{ "2019-01-07": { "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2156442": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n224678-8/17\r\n\r\nAFONSO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n21/06/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n35116/2018\r\n\r\n220480-2/09\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n23/10/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n37236/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n216270-8/14\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n21/08/2018\r\n\r\n28268/2018\r\n\r\n212768-3/17\r\n\r\nJUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO\r\n\r\n04/10/2018\r\n\r\n34925/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n231874-4/03\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n27/09/2018\r\n\r\n15 \r\n\r\n36113/2018\r\n\r\n213518-3/17\r\n\r\nMARIA DO ROSARIO DE FATIMA CHAGAS\r\n\r\n24/07/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n37842/2018\r\n\r\nId: 2156442" ], "2153795": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n102322-9/08\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n17/07/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n28671/2018\r\n\r\n200029-5/15\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n13/09/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n32261/2018\r\n\r\n204239-0/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n18/09/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n32794/2018\r\n\r\n200550-2/14\r\n\r\nDIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR\r\n\r\n28/08/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n39174/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n813495-1/16\r\n\r\nEDSON SHOITI HARA JÚNIOR\r\n\r\n03/01/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n35673/2018\r\n\r\n104026-8/15\r\n\r\nAFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT\r\n\r\n11/09/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n40290/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n212728-3/17\r\n\r\nJUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO\r\n\r\n16/10/2018\r\n\r\n37024/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n103909-1/17\r\n\r\nANDERSON DE ARAUJO PONTES\r\n\r\n02/10/2018\r\n\r\n34606/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n102322-9/08\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n17/07/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n28668/2018\r\n\r\n103909-1/17\r\n\r\nANDERSON DE ARAUJO PONTES\r\n\r\n02/10/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n34607/2018\r\n\r\n231874-4/03\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\n27/09/2018\r\n\r\n15 \r\n\r\n36116/2018\r\n\r\n231874-4/03\r\n\r\nLUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n27/09/2018\r\n\r\n15 \r\n\r\n36118/2018\r\n\r\n809648-0/16\r\n\r\nEDSON SHOITI HARA JÚNIOR\r\n\r\n10/05/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n37509/2018\r\n\r\nId: 2153795" ] } }, "Gabinetes": { "Atos": { "2156448": [ "IB - Decisão Monocrática", "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n105076-8/14\r\n\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\n\r\n14/09/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n32923/2018\r\n\r\nId: 2156448" ], "2153808": [ "IB - Decisão Monocrática", "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n225111-6/08\r\n\r\nALEXANDRE BISSOLI MOREIRA\r\n\r\n06/06/2018\r\n\r\n10 \r\n\r\n18349/2018\r\n\r\n230117-2/14\r\n\r\nALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n18/10/2018\r\n\r\n10 \r\n\r\n37066/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n221163-7/06\r\n\r\nLUCIMAR PEREIRA COSTA\r\n\r\n21/06/2018\r\n\r\n20161/2018\r\n\r\n213552-9/17\r\n\r\nEDSON SHOITI HARA JÚNIOR\r\n\r\n12/09/2018\r\n\r\n32558/2018\r\n\r\n235173-9/18\r\n\r\nPOWER MIX\r\n\r\n26/10/2018\r\n\r\n38115/2018\r\n\r\nId: 2153808" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "2156435": [ "IB - Ato Executivo", "ATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.01.2019\r\n\r\nAto Executivo nº 22.258 - Tendo em vista a solicitação do Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças, designa LUCIMAR ALVES AREAS, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/3140/0-1, para substituto eventual do Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Protocolo Interno, da CGA da SSA da SGA, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 18.860, de 21 de junho de 2013, com validade a contar de 02 de janeiro de 2019.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 2156435" ] } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2156473": [ "II - Moções", "Moções\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\n1690 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Jornalista FLÁVIA OLIVEIRA DA FRAGA, pelos relevantes serviços prestados a sociedade.\r\n\r\n1691 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a Chefia de Polícia Civil Delegado RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR, pela sua atuação como Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1692 - DE LOUVOR E RECONHECIMENTO ao Cantor e Compositor ARLINDO CRUZ.\r\n\r\n1693 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Exmo Sr. Secretário de Estado de Segurança Pública General RICHARD FERNANDEZ NUNES.\r\n\r\n1694 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Delegado GILBERT UZEDA STIVANELLO, pelos relevantes serviços prestados na Chefia da Assessoria Especial para Relações Institucionais da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1695 - DE APLAUSOS E LOUVOR à DELEGADA GISÉLIA CRISTINA MARTINS MIRANDA, pelos relevantes serviços prestados na Chefia de Gabinete da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1696 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Jornalista e Diretora da Expo Religião LUZIA LACERDA.\r\n\r\n1724 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Assistente Social GRABRIELA SILVA THINNES.\r\n\r\n1725 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Tenente Coronel BM QOC/97 GABRIEL MARTINS LOPES, do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1726 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Sr. ANSELMO VICENTE DE OLIVEIRA - Pai Ogã Anselmo, da Instituição Religiosa Grupo Espírita Obreiros de Oxalá.\r\n\r\n1735 - DE APLAUSOS E LOUVOR à ISABELA CHRISTINA FERREIRA PINHEIRO, Assessora da Chefia de Gabinete do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n\r\n1736 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Exmo Sr. Comandante Geral do Corpo de Fuzileiros Navais Almirante de Esquadra ALEXANDRE JOSÉ BARRETO MATTOS.\r\n\r\n1737 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Sr. JAMIL PEREIRA FILHO, Membro do Grupo Amigo da Marinha do Brasil.\r\n\r\n1738 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Secretária de Assistência Social ELAINE MEDEIROS FONSECA DA SILVA, matrícula 60/700318-9, da Secretaria Municipal do Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n1739 - DE APLAUSOS E LOUVOR à KARLA FERREIRA DA SILVA, matrícula 5012994-5, Coordenadora de Acesso à Cidadania, Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2156473" ] } }, "Plenário": { "Atos": { "2156474": [ "II - Expediente Inicial", "*PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4487/2018, QUE “AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REINSTITUIR O INCENTIVO FISCAL DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 1954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado LUIZ PAULO (nºs 01 a 09)\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO (nºs 10 a 12)\r\n\r\nRelator: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 05, 06, 08 e 09\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDAS ÀS EMENDAS Nº 01, 02, 03, 04, 07 E 10\r\n\r\nPREJUDICADA A EMENDA Nº 11 PELA APROVAÇÃO, COM SUBEMENDA DA EMENDA Nº 03 E A EMENDA Nº 12 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 06\r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 12 (doze) emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 4487/2018, de autoria do nobre Deputado André Ceciliano, que AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REINSTITUIR O INCENTIVO FISCAL DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 1954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas apresentadas, em sua grande maioria, representam aprimoramento da matéria, ainda que através de alguns ajustes às suas redações, razão pela qual, entendemos relevante e de importante incorporação ao parecer ora emitido.\r\n\r\nAlém das emendas aprovadas na íntegra, algumas delas carecem de subemendas, quais sejam:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, do PL 4487, que diz:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo, em cumprimento aos Convênios ICMS nº 27/2006 e nº 141/2011, e em atenção ao Convênio ICMS nº 190/2017, todos do CONFAZ, autorizado a reinstituir incentivo fiscal a estabelecimento situado em seu próprio território que intensifique a produção cultural e as atividades desportivas por meio de doação ou”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o parágrafo 1º do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - .....\r\n\r\n§ 1º - O incentivo fiscal de que trata o “caput” deste artigo corresponde a até 3% (três por cento) do ICMS a recolher em cada período para patrocínio de projetos culturais e até 3% (três por cento) do ICMS a recolher em cada período para patrocínio de projetos esportivos tais como eventos, produções culturais, de autores e intérpretes nacionais, atividades desportivas, assim como projetos de natureza socioculturais ou socioesportivos, e 1% (um por cento) para patrocínio de produções culturais estrangeiras.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o § 5º do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- ....\r\n\r\n......\r\n\r\n§ 5º - Fica reservada a cota de 15% (quinze por cento) do montante total destinado ao incentivo fiscal do qual trata o caput desta Lei para produções culturais e eventos esportivos de pequeno e médio porte que tenham custo máximo de produção de até 10.000 (dez mil) UFIRs.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o inciso VIII do artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - Literatura, com prioridade à língua portuguesa\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 07\r\n\r\nO §4º do artigo 3º da proposição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3° - (....)\r\n\r\n§4º fica definido o percentual de 100% (cem por cento) do benefício fiscal para o patrocínio a projetos culturais e desportivos, na forma desta Lei.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 10\r\n\r\nAdicione-se o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. X - Todo e qualquer incentivo fiscal previsto nesta abrangerá o disposto na Lei Estadual nº 7.035 de 07 de julho de 2015.\r\n\r\nDessa forma, meu parecer às emendas de plenário ao Projeto de Lei n° 4487/2018 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 05, 06, 08 e 09; FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS ÀS EMENDAS Nº 01, 02, 03, 04, 07 E 10; PREJUDICADA A EMENDA Nº 11, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 03, COM SUBEMENDA E A EMENDA Nº 12 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 06, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4487/2018\r\n\r\nAUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REINSTITUIR O INCENTIVO FISCAL DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 1954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica o Poder Executivo, em cumprimento aos Convênios ICMS nº 27/2006 e nº 141/2011, e em atenção ao Convênio ICMS nº 190/2017, todos do CONFAZ, autorizado a reinstituir incentivo fiscal a estabelecimento situado em seu próprio território que intensifique a produção cultural e as atividades desportivas por meio de doação ou patrocínio.\r\n\r\n§ 1º - O incentivo fiscal de que trata o “caput” deste artigo corresponde a até 3% (três por cento) do ICMS a recolher em cada período para patrocínio de projetos culturais e até 3% (três por cento) do ICMS a recolher em cada período para patrocínio de projetos esportivos tais como eventos, produções culturais, de autores e intérpretes nacionais, atividades desportivas, assim como projetos de natureza socioculturais ou socioesportivos, e 1% (um por cento) para patrocínio de produções culturais estrangeiras.\r\n\r\n§ 2º - O desconto só terá início após o segundo mês da data da realização do pagamento dos recursos empregados no projeto cultural ou esportivo pela empresa incentivada e findará quando o total dos abatimentos corresponder ao total investido.\r\n\r\n§ 3° - No caso de doações, o incentivo fiscal corresponderá a 1% (um por cento) do ICMS a recolher em cada período, e se destinará especificamente à concessão de bolsas de pesquisa ou de trabalho vinculadas à produção cultural e atividades desportivas.\r\n\r\n§ 4° - Desde que haja projetos que cumpram os requisitos da presente Lei, o valor a ser fixado em cada exercício pela Secretaria Estadual de Fazenda à concessão de incentivo fiscal para a produção cultural e atividades desportivas não ultrapassará os seguintes limites, sendo obrigatória a concessão de, no mínimo, 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento) da arrecadação do ICMS no exercício anterior:\r\n\r\nI - 1,5% (um e meio por cento) para projetos culturais credenciados pela Secretaria Estadual de Cultura;\r\n\r\nII - 0,375% (trezentos e setenta e cinco milésimos por cento) para projetos esportivos credenciados pela Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\n§ 5º - Fica reservada a cota de 15% (quinze por cento) do montante total destinado ao incentivo fiscal do qual trata o caput desta Lei para produções culturais e eventos esportivos de pequeno e médio porte que tenham custo máximo de produção de até 10.000 (dez mil) UFIRs.\r\n\r\nArt. 2º. São abrangidas por esta Lei as seguintes áreas:\r\n\r\nI - Música e dança;\r\n\r\nII - Teatro e circo;\r\n\r\nIII - Artes plásticas e artesanais;\r\n\r\nIV - Folclore e ecologia;\r\n\r\nV - Cinema, vídeo e fotografia;\r\n\r\nVI - Informação e documentação;\r\n\r\nVII - Acervo e patrimônio histórico-cultural;\r\n\r\nVIII - Literatura, com prioridade à língua portuguesa;\r\n\r\nIX - Esportes profissionais, amadores e paralímpicos, desde que federados;\r\n\r\nX - Gastronomia.\r\n\r\nParágrafo único- Para os efeitos desta Lei, ficam reconhecidos como manifestação cultural, a música gospel e a música de matrizes africanas, os eventos a ela relacionados, e as demais manifestações.\r\n\r\nArtigo 3º. O pedido de concessão de crédito presumido será apresentado na Secretaria competente a ser definida pelo Poder Executivo,por ato próprio, uma vez atendidos os requisitos da presente Lei e da regulamentação aplicável, será automaticamente deferido.\r\n\r\n§ 1º - O pedido será indeferido de plano se o contribuinte estiver em débito com o Estado.\r\n\r\n§ 2º - Fica vedada a utilização do incentivo fiscal em relação a projetos de que sejam beneficiários a própria empresa incentivada, seus sócios ou titulares e sua coligadas ou controladas.\r\n\r\n§ 3º - A vedação prevista no parágrafo anterior se estende a ascendente ou descendente em primeiro grau, e cônjuges e companheiros, dos titulares e sócios.\r\n\r\n§4º - Fica definido o percentual de 100% (cem por cento) do benefício fiscal para o patrocínio a projetos culturais e desportivos, na forma desta Lei.”\r\n\r\n§ 5º - O valor do ingresso a ser cobrado para acesso a eventos de produção cultural e/ou esportivos que seja objeto de incentivo fiscal de que trata a pressente lei, não poderá exceder a 10% (dez por cento) do salário mínimo regional vigente, limitando-se, tal valor, à quantidade de 20% (vinte por cento) da carga de ingressos da categoria mais barata a ser comercializada.\r\n\r\nI - A categoria mais barata a ser comercializada deverá corresponder a, no mínimo, 10% (dez por cento) da carga total de ingressos vendidos para públicos em geral.\r\n\r\nArt. 4º. Os interessados deverão encaminhar seus projetos à secretaria competente, para obtenção do Certificado de Aprovação de Projeto.\r\n\r\n§ 1º - Os projetos serão avaliados em rigorosa ordem cronológica de apresentação, excetuando-se aqueles que forem encaminhados acompanhados de uma Carta de Intenções de um possível patrocinador, manifestando seu interesse e seu compromisso em participar do projeto.\r\n\r\n§ 2º - O Certificado de Aprovação de Projeto, após concedido, será renovável automaticamente pela secretaria, por até 3 (três) períodos anuais e consecutivos, a partir de sua concessão.\r\n\r\n§ 3º - Os interessados poderão encaminhar seus projetos através das Secretarias Municipais competentes de suas prefeituras municipais.\r\n\r\n§ 4º - Será obrigatória a divulgação da planilha de orçamento detalhada no site de divulgação do projeto contemplado e no site da Secretaria de Estado responsável pela concessão do incentivo fiscal e/ou órgão competente.\r\n\r\nArt. 5º - O presente incentivo fiscal poderá ser utilizado para a aquisição de bens imóveis tombados ou de reconhecido valor cultural e artístico, desde que destinados somente à instalação de equipamentos culturais de acesso público.\r\n\r\nArt. 6º. É obrigatória a apresentação do projeto cultural ou esportivo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º. A empresa que se aproveitar indevidamente do benefício de que trata esta Lei, por conluio ou dolo, estará sujeita a multa correspondente a 2 (duas) vezes o valor do crédito presumido.\r\n\r\nArt. 8º - Todo e qualquer incentivo fiscal previsto nesta Lei abrangerá o disposto na Lei Estadual nº 7.035 de 07 de julho de 2015.\r\n\r\nArt. 9º. Enquanto estiver em vigor o Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da lei estadual 7629/2017, serão observadas as disposições e limites estabelecidos no Plano de Recuperação Fiscal aprovado pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\nArt. 10º. Serão observados, para os projetos culturais e esportivos encaminhados, aprovados ou para aqueles cujo benefício já tenha sido aprovado, nos termos da regulamentação aplicável, durante a vigência da Lei Estadual nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992:\r\n\r\nI - Será assegurado o processamento regular, com a devida aprovação dos projetos culturais e esportivos, a concessão dos benefícios, nos termos da presente lei, nos casos em que:\r\n\r\na) O projeto cultural ou esportivo tenha sido encaminhado, respectivamente, à Secretaria de Estado de Cultura ou de Esporte, nos termos do art. 3º-A da Lei n.º 1.954/92 e a regulamentação aplicável;\r\n\r\nb) O projeto desportivo tenha recebido Certificado de Mérito Esportivo ou Certificado de Mérito Olímpico pela Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, nos termos do Decreto nº 40.988/2007 e demais regulamentações aplicáveis.\r\n\r\nc) O projeto cultural tenha sido aprovado pela Secretaria de Estado de Cultura, mediante a publicação do Certificação de Aprovação do Projeto no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º-A da Lei n.º 1.954 de 26 de janeiro de 1992 e a regulamentação aplicável.\r\n\r\nd) O projeto cultural já tenha sido aprovado, entretanto o respectivo pedido de concessão de credito presumido ainda não tenha sido apresentado ou esteja pendente de deferimento pela Secretaria do Estado de Fazenda, nos termos do artigo 3º da Lei n.º 1.954 de 26 de janeiro de 1992 e regulamentação aplicável.\r\n\r\ne) O projeto esportivo já tenha sido aprovado, entretanto o respectivo pedido de concessão de crédito presumido não tenha sido apresentado ou, tendo sido apresentado, não tenha sido concluído de acordo com os trâmites previstos nos artigos 8º a 10º do Decreto n.º 40.988/2007 e demais regulamentações aplicáveis.\r\n\r\nII - Os créditos presumidos a apropriar pelos contribuintes patrocinadores ou doadores, relativos aos benefícios concedidos na vigência da Lei n.º 1.954/92, serão computados para os fins do valor a ser fixado pela Secretaria de Estado de Fazenda nos anos-calendário subsequentes, a que se refere o § 5º do art. 1º desta lei, sendo ainda assegurado o aproveitamento regular de tais créditos, nos termos e condições da presente lei.\r\n\r\nArtigo 11. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei Estadual nº 1954, de 26 de janeiro de 1992.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nRelator\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2156474" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "2156475": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 18/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 225/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENAN WEBER ASSIS, matrícula nº 424.027-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz, na vaga decorrente da exoneração de Antônio José Ramos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 19/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 224/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENAN WEBER ASSIS, matrícula nº 424.027-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 20/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 241/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PEDRO ANTUN MAIA MONTALVÃO ANDRADE, matrícula nº 422.446-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 21/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 239/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALINE TAVARES FREITAS FERREIRA, matrícula nº 421.241-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 22/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO ANTUN MAIA MONTALVÃO ANDRADE, matrícula nº 422.446-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da exoneração de Taneimar Darticleia de Andrade Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 7/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17458/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FELIPE LOPES GUIMARÃES, matrícula nº 423.000-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.01.2019.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 03.01.2019.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 003/2019 \r\n\r\nDESIGNANDO o servidor ALBERTO DAUAIRE FILHO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.377-9, para servir no Gabinete da Liderança do PSC do Senhor Deputado Marcio Pacheco, com efeito a partir de 18 de dezembro de 2018. (Proc. nº 17.199/2018.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 03.01.2019.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n16189/2018 - TIAGO SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n16178/2018 - LEONARDO MENDES DA SILVA\r\n\r\n16187/2018 - BRUNO DA COSTA E SILVA \r\n\r\n16188/2018 - LEONARDO JACINTHO TEIXEIRA\r\n\r\n16504/2018 - ANDRESSA IVO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 04.01.2019.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17489/2018 - CARLOS ALBERTO DA SILVA AUSTIN \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2156475" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2156177": [ "V - Ata", "ESTALEIRO GOYTACAZ LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.066.979/0001-78 - NIRE 33.2.0919094-6\r\n\r\nAta de Reunião Extraordinária de Sócios\r\n\r\nData,Hora e Local: Em 30/04/2018, às 14:30 horas, na sede da Sociedade. Composição da Mesa: Presidente: O Espólio de Antônio de Santana, representado por CLAUDIA REGINA MENEZES DE SANTANA; Secretária: FLAVIA SILVA NASCIMENTO. Presentes: A totalidade dos Sócios. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da Sociedade. Deliberações: Reduzir o capital social, conf. Artigo 1.084, §§ 1º e 2º da Lei nº 10.406/02 de R$ 3.000.000,00 para R$ 750.000,00, representando uma redução de R$ 2.250.000,00. Os sócios resolvem reduzir o Capital Social da sociedade, através da diminuição proporcional de suas participações, face á não-integralização total de suas quotas, pelo(s) sócio(s) espólio de ANTONIO DE SANTANA e JOSÉ GERALDO GOMES MANHÃES.\r\n\r\nId: 2156177" ], "2156368": [ "V - Ata", "‘\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2018. 1. Data, Hora Local: No dia 18 de dezembro de 2018, às 11:00 horas, na sede social da Baovale Mineração S.A. (“Companhia”), localizada na Praia de Botafogo, nº 186, Sala 701, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-145. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma do parágrafo 4º, do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas dispostas nesta ata. Foi verificado, portanto, quorum suficiente para efetuar as deliberações constantes da ordem do dia. 3. Mesa: Presidente - Sra. Manuela Bins Comette; Secretário - Sr. Maurício Pereira Vasconcelos. 4. Ordem do Dia: Exame, discussão e, se for o caso, aprovação: 4.1. Do aumento de capital e consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 4.2. O orçamento de investimentos para o exercício de 2019. 4.3. Retificação do item 6 da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 08/11/2018. 5. Deliberações aprovadas: As matérias abaixo foram aprovadas, sem qualquer ressalva, pela unanimidade dos acionistas da Companhia: 5.1. A lavratura da presente ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76, ficando o Secretário autorizado a emitir tantas cópias quantas forem necessárias para cumprir com as disposições legais em vigor. 5.2. O aumento do capital social da Companhia de R$ 87.742.871,92 (oitenta e sete milhões, setecentos e quarenta e dois mil, oitocentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos) para R$ 157.937.313,45 (cento e cinquenta e sete milhões, novecentos e trinta e sete mil, trezentos e treze reais e quarenta e cinco centavos), mediante a capitalização do saldo da conta da reserva de lucros, no montante de R$ 70.194.441,53 (setenta milhões, cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e quarenta e um reis e cinquenta e três centavos), sem a emissão de novas ações. 5.3. Tendo em vista o deliberado no item 5.2 acima, foi aprovada a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, cuja redação passará a vigorar da seguinte forma: Artigo 5º - O capital social é de R$ 157.937.313,45 (cento e cinquenta e sete milhões, novecentos e trinta e sete mil, trezentos e treze reais e quarenta e cinco centavos), dividido em 5.000 (cinco mil) ações ordinárias e 5.000 (cinco mil) ações preferenciais, todas sem valor nominal. 5.4. O orçamento de investimentos para o exercício de 2019 no montante de R$ 41.995.660,76 (quarenta e um milhões, novecentos e noventa e cinco mil, seiscentos e sessenta reais e setenta e seis centavos). 5.5. Retificação do item 6 da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 08/11/2018, no que concerne ao nome do representante da acionista Baoshan Iron & Steel Co., Ltd., pelo que onde se lê: Zheng Guo, leia-se Zhao Yonghong. Permanecem inalterados todos os demais itens da referida Ata. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida, foi aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, RJ, 18 de dezembro de 2018. Assinaturas: Mesa: Manuela Bins Comette, Presidente. Maurício Pereira Vasconcelos, Secretário. Acionistas: Vale S.A., p.p. Maurício Pereira Vasconcelos. Baoshan Iron & Steel Co., Ltd., p.p. Zhao Yonghong. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio da Companhia. Manuela Bins Comette - Presidente; Maurício Pereira Vasconcelos - Secretário. Certidão: Jucerja - Certifico o arquivamento em 27/12/2018 sob o nº 00003466413. Bernardo Feijo Sampaio Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2156368" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2155863": [ "V - Convocação", "PROLAR S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.101.270/0001-48 - NIRE 33.300.118.829\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas da Prolar S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 11/01/2019, às 17:00h, na Av. Pres. Wilson, 231 - 9º Andar, Rio de Janeiro-RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) reforma do Estatuto Social; e (ii) outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2018. Bernardo Henrique Mattar - Diretor-Presidente\r\n\r\n(03, 04 e 07/01/2019)\r\n\r\nId: 2155863" ], "2155255": [ "V - Concessão de Licença", "IRMÃOS PENA CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 32.264.665/0001-07\r\n\r\nIRMÃOS PENA CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN047889, com validade até 27 de dezembro de 2023, para realizar as atividades de manutenção e recuperação de maquinário industrial, na AVENIDA ALMIRANTE ADALBERTO DE BARROS NUNES 4005, JARDIM BELMONTE, município de VOLTA REDONDA. (Processo n°: E-07/002.104178/2018) \r\n\r\nId: 2155255" ], "2154852": [ "V - Concessão de Licença", "GÁS NATURAL AÇU S.A.\r\n\r\nCNPJ: 11.472.927/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nGÁS NATURAL AÇU S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA a AVERBAÇÃO AVB003949; Esta Averbação foi emitida por decisão da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, em sua 842ª reunião plenária, com base na Deliberação CECA nº 6.124, de 10.10.17, publicada em 17/10/2017 no Diário Oficial do Rio de Janeiro; Fica prorrogado o prazo de validade da Licença Prévia - LP Nº 025871 por 3 (três) anos a contar da data de publicação da Deliberação CECA supracitada; na FAZENDA SACO DANTAS - PORTO DO AÇU, município SÃO JOÃO DA BARRA. Processo nº E-07/500673/2010.\r\n\r\nId: 2154852" ], "2156047": [ "V - Auditoria Ambiental", "WARTSILA BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 36.176.600/0016-39\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Wärtsilä Brasil LTDA, inscrita no CNPJ: 36.176.600/0016-39 e situada à rua Carlos Gomes, 23 Barreto - Niterói - RJ, torna público que recebeu da Prefeitura Municipal de Niterói - Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, a renovação da Licença Ambiental Municipal de Operação nº 37/ 2018, processo nº 250/000607/2014 para a realização de atividade de Reparos de Componentes de Motores Navais e de Geração e Unidades Propulsores. A referida licença tem como validade o período de 4 anos a partir da sua data de recebimento.\r\n\r\nId: 2156047" ], "2156383": [ "V - Convocação", "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convidados os Srs acionistas, a se reunirem em AGE, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 - Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia 16/01/19, às 09 hs, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Renúncia e Eleição de Diretor Presidente; b) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 07/01/19. Laboratórios B.Braun S.A. Bert Bender - Presidente. Afonso Augusto Moreira de Sousa - Secretário.\r\n\r\nId: 2156383" ], "2156199": [ "V - Convocação", "ALESD RJ PARTICIPAÇÕES LTDA. (“Sociedade”)\r\n\r\nCNPJ/MF: 21.659.887/0001-02 - NIRE: 33.2.0989555-9\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia de Sócios. Convocamos os senhores sócios da Sociedade a se reunirem em Assembleia de Sócios, a ser realizada à 10:00hs do dia 11/01/2019, na sede social da Sociedade, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, nº 138, sala 402, Centro, a fim de discutirem e deliberarem sobre a alteração da diretoria. Em obediência ao art. 1.074 do Código Civil (Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002), a Assembleia de Sócios instala-se, em primeira chamada, com 3/4 (três quartos) do capital social e, em segunda, com qualquer número. Os Sócios que não puderem comparecer na data e no horário marcados poderão se fazer representar por procuradores devidamente constituídos através de outorga de mandato, com especificação precisa dos poderes e dos atos autorizados. Este instrumento deverá ser levado a registro juntamente com a ata da respectiva Assembleia de Sócios. Rio de Janeiro, 03/01/2019. Rafael Pesce - Administrador - Alesd RJ Participações Ltda.\r\n\r\nId: 2156199" ], "2155858": [ "V - Convocação", "PROLAR S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.101.270/0001-48 - NIRE 33.300.118.829\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas da Prolar S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 11/01/2019, às 16:00h, na Av. Pres. Wilson, 231 - 9º Andar, Rio de Janeiro-RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) eleição da diretoria; e (ii) outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2018. Bernardo Henrique Mattar - Diretor-Presidente\r\n\r\n(03, 04 e 07/01/2019)\r\n\r\nId: 2155858" ], "2135179": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "LIV3 ENERGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: Em constituição\r\n\r\nConstituição de Sociedade\r\n\r\nEduardo Paulo Vargas Freitas, Administrador de Empresas, CPF: 006.733.557-80 e Rafael Charles Abreu de Oliveira, Administrador de Empresas, CPF: 053.341.257-95 torna público a constituição de sociedade simples sob a denominação social de LIV3 ENERGIA LTDA; no município de Petrópolis/RJ.\r\n\r\nId: 2135179" ], "2155031": [ "V - Concessão de Licença", "INCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 62.100.581/0011-62\r\n\r\nINCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN047694, com validade até 27 de dezembro de 2022, para realizar a atividade de corte de bobinas de flandres e aço carbono, na RUA 13 DE JUNHO, 520, PARQUE MAIRA, município de PINHEIRAL. (Processo n°: E-07/002.101624/2018)\r\n\r\nId: 2155031" ], "2156403": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0288/18\r\n\r\n09.594.388/0001-70\r\n\r\n3907.69.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2019\r\n\r\nRicardo Carvalho Maia - Vice-Presidente Executivo\r\n\r\nId: 2156403" ], "2156364": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - APACEF/RJ\r\n\r\nCNPJ: 27.150.796/0001-15\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente da Diretoria Executiva da Associação de Aposentados e Pensionistas da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro - APACEF/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, CONVOCA todos os associados para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que se realizará em 14 de janeiro de 2019, às 11:00 horas, na -AV. Almirante Barroso nº6 Gr 403/411- Centro - RJ, com a seguinte ORDEM DO DIA : Autorização expressa à propositura de Ação Civil Coletiva em face da União Federal, visando impugnar a legalidade e constitucionalidade da Resolução CGPARnº 23, de 18 de janeiro de 2018, que tem por objetivo \"estabelecer diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados\" (art. 1º), dizendo respeito, portanto, aos direitos de todos os funcionários da Caixa Econômica Federal, aposentados ou não.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2019.\r\n\r\nOlívio Gomes Vieira - Presidente Diretoria Executiva\r\n\r\nAssociação de Aposentados e Pensionistas da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro - APACEF/RJ\r\n\r\nId: 2156364" ], "2156366": [ "V - Concessão de Licença", "GE CELMA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.435.231/0001-87\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nTorna público que requereu ao Instituto Estadual do Meio Ambiente - INEA, através do processo nº (PD-07/014.1374/2018), Licença Ambiental de instalação para demolição / construção de um prédio administrativo, no seguinte endereço (Rua Alice Hervê, nº 356 - Petrópolis - RJ). Informa que não foi determinada a realização de Estudo de Impacto Ambiental.\r\n\r\nId: 2156366" ], "2156197": [ "V - Convocação", "Stig Projetos e Consultoria de Energia Ltda. (“Sociedade”)\r\n\r\nCNPJ/MF: 20.909.371/0001-06 - NIRE: 33.2.0867698-5\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia de Sócios. Convocamos os senhores sócios da Sociedade a se reunirem em Assembleia de Sócios, a ser realizada à 11:00hs do dia 11/01/2019, na sede social da Sociedade, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, nº 138, sala 402, Centro, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Consignar a cessão e transferências de quotas dos sócios; e (ii) Alteração da diretoria. Em obediência ao art. 1.074 do Código Civil (Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002), a Assembleia de Sócios instala-se, em primeira chamada, com 3/4 (três quartos) do capital social e, em segunda, com qualquer número. Os Sócios que não puderem comparecer na data e no horário marcados poderão se fazer representar por procuradores devidamente constituídos através de outorga de mandato, com especificação precisa dos poderes e dos atos autorizados. Este instrumento deverá ser levado a registro juntamente com a ata da respectiva Assembleia de Sócios. Rio de Janeiro, 03/01/2019. Rafael Pesce - Diretor - Stig Projetos e Consultoria de Energia Ltda.\r\n\r\nId: 2156197" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "2152443": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO LUSO CARIOCA\r\n\r\nCNPJ 33.168.626/0001-60,\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO LUSO CARIOCA LTDA, CNPJ 33.168.626/0001-60, sito na Avenida Paris nº. 72, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, \r\n\r\nCenso Escolar 33068925, Regional Metropolitana III, Município do Rio \r\n\r\nde Janeiro, nos termos das Resoluções SEEDUC n.º 5469/2016, torna \r\n\r\npública a seguinte relação nominal de concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, \r\n\r\nautorizado pelo Parecer 215/79 CEDERJ, no ANO LETIVO DE 2009, \r\n\r\nTurma 9031: Rafaella Dias Bemfica. Secretário Escolar: Andre Luiz Motta Moraes, designado no registro n.º 1479/87 SEC, Diretor: Aquilino da \r\n\r\nMotta Moraes, designado no registro nº 9500444 DMEC-RJ, Servidores \r\n\r\nque autorizaram a publicação: Lucilene Drumond Ribeiro, ID. 967.301-3 \r\n\r\ne Evaldo Alves da Silva, ID.4369698-8.\r\n\r\nId: 2152443" ], "2154203": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO 1º DE MAIO\r\n\r\nCNPJ 11.649.033/0001-83\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO 1º DE MAIO, mantido pela Associação Educacional Aldanir Carlos dos Santos - AEACS, CNPJ 11.649.033/0001-83, sito na Rua General Canabarro nº 536, Maracanã, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33067694, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE 2º GRAU, autorizado pela Portaria nº 5512/DAT/84, no ANO LETIVO DE 1994: Turma 3BMEC: Aline Bastos Cavalcante, Matrícula 920001; no ANO LETIVO DE 1998: Turma 3BED: Jane Fortunato de Carvalho, Matrícula 960020. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 921/E/COIE.E/1999, no ANO LETIVO DE 2000: Turma 3CPRO: Isabel Cristina Moura da Conceição, Matrícula 9800025. CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA, autorizado pelo Parecer CEE nº 469/2001, no ANO LETIVO DE: 2011: Turma 3EDP: Viviana Pereira da Silva, Matrícula 080790-8; \r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, no ANO LETIVO DE 2015: \r\n\r\nTurma 3ELP: Eduardo César Levy Nunes, Matrícula 140085-3. Secretária Escolar: Carmen Regina Waghetti Ogliari, designada pelo Processo E-03/015/2183/2017, Diretora: Lucia Maria Pinto da Rocha Rausis, designada pelo Processo nº E-03/015/1498/2017. Servidoras que autorizaram a publicação: Viviane Rodrigues Santos Angelo, ID 4429167-1 e Marli Cicera de Souza, ID 4429162-0. \r\n\r\nId: 2154203" ], "2099512": [ "V - Relação de Alunos", "EXTERNATO JÚLIO LIMA LTDA\r\n\r\nCNPJ 40.407.512/0001-91 \r\n\r\nA Diretora do Externato Júlio Lima, sito a Rua Júlio Lima, 1054, Laranjal, São Gonçalo/RJ, mantido por Externato Júlio Lima LTDA-ME, Censo Escolar 33139059, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20/09/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado nos termos da Portaria E/COIE.E nº 457 de 01/06/1998, publicada no D.O. de 19/06/1998, no Ano de 1999, Turma 01: Rogerio Cabral Monteiro, Matrícula 20.01.1999; no Ano de 2000, Turma 01: Janaina Pereira de Sousa, Matrícula 17.01.2000; no Ano de 2001: Turma 01: Adilcéa dos Santos Monteiro, Matrícula 20.01.2001; Carlos Roberto Pereira, Matrícula 26.01.2001; Érica Fernandes Paixão, Matrícula 27.01.2001; Gilberto Gonzaga Sousa Junior, Matrícula 28.01.2001; Jeferson Agostinho Neves de Freitas, Matrícula 29.01.2001; Márcio Carvalho Fonseca, Matrícula 30.01.2001; Ano de 2002: Turma 01: Wilson José Nery Campagni, Matrícula 19.01.2002; no Ano de 2004, Turma 01: Fabiani Couto Lima, Matrícula 21.01.2004; no Ano de 2005, Turma 01: Ezequiel Alves de Oliveira, Matrícula 23.01.2005; no Ano de 2006: Turma 01: Thiago Moreira de Oliveira, Matrícula 18.01.2006; Tamara Magalhães dos Santos, Matrícula 24.01.2006; no Ano de 2008, Turma 01: Ana Carla dos Santos Linhares, Matrícula 22.01.2008. Secretária: Ester Oliveira Aguiar, Proc. nº E-03/006/1364/2015, Diretora: Waléria Christina Aguiar Lima, Of.E/COIE E nº 445-17/07/2002; Prof. Inspetoras Escolares: Maria Elane dos Santos, ID: 4364287-0 e Gisele Feitosa de Souza Santos, ID:4369458-6. \r\n\r\nId: 2099512" ], "2155562": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL CALIFÓRNIA\r\n\r\nCNPJ 40.399.388/0001-60\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL CALIFÓRNIA, mantido pelo Centro Educacional Califórnia LTDA, CNPJ 40.399.388/0001-60, sito na Rua Mário Cordeiro nº 25, Campo Grande, Município Rio de Janeiro, Censo Escolar 33116709, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/COIEE.E nº 350/98, no ANO LETIVO DE 2005/2º SEMESTRE, Turma 1302: Rosilda Bispo de Jesus, Matrícula 151; no ANO LETIVO DE 2006/1º SEMESTRE, Turma 1301: Alessandra Silva de Sousa, Matrícula 113; no ANO LETIVO DE 2007/2º SEMESTRE, Turma 1302: Cyntia Salvino Dias, Matrícula 338; no ANO LETIVO DE 2009/1º SEMESTRE, Turma 1301: Darlene Glória de Aquino, Matrícula 443. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria E/COIEE.E nº 350/98, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 1301: Sarah Fernanda Rosa Baptista, Matrícula 916797; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 1301: Felipe Peixoto da Costa, Matrícula 1407835; Thales Mello da Cruz, Matrícula 1919239. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2012, no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma INF 1301: Thales Mello da Cruz, matrícula 1919239-A. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO EM SEGURANÇA, CONCOMITANTE, \r\n\r\nautorizado pelo Parecer CEE nº 070/2012, no ANO LETIVO DE 2014/\r\n\r\n2º SEMESTRE, Turma TST 1301: Rayane da Matta Gomes, Matrí-\r\n\r\ncula 1278512; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma \r\n\r\nTST 1301: Maryenni Nogueira Alves, Matrícula 2069. RETIFICA: D.O.\r\n\r\nde 10/10/2016, página 5, 3ª coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria E/COIE.E nº 350/98, ONDE SE LÊ: Caio Felix Soares de Almeida, Matrícula 01492, LEIA-SE: Caio Felix Soares de Oliveira, Matrícula 01492. Secretária Escolar: Sara Lopes Pereira Silva, designada na Portaria E/DGED/DRE/1999, Diretora: Márcia Pereira Silva, designada na Portaria E/DGED/DRE/1999. Servidores que autorizaram a publicação: Kesia Alencar de Albuquerque Alves, ID. 4329322-0 e Denise Constantino de Oliveira, ID. 4329307\r\n\r\nId: 2155562" ] }, "Condomínios": { "Atos": { "2155882": [ "V - Convocação", "CONDOMÍNIO EDIFÍCIO INAGÉ\r\n\r\nCNPJ.: 29.242.468/0001-74\r\n\r\nRua Senador Vergueiro, 106 - Flamengo\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente, atendendo instruções do Sr. Síndico, convocamos V.Sa. para a Assembleia Geral Ordinária que, será realizada no dia 14 de janeiro de 2019, às 20hs em primeira ou às 20:30hs, em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, no próprio prédio, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1) Aprovação de contas do exercício de 2018;\r\n\r\n2) Previsão orçamentária para o período de 2019;\r\n\r\n3) Eleição de Síndico e Membros do Conselho Consultivo;\r\n\r\n4) Renovação dos seguros obrigatórios do condomínio;\r\n\r\n5) Implantação do E-social;\r\n\r\n6) Assuntos Gerais.\r\n\r\nOs Senhores Procuradores ou Representantes dos proprietários deverão apresentar as respectivas procurações revestidas de todas as formalidades legais, inclusive com firma reconhecida, não podendo participar da assembleia os condôminos em atraso com suas cotas condominiais. As deliberações tomadas obrigarão o cumprimento de todos, inclusive os ausentes.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nCelisa Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDepartamento de Condomínios.\r\n\r\nIolanda Rodrigues Duarte\r\n\r\niolanda@celisa.com.br\r\n\r\nId: 2155882" ], "2156220": [ "V - Convocação", "CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IMPORTADORA MERCANTIL\r\n\r\nCNPJ n° 00.113.895/0001-70\r\n\r\nAV. Venezuela nº 131 -Centro -RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO-ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Na qualidade de administradora do Condomínio acima e atendendo solicitação do Sr. Síndico, convocamos os Srs. Condôminos do “Condomínio do Ed. Importadora Mercantil” para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 14 de janeiro de 2019 no 11º andar do próprio prédio, às 16:30 horas em primeira convocação ou às 17:00 horas em segunda e última convocação, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Prestação de contas referente ao período de Março/2018 a Dezembro/2018; Aprovação do orçamento para o exercício de 2019; Eleição de Síndico e Membros do Conselho; Ratificação do pró-labore do Síndico; Aprovação para a cobrança de cota extra para pagamento do projeto de Incêndio do prédio; Discussão e aprovação para a cobrança pela ocupação das áreas comuns do prédio;Aprovação do Recuo obrigatório e/ou devolução das áreas condominiais invadidas no início do corredor, no hall dos elevadores;Aprovação para aplicação de penalidades aos condôminos e funcionários;9) Aprovação do anexo 2 do Regimento Interno do condomínio;10) Aprovação para desobrigatoriedade de publicação de edital de convocação de assembleia em Jornais;11) Assuntos Gerais.Os Senhores Procuradores ou Representantes dos proprietários deverão conforme determina a cláusula sexta da Convenção, entregar 03 (três) dias antes da reunião, as respectivas procurações, revestidas de todas as formalidades legais, inclusive com firmas reconhecidas. De acordo com o novo Código Civil, os condôminos em atraso com as cotas condominiais não poderão participar da Assembleia. As decisões tomadas obrigarão o cumprimento de todos, inclusive os ausentes. Celisa Empreendimentos Imobiliários Ltda. Departamento de Condomínios\r\n\r\nId: 2156220" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Barra Mansa": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2156406": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 174/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (DEMANDA JUDICIAL) - SRP\r\n\r\nInício do recebimento das propostas: 10/01/2019 às 17:00h\r\n\r\nEncerramento de recebimento: 21/01/2019 às 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 21/01/2019 às 09:01 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 21/01/2019 às 09:30 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3411, através do e-mail: edital@barramansa.rj.gov.br ou ainda na Coordenadoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2156406" ] } } }, "Município de Itaguaí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2156402": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2018 (PA 5911/2017) Objeto resumido: O objeto da presente Concorrência é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de varrição mecanizada e manual, de roçada, de capina, de pintura de meio-fio, de podas de árvores, de manutenção de papeleira, de coleta de resíduos sólidos domiciliares (RSD) e de coleta de resíduos provenientes da retirada de entulho produzido em pequenas obras residenciais, da varrição, da capina, das podas de árvores e de bens inservíveis - fogões, geladeiras, sofás, eletrodomésticos, entre outros (RCD), no MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ/RJ, conforme Projeto Básico aprovado, constante das especificações técnicas. Condições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à CPL, nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 20 de fevereiro de 2019, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado, no auditório da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2018 R3. O Município de Itaguaí, por meio a Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que o Pregão Eletrônico nº 014/2018 R3, gerando no licitacoes-e sob o nº 749272, visando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETAMENTO DE ÔNIBUS, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por um período de 12 (doze) meses, realizada em 28 de dezembro às 09:00, foi considerado FRACASSADO, tendo em vista que a proposta apresentada estava acima do Critério de Aceitabilidade - Anexo II do edital.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2018 R1. O Município de Itaguaí, por meio da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 058/2018 R1, que tem por objeto a contratação de instituição financeira, pública ou privada, para a prestação de serviços bancários (em carater de exclusividade): pagamento de vencimentos, salários e proventos dos servidores vinculados a CODUITA, e pagamento a fornecedores e prestadores de serviços, conforme especificação contida no Termo de Referência, realizada em 28 de dezembro de 2018, às 09:00 horas, foi considerada DESERTA, por não comparecerem interessados à licitação.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 071/2018 (PA 10.377/2017) - (nº licitacoes-e: 747485) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada para prestação de serviços automotivos de borracharia, para atender os veículos oficiais, de acordo com a solicitação da Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Defesa Civil, com a Data e hora da realização prevista para dia 27 de Dezembro de 2018, ás 09:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, foi considerada DESERTA.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2156402" ] } } }, "Município de Itaperuna": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2156376": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 01/2019 Processo n° 4817-S/2018\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaperuna, com sede na Rua 10 de Maio, 772, Centro, telefone (22) 3824-1827, através de sua Comissão de Pregão, torna público e comunica aos interessados que fará realizar licitação, sob a modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço por item, para contratação de empresa para prestação de serviço de análises clinicas (exame laboratoriais) com concessão de equipamentos e insumos, para atender as necessidades da Unidade de Pronto Atendimento Regional de Itaperuna (UPA-24H) da Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna. Data e horário para entrega dos Documentos e Proposta Comercial: 17/01/2019, às 09:00 horas. O Edital poderá ser adquirido no endereço abaixo, no horário de 09:00h às 15:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados no Município de Itaperuna, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa, entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 e disponibilização de mídia digital (Pendrive) para fornecimento da cópia do edital em formato digital ou pelo site www.saudeitaperuna.rj.gov.br. Local de retirada do edital: Rua 10 de Maio, 772, Centro, Itaperuna. Telefone para contato: (22) 3824-3386. Estimativa: R$ 595.440,00 Itaperuna/RJ, 04 de janeiro de 2019. COMISSÃO DE PREGÃO Pedro Renato Teixeira Baptista - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2156376" ] } } }, "Município de Macaé": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2156407": [ "IV - Editais: Concorrências", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ERRATA 002\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 005/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, visando atender as solicitações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Itens modificados no edital: 4.1.1 e 5.1; Item excluído do edital: 4.1.2; Anexos modificados no edital: IV, V, VI, VII, VIII, e XVII.\r\n\r\nMacaé-RJ, 04 de janeiro de 2019.\r\n\r\nRenério Amaral de Aguiar Filho\r\n\r\nRespondendo pela Coordenadoria Geral de Licitações \r\n\r\nPortaria 1820/2018 - Matrícula 41.695\r\n\r\nId: 2156407" ] } } }, "Município de Niterói": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2156261": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019/SMA\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI COMUNICA QUE REALIZARÁ, NO DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JANEIRO DE 2019, ÀS 10:00h, NA SALA DE LICITAÇÃO/SMA LOCALIZADA NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA Nº 987/5º ANDAR - CENTRO - NITERÓI - RJ, CERTAME NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, SOB O Nº 001/2019/SMA, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, DESTINADO A FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, POR DEMANDA, COM MANUTENÇÃO, SEGURO E GUINCHO, SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO. O EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER RETIRADOS PELO SITE www.niteroi.rj.gov.br. NO ÍCONE AVISO DE LICITAÇÃO - SMA E NO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 987/5º ANDAR, DE 09:00 ÀS 16:00 HORAS (É NECESSARIO 01 PEN DRIVE PARA GRAVAÇÃO DA PLANILHA DA PROPOSTA E 01 RESMA DE PAPEL A4).\r\n\r\n(*) Omitido no DOERJ de 04/01/2019.\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nId: 2156261" ], "2156319": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2018\r\n\r\nA Comissão de Pregão da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Niterói, comunica aos interessados que foi retificado os seguintes pontos do Edital:\r\n\r\n. NO SUBITEM 3.5.3 DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA:\r\n\r\nOnde se lê: “3.5.3 Dos Uniformes\r\n\r\nITEM\r\n\r\n6 Boné (1 a cada 4 meses) - Peça\r\n\r\n8 Bota Sem Biqueira de aço 2 (a cada 4 meses) - Pares\r\n\r\n49 Uniforme (Calça e Blusa de Brim) (3 Conjuntos a cada 4 meses) - Conjunto\r\n\r\nLeia-se: “3.5.3 Dos Uniformes\r\n\r\nITEM\r\n\r\n1 Boné (1 a cada 4 meses) - Peça\r\n\r\n2 Bota Sem Biqueira de aço 2 (a cada 4 meses) - Pares\r\n\r\n3 Uniforme (Calça e Blusa de Brim) (3 Conjuntos a cada 4 meses) - Conjunto\r\n\r\nNiterói, 04 de janeiro de 2018.\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nComissão de Pregão\r\n\r\nId: 2156319" ] } } }, "Município de Nova Friburgo": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2156423": [ "IV - Editais: Avisos", "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE CHAMADA PÚBLICA nº 001/2019\r\n\r\nOBJETO: Aquisição De Gêneros Alimentícios Da Agricultura Familiar E Do Empreendedor Familiar Rural, Para O Atendimento Ao Programa Nacional De Alimentação Escolar - Pnae, Conforme Especificações Contidas No Anexo II.\r\n\r\nData: 30/01/2019 Horário: 10:30 horas.\r\n\r\nEstimativa: R$ 1.390.215,50 Processo nº 27113/2018\r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.brTelefones para contato:(22) 2525-9174 ou 2533-1458\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nLuciana de F.C.Heckert do Amaral\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2156423" ] } } }, "Município de Nova Iguaçu": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2156455": [ "IV - Editais: Concorrências", "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ERRATA E NOVA DATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 021/CPL/18\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018/015.960\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para a CONCESSÃO DOS SERVIÇOS CEMITERIAIS E FUNERÁRIOS A SEREM PRESTADOS NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, comunicamos as empresas interessadas, que em virtude de alteração do edital, informamos que a referida errata encontra-se à disposição nesta CPL, bem como, comunicamos a alteração da data de entrega e abertura dos envelopes da licitação, que passa a ser a seguinte: no dia 06 de FEVEREIRO de 2019 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, ou no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link secretariais / Editais, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 09:00 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 04 de JANEIRO de 2019.\r\n\r\nGISELLE RESENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2156455" ] } } }, "Município de Paty do Alferes": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2156386": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 001/2019\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para ampliação do posto de saúde da Granja Califórnia.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 23 de janeiro de 2019, às 11:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon.pmpa@gmail.com\r\n\r\nEdital disponível na íntegra no site oficial da Município: www.patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nPaty do Alferes, 04 de janeiro de 2019. \r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2156386" ], "2156387": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 002/2019\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para ampliação do posto de saúde de Palmares.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 23 de janeiro de 2019, às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon.pmpa@gmail.com\r\n\r\nEdital disponível na íntegra no site oficial da Município: www.patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nPaty do Alferes, 04 de janeiro de 2019. \r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2156387" ] } } }, "Município de Petrópolis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2156293": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO EXCLUSIVO 36/18\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nPE EXC. 36/18: FORNECIMENTO DE PNEUS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL E AÇÕES VOLUNTARIAS. Valor estimado: R$ 31.214,15. DATA/HORA/LOCAL: 25/01/19 às 15:00 horas. Edital completo e maiores informações a partir de 11/01/19, nos “sites”: www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações), www.licitacaoes.caixa.gov.br e na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Esclarecimentos: através do tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195. Petrópolis, 04 de janeiro de 2019. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2156293" ], "2156292": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÕES ELETRÔNICOS: 45/18 e 49/18 \r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nPE 45/18 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL. Valor estimado: R$ 422.184,00 DATA/HORA: 23/01/19 às 14:00 horas.\r\n\r\nPE 49/18 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (FRUTAS, LEGUMES E HORTALIÇAS), PARA ATENDER AOS USUÁRIOS DOS DEPARTAMENTOS: PROTEÇÃO SOCIAL E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA PREFEITURA DE PETROPOLIS. Valor estimado: R$ 95.095,20. DATA/HORA: 24/01/19 às 14:00 horas.\r\n\r\nEditais completos e maiores informações a partir de 10/01/19, nos “sites”: www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações), www.caixa.gov.br e na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Esclarecimentos: através do tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195. Petrópolis, 04 de janeiro de 2019. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2156292" ] } } }, "Município de Porto Real": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2156320": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS \r\n\r\nObjeto: A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL, torna público a todos os interessados, que encontra-se aberto o CADASTRO DE FORNECEDORES/PRESTADORES DE SERVIÇOS, na Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contratos sito a Rua Hilario Ettore, n° 442 - Centro - Porto Real - Rio de Janeiro - RJ - Cep 27570-000, visando a atualização dos inscritos e ingressos de novos interessados, conforme disposto no art. 34 da Lei Federal n° 8666/93 e suas alterações, maiores informações pelo telefone (0XX24)3353-1393, no horário de 08:00 às 17:00 horas, para fins de prestação de serviços, fornecimento de materiais diversos, equipamentos, entre outros, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/83 e suas alterações.\r\n\r\nPorto Real, 04 de Janeiro de 2019.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSecretário Municipal de Licitações, Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2156320" ] } } }, "Município de Resende": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2156404": [ "IV - Editais: Outros", "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE convida a todos os interessados para a inscrição no Registro Cadastral de Fornecedores do Município, conforme Artigo 34 da Lei Federal nº 8.666/1993, ficando convocados, nesta oportunidade, os fornecedores já inscritos para renovação dos respectivos cadastros. Maiores informações serão obtidas através da Comissão de Cadastro de Fornecedores na Superintendência Municipal de Licitações e Contratos - SuMLiC, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, n.º 251, Jardim Jalisco, Resende, RJ (Centro Administrativo), através dos telefones (24) 3354-7777 / 3354-4625 / 3354-6257 ou pelo e-mail editais.resende@gmail.com Julio Cezar de Carvalho Superintendente Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2156404" ], "2156367": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 09/2019- Objeto: Reforma da Unidade de Estratégia de Saúde da Família Paraíso conforme edital e Processo Administrativo n°: 28.870/2017. Data/Hora: 25/01/2019 ás 14:00 horas. Valor Estimado: R$ 108.661,86.Tomada de Preços nº 10/2019- Objeto: Reforma da Unidade Básica de Saúde Jardim Alegria, conforme edital e Processo Administrativo n°: 24.456/2018. Data/Hora: 28/01/2019 ás 14:00 horas. Valor Estimado: R$ 118.996,79.Tomada de Preços nº 11/2019- Objeto: Obras de construção de Espaço Esportivo no Parque Saúde , conforme edital e Processo Administrativo n°: 30.903/2018. Data/Hora: 29/01/2019 ás 14:00 horas. Valor Estimado: R$ 482.270,35.Tomada de Preços nº 12/2019- Objeto: Serviço de limpeza de fossas sépticas e caixas de gordura das Unidades Escolares , conforme edital e Processo Administrativo n°: 23.600/2018. Data/Hora: 30/01/2019 ás 14:00 horas. Valor Estimado: R$ 124.612,16.Os Editais encontram-se disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Resende: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. Para mais informações e questionamento: Contato e-mail: editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel.: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2156367" ] } } }, "Município de Rio das Ostras": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2156416": [ "IV - Editais: Avisos", "Município de Rio das Ostras\r\n\r\nERRATA - AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL\r\n\r\nConcorrência Pública 002/2017 (PA 05656/2017), contratação de empresa especializada em serviços de engenharia de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares -RSD e de resíduos de serviços de saúde - RSS, no Município de Rio das Ostras/ RJ.\r\n\r\nAs alterações foram publicadas na Edição 1006 (28/12/2018) no Jornal Oficial de Rio das Ostras. A presente licitação permanece ADIADA SINE DIE.\r\n\r\nOs Editais poderão ser retirados no DELCO, Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras/ RJ - Site: www.riodasostras.rj.gov.br / E-mail: delcopmro@gmail.com / Tel: (22) 2771-6404\r\n\r\nGiovanni da Silva Zaror\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração Pública\r\n\r\nId: 2156416" ] } } }, "Município de São João da Barra": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2156425": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE ADIAMENTO DE SESSÃO PÚBLICA\r\n\r\nPregão Presencial 027/2018 - FMS \r\n\r\nProcesso: 4432/2018\r\n\r\nPor motivo de conveniência e oportunidade, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, torna-se público que fica adiada “SINE DIE” a realização da sessão pública referente ao pregão 027/2018, cujo objeto trata-se do Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo e insumo hospitalar, para atender os postos de urgência e emergência, unidades básicas de saúde e postos de saúde da família da rede municipal de saúde, conforme especificações constantes no edital e seus anexos.\r\n\r\nAssim que for marcada nova data para realização da sessão do mencionado pregão, será publicado novo aviso.\r\n\r\nSão João da Barra, 04 de janeiro de 2019.\r\n\r\nCarlos Roberto Maia Nunes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2156425" ] } } }, "Município de Saquarema": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2156375": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE ADIAMENTO DO EDITAL\r\n\r\nPROCESSO 13119/2018. PREGÃO PRESENCIAL 004/2019. A Prefeitura Municipal de Saquarema, através do Sr Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados o ADIAMENTO da Licitação divulgada através do Edital de Pregão Presencial 004/2019, que tem por objeto a Registro de Preços para a contratação de empresa especializada para gerenciamento de exames de imagens de radiografia em geral e mamografia para atendimento das demandas das unidades municipais de saúde, conforme processo administrativo 13119/2018. Fica assim a referida Licitação adiada do dia 07/01/2019 as 11 hrs, para o dia 22/01/2019 às 11 hrs. Saquarema 03/01/2019. Pregoeiro - Leonardo André C.J. Simões. João Alberto Teixeira Oliveira - Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2156375" ] } } }, "Município de Volta Redonda": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2156421": [ "IV - Editais: Avisos", "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade Abertura/Horário Estimativa\r\n\r\nPP. nº 009/2018 - SRP 18/01/2019- 09h00min - R$ 348.000,00\r\n\r\nObjeto: Serviço de tornearia em motores\r\n\r\nCópia do Edital: Sites: www.saaevr.com.br; www.bbmnet.com.br - E-mail: cpl@saaevr.com.br. \r\n\r\nSARAH MACHADO - PREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nConvoca representantes empresas Multiforti Tubos e Com. Ltda e Marmer Manut. Ind. Ltda EPP para, no prazo de 3 dias úteis, apresentar defesa, referente ao não cumprimento do pactuado nos autos 642/18 e 915/17, respectivamente. \r\n\r\nId: 2156421" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Governador": { "Atos": { "2156482": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 04 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR FERNANDA DA SILVA IESPA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Celso Alencar Ramos Jacob.\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA SOARES TROTTE para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Alberto Sirley Figueiredo do Nascimento, ID Funcional nº 5090343-8.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA NOBREGA GOMES PEREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Cerri Costa, ID Funcional nº 5090370-5.\r\n\r\nNOMEAR ERIKA OLIBONI para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Júlio Cesar Paluma, ID Funcional nº 4173201-7, matrícula nº 0892702-2.\r\n\r\nNOMEAR IGOR DOMINGUES MARQUES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Maria Isabel dos Santos Alves, ID Funcional nº 5074036-9.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA GRANATO DA COSTA LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Nilo Sergio Alves Felix Junior, ID Funcional nº 5089183-9.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL DE CAMPOS PEREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por José Mansur Neto, ID Funcional nº 4328398-5.\r\n\r\nNOMEAR NATASHA BARBOSA PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5037705-1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Neusa Alves de Oliveira.\r\n\r\nNOMEAR FILIPE FREIRE para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Ana Carolina Britto Boechat Capita, ID Funcional nº 5037247-5.\r\n\r\nNOMEAR MAURO GOMES VALVERDE para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Jorge Eduardo de Oliveira Mariano, ID Funcional nº 571720-5.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO LUCENA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Sergio Bernardelli, ID Funcional nº 5014354-9.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO DA SILVA FELIPE, ID FUNCIONAL Nº 0623310-4, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Josafat Rodrigues da Silva, ID Funcional nº 2261669-1.\r\n\r\nNOMEAR GILCIMAR SILVA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Carolina Alexandra Ferraz Torres, ID Funcional nº 5097070-4.\r\n\r\nNOMEAR INEZ MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA BARBOSA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Jorge Gomes do Nascimento, ID Funcional nº 5093857-6.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, ID FUNCIONAL Nº 0609161-1 para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Cosme Jose dos Santos Genesio, ID Funcional nº 5093856-8.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON DA MATTA GRANIÇO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Guilherme Porto Süssekind, ID Funcional nº 5094575-0.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DOS REIS SANTIAGO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Denis de Abreu Oliveira, ID Funcional nº 5095460-1.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO CARDOSO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Leonardo Pinto de Lima Ferreira, ID Funiconal nº 5089021-2.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO LOURENÇO MARTINS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Ademário Gonçalves dos Santos, ID Funcional nº 50365145-2.\r\n\r\nNOMEAR FABIO DE SOUTO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Domingos José Palmieri, ID Funcional nº 5036883-4.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO LOURENÇO VAREJÃO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Loane da Silva Barros, ID Funcional nº 5089998-8.\r\n\r\nNOMEAR JONAS FERREIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Marcelo Luiz Baronto Sampaio, ID Funcional nº 5080823-0.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL CARVALHO DE MENEZES, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 564617-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Dalize Beatriz Paranhos Duboc, ID Funcional nº 5093086-9.\r\n\r\nNOMEAR EDSON KAZUSHIGUE TERAMATSU para exercer, a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. \r\n\r\nEXONERAR LACY TEIXEIRA CAMARGOS do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nNOMEAR LACY TEIXEIRA CAMARGOS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Representação do Governo em Brasília, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Mariano Barroso Marques.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de dezembro de 2018, THIAGO MAGALHÃES DE AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 5090760-3, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº E-12/171/10/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de novembro de 2018, CINTHIA PERES CASTRO DE SOUZA do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito - Volta Redonda, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº E-12/006/100155/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 26 de dezembro de 2018, TATIANA DOLORES COUTINHO OLIVEIRA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4318200-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/161/11585/2018.\r\n\r\nNOMEAR ELIANE MORAES MAGALHÃES para exercer, a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Ouvidoria e Transparência, da Ouvidoria, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. \r\n\r\nNOMEAR JOSÉ MÚCIO GUSMÃO PORTO para exercer, a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Regime Disciplinar, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de dezembro de 2018, PAULO BUARQUE DE MACEDO GUIMARÃES do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica, da Presidência, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/003/100132/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, MARCELO RAEDER GABRIEL, ID FUNCIONAL Nº 4322664-7, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação Social, da Presidência, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/003/100137/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, TATIANA PÓVOAS DE QUEIROZ ACHÉ CORDEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4355197-1, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Informática, da Diretoria de Tecnologia, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/003/100138/2018.\r\n\r\nNOMEAR VALTERIAN BRAGA MENDONÇA para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Luiz Eduardo do Nascimento Loyola, ID Funcional nº 5094522-0. Processo nº E-10/005/421/2019.\r\n\r\nNOMEAR AMAURY MEYER FILHO, Coronel BM, ID Funcional 2024173-9, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Luiz Antonio Pinto Pereira, ID Funcional nº 5094306-5. Processo nº E-10/005/419/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2019, LUIZ ANTONIO PINTO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5094306-5,do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/418/2019.\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO RICARDO FERREIRA para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Corregedor Geral, símbolo DAS-8, da Corregedoria Geral, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Evaldo de Andrade Costa, ID Funcional nº 5095041-0. Processo nº E-10/005/420/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, PAULO AFONSO MENDES KARL, ID FUNCIONAL Nº 5011709-2 , do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, JEFFERSON WOLDAYNSKY do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, HÉLIO AUGUSTO BARBOSA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5037046-4, do cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DG, da Comissão Estadual de Emprego, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, JOÃO JOAQUIM PINHEIRO FILHO, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, MIGUEL FILIPE DA COSTA, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, OTÍLIA CUSTODIO FERNANDES, ID FUNCIONAL 1942901-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Auditoria Interna - ASCI, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, FRANCISCO CARLOS RODRIGUES COELHO, Auditor do Estado, ID Funcional nº 0315310-6, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Contabilidade - ASCONT, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, PAULO ROBERTO CANTO, ID FUNCIONAL Nº 2012405-8, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, FERNANDA MOURA GIL, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Informática, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, DALMIR DIAS LAPORT, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Formação e Qualificação Profissional, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, REGINALDO DA SILVA CLEMENTE, ID FUNCIONAL Nº 4315740-8, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Registros Funcionais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, ALINE GARCIA BEVILACQUA, ID FUNCIONAL Nº 5089609-1, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Material e Patrimônio, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, DANIELA SCHUBNEL DA SILVEIRA, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, BARBARA DE OLIVEIRA BARRETO TINOCO, ID FUNCIONAL Nº 5037638-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, PATRICIA CARLA LIMA DE ALMEIDA, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, JULIA XIMENES SILVA, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, MAURICIO OSSOLA RIBEIRO, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, MAIARA JENIFER OLIVEIRA GALVÃO do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, SIMONE CAMARGO DE SOUZA, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, ANNA CECÍLIA POGGI DE ARAUJO, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, JOSÉ ROBERTO OSÓRIO DE ALMEIDA do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, ANNA CAROLINA DA COSTA BARROS, ID FUNCIONAL Nº 5075696-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, ELEONORA DIVA LOUREIRO VIEIRA do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, LUIZ OTAVIO COELHO DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, LAIS ANGELO DA SILVA do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, ROSELI RUFINO DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 618937-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, MARIA HELENA PLÁCIDO do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 0618887-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria Administrativa, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, MARISTELA GONÇALVES DE CASTRO do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, NATALIA SIMÕES DOS SANTOS do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, MAURICIO CESAR ABREU CALHEIROS do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, INGRID MACHADO MARQUES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5025628-9 do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, MARCIO MENEZES DE MELLO do cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, NATHALIA DANTAS COSTA LEITE do cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, LUIZ MARTINS PINTO do cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, CLAUCIR CONCEIÇÃO COSTA, Coronel BM, ID Funcional nº 2600025-3, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. \r\n\r\nEXONERAR com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, ALBERTO RICARDO MONTEIRO DOS SANTOS, Coronel BM, ID Funcional nº 2024445, do cargo em comissão de Diretor Executivo, símbolo DG, do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, LEONARDO GAMA E SILVA LANGER, Coronel BM, ID Funcional nº 0611888-7, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, LAURO CÉSAR BOTTO MAIA, Major BM, ID Funcional nº 611853-4, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, SERGIO HENRIQUE BASTOS DE SOUZA, Coronel BM, ID Funcional nº 02582016-8, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração Finanças, da Superintendência Administrativa, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. \r\n\r\nNOMEAR CLAUCIR CONCEIÇÃO COSTA, Coronel BM, ID Funcional nº 2600025-3, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. Processo nº E-27/001/1/2019. \r\n\r\nNOMEAR ALBERTO RICARDO MONTEIRO DOS SANTOS, Coronel BM, ID Funcional nº 2024445, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor Executivo, símbolo DG, do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, da Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. Processo nº E-27/001/1/2019. \r\n\r\nNOMEAR LEONARDO GAMA E SILVA LANGER, Coronel BM, ID Funcional nº 0611888-7, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. Processo nº E-27/001/1/2019. \r\n\r\nNOMEAR LAURO CÉSAR BOTTO MAIA, Major BM, ID Funcional nº 611853-4, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. Processo nº E-27/001/1/2019. \r\n\r\nNOMEAR SERGIO HENRIQUE BASTOS DE SOUZA, Coronel BM, ID Funcional nº 02582016-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração Finanças, da Superintendência Administrativa, da Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. Processo nº E-27/001/1/2019. \r\n\r\nNOMEAR BARBARA SANTOS DE MACEDO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Caio Antonio Mello Souza.\r\n\r\nNOMEAR ANDRESSA MONTEIRO NERY, ID FUNCIONAL Nº 5090039-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 42378, de 25/03/2010.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO LUIZ REIS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5091015-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Lilian Maria Raimundo Sá Bahia, matrícula nº 954761-3.\r\n\r\nNOMEAR KITTY GRAWFORD para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Ana Luiza Carlier, ID Funcional nº 4340966-0.\r\n\r\nNOMEAR SORAYA NOUIRA Y MAURITY para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Gloria Maria Orilio, matrícula nº 0898728-1.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO DIAS DE SOUZA MOUTA CHRISTINO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Elias Esper, matrícula nº 06105985.\r\n\r\nNOMEAR ROSÁRIA DE FÁTIMA ALMEIDA PEDRO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Elcimar Brum Camara, matrícula nº 297039-0.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA RACHMAN VIEGAS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Roberta Mendes da Silva, ID Funcional nº 4328375-6.\r\n\r\nNOMEAR ITALO ITO DO RÊGO BARROS NETO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Zoraya Patricia Torres, matrícula nº 08092165.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, MARIO SERGIO RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4278057-8, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência Epidemiológica e Ambiental, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nNOMEAR MÁRIO SERGIO RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4278057-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, ANDERSON CARLOS MATTOS, ID FUNCIONAL Nº 5081955-0, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON CARLOS MATTOS, ID FUNCIONAL Nº 5081955-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS CORREA, ID FUNCIONAL Nº 5081955-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Teresa Cristina Pereira Cata Preta, ID Funcional nº 4364451-1.\r\n\r\nNOMEAR CAMILLA DOS PASSOS VERAS, ID FUNCIONAL Nº 5090431-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado pela própria servidora.\r\n\r\nNOMEAR GENISE CAROLINE ALCIDES para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Serviços Administrativos, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Administrativa, da Subsecretaria de Prevenção a Dependência Química, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Fábio Leone Machado, ID Funcional nº 4185676-7.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS SANTOS DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Prevenção a Dependência Química, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Mara da Cunha Silva, ID Funcional nº 1908578-8.\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR JANNUZI para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Prevenção a Dependência Química, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Salomão Cidreira, ID Funcional nº 5023501-0.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ DO CARMOS ALVES para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Flávia Roberta dos Santos Cardoso, ID Funcional nº 5093711-1.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ GONZAGA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Marcos Augusto Camarate, ID Funcional nº 5090166-4.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO AUGUSTO FONTANA GOMES para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Prevenção a Dependência Química, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Marcia de Castro Lopes, ID Funcional nº 3213507-6. \r\n\r\nNOMEAR RAQUEL DE MORAES BARBOSA CAPRIO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Claudia Maria Freitas de Amorim.\r\n\r\nNOMEAR ALICE MARIZ PORCIÚNCULA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Soraia de Abreu Colucci, ID Funcional nº 5008816-5.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA HELENA MENEZES DA COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Apoio as Ações em Vigilância Sanitária, da Superintendência de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Adna dos Santos Sá Spasojevic, ID Funcional nº 4215074-4.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO DE SANT'ANA ABAL para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Patricia Martins Sant'Anna, ID Funcional nº 4251832-6.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 02 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 03/01/2019, que exonerou SIMONE RIBEIRO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4198061-1 , com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Subsecretaria Adjunta de Gestão, da Secretaria de Estado de Turismo, por solicitação do titular da pasta. Ofício SETUR/GS nº 006/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 02 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 03/01/2019, que exonerou ISABEL CRISTINA SILVA DIAS, ID FUNCIONAL Nº 1919626-1, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Adjunta de Gestão, da Secretaria de Estado de Turismo, por solicitação do titular da pasta. Ofício SETUR/GS nº 006/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 02 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 03/01/2019, que exonerou JAQUISSANE BARROS RESENDE, ID FUNCIONAL Nº 1916102-6, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Turismo, por solicitação do titular da pasta. Ofício SETUR/GS nº 007/2019.\r\n\r\nNOMEAR THAIS FACURI LEIRINHA FERNANDES para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Victor William Rezende dos Santos, ID Funcional nº 5077957-5. Ofício SETUR/GS nº 005/2019.\r\n\r\nNOMEAR RENATO BARBOSA DE SOUSA JUNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Regina Celia de Jesus Antunes, ID Funcional nº 3986475-8. Ofício SETUR/GS nº 005/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ TORRICELLI FERNANDES DA ROSA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Maria Loureiro Leite Costa, ID Funcional nº 4398880-6. Ofício SETUR/GS nº 005/2019.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO as seguintes nomeações, constante no Anexo I, do Decreto de 01 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 01/01/2019, conforme relação abaixo:\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCLAUDIA MARIA FREITAS DE AMORIM\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nDULCEMARY DA SILVA SERRA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nDANIEL COELHO NASCIMENTO\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSORAIA DE ABREU COLUCCI\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO BÁSICA\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nROSÁRIA DE FÁTIMA ALMEIDA PEDRO\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\nSUBSECRETARIA JURÍDICA\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nMAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO JURÍDICO\r\n\r\nSS\r\n\r\nSUBSECRETARIA JURÍDICA\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nJOÃO ROBERTO MENDES DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSORIA DE MANDADOS\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCAMILLA DOS PASSOS VERAS\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSUBSECRETARIA JURÍDICA\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nROBERTA BEATRIZ CRAVEIRO DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nAMANDA LUIZA TEIXEIRA VIEIRA BORGES\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABRIELA MARTINEZ BERDEAL CIANNELLA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nVICENTE TAVARES QUARESMA\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nRENATA IGNARRA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nRAFAEL COUTINHO ALVES\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nCONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA FREITAS\r\n\r\nCOORDENADORA DA AUDITORIA INTERNA\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAUDITORIA SUS\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nANNE SANTAREM MALVÃO\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nJUREMA CRISTINA SORAIA LYRA\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DO SECRETARIADO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEWERTON BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nASSESSORA\r\n\r\nDAS- 7\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nADNA DOS SANTOS SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nCOORDENADORA DE APOIO ÀS ACÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nMAYRA MACHADO COSTA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCARLA WERNECK LOPES DA CUNHA\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nIDALINA PAULA OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nVALMIR AREAS DE MORAES\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nANDREIA ARAUJO DE ABREU\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 03/01/2019\r\n\r\nPÁGINA 3 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nKELLY REGINA DA SILVA OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nDIRETOR DE DEPARTAMENTO\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nKELLY REGINA DA SILVA OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nId: 2156482" ] } }, "Vice Governadoria do Estado": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2155793": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5521\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 089/2018.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/3196/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Alan Madureira dos Santos, Diretor de Divisão da DSD/DRV, ID Funcional nº 43786251, como Fiscal, e Sergio Hungria de Aguiar Albertos Junior, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 50316133, como Suplente, para atuar na fiscalização do Contrato de Locação de Imóvel nº 089/2018, firmado pelo DETRAN/RJ e Associação dos Lojistas do Shopping Estrada - ALSE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2018\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA CURDI\r\n\r\nPresidente Interina \r\n\r\nId: 2155793" ], "2155794": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5522\r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 052/2018.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/2422/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Katia Regina do Carmo, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 20413661, e Érika Leonis Garcia, Assistente III, ID Funcional nº 50958062, como Fiscais, e Anderson Macedo dos Santos Silva, Assistente I, ID Funcional nº 20413840, como Suplente, para atuar na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 052/2018, firmado com a empresa FGP Andrade Transportes e Locação LTDA - EPP.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2018.\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA CURDI\r\n\r\nPresidente Interina \r\n\r\nId: 2155794" ], "2155798": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5523\r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 014/2017.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/061/105102/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Alan Madureira dos Santos, Diretor da DSD/DRV, ID Funcional nº 43786251, como Fiscal, e Sérgio Hungria de Aguiar Albertos Junior, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50316133, como Suplente, para atuar na fiscalização do contrato mencionado:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInstrumento\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/061/10138/2016\r\n\r\n014/18\r\n\r\nSuperplan Administração de Bens Imóveis e Participações Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2018\r\n\r\nFERNANDA CURDI\r\n\r\nPresidente Interina \r\n\r\nId: 2155798" ], "2156102": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5524\r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 138/2018.