{
    "2019-01-25": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2159663": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 15/01/2019:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nSSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n210046-7/2016\r\n\r\nALEX RODRIGUES LEITÃO\r\n\r\n43780/2018\r\n\r\n015.751.167-74\r\n\r\n227410-5/2017\r\n\r\nALVARO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n43741/2018\r\n\r\n428.021.057-87\r\n\r\n223080-0/2018\r\n\r\nJOÃO FERREIRA NETO\r\n\r\n42809/2018\r\n\r\n261.447.357-04\r\n\r\n237693-3/2018\r\n\r\nMARIA HELENA ARRUDA MUNIZ\r\n\r\n447/2019\r\n\r\n918.852.807-34\r\n\r\n237693-3/2018\r\n\r\nMARIA HELENA ARRUDA MUNIZ\r\n\r\n738/2019\r\n\r\n918.852.807-34\r\n\r\n211875-1/2015\r\n\r\nPAULO EDUARDO GAMA MIRANDA\r\n\r\n327/2019\r\n\r\n079.108.247-42\r\n\r\n237659-7/2018\r\n\r\nPAULO GALLIAÇO PRATA\r\n\r\n745/2019\r\n\r\n012.655.556-72\r\n\r\n117438-4/2018\r\n\r\nRIVALDO BARBOSA DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n750/2019\r\n\r\n984.434.967-20\r\n\r\n265721-2/2015\r\n\r\nROGÉRIO RAMOS DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n48/2019\r\n\r\n102.969.257-21\r\n\r\nId: 2159663"
                    ],
                    "2159814": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 16/01/2019:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nSSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n104304-4/2013\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\n828/2019\r\n\r\n965.556.888-15\r\n\r\n219094-9/2017\r\n\r\nCARLOS VINICIUS VIANA VIEIRA\r\n\r\n44960/2018\r\n\r\n017.593.137-26\r\n\r\n211533-6/2007\r\n\r\nFREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n833/2019\r\n\r\n096.350.267-06\r\n\r\n110931-9/2014\r\n\r\nIDILBERTO ANTONIO CALIXTO\r\n\r\n114/2019\r\n\r\n747.790.367-04\r\n\r\n810293-0/2016\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n771/2019\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n108164-2/2014\r\n\r\nMARCOS DA COSTA ALVES\r\n\r\n110/2019\r\n\r\n724.952.277-91\r\n\r\n228483-5/2015\r\n\r\nPAULO EDUARDO GAMA MIRANDA\r\n\r\n605/2019\r\n\r\n079.108.247-42\r\n\r\n825857-9/2016\r\n\r\nVALDECIR BEZERRA CAMPOS\r\n\r\n792/2019\r\n\r\n836.863.047-91\r\n\r\nId: 2159814"
                    ],
                    "2159776": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 033/2019\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 30/01/2019, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.145-3/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por JOSUÉ AUGUSTO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.485-5/2005 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE CORDEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por LEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 277.976-5/2015 - CONVÊNIO/FUNDO MUN. INFÂNCIA E ADOL. VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por CLÉIA TEIXEIRA CAMILO.\r\n\r\nId: 2159776"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2159635": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238292-2/2018 - Decisões: PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100432-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100857-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100867-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101312-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101313-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101406-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101407-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101409-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101441-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101450-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106061-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106149-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106153-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113325-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113330-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113375-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113398-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113415-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113457-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113468-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113476-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113590-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113591-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113606-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113633-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113640-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113683-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113700-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113703-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113704-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113713-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113719-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113720-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113725-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113780-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113781-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113817-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113818-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113823-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113832-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113843-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113883-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113892-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113900-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113911-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113913-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113995-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114031-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114038-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114104-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114124-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114231-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100959-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101363-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101451-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113251-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113307-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113437-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113448-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113497-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113710-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113822-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114130-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115875-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116050-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 115426-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 225491-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225616-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226072-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226364-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226639-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226821-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 216833-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219819-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224923-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 236961-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 200446-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200599-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203533-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219032-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220004-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219740-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 234352-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2159635"
                    ],
                    "2159636": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n18/01/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201136-9/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n18/01/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238376-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238378-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 117659-0/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117644-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200138-0/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238731-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238590-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238600-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238605-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238608-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238612-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238615-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238775-4/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238415-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238416-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 200226-3/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200228-1/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200229-5/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200232-2/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200233-6/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200234-0/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200235-4/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200236-8/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200237-2/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200238-6/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200239-0/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200240-9/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200241-3/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200244-5/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200245-9/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200246-3/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200247-7/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200248-1/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200249-5/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200251-8/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200253-6/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200255-4/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200257-2/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200259-0/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200261-3/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200262-7/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200263-1/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200268-1/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200269-5/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200274-0/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200275-4/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200276-8/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200278-6/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200279-0/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200421-5/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 238509-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238414-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238449-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 200023-9/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n18/01/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100075-9/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100908-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106698-9/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108836-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100594-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109062-7/2015 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112904-7/2009 - Decisões: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113720-7/1991 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 113083-3/1994 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107889-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117111-8/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228702-5/2018 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207737-5/2016 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232874-4/2018 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232877-6/2018 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239456-4/2008 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 216302-1/2011 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 222524-2/2006 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200764-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 825678-1/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204653-7/2005 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213373-3/2013 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217715-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228583-1/2010 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 228483-0/2009 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232888-5/2018 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230439-6/2013 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209081-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200387-3/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200594-8/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211773-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200466-5/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232901-3/2018 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 204265-9/2015 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 200254-0/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200258-6/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200272-2/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217849-9/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 200484-7/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 202107-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201033-1/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209981-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223890-1/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228210-6/2010 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO PÚBLICA CULTURAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA \r\n\r\nProcesso TCE nº 232908-1/2018 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200469-7/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200473-8/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200474-2/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200475-6/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200476-0/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200996-6/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 239179-9/2012 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204731-2/2012 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228482-6/2009 - Interessado: CARLOS ROBERTO PEREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232256-0/2010 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 213734-9/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204970-0/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2159636"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2159825": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.01.2019\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 22.304, 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nA Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XI, do artigo 88, da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990, e XVI, do artigo 142, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e tendo em vista o que consta no processo TCE-RJ nº 300.210-7/19.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Secretário-Geral de Administração, LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA, matrícula nº 02/4164/0-0, e ao Coordenador-Geral da Coordenadoria de Recursos Humanos MARCIO HUGUENIN DUTRA FRANÇA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002894/0-7, para assinar apostilas declaratórias, portarias de lotação, bem como para examinar e decidir, observadas as normas prescritas para os servidores públicos em geral e as disposições específicas e Resoluções do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, sobre os seguintes requerimentos:\r\n\r\n- abono e desconto de faltas;\r\n\r\n- anotações de documentos nos cadastros funcional e financeiro;\r\n\r\n- averbação de tempo de serviço para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo de serviço;\r\n\r\n- licença-prêmio: concessão e cancelamento;\r\n\r\n- alteração de nome e estado civil; e\r\n\r\n- emissão de certidão e declaração de tempo de contribuição.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Ato Executivo Nº 20.606, de 03 de janeiro de 2017.\r\n\r\nId: 2159825"
                    ],
                    "2159826": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 22.01.2019\r\n\r\n*Ato Executivo nº 22.310 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia LETICIA PINTO VINHAS, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matr. 02/4263/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da Secretaria-Geral de Administração, em vaga decorrente da exoneração de Otavio Mariano Martins de Souza, matr. 02/2861/0-2, e exonera do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da CAP, da SGP, com validade a contar de 01.02.2019.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no Diário Oficial de 24.01.2019.\r\n\r\nDE 24.01.2019\r\n\r\nAto Executivo nº 22.318 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia ESTHER SIMÃO MELUL DE SOUZA LAGE, matr. 02/2426/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da Coordenadoria de Administração Financeira, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Fernando Valladão Pinto, matr. 02/3139/0-6, e exonera do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da CAF, da SSA, da SGA, com validade a contar de 01.02.2019. \r\n\r\nAto Executivo nº 22.319 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia DULCIMAR ABIGAIL DA SILVA ARAUJO, matr. 02/4234/0-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da Coordenadoria de Administração Financeira, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Esther Simão Melul de Souza Lage, matr. 02/2426/0-4, e exonera do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da COF, da CAF, da SSA, da SGA, com validade a contar de 01.02.2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.320 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia LUIZ FERNANDO VALLADÃO PINTO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/3139/0-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da Coordenadoria Setorial de Finanças, da CAF, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Dulcimar Abigail da Silva Araujo, matr. 02/4234/0-5, e exonera do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da CAF, da SSA, da SGA, com validade a contar de 01.02.2019.\r\n\r\nId: 2159826"
                    ],
                    "2159827": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO TCE Nº 164, de 24 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDispõe sobre o horário de atendimento ao público externo pelo Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 143, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de superintender todas as atividades desta Corte de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o expediente dos órgãos do TCE/RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de disciplinar e unificar o horário de atendimento ao público externo;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O expediente regular do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro dar-se-á de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 h .\r\n\r\nArt. 2º - O Horário de atendimento ao público externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro dar-se-à de segunda a sexta-feira, das 10 às 17h.\r\n\r\nParágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica ao funcionamento dos setores cujas atribuições importem escalas especiais de serviço.\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Ato Normativo nº 91, de 1º de agosto de 2007 e o Ato Normativo nº 110, de 27 de agosto de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2019. \r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 2159827"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2159779": [
                            "IB - Decisão",
                            "DECISÃO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 23/01/2019\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 302.994-7/18 - Com azo nos fundamentos expostos pela Coordenadoria de Atividades Gerais às fls. 109/110; no relatório elaborado por essa Subsecretaria às fls. 122/122v; na regularidade da notificação, por meio do Ofícios n.º 137/2018 - SSA (fl. 113), de 07/11/2018, e 158/2018 - SSA (fl. 119), de 13/12/2018 e no parecer da Procuradoria-Geral deste Tribunal às fls. 123/124, aplico à sociedade empresária BMS SERVICE EIRELI a sanção de ADVERTÊNCIA, com fundamento no inciso I, do artigo 87, da Lei n.º 8.666/93. Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da ciência deste ato para que a referida empresa, querendo, interponha recurso, nos termos da alínea “f”, do inciso I, do artigo 109 da Lei Federal n.º 8.666/93. Publique-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado administrativo, anote-se nos registros cadastrais deste Tribunal, no SIAFI-RIO, no SICAF e no CEIS.\r\n\r\nId: 2159779"
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        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2159854": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL N° 848/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.01.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3081 de 2017 de autoria do Deputado Edson Albertassi que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8277, de 09 de janeiro de 2019, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ESCOLA COMUNITÁRIA SEMEANDO O FUTURO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 849/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.01.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3352 de 2017 de autoria do Deputado Silas Bento que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8278, de 09 de janeiro de 2019, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA UNIÃO FAMILIAR”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 851/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2019\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e á Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 21.01.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do autógrafo do Projeto de Lei nº 4174-A de 2018 de autoria do Deputado Dr. Julianelli que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no Artigo 115, in fine, e § 2º da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8280 de 9 de fevereiro de 2019 que “DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE AMBIENTAL A CONSERVAÇÃO E A PROTEÇÃO DOS ECOSSISTEMAS DE MONTANHA, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 4174-A/15, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULlANELLI QUE “DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE AMBIENTAL A CONSERVAÇÃO E A PROTEÇÃO DOS ECOSSISTEMAS DE MONTANHA, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nEm que pese o mérito do projeto, inviável sancioná-Ia integralmente, incidindo o veto sobre os Artigos 4°, 7° e 8°. As razões, para tanto, ora passo a expor: \r\n\r\nO Art. 4°do projeto viola o Art. 112, 1°, II, \"d\" da CERJ, quando diz que o CONEMA seria o órgão meramente consultivo e que o exercício de todas as outras atribuições caberia a outro órgão. Tal decisão violaria as atribuições do Chefe do Poder Executivo, a quem cabe distribuir as atribuições dentre os órgãos integrantes da administração pública. \r\n\r\nO art. 7º do projeto padece de vício de inconstitucionalidade por sua amplitude, insegurança jurídica, incompatibilidade lógica com o conteúdo da medida proposta e violação ao direito de propriedade. \r\n\r\nPor fim, o Art. 8° do projeto também se afigura inconstitucional, vez que não cabe à lei estadual autorizar os municípios a instituírem programas ou políticas públicas, o que violaria a autonomia constitucional. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar. \r\n\r\nWILSON WITZEL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 852/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2019\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e á Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 21.01.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 12 de dezembro de 2018, do Ofício nº 601-M, de 12 de dezembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 3101-A de 2014 de autoria do Deputado Samuel Malafaia que, \"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NO CAMPO.\" \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nWILSON WITZEL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3101-A DE 2014 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE \"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NO CAMPO.\" \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei. \r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável uma vez que, evidente o seu compromisso em conferir máxima efetividade ao Artigo 205 da Constituição da República Federativa do Brasil. \r\n\r\nO projeto de lei, no entanto, impõe atribuições para a Administração Pública, desconsiderando o campo da reserva de administração, que é privativo do Governador, permitindo-lhe decisões de acordo com critérios de oportunidade e conveniência, em conformidade com o Artigo 84, incisos II e VI, alínea \"a\", da Constituição Federal. \r\n\r\nCom efeito, é de competência privativa do Poder Executivo dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, de modo a optar pelas medidas que melhor assegurem os interesses prioritários da coletividade.\r\n\r\nDentro dessa perspectiva, a criação política de educação deve ser objeto de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que detém o controle dos recursos e da máquina administrativa para fazer com que os objetivos idealizados sejam executados e fiscalizados de forma e eficiente. \r\n\r\nNão menos importante destacar, que em razão das limitações financeiras do Estado, impõe-se ao Chefe do Executivo fazer opções acerca de suas medidas de governo, buscando atender prioritariamente aquelas que se mostram mais urgentes. \r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado nos Artigos 2° c/c 60, § 4°, III e 61, § 1°, II, da Constituição Federal e no Artigo 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, participo que determinarei ao Secretário de Educação que proceda a um planejamento detalhado sobre o referido assunto e que proponha ação para o desenvolvimento de atividades desta natureza no Estado. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar. \r\n\r\nWILSON WITZEL, Governador\r\n\r\nId: 2159854"
                    ]
                },
                "Atos da Mesa Diretora": {
                    "Atos": {
                        "2159855": [
                            "II - Atos da Mesa Diretora",
                            "ATO \"E\"/MD/Nº 87/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDSON NUNES DO VALE, matrícula nº 411.527-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Coordenadoria de Bens Patrimoniais, na vaga decorrente da exoneração de Vivian Maesse de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 42/2019\r\n\r\nAPROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2019. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no Parágrafo Único do Artigo 55 da Lei nº 8.055 de 19 de julho de 2018 e a Lei n° 8.271 de 27 de dezembro de 2018. \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1° - Aprovar o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para o exercício financeiro de 2019, na forma do quadro anexo. \r\n\r\nArt. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2° Vice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nATO \"E\"/GP/N° 43/2019\r\n\r\nAPROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2019. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTA DO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no Parágrafo Único do Artigo 55 da Lei nº 8.055 de 19 de julho de 2018 e a Lei n° 8.271 de 27 de dezembro de 2018. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias do FUNDO ESPECIAL DA ASSEM BLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para o exercício financeiro de 2019, na forma dos quadros anexos. \r\n\r\nArt. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2° Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\n***********INSERIR IMAGEM 2***************\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 24.01.2019\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 14/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato E/GS/Nº 12/2019.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 15/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 24 de janeiro de 2019, o servidor requisitado HUMBERTO PEDRO DE ALMEIDA OLIVEIRA, matrícula nº 307.611-4, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 24.01.2019\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16543/2018 - CPPA - COM PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 28/29. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16544/2018 - CPPA - COM PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 25/26. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16548/2018 - CPPA - COM PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 50/51. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16549/2018 - CPPA - COM PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 29/30. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16553/2018 - CPPA - COM PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 27/28. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16557/2018 - CPPA - COM PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 34/35. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16558/2018 - CPPA - COM PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 30/31. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16563/2018 - CPPA - COM PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 60/61/62. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16564/2018 - CPPA - COM PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 24/25. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16565/2018 - CPPA - COM PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 44/45. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16570/2018 - CPPA - COM PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 98/99. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16572/2018 - CPPA - COM PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 46/47/48. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16578/2018 - CPPA - COM PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 26/27. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16580/2018 - CPPA - COM PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 31/32. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16581/2018 - CPPA - COM PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 27/28. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16582/2018 - CPPA - COM PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 26/27/28. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16583/2018 - CPPA - COM PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 32/33. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16584/2018 - CPPA - COM PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 30/31. Determino o arquivamento. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 23.01.2019\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 021/2019 \r\n\r\nLOTANDO o servidor ANTONIO LUIS SERZEDELO GONÇALVES, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.218-5, na Subdiretoria Geral de Segurança, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2019. (Processo nº 313/2019)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 022/2019 \r\n\r\nLOTANDO o servidor PAULO SÉRGIO TAVARES DE SOUZA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.136-9, no Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, com efeito a partir de 08 de janeiro de 2019. (Processo nº 353/2019)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 023/2019 \r\n\r\nDESIGNANDO a servidora ROSA MARIA CRUZ FERREIRA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 200.789-6, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Dr. Deodalto, com efeito a partir de 09 de janeiro de 2019. (Processo nº 633/2019)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 24.01.2019\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n620/2019 - DOMINGOS ANTONIO BAPTISTA DIAS FERREIRA D´ALMEIDA\r\n\r\n- PAULO ROBERTO RAMOS\r\n\r\n- ADVALDO MORENO DO NASCIMENTO\r\n\r\n- ROSA RITA DA MOTA\r\n\r\n- ROBERTO CHAVES\r\n\r\n907/2019 - SUZANA POÇO\r\n\r\n908/2019 - SUZANA POÇO\r\n\r\n945/2019 - SUELI DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n948/2019 - JOSÉ ANTÔNIO DEMARCO PALADINO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2159855\r\n\r\nria"
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            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2159797": [
                    "V - Ata",
                    "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data: 16/01/19; Hora: 9 h; Local: Sede social, na Av. Dr. Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo/RJ; Presença: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto. Convocação: Realizada mediante anúncios publicados no DOERJ e no Diário Comercial nos dias 07, 08 e 09/01/19. Composição da Mesa: Presidente: Bert Bender; Secretário: Afonso Augusto Moreira de Sousa; Ordem do Dia: a) Renúncia e Eleição de Diretor Presidente; b) Assuntos de interesses gerais. Deliberações: Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações:a) A Acionista B. Braun Medical International S.L. propôs a alteração da Diretoria da Cia, com vistas à reestruturação da mesma, mediante a destituição da Diretora Presidente, Neide Miyako Sakamoto Kawabata, a partir do dia 01/01/19, e a respectiva nomeação para este cargo de Diretor Presidente, com prazo de gestão até a AGO do ano de 2020, Bert Bender, Alemão, casado, economista, portador do passaporte nº C6Z1CYN4T, inscrito no Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) nº G398115-0, expedido em 22/11/17 e CPF/MF 064.483.707-14, residente e domiciliado na Rua Ministro Lafayette Andrada, 170, Barra da Tijuca, CEP 22793-331. Ficando vago o cargo de Diretor Superintendente, até a posterior deliberação da Assembleia. O Diretor ora eleito declara que não está em curso em nenhum artigo que os impeçam de exercerem as atividades mercantis. b) Em assuntos de interesses gerais, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa deu por encerrada a presente Assembleia, sendo lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme é aprovada, vai assinada pelos acionistas presentes. São Gonçalo, 16/01/19. As. Bert Bender, Presidente da Mesa, Afonso Augusto Moreira de Sousa, Secretário da Mesa. Acionistas: p.p. B.Braun Medical International S.L., Mario Kossatz. Atesto que esta cópia é fiel, extraída do original. Laboratórios B.Braun S.A. Bert Bender, Presidente, Afonso Augusto Moreira de Sousa, Secretário. Jucerja Reg 3492108, em 24/01/2019. \r\n\r\nId: 2159797"
                ],
                "2159823": [
                    "V - Ata",
                    "TCR TELECOMUNICAÇÕES DA CIDADE DO RIO S.A.\r\n\r\nSubsidiária integral da Concessionária Porto Novo S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 18.281.769/0001-90 - NIRE 33.3.0030788-5\r\n\r\nAta da AGE: 1. Data, Hora e Local: No dia 20/12/18, às 11h, na sede da Cia., na Av. Rodrigues Alves, 455, Gamboa, RJ. 2. Convocação: Dispensada a publicação do Edital de convocação, conforme faculta o Art. 124, §4º, da Lei 6.404/76. 3. Presença: Presença da única Acionista, Concessionária Porto Novo S.A., conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 4. Composição da Mesa: Eduardo Lázaro Freire Villa Nova, Presidente; Paulo Henrique Cals de Beauclair Guimarães, Secretário; 5. Ordem do Dia: (i) Aprovar a reeleição dos Srs. Eduardo Lázaro Freire Villa Nova, brasileiro, casado, engº civil, RG 05.148.405-60 SSP/BA, CPF 776.876.805-10, para o cargo de Diretor Presidente, Paulo Henrique Cals de Beauclair Guimarães, brasileiro, convivente em união estável, engº, RG 08544744-9- Detran/RJ, CPF 011.798.677-18, para o cargo de Diretor Financeiro e Eduardo Garrido Fontenelle, brasileiro, casado, engº civil, RG 565.435.2, SSP/BA, CPF 612.652.925-15, para o cargo de Diretor de Operações, todos com endereço profissional à Av. Rodrigues Alves, 455, Gamboa, RJ, para mandato de 2 anos, iniciando-se na presente data, e se findando em 20/12/20. Os Diretores ora eleitos tomam posse dos seus cargos mediante assinatura dos respectivos termos de posse em Livro próprio, tendo declarado, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Cia., e nem condenados ou sob efeitos de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão ou peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, nos termos do Art. 147 da Lei 6.404/76. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a AGO, lavrada a presente Ata que, após lida, discutida e aprovada, foi assinada por todos os presentes, que constituíram o quórum necessário para a validade das deliberações objeto desta Assembleia Geral. 8. Assinaturas: Mesa: Eduardo Lázaro Freire Villa Nova, Presidente da Mesa; e Paulo Henrique Cals de Beauclair Guimarães, Secretário; Acionista: Concessionária Porto Novo S.A. RJ, 20/12/18. Jucerja em 22/01/19 sob o nº 3489491. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2159823"
                ],
                "2159775": [
                    "V - Ata",
                    "HELMOND ONCOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.431.389/0001-53 - NIRE nº 33.3.0032809-2\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 14 de Dezembro de 2018: 1. Data, Hora e Local: Realizada em 14 de dezembro de 2018, às 11h00, na sede social da Helmond Oncologia S.A., localizada na Avenida Armando Lombardi, nº 1.000, Sala 225, parte, Barra da Tijuca, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22640-000 (“Companhia”). 2. Presença: Dispensada a convocação em razão da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Antônio Romeu Scofano Júnior; e Secretário: Mario Sergio Salomão de Souza. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a eleição de novos Diretores. 5. Deliberações: 5.1 Após a análise e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os conselheiros resolveram aprovar, por unanimidade de votos e sem ressalvas: (i) Eleger o Sr. Carlos Gil Moreira Ferreira, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade RG nº 52-57198-8, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 820.211.476-49, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, n° 510, 2° andar, CEP 04543-000, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para o cargo de Diretor Técnico; o Sr. Eric Alexandre Alencar, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 26370576, inscrito no CPF sob o nº 285.232.758-94, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, n° 510, 2° andar, CEP 04543-000, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para o cargo de Diretor sem Designação Específica, e o Sr. Mario Sergio Salomão de Souza, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF/MF sob o nº 835.887.957-15, com documento de identidade nº 06705046-6, expedida pela Secretaria de Segurança Pública (DGPC/DPT/IFP/RJ), residente e domiciliado à Estrada Caetano Monteiro, Casa nº 2835, Badu, Niterói/RJ, CEP: 24.320-570, para o cargo de Diretor sem Designação Específica; todos para mandatos unificados de 2 (dois) anos a partir da presente data, tendo individualmente declarado, sob as penas da lei, não estarem incursos em nenhum dos impedimentos previstos no art. 147, §1º e §2º, da Lei nº 6.404/76 que os impeça de praticar atividades mercantis ou exercer administração da Companhia. Os membros da Diretoria ora eleitos ficam investidos em seus cargos a partir desta data, mediante a assinatura do respectivo termo de posse, lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria, arquivado na sede da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, o Sr. Presidente deu por encerrada a presente reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. 7. Assinaturas: Mesa: Antônio Romeu Scofano Júnior - Presidente; e Mario Sergio Salomão de Souza - Secretário. Conselheiros presentes: Antônio Romeu Scofano Júnior, Luis Roberto Natel de Almeida, Márcia Maria Oliveira Menezes e Mario Sergio Salomão de Souza. Certifico que a presente ata é cópia fiel transcrita em livro próprio. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2018. Mesa: Mario Sergio Salomão de Souza - Secretário. JUCERJA em 17/01/2019 sob o nº 00003484166 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral\r\n\r\nId: 2159775"
                ],
                "2159817": [
                    "V - Ata",
                    "PARNAÍBA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 15.439.528/0001-39 - NIRE 33.3.0030231-0\r\n\r\nATA DE AGE REALIZADA EM 18/12/18. (Lavrada sob a forma de sumário de acordo com a autorização contida no §1º do art. 130 da Lei 6.404/76). 1. Data, hora e local: Aos 18/12/18, às 13h, na sede social da Parnaíba Participações S.A. (“Cia.”), localizada na Praia de Botafogo, 501, bl. I, sala 701, parte, Botafogo, RJ. 2. Convocação e presença: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do Estatuto Social da Cia. e do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. 3. Mesa: Presidente: Lino Lopes Cançado; e Secretária: Mônica Tavares Bussière. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a redução do capital social da Cia., por considerá-lo excessivo; (ii) a alteração do caput do art. 5º do estatuto social da Cia.; e (iii) a consolidação do estatuto social da Cia.. 5. Deliberações: Após análise da matéria da ordem do dia, foram tomadas, por unanimidade de votos e sem reservas, as seguintes deliberações: (i) Tendo em vista julgarem ser excessivo o atual capital social da Cia. em relação ao desenvolvimento de suas atividades futuras, os acionistas deliberaram e aprovaram, com fundamento no art. 173 da Lei 6.404/76, reduzir o capital social da Cia. em R$ 35.117.494,22, mediante o cancelamento de 35.117.494 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, devidamente canceladas e o valor correspondente será restituído, em moeda corrente nacional, proporcionalmente à participação dos acionistas no capital social da Cia. da seguinte forma: (i) o montante de R$ 17.558.747,11, referente à parte do valor a que faz jus a acionista Eneva S.A., CNPJ 04.423.567/0001-21; e (ii) R$ 17.558.747,11, referente à parte do valor a que faz jus a acionista Eneva Participações S.A., CNPJ 15.379.168/0001-27; e (ii) Em razão da redução do capital e do consequente cancelamento de ações aprovados, o capital social da Cia. passa dos atuais R$ 48.485.913,10, dividido em 48.485.913 ações ordinárias, para R$ 13.368.418,88 dividido em 13.368.418 ações ordinárias, nominativas, e sem valor nominal, com a consequente alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia., o qual passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Cap. II - Capital Social: “Art. 5º - O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 13.368.418,88 dividido em 13.368.418 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” (iii) Ficam os Diretores da Cia. autorizados a praticar todos e quaisquer atos necessários à formalização da redução de capital social e cancelamento de ações ora aprovadas, inclusive e especialmente a publicação da presente ata no DOERJ e no jornal Monitor Mercantil, nos termos do art. 174 da Lei das S.A.; e (iv) Por fim, tendo em vista as deliberações acima, aprovar a consolidação do estatuto social da Cia., na forma constante do Anexo I à presente ata. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram declarados encerrados os trabalhos, com a lavratura desta ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. 7. Assinaturas: Presidente: Lino Lopes Cançado, Secretária: Mônica Tavares Bussière. Acionista: Eneva S.A. e Eneva Participações S.A.. RJ, 18/12/18. Mônica Tavares Bussière - Secretária.\r\n\r\nId: 2159817"
                ],
                "2159829": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nATA DA 667ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CEDAE\r\n\r\n(REUNIÃO ORDINÁRIA)\r\n\r\nAos 11 (onze) dias do mês de janeiro de 2019 (dois mil e dezenove), às 14h, na Sala Duque de Caxias, da Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas n.º 2.655, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com a presença dos seguintes Membros: Celso Cunha, Presidente; Ricardo Lessa Carrazedo, Vice-Presidente; Helio Cabral Moreira, Edesio Frias de Araujo, Egnaldo Carneiro da Silva Junior, Renato Prates Rodrigues e Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira. Participou da reunião a Senhora Cristiane Batista de Souza, Assessora do Conselho de Administração e Fiscal e do Comitê de Auditoria da CEDAE, na qualidade de Secretária. Aberta a sessão, após as devidas apresentações e boas vindas, os novos Conselheiros deliberaram sobre os seguintes assuntos: 01) ELEIÇÃO DA DIRETORIA DA CEDAE. O Presidente do Conselho de Administração, Senhor Celso Cunha, tendo em vista a análise e o opinamento do Comitê de Elegibilidade da CEDAE sobre as indicações encaminhadas anteriormente, ao fazer uso da palavra, apresenta os seguintes nomes para compor a Diretoria da CEDAE: para Diretoria da Presidência - DP o Senhor Helio Cabral Moreira; para Diretoria Administrativo-Financeira e de Relações com Investidores - DF o Senhor André Gimenez Saint Martin; para Diretoria de Engenharia - DT o Senhor Humberto de Mello Filho; para Diretoria de Produção e Grande Operação - DG, o Senhor Renato Lima do Espírito Santo; para Diretoria de Distribuição e Comercialização Metropolitana - DM, o Senhor Armando Costa Vieira Júnior. Em seguida, usaram da palavra, sucessivamente, os demais Membros do Conselho de Administração para manifestar a sua concordância com os nomes apresentados pelo Presidente Celso Cunha e resolveram aprovar as referidas indicações, com a abstenção do Conselheiro Helio Cabral Moreira para a eleição do Diretor-Presidente, acompanhando o Colegiado nas demais eleições. Desta forma, o Conselho de Administração, de acordo com o que estabelece a Alínea \"c\" do Artigo 21 e o Artigo 26 do Estatuto Social da CEDAE, elege, para um mandato unificado de 02 (dois) anos, a partir de 13/01/2019, os seguintes Membros da Diretoria da CEDAE: DIRETOR PRESIDENTE - DP o Senhor Helio Cabral Moreira, brasileiro, União Estável, Engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº. 261135293-3 - CREA-RJ, CPF nº. 112.860.916-91 que responderá, interinamente, pela DIRETORIA DE GENTE E GESTÃO; DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO E DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES o Senhor André Gimenez Saint Martin, brasileiro, solteiro, Economista, portador da Carteira de Identidade nº. 15.800 - CORECON/RJ, CPF nº 640.583.447-68; DIRETOR DE ENGENHARIA - DT reeleição do Senhor Humberto de Mello Filho, brasileiro, casado, Engenheiro, Carteira de Identidade nº. 88106138-8 - CREA-RJ, CPF nº 760.816.487-53, que responderá, interinamente, pela DIRETORIA DE DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO INTERIOR - DI; DIRETORIA DE PRODUÇÃO E GRANDE OPERAÇÃO - DG o Senhor Renato Lima do Espírito Santo, brasileiro, separado judicialmente, Engenheiro, Carteira de Identidade nº. 19811198-06 - CREA-RJ, CPF nº 296.233.167-04; DIRETORIA DE DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO METROPOLITANA - DM o Senhor Armando Costa Vieira Júnior, brasileiro, divorciado, Engenheiro, Carteira de Identidade nº. 3.824.579 - IFP/RJ, CPF nº 592.904.637-91, que responderá, interinamente, pela DIRETORIA DE ESGOTOS E SANEAMENTO - DS e pela DIRETORIA DE PROJE TOS ESTRATÉGICOS E SUSTENTABILIDADE - DE. Todos residentes e domiciliados na cidade do Rio de Janeiro com endereço comercial à Avenida Presidente Vargas nº. 2.655, Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ; 03) REMUNERAÇÃO DOS DIRETORES ELEITOS. A remuneração dos Diretores é estabelecida de acordo com o previsto no Artigo 59 do Estatuto Social da CEDAE. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerra a reunião, mandando que se lavre a presente Ata que após lida e aprovada, é assinada pelos Senhores Conselheiros e por mim, Cristiane Batista de Souza, designada para secretariar as reuniões do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2019.\r\n\r\n1. Celso Cunha - Presidente \r\n\r\n2. Ricardo Lessa Carrazedo - Vice-Presidente\r\n\r\n3. Helio Cabral Moreira - Membro \r\n\r\n4. Edesio Frias de Araujo - Membro\r\n\r\n5. Egnaldo Carneiro da Silva Junior - Membro\r\n\r\n6. Renato Prates Rodrigues - Membro\r\n\r\n7. Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira - Membro \r\n\r\n8. Cristiane Batista de Souza - Secretária \r\n\r\nEsta Ata foi registrada na JUCERJA sob nº. 00003489516, no dia 22/01/2019. \r\n\r\nId: 2159829"
                ],
                "2159816": [
                    "V - Ata",
                    "ENEVA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 15.379.168/0001-27 - NIRE nº 33.3.0030216-6\r\n\r\nAta de AGE realizada em 18/12/18. (Lavrada sob a forma de sumário de acordo com a autorização contida no §1º do Art. 130 da Lei 6.404/76). 1. Data, hora e local: Aos 18/12/18, às 14h, na sede social da Cia., localizada na Praia de Botafogo, 501, bl. I, sala 701, parte, Botafogo. 2. Convocação e presença: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do Estatuto Social da Cia. e do Art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), tendo em vista a presença da única acionista representando a totalidade do capital social da Cia. 3. Mesa: Presidente: Lino Lopes Cançado; e Secretária: Mônica Tavares Bussière. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) a redução do capital social da Cia., por considerá-lo excessivo; (ii) a alteração do caput do Art. 5º do estatuto social da Cia.; e (iii) a consolidação do estatuto social da Cia. 5. Deliberações: Após análise da matéria da ordem do dia, foram tomadas, por unanimidade de votos e sem reservas, as seguintes deliberações: (i) Tendo em vista julgar ser excessivo o atual capital social da Cia. em relação ao desenvolvimento de suas atividades futuras, o único acionista deliberou e aprovou, com fundamento no art. 173 da Lei 6.404/76, reduzir o capital social da Cia. em R$ 17.558.747,11, mediante o cancelamento de 17.558.747 ações ON e sem valor nominal, devidamente canceladas e o montante de R$ 17.558.747,11, referente ao valor a que faz jus a única acionista Eneva S.A., CNPJ nº 04.423.567/0001-21, em virtude da redução de capital ora aprovada, será restituído à referida acionista pela Cia., em moeda corrente nacional; e (ii) Em razão da redução do capital e do consequente cancelamento de ações aprovados, o capital social da Cia. passa dos atuais R$ 297.263.271,61, dividido em 297.263.271 ações ordinárias, para R$ 279.704.524,50 dividido em 279.704.524 ações ON, e sem valor nominal, com a consequente alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia., o qual passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Capítulo II - Capital Social: “Art. 5º - O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 279.704.524,50 dividido em 279.704.524 ações ON e sem valor nominal.” (iii) Ficam os Diretores da Cia. autorizados a praticar todos e quaisquer atos necessários à formalização da redução de capital social e cancelamento de ações ora aprovadas, inclusive e especialmente a publicação da presente ata no DOERJ e no jornal Monitor Mercantil, nos termos do Art. 174 da Lei das S.A.; e (iv) Por fim, tendo em vista as deliberações acima, aprovar a consolidação do estatuto social da Cia., na forma constante do Anexo I à presente ata. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram declarados encerrados os trabalhos, com a lavratura desta ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. 7. Assinaturas: Presidente: Lino Lopes Cançado, Secretária: Mônica Tavares Bussière. Acionista: Eneva S.A. RJ, 18/12/18.\r\n\r\nId: 2159816"
                ],
                "2159831": [
                    "V - Ata",
                    "CENTRO TECNOLOGICO SOLUÇOES SUSTENTÁVEIS S.A.\r\n\r\nCNPJn° 15.363.867/0001-89 NIRE 33.3.0030215-8\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 07/01/2019. 1. Local, Dia e Hora: Na sede do Centro Tecnológico Soluções Sustentáveis S.A. (“Cia.””), localizada no Rio de Janeiro/RJ, na Av. João Cabral de Mello Neto, 850, bloco 03, sala 1405, parte, Barra da Tijuca, CEP 22775-057, às 10h00 do dia 07/01/2019. 2. Convocação e Presença de Acionistas: Em face da presença da New Steel S.A., único acionista da Cia. - subsidiária integral, nos termos do Art. 251, §2° da Lei 6404/70 foi dispensada a convocação, nos termos do §4° do Art. 124 da Lei n° 6.404/76. 3. Ordem do Dia: Deliberar sobre eleição do Diretor de Implantação e Operação. 4. Mesa: Presidente: Gustavo Emina. Secretário: Leonardo Szczerb. 5. Deliberações: Por unanimidade do único acionista titular de direito de voto da Cia., foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Aprovar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma sumária, conforme faculta o §1° do Art. 130 da Lei n° 6.404/76. 5.2. Aprovar a eleição do Sr. Ivan Montenegro de Menezes, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° M-3047808, expedida pelo SSP/MG, CPF/MF n° 569.928.906-20, com endereço na Rua Grandolfo, 235, Vila Castela, Nova Lima/MG, CEP: 34007-070 para o cargo de Diretor de Implantação e Operação, com mandato de 02 anos a contar da presente data. 5.3. O Diretor ora eleito declara, sob as penas da lei, que não está impedido, por lei especial, de exercer a administração da Cia. e nem condenado ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, como previsto no §1° do art. 147 da Lei n° 6.404/76, sendo desde logo investidos nos cargo para o qual foi eleito, mediante assinatura do correspondente Termo de Posse devidamente lavrado em livro próprio. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e ninguém se manifestando, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi a presente ata lida, conferida, aprovada e assinada pelos membros da Mesa e por todos os presentes. Rio de Janeiro, 07/01/2019. Mesa: Gustavo Emina - Presidente. Leonardo Szczerb - Secretário. Acionista: NEW STEEL S.A. - Leonardo Szczerb - Gustavo Emina. Jucerja n° 3484485, em 17/01/19. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2159831"
                ],
                "2159830": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nATA DA 668ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CEDAE\r\n\r\n(REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA)\r\n\r\nAos 16 (dezesseis) dias do mês de janeiro de 2019 (dois mil e dezenove), às 18h, na Sala Duque de Caxias, da Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas n.º 2.655, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se, extraordinariamente, o Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com a presença dos seguintes Membros: Celso Cunha, Presidente; Ricardo Lessa Carrazedo, Vice-Presidente; Helio Cabral Moreira, Edesio Frias de Araujo, Egnaldo Carneiro da Silva Junior, Renato Prates Rodrigues e Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira. Participou da reunião a Senhora Cristiane Batista de Souza, Assessora do Conselho de Administração e Fiscal e do Comitê de Auditoria da CEDAE, na qualidade de Secretária. Aberta a sessão, os Conselheiros deliberaram sobre os seguintes assuntos: 01) RENÚNCIA DO DIRETOR DA CEDAE - O Presidente do Conselho de Administração, Senhor Celso Cunha, apresenta aos demais Membros a Carta Renúncia ao cargo de Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores - DF, do Senhor André Gimenez Saint Martin, recebida pela Assessora do Conselho, através do email encaminhado no dia 15.01.2019, às 17:33h, a seguir transcrita: \"Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2019 Ao Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE A.C.: Dr Celso Cunha - Presidente Prezados Senhores, Por motivos de ordem estritamente pessoal, apresento, nesta correspondência, minha renúncia, com efeitos a partir desta data, do cargo de Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores de CEDAE, para o qual fui eleito dia 11.01.2019 e empossado em 13.01.2019. Aproveito a oportunidade para informar a este Conselho de Administração que não pratiquei nenhum ato, seja administrativo ou de gestão, durante o único dia em que permaneci no cargo de Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores desta companhia. Solicito, ainda, que, com a maior brevidade possível, sejam tomadas todas as providências necessárias, inclusive comunicação à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, para que minha renúncia produza todos os efeitos de fato e de direito. Por fim, gostaria de agradecer a honrosa indicação para fazer parte da Diretoria Executiva da CEDAE e me coloco à disposição de V. Sas. Para o que melhor puder contribuir com o desenvolvimento dessa importante empresa do Estado do Rio de Janeiro, que é a CEDAE. Atenciosamente, André Gimenez Saint Martin\". O Presidente do Conselho considerando a urgência do tema representar fato relevante para a Empresa, convocou reunião deste Colegiado para este dia 16.01.2019, em caráter extraordinário, através da Assessora do Conselho, por meio telefônico. O Conselho de Administração deliberou por aceitar a Carta Renúncia do Senhor André Gimenez Saint Martin do cargo de Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores, a partir desta data, e, com base no que prevê o Artigo 21 Alínea \"c\" e o Artigo 26 do Estatuto Social da CEDAE, elege, para responder interinamente pela DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA E DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES - DF o Senhor Humberto de Mello Filho, brasileiro, casado, Engenheiro, Carteira de Identidade nº. 88106138-8 - CREA-RJ, CPF nº 760.816.487-53, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro com endereço comercial à Avenida Presidente Vargas nº. 2.655, Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ, em substituição e complementação do mandato de seu antecessor, Senhor André Gimenez Saint Martin, permanecendo inalterada as decisões anteriores constantes na Ata da Reunião 667ª do Conselho de Administração da CEDAE. 02) REMUNERAÇÃO DOS DIRETORES ELEITOS. A remuneração dos Diretores é estabelecida de acordo com o previsto no Artigo 59 do Estatuto Social da CEDAE. 03) REPRESENTAÇÃO DA CEDAE - Dando prosseguimento, o Conselho de Administração, também, resolve deliberar que, temporariamente, o Diretor-Presidente da CEDAE, Senhor Helio Cabral Moreira, conjuntamente com o Diretor de Distribuição e Comercialização Metropolitana - DM, Senhor Armando Costa Vieira Júnior e o Diretor de Engenharia, Senhor Humberto de Mello Filho, representem a Companhia junto aos bancos comercias, bem como pratiquem os atos de gestão necessários ao seu funcionamento regular, nos assuntos relativos às atividades bancárias, conforme estabelecido nos Artigos 30 e 31 do Estatuto da CEDAE. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerra a reunião, mandando que se lavre a presente Ata que após lida e aprovada, é assinada pelos Senhores Conselheiros e por mim, Cristiane Batista de Souza, designada para secretariar as reuniões do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2019.\r\n\r\n1. Celso Cunha - Presidente \r\n\r\n2. Ricardo Lessa Carrazedo - Vice-Presidente\r\n\r\n3. Helio Cabral Moreira - Membro \r\n\r\n4. Edesio Frias de Araujo - Membro\r\n\r\n5. Egnaldo Carneiro da Silva Junior - Membro\r\n\r\n6. Renato Prates Rodrigues - Membro\r\n\r\n7. Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira - Membro \r\n\r\n8. Cristiane Batista de Souza - Secretária \r\n\r\nEsta Ata foi registrada na JUCERJA sob nº. 00003489487, no dia 22/01/2019.\r\n\r\nId: 2159830"
                ],
                "2159777": [
                    "V - Ata",
                    "VIGODENT S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.425.331/0001-22 - NIRE 33.3.00.095.87-0\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração. Data, Horário e Local: Aos 26/12/2018, às 10h, na sede social da Vigodent S.A. Indústria e Comércio (“Cia.”), na Rua Pesqueira, nº 26, Bonsucesso, CEP 21041-150, no Rio de Janeiro/RJ. Presença: totalidade dos membros do Conselho de Administração, Sr. George Pikielny e Sr. Hugo Vianna Albuquerque Ribeiro. Mesa: Sr. George Pikielny foi indicado como Presidente da Mesa, o qual indicou a mim, Hugo Vianna Albuquerque Ribeiro, como Secretário. Convocação e publicação: dispensada a convocação, nos termos do Art.16 do Estatuto Social da Cia., tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. e/ou dos seus procuradores, devidamente constituídos. Ordem do dia: deliberar acerca da reeleição dos atuais membros da Diretoria da Cia. Deliberações: os membros do Conselho de Administração da Cia., por unanimidade, aprovam, desde já, a reeleição dos atuais membros da Diretoria, a saber: os Srs. (a) Hugo Vianna Albuquerque Ribeiro, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº 10357224-4-IFP/RJ, CPF/MF nº 069.777.087-78, residente e domiciliado na Estrada União Indústria, nº 9153, apto.101, Residencial Jacarandás, Itaipava, em Petrópolis/RJ, para ocupar os cargos de Diretor Geral e Financeiro da Cia.; e (b) George Pikielny, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.160.786-2, emitida por SSP/SP, CPF/MF nº 004.756.538-15, com escritório na Rua Joaquim Floriano, nº 243, Conj. 72, Itaim Bibi, CEP 04534-010, em São Paulo/SP, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica da Cia. Nos termos do Art.9º do Estatuto Social da Cia., os membros da Diretoria são ora reeleitos para ocupar seus respectivos cargos pelo prazo de 3 anos, contados a partir da data de assinatura do presente instrumento, e deverão permanecer em seus cargos até a respectiva RCA a ser realizada em 2021. Os membros da Diretoria permanecem devidamente investidos em seus cargos de acordo com os respectivos Termos de Posse, que integram a presente Ata como “Anexo I” e serão lavrados em livro próprio, os quais serão arquivados na sede da Cia. Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata no livro próprio, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada pela unanimidade dos presentes e assinada. A presente é cópia da Ata lavrada em livro próprio da Cia. Rio de Janeiro, 26/12/2018. George Pikielny - Presidente; Hugo Vianna Albuquerque Ribeiro - Secretário. Conselheiros: Werner Mannschedel, p.p. George Pikielny; Mahrle Gerhard Helmuth, p.p. George Pikielny; Martin Schaufelberger, p.p. George Pikielny. Jucerja nº 3490987, em 23/01/19. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2159777"
                ],
                "2159782": [
                    "V - Ata",
