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    "2019-01-31": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
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                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 82ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2018, realizada em 05 de dezembro.\r\n\r\nAos cinco dias de dezembro de dois mil e dezoito, às quatorze horas e quarenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua octogésima segunda sessão ordinária, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Foi aprovado o resumo da ata da 81ª sessão ordinária, de 29 de novembro de 2018, que fora previamente submetido aos Senhores Conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram, sendo dispensada a sua leitura pela Secretaria Geral das Sessões. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão; lembrando a Presidência que se encontrava em gozo de férias regulamentares a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, não participando do sorteio, portanto. A Presidência convocou o Conselho Deliberativo para a sessão administrativa do Conselho Superior de Administração a se realizar no dia 12.12.18. A seguir, indagou ao Plenário - que concordou - se estava de acordo a que se procedesse à inversão de pauta como uma forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral, bem como daqueles com solicitação de preferência apresentada perante a Secretaria Geral das Sessões. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE nº 219138-3/2018 (prestação de contas de governo municipal de Duque de Caxias), sob a responsabilidade do Sr. Washington Reis de Oliveira, tendo dado as boas-vindas a todos os representantes da municipalidade, em especial à Dra. Mônica Figueiredo do Amaral. Sendo relator o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, este procedeu à leitura de seu relatório, detalhando os aspectos relevantes das contas, e votou pela emissão de parecer prévio contrário, em face de duas irregularidades (ocorrência de cancelamentos de restos a pagar processados no valor de R$ 687.295,30, cuja obrigação já fora cumprida pelo credor, não observando o seu direito adquirido; e o Poder Executivo vem desrespeitando o limite de despesas com pessoal desde o 3º quadrimestre de 2014, o qual não foi reconduzido ao limite legal nos quatro quadrimestres seguintes, encerrando o exercício de 2017 com estas despesas acima do limite), e mais impropriedades, determinações e recomendação, comunicações, determinação à SGE e expedição de ofícios, aprovado por unanimidade, tendo o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento acompanhado o relator, com declaração de voto, constante do anexo A. Em continuidade, chamou à deliberação os Processos TCE nºs 102682-4/2015, 102683-8/2015 e 102684-2/2015 (contrato e termos aditivos da Secretaria de Estado de Obras e Habitação), estando presente, apenas para acompanhar o relato, o Dr. Paulo Vítor Barbieri, sendo relator o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, que, após detalhar circunstanciadamente o seu voto, votou pela notificação para defesa, comunicação, recomendação, expedição de ofício, ciência, sobrestamento, determinação, desarquivamento e anexação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao julgamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17; observando-se também que há impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Secretaria Geral das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 71 processos: 33 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 08 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 14 pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 16 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento retirou os Processos TCE nºs 108186-1/2006 e 110226-3/2006. Em continuidade, procedeu à devolução com voto-revisor do Processo TCE nº 106551-7/2015 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Educação), pelo registro, ao Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, que retirou seu voto, acompanhando o voto-revisor, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 109061-1/2014 (procedimento autônomo de apuração da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro), o relator reiterou o seu entendimento no sentido de que o Corpo Instrutivo deveria, cada vez mais, formular representações em face de irregularidade que tenha ciência, ressaltando o relator, também, vislumbrar em um futuro próximo que não mais analisar-se-iam editais de licitação, voluntariamente encaminhados por órgãos jurisdicionados, mas tão somente editais selecionados pelo Tribunal de Contas, com base em critério de auditoria e cujas eventuais irregularidades pudessem ser apreciadas em sede de representações, inclusive, formuladas pela própria Secretaria Geral de Controle Externo. Dessa forma, quanto ao mérito propriamente da representação em comento, considerando que os autos permaneceram sobrestados por cerca de 4 anos, bem como tendo em vista que este Tribunal vem realizando, sistematicamente, auditorias governamentais ordinárias de conformidade em todos os órgãos sob sua jurisdição e cujo escopo abrange o objeto da representação, reputou conveniente uma nova oitiva da SGE a fim de que se manifeste sobre a pertinência do prosseguimento do presente processo, votando pela recepção como representação e diligência interna, aprovado por unanimidade. O Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia retirou o Processo TCE nº 115966-7/2018. A seguir, continuou o julgamento do Processo TCE nº 207523-1/2007 (pensão da Prefeitura Municipal de Volta Redonda), havendo retirado seu voto, e acompanhado o voto-revisor do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento pelo conhecimento, não provimento e comunicação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 205027-8/2018 (Edital de Licitação da Prefeitura Municipal de Cantagalo), tendo por objeto a execução de serviços de implantação do sistema de esgotamento sanitário com estação de tratamento de esgoto, prazo 18 meses e valor total estimado da ordem de R$ 15.200.000,00, o relator explicou que, com o ingresso de novos documentos, estava votando pela diligência interna, observando a Presidência que, à luz da alteração regimental que fora recentemente aprovada, o processo de deliberação passaria a observar a ordem decrescente em relação ao pronunciamento por parte dos Senhores Conselheiros que integram a composição plenária, nos casos em que fosse necessária uma votação individual. Assim, foi o voto aprovado por unanimidade. O Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren retirou os Processos TCE nºs 265716-7/2015, 101341-1/2018 e 215949-2/2018. Durante o relato do Processo TCE nº 213897-9/2018 (prestação de contas de governo municipal de Macuco - exercício de 2017), sob a responsabilidade do Sr. Bruno Alves Boaretto, o relator procedeu à leitura de seu relatório, detalhando os aspectos relevantes das contas, e votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicações e determinação à SGE, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 217913-7/2018 (prestação de contas de governo municipal de Conceição do Macabu - exercício de 2017), sob a responsabilidade do Sr. Cláudio Eduardo Barbosa Linhares, o relator procedeu à leitura de seu relatório, detalhando os aspectos relevantes das contas, e votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicações e determinação à SGE, aprovado por unanimidade. Na pauta da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, durante o relato do Processo TCE nº 210525-7/2018 (prestação de contas de governo municipal de Quatis - exercício de 2017), sob a responsabilidade do Sr. Raimundo de Souza, a relatora procedeu à leitura de seu relatório, detalhando os aspectos relevantes das contas, e votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, comunicações e determinação a SGE, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 213342-4/2018 (prestação de contas de governo municipal de Duas Barras - exercício de 2017), sob a responsabilidade do Sr. Luiz Carlos Botelho Lutterbach, a relatora procedeu à leitura de seu relatório, detalhando os aspectos relevantes das contas, e votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, comunicações e determinação à SGE, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 104377-7/2016 (relatório de auditoria governamental - inspeção - ordinária na Secretaria de Estado de Saúde), com voto pelo não acolhimento das razões de defesa, aplicação de multa, acolhimento, notificação para defesa, ciência ao jurisdicionado, comunicação e determinação ao jurisdicionado, aprovado por unanimidade, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento cumprimentou a relatora pelo voto e destacou a comunicação nele constante do item IX, versando sobre a necessidade de se realizar estudo que avalie, tecnicamente, a eficiência e a vantajosidade da adoção do modelo de transferência de gestão de unidades de saúde às Organizações Sociais. Observou que era uma postura adotada em seus votos, pela qual instava os jurisdicionados do Tribunal, não somente do Estado do Rio de Janeiro, mas também os municípios, a mostrar a vantajosidade em relação à prestação de serviços por Organizações Sociais em detrimento da prestação de serviços por servidores concursados, por ter sérias dúvidas sobre se esse modelo era realmente o que mais bem atendia ao interesse público. Solicitou vista do Processo TCE nº 116696-1/2018 (Edital de Licitação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro) o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Às dezesseis horas e vinte e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente em exercício. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXO A\r\n\r\nDeclaração de Voto do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento no Processo TCE-RJ nº 219138-3/2018\r\n\r\nTrata o presente processo da prestação de contas de governo do município de Duque de Caxias, relativa ao exercício de 2017, sob a responsabilidade do Prefeito, Excelentíssimo Senhor Washington Reis de Oliveira, encaminhada a este Tribunal de Contas para emissão de Parecer Prévio, conforme previsto no art. 125, incisos I e II, da Constituição Estadual. O eminente Relator, em seu Voto, propõe a emissão de Parecer Prévio Contrário em função das seguintes irregularidades: irregularidade nº 1 - ocorrência de cancelamentos de restos a pagar processados no valor de R$ 687.295,30, cuja obrigação já fora cumprida pelo credor, não observando o seu direito adquirido, conforme previsto nos artigos 62 e 63 da Lei Federal n.º 4.320/64; irregularidade n.º 2 - o Poder Executivo vem desrespeitando o limite de despesas com pessoal desde o 3º quadrimestre de 2014, o qual não foi reconduzido ao limite legal nos quatro quadrimestres seguintes, descumprindo assim, a regra de retorno estabelecida no artigo 23 c/c artigo 66 da Lei Complementar Federal n.º 101/00, encerrando o exercício de 2017 com estas despesas acima do limite, contrariando o disposto na alínea “b”, inciso III, artigo 20 da citada Lei. Embora concorde com o eminente Relator quanto à emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo do município de Duque de Caxias, pelo motivo de descumprimento do limite de despesa com pessoal, reputo oportuno salientar meu entendimento quanto ao registro da irregularidade devida aos cancelamentos de restos a pagar processados, no valor de R$ 687.295,30 (seiscentos e oitenta e sete mil, duzentos e noventa e cinco reais e trinta centavos). Entendo importante destacar que a inscrição de valores em restos a pagar processados gera a presunção relativa de direito pelo credor, tendo em vista a possibilidade de cancelamento justificado desses restos a pagar, como tenho observado em diversas prestações de contas de governo. Cabe aqui destacar meu entendimento no sentido de aceitar cancelamentos de restos a pagar processados quando, in casu, o seu valor for imaterial e/ou proporcionalmente irrelevante em comparação ao orçamento final do Município. Assim sendo, do orçamento final apurado no município de Duque de Caxias, no montante aproximado de R$ 3,193 bilhões, o cancelamento de restos a pagar processados representaria apenas 0,02% (zero vírgula zero dois por cento) do orçamento do município. Dessa forma, entendo que, em tese, tal irregularidade poderia ser relevada e considerada como mera impropriedade às presentes contas, tendo em vista a irrelevância do montante envolvido. Em que pese isso, considerando que a eventual supressão dessa irregularidade - para o que seria necessário adentrar em especificidades do caso concreto já levadas em consideração pelo nobre relator - não transmudaria o mérito do parecer prévio, uma vez que ainda subsistiria a irregularidade nº 2, acompanho integralmente o eminente relator em seu voto, com as considerações constantes desta Declaração de Voto, as quais solicito sejam publicadas em ata.\r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n103891-8/17\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚB-24 IV - SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n106830-5/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114923-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115004-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115242-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115634-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115772-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117404-3/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n200215-7/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202075-3/82\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203846-4/11\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA\r\n\r\n208480-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213034-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218802-5/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225083-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225260-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228623-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228862-9/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n233344-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234550-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234675-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235209-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235264-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237300-8/18\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n237307-6/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nConselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n105420-9/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114118-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114321-4/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n115074-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115213-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115247-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115812-4/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117451-6/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n117469-3/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n203548-8/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n204030-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209116-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211841-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214488-9/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n218834-7/07\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n225115-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228249-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229875-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230034-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234635-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234962-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235127-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237099-1/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n237113-3/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n101855-0/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114223-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114690-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115211-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115244-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115273-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115650-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117438-4/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n117468-9/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n202541-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205352-1/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211662-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217069-2/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225219-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228246-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228635-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234135-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234146-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234728-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234969-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235329-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237177-9/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n101735-1/07\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n111344-5/13\r\n\r\nTERMO DIVERSOS\r\n\r\n114318-7/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n114970-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115240-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115274-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115872-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117439-8/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n117471-6/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n202285-4/89\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208784-1/14\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA\r\n\r\n209296-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216328-9/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n225076-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227564-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227939-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228631-0/13\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n231485-3/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234370-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234708-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235121-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236510-8/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO OUTROS\r\n\r\n237219-3/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n238464-9/14\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de \r\n\r\nparecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105682-9/2017 - Interessado: EDSON RIBEIRO DA COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106551-7/2015 (E-08/006/220/2013) - Interessado: EDNA MARIA PIGAIANI GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105078-8/2015 - Interessado: ARMANDO ALVES LAVOURAS JUNIOR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811184-0/2016 - Interessados: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA, SUELI BARBOSA LEITE - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 223783-8/2015 - Interessado: AGNALDO VIEIRA MELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 250621-1/1999 (3417/97) - Interessado: RITA MARTINS DA SILVA BARRETO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217913-7/2018 - Interessado: CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213342-4/2018 - Interessado: LUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219138-3/2018 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226663-4/2007 - Interessado: ALEXANDRE RAMOS DO CARMO - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231558-0/2007 - Interessado: ANALICE DO CARMO PERIARD - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237258-6/2008 - Interessado: ANALICE DO CARMO PERIARD - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226667-0/2007 - Interessado: CECILIA HENRIQUES DA SILVA CUNHA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216576-3/2007 - Interessado: DANIELA BITTENCOURT DE SOUZA SAMPAIO - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208707-8/2008 - Interessado: IRACEMA VIEIRA COELHO RIBEIRO - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216582-2/2007 - Interessado: IRACEMA VIEIRA COELHO RIBEIRO - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226664-8/2007 - Interessado: JULIANA RODRIGUES DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216585-4/2007 - Interessado: LETÍCIA DE OLIVEIRA ABREU - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216583-6/2007 - Interessado: LUIS CLÁUDIO RANGEL MACEDO - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208708-2/2008 - Interessado: MARÍLIA GOMES DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216584-0/2007 - Interessado: MARÍLIA GOMES DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208706-4/2008 - Interessado: ORMINDA DE MAGALHÃES SANTOS - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216579-5/2007 - Interessado: ORMINDA DE MAGALHÃES SANTOS - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208712-3/2008 - Interessado: REBECA CODECO DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216588-6/2007 - Interessado: REBECA CODEÇO DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213897-9/2018 - Interessado: BRUNO ALVES BOARETTO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227953-9/2018 - Interessado: LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219207-4/2015 - Interessado: TARCISO GONÇALVES PESSOA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 810889-3/2015 - Interessado: JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215154-9/2018 - Interessado: ANDERSON LUIS JULIANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210525-7/2018 - Interessado: RAIMUNDO DE SOUZA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207523-1/2007 (14477/06) - Interessado: MARIA APARECIDA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111946-1/2014 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116784-4/2018 - Votos: CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116849-0/2018 - Votos: CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109061-1/2014 - Votos: RECEPÇÃO COMO REPRESENTAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: MINISTÉRIO DA FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116709-4/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115593-6/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111862-9/2014 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101957-5/2009 - Votos: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102682-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, DESARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102683-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, DESARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102684-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, DESARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116460-0/2018 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 111843-3/2014 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 111827-9/2014 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 104377-7/2016 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227477-3/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, PERDA DO OBJETO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224687-9/2017 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205027-8/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218581-7/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209279-7/2016 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 274025-1/2015 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 816562-1/2016 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 827676-7/2016 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 810835-4/2016 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227051-5/2017 - Votos: RECEPÇÃO COMO REPRESENTAÇÃO, CONHECIMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216013-6/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CANCELAMENTO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201248-6/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232596-4/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216687-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227338-3/2018 - Votos: CONVERSÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222923-9/2018 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 211919-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI TRANSP. E TRANS. S/A\r\n\r\nProcesso TCE nº 228805-1/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 228948-1/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222105-7/2017 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO EDUCAÇÃO MUN RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 213735-3/2017 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213827-2/2017 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221986-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201339-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231740-4/2015 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 827159-9/2016 - Votos: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 05/12/2018\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n102682-4/2015\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n104377-7/2016\r\n\r\nJORGE LÚCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n216687-3/2013\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n221986-4/2018\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n222923-9/2018\r\n\r\nALESSANDRO FONSECA DA SILVA\r\n\r\n227338-3/2018\r\n\r\nFLÁVIO DINIZ BERRIEL\r\n\r\n227477-3/2017\r\n\r\nPAULO AFONSO CUNHA\r\n\r\n228805-1/2017\r\n\r\nSessão: 05/12/2018\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n101957-5/2009\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n104377-7/2016\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n104377-7/2016\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n104377-7/2016\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n111827-9/2014\r\n\r\nCOSERTEP - COOPERATIVA MISTA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS\r\n\r\n111827-9/2014\r\n\r\nEUGÊNIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\n111827-9/2014\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n111827-9/2014\r\n\r\nABÍLIO PAULO FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\n111843-3/2014\r\n\r\nCAPTAR COOP MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS\r\n\r\n111843-3/2014\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n111843-3/2014\r\n\r\nEUGÊNIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\n111843-3/2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n111843-3/2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n111843-3/2014\r\n\r\nMAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n111843-3/2014\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n111843-3/2014\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n111862-9/2014\r\n\r\nCOOP INTER TRAB ALTERN LTDA CITA\r\n\r\n111862-9/2014\r\n\r\nEUGÊNIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\n111862-9/2014\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n111862-9/2014\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n111946-1/2014\r\n\r\nEUGÊNIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\n111946-1/2014\r\n\r\nLUCENTES COOP DE TRAB DO BRASIL LTDA\r\n\r\n111946-1/2014\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n111946-1/2014\r\n\r\nALICE BATISTA DE SOUZA BRANDÃO\r\n\r\n213735-3/2017\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n216576-3/2007\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n223783-8/2015\r\n\r\nGILTON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n274025-1/2015\r\n\r\nId: 2160518"
                    ],
                    "2160519": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1054/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 101957-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HUDSON BRAGA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SEC EST OBRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUE - SUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do presente Ato de Inexigibilidade de Licitação fundamentado no inciso II, do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/1993, lavrado em 22/12/2008 pela Secretaria de Estado de Obras, adjudicando em favor da empresa Jaime Lerner Arquitetos Associados Ltda., a elaboração de um Plano de Requalificação e Paisagismo na área do 23º Batalhão da Polícia Militar, para implantação do Parque Bossa Nova, ao valor de R$ 694.317,04 (seiscentos e noventa e quatro mil, trezentos e dezessete reais e quatro centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução, demonstrando a inobservância ao disposto no artigo 37, XXI, da CRFB/88, c/c artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, face à homologação de Ato de Inexigibilidade de Licitação sem a devida comprovação da singularidade do objeto que inviabilizasse a competição em certame licitatório, ausente, ainda, sua justificativa de preço;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 16.469,50 (dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Hudson Braga, ex-Secretário de Estado de Obras, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da inobservância ao disposto no artigo 37, XXI, da CRFB/88, c/c artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, mediante a homologação de Ato de Inexigibilidade de Licitação sem a devida comprovação da singularidade do objeto que inviabilizasse a competição em certame licitatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal, sem prejuízo do encaminhamento do documento solicitado nas referidas decisões.\r\n\r\n10- ATA Nº: 82\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 05/12/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2160519"
                    ],
                    "2160520": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1056/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 216.576-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3 CCP - 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes aos contratos de trabalho celebrados pela Prefeitura Municipal de Itaperuna.\r\n\r\nConsiderando não acolhimento das razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando a análise procedida pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA, mediante Acórdão, ao Sr. Jair de Siqueira Bittencourt Júnior, então Prefeito Municipal de Itaperuna, à época das contratações, em virtude da celebração de Contratação de Pessoal por Prazo Determinado desprovida de comprovada necessidade temporária de excepcional interesse público, no montante de R$ 8.234,75 (oito mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 (dois mil e quinhentos) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II, combinado com os arts. 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/1990, a ser recolhida, com recursos próprios, ao Erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto a esta Corte de Contas, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento, bem como a expedição de ofício à douta Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n10- ATA Nº: 82\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 05/12/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2160520"
                    ],
                    "2160521": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1057/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 274.025-1/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GILTON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªCAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 01-023/2015, celebrado em 28/07/2015, proveniente do Pregão eletrônico nº 093/2015, firmado entre o Município de Duque de Caxias e a sociedade empresária Centro Nacional de Pesquisa em Informática - CNPI, cujo objeto é a prestação de serviços para apoio técnico e operacional em atendimento ao Termo de Cooperação Técnica 003/1223/2011, firmado entre o Município de Duque de Caxias e o TJRJ, pelo prazo de 12 meses, no valor de R$ 2.149.600,20 (dois milhões cento e quarenta e nove mil seiscentos reais e vinte centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Gilton de Oliveira Costa, à época, Pregoeiro do Município de Duque de Caxias e signatário da licitação em questão, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer às irregularidades a ele imputadas, quais sejam: (i) realização da licitação sem que houvesse orçamento detalhado em planilhas que expressassem a composição de todos os custos unitários; e (ii) diferença entre o quantitativo de profissionais apresentados na planilha da empresa contratada e o previsto no termo de referência;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.881,70 (nove mil oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos) equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Gilton de Oliveira Costa, então Pregoeiro do Município de Duque de Caxias, signatário da licitação, com fulcro no que dispõe o art. 63, III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 82\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 05/12/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2160521"
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                    "2160522": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1058/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 213.735-3/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALICE BATISTA DE SOUZA BRANDÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, formalizado em 28/06/2017, pelo Instituto de Educação do Município de Resende - EDUCAR, com fundamento no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da sociedade empresária Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda. Em consequência, foi realizada a contratação direta emergencial para fornecimento de alimentação escolar, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar nas unidades educacionais e creches, no Município de Resende, no valor total de R$ 3.985.490,48, e prazo de 06 (seis) meses;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Alice Batista de Souza Brandão, então Presidente do Instituto de Educação do Município de Resende - EDUCAR, responsável pela celebração do ato em exame e do contrato dele decorrente, foi devidamente notificada, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade imputada, qual seja: a não realização, no início do exercício, da devida estimativa dos custos para a contratação de empresa especializada para o fornecimento de alimentação escolar, a fim de evitar a ocorrência de situação emergencial e o consequente afastamento do procedimento licitatório;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II e III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.881,70 (nove mil oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos) equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, à Sra. Alice Batista de Souza Brandão, então Presidente do Instituto de Educação do Município de Resende - EDUCAR, responsável pela celebração do ato em exame e do contrato dele decorrente, com fulcro no que dispõe o art. 63, II e III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 82\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 05/12/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSPAMT\r\n\r\nId: 2160522"
                    ],
                    "2160523": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1059/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 104.377-7/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SGE - SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à auditoria governamental - de conformidade - realizada no período de 22/02/2016 a 18/03/2016, no âmbito da Secretária de Estado de Saúde, abrangendo a Fundação Saúde e as unidades de saúde (hospitais e UPAS) geridas por organizações sociais - OS, cujo escopo é a verificação do \"planejamento e as ações adotadas pela SES com vistas à contratação de entidades paraestatais para a gestão de unidades de saúde de média e alta complexidade da rede estadual\".\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do representante do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Sergio Paulo De Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, então Secretário de Estado de Saúde, foi devidamente notificado sendo aberto o contraditório assegurando ao responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os argumentos apresentados pelo jurisdicionado em suas razões de defesa não elidem a irregularidade a ele imputada, qual seja: a ausência de realização de estudo técnico prévio, orientador da tomada de decisão pela alteração do modelo de prestação dos serviços de saúde, descentralizando sua execução mediante a celebração de contratos de gestão com organizações sociais - OS;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, no valor de R$ 131.756,00 (cento e trinta um mil setecentos e cinquenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 40.000 (quarenta mil) UFIR-RJ, ao Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, então Secretário de Estado de Saúde, nos termos do art. 62 e art. 63, inciso III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 82\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 05/12/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2160523"
                    ],
                    "2160524": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1060/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 104.377-7/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SGE - SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à auditoria governamental - de conformidade - realizada no período de 22/02/2016 a 18/03/2016, no âmbito da Secretária de Estado de Saúde, abrangendo a Fundação Saúde e as unidades de saúde (hospitais e UPAS) geridas por organizações sociais - OS, cujo escopo é a verificação do \"planejamento e as ações adotadas pela SES com vistas à contratação de entidades paraestatais para a gestão de unidades de saúde de média e alta complexidade da rede estadual\".\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do representante do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Sergio Paulo De Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Marcos Esner Musafir, então Secretário de Estado de Saúde, foi devidamente notificado sendo aberto o contraditório assegurando ao responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: ter, em continuidade à alteração de paradigma iniciada na administração anterior, celebrado contratos de gestão com organizações sociais sem motivação baseada em estudos técnicos prévios realizados pela SES, que deveriam constar individualmente em cada processo de contratação, além de não ter apresentado razões de defesa, deixando de atender ao decidido na sessão plenária de 01/11/2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, III e IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 65.878,00 (sessenta e cinco mil oitocentos e setenta e oito reais), equivalente, nesta data, a 20.000 (vinte mil) UFIR-RJ, ao Sr. Marcos Esner Musafir, então Secretário de Estado de Saúde, com base no que dispõe o art. 63, III e IV, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 82\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 05/12/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2160524"
                    ],
                    "2160525": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1061/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 104.377-7/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SGE - SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à auditoria governamental - de conformidade - realizada no período de 22/02/2016 a 18/03/2016, no âmbito da Secretária de Estado de Saúde, abrangendo a Fundação Saúde e as unidades de saúde (hospitais e UPAS) geridas por organizações sociais - OS, cujo escopo é a verificação do \"planejamento e as ações adotadas pela SES com vistas à contratação de entidades paraestatais para a gestão de unidades de saúde de média e alta complexidade da rede estadual\".\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do representante do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Felipe dos Santos Peixoto, então Secretário de Estado de Saúde, foi devidamente notificado sendo aberto o contraditório assegurando ao responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os argumentos apresentados pelo jurisdicionado em suas razões de defesa não elidem a irregularidade a ele imputada, qual seja: a celebração de contratos de gestão com organizações sociais sem motivação baseada em estudos técnicos prévios realizados pela SES, que deveriam constar individualmente em cada processo de contratação, item III do Voto preferido em sessão do dia 01/11/2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 49.408,50 (quarenta e nove mil quatrocentos e oito reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 15.000 (quinze mil) UFIR-RJ, ao Sr. Felipe dos Santos Peixoto, Secretário de Estado de Saúde, nos termos do art. 62 e art. 63, inciso III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 82\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 05/12/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2160525"
                    ],
                    "2160526": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 987/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 223.783-8/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR - COORDENADORIA DE ANALISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do presente processo que cuida do Relatório de Auditoria Governamental, que materializa achados de Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Cambuci, cuja Auditoria teve por escopo a verificação da qualidade de obras públicas concluídas e que ainda estejam no período de garantia legal, visando à apuração e correção de vícios ou defeitos construtivos, mediante a adoção de medidas de controle por parte dos jurisdicionados.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, por meio da Coordenadoria de Análise de Consultas e Recursos - CAR (Informação Eletrônica datada de 17/10/2018);\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Horacio Machado Medeiros (Informação Eletrônica datada de 24/10/2018);\r\n\r\nConsiderando a análise empreendida pelo Corpo Instrutivo e pelo douto Ministério Público Especial, que acolheram em parte os argumentos de mérito trazidos pelo Recorrente;\r\n\r\nConsiderando que em consequência do provimento parcial do Recurso de Reconsideração interposto em face da decisão Plenária de 23/08/2018, impõe-se a redução do valor da penalidade outrora aplicada equivalente a 4.000 UFIR-RJ para 2.500 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a aplicação da multa seja formalizada mediante a lavratura de novo Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nAPLICAR MULTA, no valor equivalente a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. Agnaldo Vieira Mello, Prefeito Municipal de Cambuci, à época dos fatos, com fulcro no que dispõe os incisos II e III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades remanescentes transcritas em meu Voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 82\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 05/12/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2160526"
                    ],
                    "2160571": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 037/2019\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/02/2019, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.333-7/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SAQUAREMA/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ NUNES NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.371-9/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SAQUAREMA/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ CARLOS CABRAL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.409-2/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SAQUAREMA/Recurso de Revisão interposto por SERGIO NUNES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.421-0/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SAQUAREMA/Recurso de Revisão interposto por CARLOS ALBERTO FRAGA CHAGAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.451-5/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SAQUAREMA/Recurso de Revisão interposto por ÉDIO DE SOUZA AZEREDO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.452-9/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SAQUAREMA/Recurso de Revisão interposto por ELZO SOUZA DA SILVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.457-9/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SAQUAREMA/Recurso de Revisão interposto por MAURÍCIO ALVES DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.470-1/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SAQUAREMA/Recurso de Revisão interposto por MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.508-4/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SAQUAREMA/Recurso de Revisão interposto por VALCI BERNARDO VIGNOLI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.029-5/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SAQUAREMA/Recurso de Revisão interposto por HAMILTON NUNES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.032-2/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SAQUAREMA/Recurso de Revisão interposto por MARCOS VINÍCIUS BATISTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.034-0/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SAQUAREMA/Recurso de Revisão interposto por ADRIANO AUGUSTO CAVALCANTI REBELO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.035-4/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SAQUAREMA/Recurso de Revisão interposto por PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.060-9/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SAQUAREMA/Recurso de Revisão interposto por ROMACART AZEREDO DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.122-3/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SAQUAREMA/Recurso de Revisão interposto por FRANCISCO JOSÉ AMORIM.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.277-4/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SAQUAREMA/Recurso de Revisão interposto por PAULO HENRIQUE GONÇALVES DE JESUS.\r\n\r\nId: 2160571"
                    ],
                    "2160649": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 038/2019\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/02/2019, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.001-3/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Recurso de Reconsideração interposto por SOCIEDADE EMPRESÁRIA ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL.\r\n\r\nId: 2160649"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2160558": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n24/01/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 109216-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109225-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110706-2/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100949-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102658-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104255-5/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106058-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106769-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113323-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113688-5/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114105-8/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114175-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115527-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 117092-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100112-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100208-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100322-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100496-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101234-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101582-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102307-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107306-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107956-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113833-0/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104350-9/2016 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107824-7/2014 - Decisões: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102931-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107085-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114935-5/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117119-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 117115-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110825-0/2012 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108406-6/2013 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108458-7/2012 - Decisão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 114485-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115727-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102585-0/2015 - Decisões: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106429-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE (UEZO)\r\n\r\nProcesso TCE nº 101100-3/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101357-8/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101358-2/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101359-6/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101360-5/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101361-9/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101362-3/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101364-1/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101366-9/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101371-4/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101372-8/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101373-2/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101375-0/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101403-3/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101404-7/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101405-1/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101406-5/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101408-3/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102154-5/2014 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213855-9/2017 - Decisões: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 244581-2/2008 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226637-0/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213859-5/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267654-7/2015 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcessos TCE nºs 209312-7/2017, 209313-1/2017, 209314-5/2017, 209315-9/2017, 209316-3/2017, 209317-7/2017, 209318-1/2017, 209319-5/2017, 209321-8/2017, 209322-2/2017, 209324-0/2017, 209325-4/2017, 209326-8/2017, 209327-2/2017, 209328-6/2017, 209331-3/2017, 209332-7/2017, 209333-1/2017, 209334-5/2017, 209335-9/2017, 209336-3/2017, 209337-7/2017, 209338-1/2017, 209339-5/2017, 209340-4/2017, 209341-8/2017, 209344-0/2017, 209345-4/2017, 209346-8/2017, 209347-2/2017, 209348-6/2017, 209349-0/2017, 209350-9/2017, 209351-3/2017, 209352-7/2017, 209353-1/2017, 209354-5/2017, 209356-3/2017, 209357-7/2017, 209358-1/2017, 209359-5/2017, 209360-4/2017, 209361-8/2017, 209362-2/2017, 209364-0/2017, 209365-4/2017, 209366-8/2017, 209367-2/2017, 209368-6/2017, 209369-0/2017, 209371-3/2017, 209372-7/2017, 209373-1/2017, 209374-5/2017, 209375-9/2017, 209376-3/2017, 209378-1/2017, 209379-5/2017, 209380-4/2017, 209381-8/2017, 209382-2/2017, 209383-6/2017, 209393-1/2017, 209394-5/2017, 209396-3/2017, 209397-7/2017, 209398-1/2017, 209400-0/2017, 209401-4/2017, 209402-8/2017, 209403-2/2017, 209404-6/2017, 209405-0/2017, 209406-4/2017, 209407-8/2017, 209408-2/2017, 209409-6/2017, 209415-5/2017, 209416-9/2017, 209417-3/2017, 209418-7/2017, 209419-1/2017, 209420-0/2017, 209421-4/2017, 209423-2/2017, 209424-6/2017, 209425-0/2017, 209426-4/2017, 209427-8/2017, 209429-6/2017, 209430-5/2017, 209431-9/2017, 209432-3/2017, 209433-7/2017, 209437-3/2017, 209438-7/2017, 209439-1/2017, 209440-0/2017, 209445-0/2017, 209447-8/2017, 209463-2/2017, 209464-6/2017, 209465-0/2017, 209466-4/2017, 209467-8/2017, 209468-2/2017, 209469-6/2017, 209470-5/2017, 209471-9/2017, 209472-3/2017, 209473-7/2017, 209474-1/2017, 209475-5/2017, 209476-9/2017, 209477-3/2017, 209478-7/2017, 209479-1/2017, 209480-0/2017, 209481-4/2017, 209482-8/2017, 209483-2/2017, 209484-6/2017, 209485-0/2017, 209486-4/2017, 209487-8/2017, 209490-5/2017, 209491-9/2017, 209492-3/2017, 209493-7/2017, 209494-1/2017, 209495-5/2017, 209496-9/2017, 209497-3/2017, 209498-7/2017, 209499-1/2017, 209500-6/2017, 209502-4/2017, 209503-8/2017, 209504-2/2017, 209505-6/2017, 209506-0/2017, 209507-4/2017, 209508-8/2017, 209509-2/2017, 209510-1/2017, 209511-5/2017, 209512-9/2017, 209513-3/2017, 209514-7/2017, 209515-1/2017, 209516-5/2017, 209517-9/2017, 209518-3/2017, 209519-7/2017, 209520-6/2017, 209521-0/2017, 209522-4/2017, 209523-8/2017, 209525-6/2017, 209526-0/2017, 209527-4/2017, 209528-8/2017, 209529-2/2017, 209530-1/2017, 209532-9/2017, 209533-3/2017, 209534-7/2017, 209535-1/2017, 209536-5/2017, 209537-9/2017, 209538-3/2017, 209543-8/2017, 209544-2/2017, 209545-6/2017, 209546-0/2017, 209547-4/2017, 209613-9/2017, 209614-3/2017, 209615-7/2017, 209616-1/2017, 209617-5/2017, 209618-9/2017, 209619-3/2017, 209621-6/2017, 209622-0/2017, 209623-4/2017, 209624-8/2017, 209625-2/2017, 209626-6/2017, 209627-0/2017, 209628-4/2017, 209629-8/2017, 209630-7/2017, 209631-1/2017, 209632-5/2017, 209633-9/2017, 209634-3/2017, 209635-7/2017, 209636-1/2017, 209637-5/2017, 209638-9/2017, 209639-3/2017, 209640-2/2017, 209641-6/2017, 209642-0/2017, 209643-4/2017, 209645-2/2017, 209646-6/2017, 209648-4/2017, 209650-7/2017, 209652-5/2017, 209653-9/2017, 209654-3/2017, 209655-7/2017, 209656-1/2017, 209657-5/2017, 209658-9/2017, 209659-3/2017, 209660-2/2017, 209662-0/2017, 209663-4/2017, 209664-8/2017, 209665-2/2017, 209666-6/2017, 209667-0/2017, 209668-4/2017, 209669-8/2017, 209670-7/2017, 209671-1/2017, 209672-5/2017, 209673-9/2017, 209674-3/2017, 209675-7/2017, 209676-1/2017, 209677-5/2017, 209678-9/2017, 209679-3/2017, 209680-2/2017, 209681-6/2017, 209683-4/2017, 209685-2/2017, 209686-6/2017, 209687-0/2017, 209688-4/2017, 209689-8/2017, 209690-7/2017, 209691-1/2017, 209692-5/2017, 209693-9/2017, 209694-3/2017, 209695-7/2017, 209696-1/2017, 209697-5/2017, 209698-9/2017, 209699-3/2017, 209700-8/2017, 209702-6/2017, 209703-0/2017, 209704-4/2017, 209705-8/2017, 209706-2/2017, 209707-6/2017, 209709-4/2017, 209710-3/2017, 209711-7/2017, 209712-1/2017, 209714-9/2017, 209723-0/2017, 209724-4/2017, 209725-8/2017, 209727-6/2017, 209728-0/2017, 209730-3/2017, 209731-7/2017, 209732-1/2017, 209733-5/2017, 209734-9/2017, 209735-3/2017, 209736-7/2017, 209737-1/2017, 209738-5/2017, 209740-8/2017, 209741-2/2017, 209742-6/2017, 209743-0/2017, 209744-4/2017, 209745-8/2017, 209822-2/2017, 209823-6/2017, 209824-0/2017, 209825-4/2017, 209826-8/2017, 209827-2/2017, 209828-6/2017, 209830-9/2017, 209831-3/2017, 209832-7/2017, 209833-1/2017, 209834-5/2017, 209835-9/2017, 209836-3/2017, 209837-7/2017, 209838-1/2017, 209839-5/2017, 209840-4/2017, 209841-8/2017, 209842-2/2017, 209844-0/2017, 209845-4/2017, 209846-8/2017, 209847-2/2017, 209848-6/2017, 209849-0/2017, 209850-9/2017, 209851-3/2017, 209852-7/2017, 209853-1/2017, 209857-7/2017, 209858-1/2017, 209859-5/2017, 209860-4/2017, 209861-8/2017, 209862-2/2017, 209864-0/2017, 209865-4/2017, 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202803-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216033-4/2012 - Interessado: ELIAS MEIBER MACHADO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200698-6/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213877-7/2017 - Decisões: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229858-1/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202192-6/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205509-4/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205511-7/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213885-4/2017 - Decisões: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 828613-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 828615-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221241-2/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213891-3/2017 - Decisões: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 812908-1/2016, 200984-3/2017, 200985-7/2017, 200986-1/2017, 200987-5/2017, 200988-9/2017, 200989-3/2017, 200990-2/2017, 202091-4/2016, 202095-0/2016, 202096-4/2016, 202097-8/2016, 202099-6/2016, 202100-1/2016, 202102-9/2016, 202103-3/2016, 202104-7/2016, 203514-3/2016, 203520-2/2016, 203522-0/2016, 203523-4/2016, 203524-8/2016, 203525-2/2016, 203526-6/2016, 203527-0/2016, 203528-4/2016, 203529-8/2016, 203530-7/2016, 203532-5/2016, 203534-3/2016, 203535-7/2016, 203536-1/2016, 206594-4/2016, 206595-8/2016, 206596-2/2016, 206597-6/2016, 206598-0/2016, 206599-4/2016, 207752-5/2016, 801707-6/2016, 801712-1/2016, 801713-5/2016, 801714-9/2016, 801715-3/2016, 801716-7/2016, 801717-1/2016, 801718-5/2016, 801719-9/2016, 801720-8/2016, 801721-2/2016, 801722-6/2016, 801723-0/2016, 801724-4/2016, 801725-8/2016, 801726-2/2016, 801727-6/2016, 801728-0/2016, 801729-4/2016, 801730-3/2016, 801731-7/2016, 801732-1/2016, 801733-5/2016, 801734-9/2016, 801735-3/2016, 801736-7/2016, 801737-1/2016, 801738-5/2016, 801739-9/2016, 801740-8/2016, 801741-2/2016, 801742-6/2016, 801743-0/2016, 801744-4/2016, 801745-8/2016, 803297-5/2016, 803302-6/2016, 803305-8/2016, 803307-6/2016, 803309-4/2016, 803313-5/2016, 803314-9/2016, 803316-7/2016, 803318-5/2016, 803320-8/2016, 803321-2/2016, 803322-6/2016, 803323-0/2016, 803324-4/2016, 803325-8/2016, 803327-6/2016, 803328-0/2016, 803329-4/2016, 803330-3/2016, 803331-7/2016, 803332-1/2016, 803333-5/2016, 803334-9/2016, 803336-7/2016, 803337-1/2016, 803339-9/2016, 803340-8/2016, 803342-6/2016, 803344-4/2016, 803345-8/2016, 803346-2/2016, 803347-6/2016, 803348-0/2016, 803350-3/2016, 805207-4/2016, 805208-8/2016, 805209-2/2016, 805210-1/2016, 805211-5/2016, 805212-9/2016, 812909-5/2016, 812911-8/2016, 812912-2/2016, 812913-6/2016, 812915-4/2016, 812917-2/2016, 812918-6/2016, 812919-0/2016, 812920-9/2016, 812921-3/2016, 812922-7/2016, 812923-1/2016, 812924-5/2016, 816498-4/2016, 816503-5/2016, 816509-9/2016, 816510-8/2016, 818286-3/2016, 818290-4/2016, 818292-2/2016, 818294-0/2016, 818296-8/2016, 818297-2/2016, 818299-0/2016, 825852-9/2016, 825855-1/2016, 825856-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213896-3/2017 - Decisões: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 225052-7/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213910-5/2017 - Decisões: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n24/01/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238830-0/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201171-9/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201172-3/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201173-7/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201174-1/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201037-7/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n24/01/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115479-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 116623-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204003-3/2017 - Decisões: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235034-7/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233764-0/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2160558"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2160709": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2019\r\n\r\nAto Executivo nº 22.322 - Aposenta MARIA IVONE JERONIMO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1914/0-2, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.323 - Aposenta SOLANGE MARIA ARAUJO SILVA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2829/0-6, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.326 - Aposenta CARMEN LUCIA CASTRO DE MATOS, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2955/0-1, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.327 - Aposenta ANGELA VIEIRA DE JESUS, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2500/0-0, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nDE 29.01.2019\r\n\r\nAto Executivo nº 22.335 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, designa DULCIMAR ABIGAIL DA SILVA ARAUJO, matr. 02/4234/0-5, para substituto eventual do Coordenador-Geral, CCDAL 1, da Coordenadoria de Administração Financeira, da SSA, da SGA, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 20.693, de 23.01.2017, com validade a contar de 01.02.2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.336 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Segurança Institucional, designa LUCIANA LOPES DIAZ BENJO, matr. 02/4562/0-2, para substituto eventual do Diretor-Geral, DG, da Diretoria-Geral de Segurança Institucional, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 21.402, de 15.01.2018.\r\n\r\nDE 30.01.2019\r\n\r\nAto Executivo nº 22.337 - Tendo em vista a solicitação do Corregedor-Geral, designa RENATA DE OLIVEIRA RAZUK, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matr. 02/3732/0-6, para atuar na Corregedoria deste Tribunal, com prejuízo de suas funções no GC 7.\r\n\r\nId: 2160709"
                    ],
                    "2160720": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 30.01.2019\r\n\r\nAto Executivo nº 22.344 - Exonera HUMBERTO RIBEIRO SOARES, matrícula nº 02/004046/0-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da PGT, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.345 - Tendo em vista a solicitação do Procurador-Geral da PGT, nomeia MARIA EDUARDA GUERRA PRINCIPE MARTINS, matrícula nº 02/004406/0-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Humberto Ribeiro Soares, matrícula nº 02/004046/0-4, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da PGT, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.346 - Tendo em vista a solicitação do Procurador-Geral da PGT, nomeia ELIANE SERRA ANTONIO, matrícula nº 02/004409/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Maria Eduarda Guerra Principe Martins, matrícula nº 02/004406/0-8, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da DCS, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nId: 2160720"
                    ],
                    "2160710": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2019\r\n\r\nProc. TCE nº 300.168-8/19 - Denis Leoncio Correa, matrícula 02/3007/0-9. INDEFIRO o pedido formulado pelo servidor de parcelamento do montante a ser ressarcido a esta Eg. Corte de Contas, o que empreendo na forma da informação da Secretaria-Geral de Administração - SGA, de fls. 10/11.\r\n\r\nId: 2160710"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2160708": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 22.01.2019\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.194-7/19 - Autorizo o pagamento do abono de permanência aos servidores abaixo relacionados \r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nHaroldo de Moraes Cavalcanti\r\n\r\n02/1884/0-9\r\n\r\n10/01/2019\r\n\r\nRegra de Transição do Art. 2º EC 41/03\r\n\r\nGlaber de Souza Silva\r\n\r\n02/2901/0-8\r\n\r\n09/01/2019\r\n\r\nRegra de Transição do Art. 3º EC 47/05\r\n\r\nAna Lucia Moura Aleixo\r\n\r\n02/3520/0-1\r\n\r\n18/01/2019\r\n\r\nRegra de Transição do Art. 6º EC 41/03\r\n\r\nAgripino dos Santos Silva\r\n\r\n02/3896/0-6\r\n\r\n08/04/2017\r\n\r\nRegra Atual do Art.40 da CF - E.C 41/03\r\n\r\nId: 2160708"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2160742": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL N° 861/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2019\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 28.01.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 14 de dezembro de 2018, do Ofício nº 614-M, de 13 de dezembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 1179-A de 2015 de autoria dos Deputados Marcia Jeovani e Carlos Minc que, \"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS PÓLOS DE ECONOMIA SUSTENTÁVEL, CIRCULAR E CRIATIVA (PESCC) DISTRITOS SUSTENTÁVEIS, CIRCULARES E CRIATIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MODIFICA O ARTIGO 2° DA LEI N° 2.927, DE 3 DE ABRIL DE 1998 E O ARTIGO 2° DA LEI N° 7.368, DE 14 DE JULHO DE 2016\". \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nWILSON WITZEL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1179-A/2015, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS MARCIA JEOVANI E CARLOS MINC, QUE \"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS PÓLOS DE ECONOMIA SUSTENTÁVEL, CIRCULAR E CRIATIVA (PESCC) DISTRITOS SUSTENTÁVEIS, CIRCULARES E CRIATIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MODIFICA O ARTIGO 2° DA LEI N° 2.927, DE 3 DE ABRIL DE 1998 E O ARTIGO 2° DA LEI N° 7.368, DE 14 DE JULHO DE 2016\". \r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente a proposta. \r\n\r\nInsta consignar, inicialmente, que o projeto em análise padece de clara imperfeição técnica, eis que a ementa indica modificação do Art. 2º da Lei 2927, de 3 de abril de 1998 e do Art. 2º da Lei 7368, de 14 de julho de 2016, mas não existe em seu texto tais alterações, o que contraria as regras de elaboração de leis constantes da Lei Complementar n° 95, de 26 de fevereiro de 1998. \r\n\r\nIsso não obstante, ao regular detalhes do funcionamento interno da Administração, dispondo minuciosamente sobre programa estadual, restou desconsiderado o campo da reserva de administração, que é privativo do Poder Executivo, permitindo-lhe decisões de acordo com critérios de oportunidade e conveniência, em conformidade com o Art. 84, incisos II e VI, alínea \"a\", da Constituição Federal. \r\n\r\nAlém de instituir o referido programa e seus objetivos, o projeto cuida de determinar, também, sua forma de atuação. Com efeito, a especificação de condições de atuação do Executivo, em substituição ao seu juízo de oportunidade e de conveniência, importa na subversão da função primária da lei, exorbitando, em consequência, os limites do válido exercício de prerrogativas institucionais da atuação legislativa, em descompasso evidente com o princípio da divisão funcional do poder.\r\n\r\nA iniciativa legislativa, não se pode negar, vai diretamente de encontro ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado, cuja previsão está no Art. 7° da Carta Estadual. \r\n\r\nSegundo interpretação dada ao preceito constitucional acima, é fora de questionamentos que os Poderes de Estado não podem exercer função própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito. \r\n\r\nDemais, a instituição de programas deve ser objeto de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que detém o manejo dos recursos financeiros e da máquina administrativa para fazer com que os objetivos idealizados sejam executados e fiscalizados com vistas à eficiência. \r\n\r\nEntretanto, tendo em vista a relevância do projeto, determinarei à Pasta competente, a proposição de projeto de lei do Poder Executivo ao Poder Legislativo, a fim de sanar a inconstitucionalidade, e inclusão da proposta orçamentária para viabilizar o referido programa. \r\n\r\nSendo assim não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nWILSON WITZEL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 865/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2019\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 21.01.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 14 de dezembro de 2018, do Ofício nº 617-M, de 13 de dezembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 3235-A de 2014 de autoria do Deputado Iranildo Campos que, \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UM HOSPITAL GERAL ESTADUAL NA BAIXADA FLUMINENSE\". \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nWILSON WITZEL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3235-A/14, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS QUE, \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UM HOSPITAL GERAL ESTADUAL NA BAIXADA FLUMINENSE\". \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto. \r\n\r\nCom as medidas propostas, o Legislativo interferiu em área de atuação que não lhe é afeta, eis que dispõe sobre atribuições de órgãos da Administração Pública. A matéria em análise deve ser objeto de lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, como se infere do teor do art. 61, § 1°, II, da Constituição da República e Art. 112, § 1°, II, da Constituição Estadual. \r\n\r\nAssim, a propositura em exame ofende o Art. 7° da Constituição Estadual, que consagra o Princípio da Separação dos Poderes, visto que se trata de iniciativa de matéria reservada ao Poder Executivo. \r\n\r\nPor oportuno, é relevante mencionar que o estado do Rio de Janeiro, atualmente, está submetido ao regime de recuperação fiscal que impõe limitações na realização de despesas.\r\n\r\nEntretanto, tendo em vista a relevância do projeto determinarei à Pasta competente, estudos sobre a viabilidade orçamentária para implantação do referido hospital. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nWILSON WITZEL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 866/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2019\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 21.01.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 14 de dezembro de 2018, do Ofício nº 623-M, de 13 de dezembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 1649-A de 2016 de autoria da Deputada Lucinha que, \"ESTABELECE QUE O GOVERNO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS QUE OPERAM EM REGIME DE CONCESSÃO DE TRANSBORDO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PROCEDAM A REVISÃO DE SEUS CONTRATOS E FAÇAM A PREVISÃO NOS NOVOS CONTRATOS DE QUE SEJA DESTINADO UM PERCENTUAL DOS MESMOS PARA O FOMENTO DA ATIVIDADE DE RECICLAGEM”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nWILSON WITZEL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1649-A DE 2016 DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA LUCINHA, QUE \"ESTABELECE QUE O GOVERNO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS QUE OPERAM EM REGIME DE CONCESSÃO DE TRANSBORDO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PROCEDAM A REVISÃO DE SEUS CONTRATOS E FAÇAM A PREVISÃO NOS NOVOS CONTRATOS DE QUE SEJA DESTINADO UM PERCENTUAL DOS MESMOS PARA O FOMENTO DA ATIVIDADE DE RECICLAGEM”. \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei. \r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável, uma vez que evidente o seu compromisso em conferir máxima efetividade ao Artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil. \r\n\r\nNo entanto, a Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu Artigo 112, § 1°, inciso lI, alínea \"d\" e o Artigo 61, § 1°, lI, \"b\" da Constituição do Estado do Rio de Janeiro conferem ao Poder Executivo competência privativa para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade. A medida em exame padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado nos Artigos 2° da Constituição Federal e no artigo 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNote-se ainda, que o Artigo 2° do projeto de lei alcança a competência municipal para legislar sobre matérias de interesse local, violando o regramento estabelecido pelo Artigo 18 da Constituição da República Federativa do Brasil e pelo Artigo 343 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, porém não menos importante destacar que ao criar regramento referente a destinação de recursos públicos, a medida violou regramento estabelecido pelo Artigo 165 da Constituição da República Federativa do Brasil e o Artigo 209 da Carta Estadual do Rio de Janeiro, que conferem ao Poder Executivo competência para deflagrar processo legislativo em matéria orçamentária, o que inclui a proposta de vinculação de receitas não tributárias a determinada entidade integrante da Administração Indireta estadual.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Secretaria de Estado de Ambiente destacou que o Estado do Rio de Janeiro não figura como concedente em qualquer concessão de transbordo e tratamento de resíduos sólidos, o que acarretará na inexequibilidade da medida.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar. \r\n\r\nWILSON WITZEL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 867/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 28.01.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 14 de dezembro de 2018, do Ofício nº 615-M, de 13 de dezembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 2016-A de 2013 de autoria do Deputado Paulo Ramos que, “DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO CORPO ARTÍSTICO EM EVENTOS REALIZADOS NO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2016-A/13, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO CORPO ARTÍSTICO EM EVENTOS REALIZADOS NO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa do Legislativo Estadual, a proposta vai de encontro com as normas da Constituição Estadual que regulam a iniciativa reservada ao Chefe do Poder Executivo para dispor sobre a organização administrativa e sobre o regime jurídico dos servidores públicos (art. 145, IV, \"a\" e art. 112, II, § 1°, \"b\" da CERJ). \r\n\r\nA matéria veiculada do projeto submete-se ao exercício da competência privativa do Chefe do Poder Executivo, no que diz respeito a proposição de lei que vise dispor sobre funcionamento da Administração Pública e sobre o funcionalismo estadual e seu regime. \r\n\r\nDiante disso, a proposição ofende o art. 2° da CRFB/88 e o art. 7º da CERJ, que consagra o Princípio da Separação dos Poderes, vez que se trata de iniciativa de matéria reservada ao Poder Executivo. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar. \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 871/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 4354 de 2018 de autoria do Deputado Figueiredo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8286, de 14 de janeiro de 2019, que “FICA INCLUÍDO NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO TOCADOR DE CONCERTINA E DA CONCERTINA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 872/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2837-A de 2017 de autoria da Deputada Zeidan que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no Artigo 115, in fine, e § 2º da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8287, de 14 de janeiro de 2019, que \"DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAM ASSISTÊNCIA TÉCNICA A CONSUMIDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2837-A/17, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAM ASSISTÊNCIA TÉCNICA A CONSUMIDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nEm que pese o mérito do projeto, inviável sancioná-Io integralmente, incidindo o veto sobre o Artigo 3°. As razões, para tanto, ora passo a expor: \r\n\r\nO Art. 3° do projeto não contém um grau mínimo de detalhamento, suficiente para garantir ao administrado conhecer em que medida o descumprimento de um dever jurídico acarretará determinada infração jurídica. A expressão 'o descumprimento das disposições desta Lei' não atende ao núcleo mínimo de tipicidade, prejudicando assim, a segurança jurídica.\r\n\r\nA remissão ao Código de Defesa do Consumidor, expressa de forma genérica, não fornece critérios mínimos de segurança jurídica e tipicidade. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar. \r\n\r\nWILSON WITZEL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 884/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2245-A de 2013 de autoria do Deputado Átila Nunes que se transformou na Lei nº 8290, de 21 de janeiro de 2019, que “DETERMINA QUE OS CURSOS DE INFORMÁTICA, LAN HOUSES, CYBER CAFÉS E CONGÊNERES DISPONIBILIZEM, AO MENOS, UM COMPUTADOR QUE PERMITA SUA UTILIZAÇÃO POR DEFICIENTES VISUAIS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 885/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2457-A de 2017 de autoria do Deputado Nivaldo Mulim que se transformou na Lei nº 8291, de 21 de janeiro de 2019, que “DISPÕE SOBRE A VENDA DE SINALIZADORES DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALTERANDO A LEI Nº 6.965, DE 2 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 886/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2019\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3193 de 2017 de autoria do Deputado Rosenverg Reis que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8292, de 21 de janeiro de 2019, que \"ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE ANIMAL (CÃES E GATOS)\". \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 887/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2019\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3454 de 2017 de autoria do Deputado Figueiredo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8293, de 21 de janeiro de 2019, que \"ALTERA o ANEXO DA LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O DIA ESTADUAL DOS CONCILIADORES E MEDIADORES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 888/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2019\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3617 de 2017 de autoria do Deputado Wanderson Nogueira que, se transformou na Lei nº 8294, de 21 de janeiro de 2019, que \"ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR O DIA 24 DE ABRIL COMO O DIA ESTADUAL DO SAMURAI\" \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 889/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2019\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 4375 de 2018 de autoria do Deputado Iranildo Campos que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8295, de 21 de janeiro de 2019, que \"ALTERA A LEI N° 5645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ACRESCENTANDO O \"DIA ESTADUAL DO TRILHÃO - NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI\" QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 05 DE SETEMBRO\". \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 890/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3044-A de 2017 de autoria do Deputado Nivaldo Mulim que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8296, de 21 de janeiro de 2019, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “O DIA DO ADVOGADO AMBIENTALISTA”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 05 DE OUTUBRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2160742"
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                            "ATO \"E\"/MD/Nº 101/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1029/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA GOOD LIMA GOMES, matrícula nº 423.260-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 102/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1028/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANO PONS DA GAMA, matrícula nº 423.878-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 103/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1130/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE PEDRO JACOB MELLO, matrícula nº 422.564-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 104/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1248/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RICARDO RIBEIRO BARBOSA, matrícula nº 423.820-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 105/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1249/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAURA DA COSTA PRUDENTE, matrícula nº 423.819-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 106/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1247/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GABRIELA DIAS DA SILVA CUNHA, matrícula nº 423.471-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 107/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1241/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANO DE OLIVEIRA NASCIMENTO, matrícula nº 423.823-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 108/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1242/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, UMBERTO ALEXANDRE OLIVEIRA E OLIVEIRA, matrícula nº 423.818-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 109/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1253/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELEN SILVA DEL GIUDICE, matrícula nº 422.096-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 110/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1243/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO FORNAISER CORRÊA, matrícula nº 423.822-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 111/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1246/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIELLE DE SOUZA DAS CHAGAS, matrícula nº 423.954-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 112/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1244/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DIEGO SILVEIRA E SILVA, matrícula nº 423.955-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 88/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1048/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 21 de janeiro de 2019, ANDREA DE JESUS ROCHA, matrícula nº 413.620-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 30.01.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 89/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1049/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 21 de janeiro de 2019, MICHELLE DIORGIA DE CARVALHO FERREIRA, matrícula nº 416.598-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 30.01.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 90/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1050/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 21 de janeiro de 2019, VALERIA DE OLIVEIRA SILVA MARTINS, matrícula nº 413.181-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 28.01.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 91/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1051/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 21 de janeiro de 2019, PAULO CESAR LOPES PEREIRA, matrícula nº 413.876-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 30.01.2019)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 30.01.2019\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n16331/2018 - COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 30.01.2019\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 17/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ARMANDO FERREIRA PINTO DE CASTRO, matrícula nº 304.557-2, para exercer a função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, junto à Diretoria-Geral da Alerj , na vaga decorrente de sua própria dispensa.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 30.01.2019\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14021/2018 - THAYNA COSTA CAMPOS WECHIO\r\n\r\nDEFIRO nos exatos termos do parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, em fls.23/24.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16003/2018 - JOSE LUIZ GERMANO DA SILVA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 29.01.2019\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/Nº 033/2019\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral da TV ALERJ para a Subdiretoria-Geral de Administração, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora Evelin Safadi da Frota, matrícula nº 417.316-7, com efeito a partir de 30/01/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2160743"
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                    }
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            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2160684": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.704.513/0001-46 NIRE 3330027743-9\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 13 de dezembro de 2018 Data, Hora e Local: Em 13.12.2018, às 11 horas, na sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, Rio de Janeiro - RJ. Presenças: Presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Patrick Larragoiti Secretária: Fernanda Bezerra Ordem do dia: (i) Aprovar a eleição do Sr. Marcelo Suman Mascaretti para o cargo de Diretor sem designação especial da Companhia; (ii) Consignar sobre a remuneração global e anual dos administradores; e (iii) Consignar a atual composição da Diretoria da Companhia. Deliberações: Discutidas as matérias, os Conselheiros decidiram, sem quaisquer emendas ou ressalvas: (I) APROVAR a eleição do Sr. Marcelo Suman Mascaretti, brasileiro, casado, engenheiro, identidade n° 23.428.842-5 (SSP/SP) e CPF nº 270.471.008-22, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço comercial na Rua dos Pinheiros, n° 1673, parte, Pinheiros, como Diretor sem designação especial da Companhia, para cumprir o mandato em curso que terminará em data coincidente com a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se em 2019. O diretor ora eleito declarou estar desimpedido na forma da lei para o exercício do cargo e preencher as condições previstas na Resolução CNSP 330/2015, tendo apresentado as respectivas declarações, as quais foram devidamente arquivadas na sede da Companhia; (II) CONSIGNAR que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária de 29.03.2018; (III) CONSIGNAR, nos termos do §5º do art. 11 do Anexo II da Resolução CNSP 330/2015, os cargos e funções dos membros da Diretoria, sendo (i) Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho; (ii) Vice-Presidentes: André Luiz Lauzana dos Santos (responsável pela contratação e supervisão de representantes de seguros e pelos serviços por eles prestados); Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho, Marcelo Pimentel Mello, Marco Antonio Antunes da Silva, e Ricardo Bottas Dourado dos Santos (iii) Diretores sem designação especial: Alessandra Maia Marinho Basile (responsável administrativo-financeiro), Cristiano Donisete Barbieri (diretor responsável pela Área de Tecnologia da Informação), Emil Andery (responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes, nos termos da Circular SUSEP nº 344/2007), Fabiane Reschke (responsável pelas relações com a SUSEP), Fabiano Lima (responsável pela gestão da área técnica, nos termos da Circular SUSEP 234/2003 e Resolução CNSP 321/2015 e responsável pelo Registro de Apólices e Endossos Contas Específicas, nos termos da Resolução CNSP 143/2005), Gilson Bochernitsan, Laenio Pereira dos Santos (responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade), Luciano Macedo de Lima, Marcelo Suman Mascaretti, Marco Antonio Neves, Reinaldo Amorim Lopes (responsável pelos controles internos, nos termos da Circular SUSEP 249/2004 e responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613/1998 e na Circular 445/2012), Renato Roperto e Solange Zaquem Thompson Motta. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos. Assinaturas: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Carlos Infante Santos de Castro e Gabriel Portella Fagundes Filho, Conselheiros; Fernanda Bezerra, Secretária da Reunião. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018. JUCERJA nº: 00003497427 em 29/01/2019. Secretário Geral: Bernardo Feijó Sampaio Berwanger.\r\n\r\nARCA - 13-12-2019\r\n\r\nOS: 384098\r\n\r\nId: 2160684"
                ],
                "2160683": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.062/0001-09 NIRE 3330001651-1\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 13 de dezembro de 2018 Data, Hora e Local: Em 13.12.2018, às 10 horas, na sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, Rio de Janeiro - RJ. Presenças: Presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Patrick Larragoiti Secretária: Fernanda Bezerra Ordem do dia: (i) Aprovar a eleição do Sr. Marcelo Suman Mascaretti para o cargo de Diretor sem designação especial da Companhia; (ii) Consignar sobre a remuneração global e anual dos administradores; e (iii) Consignar a atual composição da Diretoria da Companhia. Deliberações: Discutidas as matérias, os Conselheiros decidiram, sem quaisquer emendas ou ressalvas: (I) APROVAR a eleição do Sr. Marcelo Suman Mascaretti, brasileiro, casado, engenheiro, identidade nº 23.428.842-5 (SSP/SP) e CPF nº 270.471.008-22, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço comercial na Rua dos Pinheiros, nº 1673, parte, Pinheiros, como Diretor sem designação especial da Companhia, para cumprir o mandato em curso que terminará em data coincidente com a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se em 2019. O diretor ora eleito declarou estar desimpedido na forma da lei para o exercício do cargo e preencher as condições previstas na Resolução CNSP 330/2015, tendo apresentado as respectivas declarações, as quais foram devidamente arquivadas na sede da Companhia; (II) CONSIGNAR que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária de 29.03.2018; (III) CONSIGNAR, nos termos do §5º do art. 11 do Anexo II da Resolução CNSP 330/2015, os cargos e funções dos membros da Diretoria, sendo (i) Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho; (ii) Vice-Presidentes: André Luiz Lauzana dos Santos (responsável pela contratação e supervisão de representantes de seguros e pelos serviços por eles prestados); Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho; Eduardo Stefanello Dal Ri; Marco Antonio Antunes da Silva; e Ricardo Bottas Dourado dos Santos; (iii) Diretores sem designação especial: Alessandra Maia Marinho Basile (responsável administrativo-financeiro); Cristiano Donisete Barbieri (responsável pela Área de Tecnologia da Informação); Emil Andery (responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes, nos termos da Circular SUSEP 344/2007); Fabiane Reschke (responsável pelas relações com a SUSEP); Fabiano Lima; Gilson Bochernitsan; José Carlos dos Santos Vieira; José Henrique Pimentel de Melo; Laenio Pereira dos Santos (responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade); Luciano Macedo de Lima; Marcelo Suman Mascaretti; Marco Antonio Neves; Patrícia Quírico Coimbra; Rafael de Gouveia Ramalho (responsável pelo Registro de Apólices e Endossos Contas Específicas, nos termos da Resolução CNSP 143/2005; e responsável pela gestão da área técnica, nos termos da Circular SUSEP 234/2003 e da Resolução CNSP 321/2015); Renato Roperto; Reinaldo Amorim Lopes (responsável pelos controles internos, nos termos da Circular SUSEP nº 249/2004; e responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613/1998 e na Circular SUSEP 445/2012); e Solange Zaquem Thompson Motta. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos. Assinaturas: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Carlos Infante Santos de Castro, Domingos Carelli Netto e Renato Russo, Conselheiros; Fernanda Bezerra, Secretária da Reunião. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018. JUCERJA nº: 00003497639 em 29/01/2019. Secretário Geral: Bernardo Feijó Sampaio Berwanger.\r\n\r\nARCA - 13-12-2018\r\n\r\nOS: 384097\r\n\r\nId: 2160683"
                ],