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/043/100002/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Katia Regina Paresqui Correa, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional nº 50283260, como Fiscal, e Luis Fernando Borges Mello Filho, Assistente III, ID Funcional nº 50345613, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Termo de Cooperação nº 138/2018, firmado entre o DETRAN/RJ e o Município de Belford Roxo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2018\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA CURDI\r\n\r\nPresidente Interina \r\n\r\nId: 2156102" ], "2156103": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5525\r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS CONVÊNIOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/105431/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores, abaixo, como Fiscais e Suplentes, para atuar na fiscalização dos contratos relacionados:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContrato\r\n\r\nConveniada\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nE-12/043/2/2018\r\n\r\n101/18\r\n\r\nMunicípio de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nKatia Regina Paresqui Correa, Assist. Téc. Identificação Civil, ID Funcional 50283260.\r\n\r\nLuiz Fernando Borges Mello Filho, Assist. III, ID Funcional 50345613\r\n\r\nE-12/061/5857/2017 E-21/002/8/2017\r\n\r\n058/17\r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP)\r\n\r\nFlora Beatriz Costa Neves, Assist. Téc. Identificação Civil, ID Funcional 50283367.\r\n\r\nThaiana Alexandre Pinto, Assist. Téc. Identificação Civil, ID Funcional 50285238.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2018\r\n\r\nFERNANDA CURDI\r\n\r\nPresidente Interina \r\n\r\nId: 2156103" ], "2156104": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5526\r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 087/2018.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/105431/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Luiz Carlos Costa, Assessor I, ID Funcional nº 44014210, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Carlos Alexsandro da Silva Costa, Diretor de Divisão, ID Funcional nº 44278730, e Marcelo Nobre Valladares, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 50149539, como Fiscais, e Luciana de Melo Silva, Assessora I, ID Funcional nº 50873016, como suplente, para atuarem na fiscalização do contrato relacionado:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nContratada\r\n\r\nE-12/007/18/2018\r\n\r\n087/18\r\n\r\nAngel's Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2018\r\n\r\nFERNANDA CURDI\r\n\r\nPresidente Interina \r\n\r\nId: 2156104" ], "2156339": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5527\r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nRECONDUZ SERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/057/101476/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\n\r\nNomes\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nADALBERTO INÁCIO DA SILVA\r\n\r\n20685068\r\n\r\nADMILSON MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\n20680554\r\n\r\nADRIANO DA SILVA ANTONIO\r\n\r\n50325930\r\n\r\nADRIANO QUINTANILHA TORRES\r\n\r\n43799310\r\n\r\nADRIANO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n44231296\r\n\r\nAISLAM DA SILVA GRILLO\r\n\r\n43744052\r\n\r\nALESSANDRA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n50295454\r\n\r\nALEX ANDRADE DE MEIRELES\r\n\r\n50261746\r\n\r\nALEXANDRE AFONSO DE SOUSA\r\n\r\n43786928\r\n\r\nALEXANDRE FALSETH\r\n\r\n50295500\r\n\r\nALEXANDRO VIEIRA MARTINS\r\n\r\n44001614\r\n\r\nALEXSANDRE FERRARI BARBOSA\r\n\r\n50351753\r\n\r\nALINE CRISTINE DA SILVA FERNANDES \r\n\r\n50321234\r\n\r\nALINE DA SILVA ALCANTARA\r\n\r\n50328131\r\n\r\nALINE MACEDO DA SILVA MACIEL\r\n\r\n50295632\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n50280856\r\n\r\nALLAN DA CRUZ RODRIGUES SOUZA\r\n\r\n50295705\r\n\r\nALOCIR DOS SANTOS VEIGA\r\n\r\n44230524\r\n\r\nALVARO LUIS MARCONDES STOPPA\r\n\r\n20662335\r\n\r\nAMANDA DE LIMA CARNEIRO\r\n\r\n44230966\r\n\r\nANA CAROLINA LUZ FERREIRA\r\n\r\n44000782\r\n\r\nANA LUCIA DE AVILEZ FONSECA DA SILVA\r\n\r\n50323369\r\n\r\nANA MARIA DE QUEIROZ DA CRUZ\r\n\r\n32375670\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA ANDRADE MARTINS\r\n\r\n50309986\r\n\r\nANA PAULA CHAVES CORTES\r\n\r\n44232187\r\n\r\nANDERSON JOSE DA COSTA\r\n\r\n44000090\r\n\r\nANDRE LUIZ FERREIRA COSTA\r\n\r\n50281852\r\n\r\nANDRE LUIZ MELO BRITES\r\n\r\n50308335\r\n\r\nANDRE MENDES FREITAS BRITTO\r\n\r\n50295870\r\n\r\nANDREZA PEREIRA FERNANDES\r\n\r\n50304399\r\n\r\nANTHONY JOSE DA SILVA\r\n\r\n50260537\r\n\r\nANTONIO DIEGO VIEIRA MOÇO\r\n\r\n50296035\r\n\r\nARIANE SOUZA DE VASCONCELOS ESCH\r\n\r\n50308360\r\n\r\nARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA\r\n\r\n44030460\r\n\r\nARNALDO LOPES FURTADO\r\n\r\n50296108\r\n\r\nARQUIMEDES NUNES MACHADO\r\n\r\n50322184\r\n\r\nARYANE CUNHA ALSCHEFESKY\r\n\r\n44000332\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n20636148\r\n\r\nAURORA AUXILIADORA ESTEBANEZ DAS NEVES\r\n\r\n32375140\r\n\r\nAYLTON DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\n50312464\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\n50304372\r\n\r\nBERNARDO DA COSTA REIS\r\n\r\n50312782\r\n\r\nBIANCA FRANSOINE VITOR DA SILVA\r\n\r\n44230362\r\n\r\nBRUNNA BARBOSA DE ASSIS\r\n\r\n50304348\r\n\r\nBRUNO ALMEIDA JACINTO MENDES\r\n\r\n50324950\r\n\r\nBRUNO CARNEIRO PACHÚ\r\n\r\n50283782\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA RIBEIRO MORAES \r\n\r\n50257218\r\n\r\nBRUNO FERREIRA AZEVEDO DA SILVEIRA\r\n\r\n50296647\r\n\r\nBRUNO SILVA MACIEL AMORIM\r\n\r\n44000367\r\n\r\nBRUNO VICTER SOEIRO\r\n\r\n44230583\r\n\r\nCAMILLA BELA PEREIRA\r\n\r\n50326007\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n21689229\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DRUMOND BARBOSA\r\n\r\n44004745\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n44230567\r\n\r\nCARLOS EDUARDO YANEZ SILVA\r\n\r\n43475752\r\n\r\nCARLOS ESPIRITO SANTO DE ANDRADE\r\n\r\n50308459\r\n\r\nCAROLINE SCHWARTZ DA SILVA\r\n\r\n50296680\r\n\r\nCELSO JOSE TINTA\r\n\r\n50296728\r\n\r\nCHARLES DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n50296809\r\n\r\nCHRISTIANO ARLOVE COSTA DE FREITAS\r\n\r\n43339050\r\n\r\nCICERO BOHRER MARQUES\r\n\r\n43988920\r\n\r\nCID LEONARDO REIS PINTO\r\n\r\n50308467\r\n\r\nCINTIA DE MORAES DA SILVA\r\n\r\n44230907\r\n\r\nCLAITON PEREIRA RAMOS\r\n\r\n50308483\r\n\r\nCLAUDIA CASTRO CUELLAR MARTINS\r\n\r\n43840540\r\n\r\nCLAUDIA FARIA MARIN\r\n\r\n50350285\r\n\r\nCLAUDIA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n5545560\r\n\r\nCLEBER BARROS BARRETO\r\n\r\n41807642\r\n\r\nCLEBER BATISTA DE ALMEIDA NOBRE\r\n\r\n20706480\r\n\r\nCLEILTON LIMA\r\n\r\n20636253\r\n\r\nCLEMILCE LOPES RODRIGUES SANTANA\r\n\r\n31840981\r\n\r\nCLOVIS BASTOS DE MATTOS\r\n\r\n44002629\r\n\r\nCRISTIANA DE PONTES LEITE\r\n\r\n50310135\r\n\r\nCRISTIANO ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n50296868\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n43802303\r\n\r\nCRISTIANO MACHADO\r\n\r\n44030002\r\n\r\nCRISTINA SANTOS MARCOS\r\n\r\n50296892\r\n\r\nCYNTHIA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n50282000\r\n\r\nDANIEL KAIHIAN DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n50297600\r\n\r\nDANIELE FERREIRA LOPES\r\n\r\n50296949\r\n\r\nDAPHNE C DAS NEVES FRANCO VIANA\r\n\r\n50296981\r\n\r\nDEBORA DUARTE PIMENTEL\r\n\r\n50282433\r\n\r\nDEIVID ALVES FARIAS\r\n\r\n44091931\r\n\r\nDIEGO AMORIM NUNES\r\n\r\n43746462\r\n\r\nDIEGO FRANÇA BAPTISTA\r\n\r\n50283308\r\n\r\nDIEGO MONTEIRO SCHUENCK\r\n\r\n50297384\r\n\r\nDIEGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n50309749\r\n\r\nDIOGENES RIBEIRO TAVARES\r\n\r\n44030320\r\n\r\nDIOGO SOUZA DE FARIAS DO CARMO\r\n\r\n43799230\r\n\r\nDJALMA MARTINS DE MOURA\r\n\r\n50321560\r\n\r\nDURVAL DA SILVA SOARES\r\n\r\n20670435\r\n\r\nEBLA MAHIN MARCONDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50326112\r\n\r\nEDIELSON GOMES PIMENTEL\r\n\r\n50328115\r\n\r\nEDILSON ALVES DE SOUZA \r\n\r\n50318217\r\n\r\nEDILSON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n50297430\r\n\r\nEDIMARA CARBONE DA SILVA\r\n\r\n50326147\r\n\r\nEDIVALDO RANGEL DA SILVA\r\n\r\n35844175\r\n\r\nEDLAINE BOSCO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n50283405\r\n\r\nEDLAINE JARDIM DA SILVA\r\n\r\n50283472\r\n\r\nEDMILSON TELLES MACHADO\r\n\r\n50327739\r\n\r\nEDMUNDO DE JESUS BISPO\r\n\r\n44030258\r\n\r\nEDSON DE CASTRO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n44231440\r\n\r\nEDUARDO DA CONCEIÇÃO VILA NOVA\r\n\r\n44000545\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA MAGALHÃES\r\n\r\n50327607\r\n\r\nELENILSO STOFEL PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n44232110\r\n\r\nELIANE MELLO LOPES\r\n\r\n50326180\r\n\r\nELIANE REGINA SILVA THESS\r\n\r\n50327127\r\n\r\nELIELSON BERNARDES DITORE\r\n\r\n44013418\r\n\r\nELIENE MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n43609473\r\n\r\nELISANGELA XIMENES TRINDADE\r\n\r\n50282549\r\n\r\nELISEU CARLOS DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n44000650\r\n\r\nELPIDIO DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA\r\n\r\n20706375\r\n\r\nELZO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50309170\r\n\r\nEMANOEL NUNES RODRIGUES\r\n\r\n44000413\r\n\r\nERIC DE AZEVEDO CARVALHO\r\n\r\n44000812\r\n\r\nERICA APARECIDA DO CARMO PEREIRA\r\n\r\n50297570\r\n\r\nERICA QUADROS WANDERLEY\r\n\r\n50297643\r\n\r\nERIKA VERISSIMO MACHADO\r\n\r\n44232209\r\n\r\nERLON RIBEIRO DE MATOS\r\n\r\n44005440\r\n\r\nEVANDRO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n44231156\r\n\r\nEVANDRO GARCIA RODRIGUES \r\n\r\n43339395\r\n\r\nEVANDRO PACHECO CASEMIRO\r\n\r\n44000839\r\n\r\nFABIANA DA SILVA DIAS\r\n\r\n43811701\r\n\r\nFABIANO LANAS DOMINGOS\r\n\r\n50309900\r\n\r\nFABIO DA SILVA MUNIZ\r\n\r\n50325027\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n50309854\r\n\r\nFABIO GOMES DOS REIS\r\n\r\n44231350\r\n\r\nFABIO MAGALHÃES DOS SANTOS\r\n\r\n50297112\r\n\r\nFABIO TRINDADE TEIXEIRA\r\n\r\n44233027\r\n\r\nFABIOLA BALBINO GONÇALVES\r\n\r\n43799736\r\n\r\nFABRICIO FURTADO MARQUES\r\n\r\n44155859\r\n\r\nFABRICIO LOTUFO CORBELINO\r\n\r\n50282530\r\n\r\nFABRICIO SEGATO DISCONZI\r\n\r\n44006233\r\n\r\nFATIMA CRISTINA CARVALHO\r\n\r\n50297244\r\n\r\nFELIPE COSTA OLIVEIRA VALENTE\r\n\r\n44006497\r\n\r\nFELIPE ILVES RIBEIRO\r\n\r\n50190920\r\n\r\nFELIPE JOSE SANTOS FABIÃO\r\n\r\n50309242\r\n\r\nFELIPE SANTOS LAMIM DE ALMEIDA\r\n\r\n50325515\r\n\r\nFELIPE VERONESE DE MELLO MENEZES\r\n\r\n50309307\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DE CASTRO MADEIRA DA SILVA\r\n\r\n50290606\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA FIRMINO LINS\r\n\r\n50297309\r\n\r\nFERNANDA SANTANA NUNES\r\n\r\n50282972\r\n\r\nFERNANDO CESAR BRITTO DE A DO CARMO\r\n\r\n50297317\r\n\r\nFERNANDO CESAR ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n50283057\r\n\r\nFERNANDO CESAR ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n50283057\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n50297325\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ MARTINS JUNIOR\r\n\r\n44158920\r\n\r\nFILIPE DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n50297376\r\n\r\nFILIPE GOES MAGALHÃES\r\n\r\n44093330\r\n\r\nFLAVIA MOUTINHO GONÇALVES\r\n\r\n44231245\r\n\r\nFLAVIA RAMALHO RAMOS\r\n\r\n43811647\r\n\r\nFRANCIELE ELLER SANGY\r\n\r\n50297546\r\n\r\nFRANCYNE VIEGAS BAIRRAL\r\n\r\n43800106\r\n\r\nGABRIEL CARVALHO DA SILVA INDIO BARBOSA\r\n\r\n50297880\r\n\r\nGABRIEL VAZ ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\n43747574\r\n\r\nGABRIEL VIANA DE FREITAS\r\n\r\n50283600\r\n\r\nGABRIELLE SANT'ANNA DOS SANTOS\r\n\r\n50297902\r\n\r\nGEISA LOURENÇO ROSARIO\r\n\r\n50297910\r\n\r\nGERALDO LUIZ DE PAULA\r\n\r\n20619332\r\n\r\nGILSON BATISTA FELIZARDO\r\n\r\n50310674\r\n\r\nGIORDANO MARQUES DA COSTA\r\n\r\n50313002\r\n\r\nGIOVANA FRANCO BERNI DE AVEZEDO\r\n\r\n50283936\r\n\r\nGLEICE LIMA MALAQUIAS\r\n\r\n50311123\r\n\r\nGUILHERME WALTER SILVA DE LEMOS \r\n\r\n50261576\r\n\r\nGUSTAVO CASAMASSO ANDRIOLO\r\n\r\n44230079\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA DIAS\r\n\r\n43802591\r\n\r\nHARISON AUGUSTO DO AMPARO\r\n\r\n50285696\r\n\r\nHELDER DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n43840396\r\n\r\nHELEANDRA SARAIVA DE O AMARAL\r\n\r\n44231598\r\n\r\nHENRIQUE CESAR SILVA DA FONSECA \r\n\r\n44001231\r\n\r\nHERON BORGES MACHADO\r\n\r\n44006241\r\n\r\nHUMBERTO JOSE RUCHIGA\r\n\r\n44030517\r\n\r\nIGHOR DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n50282867\r\n\r\nIGHOR MENDES ECCARD\r\n\r\n50298631\r\n\r\nINDIRA DA SILVA LANDI DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n50299301\r\n\r\nISMAEL DOS PRAZERES FARIAS\r\n\r\n44030495\r\n\r\nITALO BRUNO TAVARES PORTUGAL\r\n\r\n50283073\r\n\r\nITALO COSENDEY SIQUEIRA VIEIRA\r\n\r\n50313185\r\n\r\nIURI DE CARVALHO ANTUNES\r\n\r\n44230168\r\n\r\nIVAN DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n50323474\r\n\r\nIVINY WANNE RODRIGUES GOMES\r\n\r\n50283146\r\n\r\nIZABEL CRISTINA MASSINI FERREIRA\r\n\r\n50283464\r\n\r\nJACQUELINE DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n44230290\r\n\r\nJADE GUARACY DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\n50298569\r\n\r\nJAILTON NEVES BARROS\r\n\r\n43790607\r\n\r\nJAMILLE NASCIMENTO SELVA\r\n\r\n50298593\r\n\r\nJAMILSON ROMÃO XIMENES FERREIRA\r\n\r\n50349848\r\n\r\nJANAINA RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\n50207512\r\n\r\nJAYME RODRIGUES DO CARMO NETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n44230176\r\n\r\nJEAN FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n22474781\r\n\r\nJEANINI JOANES SIQUEIRA\r\n\r\n50298780\r\n\r\nJESSICA CASSIMIRO SILVEIRA\r\n\r\n50309862\r\n\r\nJOÃO CARLOS RODRIGUES SIMÕES\r\n\r\n50138740\r\n\r\nJOÃO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n43893210\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE DE ARAUJO MARINHO\r\n\r\n50299492\r\n\r\nJONATAS CARNEIRO LEAO DA SILVA\r\n\r\n50308971\r\n\r\nJONATAS MUNIZ RODRIGUES\r\n\r\n50298399\r\n\r\nJONATAS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n50298402\r\n\r\nJORGE ARY BATISTA DE ALMEIDA NOBRE\r\n\r\n20704046\r\n\r\nJORGE EURIPEDES DE SOUZA\r\n\r\n42603390\r\n\r\nJORGE HENRIQUE ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\n50259199\r\n\r\nJORGE LUIS NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50312030\r\n\r\nJORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO MOREIRA\r\n\r\n50298437\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ARAGÃO\r\n\r\n50312049\r\n\r\nJORGE MILTON CAMILLO PINTO\r\n\r\n50298461\r\n\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n20615370\r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n20659423\r\n\r\nJOSE CARLOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n50298500\r\n\r\nJOSE FABIANO DOMINGUES COELHO JUNIOR\r\n\r\n43797946\r\n\r\nJOSE RICARDO FREITAS DUARTE\r\n\r\n20711867\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOPES\r\n\r\n20637063\r\n\r\nJOSELETE DOS SANTOS MATIAS\r\n\r\n43793061\r\n\r\nJOYCE LABIO DE MATTOS\r\n\r\n50283499\r\n\r\nJOYLA MEIRELES DA COSTA\r\n\r\n50283065\r\n\r\nJULIA SANTOS AMADOR\r\n\r\n50283120\r\n\r\nJULIO ANTONIO MONTEIRO\r\n\r\n20700156\r\n\r\nKARINE DE SOUZA VENTURA\r\n\r\n44230710\r\n\r\nKEILA CARINE DE SOUZA\r\n\r\n50283294\r\n\r\nLARISSA DA SILVA PERES\r\n\r\n50298666\r\n\r\nLAYS DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n50298720\r\n\r\nLEANDRO SOARES CARDOSO\r\n\r\n50284096\r\n\r\nLEONARDO FRANCISCO \r\n\r\n44030177\r\n\r\nLEONARDO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n44331207\r\n\r\nLEONARDO MUNIZ CASSIANO\r\n\r\n44006306\r\n\r\nLEONARDO RAMOS ARÃO\r\n\r\n50320122\r\n\r\nLETICIA OLIVEIRA ASSUMPÇÃO\r\n\r\n50283456\r\n\r\nLIDIANY THEREZINHA COSTA MAFORT\r\n\r\n50298844\r\n\r\nLILIAN CASTRO NUNES\r\n\r\n50298852\r\n\r\nLINO PEDRO MAIA DE ALCÂNTARA\r\n\r\n44230346\r\n\r\nLIVIAN BERTOLDO DE CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n44006276\r\n\r\nLOHANE PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n50283740\r\n\r\nLUCAS DUARTE FIGUEIREDO\r\n\r\n50323601\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES VIEGAS\r\n\r\n50322214\r\n\r\nLUCIANA CERQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n50326392\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA CAETANO\r\n\r\n50298887\r\n\r\nLUCIANA VILELA VAZ\r\n\r\n41867890\r\n\r\nLUCIENE RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n50195573\r\n\r\nLUIS CARLOS ARRUDA JUNIOR\r\n\r\n50315340\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MATIAS MOTA \r\n\r\n44001517\r\n\r\nLUIZ FELIPE ALVES IZAIAS\r\n\r\n44233124\r\n\r\nLUIZ FELIPE AMARAL DE SOUZA\r\n\r\n50325523\r\n\r\nLUIZ FELIPE MUNIZ AZEVEDO\r\n\r\n50283570\r\n\r\nLUIZ FELIPE RODRIGUES MENDONÇA\r\n\r\n50322320\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA VALVERDE\r\n\r\n44002084\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DA SILVA\r\n\r\n50322346\r\n\r\nLUIZ MARLON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n50309552\r\n\r\nLYDIA BARROS ESQUEFF ABDALA\r\n\r\n50300075\r\n\r\nMACILIO PORTELA DA SILVA\r\n\r\n50289446\r\n\r\nMAICOM DE SOUZA GOMES\r\n\r\n50313096\r\n\r\nMARCELE PRATA ALVARENGA\r\n\r\n50322699\r\n\r\nMARCELLE WANDERLEY DA COSTA\r\n\r\n50284665\r\n\r\nMARCELO BENEVIDES NOGUEIRA\r\n\r\n50284681\r\n\r\nMARCELO CARDOSO BASTOS\r\n\r\n44232225\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA MACHADO \r\n\r\n44003404\r\n\r\nMARCIA CARIUS SINEIRO\r\n\r\n50284479\r\n\r\nMARCIA CAVEARI CURADO\r\n\r\n44232730\r\n\r\nMARCIA REGINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n20293674\r\n\r\nMARCIO BATISTA OLIVEIRA\r\n\r\n43798845\r\n\r\nMARCOS ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n44003242\r\n\r\nMARCOS ANDRE DE OLIVEIRA SALGADO\r\n\r\n44231415\r\n\r\nMARCOS LEÃO FÉLIX\r\n\r\n43793193\r\n\r\nMARCOS PAULO DE ALENCAR NUNES OLIVEIRA\r\n\r\n50321978\r\n\r\nMARCOS PAULO DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\n50268945\r\n\r\nMARIA DO CARMO SIQUEIRA DE MELO\r\n\r\n50322150\r\n\r\nMARIA ELISA GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n50285181\r\n\r\nMARIA GERALDA BARBOSA MONTEIRO\r\n\r\n20689020\r\n\r\nMARIA JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n50309641\r\n\r\nMARIANA PALMIRA SEVERIANO DE CASTRO\r\n\r\n50258680\r\n\r\nMARIANA VIANA RIBEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n50284193\r\n\r\nMARINA MARIA GOMES SANTOS\r\n\r\n50284100\r\n\r\nMARINIZ IRIS RAMOS\r\n\r\n20636555\r\n\r\nMATEUS PINTO CANDIDO\r\n\r\n50328140\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA FERRAZ\r\n\r\n50326759\r\n\r\nMAURICIO MARCELLUS GOFFI PINHEIRO\r\n\r\n44231776\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS\r\n\r\n20708726\r\n\r\nMAYCON MACHADO RAMOS\r\n\r\n50323784\r\n\r\nMICHELLE RIBEIRO LESSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n50284037\r\n\r\nMICHELLI CRISTIANE DA SILVA SERAFIM\r\n\r\n50326953\r\n\r\nMIGUEL CALMON DU PIN GALVÃO\r\n\r\n44003390\r\n\r\nMILENA LARISSA BRITO BARBOSA\r\n\r\n50323296\r\n\r\nMONIQUE GOMES DE SOUZA ROSA\r\n\r\n50326538\r\n\r\nMORGANA RODRIGUES DE MORAES SANTOS\r\n\r\n50283952\r\n\r\nNAIARA RODRIGUES RAMOS\r\n\r\n50299190\r\n\r\nNATANAEL GUARDA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n50310160\r\n\r\nNATHALIA ALEXANDRINO REBOUÇAS\r\n\r\n50322729\r\n\r\nNILLS ALEX DE OLIVEIRA WILKEN\r\n\r\n44229259\r\n\r\nNILSON DUARTE FORGOSA\r\n\r\n20700520\r\n\r\nNUBIA MARQUES BOCOMPAGNI\r\n\r\n50322885\r\n\r\nORLANDO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n20635451\r\n\r\nOTAVIO MONTEIRO OLIVIERI\r\n\r\n50287028\r\n\r\nPABLO LUIZ T DA COSTA LODI NASCIMENTO\r\n\r\n44003854\r\n\r\nPAMELA FATIMA DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n44416741\r\n\r\nPATRESE CARDOSO FERREIRA\r\n\r\n44002890\r\n\r\nPATRICIA BARBOSA DA FONSECA\r\n\r\n44004869\r\n\r\nPATRICIA GONÇALVES QUINTINO EVANGELISTA\r\n\r\n44231792\r\n\r\nPATRICIA PORTO BEZERRA\r\n\r\n50283855\r\n\r\nPATRICIA VIVIANE ROTH DE ARAUJO\r\n\r\n44003331\r\n\r\nPAULA SOUZA GOMES DE RESENDE\r\n\r\n50326562\r\n\r\nPAULO CESAR DA COSTA MACHADO\r\n\r\n50321021\r\n\r\nPAULO CESAR RODRIGUES DE ARAÚJO\r\n\r\n50263927\r\n\r\nPAULO CESAR SERPA\r\n\r\n43794890\r\n\r\nPAULO HENRIQUE RODRIGUES DAMASCENO\r\n\r\n6409644\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA LUZ\r\n\r\n20700873\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50260073\r\n\r\nPAULO SERGIO MODESTO SODRE\r\n\r\n50326619\r\n\r\nPAULO VICTOR FRANÇA DE SOUZA\r\n\r\n50233980\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\n50318195\r\n\r\nPHILIPPE ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n50284088\r\n\r\nPRISCILLA FUDISAKI BLACHESSEN\r\n\r\n43793088\r\n\r\nRAFAEL AGUIAR MAGALHÃES\r\n\r\n50321170\r\n\r\nRAFAEL ALVES GUEDES\r\n\r\n50321196\r\n\r\nRAFAEL BARROS DA SILVA\r\n\r\n43339590\r\n\r\nRAFAEL GARCIA DA SILVA\r\n\r\n50321218\r\n\r\nRAFAEL MACIEL CATULADEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n44233108\r\n\r\nRAFAEL MACIEL CATULADEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n44233108\r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\n50209400\r\n\r\nRAFAELA MAZULA MONTENEGRO\r\n\r\n50322931\r\n\r\nRANIEL FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\n43797628\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n50284584\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA DOS SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\n43799604\r\n\r\nRAPHAEL GASPAR CARNEIRO\r\n\r\n44233744\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS VIANA\r\n\r\n50308092\r\n\r\nRAYANE FERREIRA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n50312260\r\n\r\nRAYANE PARIZ DE JESUS\r\n\r\n50312286\r\n\r\nREGINALDO LIMA DA SILVA\r\n\r\n44231202\r\n\r\nREINALDO DA SILVEIRA MOREIRA\r\n\r\n44031866\r\n\r\nRENATA FERREIRA TAVARES\r\n\r\n44002734\r\n\r\nRENATA SERRAT MARINHO DE SOUZA\r\n\r\n44232039\r\n\r\nRENATO ALEXANDRE DE SOUSA\r\n\r\n50260200\r\n\r\nRICARDO JOSE COELHO\r\n\r\n20673566\r\n\r\nROBSON LOZORIO DE LIMA \r\n\r\n44003412\r\n\r\nROBSON XAVIER DA FONSECA\r\n\r\n44002572\r\n\r\nRODOLFO CABRAL DE FRIAS \r\n\r\n43804420\r\n\r\nRODRIGO BISPO ANTUNES\r\n\r\n50284940\r\n\r\nRODRIGO CRESPO GOMES\r\n\r\n43794122\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA LANDIM\r\n\r\n50299441\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA VOGAS\r\n\r\n43796028\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO PAVÃO\r\n\r\n50324861\r\n\r\nROGERIO SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n50313517\r\n\r\nROGERIO SERGIO AREAL DE MELO\r\n\r\n43804799\r\n\r\nROMULO WILTON AZEVEDO SANTOS \r\n\r\n43794017\r\n\r\nROSALEIA DE ALMEIDA AMORIM FERRAZ\r\n\r\n43794955\r\n\r\nROSIMERI DE OLIVEIRA DE SOUZA PROENÇA \r\n\r\n50311220\r\n\r\nRUAN CARLOS SEIXAS DA SILVA \r\n\r\n50260618\r\n\r\nRUAN CARLOS TAVARES DOMINGUES\r\n\r\n50311280\r\n\r\nRUBEM JOTHA PESSOA\r\n\r\n50285572\r\n\r\nRULLIAN DOS SANTOS CUSTÓDIO\r\n\r\n50266683\r\n\r\nSABRINA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n50326643\r\n\r\nSAMUEL CARDOSO PALMA TIVES\r\n\r\n50285637\r\n\r\nSAMUEL DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\n44350368\r\n\r\nSELMO LOPES PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n44003820\r\n\r\nSERGIO LUÍS NOGUEIRA MGALHÃES\r\n\r\n23529024\r\n\r\nSERGIO MENEZES RAMOS\r\n\r\n50327658\r\n\r\nSEVERINO ALEXANDRE JOSÉ PEREIRA\r\n\r\n50308416\r\n\r\nSHEILA CARVALHO COSTA\r\n\r\n50304631\r\n\r\nSHEILA GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n50327623\r\n\r\nSIDNEI PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\n20709412\r\n\r\nSIDNEI XAVIER DA CUNHA\r\n\r\n50232797\r\n\r\nSISSIANE SANTINA ARAUJO AFONSO ESTEVES\r\n\r\n50299646\r\n\r\nSUELI LOPES CASTRO\r\n\r\n50285904\r\n\r\nSUELLEN DE PAULA VIEIRA\r\n\r\n50327712\r\n\r\nTAIS BAPTISTA DE JESUS\r\n\r\n50326651\r\n\r\nTAIS VIEIRA DO VALE\r\n\r\n50290070\r\n\r\nTALITA REZENDE SILVA\r\n\r\n43799582\r\n\r\nTHAIS BALDEZ DE RICO\r\n\r\n50309129\r\n\r\nTHAIS RIBEIRO DIAS AZEVEDO\r\n\r\n44029918\r\n\r\nTHIAGO MORAIS AMARAL\r\n\r\n43797822\r\n\r\nTUIANY GUIMARÃES LEAL\r\n\r\n50290525\r\n\r\nUELTON MAURO MOREIRA\r\n\r\n43751687\r\n\r\nVALDEMIR FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n20618824\r\n\r\nVALERIA DA COSTA ANDRADE SOUZA\r\n\r\n43793355\r\n\r\nVALERIA PIRES RODRIGUES\r\n\r\n50326678\r\n\r\nVANDER FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n43811140\r\n\r\nVANESSA DA CUNHA SANTOS BRUM\r\n\r\n50286021\r\n\r\nVANIA DEMETRIO MOREIRA\r\n\r\n44013361\r\n\r\nVERA ALMEIDA WERMELINGER\r\n\r\n44231229\r\n\r\nVERONICA HELENA FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n50286056\r\n\r\nVICTOR LOUREIRO DA SILVA E SILVA\r\n\r\n50286080\r\n\r\nVICTOR RABELLO DE CARVALHO \r\n\r\n44003919\r\n\r\nVICTORIA REGINA DE OLIVEIRA LINS\r\n\r\n50304607\r\n\r\nVINICIUS BARRETO RIBEIRO\r\n\r\n50326716\r\n\r\nVINICIUS CORDEIRO DUARTE\r\n\r\n43804985\r\n\r\nVINICIUS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n43795102\r\n\r\nVINICIUS VICENTE LUTZ\r\n\r\n43799515\r\n\r\nVITOR VINICIUS BRITO DA SILVA\r\n\r\n50314041\r\n\r\nVIVIAN RODRIGUES GALL\r\n\r\n50312154\r\n\r\nVIVIANE FINOTE DA SILVA\r\n\r\n43810730\r\n\r\nWAGNER BONFIM DOS SANTOS\r\n\r\n50264931\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS BARROSO\r\n\r\n50285963\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS BARROSO\r\n\r\n50285963\r\n\r\nWALFREDO GUSTAVO PINHO DOS ANJOS\r\n\r\n44013167\r\n\r\nWANDERSON PEIXOTO DA SILVA \r\n\r\n44233159\r\n\r\nWANDERSON SILVA CABRAL\r\n\r\n50324330\r\n\r\nWASHINGTON MUZITANO NETO\r\n\r\n50287206\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n44233434\r\n\r\nWILLIAN ROBSON DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n44233558\r\n\r\nWILSON DUPERRON VILLAS BOAS\r\n\r\n44232756\r\n\r\nWISLEY DA SILVA CHAGAS PEDRO\r\n\r\n50259490\r\n\r\nZILMA MARIA DE MELO\r\n\r\n44232144\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2018\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA CURDI\r\n\r\nPresidente Interina \r\n\r\nId: 2156339" ], "2156105": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5528\r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 159/2013.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/4515/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Anderson Macedo dos Santos Silva, Assistente I, ID Funcional nº 20413840, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Bruna Moreira Duralde, Assistente III, ID Funcional nº 43747612, Renato Luiz da Silva, Assistente III, ID Funcional 44382197, e Marcelo Veiga de Leite Ribeiro Assistente III, ID Funcional nº 20414056, como Fiscais, e Kátia Regina do Carmo, Chefe de Serviços, ID Funcional 20413661, como Suplente, para atuarem na fiscalização do contrato relacionado:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInstrumento\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/061/2059/2013\r\n\r\n159/13\r\n\r\nFórmula Serviços e Construções LTDA\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4811, de 20/06/16, publicada no Diário Oficial de 22/06/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2018\r\n\r\nFERNANDA CURDI\r\n\r\nPresidente Interina \r\n\r\nId: 2156105" ], "2156325": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5529\r\n\r\nDE 03 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de sua atribuição legal conferida pelo art. 82, inciso IX e § 1º, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/142/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a LAERCIO WILLIAM MELLO DA SILVA, Diretor Geral da Diretoria de Administração e Finanças, ID Funcional nº 50283430-1, para, como ORDENADOR DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias e observando a legislação vigente, praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, abaixo especificados:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição, assinatura e cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas, a emissão e cancelamento de Notas de Empenho, emissão e execução de Programação de Desembolso, de Ordens Bancárias, e movimentação de recursos financeiros;\r\n\r\nII - reconhecer dívidas; \r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamento, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIV - autorizar a abertura de licitações, aprovar, revogar, anular ou homologar os respectivos resultados, apreciar as petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes;\r\n\r\nV - dispensar a licitação ou reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n\r\nVI - assinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação técnica, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços; e\r\n\r\nVII - solicitar abertura de processos administrativos que tratam de atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\n\r\nArt. 2º - No exercício das competências delegadas, deverão ser observados, rigorosamente, a legislação previdenciária e tributária, os dispositivos legais instituídos pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, bem como toda a legislação pertinente à matéria e aos procedimentos internos deste DETRAN-RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do §1º do art. 82 e Parágrafo Único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nId: 2156325" ], "2156323": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nDE 27.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/069/100286/2018 - INDEFIRO o pedido de reconsideração apresentado pelo servidor DIÓGENES RIBEIRO TAVARES, ID Funcional nº 4403032-0, acerca da aplicação da penalidade de suspensão por vinte dias, publicada no Diário Oficial de 20/08/2018.\r\n\r\nId: 2156323" ], "2156322": [ "I - Ato", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.12.2018\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES BROTHERS LTDA ME, registro DH/AB 857, fundamentada no art. 31, I, no art. 10, IV, e no art. 36, I, c/c o 36, § 1º, da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/101208/2018.\r\n\r\nId: 2156322" ], "2156324": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/066/104046/2018 - CANCELO o FUNCIONAMENTO do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA BOA SORTE LTDA, registro DH/AB 518, no endereço funcional Rua Dr. Faria Serra, nº 10, Centro, São Fidelis/RJ; e AUTORIZO o FUNCIONAMENTO do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA BOA SORTE LTDA, registro DH/AB 518, no endereço funcional Rua Cambaúba, nº 756, Jardim Guanabara, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/066/111380/2018 - CANCELO o FUNCIONAMENTO do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA SÃO MATEUS LTDA, registro DH/AB 1048, no endereço funcional Rua Muller Campos, nº 10 e 14, São Mateus, São João de Meriti/RJ; e AUTORIZO o FUNCIONAMENTO do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA SÃO MATEUS LTDA, registro DH/AB 1048, no endereço funcional Av. Presidente Tancredo Neves, nº 1079 A, São Mateus, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nId: 2156324" ], "2156200": [ "I - Portaria", "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 01 DE 02 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA AUDITORIA INTERNA DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo 21 do Regimento Interno, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a servidora MÔNICA FIGUEIREDO DO AMARAL, Assessora Técnica de Controle de Infrações de Trânsito, nomeada pelo Decreto de 01 de janeiro de 2019, para exercer interinamente as funções pertinentes a Auditoria Interna do Órgão, exercendo cumulativamente ambas as funções. \r\n\r\nArt. 2° - Pela acumulação dos cargos descritos no artigo anterior, não decorrerá a nomeação o direito de acréscimo aos seus vencimentos, continuando a mesma a receber como Assessora Técnica de Controle de Infrações de Trânsito.\r\n\r\nArt. 3° - Determinar a realização de Auditoria Interna Especial nos contratos vigentes do Órgão, no prazo de 60 dias, prorrogáveis, por mais 30 trinta dias e autorizar a ora designada a formar comissão interna com objeto de realização da auditoria determinada.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2019\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nPresidente do DER-RJ\r\n\r\nId: 2156200" ], "2156262": [ "I - Portaria", "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 03 DE 03 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica delegada ao Agente Operador de Trânsito REINALDO BARBOSA ALVES, matrícula 13/91124-8, ID Funcional n° 2831105-1, Diretor da Divisão de Controle de Multas da Superintendência de Operação e Monitoramento de Rodovias, da Diretoria de Operação, Monitoramento e Controle de Transito da Fundação DER-RJ, competência para fazer cumprir as atribuições legais que dispõem os Artigos da Lei Federal n° 9503/1997. \r\n\r\nArt. 2° - A delegação, de que trata o artigo 1°, inclui poderes para; \r\n\r\nI - coordenar servidores para analisar e julgar recursos decorrentes das autuações por infrações à legislação de trânsito, por proprietários e condutores de veículos, nas vias sob circunscrição da Fundação DER-RJ; \r\n\r\nII - aplicar penalidade e cancelar as autuações, motivadamente e através de processo administrativo, excluídas as cassações; \r\n\r\nIII - expedir comunicação ou solicitar informações aos Departamentos Estaduais de Trânsito - DETRAN's e outros órgãos interessados da Administração Estadual, em tudo o que diga respeito a autuações e penalidades por infrações previstas na legislação de trânsito, praticadas por proprietários e condutores de veículos, nas rodovias sob circunscrição da Fundação DER-RJ. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, devendo ser dada ciência da mesma ao Colendo Tribunal de Contas de Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Conselho Estadual de Trânsito, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2019\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nPresidente do DER-RJ\r\n\r\nId: 2156262" ] } } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": { "Atos": { "2156311": [ "I - Ata", "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n*ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos dez dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, sexta-feira, às 13:00h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, FERNANDA SALLES DE SOUSA, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO e ROGERIO BARCELOS ALVES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.186/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de ANA VALÉRIA DE SOUZA MOLL - Processo nº E-01/1388/2012, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Fernanda Salles de Sousa. Ausentes a recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.087/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de SANDRA HELENA DOS SANTOS VICTAL (Dr. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ 134.153 - Processo nº E-01/2370/2011, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Fernanda Salles de Sousa. Ausentes a recorrente e seu representante legal. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.001/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de MONICA CHRISTINA RODRIGUES VIDEIRA PEREIRA - Processo nº E-01/4268/2012), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Fernanda Salles de Sousa. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra à Conselheira Relatora que apresentou relatório e voto, indicando a perda do objeto diante do documento de fls. 48, certidão expedida pela Prefeitura Municipal de Mesquita, informando que o contrato de trabalho temporário, com a Recorrente, terminou em 01/08/2013, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em acolher a preliminar de perda de objeto do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:30 (treze horas e trinta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente Ata que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente Suplente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 27.03.2017.\r\n\r\nId: 2156311" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2155628": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/209/58/2018 - CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DE SOUZA, ID Funcional 20241437, Coronel BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Analista Técnico, matrícula não informada (SUSEP). ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos dos artigos 42 e 142, § 3º, II, da Constituição da República/1988, e o artigo 91, § 3º, da Constituição Estadual/1989.\r\n\r\nId: 2155628" ], "2156227": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/12/2018\r\n\r\nATO DE 25 DE AGOSTO DE 2014- Tendo em vista o que consta do processo, fica retificado o cargo do Ato de aposentadoria da servidora MARIA IVONE DO NASCIMENTO, Identidade Funcional nº 1959653-7 e a matrícula nº 0.176.017-2, para cargo de Analista da Fazenda Estadual 2ª Categoria, publicado no D.O. de 27 de agosto de 2014. Processo nº E-04/053/97/2014.\r\n\r\nId: 2156227" ], "2156093": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/12/2018\r\n\r\nATO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 - MARIA THEREZINHA XAVIER, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1957793-1 e matrícula nº 0.294.553-3. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/055/1811/2014, fica incorporada aos proventos de inativo de que trata o presente título a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 232, de 21/07/1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nId: 2156093" ], "2156232": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/97/2014 - APROVO a fixação de proventos mensais, a partir de 25/08/2014, em nome da servidora MARIA IVONE DO NASCIMENTO, Analista da Fazenda Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 1959653-7 e matrícula nº 0.176.017-2, tornando sem efeito a publicação no Diário Oficial de 11/09/2014.\r\n\r\nId: 2156232" ], "2155684": [ "I - Ata", "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nATA DA 214ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de dezembro de 2018, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 670, 19º andar, nesta Capital, às quinze horas e trinta minutos, sob a presidência do Dr. Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Alberto da Silva Lopes, Fábio de Oliveira Freire, Pedro Gonçalves Diniz Filho e Vanice da Conceição Padrão, com as ausências devidamente justificadas dos Conselheiros Humberto Felbinger Cossu de Vasconcelos e Roberto Lippi Rodrigues. Iniciada a reunião foi aberta a ducentésima décima quarta sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Por solicitação da Secretária Executiva, em razão da matéria a ser apreciada, foi invertida a ordem da pauta, para, então, apreciar o item segundo da pauta. Passando ao segundo item da pauta - Foi apreciado o Processo Administrativo nº E-04/085/1/2017, tendo este Conselho deliberado, por unanimidade, pela confirmação do Auditor Fiscal de que trata o Processo Administrativo ora examinado, na Carreira dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de 3ª. Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro, nomeado pelo Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 25 de novembro de 2015, com a adoção das providências cabíveis. Passando ao primeiro item da pauta - Com a palavra a Secretária Executiva informou que os Processos Administrativos números E-04/086/01/A/2018, E-04/086/02/A/2018, E-04/086/03/A/2018, E-04/086/04/A/2018, E-04/086/05/A/2018, E-04/086/02/2018 e E-04/086/03/2018 continuam aguardando liberação da Casa Civil. Ainda neste item, foram apreciadas e aprovadas “ad referendum”, por unanimidade, as Listas Tríplices, relativamente às promoções de 2ª. para 1ª. Categoria e de 3ª. para 2ª. Categoria, ressalvando-se, conforme já deliberado, que as datas das promoções devem observar as datas das deliberações deste Conselho e, a juntada dos impactos financeiros nos respectivos Processos Administrativos para posterior encaminhamento ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro. Passando ao terceiro item da pauta - O Processo Administrativo nº E-04/086/2/2016 continua em exame junto ao SINFRERJ. Processo Administrativo E-04/086/7/2016 - após ciência, foi devolvido pelo Conselheiro Pedro Diniz sugerindo o arquivamento com o que os demais Conselheiros concordaram. Processo Administrativo nº E-04/083/72/2017 - está em exame junto a Coordenadoria de Consultas-SUBGEP/SEFAZ. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/073/105/2017, está em trâmite para implementação da matéria objeto do Processo Administrativo nº E-04/073/105/2017, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, tudo nos termos da deliberação, por unanimidade, deste Conselho Superior de Fiscalização Tributária, em sua 212ª. Reunião Extraordinária. Ainda neste item foi apresentada a CI SEFAZ/SSER SEI Nº 95, nos termos do disposto no § 10 do artigo 1º da Regulamentação da Ajuda de Custo e, da Orientação Administrativa nº 04/PGE. Tendo sido deliberada, por unanimidade, a aprovação da proposta apresentada na CI SEFAZ/SSER SEI nº 95, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, ressaltando-se a necessidade de adoção das providências complementares para as devidas adequações, tudo conforme já aprovado na 212ª. Reunião Extraordinária deste Conselho. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/086/03/2017 e seu Apenso E-04/086/1/2016, continua em exame junto ao SINFRERJ. Processo Administrativo nº E-04/087/100006/2018, está em exame junto ao Conselho de Contribuintes-SEFAZ. Processo Administrativo nº E-04/086/01/2018 - encontra-se em exame junto ao SINFRERJ. Passando ao quarto item da pauta - Após tecer algumas considerações, o Presidente sugeriu que seja feito convite ao Auditor Fiscal Reuben da Cunha Rocha - Gestor do Fundo de Administração Fazendária, para fazer uma apresentação sobre a matéria na próxima reunião deste Conselho, tendo os demais Conselheiros concordado. Passando ao quinto item da pauta - A Secretária Executiva teceu alguns comentários e informou que a matéria continua em exame. Com a palavra o Presidente pediu para que seja solicitado a Subsecretaria de Receita que o Grupo de Trabalho, criado pela Portaria SSER nº 147, de 24 de novembro de 2017, apresente, formalmente, no prazo de trinta dias, a conclusão do trabalho, para nova apreciação, observando os ajustes e opinamento conforme deliberado na 209ª. Sessão Extraordinária deste Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Passando ao sexto item da pauta - Com a palavra a Secretária Executiva informou que a matéria continua em exame junto a Superintendência de Recursos Humanos - SRH/SEFAZ. Passando ao sétimo item da pauta - Com a palavra a Secretária Executiva informou que a matéria objeto do Processo Administrativo número E-04/073/100032/2018, apreciada e aprovada por este Conselho na 213ª. Sessão Extraordinária está em exame para adoção das providências necessárias. Tendo os Conselheiros deliberado, com base na legislação vigente, pelo encaminhamento do Processo Administrativo nº E-04/73/100032/2018 à Superintendência de Recursos Humanos. Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\n\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nSecretária-Executiva\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nPEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nId: 2155684" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2156087": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE N° 348 \r\n\r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA PODERES PARA RECEBIMENTO DE MANDADOS E OUTRAS COMUNICAÇÕES JUDICIAIS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 6º do Regimento Interno,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar poderes para o Diretor de Investimentos, ALOISIO VILLETH LEMOS, CPF nº 535.900.077-53, receber todas as espécies de mandados e de quaisquer outras comunicações judiciais, na forma do art. 12, da Lei Estadual nº 3.189/1999, e do art. 6º, I, do Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2019\r\n\r\nSERGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2156087" ], "2156312": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/137.00000563/2018 - AUTORIZO a extinção da pensão da beneficiária TEREZINHA LINS FREIRE, Identificador funcional 41337280, por motivo de renúncia ocorrido em 11/07/2018. \r\n\r\nId: 2156312" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2156331": [ "I - Deliberação", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.683\r\n\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA- PLANO DE CONTINGÊNCIA DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA O VERÃO 2018/2019. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/100143//2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA,\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprido o objeto do presente processo, qual seja, a aprovação do Plano de Contingência, dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário para o Verão 2018/2019, conforme disposto no artigo 3º da Deliberação AGENERSA nº 2757/2015, uma vez que o referido plano de prevenção foi apresentado, tempestivamente, com todas as informações exigidas por esta Reguladora;\r\n\r\nArt. 2º - Considerar cumprido o artigo 2º, da Deliberação AGENERSA Nº 3.311/2018, uma vez que as informações exigidas por esta Reguladora foram apresentadas, de forma detalhada;\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a Concessionária Águas de Juturnaíba, em até o dia 15 (quinze) do mês de maio de 2019, apresente os resultados da implantação e eficácia do Plano de Contingência, dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário para o Verão 2018/2019, em especial, o histórico de atendimento aos usuários nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2019;\r\n\r\nArt. 4º - Determinar, por Autotutela, a alteração do artigo 3º da Deliberação AGENERSA nº 2757/2015, para que passe a constar: “Determinar que a Concessionária Águas de Juturnaíba apresente anualmente, até 30 de setembro de cada ano, o Plano de Contingência dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário à respectiva temporada de verão, de forma detalhada”;\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.684\r\n\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - PLANO DE CONTINGÊNCIA DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA O VERÃO 2018/2019. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/100144//2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA,\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprido o objeto do presente processo, qual seja, a aprovação do Plano de Contingência, dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário para o Verão 2018/2019, conforme disposto no artigo 3º da Deliberação AGENERSA nº 2758/2015, uma vez que o referido plano de prevenção foi apresentado tempestivamente;\r\n\r\nArt. 2º - Considerar cumprido o artigo 2º, da Deliberação AGENERSA Nº 3.312/2018, uma vez que as informações exigidas por esta Reguladora foram apresentadas, de forma detalhada;\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a Concessionária Prolagos, em até o dia 15 (quinze) do mês de maio de 2019, apresente os resultados da implantação e eficácia do Plano de Contingência dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário para o Verão 2018/2019, em especial, o histórico de atendimento aos usuários nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2019;\r\n\r\nArt. 4º - Determinar, por Autotutela, a alteração do artigo 3º da Deliberação AGENERSA nº 2758/2015, para que passe a constar: “Determinar que a Concessionária Prolagos apresente anualmente, até 30 de setembro de cada ano, o Plano de Contingência dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário à respectiva temporada de verão, de forma detalhada”;\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.685\r\n\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nCEDAE - PLANO DE CONTINGÊNCIA DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA O VERÃO 2018/2019. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/100142//2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA,\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprido o objeto do presente processo, qual seja, a aprovação do Plano de Contingência dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário para o Verão 2018/2019, conforme disposto no artigo 3º da Deliberação AGENERSA nº 3.020/2016, uma vez que o referido plano de prevenção foi apresentado tempestivamente;\r\n\r\nArt.2º - Considerar cumprido o artigo 2º, alíneas “a”, “c”, “d” e “f” da Deliberação AGENERSA Nº 3.313/2018, uma vez que as informações exigidas por esta Reguladora foram apresentadas;\r\n\r\nArt. 3º - Considerar descumprido o artigo 2º, alíneas “b”, “e” e “g” da Deliberação AGENERSA Nº 3.313/2018, em razão da falta de informação;\r\n\r\nArt. 4º - Aplicar a Companhia CEDAE a penalidade advertência no que diz respeito a não apresentação da informação formulada na alínea “b”, prevista no artigo 2º da Deliberação nº 3.313/2018, com base no art. 22, inciso IV da Instrução Normativa CODIR nº 66/2016, ressaltando, contudo, que no momento oportuno de analisar a eficácia do plano de contingência, deverá ser apurada com o devido rigor a inconsistência das informações apresentadas, em conformidade com os comandos emanados por este Conselho-Diretor;\r\n\r\nArt.5 - Determinar a SECEX, em conjunto com a CASAN, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa CODIR nº 66/2016;\r\n\r\nArt. 6º - Aplicar a Companhia CEDAE a penalidade de multa no importe de 0,00005% (cinco centésimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à pratica da infração, com base no art. 22, inciso IV da Instrução Normativa CODIR nº 66/2016, em razão da não apresentação das informações formuladas nas alíneas “e” e “g” do artigo 2º da Deliberação nº 3.313/2018;\r\n\r\nArt. 7º - Determinar a SECEX, em conjunto com a CASAN, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa CODIR nº 66/2016;\r\n\r\nArt. 8º - Determinar que a Companhia CEDAE, em até o dia 15 (quinze) do mês de maio de 2019, apresente os resultados da implantação e eficácia do Plano de Contingência dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário para o Verão 2018/2019, em especial, o histórico de atendimento aos usuários nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2019, e ainda, as informações exigidas nas alíneas “b”, “e” e “g”, do artigo 2º da Deliberação nº 3.313/2018;\r\n\r\nArt. 9º - Determinar, por Autotutela, a alteração do artigo 3º da Deliberação AGENERSA nº 3020/2016, para que passe a constar: “Determinar que a Companhia CEDAE apresente anualmente, até 30 de setembro de cada ano, o Plano de Contingência dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário à respectiva temporada de verão, de forma detalhada”;\r\n\r\nArt. 10 - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2156331" ], "2156338": [ "I - Despacho", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/356/2018 - GISELE MENEZES DA SILVA PINHEIRO, ID. Funcional nº 4421445-6 - DEFIRO.\r\n\r\nId: 2156338" ], "2156337": [ "I - Despacho", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 03/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/384281-2 (Anexos: 00-2018/397316-0) Empresa: MAYFLY GWR OFFSHORE CONTAINERS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. INDEFIRO, conforme Parecer da Douta Procuradoria Regional, PARECER 270/2018-JCTMS-PRJ-JUCERJA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/397316-0 (Anexos: 00-2018/384281-2) Empresa: MAYFLY GWR OFFSHORE CONTAINERS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. INDEFIRO, conforme Parecer 270/2018-JCTMS-PRJ-JUCERJA.\r\n\r\nId: 2156337" ], "2156318": [ "I - Ata", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2185ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 02/01/2019 \r\n\r\nMesa: Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional; Luiz Assumpção P. Velloso Junior.\r\n\r\nDeliberação da Ordem do Dia: Processo no 00-2018/188298-1. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: BAR E LANCHONETE RIVIERA DO RECREIO. Vogal Relator: Dr. Antonio Melki Jr. Assunto: Desarquivamento da 5ª alteração contratual, registrada em 06/09/2018, sob o nº 3338828. O Vogal Dr. Marco Simão pediu vista do processo, que será apreciado na próxima plenária.\r\n\r\nAssuntos extrapauta: O Sr. Presidente Vítor Hugo fez uso da palavra para convidar a compor a mesa o Sr. Luiz Assumpção P. Velloso Junior. Ato contínuo agradeceu ao ex-presidente pelo excelente trabalho realizado durante o seu mandato, ressaltando que sempre foi parceiro dos contadores e esteve disponível para receber todos os colegas e usuários; que toda a equipe que trabalhou fez um excelente trabalho, que está bastante motivado para dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos e enfrentar os novos desafios exigidos para o cargo. O Dr. Velloso ratificou a escolha do Dr. Vitor Hugo para presidência, desejou boa sorte na sua administração, parabenizando o novo Presidente, agradeceu a todos os vogais, aos servidores, aos colaboradores, estagiários e terceirizados que o ajudaram a administrar e trabalhar durante seu mandato, que hoje a JUCERJA é uma das melhores juntas comerciais do Brasil, agradeceu em especial aos Vogais, entre eles o Dr. Antônio Florêncio e Dr. Vitor Hugo. Desejou boa sorte também ao novo Secretário Lucas Tristão e ao Governador Wilson Witzel, no sentido de retomada do desenvolvimento econômico. O Vice-Presidente em suas palavras agradeceu ao ex-presidente e sua equipe pelo excelente trabalho prestado, que hoje na Junta Comercial o empresário se sente acolhido, que é testemunha do trabalho junto aos usuários e órgãos de classe. Em seguida, o Dr. Procurador José Sarmento, em seu nome, da Procuradoria Regional e Geral do Estado, enalteceu a capacidade do Velloso de gerir a JUCERJA demonstrando a capacidade ética e honesta na administração e no combate à burocracia. O Dr. Velloso registrou que sempre acompanhou as manifestações da Procuradoria; e que deixa a JUCERJA com saldo em caixa suficiente, inclusive para a próxima folha de pagamento. O Vogal Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho ressaltou que o Presidente Velloso marcou sua administração com leveza, com medidas corretas, no momento certo e com agilidade; assim como o tratamento sempre amigo e elegante, transmitindo sempre o seu saber. Salientando que o Estado do Rio e a JUCERJA são devedores de seus serviços prestados. O Vogal Dr. Natan Schiper saudou o novo Presidente, salientando que foi grande alegria ter trabalhado com o Dr. Velloso, que fez um grande amigo. O Vogal Dr. Samir Nehme salientou que é um momento duplamente feliz, agradecendo ao mandato do Dr. Velloso que sempre atendeu aos contadores e ao CRC, assim como saudar o novo Presidente, que é contador e compõe a vice-presidência do CRC. O Sr. Vice-presidente desejou boas-vindas aos novos integrantes da administração e um agradecimento especial aos amigos que compunham a administração anterior e que estão deixando a JUCERJA. Registrada pelo Presidente a presença da ex-presidente do CRC/RJ Dra. Vitória Maria da Silva, em nome dela homenageia todos os contadores presentes, assim como o ex-presidente Carlos de La Rocque. Registrada a presença do atual presidente do CRC, Dr. Waldir Ladeira.\r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 09 de janeiro de 2018, às 13h, no mesmo local. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 2156318" ], "2156135": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/11/2018\r\n\r\nDESIGNA FABIO CORIOLANO SILVEIRA, Engenheiro B, como Presidente, LEOPOLDO MANHAES GAMA FILHO, Técnico de Saneamento II e RODRIGO FABIANO DE LIRA, Agente de Saneamento B, como membros titulares e ROGÉRIO RODRIGUES PEREIRA, Agente de Saneamento F, como membro suplente, Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico Contabilidade II e JANE BAPTISTA CAMPOS DE MOURA, Gerente de Controle e Acompanhamento de Contratos, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato destinado à “AQUISIÇÃO DE HIDRÓXIDO DE SÓDIO”, de que trata o Processo nº E-07/100.090/2018. Ordem de Serviço “E” nº 15.329/2018.\r\n\r\nId: 2156135" ] } } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": { "Atos": { "2156305": [ "I - Ato", "ACEITAÇÃO DEFINITIVA \r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referente à execução de serviços de Elaboração de Projeto Executivo de obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização em vias urbanas nos Municípios de Duque de Caxias, referente ao Contrato n° 063/2013, com o CONSÓRCIO BAIRRO NOVO DUQUE DE CAXIAS - LOTE 5, objeto do Processo n° E-17/001/863/2013, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus Aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018\r\n\r\nValdir de Souza Junior - Mat. nº 5017559-9\r\n\r\nElton L. Martins Cardoso - Id. nº 4436885-2\r\n\r\nGaspar Antunes O. Neto - Mat. 963215-9\r\n\r\nId: 2156305" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2156001": [ "I - Despacho", "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/000.232/2016 - FICA EXTINTO o Contrato nº 0006/2016, com a Empresa Maciel Auditores S/S EPP, referente aos serviços de auditoria independente para realização de auditoria contábil, financeira e operacional para atuar nos exercícios de 2016 e 2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2019.\r\n\r\nId: 2156001" ], "2156198": [ "I - Despacho", "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/12/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/000.254/2014 - FICA EXTINTO o Contrato nº 0049/2014 com a Empresa Neltec Construções, Manutenção e Serviços Ltda - EPP, referente às obras de reforma com modificação do pavimento térreo no H.E. Rocha Faria, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2019.\r\n\r\nId: 2156198" ], "2156139": [ "I - Despacho", "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/12/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/000.455/2017 - FICA SUSPENSA até o dia 31/07/2019, a contagem de prazo do Contrato nº 0012/2017 com a Empresa Archi 5 Arquitetos Associados Ltda, referente aos serviços de elaboração de projeto executivo e orçamento da restauração do casarão e da capela na Fazenda Colubandê, no Município de São Gonçalo. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/000.288/2018 - FICA SUSPENSA até o dia 31/07/2019, a contagem de prazo do Contrato nº 0019/2018 com a Empresa DSoares Empreendimentos e Construções EIRELI - EPP, referente aos serviços de sondagem nas unidades do CBMERJ - Hospital Central Aristarcho Pessoa e no 3º GMAR - Grupamento Marítimo de Copacabana, ambas no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2019.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02/01/2019.\r\n\r\nId: 2156139" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2156267": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 16/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/100036/2018- SUBTEN PM RG 49.884 ARTUR EMIDIO DE OLIVEIRA NETO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 17/07/2018.\r\n\r\nId: 2156267" ], "2155641": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 16/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/100073/2018 - 1º SGT PM RG 50.451 RADSON DE OLIVEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/12/2013.\r\n\r\nDE 23/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/100027/2018 - SUBTEN PM RG 45.679 VALMIR PEREIRA DE BRITO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/06/2018.\r\n\r\nDE 09/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/466/100004/2018 - 2º SGT PM RG 62.675 ELENILTON DA SILVA PEREIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/09/2017.\r\n\r\nDE 13/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/100068/2018 - SUBTEN PM RG 45.000 ECIO TADEU DE OLIVEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 16/08/2018.\r\n\r\nId: 2155641" ], "2156309": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 22/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/039/100068/2018- SUBTEN PM RG 57.303 RONALDO SANTOS DA SILVA- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 05/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/100130/2018 - SUBTEN PM RG 54.171 CARLOS OLIVEIRA DA SILVA- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 15/10/2018.\r\n\r\nId: 2156309" ], "2156306": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 11/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/049/100142/2018 - 2º SGT PM RG 64.738 ELIAS DA SILVA JUNIOR- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 16/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/047/100097/2018 - SUBTEN PM RG 53.255 JOSE CARLOS DA SILVA ESTEVES- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 30/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/051/100118/2018 - SUBTEN PM RG 63.983 MARCOS ANDRE ROSA ANSELMO- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 11/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/022/100090/2018 - SUBTEN PM RG 51.913 WILLIIAN LUIS MOURA PINTO- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 11/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037/100075/2018 - 2º SGT PM RG 68.118 ELTON NEVES DOS SANTOS-. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/08/2018.\r\n\r\nId: 2156306" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2156179": [ "I - Ato", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 26.12.2018\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do Decreto nº 44.481, de 22/11/2013 c/c a Resolução SESEG nº 1.162, de 23/03/2018, a servidora do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, ALESSANDRA LEAL BRASIL, ID Funcional 4.395.306-9, do cargo de Delegado de Polícia de 2ª classe, com validade a contar de 05 de dezembro de 2018, com fundamento nos artigos 53, inciso I e 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2.479/1979. Processo nº E-09/157/101553/2018.\r\n\r\nId: 2156179" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2156279": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.01.2019\r\n\r\n*NOMEIA PAULO CEZAR FIALHO DE CARVALHO, ID funcional nº 5094826-1, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro 2019, o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Vera Lucia Cuiabano de Castro, ID Funcional nº 4271282-3. Processo nº E-21/001.001/2019.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/01/2019.\r\n\r\nId: 2156279" ], "2155731": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELO DA SILVA \r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 28.12.2018\r\n\r\nDESIGNA o servidor ROBERTO CARLOS DA SILVA, Identidade Funcional nº 5703069, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Unidade em SUBSTITUIÇÃO da servidora MARISA OLIVEIRA BARBOSA, Identidade Funcional nº 4198024-6, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, a contar de 26 de setembro de 2018. Estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para que o SUBSTITUIDO, em conjunto com a Direção da Unidade, providencie o processo de prestação de contas de transferência de responsabilidade. Processo E-21/047.100051/2018.\r\n\r\nPRESÍDIO PEDROLINO WERLING DE OLIVEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 28.12.2018\r\n\r\nDESIGNA o servidor CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PATO, Identidade Funcional nº 41377508, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Unidade, em substituição ao servidor RICARDO LUIZ MOURA DE ALMEIDA, Identidade Funcional nº 1963652-0, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, a contar de 07 de novembro de 2018. Estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para que o substituido, em conjunto com a Direção da Unidade, providencie o processo de prestação de contas de transferência de responsabilidade. Processo nº E-21/050.100016/2018.\r\n\r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSQUIÁTRICO HENRIQUE ROXO \r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 28.12.2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores para compor a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens Móveis e proceder com a baixa definitiva dos bens constantes no Processo nº E-21/085.100035/2018, de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual n. 46.223, de 24 de janeiro de 2018. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Processo nº E-21/085.100037/2018.\r\n\r\n1 - Marcio Felipe Paulo Siqueira - Id. 43546137\r\n\r\n2 - Raphael Quintanilha Celano - Id. 43227643\r\n\r\n3 - Elber da Silva Ribeiro - Id.19968744\r\n\r\nSuplentes \r\n\r\n1 - Ana Paula Ferreira Themoteo - Id. 43714676\r\n\r\n2 - Marcio Borges Freitas - Id. 43928692\r\n\r\n3 - Breno Slade Farias - Id. 17991986\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI \r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 28.12.2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores para compor a Comissão de Inventário, temporária, para levantamento dos bens móveis desta Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, em de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº 46.223/2018, de 24 de janeiro de 2018. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Processo nº E-21/090.100048/2018. \r\n\r\n1 - Fernando Rodrigues Maia - Id. 4315128-0\r\n\r\n2 - Graciele Alves Baraúna - Id. 4393394-7\r\n\r\n3 - Jonatan Santos de Azevedo - Id.5000211-2\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO \r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 28.12.2018\r\n\r\nDesigno os servidores para compor a Comissão de Inventário, temporária, para levantamento dos bens móveis desta Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, em de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº. 46.223/2018, de 24 de janeiro de 2018. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Processo E-21/073.100089/2018.\r\n\r\n1 - Fábio Renato Cavalcante - Id. 2010144-9\r\n\r\n2 - Sérgio Lins de Souza - Id. 2005477-7\r\n\r\n3 - Leonardo Grossi Ferreira - Id. 4336899-9\r\n\r\nId: 2155731" ], "2156140": [ "I - Ato", "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESIDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.12.2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nDEMÉTRIO PEREIRA MARTINS JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4269992-4, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nAFFONSO MATTOS SILVA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 1979392-8, Subdiretor;\r\n\r\nMICHEL FREITAS IGNÁCIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4382594-0, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina; \r\n\r\nFELIPE DOS REIS ANDRÉ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5029835-6, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nCARLLO RODRIGO MONTE DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4318253-4, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nSERGIO MACHADO GARCIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 1980584-5, Chefe da Seção de Manutenção; \r\n\r\nADOLFO LEANDRO DE OLIVEIRA RAMOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 570754-4, Chefe da Seção I da Turma de Inspetores; \r\n\r\nANDRE DOS SANTOS FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5001171-5, Chefe da Seção II de Turma de Inspetores;\r\n\r\nPAULO JOSE DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID nº 2002597-1, Chefe da Seção III da Turma de Inspetores; \r\n\r\nRONEY HENRIQUE DA ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 4321179-8, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores, \r\n\r\nDeixa-se de designar médico Psiquiatra, por não contar com esse profissional no quadro funcional, desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2156140" ], "2156141": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINO \r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.12.2018\r\n\r\nDESIGNA os membros, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nAUGUSTO CESAR CABRAL PIRES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5707706, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMARCOS PAULO MONTEIRO COELHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50002473, Subdiretor;\r\n\r\nNATASHA MACHADO RIBEIRO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50000632, Chefe do Serviço de Administração; \r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DOS ANJOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50060856, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nEDILIAN SANTOS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 43210988, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50002244, Chefe da Seção de Manutenção; \r\n\r\nWAGNER OLIVEIRA DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50001620, Chefe da Seção I da Turma de Inspetores;\r\n\r\nZENO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50827502, Chefe da Seção II de Turma de Inspetores; \r\n\r\nICARO ROSSI PEREIRA DE AMORIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50753843, Chefe da Seção II de Turma de Inspetores; \r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO FERNANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID nº 44072627, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores; \r\n\r\nVERA LUCIA ROCHA M. BUCHMANN, Assistente Social, ID nº 41377486-2; CRESS/ nº 10.203.\r\n\r\nDeixa de designar médico Psiquiatra e Psicóloga, por não contar com estes profissionais no quadro funcional, desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2156141" ], "2156142": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSE ANTONIO DA \r\n\r\nCOSTA BARROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/12/2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nSANDRO FARIA GIMENES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 1967815-0, Mat. 8165144 , Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nERNESTO SIQUEIRA MONEGALHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 2004916-1 Subdiretor;\r\n\r\nWILSON DE ARAUJO CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5002886-3, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina; \r\n\r\nKAREN MARINHO RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4393586-9, Chefe de Serviço de Administração;\r\n\r\nGABRIELA ANDRADE DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4337577-4, Chefe de Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nTALVANE GOMES MORAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4326901-0, Chefe da Seção de de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nJOSE LEONARDO DAS NEVES BARROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID.4213810-8, Chefe da Seção de Manutenção; \r\n\r\nPAULO SÉRGIO MACEDO SOBRINHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5012869-8, Chefe da Seção I da Turma de Inspetores; \r\n\r\nTHIAGO INOCENCIO DE OLIVEIRA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5029472-5, Chefe da Seção II da Turma de Inspetores;\r\n\r\nADRIANO IZIDRO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID nº 4318238-0, Chefe da Seção III da Turma de Inspetores;\r\n\r\nJORGE RENATO GONÇALVES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID.2010312-3, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores;\r\n\r\nVERA LUCIA ROCHA MAZZA BUCHMAN, Assistente Social, ID nº 4137748-6, CRESS/RJ Nº 10203/7RA.\r\n\r\nDeixa-se de designar médico Psiquiatra, por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2156142" ], "2156143": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES FEMININAS E CIDADANIA LGBT\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18/12/2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nTHEREZINHA ALVES VICENTE, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5012571-0, Diretora.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nALINE DA SILVA PIMENTA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5000076-4, Subdiretora;\r\n\r\nPATRICIA MARQUES MONCALVO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50006800-0, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina; \r\n\r\nANDREA LACERDA NEGREIROS MENEZES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4330664-0, Chefe de Serviço de Administração;\r\n\r\nEMERSON FRANK DE MATTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 2008715-2, Chefe de Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nFLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 200878-7, Chefe da Seção de Manutenção; \r\n\r\nTÁRSSIA GOMES QUEIROZ, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5000072-1, Chefe da Seção de Bens e Valores; \r\n\r\nFABIANA HONÓRIO LIMA CHAVES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5009762-8, Chefe da Seção I da Turma de Inspetoras;\r\n\r\nCÁTIA CRISTINA SUCATO NUNES, Inspetora de Segurança e Administração, ID nº 493390-4, Chefe da Seção II da Turma de Inspetoras;\r\n\r\nJUREMA OLIVEIRA DA SILVA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Nº 5021186-2, Chefe da Seção III da Turma de Inspetoras;\r\n\r\nCARMEM LÚCIA FREITAS SILVA, Inspetoras de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Nº 5000696-7, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetoras;\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CASTILHO RODRIGUES, Assistente Social, ID nº 229255-6, CRESS 10408/7ª Região;\r\n\r\nMARCIA GEIEGER DE SOUZA, Psicóloga, Matricula nº861492-7, CRP-05 nº 13409/RJ.\r\n\r\nDeixa-se de designar médico Psiquiatra, por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2156143" ], "2156265": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 20.10.2018\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/081.100042/2018.\r\n\r\nDE 20.12.2018\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/006.100102/2018.\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/020.138/2018.\r\n\r\nId: 2156265" ], "2156266": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 21.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA, ID 42699606, em substituição a servidora PAULA JAQUELINE VOSS ROCHA, ID 43368247. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.100043/2018.\r\n\r\nDE 20.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAPHAEL PISSARRA NOGUEIRA, ID 50228994, em substituição a servidora ELISE ALVES, ID 50000691. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.100081/2018.\r\n\r\nId: 2156266" ], "2156264": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29.11.2018 \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SILVANA SILVINO CRISTINO RENZLER, ID 50000799. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.100131/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA, ID 43714617. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.100132/2018.\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAPHAEL PISSARRA NOGUEIRA, ID 50228994. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.100147/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELISE ALVES, ID 50000691. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.100157/2018.\r\n\r\nDE 12.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ FELIPE CABRAL DA FONSECA, ID 50100890. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.100159/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO VITAL FERREIRA, ID 43546374. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.100160/2018.\r\n\r\nDE 13.12.2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores LEONARDO FÉ MANZINI, ID 50008480, THIAGO VITAL FERREIRA, ID 43546374 e LUIZ FELIPE CABRAL DA FONSECA, ID 50100890, para compor a Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, para processar o feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.100162/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA ID 6567703. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.100163/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BRAGA DAMATO, ID 50001540. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.100164/2018.\r\n\r\nDE 18.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA, ID 43714617. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.100165/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PRISCILA BALBINO PIRES ID 43714650. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.100167/2018.\r\n\r\nDE 21.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAPHAEL PISSARRA NOGUEIRA, ID 50228994. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.100176/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, ID 20002653. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.100180/2018.\r\n\r\nId: 2156264" ], "2156263": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17.12.2018\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/018.100083/2018 e DESIGNA, como SINDICANTE, a servidora PRISCILA PIRES MANACÉS, ID 43714650, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318, do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/047.100077/2018 e DESIGNA, como SINDICANTE, o servidor ALEXANDRE BRAGA DAMATO, ID 50001540, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318, do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/049.064/2018 e DESIGNA, como SINDICANTE, o servidor RAPHAEL PISSARRA NOGUEIRA, ID 50228994, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318, do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/088.100132/2018 e DESIGNA, como SINDICANTE, a servidora ELISE ALVES, ID 50000691, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nDE 20.12.2018\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/049.064/2018 e DESIGNA, como SINDICANTE, o servidor THIAGO VITAL FERREIRA, ID 43546374, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318, do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 2156263" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar": { "Atos": { "2156269": [ "I - Despacho", "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 03. 01. 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/028/029/2017 - WILLIAM VIEIRA CARVALHO, RG/CBMERJ 11672. O Militar FAZ JUS ao ABONO DE PERMANÊNCIA a contar de 02 de fevereiro 2017.\r\n\r\nId: 2156269" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2156392": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1.768 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 9912449506/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67 caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para Fiscalização do Contrato nº 9912449506/2018, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de produtos disponibilizados em Unidades de atendimento da ECT, para venda avulsa na Rede de Varejo, em âmbito nacional, referente ao Processo nº E-08/001/7022/2017, composta pelos seguintes servidores: Marcia Rosane Serpa Barreto Cordeiro - ID: 5008810-6, Ângela Maria de Oliveira e Silva Peçanha - ID: 5034259-2, Irimar Santos de Araújo - ID: 3004735-8 e Carla Monteiro de Almeida - ID: 5016498-8, sendo o quarto como gestor do contrato.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2018\r\n\r\nSERGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2156392" ], "2156393": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1.770 DE 04 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2018.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, considerando o Aviso de Chamamento Público nº 002/2018, que torna público o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, com preferência para as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, para participação de forma complementar, oferecendo assistência aos portadores de doenças do sistema cardiovascular neonatal e pediátrica, na faixa etária de 0 a 18 anos, conforme disposto no Processo Administrativo nº E-08/001/4605/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Instituir Comissão de Credenciamento, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, objetivando análise dos pedidos de credenciamento, objeto do Processo Administrativo nº E-08/001/4605/2017.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão, que trata esta Resolução, será composta pelos representantes abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - DIEGO VIEIRA MENDES - ID Funcional n° 4346194-8;\r\n\r\nII - ANTONIO RIBEIRO PONTES NETO - ID Funcional n° 3234013-3;\r\n\r\nIII - LUIZ OCTÁVIO MARTINS MENDONÇA - ID Funcional: 5097654-0.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas disposições contidas na Resolução SES nº 1764/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2019\r\n\r\nEDMAR SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2156393" ], "2156465": [ "I - Resolução", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1771 DE 04 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADORA DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTRATUAL A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 1º de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a MARIANA TOMASI SCARDUA, Subsecretária da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde, Id Funcional nº 440461-6, para, na qualidade de Ordenadora de Despesas, praticar, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial e contratual, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho e Reconhecimentos de Dívidas relacionadas aos contratos celebrados com as Organizações Sociais de Saúde e a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - autorizar a concessão e o pagamento de diárias;\r\n\r\nIII - assinar autorização de cessão de créditos do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\nIV - autorizar o credenciamento de serviços de alta complexidade;\r\n\r\nV - assinar contratualizações, no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\nVI - assinar convênios, cooperações técnicas e contratos no âmbito dos contratos de gestão celebrados com as Organizações Sociais de Saúde e a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVII - assinar termo de aceite de bens decorrentes dos contratos com as Organizações Sociais de Saúde;\r\n\r\nVIII - assinar resolução de transferência de recursos para os Municípios no âmbito desta Subsecretaria.\r\n\r\nArt. 2º- Seja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2019\r\n\r\nEDMAR SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2156465" ], "2156466": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SES Nº 1772 DE 04 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTRATUAL E LICITATÓRIA, AO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 1º de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a FLAVIO CARNEIRO GUEDES ALCOFORADO, Subsecretário da Subsecretaria Executiva, Id Funcional nº 5097621-4, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial, contratual e licitatória, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\n\r\nIII - autorizar a abertura de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, assinar editais e suas alterações, respectiva homologação, adjudicação, aceitar seu objeto e valor, anulá-la ou revogá-la, quando for o caso, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nIV - assinar contratos, acordos, convênios, termos de cooperação técnica e outros instrumentos contratuais, relacionados com as situações previstas na presente Resolução;\r\n\r\nV - aprovar ou ratificar despesas decorrentes de atos de Dispensas e Inexigibilidades de Licitação;\r\n\r\nVI - assinar Termo de Ajuste de Contas, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde; \r\n\r\nVII - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga; \r\n\r\nVIII - figurar como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, resoluções de omissões de edital, anulações e revogações, bem como em qualquer ato que se fizer necessário para o bom andamento dos certames; \r\n\r\nIX - aplicar as penalidades previstas em lei, em primeira instância, quando se verificar ilícitos administrativos no âmbito licitatório e contratual, descumprimentos de obrigações contratuais ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração na forma de resolução própria; \r\n\r\nX - designar pregoeiros e equipes de apoio da comissão permanente ou especial, para os procedimentos relativos às licitações, fiscalização de contratos e assuntos afins;\r\n\r\nXI - emitir Portarias, no âmbito de sua competência.\r\n\r\nArt. 2º- Seja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2019\r\n\r\nEDMAR SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2156466" ], "2156467": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SES Nº 1773 DE 04 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTRATUAL E LICITATÓRIA, AO ASSESSOR-CHEFE DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 1º de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a LEONARDO FERREIRA DE SANTANA, Assessor-Chefe da Subsecretaria Executiva, Id Funcional nº 5005891-6, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial, contratual e licitatória, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, a saber:\r\n\r\nI - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\n\r\nII - autorizar a abertura de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, assinar editais e suas alterações, respectiva homologação, adjudicação, aceitar seu objeto e valor, anulá-la ou revogá-la, quando for o caso, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nIII - assinar contratos, acordos, convênios, termos de cooperação técnica e outros instrumentos contratuais, relacionados com as situações previstas na presente Resolução;\r\n\r\nIV - aprovar despesas decorrentes de Atos de Dispensas e Inexigibilidades de Licitação;\r\n\r\nV - assinar Termo de Ajuste de Contas, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde; \r\n\r\nVI - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga; \r\n\r\nVII - figurar como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, resoluções de omissões de edital, anulações e revogações, bem como em qualquer ato que se fizer necessário para o bom andamento dos certames; \r\n\r\nVIII - aplicar as penalidades previstas em lei, em primeira instância, quando se verificar ilícitos administrativos no âmbito licitatório e contratual, descumprimentos de obrigações contratuais ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração na forma de resolução própria; \r\n\r\nIX - designar pregoeiros e equipes de apoio da comissão permanente ou especial, para os procedimentos relativos às licitações, fiscalização de contratos e assuntos afins;\r\n\r\nX - emitir Portarias, no âmbito de sua competência.\r\n\r\nArt. 2º - Seja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2019\r\n\r\nEDMAR SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2156467" ], "2156468": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SES Nº 1774 DE 04 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA AO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 1º de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a CARLOS FREDERICO VERÇOSA DUBOC, Superintendente da Superintendência de Orçamento e Finanças, Id Funcional nº 5097645-1, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\n\r\nIII - aprovar despesas decorrentes de atos de Dispensas e Inexigibilidades de Licitação;\r\n\r\nIV - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga; \r\n\r\nV- emitir Portarias, no âmbito de sua competência.\r\n\r\nArt. 2º- Seja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2019\r\n\r\nEDMAR SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2156468" ], "2156469": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SES Nº 1775 DE 04 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTRATUAL AO ASSESSOR ESPECIAL DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 1º de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a LUIZ OCTÁVIO MARTINS MENDONÇA, Assessor Especial da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde, Id Funcional nº 5097654-0, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial e contratual, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho e Reconhecimentos de Dívidas relacionadas aos contratos celebrados com as Organizações Sociais de Saúde e a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - autorizar a concessão e o pagamento de diárias;\r\n\r\nIII - assinar autorização de cessão de créditos do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\nIV - autorizar o credenciamento de serviços de alta complexidade;\r\n\r\nV - assinar contratualizações no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\nVI - assinar convênios, cooperações técnicas e contratos no âmbito dos contratos de gestão celebrados com as Organizações Sociais de Saúde e a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVII - assinar termo de aceite de bens decorrentes dos contratos com as Organizações Sociais de Saúde;\r\n\r\nVIII - assinar resolução de transferência de recursos para os Municípios no âmbito desta Subsecretaria.\r\n\r\nArt. 2º- Seja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2019\r\n\r\nEDMAR SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2156469" ], "2155999": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS-RJ Nº 63\r\n\r\nDE 21 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, O AUMENTO DE TETO A SER INCORPORADO AO BLOCO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORAS BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexa ao Ofício nº 371/2018; e\r\n\r\n- o Parágrafo Único, do artigo 9º, da Deliberação CIB-RJ nº 1.481, de 08 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a prerrogativa do Presidente da CIB/RJ e do Presidente do COSEMS-RJ de deliberarem, conjuntamente, as pactuações “ad referendum” da CIB/RJ, nos casos de urgência comprovada e relevante interesse, mediante ratificação do colegiado na primeira reunião seguinte,\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação ao ministério da saúde, o aumento de teto a ser incorporado ao bloco financeiro de média e alta complexidade do Município de Barra do Piraí em R$ 300.000,00 mensal. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2155999" ], "2156145": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.595 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nREPACTUA A EXTENSÃO DE USO DOS RELENTES ADQUIRIDOS PELA UNIÃO E DISTRIBUÍDOS PELA SES AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto n° 8.716, de 20 de abril de 2016, que institui o programa de prevenção e proteção individual de gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica contra o Aedes aegypti;\r\n\r\n- a Lei n° 13.310, de 07 de julho de 2016, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para aquisição de insumos estratégicos para prevenção e proteção individual de gestantes integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família;\r\n\r\n- a Nota Técnica n° 13/2017/CGAFME/DAF/SCTIE-MS, que trata sobre a distribuição de repelentes para prevenção e proteção individual contra o Aedes aegypti das mulheres gestantes beneficiárias do Programa Bolsa Família;\r\n\r\n- a Nota Técnica Conjunta nº 01/2018 SAB/SAS - SAFIE/SG - SVE/SVS, que trata sobre a distribuição de repelentes para a proteção e prevenção individual contra as arboviroses em gestantes e população com contraindicação à vacinação contra a febre amarela;\r\n\r\n- a Nota Técnica nº 30/2018-CGAFME/DAF/SCTIE/MS, que trata sobre a distribuição de repelentes às gestantes integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família como medida de proteção individual contra a infecção pelo vírus Zika e torna pública a expansão excepcional do público alvo da ação;\r\n\r\n- que no verão ocorre intensificação da transmissão das arboviroses (dengue, chikungunya, zika e febre amarela) na região sudeste, por ser um período mais favorável à proliferação de mosquitos;\r\n\r\n- o alto risco epidemiológico para as arboviroses no ano de 2019; em especial a Chikungunya, nas áreas com baixa incidência no ano de 2018 e com índices elevados de Aedes aegypti circulante; e\r\n\r\n- a pactuação ocorrida na 12ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de dezembro de 2018;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Repactuar a extensão da distribuição dos repelentes adquiridos pela União e distribuído pela SES/RJ, para atendimento da população em situação de elevada vulnerabilidade social, epidemiológica e ambiental:\r\n\r\n- Em especial os residentes e agentes comunitários de saúde de municípios com alta incidência de Aedes aegypti - segundo o Levantamento de Índice Rápido para Aedes aegypti - e/ou com baixa incidência para Chikungunya em 2018 próximos a municípios de elevada incidência, caracterizando-se assim como municípios de alta vulnerabilidade para a doença, sendo eles: \r\n\r\n- Região da Baixada Litorânea - Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro D'Aldeia e Saquarema\r\n\r\n- Região Metropolitana 1 - Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti e Seropédica; \r\n\r\n- Região Metropolitana 2 - Rio Bonito e Silva Jardim;\r\n\r\n- Região Norte - Conceição de Macabu, Quissamã e São Francisco de Itabapoana;\r\n\r\n- Região Noroeste - Bom Jesus do Itabapoana, Cardoso Moreira, Cambuci, Italva, Miracema, São José de Ubá e Varre-Sai; \r\n\r\n- Região Serrana: Santa Maria Madalena;\r\n\r\n- Para os demais municípios que apresentam, em geral, um baixo risco epidemiológico no momento, dada a dinâmica das três doenças, orientamos que sejam verificadas as áreas/bairros de maior vulnerabilidade e entrem em contato com a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (gestao.farmacia@saude.rj.gov.br) para que os casos sejam avaliados individualmente.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidos para todos os municípios os públicos-alvo previstos na Deliberação CIB-RJ nº 4.926, de 19 de fevereiro de 2018: \r\n\r\n- Todas as gestantes acompanhadas nas Unidades Básicas de Saúde; \r\n\r\n- População residente em áreas de risco de transmissão da febre amarela (moradores de regiões silvestres, rurais, de mata e ribeirinhas) e com contraindicação à vacinação (tais como imunodepressão, transitória ou permanente, provocada por doenças como neoplasias, AIDS e infecção pelo HIV com comprometimento da imunidade, ou pelo tratamento com drogas imunossupressoras, radioterapia etc; e alergia à ovo de galinha e seus derivados).\r\n\r\nArt. 3º - A distribuição de repelentes em questão tem caráter excepcional, uma vez que a União realizou compra única do produto, sem previsão de aquisição de forma contínua.\r\n\r\nArt. 4º - A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro elaborará nova Nota Técnica Conjunta com orientações aos municípios para solicitação dos repelentes e respectiva prestação de contas, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente" ], "2156113": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.578 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 10 LEITOS DE UTI NEONATAL TIPO II NO HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI, CNES Nº 2292912, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VALENÇA/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a pactuação ocorrida na 12ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de dezembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de 10 leitos de UTI Neonatal Tipo II no Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi, CNES nº 2292912, localizado no Município de Valença/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.579 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 10 LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II NO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA, CNES Nº 7354746, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a pactuação ocorrida na 12ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de dezembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de 10 leitos de UTI Adulto Tipo II no Hospital Geral da Japuíba, CNES nº 7354746, localizado no Município de Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.581 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, O AUMENTO DE TETO A SER INCORPORADO AO BLOCO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE MACUCO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº0178/18 da Secretaria Municipal de Macuco; e\r\n\r\n- a pactuação ocorrida na 12ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de dezembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação ao ministério da saúde, o aumento de teto a ser incorporado ao bloco financeiro de média e alta complexidade do Município de Macuco em R$ 18.573,59 (dezoito mil quinhentos e setenta e três reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.582 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, O AUMENTO DE TETO A SER INCORPORADO AO BLOCO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 986/18 da Secretaria Municipal de Mesquita; e\r\n\r\n- a pactuação ocorrida na 12ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de dezembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação ao ministério da saúde, o aumento de teto a ser incorporado ao bloco financeiro de média e alta complexidade do Município de Mesquita em R$ 356.607,27 (trezentos e cinquenta e seis mil seiscentos e sete reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.583 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, O AUMENTO DE TETO A SER INCORPORADO AO BLOCO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº676/18 da Secretaria Municipal de Petrópolis; e\r\n\r\n- a pactuação ocorrida na 12ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de dezembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação ao ministério da saúde, o aumento de teto a ser incorporado ao bloco financeiro de média e alta complexidade do Município de Petrópolis em R$ 256.897,94 (duzentos e cinquenta e seis mil oitocentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.584 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE CONVÊNIO N° 911800/18-011, REFERENTE À EMENDA PARLAMENTAR PARA AMPLIAÇÃO DE LEITOS DE ENFERMARIA ADULTO E LEITO DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a pactuação ocorrida na 12ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de dezembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Convênio n° 911800/18-011 (emenda parlamentar), referente à ampliação de 24 novos leitos de enfermaria adulto e 01 leito de isolamento, no Hospital Municipal de Emergência Henrique Gregori, localizado no Município de Resende.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.585 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO EM HOSPITAL DIA CIRÚRGICO, DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO, DO INSTITUTO DE PUERICULTURA E PEDIATRIA MARTAGÃO GESTEIRA, CNES Nº 2296616, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a pactuação ocorrida na 12ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de dezembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação em Hospital Dia Cirúrgico, Diagnóstico e Terapêutico, do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira, CNES nº 2296616, localizado no Município de Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.586 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE DE TERAPIA NUTRICIONAL, CNES Nº 2275562, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a pactuação ocorrida na 12ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de dezembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital Alcides Carneiro como Unidade de Assistência de Alta Complexidade de Terapia Nutricional, CNES nº 2275562, localizado no Município de Petrópolis/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.587 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 02 LEITOS DE UTI NEONATAL TIPO II, 02 LEITOS DE UTI PEDIÁTRICA TIPO II E MAIS 02 LEITOS DE UTI ADULTO NO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE VOLTA REDONDA - CFV SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (ANTIGO HOSPITAL VITA), CNES Nº 0026050, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a pactuação ocorrida na 12ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de dezembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de 02 leitos de UTI Neonatal Tipo II, 02 leitos de UTI Pediátrica Tipo II e mais 02 leitos de UTI Adulto no Hospital das Clínicas de Volta Redonda - CFV Serviços Médicos Ltda (antigo Hospital Vita), CNES nº 0026050, localizado no Município de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.588 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 11129.492000/1130-18, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a pactuação ocorrida na 12ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de dezembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11129.492000/1130-18, referente à aquisição de equipamentos e material permanente para o Hospital Alcides Carneiro, localizado no Município de Petrópolis/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.589 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 11129.492000/1130-18, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DR. NELSON DE SÁ EARP LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a pactuação ocorrida na 12ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de dezembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11129.492000/1130-18, referente à aquisição de equipamentos e material permanente para o Hospital Municipal Dr. Nelson de Sá EARP, localizado no Município de Petrópolis/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.590 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 02341.441000/1180-02, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O HOSPITAL M. DR.ª NAELMA MONTEIRO DA SILVA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS /RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a pactuação ocorrida na 12ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de dezembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 02341.441000/1180-02, referente à aquisição de equipamentos e material permanente para o Hospital M. Dr.ª Naelma Monteiro da Silva localizado no Município de Rio das Ostras /RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.591 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES Nºs 10122201545253335 E 101222015452550001, DESTINADAS AO INCREMENTO DE CUSTEIO MAC PARA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a pactuação ocorrida na 12ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de dezembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as propostas de Emendas Parlamentares nºs 10122201545253335 e 101222015452550001, destinadas ao incremento de custeio MAC para o Município de Quissamã /RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.592 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 09206.510000/1180-24, DESTINADAS A RESTRUTURAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE COLETIVA DE PARACAMBI, CNES 2279398, PARA O MUNICÍPIO DE PARACAMBI /RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a pactuação ocorrida na 12ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de dezembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as propostas de emendas parlamentares nº 09206.510000/1180-24, destinadas a reestruturação do Centro Municipal de Saúde Coletiva de Paracambi, CNES 2279398, para o Município de Paracambi/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.593 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 09206.510000/1180-23, DESTINADA À RESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. ADALBERTO DA GRAÇA, CNES 2279355, PARA O MUNICÍPIO DE PARACAMBI /RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a pactuação ocorrida na 12ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de dezembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 09206.510000/1180-23, destinadas à reestruturação do Hospital Municipal Dr. Adalberto da Graça, CNES 2279355, para o Município de Paracambi /RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2156113" ], "2156272": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.629 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A REALIZAÇÃO ANUAL DE DOIS FÓRUNS PERMANENTES DE ATENÇÃO BÁSICA PARA TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Política Nacional de Atenção Básica, publicada como Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS n° 02, de 28 de setembro de 2017; e\r\n\r\n- a 12ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 06 de dezembro de 2018;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar os critérios para credenciamento de novas equipes de Estratégia de Saúde da Família, Atenção Básica, Núcleo Ampliado de Saúde da Família, Consultório na Rua e Agentes Comunitários de Saúde para todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro que pode ser conferido no link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2292-modelo-de-projeto-para-credenciamento-de-equipes-sab-r/file.html\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2156272" ], "2156273": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.631 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 11129.492000/1100-02 - (R$ 348.026,00), PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a pactuação ocorrida na 12ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de dezembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 11129.492000/1100-02 - (R$ 348.026,00) - Aquisição de equipamentos e material permanente para o Hospital Alcides Carneiro localizado no Município de Petrópolis/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2156273" ], "2156274": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.632 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (RCPD) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 1273, de 15 de abril de 2011 que aprova a Rede de Reabilitação Física do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 3632, de 21 de dezembro de 2015 que repactua as unidades da Rede de Saúde Auditiva e seus respectivos níveis de complexidade no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 4.881, de 19 de janeiro de 2018 que pactua a recomposição da Rede de Atenção em Oftalmologia e, nos termos do Anexo II, as referências para as ações em oftalmologia de média e alta complexidade e de reabilitação visual por Região de Saúde no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria GM nº 793, de 24 de abril de 2012 e a Portaria GM nº 835, de 25 de abril de 2012 que instituiu a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), atualizadas pelas Portarias de Consolidação MS/GM nº 3, de 28 setembro de 2017 e a de nº 6, de 28 de setembro de 2017 que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde e descreve as normas de financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços do Sistema Único de Saúde; e\r\n\r\n- a pactuação ocorrida na 12ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A inclusão de novos estabelecimentos, ora denominados Centros Especializados em Reabilitação (CER) nas modalidades Física, Auditiva, Visual e Intelectual nos tipos II, III e IV, pactuados por Região de Saúde em seus respectivos níveis de complexidade conforme o ANEXO desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente" ], "2156275": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.633 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O ESCALONAMENTO DOS PLEITOS DOS PLANOS DE AÇÃO REGIONAIS PARA A COMPOSIÇÃO DA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (RCPD) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 1273, de 15 de abril de 2011 que aprova a Rede de Reabilitação Física do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 3632, de 21 de dezembro de 2015 que repactua as unidades da Rede de Saúde Auditiva e seus respectivos níveis de complexidade no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 4.881, de 19 de janeiro de 2018 que pactua a recomposição da Rede de Atenção em Oftalmologia e, nos termos do Anexo II, as referências para as ações em oftalmologia de média e alta complexidade e de reabilitação visual por Região de Saúde no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria GM nº 793, de 24 de abril de 2012 e a Portaria GM nº 835, de 25 de abril de 2012 que instituiu a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), atualizadas pelas Portarias de Consolidação MS/GM Nº 3 de 28 de setembro de 2017 e a de nº 6 de 28 de setembro de 2017 que consolida as normas sobre as redes e descreve as normas de financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- a inclusão de novos estabelecimentos, ora denominados Centros Especializados em Reabilitação (CER) nas modalidades Física, Auditiva, Visual e Intelectual nos tipos II, III e IV, pactuados por Região de Saúde em seus respectivos níveis de complexidade;\r\n\r\n- os pleitos regionais descritos nos Planos de Ação das seguintes regiões: Metropolitana I, Metropolitana II, Centro-Sul, Médio Paraíba, Baía da Ilha Grande, Baixada Litorânea e Noroeste, pactuados nas Comissões Intergestores Regionais (CIR) e na Comissão Intergestores Bipartite (CIB-RJ); e\r\n\r\n- a pactuação ocorrida na 12ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o escalonamento dos pleitos contidos nos Planos de Ação Regionais para a composição da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no estado do Rio de Janeiro, conforme o ANEXO desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nEscalonamento dos Pleitos dos Planos de Ação Regionais para a Composição da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nTipo\r\n\r\nModalidade Informada pelo Gestor\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nCNES\r\n\r\nNome do Estabelecimento\r\n\r\nNatureza Jurídica\r\n\r\nGestão\r\n\r\nCNPJ do Fundo de Saúde\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nII\r\n\r\nFísica e intelectual\r\n\r\nConstrução, equipamentos e custeio.\r\n\r\n***\r\n\r\n***\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n11.855.524/0001-80\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nII\r\n\r\nFísica e intelectual\r\n\r\nCusteio\r\n\r\n9471618\r\n\r\nCASF\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10.497.795/0001-49\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nII\r\n\r\nFísica e Auditiva.\r\n\r\nCusteio\r\n\r\n2708175\r\n\r\nSMS POLICLINICA NEWTON BETHLEM AP 40\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n11.715.094/0001-00\r\n\r\n(Novo Pleito)\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nII\r\n\r\nFísica e intelectual\r\n\r\nConstrução, equipamento e custeio\r\n\r\n***\r\n\r\n***\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n11.868.019/0001-70\r\n\r\nMagé\r\n\r\nII\r\n\r\nFísica e intelectual\r\n\r\nCusteio\r\n\r\n***\r\n\r\nCENTRO DE CUIDADOS A PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE MAGÉ - CCPDM\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n12.133.004/0001-27\r\n\r\nMagé\r\n\r\nII\r\n\r\nFísica e intelectual\r\n\r\nConstrução, equipamento e custeio\r\n\r\n***\r\n\r\n***\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n12.133.004/0001-27\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nII\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nConstrução, equipamento e custeio\r\n\r\n***\r\n\r\n***\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n06.083.453/0001-05\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nTipo\r\n\r\nModalidade Informada pelo Gestor\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nCNES\r\n\r\nNome do Estabelecimento\r\n\r\nNatureza Jurídica\r\n\r\nGestão\r\n\r\nCNPJ do Fundo de Saúde\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nII\r\n\r\nAuditiva e Intelectual\r\n\r\nCusteio\r\n\r\n2273020\r\n\r\nASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES DA AUDICAO - APADA\r\n\r\nENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\n28.521.888/0001-27\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nTipo\r\n\r\nModalidade Informada pelo Gestor\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nCNES\r\n\r\nNome do Estabelecimento\r\n\r\nNatureza Jurídica\r\n\r\nGestão\r\n\r\nCNPJ do Fundo de Saúde\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nIV\r\n\r\nFísica, auditiva, visual e Intelectual\r\n\r\nConstrução equipamento e custeio\r\n\r\n***\r\n\r\n***\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n***\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nTipo\r\n\r\nModalidade Informada pelo Gestor\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nCNES\r\n\r\nNome do Estabelecimento\r\n\r\nNatureza Jurídica\r\n\r\nGestão\r\n\r\nCNPJ do Fundo de Saúde\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nII\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nConstrução, equipamentos e custeio\r\n\r\n***\r\n\r\n***\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n***\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nIV\r\n\r\nFísica, Intelectual, Auditiva e Visual\r\n\r\nConstrução, equipamentos e custeio\r\n\r\n***\r\n\r\n***\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n***\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nFixa\r\n\r\nOficina Ortopédica\r\n\r\nConstrução, equipamentos e custeio\r\n\r\n***\r\n\r\n***\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n***\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nII\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nConstrução, equipamentos e custeio\r\n\r\n***\r\n\r\n***\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n***\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nII\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nConstrução, equipamentos e custeio\r\n\r\n***\r\n\r\n***\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n***\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nTipo\r\n\r\nModalidade Informada pelo Gestor\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nCNES\r\n\r\nNome do Estabelecimento\r\n\r\nNatureza Jurídica\r\n\r\nGestão\r\n\r\nCNPJ do Fundo de Saúde\r\n\r\nResende\r\n\r\nII\r\n\r\nFísica e intelectual\r\n\r\nCusteio\r\n\r\n3017508\r\n\r\nAssociação Pestalozzi de Resende\r\n\r\nENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n29.826.898/0001-33\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nII\r\n\r\nFísica e intelectual\r\n\r\nCusteio\r\n\r\n2279789\r\n\r\nAPAE\r\n\r\nENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n30.653.455/0001-77\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nFixa\r\n\r\nOficina Ortopédica\r\n\r\nConstrução/ equipamentos/ custeio\r\n\r\n***\r\n\r\n***\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n***\r\n\r\n* A modalidade Auditiva está habilitada no município de Barra Mansa e atende três regiões: BIG, CS e MP.\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nTipo\r\n\r\nModalidade Informada pelo Gestor\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nCNES\r\n\r\nNome do Estabelecimento\r\n\r\nNatureza Jurídica\r\n\r\nGestão\r\n\r\nCNPJ do Fundo de Saúde\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nII\r\n\r\nFISICA E INTELECTUAL\r\n\r\nCusteio\r\n\r\n9250026\r\n\r\nCENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DE IGUABA GRANDE - FLORER'SER\r\n\r\nAdministração pública\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n***\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nII\r\n\r\nFISICA E INTELECTUAL\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E OU REFORMA\r\n\r\n7828497\r\n\r\nCENTRO DE FISIOTERAPIA MUNICIPAL\r\n\r\nAdministração pública\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n***\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nTipo\r\n\r\nModalidade Informada pelo Gestor\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nCNES\r\n\r\nNome do Estabelecimento\r\n\r\nNatureza Jurídica\r\n\r\nGestão\r\n\r\nCNPJ do Fundo de Saúde\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nII\r\n\r\nAuditiva e Intelectual\r\n\r\nCusteio\r\n\r\n6447678\r\n\r\nCENOM\r\n\r\nEntidade sem fins lu crativos\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\n42.375.097/0002-48\r\n\r\nId: 2156275" ], "2155963": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA N° 2873 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Casa São Bernardo, Hospital Geral Administração e Gestão Hospitalar Ltda.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 3250 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n27.361.356/0001-07\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/2444/2017\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n390/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Esperança S/A - Barra D`Or .\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 3079, antigo 2541- Área II - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n18.010.750/0001-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/2301/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes, Produtos para Saúde; Fracionamento de Líquidos e de Sólidos Orais e Preparo de Medicamentos Injetáveis.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n391/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDiagnósticos da América S/A.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nAvenida Amaro Cavalcanti, nº 495- 1º andar, parte - Méier - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n61.486.650/0562-19\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.789/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n392/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFundação Eletronuclear de Assistência Médica.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRodovia Rio Santos, BR 101, Km 524, s/nº - Vila Operária - Praia Brava - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.993.385/0001-60\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.260/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRadiodiagnóstico - Diagnóstico por Imagem\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n393/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHemocentro São Lucas - Terapia Celular - Hospital Samaritano\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Bambina, nº 98 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n57.001.604/0049-14\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/101.092/2018\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n394/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2155963" ], "2155964": [ "I - Portaria", "PORTARIA N° 2874 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGerar Vida Centro de Reprodução Humana Ltda.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 1917, Lojas K, L e M - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n19.387.824/0001-94\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/2275/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nBanco de Células e Tecidos Germinativos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n395/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro de Infertilidade e Medicina Fetal do Norte Fluminense Ltda.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Barão da Lagoa Dourada, nº 409 - Centro - Campo dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.517.769/0001-03\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100940/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nBanco de Células e Tecidos Germinativos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n396/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica de Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Almirante Teffé, nº 594, sobrado - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.142.590/0001-58\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.046/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Células Progenitoras Hematopoiéticas de Médula Óssea e Sangue Periférico.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n397/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPrograma Nacional de Controle de Qualidade Ltda.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Vicente Licínio, nº 191 e 193 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n73.302.879/0001-08\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/103.512/1999\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar, Embalar, Armazenar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n398/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRocha e Fonseca Diagnósticos Laboratoriais Ltda\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nAvenida Paulo de Frontin, nº 876, parte - Rio Comprido - Rio de Janeiro RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.727.439/0006-74\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/4515/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n399/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2155964" ], "2155965": [ "I - Portaria", "PORTARIA Nº 2875 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento, abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nD-med Material Médico Laboratorial Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Pompílio de Albuquerque, nº 274 - Encantado - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.159.576/0001-10\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/6309/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nReembalar, Importar e Distribuir Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n400/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2155965" ], "2155966": [ "I - Portaria", "PORTARIA Nº 2876 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO O ATO DE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/1978;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito o ato de Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento, abaixo mencionado, efetuado através da Portaria nº 2743, de 02 de agosto de 2018, publicada no D.O. nº 144, de 08 de agosto de 2018. \r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nHospital Central da Aeronáutica.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Barão de Itapagipe, Nº 167 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.429/0065-75\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/113.431/1995\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n099/2018\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 02 de agosto de 2018, e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2155966" ], "2155967": [ "I - Portaria", "PORTARIA N° 2877 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nComando da Aeronáutica - Hospital Central da Aeronáutica.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Barão de Itapagipe, nº 167 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.429/0065-75\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/113.431/1995\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n401/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2155967" ], "2155968": [ "I - Portaria", "PORTARIA N° 2878 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Portaria nº 2862 de 04/12/2018, publicada no DOE nº 230, de 13/12/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento, abaixo mencionado, para retificação do CNPJ: \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMakrofarma Química Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Aristides Lobo, nº 175 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.223.157/0001-35\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/107062/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir e Expedir Medicamentos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n351/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2155968" ], "2155969": [ "I - Portaria", "PORTARIA N° 2879 DE 14 DE DEZEMBRO 2018\r\n\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Portaria nº 2851, de 23/11/2018, publicada no DOE nº 220, de 29/11/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento, abaixo mencionado, para inclusão de atividades: \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Escola Luiz Gioseffi Januzzi.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dom José Costa Campos, nº 142 - Centro - Valença - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.354.011/0012-19\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.000/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital, Clínica com Internação, Maternidade e UTI Neonatal.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n326/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2155969" ], "2156168": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE \r\n\r\nORGANIZAÇÕES SOCIAIS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CCOS/SES Nº 32 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E-08/001/1095/2018.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar sanção administrativa, na espécie ADVERTÊNCIA, prevista no item 15.7.5, alínea “a”, do Contrato de Gestão nº 032/2012, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS (OSS HMTJ), pelo descumprimento do item 4.7.1 do Termo de Referência anexo ao Edital de Seleção nº 10/2012, do item 14.2 do Contrato de Gestão nº 032/2012, bem como do art. 4º da Resolução SES nº 1.334, de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.558, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à OSS HMTJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nBRENO MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos de Organizações Sociais\r\n\r\nId: 2156168" ], "2156169": [ "I - Portaria", "PORTARIA CCOS/SES Nº 33 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E-08/001/2062/2018.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a sanção administrativa, na espécie Advertência, prevista no subitem 15.7.5, alínea “a”, do Contrato de Gestão nº 006/2017, em face da Organização Social de Saúde Hospital Maternidade Therezinha de Jesus (OSS HMTJ), pelo descumprimento do item 3.39 do Contrato de Gestão nº 006/2017, bem como do art. 4º da Resolução SES nº 1.334, de 27 de janeiro de 2016. \r\n\r\nArt. 2º - O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à OSS HMTJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018\r\n\r\nBRENO MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos de Organizações Sociais\r\n\r\nId: 2156169" ], "2156171": [ "I - Portaria", "PORTARIA CCOS/SES Nº 37 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E-08/001/186/2018.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar sanção administrativa, na espécie ADVERTÊNCIA, prevista no item 15.7.5, alínea “a”, do Contrato de Gestão nº 002/2017, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS (OSS HMTJ), pelo descumprimento do item 14.2 do Contato de Gestão, bem como do art. 4º da Resolução SES nº 1.334, que versam sobre a mesma matéria.\r\n\r\nArt. 2º - O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.558, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à OSS HMTJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2018\r\n\r\nBRENO MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos de Organizações Sociais\r\n\r\nId: 2156171" ], "2156172": [ "I - Portaria", "PORTARIA CCOS/SES Nº 38 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E-08/001/4774/2017.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar sanção administrativa, na espécie ADVERTÊNCIA, prevista no item 15.7.5, alínea “a”, do Contrato de Gestão nº 013/2012, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS (OSS HMTJ), pelo descumprimento do art. 43, inciso I, do Decreto Estadual nº 43.261, de 27 de outubro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar a sanção administrativa, na espécie Multa, prevista no subitem 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 013/2012, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), em face da OSS HMTJ, descumprimento do item 4.1.32 alínea “a” do Termo de Referência do Edital de Seleção nº 006/2012.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.558, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à OSS HMTJ.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2018\r\n\r\nBRENO MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos de Organizações Sociais\r\n\r\nId: 2156172" ], "2156170": [ "I - Portaria", "PORTARIA CCOS/SES Nº 36 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E-08/001/2720/2017.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar sanção administrativa, na espécie ADVERTÊNCIA, prevista no item 15.7.5, alínea “a”, do Contrato de Gestão nº 004/2014, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PRÓ SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR (OSS PRO SAUDE), pelo descumprimento do item 3.4 do Contrato de Gestão nº 003/2013, além de outros itens do Edital de Seleção nº 004/2013, que versam sobre a mesma matéria\r\n\r\nArt. 2º - O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.558, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à OSS PRO SAÚDE.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2018\r\n\r\nBRENO MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos de Organizações Sociais\r\n\r\nId: 2156170" ], "2156173": [ "I - Portaria", "PORTARIA CCOS/SES Nº 40 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E-08/001/500/2018.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a sanção administrativa, na espécie Multa, prevista no subitem 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 003/2012, no valor de R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais), em face da OSS IDR, pelo descumprimento do item 3.4 do Contrato de Gestão nº 003/2012.\r\n\r\nArt. 2º - O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à OSS IDR.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2018\r\n\r\nBRENO MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos de Organizações Sociais\r\n\r\nId: 2156173" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2156125": [ "I - Portaria", "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IVB - DP N° 02 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA IVB - DP N° 001/2018 QUE CRIOU A COMISSÃO INTERNA TRANSITÓRIA E NÃO ESTATUTÁRIA PARA ATENDER AO ARTIGO 56 § 1° DO DECRETO ESTADUAL N° 46.188, DE 06/12/2017.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE, DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 24, inciso III, do Estatuto Social,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Portaria IVB - DP n° 01/2018, que criou a Comissão Interna Transitória e não Estatutária, para atender ao artigo 56, § 1°, do Decreto Estadual n° 46.188, de 06/12/2017.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 26/12/2018.\r\n\r\nNiterói, 26 de dezembro de 2018\r\n\r\nEDIMILSON RAMOS MIGOWSKI DE CARVALHO\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\nId: 2156125" ], "2156127": [ "I - Portaria", "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IVB - DP N° 03 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO INTERNA TRANSITÓRIA E NÃO ESTATUTÁRIA PARA ATENDER AO ARTIGO 56, § 1°, DO DECRETO ESTADUAL N° 46.188, DE 06/12/2017.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 24, inciso III, do Estatuto Social,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão Interna, transitória e não estatutária, com intuito de atender o art. 56 § 1º do Decreto Estadual n° 46.188/2017, para exercer temporariamente as competências do Comitê de Elegibilidade, conforme disposto no art. 19, da referida legislação.\r\n\r\nArt. 2° - Ficam designados para compor a Comissão Interna os membros, abaixo relacionados, que exercerão as suas atividades até a constituição do Comitê de Elegibilidade, sem prejuízo de suas atividades diárias e sem remuneração adicional:\r\n\r\nCLAUDIO MAURICIO VIEIRA DE SOUZA, Biólogo - ID nº 269752-4;\r\n\r\nJOSÉ WILSON MIGUEL ALBUQUERQUE, Biólogo - ID nº 2699695-2;\r\n\r\nPAULO BRAVO RODRIGUES BRAVO, Administrador - ID nº 616851-5.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria terá vigência a contar de 01/01/2019, permanecendo em vigor até a constituição do Comitê de Elegibilidade, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 26 de dezembro de 2018\r\n\r\nEDIMILSON RAMOS MIGOWSKI DE CARVALHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2156127" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2156180": [ "I - Despacho", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/01/2019\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/12/2018\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-03/001/1661/2017...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-03/001/1559/2017...\r\n\r\nId: 2156180" ], "2156188": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2018\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor YARA DA CONCEIÇÃO CASSIANO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.014.893-1, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 06 (seis) meses a contar da data da publicação. Proc. n° E-03/016/100287/2018.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores abaixo relacionados, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nSIMONE DE JESUS ALVES MARTINS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.013.445-1. Proc. n° E-03/006/653/2018.\r\n\r\nIJOEL JERONIMO ROSA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.021.468-3. Proc. n° E-03/008/2849/2016.\r\n\r\nGLAUCIA SARDINHA, Prof. Doc. I, mat. n° 962.376-0. Proc. n° E-03/012/2225/2018.\r\n\r\nJAQUELINE DE OLIVEIRA AGUIAR, Prof. Doc. II, mat. n° 804.758-1. Proc. n° E-03/004/1934/2018.\r\n\r\nMARIALVA FREITAS ROCHA ALMEIDA, Prof. Doc. II e Prof. Doc. I, mats. n°s 815.080-7 e 845.776-4. Proc. n° E-03/10.301.614/2012.\r\n\r\nCATIA PEREIRA DA SILVA SOUZA, Prof. Doc. I, mats. n°s 933.443-4 e 973.186-0. Proc. n° E-03/016/2379/2015.\r\n\r\nDEBORA CRISTINA TAVARES CERQUEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.001.154-3. Proc. n° E-03/004/2651/2017.\r\n\r\nESTHER DE FATIMA MIRANDA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. n° 940.281-9. Proc. n° E-03/10.402.267/2011.\r\n\r\nERCILIA GUIMARÃES MACHARETE SILVA, Prof. Doc. I, mats. n°s 957.975-6 e 949.152-3. Proc. n° E-03/002/1479/2017.\r\n\r\nCAROLINE VALERIOTE RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 953.911-5. Proc. n° E-03/002/3331/2017.\r\n\r\nCENI BARROS, Prof. Doc. I, mat. n° 837.690-7. Proc. n° E-03/010/2011/2014.\r\n\r\nId: 2156188" ], "2155575": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/12/2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, ELSON RIBEIRO BRITO, ID. Funcional nº 43192963/2, mat. n° 3.075.216-6, do cargo de Agente Socioeducativo Masculino, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 11/07/2018. Proc. n° E-03/021/100095/2018.\r\n\r\nId: 2155575" ], "2156316": [ "I - Apostila", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/12/2018\r\n\r\n*ATO DE 28/08/2018 - ENILVANIA VIANA BEZERRA, mat. nº 929.836-5, ID. Funcional nº 42013321/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4115/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/100036/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 04/01/2019.\r\n\r\nId: 2156316" ], "2156193": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/102286/2018 - GRASIELLE CUNHA DE PAULA. DEFIRO, tendo em vista a delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4415, de 09/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/103120/2018 - PATRICIA DE CARVALHO CRUZ. DEFIRO, tendo em vista a delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4415, de 09/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/101801/2018 - WEBER LUIZ ANTAES MEDEIROS. DEFIRO, tendo em vista a delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4415, de 09/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/103141/2018 - EDINALDO DOS SANTOS ARAUJO. INDEFIRO, tendo em vista a delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4415, de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 2156193" ], "2156281": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/12/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/100258/2018 - EMERSON CRUZ DE ANDRADE, CIC nº 002.757.547-07.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/100514/2018 - MAURO SANTOS DE ARAUJO, CIC nº 385.317.047-15.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/100340/2018 - DANIELA DE ALMEIDA CARELLI MENDES DA CUNHA, CIC nº 070.070.987-89.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/100380/2018 - MARCIA CRISTINA CUNHA DE OLIVEIRA, CIC nº 880.339.887-20.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/100146/2018 - JOSE ALVES DE MATTOS FILHO, CIC nº 454.122.607-30.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/3405/A/2018 - JESSICA SILVA DE SOUZA, CIC nº 146.639.897-30.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/100216/2018 - ALDENIR DE SALES PIRES, CIC nº 446.354.197-20.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/3425/A/2018 - LEIZA MARCIA DOS SANTOS SOARES, CIC nº 030.730.727-13.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/100118/2018 - ELZA RODRIGUES SANTUCHI, CIC nº 423.584.187-49.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/100200/2018 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE SOUZA, CIC nº 572.413.847-68.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/3374/A/2018 - GILDÁSIO NOGUEIRA MAGALHÃES, CIC nº 162.266.907-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/100199/2018 - LAUREN CRISTINE COELHO FELIX, CIC nº 014.616.297-80.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/3371/A/2018 - RENATA SOARES SIQUARA SILVA, CIC nº 088.054.927-01.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/100221/2018 - LEONILDA ROSA PILLAR, CIC nº 039.429.307-06.\r\n\r\nId: 2156281" ], "2156222": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 30.10.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/011/100881/2018, DESIGNANDO, para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor KATIA REJANE DE SOUSA, mat. nº 5.007.270-1, ID. Funcional nº 3591428-9, Agente Administrativo.\r\n\r\nId: 2156222" ], "2155723": [ "I - Ordem de Serviço", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - BL Nº AUT 002.080\r\n\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O PRESIDENTE DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/002/101439/2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Professor Inspetor Escolar CLAUDIA THOME DA CUNHA THOMAZ, ID 4369717-8 para presidir a Comissão Verificadora de Vistoria em substituição Nilce Vianna Longuinhos Nunes, ID 4325979-0, designada pela Ordem de Serviço CRIE - BL Nº AUT 002.066, publicada no D.O. de 26/10/2018, página 25. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 26 de outubro de 2018.\r\n\r\nNiterói, 26 de outubro de 2018\r\n\r\nCLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - BL Nº AUT 002.081\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR UM MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/002/3640/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Professor Inspetor Escolar CLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI, ID 3872044-2, para compor a Comissão Verificadora de Vistoria em substituição a Monica Moura da Silva Bruno, ID 4325964-2, designada pela Ordem de Serviço CRIE - BL Nº AUT 002.046, publicada no D.O. de 12/09/2018, página 17. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 03 de dezembro de 2018.\r\n\r\nNiterói, 03 de dezembro de 2018\r\n\r\nCLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - BL Nº AUT 002.082\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O PRESIDENTE DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/002/101811/2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Professor Inspetor Escolar VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA, ID 3857421-7, para presidir a Comissão Verificadora de Vistoria em substituição Monica Moura da Silva Bruno, Id 4325964-2, designada pela Ordem de Serviço CRIE - BL Nº AUT 002.057, publicada no D.O. de 19/10/2018, página 16. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 27 de novembro de 2018.\r\n\r\nNiterói, 03 de dezembro de 2018\r\n\r\nCLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - BL Nº AUT 002.083\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/002/6471/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: JURACIEMA DOS SANTOS ALVES, ID 4378842-7; MARIA DE FÁTIMA RAMOS BALDI SILVA, ID 4325939-1 e CLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI, ID 3872044-2, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/002/6471/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 11 de dezembro de 2018.\r\n\r\nNiterói, 11 de dezembro de 2018\r\n\r\nCLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.070\r\n\r\nDE 19 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/7378/2018, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: LUCILENE DRUMOND RIBEIRO, ID nº 4391632-5; FERNANDA FIDELIS RIZZO, ID nº 4329367-0; LIGIA ESCOFFEIR DA SILVA, ID. 4427988-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/7378/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 19 de junho de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2018\r\n\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.090\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/100347/2018, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: CATIA REGINA BATISTAFERNANDES DE OLIVEIRA, ID. 4267476-0; LUCIANA SANTIAGO DE OLIVEIRA GABRIEL, ID 4428010-6; CARLA CRISTINA ALMEIDA DE ARAUJO, ID. 442844-1, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/100347/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 11 de setembro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2018\r\n\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.091\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/100406/2018, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MARCIA MONTEIRO ALBUQUERQUE AZEVEDO, ID nº 4427987-6; REGINA PEREIRA DRUMOND, ID nº 4392712-2; FLAVIA GOMES DE PAULA, ID nº 3830773-1, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/100406/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 11 de setembro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2018\r\n\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.092\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/101570/2018, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: RITA DE CASSIA SANTOS COUTO, ID nº 4326126-4; JURACIARA JULIO CELANO, ID nº 4326364-0; MARCELA CORRÊA GALLOUCKYDIO, ID nº 44279841, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/101570/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 11 de setembro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2018\r\n\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.095\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/6184/2018, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: NELRIMAR DIAS DA SILVA, ID nº 3613912-6; ZORAIDE FERREIRA DA SILVA CANTO, ID nº 4427984-1; MARIA HELENA MARTINS MONTEIRO, ID nº 4326148-5, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/6184/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 11 de setembro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2018\r\n\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.096\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/101717/2018, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ROSENELY DOS SANTOS DANTAS - ID nº 4382053-0; BIANCA CALIXTRO DE MELO, ID nº 5007591-8; LUCIANA SANTIAGO DE OLIVEIRA GABRIEL, ID nº 4428010-6, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/101717/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 11 de setembro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2018\r\n\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.097\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/101169/2018, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: JACIARA ROSA DO NASCIMENTO - ID. nº 4428021-1; CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA - ID. nº 4427972-8; ROSELENE PEREIRA LEMOS DA SILVA - ID. nº 4326123-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/101169/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 11 de setembro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2018\r\n\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- RSI Nº AUT.013.061\r\n\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - REGIONAL SERRANA I, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/013/100472/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar EDIR DE ABREU SILVA, ID 4331013-3, para presidir a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a ISIS LOPES DE BRITO ID: 4329127-9, designada pela Ordem de Serviço CRIE - RSI Nº AUT 013.061, publicada no DOERJ de 06 de dezembro de 2018, página 33.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 19 de novembro de 2018.\r\n\r\nPetrópolis, 19 de novembro de 2018\r\n\r\nEDIR DE ABREU SILVA\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Serrana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - RSI Nº AUT 013.062\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - REGIONAL SERRANA I, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/013/241/A/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MARCOS PINTO CERQUEIRA ID 43910238, MARGARET PEREIRA REGUENGO, ID 43306195, RENATA CRISTINA DE M. LEITE MOREIRA, ID: 43910165, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/013/241/A/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 04 de dezembro de 2018.\r\n\r\nPetrópolis, 04 de dezembro de 2018\r\n\r\nEDIR DE ABREU SILVA\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Regional Serrana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- RSI Nº AUT.013.065\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - REGIONAL SERRANA I, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/013/100335/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar ALINE NUNES DA CRUZ, ID 4324889-6, para presidir a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a ADRIANA NOGUEIRA PEREIRA, ID 43516360, designada pela Ordem de Serviço CRIE - RSI Nº AUT 013.050, publicada no DOERJ de 19 de outubro de 2018, página 18.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 03 de dezembro de 2018.\r\n\r\nPetrópolis, 03 de dezembro de 2018\r\n\r\nEDIR DE ABREU SILVA\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Serrana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- RSI Nº AUT.013.066\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSORINSPETOR ESCOLAR PARASUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - REGIONAL SERRANA I, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/013/100328/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar ALINE NUNES DA CRUZ, ID 4324889-6, para presidir a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a ADRIANA NOGUEIRA PEREIRA, ID 43516360, designada pela Ordem de Serviço CRIE - RSI Nº AUT 013.051, publicada no DOERJ de 19 de outubro de 2018, página 18.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 03 de dezembro de 2018.\r\n\r\nPetrópolis, 03 de dezembro de 2018\r\n\r\nEDIR DE ABREU SILVA\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Serrana I\r\n\r\nId: 2155723" ], "2156128": [ "I - Ordem de Serviço", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - NF Nº 003.043\r\n\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/004/100271/2018, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor a Comissão Verificadora de Vistoria por: JULIANA ZADOROSNY DE OLIVEIRA COELHO, ID 4327705-5, JECONIAS CORREIA LEANDRO, ID 4369994-4 e ADRIANA NUNES ROCHA, ID 4327728-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/004/100271/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, 22 de \r\n\r\noutubro de 2018.\r\n\r\nMacaé, 22 de outubro 2018\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - NF Nº 003.044\r\n\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/004/100281/2018, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor a Comissão Verificadora de Vistoria por: ALCINEIA FERNANDES DE SOUZA XAVIER, ID 4368454-8, DIANA MOREIRA SOUZA, ID 4368459-9 e MARCELO BRANDÃO ARAÚJO, ID 6407170-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/004/100281/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, 22 de outubro de 2018.\r\n\r\nMacaé, 22 de outubro 2018\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - NF Nº 003.045\r\n\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/004/100717/2018, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor a Comissão Verificadora de Vistoria por: JULIANA ZADOROSNY DE OLIVEIRA COELHO, ID 4327705-5, JECONIAS CORREIA LEANDRO, ID 4369994-4 e ADRIANA NUNES ROCHA, ID 4327728-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/004/100717/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, 22 de outubro de 2018.\r\n\r\nMacaé, 22 de outubro 2018\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - NF Nº 003.046\r\n\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/004/101001/2018, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor a Comissão Verificadora de Vistoria por: ALCINEIA FERNANDES DE SOUZA XAVIER, ID 4368454-8, DIANA MOREIRA SOUZA, ID 4368459-9 e MARCELO BRANDÃO ARAÚJO, ID 6407170-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/004/101001/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, 22 de outubro de 2018.\r\n\r\nMacaé, 22 de outubro 2018\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - NF Nº 003.047\r\n\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/004/101042/2018, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor a Comissão Verificadora de Vistoria por: JECONIAS CORREIA LEANDRO, ID 4369994-4, JULIANA ZADOROSNY DE OLIVEIRA COELHO, ID 4327705-5 e ADRIANA NUNES ROCHA, ID 4327728-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/004/101042/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, 22 de outubro de 2018.\r\n\r\nMacaé, 22 de outubro 2018\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - NF Nº 003.048\r\n\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/004/100960/2018, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor a Comissão Verificadora de Vistoria por: ALCINEIA FERNANDES DE SOUZA XAVIER, ID 4368454-8, DIANA MOREIRA SOUZA, ID 4368459-9 e MARIA TEREZINHA BARBOSA MANHÃES, ID 4116234-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/004/100960/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, 22 de outubro de 2018.\r\n\r\nMacaé, 22 de outubro 2018\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Região Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - NF Nº 003.049\r\n\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo E-03/004/100686/2018,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor a Comissão Verificadora de Vistoria por: JULIANA ZADOROSNY DE OLIVEIRA COELHO, ID 4327705-5, JECONIAS CORREIA LEANDRO, ID 4369994-4 e ADRIANA NUNES ROCHA, ID 4327728-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/004/100686/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, 22 de outubro de 2018.\r\n\r\nMacaé, 22 de outubro 2018\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - NF Nº 003.050\r\n\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/004/100975/2018, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor a Comissão Verificadora de Vistoria por: JECONIAS CORREIA LEANDRO, ID 4369994-4 JULIANA ZADOROSNY DE OLIVEIRA COELHO, ID 4327705-5, e ADRIANA NUNES ROCHA, ID 4327728-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/004/100975/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, 22 de outubro de 2018.\r\n\r\nMacaé, 22 de outubro 2018\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Região Norte Fluminense\r\n\r\nId: 2156128" ], "2156144": [ "I - Ordem de Serviço", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.133\r\n\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/008/101562/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: AMANDA FERREIRA SANTOS, ID. nº 4372231-8; ANDREA GUIMARÃES DA SILVA DOS SANTOS, ID. nº 3985161-3; SONIA CRISTINA DE MORAES MEIRELLES, ID. nº 3605773-8; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/008/101562/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.134\r\n\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/008/100734/2018/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: AMANDA FERREIRA SANTOS, ID. nº 4372231-8; ANDREA GUIMARÃES DA SILVA DOS SANTOS, ID. nº 3985161-3; SONIA CRISTINA DE MORAES MEIRELLES, ID. nº 3605773-8; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/008/100734/2018/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.135\r\n\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/008/101786/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ANABELE CONY DOS SANTOS MENDES, ID. nº 3717335-9; EVANISE COSTA TELES, ID. Nº 4340771-4; DEBORA MARIA PAMPLONA BOYD, ID. nº 4065673-0; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/008/101786/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.136\r\n\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/008/102731/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ANABELE CONY DOS SANTOS MENDES, ID. nº 3717335-9; EVANISE COSTA TELES, ID. Nº 4340771-4; DEBORA MARIA PAMPLONA BOYD, ID. nº 4065673-0; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/008/102731/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.137\r\n\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/008/101740/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ANABELE CONY DOS SANTOS MENDES, ID. nº 3717335-9; EVANISE COSTA TELES, ID. Nº 4340771-4; DEBORA MARIA PAMPLONA BOYD, ID. nº 4065673-0; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/008/101740/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.138\r\n\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/008/101604/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: GISELE MARIA TEIXEIRA DE ABREU, ID. nº 4428435-7; DENISE DE VASCONCELOS SÁ FREIRE, ID. nº 4329348-4; MÁRCIA MARIA DE BRITO SOUZA, ID. 4368505-6; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/008/101604/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.139\r\n\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/008/103391/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MÁRCIA MARIA DE BRITO SOUZA, ID. 4368505-6; GISELE MARIA TEIXEIRA DE ABREU, ID. nº 4428435-7; DENISE DE VASCONCELOS SÁ FREIRE, ID. nº 4329348-4; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/008/103391/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.140\r\n\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/008/101688/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ADRIANA DOS SANTOS VIANA ALVES, ID. nº 4368445-9; VERONICA MUNFORD DE ALMEIDA, ID. nº 4368512-9; TARCIANE AZEVEDO CORREIA, ID. nº 4368508-0; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/008/101688/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.141\r\n\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/008/101689/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: VERONICA MUNFORD DE ALMEIDA, ID. nº 4368512-9; TARCIANE AZEVEDO CORREIA, ID. nº 4368508-0; ADRIANA DOS SANTOS VIANA ALVES, ID. nº 4368445-9; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/008/101689/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.142\r\n\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/008101713/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: CYNTIA FUMIE OTSUKA, ID. nº 4347369-5; GOETHE COUTINHO MADRUGA, ID. nº 32657234; LIDIANE FELICIANO PINTO, MATRÍCULA 0956345-3, ID. nº 4368364-9; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/008101713/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.143\r\n\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/008/101559/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MARCIA CRISTINA DE SOUZA, ID. Nº 36952508; MARCIA ANTONIA ROCHA CANIVELLO, ID. nº 44291582; ANGELA MARIA GUERRA, ID. nº 4368767-9; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/008/101559/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.144\r\n\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/008/101383/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MARCIA CRISTINA DE SOUZA, ID. nº 36952508; MARCIA ANTONIA ROCHA CANIVELLO, ID. nº 44291582; ANGELA MARIA GUERRA, ID. nº 4368767-9; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/008/101383/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.145\r\n\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/008/101758/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MARCIA CRISTINA DE SOUZA, ID. nº 36952508; MARCIA ANTONIA ROCHA CANIVELLO, ID. nº 44291582; ANGELA MARIA GUERRA, ID. nº 4368767-9; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/008/101758/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.146\r\n\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/008/6100/A/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: VANESSA DO NASCIMENTO FONSECA, ID 43292992, PATRÍCIA DIAS VIEIRA, ID 35100060 e MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA, ID 43298893, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/008/5815/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 10 de dezembro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.147\r\n\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/008/101496/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ANDERSON BARRETO DE SOUZA, ID 34081844, CLAUDIA CORTES DA FONSECA, ID 43258310 e SHEILA LUIZ DE LIMA BASTOS, ID 43258220, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/008/5671/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 10 de dezembro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nId: 2156144" ], "2155171": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/104478/2018 - ALEX DE OLIVEIRA BATISTA, Prof. Doc. I, mat. n° 957.779-2, período base de 02/02/2010 a 01/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/104293/2018 - ALINNE DE OLIVEIRA SOUSA, Prof. Doc. I, mat. n° 970-957-7, período base de 10/06/2011 a 25/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/103906/2018 - AURELIAN TENORIO ALVES VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 3.047.947-1, período base de 07/10/2013 a 16/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/103911/2018 - CRISTIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 964.801-5, período base de 05/07/2010 a 04/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.892/2006 - DAMARIS NACIFF FREITAS, Servente, mat. n° 1.203.464-1, período base de 08/01/2006 a 08/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.604/2000 - DENILCE DO CARMO DUTRA, Prof. Doc. I, mat. n° 808.122-6, período base de 01/10/2013 a 30/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/104183/2018 - DENISE DE HOLANDA TOMAZ, Prof. Doc. I, mat. n° 943.850-8, período base de 08/04/2008 a 07/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.101.129/2003 - EBER DA SILVA ZANARDI, Prof. Doc. I, mat. n° 828.141-2, período base de 05/08/2013 a 24/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.481/1998 - ELIANE DE OLIVEIRA CORDEIRO DOS SANTOS, Merendeira, mat. n° 271.885-6, período base de 16/08/2012 a 14/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.611.393/2009 - ELZA DE SOUZA RODRIGUES FERREIRA, Servente, mat. n° 5.015.012-7, período base de 24/05/2011 a 23/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/100421/2018 - FABIANE DE SANTANA FALCI, Prof. Doc. I, mat. n° 971.464-3, período base de 01/11/2012 a 30/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.006.457/1985 - FRANCISCA ERIVAN MARTINS MEDINA, Prof. Doc. II, mat. n° 1.169.326-4, período base de 24/11/2013 a 23/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3209/2015 - GLEIDE DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.011.033-7, período base de 11/03/2011 a 10/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.131.918/2008 - GLORIA MEDRADO FERREIRA DA CRUZ, Prof. Doc. II, mat. n° 5.022.712-3, período base de 16/05/2013 a 15/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.584/2004 - LEDI BARBOSA DE QUEIROZ, Servente, mat. n° 5.011.531-0, período base de 02/07/2011 a 30/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/104510/2018 - LUCIARA MUNIZ DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 956.297-6, período base de 08/10/2009 a 07/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.145/98 - MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS, Servente, mat. n° 272.678-4, período base de 29/03/2012 a 19/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1892/2016 - MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. n° 833.591-1, período base de 02/09/2013 a 01/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/102439/2018 - RODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA, Ass. Executivo, mat. n° 3.041.361-1, período base de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2613/2014 - ROGERIA DE FATIMA FERNANDES DA SILVA, Merendeira, mat. n° 5.009.772-4, período base de 06/04/2010 a 05/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3764/2013 - ZENI MELO FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 841.002-9, período base de 11/11/2012 a 02/03/2018. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.221/2002 - ELIZABETH RAPHAEL DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.009.289-9, períodos base de 12/06/2006 a 11/06/2011 e de 12/06/2011 a 11/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/104148/2018 - GLORIA REGINA FERREIRA SALDANHA, Prof. Doc. I, mat. n° 934.372-4, períodos base de 30/07/2007 a 29/07/2012 e de 30/07/2012 a 29/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.118/2000 - JANETE VALENTIM DOS SANTOS PAYSAN, Merendeira, mat. n° 5.009.764-1, períodos base de 16/03/2001 a 15/03/2006 e de 27/08/2013 a 21/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/104370/2018 - LUCIA HELENA ALBUQUERQUE, Prof. Doc. I, mat. n° 833.640-6, períodos base de 01/01/2008 a 08/02/2013 e de 09/02/2013 a 08/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.224/2002 - MARIA CRISTINA GOMES DE VASCONCELOS, Inspetor de Alunos, mat. n° 270.104-3, períodos base de 29/10/2008 a 28/10/2013 e de 29/10/2013 a 28/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/103320/2018 - REBECA CECILIANO DIAS, Prof. Doc. I, mat. n° 938.310-0, períodos base de 11/02/2008 a 10/02/2013 e de 11/02/2013 a 10/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/104323/2018 - ROSANA PEREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 846.398-6, período base de 04/02/2002 a 03/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.220/2002 - SANDRA DOS SANTOS, Ag. Administrativo, mat. n° 5.009.792-2, períodos base de 28/12/2005 a 27/12/2010 e de 28/12/2010 a 21/01/2016. \r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/104/568/2018 - NEIDE DE SANTA ROSA CAMARA, Prof. Doc. II mat. n° 250.593-1, períodos base de 21/08/1986 a 20/08/1991, de 07/03/1994 a 31/05/1999 e de 01/06/1999 a 31/05/2004. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/103903/2018 - ELIETE DOS SANTOS ARAUJO, Servente, mat. n° 5.009.716-1, período base de 21/12/1996 a 20/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/102378/2018 - NELICE MOREIRA CALIXTO, Prof. Doc. II, mat. n° 291.090-9, períodos base de 15/08/1990 a 13/09/1995, de 14/09/1995 a 13/09/2000; de 27/04/2003 a 26/04/2008 e de 27/04/2008 a 27/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/104086/2018 - RITA DE CASSIA RAMOS RIBEIRO, Ag. Administrativo, mat. n° 5.010.979-2, período base de 15/06/1996 a 14/06/2016.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/104661/2018 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. n° 933.528-2. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2155171" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Atos": { "2156336": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/015/100854/2018 - DETERMINA A SUPENSÃO CAUTELAR dos Efeitos do Contrato n° 010/2018, firmado com a empresa CRATER CONSTRUÇÕES LTDA, tendo em vista que a execução contratual ocasionará prejuízo às partes com base no art. 43, Inciso II da Lei nº 5.427/2009. Fica determinada, ainda, a intimação da contratada, na pessoa do seu representante legal para que apresente a defesa no prazo de 10 (dez) dias, ou, no mesmo prazo que manifeste o interesse de firmar rescisão contratual amigável, sem ônus ou dispêndios de parte a parte.\r\n\r\nId: 2156336" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2156101": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 01 DE 02 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 43.463, de 14/02/2012, publicado no D.O. de 15/02/2012;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 01.01.2019, sem aumento de despesa, a servidora Margarete Cunha dos Santos Marques, Assessor II, Id Funcional 4380904-9, Contadora, Registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro - CRC sob o número 121119-O-4, portadora do CPF nº 898.447.007-44, como responsável pro tempore pela Coordenadoria Setorial de Auditoria da UEZO - COSEA/UEZO, exercendo a competência definida no artigo 16 do Decreto Estadual nº 43.463/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2019\r\n\r\nVÂNIA LÚCIA MUNIZ DE PÁDUA\r\n\r\nReitora em exercício\r\n\r\nId: 2156101" ], "2155978": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 19.12.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 584/2018 - EXONERA MÁRCIA REGINA DE FARIA DA SILVA, matr. nº 35.939-8, ID.: 25402536, Professor Adjunto, do Cargo em Comissão de Vice-Diretor do Instituto de Letras, símbolo CC-06, código 86, a contar de 15/11/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 585/2018 - NOMEIA NABIL ARAÚJO DE SOUZA, matr. nº 37.332-4, ID.: 44605609, Professor Adjunto, para exercer o Cargo em Comissão de Vice-Diretor do Instituto de Letras, símbolo CC-06, código 86, a contar de 15/11/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 586/2018 - DISPENSA CHRISTIANE RAPHAEL DA SILVA, matr. nº 32.245-3, ID.: 25609424, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe SACOEP, símbolo FG-03, código 991, a contar de 01/01/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 587/2018 - DESIGNA FABRÍCIO DUQUE RUIBAL, matr. nº 35.403-5, ID.: 43964834, Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe SACOEP, símbolo FG-03, código 991, a contar de 01/01/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 589/2018 - NOMEIA JOSÉ ALEXANDRE PIMENTA DE CARVALHO, matr. nº 39.881-8, Extraquadro Comissionado, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 3018, a contar de 01/01/2019.\r\n\r\nId: 2155978" ], "2156246": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 03.01.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 008/2019 - NOMEIA LUCIANO COIMBRA DE GOUVEA, matr. nº 31.067-2, ID.: 25612158, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para o cargo em comissão de Coordenador de Inspeção Física, símbolo CC-09, código 162, a contar de 01/01/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 009/2019 - EXONERA LUCIANO COIMBRA DE GOUVEA, matr. nº 31.067-2, ID.: 25612158, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Chefe DILIQUI, símbolo CC-09, código 820, a contar de 01/01/2019.\r\n\r\nId: 2156246" ], "2156335": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 20.12.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/105155/2018/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ELEVADORES OTIS LTDA, no valor de R$ 41.646,07, com fulcro no artigo 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 26.12.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/100879/2018/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da STRYKER DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 376.349,53, com fulcro no artigo 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2156335" ], "2156248": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.12.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 073/2018 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. JORGE LUÍS NUNES E SILVA BRITO, matr. nº 30.525-0, da Faculdade de Engenharia, instituída pela Portaria nº 50/FEN/2018, considerou o avaliado APTO para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, com resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/100282/2018. \r\n\r\nId: 2156248" ], "2156250": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENFERMAGEM\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.11.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 34/2018 - DESIGNA para compor a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. JANE MÁRCIA PROGIANTI, matr. nº 5.751-3, da Faculdade de Enfermagem, os Docentes da UERJ, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMembros titulares:\r\n\r\nDenize Cristina de Oliveira, \r\n\r\nIraci dos Santos, \r\n\r\nNalva Pereira Caldas,\r\n\r\nComissão esta homologada pelo Conselho Departamental, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/101043/2018.\r\n\r\nDE 23.11.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 36/2018 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção à categoria de Professor Titular da Profª. JANE MÁRCIA PROGIANTI, matr. nº 5.751-3, da Faculdade de Enfermagem, considerou a avaliada APTA para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, com resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/101043/2018. \r\n\r\nPORTARIA Nº 37/2018 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção à categoria de Professor Titular da Profª. JANE MÁRCIA PROGIANTI, matr. nº 5.751-3, da Faculdade de Enfermagem, os Docentes da UERJ, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMembros titulares:\r\n\r\nOctávio Muniz da Costa Vargens - UERJ, \r\n\r\nRosângela da Silva Santos - UFRJ, \r\n\r\nMaria Antonieta Rubio Tyrrell - UFRJ,\r\n\r\nMaria Aparecida Vasconcelos Moura - UFRJ,\r\n\r\nValdecyr Herdy Alves - UFRJ,\r\n\r\nMembro suplentes:\r\n\r\nAntonio Marcos Tosoli Gomes - UERJ,\r\n\r\nOsnir Claudiano da Silva Júnior - UNIRIO.\r\n\r\nComissão esta homologada pelo Conselho Departamental, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/101043/2018.\r\n\r\nId: 2156250" ], "2156251": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.12.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 14/2018 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular, da Profª. DENISE DA COSTA OLIVEIRA SIQUEIRA, matr. nº 32.641-3, da Faculdade de Comunicação Social, os Docentes, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMembros titulares:\r\n\r\nMarialva Carlos Barbosa - UFRJ; \r\n\r\nLiv Rebecca Sovik - UFRJ;\r\n\r\nSonia Virgínia Moreira - UFJF;\r\n\r\nMaria Claudia Pereira Coelho - UERJ;\r\n\r\nMarcelo Ayres Camurça Lima - UFJF. \r\n\r\nMembros suplentes:\r\n\r\nAntônio Carlos Amâncio da Silva - UFF;\r\n\r\nMarcos Tanure Sanabio - UFJF.\r\n\r\nPORTARIA Nº 15/2018 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção à categoria de Professor Titular do Prof. RONALDO GEORGE HELAL, matr. nº 7.192-8, da Faculdade de Comunicação Social, considerou o avaliado APROVADO no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, com resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/101778/2018. \r\n\r\nPORTARIA Nº 16/2018 - DESIGNA para compor a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular, do Prof. RICARDO FERREIRA FREITAS, matr. nº 7.061-5, da Faculdade de Comunicação Social, os Docentes Titulares da UERJ, abaixo relacionados:\r\n\r\nMaria Claudia Coelho; \r\n\r\nClaudia Barcellos Rezende;\r\n\r\nCecilia Loreto Mariz.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.12.2018\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.11.2018\r\n\r\nRONALDO GEORGE HELAL\r\n\r\nOnde se lê: ...matr. nº 32.641-3...\r\n\r\nLeia-se: ...matr. nº 07.192-8...\r\n\r\nOnde se lê: A candidata foi APROVADA e considerada APTA\r\n\r\nLeia-se: O candidato foi APROVADO e considerado APTO\r\n\r\nId: 2156251" ], "2156252": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.12.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 030/2018 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. MARIA ISABEL DE CASTRO DE SOUZA, matr. nº 33.637-0, do Departamento de Odontologia Preventiva e Comunitária - PRECOM, considerou a avaliada APTA para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, com resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/103573/2018. \r\n\r\nPORTARIA Nº 031/2018 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular, da Profª. MARIA ISABEL DE CASTRO DE SOUZA, matr. nº 33.637-0, do Departamento de Odontologia Preventiva e Comunitária, da Faculdade de Odontologia, os Docentes da UERJ, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMembros titulares:\r\n\r\nRicardo Guimarães Fischer - UERJ; \r\n\r\nMarília Heffer Cantisano - UERJ;\r\n\r\nDenise Nascimento - UFRJ;\r\n\r\nLucianne Cople Maia de Faria - UFRJ;\r\n\r\nSérgio de Carvalho Weyne - UNESA. \r\n\r\nMembros suplentes:\r\n\r\nMarco Antônio de Oliveira Almeida - UERJ;\r\n\r\nAna Maria Bolognese - UFRJ.\r\n\r\nPORTARIA Nº 032/2018 - DESIGNA para compor a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular, do Prof. ROBERTO PRADO, matr. nº 33.044-9, do Departamento de Diagnóstico e Terapêutica, da Faculdade de Odontologia, os Docentes da UERJ, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nUrubatan Vieira de Medeiros; \r\n\r\nAurelino Machado de Lima Guedes;\r\n\r\nMarco Antônio de Oliveira Almeida.\r\n\r\nPORTARIA Nº 033/2018 - DESIGNA para compor a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular, do Prof. MARCELO DANIEL BRITO FARIA, matr. nº 33.068-8, do Departamento de Diagnóstico e Terapêutica, da Faculdade de Odontologia, os Docentes da UERJ, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nUrubatan Vieira de Medeiros; \r\n\r\nRicardo Guimarães Fischer;\r\n\r\nEduardo Muniz Barreto Tinoco.\r\n\r\nPORTARIA Nº 034/2018 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular, do Prof. DANIEL DE MORAES TELLES, matr. nº 30.554-0, do Departamento de Prótese, da Faculdade de Odontologia, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMembros titulares:\r\n\r\nRicardo Guimarães Fischer - UERJ; \r\n\r\nEduardo Muniz Barreto Tinoco - UERJ;\r\n\r\nLuiz Carlos Santiago de Costa - UFRJ;\r\n\r\nEduardo Jorge Feres Filho - UFRJ;\r\n\r\nLuiz Fernando Pegoraro - USP. \r\n\r\nMembros suplentes:\r\n\r\nRivail Antônio Sérgio Fidel - UERJ;\r\n\r\nRicardo Carvalhaes Fraga - UFF.\r\n\r\nPORTARIA Nº 035/2018 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção à categoria de Professor Titular da Profª. SANDRA RIVERA FEDEL, matr. nº 3.034-6, do Departamento de Procedimentos Clínicos Integrados - PROCLIN, da Faculdade de Odontologia, considerou a avaliada APROVADA no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, com resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/3406/2018. \r\n\r\nPORTARIA Nº 036/2018 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção à categoria de Professor Titular do Prof. DA NILO PASSEADO BRANCO RIBEIRO, matr. nº 33.881-4, do Departamento de Diagnóstico e Terapêutica da Faculdade de Odontologia, considerou o avaliado APROVADO no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, com resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/3948/2018. \r\n\r\nDE 19.12.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 037/2018 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção à categoria de Professor Titular da Profª. BRANCA HELOISA MARTINS VIEIRA, matr. nº 6.829-6, do Departamento de Odontologia Preventiva e Comunitária da Faculdade de Odontologia, considerou a avaliada APROVADA no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, com resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/101675/2018.\r\n\r\nId: 2156252" ], "2156253": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL\r\n\r\nATOS DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nDE 17.12.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 28/2018 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. GULNAR AZEVEDO E SILVA, matr. nº 33.685-9, do Instituto de Medicina Social, considerou a avaliada APTA para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, com resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/103631/2018. \r\n\r\nPORTARIA Nº 29/2018 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. PAULO NADANOVSKY, matr. nº 33.684-2, do Instituto de Medicina Social, considerou o avaliado APROVADO no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, com resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/3625/2017. \r\n\r\nPORTARIA Nº 30/2018 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. GULNAR AZEVEDO E SILVA, matr. nº 33.685-9, do Instituto de Medicina Social, os Docentes da UERJ, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMembros titulares:\r\n\r\nRosely Sichieri - UERJ, \r\n\r\nLuiz Antônio Bastos Camacho - FIOCRUZ, \r\n\r\nMaria Teresa Bustamante Teixeira - UERJ,\r\n\r\nJosé Eluf Neto - USP,\r\n\r\nNísia Verônica Trindade Lima - IUPERJ,\r\n\r\nMembro suplente:\r\n\r\nMaria Andrea Loyola - UERJ (Aposentada),\r\n\r\nCelia Landmann Szwarcwald - FIOCRUZ.\r\n\r\nComissão esta homologada pelo Conselho Departamental, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/103631/2018.\r\n\r\nId: 2156253" ], "2156249": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.05.2018\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nDE 02.04.2018\r\n\r\nCARLOS EDUARDO REBELLO DE MENDONÇA\r\n\r\nOnde se lê: ...Comissão Examinadora... \r\n\r\nLeia-se: ...Comissão de Admissibilidade...\r\n\r\nId: 2156249" ], "2156247": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.12.2018\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.12.2018\r\n\r\nANDRE FERNANDO MESSERE DE LACERDA\r\n\r\nOnde se lê: PORTARIA Nº 769/2018...\r\n\r\nLeia-se: PORTARIA Nº 774/2018...\r\n\r\nId: 2156247" ], "2156333": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1690/2017 - DETERMINO a inclusão do Docente ROSANE MOREIRA SILVA DE MEIRELLES, matr. nº 38.645-8, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nId: 2156333" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Atos": { "2155994": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1333 DE 28 DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar as servidoras DINEIA MARIA SEVERO DE BARROS, Secretário II, Id. Funcional nº 570353-0 e ROSANE APARECIDA DA LUZ MARTINS, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 4267424-7, para proceder através de levantamento o Inventário Geral das Existências Físicas do Serviço de Almoxarifado de 31/12/2018, da Divisão de Material do Departamento Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Transportes. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2018\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2155994" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2156120": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 820 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA QUE SEJA CONSIGNADO NA FICHA FUNCIONAL DOS SERVIDORES, ELOGIO EM RECONHECIMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À GESTÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar que seja consignado na Ficha Funcional dos servidores DOUGLAS DA SILVA MORAES DO NASCIMENTO, id funcional nº 4347914-6; GABRIELA ADRIANA PINELL CAMPAGNA, id funcional nº 4366961-1; MAX VINICIUS DA SILVA FREITAS DOS REIS, id funcional nº 4458484-9; MARIA ALICE SUDRÉ DO PRADO, id funcional nº 2690601-5 DANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA, id funcional nº 4334016-4 NESTOR PRADO JUNIOR, id funcional nº 4189744-7; MARIANA PALAGANO RAMALHO SILVA, id funcional nº 4347983-9; JOSÉ MARIA DE MESQUITA JUNIOR, id funcional nº 2148115-6; HUGO JOSÉ DE OLIVEIRA ZOFFOLI, id funcional nº 4461154-4; JOÃO CARLOS GOMES NASCIMENTO, id funcional nº 4271554-7; MICHELLE OLIVEIRA RIBEIRO, id funcional nº 4347952-9; ANDRÉ LUIS DOS SANTOS BARBOSA, id funcional nº 2149024-4; FERNANDA VIANNA AMARAL DE SOUZA CRUZ BUENAGA, id funcional nº 5081291-2; CLÁUDIA TAVARES ALVES, id funcional nº 4366892-5; CRISTIANE FERNANDES NUNES MORAGAS MADEIRA, id funcional nº 4366903-4; INGRID ROSA DO ESPÍRITO SANTO, id funcional nº 4359385-2; LÍVIA MARIA FREITAS DA CUNHA, id funcional nº 4399910-7, MÁRCIO DE ZEVEDO BERANGER, id funcional nº 4348049-7, FERNANDO BRAILE JUNIOR, id funcional nº 5082264-0, MARIO ROGERIO LESTE, id funcional nº 4347984-7, LORENA COSTA PROCÓPIO, id funcional nº 4373163-5, OSMAR DE OLIVEIRA DIAS FILHO, id funcional nº 4259770-6, MAICON GUERRA DE MIRANDA, id funcional nº 4462357-7, GISELLE FUNDÃO DE MENEZES LOUSADA, id funcional nº 4347792-5, MAGALY VIEIRA COSTA DOS SANTOS, id funcional nº 4388933-6, GUILHERME ALVES CARDOSO MOREIRA, id funcional nº 4351499-5, LUANA SANTOS DO ROSÁRIO, id funcional nº 5006662-5, PEDRO DE SOUZA GARRIDO NETO, matrícula n° 391116-1, MARLON GIOVANNI LOPES ALVAREZ, id funcional nº 5073165-3, CÁTIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA, id funcional nº 4410137-6, DIOGO SINGULANI RIBEIRO MARQUES, matrícula n° 390142-8, ROBERTA LINS FAGUNDES, id funcional nº 4366961-1, RENATA DA MATTA DOS SANTOS, id funcional nº 4276575-7, PAMELA DA SILVA OLIVEIRA, id funcional nº 4400714-0, FERNANDO FEDELI, id funcional nº 4249159-2, NAYANE RODRIGUES BELLOT DE ALMEIDA, id funcional nº 4432891-5, elogio em reconhecimento pelos serviços prestados à Gestão Ambiental do estado do Rio de Janeiro, em especial, pelo resultado atingido com a redução do passivo de processos de requerimento de licença ambiental, em 78%, de 17.459 em outubro de 2015 para 3809 em dezembro de 2018, bem como por todas as demais medidas que implicaram em um aprimoramento significativo do atendimento ao público nesta Instituição.\r\n\r\nArt. 2 -. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2018\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2156120" ], "2156348": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.01.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/502.014/2010 - Triunfo Operadora Portuária Ltda. - Auto de Infração nº COGEFISEAI/00137621, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VIII, da ATA 257ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais, de 28 de setembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria GTA N° 108/2018, de 28 de dezembro de 2018, tendo em vista manifesta intempestividade, deixa-se de processar o recurso. \r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 02.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.107890/2018 - ROSEMARY PERROT FERREIRA, Auxiliar Operacional, matrícula nº 360.581-3, Id funcional 2869703-0. O servidor FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 19/12/2018, nos termos do termos do Art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/04.