                    "HELMOND ONCOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.431.389/0001-53 - NIRE 33.3.0032809-2\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 14 de Dezembro de 2018: 1. Data, Hora e Local: Realizada em 14 de dezembro de 2018, às 10h00, na sede social da Helmond Oncologia S.A., localizada na Avenida Armando Lombardi, nº 1.000, Sala 225, Parte, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (“Companhia”). 2. Presença: Dispensadas as formalidades da convocação, haja vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, representando 100% do capital social com direito a voto, nos termos do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Antônio Romeu Scofano Júnior; e Secretário: Cinthia Bravo Foroni. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) o recebimento da renúncia dos atuais administradores da Companhia, bem como a alteração da forma de administração e a eleição dos membros do Conselho de Administração; (ii) a fixação dos jornais para realização das publicações da Companhia; e (iii) a adaptação, reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: Após a análise e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas resolveram aprovar, por unanimidade de votos e sem ressalvas: (i) O recebimento da renúncia apresentada pelos atuais administradores da Companhia, Sr. Mario Sergio Salomão de Souza, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF/MF sob o nº 835.887.957-15, portador da cédula de identidade RG nº 06705046-6 SSP-DGPC/DPT/IFP/RJ, residente e domiciliado à Estrada Caetano Monteiro, casa nº 2835, Badu, no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, CEP 24320-570, ao cargo de Diretor Presidente, e Sra. Cristiane Vianna Corrêa, brasileira, casada, contadora, inscrita no CPF/MF sob o nº 069.204.227-00, portadora da cédula de identidade RG nº 10.380.087-6 SSP-DETRAN/RJ, residente e domiciliada à Avenida Lúcio Costa, nº 3.360, bloco 7, Apartamento 2.202, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22630-010, ao cargo de Diretora sem designação específica. (ii) Fica, ainda, aprovada a alteração da forma de administração da Companhia, de modo que essa passe a ser realizada por um Conselho de Administração, composto por, no mínimo 3 (três) membros e, no máximo, 4 (quatro) membros, com mandado unificado de 2 (dois) anos, e uma Diretoria, composta por 3 (três) Diretores, sendo um deles o Diretor Técnico, e os demais Diretores sem designação específica, com mandato unificado de 1 (um) ano, bem como a eleição do Conselho de Administração da Companhia. O Conselho de Administração será composto pelos seguintes membros, ora eleitos para mandato unificado de 2 (dois) anos: (a) o Sr. Antônio Romeu Scofano Júnior, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob o número 025.797.877-12, portador da carteira de identidade CRM nº52611001, expedida em 03.01.1996, residente e domiciliado na Rua Ovídio Cavalleiro nº 58, Apto. 301, Recreio dos Bandeirantes, na cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração, e para os cargos de membros do Conselho de Administração, (b) o Sr. Luis Roberto Natel de Almeida, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, administrador, portador da Cédula de Identidade RG nº 13160608 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 104.563.308-95, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, n° 510, 2° andar, CEP 04543-000, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, (c) a Sra. Márcia Maria Oliveira Menezes, brasileira, solteira, médica, portadora da Carteira de Identidade nº 58.656.429-9 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 453.331.654-91, residente e domiciliada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, n° 510, 2° andar, CEP 04543-000, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, e (d) o Sr. Mario Sergio Salomão de Souza, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF/MF sob o nº 835.887.957-15, portador da cédula de identidade RG nº 06705046-6 SSP-DGPC/DPT/IFP/RJ, residente e domiciliado à Estrada Caetano Monteiro, casa nº 2835, Badu, no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, CEP 24320-570. (iii) Os membros do Conselho de Administração ora eleitos declaram sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia, em virtude de lei especial ou condenação criminal que os inabilite, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou crime contra a economia popular ou a fé pública, nos termos do artigo 147, §1º, da Lei nº 6.404/76 e tomarão posse em seus cargos mediante assinatura dos respectivos termos de posse em livro próprio; (iv) Fixar, como jornais para a realização das publicações da Companhia, o Diário Oficial do Estado de Rio de Janeiro e o Jornal “Diário Mercantil”, conforme estabelecido no artigo 289 da Lei das Sociedades por Ações; e (v) Adaptar, reformar e consolidar o Estatuto Social da Companhia, para refletir as alterações aprovadas nos itens acima, bem como a nova redação de suas principais disposições, de forma que o Estatuto Social da Companhia passe a vigorar na forma constante do Anexo I à presente ata. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, o Sr. Presidente deu por encerrada a presente reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. 7. Assinaturas: Mesa: Antônio Romeu Scofano Júnior - Presidente; e Cinthia Bravo Foroni - Secretário. Acionistas presentes: Unimed - Rio Participações e Investimentos S.A. (p. Antônio Romeu Scofano Júnior e Katia Davi Bello); e Oncologia Participações Ltda. (p. Luis Roberto Natel de Almeida). Certifico que a presente ata é cópia fiel transcrita em livro próprio. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2018. Mesa: Antônio Romeu Scofano Júnior - Presidente; Cinthia Bravo Foroni - Secretário\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL: Artigo 1º. O Helmond Oncologia S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima de capital fechado, regida por este Estatuto Social, pelas disposições legais que lhe são aplicáveis, em especial pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme aditada (“Lei das Sociedades por Ações”), e por eventuais acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia, nos termos do artigo 118 da Lei das Sociedades por Ações. Artigo 2º. A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Armando Lombardi, nº 1.000, Sala 225, Parte, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo Único. A Companhia, poderá abrir, transferir e extinguir filiais, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional e/ou no exterior, por deliberação do Conselho de Administração. Artigo 3º. A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Objeto Social: Artigo 4º. A Companhia tem por objeto (i) a prestação de serviços médico-hospitalares relacionados à onco-hematologia, oncologia, clínica o que inclui a dispensação de medicamentos antineoplásicos infusionais ou orais, procedimentos antineoplásicos e radioterapia, contemplando procedimentos de atendimento, diagnóstico, terapia, emergência e suporte à vida; e (ii) a participação no capital de outras sociedades e de consórcios que tenham por objeto a exploração de serviços médicos em geral. Capítulo III - Capital Social e Ações: Artigo 5º. O capital social da Companhia é de R$ 1.910,00 (mil, novecentos e dez reais), dividido em 1.910 (mil, novecentas e dez) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro. A propriedade de ações presumir-se-á pela inscrição do nome do acionista no livro de “Registro das Ações Nominativas” da Companhia. Qualquer transferência de ações será feita por meio da assinatura do respectivo termo no livro de “Transferência de Ações Nominativas” da Companhia, sendo que a Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes de eventuais Acordos de Acionistas arquivados em sua sede. Parágrafo Segundo. Cada ação ordinária corresponde a 1 (um) voto nas Assembleias Gerais da Companhia. Parágrafo Terceiro. Fica vedada à Companhia a emissão de partes beneficiárias. Artigo 6º. Os acionistas terão direito de preferência na subscrição de ações a serem emitidas em aumentos de capital da Companhia na proporção do número de ações que possuírem, na forma do artigo 171 da Lei das Sociedades por Ações. O direito de preferência será exercido dentro do prazo decadencial de 60 (sessenta) dias. Parágrafo Único. Nos aumentos de capital mediante a emissão de novas ações, o acionista que não fizer o pagamento correspondente às ações subscritas nas condições previstas no respectivo boletim de subscrição ficará de pleno direito constituído em mora, na forma do artigo 106, §2º, da Lei das Sociedades por Ações, sujeitando-se (i) à multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da prestação devida, sem prejuízo da correção monetária de acordo com a variação da taxa SELIC ou índice que venha a substituí-lo, em caso de sua extinção, na menor periodicidade admitida; (ii) ao disposto no artigo 107 da Lei das Sociedades por Ações; e (iii) ao pagamento de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculada pro rata temporis. Artigo 7º. O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceito pela Lei nº 9.457/1997, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o artigo 45 da Lei das Sociedades por Ações. Artigo 8º. A Assembleia Geral poderá deliberar sobre o resgate e a amortização de ações, autorizando a aplicação de lucros ou reservas para tal finalidade e determinando as demais condições em que será efetivada a operação pretendida. Parágrafo Único. O resgate das ações, uma vez deliberado pela Assembleia Geral, será realizado independentemente de qualquer tipo aprovação por parte dos titulares das respectivas ações, ficando, portanto, dispensado o procedimento previsto no §6º do artigo 44 da Lei das Sociedades por Ações. Capítulo IV - Assembleia Geral: Artigo 9º. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 04 (quatro) meses seguintes ao término de cada exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem ou quando as disposições do presente Estatuto Social, da Lei das Sociedades por Ações ou de eventuais Acordos de Acionistas arquivados na sede social da Companhia demandarem deliberações dos Acionistas. Artigo 10º. A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração e presidida por pessoa escolhida por maioria de votos entre os presentes, que poderá ser acionista ou seu representante, membro do Conselho de Administração ou da Diretoria. Parágrafo Primeiro. A Companhia compromete-se e se obriga a cumprir, e os Acionistas se comprometem a fazer com que a Companhia cumpra, todas e quaisquer disposições dos Acordos de Acionistas arquivados em sua sede social, durante todo seu respectivo período de vigência. Parágrafo Segundo. A pessoa escolhida para presidir a Assembleia Geral indicará o secretário entre os presentes. Artigo 11º. A convocação da Assembleia Geral também poderá ser feita por acionistas ou pelo Conselho Fiscal, desde que nas hipóteses previstas no artigo 123, parágrafo único, da Lei das Sociedades por Ações. Artigo 10. A convocação da Assembleia Geral, nos termos do artigo 124 da Lei das Sociedades por Ações, far-se-á mediante anúncio publicado por 3 (três) vezes, no mínimo, contendo, além do local, data e hora da Assembleia, a ordem do dia, e, no caso de reforma do Estatuto, a indicação da matéria. Parágrafo Primeiro. A primeira convocação da Assembleia Geral deverá ser feita com 8 (oito) dias de antecedência, no mínimo, contado o prazo da publicação do primeiro anúncio; não se realizando a Assembleia, será publicado novo anúncio, de segunda convocação, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Parágrafo Segundo. As publicações serão feitas no órgão oficial do Estado do Rio de Janeiro, e em outro jornal de grande circulação editado na localidade em que está situada a sede da Companhia. Parágrafo Terceiro. Nenhuma deliberação válida será aprovada a respeito de assuntos que não expressamente incluídos na ordem do dia, conforme estabelecido no edital de convocação, exceto (i) por deliberações que forem aprovadas por acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social votante da Companhia; ou (ii) conforme previsto na Lei das Sociedades por Ações. Artigo 11. Poderão ser dispensadas as formalidades previstas no artigo 124 da Lei das Sociedades por Ações quando comparecer à Assembleia Geral a unanimidade dos acionistas, conforme disposto pelo parágrafo quarto do citado artigo de lei. Artigo 12. Ressalvadas as exceções legais, a Assembleia Geral instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do capital social com direito a voto, e, em segunda convocação, com qualquer número de acionistas. Artigo 13. Antes da abertura da Assembleia Geral, os acionistas presentes deverão assinar o Livro de Presença, indicando seu nome, nacionalidade e endereço, bem como a quantidade e espécie das ações de que forem titulares. Artigo 14. O acionista pode ser representado na Assembleia Geral por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da companhia ou advogado, nos termos do artigo 126, parágrafo primeiro, da Lei das Sociedades por Ações, devendo os respectivos instrumentos de mandato ser depositados, na sede social, com 3 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembleia Geral. Artigo 15. As deliberações tomadas em Assembleia Geral de Acionistas serão lavradas sob a forma de ata sumária, que vinculará todos os acionistas, presentes ou ausentes, para todos os efeitos de direito, obrigando os administradores da Companhia, que deverão seguir estritamente as deliberações tomadas em Assembleia Geral de Acionistas. Artigo 16. As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as hipóteses previstas em lei e neste Estatuto Social, serão tomadas por maioria absoluta dos votos, não se computando os votos em branco. Artigo 17. Estão sujeitas à deliberação por votos correspondentes a, no mínimo, mais de 50% (cinquenta por cento) do total das ações votantes da Companhia, as seguintes matérias: (i) deliberação sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação (e cessão do estado de liquidação), eleição e destituição dos liquidantes e julgamento das contas destes; (ii) deliberação sobre confissão de falência ou insolvência pela Companhia, ou apresentação de plano de recuperação judicial ou extrajudicial; (iii) contratação de empréstimos, financiamentos, inclusive por meio de emissão de títulos pela Companhia, e assunção de quaisquer obrigações que impliquem em responsabilidade para a Companhia que, individual ou cumulativamente, ultrapassem o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) (sendo que tal valor deverá ser atualizado em janeiro de cada ano pela variação do IPCA/IBGE apurada no exercício imediatamente anterior); (iv) operações de aquisição e/ou realização de investimentos em bens de capital pela Companhia, que não estejam previstos no Plano de Negócios, no valor acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) (sendo que tal valor deverá ser atualizado em janeiro de cada ano pela variação do IPCA/IBGE apurada no exercício imediatamente anterior); (v) aquisição ou disposição, total ou parcial, de ativos ou participações societárias pela Companhia que não estejam previstos no Plano de Negócios, cujos valores, individualmente ou em conjunto com outras operações de mesma natureza, excedam R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) (sendo que tal valor deverá ser atualizado em janeiro de cada ano pela variação do IPCA/IBGE apurada no exercício imediatamente anterior); (vi) outorga de qualquer garantia real ou fidejussória pela Companhia, em negócio próprio ou de terceiros, independente do seu valor; (vii) a constituição de gravame, garantia ou restrição sobre os ativos ou direitos da Companhia em valor igual ou superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) (sendo que tal valor deverá ser atualizado em janeiro de cada ano pela variação do IPCA/IBGE apurada no exercício imediatamente anterior); (viii) celebração de contratos de cessão ou aquisição de tecnologias que não estejam previstas no Plano de Negócios e cujos valores, individualmente ou em conjunto com outras operações de mesma natureza, excedam R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) (sendo que tal valor deverá ser atualizado em janeiro de cada ano pela variação do IPCA/IBGE apurada no exercício imediatamente anterior); (ix) aprovação de qualquer operação estranha ao objeto social da Companhia; (x) celebração de acordo em qualquer ação judicial, cujo valor individual supere R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) (sendo que tal valor deverá ser atualizado em janeiro de cada ano pela variação do IPCA/IBGE apurada no exercício imediatamente anterior); (xi) deliberação sobre a dispensa de requisitos para ocupar cargos de administração na Companhia, conforme dispõe o art. 147, § 3º da Lei nº 6.404/76; (xii) definição das políticas de remuneração, benefícios adicionais e outros incentivos dos empregados; e (xiii) aprovação do exercício do direito de voto da Companhia, em qualquer sociedade na qual a Companhia venha a deter participação direta ou indireta com relação às matérias relacionadas neste Artigo 17. Artigo 18. Estão sujeitas à deliberação por votos correspondentes a, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do total das ações votantes da Companhia, as seguintes matérias: (i) alteração do capital social da Companhia ou de suas subsidiárias; (ii) emissão de valores mobiliários; (iii) criação de outras classes ou espécies de ações; (iv) aprovação ou modificação do plano de negócios e/ou orçamento anual da Companhia; (v) modificação, renovação ou qualquer tipo de alteração de qualquer termo ou condição do(s) contrato(s) de prestação de serviços médicos celebrado(s) com a Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (CNPJ/MF nº 42.163.881/0001-01); (vi) alteração do objeto social; (vii) abertura do capital; (viii) modificação, renovação ou qualquer tipo de alteração de qualquer termo ou condição do acordo operacional celebrado pela Companhia; (ix) operações a serem realizadas entre a Companhia, de um lado, e qualquer Acionista e/ou qualquer Parte Relacionada de alguma das Acionista, de outro, desde que tais operações não sejam celebradas em condições de mercado e em bases comutativas (qualitativas e quantitativas); (x) distribuição de dividendos da Companhia de forma diversa ao disposto em eventuais Acordos de Acionistas arquivados na sede da Companhia; (xi) deliberação sobre a conveniência do pagamento do direito de reembolso, nos termos do art. 137, § 3º da Lei nº 6.404/76; (xii) deliberação sobre a aplicação do saldo de reserva de lucros que ultrapassar o capital; (xiii) redução do dividendo mínimo obrigatório ou qualquer alteração que possa impactar na sua política de distribuição de dividendos; e (xiv) aquisição, oneração ou disposição, total ou parcial, de participações societárias pela Companhia que não estejam previstos no plano de negócios, cujos valores, individualmente ou em conjunto com outras operações de mesma natureza, excedam R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) (sendo que tal valor deverá ser atualizado em janeiro de cada ano pela variação do IPCA/IBGE apurada no exercício imediatamente anterior). Capítulo V - Administração: Seção I - Regras Gerais: Artigo 19. A administração da Companhia caberá ao Conselho de Administração e à Diretoria, com os poderes conferidos pela lei aplicável e por este Estatuto Social, podendo ser instituídos Comitês específicos para assessorar esses órgãos. Parágrafo Primeiro. Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria tomarão posse mediante assinatura do respectivo termo de posse no livro de Atas do Conselho de Administração e no livro de Atas da Diretoria, respectivamente, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição. Parágrafo Segundo. Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria deverão observar, no que for aplicável, as disposições dos Acordos de Acionistas arquivados na sede social, e não serão computados os votos proferidos em suas reuniões em violação ao disposto em tais Acordos de Acionistas. Ar tigo 20. A remuneração global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria será fixada e individualizada pela Assembleia Geral. Artigo 21. A Companhia deverá ser administrada por profissionais com reconhecida experiência na área de atuação da Companhia ou em áreas consideradas estratégicas para a Companhia. Artigo 22. Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria estão obrigados, sem prejuízo dos deveres e responsabilidades a eles atribuídos por lei, a manter reserva sobre todos os negócios da Companhia, devendo tratar como confidenciais todas as informações de caráter não público a que tenham acesso e que digam respeito à Companhia, seus negócios, funcionários, administradores, acionistas ou contratados e prestadores de serviços, obrigando-se a usar tais informações no exclusivo e melhor interesse da Companhia. Artigo 23. Na hipótese de ausência injustificada por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, renúncia, incapacidade absoluta ou relativa, morte (ainda que presumida), ou qualquer outro evento que leve à vacância de qualquer cargo no Conselho de Administração ou da Diretoria, deverá ser imediatamente convocada a Assembleia Geral ou o Conselho de Administração, conforme o caso, para a eleição do novo integrante do órgão, formalizando, se for o caso, a destituição do administrador que causou a vacância. Parágrafo Primeiro. O novo integrante do Conselho de Administração ou da Diretoria eleito para ocupar o cargo vacante completará o prazo de gestão do membro substituído. Parágrafo Segundo. Para a substituição, deverão ser obedecidos os mesmos parâmetros anteriormente utilizados para a eleição do Conselheiro de Administração ou Diretor que causou a vacância, em especial os critérios de indicação estabelecidos nos Acordos de Acionistas arquivados na sede da Companhia. Seção II - Conselho de Administração: Artigo 24. O Conselho de Administração da Companhia será composto por, no mínimo, 3 (três) membros e, no máximo, 4 (quatro) membros, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral, observado o disposto nos Acordos de Acionistas (“Conselheiros de Administração”). Parágrafo Primeiro. Os membros do Conselho de Administração da Companhia terão mandatos unificados de 02 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. Parágrafo Segundo. Os membros do Conselho de Administração deverão permanecer em seus cargos até a posse de seus substitutos, salvo se de outra forma deliberado pela Assembleia Geral. Artigo 25. O Conselho de Administração terá um presidente, sem voto de qualidade, o qual será eleito pelos acionistas, em Assembleia Geral, por maioria de votos (“Presidente do Conselho”). Artigo 26. O Conselho de Administração reunir-se-á trimestralmente de forma ordinária, e extraordinariamente, sempre que convocado por qualquer de seus membros. Parágrafo Primeiro. Caberá ao Presidente do Conselho de Administração convocar qualquer reunião por meio de aviso por escrito, através de carta, telegrama, fac-símile, correio eletrônico ou qualquer outro meio de comunicação com comprovante de recebimento, informando a data, o horário e a ordem do dia (que não poderá incluir itens genéricos como “questões de interesse geral da Companhia” ou “outros”). Parágrafo Segundo. As reuniões do Conselho de Administração poderão ser convocadas por qualquer Conselheiros de Administração caso o Presidente do Conselho de Administração deixe de atender, no prazo de 7 (sete) dias, solicitação de convocação apresentada pelo referido Conselheiros de Administração ou na hipótese de vacância do cargo de Presidente do Conselho. Parágrafo Terceiro. O aviso de convocação deverá incluir, anexos, todos os documentos pertinentes aos assuntos que serão colocados em pauta na reunião, devendo ser entregue com, no mínimo, 6 (seis) dias úteis de antecedência, em primeira convocação, ou com 3 (três) dias úteis de antecedência, em segunda convocação. Parágrafo Quarto. Estando presentes à reunião todos os membros do Conselho de Administração, estes poderão, se assim o desejarem, dispensar o aviso de convocação prévia, bem como acrescentar outros assuntos à ordem do dia proposta. \r\n\r\nParágrafo Quinto. Os Conselheiros de Administração poderão fazer-se presentes nas reuniões do Conselho de Administração remotamente, por meio de teleconferência, videoconferência, internet ou qualquer outro meio de comunicação que possibilite a discussão em tempo real entre os membros do Conselho de Administração. Uma cópia devidamente assinada do voto proferido por qualquer Conselheiro de Administração que participar remotamente de reunião do Conselho de Administração deverá ser enviada via fax, carta registrada, e-mail ou carta entregue em mãos, mediante recibo, na data da reunião, para o devido registro e arquivamento na Companhia. Parágrafo Sexto. Os Conselheiros de Administração poderão fazer-se representar nas reuniões do Conselho de Administração por outro membro, mediante apresentação de procuração específica para a reunião em pauta, incluindo o voto do membro do Conselho de Administração ausente e sua justificação. Parágrafo Sétimo. As reuniões do Conselho de Administração, sejam ordinárias ou extraordinárias, serão consideradas validamente instaladas (i) em primeira convocação, com a presença da totalidade dos seus membros; e (ii) em segunda convocação, com qualquer número de membros do Conselho de Administração. Parágrafo Oitavo. Uma vez instaladas, as reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo Presidente do Conselho ou, em sua falta, por qualquer um dos Conselheiros de Administração escolhido entre os presentes, que convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos. Parágrafo Nono. Caberá 1 (um) voto a cada um dos Conselheiros de Administração. Artigo 27. As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas preferencialmente na sede da Companhia, sendo admitida sua realização em outra localidade se houver concordância da maioria dos de seus membros. Parágrafo Primeiro. As deliberações do Conselho de Administração serão lavradas no Livro de Atas do Conselho de Administração, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos membros quantos bastem para constituir o quórum requerido para a deliberação, observado o disposto neste Estatuto e nos Acordos de Acionistas da Companhia. Parágrafo Segundo. Deverão ser publicadas e arquivadas no registro público de empresas mercantis as atas de reunião do Conselho de Administração da Companhia que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. Artigo 28. As deliberações do Conselho de Administração, ressalvadas as hipóteses previstas em lei, neste Estatuto Social e em eventuais Acordos de Acionistas arquivados na sede da Companhia, serão tomadas por maioria de votos dos presentes na referida reunião, não se computando os votos em branco. Artigo 29. Somente poderão ser aprovadas e/ou postas em prática pela Companhia quando contarem com o voto da maioria dos membros do Conselho de Administração, as seguintes matérias: (i) definição das metas da Diretoria da Companhia; (ii) contratação de empréstimos, financiamentos, inclusive por meio de emissão de títulos pela Companhia, e assunção de quaisquer obrigações que impliquem em responsabilidade para a Companhia que, individual ou cumulativamente, sejam superiores a R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) e inferiores a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) (sendo que tais valores deverão ser atualizados em janeiro de cada ano pela variação do IPCA/IBGE apurada no exercício imediatamente anterior); (iii) com exceção das hipóteses previstas no item (vi) do Artigo 17, a constituição de gravame, garantia ou restrição sobre os ativos ou direitos da Companhia em valor superior a R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) e inferior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) (sendo que tais valores deverão ser atualizados em janeiro de cada ano pela variação do IPCA/IBGE apurada no exercício imediatamente anterior); (iv) celebração de acordo em qualquer ação judicial, cujo valor individual supere R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) (sendo que tal valor deverá ser atualizado em janeiro de cada ano pela variação do IPCA/IBGE apurada no exercício imediatamente anterior); (v) perdão de dívidas de terceiros para com a Companhia acima do valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) (sendo que tal valor deverá ser atualizado em janeiro de cada ano pela variação do IPCA/IBGE apurada no exercício imediatamente anterior); (vi) eleição ou destituição dos Diretores da Companhia; (vii) instituição de Comitês, eleição de seus membros e fixação de sua remuneração, com exceção do Comitê Técnico, cujas regras estarão previstas no acordo operacional celebrado pela Companhia; (viii) alteração significativa nas políticas e práticas contábeis, exceto se exigidas por normas legais, regulamentares ou contábeis; (ix) apreciação do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Companhia de cada exercício social, acompanhados do relatório dos auditores inde pendentes, bem como da proposta de aplicação dos lucros apurados no exercício anterior, e submissão de tais documentos para aprovação dos acionistas; (x) eleição ou destituição dos auditores independentes da Companhia (desde que dentre Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, Ernst & Young Terco Auditores Independentes S/S, KPMG Auditores Independentes e PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes); e (xi) aprovação do exercício do direito de voto da Companhia em qualquer sociedade na qual a Companhia venha a deter participação direta ou indireta, com relação às matérias relacionadas neste Artigo 29 e nos Artigos 17 e 18. Seção III - Diretoria: Artigo 30. A Diretoria é o órgão de gestão e representação da Companhia, ao qual compete praticar todos os atos necessários para assegurar seu regular funcionamento. Artigo 31. A Diretoria será composta por 3 (três) membros, todos residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, sendo 2 (dois) Diretores sem designação específica e 1 (um) Diretor Técnico (“Diretores”), observado o disposto neste Estatuto. Parágrafo Primeiro. Os membros da Diretoria terão mandato unificado de 02 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. Parágrafo Segundo. Os membros da Diretoria permanecerão no exercício de seus cargos até a eleição e posse de seus sucessores. Parágrafo Terceiro. Os Diretores estão dispensados de prestar caução. Parágrafo Quarto. Os Diretores, quando eleitos, serão investidos em suas funções, mediante declaração de que, na forma da lei, não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Artigo 32. A Diretoria não é um órgão colegiado, podendo, contudo, reunir-se, sempre que necessário, a critério de qualquer dos Diretores, para o debate de questões pertinentes à sociedade, sendo certo, contudo, que a representação da Companhia dar-se-á sempre na forma do Artigo 38 deste Estatuto. Artigo 33. Compete aos Diretores a administração dos negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de todos os atos e operações (i) relacionados ao objeto social e aos negócios diários da Companhia, (ii) contemplados no plano de negócios, nos orçamentos anuais e plurianuais e no acordo operacional da Companhia, (iii) deliberados pelo Conselho de Administração, e (iv) deliberados pelos acionistas em Assembleia Geral. Artigo 34. Cada um dos Diretores exercerá as funções a ele atribuídas pelo presente Estatuto Social, notadamente o Artigo 35, que estabelece as competências gerais dos membros da Diretoria, o Artigo 36, que estabelece a competência estatutária dos Diretores sem designação específica, e o Artigo 37, que estabelece a competência do Diretor Técnico. Artigo 35. Sem prejuízo de outras matérias que lhe são atribuídas por lei ou pelo Estatuto Social, compete à Diretoria: I. executar os atos e operações previstos no plano de negócios, no acordo operacional da Companhia e aplicar os recursos da forma prevista nos orçamentos da Companhia; II. prestar garantias em empréstimos tomados pela Companhia quando o montante da respectiva dívida estiver dentro do limite de investimentos previsto no plano de negócios e a tomada do empréstimo respectivo não acarretar o descumprimento do limite máximo de endividamento de 2 (duas) vezes o valor do EBITDA verificado com base nos 12 (doze) meses anteriores à concessão da garantia; III. fornecer aos acionistas da Companhia, tão logo quanto possível, as demonstrações financeiras consolidadas e o relatório operacional consolidado da Companhia relativos ao exercício social anterior, contendo comparação entre tais informações e as informações relativas aos dois últimos exercícios sociais, todos preparados em língua portuguesa, de acordo com os princípios, regras e procedimentos contábeis brasileiros, e auditados pelos auditores independentes da Companhia; IV. fornecer, aos membros do Conselho de Administração, relatórios de periodicidade mensal, semestral e anual, compreendendo informações acerca da situação financeira, econômica e patrimonial da Companhia, incluindo demonstrações financeiras e relatórios operacionais, de acordo com os princípios, regras e procedimentos contábeis brasileiros; e V. comparecer às reuniões do Conselho de Administração, sempre que solicitado por qualquer de seus membros com a finalidade de prestar informações relativas à Companhia. Artigo 36. Compete aos Diretores sem designação específica, em conjunto: I. determinar a orientação geral dos negócios, para o pleno êxito e obtenção satisfatória dos resultados sociais; II. zelar pelo controle de toda a estrutura econômico-financeira da Companhia, traçando metas e limites de despesas e desembolsos, em atenção às orientações do Conselho de Administração e os parâmetros do orçamento anual e do plano de negócios; III. resolver casos extraordinários e urgentes não previstos no Estatuto Social ou na legislação supletiva, desde que não ultrapassem sua função de administrador; IV. administrar, orientar e controlar a estrutura financeira da Companhia; V. manter sob sua guarda os livros legais e de exigência fiscal, bem como os documentos relativos aos negócios da Companhia que tenham reflexos em sua contabilidade e/ou de cunho tributário ou fiscal; VI. zelar pelo cumprimento de todas as obrigações tributárias e fiscais da Companhia; VII. executar a estratégia comercial da Companhia, com a finalidade de manter uma boa relação entre esta (Companhia), os pacientes e os médicos e clínicas contratados ou conveniados; e VIII. desenvolver modelos de planejamento e marketing, pesquisas de mercado, podendo solicitar ao Conselho de Administração a autorização para celebração de convênios e contratos com pessoas físicas e jurídicas para disponibilizar meios de publicidade e propaganda. Artigo 37. Compete ao Diretor Técnico: I. representar a companhia perante os Conselhos Regionais de Medicina e o Conselho Federal de Medicina; II. assegurar condições adequadas de trabalho e os meios imprescindíveis ao exercício de uma boa prática médica, zelando, ao mesmo tempo, pelo fiel cumprimento dos princípios éticos; III. supervisionar e coordenar todos os serviços técnicos da Companhia; IV. zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares em vigor; V. assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática médica visando o melhor desempenho dos profissionais médicos que atuam diretamente e/ou como coordenadores no tratamento dos pacientes da Companhia e demais profissionais de saúde em benefício da população usuária da instituição; VI. dirigir e coordenar o corpo clínico da Companhia; VII. supervisionar a execução das atividades de assistência médica da instituição; e VIII. zelar pelo fiel cumprimento do regimento interno do corpo clínico da instituição. Artigo 38. A representação da Companhia, em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, em quaisquer atos ou negócios jurídicos, que importem responsabilidade ou obrigação para a Companhia ou que exonerem terceiros de obrigações mantidas junto à Companhia serão obrigatoriamente praticados: (i) pelos Diretores sem designação específica, em conjunto; (ii) por um Diretor sem designação específica agindo em conjunto com 1 (um) procurador com poderes específicos, devidamente constituído na forma do parágrafo primeiro; (iii) por 2 (dois) procuradores, em conjunto, com poderes específicos, devidamente constituídos na forma do na forma do parágrafo primeiro; (iv) por 1 (um) procurador com poderes específicos para representar a sociedade isoladamente, devidamente constituído na forma do parágrafo primeiro, ou (v) pelo Diretor Técnico, isoladamente, em assuntos técnicos relacionados ao objeto social da Companhia, observados os limites de sua competência, nos termos do Artigo 37. Parágrafo Primeiro. As procurações em nome da Companhia serão exclusivamente outorgadas, em conjunto, pelos Diretores sem designação específica, devendo discriminar os poderes conferidos e, excetuando-se as procurações outorgadas para fins judiciais (ad judicia) ou para representação em processos administrativos, não conter prazo superior a 1 (um) ano. Parágrafo Segundo. Na hipótese de o mandato ter por objeto a prática de atos que dependam de autorização da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração, o efetivo exercício de tais atos ficará expressamente condicionado à obtenção da pertinente autorização. Artigo 39. É vedado à Diretoria, nos termos deste Estatuto Social, da lei ou de qualquer acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia, praticar atos que dependam de prévia aprovação ou autorização da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração, antes de obtida a respectiva aprovação ou autorização. Artigo 40. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Companhia, os atos de qualquer Diretor, procurador ou empregado que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas ao objeto social, tais como fianças, avais, endossos, ou quaisquer garantias em favor de terceiros, exceto se previamente aprovados pela Assembleia Geral (Artigo 17), nos termos do presente Estatuto Social. Seção IV - Comitês Consultivos: Artigo 41. O Conselho de Administração poderá deliberar a criação de Comitês Consultivos, que não possuirão função executiva, sendo responsáveis por apoiar e subsidiar as ações do Conselho de Administração ou da Diretoria, conforme o caso. Parágrafo Primeiro. A deliberação que resultar na instituição de qualquer Comitê deverá indicar (i) o número de seus membros, (ii) a forma e os critérios para sua escolha, (iii) o período de mandato, e (iv) a competência. Parágrafo Segundo. A Companhia terá pelo menos um Comitê Técnico, devendo constar do acordo operacional da Companhia as regras de que tratam o parágrafo primeiro ou a delegação de sua definição para o Conselho de Administração. Capítulo VI - Conselho Fiscal: Artigo 42. A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, que somente será instalado a pedido de qualquer dos acionistas da Companhia, nas condições definidas na Lei das Sociedades por Ações, com as atribuições, competências, responsabilidades e deveres definidos na lei supracitada. O funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira Assembleia Geral Ordinária após a sua instalação, podendo seus membros ser reeleitos. Parágrafo Primeiro. O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto por, no mínimo, 03 (três) e, no máximo, 05 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual número, os quais terão as atribuições previstas em lei e, nos casos de ausência, impedimento ou vacância, serão substituídos pelos suplentes. Parágrafo Segundo. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será estabelecida pela Assembleia Geral de Acionistas que os eleger. Parágrafo Terceiro. Quando em funcionamento, o Conselho Fiscal reunir-se-á sempre que necessário, mediante convocação de qualquer de seus membros, com 3 (três) dias de antecedência. Capítulo VII - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Distribuição dos Resultados: Artigo 43. O exercício social terá início em 1º de janeiro e encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 44. Ao fim de cada exercício social, a Diretoria, no prazo de até 90 (noventa) dias contado do encerramento do exercício social, fará elaborar as seguintes demonstrações financeiras da Companhia, previstas em Lei, observadas as normas então vigentes: I. balanço patrimonial; II. demonstração das mutações do patrimônio líquido; III. demonstração do resultado do exercício; IV. demonstração das origens e aplicações de recursos; e V. demonstração de fluxo de caixa. Parágrafo Único. As demonstrações financeiras da Companhia serão auditadas por auditores independentes registrados na CVM, a serem designados pelo Conselho de Administração, nos termos do deste Estatuto Social. Artigo 45. O lucro líquido apurado no exercício social e o pagamento de dividendos deverão observar o disposto na Lei das Sociedades por Ações, neste Estatuto Social e eventuais Acordos de Acionistas arquivados na sede da Companhia. Parágrafo Único. Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações, se existente, 50% (cinquenta por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. Artigo 46. A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração ou da Assembleia Geral, poderá, a qualquer tempo, levantar balancetes em cumprimento a requisitos legais ou para atender a interesses societários, inclusive para a distribuição de dividendos intercalares ou intermediários, que serão creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Parágrafo Primeiro. Os dividendos distribuídos e os juros sobre o capital próprio pagos nos termos deste artigo serão imputados ao dividendo obrigatório, de que trata do Artigo 45, II, acima. Parágrafo Segundo. Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembleia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Capítulo VIII - Acordos de Acionistas: Artigo 47. Nos termos do artigo 118 da Lei das Sociedades por Ações, quaisquer Acordos de Acionistas que estabeleçam as condições de compra e venda de suas ações, o direito de preferência na compra das mesmas, o exercício do direito de voto ou outras avenças serão arquivados na sede da Companhia e averbados em seus livros de registro, devendo ser sempre observados pela Companhia e pelos acionistas signatários (“Acordos de Acionistas”). Parágrafo Único. As obrigações e responsabilidades resultantes de tais Acordos serão válidas e oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro de ações da Companhia. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses Acordos e os Presidentes do Conselho e Presidente da Assembleia Geral deverão declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista ou administrador em contrariedade com os termos de tais Acordos. Capítulo IX - Liquidação e Dissolução: Artigo 48. A Companhia se dissolverá nos casos previstos na lei ou por deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá a forma de liquidação, nomeará o liquidante e instalará o Conselho Fiscal para todo o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando os honorários correspondentes, de acordo com o estabelecido pela Lei das Sociedades por Ações, em seus artigos 208 e seguintes. Capítulo X - Arbitragem: Artigo 49. Na ocorrência de qualquer disputa relacionada a este Acordo, tal disputa será submetida à arbitragem nos termos da Lei nº 9.307/1996 e de acordo com os termos e condições deste artigo. Parágrafo Primeiro. As partes expressamente concordam que quaisquer controvérsias, litígios ou reivindicações decorrentes deste Estatuto Social, ou relacionados à existência, validade, eficácia, ou interpretação, cumprimento, implementação, rescisão ou violação deste Estatuto Social e de quaisquer relações jurídicas associadas com este Estatuto Social serão solucionados de maneira exclusiva e definitiva, sem recurso, por meio de arbitragem a ser submetida ao Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“Centro de Arbitragem”), de acordo com seu regulamento em vigor na data do pedido de instauração da arbitragem (“Regulamento”). Parágrafo Segundo. A sede da arbitragem será na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, local onde será proferida a sentença arbitral, sendo vedado aos árbitros julgar por equidade. A arbitragem deverá ser em idioma português. Parágrafo Terceiro. O tribunal arbitral será constituído por três árbitros, cabendo à(s) parte(s) demandante(s), de um lado, indicar um árbitro, à parte(s) demandada(s), de outro, indicar um segundo árbitro, os quais, de comum acordo, nomearão o terceiro árbitro, que funcionará como Presidente do tribunal arbitral (“Tribunal Arbitral”). Caso qualquer das partes deixe de indicar o respectivo árbitro, todos os três árbitros serão indicados pelo Presidente do Centro de Arbitragem. Caso os 2 (dois) árbitros indicados pelas partes deixem de nomear o terceiro árbitro, nos respectivos prazos estabelecidos no Regulamento, o Presidente do Tribunal Arbitral será indicado conforme os procedimentos estabelecidos no Regulamento para a composição do Tribunal Arbitral. Parágrafo Quarto. A parte sobre a qual for imposta a decisão desfavorável deverá pagar os honorários e despesas havidas com os árbitros e com o Centro de Arbitragem, bem como os honorários e despesas razoáveis devidamente comprovados dos advogados da parte vencedora, sujeito ao limite máximo de 10% (dez por cento) do valor total da condenação. Parágrafo Quinto. As partes concordam que poderão solicitar ao tribunal estatal competente, previamente à constituição do Tribunal Arbitral, medidas judiciais acautelatórias ou provisórias que visem à obtenção de provimentos cautelares para proteção ou salvaguarda de direitos, sem que isso seja interpretado como uma renúncia ao direito de resolver as disputas por arbitragem. Uma vez constituído o Tribunal Arbitral, este será competente para manter, revisar, revogar ou modificar a medida cautelar ou provisória concedida pelo tribunal estatal, bem como será competente para decidir sobre qualquer outra medida cautelar ou provisória que se faça necessária ao longo do procedimento arbitral. Para o exercício das citadas tutelas jurisdicionais, fica eleito o foro da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com renúncia expressa a qualquer outro. Parágrafo Sexto. De acordo com o artigo 516 do Có digo de Processo Civil, o cumprimento da sentença far-se-á na comarca em que se processou a arbitragem (Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, nos termos do parágrafo segundo acima), sendo lícito ao exequente optar pelo juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou pelo atual domicílio do executado. Cada parte envidará seus melhores esforços para assegurar a conclusão célere e eficiente do procedimento arbitral. Parágrafo Sétimo. Independentemente da natureza da controvérsia a ser dirimida por meio do procedimento arbitral, todos os acionistas da Companhia terão a prerrogativa de dele participar, seja como parte (quando a disputa diretamente lhe envolver na qualidade de requerente, requerida ou reconvinte), seja na qualidade de terceiro interessado (quando puder ser de alguma forma, direta ou indiretamente afetada pelas decisões a serem proferidas no curso ou ao fim do procedimento arbitral). A parte somente poderá intervir no procedimento arbitral antes da constituição definitiva do Tribunal Arbitral. Caso a parte interveniente não se alinhe nem com o polo da(s) requerente(s), nem com o polo da(s) requerida(s) quanto à indicação do árbitro, ou caso não haja consenso para tanto, todos os três árbitros serão indicados pelo Presidente do Centro de Arbitragem. A sentença arbitral será definitiva e vinculante para todas as partes que tenham optado por participar do procedimento arbitral, seja como parte ou terceiro interessado. Parágrafo Oitavo. O procedimento arbitral será mantido em caráter confidencial e seus elementos (inclusive os argumentos das partes do procedimento arbitral, provas produzidas, relatórios, demais declarações de terceiros, bem como todos e quaisquer documentos ou informações apresentados ou trocados no curso do procedimento arbitral) somente poderão ser divulgados ao Tribunal Arbitral, às partes do procedimento arbitral, seus advogados e a qualquer pessoa necessária ao procedimento arbitral, salvo se a divulgação se fizer necessária para o cumprimento de obrigações impostas por lei aplicável ou por qualquer autoridade governamental com jurisdição sobre as partes do procedimento arbitral ou seus respectivos negócios ou ativos. JUCERJA em 17/01/2019 sob o nº 00003484168 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral\r\n\r\nId: 2159782"
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                "2159824": [
                    "V - Ata",
                    "TCR TELECOMUNICAÇÕES DA CIDADE DO RIO S.A.\r\n\r\nSubsidiária Integral da Concessionária Porto Novo S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.281.769/0001-90 - NIRE 33.3.0030788-5\r\n\r\nAta da AGE: 1. Data, Hora e Local: No dia 07/12/18, às 11h, na sede da Cia., na Av. Rodrigues Alves, 455, Gamboa/RJ. 2. Convocação: Dispensada a publicação do Edital de convocação, conforme faculta o art. 124, §4º, da Lei 6.404/76. 3. Presença: Presença da única Acionista, Concessionária Porto Novo S.A., conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 4. Composição da Mesa: Eduardo Lázaro Freire Villa Nova, Presidente; Paulo Henrique Cals de Beauclair Guimarães, Secretário; 5. Ordem do Dia: 5.1) Aumento do Capital Social da Cia., mediante a capitalização de AFACs. 6. Deliberações: As matérias constantes da Ordem do Dia foram postas em discussão e votação, tendo sido tomadas, por unanimidade dos presentes, as seguintes deliberações: 6.1) Aprovar o aumento de Capital Social da Cia., mediante a capitalização de AFACs, efetuada em 2016, no montante de R$ 13.230.000,00, passando o Capital Social de R$ 47.044.770,00 para R$ 60.274.770,00, mediante emissão de 13.230.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 por ação, conforme boletim de subscrição que fica arquivado na sede da Cia.; 6.2) Alterar o Art. 5º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social da Cia., totalmente subscrito e integralizado é de R$ 60.274.770,00, dividido em 60.274.770 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal”. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a AGE, lavrada a presente Ata que, após lida, discutida e aprovada, foi assinada por todos os presentes, que constituíram o quórum necessário para a validade das deliberações objeto desta Assembleia Geral. 8. Assinaturas: Mesa: Eduardo Lázaro Freire Villa Nova, Presidente da Mesa; e Paulo Henrique Cals de Beauclair Guimarães, Secretário; Acionista: Concessionária Porto Novo S.A.. RJ, 07/12/18. Jucerja em 22/01/2019 sob o nº 3489575. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2159824"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2159447": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NUVA - PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\nCNPJ 14.093.388/0001-27 \r\n\r\nExclusão de Sócio\r\n\r\nFicam os sócios convocados para Reunião de sócios, as 13 hs do dia 29/01/2019 e última convocação em 08/02/2019,Cuja ordem do dia : a) Exclusão do sócio Pablo da Cunha Augusto Pinto b) Apresentação de defesa pelo sócio a ser excluído c) Destinação das quotas do sócio excluído\r\n\r\nRJ, 24/01/2019 - Luan Muniz Teixeira (Sócio Administrador)\r\n\r\nId: 2159447"
                        ],
                        "2158404": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "K & K TECNOLOGIAS INDUSTRIAIS S.A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 06.298.938/0004-69\r\n\r\nK & K TECNOLOGIAS INDUSTRIAIS S.A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB003974, que prorroga o prazo de validade da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024785, até 09 de outubro de 2023. (Processo n°: E-07/0025543/2013) \r\n\r\nId: 2158404"
                        ],
                        "2143741": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FORT DODGE MANUFATURA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 00.950.859/0001-61\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFORT DODGE MANUFATURA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL DE RECUPERAÇÃO LAR nº IN046626, com validade até 26 de setembro de 2024, que a autoriza para realização do Plano de Trabalho apresentado pela empresa Gradient (2018) para a área denominada Planta Sul da unidade da SERVATIS (antiga área da FDML), na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA - KM 300,5 - FAZENDA DA BARRA, município RESENDE. Processo n° E-07/002.8066/2015.\r\n\r\nId: 2143741"
                        ],
                        "2159252": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "R. A. COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA - EPP \r\n\r\nCNPJ: 11.744.517/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nR. A. COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN048040, com validade até 22 de janeiro de 2024, para a atividade de transporte rodoviário intermunicipal, no âmbito do território estadual, de resíduos Classe IIA e Classe IIB, bem como o garageamento dos veículos em um galpão coberto, em um terreno de 3.000 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 263724 m E e 7597441 m N, na RUA VICENTE LEÔNCIO DE FREITAS, 320 - CODIM, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.30816/2018) \r\n\r\nId: 2159252"
                        ],
                        "2159205": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COFRANZA CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 03.396.992/0001-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOFRANZA CONSTRUTORA LTDA torna público que recebeu do \r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN048032, com validade até 22 de janeiro de 2024, para\r\n\r\no transporte rodoviário intermunicipal, no âmbito do território esta-\r\n\r\ndual, de resíduos de construção e demolição civil, não perigosos (Classes A, B e C), bem como o garageamento e sede administra-\r\n\r\ntiva, em uma área de 336 m², georreferenciada através das coordenadas UTM 263296.00 m E e 7590122.00 m N, na RUA CO-\r\n\r\nRONEL FRANCISCO RIBEIRO DA MOTA VASCONCELOS, 17/19 - JOCKEY CLUB, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.103352/2018) \r\n\r\nId: 2159205"
                        ],
                        "2158470": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMITANG-EMPRESA DE MINERAÇÃO TANGUÁ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.350.276/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nEMITANG-EMPRESA DE MINERAÇÃO TANGUÁ LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003965, que altera os termos da LO Nº IN039289; - Alteração do objeto para: ''para extração e beneficiamento de fluorita (CaF2) em processo de mina subterrânea e sienito, para produção de brita e saibro, com emprego direto na construção civil, em área com 11,52 hectares, gerada na interseção da poligonal definida no processo DNPM nº 815.136/1970 e o terreno''-X-X-X-X Alteração do endereço para: Rua José Maria Coelho Costa, s/n, sítio do Sabiá, Minério - Tanguá - RJ; Alteração do local da atividade para: Rua José Maria Coelho Costa, s/n, sítio do Sabiá, Minério - Tanguá - RJ; Alteração da Condição de Validade nº 20; na RUA JOSÉ MARIA COELHO COSTA, S/N SÍTIO DO SABIÁ - MINÉRIO, município TANGUÁ. Processo nº E-07/201004/1989.\r\n\r\nId: 2158470"
                        ],
                        "2159773": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONVENÇÃO GERAL DAS ASSEMBLÉIAS DE PASTORES E IGREJAS DO BRASIL\r\n\r\nCNPJ: em construção\r\n\r\nConvocação para assembleia geral de fundação\r\n\r\nA CONVENÇÃO GERAL DAS ASSEMBLÉIAS DE PASTORES E IGREJAS DO BRASIL, convoca os senhores associados para a reunião da Assembleia Geral de Fundação a realizar-se em sua sede, (rua Washington Luiz nº 153, Município de Petrópolis/RJ), dia 15/02/2019, às 19 horas, em primeira convocação, havendo quórum, com qualquer número de pessoas , a fim de deliberar sobre a seguinte pauta: 1) fundação da A CONVENÇÃO GERAL DAS ASSEMBLÉIAS DE PASTORES E IGREJAS DO BRASIL 2) Leitura, discussão e votação do estatuto; 3) indicação e posse dos membros da mesa diretora.\r\n\r\nId: 2159773"
                        ],
                        "2159787": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PARTNER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.140.177/0001-02\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO: PARTNER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA CNPJ: 28.140.177/0001-02, declara através dos laudos técnicos 04/2019 contendo PRESENTER 3301 e 05/2019 contendo CABOS CFTV 4101, emitido por MOURENPERICIAS E CONSULTORIAS DE NEGENHARIA LTDA - ME, CNPJ: 04.545.140/0001-04, que os produtos supracitados estão classificados tecnicamente como itens de informática/eletroeletrônico no NCM 8526.92.00 e NCM 8544.49.00 respectivamente, atendendo a disposição do Decreto 42.649/2010.\r\n\r\nId: 2159787"
                        ],
                        "2159792": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADOS DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015 de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu atestados de não similaridade conforme relatório abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n0.483/2019-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n3901.40.00\r\n\r\n0.484/2019-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.33.10\r\n\r\n0.485/2019-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.33.10\r\n\r\n0.486/2019-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.33.10\r\n\r\n0.487/2019-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.44.00\r\n\r\n0.488/2019-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.44.00\r\n\r\n0.489/2019-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.44.00\r\n\r\n0.490/2019-RJ\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\n2915.90.41\r\n\r\n0.491/2019-RJ\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n0.492/2019-RJ\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\n2915.70.11\r\n\r\n0.493/2019-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8301.40.00\r\n\r\n0.494/2019-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n8443.91.99\r\n\r\n0.495/2019-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n3215.11.00\r\n\r\n0.496/2019-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n4202.92.00\r\n\r\n0.497/2019-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n4202.29.00\r\n\r\n0.498/2019-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n0712.90.90\r\n\r\n0.499/2019-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n0712.20.00\r\n\r\n0.500/2019-RJ\r\n\r\n11.987.504/0001-63\r\n\r\n1803.20.00\r\n\r\n0.512/2019-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.30.20\r\n\r\n0.513/2019-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.30.20\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 25 de janeiro de 2019\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2159792"
                        ],
                        "2159661": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Mes-Gensolaris Arrendamento DE \r\n\r\nSistemas Fotovoltaicos Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.574.909/0001-35\r\n\r\nConcessão de Licença. Mes-Gensolaris Arrendamento de Sistemas Fotovoltaicos Ltda., torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itaguaí - SMMA, a Licença Prévia e de Instalação - LPI nº 008, com validade até 22 de janeiro de 2021, para a concepção, localização e implantação de 14 Parques fotovoltaicos na Rua José Paulo de Andrade, Lote 914 - Chaperó, Coordenadas do Ponto em UTM 23K 631545.92 m E/7477345.27 m S DATUM WGS 84, município de Itaguaí. (Processo nº 7852/18).\r\n\r\nId: 2159661"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2155857": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ Nº 04.634.898\\0001-00\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica José Rodrigues da Silva, \r\n\r\nmantida pela Escola Técnica José Rodrigues da Silva LTDA, CNPJ \r\n\r\nNº 04.634.898\\0001-00 situada na Rua Coronel Otávio Brasil, nº 56 Município de Angra dos Reis no Estado do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33138729, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/206, torna publica a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO: AMBIENTE e SAÚDE, autorizado pelo parecer n° 1143/02 - CEE/RJ D.O 20/04/2003. No ANO LETIVO DE 2003: Turma A1: Ana Amélia de Oliveira Paixão, Matricula 57. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO: AMBIENTE e SAÚDE, autorizado pelo parecer n° 1143/02 - CEE/RJ D.O 20/04/2003. No ANO LETIVO DE 2008: Turma: B9: Vanessa Souza Rios Pereira, Matricula 890. Diretora: Ariana Furtado Cananéa - Ofício CDIN nº1351\\09;Secretária Escolar: Solange Maria dos Santos Sebastião - Of.ECOIE nº 589\\06. Servidores que autorizam a publicação: Saumir Mello Portugal, Mat: 0966.726-7 ID: 544809-3, Eliane Ribeiro Martins, Mat: 0942.791.5, ID: 4325089-0\r\n\r\nId: 2155857"
                    ],
                    "2159273": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CATORZE DE NOVEMBRO\r\n\r\nCNPJ 33.964.495/0001-28\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO CATORZE DE NOVEMBRO, mantido pela Associação de Beneficência Evangélica Nova Jerusalém, sito na Rua Ricardo Machado, 324, São Cristovão, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33066019, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5496/2016, RETIFICA: D.O de 19/04/2016, página 31, I e II coluna, CURSO DO ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEE 1042 de 18/01/85, ONDE SE LÊ: Isabel Leal Pereira Nascimento, LEIA-SE: Isabela Leal Pereira Nascimento. Secretária Escolar: Marisa de Souza Damião Morgado, designada no Ofício nº 433-A/CDCR/93, Diretora Adjunta: Nilcéa Ferreira Barreto, designada no Ofício E/COIEE nº 517/01. Servidores que autorizaram a publicação: Márcia Maria Marques dos Santos de Almeida, ID. 4326541-3 e Elaine Miranda dos Santos ID. 4326427-1.\r\n\r\nId: 2159273"
                    ],
                    "2155855": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ Nº 04.634.898\\0001-00\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica José Rodrigues da Silva, mantida pela Escola Técnica José Rodrigues da Silva LTDA, CNPJ Nº 04.634.898\\0001-00 situada na Rua Coronel Otávio Brasil, nº 56 Município de Angra dos Reis no Estado do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33138729, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/206, torna publica a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE n° 3163 de 07/08/06. No ANO LETIVO de 2006, 2° Semestre, Turma 3° Ano: João Carlos Dantas da Costa, Matricula 1.066. No ANO LETIVO de 2008, 1° Semestre, Turma 3° Ano: Fabricio Botelho Branco da Rosa, Matricula 1.017.No ANO LETIVO de 2009, 2° Semestre, Turma 3° Ano: José Edvaldo da Costa Júnior; Luciene Lopes, Matricula 602, Marlene Pereira, Matricula 657; Robson Moura Ferreira, Matricula 622. No ANO LETIVO de 2010, 2° Semestre, Turma 3° Ano: Carmem Lúcia Rodrigues Ferreira, Matricula 701; Elisângela da Silva Nogueira, Matricula 637; Fabrício Moraes Troitinho, Matricula 645; Sueli Vitor dos Reis Oliveira, Matricula 630. No ANO LETIVO DE 2012, 2° Semestre, Turma 3° Ano: Denilson Oliveira de Jesus, Matricula 639. No ANO LETIVO de 2015, 1° Semestre, Turma 3° Ano: Rulia Graziela Geraldo da Silva, Matricula 862; 2° Semestre, Turma 3° ano: Wudson Fernandes Fagundes Moraes, Matrícula 2102. Diretora: Ariana Furtado Cananéa - Ofício CDIN nº1351\\09;Secretária Escolar: Solange Maria dos Santos Sebastião - Of.ECOIE nº 589\\06. Servidores que autorizam a publicação: Saumir Mello Portugal, Mat: 0966.726-7 ID: 544809-3, Eliane Ribeiro Martins, Mat: 0942.791.5, ID: 4325089-0\r\n\r\nId: 2155855"
                    ],
                    "2158918": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro, mantido pela Escola Ligia Barreto\r\n\r\nLtda - ME, Rua Pedro Lessa,1631 - Sobrado - Jardim Olavo Bilac - Duque de Caxias, Censo Escolar 33111650, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20 de setembro de 2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do curso: Ensino Médio, Ato Autorizativo CDCR 5639/96 - D.O 17/08/99: No Ano Letivo de 2006: B3106M: 4914 Giselle Torres Ramos; Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos, Ato Autorizativo CDCR 5639/96 - D.O 17/08/99:\r\n\r\n1º semestre 2005: M3105DB: 8094 Fabio Aleixo dos Santos Ramos; 8100 Joana D'arc Costa de Oliveira; M3105NC: 5857 Jaderson Orgélio de Morais; 5605 José Antonio Soares Mendes; 2º semestre 2005: M3205SA: 6285 Fausto Santos de Souza; M3105MB: 6086 Flávia Pessanha de Souza; 1º semestre 2006: M3106MB: 8180 Flavia Ferreira de Souza; M3106NA: 6394 Gil Soares Nobre; 6202 Ilma Mendes de Azevedo; 7638 Jackeline Souza da Silva; M3106TA: 11289 Giselle Candido Machado; M3106M-ACP: 6411 Jose Lucio Meira; 2º semestre 2006: M3106MB: 10267 Fabiana Roza de Lima; M3106MA: 6307 Fernando Gomes Daudt; M3206NB: 11805 Flavio Magalhães de Oliveira; 11664 Jefferson Luis dos Santos; 8402 Jose Luis Quinto Teixeira; 11301 Julio Cesar Barros Bayer Junior; M3206NC: 3745 Jailson Bezerra da Cruz; M3206MB: 14382 Jean Carlo Ferreira Santos; 1º semestre 2007: M3107NB: 14929 Fábio Lima; 7988 Fábio de Lima Azevedo; 13394 Inês Duarte de Sousa; M3107M-ACP: 12299 Graziéle de Lima Batista da Silva; 2º semestre 2007: M3207NN: 17299 Fernanda Moura de Lima; M3207M-S15: 17294 Gilmara Pinheiro Chagas; M3207AT: 16146 Gloria Carolina Couto Julho; M3207MB: 17613 Jacqueline Chagas da Silva; M3207MA: 9936 Joselino Vieira dos Anjos; 1º semestre 2008: M3108MX: 12738 Deise Pagano da Conceição; 2º semestre 2008: NM3208: 16137 Jessica Rocha Proença; NS33208A: 16293 José Mario Pereira dos Santos; M3208NX: 5228 Joyce Alves dos Reis; 2º semestre 2009: NS3309B: Fernanda Moura da Cruz; 1º semestre 2010: SM3409: 6507Joyce Helena Ferreira dos Santos; 2º semestre 2010: MS3210MX: 20861 Iranilde Ferreira Teixeira; NS3310B: 21998 Jacqueline Santos de Souza; 1º semestre 2011: NS3410: 22214 Jackeline Araujo de Medeiros; NS3310B: Joyce Marri de Rezende; 2º semestre 2011: NS3211: 9518 Hugo dos Santos Barreto Filho; SM3311: 22843 Jéssica Dandara dos Santos Ferreira; MS3111: 20983 Jéssica Vicente de Oliveira; 1º semestre 2012: MS3112MX: 23195 Iuri Philipe Santiago Pinheiro; NS3112B: Jefferson Magalhães da Silva; 23454 Jonathan da Silva Calazans; SSM3112: 24512 Fátima Maria Duarte da Silva; 23951 Jorge Luiz Ribeiro da Conceição; NS3112NX: 22825 Joel Luiz Melo Bueno; 2º semestre 2012: NS3312NX: 23603 Fabiana de Barros Guimarães; 24823 Felipe Menezes de Melo; 25142 Jhonattan Adryel Sarmento da Silva; NS3112B: 24051 Helbert Cordeiro Vieira; 1º semestre 2013: MS3113MX: 26043 Gabriel Gustavo Barbosa de Santana; MM3113: 24692 Ingrid Silva Chaves; NNS3113: 21336 João Felipe dos Santos Batista; NS3113: 4881 Joelson Lucas de Souza; 2º semestre 2013: MM3313: 26074 Jonatas dos Santos Ribeiro; 1º semestre 2018: SM3518: 30594 Daniel Camargo de Almeida; SM3318: 31116 Ismael da Silva de Melo; 30139 Pâmela de Jesus Tristão; 1º semestre 2018: NS3118: 30770 Gilsara Pessanha Marins; 30646 Monique Edith Ribeiro; 29879 Raphaela Marques Barcellos; 2º semestre 2018: SM3618: 2860 Dayene Cristina Souza da Silva; Técnico em Enfermagem: Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, Ato Autorizativo Processo nº E-03/11.004.399/10 - Parecer Favorável 01/03/2011: 2011: SE3111: 21515 Nícholas dos Santos de Freitas. Curso Normal para Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental, Ato Autorizativo - CEE nº 050/2004: 2006: DFP106C: 6289 Maxssweldis da Silva Moraes; Técnico em Administração, Ato Autorizativo - Deliberação nº 316/10 - Processo nº E-03/11.004.399/10 - Parecer Favorável 01/03/2011: 2005: A2205S-FO5: 508 Rodrigo Lima da Silva. Diretor: Carlos Evangelista dos Santos Filho, designado no Ofício n° 06/CDCR 03/11/98. Secretária: Ligia Barreto dos Santos, designado no Ofício n° 06/CDCR 03/11/98. Professor Inspetor Escolar: Sabrina T. de O. Silva, Matrícula 092757-6 ID.4194016-4 e Carlos Orlando S. Silva, Matrícula 942782-4, ID. 43305210. \r\n\r\nId: 2158918"
                    ],
                    "2157854": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ABEU COLÉGIOS\r\n\r\nCNPJ: 30.831.606/0006-44\r\n\r\nO Diretor da ABEU Colégios, mantida pela Associação Brasileira de Ensino Universitário, situada na Avenida Nilo Peçanha, 1250, Município de Nova Iguaçu, RJ, Censo Escolar 33058067, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEE nº 1149/85, no ANO LETIVO DE 2011, Turma M132: Vanderson Silveira Vieira, Matrícula 40910061; no ANO LETIVO DE 2010, Turma M139: Rafaella Tomaz Malcher, Matricula 40710033; no ANO LETIVO DE 2007, Turma M131: Renan Medeiros Silva, Matrícula 40510065; no ANO LETIVO DE 2006, Turma M131: Diana Alves Matos, Matrícula 40510358; Diego da Silva Salme, Matrícula 40610085; no ANO LETIVO DE 2005, Turma M132: Patrícia Alves da Silva, Matrícula 40510343; Turma M139: Tiago Ferreira de Almeida, Matrícula 49110314; Turma M134: Ulisses Martins Silva, Matrícula 40410298; no ANO LETIVO DE 2004, Turma M133: Cristianne Rodrigues de Sousa, Matrícula 40210134; Turma M131: Roberto Valiati da Silva, Matrícula 49210082; Turma M134: Vivianne do Valle Silveira, Matrícula 40310380; no ANO LETIVO DE 2003, Turma M131: Artur Luiz da Silva Barbosa, Matrícula 40110314; Turma M133: Daniele Rodrigues França, Matrícula 40210274; Turma M131: Ester Ramos de Aguiar dos Santos, Matrícula 40210337; Leonardo Ferreira Lima da Paixão, Matrícula 40310121; Michele Gonçalves da Silva Ramos, Matrícula 40210335; Pâmela Pires Jayme, Matrícula 40310275; no ANO LETIVO DE 2002, Turma M131: Cleiton Guedes Rodrigues da Silva, Matrícula 40210363; Turma M133: Liliane Chaves Oliveira, Matrícula 40010276; no ANO LETIVO DE 2001, Turma M134: Fernanda Maia Lima, Matrícula 300102386; Renata Santos de Albuquerque, Matrícula 499101607; no ANO LETIVO DE 2000, Turma M131: \r\n\r\nAdriano Xavier da Silva, Matrícula 0495103111/1; Turma M133: Gabriela Costa Menezes, Matrícula 0499100904/1; Turma M134: Luana Cristine Ferreira Lima, Matrícula 0498103957/1; Luciana do Nascimento Costa, Matrícula 0498103840/1; Maila Silva Guimarães, Matrícula 0499100790/1; Turma M132: Michele Alves de Oliveira, Matrícula 049910447/1; 2º GRAU: CURSO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, Autorizado pela Portaria 2982/ECDAT/82 SEE, no ANO LETIVO DE 1982, Turma 3201: Lucia Helena Pontes Monteiro, Matrícula 1325. Secretária - Lucy Vieira de Souza, Investida por Ofício CDIN nº 990 - SEE/RJ; Diretor - Valdir Vilela, Investido por Ofício CDIN nº 775. Servidores que autorizam a publicação: Inês dos Santos Marin ID 43305296 e Márcia Bahia Barboza Sousa ID 39275817.\r\n\r\nId: 2157854"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "2159719": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Monique Magalhães Marins\r\n\r\nCPF 100.903.817-69\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTO\r\n\r\nEu, Monique Magalhães Marins, portadora da cédula de identidade nº 11.432.240-7, CPF 100.903.817-69, comunico para os devidos fins, que o meu diploma do Curso Superior de História foi extraviado, razão pela qual estou solicitando a expedição da 2ª via. Declaro, outrossim, que me comprometo a inutilizar o documento anteriormente expedido, no caso de vir a ser localizado.\r\n\r\nId: 2159719"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2157058": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterada pela Lei nº 11.000/04 e pelo Decreto n° 6.821/09, com fulcro no artigo 38 e seus incisos do Código de Processo Ético-Profissional, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 2555/18, vem a público CITAR o médico BRUNO SALES MARTINS - CRM/RJ nº 52 85341-0, a apresentar por escrito sua Defesa Prévia, juntando provas e arrolando testemunhas, em número máximo de 05 (cinco), e devidamente qualificadas, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital, sob pena de revelia, quando lhe será nomeada Defesa Dativa. Informamos que V.S.ª poderá ter acesso aos autos para vistas na sala 109 deste Conselho, situada na Praia de Botafogo, 228, no horário de 11:00 às 16:00 horas, sem que isto implique em dilação do prazo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2019.\r\n\r\nConselheiro SYLVIO SÉRGIO NEVES PROVENZANO\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 2157058"
                        ],
                        "2157059": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterada pela Lei nº 11.000/04, e pelo Decreto n° 6.821/09, com fulcro no artigo 38 e seus incisos do Código de Processo Ético-Profissional, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 2408/17, vem a público CITAR o médico LUIZ ANTONIO CORREIA LIMA - CRM/RJ nº 52 74133-7, a apresentar por escrito sua Defesa Prévia, juntando provas e arrolando testemunhas em número máximo de 05 (cinco), e devidamente qualificadas, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital, sob pena de revelia, quando lhe será nomeada Defesa Dativa. Informamos que V.S.ª poderá ter acesso aos autos para vistas, na sala 109, deste Conselho, situada na Praia de Botafogo, 228, no horário de 11:00 às 16:00 horas, sem que isto implique em dilação do prazo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2019.\r\n\r\nConselheiro SYLVIO SÉRGIO NEVES PROVENZANO\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 2157059"
                        ],
                        "2159739": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nCNPJ 03.617.694/0001-07\r\n\r\nResolução CREF1 nº 105/2019: Dispõe sobre o Pilates e o exercício do Profissional de Educação Física nas academias, clubes, estúdios e demais espaços de oferta de exercícios físicos orientados. A Resolução encontra-se na íntegra no site www.cref1.org.br. Rogerio Silva de Melo CREF 000018-G/RJ - Presidente CREF1.\r\n\r\nId: 2159739"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2159811": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO Nº 839/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº 011/2019\r\n\r\nOBJETO: “é a “aquisição de mudas de laranja para serem doadas aos produtores rurais do nosso município realizada através do procedimento de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 11/02/2019 Hora: 15:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEAGR\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 28/01/2019, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 25 de Janeiro de 2019.\r\n\r\nCaio Bernites Rangel\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2159811"
                        ],
