{
    "2019-01-30": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2160415": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 81ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2018, realizada em 29 de novembro.\r\n\r\nAos vinte e nove dias de novembro de dois mil e dezoito, às quatorze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua octogésima primeira sessão ordinária, sob a presidência interina do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia. Compareceram os Senhores Conselheiros Substitutos Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Subprocurador-Geral Henrique Cunha de Lima. Foi aprovado o resumo da ata da 80ª sessão ordinária, de 27 de novembro de 2018, que fora previamente submetido aos conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram, sendo dispensada a sua leitura pela Secretaria Geral das Sessões. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão. A Presidência registrou a ausência da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman (presidente interina) e do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, em razão de estarem representando esta Corte de Contas no VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, em Florianópolis, Santa Catarina, nos dias 28, 29 e 30 de novembro de 2018. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao julgamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17; observando-se também que há impedimentos e suspeições do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Secretaria Geral das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 2669 processos: 150 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 2486 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins e 33 pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren - com os seguintes destaques por relato: A Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins retirou o Processo TCE nº 224343-7/2013. Durante o relato do Processo TCE nº 105202-5/2017 (Edital de Licitação por Concorrência nº 001/2017, encaminhado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro), tendo por objeto a execução de obras de manutenção e recuperação de estradas vicinais, incluindo a operacionalização de máquinas para execução do programa Estradas da Produção nas Regiões Noroeste, Serrana, Norte e Centro, revogada pela Administração, a relatora observou que, com relação a este processo, faria um acréscimo para deixar consignado que o Edital de Concorrência nº 01/2018, objeto do Processo TCE nº 101009-5/2018, em apenso, também recebera o mesmo tratamento, tendo sido cancelado, merecendo a mesma conclusão no presente voto, após o que votou pela ciência ao Plenário, comunicação e arquivamento, aprovado por unanimidade. Na pauta do Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, durante o relato do Processo TCE nº 260827-8/2002 (prestação de contas de ordenador de despesa da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia - exercício de 2001), o relator explicou que o recorrente procura atacar a mesma decisão de 2014 que foi objeto de recurso anterior não provido em setembro de 2017. Dessa forma, por ser clara a doutrina sobre o princípio da unicidade ou da singularidade recursal, ou seja, não ser possível a utilização simultânea de dois recursos contra a mesma decisão, acompanhou a Instrução e votou pelo não conhecimento, comunicação e encaminhamento, aprovado por unanimidade. O Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia retirou o Processo TCE nº 214118-8/2018. Foi pautado o Processo TCE nº 229211-3/2018 (consulta do Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema - IBASS), que trata de consulta formulada pelo Presidente do IBASS, em que o consulente narra caso relativo à adequação de proventos de segurados do IBASS à normatização atualmente vigente, havendo o relator, em seu voto, explicado que a questão suscitada cinge-se a casos concretos relacionados à rotina administrativa do consulente. Nesse sentido, ressaltou que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ao exercer sua função orientadora, não substitui o corpo jurídico dos entes submetidos a sua jurisdição, pronunciando-se, tão somente, em abstrato, na forma do art. 5º, III, da Deliberação TCE-RJ 276/2017. Assim, a dúvida apresentada deverá ser dirimida pelo órgão de assessoramento jurídico municipal, impondo-se, portanto, o não conhecimento da consulta, em função da ausência do pressuposto de admissibilidade. Pelo exposto, posicionou-se de acordo com o Corpo Instrutivo, com o parecer da Procuradoria Geral deste TCE-RJ e com Ministério Público Especial, e votou pelo não conhecimento da consulta, pela expedição de ofício ao consulente e pelo arquivamento dos autos, aprovado por unanimidade. Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheira Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n114175-3/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n114985-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115212-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115582-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200805-7/15\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DEMAIS INCISOS - SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n218721-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225449-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226287-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228712-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230652-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n231095-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235471-9/18\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nConselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n109901-3/13\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n114984-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115190-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115352-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201221-0/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220421-7/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n224817-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227002-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229040-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229287-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234492-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235096-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n112141-3/85\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114296-3/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n115207-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115347-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201871-9/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO OUTROS\r\n\r\n222365-0/09\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n223792-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227007-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227890-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229126-2/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n234479-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235105-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n102711-7/79\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114756-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115237-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115631-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115897-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210407-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224352-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227330-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229100-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230797-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n232860-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235179-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n810960-5/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n101312-0/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114247-2/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n115297-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115558-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201409-2/18\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n205360-8/13\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n224420-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226425-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228765-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229572-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235095-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n241885-0/14\r\n\r\nTERMO ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA\r\n\r\n241963-3/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110522-4/2014 (E-04/003686/2012) - Interessados: MATEUS DIAS MARÇAL, MARCOS DE OLIVEIRA SILIPRANDI, VITORINO PEREIRA DA CRUZ, CINTIA MARIA FERNANDES DA SILVA, EDMOND CURI RESENDE, RICARDO TRISTÃO BORGES, LUIZ CARLOS COSTA, MARCELO NOBRE VALLADARES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 114265-4/2018 (E-26/043/540/2017) - Interessado: ILZO EVARISTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104572-1/2017 (E-09/223/42/2015) - Interessado: FERNANDO LUCIO DE CARVALHO MAZZEI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104468-4/2017 (E-09/339/18/2015) - Interessado: MANUEL BUGIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102508-2/1998 (09/8442582/96) - Interessado: ANASTACIO ANSELMO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100537-1/1994 (25/0061579/88) - Interessado: DANIEL LEITE DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121929-9/1994 (25/0091596/94) - Interessado: DILSON NERI PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119360-3/2012 (09/82362592/12) - Interessado: FERNANDO JOSÉ DE ALMEIDA AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110417-8/2003 (09/4802582/03) - Interessado: GILSON CARDOSO FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100244-2/2014 (E-09/108/129/2013) - Interessado: LEONARDO PINTO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 104367-4/2017 (E-04/171/98/2017) - Interessado: CARLA FARIA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104662-2/2017 (E-26/011/294/2016) - Interessado: LEILA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108465-0/2012 (01/308258/10) - Interessado: ADRIANA DA SILVA BORGES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103887-5/2016 (E-01/027/137/2015) - Interessado: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101924-5/2016 (E-01/300349/2008) - Interessado: DALVA DA ROCHA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103459-6/2017 (E-01/308274/2010) - Interessado: ELIANE PESSOA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118957-3/2011 (01/707085/07) - Interessado: EMILIANA MARCONDES DE SIQUEIRA CASAGRANDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103024-3/2015 (E-01/026/67/2014) - Interessado: ENILZA DA SILVA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105384-5/2015 (E-01/300769/2008) - Interessados: GABRIEL PIRES DA SILVA OLIVEIRA, FERNANDO JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103639-8/2017 (E-01/300213/2009) - Interessado: HELENICE GLÓRIA DIAS BORGES PITTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103007-7/2016 (E-01/016/188/2013) - Interessados: HELOISA COSTA DA SILVEIRA, RAPHAELA COSTA DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104025-6/2016 (E-01/300810/2008) - Interessado: LIA THEREZA KERTI PORTELLA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103423-7/2017 (E-01/706993/07) - Interessado: MARIA AMÉLIA PITANGA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100191-5/2017 (E-01/300365/2012) - Interessado: MARIA CÉLIA MARTINS MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115639-2/2011 (01/309863/10) - Interessado: MARIA DE LOURDES MEIRELLES DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104412-3/2016 (E-01/300850/2008) - Interessado: MARILDA DA ROCHA LABANDEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101182-9/2016 (E-01/009/492/2013) - Interessado: MARLENE DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103463-7/2017 (E-01/302352/2008) - Interessado: ROSA MOREIRA RAYMUNDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101060-5/2016 (E-01/301172/2008) - Interessado: SIDNEYA DE ARAÚJO BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104036-5/2016 (E-01/017/181/2014) - Interessado: SUELI GOMES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133393-0/2011 (01/301534/11) - Interessado: TAINA SEBASTIÃO ROQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101749-3/2016 (E-01/017/165/2014) - Interessado: VALDETE DE MOURA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100325-6/2016 (E-01/304384/2007) - Interessado: VERA LUCIA SEBASTIÃO DOS ANJOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113966-2/2009 (08/220184/09) - Interessado: EVAIR RAMOS DA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106685-6/2016 (E-02/001/198/2014) - Interessado: VIRGINIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103341-1/2016 (E-04/068/225/14) - Interessado: BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107768-1/2016 (E-27/58/99/2015) - Interessado: LUIZ CARLOS XAVIER DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113904-5/2018 (E-12/176/118/2017) - Interessado: GLÓRIA MARIA DUARTE PINHEIRO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113478-6/2018 (E-12/176/92/2017) - Interessado: JOSÉ ROBERTO CARVALHO SILVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103934-4/2016 (E-01/601368/2006) - Interessado: ALIX BRANTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106565-8/2015 (E-08/221873/2011) - Interessado: BARBARA MARIA FILGUEIRAS PARANHOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105954-8/2016 (E-08/220141/2008) - Interessado: CELI RODRIGUES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101893-2/2017 (E-03/013/1758/2014) - Interessado: ELANE MENDES DA SILVA PIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102599-5/2017 (E-03/012/1646/2014) - Interessado: ELENCARLA CUNHA ALALUNA SERAFIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102545-4/2017 (E-08/006/432/2013) - Interessado: ELIZABETH MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102265-4/2016 (E-01/603272/2000) - Interessado: FÁTIMA DA CUNHA MAGALHÃES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100035-7/2018 (E-03/004/996/2017) - Interessado: KEILA MADUREIRA GARCIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107124-9/2016 (E-01/603446/2000) - Interessado: MARGARIDA SOARES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106504-8/2017 (E-08/221052/2012) - Interessado: MARIA ANGÉLICA DE SOUZA COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102020-2/2016 (E-03/6500026/2005) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA FIGUEIREDO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100075-7/2018 (e-03/012/1379/2017) - Interessado: MARIA JOSÉ PEREIRA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108096-1/2015 (E-01/600300/2005) - Interessado: MARIA RAIMUNDA FERREIRA MACIEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103282-1/2017 (E-08/221684/2012) - Interessado: MARIA VILMA JOSUÉ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100622-6/2018 (E-03/002/279/2017) - Interessado: MÔNICA MAGALHÃES DA CUNHA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114827-8/2018 (e-03/007/3541/2017) - Interessado: PATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105425-7/2016 (E-08/220875/2012) - Interessado: ROSANGELA MARIA DA SILVA SANTIAGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100863-2/2018 (E-03/003/1352/2017) - Interessado: SEYLA GONÇALVES AYRAO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115054-0/2018 (E-03/002/106/2017) - Interessado: VALÉRIA CASPARY BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107027-5/2016 (E-08/220760/2007) - Interessado: VALERIA DE OLIVEIRA MANHÃES BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103244-9/2017 (E-08/006/11/2014) - Interessado: VANDA MARIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106223-6/2017 (E-03/007/925/2017) - Interessado: VILMA RODRIGUES GIMENES DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103954-4/2016 (E-03/251659/1999) - Interessado: ZELIA CARDOSO SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102555-9/2017 (E-03/007/93/2015) - Interessado: ZENI BARROS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104415-7/2017 (E-08/605099/2007) - Interessado: DJALMA MANOEL DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102800-2/2017 (E-08/603063/2012) - Interessado: IRACEMA BAPTISTA FERNANDDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103996-4/2017 (E-08/607242/2012) - Interessado: LIGIA HORTA MESQUITA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114713-9/2012 - Interessado: MAURÍCIO PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101853-2/2017 (E-08/604321/2012) - Interessado: TANIA HILDA SANTOS MIRAGAYA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105081-9/2017 (E-08/6044242012) - Interessado: ZULMIRA DE JESUS NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104984-8/2017 (E-22/001/325/2017) - Interessado: JOÃO LUIS DE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108377-3/2015 (E-12/200.424/82) - Interessado: JOÃO OTHON DE MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105734-8/2017 (2017-057794) - Interessado: CLAUDIA PETTERSEN CAVALIERI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106346-4/2017 (2016-209021) - Interessado: DENY RIBEIRO DE AVELAR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105584-1/2017 (2016-143899) - Interessado: ELAINE NOGUEIRA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106015-7/2017 (2014-068428) - Interessado: ELIZABETH PORTOCARRERO DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100477-9/2018 (2015-028267) - Interessado: FERNANDO GOMES FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106274-5/2017 (2017-002312) - Interessado: FERNAO MASCARENHAS MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106014-3/2017 (2015-196989) - Interessado: FLÁVIA MARIA FAUSTINO BARRETO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113042-1/1995 (12137/95) - Interessado: FRANCISCO NUNES DOS SANTOS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105508-7/2017 (2016-146454) - Interessado: LUIZ CARLOS LUBE GUIMARÃES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104662-6/2014 (2012/0203758) - Interessado: LUIZA DULCINEA PASSERI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105832-6/2017 (2015067663) - Interessado: NEUZA BORGES DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106282-2/2017 (2014-055861) - Interessado: NEUZA MARIA DE AZEVEDO CARION - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105453-6/2017 (2016-129957) - Interessado: NILZA VIEIRA LARCHER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104440-2/2017 (2010-204896) - Interessado: REGINA TERESA VARGES RESENDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103403-5/2016 (2015-013700) - Interessado: SIDNEY HARTUNG BUARQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104439-3/2017 (2015-053291) - Interessado: VALMIR DE OLIVEIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227363-8/2018 (2016020472) - Interessado: BEATRIZ MIRIAM LARROSA ARIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223908-6/2018 (2016010631) - Interessado: MARIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228691-0/2018 (2017007220) - Interessado: MARIA MARCIA TEIXEIRA DOS ANJOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202495-6/2017 - Interessado: PAULO FERNANDO VIANNA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202496-0/2017 - Interessado: ANETE MARIA VIANNA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202498-8/2017 - Interessado: PAULO FERNANDES MARTINS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807138-1/2016 - Interessado: EDIVALDO MEDEIROS DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 809606-2/2016 - Interessado: WASHINGTON DA SILVA CABRAL - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 278640-5/2015 - Interessado: MARQUES COUTINHO DA PENHA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 809869-6/2016 - Interessado: WASHINGTON DA SILVA CABRAL - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 231383-2/2015 (084/2015) - Interessado: ALTINEIA DE FÁTIMA QUEIROZ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217454-3/2014 (015/2014) - Interessado: ANA MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200094-2/2016 (138/2015) - Interessado: CLÁUDIA MARIA ERTHAL NACINOVIC - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294393-0/2015 (141/2015) - Interessado: ELÍNEA DE AGUIAR EMMERICK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808639-2/2016 - Interessado: ADRIANA NASCIMENTO CARNEIRO - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819494-9/2016 - Interessado: ANGELO SOUZA PORTO - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819526-8/2016 - Interessado: CHARLITON DA COSTA PEREIRA SAMPAIO - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227422-4/2015 - Interessado: SIMONE VALADÃO DA SILVEIRA - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOC CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 808385-3/2016 - Interessado: RAFAEL DE LIMA RAMIRES - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 810964-1/2016 - Interessados: JOSÉ MARCOS DE GOIS, MARISE DE MIRANDA VIANA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 811164-0/2016 - Interessado: MÁRCIA BASTOS AGUIAR FONSECA - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 802475-2/2016 (2016.004.000005-3) - Interessado: GERALDO RANGEL - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227780-6/2011 (1643/11) - Interessado: CLELICE CAETANO PINTO - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278813-4/2015 (2015.004.000053-P-CI) - Interessado: JOSÉ ANTONIO CORDEIRO CRUZ - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228639-2/2018 (068/2018) - Interessado: CLEINY DA SILVA QUINDELER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230849-5/2018 (153/2018) - Interessado: SONIA ENY DA SILVA ALONSO DE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217355-1/2014 (118/2014) - Interessado: TERESA MARIA BARBOZA DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219143-8/2018 (090-A) - Interessado: BRAULIDES FIGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219141-0/2018 (168-A) - Interessado: EVA MARIA DE ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216915-8/2018 (102-A 2018) - Interessado: JOSÉ RAMOS DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217229-4/2018 (164-A) - Interessado: PEDRO JOSÉ MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216959-4/2018 (105-A) - Interessado: VALTER BARRIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216917-6/2018 (115-A/2018) - Interessado: WILSON TAVARES ABIB - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216707-8/2009 - Interessado: DALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210742-3/2011 (206/10) - Interessado: MARILZA LEILA COELHO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 278698-2/2015 - Interessado: ARIANE MACEDO DE ORNELLAS VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 242228-9/2012 - Interessado: LUIZ HENRIQUE SANTANA NEVES - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227050-3/2018 (107/2018) - Interessado: ADRIANA RODRIGUES SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227448-2/2017 (259/2017) - Interessado: BARBARA MARIA DE AZEVEDO LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232679-2/2018 (217/2018) - Interessado: ÉRIDA DUTRA RUEDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232681-5/2018 (218/2018) - Interessado: GIZELLE BATISTA FRIESS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205758-9/2018 (422/2017) - Interessado: ROSILENE SIQUEIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225982-4/2017 (361/2017) - Interessado: SILVIO ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 287944-4/2015 - Interessado: ABIGAIL ALVES DE SOUSA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287945-8/2015 - Interessado: ABILENE DOS SANTOS COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287946-2/2015 - Interessado: ADRIANA QUADROS DA MOTTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287947-6/2015 - Interessado: ADRIANA SILVA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287948-0/2015 - Interessado: ADRIANO BARRETO SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287949-4/2015 - Interessado: AIDA DE FÁTIMA SOARES PEÇANHA MORET - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287950-3/2015 - Interessado: AILTON DA SILVA RAYMUNDO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287951-7/2015 - Interessado: ALDINA DA CONCEIÇÃO MENDES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287952-1/2015 - Interessado: ALDINAR MARIA D OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287953-5/2015 - Interessado: ALEFE FERREIRA DA SILVA REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287954-9/2015 - Interessado: ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA DOS REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287955-3/2015 - Interessado: ALEX DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287956-7/2015 - Interessado: ALEXSSANDRA BARBOZA DE SOUZA MOURA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287957-1/2015 - Interessado: ALINE DA CONCEIÇÃO SILVA DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287958-5/2015 - Interessado: ALINE DA SILVA AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287959-9/2015 - Interessado: ALINE DA SILVA FERREIRA CHAGAS DE ANDRAD - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287960-8/2015 - Interessado: ALINE DE OLIVEIRA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287961-2/2015 - Interessado: ALINE PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287962-6/2015 - Interessado: ALINE VASCONCELOS LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287963-0/2015 - Interessado: ALTAMIRO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287964-4/2015 - Interessado: ALVARO REIS LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287965-8/2015 - Interessado: AMANDA DE ARAÚJO RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287966-2/2015 - Interessado: AMANDA MARINS SANTOS DE JESUS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287967-6/2015 - Interessado: AMANDA SOUZA DE ALVARENGA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287968-0/2015 - Interessado: ANA ANGÉLICA ROCHA FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287969-4/2015 - Interessado: ANA CARLA DE ANDRADE LUCIANO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287970-3/2015 - Interessado: ANA CARLA GODENCIO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287971-7/2015 - Interessado: ANA CLAUDIA SILVA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287972-1/2015 - Interessado: ANA CLAUDIA VELLOSO DA SILVA GIL - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287973-5/2015 - Interessado: ANA CRISTINA MARCELINA DE SOUZA ROZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287974-9/2015 - Interessado: ANA ELIZE CRUZ DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287975-3/2015 - Interessado: ANA ELIZE PEREIRA CAETANO MAURICIO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287976-7/2015 - Interessado: ANA KARLA MARINS DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287977-1/2015 - Interessado: ANA LUCIA MOREIRA DE FREITAS BARRETO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287978-5/2015 - Interessado: ANA PAULA ALVES DE FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287979-9/2015 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287980-8/2015 - Interessado: ANA PAULA DIOGO DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287981-2/2015 - Interessado: ANA PAULA FAUSTINO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287982-6/2015 - Interessado: ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287983-0/2015 - Interessado: ANA PAULA VIEIRA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287984-4/2015 - Interessado: ANDREA DA COSTA MONTEIRO DE MIRANDA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287985-8/2015 - Interessado: ANDREA DA CRUZ CARLOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287986-2/2015 - Interessado: ANDREA MACHADO DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287987-6/2015 - Interessado: ANDREIA MARINS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287988-0/2015 - Interessado: ANGELE DA SILVA FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287989-4/2015 - Interessado: ANGÉLICA CRUZ GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287990-3/2015 - Interessado: ANITA DA SILVA VIEIRA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287991-7/2015 - Interessado: ANNE KAROLINE FORTES DA SILVA SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287992-1/2015 - Interessado: ANTONIA PEDROSA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287993-5/2015 - Interessado: ANTONIO GAZINEU DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287994-9/2015 - Interessado: ARETHA DA SILVA ABRAO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287995-3/2015 - Interessado: ARETHA MAGALHÃES BARROS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287996-7/2015 - Interessado: AUGUSTA DOS SANTOS PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287997-1/2015 - Interessado: BARBARA DE OLIVEIRA GARCIA BALBINO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287998-5/2015 - Interessado: BARBARA MARCELA DE ARAÚJO PEÇANHA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 287999-9/2015 - Interessado: BEATRIZ DUTRA DA SILVA LEMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288000-1/2015 - Interessado: BETHANIA MIRANDA PAIVA CID - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288001-5/2015 - Interessado: BIANCA ROCHA PESSANHA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288002-9/2015 - Interessado: BRUNA CABRAL FUNDAO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288003-3/2015 - Interessado: BRUNA GOMES DE MELO DA CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288004-7/2015 - Interessado: BRUNO CHAVES MOURA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288005-1/2015 - Interessado: BRUNO DA CONCEIÇÃO JULIAO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288006-5/2015 - Interessado: BRUNO MAGNO DE CARVALHO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288007-9/2015 - Interessado: CAMILA BARCELOS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288008-3/2015 - Interessado: CAMILA DAYSE VIEIRA DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288009-7/2015 - Interessado: CAMILLA PALMEIRA ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288010-6/2015 - Interessado: CAMILLE VICTORIA LEAL CORREIA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288011-0/2015 - Interessado: CAMILLI CASTRO DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288012-4/2015 - Interessado: CARLA GISELE RAMOS RANGEL - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288013-8/2015 - Interessado: CARLA MARQUES ANTUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288014-2/2015 - Interessado: CARLA NAZARE LIBARDINO COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288015-6/2015 - Interessado: CARLOS ALBERTO GONÇALVES JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288016-0/2015 - Interessado: CARLOS EDUARDO MARINHO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288017-4/2015 - Interessado: CARLOS MAVIO VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288018-8/2015 - Interessado: CARMEM LUCIA MOREIRA DE FREITAS CORDEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288019-2/2015 - Interessado: CAROLINA ABREU FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288020-1/2015 - Interessado: CAROLINA MAIRA GOMES MORAIS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288021-5/2015 - Interessado: CAROLINE CAVALCANTE VERAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288022-9/2015 - Interessado: CATARINA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288023-3/2015 - Interessado: CATIA CRISTINA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288024-7/2015 - Interessado: CHARBELLE DA ROSA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288025-1/2015 - Interessado: CHRISTIANE VIEIRA PESSANHA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288026-5/2015 - Interessado: CHRISTINE CARDOZO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288027-9/2015 - Interessado: CINTHIA DA SILVA MOURA BORGES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288028-3/2015 - Interessado: CINTIA ALVES DE ALCANTARA ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288029-7/2015 - Interessado: CINTIA DE MACEDO AGUIAR - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288030-6/2015 - Interessado: CLARA MARIA CRISTINA BORGES DE MEDEIROS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288031-0/2015 - Interessado: CLAUDIA REGINA LACERDA DE ANDRADE GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288223-5/2015 - Interessado: CLAUDIANE DAMASCENO COELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288224-9/2015 - Interessado: CLAUDINEIA ESPINDOLA CARNEIRO GURGEL - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288225-3/2015 - Interessado: CLEBER DE LIRA FARIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288226-7/2015 - \r\n\r\nInteressado: CRISLAINE DOS SANTOS PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288227-1/2015 - Interessado: CRISTIANE CRUZ DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288228-5/2015 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA RODRIGUES PAULA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288229-9/2015 - Interessado: CRISTIANE DA VEIGA MAGALHÃES PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288230-8/2015 - Interessado: CRISTIANE FONSECA DA SILVA VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288231-2/2015 - Interessado: CRISTIANE GODENCIO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288232-6/2015 - Interessado: CRISTIANE MONTEIRO SOARES RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288233-0/2015 - Interessado: CRISTIANE REZENDE DA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288234-4/2015 - Interessado: CRISTIANI PEREIDA RODRIGUES PORTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288235-8/2015 - Interessado: CRISTINE MACEDO FLACH - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288236-2/2015 - Interessado: DAIANE CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288237-6/2015 - Interessado: DAIANE DA FONSECA ABEL - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288238-0/2015 - Interessado: DAISE DOS SANTOS PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288239-4/2015 - Interessado: DALILA NUNES FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288240-3/2015 - Interessado: DANIEIDY COSTA PACHECO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288241-7/2015 - Interessado: DANIELA CRISTINA HENRIQUES DE A FELICIO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288242-1/2015 - Interessado: DANIELA JESUS DE PAIVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288243-5/2015 - Interessado: DANIELE DA SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288244-9/2015 - Interessado: DANIELE FERREIRA EVANGELISTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288245-3/2015 - Interessado: DANIELLI PACHECO DA SILVA SANCHES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288246-7/2015 - Interessado: DAVID GRIJO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288247-1/2015 - Interessado: DEBORA LADISLAU DOS SANTOS COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288248-5/2015 - Interessado: DEBORA PEREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288249-9/2015 - Interessado: DEDIANE DA SILVA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288250-8/2015 - Interessado: DEISE FERREIRA MENDES MEDEIROS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288251-2/2015 - Interessado: DEISE LUCIDE DA MOTTA CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288252-6/2015 - Interessado: DELMA DOS SANTOS BORGES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288253-0/2015 - Interessado: DENAIR MARINS DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288254-4/2015 - Interessado: DENAIR SIQUEIRA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288255-8/2015 - Interessado: DENISE DOS SANTOS ROUCAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288256-2/2015 - Interessado: DIANA DA SILVA LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288257-6/2015 - Interessado: DIANA MOURA PINHEIRO DOS REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288258-0/2015 - Interessado: DIOMARO LOPES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288259-4/2015 - Interessado: EDUARDO AMARAL DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288260-3/2015 - Interessado: EDUARDO LUIZ DA FONSECA ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288261-7/2015 - Interessado: ELAINE CRISTINA FERREIRA GOMES BRENARDIN - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288262-1/2015 - Interessado: ELAINE DE OLIVEIRA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288263-5/2015 - Interessado: ELAINE FIDÉLIS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288264-9/2015 - Interessado: ELAINE RITA ARRUDA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288265-3/2015 - Interessado: ELENE SANTANA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288266-7/2015 - Interessado: ELENICE ALVES DE FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288267-1/2015 - Interessado: ELIABE KERCIA DIAS DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288268-5/2015 - Interessado: ELIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288269-9/2015 - Interessado: ELIANA TAVARES GAMA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288270-8/2015 - Interessado: ELIANE DE QUEIROZ MIRANDA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288271-2/2015 - Interessado: ELIANE FÁTIMA SILVA DA COSTA LEMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288272-6/2015 - Interessado: ELIANE SANTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288273-0/2015 - Interessado: ELIANNE VIEIRA BRAGA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288274-4/2015 - Interessado: ELIS REGINA DE LIMA DINIZ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288275-8/2015 - Interessado: ELISABETE SILVA DE ALMEIDA BARRETO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288276-2/2015 - Interessado: ELISABETTE GUIMARÃES FIGUEIREDO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288277-6/2015 - Interessado: ELISÂNGELA RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288278-0/2015 - Interessado: ELISEANE ARAÚJO DOS REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288279-4/2015 - Interessado: ELIZABETH DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288280-3/2015 - Interessado: ELIZANGELA NASCIMENTO MONTAVANI - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288281-7/2015 - Interessado: ELIZANGELA SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288282-1/2015 - Interessado: ELIZANGELA TAVARES RANGEL - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288283-5/2015 - Interessado: ELLEN DE CARVALHO GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288284-9/2015 - Interessado: ELTON AZEREDO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288285-3/2015 - Interessado: ELUSIA DIAS DA CRUZ CASTRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288286-7/2015 - Interessado: ENELIR DE AZEREDO COUTINHO CAMILO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288287-1/2015 - Interessado: ENILDA PEREIRA DA COSTA FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288288-5/2015 - Interessado: ERICA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288289-9/2015 - Interessado: ERICA FERNANDA ARRUDA ARENA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288290-8/2015 - Interessado: ESMERALDINA BARDASSON VIANA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288291-2/2015 - Interessado: ESTEFANI DO NASCIMENTO BAZILIO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288292-6/2015 - Interessado: EUNICE ANA TELLES CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288293-0/2015 - Interessado: EUNICE DA SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288294-4/2015 - Interessado: FABIA CRISTINA MEDEIROS MORAES BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288295-8/2015 - Interessado: FABIANA BATISTA DE OLIVEIRA AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288296-2/2015 - Interessado: FABIANA CHEVRAND SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288297-6/2015 - Interessado: FABIANA FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288298-0/2015 - Interessado: FABIANA GOMES TOMAZ MESQUITA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288299-4/2015 - Interessado: FABIANA LOPES FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288300-9/2015 - Interessado: FABIANA REGINA VIEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288301-3/2015 - Interessado: FABIANO RIBEIRO DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288302-7/2015 - Interessado: FABIANO SIQUEIRA MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288032-4/2015 - Interessado: FABIO SANTOS FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288033-8/2015 - Interessado: FABIOLA DA SILVA PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288034-2/2015 - Interessado: FABRICIA PEREIRA DE SOUSA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288035-6/2015 - Interessado: FÁTIMA REGINA SILVA ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288036-0/2015 - Interessado: FELICIANA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288037-4/2015 - Interessado: FERNANDA BARBOZA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288038-8/2015 - Interessado: FERNANDA DE BRITO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288039-2/2015 - Interessado: FERNANDA DE MELO SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288040-1/2015 - Interessado: FERNANDA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288041-5/2015 - Interessado: FERNANDA MELLO FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288042-9/2015 - Interessado: FERNANDA MENDES MANFREDI - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288043-3/2015 - Interessado: FERNANDA RODRIGUES PINHEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288044-7/2015 - Interessado: FLAVIA DIAS CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288045-1/2015 - Interessado: FLAVIA SOUZA DE ALVARENGA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288046-5/2015 - Interessado: FRANCELIR VIANA PRALON - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288047-9/2015 - Interessado: FRANCINE GABRIELA SOARES FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288048-3/2015 - Interessado: FRANCISCA GORELMA SALDANHA DO N FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288049-7/2015 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA PONTES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288050-6/2015 - Interessado: FRANCOISE PESSOA CAVALCANTE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288051-0/2015 - Interessado: FRANCYNE RODRIGUES DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288052-4/2015 - Interessado: GABIA MARIA DE AZEVEDO FURTADO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288053-8/2015 - Interessado: GABRIELA FEITOSA VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288054-2/2015 - Interessado: GABRIELLY DOS SANTOS SOUZA PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288055-6/2015 - Interessado: GENILDA SILVA BATISTA MINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288056-0/2015 - Interessado: GERCIA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288057-4/2015 - Interessado: GERSON RIBEIRO DOS PASSOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288058-8/2015 - Interessado: GESSICA OLIVEIRA OZORIO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288059-2/2015 - Interessado: GILSEMAR RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288060-1/2015 - Interessado: GIRLANE DA CONCEIÇÃO MORAES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288061-5/2015 - Interessado: GISELE VIEIRA GALLETE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288062-9/2015 - Interessado: GISELLE LEAL SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288063-3/2015 - Interessado: GLAUCY SIMEAO RIBEIRO RAMALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288064-7/2015 - Interessado: GLEISE MENDES MARINS OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288065-1/2015 - Interessado: GRACIELLE SERRA MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288066-5/2015 - Interessado: GRACYELLE SILVA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288067-9/2015 - Interessado: GUILHERME ORBE RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288068-3/2015 - Interessado: HALINE ROSA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288069-7/2015 - Interessado: HELAINE COSTA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288070-6/2015 - Interessado: HELENA DOS SANTOS FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288071-0/2015 - Interessado: HELENICE NEVES DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288072-4/2015 - Interessado: HELIDA FREITAS DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222414-2/2015 - Interessado: HELIL BARRETO CARDOZO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288073-8/2015 - Interessado: HELOISIO COSTA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288074-2/2015 - Interessado: HIGOR WILTON FAUSTINO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288075-6/2015 - Interessado: IGOR MAGALHÃES RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288076-0/2015 - Interessado: INGRID ALULAS DA SILVA RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288077-4/2015 - Interessado: INGRID MAGALHÃES FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288078-8/2015 - Interessado: INGRYD ELETHERIO DE CASTRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288079-2/2015 - Interessado: ISAAC MARCOLINO DE MORAIS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288080-1/2015 - Interessado: ISABEL REYNIER GARCIA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288081-5/2015 - Interessado: ISABELA BRUNA MOREIRA MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288082-9/2015 - Interessado: ISAMARA COELHO FRANCA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288083-3/2015 - Interessado: ISMENIA GALVAO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288084-7/2015 - Interessado: ITHAMARA LIVIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288085-1/2015 - Interessado: IVAN GREGORY DA COSTA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288086-5/2015 - Interessado: JACILENE DOS SANTOS MENDES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288087-9/2015 - Interessado: JACQUELINE DE CARVALHO JUNGER - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288088-3/2015 - Interessado: JACQUELINE DE SOUZA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288089-7/2015 - Interessado: JAILSON FAGNER PEREIRA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288090-6/2015 - Interessado: JAMILE DO NASCIMENTO MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288091-0/2015 - Interessado: JANE MONSERRAT FERREIRA SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288092-4/2015 - Interessado: JANETE LUZ DA VEIGA FARIA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288093-8/2015 - Interessado: JANILLE CAMPOS MAIA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288094-2/2015 - Interessado: JAQUELINE AMBROZIO DE PONTES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288095-6/2015 - Interessado: JAQUELINE DA SILVA TAVARES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288096-0/2015 - Interessado: JAQUELINE GOMES TORRES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288097-4/2015 - Interessado: JAQUELINE LUGÃO CALDEIRA MARMO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288098-8/2015 - Interessado: JAQUELINE SILVA DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288099-2/2015 - Interessado: JAQUELINE VIEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288100-7/2015 - Interessado: JAYMA AMARAL CORREA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288101-1/2015 - Interessado: JESSICA DE MARINS RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288102-5/2015 - Interessado: JESSICA MARCHIORI CUSTODIO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288103-9/2015 - Interessado: JOANA COUTINHO DA SILVA SIQUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288104-3/2015 - Interessado: JOANA DARC DA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288105-7/2015 - Interessado: JOÃO PAULO DE SOUZA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288106-1/2015 - Interessado: JOÃO VICTOR RIBEIRO SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288107-5/2015 - Interessado: JOICE VIEIRA LIMA ADED - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288108-9/2015 - Interessado: JONATAS DA SILVA MEDEIROS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288109-3/2015 - Interessado: JORGE FELIPPE LEAL MAGARAO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288110-2/2015 - Interessado: JORGE LUIZ ANDRADE DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288111-6/2015 - Interessado: JORGEANE GUERREIRO TORREIRO DE MELO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288303-1/2015 - Interessado: JOSÉ CLAUDIO ALENCAR DE MENDONÇA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288304-5/2015 - Interessado: JOSÉ FERREIRA DE PAULA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288305-9/2015 - Interessado: JOSÉ JAMIR DE LIMA BATISTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288306-3/2015 - Interessado: JOSELINA DA SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288307-7/2015 - Interessado: JUCIARA PAZ PEREIRA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288308-1/2015 - Interessado: JULIANA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288309-5/2015 - Interessado: JULIANA NEVES DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288310-4/2015 - Interessado: JULIANA RODRIGUES BARBOZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288311-8/2015 - Interessado: JULIANE ALVES PEREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288312-2/2015 - Interessado: KAROLINE ALFRADIQUE CONCEIÇÃO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288313-6/2015 - Interessado: KARYNE DE FÁTIMA OLIVEIRA GRIJO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288314-0/2015 - Interessado: KATHLYN BERNARDO DUARTE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288315-4/2015 - Interessado: KATIA BATISTA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288316-8/2015 - Interessado: KATIA REGINA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288317-2/2015 - Interessado: KELI MARQUES MELO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288318-6/2015 - Interessado: KELLI CRISTINA PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288319-0/2015 - Interessado: KEYLA REGINE SANTOS FELIPPE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288320-9/2015 - Interessado: LAIS DA SILVA COSTA CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288321-3/2015 - Interessado: LARISSA SILVA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288322-7/2015 - Interessado: LARISSA VIEIRA ALBANEZ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288323-1/2015 - Interessado: LEIDIANE DOS SANTOS AGUIAR MACAMBIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288324-5/2015 - Interessado: LEILA ARCO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288325-9/2015 - Interessado: LENITA ROSANA COSTA DE ARAGÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288326-3/2015 - Interessado: LENNON DRIQUI COELHO DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288327-7/2015 - Interessado: LEONARDO CÂNDIDO DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288328-1/2015 - Interessado: LEONARDO DA SILVA LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288329-5/2015 - Interessado: LEONARDO LOPES DOS SANTOS SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288330-4/2015 - Interessado: LEONARDO VILA VERDE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288331-8/2015 - Interessado: LILIA CORDEIRO MACHADO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288332-2/2015 - Interessado: LILIAN MARCIA MATHEUS MOTA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288333-6/2015 - Interessado: LILIAN OLIVEIRA PIMENTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288334-0/2015 - Interessado: LIVIA NAZARE DA SILVA DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288335-4/2015 - Interessado: LIVIA VELASCO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288336-8/2015 - Interessado: LOANA DE SOUZA BRASIL PAULINO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288337-2/2015 - Interessado: LOURDES DA SILVA LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288338-6/2015 - Interessado: LOURDES FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288339-0/2015 - Interessado: LUANA MENEZES MARINS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288340-9/2015 - Interessado: LUBIA FERREIRA DE OLIVEIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288341-3/2015 - Interessado: LUCIA DE FÁTIMA PEREIRA SIQUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288342-7/2015 - Interessado: LUCIA MARIA VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288343-1/2015 - Interessado: LUCIANA AMÂNCIO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288344-5/2015 - Interessado: LUCIANA DOMINGOS RAMOS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288345-9/2015 - Interessado: LUCIANE GOMES MARINHO GUERRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288346-3/2015 - Interessado: LUCIANO CAMPOS TARDOCK - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288347-7/2015 - Interessado: LUCIENE RODRIGUES BORGES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288348-1/2015 - Interessado: LUIZ THADEU AZEDIAS PINHEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288349-5/2015 - Interessado: LUZIA DA CONCEIÇÃO TELES GAMA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288350-4/2015 - Interessado: MABEL FERREIRA DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288351-8/2015 - Interessado: MADALENA PINHEIRO SOARES SANTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288352-2/2015 - Interessado: MAGDA CRISTINA JOSÉ DE OLIVEIRA DUARTE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288353-6/2015 - Interessado: MAIARA BRAGA CARDOSO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288354-0/2015 - Interessado: MAICON TEIXEIRA MATOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288355-4/2015 - Interessado: MALVINA ANDRADE DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288356-8/2015 - Interessado: MARCELA DE OLIVEIRA CARVALHO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288357-2/2015 - Interessado: MARCELA LIMA DE SOUSA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288358-6/2015 - Interessado: MARCELE SILVA DE PAULA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288359-0/2015 - Interessado: MARCELLY MOURA AMORIM - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288360-9/2015 - Interessado: MARCELO BARBOSA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288361-3/2015 - Interessado: MARCELO JARDIM FARIA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288362-7/2015 - Interessado: MARCIA BOECHAT RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288363-1/2015 - Interessado: MARCIA CRISTINA BRAGANÇA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288364-5/2015 - Interessado: MARCIA CRISTINA NOGUEIRA BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288365-9/2015 - Interessado: MARCIA RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288366-3/2015 - Interessado: MARCILENE JOVIANO SOUZA CASTILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288367-7/2015 - Interessado: MARCIO ANTONIO PEREIRA JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288368-1/2015 - Interessado: MARCIO DE FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288369-5/2015 - Interessado: MARCIO DO NASCIMENTO VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288370-4/2015 - Interessado: MARCO AURELIO PEREIRA DE MENEZES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288371-8/2015 - Interessado: MARCOS FLAVIO DIAS DE BARCELLOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288372-2/2015 - Interessado: MARIA ANGÉLICA CUNHA DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288373-6/2015 - Interessado: MARIA ANTONIA CONRADO DA CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288374-0/2015 - Interessado: MARIA CHRISTINA DE ARSOLINO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288375-4/2015 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA FIRMINO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288376-8/2015 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MENEZES DE LIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288377-2/2015 - Interessado: MARIA DO CARMO CAETANO MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288378-6/2015 - Interessado: MARIA DO CARMO SOARES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288379-0/2015 - Interessado: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288380-9/2015 - Interessado: MARIA FRANCISCA DE FREITAS GARCIA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288381-3/2015 - Interessado: MARIA GELZIANE CARDOSO DA SILVA TORRES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288382-7/2015 - Interessado: MARIA HELENA DE OLIVEIRA COSTA LEMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288112-0/2015 - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288113-4/2015 - Interessado: MARIA JOSÉ ESQUINCALHA BRANCO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288114-8/2015 - Interessado: MARIA NATALINA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288115-2/2015 - Interessado: MARIA RAQUEL SOUZA DE MARINS ELETHERIO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288116-6/2015 - Interessado: MARIA SELMA SILVEIRA DA MATA SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288117-0/2015 - Interessado: MARIA VILMA RODRIGUES DE GOIS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288118-4/2015 - Interessado: MARIANA CONCEIÇÃO CÂMARA DE DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288119-8/2015 - Interessado: MARIANA DE CASTRO LISBOA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288120-7/2015 - Interessado: MARIELE RIBEIRO MAGALHÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288121-1/2015 - Interessado: MARILEA DE SOUZA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288122-5/2015 - Interessado: MARILIA APARECIDA ALVES RAMALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288123-9/2015 - Interessado: MARIZA CAIADO BEZERRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288124-3/2015 - Interessado: MARLENE BATISTA RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288125-7/2015 - Interessado: MARLI DAS GRAÇAS ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288126-1/2015 - Interessado: MARRI NATANA MARINHO MORAES ALBINO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288127-5/2015 - Interessado: MARTA ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288128-9/2015 - Interessado: MARTA LESSA DE ARAÚJO MONTEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288129-3/2015 - Interessado: MARYANA SARAH FIGUEIREDO DOS S SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288130-2/2015 - Interessado: MATHEUS MALDONADO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288131-6/2015 - Interessado: MATHEUS RODRIGUES PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288132-0/2015 - Interessado: MAURICIA DOS SANTOS MENDES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288133-4/2015 - Interessado: MAURICIO ALKINDER STEMBERG JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288134-8/2015 - Interessado: MAURICIO FABIANO BUGLIA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288135-2/2015 - Interessado: MAYCON ALVES DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288136-6/2015 - Interessado: MELINE LESSA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288137-0/2015 - Interessado: MIDIAM AMARAL MACEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288138-4/2015 - Interessado: MILENA MONTEIRO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288139-8/2015 - Interessado: MILENA SIQUEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288140-7/2015 - Interessado: MIRIAM OLIVEIRA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288141-1/2015 - Interessado: MISHELLE NINHO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288142-5/2015 - Interessado: MOACYR JOSÉ FORTUNA LE GENTIL - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288143-9/2015 - Interessado: MOARA DE OLIVEIRA E SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288144-3/2015 - Interessado: MONICA MONTEIRO DA SILVA ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288145-7/2015 - Interessado: MONICA SILVA BARATA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288146-1/2015 - Interessado: MONIQUE RIBEIRO DA SILVA MENDONÇA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288147-5/2015 - Interessado: MONIQUE SILVA ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288148-9/2015 - Interessado: NADIA MARIA COELHO ULLMANN - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288149-3/2015 - Interessado: NATALIA DIAS CASTILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288150-2/2015 - Interessado: NATALIA JUSTEM FREIRE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288151-6/2015 - Interessado: NATHALIA BARBOSA JERONYMO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288152-0/2015 - Interessado: NATHALIE DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288153-4/2015 - Interessado: NATHAN DA MATTA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288154-8/2015 - Interessado: NEIVA EVANGELISTA DOS SANTOS DA FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288155-2/2015 - Interessado: NERIZE DA SILVA PRAZERES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288156-6/2015 - Interessado: NOEMIA MACHADO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288157-0/2015 - Interessado: ONEIDE DA CONCEIÇÃO MATOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288158-4/2015 - Interessado: PALOMA GUIMARÃES FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288159-8/2015 - Interessado: PAMELA CARDOSO CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288160-7/2015 - Interessado: PAMELLA LESSA SIGMARINGA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288161-1/2015 - Interessado: PAMELLA PAQUIELLA DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288162-5/2015 - Interessado: PAOLA PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288163-9/2015 - Interessado: PAOLA URBANO DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288164-3/2015 - Interessado: PATRICIA DE FIGUEIREDO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288165-7/2015 - Interessado: PATRICIA MARIA RODRIGUES LEITAO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288166-1/2015 - Interessado: PATRICIA NOGUEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288167-5/2015 - Interessado: PATRICIA PEREIRA DE MACEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288168-9/2015 - Interessado: PAULA BARBATHO GOULART - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288169-3/2015 - Interessado: PAULA NEVES BAPTISTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288170-2/2015 - Interessado: PAULO RICARDO FAUSTINO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288171-6/2015 - Interessado: PHILIPI VIANNA MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288172-0/2015 - Interessado: PRISCILA DA SILVA BAPTISTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288173-4/2015 - Interessado: PRISCILA DA SILVA SANTOS FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288174-8/2015 - Interessado: PRISCILA DE FREITAS ASSIS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288175-2/2015 - Interessado: PRISCILA JORDANIA DAS DORES BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288176-6/2015 - Interessado: PRISCILA PINTO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288177-0/2015 - Interessado: PRISCILLA DE ALMEIDA PALUMA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288178-4/2015 - Interessado: PRISCILLA SPITZ DA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288179-8/2015 - Interessado: QUILMA PEREIRA LENGRUBER CORREIA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288180-7/2015 - Interessado: RAFAEL DE FIGUEIREDO OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288181-1/2015 - Interessado: RAFAEL PEREIRA ALMEIDA MARINS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288182-5/2015 - Interessado: RAFAELA RAMOS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288183-9/2015 - Interessado: RAFAELA SIMÕES CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288184-3/2015 - Interessado: RAFAELLI DOS SANTOS MEDEIROS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288185-7/2015 - Interessado: RAMON COSTA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288186-1/2015 - Interessado: RAQUEL BRITO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288187-5/2015 - Interessado: RAQUEL FARIAS FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288188-9/2015 - Interessado: RAQUEL PINHEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288189-3/2015 - Interessado: REGINA LUCIA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288190-2/2015 - Interessado: RENATA DE PAULA RAMOS SATHLER - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288191-6/2015 - Interessado: RENNAN DE OLIVEIRA MENDONÇA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288383-1/2015 - Interessado: RICARDO DO AMARAL RANGEL - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288384-5/2015 - Interessado: RITA DE CASSIA DA SILVA CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288385-9/2015 - Interessado: RITA MEDINA PINTO CERCA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288386-3/2015 - Interessado: ROBERTA KELEM MOREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288387-7/2015 - Interessado: RODRIGO ALMEIDA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288388-1/2015 - Interessado: RODRIGO SABINO DE MOURA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288389-5/2015 - Interessado: ROGÉRIO DE OLIVEIRA MOTTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288390-4/2015 - Interessado: ROMARIO DOS SANTOS CAPELA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288391-8/2015 - Interessado: RONALDO MENDES LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288392-2/2015 - Interessado: ROQUE LUIZ VIEIRA BARBOSA JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288393-6/2015 - Interessado: ROSANA DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288394-0/2015 - Interessado: ROSANA RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288395-4/2015 - Interessado: ROSANA VIEIRA DE AZEREDO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288396-8/2015 - Interessado: ROSANE ALMEIDA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288397-2/2015 - Interessado: ROSANGELA DA SILVA PEREIRA CAMILLO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288398-6/2015 - Interessado: ROSANGELA NEVES DE OLIVEIRA ANTUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288399-0/2015 - Interessado: ROSANGELA PEREZ DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288400-5/2015 - Interessado: ROSELI RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288401-9/2015 - Interessado: ROSEMERI OLIVEIRA DE ABREU - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288402-3/2015 - Interessado: ROSILENE DA ROCHA CONCEIÇÃO PRUDENCIO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288403-7/2015 - Interessado: ROSILMA FERNANDES FELICIANO ACARIO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288404-1/2015 - Interessado: ROSIMAR SILVA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288405-5/2015 - Interessado: ROSINEA MUNIZ DE FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288406-9/2015 - Interessado: RUTE REGINA MARQUES DE MATTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288407-3/2015 - Interessado: RUTH CLECIA DIAS BARROS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288408-7/2015 - Interessado: SABRINA DA SILVA FERREIRA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288409-1/2015 - Interessado: SABRINA MARINS COUTO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288410-0/2015 - Interessado: SANDRA MARIA GOMES MARINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288411-4/2015 - Interessado: SANDRELLY DA MATTA MENDONÇA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288412-8/2015 - Interessado: SANDRO GUIMARÃES VIEIRA CÂMARA DE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288413-2/2015 - Interessado: SARA DE SOUZA ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288414-6/2015 - Interessado: SERGIO MENDONÇA KIENEN - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288415-0/2015 - Interessado: SILVANIA DA SILVA CORREA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288416-4/2015 - Interessado: SILVIA DA SILVA FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288417-8/2015 - Interessado: SIMARA ALVES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288418-2/2015 - Interessado: SIMONE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288419-6/2015 - Interessado: SIMONE DE SOUZA OLIVEIRA BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288420-5/2015 - Interessado: SIMONE DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288421-9/2015 - Interessado: SINTIA CARDOSO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288422-3/2015 - Interessado: SOLANGE MARIA SIMÕES SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288423-7/2015 - Interessado: SOLANGE PECCINI DE ABREU SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288424-1/2015 - Interessado: SONIA LUCIANO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288425-5/2015 - Interessado: SONIA MARIA CARDOSO CÂNDIDO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288426-9/2015 - Interessado: SONIA REGINA DA SILVA CORREIA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288427-3/2015 - Interessado: STEPHANIE VIEIRA THOMPSON - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288428-7/2015 - Interessado: SUELEN SOARES TEIXEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288429-1/2015 - Interessado: SUELLEN DA SILVA PEREIRA SANTANA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288430-0/2015 - Interessado: SULAMITA MARGARIDA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288431-4/2015 - Interessado: SUSYMARA ANTUNES RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288432-8/2015 - Interessado: TAIZA DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288433-2/2015 - Interessado: TAMIRIS BASTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288434-6/2015 - Interessado: TAMIRYS BRAGA GRION - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288435-0/2015 - Interessado: TANIA CONCEIÇÃO F C HUBER - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288436-4/2015 - Interessado: TANIA CRISTINA DO ROSÁRIO MENDES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288437-8/2015 - Interessado: TANIA DOS SANTOS TAVARES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288438-2/2015 - Interessado: TANIA MARCIA DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288439-6/2015 - Interessado: TATIANA CORDOZO PRESTON - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288440-5/2015 - Interessado: TATIANA DOS SANTOS CORREA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288441-9/2015 - Interessado: TATIANA LOPES DA S JACQUES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288442-3/2015 - Interessado: TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288443-7/2015 - Interessado: TATIANE DA SILVA BORGES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288444-1/2015 - Interessado: TATIANE DA SILVA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288445-5/2015 - Interessado: TATIANE VICENTE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288446-9/2015 - Interessado: TATIANY DE SOUZA MELO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288447-3/2015 - Interessado: TATYANE FERREIRA DE CASTRO MOTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288448-7/2015 - Interessado: THAINA JHONNY SALLES TELES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288449-1/2015 - Interessado: THAIRYS RODRIGUES PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288450-0/2015 - Interessado: THAIS DE MACEDO MARTINS AGUIAR - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288451-4/2015 - Interessado: THAIS MATOS MEDEIROS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288452-8/2015 - Interessado: THAIS PIMENTEL MORAIS ALFRADIQUE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288453-2/2015 - Interessado: THAIS SILVA DA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288454-6/2015 - Interessado: THALITA DE MORAES OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288455-0/2015 - Interessado: THALITA RIBEIRO DA SILVA LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288456-4/2015 - Interessado: THEREZA RAQUEL RODRIGUES TAVARES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288457-8/2015 - Interessado: THIAGO ORBE RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288458-2/2015 - Interessado: THIAGO PAULO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288459-6/2015 - Interessado: TOMAS ALBERTO VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288460-5/2015 - Interessado: TULIO CICERO HENRIQUES PINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288461-9/2015 - Interessado: VAGNER CORREA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288462-3/2015 - Interessado: VALDEA DA COSTA WALFRIDO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288192-0/2015 - Interessado: VALERIA DA SILVA FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288193-4/2015 - Interessado: VALERIA EUGENIA DE JESUS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288194-8/2015 - Interessado: VALERIA LUISA BRAGA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288195-2/2015 - Interessado: VANIA DA COSTA LEMOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288196-6/2015 - Interessado: VANIA GONÇALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288197-0/2015 - Interessado: VERA LUCIA LEANDRO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288198-4/2015 - Interessado: VERONICA BARROS FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288199-8/2015 - Interessado: VERONICA DE CASTRO MELO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288200-3/2015 - Interessado: VERONICA SOARES MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288201-7/2015 - Interessado: VILMA MACHADO PORCINO CESAR - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288202-1/2015 - Interessado: VINICIUS MOURA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288203-5/2015 - Interessado: VITOR SALLES DE MOURA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288204-9/2015 - Interessado: VITORIA GUIMARÃES QUINTEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288205-3/2015 - Interessado: VIVIAN RENATA ALMEIDA DA SILVA FRANCA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288206-7/2015 - Interessado: VIVIANE ANA BARBOSA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288207-1/2015 - Interessado: VIVIANE BESSA VIEIRA DA CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288208-5/2015 - Interessado: VIVIANE DA SILVA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288209-9/2015 - Interessado: VIVIANE DE OLIVEIRA MANCANO CLASS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288210-8/2015 - Interessado: VIVIANE DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288211-2/2015 - Interessado: VIVIANE MANTUAN DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288212-6/2015 - Interessado: VIVIANE PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288213-0/2015 - Interessado: VIVIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288214-4/2015 - Interessado: WAGNER GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288215-8/2015 - Interessado: WALACE GOMES RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288216-2/2015 - Interessado: WALLACE MOREIRA DE SALLES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288217-6/2015 - Interessado: WASHINGTON MURILO RODRIGUES BAPTISTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288218-0/2015 - Interessado: WELLINGTON FABRÍCIO SIQUEIRA MACIEL - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288219-4/2015 - Interessado: WILMA MARIA DORFMAN - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288220-3/2015 - Interessado: WLADIMARI ANTUNES MOREIRA LOURENCON - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288221-7/2015 - Interessado: YASMIN SOUZA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 288222-1/2015 - Interessado: ZENILDA MARINHO CHAGAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230632-5/2007 (036/07) - Interessado: ALDEMAR BRANCO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207242-6/2014 (095/13) - Interessado: ALEXANDRE DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204932-2/2014 (189/2013) - Interessado: JANAIR CRISTINA DE CARVALHO BOTELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229690-3/2018 - Interessado: EDUARDO GUEDES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201701-0/2014 (1732/2011) - Interessados: LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA, BERNADETTE FRANCO PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232424-9/2015 (1347/2012) - Interessado: MARIA DE MARIS SARMENTO TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223144-0/2017 (514/2017) - Interessado: JULITA ISMENIA PEREIRA CRAVO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201120-8/2018 (715/2017) - Interessado: LUIZ JORGE CARDOSO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201122-6/2018 (648/2017) - Interessado: MAIZA ARGENTO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216144-9/2017 (178/2017) - Interessado: SELMA GUIMARÃES DA COSTA PÓVOA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218714-0/2015 - Interessado: JOAB SANTANA DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809403-8/2016 - Interessado: MICHAEL ALCANTARA REIS - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PENSÕES E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 810526-5/2016 - Interessado: LUCIA HELENA MORRA DE LIMA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217463-0/2012 - Interessados: MARCELO BRUNO FERREIRA DANTAS, ROBSON DE ARAÚJO PINTO, ATILIO GABRIEL CUNHA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 202566-1/2012 (040/11) - Interessado: ADÃO FELIPPE MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229920-4/2012 (003/12) - Interessado: ELIANE APARECIDA SOARES FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225329-8/2013 (038/2013) - Interessado: MARIA APARECIDA GENTIL LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206172-6/2013 (031/12) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204157-8/2011 (042/10) - Interessado: REINALDO VICTOR DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216042-9/2014 - Interessado: FANNY DE ALMEIDA LUNA - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211196-8/2009 (023/09) - Interessado: THALES DO COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 237132-6/2008 - Interessado: ARLETE DE SOUZA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216200-3/2014 - Interessado: MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI - PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS DORES (CRECHE COMUNITÁRIA PROFESSORA LENILDA SOARES CUNHA) - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 809817-3/2016 - Interessado: ELIZABETH DE AMORIM PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 218793-4/2014 (310/000459/2014) - Interessado: DELEXIA MENEZES NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218014-4/2018 (210000746/2018) - Interessado: EMILIA APARECIDA FERRARO MACEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229079-3/2018 (310000744/2018) - Interessado: IVONE DE PAULA VIEIRA CORDEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216416-2/2018 (020003148/2017) - Interessado: JOÃO CARLOS RIBEIRO DA MATTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228710-2/2018 (310000761/2018) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235715-9/2011 (310/882/11) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PINTO VICENTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217503-0/2014 (310/000263/2014) - Interessado: ROSA CONSTANTINO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230725-3/2018 (310000893/2018) - Interessado: ZILDA FERREIRA DOS SANTOS DE MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER\r\n\r\nProcesso TCE nº 231172-5/2012 (300/99/12) - Interessado: SONIA REGINA MARCELINO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228549-1/2018 (201711933) - Interessado: ILKA MARIA DE OLIVEIRA MACIEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228480-9/2018 (2018/07/725) - Interessado: ROSEMARY LIMA RABELO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 808508-7/2016 - Interessado: SERGIO RUBEM FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205005-0/2018 (577/2017) - Interessado: REGINA MARIA GSPAR DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 210937-2/2017 - Interessado: PEDRO AVELINO D`OLIVEIRA RODRIGUES - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 807976-1/2016 - Interessado: MANOEL JORGE SANTANA FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808442-7/2016 - Interessado: MICHEL DE SOUZA ASSUNÇÃO BRINCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULTURA E TURISMO PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 808277-8/2015 - Interessado: FUNDAÇÃO CULTURAL DOM MANOEL PEDRO CUNHA CINTRA - Votos: REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808582-1/2015 - Interessado: FUNDAÇÃO CULTURAL DOM MANOEL PEDRO CUNHA CINTRA - Votos: REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231696-7/2015 (204610/2013) - Interessado: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS HOMEOPÁTICAS - INSTITUTO ROBERTO COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808060-3/2015 - Interessado: MARA SIBILA DE ANDRADE CASTRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215648-0/2018 (001188/2017) - Interessado: DALMIR DA SILVA MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217589-2/2018 (001125/2017) - Interessado: ELISABETE ANDRADE LIMA MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222303-3/2018 (000370/2017) - Interessado: PAULO CESAR DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218780-5/2018 (000063/2018) - Interessado: ROSANA RAYMUNDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203136-7/2016 (000810/2015) - Interessado: VERA LUCIA FRANCISCO CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212579-0/2017 - Interessados: MOACIR GONÇALVES DA ROCHA JUNIOR, PATRICIA HELENA VIDAL CURTY - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216964-1/2014 - Interessados: PAULO MAURÍCIO CARVALHO DE SOUZA, MAURI SILVA DE MESQUITA - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202388-7/2017 (186/2016) - Interessado: JORGE FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206155-4/2016 - Interessado: MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DESEN RURAL E ECONÔMICO QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206347-9/2016 - Interessados: MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA, CLÁUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215997-9/2018 (0219/2017/15) - Interessado: JACI VICENTE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200413-6/2018 (0199/2017/15) - Interessados: MANOEL VICTOR DE BARROS NETO, PEDRO VITOR DA SILVA DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215104-4/2018 (0223/2017/15) - Interessado: MARIA ANTONIA DO NASCIMENTO PIO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 808787-5/2016 - Interessados: LUIZ CARLOS FONSECA LOPES, NEIDE CRISTINA PESSANHA AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204817-2/2017 (096/2015) - Interessado: ARILDA NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217447-6/2012 - Interessado: EDSON VAGNER DUTRA DIAS - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221373-3/2014 - Interessado: ACREILCE PINHEIRO PEREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221976-1/2014 - Interessado: ADELAIDE RODRIGUES CELINO DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221977-5/2014 - Interessado: ADELAIDE RODRIGUES CELINO DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222731-6/2014 - Interessado: ADEMILSON TEIXEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223144-4/2014 - Interessado: ADEMILSON TEIXEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222467-7/2014 - Interessado: ADILSON FARIA DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222517-8/2014 - Interessado: ADILSON FARIA DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222996-8/2014 - Interessado: ADRIANA DIAS JERONIMO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219983-8/2014 - Interessado: AFONSO COELHO DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219741-8/2014 - Interessado: AIR GREIK COELHO DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220494-6/2014 - Interessado: AIRTON GUILHERME PINTO RAMOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222324-9/2014 - Interessado: ALAIR JOSÉ ARRUDA GONÇALVES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220500-1/2014 - Interessado: ALAYR JOSÉ ARAÚJO DA SILVA ALEXANDRE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222991-8/2014 - Interessado: ALBERTO LOUZADA BASTOS LAMARCA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221398-3/2014 - Interessado: ALESSANDRA DE OLIVEIRA PACHU - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222938-6/2014 - Interessado: ALESSANDRA DE OLIVEIRA PACHU - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223249-0/2014 - Interessado: ALESSANDRA DE OLIVEIRA PACHU - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219706-8/2014 - Interessado: ALEXANDRA PAIVA CAMPANARIO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220491-4/2014 - Interessado: ALICEMARY PEREIRA RODRIGUES CLIMACO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219804-6/2014 - Interessado: ALINE SILVA DE SENNA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221372-9/2014 - Interessado: ALLAN DE AGUIAR ALMEIDA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222566-9/2014 - Interessado: AMANDA CLER CURCIO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221446-6/2014 - Interessado: AMANDA DE AZEVEDO SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223317-3/2014 - Interessado: AMANDA DE AZEVEDO SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222323-5/2014 - Interessado: AMANDA DE SOUZA CARVALHO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221367-4/2014 - Interessado: AMANDA FIALHO GAMA DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222312-6/2014 - Interessado: AMARILDO G COELHO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223151-7/2014 - Interessado: AMARILDO G. COELHO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219821-4/2014 - Interessado: AMILTON DE ARAÚJO VIEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222293-4/2014 - Interessado: AMILTON FERREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223312-3/2014 - Interessado: AMILTON FERREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222987-7/2014 - Interessado: ANA CARLA TEIXEIRA PINHEIRO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221061-2/2014 - Interessado: ANA CARLAS BELGA DA ROCHA FIGUEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222488-1/2014 - Interessado: ANA CARLAS BELGA DA ROCHA FIGUEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222629-7/2014 - Interessado: ANA CAROLINA CORREIA MESSIAS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222959-0/2014 - Interessado: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223001-6/2014 - Interessado: ANA DA SILVA PEREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219735-9/2014 - Interessado: ANA MARIA DA SILVA MENDES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221376-5/2014 - Interessado: ANA PAULA BARBOSA CURSIO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222482-7/2014 - Interessado: ANA PAULA DA COSTA MATOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222552-8/2014 - Interessado: ANA PAULA DA COSTA MATOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221839-7/2014 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA DINIS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221056-7/2014 - Interessado: ANA PAULA GABRY PINHEIRO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221862-4/2014 - Interessado: ANA PAULA GABRY PINHEIRO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222460-9/2014 - Interessado: ANA PAULA GABRY PINHEIRO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219993-3/2014 - Interessado: ANDRE LUGAO DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220008-3/2014 - Interessado: ANDRE LUIS ISEPON JACINTO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222327-1/2014 - Interessado: ANDRE LUIS ISEPON JACINTO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221863-8/2014 - Interessado: ANDREA COSTA DE AZEVEDO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222572-8/2014 - Interessado: ANDREA DIAS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221067-6/2014 - Interessado: ANDRESSA RAIMUNDO SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222487-7/2014 - Interessado: ANDRESSA RAIMUNDO SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220492-8/2014 - Interessado: ANDREZA SILVA SILVEIRA DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221419-3/2014 - Interessado: ANDREZZA DA SILVA PINTO KORT-CAMP - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222592-8/2014 - Interessado: ANGELA APARECIDA SANTORO LARANJEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222593-2/2014 - Interessado: ANGELA APARECIDA SANTORO LARANJEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219994-7/2014 - Interessado: ANGELA MARIA ALMEIDA ADÃO COSTO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219714-5/2014 - Interessado: ANGELO JOSÉ MACHADO ANDRADE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222966-3/2014 - Interessado: ANNA CAROLINA JACINTO DE SOUZA BONFIM - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222437-2/2014 - Interessado: ANNE CAROLINE DA SILVA CHIAPIM - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222529-1/2014 - Interessado: ANNE CAROLINE DA SILVA CHIAPIM - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219744-0/2014 - Interessado: ANTONIO CARLOS DE SOUZA COBO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222574-6/2014 - Interessado: ANTONIO CARLOS DE SOUZA COBO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219995-1/2014 - Interessado: ANTONIO DE CARVALHO LEONARDO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221878-3/2014 - Interessado: ANTÔNIO DE PÁDUA DA MOTTA TEIXEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222520-5/2014 - Interessado: ANTONIO DE PAULA SENTINELI - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221954-3/2014 - Interessado: ANTONIO FARIA THOMAZ - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222306-7/2014 - Interessado: ANTONIO FERREIRA DE CASTRO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221407-0/2014 - Interessado: ANTONIO TADEU MARQUES PINTO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221399-7/2014 - Interessado: ARLETE FERREIRA RONZE MAGALHÃES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223246-8/2014 - Interessado: ARLETE FERREIRA RONZE MAGALHÃES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219726-8/2014 - Interessado: ATHAYD DA SILVA VIEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222429-5/2014 - Interessado: BEATRIZ VALVERDE DO NASCIMENTO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222617-4/2014 - Interessado: BEATRIZ VALVERDE DO NASCIMENTO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223259-5/2014 - Interessado: BEATRIZ VALVERDE DO NASCIMENTO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221840-6/2014 - Interessado: BEIBYEME JERONIMO DE CASTRO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219996-5/2014 - Interessado: BERENICE DE SOUZA ILDEBRANDO PENA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221058-5/2014 - Interessado: BRUNA DA SILVA DIAS MENESES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222489-5/2014 - Interessado: BRUNA DA SILVA DIAS MENESES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222483-1/2014 - Interessado: BRUNA DE ABREU S MUNIS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222551-4/2014 - Interessado: BRUNA DE ABREU S MUNIS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221838-3/2014 - Interessado: BRUNA DE MATTOS ECCARD ROCHA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221836-5/2014 - Interessado: BRUNA FARIA ALMEIDA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222737-0/2014 - Interessado: BRUNO ALEXANDRE CRESPO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221075-3/2014 - Interessado: BRUNO DE OLIVEIRA LEITE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220495-0/2014 - Interessado: CAMILA DA COSTA R. FERREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222983-1/2014 - Interessado: CAMILA DA SILVA COSTA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221861-0/2014 - Interessado: CAMILA OLIVEIRA E SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222624-7/2014 - Interessado: CAMILLE ANDRADE POSSIDENTE CHAVES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222288-9/2014 - Interessado: CAMILO ROBERTO THOMAZ - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223297-7/2014 - Interessado: CAMILO ROBERTO THOMAZ - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222458-6/2014 - Interessado: CARLA CAVALCANTE GUINATIOS BELGA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222548-7/2014 - Interessado: CARLA CAVALCANTE GUINATIOS BELGA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221415-7/2014 - Interessado: CARLA DA SILVA LEITE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219756-3/2014 - Interessado: CARLOS ALBERTO FREIRE BRUM - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220356-8/2014 - Interessado: CARLOS ÁTILA FRANCISCO RODRIGUES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222636-0/2014 - Interessado: CARLOS CESAR ORÇAI - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219977-9/2014 - Interessado: CARLOS DE SOUZA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222652-4/2014 - Interessado: CARLOS EDSON PEREIRA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221865-6/2014 - Interessado: CARLOS ROBERTO TOMAZ - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219707-2/2014 - Interessado: CARLOS VINÍCIOS MENDES GUERRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219788-6/2014 - Interessado: CARMEM LUCIA MENDES TEIXEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220351-8/2014 - Interessado: CAROLINA PINTOR MULIM - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221853-3/2014 - Interessado: CELMA FÁTIMA DE SOUZA GONÇALVES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222305-3/2014 - Interessado: CID FERREIRA DE CASTRO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223296-3/2014 - Interessado: CID FERREIRA DE CASTRO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219722-2/2014 - Interessado: CINARA MACHADO TAVARES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219752-7/2014 - Interessado: CINTIA DE SOUZA SILVA OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222971-8/2014 - Interessado: CIRLEY PEREIRA DE BARROS JUNIOR - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220490-0/2014 - Interessado: CLAUDIA DA SILVA COUTO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219800-0/2014 - Interessado: CLAUDIA ISABEL PINHEIRO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219743-6/2014 - Interessado: CLÁUDIA PEREIRA COSENDEY DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222567-3/2014 - Interessado: CLAUDIA VIEIRA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219731-3/2014 - Interessado: CLÁUDIO EMANUEL NEVES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221404-8/2014 - Interessado: CLAUDIO MAX GALDINO FERREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221390-1/2014 - Interessado: CLÁUDIO PARREIRA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222515-0/2014 - Interessado: CLÁUDIO PARREIRA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221860-6/2014 - Interessado: CLEA EMILIA MAGACHO FRAUCHES LOPES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221369-2/2014 - Interessado: CLEBER SANCHES MOTTA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220521-5/2014 - Interessado: CLEIDE MAIA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220039-2/2014 - Interessado: CLEIDE MARCIA MENDES PINTO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221885-6/2014 - Interessado: CLEVELAND DIAS DE ALMEIDA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222635-6/2014 - Interessado: CLOVISMAR SILVA FERREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220480-5/2014 - Interessado: CONCEIÇÃO A. HORATO GONÇALVES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220036-0/2014 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA THOMAZ - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222945-9/2014 - Interessado: CRISTIANE DUARTE DA SILVA MENDES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223011-1/2014 - Interessado: CRISTIANE DUARTE DA SILVA MENDES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220483-7/2014 - Interessado: CRISTIANE LESSA MEDEIROS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219746-8/2014 - Interessado: DALMIR REIS VAZ - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219997-9/2014 - Interessado: DALVA MENEZES ARRUDA CHIAPIM - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222628-3/2014 - Interessado: DANIEL DE OLIVEIRA VARGAS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219710-9/2014 - Interessado: DANIELLE MARTINS RAMOS JOSÉ - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221060-8/2014 - Interessado: DANILELI CHIAPIM REIS FERREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222490-4/2014 - Interessado: DANILELI CHIAPIM REIS FERREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219754-5/2014 - Interessado: DANUB VENTURA SANCHES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220033-8/2014 - Interessado: DAYVES REDER DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222330-8/2014 - Interessado: DAYVES REDER DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222528-7/2014 - Interessado: DEBORA DA CUNHA COSTA PEGORIM - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222699-2/2014 - Interessado: DEBORA DA CUNHA COSTA PEGORIM - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222447-7/2014 - Interessado: DEBORA DA SILVA FRAUCHES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222513-2/2014 - Interessado: DEBORA DA SILVA FRAUCHES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219712-7/2014 - Interessado: DEBORA LACERDA FERNANDES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219708-6/2014 - Interessado: DEBORA SOUZA DE OLIVEIRA DUARTE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219729-0/2014 - Interessado: DEJANIRA DE ALMEIDA MEDEIROS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221879-7/2014 - Interessado: DELIANE SANTIAGO DALNEGRO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221824-2/2014 - Interessado: DENECY STEFANIN SCHELK - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221073-5/2014 - Interessado: DENILDA ALVES RODRIGUES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222484-5/2014 - Interessado: DENILDA ALVES RODRIGUES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222428-1/2014 - Interessado: DIANA INACIO FERREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222524-1/2014 - Interessado: DIANA INACIO FERREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222507-3/2014 - Interessado: DIEGO DELEON LOPES DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223305-0/2014 - Interessado: DIEGO DELEON LOPES DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222318-0/2014 - Interessado: DIONE JULIA LACERDA DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223164-4/2014 - Interessado: DIONE JULIA LACERDA DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221843-8/2014 - Interessado: DOUGLAS FERNANDES MELO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222615-6/2014 - Interessado: DOUGLAS FERNANDES MELO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220486-9/2014 - Interessado: DYRCEU PINHEIRO JACOB - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220509-7/2014 - Interessado: EDIVAR DA SILVA RONZE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221854-7/2014 - Interessado: EDMEIA AUGUSTA DA SILVA FARIA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219730-9/2014 - Interessado: EDNALDO JOAQUIM JORGE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220006-5/2014 - Interessado: EGILSON SANTOS CUNHA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222431-8/2014 - Interessado: EGILSON SANTOS CUNHA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222730-2/2014 - Interessado: ELAINE CRISTINA SILVA DA CUNHA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223149-4/2014 - Interessado: ELAINE CRISTINA SILVA DA CUNHA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223007-0/2014 - Interessado: ELCI DA ROCHA BRUM - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222477-2/2014 - Interessado: ELCILENE LOPES DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222511-4/2014 - Interessado: ELCILENE LOPES DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220347-7/2014 - Interessado: ELCIO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222653-8/2014 - Interessado: ELEN KARLA DE SOUZA SOARES COSENDEY - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222475-4/2014 - Interessado: ELENA DE SOUZA LUGAO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222538-2/2014 - Interessado: ELENA DE SOUZA LUGAO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222732-0/2014 - Interessado: ELEUSA HELENA NEVES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223143-0/2014 - Interessado: ELEUSA HELENA NEVES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220365-9/2014 - Interessado: ELEUZA RAIMUNDO AGUIAS DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219981-0/2014 - Interessado: ELIA MARTA DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219698-5/2014 - Interessado: ELIANA DA SILVA PINHEIRO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220366-3/2014 - Interessado: ELIANE AGUES OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221403-4/2014 - Interessado: ELIANE DOS SANTOS BLANC - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222522-3/2014 - Interessado: ELIANE DOS SANTOS BLANC - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221827-4/2014 - Interessado: ELIANE DUARTE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222527-3/2014 - Interessado: ELIANE MARIA DE S. FERNANDES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219998-3/2014 - Interessado: ELIANE MIRANDA DA S. ANDRADE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220481-9/2014 - Interessado: ELISÂNGELA MEDEIROS DE JESUS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222480-9/2014 - Interessado: ELIZANGELA DE CASTRO SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222555-0/2014 - Interessado: ELIZANGELA DE CASTRO SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219999-7/2014 - Interessado: ELVIS DA SILVA NEPOMUCENO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221833-3/2014 - Interessado: ELZELINI COELHO HERCULANO DE SOUZA MUNIZ - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219974-7/2014 - Interessado: ERALDO MOREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221364-2/2014 - Interessado: ERICA CRISTINA SANTOS FERREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221849-2/2014 - Interessado: ERINELSON DE BARROS DUARTE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219742-2/2014 - Interessado: ERVAL CARNEIRO CAMPOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222651-0/2014 - Interessado: EUCLIDES TEIXEIRA NETO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222641-5/2014 - Interessado: EUNICE MIGUEL DE OLIVEIRA CALDAS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221886-0/2014 - Interessado: EVA DA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221442-0/2014 - Interessado: EVANDO AZEREDO COELHO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223318-7/2014 - Interessado: EVANDO AZEREDO COELHO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222988-1/2014 - Interessado: FABIANA FERNANDES S. OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221883-8/2014 - Interessado: FABIO FERREIRA RAMOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222478-6/2014 - Interessado: FABIULA PEREIRA GONÇALVES FERREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222519-6/2014 - Interessado: FABIULA PEREIRA GONÇALVES FERREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222577-8/2014 - Interessado: FAGNER CELINO PINHEIRO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221445-2/2014 - Interessado: FELOMENA MIRANDA HIGINO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223316-9/2014 - Interessado: FELOMENA MIRANDA HIGINO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219806-4/2014 - Interessado: FERNANDA DE FÁTIMA O. RODRIGUES DIAS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221443-4/2014 - Interessado: FILOMENA MARCIA DE M. HENRIQUE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223315-5/2014 - Interessado: FILOMENA MARCIA DE M. HENRIQUE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222298-4/2014 - Interessado: FLAVIO BITENCOURT MACRE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223308-2/2014 - Interessado: FLAVIO BITENCOURT MACRE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221406-6/2014 - Interessado: FLAVIO DOS SANTOS SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220013-8/2014 - Interessado: FLAVIO GONÇALVES FERREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222433-6/2014 - Interessado: FLAVIO GONÇALVES FERREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222979-0/2014 - Interessado: FLAVIO GONÇALVES FERREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222722-5/2014 - Interessado: FLAVIO ISMAEL GOMES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222289-3/2014 - Interessado: FLAVIO REINALDO LEITE DIAS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223314-1/2014 - Interessado: FLAVIO REINALDO LEITE DIAS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221869-2/2014 - Interessado: FRANCIANE GONÇALVES SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219805-0/2014 - Interessado: FRANCINE FIALHO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222633-8/2014 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ FIGUEIREDO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220025-1/2014 - Interessado: GABRIELA FERREIRA REZENDE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222445-9/2014 - Interessado: GABRIELA FERREIRA REZENDE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222563-7/2014 - Interessado: GABRIELA FERREIRA REZENDE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219747-2/2014 - Interessado: GEAN LUIS DA MOTA PINHEIRO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222711-6/2014 - Interessado: GERALDO JOSÉ ALEXANDRE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221825-6/2014 - Interessado: GEREMIAS BORGES DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222444-5/2014 - Interessado: GERUSA APARECIDA GONÇALVES G.CARNEIRO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222521-9/2014 - Interessado: GERUSA APARECIDA GONÇALVES G.CARNEIRO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220017-4/2014 - Interessado: GILCIMAR ROCHA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221832-9/2014 - Interessado: GISELDA DA CONCEIÇÃO DE PAULA FREITAS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219814-1/2014 - Interessado: GISELLY RIBEIRO GEVEGY - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222506-9/2014 - Interessado: GLAUCIA DA SILVA MELO BLANC - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222564-1/2014 - Interessado: GLAUCIA DA SILVA MELO BLANC - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220089-7/2014 - Interessado: GLAUCIA MARIA DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219807-8/2014 - Interessado: GLIZA COSENDY MENEGATI - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222721-1/2014 - Interessado: GUILHERME ALVES DINIZ - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222726-1/2014 - Interessado: GUSTAVO DE ALMEIDA MELLO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223166-2/2014 - Interessado: GUSTAVO DE ALMEIDA MELLO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220510-6/2014 - Interessado: GUSTAVO RIBEIRO DE ARAÚJO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219727-2/2014 - Interessado: HAMILTON LEANDRO DE FARIAS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222720-7/2014 - Interessado: HEBER JOÃO SOARES DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223160-8/2014 - Interessado: HEBER JOÃO SOARES DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221062-6/2014 - Interessado: HELIA DA SILVEIRA SILVA MAGALHÃES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222448-1/2014 - Interessado: HELIA DA SILVEIRA SILVA MAGALHÃES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222599-6/2014 - Interessado: HELIA DA SILVEIRA SILVA MAGALHÃES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219709-0/2014 - Interessado: HELINA MUNIZ LIMA ANDRADE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220511-0/2014 - Interessado: HELIO AMARAL BRUM - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222734-8/2014 - Interessado: HERNANE THOME CARLOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223158-5/2014 - Interessado: HERNANE THOME CARLOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222190-6/2014 - Interessado: ICONIA LUZ PINHEIRO OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220512-4/2014 - Interessado: ILCE ANA DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221852-9/2014 - Interessado: INGRID PEGORIN PEREIRA MACHADO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219681-2/2014 - Interessado: IRIS CÉLIA DA COSTA SILVA AUGUSTO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222191-0/2014 - Interessado: ISABEL SILVA CABREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221055-3/2014 - Interessado: ISABELA NEVES MIRANDA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222501-9/2014 - Interessado: ISAQUE PINHEIRO BORGES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222510-0/2014 - Interessado: ISAQUE PINHEIRO BORGES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219748-6/2014 - Interessado: ITAMAR RIBEIRO HIPOLITO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220348-1/2014 - Interessado: IVANETE SANTOS CUNHA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221379-7/2014 - Interessado: IZABEL CRISTINA GOMES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222603-3/2014 - Interessado: IZABEL CRISTINA GOMES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221874-7/2014 - Interessado: IZACE ARAÚJO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221823-8/2014 - Interessado: JACYR ANTONIO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221433-9/2014 - Interessado: JAIRO CORREIA LANES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222317-6/2014 - Interessado: JAIRO CORREIA LANES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222471-8/2014 - Interessado: JAIRO CORREIA LANES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223165-8/2014 - Interessado: JAIRO CORREIA LANES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219822-8/2014 - Interessado: JAMILE MOURA DA MOTTA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220016-0/2014 - Interessado: JANAÍNA DA SILVA REIS MOTA CRESPO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222454-0/2014 - Interessado: JANAINA PEREIRA DE CASTRO RODRIGUES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222560-5/2014 - Interessado: JANAINA PEREIRA DE CASTRO RODRIGUES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222575-0/2014 - Interessado: JANAINA PEREIRA DE CASTRO RODRIGUES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220011-0/2014 - Interessado: JANEA MAGALHÃES FERNANDES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222430-4/2014 - Interessado: JANEA MAGALHÃES FERNANDES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222972-2/2014 - Interessado: JANEA MAGALHÃES FERNANDES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221828-8/2014 - Interessado: JEANE RABELLO CASTRO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219701-8/2014 - Interessado: JEFERSON BARTOLOMEU FIALHO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222307-1/2014 - Interessado: JOÃO BATISTA DE ABREU - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223142-6/2014 - Interessado: JOÃO BATISTA DE ABREU - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220042-9/2014 - Interessado: JOÃO XIMENES DE PAULA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222308-5/2014 - Interessado: JOAQUIM FURTADO SALDANHA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223156-7/2014 - Interessado: JOAQUIM FURTADO SALDANHA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220489-1/2014 - Interessado: JOAVANICE EVANGELISTA BENTO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219733-1/2014 - Interessado: JOELMA DE FÁTIMA DE PAULA OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222702-5/2014 - Interessado: JONAS LINO GONÇALVES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219713-1/2014 - Interessado: JORGINA CÉLIA SOARES MARQUES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222999-0/2014 - Interessado: JORZELY PEREIRA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219702-2/2014 - Interessado: JOSÉ AMERICO DE SILVEIRA LARRUBIA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222287-5/2014 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DA SILVA ALBINO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223298-1/2014 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DA SILVA ALBINO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222723-9/2014 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FILHO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222311-2/2014 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223161-2/2014 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222290-2/2014 - Interessado: JOSÉ CARLOS LEITE DIAS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223310-5/2014 - Interessado: JOSÉ CARLOS LEITE DIAS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222296-6/2014 - Interessado: JOSÉ CARLOS N. MARTINS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223307-8/2014 - Interessado: JOSÉ CARLOS N. MARTINS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220358-6/2014 - Interessado: JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220514-2/2014 - Interessado: JOSÉ CARLOS SOARES CRUZ - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219791-3/2014 - Interessado: JOSÉ CARLOS SOUZA PIRES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219745-4/2014 - Interessado: JOSÉ DE ARIMATEA DE LIMA MARINHO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222654-2/2014 - Interessado: JOSÉ EUZEBYO DALLIER FRANCO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221768-2/2014 - Interessado: JOSÉ GERALDO P. DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221375-1/2014 - Interessado: JOSÉ GOMES FERREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219699-9/2014 - Interessado: JOSÉ INÁCIO TITO JORGE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220353-6/2014 - Interessado: JOSÉ LUCAS MACHADO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222733-4/2014 - Interessado: JOSÉ MARIO DA COSTA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223141-2/2014 - Interessado: JOSÉ MARIO DA COSTA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222309-9/2014 - Interessado: JOSÉ MARTINS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223157-1/2014 - Interessado: JOSÉ MARTINS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220520-1/2014 - Interessado: JOSÉ MAURO DE SOUZA VALERIANO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219817-3/2014 - Interessado: JOSÉ MAXSUEL TELLES ARAÚJO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219700-4/2014 - Interessado: JOSÉ NILTON M. DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222304-9/2014 - Interessado: JOSÉ PAULO BARROS HENRIQUE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223309-6/2014 - Interessado: JOSÉ PAULO BARROS HENRIQUE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220009-7/2014 - Interessado: JOSÉ RENAN PINHEIRO CARVALHO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222328-5/2014 - Interessado: JOSÉ RENAN PINHEIRO CARVALHO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219823-2/2014 - Interessado: JOSÉ RENATO AZEVEDO CUNHA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221870-1/2014 - Interessado: JOSÉ VINICIUS SILVA MACHADO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221071-7/2014 - Interessado: JOSELENE DIAS MEDEIROS ANDRADE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222486-3/2014 - Interessado: JOSELENE DIAS MEDEIROS ANDRADE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222468-1/2014 - Interessado: JOSELIA ROBERT AZEVEDO DA COSTA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222514-6/2014 - Interessado: JOSELIA ROBERT AZEVEDO DA COSTA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222576-4/2014 - Interessado: JOSENIR RAMOS FERREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220043-3/2014 - Interessado: JOSIANE DA SILVA LEMES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221393-3/2014 - Interessado: JOSIANE DOS REIS MARQUETE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222436-8/2014 - Interessado: JOSIANE DOS REIS MARQUETE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221900-2/2014 - Interessado: JOSILENE SOARES DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221830-1/2014 - Interessado: JOSIMAR DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219992-9/2014 - Interessado: JOZENE FERNANDES DO PRADO DE PINHO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222716-6/2014 - Interessado: JUISSY PEREIRA LIMA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223300-0/2014 - Interessado: JUISSY PEREIRA LIMA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222465-9/2014 - Interessado: JULIA DE ILIVEIRA SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222547-3/2014 - Interessado: JULIA DE ILIVEIRA SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220369-5/2014 - Interessado: JULIANA JERÔNIMO DE CASTRO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222975-4/2014 - Interessado: JULIANA JERÔNIMO DE CASTRO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219705-4/2014 - Interessado: JULIANO TOSTES FAVER - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221418-9/2014 - Interessado: JUREMA TIBURCIO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221401-6/2014 - Interessado: KAMILLA SOUZA BRAGA PUGIONE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223262-2/2014 - Interessado: KAMILLA SOUZA BRAGA PUGIONE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221851-5/2014 - Interessado: KAMILLE LEMOS HOMEM DA COSTA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222466-3/2014 - Interessado: KAMILLE LEMOS HOMEM DA COSTA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222545-5/2014 - Interessado: KAMILLE LEMOS HOMEM DA COSTA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222985-9/2014 - Interessado: KATIA MALAFAIA REIS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219740-4/2014 - Interessado: KATIA PEREIRA BARROS DIAS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220508-3/2014 - Interessado: KELLY CRISTINA ABREU NOGUEIRA RODRIGUES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222718-4/2014 - Interessado: LAERCIO PEREIRA BARCELOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223306-4/2014 - Interessado: LAERCIO PEREIRA BARCELOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221864-2/2014 - Interessado: LAUDAYR ARAÚJO DE ALMEIDA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219676-7/2014 - Interessado: LAURICEIA CORREA FERREIRA SARAQUINE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219790-9/2014 - Interessado: LEANDRO LIMA BRAGA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220028-3/2014 - Interessado: LEANDRO MILLER REDER - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221831-5/2014 - Interessado: LEASIR DE OLIVEIRA BORGES CUNHA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222325-3/2014 - Interessado: LEILA BOM RIBEIRO RODRIGUES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221380-6/2014 - Interessado: LEILA MARIA G. GONÇALVES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222472-2/2014 - Interessado: LEONARDO PEREIRA MAIA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222536-4/2014 - Interessado: LEONARDO PEREIRA MAIA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221057-1/2014 - Interessado: LETICIA DE FÁTIMA DE S VENANCIO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222491-8/2014 - Interessado: LETICIA DE FÁTIMA DE S VENANCIO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222498-6/2014 - Interessado: LETICIA LANES FERREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222556-4/2014 - Interessado: LETICIA LANES FERREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221841-0/2014 - Interessado: LETICIA MUNIZ COUTINHO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222300-3/2014 - Interessado: LETICIA SILVA R. SILVESTRE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223303-2/2014 - Interessado: LETICIA SILVA R. SILVESTRE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220507-9/2014 - Interessado: LEVINO PEREIRA ALVES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222504-1/2014 - Interessado: LIDIANE COSTA DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222542-3/2014 - Interessado: LIDIANE COSTA DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222571-4/2014 - Interessado: LIDIANE NUNES DA SILVA SANCHES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220018-8/2014 - Interessado: LIEGE MAIA ANDRADE DINIZ - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222456-8/2014 - Interessado: LILIAN FERNANDES CORREA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222534-6/2014 - Interessado: LILIAN FERNANDES CORREA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221835-1/2014 - Interessado: LILIANE FARIA MEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221882-4/2014 - Interessado: LISMAR MACEDO DE FREITAS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222998-6/2014 - Interessado: LUCAS CAMPOS SAMPAIO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220498-2/2014 - Interessado: LUCAS GUILHERME GOMES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220014-2/2014 - Interessado: LUCAS NOVATO TURQUES RONZEI - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222434-0/2014 - Interessado: LUCAS NOVATO TURQUES RONZEI - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223002-0/2014 - Interessado: LUCIA ENY DE PAULA SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222319-4/2014 - Interessado: LUCIANA INES RODRIGUES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223162-6/2014 - Interessado: LUCIANA INES RODRIGUES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219808-2/2014 - Interessado: LUCIANO DE OLIVEIRA CAMPANARIO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222638-8/2014 - Interessado: LUCIANO DE OLIVEIRA CAMPANARIO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221414-3/2014 - Interessado: LUCIIA HELENA CARVALHO DE JESUS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222929-5/2014 - Interessado: LUCIMAR OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221492-5/2014 - Interessado: LUCINEIA GUIMARÃES DOS S. MACHADO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223257-7/2014 - Interessado: LUCINEIA GUIMARÃES DOS S. MACHADO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221856-5/2014 - Interessado: LUCY VILAS BOAS DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220477-8/2014 - Interessado: LUISA SILVA OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222294-8/2014 - Interessado: LUIZ ANTONIO ROCHA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223313-7/2014 - Interessado: LUIZ ANTONIO ROCHA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220479-6/2014 - Interessado: LUIZ FERNANDO DE MORAES DOMINGOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222537-8/2014 - Interessado: LUIZ HENRIQUE DA SILVA SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219789-0/2014 - Interessado: LUZIA DE CASSIA MEIRA RODRIGUES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222426-3/2014 - Interessado: MAGDALENA BELTRON C DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222949-5/2014 - Interessado: MAGDALENA BELTRON C DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222713-4/2014 - Interessado: MANOEL JULIO DE ALMEIDA JUNIOR - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220363-1/2014 - Interessado: MANOEL PEDRO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219818-7/2014 - Interessado: MARCELA PEREIRA A. MACHADO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221440-2/2014 - Interessado: MARCELO DOS SANTOS LIMA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222530-0/2014 - Interessado: MARCELO DOS SANTOS LIMA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222427-7/2014 - Interessado: MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARQUES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222523-7/2014 - Interessado: MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARQUES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221417-5/2014 - Interessado: MARCIA COSME DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220034-2/2014 - Interessado: MARCIA VALERIA DE SOUZA PACHECO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220496-4/2014 - Interessado: MARCIO DA SILVA FERNANDES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220031-0/2014 - Interessado: MARCOS ANTONIO DE ATAIDES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221053-5/2014 - Interessado: MARCOS HENRIQUE FELIZARDO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222499-0/2014 - Interessado: MARCOS SANTOS CAVIARE ANDRADE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222554-6/2014 - Interessado: MARCOS SANTOS CAVIARE ANDRADE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222291-6/2014 - Interessado: MARCOS VINICIUS S DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223311-9/2014 - Interessado: MARCOS VINICIUS S DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222569-1/2014 - Interessado: MARIA LUCIA MORAIS CLEMENTE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219724-0/2014 - Interessado: MARIA ALESSANDRA LEITE FREIRE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219682-6/2014 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA EXPEDITO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221397-9/2014 - Interessado: MARIA APARECIDA GEVIGI PEREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222978-6/2014 - Interessado: MARIA APARECIDA GEVIGI PEREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223251-3/2014 - Interessado: MARIA APARECIDA GEVIGI PEREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223005-2/2014 - Interessado: MARIA APARECIDA PACHECO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222476-8/2014 - Interessado: MARIA APARECIDA SOUZA DE SA. HENRIQUES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222535-0/2014 - Interessado: MARIA APARECIDA SOUZA DE SA. HENRIQUES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220350-4/2014 - Interessado: MARIA BARBARA NASCIMENTO MARCELINO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221866-0/2014 - Interessado: MARIA CLAUDIA DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220004-7/2014 - Interessado: MARIA CRISTINA MENDES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222994-0/2014 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS HERCULANO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222992-2/2014 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DA SILVA FERREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219734-5/2014 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS PACHU - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221857-9/2014 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DUTRA ROCHA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220026-5/2014 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA FERNANDES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221488-4/2014 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA CELESTINO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219695-3/2014 - Interessado: MARIA DE LOURDES DIAS OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221877-9/2014 - Interessado: MARIA DE LOURDES MARQUES FERNANDES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219976-5/2014 - Interessado: MARIA DO CARMO SILVA PROCOPIO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220476-4/2014 - Interessado: MARIA EDUARDA MAGALHÃES FRAGOSO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221896-5/2014 - Interessado: MARIA ELIZABETH DE SOUZA ROCHA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223009-8/2014 - Interessado: MARIA ERLI DO NASCIMENTO FARIA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222321-7/2014 - Interessado: MARIA FERNANDA SILVEIRA SOUZA FIGUEIREDO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220364-5/2014 - Interessado: MARIA HELENA ANDRADE VICENTE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220517-4/2014 - Interessado: MARIA HELENA ARRUDA MUNIZ - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222326-7/2014 - Interessado: MARIA HELENA ARRUDA MUNIZ - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222462-7/2014 - Interessado: MARIA HELENA ARRUDA MUNIZ - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221389-2/2014 - Interessado: MARIA HELENA DE SOUZA SANCHES RODRIGUES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220005-1/2014 - Interessado: MARIA ISABEL FERREIRA DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222558-2/2014 - Interessado: MARIA ISABEL FERREIRA DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222709-3/2014 - Interessado: MARIA ISABEL FERREIRA DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222648-3/2014 - Interessado: MARIA IZABEL B MARTINS VIEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220001-5/2014 - Interessado: MARIA JOSÉ DE JESUS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221371-5/2014 - Interessado: MARIA JOSÉ PEREIRA DE AQUINO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221491-1/2014 - Interessado: MARIA JOSÉ PINHEIRO SANCHES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222432-2/2014 - Interessado: MARIA LUIZA GROSSE PEREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222526-9/2014 - Interessado: MARIA LUIZA GROSSE PEREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221400-2/2014 - Interessado: MARIA REGINA DA SILVA SANTIAGO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223261-8/2014 - Interessado: MARIA REGINA DA SILVA SANTIAGO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221485-2/2014 - Interessado: MARIA RITA DAS NEVES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222639-2/2014 - Interessado: MARIANA ALVES LEITE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222320-3/2014 - Interessado: MARIANA CURTI LUZ - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220002-9/2014 - Interessado: MARIANA MILHAS EIRAS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219739-5/2014 - Interessado: MARIANE DE CARVALHO NOGUEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222710-2/2014 - Interessado: MARIANE RESENDE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222316-2/2014 - Interessado: MARIANE RIBEIRO ALVES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223168-0/2014 - Interessado: MARIANE RIBEIRO ALVES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222540-5/2014 - Interessado: MARICELIA G. DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222645-1/2014 - Interessado: MARICELIA G. DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222706-1/2014 - Interessado: MARICELIA G. DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222607-9/2014 - Interessado: MARILDA PRADO SILVA PEREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222455-4/2014 - Interessado: MARILZA MILLER DO PRADO ASSIS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222561-9/2014 - Interessado: MARILZA MILLER DO PRADO ASSIS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221489-8/2014 - Interessado: MARINA ALVES DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221837-9/2014 - Interessado: MARINELSON MENEZES ARRUDA JUNIOR - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221386-0/2014 - Interessado: MARISE COIMBRA LOPES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222549-1/2014 - Interessado: MARISE COIMBRA LOPES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222302-1/2014 - Interessado: MARISTELA R CONDE CAMPANARIO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223301-4/2014 - Interessado: MARISTELA R CONDE CAMPANARIO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219732-7/2014 - Interessado: MARLEIDE ALVES GONÇALVES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220473-2/2014 - Interessado: MARLENE FERNANDES DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221368-8/2014 - Interessado: MARLI APARECIDA TABAI - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219972-9/2014 - Interessado: MARLI GOMES DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221392-9/2014 - Interessado: MARLI PEREIRA BARROS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222452-2/2014 - Interessado: MARLI PEREIRA ROCHA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222518-2/2014 - Interessado: MARLI PEREIRA ROCHA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222573-2/2014 - Interessado: MARTA FAGUNDES FERREIRA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219736-3/2014 - Interessado: MARTA LUCIA DE OLIVEIRA GOMES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222623-3/2014 - Interessado: MAURICIO DA SILVA PIRES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219751-3/2014 - Interessado: MAXUEL DA COSTA VICENTE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219723-6/2014 - Interessado: MAYARA SANTOS SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222443-1/2014 - Interessado: MCHELE SILVA RODRIGUES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222559-6/2014 - Interessado: MCHELE SILVA RODRIGUES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219984-2/2014 - Interessado: MEIRIELLE LOPES DE SOUSA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221844-2/2014 - Interessado: MEYRIELE DA SILVA SOUZA DUARTE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220368-1/2014 - Interessado: MICHELLE BERETA BRUM - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222314-4/2014 - Interessado: MOIZES DOS SANTOS BARRETO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223152-1/2014 - Interessado: MOIZES DOS SANTOS BARRETO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219971-5/2014 - Interessado: MONICA CRISTIANE DA SILVA CAMPOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219809-6/2014 - Interessado: MONICA MENDES DA CRUZ - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221428-4/2014 - Interessado: MONIQUE MAGALHÃES DE AVILA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222479-0/2014 - Interessado: MONIQUE MAGALHÃES DE AVILA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222646-5/2014 - Interessado: MONISSA DOS SANTOS FERREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221363-8/2014 - Interessado: NADIR FRANCO TAVARES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222313-0/2014 - Interessado: NATANAEL COSTA ANACLETO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223154-9/2014 - Interessado: NATANAEL COSTA ANACLETO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219988-8/2014 - Interessado: NATHALIA FRANCISCA TEIXEIRA CAMPOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222650-6/2014 - Interessado: NEIDE LACORD CAMPOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219697-1/2014 - Interessado: NELSINA APARECIDA ANZOLIN FERREIRA PINTO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221365-6/2014 - Interessado: NERISMAR CAMACHO DE SOUZA MATOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222632-4/2014 - Interessado: NEUDIR MELLO FERRAZ - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222282-5/2014 - Interessado: NEUZIMAR BARBOSA DECARVALHO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222613-8/2014 - Interessado: NEUZIMAR BARBOSA DECARVALHO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222642-9/2014 - Interessado: NICE VIGNERON ARAÚJO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220349-5/2014 - Interessado: NILCEA FERREIRA DE CASTRO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222589-1/2014 - Interessado: NILDA MARIA DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219985-6/2014 - Interessado: NILO ALVARENGA DOS SANTOS SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221876-5/2014 - Interessado: NILSON DE OLIVEIRA MELO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222303-5/2014 - Interessado: NILSON LOPES RIBEIRO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223302-8/2014 - Interessado: NILSON LOPES RIBEIRO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221881-0/2014 - Interessado: NILTON ROCHA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221859-7/2014 - Interessado: NILZETE GOMES BRUM - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221490-7/2014 - Interessado: NIRALDO PINHEIRO DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222502-3/2014 - Interessado: NIVALDO DO REGO E SOUZA FILHO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222509-1/2014 - Interessado: NIVALDO DO REGO E SOUZA FILHO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219755-9/2014 - Interessado: NUBIA DO PRADO SOUZA SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220506-5/2014 - Interessado: PALLOMA CUNHA CAMACHO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221897-9/2014 - Interessado: PAMELA DA SILVA COSTA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219738-1/2014 - Interessado: PAMELA DOS SANTOS LEITE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222505-5/2014 - Interessado: PAMELA MIRANDA PINTO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222565-5/2014 - Interessado: PAMELA MIRANDA PINTO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220513-8/2014 - Interessado: PAMELLA MAGALHÃES GUEDES CARVALHO BRUM - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219966-0/2014 - Interessado: PAOLLA PINHEIRO CARNEIRO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222457-2/2014 - Interessado: PAOLLA PINHEIRO CARNEIRO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222533-2/2014 - Interessado: PAOLLA PINHEIRO CARNEIRO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221434-3/2014 - Interessado: PATRICIA MENDES M. DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222557-8/2014 - Interessado: PATRICIA MENDES M. DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222451-8/2014 - Interessado: PATRICIA PEREIRA CALDERON - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222516-4/2014 - Interessado: PATRICIA PEREIRA CALDERON - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221382-4/2014 - Interessado: PAULA PARREIRA DOS REIS ALEXANDRE DUTRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219969-2/2014 - Interessado: PAULO CRISTIANO FERNANDES SIQUEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219813-7/2014 - Interessado: PAULO FERNANDES DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219815-5/2014 - Interessado: PAULO HENRIQUE RODRIGUES BRUM - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222284-3/2014 - Interessado: PAULO ROCHA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223145-8/2014 - Interessado: PAULO ROCHA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221429-8/2014 - Interessado: PAULO SERGIO CASTRO DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222503-7/2014 - Interessado: PAULO SERGIO CASTRO DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222310-8/2014 - Interessado: PEDRO DE SOUSA MOREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223159-9/2014 - Interessado: PEDRO DE SOUSA MOREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219749-0/2014 - Interessado: PEDRO JORGE MEDEIROS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219737-7/2014 - Interessado: POLIANA RIBEIRO CORREA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222640-1/2014 - Interessado: POLIANA RIBEIRO CORREA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220344-5/2014 - Interessado: POLLYANNA TAVARES DOS REIS(SEM CPF)(SEM CPF) - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219965-6/2014 - Interessado: PRISCIANE MARIA GONÇALVES DA SILVA COUTO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219819-1/2014 - Interessado: PRISCILA DE CASTRO KORT-KAMP MAGALHÃES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222440-9/2014 - Interessado: PRISCILA LEITE ABREU DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222525-5/2014 - Interessado: PRISCILA LEITE ABREU DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222609-7/2014 - Interessado: PRISCILA REDER LIMA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222644-7/2014 - Interessado: PRISCILA REDER LIMA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221846-0/2014 - Interessado: QUENIA BRAMBILA C. RIBEIRO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222630-6/2014 - Interessado: QUENIA BRAMBILA C. RIBEIRO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220502-9/2014 - Interessado: RAFAEL AMORIM TERRA DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221384-2/2014 - Interessado: RAFAEL LANES JARDIM - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220518-8/2014 - Interessado: RAFAELA MARIA DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222463-1/2014 - Interessado: RAFAELA MARIA DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219704-0/2014 - Interessado: RAPHAEL MONTEIRO DE AQUINO FERREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222438-6/2014 - Interessado: REGILANE PEREIRA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220519-2/2014 - Interessado: REGILENE PEREIRA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221829-2/2014 - Interessado: REGINA LUCIA S. DOS SANTOS FÉLIX - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221834-7/2014 - Interessado: RENATA DO VALLE J. A. BRUM - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220362-7/2014 - Interessado: RENATA MENEGUITTI COSTA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222453-6/2014 - Interessado: RITA DE CASSIA JARDIM RODRIGUES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222562-3/2014 - Interessado: RITA DE CASSIA JARDIM RODRIGUES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219715-9/2014 - Interessado: RITA SUELY DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221381-0/2014 - Interessado: ROBERTO CARLOS ABREU DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219753-1/2014 - Interessado: ROBERTO LUCIO FERREIRA VENTURA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222546-9/2014 - Interessado: RODRIGO BENTO SIQUEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222736-6/2014 - Interessado: RODRIGO BENTO SIQUEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222578-2/2014 - Interessado: ROSA MARIA DE ABREU SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221396-5/2014 - Interessado: ROSANA LUGON C BORGES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223253-1/2014 - Interessado: ROSANA LUGON C BORGES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219725-4/2014 - Interessado: ROSANGELA CORREA SANCHES VIEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222450-4/2014 - Interessado: ROSANGELA DE FÁTIMA SILVA BARRADAS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222541-9/2014 - Interessado: ROSANGELA DE FÁTIMA SILVA BARRADAS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221388-8/2014 - Interessado: ROSÃNGELA VILLELA CURTY - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221848-8/2014 - Interessado: ROSEANE MINEIRO DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222276-6/2014 - Interessado: ROSEANE MINEIRO DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219967-4/2014 - Interessado: ROSENEI TAVARES PAIVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222322-1/2014 - Interessado: ROSENY ALMEIDA ALMOAYA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222981-3/2014 - Interessado: ROSILANE PEREIRA LOPES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222620-1/2014 - Interessado: RSQUEL FERNANDES ZEITOUNE VITIPO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222643-3/2014 - Interessado: SAMARA BORBA MONTEIRO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222714-8/2014 - Interessado: SANCRER SANTOS MARINHO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223299-5/2014 - Interessado: SANCRER SANTOS MARINHO (S/CPF) - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221439-3/2014 - Interessado: SANDRA DOS SANTOS CARVALHO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222543-7/2014 - Interessado: SANDRA DOS SANTOS CARVALHO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222582-3/2014 - Interessado: SANDRA ELISABETH F MORENO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222728-9/2014 - Interessado: SANDRA HELENA DE SOUZA GUEDES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223163-0/2014 - Interessado: SANDRA HELENA DE SOUZA GUEDES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222299-8/2014 - Interessado: SANDRA HELENA MOREIRA FARIA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223304-6/2014 - Interessado: SANDRA HELENA MOREIRA FARIA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220367-7/2014 - Interessado: SANDRA LUCIA EIRAS DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221374-7/2014 - Interessado: SEBASTIÃO MENEZES DA COSTA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219787-2/2014 - Interessado: SERGIO DE ALENCAR MENDES JUNIOR - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221889-2/2014 - Interessado: SHEILA MARIA RIBEIRO RABELLO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221826-0/2014 - Interessado: SHENIA P. SILVA XAVIER - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219820-0/2014 - Interessado: SILAS PEREIRA RODRIGUES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222717-0/2014 - Interessado: SILAS PEREIRA RODRIGUES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221054-9/2014 - Interessado: SILVANA FIGUEIREDO CAMPOS CRUZ - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220040-1/2014 - Interessado: SIMONE APARECIDA PEREIRA AMARAL - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222570-0/2014 - Interessado: SIMONE DA SILVA BRAGA FERREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222649-7/2014 - Interessado: SIMONE DA SILVA BRAGA FERREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221887-4/2014 - Interessado: SIRLENE BORGES OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221873-3/2014 - Interessado: SÔNIA MARIA CORRÊA CLARO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222933-6/2014 - Interessado: SÔNIA MARIA CORRÊA CLARO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220515-6/2014 - Interessado: SONIA MARIA VITIPO FARIA SILVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221845-6/2014 - Interessado: SONIA MARIA VITIPO FARIA SILVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222461-3/2014 - Interessado: SONIA MARIA VITIPO FARIA SILVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219750-9/2014 - Interessado: SUELLEN DA SILVA ROCHA MELLO COSTA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221383-8/2014 - Interessado: TAMIRYS MARQUES FRANCO SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221377-9/2014 - Interessado: TANIA MARIA LISBOA FIGUEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222435-4/2014 - Interessado: TARCISIO JORGE FIALHO MARCOLONGO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222512-8/2014 - Interessado: TARCISIO JORGE FIALHO MARCOLONGO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221493-9/2014 - Interessado: THAIGOR LUCAS LIMA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219718-1/2014 - Interessado: THAIS CHAVES PEREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219975-1/2014 - Interessado: THEREZINHA GONÇALVES DE JESUS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221394-7/2014 - Interessado: THIAGO DA SILVA LUCAS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223244-0/2014 - Interessado: THIAGO DA SILVA LUCAS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222990-4/2014 - Interessado: THIAGO DE SOUZA CASTRO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220505-1/2014 - Interessado: THIAGO MOTTA MACHADO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222647-9/2014 - Interessado: THIAGO RODRIGUES FERREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219986-0/2014 - Interessado: TIAGO DE OLIVEIRA LEITE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219811-9/2014 - Interessado: TIAGO LIANO DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219810-5/2014 - Interessado: TIAGO SANTOS LINHARES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220503-3/2014 - Interessado: TIAGO VIEIRA PINTO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219798-1/2014 - Interessado: ULYSSES RIBEIRO HIPOLITO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221387-4/2014 - Interessado: VALDECI DE OLIVEIRA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222568-7/2014 - Interessado: VALDINEIA PEXIOLINE BASTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221872-9/2014 - Interessado: VALERIA DE SOUZA PEREIRA BRUM - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222481-3/2014 - Interessado: VALERIA DE SOUZA PEREIRA BRUM - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222553-2/2014 - Interessado: VALERIA DE SOUZA PEREIRA BRUM - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219816-9/2014 - Interessado: VALERIA PEREIRA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222932-2/2014 - Interessado: VALQUIRIA LEAL DE OLIVEIRA ABREU - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222585-5/2014 - Interessado: VANILDA DOS ANJOS VENANCIO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221880-6/2014 - Interessado: VANILDO DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221362-4/2014 - Interessado: VANUZIA DO COUTO NEVES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222712-0/2014 - Interessado: VERONICA LEAL DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219720-4/2014 - Interessado: VERÔNICA MÉRIDA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222637-4/2014 - Interessado: VIRGINIA CARLOS GOMES DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221486-6/2014 - Interessado: VIVIANE FREITAS DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222469-5/2014 - Interessado: VIVIANE NASCIMENTO PEREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222544-1/2014 - Interessado: VIVIANE NASCIMENTO PEREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221487-0/2014 - Interessado: VIVIANE SILVA FRAUCHES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219728-6/2014 - Interessado: VIVIANE SILVERIO ASSIS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221437-5/2014 - Interessado: WALDIR PESSANHA FILHO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222539-6/2014 - Interessado: WALDIR PESSANHA FILHO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219968-8/2014 - Interessado: WANDA MARIA CARALINE FINGOLO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222989-5/2014 - Interessado: WELDER SILVA GOMES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221850-1/2014 - Interessado: WILLIAM FIGUEIRA SANTIAGO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223258-1/2014 - Interessado: WILLIAM FIGUEIRA SANTIAGO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221385-6/2014 - Interessado: WILSON PAZ RODRIGUES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222550-0/2014 - Interessado: WILSON PAZ RODRIGUES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222275-2/2014 - Interessado: YVES SOUZA COSTA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222631-0/2014 - Interessado: ZAIRA RIOS DIAS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 250448-6/2002 - Interessado: DAVID LOUREIRO COELHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO M. A. SAÚDE SERV. SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810917-8/2016 (300/2016) - Interessado: CARLA ANDREA REIS COUTO - Votos: LIBERAÇÃO, REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 808750-2/2016 - Interessados: CARLOS ROBERTO RODRIGUES, MARCO ANTONIO DOMINGOS VILLAS BOAS - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 808637-4/2016 - Interessado: CARLOS FERNANDO LOPES CAMPOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200662-3/2010 (9436/09) - Interessado: EDIRCE NAIR RAMOS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226905-5/2018 (36389/18) - Interessado: RAQUEL GOMES RONCAGLIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202817-0/2013 (9832/12) - Interessado: VILMA MACIEL DO NASCIMENTO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211871-9/2017 - Interessados: VICTOR CEZAR JORGE PAVAN, ANDERSON GOMES GODINHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225412-9/2017 - Interessado: ELSON PIRES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260827-8/2002 - Interessado: JOSÉ VALDEZIR PEREIRA DE LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808506-9/2016 - Interessado: ALUYSIO GASPAR DOS SANTOS FILHO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807770-5/2016 - Interessado: ELIETE ALVES WERNECK - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221222-4/2017 - Interessado: FRANCISCO DE PAULA ORICHIO - Votos: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236119-6/2011 (83/11) - Interessado: ADEMAR GOMES COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228858-0/2018 (087/2017) - Interessado: CELMA MUNIZ DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203820-8/2010 (134/09) - Interessado: ELISABETE AZEREDO PASSOS LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238842-0/2008 (042/08) - Interessado: GEORGINA PEREIRA MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201377-2/2009 (085/08) - Interessado: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215000-1/2009 (149/07) - Interessado: JOSÉ MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223273-9/2018 (100/2017) - Interessado: MARIA CRISTINA DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238535-9/2008 (22/08) - Interessado: MARILENE DE SOUZA LEÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226447-1/2012 (131/11) - Interessado: OLIVIA DE MOURA VIDAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221253-5/2018 (113/2016) - Interessado: VILMA ANA VIEIRA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209790-1/2016 (0321/2013) - Interessado: MARLUCIA VIANNA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231598-9/2010 (10133/07) - Interessado: DARLAN DA SILVA BARROS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214774-6/2012 (187/11) - Interessado: RENAN DE PAULA BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219564-8/2014 (396) - Interessado: NAIR PEREIRA MACHADO CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 213884-6/2015 (167/2014) - Interessado: IGNEZ MIGUEL LEÃO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227864-2/2018 (075/2018) - Interessado: RUTH RODRIGUES PERDIGÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202378-4/2013 - Interessado: ADRIANA DE ALMEIDA MENDES BARROSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202418-0/2013 - Interessado: ALESSANDRO ALVES DE MORAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202419-4/2013 - Interessado: ALESSANDRO VIEIRA MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228560-1/2011 - Interessado: ALINE FREITAS DA SILVA(SEM CPF)(SEM CPF) - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202399-8/2013 - Interessado: AMAURI FONSECA ROZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217572-7/2012 - Interessado: ANA LUCIA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228547-9/2011 - Interessado: ANA LUCIA MARTINS ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228577-4/2011 - Interessado: ANA LUCIA MARTINS ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202389-3/2013 - Interessado: ANADEIVE GUIMARÃES MARQUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810459-6/2016 - Interessado: ANDERSON ALVES MATOS - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202383-9/2013 - Interessado: ANDERSON LUIS DA SILVA OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202400-3/2013 - Interessado: ANDRE BARBOSA DIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202380-7/2013 - Interessado: ANDRE SILVA CALDAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202359-8/2013 - Interessado: ANDREA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217571-3/2012 - Interessado: ANELISE MARIA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210453-8/2013 - Interessado: ANGÉLICA EMILIE DE O SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202353-4/2013 - Interessado: ARIANA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228447-3/2011 - Interessado: ARQUIMEDES TAVARES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228449-1/2011 - Interessado: ARQUIMEDES TAVARES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222831-8/2012 - Interessado: BARBARA REGINA DOS SANTOS BERNADES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210515-2/2013 - Interessado: BARBARA REGINA DOS SANTOS BERNARDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202363-9/2013 - Interessado: CAIO OBEICA LIMA LACERDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239515-1/2014 - Interessado: CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217583-6/2012 - Interessado: CARLOS EDUARDO GALDINO MACIEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222829-5/2012 - Interessado: CARLOS JORGE BASTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202368-9/2013 - Interessado: CAROLINA COELHO INNOCENCIO DE CASTRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202366-1/2013 - Interessado: CAROLINA MARTNS ZANATTA LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202413-0/2013 - Interessado: CÉLIO BASTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239519-7/2014 - Interessado: CELSO BARBOSA JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228870-4/2011 - Interessado: CHRISTINE MIRANDA CORREA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210496-0/2013 - Interessado: CINTIA FURTADO ARNEIRO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202379-8/2013 - Interessado: CLARA PEREIRA SA PINTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222810-4/2012 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202426-7/2013 - Interessado: CLAUDIO OLIMPIO FIGUEIREDO ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210451-0/2013 - Interessado: CLEIDE CONCEIÇÃO DA SILVA PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210488-3/2013 - Interessado: CLEOVANY MAGALHÃES F MENDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210446-5/2013 - Interessado: DANIELE CAMPOS FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222787-1/2012 - Interessado: DANIELE CRISTINA P DA COSTA SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222765-3/2012 - Interessado: DANIELLE PAIVA ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222806-3/2012 - Interessado: DANIELLE PAIVA ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202355-2/2013 - Interessado: DANIZIELE CARDOSO PIRES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210456-0/2013 - Interessado: DARCI DAMIÃO GARCIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222784-9/2012 - Interessado: DARCI DAMIÃO GARCIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239517-9/2014 - Interessado: DYOGO BANIOLI SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202387-5/2013 - Interessado: EDNA DA SILVA BERNARDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202374-8/2013 - Interessado: EDUARDO NAKAGAWA DE CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222818-6/2012 - Interessado: EVA LUCIA GORITO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202382-5/2013 - Interessado: EVELINE MONTESSI NICOLINI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210450-6/2013 - Interessado: FABIA DE SOUZA CERQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222768-5/2012 - Interessado: FABIANA BITTENCOURT DIAS RANGEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202350-2/2013 - Interessado: FABIANA DE FÁTIMA GRADES PÁDUA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210458-8/2013 - Interessado: FABIANA PIAZZI DA ROCHA NICOLAU - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202348-9/2013 - Interessado: FABIANO SILVA CORDEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222820-9/2012 - Interessado: FABIO DO CARMO FONTANELLA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202384-3/2013 - Interessado: FABIO PEREIRA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202361-1/2013 - Interessado: FELIPE ALVARO DA SILVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222772-6/2012 - Interessado: FELIPE AUGUSTO CASTRO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202356-6/2013 - Interessado: FELIPE NOBREGA DE PAULA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228789-9/2011 - Interessado: FERNANDA APARECIDA RAMOS RABELO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228886-3/2011 - Interessado: FERNANDA DE ANDRADE SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222771-2/2012 - Interessado: FERNANDA MARIA TEIXEIRA DA ROSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222835-4/2012 - Interessado: FLAVIA MIRANDA DE ALCANTARA FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202376-6/2013 - Interessado: GEFSON COUTO MAGRANI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222773-0/2012 - Interessado: GEOVANA DE FÁTIMA THEMOTEO PRATA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222795-8/2012 - Interessado: GRACIANA GONÇALVES DA SILVA REIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202349-3/2013 - Interessado: GUILHERME JOSÉ GRADES TEIXEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202381-1/2013 - Interessado: GUSTAVO SILVA GOUVEA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239502-4/2014 - Interessado: HENRIQUE CORREA BIAGGI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202347-5/2013 - Interessado: ISABEL CRISTINA DA SILVA ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228604-3/2011 - Interessado: ISABEL CRISTINA Q SOARES DIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222789-9/2012 - Interessado: JANICE APARECIDA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222791-2/2012 - Interessado: JESSICA PIRES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228435-0/2011 - Interessado: JOCIDEIA SOUZA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202429-9/2013 - Interessado: JOSÉ LUIZ SANTANA DE ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228636-6/2011 - Interessado: JOSÉ RICARDO NEVES BARROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228748-5/2011 - Interessado: JOSÉ RICARDO NEVES BARROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217581-8/2012 - Interessado: JOSELIA DA COSTA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210448-3/2013 - Interessado: JULIANA GUIMARÃES ABREU - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210454-2/2013 - Interessado: JULIANA NOGUEIRA CRUZ DIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222783-5/2012 - Interessado: LARISSA DA SILVA CÂNDIDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239513-3/2014 - Interessado: LEANDRO BARBOSA NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202393-4/2013 - Interessado: LEONARDO OLIVA AMARAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210444-7/2013 - Interessado: LEONARDO RODRIGUES BARBOSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202420-3/2013 - Interessado: LETICIA XAVIER SOBREIRA RAMALHO DA CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202344-3/2013 - Interessado: LINO MARQUES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210447-9/2013 - Interessado: LUCIA DE FÁTIMA ALMEIDA GUEDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202428-5/2013 - Interessado: LUCIANA ALVES MASSI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239518-3/2014 - Interessado: LUCIANO LIMA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202415-8/2013 - Interessado: LUCIANO NEVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210493-8/2013 - Interessado: LUZINETE DOS SANTOS PONTES SIQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217576-3/2012 - Interessado: MAICON DOUGLAS DE FREITAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202430-8/2013 - Interessado: MARCELA DO VALLE BISSOLI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202397-0/2013 - Interessado: MARCOS GONÇALVES DE BRITO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222782-1/2012 - Interessado: MARCOS LUIS PRUDENCIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202351-6/2013 - Interessado: MARIANA BRAGA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217564-0/2012 - Interessado: MARIANGELA DE ABREU SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210457-4/2013 - Interessado: MAXWELL DE LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222792-6/2012 - Interessado: MICHELE SOARES FIGUEIREDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210494-2/2013 - Interessado: MICHELLI DEZIDERIO FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228572-4/2011 - Interessado: MILENE NAVARRO MARQUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228573-8/2011 - Interessado: MILENE NAVARRO MARQUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222809-5/2012 - Interessado: MOEMA LAGE PESSOA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222801-3/2012 - Interessado: NICOLE PERRO JALOTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222805-9/2012 - Interessado: NILZA CRISTINA SEIXAS VASCONCELOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210492-4/2013 - Interessado: NIVIA MARIA GONÇALVES DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217579-5/2012 - Interessado: PABLO PEREIRA ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202416-2/2013 - Interessado: PABLO RODRIGO DE LIMA ABREU - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222774-4/2012 - Interessado: PAMELA DE SOUZA MELO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210452-4/2013 - Interessado: PATRICIA LEAL CORREA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210449-7/2013 - Interessado: RAFAEL RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222800-9/2012 - Interessado: RAMON CRISTINO ITALO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202352-0/2013 - Interessado: RAQUEL DE ALMEIDA TEPEDINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222798-0/2012 - Interessado: RENATA DO COUTO LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210455-6/2013 - Interessado: RENATA MATHEUS DA SILVA BENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222804-5/2012 - Interessado: RENATA MATHEUS DA SILVA BENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222777-6/2012 - Interessado: RENATA OLIVA AMARAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228471-4/2011 - Interessado: RENATO GOMES MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202370-2/2013 - Interessado: RICARDO PESSOA MARTELLO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202424-9/2013 - Interessado: ROBERTA APARECIDA XAVIER CÂMARA DE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210490-6/2013 - Interessado: ROBERTA DA SILVA MONTEIRO FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222808-1/2012 - Interessado: RODRIGO JOSÉ DUARTE BAPTISTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202394-8/2013 - Interessado: ROGÉRIO CAMPOS FIGUEIREDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202402-1/2013 - Interessado: ROGÉRIO TEMPONI DO VALLE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202409-9/2013 - Interessado: ROSIANE MARIA STEVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202412-6/2013 - Interessado: ROSILENE FERREIRA DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202427-1/2013 - Interessado: ROSILENE FERREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202421-7/2013 - Interessado: ROZELY DA C CAMPOS DE AGUIAR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217558-1/2012 - Interessado: RUI FERNANDES DE AGUIAR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202354-8/2013 - Interessado: SERGIO LUIS NOBREGA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202357-0/2013 - Interessado: SHEYLA APARECIDA FONSECA DE ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202386-1/2013 - Interessado: SONIA APARECIDA DEZIDERIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210489-7/2013 - Interessado: sueli vasconcelos padilha - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222803-1/2012 - Interessado: sueli vasconcelos padilha - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202364-3/2013 - Interessado: SUELY VIEIRA BARBOSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210445-1/2013 - Interessado: TALITA NUBIA DUARTE MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222796-2/2012 - Interessado: TEMIS MENENGOY DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202335-2/2013 - Interessado: UANDERSON BRUNO PETROCELLI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222779-4/2012 - Interessado: VANESSA DE SOUZA PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202406-7/2013 - Interessado: VERA LUCIA DEZIDERIO FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202372-0/2013 - Interessado: VINICUS GUIMARÃES ABREU - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202391-6/2013 - Interessado: WASHINGTON LUIZ CHAVES FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT ÁGUA ESGOTO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209425-0/2012 - Interessado: TELMO VANTINE MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227654-5/2018 - Interessado: ADERLY DE OLIVEIRA VALENTE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213178-1/2013 (953/12) - Interessado: MARIA THEREZA DE JESUS CHICARINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215527-8/2017 (021/2017) - Interessado: SEBASTIÃO PEREIRA BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223978-1/2013 - Interessado: ADAIR MOREIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223983-6/2013 - Interessado: ADENIR PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223976-3/2013 - Interessado: ADIR RIBEIRO DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222712-8/2013 - Interessado: ADRIANA MATOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223975-9/2013 - Interessado: ADRIANA ALVES DE PAULA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224660-3/2013 - Interessado: ADRIANA CRISTINA F BINOTTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224463-3/2013 - Interessado: ADRIANA DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224465-1/2013 - Interessado: ADRIANA FERREIRA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224612-6/2013 - Interessado: ADRIANA GOSEFFI DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224631-2/2013 - Interessado: ADRIANA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223974-5/2013 - Interessado: ADRIANA MARINHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222711-4/2013 - Interessado: ADRIANA MARQUES DA COSTA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223972-7/2013 - Interessado: ADRIANA ROCHA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223970-9/2013 - Interessado: ADRIANE RODRIGUES ROCCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223969-0/2013 - Interessado: ADRIANNA NATHALIE R D C DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223967-2/2013 - Interessado: ADRIANO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223965-4/2013 - Interessado: ADRIANO LOPES INACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223964-0/2013 - Interessado: ADRIANO MARTINS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223962-2/2013 - Interessado: AFONSO MARQUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224888-7/2013 - Interessado: AGUIDA CRISTINA DE SOUZA PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223961-8/2013 - Interessado: AILSON DOS SANTOS NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223960-4/2013 - Interessado: ALAERSON LUIZ ROMEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223957-7/2013 - Interessado: ALAN RAIMUNDO RESENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223958-1/2013 - Interessado: ALESSANDRA APARECIDA DE A SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223167-4/2013 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223956-3/2013 - Interessado: ALESSANDRA DOS STOS TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224609-9/2013 - Interessado: ALESSANDRA M RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223955-9/2013 - Interessado: ALESSANDRA RIBEIRO RESENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223954-5/2013 - Interessado: ALESSANDRO GARCIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223950-9/2013 - Interessado: ALEX JOSÉ MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223951-3/2013 - Interessado: ALEXANDRE DA FONTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224028-9/2013 - Interessado: ALFREDO JOSÉ TERRA PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223150-1/2013 - Interessado: ALINE DE FÁTIMA BATISTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224607-1/2013 - Interessado: ALINE DE PAULA SILVA ORA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223164-2/2013 - Interessado: ALINE DE PAULA VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223151-5/2013 - Interessado: ALINE FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222709-1/2013 - Interessado: ALINE LIMA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223949-0/2013 - Interessado: ALINE MARA NETO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223947-2/2013 - Interessado: ALINE NASCIMENTO QUERINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222707-3/2013 - Interessado: ALINE TADEU DA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224030-2/2013 - Interessado: ALOYSIO SAULO MARIA INFANTE DE JESUS BREVES BEILER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224634-4/2013 - Interessado: ALOYSIO SAULO MARIA INFANTE DE JESUS BREVES BEILER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223942-2/2013 - Interessado: ALYNE CARVALHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224603-5/2013 - Interessado: AMANDA DE FÁTIMA M DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228819-4/2013 - Interessado: AMANDA DE SOUZA MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224059-8/2013 - Interessado: AMANDA GISELE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224063-9/2013 - Interessado: AMARILDO LISBOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222700-5/2013 - Interessado: ANA HELENA BORGES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224038-4/2013 - Interessado: ANA MARIA SOARES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224871-4/2013 - Interessado: ANA BEATRIZ MAGALHÃES MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224870-0/2013 - Interessado: ANA CAROLINA CLEMENTE MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224868-7/2013 - Interessado: ANA CAROLINA RODEGHERI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224054-8/2013 - Interessado: ANA CRISTINA SIMÕES DA SOLEDADE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222705-5/2013 - Interessado: ANA DE LIMA TERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224041-1/2013 - Interessado: ANA LUCIA PENA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224579-8/2013 - Interessado: ANA MARIA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224036-6/2013 - Interessado: ANA PAULA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224581-1/2013 - Interessado: ANA PAULA BRITO RABELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224866-9/2013 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224035-2/2013 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225115-5/2013 - Interessado: ANA PAULA FRONTAROLLI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224865-5/2013 - Interessado: ANA PAULA MARTINS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225117-3/2013 - Interessado: ANA PAULA MATOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225122-8/2013 - Interessado: ANA TILDE FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222702-3/2013 - Interessado: ANADIA LUCIA DA C. ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224034-8/2013 - Interessado: ANDERSON DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224064-3/2013 - Interessado: ANDERSON EDUARDO DA ROCHA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224000-7/2013 - Interessado: ANDERSON LUIZ AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224032-0/2013 - Interessado: ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225120-0/2013 - Interessado: ANDREA FÁTIMA C.RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222699-0/2013 - Interessado: ANDREA FERREIRA RAMOS E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225124-6/2013 - Interessado: ANDREA MONALISE LOPES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224007-5/2013 - Interessado: ANDREIA APARECIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224015-2/2013 - Interessado: ANDREIA CRISTINA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225125-0/2013 - Interessado: ANDREIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224014-8/2013 - Interessado: ANDREIA ESPINDOLA R TRINDADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223991-3/2013 - Interessado: ANDREIA MACHADO MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223995-9/2013 - Interessado: ANDREIA MARCIA HYPOLITO NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225127-8/2013 - Interessado: ANDREIA NOGUEIRA RAYMUNDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222577-6/2013 - Interessado: ANDREIA SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225130-5/2013 - Interessado: ANDRESA LAIS DA COSTA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225129-6/2013 - Interessado: ANGEL DE ANDRADE BLUMER GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222697-2/2013 - Interessado: ANGELA MARIA DOS SANTOS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225132-3/2013 - Interessado: ANGELA APARECIDA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224863-7/2013 - Interessado: ANGELA MARIA BATISTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222695-4/2013 - Interessado: ANGELA MARIA P. SEABRA DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224677-6/2013 - Interessado: ANGELA MARIA SANTOS DELGADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222693-6/2013 - Interessado: ANGÉLICA CRISTINA A.C. PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225133-7/2013 - Interessado: ANGÉLICA LOPES LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222692-2/2013 - Interessado: ANNA PAULA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225136-9/2013 - Interessado: ANTONIA CLEIDE DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224860-5/2013 - Interessado: ANTONIA LUCIA CORREA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225140-0/2013 - Interessado: ANTONIO BAZILIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224641-7/2013 - Interessado: ANTONIO C. R. DE ASSIS P. JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224674-4/2013 - Interessado: ANTONIO CARLOS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224643-5/2013 - Interessado: ANTONIO CARLOS DE PAULA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224644-9/2013 - Interessado: ANTONIO CARLOS ESTEVES GOUVEA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224645-3/2013 - Interessado: ANTONIO CARLOS MELO VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224640-3/2013 - Interessado: ANTONIO CARLOS RICARDO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226960-5/2013 - Interessado: ANTONIO FABIO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224639-4/2013 - Interessado: ANTONIO FERNANDO MAUTONE QUEIROGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225137-3/2013 - Interessado: ANTONIO JOSÉ BARROS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224638-0/2013 - Interessado: ANTONIO THOME DE OLIVEIRA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811893-3/2016 (1994/2015) - Interessado: APAE - VALENÇA - Votos: REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222689-5/2013 - Interessado: APARECIDA NACLE GOMES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225148-2/2013 - Interessado: APARECIDA ANADIA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225141-4/2013 - Interessado: APARECIDA DE FÁTIMA DA COSTA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225147-8/2013 - Interessado: APARECIDA DE JESUS CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225142-8/2013 - Interessado: APARECIDA KELLY DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225139-1/2013 - Interessado: APARECIDA Q DAMASCENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224857-8/2013 - Interessado: ARIANA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224636-2/2013 - Interessado: ARILSON CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225145-0/2013 - Interessado: ARLINDO DE ASSIS MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225144-6/2013 - Interessado: AUGUSTO PEREIRA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224077-0/2013 - Interessado: BENEZIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222683-1/2013 - Interessado: BERNADETE DE PAULA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224073-4/2013 - Interessado: BERNARDO FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224855-0/2013 - Interessado: BIANCA PENEDO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224075-2/2013 - Interessado: BIANCA RABELO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224074-8/2013 - Interessado: BRUNA DINIZ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222681-3/2013 - Interessado: BRUNA MARIA LAMEIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224577-0/2013 - Interessado: BRUNO AUGUSTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224569-3/2013 - Interessado: BRUNO MATOS DA SILVA CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224671-2/2013 - Interessado: CAMILA DA SILVA PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224615-8/2013 - Interessado: CAMILA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224624-9/2013 - Interessado: CAMILA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222679-0/2013 - Interessado: CAMILA TAVARES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224622-1/2013 - Interessado: CAMILA TRINDADE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224621-7/2013 - Interessado: CARLA BERGER MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224853-2/2013 - Interessado: CARLA DA SILVA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224069-3/2013 - Interessado: CARLA DE PAULA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222675-4/2013 - Interessado: CARLA LUIZA DA SILVA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224068-9/2013 - Interessado: CARLA SENE DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224067-5/2013 - Interessado: CARLOS ALBERTO AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224078-4/2013 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224065-7/2013 - Interessado: CARLOS ALBERTO N. DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224008-9/2013 - Interessado: CARLOS EDUARDO DE PAIVA CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224053-4/2013 - Interessado: CARLOS FURTADO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224052-0/2013 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DA ROCHA BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224051-6/2013 - Interessado: CARLOS HENRIQUE ESTEVAM DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224049-3/2013 - Interessado: CARLOS RENATO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224048-9/2013 - Interessado: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224027-5/2013 - Interessado: CARMELITA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222672-2/2013 - Interessado: CARMEM DA SILVA ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222670-4/2013 - Interessado: CARMEM LUCIA ABREU DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224046-1/2013 - Interessado: CAROLINA DE FÁTIMA DA SILVA C LAMEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224010-2/2013 - Interessado: CAROLINA DOS STOS ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224012-0/2013 - Interessado: CAROLINA MARIA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224044-3/2013 - Interessado: CAROLINA NACKLY JANNUZZI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224045-7/2013 - Interessado: CAROLINE DE FÁTIMA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224852-8/2013 - Interessado: CASSIA APARECIDA OLIVEIRA DE PAULA CERQU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224043-9/2013 - Interessado: CASSIO ANTONIO MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224618-0/2013 - Interessado: CATIA APARECIDA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223993-1/2013 - Interessado: CATIA DE FÁTIMA B EDWIRGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224042-5/2013 - Interessado: CATIA DO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224224-5/2013 - Interessado: CATIA GARCIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222667-7/2013 - Interessado: CECILIANA FIGUEIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224877-8/2013 - Interessado: CELENE DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223997-7/2013 - Interessado: CÉLIA APARECIDA T. R. GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224223-1/2013 - Interessado: CÉLIA REGINA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224222-7/2013 - Interessado: CELMA MARIADA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224221-3/2013 - Interessado: CELSO BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224220-9/2013 - Interessado: CESAR CAPOBIANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224218-6/2013 - Interessado: CHARLES ROBERTO SILVA FRANCK, - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224219-0/2013 - Interessado: CHARLES DAMIÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223998-1/2013 - Interessado: CHEILA MARIA GOBERTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224879-6/2013 - Interessado: CHIRLENE JUSTEM DE BEM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224217-2/2013 - Interessado: CHRISTIANA PINTO GRIJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224617-6/2013 - Interessado: CHRISTIANE CORREIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222663-1/2013 - Interessado: CINTIA LUCIA DA SILVA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224002-5/2013 - Interessado: CLARISSA MIEKO LUIZ ISHIKAWA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224004-3/2013 - Interessado: CLAUDIA DE AVILA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224005-7/2013 - Interessado: CLAUDIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224214-0/2013 - Interessado: CLAUDIA ODILA N DA SILVA JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224215-4/2013 - Interessado: CLAUDIA ODILA S DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224031-6/2013 - Interessado: CLAUDIO JOSÉ DE SOUZA DAMASCENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224061-1/2013 - Interessado: CLAUDIO RENATO O BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222661-3/2013 - Interessado: CLEBER CARVALHO DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224626-7/2013 - Interessado: CLEBER DE MELLO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224058-4/2013 - Interessado: CLELIA BORGES TOLEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224681-7/2013 - Interessado: CLEUZA AUGUSTA DE OLIVEIRA ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224682-1/2013 - Interessado: CONCEIÇÃO APARECIDA DA GARCIA JUSTEM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224057-0/2013 - Interessado: CONSOLAÇÃO ELIANE DA S. MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222619-0/2013 - Interessado: CRISTIANA IZORAIDE FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222659-0/2013 - Interessado: CRISTIANE DE FÁTIMA FLOR CESAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224679-4/2013 - Interessado: CRISTIANE BRAGA FERREIRA MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224056-6/2013 - Interessado: CRISTIANE MACHADO BRITES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224055-2/2013 - Interessado: CRISTIANE PARREIRA FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224039-8/2013 - Interessado: CRISTIANO DE OLIVEIRA PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224037-0/2013 - Interessado: CRISTIANO LOUZADA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224676-2/2013 - Interessado: CRISTINA PEREIRA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224673-0/2013 - Interessado: CRISTINA REIS A EMILIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224670-8/2013 - Interessado: CRISTINE PACHECO FEGUEREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224611-2/2013 - Interessado: DAIANE TOLEDO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224628-5/2013 - Interessado: DAISE APARECIDA PECORARO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224661-7/2013 - Interessado: DANIEL DA CUNHA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224613-0/2013 - Interessado: DANIEL MOISES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222615-4/2013 - Interessado: DANIELA DE OLIVEIRA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224573-4/2013 - Interessado: DANIELA APARECIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224571-6/2013 - Interessado: DANIELA DA S. BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224663-5/2013 - Interessado: DANIELA DA SILVA DOMINGOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224209-5/2013 - Interessado: DANIELE TOLENTINO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224567-5/2013 - Interessado: DANIELE CRISTINA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224882-3/2013 - Interessado: DANIELE CRISTINE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224608-5/2013 - Interessado: DANIELE NASCIMENTO E SILVA GUALBERTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224606-7/2013 - Interessado: DANIELE PIO CORREA DANTAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224883-7/2013 - Interessado: DANIELE ROCHA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224886-9/2013 - Interessado: DANIELE TAVARES TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224604-9/2013 - Interessado: DANYELLE COSTA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224602-1/2013 - Interessado: DARLAN ROSA TOLEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222614-0/2013 - Interessado: DAURA CARDOSO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224208-1/2013 - Interessado: DAYANA DE OLIVEIRA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224601-7/2013 - Interessado: DAYVERSON DA SILVA PETRATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224600-3/2013 - Interessado: DEBORAH BRAUER DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222613-6/2013 - Interessado: DEIA MARIA DE OLIVEIRA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224598-4/2013 - Interessado: DEILSON FERREIRA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222612-2/2013 - Interessado: DEISE RAMOS MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223984-0/2013 - Interessado: DENICE NAZARE RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222611-8/2013 - Interessado: DENISE SINARA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224596-6/2013 - Interessado: DENISE CORREA DE ALMEIDA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224207-7/2013 - Interessado: DENISE DA SILVA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224668-5/2013 - Interessado: DENISE DA SILVA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224595-2/2013 - Interessado: DENISE DA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224594-8/2013 - Interessado: DENISE DE PAIVA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224572-0/2013 - Interessado: DENISE SANTOS PROCOPIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224665-3/2013 - Interessado: DENISE SANTOS PROCOPIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224593-4/2013 - Interessado: DENISE VALENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224667-1/2013 - Interessado: DENIZE ALMEIDA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223986-8/2013 - Interessado: DEYSE APARECIDA NASCIMENTO LEITE MESQUIT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224324-1/2013 - Interessado: DIANE ARANHA GUARANI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224592-0/2013 - Interessado: DIJALMA MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224588-9/2013 - Interessado: DILMA SANTOS DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224325-5/2013 - Interessado: DIMAS LIMA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224206-3/2013 - Interessado: DINAIR APARECIDA DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224633-0/2013 - Interessado: DIOMAR RODRIGUES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224578-4/2013 - Interessado: DJALMA DE LIMA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224210-4/2013 - Interessado: DORACY MATIAS F DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224574-8/2013 - Interessado: DOUGLAS PINHEIRO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222609-5/2013 - Interessado: DULCE APARECIDA SILVA GERVASIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228417-2/2013 - Interessado: EDERSON CELSION OLIVEIRA SILVESTRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224327-3/2013 - Interessado: EDILENA RODRIGUES CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224328-7/2013 - Interessado: EDIMAR SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228563-7/2013 - Interessado: EDINA RODRIGUES LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228399-4/2013 - Interessado: EDISON BELISARIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226766-7/2013 - Interessado: EDNA FERNANDES PEDRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228416-8/2013 - Interessado: EDUARDO CESAR MEYER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228561-9/2013 - Interessado: ELAINE CRISTINA DO CARMO CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228564-1/2013 - Interessado: ELAINE DE FÁTIMA F. DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224329-1/2013 - Interessado: ELAINE SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222604-5/2013 - Interessado: ELENICE DA SILVA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221783-0/2013 - Interessado: ELIANA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228402-7/2013 - Interessado: ELIANE ALVES CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224331-4/2013 - Interessado: ELIANE APARECIDA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228406-3/2013 - Interessado: ELIANE DE FÁTIMA SAUVERO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228404-5/2013 - Interessado: ELIANE DE PAIVA CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228557-8/2013 - Interessado: ELIANE VIANA MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228411-8/2013 - Interessado: ELIAS DA CUNHA IOST - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228412-2/2013 - Interessado: ELIAYNE TOLEDO LASSAROTE DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228409-5/2013 - Interessado: ELIDA MAYANNA VIANA DIAS FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228420-9/2013 - Interessado: ELIDIA CRISTINA DA SILVA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228407-7/2013 - Interessado: ELIKA APARECIDA DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228419-0/2013 - Interessado: ELISABETE DE MELO FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228805-3/2013 - Interessado: ELISABETH DINIZ MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224332-8/2013 - Interessado: ELISANGE APARECIDA ALVARO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228558-2/2013 - Interessado: ELISÂNGELA FRANCO ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228559-6/2013 - Interessado: ELISÂNGELA O DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228413-6/2013 - Interessado: ELISÂNGELA RODRIGUES SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228566-9/2013 - Interessado: ELIZABETE FERNANDES CEZAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228251-6/2013 - Interessado: ELIZABETE PREIRA BARBOSA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228565-5/2013 - Interessado: ELIZANGELA SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228414-0/2013 - Interessado: ELSELY APARECIDA DE OLIVEIRA ESTEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228803-5/2013 - Interessado: ENEDINO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228363-5/2013 - Interessado: ENIVALDO JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220795-0/2010 - Interessado: ERICA DE FÁTIMA DOS ANJOS GOUVEIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224460-1/2013 - Interessado: ERICA DE FÁTIMA DOS ANJOS GOUVEIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228569-1/2013 - Interessado: ERICA LEANDRA MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228570-0/2013 - Interessado: ESILANE APARECIDA PISERCHIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226838-6/2013 - Interessado: ESTER DO NASCIMENTO JORDANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228799-8/2013 - Interessado: EUCINEIA FERNANDES A. CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228560-5/2013 - Interessado: EUNICE DE FÁTIMA SOUZA CAMPBELL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228418-6/2013 - Interessado: EVANDRO GOMES VIERA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228415-4/2013 - Interessado: EVANDRO LOPES DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226835-4/2013 - Interessado: EVERALDO FERNANDES CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226844-5/2013 - Interessado: EVERALDO FERNANDES CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224333-2/2013 - Interessado: FABIA MARIA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228435-4/2013 - Interessado: FABIANA ALVES LAUREANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228556-4/2013 - Interessado: FABIANA DA COSTA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224335-0/2013 - Interessado: FABIANA DA SILVA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228396-2/2013 - Interessado: FABIANA RODRIGUES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228392-6/2013 - Interessado: FABIANO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228467-7/2013 - Interessado: FÁBIO ANTÔNIO SOUZA LIMA JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228439-0/2013 - Interessado: FABIO COSTA GRANADEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228441-3/2013 - Interessado: FABIO DANTAS JANNUZZI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228798-4/2013 - Interessado: FABRICIO DA CRUZ FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228443-1/2013 - Interessado: FABRICIO DE SOUZA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228444-5/2013 - Interessado: FABRICIO E DE PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228458-6/2013 - Interessado: FABRICIO SILVA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228442-7/2013 - Interessado: FAGNER ALVES BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228397-6/2013 - Interessado: FÁTIMA LUCIA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228552-8/2013 - Interessado: FÁTIMA MARIA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228421-3/2013 - Interessado: FAUSTINO BARBOSA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228460-9/2013 - Interessado: FELIPE ANTONIO DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228470-4/2013 - Interessado: FELIPE FRIAS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228394-4/2013 - Interessado: FERNANDA A L RAIMUNDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228753-4/2013 - Interessado: FERNANDA GIOSEFFI RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228461-3/2013 - Interessado: FERNANDA TJADER GAIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228917-2/2013 - Interessado: FLAVIA APARECIDA OLIVEIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224336-4/2013 - Interessado: FLAVIA CARDOSO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224338-2/2013 - Interessado: FLAVIA SOARES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228469-5/2013 - Interessado: FLAVINE MARA CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228465-9/2013 - Interessado: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224339-6/2013 - Interessado: FRANCISLAINE FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228463-1/2013 - Interessado: FRANCISLENE VIANA G CAMPBELL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228554-6/2013 - Interessado: FRANCISMARA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228471-8/2013 - Interessado: GEFERSON DA SILVA BELISARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227393-3/2013 - Interessado: GENI DE OLIVEIRA VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228741-1/2013 - Interessado: GEORGINA RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228790-2/2013 - Interessado: GEORGINA RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224341-9/2013 - Interessado: GERALDA IRENE DE CASTILHO TOLEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226852-2/2013 - Interessado: GERALDO A. F. TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227395-1/2013 - Interessado: GERALDO NUNES B JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226851-8/2013 - Interessado: GERCILENE DA COSTA CURCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227397-9/2013 - Interessado: GERLAINE DOS SANTOS FIUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227399-7/2013 - Interessado: GERLANE COUTINHO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228912-2/2013 - Interessado: GERMANO VIEIRA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226853-6/2013 - Interessado: GERSON FARINA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224462-9/2013 - Interessado: GESIANE DAMASCENO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227381-0/2013 - Interessado: GESIANE DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227401-6/2013 - Interessado: GEYSIANE PEREIRA CELESTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224345-5/2013 - Interessado: GEYSKA AZEVEDO DE SOUZA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228472-2/2013 - Interessado: GILBERTO FÉLIX FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228909-5/2013 - Interessado: GILCIANE DO COUTO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227383-8/2013 - Interessado: GILSARA AGUIAR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226854-0/2013 - Interessado: GILSON GUSTAVO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226858-6/2013 - Interessado: GIOVANNA RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227384-2/2013 - Interessado: GISELE CLARINDO PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228904-5/2013 - Interessado: GISELE DE FREITAS S M ARIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228900-9/2013 - Interessado: GISELE PINTO VICTORIANO PIERRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227387-4/2013 - Interessado: GISELIA MARIA DA COSTA MIGUEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227389-2/2013 - Interessado: GLAUCIA DOS SANTOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228896-2/2013 - Interessado: GLAYCE MARIA ROSA PINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226855-4/2013 - Interessado: GLEIDELANE MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224346-9/2013 - Interessado: GLÓRIA APARECIDA DE SOUZA MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226765-3/2013 - Interessado: GLÓRIA APARECIDA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226856-8/2013 - Interessado: GLÓRIA REGINA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226868-1/2013 - Interessado: GRACA DANIELA V M DE BAGGIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226867-7/2013 - Interessado: GRASIELA DE OLIVEIRA CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226860-9/2013 - Interessado: GRASIELA HYPOLITO PINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226861-3/2013 - Interessado: GRASIELA HYPOLITO PINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224348-7/2013 - Interessado: GREICE LUCIA REZENDE FURTADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226864-5/2013 - Interessado: GUSTAVO CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226865-9/2013 - Interessado: GUSTAVO LOPES DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224349-1/2013 - Interessado: HAILA RODRIGUESA CLEMENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228211-6/2013 - Interessado: HELENO DE ALMEIDA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228208-9/2013 - Interessado: HELIANA MARIA DA FONSECA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228895-8/2013 - Interessado: HELIKA SILVA CAVALHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228205-7/2013 - Interessado: HIGOR CESAR DA SILVA ANTONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226842-7/2013 - Interessado: IEDA MARIA MENDES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228889-9/2013 - Interessado: IGLANTINA CLEA LIMA CARDOSO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228214-8/2013 - Interessado: IGOR FEIJÓ HOFACKER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226845-9/2013 - Interessado: IGOR RIBEIRO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224351-4/2013 - Interessado: ILLANA PINHEIROS SEABRA DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228217-0/2013 - Interessado: INEIZ APARECIDA DE MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226846-3/2013 - Interessado: INES MEIRELLES MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224352-8/2013 - Interessado: IONE DE MIRANDA MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228230-2/2013 - Interessado: IRINEIA GARCIA DE F RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226848-1/2013 - Interessado: IRINELSON LAMEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228877-6/2013 - Interessado: ISABEL CRISTINA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228882-1/2013 - Interessado: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228873-0/2013 - Interessado: ISABEL DE LURDES M. P. VENTURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228232-0/2013 - Interessado: ISABELA NACARATE P SIMÕES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226849-5/2013 - Interessado: ISABELA RIBEIRO ESTEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228231-6/2013 - Interessado: ISALETE SOARES DOS SANTOS PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228886-7/2013 - Interessado: ISIS FIGUEIRA DUBOC - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228213-4/2013 - Interessado: ISMAEL NEVES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228234-8/2013 - Interessado: IVANETE CRISTINA R ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226850-4/2013 - Interessado: IVANITA PEREIRA FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228235-2/2013 - Interessado: IVETE APARECIDA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228243-9/2013 - Interessado: JANAINA APARECIDA LEOPOLDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228246-1/2013 - Interessado: JANAINA PINTO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228248-9/2013 - Interessado: JANE MARIA DE OLIVEIRA VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228868-5/2013 - Interessado: JANETE BENES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228240-7/2013 - Interessado: JANINE DE ALMEIDA FAGUNDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226953-2/2013 - Interessado: JAQUELINE DA ROCHA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224355-0/2013 - Interessado: JAQUELINE LEOPOLDINO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226912-8/2013 - Interessado: JAQUELINE MENDES DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226910-0/2013 - Interessado: JHONATAN SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226908-7/2013 - Interessado: JOANA BOUQUARD DELGADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226878-6/2013 - Interessado: JOÃO PEREIRA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228571-4/2013 - Interessado: JOÃO BATISTA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226907-3/2013 - Interessado: JOÃO CIPRIANO JERONIMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226880-9/2013 - Interessado: JOÃO DE CASTRO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224354-6/2013 - Interessado: JOCELANE ANGÉLICA DA SILVA NEUBANER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226877-2/2013 - Interessado: JOELMA APARECIDA SANTOS SILVA MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226876-8/2013 - Interessado: JOICE VALENTE DE ANDRADE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224356-4/2013 - Interessado: JORDANA APARECIDA SEABRA CORTEZ LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226874-0/2013 - Interessado: JORGE LUIZ OLIMPIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226883-1/2013 - Interessado: JORGE DE SOUZA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226984-1/2013 - Interessado: JORGE DOS PASSOS ESTEVÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226872-2/2013 - Interessado: JORGE ESTEVÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226955-0/2013 - Interessado: JORGE LEITE DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226873-6/2013 - Interessado: JORGE LUIZ ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228572-8/2013 - Interessado: JORGE MARCELINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226887-7/2013 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226888-1/2013 - Interessado: JOSÉ CARLOS B DE MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226889-5/2013 - Interessado: JOSÉ CARLOS BRITO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228860-3/2013 - Interessado: JOSÉ CARLOS ESTEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226890-4/2013 - Interessado: JOSÉ CLAUDIO GRIJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226891-8/2013 - Interessado: JOSÉ DA SILVA ARTHUR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226893-6/2013 - Interessado: JOSÉ MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226894-0/2013 - Interessado: JOSÉ MARIA GRIJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226892-2/2013 - Interessado: JOSÉ NASCIMENTO PIEDADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226904-1/2013 - Interessado: JOSÉ PAULO P TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226895-4/2013 - Interessado: JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226896-8/2013 - Interessado: JOSÉ RICARDO GARCIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227391-5/2013 - Interessado: JOSÉ ROBERTO SILVA JUSTEM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226898-6/2013 - Interessado: JOSÉ RONALDO PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226863-1/2013 - Interessado: JOSÉ RONALDO REIS NOVAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226897-2/2013 - Interessado: JOSÉ RONALDO REIS NOVAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226899-0/2013 - Interessado: JOSÉ SALVADOR DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226900-5/2013 - Interessado: JOSÉ SOARES GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226875-4/2013 - Interessado: JOSEANE FÁTIMA ABREU DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226959-6/2013 - Interessado: JOSEFA LOUZADA E SILVA LOUZADA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226901-9/2013 - Interessado: JOSIANE FURTADO DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227418-9/2013 - Interessado: JOSIMAR R G DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226914-6/2013 - Interessado: JOSINEIA FURTADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226915-0/2013 - Interessado: JOYCE NOGUEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226917-8/2013 - Interessado: JUAREZ FRANCISCO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226919-6/2013 - Interessado: JULIANA ALVES DA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226920-5/2013 - Interessado: JULIANA ANTONIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228855-8/2013 - Interessado: JULIANA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226922-3/2013 - Interessado: JULIANA DE CARVALHO F CIRIACO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226962-3/2013 - Interessado: JULIANA DOS STOS GRIJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224358-2/2013 - Interessado: JULIANA FRANCO GONÇALVES ARIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226954-6/2013 - Interessado: JULIANA RIBEIRO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228850-8/2013 - Interessado: JULIANE APRECIDA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226881-3/2013 - Interessado: JULIANE CRISTINA LAUREANO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226923-7/2013 - Interessado: JULIANE DUQUE DE S COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226964-1/2013 - Interessado: JULIENE DE SOUZA FAGUNDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226925-5/2013 - Interessado: JULIETA BASTOS SACCHI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226947-3/2013 - Interessado: JULIO CARLOS DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226948-7/2013 - Interessado: JULIO CESAR WERNECK SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226950-0/2013 - Interessado: JULIO HENRIQUE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226951-4/2013 - Interessado: JURANDY JOSÉ TEODORO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228847-1/2013 - Interessado: KALIER SOARES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227020-8/2013 - Interessado: KARINE DIAS MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227019-9/2013 - Interessado: KARLA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228842-1/2013 - Interessado: KATIA MA LOPES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228836-2/2013 - Interessado: KATIANE MONTEIRO BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227018-5/2013 - Interessado: KEILA CRISTINA PACIFICO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226885-9/2013 - Interessado: KELLI CRISTINA BRAGA CARDOZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224359-6/2013 - Interessado: KELLY CRISTINA DE CARVALHO FREITAS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226994-6/2013 - Interessado: KELLY CRISTINA GARCIA JUSTEM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227017-1/2013 - Interessado: KIANA KELLY BERENICE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226884-5/2013 - Interessado: KLEDIO GUSTAVO CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224360-5/2013 - Interessado: LAIANE SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228546-9/2013 - Interessado: LARA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228543-7/2013 - Interessado: LARISSA STEPHANIE DIAS E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228259-8/2013 - Interessado: LAURECIR BANDEIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228258-4/2013 - Interessado: LAURICE FERREIRA BASTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228475-4/2013 - Interessado: LEANDRO CELSO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228550-0/2013 - Interessado: LEANDRO DE O PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228424-5/2013 - Interessado: LEANDRO JORGE TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228476-8/2013 - Interessado: LEANDRO PIRES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228527-3/2013 - Interessado: LEILA LUCIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228542-3/2013 - Interessado: LEILIANE HIPOLITO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228985-9/2013 - Interessado: LEILIANE MARIA DOS SANTOS DE PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228426-3/2013 - Interessado: LENA PAULA MARTINS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228505-5/2013 - Interessado: LEO FERNANDO FRAGA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228540-5/2013 - Interessado: LEONARDO LUIZ BEMVINDO CLEMENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228983-1/2013 - Interessado: LEONORA MOREIRA DE O. TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228980-9/2013 - Interessado: LIBIANO PEREIRA CASSIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227223-2/2013 - Interessado: LIDIA PAULA B COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228979-0/2013 - Interessado: LIDIA REIS BERGMANN DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227229-6/2013 - Interessado: LIDIANA DOS SANTOS PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227241-4/2013 - Interessado: LIDIANE MARIA DE J VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227244-6/2013 - Interessado: LIDIANE ROSA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228975-4/2013 - Interessado: LILIA REGINA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227243-2/2013 - Interessado: LILIA CRISTINA DUQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228977-2/2013 - Interessado: LILIA DE ALMEIDA MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227226-4/2013 - Interessado: LILIANE SIMÕES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227222-8/2013 - Interessado: LIVIA AMORIM SUAREZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228473-6/2013 - Interessado: LIVIA MARIA ALMEIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227246-4/2013 - Interessado: LIVIA MARIA L W MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229147-6/2013 - Interessado: LOURDES BERNADETE TERRA PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227259-1/2013 - Interessado: LUANA BARROS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227010-3/2013 - Interessado: LUANA FONSECA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227007-6/2013 - Interessado: LUCELIA REGINA AMARO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224362-3/2013 - Interessado: LUCI ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229148-0/2013 - Interessado: LUCIA DE FÁTIMA ARAÚJO DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227408-4/2013 - Interessado: LUCIA DOS SANTOS ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227410-7/2013 - Interessado: LUCIA HELENA GABRIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229149-4/2013 - Interessado: LUCIA HELENA MARTINS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227006-2/2013 - Interessado: LUCIA MARIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227005-8/2013 - Interessado: LUCIANA APARECIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227003-0/2013 - Interessado: LUCIANA APARECIDA F DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224361-9/2013 - Interessado: LUCIANA APARECIDA MOREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227001-2/2013 - Interessado: LUCIANA CONTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227406-6/2013 - Interessado: LUCIANA COSTA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227000-8/2013 - Interessado: LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226999-6/2013 - Interessado: LUCIANA DO N LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224363-7/2013 - Interessado: LUCIANA DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227240-0/2013 - Interessado: LUCIANA GUARACY SARAIVA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226997-8/2013 - Interessado: LUCIANA O DE O SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224364-1/2013 - Interessado: LUCIANA PEREIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227379-7/2013 - Interessado: LUCIANA QUINTINO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228972-2/2013 - Interessado: LUCIANA ROSA CASSIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227404-8/2013 - Interessado: LUCIANE DE SOUZA DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227249-6/2013 - Interessado: LUCIANE MARIA MESSIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227014-9/2013 - Interessado: LUCIANO C DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226998-2/2013 - Interessado: LUCIANO CARLOS MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227015-3/2013 - Interessado: LUCIANO PEREIRA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226995-0/2013 - Interessado: LUCIANO SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227237-3/2013 - Interessado: LUCIANO SOARES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224365-5/2013 - Interessado: LUCIENE BRAGA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224366-9/2013 - Interessado: LUCIENE EULALIA GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224368-7/2013 - Interessado: LUCILAINE DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228963-1/2013 - Interessado: LUCIMAR ALMEIDA CARVAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226989-1/2013 - Interessado: LUCIMAR ROBERTO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226987-3/2013 - Interessado: LUCIMAR ROCHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226992-8/2013 - Interessado: LUCIMARA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224367-3/2013 - Interessado: LUCINEA REZENDE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224370-0/2013 - Interessado: LUDIMILA CRUZ DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227238-7/2013 - Interessado: LUDIMILA DE ASSIS C LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226981-9/2013 - Interessado: LUIS FERNANDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227252-3/2013 - Interessado: LUIS FERNANDO DE C LACERDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227407-0/2013 - Interessado: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227253-7/2013 - Interessado: LUIZ ANTONIO DA CUNHA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227235-5/2013 - Interessado: LUIZ CLAUDIO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227233-7/2013 - Interessado: LUIZ CLAUDIO N DE DEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227012-1/2013 - Interessado: LUIZ DA SILVA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227256-9/2013 - Interessado: LUIZ FERNANDO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227254-1/2013 - Interessado: LUIZ FERNANDO ESTEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227257-3/2013 - Interessado: LUIZ FERNANDO MEDEIROS SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227260-0/2013 - Interessado: LUIZ HENRIQUE LIMA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227008-0/2013 - Interessado: LUIZ HENRIQUE SOARES ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227013-5/2013 - Interessado: LUIZ RODRIGO DA SILVA GORITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226983-7/2013 - Interessado: LUIZA HELENA SALVADORA DE SOUZA SILVERIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227232-3/2013 - Interessado: LUIZIMARLEN RAYMUNDO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228968-1/2013 - Interessado: LUTIMILA DA SILVA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229153-5/2013 - Interessado: LUZIMAR DE MOURA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226066-5/2013 - Interessado: MA DE LOURDES DE S SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227303-8/2013 - Interessado: MAGNA APARECIDA LANDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226021-5/2013 - Interessado: MAGNA DANIELE V DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224373-2/2013 - Interessado: MAIARA BARBOSA DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226019-2/2013 - Interessado: MAICON MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228389-9/2013 - Interessado: MANOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224371-4/2013 - Interessado: MARA DE FÁTIMA RODRIGUES CRISTOVÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228373-0/2013 - Interessado: MARCELA ROCHA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228371-2/2013 - Interessado: MARCELANE BARBOSA DA SILVA PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226012-4/2013 - Interessado: MARCELLE C DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226018-8/2013 - Interessado: MARCELLO NEVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228915-4/2013 - Interessado: MARCELO AREDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226017-4/2013 - Interessado: MARCELO AMARAL BASTOS AREAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227328-8/2013 - Interessado: MARCELO DA SILVA RICARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226015-6/2013 - Interessado: MARCELO DO N SERGIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226148-9/2013 - Interessado: MARCELO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229155-3/2013 - Interessado: MARCIA ELIAS DE AVILA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229154-9/2013 - Interessado: MARCIA ANDREIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224376-4/2013 - Interessado: MARCIA BARBOSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226016-0/2013 - Interessado: MARCIA C DE S P MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224377-8/2013 - Interessado: MARCIA CRISTINA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228374-4/2013 - Interessado: MARCIA CRISTINA GONÇALVES CORTEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224378-2/2013 - Interessado: MARCIA HELENA OLAVO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226013-8/2013 - Interessado: MARCIA ROSÁRIO J L DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228262-5/2013 - Interessado: MARCIANO DE SOUZA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226014-2/2013 - Interessado: MARCIO AURELIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226011-0/2013 - Interessado: MARCIO VIEIRA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228954-0/2013 - Interessado: MARCITA DA SILVA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226009-7/2013 - Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226008-3/2013 - Interessado: MARCO ANTONIO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226010-6/2013 - Interessado: MARCO ANTONIO DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226071-0/2013 - Interessado: MARCO ANTONIO DOS SANTOS BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224380-5/2013 - Interessado: MARCO AURELIO COSME DOS SANTOS VARGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226007-9/2013 - Interessado: MARCO AURELIO PINTO PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229158-5/2013 - Interessado: MARCOS PAULO DE LIMA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226127-5/2013 - Interessado: MARCOS VINICIUS MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226168-9/2013 - Interessado: MARCOS VINICIUS MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226075-6/2013 - Interessado: MARCOS ANDRE R MEIRELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226006-5/2013 - Interessado: MARCOS ANTONIO FABIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229157-1/2013 - Interessado: MARCOS BARROS DE AZEVENDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228969-5/2013 - Interessado: MARCOS BARROS DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226167-5/2013 - Interessado: MARCOS HELIAN DA S OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228382-1/2013 - Interessado: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226166-1/2013 - Interessado: MARCOS VINICIUS SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226162-5/2013 - Interessado: MARCUS VALERIO ASSUMPÇAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226005-1/2013 - Interessado: MARCUS VINICIUS BRONZATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226164-3/2013 - Interessado: MARCUS VINICIUS R P DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228950-4/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA FRAGA DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228949-5/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA PEGO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226147-5/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA ROCHA FILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228940-9/2013 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228365-3/2013 - Interessado: MARIA HELENA MIGUEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226154-8/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA DE A MATHEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226022-9/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226076-0/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224381-9/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226052-4/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA P RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224382-3/2013 - Interessado: MARIA APRECIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228260-7/2013 - Interessado: MARIA APRECIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228385-3/2013 - Interessado: MARIA CANDIDA SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228945-9/2013 - Interessado: MARIA CLAUDIA DA SILVA MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226153-4/2013 - Interessado: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228919-0/2013 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO PENEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224384-1/2013 - Interessado: MARIA DA DORES FORTES MARIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227301-0/2013 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA ASSIS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228920-9/2013 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DA SILVA LANDIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228934-0/2013 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA O BASILIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227304-2/2013 - Interessado: MARIA DA PENHA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228930-4/2013 - Interessado: MARIA DAS DORES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226051-0/2013 - Interessado: MARIA DAS DORES M DA SILVA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227312-9/2013 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS AROUCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227307-4/2013 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228928-1/2013 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DIAS ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226069-7/2013 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227313-3/2013 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DAS GRAÇAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227323-8/2013 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MYRRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224386-9/2013 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA RAYMUNDO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226070-6/2013 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA TOLEDO DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224387-3/2013 - Interessado: MARIA DE LOORDES SIRUFFO CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227315-1/2013 - Interessado: MARIA DE LOURDES FRANCISCO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226064-7/2013 - Interessado: MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226055-6/2013 - Interessado: MARIA DO CARMO DAMASCENO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226068-3/2013 - Interessado: MARIA DO CARMO DOS SANTOS NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228997-2/2013 - Interessado: MARIA DO CARMO HIPOLITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226063-3/2013 - Interessado: MARIA DO SOCORRO DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227321-0/2013 - Interessado: MARIA ELZA RODRIGUES LUIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226157-0/2013 - Interessado: MARIA GORETE DIAS GOUVEA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226062-9/2013 - Interessado: MARIA ISABEL DOS SANTOS RAYMUNDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228999-0/2013 - Interessado: MARIA IZABEL FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224389-1/2013 - Interessado: MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228387-1/2013 - Interessado: MARIA JOSÉ RIBEIRO BORBA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226020-1/2013 - Interessado: MARIA JOSÉ SOARES GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227306-0/2013 - Interessado: MARIA LAUDELINA DE P SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226054-2/2013 - Interessado: MARIA LUCIA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228390-8/2013 - Interessado: MARIA LUIZA LUZ TORRACA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229001-6/2013 - Interessado: MARIA LUIZA SOUZA DA CRUZ MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224390-0/2013 - Interessado: MARIA MADALENA DA SILVA MARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227329-2/2013 - Interessado: MARIA MADALENA DE A JARDIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228367-1/2013 - Interessado: MARIA ORTENCIA BOARETTO CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229007-0/2013 - Interessado: MARIA REGINA A. DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224391-4/2013 - Interessado: MARIA REGINA DUARTE GOUVEA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226059-2/2013 - Interessado: MARIA ROSALINA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226060-1/2013 - Interessado: MARIA ROSALINA DA SILVA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226056-0/2013 - Interessado: MARIA SALETE DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227309-2/2013 - Interessado: MARIA SIMONE NOGUEIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226077-4/2013 - Interessado: MARIANA APARECIDA MACHADO DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228375-8/2013 - Interessado: MARIANE APARECIDA PINTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229004-8/2013 - Interessado: MARIANGELA G. DE BARROS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226161-1/2013 - Interessado: MARIELE P. DE SOUZA V. DAMASIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229123-0/2013 - Interessado: MARILDA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228430-4/2013 - Interessado: MARILDA SEBATIANA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226023-3/2013 - Interessado: MARILENE DA SILVA BRUNO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226160-7/2013 - Interessado: MARILENE DE OLIVEIRA ENES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228432-2/2013 - Interessado: MARILENE EUNICE DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224393-2/2013 - Interessado: MARILHA DE CARVALHO FREITAS DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228366-7/2013 - Interessado: MARINA HELENA PINTO REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224395-0/2013 - Interessado: MARINA LUCIA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226118-4/2013 - Interessado: MARINA RAMOS ALVIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226156-6/2013 - Interessado: MARINA SILVA S DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228263-9/2013 - Interessado: MARINELZA AURORA FURTADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228264-3/2013 - Interessado: MARINELZA AURORA FURTADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228269-3/2013 - Interessado: MARIO JOSÉ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228271-6/2013 - Interessado: MARIO PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226079-2/2013 - Interessado: MARIO ROLIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228265-7/2013 - Interessado: MARISE MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229126-2/2013 - Interessado: MARLENE DA COSTA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228429-5/2013 - Interessado: MARLENE GUEDES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226159-8/2013 - Interessado: MARLENE MARIA S SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229129-4/2013 - Interessado: MARLENE TERESA DE O SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228261-1/2013 - Interessado: MARLEY ISRAEL DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228267-5/2013 - Interessado: MARLI DA SILVA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227317-9/2013 - Interessado: MARLY GUIMARÃES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224396-4/2013 - Interessado: MARTA DE VASCONCELOS BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228268-9/2013 - Interessado: MARY LUCE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227339-7/2013 - Interessado: MAURA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228273-4/2013 - Interessado: MAURICIO DINONIZIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228272-0/2013 - Interessado: MAURICIO ELIAS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226169-3/2013 - Interessado: MAYARA DA S P FLORIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229131-7/2013 - Interessado: MAYRI ANA DE OLIVEIRA RESENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229136-7/2013 - Interessado: MESSIAS EVANGELISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229140-8/2013 - Interessado: MICHELE APARECIDA DE O. SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228376-2/2013 - Interessado: MICHELE SERRA DEL SECCHI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228377-6/2013 - Interessado: MICHELE TRINDADE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226078-8/2013 - Interessado: MICHELI RIBEIRO DOS SANTOS COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226124-3/2013 - Interessado: MICHELLE DE O NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226116-6/2013 - Interessado: MICHELLI PEREIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227338-3/2013 - Interessado: MIGUEL ARCANJO PIRES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226080-1/2013 - Interessado: MILEYDE DINIZ ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226125-7/2013 - Interessado: MIREDINA HYPOLITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226121-1/2013 - Interessado: MIRIAM CHICARINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226119-8/2013 - Interessado: MIRIAM PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224398-2/2013 - Interessado: MOISES DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228381-7/2013 - Interessado: MONICA PINTO FIGUEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227336-5/2013 - Interessado: MONICA MENEZES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226122-5/2013 - Interessado: MURILO GONÇALVES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227324-2/2013 - Interessado: MURILO SERGIO T PACIFICO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227354-7/2013 - Interessado: NAIDE SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229216-3/2013 - Interessado: NAILA DA SILVA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227353-3/2013 - Interessado: NALIA DE MELLO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224400-1/2013 - Interessado: NATALIA ESTEVES BARBOSA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227351-5/2013 - Interessado: NEIDE DA SILVA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229163-0/2013 - Interessado: NELICE JOSÉ DA SILVA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227348-8/2013 - Interessado: NELMA ARZAMENDIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229168-0/2013 - Interessado: NEUSA APARECIDA F. DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227352-9/2013 - Interessado: NEUSA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224403-3/2013 - Interessado: NEUZA AMARAL SEABRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227343-8/2013 - Interessado: NICOLLE CHRISTINE R FABIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227345-6/2013 - Interessado: NILMA HELENA PEREIRA CAMPBELL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224401-5/2013 - Interessado: NILZA REGINA BRANDÃO FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227347-4/2013 - Interessado: NORMA SUELI DE O SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227340-6/2013 - Interessado: NUBIA JULIANA S. TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227341-0/2013 - Interessado: NUCIA DE CASSIA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227358-3/2013 - Interessado: ORLANDO DE ASSIS FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227359-7/2013 - Interessado: ORLANDO MAXIMIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227356-5/2013 - Interessado: OSMAR ROBERTO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227360-6/2013 - Interessado: OTAVIO DE CASTRO MENEZES BARROSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227355-1/2013 - Interessado: OTTO RAMOS ALVIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226380-9/2013 - Interessado: PALLOMA DE SOUZA FERREIRA MYRRHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226391-8/2013 - Interessado: PATRICIA ANGÉLICA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226384-5/2013 - Interessado: PATRICIA DOS SANTOS JANUARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229173-5/2013 - Interessado: PATRICIA GUEDES NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226385-9/2013 - Interessado: PATRICIA MACHADO AVILA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226383-1/2013 - Interessado: PATRICIA MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226388-1/2013 - Interessado: PATRICIA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226387-7/2013 - Interessado: PATRICK DA CUNHA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224407-9/2013 - Interessado: PAULA CRISTINA ANANIAS DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224409-7/2013 - Interessado: PAULA CRISTINA ANANIAS DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226389-5/2013 - Interessado: PAULA TATIANE FERNANDES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226390-4/2013 - Interessado: PAULO AUGUSTO DE ALMEIDA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226386-3/2013 - Interessado: PAULO CESAR NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226392-2/2013 - Interessado: PAULO CESAR DA R GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226394-0/2013 - Interessado: PAULO CESAR DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227373-3/2013 - Interessado: PAULO CESAR GRIJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226372-2/2013 - Interessado: PAULO CESAR NACARATH ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226395-4/2013 - Interessado: PAULO CESAR RIBEIRO LOURENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226393-6/2013 - Interessado: PAULO DE SOUZA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227372-9/2013 - Interessado: PAULO ROBERTO M JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227369-2/2013 - Interessado: PEDRO CARLOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227365-6/2013 - Interessado: PEDRO DE ALENCAR LIMA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227368-8/2013 - Interessado: PEDRO MARCOS N DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227371-5/2013 - Interessado: PEDRO PAULO DIOGO GRANADEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227366-0/2013 - Interessado: PHILIPE BRUNO LIMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227361-0/2013 - Interessado: PRISCILA DE BARROS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227364-2/2013 - Interessado: PRISCILA MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227362-4/2013 - Interessado: PRISCILA RIBEIRO BARBOSA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224405-1/2013 - Interessado: PRISCILA TOLENTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227363-8/2013 - Interessado: PRISCYLLA KARLA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226368-1/2013 - Interessado: RAFAEL ANTERIO CRISPIM SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224453-8/2013 - Interessado: RAFAEL DE SOUZA FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226540-1/2013 - Interessado: RAFAEL FRANCISCO DA SILVA DINIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226544-7/2013 - Interessado: RAFAEL VASCONCELLOS DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226338-6/2013 - Interessado: RAFAELLA C DE BRITES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226236-2/2013 - Interessado: RAPHAEL DA SILVA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224454-2/2013 - Interessado: RAPHAELLA FREITAS DA CUNHA RIBAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226541-5/2013 - Interessado: RAQUEL ALVES LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226548-3/2013 - Interessado: REGIANE MARI NAKAMURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226542-9/2013 - Interessado: REGILAINE DAS GRAÇAS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229175-3/2013 - Interessado: REGINA SINEIRO GUEDES ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229217-7/2013 - Interessado: REGINA CÉLIA DE S. AVILA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226334-0/2013 - Interessado: REINALDO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226545-1/2013 - Interessado: REINALDO CATARINO OLIVEIRA LAURIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229176-7/2013 - Interessado: REJAINE DA SILVA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226354-0/2013 - Interessado: REJANE APARECIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226333-6/2013 - Interessado: RENATA ANIGER A. RODRIGUES PALMEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226331-8/2013 - Interessado: RENATA COSTA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226549-7/2013 - Interessado: RENATA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226330-4/2013 - Interessado: RENATA F DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226550-6/2013 - Interessado: RENATA MENDES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224411-0/2013 - Interessado: RENATA ROCHA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226312-2/2013 - Interessado: RENATA SAUVERO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226324-5/2013 - Interessado: RENATO DA SILVA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226326-3/2013 - Interessado: RENATO MARQUES GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226546-5/2013 - Interessado: RICARDO BINOTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226552-4/2013 - Interessado: RICARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226554-2/2013 - Interessado: RICARDO RAMOS RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226553-8/2013 - Interessado: RITA DE CASSIA FERNANDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226555-6/2013 - Interessado: RITA DE CASSIA RIBEIRO JANNUZZI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227411-1/2013 - Interessado: ROBERTA DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226323-1/2013 - Interessado: ROBERTA V DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226328-1/2013 - Interessado: ROBERTO DE ALMEIDA RUFINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229184-4/2013 - Interessado: ROBERTO RICARDO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226556-0/2013 - Interessado: ROBERTO ROCHA RABELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226558-8/2013 - Interessado: ROBEZIO PEREIRA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224412-4/2013 - Interessado: ROCHELANE NASCIMENTO MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224415-6/2013 - Interessado: RODRIGO CORREA SIMÕES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226320-9/2013 - Interessado: RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226565-1/2013 - Interessado: RODRIGO DOS SANTOS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226301-3/2013 - Interessado: RODRIGO RODRIGUES PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224492-4/2013 - Interessado: ROGELIA MAIA CIRUFFO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229187-6/2013 - Interessado: ROGERIA MARIA SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226321-3/2013 - Interessado: ROGÉRIO ANDRADE DE LA VEGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226559-2/2013 - Interessado: ROGÉRIO BATISTA DO NASCIMENTO FRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224493-8/2013 - Interessado: ROLANDRA DE FÁTIMA AUGUSTO LOUZADA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226560-1/2013 - Interessado: ROMERO DA SILVA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226563-3/2013 - Interessado: RONALDO RODRIGUES DE AVILA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226285-3/2013 - Interessado: RONI DE OLIVEIRA GUIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226564-7/2013 - Interessado: RONICE CRISTINA OLIVEIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226283-5/2013 - Interessado: ROSA MARIA DE SOUZA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226317-2/2013 - Interessado: ROSALINA LASNOR SARAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229190-3/2013 - Interessado: ROSANA DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226284-9/2013 - Interessado: ROSANE A. DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226286-7/2013 - Interessado: ROSANE MOURA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229193-5/2013 - Interessado: ROSANE NOGUEIRA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229195-3/2013 - Interessado: ROSANGELA APARECIDA N. SATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224418-8/2013 - Interessado: ROSANGELA APARECIDA BUARQUE MARQUES SOUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226314-0/2013 - Interessado: ROSANGELA CRISTINA DOMINGOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226287-1/2013 - Interessado: ROSANGELA DE FÁTIMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224419-2/2013 - Interessado: ROSANIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226318-6/2013 - Interessado: ROSELI RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224421-5/2013 - Interessado: ROSEMERI MARQUES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226289-9/2013 - Interessado: ROSIANE DA SILVA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226290-8/2013 - Interessado: ROSILANE APARECIDA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229201-8/2013 - Interessado: ROSILANE FRANCISCO MOREIRA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226311-8/2013 - Interessado: ROSILDA MACHADO SIMÕES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229200-4/2013 - Interessado: ROSILENE APARECIDA FERREIRA DE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226293-0/2013 - Interessado: ROSILENE BRANDÃO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220921-1/2010 - Interessado: ROSILENE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224451-0/2013 - Interessado: ROSILENE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226304-5/2013 - Interessado: ROSIMAR BARBOSA DE SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226292-6/2013 - Interessado: ROSIMAR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226300-9/2013 - Interessado: ROSINEIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229212-7/2013 - Interessado: ROZIMERI MADEIRA BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226296-2/2013 - Interessado: RUY SA FREIRE JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226676-6/2013 - Interessado: SAMARA BRESSANI RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226566-5/2013 - Interessado: SAMUEL DE SOUZA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228987-7/2013 - Interessado: SANDRA ELENA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228988-1/2013 - Interessado: SANDRA ELENA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226569-7/2013 - Interessado: SANDRA GOUVEIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227268-2/2013 - Interessado: SANDRA LENY DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227266-4/2013 - Interessado: SANDRA LUCIA REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224424-7/2013 - Interessado: SANDRA REGINA LEAL DA SILVA CADINELLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224425-1/2013 - Interessado: SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226567-9/2013 - Interessado: SANDRO C DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226730-8/2013 - Interessado: SARA REGINA C GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224428-3/2013 - Interessado: SARAH RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226571-0/2013 - Interessado: SERGIO ADRIANO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226570-6/2013 - Interessado: SERGIO DA CONCEIÇÃO AMÂNCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226574-2/2013 - Interessado: SERGIO DE AZEVEDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226573-8/2013 - Interessado: SERGIO RICARDO PIMENTEL BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228989-5/2013 - Interessado: SHEILA DOS SANTOS NASCIMENTO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226576-0/2013 - Interessado: SHEILA NASCIMENTO MARCELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228993-6/2013 - Interessado: SHIRLAINE DOS SANTOS NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226575-6/2013 - Interessado: SHIRLEI TORRACA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226577-4/2013 - Interessado: SIDARIO A. SANTOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227298-7/2013 - Interessado: SIDINEI DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227269-6/2013 - Interessado: SIDNEY MAURICIO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226578-8/2013 - Interessado: SILEIDY RODRIGUES RAMOS COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224429-7/2013 - Interessado: SILENE BATISTA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224430-6/2013 - Interessado: SILVANA DA SILVA SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226677-0/2013 - Interessado: SILVANIA APARECIDA DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229221-8/2013 - Interessado: SILVIA HELENA PEREIRA E PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228994-0/2013 - Interessado: SILVIA HELENA DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227271-9/2013 - Interessado: SILVIA REGINA DINIZ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227272-3/2013 - Interessado: SILVIA SOUZA MARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226396-8/2013 - Interessado: SILVIO TORRACA SALVINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229222-2/2013 - Interessado: SIMONE APARECIDA M. PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226903-7/2013 - Interessado: SIMONE APARECIDA FIRMINO DE PAULO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229224-0/2013 - Interessado: SIMONE BERNADES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226404-1/2013 - Interessado: SIMONE DOS SANTOS LIMA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226400-5/2013 - Interessado: SIMONE LUIZ DA SILVA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224432-4/2013 - Interessado: SIMONI DO CARMO DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229227-2/2013 - Interessado: SIMONIA BRUNO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226579-2/2013 - Interessado: SIMONNE DA SILVA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226975-0/2013 - Interessado: SIMONY DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226580-1/2013 - Interessado: SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS STIVANIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227412-5/2013 - Interessado: SOLANGE APARECIDA S RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229228-6/2013 - Interessado: SOLANGE G FONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226976-4/2013 - Interessado: SONIA MARIA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226980-5/2013 - Interessado: SONIA CRISTINA MENEZES DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224434-2/2013 - Interessado: SONIA LINDAURA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227414-3/2013 - Interessado: SONIA MARIA A DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224435-6/2013 - Interessado: SONIA MARIA ALVES PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226411-4/2013 - Interessado: SONIA MARIA DOS SANTOS MARGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224437-4/2013 - Interessado: SONIA MARIA LAMEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227413-9/2013 - Interessado: SONIA REGINA CORA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227274-1/2013 - Interessado: SORHAYA RUHENA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226413-2/2013 - Interessado: STELLA FERRAZ DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227275-5/2013 - Interessado: SUELI ROQUE CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226429-1/2013 - Interessado: SUELI SILVA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226978-2/2013 - Interessado: SUILAN DA SILVA FELIPE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226416-4/2013 - Interessado: SUINTILA VITA LEITE PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224439-2/2013 - Interessado: SUSANA DE AVILA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226688-9/2013 - Interessado: TANIA APARECIDA DE CARVALHO VELOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226682-5/2013 - Interessado: TANIA APARECIDA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226681-1/2013 - Interessado: TANIA MARIA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229233-1/2013 - Interessado: TATIANA COSTA DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229230-9/2013 - Interessado: TATIANA APARECIDA DE SOUZA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224440-1/2013 - Interessado: TATIANA BARBOSA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230436-4/2013 - Interessado: TATIANA SANTOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224442-9/2013 - Interessado: TATIANE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226683-9/2013 - Interessado: TELMA DE BARROS FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226685-7/2013 - Interessado: TELMA MAZZEO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226767-1/2013 - Interessado: TERESA APARECIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226733-0/2013 - Interessado: TERESINHA DE JESUS DO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224443-3/2013 - Interessado: TEREZA MARGARIDA DA SILVA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229235-9/2013 - Interessado: TEREZA DA GLÓRIA L. FLORENCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224445-1/2013 - Interessado: TEREZINHA DAS GRAÇAS DAMASCENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226686-1/2013 - Interessado: THAIS DE SOUZA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226692-0/2013 - Interessado: THAIS MARCELA ALVES DE SOUZA ANISIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226691-6/2013 - Interessado: THAISA MARIA GUIMARÃES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229240-4/2013 - Interessado: THALITA CRISTINA DE S ALMEIDA(SEM CPF) - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226690-2/2013 - Interessado: THALITA DA SILVA LAMEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226687-5/2013 - Interessado: TIAGO LOUZADA E SILVA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226689-3/2013 - Interessado: TOBIAS DE PAULA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226780-3/2013 - Interessado: VALDECI ROMUALDO BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226777-6/2013 - Interessado: VALERIA BARBOSA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226775-8/2013 - Interessado: VALERIA MARIA DA COSTA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226768-5/2013 - Interessado: VALMIR DA SILVA BERNARDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224447-9/2013 - Interessado: VANDA MARIA MARQUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226771-2/2013 - Interessado: VANDERLEI NEVES BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226770-8/2013 - Interessado: VANDERLOIDE FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226779-4/2013 - Interessado: VANESSA COSTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224448-3/2013 - Interessado: VANESSA DA SILVA MARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226773-0/2013 - Interessado: VANESSA ERICA DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226769-9/2013 - Interessado: VANESSA GUIMARÃES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224449-7/2013 - Interessado: VANIA ISABEL CAMPBELL BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226743-5/2013 - Interessado: VERA LUCIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226784-9/2013 - Interessado: VERA LUCIA O DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226744-9/2013 - Interessado: VERA LUCIA PEREIRA DE ABREU SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226739-4/2013 - Interessado: VICTOR ROGÉRIO DINIZ OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226740-3/2013 - Interessado: VILMA APARECIDA C DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226735-8/2013 - Interessado: VILMA APARECIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226738-0/2013 - Interessado: VINICIUS GUIMARÃES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226782-1/2013 - Interessado: VIVIAN CELESTE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226737-6/2013 - Interessado: VIVIAN COUTO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226736-2/2013 - Interessado: VLADIMIR DA SILVA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226830-4/2013 - Interessado: WAGNER RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226828-1/2013 - Interessado: WALDIRA ROCHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226831-8/2013 - Interessado: WALTER DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226783-5/2013 - Interessado: WELDELL ROCHA DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226789-9/2013 - Interessado: WELDELL ROCHA DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226787-1/2013 - Interessado: WELLINGTON CHARLES ARIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226829-5/2013 - Interessado: WILLIAM CESARIO PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226786-7/2013 - Interessado: WILLIAM DA SILVA E SOUZA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226785-3/2013 - Interessado: WILLIAMS DE MELO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226840-9/2013 - Interessado: WILSON COSTA DAVID JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226832-2/2013 - Interessado: ZANEYDE MAIA GENEROSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226833-6/2013 - Interessado: ZILMA DE MELO ARIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE\r\n\r\nProcesso TCE nº 808188-3/2016 - Interessados: JOSÉ LUIZ DE SA, LUIZA HELENA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223472-2/2007 (3304/07) - Interessado: CLAIRE WILMA AMORIM BUSICH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206327-9/2011 (2022/10) - Interessado: JOSÉ ALBUQUERQUE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202084-3/2012 (7630/11) - Interessado: JOSÉ JERONIMO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233320-0/2013 (6766/12) - Interessado: JULIO AUGUSTO CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807893-1/2015 - Interessado: SERGIO RICARDO EUGENIO - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108584-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 128057-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FLUMITRENS-COMP FLUM TRENS URBANOS - LIQ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106652-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 111940-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115041-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114324-6/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100794-5/2018 - Votos: CONHECIMENTO, PERDA DO OBJETO, ANEXAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 110593-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107737-0/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105455-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105145-9/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110955-0/1986 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113693-8/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104516-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104345-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113686-5/2018 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116391-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101423-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105202-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110062-4/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114716-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103605-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102882-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102893-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107579-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109996-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110002-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103011-4/1992 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115343-7/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107225-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104953-9/2017 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102133-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102134-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102136-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102187-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110994-9/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100230-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 115681-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101425-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108680-2/1995 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101424-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, LIBERAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810619-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236318-8/2018 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229582-0/2018 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207494-7/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232867-1/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223393-5/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232872-6/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223827-6/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227248-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT AGUA E ESGOTO AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 830236-6/2016 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228353-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216241-1/2016 - Votos: CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224142-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232229-9/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203952-1/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANULAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218843-3/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209088-8/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232881-7/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223407-2/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230098-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234959-1/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 811266-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE SERV. CABO FRIO - COMSERCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 221978-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 817163-8/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN DES HAB CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219653-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220756-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204415-6/1998 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204954-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217046-4/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 226158-4/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 817822-6/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 237993-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226972-6/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227902-2/2014 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 821310-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227914-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 215220-2/2012 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205992-9/1997 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251041-1/2002 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205670-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232883-5/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223581-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214204-9/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229595-7/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202851-2/1999 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240721-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210662-3/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210702-9/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210684-1/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210680-5/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 226422-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229192-1/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232704-3/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223625-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232007-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222724-1/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232891-2/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217390-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226240-7/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212086-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213092-9/2017 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE LAJE MURIAÉ - FUNPREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 227083-0/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232896-2/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ANTIDROGRAS DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200405-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 231924-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241058-9/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215919-7/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220640-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 810407-3/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210517-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227950-7/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207487-4/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232897-6/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218941-6/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209996-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 215637-1/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200652-4/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809532-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217174-5/2014 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223436-3/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207008-4/2017 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208761-3/2016 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227114-5/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232903-1/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202679-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - DELEGACIA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227569-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 806762-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 216422-1/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU - CODENI\r\n\r\nProcesso TCE nº 229982-3/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 805584-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216534-2/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223446-8/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 209425-2/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234739-2/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210650-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 235275-3/2018 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201441-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONTAS CONSIDERADAS ILIQUIDÁVEIS / TRANCAMENTO E ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215131-7/2018 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216028-1/2018 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DESEN RURAL E ECONÔMICO DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 809159-9/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PESSOA IDOSA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 809107-6/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206533-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225928-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204345-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 205385-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234634-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213215-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220545-9/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201055-1/2015 - Votos: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215921-8/2017 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227706-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223459-5/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESP P GER SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223462-2/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212784-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 242552-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 242556-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 242557-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 242690-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223290-7/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 222269-3/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209204-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225944-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233924-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 223479-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 232183-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226120-9/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203384-4/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237006-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229211-3/2018 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209045-8/1996 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260461-6/2000 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 223486-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 223487-2/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 223492-7/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 215640-0/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223493-1/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207165-0/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226627-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HABITAÇÃO DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232926-3/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235422-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229847-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218443-9/2018 - Votos: PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214945-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205280-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 29/11/2018\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n107225-5/2014\r\n\r\nARTHUR VIEIRA BASTOS\r\n\r\n107579-4/2014\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\n109996-0/2014\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\n110002-4/2014\r\n\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\n\r\n111940-7/2014\r\n\r\nSERGIO BERNARDINO DUARTE\r\n\r\n115041-3/2013\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n115681-6/2008\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n128057-1/2011\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n210517-8/2017\r\n\r\nFREDERICO SOUZA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n212784-1/2014\r\n\r\nJORGE LÚCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n217174-5/2014\r\n\r\nAGNALDO SEBASTIÃO RAYMUNDO\r\n\r\n218843-3/2018\r\n\r\nMÁRIO REIS ESTEVES\r\n\r\n224142-9/2017\r\n\r\nWENDEL BARBOSA CARUZO\r\n\r\n224142-9/2017\r\n\r\nJOÃO LUÍS DE FARIA\r\n\r\n231924-8/2013\r\n\r\nGETÚLIO DE JESUS MAPA\r\n\r\n232881-7/2018\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n232903-1/2018\r\n\r\nFREDERICO SOUZA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n242552-8/2012\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n242556-4/2012\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n242557-8/2012\r\n\r\nFREDERICO SOUZA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n242690-6/2012\r\n\r\nMARIA APARECIDA MARCONDES ROSESTOLATO\r\n\r\n805584-0/2016\r\n\r\nMARINALDO MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n805584-0/2016\r\n\r\nMARCELO SANTOS ROSA\r\n\r\n809532-5/2016\r\n\r\nANSELMO MUSSEL RABELLO CAXIAS\r\n\r\n810407-3/2016\r\n\r\nBIANCA GONÇALVES VASCONCELLOS DE SOUZA\r\n\r\n810407-3/2016\r\n\r\nSessão: 29/11/2018\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO SENTINELI\r\n\r\n207008-4/2017\r\n\r\nVINGLE NEVES MARTINS\r\n\r\n207494-7/2012\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO SENTINELI\r\n\r\n208761-3/2016\r\n\r\nARSONVAL SILVEIRA MACEDO NETTO\r\n\r\n210444-7/2013\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\n210444-7/2013\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n213092-9/2017\r\n\r\nAUDIR SANTANA BAPTISTA\r\n\r\n222414-2/2015\r\n\r\nSUSILAINE DUARTE RIBEIRO SOARES\r\n\r\n222414-2/2015\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\n227902-2/2014\r\n\r\nRICARDO PESSANHA GOMES\r\n\r\n227914-5/2014\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n234739-2/2013\r\n\r\nJANE APARECIDA DA ROCHA E SILVA\r\n\r\n810619-8/2016\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n821310-3/2016\r\n\r\nId: 2160415"
                    ],
                    "2160416": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 955/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 207.494-7/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VINGLE NEVES MARTINS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM - 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de legalidade, legitimidade e economicidade do Termo Aditivo nº 002/2012 ao Contrato nº 035/2009, formalizado em 17 de fevereiro de 2012 entre o Município de Angra dos Reis e a sociedade empresária Matos Teixeira Construções e Terraplanagem Ltda., visando (a) a prorrogação do prazo de vigência por mais 30 (trinta) dias e, (b) a alteração quantitativa da planilha orçamentária, com acréscimo no montante total de R$ 923.440,31, equivalente a 7,29% do valor primitivo da avença.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que ao Responsável, Sr. Vingle Neves Martins, autoridade signatária do termo em testilha, foi concedida a oportunidade para apresentar suas razões de defesa em face das irregularidades detectadas nos autos do processo, em reverência, pois, aos ditames da cláusula geral do devido processo legal;\r\n\r\nConsiderando que os argumentos apresentados pelo Gestor Público à época, sobretudo aqueles tombados neste Tribunal sob o Documento TCE/RJ nº 018.544-7/15 (fls. 209/211), não se revelam aptos a elidir a irregularidade verificada, qual seja, violação dos preceitos legais constitucionais entabulados no §1º do artigo 65, da LLCA e, por via reflexa, no caput do artigo 37, da Carta Maior;\r\n\r\nConsiderando o teor do pronunciamento técnico dispensado pela judiciosa Subsecretaria de Controle Municipal - SUM (fls. 219/222);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades trazidas ao foco de luz sujeitam os seus responsáveis às sanções previstas no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Vingle Neves Martins, autoridade signatária do termo em testilha, no valor de R$ 8.234,75 (oito mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos), equivalentes, nesta data, a 2.500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2018 (3,2939), com arrimo nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\n10- ATA Nº: 81\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2018\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2160416"
                    ],
                    "2160417": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 956/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 222.414-2/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AUDIR SANTANA BAPTISTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Itaboraí, entre os dias 10/11 e 14/11/2014, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG, para o exercício de 2014, aprovado no processo TCE-RJ n.º 304.178-9/13.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial elaborado pelo ilustre Procurador-Geral Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Audir Santana Baptista, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social de Itaboraí, à época dos fatos, foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa pelas irregularidades apontadas no item III do Voto proferido na sessão de 22/11/2016, assegurando-lhe o direito de ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nConsiderando que o notificado quedou-se inerte ao chamamento deste Tribunal, tornando-se revel no presente processo, foram presumidos como verídicos as irregularidades apontadas pela equipe de Auditoria;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades verificadas tornam o responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 8.234,75 (oito mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos), equivalentes, nesta data, a 2500 mil vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Audir Santana Baptista, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social de Itaboraí, à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 81\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2018\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2160417"
                    ],
                    "2160418": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 958/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 222.414-2/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SUSILAINE DUARTE RIBEIRO SOARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Itaboraí, entre os dias 10/11 e 14/11/2014, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG, para o exercício de 2014, aprovado no processo TCE-RJ n.º 304.178-9/13.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial elaborado pelo ilustre Procurador-Geral Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que a Sr.ª Susilaine Duarte Ribeiro Soares, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Itaboraí, à época dos fatos, foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa pelas irregularidades apontadas no item III do Voto proferido na sessão de 28/01/2016, assegurando-lhe o direito de ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nConsiderando que os documentos e esclarecimentos contidos no Doc. TCE-RJ n.º 3909-0/16 não tiveram o condão de justificar integralmente as irregularidades anteriormente apontadas;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades verificadas tornam o responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 1.152,86 (mil, cento e cinquenta e dois reais e oitenta e seis centavos), equivalentes, nesta data, a 350 vezes o valor da UFIR-RJ, a Srª Susilaine Duarte Ribeiro Soares, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Itaboraí, à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 81\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2018\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2160418"
                    ],
                    "2160419": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 980/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 210.444-7/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à contratação de pessoal por prazo determinado realizada pela Prefeitura Municipal de Três Rios.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 462/467;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente Notificado para que apresentasse razões de defesa em face da ausência do requisito legal quanto à necessidade temporária de excepcional interesse público, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não tiveram o condão de esclarecer as irregularidades a ele atribuídas;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima (fl. 468);\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 9.881,70 (nove mil, oitocentos e oitenta e hum reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2018, ao Sr. VINÍCIUS MEDEIROS FARAH, ex-Prefeito Municipal de Três Rios, com base no disposto no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n10- ATA Nº: 81\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2018\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2160419"
                    ],
                    "2160420": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 981/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 210.444-7/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARSONVAL SILVEIRA MACEDO NETTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à contratação de pessoal por prazo determinado realizada pela Prefeitura Municipal de Três Rios.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 462/467;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente Notificado para que apresentasse razões de defesa em face da ausência do requisito legal quanto à necessidade temporária de excepcional interesse público, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não tiveram o condão de esclarecer as irregularidades a ele atribuídas;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima (fl. 468);\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 9.881,70 (nove mil, oitocentos e oitenta e hum reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2018, ao Sr. ARSONVAL SILVEIRA MACEDO NETTO, ex-Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos de Três Rios, com base no disposto no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n10- ATA Nº: 81\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2018\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2160420"
                    ],
                    "2160421": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 988/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 207.008-4/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ FRANCISCO SENTINELI\r\n\r\n4 - UNIDADE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRACEMA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªCAP - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. José Francisco Sentineli, Presidente da Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos de Miracema;\r\n\r\nConsiderando que a Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a inércia do jurisdicionado rendeu ensejo à emissão do Certificado de Revelia acostado aos autos;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a contumácia do jurisdicionado e a irregularidade apurada sujeitam o Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II, III e IV da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em :\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. José Francisco Sentineli, Presidente da Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos de Miracema, com fulcro nos artigos 63, incisos II, III e IV e 65 da Lei Complementar n.º 63/90, na quantia de R$ 16.469,50 (dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), correspondente nesta data a 5.000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n10- ATA Nº: 81\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2018\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - \r\n\r\nCONSELHEIRO RELATOR E PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2160421"
                    ],
                    "2160422": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 989/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 208.761-3/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ FRANCISCO SENTINELI\r\n\r\n4 - UNIDADE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRACEMA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªCAP - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. José Francisco Sentineli, Presidente da Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Miracema;\r\n\r\nConsiderando que a Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a inércia do jurisdicionado rendeu ensejo à emissão do Certificado de Revelia acostado aos autos;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a contumácia do jurisdicionado e a irregularidade apurada sujeitam o Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II, III e IV da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em :\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. José Francisco Sentineli, Presidente da Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Miracema, com fulcro nos artigos 63, incisos II, III e IV e 65 da Lei Complementar n.º 63/90, na quantia de R$ 16.469,50 (dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), correspondente nesta data a 5.000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n10- ATA Nº: 81\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2018\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - \r\n\r\nCONSELHEIRO RELATOR E PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2160422"
                    ],
                    "2160423": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 990/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 227.902-2/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªCAP - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. JONAS RODRIGUES TAVARES;\r\n\r\nConsiderando que a Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a inércia do jurisdicionado rendeu ensejo à emissão do Certificado de Revelia acostado aos autos;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a contumácia do jurisdicionado e a irregularidade apurada sujeitam o Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II, III e IV da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em :\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Jonas Rodrigues Tavares, então Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes, com fulcro nos artigos 63, incisos II, III e IV e 65 da Lei Complementar n.º 63/90, na quantia de R$ 16.469,50 (dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), correspondente nesta data a 5.000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n10- ATA Nº: 81\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2018\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - \r\n\r\nCONSELHEIRO RELATOR E PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2160423"
                    ],
                    "2160424": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 991/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 227.914-5/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RICARDO PESSANHA GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªCAP - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Ricardo Pessanha Gomes, ex-Diretor-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nConsiderando que a Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a inércia do jurisdicionado rendeu ensejo à emissão do Certificado de Revelia acostado aos autos;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeitam o Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II, III e IV da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em :\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Ricardo Pessanha Gomes, ex-Diretor-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes, com fulcro nos artigos 63, incisos II, III e IV e 65 da Lei Complementar n.º 63/90, na quantia de R$ 16.469,50 (dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), correspondente nesta data a 5.000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n10- ATA Nº: 81\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2018\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - \r\n\r\nCONSELHEIRO RELATOR E PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2160424"
                    ],
                    "2160425": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 992/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 234.739-2/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM - 2ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pelo Procurador Dr. Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade da Sra. Maria Cristina da Silva, à época Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Paraty, pelas irregularidades apuradas pela Instrução, ou seja, ausência do envio da ata de ratificação do ato pela autoridade superior e da justificativa do preço.\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa e que não apresentou as devidas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em :\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA à Sra. Maria Cristina da Silva, à época Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Paraty, com fulcro nos artigos 63, incisos II e III e 65 da Lei Complementar nº. 63/90, na quantia de R$ 9.881,70 (nove mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos), correspondentes nesta data a 3.000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação nº. 267/16, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n10- ATA Nº: 81\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2018\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - \r\n\r\nCONSELHEIRO RELATOR E PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2160425"
                    ],
                    "2160426": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 993/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 821.310-3/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªCAP - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do André Luiz Gomes de Oliveira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nConsiderando que a Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a contumácia do jurisdicionado e a irregularidade apurada sujeitam o Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II, III e IV da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em :\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. André Luiz Gomes de Oliveira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campos dos Goytacazes, com fulcro nos artigos 63, incisos II, III e IV e 65 da Lei Complementar n.º 63/90, na quantia de R$ 16.469,50 (dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), correspondente nesta data a 5.000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n10- ATA Nº: 81\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2018\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA -\r\n\r\nCONSELHEIRO RELATOR E PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2160426"
                    ],
                    "2160427": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 994/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 213.092-9/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Carlos Moraes Costa, Prefeito Municipal de Japeri;\r\n\r\nConsiderando que a Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a inércia do jurisdicionado rendeu ensejo à emissão do Certificado de Revelia acostado aos autos;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a contumácia do jurisdicionado e a irregularidade apurada sujeitam o Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II, III e IV da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em :\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Carlos Moraes Costa, Prefeito Municipal de Japeri, com fulcro nos artigos 63, incisos II, III e IV e 65 da Lei Complementar n.º 63/90, na quantia de R$ 16.469,50 (dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), correspondente nesta data a 5.000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n10- ATA Nº: 81\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2018\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - \r\n\r\nCONSELHEIRO RELATOR E PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2160427"
                    ],
                    "2160466": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 21/01/2019:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nSSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n212205-9/1999\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n44191/2018\r\n\r\n099.149.607-82\r\n\r\n201190-7/2015\r\n\r\nFREDERICO A. M. SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n723/2019\r\n\r\n096.350.267-06\r\n\r\n235338-1/2018\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n821/2019\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\nId: 2160466"
                    ],
                    "2160412": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 036/2019\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/02/2019\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMUNICÍPIO: VARRE-SAI\r\n\r\nINTERESSADO: SILVESTRE JOSÉ GORINI\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.718-6/2018\r\n\r\nId: 2160412"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2160277": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n23/01/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232870-8/2018 - Decisões: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228595-0/2018 - Decisões: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233650-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 237705-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2160277"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2160467": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2019\r\n\r\nAto Executivo nº 22.333 - Aposenta ERASMO MARTINS PEDRO FILHO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1892/0-8, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nId: 2160467"
                    ],
                    "2160369": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ANEXOS AO ATO EXECUTIVO Nº 22.321, DE 25 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nRGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”) \r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\n(Últimos 12 Meses)\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nJAN/18\r\n\r\nFEV/18\r\n\r\nMAR/18\r\n\r\nABR/18\r\n\r\nMAI/18\r\n\r\nJUN/18\r\n\r\nJUL/18\r\n\r\nAGO/18\r\n\r\nSET/18\r\n\r\nOUT/18\r\n\r\nNOV/18\r\n\r\nDEZ/18\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n(ÚLTIMOS 12 MESES\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nNÃO PROCESSADOS\r\n\r\n(a)\r\n\r\n(b)\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n41.885.988\r\n\r\n41.123.113\r\n\r\n39.587.143\r\n\r\n43.266.401\r\n\r\n43.081.613\r\n\r\n36.253.330\r\n\r\n40.597.889\r\n\r\n41.612.932\r\n\r\n41.448.069\r\n\r\n56.335.394\r\n\r\n43.273.936\r\n\r\n84.703.054\r\n\r\n553.168.862\r\n\r\n0\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n41.885.988\r\n\r\n41.123.113\r\n\r\n39.587.143\r\n\r\n43.266.401\r\n\r\n43.081.613\r\n\r\n36.253.330\r\n\r\n40.597.889\r\n\r\n41.612.932\r\n\r\n41.448.069\r\n\r\n56.335.394\r\n\r\n43.273.936\r\n\r\n84.703.054\r\n\r\n553.168.862\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis\r\n\r\n34.012.113\r\n\r\n33.402.591\r\n\r\n32.066.661\r\n\r\n35.835.375\r\n\r\n35.692.346\r\n\r\n28.833.045\r\n\r\n33.265.190\r\n\r\n34.339.379\r\n\r\n34.181.320\r\n\r\n49.115.219\r\n\r\n35.861.437\r\n\r\n69.928.204\r\n\r\n456.532.880\r\n\r\n0\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n7.873.875\r\n\r\n7.720.522\r\n\r\n7.520.482\r\n\r\n7.431.026\r\n\r\n7.389.267\r\n\r\n7.420.285\r\n\r\n7.332.699\r\n\r\n7.273.553\r\n\r\n7.266.749\r\n\r\n7.220.175\r\n\r\n7.412.499\r\n\r\n14.774.850\r\n\r\n96.635.982\r\n\r\n0\r\n\r\nBenefícios Previdenciários\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas\r\n\r\nAposentadorias, Reserva e Reformas\r\n\r\nPensões\r\n\r\nOutros Benefícios Previdenciários\r\n\r\nOutras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) \r\n\r\n0\r\n\r\n459.456\r\n\r\n74.246\r\n\r\n774.291\r\n\r\n690.516\r\n\r\n869.051\r\n\r\n1.040.038\r\n\r\n1.440.984\r\n\r\n1.353.815\r\n\r\n1.425.121\r\n\r\n1.620.826\r\n\r\n5.851.126\r\n\r\n15.599.470\r\n\r\n0\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração\r\n\r\n0\r\n\r\n459.456\r\n\r\n74.246\r\n\r\n774.291\r\n\r\n690.516\r\n\r\n869.051\r\n\r\n1.040.038\r\n\r\n1.440.984\r\n\r\n1.353.815\r\n\r\n1.425.121\r\n\r\n1.620.826\r\n\r\n5.851.126\r\n\r\n15.599.470\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados\r\n\r\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)\r\n\r\n41.885.988\r\n\r\n40.663.657\r\n\r\n39.512.897\r\n\r\n42.492.110\r\n\r\n42.391.097\r\n\r\n35.384.279\r\n\r\n39.557.851\r\n\r\n40.171.948\r\n\r\n40.094.254\r\n\r\n54.910.273\r\n\r\n41.653.110\r\n\r\n78.851.928\r\n\r\n537.569.392\r\n\r\n0\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL AJUSTADA\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)\r\n\r\n58.290.777.944\r\n\r\n-\r\n\r\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)\r\n\r\n-\r\n\r\n= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)\r\n\r\n58.290.777.944\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)\r\n\r\n537.569.392\r\n\r\n0,922\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (VIII) (inciso II do art. 20 c/c o § 1º da LRF)\r\n\r\n767.106.638\r\n\r\n1,316\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)\r\n\r\n728.751.306\r\n\r\n1,250\r\n\r\nLIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)\r\n\r\n690.395.974\r\n\r\n1,184\r\n\r\nFONTE: SIAFE-RIO/FLEXVISION - SGA/SSA/CAF/COC.\r\n\r\n1 - Não houve inscrição de restos a pagar não processados referente ao exercício de 2018.\r\n\r\n2. Receita Corrente Líquida informada pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nMARCELO LANGELI CERANTO\r\n\r\nCoordenador Setorial de Contabilidade\r\n\r\nMatr. 02/4345/0-4 - CRC-SP 192.159\r\n\r\nELI BARCELOS\r\n\r\nCoordenador-Geral de Administração Financeira\r\n\r\nMatr. 02/2780/0-2\r\n\r\nSERGIO RICARDO DO SACRAMENTO\r\n\r\nAuditor-Chefe\r\n\r\nMatr. 02/3420/0-7 - CRC-RJ 115.943/O-8\r\n\r\nLUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nMatr. 02/4164/0-0\r\n\r\nMÁRCIO JANDRE FERREIRA\r\n\r\nSecretário-Geral de Planejamento\r\n\r\nMatr. 02/3515/0-8\r\n\r\n*Republicado por incorreção no Diário Oficial de 29.01.2019\r\n\r\nId: 2160369"
                    ],
                    "2160486": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 22.334, DE 29 DE JANEIRO DE 2019.\r\n\r\nAprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas\r\n\r\nOrçamentárias do Tribunal de Contas para o exercício de 2019.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no caput do artigo 55, e no seu parágrafo único, da Lei nº 8.055, de 19 de julho de 2018, e na Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Aprovar os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2019, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt.2º Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO AO ATO EXECUTIVO Nº 22.334, DE 29 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nQUADROS DE DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nPARA O EXERCÍCIO DE 2019\r\n\r\nQUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - QDD\r\n\r\nUO: 0201 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEm R$ 1,00\r\n\r\nAPLICAÇÃO PROGRAMADA\r\n\r\nPROJETO OU ATIVIDADE\r\n\r\nE\r\n\r\nS\r\n\r\nF\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nF\r\n\r\nO\r\n\r\nN\r\n\r\nT\r\n\r\nE\r\n\r\nDETALHADA\r\n\r\nTOTAL DA APLICAÇÃO\r\n\r\nAÇÕES DE\r\n\r\n0201 010320137\r\n\r\nF\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\n100\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.060.000\r\n\r\nPLANEJAMENTO E\r\n\r\n2003\r\n\r\n4.4.90\r\n\r\n100\r\n\r\n60.000\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS \r\n\r\nPÚBLICOS\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E \r\n\r\n0201 011220137\r\n\r\nF\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\n100\r\n\r\n1.065.000\r\n\r\n7.540.000\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO\r\n\r\n1002\r\n\r\n4.4.90\r\n\r\n100\r\n\r\n6.475.000\r\n\r\nDAS INSTALAÇÕES\r\n\r\nDO TCE-RJ\r\n\r\nPESSOAL E\r\n\r\n0201 011220139\r\n\r\nF\r\n\r\n3.1.90\r\n\r\n100\r\n\r\n510.200.000\r\n\r\n613.700.000\r\n\r\nENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n2006\r\n\r\n3.1.91\r\n\r\n100\r\n\r\n103.500.000\r\n\r\nAÇÕES DE \r\n\r\n0201 011220137\r\n\r\nF\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\n100\r\n\r\n88.303.000\r\n\r\n90.000.000\r\n\r\nPLANEJAMENTO E\r\n\r\n2960\r\n\r\n4.4.90\r\n\r\n100\r\n\r\n1.697.000\r\n\r\nSUPORTE\r\n\r\nINSTITUCIONAL\r\n\r\nGESTÃO DA \r\n\r\n0201 011260137 \r\n\r\nF\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\n100\r\n\r\n5.200.000\r\n\r\n23.100.000\r\n\r\nTECNOLOGIA DA\r\n\r\n8284\r\n\r\n3.3.91\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000\r\n\r\nINFORMAÇÃO DO \r\n\r\n4.4.90\r\n\r\n100\r\n\r\n17.800.000\r\n\r\nTCE-RJ\r\n\r\nGESTÃO \r\n\r\n0201 015420137\r\n\r\nF\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\n100\r\n\r\n323.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\nSOCIOAMBIENTAL\r\n\r\n2899\r\n\r\n4.4.90\r\n\r\n100\r\n\r\n277.000\r\n\r\nDO TCE-RJ\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n737.000.000\r\n\r\n737.000.000\r\n\r\nCONSOLIDAÇÃO Em R$ 1,00\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAPLICAÇÃO\r\n\r\nPessoal, Encargos Sociais \r\n\r\n100\r\n\r\n613.700.000\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n100\r\n\r\n96.991.000\r\n\r\nTotal Despesas Correntes\r\n\r\n100\r\n\r\n710.691.000\r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n100\r\n\r\n26.309.000\r\n\r\nTotal Despesas de Capital\r\n\r\n100\r\n\r\n26.309.000\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n737.000.000\r\n\r\nQUADRO DE DETALHAMENTO DAS RECEITAS - QDR\r\n\r\nUO: 0261 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEm R$ 1,00\r\n\r\nNR/FR\r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\nESFERA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1300.00.00.00\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n1321.00.00.00\r\n\r\nJUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS\r\n\r\n1321.00.50.00\r\n\r\nJuros de Títulos de Renda \r\n\r\n1321.00.51.00\r\n\r\nJuros de Títulos de Renda - Principal\r\n\r\n1321.00.51.01\r\n\r\nJuros de Títulos de Renda - Principal\r\n\r\n230\r\n\r\nF\r\n\r\n6.949.815\r\n\r\n1900.00.00.00\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n1990.00.00.00\r\n\r\nDEMAIS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n1990.99.00.00\r\n\r\nOutras Receitas\r\n\r\n1990.99.11.00\r\n\r\nOutras Receitas - Primárias - Principal\r\n\r\n1990.99.11.01\r\n\r\nOutras Receitas - Primárias - Principal\r\n\r\n230\r\n\r\nF\r\n\r\n710.075\r\n\r\n1900.00.00.00\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n1990.00.00.00\r\n\r\nDEMAIS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n1990.99.00.00\r\n\r\nOutras Receitas\r\n\r\n1990.99.11.00\r\n\r\nOutras Receitas - Primárias - Principal\r\n\r\n1990.99.11.99\r\n\r\nOutras Receitas - Primárias - Demais Receitas Principal\r\n\r\n230\r\n\r\nF\r\n\r\n70.460\r\n\r\nRecursos Provenientes do Tesouro\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n7.730.350\r\n\r\nQUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - QDD\r\n\r\nUO: 0261 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEm R$ 1,00\r\n\r\nAPLICAÇÃO PROGRAMADA\r\n\r\nPROJETO OU ATIVIDADE\r\n\r\nE\r\n\r\nS\r\n\r\nF\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nF\r\n\r\nO\r\n\r\nN\r\n\r\nT\r\n\r\nE\r\n\r\nDETALHADA\r\n\r\nTOTAL DA APLICAÇÃO\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO DO \r\n\r\n0261 010320137 \r\n\r\nF\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\n2015\r\n\r\n4.4.90\r\n\r\n230\r\n\r\n1.800.000\r\n\r\nEXTERNO DO TCE\r\n\r\n-RJ\r\n\r\nEDIFICAÇÃO,\r\n\r\n0261 011220137\r\n\r\nF\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n570.000\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E \r\n\r\n1011\r\n\r\n4.4.90\r\n\r\n230\r\n\r\n560.000\r\n\r\nRECUPERAÇÃO \r\n\r\nFÍSICA DO TCE-RJ\r\n\r\nCAPACITAÇÃO E\r\n\r\n0261 011280138\r\n\r\nF\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\n230\r\n\r\n3.129.350\r\n\r\n3.139.350\r\n\r\nTREINAMENTO DE \r\n\r\n2913\r\n\r\n4.4.90\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\nRH DO TCE,\r\n\r\nÓRGÃOS \r\n\r\nJURISDICIONADOS\r\n\r\nE DA SOCIEDADE\r\n\r\nPLATAFORMA DE\r\n\r\n0261 011280138\r\n\r\nF\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\n230\r\n\r\n105.000\r\n\r\n105.000\r\n\r\nEDUCAÇÃO À\r\n\r\n2961\r\n\r\n4.4.90\r\n\r\n230\r\n\r\n0\r\n\r\nDISTÂNCIA DO TCE\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE \r\n\r\n0261 011280138\r\n\r\nF\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\n230\r\n\r\n1.113.000\r\n\r\n1.113.000\r\n\r\nCURSOS DE PÓS\r\n\r\n2962\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DO \r\n\r\n0261 011280138\r\n\r\nF\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\n230\r\n\r\n355.000\r\n\r\n415.000\r\n\r\nACERVO PARA\r\n\r\n2963\r\n\r\n4.4.90\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000\r\n\r\nBIBLIOTECA DO TCE\r\n\r\nAPOIO À PESQUISA \r\n\r\n0261 011280138\r\n\r\nF\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\n230\r\n\r\n388.000\r\n\r\n388.000\r\n\r\nNA ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n2964\r\n\r\nPÚBLICA - TCE\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n7.730.350\r\n\r\n7.730.350\r\n\r\nCONSOLIDAÇÃO Em R$ 1,00\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAPLICAÇÃO\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n230\r\n\r\n5.300.350\r\n\r\nTotal Despesas Correntes\r\n\r\n230\r\n\r\n5.300.350\r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n230\r\n\r\n2.430.000\r\n\r\nTotal Despesas de Capital\r\n\r\n230\r\n\r\n2.430.000\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n7.730.350\r\n\r\nId: 2160486"
                    ],
                    "2160468": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\n*DE 22.01.2019\r\n\r\nProc. TCE nº 303.575-4/2018 - Maria Esther Vinagre Maia, matr. 02/1702/3-7. DEFIRO o pedido de isenção do imposto de renda formulado pela servidora em tela, a partir de dezembro de 2018, conforme laudo pericial, pelo prazo de 01 (um) ano, por ser a moléstia de que padece a interessada passível de controle, o que empreendo com base na manifestação da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA, e na informação da Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.579-0/2018 - Sandra Cunha Coelho, matr. 02/2009/3-8. INDEFIRO o pedido de conversão em pecúnia indenizatória de licença-prêmio e férias, de interesse da servidora aposentada em tela, em razão da prescrição quinquenal, conforme manifestação da Coordenadoria Setorial de Classificação e de Direitos e Vantagens - COV, e, bem como, a informação da Secretaria-Geral de Administração - SGA. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no Diário Oficial de 28.01.2019.\r\n\r\nId: 2160468"
                    ]
                },
                "Comissão Permanente de Pregão": {
                    "Atos": {
                        "2160472": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 13/2019\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.935-4/2018\r\n\r\nDIA: 12/02/2019\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM CARRINHOS MANUAIS DE TRANSPORTE (NÃO-MOTORIZADOS, MOVIDOS POR PROPULSÃO HUMANA), COMPREENDENDO O TRANSPORTE DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS (INCLUINDO EQUIPAMENTOS DE OFICINA, MANUTENÇÃO FERRAMENTAL E GRÁFICOS) PROCESSOS E MATERIAIS DE EXPEDIENTE; DORAVANTE DESIGNADOS APENAS MATERIAIS, PERTENCENTES AO TCE-RJ.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 135.000,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br \r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República n.º 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4233, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2160472"
                        ],
                        "2160475": [
                            "IB - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nº 62/2018 a nº 66/2018 decorrentes do Pregão Eletrônico nº 47/2018, Processo nº 300.938-9/2018 - registro de preços para fornecimento de materiais de consumo utilizados pelo Serviço de Telecomunicações, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br/web/guest/ata-de-registro-de-preço.\r\n\r\nComissão de Pregão TCE-RJ\r\n\r\nId: 2160475"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2160502": [
                        "II - Ofícios",