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.107896/2018 - LOURENÇO EDUARDO PINTO RODRIGUES, Técnico Administrativo, matrícula nº 2701547-8, Id funcional 2145761-1. O servidor FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 28/10/2017, nos termos do Art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/04.\r\n\r\nDE 04.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.107341/2018 - Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio da servidora ROBERTA MARTINS PINTO DA SILVA, ID nº 5013964-9, Administrador Sendo assim, autorizo a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período base de 06/01/2014 a 04/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.107666/2018- Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio da servidora JACIRA SAAVEDRA FARIAS, ID nº 4461165-0, Arquiteto. Sendo assim, autorizo a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito, relativo ao período base de 06/01/2014 a 04/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.107281/2018 - Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio do servidor LUIZ CARLOS COCHILAR JUNIOR, ID nº 4461189-7, Engenheiro Civil. Sendo assim, autorizo a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período base de 06/01/2014 a 04/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.107695/2018 - Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio do servidor RICARDO ROSADO DE OLIVEIRA, ID nº 4461233-8, Engenheiro Civil. Sendo assim, autorizo a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período base de 06/01/2014 a 04/01/2019.\r\n\r\nId: 2156348" ], "2156123": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDENTE REGIONAL DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505.457/2009 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à AV. MARECHAL FONTENELLE, Nº5.710 - REALENGO - Município RIO DE JANEIRO - RJ com base no Parecer Técnico nº 201/18, referente ao processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/508.470/2011 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à RUA GAGO COUTINHO, Nº 14 - LARANJEIRAS - Município RIO DE JANEIRO - RJ com base no Parecer Técnico nº 203/18, referente ao processo em referência.\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/507.933/2010 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, solicitado pela empresa Expresso Veramar Ltda, para a atividade de transporte de resíduos perigosos e não perigosos. Considerando o Art. 3º, §2º, da Resolução INEA nº 129/2015. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nDE 27/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/202.038/2001 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, solicitado pela empresa José Alexandre Pereira, para criação intensiva de suínos. Considerando o Art. 3º, §2º, da Resolução INEA nº 129/2015. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DOIS RIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/203904/2005 - INDEFERIDO o requerimento de Licença de Operação em nome de Scarini e Guedes Indústria e Comércio de Água Mineral Ltda.; feito através do processo nº E-07/203904/2005, para atividade de extração de água mineral na Rua Dr. Manoel Verbicário, s/n - fazenda Santa Clara - Parque Itaporanga, município de Santa Maria Madalena - RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.105872/2018 - INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental em nome de Bruno Jose da Silva; feito através do processo nº E-07/002.105872/2018, para atividade de fornecimento de energia elétrica em Dr. Elias - Monte Café, Município de Trajano de Moraes - RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4527/2017 - INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental em nome de Boate Ponto 727 Ltda Me; feito através do processo nº E-07/002.4527/2017, para atividade de captação de água subterrânea na Rua Otília Pereira Schuab, s/nº - Ponte da Saudade, município de Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10038/2016 - INDEFERIDO o requerimento de Licença de Operação em nome de J almeida Filho Comércio de Flores-Me; feito através do processo nº E-07/002.10038/2016, para atividade de captação de água mineral na Rua Eugenio de Morais, s/n - Sítio São Salvador - Centro, Município de Trajano de Moraes - RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.102234/2018 - INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental em nome de Juscelino Rabelo; feito através do processo nº E-07/002.102234/2018, para atividade de fornecimento de energia elétrica na Rua da Praia, nº 52 - Lote 11 - Centro, Município de Cantagalo - RJ.\r\n\r\nDE 26.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.106077/2018 - INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental em nome de Jose Reis de Souza; feito através do processo nº E-07/002.106077/2018, para atividade de fornecimento de energia elétrica residencial no Alto do Schuenck - Amparo, Município de Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5412/2015 - Indeferido o requerimento de Autorização Ambiental em nome de Wanderson Carlo de Almeida Silva; feito através do processo nº E-07/002.5412/2015, para atividade de Supressão de vegetação nativa na Rodovia RJ 116 Km. 102 - Bom Jardim Esporte Club - Centro, Município de Bom Jardim - RJ.\r\n\r\nDE 27.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.2871/2018 - Indeferido o requerimento de Certidão Ambiental em nome de Jadir da Veiga Fernandes; feito através do processo E-07/002.2871/2018, para atividade de fornecimento de energia elétrica no Sitio São João - Barracão dos Mendes s/nº - Barracão dos Mendes, Município de Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nDE 28.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/503733/2011 - Indeferido o requerimento de Autorização Ambiental em nome de Silvio Ferreira de Souza; feito através do processo nº E-07/503733/2011, para atividade de Supressão de vegetação nativa na Rua Marechal Rondon, 868 - Loteamento Quintas dos Bounganvilles - Conego, Município de Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nId: 2156123" ] } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {} }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2156340": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER Nº 155\r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE \r\n\r\nSEMOVENTES NO ESTOQUE DO CENTERJ-ITALVA EM 31.12.2018.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 32 do Estatuto Social da Empresa. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Inventário de Semoventes no estoque do CENTERJ-ITALVA EM 31.12.2018, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFABIANO BOHNENBERGER - Id Funcional nº 0043764690\r\n\r\nOTO LUIZ VITAL MARIA PINHEIRO - Id Funcional nº 0026941457\r\n\r\nJOSÉ VICENTE DA COSTA ALMEIDA - Id Funcional nº 0026937840\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nNiterói, 28 de dezembro de 2018\r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\nDiretora-Presidente \r\n\r\nId: 2156340" ], "2156084": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 48 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA O FIM QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO os fatos constantes no Processo Administrativo de nº E-02/006/100051/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores a seguir listados , sob a presidência do primeiro, para apurar fatos do processo administrativo em referência .\r\n\r\nMembros \r\n\r\n1) Márcio José Miranda da Silva - ID Funcional 2021455-3;\r\n\r\n2) Haroldo Lopes da Silva Filho - ID Funcional 3223805-3;\r\n\r\n3) Maria de Fátima Moraes Valentim - ID Funcional 4320301-9;\r\n\r\n4) Paulo Eduardo de Jesus Barroso - ID Funcional 873716-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições da Portaria FIPERJ nº 44, de 30 de novembro de 2018.\r\n\r\nNiterói, 27 de dezembro de 2018\r\n\r\nGLAUCO SOUZA BARRADAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2156084" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2156280": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 01 DE 03 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a LEANDRO DINIZ MORAES PESTANA, Subsecretário de Planejamento e Gestão, ID Funcional nº 5006932-2, para praticar, na qualidade de Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\n\r\nI - autorizar a realização de despesas, até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como os procedimentos de pagamentos e de emissão de Programação de Desembolso - PD e despesas de pessoal; \r\n\r\nII - emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos, observado o limite previsto no inciso I;\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de diárias e adiantamentos, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\n\r\nIV - autorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto do contrato, observado o limite de valor previsto no inciso I deste artigo;\r\n\r\nV - autorizar, reconhecer e ratificar contratação direta, por dispensa ou por inexigibilidade de licitação, na forma da legislação pertinente, observado o limite de valor previsto no inciso I deste artigo;\r\n\r\nVI - aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\n\r\nVII - assinar, quando necessário, contratos e outros instrumentos contratuais relacionados às situações previstas na presente Resolução, contraindo obrigações e adquirindo direitos, bem como convênios e demais acordos, observada a legislação pertinente;\r\n\r\nVIII - assinar os atos de aposentadoria e de fixação de proventos;\r\n\r\nIX - adotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais móveis e imóveis;\r\n\r\nX - praticar atos normativos e ordinatórios:\r\n\r\nXI - aprovar ou reprovar, em última instância, as prestações de contas parciais e finais de projetos realizados a partir da concessão de benefícios fiscais ou, diretamente, por meio de editais de chamadas públicas e de convênios de despesas;\r\n\r\nXII - representar a Secretaria junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, conforme estabelecido pela Deliberação TCE/RJ nº 261/2014, de 02/12/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei 287/1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2019\r\n\r\nRUAN FERNANDES LIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2156280" ], "2156304": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 02 DE 03 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência à VALDINÉIA BALTHAZAR DOS SANTOS, Subsecretária, ID Funcional 509025-5, para aprovar ou reprovar, em última instância, as prestações de contas parciais e finais de projetos realizados a partir da concessão de benefícios fiscais ou, diretamente, por meio de editais de chamadas públicas e de convênios de despesas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2019\r\n\r\nRUAN FERNANDES LIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2156304" ] } }, "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": { "Atos": { "2155663": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/366/2013 - No uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 11 da Resolução SETE nº 048/2009 e fundamentado no Relatório e Parecer da Assessoria de Prestação de Contas nº 007/2018, APROVA, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas do Projeto Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Raizen Combustíveis S.A.\r\n\r\nProjeto: Djokovic no Rio.\r\n\r\nProponente: ADMA - Comunicação Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 05.670.802/0001-22.\r\n\r\nValor Total do Projeto: R$ 300.000,00.\r\n\r\nValor Aprovado: R$ 240.400,00.\r\n\r\nProcesso Instrutivo nº E-30/001/794/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/853/2016 - No uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 11 da Resolução SETE nº 048/2009 e fundamentado no Relatório e Parecer da Assessoria de Prestação de Contas nº 010/2018, APROVA, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas do Projeto mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nProjeto: Star Light 2015.\r\n\r\nProponente: Bruchetta Comércio e Serviços Náuticos Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 15.710.926/0001-48.\r\n\r\nValor Total do Projeto: R$ 402.000,00.\r\n\r\nValor Aprovado: R$ 376.767,19.\r\n\r\nProcesso Instrutivo nº E-30/001/853/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/04/2017 - No uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 11 da Resolução SETE nº 048/2009 e fundamentado no Relatório e Parecer da Assessoria de Prestação de Contas nº 013/2018, APROVA, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas do Projeto mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Claro S.A.\r\n\r\nProjeto: Aquece Rio Pólo Aquático.\r\n\r\nProponente: Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos de 2016.\r\n\r\nCNPJ: 11.866.015/0001-53.\r\n\r\nValor Total do Projeto: R$ 625.073,06.\r\n\r\nValor Aprovado: R$ 534.094,53.\r\n\r\nProcesso Instrutivo nº E-30/001/136/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/268/2015 - No uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 11 da Resolução SETE nº 048/2009 e fundamentado no Relatório e Parecer da Assessoria de Prestação de Contas nº 024/2018, APROVA a Prestação de Contas do Projeto mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nProjeto: Festival de Verão de Belford Roxo: Esporte e Lazer no Verão Fluminense.\r\n\r\nProponente: TCPA Empreendimentos Culturais Produção e Promoção de Eventos Esportivos Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 05.865.086/0001-39.\r\n\r\nValor Total do Projeto: R$ 300.000,00.\r\n\r\nValor Aprovado: R$ R$ 300.000,00.\r\n\r\nProcesso Instrutivo nº E-30/001/558/2014.\r\n\r\nId: 2155663" ] } }, "Controladoria Geral do Estado": { "Atos": { "2156278": [ "I - Despacho", "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL INTERINO\r\n\r\nDE 03.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.407.292/2008 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado, para apurar irregularidades e comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, em relação à servidora ISABELA RIBEIRO ALVES, Identidade Funcional nº 33916659, Professor Docente II - 40 horas, Matrícula nº 5021101-0, Vinculo 1, bem como irregularidades e paralisação do feito, em relação à servidora NICE MANHÃES DA SILVA, Identidade Funcional nº 37892649, Servente, Matrícula nº 1204788-2, Vinculo 1, reservando à Administração Pública reabrir sua instrução, caso surjam fatos novos. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nId: 2156278" ], "2156224": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.04.2015\r\n\r\nPÁGINA 05 -3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.04.2017\r\n\r\nROBSON JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ... Robson José da Silva, Identidade Funcional nº 41885678, Professor Docente I, Nível D, Referência 5, matrícula nº 913.028-7, Vinculo 2 e Professor Inspetor Escolar, Nível C, Referência 4, matrícula nº 942.807-9, Vínculo 4...\r\n\r\nLeia-se: ... Robson José da Silva, Identidade Funcional nº 41885678, Professor Docente I, Nível D, Referência 5, matrícula nº 913.028-7, Vinculo 2 (Inativo) e Professor Inspetor Escolar, Nível C, Referência 4, matrícula nº 942.807-9, Vínculo 4, ( Inativo)...\r\n\r\nId: 2156224" ], "2156300": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.12.2017\r\n\r\nPÁGINA 11 -3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1277/2017 - LUIZ FELIPE RIBEIRO CORREIA PIRES\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, bem como para apurar irregularidade noticiada às fls.11,12 e 13...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, no uso da competência delegada pela Resolução/SEPLAG nº 238, artigo 1º, inciso I, de 12/01/2010, publicada no D.O. de 13/01/2010...\r\n\r\nId: 2156300" ], "2156228": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.02.2018\r\n\r\nPÁGINA 06 -1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.02.2018\r\n\r\nCARLA LIMA DE ASSIS\r\n\r\nOnde se lê: ...a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas...\r\n\r\nLeia-se: ... a fim de apurar 30 (trinta) faltas consecutivas...\r\n\r\nId: 2156228" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2156457": [ "I - Ato", "ATOS DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 04.01.2019\r\n\r\nNOMEIA NAYA DA CUNHA CARDOSO, CPF 133.124.097-21, para exercer o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAI-4, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 07 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDESIGNA NAYA DA CUNHA CARDOSO, CPF 133.124.097-21, para exercer o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAI-4, para Gerencia de Suporte Processual, da Diretoria de Gestão (PG-12), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 07 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2156457" ], "2156302": [ "I - Despacho", "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR ASSISTENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011045/2018 - GIULIA DA SILVA SOARES - DATA: 07.12.2018\r\n\r\nDECLARO o estagiário em interrupção, de ofício, a contar da data assinalada:\r\n\r\nId: 2156302" ], "2156301": [ "I - Despacho", "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO PROFISSIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 02.01.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.059091/2017 - EDUARDO AZEVEDO VIEIRA - DATA: 11.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.117126/2018 - EDUARDO MARTINS CRUZ - DATA: 19.12.2018\r\n\r\nDEFIRO o pedido de prorrogação da interrupção do estágio a contar das datas assinaladas:\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.027804/2017 - CAROLINA CAHET GARCIA ROSA - DATA: 27.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004334/2018 - MARIA EDUARDA DE TOLEDO COELHO - DATA: 21.12.2018\r\n\r\nDEFIRO o pedido de readmissão do estágio a contar das datas assinaladas:\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008636/2017 - ANA CRISTINA SANTOS BARAUNA - DATA: 15.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.129252/2018 - DIEGO TORRES FERREIRA DO NASCIMENTO - DATA: 21.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.129255/2018 - FABRICIO FIGLIUOLO HORTA FERNANDES - DATA: 19.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011045/2018 - GIULIA DA SILVA SOARES - DATA: 13.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.017021/2017 - REBECA COSTA GOUVEA - DATA: 17.01.2019\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de desligamento do estágio a contar das datas assinaladas:\r\n\r\nId: 2156301" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2156106": [ "I - Extrato de Termo", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 142/2018. PARTES: DETRAN/RJ e OI MÓVEL S/A. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, dos serviços de telefonia móvel, em condições satisfatórias e de boa-fé, conforme indicado nas faturas relacionadas abaixo:\r\n\r\nFaturas\r\n\r\nEmis\r\n\r\nsão\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFl\r\n\r\nVencimento\r\n\r\n00017576\r\n\r\n05/09/17\r\n\r\nR$ 11.814,80\r\n\r\n10/06 a 23/06/17\r\n\r\nE-12/061/12414/2017\r\n\r\n4\r\n\r\n26/09/17\r\n\r\n801774740\r\n\r\n25/07/17\r\n\r\nR$ 12.594,47\r\n\r\n23/06 a 23/07/17\r\n\r\nE-12/061/12416/2017\r\n\r\n4\r\n\r\n02/09/17\r\n\r\n808114996\r\n\r\n25/08/17\r\n\r\nR$ 12.820,45\r\n\r\n23/07 a 23/08/17\r\n\r\nE-12/061/12417/2017\r\n\r\n4\r\n\r\n02/10/17\r\n\r\n817367016\r\n\r\n25/09/17\r\n\r\nR$ 12.605,74\r\n\r\n23/08 a 23/09/17\r\n\r\nE-12/061/12419/2017\r\n\r\n4\r\n\r\n02/11/17\r\n\r\n833947617\r\n\r\n25/10/17\r\n\r\nR$ 12.482,95\r\n\r\n23/09 a 23/10/17\r\n\r\nE-12/061/12420/2017\r\n\r\n4\r\n\r\n02/12/17\r\n\r\n849867047\r\n\r\n25/11/17\r\n\r\nR$ 12.416,80\r\n\r\n23/10 a 23/11/17\r\n\r\nE-12/061/12421/2017\r\n\r\n4\r\n\r\n02/01/18\r\n\r\n867482740\r\n\r\n25/12/17\r\n\r\nR$ 12.418,80\r\n\r\n23/11 a 23/12/17\r\n\r\nE-12/061/99/2018\r\n\r\n4\r\n\r\n02/02/18\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 87.154,01\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 87.154,01 (oitenta e sete mil cento e cinquenta e quatro reais e um centavo). DATA DA ASSINATURA: 28/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e arts. 59 e 60, Parágrafo Único, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/12414/2018.\r\n\r\nId: 2156106" ], "2155792": [ "I - Edital", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DESTE ÓRGÃO - DETRAN/RJ, com fulcro no artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução nº. 182/05 do CONTRAN, revogada pela Resolução nº 723/18, COMUNICA AOS REQUERENTES DOS PROCESSOS, abaixo relacionados, do resultado do julgamento dos recursos interpostos em 1ª instância. Os dados estão dispostos da seguinte forma: Nº do processo e Resultado do Recurso interposto. \r\n\r\nInformamos que fica assegurado ao requerente o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do Art. 5º, inciso LV da CRFB, cabendo, contra a decisão da JARI, interposição de REQUERIMENTO AO CETRAN, no prazo de 30 dias a contar desta publicação, caso não ocorra a comunicação deste resultado por via postal ou pessoal. O formulário para recurso pode ser encontrado no sítio http://www.cetran.rj.gov.br/images/pdf/formulario.pdf.\r\n\r\nNúmero do Processo, Resultado\r\n\r\nProcesso nº E-12/062/000995/2014, DEF.; Processo nº E-12/062/001260/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/001636/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/001940/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/002018/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/002344/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/002552/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/002632/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/002720/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/002812/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/003082/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/004674/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/005381/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/005406/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/005438/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/005700/2015, DEF.; Processo nº E-12/062/005770/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/006699/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/006831/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/008385/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/008452/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/008460/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/008461/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/009341/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/009564/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/009877/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/010006/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/010712/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/010978/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/011390/2015, DEF.; Processo nº E-12/062/011519/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/011536/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/011622/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/011623/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/011624/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/011717/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/011734/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/011752/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/011761/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/011795/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/011840/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/011913/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/011931/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/011932/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/011934/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/012003/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/012006/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/012011/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/012019/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/012054/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/012078/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/012089/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/012093/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/012128/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/012157/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/012174/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/012181/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/012258/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/012294/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/012364/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/012415/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/012503/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/012644/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/013373/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/013673/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/014740/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/014808/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/014855/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/014996/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/015234/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/015290/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/015962/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/016033/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/016120/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/016230/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/016366/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/016607/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/016742/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/017700/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/017852/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/018255/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/018441/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/018445/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/018760/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/018995/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/019180/2015, DEF.; Processo nº E-12/062/019319/2014, DEF.; Processo nº E-12/062/019347/2014, DEF.; Processo nº E-12/062/019560/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/019574/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/020251/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/020798/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/021177/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/021771/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/021868/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/022182/2015, DEF.; Processo nº E-12/062/022904/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/025631/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/025824/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/025857/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/026112/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/026575/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/027082/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/028028/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/028112/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/028335/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/028399/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/028446/2013, DEF.; Processo nº E-12/062/028558/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/028989/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/029080/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/029112/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/029301/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/029404/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/029614/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/030366/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/030530/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/031109/2013, DEF.; Processo nº E-12/062/031459/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/032202/2014, INDEF.; Processo nº E-12/062/032592/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/032792/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/032897/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/033199/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/033335/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/033382/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/033408/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/033618/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/034121/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/034155/2015, DEF.; Processo nº E-12/062/034512/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/034612/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/034699/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/034738/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/034778/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/035087/2015, DEF.; Processo nº E-12/062/035487/2015, INDEF.; Processo nº E-12/062/036254/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/037383/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/037615/2014, INDEF.; Processo nº E-12/062/037615/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/037681/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/037697/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/037738/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/038000/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/038301/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/038703/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/039468/2013, DEF.; Processo nº E-12/062/039714/2013, DEF.; Processo nº E-12/062/041733/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/042232/2015, DEF.; Processo nº E-12/062/042601/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/043013/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/045312/2014, INDEF.; Processo nº E-12/062/045706/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/046148/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/046222/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/046326/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/046355/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/048467/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/049290/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/049900/2013, DEF.; Processo nº E-12/062/050615/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/052346/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/052589/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/052789/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/052841/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/053708/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/054262/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/054843/2015, INDEF.; Processo nº E-12/062/055090/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/057209/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/057714/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/057831/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/058064/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/058165/2015, DEF.; Processo nº E-12/062/058373/2014, DEF.; Processo nº E-12/062/060286/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/060819/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/061066/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/061193/2015, DEF.; Processo nº E-12/062/062147/2014, INDEF.; Processo nº E-12/062/062149/2014, INDEF.; Processo nº E-12/062/062168/2014, INDEF.; Processo nº E-12/062/062250/2014, INDEF.; Processo nº E-12/062/062262/2014, INDEF.; Processo nº E-12/062/062285/2014, INDEF.; Processo nº E-12/062/062371/2014, INDEF.; Processo nº E-12/062/064356/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/064365/2014, DEF.; Processo nº E-12/062/064818/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/065046/2015, DEF.; Processo nº E-12/062/065140/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/065578/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/065714/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/066474/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/067257/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/067671/2015, INDEF.; Processo nº E-12/062/067707/2015, DEF.; Processo nº E-12/062/068487/2013, DEF.; Processo nº E-12/062/068533/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/069276/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/069380/2013, DEF.; Processo nº E-12/062/069680/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/070145/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/070471/2013, DEF.; Processo nº E-12/062/072400/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/072677/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/072920/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/074464/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/074472/2015, INDEF.; Processo nº E-12/062/075147/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/075217/2013, DEF.; Processo nº E-12/062/077231/2014, DEF.; Processo nº E-12/062/078087/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/081259/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/082370/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/082371/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/083304/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/083309/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/083965/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/084274/2015, DEF.; Processo nº E-12/062/084612/2015, DEF.; Processo nº E-12/062/086097/2015, DEF.; Processo nº E-12/062/086798/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/087237/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/087260/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/089572/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/090711/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/091496/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/091562/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/091882/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/091918/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/091972/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/093020/2014, DEF.; Processo nº E-12/062/094629/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/094726/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/094852/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/095089/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/096102/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/096898/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/096998/2014, DEF.; Processo nº E-12/062/097016/2013, DEF.; Processo nº E-12/062/097944/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/098221/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/098313/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/098769/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/098957/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/099422/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/099720/2014, DEF.; Processo nº E-12/062/100253/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/100386/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/101485/2014, INDEF.; Processo nº E-12/062/101724/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/101867/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/102486/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/103780/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/104134/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/104277/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/105139/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/105732/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/106250/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/106591/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/106665/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/106853/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/107201/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/108734/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/109102/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/109495/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/109799/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/110413/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/110583/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/110751/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/111162/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/111237/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/112060/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/112697/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/112875/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/113337/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/113985/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/114004/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/114071/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/115618/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/116502/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/116952/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/117030/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/117619/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/117941/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/118079/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/118316/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/118418/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/118533/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/118627/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/118722/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/118859/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/121514/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/122040/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/122318/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/122747/2017, DEF.; Processo nº E12/679843/ /2012, DEF.; Processo nº E-12/062/000565/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/000767/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/001645/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/001895/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/002428/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/002438/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/002826/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/003182/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/004441/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/004555/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/004681/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/004847/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/004856/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/005236/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/005288/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/005391/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/005444/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/005504/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/005752/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/005855/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006126/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006161/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006233/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006361/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006783/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006823/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006832/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006841/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/006914/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006946/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006984/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/008265/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/008302/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/008307/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/008503/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/008557/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/008617/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/008961/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/009239/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/009301/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/009401/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/009621/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/009670/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/009723/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/009914/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010386/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010535/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010543/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010682/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010688/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010689/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010732/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010754/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010903/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010935/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010972/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/011001/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/011138/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/011764/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/012202/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/012329/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/013033/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/013117/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/013419/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/013810/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/013826/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/013952/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/013964/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014019/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014183/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014192/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014486/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014538/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014627/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014720/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014851/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/014967/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015165/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015210/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015445/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015522/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015680/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015867/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015963/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/016096/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/016173/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/017463/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/017573/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/017670/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/017688/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/017764/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/017832/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/017854/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/017943/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/018051/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/018062/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/018191/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/018295/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/018340/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/018408/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/018410/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/018476/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/018509/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/018521/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/018527/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/018582/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/018683/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/018753/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/018823/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/018881/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/018901/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/018985/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/019040/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/019061/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/019091/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/019171/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/019248/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/019287/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/019455/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/019591/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/019601/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/019608/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/019626/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/019682/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/020013/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/020077/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/020699/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/020805/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/020880/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/020929/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/020958/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/021159/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/021172/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/021205/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/021242/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/021258/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/021398/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/021492/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/021511/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/021563/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/021622/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/021775/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/021907/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022048/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022050/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022159/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022201/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022209/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022314/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022404/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022502/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022642/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022648/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022703/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022723/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022732/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022765/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022779/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022787/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022898/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022905/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022913/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022968/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022989/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/023027/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/023032/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/023066/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/023146/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/023177/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/023185/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/023334/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/023362/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/023366/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/023400/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/023413/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/023571/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/023625/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/024487/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/024490/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/024512/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/024548/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/024655/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/024709/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/024914/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/024922/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/024949/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/024955/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/024983/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/025081/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/025113/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/025131/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/025434/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/025616/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/025759/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/025792/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/025798/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/026008/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/026030/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/026107/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/026111/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/026277/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/026332/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/026438/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/026448/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/026920/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/026949/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/027197/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/027301/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/028409/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/028419/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/028484/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/028576/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/028683/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/028686/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/028848/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/028850/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/029022/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/029099/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/029182/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/029236/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/029516/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/029553/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/029669/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/029760/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/029836/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/029940/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/030074/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/030289/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/030560/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/030752/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/031075/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/031838/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/031861/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/032018/2015, INDEF.; Processo nº E-12/062/032248/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/032750/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/032844/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/032862/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/033110/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/033584/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/033714/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/033900/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/035051/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/035672/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/035700/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/035779/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/035982/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/036186/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/036257/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/036442/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/036776/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/036964/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/037150/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/037245/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/037335/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/037427/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/037490/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/037549/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/037669/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/037808/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/037840/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/037893/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/037981/2015, INDEF.; Processo nº E-12/062/038196/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/038460/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/038584/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/039010/2015, INDEF.; Processo nº E-12/062/039701/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/039951/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/040075/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/040570/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/040745/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/040957/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/041019/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/041156/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/041172/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/041210/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/041305/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/041430/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/041649/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/042029/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/042034/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/042066/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/042089/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/042162/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/042164/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/042182/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/042502/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/043060/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/043536/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/055042/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/056470/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/057362/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/058469/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/069589/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/070430/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/102064/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/112308/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/117996/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/122197/2017, DEF.;Processo nº E-12/062/043689/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/043801/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/043889/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/044360/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/044550/2014, INDEF.; Processo nº E-12/062/044577/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/044698/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/045191/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/045430/2015, INDEF.; Processo nº E-12/062/045698/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/046362/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/047301/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/047313/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/047486/2015, INDEF.; Processo nº E-12/062/047853/2015, INDEF.; Processo nº E-12/062/047936/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/047978/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/048929/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/049130/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/049136/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/049137/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/049218/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/049271/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/049335/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/049366/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/049371/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/049416/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/049425/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/049475/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/049522/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/049530/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/049548/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/049871/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/049944/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/050022/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/050040/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/050056/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/050379/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/050405/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/050426/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/050508/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/050521/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/050667/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/050737/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/050762/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/050832/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/050834/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/050898/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/050977/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/051006/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/051054/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/051241/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/051347/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/051386/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/051429/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/051436/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/051511/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/051765/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/051816/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/051937/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/051984/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/051988/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/052038/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/052051/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/052063/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/052078/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/052083/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/052116/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/052227/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/052241/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/052280/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/052387/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/052391/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/052428/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/052468/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/052634/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/052695/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/052916/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/052935/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/052958/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/052973/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/052988/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053069/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053081/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053194/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053249/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053370/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053415/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/053514/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053568/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053646/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053652/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053665/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053685/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053850/2013, INDEF.; Processo nº E-12/062/053852/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053891/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053901/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/054023/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/054068/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/054147/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/054155/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/054254/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/054265/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/054302/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/054320/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/054339/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/054372/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/054378/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/054386/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/054582/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/054599/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/055254/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/055285/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/055375/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/055590/2015, INDEF.; Processo nº E-12/062/055978/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/056110/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/057345/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/057485/2015, INDEF.; Processo nº E-12/062/057728/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/057842/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/057918/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/057926/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/058132/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/058300/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/058428/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/058520/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/058693/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/058816/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/059037/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/060864/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/061157/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/061262/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/061339/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/061467/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/061499/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/061753/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/061937/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/062044/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/062047/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/062580/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/062772/2015, INDEF.; Processo nº E-12/062/062968/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/063568/2014, INDEF.; Processo nº E-12/062/064028/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/064131/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/064498/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/064912/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/065379/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/065501/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/065518/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/065661/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/065808/2015, INDEF.; Processo nº E-12/062/068588/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/069490/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/070394/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/070790/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/070845/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/070872/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/070883/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/071908/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/072227/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/072795/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/073973/2015, INDEF.; Processo nº E-12/062/075343/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/075781/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/077415/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/077421/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/077569/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/079494/2014, INDEF.; Processo nº E-12/062/081050/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/081312/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/081638/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/083052/2013, INDEF.; Processo nº E-12/062/083391/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/085069/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/085301/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/085771/2015, INDEF.; Processo nº E-12/062/089651/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/090129/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/090285/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/091266/2014, INDEF.; Processo nº E-12/062/093241/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/093312/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/094386/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/095330/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/098040/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/098617/2014, INDEF.; Processo nº E-12/062/098861/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/100161/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/100511/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/100683/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/101305/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/102061/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/102455/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/105605/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/106067/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/109253/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/109454/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/110792/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/112373/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/116776/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/116995/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/116996/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/117165/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/118179/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/118688/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/120409/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/121420/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/121563/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/122125/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/122797/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/122948/2017, INDEF.;Processo nº E-12/062/000599/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/000655/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/000674/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/001011/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/001197/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/001231/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/001345/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/001500/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/001523/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/001594/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/001664/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/002239/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/002300/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/002449/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/002450/2015, INDEF.; Processo nº E-12/062/002513/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/002570/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/002629/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/002965/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/003020/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/003348/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/003362/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/003366/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/004237/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/004346/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/004408/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/004479/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/004523/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/004611/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/004683/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/005481/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/005482/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/005593/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006010/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006026/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/006051/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/006081/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006230/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006289/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/006402/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006821/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006825/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/007016/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/007078/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/007112/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/007121/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/008402/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/008465/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/008525/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/008561/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/008569/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/008916/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/008933/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/009003/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/009140/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/009182/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/009623/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/009996/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/010096/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010134/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010143/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010453/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/010546/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010572/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010731/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010749/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/011636/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/011800/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/012085/2014, DEF.; Processo nº E-12/062/012694/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/012768/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/013394/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/013846/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/013848/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014132/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014177/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/014182/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014225/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014422/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014470/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/014691/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014767/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/014777/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/014881/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/014899/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014962/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015176/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015216/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015219/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015247/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015296/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015483/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015503/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015581/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/015586/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015667/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015782/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015800/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015850/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/016115/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/016130/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/017064/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/017272/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/017364/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/017488/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/017496/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/017563/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/017585/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/017591/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/017861/2013, DEF.; Processo nº E-12/062/017920/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/018060/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/018090/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/018312/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/018420/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/018570/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/018709/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/018733/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/018742/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/019119/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/019221/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/019247/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/019355/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/019653/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/019656/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/019660/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/019779/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/019822/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/019976/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/019999/2015, INDEF.; Processo nº E-12/062/020001/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/020262/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/020808/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/021103/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/021141/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/021284/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/021318/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/021335/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/021356/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/021634/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/021706/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/021968/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/021969/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/022113/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022122/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/022273/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/022327/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/022336/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022457/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022487/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/022573/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/022849/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022880/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/023471/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/023498/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/023512/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/023607/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/023727/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/024591/2014, INDEF.; Processo nº E-12/062/024765/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/024838/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/024944/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/025003/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/025068/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/025178/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/025228/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/025396/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/025546/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/025586/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/025592/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/025733/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/026028/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/026072/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/026685/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/028270/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/028417/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/028555/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/028575/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/028602/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/028865/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/028997/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/029147/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/029162/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/029311/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/029359/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/029855/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/030704/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/032652/2014, DEF.; Processo nº E-12/062/033238/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/033923/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/035864/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/037423/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/037689/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/037874/2015, DEF.; Processo nº E-12/062/039692/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/039707/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/041778/2014, DEF.; Processo nº E-12/062/041846/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/043381/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/044756/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/045197/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/045310/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/045579/2013, DEF.; Processo nº E-12/062/045728/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/046020/2013, DEF.; Processo nº E-12/062/047350/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/049435/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/050400/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/050599/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/050993/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/051411/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/051928/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/052476/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/052586/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/053198/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/053848/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/054115/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/054144/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/054426/2014, DEF.; Processo nº E-12/062/054560/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/054669/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/054921/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/055956/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/056793/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/057118/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/057127/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/057207/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/057457/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/058227/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/058517/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/059073/2015, DEF.; Processo nº E-12/062/060301/2015, DEF.; Processo nº E-12/062/060358/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/060439/2013, DEF.; Processo nº E-12/062/060637/2015, DEF.; Processo nº E-12/062/060732/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/060766/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/061198/2015, DEF.; Processo nº E-12/062/061227/2015, DEF.; Processo nº E-12/062/061242/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/061523/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/061685/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/062072/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/065001/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/065071/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/065207/2013, DEF.; Processo nº E-12/062/065521/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/065539/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/067734/2015, DEF.; Processo nº E-12/062/069487/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/070382/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/070830/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/072077/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/074105/2014, DEF.; Processo nº E-12/062/075586/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/080482/2014, DEF.; Processo nº E-12/062/081382/2013, DEF.; Processo nº E-12/062/083289/2014, DEF.; Processo nº E-12/062/083530/2014, DEF.; Processo nº E-12/062/084723/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/085044/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/089417/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/091493/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/091941/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/093666/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/094661/2013, DEF.; Processo nº E-12/062/096064/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/096065/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/096066/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/097939/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/097980/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/098932/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/099954/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/100673/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/101301/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/102000/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/102099/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/103236/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/103325/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/104948/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/105067/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/106339/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/110631/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/110914/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/112697/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/113699/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/116933/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/117009/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/117873/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/118041/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/118564/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/119190/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/119431/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/120225/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/120690/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/121306/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/121416/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/121912/2017, DEF.; Processo nº E12/491192/ /2007, DEF.; Processo nº E12/670656/ /2012, DEF.;Processo nº E-12/062/025905/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/026125/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/026204/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/026207/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/026245/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/026282/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/026541/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/026614/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/026618/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/026650/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/026696/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/026892/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/026948/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/028275/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/028308/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/028340/2014, INDEF.; Processo nº E-12/062/028557/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/028739/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/028746/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/028892/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/028949/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/028961/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/028980/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/029108/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/029123/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/029137/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/029161/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/029390/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/029506/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/029638/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/029826/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/029843/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/029948/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/029988/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/030025/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/030028/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/030129/2013, INDEF.; Processo nº