{
    "2019-01-10": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2157054": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n101911-2/13\r\n\r\nERNESTO MARTINS PAMPLONA CORTE REAL NETO\r\n\r\n23/10/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n37484/2018\r\n\r\n204994-6/17\r\n\r\nALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n23/08/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n38180/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n218754-5/09\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n21/08/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n38413/2018\r\n\r\n103827-3/15\r\n\r\nMATEUS DIAS MARÇAL\r\n\r\n16/10/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n43108/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n225111-3/15\r\n\r\nRENATO QUEIROZ ALVARENGA MARTINS\r\n\r\n04/09/2018\r\n\r\n30566/2018\r\n\r\n206091-4/12\r\n\r\nALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n25/10/2018\r\n\r\n37566/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n118607-4/13\r\n\r\nRODRIGO ABDON GUIMARÃES\r\n\r\n06/11/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n39046/2018\r\n\r\n223132-7/17\r\n\r\nSUELI GUIMARÃES DA COSTA SCARTON\r\n\r\n27/09/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n39189/2018\r\n\r\nId: 2157054"
                    ],
                    "2157092": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 006/2019\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16/01/2019\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMUNICÍPIO: SUMIDOURO\r\n\r\nINTERESSADO: ELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.261-0/2018\r\n\r\nId: 2157092"
                    ],
                    "2157093": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 007/2019\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 23/01/2019, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.689-8/2011 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE CORDEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por LEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.226-5/2013 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Recurso de Reconsideração interposto por WANDERSON CARDOSO DE BRITO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.885-0/2014 - TERMO ADITIVO/OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por EDILSON PEIXOTO GOMES.\r\n\r\nId: 2157093"
                    ],
                    "2157094": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 008/2019\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16/01/2019\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMUNICÍPIO: ITAPERUNA\r\n\r\nINTERESSADO: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 215.302-8/2018\r\n\r\nId: 2157094"
                    ],
                    "2157145": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 009/2019\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16/01/2019\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMUNICÍPIO: ITAOCARA\r\n\r\nINTERESSADO: MANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.265-6/2018\r\n\r\nId: 2157145"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2157056": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n208936-6/14\r\n\r\nLUCIANE SILVA MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n26/09/2018\r\n\r\n10 \r\n\r\n34091/2018\r\n\r\n209763-1/04\r\n\r\nTHADEU MARIO FERREIRA\r\n\r\n01/08/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n39395/2018\r\n\r\nId: 2157056"
                    ],
                    "2157064": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n21/12/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FAF-FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117612-2/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101197-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101362-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211975-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214305-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201155-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206342-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228482-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 221124-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223133-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 233402-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PENSÕES E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 825969-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUB MESQUITA - MESQUITAPREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 830016-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 830223-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201212-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 200416-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200486-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200502-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201197-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201656-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203233-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203338-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205503-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205506-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209488-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216693-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228331-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228717-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230368-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200795-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213630-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225668-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213089-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 228157-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228862-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203176-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213600-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217693-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218894-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219787-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221810-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221928-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224137-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224149-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224183-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225414-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226863-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829810-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207199-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207915-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210355-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210498-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211271-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210790-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213660-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214283-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218101-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200436-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201184-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203360-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205376-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216581-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216599-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224831-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224841-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225803-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n21/12/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 237384-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237826-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237853-5/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237900-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117575-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104382-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104451-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102093-2/2004 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103134-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103265-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103681-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103865-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103867-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103881-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105513-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106094-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106261-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108538-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 117560-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117531-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117583-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOTRILHOS - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117567-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117571-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101923-3/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105715-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106965-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108564-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115850-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105484-5/2017 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117551-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117562-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117563-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117564-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103969-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104147-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105069-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115427-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232869-9/2018 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 237865-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231080-5/2008 - Interessado: CRISTIANO DA SILVA PIMENTEL - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA - IPC - ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238274-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262135-9/2003 - Decisões: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237650-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 216441-9/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225534-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225577-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225772-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226361-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226375-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226695-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825402-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237580-0/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237995-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 237857-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201147-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822770-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227371-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 237821-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 228584-1/2018 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 272269-0/2004 - Interessado: TELMA COUTO ALVES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 237111-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209439-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 278377-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 207125-8/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN MACAÉ DE CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227830-8/2008 - Interessado: IVANA MUSSI LUIZ - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 241963-3/2008 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 238113-0/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 201730-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215533-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807179-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205360-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 228251-3/2008 - Interessado: MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS FILHO, SEBASTIÃO ANTONIO BARRETO TAVARES - Decisões: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 215781-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 826017-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216439-7/2006 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206568-6/2008 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 237989-0/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 233818-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228598-2/2018 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216773-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237789-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237804-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 200448-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207816-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219870-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237866-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221942-7/2009 - Decisões: CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225338-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DESPORTO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237702-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237785-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238135-8/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 232839-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232919-0/2018 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237738-9/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237737-5/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 276370-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826967-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206124-6/2008 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260788-2/2000 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TURISMO SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 237712-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 237714-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205868-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205874-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208627-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208641-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208644-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811904-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 276454-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 237717-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227187-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807480-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810724-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228144-7/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203751-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217295-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222643-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223254-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231044-0/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266266-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271503-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2157064"
                    ]
                },
                "Comissão Permanente de Pregão": {
                    "Atos": {
                        "2157178": [
                            "IB - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 70/2018, decorrente do Pregão Eletrônico nº 60/2018, Processo nº 300.699-5/2018 - registro de preços para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, sem o fornecimento de peças, para os veículos oficiais das marcas Volkswagen, Peugeot, Ford, Chevrolet, Renault, Citroen, Fiat e Nissan, com todos os equipamentos, ferramentas e instrumental necessários para execução satisfa tória dos serviços demandados, visando atender às necessidades da Coordenadoria Setorial de Transportes - COT do TCE-RJ, pelo período de 6 (seis) está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br/web/guest/ata-de-registro-de-preço.\r\n\r\nComissão Permanente de Pregão Eletrônico doTCE-RJ\r\n\r\nId: 2157178"
                        ],