                        "2159809": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO Nº 30981/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº 010/2019\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa de locação de veículos para alugar três veículos para que a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, possa transportar funcionários bem como ferramentas e ainda fiscalizar e controlar diversas obras e serviços públicos, observando o prazo para utilização destes por 12 (doze) meses”.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 11/02/2019 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SOUSP\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 28/01/2019, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 25 de Janeiro de 2019.\r\n\r\nCaio Bernites Rangel\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2159809"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Conceição de Macabu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2159615": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará o Pregão Presencial abaixo, na sede do Poder Executivo, instalado na Rua Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova - nesta cidade, do tipo Menor Preço por Item, de acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O Edital e seus anexos estarão disponíveis para downloads no site da Prefeitura (www.conceicaodemacabu.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no horário das 09:00 hs às 16:00 hs. Tel. Contato (22) 2779-2324.\r\n\r\nPregão Presencial n.º 001/2019, Processo n.º 18.426/2018. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos para realização do transporte escolar municipal. Dia: 06/02/2019. Hora: 09:00.\r\n\r\nConceição de Macabu, 24/01/2019.\r\n\r\nLeandro Silva Gonçalves\r\n\r\nChefe do Departamento de Licitação\r\n\r\nPortaria nº. 003/2017\r\n\r\nId: 2159615"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaperuna": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2159620": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA-RJ\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 025/2018 Processo: N° 3687-S/2018 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL- REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE RECARGAS DE CILINDROS DE OXIGÊNIOS COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO POSTO DE URGÊNCIA DR. MUNIR BUSSADE E A PACIENTES CADASTRADOS NO SERVIÇO SOCIAL, SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA (PMI). Empresa Vencedora: 1)GASITA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 35.849.645/0001-88.- ARP: 04/2019 Itens:1,2 e 3. Valor: R$ 223.080,00 (Duzentos e vinte e três mil oitenta reais). Data da Homologação: 15/01/2019 Prazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 024/2018 Processo: N 3424-S/2018 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL- REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE EPI'S E TELAS PARA CAIXA D'ÁGUA, COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE, SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA (PMI). Empresa Vencedora: 1) PRAG MINAS COMÉRCIO AGROPECUÁRIO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ: 21.578.205/0001-29 ARP: 05/2019 Itens: 05,07,09,10,11,12,13 e 14. Valor: R$ 32.963,40 (Trinta e dois mil novecentos e sessenta e três reais e quarenta centavos). 2) NORTE PIONEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 18.676.583/0001-30. ARP: 06 /2019 Itens: 01,02,03 e 04. Valor: R$ 128.680,00 (Cento e vinte e oito mil seiscentos e oitenta reais). 3) LOGFLEX COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 96.317.169/0001-49. ARP: 07 /2019 Itens: 15. Valor: R$ 114.000,00 (Cento e quatorze mil). Data da Homologação: 16/01/2019 Prazo: 12 (doze) meses Publicação da ARP no site: http://www.licitacao.saudeitaperuna.rj.gov.br. Itaperuna /RJ, 16 de janeiro de 2019 Oliver Trajano Silva Barros - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2159620"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2159462": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFETIURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna pública aos interessados a NOVA DATA de realização do Pregão Presencial nº 001/2019, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para registro de Preços para futuras aquisições de Materiais esportivos e Jogos, Referente ao P.A. nº.005/2018, às 09:00 (nove) horas, do dia 07 de fevereiro de 2019, em cuja data e horário serão recebidos e abertos os respectivos envelopes, na sala de licitações localizada à Praça Mariana Rocha Leão, Nº 20, Centro, Itatiaia - RJ. O Edital deverá ser retirado no site da Prefeitura, através do Link: http://itatiaia.rj.gov.br/licitacoes. Dúvidas tel: (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 310, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 22 de janeiro de 2019.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna pública aos interessados a data de realização da Concorrência Pública nº 03/2017, do tipo MENOR PREÇO, no regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coletas de resíduos sólidos domiciliares e de saúde. Referente ao P.A. nº.1365/2017, às 08:00 (oito) horas, do dia 01 de março de 2019, em cuja data e horário serão recebidos e abertos os respectivos envelopes, na sala de licitações localizada à Praça Mariana Rocha Leão, Nº 20, Centro, Itatiaia - RJ. O Edital deverá ser retirado no site da Prefeitura, através do Link: http://itatiaia.rj.gov.br/licitacoes. Dúvidas tel: (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 310, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 22 de janeiro de 2019.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 2159462"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2159815": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - TOMADA DE PREÇOS NO 001/2019\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 13 de fevereiro de 2019, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2019 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EXECUÇÃO INDIRETA de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital e seus anexos estarão disponíveis, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ, e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252 e no portal da transparência no site www.macae.rj.gov.br. Fica desde já estabelecido que a última visita técnica ocorrerá no dia 12 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para execução de reforma e melhorias na torre de comunicação, rede elétrica da sala de monitoramento da Guarda Municipal, sistema de aterramento e subestação transformadora localizada no 32º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, localizado à Avenida Amaral Peixoto, Barra de Macaé, Macaé-RJ, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos.\r\n\r\nMacaé-RJ, 24 de janeiro de 2019.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2159815"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2159808": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE CULTURA E LAZER\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2019\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 13060/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de produção e eventos.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 253.349,65\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 06/02/2019 - 09h00.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 24 de Janeiro de 2019.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2159808"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2159403": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 07/2019 - Objeto: contratação de empresa especializada para locação de microcomputadores e nobreaks, para atender às necessidades das Unidades Escolares do município de Resende-RJ, através da Secretaria Municipal de Educação/Educar, conforme Edital. Processo Administrativo n°: 33.333/2018. Data/Hora: 06/02/2019 às 14:00horas. Valor Estimado: R$ 1.135.200,00 O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Resende: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. Para mais informações e questionamento: Contato e-mail: editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel.: (0XX24) 3354-4625\r\n\r\nId: 2159403"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio das Ostras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2159796": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Município de Rio das Ostras\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão 042/2017 (PA 4690/2017), contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de varrição mecanizada e manual de ruas, rodovias e praias, roçada, recolhimento de entulho e galhada e manutenção de áreas verdes do Município de Rio das Ostras/ RJ, inicialmente marcado para o dia 29/01/2019 às 9:00 horas fica ADIADO SINE DIE, tendo em vista solicitação de impugnação do respectivo Edital.\r\n\r\nGiovanni da Silva Zaror\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração Pública\r\n\r\nId: 2159796"
                        ],
                        "2159530": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Município de Rio das Ostras\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL (ERRATA) E ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão para RP 040/2018 (PA 29391/2017), eventual contratação de empresa para fornecimento de veículos automotores para atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, inicialmente marcado para o dia 25/01/2019 às 10:00 horas fica ADIADO para o dia 08/02/2019 às 14:00 horas. (CPLP II). - Valor Estimado: R$ 8.095.636,00\r\n\r\nAs alterações foram publicadas na Edição 1011 (23/01/2019) no Jornal Oficial de Rio das Ostras.\r\n\r\nO Edital consolidado se encontra disponível no site do Município de Rio das Ostras (www.riodasostras.rj.gov.br) e no DELCO sito à Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras/ RJ - Tel: (22) 2771-6404\r\n\r\nGiovanni da Silva Zaror\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração Pública\r\n\r\nId: 2159530"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2159812": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "Torna público aviso de repetição da concorrência pública 006/2018 - SMDET - Proc. 5881/2017 - Tipo: Maior oferta - Objeto: Alienação do imóvel denominado lote 4 quadra A com área total de 14.267,03 m², localizado no Parque Empresarial João Pessoa Fagundes, na Rodovia dos Metalúrgicos, Bairro Casa de Pedra, neste Município de Volta Redonda - Valor total mínimo: R$ 1.641.136.46 (um milhão, seiscentos e quarenta e um mil, cento e trinta e seis reais e quarenta e seis cen tavos) - Realização: 11/03/2018 às 09h - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br - INFO: (24) 3339-9037 - José Hélder Sousa de Oliveira - Presidente Substituto da CPL.\r\n\r\nId: 2159812"
                        ],
                        "2159357": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/PMVR\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 007/2019/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nO Fundo Municipal de Saúde/SMS/PMVR torna público a pregão eletrônico nº 007/2019, cujo objeto é o registro de preços, com maior percentual de desconto sobre o preço de Fábrica publicado na lista CMED - Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos/MS, para aquisição de medicamentos para atender pacientes por força de mandados judiciais, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 11/02/2019 às 09h01min\r\n\r\nDIVULGAÇÃO: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br TEL.: (24) 3339-9623\r\n\r\nShenise Gomes Quintino de Azevedo - Pregoeira\r\n\r\nId: 2159357"
                        ],
                        "2159813": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO DO EDITAL\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2019/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nO Município de Volta Redonda/RJ avisa aos interessados a alteração na especificação do seguinte item nº 30- VITAMINA K (FITOMENADIONA) 10MG/ML 1ML IM, constante do Anexo 01, Parte II do Pregão Eletrônico nº 005/2019/SMS/PMVR. Para fins do artigo 21, § 4º da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPermanecem inalteradas todas as demais disposições do referido ato convocatório da licitação. Retirada do edital completo devidamente alterado: www.portalvr.com e/ou www.bbmnet.com.br\r\n\r\nShenise Gomes Quintino de Azevedo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2159813"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2159857": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 24 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ASTRID DE SOUZA BRASIL NUNES, ID FUNCIONAL Nº 2013413-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Isabela Sá Reis Madruga, ID Funcional nº 4275191-8. Processo nº E-16/001/16/2019.\r\n\r\nNOMEAR BERNARDO FEIJO SAMPAIO BERWANGER, ID FUNCIONAL Nº 4349284-3 para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Secretário Geral, símbolo VP-1, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. OFÍCIO SEDEGER/GAB Nº 60/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de janeiro de 2019, ROBERTA DE PAULA OLIVEIRA LIMA, ID Funcional nº 5098049-1, do cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de Emprego e Renda, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. Processo nº E-22/002/57/2019\r\n\r\nNOMEAR ANA LARRONDA ASTI para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de Emprego e Renda, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. Processo nº E-22/002/57/2019. \r\n\r\nNOMEAR DENNER SILVA MESSIAS para exercer, com validade a contar de 22 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, anteriormente ocupado por Pedro Cabral da Silva, ID Funcional nº 5024267-9. OFÍCIO SEDEGER/GAB Nº 64/2019.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE MOTTA DE QUEIROZ para exercer, com validade a contar de 22 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, anteriormente ocupado por Sonia Maria Assunção Laurindo da Silva, ID Funcional nº 5024273-3. OFÍCIO SEDEGER/GAB Nº 64/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, CAROLINE MOTTA DE QUEIROZ, do cargo em comissão de Ouvidor, símbolo DG, da Ouvidoria do Trabalho e Renda, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. OFÍCIO SEDEGER/GAB Nº 55/2019.\r\n\r\nNOMEAR BERNARDO FEIJO SAMPAIO BERWANGER, ID FUNCIONAL Nº 4349284-3, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Secretário Geral, símbolo VP-1, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-12/001/67/2019.\r\n\r\nNOMEAR PATRÍCIA ELER SEID para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente Monitoramento de Projetos, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. Processo nº E-22/002/09/2019.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA VIGNÉ LO FIEGO, para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente Operacional, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. Processo nº E-22/002/08/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANSELMO FEDERICO NETO, ID Funcional nº 2151284-1, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Licenciamento, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. Processo nº E-07/026/40/2019.\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o Vice-Presidente Executivo de Esportes MARCELO DA FONSECA SALGADO para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Presidência da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/23/2019.\r\n\r\nId: 2159857"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2159766": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5547\r\n\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 119/2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/061/103152/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Adriana Soares da Silva, Chefe de Serviço, ID. Funcional nº 4401501-1, Esthefano Vinicius Alves da Silva, Assistente Técnico de Trânsito, ID 5032621-0 e Douglas Borges de Oliveira, Assistente Técnico Administrativo, ID. Funcional nº 4379933-7, como Fiscais e Aline Francis de Sousa Casemiro Chiara, Diretora de Divisão, ID. Funcional nº 4347541-8, como suplente, para atuar na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 119/2018, firmado entre o DETRAN/RJ e a Protaque Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2159766"
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                        "2159765": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/313220/2011- DETERMINO que seja arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/521119/2011 - DETERMINO que seja arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/413635/2012 - DETERMINO que seja arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/416095/2012 - DETERMINO que sejam aplicadas as disposições do at. 14 da Resolução nº 300/2008 do CONTRAN, especificamente os novos exames dispostos nos incisos III, IV e V ao condutor LUCIANO DE FARIAS RODRIGUES - CNH: 2318002005/RJ, para que possa voltar a dirigir quando envolvido em acidente grave, bem como seja realizado o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação do condutor até sua aprovação nos referidos exames, conforme artigo 160, §§ 1º e 2º do Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2805/2013 - DETERMINO que seja arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3415/2013 - DETERMINO que sejam aplicadas as disposições do at. 14 da Resolução nº 300/2008 do CONTRAN, especificamente os novos exames dispostos nos incisos III, IV e V ao condutor ADILSON SILVA DE OLIVEIRA - CNH: 53843514/RJ, para que possa voltar a dirigir quando envolvido em acidente grave, bem como seja realizado o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação do condutor até sua aprovação nos referidos exames, conforme artigo 160, §§ 1º e 2º do Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/6961/2013 - DETERMINO que sejam aplicadas as disposições do at. 14 da Resolução nº 300/2008 do CONTRAN, especificamente os novos exames dispostos nos incisos III, IV e V ao condutor JOSÉ SANTOS JUNIOR - CNH: 3562882993/RJ, para que possa voltar a dirigir quando envolvido em acidente grave, bem como seja realizado o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação do condutor até sua aprovação nos referidos exames, conforme artigo 160, §§ 1º e 2º do Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/064/24638/2013 - DETREMINO que sejam aplicadas as disposições do art. 256, VII do CTB, qual seja frequência obrigatória em curso de reciclagem tendo em vista a regra do art. 268, III, do CTB, c/c o art. 18 da Resolução nº 300/2018 do CONTRAN ao condutor CLEBER SENA RIBEIRO - CNH: 3951072042 para que possa voltar a dirigir.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2159/2014 - DETERMINO que sejam aplicadas as disposições do at. 14 da Resolução nº 300/2008 do CONTRAN, especificamente os novos exames dispostos nos incisos III, IV e V ao condutor DIMAS VITALINO DO CARMO - CNH: 214275020/RJ, para que possa voltar a dirigir quando envolvido em acidente grave, bem como seja realizado o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação do condutor até sua aprovação nos referidos exames, conforme artigo 160, §§ 1º e 2º do Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/064/978/2014 - DETERMINO que sejam aplicadas as disposições do at. 14 da Resolução nº 300/2008 do CONTRAN, especificamente os novos exames dispostos nos incisos III, IV e V ao condutor EDMARTON ROCHA VICENTE - CNH: 01695449105/RJ, para que possa voltar a dirigir quando envolvido em acidente grave, bem como seja realizado o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação do condutor até sua aprovação nos referidos exames, conforme artigo 160, §§ 1º e 2º do Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/5114/2017 - DETERMINO que sejam aplicadas as disposições do at. 14 da Resolução nº 300/2008 do CONTRAN, especificamente os novos exames dispostos nos incisos III, IV e V ao condutor CARLOS DO NASCIMENTO FAGUNDES - CNH: 03598565473/RJ, para que possa voltar a dirigir quando envolvido em acidente grave, bem como seja realizado o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação do condutor até sua aprovação nos referidos exames, conforme artigo 160, §§ 1º e 2º do Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\nId: 2159765"
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                        "2159414": [
                            "I - Ato",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2019\r\n\r\nCESSA, a contar de 07.01.2019, data da opção formalizada pela ex-servidora, nos autos do Processo Administrativo nº E-16/004/003/2019, os efeitos estipendiais decorrentes do Ato do Presidente de 24.04.2018, publicado no D.O. de 08.05.2018 - página 15, que aposentou DEISIMAR PEREIRA, Técnico de Nível Superior - Médico, ID 58038701, no grupo V - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, tendo em vista a renúncia expressa em 07.01.2019. \r\n\r\nId: 2159414"
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                        "2159441": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/004/024/2019 - MEIRE LUCE DA COSTA - ID 21354251. CONCEDO 06 (seis) meses de licença premio relativa ao período de 03.02.2008 a 30.01.2018.\r\n\r\nDE 18.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/201300/1991 - PAULO SERGIO MONTEIRO SANTOS - ID 21416346. CONCEDO 03 (três) meses de licença premio relativa ao período de 30.10.2010 a 29.10.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/100598/2018 - JAQUELINE MARCIA GOMES DE SOUZA - ID 21349916. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Regime de Previdência Social - INSS, totalizando 1.269 dias de exercício.\r\n\r\nId: 2159441"
                        ],
                        "2159687": [
                            "I - Ato",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.10.1998\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, HELIO FARAH, Engenheiro, Classe “IV”, Nível “M”, matrícula nº 13/6.069-9, ID Funcional 5343763, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 214, inciso II e 219, inciso I, alínea “A” do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, que regulamenta o Decreto-Lei 220/1975, por força dos artigos 34 e 35 do Decreto-Lei n° 01, de 15 de março de 1975. Processo n° E-19/084.800/1997. BIDER n° 202, de 29/10/1998.\r\n\r\nId: 2159687"
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                        "2159688": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/084.800/1997 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 29/10/1998, do servidor HELIO FARAH, Engenheiro, matrícula nº 13/6.069-9, ID Funcional 5343763.\r\n\r\nId: 2159688"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                "Atos": {
                    "2159858": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ADILSON ALVES DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Adalberto Bonifácio da Costa, ID Funcional nº 1909197-4.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de janeiro de 2019, NESTOR DE SOUSA CALDEIRA, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº E-12/218/30/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 16 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 17/01/2019, que nomeou ROBSON LUIZ SUETH DE OLIVEIRA, para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Walter Gonçalves Gomes Filho, ID Funcional nº 5095147-5, por não ter tomado posse dentro do prazo legal. Processo nº E-04/168/116/2019.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON LUIZ SUETH DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Denise Teixeira Pinto Telles Fernandes, ID Funcional nº 2715434-3. Processo nº E-04/168/116/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de janeiro de 2019, PEDRO FELIZOLA ZUCARINO STEFANO, ID FUNCIONAL Nº 5076714-3 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Processo nº E-15/002/16/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS BRIGIDO COSTA, ID FUNCIONAL Nº 01935763-0, para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Pedro Felizola Zucarino Stefano, ID Funcional nº 5076714-3. Processo nº E-15/002/16/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2019, MARCUS VINICIUS BRIGIDO COSTA, ID FUNCIONAL Nº 01935763-0, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Processo nº E-15/002/16/2019.\r\n\r\nNOMEAR CAIO ANTUNES MENDES para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Marcus Vinicius Brigido Costa, ID Funcional nº 01935763-0. Processo nº E-15/001/44/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUIZA DE SOUSA OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Marcele Pereira Gonçalves, ID Funcional nº 5035568-6. Processo nº E-15/001/44/2019.\r\n\r\nNOMEAR EURICO MARCHON NETO para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-22/002/057/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 15 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 16/01/2019, que nomeou OCTÁVIO VIDAL DA SILVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5036893-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, anteriormente ocupado por Milana Aghara Conde Soares Leite, ID Funcional nº 436062-4. OFÍCIO SEDEGER/GAB Nº 59/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 15 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 16/01/2019, que nomeou ASTRIDE DE SOUZA BRASIL NUNES, ID FUNCIONAL Nº 5012431-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, anteriormente ocupado por Oswaldo José Rocha Amorim Duarte, ID Funcional nº 049057-3. OFÍCIO SEDEGER/GAB Nº 59/2019.\r\n\r\nNOMEAR LÚCIA MONTEIRO MARTIRE NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4459475-5/1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, anteriormente ocupado por Suziane Araujo Marinho, ID Funcional nº 4426866-1. Processo nº E-22/002/43/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, LÚCIA MONTEIRO MARTIRE NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4459475-5/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. Processo nº E-22/002/43/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, JÚLIO VICENTE RIBEIRO FILHO, ID. FUNCIONAL Nº 4419314-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. OFÍCIO SEDEGER/GAB Nº 53/2019.\r\n\r\nEXONERAR VITOR MORAES DE CAMPOS, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. OFÍCIO SEDEGER/GAB Nº 53/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, HILTON LINS DO NASCIMENTO FILHO, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. OFÍCIO SEDEGER/GAB Nº 53/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, VINICIUS GOMES DE QUEIROZ, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Orçamentária, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. OFÍCIO SEDEGER/GAB Nº 57/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, ANTONIO AUGUSTO FIGUEIRINHAS FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4421559-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Protocolo, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. OFÍCIO SEDEGER/GAB Nº 57/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de janeiro de 2019, MARIANA DE SOUZA VIEIRA PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5085505-0, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. Processo nº E-12/001/67/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, SUZIANE ARAUJO MARINHO, ID FUNCIONAL Nº 4426866-1, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. OFÍCIO SEDEGER/GAB Nº 58/2019.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA CABRAL DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5032699-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, anteriormente ocupado por Juliane Campêlo da Silva. OFÍCIO SEDEGER/GAB Nº 63/2019.\r\n\r\nNOMEAR CARMINE MICELI, ID FUNCIONAL Nº 2054136-8, matrícula nº 0821001-5, para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, anteriormente ocupado por Carol Bastos Reis. OFÍCIO SEDEGER/GAB Nº 65/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de janeiro de 2019, JOSÉ MANUEL DIAS AVELINO, ID FUNCIONAL Nº 4304363-1, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. OFÍCIO SEDEGER/GAB nº 49/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de janeiro de 2019, LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER, ID FUNCIONAL Nº 5093487-2 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. OFÍCIO SEDEGER/GAB nº 49/2019.\r\n\r\nEXONERAR MARIA HELENA PLÁCIDO do cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. Processo nº E-22/002/28/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARIA HELENA PLÁCIDO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, anteriormente ocupado por Mauricio Cesar Abreu Calheiros. Processo nº E-22/002/28/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, ALINE CAMPELO BANDEIRA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5088523-5 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº E-17/026/127/2019.\r\n\r\nNOMEAR ALINE CAMPELO BANDEIRA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5088523-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Itazir Henringer de Souza Junior, ID Funcional nº 5089352-1. Processo nº E-17/026/127/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, IZAIAS LAURENTINO DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 3223016-8 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/77/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, ROSANGELA FERREIRA VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4147046-0 do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/77/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, VANESSA COSTA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5086291-0 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/77/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, VALERIA CRISTINE CAMPOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5095706-6 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/77/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, MONICA PINTO DO CARMO, ID FUNCIONAL Nº 5091480-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/77/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, MARIA LUIZA SILVEIRA DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 4282652-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/77/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de janeiro de 2019, BERENICE SILVA DE MELO, ID FUNCIONAL Nº 5081392-7, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/77/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de janeiro de 2019, CLAUDIA DE MOURA SOARES BEZERRA, ID FUNCIONAL Nº 5082315-9, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Regularização das Unidades, da Assessoria do Escritório de Projetos, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/77/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de janeiro de 2019, SALUA MARIE KHOURI DOUARTE, ID FUNCIONAL Nº 5083926-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/77/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de setembro de 2018, publicado no D.O. de 12/09/2018, que nomeou DEBORA CASTRO HAESBAERT para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação Geral das Centrais Regionais de Regulação, da Superintendência de Regulação, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Michele Lopes Fagundes Nascimento, ID Funcional nº 4202521-4. Processo nº E-08/002/77/2019.\r\n\r\nNOMEAR MICHELE LOPES FAGUNDES NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 4202521-4, para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação Geral das Centrais Regionais de Regulação, da Superintendência de Regulação, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-08/002/77/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARIA EDEA GUERREIRO GIOVANINI, ID FUNCIONAL Nº 3154945-4, para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação Geral das Centrais Regionais de Regulação, da Superintendência de Regulação, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Cassia Juliana Cattai, ID Funcional nº 4340936-9. Processo nº E-08/002/77/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO RODRIGUES DE CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 3152555-5 para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Vivian Ferraz Studart Pereira, ID Funcional nº 5001798-5. Processo nº E-08/002/77/2019.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA MENDES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4328375-6, para exercer, com validade a contar de 24 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Salua Marie Khouri Douarte, ID Funcional nº 5083926-8. Processo nº E-08/002/77/2019.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO ANTUNES DUTRA, ID FUNCIONAL Nº 5086992-2, para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Planejamento, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Raoni Martins Leal, ID Funcional nº 5018907-7/3. Processo nº E-03/001/197/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, LUCIANA COELHO NUNES, ID FUNCIONAL Nº 3584065-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação Regional de Gestão de Pessoas - Baixada Litorâneas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/203/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de janeiro de 2019, MARISE DE SOUZA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 3312865-0/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Administração de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/203/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARIA TEREZA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 4064154-6 para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação Regional de Gestão de Pessoas - Baixada Litorâneas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Luciana Coelho Nunes, ID Funcional nº 3584065-0. Processo nº E-03/001/203/2019.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO ALVES DE SOUZA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5087137-4, para exercer, com validade a contar de 22 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Administração de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marise de Souza Oliveira, ID Funcional nº 3312865-0/1. Processo nº E-03/001/203/2019.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDO RAFAEL CASADO DE BARROS, ID FUNCIONAL Nº 4073026-3 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Financeira, da Regional Administrativa - Metropolitana IV, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/168/2019.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO FERNANDES JUNGER para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Kátia Damiana Alves Pereira Lôbo, ID Funcional nº 4261567-4. Processo nº E-26/016/020/2019.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR HUGO MARQUES DE FREITAS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Melissa Mendonça Botelho, ID Funcional nº 5088660-6. Processo nº E-26/016/132/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUCIENNE FIGUEIREDO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 3217104-8, para exercer, com validade a contar de 23 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Museus, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Clara Maria Paulino Cáo, ID Funcional nº 5085107-1. Processo nº E18/007/140/2019.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO RODRIGUES GARCIA para exercer, com validade a contar de 22 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Maicon Hendrigo Tavares Domingues, ID Funcional nº 5088697-5. Processo nº E-18/007/142/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de janeiro de 2019, LUCIENNE FIGUEIREDO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 3217104-8, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria do Sistema Estadual de Museus, da Superintendência de Museus, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/007/141/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 15 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 16/01/2019, que exonerou, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, JOCELINO CARVALHO COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5076954-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/043/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 15 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 16/01/2019, que exonerou, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, IVAN SILVA ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 5076957-0 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-30/001/043/2019.\r\n\r\nNOMEAR DAVID DA CONCEIÇÃO MIRANDA, ID FUNCIONAL Nº 5076930-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-30/001/043/2019.\r\n\r\nNOMEAR MILCIADES FERREIRA DA COSTA DOURADO, ID FUNCIONAL Nº 5076948-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-30/001/043/2019.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO DE OLIVEIRA LUZ, ID FUNCIONAL Nº 5076952-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-30/001/043/2019.\r\n\r\nNOMEAR IRAILDE FERREIRA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5032684-8 para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Tatiana Villarinho Alves da Cunha Ferreira, ID Funcional nº 5096351-1. Processo nº E-30/001/043/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de janeiro de 2019, CINTIA RANGEL MOREIRA, Auditor do Estado, ID Funcional nº 5015498-2, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Assessoria Especial, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº E-32/001/031/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de janeiro de 2019, HELOÍSA TAVARES MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 0641127-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Recursos Humanos, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subcontroladoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº E-32/001/031/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de janeiro de 2019, NATHALIA ABREU DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5090217-2, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Cadastro, Direitos e Vantagens, da Coordenadoria de Recursos Humanos, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subcontroladoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº E-32/001/031/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de janeiro de 2019, THIAGO JUSTINO DE SOUSA, Auditor do Estado, ID Funcional nº 5005905-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Normas, da Subcontroladoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº E-32/001/031/2019.\r\n\r\nId: 2159858"
                    ],
                    "2159859": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nATO DE 16/01/2019 - D.O. DE 17/01/2019 -Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/168/112/2019, fica retificado para 01 de janeiro de 2019, a validade da nomeação do servidor ANDERSON DA CONCEIÇÃO SILVA a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, mantidos os demais termos\r\n\r\nATO DE 16/01/2019 - D.O. DE 17/01/2019 - Fica retificado para 22 de janeiro de 2019, a validade da nomeação do servidor CARLOS EDUARDO GONÇALVES DE CARVALHO CASTRO a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, mantidos os demais termos\r\n\r\nDECRETO COLETIVO DE 01/01/2019 - D.O DE 01/01/2019 - Fica esclarecido que LEONARDO MAZZURANA foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-2, da Escola de Gestão e Políticas Públicas, da estrutura da CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, e não como constou no presente Decreto, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 17/01/2019 - D.O. DE 18/01/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/016/55/2019, fica retificado para 01 de janeiro de 2019, a validade da nomeação da servidora PAOLA FRANÇA EULER MORORÓ a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 22/01/2019 - D.O. DE 23/01/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/002/40/2019, fica retificado para 16 de janeiro de 2019, a validade da exoneração da servidora PAMELLA RODRIGUES DE CARVALHO a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 17/01/2019 - D.O. DE 18/01/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/002/39/2019, fica retificado para 01 de janeiro de 2019, a validade da nomeação do servidor JORGE FERNANDES DA CUNHA FILHO a quem se refere o presente Decreto para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2159859"
                    ],
                    "2159842": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/001/15/2019 - AUTORIZO à disposição do servidor ASTRID DE SOUZA BRASIL NUNES, Oficial de Administração, ID n° 2013413-4, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação- SEEDUC à Fundação Leão XIII, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto 42.791/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/41/2019 - AUTORIZO à disposição da MAJ PM ROSANA ALVES DOS SANTOS, RG 66360, ID n° 2186615-5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, para exercer suas atividades no Gabinete do Secretário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/33/2019 - AUTORIZO à disposição do MAJ PM RENATO ROBERTO LEITE SOARES, RG 80906, ID n° 4189300-0, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, a fim de exercer suas atividades na Subsecretaria Militar.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/32/2019 - AUTORIZO à disposição do Capitão PM CLAYTON HELAL ALVARENGA, RG 82.461, ID n° 42083729, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, a fim de exercer suas atividades na Subsecretaria Militar.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/31/2019 - AUTORIZO à disposição do Capitão PM DIEGO TEIXEIRA COSTA, RG 81537, ID n° 42083729, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar à Se cretaria de Estado da Casa Civil e Governança, a fim de exercer suas atividades na Subsecretaria Militar. \r\n\r\nId: 2159842"
                    ],
                    "2159713": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/81/2019 - NEEMIAS GONÇALVES MARQUES, matrícula nº 641688-7, ID Funcional 681206-6 - AUTORIZO o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 2159713"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2159720": [
                            "I - Despacho",
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                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/01/2019\r\n\r\nATO DE NOMEAÇÃO DE 10/08/1982 - KATIA CEZARIO LOPES MOURA, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 1944914-3, matrícula nº 181.969-7. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/033/04/2019, FICA ALTERADO o nome da servidora em referência para: KATIA CEZARIO LOPES, por haver contraído o divórcio.\r\n\r\nATO DE NOMEAÇÃO DE 16/08/1974 - KYLZA BERNARDO RIBAS, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 598904-3 e matrícula nº 1160049-1 Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/204/98/2019, FICA ALTERADO o nome da servidora em referência para: KYLZA BERNARDO RIBAS HANSELMAN, por haver contraído o matrimônio.\r\n\r\nId: 2159681"
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                    "2159680": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SRH N° 01 DE 24 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO REFERENTE AO CICLO AVALIATIVO DE 2018, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n\r\n- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016; e\r\n\r\n- a Resolução SEFAZ nº 888, de 07 de maio de 2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, referente ao ciclo avaliativo de 2018, de acordo com o ANEXO desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2° - A nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para: \r\n\r\nI - evolução funcional do servidor, de acordo com a legislação específica para cada carreira; e\r\n\r\nII - pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n\r\nArt. 3° - O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Coordenadoria Setorial de Desenvolvimento de Carreiras - COSEDEC, que juntará o pedido de reconsideração ao processo do servidor e encaminhará a sua chefia imediata, que deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º - O pedido de reconsideração deverá ser realizado por meio do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\n\r\n§ 2º - Após o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2019\r\n\r\nKATIA REBELO\r\n\r\nSuperintendente de Recursos Humanos\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO\r\n\r\nREFERENTE AO CICLO AVALIATIVO DE 2018\r\n\r\nCARGO: ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50189050\r\n\r\nADAILTON MORENO CUNHA DA COSTA\r\n\r\n23\r\n\r\n44284489\r\n\r\nADRIANA FREIRE SALDANHA COLUCCI\r\n\r\n33\r\n\r\n44137435\r\n\r\nADRIANA VITOR CESAR AMABILE\r\n\r\n32\r\n\r\n50189069\r\n\r\nALBERTO BRAGA VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n43987265\r\n\r\nALESSANDRA ALVES MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n43807585\r\n\r\nALESSANDRO LIMA DA ROCHA\r\n\r\n32\r\n\r\n50188950\r\n\r\nALOISIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n50196553\r\n\r\nANA CAROLINA LOPES BERNARDO\r\n\r\n32\r\n\r\n44170823\r\n\r\nANA LETICIA NACIF DA COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n50201131\r\n\r\nANA MARIA TORRES D ALMEIDA\r\n\r\n33\r\n\r\n44171897\r\n\r\nANTONIO EDUARDO RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n50189581\r\n\r\nANTONIUS HENDRICUS PEREIRA DA CUNHA WALENKAMP\r\n\r\n33\r\n\r\n50333771\r\n\r\nARTUR NUNES BRANCO\r\n\r\n26\r\n\r\n50196669\r\n\r\nBERNARDO SIMAS DEZA\r\n\r\n32\r\n\r\n50055542\r\n\r\nBIANCA SIQUEIRA GONCALVES\r\n\r\n33\r\n\r\n50333780\r\n\r\nBRUNO BITENCOURT DE PAULA\r\n\r\n33\r\n\r\n50096800\r\n\r\nBRUNO FRANCISCO BATISTA DIAS\r\n\r\n33\r\n\r\n50281054\r\n\r\nBRUNO SANTOS ALVES\r\n\r\n33\r\n\r\n50281097\r\n\r\nBRUNO VARELA DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n50333747\r\n\r\nCARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMAO\r\n\r\n30\r\n\r\n50201042\r\n\r\nCARLA CRISTINA GALDINO QUITERIO\r\n\r\n33\r\n\r\n43987729\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOBATO SOLANO\r\n\r\n33\r\n\r\n50189670\r\n\r\nCARLOS ANDRE DE SOUZA CEZAR\r\n\r\n33\r\n\r\n50189735\r\n\r\nCARLOS BRUNO RODRIGUES REIS\r\n\r\n26\r\n\r\n50196642\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES LOUREIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n50189743\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LIMOEIRO MONTEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n41775139\r\n\r\nCARLOS RAFAEL DE SOUZA FONSECA\r\n\r\n30\r\n\r\n50189778\r\n\r\nCASSIO VERISSIMO DE LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n44176821\r\n\r\nCELINA FILGUEIRAS DE MELO\r\n\r\n33\r\n\r\n50337971\r\n\r\nCLARISSE LIMA E SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n5647762\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n33\r\n\r\n44284497\r\n\r\nCLAUDIA JESSULA DELGADO\r\n\r\n33\r\n\r\n50190059\r\n\r\nCLEBER FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n44558317\r\n\r\nCRISTIANE ALMEIDA FELIX\r\n\r\n33\r\n\r\n50333763\r\n\r\nCRISTIANE SILVA ALVES BRANCO\r\n\r\n33\r\n\r\n50281038\r\n\r\nDANIEL ARANTES VENTURA\r\n\r\n33\r\n\r\n50281518\r\n\r\nDANIEL GOMES DE SA\r\n\r\n29\r\n\r\n44173601\r\n\r\nDANIEL PAULO CARVALHAL RODRIGUES DA COSTA BHERING\r\n\r\n33\r\n\r\n50189425\r\n\r\nDANIELA FLORIDO MUNIA\r\n\r\n33\r\n\r\n50333810\r\n\r\nDANIELE ALEXANDRE LOURENCO\r\n\r\n33\r\n\r\n50189506\r\n\r\nDAVID PECANHA BACON\r\n\r\n33\r\n\r\n43475833\r\n\r\nDEBORA MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\n26\r\n\r\n50335006\r\n\r\nDEIVER FERREIRA JORGE\r\n\r\n33\r\n\r\n50281127\r\n\r\nDENIS DA SILVA MELLO\r\n\r\n33\r\n\r\n50189654\r\n\r\nDIEGO CARVALHO SANTANA\r\n\r\n33\r\n\r\n50189573\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE LIMA MARTINS\r\n\r\n32\r\n\r\n50189727\r\n\r\nDIOGO DELANGE SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n44285655\r\n\r\nEDSON MAISONNETTE JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n50096389\r\n\r\nEDUARDO DUTEL HILARIO\r\n\r\n33\r\n\r\n50189590\r\n\r\nEDUARDO RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n44170351\r\n\r\nELIANE SAFCHER\r\n\r\n28\r\n\r\n50069080\r\n\r\nELIANE SANTOS RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n50333720\r\n\r\nERICO PALMA SOARES DE ARAIJO\r\n\r\n33\r\n\r\n50189751\r\n\r\nERIKA FERNANDES BORGES MELO\r\n\r\n26\r\n\r\n50189794\r\n\r\nERNANI TEIXEIRA GUEDES FILHO\r\n\r\n33\r\n\r\n50289993\r\n\r\nEVELYNE BELLO RAYMUNDO\r\n\r\n33\r\n\r\n43847064\r\n\r\nFABIANO BRAGA DE ABREU\r\n\r\n28\r\n\r\n44173504\r\n\r\nFABIANO FRANCA VALE\r\n\r\n33\r\n\r\n50339346\r\n\r\nFABIANO MARTELOTTA PEREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n50189824\r\n\r\nFABIO ADRIANO ESTEVAO\r\n\r\n33\r\n\r\n11550848\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n31\r\n\r\n50093118\r\n\r\nFABIO LUIS DA SILVA ALBERNAZ\r\n\r\n33\r\n\r\n44284535\r\n\r\nFABIO MARTINS PATITUCCI\r\n\r\n33\r\n\r\n44248547\r\n\r\nFABIOLA DANTAS SOARES\r\n\r\n33\r\n\r\n50210912\r\n\r\nFELIPE CALIARI PERINI\r\n\r\n33\r\n\r\n44173628\r\n\r\nFELIPE CARUSO BRAUNSTEIN\r\n\r\n25\r\n\r\n50197274\r\n\r\nFELIPE FERREIRA ALVES\r\n\r\n26\r\n\r\n50333836\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE KRAUSS QUEIROZ\r\n\r\n33\r\n\r\n50197142\r\n\r\nGABRIEL FRANCO PEREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n44173555\r\n\r\nGABRIELA ERTHAL RIBEIRO TAVARES VILLA REAL\r\n\r\n33\r\n\r\n42010110\r\n\r\nGEORGE LEANDRO FIGUEIRO SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n44173180\r\n\r\nGERALDO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n50190296\r\n\r\nGILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n44173385\r\n\r\nGRAZIELLA CUNHA BARBOSA\r\n\r\n33\r\n\r\n50281593\r\n\r\nGUSTAVO JOSE SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n44285671\r\n\r\nGUSTAVO VON SOHSTEN SILVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n44284411\r\n\r\nHELOISA BERNARDES RODRIGUES PUCCI\r\n\r\n33\r\n\r\n50197096\r\n\r\nHENRIQUE REIS POMPEU DE MORAES\r\n\r\n32\r\n\r\n50142194\r\n\r\nIGOR DE MENEZES PERDIGAO\r\n\r\n33\r\n\r\n50190121\r\n\r\nISABELLE DE CASTRO MENDONCA DOS SANTOS DE MELO\r\n\r\n31\r\n\r\n50190199\r\n\r\nIVO NOE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n50190229\r\n\r\nIZAQUEU DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n50190288\r\n\r\nJOANA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n44173660\r\n\r\nJOANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS\r\n\r\n32\r\n\r\n50190300\r\n\r\nJOAO LUIS DE OLIVEIRA CARRANO ALBUQUERQUE\r\n\r\n33\r\n\r\n50196952\r\n\r\nJOAO VICTOR DINIZ GONCALVES DE MELLO ALVES\r\n\r\n33\r\n\r\n50280848\r\n\r\nJOEL SOARES DA ROCHA\r\n\r\n29\r\n\r\n50290665\r\n\r\nJONATHAS SILVA RODRIGUES\r\n\r\n31\r\n\r\n27115240\r\n\r\nJOSE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n44286384\r\n\r\nJOSE LUIZ DINIZ CHAVES\r\n\r\n33\r\n\r\n43987672\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n50190679\r\n\r\nJULIANA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n33\r\n\r\n44191596\r\n\r\nKARIEN CRISTINA SANTOS DE MELO\r\n\r\n32\r\n\r\n50190717\r\n\r\nKARIN CRISTINE MORALES DUQUE\r\n\r\n33\r\n\r\n44191545\r\n\r\nKARINE NASCIMENTO SILVA VENANCIO\r\n\r\n32\r\n\r\n50190768\r\n\r\nKARLA CRUZ\r\n\r\n33\r\n\r\n44060556\r\n\r\nKATIA APARECIDA ABREU FEIJO\r\n\r\n33\r\n\r\n50281020\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\n33\r\n\r\n44193360\r\n\r\nLEANDRO EZEQUIEL FARIA\r\n\r\n33\r\n\r\n44285663\r\n\r\nLEANDRO SIMOES MARTINS SOARES\r\n\r\n33\r\n\r\n10229140\r\n\r\nLEHONNA MARQUES FERREIRA TELES\r\n\r\n33\r\n\r\n50189492\r\n\r\nLEILANE ELEANOR AZEVEDO ARAGAO CUNHA\r\n\r\n33\r\n\r\n50280961\r\n\r\nLEO RYOSKE HACIDUME\r\n\r\n33\r\n\r\n50196618\r\n\r\nLEON EGIDIO DE MATTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n50194542\r\n\r\nLEONARDO BRASIL SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n33\r\n\r\n43987559\r\n\r\nLEONARDO LOPES FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n43986870\r\n\r\nLIDIANE DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\n31\r\n\r\n50281100\r\n\r\nLUANA ALMEIDA DA SILVA FIDELIS\r\n\r\n33\r\n\r\n50189700\r\n\r\nLUCIANO MARQUES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n50189875\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n50096729\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n50189565\r\n\r\nLUZIA CUNDINES LANDEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n50140507\r\n\r\nMARAYSA RIBEIRO ALEXANDRE\r\n\r\n33\r\n\r\n50280988\r\n\r\nMARCELO BANDEIRA BOTELHO\r\n\r\n33\r\n\r\n50190180\r\n\r\nMARCELO SERGIO PINTO WEBER\r\n\r\n33\r\n\r\n50190245\r\n\r\nMARCIA FRIAS QUEVEDO\r\n\r\n33\r\n\r\n44170750\r\n\r\nMARCIO LUIS BARBOSA MACHADO\r\n\r\n23\r\n\r\n44173415\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n33\r\n\r\n50333798\r\n\r\nMARCOS BUARQUE MONTENEGRO\r\n\r\n33\r\n\r\n50191047\r\n\r\nMARCOS MARINS DA SILVA CORREA\r\n\r\n33\r\n\r\n50190970\r\n\r\nMARIANA SCHMID BLATTER MOREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n50189956\r\n\r\nMARIO ROBERTO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n50140698\r\n\r\nMARJORIE CAMPOS CHAVES DE FARIAS\r\n\r\n33\r\n\r\n5709261\r\n\r\nMARTA MARTINS POETA\r\n\r\n22\r\n\r\n43987605\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\n\r\n33\r\n\r\n50190075\r\n\r\nMELISSA HARRIS CARELLI\r\n\r\n28\r\n\r\n50281089\r\n\r\nMELISSA PINHEIRO SANTANA DE MORAES\r\n\r\n33\r\n\r\n41944828\r\n\r\nMELZAQUE SILVESTRE CAETANO\r\n\r\n32\r\n\r\n44284420\r\n\r\nMONICA LOBO ESTEVES\r\n\r\n24\r\n\r\n44174764\r\n\r\nNATALIA MARCAL BARBOSA\r\n\r\n33\r\n\r\n50189689\r\n\r\nNEIDSI NASCIMENTO DO PARAIZO\r\n\r\n30\r\n\r\n50190385\r\n\r\nNELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n50190105\r\n\r\nOLAVO BARROCA NETO\r\n\r\n33\r\n\r\n44285639\r\n\r\nORLANDO MARTINS COELHO\r\n\r\n31\r\n\r\n50192922\r\n\r\nPATRICIA AUGUSTA MOREIRA BENTO\r\n\r\n32\r\n\r\n44246714\r\n\r\nPATRICIA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n44284470\r\n\r\nPATRICIA BALBOA MONNI\r\n\r\n33\r\n\r\n44000294\r\n\r\nPATRICIA SANTOS CARVALHO\r\n\r\n33\r\n\r\n42660467\r\n\r\nPAULO VICTOR DE SOUZA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n50190270\r\n\r\nPEDRO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n50289845\r\n\r\nRAFAELLE DE ABREU ORLANDO\r\n\r\n32\r\n\r\n50190393\r\n\r\nRAPHAEL DA MOTTA E SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n50197223\r\n\r\nRAPHAEL MARTINS PASCOLI\r\n\r\n33\r\n\r\n50196570\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n50191055\r\n\r\nREBECA DOS ANJOS MEDEIROS IDEHARA\r\n\r\n33\r\n\r\n44173644\r\n\r\nRENAN MINEIRO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n50150294\r\n\r\nRENAN RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n44170408\r\n\r\nRENATA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n50191110\r\n\r\nRENATA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n44170700\r\n\r\nRENATA GUEDES RAMOS\r\n\r\n33\r\n\r\n44245599\r\n\r\nRENATA KESSLER MILTERSTEINER\r\n\r\n22\r\n\r\n50196928\r\n\r\nRENATO CALISTO DRUMOND\r\n\r\n33\r\n\r\n44173636\r\n\r\nROBERTO PAULO DE OLVEIRA BOTELHO JUNIOR\r\n\r\n27\r\n\r\n44171854\r\n\r\nROBLEDO DA CUNHA PEREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n50191098\r\n\r\nROBSON DE SOUZA CHAGAS JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n44192967\r\n\r\nRODRIGO AMARAL FLORENCE\r\n\r\n33\r\n\r\n50196561\r\n\r\nRODRIGO BARROS DRUMMOND\r\n\r\n33\r\n\r\n44062079\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO REIS\r\n\r\n33\r\n\r\n50190865\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DE QUEIROZ\r\n\r\n33\r\n\r\n44173369\r\n\r\nRODRIGO PACHECO PEREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n50196871\r\n\r\nROGER VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\n28\r\n\r\n50190814\r\n\r\nROGERIO BARCELOS ALVES\r\n\r\n33\r\n\r\n50191101\r\n\r\nRONALDO CAMARA CAVALCANTE\r\n\r\n33\r\n\r\n44284578\r\n\r\nROSANA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n50289039\r\n\r\nROSARIA PINHO SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n50191136\r\n\r\nROSSANA DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n\r\n32\r\n\r\n43574530\r\n\r\nRUBENS CANELLA FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n42739900\r\n\r\nSABRINA CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n50333860\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS ROMUALDO\r\n\r\n33\r\n\r\n50190733\r\n\r\nSANDRO MUNIZ CORREA\r\n\r\n29\r\n\r\n44191740\r\n\r\nSELMA VIRGINIA DE OLIVEIRA SECCHIM\r\n\r\n33\r\n\r\n44171900\r\n\r\nSERGIO MOREIRA TELLES\r\n\r\n33\r\n\r\n44173237\r\n\r\nSILVIA ANDREA GOMES MENDONCA\r\n\r\n33\r\n\r\n21288496\r\n\r\nSIMONE LEITE LOURENCO\r\n\r\n26\r\n\r\n44191618\r\n\r\nSORAIA DUARTE GUIMARAES\r\n\r\n26\r\n\r\n44284403\r\n\r\nTHATIANA DAMASCENO VIANA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n50141139\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n50190830\r\n\r\nTHIAGO BAZETH CAVALHEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n50055747\r\n\r\nVANESSA MAFRA BRANDAO DE AZEVEDO\r\n\r\n29\r\n\r\n50233068\r\n\r\nVANESSA MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n50191039\r\n\r\nVICTOR HUGO SILVA DO AMARAL\r\n\r\n33\r\n\r\n44285647\r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA ZIMMERMANN\r\n\r\n33\r\n\r\n50189026\r\n\r\nVINICIUS MATOS BEZERRA\r\n\r\n33\r\n\r\n50057316\r\n\r\nVITOR ALEXANDRE BATISTA VALADAO\r\n\r\n33\r\n\r\n50188984\r\n\r\nVITOR AMARO DA ROCHA\r\n\r\n33\r\n\r\n50190946\r\n\r\nVITOR PORTO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n44191782\r\n\r\nVIVIANY NOBRE COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\nCARGO: ANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n43808719\r\n\r\nALEXANDRE EMILIO ZALUAR\r\n\r\n32\r\n\r\n44284586\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PINHO GUIMARAES\r\n\r\n33\r\n\r\n50074199\r\n\r\nCECILIA HELENA GOIA\r\n\r\n33\r\n\r\n43186211\r\n\r\nDANIELA DE MELO FARIA COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n50069349\r\n\r\nDIANA CABRAL SIQUEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n50074857\r\n\r\nEDUARDO BRANDAO DE ANDRADE\r\n\r\n32\r\n\r\n50071998\r\n\r\nGIOVANA DOS SANTOS ITABORAI\r\n\r\n31\r\n\r\n50101854\r\n\r\nHAMILTON CORREA ZAMBITO HORACIO\r\n\r\n32\r\n\r\n50069411\r\n\r\nIVONE DA GLORIA PINHEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n37396013\r\n\r\nJOSE FERREIRA MARINHO JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n50069004\r\n\r\nLEANDRO DAS NEVES CORREA\r\n\r\n32\r\n\r\n50069322\r\n\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\n\r\n33\r\n\r\n50069780\r\n\r\nLEILA KLEIN\r\n\r\n31\r\n\r\n50101870\r\n\r\nLILIANE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n50101919\r\n\r\nLUCIA SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n50101943\r\n\r\nLUCIANA VICKY MAZLOUM\r\n\r\n33\r\n\r\n50069241\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n32\r\n\r\n42040558\r\n\r\nNEUSA LOURENCO SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n44175825\r\n\r\nPAULO ROBERTO ARDUINI CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n50101897\r\n\r\nPEDRO BASTOS CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n33\r\n\r\n50069314\r\n\r\nROBERTO GOMIDES DE BARROS FILHO\r\n\r\n33\r\n\r\n50068830\r\n\r\nVIRGILIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\nCARGO: ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50076841\r\n\r\nALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n50253751\r\n\r\nALEXANDRA DRABIK CHAVES\r\n\r\n32\r\n\r\n50087657\r\n\r\nALINE INGLEZ DE SOUZA DIAS\r\n\r\n33\r\n\r\n43573312\r\n\r\nAMILSEM DE AGUIAR MUZER JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n43780369\r\n\r\nANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n50003410\r\n\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\n\r\n31\r\n\r\n50003534\r\n\r\nARIANE OLCZEVSKI\r\n\r\n33\r\n\r\n50076884\r\n\r\nARMANDO ALVES LAVOURAS JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n50252020\r\n\r\nCAROLINA GONCALVES ZIDAN\r\n\r\n32\r\n\r\n50255380\r\n\r\nCELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\n31\r\n\r\n50255673\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE CARVALHO JUNQUEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n50003399\r\n\r\nCHARLYE CORREA DOS REIS\r\n\r\n31\r\n\r\n50003542\r\n\r\nCLARICE AMARAL PAIVA\r\n\r\n31\r\n\r\n43780490\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO LINS DE ALMEIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n44423047\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA PINHO\r\n\r\n31\r\n\r\n43780210\r\n\r\nCRISTINA VINCIPROVA DOS REIS\r\n\r\n32\r\n\r\n43853137\r\n\r\nDAITI AUGUSTO HAMANAKA\r\n\r\n31\r\n\r\n44000383\r\n\r\nDANIEL MOREIRA DE MOURA\r\n\r\n33\r\n\r\n50003364\r\n\r\nDANIELA MESQUITA DE FRANCO RIBEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n50077023\r\n\r\nDEBORA SADER\r\n\r\n33\r\n\r\n11348380\r\n\r\nDENISE NEVES NUNES\r\n\r\n33\r\n\r\n50077627\r\n\r\nDIEGO KHOURI MOTA\r\n\r\n33\r\n\r\n50077112\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n33\r\n\r\n50003380\r\n\r\nDOUGLAS DAS CHAGAS ALMEIDA LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n50252852\r\n\r\nEDUARDA FERREIRA AMARAL VILLANOVA\r\n\r\n31\r\n\r\n43910106\r\n\r\nEMMANUEL ANTONIO RAPIZO MAGALHAES CALDAS\r\n\r\n33\r\n\r\n50077180\r\n\r\nENZO MAYER TESSAROLO\r\n\r\n33\r\n\r\n43780563\r\n\r\nFABIO DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n50003496\r\n\r\nFABIO SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n33\r\n\r\n50003577\r\n\r\nFELIPE DE CARVALHO PIRES\r\n\r\n33\r\n\r\n50253042\r\n\r\nFERNANDA PINHEIRO MONTEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n43780156\r\n\r\nFERNANDO COSTA RODRIGUES\r\n\r\n33\r\n\r\n50003372\r\n\r\nFERNANDO FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n50253310\r\n\r\nFERNANDO JOSE CERQUEIRA GOMES\r\n\r\n32\r\n\r\n43779921\r\n\r\nFERNANDO KACZELNIK\r\n\r\n32\r\n\r\n50003500\r\n\r\nFILIPE QUARESMA PIMENTEL\r\n\r\n31\r\n\r\n50003550\r\n\r\nFLAVIA VASTANO MANSO\r\n\r\n33\r\n\r\n50261428\r\n\r\nFLAVIO LEMOS ALENCAR\r\n\r\n33\r\n\r\n50252941\r\n\r\nFLORA LEE NIEN CAETANO CHANG\r\n\r\n33\r\n\r\n41426037\r\n\r\nGABRIELA BRAUNE DE CASTRO LOPES\r\n\r\n33\r\n\r\n50253743\r\n\r\nGRAZIELLE BARRETO GOMES\r\n\r\n31\r\n\r\n50077260\r\n\r\nGUSTAVO KULNIG PINTO FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n50251015\r\n\r\nHENRIQUE STERENBERG\r\n\r\n32\r\n\r\n50252682\r\n\r\nISABELA DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n50003569\r\n\r\nJOAN FREDERICK BAUDET FERREIRA FRANCA\r\n\r\n33\r\n\r\n50254871\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n50003658\r\n\r\nJULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT ANNA\r\n\r\n33\r\n\r\n50077716\r\n\r\nJULIANA D ESCOFFIER DI STASIO\r\n\r\n33\r\n\r\n50255312\r\n\r\nKATIANA DOS SANTOS TELEFORA\r\n\r\n32\r\n\r\n50003232\r\n\r\nLARISSA FARIAS DE CASTRO MONTENEGRO\r\n\r\n32\r\n\r\n50077317\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA TORQUATO\r\n\r\n32\r\n\r\n50077333\r\n\r\nLEANDRO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n43790240\r\n\r\nLEANDRO GALHEIGO DAMACENO\r\n\r\n31\r\n\r\n50251970\r\n\r\nLEANDRO MORAIS BRUNO\r\n\r\n31\r\n\r\n50251228\r\n\r\nLEONARDO BRAGA HABIB SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n50077414\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n43780164\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA LEIS\r\n\r\n33\r\n\r\n50003518\r\n\r\nLUCIANO BUENO\r\n\r\n32\r\n\r\n50003615\r\n\r\nLUIS CLOVIS LIMA VIANA\r\n\r\n33\r\n\r\n50077724\r\n\r\nMAIRA LOPES VIANA DA COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n50077481\r\n\r\nMARCELO ODON ARCHER SALGADO\r\n\r\n33\r\n\r\n50077449\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DA MOTA DUARTE\r\n\r\n32\r\n\r\n50077457\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHAES PACHECO FILHO\r\n\r\n31\r\n\r\n50252658\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FERREIRA DE GODOY\r\n\r\n33\r\n\r\n50253760\r\n\r\nMARINA VERSIANI ELIAS\r\n\r\n33\r\n\r\n50077473\r\n\r\nMARIO TINOCO DA SILVA FILHO\r\n\r\n33\r\n\r\n50252810\r\n\r\nMAURO BREUER HYPOLITO GOULART\r\n\r\n33\r\n\r\n50190067\r\n\r\nNATALIA NUNES VIEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n50077546\r\n\r\nNATALIA PECANHA CANINAS\r\n\r\n32\r\n\r\n50077589\r\n\r\nNATHALIA RODRIGUES CORDEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n50077562\r\n\r\nNOI FERNANDES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n50003178\r\n\r\nPABLO VILLARIM GONCALVES\r\n\r\n33\r\n\r\n50003208\r\n\r\nPRISCILA RAMALHO DO VALLE GONCALVES\r\n\r\n31\r\n\r\n50077570\r\n\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n\r\n32\r\n\r\n50189077\r\n\r\nRAONI MARTINS LEAL\r\n\r\n31\r\n\r\n50077651\r\n\r\nRAUL LOUREIRO DE BONIS ALMEIDA SIMOES\r\n\r\n32\r\n\r\n50253778\r\n\r\nRENATA PESTANA VIANNA\r\n\r\n33\r\n\r\n50077708\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO SERRANO\r\n\r\n32\r\n\r\n50253069\r\n\r\nRODRIGO FABRIZZIO CORDEIRO PEZZINO\r\n\r\n31\r\n\r\n41774329\r\n\r\nRUDA BRANDAO AZAMBUJA NETO\r\n\r\n32\r\n\r\n42772125\r\n\r\nSORAYA GRACA MOREIRA FRANCISCO\r\n\r\n32\r\n\r\n50262394\r\n\r\nTAIS MIRANDA DAMASCENO\r\n\r\n33\r\n\r\n50150278\r\n\r\nTHIAGO GARCON MARTINHO\r\n\r\n32\r\n\r\n50003283\r\n\r\nTIAGO NERY\r\n\r\n31\r\n\r\n42041007\r\n\r\nVANESSA DE AMORIM PEREIRA CORTES\r\n\r\n33\r\n\r\n43780512\r\n\r\nVINICIUS BOECHAT TINOCO\r\n\r\n32\r\n\r\n43780334\r\n\r\nVITOR ACSELRAD\r\n\r\n32\r\n\r\n43621791\r\n\r\nZELIA MARIA RAMALHO LIMA\r\n\r\n32\r\n\r\nCARGO: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50261843\r\n\r\nALEXANDRE DE ANDRADE\r\n\r\n33\r\n\r\n43780016\r\n\r\nALEXSANDRO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n43780059\r\n\r\nANDREA RIECHERT SENKO\r\n\r\n33\r\n\r\n50252399\r\n\r\nBRUNO CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA\r\n\r\n32\r\n\r\n50003607\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRAGA PATERNOSTRO\r\n\r\n33\r\n\r\n50076736\r\n\r\nDANIELA BIBIANI\r\n\r\n33\r\n\r\n50076744\r\n\r\nELAINE MARIA DA CUNHA PERES BARCELOS\r\n\r\n33\r\n\r\n43780202\r\n\r\nELIZABETH DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES\r\n\r\n33\r\n\r\n50255983\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n43787037\r\n\r\nFILIPE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n50253026\r\n\r\nFRANCISCO MARCELO BANDEIRA BATISTA\r\n\r\n32\r\n\r\n50253620\r\n\r\nGISELA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n32\r\n\r\n50250906\r\n\r\nGLEIDSON WALTER SILVA DE PAULA\r\n\r\n33\r\n\r\n50253573\r\n\r\nHELDER LUCIO FONTANA CASARINI\r\n\r\n33\r\n\r\n50253646\r\n\r\nHELOIZA MARIA DE CASTRO JORGE MUNIZ\r\n\r\n32\r\n\r\n50253590\r\n\r\nIVANA RODRIGUES SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n43780083\r\n\r\nJORGE LUIS DANTAS BATISTA\r\n\r\n33\r\n\r\n50252836\r\n\r\nLINCON PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n32\r\n\r\n50253034\r\n\r\nLUCIANA ASSAD CARNEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n42352606\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n50255010\r\n\r\nMARCELA PINHEIRO FONTES\r\n\r\n31\r\n\r\n43780318\r\n\r\nMARCELO DREICON\r\n\r\n33\r\n\r\n50264877\r\n\r\nMARCELO FASSINI BRANCO\r\n\r\n33\r\n\r\n50196596\r\n\r\nMARCELO FERNANDES LIMA GOMES\r\n\r\n33\r\n\r\n50254740\r\n\r\nMARCELO PEREIRA HADDAD\r\n\r\n31\r\n\r\n50003690\r\n\r\nMARCOS TADEU CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n50252593\r\n\r\nMARILDA SANTANNA MACIEL\r\n\r\n33\r\n\r\n50251090\r\n\r\nMICHELLE CALDAS BOUHID\r\n\r\n32\r\n\r\n50003704\r\n\r\nMONIQUE CARLA DUARTE RIEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n50150448\r\n\r\nNATHALIA COUTO CHAVES LOPES DA CUNHA\r\n\r\n32\r\n\r\n50255088\r\n\r\nPAOLA CRISTINA CARDOSO MOURA\r\n\r\n33\r\n\r\n50255711\r\n\r\nPAULO PAGANOTO TINOCO\r\n\r\n31\r\n\r\n50252933\r\n\r\nPRISCILLA NASCIMENTO DE BRITTO\r\n\r\n32\r\n\r\n43598080\r\n\r\nRAFAEL VAZ GOUVEIA\r\n\r\n10\r\n\r\n50255320\r\n\r\nRAPHAEL SILVA DE LEO LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n50077422\r\n\r\nREGINA SILBERSTEIN RACHEVSKY\r\n\r\n33\r\n\r\n50003720\r\n\r\nROBSON LUIS BARBOSA\r\n\r\n33\r\n\r\n50003763\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA MAGELA PASSOS\r\n\r\n33\r\n\r\n50077430\r\n\r\nTATIANA TELES DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n50003445\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SALGADO\r\n\r\n33\r\n\r\n50003747\r\n\r\nVALMIR DE ALMEIDA PECANHA NETO\r\n\r\n33\r\n\r\n43481140\r\n\r\nVANDEMBERG SANTOS SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n50003755\r\n\r\nVINICIUS MATOS ALVES\r\n\r\n31\r\n\r\n50077511\r\n\r\nVITOR MEDEIROS ZERVELIS\r\n\r\n31\r\n\r\n50252925\r\n\r\nYURI BARROS PIMENTA\r\n\r\n33\r\n\r\nCARGO: ANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n44000014\r\n\r\nALAN LEANDRO DOMINGOS\r\n\r\n33\r\n\r\n50353586\r\n\r\nALEXANDRE ALVES SOARES\r\n\r\n31\r\n\r\n50150227\r\n\r\nALINE MARTINS SILVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n50240579\r\n\r\nANABELA FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\n33\r\n\r\n50149857\r\n\r\nBEATRIZ MARTINS DE SA\r\n\r\n32\r\n\r\n50147919\r\n\r\nCAIO VINICIUS DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\n32\r\n\r\n50150138\r\n\r\nCLAUDINEA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n50241184\r\n\r\nDAYANE DENIZ ALVES FARIA\r\n\r\n33\r\n\r\n50155679\r\n\r\nDIEGO MELLO LUCENA\r\n\r\n33\r\n\r\n50149890\r\n\r\nELIAN PEREIRA DE LUCENA JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n50150189\r\n\r\nFERNANDO DAMIAO TRINDADE LAMEGO\r\n\r\n33\r\n\r\n50241796\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA LEAL\r\n\r\n31\r\n\r\n50149962\r\n\r\nGEIZA MUSSALAM\r\n\r\n33\r\n\r\n50149938\r\n\r\nGILZA LOPES SILVEIRA DE MELLO\r\n\r\n32\r\n\r\n50240544\r\n\r\nGUILHERME THOMAZ\r\n\r\n33\r\n\r\n50183176\r\n\r\nHELOISA BERTO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n50340883\r\n\r\nHUGO CARVALHO DE SA\r\n\r\n32\r\n\r\n50209183\r\n\r\nISABEL ARACOELI ALVES PETRUCCI CONCEICAO\r\n\r\n31\r\n\r\n50119540\r\n\r\nISIS MATHIAS DE LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n44068840\r\n\r\nISMAEL BULCAO MONCAO RIBEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n50150022\r\n\r\nJOSE LUIZ DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n50250450\r\n\r\nJOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n50340212\r\n\r\nJOSE MARCELLO ALEVATO FILI\r\n\r\n31\r\n\r\n50344048\r\n\r\nJULIANA DUQUE ESTRADA SCHMID PEDRO\r\n\r\n33\r\n\r\n44174373\r\n\r\nJULIANA MARQUES ANTUNES\r\n\r\n33\r\n\r\n50150405\r\n\r\nKARINNE MAGALHAES MENESES\r\n\r\n32\r\n\r\n42433649\r\n\r\nLUIZ PAULO SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n50209060\r\n\r\nMARCELA BECK DA COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n50150324\r\n\r\nMARCELLO MARAMBAIA CRUZ\r\n\r\n32\r\n\r\n43326676\r\n\r\nMARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n50150332\r\n\r\nMARIA GABRIELA DE NUNES RODRIGUES\r\n\r\n31\r\n\r\n25553267\r\n\r\nMARTA SAMPAIO DE FREITAS\r\n\r\n33\r\n\r\n50149911\r\n\r\nMICHEL DOS SANTOS COZENDEY NEVES\r\n\r\n33\r\n\r\n50150120\r\n\r\nMILA DE MENDONCA FREITAS\r\n\r\n30\r\n\r\n50148095\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES\r\n\r\n33\r\n\r\n50349376\r\n\r\nRAFAEL SILVA COCCHIARELLI\r\n\r\n31\r\n\r\n50209124\r\n\r\nRAKEL DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n50241435\r\n\r\nRITA SORRENTINO LOUREIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n50152548\r\n\r\nROBERTO WAGNER DAMASIO CALIXTO\r\n\r\n32\r\n\r\n50149946\r\n\r\nROBERTO WAGNER MAGDALENO LIBERATORI\r\n\r\n33\r\n\r\n50095404\r\n\r\nROGERIO ANTERO DA CUNHA\r\n\r\n33\r\n\r\n50149954\r\n\r\nSARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER\r\n\r\n31\r\n\r\n50150472\r\n\r\nTHAYANA RENATA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n32\r\n\r\nCARGO: ASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50212796\r\n\r\nALEXANDRE MIRANDA DINIZ\r\n\r\n33\r\n\r\n50355546\r\n\r\nBRUNA ALBUQUERQUE OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n33\r\n\r\n50248286\r\n\r\nCAMILA DA SILVEIRA GUANABARA\r\n\r\n32\r\n\r\n50227246\r\n\r\nDALTON SABARAENSE DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n50240854\r\n\r\nFERNANDO MOUTINHO ROCHA\r\n\r\n33\r\n\r\n50240587\r\n\r\nFLAVIO VINICIUS BRAGA FELIX SOARES\r\n\r\n31\r\n\r\n50240706\r\n\r\nHEULER JOSE ALVES FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n50721100\r\n\r\nKELLY FERNANDES DA SILVA DAMASCENO\r\n\r\n32\r\n\r\n50147838\r\n\r\nLIDIANE ARAUJO FIRMINO\r\n\r\n32\r\n\r\n50147862\r\n\r\nLUCIANO DE JESUS DO NASCIMENTO\r\n\r\n32\r\n\r\n50150251\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n50147870\r\n\r\nMARCOS SANDRO BRAGA FERNANDES\r\n\r\n33\r\n\r\n50241532\r\n\r\nMICHELLE BITTENCOURT GUIMARAES\r\n\r\n30\r\n\r\n50147811\r\n\r\nROBERTO DA SILVA FONSECA\r\n\r\n31\r\n\r\n50240552\r\n\r\nROSANA PEREIRA RAPOSO\r\n\r\n30\r\n\r\n50240986\r\n\r\nWAMBASTHER CASTRO COELHO DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n50241060\r\n\r\nWASHINGTON DA CRUZ CIDADE\r\n\r\n31\r\n\r\nSERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n8681945\r\n\r\nALBA MARIA CERBINO DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n8715874\r\n\r\nANA CRISTINA MAIA ANNECCHINI GUIMARAES\r\n\r\n26\r\n\r\n8741646\r\n\r\nANNA MARIA DE MAGALHAES BESSA CAETANO\r\n\r\n33\r\n\r\n8681414\r\n\r\nANTONIO CARLOS ANTUNES SALGADO\r\n\r\n29\r\n\r\n8680485\r\n\r\nANTONIO CARLOS NUNES PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n8681821\r\n\r\nANTONIO JOSE NOE\r\n\r\n33\r\n\r\n31472478\r\n\r\nARNALDO LEVY LASSANCE CUNHA\r\n\r\n32\r\n\r\n19560532\r\n\r\nCARLOS AFONSO DE ALMEIDA CHAGAS\r\n\r\n33\r\n\r\n8678928\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n19382057\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FORTES FOLY\r\n\r\n28\r\n\r\n19373279\r\n\r\nCELSO MACEDO DE JESUS\r\n\r\n27\r\n\r\n30374243\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA BARROS\r\n\r\n33\r\n\r\n8758530\r\n\r\nCLEBER COSTA FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n8713774\r\n\r\nFABIO CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n19518153\r\n\r\nFAUSTO BELIENE VIEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n5434238\r\n\r\nFRANKLIM DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n30\r\n\r\n19486197\r\n\r\nGILBERTO PEREIRA GONCALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n5474361\r\n\r\nGILSON DE AVELAR GUSMAO\r\n\r\n27\r\n\r\n8703558\r\n\r\nJIRLANDO NONATO PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n8717079\r\n\r\nJOAO CARLOS DIAS DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n19442050\r\n\r\nJORGE MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n8728267\r\n\r\nJORGE RICARDO SANTOS KLIER\r\n\r\n31\r\n\r\n8699844\r\n\r\nJOSE PAULO HIPOLITO\r\n\r\n33\r\n\r\n32134983\r\n\r\nJUCINEIA FERREIRA LESSA\r\n\r\n33\r\n\r\n41362012\r\n\r\nLAERTE FELIX DE MATTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n19605811\r\n\r\nLUIS CLAUDIO ANTUNES DUARTE\r\n\r\n18\r\n\r\n29355273\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO TORRES\r\n\r\n33\r\n\r\n8716650\r\n\r\nLUIZ LACERDA DE ARAUJO FEIO NETO\r\n\r\n23\r\n\r\n29351758\r\n\r\nMANOEL DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n19228643\r\n\r\nMARCELO JOSE DREUX DE ALMEIDA\r\n\r\n29\r\n\r\n8681716\r\n\r\nMARCIA DE MEDEIROS GUIMARAES\r\n\r\n31\r\n\r\n8681279\r\n\r\nMARCIA KALIL AIDE\r\n\r\n28\r\n\r\n29352070\r\n\r\nMILTON ANDRE DO NASCIMENTO\r\n\r\n33\r\n\r\n8737169\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE JESUS BARROSO\r\n\r\n31\r\n\r\n8721661\r\n\r\nSERGIO MAURICIO DE OLIVEIRA VALENTE\r\n\r\n24\r\n\r\n8705950\r\n\r\nTANIA REGINA HYGINO\r\n\r\n32\r\n\r\n8690545\r\n\r\nWALDEMIR ALVES DE BARROS\r\n\r\n24\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\n1. Identificação do servidor:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nID Funcional do servidor:\r\n\r\nEtapa de Avaliação:\r\n\r\nLotação:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nNome do avaliador:\r\n\r\n2. Manifestação do servidor\r\n\r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/______.\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\n3. Análise da Chefia Imediata\r\n\r\n(Se houver alteração na nota, indicar o fator de avaliação)\r\n\r\n4. Conclusão\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\n\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de _________.\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\nId: 2159680"