E-12/062/030132/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/030178/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/030395/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/030535/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/030549/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/030566/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/030574/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/032010/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/032166/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/032721/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/032778/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/032990/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/033188/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/033659/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/033846/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/033914/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/034187/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/035095/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/035113/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/035122/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/035909/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/035924/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/035968/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/036093/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/036557/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/036674/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/036730/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/037066/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/037079/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/037285/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/037548/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/037585/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/037719/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/038031/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/038503/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/038544/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/038771/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/039642/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/039703/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/039801/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/040178/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/040391/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/040507/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/040576/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/040631/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/040826/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/040880/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/041254/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/041258/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/041659/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/041770/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/041884/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/041899/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/041922/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/041943/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/042121/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/042170/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/042182/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/042538/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/042574/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/042611/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/042646/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/042671/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/043002/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/043097/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/043106/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/043153/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/043155/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/043250/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/043285/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/043331/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/043702/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/043737/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/043896/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/043916/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/044082/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/044120/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/044263/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/044328/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/044330/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/044508/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/044861/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/045092/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/045097/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/045257/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/045426/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/045668/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/045681/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/045859/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/045937/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/045953/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/046178/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/046233/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/046399/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/046643/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/046684/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/046711/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/047141/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/047335/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/047357/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/047690/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/047992/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/048178/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/048206/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/048252/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/048255/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/048497/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/048717/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/048759/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/048906/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/049063/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/049138/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/049191/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/049431/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/049535/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/049663/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/049805/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/049912/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/049946/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/049997/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/050012/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/050042/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/050145/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/050280/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/050366/2014, INDEF.; Processo nº E-12/062/050394/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/050471/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/050491/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/050506/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/050686/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/050733/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/050926/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/051026/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/051106/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/051305/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/051332/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/051394/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/051445/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/051749/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/051810/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/051952/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/052048/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/052085/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/052103/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/052173/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/052254/2014, INDEF.; Processo nº E-12/062/052494/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/052513/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/052530/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/052712/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/052824/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/052847/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/052917/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/053129/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053157/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053187/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053238/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053318/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/053344/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053401/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053447/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053480/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053482/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053657/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/053677/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053703/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/053722/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/053723/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053746/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053782/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/054070/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/054109/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/054226/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/054369/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/054370/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/054421/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/054460/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/054529/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/054986/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/055006/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/055085/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/055151/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/055356/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/055523/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/055669/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/056111/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/056328/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/056698/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/056782/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/056783/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/056788/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/056795/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/056799/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/056897/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/056928/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/057241/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/057379/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/057532/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/057592/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/057685/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/057763/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/057801/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/057960/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/057982/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/058407/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/058731/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/058739/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/058747/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/058954/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/058965/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/058972/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/059000/2014, INDEF.; Processo nº E-12/062/059173/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/059183/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/059307/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/059456/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/059464/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/060195/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/060342/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/060453/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/060468/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/060564/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/060836/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/060973/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/061077/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/061258/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/061322/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/061341/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/061365/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/061371/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/061454/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/061476/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/061541/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/061560/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/061593/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/061660/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/061791/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/061848/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/061963/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/062041/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/062117/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/062212/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/062436/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/062459/2014, INDEF.; Processo nº E-12/062/062522/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/062645/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/062701/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/062711/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/062942/2015, INDEF.; Processo nº E-12/062/062985/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/063008/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/063111/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/063135/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/063169/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/063214/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/063934/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/064189/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/064265/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/064329/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/064390/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/064399/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/064411/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/064412/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/064493/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/064636/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/064732/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/064757/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/064857/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/064880/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/064882/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/065326/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/065387/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/065468/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/065479/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/065506/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/065590/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/065712/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/065877/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/066071/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/066200/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/066432/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/066474/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/066479/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/066504/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/068168/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/068284/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/068335/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/068385/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/068434/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/068483/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/068655/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/068929/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/068934/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/069467/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/069489/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/069558/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/069940/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/070134/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/070190/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/070288/2014, INDEF.; Processo nº E-12/062/070312/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/070548/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/070582/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/070610/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/070612/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/070649/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/070761/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/070917/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/070919/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/070921/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/071843/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/071883/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/071896/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/071902/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/072309/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/072361/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/072475/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/072583/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/072725/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/072745/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/073004/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/073022/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/073034/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/073579/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/073591/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/074257/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/074329/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/074427/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/074517/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/075091/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/075155/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/075652/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/076184/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/076186/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/076192/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/076501/2014, INDEF.; Processo nº E-12/062/076729/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/076896/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/077194/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/077519/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/077740/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/077795/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/078984/2013, INDEF.; Processo nº E-12/062/080414/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/080482/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/080560/2013, INDEF.; Processo nº E-12/062/080616/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/080866/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/081570/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/081779/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/081843/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/081847/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/081882/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/081892/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/082103/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/082491/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/083044/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/083056/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/083378/2013, INDEF.; Processo nº E-12/062/084186/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/084828/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/085245/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/085642/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/085800/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/086248/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/086389/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/086467/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/086515/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/086892/2014, INDEF.; Processo nº E-12/062/087262/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/088267/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/088675/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/089416/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/089900/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/089906/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/090446/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/090451/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/090454/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/090609/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/092920/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/093863/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/093978/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/094216/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/094289/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/095372/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/097175/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/097275/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/097301/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/097317/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/097329/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/097354/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/097531/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/097597/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/097715/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/097749/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/097859/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/097908/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/097968/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/098064/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/100107/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/100153/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/101203/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/101707/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/101957/2014, INDEF.; Processo nº E-12/062/102123/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/102168/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/102401/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/102939/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/105998/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/106022/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/106036/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/106275/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/106296/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/106517/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/106577/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/106583/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/108333/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/108479/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/108521/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/108684/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/109288/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/109906/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/110203/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/110219/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/110583/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/110929/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/111417/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/111491/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/111662/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/112085/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/112191/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/112488/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/112733/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/113027/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/113365/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/113655/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/113661/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/113744/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/113787/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/113843/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/113908/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/114048/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/115807/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/115861/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/117198/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/117476/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/117564/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/117721/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/117972/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/118304/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/118332/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/118660/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/119180/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/120244/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/120272/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/120338/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/120352/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/120503/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/120552/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/120835/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/120857/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/120965/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/120978/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/121237/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/121274/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/121586/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/121597/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/121698/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/122187/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/122324/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/122573/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/122678/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/122807/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/122856/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/001247/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/001283/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/001284/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/001285/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/001385/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/001554/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/002033/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/002038/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/002470/2014, DEF.; Processo nº E-12/062/002652/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/004730/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/006662/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/007152/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/007201/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/010133/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/011621/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/011684/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/011722/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/011757/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/011905/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/012107/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/012160/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/012203/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/012276/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/012283/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/012621/2015, DEF.; Processo nº E-12/062/013487/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/014795/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/016279/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/017568/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/018125/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/018859/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/019696/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/020816/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/021265/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/021267/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/021579/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/022250/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/024363/2014, DEF.; Processo nº E-12/062/025481/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/025812/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/026009/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/026672/2014, DEF.; Processo nº E-12/062/026746/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/027188/2013, DEF.; Processo nº E-12/062/027392/2013, DEF.; Processo nº E-12/062/028185/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/028442/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/029904/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/030104/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/030459/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/030478/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/031578/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/032031/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/032494/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/033575/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/034509/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/034660/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/034677/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/034815/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/035272/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/036043/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/036747/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/038094/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/038098/2013, DEF.; Processo nº E-12/062/038626/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/040181/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/040318/2015, DEF.; Processo nº E-12/062/043110/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/043354/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/046263/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/048183/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/049508/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/050823/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/052376/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/052412/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/052441/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/052950/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/053447/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/053524/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/053551/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/054351/2013, DEF.; Processo nº E-12/062/054355/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/054413/2013, DEF.; Processo nº E-12/062/054646/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/055218/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/055340/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/055448/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/055757/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/055804/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/056404/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/056476/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/057374/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/057768/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/057876/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/058946/2015, DEF.; Processo nº E-12/062/060155/2013, DEF.; Processo nº E-12/062/060719/2015, DEF.; Processo nº E-12/062/060789/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/060963/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/061995/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/062453/2014, DEF.; Processo nº E-12/062/062666/2015, DEF.; Processo nº E-12/062/062724/2015, DEF.; Processo nº E-12/062/066420/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/066723/2014, DEF.; Processo nº E-12/062/068779/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/068835/2015, DEF.; Processo nº E-12/062/069086/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/072220/2015, DEF.; Processo nº E-12/062/073347/2014, DEF.; Processo nº E-12/062/074457/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/075671/2014, DEF.; Processo nº E-12/062/076493/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/076712/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/076828/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/086842/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/086843/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/087070/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/089772/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/090315/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/092561/2014, DEF.; Processo nº E-12/062/092561/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/094818/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/095715/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/096897/2014, DEF.; Processo nº E-12/062/097874/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/099813/2014, DEF.; Processo nº E-12/062/100802/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/101855/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/102619/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/102638/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/103458/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/105146/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/106492/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/106513/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/107426/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/109654/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/111580/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/112424/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/113499/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/117169/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/117387/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/119386/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/121314/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/121560/2017, DEF.; Processo nº E12/506734/ /2008, DEF.; Processo nº E12/670838/ /2011, DEF.; Processo nº E12/675803/ /2012, DEF.; Processo nº E-12/062/001442/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/001593/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/001713/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/002217/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/002255/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/002823/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/002859/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/003018/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/003042/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/005325/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/005576/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006186/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006537/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006954/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/007445/2014, INDEF.; Processo nº E-12/062/008297/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/008559/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/008623/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/009117/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/009757/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010074/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010180/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010296/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010447/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/012299/2015, INDEF.; Processo nº E-12/062/013616/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014047/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014365/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014565/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014964/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015112/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015237/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015563/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015696/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/017387/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/018069/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/018109/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/018173/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/018493/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/018798/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/018882/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/019130/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/019135/2014, DEF.; Processo nº E-12/062/019359/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/020944/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/021386/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/021420/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022085/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022708/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/023136/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/023325/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/024858/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/025009/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/025149/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/025403/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/025848/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/026004/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/026101/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/026140/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/026267/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/026930/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/028252/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/028341/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/028457/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/028812/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/029017/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/029164/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/029831/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/029862/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/030267/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/030305/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/030433/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/030440/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/030468/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/030479/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/030501/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/030797/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/030814/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/032081/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/032437/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/032667/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/033391/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/033791/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/033805/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/036285/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/037122/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/037418/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/037423/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/038123/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/038368/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/038457/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/039458/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/039573/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/039989/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/039991/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/040021/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/040160/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/040231/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/040304/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/040464/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/040513/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/040739/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/041145/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/041993/2015, INDEF.; Processo nº E-12/062/042075/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/042165/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/042195/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/042225/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/043002/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/043204/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/043267/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/043566/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/043680/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/043805/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/043852/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/043926/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/044009/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/044123/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/044144/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/044193/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/044280/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/044649/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/044702/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/045196/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/045304/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/045577/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/045587/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/045626/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/045770/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/045771/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/045866/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/046144/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/046163/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/046228/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/046236/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/046269/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/046384/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/046773/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/046852/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/046955/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/047249/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/047287/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/047478/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/047580/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/047604/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/047990/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/047993/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/048126/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/048286/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/048347/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/049076/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/049365/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/049557/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/049801/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/049834/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/049847/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/050222/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/050306/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/050539/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/050620/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/050878/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/051018/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/051065/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/051137/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/051160/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/051289/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/051386/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/051766/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/052326/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/052359/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/052762/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053007/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/053087/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/053175/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053187/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/053321/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053383/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/053502/2013, INDEF.; Processo nº E-12/062/053561/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053625/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/053709/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/053798/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053876/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053921/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/054388/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/054488/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/054565/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/054623/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/054730/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/054936/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/054995/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/055156/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/055322/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/055449/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/055524/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/055691/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/056242/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/056351/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/056402/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/056830/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/056842/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/057528/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/057620/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/057745/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/057846/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/057888/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/058415/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/058774/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/059341/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/059354/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/059459/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/059496/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/059569/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/059806/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/060349/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/060391/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/060473/2015, INDEF.; Processo nº E-12/062/060790/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/060951/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/061085/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/061160/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/061163/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/061419/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/061487/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/061556/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/061575/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/061786/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/062059/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/062348/2014, DEF.; Processo nº E-12/062/062505/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/062632/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/062899/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/064079/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/064237/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/064308/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/064561/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/064843/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/065064/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/065662/2013, DEF.; Processo nº E-12/062/065779/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/066100/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/066229/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/066368/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/066390/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/066437/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/068339/2015, DEF.; Processo nº E-12/062/068398/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/068627/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/069835/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/070313/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/072447/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/072489/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/073515/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/073537/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/075154/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/075931/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/076815/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/077786/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/080489/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/080496/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/080767/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/081128/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/081218/2015, DEF.; Processo nº E-12/062/081544/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/081676/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/081836/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/082196/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/083094/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/084501/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/084565/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/084566/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/084901/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/085942/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/085955/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/085978/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/086145/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/086520/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/086548/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/087016/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/088269/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/088850/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/088867/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/090083/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/090103/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/093412/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/093457/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/094161/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/094693/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/094696/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/095298/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/095512/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/095678/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/100975/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/108271/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/109506/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/111047/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/113184/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/116088/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/118390/2017, DEF.; Processo nº E12/670723/ /2012, DEF.;Processo nº E-12/062/096992/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/098391/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/098658/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/100014/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/100771/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/101310/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/101774/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/102369/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/102394/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/104305/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/105662/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/105977/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/106731/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/107269/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/108758/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/108870/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/108962/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/109048/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/109580/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/109691/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/110570/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/112003/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/112502/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/112774/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/112816/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/113215/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/113441/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/116898/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/117188/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/117189/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/117275/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/117380/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/117662/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/118626/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/118813/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/119132/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/119222/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/120394/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/120485/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/122660/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/122814/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/000841/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/001127/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/001128/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/001216/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/001262/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/001475/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/001486/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/001747/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/001884/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/001911/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/001994/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/002070/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/002142/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/002186/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/002435/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/002495/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/002640/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/002686/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/002796/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/002988/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/003072/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/003189/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/003328/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/003344/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/004972/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/005138/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/005142/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/005216/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/005366/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/005632/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/005684/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/005808/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/005810/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006300/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006302/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/006315/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006359/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006482/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006683/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/006694/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/007000/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/007055/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/007060/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/007084/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/008055/2014, INDEF.; Processo nº E-12/062/008491/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/008560/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/008581/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/008630/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/008684/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/008862/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/009092/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/009435/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/009507/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/009750/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/009943/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010202/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010253/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010945/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/011057/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/011098/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/011434/2014, DEF.; Processo nº E-12/062/013593/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/013692/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/013742/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/013889/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/013977/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/014106/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014179/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014184/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/014189/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014354/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014500/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014518/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014802/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014855/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014919/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014937/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015088/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015122/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015130/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015308/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015475/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/015494/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015705/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015975/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/016648/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/017572/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/017621/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/017858/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/017884/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/017886/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/017895/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/018051/2014, DEF.; Processo nº E-12/062/018618/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/018660/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/018892/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/018962/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/018966/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/019023/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/019175/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/019232/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/019358/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/019424/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/019526/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/019535/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/019671/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/019939/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/019943/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/019956/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/020083/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/020123/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/020489/2015, DEF.; Processo nº E-12/062/020678/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/020814/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/021030/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/021084/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/021110/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/021297/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/021358/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/021623/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/021668/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/021709/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/021737/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/021807/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/021911/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/022027/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022106/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022180/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022184/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022291/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022388/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022426/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022529/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022585/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022612/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022653/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022660/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022748/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022783/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022851/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022858/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/023030/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/023173/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/023206/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/023243/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/023343/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/023360/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/023381/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/023429/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/023437/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/023440/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/023539/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/024511/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/024637/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/024677/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/024678/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/024907/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/024991/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/025111/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/025225/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/025237/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/025293/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/025323/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/025354/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/025489/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/025664/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/025668/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/025731/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/025803/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/026272/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/026346/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/026348/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/026420/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/026510/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/026879/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/026996/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/027023/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/027214/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/027265/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/027510/2013, DEF.; Processo nº E-12/062/027907/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/028190/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/028215/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/028342/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/028568/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/028708/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/028713/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/028848/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/028958/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/029013/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/029022/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/029234/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/029258/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/029700/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/029881/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/030022/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/030272/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/030341/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/030546/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/030589/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/030618/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/030758/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/030793/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/031409/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/031810/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/031920/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/031938/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/031966/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/032315/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/032704/2014, DEF.; Processo nº E-12/062/032862/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/032882/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/033032/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/033074/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/033144/2015, DEF.; Processo nº E-12/062/033236/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/033514/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/033697/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/033854/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/034000/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/035005/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/035757/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/036512/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/037579/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/038003/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/038143/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/038168/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/038501/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/039361/2015, DEF.; Processo nº E-12/062/040760/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/041091/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/041555/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/042453/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/042459/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/042560/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/044407/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/046087/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/046302/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/049094/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/049584/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/049605/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/050011/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/053190/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/054014/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/056599/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/058059/2014, DEF.; Processo nº E-12/062/059413/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/059539/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/059616/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/059960/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/060508/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/060921/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/061040/2013, DEF.; Processo nº E-12/062/061181/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/061525/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/061644/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/065139/2013, DEF.; Processo nº E-12/062/065774/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/066107/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/068529/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/070739/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/071111/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/073150/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/073280/2013, DEF.; Processo nº E-12/062/073387/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/073744/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/074084/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/077317/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/079643/2013, DEF.; Processo nº E-12/062/081178/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/081511/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/081633/2013, DEF.; Processo nº E-12/062/081653/2015, DEF.; Processo nº E-12/062/083767/2013, DEF.; Processo nº E-12/062/086490/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/087036/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/089549/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/100438/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/101651/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/102575/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/107275/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/109777/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/110602/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/110738/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/110845/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/111392/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/112959/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/113611/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/113735/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/114234/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/115121/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/117179/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/119244/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/119317/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/119689/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/120753/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/120853/2017, DEF.; Processo nº E12/505491/ /2008, DEF.; Processo nº E12/675188/ /2012, DEF.; Processo nº E-12/062/037096/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/037218/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/037265/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/037605/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/037617/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/037679/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/037735/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/037939/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/038171/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/038282/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/038328/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/039464/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/039974/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/040005/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/040305/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/040323/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/040392/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/040408/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/040424/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/040519/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/040549/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/040806/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/040983/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/041015/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/041128/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/041130/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/041164/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/041396/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/041519/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/041728/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/041735/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/041985/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/042020/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/042377/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/043132/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/043180/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/043410/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/043541/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/043599/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/043634/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/043871/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/043882/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/043918/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/044014/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/044262/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/044290/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/044665/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/044670/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/044823/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/044963/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/045643/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/045802/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/045980/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/046456/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/046689/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/046774/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/046858/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/047270/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/047377/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/047476/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/047495/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/048248/2014, INDEF.; Processo nº E-12/062/048405/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/048460/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/048466/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/048733/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/048990/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/049164/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/049189/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/049431/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/049466/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/049555/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/049669/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/049901/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/050107/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/050253/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/050404/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/050449/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/050456/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/050689/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/050737/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/050905/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/050982/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/051208/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/051331/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/051532/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/051630/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/051703/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/051807/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/052665/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/052827/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053004/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053009/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/053227/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/053417/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/053571/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/053747/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/054150/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/054187/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/054221/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/054291/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/054562/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/054795/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/055489/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/056097/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/056118/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/056295/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/056648/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/056989/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/057475/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/057519/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/057652/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/057693/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/057895/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/058222/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/058559/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/058864/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/058903/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/059469/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/060986/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/060990/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/061025/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/061120/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/061375/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/061481/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/061626/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/061800/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/061872/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/062399/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/062422/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/062692/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/062706/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/062954/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/063147/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/064263/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/064930/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/065026/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/065033/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/065257/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/065966/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/066309/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/069240/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/069390/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/069755/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/069979/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/070453/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/070567/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/070762/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/070804/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/071970/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/072395/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/072472/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/072585/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/072762/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/073800/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/074558/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/075094/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/075337/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/076073/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/076098/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/077747/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/077785/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/077803/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/080555/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/080567/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/080875/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/080898/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/080920/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/081166/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/081414/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/081532/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/082281/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/083200/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/084451/2015, INDEF.; Processo nº E-12/062/084497/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/084528/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/085015/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/085147/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/085564/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/085924/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/085976/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/085992/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/086715/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/086727/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/086811/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/087229/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/088237/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/089835/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/090288/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/090355/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/090462/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/090642/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/093233/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/093240/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/093680/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/094139/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/094330/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/094382/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/094560/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/094574/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/094721/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/095020/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/095351/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/096951/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/097422/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/098004/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/098007/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/099010/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/100459/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/100799/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/103446/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/105653/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/105657/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/106130/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/106268/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/106863/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/108572/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/109023/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/110150/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/110218/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/110425/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/111465/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/111886/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/112578/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/113104/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/116634/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/116646/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/117375/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/118072/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/118320/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/118871/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/118923/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/119027/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/119293/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/119520/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/120235/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/120543/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/120620/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/120663/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/120684/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/120864/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/120891/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/121392/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/121640/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/121723/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/121754/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/122201/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/122245/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/122663/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/122709/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/122844/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/001104/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/001241/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/001472/2014, DEF.; Processo nº E-12/062/001523/2013, DEF.; Processo nº E-12/062/001632/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/001655/2014, DEF.; Processo nº E-12/062/001797/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/001922/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/001964/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/002054/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/002151/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/002237/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/002241/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/002380/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/002452/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/002669/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/002831/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/002879/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/003073/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/003149/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/003204/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/003214/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/003307/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/004286/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/004403/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/004426/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/004438/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/004893/2014, INDEF.; Processo nº E-12/062/004907/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/004966/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/005042/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/005221/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/005530/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/005715/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/005722/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/005797/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/005979/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/005998/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006117/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006215/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/006467/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006499/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006515/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006523/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006743/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006868/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006881/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006908/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006982/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006989/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/007017/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/007128/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/008431/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/008455/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/008986/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/009206/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/009445/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/009577/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/009677/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/009701/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/009711/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/009738/2015, DEF.; Processo