                        "2157166": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 04/2019\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.322-1/2018\r\n\r\nDIA: 23/01/2019\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E PROJEÇÃO (PROJETOR E UM KRAMER) PARA 15 (QUINZE) EVENTOS INTERNOS, TÉCNICOS E CULTURAIS, COM DURAÇÃO DE NO MÍNIMO 02 (DUAS) HORAS E MÁXIMO DE 08 (OITO) HORAS, NO PERÍODO ENTRE 09 E 17H. \r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 111.208,20\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br \r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República n.º 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4233, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2157166"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2157209": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL N°805/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 09.01.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento, em 22 de novembro de 2018, do Ofício nº 497 - M, de 21 de novembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 4151 de 2018 de autoria dos Deputados Martha Rocha e Luiz Paulo que, \"ALTERA A LEI N° 7.855, DE 15 DE JANEIRO DE 2018\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nGeneral de Exército WALTER SOUZA BRAGA NETO\r\n\r\nInterventor Federal\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício \r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 4151 DE 2018 DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS MARTHA ROCHA E LUIZ PAULO, QUE \"ALTERA A LEI N° 7.855, DE 15 DE JANEIRO DE 2018\"\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fomos levados à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável, lima vez que evidente o seu compromisso em conferir máxima efetividade ao artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, que dispõe sobre Segurança Pública.\r\n\r\nNo entanto, a Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu artigo 112, § 1°, inciso lI, alínea \"d\", confere ao Poder Executivo competência privativa para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, de modo a optar pelas medidas que melhor assegurem os interesses prioritários da coletividade.\r\n\r\nPortanto, o Projeto de Lei no caso em tela, avança em providências materialmente administrativas que se inserem no rol de atribuições do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nNeste contexto, faz-se necessário mencionarmos que a decretação da Intervenção Federal na área de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, por meio do Decreto Federal n° 9.288 de 16 de fevereiro de 2018, resultou, também, na transferência das competências originárias do Governador do Estado para o Interventor Federal, previstas no art. 145 da Constituição do Estado, dentre elas a competência para iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta, bem como, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, e ainda vetar projetos de leis, total ou parcialmente, desde que relacionados à esfera da segurança pública.\r\n\r\nA iniciativa legislativa, não se pode negar, vai diretamente de encontro ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado, cuja previsão está no art. 7° da Carta Estadual. \r\n\r\nSegundo interpretação dada ao preceito constitucional acima, é fora de questionamentos que os Poderes de Estado não podem exercer função própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado nos artigos 2° c/c 60, §4°, Ill e 61, § 1º, II, da Constituição Federal e no artigo 7°da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor todos estes fundamentos entendemos mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nGeneral de Exército WALTER SOUZA BRAGA NETO\r\n\r\nInterventor Federal\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 821/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 09.01.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 58 de 2018 de autoria do Poder Executivo, oriundo da Mensagem 39/18 que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e § 2°, da Constituição Estadual, se transformou na Lei Complementar nº 183 de 26 de dezembro de 2018, que \"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6° DA LEI COMPLEMENTAR N° 151, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração. \r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nDO. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 58/2018, ORIUNDO DA MENSAGEM N° 39/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, APROVADO O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE \"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6° DA LEI COMPLEMENTAR N° 151, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" \r\n\r\nNão obstante a louvável intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre o § 7° que seria inserido no art. 3° da Lei nº 4056, de 30 de dezembro de 2002, através do art. 3° do projeto, bem como sobre os arts. 10, 11, 12, 13, 15 e 16, todos oriundos de emendas parlamentares oferecidas com remissão à referida lei. \r\n\r\nO veto ao § 7° se prende à consideração de que ao determinar a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais exclusivamente nos itens elencados no art. 3°, não se coaduna com o disposto no caput do dispositivo, que determina que a aplicação seja prioritária, e não exclusiva, engessando sobremaneira a atuação governamental. \r\n\r\nO veto aos arts. 10, 11, 12 e 13 se impõe porque as medidas por eles impostas encontram dissonância com a vedação da vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, estatuída no art. 167, IV, da Constituição da República, norma esta, aliás, aplicada com rigor pelo Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nPor fim, no que concerne aos arts. 15 e 16, o veto se faz necessário de vez que suas disposições retiram do Poder Executivo a discricionariedade de fazer alterações orçamentárias, permitindo-lhe, segundo critérios de oportunidade e conveniência, decidir qual a melhor maneira de aplicar os recursos disponíveis. \r\n\r\nPor esses motivos não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 828/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 09.01.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo Projeto de Lei nº 4443 de 2018, oriundo da Mensagem nº 36 de 2018 que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e §2°, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8271 de 27 de dezembro de 2018 que \"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELES \r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILlANO\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 4443/2018, ORIUNDO DA MENSAGEM N° 36/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE \"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019\".\r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre o §2° do art. 5°, §2° do art. 12, parágrafo único do art. 16, inciso V e parágrafo único do art. 18, bem como sobre os arts. 20, 21 e 22, todos oriundos de emenda parlamentar.\r\n\r\nO princípio orçamentário da exclusividade, previsto no §8° do art. 165 da Constituição Federal, estabelece que os únicos propósitos da lei orçamentária anual são estimar a receita e fixar a despesa. Portanto, são vedados dispositivos alheios a esses objetivos.\r\n\r\nNeste sentido, não é possível a inclusão, na LOA, de dispositivos que priorizem a execução de determinados créditos orçamentários em detrimento de outros, eis que, além de contrariar o disposto na CRFB/88, também vai de encontro aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal no que tange a boa gestão fiscal.\r\n\r\nUma das exceções à exclusividade dos assuntos a serem tratados pela lei orçamentária, fixar despesa e estimar receita, é a autorização para a abertura de créditos orçamentários suplementares. Mas essa exceção, entretanto, não inclui estabelecer prioridades entre os créditos suplementares concedidos.\r\n\r\nTudo isso, então, justifica o veto aposto ao §2° do art. 5°, §2° do art. 12, inciso V do art. 18, bem como aos arts. 20, 21 e 22.\r\n\r\nVale acrescentar ainda, no tocante ao veto ao §2° do art. 12, que suas disposições estão em dissonância com a vedação da vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, estatuída no art. 167, IV, da Constituição da República, norma esta, aliás, aplicada com rigor pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nQuanto ao parágrafo único do art. 16, o veto se impõe porque os créditos orçamentários do Fundo Estadual de Combate à Pobreza são fixados com base na estimativa de receita do Adicional de ICMS que consta na lei orçamentária. Em não se confirmando a previsão da receita estimada, por razão de menor arrecadação, os créditos destinados às despesas do referido Fundo ficarão sem a cobertura de receita orçamentária. Tal situação não é admissível para a responsável gestão fiscal, e é expressamente demonstrada e proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal e em nossa LDO 2019.Por fim, no que concerne ao veto ao parágrafo único do art. 18, embora elogiável a preocupação com a transparência e fidedignidade da proposta orçamentária, o mesmo se justifica porque não há como operacionalizar o comando do dispositivo, pois a ordem emanada só seria válida após a promulgação desta lei.\r\n\r\nAlém disso, a destinação dos recursos será garantida na fase de execução do orçamento através de excesso de arrecadação, o que torna desnecessária a inclusão dos créditos diretamente na lei.\r\n\r\nPor todo o exposto não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES \r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 829/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 09.01.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento, em 13 de dezembro de 2018, do Ofício nº 6117 - M, de 12 de dezembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 3184-A de 2017 de autoria dos Deputados Comte Bittencourt, Carlos Minc, Luiz Martins, Luiz Paulo e Gilberto Palmares que, \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOVA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARSERJ, COM A FUSÃO DA AGENERSA E AGETRANSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILlANO\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3184 DE 2017 DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS COMTE BITIENCOURT, CARLOS MINC, LUIZ MARTlNS, LUIZ PAULO E GILBERTO PALMARES, QUE \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOVA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARSERJ, COM A FUSÃO DA AGENERSA E AGETRANSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável, na medida em pretende conferir máxima efetividade do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, através da criação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Rio de Janeiro - ARSERJ.\r\n\r\nNo entanto, a Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu artigo 112, § 1°, inciso II, alínea \"d\" e o artigo 61, §1º, II, \"b\" da Carta Magna conferem ao Poder Executivo competência privativa para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, de modo a optar pelas medidas que melhor assegurem os interesses prioritários da coletividade, no caso, a criação, fusão e extinção de agências reguladoras.\r\n\r\nCom efeito, a medida cria diversas atribuições para o Poder Executivo, o que não se coaduna com o espírito constitucional, uma vez que cabe ao Governador, através de avaliação prévia e técnica de suas respectivas secretarias, optar pela implementação de ações prioritárias e que se mostram mais urgentes.\r\n\r\nA medida padece de vício insanável de inconstitucionalidade, na medida em que cria cargos, funções e empregos públicos, altera regime jurídico, implementa a figura da estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade, delega competência para representação judicial para PGE, além de criar e extinguir Secretarias de Estado, violando claramente o disposto pelo artigo 145, VI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tornando inexequível a proposta.\r\n\r\nAlém disso, a previsão da diversidade de assuntos a serem tratados por um único corpo técnico poderá trazer severos prejuízos aos usuários dos serviços públicos, no que tange à qualidade e à modicidade tarifária, criando riscos a independência e autonomia funcional da futura Agência. \r\n\r\nPor seu turno, a proposta inverte de forma clara as competências entre o Poder Concedente e a Agência Reguladora, colocando nas mãos da Diretoria Colegiada e da Comissão de Seleção, diversas decisões imprescindíveis a sua exequibilidade, o que, certamente, fulminará a independência administrativa e financeira da Agência para a gestão de seus recursos.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado nos artigos 2° c/c 60, §4°, III e 61, §1º, II, da Constituição Federal e no artigo 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 830/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 09.01.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento, em 13 de dezembro de 2018, do Ofício nº 606 - M, de 12 de dezembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 2593 de 2017 de autoria do Deputado Luiz Paulo que, \"DISPÕE SOBRE A MULTA DE TRÂNSITO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILlANO\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI nº 2593 DE 2017 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE \"DISPÕE SOBRE A MULTA DE TRÂNSITO\"\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei.\r\n\r\nRedundante, mas indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável, uma vez que evidente o seu compromisso com as regras de segurança no trânsito do Estado.\r\n\r\nA iniciativa legislativa, no entanto, viola frontalmente o regramento estabelecido pela Lei Federal na 9.503, de 23 de setembro de 1997, que estabelece normas gerais de trânsito, dedicando capítulo específico para o licenciamento de veículos.\r\n\r\nDispõe o inciso §2° do artigo 131 da lei federal acima mencionada, que \"o veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas\".\r\n\r\nEm sintonia com o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei Estadual na 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o IPVA, dispõe em seu artigo 25 que \"o órgão estadual de trânsito não poderá promover o licenciamento ou qualquer modificação em seus assentamentos cadastrais, sem a comprovação do recolhimento do imposto relativo ao veículo\".\r\n\r\nNão é demais destacar, que a exigência da quitação de multas traduz condição razoável e necessária para a realização da vistoria dos veículos automotores, uma vez que o fato gerador do tributo em questão é a propriedade do veículo, o que não guarda relação direta com a sua utilização de fato.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a presente iniciativa padece de vício de inconstitucionalidade intransponível, uma vez que contraria a Lei Federal n° 9.503/97, bem como a lei estadual regulamentadora do IPVA.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRACISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 831/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 09.01.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento, em 07 de dezembro de 2018, do Ofício nº 587 - M, de 06 de dezembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 2943 de 2017 de autoria do Deputado Nivaldo Mulim que, \"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, EM DELEGACIAS DE POLÍCIA, DO DIREITO AO RESSARCIMENTO DO IPVA, DAS VÍTIMAS DE ROUBO OU FURTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR TERRESTRE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\",\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILlANO\r\n\r\nDD. 20 Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 2943/2017, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO NIVALDO MULlM, QUE \"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, EM DELEGACIAS DE POLÍCIA, DO DIREITO AO RESSARCIMENTO DO IPVA, DAS VÍTIMAS DE ROUBO OU FURTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR TERRESTRE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não posso acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nO projeto de lei em comento pretende divulgar uma lei que já é pública, o que se presume com a conclusão do processo legislativo. Com efeito, a publicação é ato pelo qual se dá conhecimento do conteúdo da lei aos seus destinatários, tornando-a obrigatória. Enquanto a lei não for publicada, não tem validade e nem se pode exigir seu cumprimento.\r\n\r\nA medida proposta, ademais, violaria o Princípio da Razoabilidade, não sendo, por certo, o meio mais adequado para atingir as finalidades pretendidas. Assim fosse, para cada lei ou direito conferido a uma categoria de pessoas seria necessária a correspondente divulgação por cartazes sobre a sua existência.\r\n\r\nSendo assim, entendi mais adequado apor veto total ao projeto de lei encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 832/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 09.01.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento, em 07 de dezembro de 2018, do Ofício nº 586 - M, de 06 de dezembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 2951 de 2017 de autoria do Deputado Átila Nunes que, \"ALTERA A LEI N° 6.144, DE 04 DE JANEIRO DE 2012, PARA ACRESCENTAR INFORMAÇÕES AO CONSUMIDOR EM BRINQUEDOS EXISTENTES EM PARQUES DE DIVERSÃO E CASAS DE FESTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES \r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILlANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2951 DE 2017 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE \"ALTERA A LEI N° 6.144, DE 04 DE JANEIRO DE 2012, PARA ACRESCENTAR INFORMAÇÕES AO CONSUMIDOR EM BRINQUEDOS EXISTENTES EM PARQUES DE DIVERSÃO E CASAS DE FESTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável, destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável, na medida em que objetiva conferir maior segurança aos usuários dos parques de diversão localizados no Estado.\r\n\r\nNo entanto, a Lei Estadual 6.144, de 04 de janeiro de 2012, já logrou êxito em regulamentar de forma eficiente e eficaz o regramento vinculado aos locais de fixação de placas informativas nos parques de diversão, não existindo qualquer peculiaridade ou lacuna que justifique a edição de norma suplementar.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 833/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 09.01.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 07 de dezembro de 2018, do Ofício nº 584 - M, de 06 de dezembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 2960 de 2010 de autoria do Deputado Paulo Ramos que, \"CRIA A DELEGACIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO ANIMAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES \r\n\r\nGovernador em exercício \r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2960 DE 2010 AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE \"CRIADELEGACIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO ANIMAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei. \r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável, uma vez que evidente o seu compromisso em incentivar a economia estadual. \r\n\r\nNo entanto, a Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu artigo 112, § 1°, inciso II, alínea \"d\", confere ao Poder Executivo competência privativa para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública. \r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado nos artigos 2° c/c 60, §4°, III e 61, §1°, II, da Constituição Federal e no artigo 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total, que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 834/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 09.01.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 07 de dezembro de 2018, do Ofício nº 582 - M, de 06 de dezembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 3048-A de 2017 de autoria do Deputado Wanderson Nogueira que, \"DECLARA O COLÉGIO ANCHIETA, NO MUNÍCÍPIO DE NOVA FRIBURGO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES \r\n\r\nGovernador em exercício \r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 3048-A/2017, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE \"DECLARA O COLÉGIO ANCHIETA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" \r\n\r\nMuito embora elogiáveis os propósitos que inspiraram o projeto, não \r\n\r\nposso acolhê-Io com a sanção. \r\n\r\nÉ que a declaração não é a forma adequada de promover a proteção do patrimônio cultural. O registro e a elaboração do plano de salvaguarda são os instrumentos que tornam efetiva a pretendida proteção. \r\n\r\nNo entanto, o Decreto federal nº 3.551/2000, de aplicação nacional, determina o registro de bens imateriais nos livros de tombamento para que seja reconhecido como patrimônio histórico ou artístico, e determina, também, quem são os legitimados para instaurar processo de registro de bem imaterial como patrimônio imaterial. \r\n\r\nA Lei estadual nº 6.459/2013, também dispôs, sem prejuízo da norma federal acima citada, acerca daqueles que seriam partes legítimas para propor a instauração do processo de declaração de um bem cultural de natureza imaterial como patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nComo se pode ver, o projeto de lei, de iniciativa parlamentar, ainda que houvesse escolhido a via correta, também atenta contra a competência privativa do rol taxativo apresentado pelas normas supracitadas.