                        "Expediente Despachado pelo Presidente\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 858/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.01.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 4292 de 2018 de autoria do Deputado Samuel Malafaia que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8282, de 10 de janeiro de 2019, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 862/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2019\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 21.01.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 14 de dezembro de 2018, do Ofício nº 620-M, de 13 de dezembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 3373-A de 2018 de autoria dos Deputados Waldeck Carneito e Zaqueu Teixeira que, \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CIRCUITO FLUMINENSE DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nWILSON WITZEL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3773-A/2018, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS WALDECK CARNEIRO E ZAQUEU TEIXEIRA, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CIRCUITO FLUMINENSE DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não posso acolhê-Ia com a sanção. \r\n\r\nÉ que a criação de programas encerra uma série de providências materialmente administrativas que se inserem nas competências do Poder Executivo, eis que cuidam de matéria- afeta à gestão interna da Administração na área de estruturação e atribuição dos órgãos estaduais, cuja iniciativa é privativa do Governador. \r\n\r\nAssim, ao dispor detalhadamente sobre programa estadual e seus objetivos, o projeto desconsiderou o campo da reserva de administração, que é privativo do Poder Executivo, permitindo-lhe decisões de acordo com critérios de oportunidade e conveniência, em conformidade com o Art. 84, incisos II e VI, alínea \"a\", da Constituição Federal. Por outro lado, para aquilo que demanda tratamento legal, a iniciativa legislativa cabe, também de forma privativa, ao Governador (CF, Art. 61, § 1°,II, \"b\"). \r\n\r\nDemais, a instituição de programas deve ser objeto de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que, além da competência constitucional para tanto, detém o manejo dos recursos e da máquina administrativa para fazer com que os objetivos idealizados sejam executados e fiscalizados com vistas à eficiência. \r\n\r\nComo se vê, o projeto de lei vai de encontro ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado, cuja previsão está no Art. 7° da Carta Estadual, à luz do qual é fora de questionamento que os Poderes de Estado não podem exercer função própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nEntretanto, tendo em vista a relevância do projeto determinarei à Pasta competente, a proposição de projeto de lei do Poder Executivo ao Poder Legislativo, a fim de sanar a inconstitucionalidade, e inclusão da proposta orçamentária para viabilizar o referido programa. \r\n\r\nPor todos estes fundamentos entendi mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa. \r\n\r\nWILSON WITZEL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 863/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2019\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 21.01.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 14 de dezembro de 2018, do Ofício nº 618-M, de 13 de dezembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 1282-A de 2015 de autoria dos Deputados Marcio Canella e Waguinho que, \"DISPÕE SOBRE O DIREITO DE AMAMENTAR DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nWILSON WITZEL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 1282-A/2015, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS MÁRCIO CANELLA E WAGUINHO, QUE \"DISPÕE SOBRE O DIREITO DE AMAMENTAR DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto que pretende garantir o direito à mãe de amamentar o seu filho de até seis meses de vida durante a realização de concursos públicos pela Administração Pública Estadual, como também disciplinar e regulamentar a forma do aludido direito. \r\n\r\nApesar da nobre preocupação parlamentar, a proposta em exame, ao criar o mencionado projeto, estabeleceu obrigações para a Administração Pública e, consequentemente, avançou em providências materialmente administrativas, inseridas no rol de atribuições do Poder Executivo, o que, a teor do disposto no Art. 84, VI, \"a\", da Constituição da República e no Art. 145, VI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, configura vício formal de iniciativa. É que proposições legislativas que tratem de matérias relativas à gestão e à organização da Administração devem ser deflagradas, privativamente, pelo Chefe do Poder Executivo, o que não ocorreu no caso em comento. \r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a proposição ofende o Princípio da Separação dos Poderes disposto no art. 20 da Constituição da República, bem como o Art. 7º da Carta Estadual. \r\n\r\nAdemais, a medida se mostra desnecessária, uma vez que nos certames públicos Estaduais, a participação das lactantes já é viabilizada, em cumprimento aos preceitos constitucionais dos Direitos e Garantias Fundamentais. \r\n\r\nEntretanto, tendo em vista a relevância do projeto determinarei à Pasta competente, a proposição de projeto de lei do Poder Executivo ao Poder Legislativo, a fim de sanar a inconstitucionalidade, e inclusão da proposta orçamentária para viabilizar o referido programa. \r\n\r\nPor estes fundamentos, então, entendi pertinente apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nWILSON WITZEL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 864/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2019\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 21.01.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 14 de dezembro de 2018, do Ofício nº 619-M, de 13 de dezembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 2158-A de 2016 de autoria do Deputado Carlos Minc que, “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE ADOÇÃO DE CÃES ABANDONADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nWILSON WITZEL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2158-A/2016 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO CARLOS MINC, QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE ADOÇÃO DE CÃES ABANDONADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei. \r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável, uma vez que evidente o seu compromisso em zelar e acolher os cães em situação de risco e abandono. \r\n\r\nNo entanto, a Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu Artigo 112, § 1°, inciso II, alínea \"d\", confere ao Poder Executivo competência privativa para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, de modo a optar pelas medidas que melhor assegurem os interesses prioritários da coletividade, no caso em tela, a criação de programa de adoção de cães abandonados. \r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado nos Artigos 2° c/c 60, § 4°, III e 61, § 1°, II, da Constituição Federal e no Artigo 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNão menos importante destacar, que em razão das limitações financeiras do Estado, impõe-se ao Chefe do Executivo fazer opções acerca de suas medidas de governo, buscando atender prioritariamente aquelas que se mostram mais urgentes.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro destacou que não possui quadro de pessoal apto a cuidar dos animais, nem estrutura física capaz de acolher e abrigar os cães abandonados. \r\n\r\nEntretanto, tendo em vista a relevância do projeto, determinarei à Pasta competente, a proposição de projeto de lei do Poder Executivo ao Poder Legislativo, a fim de sanar a inconstitucionalidade, e inclusão da proposta orçamentária para viabilizar o referido programa. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar. \r\n\r\nWILSON WITZEL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 868/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 100 de 2015 de autoria do Deputado Átila Nunes que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8283, de 14 de janeiro de 2019, que “ALTERA A LEI Nº 6.439, DE 26 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO, RENOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DA FROTA DE CAMINHÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 869/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 4014 de 2018 de autoria do Deputado Comte Bittencourt que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8284, de 14 de janeiro de 2019, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 870/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3467 de 2017 de autoria do Deputado Rosenverg Reis que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8285, de 14 de janeiro de 2019, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA CEADER (CONVENÇÃO DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS DO RIO DE JANEIRO)”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO AGETRANSP/SECEX Nº 015/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Transporte da ALERJ.\r\n\r\nEm 29.01.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nAssunto: Deliberação AGETRANSP Nº 1060/2019\r\n\r\nRef: Processo E-12/004.100096/2018 - CCR BARCAS -REAJUSTE TARIFÁRIO 2019 - DIVISÃO SUL\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nDe ordem do Conselho Diretor desta Agência, sirvo-me do presente para encaminhar, em anexo, cópias das Notas Técnicas CAPET nºs 34/2018, 35/2018 e 36/2018, do Pleito da Concessionária CCR BARCAS, bem como da Deliberação AGETRANSP Nº. 1060/2019, devidamente publicada no DOERJ de 11/01/2019, e do voto vencedor proferido nos autos do processo regulatório em referência, que cuidou do Reajuste Tarifário para 2019 da Divisão Sul do sistema de transporte aquaviário concedido.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nIVANA C. JUNQUEIRA\r\n\r\nSecretária Executiva\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2160502"
                    ]
                },
                "Atos da Mesa Diretora": {
                    "Atos": {
                        "2160503": [
                            "II - Atos da Mesa Diretora",
                            "ATO \"E\"/MD/N° 97/2019\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso Ill, alínea \"a\" e 24, \"caput\", do Regimento Interno, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos Arts. 48, 54 e 55 da Lei Complementar n° 101/2000 que \"Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências\", \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1°- Determinar o cumprimento do disposto nos Arts. 48, 54 e 55 da Lei Complementar n° 101/2000, com a divulgação de demonstrativo da despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida no período de janeiro/2018 a dezembro/2018, na forma dos anexos.\r\n\r\nArt. 2° - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, 2° Vice-Presidente no exercício da Presidência; JÂNIO MENDES, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1ª Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; CARLOS MACEDO, 1° Vogal; RENATO COZZOLINO, 3° Vogal; BEBETO, 4º Vogal.\r\n\r\n**********INSERIR IMAGEM 1***********\r\n\r\n**********INSERIR IMAGEM 2***********\r\n\r\n**********INSERIR IMAGEM 3***********\r\n\r\n**********INSERIR IMAGEM 4***********\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 98/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 342/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TERESA CRISTINA ALVES LIMA DOS SANTOS, matrícula nº 420.960-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 99/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1172/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARINA LEMOS PENNA, matrícula nº 414.422-6, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Áureo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 100/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1187/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, matrícula nº 422.094-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 88/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1048/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 21 de janeiro de 2019, ANDREA DE JESUS ROCHA, matrícula nº 413.620-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 29.01.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 89/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1049/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 21 de janeiro de 2019, MICHELLE DIORGIA DE CARVALHO FERREIRA, matrícula nº 416.598-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 29.01.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 90/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1050/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 21 de janeiro de 2019, VALERIA DE OLIVEIRA SILVA MARTINS, matrícula nº 413.181-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 29.01.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 91/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1051/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 21 de janeiro de 2019, PAULO CESAR LOPES PEREIRA, matrícula nº 413.876-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 29.01.2019)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 29.01.2019\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n635/2019 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n677/2019 - DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL - DLP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n770/2019 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a baixa patrimonial do bem citado a fl. 02 do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n785/2019 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n813/2019 - DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL - DLP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n909/2019 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 29.01.2018\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 16/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1135/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 01 de janeiro de 2019, as funcionárias abaixo relacionadas, que vinham exercendo a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16:\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS MARQUES, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.474-4, junto à Comissão de Representação Instituída pelo Requerimento nº 205/2016;\r\n\r\nJACKELINE CORREA MARINS, Especialista Legislativo, nível V, matrícula nº 201.523-8, junto à Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 504/2017.\r\n\r\nPORTARIA \"E\"/GS/Nº 03/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no § 3º do Art. 35 do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no processo nº 1.136/2019,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para responder pela Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, a servidora comissionada MARIZY RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 421.496-1, no período de 28.01 a 26.02.2019.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 29.01.2019\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15118/2018 - JOSELANE GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16542/2018 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo, arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16545/2018 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo, arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16546/2018 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo, arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16551/2018 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo, arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16556/2018 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo, arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16573/2018 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo, arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16574/2018 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo, arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16585/2018 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo, arquive-se.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 29.01.2019\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 033/2019\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral da TV ALERJ para a Subdiretoria-Geral de Administração, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora Evelin Safadi da Frota, matrícula nº 417.316-7, com efeito a partir de 01/01/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 29.01.2019\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1183/2019 - ANDRÉ LUIZ BASTOS TADEU SOARES\r\n\r\n1011/2019 - VERÔNICA PEREIRA MUNIZ\r\n\r\n991/2019 - SERGIO FERREIRA SOARES\r\n\r\nALAN SIMEI LOPES\r\n\r\n16678/2018 - MARCOS GOMES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n743/2019 - ALMIR CAETANO DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2160503"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2160453": [
                    "V - Ata",
                    "Ata Sumária da Reunião de Diretoria realizada no dia 2 de agosto de 2018. - Local e Hora: Na sede da sua Controladora GPC Participações S/A, na Rua do Passeio, 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ às 16:00 horas. Presença: A totalidade dos membros da Diretoria. Convocação: Convocada verbalmente. Mesa: Rafael Alcides Raphael - Presidente; Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares - Secretário. Ordem do Dia: Deliberar sobre o pagamento de dividendos complementares, conforme Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, realizada em 25 de abril de 2018. Deliberações: Dando cumprimento à deliberação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, realizada em 25 de abril de 2018 (“AGOE”), observada a limitação prevista no Plano de Recuperação Judicial em vigor e verificada a disponibilidade de caixa da Companhia, a Diretoria Executiva deliberou, por unanimidade de votos, pelo pagamento de parte dos dividendos deliberados na AGOE, no montante de R$ 1.062.958,92 (um milhão, sessenta e dois mil, novecentos e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos), correspondente a R$ 0,0005190 por ação ordinária, calculados após a dedução de 34.144.437 (trinta e quatro milhões, cento quarenta e quatro mil, quatrocentas e trinta e sete) ações que se encontram em tesouraria. O pagamento dos dividendos ora deliberado será realizado pela Companhia aos seus acionistas em 10 de agosto de 2018. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se antes a presente ata em livro próprio que, lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos membros presentes. Membros Presentes: Rafael Alcides Raphael (Diretor Presidente); Adroaldo Roberto Castronovo Carvalho (Diretor Comercial e Industrial), por conferência telefônica; e Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares (Diretor Administrativo Financeiro e Jurídico). A presente é cópia fiel da Ata que se encontra lavrada no Livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 2 de agosto de 2018. Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares - Secretário da Reunião. Jucerja em 07/08/2018 sob o nº 3239625. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2160453"
                ],
                "2160438": [
                    "V - Ata",
                    "ARLANXEO BRASIL S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.667.227/0001-77 - NIRE: 33300119736\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018. (Lavrada na forma de sumário - artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76). 1 - DATA E HORÁRIO: 31 de dezembro de 2018, às 09:00 (nove) horas. LOCAL: sede social, na Rua Marumbi, nº 600, parte, Campos Elíseos, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. 2 - CONVOCAÇÃO: A convocação para a Assembleia foi dispensada, em atenção ao artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76, ante a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 3 - PRESENÇA: Acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social votante e total da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. 4 - MESA: Presidente: Sr. Angelo José Brazil Ferreira; Secretário: Sr. Bruno Plemont Lemos. 5 - ORDEM DO DIA: análise e aprovação do pagamento de juros sobre capital próprio aos acionistas da Companhia, ARLANXEO HOLDING B.V., com sede na Holanda, em Stationsplein, 8, Cidade de Maastricht, CEP 6221 BT, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (“CNPJ/MF”) sob nº 24.265.187/0001-13 e ARLANXEO SWITZERLAND S.A., com sede na Suíça, em Chamblioux-Parc 12, Cidade de Granges-Paccot, CEP 1763, registrada no CNPJ/MF sob o nº 23.861.618/0001-41. 6 - DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA: Após análise e discussão da matéria constante da ordem do dia, foi deliberada a aprovação do pagamento de juros sobre capital próprio aos acionistas da Companhia, no valor bruto total de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), conforme Lei 6.404/76, Lei 9.249/95 e balanço levantado em 30 de novembro de 2018 e arquivado na sede social, da seguinte forma: (i) para a acionista ARLANXEO HOLDING B.V., o valor de R$ 19.998.000,00 (dezenove milhões, novecentos e noventa e oito mil reais), e (ii) para a acionista ARLANXEO SWITZERLAND S.A., o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Os montantes pagos a título de juros sobre capital próprio serão imputados aos dividendos obrigatórios relativos ao exercício social de 2018, tudo em conformidade com a Lei 6.404/76 e a Lei 9.249/95, conforme aplicável. Os Diretores foram autorizados a praticarem todos os atos e assinarem quaisquer documentos que se façam necessários ou convenientes para a implementação do pagamento dos juros sobre capital próprio aos acionistas da Companhia, nos termos aprovados acima. 7 - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata em Português e Inglês e, em caso de divergência, deverá prevalecer a versão em Português. A presente ata, depois de lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas da Companhia, constituindo o quórum necessário para a tomada das deliberações da presente Assembleia, e por mim, que a secretariei. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Duque de Caxias, 31 de dezembro de 2018. Sr. Bruno Plemont Lemos - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 00003493718 em 25/01/2019.\r\n\r\nId: 2160438"
                ],
                "2160446": [
                    "V - Ata",
                    "QUANTA GERAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 07.642.982/0001-64 - NIRE nº 333.0027694-7\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: Aos 29/09/2018, às 10h00, na sede social, em Areal, RJ, na Av. Jorge Luis dos Santos, nº 816, Bairro Alberto Torres, CEP 25.845-000 (“Cia.”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, nos termos do art.124, §4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista o comparecimento dos acionistas representado a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do “Livro de Presença de Acionistas” e ao final desta ata. 3. Composição da Mesa: Presidente, Sra. Mariana Pina Pargana; Secretário, Sr. João Rodrigues da Cunha Neto. 4. Ordem do Dia: Deliberar acerca da reeleição da Diretoria da Cia. 5. Deliberações: Por unanimidade de votos dos presentes, deliberou-se aprovar a reeleição da Diretoria, para o próximo triênio, verificando-se o seguinte resultado: (i) Diretora Presidente: Sra. Mariana Pina Pargana, brasileira, solteira, administradora de empresas, portadora da cédula de identidade RG nº 13.256.258-3 SSP/SP, inscrita no CPF/MF nº 298.382.268-07, residente e domiciliada em São Paulo/SP, com endereço comercial na Av. Pres. Juscelino Kubitschek, nº 1.830, 8º andar, Torres II, III e IV, Bairro Itaim Bibi, CEP 04.543-900, São Paulo/SP; (ii) Diretor Administrativo-Financeiro: Sr. Paulo Carlos de Brito Filho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG nº 29.435.070-6 SSP/SP e CPF/MF nº 330.159.598-75, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, com escritório comercial à Rua Funchal, nº 411, 9º Andar, Conj. 91/92, CEP 04.551-060, São Paulo/SP; (iii) Diretor de Comercialização e de Regulação: Sr. Marcos da Graça Rocha, brasileiro, solteiro, engenheiro de produção, portador da cédula de identidade RG nº 56.873.794-6 SSP/BA, CPF/MF nº 035.913.477-79, residente e domiciliado em Niterói/RJ, com escritório comercial a Rua Coronel Moreira Cesar, nº 160, sala 1308, CEP 24.230-062, Cidade Niterói/RJ; e (iv) Diretor de Operações e Manutenção: Sr. Ricardo Henrique Carvalho Magalhães, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador de cédula de identidade RG nº 9.937.621-2 IFP/RJ, CPF/MF nº 052.797.107-33, residente e domiciliado em Niterói/RJ, com escritório comercial a Rua Coronel Moreira Cesar, nº 160, sala 1308, CEP 24.230-062, Cidade Niterói/RJ, os quais tomam posse em seus respectivos cargos mediante a lavratura do Termo de Posse, a ser lavrado em livro próprio. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, ninguém se manifestando, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata em livro próprio. Reaberta a sessão, foi a ata lida e achada conforme, foi por todos aprovada. 7. Acionistas Presentes: João Rodrigues da Cunha Neto, Antonio José Louçã Pargana, Fernando Aboudib Camargo e MSP Fundo de Investimento em Participações (p.p. Oliveira Trust Services S.A.). Areal, 29/09/2018. Mariana Pina Pargana - Presidente da Mesa. João Rodrigues da Cunha Neto - Secretário. Jucerja nº 3496773, em 28/01/19. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2160446"
                ],
                "2160188": [
                    "V - Convocação",
                    "SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO\r\n\r\nDO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04 - NIRE 33.3.0028479-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O O Conselho de Administração da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (“Companhia”), nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, convoca os acionistas da Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 07 de fevereiro de 2019, às 10:00 horas, na Rua da Assembleia, nº 100, 20º andar, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20011-904, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) eleição de novos membros do Conselho de Administração, para preenchimento das seguintes vagas, nos termos do Acordo de Acionistas da Companhia: a. membro titular e suplente indicados pelos acionistas integrantes do grupo Mapfre; b. membro titular e suplente indicados pelo acionista Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A.; e c. membro titular e suplente indicados pelos acionistas integrantes do grupo BTG. INFORMAÇÕES GERAIS: Os novos conselheiros titulares e suplentes eleitos pela Assembleia cumprirão mandato coincidente com o dos atuais membros do Conselho de Administração da Companhia. A documentação relativa à matéria constante da ordem do dia encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Nos termos do Artigo 8º, §7º, do Estatuto Social da Companhia e observadas as disposições legais aplicáveis, os representantes legais e os procuradores dos acionistas que desejarem comparecer à Assembleia devem enviar, até 48 (quarenta e oito) horas antes de sua realização, os respectivos instrumentos de representação ou mandato para a Rua da Assembleia, nº 100, 25º andar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, podendo ainda, se acharem conveniente, enviar a referida documentação para o endereço eletrônico governanca.externa@seguradoralider.com.br, sendo certo que, nesse último caso, os representantes legais ou procuradores dos acionistas devem apresentar a documentação original enviada eletronicamente antes da própria Assembleia. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019. Rosana Techima Salsano - Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\n(29, 30 e 31/01/2019)\r\n\r\nId: 2160188"
                ],
                "2160439": [
                    "V - Ata",
                    "Toyo do Brasil Consultoria e Construções Industriais Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.580.499/0001-89 - NIRE 3320598686-0\r\n\r\nExtrato da Ata de Reunião de Sócios de 28 de Janeiro de 2019 (Redução de Capital). Os sócios Toyo Engineering Corporation e Koji Kojima; únicos sócios da Toyo do Brasil Consultoria e Construções Industriais Ltda., sociedade empresária limitada, com sede à Praia de Botafogo, 228, ala B sala 711, no bairro de Botafogo, CEP 22250-145, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 02.580.499/0001-89, e com seu ato constitutivo arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o nº 98/038014-6, em 06 de abril de 1998 e a última alteração contratual arquivada na JUCERJA sob o nº 00002906563, em 06 de junho de 2016 (a “Sociedade”) resolvem: 1. Tendo em vista julgarem ser excessivo o atual capital social da Sociedade em relação ao desenvolvimento de suas atividades atuais e futuras, os sócios aprovaram, com fundamento no artigo 1.082, II do Código Civil, por unanimidade, reduzir o capital social em R$ 3.651.364,00, representado por três milhões, seiscentos e cinquenta e um mil e trezentos e sessenta e quatro quotas, detidas pelo sócio Toyo Engineering Corporation, as quais serão devidamente canceladas. 2. O montante da redução de capital aprovada deverá ser restituído ao sócio Toyo Engineering Corporation, conforme será detalhado na Alteração do Contrato Social da Sociedade, a ser firmada pelos sócios após o decurso do prazo legal de 90 dias da publicação deste extrato. 3. Em razão da redução do capital e do consequente cancelamento de quotas aprovados, o capital social da Sociedade passará dos atuais R$ 9.651.364,00, dividido em nove milhões, seiscentos e cinquenta e um mil e trezentos e sessenta e quatro quotas, para R$ 6.000.000,00, divididos em seis milhões de quotas, com a consequente modificação da Cláusula 5ª do Contrato Social. Toyo Engineering Corporation e Koji Kojima.\r\n\r\nId: 2160439"
                ],
                "2160387": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "DLD DISTRIBUIDORA DE LIVROS DIGITAIS S.A.\r\n\r\nNIRE 33.3.0029270-5 - CNPJ/MF Nº 11.582.748/0001-66\r\n\r\nExtinção da Sociedade em virtude de incorporação\r\n\r\nPelo instrumento de alteração e subsequente extinção da DLD Distribuição de Livros Digitais S.A. (Sociedade), em razão de sua incorporação pela Bookwire Brazil Distribuição de Livros Digitais Ltda. (Incorporadora), que foi celebrada em 1 de outubro de 2018 e registrada na JUCERJA sob o nº 00003426416 em sessão de 12 de novembro de 2018, a única sócia da Sociedade aprovou: (i) a incorporação da Sociedade pela Incorporadora; (ii) a respectiva extinção da Sociedade em razão de sua incorporação pela Incorporadora, e o encerramento do estabelecimento onde funcionou sua sede social, cabendo ao administrador da Incorporadora a baixa das inscrições e registros da Sociedade junto às repartições competentes; (iii) que a Incorporadora será a sucessora universal da Sociedade, assumindo, em consequência desta incorporação e sem qualquer solução de continuidade, todo o seu ativo e passivo, direitos e obrigações.\r\n\r\nId: 2160387"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2160397": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE - A Vale S.A. (Vale) informa que em função do rompimento da Barragem I da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), a Diretoria Executiva da Vale instituiu o Comitê de Resposta à Crise (CRC), composto por membros independentes às operações da mina do Córrego do Feijão. Para assegurar a isenção das atividades do CRC, indivíduos com qualquer conexão com a gestão das operações de Brumadinho e/ou Barragem foram afastados do processo de apuração de informações. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2019. Luciano Siani Pires - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nFATO RELEVANTE - A Vale S.A. (Vale) anuncia novas medidas de apoio financeiro e psicológico às famílias das vítimas e de redução dos impactos causados pelo rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido na última sexta-feira, dia 25 de janeiro de 2019. Essas ações somam-se aos esforços que já vêm sendo realizados pela empresa no atendimento aos atingidos pela ruptura da barragem. Doação às famílias: A Vale está oferecendo uma doação de R$ 100 mil para cada uma das famílias das vítimas fatais e não localizadas, independentemente de serem ou não empregados da Vale. Essa doação não é relacionada a qualquer potencial indenização devida, que será discutida em detalhe com as famílias e representantes do Poder Público. Apoio psicológico: A Vale vai contratar profissionais do hospital Albert Einstein, sediado em São Paulo, especialistas em trauma, luto e catástrofes, que se juntarão aos 100 profissionais de saúde da empresa que estão no local, prestando auxilio às famílias dos atingidos. Medidas de contenção: A empresa tem um projeto em andamento para construção de diques na região da mina em Brumadinho com o objetivo de conter sedimentos provenientes da lama, com a contratação do projetista que atuou no plano de reparação após a ruptura da barragem da Samarco. Uma inspeção de campo foi conduzida para acertar detalhes do projeto. Como medida preventiva, a Vale fará a instalação de uma membrana com objetivo de reter os sedimentos próximo à captação de água da cidade de Pará de Minas, a cerca de 40 km de distância de Brumadinho, buscando reduzir o risco de falta de abastecimento de água do município. Em paralelo, ao longo do Rio Paraopeba foi realizada uma visita de campo, junto com uma equipe da Samarco, para definição da construção de uma barreira de contenção de sedimentos. Compensação financeira ao município de Brumadinho: Mesmo com a paralisação das atividades da Mina Córrego do Feijão, a Vale irá compensar financeiramente a perda de arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) ao município de Brumadinho. Outras ações emergenciais: Além das medidas mencionadas acima, a empresa colocou à disposição 15 torres de iluminação, retroescavadeiras, 40 ambulâncias, 1.500 acomodações, cinco postos para atendimento aos atingidos, um helicóptero para o apoio ao resgate, 1,4 milhão de litros de água potável, 1,6 mil litros de água mineral para a comunidade, 820 cestas básicas, 1.399 itens de farmácia e higiene, além de atendimento em hospitais privados e mobilização de psicólogos. Desde o rompimento, a Vale também disponibilizou 2 centros de suporte e canal telefônico 0800 para atendimento aos atingidos. Nos centros de suporte, 60 empregados da empresa e voluntários estão atuando na prestação de serviço de acolhimento e identificação 24 horas por dia. A Vale continua com foco total nos esforços de socorro e apoio aos atingidos. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2019. Luciano Siani Pires - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2160397"
                        ],
                        "2157939": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EDURIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE\r\n\r\nCIMENTO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.811.892/0001-67\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nEDURIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN047644, com validade até 14 de dezembro de 2023, que a autoriza para a captação de água bruta em um poço tubular, com a finalidade de uso industrial (fabricação de artefatos de cimento), na Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeito à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, 23850 - COMENDADOR SOARES, município NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nNúmero CNARH: 33.0.0262560/89; CAPTAÇÃO: Poço 1; Vazão máxima instantânea: 0,83 m³/h; Vazão média: 0,83 m³/h; Volume diário: 6,64 m³; Tempo: 8 h/d; Período: 22d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 44' 30,27'' S e Long. 43° 31' 1,12'' O; LANÇAMENTO: Não há lançamento. A água do poço é integralmente utilizada no processo industrial. Processo nº E-07/002.12063/2013.\r\n\r\nId: 2157939"
                        ],
                        "2160432": [
                            "V - Ata",
                            "OG NET S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 03.740.730/0001-17 - NIRE nº 33300264817\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Na forma do art. 124, § 1º, II da Lei 6.404/76, ficam convocados os senhores acionistas da OG NET S.A., para se reunirem no dia 20 de fevereiro de 2019, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231 - 28º andar - Centro, para deliberar, sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (a) dissolução, liquidação e extinção da Companhia, na forma do art. 136, X e 206 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2019. Maria Amália Delfim de Melo Coutrim. Diretoria.\r\n\r\nId: 2160432"
                        ],
                        "2159415": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MIX RIO COMÉRCIO DE CONCRETO E ARTEFATOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 20.939.858/0001-23\r\n\r\nLICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nMIX RIO COMÉRCIO DE CONCRETO E ARTEFATOS EIRELI, CNPJ20.939.858/0001-23, TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MEIO AMBIENTE - SCMA, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº14/200.762/2016, A L.M.O. Nº002462/2019, COM VALIDADE ATÉ 16 DE JANEIRO DE 2024, PARA ATIVIDADE DE USINA DE CONCRETO, SITUADO NA AV. SANTA CRUZ, Nº7333-SENADOR CAMARÁ/RJ. \r\n\r\nId: 2159415"
                        ],
                        "2139483": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E\r\n\r\nMARICULTORES DE ARMAÇÃO\r\n\r\nDOS BÚZIOS E JOSÉ GONÇALVES -\r\n\r\nAPEMABJG\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n09.644.538/0001-03\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E MARICULTORES DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E JOSÉ GONÇALVES - APEMABJG torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN046708, com validade até 10 de outubro de 2022, para a atividade de Maricultura, especificamente Malacocultura, em uma área de 1 ha, na ESTRADA JOSÉ GONÇALVES (COSTÃO DO LADO ESQUERDO), - JOSÉ GONÇALVES, município de ARMAÇÃO DE BÚZIOS. (Processo n°: E-07/510014/2012). \r\n\r\nId: 2139483"
                        ],
                        "2151204": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRASALPLA RIO DE JANEIRO - INDÚSTRIA DE \r\n\r\nEMBALAGENS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.767.105/0001-97\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nBRASALPLA RIO DE JANEIRO - INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN047127, com validade até 12 de novembro de 2023, que a autoriza para a captação de água bruta em um poço tubular, com a finalidade de uso para consumo e higiene humana e outros usos (limpeza de dependências e rega de jardins), na Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeitos à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99; na RODOVIA WASHINGTON LUIZ, 17777 - KM 107 - SANTA CRUZ DA SERRA, município DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nNúmero CNARH: 33.0.0036388/64; CAPTAÇÃO: Poço 1; Vazão máxima instantânea: 6,01 m³/h; Vazão média: 6,01 m³/h; Volume máximo diário: 48,08 m³; Tempo: 8 h/d; Período: 22 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 39' 0,0\" S e Long. 43° 17' 3,9\" O; Lançamento: Volume máximo diário de 29,22 m³ em solo. Processo n° E-07/002.3477/2013.\r\n\r\nId: 2151204"
                        ],
                        "2160095": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.676.236/0001-01\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nMINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 18.12.2018, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2018, para realizar a atividade de extração de granito para produção de brita, em área de 242,11 hectares, conforme processos nºs 890.341/97, 890.342/97, 890.344/97, 890.345/97 e 890.346/97 do DNPM, com intervenção na faixa marginal de proteção (FMP) de nascente para manter parte de edificação já construída, e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Aristotelina Silva Lino - Gleba B - Chaperó no Município de Itaguaí, no período permanente, no horário das 9h às 15h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2160095"
                        ],
                        "2158338": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "DOIS ARCOS CONSTRUÇÕES E GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.877.631/0002-50\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA DOIS ARCOS CONSTRUÇÕES E GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 27/12/2018, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2018 referente às atividades de aterro sanitário para disposição de resíduos sólidos não perigosos com características de resíduos sólidos urbanos ou domiciliares (composto das células 1, 2, A e B) e unidade de autoclavagem para resíduos de serviço de saúde (RSS) e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada do Pau Ferro, s/nº - Alecrim, no município de São Pedro da Aldeia, no período de 04/02/2019 a 28/02/2019 no horário das 8h às 12h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2158338"
                        ],
                        "2160299": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CMSOLUÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 12.085.433/0001-76\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE ATO DE CISÃO PARCIAL\r\n\r\nSEM SOLIDARIEDADE\r\n\r\nCOMUNICAMOS QUE A CMSOLUÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com sede nesta cidade na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 1023 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro, RJ, CEP 22775-039, INSCRITA NO CNPJ Nº. 12.085.433/0001-76 E NIRE 33.2.0867965-8, ESTÁ PROMOVENDO SUA CISÃO PARCIAL SEM SOLIDARIEDADE E DESPROPORCIONAL, FAZENDO SABER A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE NA FORMA DO DISPOSTO NO § ÚNICO do artigo 233, DA LEI Nº 6.404/76, ESTÁ PROMOVENDO A CISÃO PARCIAL DA SOCIEDADE, SEM SOLIDARIEDADE, TRANSFERINDO parcela do seu Patrimônio Líquido, para a Socieda de Absorvente CM SOLUÇÕES PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 2.341.423,00, importando na redução do seu Capital Social na proporção de 23,3867%, passando para R$ 8.717.784,00, consoante estabelecido em sua Assembleia Geral Extraordinária realizada em 15 de janeiro de 2019. Eventuais credores da Sociedade poderão opor-se a cisão no prazo de até 90 (noventa) dias, contados a partir da presente publicação. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2019. CMSOLUÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. LUIZ WALTER CRIVELLARI MOREIRA.\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nOS: 384061\r\n\r\nId: 2160299"
                        ],
                        "2160460": [
                            "V - Convocação",
                            "NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A. - NTS\r\n\r\nCNPJ nº 04.992.714/0001-84 - NIRE 33.3.0026999-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2019. Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS (\"Companhia\"), vem, pela presente, nos termos do art. 124 da Lei 6.404/76 (\"Lei das S.A.\") e do art. 23, caput, de seu Estatuto Social, convocar as acionistas da Companhia para reunirem-se em assembleia geral extraordinária (\"Assembleia\") a ser realizada, em primeira convocação, no dia 19 de fevereiro de 2019, às 11 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, 200, 23º andar, Flamengo, CEP 22210-901, para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (I) reforma do estatuto da Companhia, com alteração dos artigos 9º, 13 e 23; (II) a consolidação do estatuto social da Companhia; (III) tomar conhecimento da renúncia dos seguintes membros do Conselho Fiscal: (i) Joana Carvalho de Marsillac, ao cargo de membro efetivo do Conselho Fiscal; (ii) Ronald José Paz Vargas, ao cargo de membro suplente do Conselho Fiscal; e (iii) Débora Nogueira Messias de Miranda, ao cargo de membro suplente do Conselho Fiscal; (IV) a eleição da Sra. Débora Nogueira Messias de Miranda ao cargo de membro efetivo do Conselho Fiscal da Companhia; (V) a eleição do Sr. Gustavo Moraes Atensia ao cargo de membro suplente do Conselho Fiscal da Companhia; (VI) a eleição do Sr. Renato Guias Pereira ao cargo de membro suplente do Conselho Fiscal da Companhia; (VII) a eleição do Sr. Gustavo Cesar Cotrim Corrêa da Costa para o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia; (VIII) a reeleição do Sr. Erick Portela Pettendorfer para o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia; (IX) a eleição do Sr. Ronald José Paz Vargas para o cargo de membro suplente do Conselho de Administração da Companhia; (X) tomar conhecimento da saída da Sra. Carla Maria de Oliveira Castro Gonçalves do cargo de membro suplente do Conselho de Administração; e (XI) a autorização para os administradores praticarem todos os atos necessários para a efetivação das deliberações anteriormente indicadas. Os documentos e informações relativos às matérias a serem deliberadas na Assembleia encontram-se à disposição das acionistas na sede da Companhia e foram enviados para cada acionista em conjunto com a presente convocação. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2019.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 384070\r\n\r\nId: 2160460"
                        ],
                        "2160384": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INSTITUTO GNOSIS\r\n\r\nCNPJ 10.635.117/0001-03\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: Na Carta Convite, publicado na página 4, do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, do dia 29/01/2019. Onde se lê: CARTA CONVITE para aquisição de Aparelhos de Refrigeração para Unidade de Saúde. Leia-se: CARTAS CONVITE para aquisição de equipamentos, materiais de consumo e serviços continuados para as Unidades de Saúde geridas pelo Instituto Gnosis.\r\n\r\nId: 2160384"
                        ],
                        "2159998": [
                            "V - Convocação",
                            "INSTITUTO BRASILEIRO DE TROPICOLOGIA MÉDICA - IBTM\r\n\r\nCNPJ: 33.922.428/0001-40 - Matrícula nº 16542\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os membros efetivos do IBTM convocados para reunião dia 5/2/2019, às 10:00h, a ser realizada excepcionalmente na Rua Alcino Guanabara nº 25, sala 1203, Centro, RJ, para deliberar sobre: (i) a venda da sala 1203 do Ed. Alcino Guanabara, à Rua Alcino Guanabara nº 25, descrito e caracterizada na matrícula 22400-2-AS do 7º Ofício de Registro de Imóveis RJ (\"Imóvel\"); e (ii) a autorização para o Sr. José Rodrigues Coura tomar todas as medidas necessárias para a efetivação da venda do Imóvel mencionada no item (i). RJ, 25/01/2019 - José Rodrigues Coura (Diretor Presidente).\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 384025 \r\n\r\nId: 2159998"
                        ],
                        "2160191": [
                            "V - Convocação",
                            "ACCIOLY FITNESS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.535.521/0001-92 - NIRE 33.3.0028308-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas convocados para a AGE da Companhia a ser realizada no dia 06/02/19, às 14 horas, na sede social localizada na Rua Lauro Muller, nº 116, salão 1803, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Orientação de voto para a Reunião do Conselho de Administração da A!BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A. (“BODYTECH”), que será realizada no dia 07/02/19, às 09 horas, e que deliberará sobre as seguintes matérias: (i) examinar, discutir e votar o orçamento para 2019; (ii) examinar, discutir e votar nova política comercial; (iii) examinar, discutir e votar nova linha de crédito; (iv) ratificar a renovação do Contrato de Patrocínio celebrado com Parte Relacionada; e (v) examinar, discutir e votar outros assuntos de interesse da BODYTECH. Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na AGE encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data, na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 28/01/19. Luiz Carlos Costeira Urquiza - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2160191"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2158559": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Educandário Cecília Meireles\r\n\r\nCNPJ 28.635.852/0001-74 \r\n\r\nA Diretora do Educandário Cecília Meirelles, sito na Rua Dr. Nilo Peçanha, 246, Centro, município São Gonçalo/RJ, mantido pelo Educandário Cecília Meirelles LTDA-ME, Censo Escolar 33089280 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20/09/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/SAD/AUT nº 13/2002, no ANO DE 2003/2º SEMESTRE, Turma 3010: Gessy Barbosa Lima Santos, Matrícula: S2030; Turma 3012: Mariluce Carvalho da Silva, Matrícula: S-2015; Turma 3014: Washington Assis de Moraes, Matrícula: S-2012; no ANO DE 2005/2ºs: Nathalia Amorim Kwamme de Castro, Matrícula: 3745; no ANO DE 2006/1º SEMESTRE, Turma 3002: Jurenir Menezes Siqueira da Cunha, Matrícula: 3891; Michael de Souza Oliveira, Matrícula: 3165; no ANO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma 3301: Marlon \r\n\r\nFelici de Andrade, Matrícula: 217003003. Curso ENSINO MÉDIO,\r\n\r\nautorizado pela Resolução 581/82 - SEE - DO 02/03/1982, no \r\n\r\nANO DE 2012, Turma 3001: Dannilo Rodrigues Martins, Matrí-\r\n\r\ncula 6496. Diretora: Vanessa Corrêa Coutinho Bartha Processo \r\n\r\nE-03/006/1767/2018, Secretária: Keyla da Silva Ribeiro de Mendonça Processo E-03/006/3406/2014; Professoras Inspetoras Escolares:\r\n\r\nCirlaine Costa Guanabara, ID: 3579176-4 e Márcia Valéria Amado Pires, ID.4333673-6. \r\n\r\nId: 2158559"
                    ],
                    "2160370": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ÁPICE II\r\n\r\nCNPJ - 10014.236/0001-30\r\n\r\nO Diretor do Colégio Ápice II, mantido por FEPE (Fernandes Pádua de Educação LTDA), CNPJ - 10014236/0001-30, SITUADO NA Rua Aragarças s/n° Lt01 Qd:22, Bairro Imbariê. Município de Duque de Caxias: Censo Escolar 33261202 Torna pública a relação nominal dos concluintes do curso do Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. autorizado pela Resolução SEEDUC N° 394/2012, no ANO LETIVO DE 2016/1º semestre, Turma 3001: Rafael dos Santos Resende, Matrícula 38; no ANO LETIVO DE 2016/2º Semestre, Turma 3001: João Pedro Pessanha Salomão Campello, Matrícula 34; Wallace Alves dos Santos, Matrícula 40; no ANO LETIVO DE 2018/1º Semestre, Turma 3001: Charles Silva Filbrich, Matrícula 34; Christian Lemos de Oliveira, Matrícula 35; Claudiane dos Santos Santiago, Matrícula 36; Felipe Mendonça do Nascimento Dias, Matrícula 37 Juliana Braga Pereira Raposo, Matrícula 38; Lorrayne Spindola Carvalho, Matrícula 39; Luiz Felipe Muniz de Sá Barbosa, Matrícula 40; Luiz Marcelo de Oliveira, Matrícula 41; Matheus Machado Fabelo, Matrícula 44; Samuel Louzada Raposo, Matrícula 47; Nadja Maria Carvalho Dias, designada no ofício CDIN N° 235 de 03/03/2010. Diretora Márcia Cláudia Fernandes Pádua, designada no ofício CDIN N° 235 de 03/03/2010. Servidores que autorizaram a publicação: Barbara Sotinho Barbosa, ID.4330466- e Elisabeth Amélia Coutinho, ID36911240. \r\n\r\nId: 2160370"
                    ],
                    "2145948": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCNPJ: 03851171/0022-47\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora da Escola do Centro de Atividades de Duque de Caxias, mantida pelo SESI - Serviço Social da Indústria, CNPJ: 03851171/0022-47, sito na Rua Arthur Neiva, nº 100 - Centro - Duque de Caxias/RJ, Censo Escolar 33102708, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/16, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Portaria CNE/CEB 001/2016 D.O. 27/04/2016, no ANO LETIVO DE 2018, Turma 2018/1º Semestre: André Silva de Oliveira, matrícula 067992; Camila Vidal Pimentel, matrícula 068221; Carolina dos Santos Ribeiro, matrícula 068101; Elisangela Belota Maia de Souza Silva, matrícula 068039; Mario de Fraga Wanderley, matrícula 068416; Mateus Ferreira Brito, matrícula 068114; Ney Manhães Silva, matrícula 068063; Samuel Toledo de Paula, matrícula 069330; Suellen de Paulo Lima, matrícula 069363; Vinicius de Santana e Silva, matrícula 068075 ;Diretora: Daiana Alves de Almeida, designada no Processo Nº E-03/016/3894/2017; Secretária Escolar: Patricia Ávila Oliveira da Silva, designada no Ofício E/COIE.E nº 109/2005 - Servidores que autorizaram a publicação: Elizabeth Mudesto, ID 43330304 e Nilce Bertolino dos Santos Alves, ID 3467154-4.\r\n\r\nId: 2145948"
                    ],
                    "2152173": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO EDUCACIONAL TAURUS\r\n\r\nCNPJ:30338453/0001-93\r\n\r\nO diretor do Instituto Educacional Taurus, mantido por Curso Taurus Ltda, CNPJ 30.338.453/0001-93 sito na Alameda São Boaventura nº 15, Fonseca, Município de Niterói, Censo Escolar 33057176, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE, autorizado pelo Parecer 328/86,NO ANO LETIVO DE 1988, Turma Única: Nilta de Oliveira Souza, matrícula 524. CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLOGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pela Portaria 2947/ECDAT/1982 no ANO LETIVO DE 1985, Turma Única: Ricardo Guttemberg Ferreira Vieira, matricula 366. CURSO ENSINO MÉDIO-Orientação Para o Trabalho, autorizado pela Res. SEE883/83 no ANO LETIVO DE 1992, Turma Única:Glaucia Mello de Oliveira, matrícula 352; CURSO ENSINO MÉDIO autorizado pela Res. SEE883/83 no ANO LETIVO DE 2004, Turma Única, Kharina Dyna dos Santos, matrícula 416. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLOGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE Nº 164/2004,no ANO LETIVO DE 2005, Turma Única: Marcos Roberto Francisco, matrícula 1719, ANO LETIVO DE 2007, Turma Única: Charles Augusto Ferreira da Silva, matrícula 1987; CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLOGICO CONTRO-\r\n\r\nLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, Autorizado pelo Parecer CEE \r\n\r\nNº 276/2010, no ANO LETIVO DE 2012, Turma única: Paulo Roberto de Oliveira, matrícula 3091. Secretária escolar: Aimara do Patrocínio Galvão, designada no Oficio/E.COIE.E319/08, Diretora: Alena \r\n\r\nGalvão Christa Catão, designada pelo Processo 03/002/2686/16. Servidores que autorizaram a publicação: Glaucia Lannes de Carvalho Silva, ID. 4391365-2 e a Aline Rodrigues de Souza ID. 4258762-0.\r\n\r\nId: 2152173"
                    ],
                    "2160379": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEFAE/UNO - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMÉDIO E PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nCNPJ 31.991.755/0001-29\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Centro de Ensino Fundamental, Médio e Profissionalizante, sito na Avenida Getúlio de Moura 1457 Centro, Município de Nilópolis, Censo Escolar 33155330, nos termos da Resolução SEEDUC 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM AUXILIAR DE ENFERMAGEM, autorizado pelo Parecer CEDERJ 079/90, no ANO LETIVO DE 1997: Turma: 3035: Jucelia Calazans Santiago de Almeida, Matrícula: 1919; no ANO DE 1999: Turma: 2058: Fabíola de Oliveira Cavaliere, Matrícula: 3162; CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM AUXILIAR DE ENFERMAGEM autorizado pelo Parecer CEE 312/2001, No ANO LETIVO DE 2003: Turma: Enf 17: Luana do Rosario Santos da Silva, Matrícula: 024912; HABILITAÇÃO PROFISSIONAL EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM, autorizado pela Portaria 842/1999, no ANO LETIVO de 2001: Turma: Enf: 13: Verônica Ferreira de Melo, Matrícula: 17118; CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, autorizado pelo Parecer CEE 091/2008, no ANO: 2008: Turma: Enf:65: Gilmara Gama Santos Brasil, Matrícula: 071776; Turma: 066: Luana do Rosario Santos da Silva, Matrícula: 041789; Turma: 64: Rosana Maria dos Santos, Matrícula: 010203; no ANO LETIVO DE 2009: Turma: Enf: 067: Ivete Souza de Abreu, Matrícula: 08182; no ANO LETIVO DE 2011: Turma: 087: Maria da Conceição Martins Nunes, Matrícula: 070953; no ANO LETIVO DE 2013: Turma: 106: Adriana de Lima, Matrícula: 120532; CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer Favorável Processo E-03/014/3850/2013, no ANO LETIVO DE 2015: Turma: Enf 119: Adriana Ferreira de Souza, Matrícula: 140520; CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, autorizado pelo Parecer CEE 314/2001 no ANO LETIVO DE 2009: Turma: TST 23: Lilian Cruz Dantas, Matrícula: 080308; CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, autorizado pelo parecer CEE 175/2011, no ANO LETIVO DE 2013: Turma: TST 40: Luiz Claudio Gomes do Nascimento Junior, Matrícula: 120826; CURSO ESPECIALIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO DE AMBIENTE E SAÚDE: autorizado pelo Parecer CEE 348/2004, no ANO LETIVO DE 2007: Turma: EET 009: Mércia Maria da Conceição, Matrícula: 6574; no ANO LETIVO DE 2012: Turma: EET 032: Gabriela Saboya de Araujo Ayres, Matrícula: 120359; CURSO ESPECIALIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO EM CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL: autorizado pelo Parecer CEE Nº 175/2011, no ANO LETIVO DE 2015: Turma: 013: Patrícia Gomes Oliveira de Abreu Leal, Matrícula: 140728; CURSO ESPECIALIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA, autorizado pelo Parecer CEE Nº 175/2011, no ANO LETIVO DE 2014: Turma: 03: Bruna da Silva Mendonça do Nascimento, Matrícula: 130606; no ANO LETIVO DE 2015: Sarah Ribeiro Pimenta, Matrícula: 150230; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/COIE.E 1170/2001, no ANO LETIVO DE 2003/1º semestre, Turma: 007: Pablo André Fernandes Pereira, Matrícula: 030670; no ANO LETIVO DE 2003/2º semestre, Turma: 007: Fernando Maranhão da Silva, Matrícula: 032027; Turma: 008: Helan Machado Raposo, Matrícula: 032018; Secretária Escolar: Verônica Fernandes Dias designada no Of.CDIN nº 3031/2011, Diretora: Denise Ribeiro Cabral designada no Ofício nº 271/CDCR/95. Servidores que autorizaram a publicação: Selma Maria de Souza Gusmão, ID: 3927811-5 e Marcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nId: 2160379"
                    ],
                    "2160329": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO PAULO APÓSTOLO\r\n\r\nCNPJ: 09.089.840/0001-47\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Instituto Paulo Apóstolo, mantido por Centro Politécnico Aplicação Lógica LTDA, CNPJ: 09.089.840/0001-47, sitio na Estrada do Rio Grande, 162, Taquara, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33159629, nos temos da resolução SEEDUC n°5469/16, torna publica a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE/RJ 493/2014 e Parecer CEE nº 015/2015, no ANO LETIVO DE 2017, 2º Semestre, Roberto Santos de Melo, RGA 00798; no ANO LETIVO DE 2018, 1º Semestre, Paulo Sérgio da Silva Filho, RGA 00321; Joselayne Andrade do Nascimento de Moura, RGA 00256; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Ato Autorizativo CEE/RJ 493/2014 e pelo Parecer CEE nº 015/2015, no ANO LETIVO DE 2017, 2º Semetre, Ana Quecia Oliveira da Costa, RGA 00605; Adeilma Araujo da Silva, RGA 00057; Adonias da Paz dos Santos, RGA 00360; André Luís Figueiredo Teixeira, RGA 00172; Andrea dos Santos Silva Machado, RGA 00132; Bruno Vianna da Costa Granja, RGA 00511; Daniel Gonçalves Silva, RGA 00043; David Hypolito de Abreu, RGA 00892; Janete Campos de Lira, RGA 00205; Janieli de Abreu Sales, RGA 00309; Julio Cezar da Silva Teodoro, RGA 00330; Maria Carolina Eliseu, RGA 01222; Paulo Felipe Martins Oliveira, RGA 00006; Pricila Felinto de Farias Brito, RGA 00522; Rafael Rodrigo Alves Ribeiro, Rafaela Martins Soares, RGA 00462; Roberto de Lima Costa, RGA 00301; Victor Hugo Alvares Furtado, RGA 00016; Wilson Weber de Campos, RGA 01248; no ANO LETIVO DE 2018, 1º Semestre, Agara Cristina Ferreira de Carvalho, RGA 01239; Ailton Venesiano Pereira, RGA 00651; Alef Misael Rodrigues, RGA 00895; Alexsandra Matos Neves, RGA 01123; Amanda Caroline Pegoraro de Jesus, RGA 00039; Andre Luiz da Silva Moraes Junior, RGA 00182; Bruno Monteiro da Silva Figueiredo, RGA 00059; Camila Cristhian da Cruz Pereira, RGA 00541; Christiane Souza da Silva Pachu, RGA 00539; Daniel Couto Sant'Anna, RGA 00139; Daniela Alves de Souza, RGA 01095; Dayane Vieira de Souza, RGA 01146; Eduarda da Silveira Tomé, RGA 00515; Elan Inacio Priegue, RGA 00019; Ellen Silva dos Santos, RGA 00583; Graziela Cristina Barbosa Gomes, RGA 00025; Isabela Neves da Silva, RGA 01035; Ivanilda Alves Costa, RGA 00158; Jaqueline Araujo de Almeida, RGA 00530; Jonathan Luiz Messias Garcia, RGA 00799; Jorge Pereira Coimbra, RGA 05250; José Jonny da Silva, RGA 04031; Juan Figueiredo Andrade Alves, RGA 00008; Juliana Vaz Bernardo, RGA 00081; Karina de França Bogado, RGA 00232; Larissa da Silva Guimarães, RGA 00890; Lorena de Santana Anunciação, RGA 01541; Luan dos Santos Dantas, RGA 03469; Lucas Alves da Assunção, RGA 00486; Luiz Felipe Ribeiro de Brito, RGA 00238; Manoel Pedro de Souza Neto, RGA 01207; Marcos de Medeiros Silva, RGA 00459; Marcos Paulo Ribeiro dos Santos, RGA 00507; Maria Antonia Sales Cutrim, RGA 03460; Maria Aparecida Bezerra, RGA 01060; Marta Elena Camilo de Oliveira, RGA 01016; Naiana Alves Pereira, RGA 00249; Naylza Lima Santos, RGA 00116; Oziel Conrado Tavares, RGA 00900; Patricia Regina Ferreira da Costa, RGA 00399; Paulo Marcos dos Santos, RGA 01219; Priscila de Oliveira Silva, RGA 00403; Rafael Soares da Silva, RGA 00646; Raquel Alves da Silva Ribeiro Fernandes, RGA 01282; Rayane Motta Nogueira, RGA 00393; Ricardo Saade Rocco, RGA 01152; Sergio Perez Barboza de Souza, RGA 00468; Taylor Oliveira Silva, RGA 00503; Thayane do Nascimento Zacharias, RGA 00167; Thiago Alves de Lima, RGA 00054; Uedson Moreira da Silva, RGA 00047; Valber de Paula Oliveira, RGA 01446; Victor Diehl Hochsprung, RGA 00725; Viviane Pereira Pires de Paulo Viviane Vitorino Amorim da Silva, RGA 01185; Wanderley da Silva Lima, RGA 00654; CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO EM INFRAESTRUTURA NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Ato Autorizativo CEE/RJ 493/2014 e pelo Parecer CEE nº 015/2015, no ANO LETIVO DE 2017, 1º Semestre, Bianca Cristina do Nascimento, RGA 03469; CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO EM INFRAESTRUTURA NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Ato Autorizativo CEE/RJ 493/2014 e pelo Parecer CEE nº 015/2015, no ANO LETIVO DE 2018, 1º Semestre, Antonio Vieira Costa, RGA 00064; Carlos Monteiro Meireles, RGA 00239; CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO DE AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Ato Autorizativo CEE/RJ 493/2014 e pelo Parecer CEE nº 015/2015, no ANO LETIVO DE 2018, 1º Semestre, Danilo Coutinho Fonseca, RGA 01314; Italo Walliter de Araujo, RGA 00775; Nelson Sebastião Cardoso Barbosa, RGA 01448; CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNO LÓGICO DE AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Ato Autorizativo CEE/RJ 493/2014 e pelo Parecer CEE nº 015/2015, no ANO LETIVO DE 2017, 1º Semestre; Uesley da Silva de Oliveira, RGA 00195; CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, EIXO TECNOLÓGICO DE GESTÃO E NEGÓCIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Ato Autorizativo CEE/RJ 493/2014 e pelo Parecer CEE nº 015/2015, no ANO LETIVO DE 2017, 1º Semetre, Mateus de Paula Duarte Nogueira Gonçalves, RGA 00518; no ANO LETIVO DE 2017, 2º Semetre, Givison Soares de Araujo, RGA 00015; José Mauricio Freire, RGA 00449; Luzia Norberto Ferreira, RGA 00010; Maria Eva Teixeira Ramos Silva, RGA 00706; Priscila Gonçalves Rodrigues Fartura, RGA 01302; no ANO LETIVO DE 2018, 1º Semestre, Alexandre Costa Alves, RGA 00270; Alexandre Eduardo Orsi de Mello, RGA 05014; Camila Antonelli da Luz, RGA 00174; Carla Maria Gomes da Cunha, RGA 00846; Cristina Araujo Gomes da Silva, RGA 00262; Emanuele Aparecida Ferreira, RGA 05022; Guilherme Alberto Silva Marciano, RGA 00546; Herivelto da Silva de Souza, RGA 00411; Priscila Gonçalves Fartura, RGA 01302; Rômulo Candido de Araujo, RGA 00455; Rosicléa Ramos de Moura, RGA 00662; Sidney Oliveira Lemos, RGA 00445; Secretária Escolar: Patricia Cavalcanti Drumond, designada no Ofício-CDIN 061/2013, Diretora: Lucia de Almeida Assis, designada no Ofício-CDIN 061/2013 Registro 18314. Servidores que autorizaram a publicação: Luciene Maia da Costa, ID. 4122176-1, Solange Ornelas Ramos, ID. 4370623-1. \r\n\r\nId: 2160329"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2160355": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF: 336.490.497-91\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO CONNECT LIFE WORK TRADE, no dia 12/02/2019, com início às 11:00 hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12 - Gr. 810 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ., o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, no valor de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais) - cada unidade, ou no dia 27/02/2019, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público dos seguintes imóveis: 1) Fração ideal do terreno, de 0,002485 vinculada a unidade designada pelo Apartamento nº 604 do Bloco 02; e, 2) Fração ideal do terreno, de 0,002483 vinculada a unidade designada pelo Apartamento nº 705 do Bloco 02, ambas localizadas no Empreendimento CONNECT LIFE WORK TRADE, em construção na Estrada do Rio Grande nº 868 - Taquara - Rio de Janeiro/RJ.; cabendo a cada uma o direito a 1 (uma) vaga de garagem coberta - Tudo nos termos das notificações entregues, respectivamente, em 26/09/2018 e 29/09/2018, à proprietária: SPE RIO GRANDE 868 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA. - CNPJ. nº 19.457.468//0001-38, e, à Promitente Compradora: MARIA DE FÁTIMA FONSECA CORREIA - CPF. nº 023.750.947-43. - O terreno do imóvel (Lote 1 do PAL. 48682) encontra-se transcrito no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ., sob a matrícula nº 426158, em nome de SPE Rio Grande 868 Empreendimentos Imobiliário Ltda., constando no AV-4 da referida matrícula, o Aditamento ao R-2 (Memorial de Incorporação) para constar a numeração das matrículas de cada unidade do empreendimento, estando as unidades acima assim matriculadas: Apto. 604 - Bloco 02 (matrícula nº 436984) e Apto. 705 - Bloco 02 (matrícula nº 436997). - Constam com referência as unidades acima citadas, Instrumentos Particulares de Promessa de Venda de Fração Ideal de Terreno; e de Contrato de Construção por Administração e Outros Pactos (datados de 16/11/2016), constando como Outorgante Promitente Vendedora e Contratada para a construção: SPE Rio Grande 868 Empreendimentos Imobiliário Ltda., e, como Promitente Compradora, e Contratante da Construção: Maria de Fátima Fonseca Correia. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista, acrescida da comissão ao Leiloeiro de 5%, as despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios na base de 10%; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). - Ficam por este edital intimadas dos Leilões as adquirentes das referidas unidades, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembleia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos nas referidas Assembleias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, à aquisição das frações ideais do terreno correspondentes as referidas unidades. - Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembleia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes. - Em caso de acordo feito com a adquirente a fim de remir a dívida, a Comissão de Representantes se obriga a arcar com os custos de publicação do edital correspondente as unidades retiradas de leilão, e, ainda, 5% de honorários advocatícios e 2,5% de comissão ao leiloeiro. - RJ., 28/01/2019. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 2160355"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2160142": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Operator4502282MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRENCIA Nº 001/2018/SAD.DELCA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017023433\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de elaboração da Base Cartográfica Multifinalitária Municipal e estruturação de Sistemas de Informações Geográficas que atendam diferentes setores da Administração Municipal de Angra dos Reis.\r\n\r\nO Município de Angra dos Reis, vem por meio deste, tornar público, o agendamento para o dia 30/01/2019, às 10:00 h, na Superintendência de Gestão de Suprimentos, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/n, Centro, Angra dos Reis, RJ, o prosseguimento da sessão, com a abertura do envelope “gB”h Proposta de Preços.\r\n\r\nAngra dos Reis, 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nVANESSA CORRÊA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitacao\r\n\r\nId: 2160142"
                        ],
                        "2160143": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nADIAMENTO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2018/SAD.DELCA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018012061\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do Município de Angra dos Reis vem, através deste, tornar público, que a licitação referenciada, prevista para o dia 15.01.2019 às 10;00, encontra-se adiada “SINE DIE”.\r\n\r\nAngra dos Reis-RJ, 14 de janeiro de 2019.\r\n\r\nALEXANDRE GIOVANETTI LIMA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2160143"
                        ],
                        "2160144": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nADIAMENTO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 016/2018/SAD.DELCA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018012027\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do Município de Angra dos Reis vem, através deste, tornar público, que a licitação referenciada, prevista para o dia 21.01.2019 às 10;00, encontra-se adiada “SINE DIE”.\r\n\r\nAngra dos Reis-RJ, 18 de janeiro de 2019.\r\n\r\nALEXANDRE GIOVANETTI LIMA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2160144"
                        ],
                        "2160145": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nADIAMENTO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 017/2018/SAD.DELCA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018019870\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do Município de Angra dos Reis vem, através deste, tornar público, que a licitação referenciada, prevista para o dia 22.01.2019 às 10;00, encontra-se adiada “SINE DIE”.\r\n\r\nAngra dos Reis-RJ, 18 de janeiro de 2019.\r\n\r\nALEXANDRE GIOVANETTI LIMA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2160145"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2160391": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO Nº 30981/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº 013/2019\r\n\r\nOBJETO “Aquisição de material elétrico para ser utilizado na rede elétrica das unidades escolares: E. M. André Gomes dos Santos, E. M. Vereador Alcebíades Carvalho das Flores e E. M. Sara Urrutia Baptista”, conforme especificado no Termo de Referência - Anexo I da SEDUC.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 13/02/2019 Hora: 15:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEDUC\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 31/01/2019, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 30 de Janeiro de 2019.\r\n\r\nCaio Bernites Rangel\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2160391"
                        ],
                        "2160390": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO Nº 35600/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº 012/2019\r\n\r\nOBJETO: - “Aquisição de PNEUS, câmaras de ar e válvulas para uso em veículo oficial, leves e pesados, para atender as necessidades da Secretaria de Transportes, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e Secretaria de Política Social, Trabalho e Habitação, para o exercício de 2019, conforme Termo de Referência - Anexo I, pelo Sistema de Registro de Preços”. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 13/02/2019 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SETRA\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 31/01/2019, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 30 de Janeiro de 2019.\r\n\r\nCaio Bernites Rangel\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2160390"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2160343": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. COMISSAO P. DE LICITACAO\r\n\r\nAVISO DECISÃO DE RECURSO\r\n\r\nA Presidente da Comissão Permanente de Licitações do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa, comunica aos licitantes presentes na Concorrência nº 123/2017, da DECISÃO proferida pelo Sr. Diretor Executivo:\r\n\r\nACATAR PARCIALMENTE o recurso da empresa Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana Ltda, sendo IMPROCEDENTE quanto a habilitação das empresas Pérola Transportes Ltda e Verde Gestão de Serviços e Resíduos Eireli, mantendo ambas HABILITADAS e PROCEDENTE quanto a inabilitação, decidindo pela sua HABILITAÇÃO.\r\n\r\nA Presidente informa ainda que a abertura do envelope B ocorrerá no dia 04/02/2019 às 09:00h, na sala de reuniões do SAAE, sito Av Homero Leite, nº 572 - Saudade - Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nMaiores informações e editais poderão ser obtidas pelo telefone (24) 3322-6195, através do e-mail: licitacao.saae@gmail.com ou ainda na Gerência de Materiais, à Av Homero Leite, 572 - Saudade - Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nId: 2160343"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2160363": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO \r\n\r\nO Município de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, que fará realizar na sala de reuniões da Comissão de Licitação localizada no Prédio da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, situado na Rua Padre Anchieta, n.º 234, Segundo Piso - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, Licitação na Modalidade Tomada de Preços n.° 011/2018 PMCA, no dia 20/02/2019, às 09h30min, objetivando a execução de serviço de manutenção dos Cemitérios Público Municipais em todo o Município de Casimiro de Abreu. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h30min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 30 de janeiro de 2019.\r\n\r\nMarcelo Pereira Rangel \r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2160363"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2160407": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 5374/2018 Modalidade: Tomada de Preços nº. 002/2019. Objeto: contratação de empresa especializada a fim de gerenciar a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final de resíduos dos serviços de saúde (RSS), na circunscrição do Município de Mendes com tratamento e disposição final dos resíduos em aterro sanitário licenciado por órgão ambiental estadual. Data de recebimento dos envelopes: 15/02/2019, às11h. Valor do edital: 01 (uma) resma de papel ofício A4. Informações adicionais: cplmendes@hotmail.com /Tel (24) 2465-0661 e disponibilidade para leitura no quadro de avisos da municipalidade. Endereço para retirada: Av. Júlio Braga, nº. 86 - Centro - Mendes (RJ).Mendes, 28 de janeiro de 2019. Juliana Alves Freire. Secretária de Agricultura e Meio Ambiente\r\n\r\nId: 2160407"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2160441": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2019\r\n\r\n1- OBJETO: CREDENCIAMENTO de PESSOAS JURIDICAS qualificadas como ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL para que, em regime de mútua cooperação com o Poder Executivo (Prefeitura Municipal de Quissamã/RJ), contribuam para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividade ou de projeto expressos em futuros e eventuais TERMOS DE COLABORAÇÃO, TERMOS DE FOMENTO ou ACORDOS DE COOPERAÇÃO por prazo admitido na legislação correlata (Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014) e de acordo com a Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e demais legislações pertinentes, cujas atividades estejam voltadas ou vinculadas a serviços de ESPORTE, EDUCAÇÃO, SAÚDE e ASSISTÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\n2- PRAZO PARA REQUERIMENTO DO CREDENCIAMENTO: 20 (vinte) dias corridos a contar da publicação do presente, através de requerimento a ser entregue diretamente no Protocolo Geral da Prefeitura de Quissamã, situado na Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\n3- DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nObs.: Informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão de Seleção, na Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ (prédio da Prefeitura), ou pelo e-mail: licitacaoquissama@gmail.com.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 24 de Janeiro de 2019.\r\n\r\nPaulo Roberto Teixeira Cardim\r\n\r\nPresidente Comissão de Seleção\r\n\r\nId: 2160441"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2160414": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2019\r\n\r\nOBJETO: futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de aluguel e montagem de tendas e locação de trio elétrico, pelo período de 12 (doze) meses. Tipo menor preço por item. Data: 12/02/2019, às 09:00h.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2019\r\n\r\nOBJETO: futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de locução, shows artísticos variados completos com tenda, tablado, iluminação e sonorização cênica e shows artísticos (bandas musicais), pelo período de 12 (doze) meses. Tipo menor preço por item. Data: 13/02/2019, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da(s) referida(s) licitação(ões), favor enviar solicitação do(s) edital(is) através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2160414"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2160393": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 001/2019 - SJBPREV\r\n\r\nProcesso: 780/2019\r\n\r\nObjeto: Aquisição de ar condicionado e cortina de ar para atendimento da demanda oriunda do Instituto de Previdência Municipal de São João da Barra/RJ, conforme especificações constantes do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Setor de Pregões, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado. O edital poderá também ser retirado no endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br/licitacao\r\n\r\nData, hora e local do certame: 11/02/2019, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, na Sala de Reuniões da CPL.\r\n\r\nSão João da Barra, 29 de janeiro de 2019.\r\n\r\nCarlos Roberto Maia Nunes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2160393"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2160428": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNº 001/2019/PMV\r\n\r\nProcesso nº: 20.849/2018\r\n\r\nObjeto: Concessão de Prestação de Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros.\r\n\r\nTipo de Licitação: Melhor proposta em razão da combinação dos critérios de menor valor de tarifa do serviço público a ser prestado com o de melhor técnica.\r\n\r\nLocal para retirada do Edital: Prefeitura Municipal de Valença - Setor de Licitação, sito à Rua Dr. Figueiredo, nº: 320, 2º Piso, Centro, Valença RJ.\r\n\r\nTelefone: 2452-4425\r\n\r\nData e Hora da abertura da licitação: 18 de Março de 2019 às 09:00 (nove) horas. \r\n\r\nCondição de Retirada do Edital: O Edital e seus Anexos serão entregues às licitantes de segunda-feira a sexta-feira, no horário de 12:30 h às 17:00 h, na Comissão Especial de Licitação (CEL), devidamente constituída para tal, situada na (Rua Dr. Figueiredo, nº: 320, Centro, Valença RJ, sala: 216), ou pelo site da Prefeitura Municipal de Valença RJ: www.valenca.rj.gov.br ou poderá ser solicitado através do e-mail: licitacoespmvrj@gmail.com.\r\n\r\nBeatriz Mendes Lameira Guedes Escrivani\r\n\r\nEquipe de Apoio\r\n\r\nId: 2160428"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2160452": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/PMVR\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 009/2019/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos para montagem de 01 (uma) subestação completa no padrão homologado pela Light S.A para sistema de força e controle do Hospital Santa Margarida, com tensão de entrada 13,8 KV fornecida pela Light, convertendo em tensão de uso 380/220/127V, para atender a secretaria Municipal de Saúde/PMVR. \r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 13/02/2019 às 09:01 horas\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nShenise Gomes Quintino de Azevedo - Pregoeira\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 010/2019/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para aquisição de materiais de laboratório em geral (coletor de fezes, kit estéril para coleta de urina, placa de petriponteira Gilson, filtro descartável, beta HCG, etc). para atender a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 13/02/2019 às 09:01 horas\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nClaudio Alcântara Neves - Pregoeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nTorna público o aviso de adiamento sine-die do Pregão Eletrônico 173/2018- SMA -Info: www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br - (24) 3339-9037 de 8h às 17h30min - Paloma do Nascimento Amorim - Pregoeiro(a).\r\n\r\nId: 2160452"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2160508": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 46.564 DE 29 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 6º, DO DECRETO Nº 46.544, DE 01 DE JANEIRO DE 2019. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado, por 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no art. 6º, do Decreto nº 46.544, de 01.01.2019, para a publicação dos Decretos com as competências e estruturas de cargos de cada ente da Administração Estadual. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2160508"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2160509": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOS\r\n\r\nDECRETOS DE 29 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO ANDRÉ para exercer, com validade a contar de 24 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Marcelo Malicia Giglio, ID Funcional nº 4193271-4. Processo nº E-12/207/136/2019.\r\n\r\nNOMEAR CARLA MOREIRA MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 4385092-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Gerente, símbolo VP-3, da Gerência de Previdência e Atuária, da Diretoria de Seguridade, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Cristina Soares Alves de Souza, ID Funcional nº 4397072-9. Processo nº E-04/161/73/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de janeiro de 2019, JULIO CESAR SOARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1912634-4, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/011/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARIA ROSA LO DUCA NEBEL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1963336-0, para exercer, com validade a contar de 28 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Julio Cesar Soares, ID Funcional nº 1912634-4. Processo nº E-21/001/011/2019.\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, ODIMAR CAMILO SILVA, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal-FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/007/184/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANA LUCIA MANTUANO NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 1717528-3, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Martha Solange Brizola, ID Funcional nº 5075149-2. Processo nº E-31/005/7/2019. \r\n\r\nNOMEAR SANDRA MARIA PINHEIRO ORNELLAS, ID Funcional nº 2957416-1, para exercer, com validade a contar de 28 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. Processo nº E-31/003/206/2019.\r\n\r\nId: 2160509"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2160504": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 29 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/214/3/2019 - de 15.01.2019 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6º Bimestre e Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre - Exercício 2018. \r\n\r\nDe acordo.Publique-se\r\n\r\nINSERIR IMAGENS EM EPS\r\n\r\nId: 2160504"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Atos": {
                    "2160253": [
                        "I - Ata",
                        "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 09 DE JANEIRO DE 2019 (quarta-feira), INICIADA ÀS 10 HORAS E 40 MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 40 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 14h e 10 min. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Alcinei da Silva Cubas e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Guilherme Wilson da Conceição / Daniel Kneip Buissa; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Priscila Costa Maria / Alessandro Damazio; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Marcus Vinicius Porto Vieira / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Silvânia Parreira Conzendey Mendes; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa e Thiago de Araújo Silva.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à ata da 49ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 19 de dezembro de 2018. \r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/14219/2014, E-12/066/13890/2014, E-12/066/7535/2014, E-12/062/11303/2014, E-12/062/3418/2014, E-12/062/2597/2014, E-12/062/2542/2014 e E-12/062/98696/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/50971/2013, E-12/062/43580/2013, E-12/062/35224/2013, E-12/062/34941/2013, E-12/062/30187/2013, E-12/062/29062/2013, E-12/062/16603/2013 e E-12/676331/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/21043/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/34523/2013, E-12/066/18281/2013 e E-12/062/41013/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processos da PMRJ nº 03/132792/2016, 03/129248/2016 e 03/129246/2016.\r\n\r\nRelator: Sr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-*Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6. *Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/64603/2013. *(omitido na ata da 42ª sessão, de 31.10.2018).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/9966/2014 e E-12/062/99339/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/85326/2013, E-12/062/35079/2013, E-12/062/22456/2013 e E-12/062/16384/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019; consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/59265/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/44121/2013).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/12816/2014.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; CANCELANDO-SE, assim, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 --, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/31127/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Alcinei da Silva Cubas, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/33958/2013, E-12/062/21386/2013 (anexo o proc. nº E-12/207646/2011), E-12/676078/2012 e E-12/674514/2012.\r\n\r\n-*Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13. *Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/21040/2014 e E-12/066/18074/2014. *(omitidos na ata da 30ª sessão, de 08.08.2018).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/678314/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/53843/2013, E-12/062/44578/2013, E-12/062/35034/2013, E-12/062/34669/2013, E-12/062/30734/2013, E-12/062/30143/2013, E-12/062/29869/2013, E-12/062/28639/2013, E-12/062/28010/2013 e E-12/062/22931/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/21953/2014 e E-12/062/98708/2013; e PMME nº 392611/2015.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso II do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processos da PMARA nºs 101/2015, 100/2015 e 099/2015.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/4208/2014 e E-12/066/28099/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/669/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/17727/2014 e E-12/062/98963/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/89082/2013, E-12/062/82794/2013, E-12/062/44465/2013, E-12/062/36175/2013, E-12/062/35905/2013, E-12/062/34597/2013, E-12/062/34431/2013, E-12/062/29917/2013, E-12/062/28497/2013, E-12/062/23559/2013, E-12/062/23475/2013, E-12/062/22118/2013, E-12/062/15700/2013 e E-12/671816/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processos do DETRAN/RJ nºs. E-12/062/45053/2013, E-12/062/30903/2013, E-12/062/30653/2013, E-12/062/30487/2013, E-12/062/29944/2013, E-12/062/23057/2013, E-12/062/22274/2013, E-12/062/15977/2013 e E-12/678885/2012 (anexo o proc. nº E-12/678885/2012).\r\n\r\n-*Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a PENALIDADE DE MULTA, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.23: \r\n\r\n3.23. *Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/2829/2014. *(omitido na ata da 41ª sessão, de 24.10.2018).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/4983/2014.\r\n\r\nRelator: Sr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2019\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2160253"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2160376": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5549\r\n\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL TRANSITIVA NO ÂMBITO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF E DELEGAÇÃO PROVISÓRIA DE GESTÃO PARA A DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL - DAOP, ATÉ A PUBLICAÇÃO DO NOVO DECRETO ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 5º do Decreto Estadual nº 42.669, de 27 de outubro de 2010 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-16/005/11/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Coordenadoria de Administração - CADM e suas respectivas gestões transitoriamente delegadas à Diretoria de Apoio Operacional - DAOP até a formalização da nova estrutura administrativa e organizacional do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, cuja materialização dar-se-á por intermédio de decreto.\r\n\r\nArt. 2º - A Diretoria de Apoio Operacional - DAOP passa a gerir e administrar os seguintes setores:\r\n\r\nI. Divisão de Comunicações Administrativas - DCA\r\n\r\na) Serviço de Protocolo;\r\n\r\nb) Serviço de Acompanhamentos Processuais.\r\n\r\nII. Divisão de Arquivo Central - DACENT\r\n\r\na) Serviço de Infraestrutura Administrativa;\r\n\r\nb) Serviço de Movimento de Documentação;\r\n\r\nc) Serviço de Acervo Documental.\r\n\r\nIII. Divisão de Suprimentos - DSUP\r\n\r\na) Serviço de Almoxarifado.\r\n\r\nIV. Divisão de Administração Geral - DAG\r\n\r\na) Serviço de Transporte Interno;\r\n\r\nb) Serviço de Atividades Gerais.\r\n\r\nArt. 3º - O Serviço de Programação e Aquisição, a Divisão de Contratos - DCONT e a Divisão de Patrimônio - DPAT e seus respectivo setores afetos, que fazem parte da estrutura interna da Coordenadoria de Administração - CADM, não estão inclusos na delegação temporária de competências positivadas no artigo 1º da presente portaria, permanecendo, destarte, sob a égide da Diretoria de Administração e Finanças - DGAF.\r\n\r\nParágrafo Único - A competência das unidades, mencionadas no caput do artigo 3º, será redefinida no âmbito dos setores internos da Diretoria de Administração e Finanças - DGAF por instrumento autônomo e em momento oportuno.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2160376"
                        ],
                        "2160136": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/060/373/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.156.795,34 (um milhão, cento e cinquenta e seis mil setecentos e noventa e cinco reais e trinta e quatro centavos), relativa a inclusão pela SEFAZ na folha de pagamento de janeiro de 2019, referente a valores devidos aos servidores nos exercícios de 2013/2018, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/79. \r\n\r\nId: 2160136"
                        ],
                        "2160377": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nPORTARIA DO CORREGEDOR DO DETRAN//RJ Nº 01\r\n\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-12/008/100001/2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Jorge Luiz Pinheiro, ID Funcional nº 43840612, para realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nKRISTIANO DE SOUZA JOTTA\r\n\r\nCorregedor \r\n\r\nId: 2160377"
                        ],
                        "2160374": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 28.01.2019\r\n\r\nNOMEIA o servidor FÁBIO SARNO DOS SANTOS, ID Funcional nº 26450364, para atuar como DEFENSOR DATIVO da servidora ELISANGELA XIMENES TRINDADE, ID Funcional nº 502825449, nos autos da Sindicância Sumária nº E-12/061/100583/2018.\r\n\r\nId: 2160374"
                        ],
                        "2160375": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1040/2018 - CANCELO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA TOP LTDA, registro DH/AB 1101, no endereço funcional Av. Nilo Peçanha, nº 836 - Loja - Centro - Nova Iguaçu - RJ - CEP: 26215-512. E AUTORIZO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA TOP LTDA, registro DH/AB 1101, no endereço funcional Praça Nilo Peçanha, nº 109 - Sl. 102, Sl. 104, Sl. 106 - Centro - Nilópolis - RJ - CEP: 26520-340. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/066/108327/2018 - CANCELO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA RIO PETRÓPOLIS LTDA, registro DH/AB 563, no endereço funcional Av. Eldorado, s/nº - Quadra 30 - Lote 03 - Parque Eldorado - Duque de Caxias - RJ - CEP: 25240-480. E AUTORIZO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA RIO PETRÓPOLIS LTDA, registro DH/AB 563, no endereço funcional Rua Rio Grande do Norte, nº 303 - Vila Santa Cruz - Duque de Caxias - RJ - CEP: 25260-030. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/066/113435/2018 - CANCELO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA VERONA LTDA, registro DH/AB 164, no endereço funcional Rua Cameron, nº 95 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ - CEP: 26262-020. E AUTORIZO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA VERONA LTDA, registro DH/AB 164, no endereço funcional Rua Josefina, nº 330 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ - CEP: 26070-464. \r\n\r\nId: 2160375"
                        ],
                        "2160353": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/102617/2018 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2018, realizada em 12/12/2018, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e adjudico a firma DAOMING BRASIL TECIDOS E FILMES REFLETIVOS LTDA., Lote ÚNICO - a aquisição de película refletiva, conforme proposta detalhe de fls. 138 e 139 para a Fundação DER-RJ, no valor total de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/103568/2018 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2018, realizada em 27/11/2018, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e adjudico a firma REFLETIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS LTDA., Lote ÚNICO - a aquisição de chapas metálicas, conforme proposta detalhe de fls. 176 e 177 para a Fundação DER-RJ, no valor total de R$ 866.975,00 (oitocentos e sessenta e seis mil novecentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 2160353"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                "Atos": {
                    "2160510": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR RAFAELA LIPPI RABELLAIS, ID FUNCIONAL Nº 5075994-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 17ª Circunscrição Regional de Trânsito - Barra Mansa, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/13/2019.\r\n\r\nEXONERAR LAERCIO DE FREITAS MARTINS JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4439202-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 5ª Circunscrição Regional de Trânsito - Petrópolis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/12/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de janeiro de 2019, MARCUS VIEIRA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5092888-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 9ª Circunscrição Regional de Trânsito - Teresópolis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/13/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ MARCELLO PACHE DE FARIA PEREIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4394543-0, para exercer, com validade a contar de 23 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Jorge Luiz Augusto de Melo, ID Funcional nº 4348112-4. Processo nº E-16/005/13/2019.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANNA DA COSTA BRITO, ID FUNCIONAL Nº 5077885-4, para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Silvia Helena Fernanda da Silva, ID Funcional nº 4318804-4. Processo nº E-16/005/13/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 22 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 23/01/2019, que nomeou RICARDO CARDOSO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cozinha e Refeitório, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Fonseca, da Diretoria de Assistência Especializada, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Ivan Rodrigues da Silva, ID Funcional nº 5092052-9. Processo nº E-16/004/77/2019. \r\n\r\nNOMEAR ELMO EVANGELISTA ELISEU DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4417522-1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cozinha e Refeitório, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Fonseca, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Ivan Rodrigues da Silva, ID Funcional nº 5092052-9. Processo nº E-16/004/77/2019.\r\n\r\nEXONERAR SIMONE CARVALHAR DAMASCENO ALGEBAILE, ID FUNCIONAL Nº 5017628-5, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Conservação e Restauro, da Superintendência de Engenharia e Manutenção, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº E-12/207/193/2019.\r\n\r\nNOMEAR ELAYNE LOPES CÔRTES, ID FUNCIONAL Nº 50050998-2, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado pela própria servidora.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, CARLA MOREIRA MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 4385092-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Atuária, da Gerência de Previdência e Atuária, da Diretoria de Seguridade, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/161/73/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de janeiro de 2019, GABRIELA BRAUNE DE CASTRO LOPES, Especialista em Políticas e Gestão Governamental, ID Funcional nº 414260-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria Executiva, do Comitê de Seguros e Riscos do Estado do Rio de Janeiro - COSER, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de janeiro de 2019, LUCIANA PEREIRA LEIS, ID FUNCIONAL Nº 4378016-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. Processo nº E-22/002/82/2019.\r\n\r\nNOMEAR FREDERICO SILVA DANTAS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Contratos, da Superintendência Operacional de Parcerias Público-Privadas, da Subsecretaria de Parcerias Público-Privadas, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45319, de 21/07/2015. Processo nº E-22/002/80/2019.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO NASCIMENTO VARGAS para exercer, com validade a contar de 22 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, anteriormente ocupado por José Lopes Raed, ID Funcional nº 2030304-1. Processo nº E-22/002/55/2019.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA LUCIA ÁVILA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, anteriormente ocupado por Cesar Fernando Alves Abrantes. Processo nº E-22/002/80/2019.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA LOWENSTEIN JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 436876-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.374, de 16/09/2015. Processo nº E-22/002/79/2019.\r\n\r\nNOMEAR RENAN TAVARES DA SILVA, ID FUNCIONAL 5030272-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.374, de 16/09/2015. Processo nº E-22/002/79/2019.\r\n\r\nEXONERAR LUCIANO BUENO, ID FUNCIONAL Nº 5000351-8, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Especial de Projetos, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº E-12/207/181/2019.\r\n\r\nEXONERAR EDNA PINTO DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 2951885-7, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Atividades Especiais, da Subsecretaria de Assuntos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº E-12/207/197/2019.\r\n\r\nEXONERAR VALTER DE OLIVEIRA CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 1920591-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Assuntos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Polícia Militar . Processo nº E-12/207/197/2019.\r\n\r\nEXONERAR TÂNIA MARIA SOARES DA SILVA REBELO, ID FUNCIONAL Nº 4323219-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Assuntos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Polícia Militar . Processo nº E-12/207/197/2019.\r\n\r\nEXONERAR LUCAS LACERDA NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5095757-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Polícia Militar . Processo nº E-12/207/197/2019.\r\n\r\nEXONERAR JULIANA VEIGA DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5007520-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Polícia Militar . Processo nº E-12/207/197/2019.\r\n\r\nEXONERAR BRUNO RANGEL LOUSADA, ID FUNCIONAL Nº 5092758-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Polícia Militar . Processo nº E-12/207/197/2019.\r\n\r\nEXONERAR DENILSON EMILIANO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 292540-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Assuntos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Polícia Militar . Processo nº E-12/207/197/2019.\r\n\r\nEXONERAR MARCOS DE FARIA FRANÇA, Subtenente PM, ID Funcional nº 3220544-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Assuntos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Polícia Militar . Processo nº E-12/207/197/2019.\r\n\r\nEXONERAR SIMONE XAVIER DE BRITO, ID FUNCIONAL Nº 2054254-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Assuntos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Polícia Militar . Processo nº E-12/207/197/2018.\r\n\r\nEXONERAR ANDREA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO, ID FUNCIONAL Nº 564749-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Assuntos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Polícia Militar . Processo nº E-12/207/197/2019.\r\n\r\nEXONERAR DEIWISON ANTONIO DA SILVA, ID Funcional nº 2242945-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Assuntos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Polícia Militar . Processo nº E-12/207/197/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de janeiro de 2019, JOSE LUIZ LOBO CAVALCANTI CERQUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5090391-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº E-12/207/197/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, IRIMAR SANTOS DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 3004735-8, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica do Gabinete, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/86/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA DOS SANTOS LOBÃO, ID FUNCIONAL Nº 2536427-8 para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica do Gabinete, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Irimar Santos de Araujo, ID Funcional nº 3004735-8. Processo nº E-08/002/86/2019.\r\n\r\nNOMEAR IRIMAR SANTOS DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 3004735-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Controle Interno, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Anne Santarem Malvão, ID Funcional nº 5088783-1. Processo nº E-08/002/86/2019.\r\n\r\nEXONERAR JONAS BATISTA FRAGA, ID FUNCIONAL Nº 5090455-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/86/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 24 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 28/01/2019, que exonerou, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, MARIA LUIZA SILVEIRA DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 4282652-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/86/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, ERIKA MENEZES BIZONI DE AGUIAR, ID FUNCIONAL Nº 5011784-0/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Sistemas de Informação, da Superintendência de TI, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/209/2019.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA SIMONE DOMINGUES, ID FUNCIONAL Nº 5072306-5, para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Sistemas de Informação, da Superintendência de TI, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Erika Menezes Bizoni de Aguiar, ID Funcional nº 5011784-0/1. Processo nº E-03/001/209/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, DENISE DESIDÉRIO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 3990676-0/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria Técnica Administrativa, da Superintendência Técnica Administrativa, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/209/2019.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL LOURENÇO FREITAS LIMA E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5089693-8, para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria Técnica Administrativa, da Superintendência Técnica Administrativa, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Denise Desidério da Silva, ID Funcional nº 3990676-0/1. Processo nº E-03/001/209/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, MARIA MADALENA PESSOA, ID FUNCIONAL Nº 4063814-6/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Análise Processual, da Diretoria Técnica Administrativa, da Superintendência Técnica Administrativa, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/209/2019.\r\n\r\nNOMEAR HARLEY ROBERTO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Análise Processual, da Diretoria Técnica Administrativa, da Superintendência Técnica Administrativa, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Maria Madalena Pessoa, ID Funcional nº 4063814-6/1. Processo nº E-03/001/209/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, ANA PAULA QUEIROZ DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4330706-0/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Protocolo e Publicação Oficial, da Diretoria de Documentação e Protocolo, da Superintendência Técnica Administrativa, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/209/2019.\r\n\r\nNOMEAR REBECA LOBATO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Protocolo e Publicação Oficial, da Diretoria de Documentação e Protocolo, da Superintendência Técnica Administrativa, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ana Paula Queiroz dos Santos, ID Funcional nº 4330706-0/1. Processo nº E-03/001/209/2019.\r\n\r\nNOMEAR IVANA RODRIGUES SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5025359-0 para exercer, com validade a contar de 24 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Andrea Cota Freitas Bastos, ID Funcional nº 5090941-0. Processo nº E-26/016/138/2019.\r\n\r\nEXONERAR THAINA CRISTHINA FERREIRA DE AGUIAR, ID FUNCIONAL Nº 5090329-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/3112/2019.\r\n\r\nNOMEAR DILERMANDO DA COSTA LIMA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Thaina Cristhina Ferreira de Aguiar, ID Funcional nº 5090329-2. Processo nº E-10/005/3112/2019.\r\n\r\nEXONERAR ADRIANO LOPES ROSA, ID FUNCIONAL Nº 4189486-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Atendimento, da Divisão de Registro e Informação de Documentos, da Coordenadoria de Transporte Complementar, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/3114/2019.\r\n\r\nNOMEAR AIRTON MONTEIRO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Atendimento, da Divisão de Registro e Informação de Documentos, da Coordenadoria de Transporte Complementar, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Adriano Lopes Rosa, ID Funcional nº 4189486-3. Processo nº E-10/005/3114/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 15 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 16/01/2019, que nomeou SONIARLEI VIEIRA LEITE para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Madlene Maria Provençano do Outeiro, ID Funcional nº 1940035-7. Processo nº E-07/020/016/2019.\r\n\r\nNOMEAR SONIARLEI VIEIRA LEITE para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Ricardo Alves da Silva, ID Funcional nº 2052837-0. Processo nº E-07/020/017/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARIO SERGIO IGNACIO BRUM para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAS-8, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Rosângela Barros Marques, ID Funcional nº 4272649-2. Processo nº E-07/020/024/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2019, VIRGÍNIO PEREIRA SILVA JUNIOR, Médico Veterinário, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/305/2019.\r\n\r\nNOMEAR JORGE RICARDO AGUIAR MENDES para exercer, com validade a contar de 28 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Jaiza Ferreira da Costa. Processo nº E-02/007/292/2019.\r\n\r\nNOMEAR VANILDA CAMPOS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 14 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Lilian de Souza Sierro. Processo nº E-02/007/301/2019.\r\n\r\nNOMEAR PABLO PEREIRA KLING para exercer, com validade a contar de 19 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Robson Pacheco Lindgi. Processo nº E-02/007/295/2019.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5088175-2, para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Rozeni do Amorim Reis Arantes. Processo nº E-02/007/297/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 14 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 17/01/2019, que exonerou, a pedido e com validade a contar de 09 de janeiro de 2019, MARIANE BATISTA LAND do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria Executiva, do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro - SEP/RIO RURAL - BIRD, da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/307/2019.\r\n\r\nNOMEAR JOSE VICENTE MARQUES BARROZO, ID FUNCIONAL Nº 2956876-5, para exercer, com validade a contar de 28 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Raimundo Ferreira de Araujo, ID Funcional nº 5092493-1. Processo nº E-31/003/207/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANA MARIA HILU LEITNER para exercer, com validade a contar de 28 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Douglas Menezes Moreira. Processo nº E-31/003/174/2019.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA SIMÕES CARVALHO para exercer, com validade a contar de 22 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Joana D'Arc da Silva, ID Funcional nº 5073433-4. Processo nº E-31/003/208/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA FRIZIEIRO DA SILVA CRUZ FREIRE para exercer, com validade a contar de 28 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Priscila Carvalho Catib, ID Funcional nº 5093706-5. Processo nº E-31/003/209/2019.\r\n\r\nNOMEAR CRISTINA DA CONCEIÇÃO VIEIRA ALVES para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Defesa Social e Promoção da Cidadania, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Paola França Euler Mororó, ID Funcional nº 5090342-0. Processo nº E-31/003/188/2019.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIO AMATOSO, ID FUNCIONAL Nº 5088004-7, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Estádios, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-30/002/45/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO GALDINO DE PAIVA, ID FUNCIONAL Nº 5088000-4, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento de Estádios, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-30/002/45/2019.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO PACHECO CUPELLO PIRES para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento de Marketing, da Vice-Presidência de Marketing, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Roberto Carlos Manso, ID Funcional nº 4194197-7. Processo nº E-30/002/45/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA DE SOUZA VELLOSO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento de Esportes de Rendimento, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Rodrigo Roberto Santos de Souza, ID Funcional nº 5092060-0. Processo nº E-30/002/45/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTONIO NEVES DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 23 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann, ID Funcional nº 4271232-7. Processo nº E-05/003/047/2019.\r\n\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR JORGE RICARDO DE MELO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Katia Sigmaringa Carvalho Dias, ID Funcional nº 2027053-4. Processo nº E-15/001/69/2019.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE CORREA LOPES DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 2536853-2, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Demandas Especiais, da Assessoria Executiva do Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Marta Cardoso Cruz, ID Funcional nº 5094831-8. Processo nº E-08/002/83/2018.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 29/01/2019.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nATO DE 17/01/2019 - D.O. DE 18/01/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-31/003/195/2019, fica esclarecido que a nomeação de EVELYN MOREIRA DE OLIVEIRA para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, produzirá efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019. \r\n\r\nATO DE 15/01/2019 - D.O. DE 16/01/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/207/18/2019, fica retificado para ALFREDO DE SALES BARBOSA o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 15/01/2019 - D.O. DE 16/01/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/207/18/2019, fica esclarecido que WESLEY LOPES MEIRELES DA SILVA foi exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 15/01/2019 - D.O DE 16/01/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/207/18/2019, fica esclarecido que THIAGO FREIRE DOS SANTOS ARAUJO foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos. \r\n\r\nDECRETO DE 23/01/2019 - D.O. DE 24/01/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-31/003/196/2019, fica retificado para ISABEL CRISTINA DA ROSA SCHMIDT o nome da servidora a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, mantidos os demais termos. \r\n\r\nDECRETO DE 11/09/2018 - D.O DE 12/09/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-13/002/100219/2018, fica retificado para 2424306-0, o numero da Identidade Funcional do servidor MARCIUS PINHO TINOCO a quem se refere o presente Decreto de exoneração de cargo em comissão da estrutura da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, mantidos os demais termos. \r\n\r\nDECRETO DE 11/09/2018 - D.O DE 12/09/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-13/002/100219/2018,, fica retificado para 2424306-0, o numero da Identidade Funcional do servidor MARCIUS PINHO TINOCO a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, mantidos os demais termos. \r\n\r\nDECRETO DE 11/09/2018 - D.O. DE 12/09/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-13/002/100219/2018, fica esclarecido que ANTONIO FERNANDO GUIMARÃES BRITO foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da estrutura da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Marcius Pinho Tinoco, ID Funcional nº 2424306-0, e não como constou no presente Decreto, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 21/01/2019 - D.O. DE 22/01/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-13/002/64/2019, fica retificado para 2424306-0, o numero da Identidade Funcional do servidor MARCIUS PINHO TINOCO a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 15/01/2019 - D.O. DE 16/01/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/002/67/2019, fica retificado para 4391609-0, o numero da Identidade Funcional da servidora DANIELLE DOS SANTOS LUIZ a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 17/01/2019 - D.O. DE 18/01/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-31/003/177/2019, fica retificado para ANDREA PATROCINIO CAPUTO o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, mantidos os demais termos. \r\n\r\nDECRETO DE 11/01/2019 - D.O. DE 14/01/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/002/44/2019, fica retificado para BERNARDO FEIJÓ SAMPAIO BERWANGER o nome do servidor a que se refere o presente Decreto de nomeação para exercer as funções de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Renda - SEDEGER. \r\n\r\nId: 2160510"