nº E-12/062/009878/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/009905/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010054/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010078/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010087/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010100/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010245/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010256/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010364/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010369/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010466/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010475/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010499/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/010549/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010677/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010760/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010764/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010847/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010877/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/010934/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/011593/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/011683/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/011691/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/011737/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/011760/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/011824/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/011825/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/011831/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/011839/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/011959/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/011972/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/011986/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/012075/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/012171/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/012306/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/012622/2015, DEF.; Processo nº E-12/062/012886/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/013560/2014, INDEF.; Processo nº E-12/062/013787/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/013823/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/013886/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014014/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014069/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014099/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014190/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/014219/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014221/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014361/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014681/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014692/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014736/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014774/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014884/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/014972/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015283/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015388/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015488/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015513/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015614/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015735/2015, DEF.; Processo nº E-12/062/015763/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015812/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015905/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/017348/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/017471/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/017606/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/017736/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/017917/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/018279/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/018292/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/018305/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/018632/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/018633/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/018860/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/018903/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/019026/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/019044/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/019082/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/019262/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/019324/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/019336/2015, DEF.; Processo nº E-12/062/019608/2014, DEF.; Processo nº E-12/062/019866/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/020126/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/020348/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/020399/2013, DEF.; Processo nº E-12/062/020664/2013, DEF.; Processo nº E-12/062/021160/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/021221/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/021618/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/021633/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/021665/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/021682/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/021712/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022043/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022103/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022143/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022204/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022227/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022501/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022538/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022681/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022688/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022874/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022876/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022881/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022941/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022948/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/023008/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/023142/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/023171/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/023317/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/023495/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/024408/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/024582/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/024733/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/024763/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/025043/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/025447/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/025492/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/025605/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/025651/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/025682/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/025734/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/025753/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/025787/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/025873/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/025952/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/026092/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/026274/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/026299/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/026310/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/026563/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/026570/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/026647/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/026780/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/026892/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/026965/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/027239/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/027941/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/027944/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/028052/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/028107/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/028159/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/028216/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/028318/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/028628/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/028638/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/028665/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/028773/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/028922/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/029020/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/029166/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/029169/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/029175/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/029252/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/029533/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/029634/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/029859/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/029920/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/030138/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/030168/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/030223/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/030312/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/030320/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/030333/2014, DEF.; Processo nº E-12/062/030422/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/030473/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/030559/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/033486/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/034532/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/034608/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/034633/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/034663/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/034666/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/034704/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/035767/2014, DEF.; Processo nº E-12/062/036416/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/039689/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/040418/2015, DEF.; Processo nº E-12/062/041268/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/041434/2014, DEF.; Processo nº E-12/062/044928/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/045501/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/046041/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/046045/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/046046/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/046154/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/046316/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/046324/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/046325/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/046344/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/046361/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/046398/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/049282/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/052851/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/053139/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/053717/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/054348/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/056013/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/059663/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/059669/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/059677/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/060443/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/060917/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/061947/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/062838/2014, DEF.; Processo nº E-12/062/064284/2014, DEF.; Processo nº E-12/062/067084/2014, DEF.; Processo nº E-12/062/068792/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/069467/2015, DEF.; Processo nº E-12/062/073151/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/076160/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/076887/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/076888/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/080802/2015, DEF.; Processo nº E-12/062/083042/2014, DEF.; Processo nº E-12/062/087142/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/089005/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/089467/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/090249/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/091564/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/091700/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/091924/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/093038/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/095589/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/096185/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/098277/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/101413/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/104060/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/104403/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/110915/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/112261/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/112277/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/114378/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/118729/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/122145/2018, DEF.; Processo nº E12/482931/ /2007, DEF.; Processo nº E-12/062/030526/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/030580/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/030601/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/030613/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/030652/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/030796/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/031504/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/031544/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/031770/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/032407/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/032431/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/032776/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/033118/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/033267/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/033321/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/033594/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/033648/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/034206/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/035468/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/036105/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/036198/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/036218/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/036238/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/036369/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/036579/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/036580/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/036581/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/036701/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/037251/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/037846/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/038124/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/038128/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/038858/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/039383/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/039404/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/039406/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/039515/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/039916/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/039964/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/040141/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/040191/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/040238/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/040248/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/040320/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/040488/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/040627/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/040733/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/041027/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/041031/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/041348/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/041392/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/041515/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/041530/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/041708/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/041712/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/041741/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/041815/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/041932/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/041959/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/041978/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/042025/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/042130/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/042133/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/042214/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/042241/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/042369/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/042922/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/042997/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/043105/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/043231/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/043382/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/043509/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/043702/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/043771/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/043870/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/044162/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/044230/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/044369/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/044416/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/044426/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/044442/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/044534/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/044589/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/044739/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/044790/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/045060/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/045295/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/045319/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/045412/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/045423/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/045442/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/045471/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/045557/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/045687/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/045708/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/045842/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/046069/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/046532/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/048418/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/048884/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/049185/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/049202/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/049333/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/049411/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/049421/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/049424/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/049460/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/049491/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/049589/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/049593/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/049608/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/049681/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/049683/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/049714/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/050101/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/050114/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/050155/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/050172/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/050175/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/050192/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/050198/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/050265/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/050335/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/050439/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/050501/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/050623/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/050747/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/050789/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/050984/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/051210/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/051406/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/051422/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/051490/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/051644/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/051868/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/052260/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/052263/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/052541/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/052662/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/052692/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053066/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053080/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053137/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053174/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/053275/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053544/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053593/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053622/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/053673/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053738/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053742/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053762/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/053863/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053899/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/053985/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/054075/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/054175/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/054258/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/054338/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/054478/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/054897/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/055078/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/055261/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/055563/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/055598/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/055705/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/056090/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/056156/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/056323/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/056368/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/056491/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/056613/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/056710/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/056771/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/056821/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/056884/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/056932/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/056939/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/057017/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/057199/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/057232/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/057370/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/057443/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/057527/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/057652/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/057913/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/058142/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/058432/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/058540/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/058899/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/058959/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/059165/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/059236/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/059284/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/059365/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/059370/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/059520/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/059622/2015, INDEF.; Processo nº E-12/062/059726/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/059814/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/060442/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/060518/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/060635/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/060660/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/060874/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/060947/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/061303/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/061347/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/061465/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/061533/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/061543/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/061554/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/061573/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/061711/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/061719/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/061773/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/061865/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/061983/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/062065/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/062739/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/063826/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/064069/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/064266/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/064442/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/064486/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/064708/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/064925/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/064984/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/065051/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/065121/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/065143/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/065570/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/066321/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/068914/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/069067/2015, INDEF.; Processo nº E-12/062/069481/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/069509/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/070412/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/070427/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/070529/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/070707/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/072087/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/072223/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/072450/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/072571/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/072729/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/072884/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/074213/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/074536/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/075068/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/075100/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/075169/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/075678/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/075881/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/075972/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/076482/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/076737/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/076769/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/077028/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/077139/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/077184/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/077471/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/077532/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/077645/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/080367/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/080405/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/080448/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/081112/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/081238/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/082237/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/082408/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/084531/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/084607/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/084616/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/084949/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/084990/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/085112/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/085183/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/085491/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/085536/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/085540/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/085676/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/085821/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/086114/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/086140/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/086172/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/086275/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/086829/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/086862/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/087075/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/087088/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/088503/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/088643/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/088827/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/089019/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/089282/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/089546/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/089635/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/090100/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/090423/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/090588/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/090862/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/090893/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/090900/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/093021/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/093090/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/093446/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/093521/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/093755/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/093849/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/093945/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/094364/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/094476/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/094727/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/094847/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/095288/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/095331/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/095405/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/095734/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/096768/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/097293/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/097511/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/097522/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/097599/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/097809/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/098223/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/098306/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/098578/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/098993/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/099360/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/100096/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/100342/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/100456/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/100462/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/100488/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/100559/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/100580/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/100859/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/100861/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/101000/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/101644/2014, INDEF.; Processo nº E-12/062/101723/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/101956/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/102121/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/102504/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/102587/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/104548/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/105677/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/105840/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/106114/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/106327/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/106376/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/106601/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/106771/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/106785/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/106822/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/108410/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/108617/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/108837/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/108983/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/109975/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/110032/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/110402/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/110479/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/111309/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/111420/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/111736/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/112375/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/113072/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/113135/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/113856/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/113942/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/114791/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/117376/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/117770/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/117771/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/117965/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/118684/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/118840/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/118848/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/118945/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/119310/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/119440/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/120218/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/120258/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/120390/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/120545/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/120800/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/120932/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/121111/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/121148/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/121277/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/121397/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/121434/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/121854/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/122033/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/122143/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/122365/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/122899/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/000595/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/000610/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/000653/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/000656/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/000686/2015, DEF.; Processo nº E-12/062/000697/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/000861/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/000866/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/000936/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/000961/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/001041/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/001064/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/001071/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/001108/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/001142/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/001146/2015, DEF.; Processo nº E-12/062/001200/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/001362/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/001440/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/001808/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/001897/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/001899/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/001913/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/001921/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/001944/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/001983/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/002141/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/002169/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/002172/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/002175/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/002198/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/002220/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/002280/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/002282/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/002340/2015, INDEF.; Processo nº E-12/062/002374/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/002429/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/002450/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/002470/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/002481/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/002511/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/002544/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/002582/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/002609/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/002642/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/002648/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/002693/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/002757/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/002812/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/002963/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/002996/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/003012/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/003115/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/003156/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/003203/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/003249/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/003269/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/003335/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/003341/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/004252/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/004329/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/004355/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/004361/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/004401/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/004430/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/004515/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/004516/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/004636/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/004641/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/004714/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/004858/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/004908/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/004911/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/004917/2015, DEF.; Processo nº E-12/062/004955/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/005012/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/005014/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/005015/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/005047/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/005059/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/005131/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/005149/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/005192/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/005295/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/005317/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/005367/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/005399/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/005404/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/005448/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/005540/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/005555/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/005613/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/005629/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/005652/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/005665/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/005701/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/005742/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/005747/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/005858/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/005882/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/005897/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/005960/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/005968/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/005973/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/005977/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/005989/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006011/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/006016/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006115/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006227/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006241/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006298/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/006305/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006310/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006352/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006356/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006458/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006477/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006514/2014, DEF.; Processo nº E-12/062/006565/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006584/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006640/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006799/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006806/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006836/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006855/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006916/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/006968/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/007001/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/007011/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/007021/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/007095/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/008271/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/008299/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/008339/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/008404/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/008469/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/008488/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/008602/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/008615/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/008666/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/008746/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/008774/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/008844/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/008864/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/008878/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/008900/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/009109/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/009146/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/009185/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/009236/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/009337/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/009400/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/009405/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/009428/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/009479/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/009486/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/009596/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/009605/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/009650/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/009804/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/009821/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/009854/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/009928/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/009957/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010096/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/010097/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010120/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010247/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010248/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010357/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010368/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/010405/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010428/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010451/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010465/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010505/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010685/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/011906/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/012453/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/013494/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/013553/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/014509/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/015495/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/015682/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/017955/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/019319/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/020114/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/022524/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/023063/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/023239/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/023256/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/024799/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/025489/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/025702/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/026195/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/028489/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/029310/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/029985/2014, DEF.; Processo nº E-12/062/030196/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/031512/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/032221/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/032855/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/035234/2015, DEF.; Processo nº E-12/062/038592/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/038689/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/039334/2013, DEF.; Processo nº E-12/062/040020/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/040131/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/041790/2015, DEF.; Processo nº E-12/062/042421/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/042456/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/042529/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/042563/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/042575/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/044043/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/044078/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/044754/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/045759/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/045767/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/049399/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/050827/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/051271/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/051462/2014, DEF.; Processo nº E-12/062/051819/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/052002/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/052364/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/052486/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/053379/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/054202/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/054322/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/055209/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/055772/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/057313/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/057474/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/057635/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/057789/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/057813/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/057865/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/059665/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/060392/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/060812/2013, DEF.; Processo nº E-12/062/061091/2015, DEF.; Processo nº E-12/062/061234/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/062807/2015, DEF.; Processo nº E-12/062/064116/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/066392/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/068034/2015, DEF.; Processo nº E-12/062/069093/2015, DEF.; Processo nº E-12/062/069130/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/072148/2013, DEF.; Processo nº E-12/062/072999/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/074981/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/075408/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/080495/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/083262/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/083265/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/083283/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/083302/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/083397/2015, DEF.; Processo nº E-12/062/085629/2014, DEF.; Processo nº E-12/062/085957/2014, DEF.; Processo nº E-12/062/088131/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/090090/2014, DEF.; Processo nº E-12/062/094715/2013, DEF.; Processo nº E-12/062/095427/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/095775/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/096020/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/096140/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/097656/2013, DEF.; Processo nº E-12/062/098408/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/099299/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/100245/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/100402/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/100647/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/101016/2014, DEF.; Processo nº E-12/062/101423/2016, DEF.; Processo nº E-12/062/103053/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/107119/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/108387/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/109536/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/109725/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/110656/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/112604/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/113196/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/113430/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/113519/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/113688/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/113727/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/113971/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/115240/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/118177/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/118189/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/118480/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/120328/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/121751/2017, DEF.; Processo nº E-12/062/122520/2018, DEF.; Processo nº E-12/062/122582/2018, DEF.; Processo nº E12/482931/ /2007, DEF.; Processo nº E12/500815/ /2008, DEF.; Processo nº E-12/062/010515/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010537/2014, INDEF.; Processo nº E-12/062/010547/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010556/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010575/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010597/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/010818/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/011024/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/011122/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/011146/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/013447/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/013679/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/013685/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/013834/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/013836/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/013887/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/013890/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/013944/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/013967/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/013990/2014, INDEF.; Processo nº E-12/062/014012/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014046/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014056/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014061/2014, INDEF.; Processo nº E-12/062/014084/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014095/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014115/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014196/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014263/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014294/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014384/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014418/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014615/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014616/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014653/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014703/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014741/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014747/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014762/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014772/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014829/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014915/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014970/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014992/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/014994/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015084/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015206/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015215/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015399/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015424/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015491/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015510/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015527/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015579/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015592/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015628/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015678/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015687/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015736/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015858/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/015979/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/016000/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/016069/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/016108/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/016131/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/016167/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/016215/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/016272/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/016289/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/016331/2014, INDEF.; Processo nº E-12/062/016336/2014, INDEF.; Processo nº E-12/062/017230/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/017457/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/017578/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/017589/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/017754/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/017878/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/017896/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/017956/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/017983/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/018107/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/018133/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/018153/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/018241/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/018278/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/018290/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/018300/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/018345/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/018428/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/018456/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/018506/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/018654/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/018686/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/018716/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/018847/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/018857/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/018866/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/019043/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/019117/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/019335/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/019345/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/019388/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/019418/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/019532/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/019540/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/019643/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/019738/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/019786/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/019844/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/019898/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/019959/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/019961/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/019986/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/020121/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/020479/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/020924/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/021018/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/021266/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/021289/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/021357/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/021530/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/021755/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022046/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022098/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022110/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022188/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022256/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022260/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022363/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022444/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022449/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022547/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022557/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022750/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022809/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022978/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/022997/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/023020/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/023054/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/023092/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/023149/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/023229/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/023493/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/023511/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/023533/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/023563/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/023630/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/024593/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/024641/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/024675/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/024700/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/024730/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/024767/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/025038/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/025097/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/025118/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/025137/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/025179/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/025204/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/025411/2014, INDEF.; Processo nº E-12/062/025438/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/025748/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/025818/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/025926/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/025927/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/026181/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/026262/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/026329/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/026380/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/026604/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/026633/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/026799/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/026887/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/027154/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/028000/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/028012/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/028090/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/028137/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/028272/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/028368/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/028481/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/028561/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/028563/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/028588/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/028666/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/028755/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/028843/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/028844/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/029011/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/029041/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/029076/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/029100/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/029114/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/029349/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/029624/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/029689/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/029698/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/029767/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/029772/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/029842/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/029925/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/029962/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/030059/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/030098/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/030141/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/030175/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/030299/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/030317/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/030352/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/030360/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/030434/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/030532/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/030534/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/030653/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/031543/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/031693/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/031723/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/031762/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/031782/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/032009/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/032162/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/032196/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/032230/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/032268/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/032349/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/032392/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/032617/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/033041/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/033221/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/033234/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/033282/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/033435/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/033528/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/034006/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/034103/2015, INDEF.; Processo nº E-12/062/034164/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/034293/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/035012/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/035716/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/035721/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/035843/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/035897/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/035948/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/036154/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/036162/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/036282/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/036352/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/036600/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/036663/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/036861/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/036945/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/036952/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/037050/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/037109/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/037242/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/037292/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/037308/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/037498/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/037538/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/037603/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/037693/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/037859/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/037860/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/038052/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/039156/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/039513/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/039590/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/039704/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/039943/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/040064/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/040127/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/040244/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/040288/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/040376/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/040427/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/040491/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/040525/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/040639/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/040704/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/040949/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/040992/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/041056/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/041106/2014, INDEF.; Processo nº E-12/062/041145/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/041174/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/041285/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/041301/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/041729/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/041794/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/041955/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/041961/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/042043/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/042154/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/042167/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/042416/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/042953/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/043011/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/043062/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/043174/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/043245/2018, INDEF.;Processo nº E-12/062/043268/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/043278/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/043394/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/043434/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/043480/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/043488/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/043505/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/043522/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/043542/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/043843/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/043917/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/044206/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/044236/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/044374/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/044469/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/044560/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/044687/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/044726/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/044827/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/045016/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/045061/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/045065/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/045104/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/045116/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/045122/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/045137/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/045187/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/045349/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/045438/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/045530/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/045702/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/045725/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/045778/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/045780/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/045781/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/045798/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/046055/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/046232/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/047140/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/047231/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/047831/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/047969/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/048392/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/048402/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/048731/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/048871/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/048890/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/049295/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/049607/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/049638/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/049676/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/049902/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/049983/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/050022/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/050070/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/050174/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/050245/2014, INDEF.; Processo nº E-12/062/050356/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/050508/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/050627/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/050683/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/050684/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/050697/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/050714/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/050761/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/050870/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/051025/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/051061/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/051103/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/051141/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/051729/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/051814/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/051976/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/051980/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/052111/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/052147/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/052237/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/052350/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/052575/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/052587/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/052701/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/052831/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/052890/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/052906/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/052908/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/052913/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/052989/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053060/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053171/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053228/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053300/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/053327/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053408/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053690/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/053691/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053693/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053705/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053776/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/053878/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053924/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/053937/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/054041/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/054061/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/054091/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/054234/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/054419/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/054468/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/054524/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/054558/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/054584/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/054857/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/055280/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/055360/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/055373/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/055413/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/055560/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/055740/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/055777/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/055801/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/055823/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/055883/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/055910/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/056337/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/056394/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/056412/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/056462/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/056478/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/056516/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/056592/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/056678/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/056851/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/056853/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/057162/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/057201/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/057222/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/057247/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/057248/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/057261/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/057312/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/057328/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/057433/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/057490/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/057510/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/057523/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/057573/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/057592/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/057625/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/057753/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/057809/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/057920/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/057923/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/058196/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/058458/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/059085/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/059249/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/059260/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/059279/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/059374/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/059389/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/059598/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/059599/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/059600/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/059601/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/059602/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/059603/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/059766/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/059815/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/060316/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/060458/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/060490/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/060523/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/060567/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/060584/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/060609/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/060637/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/060814/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/060884/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/060910/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/061006/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/061130/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/061134/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/061423/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/061434/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/061515/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/061823/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/061825/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/061875/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/061984/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/062006/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/062007/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/062031/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/062126/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/062334/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/062454/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/062822/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/062980/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/063027/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/064059/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/065338/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/065601/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/065738/2015, INDEF.; Processo nº E-12/062/065751/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/065984/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/066105/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/066109/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/066274/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/066401/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/067182/2015, INDEF.; Processo nº E-12/062/068400/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/068408/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/069439/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/069459/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/069679/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/069735/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/069805/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/069966/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/070250/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/070299/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/071879/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/072388/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/072839/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/072863/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/073413/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/073821/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/073880/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/073974/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/074131/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/074150/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/074286/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/074569/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/074585/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/075152/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/075218/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/075355/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/075784/2015, INDEF.; Processo nº