\r\n\r\nSendo assim, não tive outra opção, senão de apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação, dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES \r\n\r\nGovernador em exercício \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 835/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 09.01.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento, em 07 de dezembro de 2018, do Ofício nº 583 - M, de 06 de dezembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 3358-A de 2017 de autoria da Deputada Lucinha que, \"CRIA LINHA SOCIAL DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS, LIGANDO A PRAÇA XV E A BAÍA DE SEPETIBA\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILlANO\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 3358-A/2017, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA LUCINHA, QUE \"CRIA LINHA SOCIAL DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS, LIGANDO A PRAÇA XV À BAÍA DE SEPETIBA\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto.\r\n\r\nCom as medidas propostas, o Legislativo interferiu em área de atuação que não lhe é afeta, eis que dispõe sobre atribuições de órgãos da Administração Pública e estabelece normas a respeito dos serviços prestados. A matéria em análise deve ser objeto de lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, como se infere do teor do art. 61, §1°, II, da Constituição da República e art. 112, §1°, II, da Constituição Estadual.\r\n\r\nAssim, a propositura em exame ofende o art. 7° da CERJ, que consagra o princípio da separação dos poderes, visto que se trata de iniciativa de matéria reservada ao Poder Executivo.\r\n\r\nPor estes fundamentos, então, entendi pertinente apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 2157209"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 43/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR YANA LOPES BRIZOLA, matrícula nº 411.923-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Rafaela Knosel Pessanha\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 44/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS DE AMORIM, matrícula nº 424.308-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira, na vaga decorrente da exoneração de Nara Lima de Melo Carrilho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 45/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17510/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MANOEL SARAIVA DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 422.418-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Zeidan Lula. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 46/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17511/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MANOEL SARAIVA DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 422.418-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan Lula, na vaga decorrente da exoneração de João Maurício de Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 47/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17141/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALDECI ALVES, matrícula nº 424.307-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, na vaga decorrente da exoneração de Elizabeth Alves da Fonseca da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 48/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 359/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO DA SILVEIRA CAMPOS, matrícula nº 419.071-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 49/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 360/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TATIANA RODRIGUES FIRMO DA ROZA MARIOTTI, matrícula nº 422.167-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 50/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 418/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, YANA LOPES BRIZOLA, matrícula nº 411.923-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 51/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 405/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIELA CAMILO DOS SANTOS, matrícula nº 414.675-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 52/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 409/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTINA DE ABREU CARLOS DE ALMEIDA, matrícula nº 421.013-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 53/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 287/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IRANI RODRIGUES DE AZEVEDO, matrícula nº 415.077-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 54/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 400/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JANETE RIBEIRO GOMES DA SILVA, matrícula nº 411.721-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 27/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO SUSUMU HIRAOKA, matrícula nº 422.945-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios, na vaga decorrente da exoneração de Maria das Graça Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 09.01.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 35/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO HENRIQUE SAINT JUST VIEIRA, matrícula nº 424.304-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de Rosangela Maria Furtado Sant'Angelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 09.01.2019.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 09.01.2019.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16321/2018 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DCONT\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16332/2018 - COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16499/2018 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO - DPT\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17121/2018 - SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n148/2019 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 09.01.2019.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 07/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 407/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado LEANDRO JOSÉ DE JESUS NUNES, matrícula nº 307.798-9, da função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 19, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 09.01.2019.\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n16811/2018 - ALEXANDRE MORAES DE ALMEIDA\r\n\r\n16812/2018 - LILIANE DA SILVA LIMA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16947/2018 - ELIANE XAVIER RODRIGUES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 07, DEFIRO.\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n5656/2018 - SEFORA LISIAS DE CARVALHO MACEDO\r\n\r\n6112/2018 - ANA LUCIA COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\n7868/2018 - SUELY RODRIGUES PEREIRA GOMES\r\n\r\n8344/2018 - MARCOS FALCONI OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n9181/2018 - SHIRLENE DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n11253/2018 - PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n11254/2018 - TATIANA MARTINS ROSA FAVIERI\r\n\r\n11294/2018 - ELIANA DE FATIMA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\n11566/2018 - CARLA MARIA DIAS MARQUES\r\n\r\n11567/2018 - SILVANA JORAS MARQUES\r\n\r\n11569/2018 - DENER DOS SANTOS\r\n\r\n11673/2018 - MARIANA AVILA CORREA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11674/2018 - MARCIA VALERIA MOTTA DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n11766/2018 - ANA PAULA DE ABREU FONTES\r\n\r\n11946/2018 - MICHELE GAMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n11957/2018 - ROBERTO BICHARA DE MELO\r\n\r\n12509/2018 - JONATHAN VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n12650/2018 - CARLOS EDUARDO MARTINS IBRAHIN\r\n\r\n13059/2018 - MARCIO JULIO FERREIRA\r\n\r\n13095/2018 - LUIZ CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n13241/2018 - MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n13352/2018 - ANA HELENA ROSSI COELHO\r\n\r\n13486/2018 - ROSANGELA LOPES DA SILVA\r\n\r\n13586/2018 - FELIPE DA SILVA PIRES\r\n\r\n13739/2018 - ANDREA MENEZES LADISLAU\r\n\r\n13892/2018 - MARIA FILOMENA MIATO PIROZI\r\n\r\n14339/2018 - BRUNO PINTO BRUM\r\n\r\n14549/2018 - BRUNO SOUZA RIBEIRO SILVA\r\n\r\n14581/2018 - ROSANA MARTA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n14698/2018 - DAYANA ROSA DUARTE MORAIS\r\n\r\n14892/2018 - THAIS ALVES FERREIRA PAIVA\r\n\r\n14992/2018 - MARIA CRISTINA LUNIERE PEREIRA\r\n\r\n15034/2018 - LIGIA DE CASTRO BRONZATO DE ALMEIDA\r\n\r\n15066/2018 - LEANDRA DOS REIS VASCONCELLOS\r\n\r\n15078/2018 - RODOLFO COSTA DE SOUSA\r\n\r\n15079/2018 - KAREN MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15080/2018 - RENATA CRUZ DE SOUZA\r\n\r\n15081/2018 - GUILHERME BARBOZA RIBEIRO\r\n\r\n15112/2018 - LUCAS DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n15119/2018 - LEANDRO DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n15205/2018 - LUCAS DA SILVA RAMOS\r\n\r\n15225/2018 - ANGELA REGINA DA ROCHA LIMA RODRIGUES\r\n\r\n15243/2018 - MARCUS VINICIUS CIPRIANI\r\n\r\n15254/2018 - CARLOS ALBERTO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n15262/2018 - CLAUDIO CAMPOS PIMENTEL TOSTES\r\n\r\n15340/2018 - HIROSSI NAKASHIMA LIRA\r\n\r\n15369/2018 - MANOEL MESSIAS DE MATOS LIMA\r\n\r\n15371/2018 - MICHEL ALECRIM BASTOS LEITE\r\n\r\n15401/2018 - ROBERTO GOMES SILVA\r\n\r\n15439/2018 - GENIVALDO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n15480/2018 - ANA LUCIA NAVEGA GOMES\r\n\r\n15496/2018 - EDIR DELDUQUE\r\n\r\n15501/2018 - FABIO BATISTA DE LIMA\r\n\r\n15531/2018 - LUIZ CARLOS GONÇALVES MONTEIRO\r\n\r\n15541/2018 - ELIANE DE PAULA AFFONSO RIBEIRO\r\n\r\n15582/2018 - NEY MARTINS DA SILVA\r\n\r\n15596/2018 - MARILYN JACQUELINE MAIA PEDROSA DA SILVA\r\n\r\n15602/2018 - ANDRE HENRIQUE DIAS PEREIRA\r\n\r\n15638/2018 - GILVAN RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n15647/2018 - ROSANA GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n15660/2018 - PATRICIA NARCIZO DE OLIVEIRA SIRQUEIRA\r\n\r\n15701/2018 - RICLEI DE SOUZA TRINDADE\r\n\r\n15732/2018 - FLAVIA MACARIO CABRAL\r\n\r\n15794/2018 - GILSON MARIO SIMIAO\r\n\r\n15824/2018 - MARCOS ANTONIO ALVES MOREIRA\r\n\r\n15828/2018 - REGINA MARCOLINO\r\n\r\n15932/2018 - FELIPE DO NASCIMENTO LOPES\r\n\r\n15935/2018 - CARLA CRISTINA DA SILVA GOMES\r\n\r\n15948/2018 - ALCINO NOGUEIRA DA GAMA NETO\r\n\r\n16011/2018 - BARBARA COSTA BRAGA ALVES GOMES\r\n\r\n16096/2018 - ROBERTA BARROS MENDONÇA RODRIGUES\r\n\r\n16102/2018 - ROBERTO DA SILVEIRA DUARTE\r\n\r\n16343/2018 - ALCIONE CHAFFIN DE ANDRADE FABRI\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 09.01.2019.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 008/2019\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento Odontológico para a Subdiretoria-Geral da TV ALERJ, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pelo servidor Pedro Antum Maia Montalvão Andrade, matrícula nº 422.446-5, com efeito a partir de 08/01/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 09.01.2019\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n16494/2016 - EDUARDO ROCHA ORSINO\r\n\r\n17213/2018 - WANDERLAINE NAIR RODRIGUES MARTINS \r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17464/2018 - MARCOS IGREJAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n351/2019 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”N”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues ao Departamento de Administração de Pessoal, autorizo as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/01/2019 A 15/01/2019:\r\n\r\n201191-4-ELENO GABRIEL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n201192-2-JOSIMAR DOS SANTOS\r\n\r\n201221-9-ELCIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n201228-4-HERMÓGENES BARBOSA\r\n\r\n201256-5-ADILSON DELOURDES FERREIRA\r\n\r\n201257-3-CARLOS ALBERTO WENDLING\r\n\r\n201263-1-JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n201264-9-LUIZ CRUZ DA CUNHA\r\n\r\n201267-2-GILMAR RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n201273-0-CARLOS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n201282-1-DELSON CUNHA VILLA NOVA DE AQUINO\r\n\r\n201286-2-RILDO SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n201291-2-JOSÉ ARNALDO GUEDES DE AGUIAR\r\n\r\n201293-8-GILBERTO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n201297-9-ADILSON ANTÃO PEREIRA\r\n\r\n201298-7-JOSÉ ALBERTO FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\n201302-7-ÉDIO FERREIRA FREN\r\n\r\n201305-0-EDUARDO XISTO DA SILVA NETO\r\n\r\n201310-0-LINDOMAR ALVES DE LIMA\r\n\r\n201360-5-JOSÉ ANTONIO MADEIRA\r\n\r\n201364-7-JORGE LUIZ ESPINDOLA CARUSO\r\n\r\n201381-1-RICARDO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n201441-3-LEONARDO MANOEL DA SILVA FALCÃO JÚNIOR\r\n\r\n201446-2-ANDRÉ LUIZ FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n201463-7-JAYME DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n201485-0-CARLOS ALBERTO DE SÁ\r\n\r\n201491-8-BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n201703-6-FRANCISCA AMELIA BOECHAT SILVEIRA\r\n\r\n201727-5-PAULO ROBERTO COUTINHO RODRIGUES\r\n\r\nFÉRIAS DE 02/01/2019 A 16/01/2019:\r\n\r\n201461-1-ELIANE XAVIER RODRIGUES\r\n\r\n201600-4-ROSA MARIA RANGEL\r\n\r\n201696-2-LUIZA MARIA DE SÁ GUIMARÃES\r\n\r\nFÉRIAS DE 02/01/2019 A 31/01/2019:\r\n\r\n201326-6-MONICA TAVARES DUARTE\r\n\r\n201398-5-SIMONE PINHEIRO LEAL\r\n\r\n201686-3-NAIRANTONIA SERRANO RONDON ROCHA\r\n\r\n201732-5-MARCELO SÁ RÊGO\r\n\r\nFÉRIAS DE 07/01/2019 A 21/01/2019:\r\n\r\n201017-1-CARLOS EDUARDO FEDERICI DE OLIVEIRA\r\n\r\nFÉRIAS DE 10/01/2019 A 08/02/2019:\r\n\r\n201194-8-NICANOR NERY CAMPANÁRIO\r\n\r\n201439-7-CLAUDIO EVARISTO CORREIA\r\n\r\nFÉRIAS DE 11/01/2019 A 09/02/2019:\r\n\r\n201274-8-JOSIMAR ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n201292-0-JOSÉ ANTONIO DEMARCO PALADINO\r\n\r\n201313-4-MARCOS EMÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFÉRIAS DE 14/01/2019 A 28/01/2019:\r\n\r\n200982-7-JOSÉ CORRÊA JÚNIOR\r\n\r\n201301-9-WALDYR LINHARES TAVARES\r\n\r\nFÉRIAS DE 15/01/2019 A 30/01/2019:\r\n\r\n201325-8-CARLOS LUIZ BRAGA ESCOBAR\r\n\r\n201374-6-CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\n201395-1-SILVANA DE ABREU RIBEIRO PINTO\r\n\r\nFÉRIAS DE 15/01/2019 A 13/02/2019:\r\n\r\n201380-3-D'JACIRA SOARES DE AZEVÊDO\r\n\r\n201433-0-SIMONE SESSIN MORAES PRADO\r\n\r\nFÉRIAS DE 16/01/2019 A 30/01/2019:\r\n\r\n200803-5-GETULIO MOIZES INEZ\r\n\r\n200867-0-GUILHERME CRUZ CARLONI\r\n\r\n200889-4-CARLOS HENRIQUE REZENDE BEZERRA\r\n\r\n201110-4-FRANCISCO DE PAULA ARAÚJO FILHO\r\n\r\n201111-2-ALEXANDRE RODRIGUES DE AGUIAR\r\n\r\n201117-9-GILCIR DA LUZ SANTOS\r\n\r\n201128-6-CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n201131-0-GLEICI RAMIRO DA SILVA\r\n\r\n201209-4-LUIZ CARLOS DE SOUZA CÂMARA\r\n\r\n201210-2-PAULO DE MATTOS CARDOSO\r\n\r\n201235-9-VALDECI BASTOS DA COSTA\r\n\r\n201253-2-PAULO CÉSAR SOUZA\r\n\r\n201265-6-VALTER DA CUNHA REGO\r\n\r\n201287-0-GUILHERME DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n201334-0-RONALDO ANTONIO BATISTA\r\n\r\n201351-4-RONALDO FALABELLO VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n201354-8-JÚLIO CÉSAR DA SILVA\r\n\r\n201503-0-LUIZ ROMERO ANTUNES SIMÕES\r\n\r\n201538-6-KELSON LEVY GARCIA\r\n\r\n201543-6-MAURO ALEXANDRE TOMAZ DA SILVA\r\n\r\n201637-6-PAULO HENRIQUE PIMENTEL BARBOSA\r\n\r\n201670-7-UBIRAJARA ORLANDO DE SOUZA NEVES\r\n\r\n201671-5-NELSON PEREIRA\r\n\r\n201683-0-JÚLIO DIAS NETO\r\n\r\n201706-9-ROGÉRIO COELHO DA SILVA\r\n\r\n201713-5-GILSON ANTONIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nFÉRIAS DE 16/01/2019 A 14/02/2019:\r\n\r\n201103-9-CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n201338-1-ADRIANA RANGEL DA CUNHA\r\n\r\n201342-3-ANA CRISTINA DE MATTOS ÁVILA DA SILVA\r\n\r\n201356-3-CLOTILDE MARIA PORTO CERQUEIRA\r\n\r\n201362-1-CÉLIO DA CRUZ\r\n\r\n201375-3-PATRÍCIA VIEIRA DUARTE\r\n\r\n201413-2-DILCÉA VARGAS RIBEIRO\r\n\r\n201426-4-VERA MARIA FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n201438-9-WAGNER RODRIGUES MACAHÉ\r\n\r\n201440-5-VICTOR FARINHA SILVA\r\n\r\nFÉRIAS DE 17/01/2019 A 31/01/2019:\r\n\r\n201333-2-LUIZ CARLOS CHRISTIANO\r\n\r\n201350-6-ÂNGELA VALÉRIA DE JESUS\r\n\r\n201400-9-ANA CRISTINA CABRAL SILVA\r\n\r\nFÉRIAS DE 21/01/2019 A 04/02/2019:\r\n\r\n201822-4-MARCUS VINICIUS DA SILVA\r\n\r\nFÉRIAS DE 23/01/2019 A 06/02/2019:\r\n\r\n201721-8-ROBERTO JOSÉ TRANNIN DE SOUZA\r\n\r\nFÉRIAS DE 24/01/2019 A 07/02/2019:\r\n\r\n201723-4-RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/02/2019 A 15/02/2019:\r\n\r\n200609-6-PÉRICLES RIBEIRO COUTINHO FILHO\r\n\r\n200638-5-CARLOS ANTONIO GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\n200677-3-CARLOS ALBERTO DA PENHA\r\n\r\n200697-1-JOSÉ MORENO NETO\r\n\r\n200736-7-MESSIAS OSSOLA RIBEIRO\r\n\r\n200787-0-ANTONIO ALVES MONTEIRO\r\n\r\n200800-1-LUIZ SEBASTIÃO DE LIMA\r\n\r\n200809-2-GETÚLIO VIEIRA MONTEIRO\r\n\r\n200816-7-PAULO ROBERTO VIEIRA\r\n\r\n200837-3-LUZIMAR DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n200854-8-PAULO CEZAR COSSATIS\r\n\r\n200861-3-CELIO JOSÉ LUCINDO\r\n\r\n200896-9-NELSON DAMIÃO BRAGA MORENO\r\n\r\n200917-3-LUIZ PAULO NOGUEIRA FILHO\r\n\r\n200918-1-LUIZ RONALDO DA SILVA\r\n\r\n200949-6-LUIZ CARLOS MARTINS\r\n\r\n200981-9-JALMO ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n201064-3-ROBERTO DE SOUZA DEL ROSÁRIO\r\n\r\n201075-9-ALAN DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n201100-5-GILBERTO JOSÉ ARAUJO SILVA\r\n\r\n201115-3-LEDENÍSIO BARATA FONTES\r\n\r\n201203-7-SEBASTIÃO CÉLIO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n201506-3-JAIRO EDUARDO BEZERRA PASSOS\r\n\r\n201507-1-JOSÉ LEONARDO DE SOUZA\r\n\r\n201511-3-UBIRAJARA NOGUEIRA\r\n\r\n201667-3-HÉLIO FIGUEIRA DE MELLO FILHO\r\n\r\n201669-9-REINALDO DA SILVA CRISPIM\r\n\r\n201672-3-MARCIA SERIEIRO\r\n\r\n201780-4-MARCOS GOMES\r\n\r\nFÉRIAS DE 15/02/2019 A 01/03/2019:\r\n\r\n201277-1-SEBASTIÃO TAVARES BAVIER\r\n\r\n201425-6-TRAJANO DA SILVA BARBOSA FILHO\r\n\r\nFÉRIAS DE 16/02/2019 A 02/03/2019:\r\n\r\n200571-8-REGINALDO MANOEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n200850-6-ALAIR HOTTES DE SOUZA\r\n\r\n200851-4-ALADIM ALAN DE SOUZA\r\n\r\n201078-3-JOSÉ DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n201107-0-CARLOS ALBERTO RIBEIRO\r\n\r\n201114-6-MARCO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n201132-8-EDSON CARDOSO DA SILVA FILHO\r\n\r\n201139-3-SÁVIO MACHADO BARBOSA\r\n\r\n201164-1-JOSÉ CARLOS MOURA\r\n\r\n201261-5-ADILSON JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n201534-5-UBIRATAN DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n201541-0-ELIAS CARDIM DE MELO\r\n\r\n201568-3-MARCIANO GRACIANO\r\n\r\n201570-9-JOSÉ LUIZ MARIANO\r\n\r\n201619-4-PEDRO PAULO GOMES E SOUZA FILHO\r\n\r\n201634-3-ROGÉRIO RODRIGUES TRAJANO\r\n\r\n201639-2-PEDRO GABRIEL NORA NETO\r\n\r\n201685-5-ROBERTO CARLOS FALCÃO PEREIRA\r\n\r\n201712-7-SAMUEL CABRAL RIBEIRO\r\n\r\n201718-4-VALDEMIR FERREIRA\r\n\r\n201720-0-PAULO LUCIUS VILARES PHILOMENO\r\n\r\n201722-6-ROBERTO CARUSO FERNANDES\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/03/2019 A 15/03/2019:\r\n\r\n201412-4-ÂNGELO PIO SCARPI\r\n\r\nFÉRIAS DE 02/01/2019 A 31/01/2019:\r\n\r\n423108-0-CELIA REGINA ABEND\r\n\r\nFÉRIAS DE 09/01/2019 A 07/02/2019:\r\n\r\n422094-3-GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n422096-8-ELEN SILVA DEL GIUDICE\r\n\r\n422106-5-LUIZA GOMES PEREIRA\r\n\r\nFÉRIAS DE 10/01/2019 A 08/02/2019:\r\n\r\n422131-3-VINICIUS CODEÇO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nId: 2157210"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2157211": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONTIVE Nº 08/2018\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE\r\n\r\nPROCESSO: Nº 13344/2018\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento, substituição e instalação de alguns equipamentos de condicionadores de ar (Fan Coils) do Edifício 23 de Julho.\r\n\r\nREUNIÃO: 23 de janeiro de 2019, às 14:00 horas.\r\n\r\nA Comissão convida os interessados para participar do presente Convite. O edital está à disposição no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2019.\r\n\r\nHAMILTON AMORIM DE LIMA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações \r\n\r\nId: 2157211"