                    ],
                    "2160470": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/93/2019 - AUTORIZO à disposição do servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação MARCELO DE PAIVA MACEDO, Professor Docente I, ID Funcional nº 34085360, Matrícula nº 841878-2, para a Secretaria de Estado das Cidades, a fim de ocupar o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011 e com validade a contar de 01.01.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/10/2019 - RETIFICO o autorizo publicado no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2019, página 8, 2ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: ...AUTORIZO... nos termos do Decreto nº 43.145/2011.\r\n\r\nLeia-se: ... AUTORIZO... nos termos do Decreto nº 45.890/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/09/2019 - RETIFICO o autorizo publicado no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2019, página 8, 2ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: ...AUTORIZO... nos termos do Decreto nº 43.145/2011.\r\n\r\nLeia-se: ...AUTORIZO... nos termos do Decreto nº 45.890/2017.\r\n\r\nId: 2160470"
                    ],
                    "2160501": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/10/2019 - RETIFICO o autorizo publicado no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2019, página 8, 2ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: AUTORIZO... nos termos do Decreto nº 43.145/2011.\r\n\r\nLeia-se: AUTORIZO... nos termos do Decreto nº 45.890/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/09/2019 - RETIFICO o autorizo publicado no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2019, página 8, 2ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: AUTORIZO... nos termos do Decreto nº 43.145/2011.\r\n\r\nLeia-se: AUTORIZO... nos termos do Decreto nº 45.890/2017.\r\n\r\nId: 2160501"
                    ],
                    "2160500": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nOF. SEGOV/GAB 046/2019 - AUTORIZO a alteração de lotação dos servidores do Projeto Operação Niterói Mais Segura para o Projeto Operação Segurança Presente, a contar de 01/01/2019, a saber:\r\n\r\nSubten PM RG 45.679 - VALMIR PEREIRA DE BRITO\r\n\r\nSubten PM RG 51.200 - HUMBERTO GOMES VENTURA\r\n\r\nSubten PM RG 48.625 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nSubten PM RG 48.008 - RENATO BARBOSA GOMES\r\n\r\nSubten PM RG 47.010 - ANTÔNIO JOSÉ CAVALCANTE\r\n\r\n1º Sgt PM RG 55.667 - GILSON LOPES FOSTER\r\n\r\nOF. SEGOV/GAB 046/2019 - AUTORIZO a alteração de lotação do 3º SGT PM HUGO DE ALMEIDA ROSA, RG 78.483, do Projeto Operação Rio Mais Seguro Copacabana para o Projeto Operação Segurança Presente, a contar de 01/01/2019.\r\n\r\nOF. SEGOV/GAB 046/2019 - AUTORIZO a alteração de lotação dos servidores do Projeto Operação Lapa Presente para o Projeto Operação Segurança Presente, a contar de 01/01/2019, a saber:\r\n\r\nMajor PM RG 80.443 - MOISÉS HORA SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n2º Sgt PM RG 65.013 - ALEXANDRE MARTINS DOS REIS\r\n\r\nId: 2160500"
                    ],
                    "2160505": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/414/2018 - AUTORIZO à disposição do 3º SGT PM ADAMYS MENDES MARQUES, RG nº 83.554, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em substituição ao 2º SGT PM LEONARDO SUZANO DE OLIVEIRA, RG 73.566, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto 41.687/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/125/2019 - AUTORIZO à disposição do SUB TEM PM SANDRO PEIXOTO DOS SANTOS, RG nº 74.355, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar à Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/11/2019 - AUTORIZO à disposição da servidora TEM PM SUELEN DOS SANTOS OLIVEIRA, RG nº 84.656, para exercer suas funções na Subsecretaria Militar da Casa Civil e Governança, por permuta com a servidora 1º TEN PM ROSALINE CARDOZO DE ALMEIDA, RG nº 84.363.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/026/23/2019 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual OTAVIO CABRERA DE LEO, Geógrafo, ID nº 50071475, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual do Ambiente à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, com validade a contar de 01/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/026/24/2019 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual MONICA VILLELA DOS REIS, Administrador, ID nº 20255748, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual do Ambiente à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, com validade a contar de 01/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/100679/2018 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES, matrícula nº 03/226, do Quadro de Pessoal da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2160505"
                    ],
                    "2160497": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 155 DE 29 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ABAIXO PARA OS FINS QUE MENCIONA . \r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria DGAF nº 152, de 12.07.2018, destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nNº DO CONTRATO\r\n\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n\r\nE-16/001/42/2017\r\n\r\n01/2018\r\n\r\nRafael Tostes Solon de Pontes\r\n\r\nId 5006477-0\r\n\r\nInêz Maria da Conceição Aparecida Barbosa da Silva -\r\n\r\nId 4188046-3\r\n\r\nJosé Reinaldo Carvalho Rodrigues - \r\n\r\nId 571546-6\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019\r\n\r\nVIVIANE SILVA\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2160497"
                    ],
                    "2160140": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25/01/2019\r\n\r\nATO DE 28.04.2014 - ITAIANA CAMILA DE JESUS TESTA ACAMPORA, Identidade Funcional nº 50281968 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/758/2015, FICA RETIFICADO o nome da servidora, de que trata o presente ato, para ITAIANA CAMILA DE JESUS TESTA ACAMPORA, ID Funcional nº 50281968, em razão da averbação realizada nos assentamento do Registro Civil de Pessoas Naturais em 19/12/2018.\r\n\r\nId: 2160140"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2160072": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/171/100567/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei nº 8.666/1993, a favor do SERPRO, cujo objeto é o serviço de alojamento do parque computacional do PRODERJ, no valor de R$ 6.234.414,17, com fulcro no artigo 24, inciso XVI, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenador de despesas.\r\n\r\nId: 2160072"
                        ],
                        "2160269": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2019\r\n\r\nDESIGNA SANDRO ARANTES DRUMOND COUTINHO, Agente de Saneamento H, como Presidente, GILSON DE SOUZA E SILVA, Técnico Eletromecânica II e CLAUDIO AMOY LESSA, Eng. Operacional II, como membros titulares e EDUARDO FREIRE DA SILVA VARGAS, Agente Administrativo F, como membro suplente. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico Contabilidade II, bem como JANE BAPTISTA CAMPOS DE MOURA, Gerente de Controle e Acompanhamento de Contratos, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato destinado à “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA GERÊNCIA DO MÉDIO PARAÍBA - GMP”, de que trata o Processo nº E-07/100.541/2017. Ordem de Serviço “E” Nº 15.426/2019.\r\n\r\nId: 2160269"
                        ],
                        "2160268": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.133/2018 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 382/2018 (ASL-DP), realizado em 07/12/2018. \r\n\r\nId: 2160268"
                        ],
                        "2160270": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.541/2017 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 375/2018 (ASL-DP), realizado em 06/12/2018. \r\n\r\nId: 2160270"
                        ],
                        "2160271": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.542/2017 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 383/2018 (ASL-DP), realizado em 10/12/2018. \r\n\r\nId: 2160271"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2160125": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 24/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/991/2015 - PETROSERJ CAXIAS CURSOS E EDITORA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1062/2016 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VERONA LTDA - DRA. THEREZINHA SOUZA COSTA DE CASTRO - OAB/RJ 175.712.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/721/2015 - QBEX COMPUTADORES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1806/2016 - RESTAURANTE BSF 236 LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1465/2015 - RGS CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1115/2016 - RIO DECOR BOULEVARD LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2832/2015 - RP DUTRA DECORAÇÕES-ME - DR. WELITON SOUZA ARAÚJO - OAB/RJ 101.677.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/942/2016 - RUY BARBOSA EMPÓRIO BAR E RESTAURANTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/898/2015 - SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA - DRA. VANESSA GABRIEL DE PAIVA FONSECA - OAB/RJ 176.248.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2896/2015 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA - DRA. KAREN BADARO VIERO - OAB/SP 270.219 E DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4188/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DRA. ALESSANDRA DIAS PAPUCCI - OAB/SP 274.469.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5487/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DRA. ALESSANDRA DIAS PAPUCCI - OAB/SP 274.469.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1153/2015 - SPRINGER CARRIER LTDA - DR. MÁRCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46.582.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3172/2015 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - DR. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO - OAB/RJ 20.200 E DR. LEONARDO FARIA SCHENK - OAB/RJ 123.888.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/287/2015 - TAM LINHAS AÉREAS S/A - DRA. ANA LUIZA DE PAIVA BAPTISTELLA - OAB/SP 251.716.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1281/2015 - TELERJ CELULAR - VIVO - DRA. LUCIANA AMARAL DA SILVA - OAB/RJ 138.405.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5521/2015 - TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A - DR. RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA - OAB/RJ 134.907.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5049/2015 - TIM CELULAR S/A - DRA. NATHÁLIA MARTINS DA SILVA - OAB/RJ 182.672.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2115/2015 - TIM CELULAR S/A - DR. ROGÉRIO MARINHO - OAB/RJ 166.973.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2064/2015 - TIM CELULAR S/A - DRA. NATHÁLIA MARTINS DA SILVA - OAB/RJ 182.672.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2083/2015 - TML CURSOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/716/2016 - TRANSTURISMO REI LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4549/2015 - TREOLIMOTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4543/2015 - TORREZ & TORREZ PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/319/2015 - V E G CURSO DE IDIOMAS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3707/2015 - VALONIA SERVIÇOS DE INTERMED. E PARTICIPAÇÕES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/640/2016 - VIA VAREJO S/A - DRA. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/SP 223.037.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/694/2016 - VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5228/2015 - VRG LINHAS AÉREAS / GOL LINHAS AÉREAS - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1810/2016 - W2DMA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - DRA. HELOISA COUTO DOS SANTOS - OAB/SP 156.375.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1870/2014 - WALMART SUPER CENTER - DR. THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB/RJ 198.252.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/863/2016 - XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - DR. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - OAB/RJ 220.028.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5853/2015 - WMB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA - DRA. DANIELA RICCI SANTIAGO - OAB/SP 172.746.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2835/2015 - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A - DRA. JANAÍNA ANDREAZI - OAB/SP 169.032.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5954/2015 - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A - DRA. BÁRBARA ROCHA LIMA - OAB/SP 353.250.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4189/2015 - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A - DRA. JANAÍNA ANDREAZI - OAB/SP 169.032.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2160125"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2160175": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/171/2016- APROVO a fixação de proventos mensais, a partir de 21/03/2016, em nome do servidor JOÃO CESAR DE QUEIROZ VERÇOSA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1941615-6 e matrícula nº 0.294.584-8, tornando sem efeito o despacho de 15/04/2016, publicado no Diário Oficial de 19/04/2016.\r\n\r\nId: 2160175"
                    ],
                    "2160209": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.807/2008- APROVO a refixação de proventos mensais a partir de 29/03/2012, em nome da servidora MARIA JOSE CAVALCANTI FILHA, Agente Auxiliar Administrativo Saúde “B”, matrícula nº 0.190.342-6, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinando com o artigo 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70 de 29 de março de 2012. \r\n\r\nId: 2160209"
                    ],
                    "2160333": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/01/2019\r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/029/100747/2018 - DAVI SACRAMENTO ALMEIDA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5006767-2 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do Art. 1º, §1º, da citada Resolução. \r\n\r\nId: 2160333"
                    ],
                    "2160327": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA SSER Nº 171 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º da Resolução SEFAZ nº 358/2018 e no Processo nº E-04/044/100164/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nas operações com as mercadorias listadas no Anexo Único desta Portaria, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição tributária, mediante a aplicação da alíquota correspondente diretamente sobre o preço médio ponderado final (PMPF), constante do referido Anexo, em conformidade com o disposto nos §§ 7º e 10 do artigo 24 da Lei Estadual nº 2.657, de 26 de dezembro de1996, e no § 6º do artigo 5º do Livro II do RICMS/00, no item 1 do Anexo I do Livro II do RICMS/00 e na Resolução SEFAZ nº 358/2018.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo Único desta Portaria substitui o Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 185/2017, em conformidade ao artigo 7º da Resolução SEFAZ nº 358/2018.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2018\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nI - CERVEJAS\r\n\r\n1.1 - AMBEV\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nAlumínio Descartável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nVidro/Pet Retornável\r\n\r\n1.1.1\r\n\r\nAntarctica Pilsen\r\n\r\nAte 310\r\n\r\n2,30\r\n\r\n1.1.2\r\n\r\nAntarctica Pilsen\r\n\r\nAte 360\r\n\r\n2,55\r\n\r\n1.1.3\r\n\r\nAntarctica Pilsen\r\n\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n3,09\r\n\r\n1.1.4\r\n\r\nAntarctica Pilsen\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,12\r\n\r\n4,05\r\n\r\n1.1.7\r\n\r\nAntarctica Pilsen (Pack 18 unidades)\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n43,32\r\n\r\n1.1.9\r\n\r\nAntarctica Pilsen\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n3,90\r\n\r\n7,04\r\n\r\n1.1.10\r\n\r\nAntarctica Pilsen\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n8,48\r\n\r\n7,98\r\n\r\n1.1.11\r\n\r\nAntarctica Sub Zero\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,96\r\n\r\n1.1.12\r\n\r\nAntarctica Sub Zero\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n3,34\r\n\r\n1.1.13\r\n\r\nBass One\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n20,26\r\n\r\n1.1.14\r\n\r\nBecasse Kriek\r\n\r\nAte 275\r\n\r\n41,20\r\n\r\n1.1.15\r\n\r\nBeck´s\r\n\r\nAte 275\r\n\r\n4,33\r\n\r\n1.1.17\r\n\r\nBelle-Vue-Gueuze\r\n\r\nAte 275\r\n\r\n41,20\r\n\r\n1.1.18\r\n\r\nBirra del Borgo (Todas)\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n32,17\r\n\r\n1.1.19\r\n\r\nBirra del Borgo (Todas)\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n54,97\r\n\r\n1.1.20\r\n\r\nBoddington Pub Ale\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n16,24\r\n\r\n1.1.21\r\n\r\nBohemia Escura\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,47\r\n\r\n1.1.22\r\n\r\nBohemia Imperial\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n22,35\r\n\r\n1.1.23\r\n\r\nBohemia Pilsen\r\n\r\nAte 310\r\n\r\n1,84\r\n\r\n1.1.24\r\n\r\nBohemia Pilsen\r\n\r\nAte 360\r\n\r\n2,29\r\n\r\n1.1.25\r\n\r\nBohemia Pilsen\r\n\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n3,16\r\n\r\n1.1.26\r\n\r\nBohemia Pilsen\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,34\r\n\r\n4,31\r\n\r\n1.1.28\r\n\r\nBohemia Pilsen\r\n\r\nDe 411 a 660\r\n\r\n3,76\r\n\r\n8,22\r\n\r\n1.1.29\r\n\r\nBohemia Pilsen\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n9,10\r\n\r\n1.1.30\r\n\r\nBohemia Reserva\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n123,92\r\n\r\n1.1.31\r\n\r\nBohemia Variações (1)\r\n\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n6,88\r\n\r\n1.1.32\r\n\r\nBrahma, Skol, Budweiser e Corona\r\n\r\naté 340\r\n\r\n9,19\r\n\r\n1.1.33\r\n\r\nBrahma, Skol, Budweiser e Corona\r\n\r\nDe 341 a 473\r\n\r\n7,73\r\n\r\n1.1.34\r\n\r\nBrahma Chopp\r\n\r\nAte 310\r\n\r\n1,95\r\n\r\n1.1.35\r\n\r\nBrahma Chopp\r\n\r\nAte 360\r\n\r\n2,54\r\n\r\n1.1.36\r\n\r\nBrahma Chopp\r\n\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n3,34\r\n\r\n1.1.37\r\n\r\nBrahma Chopp\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,03\r\n\r\n4,09\r\n\r\n1.1.39\r\n\r\nBrahma Chopp (Pack 18 unidades)\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n38,47\r\n\r\n1.1.41\r\n\r\nBrahma Chopp\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n3,65\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1.1.42\r\n\r\nBrahma Chopp\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n7,72\r\n\r\n1.1.43\r\n\r\nBrahma Extra Variações (2)\r\n\r\nAte 310\r\n\r\n1,98\r\n\r\n1.1.44\r\n\r\nBrahma Extra Variações (2)\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,42\r\n\r\n4,36\r\n\r\n1.1.46\r\n\r\nBrahma Extra Variações (2)\r\n\r\nDe 411 a 660\r\n\r\n4,10\r\n\r\n9,10\r\n\r\n7,52\r\n\r\n1.1.47\r\n\r\nBrahma Zero\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,64\r\n\r\n4,46\r\n\r\n1.1.48\r\n\r\nBrahma Zero\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n7,62\r\n\r\n1.1.49\r\n\r\nBucanero\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n7,77\r\n\r\n1.1.50\r\n\r\nBudweiser\r\n\r\nAte 310\r\n\r\n2,60\r\n\r\n1.1.51\r\n\r\nBudweiser\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,45\r\n\r\n4,54\r\n\r\n1.1.53\r\n\r\nBudweiser\r\n\r\nDe 411 a 660\r\n\r\n3,95\r\n\r\n6,84\r\n\r\n8,03\r\n\r\n1.1.54\r\n\r\nBudweiser\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n8,94\r\n\r\n1.1.55\r\n\r\nBud Light\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n11,26\r\n\r\n1.1.58\r\n\r\nColorado Cauim\r\n\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n8,36\r\n\r\n1.1.59\r\n\r\nColorado Cauim\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n15,06\r\n\r\n1.1.61\r\n\r\nColorado Outras\r\n\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n8,35\r\n\r\n1.1.62\r\n\r\nColorado Outras\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n17,72\r\n\r\n1.1.63\r\n\r\nCorona / Coronita\r\n\r\nAte 275\r\n\r\n3,79\r\n\r\n1.1.64\r\n\r\nCorona / Coronita\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n6,14\r\n\r\n1.1.65\r\n\r\nFranziskaner\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n24,40\r\n\r\n1.1.66\r\n\r\nGoose Island (Outras)\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n20,78\r\n\r\n1.1.67\r\n\r\nGoose Island (Outras)\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n58,34\r\n\r\n1.1.70\r\n\r\nHertog\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n49,72\r\n\r\n1.1.72\r\n\r\nHoegaarden\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n10,57\r\n\r\n1.1.73\r\n\r\nJupiler\r\n\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n9,19\r\n\r\n1.1.74\r\n\r\nKona (Outras)\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n17,87\r\n\r\n1.1.77\r\n\r\nLeffe\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n11,14\r\n\r\n1.1.78\r\n\r\nLowenbrau\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n16,32\r\n\r\n1.1.79\r\n\r\nNegra Modelo\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n11,49\r\n\r\n1.1.80\r\n\r\nNortena / Quilmes\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n20,54\r\n\r\n1.1.83\r\n\r\nPatagonia (Todas)\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n19,47\r\n\r\n1.1.84\r\n\r\nRedhook\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n16,16\r\n\r\n1.1.85\r\n\r\nSkol Hops\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n6,09\r\n\r\n1.1.86\r\n\r\nSkol Hops\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n6,62\r\n\r\n1.1.87\r\n\r\nSkol Hops\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n2,05\r\n\r\n1.1.88\r\n\r\nSkol Hops\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,92\r\n\r\n1.1.89\r\n\r\nSkol Pilsen\r\n\r\nAte 310\r\n\r\n2,11\r\n\r\n1.1.90\r\n\r\nSkol Pilsen\r\n\r\nAte 360\r\n\r\n2,38\r\n\r\n1.1.91\r\n\r\nSkol Pilsen\r\n\r\nAte 275\r\n\r\n3,13\r\n\r\n1.1.92\r\n\r\nSkol Pilsen\r\n\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n3,53\r\n\r\n1.1.93\r\n\r\nSkol Pilsen\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,80\r\n\r\n3,91\r\n\r\n1.1.95\r\n\r\nSkol Pilsen (Pack 18 unidades)\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n36,27\r\n\r\n1.1.96\r\n\r\nSkol Pilsen\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n3,20\r\n\r\n6,42\r\n\r\n1.1.97\r\n\r\nSkol Pilsen\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n7,53\r\n\r\n7,13\r\n\r\n1.1.104\r\n\r\nSpaten\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n16,94\r\n\r\n1.1.105\r\n\r\nSpaten\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n22,62\r\n\r\n1.1.106\r\n\r\nStella Artois\r\n\r\nAte 275\r\n\r\n3,99\r\n\r\n1.1.107\r\n\r\nStella Artois\r\n\r\nAte 310\r\n\r\n3,23\r\n\r\n1.1.109\r\n\r\nStella Artois\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n8,84\r\n\r\n7,35\r\n\r\n1.1.110\r\n\r\nStella Artois\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n15,33\r\n\r\n1.1.112\r\n\r\nTenent´s Super\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n13,88\r\n\r\n1.1.113\r\n\r\nWals (Outras)\r\n\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n9,19\r\n\r\n1.1.114\r\n\r\nWals(Outras)\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n24,43\r\n\r\n1.1.118\r\n\r\nOutras AMBEV (3)\r\n\r\nAte 360\r\n\r\n3,67\r\n\r\n1.1.119\r\n\r\nOutras AMBEV (3)\r\n\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n4,71\r\n\r\n1.1.120\r\n\r\nOutras AMBEV (3)\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,84\r\n\r\n4,60\r\n\r\n1.1.121\r\n\r\nOutras AMBEV (3)\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n9,02\r\n\r\n7,96\r\n\r\n(1) Bohemia Variações - Bohemia Bela Rosa, Bohemia Caa Yari, Bohemia Jabutipa, Bohemia 14 Weiss, Bohemia 838 Pale Ale, Bohemia Aura Lager, Bohemia Da Orla, Bohemia Vienna, Bohemia Magna.\r\n\r\n(2) Brahma Extra Variações - Brahma Extra, Brahma Extra Lager, Brahma Extra Red Lager, Brahma Extra Weiss, Brahma Extra Marzen, Brahma Extra Heller Bock, Brahma Extra Dark Lager, Brahma Extra Variety Pack.\r\n\r\n(3) Outras AMBEV - Adriática, Antarctica Pílsen Extra Cristal, Antarctica Malzbier, Antarctica Original, Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Liber, Polar Export, Serramalte e Três Fidalga.\r\n\r\n1.2 - HEINEKEN\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nAlumínio Descartável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nVidro/Pet Retornável\r\n\r\n1.2.1\r\n\r\nAmstel Lager\r\n\r\naté 310\r\n\r\n2,54\r\n\r\n1.2.2\r\n\r\nAmstel Lager\r\n\r\nde 311 a 360\r\n\r\n3,19\r\n\r\n1.2.3\r\n\r\nAmstel Lager\r\n\r\nde 361 a 660\r\n\r\n3,84\r\n\r\n6,19\r\n\r\n7,74\r\n\r\n1.2.6\r\n\r\nBaden Baden Crystal\r\n\r\nde 361 a 660\r\n\r\n16,00\r\n\r\n1.2.7\r\n\r\nBaden Baden Outras\r\n\r\nde 361 a 660\r\n\r\n17,16\r\n\r\n1.2.8\r\n\r\nBavaria\r\n\r\naté 310\r\n\r\n1,38\r\n\r\n1.2.9\r\n\r\nBavaria\r\n\r\nde 311 a 360\r\n\r\n1,97\r\n\r\n1.2.10\r\n\r\nBavaria\r\n\r\nde 361 a 660\r\n\r\n2,25\r\n\r\n4,54\r\n\r\n1.2.11\r\n\r\nBavaria 0,0%\r\n\r\nde 311 a 360\r\n\r\n2,94\r\n\r\n1.2.12\r\n\r\nCintra\r\n\r\nde 311 a 360\r\n\r\n1,82\r\n\r\n1.2.13\r\n\r\nCintra\r\n\r\nde 361 a 660\r\n\r\n2,25\r\n\r\n4,15\r\n\r\n1.2.14\r\n\r\nCintra\r\n\r\nde 661 a 1000\r\n\r\n4,95\r\n\r\n1.2.15\r\n\r\nDevassa\r\n\r\naté 310\r\n\r\n2,18\r\n\r\n1.2.16\r\n\r\nDevassa\r\n\r\nde 311 a 360\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,05\r\n\r\n1.2.17\r\n\r\nDevassa\r\n\r\nde 361 a 660\r\n\r\n3,90\r\n\r\n7,01\r\n\r\n6,74\r\n\r\n1.2.18\r\n\r\nDevassa\r\n\r\nde 661 a 1000\r\n\r\n6,29\r\n\r\n1.2.19\r\n\r\nEisenbahn Pale Ale\r\n\r\nde 311 a 360\r\n\r\n5,95\r\n\r\n1.2.20\r\n\r\nEisenbahn Pilsen\r\n\r\nde 311 a 360\r\n\r\n3,92\r\n\r\n4,75\r\n\r\n1.2.21\r\n\r\nEisenbahn Pilsen\r\n\r\nde 361 a 660\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,48\r\n\r\n1.2.22\r\n\r\nEisenbahn Outras\r\n\r\nde 311 a 360\r\n\r\n5,78\r\n\r\n1.2.23\r\n\r\nEisenbahn Outras\r\n\r\nde 361 a 660\r\n\r\n11,59\r\n\r\n1.2.24\r\n\r\nGlacial\r\n\r\naté 300\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1.2.25\r\n\r\nGlacial\r\n\r\nde 311 a 360\r\n\r\n1,84\r\n\r\n1.2.26\r\n\r\nGlacial\r\n\r\nde 361 a 660\r\n\r\n2,12\r\n\r\n3,33\r\n\r\n1.2.27\r\n\r\nGlacial\r\n\r\nde 661 a 1000\r\n\r\n4,68\r\n\r\n1.2.28\r\n\r\nHeineken\r\n\r\naté 275\r\n\r\n3,15\r\n\r\n1.2.29\r\n\r\nHeineken\r\n\r\naté 310\r\n\r\n3,21\r\n\r\n1.2.30\r\n\r\nHeineken\r\n\r\nde 311 a 360\r\n\r\n4,08\r\n\r\n5,05\r\n\r\n1.2.31\r\n\r\nHeineken\r\n\r\nde 361 a 660\r\n\r\n8,05\r\n\r\n9,15\r\n\r\n1.2.32\r\n\r\nHeineken\r\n\r\n5 litros\r\n\r\n72,58\r\n\r\n1.2.33\r\n\r\nKaiser\r\n\r\naté 275\r\n\r\n1,88\r\n\r\n1.2.34\r\n\r\nKaiser\r\n\r\nde 311 a 360\r\n\r\n1,95\r\n\r\n1.2.35\r\n\r\nKaiser\r\n\r\nde 361 a 660\r\n\r\n2,69\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1.2.36\r\n\r\nKirin Ichiban\r\n\r\nde 311 a 360\r\n\r\n4,14\r\n\r\n4,63\r\n\r\n1.2.37\r\n\r\nNo Grau\r\n\r\nde 311 a 360\r\n\r\n1,93\r\n\r\n1.2.38\r\n\r\nNo Grau\r\n\r\nde 361 a 660\r\n\r\n3,46\r\n\r\n1.2.39\r\n\r\nOutras Heineken (1)\r\n\r\nde 311 a 360\r\n\r\n3,04\r\n\r\n3,51\r\n\r\n1.2.40\r\n\r\nOutras Heineken (1)\r\n\r\nde 361 a 660\r\n\r\n4,67\r\n\r\n1.2.41\r\n\r\nSchin\r\n\r\naté 360\r\n\r\n1,85\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1.2.42\r\n\r\nSchin\r\n\r\nde 311 a 360\r\n\r\n2,02\r\n\r\n1.2.43\r\n\r\nSchin\r\n\r\nde 361 a 660\r\n\r\n2,43\r\n\r\n4,31\r\n\r\n1.2.44\r\n\r\nSchin\r\n\r\nde 661 a 1000\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,23\r\n\r\n1.2.45\r\n\r\nSol Premium\r\n\r\naté 310\r\n\r\n3,67\r\n\r\n1.2.46\r\n\r\nSol Premium\r\n\r\nde 311 a 360\r\n\r\n4,42\r\n\r\n1.2.47\r\n\r\nSol Premium\r\n\r\nde 361 a 660\r\n\r\n7,83\r\n\r\n1.2.48\r\n\r\nXingu\r\n\r\nde 311 a 360\r\n\r\n4,21\r\n\r\n(1) Outras Heineken - Schin Munich, Schin Malzbier e Schin Zero Álcool.\r\n\r\n1.3 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nAlumínio Descartável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\n1.3.1\r\n\r\nBlack Princess\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n6,62\r\n\r\n1.3.2\r\n\r\nBlack Princess\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n11,77\r\n\r\n1.3.3\r\n\r\nCrystal Pilsen\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,17\r\n\r\n1.3.4\r\n\r\nCrystal Pilsen\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,42\r\n\r\n4,14\r\n\r\n1.3.5\r\n\r\nCrystal Pilsen\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n5,25\r\n\r\n1.3.6\r\n\r\nItaipava Go Draft\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,86\r\n\r\n1.3.7\r\n\r\nItaipava Go Draft\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n6,79\r\n\r\n1.3.8\r\n\r\nItaipava Malzbier\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,12\r\n\r\n3,38\r\n\r\n1.3.9\r\n\r\nItaipava Malzbier\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n6,25\r\n\r\n1.3.10\r\n\r\nItaipava Pilsen\r\n\r\nAté 275\r\n\r\n1,77\r\n\r\n1,96\r\n\r\n1.3.11\r\n\r\nItaipava Pilsen\r\n\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n2,17\r\n\r\n2,28\r\n\r\n1.3.12\r\n\r\nItaipava Pilsen\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,39\r\n\r\n2,73\r\n\r\n1.3.13\r\n\r\nItaipava Pilsen\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,82\r\n\r\n5,58\r\n\r\n1.3.14\r\n\r\nItaipava Pilsen\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n5,79\r\n\r\n6,35\r\n\r\n1.3.15\r\n\r\nItaipava Premium\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n2,74\r\n\r\n1.3.16\r\n\r\nItaipava Premium\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,08\r\n\r\n3,43\r\n\r\n1.3.17\r\n\r\nItaipava Premium\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n6,36\r\n\r\n6,56\r\n\r\n1.3.18\r\n\r\nItaipava Zero Alcool\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,95\r\n\r\n3,39\r\n\r\n1.3.19\r\n\r\nLokal Pilsen\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,96\r\n\r\n1.3.20\r\n\r\nLokal Pilsen\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,01\r\n\r\n3,84\r\n\r\n1.3.21\r\n\r\nLokal Pilsen\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n5,37\r\n\r\n1.3.22\r\n\r\nPetra Premium\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,25\r\n\r\n3,59\r\n\r\n1.3.23\r\n\r\nPetra Premium\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n15,76\r\n\r\n1.3.24\r\n\r\nPetra Puro Malte\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,94\r\n\r\n1.3.25\r\n\r\nPetra Puro Malte\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n6,14\r\n\r\n6,17\r\n\r\n1.3.26\r\n\r\nWeltenburger\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n17,15\r\n\r\n1.4 - Outras Marcas\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nAlumínio Descartável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nVidro/Pet Retornável\r\n\r\n1.4.1\r\n\r\n1500\r\n\r\nAté 360\r\n\r\n2,50\r\n\r\n1.4.2\r\n\r\n1500\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n7,50\r\n\r\n1.4.3\r\n\r\n1500\r\n\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n2,55\r\n\r\n1.4.4\r\n\r\n1500\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n6,90\r\n\r\n1.4.5\r\n\r\n1500\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n1,94\r\n\r\n1.4.6\r\n\r\n1500\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,26\r\n\r\n1.4.7\r\n\r\n1906 Black Coupage\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n9,29\r\n\r\n1.4.8\r\n\r\n1906 Red Vintage\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n6,47\r\n\r\n1.4.9\r\n\r\n1906 Reserva Especial\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n6,76\r\n\r\n1.4.10\r\n\r\n1906 Reserva Especial\r\n\r\nDe 361 a 500\r\n\r\n9,79\r\n\r\n1.4.11\r\n\r\nA Outra (todas)\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n3,69\r\n\r\n1.4.12\r\n\r\nA Outra (todas)\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n5,67\r\n\r\n1.4.13\r\n\r\nA Outra (todas)\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n6,20\r\n\r\n1.4.14\r\n\r\nA Outra (todas)\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n5,28\r\n\r\n1.4.15\r\n\r\nA Outra (todas)\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n1,76\r\n\r\n1.4.16\r\n\r\nA Outra (todas)\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,96\r\n\r\n1.4.17\r\n\r\nAshby Outras\r\n\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n8,35\r\n\r\n1.4.18\r\n\r\nAshby Outras\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n11,90\r\n\r\n1.4.19\r\n\r\nAshby Outras\r\n\r\nDe 311 a 360 m\r\n\r\n2,69\r\n\r\n1.4.20\r\n\r\nAshby Pilsen\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n9,94\r\n\r\n1.4.21\r\n\r\nBamboa\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n1,92\r\n\r\n1.4.22\r\n\r\nBamboa\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,02\r\n\r\n1.4.23\r\n\r\nBamboa\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,83\r\n\r\n1.4.24\r\n\r\nBurguesa\r\n\r\nAté 360\r\n\r\n2,01\r\n\r\n1.4.25\r\n\r\nBurguesa\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n5,17\r\n\r\n1.4.26\r\n\r\nBurguesa\r\n\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n2,31\r\n\r\n1.4.27\r\n\r\nBurguesa\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n6,46\r\n\r\n1.4.28\r\n\r\nBurguesa\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1.4.29\r\n\r\nBurguesa\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,13\r\n\r\n1.4.30\r\n\r\nConti\r\n\r\nAté 360\r\n\r\n2,02\r\n\r\n1.4.31\r\n\r\nConti\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n4,21\r\n\r\n1.4.32\r\n\r\nConti\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n5,40\r\n\r\n1.4.33\r\n\r\nConti\r\n\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n2,10\r\n\r\n1.4.34\r\n\r\nConti\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1.4.35\r\n\r\nConti\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,91\r\n\r\n1.4.36\r\n\r\nConti\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,80\r\n\r\n1.4.37\r\n\r\nConti Zero Grau\r\n\r\nAté 360\r\n\r\n2,47\r\n\r\n1.4.38\r\n\r\nConti Zero Grau\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n4,05\r\n\r\n1.4.39\r\n\r\nConti Zero Grau\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n5,09\r\n\r\n1.4.40\r\n\r\nConti Zero Grau\r\n\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n2,11\r\n\r\n1.4.41\r\n\r\nConti Zero Grau\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n1,62\r\n\r\n1.4.42\r\n\r\nConti Zero Grau\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,84\r\n\r\n1.4.43\r\n\r\nConti Zero Grau\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,81\r\n\r\n1.4.44\r\n\r\nConti Malzbier\r\n\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n2,11\r\n\r\n1.4.45\r\n\r\nConti Malzbier\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,36\r\n\r\n1.4.46\r\n\r\nEcobier Pílsen\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n4,99\r\n\r\n1.4.47\r\n\r\nEstrella Galicia\r\n\r\nAté 275\r\n\r\n4,50\r\n\r\n1.4.48\r\n\r\nEstrella Galicia\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n4,94\r\n\r\n1.4.49\r\n\r\nEstrella Galicia\r\n\r\nDe 361 a 500\r\n\r\n6,53\r\n\r\n1.4.50\r\n\r\nEstrella Galicia\r\n\r\nDe 501 a 660\r\n\r\n6,71\r\n\r\n1.4.51\r\n\r\nEstrella Galicia\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n3,07\r\n\r\n1.4.52\r\n\r\nEstrella Galicia\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,49\r\n\r\n1.4.53\r\n\r\nEstrella Galicia German Pils\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n4,34\r\n\r\n1.4.54\r\n\r\nEstrella Galícia 0%\r\n\r\nAté 275\r\n\r\n4,46\r\n\r\n1.4.55\r\n\r\nEstrella Galícia 0%\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n4,42\r\n\r\n1.4.56\r\n\r\nEstrella Galicia Ed. Comemorativa\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n18,07\r\n\r\n1.4.57\r\n\r\nGolden Puro Malte\r\n\r\nAté 360\r\n\r\n2,50\r\n\r\n1.4.58\r\n\r\nGolden Puro Malte\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n6,32\r\n\r\n1.4.59\r\n\r\nGolden Puro Malte\r\n\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n2,55\r\n\r\n1.4.60\r\n\r\nGolden Puro Malte\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,57\r\n\r\n1.4.61\r\n\r\nGolden Puro Malte\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n6,90\r\n\r\n1.4.62\r\n\r\nGuitt´s Chopp Leve\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,64\r\n\r\n1.4.63\r\n\r\nGuitt´s Malzbier\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,17\r\n\r\n1.4.64\r\n\r\nGuitt´s Pilsen\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n3,81\r\n\r\n1.4.65\r\n\r\nGuitt´s Pilsen\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,20\r\n\r\n1.4.66\r\n\r\nGuitt's Pilsen\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n2,03\r\n\r\n1.4.67\r\n\r\nMalta Malzebier\r\n\r\nAté 360\r\n\r\n2,01\r\n\r\n1.4.68\r\n\r\nMalta Malzebier\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n4,19\r\n\r\n1.4.69\r\n\r\nMalta Malzebier\r\n\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n2,31\r\n\r\n1.4.70\r\n\r\nMalta Malzebier\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,43\r\n\r\n1.4.71\r\n\r\nMalta Malzebier\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,94\r\n\r\n1.4.72\r\n\r\nMalta Malzebier\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n6,46\r\n\r\n1.4.73\r\n\r\nMalta Malzebier s/álcool\r\n\r\nAté 360\r\n\r\n4,96\r\n\r\n1.4.74\r\n\r\nMalta Malzebier s/álcool\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n5,99\r\n\r\n1.4.75\r\n\r\nMalta Malzebier s/álcool\r\n\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n2,31\r\n\r\n1.4.76\r\n\r\nMalta Malzebier s/álcool\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,43\r\n\r\n1.4.77\r\n\r\nMalta Malzebier s/álcool\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,94\r\n\r\n1.4.78\r\n\r\nMalta Malzebier s/álcool\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n6,46\r\n\r\n1.4.79\r\n\r\nMalta Pilsen / Golden Pilsen\r\n\r\nAté 360\r\n\r\n2,01\r\n\r\n1.4.80\r\n\r\nMalta Pilsen / Golden Pilsen\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n3,91\r\n\r\n1.4.81\r\n\r\nMalta Pilsen / Golden Pilsen\r\n\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n2,10\r\n\r\n1.4.82\r\n\r\nMalta Pilsen / Golden Pilsen\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1.4.83\r\n\r\nMalta Pilsen / Golden Pilsen\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,84\r\n\r\n1.4.84\r\n\r\nMalta Pilsen / Golden Pilsen\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,47\r\n\r\n1.4.85\r\n\r\nMalta Pilsen / Golden Pilsen\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n6,20\r\n\r\n1.4.86\r\n\r\nMalta Pilsen s/álcool\r\n\r\nAté 360\r\n\r\n4,96\r\n\r\n1.4.87\r\n\r\nMalta Pilsen s/álcool\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n5,99\r\n\r\n1.4.88\r\n\r\nMalta Pilsen s/álcool\r\n\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n2,31\r\n\r\n1.4.89\r\n\r\nMalta Pilsen s/álcool\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,43\r\n\r\n1.4.90\r\n\r\nMalta Pilsen s/álcool\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,94\r\n\r\n1.4.91\r\n\r\nMalta Pilsen s/álcool\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n6,46\r\n\r\n1.4.92\r\n\r\nMalta Ponto Zero\r\n\r\nAté 360\r\n\r\n1,84\r\n\r\n1.4.93\r\n\r\nMalta Ponto Zero\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n3,91\r\n\r\n1.4.94\r\n\r\nMalta Ponto Zero\r\n\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n2,10\r\n\r\n1.4.95\r\n\r\nMalta Ponto Zero\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,84\r\n\r\n1.4.96\r\n\r\nMalta Ponto Zero\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,47\r\n\r\n1.4.97\r\n\r\nMalta Ponto Zero\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n6,20\r\n\r\n1.4.98\r\n\r\nMoema\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,69\r\n\r\n1.4.99\r\n\r\nMoema\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,19\r\n\r\n1.4.100\r\n\r\nProibida Pilsen\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n1,88\r\n\r\n1.4.101\r\n\r\nProibida Pilsen\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,01\r\n\r\n1.4.102\r\n\r\nProibida Pilsen\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,35\r\n\r\n1.4.103\r\n\r\nProibida Pilsen\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1.4.104\r\n\r\nProibida Puro Malte\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,12\r\n\r\n1.4.105\r\n\r\nProibida Puro Malte\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n8,81\r\n\r\n1.4.106\r\n\r\nProibida Puro Malte\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n2,26\r\n\r\n1.4.107\r\n\r\nProibida Puro Malte Forte\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,67\r\n\r\n3,25\r\n\r\n1.4.108\r\n\r\nProibida Puro Malte Forte\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n7,93\r\n\r\n1.4.109\r\n\r\nProibida Puro Malte Forte\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n2,54\r\n\r\n1.4.110\r\n\r\nProibida Puro Malte Forte\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,67\r\n\r\n1.4.111\r\n\r\nProibida Puro Malte Leve\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,29\r\n\r\n1.4.112\r\n\r\nProibida Puro Malte Leve\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n8,66\r\n\r\n1.4.113\r\n\r\nProibida Puro Malte Leve\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n2,26\r\n\r\n1.4.114\r\n\r\nProibida Puro Malte Leve\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,63\r\n\r\n1.4.115\r\n\r\nProibida Puro Malte Leve\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n3,02\r\n\r\n1.4.116\r\n\r\nProibida Puro Malte Mulher\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,08\r\n\r\n1.4.117\r\n\r\nProibida Puro Malte Mulher\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n2,29\r\n\r\n1.4.118\r\n\r\nRavache (todas)\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n5,09\r\n\r\n1.4.119\r\n\r\nRavache (todas)\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n10,26\r\n\r\n1.4.120\r\n\r\nSamba\r\n\r\nAté 360\r\n\r\n2,50\r\n\r\n1.4.121\r\n\r\nSamba\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n4,73\r\n\r\n1.4.122\r\n\r\nSamba\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n6,35\r\n\r\n1.4.123\r\n\r\nSamba\r\n\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n2,11\r\n\r\n1.4.124\r\n\r\nSamba\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n1,62\r\n\r\n1.4.125\r\n\r\nSamba\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,84\r\n\r\n1.4.126\r\n\r\nSamba\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,47\r\n\r\n1.4.127\r\n\r\nSulamericana\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n7,73\r\n\r\n1.4.128\r\n\r\nSulamericana\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n11,63\r\n\r\n1.4.129\r\n\r\nSulamericana Black\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n9,81\r\n\r\n1.4.130\r\n\r\nTherezopolis Copper Pale Ale\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n14,00\r\n\r\n1.4.131\r\n\r\nTherezopolis Diamant Tripel\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n13,45\r\n\r\n1.4.132\r\n\r\nTherezopolis Ebenholz\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n13,95\r\n\r\n1.4.133\r\n\r\nTherezopolis Elfenbein\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n14,06\r\n\r\n1.4.134\r\n\r\nTherezopolis Gold\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n9,32\r\n\r\n1.4.135\r\n\r\nTherezopolis Gold\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n6,35\r\n\r\n13,04\r\n\r\n1.4.136\r\n\r\nTherezopolis Jade\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n13,36\r\n\r\n1.4.137\r\n\r\nTherezópolis Juicy Ipa\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n13,01\r\n\r\n1.4.138\r\n\r\nTherezopolis Or Blanc\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n13,32\r\n\r\n1.4.139\r\n\r\nTherezopolis Rubine\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n13,82\r\n\r\n1.4.140\r\n\r\nZebu Bock\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,92\r\n\r\n1.4.141\r\n\r\nZebu Stout\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,83\r\n\r\nII - REFRIGERANTES\r\n\r\n2.1 - AMBEV\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nPET\r\n\r\nVidro/PET Retornável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n\r\n2.1.1\r\n\r\nÁgua Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\n\r\nDe 261 a 599\r\n\r\n2,95\r\n\r\n2.1.2\r\n\r\nÁgua Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\n\r\nDe 270 até 360\r\n\r\n3,49\r\n\r\n2.1.5\r\n\r\nCitrus Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\n\r\nDe 270 até 360\r\n\r\n3,49\r\n\r\n2.1.6\r\n\r\nCitrus Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n5,69\r\n\r\n2.1.7\r\n\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n1,14\r\n\r\n2.1.8\r\n\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\n\r\nDe 261 a 599\r\n\r\n2,89\r\n\r\n2.1.9\r\n\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\n\r\nAté 269\r\n\r\n1,90\r\n\r\n2.1.11\r\n\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\n\r\nDe 270 até 360\r\n\r\n3,23\r\n\r\n2.1.13\r\n\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n4,41\r\n\r\n2.1.14\r\n\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\n\r\nDe 601 a 1000\r\n\r\n3,76\r\n\r\n2.1.16\r\n\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\n\r\nDe 751 a 1000\r\n\r\n2,97\r\n\r\n3,12\r\n\r\n2.1.17\r\n\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n4,89\r\n\r\n2.1.18\r\n\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n6,17\r\n\r\n2.1.19\r\n\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\n\r\nDe 2001 a 2250\r\n\r\n6,84\r\n\r\n2.1.20\r\n\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\n\r\nDe 2251 a 2500\r\n\r\n6,15\r\n\r\n2.1.21\r\n\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\n\r\nAcima de 2751\r\n\r\n7,09\r\n\r\n2.1.22\r\n\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) Pack 6 un.\r\n\r\nAté 269\r\n\r\n8,34\r\n\r\n2.1.23\r\n\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) Pack 18 un.\r\n\r\nDe 270 até 360\r\n\r\n35,10\r\n\r\n2.1.24\r\n\r\nH2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2)\r\n\r\nDe 270 até 360\r\n\r\n2,11\r\n\r\n2.1.25\r\n\r\nH2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2)\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n3,83\r\n\r\n2.1.26\r\n\r\nH2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2)\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n5,96\r\n\r\n2.1.27\r\n\r\nMountain Dew\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n3,33\r\n\r\n2.1.28\r\n\r\nMountain Dew\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n6,35\r\n\r\n2.1.29\r\n\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n1,11\r\n\r\n2.1.30\r\n\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\n\r\nDe 261 a 599\r\n\r\n2,89\r\n\r\n2.1.31\r\n\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\n\r\nAté 269\r\n\r\n2,06\r\n\r\n2.1.32\r\n\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\n\r\nDe 270 até 360\r\n\r\n3,16\r\n\r\n2.1.34\r\n\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n4,35\r\n\r\n2.1.35\r\n\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\n\r\nDe 601 a 1000\r\n\r\n3,73\r\n\r\n2.1.37\r\n\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\n\r\nDe 751 a 1000\r\n\r\n2,91\r\n\r\n3,16\r\n\r\n2.1.38\r\n\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n4,70\r\n\r\n2.1.39\r\n\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n5,94\r\n\r\n2.1.40\r\n\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\n\r\nDe 2001 a 2250\r\n\r\n6,37\r\n\r\n2.1.41\r\n\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\n\r\nDe 2251 a 2500\r\n\r\n6,32\r\n\r\n2.1.42\r\n\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\n\r\nAcima de 2751\r\n\r\n7,07\r\n\r\n2.1.43\r\n\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) Pack 6 un.\r\n\r\nAté 269\r\n\r\n8,34\r\n\r\n2.1.44\r\n\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) Pack 18 un.\r\n\r\nDe 270 até 360\r\n\r\n35,10\r\n\r\n2.1.45\r\n\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n1,11\r\n\r\n2.1.46\r\n\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\n\r\nDe 261 a 599\r\n\r\n2,90\r\n\r\n2.1.47\r\n\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\n\r\nDe 270 até 360\r\n\r\n3,18\r\n\r\n2.1.48\r\n\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n4,24\r\n\r\n2.1.49\r\n\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n5,39\r\n\r\n2.1.50\r\n\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n1,11\r\n\r\n2.1.51\r\n\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\n\r\nDe 261 a 599\r\n\r\n2,89\r\n\r\n2.1.52\r\n\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\n\r\nDe 270 a 360\r\n\r\n2,99\r\n\r\n2.1.53\r\n\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n4,12\r\n\r\n2.1.54\r\n\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\n\r\nDe 601 a 1000\r\n\r\n3,52\r\n\r\n2.1.55\r\n\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n5,37\r\n\r\n2.1.56\r\n\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\n\r\nDe 2251 a 2500\r\n\r\n6,63\r\n\r\n(1) Guaraná Antarctica: Refrigerantes da marca Guaraná Antarctica, Açaí, Black e Guaraná Antárctica Ice.\r\n\r\n(2) H2Oh!: Refrigerantes das marca H2OH! / Guarah / Hello.\r\n\r\n(3) Pepsi-Cola: Refrigerantes da marca Pepsi-Cola, Pepsi-Cola Twist, Pepsi-Cola Twist Ginger e Pepsi-Cola Max.\r\n\r\n2.2 - Coca-Cola\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nPET\r\n\r\nVidro/PET Retornável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n\r\n2.2.1\r\n\r\nCoca-Cola\r\n\r\nAté 270\r\n\r\n1,45\r\n\r\n1,89\r\n\r\n2,08\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2.2.2\r\n\r\nCoca-Cola\r\n\r\nDe 271 a 400\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,90\r\n\r\n3,33\r\n\r\n2.2.3\r\n\r\nCoca-Cola\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n4,64\r\n\r\n2.2.4\r\n\r\nCoca-Cola\r\n\r\nDe 601 a 1000\r\n\r\n5,03\r\n\r\n3,37\r\n\r\n2.2.5\r\n\r\nCoca-Cola\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n5,29\r\n\r\n3,57\r\n\r\n2.2.6\r\n\r\nCoca-Cola\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n6,84\r\n\r\n4,72\r\n\r\n2.2.7\r\n\r\nCoca-Cola\r\n\r\nDe 2001 a 2250\r\n\r\n6,26\r\n\r\n2.2.8\r\n\r\nCoca-Cola\r\n\r\nDe 2251 a 2500\r\n\r\n7,01\r\n\r\n2.2.9\r\n\r\nCoca-Cola\r\n\r\nAcima de 2751\r\n\r\n7,30\r\n\r\n2.2.10\r\n\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nAté 270\r\n\r\n1,30\r\n\r\n1,93\r\n\r\n2,08\r\n\r\n2,59\r\n\r\n2.2.11\r\n\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nDe 271 a 400\r\n\r\n2,99\r\n\r\n3,43\r\n\r\n2.2.12\r\n\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n4,67\r\n\r\n2.2.13\r\n\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nDe 601 a 1000\r\n\r\n2.2.14\r\n\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n5,27\r\n\r\n3,57\r\n\r\n2.2.15\r\n\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n6,88\r\n\r\n4,73\r\n\r\n2.2.16\r\n\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nDe 2001 a 2250\r\n\r\n6,23\r\n\r\n2.2.17\r\n\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nDe 2251 a 2500\r\n\r\n7,50\r\n\r\n2.2.18\r\n\r\nCoca-Cola Stevia\r\n\r\nAté 270\r\n\r\n1,54\r\n\r\n2.2.19\r\n\r\nCoca-Cola Stevia\r\n\r\nDe 271 a 400\r\n\r\n2,92\r\n\r\n3,48\r\n\r\n2.2.20\r\n\r\nCoca-Cola Stevia\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n4,73\r\n\r\n2.2.21\r\n\r\nCoca-Cola Stevia\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n5,07\r\n\r\n2.2.22\r\n\r\nCoca-Cola Stevia\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n6,41\r\n\r\n2.2.23\r\n\r\nCoca-Cola Stevia\r\n\r\nDe 2251 a 2500\r\n\r\n6,99\r\n\r\n2.2.24\r\n\r\nCoca-Cola Com Café Expresso\r\n\r\nAté 270\r\n\r\n2,18\r\n\r\n2.2.26\r\n\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nAté 270\r\n\r\n1,17\r\n\r\n2,04\r\n\r\n2.2.26\r\n\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nDe 271 a 400\r\n\r\n2,88\r\n\r\n3,15\r\n\r\n2.2.27\r\n\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n4,44\r\n\r\n2.2.28\r\n\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n4,97\r\n\r\n3,44\r\n\r\n2.2.29\r\n\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n5,88\r\n\r\n4,68\r\n\r\n2.2.30\r\n\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nDe 2251 a 2500\r\n\r\n6,36\r\n\r\n2.2.31\r\n\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nAcima de 2751\r\n\r\n6,05\r\n\r\n2.2.32\r\n\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nAté 270\r\n\r\n1,16\r\n\r\n1,88\r\n\r\n2.2.33\r\n\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nDe 271 a 400\r\n\r\n2,88\r\n\r\n3,13\r\n\r\n2.2.34\r\n\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n4,41\r\n\r\n2.2.35\r\n\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n4,67\r\n\r\n3,44\r\n\r\n2.2.36\r\n\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n5,80\r\n\r\n4,58\r\n\r\n2.2.37\r\n\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nDe 2251 a 2500\r\n\r\n5,27\r\n\r\n2.2.38\r\n\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nAcima de 2751\r\n\r\n5,75\r\n\r\n2.2.39\r\n\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nAté 270\r\n\r\n1,14\r\n\r\n2,04\r\n\r\n2.2.40\r\n\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nDe 271 a 400\r\n\r\n2,91\r\n\r\n3,17\r\n\r\n2.2.41\r\n\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n4,43\r\n\r\n2.2.42\r\n\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n4,60\r\n\r\n3,44\r\n\r\n2.2.43\r\n\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n5,86\r\n\r\n4,58\r\n\r\n2.2.44\r\n\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nDe 2251 a 2500\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2.2.45\r\n\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nAcima de 2751\r\n\r\n6,03\r\n\r\n2.2.46\r\n\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nAté 270\r\n\r\n1,32\r\n\r\n1,99\r\n\r\n2.2.47\r\n\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nDe 271 a 400\r\n\r\n2,87\r\n\r\n3,10\r\n\r\n2.2.48\r\n\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n4,40\r\n\r\n2.2.49\r\n\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n4,51\r\n\r\n3,44\r\n\r\n2.2.50\r\n\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n5,05\r\n\r\n4,58\r\n\r\n2.2.51\r\n\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nDe 2251 a 2500\r\n\r\n5,27\r\n\r\n2.2.52\r\n\r\nSchweppes Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nAté 270\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2.2.53\r\n\r\nSchweppes Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nDe 271 a 400\r\n\r\n3,66\r\n\r\n2.2.54\r\n\r\nSchweppes Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n6,07\r\n\r\n2.2.55\r\n\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nAté 270\r\n\r\n1,12\r\n\r\n2,03\r\n\r\n2.2.56\r\n\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nDe 271 a 400\r\n\r\n2,91\r\n\r\n3,18\r\n\r\n2.2.57\r\n\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n4,50\r\n\r\n2.2.58\r\n\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n4,62\r\n\r\n3,44\r\n\r\n2.2.59\r\n\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n5,71\r\n\r\n4,74\r\n\r\n2.2.60\r\n\r\nSimba Regular / Zero / Sem Açúcar\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n3,06\r\n\r\n2.3 - Outras Marcas de refrigerantes\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nPET\r\n\r\nVidro/PET Retornável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n\r\n2.3.1\r\n\r\nCampinho Lemon\r\n\r\nAté 269\r\n\r\n1,22\r\n\r\n2.3.2\r\n\r\nCampinho Lemon\r\n\r\nDe 270 a 350\r\n\r\n1,31\r\n\r\n2.3.3\r\n\r\nCasa Do Arroz\r\n\r\nDe 1501 a 2000\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2.3.4\r\n\r\nCibal / Guaranita\r\n\r\nAté 260\r\n\r\n0,92\r\n\r\n2.3.5\r\n\r\nCibal / Guaranita\r\n\r\nDe 601 a 999\r\n\r\n1,64\r\n\r\n2.3.6\r\n\r\nCibal / Guaranita\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n1,90\r\n\r\n2.3.7\r\n\r\nCibal / Guaranita\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n2,47\r\n\r\n2.3.8\r\n\r\nCibal / Guaranita\r\n\r\nDe 1501 a 2000\r\n\r\n3,90\r\n\r\n2.3.9\r\n\r\nChinotto\r\n\r\nAté 269\r\n\r\n3,06\r\n\r\n2.3.10\r\n\r\nClassic\r\n\r\nDe 270 a 360\r\n\r\n2,90\r\n\r\n2.3.11\r\n\r\nClassic\r\n\r\nDe 1000 a 2500\r\n\r\n5,47\r\n\r\n2.3.12\r\n\r\nConvenção\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n1,49\r\n\r\n2.3.13\r\n\r\nConvenção\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n2,11\r\n\r\n2.3.14\r\n\r\nConvenção\r\n\r\nDe 1000 a 2500\r\n\r\n3,69\r\n\r\n2.3.15\r\n\r\nCoroa\r\n\r\nDe 201 a 300\r\n\r\n0,93\r\n\r\n2.3.16\r\n\r\nCoroa\r\n\r\nDe 311 a 600\r\n\r\n1,82\r\n\r\n2.3.17\r\n\r\nCoroa\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n1,02\r\n\r\n2.3.18\r\n\r\nCoroa\r\n\r\nDe 251 a 600\r\n\r\n2,22\r\n\r\n2.3.19\r\n\r\nCoroa\r\n\r\nDe 601 a 1000\r\n\r\n2,83\r\n\r\n2.3.20\r\n\r\nCoroa\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n3,21\r\n\r\n2.3.21\r\n\r\nCoroa Sabores\r\n\r\nAté 269\r\n\r\n1,22\r\n\r\n2.3.22\r\n\r\nDolly\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n1,14\r\n\r\n2.3.23\r\n\r\nDolly\r\n\r\nDe 1000 a 2500\r\n\r\n3,20\r\n\r\n2.3.24\r\n\r\nEi! Tubaína\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n0,90\r\n\r\n2.3.25\r\n\r\nEi! Tubaína\r\n\r\nAté 269\r\n\r\n1,22\r\n\r\n2.3.26\r\n\r\nEi! Tubaína\r\n\r\nDe 270 a 360\r\n\r\n1,31\r\n\r\n2.3.27\r\n\r\nEi! Tubaína\r\n\r\nAté 600\r\n\r\n1,72\r\n\r\n1,22\r\n\r\n2.3.28\r\n\r\nEi! Tubaína\r\n\r\nDe 1000 a 2500\r\n\r\n2,53\r\n\r\n2.3.29\r\n\r\nFlexa\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n1,40\r\n\r\n2.3.30\r\n\r\nFlexa\r\n\r\nDe 1501 a 2000\r\n\r\n3,33\r\n\r\n2.3.31\r\n\r\nFriish\r\n\r\nDe 311 a 600\r\n\r\n1,22\r\n\r\n2.3.32\r\n\r\nFriish Sabores\r\n\r\nAté 2000\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2.3.33\r\n\r\nGrapette\r\n\r\nDe 261 a 599\r\n\r\n1,78\r\n\r\n2.3.34\r\n\r\nGrapette\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n1,64\r\n\r\n2.3.35\r\n\r\nGrapette\r\n\r\nDe 1000 a 2500\r\n\r\n4,69\r\n\r\n2.3.36\r\n\r\nIce Cola\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n1,17\r\n\r\n2.3.37\r\n\r\nIce Cola\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n1,64\r\n\r\n2.3.38\r\n\r\nIce Cola\r\n\r\nDe 1501 a 2000\r\n\r\n3,31\r\n\r\n2.3.39\r\n\r\nIt!\r\n\r\nDe 1501 a 2000\r\n\r\n3,76\r\n\r\n2.3.40\r\n\r\nIt!\r\n\r\nDe 270 a 360\r\n\r\n2,18\r\n\r\n2.3.41\r\n\r\nIta Up!\r\n\r\nDe 1501 a 2000\r\n\r\n3,31\r\n\r\n2.3.42\r\n\r\nMantiqueira\r\n\r\nAté 260\r\n\r\n1,74\r\n\r\n2.3.43\r\n\r\nMantiqueira\r\n\r\nDe 261 a 599\r\n\r\n2,23\r\n\r\n2.3.44\r\n\r\nMantiqueira\r\n\r\nDe 601 a 999\r\n\r\n2,87\r\n\r\n2.3.45\r\n\r\nMantiqueira\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n1,64\r\n\r\n2.3.46\r\n\r\nMantiqueira\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2.3.47\r\n\r\nMantiqueira\r\n\r\nDe 1501 a 2000\r\n\r\n3,81\r\n\r\n2.3.48\r\n\r\nMil\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n1,86\r\n\r\n2.3.49\r\n\r\nMil\r\n\r\nDe 1501 a 2000\r\n\r\n3,17\r\n\r\n2.3.50\r\n\r\nMil\r\n\r\nDe 270 a 360\r\n\r\n1,67\r\n\r\n2.3.51\r\n\r\nMilzinho\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n1,21\r\n\r\n2.3.52\r\n\r\nMineirinho\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n2,06\r\n\r\n2.3.53\r\n\r\nMineirinho\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n2,96\r\n\r\n2.3.54\r\n\r\nMineirinho\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n3,82\r\n\r\n2.3.55\r\n\r\nMineirinho\r\n\r\nDe 1501 a 2000\r\n\r\n5,38\r\n\r\n2.3.56\r\n\r\nMineirinho Diet\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n3,03\r\n\r\n2.3.57\r\n\r\nMineirinho Diet\r\n\r\nDe 1501 a 2000\r\n\r\n5,34\r\n\r\n2.3.58\r\n\r\nMineirinho Zero\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n2,99\r\n\r\n2.3.59\r\n\r\nMineirinho Zero\r\n\r\nDe 1501 a 2000\r\n\r\n5,32\r\n\r\n2.3.60\r\n\r\nNewage\r\n\r\nDe 1000 a 2500\r\n\r\n2,83\r\n\r\n2.3.61\r\n\r\nNewage\r\n\r\nAcima de 2751\r\n\r\n3,88\r\n\r\n2.3.62\r\n\r\nPakera\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n1,52\r\n\r\n2.3.63\r\n\r\nPakera\r\n\r\nDe 1000 a 2500\r\n\r\n3,38\r\n\r\n2.3.64\r\n\r\nRefri Indaiá\r\n\r\nAré 250\r\n\r\n0,93\r\n\r\n2.3.65\r\n\r\nRefri Indaiá\r\n\r\nDe 1000 a 2500\r\n\r\n2,79\r\n\r\n2.3.66\r\n\r\nSoft\r\n\r\nDe 1501 a 2000\r\n\r\n2,91\r\n\r\n2.3.67\r\n\r\nTobi\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n1,15\r\n\r\n2.3.68\r\n\r\nTobi\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n1,45\r\n\r\n2.3.69\r\n\r\nTobi\r\n\r\nDe 1000 a 2500\r\n\r\n3,56\r\n\r\n2.3.70\r\n\r\nViva Schin/Itubaína (Todos os Sabores)\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n1,19\r\n\r\n2.3.71\r\n\r\nViva Schin/Itubaína (Todos os Sabores)\r\n\r\nAté 355\r\n\r\n2.3.72\r\n\r\nViva Schin/Itubaína (Todos os Sabores)\r\n\r\nDe 270 a 360\r\n\r\n1,79\r\n\r\n2,87\r\n\r\n2.3.73\r\n\r\nViva Schin/Itubaína (Todos os Sabores)\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n3,76\r\n\r\n2.4 - Refrigerante Pós-Mix\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nProduto\r\n\r\nVolume\r\n\r\nQualquer\r\n\r\n2.4.1\r\n\r\nRefrigerante Pós-Mix\r\n\r\nPor Litro - Xarope\r\n\r\n18,27\r\n\r\nIII - ENERGÉTICOS\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nLata\r\n\r\nPET\r\n\r\n3.1.1\r\n\r\nBad Boy Power\r\n\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n8,80\r\n\r\n3.1.2\r\n\r\nBurn\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3.1.3\r\n\r\nBurn\r\n\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n10,89\r\n\r\n3.1.4\r\n\r\nFontt Energy Drink\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n5,92\r\n\r\n3.1.5\r\n\r\nFontt Energy Drink\r\n\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n8,80\r\n\r\n3.1.6\r\n\r\nFontt Energy Drink\r\n\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n7,00\r\n\r\n3.1.7\r\n\r\nFurioso\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n3,04\r\n\r\n1,52\r\n\r\n3.1.8\r\n\r\nFurioso\r\n\r\n\tDe 661 a 1200\r\n\r\n4,57\r\n\r\n3.1.9\r\n\r\nFurioso\r\n\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n7,41\r\n\r\n3.1.10\r\n\r\nFusion\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n5,28\r\n\r\n3.1.11\r\n\r\nFusion\r\n\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n7,26\r\n\r\n3.1.12\r\n\r\nInfinity\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n3,79\r\n\r\n3.1.13\r\n\r\nInfinity\r\n\r\nDe 1501 a 2000\r\n\r\n8,57\r\n\r\n3.1.14\r\n\r\nK Energy\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n4,76\r\n\r\n3.1.15\r\n\r\nK Energy\r\n\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n7,44\r\n\r\n3.1.16\r\n\r\nMagneto Energy\r\n\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n9,41\r\n\r\n3.1.17\r\n\r\nMonster\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n7,23\r\n\r\n3.1.18\r\n\r\nBad Wolf\r\n\r\nDe 261 a 350\r\n\r\n2,79\r\n\r\n3.1.19\r\n\r\nBad Wolf\r\n\r\nDe 601 a 1000\r\n\r\n4,81\r\n\r\n3.1.20\r\n\r\nBad Wolf\r\n\r\nDe 1000 a 2500\r\n\r\n7,37\r\n\r\n3.1.21\r\n\r\nFlying Horse\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n5,04\r\n\r\n3.1.22\r\n\r\nFlying Horse\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n6,15\r\n\r\n3.1.23\r\n\r\nFlying Horse\r\n\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n6,88\r\n\r\n3.1.24\r\n\r\nFlying Horse\r\n\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n10,09\r\n\r\n3.1.25\r\n\r\n220V\r\n\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n7,59\r\n\r\n3.1.26\r\n\r\n220V\r\n\r\nDe 2500 e acima\r\n\r\n11,53\r\n\r\n3.1.27\r\n\r\nMinotauro\r\n\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n6,19\r\n\r\n3.1.28\r\n\r\nMinotauro\r\n\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n6,56\r\n\r\n3.1.29\r\n\r\nMSX\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n5,01\r\n\r\n3.1.30\r\n\r\nMSX\r\n\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n9,95\r\n\r\n3.1.31\r\n\r\nNight Power\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n3,59\r\n\r\n3.1.32\r\n\r\nNight Power\r\n\r\nDe 1201 a 1750\r\n\r\n5,24\r\n\r\n3.1.33\r\n\r\nRed Bull\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n8,28\r\n\r\n3.1.34\r\n\r\nRed Bull\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n9,81\r\n\r\n3.1.35\r\n\r\nRed Bull\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n12,33\r\n\r\n3.1.36\r\n\r\nRed Hot\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n4,83\r\n\r\n3.1.37\r\n\r\nRed Hot\r\n\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n6,99\r\n\r\n3.1.38\r\n\r\nRed Hot\r\n\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n9,94\r\n\r\n3.1.39\r\n\r\nTnt\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n5,72\r\n\r\n3.1.40\r\n\r\nTnt\r\n\r\nDe 361 a 600\r\n\r\n7,55\r\n\r\n3.1.41\r\n\r\nTsunami\r\n\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n8,59\r\n\r\nIV - ISOTÔNICOS\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nPET\r\n\r\n4.1.1\r\n\r\nGatorade\r\n\r\nDe 401 a 660\r\n\r\n4,53\r\n\r\n4.1.2\r\n\r\nGatorade\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n7,23\r\n\r\n4.1.3\r\n\r\ni9\r\n\r\nAté 600\r\n\r\n3,76\r\n\r\n4.1.4\r\n\r\nIronage\r\n\r\nAté 600\r\n\r\n3,92\r\n\r\n4.1.5\r\n\r\nPowerade\r\n\r\nAté 600\r\n\r\n4,52\r\n\r\n4.1.6\r\n\r\nTaeq\r\n\r\nDe 401 a 660\r\n\r\n2,92\r\n\r\nV - ÁGUA ENVASADA (ÁGUA MINERAL , POTÁVEL DE MESA E ÁGUA ADICIONADAS DE SAIS)\r\n\r\nTODAS AS MARCAS E TIPOS\r\n\r\nNACIONAIS\r\n\r\nIMPORTADAS\r\n\r\nCopo até 210 ml\r\n\r\n0,97\r\n\r\nCopo de 211 até 310 ml\r\n\r\n1,50\r\n\r\naté 260 ml\r\n\r\n8,39\r\n\r\nde 261 a 360 ml\r\n\r\n1,82\r\n\r\n8,27\r\n\r\nde 361 a 510 ml\r\n\r\n1,63\r\n\r\n10,55\r\n\r\nde 511 a 750 ml\r\n\r\n14,16\r\n\r\nde 751 a 1.000 ml\r\n\r\n1,74\r\n\r\n22,16\r\n\r\nde 1.001 a 1.350 ml\r\n\r\n4,09\r\n\r\nde 1.351 a 1.500 ml\r\n\r\n2,12\r\n\r\nde 1.751 a 2.000 ml\r\n\r\n2,26\r\n\r\nde 2.001 a 2.250 ml\r\n\r\n3,08\r\n\r\nde 2.251 a 2.750 ml\r\n\r\n4,98\r\n\r\nde 3.001 a 5.000 ml\r\n\r\n8,05\r\n\r\nde 5.001 a 8.000 ml\r\n\r\n8,49\r\n\r\nde 8.001 a 10.000 ml\r\n\r\n14,57\r\n\r\nVidro descartável até 310 ml\r\n\r\n4,34\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 16/01/2019.\r\n\r\nId: 2160327"
                    ],
                    "2160354": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 451 DE 29 JANEIRO DE 2019\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA SUFIS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a Portaria SUFIS nº 448, publicada no D.O. de 24/01/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 24/01/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2160354"
                    ],
                    "2160294": [
                        "I - Portaria",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 109 DE 28 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos III e IX do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída Comissão para acompanhamento do projeto de inclusão da primeira instância do contencioso administrativo-tributário no sistema Fisco-Fácil, junto à Superintendência de Automação da Fiscalização e do Atendimento, composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nMARCELO HABIB CARVALHO - Auditor Tributário - ID 4323204-3;\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS - Auditor Tributário - ID 1939834-4;\r\n\r\nALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Auditor Tributário - ID 4384135-0;\r\n\r\nVICTOR HUGO SILVA DO AMARAL - Secretário-Geral da JRF - ID 5019103-9;\r\n\r\nKARINE NASCIMENTO SILVA VENANCIO - Analista da Fazenda Estadual - ID 4419154-5;\r\n\r\nLEANDRO EZEQUIEL FARIA - Analista da Fazenda Estadual - ID 4419336-0.\r\n\r\nParágrafo Único - A coordenação da Comissão, a que se refere o caput deste artigo, será exercida pelo Auditor Tributário Marcelo Habib Carvalho. \r\n\r\nArt. 2º - Os membros da Comissão devem definir os requisitos e diretrizes necessários ao desenvolvimento do projeto, acompanhar a respectiva implementação e propor as alterações normativas cabíveis. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2019\r\n\r\nALVARO MARQUES NETO\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nId: 2160294"
                    ],
                    "2160157": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/100907/2018 - MARCELO JOSÉ FONSECA FERNANDES, ID Funcional 42088410, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educação Básica, matrícula 214248 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/101360/2018 - ROSANGELA ARAUJO DOS SANTOS, ID Funcional 36836834, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Especialista, matrícula 036164 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/101345/2018 - JOSÉ MARIA DO AMARAL RODRIGUES, ID Funcional 5623723, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 4 (SEEDUC) e Docente I, matrícula 349283 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4112102/2009 - LUCIANA DA COSTA DUARTE, ID Funcional 41884426, Professor Inspetor Escolar, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor I Especialista, matrícula 95629 (Prefeitura Municipal de Magé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/100108/2018 - LUCIANE SALES DA SILVA, ID Funcional 33334862, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 166464 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/4118/2015 - CRISTINA MARIA VICENTE DA SILVA CRUZ, ID Funcional 39555852, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Classe II Nível II, matrícula 1075264 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2166/2014 - CLEITON ALVES DE MORAES, ID Funcional 43888917, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202238/2007 - ELIANE MARINHO DE CARVALHO, ID Funcional 42834430, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 009.878-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1410306/2010 - FRANCISLANGIA DE ARAUJO COSTA, ID Funcional 43776892, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Docente II, matrícula 25033 (Prefeitura Municipal de Angra dos Reis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/100551/2018 - MARIA TEREZA SPERANZA CAMERANO, ID Funcional 20350058, Professor Assistente de Administração Educacional II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2160157"
                    ],
                    "2160312": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/101444/2018 - RONALDO VIEIRA GRANJA, ID Funcional 41075056, Coronel PM, Vínculo 1 (PMERJ) e Professor Docente I-16 horas, Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELO SERVIDOR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 42, L E 142, § 3º, II, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA/1988, E O ARTIGO 91, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL/1989.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100752/2018 - LAIO DE JESUS SAMPAIO, ID Funcional 50232940, Agente Socioeducativo Masculino, Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - Educação Física, matrícula nº 14215(Prefeitura Municipal de Seropédica).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/209/66/2018 - DOMICIA MARIA DE ANDRADE, ID Funcional 6415750, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Vínculo 1 (SES) e Agente Administrativo, matrícula nº não informada (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100568/2018 - WAGNER DE SOUZA BARROS, ID Funcional 50244990, Professor Docente I - 16 horas, Vínculo 1 (SEEDUC) e Motorista C, matrícula nº 979101 (Prefeitura Municipal de Paty de Alferes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3328/2014 - SABRINA FONSECA PASCHOAL, ID Funcional 50180207, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Agente de Endemias, matrícula nº 4108 (Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100559/2018 - TERESINHA DE LOURDES MORAES, ID Funcional 37517040, Agente Administrativo, Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Orientador Educacional, matrícula nº 117803 (Prefeitura Municipal de Valença).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/209/67/2018 - ELIETTE DA GRAÇA MACARIELLO MANCEBO, ID Funcional 6882935, Professor Docente II, Vínculo 1 (SEEDUC) e Agente Administrativo, matrícula nº não informada (Ministério de Saúde). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/209/68/2018 - ELISABETE PEREIRA DE LIMA, ID Funcional 21174059, Técnico de Enfermagem, Vínculo 1 (IASERJ) e Agente Administrativo, matrícula nº 205161 (Comando da Aeronáutica).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/209/69/2018 - ERIVALDO PEREIRA DO VALE, ID Funcional 5933340, Auxiliar de Enfermagem, Vínculo 1 (IASERJ) e Agente Administrativo, matrícula nº não informada (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/209/70/2018 - ERMINDIO MARTILIANO RIBEIRO DE MELLO, ID Funcional 9516662, Servente, Vínculo 1 (SEEDUC) e Assistente em Ciências e Tecnologia, matrícula nº não informada (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/209/74/2018 - FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA GONÇALVES, ID Funcional 31991130, Odontólogo, Vínculo 1 (SES) e Agente Administrativo, matrícula nº não informada (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/119/45/2018 - SHEILA DE ANDRADE COUTO, ID Funcional 50330608, Inspetor de Polícia, Vínculo 1 (PCERJ) e Professor, matrícula nº 8854 (Prefeitura da Cidade de São João de Meriti).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART.37, INCISO XVI, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2160312"
                    ],
                    "2160313": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/100994/2018 - KARLA CHRISTINA MOURA GARCIA, ID Funcional 40594718, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor A III-L, matrícula nº 8550 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/100140/2018 - SOLANGE ANDREZA DE MATTOS COUTINHO, ID Funcional 39557537, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula nº 10/696886-1 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400130/2006 - CARLOS GERSON DE PAIVA, ID Funcional 5622948, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 5 (SEEDUC) e Professor I - 20 horas - Padrão D, matrícula nº 19439 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/24467/1986 - JOSE CARLOS DA COSTA PIMENTEL, ID Funcional 40626644, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10001724/2011 - FABIA RIBEIRO SANTOS LIMA, ID Funcional 44111100, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula nº 251506 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10000550/2009 - MARLON OCTAVIO ROSSETO DO NASCIMENTO, ID Funcional 33372748, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/6217/2018 - ANA CAROLINA GARRIDO OGNIBENE, ID Funcional 43330339, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/405/A/2018 - LEON NEVES GUIMARÃES, ID Funcional 43888372, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/101199/2018 - ALVA VALERIA MACHADO NASCIMENTO, ID Funcional 20927053, Professor FAETEC I - 20 horas, vínculo 1 (FAETEC) e Técnico em Eletrotécnica, matrícula nº 362455 (Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10801832/2012 - LIDIANE ANDRADE SANTOS, ID Funcional 50072757, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Agente de Recreação, matrícula nº 002817 (Prefeitura Municipal de Rio das Flores).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELAS SERVIDORAS, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “B”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2160313"
                    ],
                    "2160135": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400397/2004 - LIDIA LANE FERREIRA DA MOTA CAMARGO, ID Funcional 41379373, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 9 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 305415-01 (Prefeitura Municipal de São João da Barra).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/101896/2018 - SARA DANIELE DA ROCHA PEREIRA, ID Funcional 50155920, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Inglês, matrícula 51150-1/1 (Prefeitura Municipal de Itaperuna).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11001580/2008 - TATIANA GUERREIRO GASPAR, ID Funcional 43296246, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 112340693 (Fundação Municipal de Educação de Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3936/2017 - ANDREA VERDAN SIMÕES RODRIGUES, ID Funcional 34157832, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Matemática, matrícula 202.694-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/811/2015 - VIVANE MARIA DA SILVA, ID Funcional 41967003, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor de Educação Física, matrícula 6276-6 (Prefeitura Municipal de Rio das Ostras).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1503/2018 - CONCEIÇÃO MARIA PEIXOTO GONÇALVES, ID Funcional 36884537, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/103020/2018 - FATIMA APARECIDA GRALHA COSTA CAVALHERI, ID Funcional 42008522, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Matemática, matrícula 233.108-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2160135"
                    ],
                    "2160357": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de fevereiro de 2019, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 70.800 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/035/366/2016 - Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro - Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 72.745 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/046/1898/2018 - Recorrente: ROSANGELA FERREIRA PORTO- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro- Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 73.171 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/1289/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIVIANE ZAJDHAFT KUPERMAN - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 73.173 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/1006/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DAYSE MARY NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2160357"
                    ],
                    "2160372": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de fevereiro de 2019, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 63.996 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/1440/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSE ROBERTO CARDOSO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 72.856 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/042.872/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EDELSON DIAS DE OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 72.926 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/010/1017/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOGAL BMQ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 73.011 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/005/1094/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2160372"
                    ],
                    "2160346": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de fevereiro de 2019, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 66.842 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/040/1537/2015 - Recorrente: TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro - Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 72.628 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/041/3282/2017 - Recorrente: DANIEL CESAR - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro - Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 72.913 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/007/100571/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA STATUS DE JACAREPAGUA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 73.172 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/3440/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA MARTHA SAD NOGUEIRA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2160346"
                    ],
                    "2160228": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/01/2019\r\n\r\n*Recurso nº 72.932. - Processo nº E04/020/203/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: P P FERREIRA SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.353. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28/01/2019.\r\n\r\nId: 2160228"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2160351": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21/01/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1035/2018 - DEFIRO o requerimento de isenção do desconto de Imposto de Renda, em nome do servidor inativo RONY BARCELLOS DE AZEVEDO, ID Funcional 32230460, de acordo com instrução processual, com base Lei Federal nº 7.713, de 22/12/1988 e Lei nº 11.052, de 29/12/2004, a contar de 01/07/2010.\r\n\r\nId: 2160351"
                        ],
                        "2160311": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONTROLE E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18/01/2019 \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3998/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 170/2018, referente a JORDELIO VIANA. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/67/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 257/2018, referente a DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/021/1129/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº19/2018, referente a HAMILTON FERNANDES. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2756/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 49/2017, referente a VANDA TEREZINHA VASCONCELOS.\r\n\r\nDE 21/01/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-04/204/185/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 12/2018, referente a HAMILTON DE ALMEIDA LOPES. \r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/100007/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 22/2018, referente a FERNANDO SALGUEIRO PASSOS TELLES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3938/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 325/2018, referente a TEREZA CRISTINA BARBOSA DE PAIVA. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1562/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 286/2018, referente a IVONE BERNARDIS DA SILVA. \r\n\r\nPROC. Nº E-26/007/102476/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 78/2018, referente a ELIANE BARBOSA CARVALHO. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3299/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 147/2018, referente a JUREMA GONZAGA. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1344/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 244/2018, referente a ROSANA ALVES PEREIRA. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4006/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 368/2018, referente a SÉRGIO SANTOS GUEDES. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/088/267/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 21/2018, referente a MARCIA PERISSE NOLASCO. \r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/4/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 40/2018, referente a CELSO BRITO SACRAMENTO. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4160/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 61/2018, referente a ELIZETH MARIA BARTOLO ARAUJO ROCCO. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/3384/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 497/2018, referente a ELIEL AMARO DO NASCIMENTO. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/03760/2503/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 70/2016, referente a SAMUEL INÁCIO DO NASCIMENTO, tornando sem efeito o despacho de 22/08/2012 que homologou a Certidão de número 377/2012 publicada no D.O. número 160 de 29/08/2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/112/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 166/2017, referente a JOÃO CARLOS RODRIGUES. \r\n\r\nPROC. Nº E-26/007/4383/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 44/2018, referente a LUIZ CARLOS MARIANO. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/199/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 257/2017, referente a IVANIR DE MORAES MARANHÃO. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/005/616/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 5/2018, referente a ELIANA DE CASTRO PENA. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3281/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 285/2018, referente a ANA PAULA VIEIRA DOS SANTOS ESTEVES.\r\n\r\nDE 22/01/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3794/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 29/2018, referente a ANA MARIA GONÇALVES RATTES.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/194965/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 112/2018, referente a VANESSA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/070952/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 50/2018, referente a IZABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1742/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 85/2018, referente a LUIZ FERNANDES GONÇALVES FIALHO. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2435/2017 - HOMOLOGO a Certidão 248/2018, referente a CATIA GUIMARÃES COELHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/007/1809/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 19/2018, referente a ANDRE LUIS BORGES DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPROC. Nº EXT-CGJ/0098457/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 83/2018, referente a ROSANETE STEFFENON. \r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/880/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 302/2018, referente a JULIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDE 23/01/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4510/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 48/2018, expedida em 05/02/2018, referente a ROSILENE DE SOUZA FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/108/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 576/2018, referente a JORGE LUIZ GUEDES DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/100173/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 841/2018, referente a CARLOS FERREIRA DE ABREU. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1554/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 385/2017, referente a LECY KNUPFER MATTOS. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2308/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 38/2018, referente a BRUNO TEIXEIRA COIMBRA. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4367/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 288/2018, referente a AUGUSTO FREIRE COUTINHO. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1979/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 261/2018, referente a MONICA MARTINS VASCONCELLOS. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/304/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 489/2018, referente a LUCIA HELENA LOURENÇO. \r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/5107/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 30/2018, referente a FILOMENA ROMANA DA SILVA SOUZA DA FONSECA. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/100167/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 826/2018, referente a NONATO LUCIO DA SILVA FROTA. \r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/400/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 51/2018, referente a JULIANA KLEIN VAZ. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/100188/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 827/2018, referente a OCTAVIO PAULO DA SILVA NETO. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4642/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 233/2018, referente a REJANE AURORA GODOY DA SILVA. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/177/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 207/2017, referente a FERNANDO ANTONIO SERRO POMBAL. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/837/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 336/2018, referente a MIRIAM ALVARENGA. \r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1171/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 227/2018, referente a VICENTE DE ASSIS MESQUITA SOARES. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/275/2017 - HOMOLOGO a Certidão 351/2017, referente a JORGE TEIXEIRA VIEIRA. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/370/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 576/2014, referente a ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA DE SOUZA. \r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1405/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 265/2017, referente a MARIA IZABEL GOMES SANT'ANNA. \r\n\r\nDE 24/01/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/100187/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 840/2018, referente a GERALDO ALVES COELHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/343/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 265/2016, referente a FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2031/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 134/2016, referente a JOÃO MOURA COSTA NETO. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1410/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 124/2018, expedida em 21/03/2018, referente a GISELE FARIA DE LIMA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/171/32/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 3/2018, referente a MARCO ANTONIO DE PAIVA FONSECA. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/172/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 146/2018, referente a ANTONIO ALVES RIBEIRO. \r\n\r\nPROC. Nº E-26/013/100475/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 39/2018, referente a GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/274/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 295/2017, referente a LUIZ SÉRGIO DE SOUZA GOES. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/828/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 166/2017, referente a DENISE PINHEIRO DA CUNHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1205/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 408/2017, referente a FLÁVIA FRAZÃO DE SOUSA. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3811/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 65/2017, referente a ARTHUR LUIZ GONÇALVES DA COSTA. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/114/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 149/2017, referente a PAULO CESAR LUCAS DE ALCANTARA. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1536/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 143/2018, referente a RAFAEL FERNANDO MARTINS MONTENEGRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/100210/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 832/2018, referente a SERGIO FURTADO TOMAZ. \r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/003918/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 3/2017, referente a SHEILA ELISA KUTWAK.\r\n\r\nDE 25/01/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/108/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 6/2017, referente a ADALTON JOSE DOS SANTOS ALMEIDA. \r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/9946/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 42/2018, referente a MARLI DA COSTA ROSA DEL ROSÁRIO. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/100200/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 837/2018, referente a LUIZ CARLOS DOS SANTOS. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/100095/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 729/2018, referente a PAULO ROBERTO FERREIRA COUTINHO. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/100139/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 818/2018, referente a SERGIO ANTONIO CERQUEIRA. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/73/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 657/2018, referente a JOSE DE CASTRO. \r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/061599/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 49/2018, referente a MARIA ELISA VIDAL BERNARDO. \r\n\r\nPROC. Nº E-26/009/1237/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 11/2018, referente a CLÁUDIO DA COSTA LESSA. \r\n\r\nPROC. Nº E-23/300632/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 1/2018, referente a DAGMAR MARIA CRUZ, tornando sem efeito o despacho de 15/04/2008 que homologou a Certidão nº 027/2008 publicada no D.O. número 077 de 29/04/2008. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/101090/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 448/2018, referente a NILO HELEOTERIO GOMES NETO. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/100176/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 839/2018, referente a HAROLDO BELTRÃO DA SILVA JUNIOR. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/3000/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 483/2018, referente a JOSÉTE MARIA DE FIGUEIREDO SALGADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/088/433/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 16/2018, referente a LUIZ GUSTAVO BARBOSA. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/50/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 88/2017, referente a MANOEL VILELA FILHO. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/342/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 416/2017, referente a FABIO GUTMAN. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/100132/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 646/2018, referente a PAULO SERGIO BASTOS MACHADO. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/104392/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 37/2018, referente a ANA CARLA MARENDAZ MAIA.\r\n\r\nDE 28/01/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/1957/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 828/2017, referente a EDNA RIBEIRO DOS SANTOS. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/003/2848/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 489/2018, referente a JOSYMARE BOLELLI CARDOSO ABDALLAH VARGAS. \r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/14335/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 56/2018, referente a LILIAM DE MATOS PEREIRA. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/100651/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 316/2018, referente a CARLOS MENDONÇA DA SILVA. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/088/70/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 18/2018, referente a JOSÉ AUGUSTO RIFAN. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3780/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 137/2016, referente a FERNANDO CESAR DA COSTA SILVA. \r\n\r\nPROC. Nº E-26/007/100509/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 46/2018, referente a PHILLIP WILHELM KELLER.\r\n\r\nId: 2160311"
                        ],
                        "2160221": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/01/2019\r\n\r\nPORTARIA/RJPREV/PRE/02/2019 - EXONERA CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA, ID 19233353, matrícula 026-5, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, do cargo de provimento por livre admissão e demissão de Assessor Jurídico da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, previsto no Anexo II do Decreto nº 43658/2012.\r\n\r\nId: 2160221"
                        ],
                        "2160222": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/01/2019\r\n\r\nPORTARIA/RJPREV/PRE/04/2019 - NOMEIA ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT, ID 19223870, matrícula 56-2, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, no cargo de provimento por livre admissão e demissão de Assessor Jurídico da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, previsto no Anexo II do Decreto nº 43658/2012.\r\n\r\nId: 2160222"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2160207": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 902 DE 21 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS EXECUTIVOS E CONVENCIONAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n*ANEXO I\r\n\r\nCALENDÁRIO DE VISTORIA DE TÁXIS EXECUTIVOS E CONVENCIONAIS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nEXECUTIVO\r\n\r\n25/02/2019 até 27/02/2019\r\n\r\nTODAS AS PLACAS\r\n\r\nCONVENCIONAL\r\n\r\n11/03/2019 até 18/03/2019\r\n\r\nFINAL 0 e 1\r\n\r\n19/03/2019 até 26/03/2019\r\n\r\nFINAL 2 e 3\r\n\r\n27/03/2019 até 03/04/2019\r\n\r\nFINAL 4 e 5\r\n\r\n04/04/2019 até 11/04/2019\r\n\r\nFINAL 6 e 7\r\n\r\n12/04/2019 até 24/04/2019\r\n\r\nFINAL 8 e 9\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/01/2019.\r\n\r\nId: 2160207"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2160266": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 28/01/2019\r\n\r\nCONCEDE Pensão Especial Militar, de acordo com a Lei n° 2.153, de 30.11.72, ao seguinte beneficiário: VIVIAN MARIA FERREIRA DA COSTA, viúva do ex-3º SGT PM RG 66.256 - FÁBIO MOURÃO DA SILVA, falecido em 31.05.2012. Processo n° E- 09/9363/2504/2012.\r\n\r\nId: 2160266"