E-12/062/076185/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/076288/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/076336/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/076676/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/076697/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/077255/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/077791/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/080410/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/080411/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/080600/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/080880/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/080934/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/081058/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/081089/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/081114/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/081179/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/081321/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/081586/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/081729/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/081765/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/081850/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/081889/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/081905/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/081943/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/082045/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/082053/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/082056/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/082064/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/082080/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/082249/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/082285/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/082419/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/082438/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/082612/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/082682/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/082687/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/082701/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/082803/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/082886/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/083106/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/084600/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/084619/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/084748/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/085048/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/085294/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/085402/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/085403/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/085528/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/085569/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/085697/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/085723/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/086058/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/086263/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/086299/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/086317/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/086505/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/086872/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/086873/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/086960/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/086986/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/087247/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/088429/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/088477/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/088494/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/089338/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/089585/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/089615/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/089945/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/090076/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/090089/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/090141/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/090202/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/090222/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/090235/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/090261/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/090284/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/090303/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/090487/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/090678/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/090738/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/092247/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/092901/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/092901/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/092913/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/092934/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/092935/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/092941/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/093178/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/093253/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/093318/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/093398/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/093420/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/093576/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/093690/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/093749/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/093996/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/094011/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/094028/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/094036/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/094458/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/094490/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/094533/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/094603/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/094722/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/094758/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/094783/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/094808/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/094851/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/094883/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/094942/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/095019/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/095025/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/095171/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/095218/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/095315/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/095321/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/095374/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/095410/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/095459/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/095613/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/095676/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/096642/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/096891/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/096912/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/097030/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/097064/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/097227/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/097276/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/097497/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/097500/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/097512/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/097515/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/097523/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/097562/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/097659/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/097689/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/097733/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/097741/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/097820/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/097827/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/097852/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/097879/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/097990/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/098054/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/098157/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/098270/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/098430/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/098444/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/098570/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/098629/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/098723/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/098761/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/098770/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/098789/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/098856/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/098886/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/098894/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/098915/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/098991/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/099148/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/099172/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/099249/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/099875/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/099958/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/100150/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/100171/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/100305/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/100397/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/100414/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/100527/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/100586/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/100590/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/100812/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/100845/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/100881/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/100945/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/100948/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/100994/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/101027/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/101049/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/101129/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/101135/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/101145/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/101192/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/101251/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/101276/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/101282/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/101295/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/101302/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/101310/2016, INDEF.; Processo nº E-12/062/101314/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/101350/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/101422/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/101431/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/101440/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/101475/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/101588/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/101591/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/101673/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/101705/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/101706/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/101717/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/101789/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/101934/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/102014/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/102030/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/102054/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/102113/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/102131/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/102141/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/102331/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/102396/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/102435/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/102636/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/103986/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/104658/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/104870/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/105381/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/105622/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/105632/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/105638/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/105685/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/105693/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/105719/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/105753/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/105758/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/105944/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/106262/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/106331/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/106333/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/106443/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/106508/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/106557/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/106716/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/106800/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/108203/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/108222/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/108396/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/108430/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/108530/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/108584/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/108593/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/108662/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/108681/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/108682/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/108686/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/108736/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/108840/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/108882/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/109074/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/109098/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/109150/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/109251/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/109281/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/109378/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/109508/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/109594/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/109597/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/109623/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/109700/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/109816/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/109834/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/109844/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/109929/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/110031/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/110046/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/110068/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/110109/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/110126/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/110181/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/110289/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/110364/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/110438/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/110443/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/110490/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/110524/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/110751/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/110756/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/110835/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/110887/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/110921/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/111298/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/111361/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/111492/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/111555/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/111621/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/111650/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/111695/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/111764/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/111774/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/111780/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/111821/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/111859/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/111922/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/111970/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/112032/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/112049/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/112059/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/112243/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/112285/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/112327/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/112355/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/112356/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/112503/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/112505/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/112544/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/112548/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/112582/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/112588/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/112627/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/112696/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/112765/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/112917/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/112918/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/112930/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/113019/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/113075/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/113090/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/113118/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/113126/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/113195/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/113262/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/113285/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/113355/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/113380/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/113386/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/113388/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/113415/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/113427/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/113456/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/113471/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/113500/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/113604/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/113630/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/113876/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/113891/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/113907/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/113909/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/113983/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/114000/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/114024/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/114031/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/114095/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/116645/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/116803/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/116913/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/116916/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/116991/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/117017/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/117031/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/117050/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/117080/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/117087/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/117095/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/117097/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/117098/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/117107/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/117114/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/117149/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/117205/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/117217/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/117305/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/117415/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/117440/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/117502/2017, INDEF.;Processo nº E-12/062/117561/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/117631/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/117642/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/117666/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/117696/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/117724/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/117801/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/117831/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/117835/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/117897/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/117908/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/117911/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/117925/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/117937/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/117960/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/118032/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/118074/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/118162/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/118167/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/118280/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/118321/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/118360/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/118408/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/118433/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/118527/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/118545/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/118565/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/118665/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/118681/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/118691/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/118746/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/118755/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/118866/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/118887/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/118947/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/118980/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/119104/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/119108/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/119146/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/119166/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/119167/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/119193/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/119211/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/119214/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/119217/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/119269/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/119304/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/119330/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/119367/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/119430/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/119458/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/119489/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/119524/2018, INDEF.; Processo nº E-12/062/120223/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/120283/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/120464/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/120484/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/120553/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/120618/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/120637/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/120649/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/120748/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/120809/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/120862/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/120878/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/120927/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/120955/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/121127/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/121131/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/121158/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/121235/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/121290/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/121312/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/121320/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/121324/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/121371/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/121399/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/121425/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/121468/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/121493/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/121501/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/121522/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/121538/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/121622/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/121674/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/121678/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/121695/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/121758/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/121762/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/121779/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/121791/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/121961/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/121963/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/122055/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/122124/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/122227/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/122271/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/122286/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/122295/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/122430/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/122472/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/122505/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/122574/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/122577/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/122598/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/122649/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/122662/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/122669/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/122704/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/122725/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/122750/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/122794/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/122812/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/122842/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/122853/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/122857/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/122901/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/122903/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/122907/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/122940/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/122966/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/122968/2017, INDEF.; Processo nº E-12/062/122987/2017, INDEF.; \r\n\r\nId: 2155792" ] }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2155692": [ "I - Edital", "EDITAL \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições conferidas pela Legislação em vigor, considerando o Processo Judicial nº 0012676-58.2012.8.19.0000, torna pública a alteração do Resultado Preliminar da Prova Objetiva do Concurso Público, com vistas ao provimento do cargo efetivo de Analista de Controle Interno, de nível superior, para lotação no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento da prova realizada no dia 15 de janeiro de 2012, das candidatas relacionadas abaixo:\r\n\r\n1 - ALTERAÇÃO RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA.\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\ntipo\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nLPor\r\n\r\nRLog\r\n\r\nNEco\r\n\r\nNDir\r\n\r\nAFin\r\n\r\n8000455\r\n\r\nDANIELLE RANGEL PINHEIRO CARVALHO\r\n\r\nREG\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n8001219\r\n\r\nMARYANE ALVES MACHADO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\ntipo\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nLPor\r\n\r\nRLog\r\n\r\nNEco\r\n\r\nNDir\r\n\r\nAFin\r\n\r\n8000455\r\n\r\nDANIELLE RANGEL PINHEIRO CARVALHO\r\n\r\nREG\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n8001219\r\n\r\nMARYANE ALVES MACHADO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\nId: 2155692" ], "2156345": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR- NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAFR 35.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE da AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - NOVA IGUAÇU - AFR 3501, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data desta publicação. O processo encontra-se no setor Cadastro desta repartição fiscal, localizada na Rua Dom Walmor nº 383, 3.º Andar - Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/100918/2018\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nMIX MIDIA SERVICOS GRAFICOS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n78.898.92-5\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nAlteração Cadastral\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAVN UNIAO 1120 - SANTA TEREZINHA - Mesquita - RJ - Brasil - 26554-000\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/100935/2018\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nGUIGOR SERVICOS E REPRESENTACOES EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.751.78-2\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nIndeferimento de Reativação\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAVN PIAM 13 LOJA D - Nova Piam - Belford Roxo - RJ - Brasil - 26115-520\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/100513/2018\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nMUSICAL RIO INSTRUMENTEX BAZAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n85.111.65-5\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nIndeferimento de Reativação\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA ALMIRANTE LESTOK 98 - JARDIM NAZARE - Queimados - RJ - Brasil - 26300-000\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/100404/2018\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nP R DE BARROS CAMARA, COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n11.137.21-0\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nIndeferimento de Reativação\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA NICOLAU RODRIGUES 8 LOJA 1 - CENTRO - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26285-121\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/232636/2012\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nGRS CALCADOS EIRELI - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n77.762.41-8\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nExclusão do Regime do Simples Nacional\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAVN GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA 540 LOJAS 122 E 123 \r\n\r\nCENTRO - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26285-060\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/100082/2018\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nRKM AUTOPECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n86.923.16-5\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nIndeferimento de Reativação\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nROD PRESIDENTE DULTRA S/N KM 175 LJ NN 13700 LT.D PRATA - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26010-003\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/100178/2018\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nSANTA FELICIDADE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n78.564.31-8\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nIndeferimento de Reativação\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nROD PRESIDENTE DUTRA S/N KM 181,5, SALA 5 RODILANDIA - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26083-000\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/100639/2018\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nPTR X BRUNATO TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n87.049.72-8\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nIndeferimento de Reativação\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nROD PRESIDENTE DUTRA 1850 :FUNDOS -CERAMICA - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26030-003\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/100257/2018\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nNTQ SANTOS RECICLAGEM\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n27.602.422/0001-93\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nIndeferimento de Inscrição\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAV CARMELA DUTRA 2220 LOTE 76 LOJA - CENTRO - Nilopolis - RJ - Brasil - 26.530-020\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/100273/2018\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nCONSTRUTORA MOGF LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n86.336.70-7\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nIndeferimento de Reativação\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA ROCHA CARVALHO 1291 SALA 6 - CENTRO - Belford Roxo - RJ - Brasil - 26130-050\r\n\r\nId: 2156345" ], "2156290": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INVESTIGADOR POLICIAL - 2ª CLASSE.\r\n\r\nFica incluído na apuração final de tempo de serviço o ocupante do cargo efetivo em 21/04/2016, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data, publicado no DOERJ de 18/10/2018. Relativo ao processo nº E-09/306/100020/2018.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29925037\r\n\r\nSebastião R. do Nascimento\r\n\r\n14.00.05\r\n\r\n27.03.14\r\n\r\n27.03.14\r\n\r\n27.03.14\r\n\r\n27.03.14\r\n\r\n32.01.20\r\n\r\nId: 2156290" ], "2156288": [ "I - Aviso", "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2019\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS DE SINALIZAÇÃO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 17/01/2019, às 08h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 17/01/2019, às 09h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/100049/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2019\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE FOTOPROTETOR LABIAL E CORPORAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 17/01/2019, às 13h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 17/01/2019, às 14h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/100056/2018\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084/2333-3085ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2156288" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2156308": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE AQUISIÇÃO E PESQUISA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SETOR DE AQUISIÇÃO E PESQUISA DA FUNDAÇÃO SAÚDE convoca os interessados a formularem propostas de preços para estimativa de preços visando a prestação dos “SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM TECONOLOGIA DA INFORMAÇÃO”, para atualização dos preços de mercado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1189/2014 \r\n\r\nOBJETO: Prestação de SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM TECONOLOGIA DA INFORMAÇÃO.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA RESPOSTA: 21/01/2019. \r\n\r\nENVIO DA PROPOSTA: A proposta de Preços deverá ser encaminhada para o e-mail mariana.mendes@fs.rj.gov.br, ou ser entregue fisícamente na sede da Fundação Saúde, situada à Av. Padre Leonel Franca, n° 248, Bairro Gávea, CEP: 22.451-000 - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17h.\r\n\r\nA proposta de preços deverá ser encaminhada em papel timbrado da empresa e com validade mínima de 90 dias. \r\n\r\nO Projeto Básico e/ou as respectivas especificações deverão ser solicitados através do e-mail acima descriminado. \r\n\r\nO SETOR DE AQUISIÇÃO E PESQUISA DA FUNDAÇÃO SAÚDE convoca os interessados a formularem propostas de preços para estimativa de preços visando a prestação das “MANUTENÇÃO DE ELEVADORES E MONTA CARGAS”, para atualização dos preços de mercado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/975/2016. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnicos de manutenção e atendimento de urgência, com cobertura total de peças e componentes, em elevadores e monta cargas das Unidades Hospitalares administradas pela Fundação Saúde.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA RESPOSTA: 21/01/2019. \r\n\r\nENVIO DA PROPOSTA: A proposta de Preços deverá ser encaminhada para o e-mail mariana.mendes@fs.rj.gov.br, ou ser entregue fisícamente na sede da Fundação Saúde, situada à Av. Padre Leonel Franca, n° 248, Bairro Gávea, CEP: 22.451-000 - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17h.\r\n\r\nA proposta de preços deverá ser encaminhada em papel timbrado da empresa e com validade mínima de 90 dias. \r\n\r\nO Projeto Básico e/ou as respectivas especificações deverão ser solicitados através do e-mail acima descriminado. \r\n\r\nId: 2156308" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2156270": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, sito à Praça da República nº 08, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33099774 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Decreto nº 10335/1987, no ANO LETIVO DE 2003: Evani Gomes da Silva, Matrícula 616-1; no ANO LETIVO DE 2018: Alex Gonçalves Barcellos,Matrícula 131020001039; Amanda Azeredo Manhães, Matrícula 171020000010; Arthur Henrique Mendes da Costa, Matrícula 181020001457; Cristina Santos Castro Braga, Matrícula 171020000254; Fabricio da Rocha Rabelo, Matrícula 181020001065; Leony Cordeiro dos Santos, Matrícula 161020000629; Maria Tereza de Oliveira Laurindo dos Santos, Matrícula 171020000557; Pâmella Carvalho da Silva, Matrícula 181020000560; Sérgio Fernando Patacão Rodrigues, Matrícula 181020001889; Sirlane Soares Laurindo, Matrícula 171020000797; Tatila Karoline Souza dos Reis da Silva, Matrícula 181020001710.\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, sito à Praça da República nº 08, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33099774 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA, autorizado pelo Decreto nº 10335/1987 no ANO DE 2007: Cid Nelson de Oliveira, Matrícula 4875-2; no ANO DE 2016: Lucas Bueno Brasiliense da Cruz, Matrícula 162049000016; Thamirys Andrade da Fonseca Cabral, Matrícula 162020001056; no ANO DE 2018: Ana Luíza de Oliveira Martins Monteiro, Matrícula 182020000263; Ana Luiza Vieira Barreto, Matrícula 172020001230; Caio Wagner Togneri Salles Amaral, Matrícula 182020000097; Carolina de Sá Boa Morte, Matrícula 182020001744; Davi Gonçalves Abreu, Matrícula 182020000413; Enos Henriques Ribeiro, Matrícula 132020000517; Evanilson Mendes Bispo, Matrícula 132020000084; Fabiele da Silva Santana, Matrícula 182020001534; Felipe Dias Gomes, Matrícula 172020000981; Fernanda Carvalho dos Santos, Matrícula 162020000106; Filipe Azevedo Reis, Matrícula 132020000571; Frederico Gomes Arantes, Matrícula 182020000997; Íris Salles Gonçalves Pereira Nunes, Matrícula 182020001277; Julia dos Santos Silva Rodrigues, Matrícula 182020000402; Laís Rocha Almeida,Matrícula 172020000812; Laura Lessa Quilici, Matrícula 182020001559; Lara Tanus Salim Khouri, Matrícula 182020001548; Lorena Ester dos Santos Nogueira, Matrícula 182020001808; Lucas Medeiros Ribeiro Gomes, Matrícula 172020000129; Mariana Moraes Barreto, Matrícula 182020001453; Nathália Rodrigues Ribeiro Siqueira, Matrícula 182020000383; Phatryck Lhoran Pinheiro Ferreira, Matrícula 182020001584; Ranis Ferreira de Almeida Viana, Matrícula 182020001023; Raphael Nani de Souza, Matrícula 132020001194; Raquel Dias Tavares Machado, Matrícula 152020000772; Tainara Roberta de Freitas Barros, Matrícula 172020001471; Tiago Gonçalves Lobo Ribeiro, Matrícula 182020000551; Vitória Cayni de França Barbosa, Matrícula 182020000048. Secretária Escolar: Maria de Fátima Souza Manhães, designada no DOERJ de 25/04/2008, página 11, 1ª coluna, Diretor: Angila Maria dos Santos Campinho, designada no DOERJ de 20/08/2008, página 15, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marilene Henriques Mota Falcão, ID 4328944-4 e Tatiana Assumpção Lima, ID 4328984-3.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, sito à Rua Dr. Lacerda Sobrinho, nº 119, Centro, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33008485, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna públia a relação nominal de concluintes do CURSO TECNICO EM CONTABILIDADE autorizado pelo Parecer nº 16/1981, no ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma de origem EP-CON-III01, 1º SEMESTRE 2014: Poliana da Silva Barreto, Matrícula 200927480174977; no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma EP-CON-III-01; Elaine Corrêa Fidelis, Matrícula 201427480821321; no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma EP-CON-III-01, Turma de origem EP-CON-III-01, 1º SEMESTRE 2015: Anderson Quitete, Matrícula 201227480611146; CURSO TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA, autorizado pela Portaria nº 1150/ECDAT/1980, no ANO LETIVO DE 1995, Turma 3200: Adriana Ribeiro Gonçalves, nº 320002; CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado através do decreto nº 16455/1974, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3005: Nayara Rocha Gesteira, nº 300534; no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3006: Monique França de Sousa, nº 300628; Paula Machado Rosa, nº 300639; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3004: Renato de Oliveira Francisco, nº 300436; Turma de origem 1310/2004: Alana da Silva Azevedo, nº 131002; Turma de origem 3004/2006: Carlos Bruno Alvarenga Cruz Barbosa, nº 300406; no ANO LETIVO DE 2008, Turma de origem 3002/2007: Cecília Garcia dos Santos Laurindo, nº 300203, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3006: Roniele da Conceição Soares, Matrícula 201027480168410; Turma 3007: Renata da Silva Carneiro, Matrícula 200927480088540; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3003: Andreia Ferreira de Souza, Matrícula 200927480063121; Turma 3004: Thiago de Barcelos Almeida, Matrícula 200927480054726; Turma 3006: Ana Carolina Baltazar Nunes, Matrícula 201027480151010; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3009: Gabriel da Silva Martins, Matrícula 200927480012721; Turma de origem 3005/2010: Luiz Vinicios da Silva Abreu, Matrícula 200927480056931; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3012: Allef Pereira Beles, Matrícula 200926530043201; Franciely Campos Thomaz, Matrícula 200927480149190; Turma de origem 3003/2010: Deanny Caetano de Souza, Matrícula 200927480067119; Turma de origem 3006/2010: Danilo Costa da Silva, Matrícula 200927480067038, Turma de origem 3002/2011: Jefferson Rosa Alves, Matrícula 200927480046030; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3005: Rita de Cassia Sinflorio da Silva, Matrícula 200927480184506; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3012: Leonardo Martino Hermogenes, Matrícula 200927480130252; no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3002/2010: Monique Caetano Silva, Matrícula 200927480046898; Turma de origem 3012/2014: Luís Guilherme Pessanha Nogueira, Matrícula 201099990102331; Luiz Sergio Pessanha Nogueira, Matrícula 201127480360740, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS; autorizado através da Resolução do SEE 3044/2006, no ANO LETIVO DE 2009, 1º SEMESTRE, Turma 3009: Matheus Rangel Pinheiro nº 200930; Turma 3010: Diego Gomes Costa, Matrícula 200927480005542; no ANO LETIVO DE 2010, Turma de origem 3001/2009, 1º SEMESTRE: Vando Pereira, Matrícula 200927480212658; Turma de origem 3002/2009, 2º SEMESTRE: Jocilany dos Santos Gomes, Matrícula 200927480213891; no ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE, Turma 3001: Luciano Junio Vicente Tavares, Matrícula 200927480034377; no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Patrícia Bastos Amaro, Matrícula 2009074935584; no ANO LETIVO DE 2018, Turma de origem NEJA IV-01/2014, 2º SEMESTRE: Iago Duarte Cardoso, Matrícula 201327480706844; Igor Duarte Cardoso, Matrícula 201327480730631. Secretário Escolar: Carlos Augusto Guzzo da Cruz designado no DOERJ de 23/07/2013, página 10, 3ª Coluna, Diretora: Simone Trindade Rosário Pessanha, designada no DOERJ de 22/02/2017, página 13, 3ª Coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Scheila Maria Rocha Ribeiro Manhães, ID. 4194039-3 e Maria da Conceição de Azevedo Mota, ID 4328982-8.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.02.1993\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE \r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO 1991\r\n\r\nOnde se lê: 11-Marcus Vinícius Gomes da Silva\r\n\r\nLeia-se: 11-Marcus Vinicius Gomes da Silva\r\n\r\nD.O. DE 12.09.2000\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE PRÓTESE \r\n\r\nTURMA: 1301- ANO: 1997\r\n\r\nOnde se lê: 14-Rubem de Souza Neto\r\n\r\nLeia-se: 14-Rubem Souza Neto\r\n\r\nD.O. DE 14.09.2000\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA 1303 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 19-Joedson Azevedo de Souza\r\n\r\nLeia-se: 19-Joedson Azevedo dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 11.09.2002\r\n\r\nPÁGINA 58 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1996\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alecsandra Pereira Cabral\r\n\r\nLeia-se: 01- Alecsandro Pereira Cabral\r\n\r\nD.O. DE 07.02.2007\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1310 - ANO 2004\r\n\r\nOnde se lê: 04-Amauri Florecio Drumont\r\n\r\nLeia-se: 04-Amauri Florencio Drumont \r\n\r\nD.O DE 20.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO 2008\r\n\r\nOnde se lê: 14-Kelly Márcia da Silva Gomes\r\n\r\nLeia-se: 14-Kelly Marcia da Silva Gomes\r\n\r\nD.O. DE 01.08.2013\r\n\r\nPÁGINA 53 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3002 - ANO 2010\r\n\r\n05-Raiany de Souza Gomes da Cruz\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3005 - ANO 2010\r\n\r\n05-Raiany de Souza Gomes da Cruz \r\n\r\nD.O. DE 05.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO 2010\r\n\r\nOnde se lê: 02-Karla Jessica Liria Silva\r\n\r\nLeia-se: 02- Karla Jéssica Líria Silva\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO 2011\r\n\r\nOnde se lê: 13-Salvador de Souza Condiano\r\n\r\nLeia-se: 13-Salvador de Souza Candiano\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2012\r\n\r\nOnde se lê: 05-Glaycom Alves da Silva Dantas\r\n\r\n06-Ihovana Rangel de Souza\r\n\r\nLeia-se: 05-Glayconn Alves da Silva Dantas \r\n\r\n06-Ihorrana Rangel de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO 2012\r\n\r\nOnde se lê: 07-Gilmara Lirio do Nascimento \r\n\r\nLeia-se: 07-Gilmara Lirio do Nascimento Gomes\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO 2012\r\n\r\nOnde se lê: 14-Rógerio dos Santos Gomes\r\n\r\nLeia-se: 14-Rogerio dos Santos Gomes\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO 2012\r\n\r\nOnde se lê: 02-Ellan Machado Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 02-Ellan Machado do Nascimento\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO 2013\r\n\r\nOnde se lê: 04-Barbara Lopes Mota\r\n\r\nLeia-se: 04-Bárbara Lopes Mota\r\n\r\nD.O. DE 26.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2014\r\n\r\nOnde se lê: 11-Edilane Basilio Lima\r\n\r\nLeia-se: 11-Edilane Basílio Lima\r\n\r\nD.O. DE 15.07.2016\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3007 - ANO 2011\r\n\r\n01-Laryssa Ramos Oliveira Rangel \r\n\r\nLeia-se: no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3007/2011: 01-Laryssa Ramos Oliveira Rangel\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3007 - ANO 2011\r\n\r\n01-Marcelo Gonçalves Amaro\r\n\r\nLeia-se: no ANO LETIVO DE 2012, Turma de origem 3007/2011 : 01-Marcelo Gonçalves Amaro \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2013\r\n\r\nOnde se lê: 02-Natalia dos Santos Alves \r\n\r\nLeia-se: 02-Nátalia dos Santos Alves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO 2013\r\n\r\nOnde se lê: 01-Israel Costa dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 01-Israel Costa dos Santos Silva\r\n\r\nD.O. DE 13.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP-CON-III -1º SEMESTRE - ANO 2015\r\n\r\nOnde se lê: 06-Laís dos Santos Silva-201127480481610\r\n\r\nLeia-se: 06-Laís dos Santos da Silva-201127480481610\r\n\r\nD.O. DE 18.09.2017\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Elis Regina de Oliveira, Nº 301416\r\n\r\nLeia-se: Elis Regina de Oliveira Alves, Nº 301416\r\n\r\nD.O. DE 20.04.2018\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO 2009\r\n\r\nOnde se lê: Manuela do Espirito Santo Abreu, Matrícula 200927480078668.\r\n\r\nLeia-se: Manuela do Espirito Santo de Abreu, Matrícula 200927480078668. \r\n\r\nD.O. DE 07.08.2018\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA\r\n\r\nOnde se lê: Andreza Cardozo Campista Ribeiro, Matrícula 201027480338171.\r\n\r\nLeia-se: Andreza Cardoso Campista Ribeiro, Matrícula 201027480338171.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ATILANO CHRYSÓSTOMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ATILANO CHRYSÓSTOMO DE OLIVEIRA, sito a Estrada do Açucar, S/Nº KM 22, Saturnino Braga, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33011427, nos termos das Resoluções SEEDUC n° 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 24018 /1998, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001, Thaiany Rodrigues Maciel, Matrícula 2009262500249. Secretário Escolar: Adriana de Souza Manhães Pessanha, designada no DOERJ de 06/06/2017, Página 15, 3ª Coluna, Diretora: Jocimara da Silva Barreto, designada no DOERJ de 10/05/2018, Página 39, 2º Coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Dionir Alves da Silva ID-4400567 e Débora Ferreira Paes de Souza ID-3394328.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, sito na Rua Praça da República, nº 06, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33008663, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 28178/2001, no ANO LETIVO DE 2004, Turma 3102: Monique Barbosa Areia, Nº 310224; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3874/2008, no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Gabriel Costa Faisca, Matrícula 201127410336220; Turma de Origem JA-3001/2011, 2º SEMESTRE: Karla Etielly Gama Barbosa, Matrícula 201127410355871; Gecivander de Mattos Carvalho, Matrícula 201027410143108. Secretária Escolar: Lucinete Cristina Vieira Galdino, designada no DOERJ de 28/03/2017, Página 10, 1ª Coluna, Diretora: Edith Almeida Côrtes, designada no DOERJ de 20/07/2017, página 31, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Aline Carvalho Ribeiro da Silva, ID 43287425 e Danielle Gonçalves Tristão, ID 37677942.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: 01-Gessica Ferreira de Lima\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 01-Gessica Ferreira de Lima Sardinha\r\n\r\nD.O. DE 13.07.2016\r\n\r\nPÁGINA 31- 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: 01-Jhonis de Sant'ana Rosa\r\n\r\nLeia-se:01-Jhonis Sant'Anna Rosa\r\n\r\nId: 2156270" ], "2156257": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL VITAL BRASIL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL VITAL BRASIL, sito na Avenida Piam s/n. Nova Piam, Município de Belford Roxo, Censo Escolar nº 33047340, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 1910/95, no ANO LETIVO DE 2011, TURMA 904/1º SEMESTRE: Alaís Cardoso dos Santos, Matrícula: 201068030310891. Alexandro Soares, Matrícula: 201168030324309; Edvander Gonçalves Lemos, Matrícula: 200902510082280; Geisa Rocha de Paulo, Matrícula: 201068030310387; Igor da Conceição Rodrigues, Matrícula: 201068030291579; Ingride Janielma Soares Silva, Matrícula: 201068030289329; Janaína Pinto Rodrigues, Matrícula: 200968030077560; Jaqueline Gomes da Silva, Matrícula: 201068030052159; Julio Xavier Canuto, Matrícula: 200968030060676; Leonardo da Silva Figueiredo de Souza, Matrícula: 2009098180090273; Luciana de Assis Soares, Matrícula: 201068030289752; Marcos Vinicius da Conceição de Oliveira, Matrícula: 200968030064825; Matheus Ferreira Martins, Matrícula: 201068030051349; Melquizedeque Moreno de Araujo, Matrícula: 201068030310549; Miriam Ramos de Lima, Matrícula: 201068030046264; Monica Cristina Guimarães Matos, Matrícula: 201068030046183; Raiane Cristiane Penone Costa, Matrícula: 201168030341410; Ricardo Sérgio Machado Pereira, Matrícula: 201068030290920; Rick Marlei Domingos dos Santos, Matrícula: 201068030297501; Rômulo Silva Lima, Matrícula: 200968030084427; Ruan Felipe Soares, Matrícula: 200968030034241; Suzana Ferreira Nascimento, Matrícula: 200968030016421; Taliene Reis Pereira, Matrícula: 201168030341661; Tárcila Monteiro Madruga, Matrícula: 201168030342552; Thaisa Roberta Nascimento dos Santos, Matrícula: 201068030052310; Uilian da Silva, Matrícula: 201068030290173; Vanessa Rodrigues, Matrícula: 201068030045535; Vitor Jeremias de Souza, Matrícula: 20068030036023. TURMA: 905/1º SEMESTRE: Alan Moises do Rosario Costa, Matrícula: 201168030343796; Alexandre Agustinho da Silveira, Matrícula: 201168030343877; Ana Claudia da Conceição Sá, Matrícula: 201068030308056; Camila Santos Teixeira de Oliveira, Matrícula: 200968030013759; Cenilia Duarte Lopes, Matrícula: 201168030342714; Daiane Oliveira de Souza, Matrícula: 201068030311863; Dárfine Souza Corrêa de Mattos, Matrícula: 201068030050962; Diego Carvalho de Souza, Matrícula: 201068030046507; Felipe Vagner Santos Silva, Matrícula: 200968030041299; Fernanda Mendes Fernandes, Matrícula: 201168030343281; Flávia dos Anjos de Souza, Matrícula: 201168030351624; Igor Angelo de Souza Mota, Matrícula: 200968030027709; Jessica da Penha Silva, Matrícula: 200968030050794; Keven Vicente de Moura, Matrícula: 200968030030920; Larissa Fernanda da Silva Barbosa, Matrícula: 201168030344091; Leandro de Jesus Paes, Matrícula: 201168030343362; Lucas da Costa Soares, Matrícula: 201168030343524; Rafael Davi dos Santos da Silva, Matrícula: 200968030085580; Rafaela Araripe de Souza, Matrícula: 201168030343443; Renan da Silva Pereira, Matrícula: 201168030342810; Renan de Miranda Alves, Matrícula: 201068030292540; Richardson Ribeiro Rangel, Matrícula: 201068030042781; Rogerio Santana de Assis, Matrícula: 200968030008674; Suelen Santana do Rozario, Matrícula: 201068030295310; Tainara Gonçalves da Silva, Matrícula: 200968030070981; Vinicius Leonel Santos Pinto, Matrícula: 201068030058351; Yuri Soares dos Santos, Matrícula: 201068030293289. TURMA: 905/2º SEMESTRE: Amanda Oliveira Santos, Matrícula: 201068030057975; Ana Paula Virginia da Trindade, Matrícula: 201099990251894; Anderson Domingos dos Santos, Matrícula: 200968030010067; Bianca da Silva Fiorilo, Matrícula: 200968030072844; Bruna dos Santos Barbosa, Matrícula: 201068030309291; Camila Cristina Velloso Pimenta Soares, Matrícula: 201099990132774; Débora Alves de Oliveira Machado, Matrícula: 201068030050539; Diane da Silva Luciano, Matrícula: 201168030359609; Diego da Silva Conceição, Matrícula: 200968030031498; Emanoele Ricardo de Amorim, Matrícula: 201068030047740; Gilmar Gomes Nascimento de Sa, Matrícula: 201068030290335; Guilherme Gomes da Cruz, Matrícula: 200968030036391; Hostein Sousa Silva, Matrícula: 201099990251970; Ícaro Renno Lima de Souza, Matrícula: 201068030311431; Jéssica Pereira da Silva Lemos, Matrícula: 201099990192009; José Ferreira Pinto, Matrícula: 2010680303344482; Letícia Paiva dos Santos, Matrícula: 201168030344768; Lucia Alves Lyra Câmara, Matrícula: 201068030288780; Marcos Ferreira Alves Júnior, Matrícula: 201168030338520; Maria Aparecida Noberto Lauriano, Matrícula: 201099990039551; Regimeres Marques Santos Rosa, Matrícula: 201068030061573; Rodrigo da Silva Bezerra, Matrícula: 200968030037003; Roselaine Ferreira da Silva, Matrícula: 201168030357746; Rute Gualberto Ferreira, Matrícula: 200968030070477; Thailaine César de Araújo, Matrícula: 201168030356774. TURMA 906/2º SEMESTRE: Alessandro Lunas Barreto, Matrícula: 201168030340185; Aline dos Santos Pinto, Matrícula: 201068030310972; Aline Silva Pereira, Matrícula: 200968030038158; Brendo da Silva Dias, Matrícula: 201168030357312; Camila Thaís Costa Rocha, Matrícula: 201068030043087; Carolina Moraes Lauriano, Matrícula: 201168030339179; Danielle de Souza Motta, Matrícula: 201168030340509; Davidson Felipe dos Santos, Matrícula: 201168030340010; Deisiana Vieira de Lucena, Matrícula: 200968030021000; Évelim Santana Vilas Boas Pinto, Matrícula: 201168030339926; Fábio Pinto das Neves, Matrícula: 201168030339683; Jessica Salles de Oliveira, Matrícula: 201068030048046; Julielson Pereira da Vitória Silva, Matrícula: 201168030340428; Letícia de Oliveira Carvalho, Matrícula: 200968030022235; Lucas Vicente de Castro, Matrícula: 200968030067174; Marcelo da Silva Saturnino, Matrícula: 201068030047236; Marlon Douglas Alves do Canto, Matrícula: 201168030350229; Natália Carolina Fernandes dos Santos, Matrícula: 200968030019870; Natália de Castro Lopes, Matrícula: 201168030338873; Natasha Januario dos Santos, Matrícula: 200968030032702; Rammon Gerrar de Oliveira Mesquita, Matrícula: 200968030013082; Ricardo Espindola Frony López, Matrícula: 201168030359110; Ronny Cícero Moreira, Matrícula: 201168030339098; Simone dos Santos Gomes, Matrícula: 201068030046426; Tamires do Nascimento Barroso, Matrícula: 200968030035051; Tessia da Silva Corrêa, Matrícula: 200968030035213; Thainá Campos Rodrigues, Matrícula: 200968030059740; Vania Lucia Coelho da Silva Trindade, Matrícula: 201068030046698. Secretária Escolar: Cristina Joviano da Silva, designada no D.O. de 08/06/2010, página 16, 1ª coluna. Diretora: Neila Teixeira Caldas, designada no D.O. de 10/05/2008, página 31, 1ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Susan Rocha Silva, ID. 4212905-2. \r\n\r\nId: 2156257" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2154256": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, torna pública a desistência do candidato Paulo Sergio da Silva, 2º classificado, do concurso para Professor Assistente, da Faculdade de Enfermagem, Departamento de Enfermagem Médico-Cirúrgica, Área de Enfermagem Médico-Cirúrgica, e convoca a candidata Bruna Maiara Ferreira Barreto Pires, 5ª colocada, EM SUBSTITUIÇÃO À VACÂNCIA ORIGINADA DE REGINA AURORA TRINO ROMANO, COM DATA DE INATIVIDADE EM 20/03/2018, CONSIDERANDO A LEI Nº 7.629/2017 DE RECUPERAÇÃO FISCAL, a comparecer em dias e horários a serem informados pela SRH, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/1056/2016.\r\n\r\nId: 2154256" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2155612": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE COMODATO. PARTES: CEHAB-RJ e a FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CEPERJ). OBJETO: Uso pela Comodatária, a título gratuito e com exclusividade, do(s) bem (ns) móvel (is) descrito (s) no anexo I ao presente, do qual o Comodante é o legítimo proprietário. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-17/008/100142/2018, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decreto Estadual nº 3149/1980. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2018. REGISTRO INTERNO Nº 030/2018.\r\n\r\nId: 2155612" ], "2155774": [ "I - Edital", "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/005/2161/2017 e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor NELSON XAVIER FERREIRA, Identidade Funcional nº 50065971, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, Tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2155774" ], "2156349": [ "I - Edital", "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/08702/1997, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora PATRÍCIA CURY BARBOSA, Identidade Funcional nº 549619-5, Professor Docente II, Nível A, Referência 01, Matrícula n° 293.904-9, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciada por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2156349" ], "2156289": [ "I - Edital", "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/004/1880/2014, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora CAMILA DA ROCHA FURTADO, Identidade Funcional n.º 4394373-0, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula n° 967.062-1, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciada por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2156289" ], "2156282": [ "I - Edital", "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/015/938/2013, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor ROGÉRIO PEREIRA DE ALCÂNTARA, Identidade Funcional nº 4200238-9, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula n° 914.235-7, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2156282" ], "2156297": [ "I - Edital", "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.201.636/2012, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor MARCELO FERNANDES ROLLO, Identidade Funcional nº 559360-3, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula n° 960.505-6, Vínculo 04, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2156297" ], "2156326": [ "I - Edital", "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/005/2845/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora TATIANA MACIEL OLIVEIRA SIMÕES, Identidade Funcional nº 5029681-7, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula n° 3065057-6, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciada por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2156326" ], "2155530": [ "I - Edital", "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/002/623/2014, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor EDUARDO CORREA CASTILHO, Professor Docente I, ID Funcional 555267-2, matrícula nº 920.745-7, Nível C, Referência 04, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2155530" ], "2156310": [ "I - Edital", "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/008/3234/2017, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor PAULO ROGERIO FARIA DE ALMEIDA, Identidade Funcional nº 4253212-4, Professor Docente I, Nível C, Referência 05, Matrícula n° 928.254-2, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2156310" ], "2156342": [ "I - Edital", "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/006/1796/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora RITA DE CÁSSIA LAMÔNICA, Identidade Funcional n.º 4205093-6, Professor Docente I, Nível D, Referência 05, Matrícula n° 917.543-1, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciada por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2156342" ], "2156071": [ "I - Edital", "SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/013/1633/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75, do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora DANIELLE EVANGELISTA MIRANDA FERREIRA, Identidade Funcional nº43794580, Professor Docente I, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Superintendência situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1205, Centro/RJ, tel: 2333-1883, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de exercitar o seu direito a ampla defesa e ao contraditório, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2156071" ], "2156216": [ "I - Edital", "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/013/2255/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora MARY LOURDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA RIOS, Identidade Funcional nº 32729022, Professor Docente I, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Superintendência situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1205, Centro/RJ, tel: 2333-1883, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de exercitar o seu direito a ampla defesa e ao contraditório, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2156216" ], "2156080": [ "I - Edital", "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/002/9366/2014, tendo em vista o disposto no artigo 75, do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora SILVIA VELLOSO RIBEIRO, Identidade Funcional nº 39808424, Professor Docente I, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Superintendência situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1205, Centro/RJ, tel: 2333-1883, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de exercitar o seu direito a ampla defesa e ao contraditório, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2156080" ] } } } } } }, "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": { "Atos da Defensoria Pública-Geral": { "Atos": { "2156234": [ "DPGE - Ato", "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 26.12.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública ANA LUIZA DE SOUZA BILLORIA ALVES para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 07.12.2018, sexta-feira, às 16h, em razão da Copa do Brasil Sub 17 - 2018.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Defensores Públicos DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO, RICARDO CASTRO DE ALMEIDA, BRUNA MARTINS AMORIM DUTRA, LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN, LIVIA CRISTINA DOS SANTOS SUZARTE, BEATRIZ CARVALHO DE ARAUJO CUNHA, MARIANA CASTRO DE MATOS e MICHELE DE MENEZES LEITE para atuar auxílio na DP junto ao Plantão Noturno da Comarca da Capital, no período de 20.12.2018 a 31.12.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública ANA PAULA CASSANO DE SÁ para atuar na DP Junto à 2ª Vara de Família de Jacarepaguá, no mês de janeiro de 2019. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública MARIANA CAMPOS DE LIMA para atuar na DP junto à 41ª Vara Criminal da Capital, no período de 01.01.2019 a 12.01.2019. \r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Defensores Públicos MARIANA CAMPOS DE LIMA, MARIANA CASTRO DE MATOS, RAFAEL BOMFIM LINS, MICHELE MENEZES DE LEITE e FERNANDA MAIA DO COUTO para atuar em auxílio à DP junto ao Plantão Noturno da Capital, no período de 02.01.2019 a 06.01.2019. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública MARINA LOWENKRON MARTINO TOSTES para atuar nas 1ª, 4ª, 5ª e 6ª DPs de Defesa do Direito à Moradia da Comarca da Capital, na primeira, no período de 07.01.2019 a 27.01.2019 e nas demais no período de 01.01.2019 a 31.01.2019.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA para atuar na 39ª Vara Criminal da Capital, no período de 01.01.2019 a 31.01.2019. \r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.01.2019, sábado, na Comarca de Porciúncula, o Exmo. Defensor Público FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Defensora Pública JULIANA FIANI PERTENCE, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.01.2019, quinta-feira, na Comarca de Porciúncula, o Exmo. Defensor Público FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmo. Defensor Público FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.01.2019, domingo, na 1ª Vara Criminal de Angra dos Reis, o Exmo. Defensor Público ANDRÉ BERNARDES LOPES, excluindo a Exma. Defensora Pública VIVIANE SILVA SANTOS TARDELLI, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.01.2019, sexta-feira, na 2ª Vara de Família de Angra dos Reis, o Exmo. Defensor Público ANDRÉ BERNARDES LOPES, excluindo o Exmo. Defensor Público GUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.01.2019, quinta-feira, na 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso de Angra dos Reis, o Exmo. Defensor Público ANDRÉ BERNARDES LOPES, excluindo a Exma. Defensora Pública LIVIA ALBUQUERQUE FRANÇA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.01.2019, domingo, na Comarca de Porciúncula, o Exmo. Defensor Público FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Defensora Pública ISABELA LEAL GONÇALVES, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.01.2019, quinta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Defensora Pública MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO CUKIER, excluindo a Exma. Defensora Pública KATIA SHARP, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.01.2019, domingo, na Comarca da Capital, o Exmo. Defensor Público FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Defensora Pública MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO CUKIER, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.01.2019, sábado, na 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, a Exma. Defensora Pública ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo o Exmo. Defensor Público RICARDO SANTA ROSA ARRAES, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.01.2019, sábado, na 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, a Exma. Defensora Pública ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo o Exmo. Defensor Público RICARDO SANTA ROSA ARRAES, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 19.01.2019, sábado, na Central de Audiências de Custódia de Benfica da Comarca da Capital, a Exma. Defensora Pública JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo a Exma. Defensora Pública RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 20.01.2019, domingo, na Central de Audiências de Custódia de Benfica da Comarca da Capital, a Exma. Defensora Pública RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Defensora Pública JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI ,na tabela de Plantão das Audiências de Custódia dos dias 02, 03, 04.01.2019, quarta, quinta e sexta-feira, no Núcleo de Audiência de Custódia da Comarca da Capital, o Exmo. Defensor Público RICARDO CASTRO DE ALMEIDA, excluindo a Exma. Defensora Pública PAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI ,na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.01.2019, sexta-feira, na Comarca de Barra Mansa, o Exmo. Defensor Público FABIO GONÇALVES VIEIRA, excluindo a Exma. Defensora Pública CAMILA OLIVEIRA ZIMMERMANN, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI ,na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.01.2019, sábado, na Comarca de Nova Iguaçu / Mesquita, a Exma. Defensora Pública RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Defensora Pública GABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.01.2019, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Defensora Pública RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Defensora Pública ROSELY POLIS DE FARIA NEVES, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.01.2019, quinta-feira, na Comarca de Nilópolis, a Exma. Defensora Pública THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA, excluindo a Exma. Defensora Pública RAFAELA SILVA GARCEZ, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia dos dias 02, 03, 04.01.2019, quarta, quinta e sexta-feira, no Núcleo de Audiência de Custódia da Comarca da Capital, o Exmo. Defensor Público EDUARDO JANUARIO NEWTON, o Exmo. Defensor Público BLENIER HERMANN LAUER BISPO, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 05.01.2019, sábado, na Central de Audiências de Custódia de Benfica da Comarca da Capital, o Exmo. Defensor Público FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Defensora Pública TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.01.2019, quarta-feira, na Comarca de Itaguaí, a Exma. Defensora Pública ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Defensora Pública VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.12.2018, domingo, na Comarca de Cabo Frio, a Exma. Defensora Pública ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA, excluindo a Exma. Defensora Pública TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.12.2018, quarta-feira, na Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, a Exma. Defensora Pública IVANA DE ARAUJO MOTA, excluindo o Exmo. Defensor Público FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação dos Exmos. Defensores Públicos ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE e CARINA FERREIRA DA FRANÇA FERRAZ para atuarem na DP junto ao III Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 10.01.2019 a 19.01.2019\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Defensora Pública ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA para atuar na DP junto à 39ª Vara Criminal da Capital, no período de 01.01.2019 a 31.01.2019. \r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Defensora Pública ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA para atuar na 23ª Vara Criminal da Capital, no período de 15.01.2019 a 31.01.2019. \r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Defensor Público MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA para atuar nas DP´s junto à 19ª e 41ª Varas Criminais da Capital, respectivamente nos períodos de 01.01.2019 a 31.01.2019 e 01.01.2019 a 12.01.2019. \r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Defensora Pública NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA CHAVES para atuar na DP junto à 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 07.01.2019 a 10.01.2019.\r\n\r\nCESSA a designação dos Exmos. Defensores Públicos ADRIANA MAGALHAES BEVILAQUA, LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA e MARIA LUCIA DE PINTES para atuarem na 5ª DP de Defesa do Direito à Moradia da Comarca da Capital, no período de 01.01.2019 a 31.01.2019.\r\n\r\nDE 27.12.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARAES para atuar na DP junto à 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 22.01.2019 a 31.01.2019.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público AMERICO LUIZ DIOGO GRILLO para atuar na DP Especial de Execução Penal, no período de 01.01.2019 a 31.01.2019.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Defensoras Públicas ROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA PAIVA e ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO HORTA FERNANDES para atuarem na DP Especial de Defesa do Adolescente, no período de 01.01.2019 a 31.01.2019.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA para atuar na DP Especial de Defesa do Consumidor, no período de 01.01.2019 a 31.01.2019.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública FATIMA MARIA BESSA DIAS para atuar na DP Especial de Saúde Pública, no período de 01.01.2019 a 31.01.2019.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público GUSTAVO DE FREITAS PACHECO para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento da Cidade de Deus, no período de 01.01.2019 a 31.01.2019. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA para atuar na DP junto ao IV Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e na DP junto ao Juizado Especial Criminal, ambas da Regional de Bangu, no período de 01.01.2019 a 31.01.2019.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 31.12.2018, segunda-feira, no I Juizado Especial Cível de São Gonçalo, a Exma. Defensora Pública ANDREA SALLES DO AMARAL WILTSHIRE, excluindo a Exma. Defensora Pública ANA CRISTINA MAIA MENDONÇA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.01.2019, domingo, na Comarca da Capital, o Exmo. Defensor Público FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Defensora Pública SIMONE MARIA SOARES MENDES, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.12.2018, sexta-feira, na 3ª Vara Cível Regional de Alcântara, o Exmo. Defensor Público FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Defensora Pública MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.01.2019, domingo, na Vara Criminal de Itaguaí, a Exma. Defensora Pública ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo o Exmo. Defensor Público ANDRE LUIS SILVA REICHEL, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.01.2019, domingo, na 1ª Vara Criminal de Volta Redonda, o Exmo. Defensor Público ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA, excluindo a Exma. Defensora Pública BEATRIZ CARVALHO DE ARAUJO CUNHA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.01.2019, domingo, na Vara Criminal de Itaguaí, o Exmo. Defensor Público FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM, excluindo o Exmo. Defensor Público ANDERSON MARINOVIC, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.01.2019, quinta-feira, no II Juizado Especial Cível da Regional Alcântara, a Exma. Defensora Pública ANIK ALBINO QUINTANILHA, excluindo a Exma. Defensora Pública TATIANA MOLINARES DE CARVALHO CAMILHER, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Defensora Pública HELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ para atuar na DP junto à 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 22.01.2019 a 31.01.2019.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Defensor Público GUSTAVO DE FREITAS PACHECO para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento de Família de Jacarepaguá, no período de 01.01.2019 a 31.01.2019. \r\n\r\nDE 28.12.2018\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Defensores Públicos ADOLFO FILGUEIRAS ETIENE e PATRICIA TEIXEIRA ALVES CARDOZO para atuarem na DP junto ao I Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 14.01.2019 a 31.01.2019.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública CRISTINA RADICH SANTA ANNA DE SOUZA para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento de Família de Santa Cruz, no período de 01.01.2019 a 31.01.2019. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública ISAURA GOMES DE PINHO FILHA para atuar na DP junto aos Juizados Especiais Cível, Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Três Rios, no período de 01.01.2019 a 31.01.2019. \r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Defensor Público LEONARDO REIS DE NAZARETH para atuar nas DPs junto aos Juizados Especiais Cível, Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e no Núcleo de Primeiro Atendimento da Comarca de Três Rios, no período de 14.01.2019 a 18.01.2019. \r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Defensora Pública CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ para atuar na DP junto ao I Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 14.01.2019 a 31.01.2019.\r\n\r\nCESSA a designação dos Exmos. Defensores Públicos ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE, PATRICIA TEIXEIRA ALVES CARDOZO e CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ para atuarem na DP junto ao VIII e IX Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital, o primeiro nos períodos de 01.01.2019 a 10.01.2019 e 21.01.2019 a 31.01.2019 e as demais respectivamente nos períodos de 01.01.2019 a 20.01.2019 e 11.01.2019 a 31.01.2019.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Defensor Público CARLOS DE REZENDE RODRIGUES para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento da Comarca de Itaperuna, no período de 01.01.2019 a 06.01.2019.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Defensor Público FABIO FERREIRA DA CUNHA para atuar na DP junto a 4ª Vara Cível Regional da Leopoldina, no período de 01.01.2019 a 31.01.2019.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Defensora Pública JULIANA SALDANHA DE BARROS para atuar nas DPs junto ao Juizado Especial Criminal, na DP de Defesa do Imputado e na DP de Defesa da Mulher junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Duque de Caxias, no período de 22.01.2019 a 31.01.2019.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Defensora Pública CHRISTIANE SERRA FERREIRA para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento de Família de Santa Cruz, no período de 01.01.2019 a 31.01.2019.\r\n\r\nDE 02.01.2019\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Defensores Públicos JOSE ROBERTO SOTERO DE MELLO PORTO e JULIANA FIANI PERTENCE para atuarem no Mutirão dos Núcleos de Primeiro Atendimento de Bangu, no período de 23.11.2018 a 30.11.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Defensora Pública VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO para atuar na DP junto à 1.ª Vara Cível de Jacarepaguá, no período de 06.12.2018 a 20.12.2018.\r\n\r\nId: 2156234" ], "2156221": [ "DPGE - Ato", "DE 02.01.2019\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o ato que designou o Exmo. Sr. Defensor Público MARCELO LEÃO ALVES, matrícula nº 8209652, para exercer a função de Coordenador Geral do Interior e da Baixada Fluminense da Defensoria Pública do Estado.\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o ato que designou a Exma. Sra. Defensora Pública PALOMA ARAÚJO LAMEGO, matrícula nº 8527517, para exercer a função de Chefe de Gabinete do Defensor Público Geral do Estado.\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o ato que designou a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO, matrícula nº 835250-2, para exercer a função de Coordenadora-Geral de Programas Institucionais da Defensoria Pública do Estado.\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o ato que designou a Exma. Sra. Defensora Pública MÁRCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES, matrícula nº 820957-9, para exercer a função de Subsecretária-Geral da Defensoria Pública.\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, a Exma. Sra. Defensora Pública JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO, matrícula nº nº 969.580-0, para exercer a função de Assessora Especial do Gabinete do Defensor Público-Geral do Estado. \r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, a Exma. Sra. Defensora Pública MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES, matrícula nº 835258-5, para exercer a função de Coordenadora de Movimentação da Defensoria Pública do Estado.\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o Exmo. Sr. Defensor Público ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO, matrícula nº 969627-9, para exercer a função de Assessor da Coordenadoria de Movimentação da Defensoria Pública do Estado.\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o Exmo. Sr. Defensor Público EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO, matrícula nº 3032221-8, para exercer a função de Assessor da Coordenadoria de Movimentação da Defensoria Pública do Estado.\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, a Exma. Sra. Defensora Pública MARIA DE FÁTIMA ABREU MARQUES DOURADO matrícula nº 8157711, para exercer a função de Coordenadora-Geral de Estágio e Residência Jurídica da Defensoria Pública do Estado.\r\n\r\nNOMEIA o Exmo. Sr. Defensor Público MARCELO LEÃO ALVES, matrícula nº 8209652, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de 1º Subdefensor Público-Geral do Estado, Símbolo SS, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado, anteriormente ocupado por DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA, matrícula nº 8773681.\r\n\r\nNOMEIA a Exma. Sra. Defensora Pública PALOMA ARAÚJO LAMEGO, matrícula nº 8527517, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de 2º Subdefensora Pública-Geral do Estado, Símbolo SS, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado, anteriormente ocupado por RODRIGO BAPTISTA PACHECO, matrícula nº 8774226.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, a Exma. Sra. Defensora Pública CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO, matrícula nº 877365-7, para exercer a função de Chefe de Gabinete do Defensor Público Geral do Estado. \r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o Exmo. Sr. Defensor Público ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO, matrícula nº 9696279, para exercer a função de Secretário de Infraestrutura o da Defensoria Pública do Estado. \r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o Exmo. Sr. Defensor Público LEANDRO SANTIAGO MORETTI, matrícula nº 8527608, para exercer a função de Secretário de Pessoal e Coordenador Geral do Estágio e da Residência Jurídica da Defensoria Pública do Estado. \r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, a Exma. Sra. Defensora Pública VIVIANE ALÓ DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA, matrícula nº 9308503, para exercer a função de Secretária de Logística da Defensoria Pública do Estado. \r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, a Exma. Sra. Defensora Pública JÚLIA CHAVES DE FIGUEIREDO, matrícula nº 9695800, para exercer a função de Secretária de Finanças e Orçamento da Defensoria Pública do Estado.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, a Exma. Sra. Defensora Pública CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS, matrícula nº 8363319, para exercer a função de Coordenadora de Movimentação da Defensoria Pública do Estado. \r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, a Exma. Sra. Defensora Pública PATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO, matrícula nº 8607558 para exercer a função de Assessora da Coordenadoria de Movimentação da Defensoria Pública do Estado.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, a Exma. Sra. Defensora Pública ANDREIA HELENA CONDE FALCAO RIBEIRO, matrícula nº 30893036, para exercer a função de Assessora da Coordenadoria de Movimentação da Defensoria Pública do Estado. \r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05 de janeiro de 2019, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIENE TORRES PEREIRA, matrícula nº 8363285, para exercer a função Coordenadora Geral do Interior e da Baixada Fluminense da Defensoria Pública do Estado.\r\n\r\nId: 2156221" ], "2156243": [ "DPGE - Despacho", "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03.01.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11092/02 - DARLINGTON BRANT DO COUTO, Defensor Público, matrícula nº 930.854-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de FEVEREIRO de 2019, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10644/03 - ADRIANA SILVA DE BRITTO, Defensora Pública, matrícula nº 860.778-0. Considerando a função atualmente exercida pela requerente, o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no período requerido.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10577/02 - ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS, Defensora Pública, matrícula nº 860.742-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JUNHO de 2019, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12404/09 - JUDITH REGIS ROCHA MOZER, Defensora Pública, matrícula nº 852.778-0. Considerando o grande número de afastamentos no mês de fevereiro de 2019, fato este que, por si só, dificulta a elaboração do mapa de movimentação, considerando, ainda, a impossibilidade de acumulação do órgão de titularidade da requerente por outro Defensor Público, tendo em vista que a mesma exerce função de substituição, INDEFIRO o pedido de licença prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10779/12 - RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA CLEMENTE, Defensora Pública, matrícula nº 969.611-3. Considerando as funções atualmente exercidas pela requerente (Coordenadora do Plantão Noturno, da Saúde e Tutela Coletiva), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no período de 02.01.2019 a 11.01.2019, bem como para os meses de maio e novembro de 2019. No ensejo, tendo em vista a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de fevereiro de 2019, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10994/05 - LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA, Defensora Pública, matrícula nº 877.403-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MARÇO de 2019, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10506/93 - PAULO CESAR BARROSO, Defensor Público, matrícula nº 816.031-9. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no mês de fevereiro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10458/89 - ELIANE MARIA BARREIROS AINA, Defensora Pública, matrícula nº 265.827-6. Considerando a função atualmente exercida pela requerente (Corregedora Geral da DPGE), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no período de 02.01.2019 a 04.01.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10835/00 - MARCOS DE CARVALHO MACHADO, Defensor Público, matrícula nº 836.314-5. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 18.02.2018 a 08.03.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10288/97 - FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES, Defensora Pública, matrícula nº 268.471-0. Diante do requerido e da sinalização de requerimento de aposentadoria, bem como o fato de que o pretendido não trará prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de licença prêmio durante os meses de janeiro e fevereiro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10525/02 - GILIANE OLIVA PORCIUNCULA, Defensora Pública, matrícula nº 860.740-0. Considerando a titularidade da interessada, a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias pelo período compreendido entre 18/02/19 a 01/03/19.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11147/02 - LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS, Defensor Público, matrícula nº 860.774-9. Considerando a atual função exercida pelo requerente, a qual não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no período de 05.02.2019 a 01.03.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11233/03 - ALESSANDRA PINTO FERNANDES, Defensora Pública, matrícula nº 860.737-6. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de CANCELAMENTO de férias pelo período de 01/02/2019 a 17/02/2019, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10972/95 - CLEBER FRANCISCO ALVES, Defensor Público, matrícula nº 815.751-3. Considerando a titularidade do interessado, a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias pelo período compreendido entre 21/02/2019 a 01/03/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10427/98 - RENATA MOTTA GONZAGA, Defensora Pública, matrícula nº 821.258-1. Considerando a titularidade da interessada, a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias pelo período de 04/02/2019 a 01/03/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10105/02 - DANIEL DOS SANTOS BORGES, Defensor Público, matrícula nº 860.773-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. DANIEL DOS SANTOS BORGES e VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO, respectivamente, no mês de MARÇO/2019 e no mês de ABRIL/2019. No ensejo, verifica-se que o primeiro requerente solicitou renúncia de suas férias de 2018, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MARÇO de 2019, e excluo o primeiro requerente da tabela de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10484/00 - VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO, Defensora Pública, matrícula nº 852.739-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. DANIEL DOS SANTOS BORGES e VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO, respectivamente, no mês de MARÇO/2019 e no mês de ABRIL/2019. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10535/02 - RICARDO SANTA ROSA ARRAES, Defensor Público, matrícula nº 860.781-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de FEVEREIRO DE 2019, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12140/07 - PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA, Defensora Pública, matrícula nº 930.815-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 14.02.2019 a 28.02.2019, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10440/02 - CARLOS ROBSON DA PONTE, Defensor Público, matrícula nº 836.344-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de FEVEREIRO de 2019, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10137/90 - LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO, Defensor Público, matrícula nº 179.360-3. Considerando a titularidade do interessado (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias antigas no mês de fevereiro de 2019.