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                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2156952": [
                    "V - Ata",
                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 28.542.017/0001-90\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 33.5.0000440-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Aos 31 dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, às 11:00 horas, na sede da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Professor Heitor Carrilho, nº. 81, Centro, Niterói - RJ. II - COMPARECIMENTO: AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ, Presidente do Conselho de Administração da Imprensa Oficial; RICARDO DELDUQUE QUINTES, membro representante dos empregados; MURILO PROVENÇANO DOS REIS LEAL; RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, membros do Conselho de Administração. Ainda presente, Taciane Bezerra Barbosa, que Secretariou os trabalhos. III - DELIBERAÇÃO: Aberta a sessão, o Sr. Presidente do Conselho de Administração, Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, deu inicio aos trabalhos informando a todos da demanda encaminhada ao Conselho de Administração pelo Diretor-Presidente da IOERJ, Sr. Francisco Augusto Nobre, através do Ofício IO PR nº 130/2018, que comunicou a necessidade de autorização por parte do Conselho de Administração da criação da Ouvidoria da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro em atenção ao que determina a Lei 13.460/2017 e sua regulamentação, assim como a Lei Estadual nº 7.989/2018 que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, além da previsão no Estatuto Social da IOERJ, em seu artigo 61, da criação de Ouvidoria na estrutura da empresa como uma Unidade Interna de Governança. O pedido solicita ainda a autorização deste Colegiado para que a função de Ouvidor seja designada e exercida, neste primeiro momento, em atendimento à legislação vigente, por servidor capacitado, dentre os que já ocupam o cargo de Assessor da Presidência, sem prejuízo de suas atribuições, para a pronta instituição da Ouvidoria da IOERJ, sem qualquer aumento de despesa. A Ouvidoria deverá estar subordinada diretamente ao titular daquela Presidência e tecnicamente à Ouvidoria e Transparência Geral do Estado, nos termos do inciso III do artigo 7º da Lei Estadual nº 7.989/2018. Consoante a isso, solicitou a modificação do Organograma da empresa para acrescer a nomenclatura Assessoria da Presidência e Ouvidoria ligadas diretamente à Presidência da empresa, sem gerar qualquer impacto na estrutura organizacional, vez que o cargo já existe na estrutura atual. Diante dos pedidos acima apresentados pelo Diretor-Presidente da IOERJ, já aprovados pela Diretoria da empresa, os Conselheiros foram unanimes em autorizar a criação da Ouvidoria da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, assim como a designação por parte do Diretor-Presidente de um servidor capacitado dentre os que ocupam cargo de Assessor da Presidência, sem prejuízo de suas atribuições, para exercer a função de Ouvidor, e a pronta instituição da Ouvidoria da IOERJ, sem aumento de despesas, subordinada diretamente ao titular daquela Presidência e tecnicamente à Ouvidoria e Transparência Geral do Estado, nos termos do inciso III do artigo 7º da Lei Estadual nº 7.989/2018. Autorizaram ainda a alteração do organograma da empresa para acrescer a nomenclatura Assessoria da Presidência e Ouvidoria, ligadas diretamente à Presidência da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, sem gerar impacto na estrutura organizacional da empresa, uma vez que não haverá, neste momento, a criação de cargos. Os Conselheiros ressaltaram a importância da criação da Ouvidoria para a transparência e o controle social, além da participação popular, com garantia de acesso e participação do cidadão, sendo ela, a Ouvidoria, um agente fomentador da proteção e defesa dos direitos de usuários dos serviços públicos da administração pública, o que inclusive colabora para a avaliação e melhoria continua do serviço que esta empresa pública presta à sociedade. IV - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os membros do Conselho deram por suspensa a presente reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, após o que foi a mesma lida, e aprovada, sendo devidamente assinada pelos Conselheiros presentes e por mim, Taciane Bezerra Barbosa, secretária, que a lavrei e encerrei. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00003472587 em 04/01/2019.\r\n\r\nId: 2156952"
                ],
                "2157126": [
                    "V - Ata",
                    "JGP DISTRIBUIÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.715.161/0001-88 - NIRE nº 33.2.0859604-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária de Sócios-Quotistas Realizada em 26 de Dezembro de 2018. Data, Hora e Local: No dia 26.12.2018, às 13:30 horas, na sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Quorum: Sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, tendo, portanto, sido dispensadas as formalidades de convocação, conforme previsto no Parágrafo Terceiro da Cláusula Décima do Contrato Social. Mesa: Presidente: Arlindo Raggio Vergaças Jr.; Secretário: Henrique Norman Alhante. Deliberações: O Presidente esclareceu que a Reunião foi convocada, a fim de, nos termos do Cláusula Décima do Contrato Social da Sociedade, deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade por ser excessivo. Discutida a matéria, resolvem os sócios-quotistas, por unanimidade, aprovar a redução do capital social da Sociedade, por julgá-lo excessivo ao seu objeto social, nos termos do artigo 1.082, II, da Lei nº 10.406/2002 e observado o disposto no artigo 1.084, §2º, do mesmo diploma legal. O capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado, passará de R$ 584.500,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil e quinhentos reais), dividido em 584.500 (quinhentos e oitenta e quatro mil e quinhentos) quotas para R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem alteração do número de quotas, as quais terão o seu valor nominal reduzido proporcionalmente, para R$ 0,17 (dezessete centavos). Em consequência da aprovação da redução do capital social, a qual, nos termos do art. 1.084 da Lei nº 10.406/02, somente se tornará efetiva 90 (noventa) dias após a publicação da presente ata, os sócios-quotistas receberão, na proporção de suas participações no capital social, o valor total R$ 484.500,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil e quinhentos reais). Pelo exposto, a unanimidade dos sócios-quotistas presentes aprova a alteração do Contrato Social da Sociedade, a ser formalizada em instrumento próprio quando da efetivação da redução de capital, a fim de que o Contrato Social preveja o novo valor do capital social, bem como autoriza os administradores da Sociedade a praticar todos e quaisquer atos necessários para o registro da presente Ata nos órgãos próprios. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião, lavrando-se da mesma a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2018. Arlindo Raggio Vergaças Jr. - Presidente; Henrique Norman Alhante - Secretário. André Roberto Jakurski; Arlindo Raggio Vergaças Jr.; Henrique Norman Alhante; Márcio Roberto Correia; Roberto Bezerra de Mello Berardo Carneiro da Cunha Jr.; Mauricio Werneck Pereira Perez; Roberto Vaimberg; Evandro Mota Nepomuceno; Fernando de Paula Rocha; Fábio Camarinha Botafogo Fonseca; Carlos Henrique Lorentz Oliveira; Márcio Rosandiski Lyra; Paulo Gustavo de Sampaio Grahl; Guilherme Lima Bragança; Bernardo Gomes Nogueira; Lucas Figueiredo Reis Cachapuz; Reno Douglas de Azevedo Junior; Eduardo Cotrim Knott; Marcelo Mollica Jourdan; Guilherme Acatauassú Xavier.\r\n\r\nId: 2157126"
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                "2156991": [
                    "V - Ata",
                    "ENEL GREEN POWER NOVA LAPA SOLAR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 23.509.564/0001-50 - NIRE 33.3.0031800-3\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nrealizada em 18 de DEZEMBRO de 2018\r\n\r\n1. Data, hora e local: Realizada no dia 18 de dezembro de 2018, às 10:00 horas, na sede social da Enel Green Power Nova Lapa Solar S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Leoni Ramos, nº 1, 5º andar, bloco 2, São Domingos, CEP 24.210-205. 2. Convocação e Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"), conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Leonardo Soares Walter. Secretário: Fernando Antônio Pimenta Fernandes. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a redução do capital social da Companhia, por considerá-lo excessivo em relação ao seu objeto social, no montante de R$ 218.362.351,00 (duzentos e dezoito milhões, trezentos e sessenta e dois mil, trezentos e cinquenta e um reais), mediante o cancelamento de 218.362.351 (duzentas e dezoito milhões, trezentas e sessenta e duas mil, trezentas e cinquenta e uma) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia; (ii) a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir a redução de capital a que se refere o subitem (i) da Ordem do Dia; e (iii) a autorização dos diretores e procuradores da Companhia a praticarem todos os atos complementares à efetivação das deliberações relacionados aos subitens (i) e (ii) da Ordem do Dia. 5. Deliberações: Instalada a Assembleia, após exame e discussão das matérias objeto da ordem do dia, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: 5.1. Aprovar a redução do capital social da Companhia, por julgá-lo excessivo, no valor total de R$ 218.362.351,00 (duzentos e dezoito milhões, trezentos e sessenta e dois mil, trezentos e cinquenta e um reais), com alteração do número de ações de emissão da Companhia, na forma da Lei das Sociedades por Ações. Dessa forma, o capital social da Companhia passa dos atuais R$ 368.252.371,00 (trezentos e sessenta e oito milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, trezentos e setenta e um reais) totalmente subscrito e integralizado, representado por 368.252.371 (trezentas e sessenta e oito milhões, duzentos e cinquenta e duas mil, trezentas e setenta e uma) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, para R$ 149.890.020,00 (cento e quarenta e nove milhões, oitocentos e noventa mil e vinte reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 149.890.020 (cento e quarenta e nove milhões, oitocentas e noventa mil e vinte) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. 5.2. Na sequência, aprovar a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir a redução do capital social a que se refere o item 6.1 acima, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º O capital social é de R$ 149.890.020,00 (cento e quarenta e nove milhões, oitocentos e noventa mil e vinte reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 149.890.020 (cento e quarenta e nove milhões, oitocentas e noventa mil e vinte) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.\" 5.3. Por fim, autorizar os diretores e procuradores da Companhia a praticarem todos os atos complementares à efetivação das deliberações acima tomadas. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia, da qual lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por Presidente: Leonardo Soares Walter. Secretário: Fernando Antônio Pimenta Fernandes. Niterói, 18 de dezembro de 2018. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Presidente: Leonardo Soares Walter; Secretário: Fernando Antônio Pimenta Fernandes.\r\n\r\nAGE - 18-12-2018\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2156991"
                ],
                "2156891": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO\r\n\r\nCNPJ Nº 29223492/0001-66\r\n\r\nAta da 110ª Reunião do Conselho de Administração,\r\n\r\nde 03/01/2019.\r\n\r\nÀs 14h30min do dia 03 de janeiro de 2019, na Rua Barão do Amazonas, s/nº - esquina com Av. Feliciano Sodré, na sala de reunião no 2º andar do prédio anexo ao Terminal Rodoviário Roberto Silveira, centro de Niterói (RJ), confirmado o quórum exigido, os membros do Conselho de Administração da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO CELSO MEROLA JUNGER, representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, STELLA ALVES BRANCO ROMANOS, Diretora-Presidente da EMATER-RIO, CARLOS ALBERTO LOPES DE MAGALHÃES, representante da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Estado do Rio de Janeiro, ENRICO MOREIRA MARTIGNONI, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG do governo do estado do Rio de Janeiro, o primeiro na qualidade de presidente do Conselho de Administração, com amparo no inciso II, do artigo 142, da Lei 6404, de 15 de dezembro de 1976, se reuniram tendo por propósito realizar ato previsto no artigo 25 do Estatuto Social da EMATER-RIO, cumprir a pauta: Item 1 - Eleição da nova diretoria; Item 2 - Posse dos diretores eleitos, conforme a seguir transcrita. O presidente do Conselho de Administração deu início à reunião contanto com a presença do produtor rural e pecuarista RODOLFO TAVARES, presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Faerj), representando ainda a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; do pesquisador LUIZ HUMBERTO CASTILHO ESTRADA, dos subsecretários de estado da SEAPPA RAMON DE PAULA NEVES e ADRIANO MARTINS CARNEIRO LOPES, e dos profissionais recomendados pelo governo do Estado para os cargos de direção, SÉRGIO GILBERTO DA SILVA LEMBERCK, administrador, indicado para diretor-presidente, BENITO GONZAGA DA IGREJA JUNIOR, engenheiro agrônomo, indicado para diretor técnico, e de KARLA DA SILVA ALVERCA, bacharel em ciências contábeis, indicada para diretora de administração e finanças, os três recomendados aos cargos por ato do governador do Estado. Estavam, também, presentes a advogada MAGDA RENATA REGO SANTOS, diretora de administração e finanças, e o médico veterinário RICARDO AUGUSTO ROSA MANSUR, diretor técnico, o engenheiro florestal ALBERICO MARTINS MENDONÇA - ID 0026915626, e administrador PAULO CEZAR RAMOS FIGUEIREDO - ID 3215494-1, este como secretário da reunião. Enquanto aguardava-se o parecer da Comissão Interna Transitória e Não Estatutária de Elegibilidade da EMATER-RIO, exigência da Lei 13303, de 30 de junho de 2013, e regulamento no Decreto (estadual) 46188, de 06 de dezembro de 2017 como condição para habilitação, eleição e posse dos administradores na empresa pública, o presidente do Conselho de Administração facultou a palavra aos presentes, sendo registradas, por ordem, pela diretora-presidente STELLA ALVES BRANCO ROMANOS indicadores e resultados alcançados em várias atividades de destaques, o registro das atividades nos relatórios entregues aos presentes, a existência de estoques de itens essenciais aos programas das Estradas da Produção, relatório dispondo sobre a situação das máquinas, demonstrativo com resumo do orçamento da instituição para 2019, agradeceu o apoio recebido dos membros do Conselho de Administração, principalmente nos momentos mais difíceis da restrição orçamentário-financeira por que passou o governo do Estado do Rio de Janeiro nos últimos três anos, dos empregados da empresa por seu profissionalismo; e concluiu ponderando aos presentes que o Rio Rural não acabou, e que o que se encerrou foi o fi nanciamento, havendo ainda muitas providências em curso, e que precisam ser continuadas; o presidente do Conselho, CELSO MEROLA JUNGER, destacou ter a instituição um papel fundamental no apoio aos pequenos agricultores do estado, e da potencialidade da pecuária em alguns nichos; o engenheiro florestal ALBERICO MARTINS MENDONÇA, escolhido pelos empregados da instituição para ser representante no Conselho de Administração - estando participando na condição de convidado até a realização da Assembleia Geral, após expor sobre a bagagem alcançada na empresa pela atuação na área técnica desde seu ingresso, registrou agradecimentos aos profissionais que deixam a direção, pelo trabalho realizado, parabenizando os que estão ingressando; o profissional SÉRGIO GILBERTO DA SILVA LEMBERCK, indicado para o posto de diretor-presidente, resumiu sua bagagem como profissional de planejamento e gestão, com experiência nas empresas Petrobrás S/A e Vale S/A, tendo atuado em Carajás, ajudando a transformar o perfil da empresa, de operativa, para mais focada em melhor gestão, com experiência na área acadêmica e atuação próxima da EMBRAPA e PESAGRO-RIO; registrou estar feliz por poder ajudar a EMATER-RIO, reconhecendo que a diretoria que sai teve um papel firme e importante na manutenção das atividades e na prestação da assistência técnica aos produtores rurais; encerrou dizendo da importância da cultura da empresa pelas pessoas que nela atuam e que fará um planejamento estratégico com a diretoria voltado para o aproveitamento das capacidades dos profissionais; o conselheiro ENRICO MOREIRA MARTIGNONI, discorreu sobre a necessidade de interagir com a Secretaria de Estado de Fazendo para o alcance de recursos, bem como lembrou que a futura diretoria precisa dar andamento ao trabalho de mapeamento para a gestão de riscos, conforme exige a Lei 13.303/2016 e o Decreto (estadual) 46188/2017; o engenheiro BENITO GONZAGA DA IGREJA JUNIOR disse ser empregado da EMATER-RIO há 31 anos, com ênfase de atuação em extensão rural, que já exerceu a função de diretor técnico em 1999, que está retornando com bagagem contemplando mestrado, pós-graduação em tecnologia da informação relacionado aos negócios, e que gostaria de atuar pensando também na valorização do corpo técnico, como faz outras importantes instituições congêneres; RODOLFO TAVARES, reconhecendo o trabalho técnico realizado pela condução da presidente Stella e do diretor técnico Ricardo Mansur, que deixam a direção, se disse preocupado com o pequeno orçamento da instituição para o novo período; que, por insuficiente, pode inviabilizar a atuação e fragilizar a credibilidade do produtor - que se o produtor não confiar, é um trabalho perdido -, ponderou que o produto interno bruto (PIB) da agropecuária é da ordem de 1,2% e o do agronegócio, da ordem de 4%, havendo necessidade do trabalho de assistência técnica para um possível crescimento; disse ser importante resgatar o apoio do Banco Mundial, e que tem confiança nas possíveis parcerias com o (apoio) do Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento, agora com nova dirigente (que atuou com a CNA) sensível aos produtores, para que o governo do estado, com a EMATER-RIO, possa fazer um trabalho conjunto de governo. Cabe registro de que, iniciadas as exposições, excelentíssimo Secretário de Estado de Agricultura EDUARDO LOPES compareceu à reunião do Conselho de Administração, cumprimentou os presente, fez breve saudação e se retirou agradecendo o empenho e a compreensão de todos. Em seguida, recebida a ATA DA DELIBERAÇÃO NO. 013/2018 DA COMISSÃO INTERNA TRANSITÓRIA E NÃO ESTATUTÁRIA DE ELEGIBILIDADE, CONFORME PORTARIA NO. 007/2018 DE 09 DE JANEIRO DE 2018, com resumo da análise de cada profissional proposto, com a seguinte conclusão: “Após análise da documentação dos indicados para os Cargos de Presidente Sr. SÉRGIO GILBERTO DA SILVA LEMBERCK, para Diretor Técnico o Sr BENITO GONZAGA DA IGREJA JUNIOR e para Diretora de Administração e Finanças a Sra. Karla da Silva Alverca e considerando que os mesmo já mencionados cumpriram os requisitos e vedações estabelecidos no Decreto Estadual no. 46.188 de 06 de dezembro de 2017, Decreto este que regulamentou a nível estadual o Decreto Federal no. 13.303 de 30 de junho de 2016, a Comissão opina favoravelmente as indicações para serem submetidas a aprovação pelo Conselho de Administração. Niterói, 03 de janeiro de 2019.”