                    ],
                    "2160233": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/01/2019\r\n\r\nProcesso nº E-09/106/37/2018 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 066/2018 em favor das empresas: HPF SURGICAL LTDA, CNPJ 68.532.076/0002-82, vencedora do lote 03, item 03, com o valor total registrado de R$ 16.000,00 (dezesseis mil), HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 00.304.559/0001-05, vencedora do lote 13, item 13, com o valor total registrado de R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais), VASCULINE COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 03.555.303/0001-69 vencedora do lote 17, item 17, com o valor total de R$ 188.700,00( cento e oitenta e oito mil e setecentos reais), HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ 01.012.073/0001-66, vencedora o lote 19, item 19, com o valor total de R$ 58.497,00 (cinquenta e oito mil quatrocentos e noventa e sete reais), TRADEHOSP COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE EIRELI-EPP, CNPJ 06.089.071/0001-99, vencedora dos lotes 18, item 18 e lote 20, item 20, com o valor total de R$ 93.100,00 ( noventa e três mil e cem reais), PROASIST RIO CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES EIRELI, CNPJ 17.273.344/0001-77, vencedora dos lote 4, item 4, lote 8, item 8, lote 11, item 11, com o valor total de R$ 197.750,00 (cento e noventa e sete mil e setecentos reais), MEDICAL HEALTH COMÉRCIO SERVIÇOS E IMPORTAÇÃO EIRELI, CNPJ 07.133.384/0001-60, vencedora dos lote 1, item 1, lote 2, item 2, lote 10, item 10 e lote 21, item 21,22 e 23, com o valor total de R$ 414.463,00 (quatrocentos e quatorze mil quatrocentos e sessenta e três reais), JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ 54.516.661/0080-05, vencedora dos lotes 7, item 7, lote 9, item 9, lote 12, item 12, lote 14, item 14, lote 15, item 15, lote 16, item 16, lote 22, itens 24 e 25 e lote 23, itens 26 e 27, com o valor total de R$ 800.786,40 (oitocentos mil setecentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos).Perfazendo o valor total para todos os lotes de R$ 1.784.196,40(um milhão, setecentos e oitenta e quatro mil cento e noventa e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 2160233"
                    ],
                    "2160302": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/367/2016 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SRP nº 79/2018-PMERJ, que tem por objeto a aquisição de uniformes para atender a demanda da UP/PMERJ, em favor da Empresa AMPLOS SERVIÇOS DE APOIO EIRELI EPP - CNPJ sob o nº 19.748.264/0001-56 vencedora dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, perfazendo o valor total de R$ 24.224,73 (vinte e quatro mil duzentos e vinte e quatro reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nId: 2160302"
                    ],
                    "2160303": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/421/2018 - TORNO INSUBSISTENTE o Despacho de 26/04/2018, publicado no D.O. de 27/04/2018, página 16, referente ao AUTORIZO da despesa por dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), de acordo com o art. 1º e o art. 4º, do Decreto nº 43.576, de maio de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/421/2018 - TORNO INSUBSISTENTE o Despacho de 26/04/2018, publicado no D.O. de 27/04/2018, página 16, referente ao RATIFICO da despesa por dispensa de licitação, nos termos do § 1º, do art. 4º, do Decreto nº 3.147/80, no valor de 7.900,00 (sete mil e novecentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/425/2018 - TORNO INSUBSISTENTE o Despacho de 26/04/2018, publicado no D. O. de 27/04/2018, página 16, referente ao AUTORIZO da despesa por dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), de acordo com o art. 1º e o art. 4º, do Decreto nº 43.576, de maio de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/425/2018 - TORNO INSUBSISTENTE o Despacho de 26/04/2018, publicado no D. O. de 27/04/2018 - página 16, referente ao RATIFICO da despesa por dispensa de licitação, nos termos do § 1º, do art. 4º do Decreto nº 3.147/80, no valor de 7.900,00 (sete mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 2160303"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2160305": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/01/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/101199/2018 - SERGIO DA COSTA MAIA, ID Funcional nº 2.981.793-5 . CONCEDO licença-prêmio, períodos base: 26/05/1996 a 13/06/2001 e 14/06/2001 a 12/06/2006, 06 meses. \r\n\r\nId: 2160305"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2160110": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.01.2019\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, MARCIA ATHAÍDE CAVALCANTE, Terapeuta Ocupacional, Ref.: SUP V, Matrícula 836.038-0, ID. Funcional nº 1975316-0, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo nº E-21/068.115/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com proporcionalidade de vencimentos, JOSÉ CARLOS LEITÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Matrícula: 289.075-4, Id. Funcional nº 2004274-4, nos termos do § 1º, inciso I, do artigo 40 da Constituição Federal/88, louvado no Parecer da Comissão Médica, nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 1310/2018. Processo nº E-08/006.100.149/2018.\r\n\r\nId: 2160110"
                    ],
                    "2160208": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.01.2019\r\n\r\nEXONERA MARCUS VINICIUS MODESTO DOS SANTOS, ID Funcional nº 2042405-1, com validade a contar de 19 de dezembro de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Revisão e Tomada de Contas, da Divisão de Finanças, da Direção de Administração e Finanças, do Órgão de Apoio Administrativo, Contábil e Financeiro, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/089/1000319/2018.\r\n\r\nNOMEIA TIAGO RODRIGO BARBOSA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5010327-0, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2018, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Claudio Passarelli Ribeiro, ID Funcional nº 563092-4. Processo nº E-21/009/100026/2018.\r\n\r\nEXONERA ROGERIO DE SOUZA DUARTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1998783-8, com validade a contar de 11 de setembro de 2018, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presidio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009.1000033/2018\r\n\r\nNOMEIA THIAGO BARBOSA RAMITO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4336891-3, para exercer, com validade a contar de 11 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presidio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Rogerio de Souza Duarte, ID Funcional nº 1998783-8. Processo nº E-21/009.1000033/2018.\r\n\r\nEXONERA ANDERSON SALGADO DUQUE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n°5010667-8 , com validade a contar de 13 maio 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Publica Milton Dias Moreira, da Coordenação de unidades prisional do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/011.104/2018.\r\n\r\nNOMEIA JAILSON FRANCISCO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5029953-0, para exercer, com validade a contar de 13 maio 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Publica Milton Dias Moreira, da Coordenação de unidades prisional do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Anderson Salgado Duque, ID Funcional nº 5010667-8. Processo nº E-21/011.104/2018.\r\n\r\nEXONERA EDMAX SOUZA DE SALES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4198836-1, com validade a contar de 22 de outubro de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/014.100231/2018.\r\n\r\nNOMEIA ADRIANO PESSOA CAMPOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5091031-0, para exercer, com validade a contar de 22 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Edmax Souza de Sales, ID Funcional nº 4198836-1. Processo nº E-21/014.100231/2018.\r\n\r\nEXONERA LEANDRO VITOR DRIUSSO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4321156-9, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/016.100083/2018.\r\n\r\nNOMEIA ANTONIO CARLOS VIEIRA EUZEBIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5091115-5, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Leandro Vitor Driusso de Oliveira, ID Funcional nº 4321156-9. Processo nº E-21/016.100083/2018.\r\n\r\nEXONERA CLAUDIO PASSARELI RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 563092-4, com validade a contar de 06 de julho de 2018, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/020.100290/2018\r\n\r\nEXONERA ARLINDO JOSÉ DA ROCHA CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5027930-0, com validade a contar de 24 de julho 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, ID Funcional nº. Processo nº E-21/021.100074/2018\r\n\r\nNOMEIA DARLAN BAPTISTA NUNES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5013156-7, para exercer, com validade a contar de 24 de julho 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Arlindo José da Rocha Carvalho, ID Funcional nº 5027930-0. Processo nº E-21/021.100074/2018\r\n\r\nEXONERA LEONARDO MORAES E SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4196072-6, com validade a contar de 30 de maio 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Elizabeth Sá Rego, de Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/24.67/2018\r\n\r\nNOMEIA WILLIAM CESAR FERREIRA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5030266-3, para exercer, com validade a contar de 30 de maio 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Elizabeth Sá Rego, de Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Leonardo Moraes e Silva, ID Funcional nº 4196072-6. Processo nº E-21/24.67/2018.\r\n\r\nEXONERA CLAUDIA DA SILVA DIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2007616-9, com validade a contar de 01 de outubro de 2018, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/026/100093/2018.\r\n\r\nNOMEIA ROLDSUN DA SILVA FERREIRA Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1994855-7, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Claudia da silva dias, ID Funcional nº 2007616-9.\r\n\r\nNOMEIA JOSE CLAUDIO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n°1978835-5, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto 2018, o cargo em comissão de Chefe, Símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Lemos de Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Wagner Monteiro de Souza, ID Funcional nº 4372028-5. Processo nº E-21/028.100054/2018\r\n\r\nEXONERA WAGNER MONTEIRO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4372028-5, com validade a contar de 01 de agosto 2018, o cargo em comissão de Chefe, Símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Lemos de Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/028.100054/2018\r\n\r\nNOMEIA JEFFERSON SILVA MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5091208-9, para exercer, com validade a contar de 18 de outubro 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais Norte e Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Marcus Vinicius e Silva dos Santos, ID Funcional nº 4354711-7. Processo nº E-21/031.100152/2018\r\n\r\nNOMEIA DIEGO PIMENTEL DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5000905-2, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor III de Turma de Inspetor, do Grupamento de Intervenção Tática, do Departamento de Serviço de Operações Especiais, da Superintendência de Segurança, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Ricardo Rodrigues da Silva, ID Funcional nº 2037333-3 Processo nº E-21/032.100102/2018\r\n\r\nEXONERA RICARDO RODRIGUES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2037333-3, com validade a contar de 01 de outubro de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor III de Turma de Inspetor, do Grupamento de Intervenção Tática, do Departamento de Serviço de Operações Especiais, da Superintendência de Segurança, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/032.100102/2018\r\n\r\nNOMEIA RUDSON SALES DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4196199-4, para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor II de Turma de Inspetor, do Grupamento de Intervenção Tática, do Departamento de Serviço de Operações Especiais, da Superintendência de Segurança, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Cleverson José da Silva, ID Funcional nº 1998422-7 Processo nº E-21/032.100058/2018\r\n\r\nEXONERA CLEVERSON JOSÉ DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1998422-7, com validade a contar de 04 de setembro de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor II de Turma de Inspetor, do Grupamento de Intervenção Tática, do Departamento de Serviço de Operações Especiais, da Superintendência de Segurança, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/032.100058/2018\r\n\r\nNOMEIA GRAÇA MARIA DE SOUZA ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4282954-2, para exercer, com validade a contar de 03 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nilza da Silva Santos, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Karine Silva Tanikawa, ID Funcional nº 5012538-9. Processo nº E-21/038.100106/2018\r\n\r\nEXONERA KARINE SILVA TANIKAWA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5012538-9, com validade a contar de 03 de outubro de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nilza da Silva Santos, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/038.100106/2018\r\n\r\nNOMEIA KARINE SILVA TANIKAWA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5012538-9, para exercer, com validade a contar de 03 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nilza da Silva Santos, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Marcia Cristina da Costa Rodrigues, ID Funcional nº 4191284-5. Processo nº E-21/038.100109/2018\r\n\r\nEXONERA MARCIA CRISTINA DA COSTA RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4191284-5, com validade a contar de 15 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nilza da Silva Santos, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/038.100109/2018\r\n\r\nNOMEIA HERMELINDO SOUZA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4219059-2, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presidio Diomedes Vinhosa Muniz, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Anderson Abardes Mourão, ID Funcional nº 4196084-0.Processo nº E-21/041.311/2018\r\n\r\nEXONERA JOSE ARNALDO DA SILVA GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5010019-0, com validade a contar de 14 de novembro de 2018, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presidio Diomedes Vinhosa Muniz, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/041.314/2018\r\n\r\nEXONERA ANDERSON ABARDES MOURÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n°4196084-0, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presidio Diomedes Vinhosa Muniz, da Coordenação de Unidades Prisionais Norte e Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/041.311/2018\r\n\r\nNOMEIA ANDERSON ABARDES MOURÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4196084-0, para exercer, com validade a contar de 14 de novembro de 2018, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presidio Diomedes Vinhosa Muniz, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Jose Arnaldo da Silva Gomes, ID Funcional nº 5010019-0. Processo nº E-21/041.314/2018\r\n\r\nNOMEIA RENATO ESPERANÇA SANTANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4381523-5, para exercer, com validade a contar de 19 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Luciano Pereira Matheus, ID Funcional nº 4269872-3. Processo nº E-21/047.100030/2018\r\n\r\nNOMEIA RODRIGO DE CARVALHO FERNANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4407262-7, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciaria Bandeira Stampa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Daniel Erivan Goulsart de Amoreti, ID Funcional nº 4382360-2. Processo nº E-21/049.100031/2018\r\n\r\nEXONERA DANIEL ERIVAN GOULART DE AMORETI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4382360-2, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciaria Bandeira Stampa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/049.100031/2018\r\n\r\nNOMEIA REGINALDO DE SOUZA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4392834-0, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Hélio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Alexandre Sales Pires, ID Funcional nº 5000976-1. Processo nº E-21/051.113/2018\r\n\r\nNOMEIA FELIPE VEIGO PIMENTEL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4382335-1, para exercer, com validade a contar de 01 de maio 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio José Frederico Marques, da Coordenação de unidades prisional do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Yuri Menêses Nascimento Gomes, ID Funcional nº 5010353-9. Processo nº E-21/052.113/2018\r\n\r\nEXONERA YURI MENÊSES NASCIMENTO GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5010353-9, com validade a contar de 01 de maio 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio José Frederico Marques, da Coordenação de unidades prisional do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/052.113/2018\r\n\r\nNOMEIA JEFERSON SANTOS DA HORA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5013163-0, para exercer, com validade a contar de 09 de agosto 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciaria Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de unidades prisional de Gericinó, da subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Luciano de Souza Cardoso, ID Funcional nº 4371543-5. Processo nº E-21/057.100031/2018\r\n\r\nEXONERA LUCIANO DE SOUZA CARDOSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4371543-5, com validade a contar de 21 de março 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciaria Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de unidades prisional de Gericinó, da subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/057.100031/2018\r\n\r\nNOMEIA RAPHAEL DA SILVA RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4314709-7, para exercer, com validade a contar de 21 de Março 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Renaud Rosas Barreto, ID Funcional nº 5013182-6. Processo nº E-21/061.53/2018\r\n\r\nEXONERA RENAUD ROSAS BARRETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5013182-6, com validade a contar de 21 de Março 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/061.53/2018\r\n\r\nNOMEIA PABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4367247-7, para exercer, com validade a contar de 20 de junho de 2018, o Cargo em Comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Fábio Rodrigues de Souza, ID Funcional nº 2010156-2. Processo nº E-21/062.100037/2018\r\n\r\nEXONERA JARBAS RAMOS DE LIMA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5012779-0, com validade a contar de 21 de junho de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Morais, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/063.100029/2018\r\n\r\nNOMEIA LEONARDO JOSÉ SILVA GUEDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4381547-2, para exercer, com validade a contar de 21 de junho de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Morais, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Jarbas Ramos de Lima Junior, ID Funcional nº 5012779-0. Processo nº E-21/063.100029/2018\r\n\r\nEXONERA LAERCIO PEDRO SOBRINHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5082832-0, com validade a contar de 13 de agosto de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Morais, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/063.100052/2018\r\n\r\nNOMEIA MARCELO DA SILVA MELO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5030067-9, para exercer, com validade a contar de 13 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Morais, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Laercio Pedro Sobrinho, ID Funcional nº 5082832-0. Processo nº E-21/063.100052/2018\r\n\r\nNOMEIA ELSON RIBEIRO BRITO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4319296-3, para exercer, com validade a contar de 02 de outubro de 2018, o Cargo em Comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Edgar Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Alexandre dos Santos Gaspar, ID Funcional nº 4181756-7. Processo nº E-21/064.100096/2018\r\n\r\nEXONERA ALEXANDRE DOS SANTOS GASPAR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4181756-7, com validade a contar de 02 de outubro de 2018, do Cargo em Comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Edgar Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/064.100096/2018\r\n\r\nNOMEIA SILVIA FERNANDES DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 566562-0, para exercer, com validade a contar de 07 de novembro de 2018, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Supervisão, Treinamento e Qualificação Profissional, da Coordenação de Patronatos e de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em cargo transformado pelo decreto nº 27, de 29 outubro de 2018, publicado no DOERJ de 30 outubro de 2018. Processo nº E-21/067.3/2019\r\n\r\nEXONERA MARILIA DAS GRAÇAS DE SOUZA OLIVEIRA, ID Funcional nº 5005120-2, com validade a contar de 08 de novembro de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Acompanhamento de Penas Alternativas, do Patronato Central Magarinos Torres, da Coordenação de Patronatos e de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Processo nº E-21/067/100038/\r\n\r\nNOMEIA MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5095230-7, para exercer, com validade a contar de 08 de novembro de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Acompanhamento de Penas Alternativas, do Patronato Central Magarinos Torres, da Coordenação de Patronatos e de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Marilia das Graças de Souza Oliveira, ID Funcional nº 5005120-2. Processo nº E-21/067/100038/2018\r\n\r\nEXONERA ALEX SANDRO XAVIER FRAGA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1965344-1, com validade a contar de 30 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Patronato Central Magarinos Torres, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/067/100045/2018\r\n\r\nNOMEIA ALEX SANDRO XAVIER FRAGA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1965344-1, para exercer, com validade a contar de 30 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Patronato Central Magarinos Torres, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em vaga resultante da transformação estabelecida através do Decreto nº 27, de 29 de outubro de 2018, publicado no DOERJ de 30 de outubro de 2018. Processo nº E-21/067/100045/2018.\r\n\r\nNOMEIA THIAGO VIEIRA OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4320965-3, para exercer, com validade a contar de 30 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Diretor , símbolo DAS-6, da Divisão de Monitoração Eletrônica, da Coordenação de Patronatos e de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em vaga resultante da transformação estabelecida através do Decreto nº 27, de 29 de outubro de 2018, publicado no DOERJ de 30 de outubro de 2018. Processo nº E-21/067/100047/2018\r\n\r\nNOMEIA LAIS MOURA OLIVEIRA DIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5030768-1, para exercer, com validade a contar de 30 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Chefe , símbolo DAI-6, do Núcleo de Neves, do Patronato Central Magarinos Torres, da Coordenação de Patronatos e de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em vaga resultante da transformação estabelecida através do Decreto nº 27, de 29 de outubro de 2018, publicado no DOERJ de 30 de outubro de 2018. Processo nº E-21/067/100048/2018\r\n\r\nNOMEIA ROBERTO NUNES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4321170-4, para exercer, com validade a contar de 05 de setembro 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Ronaldo Monteiro Perri, ID Funcional nº 2007294-5. Processo nº E-21/076.1000010/2018\r\n\r\nEXONERA RONALDO MONTEIRO PERRI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 2007294-5, com validade a contar de 05 de setembro 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Laércio Da Costa Pellegrino, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/076.100010/2018\r\n\r\nNOMEIA ERICA SANTOS MARINHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5012523-0, para exercer, com validade a contar de 24 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, do Serviço de Classificação e Tratamento, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Monica Barbosa dos Santos Soares, ID Funcional nº 4354498-3. Processo nº E-21/077.1000038/2018\r\n\r\nEXONERA MONICA BARBOSA DOS SANTOS SOARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4354498-3, com validade a contar de 24 de setembro de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, do Serviço de Classificação e Tratamento, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/077.1000038/2018\r\n\r\nNOMEIA RENATA LOPES DE OLIVEIRA NEVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 435467-1, para exercer, com validade a contar de 06 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Niterói , da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Giancarlo Barros da Silva, ID Funcional nº 4196098-0. Processo nº E-21/079.100024/2018\r\n\r\nNOMEIA FABIANA HONÓRIO LIMA CHAVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n°5009762-8, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Priscila Barbieri Estrela, ID Funcional nº 4338603-2. Processo nº E-21/081.100040/2018\r\n\r\nEXONERA PRISCILA BARBIERI ESTRELA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4338603-2, com validade a contar de 02 de maio de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/081.100040/2018\r\n\r\nEXONERA JOÃO ROBERTO DE CARVALHO PASSOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5000182-5, com validade a contar de 09 de outubro de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Presídio ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/093.1000095/2018\r\n\r\nNOMEIA CARLOS RENATO ALVES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2036176-9, com validade a contar de 29 de Maio de 2018, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAs-6, da Divisão de Apoio a Saúde e Cidadania LGBT, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga resultante da transformação estabelecida através do Decreto nº 06, de 17 de maio de 2018. Processo nº E-21/ 117.2/ 2018\r\n\r\nId: 2160208"
                    ],
                    "2160290": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDA GRANDE RIO \r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.11.2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nEMERSON LUIS NEVES PAIVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2006546-9, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nLUCIANO TORRES DE MEDEIROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5000932-0, Subdiretor;\r\n\r\nBRENYO PEÇANHA GOMES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1999956-9, Chefe do Serviço de Administração- AFSA \r\n\r\nVAGNER ALEX DA SILVA GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5000290-2, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;AFSD \r\n\r\nANGELIZA DA COSTA TORRES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4196031-9, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nGERIÉSSE SOUZA DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional 2002082-1, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nJOÂO BATISTA DA SILVA, Isap, ID, Funcional n° 2002144-5; Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DE MOURA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5029823-2, Chefe da Seção I de Turma de Inspetores;\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº5010560-4, Chefe da Seção II de Turma de Inspetores;\r\n\r\nADEMIR FIARES DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº4371594-0, Chefe da Seção III de Turma de Inspetores;\r\n\r\nBRUNO KILIER DA CONCEIÇÃO FERNANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5012613-0, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetores; \r\n\r\nMARIA AMOEDO DA COSTA, Assistente Social, ID FUNCIONAL nº2007112-4 , CRESS/RJ nº 8291;\r\n\r\nANGELA MARIA BARBOSA CAMBIAGUI,Psicóloga ID Funcio nal2008467-6, CRP N° 05/16898-RJ;\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE MORAES BARROS, Psicólogo, ID Funcional n°2008547-8, CRP N° 05/15854 RJ;\r\n\r\nMARA PEREIRA NUNES, Médica Psiquiatra, ID Funcional n° 1976613-0, CRM 30897-7.\r\n\r\nId: 2160290"
                    ],
                    "2160273": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacionaL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA \r\n\r\nGRANDE NITERÓI\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.100099/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.100100/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.100101/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.100102/2018.\r\n\r\nDE 05.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.100109/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.100110/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.100111/2018.\r\n\r\nDE 21.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.100112/2018.\r\n\r\nNSTITUTO ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.100076/2018.\r\n\r\nDE 19.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.100080/2018.\r\n\r\nDE 28.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.100089/2018.\r\n\r\nDE 31.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.001/2019.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HELIO GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HELIZAMAR ELHER, ID 41960467. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.100074/2018.\r\n\r\nDE 16.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HELIZAMAR ELHER, ID 41960467. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.100086/2018.\r\n\r\nDE 14.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora BRUNA NISHIO, ID 50131435. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.100096/2018.\r\n\r\nDE 21.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor BRUNA NISHIO, ID 50131435, ID 41960467. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.100098/2018.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROMMEL DOS SANTOS PAES LEME, ID 42565464. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.100143/2018.\r\n\r\nDE 06.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARIA CAROLINA CAMPELLO BITTAR, ID 50098080. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.100148/2018.\r\n\r\nDE 14.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROMMEL DOS SANTOS PAES LEME, ID 42565464. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.100153/2018.\r\n\r\nDE 17.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROMMEL DOS SANTOS PAES LEME, ID 42565464. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.100154/2018.\r\n\r\nDE 26.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROMMEL DOS SANTOS PAES LEME, ID 42565464. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.100157/2018.\r\n\r\nDE 27.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROMMEL DOS SANTOS PAES LEME, ID 42565464. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.100159/2018.\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO VERGAS TAVARES\r\n\r\nDE MATTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ RENATO PEREIRA GALVÃO, ID 19666357. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.100035/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUIZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora DAYANE SIQUEIRA PINTO, ID 50295438. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.100162/2018.\r\n\r\nDE 14.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RICARDO JOSÉ DA SILVA, ID 43377734. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.100076/2018.\r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora DAYANE SIQUEIRA PINTO, ID 50295438. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.100177/2018.\r\n\r\nDE 29.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora GRACIELE ALVES BARAÚNA, ID 43933947. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.100196/2018.\r\n\r\nDE 07.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora DAYANE SIQUEIRA PINTO, ID 50295438. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.100197/2018.\r\n\r\nDE 14.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO DA SILVA ABREU, ID 50001671. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.100200/2018.\r\n\r\nDE 02.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora DAYANE SIQUEIRA PINTO, ID 50295438. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.001/2019.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.100117/2018.\r\n\r\nDE 26.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.100121/2018.\r\n\r\nDE 28.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.100123/2018.\r\n\r\nDE 05.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.100124/2018.\r\n\r\nDE 18.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.100137/2018.\r\n\r\nId: 2160273"
                    ],
                    "2160278": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 43935524. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.003/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 43935524. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.004/2019.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRÍCIA SOARES ROSA, ID 50000870, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.100354/2018.\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ID 19748523, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/027.013/2019.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 42696941, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.005/2019.\r\n\r\nId: 2160278"
                    ],
                    "2160274": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor IVAN SILVA JUNIOR, ID 19639651 em substituição a servidora GABRIELA MAYUMI HIRABAE, ID 4196226. Processo nº E-21/053.154/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO DE MELO SIMÃO, ID 50011545, em substituição ao servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. Processo nº E-21/047.100053/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SANDRO SOARES BARBOSA, ID 50129104, em substituição ao servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. Processo nº E-21/047.100054/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SANDRO SOARES BARBOSA, ID 50129104, em substituição ao servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. Processo nº E-21/047.100059/2018.\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO CÉSAR DE JESUS DOREA, ID 56442140, em substituição ao servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Processo nº E-21/073.136/2017.\r\n\r\nDE 29.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO CÉSAR DE JESUS DOREA, ID 56442140, em substituição ao servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Processo nº E-21/073.204/2017.\r\n\r\nDE 30.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO CÉSAR DE JESUS DOREA, ID 56442140, em substituição ao servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Processo nº E-21/073.016/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO CÉSAR DE JESUS DOREA, ID 56442140, em substituição ao servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Processo nº E-21/073.023/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO CÉSAR DE JESUS DOREA, ID 56442140, em substituição ao servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Processo nº E-21/073.048/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO CÉSAR DE JESUS DOREA, ID 56442140, em substituição ao servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Processo nº E-21/073.167/2017.\r\n\r\nDE 05.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO CÉSAR DE JESUS DOREA, ID 56442140, em substituição ao servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Processo nº E-21/073.041/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO CÉSAR DE JESUS DOREA, ID 56442140, em substituição ao servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Processo nº E-21/073.134/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO CÉSAR DE JESUS DOREA, ID 56442140 em substituição ao servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Processo nº E-21/073.164/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO CÉSAR DE JESUS DOREA, ID 56442140, em substituição ao servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Processo nº E-21/073.174/2017.\r\n\r\nDE 12.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO CÉSAR DE JESUS DOREA, ID 56442140, em substituição ao servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Processo nº E-21/073.123/2017.\r\n\r\nId: 2160274"
                    ],
                    "2160279": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA \r\n\r\nGRANDE NITERÓI\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.100124/2018.\r\n\r\nDE 28.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.100125/2018.\r\n\r\nDE 03.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.001/2019.\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HELIZAMAR ELHER, ID 41960467. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.003/2019.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO DA SILVA ABREU, ID 50001671. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.020/2019.\r\n\r\nId: 2160279"
                    ],
                    "2160284": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS \r\n\r\nE CIDADANIA LGBT\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRCIO MACHADO PORTELLA VIEIRA, ID 43182640, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/117.100001/2018\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES, ID 43934269. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.010/2019.\r\n\r\nId: 2160284"
                    ],
                    "2160275": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA\r\n\r\nGRANDE NITERÓI\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797, em substituição a servidora ESTEFÂNIA MORGADO, ID 41962150. Processo nº E-21/013.031/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora, DAYANE SIQUEIRA PINTO, ID 50295432, em substituição a servidora ELISANGELA BARCELOS MACEDO, ID 43818838. Processo nº E-21/090.034/2018.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CATRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ, ID 50097989, em substituição ao servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 43818838. Processo nº E-21/093.100025/2018.\r\n\r\nId: 2160275"
                    ],
                    "2160280": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS E CIDADANIA LGBT\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES, ID 43934269. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.001/2019.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANAINA LONGO MENDONÇA, ID 50007033, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.016/2019.\r\n\r\nDE 08.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANAINA LONGO MENDONÇA, ID 50007033, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.021/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANAINA LONGO MENDONÇA, ID 50007033, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.022/2019.\r\n\r\nId: 2160280"
                    ],
                    "2160276": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDO NORTE E NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ MARCELO RAMOS FRANCISCO, ID 43825320, em substituição a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Processo nº E-21/031.094/2018.\r\n\r\nDE 19.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUZIMAR DE ALMEIDA FREITAS, ID 50003585, em substituição a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Processo nº E-21/031.191/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SILVIA SIMONE DE OLIVEIRA RAMÃO, ID 50294342, em substituição a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Processo nº E-21/031.192/2018.\r\n\r\nDE 06.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO SOUZA GOIS, ID 50228234, em substituição a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Processo nº E-21/031.088/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ MARCELO RAMOS FRANCISCO, ID 43825320 em substituição a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Processo nº E-21/031.214/2018.\r\n\r\nDE 26.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUZIMAR DE ALMEIDA FREITAS, ID 50003585, em substituição ao servidor CARLOS EDUARDO BRAGA, ID 43931316. Processo nº E-21/031.170/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUZIMAR DE ALMEIDA FREITAS, ID 50003585, em substituição ao servidor CARLOS EDUARDO BRAGA, ID 43931316. Processo nº E-21/031.070/2017.\r\n\r\nId: 2160276"
                    ],
                    "2160285": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO NORTE \r\n\r\nE NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DS FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO DE SOUZA GÓIS, ID 50228234. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.011/2019.\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor KARLO WAGNER CORDEIRO PICANÇO, ID 43546447. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.001/2019.\r\n\r\nDE 10.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor KARLO WAGNER CORDEIRO PICANÇO, ID 43546447. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.003/2019.\r\n\r\nDE 21.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor KARLO WAGNER CORDEIRO PICANÇO, ID 43546447. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.011/2019.\r\n\r\nId: 2160285"
                    ],
                    "2160287": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 14.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PRISCILA BALBINO PIRES, ID 43714650, em substituição o servidor ALEXANDRE BRAGA DAMATO ID 50001540. Fixa, desde logo, o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.100158/2018.\r\n\r\nDE 17.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SILVANA SILVINO CRISTINO RENZLER FRAGA, ID 50000799, em substituição ao servidor THIAGO VITAL FERREIRA, ID 43546374. Fixa, desde logo, o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.100160/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA, ID 6567703, em substituição ao servidor ALEXANDRE BRAGA DAMATO, ID 50001540. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.100164/2018.\r\n\r\nId: 2160287"
                    ],
                    "2160283": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 14.01.2019 \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAPHAEL PISSARA NOGUEIRA, ID 50228994. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.026/2019.\r\n\r\nDE 15.01.2019 \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PEDRO PAULO DA CRUZ, ID 042697573. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.029/2019.\r\n\r\nDE 18.01.2019 \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PRISCILA PIRES MANACÉS, ID 43714650. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.031/2019.\r\n\r\nDE 19.01.2019 \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ID 50008480. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.030/2019.\r\n\r\nDE 21.01.2019 \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAPHAEL PISSARA NOGUEIRA, ID 50228994. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.033/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SILVANA SILVINO CRISTINO RENZLER FRAGA, ID 50000799. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.034/2019.\r\n\r\nDE 22.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PEDRO PAULO DA CRUZ, ID 042697573. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.036/2019.\r\n\r\nId: 2160283"
                    ],
                    "2160282": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17.01.2019\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/032.100040/2018 e DESIGNA, como Sindicante, a servidora PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA, ID 6567703, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/047.100077/2018 e DESIGNA, como Sindicante, a servidora LEDA CAROLINE SANTOS ROCHA ID 5010774, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nDE 18.01.2019\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/035.004/2019 e DESIGNA, como Sindicante, a servidora SILVANA SILVINO CRISTINO RENZLER FRAGA, ID 50000799, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/046.100149/2018 e DESIGNA, como SINDICANTE, o servidor PEDRO PAULO DA CRUZ, ID 042697573, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/059.100063/2018 e DESIGNA, como SINDICANTE, a servidora PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA, ID 6567703, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nDE 22.01.2019\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/032.100117/2018 e DESIGNA, como SINDICANTE, o servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, ID 20002653, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/064.100149/2018 e DESIGNA, como Sindicante, o servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, ID 20002653, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nDE 24.01.2019\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/032.100140/2018 e DESIGNA, como Sindicante, a servidora PRISCILA PIRES MANACÉS, ID 43714650, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 2160282"
                    ],
                    "2160286": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.01.2019\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nELISE ALVES\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATO DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 09.01.2018\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 09.01.2019\r\n\r\nD.O. DE 25.01.2019\r\n\r\nPAGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nELIZABETE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATO DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 02.01.2018\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 02.01.2019\r\n\r\nELISE ALVES\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATO DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 03.01.2018\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 03.01.2019\r\n\r\nSILVANA SILVINO CRISTINO RENZLER FRAGA\r\n\r\nLEDA CAROLINE SANTOS ROCHA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 08.01.2018\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 08.01.2019\r\n\r\nId: 2160286"
                    ],
                    "2160267": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETÁRIA GERAL DE ADINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 24.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.098//2012 - DEVOLVE o prazo do processo em referência por 90 (noventa) dias, a partir da publicação do presente despacho no DOERJ, em conformidade com o contido no artigo 6º, do Decreto nº 40.365/2006. \r\n\r\nId: 2160267"
                    ],
                    "2160291": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.389/2014 - MARCELO SANGOI, ID 19669020. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 01/03/92 a 30/11/93, 06/01/94 a 01/03/96 e de 08/08/96 a 03/11/96, no total de 1.514 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 04/11/96 a 05/11/96 tendo em vista o tempo líquido constante na Certidão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/035.100018/2018 - ERICA TAVARES DE MELO, ID 41962214. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERIT, no período de 13/08/99 a 15/08/04, no total de 1.830 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 16/08/04 a 19/12/07, por ser concomitante com o exercício.\r\n\r\nId: 2160291"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar": {
                "Atos": {
                    "2160300": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/016/2019 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa DENT SERV COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA, no valor de R$ 10.268,44 (dez mil duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), Aquisição de Prótese e Cimento, para atender a demanda da Diretoria Geral de Odontologia/DGO do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 017/2018 do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao pregão eletrônico nº 027/2018, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/015/2019 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa WJM DENTAL LTDA, no valor de R$ 26.624,80 (vinte e seis mil seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos), Aquisição de Prótese e Cimento, para atender a demanda da Diretoria Geral de Odontologia/DGO do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 017/2018 do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao pregão eletrônico nº 027/2018, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/003/2019 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa VENTISOL DA AMAZONIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDA, no valor de R$ 45.750,00 (quarenta e cinco mil setecentos e cinquenta reais), Aquisição de Aparelhos de ar-condicionado, para atender as necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços n°. 012/2018, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA/SEAP, referente ao pregão eletrônico nº 009/2016R1, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/006/2019 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa M. G. COMERCIO DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 45.900,00 (quarenta e cinco mil e novecentos reais), Fornecimento de Papel A4, para atender as necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 002/2018 consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO/SEFAZ, referente ao pregão eletrônico nº 013/2017, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 2160300"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2160332": [
                        "I - Aviso",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1785 DE 29 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PARA GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA. EDITAL Nº 001/2019.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, no âmbito da Saúde, e no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, que regulamenta o referido diploma legal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Especial para a seleção de entidade, devidamente qualificada como Organização Social de Saúde, interessada em firmar contrato de gestão com a Secretaria Estadual de Saúde - SES, para assunção da gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde no Hospital Estadual Azevedo Lima.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Especial de Seleção será constituída por servidores da SES, na seguinte forma:\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nI - Andersom Messias Silva Fagundes - ID 5090401-9 - Presidente da Comissão;\r\n\r\nII - Silvana Valéria Prudente de Oliveira Pereira - ID 2638105-2;\r\n\r\nIII - Leandro de Sant Ana Abal - ID 5097837-3;\r\n\r\nIV - Juliana Ignacio Guilherme - ID - 4385022-7;\r\n\r\nV- Maria Luiza Lessa - ID 4336438-1.\r\n\r\nArt. 3º - São atribuições da Comissão Especial de Seleção:\r\n\r\nI - receber os documentos e programas de trabalho propostos no processo de seleção;\r\n\r\nII - analisar, julgar e classificar os programas de trabalho apresentados, em conformidade com as regras e critérios estabelecidos no Edital, bem como declarar a Organização Social vencedora do processo de seleção;\r\n\r\nIII - receber e julgar os requerimentos apresentados no âmbito do processo de seleção e processar os recursos;\r\n\r\nIV - dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Especial de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações apresentadas ou para esclarecer dúvidas ou omissões.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019\r\n\r\nEDMAR SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2160332"
                    ],
                    "2160293": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.12.2018\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos, o servidor CELIA DIANA RAGATKY, Professor Associado, matr. nº 34444-0, ID Funcional nº 4185443-8, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/007/101869/2018.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano, a readaptação do servidor CLAUDIA CRISTINA SEVERINO, Professor Docente I, matr. nº 5.003.456-0, ID Funcional nº 3656613-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/5037/2018.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação do servidores:\r\n\r\nELISANGELA COSTA FRANCISCONE, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.657-4, ID Funcional nº 3105668-7, fora de plantão da emergência, em local próximo a residência, até 50km de distância da sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/008/1975/2018.\r\n\r\nJORGE MANOEL OLIVEIRA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 860.237-7, ID Funcional nº 2001254-3, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220/524/2011.\r\n\r\nLAERTE DA SILVA ALMEIDA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 267.712-8, ID Funcional nº 2964103-9, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/354/20/2018.\r\n\r\nLEILMA SILVA JUNQUEIRA VARGAS, Professor Docente I, matr. nº 960.176-6, ID Funcional nº 3393408-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. E-03/004/1758/2016.\r\n\r\nMARCOS MACEDO D' ANGELO, Agente Socioeducativo Masculino, matr. nº 836.423-4, ID Funcional nº 1986652-6, serviços internos sem contato habitual com menores cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado, em local próximo a residência, até 50km de distância da sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.601/2012.\r\n\r\nMARIA ROSALIA GONÇALVES BARROS, Professor Docente I, matr. nº 939.112-9 e nº 965.429-4, ID Funcional nº 4258707-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/005/1335/2018.\r\n\r\nVANDERLEI GARCIA DOS SANTOS, Merendeira, matr. nº 5.015.095-2, ID Funcional nº 3431731-7, serviços internos, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.634/2010.\r\n\r\nVILMA MIRANDA LANUNCE PAES, Merendeira, matr. nº 5.001.384-6, ID Funcional nº 3391326-9, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-01/601.616/2004.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor, CARLOS ALBERTO MARQUES DE FREITAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matr. nº 294.804-0, ID Funcional nº 1938772-5, em serviços internos, sem contato com o público por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-04/097394/2010.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “fora do regime de plantão” na readaptação anterior do servidor, ADGER BAPTISTA MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr nº 948.711-7, ID Funcional nº 4338344-0, concedido através do Ato datado de 07.05.2018, e publicado no Diário Oficial de 25.05.2018, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-09/200/10077/2018.\r\n\r\nDE 10.12.2018\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano, a readaptação do servidor EMÍLIA GIORDANO, Professor FAETEC I, matr. nº 222.861-7, ID Funcional nº 2085305-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/005/2209/2018.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação do servidores:\r\n\r\nALBA CREUSA PORTO BARRETOS, Professor Docente I, matr. nº 831.360-3, ID Funcional nº 3943865-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/600/16.\r\n\r\nALINE VIVAS DE FREITAS, Professor Docente I, matr. nº 945.166-7 e matr. nº 920.282-1, ID Funcional nº 4181959-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E- 03/013/3649/2015.\r\n\r\nELIANE CARVALHO, Professor Docente I, matr. nº 938.767-1 e Professor Docente II, matr nº 5.025.328-5, ID Funcional nº 3394922-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, em local próximo a residência, até 50km de distância da sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03 /004/3364/18A.\r\n\r\nFRANKLIN DA SILVA ALONSO, Professor Docente I, matr. nº 918.343-5, ID Funcional nº 4203792-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/016/274/13.\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO DA SILVEIRA CERQUEIRA, Professor Docente I, matr. nº 827.982-0, ID Funcional nº 3527386-0, sem contato direto e permanente com aluno, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/136579/2004.\r\n\r\nREGINA LUCIA SANTOS CORDEIRO, Merendeira, matr. nº 5019069-3, ID Funcional nº 3688317-4, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços internos, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.268/2009.\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nAMBROSINA APARECIDA DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 5.023.003-6, ID Funcional nº 3463633-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, por um prazo de 12 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/002/2590/2018.\r\n\r\nRUTE EVANGELISTA FERREIRA, Professor Docente I, matricula nº 920810-9 e Professor Docente II, matricula nº 5.017.501-7, ID Funcional nº 3441707-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/600.854/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALBA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO, Professor Docente II, matricula nº 291.305-1, ID Funcional nº 3812852-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/223.424/2007.\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA FIÚZA GUIMARÃES, Professor Docente I, matricula nº 825985-5, ID Funcional nº 4068126-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/9.600.044/2007.\r\n\r\nCARMEN LUCIA DUARTE DE OLIVEIRA FERREIRA COIMBRA, Professor Docente I, matriculas nº 5.019.672-4 e nº 914.445-2, ID Funcional nº 4053226-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/10.302.535/11.\r\n\r\nCRISTIANE GARCIA PASSOS, Professor Docente I, matricula nº 5.004.497-3, ID Funcional nº 3625479-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/008/4592/2018.\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS OLIVEIRA, Técnico Universitário II, matricula nº 31.465-8, ID Funcional nº 2572915-2, fora de plantão, fora de plantão de emergência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220.125/2007.\r\n\r\nJANAINA GONÇALVES DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 813827-3, ID Funcional nº 3044527-2, em local próximo a residência, até 50km de distância da sua moradia, fora de plantão da emergência, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/008/3261/2016.\r\n\r\nRENATA VIANNA DESSUPOIO, Professor Docente I, matriculas nº 5.183.160-0 e nº 832716-5, ID Funcional nº 4040660-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/002/1084/2013.\r\n\r\nTATIANA COSTA SOUZA, Professor Docente I, matricula nº 926.317-9, ID Funcional nº 4209542-5, sem contato direto e permanente com aluno, em local com acesso através de rampas ou elevadores, fora do turno da noite, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/008/1435/2017.\r\n\r\nWILCINEIA DOS SANTOS NOGUEIRA, Professor Docente II, matricula nº 5.021.991-4, ID Funcional nº 3430537-8, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220.350/2007.\r\n\r\nPRORROGAR, pelo prazo de 3 anos, a readaptação do servidor, RICARDO FIALHO DE CARVALHO, Inspetor de Polícia, matricula nº 872.092-2, ID Funcional nº 4137899-7, fora das diligências policiais, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/177/162/2014.\r\n\r\nDE 12.12.2018\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nGISELE PINTO RIBEIRO, Professor Docente II, matr. nº 5024203-1, ID Funcional nº 3582218-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221340/2012.\r\n\r\nSIMONE SOBREIRA DE CARVALHO MADEIRA, Professor Docente I, matr. nº 826.786-6, ID Funcional nº 3462388-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/10401926/2012.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LUNA DA SILVA, Agente de Saúde Pública, matr. nº 296.570-5, ID Funcional nº 3122882-8, em local próximo a residência, até 50 km de distância da sua moradia, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/008/5840/2015.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nADALBERTO MONTEIRO DOS SANTOS, Agente Sócio Educativo Masculino, matr. nº 835.963-0, ID Funcional nº 1980752-0, serviços internos sem contato habitual com menores cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/021/306/2016.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA GATTI, Inspetor de Polícia, matr. nº 849.417-1, ID Funcional nº 2955876-0, fora das diligências policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E- 09/320/100.012/2018.\r\n\r\nCÉLIA MARIA DE ALMEIDA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.237-4, ID Funcional nº 3065197-2, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local próximo a residência, até 50km de distância da sua moradia, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.945/2010.\r\n\r\nFERNANDA GOMES DA PAZ, Professor Docente II, matr. nº 5.022.542-4, ID Funcional nº 3644774-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.318/2007.\r\n\r\nFRANCILENE CLAUDIA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Adm. Penitenciária, matr. nº 868.192-6, ID Funcional nº 1991805-4, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, retirar porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/026/290/2015.\r\n\r\nGILMAR PALOMINO DOS SANTOS, Oficial de Cartório, matr. nº 888677-2, ID Funcional nº 4177299-7, fora das diligências policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/336/100001/2018.\r\n\r\nKATIA VALERIA FIORE, Professor Docente 1, matr. nº 839.703-6, ID Funcional nº 3910592-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.135/2006.\r\n\r\nMARIA DAS DORES DE ARAUJO CERQUEIRA, Servente, matr. nº 5.018.766-5, ID Funcional nº 3477632-0, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.209/2010.\r\n\r\nMARIO JOSE DA CRUZ, Agente Socioeducativo Masculino, matr. nº 819262-7, ID Funcional nº 1987164-3, serviços internos sem contato habitual com menores cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado, em local próximo a residência, até 50km de distância da sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/602.481/2003.\r\n\r\nNILZE COSTA DO NASCIMENTO, Professor Docente II, matr. nº 5.012.873-5, ID Funcional nº 3283446-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.414/2005.\r\n\r\nREGINA CELIA ALVES DE CARVALHO, Professor Docente II, matr. nº 5.022.760-2, ID Funcional nº 3458608-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local com acesso através de rampas ou elevadores, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/4859/2015.\r\n\r\nRICARDO SETUBAL RODRIGUES, Inspetor De Segurança e Administração Penitenciaria, matr. nº 3.020.329-3, ID Funcional nº 5000271-6, fora de plantão, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/053/29/2018.\r\n\r\nSERGIO PAULO MARTINS JOSE, Técnico de Enfermagem, matr. nº 817.996-2, ID Funcional nº 197700-4, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Pro.c nº E-21/034/100008/2018.\r\n\r\nSONIA DA SILVA VIDAL, Professor Docente I, matr. nº 832.993-0, ID Funcional nº 3650953-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/6247/2018.\r\n\r\nTHIAGO DE SA OLIVEIRA, Inspetor De Segurança e Adm. Penitenciária, matr. nº 3.037.176-9, ID Funcional nº 5010282-6, em local com acesso através de rampas ou elevadores, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/049/100003/2018.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos, a readaptação do servidor, REGINA COELI ANTUNES AMADO, Professor Docente I, matr. nº 841.870-9, ID Funcional nº 3300961-9, sem contato direto e permanente com aluno, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E- 08/221228/2012.\r\n\r\nDE 13.12.2018\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nADRIANA ALVES DAS CHAGAS, Professor Docente I, matr. nº 838.606-2, ID Funcional nº 3676584-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/338/2014.\r\n\r\nGABRIELA FIALHO DE OLIVEIRA DA SILVA, Professora Docente I, matr. nº 917.070-5 e matr. nº 914.949-3, ID Funcional nº 4194260-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/547/A/2018.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nBRUNO ALDO COIMBRA SOBREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matr. nº 899.304-0, ID Funcional nº 4196172-2, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora do plantão noturno, retirar porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/104/38/2017.\r\n\r\nCIRLENE SANTOS ROSA, Servente, matr. nº 5.024.647-9, ID Funcional nº 3634841-4, serviços internos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/142/A/2018.\r\n\r\nCRIZTIANE MONTEIRO LEAL, Professor Docente I, matr. nº 927.105-7, ID Funcional nº 4182233-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nProc. nº E-03/016/4687/2013.\r\n\r\nDENISE FERNANDES DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 827.964-8, ID Funcional nº 3375583-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/4302/2017.\r\n\r\nEDESIO OLIVEIRA DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 838.949-6, ID Funcional nº 3624683-2, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/4872/2016.\r\n\r\nFATIMA ANDREIA DE SOUZA FALQUE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matr. nº 948.423-9, ID Funcional nº 4180186-5, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora de plantão, retirar porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E- 21/026/190/2015.\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ARAGÃO GONÇALVES, Inspetor de Polícia, matr. nº 269.935-3 , ID Funcional nº 2973694-3, fora das diligencias policiais, fora de plantão, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.Proc. nº E-08/221/634/2010.\r\n\r\nJOYCE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 962.288-7, ID Funcional nº 4389606-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/925/2016.\r\n\r\nJUREMA BRAZILINA DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 221.697-6, ID Funcional nº 2078945-9, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/005/994/2018.\r\n\r\nKATIA CRISTHINA PROPATO, Professor Docente II, matr. nº 5.015.223-0, ID Funcional nº 3495763-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nProc. nº E-08/220555/2011.\r\n\r\nNAIR VASCONCELOS DA SILVA, Merendeira, matr. nº 5.000.745-9, ID Funcional nº 3512253-6, em local com acesso através de rampas ou elevadores, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/015/2061/2017.\r\n\r\nREGINA CELIA DE OLIVEIRA, Merendeira, matr. nº 5.007.617-3, ID Funcional nº 3373255-8, em serviços sem contato habitual com agentes químicos, álcool, sabões, detergentes, água sanitária, desinfetantes, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/136.098/2007.\r\n\r\nSIRLENE LOUROSA CORTES, Professor Docente II, matr. nº 805.809-1, ID Funcional nº 3956422-3, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.059/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos, a readaptação do servidor ILEA GUARACI D'ALBUQUERQUE TELES DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 929.652-6, ID Funcional nº 5749182-, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/139/A/2018.\r\n\r\nDE 14.12.2018\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, o servidor\r\n\r\nFABIO FERNANDES DE AZEVEDO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 871.521-1, ID Funcional nº 5653444, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/439/100017/2018. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARTINS DE CARVALHO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 260.360-3, ID Funcional nº 2918606-4, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/340/100007/2018. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 06 meses, a readaptação dos servidores \r\n\r\nCLAUDIO FONSECA DE BRITO, Agente Socioeducativo Masculino, matrícula nº 835.686-7, ID Funcional nº 1982507-2, sem esforço físico, devendo manter atividades pedagógicas através de ensinamento das regras do desporto e jogos que desenvolvam a psicomotricidade e ou outras competências, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221.985/2009. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor \r\n\r\nCATIA REGINA LEMOS DALTOE, Enfermeiro, matrícula nº 812.795-3, ID Funcional nº 3009881-5, com serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220.682/2012.\r\n\r\nCLAUDIA COSTA LOPES GONÇALVES SOSINHO, Professor Docente I / SEEDUC, matrícula nº 891.460-8 e Professor Docente I / FAETEC, matrícula nº 223.545-5, ID Funcional nº 3563036-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processos nº E-26/005/2361/2018 e nº E-03/007/6378/2018. \r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE PAULA ARAUJO, Professor Docente I, matrículas nº 9267972 e nº 5.005.926-0, ID Funcional nº 38027194, sem contato direto e permanente com aluno, por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/006/1403/2018. \r\n\r\nCARMELIENE CORDEIRO DA SILVA, Cozinheiro, matrícula nº 225.010-8, ID Funcional nº 4252188-2, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-26/005/5763//2015.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor \r\n\r\nANA MARIA SOARES DA SILVA MARIANO, Professor Docente I, matrícula nº 938.894-3, ID Funcional nº 4325913-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/003/706/2014. \r\n\r\nANTONIO PEREIRA DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 265.472-1, ID Funcional nº 2974190-4, fora das diligências policiais, fora de plantão, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/329/18/2014. \r\n\r\nEDILAMAR MACHADO DA CUNHA, Servente, matrícula nº 5.023.112-5, ID Funcional nº 3624177-6, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/222.077/2009. \r\n\r\nEDSON ROBSON SOUZA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração, matrícula nº 868.240-3, ID Funcional nº 2011133-9, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, retirar porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-21/009/49/2014. \r\n\r\nELIANE FERREIRA DE SOUZA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 268.555-0, ID Funcional nº 2956533-2, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221.484/2011. \r\n\r\nELISABETE CERQUEIRA LIMA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 861.426-5, ID Funcional nº 1983254-0, em função sem contato habitual \r\n\r\ne permanente com presos ou detentos, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-21/068.012/2018.\r\n\r\nELISABETH SOARES, Professor Docente I, matrícula nº 828.430-9 e Professor Docente II, matricula nº 5.014.760-2, ID Funcional nº 3479743-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/016/4131/2018. \r\n\r\nERCOLE LUCIANO ZOTTOLO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 258.211-2, ID Funcional nº 2935516-8, fora das diligências policiais, em local próximo à residência, até 50km de distância da sua moradia, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/439/89/2015.\r\n\r\nFERNANDO MARTINS DE CARVALHO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 871.568-2, ID Funcional nº 5567092, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/427/100005/2018.\r\n\r\nHABIA ROSANE BESSA DE MATTOS, Professor Docente I, matrícula nº 911.311-9, ID Funcional nº 4187953-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência da turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/002/2613/2014.\r\n\r\nHELEN SOUZA QUEIROZ, Professor Docente I, matrícula nº 933.200-8, ID Funcional nº 4280486-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221.348/2012. \r\n\r\nILMAR GOMES FERREIRA, Profissional de Nível Médio, matrícula nº 688-2, ID Funcional nº 6413439, em local diferente da lotação atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-26/009/497/2018. \r\n\r\nPERSIO CLAUDIO ARAUJO DE SOUZA, Professor Docente I, matrículas nº 283.354-9 e nº 808.089-7, ID Funcional nº 3337378-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/005/3640//2018.\r\n\r\nPRISCILLA BARROS LESSA, Professor Docente I, matrícula nº 933.554-8, ID Funcional nº 4278008-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/005/575/2017.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor DANIEL PINTO DE SOUZA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 889.138-4, ID Funcional nº 5713803, fora de diligências policiais, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora de plantão, retirar porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/190/949/2014.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/100081/2018 - FABIOLA ROCHA SOARES, Técnico de Laboratório, matrícula nº 862.548-5, ID Funcional nº 3061672-7. INDEFERIDO.\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6875/2017- JULIO CÉSAR GOMES CARVALHO, Professor Docente I, matrícula nº 5.021.435-2, ID Funcional nº 3348265-9. INDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2160293"
                    ],
                    "2160356": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 27/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/100073/2018 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS, de exercícios anteriores relativa à Pessoal Civil, no valor total de R$ 156.710,97 (cento e cinquenta e seis mil setecentos e dez reais e noventa e sete centavos), do período janeiro a dezembro de 2011 a 2017, processadas na folha normal de Pagamento desta SES relativa ao mês de DEZEMBRO de 2018, referente à servidora ADELINA DA SILVA MOTTA POCAS, ID Funcional nº 30542766 e OUTROS, considerando o disposto no Art.37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o Art.11, Inciso III, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979. Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº 1522, de 08/06/2017, publicada no D.O. de 09/06/2017.\r\n\r\nId: 2160356"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2160310": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.01.2019\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 25/01/2019, AMARILZA MORETTE AZEREDO, Prof. Doc. I, ID 4200265-6/2, da função de Diretor do CIEP 156 Dr. Albert Sabin, U.A. 18-1124, Município de Seropédica, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/104.040/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, FERNANDO RAFAEL CASADO DE BARROS, Prof. Doc. I, ID 4073026-3/2, para exercer, com validade a contar de 25/01/2019, a função de Diretor do CIEP 156 Dr. Albert Sabin, U.A. 18-1124, Tipo C, Município de Seropédica, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Amarilza Morette Azeredo, ID 4200265-6/2. Processo nº E-03/008/104.040/2018.\r\n\r\nId: 2160310"
                    ],
                    "2160306": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 29.01.2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/016/208/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores, CLÁUDIA TANABE SCOTELARO ALVES, Presidente, ID. Funcional nº 4343551-3, RICHARD FERREIRA, Agente Administrativo de Biblioteca, ID. Funcional nº 34674810 e PEDRO ANDRADE DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3357468-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2160306"
                    ],
                    "2160210": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2019\r\n\r\n*PRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, objeto do Processo nº E-03/001/7998/2015, publicado no D.O. de 27/12/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/01/2019.\r\n\r\nId: 2160210"
                    ],
                    "2160307": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2019\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88.\r\n\r\nJORGETE DA SILVA LEPLETIER, mat. nº 833.527-5, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID. Funcional nº 40260739/1. Proc. nº E-03/008/3333/2017.\r\n\r\nMARLENE SILVA DE OLIVEIRA, mat. nº 5.011.157-4, Servente I, ID. Funcional nº 34631984/1. Proc. nº E-03/016/103547/2018.\r\n\r\nROSANIA COUTINHO ALYTA, mat. nº 925.248-7, Prof. Doc. I, D, ref. 6, ID. Funcional nº 42544602/1. Proc. nº E-03/002/3964/2018.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nSTEFANIA ALVES ROCHA ROSESTOLATO, mat. nº 283.344-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 35537922/1. Proc. nº E-03/003/101629/2018.\r\n\r\nAMELIA CRISTINA JALLES DE MENESES, mat. nº 246.489-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 35537850/1. Proc. nº E-03/003/101670/2018.\r\n\r\nMAGDA DE FATIMA ZAPPALA DIAS, mat. nº 805.454-6, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 32731060/1. Proc. nº E-03/013/3400/2016.\r\n\r\nSONIA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, mat. nº 803.759-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37349422/1. Proc. nº E-03/007/104997/2018.\r\n\r\nFATIMA SEBASTIANA DALA PAULA DE BRITO, mat. nº 293.673-0, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38848244/1. Proc. nº E-03/002/3597/2016.\r\n\r\nDEUSA DA SILVA XAVIER DE OLIVEIRA, mat. nº 281.923-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39953955/1. Proc. nº E-03/008/6260/A/2018.\r\n\r\nANIGMARA DA COSTA AZEVEDO CARDOSO, mat. nº 292.959-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34759140/1. Proc. nº E-03/003/101480/2018.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ANDRADE RIBEIRO, mat. nº 290.730-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36838551/1. Proc. nº E-03/008/102726/2018.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CABELLO PEREZ, mat. nº 282.385-4, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33648344/1. Proc. nº E-03/005/102198/2018.\r\n\r\nLUCIMAR DO ESPIRITO SANTO PINTO PEREIRA, mat. nº 168.209-5, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 33512442/1. Proc. nº E-03/005/103145/2018.\r\n\r\nMARTA ANDRADE BARRETO MORAES, mat. nº 808.100-2, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39109933/2. Proc. nº E-03/005/102238/2018.\r\n\r\nRUBENS RODRIGUES COSTA, mat. nº 233.580-0, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40682854/1. Proc. nº E-03/016/102953/2018.\r\n\r\nCLAUDIA GOMES FIGUEIRA CARDOZO, mat. nº 244.448-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37556029/1. Proc. nº E-03/011/101309/2018.\r\n\r\nSANTANA BENEDITA DOS SANTOS CARDOSO, mat. nº 255.419-4, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 32753772/1. Proc. nº E-03/11.400.461/2012.\r\n\r\nVANIA POUBEL DE CAMPOS, mat. nº 283.584-1, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40573346/2. Proc. nº E-03/002/3622/2016.\r\n\r\nMARGARETE BRAGA DE OLIVEIRA, mat. nº 291.500-7, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38727110/1. Proc. nº E-03/002/100325/2018.\r\n\r\nOLGA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LESSA, mat. nº 250.077-5, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 37486446/1. Proc. nº E-03/002/3731/2017.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS PASSOS VIEIRA ROCHA, mat. nº 188.906-2, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 35487330/1. Proc. nº E-03/011/14/2019.\r\n\r\nLUPERCIA AGUIAR DE ARAUJO PINTO, mat. nº 283.273-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40368645/1. Proc. nº E-03/003/101409/2018.\r\n\r\nRACHEL DE SÁ WANDERLEY, mat. nº 827.242-9, Prof. Doc. I, C, ref. 7, ID. Funcional nº 39706842/1. Proc. nº E-03/006/103182/2018.\r\n\r\nId: 2160307"
                    ],
                    "2160224": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2019\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARLON AGUIAR DELGADO, Prof. Doc. II, ID 4049874-3/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2995-18, do C.E. Trasilbo Filgueiras, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/103.214/2018.\r\n\r\nDISPENSA MARIA DAS GRAÇAS RAPOSO DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3715334-0/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2187-18, do C.E. Prof. José Antônio Maia Vinagre, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/67/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, NICOLINA MARA BARROSO PEREIRA, Prof. Doc. II, ID 3373621-9/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0682-18, do C.E. Rondonia, Município de Volta Redonda, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/102.626/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JÉSSICA GONÇALVES ASSUNÇÃO COELHO, Inspetor de Alunos, ID 5020202-2/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0555-18, da E.E. João do Vale, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/99/2019.\r\n\r\nId: 2160224"
                    ],
                    "2160227": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2019\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nROSA MARIA IPOLITO, mat. nº 831.148-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 34061053/2. Proc. nº E-03/003/101350/2018.\r\n\r\nMARIA SUELI MATTOS BRUNE, mat. nº 199.899-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 41118650/2. Proc. nº E-03/004/102660/2018.\r\n\r\nMARCIONILIA ELIANE TITONELI GUEDES, mat. nº 246.521-9, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40584380/2. Proc. nº E-03/002/4648/2016.\r\n\r\nNEIVA DE SOUZA XAVIER, mat. nº 1.202.842-9, Servente, nível I, ID. Funcional nº 36633461/1. Proc. nº E-03/002/1864/2018.\r\n\r\nEMERSON DOS SANTOS SOUZA, mat. nº 244.748-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 39907333/1. Proc. nº E-03/001/101/2019.\r\n\r\nJOAQUIM ALVARO FONTES, mat. nº 276.587-3, Servente, nível I, ID. Funcional nº 39478939/1. Proc. nº E-03/011/101079/2018.\r\n\r\nROSA MARIA CERQUEIRA VIEIRA SANTANA, mat. nº 274.755-8, Servente, nível I, ID. Funcional nº 34107851/1. Proc. nº E-03/005/104389/2018.\r\n\r\nPERCILIANA GRAVINA, mat. nº 277.445-3, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 38952653/1. Proc. nº E-03/004/102828/2018.\r\n\r\nVANIA DE ALMEIDA, mat. nº 274.123-9, Servente, nível I, ID. Funcional nº 38275295/1. Proc. nº E-03/006/103049/2018.\r\n\r\nROSANGELA SOARES DE MIRANDA, mat. nº 284.080-9, Servente, nível I, ID. Funcional nº 33580049/1. Proc. nº E-03/005/103540/2018.\r\n\r\nMARIA LUCIA CARDOSO ROCHA, mat. nº 277.110-3, Servente, nível I, ID. Funcional nº 34644725/1. Proc. nº E-03/004/102809/2018.\r\n\r\nMARLI GIANINI DE SOUZA OLIVEIRA, mat. nº 241.398-7, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID. Funcional nº 37142941/1. Proc. nº E-03/011/101350/2018.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nILCEIA DIAS CURITIBA DOS SANTOS, mat. nº 270.187-8, Inspetor de Alunos, nível I, ID. Funcional nº 32607733/1. Proc. nº E-03/008/5639/2017.\r\n\r\nELVIRA DE OLIVEIRA TAPAJOS, mat. nº 235.357-1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 33255253/1. Proc. nº E-03/010/3340/2016.\r\n\r\nROSA SUELI DA SILVA NEVES, mat. nº 5.251.974-1, Prof. Doc. I 40h, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 36515647/1. Proc. nº E-03/008/2404/2018.\r\n\r\nELEN FERNANDA MOREIRA DA SILVEIRA DE SOUZA LIMA, mat. nº 1.206.270-9, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID. Funcional nº 40135748/1. Proc. nº E-03/013/101986/2018.\r\n\r\nCELSO AUGUSTO PINHEIRO DE SOUZA, mat. nº 833.580-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 33597251/1. Proc. nº E-03/005/104366/2018.\r\n\r\nVERA LUCIA GUIMARÃES TEIXEIRA, mat. nº 278.004-7, Servente, nível I, ID. Funcional nº 35482753/1. Proc. nº E-03/011/13/2019.\r\n\r\nLUZIA MOREIRA DA SILVA, mat. nº 274.736-8, Servente, nível I, ID. Funcional nº 33507856/1. Proc. nº E-03/005/104380/2018.\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA LIMA SANTOS, mat. nº 837.276-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 35424796/1. Proc. nº E-03/008/482/2016.\r\n\r\nFELICIDADE RODRIGUES DA SILVA, mat. nº 272.256-9, Servente, nível I, ID. Funcional nº 33286744/1. Proc. nº E-03/005/3225/2018.\r\n\r\nId: 2160227"
                    ],
                    "2160281": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2019\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores, abaixo relacionados, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nROSEMAR DA MOTTA GOULART, Prof. Doc. II, mat. n° 290.025-6. Proc. n° E-03/011/705/2016.\r\n\r\nMARISA SANTOS DE ALMEIDA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. n° 834.397-2. Proc. n° E-03/002/2471/2017.\r\n\r\nROSIARA CASTRO CAMILO DE MELO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.005.468-3. Proc. n° E-03/002/709/2017.\r\n\r\nId: 2160281"
                    ],
                    "2160344": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2019\r\n\r\nATO DE 20/09/2013 - FERNANDA ASSAFIN, mat. nº 846.960-3, ID. Funcional nº 37331868/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4251/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a Apostila lavrada em 28/04/2017, publicada no D.O. de 03/05/2017. Proc. nº E-08/006/499/2013.\r\n\r\nId: 2160344"
                    ],
                    "2160342": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/499/2013 - FERNANDA ASSAFIN, mat. nº 846.960-3, ID. Funcional nº 37331868/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do Art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 28/04/2017, publicado no D.O. de 03/05/2017.\r\n\r\nId: 2160342"
                    ],
                    "2160337": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/102400/2018 - DIVA MARIA DO NASCIMENTO SILVA, Servente I - 40 Horas, ID. Funcional n° 34470336/1, a partir de 30/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/5412/2017 - ROSANA PEIXOTO DA SILVA, Prof. Doc. II 40 Horas, D, ref. 8, ID. Funcional n° 39702472/1, a partir de 20/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/100650/2018 - NILZA CELI SANTOS DE SANT ANNA, Prof. Doc. I, D, ref. 8 - 40 Horas, ID. Funcional n° 40671445/1, a partir de 26/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/102509/2018 - ISABEL CRISTINA DA SILVA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 33816085/1, a partir de 03/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/100167/2018 - RITA DE CASSIA RIBEIRO, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 34058923/1, a partir de 27/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/102746/2018 - ILMA VARGAS TRAVAGLIA DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo I, ID. Funcional n° 39433846/1, a partir de 19/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/2243/2018 - ANA MARIA CANO LEITÃO, Merendeira I, ID. Funcional n° 38301261/1, a partir de 20/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/102940/2018 - MARIA DA PENA SILVA MALFETANO, Merendeira I, ID. Funcional n° 38883414/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/101357/2018 - DENISE DA SILVA FARIAS TEIXEIRA, Prof. Doc. I, D, ref. 6, ID. Funcional n° 37121570/2, a partir de 25/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/103584/2018 - ALCIDINEIA BRAGA DE SOUZA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 36176656/1, a partir de 25/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/102097/2018 - MARILDA DA SILVA BREVES, Merendeira I - 40 Horas, ID. Funcional n° 33319553/1, a partir de 15/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/100506/2018 - NANCY DE SIQUEIRA, Prof. Doc. II, D, ref. 8, ID. Funcional n° 35217847/1, a partir de 14/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/102823/2018 - VALERIA CRISTINA PAES CAMACHO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 38511851/1, a partir de 10/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/102325/2018 - ROSANGELA BARBOSA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 33444358/2, a partir de 26/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/100065/2018 - CELEIDE SIAS DE MAGALHÃES CONSEÇO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 38388057/1, a partir de 31/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/101271/2018 - MARIA DAS GRAÇAS RAPOSO DA SILVA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional n° 37153340/1, a partir de 27/11/2018.\r\n\r\nOS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 2160337"
                    ],
                    "2160237": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/103074/2018 - DEBORA BRAUNSTEIN SZTERENBUCH, Analista Executivo, mat. nº 3.049.468-6, período base de 23/10/2013 a 22/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/101234/2018 - BRUNO GOMES CASADONTE, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.047.839-0, período base de 10/10/2013 a 24/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/101162/2018 - VIRGINIA MARIA DE SOUZA FERNANDES ROSA, Agente Administrativo, mat. nº 3.047.933-1, período base de 10/10/2013 a 15/12/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/14.963/2000 - ALIRIO PEREIRA MATEUS, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 818.816-1, períodos base de 19/06/2005 a 18/06/2010 e de 19/06/2010 a 18/06/2015. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/101330/2018 - RODRIGO DA SILVA MAGALHÃES, ID. Funcional nº 34886044/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/07/1989 a 09/10/1992, 01/03/1993 a 30/11/1995, 01/01/1996 a 30/06/1996, 01/08/1996 a 31/05/1997, num total de 2684 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/807/2018 - GISELE DOS SANTOS FRANCISCO MANHAES, ID. Funcional nº 37859757/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, o período de 01/04/1987 a 06/03/1994, num total de 2526 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 07/03/1994 a 09/03/1994, 04/02/1997 a 23/08/2004, 01/01/2006 a 28/02/2006, concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/101041/2018 - DENISE PIVETTI BERNARDES, ID. Funcional nº 36471240/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, o período de 01/04/1991 a 26/04/1993, num total de 756 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Indefinido.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/910/2018 - LEANDRO ALMEIDA NIGRE, ID. Funcional nº 43744729/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, os períodos de 15/02/2005 a 15/02/2007 e de 01/02/2008 a 31/12/2008, num total de 1066 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/03/2007 a 31/01/2008, solicitação do servidor, 24/07/2009 a 03/02/2015, averbado segundo o inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2479/79, 04/02/2015 a 04/02/2015, concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/910/2018 - LEANDRO ALMEIDA NIGRE, ID. Funcional nº 43744729/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2.479/79, o período de 24/07/2009 a 03/02/2015, num total de 2021 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, como Professor, desprezando-se o período de 04/02/2015 a 04/02/2015, concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2160237"
                    ],
                    "2160174": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.910.043/2010 - NILCEIA DOMINGUES DOS SANTOS COSTA, mat. nº 153.133-4, ID. Funcional nº 37218638/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.579/2006 - SUELI TEIXEIRA DE ASSIS, mat. nº 1.200.945-2, ID. Funcional nº 39514951/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/11/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.577/2010 - ANGELA MARIA NASCIMENTO, mat. nº 188.998-9, ID. Funcional nº 33722137/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7164/2006 - YOLANDA DA CUNHA BURITY, mat. nº 193.615-2, ID. Funcional nº 39273725/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.598/2010 - MARCIA MARIA MASCARENHAS DA SILVA, mat. nº 237.677-0, ID. Funcional nº 33688850/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.593/2010 - IARA LEAL CORRÊA, mat. nº 242.358-0, ID. Funcional nº 33663360/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.072/2010 - MARIA LUCIA GUIMARÃES DIAS, mat. nº 162.759-5, ID. Funcional nº 41033230/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.200.854/2010 - JULIA DE QUEIROZ CAMPOS DOS SANTOS, mat. nº 151.940-4, ID. Funcional nº 36768448/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/04/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.010.014/2010 - LEDA CURVELO DA FONSECA, mat. nº 185.701-0, ID. Funcional nº 40036766/1, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/04/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.053/2009 - IRIS FRANÇA DOS SANTOS, mat. nº 515.048-7, ID. Funcional nº 38345544/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.821/2010 - CELIA REGINA RANGEL ROBAINA, mat. nº 235.904-0, ID. Funcional nº 37779567/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.817/2010 - BARBARA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DOS SANTOS, mat. nº 188.898-1, ID. Funcional nº 37831550/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/07/2010.\r\n\r\nId: 2160174"
                    ],
                    "2160328": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.985/2006 - IARA DA CONCEIÇÃO ACIOLI, mat. nº 163.410-4, ID. Funcional nº 38577224/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.010.023/2007 - BRAZELINA PIRES DA SILVA, mat. nº 1.202.464-2, ID. Funcional nº 33712247/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/06/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.575/2010 - HENYR GOMES DUQUE, mat. nº 166.175-0, ID. Funcional nº 33568820/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.078/2006 - IOLANDA DINA DE SOUZA BOECHAT, mat. nº 155.273-6, ID. Funcional nº 39392821/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.575/2010 - ELMA APARECIDA CASTRO MAROTI, mat. nº 155.112-6, ID. Funcional nº 38465221/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.272/2006 - SEBASTIANA SILVA SANTORIO, mat. nº 166.668-4, ID. Funcional nº 34045040/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.110.209/2010 - MARILDA ROGOGINSKY MARQUES, mat. nº 502.781-8, ID. Funcional nº 36122254/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/04/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.601/2009 - CARMEN LÚCIA CARDOSO BRANDÃO FONSECA, mat. nº 188.914-6, ID. Funcional nº 34368558/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/04/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.410.020/2010 - CRISTINA GOMES MIGUEL, mat. nº 161.071-6, ID. Funcional nº 39200167/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/04/2010.\r\n\r\nId: 2160328"
                    ],
                    "2160309": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.977/2010 - MIRTES ABREU BARBOSA DA SILVA, mat. nº 231.858-2, ID. Funcional nº 35673834/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.276/2005 - ILMA LEITE DE BARROS, mat. nº 147.201-8, ID. Funcional nº 37744216/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.435/2005 - MARIA HELENA PEREIRA ELLIS, mat. nº 166.424-2, ID. Funcional nº 38439743/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/05/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.599/2009 - MARIA LOURDES NUNES SATYRO, mat. nº 293.623-5, ID. Funcional nº 39373509/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/04/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.085/2006 - MARIA RITA OLIVEIRA DA SILVA, mat. nº 155.136-5, ID. Funcional nº 37692585/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.300.156/95 - ELZA DE SOUZA LEONCIO, mat. nº 682.986-5, ID. Funcional nº 35387610/1, Datilógrafo, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.979/2009 - GRACINDA RODRIGUES DA SILVA, mat. nº 231.695-8, ID. Funcional nº 41218329/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.854/2005 - LECI PEREIRA DA MOTTA, mat. nº 154.521-9, ID. Funcional nº 41236289/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.273/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no despacho de 22/01/2019, publicado no D.O. de 24/01/2019, referente ao servidor CLEUZA INEZ PECORARO COSTA, ID. Funcional nº 36648949/1, que fixou seus proventos de inatividade.\r\n\r\nId: 2160309"
                    ],
                    "2160230": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.224/2004 - SILVANIA RODRIGUES MACIEL, Prof. Doc. I, mat. nº 832.835-3, período base de 24/08/2013 a 23/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.759/2010 - JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES ANJO, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 921.107-9, período base de 14/02/2010 a 13/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.482/2011 - MARCOS ANTONIO BIZARRO DE SOUZA, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 930.149-0, período base de 06/06/2013 a 21/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/101379/2018 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA FELIX, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.044.321-2, período base de 24/07/2013 a 23/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/101347/2018 - HUGO NASCIMENTO ANASTACIO, Agente Administrativo, mat. nº 3.048.674-0, período base de 25/10/2013 a 24/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/101351/2018 - JOSE SERGIO MACHADO JUNIOR, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.046.938-1, período base de 26/09/2013 a 14/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/101348/2018 - THAIS BERNARDES SALES BENTO, Agente Socioeducativo Feminino, mat. nº 3.048.042-0, período base de 10/10/2013 a 19/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/101349/2018 - DAIANE CARVALHO DE OLIVEIRA, Assistente Social, mat. nº 3.047.858-0, período base de 10/10/2013 a 09/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/101358/2018 - VIVIANE BARBOSA DA SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 3.047.934-9, período base de 10/10/2013 a 09/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/101341/2018 - SIMONE BARROS, Bibliotecário, mat. nº 3.049.063-5, período base de 10/10/2013 a 13/10/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2160230"
                    ],
                    "2160239": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 07/01/2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/002/103671/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora MARILENA DE MIRANDA, ID. Funcional nº 3857665-1, Prof. Doc. I.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/002/103510/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora MARILENA DE MIRANDA, ID. Funcional nº 3857665-1, Prof. Doc. I.\r\n\r\nId: 2160239"
                    ],
                    "2160336": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29/01/2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/202.344/2005 - ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS LIMA, Prof. Doc. I, mat. n° 832.929-4, período base de 10/10/2013 a 03/12/2018. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/105680/2018 - CRISTINA DA SILVA NEVES, Prof. Doc. I, mat. n° 928.420-9, período base de 08/02/2006 a 06/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/105754/2018 - EDENIR SILVA DE CARVALHO CARVALHAES, Prof. Doc. I, mat. n° 960.026-3, período base de 05/03/2010 a 03/03/2015. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/105753/2018 - ELISABETE DE LEMOS MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 960.362-2, período base de 18/03/2010 a 16/03/2015. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/1683/2017 - EDILEUZA ANDRADE DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 804.442-2, período base 02/12/2012 a 30/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/202.177/2009 - ELIZÂNGELA NASCIMENTO DE LIMA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 878.358-1, período base de 05/10/2013 a 03/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/122/2019 - FELIPE CORDEIRO DE PAULA, Prof. Doc. I, mat. n° 966.636-3, período base de 12/03/2011 a 10/03/2016. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/81/2019 - LILIAN MARLI AUSQUIA LEÃO, Prof. Doc. I, mat. n° 5.001.685-6, período base 04/07/2001 a 17/07/2006.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/1907/2013 - MARIA APARECIDA ULRICHSEN, Prof. Doc. II, mat. n° 255.795-7, período base de 10/02/2012 a 07/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/105693/2018 - RENATA ARAUJO PEREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 938.049-4, período base de 01/11/2011 a 01/11/2016. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/102744/2018 - VIVIAN DE SOUZA COSTA, Prof. Doc. I, mat. n° 926.155-3, período base de 27/10/2011 a 24/10/2016. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/103744/2018 - MANOEL GOMES DA SILVA NETO, Prof. Doc. I, mat. n° 5.252.108-4, período base de 27/06/1998 a 24/06/2008. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/105700/2018 - WALESKA LIMA DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. n° 824.989-8, períodos base de 09/02/1998 a 07/02/2003 e de 01/11/2013 a 30/10/2018.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/104628/2018 - ARLETE BARBOSA GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. n° 828.476-2, períodos base de 09/02/1998 a 07/02/2003 e de 01/03/2003 a 26/02/2013. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.203.907/2001 - ANA MARIA DE BARROS NUNES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.022.698-4, períodos base de 01/09/1994 a 08/09/2004 e de 11/03/2013 a 09/03/2018. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.975/2004 - ELIANE CRISTINA COELHO ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 294.315-7, períodos base de 23/06/1994 a 22/06/2004 e de 26/07/2005 a 25/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/32.129/1984 - LEDA YONE FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 678.833-5, períodos base de 18/04/1974 a 15/04/1984; de 14/05/2001 a 12/05/2006 e de 04/08/2010 a 02/08/2015. \r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, TORNANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nPROCESSO N°E-03/007/105584/2018 - MERCEDES ALVES VIEIRA NETO, Agente Auxiliar Administrativo, mat. n° 276.117-9, período base de 01/01/1988 a 25/12/2017. CONCEDO 18 (dezoito) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/802.101/1996 - SHEILA DOS SANTOS CABRAL, Prof. Doc. II, mat. n° 283.562-7, período base de 24/06/1988 a 01/08/2018. CONCEDO 18 (dezoito) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/105758/2018 - LUCIA DONATO DA SILVA MENDES, Prof. Doc. I, mat. n° 944.593-3.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/105660/2018 - MARA APARECIDA NOGUEIRA PAVLIDIS, Prof. Doc. I, mat. n° 904.268-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2160336"
                    ],
                    "2160308": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DEGASE Nº 611 28 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º do Art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no Decreto nº 31.863, de 16/09/2002, Decreto nº 31.864, de 16/09/2002, Decreto nº 40.497, de 01/01/2007, Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, Resolução SEPLAG nº 429, de 11/01/2011 e Resolução SEEDUC nº 5414, de 08/04/2016, publicada no DOERJ de 12/04/2016, conforme Processo nº E-03/021/772/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir a Comissão de Licitação para modalidade de Pregão Eletrônico visando a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do DEGASE, com mandato de 01 (um) ano, composta pelos servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nMATEUS LOCATELLI PEDROSO GERTH, ID Funcional: 5036791-9.\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSITUTO:\r\n\r\nMAÍLSON BELO DA SILVA, ID Funcional: 5017928-4.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nRENATO MACEDO DE SÁ, ID Funcional: 1988084-7;\r\n\r\nBRUNO RAMOS DE CARVALHO, ID Funcional: 5079764-4.\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\nKELLY MARIA GOMES RODRIGUES DAS SILVA, ID Funcional: 5009549-8.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda .\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2019\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ DE MOURA MONTEIRO\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29/01/2019.\r\n\r\nId: 2160308"
                    ],
                    "2160350": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 24 de janeiro de 2019, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho do servidore admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\n\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n5.036.780-3\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n29\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n33\r\n\r\nAV4\r\n\r\n33\r\n\r\n32,8\r\n\r\nE-03/021/1256/2018\r\n\r\nId: 2160350"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2160195": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE GEOGRAFIA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/01/2019\r\n\r\nDISPENSA a servidora VIVIAN CASTILHO DA COSTA, matrícula nº 35155-1, ID Funcional 4381539, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Laboratório de Geoprocessamento - LAGEPRO, a contar de 31/12/2018, indicando como seu substituto o servidor NEWTON DE MAGALHAES NETO, matrícula 39427-0, a contar de 01/01/2019. (CI IGEOG n° 01/2019)\r\n\r\nDISPENSA o servidor ALEXANDER JOSEF SÁ TOBIAS DA COSTA, matrícula nº 32521-7, ID Funcional 2549124, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Departamento de Geografia Física - DGF, a contar de 31/12/2018, indicando como seu substituto o servidor ACHILLES D'AVILA CHIROL, matrícula 36060-2, ID Funcional 4426467, a contar de 01/01/2019. (CI IGEOG n° 02/2019)\r\n\r\nId: 2160195"