                "2160597": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 30.064.034/0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 3330013950-8\r\n\r\nTERMO DE INVESTIDURA DOS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA, ELEITOS PELO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EM REUNIÃO REALIZADA ÁS NOVE HORAS DO DIA 15 DE JANEIRO DE 2019.\r\n\r\nAos quinze dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove, às onze horas, atendendo ao que estabelece a Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e em cumprimento ao que foi deliberado em reunião do Conselho de Administração, realizada às 09h do dia 15 de janeiro de 2019, conforme Ata lavrada e assinada pelos presentes, tomaram posse como Diretor Presidente: DR. ROBERTO POZZAN, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade n°52-41677-6, expedida pelo CRM/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 795.820.107-97, residente na Rua das Margaridas n° 108, Itaquatiara, Niterói-RJ; Diretor Vice Presidente: DR. LUIS EDUARDO RIBEIRO DA CUNHA, brasileiro, casado, Médico Veterinário, portador da carteira de identidade n° 2619, expedida pelo CRMV/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 561.277.907-00, residente na Rua Tavares de Macedo n° 131, apto. 1.201, Icaraí, Niterói-RJ; Diretora Científica: DRA. FERNANDA CARLA FERREIRA DE BRITO, brasileira, casada, Farmacêutica, portadora da carteira de identidade n° 6884, expedida pelo CRF/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n° 052.148.927-05, residente na Rua Vereador Duque Estrada n° 105, apto. 1.204, Santa Rosa, Niterói-RJ; Diretor Industrial: DR. RANIERI CARVALHO CAMUZI, brasileiro, casado, Farmacêutico, portador da carteira de identidade n° 6707/RJ, expedida pelo CRF/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 026.436.977-74, residente na Rua Noronha Torrezão n° 212, apto. 703, Santa Rosa, Niterói-RJ; Diretor Comercial: DR. OSMAN ALVES CORDEIRO, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade n° 14.136.414-2, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 045.797.418-46, residente na Rua Brás Cubas n° 113, Jardim Esplanada, São José dos Campos, São Paulo-SP; Diretora Financeira: DRA. LUCIANA ROQUE MACHADO RESENDE OBRECHT, brasileira, casada, administradora, portadora da carteira de identidade n°20-48827-1, expedida pelo CRA/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n° 055.026.927-44, residente na Estrada Caetano Monteiro n° 2301, casa 06, quadra 01, Pendotiba, Niterói -RJ e Diretora Administrativa: DRA. FABIANA PIRES PEREIRA, brasileira, solteira, fonoaudióloga, com mestrado em saúde coletiva, portadora da carteira de identidade n° 13134231, expedida pelo SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n° 066.036.306-21, residente na Rua Caio Mario n° 107, Gávea, Rio de Janeiro-RJ. Os cargos aqui eleitos serão para um mandato de 2 (dois) anos, a contar de 15/01/2019. Cumprindo as formalidades legais, ficam investidos os Diretores do Instituto Vital Brazil, prometendo bem cumprir os deveres a eles inerentes, até que venham a serem substituídos, declarando não se encontrarem impedidos, por lei especial ou condenados por qualquer crime cuja pena vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargo público ou a participarem como administradores de empresa mercantil, lavrando-se o presente Termo de Investidura, que vai assinado pelos membros ora empossados, os quais declaram, para os fins e efeitos do § 2º, do art. 149 da Lei das Sociedades por Ações, que as citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestão, serão recebidas nos domicílios acima declarados e se obri gam a comunicarem por escrito, à Sociedade, qualquer alterações dos mesmos. Niterói, 15 de janeiro de 2019. Emar José Alves dos Santos, Charbel Khouri Duarte, Raphael Riodades de Mendonça dos Santos Dias, Roberto Pozzan, Luis Eduardo Ribeiro da Cunha, Fernanda Carla Ferreira de Brito, Ranieri Carvalho Camuzi, Osman Alves Cordeiro, Fabiana Pires Pereira, Luciana Roque Machado Resende Obrecht. JUCERJA - Reg.00003497084 - Data: 28/01/2019 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretario Geral.\r\n\r\nId: 2160597"
                ],
                "2160598": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "CM BOTAFOGO PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.612.564/0001-09 - NIRE 33210623711\r\n\r\n1ª Alteração do Contrato Social e Transformação do Tipo Jurídico Societário de Sociedade Ltda. para S.A.. Pelo presente instrumento particular, os abaixo assinados, a saber: Bruno Lima Cardozo Moreira, brasileiro, casado, advogado, RG 130.014-OAB/RJ e CPF 083.569.417-84, residente e domiciliado no RJ, na Rua Alberto de Campos, nº 63/101, Ipanema; e Naida Lima Vieira, brasileira, viúva, administradora, RG 02494658-4-Detran/RJ e CPF 010013317-70, residente e domiciliada no RJ, na Rua Alberto de Campos, nº 63/101, Ipanema; Únicos sócios da sociedade empresária Ltda. CM Botafogo Participações Ltda., constituída e existente segundo as leis da República Federativa do Brasil, CNPJ 31.612.564/0001-09, com sede no RJ, na Rua Alberto de Campos, nº 63/101, Ipanema, (“Sociedade”), com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA NIRE 33210623711; E ainda, na qualidade de sócio ingressante, Agung Brasil Partners I D - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Investimento no Exterior, CNPJ 26.545.537/0001-20, neste ato representado pela BRL Trust Investimentos Ltda., com sede na Rua Iguatemi, nº 151/19º, Itaim Bibi, SP, CEP 01451-011, CNPJ 23.025.053/0001-62 (“Agung FIP”); têm entre si justo e acordado tomar as seguintes deliberações, todas tomadas por unanimidade, e alterar o Contrato Social da Sociedade, de acordo com as seguintes cláusulas e condições: I - Cessão de Quotas: 1. O sócios Bruno e Naida, acima qualificados, retiram-se da Sociedade neste ato, cedendo e transferindo suas 1.000 quotas, sendo 999 de Bruno e 1 de Naida, com valor nominal de R$ 1,00, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, para o sócio Agung FIP, acima qualificado, que passa a deter a totalidade das 1.000 quotas da Sociedade, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, totalizando R$ 1.000,00. 2. As quotas são cedidas, com tudo o que representam, livres e desembaraçadas de todos e quaisquer ônus, gravames, dúvidas, dívidas e opções de qualquer natureza. 3. Bruno, Naida, Agung FIP e a Sociedade, neste ato, conferem uns aos outros a mais ampla, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação, para mais nada reclamarem uns dos outros, a qualquer tempo, título ou pretexto, com relação à cessão e transferência de quotas acima mencionada. 4. Em decorrência da cessão e transferência de quotas acima, o Agung FIP passa a se tornar o único sócio da Sociedade, porém, considerando a transformação do tipo societário a ser aprovada a seguir, não será necessário o reestabelecimento da pluralidade de sócios da Sociedade, conforme dispõe o Art. 1033, inciso IV, do Código Civil. II - Transformação do Tipo Societário: 5. O sócio decide alterar o tipo jurídico societário da Sociedade de sociedade Ltda. para S.A., permanecendo o Agung FIP como sócio da Sociedade, o qual passa à condição de acionista, recebendo tantas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, quantas forem as quotas de sua propriedade, e mantendo-se inalterado o capital social, atualmente no valor de R$ 1.000,00, totalmente subscrito e integralizado, que passa a ser representado por 1.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, todas de propriedade do Agung FIP. 6. A Sociedade continuará a operar com o mesmo ativo e passivo, mantendo a mesma escrituração, atendidas as exigências legais de natureza fiscal e contábil, não sofrendo qualquer solução de continuidade em seus negócios, bens, direitos, obrigações e atividades sociais, sendo garantidos os direitos dos credores, situação essa que a acionista reconhece e aprova, sem quaisquer restrições. 7. O acionista aprovou a alteração da denominação social da Sociedade, em virtude da transformação do tipo societário, que passará de “CM Botafogo Participações Ltda.” para “Andaraí Participações S.A.”. 8. O acionista aprovou a alteração do endereço da sede social, que passará de Rua Alberto de Campos, nº 63/101, Ipanema, RJ, para Av. Ataulfo de Paiva, nº 1251/9º, sala 901, parte, Leblon, RJ. 9. Ato contínuo, o acionista aprovou a destituição do Sr. Bruno Lima Cardozo Moreira ao cargo de Administrador da Cia. Em decorrência desta deliberação, foi aprovada a eleição dos novos membros para compor a Diretoria da Cia., com mandato de 2 anos ou até a investidura de novos membros eleitos em Assembleia Geral: para ocupar o cargo de Diretor Presidente, o Sr. Marcelo Marinho Cecchetto, brasileiro, casado, economista, RG 20.441.326-4-Detran/RJ e CPF 109.980.627-58, e para o cargo de Diretores sem Designação Específica, os Srs. Felipe Franco da Silveira, brasileiro, casado, administrador, RG 14.157.566-9- SSP/SP e CPF 261.377.018-08, Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque, brasileiro, casado, administrador, RG 11.605.282-0-IFP/RJ e CPF 025.989.187-89, Rodrigo Brandão Feitosa, brasileiro, casado, administrador, RG 30.448.755-SSP/SP e CPF 289.496.448-00, todos residentes e domiciliados no RJ, com escritório na Av. Ataulfo de Paiva, nº 1251/9º - sala 901 Leblon, RJ, e ainda, o Sr. Daniel Pini Nader, brasileiro, casado, engenheiro de produção, RG 22.309.015-3-SSP/SP e CPF 296.635.378-33, residente e domiciliado na Cidade de SP, com escritório na Rua Dr. Renato Paes de Barros, nº 955, Conjunto Comercial 121, Jardim Paulista. Os Diretores ora eleitos foram empossados em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse, que constam como Anexo II desta ata, nos termos do Art. 149 da Lei das S/A., tendo declarado, sob as penas da lei, terem conhecimento das disposições do Art. 147 da Lei das S.A., preencherem os requisitos legais para integrar a Diretoria da Cia. e não estarem impedidos de exercer cargos de administração por lei especial, em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela; em virtude de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou em decorrência de cometimento de crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. 10. À luz das deliberações acima, a acionista aprovou o Estatuto Social, que integra esta alteração contratual como Anexo I, o qual, juntamente com a Lei das S.A. e demais disposições legais aplicáveis, passa a reger a Sociedade a partir desta data, sendo certo que o Estatuto Social ora aprovado já reflete todas as deliberações constantes desta alteração contratual. 11. Em seguida, foi deliberada a não instalação do Conselho Fiscal no presente exercício, bem como que as publicações ordenadas pela Lei das S.A. serão realizadas no DOERJ e em jornal de grande circulação a ser definido. 12. A acionista autorizou os diretores da Cia. a realizarem todos os atos necessários à efetiva formalização das operações ora estabelecidas, incluindo tomar todas as providências necessárias ao bom e fiel cumprimento das deliberações ora tomadas. E, por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente instrumento em 2 vias, de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas. RJ, 28/09/18. Sócios retirantes: Bruno Lima Cardozo Moreira; Naida Lima Vieira. Acionista ingressante: Agung Brasil Partners I D - Fundo de Investimento em Participações - Multiestratégia Investimento no Exterior - p. BRL Trust Investimentos Ltda. Testemunhas: Amanda Martins - CPF: 430.987.638-25 - RG: 36.853.047-4; Karina A. Simões de Abreu - CPF: 370.601.858-60 - RG: 28.137.221-4. Anexo I - Estatuto Social da Andaraí Participações S.A. Cap. I - Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração. Art. 1º. Andaraí Participações S.A. (“Cia.”) é uma S.A., de capital fechado, com natureza empresária, organizada e regida nos termos deste Estatuto Social, da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), e das demais disposições legais aplicáveis. Art. 2º. A Cia. tem sede na Av. Ataulfo de Paiva, nº 1.251/9º, sala 901, Leblon/RJ. §1º. A Cia. poderá abrir, encerrar e alterar o endereço de filiais, agências, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos, bem como manter correspondentes e representantes no País ou no exterior, por deliberação da Diretoria. Art. 3º. A Cia. tem por objeto social a participação em outras sociedades, como sócia, acionista ou quotista. Art. 4º. O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Cap. II - Capital Social. Art. 5º. O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.000,00, representado por 1.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. §1º. O capital social poderá ser aumentado, por deliberação da Assembleia Geral, mediante a emissão de ações, sem guardar proporção com as espécies e/ou classes de ações já existentes, ou que possam vir a existir. §2º. A Cia. poderá emitir ações preferenciais até o limite legal, devendo a respectiva Assembleia Geral que deliberar sobre a emissão dispor sobre os direitos a serem conferidos aos acio nistas titulares dessa nova classe de ações. §3º. Os acionistas terão preferência na subscrição de aumentos de capital no prazo de 30 dias da data de publicação da deliberação relativa ao aumento de capital da Cia. §4º. É vedada a emissão, pela Cia., de partes beneficiárias. Art. 6º. Cada ação ordinária dará ao seu titular o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. § Único. As ações são indivisíveis perante a Cia., sendo certo que, em caso de condomínio de ação, caberá ao representante do condomínio o exercício dos direitos relativos à respectiva ação. Cap. III - Assembleia Geral. Art. 7º. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, quando os interesses sociais o exigirem, devendo ser convocada nos termos da Lei das S.A. e deste Estatuto Social. §1º. A AGO da Cia., realizada uma vez por ano, nos 4 primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, deve: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Dfs.; e (b) deliberar acerca da destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. §2º. A Assembleia Geral será convocada pelos acionistas ou pelo Conselho Fiscal, mediante anúncio publicado, devendo a primeira convocação ser feita, com, no mínimo, 8 dias de antecedência, e a segunda com antecedência mínima de 5 dias. §3º. Todos os documentos a serem analisados ou discutidos em Assembleia Geral serão disponibilizados aos acionistas na sede social, a partir da data da publicação do primeiro edital de convocação referido no §2º acima. §4º. A Assembleia Geral será instalada e presidida por um membro indicado pelos acionistas detentores da maioria do capital social. O Presidente da Assembleia Geral indicará o Secretário da Mesa. §5º. Somente poderão tomar parte e votar na Assembleia Geral os acionistas cujas ações estejam registradas em seu nome no livro próprio com 2 dias úteis de antecedência da data designada para a realização da referida Assembleia Geral. §6º. A Assembleia Geral só poderá deliberar sobre assuntos da ordem do dia, constantes do respectivo edital de convocação, ressalvadas as exceções previstas na Lei das S.A.. §7º. As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria dos votos presentes, observadas as exceções previstas na Lei das S.A.. §8º. As atas de Assembleia deverão ser lavradas no livro de Atas das Assembleias Gerais na forma de sumário dos fatos ocorridos e publicadas com omissão das assinaturas. §9º. Os acionistas poderão ser representados por procuradores, nos termos da Lei das S.A.. Art. 8º. Sem prejuízo das demais competências previstas em lei e neste Estatuto Social, compete privativamente à Assembleia Geral deliberar sobre: (a) transformação, cisão, incorporação e fusão da Cia., assim como sua dissolução e liquidação, eleição e destituição de liquidantes e julgamento de suas contas; (b) eleição e destituição dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, quando instalado; (c) alteração do Estatuto Social; (d) aumento ou redução do capital social e aprovação de avaliação de bens e direitos destinados à integralização de capital; (e) emissão de debêntures e bônus de subscrição, fixando o preço de emissão, forma de subscrição e outras condições da emissão; (f) destinação dos lucros e distribuição dos dividendos; (g) aprovação de planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos seus administradores e empregados, bem como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Cia.; (h) a eleição e destituição dos membros do Conselho Fiscal; (i) definição da remuneração global anual dos membros da administração, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza e as verbas de representação, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor dos seus serviços no mercado; (j) da participação dos administradores nos lucros e resultados da Cia., participação esta que não poderá exceder os limites do Art. 152 da Lei das S.A.; (k) abertura do capital e listagem das ações da Cia.; (l) suspensão do exercício dos direitos do acionista, conforme o Art. 120 da Lei das S.A.; e (m) tomada, anualmente, das contas dos administradores, e deliberar sobre as Dfs. por eles apresentadas. Cap. IV - Administração. Art. 9º. A Cia. será administrada por uma Diretoria, a quem caberá a representação da Cia. §1º. A investidura nos cargos far-se-á por termo lavrado em livro próprio, assinado pelo Diretor empossado, dispensada qualquer garantia de gestão. §2º. Os Diretores permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos, salvo se diversamente deliberado pela Assembleia Geral. Art. 10. A Assembleia Geral fixará o montante global da remuneração dos Diretores, podendo ainda estabelecer que os estes não receberão qualquer remuneração. Art. 11. A Diretoria, cujos membros serão eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral, será composta por 5 membros, os quais serão designados Diretor Presidente e os demais Diretores sem Designação Específica. Todos os Diretores devem ser residentes no País, acionistas ou não, e ser eleitos pela Assembleia Geral. Os Diretores terão prazo de mandato unificado de 2 anos, sendo permitida a reeleição. §1º. No caso de ausência ou impedimento temporário, o Diretor Presidente será substituído por outro Diretor nomeado para ocupar o cargo interinamente. Art. 12. Respeitadas às competências para aprovação de matérias estabelecidas neste Estatuto Social, compete aos Diretores: (a) executar e fazer executar as deliberações da Assembleia Geral; (b) coordenar, administrar, dirigir e supervisionar todas as operações da Cia., incluindo as áreas contábil, financeira, administrativa, de recursos humanos e comercial da Cia., acompanhando seu andamento; (c) dirigir e distribuir os serviços e tarefas da administração interna da Cia.; (d) contratar ou desligar funcionários investidos de funções gerenciais; (e) abrir e movimentar contas bancárias; (f) realizar operações financeiras, podendo, para tanto, assinar contratos e distratos, constituir ônus reais e prestar avais, fianças e garantias, observadas as limitações estabelecidas neste Estatuto Social; (g) emitir, endossar, aceitar, descontar e empenhar duplicatas, faturas, letras de câmbio, cheques, notas promissórias, warrants ou qualquer outro título de crédito; (h) representar a Cia., pessoalmente ou por mandatário que nomear, nas Assembleias, reuniões ou outros atos societários de sociedades das quais a Cia. participe; (i) representar a Cia., nos termos do §1º do Art. 18 deste Estatuto; e (j) outras atribuições que lhe forem, de tempos em tempos, determinadas pela Assembleia Geral. Art. 13. A Diretoria tem todos os poderes para praticar os atos necessários ao funcionamento regular da Cia. e à consecução do objeto social, por mais especiais que sejam, incluindo os para renunciar a direitos, transigir e acordar, observadas as disposições legais ou estatutárias pertinentes. Observados os valores de alçada da Diretoria, conforme vier a ser fixado pela Assembleia Geral, compete-lhe administrar e gerir os negócios da Cia. e, especialmente: (a) cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social e as deliberações da Assembleia Geral; (b) elaborar, anualmente, o relatório da administração, as contas da Diretoria e as Dfs. da Cia. acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de destinação dos lucros apurados no exercício anterior, para apreciação da Assembleia Geral; (c) propor à Assembleia Geral o orçamento anual da Cia., o qual deverá ser revisto e aprovado anualmente; e (d) decidir sobre qualquer assunto que não seja de competência privativa da Assembleia Geral. Art. 14. A Diretoria se reúne validamente com a presença de todos os Diretores, e delibera pelo voto da maioria dos presentes. Art. 15. A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente ou pela maioria de seus membros. As reuniões da Diretoria poderão ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação e a comunicação simultânea entre os Diretores e todas as demais pessoas presentes à reunião. Art. 16. As convocações para as reuniões serão feitas mediante comunicado escrito entregue com antecedência mínima de 2 dias úteis, das quais deverá constar a ordem do dia, a data, a hora e o local da reunião. Art. 17. Todas as deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no respectivo livro de atas das Reuniões da Diretoria e serão assinadas pelos Diretores presentes. Art. 18. A Cia. somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado por: (i) 2 Diretores, agindo em conjunto; (ii) 1 Diretor e 1 mandatário; ou, ainda, (iii) por 2 mandatários com poderes específicos para tanto, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no §2º deste Art.. §1º. A Cia. será representada por qualquer Diretor, isoladamente, sem as formalidades previstas neste Art., nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimentos pessoais; representar-se-á, nos casos permitidos em lei, por prepostos nomeados, caso por caso, por via epistolar. §2º. Os instrumentos de mandato outorgados pela Cia. serão sempre assinados por 2 Diretores em conjunto, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a no máximo um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. §3º. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relação à Cia., os atos de quaisquer Diretores, procuradores, prepostos e empregados que envolvam ou digam respeito a operações ou negócios estranhos ao objeto social e aos interesses sociais, tais como fianças, avais, endossos e qualquer garantia em favor de terceiros, salvo quando expressamente aprovados pela Assembleia Geral, sendo a Cia., nestes atos, representada por no mínimo 2 Diretores, ou por um Diretor e um procurador com poderes específicos para a prática do ato. Cap. V - Conselho Fiscal. Art. 19. O Conselho Fiscal funcionará de modo não permanente com os poderes e atribuições a ele conferidos por lei, e somente será instalado por deliberação da Assembleia Geral, ou a pedido dos acionistas, conforme previsto em lei. Art. 20. O Conselho Fiscal será composto de, no mínimo 3 e, no máximo 5 membros efetivos e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral. Art. 21. O Conselho Fiscal, quando instalado, se reunirá nos termos da lei, sempre que necessário, e analisará as Dfs. ao menos trimestralmente. §1º. Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada regularmente convocada a reunião à qual comparecer a totalidade dos membros do Conselho Fiscal. §2º. O Conselho Fiscal se manifesta por maioria absoluta de votos, presente a maioria dos seus membros. §3º. Todas as deliberações do Conselho Fiscal constarão de atas lavradas no respectivo livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal e assinadas pelos Conselheiros presentes. §4º. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, observado o §3º do Art. 162 da Lei das S.A.. Art. 22. Compete ao Conselho Fiscal, dentre outras atribuições fixadas em lei: (a) fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários; (b) opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da Assembleia Geral; (c) opinar sobre as propostas dos órgãos da administração, a serem submetidas à Assembleia Geral, conforme previsto no Art. 163, III da Lei das S.A.; (d) denunciar, por qualquer de seus membros à Diretoria e, se estes não tomarem as providências necessárias para a proteção dos interesses da Cia., à Assembleia Geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem e sugerir providências úteis à Cia.; (e) convocar a AGO, se a Diretoria retardar por mais de um mês essa convocação, e a Extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na agenda das Assembleias as matérias que considerarem necessárias; (f) analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais Dfs. elaboradas periodicamente pela Cia.; (g) examinar as Dfs. do exercício social e sobre elas opinar; e (h) exercer essas atribuições, durante a liquidação, tendo em vista as disposições especiais que a regulam. Cap. VI - Exercício Social, Dfs. e Distribuição dos Lucros. Art. 23. O exercício social se inicia em 1º/01 e se encerra em 31/12 de cada ano. Art. 24. Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar as seguintes Dfs. da Cia., com observância dos preceitos legais pertinentes: a) balanço patrimonial; b) demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; c) demonstração do resultado do exercício; e d) demonstração dos fluxos de caixa. §1º. Juntamente com as Dfs. do exercício, a Diretoria apresentará à Assembleia Geral proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício, calculado após a dedução das participações referidas no Art. 190 da Lei das S.A., conforme o disposto abaixo, ajustado para fins do cálculo de dividendos nos termos do Art. 202 da mesma lei, observada a seguinte ordem: I. 5% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá a 20% do capital social; II. uma parcela será destinada ao pagamento de um dividendo obrigatório não inferior, em cada exercício, a 1% do lucro líquido anual ajustado, na forma prevista pelo Art. 202 da Lei das S.A.; III. no exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do item II acima, ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a Assembleia Geral poderá, por proposta da Diretoria, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar, observado o disposto no Art. 197 da Lei das S.A.; e IV. o saldo remanescente, se existente, terá a destinação que lhe for determinada pela Assembleia Geral, observados eventuais limites e restrições impostos em eventuais acordos de acionistas da Cia. porventura existentes. §2º. No exercício em que o saldo da reserva legal acrescido dos montantes das reservas de capital de que trata o §1º do Art. 182 da Lei das S.A. exceder 30% do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal. §3º. As Dfs. da Cia. deverão ser auditadas por auditores independentes registrados na CVM. Art. 25. A Cia. poderá pagar ou creditar juros aos acionistas, a título de remuneração do capital próprio destes últimos, observada a legislação aplicável. As eventuais importâncias assim desembolsadas poderão ser imputadas ao valor dos dividendos posteriormente declarados pela Cia. §1º. Caso juros aos acionistas venham a ser creditados no decorrer do exercício social e atribuídos ao valor do dividendo obrigatório, os juros poderão ser pagos juntamente com os dividendos declarados, sendo-lhes assegurado o pagamento do valor correspondente ao dividendo obrigatório. Na hipótese de o valor dos dividendos ser inferior ao que lhes foi creditado, a Cia. não poderá cobrar dos acionistas o saldo excedente. §2º. O pagamento efetivo dos juros sobre o capital próprio, creditados aos acionistas no decorrer do exercício social se dará por deliberação da Assembleia Geral, no curso do exercício social ou no exercício seguinte, mas nunca após as datas de pagamento dos dividendos. Art. 26. A Cia. deverá elaborar balanços intermediários ao fim de cada trimestre. Por deliberação da Assembleia Geral, a Cia. poderá: I. declarar o pagamento de dividendos ou juros sobre capital próprio, à conta do lucro apurado em balanço semestral, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver; II. distribuir dividendos ou juros sobre capital próprio, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver, com base em balanços trimestrais, desde que o total de dividendos pago em cada semestre do exercício social não exceda ao montante das reservas de capital; e III. declarar o pagamento de dividendos intermediários ou juros sobre capital próprio, à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver. Art. 27. Os dividendos serão pagos no prazo máximo de 30 dias a contar da data da realização da Assembleia Geral que os declarar, sendo que os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 3 anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, e reverterão em favor da Cia. Cap. VII - Da Liquidação da Cia.. Art. 28. A Cia. entrará em liquidação nos casos determinados em lei, cabendo à Assembleia Geral eleger o liquidante ou liquidantes, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar nesse período, obedecidas as formalidades legais. Cap. VIII - Das Disposições Finais. Art. 29. A Cia. disponibilizará, quando solicitado por qualquer de seus acionistas, cópia de contratos com Partes Relacionadas da Cia., acionistas, administradores e/ou empregados da Cia. e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Cia. Art. 30. No caso de abertura do capital social da Cia., a Cia. obriga-se, perante os acionistas, a aderir ao segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa previstos na legislação vigente aplicável. Art. 31. Todas as disputas, controvérsias ou reclamações que surgirem entre os acionistas relacionados à interpretação dos termos e/ou execução das obrigações estipuladas neste Estatuto Social e/ou à violação de quaisquer termos e condições aqui previstos, que não possam ser resolvidas amigavelmente, deverão ser submetidas à arbitragem. §1º. A arbitragem será regida de acordo com as regras do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“CCBC”), ficando a CCBC responsável pela administração do procedimento arbitral. No caso das regras do CCBC ser omisso em qualquer aspecto procedimental, os acionistas desde já acordam em aplicar supletivamente, e nessa ordem, as leis procedimentais brasileiras previstas na Lei 9.307/96 e no Código Civil Brasileiro. §2º. A arbitragem deverá ocorrer no RJ, e deverá ser realizada oficialmente em português, por um tribunal arbitral composto por 3 árbitros. §3º. Os árbitros deverão decidir com base na legislação brasileira aplicável, sem aplicação do princípio da equidade. §4º. O laudo arbitral será considerado final e definitivo e obrigará os acionistas, as quais renunciam expressamente a qualquer forma de recurso contra o laudo arbitral. §5º. Os acionistas poderão recorrer ao Poder Judiciário exclusivamente nos casos abaixo determinados, sem que tal conduta seja considerada como ato de renúncia à arbitragem como único meio de solução de controvérsias escolhido pelos acionistas: (i) para assegurar a instituição da arbitragem; (ii) para obter medidas cautelares de proteção de direitos previamente à constituição do tribunal arbitral; e (iii) para execução de qualquer decisão do tribunal arbitral, inclusive, mas não exclusivamente, o laudo arbitral. Para tanto, os acionistas neste ato elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado do RJ como competente para analisar e julgar essas questões. §6º. A responsabilidade pelo pagamento das custas da arbitragem será determinada em conformidade com as regras da CCBC ou pelo tribunal arbitral. Jucerja em 27/12/18 sob o nº 33300329170, 3466892. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2160598"
                ],
                "2160687": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 384069\r\n\r\nId: 2160687"
                ],
                "2160611": [
                    "V - Ata",
                    "CM LEME PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.617.610/0001-62 - NIRE 33210624091\r\n\r\n1ª Alteração do Contrato Social e Transformação do Tipo Jurídico Societário de Ltda. para S.A. Pelo presente instrumento particular, os abaixo assinados, a saber: Bruno Lima Cardozo Moreira, brasileiro, casado, advogado, RG 130.014, OAB/RJ e CPF 083.569.417-84, residente e domiciliado na Rua Alberto de Campos, nº 63/101, Ipanema/RJ; e Naida Lima Vieira, brasileira, viúva, administradora, RG 02494658-4, Detran/RJ e CPF 010013317-70, residente e domiciliada na Rua Alberto de Campos, nº 63/101, Ipanema/RJ (“Naida”); Únicos sócios da sociedade empresária limitada CM Leme Participações Ltda., constituída e existente segundo as leis da República Federativa do Brasil, CNPJ/MF nº 31.617.610/0001-62, com sede na Rua Alberto de Campos, nº 63/101, Ipanema/RJ, (“Sociedade”), com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob NIRE 33210624091; E ainda, na qualidade de sócio ingressante, Agung Brasil Partners I D - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Investimento no Exterior, CNPJ/MF nº 26.545.537/0001-20, neste ato representado pela BRL Trust Investimentos Ltda., com sede na Rua Iguatemi, nº 151, 19º andar, Itaim Bibi/SP, CNPJ/MF nº 23.025.053/0001-62 (“Agung FIP”); têm entre si justo e acordado tomar as seguintes deliberações, todas tomadas por unanimidade, e alterar o Contrato Social da Sociedade, de acordo com as seguintes cláusulas e condições: I - Cessão de Quotas: 1. Os sócios Bruno e Naida, acima qualificados, retiram-se da Sociedade neste ato, cedendo e transferindo suas 1.000 quotas, sendo 999 de Bruno e 1 de Naida, com valor nominal de R$ 1,00, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, para o sócio Agung FIP, acima qualificado, que passa a deter a totalidade das 1.000 quotas da Sociedade, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, totalizando R$ 1.000,00. 2. As quotas são cedidas, com tudo o que representam, livres e desembaraçadas de todos e quaisquer ônus, gravames, dúvidas, dívidas e opções de qualquer natureza. 3. Bruno, Naida, Agung FIP e a Sociedade, neste ato, conferem uns aos outros a mais ampla, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação, para mais nada reclamarem uns dos outros, a qualquer tempo, título ou pretexto, com relação à cessão e transferência de quotas acima mencionada. 4. Em decorrência da cessão e transferência de quotas acima, o Agung FIP passa a se tornar o único sócio da Sociedade, porém, considerando a transformação do tipo societário a ser aprovada a seguir, não será necessário o reestabelecimento da pluralidade de sócios da Sociedade, conforme dispõe o art. 1033, inciso IV, do Código Civil. II - Transformação do Tipo Societário: 5. O sócio decide alterar o tipo jurídico societário da Sociedade de sociedade Ltda. para S.A., permanecendo o Agung FIP como sócio da Sociedade, o qual passa à condição de acionista, recebendo tantas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, quantas forem as quotas de sua propriedade, e mantendo-se inalterado o capital social, atualmente no valor de R$ 1.000,00, totalmente subscrito e integralizado, que passa a ser representado por 1.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, todas de propriedade do Agung FIP. 6. A Sociedade continuará a operar com o mesmo ativo e passivo, mantendo a mesma escrituração, atendidas as exigências legais de natureza fiscal e contábil, não sofrendo qualquer solução de continuidade em seus negócios, bens, direitos, obrigações e atividades sociais, sendo garantidos os direitos dos credores, situação essa que a acionista reconhece e aprova, sem quaisquer restrições. 7. O acionista aprovou a alteração da denominação social da Sociedade, em virtude da transformação do tipo societário, que passará de “CM Leme Participações Ltda.” para “Del Castilho Participações S.A.”. 8. O acionista aprovou a alteração do endereço da sede social, que passará de Rua Alberto de Campos, 63/101, Ipanema/RJ, para Av. Ataulfo de Paiva, 1251, 9º andar, sala 901, parte, Leblon/RJ. 9. O acionista aprovou a destituição do Sr. Bruno Lima Cardozo Moreira ao cargo de Administrador da Cia.. Em decorrência desta deliberação, foi aprovada a eleição dos novos membros para compor a Diretoria da Cia., com mandato de 2 anos ou até a investidura de novos membros eleitos em Assembleia Geral: para ocupar o cargo de Diretor Presidente, o Sr. Marcelo Marinho Cecchetto, brasileiro, casado, economista, RG 20.441.326-4, DETRAN/RJ e CPF 109.980.627-58, e para o cargo de Diretores sem Designação Específica, os Srs. Felipe Franco da Silveira, brasileiro, casado, administrador, RG 14.157.566-9, SSP/SP e CPF 261.377.018-08, Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque, brasileiro, casado, administrador, RG 11.605.282-0, IFP/RJ e CPF 025.989.187-89, Rodrigo Brandão Feitosa, brasileiro, casado, administrador, RG 30.448.755, SSP/SP e CPF 289.496.448-00, todos residentes e domiciliados na Av. Ataulfo de Paiva, nº 1251, 9° andar - sala 901 Leblon/RJ, e ainda, o Sr. Daniel Pini Nader, brasileiro, casado, engenheiro de produção, RG 22.309.015-3, SSP/SP e CPF 296.635.378-33, residente e domiciliado na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 955, Conjunto Comercial 121, Jardim Paulista/SP. Os Diretores ora eleitos foram empossados em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse, que constam como Anexo II desta ata, nos termos do Art. 149 da Lei das S.A., tendo declarado, sob as penas da lei, terem conhecimento das disposições do Art. 147 da Lei das S.A., preencherem os requisitos legais para integrar a Diretoria da Cia. e não estarem impedidos de exercer cargos de administração por lei especial, em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela; em virtude de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou em decorrência de cometimento de crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. 10. Ato contínuo, o acionista fixou a remuneração anual global dos administradores para o exercício social de 2018 em R$ 100,00, já incluídos todos os valores relativos aos benefícios e verbas de representação dos administradores, nos termos do art. 152, caput, da Lei 6.404/76. 11. À luz das deliberações acima, a acionista aprovou o Estatuto Social, que integra esta alteração contratual como Anexo I, o qual, juntamente com a Lei das S.A. e demais disposições legais aplicáveis, passa a reger a Sociedade a partir desta data, sendo certo que o Estatuto Social ora aprovado já reflete todas as deliberações constantes desta alteração contratual. 12. Em seguida, foi deliberada a não instalação do Conselho Fiscal no presente exercício, bem como que as publicações ordenadas pela Lei das S.A. serão realizadas no DOERJ e em jornal de grande circulação a ser definido. 13. A acionista autorizou os diretores da Cia. a realizarem todos os atos necessários à efetiva formalização das operações ora estabelecidas, incluindo tomar todas as providências necessárias ao bom e fiel cumprimento das deliberações ora tomadas. E, por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente instrumento em 2 vias, de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas. RJ, 28/09/18. Sócios retirantes: Bruno Lima Cardozo Moreira; Naida Lima Vieira. Testemunhas: Diogo Lyra, RG: 118.426.808, CPF: 12024203701.\r\n\r\nAnexo I - “Estatuto Social da Del Castilho Participações S.A. - Cap. I - Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração: Art. 1º. Del Castilho Participações S.A. (“Cia.”) é uma sociedade por ações, de capital fechado, com natureza empresária, organizada e regida nos termos deste Estatuto Social, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), e das demais disposições legais aplicáveis. Art. 2º. A Cia. tem sede na Av. Ataulfo de Paiva, nº 1.251, 9º andar, sala 901, Leblon/RJ. § 1º. A Cia. poderá abrir, encerrar e alterar o endereço de filiais, agências, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos, bem como manter correspondentes e representantes no País ou no exterior, por deliberação da Diretoria. Art. 3º. A Cia. tem por objeto social a participação em outras sociedades, como sócia, acionista ou quotista. Art. 4º. O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Cap. II - Capital Social: Art. 5º. O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.000,00, representado por 1.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º. O capital social poderá ser aumentado, por deliberação da Assembleia Geral, mediante a emissão de ações, sem guardar proporção com as espécies e/ou classes de ações já existentes, ou que possam vir a existir. § 2º. A Cia. poderá emitir ações preferenciais até o limite legal, devendo a respectiva Assembleia Geral que deliberar sobre a emissão dispor sobre os direitos a serem conferidos aos acionistas titulares dessa nova classe de ações. § 3º. Os acionistas terão preferência na subscrição de aumentos de capital no prazo de 30 dias da data de publicação da deliberação relativa ao aumento de capital da Cia.. § 4º. É vedada a emissão, pela Cia., de partes beneficiárias. Art. 6º. Cada ação ordinária dará ao seu titular o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. § Único. As ações são indivisíveis perante a Cia., sendo certo que, em caso de condomínio de ação, caberá ao representante do condomínio o exercício dos direitos relativos à respectiva ação. Cap. III - Assembleia Geral: Art. 7º. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, quando os interesses sociais o exigirem, devendo ser convocada nos termos da Lei das S.A. e deste Estatuto Social. § 1º. A AGO da Cia., realizada uma vez por ano, nos 4 primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, deve: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Dfs.; e (b) deliberar acerca da destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. § 2º. A Assembleia Geral será convocada pelos acionistas ou pelo Conselho Fiscal, mediante anúncio publicado, devendo a 1ª convocação ser feita, com, no mínimo, 8 dias de antecedência, e a 2ª com antecedência mínima de 5 dias. § 3º. Todos os documentos a serem analisados ou discutidos em Assembleia Geral serão disponibilizados aos acionistas na sede social, a partir da data da publicação do 1º edital de convocação referido no §2º acima. § 4º. A Assembleia Geral será instalada e presidida por um membro indicado pelos acionistas detentores da maioria do capital social. O Presidente da Assembleia Geral indicará o Secretário da Mesa. § 5º. Somente poderão tomar parte e votar na Assembleia Geral os acionistas cujas ações estejam registradas em seu nome no livro próprio com 2 dias úteis de antecedência da data designada para a realização da referida Assembleia Geral. § 6º. A Assembleia Geral só poderá deliberar sobre assuntos da ordem do dia, constantes do respectivo edital de convocação, ressalvadas as exceções previstas na Lei das S.A.. § 7º. As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria dos votos presentes, observadas as exceções previstas na Lei das S.A.. § 8º. As atas de Assembleia deverão ser lavradas no livro de Atas das Assembleias Gerais na forma de sumário dos fatos ocorridos e publicadas com omissão das assinaturas. § 9º. Os acionistas poderão ser representados por procuradores, nos termos da Lei das S.A.. Art. 8º. Sem prejuízo das demais competências previstas em lei e neste Estatuto Social, compete privativamente à Assembleia Geral deliberar sobre: (a) transformação, cisão, incorporação e fusão da Cia., assim como sua dissolução e liquidação, eleição e destituição de liquidantes e julgamento de suas contas; (b) eleição e destituição dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, quando instalado; (c) alteração do Estatuto Social; (d) aumento ou redução do capital social e aprovação de avaliação de bens e direitos destinados à integralização de capital; (e) emissão de debêntures e bônus de subscrição, fixando o preço de emissão, forma de subscrição e outras condições da emissão; (f) destinação dos lucros e distribuição dos dividendos; (g) aprovação de planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos seus administradores e empregados, bem como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Cia.; (h) a eleição e destituição dos membros do Conselho Fiscal; (i) definição da remuneração global anual dos membros da administração, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza e as verbas de representação, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor dos seus serviços no mercado; (j) da participação dos administradores nos lucros e resultados da Cia., participação esta que não poderá exceder os limites do Art. 152 da Lei das S.A.; (k) abertura do capital e listagem das ações da Cia.; (l) suspensão do exercício dos direitos do acionista, conforme o Art. 120 da Lei das S.A.; e (m) tomada, anualmente, das contas dos administradores, e deliberar sobre as Dfs. por eles apresentadas. Cap. IV - Administração: Art. 9º. A Cia. será administrada por uma Diretoria, a quem caberá a representação da Cia.. § 1º. A investidura nos cargos far-se-á por termo lavrado em livro próprio, assinado pelo Diretor empossado, dispensada qualquer garantia de gestão. § 2º. Os Diretores permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos, salvo se diversamente deliberado pela Assembleia Geral. Art. 10. A Assembleia Geral fixará o montante global da remuneração dos Diretores, podendo ainda estabelecer que os estes não receberão qualquer remuneração. Art. 11. A Diretoria, cujos membros serão eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral, será composta por 5 membros, os quais serão designados Diretor Presidente e os demais Diretores sem Designação Específica. Todos os Diretores devem ser residentes no País, acionistas ou não, e ser eleitos pela Assembleia Geral. Os Diretores terão prazo de mandato unificado de 2 anos, sendo permitida a reeleição. § 1º. No caso de ausência ou impedimento temporário, o Diretor Presidente será substituído por outro Diretor nomeado para ocupar o cargo interinamente. Art. 12. Respeitadas às competências para aprovação de matérias estabelecidas neste Estatuto Social, compete aos Diretores: (a) executar e fazer executar as deliberações da Assembleia Geral; (b) coordenar, administrar, dirigir e supervisionar todas as operações da Cia., incluindo as áreas contábil, financeira, administrativa, de recursos humanos e comercial da Cia., acompanhando seu andamento; (c) dirigir e distribuir os serviços e tarefas da administração interna da Cia.; (d) contratar ou desligar funcionários investidos de funções gerenciais; (e) abrir e movimentar contas bancárias; (f) realizar operações financeiras, podendo, para tanto, assinar contratos e distratos, constituir ônus reais e prestar avais, fianças e garantias, observadas as limitações estabelecidas neste Estatuto Social; (g) emitir, endossar, aceitar, descontar e empenhar duplicatas, faturas, letras de câmbio, cheques, notas promissórias, warrants ou qualquer outro título de crédito; (h) representar a Cia., pessoalmente ou por mandatário que nomear, nas Assembleias, reuniões ou outros atos societários de sociedades das quais a Cia. participe; (i) representar a Cia., nos termos do §1º do Art. 18 deste Estatuto; e (j) outras atribuições que lhe forem, de tempos em tempos, determinadas pela Assembleia Geral. Art. 13. A Diretoria tem todos os poderes para praticar os atos necessários ao funcionamento regular da Cia. e à consecução do objeto social, por mais especiais que sejam, incluindo os para renunciar a direitos, transigir e acordar, observadas as disposições legais ou estatutárias pertinentes. Observados os valores de alçada da Diretoria, conforme vier a ser fixado pela Assembleia Geral, compete-lhe administrar e gerir os negócios da Cia. e, especialmente: (a) cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social e as deliberações da Assembleia Geral; (b) elaborar, anualmente, o relatório da administração, as contas da Diretoria e as Dfs. da Cia. acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de destinação dos lucros apurados no exercício anterior, para apreciação da Assembleia Geral; (c) propor à Assembleia Geral o orçamento anual da Cia., o qual deverá ser revisto e aprovado anualmente; e (d) decidir sobre qualquer assunto que não seja de competência privativa da Assembleia Geral. Art. 14. A Diretoria se reúne validamente com a presença de todos os Diretores, e delibera pelo voto da maioria dos presentes. Art. 15. A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente ou pela maioria de seus membros. As reuniões da Diretoria poderão ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação e a comunicação simultânea entre os Diretores e todas as demais pessoas presentes à reunião. Art. 16. As convocações para as reuniões serão feitas mediante comunicado escrito entregue com antecedência mínima de 2 dias úteis, das quais deverá constar a ordem do dia, a data, a hora e o local da reunião. Art. 17. Todas as deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no respectivo livro de atas das Reuniões da Diretoria e serão assinadas pelos Diretores presentes. Art. 18. A Cia. somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado por: (i) 2 Diretores, agindo em conjunto; (ii) 1 Diretor e 1 mandatário; ou, ainda, (iii) por 2 mandatários com poderes específicos para tanto, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no §2º deste Art.. § 1º. A Cia. será representada por qualquer Diretor, isoladamente, sem as formalidades previstas neste Art., nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimentos pessoais; representar-se-á, nos casos permitidos em lei, por prepostos nomeados, caso por caso, por via epistolar. § 2º. Os instrumentos de mandato outorgados pela Cia. serão sempre assinados por 2 Diretores em conjunto, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a no máximo um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. § 3º. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relação à Cia., os atos de quaisquer Diretores, procuradores, prepostos e empregados que envolvam ou digam respeito a operações ou negócios estranhos ao objeto social e aos interesses sociais, tais como fianças, avais, endossos e qualquer garantia em favor de terceiros, salvo quando expressamente aprovados pela Assembleia Geral, sendo a Cia., nestes atos, representada por no mínimo 2 Diretores, ou por um Diretor e um procurador com poderes específicos para a prática do ato. Cap. V - Conselho Fiscal: Art. 19. O Conselho Fiscal funcionará de modo não permanente com os poderes e atribuições a ele conferidos por lei, e somente será instalado por deliberação da Assembleia Geral, ou a pedido dos acionistas, conforme previsto em lei. Art. 20. O Conselho Fiscal será composto de, no mínimo 3 e, no máximo 5 membros efetivos e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral. Art. 21. O Conselho Fiscal, quando instalado, se reunirá nos termos da lei, sempre que necessário, e analisará as Dfs. ao menos trimestralmente. § 1º. Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada regularmente convocada a reunião à qual comparecer a totalidade dos membros do Conselho Fiscal. § 2º. O Conselho Fiscal se manifesta por maioria absoluta de votos, presente a maioria dos seus membros. § 3º. Todas as deliberações do Conselho Fiscal constarão de atas lavradas no respectivo livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal e assinadas pelos Conselheiros presentes. § 4º. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, observado o § 3º do Art. 162 da Lei das S.A.. Art. 22. Compete ao Conselho Fiscal, dentre outras atribuições fixadas em lei: (a) fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários; (b) opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da Assembleia Geral; (c) opinar sobre as propostas dos órgãos da administração, a serem submetidas à Assembleia Geral, conforme previsto no Art. 163, III da Lei das S.A.; (d) denunciar, por qualquer de seus membros à Diretoria e, se estes não tomarem as providências necessárias para a proteção dos interesses da Cia., à Assembleia Geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem e sugerir providências úteis à Cia.; (e) convocar a AGO, se a Diretoria retardar por mais de um mês essa convocação, e a Extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na agenda das Assembleias as matérias que considerarem necessárias; (f) analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais Dfs. elaboradas periodicamente pela Cia.; (g) examinar as Dfs. do exercício social e sobre elas opinar; e (h) exercer essas atribuições, durante a liquidação, tendo em vista as disposições especiais que a regulam. Cap. VI - Exercício Social, Dfs. e Distribuição dos Lucros: Art. 23. O exercício social se inicia em 1º/01 e se encerra em 31/12 de cada ano. Art. 24. Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar as seguintes Dfs. da Cia., com observância dos preceitos legais pertinentes: (a) balanço patrimonial; (b) demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; (c) demonstração do resultado do exercício; e (d) demonstração dos fluxos de caixa. § 1º. Juntamente com as Dfs. do exercício, a Diretoria apresentará à Assembleia Geral proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício, calculado após a dedução das participações referidas no Art. 190 da Lei das S.A., conforme o disposto abaixo, ajustado para fins do cálculo de dividendos nos termos do Art. 202 da mesma lei, observada a seguinte ordem: I. 5% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá a 20% do capital social; II. uma parcela será destinada ao pagamento de um dividendo obrigatório não inferior, em cada exercício, a 1% do lucro líquido anual ajustado, na forma prevista pelo Art. 202 da Lei das S.A.; III. no exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do item II acima, ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a Assembleia Geral poderá, por proposta da Diretoria, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar, observado o disposto no Art. 197 da Lei das S.A.; e IV. o saldo remanescente, se existente, terá a destinação que lhe for determinada pela Assembleia Geral, observados eventuais limites e restrições impostos em eventuais acordos de acionistas da Cia. porventura existentes. § 2º. No exercício em que o saldo da reserva legal acrescido dos montantes das reservas de capital de que trata o § 1º do Art. 182 da Lei das S.A. exceder 30% do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal. § 3º. As Dfs. da Cia. deverão ser auditadas por auditores independentes registrados na CVM. Art. 25. A Cia. poderá pagar ou creditar juros aos acionistas, a título de remuneração do capital próprio destes últimos, observada a legislação aplicável. As eventuais importâncias assim desembolsadas poderão ser imputadas ao valor dos dividendos posteriormente declarados pela Cia.. § 1º. Caso juros aos acionistas venham a ser creditados no decorrer do exercício social e atribuídos ao valor do dividendo obrigatório, os juros poderão ser pagos juntamente com os dividendos declarados, sendo-lhes assegurado o pagamento do valor correspondente ao dividendo obrigatório. Na hipótese de o valor dos dividendos ser inferior ao que lhes foi creditado, a Cia. não poderá cobrar dos acionistas o saldo excedente. § 2º. O pagamento efetivo dos juros sobre o capital próprio, creditados aos acionistas no decorrer do exercício social se dará por deliberação da Assembleia Geral, no curso do exercício social ou no exercício seguinte, mas nunca após as datas de pagamento dos dividendos. Art. 26. A Cia. deverá elaborar balanços intermediários ao fim de cada trimestre. Por deliberação da Assembleia Geral, a Cia. poderá: I. declarar o pagamento de dividendos ou juros sobre capital próprio, à conta do lucro apurado em balanço semestral, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver; II. distribuir dividendos ou juros sobre capital próprio, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver, com base em balanços trimestrais, desde que o total de dividendos pago em cada semestre do exercício social não exceda ao montante das reservas de capital; e III. declarar o pagamento de dividendos intermediários ou juros sobre capital próprio, à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver. Art. 27. Os dividendos serão pagos no prazo máximo de 30 dias a contar da data da realização da Assembleia Geral que os declarar, sendo que os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 3 anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, e reverterão em favor da Cia.. Cap. VII - Da Liquidação da Cia.: Art. 28. A Cia. entrará em liquidação nos casos determinados em lei, cabendo à Assembleia Geral eleger o liquidante ou liquidantes, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar nesse período, obedecidas as formalidades legais. Cap. VIII - Das Disposições Finais: Art. 29. A Cia. disponibilizará, quando solicitado por qualquer de seus acionistas, cópia de contratos com Partes Relacionadas da Cia., acionistas, administradores e/ou empregados da Cia. e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Cia.. Art. 30. No caso de abertura do capital social da Cia., a Cia. obriga-se, perante os acionistas, a aderir ao segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa previstos na legislação vigente aplicável. Art. 31. Todas as disputas, controvérsias ou reclamações que surgirem entre os acionistas relacionados à interpretação dos termos e/ou execução das obrigações estipuladas neste Estatuto Social e/ou à violação de quaisquer termos e condições aqui previstos, que não possam ser resolvidas amigavelmente, deverão ser submetidas à arbitragem. § 1º. A arbitragem será regida de acordo com as regras do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“CCBC”), ficando a CCBC responsável pela administração do procedimento arbitral. No caso das regras do CCBC ser omisso em qualquer aspecto procedimental, os acionistas desde já acordam em aplicar supletivamente, e nessa ordem, as leis procedimentais brasileiras previstas na Lei nº 9.307/96 e no Código Civil Brasileiro. § 2º. A arbitragem deverá ocorrer na Cidade do RJ/RJ, e deverá ser realizada oficialmente em português, por um tribunal arbitral composto por 3 árbitros. § 3º. Os árbitros deverão decidir com base na legislação brasileira aplicável, sem aplicação do princípio da equidade. § 4º. O laudo arbitral será considerado final e definitivo e obrigará os acionistas, as quais renunciam expressamente a qualquer forma de recurso contra o laudo arbitral. § 5º. Os acionistas poderão recorrer ao Poder Judiciário exclusivamente nos casos abaixo determinados, sem que tal conduta seja considerada como ato de renúncia à arbitragem como único meio de solução de controvérsias escolhido pelos acionistas: (i) para assegurar a instituição da arbitragem; (ii) para obter medidas cautelares de proteção de direitos previamente à constituição do tribunal arbitral; e (iii) para execução de qualquer decisão do tribunal arbitral, inclusive, mas não exclusivamente, o laudo arbitral. Para tanto, os acionistas neste ato elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado do RJ como competente para analisar e julgar essas questões. § 6º. A responsabilidade pelo pagamento das custas da arbitragem será determinada em conformidade com as regras da CCBC ou pelo tribunal arbitral. Jucerja em 09/01/19 sob o nº 33300329251, 00003475839. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2160611"
                ],
                "2160675": [
                    "V - Ata",
                    "SVITZER SERVIÇOS E INVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 21.658.742/0001-89 - NIRE 33.2.09895311\r\n\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR DE RESOLUÇÃO DE SÓCIAS QUOTISTAS - Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito: 1. Svitzer Latin Americas B.V., sociedade organizada e existente de acordo com as leis da Holanda, com sede em IJmuiden, Westerduinweg 3, 1976 BV, Holanda, CNPJ 22.460.344/0001-16, neste ato representada por seus bastantes procuradores, os Srs. Felipe Bello de Barros Bastos Duarte, carteira de habilitação 01378316069, DETRAN/SP e CPF 261.893.008-80, e Nils Rutger Thulin, RNE G311842-E, CPF 064.066.557-88, de acordo com o instrumento de mandato outorgado em 13/04/2017, devidamente notarizado, consularizado, traduzido sob a forma juramentada, registrado perante o Registro de Títulos e Documentos da Cidade e Estado do RJ; e 2. Svitzer Caribbean A/S, sociedade organizada e existente de acordo com as leis da Dinamarca, com sede na Pakhus 48, Sundkaj 9, Nordhavn, Dinamarca, CNPJ 23.564.293/0001-35, neste ato representada por seu diretor, o Sr. Felipe Bello de Barros Bastos Duarte, e por seu procurador, o Sr. Nils Rutger Thulin, de acordo com o instrumento de mandato outorgado em 13/04/2017, devidamente notarizado, consularizado, traduzido sob a forma juramentada, registrado perante o Registro de Títulos e Documentos da Cidade e Estado do RJ; únicas sócias-quotistas da sociedade limitada de natureza empresária denominada Svitzer Serviços e Investimentos Ltda. (“Sociedade”), CNPJ 21.658.742/0001-89, com seus atos constitutivos devidamente arquivados perante a JUCERJA NIRE 33.2.09895311, por despacho de 12/01/2015, têm entre si, Justo e acordado, o que segue: I - Decidem as sócias-quotistas, por unanimidade, aprovar e ratificar a nomeação da Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., CNPJ 09.681.365/0001-30 (“Empresa Especializada”) como empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação do patrimônio da Sociedade, com base no valor contábil do patrimônio líquido da Sociedade na data-base de 30/11/2018, que será utilizado como base para a formalização da incorporação da Sociedade (“Incorporação”) pela Svitzer Brasil Serviços Marítimos Ltda., CNPJ 12.676.039/0001-02, com seu contrato social arquivado perante a JUCESP NIRE 33210601288, em sessão de 22/08/2018 (“Incorporadora”). II - Tendo sido previamente consultada pela administração da Sociedade, a Empresa Especializada se antecipou nos estudos e na elaboração do laudo de avaliação do patrimônio da Incorporada (“Laudo”), o qual foi apresentado aos presentes. As sócias-quotistas, por unanimidade e sem reservas, aprovaram em sua íntegra, sem qualquer ressalva, oposição ou restrição, justificando a fixação do valor total do acervo patrimonial líquido da Sociedade a ser vertido para a Incorporadora, após (a) a eliminação da participação que a Sociedade detém na Incorporadora; (b) a provisão de 66% do ágio registrado, por conta da realização do investimento; e (c) a baixa do imposto diferido, pois deixam de existir as diferenças entre bases fiscal e contábil dos ativos identificados em CPC 15, em R$ 13.541.529,13, desconsiderando-se os centavos para fins societários e contábeis. O Laudo ora aprovado foi devidamente rubricado pelas sócias presentes e passa a integrar a presente ata, para todos os fins e efeitos legais, como “Anexo I”. III - As sócias quotistas, por unanimidade, aprovaram a incorporação da Sociedade pela Incorporadora, nos termos e condições do Protocolo de Incorporação e Justificação firmado nesta data pelas administrações da Sociedade e da Incorporadora (“Protocolo”), que, devidamente rubricado pelas sócias quotistas presentes, passa a fazer parte integrante da presente ata, como o “Anexo II”. O valor do patrimônio do acervo líquido da Sociedade a ser acrescido ao patrimônio líquido da Incorporadora, será de R$ 13.541.529,13, desconsiderando-se os centavos para fins societários e contábeis. IV - Caso a Incorporação seja aprovada pelas sócias-quotistas da Incorporadora, o capital social da Incorporadora passará dos atuais R$ 366.931.182,00 para R$ 380.472.711,00, com um aumento efetivo, portanto, de R$ 13.541.529,00, mediante a emissão de 13.541.529 novas quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada. V - Tendo em vista que 99,9% das quotas da Incorporadora são de titularidade da Sociedade, foi consignado que, com a incorporação da Sociedade e a sua consequente extinção, (i) as quotas de emissão da Incorporadora e detidas pela Sociedade na data da Incorporação serão atribuídas às sócias-quotistas da Sociedade na mesma proporção de suas participações societárias na Sociedade; e (ii) as sócias quotistas da Sociedade receberão as novas quotas de emissão da Incorporadora de forma proporcional às suas então participações na Incorporadora. VI - A relação de substituição de quotas da Incorporadora por quotas da Sociedade após a Incorporação e o consequente aumento de capital, consoante os critérios adotados pelas respectivas administrações da Sociedade e da Incorporadora, será de aproximadamente 1,044215 quota de emissão da Sociedade para cada 01 quota de emissão da Incorporadora, passando (a) a sócia-quotista Svitzer Latin Americas B.V., acima qualificada, a deter 380.472.710 quotas de emissão da Incorporadora; e (b) a sócia-quotista Svitzer Caribbean A/S, acima qualificada, a deter 01 quota de emissão da Incorporadora. VII - Nos termos do Protocolo, foi consignado que, com a incorporação da Sociedade e a sua consequente extinção, a Incorporadora será a sucessora legal da Sociedade, a título universal e para todos os fins de direito, em todos os seus direitos e obrigações. Na condição de sucessora da Sociedade, a Incorporadora, por sua administração, praticará todos os atos complementares e/ou decorrentes da incorporação aprovada, com amplos e gerais poderes para proceder a todos os registros, transcrições, averbações ou comunicações que se fizerem necessários de modo a aperfeiçoar as operações acima. VIII - Com base nas determinações constantes do §1º do Artigo 1.117 do Código Civil Brasileiro, as sócias-quotistas decidem, por unanimidade e sem reservas, autorizar desde já a administração da Sociedade a praticar todos e quaisquer atos necessários à implementação da Incorporação ora aprovada. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata em 01 via. RJ, 31/12/2018. Svitzer Latin Americas BV - Felipe Bello de Barros Bastos Duarte - Procurador. Nils Rutger Thulin - Procurador. Svitzer Caribbean A/S - Felipe Bello de Barros Bastos Duarte - Diretor. Nils Rutger Thulin - Procurador. JUCERJA - Arquivamento em 09/01/2019, nº 00003476470. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2160675"
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                "2160648": [
                    "V - Ata",
                    "TERMOPERNAMBUCO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.795.050/0001-09 - NIRE Nº 33.3.0029226-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM 1.985-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TERMOPERNAMBUCO S.A, REALIZADA EM 24 DE JANEIRO DE 2019. DATA, HORA E LOCAL: Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de 2019, às 10:30 horas, por meio eletrônico. PRESENÇA: Presentes os senhores Conselheiros da Companhia Nicanor Alves Nogueira Bernardes Fragoas (Presidente do Conselho), Pablo Pirles Milla e Hugo Renato Anacleto Nunes. MESA: Nicanor Alves Nogueira Bernardes Fragoas (Presidente da mesa) e Leila Tatiana Prazeres Costa (Secretária). ORDEM DO DIA: Rerratificação da ata de reunião deste conselho realizada em 15 de outubro de 2018 e arquivada na JUCERJA sob o número 00003421826. DELIBERAÇÕES: Dando início aos trabalhos os senhores Conselheiros ratificaram o recebimento da renúncia apresentada pelo senhor Marcelo José Cavalcanti Lopes ao cargo de Diretor Presidente da Companhia e a indicação do senhor David Benavent del Prado para o cargo de Diretor Presidente, retificando o prazo de seu mandato, que passa de 24 de março de 2019 para duração de 3 anos a partir da data de assinatura de seu termo de posse. As deliberações passam, portanto, ao texto que segue: “(1) da Ordem do Dia, os senhores Conselheiros tomaram conhecimento da renúncia apresentada pelo senhor Marcelo José Cavalcanti Lopes ao cargo de Diretor Presidente da Companhia. Os membros do Conselho registraram os agradecimentos ao senhor Marcelo José Cavalcanti Lopes pelos valiosos serviços por ele prestados à Companhia. Passando-se ao item (2) da Ordem do Dia, os senhores Conselheiros aprovaram, a proposta de eleição do Sr. David Benavent del Prado, casado, Engenheiro Técnico Superior, portador de passaporte espanhol: XDC 648109, com endereço na Av. Portuária, S/Nº - Complexo Portuário de Suape - Ipojuca / PE - CEP: 55.590-972, para o cargo de Diretor Presidente da Companhia, ficando sua posse condicionada à obtenção de visto de trabalho. O mandato, conforme previsto no Estatuto Social da Companhia, terá duração de 3 anos a partir da data de assinatura de seu termo de posse. O Diretor eleito declara para todos os fins e efeitos do artigo 147 da Lei 6.404/1976, não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça do exercício do cargo de administrador da Companhia”. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa, senhor Nicanor Alves Nogueira Bernardes Fragoas, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros presentes, senhores Nicanor Alves Nogueira Bernardes Fragoas, Pablo Pirles Milla, Hugo Renato Anacleto Nunes e por mim, Leila Tatiana Prazeres Costa, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2019. Confere com o original lavrado em livro competente. Leila Tatiana Prazeres Costa - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Termopernambuco S.A.. Certifico o arquivamento em 29/01/2019 sob o nº 00003497339. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2160648"
                ],
                "2160610": [
                    "V - Ata",
                    "CLASH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.797.646/0001-19 - NIRE 333.0030403-7\r\n\r\nAta de AGE em 13/12/18. Local, data e hora: No dia 13/12/18, às 12:30h, na sede social de Clash Participações S.A., na Av. Ataulfo de Paiva, nº 1.251, 9º e 10º andar, Leblon, RJ/RJ. Presença: Acionista representando a totalidade do capital social da Cia., conforme evidenciado no Livro de Presença de Acionistas da Cia. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Marcelo Marinho Cecchetto e secretariados pela Sra. Marcela Barros Higino. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), em razão da presença de acionista representando a totalidade do capital social da Cia. Ordem do Dia: Deliberar sobre alterações na composição da Diretoria da Cia. Deliberações tomadas por Unanimidade: (i) Aprovar a renúncia da Sra. Marcela Barros Higino, brasileira, solteira, administradora, RG 31.424.277-7, DETRAN/RJ e CPF 060.607.116-42, residente e domiciliada no RJ/RJ, com escritório na Av. Ataulfo de Paiva, nº 1251, Leblon, ao cargo de Diretora sem Designação Específica da Cia., cargo este para o qual havia sido eleita na AGO realizada em 25/04/18, arquivada na JUCERJA sob o nº 3218090, em sessão de 26/06/18. A Cia. e a Sra. Marcela Barros Higino conferem-se mutuamente a mais ampla, plena, rasa, irrevogável e irretratável quitação em relação a todos os direitos e obrigações de cada um deles. (ii) Em decorrência da deliberação acima, foi aprovada a eleição do Sr. Pedro Samson Cury, brasileiro, solteiro, empresário, RG 35.809.864-SSP/SP e CPF 377.876.018-17, domiciliado no RJ/RJ, na Av. Ataulfo de Paiva, nº 1.251, 9º andar, Leblon, para ocupar o cargo de Diretor sem Designação Específica. O Diretor ora eleito terá mandato unificado com os demais Diretores até 25/04/21, permitida a reeleição, e é investido em seu cargo mediante a assinatura do respectivo termo de posse nos termos do art. 149 da Lei das S.A., tendo declarado, sob as penas da lei, (a) ter conhecimento das disposições do art. 147 da Lei das S.A., (b) preencher os requisitos legais para integrar a Diretoria da Cia., e (c) não estar impedido de exercer cargos de administração por lei especial, em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, em virtude de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou em decorrência do cometimento de crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. (iii) Ratificar a composição da Diretoria: Diretor Presidente - Marcelo Marinho Cecchetto, Diretores sem Designação Específica - Felipe Franco da Silveira e Pedro Samson Cury. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais tratado, lavrou-se, na forma de sumário, a ata referente a esta AGE, nos termos do art. 130, §1º da Lei das S.A., ata esta que foi aprovada e assinada pelo acionista da Cia. e pelos membros da mesa. RJ, 13/12/18. Mesa: Marcelo Marinho Cecchetto - Presidente da Mesa; Marcela Barros Higino - Secretária da Mesa. Acionista Presente: K2 Brasil Partners I E - Fundo de Investimento em Participações; Multiestratégia Investimento no Exterior. Por: BRL Trust Investimentos Ltda. JUCERJA em 08/01/19 sob o nº 3475057. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2160610"
                ],
                "2160666": [
                    "V - Ata",
                    "GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.517.241/0001-63 - NIRE 33.3.0031291-9\r\n\r\nExtrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária de 02.01.2019\r\n\r\nData, hora, local: 02.01.2019, 10hs, na sede social, Av. Pastor Martin Luther King Jr., 8.745, Rio de Janeiro/RJ. Presenças: Totalidade do capital social. Mesa: Presidente: José Francivito Diniz, Secretário: Valter Daniel Alvares. Deliberação aprovada: 1. Fazer constar o recebimento da renúncia formulada pelo Diretor, Wilson Roberto de Oliveira, brasileiro, viúvo, administrador, RG 14.515.116-5-SSP/SP, CPF 035.603.708-84, com endereço comercial Rio de Janeiro/RJ, ao cargo de Diretor, eleito através da AGE datada de 18.05.2018, documento devidamente arquivado perante a JUCERJA 00003220998 em 03/07/2018, renúncia ora consignada e efetiva a partir de 02/01/2019. 2. Em função da renúncia mencionada, os acionistas decidem eleger Kaito Pablo Bueno, brasileiro, solteiro, engenheiro ambiental e de Segurança do Trabalho, RG 6621696-9-SSP/SP, CPF/MF 48.863.159-92, com endereço comercial Rio de Janeiro/RJ, como Diretor, ficando a administração da Sociedade, com mandato unificado até 18.05.2020, assim composta: (I) Valter Daniel Alvares, brasileiro, casado, engenheiro, RG 14.256.060 SSP/SP, CPF/MF 023.190.348-03, com endereço comercial, São Paulo/SP, para o cargo de Diretor; e (II) Kaito Pablo Bueno, acima qualificado. 3. O Diretor ora eleito, declara que não está impedido de exercer atividade mercantil. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. Rio de Janeiro, 02.01.2018. Acionistas: Solví Participações S.A, por Celso Pedroso e José Francivito Diniz e a acionista Essencis Soluções Ambientais S.A. por Ciro Cambi Gouveia e Valter Daniel Alvares. JUCERJA nº 00003496695 em 28/01/2019. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2160666"
                ],
                "2160674": [
                    "V - Ata",
                    "CTEE - Centro De Treinamento e Estudos em Energia Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF 06.987.364/0001-93 e NIRE JUCERJA 33.207.380.217\r\n\r\nExtinção Por Incorporação\r\n\r\nEm 30/11/2018, as sócias da CTEE - Centro de Treinamento e Estudos em Energia Ltda. (“CTEE”) e da Sienna Interlink Comunicações Ltda. - CNPJ/MF 06.287.708/0001-51 e NIRE JUCESP 35.219.016.053 (“Sienna”) (em conjunto “Incorporadas”) e da UBM Brazil Feiras e Eventos Ltda. - CNPJ/MF 08.139.874/0001-36 e NIRE JUCESP 35.220.718.759 (“Incorporadora”) aprovaram a incorporação das Incorporadas pela Incorporadora, nos seguintes termos: (a) o patrimônio líquido contábil da CTEE em 31/10/2018 era de R$ 2.027.895,50 e o patrimônio líquido contábil da Sienna em 31/10/2018 era de R$ 903.135,29; (b) não ocorreu aumento no capital social da Incorporadora, uma vez que o patrimônio líquido das Incorporadas já estão refletidos pelo método de equivalência patrimonial no investimento da Incorporadora; (c) o estabelecimento onde se encontrava a sede da CTEE e o estabelecimento onde se encontrava a sede da Sienna foram absorvidos pela sede da Incorporadora, os empregados da Sienna serão absorvidos pela filial da Incorporadora - CNPJ/MF 08.139.874/0002-17 e NIRE JUCERJA 33.901.507.838; (d) as sócias da Incorporadora alteraram o endereço da sede da Incorporadora para cidade de Barueri, estado de São Paulo, Alameda Tocantins, nº 75, salas 1401 e 1402, Edifício West Gate, Alphaville Industrial, CEP 06455-020; e (e) as Incorporadas foram declaradas extintas. Registro: Os documentos que aprovaram a referida incorporação foram registrados na JUCESP em 13/12/2018, sob nº 581.397/18-6 (Incorporadora), nº 581.397/18-0 (Sienna) e registrados na JUCERJA em 13/12/2018, sob nº 00003455542 (CTEE).\r\n\r\nId: 2160674"
                ],
                "2160562": [
                    "V - Ata",
                    "CARE SAÚDE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 32.104.355/0001-17 - NIRE: 33.2.1065747-0\r\n\r\nAta de Assembleia Geral de Transformação - 1. Local, data e hora: No dia 23/10/2018, às 10hs, na Av. das Américas nº 500, Bloco 19, sala 301 (parte), Barra da Tijuca/RJ, CEP.: 22640-904. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do art. 1.072, §2º do Código Civil brasileiro (Lei nº 10.406/2002), em razão da presença dos sócios que representam a totalidade do capital social da Sociedade. 3. Mesa: Presidente: Ney Prado Junior; Secretário: Júlio Cesar Garcia Piña Rodrigues. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre (i) a transformação do tipo societário da Sociedade de sociedade limitada para sociedade anônima; (ii) o aumento do capital da Sociedade; (iii) aprovação do estatuto social; (iv) a eleição da diretoria; (v) a fixação da remuneração anual global dos administradores; e (vi) a determinação do local das publicações dos atos societários. 5. Deliberações: Foram aprovadas por unanimidade dos sócios, sem quaisquer ressalvas, as seguintes matérias: (i) Transformar a Sociedade em sociedade anônima sob a denominação CARE SAÚDE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), sendo mantida a sua sede na Av. das Américas nº 500, Bloco 19, sala 301 (parte), Barra da Tijuca/RJ, CEP.: 22640-904. Em decorrência da transformação acima referida, converter cada quota em 1 (uma) ação ordinária, nominativa e sem valor nominal, mantida a distribuição do capital social, conforme abaixo descrito:\r\n\r\nAcionista\r\n\r\nAções Ordinárias\r\n\r\n%\r\n\r\nGulf Gestão de Recursos Ltda.\r\n\r\n3.074.999\r\n\r\n99,99997%\r\n\r\nNey Prado Junior\r\n\r\n1\r\n\r\n0,00003%\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n3.075.000\r\n\r\n100%\r\n\r\n(ii) Emitir 675.000 ações preferências, nominativas e sem valor nominal, por um preço de emissão total de R$ 1.000.000,00, sendo o preço unitário aproximado de R$ 1,48. Por conseguinte, o capital social da companhia é aumentado em R$ 1.000.000,00, passando de R$ 3.075.000,00 para R$ 4.075.000,00. A totalidade das ações ora emitidas foi subscrita por ocasião desta Assembleia, na forma do Boletim de Subscrição apresentado à Sociedade. Os demais acionistas renunciaram ao direito de preferência na subscrição das novas ações. (iii) Aprovar o Estatuto Social, que, autenticado pela mesa, integra a presente ata como Anexo I. (iv) Eleger, como membros da Diretoria, os Srs (i) NEY PRADO JUNIOR, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG nº 04.171.412-2 - IFP/RJ, CPF/MF nº 607.579.907-97, com endereço comercial à Av. das Américas nº 500, Bloco 19, sala 301, Barra da Tijuca/RJ, CEP: 22640-100, como Diretor-presidente, (ii) DILSON TADEU DA COSTA RIBEIRO, brasileiro, casado sob o regime de separação de bens, engenheiro, RG nº 30248231 - IFP/RJ, CPF/MF nº 607.562.337-4, com residente e domiciliado à Rua Dr. Cristiano de Sousa, 460, casa 2, Jardim Leonor, São Paulo/SP, CEP 05658-010, como Diretor sem designação específica e (iii) JÚLIO CESAR GARCIA PIÑA RODRIGUES, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, administrador de empresas, RG nº 3.774.630 - IFP/RJ, CPF/MF nº 491.807.037-04, domiciliado na Av. Epitácio Pessoa, nº 2.042, apto. 1.201, Lagoa/RJ, CEP 22411-072, como Diretor sem designação específica. Os mandatos dos Diretores ora eleitos terão duração de 2 (dois) anos. Os Diretores, desde logo, tomam posse de seus respectivos cargos mediante a assinatura dos respectivos Termos de Posse, arquivados na sede da Companhia. (v) Fixar que a remuneração global anual para a administração da Companhia em até R$ 36.000,00 anuais. (vi) Determinar que as publicações oficias da Companhia serão realizadas no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no “Monitor Mercantil”. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Presidente - Ney Prado Junior; Secretário - Júlio Cesar Garcia Piña Rodrigues; Sócios/Acionistas: GULF GESTÃO DE RECURSOS LTDA. - Por seu administrador, Ney Prado Junior; Por seu administrador, Júlio Cesar Garcia Piña Rodrigues; NEY PRADO JUNIOR. JUCERJA: Certifico o arq. em 22/01/2019 sob o nº 33300329404, 00003489947. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2160562"
                ],
                "2160685": [
                    "V - Ata",
                    "IMM HOLDING LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 13.352.340/0001-23 - NIRE: 33.2.1024190-7\r\n\r\nExtrato da 1ª Alteração do Contrato Social (Redução do Capital). IMM PART. LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.677.014/0001-96 representada pelos seus Diretores Sr. Alan Adler, inscrito no CPF/MF nº 985.023.107-63 e a Sra. Samantha Delambert Filizzola, inscrita no CPF/MF nº 099.120.307-02; e, IMG BRAZIL, LLC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.648.937/0001-82 representada seu procurador Sr. Carlos Augusto Behrensdorf Derraik, inscrito no CPF/MF nº 011.052.707-00. Únicas sócias da sociedade empresária limitada IMM HOLDING LTDA., com sede na Praia do Flamengo, nº 66, 2º andar (parte), Flamengo, CEP 22210-903, na Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ nº 13.352.340/0001-23 (\"Sociedade\"). I. Resolvem alterar o contrato social da referida sociedade, nos seguintes termos: Incluir as deliberações: 1. Alteração do Valor Nominal das Quotas: 1.1. Decidem os sócios, por unanimidade, alterar o valor nominal das quotas representativas do capital social da Sociedade de R$ 0,71 (setenta e um centavos) cada para R$ 0,01 (um centavo) cada. 1.2. Em decorrência da alteração prevista no item 1.1 acima, o número total de quotas da Sociedade passará de 80.101.170 (oitenta milhões, cento e uma mil, cento e setenta) quotas para 5.711.932.020 (cinco bilhões e setecentos e onze milhões e novecentos e trinta e dois mil e vinte) quotas, sendo (i) 2.855.966.010 (dois bilhões e oitocentos e cinquenta e cinco milhões e novecentos e sessenta e seis mil e dez) quotas pertencentes à sócia IMM Part LTDA. e (ii) 2.855.966.010 (dois bilhões e oitocentos e cinquenta e cinco milhões e novecentos e sessenta e seis mil e dez) quotas pertencentes à sócia IMG Brazil, LLC. 2. Redução de Capital: 2.1. Após a alteração do valor nominal das quotas, decidem os sócios, por unanimidade e obedecidas as disposições legais pertinentes, aprovar a diminuição do capital social da Sociedade por excesso de capital, de acordo com o art. 1.082, II do Código Civil. O capital social da Sociedade será reduzido em R$ 4.461.999,26 (quatro milhões quatrocentos e sessenta e um mil e novecentos e noventa e nove reais e vinte e seis centavos), passando o mesmo dos atuais R$ 57.119.320,20 (cinquenta e sete milhões, cento e dezenove mil, trezentos e vinte reais e vinte centavos) para R$ 52.657.320,94 (cinquenta e dois milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, trezentos e vinte reais e noventa e quatro centavos), mediante a restituição de 446.199.926 (quatrocentos e quarenta e seis milhões e cento e noventa e nove mil e novecentos e vinte e seis) quotas representativas do capital social da Sociedade, com valor nominal de R$ 0,01 (um centavo) cada, para os respectivos sócios, sendo (i) 223.099.963 (duzentos e vinte e três milhões e noventa e nove mil e novecentos e sessenta e três) quotas no valor de R$ 2.230.999,63 (dois milhões, duzentos e trinta mil e novecentos de noventa e nove reais e sessenta e três centavos) pertencentes à sócia IMM Part LTDA.; e (ii) 223.099.963 (duzentos e vinte e três milhões e noventa e nove mil e novecentos e sessenta e três) quotas no valor de R$ 2.230.999,63 (dois milhões, duzentos e trinta mil e novecentos de noventa e nove reais e sessenta e três centavos) pertencentes à sócia IMG Brazil, LLC. 2.2. Em virtude desta deliberação, resolvem as sócias alterar o caput da Cláusula 5ª do Contrato Social, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: \"CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL SOCIAL: O capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, pelos sócios, é de R$ 52.657.320,94 (cinquenta e dois milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, trezentos e vinte reais e noventa e quatro centavos), dividido em 5.265.732.094 (cinco bilhões e duzentos e sessenta e cinco milhões e setecentos e trinta e dois mil e noventa e quatro) quotas, com valor nominal de R$ 0,01 (um centavo) cada uma, distribuídas entre os sócios da seguinte forma:\"\r\n\r\nSócias\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor\r\n\r\nParticipação (%)\r\n\r\nIMM Part Ltda.\r\n\r\n2.632.866.047\r\n\r\nR$ 26.328.660,47\r\n\r\n50,00\r\n\r\nIMG Brazil, LLC\r\n\r\n2.632.866.047\r\n\r\nR$ 26.328.660,47\r\n\r\n50,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n5.265.732.094\r\n\r\nR$ 52.657.320,94\r\n\r\n100,00\r\n\r\nII. Os sócios resolveram consolidar o contrato social tendo em vista as deliberações acima. III. Todo detalhamento que consta da 1ª alteração contratual do contrato social, cuja via assinada por todos os sócios em 18/10/2018, será registrada na JUCERJA após o decurso do prazo legal de 90 dias da publicação deste extrato. Rio de Janeiro, RJ. 30/01/2019.\r\n\r\nEXTRATO ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL\r\n\r\nOS: 384099\r\n\r\nId: 2160685"
                ],
                "2160586": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCNPJ/MF 30.064.034/0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 0013950-8\r\n\r\nTERMO DE INVESTIDURA DE MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINSITRAÇÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS) ELEITO EM REUNIÃO, REALIZADA ÀS 09 HORAS DO DIA 03 DE JANEIRO DE 2019.\r\n\r\nAos três dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove, às 11 horas, atendendo ao que estabelece a Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e em cumprimento ao que foi deliberado em reunião do Conselho de Administração, realizada às 09h do dia 03 de janeiro de 2019, conforme Ata lavrada e assinada pelos presentes, tomou posse como Presidente do Conselho de Administração DR. EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS, brasileiro, casado, Médico, portador da carteira de identidade n° 52-0056920-1/RJ, expedida pelo CRM/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 004.634.797-69, residente na Rua Dezenove de Fevereiro n° 45, Bloco 3, apto. 201, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ “ ad referendum “ da Assembleia Geral. Cumprindo as formalidades legais, fica investido o Membro do Conselho de Administração, prometendo bem cumprir os deveres a ele inerente, até que venha a ser substituído, declarando não se encontrar impedido, por lei especial ou condenado por qualquer crime cuja pena vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargo público ou a participar como administrador de empresa mercantil, bem como atende aos requisitos previstos no Decreto Estadual n° 46.188/2017, que regulamentou a Lei Federal n° 13.303/2016, lavrando-se o presente Termo de Investidura, que vai assinado pelo membro ora empossado, o qual declara, para os fins e efeitos do § 2º, do art. 149 da Lei das Sociedades \r\n\r\npor Ações, que as citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestão, serão recebidas no domicílio acima declarado e se obriga a comunicar por escrito, à Sociedade, qualquer alteração do mesmo. Niterói, 03 de janeiro de \r\n\r\n2019. Edmar José Alves dos Santos, Charbel Khouri Duarte, Rapahel Riodades de Mendonça dos Santos Dias, Hamilton Brazil Protásio. JUCERJA - Reg. Sob o n° 00003497072 - Data:28/01/2019. Bernardo F. S. Berwanger -- Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2160586"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2160190": [
                            "V - Convocação",
                            "SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO\r\n\r\nDO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04 - NIRE 33.3.0028479-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O O Conselho de Administração da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (“Companhia”), nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, convoca os acionistas da Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 07 de fevereiro de 2019, às 10:00 horas, na Rua da Assembleia, nº 100, 20º andar, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20011-904, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) eleição de novos membros do Conselho de Administração, para preenchimento das seguintes vagas, nos termos do Acordo de Acionistas da Companhia: a. membro titular e suplente indicados pelos acionistas integrantes do grupo Mapfre; b. membro titular e suplente indicados pelo acionista Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A.; e c. membro titular e suplente indicados pelos acionistas integrantes do grupo BTG. INFORMAÇÕES GERAIS: Os novos conselheiros titulares e suplentes eleitos pela Assembleia cumprirão mandato coincidente com o dos atuais membros do Conselho de Administração da Companhia. A documentação relativa à matéria constante da ordem do dia encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Nos termos do Artigo 8º, §7º, do Estatuto Social da Companhia e observadas as disposições legais aplicáveis, os representantes legais e os procuradores dos acionistas que desejarem comparecer à Assembleia devem enviar, até 48 (quarenta e oito) horas antes de sua realização, os respectivos instrumentos de representação ou mandato para a Rua da Assembleia, nº 100, 25º andar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, podendo ainda, se acharem conveniente, enviar a referida documentação para o endereço eletrônico governanca.externa@seguradoralider.com.br, sendo certo que, nesse último caso, os representantes legais ou procuradores dos acionistas devem apresentar a documentação original enviada eletronicamente antes da própria Assembleia. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019. Rosana Techima Salsano - Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\n(29, 30 e 31/01/2019)\r\n\r\nId: 2160190"
                        ],
                        "2160705": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE - A Vale S.A. (“Vale”) informa que apresentou às autoridades brasileiras seu plano para descomissionar todas as suas barragens construídas pelo método de alteamento a montante. O plano apresentado às autoridades brasileiras visa descaracterizar as estruturas como barragens de rejeitos para reintegrá-las ao meio ambiente. Atualmente a Vale possui 10 barragens construídas pelo método de alteamento a montante, as quais todas se encontram inativas. Todas as barragens da Vale apresentam laudos de estabilidade emitidos por empresas externas, independentes e conceituadas internacionalmente. A Vale estima que serão necessários investimentos em torno de R$ 5 bilhões para o descomissionamento das barragens a montante e estima que o processo de descomissionamento ocorrerá ao longo dos próximos 3 anos. Para a realização das obras de descomissionamento das barragens a montante com segurança e agilidade, a Vale paralisará temporariamente a produção das unidades onde as estruturas estão localizadas, a saber: as operações de Abóboras, Vargem Grande, Capitão do Mato e Tamanduá, no complexo Vargem Grande, e as operações de Jangada, Fábrica, Segredo, João Pereira e Alto Bandeira, no complexo Paraopebas, incluindo também a paralisação das plantas de pelotização de Fábrica e Vargem Grande. As operações nas unidades paralisadas serão retomadas à medida que forem concluídos os descomissionamentos. O impacto estimado das paralisações sobre a produção é da ordem de 40 milhões de toneladas de minério de ferro ao ano, incluindo neste número o pellet feed necessário para a produção de 11 milhões de toneladas de pelotas, impacto este que será parcialmente compensado através do aumento de produção em outros sistemas produtivos da companhia. A expectativa da Vale é de reaproveitar todos seus colaboradores atualmente lotados nas operações que serão paralisadas. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019. Luciano Siani Pires - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2160705"
                        ],