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                    "2159537": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/01/2019\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/057/000062/2019\r\n\r\nOnde se lê: ...VITOR HUGO SILVA DO AMARAL...\r\n\r\nLeia-se: ... VICTOR HUGO SILVA DO AMARAL...\r\n\r\nId: 2159537"
                    ],
                    "2159439": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 202 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/2001. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º, do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 9 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam alterados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionados no Anexo I.\r\n\r\nArt. 2° - Ficam acrescentados os itens no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionados no Anexo II.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nA\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nÁlcool etílico hidratado combustível (AEHC); Álcool etílico anidro combustível (AEAC).\r\n\r\nDecreto nº 36.112/04.\r\n\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2018.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nÁlcool etílico hidratado combustível (AEHC); Álcool etílico anidro combustível (AEAC).\r\n\r\nDecreto nº 36.112/04.\r\n\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\n\r\nPrazo até 27/03/2016.\r\n\r\nC\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nCervejarias Cintra Indústria e Comércio LTDA.\r\n\r\nLei nº 3.578/2001\r\n\r\nDiferimento\r\n\r\nPrazo indeterminado\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nCervejarias Cintra Indústria e Comércio LTDA.\r\n\r\nLei nº 3.578/2001\r\n\r\nDiferimento\r\n\r\nPrazo de 26 (vinte e seis) anos contados a partir da primeira operação de vendas de produtos industrializados pela CINTRA.\r\n\r\nE\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nEmpresa comercial atacadista - mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.\r\n\r\nDecreto nº 44.498/2013.\r\n\r\nRegulamentado pela Resolução SEFAZ nº 728/2014.\r\n\r\nDiferimento; Redução de Base de Cálculo.\r\n\r\nPrazo de 36 meses, contados a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação da Portaria da SAF que der publicidade ao deferimento do pedido.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nEmpresa comercial atacadista - mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.\r\n\r\nDecreto nº 44.498/2013.\r\n\r\nRegulamentado pela Resolução nº SEFAZ 728/2014.\r\n\r\nDiferimento; Redução de Base de Cálculo.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nG\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nGERDAU AÇOS LONGOS S/A.\r\n\r\nDecreto 43.879/2012.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nGERDAU AÇOS LONGOS S/A.\r\n\r\nDecreto 43.879/2012. \r\n\r\nVide Decreto 43.878/2012.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nN\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nNissan do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nLei nº 6.078/2011.\r\n\r\nRegulamentada pela Resolução SEFAZ nº 649/2013.\r\n\r\nDiferimento; Transferência de saldo credor acumulado.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nNissan do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nLei nº 6.078/2011.\r\n\r\nRegulamentada pela Resolução SEFAZ nº 649/2013.\r\n\r\nDiferimento; Transferência de saldo credor acumulado.\r\n\r\nPrazo de 50 (cinquenta) anos, contados a partir do início das atividades das sociedades mencionadas no caput dos arts. 1º e 3º da Lei 6.078/2011.\r\n\r\nO\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nÔnibus, carrocerias, suas partes, peças e componentes.\r\n\r\nDecreto nº 43.457/2012.\r\n\r\nCrédito Presumido; Diferimento.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nÔnibus, carrocerias, suas partes, peças e componentes.\r\n\r\nDecreto nº 43.457/2012.\r\n\r\nCrédito Presumido; Diferimento.\r\n\r\nPrazo até 07/02/2032.\r\n\r\nANEXO II, a que se refere a Portaria SUT nº 202/2019\r\n\r\nA\r\n\r\nAMBEV S.A. \r\n\r\nDecreto nº 45.781/2016.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nC\r\n\r\nCultura.\r\n\r\nConvênio ICMS 27/2006.\r\n\r\nIncorporado e regulamentado pelo Decreto 46.538/2018.\r\n\r\nCrédito presumido.\r\n\r\nPrazo 30/09/2019.\r\n\r\nE\r\n\r\nEsporte.\r\n\r\nConvênio ICMS 141/2011.\r\n\r\nIncorporado e regulamentado pelo Decreto nº 46.538/2018.\r\n\r\nCrédito presumido.\r\n\r\nPrazo Indeterminado.\r\n\r\nF\r\n\r\nFornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares.\r\n\r\nConvênio ICMS 91/2012.\r\n\r\nIncorporado e regulamentado pelo Decreto nº 46.542/2018.\r\n\r\nRedução de base de cálculo.\r\n\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\n\r\nM\r\n\r\nM Marko Sistemas Metálicos de Construção Ltda.\r\n\r\nDecreto nº 43.709/2012.\r\n\r\nDiferimento; Crédito Presumido.\r\n\r\nPrazo até 06/08/2022.\r\n\r\nId: 2159439"
                    ],
                    "2159478": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 54 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Resolução SEFAZ nº 089/17, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, e considerando o disposto no item 3.7, do artigo 13, do Decreto nº 46.026, de 20 de junho de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A lotação dos servidores da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, entre os órgãos componentes de sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\n\r\nI - NA SUPERINTENDÊNCIA: VANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO - I.D. 5006058-9\r\n\r\nII - NA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA - CADCIF:\r\n\r\na) ADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS, I.D. nº 5.006.397-9\r\n\r\nb) CRISTIANE CHAVES CALAZANS ROSAS, I.D. nº 4.344.303-6;\r\n\r\nc) GILLIATT ROSAS JUNIOR, I.D. nº 1.938.811-0;\r\n\r\nd) OLGA ELIETE BELEM, I.D. nº 4.331.234-9;\r\n\r\ne) ALDETE DE CARVALHO BRANDÃO, I.D. nº 4.331.191-1;\r\n\r\nf) LUCIANA DE SOUZA, I.D. nº 4.331.200-4;\r\n\r\ng) DEBORAH MARTINS DE CARVALHO, I.D. nº 4.377.601-9;\r\n\r\nh) PEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO, I.D. nº 1.942.604-6;\r\n\r\nIII - NA COORDENADORIA DE DECLARAÇÕES E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - CIEF:\r\n\r\na) DANIELLE KATHARINA KRANZL CAPUTO DE SÁ, I.D. nº 4.427.300-2\r\n\r\nb) LUÍZA ROSSI DE SOUZA, I.D. nº 4.365.044-9\r\n\r\nc) RAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA, I.D. nº 4.344.288-9\r\n\r\nd) VERA LUCIA ARIAS DE SOUZA, I.D. nº 1.938.304-5;\r\n\r\ne) FELIPE GOMES CIPRIANI SILVA, I.D. nº 4.385.136-3\r\n\r\nf) KARINA DE LIMA MIGUEZ BIGLER TEODORO, I.D. nº 4.344.351-6\r\n\r\ng) MAURO FERREIRA ROSA, I.D. nº 1.942.275-0\r\n\r\nh) ELISABETE REIS LANA, I.D. n.º 1.939.537-0;\r\n\r\nIV - NA COORDENADORIA DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS - CDFE:\r\n\r\na) REGIANE NAVAS DELGADO, I.D. nº 4.385.026-0\r\n\r\nb) CRISTIANE MOYSES BARBOZA, I.D. nº 4.412.074-5\r\n\r\nc) THIAGO RUIZ LOPES, I.D. nº 5.029.002-9\r\n\r\nd) FLAVIA GOUVEIA DA COSTA TEIXEIRA, I.D. nº 4.385.051-0\r\n\r\ne) LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS, I.D. nº 5.006.134-8;\r\n\r\nf) ALINOR DE ALMEIDA, I.D. nº 1.939.185-4;\r\n\r\nIV - NA COORDENADORIA DE CADASTRO FISCAL - COCAF:\r\n\r\na) RAPHAEL FERREIRA LACERDA, I.D. nº 4.427.422-0;\r\n\r\nb) CARLOS ALBERTO SUZIN LOPES, I.D. nº 1.942.307-1;\r\n\r\nc) CARMEN MARIA DURAN MONTEIRO, I.D. nº 1.942.176-1;\r\n\r\nd) MARCELO BOTTINO RUA, I.D. nº 1.950.821-2.\r\n\r\ne) LEONARDO SILVEIRA CARNEIRO DA CUNHA, I.D. nº 4.417.334-2\r\n\r\nf) LUIZ CLAUDIO SILVA, I.D. nº 4.331.193-8;\r\n\r\ng) BERNARDO LUIZ ORGLER, I.D. nº 4.428.445-4\r\n\r\nh) CHRISTIANE DA SILVA MARTINS, I.D. nº 4.417.055-6\r\n\r\ni) RODRIGO FERREIRA DE QUEIROZ I.D. nº 5.019.086-5\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO \r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\n\r\nId: 2159478"
                    ],
                    "2159398": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2083/2018 - DOUGLAS AMORIM BORBA, ID Funcional 20716567, Instrutor de Disciplina Prof. I, vínculo 1 (FAETEC) e Técnico Especializado, matrícula nº 6976-1 (Casa da Moeda do Brasil).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2098/2018 - MARCELO DA SILVA PAULA, ID Funcional 20735464, Instrutor de Disciplina Prof. I, vínculo 1 (FAETEC) e Técnico Operacional, matrícula nº 7374-1 (Casa da Moeda do Brasil).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2159398"
                    ],
                    "2159652": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/058/100017/2018 - ALLAN PEIXOTO DE ASSIS, ID Funcional 43409288, Major BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Professor do Magistério Superior, matrícula 1737066 (UFRJ). ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos dos artigos 42 e 142, § 3º, II, da Constituição da República/1988, e o artigo 91, § 3º, da Constituição Estadual/1989.\r\n\r\nId: 2159652"
                    ],
                    "2159445": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10001529/2010 - PABLO DOS SANTOS DIAS, ID Funcional 43485995, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/101778/2018 - PATRICIA DE SOUZA BESSA, ID Funcional 41967003, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor de Educação Física, matrícula nº 6276-6 (Prefeitura Municipal de Rio das Ostras).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/100556/2018 - MARCUS VINICIUS BEZERRA CARVALHO, ID Funcional 42036690, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 5 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/101044/2018 - MARISA SILVA DE SOUSA, ID Funcional 18156169, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor A III-S, matrícula nº 6442 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2159445"
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                    "2159404": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101742/2018 - LUCIENE MARIA GOMES, ID Funcional 35060867, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II -2, matrícula nº 722/61 (Prefeitura Municipal de Queimados).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101156/2018 - SUELEN DE MATOS ANVERSA, ID Funcional 50768484, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I Inglês, matrícula nº 93456 (Prefeitura Municipal de Magé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2712/2017 - NILO SERGIO DA SILVA CONFORT, ID Funcional 38841380, Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 5 (FAETEC) e Docente II, matrícula nº 50003805 (Prefeitura Municipal de Angra dos Reis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10800894/2011 - MARCIA PARENTE CAMPOS, ID Funcional 41910966, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 4 e 5 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4417/2017 - ALEXANDRE PRUCOLI ROSA ID Funcional 5622590, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor I - 20 horas - Padrão A, matrícula nº 34623 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/06681/1987 - DARCY MACEDO REIS, ID Funcional 40418103, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4867/2013 - MARCELA VIANA BRITO NOGUEIRA, ID Funcional 44189559, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I - 20 horas - Padrão A, matrícula nº 24671 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2159404"
                    ],
                    "2159463": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/100633/2018 - MARGARET ROSE FREIRE DE ANDRADE, ID Funcional 40600530, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente II, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental Português, matrícula nº 4605 (Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/100711/2018 - CLARICE PERES CONCEIÇÃO REZENDE, ID Funcional 4262042, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC), Diretor Geral de Escola, matrícula nº 171-6 (Prefeitura Municipal de Itaperuna) e Professor de 1º Grau, matrícula nº 4133-5 (Prefeitura Municipal de Itaperuna).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/100942/2018 - SANDRA MARIA CRUZ SILVA PAVAN, ID Funcional 33162751, Professor Assistente de Administração Educacional I, vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente II, vínculo 2 (SEEDUC) e Vereadora (Prefeitura Municipal de São José de Ubá).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/100716/2018 - JOANA D' ARC PEREIRA PIRES, ID Funcional 34007601, Agente Administrativo, vínculo 1 (SEEDUC) e Orientador Pedagógico FC, matrícula nº 9009-3/1 (Prefeitura Municipal de Itaperuna).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2159463"
                    ],
                    "2159461": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203843/2010 - JONAS MARQUES DA SILVA FILHO, ID Funcional 42829470, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/100940/2018 - MARA VIVIANI BERNARDO DA SILVA PEREIRA, ID Funcional 5662753, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/100690/2018 - CLAUDIO BATALHA PROVITINA, ID Funcional 40552047, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2159461"
                    ],
                    "2159440": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1310075/2010 - YURE RODRIGUES LEAL, ID Funcional 43306837, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Assistente em Administração, matrícula 1690454 (Instituto Federal do Rio de Janeiro - IFRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELO SERVIDOR, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “B”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2159440"
                    ],
                    "2159418": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.11.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/209/116/2018 - YANIS DORELL TORRES, ID Funcional 29203678, Auxiliar Policial de Necropsia, vínculo 1 (PCERJ) e Técnico do Seguro Social, matrícula não informada (INSS). ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos do art. 37, da CRFB/1988.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/01/2019.\r\n\r\nId: 2159418"
                    ],
                    "2159691": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/03/2018\r\n\r\nRecurso nº 64.622. - Processo nº E-04/044/87//2015. - Recorrente: NATUR SUCOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, que negou provimento ao recurso. - Acórdão nº 16.807. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS NÃO RETENÇÃO NA QUALIDADE DE RESPONSÁVEL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. O contribuinte que receber, de dentro ou de fora do Estado, mercadoria sujeita ao regime da substituição tributária sem que tenha sido feita a retenção total na operação anterior, fica solidariamente responsável pelo recolhimento do imposto que deveria ter sido retido. Entretanto, a mercadoria “concentração de mate 12x1L” deve ser mantida no auto de infração, pois se enquadra nas definições legais. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2159691"
                    ],
                    "2159744": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/11/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.633. - Processo nº E-04/013/913/2016. - Recorrente: MAGNAUTO MECÂNICA MULTIMARCAS 333LTDA ME. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo Nazareth Mesquita designado Redator. Vencidos o Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - Acórdão nº 17.356. - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL - DETECTADA POR MEIO DE INFORMAÇÕES OBTIDAS DE OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO OU SIMILARES. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO REJEITADA. O Auto de Infração possui quadro demonstrativo que compara os valores totais de vendas por meio de cartões eletrônicos, informados ao Fisco pelas empresas administradoras de cartões, comparados aos valores das operações informados pelo Contribuinte à SEFAZ, por meio de GIA-ICMS. Sendo assim, fica patente a higidez do Lançamento, que atende aos requisitos do art. 142 do CTN, assim como dos artigos 74 e 75 do Decreto nº 2473/79, não incidindo em nenhuma das hipóteses de nulidade do art. 48 do mesmo decreto. - MÉRITO. O procedimento por meio do qual o Fisco obteve as informações prestadas pelas operadoras de cartão de crédito e débito foi realizado com respaldo na legislação em vigor, visto que o art. 6º da Lei Complementar 105/01 é claro ao permitir o exame de informações de instituições financeiras pelas autoridades fiscais, desde que haja processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso e tais exames sejam considerados indispensáveis pela autoridade administrativa competente. Por outro lado, pela natureza clandestina das operações que correspondem às receitas omitidas, o Fisco ficaria impossibilitado de apontar, com clareza, a natureza jurídica das mesmas, se correspondem à prestação de serviço ou à comercialização de peças e acessórios, tendo presumido corretamente que se trataria de operações em que o ICMS não foi recolhido. Somente a própria Recorrente poderia vincular cada operação quitada por meio de cartão eletrônico à correspondente prestação de serviços, de forma que a Fiscalização pudesse, de forma pontual, identificar e demonstrar objetivamente os valores devidos a título de ISS e excluí-los do Auto de Infração. A Recorrente, entretanto, jamais se dispôs a fazer tal demonstração. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2159744"
                    ],
                    "2159745": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/11/2018\r\n\r\nRecurso nº 64.827. - Processo nº E-04/002/738/2013. - Recorrente: PET SHOP NO AR ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo Nazareth Mesquita designado Redator. Vencidos os Conselheiros José Augusto Di Giorgio e Antonio Silva Duarte. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo Nazareth Mesquita designado Redator. Vencidos os Conselheiros José Augusto Di Giorgio que dava provimento total e o Conselheiro Antonio Silva Duarte que dava provimento parcial para excluir os períodos anteriores a 2009. - Acórdão nº 17.358. - EMENTA: PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Parece claro que o legislador determinou a adoção da regra do art. 150, §4º, do CTN para os tributos sujeitos ao lançamento por homologação, como o ICMS, dentro da situação de normalidade jurídica, deixando a regra do art. 173, I, para os casos excepcionais, onde o Fisco necessita de maior prazo para analisar os livros e documentos fiscais do Contribuinte e efetuar o lançamento de ofício, em face de práticas ilegais dolosas, fraudulentas ou simuladas, adotadas com o fim de iludir a Fiscalização e propiciar a sonegação de tributos, como no presente caso. Preliminar Rejeitada. - MÉRITO. O procedimento por meio do qual o Fisco obteve as informações prestadas pelas operadoras de cartão de crédito e débito foi realizado com respaldo na legislação em vigor, visto que o art. 6º da Lei Complementar nº 105/01 é claro ao permitir o exame de informações de instituições financeiras pelas autoridades fiscais, desde que haja processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso e tais exames sejam considerados indispensáveis pela autoridade administrativa competente. Somente a própria Recorrente poderia vincular cada operação quitada por meio de cartão eletrônico à correspondente venda, identificando as mercadorias, a quantidade vendida, seu preço unitário, de forma que a Fiscalização pudesse, de forma pontual, identificar e demonstrar objetivamente os valores de imposto já recolhidos antecipadamente e excluí-los do Auto de Infração. A Recorrente, entretanto, jamais se dispôs a fazer tal demonstração. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2159745"
                    ],
                    "2159692": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.930ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.026. - Processo nº E-04/016/1084/2017. - Recorrente: rainha da figueira cereais ltda epp. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.114. - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITAS TRIBUTADAS - LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. A ciência do Auto de Infração ocorreu no dia 16/06/2017, em uma sexta-feira, e a contagem do prazo se iniciou normalmente na segunda-feira, dia 19/06/2017, porque o art. 28 do Decreto nº 2473/79 veda apenas o início ou o fim da contagem do prazo em dia de ponto facultativo, mas não, a ciência do AI, que obedece ao disposto no art. 29, inc. II, do mesmo diploma. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. MANTIDA DECISÃO DO TITULAR DA REPARTIÇÃO FISCAL, QUE NÃO CONHECEU DA IMPUGNAÇÃO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2159692"
                    ],
                    "2159746": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/11/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.781. - Processo nº E-04/043/638/2017. - Recorrente: MH 106 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.357. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA. No Estado Democrático de Direito o devido processo legal não é somente o processo previamente estabelecido em lei, mas também o processo que assegura outros valores agasalhados pela ordem constitucional, dentre os quais se destacam a ampla defesa e o contraditório. Porém, a Junta de Revisão Fiscal não analisou os argumentos expostos na impugnação apresentada pelo contribuinte, em especial no que diz respeito ao pedido de reconhecimento da decadência dos períodos anteriores a novembro de 2012. PRELIMINAR ACOLHIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2159746"
                    ],
                    "2159693": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/08/2018\r\n\r\nRecurso nº 62.904. - Processo nº E-04/037/106/2015. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.146. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. Não faltam quaisquer elementos capazes de ensejar a nulidade do auto de infração, não se observa no presente lançamento quaisquer vícios do art. 48 do Decreto nº 2473/79 e nem mesmo violação aos elementos do artigo 74 do mesmo Decreto. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. MULTA. NÃO DESTACAR, RETER, ESTORNAR OU RECOLHER. O material alvo do presente lançamento se caracteriza como bem de consumo, pois se desgasta muito rapidamente no processo industrial e não possui valor econômico residual. Ao ser consumido no processo industrial da maneira supracitada não há como se afirmar que tais substâncias químicas tenham se incorporado ao produto resultante, motivo pelo qual não merece prosperar o argumento central do contribuinte. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2159693"
                    ],
                    "2159747": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/11/2018\r\n\r\nRecursos nºs 71.640 e 71.641. - Processos nºs E-04/034/6266/2017 e E04/034/6265/2017. - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.368 e 17.369. - EMENTA: NULIDADE DO LANÇAMENTO. No que concerne a preliminar, cabe destacar a inexistência de razão para que o lançamento seja reputado inválido, uma vez que o contribuinte demonstrou através de sua impugnação perfeita compreensão da infração tributária que lhe foi imputada, não ficando, portanto, configurado qualquer prejuízo no tocante ao seu direito constitucional de defesa. O auto de infração contém todos os elementos previstos nos incisos do art. 74 do Decreto n° 2.473/79 e não se enquadram em nenhum dos casos de nulidade do art. 48 do mesmo decreto. REJEITADA A PRELIMINAR ICMS - NOTA FISCAL INIDÔNEA - REMESSA DE MERCADORIA A CONTRIBUINTES NÃO INSCRITOS NO CADERJ. Na forma da Lei cogente no estado, salvo disposição em contrário, é considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas em favor do fisco, o documento que seja referente à mercadoria destinada a contribuinte não inscrito no cadastro estadual, ou esteja com sua inscrição suspensa nos termos da legislação tributária, sempre que obrigatória à inscrição. RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2159747"
                    ],
                    "2159694": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/08/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.949. - Processo nº E-04/079/5190/2015. - Recorrente: general motors do brasil ltda. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.198. - EMENTA: RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. O contribuinte juntou provas suficientes para fazer prova de que: (1) protocolou pedido de Restituição de Indébito dentro do prazo previsto na legislação; (2) recolheu valor de ICMS em valor superior ao que era efetivamente devido no período de dezembro de 2008. RECURSO PROVIDO. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2159694"
                    ],
                    "2159748": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/11/2018\r\n\r\nRecursos nºs 71.616, 71.617, 71.718 e 71.642. - Processos nºs E04/034/8467/2017, E04/034/6268/2017, E-04/034/7880/2017 e E-04/034/6270/2017. - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.370, 17.371, 17.372 e 17.373. - EMENTA: ICMS - NOTA FISCAL INIDÔNEA - REMESSA DE MERCADORIA A CONTRIBUINTES NÃO INSCRITOS NO CADERJ. Na forma da Lei cogente no estado, salvo disposição em contrário, é considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas em favor do fisco, o documento que seja referente à mercadoria destinada a contribuinte não inscrito no cadastro estadual, ou esteja com sua inscrição suspensa nos termos da legislação tributária, sempre que obrigatória à inscrição. RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2159748"
                    ],
                    "2159695": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/09/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.959. - Processo nº E-04/039/473/2017. - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negada provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.213. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. Não faltam quaisquer elementos capazes de ensejar a nulidade do auto de infração, não se observa no presente lançamento quaisquer vícios do art. 48 do Decreto nº 2473/79 e nem mesmo violação aos elementos do artigo 74 do mesmo Decreto. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. MULTA. RECOLHIMENTO A MENOR. Restou comprovado que o contribuinte destacou e recolher valores referentes ao ICMS-ST em valores inferiores àqueles previstos na legislação, não tendo o contribuinte apresentado provas de que o alegado não ocorreu. Sobre o caráter confiscatório da multa aplicada, não é demais lembrar que esta instância administrativa não tem o condão de declarar inconstitucionalidades, o que deve ser solicitado através do Poder Judiciário. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2159695"
                    ],
                    "2159696": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/09/2018\r\n\r\nRecurso nº 63.346. - Processo nº. E-04/020/948/2013. - Recorrente: CANCELINHA MADEIRAS LTDA ME. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da intimação da decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo Nazareth Mesquita designado Redator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte. No mérito, por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo Nazareth Mesquita designado Redator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte. - Acórdão nº 17.212. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Apesar do erro material no despacho do Inspetor, que previu prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de recurso voluntário, a Portaria de Intimação, que é o instrumento próprio para o ato da intimação em tela, foi bem clara ao determinar o prazo legal de 30 (trinta) dias para apresentação do referido recurso. Inexistência de prejuízo ao direito de defesa. Recurso apresentado tempestivamente. PRELIMINAR REJEITADA. - II - Do cerceamento do direito de defesa por ausência de notas fiscais que embasassem a alegação de omissão de receitas e invalidade da consulta ao SMO PLAFIS como forma de comprovar a infração tributária. No que diz respeito a esta preliminar, o fiscal elencou de maneira concisa o porquê de ter considerado como incidente diferenças de ICMS por omissão de receita, elencado os dispositivos legais e fundamentando corretamente, tendo inclusive apresentado novas ferramentas que instruem o processo. Não faltam quaisquer elementos capazes de ensejar a nulidade do auto de infração, não se observa no presente lançamento quaisquer vícios do art. 48 do Decreto nº 2473/79 e nem mesmo violação aos elementos do artigo 74 do mesmo Decreto. PRELIMINARES REJEITADAS. - NÃO RECOLHER O ICMS RELATIVO À SAÍDA DE MERCADORIA TRIBUTADA. Contribuinte não trouxe elementos probatórios que elidissem a exigência fiscal, que deve ser mantida, tendo havido apenas discordância da maioria dos conselheiros da Primeira Câmara quanto à multa aplicada, prevista no art. 60, I, “b”, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6357/2012, no percentual de 75%, visto que, à época dos fatos geradores, estava em vigor o inciso VII do art. 59 da Lei nº 2657/96, com percentual de 60%, que era mais benéfica ao Contribuinte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2159696"
                    ],
                    "2159749": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/11/2018\r\n\r\nRecurso nº 50.843. - Processo nº E-04/132.687/2012. - Recorrente: M M W IRMÃOS ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.375. - EMENTA: DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. O descumprimento da legislação tributária em relação para obrigação tributária principal sujeita o infrator além da exigência do tributo a multa, como prevista no artigo 59, inciso IV da Lei nº 2.657/96. Recurso Voluntário DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2159749"
                    ],
                    "2159697": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/09/2018\r\n\r\nRecurso nº 66.333. - Processo nº E-04/013/846/2013. - Recorrente: BAR DO ZÉ RESTAURANTE LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida nos termos do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.250. - EMENTA: ICMS. OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL DETECTADA POR MEIO DE INFORMAÇÕES OBTIDAS DE OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO OU SIMILARES. \r\n\r\nA falta de fundamentação da decisão administrativa, importa em nulidade do referido ato, posto que desatende os princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, esculpidos nos inciso LIV e LV, da Constituição Federal. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2159697"
                    ],
                    "2159750": [
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                    "2159699": [
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                    "2159757": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/12/2018\r\n\r\nRecurso nº 72.052. - Processo nº E-04/038/18/2018. - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S/A. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.435. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. Os argumentos do contribuinte acima relatados têm caráter meramente protelatório e não condizem com o que se depreende dos autos ou da legislação estadual. O julgador justificou devidamente o voto pela manutenção do lançamento, não faltando quaisquer elementos capazes de ensejar a nulidade do auto de infração, não se observando no presente lançamento quaisquer vícios do art. 48 do Decreto nº 2473/79 e nem mesmo violação aos elementos do artigo 74 do mesmo Decreto, ou ainda do artigo 489 do Código de Processo Civil. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. MULTA. CONVÊNIO Nº 106/96. A recorrente alega que ocorreu a contratação de outra empresa transportadora - autônomas - para efetuar o serviço prestado e destaque do ICMS-ST, em que figurou como substituta tributária. Ocorre que para além desse crédito concedido ao contribuinte pelo Convênio 106/96, que não deve ser contestado neste processo, com o que concorda a Fazenda em seu parecer, está a se exigir o crédito a maior pois entende a fiscalização que a utilização desse benefício de crédito presumido impediria a Recorrente de realizar outros créditos. RECURSO PROVIDO. LANÇAMENTO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2159757"
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                    "2159705": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/10/2018\r\n\r\nRecurso nº 72.207. - Processo nº E-04/008/1489//2016. - Interessada: ALVES E MARTINS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita designado redator. Vencidos os Conselheiros José Augusto Di Giorgio e Antonio Silva Duarte que negavam provimento ao recurso. - Acórdão nº 17.341. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. Não se pode abater do Lançamento os valores pagos pelo Contribuinte pelo Regime do Simples Nacional, visto que o AI trata de omissão de receitas, ou seja, o que foi exigido é exatamente o que não foi oferecido à tributação, seja pelo regime normal de apuração, seja pelo regime do Simples Nacional. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2159705"
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                    "2159758": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/12/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.299. - Processo nº E-04/039/284/2017/2017. - Recorrente: REVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLENA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro relator. - Acórdão nº 17.487. - EMENTA: ICMS - ENTREGAR DUB APÓS O PRAZO LEGAL E NO PRAZO ESTABELECIDO NA 1ª INTIMAÇÃO. No presente caso, a infração é incontroversa, porém, apesar de a entrega dos DUBs do ano de 2012 ter ocorrido dentro do prazo da 1ª intimação específica, esta não englobava o ano de 2012, razão pela qual a penalidade aplicada, neste caso específico, foi incorreta. Já quanto à alegação de que não houve qualquer prejuízo à Fazenda Estadual, em especial nos anos de 2012 a 2015, nos quais sequer utilizou benefício fiscal, conforme comprovantes de fls. 47/54, não há como afastar a penalidade, tendo em vista o disposto no art. 136 do CTN. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO PARCIALMENTE. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2159758"
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                    "2159759": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/12/2018\r\n\r\nRecurso nº 72.141 - Processo nº E-04/034/2401/2017 - Recorrente: POSITIVA COMÉRCIO PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.473 - EMENTA: DÉBITO DE ICMS - NÃO RETIDO E NÃO RECOLHIDO. O art. 30, inciso I, alínea d.1.3, com a redação da Lei nº 4.383/04 define como sujeito ativo do ICMS incidente na importação de mercadorias a Unidade Federativa na qual se encontra estabelecido o destinatário final da mercadoria ou serviço importado. Dessa forma, ainda que tenha sido contratado um intermediário no Estado do Espírito Santo para realizar a operação de importação e usufruir dos benefícios do FUNDAP, a responsabilidade solidária pelo pagamento do imposto é do estabelecimento da impugnante situado aqui no Estado do Rio De Janeiro. Recurso Voluntário Improvido. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2159759"
                    ],
                    "2159706": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/09/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.706. - Processo nº E-04/091/631//2017. - Recorrente: COMERCIAL PORTO VELHO ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.237. - EMENTA: NULIDADE DO LANÇAMENTO. No que concerne a preliminar, cabe destacar a inexistência de razão para que o lançamento seja reputado inválido, uma vez que o contribuinte demonstrou através de sua impugnação perfeita compreensão da infração tributária que lhe foi imputada, não ficando, portanto, configurado qualquer prejuízo no tocante ao seu direito constitucional de defesa. O auto de infração contém todos os elementos previstos nos incisos do art. 74 do Decreto n° 2.473/79 e não se enquadram em nenhum dos casos de nulidade do art. 48 do mesmo decreto. REJEITADA A PRELIMINAR. ICMS. NÃO RECOLHIDO. APURADO ATRAVÉS DE EXAME DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS. Auto de Infração lavrado por não destacar, não debitar, não reter, não estornar ou não pagar imposto, referente a não recolhimento de ICMS, não destacado em documento fiscal, relativo a operações de saída de mercadorias tributadas (produtos cárneos), apurado através de levantamento efetuado com base nos livros e documentos fiscais do contribuinte. A autuada alegou que goza do benefício fiscal concedido pela Lei nº 4.177/2003, na redação do Art. 6º, § 1º, da Lei nº 5.814/2010. Entretanto, não cabe ao Conselho de Contribuintes a apreciação de ilegalidade ou inconstitucionalidade da legislação, cabendo, outrossim, a observação estrita da legislação estadual vigente, que chancela a cobrança do crédito tributário lançado através do auto de infração em julgamento. RECURSO VOLUNTÁRIO IMPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2159706"
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                    "2159760": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/12/2018\r\n\r\nRecurso nº 72.481. - Processo nº E-04/035/197/2017. - Recorrente: TRADELINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA ltda. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro relator. - Acórdão nº 17.477. - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM - CRÉDITO INDEVIDO. Os fatos geradores do ICMS na importação das mercadorias objeto da Inicial ocorreram em território fluminense, local onde se deu a entrada física das mercadorias no estabelecimento da Recorrente - adquirente, importadora de fato e destinatária final das mesmas - que foram importadas por terceiro, que, entretanto, nunca teve a propriedade jurídica das mesmas, servindo apenas e tão somente de intermediário na importação, mero prestador de serviços especializados. Dessa forma, a simples remessa interestadual das mercadorias com destino ao adquirente situado neste Estado não está sujeita à incidência do ICMS, não havendo fundamento para o destaque do imposto nos documentos fiscais do Importador por conta e ordem e nem para o creditamento por parte da Autuada. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2159760"
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                    "2159761": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/12/2018\r\n\r\nRecurso nº 72.488. - Processo nº E-04/035/200/2017. - Recorrente: TRADELINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA ltda. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro relator. - Acórdão nº 17.478. - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM - CRÉDITO INDEVIDO. Os fatos geradores do ICMS na importação das mercadorias objeto da Inicial ocorreram em território fluminense, local onde se deu a entrada física das mercadorias no estabelecimento da Recorrente - adquirente, importadora de fato e destinatária final das mesmas - que foram importadas por terceiro, que, entretanto, nunca teve a propriedade jurídica das mesmas, servindo apenas e tão somente de intermediário na importação, mero prestador de serviços especializados. Dessa forma, a simples remessa interestadual das mercadorias com destino ao adquirente situado neste Estado não está sujeita à incidência do ICMS, não havendo fundamento para o destaque do imposto nos documentos fiscais do Importador e nem para o creditamento por parte da Autuada. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2159762"
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                    "2159763": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/11/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.970. - Processo nº E-04/046/38/2017. - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por unanimidade, foi rejeitada as preliminares de cerceamento de direito de defesa e de ilegitimidade passiva. No mérito, por unanimidade, foi negado provimento ao recurso. - Acórdão nº. 17.362. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O Fiscal autuante indicou e justificou devidamente o presente lançamento, não faltando quaisquer elementos capazes de ensejar a nulidade do auto de infração, não se observando no presente lançamento quaisquer vícios do art. 48 do Decreto nº 2473/79 e nem mesmo violação aos elementos do artigo 74 do mesmo Decreto. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA. O destinatário final (real importador ou destinatário jurídico) da mercadoria encontra-se no Estado do Rio de Janeiro, sendo devido a este Estado o ICMS incidente sobre a operação de importação. Portanto, correta é a Autuação que considerou indevido o crédito de ICMS feito na entrada de mercadorias no Estado do Rio de Janeiro, com isso o imposto pago equivocadamente ao Estado de Alagoas (com benefício fiscal) não poderia ser utilizado como crédito em saídas posteriores. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. MULTA. IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA. Alega no mérito, que a multa teria caráter confiscatório. Entretanto, como já é sabido, este Conselho de Contribuintes não tem o condão de declarar inconstitucionalidades, o que deve ser solicitado através do Poder Judiciário. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2159763"
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                    ],
                    "2159642": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/11/2018\r\n\r\n*Recurso nº 71.629. - Processo nº E-04/007/5232/2017. - Recorrente: QUATRO IRMÃOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA-EPP. - Recorrida: TITULAR DA AFR 64.15 - BARRA DA TIJUCA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.893. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Ausentes os pressupostos necessários para levantamento da perempção. Não demonstrada a complexidade da matéria nem a hipótese de caso fortuito ou força maior. Argumentos apresentados não relevantes. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicada no D.O. de 14/12/2018.\r\n\r\nId: 2159642"
                    ],
                    "2159643": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 4.025ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2018\r\n\r\nRecurso nº 66.720. - Processo nº E-04/040/1621/2015 - Recorrente: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, foi acolhida preliminar de decadência parcial do Crédito Tributário, nos termos do voto da Conselheira Fábia Trope de Alcantara, designada Redatora da preliminar. Vencido o Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho, que rejeitava. No mérito propriamente dito, por unanimidade de votos, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.956. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Rejeitada a preliminar de nulidade apontada uma vez que o lançamento, seja por seu relato, seja pelos dispositivos dados como infringidos, seja ela penalidade aplicada, seja pelo demonstrativo anexado aos autos, com transparência, verificou a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinou a matéria tributável, calculou o montante do tributo devido, identificou o sujeito passivo e, em correto atendimento ao princípio da especialidade, propôs a aplicação da penalidade cabível. Assim é que o lançamento revestiu-se de suficientes elementos para caracterizar o fato típico antijurídico tributário imputado à ora recorrente, não permitindo nenhuma indeterminação, seja qualitativa ou quantitativa, da matéria tributável que levasse ao cerceamento do direito de defesa da ora Recorrente, amplamente exercido nos autos. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. ICMS. Ressalvada a hipótese de dolo, fraude ou simulação, o temo inicial para a contagem do prazo de decadência é contado na forma prevista no artigo 150, § 4.º, do CTN. Inexistência de elementos indicativos de dolo, fraude ou simulação. CONFIGURADA A DECADÊNCIA PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. - \r\n\r\nICMS - CRÉDITO INDEVIDO - OPERAÇÔES SUJEITAS AO REGIME DA SUBSTITUÇÃO TRIBUTÁRIA. Nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, cujo imposto tenha sido retido anteriormente, é vedado o aproveitamento, pelo estabelecimento varejista, do crédito relativo às entradas. Ficou caracterizado nos autos que a recorrente procedeu contrariamente à legislação tributária ao se creditar indevidamente do ICMS referente às operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, sendo legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, ex vi do disposto pelos artigos 32 e 33, § 2°, da Lei nº 2.657/1996 e Decreto nº 42.303/2010. Excluídas apenas mercadorias que não estavam abrangidas pelo Decreto nº 42.303/10. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.710. - Processo nº E-04/041.681/2011. - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo, designada Redatora do acórdão. Vencidos os Conselheiros Fábia Trope de Alcantara e Gustavo Mendes Moura Pimentel, que negavam. - Acórdão nº 17.958. - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DESCONTOS INCONDICIONAIS. BASE DE CÁLCULO. LEI COMPLEMENTAR 87/96. O valor dos descontos incondicionais não integra a base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária, que, nos termos do artigo 8º, inciso II, da Lei Complementar nº 87/96, é o valor da operação, somado às despesas com transporte e outros encargos transferíveis ao destinatário, adicionado à margem de comercialização. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.386. - Processo nº E-04/036/61/2016. - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.966. - EMENTA: PREJUDICIAL DE MÉRITO. DECADÊNCIA. ICMS. DECADÊNCIA. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. Ressalvada a hipótese de dolo, fraude ou simulação, o termo inicial para a contagem do prazo de decadência é aquele previsto no art. 150, § 4º, do CTN. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. - MÉRITO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. ALÍQUOTA. Mandado de Segurança impetrado pelo consumidor de energia - contribuinte de fato. O contribuinte de direito não é parte do litígio judicial. Decisão do STF que suspendeu as decisões liminares e de mérito, em favor do Estado, e que foi comunicada à concessionária. Diante da suspensão dos efeitos das decisões que determinavam a aplicação de alíquota de ICMS diversa daquela prevista em lei, a concessionária deve voltar a aplicar a alíquota nos termos da legislação em vigor. Intimada pela repartição fiscal a tomar ciência da suspensão da segurança, a Recorrente não voltou a aplicar a alíquota de 25%. Legítima a lavratura de auto de infração. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA EXCLUIR DA EXIGÊNCIA O CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXTINTO PELA DECADÊNCIA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2159643"
                    ],
                    "2159644": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 4.028ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/12/2018\r\n\r\nRecurso nº 68.769. - Processo nº E-04/036/174/2016. - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo, que dava provimento ao recurso. - Acórdão nº 17.990. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS DIFERENÇA DE IMPOSTO ALÍQUOTA No mérito, a intimação feita pela SEFAZ é válida e eficaz para que o contribuinte, ora Recorrente restaure o estado anterior na aplicação da alíquota do ICMS, em razão da Suspensão da Segurança n° 4.044, que suspendeu os efeitos das decisões liminares e de mérito proferidas pelo T J-RJ em Mandados de Segurança descritos na peça de ciência, visto que o autuado não é parte no MS, nem na Suspensão da Segurança - entendimento dado pela Assessoria Jurídica desta SEFAZ, corroborado pela PG3 nos autos do Processo nº E-04/36/24/2015. Sendo válida a intimação, mostra-se que o Recorrente tomou ciência da suspensão da segurança em 27/10/2009. Logo, a partir de 28/10/2009 já deveria aplicar a alíquota corrente de 25% sobre o fornecimento de energia elétrica, o que não fez, fato este comprovado nos autos. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 72.113. - Processo nº E-04/034/697/2018. - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.991. - EMENTA: DE MERCADORIAS COM DOCUMENTO FISCAL CONSIDERADO INIDÕNEO. Restou comprovado que o adquirente das ICMS. MULTA POR REMESSA mercadorias é estabelecimento que adquire com habitualidade mercadorias para a prática comercial. Válida a imposição de penalidade formal, por remeter a mercadoria a contribuinte do imposto não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado o Rio de Janeiro. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.540. - Processo nº E-04/043/15/2013. - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência parcial do crédito tributário, suscitada pela Recorrente. Vencida a Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo, que a acolhia parcialmente. No mérito, propriamente dito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.992. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Presentes os elementos necessários à validade do lançamento, previstos no artigo 221 do Decreto-Lei nº 05/75 e no artigo 74 do Decreto nº 2473/79. Lançamento que não se enquadra em nenhuma das hipóteses relacionadas no art. 225 do Decreto-Lei nº 5/75 nem no artigo 48 do Decreto nº 2473/79. Relato que descreve com clareza os fatos ocorridos e a infração cometida. Dispositivos apontados como infringidos em conformidade com a situação descrita no lançamento. Inocorrência de prejuízo ao direito de defesa. O fato de haver manifestações divergentes nos autos do processo referente ao controle do benefício fiscal concedido ao contribuinte não resulta na nulidade do lançamento, que se fundamentou no entendimento apresentado ao final do processo administrativo mencionado. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. NÃO CONFIGURADA. O termo inicial para a contagem do prazo de decadência é contado na forma prevista no artigo 150, § 4º, do CTN, ressalvadas a hipótese de dolo, fraude ou simulação. Presentes elementos indicativos de conduta dolosa. REJEITADA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. ICMS. DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS E NÃO ESCRITURADOS. Verificado no curso da ação fiscal que o contribuinte deixou de escriturar diversos documentos fiscais relativos a saídas de mercadorias tributadas. Tal fato resultou na não inclusão do valor de tais saídas na apuração do imposto devido nos períodos em que as operações foram realizadas, e, consequentemente, em pagamento de imposto em valor inferior ao efetivamente devido. Infração caracterizada. Ausência de provas capazes de demonstrar a improcedência da autuação. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2159644"
                    ],
                    "2159645": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/12/2018\r\n\r\nRecurso nº 72.266. - Processo nº E-04/037/475/2017. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VIAPOL IMPERMEABILIZANTE LTDA. - Relator: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.008. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Mantida a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou nulo o lançamento. Nulidade confirmada. Registrado que o vício que ensejou a nulidade é de caráter material, e não formal, ao contrário do que foi afirmado na decisão recorrida. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2159645"
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                    "2159646": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 4.032ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2019\r\n\r\nRecurso nº 69.303 - Processo nº E-04/079/348/2013 - Recorrente: UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Ricardo Nunes Ramos e Priscila Haidar Sakalem, que davam provimento ao recurso. - Acórdão nº 18.016. - EMENTA: ICMS IMPORTAÇÃO - RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. Insuficiência probatória. Negado provimento ao recurso voluntário para negar o pedido de restituição de indébito. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.910 - Processo nº E-04/046/828/2015 - Recorrente: TIM CELULAR S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.017. - EMENTA: FECP-ST. BASE DE CÁLCULO EM OPERAÇÃO INTERESTADUAL. A base de cálculo do FECP-ST em operação interestadual é a base de cálculo de retenção do imposto, ou seja do ICMS-ST, conforme previsto no inciso IX do artigo 14 da Lei nº 2.657/96 e no artigo 4º, inciso II da Resolução SEF nº 6.556/2003. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.312 - Processo nº E-04/150.252/2011 - Recorrente: PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.018 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. CONEXÃO. AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO PARA EXIGIR FECP. LANÇAMENTO REFERENTE AO ICMS DECLARADO NULO EM DECISÃO ANTERIOR. A declaração de nulidade do auto de infração principal, no qual foi exigido o ICMS, enseja a nulidade do adicional do ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECP. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2159646"
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                    "2159647": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2019\r\n\r\nRecurso nº 70.696. - Processo nº E-04/014/2083//2013. - Recorrente: POSTO SANTO ANDRÉ LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade parcial do lançamento, na parte referente ao FECP, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. RESULTADO: Por unanimidade de votos, foi dado parcial provimento ao recurso, para julgar nula a exigência do FECP, e manter a exigência do ICMS e multa proporcional. - Acórdão nº 18.023. - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DO LANÇAMENTO POR AUSÊNCIA DE DISPOSITIVOS LEGAIS. É nulo, por vício formal, o lançamento que não consigna os dispositivos que fundamentam a exigência do crédito tributário exigido. Constatada a ausência dos dispositivos relativos ao FECP. NULIDADE PARCIAL ACOLHIDA. MÉRITO. ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. Crédito tributário apurado em levantamento fiscal através do confronto das Leituras de Memória Fiscal do ECF com as informações prestadas em GIAs ICMS. Verificado que as informações prestadas em GIAs ICMS eram inferiores à aquelas do ECF. Omissão de receita comprovada. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2159647"
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                    "2159648": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 4.034ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/01/2019\r\n\r\nRecurso nº 72.205 - Processo nº E-04/005/1914/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: HAT INTERNACIONAL S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.024. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 70.407. - Processo nº E-04/014/275/2017. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RAMOS E WEIDMANN LTDA. IMPERMEABILIZANTE LTDA. - Relator: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.028 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Mantida a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou nulo o lançamento. Nulidade confirmada. Registrado que o vício que ensejou a nulidade é de caráter material, e não formal, ao contrário do que foi afirmado na decisão recorrida. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 69.346. - Processo nº E-04/091/314/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: POSTO FIEL DA ESTRADA LTDA. - Relator: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.029 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Mantida a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou nulo o lançamento. Nulidade confirmada. Registrado que o vício que ensejou a nulidade é de caráter material, e não formal, ao contrário do que foi afirmado na decisão recorrida. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2159648"
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                    "2159649": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 4.037ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/01/2019\r\n\r\nRecurso nº 72.415. - Processo nº E-04/046/3767/2018. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: T S V LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.032 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 72.274. - Processo nº E-04/011/97/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RICCÓ COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. - Relator: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.033 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2159649"
                    ],
                    "2159650": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/01/2019\r\n\r\nRecursos nºs 72.030 e 72.031. - Processos nºs E-04/040/1407/2017 e E04/040/1404/2017. - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 18.025 e 18.026 - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DO LANÇAMENTO POR AUSÊNCIA DE DISPOSITIVOS LEGAIS. È nulo, por vício formal, o lançamento que não consigna os dispositivos que fundamentam a exigência do crédito tributário exigido. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2159650"
                    ],
                    "2159651": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/01/2019\r\n\r\nRecurso nº 65.451. - Processo nº E-04/046/1984/2015. - Recorrente: AVINI TRANSPORTE RÁPIDO LTDA ME. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.027. - EMENTA: ICMS. TRANSPORTE DE MERCADORIAS COM DOCUMENTO FISCAL CONSIDERADO INIDÕNEO. Venda de mercadorias a destinatário sem inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. Pessoa física. A venda de mercadorias (instrumentos e equipamentos musicais) para pessoa física em quantidade que caracterize intuito comercial é suficiente para que ela seja considerada contribuinte do imposto, gerando a inidoneidade do documento fiscal com base no inc. VIII do art. 24 do Livro VI do Decreto nº 27.427/2000. Destinatário pessoa física que é sócio de sociedade empresária cuja atividade é a comercialização de instrumentos musicais e equipamentos musicais. Caracterizado o intuito comercial do destinatário. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2159651"
                    ],
                    "2159640": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/05/2018\r\n\r\nRecurso nº 68.005. - Processo nº E-04/037/323/2016. - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto da Conselheira Fábia Trope de Alcantara, designada Redatora da preliminar. Vencidas as Conselheiras Priscila Haidar Sakalem e Gisela Pimenta Gadelha, que acolhiam. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdão nº 17.493. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL QUE AFASTA A APLICAÇÃO DO LIMITADOR DA PENALIDADE. DISPOSITIVO QUE FOI MENCIONADO PELA AUTUADA NA IMPUGNAÇÃO E NO RECURSO VOLUNTÁRIO. A não inclusão de dispositivo legal no auto de infração não enseja a sua nulidade, quando o contribuinte autuado demonstra conhecer o dispositivo, e questiona a sua constitucionalidade. Inocorrência de prejuízo ao direito de defesa, que foi exercido em sua plenitude. Pas de nulité sans grief. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. MÉRITO. MULTA FORMAL. RETIFICAÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Ainda que o recorrente não tenha causado dano ao Erário, tendo em vista que agiu com total inobservância da legislação tributária, este atrai, portanto, a incidência do art. 136 do Código Tributário Nacional, que prevê a responsabilização por infrações da legislação tributária, independente da intenção, da efetividade, natureza e da extensão dos efeitos do ato. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2159640"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2159476": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE SUBSTITUTO\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP N º 258 DE 22 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 244, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria AGETRANSP nº 244, de 31 de outubro de 2018, com o objetivo de substituir a servidora CLÁUDIA ALVES DOS SANTOS - ID Funcional 44092768 - Gestora do Contrato, pela servidora SONIA APARECIDA GUIMARÃES BIAGE - ID Funcional 42018145 e a substituição da servidora DEBORA DE OLIVEIRA GIORDANO, ID Funcional 43526071, Fiscal de Contrato, pela SERVIDORA IASMIN SANTANA DE FIGUEIREDO, ID Funcional 50903594, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 02/2016, firmado com a Empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2019\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO MORAES ALVES\r\n\r\nConselheiro-Presidente Substituto\r\n\r\nId: 2159476"
                        ],
                        "2159477": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE SUBSTITUTO\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP N º 259 DE 22 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 246, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria AGETRANSP nº 246, de 31 de outubro de 2018, com o objetivo de substituir a servidora DEBORA DE OLIVEIRA GIORDANO - ID Funcional 43526071 - Fiscal do Contrato, pelo servidor JAIME SILVA MENDES DOS SANTOS, ID Funcional 43317081, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº09/2015, firmado com a Empresa P & P TURISMO LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2019\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO MORAES ALVES\r\n\r\nConselheiro-Presidente Substituto\r\n\r\nId: 2159477"
                        ],
                        "2159538": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-11/006/035/2014 - CAROLINA COSTA PEREIRA, Profissional Superior de Registro de Empresas, Id. Funcional nº 4344970-0/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-11/006/036/2014 - FERNANDO HURTADO MACIEL, Técnico de Registro de Empresas, Id. Funcional nº 4344789-9/1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-11/006/037/2014 - MICHEL POUBEL PERROT, Técnico de Registro de Empresas, Id. Funcional nº 4344986-7/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-11/006/043/2014 - JOSÉ ADERSON CEREZOLI, Profissional Superior de Registro de Empresas, Id. Funcional nº 4326005-5/2.\r\n\r\nPROCESSO N° E-11/006/044/2014 - LUIZ CARLOS MARQUES FILHO, Analista de Registro de Empresas, Id. Funcional nº 4344985-9/1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-11/006/045/2014 - TARSO MORI BEZERRA SANTIAGO, Técnico de Registro de Empresas, Id. Funcional nº 4344777-5/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-11/006/046/2014 - PAULA MARTINEZ FERREIRA, Profissional Superior de Registro de Empresas, Id. Funcional nº 4344988-3/1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-11/006/072/2014 - EDSON PINHEIRO GOMES JUNIOR, Técnico de Registro de Empresas, Id. Funcional nº 4344973-5/1.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio aos servidores acima, relativa ao período apurado de 04/01/2014 a 02/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/50061/1986 - CONCEIÇÃO CARVALHO ROBERTO, Auxiliar de Serviços Especializados, Id. Funcional nº 2101262-8/2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período apurado de 18/11/2013 a 16/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-11/006/265/2014 - BRUNO PIMENTEL MOREIRA, Agente Administrativo, Id. Funcional nº 4344968-9/1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período apurado de 19/01/2014 a 17/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° E-11/006/360/2014 - GUSTAVO LUIZ ROLINS DE FARIA, Agente Administrativo, Id. Funcional nº 4344978-6/1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período apurado de 08/01/2014 a 16/01/2019.\r\n\r\nId: 2159538"
                        ],
                        "2159717": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2019/010460-0. Empresa: EMPRESA DE MINERACAO PENA BRANCA LTDA. INDEFIRO, com base no Parecer nº 30/2019-JCTMS-PRJ-JUCERJA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/369079-6 (Anexos: 00-2018/364034-9) Empresa: VICENTE PITHAN BURZLAFF 01143747089. INDEFIRO, em razão de reiterado descumprimento das exigências além do prazo de 30 dias contados em conforme IN/DREI nº 48/2018, art. 6º, parágrafo único.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/364034-9 (Anexos: 00-2018/369079-6) Empresa: VICENTE PITHAN BURZLAFF 01143747089. INDEFIRO, em razão de reiterado descumprimento das exigências além do prazo de 30 dias contados em conforme IN/DREI nº 48/2018, art. 6º, parágrafo único.\r\n\r\nId: 2159717"
                        ],
                        "2159709": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2187ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 16/01/2019 \r\n\r\nMesa: Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral.\r\n\r\nDeliberação da Ordem do Dia: Aprovada e assinada a pauta da Sessão 2186ª, do dia 09 de janeiro de 2019. Processo no 00-2018/287382-0. REQUERENTE: CARLOS ALBERTO VELASCO SANTIAGO. REQUERIDA: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. ASSUNTO: Processo de Ofício n° 00-2018/287382-0 - requerimento - sustação de ato - falsificação de assinatura - Deliberação JUCERJA 36. Trata-se de pedido de anulação, por fraude, dos registros da sociedade empresária BMJ CONFECÇÕES LTDA (NIRE: 33.2.0496509-5), formulado pelo Sr. CARLOS ALBERTO VELASCO SANTIAGO. Comprovada a juntada do boletim de ocorrência e do laudo pericial, e após ouvida a Douta Procuradoria Regional da JUCERJA, foram sustados os efeitos dos atos, tendo o Plenário ratificado a sustação.\r\n\r\nAssuntos extrapauta: O Sr. Presidente comunicou da nomeação do servidor Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, que ora secretaria esta reunião, como Vogal da JUCERJA, e que acumulará a função de Secretário Geral; ressaltando as qualidades do mesmo e salientando que tal nomeação prestigia os todos servidores da casa, tendo sido aplaudido por todos. Este Secretário agradeceu às palavras do Presidente e ao colegiado de Vogais. O Vogal Dr. Ronald Sharp indagou sobre a acumulação de cargos, tendo o Sr. Procurador explicitado que já havia orientado a administração sobre a questão; em ato contínuo o Sr. Presidente explicitou que já havia tratado com a D. Procuradoria sobre o encaminhamento de expediente para manifestação formal sobre a questão em tela.\r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 22 de janeiro de 2018, às 13h, no mesmo local.\r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 2159709"