                        ],
                        "2160194": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 22/01/2019\r\n\r\nDISPENSA o servidor FILIPE COPQUE DE SOUZA, matrícula nº 37979-2, ID Funcional 4466064-2, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Serviço de Atendimento ao Usuário - SAUS, a contar de 31/12/2018, indicando como seu substituto o servidor EDUARDO DARIO MARTINEZ RODRIGUEZ FILHO, matrícula 37227-6, ID Funcional 4460057-7, a contar de 01/01/2019. (CI SRH/SAUS n° 001/2019)\r\n\r\nId: 2160194"
                        ],
                        "2160362": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100138/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de GERALDO DA ROCHA CASTELLAR PINHEIRO, matr. nº 650.387 (Ministério da Saúde), Médico, no período de 12/06/2018 a 17/06/2018, para participar de “EULAR 2018 - Annual European Congress of Rheumaology” em Amsterdan, Holanda.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100316/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de GUSTAVO RABELLO DOS ANJOS, matr. nº 38.054-3, Docente, no período de 07/10/2018 a 13/10/2018 para participar de “3rd Workshop on Advancedes in CFD and LB Modeling Interface Dynamics in Capillary Two-Phase Flows” em Kobe, Japão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1000319/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de NADIA NEDJH, matr. nº 34.874-8, Docente, no período de 26/10/2018 a 01/11/2018, para participar de “7th International Conference on Metaheuristics and Nature Inspirad Computing” em Marrakech, Marrocos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100325/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de CELIA PEREIRA CALDAS, matr. nº 32.359-2, Docente, no período de 16/10/2018 a 20/10/2018, para participar do “IX Congresso Internacilnal da ASPESM e do II Seminário Internacional de Investigação em Saúde Mental” em Bragança, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100341/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MAURO CESAR GERALDES, matr. nº 34.123-0, Docente, no período de 21/07/2018 a 26/07/2018, para participar de “South American Symposium on Isotope Geology” em Cochabamba, Bolívia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100347/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de SUELI COELHO DA SILVA CARNEIRO, matr. nº 32.366-7, Docente, no período de 26/06/2018 a 01/07/2018, para participar de “5th World Psoriasis 2018” em Estocolmo, Suécia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100353/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ESTEKA SCHEINVAR, matr. nº 33.941-6, Docente, no período de 04/07/2018 a 13/07/2018, para participar de “Seminário de Orientação na Universidade de Lisboa” em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100369/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de RICARDO CARVALHO DE BARROS, matr. nº 31.077-1, Docente, no período de 15/07/2018 a 21/07/2018, para participar de “15th International Conference on Integral Methods in Science and Engineering” em Brighton, Reino Unido.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100381/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de PATRICIA BRITTO RIBEIRO DE JESUS, matr. nº 39.376-9, Docente, no período de 05/08/2018 a 09/08/2018, para participar de “2nd International COnfrence on Nursing Science & Pratice” em Londres, Reino Unido.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100393/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de FLAVIA ALVES DE SOUSA, matr. nº 39.104-5, Docente, no período de 13/08/2018 a 18/08/2018, para participar de “VIII Congresso Iberoamericano de Pedagogia” em Buenos Aires, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100398/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MYRIAN SEPULVEDA DOS SANTOS, matr. nº 32.377-4, Docente, no período de 22/05/2018 a 27/05/2018, para participar de “LASA 2018” em Barcelona, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100461/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de FALAIA PORTOMELO FERREIRA, matr. nº 38.440-4, Docente, no período de 03/07/2018 a 11/07/2018, para participar de “23rd Annual Congresso of the European College of Sport Science” em Dublin, Irlanda, e visita técnica ao CHPS em Londres, Inglaterra.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/102189/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARAI DIA BELLAR, matr. nº 8.011-9, Docente, no período de 13/10/2018 a 18/10/2018, para participar de “7th IEEE International COnference on Renewable Energu Research and Applications (ICRERA 2018)” em Paris, França.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/102348/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de RICARDO DE MATTOS RUSSO RAFAEL, matr. nº 38.727-4, Docente, no período de 23/11/2018 a 01/12/2018, para participar de “Missão de trabalho sobre a técnica Respondent Driven Sampling (RDS) com população LBTI+” em Bogotá, Colômbia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/102721/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de DANIELA SILVA CANELLA, matr. nº 38.485-9, Docente, no período de 10/11/2018 a 16/11/2018, para participar de “XVIII Congresso Latinoamericano de Nutricion (SLAN)” em Guadalajara, México.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/104561/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARGARETH GONÇALVES SIMOES, matr. nº 33.784-0, Docente, no período de 02/12/2018 a 22/12/2018, para participar do “workshop científico sobre Processamento Digital de Imagem e reunião entre a equipe CIRAD e da UERJ” em Montpellier, França.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1118/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de KENNETH ROCHEL DE CAMARGO JUNIOR, matr. nº 32.308-9, Docente, no período de 05/04/2017 a 08/04/2017, para participar do “Encontro de editores e membros da APHA” em Batimore, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1619/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ANDREA ARAUJO BRANDAO, matr. nº 32.364-2, Docente, no período de 16/06/2017 a 20/03/2017, para participar de “ACC.17 - 66th Annual Scientific Session” em Washington, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1768/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de PAULO MARQUES MACHADO BRITO, matr. nº 32.415-1, Docente, no período de 01/08/2017 a 24/08/2017, para participar de Pesquisa na Coleção do “Kitakyusho Museum of Natural Históry & Human History”, dentro do projeto de colaboração internacional em Kitakyushi, Japão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2986/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ELAINE TEIXEIRA RABELLO, matr. nº 38.970-0, Docente, no período de 25/06/2017 a 08/07/2017, para participar de “Digital Methods Summer School 2017” em Amsterdam, Holanda.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3001/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de VERA LIGIA MENDES SOVIERO, matr. nº 33.392-2, Docente, no período de 29/06/2017 a 09/07/2017, para participar de Woekshop em Hamburgo, na Alemanha e em Oslo, na Noruega, e do Congresso ORCA em Oslo, Noruega.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3235/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ESMERALCI FERREIRA, matr. nº 35.280-7, Docente, no período de 15/05/2017 a 20/05/2017, para participar de “EURO PCR 2017” em Paris, França.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3541/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ROSELY SICHEIRI, matr. nº 36.448-9, Docente, no período de 18/08/2017 a 25/08/2017, para participar de “World Congresso f Epidemiology (WCE2017)” e Entro na Universidade de Tokyo, Japão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3869/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LILIANE LEROUX, matr. nº 36.010-7, Docente, no período de 15/05/2018 a 20/05/2018, para participar do “VIII Encontro Anual da AIM - Associação de Investigadores da Imagem em Movimento” em Aveiro, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4087/2016 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARAIO ROBERTO DAL POZ, matr. nº 5.795-0, Docente, no período de 31/05/2018 a 05/06/2018, para participar de “Regional Meeting on Strategic Framework for Health Workforce Development in the Mediterranean Region” em Cairo, Egito.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4154/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ELISABETH RITTER, matr. nº 33.853-3, Docente, no período de 01/10/2017 a 07/10/2017, para participar de “16th International Waste Managemente and Landfill Symposium” em S. Margherita di Pula, Itália.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4156/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ELISABETH RITTER, matr. nº 33.853-3, Docente, no período de 24/09/2017 a 30/09/2017, para participar de “Visitas técnicas a incineradores de resíduos soídos urbanos” em Zurique, Suíça.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4157/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de DANIELE MARIA BILA, matr. nº 34.696-5, Docente, no período de 01/10/2017 a 07/10/2017, para participar de “16th Internacional Waste Management and Landfill Symposium” em S. Margherita di Pula, Itália.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4158/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de DANIELE MAIA BILA, matr. nº 34.696-5, Docente, no período de 16/09/2017 a 22/09/2017, para participar de “10th Micropol & Ecohazard Coference 2017” em Viena, Áustria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4161/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de RAUL QUEIROZ FEITOSA, matr. nº 31.242-1, Docente, no período de 05/06/2017 a 10/06/2017, para participar de “ISPRS Hannover Workshop 2017” em Hanover, Alemanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4162/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARIA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA DE PINA, matr. nº 38.806-6, Docente, no período de 16/05/2017 a 20/05/2017, para participar de “reuniões do Projeto Internacional sobre saúde urbana e da Rede Latinoamericana de Saúde Urbana” em Bogotá, Colômbia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4173/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de NADIA NEDJAH, matr. nº 34.874-8, Docente, no período de 03/08/2017 a 09/08/2017, para participar de “14th International Conference on Parallel Computing Technologies” em Nizhni Novgorod, Rússia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4176/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA, matr. nº 38.821-5, Docente, no período de 01/07/2017 a 08/07/2018, para participar de “International Catographic Conference 2017” em Washington, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4218/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ANA KARINA BREMER, matr. nº 35.939-9, Docente, no período de 21/08/2017 a 25/08/2017, para “Ministrar curso de Metodologias Qualitativas no Mestrado de Sociologia de UDELAR” em Montevidéu, Uruguai.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4226/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ROSANE MOREIRA SILVA DE MEIRELLES, matr. nº 38.645-8, Docente, no período de 04/09/2017 a 09/09/2017, para participar de “X Congresso Internacional em Investigacion em Didactica de lãs Ciência Experimentales” em Sevilha, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4228/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de TAMARA QUIRICO MORAES, matr. nº 36.069-3, Docente, no período de 14/06/2017 a 1706/2017, para “Ministrar Conferência intitulada I1 Giudizio Universale nella tradizione artistica Cristiana: rapporti iconografici tra Europa Ed America” em Napoli, Itália.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5352/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de VANIA LUCIA RODRIGUE DUTRA, matr. nº 32.1825-8, Docente, no período de 23/10/2017 a 29/10/2017, para participar do “VI Simpósio Mundial de Estudos da Língua Portuguesa” em Santarém, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5646/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de PENHA CRISTINA BARRADAS DALTRO-SANTOS, matr. nº 30.628-2, Docente, no período de 18/10/2017 a 22/10/2017, para participar de “The Role of Glia in Health and Disease of the Nervous systems: Clinical and Basic Science Walking Together” em Buenos Aires, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5943/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LUNA AZULAY ABULAFIA, matr. nº 5.787-7, Docente, no período de 12/09/2017 a 18/09/2017, para participar de “Congresso de EADV 2017” e, Genebra, Suíça.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6152/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LUIZ GUILHERME DE AGUIAR, matr. nº 36.029-7, Docente, no período de 28/10/2017 a 03/11/2017, para participar de “Obesitu Week 2017” em Washington, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7354/2016 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LUCIA MARIA BASTOS PEREIRA DAS NEVES, matr. nº 02.671-6, Docente, no período de 01/11/2016 a 12/11/2016, para “participar de Reuniões de trabalho, ministrar Seminaário e participar do Colóquio Internacional 'Escritas e culturas no Atlântico moderno'” em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100355/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ESTELA SCHEINVAR, matr. nº 33.941-6, Docente, no período de 14/08/2018 a 18/08/2018, para participar de “Quintas Jornadas de Estúdios sobre La Infancia” em Buenos Aires, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2071/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de HEITOR EVANGELISTA DA SILVA, matr. nº 33.469-8, Docente, no período de 07/0/2018 a 14/04/2018, para participar de “European Geosciences Union General Assembly 2018” em Viena, Áustria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3542/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de CLAUDIA DE SOUZA LOPES, matr. nº 32.968-0, Docente, no período de 03/09/2017 a 15/09/2017, para participar de “Visita Acadêmica ao CHESS” em Estocolmo, Suécia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/42872017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de PAULA DE OIVEIRA RIBEIRO, matr. nº 39.490-8, Docente, no período de 09/09/2017 a 14/09/2017, para participar de “23rd Soft Magnetic Materials Conference” em Sevilha, Espanha.\r\n\r\nDE 23.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6403/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ANDRÉA ARAÚJO BRANDÃO, matr. nº 32.364-2, Docente, no período de 17/10/2017 a 22/10/2017, para participar do “Congresso Latino Americano de Hipertensão” em Punta Cana, República Dominicana.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6399/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de JOSE AUGUSTO DA SILVA MESSIAS, matr. nº 2.911-6, Docente, no período de 22/11/2017 a 26/11/2017, para participar do “ALANAM” em Bogotá, Colômbia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6384/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de mauro trindade nogueira da silva, matr. nº 38.732-4, Docente, no período de 22/10/2017 a 26/10/2017, para participar do “I Seminário Internacional de Pesquisa em Arte e Cultura Visual” em Montevidéo, Uruguai.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4698/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de IZABELA AQUINO BACAYUVA, matr. nº 34.442-4, Docente, no período de 03/09/2017 a 09/09/2017, para participar do “V Congresso Internacional de Estúdios Clássicos em México” em Cidade do México, México.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1555/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARIA LEONOR DE SOUSA BOTELHO GUSMAO, matr. nº 38.685-4, Docente, no período de 26/03/2017 a 08/04/2017, para participar do “programa GABBA como professor convidado” em Porto, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1402/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ANNA PAULA KALIX FRANCA MENDES, matr. nº 37.922-2, Docente, no período de 17/03/2017 a 27/03/2017, para participar do “evento internacional de odondologia-IDS” em Colônia, Alemanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1401/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de VERA LIGIA MENDES SOVIERO, matr. nº 33.392-2, Docente, no período de 21/03/2017 a 26/03/2017, para participar do “workshop de pesquisa como palestrante e moderadora e participar do congresso do IADR” em São Francisco, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1400/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de DANIELA ALVES PEREIRA ANTELO, matr. nº 38.224-2, Docente, no período de 02/03/2017 a 08/03/2017, para participar do “2017 AAD Annual Meeting” em Orlando, Florida, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1393/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de PAULA DE OLIVEIRA RIBEIRO, matr. nº 39.490-8, Docente, no período de 23/04/2017 a 29/04/2017, para participar do “IEEE Internacional Magnetics Conference Intermag” em Dublin, Irlanda.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1320/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ISRAEL FELZENSZWALB, matr. nº 2.887-8, Docente, no período de 24/04/2017 a 28/04/2017, para participar do “Air Pollution 2017 para apresentar trabalho” em Cádiz, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1319/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LEILA MARIA LOPES BEZERRA, matr. nº 4.927-0, Docente, no período de 05/04/2017 a 02/05/2017, para participar da “missão científica para realizar metas projeto CONACYT PDC PN 2014-249/09 em parceria UERJ/UGTO” em Guanajuato, México.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1196/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARIA ISABEL DE CASTRO DE SOUZA, matr. nº 33.637-0, Docente, no período de 04/04/2017 a 08/04/2017, para participar do “Med-e-Tel 2017 Congresso Mundial de Telessaúde” em Luxemburgo, Luxemburgo.\r\n\r\nId: 2160362"
                        ],
                        "2160197": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nDE 24/01/2019\r\n\r\nDISPENSA a servidora ELAINE TOSCANO FONSECA, matrícula nº 34919-1, ID Funcional 4332290, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Depto. de Estruturas e Fundações - ESTR, a contar de 31/12/2018, indicando como seu substituto o servidor WILSON FREITAS REBELLO DA SILVA JUNIOR, matrícula 36646-8, ID Funcional 4442060, a contar de 01/01/2019. (CI ESTR n° 015/2019)\r\n\r\nId: 2160197"
                        ],
                        "2160196": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/12/2018\r\n\r\nDISPENSA o servidor GUILHERME SILVA DE ALMEIDA, matrícula nº 35153-6, ID Funcional 4381534, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Depto. Fundam. Teórico-Práticos do Serviço Social - DTPS, a contar de 31/12/2018, indicando como seu substituto o servidor RENATO DOS SANTOS VELOSO, matrícula 34394-7, ID Funcional 3113264, a contar de 01/01/2019. (CI FSS/DIRECAO n° 198/2018)\r\n\r\nId: 2160196"
                        ],
                        "2160198": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSETOR DE CIRURGIA PLÁSTICA\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09/01/2019\r\n\r\nDISPENSA a servidora LEONARDO ARAUJO GUIMARAES, matrícula nº 35357-3, ID Funcional 4392397, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados na Secretaria Cirurgia Plástica - SECIPLA, a contar de 31/12/2018, indicando como sua substituta a servidora ANTONIA MARCIA BRANCO CUPELLO, matrícula 39819-8, a contar de 01/01/2019. (CI PPC-CTAC n° 008/2019)\r\n\r\nId: 2160198"
                        ],
                        "2160325": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 16.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/26/2019 - DEFIRO o pedido de auxílio creche ao servidor GONTRAN DE CARVALHO NETO, Profissional de Nível Médio - Administrativo, ID Funcional nº 2537884-8.\r\n\r\nId: 2160325"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2160200": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1339 DE 23 JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a previsão contida no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e o que consta do Processo nº E-10/001/100164/2018,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor JOÃO TEIXEIRA MANOEL, ID. 2012916-5, para exercer a função de Gestor do Contrato nº 002/2018, cujo objeto é a Prestação de Serviço de Limpeza, Higienização e Conservação.\r\n\r\nArt. 2º - As atribuições do Gestor do Contrato nº 002/2018 são as discriminadas no art. 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, e em especial às indicadas abaixo:\r\n\r\n1- Redigir, revisar e propor cláusulas do contrato,\r\n\r\n2- Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;\r\n\r\n3- Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar formalmente o fiscal do contrato;\r\n\r\n4- Requisitar e acompanhar mensalmente a documentação que comprove a regularidade jurídica, econômico-financeira, fiscal e trabalhista da contratada;\r\n\r\n5- Exigir o comprimento do contrato buscando qualidade, economia e minimização de riscos;\r\n\r\n6- Acompanhar o saldo do contrato, e Empenhos a Liquidar, buscar por Número do Empenho e tomar providências para aditivos, apostilamentos, penalizações e rescisões.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nROBSON FERNANDES RAMOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2160200"
                    ],
                    "2160201": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1340 DE 23 JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a previsão contida no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e o que consta do Processo nº E-10/001/100164/2018,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores DINEIA MARIA SEVERO DE BARROS, ID. 570353-0, ROSANE APARECIDA DA LUZ MARTINS, ID. 4267424-7 e JOÃO SOARES ALMEIDA, ID.2029961-3, para exercerem as funções pertinentes à fiscalização da execução dos serviços constantes no Termo de Referência vinculado ao Contrato nº 002/2018, cujo objeto é a Prestação de Serviço de Limpeza, Higienização e Conservação.\r\n\r\nArt. 2º - As atribuições dos fiscais do Contrato nº 002/2018, são as discriminadas no art. 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, e em especial às indicadas abaixo:\r\n\r\n1- Participar da reunião inicial para ajuste de procedimentos de execução com a contratada;\r\n\r\n2- Manter-se informado sobre as condições de execução contratual de modo a fomentar o cumprimento do contrato;\r\n\r\n3- Avaliar os resultados referentes ao cumprimento da prestação de serviços prevista no contrato, atestando o recebimento ou informando ao gestor do contrato sobreinfrações ou discrepâncias que necessitem de ajustes no pacto para tomada de providências quando o objeto não for cumprido ou não suprir a necessidade tendo como diretrizes o Termo de Referência;\r\n\r\n4- Acompanhar a execução dos serviços “in loco” e registrar todas as ocorrências.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nROBSON FERNANDES RAMOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2160201"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2160171": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/743/2019 - AUTORIZO a atualização do quadro de horários e frota da linha B525 Armação dos Búzios - Jardim Esperança “SA\", operada pela empresa Auto Viação Salineira LTDA (RJ-111), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Armação dos Búzios:\r\n\r\nDias úteis: às 7h15min e 15h15min.\r\n\r\nPartidas de Jardim Esperança:\r\n\r\nDias úteis: às 8h e 16h20min.\r\n\r\nFrota mínima: 1 (um) ônibus urbano.\r\n\r\nId: 2160171"
                        ],
                        "2160314": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.01.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1478/2019 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 22.01.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1365/2019 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 24.01.2019\r\n\r\nPROC. Nºs E-10/005/662/2019, E-10/005/670/2019, E-10/005/713/2019, E-10/005/1160/2019, E-10/005/1518/2019 e E-10/005/1532/2018 -AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 2160314"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2160180": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 06 DE 28 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTES DA UEPSAM. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 7º, do Decreto n° 42.931, de 18 de abril de 2011, alterado pelo art. 2º, do Decreto n° 45.452, de 19 de maio de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar FREDERICO MENEZES COELHO, Id. Funcional nº 5085477-1, para exercer, sem prejuízos de suas atribuições, a função de Coordenador de Projetos da UEPSAM.\r\n\r\nArt. 2° - Designar ROBERTO LOURENÇO DE ALMEIDA, Id. Funcional nº 50979248, para exercer, sem prejuízos de suas atribuições, a função de Coordenador de Obras da UEPSAM. \r\n\r\nArt. 3° - Designar RIVAMAR DA COSTA MUNIZ, Id. Funcional nº 5097997-3, para exercer, sem prejuízos de suas atribuições, cumulativamente a função de Assessor de Administração e Assessor de Planejamento e Controle da UEPSAM.\r\n\r\nArt. 4° - Designar ELOISA ELENA TORRES, Id. Funcional nº 4272740-5, para exercer, sem prejuízos de suas atribuições, a função de Coordenadora de Políticas Municipais de Saneamento da UEPSAM. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nANA LUCIA SANTORO\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2160180"
                    ],
                    "2160315": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 21/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.8744/2014- NÃO ACOLHER o pedido apre sentado pela Empresa AUTO POSTO NOVA CIDADE DE PATY LTDA.\r\n\r\nId: 2160315"
                    ],
                    "2160250": [
                        "I - Portaria",
                        "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAIA DE GUANABARA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEAS/UEPSAM Nº 10 DE 24 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEA/UEPSAM Nº 72, QUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 007/2015, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7, do Decreto n° 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEAS n° 1, de 4 de janeiro de 2019, e ainda conforme as disposições do Processo nº E-07/013/97/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o membro MARCIO SOARES DOS SANTOS - ID. Funcional nº 50068768, pela servidora BIANCA FREITAS FERREIRA - ID. Funcional nº 5006862-8 - na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 007/2015.\r\n\r\nArt. 2° - Incluir o servidor RIVAMAR DA COSTA MUNIZ - ID. Funcional nº 50979973 e o servidor ROBERTO LOURENÇO DE ALMEIDA - ID. Funcional nº 50979248 na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 007/2015.\r\n\r\nArt. 3° - Após as modificações dos artigos anteriores, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 007/2015 passa a ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nRIVAMAR DA COSTA MUNIZ - ID. Funcional nº 50979973\r\n\r\nROBERTO LOURENÇO DE ALMEIDA - ID. Funcional nº 50979548\r\n\r\nBIANCA FREITAS FERREIRA - ID Funcional nº 5006862-8\r\n\r\nArt. 4° - Em caso de impedimento atuará em substituição a quaisquer dos membros - JOÃO LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO - ID. Funcional nº 5006866-0.\r\n\r\nArt. 5° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2019\r\n\r\nMARCOS ROBERTO MUFFAREG\r\n\r\nCoordenador-Executivo \r\n\r\nId: 2160250"
                    ],
                    "2160251": [
                        "I - Portaria",
                        "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAIA DE GUANABARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/1/2019\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIASEAS/UEPSAM N° 09 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEA/UEPSAM Nº 93, QUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 014/2014, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nOnde se lê: ALTERA A PORTARIA SEA/UEPSAM Nº 93, QUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 014/2014, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nLeia-se: ALTERA A PORTARIA SEA/UEPSAM Nº 93, QUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM N°010/2014, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nId: 2160251"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2160360": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.10.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-07/002/9327/2016 - DETERMINO, com efeitos a partir de 15/10/2018, a SUSPENSÃO dos prazos de execução e vigência do Contrato nº 037/2018-INEA entre HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA e INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, ob jeto \"COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÃO, DRENAGEM E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO IMBUÍ MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - RJ - DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO DA PONTE RIO IMBUÍ\".\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/10/2018.\r\n\r\nId: 2160360"
                        ],
                        "2160292": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E\r\n\r\nSUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO SO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ/ Nº 186 DE 22 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO DO CONVÊNIO Nº 850029/2017, FIRMADO ENTRE O ITERJ E A SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso II, artigo 12, do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-07/020/229/2017,\r\n\r\n‘RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo elencados, para compor a Comissão de Gestão do Convênio nº 850029/2017, firmado junto à SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que tem como objetivo promover a Regularização Fundiária, nos Municípios de Duque de Caxias e Japeri, no Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nKIARA CRISTINA COSME - Diretora de Cadastro e Cartografia, ID Funcional 5097702-4; \r\n\r\nCARLOS MAGNO VAZ VAHIA - Analista de Desenvolvimento Fundiário - ID Funcional 2046216-6;\r\n\r\nMIRIAM DE LOURDES DOS REIS ALBUQUERQUE CAJAVAVILLE - Analista de Desenvolvimento Fundiário - ID Funcional 4436029-0.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 22 de janeiro de 2019\r\n\r\nCLÁUDIA FRANCO CORRÊA\r\n\r\nPresidente do ITERJ\r\n\r\nId: 2160292"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2160335": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/102496/2018 - AUTORIZO a inclusão do produto VENTURE (CDSV/RJ nº 1437), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa ALTA- AMÉRICA LATINA TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ 10.409.614/0001-85, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/102498/2018 - AUTORIZO a inclusão do produto CARTAGO (CDSV/RJ nº 1438), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa ALTA-AMÉRICA LATINA TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ 10.409.614/0001-85, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/101767/2018 - AUTORIZO a inclusão do estabelecimento AGROPECUÁRIA CEU ABERTO (SDA/RJ nº 85) inscrito no CNPJ n° 03651745000109, no Registro Estadual de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento a Resolução SEAPEC n° 70/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/102497/2018 - AUTORIZO a inclusão do produto COUGAR (CDSV/RJ nº 1436), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa ALTA-AMÉRICA LATINA TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ 10.409.614/0001-85, em cumprimento ao art.6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 2160335"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2160331": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-31/005/30/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor de Servidores da FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no valor de R$ 7.340,22 (sete mil trezentos e quarenta reais e vinte e dois centavos), referente à dívida do exercício de 2018, com Jeton, com Abono Permanência, com Complemento de Piso Remuneratório, Com Cargo de Comissão, e com Décimo Terceiro Salário, com base no artigo 37, da Lei nº 4.320, de 17/03/1964, com a alínea “c”, do § 2º, do artigo 22, do Decreto Federal nº 93.872, de 24/12/86, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, e na Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008.\r\n\r\nId: 2160331"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2160373": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 009/2018. PARTES: DETRAN/RJ e P&P TURISMO EIRELI. OBJETO: Prorrogar o contrato por 12 (doze) meses e alteração quantitativa para supressão de 20% do objeto do contrato. VALOR TOTAL ESTIMADO DO TERMO ADITIVO: R$ 100.905,12 (cem mil novecentos e cinco reais e doze centavos). GESTOR: Nelson Godá Fernandes, Identidade Funcional: 43743994. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, art. 58, inciso I, c/c o art. 65, inciso I, “b” e seu § 1º, todos da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/061/217/2018.\r\n\r\nId: 2160373"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2160073": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 028/2018, assinado em 27/12/2018. PARTES: PRODERJ e o Serpro. OBJETO: Serviço de alojamento do parque computacional do PRODERJ. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 6.234.414,17. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 24, inciso XVI, da Lei Federal n° 8.666/1993. PROCESSO Nº E-04/171/100567/2018.\r\n\r\nId: 2160073"
                                ],
                                "2160296": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/100.429/2015 - NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE - Contrato CEDAE nº 066/2018 - DM.\r\n\r\nA CEDAE, neste ato representada por seu Diretor de Distribuição e Comercialização Metropolitana, Marcello Barcellos Motta, vem NOTIFICAR a EMISSÃO S.A, já qualificada no Contrato CEDAE nº 066/2018 DM, da aplicação da penalidade de multa no valor de 3,5% (três e meio por cento) do saldo remanescente do contrato, que atualmente perfaz o montante de R$ 763.320,45 (setecentos e sessenta e três mil trezentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos). Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, sem efeito suspensivo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data desta publicação, por meio do Protocolo Geral da CEDAE, na Sede da CEDAE, sito Avenida Presidentes Vargas, nº 2655. Por oportuno, informo que os autos do referido processo, encontram-se à disposição para vista do interessado, na Assessoria Administrativa, Financeira e de Controle (ADM-DM), localizado no prédio sede - 6º andar - Ala Guandu, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável para interposição do recurso.\r\n\r\nId: 2160296"
                                ],
                                "2160297": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nProcesso n° E-17/100.429/2015 - NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE - Contrato CEDAE nº 067/2018 - DM.\r\n\r\nA CEDAE, neste ato representada por seu Diretor de Distribuição e Comercialização Metropolitana, Marcello Barcellos Motta, vem NOTIFICAR a EMISSÃO S.A, já qualificada no Contrato CEDAE nº 067/2018 DM, da aplicação da penalidade de multa no valor de 3,5% (três e meio por cento) do saldo remanescente do contrato, que atualmente perfaz o montante de R$ 1.169.900,95 (um milhão, cento e sessenta e nove mil e novecentos reais e noventa e cinco centavos). Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, sem efeito suspensivo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data desta publicação, por meio do Protocolo Geral da CEDAE, na Sede da CEDAE, sito Avenida Presidentes Vargas, nº 2655. Por oportuno, informo que os autos do referido processo, encontram-se à disposição para vista do interessado, na Assessoria Administrativa, Financeira e de Controle (ADM-DM), localizado no prédio sede - 6º andar - Ala Guandu, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável para interposição do recurso.\r\n\r\nId: 2160297"
                                ],
                                "2160298": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nProcesso n° E-17/100.429/2015 - NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE - Contrato CEDAE nº 068/2018 - DM.\r\n\r\nA CEDAE, neste ato representada por seu Diretor de Distribuição e Comercialização Metropolitana, Armando Costa Vieira Júnior, vem NOTIFICAR a EMISSÃO S.A, já qualificada no Contrato CEDAE nº 068/2018 DM, da aplicação da penalidade de multa no valor de 3,5% (três e meio por cento) do saldo remanescente do contrato, que atualmente perfaz o montante de R$ 1.475.137,13 (um milhão, quatrocentos e setenta e cinco mil cento e trinta e sete reais e treze centavos). Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, sem efeito suspensivo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data desta publicação, por meio do Protocolo Geral da CEDAE, na Sede da CEDAE, sito Avenida Presidentes Vargas, nº 2655. Por oportuno, informo que os autos do referido processo, encontram-se à disposição para vista do interessado, na Assessoria Administrativa, Financeira e de Controle (ADM-DM), localizado no prédio sede - 6º andar - Ala Guandu, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável para interposição do recurso.\r\n\r\nId: 2160298"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "2159968": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 044/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e a empresa NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O pagamento do serviço de locação de módulo habitacional (container) para funcionamento do Posto de Controle Interestadual do Morro do Coco, pelo REQUERIDO, durante o período sem cobertura contratual, referente aos meses de janeiro a dezembro/2017. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.92.20.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00443.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.428/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/12/2018.\r\n\r\nId: 2159968"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2160339": [
                                    "I - Edital",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público FERNANDO LUIZ AMADOR PRETO (nº 188), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2019/016121-3, deferido por Decisão Singular em 17/01/2019, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob nº 00003484666, em 17/01/2019. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 2160339"
                                ],
                                "2160340": [
                                    "I - Edital",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público DAVID CORREA BOTELHO JUNIOR (nº 9), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2018/445015-2, deferido por Decisão Singular em 14/01/2019, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob nº 00003481648, em 14/01/2019. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 2160340"
                                ],
                                "2160238": [
                                    "I - Edital",
                                    "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2010 E CFSd/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação os candidatos, abaixo relacionados, para comparecimento no Centro de Recrutamento e Seleção de Praças nas datas que seguem, para cumprimento de Decisão Judicial.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE COMPARECIMETO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nDATA / HORA\r\n\r\nHUGO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nCFSD 2010\r\n\r\n038952013.8.19.0001\r\n\r\n31/01/2019 - 9:00H\r\n\r\nMARCELO FERREIRA CHAGAS DA SILVA\r\n\r\nCFSD 2010\r\n\r\n0013071-55.2014.8.19.0008\r\n\r\n31/02/2019 - 9:00H\r\n\r\nCRISTIAN GUIMARÃOES DA COSTA BARBOSA\r\n\r\nCFSD 2010\r\n\r\n0002983-80.2013.8.19.0001\r\n\r\n01/02/2019 - 9:00H\r\n\r\nLIDIA GOMES DANTAS DA SILVEIRA\r\n\r\nCFSD 2010\r\n\r\n0159031-34.2012.8.19.0001\r\n\r\n01/02/2019 - 9:00H\r\n\r\nDIOGO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nCFSD 2010\r\n\r\n0278638-41.2012.8.19.0001\r\n\r\n02/02/2019 - 9:00H\r\n\r\nELVIS DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nCFSD 2010\r\n\r\n0184712-35.2014.8.19.0001\r\n\r\n02/02/2019 - 9:00H\r\n\r\nWILSOM DA COSTA SANTOS JUNIOR\r\n\r\nCFSD 2014\r\n\r\n0145466-90.2018.8.19.0001\r\n\r\n03/02/2019 - 9:00H\r\n\r\nGERALDO VICENTE FILHO\r\n\r\nCFSD 2014\r\n\r\n0274393.74.2018.8.19.0001\r\n\r\n03/02/2019 - 9:00H\r\n\r\nId: 2160238"
                                ],
                                "2160272": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOVA DATA\r\n\r\nPROCESSO nº E-27/028/100009/2018\r\n\r\nOBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO VISANDO À SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INTERESSADA EM CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO A FIM DE REPRESENTAR A SEDEC/CBMERJ EM CHAMADAS PÚBLICAS JUNTO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA\r\n\r\nHORÁRIO: 26/02/2019, às 10h.\r\n\r\nLOCAL: AUDITÓRIO DO ESTADO-MAIOR GERAL - PÇA DA REPÚBLICA Nº 45 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL comunica as empresas interessadas, que será realizada Sessão Pública, para recebimento de propostas e etapa de lances visando selecionar a proposta mais vantajosa para o objeto em epígrafe. O Projeto Básico encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.cbmerj.rj.gov.br. Maiores informações, através dos Tels. (21) 2333-3084 /2333-3085, ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2160272"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "2160316": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produto nutricional (PREGOMIN PEPTI® - LATA 400G), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/5816/2016\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/02/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 12/02/2019, às 10:00 horas \r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2160316"
                            ],
                            "2160317": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produto nutricional (ISOSOURCE 1,5® - TETRA SQUARE DE 01 L), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/575/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/02/2019, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 12/02/2019, às 11:00 horas \r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2160317"
                            ],
                            "2160318": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos nutricionais (PURAMINO® - LATA 400 MG), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4540/2016\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/02/2019, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 12/02/2019, às 11:00 horas \r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2160318"
                            ],
                            "2160319": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fórmula nutricional para controle de transmissão vertical de HIV, entre crianças expostas aos vírus HIV no Estado do Rio de Janeiro, para a Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/6134/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/02/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 12/02/2019, às 10:00 horas \r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2160319"
                            ],
                            "2160320": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ITRACONAZOL 100 MG - CÁPSULA), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/746/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/02/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 12/02/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2160320"
                            ],
                            "2160321": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (LINEZOLIDA 600 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO E SALBUTAMOL 5 MG/ML - SOLUÇÃO PARA NEBULIZAÇÃO - FRASCO 10 ML), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/7565/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/02/2019, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 12/02/2019, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2160321"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2160295": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/12/2017\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2015.\r\n\r\nOnde se lê:...PRIMEIRO TERMO ADITIVO...\r\n\r\nLeia-se: ... TERCEIRO TERMO ADITIVO...\r\n\r\nId: 2160295"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "2160229": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/11301/408/2009, DEFERE o cadastramento de GABRIELLA DA SILVA FERREIRA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MANTIDO POR ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA LTDA EPP a contar de DE 24 DE AGOSTO DE 2009 E FEVEREIRO DE 2010 sob o registro 004.DS.73561.372.0051.0809.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/11300/135/2010, DEFERE o cadastramento de GABRIELLA DA SILVA FERREIRA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MANTIDO POR ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA LTDA EPP a contar de DE FEVEREIRO DE 2010 E OUTUBRO DE 2013 sob o registro 004.DG.73561.372.0052.0210.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/004/4828/2013, DEFERE o cadastramento de SUSAN CALDEIRA DA ROCHA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MANTIDO POR ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA LTDA EPP a contar de DE OUTUBRO DE 2013 E FEVEREIRO DE 2014 sob o registro 004.DG.41972.372.0053.1013.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/004/910/2014, DEFERE o cadastramento de CONSUELO DE CASTRO COSTA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MANTIDO POR ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA LTDA EPP a contar de DE FEVEREIRO DE 2014 E JULHO DE 2014 sob o registro 004.DG.66756.372.0054.0214.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E -03/004/3072/2014, DEFERE o cadastramento de NEWTON RODRIGUES JUNIOR para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino ESCOLA TECNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MANTIDO POR ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA LTDA - EPP a contar de JULHO DE 2014 sob o registro 004.DG.64815.372.0055.0714.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E -03/004/2780/2013, DEFERE o cadastramento de MARIA ROSA RODRIGUES NERY para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MANTIDO POR ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA LTDA EPP a contar de JULHO DE 2013 sob o registro 004.DS.72335.372.0056.0713.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E -03/004/2777/2013, DEFERE o cadastramento de JULIANA SANT ANA DE OLIVEIRA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MANTIDO POR ESCOLA TÉCNICA DA SILVA LTDA EPP a contar de JULHO DE 2013 sob o registro 004.DS.73199.704.0057.0713.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E -03/004/4828/2013, DEFERE o cadastramento de SUSAN CALDEIRA DA ROCHA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MANTIDO POR ESCOLA TÉCNICA DA SILVA LTDA EPP a contar de OUTUBRO DE 2013 E FEVEREIRO DE 2014 sob o registro 004.DG.41972.704.0058.1013.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/004/910/2014, DEFERE o cadastramento de CONSUELO DE CASTRO COSTA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MANTIDO POR ESCOLA TÉCNICA DA SILVA LTDA EPP a contar de FEVEREIRO DE 2014 E JULHO DE 2014 sob o registro 004.DG.66756.704.0059.0214.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E -03/004/3072/2014, DEFERE o cadastramento de NEWTON RODRIGUES JUNIOR para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MANTIDO POR CENTRO DE ENSINO TÉCNICO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA LTDA EPP a contar de JULHO DE 2014 sob o registro 004.DG.64815.704.0060.0714.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E -03/004/2780/2013, DEFERE o cadastramento de JULIANA SANT ANA DE OLIVEIRA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MANTIDO POR CENTRO DE ENSINO TÉCNICO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA LTDA EPP a contar de JULHO DE 2013 A AGOSTO DE 2015 sob o registro 004.DS.73199.136.0061.0713.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/004/3311/2015, DEFERE o cadastramento de NEWTON RODRIGUES JUNIOR para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MANTIDO POR CENTRO DE ENSINO TÉCNICO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA LTDA EPP a contar de AGOSTO DE 2015 sob o registro 004.DS.64815.136.0062.0815.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/004/2776/2013, DEFERE o cadastramento de MARIA ROSA RODRIGUES NERY para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MANTIDO POR CENTRO DE ENSINO TÉCNICO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA LTDA EPP a contar de JULHO DE 2013 sob o registro 004.DG.72335.136.0063.0713.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E -03/004/2774/2013, DEFERE o cadastramento de SUSAN CALDEIRA DA ROCHA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino ESCOLATÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MANTIDO POR CENTRO DE ENSINO TÉCNICO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA LTDA EPP a contar de JULHO DE 2013 E FEVEREIRO DE 2014 sob o registro 004.DS.41972.217.0064.0713.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E -03/004/909/2014, DEFERE o cadastramento de CONSUELO DE CASTRO COSTA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MANTIDO POR CENTRO DE ENSINO TÉCNICO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA EPP a contar de FEVEREIRO DE 2014 A JULHO DE 2014 sob o registro 004.DS.66756.217.0065.0214.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E -03/004/4869/2014, DEFERE o cadastramento de SANDRA MARIA DANIEL COELHO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino ESCOLATÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MANTIDO POR CENTRO DE ENSINO TÉCNICO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA LTDA EPP a contar de JULHO DE 2014 E JULHO DE 2015 sob o registro 004.DS.42061.217.0066.0714.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E -03/004/911/2014, DEFERE o cadastramento de FRANCINE SILVA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MANTIDO POR CENTRO TÉCNICO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA LTDA EPP a contar de FEVEREIRO DE 2014 E JULHO DE 2014 sob o registro 004.DG.96415.217.0067.0214.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E -03/004/4910/2014, DEFERE o cadastramento de NEWTON RODRIGUES JUNIOR para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino ESCOLATÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MANTIDO POR CENTRO DE ENSINO TÉCNICO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA LTDA EPP a contar de JULHO DE 2014 sob o registro 004.DG.64815.217.0068.0714.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E -03/004/3311/2015, DEFERE o cadastramento de CÉLIA REGINA FERMIANO RIBEIRO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MANTIDO POR CENTRO DE ENSINO TÉCNICO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA LTDA EPP a contar de JULHO DE 2015 E MARÇO DE 2016 sob o registro 004.DS.06862.217.0069.0715.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E -03/004/1117/2016, DEFERE o cadastramento de KARINA MARTINS LOPES CEIA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MANTIDO POR CENTRO TÉCNICO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA LTDA EPP a contar de MARÇO DE 2016 sob o registro 004.DS.12163.217.0070.0316.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E -03/004/224/2013, DEFERE o cadastramento de MARILDA REZENDE CORDEIRO DIAS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL PINGUINHO DE OURO MANTIDO POR T.M GALACIO SOUZA a contar de JANEIRO DE 2013 E MAIO DE 2016 sob o registro 004.SE.71176.121.0071.0113.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E -03/004/224/2013, DEFERE o cadastramento de LUANA PEREIRA RODRIGUES DE PAULA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL PINGUINHO DE OURO MANTIDO POR T.M GALACIO SOUZA a contar de MAIO DE 2015 sob o registro 004.SE.42840.121.0072.0516.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E -03/004/2055/2013, DEFERE o cadastramento de THALYTA GALÁCIO LANDIM para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL PINGUINHO DE OURO MANTIDO POR T.M GALACIO SOUZA a contar de MAIO DE 2013 A MAIO DE 2016 sob o registro 004.DG.85190.121.0073.0513.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E -03/004/2055/2013, DEFERE o cadastramento de PÉRICLES AFONSECA DE OLIVEIRA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CENTRO EDUCAIONAL PINGUINHO DE OURO MANTIDO POR T.M GALACIO SOUZA a contar de MAIO DE 2016 sob o registro 004.DG.59018.121.0074.0516.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E -03/004/2055/2013, DEFERE o cadastramento de THALYTA GALACIO LANDIM para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCAIONAL PINGUINHO DE OURO MANTIDO POR T.M GALACIO SOUZA a contar de MAIO DE 2016 sob o registro 004.DS.85190.121.0075.0516.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/004/2770/2013, DEFERE o cadastramento de MONIQUE DOS SANTOS PEREIRA AMORIM para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO BRUNO OSTMANN - BARÃOZINHO MANTIDO POR SOCIEDADE EDUCACIONAL BRUNO OSTMANN LTDA a contar de JUNHO DE 2013 sob o registro 004.SE.47743.180.0076.0613.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/004/2770/2013, DEFERE o cadastramento de MONIQUE DOS SANTOS PEREIRA AMORIM para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO BRUNO OSTMANN MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL BRUNO OSTMANN LTDA-EPP a contar de JUNHO DE 2013 sob o registro 004.SE.47743.190.0077.0613.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/004/3766/2014, DEFERE o cadastramento de ALEX SANDERS BOGADO DE LIMA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO BRUNO OSTMANN-BARÃOZINHO MANTIDO POR SOCIEDADE EDUCACIONAL BRUNO OSTMANN LTDA a contar de JUNHO DE 2013 sob o registro 004.DS.84400.180.0078.1095.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/004/3766/2014, DEFERE o cadastramento de ALEX SANDERS BOGADO DE LIMA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO BRUNO OSTMANN MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL OSTMANN LTDA a contar de JUNHO DE 2013 sob o registro 004.DS,84400.190.0079.0613.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/11301085/2005, DEFERE o cadastramento de VALÉRIA CHAVES DO NASCIMENTO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL PREBISTERIANO MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL PREBSTERIANO a contar de OUTUBRO DE 2005 E MAIO DE 2008 sob o registro 004.DS.50291.149.0080.1005.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/004/4560/2013, DEFERE o cadastramento de RENATA QUEIROZ LORETO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL PREBSTERIANO MANTIDO POR a contar de MAIO DE 2008 E JUNHO DE 2011 sob o registro 004.DS.15013.149.0081.0508.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/004/4560/2013, DEFERE o cadastramento de RENATA QUEIROZ LORETO para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL PREBISTERIANO MANTIDO POR a contar de JUNHO DE 2011 E SETEMBRO 2013 sob o registro 004.DG.15013.149.0082.0611.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/004/4560/2013, DEFERE o cadastramento de CRISTINA CORREA PEREIRA PINTO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL PREBISTERIANO MANTIDO POR a contar de JUNHO DE 2011 E SETEMBRO DE 2013 sob o registro 004.DS.05401.149.0083.0612.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/004/4560/2013, DEFERE o cadastramento de LUIS HENRIQUE FANTI para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL PRESBITERIANO MANTIDO POR a contar de SETEMBRO DE 2013 sob o registro 004.DG.18030.149.0084.0913.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/004/4560/2013, DEFERE o cadastramento de RENATA QUEIROZ LORETO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL PREBISTERIANO MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL PREBSTERIANO a contar de SETEMBRO DE 2013 E OUTUBRO DE 2013 sob o registro 004.DS.15013.149.0085.0913.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/004/5353/2013, DEFERE o cadastramento de CRISTINA CORREA PEREIRA PINTO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL PREBISTERIANO MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL PREBSTERIANO a contar de OUTUBRO DE 2013 E ABRIL DE 2016 sob o registro 004.DS.05401.149.0086.1013.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/004/2920/2016, DEFERE o cadastramento de CÉLIA NEDIR DE ALMEIDA PINTO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL PREBISTERIANO MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL PREBSTERIANO a contar de ABRIL DE 2016 E ABRIL DE 2017 sob o registro 004.DS.03694.149.0087.0416.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/004/1714/2017, DEFERE o cadastramento de CRISTINA CORREA PEREIRA PINTO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL PREBISTERIANO MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL PREBSTERIANO a contar de ABRIL DE 2017 sob o registro 004.DS.05401.149.0088.0417.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/004/4848/2014, DEFERE o cadastramento de SANDRA APARECIDA DE SOUZA GUIMARÃES para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO INTEGRADO DE ENSINO EDUACARTE MANTIDO POR ALINE CARVALHO SILVEIRA ME a contar de OUTUBRO DE 2014 sob o registro 004.DS.44153.170.0089.1014.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/004/1919/2014, DEFERE o cadastramento de VANIA HELENA CEIA RODRIGUES para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLÉGIO CENECISTA NOSSA SENHORA DO DESTERRO MANTIDO POR CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE a contar de ABRIL DE 2014 sob o registro 004.DG.84742.456.0090.0414.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/004/988/2015, DEFERE o cadastramento de ANA BEATRIZ DA SILVA DRUMONT para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO CENECISTA NOSSA SENHORA DO DESTERRO MANTIDO POR CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE a contar de DEZEMBRO DE 2014 E AGOSTO DE 2017 sob o registro 004.SE.54379.456.0091.1214.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/004/988/2015, DEFERE o cadastramento de JANAÍNA BASTOS NASCIMENTO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO CENECISTA NOSSA SENHORA DO DESTERRO MANTIDO POR CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE a contar de AGOSTO DE 2017 A sob o registro 004.SE.34963.456.0092.0117.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/004/5080/2013, DEFERE o cadastramento de FABIANA DA SILVA GUERREIRO para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino EFONAPE MACAÉ RJ MANTIDO POR ESCOLA DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA PARA INDÚSTRIA PETROLEIRA E NAVAL LTDA-ME a contar de MAIO DE 2013 E SETEMBRO DE 2015 sob o registro 004.DG.87971.203.0093.0513.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/004/5080/2013, DEFERE o cadastramento de LOIRACI MACHADO LEAL para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino EFONAPE MACAÉ RJ MANTIDO POR ESCOLA DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA PARA INDÚSTRIA PETROLEIRA E NAVAL LTDA-ME a contar de MAIO DE 2013 sob o registro 004.DS.14552.203.0094.0513.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/004/5080/2013, DEFERE o cadastramento de SHEILA CHRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino EFONAPE MACAÉ RJ MANTIDO POR ESCOLA DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA PARA INDÚSTRIA PETROLEIRA E NAVAL LTDA-ME a contar de MARÇO DE 2015 E SETEMBRO DE 2015 sob o registro 004.SE.43556.203.0095.0315.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/004/3527/2015, DEFERE o cadastramento de SHEILA CHRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino EFONAPE MACAÉ RJ MANTIDO POR ESCOLA DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA PARA INDÚSTRIA PETROLEIRA E NAVAL LTDA-ME a contar de SETEMBRO DE 2015 sob o registro 004.DG.43556.203.0096.0915.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/004/426/2014, DEFERE o cadastramento de EDILAINE ROCHA DA SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO DE ENSINO FORMAÇÃO ARTÍSTICA DE MÚSICA,DANÇA E TEATRO MANTIDO POR FUNDAÇÃO ARTISTICA DE MÚSICA DANÇA E TEATRO a contar de NOVEMBRO DE 2013 sob o registro 004.DS.73124.109.0097.0113.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/004/426/2014, DEFERE o cadastramento de SANDRA MARIA SILVA E SOUZA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO DE ENSINO FORMAÇÃO ARTÍSTICA DE MÚSICA,DANÇA E TEATRO MANTIDO POR FUNDAÇÃO ARTISTICA DE MÚSICA DANÇA E TEATRO a contar de NOVEMBRO DE 2013 sob o registro 004.SE.15808.109.0098.1113.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/004/426/2014, DEFERE o cadastramento de EDNA GOMES DA SILVA COUTINHO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO DE ENSINO FORMAÇÃO ARTÍSTICA DE MÚSICA,DANÇA E TEATRO MANTIDO POR FUNDAÇÃO ARTISTICA DE MÚSICA DANÇA E TEATRO a contar de JUNHO DE 2017 sob o registro 004.DS.12302.109.0099.0617.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/004/426/2014, DEFERE o cadastramento de ANDRÉA DE REZENDE NOGUEIRA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CENTRO DE ENSINO FORMAÇÃO ARTÍSTICA DE MÚSICA,DANÇA E TEATRO MANTIDO POR FUNDAÇÃO ARTISTICA DE MÚSICA DANÇA E TEATRO a contar de JUNHO DE 2017 sob o registro 004.DG.05068.109.100.0617.\r\n\r\nId: 2160229"
                            ],
                            "2160231": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/010/2853/2017, DEFERE o cadastramento de ANGELA LIMA DA SILVEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino IEJRS-INSTITUTO DE ENSINO JOSE RODRIGUES DA SILVA MANTIDO POR TÂNIA MARIA RODRIGUES BOLDIÃO - EIRELI -ME a contar de AGOSTO DE 2017 sob o registro 012.SE.76257.108.0001.0817.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/010/4673//2015, DEFERE o cadastramento de CÍNTIA VILLELA KIRCHMEYER para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLEGIO INTERATIVO MANTIDO PELO COLÉGIO VILELA E KERCHMEYER LTDA a contar de JANEIRO DE 2016 sob o registro 01.DG.80889.117.0002.0116.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/010/2859/2017, DEFERE o cadastramento de FABÍOLA FARIA SODRÉ SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino IEJRS-INSTITUTO DE ENSINO JOSE RODRIGUES DA SILVA MANTIDO POR TÂNIA MARIA RODRIGUES BOLDIÃO - EIRELI -ME a contar de AGOSTO DE 2017 sob o registro 012.DS.45095.108.0003.0817.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/010/2794/2014, DEFERE o cadastramento de BRUNA COSTA GOMES para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CENTRO DE EDUCACAO INTEGRADA COSTA E CARMEL MANTIDO PELO CENTRO DE EDUCACAO INTEGRADA COSTA E CARMEL LTDA a contar de MARÇO DE 2014 sob o registro 012.DG.13016.104.0004.0314.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/010/2381/2014, DEFERE o cadastramento de ROSANE DE OLIVEIRA ROCHA VILLELA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL ESTRELINHA DO CÉU MANTIDA PELO CENTRO EDUCACIONAL ESTRELINHA DO CÉU LTDA -ME a contar de AGOSTO DE 2014 sob o registro 012.DG.59268.181.0005.0814.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/010/2381/2014, DEFERE o cadastramento de GIANE PEREIRA NEVES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL ESTRELINHA DO CÉU MANTIDO PELO CENTRO EDUCACIONAL ESTRELINHA DO CÉU LTDA a contar de AGOSTO DE 2014 sob o registro 012.SE.18586.181.0006.0814.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/010/2536/2014, DEFERE o cadastramento de MARICÉLIA MOREIRA TORRES PADUA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino EDUCANDARIO TORRES PADUA MANTIDO PELA MARICÉLIA TORRES MOREIRA PADUA a contar de JULHO DE 2014 sob o registro 012.DG.99273.166.0007.0714.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/010/2536/2014, DEFERE o cadastramento de RAPHAELLA TORRES PADUA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino EDUCANDARIO TORRES PADUA MANTIDO PELA MARICÉLIA TORRES MOREIRA PADUA a contar de JULHO DE 2014 sob o registro 012.SE.82632.166.0008.0714.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E- 03/010/2720/2016, DEFERE o cadastramento de REGIANE GABRIEL ALVES para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino SESI MANTIDO PELO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI a contar de SETEMBRO DE 2016 sob o registro 012.DG.78501.899.0009.0916.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/010/4335/2014, DEFERE o cadastramento de CLARISSE INÊZ GUIMARÃES DIAS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL ARCO IRIS MANTIDO PELO LIG DIAS a contar de JULHO DE 2014 sob o registro 012.SE.38584.181.0010.0714.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/010/3053/2014, DEFERE o cadastramento de ELIANE APARECIDA MAGALHÃES GOMES PEREIRA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COOPEJA MANTIDO PELO COOPERATIVA EDUCACIONAL JACOBINA a contar de AGOSTO DE 2014 sob o registro 012.DG.27422.101.0011.0814.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/010/2335/2014, DEFERE o cadastramento de RONALDO PIMENTA DA CRUZ para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLÉGIO VERBO DIVINO MANTIDA PELA ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA a contar de ABRIL DE 2014 sob o registro 012.DG.63141.113.0012.0414.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/010/1134/2014, DEFERE o cadastramento de DIVINA MACHADO DE MORAIS para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLEGIO NOSSA SENHORA DO ROSARIO MANTIDA PELA ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL ENTRE NOS - APEN a contar de FEVEREIRO DE 2014 sob o registro 012.DG.32160.363.0013.0214.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/010/2797/2014, DEFERE o cadastramento de DULCINEA DE CAIRES ANDRADE ALVES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLEGIO NOSSA SENHORA DO ROSARIO MANTIDA PELA ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL ENTRE NOS - APEN a contar de JULHO DE 2014 sob o registro 012.SE.41087.363.0014.0714.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/010/4447/2015, DEFERE o cadastramento de RIVÂNIA OLIVEIRA SILVA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino I.PE. - INSTITUTO PRESBITERIANO DE EDUCACAO MANTIDO PELO IPE - INSTITUTO PRESBITERIANO DE EDUCAÇÃO EIRELI a contar de NOVEMBRO DE 2015 sob o registro 012.DG.60471.135.0015.1115.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/010/3493/2014, DEFERE o cadastramento de ELIANE MARIA FAJARDO CHIESSE para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL BARRA MANSA COLEGIO DE APLICACAO UBM MANTIDO PELO UBM EDUCACIONAL a contar de SETEMBRO DE 2014 sob o registro 012.DS.60470.153.0016.0914.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/010/0975/2016, DEFERE o cadastramento de CLEUZA SOBREIRA FURTADO SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES MANTIDA PELA ELIANE ALCURE DE OLIVEIRA a contar de FEVEREIRO DE 2016 sob o registro 012.DS.15543.176.0017.0216.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/010/0976/2016, DEFERE o cadastramento de NAZIRA ALCURE DE OLIVEIRA FORTES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES MANTIDA PELA ELIANE ALCURE DE OLIVEIRA a contar de FEVEREIRO DE 2016 sob o registro 012.SE.68738.176.0018.0216.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/010/0956/2016, DEFERE o cadastramento de NAYARA SILVA DE ALCANTARA MARTINS para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO DE APLICAÇÃO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE MANTIDA PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTAL a contar de FEVEREIRO DE 2016 sob o registro 012.DS.92849.115.0019.0216.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/010/2113/2016, DEFERE o cadastramento de KARINE FERNANDES CAMPOS VALÉRIO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL PEQUENOS BRILHANTES MANTIDO PELO PEQUENOS BRILHANTES DE BARRA MANSA CENTRO EDUCACIONAL LTDA a contar de JULHO DE 2014 sob o registro 012.DS.53702.199.0020.0714.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/010/2113/2016, DEFERE o cadastramento de ANA ADELIA FERREIRA POTENTE para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL PEQUENOS BRILHANTES MANTIDO PELO PEQUENOS BRILHANTES DE BARRA MANSA CENTRO EDUCACIONAL LTDA a contar de JULHO DE 2014 sob o registro 012.SE.77205.199.0021.0714.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/010/2113/2016, DEFERE o cadastramento de ALESSANDRA FARIA LEMOS para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL PEQUENOS BRILHANTES MANTIDO PELO PEQUENOS BRILHANTES DE BARRA MANSA CENTRO EDUCACIONAL LTDA a contar de JULHO DE 2014 sob o registro 012.DG.99783.199.0022.0714.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/010/998/2014, DEFERE o cadastramento de MARY LUCIA DA SILVA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO VERBO DIVINO MANTIDA PELA ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA a contar de FEVEREIRO DE 2014 sob o registro 012.SE.76056.113.0023.0214.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/010/4461/2013, DEFERE o cadastramento de CARLA GALVÃO SOARES para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino ESCOLA DE 1º GRAU AQUARELA MANTIDA PELA ESCOLA DE 1º GRAU RECONTANDO DO SABER LTDA a contar de JANEIRO DE 2014 sob o registro 012.DG.05418.126.0024.0114.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/010/4461/2013, DEFERE o cadastramento de ROJANE DE SOUZA ARRUDA DO NASCIMENTO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino ESCOLA DE 1º GRAU AQUARELA MANTIDA PELA ESCOLA DE 1º GRAU RECONTANDO DO SABER LTDA a contar de JANEIRO DE 2014 sob o registro 012.DS.08951.126.0025.0114.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/010/4461/2013, DEFERE o cadastramento de ARLETE APARECIDA GONÇALVES DE SOUZA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino ESCOLA DE 1º GRAU AQUARELA MANTIDA PELA ESCOLA DE 1º GRAU RECONTANDO DO SABER LTDA a contar de JANEIRO DE 2014 sob o registro 012.SE.50437.126.0026.0114.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/010/4461/2013, DEFERE o cadastramento de IVETE GAMA DE OLIVEIRA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino ESCOLA DE 1º GRAU AQUARELA MANTIDA PELA ESCOLA DE 1º GRAU RECONTANDO DO SABER LTDA a contar de JANEIRO DE 2016 sob o registro 012.DS.76611.126.0027.0116.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/010/1053/2015, DEFERE o cadastramento de DANIELE SOUSA DO NASCIMENTO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino ESCOLA DOMÉSTICA CECÍLIA MONTEIRO DE BARROS MANTIDA PELA ESCOLA DOMÉSTICA CECÍLIA MONTEIRO DE BARROS a contar de JANEIRO DE 2015 sob o registro 012.SE.15595.148.0028.0115.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/010/1895/2016, DEFERE o cadastramento de VALDÍVIA MARIA UBER para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino ESCOLA DOMÉSTICA CECÍLIA MONTEIRO DE BARROS MANTIDA PELA ESCOLA DOMÉSTICA CECÍLIA MONTEIRO DE BARROS a contar de JANEIRO DE 2016 sob o registro 012.SE.23961.148.0029.0116.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/010/2840/2016, DEFERE o cadastramento de CLEUZA LACERDA AMARAL DE ALMEIDA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL PEDACINHO DE CÉU MANTIDA PELA ESCOLINHA DE ARTES PEDACINHO DE CÉU LTDA a contar de JANEIRO DE 2016 sob o registro 012.SE.41665.123.0030.0116.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/010/4281/2014, DEFERE o cadastramento de JAQUELINE XAVIER CALDAS DALBONE para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS MANTIDA PELA FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA a contar de OUTUBRO DE 2014 sob o registro 012.DS.98112.338.0031.1014.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/010/4436/2013, DEFERE o cadastramento de VALDETE BRANDÃO SABINO MORAES para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL SABER E FAZER MANTIDO PELO CENTRO EDUCACIONAL ELAINE HELIADE LTDA a contar de OUTUBRO DE 2013 sob o registro 012.DG.45414.115.0032.1013.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/010/901/2015, DEFERE o cadastramento de MARIA ALICE LOPES MOURÃO DA SILVA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO MANTIDO PELO COLÉGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO a contar de JANEIRO DE 2015 sob o registro 012.SE.31694.153.0033.0115.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/10/1429/2015, DEFERE o cadastramento de QUEILA DIAS PEIXOTO DOS SANTOS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CEJOF MANTIDO PELO CEJOF CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ FRANCISCO LTDA a contar de MARÇO DE 2015 sob o registro 012.SE.79223.143.0034.0315.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/010/4300/2013, DEFERE o cadastramento de GILCIELI APARECIDA GUIMARÃES INÁCIO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL LÁPIS DE COR MANTIDO PELO E.C.PAES CAMPOS - ME a contar de FEVEREIRO DE 2014 sob o registro 012.DS.73717.100.0035.0214.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/010/2210/2013, DEFERE o cadastramento de JOSUÉ LINO PINHEIRO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL MILLENIUM MANTIDO PELO SOCIEDADE EDUCACIONAL IRMÃOS PINHEIRO LTDA a contar de SETEMBRO DE 2012 sob o registro 012.DS.77903.177.0036.0912.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/010/3542/2017, DEFERE o cadastramento de VANESSA LEANDRA DORNELAS GUELBER RIBEIRO para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino COLÉGIO DOM BOSCO MANTIDO PELO COLÉGIO DOM BOSCO EIRELI - EPP a contar de MARÇO DE 2014 sob o registro 012.CP.62788.122.0037.0314.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/010/3373/2017, DEFERE o cadastramento de GABRIELA XAVIER REZENDE para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino PLANO A MANTIDO PELO COLÉGIO PLANO A LTDA a contar de OUTUBRO DE 2017 sob o registro 012.DS.14757.164.0038.1017.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/010/3372/2017, DEFERE o cadastramento de SHIRLEY VILELA TEIXEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino PLANO A MANTIDO PELO COLÉGIO PLANO A LTDA a contar de OUTUBRO DE 2017 sob o registro 012.SE.52963.164.0039.1017.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/010/3315/2017, DEFERE o cadastramento de ALINE SOUZA DE LIMA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLÉGIO GÊNESIS DE RESENDE MANTIDO PELO ML NASCIMENTO SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA a contar de AGOSTO DE 2017 sob o registro 012.DG.24432.117.0040.0817.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/010/4434/2014, DEFERE o cadastramento de RONALDO ALMEIDA DA SILVA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLÉGIO GÊNESIS DE RESENDE MANTIDO PELO ESPAÇO DO SABER ASSESSORIA EDUCACAIONAL DE RESENDE LTDA ME a contar de OUTUBRO DE 2014 sob o registro 012.DG.77294.160.0041.1014.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/010/4434/2014, DEFERE o cadastramento de JOSÉ BENEDICTO FLORENZANO VIDAL para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO GÊNESIS DE RESENDE MANTIDO PELO ESPAÇO DO SABER ASSESSORIA EDUCACAIONAL DE RESENDE LTDA ME a contar de JANEIRO DE 2013 sob o registro 012.DS.32387.160.0042.0113.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/010/4434/2014, DEFERE o cadastramento de LUCIANA FONSECA STIVE para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO GÊNESIS DE RESENDE MANTIDO PELO ESPAÇO DO SABER ASSESSORIA EDUCACAIONAL DE RESENDE LTDA ME a contar de OUTUBRO DE 2014 sob o registro 012.SE.98927.160.0043.1014.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/010/1404/2015, DEFERE o cadastramento de LUCIANA FONSECA STIVE para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLÉGIO GÊNESIS DE RESENDE MANTIDO PELO ESPAÇO DO SABER ASSESSORIA EDUCACAIONAL DE RESENDE LTDA ME a contar de ABRIL DE 2015 sob o registro 012.DG.98927.160.0044.0415.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/010/1404/2015, DEFERE o cadastramento de ANDRELINA DE FARIA BUSCH para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO GÊNESIS DE RESENDE MANTIDO PELO ESPAÇO DO SABER ASSESSORIA EDUCACAIONAL DE RESENDE LTDA ME a contar de ABRIL DE 2015 sob o registro 012.SE.48661.160.0045.0415.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/010/3605/2014, DEFERE o cadastramento de JOSÉ BENEDICTO FLORENZANO VIDAL para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLÉGIO GÊNESIS DE RESENDE MANTIDO PELO ESPAÇO DO SABER ASSESSORIA EDUCACAIONAL DE RESENDE LTDA ME a contar de JULHO DE 2014 sob o registro 012.DG.32387.160.0046.0714.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/010/708/2018, DEFERE o cadastramento de TATIANI MAESSE FREITAS DA SILVA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino JARDIM DE INFÂNCIA LARANJINHA MANTIDO PELO CENTRO DE ENSINO E APRENDIZAGEM LARANJINHA a contar de MARÇO DE 2018 sob o registro 012.SE.54673.110.0047.0318.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/010/4611/2014, DEFERE o cadastramento de ROSA HELENA DIAS DE ALMEIDA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino ESCOLA ARTE E MANHAS DE RESENDE MANTIDO PELA ESCOLA ARTE MANHAS DE RESENDE LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2015 sob o registro 012.DS.47767.189.0048.0215.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03010/1932/2018, DEFERE o cadastramento de PRISCILA NERY PAIXÃO CRISPIM para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino HORAS ALEGRES MANTIDO PELO INSTITUTO PRESBITERIANO DE EDUCAÇÃO DE RESENDE a contar de MAIO DE 2018 sob o registro 012.DG.29546.198.0049.0518.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03010/1932/2018, DEFERE o cadastramento de ANÁLIA MOL RIBEIRO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino HORAS ALEGRES MANTIDO PELO INSTITUTO PRESBITERIANO DE EDUCAÇÃO DE RESENDE a contar de MAIO DE 2018 sob o registro 012.DS.22660.198.0050.0518.\r\n\r\nId: 2160231"
                            ],
                            "2160232": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/010/1344/2015, DEFERE o cadastramento de RÚBIA CRISTINA BARBOSA MOURA TEIXEIRA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino INSTITUTO TECNOLÓGICO DE CAPACITACAO DE VR LTDA MATIDO PELO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE CAPACITAÇÃO DE VR LTDA, a contar de SETEMBRO DE 2015 sob o registro 012.DS.13821.194.0101.0915.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/010/1344/2015, DEFERE o cadastramento de ALESSANDRA CONCEIÇÃO COSTA DUARTE para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino INSTITUTO TECNOLÓGICO DE CAPACITAÇÃO DE VR LTDA MATIDO PELO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE CAPACITAÇÃO DE VR LTDA ,a contar de MARÇO DE 2015 sob o registro 012.DG.35544.194.0102.0315.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/010/2827/2017, DEFERE o cadastramento de MARIUZA HONORIO DE OLIVEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL BOM BASTOR MANTIDO PELO EMED EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA a contar de AGOSTO DE 2017 sob o registro 012.SE.84387.166.0103.0817.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/010/2827/2017, DEFERE o cadastramento de JOSIRENE APARECIDA DE SOUZA CARVALHO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BOM BASTOR MANTIDO PELO EMED EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA a contar de AGOSTO DE 2017 sob o registro 012.SE.72452.166.0104.0817.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/010/2827/2017, DEFERE o cadastramento de MYRIAM VIRGINIA FILIPPI para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL BOM BASTOR MANTIDO PELO EMED EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA a contar de AGOSTO DE 2017 sob o registro 012.DG.12956.166.0105.0817.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/010/2827/2017, DEFERE o cadastramento de MARIA ALICE COUTO ANASTACIO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BOM BASTOR MANTIDO PELO EMED EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA a contar de AGOSTO DE 2017 sob o registro 012.DS.84887.166.0106.0817.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/010/2101/2017, DEFERE o cadastramento de ROSANE NEVES DE PAULA OLIVEIRA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL PEDACINHO DE CEU MANTIDO PELA ESCOLINHA DE ARTES PEDACINHO DE CEU LTDA a contar de JUNHO DE 2017 sob o registro 012.DS.43622.123.0107.0617.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/010/000200/2014, DEFERE o cadastramento de ELIANE SOBRAL VIEIRA GONÇALVES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL JARDIM AMALIA MANTIDA PELA ELAINE F P DOS SANTOS CENTRO EDUCACIONAL a contar de SETEMBRO DE 2004 sob o registro 012.SE.86034.154.0108.0904.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/010/000200/2014, DEFERE o cadastramento de ÉRICA VENINA SILVA FERREIRA LEITE para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL JARDIM AMALIA MANTIDA PELA ELAINE F P DOS SANTOS CENTRO EDUCACIONAL a contar de NOVEMBRO DE 2013 sob o registro 012.SE.05160.154.0109.1113.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/010/00631/2013, DEFERE o cadastramento de CINTIA SILVA LESSA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLÉGIO SANTA ÂNGELA MANTIDO PELA ASSOCIACAO DO COLEGIO SANTA ANGELA DE RESENDE a contar de JANEIRO DE 2013 sob o registro 012.DG.60232.171.0110.0113.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/010/00631/2013, DEFERE o cadastramento de IRENE ROSALIA ROSSETTI para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO SANTA ÂNGELA MANTIDO PELA ASSOCIAÇÃO DO COLÉGIO SANTA ANGELA DE RESENDE a contar de JANEIRO DE 2013 sob o registro 012.DS.47727.171.0111.0113.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/010/0819/2016, DEFERE o cadastramento de ANA PAULA DE JESUS CARVALHO para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLÉGIO SANTA ÂNGELA MANTIDO PELA ASSOCIAÇÃO DO COLÉGIO SANTA ANGELA DE RESENDE a contar de JANEIRO DE 2016 sob o registro 012.DG.99793.171.0112.0116.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/010/1580/2017, DEFERE o cadastramento de RITA ALVES MORAIS DOS SANTOS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO SANTA ÂNGELA MANTIDO PELA ASSOCIACAO DO COLEGIO SANTA ANGELA DE RESENDE a contar de JULHO DE 2017 sob o registro 012.SE.43651.171.0113.0717.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/010/4159/2017, DEFERE o cadastramento de GEANE GEANETI MOREIRA MATIAS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL DE MAMBUCABA MANTIDA PELO CENTRO EDUCACIONAL DE MAMBUCABA LTDA a contar de DEZEMBRO DE 2017 sob o registro 012.SE.93881.167.0114.1217.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/010/2074/2017, DEFERE o cadastramento de GABRIELLA DA SILVA FERREIRA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino INSTITUTO TECNOLÓGICO DE CAPACITAÇÃO DE VR LTDA MANTIDO PELO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE CAPACITAÇAO DE VR LTDA a contar de JUNHO DE 2017 sob o registro 012.DG.73561.194.0115.0617.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/010/2826/2017, DEFERE o cadastramento de JOSIRENE APARECIDA DE SOUZA CARVALHO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL BOM BASTOR MANTIDO PELO EMED EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA a contar de AGOSTO DE 2017 sob o registro 012.SE.72452.247.0116.0817.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/010/2826/2017, DEFERE o cadastramento de MARIA ALICE COUTO ANASTACIO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL BOM BASTOR MANTIDO PELO EMED EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA a contar de AGOSTO DE 2017 sob o registro 012.DS.84887.247.0117.0817.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/010/2826/2017, DEFERE o cadastramento de MYRIAM VIRGINIA FILIPPI para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BOM BASTOR MANTIDO PELO EMED EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA a contar de AGOSTO DE 2017 sob o registro 012.DG.12956.247.0118.0817.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/010/2826/2017, DEFERE o cadastramento de MARIUZA HONORIO DE OLIVEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BOM BASTOR MANTIDO PELO EMED EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA a contar de AGOSTO DE 2017 sob o registro 012.SE.84387.247.0119.0817.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/010/3277/2016, DEFERE o cadastramento de ANA LUCIA DE SOUZA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino IEJRS-INSTITUTO DE ENSINO JOSE RODRIGUES DA SILVA MANTIDO PELO INSTITUTO DE EDUCACAO SOUZA CANDIDO EIRELI a contar de NOVEMBRO DE 2016 sob o registro 012.DG.50500.108.0120.1116.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/010/288/2014, DEFERE o cadastramento de FABRICIO POLACO CARVALHO DE PAULA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino IEJRS-INSTITUTO DE ENSINO JOSE RODRIGUES DA SILVA MANTIDO PELO INSTITUTO DE EDUCACAO SOUZA CANDIDO EIRELI a contar de JANEIRO DE 2014 sob o registro 012.SE.20863.108.0121.0114.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/010/391/2015, DEFERE o cadastramento de ROSENI FERNANDES DE SOUZA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino IEJRS-INSTITUTO DE ENSINO JOSE RODRIGUES DA SILVA MANTIDO PELO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOUZA CANDIDO EIRELI a contar de JANEIRO DE 2015 sob o registro 012.DG.86943.108.0122.0115.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/010/00164/2014, DEFERE o cadastramento de MARCIO CRISTIANO DA SILVA SANTOS para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino IEJRS-INSTITUTO DE ENSINO JOSE RODRIGUES DA SILVA MANTIDO PELO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOUZA CANDIDO EIRELI a contar de JANEIRO DE 2014 sob o registro 012.DG.88425.108.0123.0114.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/010/1144/2013, DEFERE o cadastramento de JULIANA DE CARVALHO BRAZ para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO OSVALDO AFONSO MANTIDO PELO CENTRO DE ENSINO COSAF LTDA a contar de MARÇO DE 2013 sob o registro 012.SE.86936.152.0124.0313.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/010/1144/2013, DEFERE o cadastramento de JULIANA DE CARVALHO BRAZ para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLEGIO OSVALDO AFONSO MANTIDO PELO CENTRO DE ENSINO COSAF LTDA a contar de MARÇO DE 2013 sob o registro 012.SE.86936.152.0124.0313.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/010/1561/2015, DEFERE o cadastramento de FRANCISCO DE ASSIS CIPRIANO para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino INSTITUTO SAO JOSE MANTIDO PELO INSPETORIA SAO JOAO BOSCO a contar de OUTUBRO DE 2014 sob o registro 012.DG.53749.400.0125.1014.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/010/1561/2015, DEFERE o cadastramento de ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino INSTITUTO SÃO JOSE MANTIDO PELO INSPETORIA SAO JOAO BOSCO a contar de FEVEREIRO DE 2014 sob o registro 012.DG.75717.400.0126.0214.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/010/1752/2018, DEFERE o cadastramento de ROSANGELA ALVES CALOIERO para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino INSTITUTO SÃO JOSE MANTIDO PELO INSPETORIA SAO JOAO BOSCO a contar de DEZEMBRO DE 2017 sob o registro 012.DG.00330.400.0127.1217.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/010/1752/2018, DEFERE o cadastramento de VICENTE DE PAULA RIGOLON para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino NSTITUTO SÃO JOSE MANTIDO PELO INSPETORIA SAO JOAO BOSCO a contar de DEZEMBRO DE 2017 sob o registro 012.DS.76186.400.0128.1217.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/010/101289/2018, DEFERE o cadastramento de ANDREIA MARIA DE SOUZA MONSÔRES GONÇALVES para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino SESI MANTIDO PELO SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI a contar de AGOSTO DE 2018 sob o registro 012.CP.99788.899.0129.0818.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/010/101289/2018, DEFERE o cadastramento de WILDNEI EMEDIATO DE ABREU CARVALHO para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino SESI MANTIDO PELO SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI a contar de AGOSTO DE 2018 sob o registro 012.CP.49539.899.0130.0818.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/010/1631/2017, DEFERE o cadastramento de NÚBIA GRAZIELLE MOREIRA MATIAS para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO na Instituição de Ensino CEPAM CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA MANTIDO PELO CEPAM CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA LTDA ME a contar de JANEIRO DE 2016 sob o registro 012.CT.88539.160.0131.0116.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/010/1632/2017, DEFERE o cadastramento de FILIPE MANOEL COSTA para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO na Instituição de Ensino CEPAM CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA MANTIDO PELO CEPAM CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA LTDA ME a contar de JANEIRO DE 2016 sob o registro 012.CT.09305.160.0132.0116.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/010/1826/2013, DEFERE o cadastramento de SANDRA MARGARETH PATROCÍNIO DE SOUZA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino COLEGIO ANGLO-AMERICANO MANTIDO PELO COLEGIO ANGLO-AMERICANO LTDA a contar de JUNHO DE 2013 sob o registro 012.CP.63920.266.0133.0613.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/010/1826/2013, DEFERE o cadastramento de CLAUDIA VALERIA DE SOUZA SCHIAVO para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLÉGIO ANGLO-AMERICANO MANTIDO PELO COLEGIO ANGLO-AMERICANO LTDA a contar de AGOSTO DE 2013 sob o registro 012.DG.94311.266.0134.0813.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/010/1826/2013, DEFERE o cadastramento de SILVIA LEANDRA RODRIGUES DE ALMEIDA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLEGIO ANGLO-AMERICANO MANTIDO PELO COLEGIO ANGLO-AMERICANO LTDA a contar de AGOSTO DE 2013 sob o registro 012.DS.88649.266.0135.0813.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/010/1826/2013, DEFERE o cadastramento de ANA LUCIA DE SOUZA DA SILVA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO ANGLO-AMERICANO MANTIDO PELO COLEGIO ANGLO-AMERICANO LTDA a contar de AGOSTO DE 2013 sob o registro 012.SE.18668.266.0136.0813.\r\n\r\nId: 2160232"
                            ],
                            "2160254": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 281 GABRIELA MISTRAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 281 GABRIELA MISTRAL, sito na Estrada União Indústria, S/Nº, Posse, Município de Petrópolis, Censo Escolar nº 33041946, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do curso de Ensino Médio autorizado pelo Ato autorizativo 4824 de 24/09/2012 D.O. 26/09/2012, no ANO LETIVO DE 2012 Turma 3003: Carlos Alberto da Costa Luz Gonçalves, Matrícula 200919080026058; ANO LETIVO DE 2013 Turma 3003: Jovenil Fernando de Mello Silva, Matrícula 201000850135152;; Secretário Escolar: Marcelo Dameão Mantovane Vieira, designado no DOERJ de 03/01/2017, página 13, 2ª coluna, Diretor: Vinicíus Neves Sabbadim, designado no DOERJ de 03/03/2017, página 09, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Profª Inspetora Escolar Isis Lopes de Brito, ID: 4329127-9\r\n\r\nO Diretor do CIEP BRIZOLÃO 281 GABRIELA MISTRAL, sito na Estrada União Indústria, S/Nº, Posse, Município de Petrópolis, Censo Escolar 33041946, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20/2016, torna pública o nome do concluinte do curso de ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pelo Decreto nº 5.162/2014, no ano LETIVO DE 2018 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV - 01: Valdir de Paula, Matrícula 201502560188571 , no ANO LETIVO DE 2018 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Adriano da Silva Pereira, Matrícula 200900850001379; Ana Lucia Dionisio, Matrícula 201702560212759; Ana Paula Dias Cordeiro Lucas, Matrícula 201702560212325; Aparecida da Silva Natividade, Matrícula 201502560182296; Douglas da Silva Zimbrão Bento, Matrícula 200902560039760; Driele Leonardo Pires Araujo, Matrícula 200902560005432; Eduarda Braz dos Santos, Matrícula 201702560211353; Eduarda Leonardo Félix, Matrícula 201102560079023; Élison Flávio de Oliveira Araújo, Matrícula 201702560212406; Eunice de Oliveira Abreu, Matrícula 201702560212082; Gabriel Barros do Nascimento, Matrícula 201400810212291; Isadora Ramos Vieira, Matrícula 201702560201471; Jéssica Cristna Ferreira da Silva, Matrícula 201202560111251; José Rodrigues dos Santos Neto, Matrícula 201702560212244; Leonardo Pereira de Barros, Matrícula 201300810189310; Luciana Santos Oliveira, Matrícula 201400870563775; Luis Gabriel da Rocha Silva, Matrícula 200902560014695; Luiz Felipe Cordeiro Lucas, Matrícula 201302560148737; Luiz Miguel de Jesus Vieira, Matrícula 201200810168168; Mauricio Campos De Mello, Matrícula 200900850023348; Vinicios Fernando Ribeiro Marquiori Araujo, Matrícula 201402560167177. Secretário Escolar: Marcelo Dameão Mantovane Vieira, designado no DOERJ de 03/01/2017, página 13, 2ª coluna. Diretor: Vinicíus Neves Sabbadim, designado no DOERJ de 03/03/2017, página 09, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Profª Inspetora Escolar Isis Lopes de Brito, ID: 4329127-9 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAUÁ, sito na Avenida Roberto Silveira, nº 1113, Praia do Imperador, Município de Magé, Censo Escolar nº 33053162, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43723/2012, no ANO LETIVO DE 2018 - 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV- 01:.Ana Cristina Marques da Silva, Matrícula 201712080577009; Andre Gustavo Esteves Dias, Matrícula 201812080610983; Caren Fernanda Medella Silva, Matrícula 201812080610479; Chellen Santos Verlink, Matrícula 201712080571231; Christopher Lomeu Sant'Anna, Matrícula 251512080525502; Cleison Gaudêncio da Silva, Matrícula 201812080603502; Davi Silva dos Santos, Matrícula 201412080483781; Elaine Bernardo Rezende, Matrícula 201712080586180, Erica Gonzalez Oliveira, Matrícula 201212080443515; Fabisson de Andrade, Matrícula 201011240134859; Gustavo da Conceição Gonçalves, Matrícula 201712080587586; Haroldo Lopes de Abreu, Matrícula 201612080567155; Higor de Souza Antunes, Matrícula 201512080521434; Isabella Gonçalves de Azevedo, Matrícula 201412250164975; Kerolayne Carneiro Ramos Gonçalves, Matrícula 201312220525681; Ludmilla Barbosa dos Santos, Matrícula 201812080600325; Maria Aparecida da Silva e Silva Barreto, Matrícula 201312080465485; Natalia de Oliveira Martins, Matrícula 201512080521272; Rochiele Tavares da Costa, Matrícula 200912080138924; Sorália dos Santos Alves, Matrícula 201712080571310; Talyson Matos da Conceição, Matrícula 201512250165676; Thamires Nilcea Deodoro da Silva Ferreira, Matrícula 201512080519537. Secretária Itinerante: Margaret Pereira Reguengo, designada no DOERJ de 21/06/2018, página 16, 2ª coluna. Diretor: César de Oliveira Soares, designado no DOERJ de 05/03/2015, página 17, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Edna Cardoso Martins Reuther, ID. 4329155-4. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL ANTÔNIO PEÇANHA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.01.2019\r\n\r\nPÁGINA 91 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: designada no DOERJ de 27/04/2016, página 27, 3ª coluna. \r\n\r\nLeia-se: designada no DOERJ de 27/04/2018, página 20, 3ª coluna.\r\n\r\nId: 2160254"
                            ],
                            "2160236": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 463 JOÃO BORGES BARRETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 463 JOÃO BORGES BARRETO, sito na Rua “A” S/Nº- Ururaí, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar nº nº 33099111, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3033/2006, no ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE Turma NEJA IV-01: Andréa da Conceição Silva Gomes, Matrícula 201807490515518; Carlos Henrique Batista Moço, Matrícula 200927780039315; Carlos Wagner de Souza Gomes, Matrícula 201707490492317; Evandro Francisco Tavares, Matrícula 201807490515437; Fernando Ribeiro dos Santos, Matrícula 200907490046861; Greisson da Silva Pedro, Matrícula 200907490017411; Joyce Rodrigues de Moura, Matrícula 200926640004456; Lucas Gomes de Souza Trindade, Matrícula 201807490499059; Luiz Eduardo de Souza Fernandes, Matrícula 201207490346710; Marcos Luís Sobrinho de Oliveira Junior, Matrícula 201407490407639; Matheus Corrêa Amaral, Matrícula 201407490396173; Mizael Miranda da Silva, Matrícula 201707490492410; Pollyana Barreto Silva, Matrícula 201027780128855; Polyne Ferreira da Silva, Matrícula 201099990193102; Ramon de Souza Gomes, Matrícula 201099990136317; Rayne Azevedo Mendonça, Matrícula 201124740164038; Suélen Pontes Pereira, Matrícula 200907490049020; Thainara Teixeira de Barros Mendes, Matrícula 201007490132529; Thaíze Teixeira da Silva, Matrícula 200926640044164; Thiago da Silva Lima, Matrícula 201327780339650; Wesllane do Espirito Santo Matias, Matrícula 201707490470186. Secretária Escolar: Simone Reis da Silva Martins, designada no DOERJ de 03/10/2013, Página 17, 3ª Coluna. Diretora: Sueli Maria Silva Bagueira de Vasconcelos, designada no DOERJ de 10/01/2018, Página 24, 2ª. Servidores que autorizaram a publicação: Aline Carvalho Ribeiro da Silva, ID 43287425 e Danielle Gonçalves Tristão, ID 3767794-2.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.12.2015\r\n\r\nPÁGINA 103-1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: 05-Valesca da Silva Gonçalves\r\n\r\nLeia-se: 05-Valesca da Silva Rodrigues\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR THIERS CARDOSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR THIERS CARDOSO, sito a Avenida Tarcísio Miranda nº 30, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar nº 33008868, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução SEEDUC n°3095/2006 no ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Bruna Telles de Oliveira, Matrícula 201627360687035; Deolucas Monteiro Arêas, Matrícula 201727360744681; Dionata Batista da Silva, Matrícula 201827360765578; Douglas Henrique de Andrade Martinho, Matrícula 201727360718840; Franciani Machado Pedro, Matrícula 201727360710191; Gabriel Pessanha de Souza, Matrícula 201727360744175; Gabrielly da Cruz Paula, Matrícula 201099990030560; Kétila dos Santos Carvalho, Matrícula 201426690402084; Luiza Evangelista Pessanha, Matrícula 201099990133627; Mathaus da Silva Reis, Matrícula 201427360568084; Maycon Teixeira Azeredo, Matrícula 201727360733998; Rafael Gonçalves Dias, Matrícula 201727360705439; Rayane Barros, Matrícula 201727360725545; Rayane Nogueira Monteiro do Nascimento, Matrícula 201727360739929; Rhayanne Alexandra Lourenço Azevedo, Matrícula 201527360659110; Rodrigo Júnio Cruz Ribeiro Gonçalves, Matrícula 200926370018514; Sandra Regina Rodrigues da Silva Viana, Matrícula 201727360719065; Turma NEJA IV-02: Cleide Maria de Jesus, Matrícula 201827360782588; Douglas Almeida da Silva, Matrícula 201227550372153; Felipe Couto Ribeiro, Matrícula 200927420084459; Fernanda dos Santos Brasil Alcantara, Matrícula 201727360726940; Guilherme da Silva Carvalho, Matrícula 201827360775710; Janyne Matos Gomes Silva, Matrícula 201727360732169; Karollayne Polidorio Merence, Matrícula 200926370011188; Lidiani de Azevedo Mota, Matrícula 201727360733807; Lorran da Silva Chagas, Matrícula 201827360755858; Lucas Ribeiro Alves Cerqueira, Matrícula 201426690380250; Luciano Chagas de Andrade Cabral, Matrícula 201727360730621; Millena Borges Jesus da Silva, Matrícula 201626690502911; Myllena Pessanha Rodrigues, Matrícula 201127070317817; Nairla Silva Monteiro, Matrícula 200926520014926; Namyr Seixas Pereira da Silva, Matrícula 201527360664799; Nayra da Conceição Rangel, Matrícula 201827360764849; Peterson Francisco de Sousa, Matrícula 201627270342810; Rafael Couto Ribeiro, Matrícula 200927270032335; Simony de Jesús Carvalho, Matrícula 201727360743012; Tatiane de Souza Silva, Matrícula 200927360018250; Victor Sousa de Araújo, Matrícula 200927480119950; Villena Francisca de Sousa, Matrícula 201627270357095; Turma de Origem NEJA IV-01/2016, 2° SEMESTRE: Guilherme Rodrigues Pessanha, Matrícula 200926370006346. Secretária Escolar: Joelma Pinto de Azevedo Fernandes, designada no DOERJ de 06/05/2014, Página 35,1ª Coluna. Diretora: Verônica de Oliveira Areâs Sezário, designada no DOERJ de 06/02/2014, Página 33,3ª Coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Tatiana Assumpção Lima ID 4328984-3 e Patrícia Domingues de Castro Leão ID 560282-3.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 16.11.2004\r\n\r\nPÁGINA: 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nOnde se lê: 06-Ellen Lucid da Silva Ram\r\n\r\nLeia-se: 06-Ellen Luccid da Silva Souza\r\n\r\nD.O DE 19.11.2018\r\n\r\nPÁGINA: 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO 2010, 1° SEMESTRE, Turma JA 3003, Lucas Pinto Sardinha Pereira, Matrícula 200927360070658\r\n\r\nLeia-se: CURSO ENSINO MÈDIO - ANO LETIVO: 2010 - TURMA 3003, Lucas Pinto Sardinha, Matrícula 200927360070658\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES, sito à Rua Getúlio Vargas, s/n°, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar nº 33012083, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 39884/2006, no ANO LETIVO DE 2018, 2°SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Antonio Zanela Diniz, Matrícula 201727240061798; Edijunior Almeida dos Santos, Matrícula 201627240055589; Eduardo Ribeiro Gomes de Melo, Matrícula 201633080783010; Gerlanda Oliveira Paes Rangel, Matrícula 201727240059386; Keila Ribeiro Mendes de Abreu, Matrícula 201427240048164; Lucas Ferreira do Nascimento Calil, Matrícula 201527240052087; Quezia da Silva Miguel, Matrícula 201827240066133; Wéliton Souza Geilson, Matrícula 201727240060810. Secretária Escolar: Carmen Luisa Pereira Gomes Sepúlveda, designada no DOERJ de 03/05/2011, Página 18, 1ª Coluna. Diretor Adjunto: Wanda Maria da Silva, designado no DOERJ de 21/07/2014, página 27, 2ª Coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Professor Inspetor Escolar Tatiana Assumpção Lima, ID 4328984-3 e Danielle Gonçalves Tristão, ID 3767794-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LEÔNCIO PEREIRA GOMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEÔNCIO PEREIRA GOMES, sito à Rua Rodrigues Peixoto nº01, São Sebastião, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar nº 33011400, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3634/2007, no ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Airton Rosário Braga, Matrícula 201026730098334; Carlos Augusto dos Santos Sampaio, Matrícula 201726730364837; Dalmo Viana Nascimento Junior, Matrícula 201227800415652; Eliane Machado Paes, Matrícula 20326730332131; Gabriel Gomes Martins, Matrícula 201226250285850; Isaque Oliveira Azevedo, Matrícula 201026730097958; Rosilene dos Santos Gomes, Matrícula 200916730039151; Talita Barroso da Rocha, Matrícula 201626390095529; Tamara Mota Pereira, Matrícula 201726730362702; Thaís Barreto Sant' Ana Pereira, Matrícula 201026730094428; Venilda Carolina Reis, Matrícula 201326730331836. Secretária Escolar: Regina Célia dos Santos Azevedo, designada no DOERJ de 10/07/2015, Página 22, 2ª Coluna. Diretora: Adriana Machado Barbosa, designada no DOERJ 07/07/2015, Página 13, 2ª Coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cláudia de Fátima Macabú Arêas, ID 4329002-7 e Lusianne Ramalho Teixeira Vasconcelos, ID 3392642-5. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, sito na Rua Antonino Neves nº 148, Jardim Carioca, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar nº 33008388, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3049/2006; no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma de origem NEJA IV-02/2014, 2º SEMESTRE: Maria Leticia Bueno Siqueira, Matrícula 200927350050291; Turma de origem NEJA IV-01/2017, 2º SEMESTRE: Johnatan Zeferino Anastácio, Matrícula 201127350355119; no ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Geisa Constantino Rosa, Matrícula 200927350072260; Mateus Anselmo Nasser, Matrícula 200927350033796; Turma NEJA IV-02: Chrystoffer Luiz Freitas Machado, Matrícula 201627350613810; Daniel Silva Nascimento, Matrícula 201727350673607; Dara Gomes Martins, Matrícula 201327350448845; David Terra de Araújo, Matrícula 201527890529015; Diogo Seabra Coelho, Matrícula 201027350300679; Gilberto Júnio Gomes Sabino, Matrícula 201099990138247; Heitor Paes de Barros, Matrícula 200927350046774; Helena Leal Francisco, Matrícula 201727350659531; Rayane Silva de Souza, Matrícula 201227070403098; Robert Fernandes Lessa, Matrícula 201427350496463; Ruan da Silva Tinoco, Matrícula 201727350668360; Yasmin Alves dos Santos Silva, Matrícula 201627350607098. Secretária Escolar: Leila Alves Rodrigues Manhães, designada no DOERJ de 06/01/2014, Página 07, 1ª Coluna. Diretora: Cintia Teles Machado, designada no DOERJ de 03/07/2014, Página 15, 1ª Coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Patrícia Domingues de Castro Leão, ID 560282-3 e Marilene Henriques Mota Falcão, ID 43289444.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: 10-Fabricia Pinto Corrêa Vasconcelos\r\n\r\nLeia-se: 10-Fabricia Pinto Corrêa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, sito à Rua Operários Campistas, s/n°, Parque São Caetano, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar nº 33008442, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 18.908/1993, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3001: Marco Vinício Teixeira Silva, Matrícula 300118. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Resolução SEE nº 3034/2016, no ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Alan Pinto Maciel, Matrícula 201226690316894; Caio Gabriel Santos Soares, Matrícula 201326370246921; Camila Suelen Saab da Silva, Matrícula 201107400355521; Carlos Lucas Gomes da Silva, Matrícula 201107400355521; Irlan Marcus Rangel Arruda, Matrícula 201226690302672; Ivanilson Almeida de Souza, Matrícula 201726690559918; Janine Bernardo Willemen, Matrícula 201726720252912; Júlia Nunes Ramos, Matrícula 201526690421190; Jullye Mauricio de Oliveira, Matrícula 201318880513823; Karla Mauricio de Oliveira, Matrícula 201126690223563; Kelisson Lucas Velemen Barreto, Matrícula 201099990003123; Larissa Nunes Barboza Ramos, Matrícula 201626690495522; Lucas Francisco Chagas, Matrícula 201026720132841; Luiz Carlos Barbosa Borges, Matrícula 201726520162464; Luiz Fernando Matias Sant' Ana, 200927810166521; Luthyana Jaine Gomes Pereira de Souza, Matrícula 201826690610855; Marcela Santos do Espirito Santo, Matrícula 201426720196991; Matheus Rosa de Andrade, Matrícula 201307490358275, Plínio Luís da Silva Campos, Matrícula 200926720051914; Quiscila Reis da Cruz de Paula, Matrícula 201026690177034; Thiago Rapozo Sampaio, Matrícula 200926690041800; Victor Hugo da Silva Favatto Moreira, Matrícula 200927420020485. Secretária Escolar: Elisabete de Souza Nogueira, designada no DOERJ de 11/03/2016, Página 23, 3ª Coluna. Diretora: Alexsandra Pitote da Silva, designada no DOERJ de 29/08/2017, Página 12, 3ª Coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Rosimere Viana Ferreira dos Santos, ID 4328939-8 e Deybe Poliana Ribeiro de Oliveira, ID 640403-0.\r\n\r\nId: 2160236"