                        "2158151": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LAV JEANS LAVANDERIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.322.063/0001-83\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nLAV JEANS LAVANDERIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN047642, com validade até 13 de dezembro de 2023, que a autoriza para a captação de água bruta em um poço tubular, com a finalidade de uso industrial (lavanderia), na Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeitos à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na RUA VICENTE DE LIMA CLETO, 1.000 - PIAO, município SÃO GONÇALO.\r\n\r\nNúmero CNARH: 33.0.0282198/90; CAPTAÇÃO: Poço 1; Vazão máxima instantânea: 6,30m³/h; Vazão média: 6,30 m³/h; Volume diário: 31,50 m³; Tempo: 5 h/d; Período; 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22°47'53,60\"S e Long. 43°01'38,90\"O; DATUM: SIRGAS2000; LANÇAMENTO: Volume máximo diário de 10,00 m³, em rede de esgotos. Processo nº E-07/513564/2012.\r\n\r\nId: 2158151"
                        ],
                        "2160433": [
                            "V - Ata",
                            "OG NET S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 03.740.730/0001-17 - NIRE nº 33300264817\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Na forma do art. 124, § 1º, II da Lei 6.404/76, ficam convocados os senhores acionistas da OG NET S.A., para se reunirem no dia 20 de fevereiro de 2019, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231 - 28º andar - Centro, para deliberar, sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (a) dissolução, liquidação e extinção da Companhia, na forma do art. 136, X e 206 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2019. Maria Amália Delfim de Melo Coutrim. Diretoria.\r\n\r\nId: 2160433"
                        ],
                        "2159264": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PH 2009 RECICLAGEM LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 06.236.452/0002-34\r\n\r\nPH 2009 RECICLAGEM LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN048066, com validade até 22 de janeiro de 2023, para realizar a atividade de beneficiamento e preparação de quartzo a partir do cascalho gerado como subproduto do processo de mineração de areia, na RUA DOMINGOS MARIANO, 959 - VILA INDUSTRIAL, município de PINHEIRAL. (Processo n°: E-07/002.107831/2018).\r\n\r\nId: 2159264"
                        ],
                        "2158098": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VERDE GESTÃO DE SERVIÇOS E RESIDUOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 05.769.219/0001-73\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nVERDE GESTÃO DE SERVIÇOS E RESIDUOS EIRELI torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003940, que a autoriza para Alterar a razão social, mantendo o mesmo número do CNPJ: Onde se lê: VERDE GESTÃO DE SERVIÇOS E RESÍDUOS LTDA, Substituir por: VERDE GESTÃO DE SERVIÇOS E RESÍDUOS EIRELI; em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo nº E-07/002.8891/2014.\r\n\r\nId: 2158098"
                        ],
                        "2160487": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AGUAS DO IMPERADOR S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.150.327/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nAGUAS DO IMPERADOR S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB003977, que inclui as condições de valide 24 a 27 e a atividade de recebimento de 1% de chorume proveniente do Aterro Sanitário de Pedro do Rio e Efluente industrial gerado durante o processo produtivo de Indústria Cervejeira a serem tratados na ETE (Palatinato). Este documento só é válido quando apresentado anexo ao documento IN025919. (Processo n°: E07/002.5281/2013).\r\n\r\nId: 2160487"
                        ],
                        "2159803": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES,\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 50.567.288/0005-82\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 07.11.2018, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2018 para a fabricação de bandas de rodagem e recondicionamento de pneus e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Presidente Dutra, Km 316, no Município de Itatiaia, no período de 01.12.2018 a 30.01.2020 no horário das 09h às 15h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2159803"
                        ],
                        "2159806": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES,\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 50.567.288/0006-63\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 07.11.2018, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2018 para a fabricação fios e cabos metálicos para aplicação em pneumáticos e gerenciamento de áreas contaminadas sob investigação e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Presidente Dutra, Km 316, no Município de Itatiaia, no período de 01.12.2018 a 30.01.2020 no horário das 09h às 15h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2159806"
                        ],
                        "2159805": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 50.567.288/0006-63\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 07.11.2018, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2018 referente às atividades de fabricação de pneumáticos para carros de passeio e caminhonetes e a operação da nova estação de tratamento de efluentes líquidos industriais e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Presidente Dutra, Km 316, no Município de Itatiaia, no período de 01.12.2018 a 30.01.2020 no horário das 09h às 15h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2159805"
                        ],
                        "2159861": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0001-01\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 13/11/2018, o Relatório de Auditoria Ambiental de Controle, do ano de 2018, referente à operação do Terminal Flexível de Gás Natural Liquefeito (GNL) na Baía de Guanabara, com a transferência bidirecional entre navios e o duto submarino e terrestre, entre o Terminal e a Estação de Compressão de Campos Elíseos, em Duque de Caxias, e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Henrique Valadares, 28 - Torre A, 12º andar - Centro, no município do Rio de Janeiro, no período de 08/02/2019 a 15/02/2019, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. Informa ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2159861"
                        ],
                        "2160536": [
                            "V - Convocação",
                            "PIEDADE TÊNIS CLUBE\r\n\r\nCNPJ 42.222.810/0001-32\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoca sócios proprietários para Assembleia Geral Ordinária, à realizar-se no dia 15/02/2019, na sede do clube, para eleger o Conselho Deliberativo, vinte membros efetivos e dez membros suplentes, para o triênio abril de 1019 à março de 2022, 1º convocação às 20:00h e em 2º convocação às 20:30h, com qualquer número de presentes.\r\n\r\nId: 2160536"
                        ],
                        "2160690": [
                            "V - Convocação",
                            "SHOPPING CENTER RIO CLARO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.064.026/0001-01 - NIRE 33.2.0565169-8\r\n\r\nEdital de Convocação para Reunião de Sócios. Ficam os senhores quotistas da Shopping Center Rio Claro Ltda. (a \"Sociedade\") convocados para se reunirem em Reunião de Sócios, a se realizar no dia 8 de fevereiro de 2019, às 11:30 horas, na sede da Sociedade, à Rua São José, nº 40, 4º andar, parte, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20010-020, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: alteração do objeto social da Sociedade. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2019. Renata Turba Santos de Paula - Administradora.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 384083\r\n\r\nId: 2160690"
                        ],
                        "2160479": [
                            "V - Convocação",
                            "NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A. - NTS\r\n\r\nCNPJ nº 04.992.714/0001-84 - NIRE 33.3.0026999-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2019. Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS (\"Companhia\"), vem, pela presente, nos termos do art. 124 da Lei 6.404/76 (\"Lei das S.A.\") e do art. 23, caput, de seu Estatuto Social, convocar as acionistas da Companhia para reunirem-se em assembleia geral extraordinária (\"Assembleia\") a ser realizada, em primeira convocação, no dia 19 de fevereiro de 2019, às 11 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, 200, 23º andar, Flamengo, CEP 22210-901, para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (I) reforma do estatuto da Companhia, com alteração dos artigos 9º, 13 e 23; (II) a consolidação do estatuto social da Companhia; (III) tomar conhecimento da renúncia dos seguintes membros do Conselho Fiscal: (i) Joana Carvalho de Marsillac, ao cargo de membro efetivo do Conselho Fiscal; (ii) Ronald José Paz Vargas, ao cargo de membro suplente do Conselho Fiscal; e (iii) Débora Nogueira Messias de Miranda, ao cargo de membro suplente do Conselho Fiscal; (IV) a eleição da Sra. Débora Nogueira Messias de Miranda ao cargo de membro efetivo do Conselho Fiscal da Companhia; (V) a eleição do Sr. Gustavo Moraes Atensia ao cargo de membro suplente do Conselho Fiscal da Companhia; (VI) a eleição do Sr. Renato Guias Pereira ao cargo de membro suplente do Conselho Fiscal da Companhia; (VII) a eleição do Sr. Gustavo Cesar Cotrim Corrêa da Costa para o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia; (VIII) a reeleição do Sr. Erick Portela Pettendorfer para o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia; (IX) a eleição do Sr. Ronald José Paz Vargas para o cargo de membro suplente do Conselho de Administração da Companhia; (X) tomar conhecimento da saída da Sra. Carla Maria de Oliveira Castro Gonçalves do cargo de membro suplente do Conselho de Administração; e (XI) a autorização para os administradores praticarem todos os atos necessários para a efetivação das deliberações anteriormente indicadas. Os documentos e informações relativos às matérias a serem deliberadas na Assembleia encontram-se à disposição das acionistas na sede da Companhia e foram enviados para cada acionista em conjunto com a presente convocação. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2019.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 384070\r\n\r\nId: 2160479"
                        ],
                        "2160192": [
                            "V - Convocação",
                            "ACCIOLY FITNESS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.535.521/0001-92 - NIRE 33.3.0028308-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas convocados para a AGE da Companhia a ser realizada no dia 06/02/19, às 14 horas, na sede social localizada na Rua Lauro Muller, nº 116, salão 1803, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Orientação de voto para a Reunião do Conselho de Administração da A!BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A. (“BODYTECH”), que será realizada no dia 07/02/19, às 09 horas, e que deliberará sobre as seguintes matérias: (i) examinar, discutir e votar o orçamento para 2019; (ii) examinar, discutir e votar nova política comercial; (iii) examinar, discutir e votar nova linha de crédito; (iv) ratificar a renovação do Contrato de Patrocínio celebrado com Parte Relacionada; e (v) examinar, discutir e votar outros assuntos de interesse da BODYTECH. Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na AGE encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data, na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 28/01/19. Luiz Carlos Costeira Urquiza - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2160192"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2160094": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SEMINÁRIO TEOLÓGICO ÁLEF\r\n\r\nCNPJ: 13.545.277/0001-41\r\n\r\nInclusão de Aluno Concluinte do Curso Básico e Bacharel Livre em Teologia Aluno Ricardo Mariano da Rocha no período de Novembro de 2016 a Junho de 2018. \r\n\r\nId: 2160094"
                    ],
                    "2160093": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SEMINÁRIO TEOLÓGICO ÁLEF\r\n\r\nCNPJ: 13.545.277/0001-41\r\n\r\nInclusão de Aluno Concluinte do Curso Básico e Bacharel Livre em Teologia Aluno Sandro Freire de Almeida no período de Novembro de 2016 a Junho de 2018.\r\n\r\nId: 2160093"
                    ],
                    "2160107": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SEMINÁRIO TEOLÓGICO ÁLEF\r\n\r\nCNPJ: 13.545.277/0001-41\r\n\r\nCONCLUSÃO DE CURSO\r\n\r\nInclusão de Aluno Concluinte do Curso Básico e Bacharel Livre em Teologia. Aluno Deuzito de Lima Maciel no período de Novembro de 2016 a Junho de 2018.\r\n\r\nId: 2160107"
                    ],
                    "2160041": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PRIMUS\r\n\r\nCNPJ 28.655.298/0001-97\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO PRIMUS, mantido pela Associação de Cultura e Educação Tancredo Neves, CNPJ 28.655.298/0001-97, sito na Rua \r\n\r\nAraguaia nº 204, Freguesia/Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, \r\n\r\nCenso Escolar nº 33077274, nos termos da Resolução SEEDUC \r\n\r\nnº 5469/2016, torna público os nomes dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 2093/CDCE/1991, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3101: Ingrid Marciniak da Cruz, Matrícula 111256 ; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3101: Lucas Melo de Oliveira, Matrícula: 110157. Secretária Escolar: Amanda Silva Vieira, \r\n\r\ndesignada no Processo nº E-03/008/100729/2018, Diretora: Sonia Maria Pereira de Freitas, designada no Ofício/ECDAT/484/1982. Servidor que autorizou a publicação: Marcia Cristina de Souza, ID: 3695250-8.\r\n\r\nId: 2160041"
                    ],
                    "2134797": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "IBRAP - INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA \r\n\r\nCNPJ nº 02.830.334/0002-07\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA Diretora do IBRAP - INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLO-\r\n\r\nGIA, mantido pelo Instituto Brasileiro de Podologia LTDA, CNPJ 02.830.334/0002-07, sito na Av. Dom Hélder Câmara, nº 7622, Abolição, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33148635, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 112, de 30 de setembro de 2011, no ANO LETIVO 2009/2º SEMESTRE, Turma 3001: Rodrigo Cesar de Oliveira Alves, Matrícula 219; no ANO LETIVO 2010/1º SEMESTRE, Turma 3001: Rita Lopes de Melo Medeiros, Matrícula 1925. RETIFICA: D. O. de 19/05/2006, PÁGINA 9, 1ª COLUNA, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 112/2011, ONDE SE LÊ: César Augusto Vital Santos, Matrícula 353, LEIA-SE: Cesar Augusto Vital Santos, Matrícula 353; RETIFICA: D. O. de 13/06/2018, PÁGINA 7, 2ª COLUNA, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 112/2011, ONDE SE LÊ: Rafaela Jeronimo de Souza, Matrícula 538, LEIA-SE: Rafaela Jeronymo de Souza, Matrícula 538. Secretário Escolar: Lorena de Oliveira Soares, designado no Processo E-03/007/100516/2018, Diretora: Marly Domingues Coutinho, designada no Ofício CDIN nº 2592/2011. Servidores que autorizaram a publicação: Geni de Souza Xavier, ID. 4333049-5 e Evaldo Alves da Silva, ID 4369698-8.\r\n\r\nId: 2134797"
                    ],
                    "2160164": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.893.955/0001-88\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CECAMP, mantido pelo Centro Educacional Cassandra e Marcelo Paes LTDA, CNPJ: 01.893.955/0001 - 88, sito na Rua Glaziou, n.º 90, Pilares, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33149879, nos termos da Resolução SEEDUC n.º 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA; autorizado pelo Parecer 434/2003 CEE/RJ, no ANO LETIVO DE 2010: Turma 101: Andreia de Castro Rosa, Matrícula 102678448; ; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA; autorizado pelo Parecer 024/2011 CEE/RJ, no ANO LETIVO DE 2012: Turma 102: Monica de Jesus Santos, Matrícula 113490205; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA; autorizado pelo Parecer 114/2014 CEE/RJ,no ANO LETIVO DE 2014: Turma 101:Allane de Lima Azevedo, Matrícula 7254741; Jorge Luiz Gomes, Matrícula 045227303; Turma 104: Sara Jennyfer da Silva Barbosa Roberto Campos, Matrícula 270709736; no ANO LETIVO DE 2015: Turma 103: Flavia da Ponte Malheiros, Matrícula 201478945; no ANO LETIVO DE 2016: Turma 101: Jefferson Ferreira Euzébio da \r\n\r\nSilva, Matrícula 267725844; José Lucas Pinheiro Affonso, Matrícula 300850088; Nicolo Altimani, Matrícula 085062; no ANO LETIVO DE 2018: Turma 101: Isabella Vitoria de Souza Fructuoso Topasio \r\n\r\nCunha, Matrícula 300909546; Secretário Escolar: Fernando Passiti Mendonça Junior, designado no Processo E - 03/007/3428/13, Diretor: Marcelo José Paes, designado no Reg. Of. CDIN n.º 1679/2013. \r\n\r\nServidores que autorizam a publicação: Valéria Figueiredo Argolo,\r\n\r\nID. 0975401 - 1 e Bianca Calixtro de Melo, ID. 5007591-8.\r\n\r\nId: 2160164"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2160477": [
                            "V - Convocação",
                            "Condomínio do Edifício Comercial Conselheiro Galvão\r\n\r\nCnpj n.º73.211.922/0001-11\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Sr. Síndico, no uso de suas atribuições, CONVOCA os senhores condôminos a se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a se realizar na sede da ACOGRAMM localizada no próprio condomínio (Rua Conselheiro Galvão n.º 58, sala 407, Madureira, Rio de Janeiro-RJ), no dia 12 de Fevereiro de 2019. 1ª convocação as 14:00 horas com presença regulamentar e 2ª convocação as 14:30 do mesmo dia com qualquer número de condôminos presentes. Serão objeto de deliberação sobre os seguintes assuntos: A) Aprovação de Orçamento de obras da fachada e do verso da edificação com a instituição de cota extra. B) Deliberação acerca da necessidade de obras nas instalações hidráulicas dos banheiros das unidades do 3º andar e colunas de esgoto. C) Asuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Janeiro de 2019.\r\n\r\nCarlos Alberto P. Guimarães\r\n\r\nSíndico\r\n\r\nId: 2160477"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2160457": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ERRATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N. 007/2018\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRESTADOS POR MEIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA.\r\n\r\nO Presidente da Comissão Especial de Licitação informa aos interessados que houve correções materiais no edital supracitado. O edital encontra-se disponível no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Barra Mansa e através dos e-mails edital@barramansa.rj.gov.br e coordenadoria.compras@gmail.com. Maiores informações através do telefone (24) 2106-3411.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPresidente - Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 2160457"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaperuna": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2160585": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA/RJ\r\n\r\nERRATA AO AVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 04/2019\r\n\r\nReferente à publicação dia 29/01/2019 parte IV Municipalidades, página 1, onde lê-se: \"Registro de preços para eventuais e futuras aquisições de medicamentos e material hospitalar, para o fornecimento contínuo e fracionado, a fim de atender às necessidades de Odontologia, Farmácia Judicial, Programa de Saúde do Trabalhador, Centro de Saúde Raul Travassos, Programa de Saúde Mental, Serviço Social, Farmácia Básica, Pediatria, Programa de Hanseníase, Unidade de Pronto Atendimento, Vigilância Sanitária, Posto de Urgência, Programa de Saúde da Família (Atenção Básica), setores da Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna.\", leia-se: \"Registro de preços para eventuais e futuras aquisições de combustível com o fornecimento contínuo e fracionado, a fim de atender às necessidades do Setor de Transporte, setor da Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna.\" Itaperuna, 30 de janeiro de 2019. Alan Faria Machado - Presidente da Comissão Permanente de Licitação/SMS.\r\n\r\nId: 2160585"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2160644": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\n(ART. 34, § 1º, LEI Nº. 8.666/93)\r\n\r\nO Município de Mendes, através da Secretaria de Administração, convida fornecedores, prestadores de serviços, empresas do ramo de engenharia civil, profissionais liberais, abrangendo os demais segmentos empresariais, comerciais e profissionais, cadastrados ou não perante o Setor de Fornecedores/Serviços, objetivando atualização dos registros existentes, bem como que novos interessados promovam o seu ingresso. Mendes (RJ), em 30 de janeiro 2019. EDUARDO VENTURA LOURES. Secretário de Administração. \r\n\r\nId: 2160644"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2160678": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 013/CPL/SEMUS/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017/038.000\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS DE REPOSIÇÃO COM PADRÃO DE QUALIDADE E GARANTIA ASSIM COMO OUTROS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DAS AMBULÂNCIAS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU), BEM COMO GERENCIAMENTO DA FROTA, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU. A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu - SEMUS/FMS, torna público para conhecimento dos interessados, que a sessão pública acima, a qual se encontrava marcada para o dia 07 de fevereiro de 2019, às 11:00 horas, fica adiada “SINE DIE”. A pedido da Douta Corte do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TCE-RJ), processo TCE-RJ Nº 201.887-0/19.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 30 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLES\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.465-1\r\n\r\nId: 2160678"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2160645": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2019\r\n\r\nFica adiada \"sine die\" a data de abertura da Tomada de Preços nº 001/2019.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 30 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 2160645"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2160633": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública nº 01/2019 - Objeto: Contratação de agência de propaganda, conforme edital. Processo Administrativo n°: 11.330/2018. Data/Hora: 19/03/2019 as 13:00 horas. Valor Estimado: R$ 1.734.000,00. O Edital Consolidado da concorrencia encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Resende: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. Para mais informações e questionamentos: Contato e-mail: editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel.: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho Superintendente Municipal de Licitações e Contratos \r\n\r\nId: 2160633"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2160517": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2019\r\n\r\nOBJETO: futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de segurança e vigilância “apoio” e aluguel e montagem de sonorização e iluminação cênica, pelo período de 12 (doze) meses. Tipo menor preço por item. Data: 14/02/2019, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da(s) referida(s) licitação(ões), favor enviar solicitação do(s) edital(is) através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2160517"
                        ],
                        "2160688": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2019\r\n\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NA ÁREA DA SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nOBJETO: O Chamamento Público em epígrafe será para qualificação de Organizações Sociais na Área da Saúde no âmbito do Município de Santa Maria Madalena/RJ a fim de atender ao Chamamento Público nº 001/19 que tem por objeto a Operacionalização e execução dos serviços de gestão de saúde do Hospital Municipal Baliseu Estrela, do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e das Unidades Básicas de Saúde do município de Santa Maria Madalena onde a cobertura da Equipe de Saúde da Família - ESF acontece através de três ESF, localizada nas seguintes áreas: Área rural - PSF Manoel de Moraes, abrangendo duas áreas em anexo (Loretti e Vila Sampaio), Área rural - PSF Triunfo, abrangendo cinco áreas em anexo (Osório Bersot, Sossego do Imbé, Santo Antônio do Imbé, Agulha dos Leais e Brinco) e Área urbana - PSF Colombiano de Almeida Santos - Arranchadouro, abrangendo quatro áreas em anexo (Terras Frias, Ribeirão Santíssimo, Barra Linda e Alto Imbé), localizadas no Município de Santa Maria Madalena, no Estado do Rio de Janeiro. O Requerimento - Anexo I, contendo os documentos de Qualificação como Organização Social no Município de Santa Maria Madalena, das entidades interessadas deverá ser endereçado à Secretaria Municipal de Saúde e autuado no protocolo geral do Município, situada na Sede da Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena/RJ, no período de 01 de fevereiro de 2019 até 11 de fevereiro de 2019, das 08:00 às 16:00 horas em dia de expediente normal. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na página da internet do Município de Santa Maria Madalena (http://www.pmsmm.rj.gov.br/) ou na Divisão de Compras, Contratos e Licitações localizada na Sede da Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena/RJ, das 08:00 às 16:00 horas em dia de expediente normal.\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nComissão Especial de Seleção\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2160688"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2160676": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/PMVR\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 011/2019/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de reagentes para realização de exames de bioquímica, com cessão gratuita de dois (2) analisadores totalmente automáticos para o Laboratório Municipal de Saúde/SMS/PMVR. \r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 15/02/2019 às 09:01 horas\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e www.bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nShenise Gomes Quintino de Azevedo - Pregoeira\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nTorna público o aviso de adiamento sine-die do Pregão Eletrônico 013/2019- SMI- Info: www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br - (24) 3339-9037 de 8h às 17h30min - Paloma do Nascimento Amorim - Pregoeiro(a).\r\n\r\nId: 2160676"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2160736": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-36/002/1/2019, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, observada a ordem de classificação final constante no DOERJ n° 231, de 14 de dezembro de 2018, para o cargo de Oficial de Cartório Policial de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em vagas decorrentes da Lei Estadual n° 3.586, de 21 de junho de 2001, em virtude de habilitação em concurso público, homologado em 23 de julho de 2015, publicado no DOERJ nº 133, de 27 de julho de 2015, os candidatos a seguir relacionados.\r\n\r\n850º ALINE DO AMARAL DE OLIVEIRA 81,00\r\n\r\n851º RICARDO KLEINLEIN RODRIGUES DE LIMA 81,00\r\n\r\n852º DEJONATON WENDEROSCH DOS SANTOS 81,00\r\n\r\n853º DIEGO FERREIRA DE MELLO OLIVEIRA 81,00\r\n\r\n854º ANDERSON COUTINHO DO NASCIMENTO 80,83\r\n\r\n855º RAFAEL GOMES DE ARAÚJO 80,83\r\n\r\n856º ROSA KAROLINE CHAVES DE ALMEIDA 80,83\r\n\r\n857º ELIZA MARIA CORRÊA GOMES 80,83\r\n\r\n858º JOÃO FELIPE BATISTA DA SILVA 80,83\r\n\r\n859º THIAGO EVANGELISTA OLIVEIRA GOMES 80,83\r\n\r\n860º LUIZ FELIPE RIBEIRO DA SILVA 80,83\r\n\r\n861º RAMON DE AZEVEDO TEIXEIRA 80,83\r\n\r\n862º CHRISTIANO VIEIRA GOMES 80,67\r\n\r\n863º LIVIA PEREIRA DE MELO FONTOURA 80,50\r\n\r\n864º HEITOR DE SOUZA QUEIROZ FILHO 80,33\r\n\r\n865º JOÃO DE OLIVA FREIRE 80,17\r\n\r\n866º CAMILA CORRÊA DE REZENDE 80,17\r\n\r\n867º ARTHUR MOREIRA DA SILVA 80,00\r\n\r\n868º RODRIGO MARCELO GONCALVES MARINS 80,00\r\n\r\n869º FELIPE GUTTIERREZ SANTOS DE SOUZA 80,00\r\n\r\n870º ARTHUR BERSÁCULA DE AZEVEDO 79,83\r\n\r\n871º ALAN DIAS DOS SANTOS 79,83\r\n\r\n872º VICTOR HUGO SANTOS RAMOS BRAGA 79,67\r\n\r\n873º VANESSA DE OLIVEIRA VIEIRA 79,67\r\n\r\n874º VITOR DA SILVA VIEIRA ALMEIDA 79,67\r\n\r\n875º LEVI MOISÉS MONTEIRO BOTELHO TORRES RODRIGUES 79,67\r\n\r\n876º ANDERSON AZEVEDO OURO\r\n\r\n877º GILDO DA SILVA BOTELHO 79,33\r\n\r\n878º GLAUCIO LEONARDO DE SENA CORREA 79,33\r\n\r\n879º LUIZA BARROS OSTI MAGALHÃES 79,17\r\n\r\n880º GLAUCIO FELIPE LISBOA DE AZEVEDO 78,83\r\n\r\n881º LUIZ CARLOS GUIMARÃES DE MATOS 78,67\r\n\r\n882º DANIELLE DE OLIVEIRA DUARTE 78,67\r\n\r\n883º FÁBIO FITARONI GLÓRIA MOREIRA 78,50\r\n\r\n884º ANDRÉ LUÍS VASCONCELOS 78,50\r\n\r\n885º SERGIO MAGNO OLIVEIRA VASCONCELOS 78,33\r\n\r\n886º RAFAEL GONÇALVES LESSA 78,33\r\n\r\n887º ALEXANDRE LOPES DO NASCIMENTO 78,17\r\n\r\n888º LUIZ OTÁVIO BARBOSA DA SILVA 78,00\r\n\r\n889º MARCIO TIBURCIO DA SILVA 78,00\r\n\r\n890º ALESSANDRA BATISTA MELLO 78,00\r\n\r\n891º ERIKA DOS ANJOS PINHEIRO CORRÊA 78,00\r\n\r\n892º EVERTON COSTA DE SOUZA 78,00\r\n\r\n893º MOISES MARQUES PAIXÃO 77,67\r\n\r\n894º MÔNICA DE OLIVEIRA ROCHA 77,50\r\n\r\n895º ROBERTA COELHO ARGON 77,50\r\n\r\n896º FREDERICO MEDINA PAES RANGEL 77,17\r\n\r\n897º CRISTIANE TEIXEIRA SOUZA 77,17\r\n\r\n898º LUCIANA MARCIEL BRAGA 77,17\r\n\r\n899º LUÍSA PORTAL PASCOUTTO DA ROCHA 77,17\r\n\r\n900º GLEISON DE FIGUEIREDO DANTAS 77,00\r\n\r\n901º THACIA CRISTINA DIAS QUADROS 76,67\r\n\r\n902º ADILSON DE JESUS VILLA JUNIOR 76,50\r\n\r\n903º ALEXANDRE VALENTE RANGEL DA SILVA 76,50\r\n\r\n904º JORIENE BOMFIM DO NASCIMENTO 76,33\r\n\r\n905º VANESSA FERNANDEZ DE OLIVEIRA 76,33\r\n\r\n906º FABIANA FERREIRA ALVES RODRIGUES 76,33\r\n\r\n907º FABIANA BARBOSA DA SILVA 76,17\r\n\r\n908º ANDRÉ BATISTA DA SILVA 76,17\r\n\r\n909º WALDNEY FONSECA DE SOUZA ALVES 75,83\r\n\r\n910º RODOLFO SOARES MORATO 75,83\r\n\r\n911º LUIZA GADELHA SAMPAIO 75,50\r\n\r\n912º DEJANE DA SILVA ALVES 75,17\r\n\r\n913º CELSO GARCIA ARNAUS 75,17\r\n\r\n914º MARCIO LUIZ DOS SANTOS BRANDÃO 74,67\r\n\r\n915º DALMO DE SOUZA GOMES 74,17\r\n\r\n916º RODRIGO FRANCO DE SOUZA 74,17\r\n\r\n917º MARCELLO JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA 74,17\r\n\r\n918º ANNA CARLA FIGUEIREDO DE FRANÇA 73,83\r\n\r\n919º THIAGO DE BARROS RIBEIRO 73,67\r\n\r\n920º JANDERSON MELO FREITAS 73,50\r\n\r\n921º DANIELLE CAPANEMA DE SOUZA CUBAS 73,50\r\n\r\n922º THIAGO RIBEIRO FERREIRA 73,33\r\n\r\n923º PAULO FABRÍCIO EYER DE ALMEIDA 73,33\r\n\r\n924º LAURO LOUREIRO LINS 73,17\r\n\r\n925º FRANK TEIXEIRA DE FIGUEIREDO 73,17\r\n\r\n926º VICTOR SANTIAGO DA SILVA SILVIANO 72,17\r\n\r\n927º SILVANA CRISTIANE FREITAS CARDOSO 71,33\r\n\r\n928º JAQUELINE SOUZA RIBEIRO 70,83\r\n\r\n929º RAQUEL ALVES DE ALBUQUERQUE 70,50\r\n\r\n930º ALEXANDRE JOSÉ PASSOS FERREIRA ALVES 70,17\r\n\r\nId: 2160736"
                    ],
                    "2160734": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/002/453/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a membro do Conselho Fiscal da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, como segue:\r\n\r\n- REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA:\r\n\r\nSuplente: Diogo Lopes Pereira, designado pelo Decreto de 19 de outubro de 2018, publicado no D.O. de 22.10.2018\r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho Fiscal da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, como segue:\r\n\r\n- REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA:\r\n\r\nSuplente: Airton Ramos Torturelli, em substituição e completando o mandato conferido a Diogo Lopes Pereira, designado pelo Decreto de 19 de outubro de 2018, publicado no D.O. de 22.10.2018.\r\n\r\nId: 2160734"
                    ],
                    "2160735": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/007/30/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR EXTINTO, por motivo de renúncia expressa, o mandato conferido a MOZART VITOR SERRA, pelo Decreto de 28 de julho de 2017, publicado no D.O. de 31.07.2017, para integrar o Conselho Estadual de Tombamento, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, com validade a contar de 09 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2160735"
                    ],
                    "2160737": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR HALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS, ID Funcional 4279091-3, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria de Seguridade, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Reges Moisés dos Santos, ID 4384996-2.\r\n\r\nId: 2160737"
                    ],
                    "2160738": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/002/67/2019, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, nos termos dos arts. 12 e 16 da Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94, e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, com a nova redação dada pelo Decreto Federal nº 3.395, de 29.3.2000 ISABELLI MARIA GRAVATÁ MARON para exercer as funções de Suplente do Vogal Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda - SEDEGER.\r\n\r\nId: 2160738"
                    ],
                    "2160740": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/001/39/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) DISPENSAR ANTÔNIO LAMEIRÃO NETO, com validade a contar de 11 de janeiro de 2019, da função de membro representante da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG, no Conselho Gestor do Fundo Especial de Apoio para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON. \r\n\r\n2) NOMEAR, nos termos do art. 3º, da Lei nº 2.592, de 10 de junho de 1996, e suas alterações, e Decreto nº 44.503, de 29 de novembro de 2013 e com validade a contar de 11 de janeiro de 2019 , JOSÉ GUILHERME DE MORAES NETO, para, na qualidade de membro representante da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG, integrar o Conselho Gestor do Fundo Especial de Apoio para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, em substituição a Antônio Lameirão Neto, nomeado pelo Decreto de 08 de fevereiro de 2017, publicado no D.O. de 09.02.2017.\r\n\r\nId: 2160740"
                    ],
                    "2160752": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 30 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR JUSSARA ATHAYDE ZUNIGA, ID FUNCIONAL Nº 4391314-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de01/01/2019. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação de WILSON FERREIRA GIOZZA efetuada pelo Decreto Coletivo de 01 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 01/01/2019, para exercer o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-3, da Presidência, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado pelo próprio. Processo nº E-07/025/41/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação de MARIA MARTHA DE MAGALHÃES GAMEIRO, ID FUNCIONAL Nº 2706955-9, efetuada pelo Decreto Coletivo de 01 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 01/01/2019, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-3, da Diretoria de Mineração, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado pela própria. Processo nº E-07/025/41/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação de FÁTIMA ADELAIDE ESTRELA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 2522725-4, efetuada pelo Decreto Coletivo de 01 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 01/01/2019, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-3, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado pela própria. Processo nº E-07/025/41/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 23 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 24/01/2019, que nomeou MARCELO SIQUEIRA PICKERSGILL para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, Superintendência Habitacional da Região Metropolitana de Gestão Administrativa, da Secretaria Executiva de Obras, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019 Processo nº E-17/026/160/2019.\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR SOARES, ID FUNCIONAL Nº 1912634-4, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1912634-4, para exercer, com validade a contar de 28 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Tania Lenara Gobbi da Silva ID Funcional nº 4196047-5. Processo nº E-21/001/011/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUCIANA DE ASSIS FAUSTINO TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4261641-7, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CECIERJIII, da Chefia de Gabinete, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-26/004/2/2019.\r\n\r\nNOMEAR EMERSON COUTO DE AGUIAR, ID FUNCIONAL Nº 4261617-4, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor, símbolo CECIERJIII, da Di retoria Geral de Administração e Finanças, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-26/004/3/2019.\r\n\r\nNOMEAR HUGO DA COSTA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 421420-1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-2, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-22/002/86/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARIA THEREZA DO M. J . CALDAS A. TREVINO, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-2, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, ante riormente ocupado por Carlos Henrique Manzani, ID Funcional nº 5089024-7. Processo nº E-22/002/85/2019.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE SOUTO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-2, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, anteriormente ocupado por Octavio Vidal da Silveira, ID Funcional nº 2025678-7. Processo nº E-22/002/86/2019.\r\n\r\nNOMEAR CINTHIA PITZ PIMENTA PINHEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo SS, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, anteriormente ocupado pela própria servidora. Oficio AGENERSA/PRESI Nº 0859/2019. \r\n\r\nId: 2160752"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2160637": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5544\r\n\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/1663/2017, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora Manoela Ferreira Morgado, Coordenadora Geral de Educação para o Trânsito, Id. Funcional nº 43898254, em substituição ao servidor João Antônio Barros Oliveira, Id. Funcional nº 50758128, a gestão dos instrumentos relacionados abaixo:\r\n\r\nProc. Adm. nº\r\n\r\nInstrumento nº\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/061/994/2015\r\n\r\n009/16\r\n\r\nSeguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S. A.\r\n\r\nE-12/061/15647/2015\r\n\r\n084/16\r\n\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nE-12/061/11675/2017\r\n\r\n047/18\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\nE-12/061/2528/2018\r\n\r\n080/18\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nE-12/474798/2009\r\n\r\n037/05\r\n\r\nVara de Execuções Penais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2160637"
                        ],
                        "2160638": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5545\r\n\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/2789/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada ao servidor Hugo da Costa Silva, Diretor Geral da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, Id. Funcional nº 50284991, em substituição ao servidor Felipe Santos Neves, Id. Funcional nº 50875213, a gestão dos instrumentos, relacionados abaixo, assim como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nInstrumento\r\n\r\nnº\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/136/100003/2018\r\n\r\n111/18\r\n\r\nDady Ilha Soluções Integradas Ltda. - ME\r\n\r\nE-12/061/4371/2014\r\n\r\n004/15\r\n\r\nData Corpore Serviços de Telecomunicações e Informática Ltda.\r\n\r\nE-12/061/11329/2014\r\n\r\n011/15\r\n\r\nAllen Rio Serviço e Comércio de Produtos de Informática Ltda.\r\n\r\nE-12/136/20/2017\r\n\r\n039/18\r\n\r\nSoftware AG Brasil Informática e Serviços Ltda.\r\n\r\nE-12/136/6/2017\r\n\r\n035/17\r\n\r\nSoftware AG Brasil Informática e Serviços Ltda.\r\n\r\nE-12/061/10221/2013\r\n\r\n046/14\r\n\r\nVox Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nE-12/136/27/2015\r\n\r\n074/16\r\n\r\nIHC Soluções em Informática Ltda.\r\n\r\nE-12/061/3020/2014\r\n\r\n078/15\r\n\r\nM. I. Montreal Informática S. A.\r\n\r\nE-12/136/32/2015\r\n\r\n097/15\r\n\r\nOI Móvel S/A\r\n\r\nE-12/415158/2012\r\n\r\n065/13\r\n\r\n2R Datatel Teleinformática Ltda.\r\n\r\nE-12/136/3/2015\r\n\r\n029/16\r\n\r\nRede Segura Tecnologia e Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nE-12/136/11/2017\r\n\r\n125/18\r\n\r\nMPE Comércio de Equipamentos para Informática e Soluções Ltda.\r\n\r\nE-12/006/79/2018\r\n\r\n001/18\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Tecnologia e Inovação S. A.\r\n\r\nE-12/063/4970/2018\r\n\r\n002/18\r\n\r\nInfosolo Informática S. A.\r\n\r\nE-12/006/95/2018\r\n\r\n003/18\r\n\r\nHD Soluções e Sistemas Ltda.\r\n\r\nE-12/006/125/2018\r\n\r\n004/18\r\n\r\nM. I. Montreal Informática S. A.\r\n\r\nE-12/136/6/2018\r\n\r\n008/18\r\n\r\nMinistério Público do Estado do RJ\r\n\r\nE-12/006/94/2018\r\n\r\nE-09/487/30/2018\r\n\r\n006/18\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\n\r\nE-12/006/100063/2018\r\n\r\n005/18\r\n\r\nZignet Soluções de Pagamento Eirelli\r\n\r\nE-12/006/100144/2018\r\n\r\n006/18\r\n\r\nATP Tecnologia e Produtos S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2160638"
                        ],
                        "2160639": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5546\r\n\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-16/060/5/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica designada o servidor Sérgio Jean Tranjan, Assessor-Chefe, da Assessoria de Engenharia do DETRAN/RJ, Id. Funcional nº 4344258-7, em substituição ao servidor Elton Ricardo Alves, Id. Funcional nº 5087331-8, a gestão, a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas dos instrumentos relacionados abaixo:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nInstrumento nº\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/061/11670/2015\r\n\r\n016/17\r\n\r\nVortex Energy Indústria Com. e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nE-12/415906/2012\r\n\r\n046/13\r\n\r\nDPP Dinâmica Placas e Publicidade Ltda - ME\r\n\r\nE-12/061/4885/2018\r\n\r\n066/18\r\n\r\nPafil Construtora e Incorporadora Ltda.\r\n\r\nE-12/006/193/2015\r\n\r\n057/16\r\n\r\nFundação Getúlio Vargas\r\n\r\nE-12/006/354/2017\r\n\r\n048/18\r\n\r\nCidade Nova Soluções Prediais SPE S.A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2160639"
                        ],
                        "2160640": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5551\r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/060/333/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica designada o servidor Nelson Godá Fernandes, Coordenador de Administração, Id. Funcional nº 4374399-4, em substituição ao servidor Willian Pimentel Junior, Id. Funcional nº 5087169-2, a gestão, a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas dos instrumentos relacionados abaixo:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nInstrumento nº\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/061/11732/2013\r\n\r\n021/14\r\n\r\nCompanhia de Locação das Américas\r\n\r\nE-12/061/4814/2015\r\n\r\n023/16\r\n\r\nCompanhia de Locação das Américas\r\n\r\nE-12/061/2422/2017\r\n\r\n052/18\r\n\r\nFGP Andrade Transportes e Locação Ltda. - EPP\r\n\r\nE-12/061/762/2018\r\n\r\n077/18\r\n\r\nDOC Security Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nE-12/061/1246/2015\r\n\r\n086/15\r\n\r\nInstituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nE-12/061/11850/2017\r\n\r\n086/18\r\n\r\nE. A. M. Planejamento Imobiliário Ltda.\r\n\r\nE-12/061/6158/2014\r\n\r\n105/14\r\n\r\nMastervig Express Central de Serviços - EIRELI.\r\n\r\nE-12/061/5553/2014\r\n\r\n104/14\r\n\r\nMastervig Express Central de Serviços - EIRELI.\r\n\r\nE-12/061/874/2015\r\n\r\n089/15\r\n\r\nAtrio Rio Service Tecnologia e Serviço Ltda.\r\n\r\nE-12/061/2059/2013\r\n\r\n159/13\r\n\r\nFórmula Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nE-12/061/4821/2018\r\n\r\n118/18\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nE-12/061/344/2017\r\n\r\n047/17\r\n\r\nNorte Sul Sociedade Civil & Outros.\r\n\r\nE-12/061/4345/2017\r\n\r\n171/17\r\n\r\nClaro S. A.\r\n\r\nE-12/061/4345/2017\r\n\r\n166/17\r\n\r\nClaro S. A.\r\n\r\nE-12/061/10277/2017\r\n\r\n017/18\r\n\r\nEspólio de Francisco de Oliveira Duarte.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2160640"
                        ],
                        "2160634": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2019\r\n\r\nSUSPENDE, por trinta dias, o servidor RAFAEL DEL GUERSO, ID Funcional nº 43475936. Processo nº E-12/091/133/2018.\r\n\r\nId: 2160634"
                        ],
                        "2160636": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/165/2229/2015 - DETERMINO o CANCELAMENTO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de LUIZ GONZAGA DE SALES, Registro Nacional nº 15865694. \r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo DEFERIDO pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/100845/2018 - EDIMILSON DOS ANJOS PONTES, CPF nº 626.623.927-20, PGU 31.852.621-2.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/100708/2018 - VALDEIR ROSA BARBOSA, CPF nº 670.894.027-20, PGU 31.852.622-0.\r\n\r\nId: 2160636"
                        ],
                        "2160635": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/5154/2017 - REVOGO o Pregão Eletrônico nº 018/2018, por interesse da Administração Pública, na forma do art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2160635"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                "Atos": {
                    "2160753": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS CALEGARI CANUTO DE LIMA, Major BM, ID Funcional nº 4149284-6, para exercer, com validade a contar de 17 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-8, da Superintendência de Transportes, da Subsecretaria-Adjunta de Planejamento, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por André Luiz da Silva Nascimento. Processo nº E-13/002/73/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de janeiro de 2019, ANDRE KAUSS LUNA, ID FUNCIONAL Nº 4346458-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Copa e Cozinha, do Departamento de Administração, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº E-12/207/43/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 28 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 29/01/2019, que exonerou, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, DARIO SIQUEIRA BRUNET, ID FUNCIONAL Nº 5023746-2 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Processo nº E-15/001/61/2019.\r\n\r\nNOMEAR TATIANA DOLORES COUTINHO OLIVEIRA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4318200-3, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por João Sebastião Justo, ID Funcional nº 870025-7. Processo nº E-04/204/101419/2018.\r\n\r\nNOMEAR LILIAN LIMA ALVES, Auditor do Estado, ID Funcional nº 3216034-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Edjane Barbosa Diniz Ferreira, ID funcional nº 5094459-2. Processo nº E-04/204/53/2019.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS, ID FUNCIONAL Nº 3009036-9 para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Marlon Modesto Lima, ID Funcional nº 5023969-4. Processo nº E-04/204/53/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUISA SARAIVA DE ARAUJO para exercer, com validade a contar de 25 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, anteriormente ocupado por Glória Teresa Magalhães da Fonseca Santos, ID Funcional nº 4179936-4. Processo nº E-22/002/87/2019.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE CARDOSO GOMES para exercer, com validade a contar de 29 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, anteriormente ocupado por Mauricio da Silva de Campos. Processo nº E-22/002/87/2019.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL DE SANTA CRUZ FREITAS para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, anteriormente ocupado por Alvaro Soares de França. Processo nº E-22/002/090/2019.\r\n\r\nNOMEAR ELIAS CONCEIÇÃO MAGALHÃES para exercer, com validade a contar de 22 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Material e Patrimônio, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, anteriormente ocupado por Aline Garcia Bevilacqua, ID Funcional nº 5089609-1. Processo nº E-22/002/91/2019.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL RUEB FERREIRA para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, anteriormente ocupado por Paulo Cesar Brück Peçanha, ID Funcional nº 5007862-3. Processo nº E-22/002/91/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de janeiro de 2019, RAPHAEL MARTINS CORREA RODRIGUES, ID Funcional nº 5093352-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenação de Obras de Saneamento da Região Metropolitana, da Superintendência de Obras de Saneamento da Região Metropolitana, da Subsecretaria de Obras de Saneamento, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº E-17/026/152/2019.\r\n\r\nNOMEAR SUZANA BATISTA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Paulo Floriano da Silva, matrícula nº 931897-3. Processo nº E-17/026/151/2019.\r\n\r\nEXONERAR ADRIANA CAMPISTA FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 5093597-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Assuntos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº E-12/207/197/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2019, YURI FREDERICO OLIVEIRA FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 5011510-3 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Produção, da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica, da Superintendência de TI, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/117/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de janeiro de 2019, ISABELA DE JESUS DA SILVA, Especialista em Políticas e Gestão Governamental, ID Funcional nº 5025268-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Ensino Médio, da Diretoria de Ensino, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/266/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, MAURICIO QUINTAL ARANTES, ID FUNCIOANL Nº 4432309-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Gestão Imobiliária, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/266/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, LOURIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 2165147-7, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº E-07/002/146/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, MARCOS RANGEL SCHWENCK DE MOURA, ID FUNCIONAL Nº 2513842-1 do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Apoio ao Noroeste, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baixo Paraíba do Sul, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº E-07/002/146/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, WALLACE DE ASSUMPÇÃO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4416884-5 do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº E-07/002/146/2019.\r\n\r\nNOMEAR TALITA OLIVEIRA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Wallace de Assumpção da Silva, ID Funcional nº 4416884-5. Processo nº E-07/002/146/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2019, ALAN CARLOS VIEIRA VARGAS, ID FUNCIONAL Nº 2869461-9, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº E-07/002/146/2019.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL SANTOS DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Alan Carlos Vieira Vargas, ID Funcional nº 2869461-9. Processo nº E-07/002/146/2019.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUIZ TEIXEIRA FARIA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Rodrigo Petrillo Pereira Eler, ID Funcional nº 5094807-5. Processo nº E-07/002/146/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5092775-2, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº E-07/002/146/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE NAKAMURA para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Carlos Alexandre de Oliveira, ID Funcional nº 5092775-2. Processo nº E-07/002/146/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 4274782-1, para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Sérgio Luiz dos Santos Marinho, ID Funcional nº 2019052-2. Processo nº E-07/002/146/2019.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ANTONIO SOARES DIAS para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Vieira Ferreira Kämpffe, ID Funcional nº 4265880-2. Processo nº E-07/002/146/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON FERREIRA REIS para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Marcos Rangel Schwenck de Moura, ID Funcional nº 2513842-1. Processo nº E-07/002/146/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, THABTA MATOS DA MATA, ID FUNCIONAL Nº 4426614-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Gestão de Projetos, da Diretoria Adjunta, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº E-07/002/146/2019.\r\n\r\nNOMEAR MILENA ALVES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4347968-5, para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Gestão de Projetos, da Diretoria Adjunta, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Thabta Matos da Mata, ID Funcional nº 4426614-6. Processo nº E-07/002/146/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, JOSEFA CRISTINA SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 4180617-4, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº E-07/002/146/2019.\r\n\r\nNOMEAR DIOGO CABRAL DE ANDRADE para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Josefa Cristina Santana, ID Funcional nº 4180617-4. Processo nº E-07/002/146/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, DANIEL RUBENS CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 5091681-5 do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº E-07/002/146/2019.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO AUGUSTO DE ALMEIDA VOIVODIC, ID FUNCIONAL Nº 4344525-0, para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Daniel Rubens Cardoso, ID Funcional nº 5091681-5. Processo nº E-07/002/146/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, CYRO GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 4414543-8, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº E-07/002/146/2019.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO NOVO TERRA para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Cyro Guimarães, ID Funcional nº 4414543-8. Processo nº E-07/002/146/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, JULIANO GOBBI DA MATTA, ID FUNCIONAL Nº 5084166-1 do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº E-07/002/146/2019.\r\n\r\nNOMEAR JOACYR DOS REIS NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2992662-9 para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Juliano Gobbi da Matta, ID Funcional nº 5084166-1. Processo nº E-07/002/146/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, FABIO DA SILVA BRASIL, ID FUNCIONAL Nº 5080818-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº E-07/002/146/2019.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA COLLARES LISBOA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Fabio da Silva Brasil, ID Funcional nº 5080818-4. Processo nº E-07/002/146/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA PACHECO DE ABREU para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Serviço de Ecologia Aplicada, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Norma Crud Maciel. Processo nº E-07/002/146/2019.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO CESAR KUHNERT FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4149185-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45585, de 26/02/2016. Processo nº E-07/002/146/2019.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE FELIX BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 2167822-7, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Lourival do Nascimento Junior, ID Funcional nº 2165147-7. Processo nº E-07/002/146/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação de MARIA ELISA SCHMIDT efetuada pelo Decreto Coletivo de 01 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 01/01/2019, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-07/025/41/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação de BETÂNIA MARIA LOURENÇO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5037706-0, efetuada pelo Decreto Coletivo de 01 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 01/01/2019, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-07/025/41/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação de CASSIO LUIS PASIN DO COUTO, ID FUNCIONAL Nº 4436592-6, efetuada pelo Decreto Coletivo de 01 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 01/01/2019, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-07/025/41/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação de MARIANE PEREIRA LINO MACHADO efetuada pelo Decreto Coletivo de 01 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 01/01/2019, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-07/025/41/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação de LUANA SICILIANO SANCLAT, ID FUNCIONAL Nº 5037723-0, efetuada pelo Decreto Coletivo de 01 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 01/01/2019, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-07/025/41/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2019, RICARDO ANTONIO XAVIER CARDOZO do cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/006/24/2019.\r\n\r\nNOMEAR AMANDA MEGAN ENUMA BERNARDES OBUEKWE para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Setor de Comunicação Administrativa, da Coordenadoria Administrativa, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Matheus dos Santos Vizinho, ID Funcional nº 5085227-2. Processo nº E-02/006/24/2019.\r\n\r\nNOMEAR JAMILE CUNHA DE ARAUJO PEIXOTO para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Gabinete da Presidência, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Evilane Rosa Machado, ID Funcional nº 5090476-0. Processo nº E-02/006/24/2019.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO FERNANDES CANDREVA GOUY para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Aldenir Nogueira, ID Funcional nº 562828-8. Processo nº E-02/006/24/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARCELLE DA SILVA NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Thiago Guedes Francisco da Silva, ID Funcional nº 5091305-0. Processo nº E-02/006/24/2019.\r\n\r\nNOMEAR VANIA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Camila de Melo Sousa da Silva, ID Funcional nº 5089522-2. Processo nº E-02/006/24/2019.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS CLEMENTES para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Camilla Mesquita de Carvalho, ID Funcional nº 5091016-7. Processo nº E-02/006/24/2019.\r\n\r\nNOMEAR UELINGTON DE OLIVEIRA QUIRINO para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Controle Orçamentário e Financeiro, da Coordenadoria Financeira, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Debora Brenda Machado Claudino Fonseca, ID Funcional nº 5087789-5. Processo nº E-02/006/24/2019.\r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANNA GUIMARÃES LEAL ZACCARO, ID FUNCIONAL Nº 5028069-4, para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Silvia Helena Fernanda da Silva, ID Funcional nº 4318804-4. Processo nº E16/005/13/2019.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 30/01/2019.\r\n\r\nId: 2160753"
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                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/20/2019 - RETIFICO o autorizo publicado no Diário Oficial de 17 de janeiro de 2019, página 6, 1ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: AUTORIZO...na Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLeia-se: AUTORIZO...na Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01.01.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-32/001/27/2019 - AUTORIZO à disposição do servidor do quadro de pessoal da Controladoria-Geral do Estado CARLOS ROBERTO PINTO ALVES, Auditor do Estado, ID Funcional nº 5032570-1, a fim de ocupar o cargo de Corregedor, da Corregedoria Setorial da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, sem ônus para o órgão cessionário e com validade a contar de 01.01.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/015/100866/2018 - TORNO SEM EFEITO o autorizo publicado no Diário Oficial de 31 de dezembro de 2018, página 22, 2ª coluna.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/3/2019 - AUTORIZO à disposição dos servidores do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar LUIZ CARLOS DA SILVA, Major PM, RG nº 57.619 e JUAN CARLOS FIDÉLIX FERNANDES, Major PM, RG nº 80.434, para a Corregedoria-Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ, consoante os termos do Decreto nº 41.216, de 13 de março de 2008, e com validade a contar de 01.01.2019, em substituição ao TEN CEL PM CHARLES PEREIRA DA SILVA, RG nº 56.091 e ao MAJ PM LEANDRO DOS SANTOS CARVALHO, RG Nº 58.835.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/003/27/2019 - AUTORIZO à disposição da servidora ROSANNA IZABEL AINSWORTH DA FONSECA FERREIRA LOPES, Assistente Administrativo II, ID Funcional nº 2713605-1, quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Turismo, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DG, na Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, com validade a contar de 01.01.2019.\r\n\r\nId: 2160653"
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                    "2160652": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-32/001/12/2019 - AUTORIZO à disposição da servidora ROSANGELA DIAS MARINHO, Auditor do Estado, ID nº 1943184-8, do quadro de pessoal da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/46/2019 - AUTORIZO à disposição do servidor JOÃO ROBERTO WERNECK ROCHA, Inspetor de Polícia, ID nº 2956545-6, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil ao Instituto de Segurança Pública.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-32/001/14/2019 - AUTORIZO à disposição do servidor ROBSON RAMOS OLIVEIRA, Auditor do Estado, ID nº 2911435-7, do quadro de pessoal da Controladoria Geral do Estado à Secretaria de Estado de Saúde, para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Governança da Subsecretaria de Controle Interno e Compliance, sem ônus para o órgão cessionário e com validade a contar de 07/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/104/2019 - AUTORIZO à disposição do CEL PM ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS, RG nº 53.547, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 11/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-32/001/11/2019 - AUTORIZO à disposição do servidor RUI CESAR DOS SANTOS CHAGAS, Auditor do Estado, ID nº 1943605-0, do quadro de pessoal da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, para exercer cargo em comissão de Superintendente de Controle Interno, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/003/36/2019 - AUTORIZO à disposição da servidora MARIA INÊS D'ASCENSÃO GARCIA, ID nº 2027313, do quadro de pessoal da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN à Secretaria de Estado de Turismo, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, com validade a contar de 23/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/184/2019 - AUTORIZO à disposição da MAJ PM JOYCE ALBUQUERQUE DA ROCHA LEITE, RG nº 72.676, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar à Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, em substituição ao MAJ PM MARCIO DE ALMEIDA ROCHA, RG 80.468, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Centro Presente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/183/2019 - AUTORIZO à disposição do 2º SGT PM MARCUS VINICIUS VIANNA DE OLIVEIRA, RG nº 70.657, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar à Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, em substituição ao 3º SGT PM MARCOS ROBERTO DA SILVA, RG 78.268, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Centro Presente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/185/2019 - AUTORIZO à disposição do 2º SGT PM MARCIO PAIXÃO CARVALHO DA COSTA, RG nº 70.491, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar à Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, em substituição à SD PM FERNANDA MENDONÇA MAIA, RG 99.625, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Lei Seca.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/186/2019 - AUTORIZO à disposição do 2º SGT PM MARCELO PORTES PATRICIO, RG nº 69.790, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar à Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, em substituição ao CB PM LUIZ FERNANDO NOGUEIRA DA SILVA, RG 89.099, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Lei Seca.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/101675/2018 - AUTORIZO a prorrogação de cessão do servidor RAFAEL DUQUE ESTRADA DO NASCIMENTO, ID nº 44158793, do quadro de pessoal do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ a fim de exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, na 120ª Zona Eleitoral/Campo Grande, sem ônus para o órgão cessionário, pelo período de 01 (um) ano e com validade a contar de 17/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/214/1/2019 - AUTORIZO à disposição do servidor DAVID DE BRITO DANTAS, Auditor do Estado, ID nº 1919905-8, do quadro de pessoal da Controladoria Geral do Estado à Secretaria de Estado de Fazenda, a fim de exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, na Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/13/2019 - AUTORIZO à disposição da CB PM DANIELY DE SOUZA SILVA, RG nº 89.187, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, em substituição à CB PM ERIKA MORAES PEREIRA, RG 89.201, a fim de exercer suas atividades na Subsecretaria Militar.\r\n\r\nId: 2160652"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2160551": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/01/2019\r\n\r\nPROC. N° E-04/108.035/1991 - ROSALINA FERNANDES DE MOURA OLIVEIRA - Assistente Administrativo, matrícula n° 292.930-5 - CONCEDO 90 (noventa dias) dias de Licença Prêmio relativa ao período apurado de 08/12/2012 a 06/12/2017.\r\n\r\nId: 2160551"
                        ],
                        "2160511": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/01/2019\r\n\r\nDESIGNA OCTAVIO LEGG NETO, Engenheiro F, como Presidente, JORGE CLEBER LIMA e WILSON ELIAS MIGUEL, Agentes de Saneamento H, como membros titulares e JOSE SERGIO MEIRELLES COSTA, Agente de Saneamento I, como membro suplente. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico Contabilidade II, bem como JORGE LUIZ DA SILVA, Chefe de Coordenação, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para “AQUISIÇÃO DE REGISTROS DE BRONZE DE DIVERSOS DIÂMETROS - CONTRATAÇÃO REGIDA PELA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 002.2018/247100-01 - PE Nº 002/2018”, de que trata o Processo nº E-07/100.954/2018. Ordem de Serviço “E” nº 15.432/2019.\r\n\r\nId: 2160511"
                        ],
                        "2160570": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/01/2019\r\n\r\nDESIGNA LUIZ GUSTAVO POSSAS, Agente Administrativo F, como Presidente, ROBERTO LUIZ DO REGO MONTEIRO e MARIO ROBERTO BARCELLOS, Agentes Administrativo F como membros titulares e RICARDO ANTUNES GUIMARAES, Analista de Sistemas B, como membro suplente. Gerente do Contrato RICARDO BRITTO DE OLIVEIRA, Agente Administrativo F, bem como CLAUDIO RAVAGLIA CLINK, Analista de Sistemas B, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato destinado à “MIGRAÇÃO DE 40 LICENÇAS DA SUÍTE DE PRODUTOS AUTODESK INFRASTRUCTURE DESIGNE SUITE PARA 40 LICENÇAS DO AUTODESK ARCHITECTURE ENGINEERING & CONSTRUCTION - AEC COLLECTION - COM A MODALIDADE DE SERVIÇO COM SUPORTE, ATUALIZAÇÕES E OPERAÇÃO EM NUVEM”, de que trata o Processo nº E-07/100.678/2018. Ordem de Serviço “E” Nº 15.433/2019.\r\n\r\nId: 2160570"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2160596": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 18/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4039/2013 - MULTIPLIC AIR COM. E MANUT. DE EQUIPAMENTO LTDA-ME - DR. CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA - OAB/RJ 100.509. \r\n\r\nNOTIFIQUE-SE O FORNECEDOR para ciência do não conhecimento das razões do recurso apresentado, posto que intempestivo.\r\n\r\nDE 30/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/52.135/2005 - ANGRA CURSO DE IDIOMAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4039/2015 - BCP S/A - CLARO - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2766/2015 - BCP S/A - CLARO - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5732/2015 - BCP S/A - CLARO - DR. MARCELO NEUMANN - OAB/RJ 110.501 E DRA. PATRÍCIA SHIMA - OAB/RJ 125.212 E NET RIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1713/2016 - BERE DISSE PERFUMES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1666/2016 - BOM PREPARO RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/391/2016 - CAFÉ PORTO MAR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3061/2015 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2261/2015 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/42.704/PROCON/2003 - CASA PRÓPRIA - COOP. HABIT. - DR. LEANDRO BASTOS DA SILVA - OAB/RJ 123.700.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/53.537/2006 - DOM VICTOR DECORAÇÕES E ESTOFADOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/56.235/2006 - EASY BUY COM. DE PRODUTOS E SERVIÇOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/121.629/2007 - EDITORA GLOBO - DR. BRUNO GUIMARÃES WERNECK - OAB/RJ 129.718.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3723/2015 - EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S/A - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/52.544/2005 - FOLIUM VITAE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/49.082/2004 - FORT BRASIL INFORMÁTICA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/47.990/2004 - FRIGOMOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - DRA. GLAUCIA APARECIDA DELLELO - OAB/SP 145.754.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1727/2016 - LOJAS AMERICANAS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1846/2016 - LOOK CABELEREIROS LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1559/2016 - NIPA RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1729/2016 - OFLÓTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/52.247/2005 - ROFLA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/43.716/PROCON/2003 - SOLEMAR - HOTÉIS, CAMPING, CLUB.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/737/2016 - SPHAINA TELECOM LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/53.024/2005 - SVA - BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/55.415/2006 - THE CLIENT.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/54.609/2006 - VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1780/2015 - WALMART BRASIL LTDA - DR. THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB/RJ 198.252.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1481/2014 - WALMART SUPER CENTER - DR. THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB/RJ 198.252.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1078/2014 - WALMART SUPER CENTER - DR. THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB/RJ 198.252.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1426/2014 - WALMART SUPER CENTER - DR. THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB/RJ 198.252.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1869/2014 - WALMART SUPER CENTER - DR. THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB/RJ 198.252.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4979/2015 - WINDSOR ADMINISTRAÇÃO DE HOTÉIS E SERVIÇOS LTDA - DR. WELLINGTON ANTUNES GONÇALVES - OAB/RJ 216.513.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1596/2016 - YSALKO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2160596"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2160367": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.095/1987 - MARIA DA PENHA DAS CHAGAS TERRA, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1938277-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 04/12/2013 a 02/12/2018.\r\n\r\nId: 2160367"
                    ],
                    "2160364": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1456/2013 - MARCIA FRIAS QUEVEDO, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5019024-5. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o disposto § 9º, do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/09/1984 a 31/12/1988, 01/01/1989 a 06/07/1989, 01/04/2000 a 31/12/2003, 01/12/2009 a 31/12/2009 e 01/12/2012 a 31/07/2013, totalizando 3.414(três mil quatrocentos e quatorze) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2160364"
                    ],
                    "2160406": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/208/15/2018 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 024/2018, iniciado na Sessão Pública de 12/12/2018, no site - www.compras.rj.gov.br, e registrado sob o nº PERP-024/2018, onde, em 03/01/2019, o item único foi adjudicado, em favor da Empresa P&P TURISMO EIRELI-EPP, com taxa de transação de 0,00% (zero por cento).\r\n\r\nId: 2160406"
                    ],
                    "2160381": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 178 DE 25 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 171/2018, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018 e no Processo nº E-04/073/8//2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171, de 19 de dezembro de 2018, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n\r\nI - ao inciso I - CERVEJAS\r\n\r\n1.4 - Outras Marcas\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nAlumínio Descartável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nVidro/Pet Retornável\r\n\r\n1.4.146\r\n\r\nO'haras Irish Red\r\n\r\nDe 311 a 340\r\n\r\n9,50\r\n\r\n1.4.147\r\n\r\nProibida Puro Malte Lager\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,39\r\n\r\n2,99\r\n\r\n1.4.148\r\n\r\nProibida Puro Malte Lager\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,89\r\n\r\n5,09\r\n\r\n1.4.149\r\n\r\nExperta\r\n\r\nAté 360\r\n\r\n1,84\r\n\r\n1.4.150\r\n\r\nExperta\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,12\r\n\r\n1.4.151\r\n\r\nExperta\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1.4.152\r\n\r\nExperta\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n3,33\r\n\r\nII - ao inciso II - REFRIGERANTES\r\n\r\n2.3 - Outras Marcas de refrigerantes\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nPET\r\n\r\nVidro/PET Retornável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Não Retornável/ Descartável\r\n\r\n2.3.74\r\n\r\nGuaraná Uai\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n0,90\r\n\r\n2.3.75\r\n\r\nLaranja Uai\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n0,90\r\n\r\n2.3.76\r\n\r\nLimão Uai\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n0,90\r\n\r\n2.3.77\r\n\r\nUva Uai\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n0,90\r\n\r\n2.3.78\r\n\r\nUai Cola\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n0,90\r\n\r\n2.3.79\r\n\r\nGuaraná c/ Laranja Uai\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n0,90\r\n\r\n2.3.80\r\n\r\nUai Splash\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n0,90\r\n\r\n2.3.81\r\n\r\nLimão Uai\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n1,86\r\n\r\n2.3.82\r\n\r\nGuaraná Uai\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n1,86\r\n\r\n2.3.83\r\n\r\nLaranja Uai\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n1,86\r\n\r\n2.3.84\r\n\r\nUai Cola\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n1,86\r\n\r\n2.3.85\r\n\r\nUva Uai\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n1,86\r\n\r\n2.3.86\r\n\r\nÁgua Tônica Uai\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n1,86\r\n\r\n2.3.87\r\n\r\nGuaraná Uai\r\n\r\nDe 1501 a 2000\r\n\r\n3,45\r\n\r\n2.3.88\r\n\r\nLaranja Uai\r\n\r\nDe 1501 a 2000\r\n\r\n3,45\r\n\r\n2.3.89\r\n\r\nUva Uai\r\n\r\nDe 1501 a 2000\r\n\r\n3,45\r\n\r\n2.3.90\r\n\r\nLimão Uai\r\n\r\nDe 1501 a 2000\r\n\r\n3,45\r\n\r\n2.3.91\r\n\r\nUai Cola\r\n\r\nDe 1501 a 2000\r\n\r\n3,45\r\n\r\n2.3.92\r\n\r\nUai Splash\r\n\r\nDe 1501 a 2000\r\n\r\n3,45\r\n\r\n2.3.93\r\n\r\nGuaraná c/ Laranja Uai\r\n\r\nDe 1501 a 2000\r\n\r\n3,45\r\n\r\n2.3.94\r\n\r\nGuaraná Diet Uai\r\n\r\nDe 1501 a 2000\r\n\r\n3,45\r\n\r\n2.3.95\r\n\r\nTônica Normal\r\n\r\nAté 269\r\n\r\n2,50\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2.3.96\r\n\r\nTônica Zero\r\n\r\nAté 269\r\n\r\n2,50\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2.3.97\r\n\r\nRefrigerante Citrus\r\n\r\nAté 269\r\n\r\n2,50\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2.3.98\r\n\r\nClube Soda\r\n\r\nAté 269\r\n\r\n2,50\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2.3.99\r\n\r\nCola Coroa\r\n\r\nDe 2001 a 2500\r\n\r\n3,47\r\n\r\n2.3.100\r\n\r\nCoroa\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n2,91\r\n\r\n2.3.101\r\n\r\nCoroa\r\n\r\nDe 2001 a 2500\r\n\r\n3,47\r\n\r\n2.3.102\r\n\r\nCampinho Lemon\r\n\r\nDe 401a 600\r\n\r\n1,70\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2019\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2160381"
                    ],
                    "2160595": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.04.2018\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 178 DE 09 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1º - (...) inciso III do art. 44-A, I, a da Lei nº 2657/96.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - (...) art. 44-B, I, c/c o § 1º, alínea “b” da Lei nº 2657/1996.\r\n\r\nId: 2160595"
                    ],
                    "2160241": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/11/2018\r\n\r\nRecurso nº 72.015. - Processo nº E-04/037/782/2017. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso nos termos voto do conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado redator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte. - Acórdão nº 17.399. - EMENTA: ICMS. MULTA. ENTRADA DE MERCADORIAS. MATERIAIS UTILIZADOS NO TRATAMENTO DE ÁGUA E EFLUENTES. CRÉDITO INDEVIDO. MATERIAL DE CONSUMO. Os materiais em debate, utilizados em tratamento de água e efluentes, são claramente materiais de consumo, conforme entendimento da Fazenda, materializado no Parecer Normativo nº 10/75, o qual aponta que somente serão considerados insumos ou produtos intermediários, possibilitando crédito do ICMS na entrada e afastando a exigência do DIFAL nas aquisições interestaduais, os bens integrados ao produto final, os consumidos integral e imediatamente no processo produtivo, os produtos utilizados como veículos, agentes, reagentes ou solventes, ou como fonte de energia, mas desde que tais usos se deem de forma intrínseca ao processo produtivo. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2160241"
                    ],
                    "2160242": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/01/2019\r\n\r\nRecurso nº 69.212 - Processo nº E-04/031/2/2017 - Recorrente: 3 RIOS CONFIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS E ALUMÍNIO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo Nazareth Mesquita designado Redator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte. - Acórdão nº 17.501 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. Não faltam quaisquer elementos capazes de ensejar a nulidade do auto de infração, e o fiscal autuante cumpre com o que a doutrina especializada tem entendido sobre prova, não se observando no presente lançamento quaisquer vícios do art. 48 do Decreto 2473/79 e nem mesmo violação aos elementos do artigo 74 do mesmo Decreto. PRELIMINAR REJEITADA. - ICMS - DOCUMENTO FISCAL EMITIDO CORRETAMENTE E NÃO ESCRITURADO. No presente caso, após a realização de diligência, a pedido da D. Representação da Fazenda, foi constatado que a Recorrente escriturou a nota fiscal em debate no período imediatamente posterior, com débito do ICMS, o qual foi levado em conta na apuração do imposto. Dessa forma, não se mantem a acusação fiscal de que teria havido ausência de escrituração. A verificação de eventual ocorrência de débito autônomo, pela escrituração fiscal extemporânea da nota fiscal, fica prejudicada em face da decadência. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2160242"
                    ],
                    "2160243": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2019\r\n\r\nRecurso nº 72.746 - Processo nº E-04/016/396/2018 - Recorrente: AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO VITRINE DE CAXIAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de não conhecimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.516 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DEIXAR DE ESCRITURAR DOCUMENTO FISCAL DE ENTRADA DE MERCADORIA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO VOLUNTÁRIO REJEITADA. Apesar de conter alguns argumentos impertinentes ao Lançamento, ficou claro que o principal motivo da insatisfação da Defendente limita-se ao suposto descumprimento por parte do Autuante do prazo para atendimento à 3ª intimação, o que será devidamente apreciado nas partes seguintes deste voto. Dessa forma, entendo que o recurso atende ao disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto nº 2473/79, não incidindo no previsto no art. 13 do mesmo decreto. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO REJEITADA. No corpo da intimação, emitida pelo PLAFIS, sistema oficial de controle das ações fiscais desta SEFAZ, consta que a ciência da mesma ocorreu em 12/03/2018, no primeiro minuto do dia, por presunção contida no §4º, do art. 38, do Decreto nº 2473/79. Logo, cai por terra o argumento de que o prazo de atendimento à 3ª intimação ainda não teria vencido quando da lavratura do AI, o que afasta a pretensão de que o Lançamento seria nulo, por cerceamento do direito de defesa. NO MÉRITO, a Recorrente apenas repete o argumento de que o Auditor Fiscal não teria cumprido o prazo legal para recebimento ou não da documentação por parte do Contribuinte, acusação esta que foi devidamente refutada na apreciação da preliminar acima. Importante assinalar que, tanto em sede de Primeira Instância quanto de Segunda Instância, o Contribuinte não trouxe nenhum elemento probatório de que teria efetuado a escrituração dos documentos fiscais de aquisição de combustíveis listados na Inicial em seu Livro de Registro de Entradas. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2160243"
                    ],
                    "2160244": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2019\r\n\r\nRecurso nº 72.747 - Processo nº E-04/016/397/2018 - Recorrente: AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO VITRINE DE CAXIAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.517 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA -NÃO ENTREGAR GIA-ICMS - MESMO APÓS A 3ª INTIMAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO REJEITADA. No corpo da intimação, emitida pelo PLAFIS, sistema oficial de controle das ações fiscais desta SEFAZ, consta que a ciência da mesma ocorreu em 12/03/2018, no primeiro minuto do dia, por presunção contida no §4º, do art. 38, do Decreto nº 2473/79. Logo, cai por terra o argumento de que o prazo de atendimento à 3ª intimação ainda não teria vencido quando da lavratura do AI, o que afasta a pretensão de que o Lançamento seria nulo, por cerceamento do direito de defesa. NO MÉRITO, não procede o argumento de que, como a 1ª e a 2ª intimações espiraram o prazo de 60 (sessenta) dias antes de serem renovadas, quando da emissão da 3ª intimação, esta, em verdade, seria a 1ª intimação para apresentação dos arquivos da EFD, pois o único efeito do vencimento dos prazos acima seria a restituição da espontaneidade ao Contribuinte para fins de recolhimento do imposto sem a penalidade, o que, entretanto, não pode ser estendido ao descumprimento da obrigação acessória, em função do disposto no art. 68, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6357/2012. Como nada mais alegado em relação aos demais elementos constituintes do Lançamento, os mesmos devem ser presumidos como corretos, não havendo, portanto, nenhum motivo para que seja alterado o bem fundamentado Lançamento. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2160244"
                    ],
                    "2160245": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2019\r\n\r\nRecurso nº 72.742 - Processo nº E-04/035/76/2018 - Recorrente: FLEXIMPORT COMÉRCIO INTERNACIONAL E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Priscila Haidar Sakalem e Antonio Soares da Silva. - Acórdão nº 17.514 - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM - NÃO RECOLHER O IMPOSTO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Os fatos geradores do ICMS nas importações das mercadorias objeto da Inicial ocorreram em território fluminense, local onde se deu a entrada física das mercadorias no estabelecimento da Recorrente - adquirente, importadora de fato e destinatária final das mesmas - que foram importadas por terceiros, que, entretanto, nunca tiveram a propriedade jurídica das mesmas, servindo apenas e tão somente de intermediários na importação, meros prestadores de serviços especializados. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2160245"
                    ],
                    "2160246": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2019\r\n\r\nRecurso nº 72.743 - Processo nº E-04/035/77/2018 - Recorrente: FLEXIMPORT COMÉRCIO INTERNACIONAL E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Priscila Haidar Sakalem e Antonio Soares da Silva. - Acórdão nº 17.515 - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM - CRÉDITO INDEVIDO. Os fatos geradores do ICMS nas importações das mercadorias objeto da Inicial ocorreram em território fluminense, local onde se deu a entrada física das mercadorias no estabelecimento da Recorrente - adquirente, importadora de fato e destinatária final das mesmas - que foram importadas por terceiros, que, entretanto, nunca tiveram a propriedade jurídica das mesmas, servindo apenas e tão somente de intermediários na importação, meros prestadores de serviços especializados. Dessa forma, a simples remessa interestadual das mercadorias com destino ao adquirente situado neste Estado não está sujeita à incidência do ICMS, não havendo fundamento para o destaque do imposto nos documentos fiscais dos Importadores por conta e ordem e nem para o creditamento por parte da Autuada. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2160246"
                    ],
                    "2160247": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2019\r\n\r\nRecurso nº 68.209 - Processo nº E-04/034/2169/2016 - Recorrente: NATAN OCEANICA PIRATININGA DECORAÇÕES LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.513 - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - NÃO RECOLHER O IMPOSTO NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO. No presente caso, devemos observar inicialmente a clara inexistência de provas do alegado erro na classificação NCM da mercadoria em debate. Um documento fiscal eletrônico regularmente emitido não pode ter seus termos alterados por meio de uma mera declaração efetuada em processo administrativo tributário relativo a Auto de Infração lavrado contra terceiros, visto que existem procedimentos específicos para sua correção, previstos na legislação pertinente, que envolve a emissão de carta de correção eletrônica, conforme disposto no art. 20 do Anexo I, Livro VI, do RICMS/2000. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2160247"
                    ],
                    "2160248": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/12/2018\r\n\r\nRecurso nº 72.657 - Processo nº E-04/008/687/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANJU'S PERSIANAS E DECORAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.485. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2160248"
                    ],
                    "2160249": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/01/2019\r\n\r\nRecurso nº 72.399 - Processo nº E-04/034/3516/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGODÁRIO COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.502 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 72.510 - Processo nº E-04/045/235/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.503 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 72.654 - Processo nº E-04/034/100173/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.505 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 72.878 - Processo nº E-04/046/2784/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA JOSE SERVIDIO DOS SANTOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.506 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 72.949 - Processo nº E-04/041/2628/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANDRA GONÇALVES DE GODOY - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.507 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2019\r\n\r\nRecurso nº 72.561 - Processo nº E-04/010/1108/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SHED MONTAGENS DE GALPÕES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.518 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.662 - Processo nº E-04/034/5444/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA CHILE LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.519 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 72.910 e 72.911. - Processos nºs E-04/262.623/2010 e E-04/262.622/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASIMPEX COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.521 e 17.522. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/01/2019\r\n\r\nRecurso nº 72.416 - Processo nº E-04/043/371/2016 - Interessada: MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.523 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 72.576 - Processo nº E-04/034/5506/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TREMBÃO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.525 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 72.880 e 72.881 - Processos nºs E-04/046/5259/2018 e E04/046/100908/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KR TRANSPORTES E LOGÍSTICAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.526 e 17.527. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 72.919 - Processo nº E-04/034/101232/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FIT FRUTI COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS EIRELI - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.528 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2160249"
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                    "2160240": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/01/2019\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\nDo dia 21/11/2018\r\n\r\nOnde se lê: Recursos nºs 72.045 e 71.047 - Processos nºs E-04/037/824/2017 e E-04/037/823/2017 \r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 72.045 e 72.047 - Processos nºs E-04/037/824/2017 e E-04/037/823/2017\r\n\r\nId: 2160240"
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                    "2160599": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.879ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.224. - Processo nº E-04/022/1747//2015. - Recorrente: CHURRASCARIA MFM LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Conselheira Relatora, nos termos do seu voto. - Acórdão nº 16.905. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. DESCOMPASSO ENTRE O RELATO E A PENALIDADE APLICADA. Lançamento que exige multa proporcional pelo descumprimento de obrigação acessória sem que haja exigência de imposto. Considerando o descompasso entre o relato e a penalidade aplicada, há que se declarar NULO o Auto de Infração. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2160599"