                        ],
                        "2159673": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/01/2019\r\n\r\nDESIGNA FERNANDO AUGUSTO DE ABREU ARRUDA, Agente de Saneamento H, como Presidente, ANDREA CARLA FIAUX PEREIRA, Engenheira C e ROGÉRIO SANTOS, Engenheiro C, como membros titulares e GABRIELA GRISOLIA DE AVILA, Engenheira E, como membro suplente. Gerente do Contrato EDUARDO FREIRE DA SILVA VARGAS, Agente Administrativo F e JOSÉ RIBAMAR GOMES DE SENA JUNIOR, Agente de Saneamento H, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “AQUISIÇÃO DE DOIS CONJUNTOS MOTOBOMBAS ANFÍBIA 60 CV 1080 M3/H MCA 440V 60HZ MONOBLOCO MONTAGEM VERTICAL OU HORIZONTAL, PARA A ELEVATÓRIA DE BAIXO RECALQUE DA CAPTAÇÃO DE ÁGUA BRUTA SEVERINA DA CEDAE, SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE MACAÉ”, de que trata o Processo nº E-07/100.960/2018”. Ordem de Serviço “E” Nº 15.421/2019. \r\n\r\nId: 2159673"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2159613": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400.670/2010 - Fica extinto o Contrato nº 0080/2010 com a empresa Carisma Engenharia Ltda, referente às obras de reforma no C.E. João Pessoa, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nId: 2159613"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2159689": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 004 DE 18 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGUÁ/RJ, TENDO POR OBJETO O APOIO A FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO REALIZADA PELA PMERJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/074/1000048/2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o presente Convênio tem por objeto formalizar e regular as condições de apoio recíproco e integrado, entre os convenentes, visando o cumprimento da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), com as alterações que lhe foram introduzidas e Resoluções do CONTRAN, estabelecendo condições para uma ação conjunta entre as partes conveniadas, visando disponibilizar ao ESTADO pelo Município de Tanguá, de utilização de seus meios de recolhimento, depósito, guarda e eventual hasta pública de veículos retidos, removidos, apreendidos e abandonados na forma do CTB;\r\n\r\n- que conforme a Resolução SESEG nº 1.163, de 27 de março de 2018, foi delegada competência ao Comandante-Geral da PMERJ, para assinar acordos, convênios e contratos; e\r\n\r\n- que de acordo com o Parecer GCG/SJ nº 833/2018-CEMP, não há no desiderato nenhum óbice jurídico para o prosseguimento;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar e autorizar o Termo de Convênio que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura Municipal de Tanguá/RJ, tendo por objeto o apoio a Fiscalização de trânsito realizada pela PMERJ, conforme o Termo de Extrato de Convênio;\r\n\r\n1.1 - INSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA;\r\n\r\n1.2 - PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, e a Prefeitura Municipal de Tanguá/RJ;\r\n\r\n1.3 - OBJETO: Formalizar e regular as condições de apoio recíproco e integrado, entre os convenentes, visando o cumprimento da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), com as alterações que lhe foram introduzidas e Resoluções do CONTRAN, estabelecendo condições para uma ação conjunta entre as partes conveniadas, visando disponibilizar ao ESTADO pelo Município de Tanguá, de utilização de seus meios de recolhimento, depósito, guarda e eventual hasta pública de veículos retidos, removidos, apreendidos e abandonados na forma do CTB;\r\n\r\nParágrafo Único - Os serviços acima descritos só poderão ser executados diretamente pela empresa W.O. MAGALHÃES EIRELE ME, conforme Contrato de concessão de serviços públicos firmado com a Prefeitura de Tanguá;\r\n\r\n1.4 - PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar de sua publicação em Diário Oficial, podendo ser renovado na forma da lei;\r\n\r\n1.5 - VALOR: Inexistirá contraprestação em pecúnia por parte da PMERJ em razão da utilização dos serviços prestados em decorrência do presente acordo de cooperação técnica. A Concessionária dos serviços de recolhimento e custódia de veículos automotores em razão de infração à legislação de trânsito repassará a PMERJ, uma contraprestação mensal no valor em moeda nacional correspondente a 5% (cinco por cento) de sua RECEITA BRUTA MENSAL, considera-se como RECEITA BRUTA MENSAL a somatória da receita efetivamente auferida no mês anterior, pela Concessionária, com o recebimento das tarifas de guincho e estadia, sem o desconto de qualquer verba, inclusive tributos;\r\n\r\n1.6 - FUNDAMENTO: Artigos 22 a 25 da Lei Federal nº 9.603, de 23 de Setembro de 1997;\r\n\r\n1.7 - PROCESSO Nº E-09/074/100048/2018;\r\n\r\n1.8 - DATA DA ASSINATURA: 28.12.2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2019\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEIREDO DE LACERDA - CEL PM\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2159689"
                    ],
                    "2159672": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA PMERJ Nº 983 DE 28 DE DEZEMBRO 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 2° COMISSÃOPERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomeação da 2° Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato inicial será de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do artigo 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/02, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n° 40.492/2007, 31.863/2002 e n° 31.864/2002 alterado pelo Decreto n° 42.301 de Fevereiro de 2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/100526/2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores, a seguir listados, para compor a 2° Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato inicial de 01 (um) ano, terá a seguinte composição: \r\n\r\nI-SANDRO VALÉRIO CARMO, CAP PM RG 77.333, Id. Funcional. 2449134-9- Presidente.\r\n\r\nII-CARLOS HENRIQUE SIMONASSI DOS SANTOS, 2° SGT PM RG 68.693, Id. Funcional 2193972-1 - Membro;\r\n\r\nIII-IRVING VIANA DE SOUZA CB PM RG 86.540, Id. Funcional. 4366247-1 - Membro;\r\n\r\nIV-LEONARDO DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO, CB PM RG 90.125, Id. Funcional. 4401620-4- Membro;\r\n\r\nArt.2°- O Presidente será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo 2° SGT PM RG 68.693 CARLOS HENRIQUE SIMONASSI DOS SANTOS.\r\n\r\nArt. 3° - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2018\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\nComandante-Geral\r\n\r\nId: 2159672"
                    ],
                    "2159457": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 17/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/034/100025/2018 - SUBTEN PM RG 55.040 EDUARDO LUIS ORNELLAS ZUCOLOTO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 30/05/2018.\r\n\r\nDE 09/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/130/100052/2018 - SUBTEN PM RG 51.859 JOÃO BATISTA DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 29/09/2018.\r\n\r\nDE 13/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/100067/2018 - SUBTEN PM RG 52.962 JOELSON LUIS RODRIGUES DOS SANTOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 27/05/2017.\r\n\r\nDE 07/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/52/100100/2018 - SUBTEN PM RG 54.727 GLAUCIO CASTRO E SOUZA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/11/2018.\r\n\r\nDE 11/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/014/100004/2018 - CEL PM RG 52.801 WILMAN RENÉ GONÇALVES ALONSO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 26/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/100057/2018 - CAP PM DENT RG 76.865 CARLOS CÉSAR RODRIGUES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/042/100167/2018 - SUBTEN PM RG 52.209 ROBSON MACHADO TAVARES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 02/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/058/100110/2018 - SUBTEN PM RG 52.602 JORGE LUIZ BARBOSA DOS SANTOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/052/100098/2018 - SUBTEN PM RG 54.190 JEFFERSON BORGES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 21/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/042/100166/2018 - SUBTEN PM RG 57.744 RICARDO DA SILVA MACIEL - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 09/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/041/100084/2018 - 2º SGT PM RG 68.751 GIL ADRIANO LEAL WILPERT - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 06/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/039/100089/2018 - 2º SGT PM RG 69.467 VAGNER DA SILVA SANTOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/11/2018.\r\n\r\nId: 2159457"
                    ],
                    "2159460": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 12/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/100083/2018 - TEN CEL PM RG 55.547 EMERSON OLIVEIRA DE BARROS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 30/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/096/100025/2018 - TEN CEL PM RG 56.121 ALEXANDRE BRONZERI - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 05/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/100053/2018 - MAJ PM RG 55.552 CARLOS ALEXANDRE DE JESUS LUCAS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 27/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/100050/2018 - SUBTEN PM RG 43.077 REGINALDO DOS REIS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 16/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/100091/2018 - SUBTEN PM RG 54.135 ROSILENE GONÇALVES FERREIRA GOMES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 02/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/099/100026/2018 - 2º SGT PM RG 62.094 JORGE DA SILVA ARAÚJO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo ór gão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 23/01/2018.\r\n\r\nId: 2159460"
                    ],
                    "2159442": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/258/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa UNIDADE TERAPEUTICA HEXÁGONO LTDA, no valor de R$ 11.168,50(onze mil cento e sessenta e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nTrata-se de objeto essencial já avaliado na forma do art. 5°, do Decreto n° 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nId: 2159442"
                    ],
                    "2159401": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/204/2017 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 39/2018, em favor das empresa MEDICAL HELTH COMÉRCIO SERVIÇOS E IMPORTAÇÃO EIRELI - CNPJ 07.133.384/0001-60, vencedora dos itens 01, 03, 04, 06 e 17, com valor total registrado de R$ 467.141,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil cento e quarenta e um reais), BIOTRONIK COMERCIAL MEDICAL LTDA - CNPJ 50.595.271/0001-05, vencedora dos itens 02, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16, com o valor total registrado de R$ 914.171,95 (novecentos e quatorze mil cento e setenta e um reais e noventa e cinco centavos), perfazendo um total geral de R$ 1.381.312,95 (um milhão, trezentos e oitenta e um mil trezentos e doze reais e noventa e cinco centavos). \r\n\r\nId: 2159401"
                    ],
                    "2159685": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1634/2013 APENSADO AO PROCESSO Nº E-09/000539/2508/2012 - AUTORIZO a despesa, em favor do Sr. MANOEL MESSIAS PANTALEÃO, no valor total de R$ 61.411,66, (sessenta e um mil quatrocentos e onze reais e sessenta e seis centavos). Dispensa de Licitação nº 083/2012-PMERJ, decorrente de reajuste de preço.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 11.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1634/2013 APENSADO AO PROCESSO Nº E-09/000539/2508/2012 - RATIFICO a despesa, em favor do Sr. MANOEL MESSIAS PANTALEÃO, no valor total de R$ 61.411,66, (sessenta e um mil quatrocentos e onze reais e sessenta e seis centavos). Dispensa de Licitação nº 083/2012-PMERJ, em decorrência do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 087/2012 - DO, decorrente de reajuste de preço.\r\n\r\nId: 2159685"
                    ],
                    "2159400": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/282/2017 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 72/2018, em favor da empresa HOUSE MED PRODUTOS FARM E HOSPITALARES LTDA - CNPJ 01.012.073/0001-66, vencedora dos itens 4 e 7, com valor total de R$ 28.279,90 (vinte e oito mil duzentos e setenta e nove reais e noventa centavos), COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (MATRIZ) - CNPJ 36.325.157/0001-34, vencedora dos itens 10, 21, 31, 48, 57 e 58, com o valor registrado de R$ 62.986,33 (sessenta e dois mil novecentos e oitenta e seis reais e trinta e três centavos), AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELLI - ME - CNPJ 22.706.161/0001-38, vencedora dos itens 1, 8, 9, 13, 17, 18, 22, 34, 35, 37, 38, 43, 44, 52 e 53, com o valor registrado de R$ 161.789,74 (cento e sessenta e um mil setecentos e oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos), LINEA - RJ COMERCIAL EIRELLI - ME, vencedora dos itens 3, 5, 14, 15, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 32, 33, 36, 39, 42, 46, 50, 51, 54 e 55, com o valor registrado de R$ 218.139,20 (duzentos e dezoito mil cento e trinta e nove reais e vinte centavos), perfazendo um total de R$ 471.195,17 (quatrocentos e setenta e um mil cento e noventa e cinco reais e dezessete centavos).\r\n\r\nId: 2159400"
                    ],
                    "2159716": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.10.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/923/2015- AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - CNPJ Nº 00.482.840/0001-38, no valor total de R$ 794.061,40 (setecentos e noventa e quatro mil sessenta e um reais e quarenta centavos), em decorrência do 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2016 (Repactuação).\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 01.11.2018.\r\n\r\nId: 2159716"
                    ],
                    "2159629": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.10.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/923/2015- AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - CNPJ Nº 00.482.840/0001-38, no valor total de R$ 426.532,20 (quatrocentos e vinte e seis mil quinhentos e trinta e dois reais e vinte centavos), em decorrência do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2016 (Repactuação).\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 01.11.2018.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/923/2015- AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - CNPJ Nº 00.482.840/0001-38, no valor total de R$ 189.203,42 (cento e oitenta e nove mil duzentos e três reais e quarenta e dois centavos), em decorrência do 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2016 (Reajuste e Alteração Quantitativa).\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 01.11.2018.\r\n\r\nId: 2159629"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2159675": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA SEPOL/SSINTE Nº 001 DE 07 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A DIREÇÃO DO 3º CURSO DE ANÁLISE DE RISCOS EM INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚLICA (3 CARISP/2019) DA ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Plano de Ensino 2019 da EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA dando prosseguimento aos cursos que constam na Resolução SESEG nº 1212, de 25 de julho de 2018 referente, publica as seguintes alterações:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a transferência da Subsecretaria de Inteligência - SSINTE da extinta Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, para a estrutura básica da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL por meio do Decreto nº 46.547, de 01 de janeiro de 2019;\r\n\r\n- que a Escola de Inteligência do Estado do Rio de Janeiro - ESISPERJ pertence à estrutura da SSINTE/SEPOL, tendo sido recepcionados os atos até então expedidos;\r\n\r\n- que a integração dos diversos órgãos de inteligência também ocorre por meio da capacitação em Inteligência de Segurança Pública - ISP;\r\n\r\n- que devido à transferência havida por meio do Decreto nº 46.547, de 01 de janeiro de 2019, faz-se necessário alterar a Direção do 3 CARISP, prevista no art.3 da Portaria SSINTE Nº 77, de 31 de outubro de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Direção do 3 CARISP/2019, instituída pela Portaria SSINTE n° 77/18, de 31 de outubro de 2018, passa a ter a seguinte constituição:\r\n\r\nI - Diretora da ESISPERJ: ZORAIA SAINT'CLAIR BRANCO, Del Pol PCERJ;\r\n\r\nII - Supervisor do Curso: EBERSON BENTO DA SILVA, Insp Pol PCERJ;\r\n\r\nIII- Coordenador do Curso: ANTONIO FERNANDES COSTA NETO, Maj PMERJ;\r\n\r\nIV - Auxiliar de Coordenação: MARA MARGARETH TORRES FEITOSA, ST CBMERJ;\r\n\r\nV - Monitor do Curso DENISE CAMPOS SILVA DE ÁVILA, 2º Ten PMERJ;\r\n\r\nVI - Monitor do Curso: LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA, ST PMERJ;\r\n\r\nVII - Monitor do Curso ANDRÉ EDUARDO SÁ NOUALS, 2º Sgt PMERJ;\r\n\r\nVIII - Monitor do Curso: JOÃO LUIZ VIEIRA PIRES DE MENEZES, Sd PMERJ.” (NR)\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro 2019\r\n\r\nFLAVIO MARCOS AMARAL DE BRITO \r\n\r\nSubsecretário de Inteligência \r\n\r\nId: 2159675"
                    ],
                    "2159446": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/01/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/38/2019 - ILAUDEVI DUARTE NETO, ID Funcional n° 2.983.154-7 - 144 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/146/100040/2019 - LUIZ FELIPE ARENO DE SOUZA, ID Funcional n° 2.921.455-6 - 365 dias como Médico Residente na Fio Cruz.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/022/003/2019 - NESTOR MAIA NETTO, ID Funcional n° 2.973.912-8 - 238 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/41/2018 - ELI VAZ ANDRÉ, ID Funcional nº. 2.993.248-3 - período base: 05/11/2013 a 13/01/2019, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº E-36/022/003/2019 - NESTOR MAIA NETTO, ID Funcional n° 2.973.912-8 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 11/12/1991, publicado no DORJ nº 242 de 17/12/1991, a averbação de tempo de serviço de 199 dias prestados à ACADEPOL, publicado através do Processo nº E-09/648/300/1991, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/428/299/2016 - MANOEL DE OLIVEIRA PEREIRA, ID Funcional n° 2.935.175-8 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 09/06/2018, publicado no DORJ nº 105 de 10/06/2016 a averbação de tempo de serviço de 6.415 dias prestados em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, publicado através do Processo nº E-09/428/299/2016, tendo em vista o servidor pertencer a SEFAZ, razão pela qual a averbação de tempo de serviço deverá ser feita por aquela secretaria.\r\n\r\nId: 2159446"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2159657": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 08.01.2019\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/031.100188/2018 e DESIGNA, como SINDICANTE, a servidora SILVANA SILVINO CRISTINO RENZLER FRAGA, ID 50000799, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318, do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 2159657"
                    ],
                    "2159659": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 02.01.2018 \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA, ID 43714617. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.002/2019.\r\n\r\nDE 03.01.2018 \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELISE ALVES, ID 50000691. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.010/2019.\r\n\r\nDE 08.01.2018 \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SILVANA SILVINO CRISTINO RENZLER FRAGA, ID 50000799. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.018/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEDA CAROLINE SANTOS ROCHA, ID 5010774. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.019/2019.\r\n\r\nId: 2159659"
                    ],
                    "2159658": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.157/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 27.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/051.127/2016 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 18.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/023.058/A/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/024.100010/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/024.100011/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 19.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.190/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.100002/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.100003/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.008/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/107.017/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 22.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/012.100004/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/051.031/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 25.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/030.059/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 30.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.100042/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/024.100031/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 31.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.100032/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 08.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.067/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/063.102/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 13.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/063.055/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 14.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.063/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/024.100034/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 19.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.021/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 21.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.069/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/063.100023/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 23.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/063.100055/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 27.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.100037/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.096/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 28.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/023.100022/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 29.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.100004/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.042/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.066/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.213/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.120/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.213/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.230/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.245/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.251/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 07.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.094/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.100003/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 10.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/024.100020/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 20.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.196/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 22.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/064.100030/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2159658"
                    ],
                    "2159660": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 04.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VITOR MAIA DE SOUZA, ID 43933483 em substituição ao servidor ANTÔNIO CARLOS MARINS VIEIRA JUNIOR, ID 50098802. Processo nº E-21/062.100021/2018.\r\n\r\nId: 2159660"
                    ],
                    "2159392": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2019\r\n\r\nDESIGNA MARCIA DIAS QUEIROZ, ISAP, ID 4196043-2, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa no 254410 (Cadeia Pública Pedro Mello), da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, contando atualmente com 56 (cinquenta e seis) servidores, na vaga decorrente da dispensa da servidora SUELI SALVIETE DAS CHAGAS, ISAP, ID 4196043-2, com validade a contar de 19/12/2018. Processo nº E-21/47.100087/2018\r\n\r\nId: 2159392"
                    ],
                    "2159396": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.019/2019 - CONCEDE Licença Gestante à servidora CARLA DO NASCIMENTO PAIVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. 50295411, referente ao período de 12/01/2019 a 10/07/2019.\r\n\r\nDE 23.01.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-21/083.100007/2018 - CONCEDO à servidora DENISE PEREIRA COELHO, ISAP, ID. 50121600, a LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 20/12/2018 a 19/03/2019 (1º, 2º e 3º períodos).\r\n\r\nId: 2159396"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar": {
                "Atos": {
                    "2159627": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.01.2019\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina os artigos 81 e 82, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985.\r\n\r\nA CONTAR DE 19 DE OUTUBRO DE 2018:\r\n\r\nCoronel BM QOC/93 MARIO MARTINS LOPES, RG 17.450 - ID Funcional n° 0611575-6 - Processo nº E-27/136/100129/2018.\r\n\r\nA CONTAR DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018:\r\n\r\nCoronel BM QOC/89 MARCELO GISLER, RG 10.981 - ID Funcional n° 2604534-6 - Processo nº E-27/136/100136/2018.\r\n\r\nA CONTAR DE 19 DE OUTUBRO DE 2018:\r\n\r\nTenente-Coronel BM QOC/94 WELT CANEDO MONTEIRO FERREIRA, RG 17.673 - ID Funcional n° 2613558-2 - Processo nº E-27/136/100128/2018.\r\n\r\nA CONTAR DE 26 DE OUTUBRO DE 2018:\r\n\r\nCapitão BM QOE/Com/91 JORGE CARDOZO BATISTA, RG 14.968 - ID Funcional n° 2608646-8 - Processo nº E-27/136/100131/2018.\r\n\r\nA CONTAR DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018, O ENTÃO:\r\n\r\nMajor BM QOC/03 GUILHERME AMORIM BITTENCOURT, RG 34.007 - ID Funcional n° 4149244-7 - Processo nº E-27/136/100137/2018.\r\n\r\nA CONTAR DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018, O ENTÃO:\r\n\r\nMajor BM QOC/97 ALESSANDRO GONÇALVES PIRES VAZ, RG 22.515 - ID Funcional n° 0612955-2 - Processo nº E-27/136/100140/2018.\r\n\r\nA CONTAR DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018:\r\n\r\nCapitão BM QOS/Méd/02 SISSY BULLOS LINS DOS SANTOS, RG 32.355 - ID Funcional 0615185-0 - Processo nº E-27/136/100145/2018.\r\n\r\nCapitão BM QOS/Méd/02 ANDREYA MOREIRA DE SOUZA SOARES MACHADO, RG 32.443 - ID Funcional 0615257-0 - Processo nº E-27/136/100146/2018.\r\n\r\nCapitão BM QOS/Méd/08 LILIAN MORELLATO SEABRA, RG 41.330 - ID Funcional 4279693-8 - Processo nº E-27/136/100147/2018.\r\n\r\nCapitão BM QOA/89 JOSE CLEUDES LINHARES DE CARVALHO, RG 11.227 - ID Funcional 2603911-7 - Processo nº E-27/136/100141/2018.\r\n\r\nCapitão BM QOS/Méd/02 PAOLA RIBAS GONZALEZ, RG 32.290 - ID Funcional n°0615129-9 - Processo nº E-27/136/100158/2018.\r\n\r\nCapitão BM QOS/Dent/02 CARLOS AUGUSTO SIMOES DO ROSARIO, RG 32.648 - ID Funcional n°0615450-6 - Processo nº E-27/136/100154/2018.\r\n\r\nCapitão BM QOS/Dent/02 MAURICIO DIAZ PEREZ DA SILVA, RG 32.534 - ID Funcional n°0615341-0 - Processo nº E-27/136/100153/2018.\r\n\r\nCapitão BM QOS/Dent/02 MORGANA LUCIO MONTEIRO, RG 32.751 - ID Funcional n°0615549-9 - Processo nº E-27/136/100155/2018.\r\n\r\nCapitão BM QOS/Méd/02 ADRIANA CARVALHO RIBEIRO, RG 32.279 - ID Funcional n°0615120-5 - Processo nº E-27/136/100144/2018.\r\n\r\nCapitão BM QOS/Méd/08 JOAO HENRIQUE COSTA SOUZA TRISTAO, RG 41.533 - ID Funcional n°4241705-8 - Processo nº E-27/136/100149/2018.\r\n\r\nCapitão BM QOS/Méd/08 ANA BEATRIZ MARONES DE GUSMAO MACHADO COURI, RG 41.485 - ID Funcional n°4202485-4 - Processo nº E-27/136/100148/2018.\r\n\r\n1º Tenente BM QOA/89 ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO, RG 11.391 - ID Funcional n° 2604377-7 - Processo nº E-27/136/100138/2018.\r\n\r\n1º Tenente BM QOA/89 OCTACILIO DA CONCEICAO JUNIOR, RG 11.401 - ID Funcional 26756129 - Processo nº E-27/136/100139/2018.\r\n\r\n1º Tenente BM QOA/90 JORGE DOS SANTOS MESQUITA, RG 11.816 - ID Funcional 2628127-9 - Processo nº E-27/136/100143/2018.\r\n\r\n1º Tenente BM QOA/89 EDSON DA SILVA GOMES, RG 11.433 - ID Funcional 3214335-4 - Processo nº E-27/136/100142/2018.\r\n\r\n1º Tenente BM QOS/Méd/08 PHELIPPE AUGUSTO VALENTE MAIA, RG 41.515 - ID Funcional n°4339294-6 - Processo nº E-27/136/100150/2018.\r\n\r\n1º Tenente BM QOS/Enf/08 CAMILA NUNES ANTUNES GROTZ, RG 42.156 - ID Funcional n°4340265-8 - Processo nº E-27/136/100151/2018.\r\n\r\n1º Tenente BM QOS/Dent/08 LUCILLA MARINHO SOARES, RG 41.671 - ID Funcional n°4338951-1 - Processo nº E-27/136/100156/2018.\r\n\r\n1º Tenente BM QOA/97 ALEXANDRE COSTA DA SILVA, RG 20.710 - ID Funcional n°0612246-9 - Processo nº E-27/136/100159/2018.\r\n\r\n1º Tenente BM QOS/Dent/08 AUGUSTO CESAR BESSA NEVES, RG 41.687 - ID Funcional n°4338928-7 - Processo nº E-27/136/100157/2018.\r\n\r\nA CONTAR DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018:\r\n\r\n1º Tenente BM QOS/Méd/09 RODRIGO DE FARIAS CARDOSO, RG 45.582 - ID Funcional n°4367022-9 - Processo nº E-27/136/100152/2018.\r\n\r\nA CONTAR DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018:\r\n\r\n1º Tenente BM QOS/AsS/08 MARIANA MOREIRA DA SILVA, RG 41.778 - ID Funcional n°4340180-5 - Processo nº E-27/136/100160/2018.\r\n\r\nId: 2159627"
                    ],
                    "2159718": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.01.2019\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 28 de dezembro de 2018, ELIAS ANTONIO DA SILVA, Major BM, QOA/89, RG 11.480 - ID Funcional n° 2582461-9 - CPF 004.449.197-24, de acordo com a Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/100317/2018.\r\n\r\nId: 2159718"
                    ],
                    "2159429": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 22/ 01/ 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/118/100002/2018, ROBERTO PERES PACHECO, RG CBMERJ 11242, a partir de 03 de março de 2016;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/094/100001//2018, EDSON ALVES IZAIAS, RG CBMERJ 18066, a partir de 17 de maio de 2018;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/084/100013//2018, ALOISIO DA SILVA COSTA, RG CBMERJ 11870, a partir de 24 de janeiro de 2017;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/100200/2018, FABIO DUTRA DOS SANTOS, RG CBMERJ 22219, a partir de 23 de setembro de 2018;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/1200/2017, ALEXANDRE GOMES RIBEIRO, RG CBMERJ 11661, a partir de 27 de novembro de 2016;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/052/13/2018, ROGERIO CASATI BARREIRA, RG CBMERJ 12818, a partir de 08 de janeiro de 2018.\r\n\r\nOs Militares FAZEM JUS aos ABONOS DE PERMANÊNCIA a partir das datas citadas nos presentes Processos administrativos.\r\n\r\nId: 2159429"
                    ],
                    "2159417": [
                        "I - Aviso",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/003/2019 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 210.928,20 (duzentos e dez mil novecentos e vinte e oito reais e vinte centavos), Aquisição de Aflibercepte, para atender a demanda do Serviço de Oftalmologia do Hospital Central Aristarcho Pessoa do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 009/2018 do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 050/2017, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/010/2019 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA, no valor de R$ 47.929,00 (quarenta e sete mil novecentos e vinte e nove reais), Aquisição de Cateter Intravenoso, para atender a demanda da DIRETORIA DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA/DSE do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 030/2018 consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, referente ao pregão eletrônico nº 042/2018, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/009/2019 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa SISPACK MEDICAL LTDA, no valor de R$ 31.640,00 (trinta e um mil seiscentos e quarenta reais), Aquisição de Material de Biossegurança (Embalagens para Autoclave) , para atender a demanda da Diretoria Geral de Odontologia/DGO do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 016/2018 do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao pregão eletrônico nº 029/2018, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/012/2019 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC, AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA, no valor de R$ 3.025,00 (três mil vinte e cinco reais), Aquisição de Seringas de 20mL, para atender a demanda da DIRETORIA DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA/DSE do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 050/2018 consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, referente ao pregão eletrônico nº 135/2018, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/013/2019 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC, AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa WJM DENTAL LTDA, no valor de R$ 29.462,00 (vinte e nove mil quatrocentos e sessenta e dois reais), Aquisição de Prótese e Cimento, para atender a demanda da Diretoria Geral de Odontologia/DGO do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 014/2018 do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao pregão eletrônico nº 021/2018, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/014/2019 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC, AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa DENT SERV - COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA, no valor de R$ 23.759,50 (vinte e três mil setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), Aquisição de Prótese e Cimento, para atender a demanda da Diretoria Geral de Odontologia/DGO do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 015/2018 do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao pregão eletrônico nº 021/2018, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 2159417"
                    ],
                    "2159412": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/038/100112/2018 - DEFIRO a solicitação, em favor da Srª REGINA MENDES DA SILVA DUTRA, CPF 024.080.257-88 e beneficiários, para pagamento do “Benefício Especial”, instituído pelo Decreto nº 41.505/2008, em complementação ao pagamento de seguro contratado pelo Estado.\r\n\r\nId: 2159412"
                    ],
                    "2159420": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.12.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/132/122/2018 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de equipamentos para as viaturas APH do CBMERJ, em favor da LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA, no valor de R$ 153.600,00 (cento e cinquenta e três mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.01.2019.\r\n\r\nId: 2159420"
                    ],
                    "2159655": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1028 DE 03 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982, e o que consta no Processo Administrativo nº E-27/053/3/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao Tenente-Coronel BM QOC/99 Cristiano Pinto dos Santos, RG. 24.862 - ID Funcional 6133568, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso Superior de Bombeiro Militar do Quadro de Oficiais Combatentes - CSBM /QOC 2018. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2019\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 2159655"
                    ],
                    "2159662": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1029 DE 03 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982, e o que consta no Processo Administrativo nº E-27/053/2/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao Capitão BM QOS/Méd/02 Marcelo de Souza Pacheco, RG. 32.400 - ID Funcional 6152236, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Quadro de Oficiais de Saúde - CAO/QOS 2018. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2019\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 2159662"
                    ],
                    "2159637": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27.12.2018\r\n\r\nDISPENSA os servidores, abaixo, de responsáveis pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Apoiadas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01.01.2019, a saber:\r\n\r\nSubtenente BM Q00/89 JOSILVO DAMIÃO DE SOUZA, RG 11.438 - ID Funcional n° 02584188-2, UA 16.04.38 (3º Policlínica);\r\n\r\nSubtenente BM Q05/89 MARLOS MARINS SIQUEIRA, RG 11.123 - ID Funcional n° 0609944-0, UA 16.04.147 (CSM/MTEL).\r\n\r\nDESIGNA, respectivamente, os servidores, abaixo, como responsáveis pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Apoiadas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01.01.2019, a saber:\r\n\r\nCabo BM Q06/08 FRED ALEXANDRE SILVA DOS ANJOS, RG 42.316 - ID Funcional n° 04340658-0, UA 16.04.38 (3º Policlínica);\r\n\r\nSoldado BM Q00/14 FABRÍCIO DA SILVA TEIXEIRA, RG 49.629 - ID Funcional n° 05033494-8, UA 16.04.147 (CSM/MTEL).\r\n\r\nId: 2159637"
                    ],
                    "2159621": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 22.01.2019\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o artigo 75, c/c o inciso XI, do artigo 77, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, em virtude de ter sido condenado à pena de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função prevista no Código Penal Militar: \r\n\r\nA contar de 03 de outubro de 2018:\r\n\r\nMajor BM QOC/01 RICARDO BISSOLI, RG 14.674 - ID Funcional nº 02645821-7- Processo nº E-27/0136/100135/2018.\r\n\r\nId: 2159621"
                    ],
                    "2159619": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 24.01.2019\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar, os seguintes militares:\r\n\r\na contar de 26 de outubro de 2018:\r\n\r\nMajor BM QOC/01 MAURINEI NUNES MENDONCA, RG 28.990 - ID Funcional n° 2645985-0 - Processo nº E-27/136/100132/2018;\r\n\r\na contar de 01 de novembro de 2018:\r\n\r\nMajor BM QOC/01 TIAGO VIANA LEAL, RG 29.003 - ID Funcional n° 2645902-7 - Processo nº E-27/136/100134/2018.\r\n\r\na contar de 30 de novembro de 2018:\r\n\r\nMajor BM QOC/02 SIMMON ALEXANDER ANDRADE DA COSTA, RG 31.274 - ID Funcional n° 0614213-3 - Processo nº E-27/136/100161/2018.\r\n\r\na contar de 30 de novembro de 2018:\r\n\r\nMajor BM QOC/01 RODOLFO LIMA DE SOUZA, RG 28.982 - ID Funcional n° 0613977-9 - Processo nº E-27/136/100162/2018.\r\n\r\na contar de 19 de outubro de 2018:\r\n\r\nCapitão BM QOC/05 BRUNO POLYCARPO PALMERIM DIAS, RG 36.596 - ID Funcional n° 4214919-3 - Processo nº E-27/136/100130/2018.\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o com inciso V do art. 77, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, enquanto tramita o processo de Reforma, a seguinte militar:\r\n\r\na contar de 11 de outubro de 2018:\r\n\r\n1ºTenente BM QOS/Enf/08 MELISSA REAL FERREIRA, RG 41.901 - ID Funcional n° 4340475-8 - Processo nº E-27/136/100133/2018.\r\n\r\nId: 2159619"
                    ],
                    "2159579": [
                        "I - Ato",
                        "DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.01.2019\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, ex-officio, a contar de 09 de dezembro de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/79 EDMILSON GONÇALVES DOS SANTOS, RG 05880 - ID Funcional 0026145880 - CPF 593224627-87, de acordo com o art. 99, inciso I, (nova redação dada pela Lei nº 6.329, de 02/10/2012) da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/100316/2018.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 28 de dezembro de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/89 RONALDO BATISTA PERES, RG 11279 - ID Funcional 0026201232 - CPF 936556307-00, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100349/2018.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 28 de dezembro de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/90 ALTAIR PONTES PEIXOTO, RG 12934 - ID Funcional 0026320568 - CPF 003865687-66, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100350/2018.\r\n\r\nId: 2159579"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2159839": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1781 DE 23 DE JANEIRO DE 2019.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTRATUAL E LICITATÓRIA, AO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 1º de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a WANDERLEY DA CRUZ AMARAL, Subsecretário da Subsecretaria de Controle Interno e Compliance, Id Funcional nº 2561116, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial, contratual e licitatória, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde (FES), a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\n\r\nIII - autorizar a abertura de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, assinar editais e suas alterações, respectiva homologação, adjudicação, aceitar seu objeto e valor, anulá-la ou revogá-la, quando for o caso, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nIV - assinar contratos, acordos, convênios, termos de cooperação técnica e outros instrumentos contratuais, relacionados com as situações previstas na presente Resolução;\r\n\r\nV - aprovar ou ratificar despesas decorrentes de atos de Dispensas e Inexigibilidades de Licitação;\r\n\r\nVI - assinar Termo de Ajuste de Contas, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde; \r\n\r\nVII - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nVIII - figurar como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, resoluções de omissões de edital, anulações e re vogações, bem como em qualquer ato que se fizer necessário para o bom andamento dos certames;\r\n\r\nIX - aplicar as penalidades previstas em lei, em primeira instância, quando se verificar ilícitos administrativos no âmbito licitatório e contratual, descumprimentos de obrigações contratuais ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração na forma de resolução própria;\r\n\r\nX - designar pregoeiros e equipes de apoio da comissão permanente ou especial, para os procedimentos relativos às licitações, fiscalização de contratos e assuntos afins;\r\n\r\nXI - emitir Portarias, no âmbito de sua competência.\r\n\r\nArt. 2º- Seja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 23/01/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019.\r\n\r\nEDMAR SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2159839"
                    ],
                    "2159411": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/12/2018\r\n\r\nAPOSENTA o servidor ALFREDO GONÇALVES DOS SANTOS, Médico - Neonatologia, classe “B”, matrícula nº 864.683-8, ID nº 3055536-1, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/330/2017.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora ALBANEA BAYLÃO TREVISAN, Enfermeiro, classe “B”, matrícula nº 259.226-9, ID nº 3162731-5, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/2847/2017.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor LUIZ CARLOS DUARTE PESSANHA, Técnico de Laboratório, classe “B”, matrícula nº 190.154-5, ID nº 3167672-3, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/3113/2017.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora SANDRA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 207.385-6, ID nº 3038984-4, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/890/2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/101485/2018 - FATIMA HELENA GONÇALVES CAMARA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 287.826-2, ID. n° 3054605-2. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 01/08/1986 a 01/05/1988, num total de 546 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/101662/2018 - PEDRO COSME CUGOLA LIMA, Médico, matrícula n° 299.696-5, ID. nº 3235808-3. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades do Ministério da Defesa (Aeronáutica), no período de 01/02/1990 a 04/11/1991, desprezando-se o período de 05/11/1991 a 15/03/1992, por concomitância, num total de 642 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2847/2017 - ALBANEA BAYLÃO TREVISAN, matr. nº 259.226-9, ID. n° 3162731-5, Enfermeiro, Classe “B” - Fixados integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 3º, da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais do inativo a partir da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3113/2017 - LUIZ CARLOS DUARTE PESSANHA, matr. nº 190.154-5, ID nº 3167672-3, Técnico de Laboratório, Classe “B” - Fixados integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 3º, da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais do inativo a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/890/2018 - SANDRA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DA SILVA, matr. nº 207.385-6, ID nº 3038984-4, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - Fixados integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 3º, da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais do inativo a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nId: 2159411"
                    ],
                    "2159631": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/01/2019\r\n\r\nAPOSENTA o servidor JAIR SILVA RIBEIRO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 190.191-7, ID nº 3038374-9, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/1123/2017.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora VANIA CRISTINA COSTA CHUVA, Médico, classe “A”, matrícula nº 295.797-5, ID nº 3006916-5, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/101581/2018.\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09 /01/2019\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/962/2017 - VALESKA CARVALHO FIGUEIREDO, Médico Pediatria, matr. nº 286.427-0, com validade a contar de 09/03/1992.\r\n\r\nDEFIRO a Exclusão do Estágio Experimental, decorrente do Concurso/\r\n\r\n1990.\r\n\r\nDE 21/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1123/2017 - JAIR SILVA RIBEIRO, matr. nº 190.191-7, ID. n° 3038374-9, Auxiliar de Enfermagem , Classe “A”. FIXADOS os proventos mensais do servidor inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/101581/2018 - VANIA CRISTINA COSTA CHUVA, matr. nº 295.797-5, ID. n° 3006916-5, Médico, Classe “A”. FIXADOS os proventos mensais do servidor inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nId: 2159631"
                    ],
                    "2159656": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/12/2018\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/604168/1995\r\n\r\nSILVANA ARANTES DE SOUZA\r\n\r\n296.141-5\r\n\r\n3171751-9\r\n\r\nAUX. OPER. SERV\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n01/09/2010 A 30/08/2015 \r\n\r\nE-08/600352/2006\r\n\r\nSOLANGE GONÇALVES VISONA\r\n\r\n286.895-8\r\n\r\n3235414-2\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n05/08/2012 A 24/09/2017\r\n\r\nE-08/600488/2003\r\n\r\nSONIA MARIA SILVA DE AQUINO\r\n\r\n260.832-1\r\n\r\n3024184-7\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM \r\n\r\n22/01/2013 A 20/01/2018\r\n\r\nE-08/602963/2004\r\n\r\nVALERIA TEREZA CARVALHO CORSI\r\n\r\n851.581-9\r\n\r\n3134396-1\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n18/12/2010 A 16/12/2015\r\n\r\nE-08/604465/2006\r\n\r\nVANIA C. DA COSTA DE CAMPOS\r\n\r\n852.300-3\r\n\r\n311053-3\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n23/04/2013 A 21/05/2018\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial a servidora, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/606253/1993\r\n\r\nTELMA MARIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n288.643-0\r\n\r\n3172012-9\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n28/09/2003 A 25/09/2008\r\n\r\n26/09/2008 A 24/11/2013\r\n\r\nCONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial a servidora, de acordo com os períodos-base abaixo discriminados:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/23823/1988\r\n\r\nVANDA MARIA FREITAS DA COSTA REIS\r\n\r\n190.072-9\r\n\r\n3166307-9\r\n\r\nAUX. OPER. SERV\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n11/06/1990 A 29/06/1995\r\n\r\n30/06/1995 A 27/06/2000\r\n\r\n28/06/2000 A 26/06/2005\r\n\r\n27/06/2005 A 25/06/2010\r\n\r\n26/06/2010 A 24/06/2015\r\n\r\nId: 2159656"
                    ],
                    "2159686": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 002/2019. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS (LANCETA). Detentora do Registro: PMH-PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 221/2018. Processo nº E-08/001/3824/2017. Data de Assinatura: 11/01/2019. Valor total: R$ 47.400,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 004/2019. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 01, 02, 03, 04 e 05. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 392/2018. Processo nº E-08/001/2536/2016. Data de Assinatura: 14/01/2019. Valor total: R$ 1.172.823,96 (um milhão, cento e setenta e dois mil oitocentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nId: 2159686"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2159390": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.01.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/551/2016 - AUTORIZO a prorrogação da Licença sem Vencimentos, para trato de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 12.01.2019, da servidora HELENA BEATRIZ DA ROCHA GARBIN, Médica, classe A, Id Funcional nº 2114606-3, de acordo com a Lei nº 490/1981 e do Decreto nº 5146/1981.\r\n\r\nId: 2159390"
                        ],
                        "2159391": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE DMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.01.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-08/304.080/1986 - AMÉRICA XAVIER FRAZÃO, Id Funcional nº 21270961, período base de 03.09.2011 a 31.08.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/202.015/2003 - ILMA SILVA DE ALMEIDA, Id Funcional nº 21100543, período base de 31.01.2013 a 29.01.2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2159391"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2159711": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATOS DOS SUBSECRETÁRIOS\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC SUBIT/SUBEX Nº 23\r\n\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA E O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/24/2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC n° 01/2019,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 01/2019, celebrado entre a empresa HB MULTISERVIÇOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 01).\r\n\r\nGestor: Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\n\r\nSuplente: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID. Funcional n° 4379965- 5;\r\n\r\nFiscal Central: Roberto Carvalho de Azevedo - ID. Funcional n° 4257074-3;\r\n\r\nSuplente: Andréa Monteiro da Silva de Araújo - ID. Funcional n° 3658593-9.\r\n\r\nFiscal Regional: Diretores Regionais;\r\n\r\nSuplente: Diretores das Unidades Escolares.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2019\r\n\r\nJOSIANE BRAGATO\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC SUBIT/SUBEX Nº 24\r\n\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA E O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/25/2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC n° 02/2019,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 02/2019, celebrado entre a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 02).\r\n\r\nGestor: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\n\r\nSuplente: Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\n\r\nFiscal Central: Roberto Carvalho de Azevedo - ID. Funcional n° 4257074-3;\r\n\r\nSuplente: Andréa Monteiro da Silva de Araújo - ID. Funcional n° 3658593-9. \r\n\r\nFiscal Regional: Diretores Regionais;\r\n\r\nSuplente: Diretores das Unidades Escolares.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2019\r\n\r\nJOSIANE BRAGATO\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC SUBIT/SUBEX Nº 25\r\n\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA E O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/26/2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC n° 03/2019,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 03/2019, celebrado entre a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 03).\r\n\r\nGestor: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\n\r\nSuplente: Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\n\r\nFiscal Central: Roberto Carvalho de Azevedo - ID. Funcional n° 4257074-3;\r\n\r\nSuplente: Andréa Monteiro da Silva de Araújo - ID. Funcional n° 3658593-9.\r\n\r\nFiscal Regional: Diretores Regionais;\r\n\r\nSuplente: Diretores das Unidades Escolares.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2019\r\n\r\nJOSIANE BRAGATO\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC SUBIT/SUBEX Nº 26\r\n\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA E O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/27/2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC n° 04/2019,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 04/2019, celebrado entre a empresa SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 04).\r\n\r\nGestor: Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\n\r\nSuplente: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\n\r\nFiscal Central: Roberto Carvalho de Azevedo - ID. Funcional n° 4257074-3;\r\n\r\nSuplente: Andréa Monteiro da Silva de Araújo - ID. Funcional n° 3658593-9.\r\n\r\nFiscal Regional: Diretores Regionais;\r\n\r\nSuplente: Diretores das Unidades Escolares.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2019\r\n\r\nJOSIANE BRAGATO\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC SUBIT/SUBEX Nº 27\r\n\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA E O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/28/2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC n° 05/2019,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 05/2019, celebrado entre a empresa SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 05).\r\n\r\nGestor: Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\n\r\nSuplente: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\n\r\nFiscal Central: Roberto Carvalho de Azevedo - ID. Funcional n° 4257074-3;\r\n\r\nSuplente: Andréa Monteiro da Silva de Araújo - ID. Funcional n° 3658593-9.\r\n\r\nFiscal Regional: Diretores Regionais;\r\n\r\nSuplente: Diretores das Unidades Escolares.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2019\r\n\r\nJOSIANE BRAGATO\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC SUBIT/SUBEX Nº 28\r\n\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA E O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/29/2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC n° 06/2019,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 06/2019, celebrado entre a empresa PRM SERVIÇOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 06).\r\n\r\nGestor: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\n\r\nSuplente: Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\n\r\nFiscal Central: Roberto Carvalho de Azevedo - ID. Funcional n° 4257074-3;\r\n\r\nSuplente: Andréa Monteiro da Silva de Araújo - ID. Funcional n° 3658593-9.\r\n\r\nFiscal Regional: Diretores Regionais;\r\n\r\nSuplente: Diretores das Unidades Escolares.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2019\r\n\r\nJOSIANE BRAGATO\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC SUBIT/SUBEX Nº 29\r\n\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA E O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/30/2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC n° 07/2019,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 07/2019, celebrado entre a empresa SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 07).\r\n\r\nGestor: Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\n\r\nSuplente: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\n\r\nFiscal Central: Roberto Carvalho de Azevedo - ID. Funcional n° 4257074-3;\r\n\r\nSuplente: Andréa Monteiro da Silva de Araújo - ID. Funcional n° 3658593-9.\r\n\r\nFiscal Regional: Diretores Regionais;\r\n\r\nSuplente: Diretores das Unidades Escolares.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2019\r\n\r\nJOSIANE BRAGATO\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC SUBIT/SUBEX Nº 30\r\n\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA E O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/31/2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC n° 08/2019,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 08/2019, celebrado entre a empresa HB MULTISERVIÇOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 08).\r\n\r\nGestor: Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\n\r\nSuplente: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\n\r\nFiscal Central: Roberto Carvalho de Azevedo - ID. Funcional n° 4257074-3;\r\n\r\nSuplente: Andréa Monteiro da Silva de Araújo - ID. Funcional n° 3658593-9.\r\n\r\nFiscal Regional: Diretores Regionais;\r\n\r\nSuplente: Diretores das Unidades Escolares.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2019\r\n\r\nJOSIANE BRAGATO\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC SUBIT/SUBEX Nº 31\r\n\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA E O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/32/2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC n° 09/2019,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 09/2019, celebrado entre a empresa SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 09).\r\n\r\nGestor: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\n\r\nSuplente: Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\n\r\nFiscal Central: Roberto Carvalho de Azevedo - ID. Funcional n° 4257074-3;\r\n\r\nSuplente: Andréa Monteiro da Silva de Araújo - ID. Funcional n° 3658593-9.\r\n\r\nFiscal Regional: Diretores Regionais;\r\n\r\nSuplente: Diretores das Unidades Escolares.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2019\r\n\r\nJOSIANE BRAGATO\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC SUBIT/SUBEX Nº 32\r\n\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA E O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/33/2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC n° 10/2019,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 10/2019, celebrado entre a empresa PRM SERVIÇOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 10).\r\n\r\nGestor: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\n\r\nSuplente: Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\n\r\nFiscal Central: Roberto Carvalho de Azevedo - ID. Funcional n° 4257074-3;\r\n\r\nSuplente: Andréa Monteiro da Silva de Araújo - ID. Funcional n° 3658593-9.\r\n\r\nFiscal Regional: Diretores Regionais;\r\n\r\nSuplente: Diretores das Unidades Escolares.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2019\r\n\r\nJOSIANE BRAGATO\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC SUBIT/SUBEX Nº 33\r\n\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA E O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/34/2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC n° 11/2019,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 11/2019, celebrado entre a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 11).\r\n\r\nGestor: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\n\r\nSuplente: Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\n\r\nFiscal Central: Roberto Carvalho de Azevedo - ID. Funcional n° 4257074-3;\r\n\r\nSuplente: Andréa Monteiro da Silva de Araújo - ID. Funcional n° 3658593-9.\r\n\r\nFiscal Regional: Diretores Regionais;\r\n\r\nSuplente: Diretores das Unidades Escolares.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2019\r\n\r\nJOSIANE BRAGATO\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC SUBIT/SUBEX Nº 34\r\n\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA E O SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/35/2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC n° 12/2019,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 12/2019, celebrado entre a empresa SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 12).\r\n\r\nGestor: Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\n\r\nSuplente: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\n\r\nFiscal Central: Roberto Carvalho de Azevedo - ID. Funcional n° 4257074-3;\r\n\r\nSuplente: Andréa Monteiro da Silva de Araújo - ID. Funcional n° 3658593-9.\r\n\r\nFiscal Regional: Diretores Regionais;\r\n\r\nSuplente: Diretores das Unidades Escolares.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2019\r\n\r\nJOSIANE BRAGATO\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2159711"
                    ],
                    "2159399": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2019\r\n\r\nCESSA, a contar de 05 de setembro de 2018, os efeitos estipendiais do Ato da Superintendente de Administração de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação, datado de 05/09/2014, e publicado no D.O de 11/09/2014, que aposentou DIRLENE SIQUEIRA DA CONCEICAO CESPES, Servente, nível I, ID. Funcional nº 35590149/1, mat. n° 5.012.194-6, proporcionalmente, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º - A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, tendo em vista renúncia de aposentadoria expressa no Processo n° E-08/006/341/2014. \r\n\r\nId: 2159399"
                    ],
                    "2159623": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.01.2019\r\n\r\nATO DE 16/11/2004 - Fica retificada para 14/07/2004, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor IRACY DA CRUZ SILVA, ID Funcional nº 33998744/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/10.300.174/2004.\r\n\r\nATO DE 16/11/2004 - IRACY DA CRUZ SILVA, ID Funcional nº 33998744/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 22/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/10.300.174/2004.\r\n\r\nATO DE 08/11/2001 - Fica retificado para nível C, referência 8, o determinante de retribuição do cargo no ato de aposentadoria do servidor ALAOR LAMARTINE DE CASTRO, ID Funcional nº 10625453/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/810.169/2001.\r\n\r\nATO DE 08/11/2001 - ALAOR LAMARTINE DE CASTRO, ID Funcional nº 10625453/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 33/35, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/810.169/2001.\r\n\r\nId: 2159623"
                    ],
                    "2159424": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.01.2019\r\n\r\nATO DE 19/11/2018 - SILVIO BARROS PEREIRA, ID Funcional nº 32898045/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8699/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/008/5623/2018.\r\n\r\nATO DE 04/07/2018 - ZELIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, ID Funcional nº 33105553/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8660/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/010/1972/2018.\r\n\r\nATO DE 23/05/2018 - MARIA GORETH DE ANDRADE, ID Funcional nº 39622282/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9328/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/010/1364/2018.\r\n\r\nATO DE 19/11/2018 - PAULO ROBERTO SOARES COSTA, ID Funcional nº 33993513/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 5043/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/003/101065/2018.\r\n\r\nATO DE 21/08/2018 - SONIA ISABEL OLIVEIRA SOARES, ID Funcional nº 39178560/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/013/3268/2017.\r\n\r\nId: 2159424"
                    ],
                    "2159664": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.01.2019\r\n\r\nATO DE 18/06/2007 - TORNA SEM EFEITO a apostila de 12/09/2014, publicada no D.O. de 19/09/2014, que retificou o Ato de Aposentadoria do servidor DARCY RODRIGUES PINTO PEREIRA, ID Funcional nº 37140361/2. Processo nº E-08/220.798/2007.\r\n\r\nATO DE 18/06/2007 - FICA RETIFICADA para § 1º, inciso II, art. 40 da Constituição Federal a fundamentação legal e para 24/02/2007 a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor DARCY RODRIGUES PINTO PEREIRA, ID Funcional nº 37140361/2, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/220.798/2007.\r\n\r\nATO DE 18/06/2007 - DARCY RODRIGUES PINTO PEREIRA, ID Funcional nº 37140361/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9125/9125, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a apostila lavrada em 29/08/2014, publicada no D.O. de 02/09/2014. Processo nº E-08/220.798/2007.\r\n\r\nATO DE 14/02/2011 - MARILENA LOPES PONTES GONÇALVES, ID Funcional nº 38932946/1, Prof. Doc. II - 40H. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 5869/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a apostila lavrada em 15/04/2011, publicada no D.O. de 19/04/2011. Processo nº E-08/222.203/2010.\r\n\r\nId: 2159664"
                    ],
                    "2159617": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/104215/2018 - BRUNO BOUZO LAMONICA. INDEFIRO o processo tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4415/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/103055/2018 - ANA ROSA TEIXEIRA RODRIGUES. INDEFIRO o processo tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4415/2010.\r\n\r\nId: 2159617"
                    ],
                    "2159624": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.174/2004 - IRACY DA CRUZ SILVA, ID Funcional nº 33998744/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/11/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.169/2001 - ALAOR LAMARTINE DE CASTRO, ID Funcional nº 10625453/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/11/98.\r\n\r\nId: 2159624"
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                    "2159425": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/5623/2018 - SILVIO BARROS PEREIRA, ID Funcional nº 32898045/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1972/2018 - ZELIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, ID Funcional nº 33105553/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1364/2018 - MARIA GORETH DE ANDRADE, ID Funcional nº 39622282/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/101065/2018 - PAULO ROBERTO SOARES COSTA, ID Funcional nº 33993513/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3268/2017 - SONIA ISABEL OLIVEIRA SOARES, ID Funcional nº 39178560/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/08/2018.\r\n\r\nId: 2159425"
                    ],
                    "2159634": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/123/2019 - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA DIAS, ID Funcional nº 50799193/1, Prof. Doc. I, a partir de 09/01/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/105757/2018 - LUCIA DONATO DA SILVA MENDES, ID Funcional nº 42561213/2, Prof. Doc. I, a partir de 27/12/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/103783/2018 - ALEXANDER DOS REIS GOMES, ID Funcional nº 41874846/3, Prof. Doc. I, a partir de 27/11/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/104707/2018 - DANIELA CELESTE CONTIM DOS SANTOS, ID Funcional nº 43167799/1, Prof. Doc. I, a partir de 11/12/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/101023/2018 - LEANDRO GONÇALVES DOS SANTOS, ID Funcional nº 50756338/1, Prof. Doc. I, a partir de 14/01/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/102965/2018 - JULIANA LUIZA PINTO DOS SANTOS, ID Funcional nº 43353398/1, Prof. Doc. I, a partir de 10/12/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/102031/2018 - PAULA DA SILVA MACHADO, ID Funcional nº 43618049/1, Prof. Doc. I, a partir de 05/12/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/156/2019 - ADRIANA DOS SANTOS TEIXEIRA BARCELLOS, ID Funcional nº 32708556/2, Prof. Doc. I, a partir de 07/01/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3298/2016 - LUIZ ANTONIO ANDRADE OLIVEIRA, ID Funcional nº 43767630/2, Prof. Doc. I, a partir de 19/12/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/102971/2018 - VICTOR HUGO RANGEL DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 43854699/1, Prof. Doc. I, a partir de 21/12/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/102972/2018 - VICTOR HUGO RANGEL DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 43854699/2, Prof. Doc. I, a partir de 21/12/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/65/2019 - LEANDRO CARLOS QUIMA, ID Funcional nº 50772520/1, Prof. Doc. I, a partir de 15/01/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/103735/2018 - RENATA PEIXINHO DIAS VELLOZO, ID Funcional nº 50327208/1, Prof. Doc. I, a partir de 20/12/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/103309/2018 - LAIS LEAL LESSA, ID Funcional nº 50761811/1, Prof. Doc. I, a partir de 29/11/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/103044/2018 - JHENIFFER VIEIRA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 50763253/1, Prof. Doc. I, a partir de 28/12/2018. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NA LEI Nº 5.539/2009, DECRETO Nº 42.160/2009, LEI Nº 1.614/1990, E ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 2159634"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.200.815/2005 - HAROLDO MUNIZ FARRAPO, mat. nº 657.386-9, ID. Funcional nº 35422467/1, Agente Auxiliar Administrativo, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/01/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.210.047/2010 - JOSELI DE CARVALHO SANTOS, mat. nº 164.039-0, ID. Funcional nº 39359042/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.004.653/2009 - JOSÉ LUIZ CHAGAS, mat. nº 283.349-9, ID. Funcional nº 37027840/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.221/2010 - GISELIA DE VASCONCELLOS PIZZOLOTTO, mat. nº 1.508.368-6, ID. Funcional nº 40932877/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.147/2007 - MARIA JOSE QUINTAN FRANÇA, mat. nº 164.457-4, ID. Funcional nº 39396649/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.131.192/2007 - VALDEMARIZA SILVA DE ALMEIDA, mat. nº 1.203.474-0, ID. Funcional nº 36337536/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.910.192/2006 - LEIA DE OLIVEIRA VIEIRA, mat. nº 164.070-5, ID. Funcional nº 37549154/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.400.571/2007 - IRATY CARDOSO RIOS, mat. nº 164.265-1, ID. Funcional nº 37735128/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/08/2007.\r\n\r\nId: 2159622"