. Com base no parecer recebido, os conselheiros de administração deram prosseguimento à pauta do dia. Item 1 - Eleição da nova diretoria; Confirmada a habilitação para elegibilidade, os conselheiros de administração, por unanimidade, DELIBERARAM pela destituição dos membros da diretoria até então vigente, e pela eleição de SÉRGIO GILBERTO DA SILVA LEMBERCK, administrador, brasileiro, casado, identidade 02.259.685-5 expedida por DETRAN RJ em 12/07/2009, CPF 495.032.607-44, domiciliado na Rua Pio Dutra, 638, no bairro da Ilha do Governador, na cidade do Rio endereço (RJ) - CEP 21011-200, ao cargo de diretor-presidente, sucedendo a STELLA ALVES BRANCO ROMANOS na função; pela eleição de BENITO GONZAGA DA IGREJA JUNIOR, engenheiro agrônomo, brasileiro, casado, identidade profissional 198710752 expedida por CREA RJ em 04/06/2013, CPF 826.218.027-53, título eleitoral 069006220310 seção 0006 zona 068 - RJ, domiciliado na Tv. Dias de Miranda, 35, no bairro Porto da Pedra, na cidade de São Gonçalo (RJ) - CEP 24436-105, ao cargo de diretor técnico, sucedendo a RICARDO AUGUSTO ROSA MANSUR na função; e pela eleição de KARLA DA SILVA ALVERCA, bacharel em ciências contábeis, brasileira, casada, RG 12197985-0 expedida pelo DETRAN RJ em 04/09/2002, CPF 084.359.137-40, domiciliado na Rua José Bonifácio, 845 - no bairro de Todos os Santos, na cidade do Rio de Janeiro (RJ) - CEP 20770-240, ao cargo de diretor de administração e finanças, sucedendo a MAGDA RENATA REGO SANTOS na mesma função; prevendo a cada um o período de até dois anos de gestão. Item 2 - Posse dos diretores eleitos - Estando presentes, os eleitos SÉRGIO GILBERTO DA SILVA LEMBERCK, BENITO GONZAGA DA IGREJA JUNIOR e KARLA DA SILVA ALVERCA, foram empossados de imediato nos respectivos cargos de direção, passando a exercer, a partir desta data, os poderes e responsabilidades determinados na Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, no Estatuto Social e no Regimento Interno da empresa. Na posse, declararam: a) cumprir com proficiência os deveres previstos nas legislações afins; b) apresentar, nos 30 dias seguintes à posse, declaração de bens atualizada; c) não se encontrar impedidos por lei especial ou condenados por qualquer crime cuja pena vede, ainda que temporariamente, de exercer cargos públicos ou de participar como administrador de empresas mercantis; d) que as citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos às suas gestões serão recebidas no domicílio neste consagrado, e que, em caso de altera ção, farão imediata comunicação, por escrito, à EMATER-RIO; e e) assumir compromisso com metas e resultados específicos a ser alcançados, aprovados pelo Conselho de Administração, a quem incumbe fiscalizar o cumprimento. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e eu, Paulo Cezar Ramos Figueiredo - ID Funcional 3215494-1, lavrei a presente Ata, em duas vias, que, achada conforme, foi assinada por mim e pelos conselheiros presentes, e pelos diretores eleitos. \r\n\r\nCELSO MEROLA JUNGER\r\n\r\nConselheiro de Administração - Presidente do CA\r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\nConselheiro de Administração\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOPES DE MAGALHÃES\r\n\r\nConselheiro de Administração \r\n\r\nENRICO MOREIRA MARTIGNONI\r\n\r\nConselheiro de Administração \r\n\r\nSÉRGIO GILBERTO DA SILVA LEMBERCK\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\n\r\nBENITO GONZAGA DA IGREJA JUNIOR\r\n\r\nDiretor Técnico\r\n\r\nKARLA DA SILVA ALVERCA\r\n\r\nDiretora de Administração e Finanças\r\n\r\nPAULO CEZAR RAMOS FIGUEIREDO\r\n\r\nAdministrador - ID 3215494-1 /Secretário do CA\r\n\r\nId: 2156891"
                ],
                "2156999": [
                    "V - Ata",
                    "ENEL GREEN POWER CRISTALÂNDIA I EÓLICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 22.499.471/0001-29 - NIRE: 33.3.0031635-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\n1. Data, hora e local: Realizada no dia 18 de dezembro de 2018, às 11:00 horas, na sede social da Enel Green Power Cristalândia I Eólica S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Leoni Ramos, nº 1, 5º andar, bloco 2, São Domingos, CEP 24.210-205. 2. Convocação e Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"), conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Leonardo Soares Walter; Secretário: Fernando Antônio Pimenta Fernandes. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a redução do capital social da Companhia, por considerá-lo excessivo em relação ao seu objeto social, no montante de R$ 157.599.990,00 (cento e cinquenta e sete milhões, quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa reais), mediante o cancelamento de 157.599.990 (cento e cinquenta e sete milhões, quinhentas e noventa e nove mil, novecentas e noventa) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia; (ii) a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir a redução de capital a que se refere o subitem (i) da Ordem do Dia; e (iii) a autorização dos diretores e procuradores da Companhia a praticarem todos os atos complementares à efetivação das deliberações relacionados aos subitens (i) e (ii) da Ordem do Dia. 5. Deliberações: Instalada a Assembleia, após exame e discussão das matérias objeto da ordem do dia, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: 5.1. Aprovar a redução do capital social da Companhia, por julgá-lo excessivo, no valor total de R$ 157.599.990,00 (cento e cinquenta e sete milhões, quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa reais), com alteração do número de ações de emissão da Companhia, na forma da Lei das Sociedades por Ações. Dessa forma, o capital social da Companhia passa dos atuais R$ 220.018.418,00 (duzentos e vinte milhões, dezoito mil, quatrocentos e dezoito reais) totalmente subscrito e integralizado, representado por 220.018.418 (duzentas e vinte milhões, dezoito mil, quatrocentos e dezoito) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, para R$ 62.418.428,00 (sessenta e dois milhões, quatrocentos e dezoito mil, quatrocentos e vinte e oito reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 62.418.428 (sessenta e dois milhões, quatrocentas e dezoito mil, quatrocentas e vinte e oito) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. 5.2. Na sequência, aprovar a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir a redução do capital social a que se refere o item 6.1 acima, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º O capital social é de R$ 62.418.428,00 (sessenta e dois milhões, quatrocentos e dezoito mil, quatrocentos e vinte e oito reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 62.418.428 (sessenta e dois milhões, quatrocentas e dezoito mil, quatrocentas e vinte e oito) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.\" 5.3. Por fim, autorizar os diretores e procuradores da Companhia a praticarem todos os atos complementares à efetivação das deliberações acima tomadas. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia, da qual lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por Presidente: Leonardo Soares Walter. Secretário: Fernando Antônio Pimenta Fernandes. Niterói, 18 de dezembro de 2018. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Presidente: Leonardo Soares Walter; Secretário: Fernando Antônio Pimenta Fernandes.\r\n\r\nAGE - 18-12-2018\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2156999"
                ],
                "2157063": [
                    "V - Ata",
                    "CONFIANCE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 21.110.778/0001-23 - NIRE 33.3.0031345-1 JUCERJA\r\n\r\nExtrato de Ata da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de Acionistas Realizada em 30 de Abril de 2018. Local e Presenças: Sede social da Companhia situada na Cidade do Estado do Rio de Janeiro, à Av. das Américas, nº 3.434, Bl. 07, Sala 202 (parte), Barra da Tijuca. Acionistas representando 100% do capital social. Aprovada(o) por unanimidade: EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: (1) em relação ao exercício findo em 31/12/2017: (a) aprovadas as contas da administração, Balanços Patrimoniais, bem como as demonstrações financeiras da Companhia; (b) face à apuração de lucro líquido de R$ 20.375.071,69, aprovado: (b1) destinar R$ 431.290,00 para reserva legal; (b2) destinar o saldo total de R$ 19.943.781,69 ao(s) acionista(s) a título de dividendos, na proporção de suas participações no capital social (b.3) ratificar as distribuições intermediárias de R$ 16.355.262,82 realizadas em 2017, bem como a distribuição do valor remanescente de R$ 3.588.518,87 realizada até a presente data; e EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: (2) instrução à diretoria da Companhia para comparecer à AGOE das sociedades subsidiárias Oliveira Trust Servicer S.A. e Holding Trust S.A., bem como à diretoria desta última na AGOE da sociedade subsidiária Geyve Participações e Serviços Fiduciários S.A, e votar no sentido de aprovar todas as matérias da ordem do dia; (3) a reeleição dos membros da Diretoria da Companhia, cujo mandato se estenderá até a posse dos Diretores que vierem a ser eleitos na AGO a realizar-se no exercício de 2021, podendo haver reeleição, a saber: (i) Sr. José Alexandre Costa de Freitas, brasileiro, casado pelo regime de separação legal de bens, advogado, identidade nº 78.657, expedida pela OAB/RJ -,CPF/MF nº 008.991.207-17, como Diretor Presidente da Companhia; e (ii) Sr. Cesar Reinaldo Leal Pinto, brasileiro, casado pelo regime de comunhão total de bens, economista, identidade nº 20.870-1, expedida pelo CRE/RJ - 1ª Região, CPF/MF nº 371.893.797-20, como Diretor sem designação específica, ambos domiciliados à Av. das Américas, nº 3.434, Bloco 07, sala 201 (parte), Barra da Tijuca, na Cidade do Estado do Rio de Janeiro,. Arquivada na JUCERJA em 04/07/2018 sob o nº 00003221782, Bernardo F. S. Berwanger e encontra-se disponível para consulta na sede social da Companhia.\r\n\r\nId: 2157063"
                ],
                "2157155": [
                    "V - Ata",
                    "VILA DO CONDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028010-3 - CNPJ/MF nº 07.072.909/0001-02\r\n\r\nAta da AGE - 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 26/12/2018, às 11h00, na sede social da Vila do Conde Transmissora de Energia S.A., na Av. Marechal Câmara, nº 160, sala 1433, parte, Centro/RJ - CEP 20.020-080 (“Companhia”). 2. Presença: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no §4º do art. 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das SAs”), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Sr. Francisco Antolin Chica Padilla, Presidente, e Sra. Juliana Aparecida de Castro Silva, Secretária. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da Companhia e respectiva alteração do Estatuto Social. 5. Deliberações: O acionista apreciou a matéria constante da ordem do dia e deliberou, por unanimidade e sem quaisquer restrições, o quanto segue: 5.1. Aprovar a redução do capital social da Companhia dos atuais R$ 103.800.000,00 para R$ 74.300.000,00, por julgá-lo excessivo ao cumprimento do objeto social da Companhia, com o consequente cancelamento de 29.500.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, representativas do capital social da Companhia, todas de titularidade do acionista, CELEO REDES TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. (“Celeo Redes”), totalizando uma redução no capital social de R$ 29.500.000,00, para retirá-las definitivamente de circulação. Assim, o capital social da Companhia passará a ser dividido em 74.300.000 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. 5.1.1. Em contrapartida ao cancelamento das ações acima referidas, a Companhia obriga-se a restituir à Celeo Redes o montante de R$ 29.500.000,00, correspondente ao valor total da redução do capital da Companhia, o que fará mediante o pagamento à vista, em moeda corrente nacional, fica ndo autorizada desde logo a Diretoria da Companhia a contabilizar o crédito correspondente em favor da Celeo Redes. 5.1.2. A Celeo Redes concorda, expressamente, com a redução do capital social e cancelamento das ações de sua titularidade, bem como com o consequente pagamento do montante de R$ 29.500.000,00 à Celeo Redes na forma prevista no item 5.1.1 acima. 5.1.3. O acionista autoriza desde já os administradores da Companhia, após decorrido o prazo legal de 60 dias para oposição de credores, previsto no art. 174, caput, da Lei das SAs, a procederem com todos os atos necessários para que se efetivem as deliberações acima referidas, podendo assinar quaisquer documentos para esse fim. 5.1.4. Tendo em vista as deliberações acima, os acionistas decidem alterar o Art. 5º, caput, do Estatuto Social, que passa a vigorar com a redação abaixo: “Art. 5° - O capital social subscrito e totalmente integralizado é de R$ 74.300.000,00, dividido em 74.300.000 ações ordinárias, todas nominativas, de valor nominal correspondente a R$ 1,00 cada uma.” 5.2. Por fim, considerando os pontos acima deliberados, o acionista decide consolidar o Estatuto Social, que passará a vigorar com a redação transcrita no Anexo I da presente ata. 6. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente AGE da Companhia, depois de lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes em livro próprio. Acionista: CELEO REDES TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.. Mesa: Francisco Antolin Chica Padilla - Presidente; Juliana Aparecida de Castro Silva - Secretária. A presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. RJ, 26/12/2018. Anexo I - Estatuto Social Consolidado da Vila do Conde Transmissora de Energia S.A. - NIRE nº 33.3.0028010-3 - CNPJ/MF nº 07.072.909/0001-02 - Capítulo I - Denominação, Duração, Sede e Objeto - Art. 1º - A Vila do Conde Transmissora de Energia S.A. é uma sociedade por ações, regida pelo disposto no presente Estatuto Social e pelas demais disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Sociedade possui prazo de duração indeterminado. Art. 3º - A Sociedade tem sua sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Marechal Câmara, nº 160 - sala 1.433, parte, CEP 20.020-080, podendo por deliberação da Assembleia Geral, abrir e fechar filiais, agências e escritórios, em qualquer localidade, do Brasil ou no exterior. §Único - A Sociedade possui 01 filial localizada Estrada Ponta de Montanha (Para Pigmentos), S/N. Km 2,5 da PA 483 Barcarena - Pará, Estado do Pará, CEP 66.447-000. Art. 4º - A Sociedade tem por objeto social: (i) a exploração de concessões de serviços públicos de transmissão, prestados mediante a implantação, construção, operação e manutenção de instalações de transmissão, incluindo os serviços de apoio e administrativos, provisão de equipamentos e materiais de reserva, programação, medições e demais serviços complementares necessários à transmissão de energia elétrica, segundo os padrões estabelecidos na legislação e regulamentos; e (ii) a prestação de serviços de implantação, construção, montagem, operação e manutenção de instalações de transmissão incluindo os serviços de apoio e administrativos, provisão de equipamentos e materiais de reserva, programação, medições e demais serviços complementares necessários à transmissão de energia elétrica. Capítulo II - Capital Social e Ações - Art. 5º - O capital social subscrito e totalmente integralizado é de R$ 74.300.000,00, dividido em 74.300.000 ações ordinárias, todas nominativas, de valor nominal correspondente a R$ 1,00 cada uma. §1º - A propriedade de ações presumir-se-á pela inscrição do nome do acionista no livro de “Registro das Ações Nominativas”. Qualquer transferência de ações será feita por meio da assinatura do respectivo termo no livro de “Transferência de Ações Nominativas”. Mediante solicitação de qualquer dos acionistas, a Sociedade deverá emitir certificados de ações. Os certificados de ações deverão ser assinados por 02 Diretores ou por 01 Diretor juntamente com 01 procurador legal com poderes especiais. §2º - A cada ação ordinária corresponderá 1 voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Capítulo III - Restrições Sobre a Venda e Transferência de Ações - Art. 6º - Salvo quando expressamente disposto em contrário, em acordo de acionistas entre todos os acionistas da Sociedade, devidamente averbado na Sociedade, todas as ações representativas do capital social da Sociedade, atualmente ou doravante pertencentes aos acionistas, bem como todos os direitos a estas inerentes ( as “Ações”), o direito de subscrever novas ações e as novas ações recebidas em decorrência do desdobramento de Ações não serão, direta ou indiretamente, vendidas, cedidas, gravadas, transferidas ou agregadas ao capital de qualquer outra sociedade, ou de qualquer outra forma alienadas, sem que antes sejam cumpridas as disposições previstas neste Capítulo. Art. 7º - Qualquer cessão de Ações estará sujeita à total e incondicional aceitação dos termos e condições deste Estatuto Social pelo respectivo comprador. Art. 8º - O acionista que desejar vender, ceder, gravar, transferir ou de outra forma alienar as Ações de sua propriedade (o “Acionista Ofertante”), e tiver recebido uma oferta de um terceiro (a “Oferta”), deverá notificar os outros acionistas (doravante designados “Acionistas Remanescentes”) desses