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                    "2160600": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/02/2018\r\n\r\nRecurso nº 64.216. - Processo nº E-04/033/197//2015. - Recorrente: SCAPINI TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.219. - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. COMBUSTÍVEL ADQUIRIDO EM OUTROS ESTADOS. Para o aproveitamento regular do crédito, a Recorrente deveria ter adquirido o combustível em operação interna e diretamente de distribuidoras, como preceitua o artigo 26, § 2º, do Livro IV, do RICMS/2000. Como se infere da diligência realizada nos presentes autos, não restou caracterizado o excesso de glosa. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2160600"
                    ],
                    "2160601": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/10/2018\r\n\r\nRecurso nº 67.624. - Processo nº E-04/034/12225//2015. - Recorrente: ENDO-TEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA - EPP. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, dar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.808. - EMENTA: REMETER MERCADORIAS ACOBERTADAS POR DOCUMENTOS FISCAIS CONSIDERADOS INIDÔNEOS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 61-B DA LEI Nº 2.657/96. Nos termos do artigo 61-B da Lei nº 2.657/96, observadas as exigências legais quanto à escrituração e o pagamento do imposto, será devida apenas multa por descumprimento de obrigação acessória, que, por óbvio, não se confunde com a multa proporcional exigida no presente lançamento, que também deve ser afastada. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2160601"
                    ],
                    "2160602": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/11/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.788. - Processo nº E-04/035/227/2017. - Recorrente: HAVITA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitadas as preliminares de nulidade da Decisão recorrida e do Auto de Infração, suscitadas pela Recorrente, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Pelo voto de qualidade foi acolhida a preliminar de decadência parcial do lançamento, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto da Conselheira Gisela Pimenta Gadelha, designada Redatora da preliminar. Vencidos os Conselheiros Fábia Trope de Alcantara e Gustavo Mendes Moura Pimentel, que rejeitavam. No mérito, propriamente dito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.885. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Decisão de primeira instância devidamente fundamentada. Inexistência de vícios que pudessem resultarem sua nulidade. NULIDADE NÃO CARACERIZADA. PRELIMINAR REJEITADA. - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO -. NÃO CONFIGURADO PREJUÍZO AO DIREITO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE. Auto de Infração que traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. Observados os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. - CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. (VOTO DA CONSELHEIRA GISELA) PREJUDICIAL DECADÊNCIA PARCIAL. Tributo sujeito a lançamento por homologação deve ter seu prazo decadencial contado nos termos do art. 150, §4º. Do CTN, salvo se: (I) não houver pagamento a ser homologado; e (II) for comprovada a prática de dolo, fraude ou simulação. A ausência de cobrança de multa agravada demonstra que a conduta fraudulenta não foi sequer aventada pela fiscalização. Tem-se, portanto, que o crédito tributário foi parcialmente alcançado pela decadência. ACOLHIDA PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL COM BASE NO ARTIGO 150, § 4º DO CTN. - \r\n\r\nICMS - CREDITAMENTO INDEVIDO. Lançamento na escrita fiscal do contribuinte de operações de importação por conta e ordem de terceiros como se fossem compras para comercialização e/ou entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa. O crédito de ICMS decorrente da entrada de mercadorias importadas no estabelecimento do contribuinte pode ser apropriado no período de apuração em que ocorrer o recolhimento, ainda que a entrada efetiva da mercadoria se dê em período seguinte. Imposto incidente nas importações não recolhido ao Estado do Rio de Janeiro. Indevido o crédito aproveitado pelo contribuinte. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2160602"
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                    "2160603": [
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                    "2160604": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/11/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.152. - Processo nº E-04/039/811/2016. - Recorrente: VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial do crédito tributário, suscitada pela Recorrente. Vencidos os Conselheiros Fábia Trope de Alcantara e Gustavo Mendes Moura Pimentel, que rejeitavam. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 17.895. - EMENTA: LANÇAMENTO. RECOLHIMENTO A MENOR. DECADÊNCIA. O prazo decadencial para o lançamento de diferenças de ICMS não recolhidas por força de creditamento indevido é de cinco anos contados da ocorrência do fato gerador, com base no § 4º do artigo 150 do CTN, haja vista inclusive inexistir indícios de dolo, fraude ou simulação. DECADÊNCIA PARCIAL RECONHECIDA. - ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. Como o próprio contribuinte confessa o creditamento indevido, há de ser mantida a exigência fiscal. MÉRITO NEGADO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2160604"
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                    "2160605": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2018\r\n\r\nRecurso nº 72.146. - Processo nº E-04/037/8/2018. - Recorrente: ARLANXEO BRASIL S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.957. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. NULIDADE DO LANÇAMENTO POR DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. Nos termos do artigo 48 incisos II e IV do PAT, é nulo o auto de infração que não contenha os elementos que identifiquem com clareza a infração e o infrator. O lançamento em causa não citou expressamente o artigo 67, § 2º da Lei nº 2.657/96, com a redação da Lei nº 6.357/12, o qual determina que, para aqueles contribuintes com faturamento anual superior a 3.600.000 UFIR-RJ, o limite legal de 10.000 UFIR-RJ do artigo 62B inciso II alínea “b” item 1 da mesma Lei nº 2.657/96 não é aplicável. Esta omissão cerceou o direito de ampla defesa do contribuinte. PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2160605"
                    ],
                    "2160606": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2018\r\n\r\nRecursos nºs 71.040, 71.041 e 71.042. - Processos nºs E04/016/1636/2017, E-04/016/1637/2017 e E-04/016/1640/2017. - Recorrente: AML LOGÍSTICA S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 17.962, 17.963 e 17.964. - EMENTA: MULTA. DEIXAR DE ATENDER À INTIMAÇÃO. FALTA DE PRORPORCIONALIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE. Quanto ao argumento de que o auto de infração seria improcedente em razão de as normas utilizadas pelo I. Fiscal para aplicação da multa correspondente, descabe ao colegiado administrativo apreciar a constitucionalidade das normas. O fato de não ter agido com má-fé ou de não ter acarretado qualquer prejuízo para o fisco, não afasta a aplicação da penalidade, pois como bem destaca a D. Representação Geral da Fazenda, o art. 136 do CTN é expresso ao estabelecer que a responsabilidade tributária é objetiva, independendo de qualquer intenção do contribuinte. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2160606"
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                    "2160607": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.219 - Processo nº E-04/013/1027/2016 - Recorrente: LE MARCHE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida preliminar de decadência do crédito tributário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.972. - EMENTA: DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. NULIDADE POR VÍCIO MATERIAL. A nulidade do Auto de Infração se deu por vício material, e não formal, uma vez que se refere a aspectos intrínsecos do lançamento, como fato gerador e alíquota aplicável. Por conseguinte, o prazo decadencial a ser observado é o previsto no artigo 150, § 4º, do CTN, sendo que passados mais de cinco anos entre a ocorrência do fato gerador do ICMS e a lavratura do Auto de Infração, forçoso reconhecer a decadência do direito do Fisco de proceder ao lançamento, conforme disposto no artigo 150, § 4º, do CTN. Preliminar acolhida para declarar a decadência do crédito tributário. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2160607"
                    ],
                    "2160608": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/12/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.032. - Processo nº E-04/013/728/2017. - Recorrente: LUMINÁRIAS CABOFRIENSE LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.986. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ENTREGAR FORMULARIO OU ARQUIVO APÓS O PRAZO LEGAL E NO PRAZO DA 1° INTIMAÇÃO FISCAL. Auto de infração lavrado em razão da empresa deixar de entregar a Escrituração Fiscal Digital - EFD no prazo regulamentar e efetuar a entrega após a ciência da 1ª intimação fiscal. A recorrente não apresentou argumentos capazes de elidir o lançamento. RECUSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2160608"
                    ],
                    "2160609": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2018\r\n\r\nRecursos nºs 72.299, 72.300 e 72.301. - Processos nºs E04/034/22/2018, E-04/034/21/2018 e E-04/034/20/2018. - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 17.967, 17.968 e 17.969. - EMENTA: ICMS - DOCUMENTO INIDÔNEO. Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial. AUTO DE INFRAÇÂO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2160609"
                    ],
                    "2160641": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de fevereiro de 2019, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 72.439/RV - Processo nº E-04/091/100.057/2018 - Recorrente: GALEÃO VEÍCULOS LTDA - Recorrida: AFR 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 51.868/RV - Processo nº E-04/077.469/2012 - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 49.389/RV - Processo nº E-04/231.158/2012 - Recorrente: REDE CH4 COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: AFR 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecursos nºs 71.721, 71.723 e 72.635/RV - Processos nºs E-04/044/251/2017, E-04/044/252/2017 e E-04/044/026/2018 - Recorrente: CRBS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2160641"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda": {
                "Atos": {
                    "2160496": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/1872/1996 - ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA, Oficial de Administração, matrícula nº 285131-9, ID Funcional: 1961388-1. CONCEDO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 09 (nove) meses da licença especial, relativa aos períodos base de 01/09/1981 a 30/08/1986, de 31/08/1986 a 29/08/1991 e de 30/08/1991 a 27/08/1996, perfazendo um total de 540 (quinhentos e quarenta) dias, de acordo com o art. 129 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/176/250/2017 - CARLOS JOSÉ DA SILVA CAVALCANTE, Servente, matrícula nº 191243-5, ID Funcional: 1961538-8. CONCEDO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 09 (nove) meses da licença especial relativa aos períodos base de 17/08/1981 a 15/08/1986, de 16/08/1986 a 14/08/1991 e de 15/08/1991 a 12/08/1996, perfazendo um total de 540 (quinhentos e quarenta) dias, de acordo com o art. 129 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/2710/1993 - NIVIA RITA DOS SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 283940-5, ID Funcional: 1961335-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 28/09/2013 a 26/09/2018, de acordo com o art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2160496"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2160535": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 01/02/2019\r\n\r\nNOMEIA MARIANA NUNES VALIM, para exercer, com efeitos a contar de 01/02/2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, em vaga anteriormente ocupada por Walter Laudier Angelo, Id Funcional n° 42705223.\r\n\r\nNOMEIA CAMILLA PAULINO DE OLIVEIRA, para exercer, com efeitos a contar de 01/02/2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, em vaga anteriormente ocupada por Debora de Oliveira Giordano, Id Funcional n° 43526071.\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE SUBSTITUTO \r\n\r\nDE 01/02/2019\r\n\r\nNOMEIA ANDRE SANTOS LIMA, para exercer, com efeitos a contar de 01/02/2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, em vaga anteriormente ocupada por Natalia de Moura Soares, Id Funcional n° 50855891.\r\n\r\nNOMEIA GUILHERME PINHO ALONSO, para exercer, com efeitos a contar de 01/02/2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-86 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, em vaga criado pelo Decreto nº 46.477 de 25/10/2018.\r\n\r\nId: 2160535"
                        ],
                        "2160552": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 903 DE 30 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTOS DO IPEM/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso 9º do artigo 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 e no § 1º do mesmo preceito legal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a PIERRE ALVES DA CRUZ, ID Funcional nº 2816825-9, responsável pela área da Superintendência Financeira da Diretoria de Administração e Finanças do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, para, como Ordenador de Despesas e de pagamento praticar ,nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira, conforme discriminados:\r\n\r\nI - em conjunto com o Presidente ou na ausência deste, em conjunto com outro ordenador, autorizar despesas, emitir nota de empenho, movimentar recursos financeiros, efetuar pagamentos, emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - requisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga, após autorização de viagem pelo Presidente.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia - INMETRO, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do parágrafo único do art. 289, da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2019\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ DE ARAÚJO ROCHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2160552"
                        ],
                        "2160553": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 904 DE 29 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nSUBSTITUI RESPONSÁVEL PELA OUVIDORIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora Cintia Short Vieira, ID Funcional nº 4371298-3, designada através da Ordem de Serviço nº 001, de 24 de março de 2015, pela servidora Mariana Barbosa da Hora, ID. Funcional nº 4420121-4, como responsável pela Ouvidoria deste Instituto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ DE ARAÚJO ROCHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2160553"
                        ],
                        "2160429": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/10.319/1998 - SIDNEI DA COSTA RODRIGUES, Metrologista, ID. Funcional nº 28179242. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao quinquênio apurado no período base de 16/12/2009 a 14/12/2014.\r\n\r\nId: 2160429"
                        ],
                        "2160593": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1646 DE 28 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA LEILOEIRO PÚBLICO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a nomeação do Sr. BRUCE ANGEIRAS como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 02/01/2019, por Decisão Singular no Processo nº 00-2018/482329-3, de 26/12/2018, arquivado como \"Documento de Leiloeiro Público\" nº 00003469912, em 02/01/2019;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2019\r\n\r\nVITOR HUGO FEITOSA GONÇALVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2160593"
                        ],
                        "2160594": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1647 DE 28 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA LEILOEIRO PÚBLICO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a nomeação do Sr. GABRIEL COSTA MENDES DA SILVA como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 29/11/2018, por Decisão Singular no Processo nº 00-2018/347014-1, de 11/10/2018, arquivado como \"Documento de Leiloeiro Público\" nº 00003452183, em 10/12/2018;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2019\r\n\r\nVITOR HUGO FEITOSA GONÇALVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2160594"
                        ],
                        "2160617": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1648, DE 30 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a nomeação do Sr. PEDRO HENRIQUE COSTA DE CASTRO como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 27/11/2018, por Decisão Singular no processo nº 00-2018/408450-4, de 13/11/2018, arquivado como \"Documento de Leiloeiro Público\" nº 00003438687, em 28/11/2018;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2019\r\n\r\nVITOR HUGO FEITOSA GONÇALVES\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2160617"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2160537": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/102.747/1990 - MÁRIO CAMPOS DO AMARAL FILHO, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 360.603-5, Id Funcional nº 28693183. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 06 (seis) meses de Licença Prêmio, concedidos e não usufruídos, referente ao período base de 07.07.1985 a 04.07.1995, nos termos do disposto no inciso VII, do artigo 80 do Decreto n.º 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nDE 29.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/016/2019 - CICERO BATISTA DE ARAÚJO, Engenheiro, matrícula n.º 360.214-1, Id Funcional nº 44369409. Averbe-se, para fins de aposentadoria, com base no artigo 77, incisos I e II do artigo 78, incisos I e IV do artigo 80, artigo 81 do Decreto n.º 2.479, de 08.03.1979, combinado com o artigo 2º da Lei n.º 1.258, de 16.12.1987, artigo n.º 40, § 9º da Constituição Federal, artigo 89, § 2º e § 3º da Constituição Estadual e Resolução SAD n.º 865, de 06.04.1984, o tempo de serviço prestado, conforme Certidão de Tempo de Contribuição, expedida em 15.12.2015, pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, dos períodos de 08.08.1989 a 30.03.1990, 01.08.1995 a 02.10.1995, 02.01.1996 a 01.06.1996, 19.09.1996 a 22.04.1998, 01.10.1998 a 23.11.1998, 02.12.1998 a 01.03.1999, 01.06.2000 a 31.03.2004, 01.04.2004 a 30.04.2004, 01.05.2004 a 31.07.2006, 01.11.2006 a 31.12.2006 e de 01.11.2007 a 31.12.2007, totalizando 3.547 (três mil quinhentos e quarenta e sete) dias.\r\n\r\nProcesso n.º E-17/004/100154/2018 - PEDRO MOTTA LIMA CASCON, Arquiteto, Nível G, matrícula nº 272.402-9, Id Funcional nº 19197853. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 06 (seis) meses de Licença Prêmio, concedidos e não usufruídos, referente ao período base de 01.08.1987 a 28.07.1997, nos termos do disposto no inciso VII, do artigo 80 do Decreto n.º 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/01503/1990 - SÉRGIO LUIZ MUROS DA SILVEIRA, Arquiteto, Nível G, matrícula nº 196.782-7, Id Funcional nº 20130120. De acordo com o disposto no artigo 129, do Decreto n.º 2.479, de 08.03.1979, concedo 03(três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 26.07.2012 a 23.07.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/119/2013 - NILO OVÍDIO LIMA PASSOS, Engenheiro, Nível G, matrícula n.º 16/2171-7, Id Funcional nº 20579110. De acordo com o disposto no artigo 129, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, concedo 03(três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 13.10.2012 a 10.10.2017.\r\n\r\nId: 2160537"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2160461": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 012 DE 28 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nSUBDELEGA COMPETÊNCIA AO CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais conforme o disposto no Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica subdelegada ao Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Polícia Militar a competência para autorizar afastamento do país, nos casos legalmente previstos e sem ônus para o Estado, dos servidores lotados nesta Pasta. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Janeiro de 2019\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA - CEL PM\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2160461"
                    ],
                    "2160465": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/12/2018\r\n\r\nProcesso nº E-09/106/259/2017 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 46/2018, em favor das empresa SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA - CNPJ 01.107.391/0012-63, vencedora dos itens 01, 09, 11, 12, 13, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 27 28, 29, 31 e 35, com valor total registrado de R$ 439.871,40(quatrocentos e trinta e nove mil oitocentos e setenta e um reais e quarenta centavos), PROCARE COMÉRCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 05.050.260/0001-95, vencedora dos itens 10, 14, 16, 17, 20 e 21, com o valor total registrado de R$ 240.929,40(duzentos e quarenta mil novecentos e vinte e nove reais e quarenta centavos), NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA - CNPJ 01.925.587/0001-02, vencedora dos itens 3, 4, 5, 6, 7, 8, 15, 26, 30 e 33, com o valor total registrado de R$ 113.926,00(centro e treze mil novecentos e vinte e seis reais), GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP - CNPJ 10.910.334/0001-56, vencedora dos itens 32 e 34, com o valor total registrado de R$ 1.816,80( um mil oitocentos e dezesseis reais e oitenta centavo), perfazendo um total geral de R$ 796.543,75(setecentos e noventa e seis mil quinhentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavo). \r\n\r\nId: 2160465"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2160527": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.01.2019\r\n\r\nNOMEIA IZAN TEIXEIRA DE CARVALHO, ID funcional nº 4209691-0, com validade a contar de 25 de janeiro de 2019, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesa e, em substituição de Armando Pimenta, ID funcional nº 2425164-0. Processo nº E-21/070/29/2019.\r\n\r\nId: 2160527"
                    ],
                    "2160583": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.01.2019\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo nº E-21/006/100153//2018, em face do servidor MARCUS VINICIUS COUTINHO DE CARVALHO - IDF. 4337711-4.\r\n\r\nId: 2160583"
                    ],
                    "2160620": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29.01.2019\r\n\r\nEXONERA, a pedido, ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO SOARES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 5002885-5, com validade a contar de 31 de dezembro de 2018, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/002.001/2019\r\n\r\nNOMEIA MARCUS VINICIUS BARBOSA DA SILVA, Inspetor de Administração Penitenciária, ID funcional nº 22402387-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Alessandra Aragão de Carvalho Soares, ID funcional nº 5002885-5. Processo nº E-21/002/1/2019.\r\n\r\nId: 2160620"
                    ],
                    "2160587": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29.01.2019\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de exoneração de MARCUS VINICIUS MOTTA NASCIMENTO, ID Funcional nº 5094821-0, com validade a contar de 08 de janeiro de 2019, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Grupo de Estudos sobre Gestão, Administração e Logística de Aviação, do Núcleo de Estudos para implantação do Grupamento Tático Aéreo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, formalizada através do Ato de 08.01.2019, publicada no D.O. de 29.01.2019.\r\n\r\nId: 2160587"
                    ],
                    "2160540": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29.01.2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Quinta Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos do Mandado de Segurança nº 0153739-58.2018.8.19.0001 e, o que consta no Processo Administrativo nº E-21/070.100118/2018.\r\n\r\nCONSIDERA o candidato WILLIAM ROSA ARAÚJO COSTA habilitado no concurso público do ano de 2003, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame.\r\n\r\nId: 2160540"
                    ],
                    "2160499": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29.01.2019\r\n\r\nEXONERA FABIO LUIS SOBRINHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1995455-7, com validade a contar de 28 de janeiro de 2019, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/070.30/2019.\r\n\r\nEXONERA ROSE MARY BERNARDO DE BARROS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1962762-9, com validade a contar de 28 de janeiro de 2019, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/070.30/2019.\r\n\r\nNOMEIA ROSE MARY BERNARDO DE BARROS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1962762-9, para exercer, com validade a contar de 28 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Fabio Luis Sobrinho, ID Funcional nº 1995455-7. Processo nº E-21/070.30/2019.\r\n\r\nNOMEIA CLAUDIA DA SILVA DIAS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2007616-9, para exercer, com validade a contar de 28 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Rose Mary Bernardo de Barros, ID Funcional nº 1962762-9. Processo nº E-21/070.30/2019.\r\n\r\nId: 2160499"
                    ],
                    "2160545": [
                        "I - Ata",
                        "DE 29.01.2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 001/2018, publicado no DOERJ de 14 de março de 2018 e, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Juizado Especial Fazendário, da Comarca da Capital, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Ação nº 0071974-36.2016.8.19.0001, e o que consta do processo nº E-21/070.26/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CAIRES DA MOTTA FILHO para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, de acordo com aprovação e classificação em concurso público realizado no ano de 2012, em vaga prevista na Lei nº 4.583, de 25 de junho de 2005.\r\n\r\nId: 2160545"
                    ],
                    "2160582": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.163//2018 - DEFERIR o pedido de RECONSIDERAÇÃO formulado pelo servidor ANDERSON ABARDES MOURÃO, matrícula 899.207-5, tornando NULO o ato punitivo proferido nos autos do processo nº E-21/905.149//2012, publicado no Diário Oficial de 09/05/2017, determinando o seu ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nId: 2160582"
                    ],
                    "2160581": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 24.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.052//2012 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.232//2010 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2160581"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2160380": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/11803/1992 - JORGE TARDIN, Encarregado de Atividade, ID Funcional nº 2101133-8. CONCEDO o gozo de 3 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 01/04/2010 a 01/04/2015. Referentes ao 6º quinquênio, a contar de 28/01/2019 a 28/09/2019, nos termos do artigo 129 do Decreto nº 2479/1979. \r\n\r\nId: 2160380"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar": {
                "Atos": {
                    "2160531": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.01.2019\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 27 de dezembro de 2018, o Capitão Bombeiro Militar QOS/Dent/02 IVAN OMAR CHACUR, RG 32.748 - ID Funcional n° 0615546-4 - CPF 145.908.748-81, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo n° E-27/140/100338/2018.\r\n\r\nId: 2160531"
                    ],
                    "2160543": [
                        "I - Ato",
                        "DE 30.01.2019\r\n\r\nREFORMA o Capitão BM RR ADEMIR VIANA, RG 225.897 - ID Funcional n° 0080155-0, de acordo com o artigo 105, inciso I, da Lei nº 880/85, a contar de 22 de março de 2006, data que atingiu a idade limite para a permanência na reserva remunerada. Processo nº E-27/037/100831/2018.\r\n\r\nId: 2160543"
                    ],
                    "2160529": [
                        "I - Ato",
                        "DE 30.01.2019\r\n\r\nDEMITE, A PEDIDO, a contar de 28 de dezembro de 2018, a 1° Tenente Bombeiro Militar QOS/Enf/08 MARIANGELA FIGUEIREDO TAVARES, RG 44.628 - ID Funcional n° 004346260-0, de acordo com os Artigos 94, inciso III; 114, inciso I e 115, inciso I, todos da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no Processo n° E-27/140/100336/2018.\r\n\r\nId: 2160529"
                    ],
                    "2160561": [
                        "I - Ato",
                        "DE 30.01.2019\r\n\r\nCESSA, a contar de 07 de novembro de 2018, os efeitos financeiros do Ato do Governador publicado no DOERJ n° 01, de 30 de janeiro de 1992, que transferiu ex-offício para a Reserva Remunerada o Capitão BM RR PAULO ROBERTO TELLES PIRES DIAS, RG 09.752 - ID Funcional n° 003245296-9, tendo em vista a renúncia expressa no Processo n° E-27/037/100716/2018.\r\n\r\nId: 2160561"
                    ],
                    "2160533": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100211/2018 - CONCEDO, com validade a contar de 18 de outubro de 2018, ao 1º Tenente BM RR MARIO JORGE MARTINS DE ALMEIDA, RG 13.988 - ID Funcional n° 2643608-6, a isenção de imposto de renda que trata o inciso XIV, do art. 6º, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988, com redação promovida pela Lei n° 11.052/04, por ter passado para a inatividade e apresentar patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO n° 351/18, conforme o Processo n° E-27/140/100211/2018.\r\n\r\nId: 2160533"
                    ],
                    "2160534": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/100544/2018 - CONCEDO, com validade a contar de 12 de maio de 2015, ao Subtenente BM Ref JOAO BAPTISTA MARTINS, RG 03.374 - ID Funcional n° 2653345-6, a isenção de imposto de renda que trata o inciso XIV, do art. 6º, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988, com redação promovida pela Lei n° 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO N° 434/18, conforme o Processo n° E-27/037/100544/2018.\r\n\r\nId: 2160534"
                    ],
                    "2160430": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE PESSOAL INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR INTERINO\r\n\r\nDE 23.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/00017/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 15.02.2018, os proventos de JOSÉ LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reforma, RG: 14.142.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100160/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 20.09.2018, os proventos de WILSON PEREIRA DA CRUZ, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.811.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100094/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 22.08.2018, os proventos de FÁBIO LOPES DO VAL, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 22.143.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/050/0015/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 16.06.2018, os proventos de LÁZARO LUIZ GOMES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.163.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/126/0005/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 27.04.2018, os proventos de MISAEL DE JESUS LOBATO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 9464.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100100/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 21.08.2018, os proventos de CARLOS ALEXANDRE DE RESENDE, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 11.652.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-140/100191/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 09.10.2018, os proventos de MARCOS DE CARVALHO HESPANHOL, 1º Tenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.241.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/00206/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 02.10.2014, os proventos de DHERLIANO CARLO SOARES DE FIGUEIREDO, Capitão BM Reforma, RG: 28.229.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100131/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 04.09.2018, os proventos de SÉRGIO KANDELMAN, Capitão BM Reserva Remunerada, RG: 32.321.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100072/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 30.07.2018, os proventos de CARLOS ALBERTO OLIVEIRA, 1º Sargento BM Reforma, RG: 18.885.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100084/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 07.08.2018, os proventos de ROGÉRIO LUIZ DE OLIVEIRA, 2º Sargento BM Reforma, RG: 21.847.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100029/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 21.06.2018, os proventos de DEMILDO DA SILVA ROSA, 1º Sargento BM Reforma, RG: 18.053.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/080/0006/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 31.05.2018, os proventos de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA PINTO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.621.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100111/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 30.08.2018, os proventos de VICENTE JOSÉ FERREIRA DE CARVALHO, Capitão BM Reserva Remunerada, RG: 32.480.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100161/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 20.09.2018, os proventos de EDSON LUIZ PEREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 20.910.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100181/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 09.10.2018, os proventos de RONALDO CARLOS MAGALHÃES FARIA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.983.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100180/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 09.10.2018, os proventos de ROBERTO CARVALHO DA SILVA JÚNIOR, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.170.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100179/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 09.10.2018, os proventos de CARLOS PEDRO CAMILLO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.165.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100178/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 22.10.2018, os proventos de ODENIR CASTRO DE ALMEIDA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 10.675.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100176/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 09.10.2018, os proventos de EDUARDO DOS SANTOS RESENDE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.604.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100175/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 09.10.2018, os proventos de JAIRO TITO RIBEIRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.073.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100174/2018 - FIXADOs, com validade a contar de 09.10.2018, os proventos de ANDRÉ REINALDO DE OLIVEIRA NEVES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.413.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100172/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 09.10.2018, os proventos de JOÃO ROBSON DA FRANÇA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.581.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100058/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2018, os proventos de MARIA LAURA DE OLIVEIRA JOIA, Capitão BM Reserva Remunerada, RG: 41.648.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100109/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 28.08.2018, os proventos de ROSANE DE CARVALHO TEIXEIRA, Capitão BM Reserva Remunerada, RG: 44.422.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100155/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 19.09.2018, os proventos de MAX GOMES CAETANO, Major BM Reserva Remunerada, RG: 28.251.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/105/0015/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 21.03.2015, os proventos de REGINALDO DE CASTRO SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 10.762.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0017/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 15.02.2018, os proventos de JOSÉ LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reforma, RG: 14.142.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100160/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 20.09.2018, os proventos de WILSON PEREIRA DA CRUZ, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.811.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100106/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 21.08.2018, os proventos de NELSON BORGES NOGUEIRA, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 12.589.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100154/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 19.09.2018, os proventos de MAURÍCIO DOS SANTOS BOZ, Capitão BM Reserva Remunerada, RG: 32.646.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100199/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 11.10.2018, os proventos de MARIANGELI HORWACZ, Major BM Reserva Remunerada, RG: 28.250.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100215/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 18.10.2018, os proventos de LEILA MENEZES DE CASTRO, Tenente Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 20.377.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100103/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 21.08.2018, os proventos de CARLOS MARCELO CORREA DE MELLO SILVA, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 16.819.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100094/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 22.08.2018, os proventos de FÁBIO LOPES DO VAL, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 22.143.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/050/0015/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 16.06.2018, os proventos de LÁZARO LUIZ GOMES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.163.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/126/0005/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 27.04.2018, os proventos de MISAEL DE JESUS LOBATO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 9.464.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100100/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 21.08.2018, os proventos de CARLOS ALEXANDRE DE RESENDE, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 11.652.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100191/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 09.10.2018, os proventos de MARCOS DE CARVALHO HESPANHOL, 1º Tenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.241.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0206/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 02.10.2014, os proventos de DHERLIANO CARLO SOARES DE FIGUEIREDO, Capitão BM Reforma, RG: 28.229.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100131/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 04.09.2018, os proventos de SÉRGIO KANDELMAN, Capitão BM Reserva Remunerada, RG: 32.321.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100072/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 30.07.2018, os proventos de CARLOS ALBERTO OLIVEIRA, 1º Sargento BM Reforma, RG: 18.885.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100084/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 07.08.2018, os proventos de ROGÉRIO LUIZ DE OLIVEIRA, 2º Sargento BM Reforma, RG: 21.847.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100029/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 21.06.2018, os proventos de DEMILDO DA SILVA ROSA, 1º Sargento BM Reforma, RG: 18.053.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100171/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 09.10.2018, os proventos de MARCELO CAVALCANTI ROGER, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.467.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/080/0006/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 31.05.2018, os proventos de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA PINTO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.621.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100111/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 30.08.2018, os proventos de VICENTE JOSÉ FERREIRA DE CARVALHO, Capitão BM Reserva Remunerada, RG: 32.480.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100161/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 20.09.2018, os proventos de EDSON LUIZ PEREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 20.910.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100181/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 09.10.2018, os proventos de RONALDO CARLOS MAGALHÃES FARIA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.983.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100180/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 09.10.2018, os proventos de ROBERTO CARVALHO DA SILVA JÚNIOR, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.170.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100179/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 09.10.2018, os proventos de CARLOS PEDRO CAMILLO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.165.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100178/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 09.10.2018, os proventos de ODENIR CASTRO DE ALMEIDA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 10.675.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100175/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 09.10.2018, os proventos de JAIRO TITO RIBEIRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.073.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100174/2018 - 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FIXADOS, com validade a contar de 04.10.2018, os proventos de AMILTON DA SILVA RIBEIRO, 1º Tenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.841.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100250/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 31.10.2018, os proventos de MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO JÚNIOR, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.981.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100273/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 14.11.2018, os proventos de MÁRCIO GAUDÊNCIO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.760.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100286/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 14.11.2018, os proventos de LÁZARO JOSÉ DO NASCIMENTO, 3° Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 15.463.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0010/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 30.01.2018, os proventos de ANDRÉ LUIZ CONCEIÇÃO DE SOUZA, Subtenente BM Reforma, RG: 15.400.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100277/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 14.11.2018, os proventos de JOSÉ HENRIQUE SILVA DE MELLO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.055.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100285/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 14.11.2018, os proventos de VALÉRIA SUVOBIDA DE CARVALHO SOUZA, 2º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 30.545.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100232/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 25.10.2018, os proventos de ALDECI DA CRUZ MENDONÇA, 1º Tenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.218.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100/233/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 25.10.2018, os proventos de JORGE LÁZARO ALVES VIEIRA, 1º Tenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.938.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100284/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 14.11.2018, os proventos de HENRIQUE ALVES DA SILVA FILHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.150.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100266/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 09.11.2018, os proventos de ANDRÉ SOARES DE MELLO, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 17.471.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0080/0008/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 16.06.2018, os proventos de ALEXANDRE DA SILVA NETTO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.921.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100280/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 14.11.2018, os proventos de GILDO VALÉRIO AFONSO DE MENEZES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.887.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100281/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 14.11.2018, os proventos de MARCOS GUTERRES DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.559.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100279/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 14.11.2018, os proventos de ROBSON SUISSO DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.826.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100229/2018 - FIXados, com validade a contar de 25.10.2018, os proventos de PAULO FABIANO CORREA DE AQUINO, Capitão BM Reserva Remunerada, RG: 32.157.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100204/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 18.10.2018, os proventos de MARCELO LEITE DE SOUZA, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 16.933.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100251/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 31.10.2018, os proventos de MANOEL CECÍLIO DIAS COUTINHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.298.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100200/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 18.10.2018, os proventos de ALEXANDRE BASÍLIO CANUTO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.392.\r\n\r\nId: 2160430"
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                    "2160454": [
                        "I - Portaria",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1785 DE 29 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS COMISSÕES DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 10.520, de 17 de junho de 2002, e seus respectivos regulamentos no âmbito deste Estado, e\r\n\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dissolver as Comissões de Pregão e a Comissão Permanente de Licitação, designadas pela Resolução SES nº 1583, de 14 de setembro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a composição e a numeração das novas Comissões de Pregão da Secretaria de Estado de Saúde, com competência para licitações na forma presencial e eletrônica, da seguinte forma:\r\n\r\na) COMISSÃO DE PREGÃO I\r\n\r\nPREGOEIRO: \r\n\r\nTHAIS SANTOS SERRA - ID: 5004445-1\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO: \r\n\r\nMAELY RODRIGUES DE ALMEIDA - ID: 5008818-1\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nFÁBIO LUIZ CHAVES DA CUNHA - ID: 2584782-1\r\n\r\nMAELY RODRIGUES DE ALMEIDA - ID: 5008818-1\r\n\r\nb) COMISSÃO DE PREGÃO II\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nGABRIELA CARNEIRO GARCIA CAMPOS - ID: 5004807-4\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\n\r\nTHAIS SANTOS SERRA - ID: 5004445-1\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nFÁBIO LUIZ CHAVES DA CUNHA - ID: 2584782-1\r\n\r\nMAELY RODRIGUES ALMEIDA - ID: 5008818-1\r\n\r\nc) COMISSÃO DE PREGÃO III\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nMAELY RODRIGUES DE ALMEIDA - ID: 5008818-1\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\n\r\nFÁBIO LUIZ CHAVES DA CUNHA - ID: 2584782-1\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nFABIO LUIZ CHAVES DA CUNHA - ID: 2584782-1\r\n\r\nTHAIS SANTOS SERRA - ID: 5004445-1\r\n\r\nd) COMISSÃO DE PREGÃO IV\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nFÁBIO LUIZ CHAVES DA CUNHA - ID: 2584782-1\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\n\r\nTHAIS SANTOS SERRA - ID: 5004445-1\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nTHAIS SANTOS SERRA - ID: 5004445-1\r\n\r\nMAELY RODRIGUES DE ALMEIDA - ID: 5008818-1\r\n\r\ne) COMISSÃO DE PREGÃO V\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nLARA BISSONHO DE ALMEIDA CORDEIRO - ID: 5005127-0\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\n\r\nMARIANGELA GARCIA SANTOS DA SILVA - ID: 3923763-0\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nMARIANGELA GARCIA SANTOS DA SILVA - ID: 3923763-0\r\n\r\nMARCIA ROSANE SERPA BARRETO CORDEIRO - ID: 5008810-6\r\n\r\nf) COMISSÃO DE PREGÃO VI\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nMARIANGELA GARCIA SANTOS DA SILVA - ID: 3923763-0\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\n\r\nLARA BISSONHO DE ALMEIDA CORDEIRO - ID: 5005127-0\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nLARA BISSONHO DE ALMEIDA CORDEIRO - ID: 5005127-0\r\n\r\nANGELA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA PEÇANHA - ID: 5034259-2\r\n\r\nArt. 3º- Os certames licitatórios em curso, em qualquer modalidade, serão assumidos pelas novas comissões, conforme distribuição por ato de designação do Subsecretário da Executiva da SES.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019\r\n\r\nEDMAR SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2160454"
                    ],
                    "2160657": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1786 DE 30 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, no âmbito da Saúde, e no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, que regulamenta o referido diploma legal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SES nº 1.785/2019, publicada no D.O. de 30/01/2019, que instituiu Comissão Especial para seleção de Organização Social de Saúde para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde no Hospital Estadual Azevedo Lima - Edital nº 001/2019, designando o servidor Gustavo Borges da Silva - ID 5097688-5, em substituição a servidora Maria Luiza Lessa - ID 4336438-1.\r\n\r\nI - Andersom Messias Silva Fagundes - ID 5090401-9 - Presidente da Comissão;\r\n\r\nII - Silvana Valéria Prudente de Oliveira Pereira - ID 2638105-2;\r\n\r\nIII - Leandro de Sant Ana Abal - ID - 5097837-3;\r\n\r\nIV - Juliana Ignacio Guilherme - ID 4385022-7;\r\n\r\nV - Gustavo Borges da Silva - ID 5097688-5.\r\n\r\nArt. 2º - São atribuições da Comissão Especial de Seleção:\r\n\r\nI - receber os documentos e programas de trabalho propostos no processo de seleção;\r\n\r\nII - analisar, julgar e classificar os programas de trabalho apresentados, em conformidade com as regras e critérios estabelecidos no Edital, bem como declarar a Organização Social vencedora do processo de seleção;\r\n\r\nIII - receber e julgar os requerimentos apresentados no âmbito do processo de seleção e processar os recursos;\r\n\r\nV - dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Especial de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações apresentadas ou para esclarecer dúvidas ou omissões.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2019\r\n\r\nEDMAR SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2160657"
                    ],
                    "2160668": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1787 DE 30 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SES nº 1489, de 02 de fevereiro de 2017, publicada no D.O. de 03/02/2017, alterada pela Resolução SES nº 1.611, de 06 de dezembro de 2017, publicada no D.O. de 08/12/2017, referente à Comissão de Sindicância Administrativa, designando ANGELA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA PEÇANHA, Id Funcional nº 5034259-2, em substituição a ALINE PINTO DA FONSECA, Id Funcional nº 5091633-5.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2019\r\n\r\nEDMAR SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2160668"
                    ],
                    "2160568": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.12.2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, JOSÉ FERNANDES DO REGO FILHO, Médico, matrícula nº 865284-4, Id. Funcional nº 31605079, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.01.2017. Processo nº E-08/008/4185/2017.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, SANDRA CRUZ VIEIRA DE CARVALHO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 851320-2, Id. Funcional nº 30452155, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 09.08.2016. Processo nº E-08/008/1906/2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, RICARDO AUGUSTO KAMEL STEENHAGEN, Técnico de Laboratório, matrícula nº 299169-3, Id. Funcional nº 41364619, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.02.2000. Processo nº E-08/008/1505/2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, LUIZ ANTONIO MICHELI, Odontólogo, matrícula nº 864.819-8, Id. Funcional nº 3228085-8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 12.09.2018. Processo nº E-08/008/101112/2018.\r\n\r\nId: 2160568"
                    ],
                    "2160366": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/01/2019\r\n\r\nAPOSENTA a servidora CARMEN DA SILVA PINHO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 287.430-3, ID nº 3063705-8, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/2598/2017.\r\n\r\nDE 16/01/2019\r\n\r\nCESSA os efeitos estipendiais do Ato de Aposentadoria publicado no D.O. de 01.02.1994, referente à servidora inativa MARIA JOSÉ PACHECO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 143233-5, ID nº 1165453. Processo nº E-08/008/3240/2017.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor MARIO TADEU ALVIM LOPES, Médico - Ginecologia/Obstetrícia, classe “B”, matrícula nº 813.883-6, ID nº 3020094-6, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/2286/2017.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor ANTONIO EDUARDO GOMES DE CASTRO MALCHER, Médico, classe “A”, matrícula nº 207.804-6, ID nº 3199783-0, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/4426/2016.\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/12/2018\r\n\r\nATO DE 14/08/2017 - Tendo em vista o que consta no processo n° E-08/008/1951/2017, FICA RETIFICADA para 193.469-4, a matrícula do servidor JOÃO MAGALHÃES DE CARVALHO, ID nº 3152992-5, a quem se refere o presente Ato, mantidos os demais termos. \r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3242/2017 - CLARISSA PARANHOS DE A. RIBEIRO - Ex-servidor: ALOYSIO DE ARAUJO RIBEIRO NETO, matrícula nº 248.306-3, ID nº 3006941-6. DEFIRO o pedido de Encerramento de Folha referente ao ex- servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1929/2017 - GILSON DE MATOZINHO - Ex-servidor: JUSSARA MARIA DA SILVA, matrícula nº 818.517-5, ID nº 3232942-3. DEFIRO o pedido de Encerramento de Folha referente ao ex- servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/795/2017 - ISABELA DA ROCHA S. VIEIRA MUNIZ - Ex-servidor: RICARDO MANOEL GOMES VIEIRA MUNIZ, matrícula nº 190.311-1, ID nº 3234398-1. DEFIRO o pedido de Encerramento de Folha referente ao ex- servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/608187/2012 - CIRLEI DANTAS DE CARVALHO - Ex-servidor: SERGIO DE CARVALHO, matrícula nº 624.915-5, ID nº 3181073-0. DEFIRO o pedido de Encerramento de Folha referente ao ex-servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/841/2018 - CLEIDE ALBINO DE PAULA - Ex-servidor: LUIZ ALVES DE PAULA, matrícula nº 624.058-4 ID nº 3043458-0. DEFIRO o pedido de Encerramento de Folha referente ao ex-servidor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607084/2012 - RUTE JOSÉ SOARES DE MORAES - Ex-servidor: JOSE FELIX ALVES DE MORAES matrícula nº 802.361-6 ID nº 3044046-7. DEFIRO o pedido de Encerramento de Folha referente ao ex-servidor.00 \r\n\r\nDE 02/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1616/2017 - MARILZA DE OLIVEIRA NUNES, matr. nº 189.425-2, ID. n° 3004273-9, Enfermeiro, Classe “A”. FIXADOS os proventos mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da data da publicação da aposentadoria.\r\n\r\nDE 14/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2598/2017 - CARMEN DA SILVA PINHO, matr. nº 287.430-3, ID nº 3063705-8, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - FIXADOS integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 3º, da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais do inativo, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nDE 16.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/325/2013 - CANDIDA DE JESUS PESSOA, matr. nº 812.657-5, ID. n° 3100415-6, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - Retificando-se o despacho de 25/08/2015, publicado no D.O. de 01/09/2015, FICAM FIXADOS os proventos mensais, proporcionalmente nos termos do § 1º, inciso I, do artigo 40,da Constituição da República, combinado com o artigo 6º-A, da Emenda Constitucional 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional 70/2012 em atendimento à Comunicação determinada no Ofício PRS/SSE/CSO 40490/2018, Processo TCE nº 115.250-6/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2552/2016 - MARA GISELE DOS SANTOS DE SOUZA- Enfermeiro, matr. nº 863.924-7, ID nº 3067187-6. AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de inte resses particulares, da servidora, a contar de 02/12/2018 pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nDE 17/12/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/008/100088/2018 - JOELMA FERREIRA GOMES CASTRO, Sanitarista, matr. nº 867.650-4, ID nº 564041-5. AUTORIZO a licença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge da servidora, a contar de 31/07/2018, pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/01/2019.\r\n\r\nId: 2160366"
                    ],
                    "2160435": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2019\r\n\r\nATO DE 06/12/1994 - FICA MODIFICADO o nome da servidora para VANDA MACÊDO AUGUSTO GUIMARÃES, Auxiliar de Enfermagem, “A”, matrícula nº 298.961-4, por haver contraído matrimônio; conforme consta no Proc. nº E-08/008/102206/2018.\r\n\r\nDE 23.01.2019\r\n\r\nATO DE 06.12.1994 - FICA MODIFICADO o nome da servidora para ROSEMARY MELO CAVALCANTE, Enfermeiro, “B”, matr. nº 297.257-8, por haver contraído matrimônio; conforme consta no Proc. nº E-08/008/21/2019.\r\n\r\nATO DE 05.08.2005 - FICA MODIFICADO o nome da servidora para FABIANA LEITE DA SILVA MENDES, Técnico de Enfermagem, “B”, matr. nº 863.411-5, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/008/102214/2018.\r\n\r\nATO DE 11.07.1997 - FICA MODIFICADO o nome da servidora para DENIR DA MOTTA MIGUEL, Auxiliar de Enfermagem, “B”, matr. nº 813.744-0, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/008/102120/2018.\r\n\r\nATO DE 12.02.2009 - FICA MODIFICADO o nome da servidora para CRISTIANE GARCIA DIAS, Fisioterapeuta, “B”, matr. nº 922.910-5, por haver obtido divórcio; conforme consta no Proc. nº E-08/008/102537/2018.\r\n\r\nId: 2160435"
                    ],
                    "2160713": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/103586/2018 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2019 relacionadas na listagem do 01º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Resolução SES nº 1.489, de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017, alterada pela Resolução SES nº 1.611, de 06/12/2017, publicada no D.O. de 08/12/2017, alterada pela Resolução SES nº 1.787, de 30/01/2019.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 01º LOTE\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\nFavorecidos\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/103586/2018 \r\n\r\nInstituto Gnosis.\r\n\r\nPrestação de serviços de gestão do Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem do Programa Rio Imagem\r\n\r\nDEZ/2018\r\n\r\n1.857.390,99\r\n\r\nE-08/001/103589/2018\r\n\r\nAssociação de Proteção à Maternidade de Mutuípe - IMAPS\r\n\r\nGestão e execução das ações de serviços de saúde realizados no Hospital Regional Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neuman\r\n\r\nDEZ/18\r\n\r\n3.429.249,18\r\n\r\nE-08/001/103587/2018\r\n\r\nHospital Psquiátrico Espírita Mahatma Gandhi\r\n\r\nGestão e execução das ações de serviços de saúde realizados no Hospital de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu\r\n\r\nDEZ/18\r\n\r\n2.999.947,91\r\n\r\nE-08/001/103588/2018\r\n\r\nHospital Psquiátrico Espírita Mahatma Gandhi\r\n\r\nGestão e execução das ações de serviços de saúde realizados no Hospital de Traumatologia e Ortopedia da Baixada Fluminense-Vereador Melchíades Calazans\r\n\r\nDEZ/18\r\n\r\n3.771.575,00\r\n\r\nId: 2160713"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2160368": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETORA\r\n\r\nDE 02.01.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/100.034/2018 - NAGILA DE LIMA ALMAWY, Id Funcional nº 50921444, \r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/100.035/2018 - FLAVIO GUENTHER CARVALHO, Id Funcional nº 44412207, \r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/100.052/2018 - SABRINA NUNES PEREIRA, Id Funcional nº 50916300,\r\n\r\nDEFIRO o encerramento de folha de pagamento, em nome dos ex-servidores acima relacionados, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2160368"
                        ],
                        "2160474": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 28/01/2019\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 21/2019 - EXONERA JOSÉ MAURICIO DOWSLEY GROSSI, Id Funcional n° 4461482-9, a contar de 29/01/2019, do cargo de livre provimento de CHEFE DE PESQUISA DE SERVIÇOS, símbolo CH, da Gerência Administrativa, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 24/2019 - EXONERA JOSE GERALDO SILVA DE OLIVEIRA, Id Funcional n° 5092637-3, a contar de 28/01/2019, do cargo de livre provimento de CONTROLADOR, símbolo ASS I, da Diretoria Executiva, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 25/2019 - NOMEIA ROGÉRIO RAVAGLIO para exercer, com validade a contar de 29/01/2019, o cargo de livre provimento de CONTROLADOR, símbolo ASS I, da Diretoria Executiva, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por José Geraldo Silva de Oliveira, Id funcional nº 5092637-3.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 26/2019 - EXONERA LIVIA AQUINO RAMOS, Id Funcional n° 5075751-2, a contar de 28/01/2019, do cargo de livre provimento de CHEFE DE PESQUISA DE AQUISIÇÕES, símbolo CH, da Gerência Administrativa, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 27/2019 - NOMEIA CARLOS ROBERTO DE AMORIM para exercer, com validade a contar de 29/01/2019, o cargo de livre provimento de CHEFE DE PESQUISA DE AQUISIÇÕES, símbolo CH, da Gerência Administrativa, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Lívia Aquino Ramos, Id funcional nº 5075751-2.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 28/2019 - EXONERA ANDRESSA CRISTINA FILARDY DE ANDRADE, Id Funcional n° 5089905-8, a contar de 28/01/2019, do cargo de livre provimento de ASSESSOR IV, símbolo ASS IV, da Gerência Jurídica de Demandas Externas, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 39/2019 - EXONERA MARIO SILVA DE SOUZA, Id Funcional n° 2138747-8, a contar de 30/01/2019, do cargo de livre provimento de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, símbolo ASS I, da Diretoria Executiva, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 40/2019 - EXONERA JAIME RODRIGUES DA SILVEIRA, Id Funcional n° 4417787-9, a contar de 30/01/2019, do cargo de livre provimento de COORDENADOR ADMINISTRATIVO, símbolo CD, da Gerência Administrativa, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 41/2019 - EXONERA ALEXANDRE DE SOUZA LIMA, Id Funcional n° 4420035-8, a contar de 30/01/2019, do cargo de livre provimento de CHEFE DE PROTOCOLO, símbolo CH, da Gerência Administrativa, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 42/2019 - EXONERA MARCOS ANTONIO SILVA DE SOUZA, Id Funcional n° 4420031-5, a contar de 30/01/2019, do cargo de livre provimento de COORDENADOR DE MONITORAMENTO, símbolo CD, da Gerência de Provisão e Administração de Pessoas, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 43/2019 - EXONERA ARMANDO VARRONI NETO, Id Funcional n° 5086960-4, a contar de 30/01/2019, do cargo de livre provimento de GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, símbolo GR, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 45/2019 - EXONERA PEDRO DI MARCO DA CRUZ, Id Funcional n° 2551527-6, a contar de 30/01/2019, do cargo de livre provimento de ASSESSOR IV, símbolo ASS IV, da Gerência Jurídica de Contratos e Procedimentos Administrativos, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2160474"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2160482": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/241/2019 - FOLHA 1 - FOLHA MENSAL JANEIRO/2019, exercícios de 2012 a 2018, no valor de R$ 4.066.506,32. RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores.\r\n\r\nId: 2160482"
                    ],
                    "2160544": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2019\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores abaixo relacionados, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nVALERIA FERNANDES PEDROSA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mats. n°s 838.572-6 e 912.544-4. Proc. n° E-03/001/2402/2017.\r\n\r\nHERMANTINA TORRES FERRO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.021.121-8. Proc. n° E-08/221.802/2010.\r\n\r\nFABIANA TAVARES RANGEL AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.023.192-7. Proc. n° E-03/004/1069/2016.\r\n\r\nANDREIA DA SILVA RODRIGUES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.008.115-7. Proc. n° E-03/008/4430/2014.\r\n\r\nCYNTHIA CAMPOS CORREA BARCELLOS, Prof. Doc. II e Prof. Doc. I, mats. n°s 5.004.259-7 e 831.197-9. Proc. n° E-03/1.720.043/2002.\r\n\r\nCLARA LOPES TRINDADE ATAIDE, Prof. Doc. II e Prof. Doc. I, mats. n°s 251.477-6 e 841.143-1. Proc. n° E-03/10.600.521/2010.\r\n\r\nId: 2160544"
                    ],
                    "2160480": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/01/2019\r\n\r\nAPOSENTA JOSE TORRES BOTELHO JUNIOR, mat. nº 280.743-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40532372/1, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal. Proc. nº E-03/003/101309/2018.\r\n\r\nAPOSENTA CELINA SOARES LIGIERO BRAZ, mat. nº 246.885-8, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 34053743/1, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal. Proc. nº E-03/003/101702/2018.\r\n\r\nAPOSENTA KATIA DA SILVA AVILA, mat. nº 279.761-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 37390031/1, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 4, da Constituição Federal. Proc. nº E-03/007/7588/2018.\r\n\r\nAPOSENTA WELBER DUTRA BORGES, mat. nº 197.442-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 20347669/2, nos termos do art. 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Proc. nº E-03/002/54/2019.\r\n\r\nAPOSENTA ANDRE LUIZ DA COSTA E SILVA, mat. nº 232.860-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39231356/1, nos termos do art. 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003. Proc. nº E-03/015/986/2017.\r\n\r\nId: 2160480"
                    ],
                    "2160515": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2019\r\n\r\nATO DE 04/07/2005 - OSCAR FRIEDLIN SALDANHA, mat. nº 150.940-5, ID. Funcional nº 40267270/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10548/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/7.130.635/2004.\r\n\r\nATO DE 15/07/2010 - FICA RETIFICADO para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor IRANIR FRANÇA DIAS, ID. Funcional nº 35635053/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/201.955/2010.\r\n\r\nATO DE 21/07/2010 - FICA RETIFICADO para referência 8, o determinante de retribuição e para art. 6ª da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor VANIA TAVARES SILVA, ID. Funcional nº 38847027/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/811.919/2010.\r\n\r\nId: 2160515"
                    ],
                    "2160490": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2019\r\n\r\nATO DE 24/10/2018 - Fica retificada para 26/10/2018, a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor ADELIA CREUSA MENDES DE MAGALHÃES, ID. Funcional nº 5611296/6, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-08/006/100143/2018.\r\n\r\nId: 2160490"
                    ],
                    "2160462": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/01/2019\r\n\r\nATO DE 02/10/2018 - MARCIA PORFIRIO DO NASCIMENTO MELLO, mat. nº 893.297-2, ID. Funcional nº 41879295/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/004/2931/2017.\r\n\r\nATO DE 22/10/2018 - RITA LUCIA FERNANDES DE MEDEIROS, mat. nº 945.294-7, ID. Funcional nº 43330096/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 3794/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/012/100274/2018.\r\n\r\nATO DE 22/10/2018 - ANA MARIA DE SIQUEIRA JACCOUD, mat. nº 5.019.491-9, ID. Funcional nº 38479532/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8934/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/012/100326/2018.\r\n\r\nATO DE 22/10/2018 - VANDA BRISO LEAL, mat. nº 5.019.626-0, ID. Funcional nº 37295420/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10492/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/004/101114/2018.\r\n\r\nATO DE 25/10/2018 - ELIANA AMARANTE BALLA THOMAZ, mat. nº 827.576-0, ID. Funcional nº 38722160/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 7567/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/002/3096/2017.\r\n\r\nATO DE 31/10/2018 - CREUZA DE AZEVEDO CARVALHO, mat. nº 826.622-3, ID. Funcional nº 32624476/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 7575/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/008/6505/2017.\r\n\r\nATO DE 05/11/2018 - MARIA MADALENA DOS SANTOS, mat. nº 5.007.494-7, ID. Funcional nº 33960763/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9008/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº 03/010/101655/2018.\r\n\r\nATO DE 05/11/2018 - LUIZ GONZAGA LIZARDO, mat. nº 925.225-5, ID. Funcional nº 42558433/5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 4657/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/005/102201/2018.\r\n\r\nATO DE 05/11/2018 - ELIANA MARTINS SANTOS SANT'ANA, mat. nº 966.863-3, ID. Funcional nº 41882849/2, Prof. Inspetor Escolar, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 5322/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/002/101909/2018.\r\n\r\nATO DE 20/09/2001 - LUCIA DE FATIMA SOARES DOS REIS, mat. nº 5.014.037-5, ID. Funcional nº 9083723/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-01/603.077/2000.\r\n\r\nATO DE 31/07/2001 - MARIA RAMALHO ALBINO, mat. nº 142.222-9, ID. Funcional nº 9312153/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 25/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/2.110.112/97.\r\n\r\nATO DE 03/11/1998 - MARIA DAS GRAÇAS BEDIM ANDRADE, mat. nº 518.709-1, ID. Funcional nº 1219430/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais, por contar no implemento da aposentadoria 24 anos e 266 dias de efetivo exercício. Proc. nº E-03/1.703.120/95.\r\n\r\nId: 2160462"
                    ],
                    "2160488": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/101380/2018 - UGO ALEXANDRE PACHECO DE REZENDE, ID. Funcional nº 50223992/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 12/12/2013 a 11/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1825/2017 - ROBERTO WAGNER MORAES ROLIM, ID. Funcional nº 42060370/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 04/11/2013 a 13/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/101083/2018 - SAMUEL PEREIRA DE SOUZA LEMOS, ID. Funcional nº 50156284/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 24/07/2013 a 07/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/101243/2018 - CASSIANO NAVEGA VIAN NA, ID. Funcional nº 50092707/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/101244/2018 - ALINE MOZER BEZERRA, ID. Funcional nº 41786920/5, Agente Administrativo. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 10/10/2013 a 09/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/101176/2018 - WELLINGTON PINHEIRO BARBOZA, ID. Funcional nº 50180738/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 10/10/2013 a 09/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100872/2018 - ALLYENNE DARCY RODRIGUES SANTOS DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 50179535/1, Agente Administrativo. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 10/10/2013 a 23/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/101246/2018 - GABRIEL DEL ESPORTI PESSANHA PORTUGAL, ID. Funcional nº 50155830/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 24/07/2013 a 22/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/101245/2018 - JEFFERSON GOMES CONSTANTINO, ID. Funcional nº 50174444/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 26/09/2013 a 25/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/92.332/2011 - DENIS DA FONSECA CASECA, ID. Funcional nº 42679176/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 04/10/2013 a 08/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2339/2014 - JEFFERSON SANTOS LOPES, ID. Funcional nº 43428568/3, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 10/10/2013 a 09/10/2018, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/50.288/2004 - JOAQUIM ROBERTO TRINDADE MONTEIRO, ID. Funcional nº 19847840/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial pelos períodos de 01/10/2008 a 30/09/2013 e de 01/10/2013 a 30/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.858/2008 - LUCIVALDO LOPES, ID. Funcional nº 5691451/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial pelos períodos de 03/07/2002 a 02/07/2007 e de 08/02/2011 a 17/03/2016, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.480/2000 - ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, ID. Funcional nº 35937220/1, Prof. Doc. II. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial pelos períodos de 01/09/1994 a 31/08/1999; de 23/02/2000 a 13/05/2005; de 22/11/2007 a 31/12/2012 e de 01/01/2013 a 31/12/2017, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nId: 2160488"
                    ],
                    "2160528": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/101069/2018 - CLAUDIA OLIVEIRA MIRANDA DA SILVA, Prof. Doc. I, D, ref. 8, ID. Funcional n° 40613372/2, a partir de 08/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/100987/2018 - MARIA DE FATIMA FERNANDES PELEVE MORORO, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 34671056/1, a partir de 02/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/103706/2018 - NEUSA OLIVEIRA SANTIAGO, Prof. Doc. I, D, ref. 8, ID. Funcional n° 38576236/1, a partir de 17/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/103714/2018 - TEREZINHA BEZERRA SOARES, Agente Auxiliar Administrativo I, ID. Funcional n° 38698951/1, a partir de 18/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/101666/2018 - DENILCE VILA NOVA PINTO GUALBERTO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 33115370/1, a partir de 31/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/2311/2018 - MARCIA DA CRUZ ANTONIO, Servente I, ID. Funcional n° 38287110/1, a partir de 10/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/101788/2018 - DANIELE MIRANDA LEMOS PINTO, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional n° 36230545/2, a partir de 21/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/101895/2018 - IZABEL CRISTINA CORREA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 36659754/1, a partir de 15/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/101239/2018 - RODOLFO MOREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional n° 35115360/1, a partir de 23/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/2314/2018 - SELMA BORGES DA SILVA, Merendeira I, ID. Funcional n° 38376431/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/199/2019 - SARA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES, Datilógrafo - I, ID. Funcional n° 39335925/1, a partir de 21/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/101732/2018 - EVELINE DE SANTANA SOLEDADE AMORIM, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 38122162/2, a partir de 25/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/100381/2018 - MIGUEL ANGELO VIEIRA, Prof. Doc. I, C, ref. 6, ID. Funcional n° 38509261/2, a partir de 13/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/2423/2018 - TEREZINHA VALADAO DE JESUS, Servente I, ID. Funcional n° 37287036/1, a partir de 05/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/104514/2018 - MARIA JOSE BARBOSA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 39609545/1, a partir de 19/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/104087/2018 - MARIA CRISTINA PENNA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional n° 40091341/2, a partir de 25/04/2014.\r\n\r\nOS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 2160528"
                    ],
                    "2160516": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.635/2004 - OSCAR FRIEDLIN SALDANHA, mat. nº 150.940-5, ID. Funcional nº 40267270/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/07/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.955/2010 - IRANIR FRANÇA DIAS, mat. nº 190.612-2, ID. Funcional nº 35635053/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.919/2010 - VANIA TAVARES SILVA, mat. nº 242.279-8, ID. Funcional nº 38847027/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/07/2010.\r\n\r\nId: 2160516"
                    ],
                    "2160448": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/100687/2018 - FERNANDO SANTOS PEDROZA DE ANDRADE, CIC nº 347.854.937-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/100620/2018 - CELIA REGINA BOTELHO DE SOUZA, CIC nº 785.464.867-00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/551/A/2018 - ARMANDO PRESTES DE MENEZES FILHO, CIC nº 699.090.167-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/535/A/2018 - AURORA LOPES DIAS, CIC nº 171.977.077-81.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/100555/2018 - CLEBER HENRIQUE DIAS DA CRUZ, CIC nº 018.281.377-07.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/100149/2018 - SUELI DE AQUINO ROSA MARQUES, CIC nº 099.554.557-05.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/100432/2018 - ROSANA DA SILVA PEREIRA, CIC nº 990.613.417-87.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/100198/2018 - PEDRO ANTONIO DOS SANTOS, CIC nº 033.886.037-15.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/100018/2018 - MARIA DE LOURDES BUENO BONIN, CIC nº 026.336.817-35.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/100266/2018 - NILZETE DE FARIA GOMES FONTAO, CIC nº 999.064.737-20.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/100196/2018 - NIVEA MARIA CANDIDO MACHADO, CIC nº 107.577.137-42.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/100678/2018 - JOSE JACQUES FURTADO COUTO LEITE, CIC nº 340.058.207-78.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/100257/2018 - ALCIDES DE SCHUELER, CIC nº 021.696.067-34.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/100082/2018 - ANDREA SATURNINO GUIMARAES FAGUNDES, CIC nº 028.612.057-76.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/100853/2018 - MARIA DA GRAÇA AMORIM SCHIAVO, CIC nº 304.840.227-68.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/100578/2018 - CENIRA COUTO FERREIRA, CIC nº 104.003.137-40.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2160448"
                    ],
                    "2160464": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2931/2017 - MARCIA PORFIRIO DO NASCIMENTO MELLO, mat. nº 893.297-2, ID. Funcional nº 41879295/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/100274/2018 - RITA LUCIA FERNANDES DE MEDEIROS, mat. nº 945.294-7, ID. Funcional nº 43330096/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/100326/2018 - ANA MARIA DE SIQUEIRA JACCOUD, mat. nº 5.019.491-9, ID. Funcional nº 38479532/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/101114/2018 - VANDA BRISO LEAL, mat. nº 5.019.626-0, ID. Funcional nº 37295420/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3096/2017 - ELIANA AMARANTE BALLA THOMAZ, mat. nº 827.576-0, ID. Funcional nº 38722160/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6505/2017 - CREUZA DE AZEVEDO CARVALHO, mat. nº 826.622-3, ID. Funcional nº 32624476/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/101655/2018 - MARIA MADALENA DOS SANTOS, mat. nº 5.007.494-7, ID. Funcional nº 33960763/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/102201/2018 - LUIZ GONZAGA LIZARDO, mat. nº 925.225-5, ID. Funcional nº 42558433/5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/101909/2018 - ELIANA MARTINS SANTOS SANT'ANA, mat. nº 966.863-3, ID. Funcional nº 41882849/2, Prof. Inspetor Escolar, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/603.077/2000 - LUCIA DE FATIMA SOARES DOS REIS, mat. nº 5.014.037-5, ID. Funcional nº 9083723/1, Servente - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 04/09/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.112/97 - MARIA RAMALHO ALBINO, mat. nº 142.222-9, ID. Funcional nº 9312153/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/08/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.703.120/95 - MARIA DAS GRAÇAS BEDIM ANDRADE, mat. nº 518.709-1, ID. Funcional nº 1219430/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/11/1998.\r\n\r\nId: 2160464"
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                    "2160584": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/101350/2018 - ROSA MARIA IPOLITO, mat. nº 831.148-2, ID. Funcional nº 34061053/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/102660/2018 - MARIA SUELI MATTOS BRUNE, mat. nº 199.899-6, ID. Funcional nº 41118650/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4648/2016 - MARCIONILIA ELIANE TITONELI GUEDES, mat. nº 246.521-9, ID. Funcional nº 40584380/2, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1864/2018 - NEIVA DE SOUZA XAVIER, mat. nº 1.202.842-9, ID. Funcional nº 36633461/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/101/2019 - EMERSON DOS SANTOS SOUZA, mat. nº 244.748-0, ID. Funcional nº 39907333/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/101079/2018 - JOAQUIM ALVARO FONTES, mat. nº 276.587-3, ID. Funcional nº 39478939/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/104389/2018 - ROSA MARIA CERQUEIRA VIEIRA SANTANA, mat. nº 274.755-8, ID. Funcional nº 34107851/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/102828/2018 - PERCILIANA GRAVINA, mat. nº 277.445-3, ID. Funcional nº 38952653/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/103049/2018 - VANIA DE ALMEIDA, mat. nº 274.123-9, ID. Funcional nº 38275295/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/103540/2018 - ROSANGELA SOARES DE MIRANDA, mat. nº 284.080-9, ID. Funcional nº 33580049/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/102809/2018 - MARIA LUCIA CARDOSO ROCHA, mat. nº 277.110-3, ID. Funcional nº 34644725/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/101350/2018 - MARLI GIANINI DE SOUZA OLIVEIRA, mat. nº 241.398-7, ID. Funcional nº 37142941/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/5639/2017 - ILCEIA DIAS CURITIBA DOS SANTOS, mat. nº 270.187-8, ID. Funcional nº 32607733/1, Inspetor de Alunos, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3340/2016 - ELVIRA DE OLIVEIRA TAPAJOS, mat. nº 235.357-1, ID. Funcional nº 33255253/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2404/2018 - ROSA SUELI DA SILVA NEVES, mat. nº 5.251.974-1, ID. Funcional nº 36515647/1, Prof. Doc. I 40h, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/101986/2018 - ELEN FERNANDA MOREIRA DA SILVEIRA DE SOUZA LIMA, mat. nº 1.206.270-9, ID. Funcional nº 40135748/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/104366/2018 - CELSO AUGUSTO PINHEIRO DE SOUZA, mat. nº 833.580-4, ID. Funcional nº 33597251/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/13/2019 - VERA LUCIA GUIMARÃES TEIXEIRA, mat. nº 278.004-7, ID. Funcional nº 35482753/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/104380/2018 - LUZIA MOREIRA DA SILVA, mat. nº 274.736-8, ID. Funcional nº 33507856/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/482/2016 - PATRÍCIA DE SOUZA LIMA SANTOS, mat. nº 837.276-5, ID. Funcional nº 35424796/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3225/2018 - FELICIDADE RODRIGUES DA SILVA, mat. nº 272.256-9, ID. Funcional nº 33286744/1, Servente, nível I. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 30/01/2019.\r\n\r\nId: 2160584"
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                    "2160612": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/101629/2018 - STEFANIA ALVES ROCHA ROSESTOLATO, mat. nº 283.344-0, ID. Funcional nº 35537922/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/101670/2018 - AMELIA CRISTINA JALLES DE MENESES, mat. nº 246.489-9, ID. Funcional nº 35537850/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3400/2016 - MAGDA DE FATIMA ZAPPALA DIAS, mat. nº 805.454-6, ID. Funcional nº 32731060/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/104997/2018 - SONIA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, mat. nº 803.759-0, ID. Funcional nº 37349422/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3597/2016 - FATIMA SEBASTIANA DALA PAULA DE BRITO, mat. nº 293.673-0, ID. Funcional nº 38848244/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6260/A/2018 - DEUSA DA SILVA XAVIER DE OLIVEIRA, mat. nº 281.923-3, ID. Funcional nº 39953955/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/101480/2018 - ANIGMARA DA COSTA AZEVEDO CARDOSO, mat. nº 292.959-4, ID. Funcional nº 34759140/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/102726/2018 - MARIA APARECIDA DE ANDRADE RIBEIRO, mat. nº 290.730-1, ID. Funcional nº 36838551/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/102198/2018 - JOSÉ LUIS CABELLO PEREZ, mat. nº 282.385-4, ID. Funcional nº 33648344/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/103145/2018 - LUCIMAR DO ESPIRITO SANTO PINTO PEREIRA, mat. nº 168.209-5, ID. Funcional nº 33512442/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/102238/2018 - MARTA ANDRADE BARRETO MORAES, mat. nº 808.100-2, ID. Funcional nº 39109933/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/102953/2018 - RUBENS RODRIGUES COSTA, mat. nº 233.580-0, ID. Funcional nº 40682854/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/101309/2018 - CLAUDIA GOMES FIGUEIRA CARDOZO, mat. nº 244.448-7, ID. Funcional nº 37556029/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.461/2012 - SANTANA BENEDITA DOS SANTOS CARDOSO, mat. nº 255.419-4, ID. Funcional nº 32753772/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3622/2016 - VANIA POUBEL DE CAMPOS, mat. nº 283.584-1, ID. Funcional nº 40573346/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/100325/2018 - MARGARETE BRAGA DE OLIVEIRA, mat. nº 291.500-7, ID. Funcional nº 38727110/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3731/2017 - OLGA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LESSA, mat. nº 250.077-5, ID. Funcional nº 37486446/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/14/2019 - MARIA DE FATIMA DOS PASSOS VIEIRA ROCHA, mat. nº 188.906-2, ID. Funcional nº 35487330/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/101409/2018 - LUPERCIA AGUIAR DE ARAUJO PINTO, mat. nº 283.273-1, ID. Funcional nº 40368645/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/103182/2018 - RACHEL DE SÁ WANDERLEY, mat. nº 827.242-9, ID. Funcional nº 39706842/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 30.01.2019.\r\n\r\nId: 2160612"
                    ],
                    "2160532": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/101787/2018 - MARIA VIANA DA SILVA DE AZEVEDO, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 34719350/1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea a, do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o § 5º do mesmo artigo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a contar de 15/09/2015.\r\n\r\nId: 2160532"
                    ],
                    "2160455": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3062/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 203/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ROBERT MONTINARD, conforme documentos expedidos pelo Ministério de Educação Nacional e de Formação profissional nº 0100051630, em Porto Príncipe Haiti, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/0028/5917/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 204/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por GABRIELLE VIEIRA DE ASSIS DOS SANTOS, conforme documentos expedidos pelo “Colégio Parroquial Subvencionado Nuestra Señora de Fátima”, em Assunção, República do Paraguai, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3514/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 205/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ELISEO JUAN ZARATE PEREZ, conforme documentos expedidos pelo “Institución Educativa Samuel Del Alcázar”, em Cajamarca, República do Peru, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/318/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 206/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por YARA ALBERTA MUATOMBA, conforme documentos expedidos pelo “Instituto Médio de Economia de Luanda”, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100186/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 207/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ELVIS GILBERTO SEBASTIAO ANTONIO, conforme documentos expedidos pelo Instituto Médio Politécnico de Cacuaco nº 4072, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/009/100467/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 208/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MESSAN FAFA HUNLEDE, conforme documentos expedidos pelo Colégio Politécnico Moderno, em Cotonou, República do Benim, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/009/100662/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 209/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LEANDRO HELAL HABIB, conforme documentos expedidos pelo “Holmdel Higth School”, em Nova Jersey, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3868/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 210/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por HENRIK HUNGRIA WALVAG, conforme documentos expedidos pelo “Galloway School”, situada na Georgia, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/009/100584/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 211/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por DANIELA TATIANA SANABRIA ALVAREZ, conforme documentos expedidos pela “Institución Educativa Técnica Camila Molano”, em Venadillo Departamento de Tolima, República da Colombia, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/0132/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 212/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JOEL NOLBERTO GONZALEZ, conforme documentos expedidos pela “Liceo Mat. Mercedes Bello”, em Nagua, República Dominicana, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/009/100234/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 213, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por DENISE DAHINTEN, conforme documentos expedidos pela Kaufmännische Schulen, Alemanha, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2160455"