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                    "2159769": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/104.878/2018 - ADALICE FARIAS DE BARROS, Servente, mat. nº 5.011.237-4, período base de 07/03/1994 a 06/03/1999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4026/2017 - ADÉLIA FERRAN DA ENCARNAÇÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 918.331-0, período base de 01/02/2005 a 28/02/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.631/2003 - JOSEFA ALVES DE MELO, Servente, mat. nº 273.282-4, período base de 01/01/2013 a 31/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/104.815/2018 - LIDIANE SALAZAR BARBOZA, Prof. Insp. Escolar, mat. nº 956.389-1, período base de17/11/2011 a 30/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/104.783/2018 - MARJORIE MENDONÇA DA SILVA GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 918.735-2, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/104.860/2018 - TATIANE LOPES PEREIRA, Insp. de Alunos, mat. nº 3.050.529-1, período base de 05/11/2013 a 04/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.070/2004 - VILMA CEZARIO DE BARROS, Prof. Doc. I, mat. nº 832.151-5, período base de 07/04/2013 a 06/04/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.651/2000 - KATIA SILENE DOS SANTOS COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.863-3, períodos base de 29/12/2003 a 05/02/2009 e de 06/02/2009 a 03/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.101.423/1995 - MARCIA CRISTINA ALVES DE ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 291.223-6, períodos base de 27/04/2008 a 26/04/2013 e de 27/04/2013 a 11/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4337/2018 - ROSANA BASTOS TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 844.560-3, períodos base de 04/02/2002 a 03/02/2007 e de 08/03/2012 a 07/03/2017.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/102.050/2018 - ALVARA DIAS SEABRA, Prof. Doc. I, mat. nº 841.200-9, períodos base de 21/12/2001 a 20/12/2006; de 21/12/2006 a 05/03/2013 e de 06/03/2012 a 05/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/103.393/2018 - SANDRA SILVA DE ARAUJO, Prof. Doc. II, mat. nº 290.908-3, períodos base de 30/11/1999 a 19/02/2005 e de 20/02/2005 a 19/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.422/2003 - SELMA SOARES DA MATA, Insp. de Alunos, mat. nº 284.410-8, período base de 05/07/2003 a 04/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/103.330/2018 - SILVANA CESCHIA DOS SANTOS MIRANDA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.736-0, períodos base de 06/10/2000 a 05/10/2005; de 06/10/2005 a 04/12/2010 e de 05/12/2010 a 03/01/2016.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.105/2000 - MARIA DA GLÓRIA RODRIGUES, Servente, mat. nº 5.009.755-9. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial relativa ao período de 07/03/1994 a 06/03/2014, tornando sem efeito as publicações referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.353/2000 - EUCLIDILEA LEAL LARA, Merendeira, mat. nº 5.011.140-0. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17/12/2018\r\n\r\nPÁGINA 50 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.725/2007\r\n\r\nOnde se lê: ... Prof. Doc. I...\r\n\r\nLeia-se: ... Prof. Doc. II...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/101.104/2018\r\n\r\nOnde se lê:...CLÉLIA MARIA FLORES SIQUEIRA...\r\n\r\nLeia-se:...CLÉRIA MARIA SIQUEIRA FLORES SILVA...\r\n\r\nD.O DE 21/12/2018\r\n\r\nPÁGINA 143 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 07/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/104.055/2018\r\n\r\nOnde se lê: ... DANIELE DE SOUZA OLIVEIRA...\r\n\r\nLeia-se: ... DANIELE DE SOUSA OLIVEIRA...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4269/2017\r\n\r\nOnde se lê: ... mat. nº 833-139-9...\r\n\r\nLeia-se: ... mat. nº 838.905-8...\r\n\r\nPÁGINA 144 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/102545/2018\r\n\r\nOnde se lê: ... SIDNEY JESUS PEREIRA ROCHA...\r\n\r\nLeia-se: ... SIDNEY JESUS PEREIRA DA ROCHA...\r\n\r\nId: 2159769"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2159484": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/01/2019\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.12.2018\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n4431321-7\r\n\r\nANA CAROLINA FELIPE BITTENCOURT \r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nPaul Philipp Maria John Jürgens\r\n\r\n4385210-6\r\n\r\n2018\r\n\r\n24\r\n\r\n78,79\r\n\r\nE-26/003.2381/2013\r\n\r\n4391077-7\r\n\r\nLECIO AUGUSTO RAMOS\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n29/09/2010\r\n\r\nASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nPaul Philipp Maria John Jürgens\r\n\r\n4385210-6\r\n\r\n2018\r\n\r\n29\r\n\r\n87,88\r\n\r\nE-26/003.1738/2013\r\n\r\n4204025-6\r\n\r\nRENATA CARDOSO LAURIA\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n13/03/2013\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE AUXÍLIOS E BOLSAS\r\n\r\nJosé Enio Pinto do Prado\r\n\r\n1943886-9\r\n\r\n2018\r\n\r\n28\r\n\r\n84,85\r\n\r\nE-26/003.2766/2013\r\n\r\n4391053-0\r\n\r\nSABRINA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n29/09/2010\r\n\r\nASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nPaul Philipp Maria John Jürgens\r\n\r\n4385210-6\r\n\r\n2018\r\n\r\n29\r\n\r\n78,79\r\n\r\nE-26/003.1739/2013\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n4431321-7\r\n\r\nANA CAROLINA FELIPE BITTENCOURT \r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nPaul Philipp Maria John Jürgens\r\n\r\n4385210-6\r\n\r\n2018\r\n\r\n24\r\n\r\n72,73\r\n\r\nE-26/003.2381/2013\r\n\r\n4391077-7\r\n\r\nLECIO AUGUSTO RAMOS\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n29/09/2010\r\n\r\nASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nPaul Philipp Maria John Jürgens\r\n\r\n4385210-6\r\n\r\n2018\r\n\r\n31\r\n\r\n93,94\r\n\r\nE-26/003.1738/2013\r\n\r\n4204025-6\r\n\r\nRENATA CARDOSO LAURIA\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n13/03/2013\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE AUXÍLIOS E BOLSAS\r\n\r\nJosé Enio Pinto do Prado\r\n\r\n1943886-9\r\n\r\n2018\r\n\r\n30\r\n\r\n90,91\r\n\r\nE-26/003.2766/2013\r\n\r\n4391053-0\r\n\r\nSABRINA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n29/09/2010\r\n\r\nASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nPaul Philipp Maria John Jürgens\r\n\r\n4385210-6\r\n\r\n2018\r\n\r\n29\r\n\r\n87,88\r\n\r\nE-26/003.1739/2013\r\n\r\nId: 2159484"
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                        "2159714": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ Nº 47 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1°, do art. 82, da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art.14, do Decreto-Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no Parágrafo Único do art.35, do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada à Auditora Geral da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, MARCIA MARQUES DA COSTA, matrícula n°4475-0, competência para na forma determinada pelo art. 3°, da Deliberação TCE/RJ n° 279, de 24/08/2017, instaurar as competentes tomadas de contas no âmbito da UERJ, quando verificado quaisquer uma das condições previstas no art. 2° do mesmo instrumento legal.\r\n\r\nArt. 2° - Nos impedimentos legais da Auditora Geral da UERJ os procedimentos previstos no art. 1° serão adotados pelo seu substituto eventual, o servidor LUCIANO COIMBRA DE GOUVÊA, matrícula n°31067-2.\r\n\r\nArt. 3° - Da presente Portaria, será dado conhecimento à Auditoria Geral do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme dispõe Parágrafo Único, do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2019, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2159714"
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                        "2159574": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA Nº 48 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA AUTORIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar a servidora MARCIA MARQUES DA COSTA, Chefe da Auditoria Geral da UERJ, matr. nº 4475-0, autorização para proceder à autenticação dos dados constantes dos Cadastros de Responsáveis nos termos do disposto pelo art. 1º, § 2º, da Deliberação TCE nº 164/1992.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2159574"
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                        "2159846": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 03.01.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 10/2019 - DESIGNA, temporariamente, a Coordenadora de Recursos Humanos da DIJUR (DJ-08) como responsável pelo exercício das atribuições descritas no art. 8º do AEDA 42/2016, em acumulação com as funções inerentes à sua Coordenação Especializada; ATRIBUI, temporariamente, competência concorrente aos Coordenadores, conforme a matéria de suas respectivas Especializadas, para as atribuições constantes nos incisos XII, XIII e XV do referido art. 8º do AEDA 42/2016; AUTORIZA a Coordenadora de Recursos Humanos (DJ-08) a designar outro Coordenador para assunção das atribuições extraordinárias a ela conferidas neste ato, no caso de seus afastamentos legais, após ciência e concordância do Reitor, em ato específico.\r\n\r\nId: 2159846"
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                        "2159575": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 23.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6509/2015 - PONHO-ME DE ACORDO, em parte, com o relatório conclusivo da CINQA e acolho o aditamento feito pelo Assessor desta Reitoria. Em consequência, aplico a pena de 15 dias de suspensão ao servidor RAPHAEL WASSERMAN PAES DE FIGUEIREDO, matr. nº 34.742-6, por violação do disposto no art. 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/705/2019 - AUTORIZO a cessão de RAFAEL VIOLA, matr. nº 34.101-5, Técnico Universitário Superior/Advogado, a contar de 01/01/2019, para exercer suas atividades na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, até 31/12/2019, em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.640/2007 e Decreto Estadual nº 40.893/2007 \r\n\r\nId: 2159575"
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                        "2159712": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 23.01.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/101286/2018/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei n° 8666/93, em favor da SUALTECH COMÉRCIO DESISTEMAS E SOLUÇÕES LTDA, no valor de R$ 235.950,72, com fulcro no artigo 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2159712"
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                        "2159393": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.01.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 11/DAF/2019 - DESIGNA, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 001/2019/UERJ de prestação de serviços de apoio à infraestrutura hospitalar do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, com a Empresa CRATER CONSTRUÇÕES LTDA, o servidor GERALDO DE SOUZA, mat. nº 36608-0. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° E-26/008/2256/2017.\r\n\r\nId: 2159393"
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                        "2159394": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.01.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 12/DAF/2019 - DESIGNA, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 49/2018/UERJ de prestação de serviços de publicações de avisos de pregões, tomada de preços, concorrência, cancelamentos, repetições, concursos públicos, anúncios religiosos e outros para atender a DAF - UERJ, com a Empresa W&M PUBLICIDADE LTDA-EPP, a servidora CÁSSIA BARBOSA DA SILVA, mat. nº 30315-6. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° E-26/007/100224/2018.\r\n\r\nId: 2159394"
                        ],
                        "2159576": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 0/2019 - EXONERA, a pedido, RENATA DE OLIVEIRA GESOMINO, matr. nº 38.660-7, Docente/Professor Adjunto, lotada no Instituto de Artes, do Quadro de Servidores Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 18/10/2018.\r\n\r\nId: 2159576"
                        ],
                        "2159577": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/367/2019 - AUTORIZO o afastamento PROCASE parcial, com direito a vencimentos e vantagens integrais, de RENATA DA CONCEIÇÃO SILVA CHAVES, matr. nº 38.310-9, Técnico Universitário Superior/Nutricionista, lotada na Policlínica Piquet Carneiro - PPC, localizada no Departamento de Alimentação e Nutrição - DAN, para prosseguimento no Doutorado em Epidemiologia em Saúde Pública, pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca - FIOCRUZ, com início em 22/01/2019 e término em 22/01/2021.\r\n\r\nId: 2159577"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2159524": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 05 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA CONDUZIR E FORMULAR PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo E-07/001/481/2015, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 7989, de 14 de junho de 2018, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, cria a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, o Fundo de Aprimoramento de Controle Interno, organiza as carreiras de controle interno, e dá outras providências;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 46.548, de 01 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o programa de reavaliação de despesas operacionais no que tange à revisão, ao reajuste e à repactuação dos contratos administrativos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, que estabelece a estrutura do poder executivo, e dá outras providências;\r\n\r\n- a reestruturação desta Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade como meta de governo a ser realizada nos primeiros 100 dias de gestão; e\r\n\r\n- o Oficio Circular SECCG nº 14/2019, com orientações para a proposição de estruturas organizacionais a serem submetidas à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho para, no prazo de 80 (oitenta) dias, conduzir a análise e formular de proposta de reestruturação institucional desta Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, composto pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI- CRISTIANE VIEIRA JACCOUD DO CARMO AZEVEDO, Subsecretária de Estado de Gestão Ambiental, ID 42753481. \r\n\r\nII- JOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR, Subsecretário Adjunto de Planejamento, ID 5097730-0.\r\n\r\nIII- LUIZ JORGE RIBEIRO MARQUES FILHO, Chefe de Gabinete, ID 5037666-7\r\n\r\nParágrafo Único - Para cumprimento do disposto no caput, poderão os membros do Grupo de Trabalho requisitar processos administrativos para análise, requisitar informações diretamente aos Subsecretários e Responsáveis pelos órgãos de assistência direta e imediata à Secretária e órgãos vinculados.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo em vigência por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nANA LUCIA SANTORO\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2159524"
                    ],
                    "2159740": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23.01.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-07/300.278/1998 - CANCELO o Auto de Infração nº 38.178, de 29/05/98 e, consequentemente, a multa por ele aplicada a JOSÉ CARLOS GONÇALVES.\r\n\r\nId: 2159740"
                    ],
                    "2159525": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO\r\n\r\nDA BAIA DE GUANABARA\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEAS/UEPSAM Nº 01 DE 17 DE JANEIRO 2019\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEA/UEPSAM Nº 95, QUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 002/2015, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art.7°, do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEAS nº 1, de 04 de janeiro de 2019, e ainda conforme as disposições do Processo nº E-07/000.600/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Substituir o membro PEDRO JOSÉ COLAÇO CARVALHEIRA JUNIOR, ID. Funcional nº 4128637-5, pelo servidor ROBERTO LOURENÇO DE ALMEIDA - ID. Funcional nº 50979248 - na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 002/2015.\r\n\r\nArt. 2° - Substituir o membro MARCIO SOARES DOS SANTOS - ID. Funcional nº 50068768, pelo servidor RIVAMAR DA COSTA MUNIZ - ID. Funcional nº 50979973 na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 002/2015.\r\n\r\nArt. 3° - Após as modificações dos artigos anteriores, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 002/2015 passa a ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nROBERTO LOURENÇO DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 50979548\r\n\r\nRIVAMAR DA COSTA MUNIZ - ID. Funcional nº 50979973\r\n\r\nLUIZ CLARCKSON LEBREIRO - ID. Funcional nº 5050-6\r\n\r\nJOÃO LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO - ID. Funcional nº 50068660; e;\r\n\r\nFREDERICO MENEZES COELHO, ID. Funcional nº 50854771\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2019\r\n\r\nMARCOS ROBERTO MUFFAREG\r\n\r\nCoordenador-Executivo \r\n\r\nId: 2159525"
                    ],
                    "2159526": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEAS/UEPSAM Nº 02 DE 18 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEA/UEPSAM Nº 76, QUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 013/2015, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO COORDENADOR- EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, prevista no art.7º, do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEAS nº 1, de 4 de janeiro de 2019, e ainda conforme as disposições do Processo nº E-07/013/38/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir o membro MARCIO SOARES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 50068768, pelo servidor ROBERTO LOURENÇO DE ALMEIDA,ID. Funcional nº 50979248, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 013/2015.\r\n\r\nArt. 2° - Incluir o servidor RIVAMAR DA COSTA MUNIZ , ID. 50979973 na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 013/2015.\r\n\r\nArt. 3° - Após as modificações dos artigos anteriores, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 013/2015 passa a ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nROBERTO LOURENÇO DE ALMEIDA - ID. Funcional nº 50979248\r\n\r\nRIVAMAR DA COSTA MUNIZ - ID. Funcional nº 50979973\r\n\r\nJOÃO LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO - ID. Funcional nº 5006866-0\r\n\r\nArt. 4° - Em caso de impedimento atuará em substituição a quaisquer dos membros, FREDERICO MENEZES COELHO, ID. Funcional nº 50854771.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2019\r\n\r\nMARCOS ROBERTO MUFFAREG\r\n\r\nCoordenador-Executivo \r\n\r\nId: 2159526"
                    ],
                    "2159527": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEAS/UEPSAM Nº 03 DE 18 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEA/UEPSAM Nº 35, QUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 015/2015 PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO COORDENADOR- EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, prevista no art.7º, do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEAS nº 1, de 4 de janeiro de 2019, e ainda conforme as disposições do Processo nº E-07/013/41/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir o membro MARCIO SOARES DOS SANTOS - ID. Funcional n º 50068768, pelo servidor ROBERTO LOURENÇO DE ALMEIDA,ID. Funcional nº 50979248, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 015/2015.\r\n\r\nArt. 2° - Incluir o servidor RIVAMAR DA COSTA MUNIZ - ID. Funcional nº 50979973, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 015/2015.\r\n\r\nArt. 3° - Após as modificações dos artigos anteriores, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 015/2015 passa a ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nROBERTO LOURENÇO DE ALMEIDA - ID. Funcional nº 50979248\r\n\r\nRIVAMAR DA COSTA MUNIZ - ID. Funcional nº 50979973\r\n\r\nJOÃO LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO - ID. Funcional nº 5006866-0\r\n\r\nArt. 4° - Em caso de impedimento, atuará em substituição a quaisquer dos membros, FREDERICO MENEZES COELHO, ID. Funcional nº 50854771.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2019\r\n\r\nMARCOS ROBERTO MUFFAREG\r\n\r\nCoordenador-Executivo \r\n\r\nId: 2159527"
                    ],
                    "2159528": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEAS/UEPSAM Nº 04 DE 18 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEA/UEPSAM Nº 70, QUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 012/2015, PARA OS FINS QUE MENCINA.\r\n\r\nO COORDENADOR- EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art.7º, do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na resolução SEAS nº 1, de 4 de janeiro de 2019, e ainda conforme as disposições do Processo E-07/013/42/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir o membro MARCIO SOARES DOS SANTOS - ID. Funcional nº 50068768, pelo servidor ROBERTO LOURENÇO DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 50979248, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 012/2015. \r\n\r\nArt. 2° - Incluir o servidor RIVAMAR DA COSTA MUNIZ, ID. Funcional nº 50979973, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 012/2015.\r\n\r\nArt. 3° - Após as modificações dos artigos anteriores, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 012/2015, passa a ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nROBERTO LOURENÇO DE ALMEIDA - ID. Funcional nº 50979248\r\n\r\nRIVAMAR DA COSTA MUNIZ - ID. Funcional nº 50979973\r\n\r\nJOÃO LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO - ID. Funcional nº 5006866-0\r\n\r\nArt. 4° - Em caso de impedimento atuará em substituição a quaisquer dos membros, FREDERICO MENEZES COELHO, ID. Funcional nº 50854771.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2019\r\n\r\nMARCOS ROBERTO MUFFAREG \r\n\r\nCoordenador-Executivo \r\n\r\nId: 2159528"
                    ],
                    "2159667": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEAS/UEPSAM Nº 05 DE 21 DE JANEIRO 2019\r\n\r\nCONSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA DE ACEITE PARCIAL PROVISÓRIO DA OBRA PROVENIENTE DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 002/2015.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7° do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEAS nº 1, de 04 de janeiro de 2019, e ainda conforme as disposições do Processo nº E-07/000.600/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Constitui a Comissão Técnica de Aceite Parcial Provisório da obra oriunda CONTRATO SEA/UEPSAM nº 002/2015, com a seguinte constituição, sob a presidência do primeiro membro:\r\n\r\nRoberto Lourenço de Almeida, ID. Funcional nº 50979548\r\n\r\nRivamar da Costa Muniz - ID. Funcional nº 50979973\r\n\r\nLuiz Clarckson Lebreiro - ID. Funcional nº 5050-6\r\n\r\nFrederico Menezes Coelho - ID. Funcional nº 50854771\r\n\r\nEdísio Fernandes Oliveira - ID. Funcional n° 11180-7\r\n\r\nSergio Henrique Rodrigues da Silva - ID. Funcional nº 0015138-6\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2019\r\n\r\nMARCOS ROBERTO MUFFAREG\r\n\r\nCoordenador-Executivo \r\n\r\nId: 2159667"
                    ],
                    "2159668": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEAS/UEPSAM Nº 06 DE 22 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEA/UEPSAM N° 71 QUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 005/2015, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7º do Decreto n° 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEAS n°1, de 4 de janeiro de 2019, e ainda conforme as disposições do Processo nº E-07/013/009/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Substituir o membro Marcio Soares dos Santos - ID. Funcional nº 50068768, pelo servidor Roberto de Almeida - ID. Funcional nº 50979248, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 005/2015. \r\n\r\nArt. 2º - Incluir o servidor Rivamar da Costa Muniz - ID. funcional nº 50979973 na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 005/2015.\r\n\r\nArt. 3° - Após as modificações dos artigos anteriores, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 005/2015 passa a ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nRoberto Lourenço de Almeida - ID. Funcional nº 50979248\r\n\r\nRivamar da Costa Muniz - ID. Funcional nº 50979973\r\n\r\nJoão Leandro de Oliveira Filho - ID. Funcional nº 5006866-0\r\n\r\nArt. 4° - Em caso de impedimento, atuará em substituição, a quaisquer dos membros, Frederico Menezes Coelho, ID. Funcional nº 50854771.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos contar de 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2019\r\n\r\nMARCOS ROBERTO MUFFAREG\r\n\r\nCoordenador-Executivo \r\n\r\nId: 2159668"
                    ],
                    "2159669": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEAS/UEPSAM Nº 07 DE 22 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEA/UEPSAM Nº 88 QUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 026/2012, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7º do Decreto n° 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEAS n° 1, de 4 de janeiro de 2019, e ainda conforme as disposições do Processo nº E-07/000/013/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o membro Pedro José Colaço Carvalheira Junior, ID. Funcional nº 4128637-5, pelo servidor Roberto Lourenço de Almeida, ID. Funcional nº 50979248, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 026/2012.\r\n\r\nArt. 2° - Substituir o membro Marcio de Melo Rocha, ID. Funcional nº 5072500-9, pelo servidor Rivamar da Costa Muniz, ID. Funcional nº 50979973, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 026/2012.\r\n\r\nArt. 3° - Após as modificações dos artigos anteriores, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 026/2012 passa a ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nRoberto Lourenço de Almeida, ID. Funcional nº 50979548\r\n\r\nRivamar da Costa Muniz - ID. Funcional nº 50979973\r\n\r\nFrederico Menezes Coelho, ID. Funcional nº 50854771\r\n\r\nArt. 4° - Em caso de impedimento, atuará em substituição a quaisquer dos membros João Leandro de Oliveira Filho, ID. Funcional nº 5006866-0.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2019\r\n\r\nMARCOS ROBERTO MUFFAREG\r\n\r\nCoordenador-Executivo \r\n\r\nId: 2159669"
                    ],
                    "2159670": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEAS/UEPSAM Nº 08 DE 22 DE JANEIRO 2019\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DESTINADA A ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7° do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), na Resolução SEAS nº 1, de 04 de janeiro de 2019, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de examinar despesas no âmbito desta UEPSAM;\r\n\r\n- o disposto nos Decretos Estaduais nº 41.605/2017 e nº 41.273/2008, que estabelecem normas para apurar a transparência fiscal, bem como a prestação de contas dos exercícios anteriores;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 41.880/2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro; e \r\n\r\n- o disposto nos Decretos Estaduais nº 45.230/2015 e nº 45.478/2015, que alteram o Decreto Estadual n° 41.880/2009,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1° - Criar a Comissão de Sindicância destinada à análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, nos termos do Decreto Estadual nº 41.880/2009, e alterações posteriores.\r\n\r\nArt. 2° - Designar os servidores, abaixo indicado, para constituir a Comissão referida no art. 1º da presente Portaria, sob a presidência do primeiro: Rivamar da Costa Muniz - ID. nº 50979973, Roberto Lourenço de Almeida, ID. nº 50979548 e Bianca Freitas Ferreira - ID. nº 50068628.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de impedimentos eventuais, o Presidente será substituído pelo servidor Frederico Menezes Coelho - ID. nº 50854771\r\n\r\nArt. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2019\r\n\r\nMARCOS ROBERTO MUFFAREG\r\n\r\nCoordenador-Executivo \r\n\r\nId: 2159670"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2159736": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 825 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA REVISAR A PORTARIA SERLA Nº 567, DE 07/05/2007 E A RESOLUÇÃO INEA Nº 162, DE 26/12/2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 10 de janeiro de 2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho (GT) para revisar: (I) a Portaria SERLA nº 567, de 07/05/07, que estabelece critérios gerais e procedimentos técnicos e administrativos para cadastros, requerimento e emissão de Outorga de Direito de Recursos Hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro; e (II) a Resolução INEA n° 162, que estabelece critério para a determinação da vazão de referência para fins do cálculo de disponibilidade hídrica para outorga de direito de uso de recursos hídricos e usos considerados insignificantes de domínio do Estado do Rio de Janeiro, revoga o art. 10 e altera o art. 18, da Portaria SERLA n° 567, de 07/05/2007.\r\n\r\nArt. 2º. Designar ALEXANDRE CRUZ, Id Funcional nº 4351452-9; AUGUSTO MARTINS MACHADO, Id Funcional nº 4353840-1; LEONARDO IVAN DEBOSSAN, Id Funcional nº 5097798-9; EDSON MAGALHÃES ARAÚJO, Id Funcional nº 4330347-1; SAMUEL MUYLAERT CAMARGO DA SILVA, Id Funcional nº 4462375-5; GISELLE FUNDÃO DE MENEZES LOUSADA, Id Funcional nº 4347792-5; MARCIA CHAVES DE SOUZA, Id Funcional nº 4358105-6 e LUCIENE STIVANIN GARCIA, Id Funcional nº 4376866-0, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o GT, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° E-07/002.226/19.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nCLAUDIO BARCELLOS DUTRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 826 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR O PROJETO DE REFORMA DO COMPLEXO DE LABORATÓRIOS DO INEA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 16 de janeiro de 2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho (GT) para elaborar o projeto de reforma do Completo de Laboratórios do INEA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar FERNANDO PEDRO CORVINO, Id Funcional nº 4370273-2; WANDERLEY ALBERNAZ ROCHA FILHO, Id Funcional nº 4207902-0; MAICON GUERRA DE MIRANDA, Id Funcional nº 4462357-7; SEBASTIÃO CESAR CASTILHO COSTA, Id Funcional nº 4348044-6; e MARIA VIRGÍNIA MORAES DOS REIS FERNANDES, Id Funcional nº 4347969-3, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituírem o GT, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° E-07/002.200/2019.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nCLAUDIO BARCELLOS DUTRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2159736"
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                        "2159735": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO COORDERNADOR-EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nPORTARIA INEA COEXEC Nº 67 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/107198/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar ALBERTO NUNES RODRIGUES, Id Funcional 2028557-4; CLAUDIO DA CUNHA, Id Funcional 2148638-7, e ALVARO SILVA DE MOURA, Id Funcional 2146842-7, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Inventário de Materiais de Consumo/Permanente do Almoxarifado do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, referente ao exercício de 2018.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\n\r\nId: 2159735"
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                        "2159734": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA- ADJUNTA\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIBAPE Nº 107 DE 21 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA -REVISMEP.\r\n\r\nA DIRETORA-ADJUNTA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 46.037, de 05 de julho de 2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ, e\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.659, de 18 de maio de 2016 - Cria o Refúgio de Vida Silvestre Estadual do Médio Paraíba (REVISMEP),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer a composição do Conselho Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre Estadual do Médio Paraíba (REVISMEP) com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\n\r\nArt. 2º- O Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\n\r\nI. Instituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\n\r\nII. Arcelormittal Sul Fluminense S.A.;\r\n\r\nIII. Associação Civil Vale Verdejante;\r\n\r\nIV. Associação de Moradores do Bairro Parque Mayra;\r\n\r\nV. Associação dos Biólogos do Sul Fluminense;\r\n\r\nVI. Associação dos Extratores de Areia do Sul Fluminense;\r\n\r\nVII. Associação Ecológica Vale do Paraíba;\r\n\r\nVIII. Centro Universitário de Volta Redonda (UniFOA);\r\n\r\nIX. Comitê da Bacia da Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul (CBH-MPS);\r\n\r\nX. Companhia Siderúrgica Nacional (CSN);\r\n\r\nXI. Fundação Educacional Severino Sombra - Universidade de Vassouras (USS);\r\n\r\nXII. Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);\r\n\r\nXIII. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Área de Relevante Interesse Ecológico Floresta da Cicuta (ARIE CICUTA);\r\n\r\nXIV. Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) - Campus Pinheiral;\r\n\r\nXV. Jaguar e Land Rover Brasil Indústria e Comércio de Veículos LTDA;\r\n\r\nXVI. MAN Latin America;\r\n\r\nXVII. Nissan do Brasil Automóveis;\r\n\r\nXVIII. Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) - Seção Barra do Piraí;\r\n\r\nXIX. Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, Secretaria Municipal do Ambiente;\r\n\r\nXX. Prefeitura Municipal de Barra mansa, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SMMADS);\r\n\r\nXXI. Pousada Pontal LTDA;\r\n\r\nXXII. Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul;\r\n\r\nXXIII. Prefeitura Municipal de Pinheiral, Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Rural;\r\n\r\nXXIV. Prefeitura Municipal de Resende, Agência do Meio Ambiente do Município de Resende (AMAR);\r\n\r\nXXV. Prefeitura Municipal de Três Rios;\r\n\r\nXXVI. Prefeitura Municipal de Volta redonda, Secretaria Municipal de Meio Ambiente;\r\n\r\nXXVII. Programa de Estudo, Manejo e Conservação do Bicho Preguiça (PEMCBP);\r\n\r\nXXVIII. Reflorest Plantas e Jardins LTDA - Entreposto Ambiental;\r\n\r\nXXIX. Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Campus Regional Resende (CRR);\r\n\r\nXXX. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) - Campus Três Rios.\r\n\r\nParágrafo Único - O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe do REVISMEP, ou servidor oficialmente designado à gestão desta Unidade de Conservação.\r\n\r\nArt. 3º- O mandato dos Conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\n\r\nParágrafo Único - As atividades exercidas pelos Conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 4º - As entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho.\r\n\r\nArt. 5º- As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do REVISMEP serão fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte dias), contados da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 6º- Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2019\r\n\r\nJULIA KISHIDA BOCHNER\r\n\r\nDiretora- Adjunta\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIBAPE Nº 108 DE 21 DE JANEIRO DE 2019,\r\n\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA PEDRA BRANCA - PEPB.\r\n\r\nA DIRETORA-ADJUNTA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 46.037 de 05 de julho de 2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 2.377, de 28 de junho de 1974 - Cria o Parque Estadual da Pedra Branca (PEPB), e\r\n\r\n- a Resolução INEA nº 74, de 02 de julho de 2013 - Aprova o Plano de Manejo do Parque Estadual da Pedra Branca (PEPB),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Pedra Branca (PEPB) com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\n\r\nArt. 2º - O conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\n\r\nI. Instituto Estadual do Ambiente (INEA);\r\n\r\nII. Associação Ambientalista Aliança da Floresta (ALIFLOR);\r\n\r\nIII. Associação Carioca de Turismo de Aventura (ACTA);\r\n\r\nIV. Associação Comunitária das Ruas Helianto, Luiza Barata (trecho) e adjacências (ACHELUA) - Centro Sócio Cultural Comunitário Estrela Azul (CSCCEA);\r\n\r\nV. Associação Cultural do Camorim (ACUCA);\r\n\r\nVI. Associação de Apoio a Escola do Colégio Estadual Professor Teófilo Moreira da Costa;\r\n\r\nVII. Associação de Moradores e Amigos de Vargem Grande (AMAVAG);\r\n\r\nVIII. Associação dos Agricultores Orgânicos da Pedra Branca (AGROPRATA);\r\n\r\nIX. Associação Movimento Trilha Transcarioca (AMTT);\r\n\r\nX. Centro Integrado de Ação Social e Ambiental / Realengo - Barata (CIASA);\r\n\r\nXI. CLM Consultoria e Gestão LTDA;\r\n\r\nXII. Companhia Estadual de Águas e Esgoto (CEDAE);\r\n\r\nXIII. Concessionaria VIARIO S.A.;\r\n\r\nXIV. Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Rio de Janeiro (EMATER-RIO);\r\n\r\nXV. Federação de Esportes de Montanha do Estado do Rio de Janeiro (FEMERJ);\r\n\r\nXVI. Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ);\r\n\r\nXVII. Furnas Centrais Elétricas S.A.;\r\n\r\nXVIII. Instituto Moleque Mateiro de Educação Ambiental LTDA-ME;\r\n\r\nXIX. Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro - Pastoral do Meio Ambiente;\r\n\r\nXX. Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) - 57º Subseção, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro;\r\n\r\nXXI. Reis Serviços Administrativos e Projetos LTDA-ME - Espaço Origens;\r\n\r\nXXII. Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente (SECONSERMA), Subsecretaria de Meio Ambiente (SUBMA), Coordenadoria de Áreas Verdes (CAV);\r\n\r\nXXIII. União de Ciclismo de Montanha;\r\n\r\nXXIV. Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) - Escola de Turismo;\r\n\r\nXXV. Universidade Federal Fluminense (UFF) - Departamento de Geografia;\r\n\r\nXXVI. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ);\r\n\r\nParágrafo Único - O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe do PEPB, ou servidor oficialmente designado à gestão desta Unidade de Conservação.\r\n\r\nArt. 3º - O mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\n\r\nParágrafo Único - As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 40 - As entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho.\r\n\r\nArt. 50 - As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do PEPB serão fixados em Regimento Interno a ser aprovado pelos seus membros no prazo de (120) cento e vinte dias, contados da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 60 - Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deve ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2019\r\n\r\nJULIA KISHIDA BOCHNER\r\n\r\nDiretora-Adjunta\r\n\r\nId: 2159734"
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                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.12385/2017- Tendo em vista o constante no processo nº E-07/002.12385/2017 e Ofício INEA/DIRAM nº 305/18, concordo com a Comissão de Fiscalização pelo não acolhimento da resposta apresentada pela Contratada e APLICO A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA à Empresa RIVAN CONSTRUTORA LTDA, em decorrência do descumprimento de cláusulas do Contrato nº 05/2018-INEA, na forma do Parágrafo Único, do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80, c/c o art. 26, inciso III do Decreto nº 41.628/09, alterado pelo Decreto nº 45.430/15. \r\n\r\nSUPERINTENDENCIA REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/01/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.05429/2015 - INDEFIRO o requerimento de Outorga de direito de uso de recursos hídricos, solicitado pela Empresa Haras Miragem Ltda - ME, Coordenadas Geográficas: 22º25'20,74”s/43º26'56,20”w. Considerando o art. 3º, § 2º, da Resolução INEA nº 129/2015, com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/200.715/2004 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, solicitado pela Empresa M C Neto Marmoraria Ltda - ME, para a atividade de comércio varejista de materiais e aparelhamento de pedras para construção. Considerando o art. 3º, § 2º, da Resolução INEA nº 129/2015, com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/204.441/2002 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Instalação, solicitado pela Empresa Edison Tuchler, para a implantação de loteamento composto por 213 lotes. Considerando o art. 3º, § 2º, da Resolução INEA nº 129/2015, com base nos autos do processo.\r\n\r\nId: 2159733"
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                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DOIS RIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/204.003/2007 - INDEFERIDO o requerimento de Licença Prévia em nome de Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ; feito através do Proc. nº E-07/204.003/2007, para atividade de construção de casas residências na Rua Azer Ribeiro, s/n - São José, Município de Cantagalo - RJ.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL LAGOS DE SÃO JOÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201.571/1994 - AUTORIZO o indeferimento do requerimento de renovação de Licença Ambiental Simplificada - LAS, em nome MARINA PORTO VELEIRO DE BÚZIOS EMPREENDIMENTOS LTDA, para atividade de reforma de posto de abastecimento de combustíveis líquidos para abastecimento de embarcações, localizado na Travessa de Santana, 01 - Praia dos Ossos, Armação dos Búzios, considerando os termos da notificação SELLAJNOT/01098068 não cumpridos na integra.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/509.763/2012 - AUTORIZO o indeferimento do requerimento de Licença Ambiental Simplificada - LAS em nome de PROLAGOS S/A, para a atividade de implantação e ampliação de sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário em todo Estado do rio de Janeiro considerando o não atendimento dos termos da notificação SELLAJNOT/01101581, sem embargo das demais licenças exigíveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/509.762/2012 - AUTORIZO o indeferimento do requerimento de Licença Ambiental Simplificada - LAS em nome de PROLAGOS S/A, para obras de transposição do efluente tratado da ETE de São Pedro da Aldeia para o Rio Flexeira considerando o não atendimento dos termos da notificação SELLAJNOT/01101582, sem embargo das demais licenças exigíveis.\r\n\r\nDE 22.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.103476/2018 - AUTORIZO o indeferimento do requerimento de Licença de Operação - LO em nome de KROFMAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, para a atividade de Transporte Rodoviário de Resíduos Sólidos Urbanos da Construção Civil, Resíduos de Serviços de Saúde, Resíduos Perigosos (classe I) e Limpa Fossa, no município de Casimiro de Abreu, com base nos autos do processo supracitado.\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.01.2019\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.14274/2015 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIO S.A.; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração, através do parecer constante em fls. 84/93.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.8371/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA; RECUSO a so licitação de apresentação de prova complementar feita na mencionada impugnação, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração, através do parecer constante em fls.86/99.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.08978/2015 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa BÁSICA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME.; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração, através do parecer constante em fls.21/26.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.9452/2014 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa ARCO DA ALIANÇA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP.; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração, através do parecer constante em fls.42/49.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.16327/2014 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa PETRÓLEO BRASILEIRO-PETROBRAS; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração, através do parecer constante em fls.67/76.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.8606/2017 - INDEFIRO a impugnação apresentada por RENATA PIRES RANGEL DA SILVA; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração, através do parecer constante em fls.50/61.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.16476/2014 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pelo Sr. JOSÉ EDUARDO DE ALBURQUERQUE SAMPAIO; em função de sua intempestividade, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração, através do parecer constante em fls.42/45.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.1163/2016 - DEFIRO PARCIALMENTE a impugnação apresentada por IPEÓLEO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.; retirando do Auto de Infração a capitulação do art. 61, § 1º, VI, da Lei Estadual, uma vez que não restou caracterizada a prática da Infração ambiental descrita no citado dispositivo legal, reduzindo assim a multa para R$ 107.443,16, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração, através do parecer constante em fls.180/198.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.00837/2013 - DEFIRO PARCIALMENTE a impugnação apresentada por INDÚSTRIAS SINIMBU S/A; retirando do Auto de Infração a capitulação do art. 61,92 e 96 da Lei Estadual nº 3.467/2000, uma vez que não restou caracterizada a prática da Infração ambiental descrita no citado dispositivo legal, reduzindo assim a multa para R$ 9.175,84, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração, através do parecer constante em fls.31/43.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.7680/2014 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa SERRARIA VITÓRIA LTDA; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração, através do parecer constante em fls. 24/30.\r\n\r\nId: 2159384"
                        ],
                        "2159708": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 187 DE 24 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À E AVALIAÇÃO E À REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DO ATIVO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso II do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, tendo em vista o que consta no Processo nº E-19/014/503/2014 e considerando o disposto no Decreto nº 44.489 de 25 de novembro de 2013, bem como na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir nova Comissão de inventário e Avaliação responsável pelos procedimentos operacionalização relativos à reavaliação, à redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens móveis e imóveis do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão ora constituída será composta pelos seguintes servidores, sob coordenação do primeiro:\r\n\r\nJosé Jeovan dos Santos - ID Funcional nº 0562699-4\r\n\r\nCledson dos Santos Cunha - ID Funcional nº 4145068-0\r\n\r\nLuís César Carvalho da Silva - ID Funcional nº 5016103-2\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2019\r\n\r\nCLAUDIA FRANCO CORRÊA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2159708"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2155615": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/12/2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-26/012/185/2018 - HOMOLOGO a licitação pela modalidade de Pregão Eletrônico SIGA nº 006/2018 - OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios, conforme especificação na Proposta Detalhe, Edital e Termo de Referência, no VALOR TOTAL de R$ 425.802,78 (quatrocentos e vinte e cinco mil oitocentos e dois reais e setenta e oito centavos), a Empresa GRANÁ 289 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-EPP. - AUTORIZO a despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2019.\r\n\r\nId: 2155615"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2159449": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.01.2019\r\n\r\nPROCESSO INSTRUTIVO Nº E-30/001/258/2015\r\n\r\nAPROVA a Prestação de Contas do Projeto mencionado abaixo:\r\n\r\nPATROCINADOR: Light Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nPROJETO: STAR LIGHT 2015\r\n\r\nPROPONENTE: Bruchetta Comércio e Serviços Náuticos Ltda\r\n\r\nCNPJ: 15.710.926/0001-48\r\n\r\nVALOR TOTAL DO PROJETO: R$ 402.000,00\r\n\r\nVALOR APROVADO: R$ 402.000,00\r\n\r\nPROCESSO INSTRUTIVO Nº E-30/001/258/2015\r\n\r\nPROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº E-30/001/853/2016\r\n\r\nPROCESSO INSTRUTIVO Nº E-30/001/515/2013\r\n\r\nAPROVA a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPATROCINADOR: Barcelos e Cia Ltda\r\n\r\nPROJETO: Clube Esportivo Rio Branco - Divisão de Base\r\n\r\nPROPONENTE: Sagre Consultoria Empresarial Ltda\r\n\r\nCNPJ: 07.902.231/0001-30\r\n\r\nVALOR TOTAL DO PROJETO: R$ 120.000,00\r\n\r\nVALOR APROVADO: R$ 120.000,00\r\n\r\nPROCESSO INSTRUTIVO Nº E-30/001/515/2013\r\n\r\nPROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº E-30/001/633/2016\r\n\r\nId: 2159449"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2159618": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADIMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 23/01/2019 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/11.674/1988 - MOACIR DE SOUZA PINTO, Agente Administrativo, matricula nº101.101-4 - ID 28752678, CONCEDO 03 meses relativo ao período- base apurado(s) entre 08/04/2012 a 06/04/2012, correspondente ao 6ºquinquenio.\r\n\r\nId: 2159618"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2159571": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4.341 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 7º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 9ª PROCURADORIA REGIONAL - MACAÉ DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regulamento do 7º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 7ª Procuradoria Regional -Macaé da Procuradoria Geral do Estado, que acompanha a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREGULAMENTO DO 7º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 9ª PROCURADORIA REGIONAL - MACAÉ\r\n\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - O Exame consistirá na prestação de Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório, versando sobre as matérias integrantes do programa anexo, e será regido pelo presente Regulamento.\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 2º - O Exame de Seleção será realizado sob a direção e responsabilidade do Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Procurador-Geral do Estado designar os membros da Comissão de Seleção e, dentre estes, o Presidente e o Coordenador-Executivo.\r\n\r\nParágrafo Único - O Presidente da Comissão de Seleção, sempre que necessário, será substituído pelo Coordenador-Executivo. \r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Seleção será integrada por 3 (três) examinadores.\r\n\r\nArt. 5º - Compete ao Presidente da Comissão de Seleção e, na sua ausência, ao Coordenador-Executivo:\r\n\r\nI- estruturar o Exame de Seleção, especialmente sob o aspecto material, desde a abertura até a publicação do resultado final;\r\n\r\nII- decidir sobre os pedidos de inscrição no certame nos termos deste Regulamento.\r\n\r\nIII - decidir os casos omissos do presente Regulamento. \r\n\r\nDA INSCRIÇÃO E DA RESERVA DE VAGAS\r\n\r\nArt. 6º - As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no Diário Oficial, do respectivo edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento. \r\n\r\nParágrafo Único - Não será exigido o pagamento de qualquer taxa para a inscrição no Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 7º - As inscrições serão recusadas ou deferidas, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção. \r\n\r\nArt. 8º - Poderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos arts. 19, 22 e seguintes do presente Regulamento. \r\n\r\nArt. 9º - Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial na sede da 9ª Procuradoria Regional, localizada na Avenida Nossa Senhora da Glória, nº 999 - 1º andar - Cavaleiros - Macaé (RJ), que funcionará de segunda-feira a sexta-feira, de 11h às 17h, exceto feriados e pontos facultativos.\r\n\r\n§ 1º - O candidato deverá dirigir-se ao posto munido de documento oficial de identidade original.\r\n\r\n§ 2º - O pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654). \r\n\r\nArt. 10 - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\n\r\n§1º - O candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\n\r\n§2º - Nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia da Prova Objetiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial.\r\n\r\nArt. 11 - Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, §5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n\r\n§1º - A inscrição ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\n\r\n§2º - A Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\n\r\nArt. 12 - A declaração falsa ou inexata de dados no preenchimento do formulário de inscrição acarretará a exclusão do candidato do certame, ressalvados erros meramente materiais que não traduzam a intenção de induzir a erro a organização do Exame de Seleção.\r\n\r\nDAS PROVAS\r\n\r\nArt. 13 - O Exame será realizado na cidade de Macaé, em um único dia, em data e local a ser oportunamente designado pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgado, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na Procuradoria Regional de Macaé.\r\n\r\nArt. 14 - A Prova Objetiva, de caráter eliminatório, conterá 30 (trinta) questões de múltipla escolha sobre as matérias constantes do programa anexo, valendo 2 (dois) pontos cada uma, assim distribuídas: \r\n\r\nI - Direito Constitucional - 10 (dez) questões;\r\n\r\nII - Direito Civil - 10 (dez) questões; \r\n\r\nIII - Direito Processual Civil - 10 (dez) questões.\r\n\r\nArt. 15- Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nArt. 16- Será excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização da prova:\r\n\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha; \r\n\r\nII - utilizar-se de qualquer forma de consulta, como anotações, livros ou impressos; \r\n\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação; \r\n\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa; \r\n\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova.\r\n\r\nArt. 17 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do exame.\r\n\r\nArt. 18 - A NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das disciplinas da prova objetiva.\r\n\r\nArt. 19 - Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nArt. 20 - O gabarito será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nArt. 21 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nDA ADMISSÃO\r\n\r\nArt. 22 - No ato de admissão, ou anteriormente quando convocados, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ;\r\n\r\nIII - 2 (duas) fotos 3x4;\r\n\r\nIV - cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nArt. 23 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da 9ª Procuradoria, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\n\r\n§ 1º - Serão considerados eliminados do certame os candidatos que não atenderem à convocação no prazo determinado pelo Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\n§ 2º - Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física.\r\n\r\nArt. 24 - À medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\n§1º - As cotas destinadas a negros e índios e aos portadores de deficiência física não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 25. \r\n\r\n§2º - As listas de classificação especial, mencionadas no art. art. 23, §2º também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 25. \r\n\r\n§3º - As vagas reservadas aos candidatos beneficiários das cotas que não venham a ser preenchidas serão ocupadas pelos demais candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\n\r\nArt. 25 - Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á:\r\n\r\nI - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\n\r\nII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\n\r\nIII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\n\r\nIV - a idade mais elevada.\r\n\r\nArt. 26 - Os candidatos aprovados em Exames de Seleção anteriores, respeitando seu período de validade, ainda não convocados, serão chamados a preencher as vagas existentes com precedência sobre os candidatos que vierem a ser aprovados no presente Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 27 - O Exame de Seleção terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por até igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 28 - O turno em que serão desenvolvidas as atividades do estágio será definido pela Administração, considerando a conveniência do serviço.\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1- TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n\r\n2- PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n\r\n3- CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n\r\n4- HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n\r\n5- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n\r\n6- FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n\r\n7- REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n\r\n8- TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n\r\n9- PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n\r\n10- PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n\r\n11- PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n\r\n12- FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n\r\n13- SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n\r\n14- SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n\r\n15- O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n\r\n16- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n\r\n17- DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n\r\n18-DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n\r\n19- REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data. \r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\n1- PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n\r\n2- PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n\r\n3- EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n\r\n4- SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n\r\n5- DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n\r\n6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n\r\n7- FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n\r\n8- ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n\r\n9- DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n\r\n10- INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n\r\n11- ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n\r\n12- PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n\r\n13- MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n\r\n14- EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n\r\n15- INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n\r\n16- CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\n1 - DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n\r\n2 - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n\r\n3 - A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n\r\n4 - JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n\r\n5 - SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n\r\n6 - COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n\r\n7 - AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n\r\n8 - RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante.\r\n\r\n9 - PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n\r\n10 - Teoria Geral dos Recursos. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\n\r\nId: 2159571"
                    ],
                    "2159566": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDÍCOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO \r\n\r\nPROFISSIONAL\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA Nº 432-CEJUR/PGE DE 18 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ, para estágio de estudantes dos Cursos de Ciências Contábeis e Administração, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\n- ANDREY SANTANA BARBOSA\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n\r\n- LUAN CAVALCANTI NOVO\r\n\r\n- LUIZA PEREIRA MARTINS\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2019\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2159566"
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                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 433 CEJUR/PGE DE 18 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO E INFORMÁTICA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudantes dos Cursos de Administração e Informática na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\n- EWERTON VITOR FALCÃO \r\n\r\n- REINA RAIZ FERIOLI \r\n\r\nINFORMÁTICA:\r\n\r\n- MATHEUS GAMA DE LUNA \r\n\r\n- PEDRO HENRIQUE MESQUITA ALVES DE SOUZA \r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizada na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2019\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2159567"
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                    "2159568": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 434-CEJUR/PGE DE 18 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes dos Cursos Técnicos em Administração, Contabilidade e Informática, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\n- THALYTA PORTO ALVES\r\n\r\n- LAIS LEITE CARDOSO\r\n\r\n- THALITA DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE:\r\n\r\n- VICTOR MARIANO SOARES FELIX\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA:\r\n\r\n- GABRIEL DO CARMO SILVEIRA\r\n\r\n- THIAGO BIBIANO DE MATOS\r\n\r\n- ELLEN GOUVÊA RODRIGUES\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2019\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2159568"
                    ],
                    "2159569": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 435-CEJUR/PGE DE 18 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CURSO DE TÉCNICO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET, para estágio de estudantes do Curso de Administração, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt.1º - Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\n- EDSON VALLADÃO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2019\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2159569"
                    ],
                    "2159570": [
                        "I - Resolução",
                        "PORTARIA Nº 436-CEJUR/PGE DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96; 4.134, 19.09.2017; 4.023, de 10.02.2017; 4.235, de 20.07.2018; 4.237, de 25.07.2018 e 4.244, de 02.08.2018, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\n1ª PR - NITERÓI\r\n\r\n- CAROLINA ELOY DA SILVA\r\n\r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- LAYS DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n11ª PR - ITAPERUNA\r\n\r\n- JOSÉ ALMIR JACINTO TAVARES PICANÇO\r\n\r\n- JULIANA NASCIMENTO SANTANA \r\n\r\n- RAFAEL BORTOT PEREIRA\r\n\r\n12ª PR - CABO FRIO\r\n\r\n- CARLOS MATHEUS DA COSTA MARQUES\r\n\r\n13ª PR - SÃO GONÇALO\r\n\r\n- BÁRBARA DA CONCEIÇÃO BORGES SOARES\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2159570"
                    ],
                    "2159423": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA DE GESTÃO\r\n\r\nDE 11/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/000131/2018 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso II, da Lei n º 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da Empresa TECNO TEMPER VIDROS, ACESSÓRIOS E FERRAGENS EIRELLI- (CNPJ 18.504.127/0001-03). Em consequência, AUTORIZO a realização da despesa, no valor total de R$ 1.438,40 (um mil quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), objetivando à aquisição e instalação, de vidro temperado para a Sala de Monitoramento do Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ).\r\n\r\nId: 2159423"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2159727": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão do Conselho Pleno a ser realizada no dia 30 de janeiro de 2019, às 14h30min serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n32628\r\n\r\nE-04/059268/2007\r\n\r\nSTAR ONE SA\r\n\r\n33379\r\n\r\nE-04/059266/2007\r\n\r\nSTAR ONE SA\r\n\r\n43.164\r\n\r\nE-04/057561/2010\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n52.881\r\n\r\nE-04/063509/2012\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n55.994\r\n\r\nE-04/004/000487/2013\r\n\r\nM M A BARATEIRA DE MADUREIRA COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA\r\n\r\n55.995\r\n\r\nE-04/004/000488/2013\r\n\r\nM M A BARATEIRA DE MADUREIRA COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA\r\n\r\n60.833\r\n\r\nE-04/150968/2012\r\n\r\nU&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A\r\n\r\n62.252\r\n\r\nE-04/038/000341/2014\r\n\r\nAXIS S/A\r\n\r\n63.589\r\n\r\nE-04/038/000077/2015\r\n\r\nVALESUL ALUMINIO S/A\r\n\r\n66.040\r\n\r\nE-04/045/000330/2015\r\n\r\nMAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n66.135\r\n\r\nE-04/004/002246/2015\r\n\r\nOPEM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n68.011\r\n\r\nE-04/022/001064/2016\r\n\r\nERREGE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI\r\n\r\n68.224\r\n\r\nE-04/036/000155/2016\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n68.496\r\n\r\nE-04/023/001036/2016\r\n\r\nALIMENTACAO CARMENSE LTDA ME\r\n\r\n69.085\r\n\r\nE-04/037/000194/2016\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n69.434\r\n\r\nE-04/037/000004/2017\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n69.626\r\n\r\nE-04/037/000802/2016\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n69.627\r\n\r\nE-04/037/000799/2016\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n69.840\r\n\r\nE-04/034/004789/2016\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n69.927\r\n\r\nE-04/022/002904/2016\r\n\r\nPLAZA 2000 ACESSORIOS E CALCADOS LTDA\r\n\r\n69.928\r\n\r\nE-04/022/002903/2016\r\n\r\nPLAZA 2000 ACESSORIOS E CALCADOS LTDA\r\n\r\n70.050\r\n\r\nE-04/034/008159/2016\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n70.051\r\n\r\nE-04/034/008160/2016\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n70052\r\n\r\nE-04/034/008161/2016\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n70174\r\n\r\nE-04/029/001831/2016\r\n\r\nDOCE MANIA ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n70339\r\n\r\nE-04/046/000398/2017\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n70453\r\n\r\nE-04/040/001458/2015\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI SA\r\n\r\n70670\r\n\r\nE-04/043/000212/2017\r\n\r\nGP INDUSTRIA, SERVICOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n70818\r\n\r\nE-04/045/000135/2017\r\n\r\nANGRALY VEICULOS LTDA\r\n\r\n71014\r\n\r\nE-04/046/000002/2017\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n71114\r\n\r\nE-04/040/001114/2016\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n71115\r\n\r\nE-04/040/001094/2016\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n71116\r\n\r\nE-04/040/001131/2016\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n71117\r\n\r\nE-04/040/001104/2016\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n71121\r\n\r\nE-04/040/001112/2016\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n71268\r\n\r\nE-04/040/001092/2016\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n71272\r\n\r\nE-04/040/001132/2016\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n71273\r\n\r\nE-04/040/001103/2016\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n71274\r\n\r\nE-04/040/001143/2016\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n71288\r\n\r\nE-04/040/001093/2016\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n71289\r\n\r\nE-04/040/001119/2016\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n71290\r\n\r\nE-04/040/001076/2016\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n71291\r\n\r\nE-04/040/001105/2016\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n71292\r\n\r\nE-04/040/001109/2016\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nId: 2159727"
                        ],