fatos, informando o número de Ações oferecidas, os termos e condições da referida oferta e o nome de tal terceiro. Art. 9º - Os Acionistas Remanescentes terão um prazo de 30 dias consecutivos, após o recebimento de tal notificação, para adquirir todas, e não menos que todas, as Ações oferecidas ou para exercitar o direito assegurado no Art. 12 abaixo. Caso tais Ações não sejam adquiridas pelos Acionistas Remanescentes, neste período de tempo, o Acionista Ofertante poderá, dentro de 60 dias consecutivos após o término do prazo acima, vender, transferir ou ceder o respectivo número de Ações ao respectivo terceiro, por um preço e em termos e condições não mais favoráveis ao terceiro que aqueles descritos na Oferta apresentada pelo respectivo terceiro, conforme apresentada na notificação enviada pelo Acionista Ofertante, desde que, no entanto, antes de tal venda, transferência ou cessão, o terceiro envie aos Acionistas Remanescentes um instrumento por escrito, juridicamente vinculante, expressando sua total e incondicional concordância em submeter-se aos termos deste Estatuto Social e assumir as obrigações do Acionista Ofertante sob este Capítulo com relação às Ações a serem transferidas. Art. 10º - As Ações não serão caucionadas, dadas em garantia, nem sofrerão qualquer outro tipo de encargo ou gravame sem o consentimento prévio por escrito de todos os acionistas. Se qualquer caução ocorrer em decorrência de uma ordem judicial, o acionista que for proprietário de tais Ações implementará todas as medidas necessárias para a substituição do objeto de tal caução por outro bem. Art. 11 - As restrições referentes à venda, cessão, gravame ou transferência de Ações ora estabelecidas não serão aplicadas em transferência para afiliadas dos acionistas, contanto que (i) a afiliada compradora ou beneficiada firme adesão, por escrito e anterior à transferência, aos termos e condições ora estabelecidos e (ii) o acionista que transferir suas Ações permaneça solidariamente responsável por todas as obrigações decorrentes de acordos de acionistas firmados entre acionistas da afiliada compradora ou beneficiada. Para os fins deste Estatuto Social, o termo afiliada significará qualquer pessoa que controle o acionista ou que seja controlado pelo acionista ou que seja controlada pelo mesmo controlador do acionista. Controle, no contexto deste Estatuto Social, significa a propriedade de participação societária, de forma direta ou indireta, superior a 50% do capital votante. Art. 12 - Sem prejuízo do disposto acima, os acionistas desde já reconhecem e aceitam que nenhuma Ação poderá ser vendida, cedida, gravada ou transferida, caso os Acionistas Remanescentes venham a entender, que tal venda, cessão, gravame ou transferência seja prejudicial aos interesses da Sociedade. Neste caso, os Acionistas Remanescentes deverão notificar o Acionista Ofertante, dentro do prazo indicado no Artigo 9º acima, de que tal transferência não deverá ocorrer, no melhor interesse da Sociedade. Art. 13 - Os acionistas concordam que, caso um terceiro manifeste interesse em se tornar acionista da Sociedade, e caso todos os acionistas concordem com o ingresso deste terceiro na Sociedade, então (i) os acionistas deverão fazer com que a Sociedade solicite à Agência Nacional de Energia Elétrica- ANEEL as devidas autorizações para que tal terceiro se torne acionista da Sociedade; e (ii) os acionistas deverão ter suas respectivas participações no capital da Sociedade igualmente reduzidas para acomodar o ingresso do novo acionista. Art. 14 - A alienação, direta ou indireta, do controle da Sociedade somente poderá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das ações de propriedade dos demais acionistas da Sociedade, de modo a lhes assegurar preço no mínimo igual ao valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle, e de no mínimo 70% deste valor para os detentores de ações sem direito a voto, garantida a aplicação, no que não diferir deste dispositivo, do art. 254-A e seguintes da Lei 6.404/76 e da legislação correlata. Art. 15 - Em qualquer caso, a venda, cessão ou transferência de Ações exigirá a prévia aprovação por escrito da Agência Nacional de Energia Elétrica -ANEEL, sempre que assim exigido por lei, ou por contrato de concessão. Art. 16 - Qualquer, venda, cessão, gravame ou transferência de Ações ou criação de qualquer obrigação diferente das previstas neste Capítulo não terá validade. Capítulo IV - Assembleias Gerais - Art. 17 - As Assembleias Gerais serão convocadas pelo Diretor Geral de Administração, quando entender conveniente ou necessário, ou pelos acionistas da Sociedade nos termos do Artigo 123 da Lei nº 6.404/76. §1º - As Assembleias Gerais serão presididas pelo acionista que na ocasião for escolhido por maioria de votos dos presentes e secretariadas por quem ele indicar. §2º - As Assembleias Gerais se instalarão nos termos do Art. 125 da Lei nº 6.404/76. §3º - A primeira convocação da Assembleia Geral deverá ser feita com 08 dias de antecedência, no mínimo, contados da data da primeira publicação do respectivo anúncio. Não se realizando a assembleia, será publicado novo anúncio, de segunda convocação, com antecedência mínima de 05 dias contados da data da primeira publicação desta segunda convocação. §4º - Só poderão tomar parte e votar na Assembleia Geral os acionistas cujas ações estejam inscritas em seu nome, no registro competente, até 48 horas antes da data marcada para a sua realização. §5º - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais da Sociedade por procuradores devidamente constituídos nos termos da lei. §6º - As Assembleias Gerais da Sociedade serão ordinárias ou extraordinárias, devendo realizar-se conforme segue: (a) ordinariamente, nos quatro primeiros meses seguintes ao encerramento do exercício social, de acordo com o Art. 132 da Lei nº 6.404/76; e (b) extraordinariamente, sempre que necessário ou conveniente. §7º - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as hipóteses especiais previstas em lei, serão tomadas por acionistas detentores de, no mínimo, a maioria do capital social total votante da Sociedade, não se computando os votos em branco. Capítulo V - Administração - Art. 18 - A administração da Sociedade competirá a uma Diretoria composta de 4 Diretores, que ocuparão os seguintes cargos: (i) Diretor Geral; (ii) Diretor Financeiro; (iii) Diretor Técnico e (iv) Diretor de Operações. §1º - Os Diretores serão residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelos acionistas, para um mandato de 3 anos, permitida a reeleição. §2º - A investidura no cargo de Diretor far-se-á mediante assinatura do termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reunião de Diretoria, sendo que os Diretores permanecerão no cargo até a posse de seus sucessores. §3º - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembleia Geral, que poderá fixar uma verba global para tanto. §4º - Os Diretores ficam dispensados de prestar caução para garantia de sua gestão. §5º - No caso de falta, vacância ou impedimento temporário de qualquer Diretor, os acionistas nomearão o seu substituto nos termos da lei. Art. 19 - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Sociedade, os atos de qualquer acionista, Diretor, procurador ou funcionário que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas aos objetivos sociais, tais como cauções, fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros. Art. 20 - Compete ao Diretor Geral a prática dos atos necessários ao funcionamento regular da Sociedade e a coordenação dos trabalhos do Diretor Financeiro, do Diretor Técnico e do Diretor de Operações, com poderes de representação em geral de forma a gerir os negócios sociais, para representar a Sociedade, judicial ou extrajudicialmente, bem como praticar todo e qualquer ato de gestão no interesse da Sociedade. Art. 21 - Compete ao Diretor Financeiro, ao Diretor Técnico e ao Diretor de Operações auxiliar o Diretor Geral na coordenação das atividades da Sociedade, observado o disposto nos Artigos 22, 23 e 24 abaixo. Art. 22 - A Sociedade será representada perante terceiros, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele: a) pela assinatura do Diretor Geral individualmente em qualquer ato; b) observado o disposto no Artigo 23 abaixo, pela assinatura em conjunto (i) de 2 Diretores entre o Diretor Financeiro, o Diretor Técnico e o Diretor de Operações, (ii) de 1 desses Diretores e 1 Procurador nomeado nos termos do Art. 24 abaixo, ou (iii) de 2 Procuradores nomeados nos termos do Art. 24 abaixo, em qualquer ato; c) pela assinatura, individualmente, (i) do Diretor Financeiro, (ii) do Diretor Técnico, (iii) do Diretor de Operações, ou (iv) de 1 Procurador nomeado nos termos do Art. 24 abaixo, nos seguintes atos: (1) celebrar contratos com terceiros que impliquem a assunção de obrigações pela Companhia em montantes inferiores ou iguais a R$ 100.000,00; (2) realizar movimentações nas contas bancárias da Companhia cujo valor seja inferior ou igual a R$ 100.000,00; e (3) independentemente de prévia e expressa deliberação dos Acionistas nos termos do disposto no Art. 23 abaixo, firmar, com a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, qualquer aditivo ao Contrato de Concessão de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 003/2005, relativo ao Lote “D” do Leilão ANEEL nº 001/2004. Art. 23 - O Diretor Financeiro, o Diretor Técnico e o Diretor de Operações são proibidos de engajar a Sociedade nos seguintes atos, exceto se prévia e expressamente autorizados por deliberação dos Acionistas: a) celebrar contratos com terceiros que impliquem a assunção de obrigações pela Companhia em montantes superiores a R$ 1.000.000,00; b) vender, ceder ou de qualquer outra forma transferir, a qualquer título, ativos da Sociedade em valor superior a R$ 100.000,00; c) comprar bens do ativo não circulante, que envolvam valores superiores a R$ 100.000,00 reais; d) constituir gravames reais sobre os ativos de propriedade da Sociedade que envolvam valores superiores a R$ 100.000,00; e) realizar investimentos em nome da Sociedade; f) autorizar a participação da Sociedade em outras sociedades; g) realizar movimentações nas contas bancárias da Sociedade em montante cujo valor seja superior a R$ 1.000.000,00; e h) nomear procurador para praticar qualquer dos atos relacionados nos itens (a) a (g) acima. Art. 24 - Observado o disposto nos Artigos 22 e 23 acima, o Diretor Geral individualmente ou 2 Diretores em conjunto entre o Diretor Financeiro, o Diretor Técnico e o Diretor de Operações, poderão nomear Procuradores para representar a Companhia por meio da outorga de procurações que especifiquem os seus respectivos poderes, as quais terão um prazo de validade não superior a 1 ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representar a Sociedade judicial ou administrativamente, que poderão ter prazo indeterminado. Capítulo VI - Conselho Fiscal - Art. 25 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal não permanente composto por 3 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral que deliberar sua instalação e que lhes fixará os honorários, respeitados os limites legais. Quando de seu funcionamento, o Conselho Fiscal terá as atribuições e os poderes conferidos por lei. Os Conselheiros poderão renunciar expressamente ao seu direito à remuneração, devendo consignar a renúncia na Ata da Assembleia Geral que aprovar a sua instalação. Capítulo VII - Exercício Social - Art. 26 - O exercício social iniciará em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Capítulo VIII - Demonstrações Financeiras e Destinação dos Lucros - Art. 27- Ao término de cada exercício social serão levantadas as demonstrações financeiras da Sociedade de acordo com as disposições legais e com os princípios de contabilidade geralmente aceitos. §1º - O lucro líquido apurado no exercício poderá ter a seguinte destinação: (a) a parcela de 5% será deduzida para a constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social; (b) os acionistas terão direito a um dividendo anual correspondente à 50% do lucro líquido descontada a parcela referente à reserva legal, salvo determinação em contrário por unanimidade de votos dos acionistas presentes em Assembleia Geral com base em proposta da administração; (c) caso o saldo das reservas de lucros ultrapasse o capital social, a Assembleia Geral deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou, ainda, na distribuição de dividendos adicionais aos acionistas. §2º - A Sociedade poderá levantar balanços mensais ou semestrais, podendo declarar, por deliberação da Assembleia Geral, dividendos intermediários: (i) à conta de lucros apurados nesses balanços, ou (ii) à conta de lucros acumulados e/ou reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, observadas as restrições legais. Os dividendos intermediários poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. §3º - A Sociedade poderá pagar, aos seus acionistas, juros sobre o capital próprio, os quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Capítulo IX - Dissolução e Liquidação - Art. 28 - A Sociedade será liquidada nos casos previstos em lei, sendo a Assembleia Geral o órgão competente para determinar a forma de liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação. Capítulo X - Casos Omissos - Art. 29 - Qualquer matéria não regulada pelo presente Estatuto Social será decidida pelos acionistas na forma do Art. 20 e de acordo com as disposições da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, e suas alterações. Capítulo XI - Arbitragem - Art. 30 - Toda controvérsia e/ou conflito resultante dos direitos e obrigações aqui contemplados e/ou da execução do presente Estatuto Social, que não sejam resolvidos amigavelmente entre os acionistas, serão resolvidos por procedimento de arbitragem de acordo com as disposições previstas neste Artigo, sendo aplicável, a lei brasileira. §1º - O procedimento de arbitragem será regido conforme as regras da ICC (International Chamber of Commerce) - Câmara de Comércio Internacional, por um ou mais árbitros que serão nomeados de acordo com as regras da referida câmara. §2º - A arbitragem terá lugar na Cidade de Madri, Espanha e será conduzida no idioma espanhol. §3º - A sentença arbitral será definitiva, constituindo título executivo vinculativo entre as partes. §4º - Para a execução do laudo arbitral, para dirimir questões não suscetíveis de decisão arbitral e/ou para a eventualidade de execução específica da cláusula compromissória e demais medidas coercitivas que se fizerem necessárias, os acionistas elegem o foro da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2157155"
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Aprovar a dissolução e concomitante liquidação da Cia., com sua consequente extinção, em conformidade com o disposto no inciso X do art. 136 e no inciso I, alínea 'c' do art. 206, ambos da Lei das S.A.'s, e a sua consequente liquidação, tudo em conformidade com as disposições constantes do Capítulo XVII da Lei das S.A.'s. 4.2. Deliberar pela não instalação do Conselho Fiscal durante o período de liquidação. 4.3. Nomear como liquidante da Cia., o Sr. Rodrigo Amaral de Salles Coelho, brasileiro, casado, engenheiro, CI 11760316-7, DIC/RJ, CPF/MF 090.730.127-40, com endereço comercial na Av. Bartolomeu Mitre 336/5º , parte, RJ/RJ, CEP 22431-002, nos termos do art. 208 da Lei das S.A.'s (“Liquidante”), o qual, tendo sido previamente consultado a respeito da incumbência, ora aceita o cargo, sem qualquer remuneração, ficando, desde já, autorizado a praticar todos os atos necessários à liquidação e extinção da Cia., inclusive - além daqueles previstos nos art.s 210 e 211 da Lei das S.A.'s - a comunicação a todas as autoridades competentes, a baixa nos registros necessária à efetiva extinção da Cia., incluindo, sem tampouco limitar, registros de liquidação e extinção, conforme necessários, perante o BACEN, o encerramento das contas bancárias da Cia. e a prática de todos os atos necessários à implementação das deliberações tomadas nesta Assembleia Geral. 4.4. Aprovar o balanço patrimonial de encerramento da Cia., levantado em 31/10/2018, o qual constitui Anexo I à presente ata (“Balanço”). 4.5. Consignar que, conforme o referido Balanço, existem passivos a serem liquidados pela Cia. e o ativo remanescente apontado no Balanço será restituído ao único acionista da Cia., ficando identificado, desde logo, no Anexo II ao presente instrumento, os imóveis integrantes do ativo. Os imóveis descritos e caracterizados no referido Anexo II são, neste ato, transferidos para o Vinci Shopping Centers Fundo de Investimento Imobiliário - FII e o presente instrumento servirá como título para registro da transferência no Registro de Imóveis competente. 4.6. Consignar que o Vinci Shopping Centers Fundo de Investimento Imobiliário - FII, como único acionista da Cia. e sucessor universal, em atendimento ao disposto na alínea “d” do Art. 8º da Convenção de Condomínio Civil do Shopping Center Iguatemi Fortaleza, toma ciência e concorda em se vincular totalmente a todos os seus termos e condições, adquirindo, portanto, todos e quaisquer direitos e obrigações atribuídos nos termos da referida Convenção de Condomínio Civil, considerando-se, para todos os fins, como se estivesse aqui transcrita na sua integralidade. 4.7. Consignar que eventuais direitos e obrigações supervenientes da Cia. serão de responsabilidade do único acionista da Cia.. 4.8. Aprovar as contas elaboradas e ora apresentadas pelo Liquidante e o relatório e prestação formal de contas, apresentado na forma do inciso VIII do art. 210 da Lei das S.A.'s, que constitui o Anexo III à presente ata, outorgando ao Liquidante e aos administradores da Cia. a mais ampla, plena, geral, rasa e irrevogável quitação, para nada mais reclamar ou repetir, a qualquer tempo ou a qualquer título. 4.9. Declarar encerrada a liquidação da Cia., consequentemente declarando a Cia. extinta, nos termos do §1º do art. 216, e do inciso I do art. 219, ambos da Lei das S.A.'s. 4.10. Consignar que o Liquidante será responsável pela guarda dos livros societários e dos documentos de escrituração contábil da Cia., pelos prazos legais, bem como por efetuar os arquivamentos aplicáveis, as publicações legais e as baixas e cancelamentos pertinentes nos órgãos públicos onde a Cia. esteja inscrita e/ou matriculada, podendo, inclusive, formalizar a transferência dos imóveis listados no Anexo II perante o competente registro de Imóveis e a Secretaria de Patrimônio da União - SPU. 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata que se refere esta Assembleia em forma de sumário, nos termos do art. 130 § 1°, da Lei das S.A.'s, que, após lida, foi aprovada e assinada pelos presentes. RJ, 02/01/2019. Mesa: Ilan Nigri - Presidente; Luiz Filipe Araujo - Secretário. Acionista: Vinci Shopping Centers Fundo de Investimento Imobiliário - FII - Daniela Bonifácio - Diretora. Liquidante: Rodrigo Amaral de Salles Coelho - Liquidante.\r\n\r\nId: 2157179"