                    ],
                    "2160476": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 23/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/102.041/2018 - ALEXSANDRO LISBÔA COIMBRA, Prof. Doc. I, mat. nº 962.315-8, período base de 09/06/2010 a 08/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/103.545/2018 - ANGELA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.834-5, período base de 31/07/2012 a 30/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.611.263/2004 - MARIA DAS GRAÇAS CUNHA, Prof. Doc. I, mat. nº 834.075-4, período base de 07/04/2004 a 06/04/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.594/2001 - MARIA DA PENHA REIS LUZIA DE SOUZA, Servente, mat. nº 5.017.892-0, período base de 18/04/2009 a 17/04/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/906.139/1984 - JANETE EVANGELISTA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 167.387-0, período base de 23/02/2007 a 22/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.131.380/2004 - MARIA AUXILIADORA SILVA DA COSTA, Merendeira, mat. nº 5.015.341-0, períodos base de 22/10/2004 a 05/11/2009 e de 06/11/2009 a 05/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.232/2003 - NILCEIA ALVES DE SOUZA GUERRA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.561-1, períodos base de 07/11/2007 a 14/11/2012 e de 15/11/2012 a 14/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.033/2004 - TONIA CATIA BRILHANTE WOLFF, Prof. Doc. I, mat. nº 828.267-5, períodos base de 31/10/2004 a 26/12/2009 e de 27/12/2009 a 23/02/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.600.538/1995 - DENISE PADILHA MOURA, Servente, mat. nº 277.963-5, período base de 24/05/2001 a 23/05/2016. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/100.455/2018 - ANDREIA ESTEVES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.180-8, períodos base de 01/09/1994 a 27/10/1999 e de 28/10/1999 a 27/10/2014. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/100.457/2018 - ANDREIA ESTEVES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 282.160-1, períodos base de 10/03/1988 a 09/03/1993; de 01/09/1994 a 27/10/1999 e de 28/10/1999 a 27/10/2014. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/9/2019 - ELIZANDRES AVELINA SANTOS DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.047.993-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/104.897/2018 - JACILÉA DA SILVA DONADIO, Prof. Doc. I, mat. nº 942.895-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/104.898/2018 - JACILÉA DA SILVA DONADIO, Prof. Doc. I, mat. nº 975.346-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/102.223/2018 - KEILA NATACHA SILVA DE LIMA ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.032.298-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/103.366/2018 - ROBERTA DIONIZIO SIQUEIRA CAVALCANTE, Prof. Doc. II, mat. nº 847.121-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/83/2019 - VANIA CORTEZ NASCIMENTO RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 934.989-5.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17/12/2018\r\n\r\nPÁGINA 51 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/104.004/2018\r\n\r\nOnde se lê: ... IZABEL CRISTINA FREDERICO BELO HILÁRIO PEREIRA ...\r\n\r\nLeia-se: ... IZABEL CECÍLIA FREDERICO BELO HILÁRIO PEREIRA ...\r\n\r\nD.O DE 07/01/2019\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13/12/2018\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-03/1.101.129/2003 ... período base de 05/08/2013 a 24/08/2018...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-03/11.001.129/2003 ... período base de 25/08/2013 a 24/08/2018...\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.131.918/2008\r\n\r\nOnde se lê: ... GLORIA MEDRADO FERREIRA DA CRUZ ...\r\n\r\nLeia-se: ... GLORIA MEDRADO DA CRUZ DA SILVA ...\r\n\r\nId: 2160476"
                    ],
                    "2160431": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 28/01/2019 \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/CSINT Nº 059/2019, de 17/01/2019, descritas no Processo nº E-03/027/8/2019, de 17/01/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional: 5023784-5; LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional: 4304452-2; e RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional: 1988165-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 29/01/2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na Reportagem contendo denúncia sobre maus tratos no Jornal Extra do dia 28/01/2019, descritas no Processo nº E-03/027/02/2019, de 04/01/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional: 5023247-9; SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional: 4189836-2; e ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional: 5017859-8, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 2160431"
                    ],
                    "2160358": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHOS DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 23/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/118/2019 - Tendo em vista que o servidor DANIELA URSULA TORRES VIEIRA - ID 2.589.280-0, cargo Psicólogo, com exercício a partir de 26/02/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 33,5, conforme D.O. de 23 de janeiro de 2019 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, ATESTA A EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/119/2018 - Tendo em vista que o servidor NADIA TORRES - ID 4.190.755-8, cargo Pedagogo, com exercício a partir de 26/02/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 28,8, conforme D.O. de 23 de janeiro de 2019 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, ATESTA A EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2160358"
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                    "2160365": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 28 de janeiro de 2019, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco, a Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital de 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo.Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n5.036.802-8\r\n\r\nRODRIGO DE PONTES DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n26\r\n\r\nAV2\r\n\r\n35\r\n\r\nAV3\r\n\r\n29\r\n\r\nAV4\r\n\r\n30\r\n\r\n30,0\r\n\r\nE-03/021/172/2019\r\n\r\nId: 2160365"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2160554": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/01/2019\r\n\r\n*PROCESSO N° E-26/003/100119/2018 - AUTORIZO o afastamento do país, sem ônus para o Governo do Estado, do servidor MARCELO AUGUSTO BRANCO DOS SANTOS, de cargo efetivo de Assistente de Estudos e Pesquisas, lotado na Diretoria Científica, para estudo no exterior, no prazo de 04 (quatro) meses, no período de 25 de janeiro de 2019 à 31 de maio de 2019, para dar continuidade aos estudos de língua estrangeira junto à Universidade de Rennes 2, na França, manifestação do Presidente da Fundação, às fls. 11.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/01/2019.\r\n\r\nId: 2160554"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2160473": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/01/2019\r\n\r\nAPROVO a concessão do Adicional de Qualificação instituído pela Lei nº 6.476, de 17/06/2013, regulamentada pelo Decreto nº 44.844, de 16/06/2014, considerando o pronunciamento favorável da Comissão de Adicional de Qualificação constituída através da Portaria Fundação CECIERJ nº 292, de 01/08/2014, para servidora indicada a seguir:\r\n\r\nNome\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nDiógenes Ivo Fernandes de Souza Silva\r\n\r\n5027758-8\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nE-26/004/101048/2018\r\n\r\nId: 2160473"
                        ],
                        "2160408": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 23.01.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 058/2019 - PROMOVE, a contar de 05/07/2017, em caráter de antecipação e provisoriamente, MARCOS LOPES DE MIRANDA, matr. nº 37.901-6, ID. 41527879, lotado na Faculdade de Ciências Médicas, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/91, do AE-009/REITORIA/04 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 2160408"
                        ],
                        "2160409": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 03.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3035/2018 - Ponho-me, de acordo com o parecer do Coordenador de DJ-06, aprovado pelo Subprocurador Geral da UERJ. INSTAURE-SE Inquérito Administrativo, em face de GUSTAVO ALBINO PINTO MAGALHÃES, matr. nº 34.552-0, por violação do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nDE 16.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/103910/2018 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, de MAILSA CARLA PINTO PASSOS, matr. nº 34712-0, no período de 01/02/2018 a 31/07/2019, para realizar pós-doutorado na Escuela Nacional de Bellas Artes da Universidad de la Republica, em Montevideo, no Uruguai.\r\n\r\nId: 2160409"
                        ],
                        "2160410": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.01.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 029/2019 - DECLARA VAGO o cargo de Docente/Professor Associado, por motivo de falecimento de MARILENE ROSA NOGUEIRA DA SILVA, matr. nº 32.482-2, com carga horária de 40 horas semanais, lotação IFCH, ocorrido em 07 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDE 28.01.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 030/2019 - APOSENTA PATRICIA MONTE-MOR ALVES DE MORAIS, matr. nº 33.451-6, ID Funcional 2560781-2, Professor Assistente, nível 4, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com integralidade de proventos, combinado com o artigo 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional nº 70/2012, a contar de 22/02/2018.\r\n\r\nId: 2160410"
                        ],
                        "2160383": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/105395/2018 - DETERMINO a inclusão do Docente RICARDO ARTUR PEREIRA DE CARVALHO, matr. nº 37.902-4, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nId: 2160383"
                        ],
                        "2160615": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/101296/2018 - RAIMUNDO ANSELMO MESQUITA, matr. nº 30.811-4 / ID nº 25800823-0 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 22/05/2018, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1886/2015 - FIXADOS, a contar de 15/04/2015, os proventos mensais de ELAINE DE MELO COUTINHO PEREIRA PRIMA, Técnico Universitário II - Téc. de Enfermagem, matr. nº 31.053-2, ID nº 2575187-5, aposentado através da Portaria SRH nº 376/SRH/2015, publicado no D.O. de 15/04/2015, tornando sem efeito o despacho de 01/09/2015, publicado no DOERJ de 04/09/2015.\r\n\r\nDE 24.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100417/2018 - JANINE BARROZO, matr. nº 30.112-7 / ID nº 32304056 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 21/07/2016, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100664/2018 - SOLANGE MARTINS DA SILVA, matr. nº 30.041-8 / ID nº 2574267-1 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 16/05/2018, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/101854/2018 - MARAI DE LOS DOLORES JOSEFA FERNANDEZ FERREIRA, matr. nº 30.425-3 / ID nº 2547466-9 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 15/05/2018, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/101906/2018 - CARLINDA RODRIGUES LIMA ALVES, matr. nº 30.162-2 / ID nº 25778021 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 06/10/2018, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2460/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por FLAVIA MIRANDA GOMES CONSTANTINO BANDEIRA, matr. nº 37.199-7, ao Governo do Estado de Pernambuco, no período de 09/05/1993 a 03/11/2013, totalizando 4.898 dias de exercício. Fica sem efeito o despacho de 18/03/2015, publicado no DOERJ de 27/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº 6804/97 - DAVI CAVALCANTE DOS REIS, matr. nº 25.324-5 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço constante no Processo nº 6804/97, do servidor DAVI CAVALCANTE DOS REIS, matrícula nº 25.324-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº 4548/91 - DAVI CAVALCANTE DOS REIS, matr. nº 25.324-5 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço constante no Processo nº 4548/91, do servidor DAVI CAVALCANTE DOS REIS, matrícula nº 25.324-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/103437/2018 - AUTORIZO a redução de 50% da carga horária do servidor BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA DE MORAIS, matrícula 38.638-3, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nDE 25.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100447/2018 - MARIA TEREZA GOUDARD TAVARES, matr. nº 32.407-9 / ID nº 2543395-4 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 26/08/2017, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1005565/2018 - MARCIA CRISTINA LISBOA MENDONCA, matr. nº 6.867-6 / ID nº 2529022-3 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 16/03/2018, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/101389/2018 - ANA LUCIA RAMOS DESSA, matr. nº 31.180-3 / ID nº 2577683-2 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 10/06/2018, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/101726/2018 - JORDAN AMOGLIA FIDELIS, matr. nº 26.687-4 / ID nº 2564143-3 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 20/01/2019, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/102731/2018 - VERA BEATRIZ CORDEIRO SIQUEIRA, matr. nº 33.079-5 / ID nº 25387073 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 27/09/2018, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100365/2018 - ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS, matr. nº 6.577-1 / ID nº 20210965 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 03/02/2018, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/236/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ELAINE DE MELLO COUTINHO PEREIRA PRIMA, matr. nº 31.053-2, à Universidade Federal do Rio de Janeiro, no período de 16/06/1982 a 28/02/4983, totalizando 256 dias de exercício. Fica sem efeito o despacho de 14/07/2014, publicado no DOERJ de 17/07/2014.\r\n\r\nDE 28.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/101963/2018 - MARISA CRISTINA GUIMARAES ROCHA, matr. nº 33.061-3 / ID nº 2537557-1 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 07/04/2018, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/101833/2018 - CARMEN LUCIA ARAUJO FELDMAN, matr. nº 26.894-6 / ID nº 2581115-0 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 14/11/2015, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/101512/2018 - CARLA CAVALHEIRO DA SILVA LEMOS, matr. nº 30.874-2 / ID nº 2552762-2 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 06/08/2018, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/101276/2018 - GILDA MARIA DA SILVA ALEXANDRE, matr. nº 26.941-5 / ID nº 2577381-0 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 14/11/2015, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100422/2018 - CLAUDIA MARCELLO MARAFUZ DE MENEZES, matr. nº 6.575-5 / ID nº 2538785-5 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 01/08/2018 uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/101761/2018 - ANNA MARIA DA SILVA MATOS, matr. nº 33.336-9 / ID nº 545172-8 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 28/09/2017, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.01.2019\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.01.2019\r\n\r\nProc. UERJ nº E-26/007/104418/2018\r\n\r\nOnde se lê: ...Professor Adjunto, lotado no HUPE, com duração...\r\n\r\nLeia-se: ... Professor Adjunto, com duração...\r\n\r\nDE 18.01.2019\r\n\r\nOnde se lê: ...E-26/007/1100254/2018...\r\n\r\nLeia-se: ...E-26/007/100254/2018...\r\n\r\nId: 2160615"
                        ],
                        "2160411": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8437/2014 - AUTORIZO a prorrogação do Adiamento de Posse de DENIZE CRISTINA DE OLIVEIRA, por 60 dias.\r\n\r\nId: 2160411"
                        ],
                        "2160625": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 29.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100222/2018 - HOMOLOGO a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 017/2018, lote 01 (único), referente à compra de ração para atender às necessidades da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 498.099,96 (quatrocentos e noventa e oito mil noventa e nove reais e noventa e seis centavos) à empresa COMERCIAL CEDRO EIRELI - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100224/2018 - HOMOLOGO a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2018, lote 01 (único), referente à prestação de serviços de manutenção predial com fornecimento de mão de obra, insumos, materiais e equipamentos necessários para atender as necessidades da UENF (Campus Macaé), cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais) à empresa ENGE-WALL SERVIÇOS DE OBRAS, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nId: 2160625"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2160546": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1441 DE 28 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho, pelo período de 90 (noventa) dias, para estudar e propor, a partir do previsto no Processo nº E-10/005/13381/2014 o conjunto de normas e procedimentos que visem estabelecer um plano de cargos e remuneração equitativo e justo para a carreira de fiscais do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será integrado pelos servidores, abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nLEONEL AGOSTINHO COELHO FERREIRA, ID Funcional 43317553\r\n\r\nRAFAEL CHAVES DE ASSUNÇÃO, ID Funcional 43039227\r\n\r\nFÁBIO MARCOS LOPES DE CARVALHO, ID Funcional 42821606\r\n\r\nAMAURY MEYER FILHO, ID Funcional 20241739\r\n\r\nFLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA, ID Funcional 50977636\r\n\r\nANA MARIA MAIA DOS SANTOS, ID Funcional 30006040\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2019\r\n\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. N° 1442 DE 28 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1382, DE 15/02/2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor DANIEL CÉZAR COSTA, Id Funcional n° 43813356, em substituição a servidora ELAINE TIBCHERANY CUNHA, Id Funcional n° 50926624, mantidos os demais membros da Comissão Especial designados pela Portaria DETRO/PRES. Nº 1382, de 15 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2019\r\n\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1443 DE 29 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1413, DE 08/08/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o art. 96, do Decreto Nº 36.690, de 02 de dezembro de 2004,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os membros da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos, constituída pela Portaria DETRO/PRES. nº 1413, de 08 de agosto de 2018.\r\n\r\nPresidente da Comissão: \r\n\r\nJOSÉ CARLOS VIEIRA - ID Funcional nº 5097764-4\r\n\r\nMembros Efetivos:\r\n\r\nTHALITA DE OLIVEIRA CLETO - ID Funcional n° 5090331-4.\r\n\r\nMAYARA CHRISTINE OLIVEIRA DA SILVA - ID Funcional n° 5075195-6;\r\n\r\nLUCIANNA MACHADO BENIZ MOTA - ID Funcional nº 4463674-1. \r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nDANIEL BECHTLUFFT SIMÕES - ID Funcional nº 4275713-4;\r\n\r\nWANESSA TAVEIRA MACEDO - ID Funcional nº 4347116-1;\r\n\r\nROSANE AZEVEDO DE ARAÚJO - ID Funcional n° 5070332-3. \r\n\r\nSecretária:\r\n\r\nDANIELA DE BARROS PINHEIRO GIGLIO - ID Funcional nº 4344198-0.\r\n\r\nArt. 2º - Nos eventuais impedimentos, o Presidente da Comissão Permanente de Julgamentos de Recursos, designado pelo art. 1º desta Portaria, será substituído pelo membro THALITA DE OLIVEIRA CLETO, ID Funcional n° 5090331-4.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 29 de janeiro de 2019\r\n\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. N° 1444, DE 29 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e no §1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, e conforme consta no inciso IV do art. 7º do Decreto nº 36690, de 02 de dezembro de 2004,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar competência a VALTERIAN BRAGA MENDONÇA, ID Funcional nº 50977849, a JOSE TENÓRIO NETO, ID Funcional nº 50980513 e a GERALDO MAJELA MENESES MAIA, ID Funcional 50980530, para, como ORDENADORES DE DESPESAS e nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, com observância da legislação vigente, os seguintes atos de Gestão Orçamentária e Financeira, tais como:\r\n\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão e cancelamento de nota de empenho, de ordens bancárias de pagamentos, emissão e execução de programação de desembolso;\r\n\r\nb) reconhecer dívidas;\r\n\r\nc) autorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas, na forma da legislação vigente;\r\n\r\nd) requisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga;\r\n\r\ne) autorizar a abertura de licitações e aprovar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames respectivos;\r\n\r\nf) instituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito do DETRO/RJ, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\n\r\ng) dispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n\r\nh) assinar contratos, convênios e acordos, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, na forma da legislação vigente;\r\n\r\ni) solicitar abertura de processos administrativos que digam respeito a atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES. Nº 1438/2019, de 10 de janeiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019\r\n\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2160546"
                        ],
                        "2160550": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.01.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/112680/2019 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nId: 2160550"
                        ],
                        "2160539": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO REALIZADA EM 25 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS: Trel - Transturismo Rei Ltda.- E-10/005/106368/2018- AI D 725618; Petro's Log Turística Locadora de Veículos LTDA. ME- E-10/005/112638/2018- AI D 688628.RECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL- E-10/005/3034/2018 - AI D 676415- E-10/005/3035/2018 - AI D 676414- E-10/005/479/A/2018- TLM 508249; Leir de Souza Campos- E-10/005/4916/2018- AI D 714609; Auto Viação Reginas LTDA. - E-10/005/5145/2018 - AI D 713477- E-10/005/108116/2018 - AI D 731404- E-10/005/108125/2018- AI D 687224- E-10/005/108128/2018- AI D 687225- E-10/005/113002/2018- AI D 729429 - E-10/005/113012/2018- AI D 735207- E-10/005/113017/2018 - AI D 719800 - E-10/005/113036/2018- AI D 729441; José Carlos dos Santos Lima - E-10/005/364/A/2018- AI D 668993; Marcos de Freitas Fernandes - E-10/005/100654/2018- AI D 668996; Wilson Silva Filho- E-10/005/102218/2018- AI D 713519; Miguel de Carvalho Moura- E-10/005/102240/2018- AI D 693633; Expresso Real Rio LTDA.- E-10/005/102847/2018- AI D 678362; Rio Ita LTDA.- E-10/005/104484/2018- AI D 726245; João Paulo Salmistraro Sampaio- E-10/005/106077/2018- AI D 714096; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/111792/2018- AI D 721265; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/112146/2018- AI D 721598; Empresa de Transportes Limousine Carioca S.A.- E-10/005/112233/2018- AI D 726271; Transportes Única Petrópolis LTDA.- E-10/005/112246/2018- AI D 726278; Viação São José LTDA.- E-10/005/113013/2018- AI D 719752; Trel - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/113429/2018- AI D 729061- E-10/005/113531/2018 - AI D 727704- E-10/005/113563/2018- AI D 719771- E-10/005/113564/2018- AI D 727710; Viação União LTDA.- E-10/005/113431/2018- AI D 729433; J. C. Guimarães Transportes Coletivos LTDA. - E-10/005/113414/2018 - AI D 672752- E-10/005/113415/2018- AI D 672751; Viação Montes Brancos LTDA.- E-10/005/113465/2018- AI D 714314; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005/113467/2018- AI D 727698; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/113520/2018- AI D 737005; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA. - E-10/005/113536/2018 - AI D 735023; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/1692/2019- AI D 729443. Nada mais havendo, foi encerrada a 4° reunião da CPJR.\r\n\r\nId: 2160539"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2160574": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA ESTADUAL DE AMBIENTE ESUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.242 DE 29 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 29/01/2019, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 030/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.7927/2018, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa J. C. FERREIRA VALLE - ME, para a atividade de extração de areia no leito do Rio Jurumirim, localizada na Rodovia Saturnino Braga km 2,5 s/nº - antigo km 67, Serra d'Agua, Município de Angra dos Reis, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012 para a empresa J. C. FERREIRA VALLE - ME para a atividade de extração de areia no leito do Rio Jurumirim, localizada na Rodovia Saturnino Braga, km 2,5, s/nº - antigo km 67, Serra d'Agua, Município de Angra dos Reis, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2160574"
                    ],
                    "2160575": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.243 DE 29 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nANULA AUTO DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 29/01/2019, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/001.280/1996, referente ao recurso interposto pela empresa TRATO-FOSSA LIMPEZA DE FOSSA LTDA., situada na Estrada dos Bandeirantes nº 4.223, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, ao Auto de Infração nº 37.273, de 20/12/1996, por infringência ao inciso 7 da Tabela II do Decreto nº 8.974, de 16/06/1975, e\r\n\r\n- o Parecer nº 16/2018-DRLP - ASJUR/SEA, de 11/06/2018, que opinou pela anulação da multa imposta, considerando verificação de prescrição recorrente,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Anular o Auto de Infração nº 37.273, de 20/12/1996, da empresa TRATO-FOSSA LIMPEZA DE FOSSA LTDA., situada na Estrada dos Bandeirantes, nº 4.223, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2160575"
                    ],
                    "2160576": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.244 DE 29 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nNÃO CONHECE O RECURSO INTERPOSTO AO AI Nº SUPMEPEA/00147219.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 29/01/2019, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.08769/2016, referente ao recurso interposto pela PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA, com relação ao Conjunto Habitacional Campo Alegre, ao Auto de Infração nº SUPMEPEA/00147219, de 06/10/2016,\r\n\r\n- o despacho da GEFIN/SECOB/INEA, datado de 21/12/2018, e\r\n\r\n- o Parecer nº 03/2019-ACSC - ASJUR/SEAS, de 15/01/2019, que opinou pelo não conhecimento do pedido de revisão interposto,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Não conhecer o recurso interposto pela PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA ao Auto de Infração nº SUPMEPEA/00147219, de 06/10/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2160576"
                    ],
                    "2160577": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.245 DE 29 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINDEFERE RECURSO INTERPOSTO AO AI Nº COGEFISEAI/00139000.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 29/01/2019, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.4028/2013, referente ao recurso interposto por ARGEL GOMES SIQUEIRA ao Auto de Infração nº COGEFISEAI/00139000, a respeito de Embargo Cautelar de atividade de extração mineral, localizada na Estrada Serra Mar km 06, Figueira Branca, Bairro Cachoeiras de Macaé, Município de Macaé,\r\n\r\n- o Parecer RDC nº 32/2017, da Procuradoria do INEA, de 31/08/2017,\r\n\r\n- a decisão do CONDIR, em sua 353ª Reunião ordinária de 27/09/2017,\r\n\r\n- o despacho da Superintendência Regional de Macaé - SUPMA de 18/01/2018, e\r\n\r\n- o Parecer nº 06/2018-ACSC - ASJUR/SEA, de 16/02/2018, que opinou pelo não provimento do recurso interposto,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o recurso interposto por ARGEL GOMES SIQUEIRA ao Auto de Infração nº COGEFISEAI/00139000, a respeito de Embargo Cautelar de atividade de extração mineral, localizada na Estrada Serra Mar km 06, Figueira Branca, Bairro Cachoeiras de Macaé, Município de Macaé.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2160577"
                    ],
                    "2160578": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.246 DE 29 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nAVERBA NA LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI Nº IN033841.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 29/01/2019, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.00602/2015, referente à Licença de Instalação - LI nº IN033841, da empresa PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, situada na Estrada Fabor Orbel s/n, Campos Elíseos, Município de Duque de Caxias, para readequação das linhas de escoamento de derivados claros (nafta, diesel S-10 e querosene de aviação/QAV) do Terminal de Campos Elíseos - TECAM, com supressão de 1,68 ha de vegetação em estágio médio de regeneração, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Prorrogação de Licença de Instalação nº 02/2019, da CEAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Averbar na Licença de Instalação - LI nº IN033841, em nome da empresa PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, a prorrogação do prazo de sua validade por mais 03 (três) anos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2160578"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2160580": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/100616/2018 - DEFIRO o Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 2160580"
                    ],
                    "2160592": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18/01/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-18/001.391/2002 - GLÓRIA ARPINO DE CASTRO DE CARVALHO, Professor Ass. Educ. II C 8, matrícula n° 240.508-2, Id Funcional nº 20348584. CONCEDO (03) meses de Licença Especial relativa ao período de 19/03/2013 a 17/03/2018.\r\n\r\nId: 2160592"
                    ],
                    "2160589": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29/01/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-18/001390/2002 - GLÓRIA ARPINO DE CASTRO DE CARVALHO, Professor Ass. Educ. II C 7, matrícula n° 240.508-2, Id Funcional nº 20348584. CONCEDO (03) meses de licença especial relativa ao período de 19/03/2013 a 17/03/2018.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2160589"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2160451": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 29.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/49/2019 - ANTONELLA LIMA PARESCHI, Identidade Funcional 946875-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 01/08/2009 a 31/07/2014.\r\n\r\nId: 2160451"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2160622": [
                            "I - Portaria",
                            "ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBSECPG Nº 42 DE 29 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através Resolução SEELJE n° 169, de 16 de janeiro de 2019, e considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 016/2015, composta da seguinte forma:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato\r\n\r\nContratado\r\n\r\nComissão\r\n\r\nE-30/001/621/2015\r\n\r\n016/2015\r\n\r\nSucesso Empreendimentos Empresariais Ltda\r\n\r\nPresidente: Carla Beatriz da Silva da Costa, ID Funcional 5082917-3\r\n\r\nMembros: Maria de Fátima Batista Saturno, ID Funcional 4316395-5 e Reinaldo Wagner da Silva, ID Funcional 5095963-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019\r\n\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2160622"
                        ],
                        "2160624": [
                            "I - Portaria",
                            "ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBSECPG Nº 43 DE 29 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através Resolução SEELJE n° 169, de 16 de janeiro de 2019, e considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTITUIR Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 001/2017, composta da seguinte forma:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato\r\n\r\nContratado\r\n\r\nComissão\r\n\r\nE-30/001/203/2017\r\n\r\n001/2017\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nPresidente: Natania Geraldo Raphael da Rocha, ID Funcional 4460178-6\r\n\r\nMembros: Carla Beatriz da Silva Costa, ID Funcional 5082917-3 e Margaret Souza da Silva, ID Funcional 4263095-9\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019\r\n\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2160624"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2160631": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4344 DE 29 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação efetiva do Procurador do Estado ,abaixo mencionado:\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Efetiva Atual\r\n\r\nLotação Efetiva Alterada\r\n\r\nValidade\r\n\r\n19219148\r\n\r\nFABRÍCIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE\r\n\r\nPG-12\r\n\r\nDiretoria de Gestão\r\n\r\nPG-11 \r\n\r\n13ª PR - São Gonçalo\r\n\r\n02/01/2019\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2160631"
                    ],
                    "2160632": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 30.01.2019\r\n\r\nDESIGNA ABGAIL MARTINS BEZERRA, Id. Funcional nº 99990342, para ter exercício na Procuradoria Trabalhista (PG-10), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDESIGNA EDUARDO DE SOUZA BRANDÃO, Id. Funcional nº 26453681, para ter exercício na Procuradoria da Dívida Ativa (PG-05), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2160632"
                    ],
                    "2160626": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.01.2019\r\n\r\nPROC. N.º E-14/001.003789/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA.\r\n\r\nId: 2160626"
                    ],
                    "2160642": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA ASSISTENTE\r\n\r\nDE 30.01.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/005365/2004 - ANDRE CANTANHEDE AMELIO - Cargo: Procurador do Estado - Id. Funcional: 1922691-8. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.1980, c/c o art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio relativa aos períodos base de 05/01/2009 a 03/01/2014 e de 04/01/2014 a 17/01/2019.\r\n\r\nId: 2160642"
                    ],
                    "2160628": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDÍCOS\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA Nº 437 - CEJUR/PGE DE 30 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008, 4.068, de 12.05.2017, e 4.337, de 15.01.2019:\r\n\r\nSede:\r\n\r\nAlex Gandard Val Quintans\r\n\r\nAna Carolina Trindade da Silva\r\n\r\nAnna Beatriz Espínola de Souza Almeida Aranha\r\n\r\nBruno Getirana de Lima\r\n\r\nDanilo Lima Goncalves\r\n\r\nDébora Neves Diniz da Silva\r\n\r\nDeborah Akemi Utiyama\r\n\r\nEduardo dos Santos Alves Silva\r\n\r\nEthiene Vanila de Souza Wenceslau\r\n\r\nGabriela Jochem da Silva\r\n\r\nGabriela Maria Negreiros Albuquerque\r\n\r\nGuilherme Oliveira da Silva Gonçalves\r\n\r\nGuilherme Vieira Rodrigues\r\n\r\nIsabella Moelzon Pereira\r\n\r\nIsabelle Menezes Vieira da Silva\r\n\r\nJean Felipe do Rosário Vieira\r\n\r\nJessyca Rodrigues de Souza\r\n\r\nJoão Filipe Figueiredo da Cunha Dantas\r\n\r\nJonathan Fontineli do Souto Cordeiro\r\n\r\nJosé Leonardo Pereira Menoncin\r\n\r\nKatherine Passos Ribeiro Campos Barbosa\r\n\r\nLarissa Schmitt Leal Lima\r\n\r\nLetícia Gomes Pinto\r\n\r\nLucas Aparecido Alves Nunes\r\n\r\nLucas Araújo Lage de Gusmão\r\n\r\nLucas Martins Gonçalves de Azevedo\r\n\r\nLuiza Coelho Miranda Cunha\r\n\r\nMarcelo Barbosa de Melo\r\n\r\nMaria Fernanda Mousinho Ferreira Gomes\r\n\r\nMaria Livia Moraes do Carmo Fernandes\r\n\r\nMaria Silvia de Carvalho Masset Lacombe Rocha\r\n\r\nMarisa Rosalino Amante\r\n\r\nMichelline Lobato Borges Alexandre\r\n\r\nRayanne Vanessa da Silva França\r\n\r\nRhaisa Norberto Costa de Carvalho\r\n\r\nRoberto Pereira Perez\r\n\r\nRodrigo Crevelário Lima Antunes\r\n\r\nRodrigo Rettori Guimarães\r\n\r\nRodrigo Silva Moreira Sampaio\r\n\r\nSergio Nassim Mellem Junior\r\n\r\nTainá Passos Telles Taveira Martins\r\n\r\nUrsula Maia de Araujo\r\n\r\nVinicius Domingues Maciel\r\n\r\nVítor Campos de Azevedo Freitas\r\n\r\nVitor Marques Costa da Silva\r\n\r\nWaldyr Mendes Tatsch Neto\r\n\r\nNova Friburgo (8ª PR): \r\n\r\nMonica Berçot El Jaick\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2019\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2160628"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2160579": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/104027/2018\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 29/2018\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Serviços técnicos especializados para Elaboração de Projeto de Recuperação das Áreas Degradadas (PRAD) contemplando a estabilização de taludes, implantação e/ou melhorias dos sistemas de drenagem, revestimento da capa vegetal e restauração vegetal com espécies nativas de trechos de Rodovia do Contorno no Município de Barra do Piraí (RJ)”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 489.255,33\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 21/02/2019,\r\n\r\nàs 11:30 horas.\r\n\r\nO Edital estará à disposição dos interessados para aquisição, podendo ser solicitado através do e-mail: licobras.der.rj@gmail.com, ou alternativamente, ser adquirido em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-R com capa de papel, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 2160579"
                        ],
                        "2160572": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.101632/2018\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 26/2018\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Serviços técnicos especializados para Elaboração de Projeto Básico de engenharia rodoviária destinado a restauração de trechos das rodovias RJ-144 e RJ-160, no município de Carmo”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.327.612,20 \r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 21/02/2019, às 10:30 horas.\r\n\r\nO Edital estará à disposição dos interessados para aquisição, podendo ser solicitado através do e-mail: licobras.der.rj@gmail.com, ou alternativamente, ser adquirido em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-R com capa de papel, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 2160572"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2160731": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato IO nº 07/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, inciso I, alínea b, e seu § 1º, todos da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa CLARO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo ao contrato 07/2017, com subsequente aumento percentual de 7,26%, com respectivo acréscimo de seu valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 49.974,14 (quarenta e nove mil novecentos e setenta e quatro reais e quatorze centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 - Natureza de Despesa:º 00100.3104.037.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/123/2017.\r\n\r\nId: 2160731"
                                ],
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                                    "I - Aviso",
                                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO pretende contratar o serviço de Operadora ou Seguradora de Plano Privado de Assistência Médica e Odontológica, para um período de 60 (sessenta) meses. Os interessados deverão contatar através e-mail: compras@ioerj.com.br, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, para obtenção das especificações do serviço. Processo nº E-12/079/894/2018.\r\n\r\nId: 2160514"
                                ],
                                "2160398": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/100.429/2015 - NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE - CONTRATO CEDAE Nº 066/2018 - DM.\r\n\r\nA CEDAE, neste ato representada por seu Diretor de Distribuição e Comercialização Metropolitana, MARCELLO BARCELLOS MOTTA, vem NOTIFICAR a EMISSÃO S.A, já qualificada no Contrato CEDAE nº 066/2018 DM, da aplicação da penalidade de multa no valor de 01% (um por cento) do saldo remanescente do contrato, que atualmente perfaz o montante de R$ 226.881,23 (duzentos e vinte e seis mil oitocentos e oitenta e um reais e vinte e três centavos). Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, sem efeito suspensivo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data desta publicação, por meio do Protocolo Geral da CEDAE, na Sede da CEDAE, sito Avenida Presidentes Vargas, nº 2655. Por oportuno, informo que os autos do referido processo, encontram-se à disposição para vista do interessado, na Assessoria Administrativa, Financeira e de Controle (ADM-DM), localizado no prédio sede - 6º andar - Ala Guandu, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável para interposição do recurso.\r\n\r\nId: 2160398"
                                ],
                                "2160399": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/100.429/2015 - NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE - CONTRATO CEDAE Nº 067/2018 - DM.\r\n\r\nA CEDAE, neste ato representada por seu Diretor de Distribuição e Comercialização Metropolitana, MARCELLO BARCELLOS MOTTA, vem NOTIFICAR a EMISSÃO S.A, já qualificada no Contrato CEDAE nº 067/2018 DM, da aplicação da penalidade de multa no valor de 01% (um por cento) do saldo remanescente do contrato, que atualmente perfaz o montante de R$ 333.553,02 (trezentos e trinta e três mil quinhentos e cinquenta e três reais e dois centavos). Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, sem efeito suspensivo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data desta publicação, por meio do Protocolo Geral da CEDAE, na Sede da CEDAE, sito Avenida Presidentes Vargas, nº 2655. Por oportuno, informo que os autos do referido processo, encontram-se à disposição para vista do interessado, na Assessoria Administrativa, Financeira e de Controle (ADM-DM), localizado no prédio sede - 6º andar - Ala Guandu, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável para interposição do recurso.\r\n\r\nId: 2160399"
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                                "2160400": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/100.429/2015 - NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE - CONTRATO CEDAE Nº 068/2018 - DM.\r\n\r\nA CEDAE, neste ato representada por seu Diretor de Distribuição e Comercialização Metropolitana, MARCELLO BARCELLOS MOTTA, vem NOTIFICAR a EMISSÃO S.A, já qualificada no Contrato CEDAE nº 068/2018 DM, da aplicação da penalidade de multa no valor de 02% (dois por cento) do saldo remanescente do contrato, que atualmente perfaz o montante de R$ 842.935,50 (oitocentos e quarenta e dois mil novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos). Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, sem efeito suspensivo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data desta publicação, por meio do Protocolo Geral da CEDAE, na Sede da CEDAE, sito Avenida Presidentes Vargas, nº 2655. Por oportuno, informo que os autos do referido processo, encontram-se à disposição para vista do interessado, na Assessoria Administrativa, Financeira e de Controle (ADM-DM), localizado no prédio sede - 6º andar - Ala Guandu, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável para interposição do recurso.\r\n\r\nId: 2160400"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
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                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nAFE 02 - COMÉRCIO EXTERIOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 02 - AUDITORIA ESPECIALIZADA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições legais, convoca o contribuinte responsável pela firma abaixo citada, para comparecer na Repartição Fiscal, sito na Avenida Presidente Vargas nº 670, 7º andar, Centro - RJ, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a fim de tomar ciência das retificações dos autos de infração nºs 03.278594-1 e 04.028533-0, em atendimento às solicitações da Junta de Revisão Fiscal e Auditora Fiscal da Receita Estadual Isabely Cristiny B. Gomes - ID 4385042-1. \r\n\r\nRAF nº 33941523\r\n\r\nContribuinte: SERGIO PEDROZA\r\n\r\nEndereço: AVN AV. DOS FRAMBOYANTS , 1250 - APT. 1503 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nCEP: 22776-070\r\n\r\nCPF: 374.978.987-87\r\n\r\nId: 2160590"
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                            "2160591": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR- NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAFR 35.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE da AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - NOVA IGUAÇU - AFR 3501, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data desta publicação. O processo encontra-se no setor Cadastro desta repartição fiscal, localizada na Rua Dom Walmor nº 383, 3.º Andar - Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/100674/2018\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nA DA COSTA VERGETTE TRANSPORTE E LOCACAO\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.907.90-1\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nIndeferimento de Reativação\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA JOAO CANDIDO 40 CASA 01 LT 20 \r\n\r\nPOSSE - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26023-030\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/1248/2015\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nDELICIAS DA VIDA DOCES E SALGADOS FINOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n84.892.73-4\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nInclusão/Regime Tributário por estimativa\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA BOITUVA 260 CS 04,LT260,PTE ATUAL JORGE BARRETO \r\n\r\nVILA DAS PORTEIRAS - Queimados - RJ - Brasil - 26380-190\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/100539/2018\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nCEFA 2008 REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.343.07-2\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nIndeferimento de Reativação\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA RUI BARBOSA 526 FRENTE \r\n\r\nNOVA CIDADE - Nilópolis - RJ - Brasil - 26530-220\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/100562/2018\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nTRANSPORTADORA E COMERCIO DE PNEUS BARECH LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n83.159.54-5\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nIndeferimento de Reativação\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA GENI SARAIVA 2334 \r\n\r\nCERAMICA - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26035-000\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/101050/2018\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nEL FERVO DANCETERIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n77.289.10-0\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nAlteração cadastral\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA CORONEL FRANCISCO SOARES 1473 \r\n\r\nCalifornia - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26216-030\r\n\r\nId: 2160591"
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                            "2160388": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20 % (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 14/2019\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nGAVIAO DE OURO ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.047.225 - Processo nº E-04/014/000034/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.459909-2, de 18/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 306.063,47.\r\n\r\nId: 2160388"
                            ],
                            "2160385": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nOs Contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 13/2019.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas nº 670/ 2º Andar - Centro - CEP 20.071-\r\n\r\n001Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGENILSON CARLOS PAULA\r\n\r\nCPF 913.201.197-00 - Processo nº E-04/046/103878/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.573796-4, de 13/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.231,26.\r\n\r\nINGRID RAFAELA COUTINHO\r\n\r\nCPF 65.681.956-18 - Processo nº E-04/046/103826/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.573593-5, de 21/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nKREISELER ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPACAO LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.421.152/0001-96 - Processo nº E-04/046/103926/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.573610-7, de 21/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.058,30.\r\n\r\nMAURICIO DOS SANTOS CORREIA\r\n\r\nCPF 608.946.877-00 - Processo nº E-04/046/103904/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.573822-8, de 13/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMRO OFFSHORE COMERCIO E SERVICOS-EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 77.825.975 - Processo nº E-04/038/100224/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.575009-0, de 13/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 100.491,07.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.14 - DE BARREIRAS FISCAIS\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nBRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 48.740.351/0016-41 - Processo nº E-04/034/104648/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.574142-0, de 16/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.920,73.\r\n\r\nDALLA VALLE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ .389.587/0002-53 - Processo nº E-04/034/104651/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.575726-9, de 19/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.062,05.\r\n\r\nMICROWARE TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.724.795/0007-39 - Processo nº E-04/034/104689/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.571933-5, de 20/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 43.170,26.\r\n\r\nTERRA FERTIL COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 21.744.506/0001-85 - Processo nº E-04/034/104927/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.575367-2, de 14/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nWW UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 25.481.094/0001-99 - Processo nº E-04/101/100931/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.575505-7, de 16/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.577,46.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nAGRO-COMERCIAL E TRANSPORTES SPRICIGO LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.340.920/0002-90 - Processo nº E-04/211/002367/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.582444-0, de 12/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 11.108,84.\r\n\r\nAILTON NOBREGA E OUTROS\r\n\r\nCNPJ 9.038.330/0001-40 - Processo nº E-04/046/104647/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577341-5, de 26/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nCLAUDIO CASIMIRO DE CASTRO\r\n\r\nCNPJ 9.075.678/0001-08 - Processo nº E-04/211/002456/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.582448-1, de 13/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 17.039,45.\r\n\r\nGHL TRANSPORTES EIRELI ME\r\n\r\nCNPJ 21.471.449/0001-08 - Processo nº E-04/046/103933/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576845-6, de 08/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.865,12.\r\n\r\nOF LOG TRANSPORTES EIRELI ME\r\n\r\nCNPJ 21.595.563/0001-40 - Processo nº E-04/211/001928/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.581985-3, de 07/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTRANSALE LOGISTICA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 19.325.024/0001-49 - Processo nº E-04/211/002457/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.582449-9, de 13/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTRANSCARGO TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 28.990.251/0001-80 - Processo nº E-04/211/000600/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.581260-1, de 28/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nId: 2160385"
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                            "2160401": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 15/2019.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.14 - DE BARREIRAS FISCAIS\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nBIOSUL PRODUTOS DIAGNOSTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.905.525/0001-90 - Processo nº E-04/034/106174/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.579520-2, de 10/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nCAMPO BELO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 26.904.062/0001-11 - Processo nº E-04/034/105985/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.579924-6, de 14/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nDPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A\r\n\r\nCNPJ 66.471.517/0008-43 - Processo nº E-04/101/101357/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.579392-6, de 09/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nLOGISTICA DOIS IRMÃOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.428.823/0001-36 - Processo nº E-04/034/105492/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578280-4, de 02/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.293,89.\r\n\r\nMARGIL MARMORES E GRANITOS INDEPENDENCIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 32.416.364/0001-43 - Processo nº E-04/034/105813/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.579715-8, de 12/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.626,15.\r\n\r\nOMYA DO BRASIL IMP. EXP. E COM. DE MINERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.969.945/0006-44 - Processo nº E-04/101/101335/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.579150-8, de 09/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nRICARDO MARTINS REIS\r\n\r\nCPF 84.332.576-33 - Processo nº E-04/101/101372/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578993-2, de 14/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.918,71.\r\n\r\nRS FLORESTAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.768.693/0004-35 - Processo nº E-04/034/106175/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.579521-0, de 10/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nSITIO SABIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 26.579.924/0001-88 - Processo nº E-04/034/105718/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.579265-4, de 10/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nCPF 41.959.707-76 - Processo nº E-04/101/101334/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577814-1, de 08/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.513,68.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nRODRIGO ADIEL VENTURA\r\n\r\nCPF 36.719.916-58 - Processo nº E-04/101/101328/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577815-8, de 08/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.604,77.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nALEIXO TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 13.590.284/0001-65 - Processo nº E-04/211/000603/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.580429-3, de 28/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nBRITO ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 31.599.003/0001-17 - Processo nº E-04/211/002589/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.581949-9, de 14/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nCLAUDINEIA APARECIDA NUNES BARBOSA PISOS\r\n\r\nCNPJ 12.654.435/0001-39 - Processo nº E-04/211/002528/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.579629-1, de 13/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 12.680,62.\r\n\r\nDINATEC ESPUMAS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 62.359.757/0001-23 - Processo nº E-04/211/002572/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.581947-3, de 13/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA INDUSTRIAL, COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 68.950.385/0005-15 - Processo nº E-04/046/105691/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578743-1, de 24/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nJOSE OSVALO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ 30.189.664/0001-01 - Processo nº E-04/211/002590/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.581950-7, de 14/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nRONAG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.242.144/0001-80 - Processo nº E-04/211/002594/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.582578-5, de 14/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.708,99.\r\n\r\nS & A TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.335.814/0002-19 - Processo nº E-04/046/105674/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.580167-9, de 25/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.666,68.\r\n\r\nSID COMERCIO DE BRINQUEDOS E PLAYGROUNDS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 29.181.048/0001-25 - Processo nº E-04/211/002538/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.579633-3, de 13/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nSITIO SABIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 26.579.924/0001-88 - Processo nº E-04/211/001152/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.575330-0, de 31/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nId: 2160401"
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                            "2160402": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO Contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20 % (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 16/2019\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nCORDOVAL RIO HOTEIS E TURISMO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.231.088 - Processo nº E-04/000/470907/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.699029-5, de 16/09/1992\r\n\r\nValor reclamado: R$ 20.948,56.\r\n\r\nId: 2160402"
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                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nOs Contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 17/2019\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andarcentro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJOSÉ ALEIXO DE ARAÚJO\r\n\r\nCPF 544.306.827-04 - Processo nº E-04/211/001412/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576561-9, de 29/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.604,77.\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 83.457.097-10 - Processo nº E-04/211/001411/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576560-1, de 29/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.520,78.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.14 - DE BARREIRAS FISCAIS\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PEREIRA SERVIÇOS\r\n\r\nCNPJ 21.090.171/0001-29 - Processo nº E-04/034/105995/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.580138-0, de 17/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nWAYSUL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.258.924/0001-46 - Processo nº E-04/101/101404/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578417-2, de 18/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.988,70.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nJORGE CARLOS CAETANO DE MIRANDA\r\n\r\nCPF 722.364.777-91 - Processo nº E-04/211/001429/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576578-3, de 29/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.580,22.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nMARCO ANTONIO LABES DE CARVALHO\r\n\r\nCPF 10.153.807-35 - Processo nº E-04/211/001419/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576568-4, de 29/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.832,24.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nADJ SERVIÇO DE TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.922.560/0002-02 - Processo nº E-04/211/001401/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578701-9, de 08/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nATLANTIC STAR - TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 72.812.852/0001-94 - Processo nº E-04/211/001760/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.581857-4, de 06/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nBP DOS SANTOS PRODUTOS QUÍMICOS ME\r\n\r\nCNPJ 14.563.469/0001-43 - Processo nº E-04/211/002776/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.582221-2, de 16/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nCM2 TRANSPORTES URGENTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.236.842/0001-59 - Processo nº E-04/211/002463/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.582494-5, de 13/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.369,95.\r\n\r\nEKKO 80 COMERCIO DE REVESTIMENTOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 9.193.193/0007-04 - Processo nº E-04/211/003071/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.582495-2, de 18/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.138,74.\r\n\r\nF F FARIA PAULO - ME\r\n\r\nCNPJ 12.121.288/0001-31 - Processo nº E-04/211/002770/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.582219-6, de 16/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BISCOITOS DOCE DELÍCIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.035.887/0001-70 - Processo nº E-04/211/001464/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578133-5, de 30/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.758,18.\r\n\r\nLEMIA IBRAHIM ABOU ARBI MADEIRAS\r\n\r\nCNPJ 30.191.839/0001-15 - Processo nº E-04/211/002755/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578501-3, de 16/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nMMP4 COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI\r\n\r\nCNPJ 24.195.324/0001-90 - Processo nº E-04/211/002691/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.582674-2, de 15/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nPRIME EXPRESS LOGÉSTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.642.884/0003-01 - Processo nº E-04/211/003108/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.582157-8, de 18/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.590,65.\r\n\r\nSTARVENT VENEZIANAS INDUSTRIAIS EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 22.609.957/0001-72 - Processo nº E-04/211/002706/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.582218-8, de 15/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nT.L. SALMI\r\n\r\nCNPJ 23.917.038/0001-29 - Processo nº E-04/211/001893/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.581984-6, de 06/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nVEDATUDO IND E COM DE ADESIVOS E SELANTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 10.296.383/0003-02 - Processo nº E-04/211/002773/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.582200-6, de 16/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nId: 2160403"
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                            "2160404": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nOs Contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 18/2019\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.14 - DE BARREIRAS FISCAIS\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nDIELLY FLAVIA MAGALHAES BATISTA\r\n\r\nCPF 140.609.727-62 - Processo nº E-04/101/101447/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.579246-4, de 23/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.944,22.\r\n\r\nFLAVIA FERNANDES GONÇALVES\r\n\r\nCPF 3.337.206-36 - Processo nº E-04/101/101451/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.579945-1, de 23/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.664,98.\r\n\r\nFRUTAS GEMEAS - EIRELI EPP\r\n\r\nCNPJ 25.036.301/0001-04 - Processo nº E-04/034/105821/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.580238-8, de 20/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nIGOR GOMES DA SILVA\r\n\r\nCPF 98.017.457-03 - Processo nº E-04/101/101417/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.580224-8, de 19/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.636,41.\r\n\r\nISABEL REGINA CODOGNO ALVES\r\n\r\nCPF 170.708.248-07 - Processo nº E-04/101/101449/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.579250-6, de 23/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.722,24.\r\n\r\nJ VICTOR E DE SOUZA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 25.219.939/0001-72 - Processo nº E-04/101/101405/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578419-8, de 18/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.745,25.\r\n\r\nKATIA SILENE CORREA\r\n\r\nCPF 797.558.526-20 - Processo nº E-04/101/101452/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.579946-9, de 23/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.357,26.\r\n\r\nLUCIMAR XAVIER GOMES\r\n\r\nCPF 87.294.617-74 - Processo nº E-04/101/101455/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.579952-7, de 23/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.448,26.\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE N DA SILVA\r\n\r\nCPF 49.721.246-36 - Processo nº E-04/101/101448/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.579248-0, de 23/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.467,81.\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES FIGUEIRA\r\n\r\nCPF 250.574.718-05 - Processo nº E-04/101/101454/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.579953-5, de 23/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.934,75.\r\n\r\nS A IND. E COM. DE FERRAMENTAS EM GERAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.306.597/0001-09 - Processo nº E-04/034/106180/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.580407-9, de 20/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nVEB LOG EIRELI\r\n\r\nCNPJ 29.722.425/0001-96 - Processo nº E-04/034/105781/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.579271-2, de 19/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.813,12.\r\n\r\nVIVIANE ETIENE SILVA\r\n\r\nCPF 975.213.296-00 - Processo nº E-04/101/101446/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.579245-6, de 23/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.635,89.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 11.01 - CANTAGALO\r\n\r\nRua Getúlio Vargas, 152 A Centro - CEP 28500-970 Cantagalo - RJ\r\n\r\nBMS TRANSPORTADORA\r\n\r\nCNPJ 10.618.582/0001-28 - Processo nº E-04/101/101488/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543476-0, de 22/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.336,85.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA CAVALHEIRO\r\n\r\nCPF 109.703.077-64 - Processo nº E-04/101/101419/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.580226-3, de 19/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.921,79.\r\n\r\nVINICIOS VIANNA\r\n\r\nCPF 91.727.867-44 - Processo nº E-04/101/101411/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.579589-7, de 19/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRua Florismundo Decnop, 135 Centro - CEP 28470-970 Santo Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nCAFE RIO POMBA DE PADUA\r\n\r\nCNPJ 4.812.600/0001-05 - Processo nº E-04/101/101408/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.579586-3, de 19/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.856,08.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160 - \r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nLEVI DE ANDRADE BERNARDINO\r\n\r\nCPF 884.824.727-04 - Processo nº E-04/101/101424/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.580231-3, de 19/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nFOGASSA & DECESSARE LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 14.742.609/0001-40 - Processo nº E-04/211/002685/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.581308-8, de 15/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 13.028,95.\r\n\r\nR BRASIL TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 12.041.044/0001-49 - Processo nº E-04/211/002737/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.582681-7, de 16/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 11.750,85.\r\n\r\nTMA TRANSPORTE LOTACAO E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 17.636.490/0005-43 - Processo nº E-04/211/003376/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578503-9, de 23/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nId: 2160404"
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                            "2160405": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes abaixo ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 19/2019\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andarcentro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nINACIO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nCPF 193.555.558-81 - Processo nº E-04/211/002968/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.580620-7, de 25/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.14 - DE BARREIRAS FISCAIS\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nGML ADIMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.886.458/0001-40 - Processo nº E-04/211/000493/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578754-8, de 27/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nGML ADIMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.886.458/0001-40 - Processo nº E-04/211/000494/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578755-5, de 27/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nMWLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.973.433/0001-42 - Processo nº E-04/211/002038/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.582117-2, de 08/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nMWLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.973.433/0001-42 - Processo nº E-04/211/002037/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.582116-4, de 08/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nALENCAR DIST EIRELI ME\r\n\r\nCNPJ 23.182.014/0001-79 - Processo nº E-04/211/000499/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.579592-1, de 27/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.897,98.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nJOAO PEDRO\r\n\r\nCPF 135.679.536-64 - Processo nº E-04/101/101464/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.579593-9, de 27/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.552,26.\r\n\r\nSONIA PEREIRA\r\n\r\nCPF 88.867.197-01 - Processo nº E-04/211/000496/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.579591-3, de 27/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.526,00.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 48.01 - SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAvn Sete de Setembro, 317 Lj 2 Centro - CEP 28400-970 - \r\n\r\nSão Fidélis - RJ\r\n\r\nITALO ALVARENGA BARRETO\r\n\r\nCPF 130.676.247-26 - Processo nº E-04/101/101473/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.581012-6, de 25/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.727,24.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Pref Joaquim J. Ferreira, 81 Centro - CEP 25805-020 - \r\n\r\nTres Rios - RJ\r\n\r\nGIULIAN SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nCPF 56.552.337-62 - Processo nº E-04/211/000506/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.581205-6, de 27/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.702,74.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDINAMICA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.105.651 - Processo nº E-04/034/101260/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.533068-7, de 09/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.527,44.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nGONÇALVES ALBERTO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 17.615.536/0001-14 - Processo nº E-04/211/003428/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.582774-0, de 24/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREAL GRAVEL DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 18.540.661/0001-75 - Processo nº E-04/211/003464/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.581493-8, de 24/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nROLT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.554.309/0001-87 - Processo nº E-04/211/003480/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.583416-7, de 24/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nId: 2160405"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMÓVEL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Termo de Entrega e Recebimento, lavrado no LIVRO: E-09/SUBGEST, Fls: 079 e 080; TERMO nº: 14. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro-TR/RJ. OBJETO: Parcelas do imóvel situado na Rua Humberto de Campos nº 315, Leblon/RJ; Rerratificação: Das Cláusulas Primeira e Segunda do Termo de Entrega e Recebimento nº 24, lavrado no livro E-08/SUBPA, fls. 101 a 103, datado de 15/01/2016, passando a constar a seguinte redação: O presente instrumento visa dar nova redação às Cláusulas Primeira e Segunda do Termo de Entrega e Recebimento nº 24, que tratam da descrição e finalidade da entrega do imóvel acima indicado, áreas com 558,76m2 (para utilização pelo IV Juizado Especial Criminal) e 371,92m2 (para utilização como estacionamento de veículos automotores da referida serventia como indicado pelo usuário. DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2018. PROCESSO Nº E-01/450.232/2010.\r\n\r\nId: 2160559"
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                                "I - Aviso",
                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Quarta Câmara a ser realizada no dia 06 de fevereiro de 2019, às 13h30min, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRecurso\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n54.462\r\n\r\nE-04/137867/2012\r\n\r\nRACHEL PRESENTES LTDA- 1ª E 3ª NÃO\r\n\r\n65.059\r\n\r\nE-04/025/001040/2014\r\n\r\nLITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO\r\n\r\n69.737\r\n\r\nE-04/040/000717/2015\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A 1 NAO\r\n\r\n69.763\r\n\r\nE-04/040/000713/2015\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A 1 NAO\r\n\r\n71.337\r\n\r\nE-04/101/000211/2017\r\n\r\nSEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA 3ª NÃO\r\n\r\n71.960\r\n\r\nE-04/046/005110/2017\r\n\r\nN.F. GIMENES & CIA - ME\r\n\r\n72.130\r\n\r\nE-04/035/000228/2017\r\n\r\nHAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - 4ª\r\n\r\n72.131\r\n\r\nE-04/035/000222/2017\r\n\r\nHAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - 4ª\r\n\r\n72.133\r\n\r\nE-04/035/000223/2017\r\n\r\nHAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - 4ª\r\n\r\n72.134\r\n\r\nE-04/035/000225/2017\r\n\r\nHAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - 4ª\r\n\r\n72.267\r\n\r\nE-04/034/000193/2017\r\n\r\nSEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n72.440\r\n\r\nE-04/007/001285/2017\r\n\r\nTEM BICHO COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n\r\n72.487\r\n\r\nE-04/013/000819/2017\r\n\r\nM DA CONCEICAO TINTAS LTDA ME\r\n\r\n72.601\r\n\r\nE-04/101/000380/2017\r\n\r\nSEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n72.602\r\n\r\nE-04/101/000224/2018\r\n\r\nSEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n72.613\r\n\r\nE-04/046/000173/2018\r\n\r\nVULCABRAS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n72.624\r\n\r\nE-04/018/000021/2018\r\n\r\nN C BRASIL LTDA\r\n\r\n72.700\r\n\r\nE-04/017/001313/2016\r\n\r\nSTRAICK CENTRO DE TREINAMENTO E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n72.770\r\n\r\nE-04/079/006715/2016\r\n\r\nCLARO S/A\r\n\r\n72.814\r\n\r\nE-04/044/000034/2018\r\n\r\nCRBS S A\r\n\r\n72.824\r\n\r\nE-04/031/000737/2017\r\n\r\nMAXX PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO EIRELI\r\n\r\n72.851\r\n\r\nE-04/036/000044/2018\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL\r\n\r\n72.892\r\n\r\nE-04/101/000517/2018\r\n\r\nMARCO AURELIO DAFLON FARIA\r\n\r\n72.895\r\n\r\nE-04/022/001131/2017\r\n\r\nERREGE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI\r\n\r\n72.896\r\n\r\nE-04/022/001133/2017\r\n\r\nERREGE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI\r\n\r\n72.906\r\n\r\nE-04/044/000060/2018\r\n\r\nPAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n72.909\r\n\r\nE-04/022/001132/2017\r\n\r\nERREGE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI\r\n\r\n72.954\r\n\r\nE-04/040/001195/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72.956\r\n\r\nE-04/040/001184/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72.962\r\n\r\nE-04/045/000346/2016\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n72.990\r\n\r\nE-04/040/001036/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72.991\r\n\r\nE-04/040/001156/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n73.004\r\n\r\nE-04/029/001434/2017\r\n\r\nREFORMADORA DE PNEUS FLUMINENSE LTDA EPP\r\n\r\n73.006\r\n\r\nE-04/029/001435/2017\r\n\r\nREFORMADORA DE PNEUS FLUMINENSE LTDA EPP\r\n\r\n73.007\r\n\r\nE-04/043/000064/2018\r\n\r\nFRIGO SERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\n73.009\r\n\r\nE-04/046/102487/2018\r\n\r\nLUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n73.013\r\n\r\nE-04/045/000081/2017\r\n\r\nNISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n73.016\r\n\r\nE-04/034/002338/2018\r\n\r\nEXCIM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A\r\n\r\n73.017\r\n\r\nE-04/029/001436/2017\r\n\r\nREFORMADORA DE PNEUS FLUMINENSE LTDA EPP\r\n\r\n73.022\r\n\r\nE-04/034/008406/2017\r\n\r\nSUPER CLORO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n73.027\r\n\r\nE-04/037/000341/2017\r\n\r\nCOOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\n73.029\r\n\r\nE-34/172573/2005\r\n\r\nDISPROCER DISTRIB DE PROD CERAM E COM DE MAT DE CONSTR LTDA-EPP\r\n\r\n73.040\r\n\r\nE-04/036/100021/2018\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A\r\n\r\n73.112\r\n\r\nE-04/038/100068/2018\r\n\r\nCARBOGRAFITE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n73.113\r\n\r\nE-04/038/100069/2018\r\n\r\nCARBOGRAFITE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n73.114\r\n\r\nE-04/038/100070/2018\r\n\r\nCARBOGRAFITE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n73.120\r\n\r\nE-04/040/000153/2013\r\n\r\nFLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\n73.123\r\n\r\nE-04/034/010772/2015\r\n\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS SANTA AFRA LTDA\r\n\r\n73.126\r\n\r\nE-04/034/006180/2016\r\n\r\nSUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA\r\n\r\n73.149\r\n\r\nE-04/031/000656/2017\r\n\r\nTRELAR - SUL MADEIREIRA EIRELI EPP\r\n\r\n73.152\r\n\r\nE-04/031/000692/2017\r\n\r\nTRELAR - SUL MADEIREIRA EIRELI EPP\r\n\r\n73.158\r\n\r\nE-04/029/000672/2018\r\n\r\nCONDE\"S BIKE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n73.159\r\n\r\nE-04/029/000673/2018\r\n\r\nCONDE\"S BIKE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nId: 2160630"
                            ],
                            "2160739": [
                                "I - Edital",