                        "2159679": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara a ser realizada no dia 30 de janeiro de 2019, às 12h30min serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE RECURSO\r\n\r\n66008\r\n\r\nE-04/161347/2011\r\n\r\nDROGA MUSA MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n70002\r\n\r\nE-04/106823/2009\r\n\r\nPARMALAT BRASIL S.A. INDUSTRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n70878\r\n\r\nE-04/034/004890/2016\r\n\r\nGENESIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71701\r\n\r\nE-04/034/001019/2016\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71806\r\n\r\nE-04/034/006081/2016\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71703\r\n\r\nE-04/034/006594/2016\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71702\r\n\r\nE-04/034/008268/2016\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72750\r\n\r\nE-04/038/403/2017\r\n\r\nTRADEMET COMERCIO DE METAIS EIRELI\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72768\r\n\r\nE-04/029/1934/2016\r\n\r\nDOG ROCHA COMERCIO DE RAÇÃO ANIMAL LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72793\r\n\r\nE-04/230042/2012\r\n\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72789\r\n\r\nE-04/230046/2012\r\n\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72791\r\n\r\nE-04/230035/2012\r\n\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72790\r\n\r\nE-04/230054/2012\r\n\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72783\r\n\r\nE-04/035/000238/2017\r\n\r\nGE CELMA LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72782\r\n\r\nE-04/035/000239/2017\r\n\r\nGE CELMA LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n69553\r\n\r\nE-04/040/000690/2013\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n69766\r\n\r\nE-04/040/000699/2013\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n73030\r\n\r\nE-04/033/100131/2018\r\n\r\nPAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nOfício\r\n\r\n73008\r\n\r\nE-04/016/001796/2016\r\n\r\nGV INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DE ACO EIRELI\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72872\r\n\r\nE-04/010/000945/2016\r\n\r\nINDUSTRIA FLUMINENSE DE COLCHOES EIRELI\r\n\r\nOfício\r\n\r\nId: 2159679"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2159678": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público, para conhecimento dos interessados, bem como ao Presidente da CEDAE, Sr. Hélio Cabral Moreira, ao Superintendente da Concessionária Águas de Juturnaíba, Sr. Carlos Alberto Vieira Gontijo, ao Diretor Presidente da Concessionária Prolagos, Sr. Sérgio Antonio da Silva Braga e ao Presidente das Concessionárias CEG e CEG RIO, Sr. Bruno Armbrust, que fará realizar SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA no dia 30/01/2018, às 10h, no Auditório, em sua Sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos Processos Regulatórios abaixo relacionados.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\nE-12/003.400/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.411/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.412/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.633/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.252/2015 Apenso: E-12/003/406/2016\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.062/2018\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003.128/2018\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003.015/2016\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003.022/2017\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003.084/2016\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.352/2017\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.171/2018\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003.172/2018\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003.173/2018\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003.174/2018\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.175/2018\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.178/2018\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003.332/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.100055/2018\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nE-12/020.260/2010 Apensos: E-12/020.372/2007 e E-12/020.188/2008.\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.556/2011\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nE-12/020.351/2017\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.347/2017\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.379/2017\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.002/2018\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003.001/2018\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.100035/2018\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003.100036/2018\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-22/007.009/2019\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-22/007.010/2019\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-22/007.015/2019\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-22/007.016/2019\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nId: 2159678"
                            ],
                            "2159677": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO informa que, tendo em vista a posse do novo Governo do Estado do Rio de Janeiro, cópias em arquivos eletrônicos dos processos da Quarta Revisão Quinquenal Tarifária das Concessionárias CEG - E-12/003/124/2017 e CEG RIO - E-12/003/125/2017, foram encaminhados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, para ciência e manifestação acerca das propostas dos investimentos das Concessionárias CEG e CEG RIO.\r\n\r\nId: 2159677"
                            ],
                            "2159674": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 182/2018 (DI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a HELIBOMBAS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) CONJUNTOS MOTOBOMBAS ANFÍBIA 60 CV 1080 M³/H MCA 440V 60HZ MONOBLOCO MONTAGEM VERTICAL OU HORIZONTAL, PARA ELEVATÓRIA DE BAIXO RECALQUE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA BRUTA SEVERINA DA CEDAE, SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE MACAÉ\".\r\n\r\nPRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/01/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/100.960/2018 (DL nº 001/2018 - DI).\r\n\r\nId: 2159674"
                            ],
                            "2159632": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO \r\n\r\nE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 001/2019-ASL-1.1\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO A MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA ATENDIDAS PELAS UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORA (UPP) E OUTRAS AFINS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA DIRETORIA METROPOLITANA (DM).\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação em epígrafe que seria realizada em 18/02/2019, fica adiada “sine die”.\r\n\r\nId: 2159632"
                            ],
                            "2159633": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO \r\n\r\nE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 007/2018-ASL-1.1\r\n\r\nOBJETO: OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA REDE COLETORA E REFORMA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO LOTE XV.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados, no site www.cedae.com.br/licitacao, a Errata nº 4 ao Edital.\r\n\r\nId: 2159633"
                            ],
                            "2159684": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "TERMO DE APOSTILAMENTO \r\n\r\nINSTRUMENTO: APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 087/2012. RELATIVO AO REAJUSTE DE PREÇO PREVISTO NA CLÁUSULA TERCEIRA, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CONTRATO. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o Sr. MANOEL MESSIAS PANTALEÃO. OBJETO: DA CLÁUSULA TERCEIRA, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CONTRATO. Passando a vigorar da seguinte forma: Leia-se: Aplica-se o reajuste discriminado na tabela abaixo, incidente sobre o acumulado do IGPM no período de 12 (doze) meses, com efeitos a partir de 01.10.2018 a 30.09.2019, tendo em vista a anualidade do reajuste ser sempre contada a partir da data do fato gerador (proposta) do referido instrumento, de acordo com o artigo 55 inciso, III e Art. 65, §8º da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Locação de Imóvel Funcional de Apoio Administrativo que serve como Sede da 3ª DPJM, na forma do Processo nº E-09/539/2508/2012 apensado ao Processo nº E-09/094/1634/2013.\r\n\r\nCONTRATADO: MANOEL MESSIAS PANTALEÃO.\r\n\r\nÍNDICE SETORIAL DE REAJUSTE: IGPM acumulado no período de 12 (doze) meses, com mês base em julho de 2018, com efeitos a partir de 01.10.2018 a 30.09.2019. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 55, inciso, III e art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nVALOR DIFERENÇA DO REAJUSTE: O valor do aluguel mensal passará de R$ 4.702,67 (quatro mil setecentos e dois reais e sessenta e sete centavos), para R$ 5.091,11 (cinco mil noventa e um reais e onze centavos) mensais. O reajuste é calculado pelo percentual acumulado do IGPM no período de 12 (doze) meses que foi de 8,26% (oito inteiros e vinte e seis centésimos) no mês de julho, reajustando o valor mensal em R$ 388,44 (trezentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), mais o valor de R$ 318,34 (trezentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos) referente a cota anual do IPTU. \r\n\r\nVALOR MENSAL DO CONTRATO: A locação do imóvel passará a ter o custo mensal da seguinte forma: A primeira parcela mensal no valor de R$ 5.409,45 (cinco mil quatrocentos e nove reais e quarenta e cinco centavos) já incluído a cota anual do IPTU e as demais onze parcelas no valor de R$ 5.091,11 (cinco mil e noventa e um reais e onze centavos), perfazendo o valor total de R$ 61.411,66 (sessenta e um mil quatrocentos e onze reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: CEAC. DATA DA ASSINATURA: 30.04.2016. Decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/1634/2013, apensado ao Processo nº E-09/000539/2508/2012.\r\n\r\nId: 2159684"
                            ],
                            "2159715": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2016. (Repactuação). PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. OBJETO: Prestação de serviço continuados de cozinha e copeiragem nas Unidades beneficiárias da PMERJ. PRAZO: 01/10/2018 a 09/05/2019. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 794.061,40 (setecentos e noventa e quatro mil sessenta e um reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 31/10/2018. DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/923/2015, Pregão nº 010/2016-PMERJ.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 01.11.2018.\r\n\r\nId: 2159715"
                            ],
                            "2159707": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2018 ao Contrato nº 002/2018 - DL-4. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa LDA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Fornecimento de mão-de-obra especializada para reforma do Colégio da Policia Militar em Campo Grande, situada na Rua Rodrigues Campelo, nº 1.035, Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ. PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias, a partir de 12.12.2018. DATA DA ASSINATURA: 12.12.2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/100112/2018. \r\n\r\n* Omitido no DOERJ de 13.12.2018.\r\n\r\nId: 2159707"
                            ],
                            "2159630": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2016. (Repactuação). PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. OBJETO: Prestação de serviço continuados de cozinha e copeiragem nas Unidades de Saúde da PMERJ. PRAZO: Relativo ao período de 01.01.2018 a 30.09.2018. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 426.532,20 (quatrocentos e vinte e seis mil quinhentos e trinta e dois reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 31/10/2018. DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/923/2015, Pregão nº 010/2016-PMERJ.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 01.11.2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2016. (Reajuste e Alteração Quantitativa). PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. OBJETO: Prestação de serviço continuados de cozinha e copeiragem nas Unidades de Saúde da PMERJ. PRAZO: 01/10/2018 a 30/04/2019. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 189.203,42 (cento e oitenta e nove mil duzentos e três reais e quarenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 31/10/2018. DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/923/2015, Pregão nº 010/2016-PMERJ.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 01.11.2018.\r\n\r\nId: 2159630"
                            ],
                            "2159485": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 94/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nº E-27/042/100058/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa TRESS IMPRESSOS DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de confecção e impressão de 100 (cem) diários de bordo.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2019.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Maj BM QOC/01 RACHEL LOPES DA SILVA, RG 28976.\r\n\r\nMEMBROS: Cap BM QOC/05 JULIO GONÇALVES VIMERCATI FERREIRA PINTO, RG 36588; Cap BM QOC/05 DIEGO FERNANDEZ DE MACEDO,RG 36612.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Cap BM QOC/06 VINÍCIUS PERES MENDES, RG 37876.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 06/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nº E-27/132/169/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MÓVEIS ANDRADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Camas Hospitalares para o Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/01/2019.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOS/Enf/00 AUREA VALENTE GONÇALVES, RG 28548.\r\n\r\nMEMBROS: Cap BM QOS/Enf/08 ÂNGELA BASTOS GARCIA, RG 41849; 1º Ten BM QOS/Enf/00 OLÍVIA MORAES DA SILVA PEREIRA, RG 27051.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Maj BM QOS/Enf/00 JAQUELINE FERREIRA MATOS, RG 32804.\r\n\r\nId: 2159485"
                            ],
                            "2159486": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 60/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/100492/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE TERESÓPOLIS CONSTANTINO OTAVIANNO (FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO).\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 meses.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato fica alterado para R$ 154.485,16 (cento e cinquenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos), para a região de Teresópolis, sendo este valor dividido equitativamente entre as empresas credenciadas da referida região, conforme estabelecido no item 4.2 b do Edital de Credenciamento Público n° 02/2015.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 07/11/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 63/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/100493/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE TERESÓPOLIS CONSTANTINO OTAVIANNO (FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO).\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 meses.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato fica alterado para R$ 178.726,07 (cento e setenta e oito mil setecentos e vinte e seis reais e sete centavos), para a região de Teresópolis, sendo este valor dividido equitativamente entre as empresas credenciadas da referida região, conforme estabelecido no item 4.2 b do Edital de Credenciamento Público n° 03/2015.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 07/11/2018.\r\n\r\nId: 2159486"
                            ]
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                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 001/2019.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.172.823,96 (um milhão, cento e setenta e dois mil oitocentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2536/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/01/2019. \r\n\r\nId: 2159690"
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                        "2159242": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Cruz Vermelha Brasileira - RS.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação e Repactuação do Contrato de Gestão nº 001/2017.\r\n\r\nPRAZO: 17/01/2019 a 16/07/2019.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente Termo Aditivo é de R$ 48.960.000,00 (quarenta e oito milhões, novecentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/295/2017.\r\n\r\nId: 2159242"
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                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/01/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e o Liverpool Instituto de Línguas LTDA. - denominada Empresa Parceira.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento visa formalizar a adesão da Empresa Parceira ao “PROGRAMA DE DESCONTOS”, com a finalidade de oferecer aos servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas, podendo se estender a seus respectivos dependentes, assim definidos a critério da empresa credenciada, descontos e/ou outras condições especiais na aquisição de produtos e/ou serviços, conforme tabela e anexo, partes integrantes do instrumento.\r\n\r\nPRAZO: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, sendo facultada sua renovação por igual período.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5.634/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/103022/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 03/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/12/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e o Centro de Excelência em Línguas LTDA. - denominada Empresa Parceira.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento visa formalizar a adesão da Empresa Parceira ao “PROGRAMA DE DESCONTOS”, com a finalidade de oferecer aos servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas, podendo se estender a seus respectivos dependentes, assim definidos a critério da empresa credenciada, descontos e/ou outras condições especiais na aquisição de produtos e/ou serviços, conforme tabela e anexo, partes integrantes do instrumento.\r\n\r\nPRAZO: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, sendo facultada sua renovação por igual período.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5.634/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1552/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/01/2019.\r\n\r\nId: 2159770"
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                        "2159682": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- COLÉGIO IMPACTO - TIJUCA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANALISES QUÍMICAS\r\n\r\nClaudio Nascimento de Souza- 1982\r\n\r\n2- INSTITUTO FÊNIX - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nKleber da Silva Sodré Elizeu- 2001\r\n\r\n3- COLÉGIO ARTE E INSTRUÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nTalita Leandro Martins das Neves- 2009\r\n\r\n4- COLÉGIO MORRO AGUDO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAndréa Sabino Nogueira- 2001\r\n\r\n5- COLÉGIO MAGISTER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRosicléa da Silva- 2006\r\n\r\n6- CEITEC - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nFernanda de Almeida Garcia- 2008\r\n\r\n7- COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOlivia Maria Meyrelles Drumond- 2007\r\n\r\n8- COLÉGIO GEOFÍSICO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nVania Cristina Bem Barone- 1981\r\n\r\n9- INSTITUTO BRASIL - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAlexandre Augustus Pereira de Siqueira Borges- 1987\r\n\r\n10- CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO CIENTÍFICO YOLANDA SALIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAna Paula Costa Brandão- 2009\r\n\r\n11- COLÉGIO ATLAS - JACARÉPAGUA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nCarlos Roberto de Souza- 1986\r\n\r\n12- COLÉGIO GUANABARENSE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTiago Ferreira Hora- 2015\r\n\r\n13- COLÉGIO ESTADUAL CELESTINO DA SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMaria Auxiliadora Gonçalves do Carmo- 2009\r\n\r\n14- CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA - Volta Redonda\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO QUÍMICA INDUSTRIAL\r\n\r\nPaulo Eduardo de Oliveira Barbosa- 1977\r\n\r\n15- COLÉGIO REGENTE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPublio da Silva Lopes- 2003\r\n\r\n16- COLÉGIO CENECISTA PROFESSORA ADALICE SOARES - Miguel Pereira\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4 ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nAna Cristina Fernandes de Castilho- 1983\r\n\r\n17- COLÉGIO CUNHA MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4 ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nAndréa Santos de Albuquerque- 1981\r\n\r\n18- COLÉGIO PAVUNA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSueli Machado Nerys- 1971\r\n\r\n19- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO AZEVEDO JÚNIOR - Rio de Janeiro \r\n\r\n1º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nLuiz Felipe de Melo- 1974\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- COLÉGIO CENECISTA MACHADO DE ASSIS - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nEliete Marins da Silva- 1979\r\n\r\n2- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO COMANDANTE ARNALDO VARELLA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlexandre William da Silva Belmont- 2009\r\n\r\n3- LICEU SÃO TOMAS DE AQUINO - Duque de Caxias \r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTiago Silva de Souza- 2000 \r\n\r\n4- COLÉGIO ARAÚJO PETRA - Duque de Caxias \r\n\r\n8° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nAndré Magalhães Teixeira Amado- 2014 \r\n\r\n9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nCarlos Germano da Silva Pereira- 2013\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação 366/2017, em cumprimento a Ordem Judicial prolatada no Processo nº 0240248-60.2016.8.19.0001, torna sem efeito a publicação, referente ao aluno PAULO HENRIQUE DE JESUS SILVA, Ensino Médio a Distancia, ano 2016, no CENTRO EDUCACIONAL PÓDIO - Nova Iguaçu, publicado no D.O. de 01/09/2017 - página 29.\r\n\r\nId: 2159682"
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                        "2159389": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO \r\n\r\nDAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, no uso de suas atribuições e considerando a Lei nº 5.555/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, torna público o planejamento alimentar - Anexos I, II e III, composto por quatro semanas de cardápios, que poderá ser substituído de acordo com as orientações descritas nele e as diretrizes preconizadas pela Resolução SEEDUC nº 5507/2017. Esclarecemos ainda a obrigatoriedade da afixação dos cardápios em local visível por toda a comunidade escolar.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARDÁPIOS - FEVEREIRO 2019\r\n\r\nDIA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\nALMOÇO/JANTAR\r\n\r\nALMOÇO/ JANTAR EJA\r\n\r\n06/02 - Qua\r\n\r\nMingau de maisena com canela em pó\r\n\r\nSuco de Maracujá, pão de forma com requeijão\r\n\r\nStrogonoff de frango, batata doce sauté, arroz, feijão preto, salada de acelga e tomate. Sobremesa: Goiaba\r\n\r\nStrogonoff de frango, batata doce sauté, arroz, feijão preto, salada de acelga e tomate. Sobremesa: Goiaba\r\n\r\n07/02 - Qui\r\n\r\nLeite com café, pão francês com queijo muçarela\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo maria\r\n\r\nIsca de carne acebolada, macarrão espaguete ao sugo, feijão, alface e beterraba ralada. Sobremesa: Laranja\r\n\r\nIsca de carne acebolada, macarrão espaguete ao sugo, feijão, alface e beterraba ralada. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n08/02 - Sex\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria\r\n\r\nSuco de Uva, biscoito salgado tipo água e sal com margarina\r\n\r\nFilé de peixe ao forno, pirão, arroz, feijão, couve ao alho. Sobremesa: Doce de Leite\r\n\r\nFilé de peixe ao forno, pirão, arroz, feijão, couve ao alho. Sobremesa: Doce de Leite\r\n\r\n11/02 - Seg\r\n\r\nLeite batido com banana, pão de forma com requeijão\r\n\r\nLeite com café, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nOvo mexido com cebola picadinha e cenoura ralada, berinjela refogada com tomate, cebola e pimentão, arroz, feijão preto, salada de feijão fradinho com atum. Sobremesa: Manga\r\n\r\nOvo mexido com cebola picadinha e cenoura ralada, berinjela refogada com tomate, cebola e pimentão, arroz, feijão preto, salada de feijão fradinho com atum. Sobremesa: Manga\r\n\r\n12/02 - Ter\r\n\r\nLeite com café, pão francês com margarina\r\n\r\nSuco de Caju, pão francês com queijo prato \r\n\r\nCarne assada com batata, farofa de cebola, arroz, feijão preto, Sobremesa: Melancia\r\n\r\nCarne assada com batata, farofa de cebola, arroz, feijão preto, Sobremesa: Melancia\r\n\r\n13/02 - Qua\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nLeite batido com banana, biscoito doce tipo maisena\r\n\r\nFilé de frango grelhado, quibebe, arroz, feijão preto. Sobremesa: Melão\r\n\r\nFilé de frango grelhado, quibebe (purê de abóbora), arroz, feijão preto. Sobremesa: Melão\r\n\r\n14/02 - Qui\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nSuco de Maracujá, pão careca com margarina\r\n\r\nCarne picadinha ao molho, talharim ao alho, feijão, salada de alface com pepino em rodelas. Sobremesa: Banana\r\n\r\nCarne picadinha ao molho, talharim ao alho, arroz, feijão, salada de alface com pepino em rodelas. Sobremesa: Banana\r\n\r\n15/02 - Sex\r\n\r\nSuco de Caju, biscoito salgado tipo cream cracker com requeijão\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito salgado tipo cream cracker com requeijão\r\n\r\nEnsopadinho de frango com cenoura, repolho refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Doce de Leite\r\n\r\nEnsopadinho de frango com cenoura, repolho refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Doce de Leite\r\n\r\n18/02 - Seg\r\n\r\nLeite com achocolatado, pão careca queijo prato\r\n\r\nArroz doce\r\n\r\nMoela com batata, arroz, feijão, salada duo. Sobremesa: Maçã\r\n\r\nVaca atolada (à moda escolar), quiabo ao vinagrete, arroz com cenoura, feijão carioca. Sobremesa: Goiaba\r\n\r\n19/02 - Ter\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria\r\n\r\nSuco de Uva, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nCoxa/sobrecoxa assada, farofa de couve, abobrinha com cheiro verde, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja\r\n\r\nCoxa/sobrecoxa assada, farofa de couve, abobrinha com cheiro verde, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n20/02 - Qua\r\n\r\nMingau de Aveia\r\n\r\nSuco de Caju, biscoito salgado tipo cream cracker com margarina\r\n\r\nVaca atolada (à moda escolar), quiabo ao vinagrete, arroz com cenoura, feijão carioca. Sobremesa: Goiaba \r\n\r\nMoela com batata, arroz, feijão, salada duo. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n21/02 - Qui\r\n\r\nLeite com café, biscoito salgado tipo cream cracker com margarina\r\n\r\nLeite com café, biscoito doce tipo maisena \r\n\r\nFilezinho de frango acebolado, agrião refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Banana\r\n\r\nFilezinho de frango acebolado, agrião refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Banana\r\n\r\n22/02 - Sex\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria\r\n\r\nSuco de Uva, pão de forma com requeijão\r\n\r\nBife de panela, macarrão padre nosso ao sugo (com manjericão), feijão preto, salada de chicória com cebola Sobremesa: Melancia\r\n\r\nBife de panela, macarrão padre nosso ao sugo (com manjericão), feijão preto, salada de chicória com cebola Sobremesa: Melancia\r\n\r\n25/02 - Seg\r\n\r\nLeite com café, pão francês com queijo minas\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo maria\r\n\r\nOvo mexido com brócolis, abóbora sauté, arroz, feijão, tabule. Sobremesa: Melão\r\n\r\nOvo mexido com brócolis, abóbora sauté, arroz, feijão, tabule. Sobremesa: Melão\r\n\r\n26/02 - Ter\r\n\r\nMingau de maisena com chocolate em pó\r\n\r\nSuco de Maracujá, pão francês com ovo mexido\r\n\r\nStrogonoff de carne, batata inglesa sauté, arroz, feijão carioca, salada de acelga com tomate em rodelas. Sobremesa: Banana\r\n\r\nStrogonoff de carne, batata inglesa sauté, arroz, feijão carioca, salada de acelga com tomate em rodelas. Sobremesa: Banana\r\n\r\n27/02 - Qua\r\n\r\nSuco de Uva, pão de forma com requeijão\r\n\r\nLeite com café, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nPeito de frango ao molho de tomate e manjericão, polenta coberta com molho do frango e muçarela, arroz, feijão preto. Sobremesa: Goiabada\r\n\r\nPeito de frango ao molho de tomate e manjericão, polenta coberta com molho do frango e muçarela, arroz, feijão preto Sobremesa: Goiabada\r\n\r\n28/02 - Qui\r\n\r\nLeite com café, pão francês com margarina\r\n\r\nSuco de Caju, pão careca com queijo prato \r\n\r\nFilé de peixe baiano (à moda escolar), pirão, arroz, feijão carioca. Sobremesa: Laranja\r\n\r\nFilé de peixe baiano (à moda escolar), pirão, arroz, feijão carioca. Sobremesa: Laranja\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5507 de 31 de Janeiro de 2017. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: Biscoito doce poderá ser trocado por pão de forma, leite com café poderá ser trocado por iogurte, queijo minas poderá ser trocado por requeijão, maçã poderá ser trocada por banana. Ressalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias.\r\n\r\nNutricionistas RT Lívia Ribera Souza - CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Livia da Cruz Gomes - CRN-4 05100937\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCARDÁPIOS MERENDA FRIA - FEVEREIRO 2019\r\n\r\nDIA\r\n\r\nLANCHE A\r\n\r\nLANCHE B\r\n\r\n06/02 - Qua\r\n\r\nLeite aromatizado, minibolo. Sobremesa: Goiaba\r\n\r\nIogurte, pão francês com queijo prato. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n07/02 - Qui\r\n\r\nSuco de fruta, pão de forma com requeijão. Sobremesa: Laranja\r\n\r\nSuco de fruta, pão careca com queijo minas. Sobremesa: Goiabada\r\n\r\n08/02 - Sex\r\n\r\nLeite aromatizado, pão careca com margarina. Sobremesa: Maçã\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo maisena. Sobremesa: Banana\r\n\r\n11/02 - Seg\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria. Sobremesa: Manga\r\n\r\nIogurte, pão de forma com requeijão. Sobremesa: Melão\r\n\r\n12/02 - Ter\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo água e sal com requeijão. Sobremesa: Melancia\r\n\r\nSuco de fruta, pão francês com margarina. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n13/02 - Qua\r\n\r\nSuco de fruta, pão de forma com queijo minas. Sobremesa: Melão\r\n\r\nLeite aromatizado, pão de forma com requeijão. Sobremesa: Manga\r\n\r\n14/02 - Qui\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker. Sobremesa: Banana\r\n\r\nLeite aromatizado, pão careca com queijo muçarela. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n15/02 - Sex\r\n\r\nIogurte, pão francês com queijo muçarela. Sobremesa: Doce de Leite\r\n\r\nSuco de fruta, biscoito doce tipo maisena. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n18/02 - Seg\r\n\r\nSuco de fruta, biscoito doce tipo rosquinha. Sobremesa: Goiaba\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n19/02 - Ter\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker com margarina. Sobremesa: Laranja\r\n\r\nSuco de fruta, biscoito doce tipo maria. Sobremesa: Doce de Leite\r\n\r\n20/02 - Qua\r\n\r\nSuco de fruta, biscoito doce tipo rosquinha. Sobremesa: Maçã\r\n\r\nLeite aromatizado, pão francês com queijo prato. Sobremesa: Banana\r\n\r\n21/02 - Qui\r\n\r\nSuco de fruta, pão de forma com queijo minas. Sobremesa: Manga\r\n\r\nSuco de fruta, pão de forma com queijo minas. Sobremesa: Goiaba\r\n\r\n22/02 - Sex\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo maria. Sobremesa: Melancia\r\n\r\nSuco de fruta, biscoito salgado tipo cream cracker com margarina. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n25/02 - Seg\r\n\r\nSuco de fruta, pão francês com queijo prato. Sobremesa: Melão\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo rosquinha. Sobremesa: Manga\r\n\r\n26/02 - Ter\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha. Sobremesa: Banana\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo água e sal com requeijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n27/02 - Qua\r\n\r\nSuco de fruta, pão careca com margarina. Sobremesa: Goiabada\r\n\r\nIogurte, pão de forma com queijo muçarela. Sobremesa: Melão\r\n\r\n28/02 - Qui\r\n\r\nIogurte, pão de forma com requeijão. Sobremesa: Laranja\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker. Sobremesa: Goiaba\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5507 de 31 de Janeiro de 2017. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: pão de forma poderá ser trocado por biscoito salgado, queijo prato poderá ser trocado por requeijão, iogurte poderá ser trocado por leite, maçã poderá ser trocada por banana. Ressalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias. \r\n\r\nNutricionistas RT Lívia Ribera - CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Livia da Cruz Gomes - CRN-4 05100937\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCARDÁPIO INDÍGENA FEVEREIRO - 2019\r\n\r\nDIA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ / LANCHE\r\n\r\nALMOÇO\r\n\r\n06/02 - Qua\r\n\r\nLeite com achocolatado, tipá.\r\n\r\nOvo mexido com brócolis, chicória refogada, arroz, feijão, salada de berinjela temperada (tomate e cebola picadinhos). Sobremesa: Goiaba\r\n\r\n07/02 - Qui\r\n\r\nLeite batido com banana, biscoito salgado tipo cream cracker com manteiga.\r\n\r\nFilezinho de frango ao molho com aipim, arroz, feijão, salada de repolho e cenoura. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n08/02 - Sex\r\n\r\nSuco de caju, tipá com queijo minas.\r\n\r\nMúsculo ensopado, angu, arroz, feijão, salada de verde. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n11/02 - Seg\r\n\r\nIogurte, batata doce cozida servida com manteiga.\r\n\r\nRisoto de frango, milho cozido, feijão, salada duo. Sobremesa: Manga\r\n\r\n12/02 - Ter\r\n\r\nCanjica doce. Fruta: Mamão\r\n\r\nPirão de feijão com carne, arroz, repolho refogado, salada de abobrinha com cheiro verde. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n13/02 - Qua\r\n\r\nLeite com café, aipim cozido servido com manteiga.\r\n\r\nFrango ensopado (coxa/sobrecoxa), quiabo refogado, arroz, feijão, salada de alface, pepino e tomate. Sobremesa: Melão\r\n\r\n14/02 - Qui\r\n\r\nCurau. Fruta: Goiaba\r\n\r\nJardineira de legumes (carne bovina picadinha, cenoura, batata doce e vagem), arroz, feijão. Sobremesa: Banana\r\n\r\n15/02 - Sex\r\n\r\nLeite com achocolatado, pão de forma com requeijão. \r\n\r\nMacarrão espaguete com frango ao molho, feijão e salada de beterraba e chuchu. Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\n18/02 - Seg\r\n\r\nSuco de maracujá, espiga de milho cozida servida com manteiga.\r\n\r\nPeito de frango ao molho com cenoura e batata, arroz, feijão, salada verde. Sobremesa: Goiaba\r\n\r\n19/02 - Ter\r\n\r\nSuco de uva, tipá com queijo prato.\r\n\r\nFrango em cubos ensopado com aipim, agrião refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n20/02 - Qua\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria.\r\n\r\nBife de panela, couve refogada, arroz, feijão, salada de alface e tomate. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n21/02 - Qui\r\n\r\nLeite com café, minibolo.\r\n\r\nCarne bovina acebolada (cortada em tirinhas), arroz, feijão forte, salada de repolho temperado (cebola, tomate e cheiro-verde). Sobremesa: Manga\r\n\r\n22/02 - Sex\r\n\r\nSuco de caju, pão de forma com queijo prato.\r\n\r\nCarne picadinha, tutu de feijão, ovos, agrião refogado, arroz. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n25/02 - Seg\r\n\r\nLeite com achocolatado, aipim cozido servido com manteiga.\r\n\r\nCreme de abóbora com frango, milho cozido, arroz, feijão. Sobremesa: Melão\r\n\r\n26/02 - Ter\r\n\r\nSuco de maracujá, tipá com queijo minas.\r\n\r\nCarne assada, batata sauté, arroz, feijão, salada duo. Sobremesa: Banana\r\n\r\n27/02 - Qua\r\n\r\nSuco de caju, biscoito salgado tipo cream cracker com manteiga.\r\n\r\nCoxa/sobrecoxa de frango assada, macarrão talharim ao sugo, feijão, salada de pepino com hortelã. Sobremesa: Goiabada\r\n\r\n28/02 - Qui\r\n\r\nMingau de fubá com banana.\r\n\r\nOvo mexido com brócolis, ratattouille, arroz, feijão, inhame com cheiro verde. Sobremesa: Laranja\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5507 de 31 de Janeiro de 2017. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: Carne de boi poderá ser trocada por frango, feijão preto poderá ser trocado por feijão mulatinho, batata poderá ser trocada por aipim, maçã poderá ser trocada por banana. Ressalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias. \r\n\r\nNutricionistas RT Lívia Ribera - CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Livia da Cruz Gomes - CRN-4 05100937\r\n\r\nId: 2159389"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, sito na Rua Gonçalves da Silva, nº 75, Município de Bom Jesus do Itabapoana, Censo Escolar nº 33000026, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do curso ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4038 de 05/08/2008 - D. O. de 07/08/2008, no ano letivo de 2018, no Período 2: Ana Paula Jardim da Silva matrícula 200916770182268; Angelo Vitor Rodrigues Possole, matrícula 201016770142051; Carlos Roberto Cruz Malaquias Junior, matrícula 201716670361341; Gean Andrade de Souza, matrícula 201116750137310; Geovane de Souza da Silva, matrícula 200916790035791; Ingrid Honorato de Carvalho, matrícula 201016620154801; Jeciara da Silva Damasceno, matrícula 200916670150038; José Antonio de Oliveira Junior, matrícula 201016670135241; Leonardo Miguel Teixeira Faria, matrícula 200916670157040; Lívia Padua Lengruber, matrícula 200916580007325; Lucas de Oliveira Ferreira, matrícula 200916620063590; Nathane Moreira da Silva, matrícula 200916670257428; Regina Maria de Souza Santana, matrícula 201716670363395; Tayná da Silva Corina, matrícula 200916580012329. Secretária Escolar: Marcia Lucia Brambila Vieira, designada no D. O. de 13/05/2016, página 19,1ª coluna. Diretor: Antonio Francisco Degli Esposti de Oliveira, designado no D.O. de 17/08/2015, página 14. Servidores que autorizaram a publicação: Patricia Fonseca da Rocha, ID 4325856-5, Valéria Pacheco da Silva Narde, ID 3599391-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NICOLÃO BASTOS FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NICOLÁO BASTOS FILHO, Rua Fermino Bastos, 121, Comendador Venâncio, Município de Itaperuna, Censo Escolar nº 33002258, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do curso de ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - autorizado pela Resolução SEE nº 2764 de 03 de fevereiro de 2005 - DO 10/02/2005, no ANO LETIVO DE 2018, turma NEJA-IV/2º semestre: Adriana Silva Martins - matrícula - 201007850075424, Aline da Silva Gregorio - matrícula - 201007850075858, Angélica Gomes Guimarães da Silva - matrícula 201807850158967, Carolina dos Santos Pimenta - matrícula 200907850007331, Gabriel Cruz Rodrigues - matrícula 200907820014534, Gabriele Gonçalves Torres - matrícula 201107820260475, Iohana Martins Freitas - matrícula - 200907850030589, Iury Alfredo Neto Cezário Rosmaninho - matrícula - 201007850092610, Lucas Gomes Martins - matrícula - 201107850103386, Mariana Mendes Bragança - matrícula - 201207820269150, Rodrigo Oliveira dos Santos - matrícula - 201007850091896, Rosana Alves Simões - matrícula - 201707850150900, Shenia Mendes Freitas - matrícula - 201107730056445 . Secretária Escolar: Ana Cláudia Prado Rocha Lima, designação DOERJ 07/11/2016, página 9, 2ª coluna. Diretora: Nandyara de Almeida Rezende, designação DOERJ 13/01/2016, página 1, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Mariluce da Silva Martins, ID 3252427-7, Sonia Maria da Fonseca Souza, ID 4006692-4.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NICOLÁO BASTOS FILHO, Rua Fermino Bastos, 121, Comendador Venâncio, Município de Itaperuna, Censo Escolar nº 33002258, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluinte do curso de ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - autorizado pela Resolução SEE nº 2764 de 03 de fevereiro de 2005 - DO 10/02/2005, no DO ANO LETIVO DE 2018, turma NEJA-IV/2º semestre, em regime de progressão parcial: Jessica Faria Francisco, turma de origem EJA III-2014/2º semestre. Secretária Escolar: Ana Cláudia Prado Rocha Lima, designação DOERJ 07/11/2016, página 9, 2ª coluna. Diretora: Nandyara de Almeida Rezende, designação DOERJ 13/01/2016, página 1, 3ª coluna. Servido res que autorizaram a publicação: Mariluce da Silva Martins, ID 3252427-7, Sonia Maria da Fonseca Souza, ID 4006692-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR.LEONEL HOMEM DA COSTA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. LEONEL HOMEM DA COSTA, sito na Rua Ary Andrade Brum, s/n, Bairro Ferreira, Município de Santo Antônio de Pádua, Censo Escolar nº 33007420, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016,torna público a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-NOVA EJA , autorizado pela Resolução SEE nº2990 de 26/01/2006, no 2º Semestre DO ANO DE 2018, TURMA NEJA IV- Amanda Maciel Marinho 201019920335555, Celia Maria da Costa Silva 201720130239536, Evandro Pacheco da Silva 201319920634136, Fabricio Macedo da Silva 201319920633245, Ítalo Henrique da Silva Coutinho 201114540137374, Ithallo Fernandes de Oliveira Santos 201519880375219, Jorge Luiz Brito Alves 201419920664791, Larissa Maciel Simões 201720130240461,Leonardo Filgueiras Abranches Schimith 201220130197556, Lidiane Campanario Gonçalves 201222370342786,Maciel Oliveira de Cristo 201720130241271, Manoel Messias Nunes da Silva Junior 201620130231903, Mylena Aparecida Celestino Ferreira 201319920617479,Paulo Botelho de Sá 201105270251210, Rosana Ferreira Alves 201099990357709, Vitória Silva de Oliveira 201820130249147. Secretária Escolar: Tereza Cristina da Silva Caeres, designada no D.O de 06/05/2015, página 13. Diretora: Maria Aparecida de Souza Ornellas, designada no D.O. de 13/11/08. Servidores que autorizaram a publicação: Marlúcia de Oliveira Miranda, ID 577678-3 e Maria do Socorro David ID 4207821-0. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FREI TOMÁS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREI TOMÁS, sito na Avenida Roberto Silveira, 427 - centro, Município de Itaocara - R.J., Censo Escolar nº 33005990, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NOVA EJA, autorizado pela Resolução SEE nº 3037, D.O 26/04/07, no 2º Semestre do ANO LETIVO DE 2018, Turma NEJA IV 008: ANA PAULA FARIA DA MOTA, Matrícula 200922370083879; ANDRÉ LOPES RAMOS, Matrícula 200922690028135; CAROLINA AURORA MORETH FERRAZ FERREIRA, Matrícula 201722370426922; ELISABETE TAVARES PAIVA, Matrícula 201622370415241; GEORGE DE OLIVEIRA MACHADO, Matrícula 200922670019840; IAGO ROSA SANTANA, Matrícula 201122640138233; JANDYRA DA ROCHA NEVES, Matrícula 201522370400165; JEAN CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA SOARES, Matrícula 200922690028054; JOSÉ AILTON DA SILVA FILHO, Matrícula 201722370421106; JÚLIA NARCISO PINHEIRO DE ALMEIDA, Matrícula 200922690039501; KESIA DE SOUZA CORRÊA, Matrícula 201022370296447; LUAN SILVA DE ALMEIDA, Matrícula 200931870084091; LUANA MARQUES DA SILVA, Matrícula 200922670020007; MARCOS VINICIUS ARAÚJO DOS SANTOS, Matrícula 201322670107819; PEDRO HENRIQUE GONÇALVES FIGUEIRA, Matrícula 200922690043282; ROMESMIKEY PEREIRA DIAS, Matrícula 201022640128460; SABRINA DE OLIVEIRA BARBOSA, Matrícula 200922670035705. Secretária Escolar: Rita Fernanda Alves de Souza Castro, designada no DOERJ de 06/02/2013, página 16, 1ª coluna. Diretora: CATIA APARECIDA CUNHA FIGUEIREDO DE TOLEDO PIZA, designado no DOERJ de 29/08/2017, página 12. Servidores que autorizaram a publicação: Dirce Leia Machado, ID. 4391131-5 e Sérgio Luís Gonçalves de Mattos, ID.3556531-4.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 276 ERNESTO PAIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 276 ERNESTO PAIVA, sito na Rua Virgílio Franklin, s/nº, Bairro Guarani, Município de Cambuci-RJ, Censo Escolar nº 33004927, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2018, Turma NEJA IV04/2º SEMESTRE: Jaqueline dos Santos Angelo, Matrícula 201707370158258;Laila Silva Bittencourt, Matrícula 201707370156204; Luciene Ribeiro da Silva, Matrícula 201707370159491. Secretária Escolar: Karla Chaves de Aguiar, desig nada no DOERJ de 19/04/2013, página 15, 3ª coluna. Diretor: João Avelino Castello de Oliveira, designado no DOERJ de 10/05/2018, página 27. Servidores que autorizaram a publicação: Dirce Leia Machado, ID. 4391131-5, Sérgio Luís Gonçalves de Mattos, ID.3556531-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BUARQUE DE NAZARETH\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BUARQUE DE NAZARETH, situado na Rua Ary Parreiras, nº 178, Bairro Niterói, Município de Itaperuna, Censo Escolar nº 33001294, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3081/2006, no ANO LETIVO DE 2018, Turma NEJA - IV09/2018/2º SEMESTRE: ALEXIA VITÓRIA PIRES DE SOUZA, Matrícula 201607670399629; ALINE CARDOSO DA SILVA SANTANA, Matrícula 201607910223309; ANDERSON DIAS SILVA, Matrícula 201707670417003; DANIEL MENDES MACHADO, Matrícula 201207670306803; ELIDIA CRISTINA DA SILVA SOUZA, Matrícula 201707670419057; FABRICIA DOS SANTOS BARBOSA DE JESÚS, Matrícula 201807670442438; GABRIELA DE OLIVEIRA FRANCISCO, Matrícula 201707670415221; ISABELA SANT'ANNA FERREIRA, Matrícula 200907670167632; JHENYFER DA SILVA FERREIRA AVELINO, Matrícula 201807670429768; JOSIAS RAMIRO DE FREITAS, Matrícula 201507670381529; LEILA APARECIDA DA SILVA FERREIRA ASSIS, Matrícula 201807670436111; LEONARDO GOMES BRITO DE PAULA, Matrícula 201407670374186; LUCAS DE ANDRADE FELIX, Matrícula 201307670334900; MAILLON DA SILVA RODRIGUES, Matrícula 201407670372809; MARLÚCIA FREITAS, Matrícula 201707670413441; MATHEUS MEDEIROS DA SILVA, Matrícula 201707670413110; NIARA ROZA FERREIRA, Matrícula 201207670300953; SIMONE DOS SANTOS NEVES, Matrícula 201099990010806; TATIANA PEREIRA DA SILVA, Matrícula 200907670304486; THAÍS GOMES CUNHA CASTILHO, Matrícula 201707670416899; THAUANY NASSIF BASTOS, Matrícula 201807670433609; VANILDA VIEIRA DE FREITAS SILVA , Matrícula 201707670413520. Secretária Escolar: Libânia Cassiano Toledo, designada no DOERJ de 01/06/2015, página 49, 1ª coluna. Diretora: Eliane Diniz Soares Peixoto, designada no DOERJ de 17/02/2014, página 19, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Mariluce da Silva Martins,ID 3252427-7e Marcio de Oliveira Monteiro, ID 4326699-1.\r\n\r\nId: 2159115"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IRMÃ CECÍLIA JARDIM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRMÃ CECÍLIA JARDIM, sito na Rua Machado Fagundes, nº 316, Cascatinha, Município de Petrópolis, Censo Escolar nº 33041253, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC 5215/2016, no ANO LETIVO DE 2018, Turma NEJA IV - 01: Alexandre Oliveira Bastos, Matrícula 201700840529845; Cássio Augusto da Silva Guimarães, Matrícula 201600840495952; Edison da Conceição Miranda, Matrícula 201700840540910; Gabriela do Nascimento Biasi, Matrícula 201700840537430; Huelleson Manoel Pinto Dias, Matrícula 201400800731441; Israel Gomes da Silva, Matrícula 201700840532986; Jaqueline Gonçalves Pires, Matrícula 201700840541210; Marcio Junior Mantovani Lisboa, Matrícula 201302550346684; Maria da Conceição Dias Fragoso, Matrícula 201700840540652; Michele Ferreira de Farias Périco Machado, Matrícula 201600870751639; Natan Lima de Abreu, Matrícula 201700840534921; Rafael Bernardo da Silva Figueiredo, Matrícula 201700840541705; Rafael Lisboa Machado, Matrícula 201000880310858; Raisa da Silva Teles, Matrícula 201700840541543; Raíza de Souza Martins Mathias, Matrícula 200900830071509; Renata Vicente, Matrícula 201099990355135;Simone Aparecida da Silva Brito Albino, Matrícula 201702550549351; Solange Maria do Nascimento, Matrícula 201700840537279; Sulemar Gonçalves, Matrícula 201700840540814; Vanessa da Conceição, Matrícula 201500870645042; Victor Villa Nova da Costa, Matrícula 201700801078811.Turma NEJA IV - 02: Carlos Eduardo Rozembarg André, Matrícula 201700840529411; Dilma Soares Pereira Fragoso, Matrícula 201700840531410; Douglas da Silva Pereira, Matrícula 201700840529330; Eduarda de Fátima de Melo Silva, Matrícula 200900840076007; Gabriel Gomes Pereira de Souza, Matrícula 201500800882037; Isamara Aparecida Machado de Souza, Matrícula 201700840511393; João Victor Rodrigues da Silva Kling, Matrícula 201700840508686; Késia da Silva Ferreira, Matrícula 201600840502754; Larissa Borges Leal, Matrícula 201700840524371; Larissa Kling Ribeiro da Silva, Matrícula 201700840509143; Leonardo Matheus Aleixo Feliciano, Matrícula 201300800679611; Maria de Lourdes Januário de Mendonça, Matrícula 201700840536620; Matheus Torres Fernandes, Matrícula 201700840512012; Natalia Lourenço, Matrícula 201600800970722; Paloma Rodrigues França, Matrícula 201700840522247; Roberta de Oliveira Pandeló, Matrícula 201600840480688; Taysa dos Santos Oliveira, Matrícula 201300740398034; Vânia Cristina Correa da Silva, Matrícula 201700840517324; Wesley Bueno de Freitas, Matrícula 201700840506470; Wesley da Silva Costa, Matrícula 201700840521194. Secretária Escolar: Valéria Cruzick Kurtemback, designada no DOERJ de 16/01/1998, página 09, 3ª coluna . Diretora: Luci Mere Botelho da Silva Pereira, designada no Decreto nº 44.716 de 07/04/2016, 1ª coluna. Servidor que autoriza a publicação: Renata Cristina de Melo Leite Moreira, ID.4391016-5.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ VERÍSSIMO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ VERÍSSIMO, sito na Avenida Duque de Caxias nº 627, Município de Magé, Censo Escolar nº 33053383 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução Nº 43.953/2012 de 23 de novembro de 2012, no ANO LETIVO DE 2018 2º Sem., Turma: NEJA IV-01: Adriano Ramos de Paulo, Matrícula 201517660456175; Aline Clemente de Souza, Matrícula 201712070686018; Aline Paulina Martins Pereira Melo, Matrícula 201712070695191; Bianca de Araujo da Silva, Matrícula 200912070112418; Camila Pereira Vanini dos Santos, Matrícula 201517660449209; Celia Regina Fernandes Domingues, Matrícula 201712070692174; Denise de Souza Pereira, Matrícula 201712070686360; Diego Louro Machado, Matrícula 201712070696161; Eliane Brandão Pinto, Matrícula 201712070692510; Ercilia Ferreira Barbosa Montovani, Matrícula 201712060255010; Gabriel Miranda Vicente, Matrícula 201612070613677; Gleice Valéria Chaves da Conceição Maia, Matrícula 201712070691445; Guilherme Santos Correia, Matrícula 201712070698296; Helena Priscila Aprigio da Silva, Matrícula 201712070690473; Jenniffer da Silva de Almeida, Matrícula 201012070132107; Joelma Silva Neves, Matrícula 201612070636618; Leonardo Maia da Silva, Matrícula 20171207069526; Lucas Marques Correa de Oliveira, Matrícula 201712070688910; Márcia Fonseca, Matrícula 201712070691798; Pablo Theodoro de Souza Aprigio, Matrícula 201612070621262; Pâmella de Almeida dos Santos Rodrigues de Sá, Matrícula 201212130455570; Priscila Cristina Soares da Rocha, Matrícula 201712070694703; Siullan dos Santos Conteiro, Matrícula 200908250018403; Vitor Cristovão Miguel, Matrícula 200912070135540. Turma: NEJA IV-02: Adriano Vinícius Custodio da Silva, Matrícula 201512070561611; Aline das Chagas Teixeira, Matrícula 201712070678937; Bianca da Conceição Cardoso, Matrícula 201012070294190; Bruna Ialli Abreu, Matrícula 201312130564406; Bruno Butrago Siqueira, Matrícula 201812070757965; Cristiane Silva Godoy, Matrícula 201712070670529; Diego Cabral da Silva, Matrícula 201029950253491; Elisângela dos Santos Coutinho de Andrade, Matrícula 201712070655724; Everson Nobre de Faria. Matrícula 201212070435310; Fatima Maria Felix da Silva., Matrícula 201712070698539; Fernanda Viveiros Marques, Matrícula 201712070663311; Flávia de Oliveira, Matrícula 201712070651494; Gabriel Barbosa da Silva Queiroz, Matrícula 201712070681482; Hugo Silva de Oliveira do Nascimento, Matrícula 201214210110231; Juliana Silva dos Santos, Matrícula 201812070761997; Lucas Galoppi da Silva, Matrícula 201812070757371; Luis Felipe Silva Godoy, Matrícula 201620590612064; Rosangela Moreira Rocha, Matrícula 201712070690120; Rubiana da Silva Gomes, Matrícula 201712070666254; Scarlet Bonfim, Matrícula 200917660053402; Silvio Henrique do Carmo Pereira, 201712070653610; Sthefani Figueredo da Silva, Matrícula 201512070568543; Taina Angelo da Silva Moreira, Matrícula 201512070576310; Thales Ferreira de Jesus, Matrícula 201412070504761; Thalita Helena Bacca Miguel, Matrícula 200912070103346; Thayná de Souza Ferreira, Matrícula 201812070762101; Thays Guimarães Medeiros, Matrícula 200912070096110; Wilson de Souza de Oliveira, Matrícula 201412070495914. Secretária Escolar: Rosangela Aguiar Duarte de Farias D.O. de 03/09/2013 pág. 20. Diretora: Geisa Adriano Estácio D.O de 04/11/2016 pág. 14. Servidores que autorizaram a publicação: Gisela Lopes da Rosa Moura, Id. 43291520.\r\n\r\nId: 2159536"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO RANGEL PESTANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RANGEL PESTANA, sito na Rua Dr. Luiz Guimarães, 218, Centro / Nova Iguaçu, Regional Metropolitana I, Censo Escolar nº 33060274, Município de Nova Iguaçu, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, através da modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Resolução nº 43.723, de 17/08/2012, no ANO LETIVO DE 2015 / 2º SEMESTRE: TURMA: NEJA IV-02: Juliana de Castro Silva Soares - Matrícula: 201405910600480; ANO LETIVO DE 2016 / 2º SEMESTRE: TURMA: NEJA IV-02: Maria Hozana Gomes Pessoa - Matrícula: 201505910661591; ANO LETIVO DE 2017 / 2º SEMESTRE: Turma de Origem: NEJA IV-02 - 2017 / 1º Semestre: Michel Santos da Silva - Matrícula: 200908630078505; TURMA: NEJA IV-02: Carla Cristina Luiz do Nascimento - Matrícula: 201608010738629; Ruan Vasconcelos de Souza e Souza - Matrícula: 201104900188938; ANO LETIVO DE 2018 / 1º SEMESTRE: Turma: NEJA IV-01: Natalia Tuane de Prado Alves - Matrícula: 201305910505686; Thayene Valente de Oliveira - Matrícula: 201405910579422; do CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES neste estabelecimento de ensino, autorizado pelo Parecer nº 1104, de 28/01/1975, no ANO LETIVO DE 2013: Turma: CN-3004: Tatiana da Costa Frazão - Matrícula: 200906020050139 no ANO LETIVO DE 2014: Turma CN-3006: Larissa dos Santos Barboza Nascimento - Matrícula: 201104860205365; do CURSO ENSINO MÉDIO neste estabelecimento de ensino, autorizado pelo Parecer nº 1104, de 21/01/1975, no ANO LETIVO DE 2013: Turma de Origem: 3001/2012: Kellen de Souza Fortunato Santana - Matrícula: 201005910138730; no ANO LETIVO DE 2014: Turma: 3006: Luiza Maciel da Silva - Matrícula: 201205910387814; no ANO LETIVO DE 2015: Turma: 3003: Igor de Souza do Nascimento - Matrícula: 201204780359184; Nathalia Moraes Mendes - Matrícula: 201305200305991; Raíssa dos Santos Freitas Martins - Matrícula: 200904790023765. Secretário Escolar: Sandro Espíndola de Oliveira Freitas, designado no DOERJ de 16/02/2017, página 09, 1ª coluna. Diretor: Altair da Silva Mendes, designado no DOERJ de 22/02/2017, página 14. Servidores que autorizaram a publicação: Professor Inspetor Escolar Sirléia de Vargas Soeiro Guimarães, ID 4273895-4 e Professor Inspetor Escolar Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.05.2014\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 / ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: Thais Novaes de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: Thais Novais de Oliveira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO, sito na Rua Amaro de Souza, s/nº, Boa Esperança, Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33058458, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, bem como do artigo 52 da Lei Estadual nº 5.427/2009, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 14237, de 27.12.1989, neste estabelecimento de ensino. ANO: 200801- Rafaela Angelo de Sousa - Matrícula 2008001. Secretário Escolar: Diginani do Carmo Castro, designada no DOERJ de 05/05/2014, página 31, 2ª coluna. Diretora: Valéria Carvalho da Silva, designada no DOERJ de 28/03/2012, página 22, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Paula da Silva Aguiar, ID 4368344 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO, sito na Rua Amaro de Souza, s/nº, Boa Esperança, Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33058458, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2914 D.O. de 19/07/2005, no ANO LETIVO DE 20018, Turma de origem 2008/JA-3001/1º Semestre: Lucia Adriana de Freitas Silva, Matrícula 200801; CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25.623, D.O. de 05/10/1999, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3003 Mônica Vania Chaves Lopes Silveira, Matrícula 200501; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3001 Priscila Muniz Rodrigues, Matricula 200901. Secretário Escolar: Diginani do Carmo Castro, designada no DOERJ de 05/05/2014, página 31, 2ª coluna, Diretora: Valéria Carvalho da Silva, designada no DOERJ de 28/03/2012, página 22, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicaçãos: Ana Paula da Silva Aguiar, ID 4368344, Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/01/2019\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA-IV01/2º SEMESTRE - 2018\r\n\r\nOnde se lê: Maiky Pereirada Cruz\r\n\r\nLeia-se: Maiky Pereira da Cruz\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 402 - APARÍCIO TORELLI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 402 - APARÍCIO TORELLI, Avenida Presidente Tancredo Neves, s/nº, Bairro - Engenheiro Pedreira - Cosme Damião / Japeri. Censo Escolar, 33100217, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIONA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2017: TURMA NEJA-02IV - 1º SEMESTRE: 01- Lucas Rezende Anselmo - 200905220054083, 02- Oséias Lopes de Moraes - 201412440652288, 03- Mirian Cavalcante Ribeiro - 201012440430123, ANO LETIVO DE 2017: TURMA NEJA-01IV - 2º SEMESTRE: 01- Taline Tiffany Silva de Oliveira- 200905960210755,ANO LETIVO DE 2018: TURMA NEJA-01IV - 1º SEMESTRE: 01- Wander dos Santos de Souza - 201712730347444, ANO LETIVO DE 2018: TURMA NEJA- 01IV - 2º SEMESTRE: 01- Alexandre de Freitas Souza - 201712730350313, 02- Ana Paula Pereira de Araujo Vieira - 201712730348688, 03- Andreson Rocha de Brito - 200905960270146, 04- Bruno Barroso Santos Cabral - 201099990018542, 05- Carlos Henrique Custodio da Silva - 201712730341756, 06- Carlos Henrique de Oliveira Rosa - 201712730352871, 07- Cleidemar Santos de Souza Jesus - 201712730348688, 08- Fernando Silva Pereira - 201712730338100, 09- Filipe André Lasnou Batista - 201212390447365, 10-Flavia Oliveira de Azevedo -201712730352367, 11- Hození Lopes da Silva - 201512730298351, 12- Jonas dos Santos Trindade -201712730352529, 13- Jonatan Salina Muniz - 200905960158494, 14- Luiz Eduardo Ferraz de Almeida - 201712730350585, 16- Marizete Vieira dos Santos Gomes - 201712730355978, 17- Mateus Machado Marques - 201712730353258, 18- Maurício Henrique Silva de Oliveira - 200908890019061, 19- Nicole Curzio Chaves Albanese - 201612390547144, 20- Rafaela Motta de Oliveira Otacilio - 201812730378052, 21-Roberto Bastos Ferreira da Silva - 201712730343880, 22- Rosângela Maria Flotiano - 201712730352448, 23- Yones Maria Ferreira de Paula Gabriel - 201712730351395, Secretária Escolar: Emilia da Piedade Mesquita Bento, designada no DOERJ de 07/03/2005, página 35, 3ª colun. Diretora: Marcia Duarte Padilha, designada no DOERJ de 24/05/2017, página 11, 2ª coluna. Professores Inspetores Escolares: Ana Claudia Moreira Cassiano, ID: 4415679-0, Francisco de Assis de Oliveira da Silva, ID: 4330415-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NUTA BARTLET JAMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NUTA BARTLET JAMES, sito na Avenida Senador Salgado Filho, s/nº, Cabral - Município de Nilópolis, Censo Escolar nº 33054983, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3869/2008, no ANO LETIVO DE 2018-2º Semestre, Turma NEJA IV-01: Adriel Oliveira da Silva, matrícula 200934510232506; Alex Diniz Rodrigues, matrícula 201634430625052; Carlos Fabiano Sobral da Silva, matrícula 200934430097319; Caroline Breciane dos Santos da Silva, matrícula 201734430675390; Caroline Souza Nascimento, 200934490121305; Daniel Silva de Oliveira, matrícula 201134410405241; Fernanda Alves da Silva Barbosa, matrícula 201734430681285; Joelson Xavier Alves, matrícula 201734430696983; Julia Christine Miranda Santos, matrícula 201634450809010; Larissa Aleixo da Costa, matrícula 201400020509136; Larissa Esthefanie Xavier Lopes, matrícula 200934410041474; Larissa Oliveira Inacio da Silva, matrícula 201234420535624; Leandro Nascimento de Paula, matrícula 201534430614471; Maria Eduarda Silva de Souza, matrícula 201111880311120; Matheus Baptista da Silva, matrícula 201534430584708; Maxsandre dos Reis Silva, matrícula 201519390211295; Rafaela Libanio da Silva, matrícula 201734430695741; Roberta Rosa Mattos, matrícula 201734430704676; Romulo Antonio de Oliveira Gonzaga, matrícula 200934430116550, Tânia Thaís da Silva Lino, matrícula 200967930021105; Thainá Ferreira dos Santos, matrícula 201134510389777; Vitor Oliveira de Souza, matrícula 201234430414528; Willian Gila da Silva, 201534430606450; Turma NEJA IV-02: Adilson Ferreira Duarte, matrícula 201234430417381; Alan Rangel de Gusmão, matrícula 201300020448351; Alexander Lincoln Jesus Costa, matrícula 201500020589210; Alexandre Fitzner da Silva Feitosa, matrícula 201134430353581; Ana Carolina Machado Alferino, matrícula 201634430664627; Darlaine Silva Crespo Costa, matrícula 201334470554556; Erick Eduardo Batista da Silva, matrícula 201134430333556; Fabricia dos Santos Rosa, matrícula 201104470203856; Gilvan Gonçalves Silva, matrícula 200934430132670; Giuliana Amancio de Souza, matrícula 201234430391218; Larissa Alves Marques Rodrigues, matrícula 201134450308174; Lorena Clemente de Souza, matrícula 201099990022957; Lucas Nascimento Neves, matrícula 201434500513910; Quésia Maria Andrade de Oliveira, matrícula 201534510539891; Raphael da Silva, matrícula 201234430414366; Rayane Davila dos Santos matrícula 201634430657841; Rayane Souza de Araujo Ramos, matrícula 200934430209990; Renata Cristina Motta dos Santos, matrícula 200934510203905; Shayene da Silva Salgado, matrícula 201634430656950; Vitoria da Silva Barcelos, matrícula 201234430405881; William Wallace Souza da Silva, matrícula 201134510358334. Secretário Escolar: José Ricardo da Silva Pereira, designado DOERJ de 20/04/2011, página 34, 2ª coluna. Diretora: Fabrícia do Nascimento Azevedo, designada DOERJ de 26/11/2013, página 28, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cristina Cristiano de Faria Luz, ID 4330445-1 e Marcia Bahia Barboza Souza, ID 3927581-7.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 216 PREFEITO JUAREZ ANTUNES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 216 PREFEITO JUAREZ ANTUNES, sito na Rua Eulália Diniz, s/nº, Corumbá, Município Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33058210, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizada pela Resolução SEEDUC nº 4430, de 17/03/2010, no ANO LETIVO DE 2018 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV 01: Alessandra Lima da Silva, matrícula 200912350000466; Carla Cristina Lopes Estevão, matrícula 200905270111986; Claudia Neris Teixeira, matrícula 201712350580112; Davi Martins Izídio, matrícula 201008650308857; Eliane Maria dos Santos Martins Lopes, matrícula 200912350089009; Érick de Aquino dos Santos, matrícula 201512350499568; Felipe dos Santos Silva, matrícula 200912350033399; Gabriel Oliveira de Souza, matrícula 201312350425901; Geise Ilerio Ribeiro da Silva Teodoro, matrícula 201112350356974; Gleice Maciel da Silva, matrícula 201512350504741; Gustavo dos Santos Figueiredo, matrícula 201712350585777; Jeane Santiago dos Santos, matrícula 201005660142175; Jeniffer Lanna Jacques Pimenta, matrícula 201121330065132; Joseph Luiz Alves Cruz Costa, matrícula 200912350033984; Juliana da Silva Almeida Baptista, matrícula 201712350560197; Lauriene Pereira Domingos, matrícula 201512350497514; Leandro Alves Pedrosa Rodrigues, matrícula 201712350568414; Lohraine Oliveira de Souza, matrícula 201712350571040; Márcia Pereira Gomes Barbosa, matrícula 201512350498405; Marcos Paulo Gomes de Sousa, matrícula 201712350585181; Maria Vilanir Rocha Godoy, matrícula 201099990025507; Marli Júlia da Silva Santos, matrícula 201712350585696; Michele Célia da Costa, matrícula 200912350028980; Michele Ferreira Alves, matrícula 201712350569658; Mônica Ramos de Medeiros, matrícula 201005340137210; Patrick Fernando Correia do Nascimento, matrícula 200905630080882; Paulo Victor Pessôa da Silva, matrícula 201099990022150; Roana Marques da Silva, matrícula 201712350580210; Sara dos Santos Amado, matrícula 201712350572950; Taylane Silva da Costa, matrícula 200921330024474; Thaís Rocha da Silva Primo 201712350572871; Thiago Alves da Silva, matrícula 201512350519690; Vera Lucia França, matrícula 201712350563889; Wesley Lenon Lima Martins, matrícula 201099990192281. Secretária Escolar: Cristina Nascimento Ruggiero, designada no DOERJ de 12/12/1997, página 09, 2ª coluna. Diretor Geral: Welton da Silva Cordeiro designado no DOERJ de 10/01/18, página 12. Professores Inspetores Escolares: Adriana Lin Gonçalves, Id. 4332586-7 e Sandra Regina de Oliveira, Id. 4330411-7. \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 216 PREFEITO JUAREZ ANTUNES, sito na Rua Eulália Diniz, s/nº, Corumbá, Município Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33058210, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizada pela Resolução SEEDUC nº 4430, de 17/03/2010, no ANO LETIVO DE 2018, Turma de origem NEJA IV 2018 1º SEMESTRE: Bryanne Barbosa da Silva, matrícula 201005340125710; Ramon Conceição Souza Monteiro, matrícula 200912350060108. Secretária Escolar: Cristina Nascimento Ruggiero, designada no DOERJ de 12/12/1997, página 09, 2ª coluna. Diretor Geral: Welton da Silva Cordeiro designado no DOERJ de 10/01/18, página 12. Professores Inspetores Escolares: Adriana Lin Gonçalves, Id. 4332586-7 e Sandra Regina de Oliveira, Id. 4330411-7. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.03.2013\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 /1º SEMESTRE - ANO 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01-Eliane Santos Gomes da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Eliane Santos Gomes\r\n\r\nId: 2159482"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo, destinado à formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, na Escola Superior de Desenho Industrial - ESDI, Departamento de Arquitetura e Urbanismo, áreas de conhecimento: Estruturas, Construção e Matemática; Desenho Arquitetônico, Geometria Descritiva e Representação Gráfica Digital; Projeto de Arquitetura e Urbanismo.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o Edital completo disponível no sítio eletrônico http://www.esdi.uerj.br/, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, endereço: Avenida Ipiranga, 544, Centro - Petrópolis, RJ.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo, destinado à formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no Instituto de Educação Física e Desportos - IEFD, área de conhecimento: Aprendizagem Motora.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o Edital completo disponível no sítio eletrônico http://www.iefd.uerj.br/site/institucional/concursos/concursos-em-andamento, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, Rua São Francisco Xavier, 524 - bloco F - 9º andar, sala 9.138, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo, destinado à formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no Instituto de Biologia Roberto de Alcântara Gomes - IBRAG, área de conhecimento: Neurofisiologia.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o Edital completo disponível no sítio eletrônico http://www.ibrag.uerj.br/site/institucional/concursos/concursos-em-andamento, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, endereço: Rua 28 de Setembro 77, fundos, 5º andar, no Departamento de Ciências Fisiológicas.\r\n\r\nId: 2159578"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS TORNA SEM EFEITO a publicação do Edital de Resultado Final do Concurso Público para Professor, da Faculdade de Tecnologia, do Departamento de Matemática, Física e Computação, Área Metodologias e Técnicas da Computação, no D.O. de 24/01/2018, página 31, 1ª coluna. Proc. nº E-26/007/2861/2016.\r\n\r\nId: 2159683"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 35/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará em 28/02/19, às 14h a Licitação para contratação de empresa para serviços na área de reprografia na FFP/UERJ - tipo maior oferta - Proc. UERJ Nº E-26/007/102673/2018.\r\n\r\nConforme Decretos n°45.109/2015 e n°45.680/2016. Edital e anexos disponíveis em www.daf.uerj.br\r\n\r\nId: 2159434"
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                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° SUPMEPEIA/00151430, emitido com a Sanção de MULTA SIMPLES, em 08/11/2018, com enquadramento no artigo 87 da mesma Lei. Processo nº E-07/002.01322/2014,\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Kattak Serviços Ltda - EPP. CNPJ/CPF Nº: 02.780.143/0001-99 ENDEREÇO: Rodovia Amaral Peixoto, s/nº, Lote C, Quadra 6, São José do Imbassaí, Maricá/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPMEPNOT/01101292, emitido em 27/11/2018. Processo nº E-07/201.704/2002,\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Frigorífico Suedeli Ltda ME. CNPJ/CPF Nº: 04.352.836/0001-06 ENDEREÇO: Estrada Fazenda São João, s/nº, Santanésia, Piraí/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação nº SUPMEPCON/01018932. Processo nº E-07/002.106348/2018,\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Leonardo Araújo de Carvalho. CNPJ/CPF Nº: 032.798.737-54 ENDEREÇO: Estrada Pinheiral X Vargem Alegre (BR141), nº 1000, Zona Rural, Pinheiral/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2159737"