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                    "LT TRIÂNGULO S.A.\r\n\r\nNIRE n° 33.3.0028156-8 - CNPJ/MF n° 07.272.615/0001-16\r\n\r\nAta da AGE - 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 26/12/2018, às 11h00, na sede social da LT Triângulo S.A., na Av. Marechal Câmara, nº 160, sala 1433, parte, Centro/ RJ - CEP 20.020-080 (“Companhia”). 2. Presença: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no §4º do art. 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das SAs”), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Sr. Francisco Antolin Chica Padilla, Presidente, e Sra. Juliana Aparecida de Castro Silva, Secretária. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da Companhia e respectiva alteração do Estatuto Social. 5. Deliberações: O acionista apreciou a matéria constante da ordem do dia e deliberou, por unanimidade e sem quaisquer restrições, o quanto segue: 5.1. Aprovar a redução do capital social da Companhia dos atuais R$ 213.600.000,00 para R$ 171.600.000,00, por julgá-lo excessivo ao cumprimento do objeto social da Companhia, com o consequente cancelamento de 42.000.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, representativas do capital social da Companhia, todas de titularidade do acionista, CELEO REDES TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. (“Celeo Redes”), totalizando uma redução no capital social de R$ 42.000.000,00, para retirá-las definitivamente de circulação. Assim, o capital social da Companhia passará a ser dividido em 171.600.000 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. 5.1.1. Em contrapartida ao cancelamento das ações acima referidas, a Companhia obriga-se a restituir à Celeo Redes o montante de R$ 42.000.000,00, correspondente ao valor total da redução do capital da Companhia, o que fará mediante o pagamento à vista, em moeda corrente nacional, ficando autorizada desde logo a Diretoria da Companhia a contabilizar o crédito correspondente em favor da Celeo Redes. 5.1.2. A Celeo Redes concorda, expressamente, com a redução do capital social e cancelamento das ações de sua titularidade, bem como com o consequente pagamento do montante de R$ 42.000.000,00 à Celeo Redes na forma prevista no item 5.1.1 acima. 5.1.3. O acionista autoriza desde já os administradores da Companhia, após decorrido o prazo legal de 60 dias para oposição de credores, previsto no art. 174, caput, da Lei das SAs, a procederem com todos os atos necessários para que se efetivem as deliberações acima referidas, podendo assinar quaisquer documentos para esse fim. 5.1.4. Tendo em vista as deliberações acima, o acionista decide alterar o Art. 5º, caput, do Estatuto Social, que passa a vigorar com a redação abaixo: “Art. 5º - O capital social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 171.600.000,00, dividido em 171.600.000 ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma.” 5.2. Por fim, considerando os pontos acima deliberados, o acionista decide consolidar o Estatuto Social, que passará a vigorar com a redação transcrita no Anexo I da presente ata. 6. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente AGE da Companhia, depois de lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes em livro próprio. Acionista: CELEO REDES TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.. Mesa: Sr. Francisco Antolin Chica Padilla, Presidente, e Sra. Juliana Aparecida de Castro Silva, Secretária. A presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. RJ 26/12/2018. Anexo I - Estatuto Social Consolidado da LT Triângulo S.A. - NIRE nº 33.3.0028156-8 - CNPJ/MF nº 07.272.615/0001-16 - Capítulo I - Denominação, Duração, Sede e Objeto - Art. 1º - A LT Triângulo S.A. é uma sociedade por ações, regida pelo disposto no presente Estatuto Social e pelas demais disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Sociedade possui prazo de duração indeterminado. Art. 3º - A Sociedade tem sua sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Marechal Câmara, 160, Sala 1433 (parte), podendo, por decisão dos sócios, abrir e fechar filiais, agências e escritórios em qualquer localidade, do Brasil ou no exterior. §Único - A Sociedade possui uma filial, localizada no seguinte endereço: Rua Edwards Manoel da Silva nº 220 (Parte B), Distrito Industrial, Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, CEP: 38.402-354. Art. 4º - A Sociedade tem por objeto social: (i) a exploração de concessões de serviços públicos de transmissão, prestados mediante a implantação, construção, operação e manutenção de instalações de transmissão, incluindo os serviços de apoio e administrativos, provisão de equipamentos e materiais de reserva, programação, medições e demais serviços complementares necessários à transmissão de energia elétrica, segundo os padrões estabelecidos na legislação e regulamentos; e (ii) a prestação de serviços de implantação, construção, montagem, operação e manutenção de instalações de transmissão incluindo os serviços de apoio e administrativos, provisão de equipamentos e materiais de reserva, programação, medições e demais serviços complementares necessários à transmissão de energia elétrica. Capítulo II - Capital Social e Ações - Art. 5º - O capital social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 171.600.000,00, dividido em 171.600.000 ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma. §1º - A propriedade de ações presumir-se-á pela inscrição do nome do acionista no livro de “Registro das Ações Nominativas”. Qualquer transferência de ações será feita por meio da assinatura do respectivo termo no livro de “Transferência de Ações Nominativas”. Mediante solicitação de qualquer dos acionistas, a Sociedade deverá emitir certificados de ações. Os certificados de ações deverão ser assinados por 02 Diretores ou por 01 Diretor juntamente com 01 procurador legal com poderes especiais. §2º - A cada ação ordinária corresponderá 1 voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Capítulo III - Restrições Sobre a Venda e Transferência de Ações - Art. 6º - Salvo quando expressamente disposto em contrário, todas as ações representativas do capital social da Sociedade, atualmente ou doravante pertencentes aos acionistas, bem como todos os direitos a estas inerentes ( as “Ações”), o direito de subscrever novas ações e as novas ações recebidas em decorrência do desdobramento de Ações não serão, direta ou indiretamente, vendidas, cedidas, gravadas, transferidas ou agregadas ao capital de qualquer outra sociedade, ou de qualquer outra forma alienadas, sem que antes sejam cumpridas as disposições previstas neste Capítulo. Art. 7º - Qualquer cessão de Ações estará sujeita à total e incondicional aceitação dos termos e condições deste Estatuto Social pelo respectivo comprador. Art. 8º - O acionista que desejar vender, ceder, gravar, transferir ou de outra forma alienar as Ações de sua propriedade (o “Acionista Ofertante”), e tiver recebido uma oferta de um terceiro (a “Oferta”), deverá notificar o outro acionista (doravante designado “Acionista Remanescente”) desses fatos, informando o número de Ações oferecidas, os termos e condições da referida oferta e o nome de tal terceiro. Art. 9º - O Acionista Remanescente terá um prazo de 30 dias consecutivos, após o recebimento de tal notificação, para adquirir todas, e não menos que todas, as Ações oferecidas ou para exercitar o direito assegurado no Artigo 13 abaixo. Caso tais Ações não sejam adquiridas pelo Acionista Remanescente, neste período de tempo, o Acionista Ofertante poderá, dentro de 60 dias consecutivos após o término do prazo acima, vender, transferir ou ceder o respectivo número de Ações ao respectivo terceiro, por um preço e em termos e condições não mais favoráveis ao terceiro que aqueles descritos na Oferta apresentada pelo respectivo terceiro, conforme apresentada na notificação enviada pelo Acionista Ofertante, desde que, no entanto, antes de tal venda, transferência ou cessão, o terceiro envie ao Acionista Remanescente um instrumento por escrito, juridicamente vinculante, expressando sua total e incondicional concordância em submeter-se aos termos deste Estatuto Social e assumir as obrigações do Acionista Ofertante sob este Capítulo com relação às Ações a serem transferidas. Art. 10º - É condição prévia para qualquer venda, cessão, gravame ou transferência de Ações que o acionista que tenha transferido suas Ações tome as devidas medidas para que os membros do Conselho de Administração indicados por ele renunciem a seus respectivos cargos, uma vez concluída a venda. Art. 11 - As Ações não serão caucionadas, dadas em garantia, nem sofrerão qualquer outro tipo de encargo ou gravame sem o consentimento prévio por escrito de todos os acionistas. Se qualquer caução ocorrer em decorrência de uma ordem judicial, o acionista que for proprietário de tais Ações implementará todas as medidas necessárias para a substituição do objeto de tal caução por outro bem. Art. 12 - As restrições referentes à venda, cessão, gra vame ou transferência de Ações ora estabelecidas não serão aplicadas em transferência para afiliadas dos acionistas, contanto que (i) a afiliada compradora ou beneficiada firme adesão, por escrito e anterior à transferência, aos termos e condições ora estabelecidos e (ii) o acionista que transferir suas Ações permaneça solidariamente responsável por todas as obrigações decorrentes de acordos de acionistas firmados entre acionistas da afiliada compradora ou beneficiada. Para os fins deste Estatuto Social, o termo afiliada significará qualquer pessoa que controle o acionista ou que seja controlado pelo acionista ou que seja controlada pelo mesmo controlador do acionista. Controle, no contexto deste Estatuto Social, significa a propriedade de participação societária, de forma direta ou indireta, superior a 50% do capital votante e o poder de indicar a maioria dos administradores. Art. 13 - Sem prejuízo do disposto acima, os acionistas desde já reconhecem e aceitam que nenhuma Ação poderá ser vendida, cedida, gravada ou transferida, caso o Acionista Remanescente venha a entender que tal venda, cessão, gravame ou transferência seja prejudicial aos interesses da Sociedade. Neste caso, o Acionista Remanescente deverá notificar o Acionista Ofertante, dentro do prazo indicado no Artigo 9º acima, de que tal transferência não deverá ocorrer, no melhor interesse da Sociedade. Art. 14 - Os acionistas concordam que, caso um terceiro manifeste interesse em se tornar acionista da Sociedade, e caso todos os acionistas concordem com o ingresso deste terceiro na Sociedade, então (i) os acionistas deverão fazer com que a Sociedade solicite à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL as devidas autorizações para que tal terceiro se torne acionista da Sociedade; e (ii) os acionistas deverão ter suas respectivas participações no capital da Sociedade igualmente reduzidas para acomodar o ingresso do novo acionista. Art. 15 - A alienação, direta ou indireta, do controle da Sociedade somente poderá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das ações de propriedade dos demais acionistas da Sociedade, de modo a lhes assegurar preço no mínimo igual ao valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle, e de no mínimo 70% (setenta por cento) deste valor para os detentores de ações sem direito a voto, garantida a aplicação, no que não diferir deste dispositivo, do art. 254-A e seguintes da Lei 6.404/76 e da legislação correlata. Art. 16 - Em qualquer caso, a venda, cessão ou transferência de Ações exigirá a prévia aprovação por escrito da Agência Nacional de Energia Elétrica -ANEEL, sempre que assim exigido por lei, ou por contrato de concessão. Art. 17 - Qualquer, venda, cessão, gravame ou transferência de Ações ou criação de qualquer obrigação diferente das previstas neste Capítulo não terá validade. Capítulo IV - Assembleias Gerais - Art. 18 - As Assembléias Gerais serão convocadas pelo Diretor Geral de Administração, quando entender conveniente ou necessário, ou pelos acionistas da Sociedade nos termos do Art. 123 da Lei nº 6.404/76. §1º - As Assembléias Gerais serão presididas pelo acionista que na ocasião for escolhido por maioria de votos dos presentes e secretariadas por quem ele indicar. §2º - As Assembléias Gerais se instalarão nos termos do Art. 125 da Lei n.º 6.404/76. §3º - A primeira convocação da Assembléia Geral deverá ser feita com 08 dias de antecedência, no mínimo, contados da data da primeira publicação do respectivo anúncio. Não se realizando a assembléia, será publicado novo anúncio, de segunda convocação, com antecedência mínima de 05 dias contados da data da primeira publicação desta segunda convocação. §4º - Só poderão tomar parte e votar na Assembléia Geral os acionistas cujas ações estejam inscritas em seu nome, no registro competente, até 48horas antes da data marcada para a sua realização. §5º - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais da Sociedade por procuradores devidamente constituídos nos termos da lei. §6º - As Assembléias Gerais da Sociedade serão ordinárias ou extraordinárias, devendo realizar-se conforme segue: (a) ordinariamente, nos quatro primeiros meses seguintes ao encerramento do exercício social, de acordo com o Art. 132 da Lei nº 6.404/76; e (b) extraordinariamente, sempre que necessário ou conveniente. §7º - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as hipóteses especiais previstas em lei, serão tomadas por acionistas detentores de, no mínimo, a maioria do capital social total votante da Sociedade, não se computando os votos em branco. Capítulo V - Administração - Art. 19 - A administração da Sociedade competirá a uma Diretoria composta de 4 Diretores, que ocuparão os seguintes cargos: (i) Diretor Geral; (ii) Diretor Financeiro; (iii) Diretor Técnico e (iv) Diretor de Operações. §1º - Os Diretores serão residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelos acionistas, para um mandato de 3 anos, permitida a reeleição. §2º - A investidura no cargo de Diretor far-se-á mediante assinatura do termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reunião de Diretoria, sendo que os Diretores permanecerão no cargo até a posse de seus sucessores. §3º - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembleia Geral, que poderá fixar uma verba global para tanto. §4º - Os Diretores ficam dispensados de prestar caução para garantia de sua gestão. §5º - No caso de falta, vacância ou impedimento temporário de qualquer Diretor, os acionistas nomearão o seu substituto nos termos da lei. Art. 20 - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Sociedade, os atos de qualquer acionista, Diretor, procurador ou funcionário que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas aos objetivos sociais, tais como cauções, fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros. Art. 21 - Compete ao Diretor Geral a prática dos atos necessários ao funcionamento regular da Sociedade e a coordenação dos trabalhos do Diretor Financeiro, do Diretor Técnico e do Diretor de Operações, com poderes de representação em geral de forma a gerir os negócios sociais, para representar a Sociedade, judicial ou extrajudicialmente, bem como praticar todo e qualquer ato de gestão no interesse da Sociedade. Art. 22 - Compete ao Diretor Financeiro, ao Diretor Técnico e ao Diretor de Operações auxiliar o Diretor Geral na coordenação das atividades da Sociedade, observado o disposto nos Artigos 23, 24 e 25 abaixo. Art. 23 - A Sociedade será representada perante terceiros, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele: a) pela assinatura do Diretor Geral individualmente em qualquer ato; b) observado o disposto no Artigo 24 abaixo, pela assinatura em conjunto (i) de 2 Diretores entre o Diretor Financeiro, o Diretor Técnico e o Diretor de Operações, (ii) de 1 desses Diretores e 1 Procurador nomeado nos termos do Art. 25 abaixo, ou (iii) de 2 Procuradores nomeados nos termos do Art. 25 abaixo, em qualquer ato; c) pela assinatura, individualmente, (i) do Diretor Financeiro, (ii) do Diretor Técnico, (iii) do Diretor de Operações, ou (iv) de 1 Procurador nomeado nos termos do Artigo 25 abaixo, nos seguintes atos: (1) celebrar contratos com terceiros que impliquem a assunção de obrigações pela Companhia em montantes inferiores ou iguais a R$ 100.000,00; (2) realizar movimentações nas contas bancárias da Companhia cujo valor seja inferior ou igual a R$ 100.000,00; e (3) independentemente de prévia e expressa deliberação dos Acionistas nos termos do disposto no Art. 24 abaixo, firmar, com a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, qualquer aditivo ao Contrato de Concessão de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 004/2006, relativo ao Lote “D” do Leilão ANEEL nº 001/2005. d) pela assinatura, individualmente, de 1 Procurador nomeado exclusivamente pelo Diretor Geral, nos termos do art. 25 abaixo, em qualquer ato. Art. 24 - O Diretor Financeiro, o Diretor Técnico e o Diretor de Operações são proibidos de engajar a Sociedade nos seguintes atos, exceto se prévia e expressamente autorizados por deliberação dos Acionistas: a) celebrar contratos com terceiros que impliquem a assunção de obrigações pela Companhia em montantes superiores a R$ 1.000.000,00; b) vender, ceder ou de qualquer outra forma transferir, a qualquer título, ativos da Sociedade em valor superior a R$ 100.000,00; c) comprar bens do ativo não circulante, que envolvam valores superiores a R$ 100.000,00; d) constituir gravames reais sobre os ativos de propriedade da Sociedade que envolvam valores superiores a R$ 100.000,00; e) realizar investimentos em nome da Sociedade; f) autorizar a participação da Sociedade em outras sociedades; g) realizar movimentações nas contas bancárias da Sociedade em montante cujo valor seja superior a R$ 1.000.000,00; e h) nomear procurador para praticar qualquer dos atos relacionados nos itens (a) a (g) acima. Art. 25 - Observado o disposto nos Artigos 23 e 24 acima, o Diretor Geral individualmente ou 2 Diretores em conjunto entre o Diretor Financeiro, o Diretor Técnico e o Diretor de Opera ções, poderão nomear Procuradores para representar a Companhia por meio da outorga de procurações que especifiquem os seus respectivos poderes, as quais terão um prazo de validade não superior a 1 ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representar a Sociedade judicial ou administrativamente, que poderão ter prazo indeterminado. Capítulo VI - Conselho Fiscal - Art. 26 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal não permanente composto por 3 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral que deliberar sua instalação e que lhes fixará os honorários, respeitados os limites legais. Quando de seu funcionamento, o Conselho Fiscal terá as atribuições e os poderes conferidos por lei. Os Conselheiros poderão renunciar expressamente ao seu direito à remuneração, devendo consignar a renúncia na Ata da Assembléia Geral que aprovar a sua instalação. Capítulo VII - Exercício Social - Art. 27 - O exercício social iniciará em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Capítulo VIII - Demonstrações Financeiras e Destinação dos Lucros - Art. 28- Ao término de cada exercício social serão levantadas as demonstrações financeiras da Sociedade de acordo