                                "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLista de Tempo de Serviço dos Auditores Fiscais de 2ª e 3ª Categoria, por ordem de antiguidade, apurada até 28/01/2019, em cumprimento ao disposto no § 2º, do artigo 32, da Lei Complementar nº 69/90, ficando consignado o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, para apresentação de reclamações, em conformidade com o disposto no § 3º, do artigo 32 da Lei Complementar nº 69/90.\r\n\r\nAuditores Fiscais de 2ª Categoria:\r\n\r\nCO_ MATRICULA\r\n\r\nTX_NOME\r\n\r\nCAT_ ANOS\r\n\r\nCAT_ MESES\r\n\r\nCAT_ DIAS\r\n\r\nCAR_ ANOS\r\n\r\nCAR_ MESES\r\n\r\nCAR_ DIAS\r\n\r\nEST_ ANOS\r\n\r\nEST_ MESES\r\n\r\nEST_ DIAS\r\n\r\nGER_ ANOS\r\n\r\nGER_ MESES\r\n\r\nGER_ DIAS\r\n\r\nDT_ NASCIMENTO\r\n\r\n9558552\r\n\r\nVINICIUS ROBERTO MOURA LOPES\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n26/09/1971\r\n\r\n9558255\r\n\r\nEDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n26/12/1982\r\n\r\n9557992\r\n\r\nMARCOS RODRIGO DA ROCHA\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1980\r\n\r\n9557919\r\n\r\nJOSE SERGIO BERZIN\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n19/10/1981\r\n\r\n9558164\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MELO\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n23/07/1981\r\n\r\n9558024\r\n\r\nCAROL CORREA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n03/10/1982\r\n\r\n9558115\r\n\r\nHENRIQUE CRISTINO MORAES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1979\r\n\r\n9557885\r\n\r\nMAURO PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n23/08/1970\r\n\r\n9558339\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n20/08/1977\r\n\r\n9558529\r\n\r\nALINE COUTINHO DA CUNHA\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n03/06/1972\r\n\r\n9557943\r\n\r\nMAURICIO ERTHAL BARROSO PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n9558263\r\n\r\nADDAN SANTANA GRACINDO MARQUES\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n26/04/1984\r\n\r\n9558610\r\n\r\nJOSE RICARDO MARTINO E SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n21/02/1970\r\n\r\n9558420\r\n\r\nSABRINA MARCOS SAVI ROTOLO\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/06/1978\r\n\r\n9558206\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA JOSE MARIA\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n03/02/1980\r\n\r\n9558628\r\n\r\nDIEGO ONETO BOSIGNOLI\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n28/05/1982\r\n\r\n9558149\r\n\r\nLEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n12/06/1979\r\n\r\n9557968\r\n\r\nMICHEL SCAPINI DE CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n10/11/1980\r\n\r\n9558107\r\n\r\nRODRIGO DE QUEIROZ BRAGANÇA GIL\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1977\r\n\r\n9557802\r\n\r\nDANIEL LUCIEN DE BURLET\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n23\r\n\r\n13/07/1974\r\n\r\n9558578\r\n\r\nANA CAROLINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n21\r\n\r\n24/11/1978\r\n\r\n9558479\r\n\r\nRAQUEL ROCHA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n9558040\r\n\r\nFLAVIA TORQUETTI MAGALHAES\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n20/09/1984\r\n\r\n9557869\r\n\r\nDANIEL DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n19/11/1983\r\n\r\n9558388\r\n\r\nELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n26/08/1958\r\n\r\n9558230\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTOS SOARES\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n02/02/1964\r\n\r\n9558271\r\n\r\nSERGIO NEY PRIMAVERA DE CASTRO\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n23/06/1968\r\n\r\n9558198\r\n\r\nANDREA CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n18/10/1968\r\n\r\n9557984\r\n\r\nANDRE LUIS BARBASTEFANO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n15/07/1969\r\n\r\n9558131\r\n\r\nDENISE GUIMARAES DE LEMOS\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n27/07/1971\r\n\r\n9558586\r\n\r\nALEX BRUNO FREIRE SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n17/12/1974\r\n\r\n9558453\r\n\r\nVERONICA DE QUEIROZ VARELLA MARINHO BRANDAO\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n24/05/1977\r\n\r\n9558123\r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES DE ARAUJO\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n16/09/1977\r\n\r\n9558461\r\n\r\nAMANDA DE BRITTO SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n13/02/1978\r\n\r\n9558503\r\n\r\nHUGO SABOIA SOARES\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n19/05/1978\r\n\r\n9558305\r\n\r\nCHRISTIANO LEMOS COULAUD\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n05/09/1978\r\n\r\n9558321\r\n\r\nROBERTA PACHECO DA LUZ FONSECA\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n30/12/1978\r\n\r\n9558354\r\n\r\nBRENO CAMPOS DE CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n10/01/1979\r\n\r\n9558347\r\n\r\nPRISCILA ZACHARIAS DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n10/08/1980\r\n\r\n9558487\r\n\r\nDANIELLE BASTOS FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n9558545\r\n\r\nLUIS ROBERTO DE SOUZA CORREIA DE MELO\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n28/08/1981\r\n\r\n9557828\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO LOPEZ\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n21/09/1981\r\n\r\n9558016\r\n\r\nGABRIELA ABREU ALVARES PALANCA\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n17/11/1981\r\n\r\n9557893\r\n\r\nANDRE LUIS SILVA DE LACERDA\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n20/02/1982\r\n\r\n9557810\r\n\r\nFRANCISCO RODRIGUES VALENTE JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n9558297\r\n\r\nFERNANDA AZEVEDO WERNESBACH MANDARINO\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n9558446\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO DE CASTRO TEIXEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n16/05/1982\r\n\r\n9558511\r\n\r\nFLAVIA CIBELE GOMES DE MELO\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n09/09/1982\r\n\r\n9558008\r\n\r\nGUILHERME SALGUEIRO DUAYER\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n18/12/1983\r\n\r\n9558172\r\n\r\nDANIEL BARRADAS FRAZAO\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n10/02/1984\r\n\r\n9558495\r\n\r\nGABRIELA BERRO MARINS FRANCO\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n12/09/1984\r\n\r\n9558065\r\n\r\nBEATRIZ COSTA RIBEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n28/11/1984\r\n\r\n9558404\r\n\r\nVINICIUS MENDES MOURA PIMENTEL\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n07/05/1985\r\n\r\n9557976\r\n\r\nPHILIPPE CALAFANGE BITON\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n04/06/1981\r\n\r\n9558073\r\n\r\nJOAO NICOLAU RUCOS\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n17/02/1981\r\n\r\n9558651\r\n\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n27/03/1969\r\n\r\n9558685\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n13/11/1965\r\n\r\n9558693\r\n\r\nBRUNO ANTONIO CARDOSO\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n13/06/1980\r\n\r\n9558701\r\n\r\nANDRE CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n25/12/1967\r\n\r\n9558719\r\n\r\nFRANCISCO ANIZIO SALLA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n29/12/1958\r\n\r\n9558735\r\n\r\nJEVERSON DAS CHAGAS E SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n12/08/1973\r\n\r\n9558784\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO CARUSO BONETTI\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n15/03/1979\r\n\r\n9574880\r\n\r\nWANGNEY ILCO FARIAS CARDOSO\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n21/10/1978\r\n\r\n9574898\r\n\r\nLUIZ ROBERTO COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n26/04/1950\r\n\r\n9636291\r\n\r\nJORGE LUIZ TEIXEIRA BRAGA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n02/05/1962\r\n\r\n9636408\r\n\r\nCLAUDIA DE LIMA TINOCO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n11/11/1969\r\n\r\n9636697\r\n\r\nLUCIANA MARTINS MAYERHOFFER\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1977\r\n\r\n9636382\r\n\r\nMARCONI MONFARDINI FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/09/1972\r\n\r\n9636465\r\n\r\nRODRIGO DA CAETANA FIGUEIREDO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n26/11/1984\r\n\r\n9636598\r\n\r\nDANNY BARBOSA NEVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n9636762\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS PARAVIZO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n30/10/1973\r\n\r\n9636507\r\n\r\nANDRE MOISES AMANCIO DE AZEVEDO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n09/02/1972\r\n\r\n9636275\r\n\r\nWILSON DOMINGUES FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n09/01/1969\r\n\r\n9636036\r\n\r\nBRUNO VINICIUS DA FONSECA LIMA AMORIM\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n19/08/1976\r\n\r\n9635970\r\n\r\nMARCIO FERNANDES CALDAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1977\r\n\r\n9635996\r\n\r\nROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n13/05/1978\r\n\r\n9636549\r\n\r\nFABIO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n19/02/1979\r\n\r\n9636739\r\n\r\nFABIO MORAES MARTINS DE FONSECA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n02/02/1977\r\n\r\n9636432\r\n\r\nMARLON MAFRA TEIXEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n10/05/1973\r\n\r\n9636663\r\n\r\nRENATA CARNEIRO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1976\r\n\r\n9636564\r\n\r\nFELIPE CORREA VIEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n04/09/1982\r\n\r\n9636101\r\n\r\nISABELY CRISTINY BRITO GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n18/09/1980\r\n\r\n9636333\r\n\r\nSERGIO DE CASTRO PAIVA JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28/04/1976\r\n\r\n9636895\r\n\r\nANDERSON PITTA LOPES DE ABREU\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n15/07/1982\r\n\r\n9636887\r\n\r\nRENATO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n01/09/1968\r\n\r\n9636770\r\n\r\nANDERSON BARCELOS DE MELO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n18/03/1981\r\n\r\n9636812\r\n\r\nREGIANE NAVAS DELGADO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n16/01/1975\r\n\r\n9636150\r\n\r\nPAULO ROBERTO SANT ANNA JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15/01/1972\r\n\r\n9636119\r\n\r\nALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n04/07/1981\r\n\r\n9636689\r\n\r\nMARCELO XAVIER ALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n15/08/1971\r\n\r\n9636671\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n04/07/1978\r\n\r\n9636440\r\n\r\nMARLON DEIVISON MEDEIROS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n24/10/1975\r\n\r\n9636143\r\n\r\nRAFAEL MANGRICH LABOURIAU\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n13/02/1978\r\n\r\n9636523\r\n\r\nANTONIO CARLOS CHAGAS JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1976\r\n\r\n9636838\r\n\r\nCICERO GAUDEIRTON SANTIAGO DO CARMO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n04/11/1980\r\n\r\n9636879\r\n\r\nBRUNO MENDES PATRICIO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n24/02/1980\r\n\r\n9636028\r\n\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n04/05/1980\r\n\r\n9636929\r\n\r\nEVANIA MARIA FARIA GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n14/08/1981\r\n\r\n9636937\r\n\r\nBRUNO TARCITANO QUEIROZ\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n9636580\r\n\r\nESTEVAO ANDROCLES SOEIRO CORREA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n29\r\n\r\n25/09/1974\r\n\r\n9636457\r\n\r\nJORGE FRANCISCO DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n01/11/1972\r\n\r\n9636820\r\n\r\nMAGDA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n16/03/1971\r\n\r\n9636390\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n14/10/1985\r\n\r\n9636721\r\n\r\nLUCAS ANTONIO GONÇALVES SALVETTI\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/10/1987\r\n\r\n9636705\r\n\r\nHELDER BARBONAGLIA MAGALHAES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n24/05/1984\r\n\r\n9636903\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS ALTOE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n09/03/1980\r\n\r\n9636192\r\n\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n30/09/1975\r\n\r\n9636622\r\n\r\nANDRE SCHUBERT PFEIL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n30/10/1960\r\n\r\n9636283\r\n\r\nLUIZA PAIS DA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n26/12/1985\r\n\r\n9636416\r\n\r\nSUZANA CARVALHO DE MIRANDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n21/08/1980\r\n\r\n9636085\r\n\r\nVINICIUS PACHU GODINHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n9636754\r\n\r\nHENRIQUE MARTINS VIEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n10/05/1984\r\n\r\n9636531\r\n\r\nBRENO BARROS DE ANDRADE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n9636861\r\n\r\nDIEGO BARROS DE ANDRADE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n18/05/1985\r\n\r\n9636911\r\n\r\nCAROLINA DE BRITO NOGUEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n24/09/1965\r\n\r\n9636796\r\n\r\nANTONIO EDUARDO MONFERRARI\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n13/03/1966\r\n\r\n9636366\r\n\r\nLUIS PHELIPPE DE ARAUJO SCHNEIDER PADILLA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n04/06/1970\r\n\r\n9636325\r\n\r\nPAULO MARCIO HENRIQUES BALTHAR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n09/02/1971\r\n\r\n9636614\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO GLIOCHE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n07/08/1971\r\n\r\n9636788\r\n\r\nISNAR PITTAN AZEVEDO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n20/01/1972\r\n\r\n9636259\r\n\r\nJULIANA AQUINO DE AZAMBUJA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n02/07/1972\r\n\r\n9635988\r\n\r\nMARCIA REGINA WERNER PINHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n17/07/1972\r\n\r\n9636168\r\n\r\nMARCELO MENDES D ARROCHELLA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n02/08/1972\r\n\r\n9636044\r\n\r\nRICARDO MARINHO BRANDAO SIMAO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n26/05/1973\r\n\r\n9636515\r\n\r\nADILSON PUNTAR ROCHA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n10/07/1974\r\n\r\n9636648\r\n\r\nALEXANDRE GOMES MIANA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n05/05/1975\r\n\r\n9636473\r\n\r\nJANE ROBERTA MARTINS PERDIGAO MARTIN\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n27/10/1975\r\n\r\n9636309\r\n\r\nMAURICIO SOMESOM TAUK\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n12/06/1976\r\n\r\n9636176\r\n\r\nCRISTIANE ALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n27/08/1976\r\n\r\n9636358\r\n\r\nGEORGE DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n07/04/1977\r\n\r\n9636341\r\n\r\nHOMERO CARLOS SUITA MORGADO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n27/11/1977\r\n\r\n9636374\r\n\r\nANDRE ARAR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n01/12/1977\r\n\r\n9636135\r\n\r\nGABRIEL MAC DOWELL BLUM\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n23/01/1978\r\n\r\n9636200\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES ADELAIDE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n14/07/1978\r\n\r\n9636051\r\n\r\nBIANCA PEREZ BARCELLOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n17/05/1979\r\n\r\n9636424\r\n\r\nFREDERICO GLORIA CRETTON\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\n9636572\r\n\r\nCELSO MARTINS GUIMARAES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n9636069\r\n\r\nSABRINA RODRIGUES MARTINEZ\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n05/11/1980\r\n\r\n9636184\r\n\r\nCAROLINE TUTTMAN OKASAKI\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n03/11/1981\r\n\r\n9636713\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE MORAES OSES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n08/02/1982\r\n\r\n9636218\r\n\r\nLEONARDO DAS NEVES CORREA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n22/04/1982\r\n\r\n9636234\r\n\r\nFLAVIA GOUVEIA DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n09/07/1982\r\n\r\n9636077\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DI FILIPPI\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n25/01/1983\r\n\r\n9636127\r\n\r\nRACHEL CARVALHO DA SILVA CARL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n21/03/1983\r\n\r\n9636655\r\n\r\nEDUARDO BARRETO ESPINDOLA SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n17/06/1983\r\n\r\n9636481\r\n\r\nBRUNO POUBEL MAIA VINAGRE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n9636242\r\n\r\nGUSTAVO CAVALCANTE DE SOUZA DIAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n31/07/1983\r\n\r\n9636630\r\n\r\nGILBERTO DE FREITAS SOUSA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n25/08/1983\r\n\r\n9636317\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO LOPES DUARTE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n24/07/1984\r\n\r\n9636010\r\n\r\nGILBERTO AKIRA GONÇALVES ABE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n05/09/1984\r\n\r\n9636499\r\n\r\nFELIPE GOMES CIPRIANI SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n12/12/1984\r\n\r\n9636846\r\n\r\nILDARLIDY SOUSA PIMENTEL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n27/05/1986\r\n\r\n9636747\r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS MOYSES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n26/10/1986\r\n\r\n9660200\r\n\r\nGERSON JOVENAL CARNEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n29/07/1969\r\n\r\n9660234\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO FORTES DE FARIAS\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n07/01/1971\r\n\r\n9660184\r\n\r\nELIANE MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n01/06/1978\r\n\r\n9660168\r\n\r\nOSVALDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n03/06/1982\r\n\r\n9660101\r\n\r\nYGOR URURAHY DE CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n11/03/1980\r\n\r\n9660358\r\n\r\nGUSTAVO BERNARDO FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1978\r\n\r\n9660366\r\n\r\nRENATA TRINDADE DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1973\r\n\r\n9660143\r\n\r\nANTONIO CARLOS OLIVA\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1966\r\n\r\n9660226\r\n\r\nREILA RODRIGUES CARVALHO VALE\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n26/07/1968\r\n\r\n9660374\r\n\r\nADRIANO ROBERTO DE MELLO DANEZZI\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n17/05/1981\r\n\r\n9660192\r\n\r\nMAYRA LYGIA ANDERY FANUCHI\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n14/11/1979\r\n\r\n9660242\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA NEVARES\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n25/09/1979\r\n\r\n9660176\r\n\r\nHENRIQUE SILVA DA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n11/02/1976\r\n\r\n9660135\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n9660275\r\n\r\nAGRICIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n05/08/1968\r\n\r\n9660283\r\n\r\nGERSON DUTRA LEITE\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n17/05/1966\r\n\r\n9660218\r\n\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n25/09/1969\r\n\r\n9660309\r\n\r\nANDREA ARAUJO DE SOUZA DANTAS\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n07/12/1970\r\n\r\n9660325\r\n\r\nALVAIR COUTO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n11/09/1972\r\n\r\n9660150\r\n\r\nANDRE LUIZ CAMACHO TELO\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n08/03/1974\r\n\r\n9660382\r\n\r\nJARBAS DE ALBUQUERQUE SALES NETO\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n09/03/1974\r\n\r\n9660267\r\n\r\nJULIO MOIZES FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n04/07/1980\r\n\r\n9660341\r\n\r\nVANESSA SA MARQUES\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n23/04/1981\r\n\r\n9660333\r\n\r\nELISA CRISTINA FERREIRA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n14/07/1981\r\n\r\n9660127\r\n\r\nRODRIGO TRAVERSO GOMES PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n04/09/1981\r\n\r\n9660317\r\n\r\nCAMILA SILVA MELO\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\n9660291\r\n\r\nLEANDRO MOITA LABOISSIERE\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n08/02/1985\r\n\r\n9660259\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCHESINI\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n23/02/1985\r\n\r\n9660119\r\n\r\nDIEGO BARBOSA GARCIA\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\n9660390\r\n\r\nEVANILTON BRANDAO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n02/04/1964\r\n\r\n9660408\r\n\r\nFERNANDA BERNARDO LEIG\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\n9660416\r\n\r\nLUANA CARNEIRO BRANDAO\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n06/05/1988\r\n\r\n9636002\r\n\r\nMARCUS REIS DE VASCONCELLOS SANDES\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n31/01/1974\r\n\r\n9760380\r\n\r\nPATRICK MAYERHOFFER CORREIA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n11/06/1970\r\n\r\n9759739\r\n\r\nAIRTON ANTONIO PEREIRA REBOUÇAS\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n17/03/1975\r\n\r\n9760539\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n09/07/1976\r\n\r\n9759762\r\n\r\nPABLO LEONARDO MEDINA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1978\r\n\r\n9760091\r\n\r\nFELIPE NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n25\r\n\r\n19/03/1984\r\n\r\n9760315\r\n\r\nVITOR BARBOSA GONÇALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n9760174\r\n\r\nALYNE PRISCILA DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n16/11/1975\r\n\r\n9759960\r\n\r\nGABRIEL PINTO MOREIRA DE SA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1985\r\n\r\n9759796\r\n\r\nMARUZA PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n27/01/1971\r\n\r\n9759697\r\n\r\nGUILHERME ALCANTARA BUARQUE DE HOLANDA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n20/11/1979\r\n\r\n9759754\r\n\r\nANDREIA GUILHERME DA SILVA PUCCIONI\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n01/09/1986\r\n\r\n9759838\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FARIA DA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n01/11/1977\r\n\r\n9759705\r\n\r\nRODRIGO MANFREDI MAURANO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n23/11/1978\r\n\r\n9760414\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n07/05/1984\r\n\r\n9759929\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO CORREA SIMOES JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n12/12/1978\r\n\r\n9760307\r\n\r\nRODRIGO DE LEMOS MONTEIRO GOMES\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1985\r\n\r\n9759895\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FARIA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n05/03/1983\r\n\r\n9759630\r\n\r\nGLAUCIO CARRARO ALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n05/07/1978\r\n\r\n9760067\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEIXOTO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n03/06/1968\r\n\r\n9760372\r\n\r\nMONIQUE POGGIALI DE SOUSA CIPRIANI\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n27/10/1986\r\n\r\n9760273\r\n\r\nANTONIO CARLITO DE MESQUITA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n06/11/1965\r\n\r\n9760133\r\n\r\nNARA CRISTINA KROGER SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n09/03/1973\r\n\r\n9760323\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n31/05/1971\r\n\r\n9759689\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n12/02/1977\r\n\r\n9759788\r\n\r\nLEANDRO MAZZI\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n20/05/1977\r\n\r\n9759994\r\n\r\nFELIPE VARGAS PERES\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n23/07/1979\r\n\r\n9760059\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARRILHO SAMPAIO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n26/11/1981\r\n\r\n9760356\r\n\r\nFERNANDO TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n31/08/1972\r\n\r\n9759861\r\n\r\nMARGARETE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n18/07/1980\r\n\r\n9760083\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1966\r\n\r\n9760299\r\n\r\nRENATO DA CRUZ BRITTO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n14/05/1980\r\n\r\n9760232\r\n\r\nPAULO DE MELLO RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n23/08/1977\r\n\r\n9760190\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n28/07/1986\r\n\r\n9760125\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n22/02/1986\r\n\r\n9760224\r\n\r\nWESLEY MESSIAS SALVATERRA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n9760430\r\n\r\nKERMA TALARICO VIDAL\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n20/09/1977\r\n\r\n9759804\r\n\r\nPAULO REGIS BERTOLDO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n02/01/1977\r\n\r\n9759879\r\n\r\nROGERIO PAIVA CORREA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n14/08/1979\r\n\r\n9760364\r\n\r\nJACQUES POSTIGO SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\n16/04/1973\r\n\r\n9760117\r\n\r\nFABIO GARRIDO LEAL MARTINS\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n23/02/1980\r\n\r\n9759903\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA LACERDA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22/11/1979\r\n\r\n9759853\r\n\r\nVALDSON RODRIGUES MAIA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n25/03/1985\r\n\r\n9760042\r\n\r\nDIOGO RANGEL RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n01/12/1979\r\n\r\n9760505\r\n\r\nMILENA APARECIDA ALVES FESTINALLI\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1983\r\n\r\n9759747\r\n\r\nJOAO CLAUDIO MARCHELLI FILHO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1982\r\n\r\n9760166\r\n\r\nBERNARDO BRUNO MARQUES\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n15/03/1978\r\n\r\n9759663\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CINCURA DE ANDRADE E SILVA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n11/01/1979\r\n\r\n9760489\r\n\r\nRAFAEL RIVAS MACHADO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n9760182\r\n\r\nIBSEN MELO DOS SANTOS REGO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n20/05/1982\r\n\r\n9760398\r\n\r\nSERGIO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n9760000\r\n\r\nJOSE MOREIRA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n29\r\n\r\n08/07/1965\r\n\r\n9760455\r\n\r\nVINICIUS GOULART ANGELICI DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n9760026\r\n\r\nBRUNO PREZOTTO LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29\r\n\r\n03/01/1983\r\n\r\n9760216\r\n\r\nFERNANDA CHEQUETTO LO BIANCO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n17/09/1981\r\n\r\n9759945\r\n\r\nRAPHAEL TAVARES REIS DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1979\r\n\r\n9760463\r\n\r\nSERGIO CAMARGO DA FONSECA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1977\r\n\r\n9759648\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA RISSARDI\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n05/11/1987\r\n\r\n9759911\r\n\r\nTATIANE VIEIRA E SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n26/07/1980\r\n\r\n9760471\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n08/04/1969\r\n\r\n9760208\r\n\r\nALLYNE CARVALHO DE SOUSA LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1981\r\n\r\n9760406\r\n\r\nCARLOS EDUARDO JUN FUTIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n04/11/1984\r\n\r\n9760281\r\n\r\nPEDRO CANDOTTI JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1978\r\n\r\n9759721\r\n\r\nANDRE MOREIRA NUNES NETO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n09/09/1978\r\n\r\n9760018\r\n\r\nJOSE EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n06/09/1953\r\n\r\n9760109\r\n\r\nWALDYR COSTA DE VILHENA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n08/06/1967\r\n\r\n9759713\r\n\r\nFERNANDA MONTEIRO DE UZEDA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n19/07/1971\r\n\r\n9759820\r\n\r\nRICARDO GEORGE ALVES DE SANT'ANNA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n09/02/1973\r\n\r\n9760513\r\n\r\nMARLOS LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n17/11/1975\r\n\r\n9760075\r\n\r\nALEX RABELO GONÇALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n25/09/1976\r\n\r\n9759978\r\n\r\nRONALDO MARTINS NADER\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n25/02/1978\r\n\r\n9760497\r\n\r\nRAFAEL THURLER CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n28/05/1980\r\n\r\n9760331\r\n\r\nLUISE PINHEIRO CHEVITARESE\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n01/08/1980\r\n\r\n9759770\r\n\r\nMAURICIO NERI REIS\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n04/05/1981\r\n\r\n9759846\r\n\r\nRENATO MAZZER DE AQUINO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n26/12/1981\r\n\r\n9760349\r\n\r\nMANUELA MAC CORD\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n15/09/1982\r\n\r\n9759887\r\n\r\nRAFAEL MIARA SCHUARTS\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n9760422\r\n\r\nMARCIO LEONARDO DE CARVALHO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n07/07/1983\r\n\r\n9759937\r\n\r\nTATIANE VIRGINIA DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n30/08/1983\r\n\r\n9760257\r\n\r\nLEANDRO LUIZ PASSOS LOPES\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n10/03/1984\r\n\r\n9759655\r\n\r\nJOAO ROBERTO KIST SOARES LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n9760141\r\n\r\nPEDRO CHESSINE TAN\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n9760448\r\n\r\nFILIPE MAGALHAES SCHIMZEL ALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n9759671\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n21/03/1985\r\n\r\n9759952\r\n\r\nDANIELLE KATHARINA KRANZL CAPUTO DE SA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n18/09/1985\r\n\r\n9760554\r\n\r\nANA CLAUDIA SALLES DE ABREU\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n24/05/1977\r\n\r\n8346447\r\n\r\nANDRE GUSTAVO PEREIRA CORREA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n02/01/1964\r\n\r\n30000491\r\n\r\nMAURO DE MENDES CALDAS RAYMUNDO\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\n06/03/1973\r\n\r\n30000186\r\n\r\nFELIX CHALOM\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n24/02/1968\r\n\r\n30000020\r\n\r\nVANICE DA CONCEIÇAO PADRAO\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n06/11/1962\r\n\r\n30000061\r\n\r\nSANDRA MUINO GARCIA\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n31/01/1969\r\n\r\n30000327\r\n\r\nFERNANDO GOMES MIDAO\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n02/12/1975\r\n\r\n30000376\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n27\r\n\r\n21/11/1959\r\n\r\n30000426\r\n\r\nAIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n27/03/1970\r\n\r\n30000137\r\n\r\nFERNANDA GAIO ABREU\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n21/01/1975\r\n\r\n30000103\r\n\r\nERNANI ANTONIO DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n27/01/1983\r\n\r\n30001978\r\n\r\nANDRE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1982\r\n\r\n30000525\r\n\r\nMARCIO MAFRA TEIXEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1976\r\n\r\n30001259\r\n\r\nAMANDA VIVAS PRESGRAVE DE MATOS\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n27/07/1979\r\n\r\n30002539\r\n\r\nREINALDO MOTA LOPES\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n11/02/1975\r\n\r\n30001432\r\n\r\nREGINALDO BARCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n27/08/1978\r\n\r\n30000384\r\n\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n24/03/1984\r\n\r\n30001960\r\n\r\nALBERTO DUARTE KOVARIK\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n06/10/1986\r\n\r\n30000558\r\n\r\nRICARDO SAMPAIO DA ROCHA PITTA\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n05/11/1983\r\n\r\n30000038\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n06/10/1976\r\n\r\n30000301\r\n\r\nALESSANDRA GOMES PIRAGIBE\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n23/11/1976\r\n\r\n30001218\r\n\r\nJULIANA PEREIRA LEMOS\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n25\r\n\r\n17/07/1986\r\n\r\n30000574\r\n\r\nCRISTIANE MOYSES BARBOZA\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n17/04/1983\r\n\r\n30000855\r\n\r\nGEORGIA HONORIO DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1976\r\n\r\n30001465\r\n\r\nFERNANDA ROSA CARVALHO COSTA WAJSENZON\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n30000848\r\n\r\nLEANDRO MOREIRA DA CUNHA\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n23/11/1981\r\n\r\n30001069\r\n\r\nJOAO VICENTE SIMAO WAGNER\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n10/03/1980\r\n\r\n30000392\r\n\r\nJOSE MAURICIO FONSECA E NEVES\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n30/01/1984\r\n\r\n30000772\r\n\r\nSIMONE DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15/09/1975\r\n\r\n30000004\r\n\r\nRICARDO BIANCOVILLI\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n10/01/1958\r\n\r\n30000046\r\n\r\nWAYNA PAIVA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n16/11/1967\r\n\r\n30001986\r\n\r\nPAULO OVANDIR CARVALHO \r\n\r\nDOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/06/1971\r\n\r\n30001606\r\n\r\nMARCELO GARRITANO DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/10/1973\r\n\r\n30000210\r\n\r\nARNALDO JOSE CORREIA\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n26/07/1962\r\n\r\n30000293\r\n\r\nALEX MOREIRA MUSSER\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n31/01/1974\r\n\r\n30000533\r\n\r\nMARIO ARMENIO SERRO POMBAL\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n28/04/1963\r\n\r\n30000665\r\n\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n28/06/1958\r\n\r\n30001630\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LEITE DE BARROS\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n08/05/1962\r\n\r\n30000368\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1977\r\n\r\n30000251\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n17\r\n\r\n05/10/1973\r\n\r\n30000699\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n05/09/1980\r\n\r\n30000988\r\n\r\nVINICIUS MAIA CAMACHO\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n28/03/1974\r\n\r\n30001143\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n03/07/1979\r\n\r\n30000723\r\n\r\nWANDER RODRIGUES DE MAGALHAES\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n27/09/1980\r\n\r\n30000012\r\n\r\nRAFAEL MORENO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n01/03/1982\r\n\r\n30000814\r\n\r\nMAURICIO FERNANDES NASCIMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1964\r\n\r\n30000244\r\n\r\nAMARO PEDRO DA SILVA FILHO\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n14/03/1964\r\n\r\n30001267\r\n\r\nANDERSON JOSE DE ASSIS\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n17/11/1979\r\n\r\n30000764\r\n\r\nSEBASTIAO FELGUEIRAS CASTRO\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n03/04/1977\r\n\r\n30000731\r\n\r\nRODRIGO ARANTES DE CARVALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n22/12/1980\r\n\r\n30000566\r\n\r\nANDREA GOMES BRITTO\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n19/10/1971\r\n\r\n30001093\r\n\r\nEDUARDO ANESI NOGUEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n30002505\r\n\r\nFELIPE GUEDES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n31/08/1983\r\n\r\n30000541\r\n\r\nRAFAEL QUINTANA RUA\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n13/05/1984\r\n\r\n30000343\r\n\r\nLUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n22/05/1984\r\n\r\n30000582\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n01/08/1980\r\n\r\n30001085\r\n\r\nANDRE LUIS DE OLIVEIRA ANTONIOLLI\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\n16/05/1980\r\n\r\n30000756\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n09/07/1981\r\n\r\n30000483\r\n\r\nARTUR GONÇALVES VIEIRA FILHO\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n04/10/1971\r\n\r\n30001648\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ANDRADE\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n01/04/1968\r\n\r\n30001507\r\n\r\nSERGIO LUIZ JOSE DA ROCHA\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n16/05/1965\r\n\r\n30001408\r\n\r\nLUCIA HELENA VENERE GONÇALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n13/03/1951\r\n\r\n30001556\r\n\r\nRODRIGO GUSTAVO DA SILVA LIMA\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n25/02/1986\r\n\r\n30000871\r\n\r\nESDRAS PRADO BARBOSA\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n18/09/1984\r\n\r\n30000707\r\n\r\nROBERSON FERNANDES LORIATO\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n27/05/1972\r\n\r\n30001523\r\n\r\nVILSON ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n02/03/1979\r\n\r\n30000749\r\n\r\nGUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n07/06/1983\r\n\r\n30001358\r\n\r\nLAILA DANIELA DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n12/12/1977\r\n\r\n30000640\r\n\r\nRALPH COSTA CAVALCANTI\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n01/04/1982\r\n\r\n30000194\r\n\r\nFLAVIA DOMINGAS GUERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n24/12/1976\r\n\r\n30000467\r\n\r\nCLOVIS ADRIANO FRIGO\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n20/10/1975\r\n\r\n30000715\r\n\r\nRODRIGO ALVES DOS SANTOS LUIZ\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n30001994\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n26/04/1986\r\n\r\n30000681\r\n\r\nPHILIPE PEREIRA BARCELLOS\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n26/10/1955\r\n\r\n30001614\r\n\r\nMAURO TOMIO SAITO\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n27/01/1975\r\n\r\n30000947\r\n\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n21\r\n\r\n21/09/1957\r\n\r\n30000996\r\n\r\nRAFAEL LUIS DA CRUZ LIMA\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n07/05/1981\r\n\r\n30000954\r\n\r\nLENARA RODRIGUES CAVALCANTE\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1975\r\n\r\n30001168\r\n\r\nMARCUS VINICIUS VAN TOL DE AGUIAR\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n07/11/1982\r\n\r\n30000418\r\n\r\nGABRIEL RABELO DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n08/09/1987\r\n\r\n30000269\r\n\r\nALEXANDRE D' ALBUQUERQUE PINTO\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/09/1976\r\n\r\n30000152\r\n\r\nBRENO DO CARMO VIEIRA DE MELO\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n24/09/1979\r\n\r\n30001127\r\n\r\nCLAUDIO SAMUEL SANTOS SCHNEIDER\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n10/12/1986\r\n\r\n30000335\r\n\r\nLEONARDO JOSE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1975\r\n\r\n30001119\r\n\r\nEDSON TADEU TEIXEIRA AMANTEA\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n19/10/1979\r\n\r\n30001341\r\n\r\nCAMILLA FONSECA CALEPSO GAMA\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n21/04/1981\r\n\r\n30000616\r\n\r\nMICHELLE BAGUEIRA CONSIDERA SEPULCRI\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n25/04/1979\r\n\r\n30000236\r\n\r\nAMANDA CARDOSO COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n03/10/1984\r\n\r\n30001622\r\n\r\nLUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10/05/1979\r\n\r\n30000939\r\n\r\nBRUNO CORRENTE COELHO\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n07/03/1982\r\n\r\n30000962\r\n\r\nPAULO MOURA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1971\r\n\r\n30000178\r\n\r\nTIAGO MUSSER DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n08/08/1984\r\n\r\n30000921\r\n\r\nMARNE SERVULO DE ALVARENGA\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n08/06/1954\r\n\r\n30000160\r\n\r\nJEFFERSON WILLIAN SILVA BORGES\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n27/05/1976\r\n\r\n30000780\r\n\r\nTAISE DE VERAS QUARESMA\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\n29/09/1977\r\n\r\n30001598\r\n\r\nMARCELO QUERES RODRIGUES\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n15/08/1968\r\n\r\n30001390\r\n\r\nDANIEL ESTEBAN CICERO\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n07/05/1980\r\n\r\n30000830\r\n\r\nMONICA BEZ\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n14/11/1968\r\n\r\n30001077\r\n\r\nWALTER ROZA JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n29/05/1978\r\n\r\n30000087\r\n\r\nKLAUS ALEXANDER KOLLNBERGER\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n21/12/1981\r\n\r\n30001028\r\n\r\nGABRIELA CAMPREGHER DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n30001457\r\n\r\nERICK BRANCO\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n21/09/1985\r\n\r\n30000632\r\n\r\nORLANDO DE SOUZA PADEIRO FILHO\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n04/12/1979\r\n\r\n30001515\r\n\r\nMARCELLA DE MOURA PELUSO REIS\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n21/04/1975\r\n\r\n30001101\r\n\r\nFREDERICO OTTO VOGETTA NETO\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n29/02/1980\r\n\r\n30000350\r\n\r\nMARCIO NOLASCO PINHEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n07/08/1969\r\n\r\n30001333\r\n\r\nJOAO KENICHI TSUJIMOTO\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1956\r\n\r\n30001481\r\n\r\nISMAEL ANDRADE SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1986\r\n\r\n30001580\r\n\r\nMICHELY HUGUENIN CAMARA DE MIRANDA RIBEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1982\r\n\r\n30001424\r\n\r\nNATASHA ESCHER\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n30000228\r\n\r\nANA CAROLINE RABELO UMBELINO\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n02/03/1984\r\n\r\n30001309\r\n\r\nALESSANDRO DE ARAUJO MALAFAIA\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n15/01/1978\r\n\r\n30000517\r\n\r\nMAIRA MENDONÇA REIFF CARLOS\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n18/08/1984\r\n\r\n30000459\r\n\r\nCAMILA ROCHA REZENDE\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n07/04/1981\r\n\r\n30001366\r\n\r\nCLAUDIO MENDES GONÇALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n08/08/1967\r\n\r\n30000111\r\n\r\nERIKA GUEDES OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1974\r\n\r\n30001226\r\n\r\nRAPHAEL RUSSO DAMASCENO\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n11/11/1985\r\n\r\n30000509\r\n\r\nRAMON SOARES NOVAES DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16/06/1981\r\n\r\n30000277\r\n\r\nALESSANDRA CHEREM ALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n05/08/1985\r\n\r\n30001325\r\n\r\nCARLOS SAMPAIO BRACONNOT\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n06/08/1953\r\n\r\n30002547\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n25/02/1956\r\n\r\n30001283\r\n\r\nJOSE ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n16/06/1959\r\n\r\n30000079\r\n\r\nHERNILSON JOSE ROMANACH DE ALENCAR\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n26/03/1963\r\n\r\n30000608\r\n\r\nJOSE DE LIMA ANDRADE MENDES JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n04/05/1966\r\n\r\n30001150\r\n\r\nDOUGLAS CESAR SGARBI JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n05/12/1970\r\n\r\n30001200\r\n\r\nKLAUS RIBEIRO HOHN\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n01/08/1972\r\n\r\n30001473\r\n\r\nGABRIELA MENEGASSI MEILHAC ROSS\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n06/09/1973\r\n\r\n30001291\r\n\r\nADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n02/08/1974\r\n\r\n30001192\r\n\r\nGABRIEL CAMINHA MARCHESINI\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n15/07/1975\r\n\r\n30000319\r\n\r\nGERLANDIA MARIA DE SOUZA BRASIL DIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n23/09/1975\r\n\r\n30001184\r\n\r\nDANIELA BASTOS SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n21/07/1977\r\n\r\n30000095\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA PACHECO\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n08/09/1977\r\n\r\n30001044\r\n\r\nMARCO DA SILVA OLIVIERI\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14/09/1977\r\n\r\n30001549\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES CACHAPUZ\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n03/03/1978\r\n\r\n30001572\r\n\r\nPAULA VIANA PECHIR\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n26/08/1978\r\n\r\n30001051\r\n\r\nDANIEL ROSENTHAL JOCHIMEK\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n22/12/1978\r\n\r\n30000400\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE HOELBRIEGEL CARAMEZ\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n27/03/1979\r\n\r\n30001176\r\n\r\nISABELA MACHADO XAVIER GONÇALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n09/06/1979\r\n\r\n30001242\r\n\r\nANA CRISTINA NEVES DE ARAUJO\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n06/02/1980\r\n\r\n30000657\r\n\r\nTIAGO LOPES DA ROCHA\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/1980\r\n\r\n30000624\r\n\r\nFLAVIA REGINA DE SOUZA ESTEVES\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11/04/1980\r\n\r\n30001135\r\n\r\nROBERTA VIANNA DE CASTRO PINHEIRO BORGES\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n23/06/1980\r\n\r\n30001440\r\n\r\nDANIEL RAPOSO MALTINTI\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n17/09/1980\r\n\r\n30000442\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n18/12/1980\r\n\r\n30000970\r\n\r\nALINE JULIAO\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12/06/1981\r\n\r\n30000285\r\n\r\nFERNANDO TORMIN MOLLO\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n19/12/1981\r\n\r\n30001564\r\n\r\nRAFAEL VAZ BRITO\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n18/03/1982\r\n\r\n30001531\r\n\r\nRAFAEL MILAZZO DE PAULA\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n20/07/1982\r\n\r\n30000434\r\n\r\nTHIAGO COELHO NASCIMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n24/09/1982\r\n\r\n30000798\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA RIBEIRO VAZ\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n08/01/1983\r\n\r\n30000475\r\n\r\nBERNARDO CONRADO MARTINS\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n17/02/1983\r\n\r\n30001002\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10/04/1983\r\n\r\n30000145\r\n\r\nFERNANDO SALAVRACOS KOMATSU\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n17/09/1983\r\n\r\n30000806\r\n\r\nVITOR FERREIRA BENATTI\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12/10/1983\r\n\r\n30000889\r\n\r\nFELIPE SEGREGIO PORTO\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n27/10/1983\r\n\r\n30000129\r\n\r\nFELIPE MIGUEL ROSSI\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n03/12/1983\r\n\r\n30001416\r\n\r\nLUIZ FELIPE FONSECA PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n17/12/1983\r\n\r\n30001317\r\n\r\nJOAO MARCOS MENESES SIMAS DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n18/12/1983\r\n\r\n30000202\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA MAINIERI VIVAS\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n17/03/1984\r\n\r\n30000897\r\n\r\nDANIEL DA SILVA NUNES\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n06/11/1985\r\n\r\n30002521\r\n\r\nISAAC BRUNO TEIXEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n30/06/1988\r\n\r\n30002513\r\n\r\nMARIA DE GUADALUPE ROCHEMBACK GUTTERRES\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n07/09/1962\r\n\r\n30003040\r\n\r\nMARIO SERGIO MOTA PIRES\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n25/11/1968\r\n\r\n30003024\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE WENDLING\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n03/04/1966\r\n\r\n30003032\r\n\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n30/06/1959\r\n\r\n9760547\r\n\r\nLEANDRO RUSSO GALVAO\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1978\r\n\r\n9760521\r\n\r\nCYONIL DA CUNHA BORGES DE FARIA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n08/07/1975\r\n\r\n30011514\r\n\r\nYURI JACOB LUMER\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n30/09/1977\r\n\r\n30011506\r\n\r\nLEONARDO MAIA DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n28/03/1984\r\n\r\n30011498\r\n\r\nFILIPPE SIMOES HALLACK\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n11/09/1980\r\n\r\n30011522\r\n\r\nALESSANDRA COUTINHO DA CUNHA\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n17/09/1975\r\n\r\n30011530\r\n\r\nDANIEL DE FIGUEIREDO TOLEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n23\r\n\r\n03/01/1980\r\n\r\n30014302\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA GUEDES\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\n19/12/1974\r\n\r\nAuditores Fiscais de 3ª Categoria:\r\n\r\nCO_ MATRICULA\r\n\r\nTX_NOME\r\n\r\nCAT_ANOS\r\n\r\nCAT_MESES\r\n\r\nCAT_DIAS\r\n\r\nCAR_ANOS\r\n\r\nCAR_MESES\r\n\r\nCAR_DIAS\r\n\r\nEST_ANOS\r\n\r\nEST_MESES\r\n\r\nEST_DIAS\r\n\r\nGER_ANOS\r\n\r\nGER_MESES\r\n\r\nGER_DIAS\r\n\r\nDT_ NASCIMENTO\r\n\r\n30015523\r\n\r\nADRIANA QUERES RODRIGUES\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n11/10/1971\r\n\r\n30015531\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO SANT'ANNA\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n30015622\r\n\r\nJULIANA FERNANDES MIGOWSKI\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n22/01/1988\r\n\r\n30015572\r\n\r\nRAQUEL CARIELLO\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n04/10/1988\r\n\r\n30015630\r\n\r\nANDRE COSTA CHAVES\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n02/09/1981\r\n\r\n30015481\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n20/10/1981\r\n\r\n30015473\r\n\r\nEDUARDO OCTAVIO CAMPELLO DE RESENDE CARNEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n05/09/1982\r\n\r\n30015549\r\n\r\nMARCELO BOSIGNOLI\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n27/01/1981\r\n\r\n30015234\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA SENRA\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n06/02/1986\r\n\r\n30015242\r\n\r\nJOSE AUGUSTO FERREIRA SOUZA DE MAGALHAES\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n23/07/1988\r\n\r\n30015515\r\n\r\nBEATRIZ GUERREIRO FERREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/10/1985\r\n\r\n30015507\r\n\r\nFABRICIO MASSENA PETRUCCELLI\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n18/05/1990\r\n\r\n30015556\r\n\r\nRICARDO SONCIM MOREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n10/07/1985\r\n\r\n30015226\r\n\r\nVICTOR MACHADO MENDES DE SOUSA\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n21\r\n\r\n16/10/1988\r\n\r\n30015218\r\n\r\nVINICIUS MALLMANN GUERRA\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n21\r\n\r\n15/08/1989\r\n\r\n30015457\r\n\r\nANDRE FELIPE ALBUQUERQUE CUNHA\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n08/07/1973\r\n\r\n30015564\r\n\r\nELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n12/08/1982\r\n\r\n30015465\r\n\r\nHELDER FERREIRA PINTO SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20/03/1986\r\n\r\n30015614\r\n\r\nPEDRO SERPA FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n01/04/1978\r\n\r\n30015580\r\n\r\nRENATO HIDEKI HASHIOKA\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n30015200\r\n\r\nELLYE KIYOMI ISHIY\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n01/01/1983\r\n\r\n30015606\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE GONÇALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n01/01/1989\r\n\r\n30015499\r\n\r\nTHIAGO RUIZ LOPES\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n28/07/1989\r\n\r\n30855373\r\n\r\nFABIO ROCHA VERBICARIO\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n04/12/1978\r\n\r\nId: 2160739"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFICA NOTIFICADO o Sr. ISMAIL DE OLIVEIRA RODRIGUES JÚNIOR, ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua São Francisco Xavier, 456 - loja A - Maracanã - Rio de Janeiro/RJ a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta. O não cumprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em dívida ativa, nos moldes da portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 78, publicada no D.O. de 19.12.2003. Proc. nº E-04/161/1413/2017.\r\n\r\nId: 2160547"
                                ],
                                "2160548": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nListam-se, abaixo, as instituições financeiras aptas a receber aplicações financeiras do RIOPREVIDÊNCIA, no período de 01/02/2019 a 31/03/2019, conforme Portaria nº 326/2017.\r\n\r\n- Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n- Caixa Econômica Federal\r\n\r\n- Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\n- Banco do Brasil\r\n\r\n- Banco Santander\r\n\r\n- Western Asset Management\r\n\r\nId: 2160548"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2160456": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Seminário sobre o Panorama Atual dos Agentes do Sistema de Geração Termelétrica acoplado ao Sistema Nacional de Energia Elétrica, no dia 20 de fevereiro de 2019, das 08:30 às 17:00h, no Auditório da Procuradoria Geral do Estado - PGE, Rua do Carmo, nº 27, Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nInscrições disponíveis no site da AGENERSA: www.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2160456"
                                ],
                                "2160491": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato AgeRio/ADM n° 001/2017. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Ja neiro S.A e Prima Vida Odontologia de Grupo LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência ao Contrato. VALOR: R$ 103.896,00. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2019. PRAZO: 24 meses. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/002/914/2016. \r\n\r\nId: 2160491"
                                ],
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 014/2018.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de comodato para instalação de máquinas de café em cápsulas.\r\n\r\nVALOR: Sem custo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2018.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/12/2018 a 27/12/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso XVI da lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/100050/2018.\r\n\r\n-Omitido no D.O. de 15/01/2019. \r\n\r\nId: 2160396"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2017.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Rio Forte Vigilância e Segurança Privada Ltda - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do contrato nº 016/2017, por mais 12 (doze) meses e reajuste do valor contratado, relativo a prestação de serviços de empresa especializada em vigilância patrimonial para as Unidades da JUCERJA. \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor total estimado de R$ 2.068.872,12 (dois milhões, sessenta e oito mil oitocentos e setenta e dois reais e doze centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/12/2018 a 06/12/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II e art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº E-12/174/195/2017.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 26 de dezembro de 2018. \r\n\r\nId: 2160395"
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                                    "I - Edital",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e mani festar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nJAILSON LEONEL DA SILVA\r\n\r\n(CPF: 089.687.177-02)\r\n\r\nRef. Processo nº 79-2018/170988-0\r\n\r\nId: 2160621"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 011/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2019.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a DFÉLIX DISTRIBUIDORA PRODUTOS LOTÉRICOS LTDA- ME.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento RERRATIFICAÇÃO da Cláusula Décima Primeira do Termo de Credenciamento nº 011/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/080/339/2018.\r\n\r\nId: 2160549"
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                                "2160471": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 111/2018\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a AXISTE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para cirurgia Bucomaxilofacial\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 21.578,08(vinte e um mil quinhentos e setenta e oito reais e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/01/2019\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/590/2015.\r\n\r\nId: 2160471"
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                                "2160542": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PUBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a relação parcial dos candidatos aprovados na fase do Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças.\r\n\r\n40ª COMPLEMENTAÇÃO DA RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL\r\n\r\nOS CANDIDATOS APROVADOS NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL DEVERÃO COMPARECER, PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO, À SEÇÃO DE RECRUTAMENTO DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS, NO DIA ABAIXO MENCIONADO,, MUNIDOS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:\r\n\r\nI - IDENTIDADE (Original e Cópia);\r\n\r\nII - CPF (Original e Cópia);\r\n\r\nIII - PIS/PASEP (Original e Cópia), se o candidato não possuir o PIS, solicitar o Nada Costa da CEF;\r\n\r\nIV - CNH (Original e Cópia);\r\n\r\nV - TÍTULO DE ELEITOR (Original e Cópia);\r\n\r\nVI - ÚLTIMO COMPROVANTE DE VOTAÇÃO (Original e Cópia), ou Certidão de Quitação Eleitoral (Recente)\r\n\r\nVII - Certificado ou Diploma de Escolaridade com a publicação no DOERJ (Original e Cópia);\r\n\r\nVIII - Certidão de Nascimento ou Casamento (Original e Cópia);\r\n\r\nIX - Certificado de Reservista ou CDI (Original);\r\n\r\nX - 01 (Uma) Foto 3x4.\r\n\r\nCANDIDATOS DO QUADRO MASCULINO\r\n\r\nDIA 04 DE FEVEREIRO DE 2019 - HORÁRIO 09H\r\n\r\n1562484\r\n\r\nMARLON ANDREWS MARINS DE SOUZA\r\n\r\n1596583\r\n\r\nMARCELO SOARES DIAS\r\n\r\n1671622\r\n\r\nLEANDRO LOPES DA SILVA\r\n\r\n1601554\r\n\r\nHIRON ROBETO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n1576521\r\n\r\nLUCAS ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n1519332\r\n\r\nANDERSON ALESSANDRO BARRETO DOS REIS\r\n\r\n1567320\r\n\r\nANTONIO MARCOS RAMALHO COSTA\r\n\r\n1577028\r\n\r\nJONAS MATOS DE ALMEIDA\r\n\r\n1618757\r\n\r\nCAIO HENRIQUE SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n1599696\r\n\r\nRAMON DA SILVA RAMALHO\r\n\r\n1635544\r\n\r\nWENDELL MARTINS PINHEIRO\r\n\r\n1683984\r\n\r\nFLAMMARION LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1663103\r\n\r\nRAFAEL BARROSO PAIVA\r\n\r\n1701997\r\n\r\nFLAVIO LUIZ ALVES SIGOLO\r\n\r\n1679200\r\n\r\nRAYLLAN MACHADO CARINO\r\n\r\n1560968\r\n\r\nFELIPE DE MENEZES JANUáRIO\r\n\r\n1551862\r\n\r\nLUIZ FILIPE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1523161\r\n\r\nGABRIEL AMORINI NUNES FEITAL\r\n\r\n1515290\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA\r\n\r\n1566281\r\n\r\nHIAGO THALLIS DE ANDRADE CARVALHO\r\n\r\n1632814\r\n\r\nLUIS VINICIUS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1689298\r\n\r\nMARLON MARQUES SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n1546820\r\n\r\nMARCIO LOPES MEDEIROS\r\n\r\n1619700\r\n\r\nMAICOM DA COSTA DIAS\r\n\r\n1677751\r\n\r\nMARLON HENRIQUE SOUZA ANTUNES\r\n\r\n1630804\r\n\r\nWELLINGTON BELO DA SILVA\r\n\r\n1518448\r\n\r\nANDERSON NUNES DE MOURA\r\n\r\n1570264\r\n\r\nRAFAEL BARROS CEZARIO\r\n\r\n1596579\r\n\r\nDOUGLAS LUIZ SOUZA E SILVA\r\n\r\n1675476\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA GUIMARãES\r\n\r\n1594974\r\n\r\nGABRIEL NASCIMENTO DE MEDEIROS\r\n\r\n1532494\r\n\r\nRAMON DA COSTA SILVA\r\n\r\n1594897\r\n\r\nMARCIO BRUNO SANTOS DUARTE\r\n\r\n1616930\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DE ARAÚJO ANDRADE\r\n\r\n1677710\r\n\r\nSAMUEL SOUZA PEREIRA\r\n\r\n1628799\r\n\r\nDIEGO FONSECA DA SILVA\r\n\r\n1528578\r\n\r\nBRUNO VASCONCELOS DE JESUS\r\n\r\n1543067\r\n\r\nDOUGLAS ALMEIDA DE FRANçA\r\n\r\n1566535\r\n\r\nJEFFERSON NUNES DAUD\r\n\r\n1677707\r\n\r\nWALLACE MOURA DA SILVA\r\n\r\n1528670\r\n\r\nDOUGLAS PENA DE FARIAS\r\n\r\n1525336\r\n\r\nTHAYLOR QUINTANILHA XAVIER\r\n\r\n1668163\r\n\r\nLEANDRO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1525600\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1508403\r\n\r\nSAVIO VINICIUS DE OLIVEIRA GARRETT\r\n\r\n1526996\r\n\r\nRUAN CHARLES COUTINHO CASIMIRO\r\n\r\n1678968\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n1508809\r\n\r\nVICTOR DA CONCEIÇÃO MONTEIRO\r\n\r\n1554333\r\n\r\nRONIERE DA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n1676502\r\n\r\nJORGE PEREIRA VICTORINO\r\n\r\n1684608\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO BRAGA\r\n\r\n1531967\r\n\r\nJOSIMAR DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n1652105\r\n\r\nMARCOS PAULO DOS SANTOS MONTOZO\r\n\r\n1675499\r\n\r\nDIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1636902\r\n\r\nFELIPE GOMES DA SILVA\r\n\r\n1691411\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO PAULINO\r\n\r\n1698819\r\n\r\nEDSON DE PAULA PEREIRA FILHO\r\n\r\n1526737\r\n\r\nLUIZ FELIPP CASTELANO\r\n\r\n1516983\r\n\r\nVINICIUS SALLES CALDAS PEREIRA\r\n\r\n1607504\r\n\r\nDANIEL DA SILVA MARQUES\r\n\r\n1518091\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE REZENDE ARCANJO\r\n\r\n1606963\r\n\r\nFELIPE PEREIRA GOMES\r\n\r\n1680507\r\n\r\nLORRAN CID ROMANO\r\n\r\n1567091\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE GOMES SILVA\r\n\r\n1562425\r\n\r\nRÔMULO EDUARDO PEREIRA DE PAULA\r\n\r\nTOTAL 65\r\n\r\nId: 2160542"
                                ],
                                "2160613": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL\r\n\r\nTURMA CFSD/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO OS CANDIDATOS AO CFSD/2014 ABAIXO RELACIONADOS, QUE FALTARAM À CONVOCAÇAO PARA APRESENTAÇAO DE DOCUMENTAÇAO PARA IDENTIFICAÇAO, NA SEÇÃO DE RECRUTAMENTO, NO DIA 21 DE JANEIRO DE 2019, CONFORME PRESCRITO NO ITEM 19.4, DO EDITAL DO CONCURSO AO CFSD/2014.\r\n\r\nCANDIDATOS REPROVADOS\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nINSC\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\n1\r\n\r\n1547859\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n2\r\n\r\n1587910\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n3\r\n\r\n1627758\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n4\r\n\r\n1679165\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\nId: 2160613"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                        "Atos": {
                            "2160538": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\n* DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL DO ESTÁGIO EXPERIMENTAL, POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADO NA PROVA OB JETIVA, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE III (INICIAL), EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento de decisão judicial proferida pela Quinta Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Ação nº 0153739-58.2018. 8.19.0001 e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-21/070.100118/2018, TORNA PÚBLICO o resultado do Estágio Experimental do candidato abaixo mencionado, designado através dos Atos de 26 de outubro de 2017 e 18 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial de 31 de outubro de 2017 e 19 de dezembro de 2018, referente ao concurso público para provimento no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado no ano de 2003.\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\n01\r\n\r\n2289\r\n\r\n000733504\r\n\r\nWILLIAM ROSA ARAÚJO COSTA\r\n\r\n5091252-6 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n* Recurso em processo judicial.\r\n\r\nId: 2160538"
                            ],
                            "2160485": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 08/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/184/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa JCM NITERÓI REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 04 (quatro) bebedouros elétricos industriais.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.252,00 (sete mil duzentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/01/2019.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Maj BM QOS/Nut/02 GABRIELA COSTA ESTEVES, RG 32872.\r\n\r\nMEMBROS: Maj BM QOS/Nut/02 FERNANDA FASCIOTTI MACEDO AZEVEDO, RG 32877; Maj BM QOS/Nut/02 VAGNER COSTA DE SOUZA, RG 32875.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Cb BM Q06/Axe/08 LUANDA LOPES NAUS, RG 42888.\r\n\r\nId: 2160485"
                            ],
                            "2157349": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 100/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do contrato em caráter excepcional por mais 06 (seis) meses; Repactuar o valor do dissídio das categorias conforme Lei nº 7.898, de 07 de Março de 2018, Convenção Coletiva do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 02/01/2019.\r\n\r\nVALOR: Fica alterado o valor do contrato previsto na cláusula sexta para R$ 2.204.454,72 (dois milhões, duzentos e quatro mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-27/128/101169/2018.\r\n\r\nId: 2157349"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "2160560": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos da Resolução SEEDUC nº 3.526/2007, art. 9º, tendo em vista o cumprimento de Ordem Judicial conforme decisão prolatada no processo judicial nº 0318470-71.2018.8.19.0001, torna pública a conclusão do ENSINO MÉDIO de BRUNO DELFINO DE FREITAS, no ano de 2010 no CENTRO EDUCACIONAL DALTRO.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES - Duque de Caxias \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nGutemberg Batista da Silva- 1997 \r\n\r\n2- CENTRO EDUCACIONAL 18 DE DEZEMBRO - Duque de Caxias \r\n\r\n1º GRAU - SUPLETIVO \r\n\r\nIvete Santos Silva- 1980 \r\n\r\n3- COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nAlan Santos de Souza- 1991 \r\n\r\n4- COLÉGIO AURI-VERDE - Duque de Caxias \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSaulo Junior da Silva Lima- 2006 \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\nJeane Castilho da Costa- 2000 \r\n\r\n5- EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nAlan Vieira Pereira- 1996 \r\n\r\n6- CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSE - Duque de Caxias \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ELETRONICA \r\n\r\nJailton da Silva- 1982 \r\n\r\n7- CIMA - ESCOLA TECNICA - Rio de Janeiro \r\n\r\nTECNICO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRURGICA \r\n\r\nDebora Severina da Silva- 2012 \r\n\r\n8- COLÉGIO ANTARES - Duque de Caxias \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nElisabeth Cardoso Martins- 2003 \r\n\r\n9- EDUCANDARIO MARIA TENORIO - Duque de Caxias \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\nAna Claudia Faria da Silva- 1996 \r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SERIE DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nFatima dos Santos- 2000 \r\n\r\n10- EDUCANDARIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias \r\n\r\nENSINO MEDIO - TECNICO EM INFORMATICA \r\n\r\nGiselle Guilherme Cordeiro- 2007 \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nJoice de Oliveira- 2007 \r\n\r\nENSINO MEDIO - TECNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nMaxwell de Assis Meira- 2000\r\n\r\n11- COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nWilliam Borges de Oliveira- 2003\r\n\r\n12- COLÉGIO IMPACTO - TIJUCA - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS \r\n\r\nAntonio José Soares Madeira Domingues- 1980\r\n\r\n13- COLÉGIO ARTE E CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAndré Alves Tomaz- 2010\r\n\r\n14- COLÉGIO APOLO 10 - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRenata Luziet Chirolho Prata- 1999\r\n\r\n15- CENTRO EDUCACIONAL OFICINA DO SABER - Nova Friburgo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAna Paula Coelho Ferreira- 2013\r\n\r\n16- CURSO MITOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nMaria das Lágrimas Fernandes- 2015\r\n\r\n17- COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDaniele dos Santos Varela- 2004\r\n\r\n18- COLÉGIO CENECISTA CANTAGALO - Cantagalo\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nClaudinéa Dutra Torres Fernandes- 1996\r\n\r\n19- COLÉGIO RYCANO - Nova Friburgo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJosé Leonardo de Oliveira Sardinha- 2006\r\n\r\n20- GRUPO SACA - COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSamira Baby Bulos Zuchetto- 1999\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL JOÃO BATISTA - Nova Iguaçu \r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAline Cristina de Araujo Sant'Ana- 2007 \r\n\r\n2- INSTITUTO CULTURAL DOM BOSCO - Duque de Caxias \r\n\r\n7ª SÉRIE DO 1º GRAU \r\n\r\nDeise Chayd Praxedes- 1989\r\n\r\n3- COLÉGIO RIO BRANCO - Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n8ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nIrlen Guimarães dos Santos- 1982\r\n\r\n4- COLÉGIO ANTARES - Duque de Caxias \r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nJulianne Ferreira Feitoza- 2015 \r\n\r\n5- CENTRO INTEGRADO DE ENSINO - Duque de Caxias \r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nPatrick Diogo Saldanha Rodrigues- 2014\r\n\r\n6- CENTRO EDUCACIONAL OFICINA DO SABER - Nova Friburgo\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMatheus Knupp Cipriano- 2011\r\n\r\n7- EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\n1º SÉRIE DO 2º GRAU\r\n\r\nVania Cristina Gonçalves Pimenta- 1991\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/12/2018\r\n\r\nPÁGINA 150 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 1- COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Duque de Caxias\r\n\r\nFASE I DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nAlessandra Luiza Oliveira- 2007\r\n\r\nLeia-se: 1- COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nFASE I DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nAlessandra Luiza Oliveira- 2007\r\n\r\nId: 2160560"
                            ],
                            "2160513": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CASIMIRO DE ABREU, sito a Praça Feliciano Sodré, 286 - Centro, Município de Casimiro de Abreu/RJ, Censo Escolar 33025100, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469, de 20/09/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012 no ANO LETIVO 2018/2º SEMESTRE, turma NEJA IV-01: Barbara Rodrigues Santos de Oliveira, Matrícula 201331120390401; Claudio Elias Soares, Matrícula 201731120473795; Cleiton Rocha Gomes, Matrícula 201364830091521; David da Silva Nascimento, Matrícula 201731120470346; Deivyele Ferreira de Lima, Matrícula 201099990113386; Dilce Prates Guimarães, Matrícula 201731120459458; Douglas Macedo dos Santos, Matrícula 201731120475577; Elizeu da Silva Paraiso, Matrícula 201731120462327, Gleyce Alves da Silva, Matrícula 201731120473280; João Paulo da Costa Barreto, Matrícula 201064830040861; Katia Ramos de Andrade, Matrícula 201099990105090; Luciane Ferreira Marins, Matrícula 201731120477944; Maria José da Silva Guimarães, Matrícula 201731120464613; Mayara de Lima Resende, Matrícula 201731120475224; Nayara Pereira dos Santos Marinho, Matrícula 201731120460707; Ricardo Bastos, Matrícula 201731120462750; Rosilene Fredman da Silva, Matrícula 201264830077563; Vera Lucia da Costa Monteiro, Matrícula 201731120464966. Secretária Escolar: Andreia Ximenes da Silva e Silva, designada no DOERJ de 22/01/2015, página 14, 2ª coluna, Diretor: Cleiton Hardoim Franco, designado no DOERJ de 15/05/2018, página 08. Servidores que autorizaram a publicação: Gleyci da Silva Dias Vasconcelos, ID 4276432-7 e Marilza Pires de Souza, ID 4327331-9.\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PROFESSORA MARIA DIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PROFESSORA MARIA DIAS, sito na Rua Franklin José dos Santos s/nº, Centro, Município de Casimiro de Abreu, Censo Escolar 33025088, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 20036/94, de 08/06/94 neste estabelecimento de ensino, no ANO LETIVO DE 2018, Turma 2018: Akauã Berguerand Rodrigues, Matrícula 181005000196; Alexandra Maria de Moura, Matrícula 181005000137; Alice Silva Ribeiro, Matrícula 181005000321; Andréa Nascimento dos Santos, Matrícula 141005000494; Bianca Oliveira Gonçalves Machado, Matrícula 171005000221; Danillo Cabral Porto, Matrícula 171005000067; Elielma Pinheiro Batista, Matrícula 181005000187; Emily da Silva Pereira, Matrícula 181005000167; Evanderson Peres de Moraes, Matrícula 151005000125; Gabriel Fernandes da Silva Vicente, Matrícula 181005000138; Gabriela Caetano Duarte, Matrícula 181005000332; Ingredi Cunha de Freitas de Souza, Matrícula 181005000203; Jair Alves Dias, Matrícula 161005000132; Jeremias Barbosa de Souza, Matrícula 131005000421; João Antonio Azevedo Menezes de Almeida, Matrícula 181005000199; João Vitor Julião Bibiano, Matrícula 151005000217; Juliana Hora Lima, Matrícula 171005000257; Lucas Julião Bibiano, Matrícula 181005000170; Luiz Flavio Talaveira da Silva, Matrícula 181005000190; Maine Borges Silva, Matrícula 181005000033; Marcus Vinicius Pires Klen, Matrícula 181005000257; Maria Gabriela Souza Bittencourt de Araujo, Matrícula 181005000370; Maria Santícima de Souza Reis, Matrícula 181005000210; Marizele Peixoto Bueno, Matrícula 161005000284; Mateus da Silva Freitas, Matrícula 151005000310; Mateus Ramos de Aguiar, Matrícula 181005000026; Messias Schuab Sudré Pereira Gomes, Matrícula 181005000027; Michele Vieira de Almeida, Matrícula 181005000017; Nátally Roberta Damaceno Azevedo Sales, Matrícula 181005000295; Rafael Alves de Souza Rodrigues, Matrícula 181005000090; Rafael Ramos da Silva, Matrícula 181005000142; Raphael Santos Vidal, Matrícula 171005000284; Ricardo Fernandes Barbosa, Matrícula 181005000245; Saihany da Silva Moraes, Matrícula 181005000372; Suélen Araujo Valadão, Matrícula 181005000039; Vinícius Araújo da Silva, Matrícula 141005000203; Vitor Hugo da Conceição Alcântara, Matrícula 181005000007; Vitória Monteiro de Souza, Matrícula 181005000085; Wagner Faria Scorza, Matrícula 181005000110; Yasmim Neves Adami, Matrícula 171005000071; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto Nº 20036/94 de 08/06/94 neste estabelecimento de ensino, no ANO LETIVO DE 2018, Turma 2018: Adriana Hardoim, Matrícula 182005000168; Alessandro Lima Barbosa, Matrícula 172005000250; Ana Albertina Tinoco Muller, Matrícula 162005000186; André Sinhorelli Figueira, Matrícula 172005000321; Andressa Dias da Cruz Cesário, Matrícula 182005000068; Angelita Miranda Gonçalves, Matrícula 132005000392; Antonio Daudt Neto, Matrícula 142005000152; Bruna Botelho Marcondes, Matrícula 172005000033; Camila Castro Rodrigues dos Santos, Matrícula 172005000332; Carlos Roberto Gonçalves Reis, Matrícula 182005000059; Daiana Ferreira dos Santos, Matrícula 172005000006; Diego Garcia de Souza, Matrícula 152005000257; Elielma Pinheiro Batista, Matrícula 182005000265; Eliza Couto Gago, Matrícula 152005000126; Ellen Muniz da Silva, Matrícula 172005000048; Emerson Mouzer Daudt, Matrícula 172005000199; Ester Moreira Miranda, Matrícula 182005000165; Eudis Marciano Assumpção, Matrícula 182005000009; Evanderson Peres de Moraes, Matrícula 182005000193; Fabricio Torezane Ferreira, Matrícula 182005000320; Fernanda Paula Pereira Marinho, Matrícula 152005000356; Flavio Gonçalves de Souza, matrícula 172005000319; Ingrid Gomes da Silva, Matrícula 172005000316; Isaque Hígor da Silva Ramos, Matrícula 172005000142; Jean Carlos Machado Franco, Matrícula 182005000123; João Miguel Rêmulo Cancelli Nunes, Matrícula 182005000022; João Pedro da Silva, Matrícula 182005000001; Johnny Peixoto de Souza, Matrícula 182005000044; José Antônio Lopes da Silva Júnior, Matrícula 152005000244; Juliana Bragança Pinto Moura, Matrícula 172005000024; Juliana Hora Lima, Matrícula 172005000198; Karina Carlos da Silva, Matrícula 152005000290; Laila Navega Porto, Matrícula 182005000363; Larissy Rodrigues da Cunha, Matrícula 172005000051; Lucas Julião Bibiano, Matrícula 182005000041; Lucas Moreira Arantes, Matrícula 182005000259; Lucelia Alves de Lima Silva, Matrícula 172005000287; Luiz Felippe Florêncio Monteiro, Matrícula 182005000043; Marcielly Lima de Carvalho, Matrícula 152005000355; Marcos Ribeiro de Souza Azevedo, Matrícula 182005000238; Marllon Pereira Ferreira, Matrícula 182005000004; Mateus Ramos de Aguiar, Matrícula 182005000081; Mauro Francisco Campos Machado, Matrícula 182005000344; Myllena Batista da silva da Cruz, Matrícula 172005000178; Nayane França Nascimento de Barros, Matrícula 182005000260; Otávio Macedo Caldeira, Matrícula 172005000263; Oziel Azeredo Lima, Matrícula 162005000349; Patrick Meony Moura dos Santos, Matrícula 182005000080; Paulo de Lima Filho, Matrícula 132005000054; Paulo Vitor Brasil Pereira, Matrícula 182005000234; Pedro Henrique dos Anjos Cunha, Matrícula 162005000293; Rafael Gomes de Almeida, Matrícula 152005000204; Raí Wanderosfky da Silva, Matrícula 182005000038; Raquel da Silva Vieira, Matrícula 182005000056; Renan Araujo da Silva Souza, Matrícula 182005000275; Rickson Couto Cardoso Pires, Matrícula 172005000342; Rodrigo Nunes de Oliveira da Costa, Matrícula 172005000310; Rosa Beatriz Marques de Souza, Matrícula 162005000256; Rosilana Siqueira dos Santos Lopes, Matrícula 152005000165; Rosilene Benevenuto de Morais de Araujo, Matrícula 182005000184; Suélen Araujo Valadão, Matrícula 182005000099; Tamara Miller Machado, Matrícula 182005000105; Thiago Almeida dos Santos, Matrícula 172005000054; Vagner Ferreira Pereira Filho, Matrícula 182005000280; Wenderson Alves Dias, Matrícula 162005000084; Secretária Escolar: Andreia Ximenes da Silva e Silva, designada no DOERJ de 22/01/2015, página 14, 2ª coluna, Diretor: Manoel Francisco Branco Neto, designado no DOERJ de 04/03/2015, página 14, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Gleicy da Silva Dias Vasconcelos, ID 4276432-7 e Marilza Pires de Souza, ID. 4327331-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FARMACÊUTICO RODOLFO ALBINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FARMACÊUTICO RODOLFO ALBINO, sito na Rua Professora Mathilde Peçanha, nº 100, Centro, Município de Macuco, Censo Escolar nº 33020434, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3738/2007, no 2º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2018, Turma NEJA IV 01: Delferson Soares de Almeida,Matrícula 201300530077592; Franciele Souza Pereira, Matrícula 201000530030503; Igor Tupini de Mattos, Matrícula 201000530030010; Karina da Silva Souza, Matrícula 201300580170359; Mariana Vanelli da Silva Zago, Matrícula 201700530114531; Romário da Silva Serafim, Matrícula 201100530047984. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3738/2007, no 2º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2018, Turma JA-901: Alessandro Paulo de Souza Júnior, Matrícula 201300530079102; Arthur Pinheiro Rosa Clemente, Matrícula 201500580190166; Jhessy Falces Cipriano, Matrícula 200900530011624; João Gabriel Alves Dionizio, Matrícula 201400530090821; Joyce Vitória Ramos Corrêa Rodrigues, 201500530102581; Keuvin dos Santos da Silva, Matrícula 201400580185786; Léo Krystian Moreira de Oliveira, Matrícula 201400580186162; Luiz Felipe dos Santos Barrias, Matrícula 201300530072019; Mellvyn Maranhão dos Santos, Matrícula 201200580159227; Wesley Gonçalves Lima, Matrícula 201400530092369. Secretário Escolar: Maria Lourdes Moreira Marini, designada no DOERJ de 08/09/1999, página 14, 1ª coluna, Diretora: Luiza Helena Latini Gama, designada no DOERJ de 14/11/2017, página 18, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Avani Bolorini Latini, ID. 3269552-7 e Fabiana Costa Motta, ID. 4378361-9.\r\n\r\nId: 2160513"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARE, sito na Avenida Acúrcio Torres s/nº, Piratininga, Município de Niterói, Censo Escolar nº 33057737, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4525/2010, NO ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV01: Alex Oliveira Pessoa, Matrícula 201531910425919; Aparecida da Graça Alves, Matrícula 201231930211230; Claudia Gomes Soares, 201131930153390; Claudir Francisca Silvino, Matrícula 200931930033676; Daniel Guilherme dos Santos, Matrícula 200931930021902; Davi Ferreira Barbosa da Silva, Matrícula 201099990260545; Dizerre da Silva, Matrícula 201831930377838; Eduardo Henrique Oliveira Silva, Matrícula 200932070076076; Emilayne Menezes de Oliveira; Felipe Vieira de Souza, Matrícula 201031930125961; Flávio Aurelino Pereira Júnior, Matrícula 201531930310238; Gabriela dos Santos Tostes, Matrícula 20103193301228047; Gabriela Guimarães da Silva, Matrícula 201131930172778; Greyce Brito da Costa, Matrícula 201731930333910; Guilherme Oliveira do Nascimento, Matrícula 201731930346810; Helena de Souza Deziderio de Oliveira, Matrícula 201531870646162; Hugo Daniel La Porta Rodriguez, Matrícula 200931930072221; Iasmyn Araujo de Souza Santos Silva, Matrícula 201431930277544; João Victor da Silva Gonçalves, Matrícula 201131930174630; João Victor Paiva de Castro, Matrícula201731930346049; Juliana de Jesus Ramos, Matrícula 2017310335438; Lucas Martins de Lima, Matrícula 201431930273042; Maria Aparecida da Silva Dousset, Matrícula 201731930346472; Maria Eduarda Alarcão da Silva, Matrícula 201831930371041; Marilac Morais de Melo, Matrícula 201731930337310; Nathalia de Oliveira Fernandes, Matrícula 200931930067813; Nathalia Vitoria Fadini dos Santos, Matrícula 201099990034563; Raiani da Silva Ferreira, Matrícula 201099990014641; Renato Ortiz da Conceição, Matrícula 201631930328095; Roseane Barbosa Belo, Matrícula 200917690095502; Silviane Ferreira Rocha, Matrícula 200931930024413; Suelen Gomes Santiago, Matrícula 200932160043568; Wemerson Rozendo da Silva, Matrícula 200916170008275; Yago de Freitas Gonçalves, Matrícula 201331930237430. Secretária Escolar: Vera Maria Rodrigues Maia, designada no DOERJ de 29/12/2006, página 29, 2ª coluna, Diretora: Rita de Cássia Brito Castanha, designada no D.O. de 14/01/2009, página 17, 1ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Claudia Thome Cunha Thomaz ID nº 04369717-8 e Gizelle Abreu Marques Soares Principe ID. nº 4258689-5.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MULLULO DA VEIGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MULLULO DA VEIGA, sito à Rua Vereador José Vicente Sobrinho, nº 505, Engenhoca, Município de Niterói, Censo Escolar nº 33055742, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3883/2008, ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Alex Silva Ferreira, Matrícula 200931900099415; Carlos Oliveira Marinho, Matrícula 201431900381270; Gabriel Azeredo de Lima, Matrícula 201731900445529; Guilherme Ferreira Borret da Silva, Matrícula 201031900145040; Igor Ribeiro Moreira, Matrícula 200931900053695; Juliane Silva Perpetuo, Matrícula 201431850536950; Laryssa de Souza Alves, Matrícula 201431830585761; Leonardo de Azevedo Motta, Matrícula 201831900470600: Lorena Peixoto Pio, Matrícula 201631900433974; Lucas Carvalho dos Santos, Matrícula 201229790698971; Lucas Lima Junger Faria, Matrícula 201432420889872; Luiz Claudio Silva Oliveira, Matrícula 200931970043095; Nubia Izabel Lima Vieira, Matrícula 201731900457888; Rosiane Castro da Silva, Matrícula 201531900416641; Rosilda Inez Francelino, Matrícula 201531900412301; Thiago Fernandes de Souza, Matrícula 201731900458851; Wellington Fellipe dos Santos Lourenço, Matrícula 201731900450360. Turma de Origem: NEJA IV-01/2017/2º Semestre: Alexandre Azevedo de Souza, Matrícula 200931900147592. Turma de Origem: NEJA IV-01/2018/1º Semestre: Diego de Araujo Lemos, Matrícula 201209800202810; Isaac Cabral da Motta, Matrícula 201031900293589; Kamila Bomfim Verneck, Matrícula 201031900298890; Mariana Rosa dos Santos, Matrícula 200931900048004; Marlon Silva de Moraes Castro, Matrícula 201631900424551; Weverton Neves Vieira, Matrícula 200931900149617. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 5329/1956, no ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE, Turma de Origem: JA-901/2017/1º Semestre: Erica de Matto Soares, Matrícula 201099990250479. Turma de Origem: JA-901/2017/2º Semestre: Daniel Nascimento Pinheiro, Matrícula 201731900452223; Marcus da Costa Santos Junior, Matrícula 201432130329602; Rafael da Silva Soares Gomes, Matrícula 201232170097051. Turma de Origem: JA-901/2018/1º Semestre: Isabelle Andrade Pessanha, Matrícula 200932170118447; Keyla de Lima Oliveira da Fonseca, Matrícula 201631900435322; Leandro Silva Villas Boas, Matrícula 201831900472735; Lorran Gonçalves Barcellos, Matrícula 201131850331292. Secretária Escolar: Maria de Fátima Silva Lopes, designada no D.O. de 05/12/1997, página 15, 3ª coluna. Diretora: Magdá Terezinha Dias Santos, designada no D.O. de 05/06/1997, página 2, 3ª coluna. Servidora que autoriza a publicação: Nádia da Conceição Alves dos Santos, ID.nº 4325899 e Cláudia Siqueira Peccini, ID.nº 4872044-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONSELHEIRO JOSINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONSELHEIRO JOSINO, sito à Rua Teixeira de Freitas nº 421, Município de Niterói RJ, Censo Escolar nº 33056358, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3944/2008. NO ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV4: Eduardo Sampaio Ribeiro, matrícula 200929800027461. NO ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV4: Camila Barbosa Freire, matrícula 201232300263401; Jéssica da Silva de Assis, matrícula 200932130083502. NO ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV4: Elian Pereira da Silva, matrícula 201731970300010; Elizabete Mesquita dos Santos, matrícula 201728700586846; Fernanda Gomes Marins, matrícula 200932010050763; Hericky dos Santos Alvarenga Nazareth, matrícula 200931970045977; Leidiane Silva de Souza, matrícula 200904810016165; Luana Rosa Fabião, matrícula 201831970311358; Luiz Claudio Evaristo Ferreira Lemos, matrícula 201131890247284; Mariana Lopes Andrade, matrícula 201514030788301; Pâmela de Almeida Veiga, matrícula 201519340453481; Paulo Henrique Miranda da Conceição, matrícula 201032100157646; Thainná de Oliveira Silva, matrícula 201731970297022; Yan Antunes da Silva; matrícula 201031890212761. Secretária Escolar: Niuza Rodrigues de Moraes Aguiar, designada no DORJ de 04/07/2012, página 18. Diretora: Aurea Celeste Vieira Guimarães designada no D.O. de 17/12/2008, página 11, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Luiz Carlos Ferreira, ID.nº 4325912-0 e Cláudia Siqueira Peccini, ID.nº 4872044-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA, sito à Rua Abreu Rangel nº 115, Centro, Munícipio de Maricá, Censo Escolar nº 33053910, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEE nº 2951/2005, NO ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Adriana Gonçalves Pinto, Matrícula 201701320890487; Alexandra Camargo Medeiros, Matrícula 201617760639766; Ana Beatriz Nunes Klein, Matrícula 201129310091613; Ana Claudia Gonçalves, Matrícula 201701320887699; Ana Paula Alves de Medeiros, Matrícula 201701320924136; Ana Paula de Araujo Vieira, Matrícula 201101320418313; Antonia Samara Nóbrega Fernandes, Matrícula 201217770214614; Antônio Ribeiro Barbosa Filho, Matrícula 201701320932902; Aristides Francisco Cardoso Neto, Matrícula 200901340039399; Beatriz Abreu dos Santos, Matrícula 201701320909765; Brasiliana Emilia de Queiroz, Matrícula 201701320917865; Carla Ventura dos Santos, Matrícula 201801320966961; Cris Rodrigues, Matrícula 201101320364558; Daiana Xavier Rodrigues, Matrícula 201701320925531; Daniela dos Santos Silva, Matrícula 201701320870451; Danielle Costa da Silva Pinheiro, Matrícula 200901320137832; Danilo de Jesus Souza, Matrícula 201101360038710; Dara Garcia Teixeira de Lima, Matrícula 201617760658981; David Dias Neves, Matrícula 201701320894202; Débora das Dores Silva Gomes, Matrícula 201701320893907; Dorgival Umbelino da Rocha, Matrícula 201701320902329; Dyovana Menezes Pinto, Matrícula 201517760589835; Elisabete Cristina de Araujo Pereira, Matrícula 201701320929367; Elizabete de Menezes Ferraz, Matrícula 201701320871342; Elizene Franco dos Santos, Matrícula 201701320889391; Érica da Silva Pereira, Matrícula 201801320942947; Iago Fernandes Barreto, Matrícula 201701320900210; Ighor Ronald da Silva Duarte, Matrícula 201624430210459; Ilvan José da Silva, Matrícula 201701320880333; Jéssica Miranda Menezes, Matrícula 200901470038279; João Gabriel dos Santos, Matrícula 201101340177419; Jocimar Gomes Soares, Matrícula 201701320927909; José Luiz da Silva, Matrícula 201401450152169; Josué França Cardoso Silva, Matrícula 201701320908440; Larissa Cristine da Fonseca Gonso, Matrícula 201701450193710; Leandro da Silva Figueiredo, Matrícula 201501320774110; Lorrana Fonseca, Matrícula 201301450133648; Lucas dos Santos Vidal Veiga, Matrícula 201701320925965; Lucas Kawai Borges Ferraz, Matrícula 201701320919566; Luciana da Fonseca, Matrícula 201701450193611; Luciane Pires Rodrigues dos Santos, Matrícula 201701450199910; Marcelo Freitas de Oliveira, Matrícula 200901400025909. Turma NEJA-IV02: Ana Carla dos Santos Pimentel, Matrícula 201617760690011; Ana Carolina da Costa Lace Gonçalves, Matrícula 201501320770616; Breno Andreus Melo Allan, Matrícula 201617760638360; Carol da Silva Rosario, Matrícula 200901470004021; Elaine da Costa Marques, Matrícula 201501320774956; Geissy de Souza Lima Ramos dos Santos, Matrícula 201017760293594; Iago Figueiredo Casanova, Matrícula 201001450066331; Igor Santos Nascimento Diniz, Matrícula 201501320776304; Jaqueline de Moura Cabral, Matrícula 201701380371631; Jaqueline Francisca da Silva, Matrícula 201801320974989; Jeferson Nascimento Silva, Matrícula 201401320693046; Leandro Moreira Paz, Matrícula 201317760487460; Leonardo Bejamim, Matrícula 200901340019444; Luiz Fernando Carvalho de Mendonça, Matrícula 201701320905263; Luiza Moura de Carvalho Silva, Matrícula 201701320911581; Marcos Felipe de Castro Augusto, Matrícula 201532420996179; Marcos Vitor Mateus Santos, Matrícula 201701320900385; Maria Clara Silva de Oliveira, Matrícula 201217760402175; Mariana Nascimento de Moraes, Matrícula 201401450148137; Mayke de Matos Lima, Matrícula 201701320876141; Mônica dos Santos Vieira, Matrícula 201301320596974, Nelryhs Aguiar Fontoura, Matrícula 201701320900970; Patrick Santos da Silva, Matrícula 201117760330781; Patrick Vieira de Souza Alves, Matrícula 200901450041843; Pedro Israel Pereira da Silva, Matrícula 201099990368264; Rafaele Rangel Silva, Matrícula 201701320874791; Rafaella Silva de Moura, Matrícula 200901320146742; Raiane Maria dos Santos da Silva, Matrícula 200901340034400; Raíssa Barros Corrêa, Matrícula 201517760607248; Raquel Freitas Silva Pomposelle, Matrícula 201099990170561; Renê Santos Ferreira, Matrícula 201701320878861; Rennan Ribeiro Machado, Matrícula 200929860147544; Robson Pimentel Marinho Junior, Matrícula 200909780298576; Suzana da Penha Gomes, Matrícula 201099990361528; Tainara de Souza Vasconcellos, Matrícula 200929960074085; Thatielle Cristina Class da Cunha, Matrícula 201701320906235; Thor Guimarães Samora Pires, Matrícula 201601340289286; Valeria Madalena dos Santos Machado, Matrícula 201401320664887; Vanusa Pereira dos Santos Machado, Matrícula 200901320187422; Vinicius Alves da Silva Oliveira, Matrícula 201301450131351; Vinicius Pinto Facre, Matrícula 201601320840653; Wanderson Cruz dos Santos, Matrícula 201101450086337. Turma NEJA-IV03: Aimeé Lopes Medeiros da Costa, Matrícula 201501320799436; Ariana da Costa Santos Machado, Matrícula 200929830084609; Fabrício de Lima Ramos, Matrícula 201101320423317; Felipe Vinícius Gonçalves dos Santos, Matrícula 200901400019348; Hiorranna Costa de Oliveira, Matrícula 201317760459173; Larissa Ferreira Maia, Matrícula 201001450069940; Leonardo Fabricio da Silva, Matrícula 201269300104254; Marcos Santhiago Gomes Del Rosse, Matrícula 200917760087090; Mary Hellen de Azevedo Sudré, Matrícula 201701320931698; Mayara Sá dos Santos, Matrícula 201101400153310; Rogério Ramos Pimentel Júnior, Matrícula 201301320575705; Samuel da Silva Sousa, Matrícula 200917760080240; Sidney Moraes de Arruda, Matrícula 201001720133786; Stael Ferreira Siqueira, Matrícula 201417570145451; Thiago Pinto dos Santos, Matrícula 201417940319627. Secretária Escolar: Zuleica Luiza Fernandes de Brito, designada no D.O. de 25/03/2010, página 35, 2ª coluna, Diretora: Elizabeth da Costa Anhaia, designada no D.O. de 22/02/2017, página 13. Servidores que autorizaram a publicação: Gabriela Clotilde dos Santos Monteiro, ID. nº 4370027-6 e Cláudia Siqueira Peccini, ID nº 4872044-2.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 29 - 12ºCOLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nTURMA: NEJA- IV02 - 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 21-Welligton Marins da Costa, 201301320592472\r\n\r\nLeia-se: 21-Wellington Marins da Costa, 201301320592472\r\n\r\nId: 2160493"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO LUIZ GUIMARÃES, sito na Rua Tibiri, S/N, Bairro N. S. de Fátima, Município de Queimados, Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33061742, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna públicos os nomes dos alunos concluintes do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADEDE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43723 de 17.08.2012, no ANO LETIVO DE 2017, Turma de Origem: NEJA IV-02/1º Semestre: Thainá de Araújo Correa Batista, Matrícula 200912430116800; Turma de Origem: NEJA IV-02/2º Semestre: Marcus Vinicius Gonçalves Bastos, Matrícula 2012080603382334, no ANO LETIVO DE 2018, NEJA IV-01/2018/2º Semestre: Adriana Aparecida Madeira, Matrícula 201112390393528; Alzira Brito de Almeida Medeiros, Matrícula 201805281005332; Bruna Alves Santiago, Matrícula 201099990015230; Igor Oliveira da Silva, Matrícula 201612430755699;Ingrid de Assis Luiz, 201705280922661; Neli Vieira Alves Romualdo, Matrícula 201705280949942; Pyter Lirio de Souza, Matrícula 201412430665735; Romário Nascimento de Almeida, Matrícula 201705280950010;Romulo Silva dos Santos, Matrícula 201108060257541;Tailaine Santos Ismael, Matrícula 201405280737410;Thiago dos Santos Correia, Matrícula 200904800017282: no ANO LETIVO DE 2018 POR PROGRESSÃO PARCIAL, 2º Semestre, Turma de Origem: NEJA IV-1/1º Semestre: Alexandre Alves da Cruz, Matrícula 201099990038900; Ana Cláudia de Oliveira Melon, Matrícula 201012440300343; Clarisse Aparecida Ramos dos Santos, Matrícula 201005280275793; Patrick Silveira Pacheco, Matrícula 201099990180970. Secretária Escolar: Cravelina de Souza Almeida Lima, designada no D.O. de 27.07.1999, página 10, 3ª coluna. Diretor: José Carlos Costa, designado no D.O. de 17.08.2017, página 09. Servidores que autorizaram a publicação: Rogéria Vale Moreira, ID. 4368402-5 e Márcia Bahia Barboza Souza, ID. 3927581-7.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 06.09.2000\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTurma:1305 ANO: 1998 \r\n\r\nOnde se lê: Leandro Malaquias de Souza\r\n\r\nLeia-se: Leandra Malaquias de Souza\r\n\r\nD.O DE 22.05.2006\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTurma: 3006 ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: Amanda da Conceição Regina\r\n\r\nLeia-se: Amanda Regina dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VILA BELA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL VILA BELA, sito a Rua Tibiriçá nº 285, Rocha Sobrinho, Município de Mesquita, Censo Escolar nº 33061203, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC Nº 5540/2017, no ANO LETIVO DE 2018, Turma: NEJA IV-02 - 2º SEMESTRE: Adriana Belomeu Silva, Matrícula 201516520269587; Adriano Augusto da Silva, Matrícula 201705170713278; Ana Regina da Costa Fernandes, Matrícula 201705170685711; Carla Anastácia Machado Dias, Matrícula 201105170411303; Dayse Felizola da Silva, Matrícula 201705170707898; Elessandra Queiroz Saldanha, Matrícula 201705170684741; Érica Silva dos Santos, Matrícula 200905170158590; Guilherme de Figueiredo Geraldo, Matrícula 200905910094255; Janaina de Oliveira, Matrícula 200905170288965; Jaqueline de Lima da Costa, Matrícula 201705170709831; José Alexandre Alves de Melo, Matrícula 201705170716021; Juliana da Silva Guedes, Matrícula 201705170673624; Karine Cruz da Silva, Matricula 201705170690715; Karolaini Souza de Paula, Matrícula 201705170708193; Lucas Brito Rodrigues, Matrícula 201616520282814; Maria Eunice Serra Costa Martins, Matrícula 201705170707979; Marina de Oliveira Santos, Matrícula 201211870093232; Priscila Silva Firmino, Matrícula 201705170692769; Sanquia Maiza Rosa da Silva, Matrícula 201705170668541; Talía da Silva Bomfim, Matrícula 201705170697310; Vera Lúcia dos Anjos Barbosa, Matrícula 201705170708002; Wilaine de Oliveira de Andrade, Matrícula 201516520263899. Secretária Escolar: Maria da Penha de Souza, designada no DOERJ de 10/12/2008, página 15, 1ª coluna. Diretora: Ana Maria Silva de Oliveira, designada no DOERJ de 25/08/2017, página 12, 1ª coluna. Servidoras que autorizam a publicação: Tânia Corrêa Barcellos, ID 3409196-3 e Karla Lessa de Andrade, ID 3500805-9 .\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES, sito na Rua José Couto Guimarães, nº 1299, Paiol, Município de Nilópolis, Censo Escolar nº 33055025, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 32793/2003, no ANO LETIVO DE 2018, Turma de origem 3001: Thailane Oliveira da Silva, Matrícula 200934480079233. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 2942/2005, no ANO LETIVO DE 2018-2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Alan Brum Affonso de Freitas, Matrícula 201134480234470; Alexandra Shinayla Rodrigues dos Santos, Matrícula 201518750389483; Bruna Mara dos Santos de Mello, Matrícula 200909140027457; Carine Carvalho Siqueira, Matrícula 201099990165138; Deise Mara Amaral Gomes, Matrícula 200934480078776; Douglas da Silva Martins, Matrícula 201134480228901; Elza Rabello Lopes, Matrícula 201017990357624; Emanuela da Conceição Carvalhal, Matrícula 201034480144165; Gabriel Ribeiro Gomes, Matrícula 200904470424610; Gislaine Evelin Silva de Souza, Matrícula 201734480426661; Layla Vitória da Silva Tardin Alves, Matrícula 201234430439610; Livia Maria Martins da Silva, Matrícula 201734480427633; Lorrane dos Santos Alves, Matrícula 201134500328572; Marcelle Brito Rodrigues Ferreira, Matrícula 201734480422674; Mauro Lucio Salles da Silva Junior, Matrícula 200934480106737; Maycon Rodrigues Martins de Oliveira, Matrícula 200934480107113; Michel dos Santos Gomes, Matrícula 200912710057880; Pedro Paulo Soares de Lemos Júnior, Matrícula 200912710008595; Peterson Bichara de Farias, Matrícula 201134480254410; Sara Rodrigues Fraga, Matrícula 200934480113313; Thielle Cristina Pereira dos Santos, Matrícula 201434480336817; Victor Manoel Gomes de Oliveira dos Reis, Matrícula 201034480208589; Yasmim Asco Soares de Souza, Matrícula 201514040865351. Turma de origem: JA3002/2007/2º Semestre William Ferreira Marques, Matrícula 2234; Turma de origem: JA3004/2008/2ºSemestre Joelma Maria Nascimento da Silva, Matrícula 0976. Secretária Escolar: Maria Tereza da Silva, designada no DOERJ de 31/12/1998, página 129, 3ª coluna. Diretora: Sônia Dias de Olivei ra, designada no DOERJ de 29/01/2013 página 53, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Denise Santos Silva, ID 33985952 e Cristina Cristiano de Faria Luz, ID 43304451.\r\n\r\nId: 2160382"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 395 - LUIZ HENRIQUE REZENDE NOVAES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 395 - LUIZ HENRIQUE REZENDE NOVAES sito na Avenida Nossa Senhora das Graças s/n, Parque São Francisco de Paula, Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33058407, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 5316/2015, no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02-2017: Otoniel Silva de Araujo, Matrícula 201608660217860;;no ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02-2018: Arlindo de Jesus Franco de Oliveira, Matrícula 201708660235652; Bruno da Silva Jesus, Matrícula 200905230088347; Caroline da Silva Caetano, Matrícula 200908660154390; Charles Willy de Brito Nascimento, Matrícula 201508660209950; Davi de Oliveira Francisco da Cruz, Matrícula 201105900286296; Davi Oliveira do Nascimento, Matrícula 201708660233285; Gabriel Ferreira Siqueira, Matrícula 201305900330311; Giovana de Almeida Corrêa, Matrícula 200908660170400; Jean da Silva Bezerra, Matrícula 200908660166992; Jeferson Rodrigo Ferreira da Silva, Matrícula 200908660134284; Leonardo Moraes da Silva, Matrícula 201210190275734; Luzinete da Silva Braga de Oliveira, Matrícula 201708660232810; Paulo Roberto dos Santos, Matrícula 201708660234510; Ricardo Braz Calixto, Matrícula 201109200178973; Wagner Alves Maria, Matrícula 200905390272561; Walter Souza Pinheiro, Matrícula 201415820320273; CURSO DE ENSINO MÉDIO REGULAR, autorizado pela Resolução SEE nº 4900/2013, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001 - 2010: Leonardo da Fonseca Gazio, Matrícula 200908660193701; NO ANO LETIVO DE 2010, Turma 3002 - 2010: Leandro Bastos dos Santos, Ata de Resultados Finais , Livro nº 04, página 77; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002 - 2013: Everton Pereira Barbosa, Matrícula 201208660184510; Secretária Escolar: Maria Cristina da Conceição Gameleira, designada no D.O. de 18/08/2010, página 51, 3ª coluna, Diretor: Edgard Almada Carvalho, designado no D.O. de 10/05/2018, página 32, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Danilo de Assis Rodrigues, ID.nº 4360725-0, Marcia Bahia Barboza Souza, ID nº 3927581-7.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 113 - PROFESSOR WALDICK PEREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 113 - PROFESSOR WALDICK PEREIRA, sito na Estrada das Cambucás nº 600- Comendador Soares - Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33058440, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - autorizado através da Resolução nº 3253 de 22 de agosto de 2006, neste estabelecimento de ensino. ANO LETIVO 2008 TURMA JÁ 3002/ 1º SEMESTRE Ana Paula Dias dos Santos Silva, matricula 300207, ANO LETIVO 2013 TURMA JÁ 3001/ 2º SEMESTRE Kimberly Braz Nascimento, matrícula 200812290156228 . Secretária Escolar Mirian de Oliveira Vasconcelos da Silva, designada no DOERJ de 11/04/2018, página 13 - 2ª coluna, Diretora Ruth Brasil da Silva designada DOERJ de 17/08/2017 página 11- 3ª coluna, Servidores que autorizam a publicação: Anaise Cristina da Silva Nascimento, ID nº 4330534-2 e Ana Paula Aguiar ID. nº 4368344.\r\n\r\nCEJA PROFESSORA ROSA SOARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PROFESSORA ROSA SOARES, sito à Rua Paulo s/nº, Centro, Município de Mesquita, Censo Escolar nº 33057982, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.469/2016, torna pública a relação nominal de alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto nº 14.237/1989, no ANO LETIVO DE: 2018 Betlym Sousa de Oliveira Lopes, Matrícula: 132011000955; Viniciu Brito Reis, Matrícula: 182011000302; Secretária Escolar: Luciana da Silva Cavalcante, designada no D.O. de 29/12/2015, página 17, coluna 2ª. Diretora: Elizabeth de Souza Soares, designada no D.O. de 08/06/1999. página 19. Professores Inspetores Escolares Ana Paula da Silva Aguiar, Id: 4368344-4, Marcia Bahia Barboza Souza, Id: 3927581-7.