\r\n\r\nId: 2156243" ], "2156235": [ "DPGE - Despacho", "DE 21.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11092/02 - FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO, Defensor Público, matrícula nº 860.730-1. Diante do requerido, e, considerando a titularidade da i. requerente, ACOLHO o pedido de FRACIONAMENTO de FÉRIAS, para, com base no disposto no artigo 13 da Resolução DPGE n° 895/2017, gozo nos períodos de 07.01.2019 a 16.01.2019, 19.02.2019 a 28.02.2019, 21.11.2019 a 30.11.2019, 17.07.2019 a 31.07.2019 e de 01.08.2019 a 15.08.2019, uma vez que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço, tendo em vista a concordância do colega que irá acumular os órgãos durante o decurso de suas férias, como determina o §2º do supramencionado dispositivo.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10924/99 - VALMERY JARDIM GUIMARÃES, Defensor Público, matrícula nº 835.271-8. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância do Coordenador do NUDEDH e da possibilidade de acumulação do órgão do requerente por outros colegas, DEFIRO o gozo de férias no período de 14.01.2019 a 31.01.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10558/00 - LUCIANE PINHEIRAL ELIAS, Defensora Pública, matrícula nº 852.770-7. Considerando a função atualmente exercida pela requerente (Assessora da Coordenação do Menezes Cortes), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias durante o mês de julho de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10763/99 - SIMONE MARIA SOARES MENDES, Defensora Pública, matrícula nº 815.773-7. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da possibilidade de acumulação do órgão da requerente por outros colegas, DEFIRO o gozo de licença prêmio nos meses de outubro e novembro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11910/07 - THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula nº 930.804-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA e LEONARDO REIS DE NAZARETH, respectivamente, no mês de DEZEMBRO/2019 e no mês de ABRIL/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12164/07 - LEONARDO REIS DE NAZARETH, Defensor Público, matrícula nº 930.846-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA e LEONARDO REIS DE NAZARETH, respectivamente, no mês de DEZEMBRO/2019 e no mês de ABRIL/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.007963/2018 - EDUARDO JANUARIO NEWTON, Defensor Público, matrícula nº 969.600-6. Considerando que já atingido o limite de 3 (três) dias de afastamento previsto na Resolução 825/2016, RECEBO o pedido como gozo de férias no dia 07.12.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10898/90 - LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE, Defensora Pública, matrícula nº 257.108-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias nos meses de MARÇO e JUNHO de 2019, e excluo a requerente das tabelas.\r\n\r\nDE 26.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10710/06- ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA, Defensora Pública, matrícula nº 860.732-7. Considerando a função atualmente exercida pela requerente, o que não influência a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de licença prêmio no mês de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDE 02.01.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10101/98 - MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES, Defensora Pública, matrícula nº 820.957-9. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da possibilidade de acumulação do órgão da requerente por outra colega, DEFIRO o gozo de férias nos meses de abril e setembro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.002547/18 - ALEXANDRE ARBACH JUNIOR, Defensor Público, matrícula nº 930.865-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01.02.2019 a 15.02.2019, e excluo o requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/13124/11 - LIVIA ALBUQUERQUE FRANÇA, Defensora Pública, matrícula nº 969.610-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. LIVIA ALBUQUERQUE FRANÇA e ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA, respectivamente, no mês de FEVEREIRO/2019 e no mês de ABRIL/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11558/03 - ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula nº 877.427-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. LIVIA ALBUQUERQUE FRANÇA e ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA, respectivamente, no mês de FEVEREIRO/2019 e no mês de ABRIL/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2633/11 - ISABEL SILVA IZIDORO DA FONSECA, Defensora Pública, matrícula nº 3089.592-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. ISABEL SILVA IZIDORO DA FONSECA e LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN, respectivamente, no mês de FEVEREIRO/2019 e no mês de MARÇO/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3069/13 - LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN, Defensora Pública, matrícula nº 3032.177-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. ISABEL SILVA IZIDORO DA FONSECA e LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN, respectivamente, no mês de FEVEREIRO/2019 e no mês de MARÇO/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10507/00 - MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI, Defensora Pública, matrícula nº 852.728-5. Considerando a função atualmente exercida pela requerente (Subcoordenadora de Defesa da Mulher), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias nos períodos de 02.01.2019 a 04.01.2019. Diante da necessidade do serviço, acolho o pedido de CANCELAMENTO de férias no período de 26.10.2019 a 31.10.2019, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11042/02 - LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA, Defensor Público, matrícula nº 860.750-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01.02.2019 a 15.02.2019, e excluo o requerente da tabela. No ensejo, diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de férias no período de 16.02.2019 a 20.02.2019, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/16585/93 - JANE REZENDE MEDINA, Defensora Pública, matrícula nº 111.147-5. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de licença prêmio no mês de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12137/07 - ANTONIO JOSE SAMPAIO SANTOS, Defensor Público, matrícula nº 930.831-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de FEVEREIRO de 2019, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10325/04 - NATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO, Defensora Pública, matrícula nº 860.693-1. Considerando a titularidade da interessada, a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de licença prêmio no período requerido.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10325/04 - CRISTINA SANTOS FERREIRA, Defensora Pública, matrícula nº 836.330-1. Considerando a função atualmente exercida, o que não influencia na elaboração do mapa de movimentação, e ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de licença prêmio no mês de fevereiro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10538/03 - JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS, Defensora Pública, matrícula nº 860.776-4. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de CANCELAMENTO de férias no período de 01.02.2019 a 17.02.2019, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11885/03 - MARCELO CAMPOS PICANÇO, Defensor Público, matrícula nº 836.295-6. Considerando a titularidade do interessado, a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de licença prêmio no período requerido.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10622/99 - ANA BEATRIZ DIAS, Defensora Pública, matrícula nº 815.791-9. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de licença prêmio no mês de fevereiro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10902/95 - MARIA LEONOR FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA, Defensora Pública, matrícula nº 2003.047-4. Diante do requerido às fls. 84/87 (Processo E-06/19.153/1985) e da sinalização de requerimento de aposentadoria, bem como o fato de que o pretendido não trará prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de férias no mês de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10107/02 - TIAGO ABUD DA FONSECA, Defensor Público, matrícula nº 860.698-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de FEVEREIRO de 2019, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12155/07 - JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, Defensor Público, matrícula nº 930.832-1. Considerando as peculiaridades do caso, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no mês de março de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10502/02 - PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula nº 860.743-4. Considerando as peculiaridades do caso, a concordância da Coordenação do Núcleo do Sistema Penitenciário, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação e ao serviço público, DEFIRO o gozo de férias antigas para o período de 16 a 30 de abril de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10750/06 - FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE, Defensora Pública, matrícula nº 896.784-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 14.02.2019 a 28.02.2019, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10552/01 - JOSE RICARDO PAES DE ABREU, Defensor Público, matrícula nº 852.719-4. Diante do requerido, e, considerando a titularidade da i. requerente, ACOLHO o pedido de FRACIONAMENTO de FÉRIAS, para, com base no disposto no artigo 13 da Resolução DPGE n° 895/2017, gozo nos períodos de 09.02.2019 a 28.02.2019 e de 21.10.2019 a 30.10.2019, uma vez que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço, tendo em vista a concordância do colega que irá acumular o órgão durante o decurso de suas férias, como determina o §2º do supramencionado dispositivo.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10186/04 - TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA, Defensora Pública, matrícula nº 860.725-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de FEVEREIRO de 2019, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10533/99 - CHRISTIANE LAMY BASILIO, Defensora Pública, matrícula nº 815.757-0. Considerando a titularidade da interessada, a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de licença prêmio pelo período requerido.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10644/03 - ADRIANA SILVA DE BRITTO, Defensora Pública, matrícula nº 860.778-0. Considerando a função atualmente exercida pela requerente, o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no período requerido.\r\n\r\nId: 2156235" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2156218": [ "DPGE - Edital", "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESTÁGIO E RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO\r\n\r\nPROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DO 3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS ao Programa de Residência Jurídica faz saber aos interessados o resultado da prova. Avisa, ainda, que a vista de prova será realizada nos 5 (cinco) dias úteis subsequentes a publicação no Diário Oficial, das 8:00 às 17 horas, na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Av. Marechal Câmara, 314, 1º andar - sala da Coordenação de Estágio e Residência Jurídica). Os recursos poderão ser apresentados no mesmo prazo, de forma presencial, no local e horários acima indicados, utilizando-se exclusivamente o formulário disponibilizado pela COORDENAÇÃO, a ser preenchido de próprio punho.\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\nInscrição Nome \r\n\r\nNota\r\n\r\n15359 RODRIGO DA SILVA \r\n\r\n80,50\r\n\r\n16188 MAÍRA DE LUCA LEAL \r\n\r\n78,50\r\n\r\n15536 LUIZA FABLICIO VIANA ARAUJO \r\n\r\n77,25\r\n\r\n13641 PATRICIA MIRANDA GIRALDEZ \r\n\r\n76,25\r\n\r\n16254 CAROLINE CRISTINA DE FIGUEIREDO DIAS \r\n\r\n75,00\r\n\r\n14564 CAIO MARTINS DE ALMEIDA \r\n\r\n74,00\r\n\r\n15733 FELIPE SOARES DA SILVA \r\n\r\n74,00\r\n\r\n14037 MATEUS NASCIMENTO ZGUR \r\n\r\n72,50\r\n\r\n13701 JÉSSICA DAMASCENO ARRUDA \r\n\r\n72,00\r\n\r\n13928 JULYA MARTINS DE ASSIS \r\n\r\n72,00\r\n\r\n14926 EDUARDO CESAR DE SOUZA CAJAZEIRAS \r\n\r\n71,00\r\n\r\n13791 NAIHANIE DE FIGUEIREDO SANNHAÇO \r\n\r\n70,75\r\n\r\n14145 DANDARA MARA MENDONÇA \r\n\r\n70,75\r\n\r\n14898 JENNIFER CATTEM CONTE \r\n\r\n70,00\r\n\r\n14788 EDUARDO GOMES DO CARMO \r\n\r\n69,50\r\n\r\n13499 LUCAS MORAES DA ROSA \r\n\r\n69,00\r\n\r\n16354 CAROLINA SILVEIRA LOBIANCO E SOUZA \r\n\r\n69,00\r\n\r\n14500 CRISTIANO DE OLIVEIRA ARRUDA \r\n\r\n68,75\r\n\r\n14760 JULIANA PEREIRA LANÇA \r\n\r\n68,50\r\n\r\n15554 FLÁVIA SALLES TAVARES \r\n\r\n68,50\r\n\r\n16426 PRISCILA LOPES LINHARES COTTA \r\n\r\n68,50\r\n\r\n13569 URSULA OLIVEIRA DA CUNHA \r\n\r\n68,00\r\n\r\n14800 MAURÍCIO SANTOS DE SÃO SABAS \r\n\r\n67,50\r\n\r\n14971 JEFERSON CARDOSO PEREIRA \r\n\r\n67,50\r\n\r\n13769 YASMIM DE ASSIS RAMOS DA SILVA \r\n\r\n67,00\r\n\r\n14707 JULIANA MENDEZ MONTEIRO \r\n\r\n67,00\r\n\r\n15156 FELIPE DA GAMA SILVA SANTOS \r\n\r\n67,00\r\n\r\n15246 PEDRO EVANGELISTA OZÓRIO \r\n\r\n67,00\r\n\r\n13986 LUIS CALAZANS DE BRITO BISNETO \r\n\r\n66,75\r\n\r\n13784 VINICIUS DA COSTA PAULO \r\n\r\n65,50\r\n\r\n14154 RUAN DA SILVA PINHEIRO \r\n\r\n65,50\r\n\r\n14834 GABRIELLE SIQUEIRA CUNHA \r\n\r\n65,00\r\n\r\n14852 FLORENCE ALVES VARELA \r\n\r\n65,00\r\n\r\n15678 FLAVIA ZACARIAS GONCALVES \r\n\r\n65,00\r\n\r\n14059 DÉBORA COSTA DA SILVA \r\n\r\n64,75\r\n\r\n16411 YURI SERGUEIVITCH PALAMARCZUK \r\n\r\n64,50\r\n\r\n15238 BEATRIZ MATTOS DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\n64,00\r\n\r\n15611 GABRIEL ZANDOMENEGHI RODRIGUES \r\n\r\n64,00\r\n\r\n14281 VITOR HUGO FERREIRA COELHO \r\n\r\n63,00\r\n\r\n16311 CAIO MARTINS LISBOA \r\n\r\n63,00\r\n\r\n16414 CARLOS HENRIQUE DE VASCONCELOS \r\n\r\n63,00\r\n\r\n16372 VANDER SANDRO LOPES \r\n\r\n62,00\r\n\r\n14758 LUIZ GUILHERME FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n61,50\r\n\r\n15087 DOUGLAS ALVES DE PAULA MOURA \r\n\r\n60,75\r\n\r\n16331 JENIFFER VIDAL DOS SANTOS CARDOSO \r\n\r\n60,50\r\n\r\n14714 LUCIANE NASCIMENTO ALVES \r\n\r\n60,25\r\n\r\n16084 YASMIN NONAKA \r\n\r\n60,25\r\n\r\n14649 LENARA FERREIRA DUARTE COSTA \r\n\r\n60,00\r\n\r\n16093 PAULA GAMA BARROS \r\n\r\n60,00\r\n\r\n13871 TAIZA MATOS SENA \r\n\r\n59,50\r\n\r\n14943 ALEXANDRA FERREIRA GREGORIO \r\n\r\n59,50\r\n\r\n15902 CAROLINA MONTEIRO FREIRE \r\n\r\n59,00\r\n\r\n14080 GUILHERME MARQUES BOTELHO \r\n\r\n58,50\r\n\r\n15306 FERNANDA MELO AUGUSTO \r\n\r\n58,50\r\n\r\n15334 LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA \r\n\r\n58,25\r\n\r\n14572 ELIANE DE ARAÚJO REIS NUNES \r\n\r\n58,00\r\n\r\n15515 CARLA TRINDADE SILVA \r\n\r\n58,00\r\n\r\n14183 DEMETRIUS DIAS DA SILVA \r\n\r\n57,75\r\n\r\n14530 LORENA FERREIRA ACUÑA \r\n\r\n57,50\r\n\r\n15152 MARIANA LUCCHESE ZARRO \r\n\r\n57,50\r\n\r\n15293 PEDRO AUGUSTO TORRES DE MELLO PEREIRA \r\n\r\n57,50\r\n\r\n15644 MATTHEUS DUARTE ALVES \r\n\r\n57,50\r\n\r\n15307 BEATRIZ FRANCISCO CARDOZO \r\n\r\n57,00\r\n\r\n15667 CAROLINE DOS ANJOS BELARMINO DA SILVA \r\n\r\n57,00\r\n\r\n14953 ELIZANGELA SILVA DE MELLO \r\n\r\n56,00\r\n\r\n15868 HUGO PEREIRA SIQUEIRA \r\n\r\n56,00\r\n\r\n14584 JÉSSICA DE OLIVEIRA FERREIRA \r\n\r\n55,75\r\n\r\n15180 KARYNNE ROBERTA BORBA ANTUNES \r\n\r\n55,75\r\n\r\n13934 SUZANA MOREIRA DA SILVA \r\n\r\n55,75\r\n\r\n15539 BÁRBARA FRANCESCONI DE ALMEIDA COSTA \r\n\r\n55,50\r\n\r\n16125 ANDERSON ANDRÉ DA COSTA RIBEIRO \r\n\r\n55,50\r\n\r\n13434 YAN KAMAR ANDRADE SANTOS \r\n\r\n55,00\r\n\r\n14747 ANA LETÍCIA DA SILVA GUIMARÃES \r\n\r\n55,00\r\n\r\n15421 AMANDA RAQUEL PINHEIRO DA ROCHA \r\n\r\n55,00\r\n\r\n15751 PAULO MAFRA CAVALCANTE FILHO \r\n\r\n55,00\r\n\r\n15972 BÁRBARA SAMPAIO DRUDE \r\n\r\n55,00\r\n\r\n13453 IZABELA FERNANDES SANTOS \r\n\r\n54,50\r\n\r\n13606 ROBERTA SILVA MELLO \r\n\r\n54,50\r\n\r\n14038 ALESSANDRA DA ROZA CHAVES GONCALVES \r\n\r\n54,50\r\n\r\n14184 VICTOR HUGO DOS SANTOS BRITO \r\n\r\n54,50\r\n\r\n13834 WILKER LUIZ FERNANDES \r\n\r\n54,25\r\n\r\n14969 VINÍCIUS VIEIRA QUARESMA DE BRITO \r\n\r\n54,00\r\n\r\n15262 RENATO MOREIRA BRITO \r\n\r\n54,00\r\n\r\n15088 RODRIGO MOREIRA DE MELLO \r\n\r\n53,50\r\n\r\n15283 TALITA SILVA MENDONÇA \r\n\r\n53,50\r\n\r\n15803 DESIRRE DAMIANA SOARES DOS SANTOS \r\n\r\n53,50\r\n\r\n15830 THACILA APARECIDA DOS SANTOS \r\n\r\n53,50\r\n\r\n14455 NATHALIA FLEMING PEREIRA \r\n\r\n53,00\r\n\r\n14994 EMERSON FERREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\n53,00\r\n\r\n15422 MONIQUE SANTOS DE FREITAS \r\n\r\n53,00\r\n\r\n15696 CAROLINE MONTEIRO GUERRA \r\n\r\n53,00\r\n\r\n15975 PAULO DE TARSO DUARTE VIANNA SOUZA \r\n\r\n53,00\r\n\r\n14566 CLARISSA PACHECO COSTA REIS \r\n\r\n52,75\r\n\r\n13795 LIGGIANE MANHÃES DOS SANTOS \r\n\r\n52,50\r\n\r\n14563 LUANA ANDRÉ MARTINS \r\n\r\n52,25\r\n\r\n15952 MICHEL CÍCERO MAGALHÃES DE MELO \r\n\r\n52,25\r\n\r\n16181 MARIANNA DE SOUZA SILVEIRA \r\n\r\n52,25\r\n\r\n16292 DANIELLA DE LIMA BORRET \r\n\r\n52,25\r\n\r\n15103 CAMILLA RODRIGUES TORRES \r\n\r\n52,00\r\n\r\n13929 LAÍNE REGINA SOARES RAMOS \r\n\r\n51,75\r\n\r\n15488 DANIELLE AZARIAS CRUZ \r\n\r\n51,75\r\n\r\n13702 ARTHUR GIAMPAOLI LUNA \r\n\r\n51,50\r\n\r\n14170 PEDRO CORVELLO COELHO PARADA \r\n\r\n51,50\r\n\r\n16177 IZADORA FERNANDES DE OLIVEIRA ALVES MAIA \r\n\r\n51,50\r\n\r\n13482 GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA PAULA \r\n\r\n51,00\r\n\r\n14595 THAISSA PEREIRA SILVA \r\n\r\n51,00\r\n\r\n16015 MARCO AURÉLIO DE MORAES PIRES \r\n\r\n51,00\r\n\r\n14401 CAROLINE DE SOUZA DIMA \r\n\r\n50,75\r\n\r\n15020 DENISON AUGUSTO BATISTA \r\n\r\n50,75\r\n\r\n13949 EDUARDO FERREIRA GOMES \r\n\r\n50,50\r\n\r\n14017 BRUNA BARCELO PEREIRA SANTOS \r\n\r\n50,50\r\n\r\n14506 MARIANA PADOVANI RAMOS DA SILVA \r\n\r\n50,50\r\n\r\n13733 BRUNA MORETI FONSECA SOMMER \r\n\r\n50,00\r\n\r\n14398 DAYANE VIEIRA CARLOS \r\n\r\n50,00\r\n\r\n15393 DIEGO LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO \r\n\r\n50,00\r\n\r\n15464 GABRIEL ALVES DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n50,00\r\n\r\n16067 LARISSA FERREIRA JOAQUIM BARBOSA \r\n\r\n50,00\r\n\r\nNÃO APROVADOS\r\n\r\n13650 49,50\r\n\r\n13809 49,50\r\n\r\n14003 49,50\r\n\r\n14739 49,50\r\n\r\n15781 49,50\r\n\r\n16050 49,50\r\n\r\n16066 49,50\r\n\r\n13886 49,25\r\n\r\n13726 49,00\r\n\r\n14674 49,00\r\n\r\n14684 49,00\r\n\r\n13724 48,75\r\n\r\n14836 48,75\r\n\r\n15147 48,50\r\n\r\n15540 48,50\r\n\r\n13954 48,00\r\n\r\n13488 47,50\r\n\r\n14164 47,50\r\n\r\n14733 47,50\r\n\r\n15054 47,50\r\n\r\n15081 47,50\r\n\r\n15571 47,50\r\n\r\n15783 47,50\r\n\r\n16335 47,50\r\n\r\n14877 47,00\r\n\r\n16166 47,00\r\n\r\n14486 46,75\r\n\r\n15656 46,75\r\n\r\n15873 46,50\r\n\r\n14001 46,00\r\n\r\n14085 46,00\r\n\r\n16380 46,00\r\n\r\n13476 45,50\r\n\r\n14639 45,50\r\n\r\n14713 45,50\r\n\r\n15056 45,50\r\n\r\n15685 45,50\r\n\r\n14262 45,00\r\n\r\n16056 45,00\r\n\r\n14032 44,50\r\n\r\n14388 44,50\r\n\r\n15279 44,50\r\n\r\n16362 44,50\r\n\r\n14545 44,25\r\n\r\n13799 44,00\r\n\r\n13864 44,00\r\n\r\n14200 44,00\r\n\r\n14539 44,00\r\n\r\n14893 44,00\r\n\r\n15725 44,00\r\n\r\n16280 44,00\r\n\r\n15490 43,50\r\n\r\n15501 43,50\r\n\r\n15438 43,25\r\n\r\n14095 43,00\r\n\r\n14220 43,00\r\n\r\n14403 43,00\r\n\r\n14725 43,00\r\n\r\n15046 43,00\r\n\r\n15061 43,00\r\n\r\n15424 43,00\r\n\r\n15447 42,50\r\n\r\n15533 42,50\r\n\r\n14075 42,00\r\n\r\n14224 42,00\r\n\r\n14364 42,00\r\n\r\n13909 41,50\r\n\r\n14308 41,50\r\n\r\n14615 41,50\r\n\r\n14769 41,25\r\n\r\n13803 41,00\r\n\r\n13813 41,00\r\n\r\n14000 41,00\r\n\r\n14268 41,00\r\n\r\n14591 41,00\r\n\r\n13625 40,75\r\n\r\n13463 40,50\r\n\r\n14628 40,50\r\n\r\n15323 40,50\r\n\r\n15460 40,50\r\n\r\n15590 40,50\r\n\r\n15331 40,00\r\n\r\n14442 39,75\r\n\r\n13941 39,50\r\n\r\n14450 39,50\r\n\r\n14331 39,00\r\n\r\n14565 38,75\r\n\r\n15336 38,75\r\n\r\n13859 38,50\r\n\r\n13998 38,50\r\n\r\n14198 38,25\r\n\r\n13495 38,00\r\n\r\n14070 38,00\r\n\r\n15143 38,00\r\n\r\n16435 38,00\r\n\r\n13752 37,75\r\n\r\n14132 37,75\r\n\r\n14959 37,75\r\n\r\n15559 37,75\r\n\r\n15789 37,50\r\n\r\n14191 37,00\r\n\r\n15091 37,00\r\n\r\n15193 37,00\r\n\r\n15514 37,00\r\n\r\n15866 37,00\r\n\r\n13802 36,75\r\n\r\n13690 36,25\r\n\r\n15215 36,25\r\n\r\n15346 36,00\r\n\r\n15086 35,75\r\n\r\n15310 35,25\r\n\r\n14864 35,00\r\n\r\n14870 35,00\r\n\r\n15436 34,75\r\n\r\n13671 34,50\r\n\r\n15829 34,50\r\n\r\n15883 34,50\r\n\r\n14644 34,25\r\n\r\n16339 34,00\r\n\r\n15954 33,75\r\n\r\n14710 33,50\r\n\r\n15069 33,50\r\n\r\n16001 33,50\r\n\r\n14663 33,25\r\n\r\n14610 33,00\r\n\r\n14757 33,00\r\n\r\n15028 33,00\r\n\r\n15636 33,00\r\n\r\n13460 32,50\r\n\r\n13830 32,50\r\n\r\n14087 32,50\r\n\r\n15172 32,50\r\n\r\n13557 32,25\r\n\r\n14756 32,00\r\n\r\n16357 32,00\r\n\r\n14182 31,50\r\n\r\n16425 31,25\r\n\r\n13761 31,00\r\n\r\n15564 30,50\r\n\r\n14233 29,75\r\n\r\n15072 29,75\r\n\r\n14512 29,50\r\n\r\n14478 29,25\r\n\r\n16154 29,00\r\n\r\n13505 28,50\r\n\r\n15003 28,50\r\n\r\n14505 26,50\r\n\r\n13725 26,00\r\n\r\n15064 26,00\r\n\r\n15900 26,00\r\n\r\n15040 25,25\r\n\r\n13692 24,50\r\n\r\n14946 24,50\r\n\r\n14222 23,00\r\n\r\n15874 22,50\r\n\r\n15771 20,50\r\n\r\n13563 14,00\r\n\r\n13587 14,00\r\n\r\n13816 14,00\r\n\r\n13894 14,00\r\n\r\n13897 14,00\r\n\r\n14073 14,00\r\n\r\n14259 14,00\r\n\r\n14370 14,00\r\n\r\n14720 14,00\r\n\r\n14990 14,00\r\n\r\n14991 14,00\r\n\r\n15007 14,00\r\n\r\n15184 14,00\r\n\r\n15268 14,00\r\n\r\n15566 14,00\r\n\r\n15568 14,00\r\n\r\n15748 14,00\r\n\r\n15764 14,00\r\n\r\n16240 14,00\r\n\r\n16287 14,00\r\n\r\n13699 13,00\r\n\r\n13787 13,00\r\n\r\n14423 13,00\r\n\r\n14662 13,00\r\n\r\n14922 13,00\r\n\r\n14936 13,00\r\n\r\n15206 13,00\r\n\r\n15220 13,00\r\n\r\n15990 13,00\r\n\r\n16423 13,00\r\n\r\n14677 12,00\r\n\r\n15316 12,00\r\n\r\n16044 12,00\r\n\r\n16218 12,00\r\n\r\n16419 12,00\r\n\r\n13940 11,00\r\n\r\n14048 11,00\r\n\r\n14868 11,00\r\n\r\n15935 11,00\r\n\r\n16130 11,00\r\n\r\n16137 11,00\r\n\r\n13635 10,00\r\n\r\n13913 10,00\r\n\r\n14794 10,00\r\n\r\n16145 10,00\r\n\r\n14526 9,00\r\n\r\n14911 9,00\r\n\r\n15097 9,00\r\n\r\n15474 9,00\r\n\r\n15857 9,00\r\n\r\n16170 9,00\r\n\r\n13957 6,00\r\n\r\n14736 0,00\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\nInscrição Nome\r\n\r\nNota\r\n\r\n14821 BEATRIZ CORRÊA SOARES \r\n\r\n91,50\r\n\r\n14641 NATALIA ROCHA ALVARENGA BATISTA \r\n\r\n83,50\r\n\r\n15396 JULIA CUNHA SANGLARD TORRES \r\n\r\n83,00\r\n\r\n13988 DIOGO ALBUQUERQUE CARVALHO \r\n\r\n80,75\r\n\r\n14240 STEPHANIE AZEVEDO GISLER \r\n\r\n79,75\r\n\r\n13624 HÉRCULES DA CONCEIÇÃO CEIA JÚNIOR \r\n\r\n79,00\r\n\r\n15209 GABRIELA MARIA NEGREIROS ALBUQUERQUE \r\n\r\n78,50\r\n\r\n14176 LETÍCIA MENEGUETTE CELIN \r\n\r\n78,25\r\n\r\n14503 CARLA SERTà PADILHA \r\n\r\n75,00\r\n\r\n16403 MATHEUS BALDI DUTRA \r\n\r\n75,00\r\n\r\n14206 THAYS AREIAS MAUDONET \r\n\r\n74,50\r\n\r\n13481 ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO \r\n\r\n74,00\r\n\r\n16026 RAQUEL ALONSO GUIMARÃES \r\n\r\n74,00\r\n\r\n15071 JULIANA PALMEIRA MARTINS \r\n\r\n73,50\r\n\r\n15530 BÁRBARA LOPES AMARANTE CAMPOS MAIA \r\n\r\n73,00\r\n\r\n14297 GUSTAVO CASTILHO PEREIRA \r\n\r\n73,00\r\n\r\n15235 LUIZA FERNANDES BRANDAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n73,00\r\n\r\n15335 MARIANA DOMINGOS COSTA PINTO \r\n\r\n73,00\r\n\r\n14717 LAÍS OLIVEIRA ABREU \r\n\r\n72,00\r\n\r\n14390 ANNA TERRA PEREIRA BASSO \r\n\r\n71,00\r\n\r\n14629 EDUARDO CALDAS OLIVEIRA \r\n\r\n70,50\r\n\r\n14067 LORENA MIRANDA DE Sá CAMPELO \r\n\r\n70,50\r\n\r\n13580 THAIS CASSIANO DA SILVA NORONHA \r\n\r\n70,25\r\n\r\n13632 GRAZIELLA DA SILVA ESTABILE \r\n\r\n70,00\r\n\r\n15401 CAROLINA PATROCÍNIO TEIXEIRA VAZ \r\n\r\n69,50\r\n\r\n14480 FERNANDA DE SALES SCHETTINI \r\n\r\n69,50\r\n\r\n15599 JOANA MARIA SANTANNA SANTOS \r\n\r\n69,00\r\n\r\n13875 NATHALIA AVANCE DE SOUZA CUNHA \r\n\r\n69,00\r\n\r\n16167 CAROLINA MATTOS DE BARROS LEITE \r\n\r\n68,50\r\n\r\n13870 JANE FERREIRA PORTO \r\n\r\n68,50\r\n\r\n16390 MARCELO DE OLIVEIRA LIMA PEREIRA \r\n\r\n68,50\r\n\r\n15899 ANA BEATRIZ MEIRELLES DE MIRANDA \r\n\r\n68,00\r\n\r\n16297 GABRIELLA BATALHA RAMOS SOARES \r\n\r\n68,00\r\n\r\n13496 MARIANA DA COSTA FRANCISCO \r\n\r\n68,00\r\n\r\n14866 HIORRANA DINIZ BRAGA \r\n\r\n67,50\r\n\r\n15382 LARISSA DE SIQUEIRA DIREITO \r\n\r\n67,50\r\n\r\n15796 CAMILLA FREITAS FERREIRA \r\n\r\n67,05\r\n\r\n15199 MAIARA GODINHO BALTAZAR \r\n\r\n67,00\r\n\r\n13765 JEFFERSON FERNANDES ROSA \r\n\r\n66,75\r\n\r\n13575 JACQUELINE DE BRITO \r\n\r\n66,50\r\n\r\n13782 LEONARDO MARTINS COSTA \r\n\r\n66,00\r\n\r\n16346 MATHEUS DE SÁ CORTES \r\n\r\n66,00\r\n\r\n15586 MAYARA FERRANTE CALDAS \r\n\r\n66,00\r\n\r\n14550 RAISSA LAGE AVELAR TORRES \r\n\r\n66,00\r\n\r\n14201 ALINE SETARO SOARES MASULLO \r\n\r\n65,50\r\n\r\n13423 MARCELLE DE ABREU RODRIGUES \r\n\r\n64,50\r\n\r\n14861 DANIELE LOVATTE MAIA \r\n\r\n64,50\r\n\r\n14885 CARLA VIDAL DUARTE \r\n\r\n63,50\r\n\r\n15005 VINÍCIUS BICHARA DARRIEUX \r\n\r\n63,05\r\n\r\n15104 RAFAELLA OLIVEIRA KESSLER \r\n\r\n63,05\r\n\r\n15649 BARBARA LAINE BORGES DE AZEVEDO \r\n\r\n63,00\r\n\r\n15635 JANE DOS SANTOS GUSMÃO \r\n\r\n63,00\r\n\r\n13985 MELINA LOPES SANTOS \r\n\r\n63,00\r\n\r\n14773 NATHÁLIA COUTINHO DE ALMEIDA \r\n\r\n63,00\r\n\r\n14712 THAÍS BASTOS VIANNA \r\n\r\n63,00\r\n\r\n13836 ANA CAROLINA LUGULLO MAIA DE ARAUJO \r\n\r\n61,50\r\n\r\n15166 GABRIELA CUCCO BARCELLOS \r\n\r\n61,50\r\n\r\n15603 JOÃO PAULO LEAL SANTOS \r\n\r\n61,50\r\n\r\n14081 MARIANA SANGUEDO BAPTISTA \r\n\r\n61,50\r\n\r\n13426 NATHÁLIA DE CARVALHO AZEREDO \r\n\r\n61,50\r\n\r\n15819 TEÓFILO AUGUSTO VILLELA RIJO \r\n\r\n61,25\r\n\r\n13565 ANA PAULA MARQUES DE SOUZA PAIVA \r\n\r\n61,00\r\n\r\n15431 ANNY CAROLYNE SANTOS FERREIRA \r\n\r\n61,00\r\n\r\n13556 LARISSA LEILANE FONTES DE LIMA \r\n\r\n61,00\r\n\r\n15618 ANTONIO ELIO DOS SANTOS ALVES \r\n\r\n60,50\r\n\r\n15555 GLAUCO MENDES MACIEL \r\n\r\n60,50\r\n\r\n15221 JEAN WILTON GONÇALVES LEAL \r\n\r\n60,50\r\n\r\n15201 ALANA MARINS ALONSO \r\n\r\n60,00\r\n\r\n15466 ALLANA MOTTA CARVALHO \r\n\r\n60,00\r\n\r\n15799 GABRIELA DE OLIVEIRA PEREZ \r\n\r\n60,00\r\n\r\n13509 MATHEUS HENRIQUE ATAIDE DOS SANTOS \r\n\r\n59,50\r\n\r\n14975 VINICIUS GAIA RODRIGUES \r\n\r\n59,50\r\n\r\n15550 AMANDA MATHEUS MAIA \r\n\r\n59,00\r\n\r\n15189 DIEGO DA CRUZ PÊGO \r\n\r\n59,00\r\n\r\n15303 ISABELA VIANA DE CARVALHO \r\n\r\n59,00\r\n\r\n13552 ISABELLA MARIA PEREIRA PRESTES \r\n\r\n59,00\r\n\r\n15194 ISABELLE DIANNE GIBSON PEREIRA \r\n\r\n59,00\r\n\r\n15510 LUANA GARCIA LIMA \r\n\r\n59,00\r\n\r\n13879 MARIANE GUIMARÃES DOS SANTOS \r\n\r\n59,00\r\n\r\n15525 JONATHAN DE SOUSA FARIAS \r\n\r\n58,50\r\n\r\n13889 LAÍS ANDRADE SANTOS \r\n\r\n58,50\r\n\r\n15385 LUANNA DE VASCONCELOS SIQUEIRA \r\n\r\n58,50\r\n\r\n13581 NÍVEA ÁZARA ROSA \r\n\r\n58,50\r\n\r\n15075 THALES DO AMARAL LIMA ARAUJO \r\n\r\n58,50\r\n\r\n15653 JERONIMO COVA MAZZARO RODRIGUES \r\n\r\n58,00\r\n\r\n14020 JULIANA RIBEIRO MONTEIRO \r\n\r\n58,00\r\n\r\n15266 THAÍS PONTES DA COSTA \r\n\r\n58,00\r\n\r\n15428 ANA BARBOSA BALTHAZAR \r\n\r\n57,50\r\n\r\n13831 BEATRIZ NASCIMENTO ANTUNES \r\n\r\n57,50\r\n\r\n14299 GABRIEL SOARES SANTOS DE PAULA \r\n\r\n57,50\r\n\r\n16115 THAÍS MAYUMI IWANAGA \r\n\r\n57,50\r\n\r\n14043 JOYCE AZEVEDO DE OLIVEIRA BORGATI \r\n\r\n57,00\r\n\r\n14927 JULIANA ALVARENGA LUZ \r\n\r\n57,00\r\n\r\n15508 MARIA LUISA DA SILVA NUNES GOMES MIRANDA \r\n\r\n57,00\r\n\r\n16183 FERNANDA SALEME ARAÚJO \r\n\r\n56,50\r\n\r\n15478 LARISSA PESSANHA DE SOUZA \r\n\r\n56,50\r\n\r\n15197 RAFAELLA DE OLIVEIRA SIQUEIRA \r\n\r\n56,50\r\n\r\n13461 THAMIRIS JANDRE ANDRÉ \r\n\r\n56,50\r\n\r\n14369 CAROLINA DE CARVALHO BYRRO \r\n\r\n56,00\r\n\r\n16359 DEBORA COSTA ALVES \r\n\r\n56,00\r\n\r\n14636 DEBORA HELLEN DA COSTA CARDOZO \r\n\r\n56,00\r\n\r\n15992 ANA CAROLINA SCHAUSTZ PINTO \r\n\r\n55,50\r\n\r\n13999 CLARICE QUINHÕES LOBO \r\n\r\n55,00\r\n\r\n13608 LAURA FALCÃO AGUIAR BARBOZA \r\n\r\n55,00\r\n\r\n16249 ADRIANA DE JESUS MULLER DRUMOND \r\n\r\n54,50\r\n\r\n15699 EDUARDA ANDRÉA BARBOSA CAMPOS \r\n\r\n54,50\r\n\r\n15791 JENIFFER SOUZA VIEIRA RODRIGUES \r\n\r\n54,50\r\n\r\n15329 LUIDGI SILVA ALMEIDA \r\n\r\n54,50\r\n\r\n15842 QUETRE HELENA DA SILVA \r\n\r\n54,50\r\n\r\n15614 JOSÉ VICTOR TERRA DUARTE \r\n\r\n54,00\r\n\r\n15940 JÔNATAS LEVI SANTOS COLLARES \r\n\r\n53,50\r\n\r\n15604 MARIANA AZEREDO DE ARAUJO FEIO \r\n\r\n53,50\r\n\r\n15133 MATHEUS MOREIRA ALONSO \r\n\r\n53,50\r\n\r\n15529 RAFAEL FERREIRA GOMIDES \r\n\r\n53,50\r\n\r\n14653 ALICE TEODOSIO DOS SANTOS CARDOZO \r\n\r\n53,00\r\n\r\n13631 ANDRESSA ARGOLO CESÁRIO COSTA \r\n\r\n53,00\r\n\r\n16065 BERNARDO DA SILVA \r\n\r\n52,50\r\n\r\n15567 CAMILA GALANTE BENTO \r\n\r\n52,50\r\n\r\n13667 GABRIELLE SANTOS GOMES \r\n\r\n52,50\r\n\r\n15812 PAOLA STELLA GIGLIO BOTTINO \r\n\r\n52,50\r\n\r\n15513 CRISTINA DE BORBOREMA AREAS \r\n\r\n52,25\r\n\r\n15102 ISABELA ESCHER REBELO \r\n\r\n52,00\r\n\r\n15573 LÍVEA FRANCO SOARES \r\n\r\n52,00\r\n\r\n15302 PEDRO RICARDO BAPTISTA SILVA \r\n\r\n52,00\r\n\r\n14463 JOAB GAMA DE SOUZA \r\n\r\n51,50\r\n\r\n15417 MARIANE CRISTINA COSTA GOMES \r\n\r\n51,50\r\n\r\n14301 RAFAELLA RIBEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n51,50\r\n\r\n13990 HEDIANÊZ APARECIDA DE SOUZA REGINALDO SANTANA \r\n\r\n51,00\r\n\r\n13466 MARGARETH APARECIDA MAGALHÃES DO NASCIMENTO \r\n\r\n51,00\r\n\r\n13706 SOFIA GLASHERSTER \r\n\r\n50,25\r\n\r\n14995 ANA FLÁVIA CESAR MATOS \r\n\r\n50,00\r\n\r\n14110 FERNANDA SODRÉ JESUS \r\n\r\n50,00\r\n\r\n15820 RENATA SANTOS DE MOURA \r\n\r\n50,00\r\n\r\nNÃO APROVADOS\r\n\r\n15449 49,50\r\n\r\n15107 49,50\r\n\r\n13809 49,50\r\n\r\n14003 49,50\r\n\r\n14739 49,50\r\n\r\n15781 49,50\r\n\r\n16050 49,50\r\n\r\n16066 49,50\r\n\r\n13886 49,25\r\n\r\n13726 49,00\r\n\r\n14674 49,00\r\n\r\n14684 49,00\r\n\r\n13724 48,75\r\n\r\n14836 48,75\r\n\r\n15147 48,50\r\n\r\n15540 48,50\r\n\r\n13954 48,00\r\n\r\n13488 47,50\r\n\r\n14164 47,50\r\n\r\n14733 47,50\r\n\r\n1505 447,50\r\n\r\n1508147,50\r\n\r\n15571 47,50\r\n\r\n15783 47,50\r\n\r\n16335 47,50\r\n\r\n14877 47,00\r\n\r\n16166 47,00\r\n\r\n14486 46,75\r\n\r\n15656 46,75\r\n\r\n15873 46,50\r\n\r\n14001 46,00\r\n\r\n14085 46,00\r\n\r\n16380 46,00\r\n\r\n13476 45,50\r\n\r\n14639 45,50\r\n\r\n14713 45,50\r\n\r\n15056 45,50\r\n\r\n15685 45,50\r\n\r\n14262 45,00\r\n\r\n16056 45,00\r\n\r\n14032 44,50\r\n\r\n14388 44,50\r\n\r\n15279 44,50\r\n\r\n16362 44,50\r\n\r\n14545 44,25\r\n\r\n13799 44,00\r\n\r\n13864 44,00\r\n\r\n14200 44,00\r\n\r\n14539 44,00\r\n\r\n14893 44,00\r\n\r\n15725 44,00\r\n\r\n16280 44,00\r\n\r\n15490 43,50\r\n\r\n15501 43,50\r\n\r\n15438 43,25\r\n\r\n14095 43,00\r\n\r\n14220 43,00\r\n\r\n14403 43,00\r\n\r\n14725 43,00\r\n\r\n15046 43,00\r\n\r\n15061 43,00\r\n\r\n15424 43,00\r\n\r\n15447 42,50\r\n\r\n15533 42,50\r\n\r\n14075 42,00\r\n\r\n14224 42,00\r\n\r\n14364 42,00\r\n\r\n13909 41,50\r\n\r\n14308 41,50\r\n\r\n14615 41,50\r\n\r\n14769 41,25\r\n\r\n13803 41,00\r\n\r\n13813 41,00\r\n\r\n14000 41,00\r\n\r\n14268 41,00\r\n\r\n14591 41,00\r\n\r\n13625 40,75\r\n\r\n13463 40,50\r\n\r\n14628 40,50\r\n\r\n15323 40,50\r\n\r\n15460 40,50\r\n\r\n15590 40,50\r\n\r\n15331 40,00\r\n\r\n14442 39,75\r\n\r\n13941 39,50\r\n\r\n14450 39,50\r\n\r\n14331 39,00\r\n\r\n14565 38,75\r\n\r\n15336 38,75\r\n\r\n13859 38,50\r\n\r\n13998 38,50\r\n\r\n14198 38,25\r\n\r\n13495 38,00\r\n\r\n14070 38,00\r\n\r\n15143 38,00\r\n\r\n16435 38,00\r\n\r\n13752 37,75\r\n\r\n14132 37,75\r\n\r\n14959 37,75\r\n\r\n15559 37,75\r\n\r\n15789 37,50\r\n\r\n14191 37,00\r\n\r\n15091 37,00\r\n\r\n15193 37,00\r\n\r\n15514 37,00\r\n\r\n15866 37,00\r\n\r\n13802 36,75\r\n\r\n13690 36,25\r\n\r\n15215 36,25\r\n\r\n15346 36,00\r\n\r\n15086 35,75\r\n\r\n15310 35,25\r\n\r\n14864 35,00\r\n\r\n14870 35,00\r\n\r\n15436 34,75\r\n\r\n13671 34,50\r\n\r\n15829 34,50\r\n\r\n15883 34,50\r\n\r\n14644 34,25\r\n\r\n16339 34,00\r\n\r\n15954 33,75\r\n\r\n14710 33,50\r\n\r\n15069 33,50\r\n\r\n16001 33,50\r\n\r\n14663 33,25\r\n\r\n14610 33,00\r\n\r\n14757 33,00\r\n\r\n15028 33,00\r\n\r\n15636 33,00\r\n\r\n13460 32,50\r\n\r\n13830 32,50\r\n\r\n14087 32,50\r\n\r\n15172 32,50\r\n\r\n13557 32,25\r\n\r\n14756 32,00\r\n\r\n16357 32,00\r\n\r\n14182 31,50\r\n\r\n16425 31,25\r\n\r\n13761 31,00\r\n\r\n15564 30,50\r\n\r\n14233 29,75\r\n\r\n15072 29,75\r\n\r\n14512 29,50\r\n\r\n14478 29,25\r\n\r\n16154 29,00\r\n\r\n13505 28,50\r\n\r\n15003 28,50\r\n\r\n14505 26,50\r\n\r\n13725 26,00\r\n\r\n15064 26,00\r\n\r\n15900 26,00\r\n\r\n15040 25,25\r\n\r\n13692 24,50\r\n\r\n14946 24,50\r\n\r\n14222 23,00\r\n\r\n15874 22,50\r\n\r\n15771 20,50\r\n\r\n13563 14,00\r\n\r\n13587 14,00\r\n\r\n13816 14,00\r\n\r\n13894 14,00\r\n\r\n13897 14,00\r\n\r\n14073 14,00\r\n\r\n14259 14,00\r\n\r\n14370 14,00\r\n\r\n14720 14,00\r\n\r\n14990 14,00\r\n\r\n14991 14,00\r\n\r\n15007 14,00\r\n\r\n15184 14,00\r\n\r\n15268 14,00\r\n\r\n15566 14,00\r\n\r\n15568 14,00\r\n\r\n15748 14,00\r\n\r\n15764 14,00\r\n\r\n16240 14,00\r\n\r\n16287 14,00\r\n\r\n13699 13,00\r\n\r\n13787 13,00\r\n\r\n14423 13,00\r\n\r\n14662 13,00\r\n\r\n14922 13,00\r\n\r\n14936 13,00\r\n\r\n15206 13,00\r\n\r\n15220 13,00\r\n\r\n15990 13,00\r\n\r\n16423 13,00\r\n\r\n14677 12,00\r\n\r\n15316 12,00\r\n\r\n16044 12,00\r\n\r\n16218 12,00\r\n\r\n16419 12,00\r\n\r\n13940 11,00\r\n\r\n14048 11,00\r\n\r\n14868 11,00\r\n\r\n15935 11,00\r\n\r\n16130 11,00\r\n\r\n16137 11,00\r\n\r\n13635 10,00\r\n\r\n13913 10,00\r\n\r\n14794 10,00\r\n\r\n16145 10,00\r\n\r\n14526 9,00\r\n\r\n14911 9,00\r\n\r\n15097 9,00\r\n\r\n15474 9,00\r\n\r\n15857 9,00\r\n\r\n16170 9,00\r\n\r\n13957 6,00\r\n\r\n14736 0,00\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\nInscrição Nome \r\n\r\nNOTA\r\n\r\n15227 JULIANA BORHER VALADARES \r\n\r\n83,50\r\n\r\n15029 ROBERTA GISLBERT DE MENDONÇA \r\n\r\n82,50\r\n\r\n14709 ANA CRISTINE RODRIGUES DA COSTA \r\n\r\n75,00\r\n\r\n15110 FELIPE ROCHA VASCONCELLOS DE FREITAS PINHEIRO \r\n\r\n72,50\r\n\r\n14855 THAIS MARIA SEIXAS ROSA \r\n\r\n72,00\r\n\r\n13739 LOHANNA BARBOSA DOS SANTOS \r\n\r\n71,00\r\n\r\n15452 EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA \r\n\r\n70,50\r\n\r\n14759 JULIANA GIL DE ALMEIDA \r\n\r\n70,50\r\n\r\n14540 KELVY DA SILVA MORAES SANTOS \r\n\r\n70,50\r\n\r\n14013 DANIELA MELGAÇO VELOSO \r\n\r\n68,00\r\n\r\n15324 DANIELLA MOTTA DE MELLO \r\n\r\n67,00\r\n\r\n13429 RAFAELA MARINHO DE OLIVEIRA \r\n\r\n66,50\r\n\r\n15886 VÍTOR HUGO BARBOSA DE SANTANA \r\n\r\n66,00\r\n\r\n14293 FABIANA COELHO DE GÓES \r\n\r\n64,50\r\n\r\n13686 ANA CAROLINE DA SILVA MONTEIRO \r\n\r\n64,00\r\n\r\n14196 LUIZA DA SILVA XAVIER \r\n\r\n64,00\r\n\r\n15132 FERNANDA RABELO VASCONCELOS \r\n\r\n63,00\r\n\r\n14311 MARIA EDUARDA DA SILVA MENEZES DE SOUZA \r\n\r\n63,00\r\n\r\n15416 GABRIEL ALVES FARIAS \r\n\r\n62,50\r\n\r\n15257 AMANDA MARINARA COSTA DE PAIVA \r\n\r\n62,00\r\n\r\n14728 RENATA SILVA BARBOSA \r\n\r\n62,00\r\n\r\n14504 DEIVID FERREIRA SANTANA \r\n\r\n60,50\r\n\r\n13720 DEBORA GONÇALVES FREIRES DOS REIS \r\n\r\n58,50\r\n\r\n15735 LARISSA DE CASTRO AZEVEDO \r\n\r\n58,50\r\n\r\n15824 LORELAY GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\n58,50\r\n\r\n16179 NATHÁLIA DOS SANTOS FIGUEIREDO \r\n\r\n58,50\r\n\r\n15457 LUIS GUSTAVO BATISTA QUINTANILHA \r\n\r\n58,00\r\n\r\n16342 ALIKY RIGATOS ALCANTARA DE OLIVEIRA \r\n\r\n56,50\r\n\r\n15638 ALINE COSTA MENDES \r\n\r\n56,50\r\n\r\n15161 LARA CAMPOS DE PAULO \r\n\r\n56,50\r\n\r\n15577 JULIANA PERETTI DA SILVA \r\n\r\n56,00\r\n\r\n13848 NATHALIA AZARA DE ANDRADE \r\n\r\n55,50\r\n\r\n15778 CAMILA CARDOSO FERREIRA \r\n\r\n55,00\r\n\r\n14479 CLAUDIA JABOUR ANTONINI \r\n\r\n54,50\r\n\r\n14872 CAROLINE PIMENTEL DIONIZIO \r\n\r\n53,50\r\n\r\n16060 CAMILA COSTA RODRIGUES \r\n\r\n53,00\r\n\r\n13825 ANA CAROLINE BARROS DA SILVA \r\n\r\n52,50\r\n\r\n13668 CARLA RIBEIRO PINTO \r\n\r\n52,50\r\n\r\n15176 FERNANDA BEATRIZ ASSIS DA SILVA \r\n\r\n52,50\r\n\r\n15411 FERNANDA CRISTINA CORRÊA DE FIGUEIREDO COSTA \r\n\r\n52,50\r\n\r\n16299 THAÍS CRISTINA DE FIGUEIREDO \r\n\r\n52,00\r\n\r\n15318 VANESSA ALBUQUERQUE PINHEIRO DOS SANTOS \r\n\r\n51,50\r\n\r\n14772 AMANDA FREITAS DE BRITO \r\n\r\n51,00\r\n\r\n15112 ANA CLARA CABRAL DE MEDEIROS \r\n\r\n51,00\r\n\r\n14944 FÁBIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES \r\n\r\n51,00\r\n\r\n14581 PRISCILA EVELLIN DA SILVA LEITE \r\n\r\n50,50\r\n\r\n15506 BRUNO GRILLO GARZ \r\n\r\n50,00\r\n\r\n13655 DENIS LOPES LOUZADA JÚNIOR \r\n\r\n50,00\r\n\r\n14767 DOMENICO RUSSO JUNIOR \r\n\r\n50,00\r\n\r\n14735 JENNIFER CYLLIO DE CASTRO NASCIMENTO \r\n\r\n50,00\r\n\r\n13850 SARA VICENTE VIGNOLI \r\n\r\n50,00\r\n\r\nNÃO APROVADOS\r\n\r\n14761 49,50\r\n\r\n14045 49,00\r\n\r\n16134 49,00\r\n\r\n14576 48,50\r\n\r\n15070 48,00\r\n\r\n15042 48,00\r\n\r\n13734 47,50\r\n\r\n14813 47,50\r\n\r\n16063 47,50\r\n\r\n14046 47,00\r\n\r\n15248 47,00\r\n\r\n14034 46,50\r\n\r\n13921 46,50\r\n\r\n13750 46,00\r\n\r\n15423 46,00\r\n\r\n14838 45,00\r\n\r\n15212 44,50\r\n\r\n14952 44,50\r\n\r\n13714 44,50\r\n\r\n16077 44,00\r\n\r\n13549 43,50\r\n\r\n14179 43,00,\r\n\r\n14518 42,50\r\n\r\n13936 42,50\r\n\r\n14384 42,50\r\n\r\n14194 42,00\r\n\r\n13430 42,00\r\n\r\n13657 41,50\r\n\r\n14511 41,00\r\n\r\n15451 41,00\r\n\r\n16104 40,50\r\n\r\n13993 39,50\r\n\r\n14041 39,50\r\n\r\n15165 39,00\r\n\r\n16043 39,00\r\n\r\n14026 39,00\r\n\r\n14324 38,50\r\n\r\n14909 38,50\r\n\r\n16042 37,00\r\n\r\n14213 36,50\r\n\r\n16086 36,00\r\n\r\n16199 35,50\r\n\r\n16007 35,50\r\n\r\n16278 34,50\r\n\r\n15731 34,50\r\n\r\n13915 34,50\r\n\r\n16003 32,50\r\n\r\n14417 31,50\r\n\r\n15655 31,00\r\n\r\n14248 30,50\r\n\r\n13841 27,50\r\n\r\n13428 23,00\r\n\r\n15726 22,00\r\n\r\n16091 14,00\r\n\r\n14232 14,00\r\n\r\n14915 14,00\r\n\r\n14986 14,00\r\n\r\n13566 14,00\r\n\r\n13646 14,00\r\n\r\n14212 13,00\r\n\r\n15171 13,00\r\n\r\n13817 13,00\r\n\r\n14211 13,00\r\n\r\n15039 13,00\r\n\r\n16379 12,00\r\n\r\n13984 12,00\r\n\r\n15617 11,00\r\n\r\n14391 11,00\r\n\r\n14688 10,00\r\n\r\n13619 10,00\r\n\r\n15989 9,00\r\n\r\n14138 9,00\r\n\r\n14785 9,00\r\n\r\n14803 9,00\r\n\r\n16123 8,00\r\n\r\n16127 8,00\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\nInscrição Nome \r\n\r\nNota\r\n\r\n13937 MELISSA REBELO \r\n\r\n88,50\r\n\r\n15839 MICHELE CESAR ESPINDULA \r\n\r\n81,50\r\n\r\n15716 KAROLINE NICOLE DOS SANTOS \r\n\r\n71,75\r\n\r\n13744 CAROLINA NONATO CARNEIRO \r\n\r\n71,50\r\n\r\n15123 MARIANA NICOLAU MACEDO FIDELIS \r\n\r\n71,00\r\n\r\n15308 ANDRÉ GARONCIO DE SOUZA \r\n\r\n70,50\r\n\r\n15505 MARCELO VERISSIMO FERREIRA \r\n\r\n69,50\r\n\r\n13694 PEDRO EMMANUEL GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\n66,50\r\n\r\n14358 ANNE CAROLINE MARTINS MOREIRA \r\n\r\n66,00\r\n\r\n14599 WILLIAN CASEMIRO TEIXEIRA \r\n\r\n65,00\r\n\r\n14851 RENAN DE OLIVEIRA LOPES \r\n\r\n64,50\r\n\r\n15631 VITOR DUTRA DINALLI \r\n\r\n64,50\r\n\r\n15365 ANA LUIZA TAVARES TEODORO \r\n\r\n64,00\r\n\r\n14883 FERNANDA DE SOUZA ARAUJO \r\n\r\n64,00\r\n\r\n15288 PRISCILA ASSUNÇÃO BOTELHO \r\n\r\n64,00\r\n\r\n16352 ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO \r\n\r\n60,50\r\n\r\n15732 JACQUELINE VIEIRA MARCHIORO \r\n\r\n60,50\r\n\r\n15828 MARCELA MARQUES CRUZ \r\n\r\n60,00\r\n\r\n14958 DANIEL CARVALHO SILVA \r\n\r\n59,50\r\n\r\n14128 BEATRIZ SILVA BARBOSA \r\n\r\n59,00\r\n\r\n15483 GIULIANA PROPATO GUERRA \r\n\r\n59,00\r\n\r\n15409 PÂMELA LÉO DA SILVA DIAS FAUSTINO \r\n\r\n59,00\r\n\r\n16062 RAÍRA SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n59,00\r\n\r\n15390 LUDIMILA ALEXANDRE DA COSTA \r\n\r\n58,50\r\n\r\n15674 CARLA CRISTINA SILVA \r\n\r\n58,25\r\n\r\n14256 ANTONIO MATHEUS PEREIRA KUSANOVICH BECKER \r\n\r\n58,00\r\n\r\n13689 PAOLLA KEYLLA ALVES HONÓRIO \r\n\r\n58,00\r\n\r\n16148 ROBERTA DA SILVA LIMA \r\n\r\n58,00\r\n\r\n13788 ARIANE FERNANDES DRILARD \r\n\r\n57,00\r\n\r\n15835 MAIARA CARVALHO LANDIM \r\n\r\n57,00\r\n\r\n14383 MARIANA CAROLINE FONTES DE OLIVEIRA \r\n\r\n57,00\r\n\r\n14325 THAMARA RIGUES MARCELINO \r\n\r\n57,00\r\n\r\n14742 MATHEUS DE SOUZA SOLANO BORGES \r\n\r\n56,50\r\n\r\n15852 ELISANGELA DA SILVA GOUVEA CABRAL \r\n\r\n56,00\r\n\r\n13489 ISIS PEREIRA MENDES \r\n\r\n56,00\r\n\r\n13551 MAICON DA CONCEICAO ALMEIDA \r\n\r\n55,00\r\n\r\n13561 BRENDA LOPES FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\n54,50\r\n\r\n15955 BRUNO CASTRO DE CARVALHO ELIAS \r\n\r\n54,50\r\n\r\n13583 RAFAEL NOSS DE SOUZA \r\n\r\n54,50\r\n\r\n16366 UATAUL MARQUES DE LIMA \r\n\r\n54,25\r\n\r\n14431 LUIZA ÉLLENA DE SOUZA \r\n\r\n53,50\r\n\r\n15683 ANDREZA OSORIO DOS SANTOS \r\n\r\n53,00\r\n\r\n14279 DANIELLA DA SILVA MELO \r\n\r\n53,00\r\n\r\n15903 DIOGO DEL BLANCO DITADI \r\n\r\n53,00\r\n\r\n15754 THAÍS LORETTI CÂNDIDO \r\n\r\n52,50\r\n\r\n14854 LUCAS CEZARETE QUINTAL \r\n\r\n50,00\r\n\r\n15956 LUCAS DE PAULA LIMA \r\n\r\n50,00\r\n\r\n13735 MARCELLA MOREIRA RANGEL SCHETINE \r\n\r\n50,00\r\n\r\nNÃO APROVADOS\r\n\r\n14968 49,50\r\n\r\n13883 49,50\r\n\r\n15360 49,00\r\n\r\n14937 49,00\r\n\r\n15672 48,50\r\n\r\n14998 48,50\r\n\r\n15079 48,25\r\n\r\n15621 48,00\r\n\r\n14079 48,00\r\n\r\n15082 47,50\r\n\r\n13456 47,50\r\n\r\n14485 47,00\r\n\r\n15366 46,50\r\n\r\n16434 46,00\r\n\r\n14778 46,00\r\n\r\n14892 46,00\r\n\r\n13568 45,50\r\n\r\n13828 45,00\r\n\r\n13742 45,00\r\n\r\n14853 45,00\r\n\r\n14272 44,50\r\n\r\n14290 44,50\r\n\r\n16391 44,00\r\n\r\n13760 44,00\r\n\r\n14456 44,00\r\n\r\n15845 44,00\r\n\r\n15627 43,00\r\n\r\n13607 42,00\r\n\r\n15870 41,50\r\n\r\n14920 41,50\r\n\r\n15398 41,00\r\n\r\n14665 41,00\r\n\r\n16064 41,00\r\n\r\n14748 38,50\r\n\r\n16068 38,00\r\n\r\n14777 37,00\r\n\r\n13675 35,50\r\n\r\n14680 35,00\r\n\r\n15926 35,00\r\n\r\n13594 35,00\r\n\r\n15743 34,50\r\n\r\n13422 32,50\r\n\r\n15800 32,50\r\n\r\n15377 32,00\r\n\r\n16172 31,50\r\n\r\n15811 18,50\r\n\r\n14690 14,00\r\n\r\n14310 14,00\r\n\r\n14860 14,00\r\n\r\n13508 14,00\r\n\r\n14104 13,00\r\n\r\n15412 12,00\r\n\r\n14793 10,00\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\nInscrição Nome \r\n\r\nNota\r\n\r\n15542 MARCELLA MAFORT SIAS LOPES \r\n\r\n79,00\r\n\r\n15591 PEDRO AUGUSTO KELLY LEMGRUBER \r\n\r\n67,75\r\n\r\n13677 RAQUEL AMARANTE ALONSO \r\n\r\n67,50\r\n\r\n16224 GABRIELLA PACHECO NOVAES DOS SANTOS \r\n\r\n67,00\r\n\r\n13471 MÔNICA BERÇOT EL-JAICK \r\n\r\n66,00\r\n\r\n15134 LORELAY MOLINA MUNHÉ \r\n\r\n64,75\r\n\r\n14382 PAOLA WERMELINGER CÂMARA \r\n\r\n64,50\r\n\r\n15914 PALOMA JASMIM SILVA \r\n\r\n63,50\r\n\r\n15941 JEANE HERDY MAILLARD DE OLIVEIRA \r\n\r\n63,50\r\n\r\n14334 LAIS MOREIRA CAVALCANTE \r\n\r\n61,50\r\n\r\n15136 DANYELLE PACHECO DE SOUZA \r\n\r\n61,00\r\n\r\n14699 MARIANA SOUZA DE QUEIROZ \r\n\r\n60,75\r\n\r\n13863 BERNARDO QUARESMA LOURENÇO \r\n\r\n60,75\r\n\r\n16247 THAÍS ROCHA MUNIZ FERREIRA \r\n\r\n59,75\r\n\r\n13862 THAIS COSENDEY CAMPANATE \r\n\r\n58,50\r\n\r\n13885 MAYARAH CAMPOS FERREIRA \r\n\r\n57,00\r\n\r\n15809 CAROLINE DE ANDRADE BAPTISTA TEIXEIRA \r\n\r\n57,00\r\n\r\n15605 CAIO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES \r\n\r\n56,75\r\n\r\n14884 JULIANA MOREIRA ADAME \r\n\r\n56,50\r\n\r\n14424 DANIELLE ECCARD MILLER \r\n\r\n56,00\r\n\r\n14363 JÉSSICA RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\n55,50\r\n\r\n14858 VÂNIA DE MOURA RITO \r\n\r\n54,50\r\n\r\n15402 VICTÓRIA ELLER DE OLIVEIRA \r\n\r\n54,50\r\n\r\n15598 FERNANDA FREZ ESPÍNDOLA \r\n\r\n54,00\r\n\r\n15963 MURILO AMORIM RAMOS \r\n\r\n53,50\r\n\r\n14698 ISABELLE DOS SANTOS BARBOSA \r\n\r\n52,00\r\n\r\n15036 JOSIANE DOS SANTOS DE FREITAS AUGUSTO \r\n\r\n52,00\r\n\r\n16255 ELISA DA COSTA MARQUES \r\n\r\n52,00\r\n\r\n14425 PRISCILA BANDEIRA DIAS \r\n\r\n50,75\r\n\r\nNÃO APROVADOS\r\n\r\n15688 49,50\r\n\r\n14163 48,75\r\n\r\n15881 48,50\r\n\r\n15519 46,50\r\n\r\n15645 44,00\r\n\r\n15153 43,50\r\n\r\n13776 43,00\r\n\r\n15728 42,00\r\n\r\n15394 41,50\r\n\r\n16386 41,50\r\n\r\n15405 41,00\r\n\r\n14404 39,00\r\n\r\n13877 37,00\r\n\r\n14613 30,00\r\n\r\n13659 14,00\r\n\r\n13908 14,00\r\n\r\n14579 13,00\r\n\r\n14965 13,00\r\n\r\n15974 13,00\r\n\r\n13920 9,00\r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\nInscrição Nome \r\n\r\nNota\r\n\r\n15714 FERNANDO FRANCISCO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO \r\n\r\n75,00\r\n\r\n15534 REBECA MARIA BORGES ABRUNHOSA \r\n\r\n73,00\r\n\r\n15875 BRUNO BARREIRA DA ROCHA KURIKE \r\n\r\n71,75\r\n\r\n15400 STEFANIE DE SOUZA PEDROSO \r\n\r\n71,75\r\n\r\n14817 GABRIELA DO AMARAL REZENDE \r\n\r\n70,50\r\n\r\n15142 GABRIELA JOCHEM DA SILVA 69,50\r\n\r\n69,50\r\n\r\n13597 AMANA IQUIENE DA CUNHA SILVA \r\n\r\n68,50\r\n\r\n16226 LUCAS VALDIVINO DA SILVA \r\n\r\n68,50\r\n\r\n16222 RAFAELLA CARDOSO RAMOS \r\n\r\n68,50\r\n\r\n14350 GRAZIELE APARECIDA CORREA DE MEDEIROS MOREIRA \r\n\r\n68,00\r\n\r\n13842 YASMIN DE OLIVEIRA LEMOS MOUFFRON \r\n\r\n67,50\r\n\r\n13683 SARAH LOPES THOMAZ RAMOS \r\n\r\n67,00\r\n\r\n13682 BRUNO BETFUER DA SILVA LINDOLFO \r\n\r\n66,00\r\n\r\n15224 GUSTAVO PAES LEME DE SOUZA \r\n\r\n66,00\r\n\r\n15986 FERNANDA ALMEIDA PIMENTA \r\n\r\n65,50\r\n\r\n13491 GABRIELA GOMES MEYER \r\n\r\n65,50\r\n\r\n14847 IZABELLA SOUSA COIMBRA NASCIMENTO \r\n\r\n65,00\r\n\r\n14101 MARINA LISBOA BARBOSA SEQUEIRA CORREIA \r\n\r\n64,00\r\n\r\n13536 BRUNA DE PAIVA E SILVA \r\n\r\n62,50\r\n\r\n14448 LUISA LEMOS FERREIRA \r\n\r\n62,25\r\n\r\n14118 GABRIELLA SILVEIRA DA CUNHA \r\n\r\n62,00\r\n\r\n13627 IARA ZAINOTTE DE SOUZA \r\n\r\n62,00\r\n\r\n14024 DANIEL PERET DE UZÊDA \r\n\r\n61,00\r\n\r\n14697 CAMILA AZEVEDO BAHIA \r\n\r\n60,00\r\n\r\n15609 PEDRO ROCHA DE FREITAS \r\n\r\n59,50\r\n\r\n14734 FELIPE NUNES XIMENES \r\n\r\n59,00\r\n\r\n15018 FERNANDA MAGALHÃES DE ARAÚJO \r\n\r\n58,00\r\n\r\n14090 LARA PEREIRA RIZZO \r\n\r\n58,00\r\n\r\n13529 SIMÃO PEDRO BERNARDO COSTA \r\n\r\n58,00\r\n\r\n15538 VANESSA DIANA ALVES DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\n58,00\r\n\r\n14647 MARIANA CANHA ANDRADE SILVA \r\n\r\n57,50\r\n\r\n15639 MATHEUS AMBROZIO HONORATO \r\n\r\n57,50\r\n\r\n16220 LAÍS DE SOUZA RAYMUNDO \r\n\r\n57,25\r\n\r\n15229 ROSANE GARCIA \r\n\r\n57,00\r\n\r\n14992 BEATRIZ FIGUEIRA COSTA FERREIRA \r\n\r\n56,00\r\n\r\n14019 LEONEL PARAGUASSU P. CORREIA SILVA HORA DE ANDRADE \r\n\r\n56,00\r\n\r\n14130 LUCAS LOPES VIEIRA \r\n\r\n56,00\r\n\r\n13534 MARCILIANO DA CONCEIÇÃO AZEVEDO \r\n\r\n56,00\r\n\r\n13869 MARCOS VINÍCIUS MARQUES PAIM \r\n\r\n56,00\r\n\r\n15840 GABRIELA HARUMI MIASATO \r\n\r\n55,50\r\n\r\n14429 GABRIELA HELENA MESQUITA DE OLIVEIRA CAMPOS \r\n\r\n55,50\r\n\r\n14443 MALU MEDEIROS CORTASIO \r\n\r\n55,00\r\n\r\n13721 ROBERTA TITO DA SILVA SANT ANNA \r\n\r\n55,00\r\n\r\n14440 JÉSSICA LEITE RIBEIRO \r\n\r\n54,50\r\n\r\n15038 GISELE CAVADAS BARBOSA \r\n\r\n53,00\r\n\r\n15750 BEATRIZ FIUZA GROSS \r\n\r\n52,50\r\n\r\n13678 JEAN CARLO DA SILVA \r\n\r\n52,50\r\n\r\n13538 VINICIUS DE MELLO COSTA \r\n\r\n52,00\r\n\r\n15865 JULIENE ALMEIDA GUIMARAES \r\n\r\n51,75\r\n\r\n13494 ANNA LARA MACHADO MARTINS \r\n\r\n51,50\r\n\r\n15691 MARIA FERNANDA ESCOBAR PEREIRA \r\n\r\n51,50\r\n\r\n15443 MARIANA QUINTELLA M. CARVALHO MARQUES DE OLIVEIRA \r\n\r\n51,50\r\n\r\n15780 ISMAELE CRISTINA GONÇALVES TELES \r\n\r\n51,00\r\n\r\n13971 LARISSA DUTRA DA SILVEIRA LATSCH \r\n\r\n51,00\r\n\r\n15547 PATRICIA BILLET DA SILVA \r\n\r\n51,00\r\n\r\n14091 DIEGO DE ASSIS CERQUEIRA \r\n\r\n50,50\r\n\r\n13483 MARYANNE VAZ CARNEVALLI \r\n\r\n50,50\r\n\r\nNÃO APROVADOS\r\n\r\n13437 49,50\r\n\r\n15065 49,50\r\n\r\n13872 48,50\r\n\r\n14123 48,25\r\n\r\n14948 48,00\r\n\r\n13948 48,00\r\n\r\n13758 48,00\r\n\r\n15930 47,75\r\n\r\n14956 47,00\r\n\r\n14304 46,00\r\n\r\n14715 45,50\r\n\r\n15163 45,50\r\n\r\n14107 44,50\r\n\r\n14605 44,00\r\n\r\n13525 44,00\r\n\r\n14856 44,00\r\n\r\n13537 43,00\r\n\r\n14302 42,00\r\n\r\n16277 39,50\r\n\r\n15994 38,00\r\n\r\n15633 37,00\r\n\r\n13570 35,00\r\n\r\n16302 32,00\r\n\r\n16182 32,00\r\n\r\n14873 14,00\r\n\r\n14439 14,00\r\n\r\n14568 14,00\r\n\r\n15059 13,00\r\n\r\n15712 13,00\r\n\r\n14583 13,00\r\n\r\n15186 13,00\r\n\r\n15322 13,00\r\n\r\n15641 13,00\r\n\r\n13515 11,00\r\n\r\n14509 10,00\r\n\r\nREGIÃO 7\r\n\r\nInscrição Nome \r\n\r\nNota\r\n\r\n13546 DANIELLA BARRETO NUNES \r\n\r\n76,00\r\n\r\n15247 ERIKA SOARES PEIXOTO GARCIA \r\n\r\n68,50\r\n\r\n13571 GUILHERME DA GAMA LACERDA \r\n\r\n67,00\r\n\r\n13577 MILLENA BASTOS RODRIGUES \r\n\r\n64,00\r\n\r\n13741 AMANDA CABRAL DANIEL VICENTE \r\n\r\n63,75\r\n\r\n13943 LAIS CARMINATI GOMES VINCES ROSA \r\n\r\n63,00\r\n\r\n15642 SAMIRA MOREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n62,50\r\n\r\n14654 JÚLIA SOUZA FERREIRA ROCHA \r\n\r\n59,00\r\n\r\n15610 BRUNA CRISOSTOMO DE ALMEIDA \r\n\r\n56,00\r\n\r\n15684 LORENA GOMES ANDRADE \r\n\r\n56,00\r\n\r\n15407 BRENA PEDROSA DA SILVA \r\n\r\n55,50\r\n\r\n13854 FILIPHI ANTUNES PERES \r\n\r\n50,00\r\n\r\nNÃO APROVADOS\r\n\r\n156734 8,50\r\n\r\n15252 48,00\r\n\r\n14516 48,00\r\n\r\n14471 44,50\r\n\r\n15492 43,00\r\n\r\n14467 42,50\r\n\r\n14328 42,50\r\n\r\n15249 41,50\r\n\r\n13567 40,50\r\n\r\n13513 35,50\r\n\r\n15562 33,00\r\n\r\n13628 33,00\r\n\r\n14142 32,50\r\n\r\n14171 32,50\r\n\r\n15305 32,25\r\n\r\n15943 27,50\r\n\r\n16338 14,00\r\n\r\n14882 14,00\r\n\r\n13485 13,00\r\n\r\n16314 12,00\r\n\r\n13846 12,00\r\n\r\n13564 11,00\r\n\r\n13840 10,00\r\n\r\n15582 8,00\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\nInscrição Nome \r\n\r\nNota\r\n\r\n13740 SARAH PATTIELE FERNANDES FRANCO \r\n\r\n73,00\r\n\r\n15137 ROBERTA DE FREITAS MOURA ALVARENGA \r\n\r\n72,00\r\n\r\n13445 MARIANA DE MIRANDA BARBOSA MENDES \r\n\r\n69,50\r\n\r\n15489 MARIANA LEME MARTON \r\n\r\n63,50\r\n\r\n15908 BEATRIZ FARIAS DE MEDEIROS \r\n\r\n62,00\r\n\r\n15535 BÁRBARA DE ANDRADE MACHADO \r\n\r\n59,00\r\n\r\n16393 MICHEL LEMOS DE QUEIRÓZ TAVARES \r\n\r\n59,00\r\n\r\n15274 THAÍSA DUARTE ROCHA DE OLIVEIRA \r\n\r\n56,50\r\n\r\n16349 NAINA MARTINS MAIA CARVALHAES DE PINHO \r\n\r\n54,50\r\n\r\n15814 VICTOR DE ALMEIDA BONIFÁCIO PEREIRA \r\n\r\n50,50\r\n\r\nNÃO APROVADOS\r\n\r\n16214 45,25\r\n\r\n15420 43,50\r\n\r\n15744 43,00\r\n\r\n15889 41,50\r\n\r\n13798 24,50\r\n\r\n1639 13,00\r\n\r\nREGIÃO 9\r\n\r\nInscrição Nome \r\n\r\nNota\r\n\r\n14776 ERIBERTO DOS REIS MEDEIROS \r\n\r\n74,25\r\n\r\n15251 ANDRESSA SOUZA DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n65,50\r\n\r\n13618 AMANDA SODRÉ RUMBELSPERGER MOREIRA \r\n\r\n65,00\r\n\r\n13446 JOICE ALVES VARGAS SOARES ACÁCIO \r\n\r\n64,50\r\n\r\n13838 CARLA EMANUELLA SILVEIRA \r\n\r\n62,50\r\n\r\n14596 LEONARDO LOPES TELLES \r\n\r\n62,50\r\n\r\n15502 EDMAR ALVES DE CASTILHO \r\n\r\n61,00\r\n\r\n13951 KARLA BEATRIZ FERNANDES KOEBCKE \r\n\r\n61,00\r\n\r\n15356 NAIARA RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\n51,50\r\n\r\n15823 INGRID MIDON BLAINE DE CARVALHO \r\n\r\n50,50\r\n\r\nNÃO APROVADOS\r\n\r\n14063 48,50\r\n\r\n15968 48,00\r\n\r\n14360 48,00\r\n\r\n13603 44,50\r\n\r\n13629 44,00\r\n\r\n1368543,50\r\n\r\n13425 41,50\r\n\r\n14658 40,50\r\n\r\n15854 38,00\r\n\r\n1406131,50\r\n\r\n15000 30,00\r\n\r\n14754 29,00\r\n\r\n14535 29,00\r\n\r\n14014 28,50\r\n\r\n1497428,00\r\n\r\n16410 26,00\r\n\r\n14933 13,00\r\n\r\n14789 13,00\r\n\r\n14487 11,00\r\n\r\n13523 9,00\r\n\r\n14962 7,00\r\n\r\nREGIÃO 10\r\n\r\nInscrição Nome \r\n\r\nNota\r\n\r\n14336 PEDRO DE CAUX LASNEAUX \r\n\r\n77,00\r\n\r\n15563 RODRIGO SIQUEIRA DE CARVALHO \r\n\r\n71,50\r\n\r\n15939 SARAH ALFENA DE SOUZA \r\n\r\n71,00\r\n\r\n16358 MARCUS VINICIUS VIEIRA MIGUEL \r\n\r\n67,00\r\n\r\n15441 RAFAEL LIMA FONSECA \r\n\r\n64,00\r\n\r\n13902 WILLIANY FONTES TAVOLARO \r\n\r\n62,50\r\n\r\n14559 ALLAN JORGE DE OLIVEIRA TEIXEIRA \r\n\r\n61,00\r\n\r\n15263 VINÍCIUS CALEGÁRIO MORAES DE AZEVEDO \r\n\r\n61,00\r\n\r\n15608 SIDNEY RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR \r\n\r\n60,00\r\n\r\n16227 LARISSA MENDES DE ALMEIDA PINTO \r\n\r\n58,50\r\n\r\n15549 GENIZE DE ALMEIDA VIEIRA MAIA \r\n\r\n57,50\r\n\r\n14931 SABRINA KARLA SANTOS CARVALHO \r\n\r\n56,50\r\n\r\n15654 CAROLINE CAMARGO BARBOSA \r\n\r\n52,50\r\n\r\n15267 VERENA MAGALHÃES ROSA \r\n\r\n51,50\r\n\r\nNÃO APROVADOS\r\n\r\n13709 49,50\r\n\r\n14716 49,50\r\n\r\n14874 49,00\r\n\r\n14685 48,00\r\n\r\n16069 48,00\r\n\r\n15681 47,00\r\n\r\n15456 47,00\r\n\r\n14060 46,75\r\n\r\n15848 46,00\r\n\r\n14030 45,50\r\n\r\n16126 45,00\r\n\r\n15063 43,50\r\n\r\n14435 43,00\r\n\r\n16018 42,00\r\n\r\n15384 42,00\r\n\r\n14069 38,50\r\n\r\n14446 37,00\r\n\r\n15774 36,50\r\n\r\n14071 26,00\r\n\r\n13454 13,00\r\n\r\n15548 12,00\r\n\r\n15626 11,00\r\n\r\n14052 9,00\r\n\r\nREGIÃO 11\r\n\r\nInscrição Nome \r\n\r\nNota\r\n\r\n13673 MARCOS VINICIUS TEIXEIRA DA ROCHA \r\n\r\n83,00\r\n\r\n15862 BRUNO DE SOUZA SANTOS \r\n\r\n68,25\r\n\r\n15998 BRUNA ROSA SAYÃO \r\n\r\n65,75\r\n\r\n16211 CAROLINA AZEVEDO MOVILLA \r\n\r\n63,75\r\n\r\n13512 CLARICE TAVARES GAMA MAGALHÃES \r\n\r\n62,75\r\n\r\n13502 ANDRÉ BUSSINGER REZENDE DE CASTRO \r\n\r\n59,50\r\n\r\n15162 PRISCILLA SILVA CURTY \r\n\r\n57,00\r\n\r\n13562 GRAZIELLE REBELLO PINTO \r\n\r\n56,50\r\n\r\n14255 MARIANA VIEIRA DA SILVA \r\n\r\n53,75\r\n\r\n15723 ANA GABRIELA DOS SANTOS CARVALHO \r\n\r\n53,50\r\n\r\n13745 VITOR HUGO GOMES DA SILVA \r\n\r\n53,50\r\n\r\n15363 DANIELLE RODRIGUES MONTEIRO \r\n\r\n50,00\r\n\r\nNÃO APROVADOS\r\n\r\n15579 49,25\r\n\r\n14569 48,50\r\n\r\n14989 48,00\r\n\r\n16432 46,50\r\n\r\n15793 45,00\r\n\r\n15021 41,00\r\n\r\n15947 38,50\r\n\r\n16279 35,50\r\n\r\n15985 14,00\r\n\r\n14598 11,00\r\n\r\nREGIÃO 12\r\n\r\nInscrição Nome \r\n\r\nNota\r\n\r\n15701 ARTHUR ALVARENGA DE SOUZA \r\n\r\n78,75\r\n\r\n13867 JOYCE CARVALHO DE SOUZA \r\n\r\n74,00\r\n\r\n15891 SÔNIA DO AMARAL ARAUJO PEREIRA \r\n\r\n74,00\r\n\r\n14732 HÉLIO VIANA LARRUBIA \r\n\r\n73,25\r\n\r\n13829 ELAINE SOUZA DA SILVA \r\n\r\n70,00\r\n\r\n14189 MARCELLO CAJUEIRO DO NASCIMENTO \r\n\r\n70,00\r\n\r\n14841 ESTER FREITAS RIOS \r\n\r\n69,50\r\n\r\n14066 JULIA ALVARENGA VIELLAS RODRIGUES \r\n\r\n69,50\r\n\r\n13819 MARCELLI MORAIS RANGEL \r\n\r\n68,75\r\n\r\n15760 GABRIELLA CHRISTINA AMMAR DE SOUSA \r\n\r\n68,25\r\n\r\n16347 FERNANDA DOS SANTOS BENEVENUTO \r\n\r\n66,00\r\n\r\n15755 JÚLIA HAUAJI RANGEL FRANCO \r\n\r\n66,00\r\n\r\n16203 LUÍSA PEDRA CHALITA DE MENDONÇA \r\n\r\n64,50\r\n\r\n14972 MATHEUS LEITE DE CARVALHO \r\n\r\n64,00\r\n\r\n15950 PEDRO HENRIQUE MONTEIRO BARCELLOS \r\n\r\n63,50\r\n\r\n15855 MARIA CECÍLIA RIOS PAES DA SILVA \r\n\r\n60,50\r\n\r\n15216 ALINE FERNANDES DE SOUZA \r\n\r\n59,00\r\n\r\n14342 LÍVIA PEREIRA BARCELOS DE SOUZA \r\n\r\n59,00\r\n\r\n16006 BÁRBARA GALVÃO BERNARDES DE OLIVEIRA \r\n\r\n58,50\r\n\r\n15949 RAFAELA SARDINHA PEREIRA GOMES \r\n\r\n57,00\r\n\r\n14656 BRUNA ALBINO CARVALHAL \r\n\r\n56,50\r\n\r\n15665 RAFAELA SANGUEDO GONÇALVES \r\n\r\n55,50\r\n\r\n14782 FELIPE JONES GOMES ALVES BARRETO \r\n\r\n53,50\r\n\r\n14945 MILENA ROCHA PACHECO \r\n\r\n53,50\r\n\r\n14837 DANIEL RIBEIRO BAPTISTA \r\n\r\n52,00\r\n\r\n16083 REBECCA MOLL VENANCIO \r\n\r\n50,50\r\n\r\n15686 THAIS MEDEIROS MAIA \r\n\r\n50,50\r\n\r\n15664 VANESSA TAVARES MACIEL \r\n\r\n50,50\r\n\r\nNÃO APROVADOS\r\n\r\n13737 47,50\r\n\r\n14575 46,00\r\n\r\n15772 45,50\r\n\r\n15806 45,25\r\n\r\n14318 43,00\r\n\r\n14267 42,00\r\n\r\n15397 41,50\r\n\r\n14507 40,50\r\n\r\n15330 39,50\r\n\r\n15580 38,50\r\n\r\n15375 38,50\r\n\r\n15885 38,00\r\n\r\n15888 35,50\r\n\r\n14441 35,50\r\n\r\n14062 34,00\r\n\r\n16333 33,50\r\n\r\n16027 33,50\r\n\r\n16106 27,25\r\n\r\n15044 24,50\r\n\r\n14609 14,00\r\n\r\n15752 14,00\r\n\r\n14973 14,00\r\n\r\n15265 14,00\r\n\r\n14513 12,00\r\n\r\n14274 12,00\r\n\r\n15918 12,00\r\n\r\n15576 0,00\r\n\r\nId: 2156218" ] } } }, "Parte IDN - (DO Notícias)": { "Atos": { "2156481": [ "IDN - MATÉRIA", "Id: 2156481" ] } }, "Parte I JC (Junta Comercial)": { "Processos Deferidos": { "Atos": { "2156443": [ "IJC - Processos", "Despachos de 3 janeiro 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n184846390\r\n\r\n369 SOLUCOES ADMINISTRATIVAS E EDITORIAIS LTDA. \r\n\r\n184642604\r\n\r\n3C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n184298199\r\n\r\n4 F SOLUCOES TECNICAS LTDA ME \r\n\r\n184750784\r\n\r\n5T AGROINDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n184824419\r\n\r\nA A GUEDES TRANSPORTE E LOGISTICA ME \r\n\r\n184847060\r\n\r\nA K S FELIX ASSESSORIA CONTABIL \r\n\r\n184850843\r\n\r\nA K S FELIX ASSESSORIA CONTABIL \r\n\r\n184724058\r\n\r\nACADEMIA DO GUTO DO CLUBE COMERCIAL LTDA \r\n\r\n184785855\r\n\r\nACB PAIVA MANUTENCAO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n184758505\r\n\r\nACCIOLY MOURA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n184855098\r\n\r\nACE LANGUAGE SOLUTIONS CURSO DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n184838657\r\n\r\nACOUGUE JL LIMA LTDA \r\n\r\n184486653\r\n\r\nACOUGUE VEGANO ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n184838274\r\n\r\nACQUA SOFT REFRIGERACAO EIRELI ME \r\n\r\n184851050\r\n\r\nACTA FRANQUIA DE MARCAS LTDA \r\n\r\n190004380\r\n\r\nADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n184333717\r\n\r\nAGENCIA YXE DE COMUNICACAO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n184783518\r\n\r\nAGHA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ME \r\n\r\n184850800\r\n\r\nAGROPECUARIA E ENGENHARIA RURAL REALISTA LTDA \r\n\r\n184845416\r\n\r\nAGUIARTHUR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n184379288\r\n\r\nAGULHAS NEGRAS SERVICO E COMERCIO DE PLASTICO EIRELI \r\n\r\n184752701\r\n\r\nAK DOCES CAFE E CHOCOLATES LTDA \r\n\r\n190017988\r\n\r\nALFANAVE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n184712718\r\n\r\nALVES E NASCIMENTO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n184837928\r\n\r\nALVIM SANTANA NEVES EPP \r\n\r\n184713153\r\n\r\nAMG MAS COMERCIO ATACADISTA EM GERAL EIRELI EPP \r\n\r\n184853060\r\n\r\nANA LOPES BUFFET LTDA \r\n\r\n184840252\r\n\r\nANDERSON CAMPOS DOS SANTOS SOUZA \r\n\r\n190005653\r\n\r\nANTARES EDUCACIONAL S A \r\n\r\n184664241\r\n\r\nANTONIO FERIS FILHO & CIA LTDA \r\n\r\n184794579\r\n\r\nARG INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n190020857\r\n\r\nARRASTAO CONSERVADORA LTDA ME \r\n\r\n184841399\r\n\r\nASTRO CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA EPP \r\n\r\n184622166\r\n\r\nATHIE WOHNRATH PROJETOS GERENCIAMENTO E CONSTRUCAO RIO LTDA \r\n\r\n190007028\r\n\r\nATLANTICO MAR AZUL TURISMO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n184836298\r\n\r\nAUGEN RIO DE JANEIRO LABORATORIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA \r\n\r\n184653819\r\n\r\nAUTO ESCOLA TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n184601100\r\n\r\nAUTO MECANICA BRASILUSO LTDA \r\n\r\n184747082\r\n\r\nAUTO PECAS VAN MURB LTDA ME \r\n\r\n184836387\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO SANTA CRUZ LTDA \r\n\r\n184840236\r\n\r\nAUTO POSTO GOMENSORO LTDA \r\n\r\n184824990\r\n\r\nAVENUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n184838460\r\n\r\nAVP SOLUTIONS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n184751705\r\n\r\nB & M OTICA LTDA ME \r\n\r\n184833949\r\n\r\nB. D. SOLUCOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n184632404\r\n\r\nBAR E MERCEARIA UNIDOS TRIRRIENSE LTDA ME \r\n\r\n184840767\r\n\r\nBARRA POINT RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n184796334\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA VAMCEL EIRELI \r\n\r\n184794064\r\n\r\nBEM TE VI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184652863\r\n\r\nBEMPNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n184714672\r\n\r\nBERRONDO MANUTENCAO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n184737257\r\n\r\nBIOGENESIS BRASIL IMPORTACAO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA \r\n\r\n184717000\r\n\r\nBISPO E LANZEIRO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n184606373\r\n\r\nBLU PAGAMENTOS S.A. \r\n\r\n184606934\r\n\r\nBLU PAGAMENTOS S.A. \r\n\r\n184845009\r\n\r\nBM SIS SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n184843456\r\n\r\nBOM FUTURO ADESIVOS LTDA ME \r\n\r\n184825792\r\n\r\nBONITAO AUTO PECAS ACESSORIOS E MIUDEZAS LTDA \r\n\r\n184855276\r\n\r\nBOX CLUB BARBEARIA EIRELI \r\n\r\n184837430\r\n\r\nBRACCO IMAGING DO BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n184846234\r\n\r\nBRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n184736692\r\n\r\nBRENO L. G. MARTINS CONSULTORIA \r\n\r\n184695678\r\n\r\nBRIDGE CONSULTING TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n184523567\r\n\r\nBUSINESS EXPERT PARTNERS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n184655501\r\n\r\nC CAMARGO DA SILVA PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n184835038\r\n\r\nC CAMILO COLDIBELA SERVICOS \r\n\r\n184832365\r\n\r\nC F VALENTE CONSTRUCAO MANUTENCAO E ELETRICA ME \r\n\r\n184091225\r\n\r\nC. R. ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA LTDA \r\n\r\n184849624\r\n\r\nCAFOFO AB RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n184738822\r\n\r\nCALCADOS SAPATELLA ONLINE LTDA \r\n\r\n190004843\r\n\r\nCALIBENTO CAFETERIA E LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n184598230\r\n\r\nCAMILLA VEILLARD REIS AZEVEDO 10396916767 \r\n\r\n184613663\r\n\r\nCAMILLA VEILLARD REIS AZEVEDO 10396916767 \r\n\r\n184832993\r\n\r\nCANOPY ENGENHARIA PAISAGISMO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n184782473\r\n\r\nCANTINA BENEDETTO EIRELI EPP \r\n\r\n184721229\r\n\r\nCANTINA DA TIA LENI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n184839831\r\n\r\nCAROL FERRERA IPANEMA COMERCIO DE ACESSORIOS E BIJUTERIAS LTDA \r\n\r\n184842506\r\n\r\nCARPEDIEN FRIBURGO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n184832462\r\n\r\nCARROCERIAS MAMBRINI EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n184713099\r\n\r\nCARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S/A \r\n\r\n190007575\r\n\r\nCASA DO PRESENTE DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n184840120\r\n\r\nCASAS ROMEIROS 158 EIRELI \r\n\r\n184738229\r\n\r\nCD MED INSTALACOES E MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n184855250\r\n\r\nCEI ANSELMI LOUNGE BAR EIRELI \r\n\r\n190006137\r\n\r\nCELEO REDES TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A \r\n\r\n190006170\r\n\r\nCELEO REDES TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A \r\n\r\n190006200\r\n\r\nCELEO REDES TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A \r\n\r\n184844134\r\n\r\nCEMED CARE EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA \r\n\r\n184436753\r\n\r\nCEMUSA RIO S/A \r\n\r\n184846250\r\n\r\nCEMUSA RIO S/A \r\n\r\n190005017\r\n\r\nCENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIATRICA DE PETROPOLIS LTDA \r\n\r\n184586810\r\n\r\nCENTRO MEDICO ALCANTARA LTDA \r\n\r\n190020016\r\n\r\nCENTRO OTICO POPULAR AGUA BRANCA LTDA ME \r\n\r\n190019514\r\n\r\nCERAMICA TIJOLO FORTE LTDA \r\n\r\n184746620\r\n\r\nCEUMAR EXPRESS PRESTADORA DE SERVICOS DE TRANSPORTE E MATERIAIS HOSPITALARES E DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n184661820\r\n\r\nCHL LOTERIA LTDA \r\n\r\n184439124\r\n\r\nCHOPERIA PURO MALTE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n184483603\r\n\r\nCHURRASQUETO CENTRAL LTDA \r\n\r\n184582610\r\n\r\nCIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A - EM LIQUIDACAO \r\n\r\n184621135\r\n\r\nCIGANA DE BELFORD ROXO CONFECCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n183959477\r\n\r\nCIRINO E BARBOSA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n190018410\r\n\r\nCL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n184754470\r\n\r\nCLEAN QUIMICA LTDA \r\n\r\n184781019\r\n\r\nCOLEGIO TECNICO NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA ME \r\n\r\n184739357\r\n\r\nCOLONESE COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA EPP \r\n\r\n190005521\r\n\r\nCOMMERCIAL MARINE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n190005661\r\n\r\nCOMMERCIAL MARINE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n184665957\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n184666031\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n184665744\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n184666074\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n184839009\r\n\r\nCONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA \r\n\r\n184580765\r\n\r\nCONSTRUTORA MOURA FERNANDES LTDA \r\n\r\n184796644\r\n\r\nCOOPFENIX - COOPERATIVA DE TRABALHO E CONSUMO LTDA \r\n\r\n183839196\r\n\r\nCOOPROF COOPERATIVA DOS PROFESSORES DE MACAE \r\n\r\n184692709\r\n\r\nCORCOVADO SERVICOS DE LAVAGEM LTDA \r\n\r\n184834074\r\n\r\nCORREA BASTOS DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n184639280\r\n\r\nCREATIVE PROPAGANDA E MARKETING LTDA \r\n\r\n184835151\r\n\r\nCRECHE E ESCOLA TREM DA ALEGRIA EIRELI \r\n\r\n184777828\r\n\r\nCURSO PREPARATORIO LN LTDA ME \r\n\r\n184765528\r\n\r\nD & G PEREIRA TRANSPORTES E PECAS LTDA ME \r\n\r\n184740827\r\n\r\nD IVIAN CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n184878306\r\n\r\nD J R ALMEIDA CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n184658497\r\n\r\nDANIELY VILAR SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n184830273\r\n\r\nDECATRON AUTOMACAO E TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA \r\n\r\n184830419\r\n\r\nDECATRON AUTOMACAO E TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA \r\n\r\n184841380\r\n\r\nDELAGE CONSULTORIA & SISTEMAS LTDA \r\n\r\n184739128\r\n\r\nDELEAL SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n184711002\r\n\r\nDESIGN EIS ESTILO EM CRIAR LTDA ME \r\n\r\n184526353\r\n\r\nDEVORADORES DE LIVROS SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n184837677\r\n\r\nDIANNA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n184443318\r\n\r\nDIFERENCIAL EXPRESS COMERCIO DE CAFE E PRODUTOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n184173620\r\n\r\nDISK SOS ELEVADORES LTDA EPP \r\n\r\n183967054\r\n\r\nDJN ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n184816963\r\n\r\nDMJL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184347300\r\n\r\nDNS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n184361516\r\n\r\nDNS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n184841500\r\n\r\nDRAC SERVICOS E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n184832896\r\n\r\nDREI COMERCIAL LTDA \r\n\r\n184838088\r\n\r\nDROGARIA SOUZA AGUIAR LTDA \r\n\r\n184817218\r\n\r\nDROGARIA VIDA E SAUDE DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n184568838\r\n\r\nE C DE FREITAS MERCEARIA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n184729408\r\n\r\nEASY CONSTRUCAO A SECO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI \r\n\r\n190003413\r\n\r\nECOERGO JRD LTDA \r\n\r\n184827167\r\n\r\nECOTEC SERVICOS E PRODUTOS INDUSTRIAIS EIRELI ME \r\n\r\n184855128\r\n\r\nEDITORA VINHA G D DINAMIS LTDA \r\n\r\n184838487\r\n\r\nEFIGENIA NICOLAU DA SILVA 02628630737 \r\n\r\n184733570\r\n\r\nEJ CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n184783054\r\n\r\nELECTRA USINAGEM E SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n184597250\r\n\r\nELEVADORES E AUTOMACAO ELX EIRELI \r\n\r\n184786410\r\n\r\nEMB AGRO PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n184709733\r\n\r\nENCANTO DO SUL INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n184713765\r\n\r\nENCLAVE BREW E SHOP COMERCIO LTDA \r\n\r\n184839645\r\n\r\nENTRACO SERVICOS OFFSHORE BRASIL LTDA \r\n\r\n184697670\r\n\r\nESSO EXPLORACAO AMAZONAS NORTE LTDA \r\n\r\n184667577\r\n\r\nESTAMPANDO E BORDANDO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n184833132\r\n\r\nESTILO DESIGNER DE VESTUARIO E ACESSORIOS FOLK EIRELI \r\n\r\n184730848\r\n\r\nETICA CONTAS & CAUSAS CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n190004029\r\n\r\nEVA DE AZEVEDO COMERCIO \r\n\r\n184855020\r\n\r\nF J DE AZEVEDO ME \r\n\r\n184687519\r\n\r\nF T MAGALHAES PROMOCAO E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n184709741\r\n\r\nFAMILIA MACHADO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n184336970\r\n\r\nFARMACIA ALIANCA DO JOQUEI LTDA ME \r\n\r\n183321243\r\n\r\nFARMACIA E PERFUMARIA ALINE LTDA ME \r\n\r\n184625173\r\n\r\nFAUNA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n184526779\r\n\r\nFELICIO SERVICOS DE CORRESPONDENTE BANCARIO EIRELI \r\n\r\n184828309\r\n\r\nFELICITA IN SORENTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n184498163\r\n\r\nFENIGRI SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n183751426\r\n\r\nFERNANDEZ DE OLIVEIRA NETTO EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n183709365\r\n\r\nFLAVIO CONSULTING EIRELI EPP \r\n\r\n184841224\r\n\r\nFLAVIO SEGAL POS PRODUCAO DE VIDEO LTDA \r\n\r\n184607825\r\n\r\nFOCO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n184841445\r\n\r\nFONTE DOS PARAFUSOS LTDA ME \r\n\r\n184786444\r\n\r\nFPS SOLUCAO DIGITAL LTDA. \r\n\r\n184449839\r\n\r\nFRIOTRANS MAIS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n184722144\r\n\r\nFUNWORLD BRASIL MARKETING, EVENTOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n190007486\r\n\r\nG A P POSTO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n190005793\r\n\r\nG B BARROS FERREIRA MANUTENCAO DE CELULARES \r\n\r\n184707072\r\n\r\nG L PINTO DROGARIA EIRELI ME \r\n\r\n184780543\r\n\r\nGAIA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA EPP \r\n\r\n184753643\r\n\r\nGBM SERVICOS DE ESTETICA LTDA EPP \r\n\r\n184786924\r\n\r\nGCP GESTAO DE CONTAS A PAGAR EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n184746914\r\n\r\nGERACAO XV COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n190018577\r\n\r\nGILCO CONSULTORIA E MARKETING LTDA \r\n\r\n190018402\r\n\r\nGIOMATI DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n190005033\r\n\r\nGRAFICA SAVANA EIRELI \r\n\r\n184341868\r\n\r\nGRUPO DE SAUDE INTERNACIONAL - GRUSAINT - EIRELI \r\n\r\n184598460\r\n\r\nGRUPO GASTRONOMICO CORDILLERA LTDA \r\n\r\n184829119\r\n\r\nH PAMPLONA FAST FOOD LTDA EPP \r\n\r\n184824001\r\n\r\nHD FITNESS ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n184716853\r\n\r\nHH 203 LOCACOES E PARTICIPACOES SPE LTDA \r\n\r\n190003707\r\n\r\nHIDROTOPO RPEOTTA SPE LTDA \r\n\r\n184838843\r\n\r\nHIF ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n184465664\r\n\r\nHOME DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n184817102\r\n\r\nHORTIFRUTI DE QUISSAMA LTDA ME \r\n\r\n184700809\r\n\r\nHOSPITAL ILHA DO GOVERNADOR LTDA \r\n\r\n184841089\r\n\r\nHRA RISK CONSULTORIA TECNICA DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n184851220\r\n\r\nHUMOSFERA SERVICOS E PRODUTOS BIOLOGICOS PARA AGRICULTURA LTDA \r\n\r\n184458625\r\n\r\nIANE ROCHA CORRESPONDENTE BANCARIO EIRELI \r\n\r\n184849667\r\n\r\nICOURO ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n184744997\r\n\r\nIDEAL CADASTROS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n184839483\r\n\r\nIDEIAS IMPRESSOES COMUNICACOES E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n184835011\r\n\r\nIMPERIUM COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n184724619\r\n\r\nIMPORTDERM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n184634385\r\n\r\nIMPRYMA CARTUCHOS EIRELI \r\n\r\n184840147\r\n\r\nINDAH SARI ESSENCIA BRASIL LTDA ME \r\n\r\n190005599\r\n\r\nINDY CAR RIO VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n184703824\r\n\r\nINGRAIN BRASIL SERVICOS DE GEOFISICA LTDA \r\n\r\n184753520\r\n\r\nIOD ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n184723132\r\n\r\nIRMAOS ARAUJO SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL, COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n190003448\r\n\r\nIRMAU ASSESSORA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA EPP \r\n\r\n190020199\r\n\r\nISR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n184751942\r\n\r\nJ3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n184853168\r\n\r\nJARDIM 54 BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n184837499\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS RESTAURANTE \r\n\r\n184759196\r\n\r\nJOSE MARIA DA SILVA \r\n\r\n184789664\r\n\r\nJOVIC02 INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n183853024\r\n\r\nJSELT APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n184837529\r\n\r\nJULIANO GARDONI PEDROSA EPP \r\n\r\n184304148\r\n\r\nKAMAL BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184784824\r\n\r\nKAMAL BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184720885\r\n\r\nKELL S 91 PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n184830230\r\n\r\nKILAINE COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n184833108\r\n\r\nK'NANGUTTA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n184316693\r\n\r\nL M N DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n184709628\r\n\r\nL S NASCIMENTO REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n184832454\r\n\r\nLAGENEY ARTEFATO DE CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n184849543\r\n\r\nLANCHONETE E PIZZARIA DRAGAO CHINES DE IGUACU LTDA ME \r\n\r\n184522170\r\n\r\nLATICINIOS FAZEMAR LTDA ME \r\n\r\n184638984\r\n\r\nLAURA B D VIDAL SILVA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n184838614\r\n\r\nLAURA MORAIS ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n184243670\r\n\r\nLAVANDERIA BRILHANTE DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n184833973\r\n\r\nLCP CONFECCAO EIRELI \r\n\r\n184753015\r\n\r\nLE FUMEE COMERCIO E INSTALACAO DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n184833418\r\n\r\nLEMOS & BOAVENTURA ADMINISTRADORES E PERITOS JUDICIAIS LTDA \r\n\r\n184745683\r\n\r\nLENO'S BAR LTDA \r\n\r\n184835909\r\n\r\nLIBRA CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n184667844\r\n\r\nLIM EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA EPP \r\n\r\n190017716\r\n\r\nLIVING UP PRODUCOES COMERCIO E SERVICOS DE AUDIO E ILUMINACAO EIRELI ME \r\n\r\n184843383\r\n\r\nLOGIGO AUTOMOTIVE COMERCIO, IMPORTACAO E FABRICACAO DE COMPONENTES E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS PARA VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA. \r\n\r\n190007761\r\n\r\nLUAR DE SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n184314275\r\n\r\nLUAR PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n190005378\r\n\r\nLUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA \r\n\r\n190007249\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BARCELOS DE LIMA ME \r\n\r\n184854016\r\n\r\nLUIZ PAULO BELMONTE DOS SANTOS 05299903774 \r\n\r\n190004932\r\n\r\nM D A PAULA ACOUGUE E MERCEARIA ME \r\n\r\n184703018\r\n\r\nM F M PEREIRA SERVICOS DE ESCRITORIO ME \r\n\r\n184202566\r\n\r\nM L CARNEIRO MATERIAIS MEDICOS EPP \r\n\r\n184835690\r\n\r\nM P TERAPIA MAGNETICA ME \r\n\r\n184296340\r\n\r\nM S PESSOA RECONDICIONADOS E USADOS ME \r\n\r\n184849870\r\n\r\nM. M. POUBEL CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n190019115\r\n\r\nM4 PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI EPP \r\n\r\n184853044\r\n\r\nMAGISA GESTAO DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184795494\r\n\r\nMAGLI FILMES LTDA \r\n\r\n184840350\r\n\r\nMAGNOLIA EDUCACAO LTDA \r\n\r\n184762570\r\n\r\nMAKTUB INFORMATICA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n184823714\r\n\r\nMANOEL CALDAS FERNANDES PINTURAS E REFORMAS \r\n\r\n184659710\r\n\r\nMAR DE CARAMELO GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n184310628\r\n\r\nMARIANA BARROS FERES SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n184590884\r\n\r\nMARKTECH PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n184749506\r\n\r\nMARMORARIA TAMOYO DE SAO GONCALO LTDA ME \r\n\r\n184636558\r\n\r\nMASTER BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAIS EIRELI \r\n\r\n184778646\r\n\r\nMASTER PAES DO LARGO GUEDES EIRELI \r\n\r\n184697735\r\n\r\nMAXIMUS CHT COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n184835453\r\n\r\nMEDEIROS & ROSAS PSICOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n183714512\r\n\r\nMEDEIROS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n184453178\r\n\r\nMEDEIROS PADUENSE PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n190005203\r\n\r\nMERCADO SAO LUCAS DE PORTO DA ROCA LTDA EPP \r\n\r\n184835275\r\n\r\nMETODOLOGIA FLAVIO CANTO DE ENSINO LTDA. \r\n\r\n184715946\r\n\r\nMETRON ENSAIOS EM TACOGRAFOS EIRELI \r\n\r\n184831865\r\n\r\nMGCEIA0I ASSESSORIA EM LEGALIZACAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n184721377\r\n\r\nMHR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n184833310\r\n\r\nMINISO BRASIL COMERCIO VAREJISTA LTDA. \r\n\r\n184459613\r\n\r\nMJ EDITORES ASSOCIADOS EIRELI ME \r\n\r\n184255740\r\n\r\nMJA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE ESTRUTURAS METALICAS E TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n184765099\r\n\r\nMM & RC COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n184195047\r\n\r\nMOITINHO INVESTIMENTO E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n184556627\r\n\r\nMONFLEX TEC ENGENHARIA DE INTEGRIDADE LTDA \r\n\r\n184595070\r\n\r\nMOTA E LOURENCO MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n184660548\r\n\r\nMOVE ARTIGOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n184740614\r\n\r\nMOVEIS E DECORACOES VISOMA LTDA EPP \r\n\r\n184830885\r\n\r\nMPV COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n184851629\r\n\r\nMR BETA ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n184816858\r\n\r\nMUNDO MIL CONSULTORIA E ACESSORIA LTDA \r\n\r\n184841208\r\n\r\nNINA BIJOU ACESSORIOS DO RIO LTDA \r\n\r\n184796431\r\n\r\nNORMA L JAPOR SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n184789451\r\n\r\nNOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. \r\n\r\n184825865\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A NTS \r\n\r\n184713498\r\n\r\nNUTRA GREEN BRASIL IMPORTACAOE EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n184791499\r\n\r\nOCS SERVICOS DO BRASIL LTDA. \r\n\r\n183520203\r\n\r\nOKEY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n190005432\r\n\r\nOLEO E GAS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n190005530\r\n\r\nOLEO E GAS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n184713030\r\n\r\nONECIMO LUIZ SALAZAR ME \r\n\r\n184846226\r\n\r\nORGADATA LATIN AMERICA LTDA \r\n\r\n184844576\r\n\r\nORION SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n184734924\r\n\r\nORTOMART COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n190007141\r\n\r\nOTO MELARA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n190021802\r\n\r\nPACHECON CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n184836050\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA AURELIO LTDA ME \r\n\r\n184753163\r\n\r\nPADARIA E POUSADA LAGOA DE SAO PEDRO LTDA ME \r\n\r\n184746396\r\n\r\nPASTELARIA LARGO DO PEDREGULHO LTDA ME \r\n\r\n190020784\r\n\r\nPASTELARIA QUATRO ESTACOES LTDA ME \r\n\r\n184741491\r\n\r\nPATRICIA ACACIO RAMOS COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\n184782104\r\n\r\nPATRICIA ACACIO RAMOS COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\n184795044\r\n\r\nPAULIER M MARCHETTI ME \r\n\r\n184838770\r\n\r\nPAULO CESAR CHAGAS DOS SANTOS SOLDAS ME \r\n\r\n190021810\r\n\r\nPEGASUS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190017872\r\n\r\nPENSIONATO PROTEGIDO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA \r\n\r\n184839491\r\n\r\nPERFUMARIA MARCIA LTDA \r\n\r\n184840333\r\n\r\nPETROL SERVICOS DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n184830605\r\n\r\nPF DE SOUZA BAR E LANCHONETE \r\n\r\n184315735\r\n\r\nPILATES FIT LTDA \r\n\r\n184787327\r\n\r\nPIZZARIA E CANTINA ITALIANA LTDA \r\n\r\n184844533\r\n\r\nPLANO FUNERAL DAS ASSEMBLEIAS LTDA ME \r\n\r\n184832969\r\n\r\nPLENA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n184840279\r\n\r\nPLUSMEDIA SERVICOS DE MARKETING LTDA \r\n\r\n184844347\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA E LANCHONETE JRH VITORIA LTDA \r\n\r\n184825571\r\n\r\nPRANDINI TRATTORIA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n184699282\r\n\r\nPRISCILA ARGOLLO LINGERIES LTDA \r\n\r\n184794080\r\n\r\nPRISMAHX ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n190017902\r\n\r\nPROPHIX SOUTH AMERICA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n184597609\r\n\r\nPROVENZANO & CIA \r\n\r\n184826381\r\n\r\nPURALOG TRANSPORTE DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n184832039\r\n\r\nQUALICORPO FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n184644291\r\n\r\nQUITAR PAGAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n184845963\r\n\r\nR B DE SANTANA JUNIOR SUCOS E LANCHES ME \r\n\r\n184780500\r\n\r\nR. M. ESQUADRILAR DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n184850304\r\n\r\nRADICAL MULTIPLICIDADE DE SERVICOS E GESTAO DE FACILITIES EIRELI \r\n\r\n184717329\r\n\r\nRADIO SOCIEDADE DE FRIBURGO LTDA \r\n\r\n184700558\r\n\r\nRAFAEL ROGERIO DOS SANTOS \r\n\r\n184849241\r\n\r\nRAIZ SUL EMPREENDIMENTOS EM EDUCACAO S.A. \r\n\r\n184823579\r\n\r\nREAL GRAFICA EDITORA E ACABAMENTOS LTDA \r\n\r\n184746132\r\n\r\nREBELLO E SIQUEIRA COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n184828430\r\n\r\nREI DAS CARNES DE CAMPO GRANDE LTDA \r\n\r\n184827949\r\n\r\nREJALA'S - ECLESIASTICA ENSINO RELIGIOSO LTDA. \r\n\r\n184202884\r\n\r\nRESTAURANTE E POUSADA CAMINHO DA PRAIA LTDA ME \r\n\r\n184832764\r\n\r\nRESTAURANTE MONTEIRO LOBATO EIRELI ME \r\n\r\n184851190\r\n\r\nRFF MENTORING CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n184827604\r\n\r\nRFV ENGENHARIA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n184336538\r\n\r\nRGD RIO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n184757096\r\n\r\nRGE ARTIGOS DE CONCRETO EIRELI \r\n\r\n184667607\r\n\r\nRIO GELO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n184832403\r\n\r\nRIO MED EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS LTDA \r\n\r\n184206243\r\n\r\nRIO MEDICA HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n184757592\r\n\r\nRITZ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n184693799\r\n\r\nRJ2012 05 EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n184842220\r\n\r\nRMI TECH SOLUTIONS SERVICOS DE AULAS E PALESTRAS LTDA \r\n\r\n184745748\r\n\r\nROCK DRONE LTDA \r\n\r\n184846790\r\n\r\nROCMA REPRESENTACAO E COMERCIO DE ARTIGOS DECORATIVOS PARA RESIDENCIAIS LTDA ME \r\n\r\n184598478\r\n\r\nRONALDO PAES DE LIMA DISTRIBUIDOR DE COSMETICOS \r\n\r\n184796571\r\n\r\nRS HAGGE CONSULTORIOS INTEGRADOS \r\n\r\n183403177\r\n\r\nS A S QUINTINO BAZAR E ARMARINHO ME \r\n\r\n184459567\r\n\r\nS A S QUINTINO BAZAR E ARMARINHO ME \r\n\r\n183650980\r\n\r\nS DE ANDRADE VIEGAS DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n183785304\r\n\r\nS DE ANDRADE VIEGAS DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n184385172\r\n\r\nS H GRAFFITH MODAS LTDA ME \r\n\r\n184843421\r\n\r\nS SILVA DA PAIXAO ME \r\n\r\n184849721\r\n\r\nS2 PARTNERS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184836816\r\n\r\nSABOR E VIDA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n184854105\r\n\r\nSADOCK & AREIAS SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n184838746\r\n\r\nSALUS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n184633435\r\n\r\nSAN DIEGO VEICULOS LTDA \r\n\r\n190007958\r\n\r\nSANDY DO NOVO LEBLON PERFUMARIA E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n183455738\r\n\r\nSANITARIA R & C DE MACAE LTDA \r\n\r\n190005866\r\n\r\nSAO CARLOS MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n184828821\r\n\r\nSARDAS CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n184842360\r\n\r\nSAUDE EM MOVIMENTO PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP \r\n\r\n184838665\r\n\r\nSDC DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n190017830\r\n\r\nSEMEARE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n184731828\r\n\r\nSERANG RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A \r\n\r\n184821266\r\n\r\nSEVEN BOX ARMAZENAGEM E COMERCIO DE RECICLAGEM EIRELI \r\n\r\n184717051\r\n\r\nSHAMU COMERCIO DE BEBIDAS E DESCARTAVEIS EIRELI \r\n\r\n184790760\r\n\r\nSIG 07 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n184451647\r\n\r\nSIGMA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n190006846\r\n\r\nSILBARRA EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n184837740\r\n\r\nSILVIA R F DE ALMEIDA SILVA SORVETERIA \r\n\r\n184848148\r\n\r\nSIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA \r\n\r\n184488460\r\n\r\nSJT ASSESSORIA COMERCIAL E COBRANCA LTDA ME \r\n\r\n184828759\r\n\r\nSOARES LIMA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n184361966\r\n\r\nSORVETERIA SOL & NEVE DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n184822955\r\n\r\nSPED SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n184842832\r\n\r\nSPG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n190005815\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n190005840\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n184590060\r\n\r\nSUL FLUMINENSE SAUDE TOTAL LTDA \r\n\r\n184489172\r\n\r\nSUPORTE FISIOTERAPEUTAS ASSOCIADOS LTDA EPP \r\n\r\n184736625\r\n\r\nSYOS SISTEMAS DE IOT LTDA \r\n\r\n184836301\r\n\r\nT. C. STELLET SERVICOS DE CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n184626056\r\n\r\nTALISMA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n184832659\r\n\r\nTEDIR ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n184612918\r\n\r\nTHORTONI PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n184714699\r\n\r\nTIAGO DA SILVA \r\n\r\n184705720\r\n\r\nTIGER RENTANK DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n184490332\r\n\r\nTLV SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n184571235\r\n\r\nTOP DOWN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184571413\r\n\r\nTOP DOWN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184838606\r\n\r\nTRANSFERO CAPITAL HOLDING LTDA. \r\n\r\n184838681\r\n\r\nTRANSFERO GESTAO DE ATIVOS DIGITAIS - EIRELI \r\n\r\n184829143\r\n\r\nTREM DO CORCOVADO LTDA \r\n\r\n184835925\r\n\r\nTRIGOMANIA MASSAS LTDA - ME \r\n\r\n184043255\r\n\r\nTURBINADO MANIA EIRELI ME \r\n\r\n184044740\r\n\r\nTURBINADO MANIA EIRELI ME \r\n\r\n184484944\r\n\r\nTURBINADO MANIA EIRELI ME \r\n\r\n184782163\r\n\r\nUBM BRAZIL FEIRAS E EVENTOS LTDA. \r\n\r\n184829860\r\n\r\nULTRALINK SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n184837227\r\n\r\nUMUARAMA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n184850592\r\n\r\nUNAX LOCACOES DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA \r\n\r\n190021837\r\n\r\nUNIAO DA ALIANCAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n184795915\r\n\r\nUNICO NEGOCIOS CORPORATIVOS LTDA \r\n\r\n184639506\r\n\r\nUNIMED COSTA VERDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOS \r\n\r\n184782716\r\n\r\nUSDVISION COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA \r\n\r\n184728746\r\n\r\nUSINAGEM BELO MONTE LTDA \r\n\r\n184697450\r\n\r\nV DAULT EIRELI ME \r\n\r\n184741327\r\n\r\nVERTEC AMBIENTAL EIRELI EPP \r\n\r\n184852021\r\n\r\nVIACAO SANTA ISABEL LTDA \r\n\r\n190006242\r\n\r\nVILA DO CONDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n184667798\r\n\r\nVINTE EXPRESS LTDA EPP \r\n\r\n184849268\r\n\r\nVITOR GURGEL DE MEDEIROS PRODUCOES \r\n\r\n184730350\r\n\r\nVITORIA CALCADOS DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n184731011\r\n\r\nVITORIA CALCADOS DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n184836239\r\n\r\nW E DE SOUZA BARROS LTDA ME \r\n\r\n184129303\r\n\r\nW. A. FERNANDES RESTAURANTE \r\n\r\n184829585\r\n\r\nWAVE BRIGADE MODA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n184733014\r\n\r\nWF LEBLON PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184831695\r\n\r\nWILLIS CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n190006382\r\n\r\nWX CERTIFICACAO DIGITAL EIRELI \r\n\r\n184660173\r\n\r\nZILDA VELLOSO NICOLAU EIRELI \r\n\r\n184841437\r\n\r\nZITTA FESTA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\nId: 2156443" ] }, "Processos Indeferidos": { "Atos": { "2156445": [ "IJC - Processos", "Despachos de 3 janeiro 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n183842812\r\n\r\nMAYFLY GWR OFFSHORE CONTAINERS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n183973160\r\n\r\nMAYFLY GWR OFFSHORE CONTAINERS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\nId: 2156445" ] }, "Processos em Exigência": { "Atos": { "2156444": [ "IJC - Processos", "Despachos de 3 janeiro 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n183718623\r\n\r\n184835828\r\n\r\n184709725\r\n\r\n184632455\r\n\r\n184841216\r\n\r\n184830508\r\n\r\n184737095\r\n\r\n184841020\r\n\r\n184389704\r\n\r\n184628822\r\n\r\n184591384\r\n\r\n184749417\r\n\r\n184827973\r\n\r\n184828562\r\n\r\n184842409\r\n\r\n184658829\r\n\r\n184837286\r\n\r\n184827035\r\n\r\n190004096\r\n\r\n184740959\r\n\r\n184709440\r\n\r\n190008164\r\n\r\n184625106\r\n\r\n184210429\r\n\r\n183320654\r\n\r\n184734398\r\n\r\n184733383\r\n\r\n184733758\r\n\r\n184733847\r\n\r\n184603242\r\n\r\n184827825\r\n\r\n184851610\r\n\r\n184830222\r\n\r\n184832888\r\n\r\n184835208\r\n\r\n190017465\r\n\r\n184640547\r\n\r\n184827329\r\n\r\n184827396\r\n\r\n184793378\r\n\r\n184847303\r\n\r\n184584485\r\n\r\n190005017\r\n\r\n184599563\r\n\r\n184649706\r\n\r\n184836638\r\n\r\n184831300\r\n\r\n184647398\r\n\r\n184853028\r\n\r\n184707951\r\n\r\n184235057\r\n\r\n184487234\r\n\r\n190018534\r\n\r\n190018658\r\n\r\n184158150\r\n\r\n184840007\r\n\r\n190020725\r\n\r\n190003340\r\n\r\n184779901\r\n\r\n184570450\r\n\r\n184742161\r\n\r\n184573041\r\n\r\n184841097\r\n\r\n184746531\r\n\r\n184591643\r\n\r\n184818095\r\n\r\n184710642\r\n\r\n184848245\r\n\r\n184721237\r\n\r\n184666368\r\n\r\n184627036\r\n\r\n190004460\r\n\r\n184751500\r\n\r\n184690994\r\n\r\n184595509\r\n\r\n190007354\r\n\r\n184794676\r\n\r\n184840368\r\n\r\n184841305\r\n\r\n184470714\r\n\r\n190003790\r\n\r\n184446600\r\n\r\n184840511\r\n\r\n184220190\r\n\r\n184750334\r\n\r\n184451299\r\n\r\n184846676\r\n\r\n184711282\r\n\r\n184011779\r\n\r\n184849535\r\n\r\n184835747\r\n\r\n184787378\r\n\r\n184782724\r\n\r\n184220963\r\n\r\n184601207\r\n\r\n184817447\r\n\r\n184755573\r\n\r\n184834228\r\n\r\n184847940\r\n\r\n184829070\r\n\r\n184312841\r\n\r\n184657563\r\n\r\n184722632\r\n\r\n184849250\r\n\r\n184786770\r\n\r\n190006323\r\n\r\n183859367\r\n\r\n190006188\r\n\r\n184836190\r\n\r\n184719810\r\n\r\n184785006\r\n\r\n184823064\r\n\r\n184835518\r\n\r\n184348595\r\n\r\n184723191\r\n\r\n184191556\r\n\r\n184846323\r\n\r\n184454700\r\n\r\n184617928\r\n\r\n184487501\r\n\r\n184829909\r\n\r\n184848105\r\n\r\n184827728\r\n\r\n184786037\r\n\r\n184852625\r\n\r\n190004312\r\n\r\n184725348\r\n\r\n184710766\r\n\r\n190018690\r\n\r\n184764580\r\n\r\n184845297\r\n\r\n184845378\r\n\r\n184316464\r\n\r\n184626927\r\n\r\n184695783\r\n\r\n184725569\r\n\r\n184785405\r\n\r\n184579120\r\n\r\n184311136\r\n\r\n184705843\r\n\r\n184785421\r\n\r\n184785421\r\n\r\n184193885\r\n\r\n184232376\r\n\r\n184657920\r\n\r\n184396611\r\n\r\n183893280\r\n\r\n184611032\r\n\r\n184757541\r\n\r\n190007516\r\n\r\n184482410\r\n\r\n184653347\r\n\r\n184712327\r\n\r\n184843413\r\n\r\n183274318\r\n\r\n184644305\r\n\r\n184749379\r\n\r\n184777992\r\n\r\n184299691\r\n\r\n184849632\r\n\r\n184788587\r\n\r\n190007052\r\n\r\n184716438\r\n\r\n184750644\r\n\r\n184787300\r\n\r\n183895240\r\n\r\n184781647\r\n\r\n184433738\r\n\r\n184827752\r\n\r\n184821916\r\n\r\n184826179\r\n\r\n184734045\r\n\r\n184635179\r\n\r\n184844843\r\n\r\n184782732\r\n\r\n184621275\r\n\r\n184822459\r\n\r\n184841348\r\n\r\n183857526\r\n\r\n184821800\r\n\r\n184836646\r\n\r\n184836921\r\n\r\n184838053\r\n\r\n190017430\r\n\r\n184847494\r\n\r\nId: 2156444" ] } } } } } } }