                            ],
                            "2160345": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE SÃO FIDÉLIS, sito a Praça Teixeira Soares, nº 20, Centro, Município de São Fidélis, Censo Escolar nº 33012393, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2694/2004, no ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-04: Altinéia Siqueira das Neves, Matrícula 201709230707093; Bruna Coelho Aguiar de Oliveira, Matrícula 201109230499190; Camila da Silva Ferraz, Matrícula 201209480108276; Eduardo Moura Barcelos Júnior, Matrícula 200909480079011; Igor Gonçalves Vieira dos Santos, Matrícula 201729830544810; Juliana Pires Fernandes, Matrícula 201507470068401; Letícia de Souza Barcelos, Matrícula 201109280184266; Lidiane Duarte Camara Alquimim, Matrícula 200922370082635; Lucas Canêdo Dias, Matrícula 201009240048225; Mair Rocha Dias Neto, Matrícula 201509230662610; Maurício Oliveira Silva da Silva, Matrícula 201009230340004; Maxlene Teixeira Correia, Matrícula 201809230729621; Nícolas Barbosa Mambreu de Lima, Matrícula 201709230703349; Patricia Pains Tavares de Brito, Matrícula 200909480013770; Thiago da Silva Fonseca, Matrícula 201509230666181. Secretária Escolar: Fátima Goretti Vigo Mangia, designada no D.O. de 27/10/2017, Página 14, 1ª Coluna, Diretora: Maria Helena Cruz Coelho, designada no D.O. de 14/12/2004, Página 11, 1ª Coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Adriana Rodrigues Franco Abreu, ID 4331970-0 e Jeane Ladeira Batista, ID 4187932-5.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONTESE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTESE, sito a Rua Poeta Faria Júnior, s/nº, Bairro Dirley Perlingeiro de Abreu, Município de São Fidélis, Censo Escolar 33012407, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2904/2005, no ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Carlos Dimas Menezes Valentim Júnior, Matrícula 200909480042606; Emanoel José Custódio de Souza Santos, Matrícula 201009480066554; Fabiano Silva Nascimento, Matrícula 201309480125411; Kescy Jhon Pires Corrêa Gonçalves, Matrícula 201309480127463; Luís Henrique Bonfim Teixeira, Matrícula 200909480078040; Pâmela Rodrigues Pereira, Matrícula 201109480101887; Príscila Rodrigues Moura Maia, Matrícula 201709480165115; Thalis Paulo Lima de Souza, Matrícula 201209480110173. Secretária Escolar: Maria Benedita Porto, designada no DOERJ de 10/12/2007, Página 11, 1ª Coluna. Diretora: Polyana Sardenberg de Almeida e Silva Rifan, designada no DOERJ de 10/01/2018, Página 24. Servidores que autorizaram a publicação: Adriana Rodrigues Franco Abreu, ID 4331970-0 e Jeane Ladeira Batista, ID 4187932-5.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GERAQUE COLLET\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GERAQUE COLLET, sito a Avenida Jacy Nader nº 08, Pureza, Município de São Fidélis, Censo Escolar 33013322, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2718/2004, no ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Aline Ventapane da Silva, Matrícula 201609420174383; Ariane Lima Malafaia, Matrícula 201009230324410; Lorrana Ferreira Paiva de Souza, Matrícula 200909420028275. Secretária Escolar: Heloisa Helena Retameiro Franco, designada no DOERJ de 12/08/1989, página 12, 3ª coluna, Diretora: Adriana Lopes Pascoal da Silva, Designada no DOERJ de 10/05/2018, página 39. Servidores que autorizaram a publicação: Jeane Ladeira Batista, ID. 4187932-5 e Adriana Rodrigues Franco Abreu, ID. 4331970-0. \r\n\r\nId: 2160345"
                            ],
                            "2160304": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LEONEL AZEVEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEONEL AZEVEDO, sito na Rua Luís Sá, s/n°, Portuguesa, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33085480, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43723/2012, no ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE: turma NEJA IV-01: Alexsandro Fernandes da Silva, Matrícula 201822200477905, Ana Beatriz Oliveira de Lima, Matrícula 201722200457071, Ana Cristina de Moraes Nascimento, Matrícula 201022130032704, Augusto Júnior Gonçalves da Silva, Matrícula 201322200394811, Beatriz de Souza Amorim, Matrícula 201422180353232, Cecilia Natalia Silva de Souza, Matrícula 201369970179331, Cirleide Conceição de Souza, Matrícula 201722200455379, Daniel de Santos Sousa, Matrícula 201722200456774, Dayana Gonçalves da Silva, Matrícula 200922200082499, Daylma da Silva Santos, Matrícula 201422160269120, Emerson Gídio Andrade da Silva, Matrícula 201722200463983, Felix Lôbo Vieira, Matrícula 201422220432545, Gabriel Ramos do Nascimento, Matrícula 201722200461859, Jaderlandio Silva dos Santos, Matrícula 201722200461010, João Marcelo da Silva Ribeiro Rabelo, Matrícula 201822200481010, Joiran de Oliveira Costa, Matrícula 201322200409517, Luciana Jesus de Oliveira, Matrícula 201569970362661, Luciane Gama da Conceição de Lemos, Matrícula 201722200464361, Maria da Luz Santos de Oliveira, Matrícula 201722200467210, Maria Oliveira de Sousa Araujo, Matrícula 201722200466222, Marilia Mercedes Velloso da Silva, Matrícula 201822200480612, Matheus Anthony Gonçalves Oliver Klotz, Matrícula 201099990229353, Matheus Vieira Maciel dos Santos, Matrícula 201722200467628, Moisés da Silva Barbosa, Matrícula 200922150007901, Penha Regina Ribeiro da Silva, Matrícula 201722200464874, Roberto Xavier de Oliveira, Matrícula 201722200465927, Roselane Correia do Nascimento, Matrícula 201222080318270, Sebastião Cecilio da Silva, Matrícula 201722200466303, Sueliane Pereira Machado de Andrade, Matrícula 201722200466656. Secretária Escolar: Selma Muniz Santos, designada no DOERJ de 23/05/2005, página 26, 2ª coluna. Diretor: Valnei Alexandre da Fonseca, designado no DOERJ de 22/02/2018, página 12, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Zoraide Ferreira da Silva Canto, ID. 4326113-2 e Maria Helena Martins Monteiro, ID. 4326148-5.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE GUINÉ BISSAU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE GUINÉ BISSAU, sito na Rua Poço Central s/n, Cordovil, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33069964, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2018/ 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-04: Adriana da Conceição, Matrícula 201417320356704; Amanda Tavares de Farias, Matrícula 201717320430202; Bárbara Cristina Cassano Canuto, Matrícula 201169580435179; Dandara Luanda da Conceição Machado Reimão de Oliveira, Matrícula 201469440590431; Daniela Alexandre da Cunha, Matrícula 201469610518963; Dara Machado Dantas, Matrícula 201717320432841; Emerson Fernandes de Mello, Matrícula 201817320443424; Felipe da Silva Marcilio, Matrícula 201717320429891; Francisco Franciberto Damasceno, Matrícula 201717320436677; Jair Souza Pereira, Matrícula 201717320426110; Jessyca Michelli dos Santos Silva, Matrícula 201417320380176; Josiane Pereira Silva Santos, Matrícula 201017320136946; Patricia de Lourdes da Silva, Matrícula 201717320427929; Roberto da Silva Peixoto, Matrícula 201369610446478; Stefania do Carmo Magalhães, Matrícula 201717320436405; Sylvio Pereira Neto, Matrícula 201469400321837; Thamirez Cristina Santos Rodrigues, Matrícula 201317320348632. Secretária Escolar: Maria Prisilina Rodrigues Oliveira, designada no DOERJ de 09/01/1988, página 08, 1ª coluna, Diretora: Fabiana Barros de Lima Lourenço de Lima, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 16. Servidores que autorizaram a publicação: Janete Evangelista dos Santos, ID. 3629693-7 e Marcélia da Costa Braga, ID. 4368486-6.\r\n\r\nId: 2160304"
                            ],
                            "2160265": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PIRANEMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIRANEMA, sito na rua Doze s/nº, Piranema, Município de Itaguaí, Censo Escolar 33045070, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3398/2006, no ANO LETIVO DE 2018, Turma NEJA-IV04/2º Semestre: Ariene de Araújo Rodrigues, Matrícula 200900260076605; Cintia Alexandra Matheus de Almeida, Matrícula 201211280258910; Daniela Matias de Lima, Matrícula 201800260458388; Paulo Henrique Miranda de Oliveira, Matrícula 201700260444860; Roberto Carlos Oakes, Matrícula 201200260334966; Thamiris Carolina de Oliveira Pimenta, Matrícula 201100260305706. Secretária Escolar: Fátima Batista de Barros Lima Amancio, designada no DOERJ de 05/10/2017, página 12, 3ª coluna, Diretor: Audemi Ferreira de Oliveira, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 19. Servidores que autorizaram a publicação: Claudia Cortes da Fonseca, ID 4325831-0 e Sheila Luiz de Lima Bastos, ID 4325822-0. \r\n\r\nId: 2160265"
                            ],
                            "2160163": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITAVA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRANDÃO MONTEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRANDÃO MONTEIRO, situado na Estrada Itaipu-Babi, s/nº, Nova Aurora, Município de Belford Roxo, Censo Escolar 33047910, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2.929/2005, NO ANO LETIVO DE 2005, 2º SEMESTRE, Turma 3003: Vinícius Santos Ferreira; NO ANO LETIVO DE 2006, 1º SEMESTRE, Turma 3002: Simone Moreira da Silva; Turma 3003: Laís Gonçalves Lima; NO ANO LETIVO DE 2007, 2º SEMESTRE, Turma 3003: Ana Lucia de Souza Moreira; Tiago Lima de Sousa; NO ANO LETIVO DE 2009, 2º SEMESTRE, Turma de origem 3005/2009 1º SEMESTRE: Alexander de Macedo Santos; NO ANO LETIVO DE 2011, 2º SEMESTRE, Turma de origem 3001/2011 1º SEMESTRE: Bianca Silva da Cunha; Turma de origem 3002/2011 1º SEMESTRE: Nathália Almeida Chagas; Turma 3001: José Ricardo Barbosa da Silva; Turma 3002: André Lourenço Gomes Pinto; Maria do Carmo Ramos de Souza; Renata Alves de Oliveira; Turma 3003: Jacqueline Lima dos Santos; Jhon Heberton Peçanha da Silva; Leandro de Santana Serra; Zenilda Maria dos Santos Menezes; NO ANO LETIVO DE 2013, 2º SEMES TRE, Turma 3002: Diocelio Vidal de Negreiros Júnior; Turma 3003: Denis Wiliam Silva de Mendonça; Inlá D'arc Rangel Consulo; Wilson de Jesus dos Santos; NO ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma IV-01: Marcia Cristina Ribeiro; Turma IV-02: Jéssica Lima Leal; Rafael Amorim da Silva; Tatiele Almeida dos Santos; NO ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma IV-01: Eduardo Emanoel Pereira Pacheco; NO ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma IV-01: Margarete Vieira Ferreira, Matrícula 201510220412229; Pâmella Gonçalves Silvano, Matrícula 201159890368677; NO ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma de origem 3005/2009 2º SEMESTRE: Elaine Lima dos Santos; NO ANO LETIVO DE 2018, Turma de origem 3002/2011 2º SEMESTRE: Carla Rosa Guimarães; Turma de origem 3002/2012 1º SEMESTRE: Daiane Cristine da Silva de Araujo; Turma de origem 3005/2008 2º SEMESTRE: Elaine Cristina Magano Silveira; Turma de origem 3003/2006 2º SEMESTRE: Ninilva Joaquim da Silva Rosa; Turma de origem 3005/2007 2º SEMESTRE: Rômulo dos Santos Pereira. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 29.206/2001, NO ANO LETIVO DE 2005, Turma 3002: Michele Santos da Silva; NO ANO LETIVO DE 2008, Turma 3004: Fernanda Bezerra da Silva; Flaviane Bezerra da Silva; NO ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Helen de Paula Lima; Jacqueline Cristine Lopes; Thiago de Moura Nogueira; Turma 3003: Maria Aparecida Fernandes Lopes; Vanessa da Conceição da Silva; NO ANO LETIVO DE 2012: Turma 3004: Maicon Adriano Marins de Aguiar; NO ANO LETIVO DE 2014: Turma 3001: Isabelle de Souza Góes Cardoso; Turma 3004: Andressa Moreira Chagas; Vinícius Maia Siqueira. Secretário Escolar: Paulo Roberto Esteves Cardoso, designado no DOERJ de 05/10/2017, página 12, 3ª coluna. Diretor: Emerson Valim Braga, designado no DOERJ de 16/09/2017, página 10, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Suane de Paula Camilo, ID 4338287-8 e Maria dos Anjos de Andrade Machado, ID 3958934-0. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16/09/2011\r\n\r\nPÁGINA 46 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 02-Douglas Nascimento Santos\r\n\r\nLeia-se: 02-Douglas Nascimento dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 26/10/2015\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO LETIVO DE 2011, 2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: 05-Kelly Cristina da Cruz Santos\r\n\r\nLeia-se: 05-Kelly Cristina da Cruz Silva Santos\r\n\r\nId: 2160163"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2160220": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 554, de 27 de novembro de 2018, publicada no D.O. de 30/11/2018, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nDIEGO SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nFELIPE ROCHA PERIN\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 554, de 27 de novembro de 2018, publicada no D.O. de 30/11/2018, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2010\r\n\r\nELLEN CAROLINE SILVA GOMIDES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2011\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DE SANTANA DIAS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2013\r\n\r\nFELIPE ROCHA PERIN\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 554 , de 27 de novembro de 2018, publicada no D.O. de 30/11/2018, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nCELSO VIANA DE ANDRADE\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2016\r\n\r\nPATRICIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 26/11/2018\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO:2003\r\n\r\nVALÉRIA CORRÊA PAULA\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS - ANO:2003\r\n\r\nVALÉRIA CORRÊA PAULA\r\n\r\nId: 2160220"
                                ],
                                "2159820": [
                                    "I - Despacho",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE LETRAS, DO DEPARTAMENTO DE LETRAS ANGLO-GERMÂNICAS, ÁREA DE LITERATURA INGLESA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, CONVOCA o candidato BRUNO DE SÁ FERREIRA, 2º classificado a comparecer em prazo a ser informado por email, à sala T-115, Térreo, Bloco F, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/13804/2014. \r\n\r\nId: 2159820"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2160359": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA Nº 55/2018 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2017 INEA. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e IDEXX Brasil Laboratórios Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato INEA n° 38/2017 para a aquisição de meios de cultura Colilert18. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 13 de dezembro de 2018. VALOR: Sem alteração de valor no presente aditivo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666/1993, Lei Estadual n° 287/1979 e Decreto n° 21.981/1932. DATA DE ASSINATURA: 13/12/2018. PROCESSO N° E-07/002.9589/2017.\r\n\r\n*Omitidono D.O. de 14/12/2018.\r\n\r\nId: 2160359"
                                ],
                                "2160361": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/01/2019\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 54/2018...\r\n\r\nLeia se: INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02/2019...\r\n\r\nId: 2160361"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "2157308": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, no art. 9º, do Decreto nº 40.988/2007, acrescido dos incisos VIII e IX, pelo Decreto nº 43.314/2011, e no Decreto nº 46.244/2018, considerando os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, quanto à regularidade fiscal da respectiva empresa patrocinadora, CONCEDE à empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal, de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEMPRESA: AMBEV S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.526.557/0046-01.\r\n\r\nPROJETO: Wod Jam Rio 2018.\r\n\r\nPROPONENTE: Dream Factory Comunicação e Eventos Ltda.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 785.322,32.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/101123/2018.\r\n\r\nId: 2157308"
                            ],
                            "2157987": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 8.266/2018, em substituição a Lei nº 1954/92, no art. 9º, do Decreto nº 40.988/2007, acrescido dos incisos VIII e IX, pelo Decreto nº 43.314/2011, e no Decreto nº 46.244/2018, considerando os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, quanto à regularidade fiscal da respectiva empresa patrocinadora, CONCEDE à empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal, de que trata a Lei 8.266/2018 em substituição a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEMPRESA: CLARO S/A.\r\n\r\nCNPJ: 40.432.544/0062-69\r\n\r\nPROJETO: Rio Open 2019\r\n\r\nPROPONENTE: IMM HOLDING LTDA.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 8.000.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/101621/2018.\r\n\r\nId: 2157987"
                            ],
                            "2157985": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 8.266/2018, em substituição a Lei nº 1954/92, no art. 9º, do Decreto nº 40.988/2007, acrescido dos incisos VIII e IX, pelo Decreto nº 43.314/2011, e no Decreto nº 46.244/2018, considerando os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, quanto à regularidade fiscal da respectiva empresa patrocinadora, CONCEDE à empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal, de que trata a Lei nº 8.266/2018 em substituição a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEMPRESA: ACTAVIS FARMACEUTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 33.150.764/0001-12\r\n\r\nPROJETO: Eco Run\r\n\r\nPROPONENTE: Cooper Sociedade Cooperativa de Trabalho dos Atletas e Profissionais da Área do Esporte.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 100.000,00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/329/2017.\r\n\r\nId: 2157985"
                            ],
                            "2160178": [
                                "I - Edital",
                                "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/002/5576/13, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente, PAULO CESAR MARTINS DA SILVA, Merendeira II, matricula nº 274.031-1, vinculo I, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação,quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 01/08/2013 a 10/08/2013 .\r\n\r\nId: 2160178"
                            ],
                            "2160347": [
                                "I - Edital",
                                "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo nº E-03/012/3070/2015, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente, RAFAEL MARTINEZ DE OLIVEIRA, Professor Docente I, Nível C, referencia 3, ID nº 43690114, vinculo 2, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação,quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 24/08/2015 a 02/09/2015.\r\n\r\nId: 2160347"
                            ],
                            "2160212": [
                                "I - Edital",
                                "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/005/2181/15, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor FATIMA HELENA SERAFIM SILVA, Professor Docente II, ID n° 33276927, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar, para apurar irregularidades, ocorridas no âmbito SEEDUC, dentro prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2160212"
                            ],
                            "2160106": [
                                "I - Edital",
                                "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/011/3096/15, tendo em vista o disposto no artigo 70 § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente CARINA CARVALHO DA ROCHA, Professor Docente I, Nível C,referencia 4 matricula nº 939385-1, vinculo I, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação,quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 14/08/2015 a 23/08/2015 .\r\n\r\nId: 2160106"
                            ]
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2160352": [
                                "I - Edital",
                                "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n7º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 9ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, diante do previsto na Resolução PGE nº 4341, de 23 de janeiro de 2019, torna público que estarão abertas as inscrições para o 7º Exame de Seleção de Candidatos a Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 9ª Procuradoria Regional de Macaé.\r\n\r\nO Exame de Seleção será realizado na cidade de Macaé, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. O candidato realizará a prova na cidade escolhida para a prática do estágio.\r\n\r\nI - CANDIDATOS: \r\n\r\nPoderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos art. 19, art. 22 e seguintes do Regulamento do Exame. \r\n\r\nII - PERÍODO DE INSCRIÇÃO: \r\n\r\nAs inscrições serão gratuitas e realizadas no período de 01 de fevereiro a 22 de fevereiro de 2019, podendo ocorrer prorrogação a critério do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nIII - LOCAL: \r\n\r\nIII.1 - Os pedidos de inscrição serão recebidos no portal www.pge.rj.gov.br. \r\n\r\nIII.2 - Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à Internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, na sede da 9ª Procuradoria Regional, localizada na Avenida Nossa Senhora da Glória, 999, 1º andar - Cavaleiros - Macaé, RJ\r\n\r\nIII.3 - O candidato deverá dirigir-se ao Posto munido de documento oficial de identidade, original.\r\n\r\nIII.4 - O pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654). \r\n\r\nIV - HORÁRIO: \r\n\r\nIV.1 - Os pedidos de inscrição poderão ser feitos, na Internet, até as 23:59 horas do dia 22 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nIV.2 - Na sede da 9ª Procuradoria Regional, o atendimento no Posto de Inscrição Presencial será realizado de segunda-feira a sexta-feira, das 11 às 17 horas, exceto feriados e pontos facultativos.\r\n\r\nV - INSCRIÇÃO: \r\n\r\nV.1 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato preencher ficha de inscrição, seguindo modelo estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nV.2 - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, e às pessoas portadoras de deficiência, 10% (dez por cento), nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. \r\n\r\nV.2.1 - O candidato beneficiário das cotas previstas neste artigo deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição. \r\n\r\nV.2.2 - Nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia da Prova Objetiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial. \r\n\r\nV.2.3 - A inscrição, em relação às pessoas portadoras de deficiência, ficará condicionada à possibilidade de realização da prova em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição. \r\n\r\nV.2.4 - A Comissão de Seleção poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição das pessoas portadoras de deficiência, solicitar a prévia inspeção médica oficial, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no programa. \r\n\r\nVI - PROVAS:\r\n\r\nVI.1 - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa, no total de 30 (trinta) questões, valendo 2 (dois) pontos cada.\r\n\r\nVI.2 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do certame.\r\n\r\nVI.3 - Não será permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a realização da prova pelo próprio candidato. Nesse caso, o candidato será acompanhado por servidor da Procuradoria Geral do Estado devidamente treinado.\r\n\r\nVI.4 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nVI.5 - Será excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão Examinadora, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\na) for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nb) utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nc) utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nd) utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\ne) deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\n\r\nVI.6 - O gabarito da prova objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, Parte I, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nVI.7 - A NOTA FINAL do candidato será apurada mediante somatório de todos os pontos alcançados pelo candidato.\r\n\r\nVI.8 - Serão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nVI.9 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, Parte I. do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nVI.10 - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado, Parte I.\r\n\r\nVII - ADMISSÃO:\r\n\r\nVII.1 - Serão admitidos a estagiar os candidatos aprovados no Exame de Seleção e que estejam matriculados a partir do 7º período do Curso de Direito ou tenham concluído 3/5 (três quintos) do curso de Bacharel em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVII.2 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos aprovados quantos sejam necessários para atender às necessidades da 9ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\n\r\nVII.3 - À medida que ocorram novas vagas, os demais candidatos aprovados poderão ser convocados para preenchê-las, observados os mesmos critérios previstos no item VII.1.\r\n\r\nVII.4 - Serão considerados eliminados do certame os candidatos que não atenderem à convocação no prazo determinado pelo Centro de Estudos Jurídicos. \r\n\r\nVII.5 - Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na sede da Procuradoria Regional escolhida no momento da inscrição.\r\n\r\nVIII - BOLSA-AUXÍLIO:\r\n\r\nO valor da bolsa-auxílio corresponde, nesta data, a R$ 920,00 (novecentos e vinte reais). Os estagiários farão jus ainda ao recebimento de auxílio-transporte.\r\n\r\nIX - CARGA HORÁRIA:\r\n\r\nA carga horária será de 4 (quatro) horas diárias, em turno a ser definido pela Procuradoria especializada de lotação do estagiário, sempre de acordo com a necessidade e conveniência do serviço.\r\n\r\nId: 2160352"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2160258": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2019\r\n\r\nDesigna, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, VIRGINIA GONZALEZ LIMA CONTE, ID funcional n° 50831011, para exercer a função de Coordenadora da Assessoria de Gestão Estratégica. Processo nº E-20/001.012035/2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 07 de janeiro de 2019, DAIANE CAILLAUX DE ALMEIDA, ID funcional nº 50064819 do cargo Técnico Médio de Defensoria, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.011905/2018. \r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 07 de janeiro de 2019, FERNANDA DINIZ OLIVEIRA, ID funcional nº 43764614 do cargo Assistente, Símbolo DAI-6, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.000084/2019. \r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 02 de janeiro de 2019, CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA, ID funcional nº 50840770 do cargo Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.011834/2018. \r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 13 de dezembro de 2018, RAUL VENENO DE MATTOS, ID funcional nº 50370286 do cargo Secretário, Símbolo DAS-6, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.011671/2018.\r\n\r\nId: 2160258"
                    ],
                    "2160260": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORIA\r\n\r\nDE 24.01.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10782/00 - EMANUEL QUEIROZ RANGEL, Defensor Público, matrícula 852.722-8. Considerando a função atualmente exercida pelo requerente, o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no dia 25.01.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10219/90 - CELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI, Defensora Pública, matrícula 179.423-9. Diante das peculiaridades do caso e da sinalização de requerimento de aposentadoria a partir do término da fruição dos meses aqui pretendidos, bem como o fato de que o deferimento não trará prejuízos ao mapa de movimentação, notadamente em razão da concordância dos colegas em acumularem o órgão da requerente, ACOLHO o pedido de gozo de licença prêmio durante os meses de ABRIL, MAIO e JUNHO de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10264/00 - TADEU ANTONIO VALVERDE, Defensor Público, matrícula 852.710-3. Diante do requerido, e, considerando a titularidade da i. requerente, ACOLHO o pedido de FRACIONAMENTO de FÉRIAS, para, com base no disposto no artigo 13 da Resolução DPGE n° 895/2017, gozo nos períodos de 11.03.2019 a 20.03.2019, 06.05.2019 a 15.05.2019, 19.08.2019 a 28.08.2019, 09.09.2019 a 18.09.2019, 21.10.2019 a 30.10.2019 e de 04.11.2019 a 13.11.2019, uma vez que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço, tendo em vista a concordância dos colegas que irão acumular o órgão durante o decurso de suas férias, como determina o §2º do supramencionado dispositivo.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10157/04 - RICARDO ANDRÉ DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 877.375-6. Considerando a função atualmente exercida pelo interessado, o que não influencia na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no dia 08.02.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10908/95 - KARLA BEATRICE D'AVILA LEAES MERTEN ROCHA, Defensora Pública, matrícula 817.888-1. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância expressa da colega que irá acumular o órgão, bem como da Coordenação das Varas de Família da Capital, DEFIRO o gozo de férias no período de 07.03.2019 a 16.03.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10101/10 - ANA FLAVIA SZUCHMACHER VERISSIMO LOPES, Defensora Pública, matrícula 949.544-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MARÇO de 2019, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10467/96 - HELOISA MONTE, Defensora Pública, matrícula 819.989-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MARÇO de 2019, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11018/01 - RITA DE CASSIA VIEIRA CATHARINA, Defensora Pública, matrícula 820.958-7. Considerando a titularidade da interessada, as peculiaridades do caso, e não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, notadamente em razão da concordância de quem irá acumular o órgão, DEFIRO o gozo de licença prêmio para fruição no mês de setembro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/00970/87 - LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula 181.921-8. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância da servidora responsável pela elaboração do mapa nas Câmaras Cíveis, DEFIRO a transferência do gozo de férias para o mês de abril de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10367/12 - ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO, Defensor Público, matrícula 969.627-9. Considerando a função atualmente exercida pelo i. interessado, o que não influencia na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no período de 19.02.2019 a 28.02.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10697/03 - MONICA ARRABIDA PAIS DE OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula 877.371-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MAIO de 2019, e excluo a requerente da tabela. No ensejo, considerando a titularidade da interessada, e não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, notadamente em razão da concordância expressa da colega que acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias antigas para fruição no mês de março de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10072/98 - ANIK ALBINO QUINTANILHA, Defensora Pública, matrícula 820.971-0. Considerando a titularidade da interessada, a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias nos períodos de 18.03.2019 a 28.03.2019 e dia 24.06.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10750/95 - MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA, Defensora Pública, matrícula 817.011-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA e LIVIA ALBUQUERQUE FRANÇA, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2019 e no mês de MAIO/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/13124/11 - LIVIA ALBUQUERQUE FRANÇA, Defensora Pública, matrícula 969.610-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA e LIVIA ALBUQUERQUE FRANÇA, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2019 e no mês de MAIO/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12154/07 - VIVIANE ALO DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA, Defensora Pública, matrícula 930.850-3. Considerando a função atualmente exercida, o que não influencia na elaboração do mapa de movimentação, tampouco causa prejuízo ao serviço público, DEFIRO a transferência do gozo de férias para o mês de SETEMBRO de 2019. \r\n\r\nDE 28.01.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11133/94 - LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR, Defensor Público, matrícula 811.569-3. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no mês de março de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12139/07 - JULIO CESAR ROCHA LESSA, Defensor Público, matrícula 930.805-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de ABRIL de 2019, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10710/06 - ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA, Defensora Pública, matrícula 860.732-7. Considerando a função atualmente exercida pela i. requerente, o que não influencia na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO a transferência do gozo de licença prêmio para o mês de março de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10157/00 - LUCIENE TORRES PEREIRA, Defensora Pública, matrícula 836.328-5. Considerando a função atualmente exercida pela i. requerente, o que não influencia na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no período de 15.05.2019 a 31.05.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10919/89 - SONIA SILVA DURVAULT MARTINS, Defensora Pública, matrícula 179.482-5. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), as peculiaridades do caso, notadamente a informação de requerimento de aposentadoria, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de licença prêmio nos meses de maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11382/09 - ADILSON KLOH JUNIOR, Defensor Público, matrícula 896.790-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MARÇO de 2019, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3074/13 - JOÃO GUSTAVO FERNANDES DIAS, Defensor Público, matrícula 3032.136-8. Considerando a função atualmente exercida pelo i. requerente, o que não influencia na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no dia 30.01.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10884/95 - LUCIO MACHADO CAMPINHO, Defensor Público, matrícula 817.913-7. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias nos períodos de 06.02.2019 a 07.02.2019 e 20.02.2019 a 21.02.2019.\r\n\r\nId: 2160260"
                    ],
                    "2160259": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 20.01.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.169/1990 - LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO, Defensor Público, matrícula 179360-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período base de 08/07/2012 a 06/07/2017, nos termos do artigo 120 da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77 e TORNO SEM EFEITO os períodos base fixados nos despachos de 03/02/1994, 13/07/2007 e 25/03/2015, publicados, respectivamente, nos D.Os de 08/02/1994, 20/07/2007 e de 16/04/2015, fixando-se os períodos base de 15/07/1987 a 12/07/1992, 11/07/2002 a 09/07/2007 e de 10/07/2007 a 07/07/2012.\r\n\r\nId: 2160259"
                    ],
                    "2160170": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nConsidero APROVADO no estágio probatório os servidores do quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro a seguir elencados:\r\n\r\nEder Olimpio Teixeira\r\n\r\nFernanda de Oliveira Lemos\r\n\r\nDE 05.09.2018\r\n\r\nConsidero APROVADO no estágio probatório os servidores do quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro a seguir elencados:\r\n\r\nAdriana da Silva Pena\r\n\r\nAlexandre Fintelman de Mattos\r\n\r\nChristian de Souza Sharp\r\n\r\nEliane Bacchi Machado\r\n\r\nEric de Oliveira Zeitone Pimentel\r\n\r\nFlávia Calixto de Souza\r\n\r\nJoão Baptista Alves dos Santos\r\n\r\nJuliana Dantas de Santa Cruz\r\n\r\nJuliana de Souza Azevedo\r\n\r\nLarissa Cintra Amaral\r\n\r\nLeticia de Almeida Peçanha\r\n\r\nLuis Fernando de Moraes Brum\r\n\r\nLuiz Horácio Martins Guimarães Peçanha\r\n\r\nLuiza Barbosa Moraes\r\n\r\nMaria Eduarda de Mello Freitas Reis\r\n\r\nMariana Goulart Regazzi\r\n\r\nMariana Santiago de Azevedo\r\n\r\nMartha Felix Carvalho da Silva\r\n\r\nPedro Garcez Correa da Silva\r\n\r\nRodrigo Lima da Silva de Sousa\r\n\r\nRonaldo Ferreira da Cruz Junior\r\n\r\nSimone Duarte de Mendonça\r\n\r\nVinicius dos Anjos Penha\r\n\r\nVinicius Gomes Fontela de Aguiar\r\n\r\nVivianne Silveira da Nobrega\r\n\r\nId: 2160170"
                    ],
                    "2160218": [
                        "DPGE - Ato",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 23/01/2019\r\n\r\nDESIGNA, sem prejuízo de suas atribuições, os seguintes membros para a comissão de acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização da contratação celebrada entre a DPERJ e a RIO DIESEL VEICULOS E PEÇAS S/A, os seguintes servidores AMAURY DE ARAÚJO JUNIOR, matricula nº 3072900-8, JORGE LUIZ CAZUZA, matricula nº 5015380-8, e, atuando como Gestor do Contrato, LUENE FERNANDES CURVELLO D'AVILA, matrícula nº 3094910-1. Todos referentes ao Contrato nº 035/2018, Processo Administrativo nº E-20/001.001956/2018 (aquisição de van para transporte de pessoas, para atender às necessidades do convênio celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPRJ e SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, (Conv.190/2016) - SIAFE 170011 - SICONV 840964/2016)\r\n\r\nId: 2160218"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "2160216": [
                            "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços Nº 001/2019\r\n\r\nPARTES: DPRJ e ISUPRY COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI EPP\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material descartável\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/01/2019\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do extrato do contrato no D.O.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Luiz Henrique Ampuero da Silva, matricula: 3094782-4.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-20/001.007229/2018\r\n\r\nLOTE 01\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO ID\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\n153539\r\n\r\n16.000\r\n\r\n2,85\r\n\r\n45.600,00\r\n\r\n02\r\n\r\n153960\r\n\r\n8.000\r\n\r\n5,55\r\n\r\n44.400,00\r\n\r\nLOTE 02\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO ID\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\n84119\r\n\r\n200\r\n\r\n26,63\r\n\r\n5.326,00\r\n\r\nLOTE 03\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO ID\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\n114175\r\n\r\n400\r\n\r\n5,10\r\n\r\n2.040,00\r\n\r\nId: 2160216"
                        ],
                        "2160219": [
                            "DPGE - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 004/2019 ao Contrato nº 020/2017\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE e ESPÓLIO DE ZACARIAS BATISTA DA SILVA E CIRCE RODRIGUES DA SILVA, R/P AMÉLIA DA SILVA ROCHA.\r\n\r\nOBJETO: Reajustar o valor locatício, considerada a aplicação do índice percentual de 8,9113600%, conforme variação do IGP-M (FGV) do período de setembro de 2017 a agosto de 2018, a ser aplicado a partir de 07 de agosto de 2018, referente ao imóvel situado Rua Antonio Gomes de Macedo, 156, Centro, Itatiaia/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.297,02 (dois mil duzentos e noventa e sete reais e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/01/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1087/2016\r\n\r\nId: 2160219"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2160322": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 28 janeiro 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n190442999\r\n\r\nA ALVES GONCALVES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n190418370\r\n\r\nA C ROCHA TRANSPORTADORA EIRELI \r\n\r\n190432047\r\n\r\nA DE M MATTOSO CONTABILIDADE ME \r\n\r\n190380314\r\n\r\nA DIAS DA ROCHA BORRACHARIA ME \r\n\r\n190317230\r\n\r\nA G LARCHER DUQUE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n190399155\r\n\r\nA NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n190203935\r\n\r\nA P SILVA NEVES ALIMENTOS \r\n\r\n190478330\r\n\r\nA TORRES MINI MERCADO LTDA ME \r\n\r\n190163585\r\n\r\nA W MAYERHOFFER BARRETO BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n190392215\r\n\r\nA.C.F.FRANCESCONI SERVICOS ESTETICA \r\n\r\n190325690\r\n\r\nA.V.S. DE OLIVEIRA TOCA DA POMPEU COMERCIO E bebidas - EIRELI \r\n\r\n190469064\r\n\r\nABC CONSULTORIA E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n190172207\r\n\r\nABRAHAO VENANCIO GRIJO 14003787706 \r\n\r\n190481404\r\n\r\nABREU E SILVA COMISSARIA DE DESPACHO LTDA \r\n\r\n190294485\r\n\r\nACADEMIA PORTO REAL LTDA ME \r\n\r\n190467681\r\n\r\nACADEMIA PROJETO FIT EIRELI \r\n\r\n190442964\r\n\r\nACCOUNTFY SERVICO DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n190446021\r\n\r\nACO FORTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n190458984\r\n\r\nACRIDEIAS MATERIAIS PROMOCIONAIS LTDA EPP \r\n\r\n190425164\r\n\r\nACTIVE SERVICOS DE VENDA S A \r\n\r\n190402270\r\n\r\nACTIVO GESTAO PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n190379669\r\n\r\nADAILMA SIQUEIRA DE SOUZA LOPES ME \r\n\r\n184649358\r\n\r\nADDENDA VIT REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n190098473\r\n\r\nADIDAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n190462027\r\n\r\nADIKTA MODA FITNESS EIRELI \r\n\r\n183959280\r\n\r\nADMILSON RICALDONI GODINHO CONTABILIDADE \r\n\r\n190407620\r\n\r\nADMINISTRADORA SHOPPING NOVA IGUACU LTDA \r\n\r\n190385782\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA DOS ANJOS VIANA SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n184844681\r\n\r\nAEROMIL TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n190430010\r\n\r\nAFV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190414308\r\n\r\nAGRO VERDE COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS LTDA \r\n\r\n190456906\r\n\r\nAGROPECUARIA E ENGENHARIA RURAL REALISTA LTDA \r\n\r\n190466073\r\n\r\nAHIRA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n190419563\r\n\r\nAILTON DE NAZARE MANOEL CONSULTORIA ME \r\n\r\n190307455\r\n\r\nALBERTO MARY CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n190325224\r\n\r\nALCATEIA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI \r\n\r\n184055857\r\n\r\nALEXANDRE DURAO FONSECA ME \r\n\r\n190311622\r\n\r\nALIANCA DECORACOES LTDA \r\n\r\n184790417\r\n\r\nALIANCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n190432640\r\n\r\nALLIAR CENTRO DE IMAGEM DIAGNOSTICOS S/A \r\n\r\n190265264\r\n\r\nALTESE AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n190471808\r\n\r\nALVES E HENRIQUE PADARIA E CAFETERIA EIRELI \r\n\r\n190427507\r\n\r\nAMBIENTAL SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI EPP \r\n\r\n190106816\r\n\r\nANA & NANDA SERVICOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n190250607\r\n\r\nANA CAROLINE DA SILVA ALVES COIFFEUR ME \r\n\r\n190522399\r\n\r\nANA M L ASEVEDO LOCACAO E TRANSPORTES ME \r\n\r\n184617820\r\n\r\nANA SARITA WAKS CONSULTORIA DE REVESTIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n190462108\r\n\r\nANDRE MARQUES PICANCO DE OLIVEIRA NEUROCIRURGIA \r\n\r\n190098945\r\n\r\nANEST LARANJEIRAS SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n190470089\r\n\r\nANFFARO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n190472324\r\n\r\nANGELO FERREIRA MARTINS SOARES 08326946737 \r\n\r\n190310359\r\n\r\nANGELO SERGIO MACHADO LIMA 09015955786 \r\n\r\n190435267\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO BRITES \r\n\r\n190435739\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO BRITES \r\n\r\n190435933\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO BRITES \r\n\r\n190436247\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO BRITES \r\n\r\n190436867\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO BRITES \r\n\r\n190442450\r\n\r\nAPPIA ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n190452439\r\n\r\nAPTA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n190415240\r\n\r\nAQ SILVA ASSESSORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n190379928\r\n\r\nAQUARELA PEGS MERCADINHO LTDA ME \r\n\r\n190368098\r\n\r\nAQUARIANA PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA EPP \r\n\r\n190152150\r\n\r\nAQUINO PINTO DE SOUZA PERES JUNIOR 05366021740 \r\n\r\n190450304\r\n\r\nARCELORMITTAL BRASIL S A \r\n\r\n190430400\r\n\r\nARRAIAL TUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ME \r\n\r\n190397071\r\n\r\nART & DANCA ACADEMIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190371722\r\n\r\nARTECRED ASSESSORIA E FINANCA LTDA EPP \r\n\r\n190516461\r\n\r\nARTEFATO DE CONCRETO KILAJE LTDA \r\n\r\n190297492\r\n\r\nARUNA GESTAO DE RECURSOS LTDA. \r\n\r\n184726387\r\n\r\nASA ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190497041\r\n\r\nASR PARK ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190380292\r\n\r\nATELIER DE DOCES ALESSANDRA RODRIGUES LTDA \r\n\r\n190477571\r\n\r\nATELIER FASHION VESTUARIO DE FESTA LTDA \r\n\r\n190524863\r\n\r\nATHENAS PRODUTOS NATURAIS EIRELI \r\n\r\n190386320\r\n\r\nATP GYM EIRELI \r\n\r\n190480700\r\n\r\nAURORA CONFECCOES REPRESENTACAO E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n190244445\r\n\r\nAUTO MECANICA TRANSFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n190427639\r\n\r\nAUTO POSTO QUINTA DO RIO GRANDE LTDA \r\n\r\n190462655\r\n\r\nAUTOMATIZ PORTAS E PINTURAS ELETROSTATICAS LTDA \r\n\r\n190093749\r\n\r\nAV9NTE BRASIL - SPORTS MANAGEMENT Ltda. \r\n\r\n190523271\r\n\r\nAVENTURA LAB FESTAS LTDA. \r\n\r\n190525134\r\n\r\nAZA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n190467339\r\n\r\nAZIBRAS EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n190467592\r\n\r\nAZIBRAS EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n190278722\r\n\r\nAZUL LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n190409746\r\n\r\nB G V VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n190429585\r\n\r\nB T COMERCIO DE MATERIAIS LTDA \r\n\r\n190449047\r\n\r\nB2G INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190417315\r\n\r\nBAIXO BANGU BAR E LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n184727308\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n184731020\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n184731437\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n184731720\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n190239514\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n190239654\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n190232862\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE FIGUEIREDO E QUINTANILHA LTDA \r\n\r\n190321083\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE GATO BRANCO LTDA ME \r\n\r\n190133147\r\n\r\nBARAO LALI IMPORTADOS EIRELI \r\n\r\n183927168\r\n\r\nBARBEARIA INFORMAL LTDA \r\n\r\n190421150\r\n\r\nBAZAR COMENDADOR IGUASSU LTDA EPP \r\n\r\n190519860\r\n\r\nBBKIRK COMERCIO DE CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n190466405\r\n\r\nBBRG MACAE CABOS LTDA \r\n\r\n190397675\r\n\r\nBDI REALTY SOCIEDADE PATRIMONIAL LTDA. \r\n\r\n190437600\r\n\r\nBDM997 APOIO A EMPRESAS LTDA \r\n\r\n190467894\r\n\r\nBEATRIZ AGNES RANGEL ROSSI 13878726724 \r\n\r\n184307902\r\n\r\nBELLADONNA FLORES COMERCIO DE PLANTAS LTDA ME \r\n\r\n190478780\r\n\r\nBELLO AMBIENTE MOVEIS PLANEJADOS LTDA \r\n\r\n190522593\r\n\r\nBEP BARROCA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190435216\r\n\r\nBETHA REAL LUB LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n190441747\r\n\r\nBETIM COMERCIO DE CAMINHOES DE JAMAPARA LTDA ME \r\n\r\n171102410\r\n\r\nBianca Soares Pais de Carvalho \r\n\r\n190370289\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO \r\n\r\n190370521\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO \r\n\r\n190407891\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO \r\n\r\n190408286\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO \r\n\r\n190133015\r\n\r\nBIDOG FRANQUIAS LTDA \r\n\r\n184344026\r\n\r\nBODY ANIMAL SUPPLEMENTS LTDA ME \r\n\r\n190478667\r\n\r\nBOOMING INTELIGENCIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190395559\r\n\r\nBORRACHARIA TINDIBA LTDA ME \r\n\r\n190255641\r\n\r\nBOX 66 COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA \r\n\r\n190459484\r\n\r\nBR HEALTH PARTICIPACOES S A \r\n\r\n190475692\r\n\r\nBRASCO LOGISTICA OFFSHORE LTDA \r\n\r\n190469803\r\n\r\nBRINQUEDOTEK COMERCIO DE BRINQUEDOS E ROUPAS LTDA \r\n\r\n190163852\r\n\r\nBRITO GUEDES E MACHADO GESTAO E ADMINISTRACAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n190470321\r\n\r\nBRL TRANSPORTE - SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGA EIRELI \r\n\r\n190456094\r\n\r\nBROOKFIELD ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n190481242\r\n\r\nBROOKLYN PIZZARIA LTDA \r\n\r\n190471662\r\n\r\nBROTHERHOOD COMERCIO DE TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n190421258\r\n\r\nBULLDOGS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n190461608\r\n\r\nBV 01 COMERCIO E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n190171847\r\n\r\nC & F CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA LTDA EPP \r\n\r\n190258675\r\n\r\nC B DA CUNHA COMERCIO DE GAS ME \r\n\r\n190396539\r\n\r\nC M COMERCIO DE VESTUARIOS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n190476915\r\n\r\nC3 ASSESSORIA E CONSULTORIA RADIOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n184822580\r\n\r\nCABERJ INTEGRAL SAUDE S/A \r\n\r\n190456264\r\n\r\nCACADOR ENERGETICA S.A. \r\n\r\n190095520\r\n\r\nCACHOEIRA PAULISTA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n190095792\r\n\r\nCACHOEIRA PAULISTA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n190443049\r\n\r\nCALCADOS TWIST LTDA ME \r\n\r\n190498536\r\n\r\nCAMPO E MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184640547\r\n\r\nCAMPOS VERDES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190374667\r\n\r\nCANTO DA LUA PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - ME \r\n\r\n184827329\r\n\r\nCAR SURVEY INSPECAO VEICULAR LTDA \r\n\r\n184827396\r\n\r\nCAR SURVEY INSPECAO VEICULAR LTDA \r\n\r\n190090715\r\n\r\nCARLA ELOI OLIVEIRA DA SILVA 11338060740 \r\n\r\n190375574\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE AGUIAR COMERCIO E IMPORTACAO \r\n\r\n190437103\r\n\r\nCARPAL MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI EPP \r\n\r\n190369353\r\n\r\nCARVALHO MACHADO INDUSTRIA COMERCIO E METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n190368853\r\n\r\nCASA DA COLUNA DE COPACABANA LTDA ME \r\n\r\n190425547\r\n\r\nCASA DO MINEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n190452765\r\n\r\ncasa morari pizzaria Ltda \r\n\r\n190523883\r\n\r\nCASA VITANA COPACABANA LTDA ME \r\n\r\n190139846\r\n\r\nCASLIA IMPORTACAO E COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA \r\n\r\n190426764\r\n\r\nCAXIAS PARQUE AUTO POSTO LTDA \r\n\r\n190464445\r\n\r\nCCC DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190493402\r\n\r\nCENTRO AUDITIVO LEAP EIRELI ME \r\n\r\n190384409\r\n\r\nCENTRO DE ATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO DE ITALVA LTDA ME \r\n\r\n190277963\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS CAROTA E PRADO LTDA \r\n\r\n190311550\r\n\r\nCERTVS SOLUCOES EM SISTEMA DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n184714591\r\n\r\nCERVEJARIA FRI BIER LTDA ME \r\n\r\n184714958\r\n\r\nCERVEJARIA FRI BIER LTDA ME \r\n\r\n190303409\r\n\r\nCFC SERVICE LTDA \r\n\r\n190379227\r\n\r\nCFVT ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n190469480\r\n\r\nCHOPPERIA BARRIL GELADO LTDA ME \r\n\r\n190255048\r\n\r\nCIAG ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n184313317\r\n\r\nCICLE UNIVERSO DAS BIKES LTDA EPP \r\n\r\n190377666\r\n\r\nCIFAIB CIRURGIAS FACIAIS E IMPLANTES BUCAIS LTDA ME \r\n\r\n190526076\r\n\r\nCINQLOC EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n190487690\r\n\r\nCJ DIAS SOBRINHO TERCEIRIZACAO EIRELI ME \r\n\r\n190395540\r\n\r\nCJS COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n190460091\r\n\r\nCLAVIS BBR CONSULTORIA EM INFORMATICA S A \r\n\r\n190408278\r\n\r\nCLINICA DE ALERGIA IMUNOLOGIA E PEDIATRIA LTDA \r\n\r\n190520353\r\n\r\nCLINICA DE REABILITACAO ORAL ALMEIDA COSTA LTDA \r\n\r\n190231947\r\n\r\nCLINICA MEDICA SONALI FERNANDES LTDA \r\n\r\n190473657\r\n\r\nCLINICA NUTRICIONAL LAISA ROCHA EIRELI \r\n\r\n190376309\r\n\r\nCLINICA THULE CIRURGIA PLASTICA EIRELI \r\n\r\n190465271\r\n\r\nCMO CONSTRUCAO E MONTAGEM OFFSHORE SA \r\n\r\n190463953\r\n\r\nCOBRA BRASIL SERVICOS COMUNICACOES E ENERGIA S A \r\n\r\n190379120\r\n\r\nCOLINA EXTINTORES LTDA ME \r\n\r\n184230950\r\n\r\nCOMEX CARE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n190467860\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE \r\n\r\n190465743\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ \r\n\r\n190437219\r\n\r\nCOMPANHIA NACIONAL DE MEIO CIRCULANTE CONDEMEC \r\n\r\n190456060\r\n\r\nCONDESSA 3R LOJA DE CONVENIENCIA LTDA \r\n\r\n190463538\r\n\r\nCONSORCIO BRASAS PET \r\n\r\n190466235\r\n\r\nCONSORCIO TRANSOCEANICO \r\n\r\n190078995\r\n\r\nCONSTRUBRAVO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n190458690\r\n\r\nCONSTRUTORA E INCORPORADORA DIMAR DE TERESOPOLIS EIRELI \r\n\r\n190369914\r\n\r\nCONSTRUTORA P PAULO CORREA EIRELI \r\n\r\n190439033\r\n\r\nCOOP DE ECON E CREDITO MUTUO DOS SERV DA UFF E DOS SERV PUBLICOS DA EDUCACAO SAUDE E CULTURA NOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO E NITEROI LTDA \r\n\r\n190093552\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO E EDUCACAO COOPQUERUBIM \r\n\r\n190218886\r\n\r\nCOOPIDADE COOPERATIVA DE TRABALHO DE SERVICOS EM SAUDE E VIDA LTDA \r\n\r\n190474319\r\n\r\nCOPA JALC UNIFORMES E TOALHAS DE MESA EIRELI ME \r\n\r\n190450215\r\n\r\nCOPACABANA PRAIA HOTEL LTDA \r\n\r\n190439653\r\n\r\nCOPEBE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n184781280\r\n\r\nCOSME DA SILVA VIEIRA 00996853707 \r\n\r\n190384840\r\n\r\nCOSTA TOWER CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n190456175\r\n\r\nCOTIPORA ENERGETICA S.A \r\n\r\n190282975\r\n\r\nCR DOS SANTOS SERVICOS DE PINTURAS EM CENARIOS E PAINEIS LTDA ME \r\n\r\n190287535\r\n\r\nCRIPTO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n190396563\r\n\r\nCROLLMOND DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190268956\r\n\r\nCULTURA INGLESA IDIOMAS S A \r\n\r\n190452609\r\n\r\nCURSOS PONTUACAO MAXIMA LTDA \r\n\r\n190522372\r\n\r\nCYPRESS ASSOCIATES HOLDING LTDA \r\n\r\n190383925\r\n\r\nCYRELA RECIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n190028432\r\n\r\nD A C DA SILVA RANGEL ME \r\n\r\n190378603\r\n\r\nD ANTUNES BARBOSA TRANSPORTES E SERVICOS ME \r\n\r\n190464267\r\n\r\nD1000 VAREJO FARMA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n190441470\r\n\r\nDA HORA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n184828511\r\n\r\nDANIEL DE JESUS ABDALLA ME \r\n\r\n190468521\r\n\r\nDANIELA CRISTINA OLIVEIRA ME \r\n\r\n190205784\r\n\r\nDATA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ME \r\n\r\n190469366\r\n\r\nDATUM ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n190449888\r\n\r\nDEGUSTARE & SERVIRE ALIMENTACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n190386991\r\n\r\nDELICIAS DO ORIENTE DA TIJUCA LTDA ME \r\n\r\n190098414\r\n\r\nDENTALMAQ COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n190507764\r\n\r\nDEPAULA REFORMAS E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n190302844\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS SISTEMA LTDA ME \r\n\r\n183482328\r\n\r\nDESCONN SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n184764793\r\n\r\nDESTILARIA DE AGUARDENTE LARANJA E FILHOS LTDA \r\n\r\n190033142\r\n\r\nDI MARE DE SAO GONCALO COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n190458976\r\n\r\nDILOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n190459107\r\n\r\nDILOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n190449659\r\n\r\nDIPLAN CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n190462132\r\n\r\nDIRECT SAT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n190312300\r\n\r\nDK PRODUCOES E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n190437146\r\n\r\nDKM RECREIO COMERCIO DE GELO LTDA \r\n\r\n190301708\r\n\r\nD'MIDIAS PRODUTORA DE VIDEOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. \r\n\r\n190319011\r\n\r\nDOCEPAR S/A \r\n\r\n190366532\r\n\r\nDOCEPAR S/A \r\n\r\n190380020\r\n\r\nDOS ARCOS ADMINISTRACAO, CORRETAGEM E SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n190386037\r\n\r\nDOUGLAS NOGUEIRA ALVES 09581007725 \r\n\r\n190345551\r\n\r\nDROGARIA AZEVEDO DO CANGULO EIRELI \r\n\r\n190460261\r\n\r\nDROGARIA BARAO DA PRACA SECA LTDA EPP \r\n\r\n190438533\r\n\r\nDROGARIA BENCAO E PAZ EIRELI \r\n\r\n190427426\r\n\r\nDROGARIA COQUEIRAL EIRELI \r\n\r\n190427612\r\n\r\nDROGARIA DISTRAP LTDA EPP \r\n\r\n190384956\r\n\r\nDROGARIA EUCLIDIANA LTDA ME \r\n\r\n190176180\r\n\r\nDROGARIA J Q M 213 LTDA \r\n\r\n190413697\r\n\r\nDROGARIA MULTI OFERTAS LTDA \r\n\r\n190521295\r\n\r\nDROGARIA OPTIMA DE CAMPO GRANDE LTDA \r\n\r\n190442212\r\n\r\nDROGARIA TOP DO VALQUEIRE EIRELI \r\n\r\n190457724\r\n\r\nDROGARIA WEST HOUSE LTDA ME \r\n\r\n190395095\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n190469145\r\n\r\nDU ACO FERRAGENS LTDA \r\n\r\n190366362\r\n\r\nDUOFARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA EPP \r\n\r\n190409088\r\n\r\nE C COSTA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n190481331\r\n\r\nE CREATE TECNOLOGIA E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n190459034\r\n\r\nE S M XAVIER ELETRONICA \r\n\r\n184599067\r\n\r\nECOLIMP RIO PRODUTOS DE HIGIENE E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190427019\r\n\r\nEDUARDO MARTINS DIAS 10315628774 \r\n\r\n190402288\r\n\r\nEDUART MOVEIS LTDA \r\n\r\n190439629\r\n\r\nELAINE E SANDRO MODAS LTDA ME \r\n\r\n190369663\r\n\r\nELETRO MAPRIS LTDA EPP \r\n\r\n190510838\r\n\r\nELEVARE SERVICOS INSTALACOES E ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n190384581\r\n\r\nELLEGANCE PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n190467967\r\n\r\nEMANUELE MOREIRA DE SOUZA ME \r\n\r\n190525886\r\n\r\nEMCASA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n190388331\r\n\r\nEMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190456124\r\n\r\nENERGETICA SALTO NATAL S A \r\n\r\n190471786\r\n\r\nENGERA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190414006\r\n\r\nENTRETENIMENTO MUSICAL ATERRADO EIRELI \r\n\r\n190383836\r\n\r\nEQUILIBRIO SERVICOS E LOCACAO LTDA EPP \r\n\r\n190446366\r\n\r\nEQUILIBRIO SERVICOS E LOCACAO LTDA EPP \r\n\r\n190382201\r\n\r\nESPACO 43 ARTES E PRODUCOES LTDA EPP \r\n\r\n184449049\r\n\r\nESPACO GENTE FELIZ SERVICO ORGANIZACIONAL DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n184050316\r\n\r\nESPACO LEO LOPES CABELEIREIROS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n190385448\r\n\r\nESSENCIA DA TERRA PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n190426942\r\n\r\nESTACAO SUSHI COMIDA ORIENTAL LTDA EPP \r\n\r\n190382287\r\n\r\nETNAGA EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n183568940\r\n\r\nETRANSER EMPRESA DE TRANSPORTE E SERVICOS TURISTICOS LTDA ME \r\n\r\n190081732\r\n\r\nEUAMOUP MODAS LTDA \r\n\r\n190395427\r\n\r\nEXTINORTI COMERCIO E SERVICO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n190437545\r\n\r\nF A CONSOLINI COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO \r\n\r\n184570344\r\n\r\nF G DE CARVALHO CONFECCOES E COMERCIO ME \r\n\r\n190174579\r\n\r\nF R ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n190374837\r\n\r\nF VIANA CONSTRUCAO E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n184821878\r\n\r\nF. D. NASCIMENTO STUDIO DE BELEZA \r\n\r\n190247835\r\n\r\nFABIANA DA MOTA LIMA 14951906767 \r\n\r\n190438509\r\n\r\nFABIO JESUS DA SIVA REZENDE \r\n\r\n190383968\r\n\r\nFAIF S MARICULTURA LTDA \r\n\r\n190467614\r\n\r\nFALCK BRASIL 747 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190467185\r\n\r\nFALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S A \r\n\r\n190474181\r\n\r\nFAMA CLINICA DE VACINACAO LTDA ME \r\n\r\n190467061\r\n\r\nFAMILIA BOAVENTURA ACESSORIOS MARITIMOS E RODOVIARIOS LTDA ME \r\n\r\n190520965\r\n\r\nFAMILIA FERNANDEZ SOARES COMERCIO DE MAQUINAS E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL EIRELI \r\n\r\n190461659\r\n\r\nFARMACIA REINO DE DEUS LTDA ME \r\n\r\n184781353\r\n\r\nFARMACIA RIO SAO PAULO LTDA EPP \r\n\r\n190427850\r\n\r\nFARUSH TELECOMUNICACOES DE ANTENAS EIRELI \r\n\r\n190024267\r\n\r\nFAZ DE CONTA RECREACAO INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n190400188\r\n\r\nFBP PADRAO DA FONSECA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI \r\n\r\n184035988\r\n\r\nFELIPE CASTRO SOTTO MAYOR \r\n\r\n190268581\r\n\r\nFELIPE DE SOUSA BRITO 02607305306 \r\n\r\n190474734\r\n\r\nFELIPE G LAURINDO COMERCIO DE MATERIAIS ESCOLARES BAZAR E MIUDEZAS ME \r\n\r\n190451300\r\n\r\nFELIPE VARGAS CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n190379081\r\n\r\nFELIX DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA \r\n\r\n184228247\r\n\r\nFELIX PAI & FILHO REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n190467142\r\n\r\nFENIX DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA. \r\n\r\n190429836\r\n\r\nFENIX M VEICULOS LOCACOES E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n190390492\r\n\r\nFENIX SERVICOS MECANICOS E LUBRIFICACAO LTDA \r\n\r\n190233052\r\n\r\nFERNANDES LOCACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n190457503\r\n\r\nFFDS APARICIO NETO MARKETING EPP \r\n\r\n184751500\r\n\r\nFFM AGENCIAMENTO E AFRETAMENTO DE CARGAS MARITIMAS LTDA \r\n\r\n190520779\r\n\r\nFIT VIDROS COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n190209054\r\n\r\nFITSE INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n190469404\r\n\r\nFLOR DE OLIVER LTDA \r\n\r\n190438673\r\n\r\nFLOR DE SAL LANCHES E BUFFET LTDA ME \r\n\r\n190524146\r\n\r\nFLY DISTRIBUIDORA DE CIGARROS EIRELI \r\n\r\n190448059\r\n\r\nFOCUS MONITORAMENTO LTDA \r\n\r\n190390255\r\n\r\nFORTIS COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n190390824\r\n\r\nFRANCISCO EDSON DE SOUSA 03257393741 \r\n\r\n190370017\r\n\r\nFRIBURGO ELETRO PRISMA LTDA ME \r\n\r\n190446676\r\n\r\nFS SERVICOS E ASSESSORIA EIRELI ME \r\n\r\n190461675\r\n\r\nFSM2 APARELHOS AUDITIVOS EIRELI \r\n\r\n190365714\r\n\r\nG SERVICE PRESTACAO DE SERVICO TERCEIRIZADO LTDA ME \r\n\r\n190262036\r\n\r\nGABRIEL FERNANDO OLIVEIRA DE FREITAS COMERCIO DE PISCINAS \r\n\r\n190430192\r\n\r\nGABRIEL MARQUES BAHIA \r\n\r\n190292695\r\n\r\nGABRIEL PINHEIRO GARONCE 10560603797 \r\n\r\n190420634\r\n\r\nGALLO SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n190502169\r\n\r\nGARDEN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190468653\r\n\r\nGB CONSULTORIA E SERVICOSS LTDA \r\n\r\n190451203\r\n\r\nGENERALI BRASIL SEGUROS S.A. \r\n\r\n190432152\r\n\r\nGERA CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA. \r\n\r\n190390662\r\n\r\nGERALINE GERADORES LTDA EPP \r\n\r\n190394749\r\n\r\nGET UP REPRESENTACOES EIRELI EPP \r\n\r\n190452846\r\n\r\nGILBERTO PEREIRA PARENTE DE SOUZA \r\n\r\n190367423\r\n\r\nGILLRAY COUTINHO BITTENCOURT FILHO \r\n\r\n190428201\r\n\r\nGILVAN COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n190410469\r\n\r\nGIULIANE SARMET M. D. DOS S. P. DE CASTRO SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n190438681\r\n\r\nGLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA \r\n\r\n190445530\r\n\r\nGODIVA ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n183762355\r\n\r\nGONZAGA & DIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190462833\r\n\r\nGPC QUIMICA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n190442263\r\n\r\nGPM SERVICOS ASSOCIADOS EIRELI ME \r\n\r\n190230096\r\n\r\nGRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. \r\n\r\n190391367\r\n\r\nGSPP CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n190229241\r\n\r\nGUIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n190462825\r\n\r\nHALTER TECH ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n190360755\r\n\r\nHANDY GESTAO EMPRESARIAL E IMOBILIARIA EIRELI EPP \r\n\r\n190391278\r\n\r\nHAYMAN-WOODWARD CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n184777780\r\n\r\nHEART CONSULTORIA MEDICA LTDA \r\n\r\n190339241\r\n\r\nHECKE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n190239786\r\n\r\nHEITOR OLIVEIRA CHURRASCARIA \r\n\r\n190463716\r\n\r\nHEIVA REABILITACAO EM FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n184777941\r\n\r\nHERO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n190467827\r\n\r\nHIBRIDO CERTIFICACAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n190385774\r\n\r\nHIDROAR INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA ME \r\n\r\n190469757\r\n\r\nHJR TRANSFER FRIBURGO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n190470755\r\n\r\nHML PADARIA E CONFEITARIA EIRELI \r\n\r\n190300825\r\n\r\nHORBILON CONSULTORIA EMPRESARIAL E CONTABIL EIRELI \r\n\r\n190437731\r\n\r\nHORIZONTE CONTEUDOS LTDA \r\n\r\n190301066\r\n\r\nHORTI FRUTI MA LTDA \r\n\r\n190510820\r\n\r\nHORTIFRUTI CONDE 577 EIRELI \r\n\r\n190381361\r\n\r\nHORTIFRUTI FRUTA MANIA EIRELI \r\n\r\n190471182\r\n\r\nHORTIFRUTI MATOSO EIRELI \r\n\r\n190468246\r\n\r\nHORTIFRUTI TANQUE EIRELI \r\n\r\n184830362\r\n\r\nHPEA HORUS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n190388080\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n184826098\r\n\r\nIMAGENS E NARRATIVAS PRODUCOES LTDA \r\n\r\n190371994\r\n\r\nIMUNOALERG COMERCIO DE VACINAS LTDA \r\n\r\n190457961\r\n\r\nINCRIVEIS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n190461284\r\n\r\nINDIO DA COSTA ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n190277580\r\n\r\nINFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n190469420\r\n\r\nINGENDESA DO BRASIL LTDA EM LIQUIDACAO \r\n\r\n190438657\r\n\r\nINGRESSO COM LTDA \r\n\r\n190438797\r\n\r\nINGRESSO COM LTDA \r\n\r\n190435593\r\n\r\nINGRESSO COM LTDA \r\n\r\n190506938\r\n\r\nINNOVA LB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n190227885\r\n\r\nINOVATUS CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\n190463970\r\n\r\nINQUIETUDE BRENNAND FORTES PRODUCOES CULTURAIS LTDA \r\n\r\n190474912\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINOS E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n190450843\r\n\r\nINSTITUTO DE COACHING INFANTOJUVENIL LTDA ME \r\n\r\n190456493\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S/A CENTRO DE PESQUISAS PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS \r\n\r\n190456418\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S/A CENTRO DE PESQUISAS PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS \r\n\r\n190396261\r\n\r\nINTERMOOR DO BRASIL SERVICOS ONSHORE E OFFSHORE LTDA \r\n\r\n190427205\r\n\r\nINTERMOOR DO BRASIL SERVICOS ONSHORE E OFFSHORE LTDA \r\n\r\n190427400\r\n\r\nINTERMOOR DO BRASIL SERVICOS ONSHORE E OFFSHORE LTDA \r\n\r\n190420243\r\n\r\nINTERPSI CONSULTORIO MEDICO LTDA ME \r\n\r\n190465573\r\n\r\nINVEST PLUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190466766\r\n\r\nINVEST PLUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190427965\r\n\r\nIPNET SERVICOS EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n190116609\r\n\r\nIRMAOS LEITE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n190406410\r\n\r\nIRMAOS TRAJANO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n190411350\r\n\r\nISABELA C C D S PEREIRA CORRETORA DE SEGUROS \r\n\r\n190457279\r\n\r\nISS MANUTENCAO E SERVICOS INTEGRADOS LTDA \r\n\r\n190457619\r\n\r\nISS SERVISYSTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n190443812\r\n\r\nIT DE CAXIAS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n190375370\r\n\r\nITACAN REFRIGERANTES LTDA \r\n\r\n190461918\r\n\r\nJ & E METALURGICA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n190425938\r\n\r\nJ C JULIAO CORRETORA DE IMOVEIS \r\n\r\n190469153\r\n\r\nJ G SILVA FILHO TERRAPLANAGEM E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n190439734\r\n\r\nJ M P RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n190444576\r\n\r\nJ S ARAUJO TRANSPORTE \r\n\r\n190377755\r\n\r\nJ.M.FERREIRA BAZAR \r\n\r\n190504226\r\n\r\nJAC INTERMEDIACAO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n190460458\r\n\r\nJACIRA B RODRIGUES INFORMATICA \r\n\r\n190394889\r\n\r\nJANAYNA TAVARES DE CAMPOS ME \r\n\r\n190463570\r\n\r\nJARDIM BOTANICO GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n190390336\r\n\r\nJB DE ALMEIDA LACERDA ENGENHARIA \r\n\r\n190481510\r\n\r\nJEFERSON GONCALVES PEREIRA 13532999706 \r\n\r\n190481587\r\n\r\nJEFERSON GONCALVES PEREIRA 13532999706 \r\n\r\n190420057\r\n\r\nJHTERRA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n190373016\r\n\r\nJLS DOS SANTOS FAMILIA EBONY ME \r\n\r\n190446846\r\n\r\nJMBR CONSTRUCOES INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n190437634\r\n\r\nJML EVENTOS & PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190428198\r\n\r\nJMVARELA SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n190421339\r\n\r\nJOAO PEDRO SERVICOS E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n190393920\r\n\r\nJOIA AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n190524243\r\n\r\nJONATAS FREIRE E SOUZA 12876539799 \r\n\r\n190442891\r\n\r\nJOS CONSTRUCOES LTDA - ME \r\n\r\n190262575\r\n\r\nJOSE ERIALDO DA SILVA 43562787715 \r\n\r\n190379910\r\n\r\nJOSE ERIALDO DA SILVA 43562787715 \r\n\r\n190063653\r\n\r\nJR19 SOLUCOES EIRELI \r\n\r\n190469137\r\n\r\nJR9 REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n190444037\r\n\r\nJUAN PABLO DE CASTRO E SOUZA 05411028779 \r\n\r\n190304162\r\n\r\nJULIA J LUSTRES LTDA ME \r\n\r\n190468564\r\n\r\nJULIA RODRIGUES SILVA 10391922700 \r\n\r\n190375361\r\n\r\nKAWAII COMERCIO E ARTIGOS DE PRESENTES LTDA \r\n\r\n190312254\r\n\r\nKD LANCE COMERCIO ELETRONICO LTDA \r\n\r\n190302283\r\n\r\nKF DECORACOES COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n183993748\r\n\r\nKONATSU E CARRIAO VIDROS E ALUMINIOS LTDA ME \r\n\r\n190377658\r\n\r\nL & F PROMOTORA DE VENDAS EIRELI ME \r\n\r\n190398485\r\n\r\nL & V PAPELARIA E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n190426853\r\n\r\nL ALBERTO QUINTA ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n190320206\r\n\r\nL C DA SILVA MELO ACOUGUE ME \r\n\r\n190307919\r\n\r\nL CARLOS DE SOUZA CANARIO CONSULTORIA ME \r\n\r\n190457104\r\n\r\nL R CURTY COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n190515333\r\n\r\nL R PAES LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n190408987\r\n\r\nLACORT CABELEIREIRO LTDA \r\n\r\n190263520\r\n\r\nLAFARGEHOLCIM (BRASIL) S A \r\n\r\n190444002\r\n\r\nLAGOS IMAGEM RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n190488760\r\n\r\nLAMIM E KATO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n183955153\r\n\r\nLANCHONETE DONA FRIDA LTDA ME \r\n\r\n190392002\r\n\r\nLANCHONETE MIDWAY LTDA ME \r\n\r\n190395354\r\n\r\nLANCHONETE NUCLEAR RIO CLARO LTDA ME \r\n\r\n190441003\r\n\r\nLANCHONETE PRACA DA PREGUICA LTDA ME \r\n\r\n190293942\r\n\r\nLANCHONETE VIDA E SAUDE LTDA EPP \r\n\r\n190384794\r\n\r\nLCL - EMBREAGENS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n190409967\r\n\r\nLELIANE DOS REIS PIRES 15346393730 \r\n\r\n190311967\r\n\r\nLEONARDO GOUVEA CRESPO \r\n\r\n190079231\r\n\r\nLIDER GUADALUPE SERVICOS DE TELEFONIA LTDA \r\n\r\n190398906\r\n\r\nLILITA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS FEMININOS EIRELI \r\n\r\n190459441\r\n\r\nLIMA&GARCIA SONORIZACAO LTDA \r\n\r\n190387416\r\n\r\nLIMPEXEL LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI \r\n\r\n190456221\r\n\r\nLINHA EMILIA ENERGETICA S.A. \r\n\r\n190397101\r\n\r\nLITTLE BOSS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n190391332\r\n\r\nLIVE SET ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI \r\n\r\n190520990\r\n\r\nLM SATIRO MERCEARIA E BAR LTDA ME \r\n\r\n190450100\r\n\r\nLOJA DANCING DAYS EIRELI ME \r\n\r\n190427701\r\n\r\nLOJA DO JOAO PADUENSE EIRELI \r\n\r\n190438622\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n190438932\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n190440350\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n190433701\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n190440228\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n190467320\r\n\r\nLOLAZ TRATAMENTO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n190438100\r\n\r\nLOS BALTHAS BARBEARIA 112017 LTDA \r\n\r\n190524413\r\n\r\nLOUNGE DREAM BELEZA E ESTETICA EIRELI \r\n\r\n184696640\r\n\r\nLOVE STAR HOTEL MOTEL LTDA \r\n\r\n190445050\r\n\r\nLS DOS SANTOS REFEICOES COLETIVAS \r\n\r\n190463945\r\n\r\nLSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n190264802\r\n\r\nLUANA SUCOS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n190404426\r\n\r\nLUCIA ANDREA DINIZ HADDAD \r\n\r\n184334675\r\n\r\nLUCILENE ALVES DA SILVA DA COSTA 05618970775 \r\n\r\n184335230\r\n\r\nLUCILENE ALVES DA SILVA DA COSTA 05618970775 \r\n\r\n190444991\r\n\r\nLUIGI GIOVANNI SCOTTO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n190235314\r\n\r\nLUIZ ANDRE ALMEIDA MIRANDA 17171169731 \r\n\r\n190029811\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES JUNIOR ME \r\n\r\n190141697\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES JUNIOR ME \r\n\r\n184702780\r\n\r\nLUIZ DANIEL VILAS BOAS 62284967787 \r\n\r\n190456140\r\n\r\nLUMBRAS ENERGETICA S A \r\n\r\n190469307\r\n\r\nM D VEST INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n184327172\r\n\r\nM J SILVEIRA BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n190131640\r\n\r\nM NISIMURA COMERCIO DE CARNES \r\n\r\n190391740\r\n\r\nM.R.TEIXEIRA CURSOS E TREINAMENTOS \r\n\r\n190444479\r\n\r\nM2R SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190444746\r\n\r\nM4 CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI \r\n\r\n190428759\r\n\r\nMABRS SERVICO E MANUTENCAO DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n184831105\r\n\r\nMACACOA AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n190386886\r\n\r\nMAGAZINE RAPOSO LTDA ME \r\n\r\n190471280\r\n\r\nMAGC VET SERVICOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n190523034\r\n\r\nMAGNESITA FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n190125780\r\n\r\nMAGVA TECNOLOGIA S.A. \r\n\r\n190285869\r\n\r\nMAIA E TEIXEIRA SERVICOS DE COBRANCAS E INFORMACOES LTDA ME \r\n\r\n184855225\r\n\r\nMAIS LINK TELECOMUNICACAO EIRELI \r\n\r\n190456361\r\n\r\nMALHAS ALVINEGRAS MODAS LTDA ME \r\n\r\n184731461\r\n\r\nMANGAL AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n190414995\r\n\r\nMAQUINAS DE COSTURA RENATA EIRELI \r\n\r\n190426144\r\n\r\nMARADO CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n190429011\r\n\r\nMARCELO FERREIRA FERNANDES 10497576708 \r\n\r\n190121580\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS 94239614791 \r\n\r\n190150637\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS 94239614791 \r\n\r\n190406194\r\n\r\nMARCO C S MURICY BARRETO ME \r\n\r\n190253770\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MORAIS MARTINS AUTO PECAS ME \r\n\r\n190445203\r\n\r\nMARIA LUZIA KELER GOMES DE CARVALHO \r\n\r\n184699002\r\n\r\nMARIANA DE A MACHADO SIQUEIRA ESCOLA INFANTIL ME \r\n\r\n190457112\r\n\r\nMARINELA CARVALHO BOLSAS E ACESSORIOS FINOS LTDA \r\n\r\n190244607\r\n\r\nMARLA VANESSA COSTA DE MATTOS 10094972788 \r\n\r\n190467797\r\n\r\nMARLENE LEMA ASSESSORIA CONTABIL ME \r\n\r\n190301562\r\n\r\nMAROTTI PROMOCAO DE VENDAS EIRELI \r\n\r\n190256826\r\n\r\nMARQUES SERVICOS LTDA \r\n\r\n190406119\r\n\r\nMARTA CRISTINA AVILA LUCHESI SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n190476141\r\n\r\nMARTHA ARRUDA ACCIOLY NOVELLO 68824645704 \r\n\r\n190432233\r\n\r\nMARYAM SOLUCOES EM GERENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n190107480\r\n\r\nMAXCARE CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n190518979\r\n\r\nMAXPLAN CONSULTORIA DE PROCESSO EM TI LTDA \r\n\r\n190445068\r\n\r\nMB LABORATORIO DE PROTESE ODONTOLOGICA EIRELI \r\n\r\n190028670\r\n\r\nMB PRINT COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n190522836\r\n\r\nMC MACAE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n190414928\r\n\r\nMEGA AEROTOWN LANCHONETE LTDA \r\n\r\n190158298\r\n\r\nMENDES GOMES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190166886\r\n\r\nMENGUE BOCAYUVA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190167688\r\n\r\nMENGUE BOCAYUVA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190448245\r\n\r\nMERCEARIA COMPRE BEM LTDA ME \r\n\r\n190276100\r\n\r\nMERCEARIA SANTANA DA COSTA DE GUAPI LTDA \r\n\r\n190379880\r\n\r\nMERCEARIA SAO JOSE DA PEDRA LTDA ME \r\n\r\n190471247\r\n\r\nMERCEARIA VIEIRA DE TERESOPOLIS LTDA EPP \r\n\r\n190378565\r\n\r\nMETTA INNOVATIONS DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n190435917\r\n\r\nMETTRZ SACOLAO DAS FRUTAS EIRELI \r\n\r\n190478179\r\n\r\nMGS CABO FRIO FUTEBOL SOCIETY LTDA ME \r\n\r\n190482001\r\n\r\nMICHELE BRUM DE SOUZA FISIOTERAPEUTA \r\n\r\n190507837\r\n\r\nMILL SOLUCOES E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n190514671\r\n\r\nMININVEST GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n190380799\r\n\r\nMITRA S K DO BRASIL INSPECAO E ANALISES LTDA \r\n\r\n190384247\r\n\r\nMM DE FREITAS PNEUS ME \r\n\r\n190457074\r\n\r\nMM DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n190276860\r\n\r\nMM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n190430834\r\n\r\nMMA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI ME \r\n\r\n190425296\r\n\r\nMOBDIQ AGENCIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S A \r\n\r\n190389982\r\n\r\nMODA CARIOCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n190469161\r\n\r\nMONET SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n190261854\r\n\r\nMONIQUE C VIEIRA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n190301503\r\n\r\nMONIQUE C VIEIRA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n190428120\r\n\r\nMONNERAT & BARRETO CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA \r\n\r\n190121750\r\n\r\nMORUMBI PARC RESIDENCE LTDA \r\n\r\n190366826\r\n\r\nMP CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n190432772\r\n\r\nMS AGENCIAMENTO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n190462035\r\n\r\nMSV LOCACOES TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n190427841\r\n\r\nMULTIMIX TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190291460\r\n\r\nMULV CORRETORA DE SEGUROS E INVESTIMENTOS EIRELI \r\n\r\n190480980\r\n\r\nMUNDO DOCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n190223243\r\n\r\nMUNIZ E REZENDE ACAITERIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n190467886\r\n\r\nMVP BASILIO ENSINO JURIDICO LTDA EPP \r\n\r\n190375213\r\n\r\nN L SIQUEIRA ME \r\n\r\n190375590\r\n\r\nN L SIQUEIRA ME \r\n\r\n190412666\r\n\r\nNACAO TEXTIL DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n190231920\r\n\r\nNANA RAIZA PRODUCOES EIRELI \r\n\r\n190385359\r\n\r\nNANDA TORRES BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n190456485\r\n\r\nNASCIMENTO E SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO 2011 LTDA ME \r\n\r\n190134763\r\n\r\nNAT LOTERIAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190293616\r\n\r\nNATOS PADARIA E CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n190471131\r\n\r\nNC ENERGIA S/A \r\n\r\n190330422\r\n\r\nNDM CENTRO DE PROMOCAO DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n190235802\r\n\r\nNEREIDAS CAPITALS AGENTES DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n190385170\r\n\r\nNERES COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI \r\n\r\n190470135\r\n\r\nNEW LOC EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n184756227\r\n\r\nNEXT FACILITADORA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n190467045\r\n\r\nNICE RJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n190253487\r\n\r\nNIT AGENCIA E SELECAO DE MAO DE OBRA EIRELI \r\n\r\n190460032\r\n\r\nNOVA NIT METAIS LTDA ME \r\n\r\n190470909\r\n\r\nNOVA TIJUCA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n190076305\r\n\r\nNOVO SONHO COMERCIO DE COLCHOES EIRELI \r\n\r\n190450061\r\n\r\nNSL INVESTIMENTOS PARTICIPACOES SERVICOS E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n190150718\r\n\r\nNUTREERIO NUTRICAO LTDA. \r\n\r\n190378107\r\n\r\nNVB ENERGIA ELETRICA E SOLAR EIRELI \r\n\r\n190449128\r\n\r\nOBVC EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n190176369\r\n\r\nOLIVEIRA E ALMEIDA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n190389427\r\n\r\nOLLIE SOUND BRANDING & OST PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n190410663\r\n\r\nOLSIX INOVACOES LTDA \r\n\r\n190390107\r\n\r\nONCORIO ASSIM MEDICAL LTDA \r\n\r\n190232455\r\n\r\nOPHTALMOS FORMULAS OFICINAIS LTDA \r\n\r\n190432993\r\n\r\nOPOLU PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S A \r\n\r\n190460512\r\n\r\nORAMA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n190442441\r\n\r\nORBITA GO RJ GESTAO E ADMINISTRACAO DE RECURSOS S.A. \r\n\r\n190512512\r\n\r\nORGANIZACOES RIBEIRO & LIMA LTDA \r\n\r\n190523450\r\n\r\nORLA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA ME \r\n\r\n190449721\r\n\r\nORTO CLINICA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n190314125\r\n\r\nP A OBJETOS DE ARTE EIRELI \r\n\r\n190375558\r\n\r\nPACOTES BONSUCESSO COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n190401630\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DA TIJUCA LTDA \r\n\r\n190316403\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA JACINTO ALCIDES LTDA ME \r\n\r\n190478349\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA JL LTDA ME \r\n\r\n184762618\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA JEITO MINEIRO EIRELI ME \r\n\r\n190522046\r\n\r\nPADARIA RIACHUELO EIRELI \r\n\r\n184650046\r\n\r\nPAM VIAGENS LTDA \r\n\r\n190467134\r\n\r\nPAPAGAIO JOAO PESSOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n190524669\r\n\r\nPARAPATERAPIA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n190311657\r\n\r\nPARCERIA CERTIFICACAO DIGITAL LTDA \r\n\r\n190524596\r\n\r\nPARKSHOPPING CORPORATE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n190385189\r\n\r\nPARTHICA PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n190432080\r\n\r\nPARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS HAYPHA S A \r\n\r\n190468297\r\n\r\nPARTICIPACOES EM COMPLEXOS BIOENERGETICOS S/A PCBIOS \r\n\r\n190431709\r\n\r\nPARTICIPACOES LIM LTDA \r\n\r\n190461179\r\n\r\nPATRICIA ALBINO DA ROCHA MOREIRA ME \r\n\r\n184355443\r\n\r\nPATRICIA IOLANDA MAGAGLIO 10504949896 \r\n\r\n190374861\r\n\r\nPAULO LC MAGRO REPRESENTACOES COMERCIAIS \r\n\r\n190467096\r\n\r\nPAULO LC MAGRO REPRESENTACOES COMERCIAIS \r\n\r\n190381817\r\n\r\nPAULO VASCONCELOS JORNALISMO EIRELI \r\n\r\n190517000\r\n\r\nPENSAO DAS GRUTAS DE VARGEM GRANDE LTDA \r\n\r\n190365315\r\n\r\nPENSOU TEM BAZAR E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n190372877\r\n\r\nPEREIRA E SILVEIRA COMERCIO E INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n190446528\r\n\r\nPERFUMARIA E COSMETICOS LIDER DO PIRAQUE LTDA \r\n\r\n183069722\r\n\r\nPET DELICIA HOLDING S A \r\n\r\n183069757\r\n\r\nPET DELICIA HOLDING S A \r\n\r\n190476826\r\n\r\nPETRA ATELIER IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n190217200\r\n\r\nPETRO SAL CONSTRUTORA INCORPORADORA EMPREENDEDORA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190091940\r\n\r\nPGL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n190457651\r\n\r\nPIRAMIDE COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n184048680\r\n\r\nPLANNO PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA \r\n\r\n190440244\r\n\r\nPLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n190385545\r\n\r\nPLENA FACILITIES SERVICOS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n190399392\r\n\r\nPLENA MAIS SERVICOS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n190383208\r\n\r\nPLM - AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n190523239\r\n\r\nPMI BRASIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n190523328\r\n\r\nPMI SOUTH AMERICA CONSUMER GOODS LTDA \r\n\r\n190213965\r\n\r\nPOLYNEW RECUPERADORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n190377780\r\n\r\nPONTES MIGUEL IMOBILIARIA EIRELI ME \r\n\r\n190452048\r\n\r\nPOSITIVA PROMOCOES E VENDAS LTDA \r\n\r\n190452331\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA KING KONG EIRELI \r\n\r\n190276703\r\n\r\nPOUSADA ONDAS DE ITAUNA LTDA ME \r\n\r\n190458275\r\n\r\nPOWER MALHARIA E CONFECCAO LTDA EPP \r\n\r\n190273860\r\n\r\nPREVE COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n190405392\r\n\r\nPRODUTOS DE LIMPEZA RANGEL VIANA LTDA ME \r\n\r\n190452471\r\n\r\nPRO-RENAL ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n190463511\r\n\r\nPRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A \r\n\r\n190471697\r\n\r\nPRZ MODAS EIRELI \r\n\r\n190434902\r\n\r\nPSV BRASIL EQUIPAMENTOS ESTATICOS E DINAMICOS EIRELI \r\n\r\n190391596\r\n\r\nPTR14 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. \r\n\r\n190273232\r\n\r\nPUBLITAS MIDIA EXTERIOR EIRELI \r\n\r\n190149493\r\n\r\nQUALITY LIFE CLINICA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n190443510\r\n\r\nQUANTA GERACAO S/A \r\n\r\n190440465\r\n\r\nQUANTA GERACAO S/A \r\n\r\n190363967\r\n\r\nQUANTUM ENERGIA LTDA \r\n\r\n190152478\r\n\r\nQUINANE E MAIA ACOUGUE LTDA ME \r\n\r\n190374462\r\n\r\nQUINTAL DE IPANEMA ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n190472553\r\n\r\nR G GIRO TRANSTUR ME \r\n\r\n190425229\r\n\r\nR GOMES RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n190428732\r\n\r\nR L MANHAES CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n190386029\r\n\r\nR PELLIGRINO REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n190429569\r\n\r\nR RODRIGUES PEREIRA OFICINA MECANICA \r\n\r\n190433841\r\n\r\nRACOES NOVA AMERICA LTDA \r\n\r\n190392401\r\n\r\nRAILAN SANTOS DA LUZ FERRAGENS \r\n\r\n190428147\r\n\r\nRALPH LEANDRO CARVALHO DE ANDRADE 83582576787 \r\n\r\n190469196\r\n\r\nRANGEL CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n190444096\r\n\r\nRAULINO DAROS NETO ME \r\n\r\n190273267\r\n\r\nRC CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180191144\r\n\r\nRD ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA INDUSTRIAL DE PROCESSOS EIRELI ME \r\n\r\n190413441\r\n\r\nREAL GALAXY EMPREENDIMENTOS tecnologicos e holdings EIRELI \r\n\r\n190456167\r\n\r\nREAL PACKAGING REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n190456256\r\n\r\nRECICLOBIO INDUSTRIA E COMERCIO DE RECICLAVEIS EIRELI ME \r\n\r\n190481625\r\n\r\nRECUPERADORA CHRISTON DE MAQUINAS E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n190472766\r\n\r\nRECUPERADORA DE VEICULOS VARANDAS DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n190386959\r\n\r\nREDEPE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA \r\n\r\n190438703\r\n\r\nREDKNEE OS BRASIL INFORMATICA LTDA \r\n\r\n190439319\r\n\r\nREDKNEE OS BRASIL INFORMATICA LTDA \r\n\r\n190440210\r\n\r\nREDKNEE OS BRASIL INFORMATICA LTDA \r\n\r\n190457708\r\n\r\nREHABILITARE FISIOTERAPIA E ESTETICA LTDA \r\n\r\n190447605\r\n\r\nREI DAS EMBALAGENS E BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n190277980\r\n\r\nREI DE OURO SERVICOS DE APOIO EIRELI \r\n\r\n190161108\r\n\r\nRENATA PINHEIRO BISPO \r\n\r\n190425407\r\n\r\nRESTAURANTE CAICARA DE ITAPERUNA LTDA EPP \r\n\r\n190418540\r\n\r\nRESTAURANTE PILAO DE MADEIRA LTDA ME \r\n\r\n190456442\r\n\r\nREVISTA MAGAZINE IN RIO LTDA ME \r\n\r\n184784328\r\n\r\nREVOAR FILMES LTDA ME \r\n\r\n190257555\r\n\r\nREVONOW GESTAO E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n190267666\r\n\r\nRGM SERVICOS DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n190433973\r\n\r\nRICARDO NEIL SCHAFFER \r\n\r\n184850584\r\n\r\nRIO PETROLEO SPE S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS \r\n\r\n190138530\r\n\r\nRIO SPORTS CLUB LTDA ME \r\n\r\n190520752\r\n\r\nRIOPLAST ROTULOS E EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n190437715\r\n\r\nRJ PREMIUM ENTRETENIMENTO EIRELI ME \r\n\r\n190432063\r\n\r\nRM DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n190468700\r\n\r\nRODRIGO DIAS S BASTOS ME \r\n\r\n190428392\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES HILLE 09199956756 \r\n\r\n190404418\r\n\r\nROGERIO MACHADO RISCADO 53320816772 \r\n\r\n190384107\r\n\r\nROMANA CONSTRUCOES E REFORMAS - EIRELI \r\n\r\n190474270\r\n\r\nRONALDO GRANA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA EPP \r\n\r\n190394188\r\n\r\nRONEY C DA SILVA BEBIDAS ME \r\n\r\n190515708\r\n\r\nROYAL R LTDA EPP \r\n\r\n190382406\r\n\r\nRPE EMPREENDIMENTOS ALIMENTARES EIRELI \r\n\r\n190439211\r\n\r\nRWK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n190420316\r\n\r\nS M M DE CARVALHO INSTITUTO DE BELEZA ME \r\n\r\n190467347\r\n\r\nS MARIA FRANCISCO COMERCIO DE AGUA \r\n\r\n190172703\r\n\r\nS O S RIO SOCORRO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n190525835\r\n\r\nSALAO BIARRITZ LTDA EPP \r\n\r\n190429763\r\n\r\nSALOMAO PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S A \r\n\r\n190439335\r\n\r\nSAMOA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S A \r\n\r\n190389613\r\n\r\nSANTA FILOMENA DE LUCAS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n190406291\r\n\r\nSANTA MARIA SERVICOS DE AGUAS EIRELI \r\n\r\n190319887\r\n\r\nSANTRI MOTO PECAS EIRELI ME \r\n\r\n190442034\r\n\r\nSATEL SERVICOS AUXILIARES DE TELECOMUNICACAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n190442344\r\n\r\nSATEL SERVICOS AUXILIARES DE TELECOMUNICACAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n190418168\r\n\r\nSE TU 65 COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n190386282\r\n\r\nSECTOR SERVICOS POSTAIS EIRELI \r\n\r\n190425350\r\n\r\nSEDIR COMERCIO ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n190481315\r\n\r\nSERMAR TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n190463554\r\n\r\nSERV CAL PECAS E SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA EPP \r\n\r\n190427531\r\n\r\nSETARTE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190131411\r\n\r\nSHOPPING JK COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n190412232\r\n\r\nSHOW ROOM DOS AQUECEDORES LTDA \r\n\r\n190247851\r\n\r\nSIC CERTIFICACAO DIGITAL RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n190304529\r\n\r\nSILVA E TORRES TV POR ASSINATURA LTDA \r\n\r\n190410051\r\n\r\nSIMPLE AIR AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO EIRELI \r\n\r\n190276746\r\n\r\nSINFER ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190392223\r\n\r\nSL ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n190452625\r\n\r\nSMARTCOAT - ENGENHARIA EM REVESTIMENTOS S.A. \r\n\r\n190444495\r\n\r\nSOCIEDADE EMPRESARIA FITNESS LTDA \r\n\r\n190266368\r\n\r\nSOLOMAN COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n190394986\r\n\r\nSOLUCOES PISTACHE BUFFET LTDA \r\n\r\n190469382\r\n\r\nSONIA ALVES TEIXEIRA ME \r\n\r\n190244429\r\n\r\nSORVETES NOBRE SABOR EIRELI \r\n\r\n190440090\r\n\r\nSSA - SOLUCOES SOCIOAMBIENTAIS LTDA. \r\n\r\n190441151\r\n\r\nSSA - SOLUCOES SOCIOAMBIENTAIS LTDA. \r\n\r\n190297603\r\n\r\nSTARK RESTAURANTE DELIVERY EIRELI \r\n\r\n184459583\r\n\r\nSTD MARKETING DE DISTRIBUICAO E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n190116030\r\n\r\nSTRATUS CENTRO HOTEL LTDA ME \r\n\r\n190435925\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n190515937\r\n\r\nSYENERGY CONSULTORIA EM ENERGIA LTDA \r\n\r\n190456566\r\n\r\nT C DE OLIVEIRA RESTAURANTE ME \r\n\r\n190384913\r\n\r\nT C ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n183841204\r\n\r\nTABULEIRO DAS BAIANAS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n190394625\r\n\r\nTADAO COMERCIO DE AUTOPECAS EIRELI \r\n\r\n190463619\r\n\r\nTAKA TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n190471190\r\n\r\nTANIA M P VIEIRA LENDOIRO CONSULTORIA \r\n\r\n190278277\r\n\r\nTECNOLOGIA EM CABOS DE ACO BRASCABO LTDA \r\n\r\n190383623\r\n\r\nTECONGEN S A \r\n\r\n190369310\r\n\r\nTEKPROM TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n190452641\r\n\r\nTELEMATICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA \r\n\r\n190436239\r\n\r\nTERMELETRICA VIANA S/A \r\n\r\n190370777\r\n\r\nTERMINAL QUIMICO DE ARATU S/A TEQUIMAR \r\n\r\n190371013\r\n\r\nTERMINAL QUIMICO DE ARATU S/A TEQUIMAR \r\n\r\n190371170\r\n\r\nTERMINAL QUIMICO DE ARATU S/A TEQUIMAR \r\n\r\n190470992\r\n\r\nTERMOPERNAMBUCO S/A \r\n\r\n190426683\r\n\r\nTERRATRANS TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA \r\n\r\n190475935\r\n\r\nTETRA TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n190383305\r\n\r\nTG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A \r\n\r\n190479639\r\n\r\nTHALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n190480050\r\n\r\nTHALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n190404485\r\n\r\nTHIAGO DE JESUS SERVICOS ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n190301392\r\n\r\nTHOUSAND 2006 CONVERTEDORA DE GA NATURAL VEICULAR EIRELI EPP \r\n\r\n190446080\r\n\r\nTHRUST DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n190131624\r\n\r\nTIMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190431202\r\n\r\nTONGA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n190426578\r\n\r\nTORRES EMPREENDIMENTOS E LOCACAO EIRELI \r\n\r\n190522437\r\n\r\nTRANSFERO CAPITAL HOLDING LTDA. \r\n\r\n190522631\r\n\r\nTRANSFERO CAPITAL HOLDING LTDA. \r\n\r\n190522666\r\n\r\nTRANSFERO CAPITAL HOLDING LTDA. \r\n\r\n190441267\r\n\r\nTRANSGUIBOR TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n190427124\r\n\r\nTRANSMENON LOCACOES E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n190470585\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n190464003\r\n\r\nTRANSPOR SERVICOS DE TRANSPORTE E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n190372800\r\n\r\nTRANSPORTE ESTRELA FEDERAL AZUL LTDA ME \r\n\r\n190470437\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n190367881\r\n\r\nTRIPLEX REFORMAS LTDA \r\n\r\n190465891\r\n\r\nTUDO NA BRASA BAR LTDA \r\n\r\n190456825\r\n\r\nTVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A \r\n\r\n190443219\r\n\r\nTZMEN COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n190465840\r\n\r\nUGB PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n190465816\r\n\r\nUMUARAMA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n190466189\r\n\r\nUMUARAMA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n190372982\r\n\r\nURBAN TECNOLOGIA E TURISMO EIRELI \r\n\r\n190379316\r\n\r\nV & B MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n190452390\r\n\r\nV & S SERVICOS ADMINISTRATIVOS E DE ENFERMAGEM LTDA \r\n\r\n183999495\r\n\r\nV T GONCALVES JOALHERIA ME \r\n\r\n190428660\r\n\r\nVENCETEC 2001 PORTOES AUTOMATICOS LTDA ME \r\n\r\n184391113\r\n\r\nVENCHI COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA \r\n\r\n190477954\r\n\r\nVIALONGA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190517697\r\n\r\nVINICIUS SOUZA PEREIRA \r\n\r\n190323051\r\n\r\nVIP LOCACAO E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n190302763\r\n\r\nVIPIE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n190428490\r\n\r\nVISUAL MARKET COMERCIO EIRELI \r\n\r\n190278307\r\n\r\nVITAL LIFE COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS LTDA. ME \r\n\r\n190481889\r\n\r\nVITRINE DO SABOR COMERCIO E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n190381396\r\n\r\nVVS SISTEMAS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n184722683\r\n\r\nW DEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n190104791\r\n\r\nWALTER S PEREIRA COMUNICACAO ME \r\n\r\n190481056\r\n\r\nWATER TO SEA DO BRASIL SOLUCOES PARA SERVICO DE TRATAMENTO DE AGUA OFFSHORE LTDA \r\n\r\n190481064\r\n\r\nWATER TO SEA DO BRASIL SOLUCOES PARA SERVICO DE TRATAMENTO DE AGUA OFFSHORE LTDA \r\n\r\n190481080\r\n\r\nWATER TO SEA DO BRASIL SOLUCOES PARA SERVICO DE TRATAMENTO DE AGUA OFFSHORE LTDA \r\n\r\n190481099\r\n\r\nWATER TO SEA DO BRASIL SOLUCOES PARA SERVICO DE TRATAMENTO DE AGUA OFFSHORE LTDA \r\n\r\n190468777\r\n\r\nWAY2GO CARGO LTDA \r\n\r\n190473444\r\n\r\nWG SOUZA E SILVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n190465603\r\n\r\nWIN DISTRIBUIDORA DE CIGARROS EIRELI ME \r\n\r\n190428180\r\n\r\nWLENET SERVICOS DE TELECOMINICACOES LTDA ME \r\n\r\n190459476\r\n\r\nWORD LICITACOES COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n190457058\r\n\r\nXCA CAPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n190150041\r\n\r\nY2 DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA ME \r\n\r\n190390964\r\n\r\nYUMI COMERCIO E CONFECCOES LTDA \r\n\r\n190304499\r\n\r\nZAMBONI COMERCIO DE OTICA LTDA EPP \r\n\r\n190378794\r\n\r\nZANELLI & MEDEIROS UNHAS LTDA \r\n\r\n190367970\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\nId: 2160322"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "2160324": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 28 janeiro 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2160324"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "2160323": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 28 janeiro 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n190467088\r\n\r\n184132312\r\n\r\n190315334\r\n\r\n190429720\r\n\r\n190302089\r\n\r\n190421177\r\n\r\n190467010\r\n\r\n190463503\r\n\r\n190132256\r\n\r\n190320869\r\n\r\n190098694\r\n\r\n190289511\r\n\r\n190470720\r\n\r\n190516372\r\n\r\n190472669\r\n\r\n190126027\r\n\r\n190374845\r\n\r\n190523115\r\n\r\n190395869\r\n\r\n190418320\r\n\r\n190374926\r\n\r\n190311770\r\n\r\n190425814\r\n\r\n183841832\r\n\r\n184055490\r\n\r\n184229898\r\n\r\n190421169\r\n\r\n190378549\r\n\r\n190516461\r\n\r\n190222239\r\n\r\n190431091\r\n\r\n190442190\r\n\r\n190452676\r\n\r\n190438860\r\n\r\n190435208\r\n\r\n190373423\r\n\r\n190232706\r\n\r\n190469544\r\n\r\n190421231\r\n\r\n190472308\r\n\r\n190369426\r\n\r\n190463155\r\n\r\n184732557\r\n\r\n184732824\r\n\r\n184731780\r\n\r\n184731917\r\n\r\n184793734\r\n\r\n190368241\r\n\r\n184577209\r\n\r\n190420308\r\n\r\n190443669\r\n\r\n190527242\r\n\r\n190527145\r\n\r\n184791871\r\n\r\n190033436\r\n\r\n190098058\r\n\r\n190419350\r\n\r\n190371757\r\n\r\n190525584\r\n\r\n184198925\r\n\r\n190392290\r\n\r\n190392266\r\n\r\n190370432\r\n\r\n190449748\r\n\r\n190284765\r\n\r\n190282142\r\n\r\n190406895\r\n\r\n190367660\r\n\r\n190515252\r\n\r\n190024038\r\n\r\n190400870\r\n\r\n190466421\r\n\r\n190465875\r\n\r\n190401354\r\n\r\n184823994\r\n\r\n190396024\r\n\r\n190368578\r\n\r\n190523590\r\n\r\n190456450\r\n\r\n190471743\r\n\r\n190089970\r\n\r\n190438223\r\n\r\n190398531\r\n\r\n190457627\r\n\r\n190457252\r\n\r\n190437308\r\n\r\n190458224\r\n\r\n184840007\r\n\r\n190400099\r\n\r\n190461357\r\n\r\n190524120\r\n\r\n190363614\r\n\r\n190247061\r\n\r\n184110165\r\n\r\n190306955\r\n\r\n190468599\r\n\r\n190421142\r\n\r\n190411120\r\n\r\n190312238\r\n\r\n190460776\r\n\r\n190432071\r\n\r\n190368594\r\n\r\n190168269\r\n\r\n190399864\r\n\r\n190442549\r\n\r\n190374381\r\n\r\n190461926\r\n\r\n190397535\r\n\r\n190457805\r\n\r\n190407638\r\n\r\n190456922\r\n\r\n190112549\r\n\r\n184392926\r\n\r\n190117141\r\n\r\n190451378\r\n\r\n190140275\r\n\r\n190452366\r\n\r\n190461276\r\n\r\n183312716\r\n\r\n190392630\r\n\r\n190368691\r\n\r\n184777690\r\n\r\n190462094\r\n\r\n190295511\r\n\r\n190463481\r\n\r\n190461802\r\n\r\n190456329\r\n\r\n190467037\r\n\r\n190292636\r\n\r\n190386223\r\n\r\n190427434\r\n\r\n190400463\r\n\r\n190468203\r\n\r\n190420286\r\n\r\n190380632\r\n\r\n190421550\r\n\r\n190426209\r\n\r\n190426799\r\n\r\n190528591\r\n\r\n190399163\r\n\r\n184783550\r\n\r\n190229543\r\n\r\n190006552\r\n\r\n190463740\r\n\r\n190522097\r\n\r\n190456990\r\n\r\n190456760\r\n\r\n190456833\r\n\r\n190449381\r\n\r\n190480920\r\n\r\n190376180\r\n\r\n190376228\r\n\r\n190479469\r\n\r\n190402822\r\n\r\n190393874\r\n\r\n190445041\r\n\r\n190461136\r\n\r\n190447753\r\n\r\n184841240\r\n\r\n190456671\r\n\r\n190398515\r\n\r\n190421274\r\n\r\n190476893\r\n\r\n190459450\r\n\r\n190232579\r\n\r\n190210630\r\n\r\n190400730\r\n\r\n190462060\r\n\r\n190230959\r\n\r\n190154047\r\n\r\n183945271\r\n\r\n184483280\r\n\r\n190427043\r\n\r\n190427418\r\n\r\n190471506\r\n\r\n190258977\r\n\r\n190258438\r\n\r\n190324937\r\n\r\n190436522\r\n\r\n190469498\r\n\r\n190482060\r\n\r\n190095954\r\n\r\n190456817\r\n\r\n190469994\r\n\r\n190464372\r\n\r\n190465123\r\n\r\n190223723\r\n\r\n184625220\r\n\r\n184651190\r\n\r\n190469188\r\n\r\n184740525\r\n\r\n190431237\r\n\r\n190409550\r\n\r\n190410264\r\n\r\n190430435\r\n\r\n190369078\r\n\r\n190447915\r\n\r\n190463392\r\n\r\n190306440\r\n\r\n190305126\r\n\r\n190310790\r\n\r\n184459397\r\n\r\n190376490\r\n\r\n190525991\r\n\r\n184757070\r\n\r\n190370548\r\n\r\n190375299\r\n\r\n190426616\r\n\r\n184713064\r\n\r\n184618150\r\n\r\n190419857\r\n\r\n190375400\r\n\r\n190474424\r\n\r\n190466472\r\n\r\n190279486\r\n\r\n184711126\r\n\r\n190387092\r\n\r\n190387238\r\n\r\n190387092\r\n\r\n190387238\r\n\r\n190266147\r\n\r\n190279290\r\n\r\n190415002\r\n\r\n190471832\r\n\r\n190461705\r\n\r\n190380403\r\n\r\n190389605\r\n\r\n190421584\r\n\r\n184601983\r\n\r\n190476923\r\n\r\n190303425\r\n\r\n184575745\r\n\r\n190478519\r\n\r\n190407085\r\n\r\n190168161\r\n\r\n190374101\r\n\r\n190377674\r\n\r\n190524820\r\n\r\n190273429\r\n\r\n190416068\r\n\r\n190170778\r\n\r\n190441496\r\n\r\n190446528\r\n\r\n190462051\r\n\r\n190458410\r\n\r\n190466430\r\n\r\n190095024\r\n\r\n190402830\r\n\r\n190269154\r\n\r\n190421568\r\n\r\n184638860\r\n\r\n190320176\r\n\r\n190452684\r\n\r\n190372478\r\n\r\n190373253\r\n\r\n190382783\r\n\r\n184752949\r\n\r\n184752868\r\n\r\n184826349\r\n\r\n190410841\r\n\r\n190426284\r\n\r\n190458399\r\n\r\n190379111\r\n\r\n190521309\r\n\r\n190247665\r\n\r\n190412950\r\n\r\n190442980\r\n\r\n190407700\r\n\r\n190171898\r\n\r\n190172711\r\n\r\n190171898\r\n\r\n190172711\r\n\r\n184725291\r\n\r\n190525240\r\n\r\n190480998\r\n\r\n190470674\r\n\r\n190526149\r\n\r\n190387106\r\n\r\n190366230\r\n\r\n190464020\r\n\r\n190325313\r\n\r\n190114495\r\n\r\n190226781\r\n\r\n190226340\r\n\r\n190390247\r\n\r\n190310626\r\n\r\n190396032\r\n\r\n190253452\r\n\r\n190421576\r\n\r\n190159170\r\n\r\n190396318\r\n\r\n184602351\r\n\r\n184602092\r\n\r\n190139633\r\n\r\n190375540\r\n\r\n190457490\r\n\r\n190521775\r\n\r\n190466731\r\n\r\n190437723\r\n\r\n190460334\r\n\r\n181193795\r\n\r\n181216086\r\n\r\n190347937\r\n\r\n190296810\r\n\r\n190222581\r\n\r\n184696500\r\n\r\n190425083\r\n\r\n190437170\r\n\r\n190406216\r\n\r\n190372729\r\n\r\n190391871\r\n\r\n190467770\r\n\r\n183904036\r\n\r\n190507179\r\n\r\n190242302\r\n\r\n190382970\r\n\r\n190443383\r\n\r\n190364947\r\n\r\n190464224\r\n\r\n190278277\r\n\r\n190287802\r\n\r\n190466146\r\n\r\n190305371\r\n\r\n190463937\r\n\r\n190440996\r\n\r\n190217731\r\n\r\n190217499\r\n\r\n190407751\r\n\r\n190465891\r\n\r\n184300134\r\n\r\n184252741\r\n\r\n190526157\r\n\r\n190395907\r\n\r\n190418010\r\n\r\n190093641\r\n\r\n184836646\r\n\r\n190480912\r\n\r\n190420073\r\n\r\n190382414\r\n\r\n190152460\r\n\r\n190402750\r\n\r\n190481439\r\n\r\n190469072\r\n\r\n190406208\r\n\r\n190253231\r\n\r\n190160357\r\n\r\n190246251\r\n\r\n190142251\r\n\r\n190359617\r\n\r\n184851467\r\n\r\n190521180\r\n\r\nId: 2160323"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}