\r\n\r\nId: 2160484"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 168 ILDA SILVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 168 ILDA SILVEIRA RODRIGUES sito na Rua Agostinho Rodrigues Silva, s/nº, Jardim laranjeiras, Município de Nova Iguaçu, Censo escolar 33100322, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos Resolução SEEDUC nº3771 de 18/12/2007, ANO LETIVO DE 2018.Turma: NEJA-IV01 2º SEMESTRE: Alessandra de Oliveira Daniel Silva, Matrícula 201708090426710; Ana Laura Gomes da Silva, Matrícula 201169760322038; Carlos Alberto da Conceição Sales, Matrícula 201708090431610; Cintia Mendes da Costa, Matrícula 201608090399060; Diogo de Oliveira Galvão da Silva, Matrícula 201508080468391; Eliane Oliveira de Souza, Matrícula 201317990559358; Gisele Mendes Quintana, Matrícula 201212530182326; Igor da Silva Barreto, Matrícula 200908090151828; Jadson Jefferson da Cruz Soares, Matrícula 201708090422891; Jaqueline Rodrigues da Silva,201708090430134; Joyce dos Santos Carra, Matrícula 200906020035334; Luana Soares de Morais, Matrícula 201208090241364; Lucas da Silva Estevane, Matrícula 201008010289524; Lucas Lima Moreno, Matrícula 201708090419912; Luciana Vieira da Costa, Matrícula 201708090430649; Luciene Marcos da Silva, Matrícula 201708090422621; Luzinete Sanches de Oliveira, Matrícula 201708090414449;Michael Lucas de Oliveira Rosa,Matrícula 201099990009193; Milene de Farias Mata dos Santos, Matrícula 201708090429713; Patrícia do Céu Rodrigues Sales, Matrícula 201808090449397; Paulo Roberto de Souza Lima Junior, Matrícula 201408090361982; Priscilla Gomes de Souza; Matrícula 201708090431882; Tatiane de Melo Fiorani, Matrícula 200906020064199; Vitoria Pereira de Araujo, Matrícula 2016054601255305; Yorrana de Mesquita Alves, Matrícula 201708010803192. Turma: NEJA-IV02 2º SEMESTRE: Alessandro de Souza Liss, Matrícula 201521210418491; Anderson Thiago Garcia da Silva, Matrícula 201708090421062; Angelo de Paula e Silva, Matrícula 200908080185282; Breno de Britto da Silva Maia, Matrícula 201308090327801; Camille do Nascimento Souza, Matrícula 201406020252940; Christian Elvis Mendes Pereira, Matrícula 201108090214824; Christiane Albuquerque Santos, Matrícula 200924420012836; Evellyn Rodrigues da Silva Oliveira, Matrícula 200908090140974; Francinato dos Santos Gonçalves, Matrícula 201708090426961; Iohanna Gonçalves, Matrícula 201606020301952; Jessica de Souza, Matrícula 201308080383610; Jéssica de Oliveira da Silva, Matrícula 201805850545451; Joyce Soares Jose, Matrícula 201108090168710; Lavínia Monteiro de Moura, Matrícula 201708090420929; Marcela Cristina Borges Nunes, Matrícula 201099990013403; MarluceInacio Moreira, Matrícula 201308080407630; Matheus Neves Ferreira, Matrícula 200911910054398; Paulo Fernando Pontes da Silva, Matrícula 201108090213501; Rafael Moraes Calixto, Matrícula 201208080338081; Regina Marta Pereira de Oliveira, Matrícula 201208090254504;Ryane Cristina de Oliveira Paulino, Matrícula 201108090181391; Tiago Bispo Jerônimo, Matrícula 200908090158598; Valesca Cristina Rocha de Aguiar, Matrícula 201205230519136; Victor Gonçalves de Souza, Matrícula 201308090326161; Welison de Lemos Lopes, Matrícula 201508090387831. Secretária Escolar: Iani Casanova da Rosa Muniz, designada no DOERJ de 29/10/2010, página 23, 2ª coluna, Diretora: Valéria Torres Rodrigues Motta, designada no DOERJ de 22/03/2012, página 24, 1ª coluna, Servidor que autoriza a publicação: Denise Santos Silva Albuquerque ID 3398595-2\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 206 - PROFESSORA CYRENE MORAES COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 206 - PROFESSORA CYRENE MORAES COSTA, sito na Estrada Ary Schiavo, s/nº, Município de Japeri, Censo Escolar 33101671, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de Resolução SEEDUC nº 5023/2014, no ano LETIVO DE 2018, turma NEJA IV01/2º Semestre: Adriano Lacerda Santos, Matrícula 201711490260341; Allan José Francisco, Matrícula 200911490057950; Bruna Paulino, Matrícula 201099990034466; Eduardo de Souza Tancredo, Matrícula 20171149267869; Elaine Pacheco Gianini Celestino, Matrícula 201711490265068; Elivelton Rodrigo Pereira dos Santos, Matrícula 200929190143145; Greice dos Santos Mendes; Matrícula 201711490267435; Guilherme Miguel Crispin, Matrícula 201711490259510; Igor Novaes Figueira, Matrícula 201211490206175; Ingrid de Almeida Ferreira, Matrícula 200905450101067; ítalo da Silva Oliveira, Matrícula 200905500007336; Jéssica de Paiva Gonçalves dos Santos, Matrícula 201104830317661; Johnny Santos da Mata, Matrícula 201304830339250; Joseane Rocha da Costa, Matrícula 201811490279091; Lidia do Nascimento Rodrigues Carvalho, Matrícula 201250545413256; Lucas da Silva Antonio, Matrícula 200905500007921; Marcelle Silva Martuche, Matrícula 200919270061148; Márcio Luiz Gouvêa, Matrícula 201711490258878; Moises Antonio da Costa Silva, Matrícula 201711490264510; Rafaela da Silva Honorio, Matrícula 201205010148619; Roseli Ferreira de Matos da Silva, Matrícula 201704980571154; Rosilane Lopes da Silva, Matrícula 201111490194332; Sandro Luciano de Oliveira Júnior, Matricula 200904810024770; Suellen Roseo Francisco, Matrícula 201811490285227; Tailane Anjos Silva, 200904810008650; Tatiana Cristina Alcides Dutra, Matrícula 201711490265221; Vagner José de Moraes Gasiglia, Matrícula 201711490256905; Wemerson dos Anjos Sant'Anna, Matrícula 201711490257049; Willian dos Reis Pereira, Matrícula 201711490256077: Ana Cristina Batista Thomé da Silva, designada no DOERJ de 19/11/2014, página 14, 01 coluna, Diretor: Ricardo Soares Vasconcellos, designado no DOERJ de 10/05/2018, página 32, 2ª coluna. Professores Inspetores Escolares que autorizaram a publicação: Cleusa Sebastiana da Silva Souza, ID. 43683673 e Marcia Bahia Barboza Sousa, ID.39275817.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 134 - VEREADOR JOSÉ LOPES DE ARAÚJO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 134 VEREADOR JOSÉ LOPES DE ARAÚJO, sito na Estrada de Austin, s/nº, Bairro Cacuia, Munícipio de Nova Iguaçu, Censo Escolar 33058474, nos termos da Resolução nº Resoluções nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do Curso do Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado pelo Decreto nº43. 723/2012, no ANO LETIVO DE 2018, TURMA: NEJA -01 -IV - 2º SEMESTRE:.Adriene Felisberto Xavier, 200908040223426; Beatriz Batista Moreira, 201708070651510; Bruno Baptista Gomes, 201708070649270; Carlos Alberto Nunes, 201708070665047; Clayton Conceição de Souza, 201708070645110; Débora Sales Penha, 201708070632467; Douglas Barbosa Pinto, 201708070649191; Douglas Fabrício Rosa de Carvalho, 201708070657532; Eliane Rodrigues da Silva, 201708070649610; Eliseu Conceição de Oliveira, 201708070657109; Emilia Maria de Lima Alvez Côrtes, 201708070662293; Fabio Luiz de Azevedo Rocha, 200904800027750; Fabíola Lima Teixeira, 201708070670393; Gláuber da Silva Correia, 201708070671950; Igor Pereira Ribeiro, 201708070657451; Jirlayne Melo de Jesus, 201708070655408; Joabe de Oliveira Alves, 201408040644875; Luiza do Nascimento Oliveira, 201008070174480; Luziane Duarte Lacerda, 201708070647650; Luzineide Duarte Lacerda, 201708070647499; Maria Clara Machado Santos, 201708070639712; Maria Martins Rodrigues, 201708070659410; Marivone Benvinda, 201708070654355; Martha Augusto da Silva Ferreira, 201708070647812; Patrícia Cristina Ferreira, 201708070652301; TURMA: NEJA - 02 - IV - 2º SEMESTRE: Cosme Reis Andrade Moura, 20180807068085; Daniele de Almeida Silva, 200908070201706; Eliete Ferreira Mirandela Alves, 201808070702747; Filipe da Silva Neves, 200908070191131; Gleyce Angel Teixeira Nascimento, 201808070682710; Jefferson Tavares Martins, 201808070683181; Luciana Matos dos Santos, 201708070649785; Luzia Marques de Souza Corrêa, 201708070648894; Maria Aparecida Martins de Souza Azevedo, 201708070664741; Moises de Almeida da Silva, 200908070275742; Patricia André Corrêa Alves, 201808070673119; Queila dos Santos de Melo, 201708070651178; Roberto de Oliveira Pereira, 201808070700027; Rodrigo dos Santos Melo, 201708070661051; Rosângela Carneiro de Melo, 201708070664903; Tiago dos Santos Fernandes, 200908070252530; Wallace de Souza Azevedo, 201099990004690; Wellington Martins Teixeira, 201708070635131; Werickson Santos Fernandes, 201708040815539. Secretária Escolar: Lorena Gioseffi Maciel Alegrio Lopes, designada no DOERJ de 20/02/2018, página 33, 3ª coluna. Diretor: Flávio Gomes de Almeida, designado no DOERJ de 17/08/2017, página 11, coluna inteira. Servidores que autorizaram a publicação: Cleidiana de Sousa, ID. 4378452-6; Joana D'arc de Souza Serra, ID. 3441325-1.\r\n\r\nCIEP 346 - BELARMINO ALFREDO DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 346- BELARMINO ALFREDO DOS SANTOS, Sito na Rua Edith Barbosa da Silva,s/nº, Município de Queimados, Censo Escolar33099898,nos termos da Resolução SEEDUC, nº 5469/2016,torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Resolução nº 2907/2005 no ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE: TURMA: NEJA-IV-01: Agatha de Carvalho dos Santos , Matrícula 201708020663288; Allan Araujo dos Santos, Matrícula 200908020256388 ; Ana Greice Sergio Silva de Almeida , Matrícula 201112560361028; Cleide de Souza Pires ,Matrícula 201708020679281; Cristiane Alves Cabral Santana, Matrícula 201708020689597; Daniel do Nascimento Coelho, Matrícula 201808020735269; Elisângela Batista Ribeiro, Matrícula 201708020694590; Ernesto Silva Paes Matrícula 201708020688515 ; Ezequiel Henrique Queiroz da Silva, Matrícula 201208020321415; Fábio de Souza Ribeiro, Matrícula 201708020664330; Filipe dos SantosCarvalho , Matrícula 201805620463510 ; Flávia da Cruz Machado,Matrícula 201508020565739; Gerson Fernandes da Silva Souza , Matrícula 201708020691060; Humberto Felipe do Amaral Xavier ,Matrícula 201708020688434, Igor NG Perine da Costa Matrícula 201708020665061;Ísis Rodrigues Gomes,Matrícula 200904870030415 ; Jeferson Fernandes da Silva Souza,Matrícula 200917710093321 ; Jéssica Coelho da Silveira Jorge de Souza , Matrícula 201708020693004; Jessica Cristina Costa Peixoto, Matrícula 201708020664926 ; João Vitor Salgado de Aguiar , Matrícula 201312460434107 ; Joice de Oliveira Nery , Matrícula201708020703840 ; Karoline Karine Inocencio Freitas, Matrícula 201808020725387. Luciclea Matias da Conceição,Matrícula 201708020693276; Maria Eduarda Graciano Pessanha, Matrícula 200904870027899; Rafael dos Santos Pereira, Matrícula 201708020678714; Raquel Dias Miguel Nunes, Matrícula; 201369760384788; Shirley Cléa da Silva Pacheco, Matrícula 201708020685510; Suellen Fatima de Barros, Matrícula 201708020703417; Thais Carolina Lopes Moreira, Matrícula 201808020723929; Wellerson da Silva Nascimento ,Matrícula 201808020728211 . TURMA:NEJA-IV-02: Aderlan Moreira de Jesus, Matrícula 201708020690765 ;Ana Beatriz Batista Ferreira da Costa,Matrícula 201708020660858; Clerenice Quintino dos Santos , Matrícula 201708020680107 ; Daniel Francisco da Silva , Matrícula 201108020212741; Fabiano de Oliveira Fernandes, Matrícula 201708020665221; Gabrielle Silva Pereira , Matrícula 201708020686910; Jennifer Brito Martins, Matrícula 200904870068900; Jessica dos Santos Sampaio,Matrícula 201808020724062; Jéssica Nasaré Dias , Matrícula 201708020703255; Jocelina Silva do Carmo Prudencio,Matrícula 201112560309451; Luciane Correia da Silva,Matrícula 201708020687705 ; Luiz Ferreira Marcondes , Matrícula 201708020673755; Maria do Carmo Santana, Matrícula 201708020689759; Marli da Silva Miranda,Matrícula201708020693357; Michel Francisco Pereira da Silva, Matrícula 201008020157910; Naraiana Gurgel de Oliveira Faria Machado, Matrícula 201708020697778; Natália dos Santos Torres, Matrícula 201708020697697;Nathália Mendonça Pereira Pantaleão, Matrícula 201412460503334; Rafael da Silva Paiva, Matrícula 201099990039923; Raquel Farias de Oliveira, Matrícula 201708020693519; Rhaissa Honorio Bezerra das Chagas, Matrícula 201212460396292; Rosemery Aparecida da Conceição Teixeira, Matrícula 201108020228664;Thais Vieira da Silva, Matrícula 201708020698820; Thays Niemeyer da Silva,Matrícula 201708020700159 ;Thierry Nascimento da Silva da Costa, Matrícula 201708020697859. Secretária: Maria da Penha da Silva Gomes Bastos, designada no D.O. de 21.08.2009.Diretora Elisabete Maria da Silva Souza, designada no D.O. de 24.07.2004 .Servidores que autorizaram a publicação: Cleidiana de Sousa ID 4378452-6 e Joana D'arc de Souza ,ID 3441325-1.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 355 ROQUETE PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 355 ROQUETE PINTO, sito na Estrada Rio D'Ouro, S/Nº, E/F Nº 2000, Paraíso, Município de Queimados, Censo Escolar 33097062, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto SEEDUC Nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2017, Turma NEJA-IV01/1º SEMESTRE: Sylvia Neves Ribeiro, Matrícula 201312430599876; no ANO LETIVO DE 2018, Turma NEJA-IV01/1º SEMESTRE: Lucas Fernando Madalena Sebastião, Matrícula 201208060393026; Turma NEJA-IV01/2º SEMESTRE: Alexandra de Souza Silva, Matrícula 201099990024329; Alexandre de Oliveira Cazuza, Matrícula 201012430348424; Allan de Oliveira Santos, Matrícula 200912430075691; Andreia Oliveira da Silva, Matrícula 201712430857410; Andressa Rocha da Silva, Matrícula 201505280809218; Angélica dos Reis Lima Araujo, Matrícula 201512430712993; Breno do Nascimento Souza, Matrícula 201099990013290; Carlos André Ivan Macedo, Matrícula 201208060420110; Cássio Alberto da Silva Miranda, Matrícula 200912430208837; Cláudia Regina da Camara Lima, Matrícula 201512430725548; Cleison Pereira da Silva, Matrícula 200905620047475; Crislane Julio Teixeira, Matrícula 201112430434076; Daiza Tavares Pacheco, Matrícula 201112430449010; Ducinete Silva de Sousa, Matrícula 201112430392217; Edilaine da Silva Figueira Souza, Matrícula 201108060271102; Eduarda de Paula Corrêa, Matrícula 201012430132766; Ellen da Silva de Oliveira, Matrícula 201512430711083; Evangelista Almeida Ramos, Matrícula 201612430791229; Evelin Daniele Rosa Del Cruz Sampaio, Matrícula 201012430167391; Flavia Silva Ferreira, Matrícula 201012430322210; Janice da Rocha Dorneles, Matrícula 201512430730118; Jean Carlos Milton Silveira, Matrícula 201205280499090; Jefferson da Silva Lima, Matrícula 201612430777668; Joel Benigno Alves, Matrícula 201712430867035; Jorge José Bonifacio, Matrícula 201412430675710; Leci Corrêa Eugênio, Matrícula 201512430730460; Lenilson dos Santos Francisco, Matrícula 201712430859601; Lucas do Carmo Santos, Matrícula 201112440478483; Paloma Leci Silva Marques, Matrícula 201512430727249; Turma NEJA-IV02/2º SEMESTRE: Adrielle Rosa da Silva, Matrícula 200912430131001; Allan de Oliveira Ferreira, Matrícula 201712430859288; Carlos Vinícius Maciel Silva, Matrícula 200908060150335; Carolaine Nicolau da Silva, Matrícula 201005280201919; Carolina da Silva Carvalho, Matrícula 201105280366647; Eliane Padula Prefeito Gomes, Matrícula 201712430864362; Elizeu Barbosa Neves, Matrícula 201369190517701; Felipe Predete Miranda, Matrícula 201712430853166; Jorge Luiz Pinho de Castro, Matrícula 201204890155060; Joseane do Nascimento Silva, Matrícula 201712430861428; Kamilla Fonseca de Freitas, Matrícula 200912430123840; Kátia Cristina Gomes de Araújo, Matrícula 201405280662474; Lucas Souza Matta, Matrícula 201308060440950; Maria da Conceição Lima da Silva, Matrícula 201608060636285; Marllon Mota Alves, Matrícula 201312440631391; Mateus Sousa Silva, Matrícula 201012430320414; Matheus Vitorino da Silva, Matrícula 201612430775371; Patrick da Silva Pecly, Matrícula 201712430838876; Paulo Cesar de Farias, Matrícula 201512430750739; Paulo Cesar Pereira, Matrícula 201712430864281; Rafael da Silva Moraes, Matrícula 201108060298061; Raphael Junio da Conceição, Matrícula 201712430864443; Renan Azevedo Gonçalves, Matrícula 201112430363111; Roberto Edgard Ferreira Santos, Matrícula 201605370399110; Ronilson Clemer de Farias, Matrícula 200905280124142; Samuel Soares da Silva, Matrícula 201512430731009; Silvana Aparecida de Souza, Matrícula 201712430851465; Suze Adriele Oliveira de Brito, Matrícula 200908060328681; Tássila Cristina de Oliveira Silva, Matrícula 201312440620274; Thayane Corrêa Cardoso, Matrícula 201712430864110; Vanessa Lorrane Silva da Conceição, Matrícula 200912430042173; Veronilda Assis dos Santos, Matrícula 201712430861851; Victor Hugo Moraes de Souza, Matrícula 201412430650460; Vitória Aline da Rocha Galvão Barros, Matrícula 201208060396475. Secretária Escolar: Caroline Ribeiro Menezes dos Santos, designada no DOERJ de 15/03/2017, página 11, 2ª coluna, Diretora: Zilda Carolina Vargas Gitahy, designada no DOERJ de 18/08/2017, página 20, Anexo I. Servidores que autorizaram a publicação: Rogéria Vale Moreira, ID 4368402-5 e Márcia Bahia Barbosa Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nId: 2160371"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA, sito à Rua Barbosa nº 229, Cascadura, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33126852, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizados pela Resolução 5170 de 29/12/2014, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV: Beatriz Quintero Salgado, Matrícula: 201769190796310; no ANO LETIVO DE 2018,2º SEMESTRE, Turma NEJA IV: Ana Paula Gonçalves Bastos, Matrícula: 201769190788806; Bruno Soares Ferreira, Matrícula: 201324500441269: Felipe de Lima Feitoza, Matrícula: 201569190643708; Iara Maria Pontes da Silva, Matrícula: 201769190799174; Luan de Souza Azevedo, Matrícula: 201769190772802; Luiz Carlos de Sá e Silva, Matrícula: 201769190797716; Matheus da Rocha Cotia, Matrícula: 201769190785386; Mayron Meneses Valladão, Matrícula: 201669440884479; Mirielly Sousa Lopes da Silva,Matrícula: 201469580839600; Pablo Henrique Salgado da Silva, Matrícula:201808460233032; Renato Israel Schimidt Moreira,Matrícula:201769190818063 Ronaldo Lima do Espirito Santo, Matrícula: 201569190693561;Thayani Pereira Teles, Matrícula: 200969190034396; Vanés Andrade da Silva, Matrícula: 201769190799336. Secretaria Escolar: Carmen Lucia Rainho Ferreira, designada no DOERJ de 22/08/2012, página 16, I coluna. Diretora: Maria Stella Teixeira Ribeiro, designada no DOERJ de 28/09/2017, página 12, III coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lorimar Costa Oliveira, ID. 4326446-8 e Luzia Nadia de Mesquita Gomes, ID. 4326140-0.\r\n\r\nCEJA CASA DO MARINHEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA CASA DO MARINHEIRO, sito na Avenida Brasil, 10.592, Penha, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33062862, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 10335 de 11.09.1987, no ANO LETIVO DE 2018: Edna Sousa do Nascimento, Matrícula 181012000263; Jone Alves do Nascimento Junior, Matrícula 181012000407. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 10335, de 11.09.1987, no ANO LETIVO de 2018: Andressa Cardoso Lopes, Matrícula 182012000425; Beatriz Faria da Silva, Matrícula 162012000502; Danton Antunes Limeira, Matrícula 172012000216; Dayane Gomes dos Santos, Matrícula 162012000374; Diego da Silva Macedo, Matrícula 182012000019; Gean Fellipe Vieira Santos Paiva, Matrícula 142012000174; Isabel de Araujo Campos, Matrícula 172012000032; Jefferson Cabral da Silva, Matrícula 182012000278; Valeria Cristina Costa Cerqueira, Matrícula 132012000404. Secretária Escolar: Célia Cosme Lira, designada em DOERJ em 13/01/2006, página 08, 2ª coluna. Diretor: Gabriel Maia Fernandes, designado em DOERJ em 18/04/2016, página 10, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Paulo Roberto dos Santos, ID 4368397-5 e Luzia Nadia de Mesquita Gomes, ID 4326140-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO MARQUES DOS REIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO MARQUES DOS REIS, Praça Saicã, nº 57, Vila da Penha, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33070199, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43723, de 17.08.2012, NO ANO LETIVO DE 2017, Turma: NEJA- IV/ 2º SEMESTRE: Natália Rodrigues da Silveira, Matrícula 200900280012351. NO ANO LETIVO DE 2018, Turma: NEJA-IV-01/ 2º SEMESTRE: Caio Luiz Hipolito Cirino, Matrícula 201317240396576; Claudia Valéria Dias de Almeida, Matrícula 201817470304586; Eduardo Macedo do Nascimento, Matrícula 201617470255493; Érica Basilio Quintanilha, Matrícula 201717470288630; Gustavo da Silva Barone, Matrícula 201717470281970; Hanelle da Costa Artigas, Matrícula 201817470303857; Laura da Cruz Gomes, Matrícula 201717470270855; Lucas do Nascimento Lamenza, Matrícula 201369400250909; Marcos Matheus Anselmo Barbosa Ferreira, Matrícula 201817470299566; Maria Regina da Conceição, Matrícula 201717470268110; Raquel Gama Fontenele, Matrícula 201717470285372; Rosicler Maria Antonia Lima Veiga, Matrícula 201717470280060; Samira Aguiar Caraúba Alves, Matrícula 201717470270189; Taiane de Souza Azevedo, Matrícula 201717470267810; Vanessa de Oliveira Silva, Matrícula 201017590139034; Victor Hugo Zacconi da Silva, Matrícula 201408110368091; Wantuil Junior Costa, Matrícula 201617470251072; Waleska Pinheiro da Rosa Alves, Matrícula 201617470250858; Turma: NEJA- IV-02/ 2º SEMESTRE: Alan Moraes da Silva, Matrícula 201817470291077; Aline da Costa Cabral Vaz, Matrícula 201717470283590; Andréa Gomes da Silva, Matrícula 201717470288551; Angela Rosa Rodrigues Nascimento, Matrícula 201717470283833; Anita Rodrigues dos Santos, Matrícula 201717470285100; Anna Carla Cardoso Leite, Matrícula 201717470268011; Ariane Souza Ribeiro, Matrícula 201717470284805; Eriádina Silva Damazio, Matrícula 201108410321091; Ezorete Cristina Pinto de Oliveira, Matrícula 201117470150241; Juliana Lopes Gonçalves Falcão, Matrícula 201817470294416; Juliana Pereira da Silva, Matrícula 201317420328048; Kleberson dos Reis Chagas, Matrícula 201717470271071; Letícia de Souza Graneti, Matrícula 201824460262638; Marcia Pinheiro de Lima, Matrícula 200912460018718. Secretário Escolar: Gustavo de Souza Lima, designado no DOERJ de 04/07/2017, 2º coluna. Diretora: Ana Maria de Aguiar Castella Magalhães, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 17. Servidores que autorizaram a publicação: Deise da Rocha Mendes, ID 4326119-1 e Iacy de Oliveira Gama e Silva Langer, ID. 3836601-0.\r\n\r\nCEJA SENAI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SENAI, situado no Boulevard 28 de setembro, 109, Vila Isabel, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33067678, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 97/1991, no ANO LETIVO DE 2018, Alexander Silva de Oliveira , Matrícula 151013000135; Angela Maria de Melo, Matrícula 151013000665; Antonio José de Figueiredo Pinto Junior, Matrícula 181013000012; Ana Carolina Lopes dos Santos, Matrícula 181013000461; Matheus Augusto de Souza Santos, Matrícula 161013000849; Matheus do Nascimento Sierra Ferreira, Matrícula 141013000713; Thiago Rodrigues dos Santos, Matrícula 181013000223. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 97/1991, no ANO LETIVO DE 2018, Ana Patrícia Lollago de Souza, Matrícula 152013000662; Ana Clara Xavier Rodrigues, Matrícula 182013000268; Ana Paula Gomes de Miranda, Matrícula 142013000763; Antonia Dulcilene Jota da Silva, Matrícula 182013000473; Bruno Pinheiro dos Santos, Matrícula 182013000589; Christian da Silva Santana, Matrícula 162013000773; David Jorge Nunes da Silva, Matrícula 182013000298; Elaine Lucio da Silva, Matrícula 162013000761; Elizete da Silva, Matrícula 132013000752; Gabriel de Almeida Costa Oliveira, Matrícula 172013000218; Gabriel Machado de Castro Vasconcelos, Matrícula 152013000233; Jaqueline Mariano de Oliveira, 152013000527; João Pedro Pereira Teixeira, Matrícula 162013000681; Joel da Silva Moura, Matrícula 172013000336; Lênin Alexander de Souza Pinto Barreto, Matrícula 182013000214; Marcia Monteiro de Souza, Matrícula 182013000530; Mirian Francisco da Silva, Matrícula 132013000599; Nathalia Silva Machado, Matrícula 152013000592; Silas Vieira Batista, Matrícula 172013000782; Thais Machado Vieira, Matrícula 182013000479; Thaise Eduarda Rocha Oliveira, Matrícula 172013000619; Thalita Silva Pinto Freire, Matrícula 182013000083; Valmira Oliveira Abrêu, Matrícula 172013000783; Vinícius Varandas da Gama, Matrícula 182013000254; Yasmin Pinto Gomez Rodriguez Moura, Matrícula 172013000623. Secretária Escolar: Ana Mara Assis Barrozo, designada no DOERJ de 01/08/2013, página 13, 3ª coluna. Diretora Adjunta: Simone Varanda Soares, designada no DOERJ de 06/06/2018, página 10, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia Lima de Freitas Rocha, ID 4326378-0 e Tatiana de Marins Nunes, ID 4368405-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GRACILIANO RAMOS, sito na Rua Inhumaí, s/nº, Pavuna, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33086567, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO de ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 9.049/1986, no ANO LETIVO de 2015, Turma 3001: Daiala Ferreira de Gois, Matrícula 201219550179379. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GRACILIANO RAMOS, sito na Rua Inhumaí, s/nº, Pavuna, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33086567, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO de ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO de JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo DECRETO nº 43.953/2012, no ANO LETIVO de 2015, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Fabiano Sant' Ana de Souza, Matrícula 201108610434165; no ANO LETIVO de 2018, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Aline Soares Augusto, Matrícula 201819550274132; Antonio Silva de Aguiar, Matrícula 201607600171221; Gisele Cristina Silva dos Santos, Matrícula 200911480023344; Marcos Santiago da Silva, Matrícula 201719550258122; Norma Sueli Nascimento das Neves Castro, Matrícula 201719550257150; Ruth Barbosa de Freitas, Matrícula 201719550254641; Taissa Cristina Evaristo da Silva, Matrícula 201719550265510; Walber Augusto Medeiros Nichelli, Matrícula 201619550236424. Secretário Escolar: Leonardo Nicolau da Silva Moraes, designado no DOERJ de 18/08/2017, página 25, 1ª coluna. Diretor: Valeria Alves Dutra, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 17, 1ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Geovanna de Amorim Uzai, ID. 4428646-5 e Carla Cristina Almeida de Araujo, ID. 4428424-1.\r\n\r\nId: 2160512"
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                            "2160489": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON, sito na Rua Claudino Barata, nº 1267, Realengo Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33127514, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MEDIO, autorizado pelo Decreto nº 26.718/2000, no ANO LETIVO DE 2011, turma de origem 3002/2005: Wallace Soares Augusto, Matrícula 20055300259; turma de origem 3003/2008: Renan Santos de Amorim, Matrícula 2008300346; turma de origem 3002/2009: Ademir Xavier Ferreira, Matrícula 2009300201; turma de origem 3003/2009: Douglas Wilian Ferreira dos Santos, Matrícula 2009300317; turma de origem 3002/2010: Fabiano de Oliveira Marciano, Matrícula 2010300212: no ANO LETIVO DE 2012, turma de origem 3001/2009: Werles Ferreira Muniz, Matrícula 2009300155; turma de origem 3002/2010: Letícia Raíssa Souza de Brito, Matrícula 2010300226, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Patrícia de Souza Oliveira, Matrícula 200969100132709; Vinicius Freitas de Oliveira, Matrícula 200969100099574: no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Cristina Camilo Balbino, Matrícula 201269100333497; Djanira Feliciano de Souza, Matrícula 201269100327845; turma de origem 3003/2006: Anderson Izidoro Correia Alves, Matrícula 2006300305; turma de origem 3001/2013: Gabriel Nascimento Batista, Matrícula 201169100317310; Ruhan Andrey Souza dos Santos, Matrícula 201169100319854, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Jaqueline da Silva Santos, Matrícula 201569100419810; Mariana Moura Fernandes, Matrícula 201569100427814; Raphaela da Silva Ferreira, Matrícula 201369100354466; turma de origem 3001/2009; Juan Bala Monteiro, Matrícula 2009300129: no ANO LETIVO DE 2016, turma de origem 3002/2009: Márcio Fernandes da Cunha, Matrícula 2009300240; turma de origem 3001/2015: Cleyton Costa Matias dos Santos, Matrícula 201369100351521; turma de origem 3001/2015: Denio Fernando Lopes de Oliveira, Matrícula 201369100371476; turma de origem 3001/2015: Sávio de Souza Trajano, Matrícula 20136910035322;, turma de origem 3002/2015: Matheus Amarante de Souza, Matrícula 201369100355519; turma de origem 3002/2015: Thiago Lavra Nunes, Matrícula 201369100375706; turma de origem 3002/2015: Thayanne Lemos de Oliveira, Matrícula 201369100371204, no ANO LETIVO DE 2017, Turma 3001: Suellen Cristina Macedo dos Santos, Matrícula 201569100419129; turma de origem 3001/2016: Joyce Bento Cabral, Matrícula 201469100382997; turma de origem 3001/2016: Matheus Alves da Silva, Matrícula 201569100420310; turma de origem 3001/2016: Victor Hugo Teixeira, Matrícula 201469100401614; turma de origem 3001/2016: Wesley Souza de Barros, Matrícula 201218650441250, no ANO LETIVO DE 2018, turma de origem 3002/2017: Milena Daiana Soares Pereira, Matrícula 201569160610364. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Beatriz Moreira Teixeira, Matrícula 20096910008241; Matheus Tavares de Oliveira, Matrícula 2011691003007554, no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Deilson Pereira Rosa, Matrícula 201128810253711, no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Glaydiston Albert do Rozario Nunes, Matrícula 201669100442501; Kathlen Christine de França Ribeiro, Matrícula 201569100417851; Luan Lagdem Leal Pereira, Matrícula 201569100428624; Luciana Salviano da Silva, Matrícula 201569100425609; Maria das Graças Braz Costa, Matrícula 201569100421964; Raíza Kelly de Oliveira Santos, Matrícula 201218650449515; Suelem Bezerra da Fonseca, Matrícula 201418650697112, no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Cassino Souza da Silva, Matrícula 201469160540831; Claudia da Silva Amorim, Matrícula 200969100094777; Claudia Helena da Silva Amorim, Matrícula201569100428543; Gabriel Gomes da Silva, Matrícula 201224520192292; Lucia Maria Moreira de Matos, Matrícula201669100448117; Richard de Sena Vergaças da Silva, Matrícula 201369100372448, no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Alexsandra Balbino Gonçalves, Matrícula 201369100371638; Aline Silva Bernardino de Oliveira, Matrícula 201669100441457; Amelia Regina da Silva, Matrícula 201669100441619; Aparecida Alves da Costa, Matrícula 201669100447579; Camila Rodrigo dos Santos, Matrícula201669100439711; Fernanda da Silva Nunes, Matrícula 201669100439398; Flavia Bernardo Passos Faria, Matrícula 201369100373762; Jussara Bento Cabral, Matrícula 201469160463071; Matheus Welerson Til Salvino, Matrícula 201369100369226; Regiane Gomes Barbosa, Matrícula 201318650573174; Rita de Cassia Costa Ferreira, Matrícula 201669100451924; Thainá Avelino Cordeiro, Matrícula 201099990255352; Zélia Maria Cardoso da Silva, Matrícula201169100295815. Secretária Escolar: Hilda Gomes, designada no DOERJ de 27/08/2001, página 50, 2ª coluna. Diretora Adjunta: Vania Duarte Costa Santos, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 19. Servidor que autorizou a publicação: Selma Regina Carvalho de Macedo, ID. 4329312-3.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JORGE ZARUR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORGE ZARUR, sito na Rua Edmo Zarife, s/nº, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33079366, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente ao aluno Luiz Claudio Renato Ramos da Silva, Curso: Ensino Médio, Turma: 1301, Ano: 2004, publicado no DOERJ de 10/07/2006, pág. 23, 1ª coluna. Secretária Escolar: Lutécia Ibraim Pinto, designada no DOERJ de 14/09/2010, página 11, 2ª coluna. Diretora: Mara Nei Gonzaga Nunes, designada no DOERJ de 10/05/2018, página 38. Servidor que autorizou a publicação: Tarciane Azevedo Correia, ID. 4368508-0. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORGE ZARUR, sito na Rua Edmo Zarife, s/nº, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33079366, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 6.556/1983, no ANO LETIVO DE 2004, Turma 1301: Luíse Cristina Ramos da Silva, Matrícula 2004130123. Secretária Escolar: Lutécia Ibraim Pinto, designada no DOERJ de 14/09/2010, página 11, 2ª coluna. Diretora: Mara Nei Gonzaga Nunes, designada no DOERJ de 10/05/2018, página 38. Servidor que autorizou a publicação: Tarciane Azevedo Correia, ID. 4368508-0. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL STUART EDGAR ANGEL JONES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STUART EDGAR ANGEL JONES, sito na Avenida de Santa Cruz nº 8040, Senador Camará Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33079323, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 6767/1983, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3005: Fernando Henrique Souza de Oliveira, Matrícula 201428700414027; Joice Souza dos Santos, Matrícula 200928700100606; CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-02: Mateus Braga de Oliveira, Matrícula 201428700405389; no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-02: Lucio Mauro de Oliveira Severino, Matrícula 201528700490110; no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma de Origem NEJA IV-01/2017, 1º SEMESTRE: Luana Gomes de Almeida, Matrícula 201628700520261; no ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE, Turma de Origem NEJA IV-01/2014, 2º SEMESTRE: Thiago Ricardo Rodrigues, Matrícula 201428700423281; Turma de Origem NEJA IV-02/2016, 1º SEMESTRE: Aline Joly Ferreira, Matrícula 201528700487659; Turma de Origem NEJA IV-01/2016, 2º SEMESTRE: Higor Andrade da Silva, Matrícula 201428700414531; Lorran Silva Moreira, Matrícula 201428710589611; Turma de Origem NEJA IV-02/2016/2ºSEMESTRE: Cristiano dos Santos Calixto, Matrícula 201428700342603; Turma de Origem NEJA IV-01/2017/ 2ºSEMESTRE: Douglas Lopes Campos, Matrícula 201728700595081; Yan Carlos da Silva Pereira, Matrícula 201328700229584; Turma de Origem NEJA IV-01/2018, 1º SEMESTRE: Michael Douglas Januario de Freitas, Matrícula 201518670458251; Vinicius de Melo de Lima, Matrícula 201328700222910. Secretária Escolar: Vera Fonseca Rodrigues, designada no DOERJ 22/02/2015, página 13, 3ª coluna. Diretora: Carla Pinheiro Pedrazzi, designada no DOERJ 22/02/2017, página 14,3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Lidiane de Souza Melo de Lima, ID. 4336334-2.\r\n\r\nCAIC NAÇÕES UNIDAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC NAÇÕES UNIDAS, sito na Estrada do Goiabal s/nº, Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33100659, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 25.623/1999, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3003: Helen Santana da Silva, Matrícula 2005300320; no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3003: Anastácia Bárbara Oliveira dos Santos, Matrícula 2006300303; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3001: Ednilson da Silva Santos, Matrícula 2009300108; Turma 3002: Macira Regia Dalva de Albuquerque, Matrícula 2009300229; Nathália de Carvalho Gonçalves, Matrícula 2009300230; Nelcy Novais de Lima, Matrícula 2009300231; no ANO LETIVO DE 2010, Turma de origem 3001/2008: Luciene de Souza Ferreira da Silva, Matrícula 2008300120; Turma 3001: Rosana da Costa de Oliveira, Matrícula 201018730148160; no ANO LETIVO DE 2012, Turma de origem 3001/2011: Silvia Cristina Neves Costa, Matrícula 200918730242096; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Jefferson Fernandes Domingos, Matrícula 200917970072480. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4.733/2011, no ANO LETIVO DE 2013, Turma PAEM-M4-03: Dayana Sant'Ana da Paz Ribeiro, Matrícula 200918730196396; Diogo da Silva Rangel, Matrícula 200918730182921; Isabele Christina de Lima Fonseca, Matrícula 200918730229154, Jhonatan Pereira da Cruz, Matrícula 201118730211276; João Paulo Silva Brito, Matrícula 201118730239952; Jonas Isidoro do Nascimento, Matrícula 201118730239952; Leandro Monteiro de Barros, Matrícula 200918730146968; Matheus Henrique Alves Ferreira, Matrícula 200918730199816; Matheus Phillipe Lima dos Santos Souza, Matrícula 201018730196310; Paulo Cesar dos Santos da Silva, Matrícula 201099990074141; Ricardo Batista dos Santos, Matrícula 201118730224335; Wagner Lucas de Mello, Matrícula 201018730253785; no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM-M4-01: Diogo Ribeiro Silva, Matrícula 201118730221239; Ediclea Costa Soares, Matrícula 201318730288271; Soraya de Arruda Ferreira, Matrícula 201118730223797; Thiago Teixeira da Silva, Matrícula 200918730236010; Wallace Nunes Coutinho, Matrícula 201269150493676; Turma PAEM-M4-02: Adriano Marques de Souza, Matrícula 20094900029991; Andrey da Silva Tavares, Matrícula 200918730236525; Eduardo Francisco da Silva, Matrícula 201318730287119; Fabiana Francisca da Silva, Matrícula 201318730287895; Geovane da Silva dos Santos, Matrícula 201118690326248; Johnny Menezes da Silva, Matrícula 201269920139089; Kevin Barbosa Pereira, Matrícula 201267910232136; Otavio de Jesus Ferreira, Matrícula 201318730285256; Rodrigo da Silva Cardoso, Matrícula 201318730289162; Thayana da Cunha, Matrícula 200918730246598; no ANO LETIVO DE 2015, Turma PAEM-M4-01: Andrews Rodrigues de Oliveira Alves, Matrícula 201118730216669; Daniel de Souza Balbino, Matrícula 200918730232961; Deyvson da Silva Oliveira, Matrícula 201418730291465; Juliane Amaral da Silva, Matrícula 201269150438306; Kelven Coelho Oliveira, Matrícula 200918730233267; Luiz Carlos Sampaio Augusto, Matrícula 201018730168277; Mateus Lucio Viana, Matrícula 201418730293247; Narjara Assis da Silva Adriano, Matrícula 200918730187990; Rafael Pereira dos Anjos, Matrícula 200918690195815; Taissa dos Santos Godoy, Matrícula 201418730291899; Thayna Cristina Ferreira de Lima, Matrícula 200917990027405. Secretária Escolar: Carmem Fabíola Dias Moreira, designada no DOERJ de 20/03/1998, página 51, 2ª coluna. Diretora Maristela dos Santos Valle, designada no DOERJ de 16/01/2018, página 12, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Terezinha da Silva Domingos Lauermann, ID. 3544335-9.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 305 HEITOR DOS PRAZERES \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 305 HEITOR DOS PRAZERES, sito na Estrada da Matriz, s/nº, Pedra de Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33106681, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Aline Paula Correa Damacena, Matrícula 201717960759265; Alrelia Borges de Jesus Rodrigues, Matrícula 201717960794842; Ana Clara Albuquerque Paiva, Matrícula 201717960787201; Andressa Karine Costa da Silva, Matrícula 201629510492540; Dayse Floripes Sobrinho de Pinho, Matrícula 201717960777913; Isabelle Victória Pinheiro Ferreira, Matrícula 201417960422441; Jerusa Trajano Ferreira, Matrícula 201717960757130; Jovenildo Neres Reis, Matrícula 201717960782240; Juliana Teixeira Gonçalves da Silva, Matrícula 201617270789575; Lenice Alves da Silva, Matrícula 201717960776860; Mara Teresa Damasceno, Matrícula 201717960792556; Maria Sandrea Lima Melo, Matrícula 201317960414378; Nathalia Nogueira Coutinho, Matrícula 201717960749707; Nelí Jorge da Silva, Matrícula 201717960791827; Rayane Saturnino da Silva Cosmo Manoela, Matrícula 201517960564399; Sarah Silva Mello, Matrícula 201517960557260; Valdene Gomes Teixeira, Matrícula 201717960766555; Turma NEJA-IV02: Daniel Almeida da Silva, Matrícula 201617960664829; Daniel Costa Lima, Matrícula 201717960861620; Debora da Silva dos Santos, Matrícula 201617960679508; Edneide Alcides da Silva, Matrícula 201517960546307; Elvira Aparecida de Araújo, Matrícula 201717960861701; Gabriel Loureiro Assunção, Matrícula 201517960583342; Greice Aline de Oliveira Silva, Matrícula 201717960861973; Janete Isabel de Oliveira de Andrade, Matrícula 201717960862198; João Valter Alves Saldanha Pequenino, Matrícula 200906630012397; Leonardo de Souza Vicente, Matrícula 201717960862279; Luiz Henrique Ferreira Rocha, Matrícula 201517960556531; Maycon Mendonça de Souza, Matrícula 201617960656990; Patrick Gomes Lemos, Matrícula 201617960722969; Roziene Brito de Oliveira Bringel, Matrícula 201817960905071 . Secretária Escolar: Deise de Aguiar Pinheiro, designada no DOERJ de 24/09/2004, página 29, 2ª e 3ª coluna. Diretora: Nágila Inácio, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 9. Servidora que autorizou a publicação: Cyntia Fumie Otsuka, ID. 4347369-5.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 382 ASPIRANTE FRANCISCO MEGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 382 ASPIRANTE FRANCISCO MEGA, sito na Rua Salustiano Silva s/nº, Magalhães Bastos, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33106630, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE, turma NEJA IV-01: Ana Cristina dos Santos de Azevedo, Matrícula 201718650910850; Ana Paula Santos da Silva Rocha, Matrícula 201718650864727; Dalila Ferreira Ribeiro, Matrícula 201718650952502; Edmar Florencio de Caldas, Matrícula 201718650947347; Joyce Batista Porto, Matrícula 201718650887263; Mayara Vieira Maia, Matrícula 201617240612987; Marcelo Moraes de Azevedo, Matrícula 201718650911156. Secretária Escolar: Fátima Maria da Silva Chaves, Designada no DOERJ de 02/08/2011, página 10, 2ª coluna. Diretor: Kátia Verônica Lacerda da Silva Elias, designada no DOERJ de 28/08/2017, página 31, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID. 4428435-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MISSIONÁRIO MÁRIO WAY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MISSIONÁRIO MÁRIO WAY, sito na Avenida Cesário de Melo, nº 6851, Inhoaíba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33125304, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto nº 26718/2000, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3005: Michele Matias da Silva Faria, Matrícula 2009300534; do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2776/2005, no ANO LETIVO DE 2011/ 1º semestre, Turma JA-3003: Kamilla Cavalcanti Sousa; 2º SEMESTRE, Turma JA-3001: Rosileia Valerio de Assis, Matrícula 201169150410596. Secretário Escolar: José Wilson Tavares, designado no DOERJ de 25/09/2015, página 16, 1ª coluna. Diretora Adjunta: Roberta Barbosa Fonseca, designada no DOERJ de 18/08/2017, página 20. Servidor que autorizou a publicação: Denise Constantino de Oliveira, ID. 4329307-7. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/09/2017\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2017, Turma NEJA IV-01/1º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Fátima Lourdes Azevedo Leite Coutinho\r\n\r\nLeia-se: Fátima de Lourdes Azevedo Leite Coutinho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO, sito na Rua do Matadouro nº 25 Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33084238, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto nº 43723/2012 alterado pelo Decreto 43953/2012, no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Aline Aparecida dos Santos Schettino Cardoso de Paiva, Matrícula 201514040868960; no ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Ana Cristina Souza dos Santos do Nascimento, Matrícula 201714041058019; Andre Luiz de Lima Antunes Lino, Matrícula 201714041062202; Beatriz Lucas da Silva de Carvalho, Matrícula 201714041088945; Bismarque da Silva Chaves, Matrícula 201714041090510; Clelson Santos de Araujo, Matrícula 200917610086510; Cristiane Helena Casemiro Silva, Matrícula 201714041099475; Elisângela de Oliveira Alves, Matrícula 201714041053564; Gilmar de Souza Almeida, Matrícula 201714041017177; Glauber Cores Dias da Silva, Matrícula 201013850032460; Igor do Nascimento Ramos, Matrícula 201714041037879; Indra Mirele Coelho de Alcantara, Matrícula 201714041071112; Jefferson Nascimento dos Santos, Matrícula 201714041012027; Joyce de Souza Campos, Matrícula 201314040532171; Juliana Ingrid de Lima Miranda, Matrícula 201669340293916; Karla Machado Leite, Matrícula 201319530585289; Lorrayne Beatriz Nascimento da Silva Francisco, Matrícula 201518890506271; Luiz Igor Avila Lima, Matrícula 201514040836767; Marcia Martiniano da Silva, Matrícula 201714041100589; Marcus Vinícius Ribeiro Machado, Matrícula 201714041034268; Maria Julia Ricardo, Matrícula 201714041102360; Maria Rita Teresa da Silva Machado, Matrícula 201714041099810; Mariana Corrêa Ribeiro Padilha da Anunciação, Matrícula 201200410346610; Raymond Rocha Honorio, Matrícula 201614040990819; Samiris da Silva Marinho, Matrícula 201413660222213; Sheise Veiga Rebelo Nunes, Matrícula 201714041100410; Thaiza Pereira da Costa, Matrícula 201114040359823; Thammyrez Abreu Ross, Matrícula 201714041084877; Thiago Bomfim Cardozo de Oliveira, Matrícula 201714041094759; Wellington Leite Dutra, Matrícula 201714041047831; Wesley Kumamoto de Oliveira, Matrícula 200967830134110; Yan Felipe Mattos Carneiro, Matrícula 201414040692262. Secretária Escolar: Eliane Baptista Duarte Bastos, designada no DOERJ de 06/04/2016, página 15, 1ª coluna. Diretora: Simone Martins de Oliveira Espolador Ramalho, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 9. Servidor que autorizou a publicação: Valdineia de Souza Gouvêa Opazo, ID 4428436-5.\r\n\r\nId: 2160489"
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CURSO DE ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Rafaela de Lima Galdino, Matrícula: 201301570241103; no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Eva Rodrigues de Sousa, Matrícula: 201301570271444; Janaína Gabriel Lapa Ramos, Matrícula: 201301570272769; Lucilene da Silva Rodrigues, Matrícula: 201401570287924; no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Wendel D'Anuzio Rodrigues, Matrícula: 201201570226760; no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMETRE; Turma NEJA IV-01: Vilma Camila Ribeiro dos Santos, Matrícula: 201601570322810 no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma IV-01: Daniele Dourado Alves, Matrícula: 201502090159870; Eloneide Oliveira Souza, Matrícula: 201601570320851; Evaneide de Oliveira Sousa, Matrícula: 201601570320932; Fabio Rodrigues de Oliveira, Matrícula: 201369630350417; Francisco Jefferson de Abreu Silva, Matrícula: 201312970443510; Gabriel Medeiros Gallo Machado, Matrícula: 200901530029505; Jovimar Rios da Silva, Matrícula: 201501570320375; Liene Vargas dos Santos, Matrícula: 201501570315710; Marcia Gomes Reis, Matrícula: 201501570315886; Mateus Pereira da Silva, Matrícula: 201501570320456; Meire da Silva Nicolau de França, Matrícula: 201501570319520; Oseias da Fonseca Martins, Matrícula: 201501570320022; Rafael Alexandre da Silva Santos, Matrícula: 201317240388638; Raiany Machado Correa, Matrícula: 201601570338394; Sonia Alves Pereira da Silva, Matrícula: 201501570320537; no ANO LETIVO 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Ana Paula Bispo da Costa, Matrícula: 201701570360965; Crhistian Andrade dos Santos, Matrícula: 201418620570629; Diane Conceição da Silva Neves, Matrícula: 201501570318559; Fellipe de Oliveira Francisco, Matrícula: 201601570339528; Mariana de Lima Magalhães, Matrícula: 201701570361341; Renata de Freitas Pereira da Silva, Matrícula: 201601570333910; Thayane Nichala Azevedo de Sá, Matrícula: 201201820177028; William da Silva Ferreira Lourenço, Matrícula: 201601570320770. Secretária Escolar: Terezinha de Souza Teixeira, designada pela Ordem de Serviço Conjunta DRA/DRP/METROPOLITANA IV, nº 023 de 10/07/2018. Diretora: Alexandra Costa Lima Ferreira, designado no DOERJ de 06/03/2018, página 14, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cláudia Marchesano Diniz, ID.4395357-3 e Luciene Maia da Costa, ID.4122176-1.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EDUARDO MONDLANE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDUARDO MONDLANE, sito na Rua Acapori, nº 495, Gardênia Azul, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33077126, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE 2º GRAU/FORMAÇÃO GERAL, autorizado pelo Decreto nº 9.046/1986, alterado pelo Decreto nº 14.392 de 06 de fevereiro de 1990, no ANO LETIVO DE 1999, Turma 1301: Armando Glayson de Araujo Torres, Matrícula 19991301215; CURSO DE ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2003, Turma 1302: Franciele Ferreira da Silva, Matrícula 200301001302018; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Suene Rodrigues dos Santos, Matrícula 201101550167110; Turma 3004: Everton Rodrigues Seda, Matrícula 200918840156569; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Joyna Mota da Silva, Matrícula 20109999171545; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3003: Daniela Martins do Carmo, Matrícula 201001550129031; Sthefane Ferreira de Freitas, Matrícula 221101550166472; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Lavinia Macena da Silva de Azevedo, Matrícula 201301550230440. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4.733/2011, no ANO LETIVO DE 2013, Turma PAEM M4-01: Domingos Carreiro Veras, Matrícula 201101550172871; Hendrew do Carmo de Oliveira, Matrícula 201201610631954; Luciano Pereira Gonçalves, Matrícula 201101610492923; Maria Antonia Machado Mendes, Matrícula 201201550206764; Maria do Socorro Costa Sousa, Matrícula 201301550247769; no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM M4-01: Alissandra Monteiro da Silva, Matrícula 201301550213007; Dayane Saldanha Leite, Matrícula 201101550169498; Victor Lessa David Silva, Matrícula 201301550248226.\r\n\r\n.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/01/1998\r\n\r\nPÁGINA 37-1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO 2ª GRAU / FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nAno: 1994,Turma: 3102\r\n\r\nOnde se lê: Gislaine Maria Ferreira de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: Gizlaine Maria Ferreira de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ADALGISA MONTEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ADALGISA MONTEIRO, sito na Estrada de Jacarepaguá, nº 3145, Itanhangá, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33077088, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pelo Decreto nº 9.046/1986, no ANO LETIVO DE 2006, turma de origem 3002/2005: Alcione Albino da Silva, Matrícula 2006300202; Turma 3003: Najara Martins Ambrosio, Matrícula 2006300335; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3004: Camila Basilio da Silva Rocha, Matrícula 2007300415; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3002: Elaine Cristina Alves de Araujo Pessoa, Matrícula 2009300240; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3002: Emanuel Pereira dos Santos, matrícula 2010300213; Turma 3003: Victor da Silva Costa, Matrícula 200300331; no ANO LETIVO DE 2015; Turma 3001: Gabriel Brendo Barros Gomes, Matrícula 201301580229955, Gabriel Coelho de Carvalho, Matrícula 201301510253873; Turma 3004: Sabrina Moreira das Neves Oliveira, Matrícula 201301510219500. Secretário Escolar: Mario Roberto José Ferreira, designado no DOERJ de 22/08/2012, página 16, 2ª coluna. Diretora Adjunta: Ednéa Ramos de Souza, designada no DOERJ de 23/01/2018, página 11, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Luciene Maia da Costa, ID 4122176-1,\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 60 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2010, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Antonia Irenedos Santos\r\n\r\nLeia-se: Antonia Irene dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 05/04/2016\r\n\r\nPÁGINA 89 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2015, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Francielle Vieira dos Santos \r\n\r\nLeia-se: Franciele Vieira dos Santos \r\n\r\nD.O. DE 02/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2014, Turma: 3002\r\n\r\nOnde se lê: Leandro Nunes Paula\r\n\r\nLeia-se: Leandro Nunes de Paula\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2015, Turma: 3004\r\n\r\nOnde se lê: Gabriel Sousa Soares \r\n\r\nLeia-se: Gabriel de Sousa Soares\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2004: Turma: 1302\r\n\r\nOnde se lê: Fernanda Cristina Baptista\r\n\r\nLeia-se: Fernanda Cristina Baptista Barreto\r\n\r\nD.O. DE 13/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2010: Turma: 3002\r\n\r\nOnde se lê: Tayna de Souza Cassimiro\r\n\r\nLeia-se: Tayna de Souza Casimiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JORGE ZARUR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORGE ZARUR, sito na Rua Edmo Zarife, s/nº, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33079366, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 6.556/1983, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Vanessa Brito de Almeida Macedo, Matrícula 201128730389072; no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3001/2014: Juliane Teixeira dos Santos Silva, Matrícula 201228810315497; Turma de origem 3004/2014: Gabriel Campeche Albuquerque, Matrícula 200928730254407; Turma de origem 3005/2014: Lincoln Pablo dos Santos, Matrícula 201328730527427; Turma 3004: Tairine da Paz Ferreira, Matrícula 200928730197853; Turma 3008: Meggy da Silva Rodrigues, Matrícula 201328730498910; Rayane da Silva Lima, Matrícula 201358190849707; Turma 3009: Jeferson Cardoso da Silva, Matrícula 201128730393770; Matheus dos Santos Melo, Matrícula 201328730476510; Turma PROEMI-303: Aderson do Patrocinio Theodolino, Matrícula 201328730470646; Bruno Cezar Silva Marques, Matrícula 201328730475524; Caio Vinicius Alves de Abreu, Matrícula 201328730471618; Camila Neves Vieira, Matrícula 201369110242271; Camyla Rayanny da Silva Araujo, Matrícula 201314060619010; Emanoela Silva Gregorio Tomaz, Matrícula 201328730472185; Gabriel Teixeira Serafim, Matrícula 201328730518193; Jeferson da Silva Gomes, Matrícula 201328730520252; Juan Felipe de Moura Ruy, Matrícula 201328730493182; Karen Costa Coutinho, Matrícula 201328730510291; Larissa Maria de Oliveira dos Santos, Matrícula 201328730471710; Mateos Ramón Dias Neves, Matrícula 201328730523610; Matheus da Costa Silva Nogueira, Matrícula 201328730474633; Pedro Angelo Souza do Nascimento, Matrícula 201328730521224; Rodrigo Monteiro de Carvalho, Matrícula 201328730477063; Thiago Cezar de Brito, 201328730519165; Wendell Henrique Rodrigues Baense, Matrícula 201328730472932; Willy Anderson Peixoto de Lima, Matrícula 201328730519084. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5.555/2017, no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Geize Mariano dos Santos, Matrícula 201528730565801; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Janete da Conceição Machado Gurgel, Matrícula 201528730565488; NEJA-IV02: Fabiana Juliano Trugilho, Matrícula 201628730597491; no ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE, Turma de origem NEJA-IV01/2016: Vergilia Ferreira Sabino, Matrícula 201528730569394. Secretária Escolar: Lutécia Ibraim Pinto, designada no DOERJ de 14/09/2010, página 11, 2ª coluna. Diretora: Mara Nei Gonzaga Nunes, designada no DOERJ de 10/05/2018, página 38, coluna única. Servidor que autorizou a publicação: Tarciane Azevedo Correia, ID. 4368508-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15/07/2003\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2002, Turma: 1303\r\n\r\nOnde se lê: Paula Cristina Silva Pereira \r\n\r\nLeia-se: Paula Cristina da Silva Pereira\r\n\r\nD.O. DE 05/04/2004\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2003, Turma: 1301\r\n\r\nOnde se Lê: Jhon Pyter da Silva Lopes\r\n\r\nLeia-se: John Pyter da Silva Lopes\r\n\r\nD.O. DE 10/07/2006\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2005, Turma de origem: 3304/2004\r\n\r\nOnde se lê: Dener da Cunha de Moraes\r\n\r\nLeia-se: Dener Cunha de Morais\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 311 DEPUTADO BOCAYÚVA CUNHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 311 DEPUTADO BOCAYÚVA CUNHA, sito na Estrada Santa Eugênia, nº 24, Paciência, Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33105294, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o concluinte do 10º Ano de Escolaridade, autorizado nos termos da Resolução SEEPE nº 538/1994, no ANO LETIVO DE 1999, Turma 1001: Elaine da Silva Bento, Matrícula 1999100110.\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto nº 19.011/1993, no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3001: Raquel Bastos dos Santos, Matrícula 2007300136, Turma 3003: Aline Priscila de Castro Rosa, Matrícula 2007300303, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3004: Larissa de Moura Bahia, Matrícula 2010300414, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3007: Abel Salomão de Oliveira, Matrícula 201118780473290, Turma 3009: Inaiara Santana da Silva Dionisio, Matrícula 201118780434242, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Daniel do Nascimento Aguiar, Matrícula 201018780139319, Turma 3003: Ruan Carlos Carvalho, Matrícula 201099990056793, Turma 3007: Paulo Cezar Rangel Braga, Matrícula 201099990092756, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3006: Juliana Ribeiro da Silva, Matrícula 201118780447966, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3003: Andréa do Nascimento Silva Moreira, Matrícula 201218780550275, Turma 3005: Beatriz Sousa de Lemos, Matrícula 201218780549341, Turma 3006: Marcos Vinicius Gomes da Silva, Matrícula 201218780558845, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3004: Alexandre de Paula Campos dos Santos, Matrícula 201318780608342; Fabiano José do Nascimento Martins, Matrícula 201218780554696, Turma 3006: Amanda dos Santos Paulino, Matrícula 201218780512853; Andreza de Sousa dos Santos, Matrícula 201317240336409; Brenda Drielli Alexandre dos Santos, Matrícula 2013187806108358; Bruno Reis de Souza, Matrícula 201418780746628; Camila Pereira Castro, Matrícula 201318780645541; Carina Floricena Pereira, Matrícula 201318780650111; Daniela dos Santos Silva, Matrícula 201318730267274; Estephany da Fonte Boechat, Matrícula 201214060483372; Graziele Rumma de Souza, Matrícula 200917970071247; Jennifer dos Santos Gomes, Matrícula 201317970462626; Kallebe de Oliveira Soares, Matrícula 201318780669996; Lucas dos Santos Teixeira, Matrícula 201318780683204; Mariany de Souza Correa, Matrícula 201318850348786; Nathan Tobias Bernardino Horacio, Matrícula 201218780554181; Nicolas Alves de Oliveira, Matrícula 200917970020090; Priscila Lobato Nunes, Matrícula 201314040548688; Rayane dos Santos Silva, Matrícula 200917970012747; Thiago Barbosa dos Santos, Matrícula 201318780677311; Vanessa de Oliveira Alves de Carvalho, Matrícula 201318780646007; Wesley Aragão Oliveira, Matrícula 201018780157310; Yuri Rodrigues de Souza, Matrícula 201218780562796, Turma 3009: Anderson Mariano Pereira da Silva, Matrícula 201318780647321; Caroline Fernandes Ferreira Camelo, Matrícula 201117970339481; Daiane Silva de Mello Bravo, Matrícula 201318780613184; Evelyn Dara Xavier Siqueira, Matrícula 201369410816360; Gabriel Souza de Oliveira, Matrícula 201318780630356; Ingryd Santos da Fonseca, Matrícula 201258180462374; Jonathan Menezes Nonato de Freitas, Matrícula 200905610196354; Luã Alves Sinquini Garnier, Matrícula 201369410858284; José Roberto Paulino Anisio, Matrícula 201318780632804; Lucas do Nascimento Silva, Matrícula 201218780492569; Lucas Pablo da Silva Maximiano, Matrícula 201218780580859; Marcela Rocha da Silva, Matrícula 201418780752199; Thiago da Silva Oliveira, Matrícula 201418780699603; Wallace Wilson Vieira Passos, Matrícula 201217970383193, CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC n° 4.733/2011, no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM-M4-01: Anne Karoline Martins Pereira, Matrícula 201318780641471. Secretária Escolar: Naisa de Oliveira dos Santos, designada no DOERJ de 02/05/2018, página 15, 1ª coluna. Diretora Adjunta: Regina Celia da Conceição Delgado, designada no DOERJ de 18/08/2017. Servidor que autorizou a publicação: Lilian de Santana Guedes, ID: 4428419-5.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23/01/2002\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2000, Turma: 1304\r\n\r\nOnde se lê: Bruno Eugênio Lima\r\n\r\nMarcos Aurélio de Souza\r\n\r\nLeia-se: Bruno Eugenio Lima\r\n\r\nMarco Aurelio de Souza\r\n\r\nD.O. DE 17/11/2015\r\n\r\nPÁGINA 67 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2013, Turma: 3007\r\n\r\nOnde se lê: Maria de Fátima Gomes do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: Maria de Fátima Gomes do Nascimento Ohnesorge\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 336 OCTÁVIO MALTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 336 OCTÁVIO MALTA, sito na Rua Frei Timótheo, s/nº, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33106584, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.598/1994, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Rayza Lucas de Oliveira, Matrícula 201118850217204; Turma 3003: Gisele Luiz do Nascimento, Matrícula 201118850117168; Joice Cristina Souza dos Santos, Matrícula 201118850151009; Sara da Silva Aleixo, Matrícula 201114060333080; Taslana Larissa de Souza Lindolfho, Matrícula 201114060350171; Thaynara Romão Rosa Torres, Matrícula 201118850168599; Turma 3004: Andrielle da Silva Santana, Matrícula 201118850214884; Claudia da Silva Gomes, Matrícula 201118850225495; Gabriel Ignacio lira dos santos, Matrícula 201118850218110; Matheus Kildare Ramos da Silva, Matrícula 201118690321793; Turma 3005: Vinicius Fernandes Moutinho, Matrícula 201099990099513; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Carolline Christina Marques dos Santos, Matrícula 201218850228210; Cleyson de Oliveira Vieira, Matrícula 201218850232080; Gabriel Gomes Lopes, Matrícula 201218850264871; Gracielle de Souza Gonçalves, Matrícula 201218850268867; Hugo Martins Antonio, Matrícula 201218850236582; Ingrid Mariane da Cruz Santos, Matrícula 201218850232676; Leandro Pinho de Souza Alves, Matrícula 201218850242043; Leandro Alexandre Dutra Ramos da Silva, Matrícula 201118850175293; Turma 3002: Kleyton Marques Barbosa, Matrícula 201218850258470; Luís Henrique Soares de Sousa, Matrícula 201218850241313; Marcia de Oliveira Carvalho, Matrícula 201218850226610; Mayara Ribeiro da Silva, Matrícula 201218850230541; Monique dos Santos Almeida, Matrícula 201218850234296; Paloma Matos Virginio, Matrícula 201218850248750; Pietro Henrique de Assumpção Lima, Matrícula 201218850247193; Turma 3003: Andressa de Albuquerque Evangelista, Matrícula 201118850150541; Fernando Bellinasio Schimith Camaz, Matrícula 201218850238011; Guilherme de Oliveira do Couto, Matrícula 201218850261501; Isaque Galdino Matias, Matrícula 201218850242639; Jair Faustino de Oliveira Neto, Matrícula 201218850257075; Joyce Regina de Carvalho, Matrícula 201218850277343, Jimmy de Almeida Ferreira, Matrícula 201218850266910; Lucas Miranda Moraes, Matrícula 201218850231009; Luciana Gouvea Marques, Matrícula 201099990162067; Robson Rocha de Carvalho, Matrícula 201218850247436; Roger dos Santos Alves, Matrícula 201118850167940; Vitória Santos de Almeida, Matrícula 201219340346384; Turma 3004: Bruno Rodrigues Feitosa, Matrícula 201201580180283; Caio Gomes da Silva Melo, Matrícula 201218850262410; Graciele Terra Machado, Matrícula 201169260222980; Igor da Silva Martins, Matrícula 201218850272546; no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem, 3001/2014: Gleriston Gaudard da Silva, Matrícula 201218850227591; Roberta de Carvalho Coutinho, Matrícula 201218850292490; turma de origem, 3003/2014: Thaynara Oliveira dos Santos, Matrícula 201118850163521. Secretário Escolar: Carlos Alberto Alves Coutinho, designado no DOERJ de 19/09/2005, página 29, 2ª coluna. Diretor Adjunto: Teresa Cristina Guimarães Dias, designada no DOERJ DE 17/08/2017, página 12, coluna única. Servidor que autorizou a publicação: Adriana dos Santos Viana Alves, ID. 4368445-9. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JUREMA PEÇANHA GIRAUD\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JUREMA PEÇANHA GIRAUD, sito na Rua Atacama s/nº, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33082359, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 37.819/2005, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3002: Jhonatas Nascimento Machado, Matrícula 200913940035894; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Alessandro Andrade da Silva Junior, Matrícula 201313940347117; Weverton de Oliveira Quaresma, Matrícula 2013139403444363; Turma 3002: Cayo Henrique Lima Lopes, Matrícula 201218360249483; Daniely Monteiro de Farias, Matrícula 201313960349131; Igor de Souza Santos, Matrícula 201213960312673; Izabele Rodrigues de Moraes Pereira, Matrícula 201314030558796; Jean Paulino Fernandes, Matrícula 201328550232216; Juliana do Carmo Garcia, Matrícula 201313940343810; Paulo Ricardo Miranda dos Santos, Matrícula 201158180340612; Sergio Valentim de Carvalho Junior, Matrícula 201369180272992. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-09: Camilla de Carvalho Silva Costa, Matrícula 201469411118507; turma de origem NEJA IV-11/2016, 1º SEMESTRE: Laís Monteiro da Silva, Matrícula 201118690308932. Secretária Escolar: Lenilda de Araújo Silva Cardozo, designada em Ordem de Serviço Conjunta DRA/DRP/METROPOLITANA IVnº 019, de 25/05/2018. Diretora: Viviane Coelho Bioza, designada no DOERJ de 10/05/2018, página 38, coluna única. Servidores que autorizaram a publicação: Kesia Alencar de Albuquerque Alves, ID. 4329322-0 e Denise Constantino de Oliveira, ID. 4329307-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS, sito na Rua dos Banguenses s/nº, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33079811, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 30946/2002, no ANO LETIVO DE 2009, turma de origem 3001/2008: Tainara Barreto de Almeida, Matrícula 2008300135; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3002: Crislene de Oliveira Carvalho, Matrícula 200928790004903; Jose Ricardo Soares Silva dos Reis, Matrícula 201128790166037. Secretário Escolar: Luiz Felipe Ribeiro da Silva, designado no DOERJ de 03/08/2016, página 15, 1ª e 2ª coluna. Diretor: Ubirajara de Oliveira, designado no DOERJ de 10/05/2018, página 38, coluna única. Servidor que autorizou a publicação: Selma Regina Carvalho de Macedo, ID. 4329312-3.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13/11/2013\r\n\r\nPÁGINA 49 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 04-Daville Soares de Souza Martins\r\n\r\n17-Maria das Graças Lisboa\r\n\r\nLeia-se: 04-Dáville Soares de Souza Martins\r\n\r\n17-Maria das Graças Lisbôa Nunes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COELHO NETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COELHO NETO, situado na Rua Umbuzeiro 455 Fundos, Ricardo de Albuquerque, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33086737, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 36045/2004, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Ana Cristina Vieira, Matrícula 2010300104; Jovelina Antonia de Almeida Carneiro, Matrícula 2010300122; Tiago Pereira da Silva, Matrícula 2010300128, Vera Dantas Pedral, Matrícula 2010300132; Turma 3002: Thamiris Souza Vitorino, Matrícula 2010300232; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Leandro Luiz Forte da Silva, Matrícula 200919400004696; CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2013, Turma PAEM-M4-01: Paulo Henrique Cardoso Machado Matrícula 201219400085891; no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM-M4-01 Ever Silva Costa Matrícula 201319400108820. Secretária Escolar: Débora Nei Carvalho de Freitas, designada no DOERJ de 29/11/2018, página 18, 1ª coluna. Diretora: Ester Simone Costa da Silva, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 18. Servidor que autorizou a publicação: Selma Regina Carvalho de Macedo, ID 4329312-3. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/06/2018\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTurma: 3002\r\n\r\nOnde se lê: Carlos Henrique Sales do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: Carlos Henrique Sales Nascimento\r\n\r\nCAIC NAÇÕES UNIDAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC NAÇÕES UNIDAS, sito na Estrada do Goiabal s/nº, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33100659, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO de 2º grau/Formação Geral, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 25.623/1999, no ANO LETIVO DE 2001, Turma 1305: Flávio Infante da Silva, Matrícula 2001130520. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 25.623/1999, NO ANO LETIVO DE 2005, Turma 3004: Leandro Rodrigues da Silva, Matrícula 2005300410; Suelen Torres de França, Matrícula 2005300420; no ANO LETIVO DE 2006, Turma de origem 3002/2005: Simone Silva dos Santos, Matrícula 2005300222; Turma 3002: Luciene Marques, Matrícula 2006300212; Maria José Gomes, Matrícula 2006300219; Turma 3003: Alessandra Corrêa de Oliveira, Matrícula 2006300301; Daniele da Motta Lemos, Matrícula 2006300308; no ANO DE LETIVO DE 2007, Turma de origem 3002/2005: Dilermando Ignacio de Araujo; Turma 3001: Aline Lucena da Silva, Matrícula 2007300102; Turma 3002: José Olavo dos Santos Sousa, Matrícula 2007300230; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3002: Ester dos Santos Araujo, Matrícula 2008300211; Rita de Cácia Santo Lima, Matrícula 2008300241; Thaisa da Cunha, Matrícula 2008300247; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3002: Fábio Souza da Silva, Matrícula 200918730249694; Jessica Trindade da Silva Lessa, Matrícula 200918730159512; Leide Maria de Souza Cardoso, Matrícula 200918730160014; Welington Pereira da Silva, Matrícula 200918730249937; no ANO LETIVO DE 2010, Turma de origem 3002/2009: Maria Jose Freitas de Oliveira, Matrícula 200918730161177; Turma 3001: Luã Farias Gomes de Freitas, Matrícula 200918730149800; Turma 3002: Marcos Machado Meireles Rosario, Matrícula 200918730208580; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3002: Valdeir Correa do Carmo, Matrícula 200918730147859; no ANO LETIVO DE 2012, Turma de Origem 3001/2011: Ariane da Silva Canela, Matrícula 200918730151295; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3003: Leonardo Oliveira Lopes da Silva, Matrícula 201018730138955; no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3003/2006: Bianca Mara de Oliveira, Matrícula 2006300307; Turma 3001: Alan Souza Salça, Matrícula 2012124040433620; Turma PROEMI-301: Karen da Silva Batista, Matrícula 201318850360050; Lorena Gabrielly de Souza Correia, Matrícula 201318660411126. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4.733/2011, no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM-M4-02: Sulamita da Silva de Freitas, Matrícula 201218730261776. Secretária Escolar: Carmem Fabíola Dias Moreira, designada no DOERJ de 20/03/1998, página 51, 2ª coluna. Diretora: Maristela dos Santos Valle, designada no DOERJ de 16/01/2018, página 12, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Terezinha da Silva Domingos Lauermann, ID. 3544335-9.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26/06/2002\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU / FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nAno: 2001, Turma: 1303\r\n\r\nOnde se lê: Liline de Almeida Lima\r\n\r\nLeia-se: Liliane de Almeida Lima\r\n\r\nD.O. DE 14/06/2018\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2015, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Francilane Costa, Matrícula 201018730161183\r\n\r\nLeia-se: Francilaine Costa, Matrícula 201018730161183 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IRINEU JOSÉ FERREIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRINEU JOSÉ FERREIRA, sito na Av. Cesário de Melo nº 1802, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33125333, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação da aluna Edilene Benedito dos santos, Curso: Ensino Médio, Turma 1307, Ano 2004, publicada no DOERJ de 31/03/2005, página 34, 1ª coluna. Secretária Escolar: Janete Soares Carrilho, designada no DOERJ de 01/02/2002, página 46, 2ª coluna. Diretor Adjunto: Patrícia de Paula Maia de Siqueira, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 12. Servidor que autorizou a publicação: Lidiane Feliciano Pinto, ID. 4368364-9. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRINEU JOSÉ FERREIRA, sito na Av. Cesário de Melo nº 1802, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33125333, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26.718/2000, no ANO LETIVO DE 2004, Turma 1307: Edilene Benedito dos Santos, Matrícula 2004300715; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3005: Christopher Pablo de Senna Ribeiro, Matrícula 200918660163796; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3007: Erika Roberta da Silva, Matrícula 201369170430710; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Erick Patrick da Silva Paulo, Matrícula 201569170590862; Turma 3009: Lucia Batista Costa, Matrícula 201569170585869; CURSO DE ENSINO MÉDIO nos termos da Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM-M4-02: Leonardo de Souza Ribeiro, Matrícula 201358180652986. Secretária Escolar: Janete Soares Carrilho, designada no DOERJ de 01/02/2002, página 46, 2ª coluna. Diretor Adjunto: Maria da Conceição de Lima, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 12. Servidor que autorizou a publicação: Lidiane Feliciano Pinto, ID. 4368364-9. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08/09/2003\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTurma: 1303, Ano 2002\r\n\r\nOnde se lê: Ailton Vital de Araújo \r\n\r\nLeia-se: Ailton Vital de Araujo;\r\n\r\nD.O. DE 08/09/2003\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTurma: 1313, Ano 2002\r\n\r\nOnde se lê: Wanderleia Louback Feitosa \r\n\r\nLeia-se: Wanderléia Louback Feitosa; \r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTurma: 1315, Ano 2002\r\n\r\nOnde se lê: Alba Valéria da Silva Vieira \r\n\r\nLeia-se: Alba Valeria da Silva Vieira;\r\n\r\nD.O. DE 08/09/2003\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTurma: 1317, Ano 2002\r\n\r\nOnde se lê: Regina Maria dos Santos da Silva \r\n\r\nLeia-se: Regina Maria dos Santos; \r\n\r\nD.O. DE 16/01/2008\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTurma: 3002, Ano 2006\r\n\r\nOnde se lê: Leonardo César Lima da Silva \r\n\r\nLeia-se: Leonardo Cesar Lima da Silva\r\n\r\nD.O. DE 08/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTurma: 3001, Ano: 2014 \r\n\r\nOnde se lê: Alexandre Spirale Camilo, Matrícula 201269170355848\r\n\r\nLeia-se: Alexandre Spilare Camilo, Matrícula 201269170355848\r\n\r\nCEJA SENAI PACIÊNCIA \r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SENAI PACIÊNCIA, sito na Estrada Santa Eugênia, s/nº, Paciência, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33084025, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado pelo Decreto nº 16372/1991, no ANO LETIVO DE 2018: Adilson Gomes de Freitas, Matrícula 17101501403; Aline Mel Silva Ferreira, Matrícula 181015000365; Andreia Maria Pereira de Barros, Matrícula 181015001043; Andreina Messias Morilha, Matrícula 181061001214; Brian de Araujo Cordeiro, Matrícula 151061000349; Claudio Lourenço de Andrade, Matrícula 141061002201; Cristina Maria Rafael, Matrícula 131061000721; Douglas Alexandre Mena Barreto Cruz, Matrícula 131061000142; Edson da Silva Oliveira, Matrícula 151061001676; Elilde de Melo Vellasco Toledo, Matrícula 181015001752; Fábio Roberto Lima dos Anjos, Matrícula 161061001217; Fernando de Almeida Silva Goes, Matrícula 181015001808; Flaviane Martins da Silva Benicio, Matrícula 181015001701; Gabriela Gonçalves Silva, Matrícula 181061000079; Geniana Augusta Cerqueira, Matrícula 161015001535; Hatus Vernaut, Matrícula 181061000178; Isabela Rodrigues Coutinho da Vitória, Matrícula 151015000977; Jaqueline Oliveira de Freitas, Matrícula 161015001700; João Batista Roseno de Oliveira, Matrícula 181061000683; Joelma Conceição Martins, Matrícula 171061001330; Joice Salerno do Nascimento, Matrícula 181015001754; Jorge Luís Santos de Souza, Matrícula 181015001730; Lohany Evelynn de Aguiar Santos, Matrícula 181015000704; Manuela Moura de Souza, Matrícula 181061000738; Marcia Andrade da Silva, Matrícula 181015001492; Marcia Regina Rocha de Lima da Silva, Matrícula 181015001380; Marcos Reis Fernandes, Matrícula 151061001644; Marilia de Souza Martins Almeida, Matrícula 171015001485; Mônica Campos Santos, Matrícula 141015001038; Raimundo Maia de Mira, Matrícula 181015001184; Rafaella Mendes Veríssimo, Matrícula 151061001471; Rafael de Melo Toledo, Matrícula 18105001753; Renato Ferreira Fontes, Matrícula 171061001261; Rosana Vieira da Silva Torres, Matrícula 181061000055; Rosângela de Aguiar da Fonseca, Matrícula 181015001359; Simone da Silva Nunes, Matrícula 181015001348; Sonia Gomes Tomé, Matrícula 131061000014; Valdirene Batista Ribeiro, Matrícula 181061001014; Victor Hugo Pereira Almeida, Matrícula 151015000443. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 16372/1991, no ano letivo de 2013: Anderson Luiz da Silva Dias, Matrícula 22.287; no ano letivo de 2017: João Victor Lima Pimentel, Matrícula 172015001531; Pricila Neves Miranda, Matrícula 182061000397; no ano letivo de 2018: Adriana Rodrigues de Freitas, Matrícula 182061000977; Alan Rosa da Silva, Matrícula 172015001632; Alberto Henrique Cruz Bahia, Matrícula 162061000915; Alessandra Dantas Dias, Matrícula 142061001850; Amanda Antunes da Silva de Freitas, Matrícula 162061000821; Ana Beatriz Macedo Godinho, Matrícula 182015000082; Ana Carolina de Oliveira Manso, Matrícula 182015001619; Ana Claudia Gonçalves Magnane, Matrícula 182015001406; Ana Lucia de Oliveira Silva, Matrícula182061001350; Ana Paula da Silva Iorio, Matrícula 142015001836; Ana Paula da Silva Vieira, Matrícula 182015000859; Anderson Monteiro, Matrícula 172015002051; Anderson Pontes da Silva, Matrícula 182061000962; André Breyner do Nascimento, Matrícula 142061001870; Andreia Mota da Silva Bueno, Matrícula 142061000039; Angelica dos Santos Lopes de Sant'Anna, Matrícula 132061000785; Antonio da Cunha Pinto, Matrícula 172061001529; Ariane dos Santos Primo, Matrícula 18206100912; Arthur Lucena de Sousa da Silva, Matrícula 182015000945; Beatriz Silva de Souza, Matrícula 182061000759; Brenda Rodrigues Silva Teixeira, Matrícula 172061001678; Bruna Ferreira de Almeida, Matrícula 172061001684; Bruno Augusto Gusmão da Silva, Matrícula 182061001310; Bruno Gustavo Ferreira de Almeida, Matrícula 182061000468; Camila de Souza Modesto, Matrícula 162061000803; Camila Gomes Rodrigues, Matrícula 182015000153; Carla Priscila Nazário dos Santos de Souza, Matrícula 182015001293; Carlos Alberto de Melo Henrique, Matrícula 142061000229; Carlos Eduardo Nunes Afonso, Matrícula 172061001489; Caroline Rafaela Lima dos Santos, Matrícula 182015001480; Cátia de Siqueira, Matrícula 182015000918; Cinthia de Oliveira Serra, Matrícula 182015001122; Christiane Gonçalves da Silva Savarege, Matrícula 182015001526; Claudia Ferreira da Silva Rodrigues, Matrícula 182061000891; Claudinei da Silva Madeira, Matrícula 142061001760; Cristiane Pereira de Andrade, Matrícula 142015002424; Cristiano Soares Peçanha, Matrícula 182015001200; Cristian Padula de Oliveira Moreira, Matrícula 182015001581; Daniele Cristine da Silva de Oliveira, Matrícula 182061000531; Daniele Oliveira Brito, Matrícula 182061001364; Daniel Fernandes Lagôas, Matrícula 182015001532; Daniel Jansen Abdon Coutinho, Matrícula 172061001048; Dayse Freitas Alves, Matrícula 162061000018; Débora Evellyn de Carvalho dos Anjos, Matrícula 162061000577; Denes Alves de Souza, Matrícula 132015001490; Denise dos Santos Strehle, Matrícula 182015000679; Djalma Santos do Rego, Matrícula 182061000858; Edson Rodrigues Martins, Matrícula 182015001593; Elem Adriana Souza dos Santos, Matrícula 182015001603; Elisa da Silva Ribeiro Claro, Matrícula 152015000260; Erenice dos Santos Barbosa de Araujo, Matrícula 1820610000051; Érica Monteiro dos Santos, Matrícula 172015001071; Eric Roberto Modesto de Paula, Matrícula 162061000242; Everson Moises Henrique dos Santos, Matrícula 182015000826; Fátima Cristina da Silva Araujo, Matrícula 142061000509; Fernanda Martins Fernandes, Matrícula 182015001700; Fernando Carlos Menezes, Matrícula 182061000165; Gabriel Abner de Oliveira, Matrícula 182015001197; Gabriel Botelho Ferreira, Matrícula 172061001426; Gabriella Moreira da Silva Pestana, Matrícula 1620612001095; Gabriella Rodrigues Fonseca Rosado de Oliveira, Matrícula 182015001557; Gabrielly Penha Moreira, Matrícula 182015000270; Eliane Moreira Monssores, Matrícula 142061000646; Italo Brandão de Souza, Matrícula 142015001979; Jaqueline Barreto Pires, Matrícula 152015001271; Jeferson Geraldo dos Santos Guilherme, Matrícula 182015001809; Jhuli Stefâni da Silva Martins, Matrícula 172015000957; Joao Pedro Losik Aguiar da Silva, Matrícula 182015000622; Joneci Ignacio da Silva, Matrícula 132061001140; Josefa Patrício da Silva, Matrícula 152061001821; Julia Cabral da Silva, Matrícula 172061001132; Juliana de Souza Vieira, Matrícula 172015001692; Juliana Rosa Botelho, Matrícula 132061000538; Karolinni Quintanilha Carvalho dos Santos, Matrícula 172061000641; Leidaiane Souza do Carmo, 162061000569; Leiliane Alves de Oliveira, Matrícula 172061000424; Leonardo da Silva Radael Velasco, Matrícula 182061000488; Leusimar Cabral dos Santos, Matrícula 182015000348; Lilian Shaiene Brum da Silva Santos, Matrícula 162015001886; Lohany Evelynn de Aguiar Santos, Matrícula 182015001801; Luan Christian da Silva Pires, Matrícula 182015000932; Lucas Nazaré Sales Barbosa, Matrícula 172015000854; Luciana Januario da Silva, Matrícula 142015000835; Luciana Queiroz, Matrícula 172061000555; Lucimar da Silva Lima, Matrícula 182015001646; Luiz Carlos Rezende, Matrícula 162061000679; Maria Clara Peçanha Pinto, Matrícula 182015001095; Maria Wilta Ferreira dos Santos, Matrícula 182061000112; Marilene Barreto de Albuquerque, Matrícula 142061000130; Marinalva Araujo de Freitas, Matrícula 17201610001440; Marlene Oliveira dos Santos, Matrícula 172015001701; Marluci da Silva Chelles de Souza, Matrícula 182061001298; Marly Tavares de Rezende, Matrícula 132015000562; Maurilio Monteiro de Andrade, Matrícula 1420150001568; Mauro da Silva Lisowski, Matrícula 152015000864; Mayane Ramos Gomes, Matrícula 182061000590; Nélio Paula dos Santos, Matrícula 142015001734; Nelson Nogueira Travassos Junior, Matrícula 182061000991; Noeli de Sá Alves, Matrícula 152061001822; Pamella Francisca de Paula Ponciano, Matrícula 172061000686; Philipe Bellini Lima, Matrícula 182061000426; Rafael da Silva Soares, Matrícula 172061000408; Rafael Mattos de Oliveira, Matrícula 172061000439; Rafael Santos Batalha, Matrícula 142060002054; Rejane Marques Augusto Peixoto, Matrícula 1620610004940; Renata Katharine Ribeiro Silveira, Matrícula 152061001734; Renata Luziet Chirolho Prata, Matrícula 152061001939; Renderson Yam Sales de Arruda Rodrigues, Matrícula 172015001980; Rhaniel Augusto Morelli da Silva dos Santos, Matrícula 182061000425; Ricardo da Silva Laranjeira, Matrícula 182061000874; Roberta da Silva Suares, Matrícula 182061000770; Samir Anacleto Juvencio, Matrícula 182061000487; Sara Seabra Albquerque, Matrícula 172015000161; Sérgio Cláudio Lande, Matrícula 182015000479; Sibele Pires da Cruz dos Santos, Matrícula 172015001381; Silvio Moreira da Costa, Matrícula 182015001342; Tatiana Souza de Lima, Matrícula 182061000760; Tatiane de Oliveira Pessanha Chiapeta Narciso, Matrícula 172061001712; Tawany Souza da Silva, Matrícula 182061000054; Thaís Mara Barros Pacheco, Matrícula 16215000902; Thalia Vieira Tomelin, Matrícula 162015001897; Thauane da Silva Virgulino, Matrícula 182061000463; Tiago Luiz Andrade dos Santos, Matrícula182015001128; Vanessa Venâncio Dias dos Anjos, Matrícula 172015000649; Víctor Nonato Aragão Nascimento, Matrícula 182015000527; Viviane Azevedo da Silva, Matrícula 172061000282. Secretária Escolar: Priscila Pereira Fernandes, designada no DOERJ de 28/03/2017, página 10, 2ª coluna. Diretora: Rosa Maria Guerra Bianchi, designada no D.O. de 16/12/2004, página 19, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Selma Regina da Silva de Jesus, ID. 4368507-2.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05/09/2018\r\n\r\nPÁGINA 34-1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2018\r\n\r\nOnde se lê: Edineia Rodrigues de Azevedo Duarte, Matrícula 182015000429\r\n\r\nLeia-se: Edineia Rodrigues de Azeredo Duarte, Matrícula 182015000429\r\n\r\nD.O. DE 21/12/2018\r\n\r\nPÁGINA 151-2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO: 2018\r\n\r\nOnde se lê: Marluci Fernandes da Silva, Matrícula 181061001139\r\n\r\nLeia-se: Marluci da Silva Chelles de Souza, Matrícula 181061001139\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2018\r\n\r\nOnde se lê: Gabriel Martins da Silva Nuiss, Matrícula 1720150000443\r\n\r\nKaio Martorelli Lima Abrantes, Matrícula 172015001131\r\n\r\nPatrícia de Oliveira dos Santos, Matrícula 182015001421\r\n\r\nLeia-se: Gabriel Martins da Silva Nuss, Matrícula 1720150000443\r\n\r\nKaio Marttorelli Lima Abrantes, Matrícula 172015001131\r\n\r\nPatrícia de Oliveira dos Anjos, Matrícula 182015001421\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/04/2016\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno 2014, Turma 3009\r\n\r\nOnde se lê: Pedro dos Santos de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: Pedro Santos de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL STUART EDGAR ANGEL JONES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STUART EDGAR ANGEL JONES, sito na Avenida de Santa Cruz nº 8040, Senador Camará Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33079323, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012, ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV-01: Alexia Melo Alves, Matrícula 201400020568493; Alexvander de Oliveira Angelo, Matrícula 201428700421236; Andréa Luciana Batista Mendonça Perdomo, Matrícula 201728700612278; Andreza Alves da Silva, Matrícula 201328700315588; Antonio Carlos de Sousa Santos Martins, Matrícula 201728700603015; Atos Barcelos da Costa, Matrícula 201728700566659; Carlos Augusto Ferreira Junior, Matrícula 201418770491767; Carlos Magno dos Santos Reis, Matrícula 201099990266413; Dayana Oliveira de Miranda Costa, Matrícula 201328700308710; Deivide Cleber Monteiro Santos, Matrícula 201528770588632; Eder Junior Silva Valente, Matrícula 201828700613998; Ednalda Silveira Claudio, Matrícula 201728700553832; Emanuella Klesya Melquíades de Araújo, Matrícula 201728700545813; Gisele Ribeiro de Paula, Matrícula 201728700562823; Gustavo de Freitas Figueiredo, Matrícula 201528700472384; Igor Vicente Ferreira, Matrícula 201328700248961; Ingrid Rodrigues Borges, Matrícula 201614131235691; Jheniffer Alves de Sousa, Matrícula 201558191277810; Joana D'Arc dos Santos Silva, Matrícula 201728700584207; João Pedro Fróes Pereira, Matrícula 201328700276582; Jonathan Wesley Santana da Silva, Matrícula 201528700448750; Josileide Carvalho de Souza do Nascimento, Matrícula 201728700600342; Larissa da Silva Castro, Matrícula 201728700590010; Leonardo Gomes Barbosa, Matrícula 201528700460963; Luiz Bezerra da Silva, Matrícula 201728700605492; Natalia Ferreira dos Santos, Matrícula 201728700592811; Patrick Gregório da Silva, Matrícula 201415340524983; Pedro Henrique Victor da Silva, Matrícula 201628710747404; Rafaela de Oliveira, Matrícula 201728700547948; William de Jesus Santos, Matrícula 201528700464446; Turma NEJA- IV- 03: Joyce Gomes de Oliveira, Matrícula 201728700572462; Julyano Henrique Fonsêca da Silva, Matrícula 2015187705221581; Luiz Filipe Barbosa da Silva, Matrícula 201228700209900; Marcos Filipe da silva de Medeiros, Matrícula 201828700657340; Maria Luiza Santos de Carvalho, Matrícula 201728700581615; Matheus Boa Morte Ricardo, Matrícula 201528700448831; Milton Barbosa da Silva, Matrícula 201628710756314; Rafael de Carvalho Costa, Matrícula 201528700445220; Regina Pereira Montenegro, Matrícula 201728700598348; Renata Anacleto de Andrade, Matrícula 201528700458985; Ricardo To da Silva Junior, Matrícula 201628700534998; Roana Stephanny de Souza Carvalho, Matrícula 201608360291348; Rozeli Barcelos, Matrícula 201728700572624; Stefani Santos de Oliveira, Matrícula 201628700507321; Stewart Wesley da Silva Rodrigues, Matrícula 201528700434539; Tais Aquino de Sousa, Matrícula 201528700493111; Tuani de Araujo Vicente, Matrícula 201728700595241; Victor Hugo da Silva Souza, Matrícula 201658191353488; Weverton Oliveira Souza, Matrícula 201328700266610; Wilson Henrique da Conceição de Carvalho, Matrícula 201628770635890; Yasmin de Paiva Brito, Matrícula 201528700459110; Ygor Marink de Araujo, Matrícula 201528700463040. Secretária Escolar: Vera Fonseca Rodrigues, designada no DOERJ 22/02/2015, página 13, 3ª coluna. Diretora: Carla Pinheiro Pedrazzi, designada no DOERJ 22/02/2017, página 14, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Lidiane de Souza Melo de Lima, ID. 4336334-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BANGU\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, sito na Estrada do Engenho, nº 442, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33079340, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente aos alunos: Lucas Freires de Paiva, Curso: Ensino Médio, Turma 3006, Ano 2012, publicado no DOERJ de 28/01/2016, página 73, 2ª coluna. Secretária Escolar Lucy Maria Santos Campos, designada pela Ordem de Serviço conjunta DRA/DRP/METROPOLITANA IV nº 016 de 17/04/2018. Diretor: Anderson Braz Pereira, designado no DOERJ de 22/02/2017, página 14, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Maria de Lourdes da Silva, ID. 4209293-0. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, sito na Estrada do Engenho, nº 442, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33079340, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes, autorizado pelo Decreto 19.038/1993, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3020: Âna Célia de Oliveira Fernandes, Matrícula 2008302005; Turma 3021: Anderson Silva da Cruz, Matrícula 2008302101; Adriano Silva da Rocha, Matrícula 2008302102; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3005: Mariana Silva Santos, Matrícula 2009300516; no ANO LETIVO DE 2010, Turma de origem: 3011/2009: Aloã Santos da Silva, Matrícula 2009301101; Turma 3012: Verônica Maria da Conceição, Matrícula 2010301239; no ANO LETIVO DE 2011, turma de origem 3006/2010: Josiane de Azevedo Lopes Mota, Matrícula 2010300616; Turma 3007: Rafael Matos de Azevedo, Matrícula 200999990287328; Turma 3008: Ednayane Rosa Corrêa, Matrícula 200958190233750; Turma 3009: Andreilson Marins do Nascimento, Matrícula 201058190385272; Turma 3010: Thales Gustavo Nogueira Carneiro, Matrícula 201158190576181; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3003: Carla de Souza Almeida Brito, Matrícula 201099990087080; Turma 3004: Gerson Rodrigues de Souza; Matrícula 200958190061282; Rodrigo Silva dos Santos, Matrícula 200958190335404;Turma 3011: Dyllan de Carvalho Ventura, Matrícula 200928730299427; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Matheus Medeiros Figueira, Matrícula 201099990034028; Turma 3003: Letícia Fernanda de Souza Pinheiro, Matrícula 201158190461528; Turma 3004: Juliana da Silva Oliveira, Matrícula 201158190412233; Turma 3006: Allyson Alves de Oliveira Vieira, Matrícula 201158190425564; Carina Gomes de Figueiredo, Matrícula 201158190454904; Lucas Freires de Paiva, Matrícula 2011852713380; Turma 3009: Juliana Pinheiro Ribeiro, Matrícula 201158190459701; Turma 3010: Thaís Alves de Lira, Matrícula 201158190437228; Vanessa Pereira de Oliveira, Matrícula 201158190522098; Turma 3013: Bruno Rodrigues da Silva, Matrícula 201099990090318; Marcos Antonio de Lima Freitas, Matrícula 200958190300376; Turma 3014: Evandro Santos de Oliveira, Matrícula 201158190461013; no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem 3006/2012: Felipe Pereira de Melo, matrícula 201099990162035; turma de origem 3001/2013: Joyce Oliveira Lemos de Souza, Matrícula 201158190597421; turma de origem 3012/2013: Robson Luiz de Souza, Matrícula 201158190536048; Turma 3001: Aline Silva de Oliveira, Matrícula 201258190628135; Daniel Barbosa de Oliveira, Matrícula 201258190633310; Danielle da Silva Tolentino, Matrícula 201258190627163; Caio Cesar Santarem Paes, Matrícula 201258190662317; Eduarda Gomes de Souza, Matrícula 201258190642391; Jorge Lucas Amendola Cruz, Matrícula 201258190636410; Kamilla Rubian Vasconcellos dos Santos, Matrícula 201258190625543; Karen da Silva de Sousa, Matrícula 201258190623257; Lahine Nascimento Antunes da Silva, Matrícula 201258190634021; Larissa Machado Pinto, Matrícula 201258190623761; Leticia de Souza Teles, Matrícula 201258190669249; Oscar Nogueira Carvalho, Matrícula 201258190653911; Ozéas Moura Nunes Júnior, Matrícula 201358190653911; Raphaela Kelfanny da Silva Godinho, Matrícula 201201610604810; Rodrigo de Oliveira da Conceição, Matrícula 200918670069547; Sérgio Fernandes Ribeiro, Matrícula 201258190665766;p Turma 3003: Aretha Aline da Costa Ranquine, Matrícula 201158190423197; Gabriela Maria da Silva, Matrícula 201258190678582; Rafael da Silva Araujo Santos, Matrícula 201258190641581; Turma 3004: Mariela Morethson Portela, Matrícula 201258190683586; Willy Vander Nunes da Rocha, Matrícula 201258190719110; Turma 3005: Igor Barbosa Santos, Matrícula 201258190711628; Turma 3007: Alexsandro Falcão Corrêa, Matrícula 201228810300546; Turma 3009: Jhonathan de Faria Mattos, Matrícula 201258190745875; Robert Alex Rohem dos Santos, Matrícula 201258190643444; Ruan Alves Ribeiro, Matrícula 201258190672703; Turma 3010: Andreza Rodrigues Chaves Berriel, Matrícula 201258190743661; Jade Cristinny Terceiro Alves, Matrícula 2012581907701827; Lucas Gomez Vicente da Silva, Matrícula 201258190706896; Mylena de Almeida dos Santos, Matrícula 201258190624652; Turma 3011: Italo Rômulo Costa Cardoso, Matrícula 201258190774972; Luana Fernandes da Silva, Matrícula 201258190726811; 3012: Thamires Martins Rodrigues, Matrícula 201128810232986; Turma 3013: Bruna da Silva Rodrigues, Matrícula 201128770192652; Luiz Renato Alves Ferreira, Matrícula 201258190704923; Patrick Anderson da Silva, Matrícula 201258190727540; Príscila Marques Teixeira de Sousa, Matrícula 201258190708244; Turma 3014: Vinícius Mateus Trindade Carneiro, Matrícula 201099990077460; no ANO LETIVO DE 2015: turma de origem 3003/2010: Vinícius Matheus da Silva Lovati, Matrícula 2010300340; turma de origem 3002/2013: Andressa Souza de Melo, Matrícula 201114030418142; turma de origem 3001/2014: Alessandra Rosa da Costa, Matrícula 201158190465272; Claudinei Conceição de Oliveira Filho, Matrícula 201258190621981; Thiago Fernandes Gomes, Matrícula 201258190620150; Wagner Ribeiro, Matrícula 201218850232404; turma de origem 3003/2014: Gabrielle Custodio da Silva, Matrícula 201258190690442; Racquel Oliveira Pereira, Matrícula 201258190620827; Silviana Ferreira Silvestre, Matrícula 201258190696211; turma de origem 3004/2014: Brenner Gonçalves Nogueira, Matrícula 201258190625381; turma de origem 3007/2014: Marcelo Ferreira dos Santos, Matrícula 201258190680310; turma de origem 3008/2014: Matheus Pereira Nobre de Azevedo, Matrícula 201258190662740; Turma 3001: Mateus Filipe Pereira Gomes, Matrícula 201558191300124; Vitoria Costa Bezerra de Lima, Matrícula 2013581908115561; Turma 3004: Abraão Tavares Fernandes, Matrícula 201358190842885; Carolina da Silva Miranda, Matrícula 201458191193641; Gabriel Gonçalves de Lima, Matrícula 201358190839906; Larissa de Cássia Barreto de Albuquerque da Glória, Matrícula 201428770483052; Laura Gusmão Marapodi, Matrícula 201358190857645; Léa Camila de Souza Ferreira, Matrícula 201258190653751; Lucimara de Souza, Matrícula 201358190821373; Thalia Lemos Vitor, Matrícula 201358190854549; Thays de Lima Martins, Matrícula 201358190836990; Victor Cezar Castro Rodrigues, Matrícula 201328800253800; Wallace Lima dos Santos, Matrícula 201358190805769; Wesley da Silva Costa, Matrícula 201358190817937; Turma 3005: Stella Luiza Reis de Sousa, Matrícula 201358190878480; Vitor Rodrigues de Castro, Matrícula 201358190782531; Turma 3006: Juliana Feitosa de Oliveira, Matrícula 201358190848220; Kaliane de Sousa dos Santos, Matrícula 201358190872601; Turma 3007: Carolaine de Souza Gonçalves; Matrícula 201358190862310; Joelma de Souza Leite, Matrícula 201318770388277; Marcelo Alves dos Santos Junior, Matrícula 201358190789461; Turma 3009: Placido Gomes Martins Junior, 201358190869066; Turma 3010: Chrystian Guilherme dos Santos, Matrícula 201328810366710; Victória Almitra Silva de Sousa, Matrícula 201358190863882; Turma 3011: Ronaldo Barbosa de Oliveira Santos, Matrícula 201358190844314 ; Sebastiana Cristina da Silva, Matrícula 201458191196071; CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM NÍVEL MÉDIO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NA FORMA SUBSEQUENTE-ANÁLISES CLÍNICAS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5150/2014, alterada pela Resolução SEEDUC nº 5489/2016 NO ANO Letivo de 2011, 1º SEMESTRE: turma de origem EP-PCLIII03/1º SEMESTRE de 2010: Rafaela Luciana da Silva Nunes de Oliveira, Matrícula 2009581980366202; no ANO LETIVO DE 2014/1ºSEMESTRE: turma de origem EP-PCL-III01/2013/1ºSEMESTRE: Andreza de Andrade, Matrícula 200918360115222; turma de origem EP-PCL-III03/2013/2ºSEMESTRE: Gabriel Fonseca dos Santos, Matrícula 201158190444356; turma de origem EP-PCL-III05/2013/2º SEMESTRE: Andrea Cruz do Nascimento Araujo, Matrícula 2012581902768816, turma de origem EP-PCLIII06/2º SEMESTRE 2013:Guacira de Oliveira Machado, Matrícula 201258190767331; no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE: turma de origem EP-PCLIII01/1º SEMESTRE de 2014: Juliana Ventura dos Santos; Matrícula 200958190165304; Turma EP-PCLIII04: Paulo Vinícius da Silva Cardoso, Matrícula 201000370302438; no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE: turma de origem EP-PCL III03/2º SEMESTRE/2014: Ginaldo Silva dos Santos, Matrícula 201358190888877; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE: turma de origem EP-PCL-III03/2ºSEMESTRE 2014; Maristela Conceição da Costa Real; Matrícula 201358190887552. Secretária Escolar: Lucy Maria Santos Campos, designada pela Ordem de Serviço Conjunta DRA/DRP/METROPOLITANA IV nº 16 de 17/04/2018. Diretor: Anderson Braz Pereira, designado no DOERJ de 22/02/2017, página 14, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Maria de Lourdes da Silva, ID. 4209293-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MADRE TERESA DE CALCUTÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MADRE TERESA DE CALCUTÁ, sito na Estrada General Canrobert da Costa, nº 228, Realengo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33126747, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26718/2000, no ANO DE 2006, Turma 3012: Gabriela Rodrigues de Oliveira, Matrícula 2006301209; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3014: Marcio Antonio Pereira Santos Junior, Matrícula 2007301416; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3015: Monique Conceição Ribeiro de Abreu, Matrícula 2008301508; no ANO LETIVO DE 2009, Turma de origem 3303/2004: Elielson da Silva Barbosa, Matrícula 2004330313; Turma 3013: Jéssica Batista Ferreira Mendes, Matrícula 2009301310; Suelem da Silva Barcelos, Matrícula 2009301320; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3013: Thaís de Almeida Nunes, Matrícula 201269160386015; Turma 3014: Rhayane de Sant' Anna Ribeiro, Matrícula 201169160310497; no ANO LETIVO DE 2015,Turma 3007: Luan de Souza Pureza, Matrícula 201269160320693; Turma 3008: Kaique Carvalho da Silva, Matrícula 201169160284471; CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2013, Turma PAEM-M3-02:Manuela Lopes de Sousa Silva, Matrícula 201269160373703; Ricardo Moreira Damasceno Matrícula 201228800202096.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/10/2018\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTurma: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adrielle da Silva Reis\r\n\r\nLeia-se: 01- Adriele da Silva Reis\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR NEY PALMEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/12/2018\r\n\r\nPÁGINA 150 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO: 2018, 1º SEMESTRE , Turma: NEJA IV01\r\n\r\nOnde se lê: Agatha Cristina Nascimento da Silva , Matricula 201412970579200\r\n\r\nLeia-se: Aghata Cristina Nascimento da Silva, Matricula 201412970579200 \r\n\r\nCAIC EUCLIDES DA CUNHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC EUCLIDES DA CUNHA, sito na Avenida Engenheiro Souza Filho, s/nº, Itanhangá, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33105065, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto n°43.723/2012, alterado pelo Decreto n°43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Alice Camelo Alves, Matrícula 201718841070482; Ana Julia Oliveira dos Santos, Matrícula 201569400402991; Andressa de Oliveira Brandão, Matrícula 201501510310047; Angélica Gomes Galdino, Matrícula 201218840517554; Antonio Alessandro Gomes Barros, Matrícula 201118840422956; Caroline Nascimento Silva Freitas, Matrícula 201718841080283; Cleudia Ferreira Santos, Matrícula 201718841065310; Edilene Veras da Costa, Matrícula 201718841086801; Eduardo Felipe Ferreira Marques, Matrícula 201718841053121; Estefani Oliveira dos Santos, Matrícula 201618840964130; Francielle Santos Costa, Matrícula 201401610971758; Jariel de Morais Gonçalves, Matrícula 201718841111774; Jeane Bezerra dos Santos, Matrícula 201118840486687; Juliana Santos da Silva, Matrícula 201711880763739; Lediane Freires do Nascimento, Matrícula 201518840830634; Leticia Mabily Roncate Lorencini, Matrícula 201718841111261; Luana da Silva de Assis, Matrícula 201402350450761; Lucas Otto Ferreira Angelo, Matrícula 201501510302028; Maiara Silva dos Santos, Matrícula 201118840429292; Maria de Lourdes de Souza Nascimento, Matrícula 201718841113637; Maria de Lourdes Pereira dos Santos, Matrícula 201718841115510; Matheus Lopes Macedo, Matrícula 201301580230376; Miguel Henrique da Silva Mendes, Matrícula 201718841067937; Patrícia Pereira da Silva, Matrícula 201418840801484; Rafaela Ferreira de Souza, Matrícula 201112380266991; Raphaela da Silva Barroso, Matrícula 200918840111204; Tatiane Soares da Silva, Matrícula 201818841175639; Thais dos Santos, Matrícula 201118840408961; Thaynã Greinert Souto, Matrícula 201131890239771; Vanessa Maria da Silva, Matrícula 201818841223382. Secretário Escolar: Gilda Valéria Thomaz Almeida de Oliveira Rangel, designado no DOERJ de 27/08/2014, página 15, 3ª coluna. Diretor: Ana Carolina Reis Moutinho, designado no DOERJ de 29/08/2017, página 10. Servidor que autorizou a publicação: Anabele Cony dos Santos Mendes, ID. 37173359.\r\n\r\nId: 2160478"