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                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 010/2018\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PLANO DE REASSENTAMENTO DOS EMPREENDIMENTOS SANTO ANTÔNIO E MARIA PITELLA, COM O REASSENTAMENTO DE 560 FAMÍLIAS NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - RJ. \r\n\r\nDATA: 12/02/2019, às 11:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 405.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus anexos estarão à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a permuta de 04 (quatro) Resmas de Papel A4, no Núcleo de Licitações, na Avenida Venezuela, n° 110 - 4º andar - sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, ou podendo alternativamente ser adquirido através do site do INEA www.inea.rj.gov.br. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter maiores informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430. \r\n\r\nId: 2159731"
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA designados pela Portaria INEA/PRES Nº 824 de 01 de dezembro de 2018, comunica aos interessados que o Edital de PREGÃO ELETRÔNICO 036/2018 para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO A INTERNET BANDA LARGA, INCLUINDO INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO PARA ATENDIMENTO AS UNIDADES EXTERNAS DO INEA”, sofreu alterações. A Errata 01 encontra-se disponível no site www.compras.rj.gov.br, www.inea.rj.gov.br, podendo alternativamente ser adquirida 01 (uma) via impressa na Avenida Venezuela, nº 110 - Sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda a sexta feira.\r\n\r\nId: 2159732"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2159573": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12/12/2017\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n11062862\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n02\r\n\r\nTítulo do projeto:\r\n\r\nOrum\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n02\r\n\r\nTítulo do projeto:\r\n\r\nOrun\r\n\r\nD.O. DE 23/01/2018\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n03 Processo nº:\r\n\r\nE-18/001/17/2018\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nOrum\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nOrun\r\n\r\nId: 2159573"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2159464": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/349/2017. PARTES: FUNARJ e CINEMEIROS ARTES LTDA-EPP. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO GLÁUCIO GILL, para realização do espetáculo “ 4 - PEÇA DE CÂMARA PARA ATRIZ E 4 PERSONAGENS” DATA DA ASSINATURA: 07/11/2017 FUNDAMENTO: PROC. Nº E-18/002/893/2017 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/11/2017.\r\n\r\nId: 2159464"
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                            "2159459": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/282/2016. PARTES: FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TRAPÉZIO RESTAURANTE E BAR LTDA-EPP. OBJETO: Constitui objeto do presente Instrumento o acordo de parcelamento do débito de R$ 36.093,41 (trinta e seis mil noventa e três reais e quarenta um centavos), a ser pago pela Permissionária à FUNARJ, em 37(trinta e sete) parcelas, sendo 01 (uma) de R$ 8.000,00 (oito mil reais) com vencimento em 06/12/2018 e 36 (trinta e seis) de R$ 780,37 (setecentos e oitenta reais e trinta sete centavos) com vencimento em 19/11/2021. A primeira parcela de R$ 8.000,00 (oito mil reais) será paga em bens e serviços. Permanecem em vigor todas as demais cláusulas e condições não alteradas expressamente por este termo.. DATA DE ASSINATURA: 03.12.2018. \r\n\r\nFUNDAMENTO: PROC. Nº E-18/002/828/2016\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.12.2018.\r\n\r\nId: 2159459"
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                            "2159139": [
                                "I - Edital",
                                "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/016/1836/2017 e, tendo em vista o disposto no artigo 75, do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA MENEGUITE LOPES, Identidade Funcional nº 50206869, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, Tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2159139"
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                            "2159521": [
                                "I - Edital",
                                "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/001/5686/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor LUIZ GUILHERME CERQUEIRA PEREIRA, Identidade Funcional nº 5027301-9, Assistente Executivo, Matrícula n° 3060078-7, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2159521"
                            ],
                            "2159337": [
                                "I - Edital",
                                "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/007/1013/2014, tendo em vista o disposto no artigo 75, do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor MARCUS VICINIUS ALVES RAMOS, Identidade Funcional nº 50208659, Professor Docente I, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Superintendência situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1205, Centro/RJ, tel: 2333-1883, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de exercitar o seu direito a ampla defesa e ao contraditório, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2159337"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2159614": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo de Aditamento ao Contrato nº 02/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a Empresa RIO BRAZIL TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 01/03/2019 e término previsto para 29/02/2020.\r\n\r\nVALOR: R$ 107.949,90 (cento e sete mil novecentos e quarenta e nove reais e noventa centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nASSINATURA: 11 de janeiro de 2019.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PROCESSO Nº E-14/001.022968/2015. \r\n\r\nId: 2159614"
                        ],
                        "2159625": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 13/2015, de prestação de serviços contínuos de operação de elevadores.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a EMPRESA GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor relativo à mão de obra alocada ao contrato, por força de convenção coletiva de trabalho e reajuste no percentual de 4,39096% para os demais insumos referente ao período de julho/2017 a junho/2018 pelo IPCA.\r\n\r\nVALOR: R$ 19.740,76 (dezenove mil setecentos e quarenta reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.013356/2015. \r\n\r\nASSINATURA: 17 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2159625"
                        ],
                        "2159612": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 25/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa ELEMMAX ELEVADORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, com início em 01/03/2019, e término previsto para 28/02/2020 e concessão de reajuste contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.332,31 (vinte e dois mil trezentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Arts. 55, III e 57, II, da Lei nº. 8.666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.016867/2015. \r\n\r\nASSINATURA: 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2159612"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2159444": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 21.01.2019\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 07 de janeiro de 2019, conforme os parâmetros indicados pelo Parecer nº 01/2016 - CGRYN da Procuradoria Geral do Estado, PÂMELLA DA SILVA FRANCELINO, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAS-6, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por RAUL VENENO DE MATTOS, ID Funcional 50370286. Processo nº E-20/001.000050/2019.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 07 de janeiro de 2019, conforme os parâmetros indicados pelo Parecer nº 01/2016 - CGRYN da Procuradoria Geral do Estado, ANDRÉ LUIZ FLAUZINO TELLES BARBOSA, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Comunicação, símbolo DAS-6, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ADRIANO BERNARDO RENZI, ID Funcional 999801295. Processo nº E-20/001.000051/2019.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 07 de janeiro de 2019, conforme os parâmetros indicados pelo Parecer nº 01/2016 - CGRYN da Procuradoria Geral do Estado, JENIFER SEIBERTH LEONARDO, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ANA CLAUDIA GONÇALVES, ID Funcional 50369318. Processo nº E-20/001.012096/2018.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 07 de janeiro de 2019, conforme os parâmetros indicados pelo Parecer nº 01/2016 - CGRYN da Procuradoria\r\n\r\nGeral do Estado, DIOGO DO NASCIMENTO DE AZEVEDO, para exercer \r\n\r\no cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por VICTOR FE-\r\n\r\nLIPE NUNES BITTENCOURT XAVIER, ID Funcional 50824457. Processo \r\n\r\nnº E-20/001.000052/2019.\r\n\r\nId: 2159444"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "2159421": [
                            "DPGE - Edital",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais, na forma do art. 3º, da Deliberação CS/DPGE nº 99/2015 e do art. 1º, § 2º, do Edital para a formação da lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, torna pública, a seguir, a listagem das inscrições deferidas:\r\n\r\n1 - NILTON MANOEL HONÓRIO, matrícula nº 1794692.\r\n\r\n2 - CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA, matrícula nº 8157455.\r\n\r\nId: 2159421"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Atos": {
                "2159741": [
                    "IJC - Processos",
                    "Processos Deferidos\r\n\r\nTabela (8.0cm)\r\n\r\nDespachos de 23 janeiro 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n183718623\r\n\r\nNIKA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n190241365\r\n\r\n+CHEFF COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n190366869\r\n\r\n3 P PRODUTOS DE PROTECAO DE POLIETILENO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n190362995\r\n\r\n4 CANTOS REVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n190382848\r\n\r\nA B MACEDO SERVICOS E MANUTENCAO \r\n\r\n190105755\r\n\r\nA C PORTELLA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA ME \r\n\r\n190249374\r\n\r\nA ESPECIALISSIMA COMERCIO VAREJISTA DE FLORES LTDA ME \r\n\r\n190312645\r\n\r\nA J LUIZ DE SOUZA ME \r\n\r\n184240700\r\n\r\nA R LOPES UNIAO FUSAO FIBRA OPTICA \r\n\r\n190365455\r\n\r\nA S DOS SANTOS ACADEMIA ME \r\n\r\n184840430\r\n\r\nA S ESQUADRIAS SERVS LTDA \r\n\r\n190369345\r\n\r\nA S FRANQUIAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190395052\r\n\r\nA.A.O. DO AMARAL ESTETICA PET \r\n\r\n190384832\r\n\r\nABSOLUTO PARTNERS PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n190391219\r\n\r\nACADEMIA CARIOCA DE TIRO E DEFESA LTDA \r\n\r\n190388889\r\n\r\nACADEMIA HANGAR 10 LTDA ME \r\n\r\n190325100\r\n\r\nACE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n190325143\r\n\r\nACE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n190363908\r\n\r\nACERVO CARIOCA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n190370246\r\n\r\nADRIANA DE ALMEIDA RAGGI EIRELI \r\n\r\n184713650\r\n\r\nADVENTURE AUTO CENTER ATIVIDADE COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n184484197\r\n\r\nAF DE MACAE BR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n190370378\r\n\r\nAG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n190376210\r\n\r\nAGMES SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA ME \r\n\r\n190284331\r\n\r\nAGROPECUARIA BOG LTDA \r\n\r\n190325372\r\n\r\nAGUA NA BOCA DE ITABORAI LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n190304146\r\n\r\nAIR CONTROL AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n190397934\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA \r\n\r\n190240806\r\n\r\nALAN ARAUJO DOS SANTOS INFORMATICA ME \r\n\r\n190253703\r\n\r\nALBERTO CRISTIANO RAMOS LOPES DA SILVA \r\n\r\n190147482\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS FREIRE 83264337720 \r\n\r\n190365820\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA \r\n\r\n190316110\r\n\r\nALEXSANDRO GOUDINHO DE SOUSA 04247168797 \r\n\r\n190402717\r\n\r\nALLIANCA ASSESSORIA CONTABIL EIRELI ME \r\n\r\n190371781\r\n\r\nALM SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n190284200\r\n\r\nALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA \r\n\r\n190394110\r\n\r\nALMEIDA & SILVA ATACADISTA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n184745519\r\n\r\nALUMEGAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n190385677\r\n\r\nALVEAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n190308389\r\n\r\nAMCAT CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n190203870\r\n\r\nAME CLINIC SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n183699149\r\n\r\nANDROMEDA ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n190028513\r\n\r\nANELISE ROGEDO ORIOLI SERVICOS ODONTOLOGICOS EIRELI \r\n\r\n180950363\r\n\r\nANIBAL FERREIRA NETO \r\n\r\n190387661\r\n\r\nANIBAL FERREIRA NETO \r\n\r\n190378697\r\n\r\nANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM - CERT CASAMENTO SUZANNE E BENI \r\n\r\n190367555\r\n\r\nANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM - LUCIANA DE SOUZA E MANUEL G ACUNA PANDURA \r\n\r\n183965450\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO BRITES \r\n\r\n184762391\r\n\r\nANTONIO MARCELUS S TAVARES ME \r\n\r\n190291907\r\n\r\nAPL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n190293330\r\n\r\nAPL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n190379995\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n190380543\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n190246340\r\n\r\nAREAL GALLO MARTUCHELLI LTDA ME \r\n\r\n190386371\r\n\r\nARMAZENS GERAIS DEZ DE ABRIL LTDA \r\n\r\n190386487\r\n\r\nARMAZENS GERAIS DEZ DE ABRIL LTDA \r\n\r\n190386541\r\n\r\nARMAZENS GERAIS DEZ DE ABRIL LTDA \r\n\r\n190227907\r\n\r\nARY LUIZ CASELLA NEVES CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO \r\n\r\n190367512\r\n\r\nAS3 ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n190404442\r\n\r\nASF SOLUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190227206\r\n\r\nASM AMBIENTAL E COLETA DE RESIDUOS LTDA ME \r\n\r\n190394129\r\n\r\nATACADAO PAULUCCI DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n190383879\r\n\r\nATELIE IBO COMERCIO E CONFECCOES E MODAS LTDA \r\n\r\n184490731\r\n\r\nATLANTICA COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n190391898\r\n\r\nATLAS MRO comercio de EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI \r\n\r\n190361514\r\n\r\nAUMALUAN ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n184045134\r\n\r\nAUTO MECANICA DRAGSTER LTDA ME \r\n\r\n190398256\r\n\r\nAZ DE OURO GRAFICA E COMUNICACAO EIRELI \r\n\r\n190019239\r\n\r\nB DE BURGER FRANCHISING LTDA \r\n\r\n190370416\r\n\r\nB K CONSULTORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n190347660\r\n\r\nB L E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n190375060\r\n\r\nB S LEAL ARQUITETURA ME \r\n\r\n190105178\r\n\r\nB V COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n190368624\r\n\r\nB VERLY ROSA ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITARIA \r\n\r\n190272970\r\n\r\nB&M SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI \r\n\r\n190111356\r\n\r\nBAGGIO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n190286580\r\n\r\nBALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A \r\n\r\n190379537\r\n\r\nBAMBA DE CABO FRIO RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n184756510\r\n\r\nBANDEMAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO PEDRAS EM GERAL LTDA \r\n\r\n190325160\r\n\r\nBARAO RIO PAIVA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n184576873\r\n\r\nBARBIRATO FARIA PET SHOP REMALA LTDA ME \r\n\r\n190312599\r\n\r\nBARRAUTO BARRA DO PIRAI AUTOMOVEIS S/A \r\n\r\n190233826\r\n\r\nBARREIRA DEPOSITO DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n190375990\r\n\r\nBASS ENERGY COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n182732290\r\n\r\nBAZAR DENIRA LTDA \r\n\r\n184794870\r\n\r\nBAZAR O MENININHO LTDA ME \r\n\r\n190301546\r\n\r\nBELEZA DA PASSARELA PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n190365943\r\n\r\nBELOAROMA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n190248424\r\n\r\nBEMAED COMERCIO E INSTALACAO DE KIT GAS LTDA ME \r\n\r\n190325003\r\n\r\nBERNARDO CUNHA DE AGUIAR \r\n\r\n190395028\r\n\r\nBETINHO 2 MERCADO ATACADISTA CEREAIS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n184748305\r\n\r\nBETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n190387858\r\n\r\nBF PRODUTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n190368020\r\n\r\nBFFC AP COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190219378\r\n\r\nBICHINHO FELIZ RACOES LTDA \r\n\r\n190242140\r\n\r\nBKW BARBEARIA E BAR LTDA-ME \r\n\r\n190379871\r\n\r\nBORRACHARIA SPEED RODAS COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n184438128\r\n\r\nBOTAMAGAZINE CAMA E MESA LTDA. \r\n\r\n190260300\r\n\r\nBRASIL RECEPTIVO VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n190242922\r\n\r\nBRASPACK TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190325283\r\n\r\nBRENDA B DE LIMA MERCADINHO, ACOUGUE E PADARIA \r\n\r\n190137134\r\n\r\nBRENO VARGAS AMARAL SOUZA 15768888780 \r\n\r\n190163933\r\n\r\nBRENO VARGAS AMARAL SOUZA 15768888780 \r\n\r\n190373903\r\n\r\nBROOKFIELD ENERGIA RENOVAVEL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n190235454\r\n\r\nBRUN LIVES CONSTRUCTION LTDA \r\n\r\n190162813\r\n\r\nBSJ CONSULTORIA EM ANALISE E GERENCIAMENTO DE RISCO LTDA \r\n\r\n190379901\r\n\r\nBUMERANGUE PRODUCOES E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n190373377\r\n\r\nBUMI ARMADA DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n183912616\r\n\r\nBUONO CAFFE MAQUINAS AUTOMATICAS EIRELI \r\n\r\n190372362\r\n\r\nC BRITO OLIVEIRA COMERCIO DE CARNES ME \r\n\r\n190392622\r\n\r\nC M MACHADO 004 EMPREITEIRA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n190381558\r\n\r\nC P VENTURINI SERVICOS E INFORMACOES FINANCEIRAS \r\n\r\n184851912\r\n\r\nC S MANTILLA COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI ME \r\n\r\n190376511\r\n\r\nC&C- CONSULTORIA CIENTIFICA EIRELI \r\n\r\n190286830\r\n\r\nC&F CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n190180170\r\n\r\nCA SIMOES DA SILVA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E EMPRESARIAL \r\n\r\n190385553\r\n\r\nCA TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n190391103\r\n\r\nCABRAL'S BAR LTDA \r\n\r\n190221747\r\n\r\nCAC TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n190362499\r\n\r\nCACAU FRANQUIA RIO DE JANEIRO CONSULTORIA E ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n184826080\r\n\r\nCAFE E BAR MARCOENSE LTDA ME \r\n\r\n190304405\r\n\r\nCAFE E BAR VEDETE LTDA EPP \r\n\r\n184094437\r\n\r\nCAIQUE SOUZA LOPEZ 12228213705 \r\n\r\n190314303\r\n\r\nCALANCA E SILVA CHOPPERIA LTDA ME \r\n\r\n190325267\r\n\r\nCAMILA ABREU DE OLIVEIRA NATURALLE EIRELI \r\n\r\n190375019\r\n\r\nCAPACITARLAB EIRELI ME \r\n\r\n190070633\r\n\r\nCARFRANCE LTDA \r\n\r\n190311274\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n190274000\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA REPRESENTACOES \r\n\r\n190394692\r\n\r\nCARROCERIAS MAMBRINI EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n190366460\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n190366575\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n190372303\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n190378328\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n184577683\r\n\r\nCASA ARTHUR DE CARMO COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n190375795\r\n\r\nCASA DE REPOUSO FILHAS DE JERUSALEM LTDA \r\n\r\n190397918\r\n\r\nCASA DOS SONHOS 1701 FESTAS LTDA ME \r\n\r\n190304006\r\n\r\nCASTELINHO MEDIEVAL RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n190384727\r\n\r\nCASTOR & POLUX ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n190385685\r\n\r\nCASTOR & POLUX ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n190385910\r\n\r\nCASTOR & POLUX ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n190389087\r\n\r\nCATODO MANUTENCAO E INSTRUMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n190284684\r\n\r\nCENTER CAR NITEROI LTDA ME \r\n\r\n190381566\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES BARAO DE INOA LTDA ME \r\n\r\n190234369\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RADAN LTDA ME \r\n\r\n190370610\r\n\r\nCENTRO DE TRATAMENTO DE TUMORES BOTAFOGO LTDA \r\n\r\n190366486\r\n\r\nCENTRO DI LINGUE CARESI LTDA ME \r\n\r\n190369981\r\n\r\nCENTRO MEDICO DE ATENDIMENTO POPULAR EIRELI \r\n\r\n190305606\r\n\r\nCERVEJARIA ARTESANAL ANGELS AND DEVILS LTDA ME \r\n\r\n190273216\r\n\r\nCERVEJARIA CAMPANHA LTDA \r\n\r\n190238402\r\n\r\nCERVEJARIA SPALTENBIER LTDA \r\n\r\n190355115\r\n\r\nCESTA MIX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n190355930\r\n\r\nCGC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA EPP \r\n\r\n190240059\r\n\r\nCHIARELLI E VARGAS BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n190410361\r\n\r\nCHURRASCARIA 502 LTDA EPP \r\n\r\n184469333\r\n\r\nCIA CONSTRUTORA PONTE ALTA S/A \r\n\r\n190255048\r\n\r\nCIAG ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n190291427\r\n\r\nCIANO PETROPOLIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n190378778\r\n\r\nCLAURI ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n190381710\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA VIA 9 LTDA \r\n\r\n190378999\r\n\r\nCLUBE DO BOLINHA BARBEARIA EIRELI ME \r\n\r\n190119497\r\n\r\nCMF CONSULTORIA E SERVICOS - EIRELI \r\n\r\n190375604\r\n\r\nCOFRIN BRASIL SOLUCOES PARA INTERNET LTDA \r\n\r\n190373890\r\n\r\nCOLEGIO PROSSIGA LTDA EPP \r\n\r\n190117672\r\n\r\nCOMERCIAL GORITO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n190389532\r\n\r\nCOMERCIAL L&Y IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n190376660\r\n\r\nCOMERCIO DE PAES E DERIVADOS Q. DELICIA DE SABOR LTDA \r\n\r\n190158913\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICA S A CODEMAR \r\n\r\n190381698\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL \r\n\r\n190384174\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL \r\n\r\n180911392\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ \r\n\r\n181449587\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ \r\n\r\n181449978\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ \r\n\r\n190260505\r\n\r\nCOMPANHIA OMEGA QUATRO \r\n\r\n190394439\r\n\r\nCONCRELAGOS CONCRETO LTDA \r\n\r\n190322594\r\n\r\nCONFEITART CONFEITARIA GOURMET EIRELI ME \r\n\r\n190369892\r\n\r\nCONNECT GESTAO E CAPACITACAO EIRELI \r\n\r\n190265655\r\n\r\nCONSORCIO CONSTRUTOR AGUAS DO SAO FRANCISCO \r\n\r\n190374411\r\n\r\nCONSTRUMIX RIO ENGENHARIA DE INSTALACOES EIRELI \r\n\r\n190373466\r\n\r\nCONSTRUTORA JVS LTDA EPP \r\n\r\n190365951\r\n\r\nCONTINUOUS CONSULTORIA METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n190385570\r\n\r\nCONVENIENCIAS PREMIUM LTDA \r\n\r\n190170204\r\n\r\nCOOPERATIVA EDUCACIONAL COOPJEAC LTDA \r\n\r\n190160802\r\n\r\nCOSTA DO SOL CALCADOS EIRELI \r\n\r\n184173493\r\n\r\nCRAVO E RODRIGUES LDT SERVICO DE EMPACOTAMENTO LTDA ME \r\n\r\n190370041\r\n\r\nCRECHE ESCOLA CATAVENTO LTDA EPP \r\n\r\n190375051\r\n\r\nCRIA + COMUNICACAO E MARKETING LTDA EPP \r\n\r\n190232498\r\n\r\nCRISTALLINA DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190384751\r\n\r\nCRISTIANE PAULINA DE OLIVEIRA 09066339748 \r\n\r\n190372370\r\n\r\nCRISTIANE S S NOGUEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI \r\n\r\n190379294\r\n\r\nCRISTIANO VITURINO DA SILVA 07922909764 \r\n\r\n190345322\r\n\r\nCTRL NETWORK SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n190248009\r\n\r\nCUIABA CAFE E BAR LTDA ME \r\n\r\n190362502\r\n\r\nCULINARIA JAPONESA SAIKAI LTDA \r\n\r\n190399430\r\n\r\nCURAMED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. \r\n\r\n190383534\r\n\r\nCVRJ PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n190078243\r\n\r\nCX SOCCER INTERCAMBIO ACADEMICO FUTEBOLISTICO LTDA ME \r\n\r\n190306106\r\n\r\nD T R MODAS LTDA ME \r\n\r\n190316721\r\n\r\nD W PINHEIRO COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n190371102\r\n\r\nD. F. DE SOUZA CHURRASCARIA E PIZZARIA EIRELI \r\n\r\n190371617\r\n\r\nDANIELA PEREIRA DE ARAUJO \r\n\r\n190092351\r\n\r\nDANIELLE FONTES CORDEIRO \r\n\r\n190401389\r\n\r\nDARDO CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n190399040\r\n\r\nDAVID M PORTES PALESTRAS E CONSULTORIA \r\n\r\n190127163\r\n\r\nDCWM COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n190247207\r\n\r\nDEFENDER INDUSTRIA DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n190365986\r\n\r\nDEFINITIVA DISTRIBUIDORA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE BEBIDAS E ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n190273771\r\n\r\nDELTATHINKERS TECNOLOGIAS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n190379979\r\n\r\nDERRY RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n190378859\r\n\r\nDG SERVICOS GERAIS, INSTALACOES E MANUTENCOES EIRELI \r\n\r\n190380055\r\n\r\nDGH LIFE & HEALTH SERVICOS A PACIENTES LTDA \r\n\r\n190384646\r\n\r\nDIAGNEXT COM S A \r\n\r\n190314486\r\n\r\nDIGITAL HEFZIBA SERVICOS DE CERTIFICACAO DIGITAL LTDA \r\n\r\n184828201\r\n\r\nDIGITALIZA DIGITALIZACAO E DISTRIBUICAO DE CONTEUDOS LTDA \r\n\r\n190325380\r\n\r\nDIRECAO CERTA TRANSPORTES E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n184215420\r\n\r\nDM10 CORRETORA DE SEGUROS E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n190366311\r\n\r\nDMC NUTRI ACESSORIOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA \r\n\r\n190150009\r\n\r\nDON BURGONE RESTAURANTE BARRA LTDA \r\n\r\n190367210\r\n\r\nDON PEPE PADARIA E CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n184792517\r\n\r\nDON PHILLIPE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n190376120\r\n\r\nDREZO MODAS LTDA ME \r\n\r\n190143240\r\n\r\nDROGARIA AJA MAIS SAUDE LTDA ME \r\n\r\n190273500\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA ALTO DA SERRA AZUL LTDA EPP \r\n\r\n190313676\r\n\r\nDROGARIA EFRAIM DA TIJUCA LTDA \r\n\r\n190370688\r\n\r\nDROGARIA M S P LTDA ME \r\n\r\n190324236\r\n\r\nDROGARIAS GIGANTE DE CARVALHO RAMOS LTDA \r\n\r\n190170670\r\n\r\nDUAS CARVALHO LANCHONETE LTDA \r\n\r\n190219149\r\n\r\nDX DO VALE LTDA ME \r\n\r\n190113200\r\n\r\nE A M PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n190147539\r\n\r\nE DA S ERNESTO REPRESENTACOES DE MOVEIS \r\n\r\n190307676\r\n\r\nE L D C CARVALHO \r\n\r\n190395150\r\n\r\nEBENEZER PAPELARIA E BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n190098104\r\n\r\nEC DA SILVA FARIA COMERCIO E TRANSPORTE ME \r\n\r\n184476674\r\n\r\nEC2 AUTO CENTER LTDA EPP \r\n\r\n190377798\r\n\r\nECMARTE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n190099704\r\n\r\nECO-PAC COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI \r\n\r\n190383640\r\n\r\nEDDE PETIXCOS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n190379391\r\n\r\nEDITORA ADAPTA ATUALIZACAO E ASSUNTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n190408545\r\n\r\nELDORADO BOOKS LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\n190029897\r\n\r\nELETRICAELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n190383607\r\n\r\nELEVADORES ELBO LTDA EPP \r\n\r\n190370920\r\n\r\nELIEL FIGUEIREDO DO BRASIL LABORATORIO E IMAGEM S/A \r\n\r\n190406011\r\n\r\nELITE DISTRIBUIDORA DE BOTIJAO DE GAS EIRELI \r\n\r\n190151323\r\n\r\nELITY COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n190163500\r\n\r\nEMERSON NOGUEIRA LIMA 07857775711 \r\n\r\n190243929\r\n\r\nEMPREENDI IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190278625\r\n\r\nENES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n184747872\r\n\r\nENGEPLOTTER SOLUCOES PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA \r\n\r\n190290390\r\n\r\nEQUIPE CONTROL MONITORAMENTO E RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n190123265\r\n\r\nERICK GARCIA DE FREITAS 11986733700 \r\n\r\n190125721\r\n\r\nERICK GARCIA DE FREITAS 11986733700 \r\n\r\n190317329\r\n\r\nESP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n190382961\r\n\r\nESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n190370033\r\n\r\nESTACAO DOS OLHOS LTDA \r\n\r\n190385375\r\n\r\nESTALATEC SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS HIDRAULICOS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n190385731\r\n\r\nESTALATEC SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS HIDRAULICOS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n190385480\r\n\r\nEUZEBIO COMERCIO ATACADISTA DE CARNES EIRELI \r\n\r\n190093331\r\n\r\nEVA FERREIRA DE CARVALHO 73800678349 \r\n\r\n190093501\r\n\r\nEVA FERREIRA DE CARVALHO 73800678349 \r\n\r\n190107693\r\n\r\nEVELIM CORREA B DOS SANTOS ME \r\n\r\n190113529\r\n\r\nEVOSOLAR SOLUCOES ENERGETICAS LTDA \r\n\r\n190292547\r\n\r\nEXATA SERVICOS DE ALINHAMENTO TECNICO LTDA ME \r\n\r\n190382139\r\n\r\nEXPLORER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190358890\r\n\r\nEXPRESS ASSESSORIA IMOBILIARIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n190376244\r\n\r\nEXPRESSO LOCATA LTDA ME \r\n\r\n190391383\r\n\r\nF & C WORK FIRE PREVENCAO CONTRA INCENDIO EIRELI - ME \r\n\r\n184526337\r\n\r\nF. SANTANA DA SILVA COMERCIO DE SUPRIMENTOS \r\n\r\n190177446\r\n\r\nF.A.S. CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA LTDA \r\n\r\n190242124\r\n\r\nFABIO DE AZEVEDO DA SILVA 04487865751 \r\n\r\n190195304\r\n\r\nFACIL PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME \r\n\r\n190406690\r\n\r\nFACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\n190333197\r\n\r\nFACILITA EMPRESTIMOS LTDA \r\n\r\n190388587\r\n\r\nFARMACIA SAUDE FARMA 2010 LTDA ME \r\n\r\n190242094\r\n\r\nFARO LOGISTICA LOCACAO E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n190244631\r\n\r\nFATOR CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n184588936\r\n\r\nFELIPE MATTOSO MATOS COMERCIO DE CALCADOS \r\n\r\n190385243\r\n\r\nFELIX E FELIX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n190390492\r\n\r\nFENIX SERVICOS MECANICOS E LUBRIFICACAO LTDA \r\n\r\n190239689\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA BRINATE SERVICOS DE BELEZA, SOBRANCELHA, PEDICURE E MANICURE \r\n\r\n190405201\r\n\r\nFERNANDES E CARVALHO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ME \r\n\r\n184302455\r\n\r\nFERREIRA & ALMEIDA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190381760\r\n\r\nFERROVIA POSTO DE SERVICO EIRELI EPP \r\n\r\n190083883\r\n\r\nFIBER RJ LTDA \r\n\r\n190373610\r\n\r\nFILHOS CAR COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS - EIRELI \r\n\r\n190383275\r\n\r\nFISIO DO RIO DE JANEIRO, FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n190222212\r\n\r\nFISIOLAR SERVICOS DE FISIOTERAPIA EM GERAL LTDA \r\n\r\n190307439\r\n\r\nFISIOLATES RL NOVO RIO DAS OSTRAS EIRELI \r\n\r\n190240008\r\n\r\nFLAVIA MACHADO SANT ANNA REPRESENTACOES \r\n\r\n184853540\r\n\r\nFLAVIO FREDERICO FAGUNDES ME \r\n\r\n190393998\r\n\r\nFLAVIOTRANSPORT SERVICOS DE TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n190395990\r\n\r\nFMC INSTALACOES E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n190392010\r\n\r\nFOGAO MINEIRO 77 RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n190373733\r\n\r\nFONSECA E TELLES PINTURAS EM GERAL EIRELI \r\n\r\n184848687\r\n\r\nFOOD UP DE NITEROI COMERCIO DE ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA \r\n\r\n190103710\r\n\r\nFORMAS & FIOS CABELEIREIROS UNISSEX LTDA ME \r\n\r\n184402697\r\n\r\nFORMOSA KARLA MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n190360119\r\n\r\nFORNECEMAIS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n184837600\r\n\r\nFOTO STUDIO ESTRELA LTDA ME \r\n\r\n184573190\r\n\r\nFPH PROJETOS TECNICOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n190380470\r\n\r\nFRANCA & TRINDADE TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n190123087\r\n\r\nFRANCISCO PADILHA 02725119782 \r\n\r\n190124423\r\n\r\nFRANCISCO PADILHA 02725119782 \r\n\r\n190284161\r\n\r\nFRAOLI DISTRIBUIDORA DE DOCES E ARTIGOS PARA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n190363010\r\n\r\nFREIG COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n190297441\r\n\r\nFUTURA CERTIFICACAO DIGITAL LTDA \r\n\r\n190162252\r\n\r\nG M DE BARROS FILHO ME \r\n\r\n190393840\r\n\r\nG W R DA SILVA CONSTRUTORA ME \r\n\r\n190315393\r\n\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA RONDON MINIMERCADO E DEPOSITO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n190392231\r\n\r\nGAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA \r\n\r\n190265140\r\n\r\nGEO INNOVA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n190398892\r\n\r\nGESTAX CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n190308923\r\n\r\nGIANNINI MAC CORD CONSULTORIA ATUARIAL LTDA \r\n\r\n190297581\r\n\r\nGIFT CLUB ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n184822130\r\n\r\nGM COUTINHO POUSADA \r\n\r\n190162082\r\n\r\nGOLDGETH COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n190259663\r\n\r\nGOOD LINK COMPUTADORES LTDA ME \r\n\r\n190106352\r\n\r\nGOSTO NATURAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n190392363\r\n\r\nGRAFISMO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n190396628\r\n\r\nGRANDS COMPANY LTDA ME \r\n\r\n190306050\r\n\r\nGRAOS & ZERO ACUCAR LTDA \r\n\r\n190369876\r\n\r\nGREG EQUIPAMENTOS PROJETOS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n190381949\r\n\r\nGROLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184581257\r\n\r\nGRUPO J.F.A COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n190370645\r\n\r\nGUELT AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n190383666\r\n\r\nGUSTAVO TATTOO BROTHER EIRELI \r\n\r\n190371277\r\n\r\nH.S. RODRIGUES PESCADOS EIRELI \r\n\r\n190269120\r\n\r\nHELEA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n184693802\r\n\r\nHELIOSFERA ENERGIAS CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\n190385251\r\n\r\nHELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n190377810\r\n\r\nHERFAM PATRIMONIO E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n190378972\r\n\r\nHF DE MESQUITA SEGURANCA DO TRABALHO E SERVICOS ME \r\n\r\n190111909\r\n\r\nHM ESQUADRIA DE ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n190241373\r\n\r\nHORTELA ORGANICO LTDA \r\n\r\n190239468\r\n\r\nHP3 ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n190095717\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n190375809\r\n\r\nHSCE ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n190382171\r\n\r\nI. F. OLIVEIRA MIRANDA MARKETING DIRETO ME \r\n\r\n190392258\r\n\r\nICARAI RJ COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n184741998\r\n\r\nICELAND GELATERIA EIRELI \r\n\r\n190103930\r\n\r\nIGOR HENRIQUE VILLARDO NOGUEIRA \r\n\r\n190100583\r\n\r\nIJS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n190379154\r\n\r\nIKINHA INDUSTRIA TEXTIL LTDA \r\n\r\n190295805\r\n\r\nIMF IMOBILIARIA E INCORPORADORA EIRELI \r\n\r\n190225599\r\n\r\nIMPERMEABILIZACAO E TINTAS SUL FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n190378948\r\n\r\nIMUNO CENTRO CABO FRIO LTDA \r\n\r\n190379243\r\n\r\nIN PRESS MEDIA GUIDE ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n190366648\r\n\r\nINDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A \r\n\r\n190373822\r\n\r\nINDUSTRIA VEROLME S A IVESA \r\n\r\n190395966\r\n\r\nINOVARIZ ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR EIRELI ME \r\n\r\n190367067\r\n\r\nINSETCARIOCA CWA COMERCIO E SERVICOS DE DEDETIZACAO E HIGIENIZACAO LTDA \r\n\r\n190395117\r\n\r\nINSIDE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n190365749\r\n\r\nINSONIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n190283122\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA ESBELTA \r\n\r\n190388781\r\n\r\nINTIX COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n184855039\r\n\r\nIPA ROUTE BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n190005726\r\n\r\nIRMAOS ALMEIDA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n190260769\r\n\r\nIVAN DE O CASTRO TRANSPORTES EPP \r\n\r\n190233591\r\n\r\nJ BEZZI CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n190246928\r\n\r\nJ C DE OLIVEIRA COMERCIO DE PAO DE QUEIJO ME \r\n\r\n184644283\r\n\r\nJ C F DOS SANTOS REFORMAS E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n190379448\r\n\r\nJ F MARINHO ELETRONICA E MATERIAL ELETRICO ME \r\n\r\n184488184\r\n\r\nJ M METALURGICA DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n190394447\r\n\r\nJ MAIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n190375094\r\n\r\nJ QUEIROZ COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190255552\r\n\r\nJ S SANTOS CONSULTORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n184646936\r\n\r\nJADE FISCHER DE CASTRO BARALDO 09006546941 \r\n\r\n184693268\r\n\r\nJADE FISCHER DE CASTRO BARALDO 09006546941 \r\n\r\n190394846\r\n\r\nJAIR GOMES DE BARCELOS MERCEARIA \r\n\r\n190391804\r\n\r\nJALATRIP TURISMO AVENTURA E CULTURA EIRELI \r\n\r\n190382619\r\n\r\nJAMP RIO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n190402237\r\n\r\nJANSSEN GUIMARAES CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n190373059\r\n\r\nJANUARIO WALTORT BARROS JUNIOR \r\n\r\n190095652\r\n\r\nJAURU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n190095946\r\n\r\nJAURU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n190245824\r\n\r\nJBA GARDEN PAISAGISMO LTDA \r\n\r\n190366672\r\n\r\nJC CONSULTORIA RIO LTDA \r\n\r\n190313501\r\n\r\nJERONIMO LENHO LOPES \r\n\r\n190403110\r\n\r\nJERONIMO LENHO LOPES \r\n\r\n190262664\r\n\r\nJLC AUTO PECAS CENTER LTDA \r\n\r\n190376465\r\n\r\nJLMN INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA \r\n\r\n190399767\r\n\r\nJN NALIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n190373725\r\n\r\nJOAO & MARIA - RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n190349263\r\n\r\nJOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n190290269\r\n\r\nJOAO VITOR LANAS ALMEIDA DO NASCIMENTO 17634371750 \r\n\r\n190223588\r\n\r\nJORGIANA A DE CARVALHO REIS MATERIAS DE CONSTRUCAO \r\n\r\n190285907\r\n\r\nJOSE ALVES DE OLIVEIRA MERCEARIA ME \r\n\r\n190363991\r\n\r\nJOSE JAILSON GONCALVES 01166525430 \r\n\r\n190400765\r\n\r\nJRR BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n190225742\r\n\r\nJULIANA ANDRADE SOLAIRA BRITO 14256935711 \r\n\r\n190250038\r\n\r\nJULIANA ANDRADE SOLAIRA BRITO 14256935711 \r\n\r\n190380144\r\n\r\nJULIANA DA SILVA GOMES 07514162747 \r\n\r\n190173459\r\n\r\nJULIANA TERTO DO NASCIMENTO REFEICOES ME \r\n\r\n190174170\r\n\r\nJULIANA TERTO DO NASCIMENTO REFEICOES ME \r\n\r\n190311371\r\n\r\nJULIANA VETTORAZZO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n190228946\r\n\r\nJULIO ANASTACIO TRISTAO 82015910700 \r\n\r\n190377917\r\n\r\nJULIO VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA 07847954796 \r\n\r\n190378034\r\n\r\nJULIO VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA 07847954796 \r\n\r\n190303646\r\n\r\nK NETTO CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI ME \r\n\r\n190390239\r\n\r\nKAMPAI AGENCIA DE VIAGENS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n190320451\r\n\r\nKAPELLI SALON LTDA ME \r\n\r\n190381957\r\n\r\nKARANGOS RODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n190304596\r\n\r\nKATIA MORAIS BRAUNNER LIMA ME \r\n\r\n190384123\r\n\r\nKATIMAR 2006 MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n190109548\r\n\r\nKELTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n190378433\r\n\r\nKG7 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E PESSOAL EIRELI \r\n\r\n190219084\r\n\r\nL & S SERVICOS EMPRESARIAS EIRELI \r\n\r\n190231335\r\n\r\nL D I TELECOM EIRELI \r\n\r\n184765587\r\n\r\nL DE O VARGAS REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO ME \r\n\r\n190378654\r\n\r\nL M T D MECANICA E LANTERNAGEM LTDA ME \r\n\r\n190250577\r\n\r\nL. G. D. DO AMARAL RECICLAGEM, COMERCIO DE RESIDUOS E SUCATAS \r\n\r\n190395184\r\n\r\nL.S. SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n190368292\r\n\r\nL2 COMERCIO E SERVICOS VETERINARIOS - LTDA ME \r\n\r\n190368705\r\n\r\nL2G INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n190273461\r\n\r\nLAVOURA CAFE EMPORIO EIRELI - ME \r\n\r\n190313528\r\n\r\nLDJ ESTACIONAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n190381442\r\n\r\nLEBEN CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI ME \r\n\r\n190388374\r\n\r\nLEMAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n190391650\r\n\r\nLEP MANAGER PRODUCOES E AGENCIAMENTO ARTISTICO LTDA \r\n\r\n190379367\r\n\r\nLER CURSOS LIVRES LTDA \r\n\r\n184056276\r\n\r\nLIBERTY SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n190226293\r\n\r\nLIGA DE GAMES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n184759633\r\n\r\nLIO GRAND KABARET KLUB CASA DE FESTAS LTDA \r\n\r\n190385537\r\n\r\nLITEL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n184749123\r\n\r\nLIVING CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n190247029\r\n\r\nLJL EMPRESA FAMILIAR LTDA ME \r\n\r\n190379138\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n190379332\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n190231270\r\n\r\nLORIAN MORENO SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n190232609\r\n\r\nLORIAN MORENO SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n190141352\r\n\r\nLUANA TEREZA ARAUJO ALVES 03697012320 \r\n\r\n190180129\r\n\r\nLUANA TEREZA ARAUJO ALVES 03697012320 \r\n\r\n190380004\r\n\r\nLUANY L. DA SILVA LIMA \r\n\r\n190378476\r\n\r\nLUCAS COSTA CARIA CORRETOR DE SEGUROS E INTERMEDIACAO DE SERVICOS \r\n\r\n190379715\r\n\r\nLUCATO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n190369230\r\n\r\nLUCIANA M DOS S DAS NEVES SERRALHERIA E VIDRACARIA ME \r\n\r\n184718554\r\n\r\nLUDEE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n190382180\r\n\r\nLUXOR INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n190376104\r\n\r\nLUZIR MATERIAIS ELETRICOS EIRELI \r\n\r\n190319054\r\n\r\nM DULCE DA SILVA GUILHERME ME \r\n\r\n190107960\r\n\r\nM F ITAUNA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n190410949\r\n\r\nM M C DOS SANTOS AGRO INDUSTRIA \r\n\r\n190306602\r\n\r\nM N MORET COMERCIO DA CONSTRUCAO ME \r\n\r\n190130261\r\n\r\nM P DA SILVA ME \r\n\r\n190395532\r\n\r\nM V S NEGRIS ME \r\n\r\n190103728\r\n\r\nM VALADAO COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI \r\n\r\n190376546\r\n\r\nM. VIRGINIA R. CEREIJO - GESTAO RECURSOS HUMANOS \r\n\r\n190400935\r\n\r\nM.M. MENESCAL PARQUE DE EVENTOS SITIO DA PAZ \r\n\r\n190371579\r\n\r\nM2F CONSULTORES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190387041\r\n\r\nMAF RACOES EIRELI \r\n\r\n190392371\r\n\r\nMAGRELA ALIMENTOS S.A \r\n\r\n190391146\r\n\r\nMALUKAO COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n190236337\r\n\r\nMANUELLA DE CASTRO CLINICA MEDICA EIRELI \r\n\r\n190382759\r\n\r\nMARCIO NENEM COMERCIO E SERVICOS SPORTS LTDA ME \r\n\r\n190302739\r\n\r\nMARCO SIGOLO TRANSPORTE EIRELI \r\n\r\n184791790\r\n\r\nMARIA CLARA TONIATO ZORZAL 10415856752 \r\n\r\n190325011\r\n\r\nMARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR \r\n\r\n190386070\r\n\r\nMARIANA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n190157780\r\n\r\nMARINEIDE MARTINS DE MATOS VIEIRA 87739860700 \r\n\r\n190370947\r\n\r\nMARINELA CARVALHO BOLSAS E ACESSORIOS FINOS LTDA \r\n\r\n190153334\r\n\r\nMARINS E TORTORA MOVEIS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190373415\r\n\r\nMARK CAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190367580\r\n\r\nMARKASOL ADMINSTRADORA LIMITADA EPP \r\n\r\n190023554\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n190023562\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n190041650\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n190360500\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n190362162\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n190033363\r\n\r\nMAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A \r\n\r\n184763878\r\n\r\nMAZEVEDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190363690\r\n\r\nMBVL CARVALHOS CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA ME \r\n\r\n190022671\r\n\r\nMC ENXOVAIS LTDA ME \r\n\r\n190276363\r\n\r\nMCK REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n184489504\r\n\r\nMCS CONSULTORIA EM GESTAO DE RISCOS E PRODUCAO DE RELATORIOS LTDA \r\n\r\n184706475\r\n\r\nMD EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n190365528\r\n\r\nMEGA RIO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n190251697\r\n\r\nMENESCAL E AMARAL COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n190284013\r\n\r\nMERCEARIA TUBARAO DE MESQUITA LTDA \r\n\r\n190385138\r\n\r\nMINERACAO CRUZEIRO DO SUL S.A. \r\n\r\n190386754\r\n\r\nMINIPRECO FRANCHISING LTDA \r\n\r\n190386134\r\n\r\nMIRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n190111674\r\n\r\nMIX&FRUTAS COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n190122692\r\n\r\nMJ SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSTRUCAO CIVIL EIRELI \r\n\r\n184738172\r\n\r\nMKT LANCHONETE LTDA \r\n\r\n190387645\r\n\r\nMLMBL SERVICOS MEDICOS ltda \r\n\r\n190230509\r\n\r\nMMAR COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n190376589\r\n\r\nMOC COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n190281022\r\n\r\nMONKEY COMERCIO EXTERIOR IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n190283637\r\n\r\nMOTEL VALE FELIZ DE TERESOPOLIS LTDA EPP \r\n\r\n190315989\r\n\r\nMOTHE RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n190388960\r\n\r\nMOTO SHOW DA CIDADE ITAOCARENSE LTDA ME \r\n\r\n190369906\r\n\r\nMPL SERVICOS E CONSULTORIA ASSESSORIA E GESTAO EIRELI \r\n\r\n184257417\r\n\r\nMUNDO DAS CASAS HOSPEDAGEM LTDA ME \r\n\r\n190245492\r\n\r\nMUZEMA GYM EIRELI ME \r\n\r\n184583411\r\n\r\nMY PLACE AMERICAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n190390190\r\n\r\nMYA PRATA COMERCIO DE JOIAS EIRELI \r\n\r\n190389265\r\n\r\nN F MATTOSO SERVICO DE ASSISTENTE SOCIAL ME \r\n\r\n190374640\r\n\r\nN.3.1 ENTRETENIMENTOS E LOGISTICAS EIRELI \r\n\r\n190245484\r\n\r\nNAICON P. DA SILVA \r\n\r\n184832675\r\n\r\nNAMAH MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. \r\n\r\n190322578\r\n\r\nNATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n190164654\r\n\r\nNE DO BRASIL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n184851939\r\n\r\nNELSON PEREIRA FILHO \r\n\r\n190323043\r\n\r\nNEWSEGBRASIL CONSULTORIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n190378590\r\n\r\nNILTON DUTRA DO ROSARIO JUNIOR \r\n\r\n184354900\r\n\r\nNOLASCO MADEIRAS EIRELI ME \r\n\r\n190226960\r\n\r\nNOV INTERVENTION AND STIMULATION EQUIPMENT AFTERMARKET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190312769\r\n\r\nNOV INTERVENTION AND STIMULATION EQUIPMENT AFTERMARKET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190313056\r\n\r\nNOV INTERVENTION AND STIMULATION EQUIPMENT AFTERMARKET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190390204\r\n\r\nNOVA TECNICA EDITORA LTDA \r\n\r\n190388722\r\n\r\nNOVA VISAO COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n190313951\r\n\r\nNOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n184734789\r\n\r\nNOW MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n190323990\r\n\r\nOCEANICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n190238461\r\n\r\nOM CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n190382422\r\n\r\nORGANIZACOES GLOBO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n190369833\r\n\r\nOTANI & VANZELER CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA \r\n\r\n190367938\r\n\r\nOTICA ROCHA ALVES EIRELI \r\n\r\n190313730\r\n\r\nPACTUAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n184474981\r\n\r\nPALACETE DO PAO DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n190127201\r\n\r\nPAPELARIA A4 LTDA ME \r\n\r\n190227966\r\n\r\nPARADA BOA BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n190277416\r\n\r\nPASSOS SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n190385561\r\n\r\nPATI E NANDA BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n190021764\r\n\r\nPATRICIA ARAUJO NASCIMENTO COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\n190343907\r\n\r\nPATRICK DE OLIVEIRA ALMEIDA 12636035729 \r\n\r\n190387548\r\n\r\nPAUL WURTH DO BRASIL MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n190398710\r\n\r\nPAULA AMENDOLA BELLOTTI ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n190373750\r\n\r\nPAULO CEZAR B SARDINHA PAPELARIA ME \r\n\r\n184705843\r\n\r\nPAULO ROBERTO DUARTE PINHEIRO JUNIOR \r\n\r\n190120878\r\n\r\nPAULO ROBERTO LEITE JUNGER REPRESENTACAO E COMERCIO \r\n\r\n190318830\r\n\r\nPEI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n190385596\r\n\r\nPEIXARIA FLOR DO LOTE XV LTDA \r\n\r\n190394153\r\n\r\nPEPPA LANCHE 100 LTDA ME \r\n\r\n190380616\r\n\r\nPETRA GOLD SECURITIES S.A. \r\n\r\n190224630\r\n\r\nPETROM PRODUCAO DE PETROLEO & GAS LTDA. \r\n\r\n190398124\r\n\r\nPHONIX INCORPORACOES EIRELI \r\n\r\n184456681\r\n\r\nPICOLLINO BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n190230894\r\n\r\nPIZZARIA DA AMANDA LAYZA EIRELI \r\n\r\n190376112\r\n\r\nPJ ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n190390450\r\n\r\nPK PUBLICIDADE & MIDIA LTDA ME \r\n\r\n190382708\r\n\r\nPLI PARTICIPACOES EM OUTRAS EMPRESAS LTDA \r\n\r\n190289953\r\n\r\nPOMIBRAS COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES DO CEASA LTDA \r\n\r\n190398868\r\n\r\nPONTO DO ALIMENTO EIRELI \r\n\r\n190030160\r\n\r\nPOOL GUARDIAN SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n184839904\r\n\r\nPORTO SUDESTE V M S A \r\n\r\n190368926\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA ILUMINADO LTDA \r\n\r\n190378255\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA NOVO TEMPO LTDA \r\n\r\n190282860\r\n\r\nPOTIOLEO S/A \r\n\r\n190322314\r\n\r\nPOWERSYS SISTEMAS DE ENERGIA EIRELI EPP \r\n\r\n190407140\r\n\r\nPRAIAS DO SUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n190248386\r\n\r\nPRIME BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI \r\n\r\n190379561\r\n\r\nPRIME SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n190248416\r\n\r\nPRIMMOR ASSESSORIA CONSULTORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n190405341\r\n\r\nPRJ EUPER SERVICOS DE BUFFET LTDA \r\n\r\n190324872\r\n\r\nPROLOG PROJETOS LOGISTICOS EIRELI EPP \r\n\r\n190162350\r\n\r\nPROTON PRIME PECAS DE TRATORES LTDA EPP \r\n\r\n190394170\r\n\r\nPROVESI CRIACOES, PRODUCOES E EVENTOS CULTURAIS LTDA. \r\n\r\n190380217\r\n\r\nPRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A \r\n\r\n190115360\r\n\r\nPRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A \r\n\r\n190368748\r\n\r\nPRUMO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n190368667\r\n\r\nPUZZLE CANADA IMMIGRATION & EDUCATION INC. EIRELI \r\n\r\n190388900\r\n\r\nQUALIPAPER COMERCIO DE PAPEIS LTDA EPP \r\n\r\n184717345\r\n\r\nQUE DELICIA DO POSTO LTDA ME \r\n\r\n190111615\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS SA \r\n\r\n190379251\r\n\r\nR L C TEMAKERIA LTDA \r\n\r\n190372486\r\n\r\nR S BIANELLI COMERCIO VAREJISTA DE JOGOS DE ENTRETENIMENTO \r\n\r\n190374586\r\n\r\nR.C.B.P. LOPES CONSULTORIA E CORRETAGEM DE IMOVEIS \r\n\r\n190094982\r\n\r\nR.F. OLIVEIRA SERVICOS DE TRANSPORTES E LOCACOES \r\n\r\n190167386\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n190379626\r\n\r\nRALF CAMARGO RIBEIRO CONFECCOES EPP \r\n\r\n190384506\r\n\r\nRAMON DE CARVALHO E SOUZA \r\n\r\n190373512\r\n\r\nRANCHO MED MATERIAL HOSPITALAR E ORTOPEDICO LTDA ME \r\n\r\n190265396\r\n\r\nRANCHO SAO FRANCISCO BAR RESTAURANTE E LAZER LTDA ME \r\n\r\n183031148\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n183031342\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n183031547\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n183031652\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n183333888\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n183949439\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n183949536\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n183968360\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n183968484\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n183968743\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n183968816\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n183968913\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n183969162\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n183969278\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n183969316\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n183969456\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n183969537\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n183969634\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n183969677\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n183969758\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n183969820\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n183969944\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n184392268\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n184392489\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n184392721\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n184392950\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n184393078\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n184393515\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n184393558\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n184393825\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n190168137\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n190168412\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n190169095\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n190169150\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n190169206\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n190169249\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n190386401\r\n\r\nRAYSSA CARDOSO MOTA BATISTA SERVICOS DE COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS \r\n\r\n184839564\r\n\r\nRBX PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190383410\r\n\r\nRD1 NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n190369434\r\n\r\nRD2 NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n190275553\r\n\r\nREALENGO EPI E LIMPEZAS EIRELI \r\n\r\n190382694\r\n\r\nRECNOW COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190370181\r\n\r\nREDE DE VISTORIAS RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n190381639\r\n\r\nREDE MASTER RJ CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n190086661\r\n\r\nREDE TV MAIS COMUNICACAO ENTRETENIMENTO E MARKETING LTDA \r\n\r\n190376236\r\n\r\nREIBOR BORRACHAS E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n190379413\r\n\r\nREINVENTAR PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n190396644\r\n\r\nREPRESENTACOES ALVES E NEVES LTDA \r\n\r\n190389770\r\n\r\nRESTAURANTE BARAO DO KILO LTDA ME \r\n\r\n190378190\r\n\r\nRESTAURANTE CHINA GRILL IGUACUANO LTDA ME \r\n\r\n183789075\r\n\r\nRESTAURANTE DOS LIMA S LTDA EPP \r\n\r\n190368543\r\n\r\nRESTAURANTE O NAVEGADOR LTDA EPP \r\n\r\n190285630\r\n\r\nRESTAURANTE PIZZARIA E LANCHONETE ADONAY DE SAO VICENTE LTDA ME \r\n\r\n190382899\r\n\r\nRETROFIT IMOBILIARIA LTDA. \r\n\r\n190367636\r\n\r\nRF FITNESS LTDA ME \r\n\r\n190254238\r\n\r\nRICARDO CHAGAS DO COUTO ME \r\n\r\n190237333\r\n\r\nRICARDO OSORIO DE ARAUJO ME \r\n\r\n184643970\r\n\r\nRIO 1 LOG SERVICOS DE TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n190234350\r\n\r\nRIO 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n190231637\r\n\r\nRIO FRUTI HORTIFRUTI EIRELI \r\n\r\n190219564\r\n\r\nRIO PISCINAS MARCAS E PATENTES EIRELI \r\n\r\n184129249\r\n\r\nRIO POINT RESTAURANTE E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n184821932\r\n\r\nRIOMAK INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA. \r\n\r\n190392444\r\n\r\nRIONNELLY DESIGN SOUVENIR E VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n190379235\r\n\r\nRIVERSIDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n190127481\r\n\r\nROBSON ARAUJO DA SILVA 08055958726 \r\n\r\n190308540\r\n\r\nRODGERS TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n190144440\r\n\r\nRODI- COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES DE CARGAS PASSAGEIROS UTILITARIOS E LOCACAO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n190384093\r\n\r\nRODOBRAVO CARGAS EIRELI \r\n\r\n190369949\r\n\r\nRODRIGO BARRETO DORNELLAS ME \r\n\r\n190353457\r\n\r\nROESSLER & CIA LTDA ME \r\n\r\n190259582\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES DE SOUZA ME \r\n\r\n190388617\r\n\r\nRONSEGUR SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n190343133\r\n\r\nROSANA DA SILVA NICACIO 09023659759 \r\n\r\n190377976\r\n\r\nROSANGELA DE MELLO OLIVEIRA MARQUES LANCHONETE ME \r\n\r\n184790840\r\n\r\nROSANGELA DO NASCIMENTO FERREIRA \r\n\r\n190271124\r\n\r\nRRODRIGUES PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n190390301\r\n\r\nRRX SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONTABEIS EIRELI ME \r\n\r\n184121680\r\n\r\nRSP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n190220783\r\n\r\nS B COMUNICACAO & SISTEMAS LTDA EPP \r\n\r\n184758149\r\n\r\nS DA S N BRAGA PRODUCOES E EVENTOS ME \r\n\r\n190301007\r\n\r\nS F J DA COSTA INFORMATICA E SERVICOS ME \r\n\r\n190301074\r\n\r\nS F J DA COSTA INFORMATICA E SERVICOS ME \r\n\r\n183737636\r\n\r\nS F SANTOS FONSECA VIGIA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n190314117\r\n\r\nSAAP - CULTURA FISICA LTDA \r\n\r\n190379863\r\n\r\nSANDRICAR VEICULOS LANTERNAGEM E PINTURA AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n184087384\r\n\r\nSANTA MAKE COSMETICOS LTDA. \r\n\r\n190300876\r\n\r\nSAO PEDRO LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n190234997\r\n\r\nSAO PEDRO S.P RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n190314524\r\n\r\nSAUDE 10 INTERMEDIACAO LTDA \r\n\r\n183729633\r\n\r\nSECTOR 7 PRODUCAO MUSICAL LTDA ME \r\n\r\n190304022\r\n\r\nSEDLOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA \r\n\r\n190371293\r\n\r\nSEINCO SERVICO DE INTERMEDIACAO E COBRANCA EIRELI \r\n\r\n190314028\r\n\r\nSERAFIM CRUZ ADMINISTRACAO EIRELI \r\n\r\n190368845\r\n\r\nSHEKINAH JOIAS DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n190384638\r\n\r\nSHOPP PRINT DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n190311983\r\n\r\nSILEN AUTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA EPP \r\n\r\n190390271\r\n\r\nSILLANO TELCO TELECOMUNICACOES - EIRELI \r\n\r\n190369566\r\n\r\nSISTEMA DE SEGURANCA CARPINTER EIRELI \r\n\r\n190395923\r\n\r\nSLVC ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n190397268\r\n\r\nSMART LINK CONSULTORIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n190374608\r\n\r\nSMARTCOAT - ENGENHARIA EM REVESTIMENTOS S.A. \r\n\r\n184791456\r\n\r\nSMP SERVICE LTDA ME \r\n\r\n190401150\r\n\r\nSOLMAR SERVICOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n190355522\r\n\r\nSONO VJ ELETROMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n190373393\r\n\r\nSOUZA E ROCHA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190266996\r\n\r\nSPANGENBERG INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n190376600\r\n\r\nST PADDY CERVEJAS ESPECIAIS LTDA EPP \r\n\r\n184836204\r\n\r\nSTATE GRID SERVICOS DE ENGENHARIA S.A. \r\n\r\n190246316\r\n\r\nSTUDIO 47 ESTETICA & BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n190375639\r\n\r\nSULTEC CLINICAS MEDICAS E EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ME \r\n\r\n190146710\r\n\r\nSUPER FRUTAL HOLDING LTDA \r\n\r\n190144840\r\n\r\nTAO PROMOCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n190320303\r\n\r\nTAQUION SISTEMAS MOVEIS LTDA \r\n\r\n184828740\r\n\r\nTECHNIK BRASIL LTDA \r\n\r\n190400676\r\n\r\nTEMMA SERVICOS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n190263580\r\n\r\nTERMASTER SISTEMAS TERMICOS LTDA \r\n\r\n190321415\r\n\r\nTGRJ-20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. \r\n\r\n190404655\r\n\r\nTH VEICULOS DO VILAR EIRELI \r\n\r\n190382465\r\n\r\nTHIAGO ROSA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n190306556\r\n\r\nTI RIO MODAS LTDA \r\n\r\n190369248\r\n\r\nTIAGO DUARTE SANTANA 11665957735 \r\n\r\n184708192\r\n\r\nTIPUANA JEANS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n190372125\r\n\r\nTOURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190044640\r\n\r\nTRANSENERGIA GOIAS S A \r\n\r\n183983440\r\n\r\nTRANSENERGIA GOIAS S A \r\n\r\n183982681\r\n\r\nTRANSENERGIA GOIAS S A \r\n\r\n183983351\r\n\r\nTRANSENERGIA GOIAS S A \r\n\r\n183983491\r\n\r\nTRANSENERGIA GOIAS S A \r\n\r\n183983718\r\n\r\nTRANSENERGIA GOIAS S A \r\n\r\n190389176\r\n\r\nTRANSPORTADORA PORTUENSE LTDA \r\n\r\n190081422\r\n\r\nTRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA \r\n\r\n190249838\r\n\r\nTRANSRIO LOCACAO DE GUINDASTES E TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n190322390\r\n\r\nTRAVEL BUZIOS TRANSPORTES TURISMO LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190313765\r\n\r\nTRIXX NAUTICA COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n190381507\r\n\r\nTRUXT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190386240\r\n\r\nUDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES EIRELI EPP \r\n\r\n190369370\r\n\r\nUMUARAMA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n190370599\r\n\r\nUNTR - UNIDADE DE NEFROLOGIA, DIALISE E TRANSPLANTE RENAL LTDA. \r\n\r\n190324309\r\n\r\nUPGRADE U CURSOS LTDA ME \r\n\r\n190178507\r\n\r\nURBANOMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI \r\n\r\n184783542\r\n\r\nV P MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n190366800\r\n\r\nVAD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190303603\r\n\r\nVALDELIA SILVA DE SOUSA BIJUTERIAS ME \r\n\r\n190377836\r\n\r\nVALDIR DAS DORES SANDES MECANICA ME \r\n\r\n190378166\r\n\r\nVALENTE PHARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP \r\n\r\n190374195\r\n\r\nVALENTE'S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n190379456\r\n\r\nVALKIRIA TRINDADE DE MIRANDA ARAUJO \r\n\r\n190241233\r\n\r\nVALORES EFICIENTES CONSULTORIA ESTRATEGICA PROJETIZADA LTDA \r\n\r\n190388161\r\n\r\nVAULT CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n190379430\r\n\r\nVERTICE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n190274743\r\n\r\nVET UAI VETERINARIA EIRELI \r\n\r\n190374144\r\n\r\nVIANEXT CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n190384530\r\n\r\nVIGODENT S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n190384620\r\n\r\nVIGODENT S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n190283505\r\n\r\nVIRGINIA DE MOURA ESTEVAO CONSULTORIA E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n190229888\r\n\r\nVIRTUS COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n190152524\r\n\r\nVIRTUSOLIS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n190407450\r\n\r\nVISAO 34 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n190406518\r\n\r\nVISMON CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n190379383\r\n\r\nVITAL MESTRES CONSTRUCAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n190100818\r\n\r\nVIVIAN ABDO VETERINARIA E PET SHOP LTDA \r\n\r\n190159529\r\n\r\nVLN CONFECCOES LTDA \r\n\r\n190304472\r\n\r\nVS ENGENHARIA DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n190239581\r\n\r\nVTFOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n190215372\r\n\r\nWARD DE SOUZA GUSMAO JUNIOR \r\n\r\n190218290\r\n\r\nWARD DE SOUZA GUSMAO JUNIOR \r\n\r\n190402466\r\n\r\nWEFOUR CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n184296498\r\n\r\nWINNER DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n190366680\r\n\r\nWORLDCON SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA \r\n\r\n190166908\r\n\r\nWS CONSULTORIA ASSESSORIA DE EMPRESTIMO EIRELI \r\n\r\n190318724\r\n\r\nWS WATER SERVICE LTDA EPP \r\n\r\n190223200\r\n\r\nWW FRANCHISING COSMETICOS E PRODUTOS LTDA \r\n\r\n190383615\r\n\r\nXP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n190324201\r\n\r\nYAH TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n184824680\r\n\r\nYELLOW GAS AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n184521130\r\n\r\nZ3 SG COMERCIO DE PVC FERRAGENS E REVESTIMENTO LTDA \r\n\r\nId: 2159741"
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                "2159743": [
                    "IJC - Processos",
                    "Processos Indeferidos\r\n\r\nDespachos de 23 janeiro 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n190104600\r\n\r\nEMPRESA DE MINERACAO PENA BRANCA LTDA \r\n\r\n183690796\r\n\r\nVICENTE PITHAN BURZLAFF 01143747089 \r\n\r\n183640349\r\n\r\nVICENTE PITHAN BURZLAFF 01143747089 \r\n\r\nId: 2159743"
                ],
                "2159742": [
                    "IJC - Processos",
                    "Processos em Exigência\r\n\r\nDespachos de 23 janeiro 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n190374675\r\n\r\n184738954\r\n\r\n190378280\r\n\r\n190380314\r\n\r\n190374993\r\n\r\n190315334\r\n\r\n190325690\r\n\r\n184369088\r\n\r\n190387211\r\n\r\n190391219\r\n\r\n190294485\r\n\r\n190227257\r\n\r\n190227303\r\n\r\n190402270\r\n\r\n190098694\r\n\r\n190387254\r\n\r\n184830869\r\n\r\n190383909\r\n\r\n190325224\r\n\r\n190143045\r\n\r\n190241551\r\n\r\n183697510\r\n\r\n183705815\r\n\r\n190311622\r\n\r\n190374845\r\n\r\n184720745\r\n\r\n190361778\r\n\r\n190368632\r\n\r\n183951263\r\n\r\n184693454\r\n\r\n184384206\r\n\r\n190243880\r\n\r\n190375191\r\n\r\n190385472\r\n\r\n190380926\r\n\r\n190381124\r\n\r\n190392533\r\n\r\n190368098\r\n\r\n190368098\r\n\r\n190377550\r\n\r\n190249153\r\n\r\n190253363\r\n\r\n190380292\r\n\r\n184320895\r\n\r\n184824028\r\n\r\n190385499\r\n\r\n190381370\r\n\r\n190112824\r\n\r\n190113588\r\n\r\n190124008\r\n\r\n190232862\r\n\r\n190232706\r\n\r\n190133147\r\n\r\n190384972\r\n\r\n190227141\r\n\r\n184629861\r\n\r\n184629861\r\n\r\n190379847\r\n\r\n190368241\r\n\r\n183773691\r\n\r\n190369221\r\n\r\n190239298\r\n\r\n190095520\r\n\r\n190095792\r\n\r\n190391561\r\n\r\n190366206\r\n\r\n190371234\r\n\r\n190375574\r\n\r\n184841488\r\n\r\n184718287\r\n\r\n190384115\r\n\r\n190378140\r\n\r\n190152117\r\n\r\n190389516\r\n\r\n184757444\r\n\r\n190179791\r\n\r\n190278900\r\n\r\n190395540\r\n\r\n190382740\r\n\r\n190377704\r\n\r\n190379049\r\n\r\n190344920\r\n\r\n190094605\r\n\r\n190379120\r\n\r\n190369914\r\n\r\n190371420\r\n\r\n190311282\r\n\r\n190080701\r\n\r\n190179503\r\n\r\n184637490\r\n\r\n190222387\r\n\r\n190324988\r\n\r\n190390581\r\n\r\n190367121\r\n\r\n190377682\r\n\r\n190385197\r\n\r\n190283467\r\n\r\n190033142\r\n\r\n190023139\r\n\r\n190312300\r\n\r\n190226471\r\n\r\n184737184\r\n\r\n190370025\r\n\r\n190369159\r\n\r\n190288736\r\n\r\n190378271\r\n\r\n190378522\r\n\r\n190376350\r\n\r\n190178868\r\n\r\n184135524\r\n\r\n184111412\r\n\r\n190384581\r\n\r\n190391090\r\n\r\n183904575\r\n\r\n190376597\r\n\r\n190407379\r\n\r\n184605342\r\n\r\n190383836\r\n\r\n190229390\r\n\r\n190382201\r\n\r\n190274352\r\n\r\n190385448\r\n\r\n190381051\r\n\r\n184627630\r\n\r\n184628776\r\n\r\n190261870\r\n\r\n184764645\r\n\r\n190384263\r\n\r\n190383542\r\n\r\n190365714\r\n\r\n184312205\r\n\r\n190370220\r\n\r\n190036630\r\n\r\n184265711\r\n\r\n190369400\r\n\r\n190220112\r\n\r\n190236434\r\n\r\n190385774\r\n\r\n190385006\r\n\r\n190396083\r\n\r\n190323841\r\n\r\n190229543\r\n\r\n190276274\r\n\r\n190108908\r\n\r\n190367776\r\n\r\n190375370\r\n\r\n190376082\r\n\r\n190390999\r\n\r\n190260262\r\n\r\n190373016\r\n\r\n190393920\r\n\r\n190226510\r\n\r\n190354313\r\n\r\n190284072\r\n\r\n190301732\r\n\r\n190295120\r\n\r\n190116307\r\n\r\n190402318\r\n\r\n190375361\r\n\r\n190293934\r\n\r\n190377950\r\n\r\n190366290\r\n\r\n184363730\r\n\r\n190375817\r\n\r\n190230959\r\n\r\n190391332\r\n\r\n190373920\r\n\r\n190385707\r\n\r\n190310375\r\n\r\n190301767\r\n\r\n190248823\r\n\r\n190324120\r\n\r\n190231327\r\n\r\n190391669\r\n\r\n190386886\r\n\r\n190103752\r\n\r\n183841140\r\n\r\n190150637\r\n\r\n190121580\r\n\r\n190248238\r\n\r\n190404108\r\n\r\n190381531\r\n\r\n190367490\r\n\r\n190282843\r\n\r\n190107480\r\n\r\n190370505\r\n\r\n190389079\r\n\r\n190383933\r\n\r\n190308435\r\n\r\n190368586\r\n\r\n190306777\r\n\r\n190172070\r\n\r\n184713064\r\n\r\n190276860\r\n\r\n184838258\r\n\r\n184440548\r\n\r\n190301503\r\n\r\n190261854\r\n\r\n190221690\r\n\r\n190158158\r\n\r\n190379022\r\n\r\n190108444\r\n\r\n190387238\r\n\r\n190387092\r\n\r\n190266147\r\n\r\n190279290\r\n\r\n190375124\r\n\r\n190235802\r\n\r\n190390140\r\n\r\n190393890\r\n\r\n184315085\r\n\r\n190395214\r\n\r\n190406178\r\n\r\n190375523\r\n\r\n190360976\r\n\r\n190396067\r\n\r\n190390387\r\n\r\n190386185\r\n\r\n190311975\r\n\r\n183837894\r\n\r\n190377615\r\n\r\n190380039\r\n\r\n190379642\r\n\r\n190090561\r\n\r\n190375558\r\n\r\n190275545\r\n\r\n190292725\r\n\r\n190375183\r\n\r\n190385189\r\n\r\n190315830\r\n\r\n184355443\r\n\r\n190380764\r\n\r\n190377780\r\n\r\n183888308\r\n\r\n190372478\r\n\r\n190382783\r\n\r\n190100990\r\n\r\n190101040\r\n\r\n190254165\r\n\r\n190379111\r\n\r\n190287098\r\n\r\n190284153\r\n\r\n190384883\r\n\r\n183263847\r\n\r\n184721067\r\n\r\n190374365\r\n\r\n190389508\r\n\r\n190368896\r\n\r\n184843413\r\n\r\n190396660\r\n\r\n190394188\r\n\r\n190113472\r\n\r\n190289163\r\n\r\n190386100\r\n\r\n190071540\r\n\r\n190093099\r\n\r\n184709776\r\n\r\n190319887\r\n\r\n190038152\r\n\r\n190367385\r\n\r\n190386282\r\n\r\n184035538\r\n\r\n184035538\r\n\r\n183896556\r\n\r\n184489954\r\n\r\n190381191\r\n\r\n184604710\r\n\r\n190394986\r\n\r\n184489679\r\n\r\n190369043\r\n\r\n190369795\r\n\r\n190371374\r\n\r\n190227249\r\n\r\n190227516\r\n\r\n190277939\r\n\r\n190382970\r\n\r\n183643860\r\n\r\n190383623\r\n\r\n190291761\r\n\r\n190407018\r\n\r\n184734045\r\n\r\n190367105\r\n\r\n190368993\r\n\r\n190404485\r\n\r\n190217499\r\n\r\n190217731\r\n\r\n184616638\r\n\r\n190372184\r\n\r\n184606985\r\n\r\n190408090\r\n\r\n190393831\r\n\r\n190281499\r\n\r\n190367881\r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