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                                "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE EX-SERVIDORES PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os ex-servidores, abaixo, para comparecerem e tomarem ciência quanto aos referidos processos abaixo, de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Divisão de Carreira, Remuneração e Benefício da Coordenação de Recursos Humanos do DEGASE, sito em Estrada do Caricó, nº 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCenso Escolar\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nRODRIGO DAS NEVES ARAÚJO\r\n\r\n5009373-9\r\n\r\nE-03/021/653/2016\r\n\r\nTHELMO DE MIRANDA CABRAL ALVERNAZ\r\n\r\n5010945-6\r\n\r\nE-03/021/868/2016\r\n\r\nQUEILA DOS ANJOS NOGUEIRA\r\n\r\n5009149-2\r\n\r\nE-03/021/253/2016\r\n\r\nWESSLEN MARCUS BEDONI\r\n\r\n569143-5\r\n\r\nE-03/021/252/2016\r\n\r\nIGOR BARRETO PINHEIRO\r\n\r\n5009580-3\r\n\r\nE-03/021/604/2016\r\n\r\nRODRIGO LUÍS RAMOS DA SILVA\r\n\r\n5009668-0\r\n\r\nE-03/021/608/2016\r\n\r\nTHIAGO DO NASCIMENTO\r\n\r\n5009357-6\r\n\r\nE-03/021/1091/2016\r\n\r\nMARIA FERNANDES DE SOUZA PENA\r\n\r\n5035833-2\r\n\r\nE-03/021/405/2016\r\n\r\nGUILHERME SOARES GARCIA\r\n\r\n5035928-2\r\n\r\nE-03/021/803/2016\r\n\r\nIVANILDO MAIA SALGADO\r\n\r\n5079013-7\r\n\r\nE-03/021/100004/2018\r\n\r\nALEXANDRE DE ALMEIDA\r\n\r\n556756-4\r\n\r\nE-03/021/340/2016\r\n\r\nBRUNO ANDRADE DE JESUS\r\n\r\n5011310-0\r\n\r\nE-03/021/5/2014\r\n\r\nBRUNA OLIVEIRA DE ASSIS\r\n\r\n5015601-2\r\n\r\nE-03/021/255/2015\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA CUNHA\r\n\r\n4265108-5\r\n\r\nE-03/021/505/2016\r\n\r\nALDO BRAULIO DIANDERAS DA SILVA\r\n\r\n5009601-0\r\n\r\nE-03/021/406/2016\r\n\r\nALDIRAH NUSS VON HELD\r\n\r\n5011295-3\r\n\r\nE-03/021/287/2016\r\n\r\nFÁBIO DIAS DA ROCHA\r\n\r\n1983521-3\r\n\r\nE-03/021/195/2016\r\n\r\nDIEGO NOGUEIRA FLORES\r\n\r\n5036397-2\r\n\r\nE-03/021/248/2017\r\n\r\nCASSIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n5017736-2\r\n\r\nE-03/021/902/2014\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DUARTE\r\n\r\n5079099-4\r\n\r\nE-03/021/1424/2016\r\n\r\nGUTEMBERGUE LOPES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n5009634-6\r\n\r\nE-03/021/1091/2014\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ROQUE MORAES\r\n\r\n5015606-3\r\n\r\nE-03/021/136/2017\r\n\r\nDIOGO MALTEZ GONÇALVEZ DOMINGUEZ\r\n\r\n4905172-5\r\n\r\nE-03/91979/2008\r\n\r\nSANDRO FRANCISCO BORGES\r\n\r\n1988832-5\r\n\r\nE-03/021/1619/2014\r\n\r\nId: 2160481"
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                                "2159351": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR, 01 (UMA) VAGA, DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO, ÁREA DE ARQUITETURA E URBANISMO: EXPRESSÃO GRÁFICA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARTENTA) H/S. - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PROFERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS AUTOS DOS PROCESSOS NºS 0153645-96.2007.8.19.0001 E 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos supracitado, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/4633/2016.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01º\r\n\r\nGabriel Malard Monteiro\r\n\r\n8,88\r\n\r\n8,63\r\n\r\n8,13\r\n\r\n8,50\r\n\r\n02º\r\n\r\nRafael Barcellos Santos\r\n\r\n8,5\r\n\r\n8,5\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,30\r\n\r\n03º\r\n\r\nLuciana Massami Inoue\r\n\r\n8,28\r\n\r\n8,15\r\n\r\n7,53\r\n\r\n8,0\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR, 01 (UMA) VAGA, DA ESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL, DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO, ÁREA DE ARQUITETURA E URBANISMO: EXPRESSÃO GRÁFICA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA o candidato GABRIEL MALARD MONTEIRO, 1º classificado a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115, Térreo, Bloco F, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/4633/2016. \r\n\r\nId: 2159351"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2160530": [
                                    "I - Aviso",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 21 de fevereiro de 2019, às 10h00min, no auditório do CLUBE DE ENGENHARIA, situado na Av. Rio Branco, nº 124, 18° andar - Rio de Janeiro realizará leilão DT05.19 na forma presencial e on-line, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título e não reclamado por seu proprietário, classificados como conservados, sucatas aproveitáveis ou sucatas inservíveis, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recolhimento, conforme art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, cujo os proprietários já foram notificados, tendo como leiloeiro o Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 032. A cópia do Edital poderá ser consultada através do site www.detro.rj.gov.br.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 20 de fevereiro de 2019, às 10h00min, no auditório do CLUBE DE ENGENHARIA, situado na Av. Rio Branco, 124, 18° andar - Rio de Janeiro realizará leilão DETRO03-19 na forma presencial e on-line, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título e não reclamados por seus proprietários, classificados como conservados, sucatas aproveitáveis ou sucatas inservíveis, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recolhimento, conforme art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, cujos proprietários já foram notificados, tendo como leiloeiro o Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 032. A cópia do Edital poderá ser consultada através dos sites www.detro.rj.gov.br / www.brbid.com\r\n\r\nId: 2160530"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2160557": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2010.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TÉCNICOS S/C LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 120 (cento e vinte) meses, sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2019.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0019.8043.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039-61 e 339039-82 - Fonte de Recurso: 212 e 122\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.287/2009.\r\n\r\nId: 2160557"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2160459": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/18. PARTES: PESAGRO-RIO X CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO QUALITATIVA E QUANTITATIVA DO CONTRATO Nº 018/18, RELATIVO Á EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, COM VISTAS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA PARA A REFORMA DO LABORATÓRIO DE SOLOS E DA SEDE DO CAMPESTRE DA PESAGRO-RIO NA REGIÃO SERRANA. DATA DA ASSINATURA: 29/11/2018 VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 235.078,89 (DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL SETENTA E OITO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS). Nº DE REGISTRO: 028A/18. FUNDAMENTO: PROC. Nº E-02/003/57/2018 e Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/12/2018.\r\n\r\nId: 2160459"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2160392": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/017/2019.PARTES: FUNARJ e MONIQUE GORMAZ LAFOND. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO GLÁUCIO GILL, para realização do “CURSO LIVRE DE TEATRO PARA TODAS AS IDADES” DATA DA ASSINATURA: 21/01/2019 FUNDAMENTO: PROC. Nº E-18/002/100533/2018\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/010/2019.PARTES: FUNARJ e MONIQUE GORMAZ LAFOND. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO GLÁUCIO GILL, para realização do “WORSHOP DE FÉRIAS DO CURSO LIVRE TEATRO PARA TODAS AS IDADES”. DATA DA ASSINATURA: 15/01/2019 FUNDAMENTO: PROC. Nº E-18/002/100550/2018\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/014/2019. PARTES: FUNARJ e DOUGLAS RODRIGUES ARÊAS DE BARROS. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, para realização do espetáculo “UMANAMENTE”. DATA DA ASSINATURA: 22/01/2019 FUNDAMENTO: PROC. Nº E- 18/002/062/2019\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/019/2019. PARTES: FUNARJ e BRUNNO VIANNA DE ANDRADE. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO ARMANDO GONZAGA, para realização do espetáculo “OVER A ÚLTIMA DOSE”. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2019. FUNDAMENTO: PROC. Nº E-18/002/097/2019\r\n\r\nId: 2160392"
                                ],
                                "2160567": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/015/2019.PARTES: FUNARJ e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da SALA CECÍLIA MEIRELES, para realização do evento “POSSE DA NOVA ADMINISTRAÇÃO DO TRT 1ª REGIÃO” DATA DA ASSINATURA: 22/01/2019. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/083/2019.\r\n\r\nId: 2160567"
                                ],
                                "2160213": [
                                    "I - Edital",
                                    "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/005/2181/15, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220 de 18/07/1975, faz saber o servidor FATIMA HELENA SERAFIM SILVA, Professor Docente II, ID n° 33276927, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar, para apurar irregularidades, ocorridas no âmbito SEEDUC, dentro prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2160213"
                                ],
                                "2160179": [
                                    "I - Edital",
                                    "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/002/5576/13, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente, PAULO CESAR MARTINS DA SILVA, Cargo Merendeira II, matricula nº 274.031-1, vinculo I, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação,quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto Lei nº220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 01/08/2013 a 10/08/2013 .\r\n\r\nId: 2160179"
                                ],
                                "2160348": [
                                    "I - Edital",
                                    "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/012/3070/2015, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente, RAFAEL MARTINEZ DE OLIVEIRA, Professor Docente I, Nível C, referencia 3, ID nº 43690114, vinculo 2, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação,quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 24/08/2015 a 02/09/2015.\r\n\r\nId: 2160348"
                                ],
                                "2160108": [
                                    "I - Edital",
                                    "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo nº E-03/011/3096/15, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente, CARINA CARVALHO DA ROCHA, Professor Docente I, Nível C, referencia 4 matricula nº 939385-1, vinculo I, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel. 2333-1892, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação,quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 14/08/2015 a 23/08/2015 .\r\n\r\nId: 2160108"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2160506": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL \r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e como Presidente da Comissão Geral do Projeto de Plano Plurianual - PPA da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (2020/2023) fixa o cronograma para apresentação do Projeto PPA da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nEtapa\r\n\r\nData\r\n\r\nAbertura do projeto\r\n\r\n28/01/2019\r\n\r\nAudiência Pública com a sociedade civil\r\n\r\n12/02/2019\r\n\r\nAudiência Pública com Defensores e Servidores\r\n\r\n22/02/2019\r\n\r\nEntrega do projeto preliminar pelas comissões setoriais\r\n\r\n01/04/2019\r\n\r\nConsulta pública pela internet\r\n\r\n08/04 a 30/04/2019\r\n\r\nConsolidação das propostas do PPA\r\n\r\n06/05 a 20/05/2019\r\n\r\nId: 2160506"
                    ],
                    "2160507": [
                        "DPGE - Ato",
                        "O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO GERAL DO PROJETO DE PLANO PLURIANUAL - PPA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2020/2023 -, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Resolução DPGE nº 967, de 16 de janeiro de 2016, DESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos para composição das Comissões Setoriais, na forma a seguir descrita:\r\n\r\nComissão Setorial de Defesa Criminal e Proteção das Pessoas Privadas da Liberdade\r\n\r\nComissão Setorial Cível e de Proteção do Consumidor\r\n\r\nComissão Setorial de Dir. Humanos, Igualdade de Gênero e Prom. dos Dir. da Criança e do Adolescente\r\n\r\nComissão Setorial de Garantia do Direito à Saúde\r\n\r\nComissão Setorial de Atuação Extrajudicial\r\n\r\nComissão Setorial de Promoção da Função Social da Propriedade e do Direito à Moradia\r\n\r\nComissão Setorial de Tecnologia da Informação\r\n\r\nComissão Setorial de Educação em Direitos\r\n\r\nComissão Setorial de Modernização e Infraestrutura em Gestão\r\n\r\nEMANUEL QUEIROZ RANGEL\r\n\r\n(presidente)\r\n\r\nCINTIA GUEDES\r\n\r\n(presidente)\r\n\r\nFABIO AMADO DE SOUZA BARRETTO\r\n\r\n(presidente)\r\n\r\nRAPHAELA JAHARA (presidente)\r\n\r\nCHRISTIANE\r\n\r\nSERRA\r\n\r\n(presidente)\r\n\r\nMARIA JULIA\r\n\r\nMIRANDA BALTAR\r\n\r\n(presidente)\r\n\r\nALEXANDRE ROMO\r\n\r\n(presidente)\r\n\r\nADRIANA SILVA DE BRITTO\r\n\r\n(presidente)\r\n\r\nLEANDRO MORETTI (presidente)\r\n\r\nCAROLINE XAVIER TASSARA (secretária)\r\n\r\nANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA\r\n\r\nFLÁVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n(secretária)\r\n\r\nCARINA PEREIRA FRANÇA FERRAZ\r\n\r\nANDRÉ BERNARDES LOPES\r\n\r\nANA CAROLINA PALMA DE ARAUJO\r\n\r\nFELIPE LOPES DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nCAROLINA CRESPO ANASTÁCIO\r\n\r\n(secretária)\r\n\r\nADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\nJULIANA SALDANHA DE BARROS\r\n\r\nCRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\nLARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA\r\n\r\nCLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\n(secretária)\r\n\r\nFELIX DUTRA\r\n\r\nDANIEL MENDES MESQUITA DE SOUSA\r\n\r\n(secretário)\r\n\r\nGABRIELA VARSANO CHEREM\r\n\r\nDANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO\r\n\r\nLUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\n(secretária)\r\n\r\nLUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nGISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS\r\n\r\nLETICIA FRANÇA CORREA\r\n\r\nMARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA MARTINS PORTELA\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\nMARCELLO MENDONÇA\r\n\r\nMARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI\r\n\r\nMARCIELI BATISTA VELLOSO\r\n\r\nMARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS\r\n\r\nPATRICIA CARDOSO MACIEL TAVARES\r\n\r\nLETICIA OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\nMARILIA GONÇALVES PIMENTA\r\n\r\nIARA FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\nRAQUEL ANTONIO RAMOS\r\n\r\nVITOR REIS DA COSTA DA SILVA\r\n\r\n(secretário)\r\n\r\nSABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\nVIRGINIA GONZALEZ LIMA CONTE\r\n\r\nNATHALIA PARENTE DE AZEVEDO\r\n\r\nSIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n(secretária)\r\n\r\nLIVIA MIRANDA MULLER DRUMOND CASSERES\r\n\r\nSAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIVANA ARAUJO MOTA\r\n\r\nVIVIANE ALÓ DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nROSANE MARIA REIS LAVIGNE\r\n\r\nPEDRO GONZÁLEZ MONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJULIA MENDES LUZ\r\n\r\n(secretária)\r\n\r\nId: 2160507"
                    ],
                    "2160449": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001.011533/2018 - TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula nº 815769-5. FICA CONCEDIDO o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 15%, 20% e 25% sobre os vencimentos e demais vantagens a que fizer jus, com validade a contar de 28.08.2016, 28.08.2017 e 28.08.2018, respectivamente, de acordo com o disposto na Lei n° 4.596, de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nId: 2160449"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "2160445": [
                            "DPGE - Extrato de Termo",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nTERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino. \r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 9339002612 da Liberty Seguros no Valor de R$ 25.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-20/10.228/07 \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094657 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE e ALDA APARECIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093297 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ALEKSANDRA MEDEIROS ANDRADE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094800 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e ALESSANDRA PACHECO FREDERICO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093332 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e ALFREDO MACHADO ACOM SOAVE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093750 \r\n\r\nPARTES: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA, MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO e ALÍCIA DE SOUZA PAGANOTTI DE FREITAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094768 \r\n\r\nPARTES: UNESA - ESTÁCIO DE SÁ e AMANDA AMARAL BASTOS VALENTE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093294 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e ANA BEATRIZ HENRIQUES DE LIMA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093949 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE NACIONAL DE DIREITO (FND) DA UFRJ e ANA BEATRIZ VOGEL PINHEIRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093979 \r\n\r\nPARTES: UNILASALLE e ANA CAMILLE FARIAS DE CARVALHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094779 \r\n\r\nPARTES: UNIFOA- CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA e ANA CARLA DIAS LACERDA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094606 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e ANA CAROLINA DE LIMA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094821 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093984 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVERSUS VERITAS ( UNIVERITAS) e ANA CAROLINE SIMÕES PINTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093333 \r\n\r\nPARTES: ESTACIO DE SÁ - BARRA I - TOM JOBIM e ANA HELOIZA DE FRANÇA DE MELO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093315 \r\n\r\nPARTES: FACULDADES SÃO JOSÉ e ANA PAULA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093314 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e BÁRBARA FRANCESCONI DE ALMEIDA COSTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094767 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e BÁRBARA MOREIRA SIGNORELLI. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093723 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (UNESA) e BÁRBARA STEPHANNIE DE FREITAS MAGALHÃES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094850 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e BEATRIZ DA SILVA ROSA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0309229 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE SÃO JOSÉ e BEATRIZ TERRA GOMES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093944 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e BERNARDO SOARES MOREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094140 \r\n\r\nPARTES: UNIGRANRIO e BRUNA DIAS PAREDES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094306 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO e BRUNO MATTOS DE SOUZA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094837 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e CAMILA NUNES VIANA LARANJEIRA CALDAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094696 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e CAMILLA FEITOSA MORAES DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0092801 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e CAMILLA MARIA TEIXEIRA SAVERIO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093975 \r\n\r\nPARTES: UNILASALLE RJ e CAROLINA RODRIGUES GOMES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094208 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS IBMEC e CASSIANO CARDOSO DO NASCIMENTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093951 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e CÉSAR TOMIAZI JUNIOR. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093313 \r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CLARA MONTENEGRO CARVALHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094771 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e CLARA SANTOS DE ALMEIDA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094788 \r\n\r\nPARTES: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL e CLEYTON FERREIRA NAGIPE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094609 \r\n\r\nPARTES: UNIFOA e DANIEL BATISTA CARDEAL SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094313 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e DANIEL DELGADO RIBEIRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094602 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ e DANILO SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094636 \r\n\r\nPARTES: UNILASALLE RJ e DAVI REIS OLIVEIRA DAYUBE CRUZ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094654 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e DEBORA DA CONCEIÇÃO SANTOS DE MELO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094875 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e DHÉBORA FREIRE PEREIRA DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094718 \r\n\r\nPARTES: COLÉGIO SANTO INÁCIO e DIANA ALVES DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094853 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DOUGLAS PIMENTEL SANTANA DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094790 \r\n\r\nPARTES: FAETEC CAMPUS OSCAR TENORIO e DOUGLAS RODRIGUES LIMA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093953 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e EDUARDA FRAGA DE AZEVEDO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093323 \r\n\r\nPARTES: UNIESP e ELMIR ALVES CABRAL ROCHA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0095068 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ e ERICA LYRA SEIXAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/11/2018 até 05/05/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094218 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e ESTEVÃO GOMES SOARES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094614 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e EUGÉLIO PEREIRA DE ANDRADE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0092738 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES- UCAM e EVELIN DA SILVA NASCIMENTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094605 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e EVELLIN DE CARVALHO DALENOGARE DE AGUIAR. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094776 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS - UNIFESO e EVELLIN PEREIRA DE JESUS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094778 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA e FABIO OLIVEIRA COSTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094957 \r\n\r\nPARTES: UNISUAM e FABRÍCIO FRANKLIN FERNANDES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/11/2018 até 05/05/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094791 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA e FELIPE RANGEL DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094773 \r\n\r\nPARTES: UNIFLU e FELIPE TADEU DOS SANTOS MUNIZ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093952 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IGUAÇU e FERNANDA MELO AUGUSTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093940 \r\n\r\nPARTES: SENAC RIO e GÉRSON DE JESUS DA SILVA LUIZ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093324 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e GIOVANNA NETTO SILVA NOGUEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094219 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS e GIOVANNA ROCHA OFRANTE NOGUEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094804 \r\n\r\nPARTES: UERJ e GUILHERME RAMOS DE JESUS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093766 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e GUSTAVO CARDOSO SCHUENCK. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094138 \r\n\r\nPARTES: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e HANNAH CAROLINA MARQUES DE MELO LEMOS DE AQUINO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094207 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e HELAMÃ MONTEIRO POUBEL. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093295 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e IGOR CARDOSO MERITELLO MAGALHÃES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094807 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e INGRID DA SILVA LIMA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094795 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e INGRID PEREIRA SIMOES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094774 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e ISABELE TORRES DA CONCEICAO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094433 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e ISABELLE BORGES DE ALMEIDA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093748 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e IVY LEAL GARCIA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094985 \r\n\r\nPARTES: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO e IZABELA MELO MARCONDES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/11/2018 até 05/05/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094374 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JADE PEREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094780 \r\n\r\nPARTES: UBM CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA e JESSICA MOREIRA CARREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093994 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e JOÃO FIGUEIRA DELDUQUE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094210 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSADE CÂNDIDO MENDES e JOÃO PEDRO DA SILVA SCHINZEL DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093726 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO LA SALLE DO RIO DE JANEIRO e JOÃO PEDRO MEDEIROS PACIELLO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº0093987 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE NACIONAL DE DIREITO- UFRJ e JOÃO VICTOR ALVES RIBEIRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094830 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO e JOÃO VICTOR CARDOSO TEIXEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093764 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e JOÃO VICTOR FERNANDES DE JESUS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094625 \r\n\r\nPARTES: FACULDADES INTEGRADAS HÉLIO ALONSO e JORGE LUIZ DUVAL SENNA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094805 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e JOYCE ALMEIDA DE SALES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094610 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO e JOYCE DOS SANTOS VIANA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094651 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JUAN JULLIAN DE PAULA MONTEIRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094836 \r\n\r\nPARTES: FACULDADES SÃO JOSÉ e JULIA DOS SANTOS SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093747 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e JULIANA SOAVE DOS REIS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094220 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e JULIANA VARGAS BERUTH DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093329 \r\n\r\nPARTES: IBMEC e KAREN CINDY BETTENCOURT TAMES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094839 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA - UBM e KAREN DE MATOS SANTOS OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094642 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e KAROLYNE LOPES CALHEIROS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093317 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e LAÍS GIL MARCHON BARBOSA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094698 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ - CAMPUS WEST SHOPPING e LARISSA GABRIELE DE ANDRADE RODRIGUES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093303 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LAURA REIS DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094709 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO e LETÍCIA MAKI SOFISTE ITO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094139 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IGUAÇU e LETICIA SOUSA JARDIM SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093703 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e LINCOLN TRINTIM GUEDES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094711 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA e LORENA FERNANDES VICENTE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094816 \r\n\r\nPARTES: UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO e LORRANE HINGRID DA CONCEIÇÃO BENEDICTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093973 \r\n\r\nPARTES: PUC-RIO e LOUISE DA FRANÇA FONSECA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093756 \r\n\r\nPARTES: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VALENÇA e LUANA VIANA JACUDI. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094616 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO e LUANNA TREPIM BAETA LOPES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093758 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE DE DIREITO DE VALENÇA - FUNDAÇÃO DOM ANDRÉ ARCOVERDE - CESVA/FAA e LUCA LEAL MACHADO DE SEIXAS FRANCO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094659 \r\n\r\nPARTES: UFRJ - FACULDADE NACIONAL DE DIREITO e LUCAS ALMEIDA DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094659 \r\n\r\nPARTES: IBMEC INSTITUTO BRASILEIRO DE MERCADO DE CAPITAIS e LUCAS ALVES DE ANDRADE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093334 \r\n\r\nPARTES: UNIGRANRIO e LUÍSA VILELA BRAGA DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094777 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LUIZA MEDEIROS DE FARIA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093233 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LYVIA ROCHA DE JESUS ARAUJO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094608 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE NACIONAL DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e MANITOU FRANÇA DE SOUZA LOBATO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093759 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e MANUELA VILAR MERECCI. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093955 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e MARIA EDUARDA AIRES BELLINI. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093733 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e MARIA EDUARDA BENITES FERNANDES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094802 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e MARIA GABRIELLA VAZ DE MELO COTIAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094812 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e MARIA PAULA PEREIRA IVO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094310 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e MARIANA DE LOURDES MACHADO DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093729 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e MARIANA NATIVIDADE NIGRE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094806 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e MARIANNA LORETO FERNANDES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093292 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e MARIO DE SOUZA OLIVEIRA NETO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0095596 \r\n\r\nPARTES: SENAC RIO - CENTRO POLITÉCNICO e MATHEUS MATIAS PRIMO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/11/2018 até 07/06/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094311 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e MATHEUS RIBEIRO DE MOURA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094311 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e MAYANE SANTOS DE SOUSA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093727 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e MAYARA MORENO DE MACEDO RAEDER. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094766 \r\n\r\nPARTES: UNISUAM e MICHELLE MARIZA DA SILVA OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094200 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE PRESBITERIANA MACKENZIE RIO e NATHÁLIA DE JESUS DIAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2017 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093974 \r\n\r\nPARTES: UNIFOA e NATHAN MEDEIROS LOPES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094827 \r\n\r\nPARTES: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC) e NATHANY HEMERLY PECARSKI. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094808 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e NICOLE DE JESUS FIGUEIREDO MELO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093299 \r\n\r\nPARTES: SENES UNETEC e PABLO RAPOSO BARBOSA DE FARIAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094308 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS-UNIFESO e PALOMA MARQUES DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094221 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094793 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e PYETRA NOVELLI LEIFELD. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093734 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e RAFAEL PITA DE LEMOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094699 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALEMIDA e RAFAEL VALVERDE DE ALMEIDA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093741 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e RAFAELLA NASCIMENTO DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093321 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IGUAÇU e RAFAELLA SANDER PINTO TEIXEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093763 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO REDENTOR e RAÍZA RIBEIRO BARBOSA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094653 \r\n\r\nPARTES: IBMEC e RAVENNA DE SOUZA GOMES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094704 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e RAYANNE REIS RIVADAVIA MONTEIRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094006 \r\n\r\nPARTES: UFRRJ e REBECA DE LIMA GOMES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094769 \r\n\r\nPARTES: CANDIDO MENDES e RENATA DE AGUIAR MELO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093999 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA e RICARDO ANTÔNIO MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093761 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY - UNIGRANRIO e RODRIGO DE ASSIS BRITO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094617 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e RODRIGO DE LACERDA MOURA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093751 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADDE CANDIDO MENDES e RODRIGO MEDEIROS DA FONSECA PANCHA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0095000 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO e RUTH VENTURINI MARIANI. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/11/2018 até 31/12/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0092796 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE UNIGRANRIO e SAMYRA DA SILVA MELO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094813 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e SHELLY ANNE MARTINS DA FONSECA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094658 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE SÃO JOSE e STEPHANIE CORDEIRO DE CERQUEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0095016 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO e STHEFANE DIAS ALVES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/11/2018 até 31/12/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094945 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e TAINARA ROBERTA DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094615 \r\n\r\nPARTES: Centro Universitário de Barra Mansa e TASSIO MARCOS FEU. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093306 \r\n\r\nPARTES: FACULDADES SÃO JOSÉ e THAINÁ DA SILVA CALHEIROS MARTINS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0095089 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e THAYNA CRISTINA GONZAGA DA SILVA VIEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/11/2018 até 05/05/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094950 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e VALDENIR ROBERTO MOREIRA LIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/11/2018 até 05/05/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093732 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e VANESSA CRISTÓVÃO DOS SANTOS SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0094391 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e VITÓRIA DE SOUSA PONTES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0093754 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e YASMIM DINIZ SANT'ANNA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 até 30/04/2019. \r\n\r\nId: 2160445"
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            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2160564": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 29 janeiro 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n190368802\r\n\r\nVERONICA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS E TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n190531444\r\n\r\n2 OLHARES PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA ME \r\n\r\n190444398\r\n\r\n24 HORAS PIZZARIA E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n190233630\r\n\r\n7 SEAS LOGISTICA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n190430648\r\n\r\nA. C. SAGRADA FAMILIA ARMARINHO E PAPELARIA LTDA \r\n\r\n190226595\r\n\r\nA.W.R. SMART SERVICOS E COMERCIO AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n190534281\r\n\r\nA2J CONSULTORIA E ASSESSORIA MEDICA LTDA \r\n\r\n190263270\r\n\r\nAA MIRANDA ASSESSORIA PSICOPEDAGOGICA \r\n\r\n190387211\r\n\r\nABSOLUTAS SALAO DE CABELEREIRO LTDA \r\n\r\n190528230\r\n\r\nACADEMIA COGA FIT EIRELI ME \r\n\r\n190378026\r\n\r\nACD - AUTENTICAA CERTIFICADO DIGITAL LTDA \r\n\r\n190432012\r\n\r\nADELIA MARIA DOS SANTOS 08164708712 \r\n\r\n190471573\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO GANTUS \r\n\r\n190533870\r\n\r\nAFB CONSULTORIA E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n190386363\r\n\r\nAGA ARTBRUM PADARIA E CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n190463171\r\n\r\nAGENCIA FEDERAL DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n190397942\r\n\r\nAGITT PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA \r\n\r\n190499435\r\n\r\nAGROTEC COMERCIO E INDUSTRIA DE ADUBOS LTDA ME \r\n\r\n190474106\r\n\r\nAGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A \r\n\r\n190321997\r\n\r\nAGUAS INDUSTRIAIS DO ACU S A \r\n\r\n190290420\r\n\r\nAJ PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME \r\n\r\n190379278\r\n\r\nALEXANDRE L DE ANDRADE SAUDE \r\n\r\n190430109\r\n\r\nALFREDO L A GALINDO ME \r\n\r\n190411740\r\n\r\nALIANCA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL LTDA \r\n\r\n190024917\r\n\r\nALIMENTACAO CARMENSE LTDA \r\n\r\n190524600\r\n\r\nALINE CRISTINA CORREIA DA SILVA \r\n\r\n184607949\r\n\r\nALL SPEAK CURSOS EIRELI ME \r\n\r\n190415665\r\n\r\nALLAN MARCELO SOUZA FERREIRA \r\n\r\n190126027\r\n\r\nALLEGRA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n190378441\r\n\r\nALLEXIA L SOARES SAUDE \r\n\r\n190518952\r\n\r\nALOHA ESPORTES E INTERNET LTDA EPP \r\n\r\n184373867\r\n\r\nAML ASSESSORIA EMPRESARIAL S.A. \r\n\r\n190536853\r\n\r\nAMORIM ARQUITETURA EIRELI ME \r\n\r\n190508647\r\n\r\nAMS SERVICOS E LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n190394420\r\n\r\nANA CRISTINA V A CONCEICAO STUDIO DIGITAL \r\n\r\n190429054\r\n\r\nANA ROSA DE ALMEIDA LOPES \r\n\r\n190426179\r\n\r\nANALI VIDRACARIA DECORACOES E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n190463627\r\n\r\nANCAR IC SA \r\n\r\n190511389\r\n\r\nANCAR IVANHOE BARRA S.A. \r\n\r\n190507748\r\n\r\nANDERSON ARAUJO DE PAULA INSTALACOES ELETRICAS E AUTOMACAO ME \r\n\r\n190461721\r\n\r\nANDRE MARQUES PICANCO DE OLIVEIRA NEUROCIRURGIA \r\n\r\n190521830\r\n\r\nANNA SARA SANTOS LACERDA 11188935739 \r\n\r\n190380926\r\n\r\nANSELMO C. DOS SANTOS AMBIENTAIS EIRELI \r\n\r\n190384336\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA E SILVA REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n190415843\r\n\r\nANTONIO MARCOS GOMES RANGEL \r\n\r\n190428880\r\n\r\nANTONIO MARCOS GOMES RANGEL \r\n\r\n190452064\r\n\r\nAQUILA CURSOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190501600\r\n\r\nARAUJO'S BAR LTDA \r\n\r\n190478497\r\n\r\nARIA ENGENHARIA E MANUNTENCAO DE AERONAVES LTDA ME \r\n\r\n184601495\r\n\r\nARMAZEM MURALHA LTDA ME \r\n\r\n190537604\r\n\r\nART 54 COMUNICACAO VISUAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190534729\r\n\r\nARTE VENDAS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n190530693\r\n\r\nASSISTY CORRETORA E CONSULTORIA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n190541270\r\n\r\nATACA SHOW DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n190534192\r\n\r\nATACADAO REI DAS CARNES LTDA ME \r\n\r\n190526327\r\n\r\nATHIAS SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n190476508\r\n\r\nATILA LOCADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n190530294\r\n\r\nATLANTICA AUTO CENTER LTDA EPP \r\n\r\n190478535\r\n\r\nATLANTICA COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n190478640\r\n\r\nATLANTICA COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n190452722\r\n\r\nAUGUSTO DE OLIVEIRA BRINQUEDOS E LAZER LTDA ME \r\n\r\n190532483\r\n\r\nAUGUSTO ROBERTO FELIX & CIA LTDA \r\n\r\n190390220\r\n\r\nAUTOESCOLA LEONARDO LTDA \r\n\r\n190385499\r\n\r\nAXN CONFECCAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n190435208\r\n\r\nB M PAULA & LOPES LTDA ME \r\n\r\n190438860\r\n\r\nB M PAULA & LOPES LTDA ME \r\n\r\n190112824\r\n\r\nB. BRENNER PENTAGNA SISTEMA DE ENSINO \r\n\r\n190113588\r\n\r\nB. BRENNER PENTAGNA SISTEMA DE ENSINO \r\n\r\n184713536\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE PETISQUEIRA MARTINHO LTDA EPP \r\n\r\n190305347\r\n\r\nBARRA 4 CURSO DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n190469544\r\n\r\nBARTHELEMY ADMINSTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS EIRELI \r\n\r\n190469293\r\n\r\nBAZAR MANDUCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n190531746\r\n\r\nBBA CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n190529709\r\n\r\nBEAUTY CENTER CABELEIREIRO EIRELI \r\n\r\n190501545\r\n\r\nBELLA DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA EIRELI \r\n\r\n190520175\r\n\r\nBETACH AVIATION SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA EPP \r\n\r\n190403853\r\n\r\nBIOEXOTIC FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA EPP \r\n\r\n190456434\r\n\r\nBJE RECUPERACAO, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PECAS LTDA \r\n\r\n190481170\r\n\r\nBK 360 CENTRO E TREINAMENTO INTELIGENTE LTDA \r\n\r\n190521228\r\n\r\nBLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S A \r\n\r\n190526688\r\n\r\nBOMBADO LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n190524081\r\n\r\nBONJOUR COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n190536870\r\n\r\nBOULANGERIE COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n190536403\r\n\r\nBR REAL DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n190478110\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n190478268\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n190478764\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n190479027\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n190403446\r\n\r\nBRAPA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190216964\r\n\r\nBRASIL PLURAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n190532440\r\n\r\nBRASIL TELEGAS COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n190307978\r\n\r\nBRASILEIRINHO JPA REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n190459395\r\n\r\nBRAVO HOSTEL DESIGN LTDA \r\n\r\n190388676\r\n\r\nBREVILATA DE CAXIAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA EPP \r\n\r\n190424753\r\n\r\nBRINCARZOORJ DIVERSAO LTDA EPP \r\n\r\n190476184\r\n\r\nBRUNA MARTINHO VIEIRA 05710284700 \r\n\r\n190524430\r\n\r\nBT SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n190368322\r\n\r\nBUSINESS EFFICIENCY CONSULTING LTDA \r\n\r\n190080221\r\n\r\nC B P LEITE PADARIA ME \r\n\r\n190509600\r\n\r\nC H DA SILVA LIMA SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n184464900\r\n\r\nC J F AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n190355980\r\n\r\nC M RANGEL ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n190410442\r\n\r\nC M SOLUCOES E NEGOCIOS EIRELI ME \r\n\r\n190391561\r\n\r\nCADERNETA SERVICOS PEDAGOGICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190522070\r\n\r\nCALEB S BURGERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n190464232\r\n\r\nCANBRA BELO HORIZONTE SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n190276878\r\n\r\nCANTAGALO EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n190221992\r\n\r\nCASE PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS E PUBLICITARIAS LTDA \r\n\r\n190239441\r\n\r\nCAVADAS MOTA- CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n190456604\r\n\r\nCELEBRAI EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n190290285\r\n\r\nCENTERBOR BORRACHAS E ARTEFATOS LTDA ME \r\n\r\n190407247\r\n\r\nCENTRO BRASILEIRO DE CIRURGIA MAXILOFACIAL LTDA \r\n\r\n190386495\r\n\r\nCENTRO DE RADIOLOGIA MARICA LTDA \r\n\r\n190534133\r\n\r\nCENTRO MEDICO RCM EIRELI \r\n\r\n184842565\r\n\r\nCHOPP RIOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n184640873\r\n\r\nCIOSA CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n190439122\r\n\r\nCLARISSA DA SILVA HARTT RIBEIRO - LOJA DE CONVENIENCIAS \r\n\r\n190389621\r\n\r\nCLUBE DA CONSULTA CONVENIOS E BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n190388404\r\n\r\nCOATEX LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. \r\n\r\n190522798\r\n\r\nCOFREBANK SERVICOS TECNICOS EM COFRES E FECHADURAS LTDA \r\n\r\n184322987\r\n\r\nCOLTURATO ENGENHARIA AMBIENTAL EIRELI \r\n\r\n184750008\r\n\r\nCOMERCIAL GUIGNARD EIRELI \r\n\r\n190526963\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI CODUITA \r\n\r\n190527072\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI CODUITA \r\n\r\n190506784\r\n\r\nCONCEITO COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS EIRELI \r\n\r\n190019182\r\n\r\nCONSORCIO CLOUD ARIA \r\n\r\n190044551\r\n\r\nCONSORCIO CLOUD ARIA \r\n\r\n190436956\r\n\r\nCONSTRUGUIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n190474777\r\n\r\nCONSTRUTORA BRASFORM LTDA \r\n\r\n190540680\r\n\r\nCONSTRUTORA HENRIQUES PUGLIESE LTDA \r\n\r\n190474165\r\n\r\nCONTAL PROJETOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n190021136\r\n\r\nCORVO BRANCO APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n184637490\r\n\r\nCOTECH IRM SERVICE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190458283\r\n\r\nCOVILHA 55 PECAS E AVIAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n190526483\r\n\r\nCRIANCAS E QUERUBINS RECREACAO INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n190528893\r\n\r\nCRISTAL SHOW COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n190324988\r\n\r\nCRISTIANO MAYRINCK MACEDO COMUNICACAO IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n190480815\r\n\r\nCULTURA INGLESA IDIOMAS S A \r\n\r\n190515767\r\n\r\nCYG PORTARIA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n190538430\r\n\r\nCYG RIO CONSERVACAO E PORTARIA LTDA ME \r\n\r\n190529555\r\n\r\nCYPRESS ASSOCIATES GESTAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183710932\r\n\r\nD L RAMOS MATERIAIS DE LIMPEZA ME \r\n\r\n190144980\r\n\r\nD P MOREIRA COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS ME \r\n\r\n190318627\r\n\r\nD PAULA TINTAS E BAZAR DE ITABORAI LTDA EPP \r\n\r\n190475501\r\n\r\nD&D DE MADUREIRA SAPATARIA EIRELI \r\n\r\n190367121\r\n\r\nDA VINCI CENTRO DE LENTES OFTALMICAS LTDA \r\n\r\n190406739\r\n\r\nDAIKIN MCQUAY AR CONDICIONADO BRASIL LTDA \r\n\r\n190231238\r\n\r\nDAN MIX COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190525045\r\n\r\nDANVILLE SP EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n190530480\r\n\r\nDC BRAGA HORTIFRUTI E MERCEARIA EIRELI \r\n\r\n190395656\r\n\r\nDELIBLATT PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n190534524\r\n\r\nDESVIO DISSOLVE COMERCIO DE BAR, PROMOCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n190134160\r\n\r\nDILEMA HAIR DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n190542071\r\n\r\nDOM CONSULTORIA EM COMUNICACAO LTDA EPP \r\n\r\n184205565\r\n\r\nDOUGLAS SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n190380322\r\n\r\nDRA CAMILA DIAGNOSTICOS E ENDOSCOPIA LTDA ME \r\n\r\n190302518\r\n\r\nDROGARIA ANDRADE SILVA LTDA \r\n\r\n190315890\r\n\r\nE P FELIX PRODUTOS PARA O LAR \r\n\r\n184305284\r\n\r\nE ROSALINA MOREIRA TRANSPORTADORA \r\n\r\n190378271\r\n\r\nE. DE F.C. MENDES ALIMENTOS E DERIVADOS \r\n\r\n190378522\r\n\r\nE. DE F.C. MENDES ALIMENTOS E DERIVADOS \r\n\r\n190288396\r\n\r\nECO RIO MADEIRAS EIRELI \r\n\r\n190433671\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n190442417\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n190474009\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n190116528\r\n\r\nEDUARDO CORDEIRO FREITAS 09813976705 \r\n\r\n190467584\r\n\r\nEDUARDO KALCH DE MAGALHAES 03751071776 \r\n\r\n190376350\r\n\r\nEDUARDO PENA DA CUNHA CHAVES \r\n\r\n190405961\r\n\r\nELIIS LATIN AMERICAN SERVICOS LTDA \r\n\r\n190460776\r\n\r\nELOFARMA DISTRIBUIDORA LTDA. \r\n\r\n184764939\r\n\r\nELZORREIRO CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME \r\n\r\n190376597\r\n\r\nEMPREMED SERVICOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n190526254\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSMISSAO DO ALTO URUGUAI S A \r\n\r\n190436611\r\n\r\nEMS CONSTRUCOES E SERRALHERIA EIRELI \r\n\r\n190525959\r\n\r\nENEVA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n190524235\r\n\r\nESPACO ODONTOLOGICO BRUM RIBEIRO LTDA \r\n\r\n190520760\r\n\r\nESPETAO 28 RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n190539755\r\n\r\nESTANCIA MEU REFUGIO PARTICIPACOES EIRELI ME \r\n\r\n190521244\r\n\r\nESTEVAO LOCACOES DE BENS MOVEIS LTDA \r\n\r\n190525177\r\n\r\nESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S A \r\n\r\n190482052\r\n\r\nESTRELAS VIPI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n190452854\r\n\r\nEVANDRO COIMBRA ALVES ME \r\n\r\n190390522\r\n\r\nEXATUS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA \r\n\r\n190430702\r\n\r\nF C OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS EPP \r\n\r\n190366222\r\n\r\nF J C FREITAS MANUTENCAO INDUSTRIAL ME \r\n\r\n190456663\r\n\r\nF.V. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190432870\r\n\r\nFABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A \r\n\r\n190263857\r\n\r\nFACILITA TECNOLOGIA LTDA - ME \r\n\r\n184604397\r\n\r\nFAHX HOTELARIA LTDA \r\n\r\n190452447\r\n\r\nFAMILIA MORARI PIZZAS LTDA \r\n\r\n190529199\r\n\r\nFAST SOLUCOES EM TI LTDA \r\n\r\n190524804\r\n\r\nFAZ MEDICINA OCUPACIONAL E FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n190525223\r\n\r\nFAZ MEDICINA OCUPACIONAL E FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n190526025\r\n\r\nFAZENDAS REUNIDAS TRES ILHAS LTDA ME \r\n\r\n190535083\r\n\r\nFCR BAZAR E ARTIGOS DE PAPELARIA EIRELI \r\n\r\n190481994\r\n\r\nFERNANDO S O BRANDAO BAZAR ME \r\n\r\n190429062\r\n\r\nFIRE BLUE COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n190533951\r\n\r\nFISIO BETA SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n190533820\r\n\r\nFISIO BRASIL SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n190534168\r\n\r\nFISIO NORTE SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n190533897\r\n\r\nFISIO ROYAL SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n190534060\r\n\r\nFISIO TETA SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n190461993\r\n\r\nFJ FREITAS CLINICA DE ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA \r\n\r\n190231254\r\n\r\nFRIDA GASTRO CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n190176547\r\n\r\nFULLLAB PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n190461276\r\n\r\nFW DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE TOUCADOR EIRELI ME \r\n\r\n190530626\r\n\r\nG. J. MOVEIS DO LAR EIRELI \r\n\r\n190521597\r\n\r\nGAIACLUB COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190470666\r\n\r\nGB DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n190530456\r\n\r\nGEI VR - GRUPO DE ESTUDOS INTENSIVOS LTDA \r\n\r\n190531398\r\n\r\nGESTAR EDUCACIONAL E ASSESSORIA PEDAGOGICA LTDA \r\n\r\n190304090\r\n\r\nGGP CURSOS E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n190306068\r\n\r\nGH CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n190509244\r\n\r\nGIRRAF COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n190507446\r\n\r\nGLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A \r\n\r\n184265711\r\n\r\nGLL COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n190480807\r\n\r\nGLOBALSTAR DO BRASIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n190432799\r\n\r\nGNBM CONSULTORIA E INSPECAO LTDA ME \r\n\r\n190457694\r\n\r\nGP MOTORS LTDA \r\n\r\n190522224\r\n\r\nGP PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n190474645\r\n\r\nGRAMATON SISTEMA DE ENERGIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n184627605\r\n\r\nGREEN 3000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n190533765\r\n\r\nGREEN COAST SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA EPP \r\n\r\n190411856\r\n\r\nGRIN DO BRASIL SOLUCOES EM MOBILIDADE LTDA \r\n\r\n190313579\r\n\r\nGUARDA MOVEIS GATO PRETO S/A \r\n\r\n190452242\r\n\r\nGUERRA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n190534982\r\n\r\nGUINDASTAO CARVALHO LOGISTICA LTDA \r\n\r\n190409126\r\n\r\nH I S BRASIL TURISMO LTDA \r\n\r\n190427434\r\n\r\nH L DA SILVA RESTAURANTE \r\n\r\n190478675\r\n\r\nH M R TRANSPORTE LTDA EPP \r\n\r\n190095504\r\n\r\nH S COSTA JUNIOR LAVAGENS AUTOMOTIVAS EIRELI \r\n\r\n184711282\r\n\r\nHATHOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n190531916\r\n\r\nHAVISHAM SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n190451157\r\n\r\nHBX REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n190079878\r\n\r\nHD 57 REFEICOES EIRELI \r\n\r\n190477776\r\n\r\nHELEN COMERCIAL E IMOBILIARIA S/A \r\n\r\n190524871\r\n\r\nHELIX SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n190151560\r\n\r\nHI CONNECT COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS ELETRONICOS E DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n190532785\r\n\r\nHIDRAFLEX COMERCIO DE MANGUEIRAS ACESSORIOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190540923\r\n\r\nHIDRAULICA GERCARP ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n190447818\r\n\r\nHIGHLAND PARK COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n190534435\r\n\r\nHM CONSERVACAO DE PISCINAS E PREVENCAO DE INCENDIOS EIRELI ME \r\n\r\n190478152\r\n\r\nHOTEL PEROLA BUZIOS LTDA EPP \r\n\r\n190399848\r\n\r\nHYDROGEO - AMOSTRAGEM E MONITORAMENTO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n190527757\r\n\r\nIBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A \r\n\r\n190211334\r\n\r\nIMUNE CLUBE SERVICOS DE IMUNIZACOES LTDA ME \r\n\r\n190473223\r\n\r\nINDUSTRIA CERAMICA PRIMEIRA LTDA EPP \r\n\r\n190527269\r\n\r\nINNOVAFIT SAUDE E CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ME \r\n\r\n184438438\r\n\r\nINSIGHT IDIOMAS FRANQUIAS LTDA \r\n\r\n190366443\r\n\r\nINTENSIVE SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n190524057\r\n\r\nINVEST PLUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190530910\r\n\r\nIOLANDA CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n190080205\r\n\r\nITAUNA DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n190109114\r\n\r\nITAUNA DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n190286229\r\n\r\nIVONE C S FELIX LTDA ME \r\n\r\n190394072\r\n\r\nJ CARVALHO ANTENAS COLETIVAS E VIA CABO ME \r\n\r\n190473240\r\n\r\nJ E L DA COSTA CONSTRUTORA \r\n\r\n190384476\r\n\r\nJ M NETO CONSTRUCAO CIVIL E REFORMAS \r\n\r\n190283360\r\n\r\nJ R SERVICOS DE LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n190468211\r\n\r\nJ S COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n190535385\r\n\r\nJ T INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL EIRELI ME \r\n\r\n190443405\r\n\r\nJ. BARTOLOME CLINICA VETERINARIA & PET SHOP \r\n\r\n190504870\r\n\r\nJ.P MELLO COMERCIO DE LATICINIOS LTDA \r\n\r\n190412259\r\n\r\nJAM LOCACOES E TRANSPORTES MACAE LTDA ME \r\n\r\n190390999\r\n\r\nJANE P BALZANA AGENCIA DE LICENCIAMENTO E MEDIACAO EM ARTES \r\n\r\n190531584\r\n\r\nJB 695 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n190435704\r\n\r\nJC ANDRADE DOS SANTOS SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n190230649\r\n\r\nJC- RAIL BRASIL SOLUTION COMERCIO E INDUSTRIA DE PARAFUSOS LTDA \r\n\r\n190285680\r\n\r\nJCL SANTOS \r\n\r\n190428139\r\n\r\nJENNIFER REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n190471859\r\n\r\nJEQUITIBA 02 GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190532769\r\n\r\nJG SERRALHERIA LTDA \r\n\r\n190522887\r\n\r\nJM DA SILVA TRANSPORTES EXECUTIVOS \r\n\r\n190534753\r\n\r\nJMMP COMERCIO DE LATICINIOS LTDA EPP \r\n\r\n190141751\r\n\r\nJOAO ANTONIO MASELLO MATERIAL E CONSTRUCAO ME \r\n\r\n190402822\r\n\r\nJOAO BATISTA CORREA 01926727894 \r\n\r\n190308303\r\n\r\nJOAO REIS ACADEMIA LTDA \r\n\r\n190427663\r\n\r\nJOAR COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n190435607\r\n\r\nJOLIN TRANSPORTES TURISTICOS E LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n190476850\r\n\r\nJOSE ANTONIO RODRIGUES PIZZARIA \r\n\r\n190426420\r\n\r\nJOSIANE DOS SANTOS DE SOUZA DA SILVA 04497018750 \r\n\r\n190316578\r\n\r\nJOSIAS SANT ANA BALTAR 13358024792 \r\n\r\n190301732\r\n\r\nJPE UBUNTU AGENCIAMENTO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190169290\r\n\r\nJR COMERCIO CALCADOS LTDA \r\n\r\n190381620\r\n\r\nJRS COMUNICACAO VISUAL EIRELI \r\n\r\n190376481\r\n\r\nJULE INDUSTRIA TEXTIL LTDA \r\n\r\n190515872\r\n\r\nJULIA RAFAELA GONCALVES DA SILVA MACHADO 10527012726 \r\n\r\n190525053\r\n\r\nJULIANA DERME COSMETICOS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA E REPRESENTACAO EIRELI \r\n\r\n190478101\r\n\r\nJULIO CARNEIRO IMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n190522313\r\n\r\nJUVIJU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n190524189\r\n\r\nJWM PADARIA CONFEITARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n190521767\r\n\r\nK RODRIGUES TAVARES \r\n\r\n190225920\r\n\r\nKAA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n190222875\r\n\r\nKAMALE LANCHES DE ANGRA LTDA EPP \r\n\r\n184556031\r\n\r\nKANANDA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO EIRELI \r\n\r\n190456671\r\n\r\nKANNANDA TRANSPORTADORA LTDA EPP \r\n\r\n190379782\r\n\r\nKASA DOS PARAFUSOS COMERCIO DE FERRAMENTAS, FERRAGENS E ELETRICA LTDA \r\n\r\n190535342\r\n\r\nKAVOK INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA \r\n\r\n190390654\r\n\r\nKRAINEM CONSTRUTORA EIRELI EPP \r\n\r\n190462450\r\n\r\nL & S ATENDIMENTOS E EXAMES MEDICOS LTDA \r\n\r\n190481609\r\n\r\nL D SERVICOS DE SEGURANCA MONITORADA LTDA \r\n\r\n190380063\r\n\r\nL HENRIQUE G DA SILVA MECANICA ME \r\n\r\n190043113\r\n\r\nL MARTINS HIGIENE E ESTETICA CANINA EIRELI ME \r\n\r\n190431458\r\n\r\nL. J. PIMENTEL MACHADO CONSTRUCOES \r\n\r\n190441232\r\n\r\nL. J. PIMENTEL MACHADO CONSTRUCOES \r\n\r\n190532068\r\n\r\nLA STRADA COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n190458356\r\n\r\nLANCONHETE E BAR LUNA EIRELI \r\n\r\n190413425\r\n\r\nLARGO DO BOTICARIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n190476770\r\n\r\nLARISSA GONCALVES LUZ 15152882779 \r\n\r\n190522232\r\n\r\nLAZARO COMERCIO DE ALIMENTOS E MATERIAIS ESCOLARES LTDA ME \r\n\r\n190325437\r\n\r\nLCTP COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n190480580\r\n\r\nLEARNING FACTORY S/A \r\n\r\n190449500\r\n\r\nLEONARDO RAMOS DO VALE \r\n\r\n190519703\r\n\r\nLGC LANCHONETE- EIRELI \r\n\r\n190240644\r\n\r\nLIENZ DESIGN E EVENTOS LTDA \r\n\r\n190471298\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n190471514\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n190262940\r\n\r\nLINHAS DE TAUBATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n190467053\r\n\r\nLIVE BEER LOUNGE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n190481277\r\n\r\nLJS MODAS COMERCIO DE ROUPAS - EIRELI \r\n\r\n190481340\r\n\r\nLM PUBLICIDADE E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n190514612\r\n\r\nLOGTRANSPER LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n190354453\r\n\r\nLOPES E SOBRAL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n183952715\r\n\r\nLOVEPEL ARTIGOS DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n190532076\r\n\r\nLSA COMERCIO DE FRUTAS E POLPAS CONGELADAS EIRELI ME \r\n\r\n190534915\r\n\r\nLUAD COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n190408715\r\n\r\nLUIZ ANTONIO GOMES TRINDADE \r\n\r\n190262672\r\n\r\nM & M HOUSE FEST EIRELI \r\n\r\n190376619\r\n\r\nM E M PIRES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n190085932\r\n\r\nM F COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA ME \r\n\r\n190240075\r\n\r\nM F Y MONITORAMENTO E COBRANCA LTDA \r\n\r\n190517085\r\n\r\nM G ENNES CASA 190 CENTRO DE BELEZA EIRELI \r\n\r\n190427833\r\n\r\nM L DA FONSECA COSTA \r\n\r\n190248823\r\n\r\nM O CALDAS COMPONENTES PARA CALCADOS ME \r\n\r\n184827841\r\n\r\nM V DA C BARROSO PROMOCOES ME \r\n\r\n190522020\r\n\r\nM&O PARTNERS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n190464372\r\n\r\nM2F CONSULTORES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190465123\r\n\r\nM2F CONSULTORES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190469994\r\n\r\nM2F CONSULTORES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190005700\r\n\r\nM5 GESTAO IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n190412720\r\n\r\nMA ASSIS COMERCIO DE AUTOMOVEIS \r\n\r\n190389958\r\n\r\nMAGAZINE ANDRADE LTDA \r\n\r\n190410523\r\n\r\nMAIORAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190396270\r\n\r\nMAKE ME AN ANGEL STUDIO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n190481846\r\n\r\nMALT 101 LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n190092335\r\n\r\nMALTE SEMPRE COMERCIO DE PRODUTOS DE CERVEJARIA EIRELI \r\n\r\n184452848\r\n\r\nMANDATTO GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n184694132\r\n\r\nMANOEL MESSIAS DE ALMEIDA BAZAR E COSMETICOS \r\n\r\n190536900\r\n\r\nMAQUIS TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n184853451\r\n\r\nMARCELO DO CARMO ANTONIO MARKETING DIGITAL \r\n\r\n190466332\r\n\r\nMARCELO TAVARONE VENDAS DIRETAS EIRELI \r\n\r\n190425318\r\n\r\nMARCENARIA WERNECK ASSUNCAO LTDA ME \r\n\r\n190286547\r\n\r\nMARE CLUBE SOCORRO REBOQUE LTDA \r\n\r\n190274948\r\n\r\nMARIA CELESTE MELO DE OLIVEIRA RESTAURANTE \r\n\r\n190245301\r\n\r\nMARISA LOJAS SA \r\n\r\n190152931\r\n\r\nMARISA LOJAS SA \r\n\r\n190117842\r\n\r\nMARVIN PEIXARIA LTDA ME \r\n\r\n190323060\r\n\r\nMATHEUS PORTO COTTA 15790008780 \r\n\r\n190526289\r\n\r\nMAZZA VEICULOS EIRELI \r\n\r\n190382163\r\n\r\nMED CTI RIO SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n190039574\r\n\r\nMED SHOP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ELETROELETRONICOS LTDA \r\n\r\n190530219\r\n\r\nMELAINE DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA \r\n\r\n190524219\r\n\r\nMENDES COMERCIO DE VIDRO EIRELI \r\n\r\n190521791\r\n\r\nMERIDIANO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n190534575\r\n\r\nMETAMETAL ACOS E METAIS LTDA ME \r\n\r\n190524928\r\n\r\nMH SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI \r\n\r\n190406097\r\n\r\nMIAMI FASHION MULTIMARCAS ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELLI ME \r\n\r\n190449373\r\n\r\nMIGNON AUDIO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n190456507\r\n\r\nMINERACOES ARSA LTDA ME \r\n\r\n190378905\r\n\r\nMITHSAN CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n184707773\r\n\r\nMIX BRASIL ARTIGO DE ARMARINHO, ROUPAS INTIMAS, PERFUMARIA, BELEZA E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n190371269\r\n\r\nMNJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n190457899\r\n\r\nMODA DOURADA COMERCIO DE ROUPAS - EIRELI \r\n\r\n183703766\r\n\r\nMOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\n190320478\r\n\r\nMOLDE VAZADO COMERCIO LTDA \r\n\r\n190531789\r\n\r\nMONICA CRISTINA RAMALHO CUNHA 07413788764 \r\n\r\n190387599\r\n\r\nMONTECASEROS EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n190229101\r\n\r\nMOVMENT ACADEMIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190458151\r\n\r\nMPM REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n190246103\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n190246286\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n190246456\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n190246596\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n190394536\r\n\r\nMTMA COMERCIO DE RACOES EIRELI ME \r\n\r\n190379022\r\n\r\nMUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA \r\n\r\n190524740\r\n\r\nMULTIPLAN GREENFIELD XI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n190528656\r\n\r\nMULTIPLAN XVII EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n190279486\r\n\r\nMX3 BRASIL COMERCIO LTDA \r\n\r\n190388501\r\n\r\nMYNDBE TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA \r\n\r\n190527307\r\n\r\nN R 3 SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n190531690\r\n\r\nNAKINE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n190527048\r\n\r\nNAMORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES EIRELI ME \r\n\r\n183959400\r\n\r\nNEW DREAM COMERCIO DE COLCHOES EIRELI ME \r\n\r\n190476001\r\n\r\nNEW OPEN EVENTOS E LOCACOES LTDA \r\n\r\n190390140\r\n\r\nNG ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n190126043\r\n\r\nNM MT MONTAGENS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n190378239\r\n\r\nNMAUTOFIP SOLUCOES EM ENGENHARIA \r\n\r\n190461691\r\n\r\nNN SOARES FACCAO LTDA \r\n\r\n184761689\r\n\r\nNOITE E DIA DESIGNER GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n190527641\r\n\r\nNOVA INFO LAR MAGAZINE LTDA \r\n\r\n190287420\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A NTS \r\n\r\n190288981\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A NTS \r\n\r\n190289023\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A NTS \r\n\r\n190289090\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A NTS \r\n\r\n190289120\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A NTS \r\n\r\n190444320\r\n\r\nNOVA VIRIATO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n190469633\r\n\r\nNUNES & FILHOS MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n190374128\r\n\r\nNUVASIVE BRASIL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n184097932\r\n\r\nO RUSSO DE SEROPEDICA PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n190458461\r\n\r\nODONTO E FONO VR LTDA \r\n\r\n190396067\r\n\r\nODONTO RIO DE JANEIRO CLINICA ODOTOLOGICA LTDA \r\n\r\n190522445\r\n\r\nOI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n190402954\r\n\r\nOIL GROUP EXPLORACAO E PRODUCAO S.A. \r\n\r\n190403810\r\n\r\nOIL GROUP EXPLORACAO E PRODUCAO S.A. \r\n\r\n190525800\r\n\r\nOLEO E GAS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n190394137\r\n\r\nOLIVEIRA & DORNELAS LTDA ME \r\n\r\n190375116\r\n\r\nOLIVEIRA GIOVANNINI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n190533846\r\n\r\nOPEN SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n190516135\r\n\r\nOPS EVENTOS CORPORATIVOS LTDA ME \r\n\r\n190525690\r\n\r\nOSEP BRASIL LTDA \r\n\r\n190468114\r\n\r\nOTM INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n190467843\r\n\r\nOV MEDINA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n190425776\r\n\r\nP DE F S V SILVA VAREJO DE VIDEOJOGOS ME \r\n\r\n190524553\r\n\r\nP&G-B&B EVENTOS LTDA \r\n\r\n190475447\r\n\r\nP. PEREIRA MACHADO MARMORARIA \r\n\r\n190244860\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA P F E BETTA LTDA ME \r\n\r\n190316152\r\n\r\nPADARIA JOINHA DE ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n190477920\r\n\r\nPADARIA MONTALVAM LTDA \r\n\r\n190443359\r\n\r\nPANSELL AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n190411198\r\n\r\nPAPERX EDUCACAO, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n190380330\r\n\r\nPARAISO DO FLAMENGO BAR LTDA ME \r\n\r\n190524820\r\n\r\nPARKSHOPPING JACAREPAGUA LTDA \r\n\r\n190525550\r\n\r\nPARNAIBA PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n190463996\r\n\r\nPARQUE DAS BANDEIRAS INCORPORACOES IMOBILIARIAS S A \r\n\r\n190441038\r\n\r\nPATROCINIO RESPONSAVEL MARKETING LTDA \r\n\r\n190451556\r\n\r\nPAULA DE SOUZA GUIDO 14439121748 \r\n\r\n190480955\r\n\r\nPAULA DE SOUZA GUIDO 14439121748 \r\n\r\n190446234\r\n\r\nPAULA GLAMOUR COMERCIO DE BIJUTERIAS, ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n190323868\r\n\r\nPAULO FERREIRA JUNIOR ANALISE E PROGRAMACAO DE SISTEMAS \r\n\r\n190523344\r\n\r\nPAULO HAMDAN CONSULTORIA E SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n190416068\r\n\r\nPAUMARI REPRESENTACAO COMERCIAL DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n190241381\r\n\r\nPERFORMANCE EFJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. \r\n\r\n190471816\r\n\r\nPET SHOP MARQUES DE ABRANTES COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190468157\r\n\r\nPHILIPE LANNES SILVA 09821131700 \r\n\r\n190460431\r\n\r\nPIGATTI INSTALACOES LTDA EPP \r\n\r\n184849705\r\n\r\nPIMACO AUTOADESIVOS LTDA \r\n\r\n190419865\r\n\r\nPINHO EXTRACAO MINERAL EIRELI \r\n\r\n190523891\r\n\r\nPLANO B SOLUCOES OPTICAS LTDA EPP \r\n\r\n190508574\r\n\r\nPOLICLINICA TRES IRMAOS EIRELI \r\n\r\n190527870\r\n\r\nPORTEFRIO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n190538520\r\n\r\nPORTFOLIO VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n190469099\r\n\r\nPORTO VELHO SHOPPING S A \r\n\r\n184849640\r\n\r\nPR&P ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n190437871\r\n\r\nPRISCILLA GONCALVES BRAULINO 11663321795 \r\n\r\n190452790\r\n\r\nPRISCILLA GONCALVES BRAULINO 11663321795 \r\n\r\n190539488\r\n\r\nPRIX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n190474416\r\n\r\nPROCUREASAP SERVICOS DE SUPRIMENTO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n190475960\r\n\r\nPROCUREASAP SERVICOS DE SUPRIMENTO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n190302933\r\n\r\nPROGRAMMO CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n190400137\r\n\r\nPROPLANETA PRODUCAO AUDIOVISUAL EDUCATIVA CULTURAL E ECOLOGICA LTDA \r\n\r\n190539631\r\n\r\nPRS 161 INCORPORADORA SPE LTDA \r\n\r\n184752868\r\n\r\nPUIG BRASIL COMERCIALIZADORA DE PERFUMES LTDA \r\n\r\n184752949\r\n\r\nPUIG BRASIL COMERCIALIZADORA DE PERFUMES LTDA \r\n\r\n190318392\r\n\r\nQUIOSQUE SOBREIRA DE ALMEIDA CHOPERIA LTDA ME \r\n\r\n190429976\r\n\r\nR F CARDOZO & XAVIER LTDA ME \r\n\r\n190458399\r\n\r\nR M T C REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n190513152\r\n\r\nRADIX ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S/A \r\n\r\n190481749\r\n\r\nRADIX ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S/A \r\n\r\n190297417\r\n\r\nRAMAR TECH SERVICOS DE INTERNET EIRELI \r\n\r\n190291915\r\n\r\nRAQUEL BERNARDINO RIBEIRO BALTHAZAR PEDAGOGIA EIRELI \r\n\r\n190464313\r\n\r\nRCS - CHAVES SERVICOS \r\n\r\n190236361\r\n\r\nRD JOIAS CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n190528885\r\n\r\nRDC/BR MINERACAO LTDA \r\n\r\n190475005\r\n\r\nRECORD ASSESSORIA E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n184721067\r\n\r\nREFUGIO ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190110791\r\n\r\nREGENTE CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n190456230\r\n\r\nREIS SERVICOS DE CADASTRO DE INFORMACOES LTDA \r\n\r\n190528397\r\n\r\nRENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n190268654\r\n\r\nRENATA A. AZEVEDO CONSULTORIO DE PSICOLOGIA \r\n\r\n184821363\r\n\r\nRESTAURANTE RB7 LTDA \r\n\r\n190090340\r\n\r\nREUMACLINICA LIMITADA ME \r\n\r\n190537337\r\n\r\nREVENDEDORA DE GAS RIO 1500 LTDA \r\n\r\n190527960\r\n\r\nRIBEIRAO RESIDENCIAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n183492846\r\n\r\nRIC 11 SPE CANTO DO RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n190390611\r\n\r\nRIO MOTORPARK HOLDING S.A. \r\n\r\n190117320\r\n\r\nRJMAX DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n190523280\r\n\r\nRKVEGA PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n190325313\r\n\r\nRM RODRIGUES ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190481927\r\n\r\nRODRIGUES ALVES EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n190466782\r\n\r\nROMAURO KATSURRIDE MATSUDA 00872378730 \r\n\r\n190294116\r\n\r\nROSSILENE DE LEMOS ARAUJO 68959923249 \r\n\r\n190223430\r\n\r\nRR SHAMAH BAZAR PAPELARIA E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n190244402\r\n\r\nRS HAGGE CONSULTORIOS INTEGRADOS \r\n\r\n190257539\r\n\r\nRS HAGGE CONSULTORIOS INTEGRADOS \r\n\r\n190410108\r\n\r\nS B COMUNICACAO & SISTEMAS LTDA EPP \r\n\r\n190390441\r\n\r\nS D DA SILVA DEPILACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA \r\n\r\n190386207\r\n\r\nS H E ENGENHARIA LOCACAO E MONTAGEM LTDA ME \r\n\r\n190512369\r\n\r\nS M C DISTRIBUIDORA, COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n190276223\r\n\r\nS M G ARAUJO RESTAURANTE E PIZZARIA ME \r\n\r\n190309717\r\n\r\nS M G ARAUJO RESTAURANTE E PIZZARIA ME \r\n\r\n190501227\r\n\r\nS MIRANDA DA SILVA \r\n\r\n190375540\r\n\r\nS P FRANQUIAS E PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n190443847\r\n\r\nS. SILVA CONSTRUTORA E MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n190273046\r\n\r\nS2 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n190238801\r\n\r\nSA FERREIRA ASSESSORIA E MARKETING ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n190506350\r\n\r\nSAAB PARTICIPACOES E NOVOS NEGOCIOS S A \r\n\r\n190239557\r\n\r\nSABRINY REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n190396725\r\n\r\nSALZBURG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190460547\r\n\r\nSANDRA REGINA SEVIDANES DE RODRIGUES \r\n\r\n190463031\r\n\r\nSANDRA REGINA SEVIDANES DE RODRIGUES \r\n\r\n190464283\r\n\r\nSANDRA REGINA SEVIDANES DE RODRIGUES \r\n\r\n190248971\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n190524715\r\n\r\nSANTA CATARINA RESTAURANTE ENTRETENIMENTO E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n190395362\r\n\r\nSANTA IZABEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n190247754\r\n\r\nSANTELENA EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n190463520\r\n\r\nSAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n190526190\r\n\r\nSCOCIEDADE EDUCACIONAL MADRE PAULINA LTDA \r\n\r\n190419067\r\n\r\nSEGVISAO SEGURANCA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n190532475\r\n\r\nSEMENTE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n190347937\r\n\r\nSEVEN SOLUCOES COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n190291060\r\n\r\nSILVIA GONSALVES DE CARVALHO MATTA 03072801797 \r\n\r\n190079444\r\n\r\nSINGRAR CONSULTORIA EM NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n190481048\r\n\r\nSIRLEI LOPES SILVA ME \r\n\r\n190462558\r\n\r\nSJ SOUZA CARROCERIAS ME \r\n\r\n190385898\r\n\r\nSKY SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n190427396\r\n\r\nSLIM FIT ACADEMIA EIRELI \r\n\r\n190481188\r\n\r\nSMART MEDIA PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIRELI EPP \r\n\r\n190523808\r\n\r\nSMART TRAVEL S.A. \r\n\r\n190464380\r\n\r\nSN SHOPPING S A \r\n\r\n190369957\r\n\r\nSNF SIDERURGICA DO NORTE FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n190521970\r\n\r\nSODRE SERVICOS DE ASSESSORIA EIRELI \r\n\r\n190538368\r\n\r\nSOLUTEK CERTIFICACAO DIGITAL \r\n\r\n190399309\r\n\r\nSORVETERIA RIBEIRO E ANTUNES LTDA \r\n\r\n190410639\r\n\r\nSOUSA & MENDES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n190450223\r\n\r\nSOUZA REIS LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n190475498\r\n\r\nSPE AMERICAS 9 000 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n190464305\r\n\r\nSPE FORTALEZA SHOPPING S A \r\n\r\n190524138\r\n\r\nSPECTRUM BRANDS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA \r\n\r\n190461756\r\n\r\nSPENGEZER SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n190451394\r\n\r\nSRN CONFECCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n190477881\r\n\r\nSRN INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI \r\n\r\n190525410\r\n\r\nSSP DFA RESTAURANTES BRASIL LTDA. \r\n\r\n190519088\r\n\r\nSTENA SERVICES BRAZIL LTDA \r\n\r\n190388927\r\n\r\nSTUDIO FASHION DA BELEZA E IMAGEM - EIRELI \r\n\r\n190268646\r\n\r\nSUDESTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n190502606\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n190503092\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n190423897\r\n\r\nSULA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n184714095\r\n\r\nSUMMER GARDEN HORTO LTDA ME \r\n\r\n190534869\r\n\r\nSUPPLY NUTRITION COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E SUPLEMENTOS LTDA \r\n\r\n190394315\r\n\r\nSUPREMA CAMPO GRANDE REVENDA DE PERFIS DE ALUMINIO EIRELI \r\n\r\n190374969\r\n\r\nSWIRE PACIFIC NAVEGACAO OFFSHORE LTDA \r\n\r\n190528761\r\n\r\nT A PENA ODONTOLOGIA ME \r\n\r\n190354224\r\n\r\nT. L. BERNAL MANUTENCAO E REPARACAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS \r\n\r\n190520396\r\n\r\nTA PRODUCOES CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n190111151\r\n\r\nTARCISIO RODRIGO DE JESUS SALES SUCOS E LANCHES ME \r\n\r\n190460040\r\n\r\nTCHE RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n190232870\r\n\r\nTECHMAX REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n190446064\r\n\r\nTELEGUIA DE TERESOPOLIS LTDA EPP \r\n\r\n190522275\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n190518120\r\n\r\nTERCO SERVICOS DE TERRAPLANAGEM S A \r\n\r\n190516607\r\n\r\nTERCO TERRAPLENAGEM SERVICOS S A \r\n\r\n190535709\r\n\r\nTHALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n190471174\r\n\r\nTHE BROTHERS COFFE AND CAKE LTDA \r\n\r\n190217499\r\n\r\nTHIAGO TEIXEIRA AMORIM 42231214806 \r\n\r\n190217731\r\n\r\nTHIAGO TEIXEIRA AMORIM 42231214806 \r\n\r\n190523441\r\n\r\nTHM MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI \r\n\r\n190534770\r\n\r\nTMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA \r\n\r\n190291044\r\n\r\nTOTAL FACE - CENTRO DE DIAGNOSTICO, TRATAMENTO, ENSINO E PESQUISA OROFACIAL EIRELI \r\n\r\n190286954\r\n\r\nTRANS REAL BAZAR E DECORACOES LTDA \r\n\r\n190520833\r\n\r\nTRANSCOMENDADOR LTDA ME \r\n\r\n190475285\r\n\r\nTRANSPORTES CARNAVAL NETO LTDA ME \r\n\r\n190539771\r\n\r\nTRUNKING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n190479620\r\n\r\nULTRALED ILUMINACAO EIRELI ME \r\n\r\n183857526\r\n\r\nUNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n190023937\r\n\r\nUNINVEST ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A \r\n\r\n190480823\r\n\r\nUNISUL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n190247690\r\n\r\nV V DE ALMEIDA VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n190248050\r\n\r\nV V DE ALMEIDA VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n184582350\r\n\r\nVALCK BAR RESTAURANTE E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n190425741\r\n\r\nVANIA CARDOSO PEREIRA MAGALHAES 11286114730 \r\n\r\n190463295\r\n\r\nVIA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n190458232\r\n\r\nVICTOR BARROSO LOPES \r\n\r\n190470372\r\n\r\nVIEIRA DE TERESOPOLIS SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n190107707\r\n\r\nVILA GALE BRASIL ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA \r\n\r\n190521198\r\n\r\nVINICIUS FIORINI CONSULTORIA \r\n\r\n190383976\r\n\r\nVIRTUAL DESCONTOS REPRESENTACOES S.A. \r\n\r\n190477466\r\n\r\nVMG SERVICOS DE TI EIRELI \r\n\r\n190542470\r\n\r\nVOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n190017473\r\n\r\nVR SHOW BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n190402687\r\n\r\nW M DIAS LOCACAO E MONTAGENS DE ESTRUTURAS METALICAS ME \r\n\r\n184327059\r\n\r\nWALTER JOSE DE MACEDO ME \r\n\r\n190519843\r\n\r\nWALVER CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO LTDA EPP \r\n\r\n190524090\r\n\r\nWELIGHT TECNOLOGIA SOCIAL S.A. \r\n\r\n190442484\r\n\r\nWF CANTINHO DA ROCA LTDA \r\n\r\n190419040\r\n\r\nWHITEPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184822289\r\n\r\nWILLIAM C OKUYAMA CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS ME \r\n\r\n190469170\r\n\r\nWLM PARTICIPACOES E COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS S.A. \r\n\r\n190533978\r\n\r\nWORLD STORE INFORMATICA E MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n190520507\r\n\r\nXERIUM TECHNOLOGIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n190457970\r\n\r\nZEROFRUTI BANGU HORTIFRUTI LTDA \r\n\r\n190412216\r\n\r\nZMIDIA SERVICOS DE INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\nId: 2160564"
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