com as disposições legais e com os princípios de contabilidade geralmente aceitos. §1º - O lucro líquido apurado no exercício poderá ter a seguinte destinação: (a) a parcela de 5% será deduzida para a constituição da reserva legal, que não excederá 20% do capital social; (b) os acionistas terão direito a um dividendo anual correspondente à 50% do lucro líquido descontada a parcela referente à reserva legal, salvo determinação em contrário por unanimidade de votos dos acionistas presentes em Assembléia Geral com base em proposta da administração; (c) caso o saldo das reservas de lucros ultrapasse o capital social, a Assembléia Geral deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou, ainda, na distribuição de dividendos adicionais aos acionistas. §2º - A Sociedade poderá levantar balanços mensais ou semestrais, podendo declarar, por deliberação do Conselho de Administração, dividendos intermediários: (i) à conta de lucros apurados nesses balanços, ou (ii) à conta de lucros acumulados e/ou reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, observadas as restrições legais. Os dividendos intermediários poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. §3º - A Sociedade poderá pagar, aos seus acionistas, juros sobre o capital próprio, os quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Capítulo IX - Dissolução e Liquidação - Art. 29 - A Sociedade será liquidada nos casos previstos em lei, sendo a Assembléia Geral o órgão competente para determinar a forma de liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação. Capítulo X - Casos Omissos - Art. 30 - Qualquer matéria não regulada pelo presente Estatuto Social será decidida pelos acionistas na forma do Artigo 21 e de acordo com as disposições da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e suas alterações. Capítulo XI - Arbitragem - Art. 31 - Toda controvérsia e/ou conflito resultante dos direitos e obrigações aqui contemplados e/ou da execução do presente Estatuto Social, que não sejam resolvidos amigavelmente entre os acionistas, serão resolvidos por procedimento de arbitragem de acordo com as disposições previstas neste Artigo, sendo aplicável, a lei brasileira. §1º - O procedimento de arbitragem será regido conforme as regras da ICC (International Chamber of Commerce) - Câmara de Comércio Internacional, por um ou mais árbitros que serão nomeados de acordo com as regras da referida câmara. §2º - A arbitragem terá lugar na Cidade de Madri, Espanha e será conduzida no idioma espanhol. §3º - A sentença arbitral será definitiva, constituindo título executivo vinculativo entre as partes. §4º - Para a execução do laudo arbitral, para dirimir questões não suscetíveis de decisão arbitral e/ou para a eventualidade de execução específica da cláusula compromissória e demais medidas coercitivas que se fizerem necessárias, os acionistas elegem o foro da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2157157"
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                "2157003": [
                    "V - Ata",
                    "DINÂMICA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.659.538/0001-51 - NIRE 33.3.0027698-0\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nrealizada em 26 de dezembro de 2018\r\n\r\n1. Data, hora e local da Reunião: às 10:30 horas do dia 26 de dezembro de 2018, na sede social da Companhia, na Av. Presidente Vargas, 463 - 13º andar, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; 2. Conselheiros presentes: Totalidade dos Conselheiros, em exercício; 3. Objetivo da Reunião: Deliberar sobre o pagamento de juros sobre capital próprio ad referendo da Assembléia Geral Ordinária. 4. Deliberação: Aprovado o crédito em 31 de dezembro de 2018 de juros sobre capital próprio, ad referendo da Assembléia Geral Ordinária. O total a ser pago é de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) e será distribuído proporcionalmente a quantidade de ações possuídas por cada acionista em 26/11/2018, e data do pagamento será informada oportunamente pela Diretoria. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrada a Ata que vai assinada por todos os conselheiros. Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2018. José João Abdalla Filho - Presidente; José Pais Rangel - Conselheiro; Manoel Eduardo Lima Lopes - Conselheiro. Arquivada na Jucerja sob o nº 3474432 em 07/01/2019, Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 26-12-2018\r\n\r\nOS: 383494\r\n\r\nId: 2157003"
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                "2157146": [
                    "V - Ata",
                    "JGP INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.035.129/0001-40 - NIRE nº 33.2.0903032-9\r\n\r\nAta da Reunião Extraordinária de Sócios Realizada em 26 de Dezembro de 2018. Data, Hora e Local: No dia 26.12.18, às 11:30 horas, na sede social, da Sociedade, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Humaitá, nº 275, 7º pavimento (parte 2) e 8º pavimento (partes 1 e 2), correspondentes ao 11º andar (parte 2) e 12º andar, respectivamente, Humaitá, CEP 22.261-005. Quorum: Sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, tendo, portanto, sido dispensadas as formalidades de convocação, conforme previsto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Décima do Contrato Social da Sociedade. Mesa: Presidente: Roberto Vaimberg; Secretário: Mauricio Werneck Pereira Perez. Deliberações: O Presidente esclareceu que a Reunião foi convocada, a fim de, nos termos da Cláusula Décima do Contrato Social da Sociedade, deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade por ser excessivo considerando a alteração do objeto social da Sociedade. Discutida a matéria, resolvem os sócios-quotistas, por unanimidade, aprovar a redução do capital social da Sociedade, por julgá-lo excessivo ao seu objeto social, nos termos do artigo 1.082, II, da Lei nº 10.406/2002 e observado o disposto no artigo 1.084, §2º, do mesmo diploma legal. O capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado, passará de R$ 3.976.897,65 (três milhões, novecentos e setenta e seis mil, oitocentos e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos) para R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem alteração do número de quotas, as quais terão o seu valor nominal reduzido proporcionalmente, para R$ 0,18 (dezoito centavos). Em consequência da aprovação da redução do capital social, a qual, nos termos do art. 1.084 da Lei nº 10.406/02, somente se tornará efetiva 90 (noventa) dias após a publicação da presente ata, os sócios-quotistas receberão, na proporção de suas participações no capital social, o valor total R$ 3.876.897,65 (três milhões, oitocentos e setenta e seis mil, oitocentos e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos). Pelo exposto, a unanimidade dos sócios-quotistas presentes aprova a alteração do Contrato Social da Sociedade, a ser formalizada em instrumento próprio quando da efetivação da redução de capital, a fim de que o Contrato Social preveja o novo valor do capital social, bem como autoriza os administradores da Sociedade a praticar todos e quaisquer atos necessários para o registro da presente Ata nos órgãos próprios. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião, lavrando-se da mesma a presente ata que, lida e achada conforme, foi\r\n\r\npor todos assinada. Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2018. Roberto Vaimberg - Presidente da Mesa; Mauricio Werneck Pereira Perez - Secretário da Mesa. JGP Distribuição e Participações Ltda., Roberto Vaimberg, Mauricio Werneck Pereira Perez, Guilherme Lima Bragança.\r\n\r\nId: 2157146"
                ],
                "2156953": [
                    "V - Ata",
                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 28.542.017/0001-90\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 33.5.0000440-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Aos 20 dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às 11:30 horas, na sede da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Professor Heitor Carrilho, nº. 81, Centro, Niterói - RJ. II - COMPARECIMENTO: MURILO PROVENÇANO DOS REIS LEAL, Presidente Interino e membro do Conselho de Administração, RICARDO DELDUQUE QUINTES, membro representante dos empregados; RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, membro do Conselho de Administração. Ainda presente, Taciane Bezerra Barbosa, que Secretariou os trabalhos. III - DELIBERAÇÃO: Aberta a sessão, o Presidente Interino e membro do Conselho de Administração, Sr. Murilo Provençano dos Reis Leal, deu início aos trabalhos comunicando a todos os presentes do pedido encaminhado pelo Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Francisco Augusto Nobre, através do Ofício PR nº 150/2018, para realização de reunião ordinária deste Colegiado, para deliberar a respeito do pedido formulado pela Diretoria Financeira da Imprensa Oficial, já com a ciência dos demais membros da Diretoria Executiva, a respeito da autorização por parte deste Colegiado da alteração \r\n\r\nda atividade econômica principal e secundária das Agências Mais Leitura de Valença e Rio das Flores, que por equivoco, quando do requerimento junto à Receita Federal do Brasil dos seus respectivos CNPJs, utilizou-se a mesma atividade principal e secundária da sede e matriz, quando deveria constar como atividade principal o Comércio Varejista de Livros (47.61-0-01) e como atividade secundária o Comércio Varejista de Jornais e Revistas (47.61-0-02). Na sequencia o pedido de apreciação de pauta solicita que os membros do Conselho deliberem com base nos incisos I, VIII, XV, XVII, XXVIII do artigo 30 do Estatuto Social, objetivando a chancela autorizativa de competência do Colegiado, a respeito da decisão de atribuição dada pelo Diretor Presidente com base no artigo 37, incisos I, II, IV do Estatuto Social da IOERJ, ao Diretor Financeiro e ao Diretor Administrativo, integrantes da Diretoria Executiva da Imprensa Oficial, para a pratica autorizativa de operações bancárias - todo e qualquer pagamento à terceiros, efetuadas sempre em conjunto por dois Diretores, na hipótese de impossibilidade, impedimento do Diretor Presidente, por tratar-se de pratica operacional e cotidiana de gestão, inerentes a responsabilidade das áreas de direção, consoante aos negócios da Imprensa Oficial. Como terceiro e último item a ser analisado por este Colegiado está a entrega por parte da Diretoria Executiva das metas alcançadas pela gestão, principalmente na promoção de ações de governança e gestão, que objetivavam a redução de custos e melhorias das práticas iniciadas, ressaltando o ano atípico de 2018, com inúmeras mudanças substanciais que precisaram ser promovidas diante das inovações trazidas pela Lei Federal nº 13.303/2016, assim como da Lei Federal nº 13.460/2017, Lei Estadual nº 7.989/2018 e tantas outras normas e diretrizes, que objetivam a transparência, governança, prestação de serviço eficaz e eficiente pelo Estado, assim como o controle social, termômetro indelével do grau de satisfação da sociedade frente a prestação de serviço inerentes à Administração Pública. Para tanto, fora remetida planilha anexa para atestar a economia obtida com o estudo e diagnose de contratos de prestação de serviços vigentes, onde a gestão obteve uma redução importante, principalmente nos últimos cinco meses de atuação. Juntamente com a planilha, foi anexado o relatório encaminhando à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico com vistas ao Presidente da Comissão de Transição Governamental, nos termos do artigo 3º do Decreto Estadual nº 46.480/2018, com a descrição das atividades da empresa, os resultados financeiros dos últimos exercícios e as metas e possibilidades de crescimento na área de atuação da Imprensa Oficial, para balizar o planejamento e a consecução de novas metas para a próxima gestão. Após a discussão sobre os temas trazidos ao Conselho de Administração, os Conselheiros decidiram por unanimidade: 1) autorizar a alteração da atividade principal e secundária no CNPJ junto à Receita Federal do Brasil das Agências de Rio das Flores (CNPJ nº 28.542.017/0010-80) e Agência de Valença (CNPJ nº 28.542.017/0011-61), em ambas passando a constar como atividade principal o Comércio Varejista de Livros (47.61-0-01) e como atividade secundária o Comércio Varejista de Jornais e Revistas (47.61-0-02); 2) autorizar e chancelar a decisão de atribuição dada pelo Diretor Presidente com base no artigo 37, incisos I, II, IV do Estatuto Social da IOERJ, ao Diretor Financeiro e ao Diretor Administrativo, integrantes da Diretoria Executiva da Imprensa Oficial, para a pratica autorizativa de operações bancárias - todo e qualquer pagamento à terceiros, efetuadas sempre em conjunto por dois Diretores, na hipótese de impossibilidade, impedimento do Diretor Presidente, por tratar-se de pratica operacional e cotidiana de gestão, inerentes a responsabilidade das áreas de direção, consoante aos negócios da Imprensa Oficial e por não estar expressamente descrita tal hipótese no Estatuto Social; 3) aprovar as ações e metas alcançadas pela gestão, principalmente na promoção de ações de governança e gestão, que objetivavam a redução de custos e melhorias das práticas iniciadas, ressaltando o ano atípico de 2018, com inúmeras mudanças substanciais que precisaram ser promovidas diante das inovações trazidas pela legislação vigente, na construção de boas práticas de gestão e governança para a prestação de serviço eficaz e eficiente pelo Estado, assim como o da disponibilização e acesso à informação, oportunizando o controle social, termômetro indelével do grau de satisfação da sociedade frente a prestação de serviço inerentes à Administração Pública. IV - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Interino do Conselho deu por suspensa a presente reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, após o que foi a mesma lida, e aprovada, sendo devidamente assinada pelo Senhor Presidente Interino do Conselho, Murilo Provençano dos Reis Leal, demais Conselheiros e por mim, Taciane Bezerra Barbosa, secretária, que a lavrei e encerrei. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00003471882 em 04/01/2019.\r\n\r\nId: 2156953"
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                "2156994": [
                    "V - Ata",
                    "ENEL GREEN POWER NOVA OLINDA B SOLAR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 23.416.727/0001-50 - NIRE: 33.3.0031805-4\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nrealizada em 18 de DEZEMBRO de 2018\r\n\r\n1. Data, hora e local: Realizada no dia 18 de dezembro de 2018, às 08:00 horas, na sede social da Enel Green Power Nova Olinda B Solar S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Leoni Ramos, nº 1, 5º andar, bloco 2, São Domingos, CEP 24.210-205. 2. Convocação e Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"), conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Leonardo Soares Walter; Secretário: Fernando Antônio Pimenta Fernandes. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a redução do capital social da Companhia, por considerá-lo excessivo em relação ao seu objeto social, no montante de R$ 153.300.522,00 (cento e cinquenta e três milhões, trezentos mil, quinhentos e vinte e dois reais), mediante o cancelamento de 153.300.522 (cento e cinquenta e três milhões, trezentas mil, quinhentas e vinte e duas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia; (ii) a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir a redução de capital a que se refere o subitem (i) da Ordem do Dia; e (iii) a autorização dos diretores e procuradores da Companhia a praticarem todos os atos complementares à efetivação das deliberações relacionados aos subitens (i) e (ii) da Ordem do Dia. 5. Deliberações: Instalada a Assembleia, após exame e discussão das matérias objeto da ordem do dia, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: 5.1. Aprovar a redução do capital social da Companhia, por julgá-lo excessivo, no valor total de R$ 153.300.522,00 (cento e cinquenta e três milhões, trezentos mil, quinhentos e vinte e dois reais), com alteração do número de ações de emissão da Companhia, na forma da Lei das Sociedades por Ações. Dessa forma, o capital social da Companhia passa dos atuais R$ 364.093.430,05 (trezentos e sessenta e quatro milhões, noventa e três mil, quatrocentos e trinta reais e cinco centavos) totalmente subscrito e integralizado, representado por 364.093.430 (trezentas e sessenta e quatro milhões, noventa e três mil, quatrocentos e trinta) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, para R$ 210.792.908,05 (duzentos e dez milhões, setecentos e noventa e dois mil, novecentos e oito reais e cinco centavos), totalmente subscrito e integralizado, representado por 210.792.908 (duzentas e dez milhões, setecentas e noventa e duas mil, novecentas e oito) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. 5.2. Na sequência, aprovar a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir a redução do capital social a que se refere o item 6.1 acima, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º O capital social é de R$ 210.792.908,05 (duzentos e dez milhões, setecentos e noventa e dois mil, novecentos e oito reais e cinco centavos), totalmente subscrito e integralizado, representado por 210.792.908 (duzentas e dez milhões, setecentas e noventa e duas mil, novecentas e oito) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.\" 5.3. Por fim, autorizar os diretores e procuradores da Companhia a praticarem todos os atos complementares à efetivação das deliberações acima tomadas. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia, da qual lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por Presidente: Leonardo Soares Walter. Secretário: Fernando Antônio Pimenta Fernandes. Niterói, 18 de dezembro de 2018. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Presidente: Leonardo Soares Walter; Secretário: Fernando Antônio Pimenta Fernandes.\r\n\r\nAGE - 18-12-2018\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2156994"
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                    "V - Ata",
                    "ENEL GREEN POWER NOVA \r\n\r\nOLINDA NORTE SOLAR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 23.566.105/0001-08 - NIRE: 33.3.0031812-7\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nrealizada em 18 de DEZEMBRO de 2018\r\n\r\n1. Data, hora e local: Realizada no dia 18 de dezembro de 2018, às 09:00 horas, na sede social da Enel Green Power Nova Olinda Norte Solar S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Leoni Ramos, nº 1, 5º andar, bloco 2, São Domingos, CEP 24.210-205. 2. Convocação e Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"), conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Leonardo Soares Walter; Secretário: Fernando Antônio Pimenta Fernandes. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a redução do capital social da Companhia, por considerá-lo excessivo em relação ao seu objeto social, no montante de R$ 152.575.028,00 (cento e cinquenta e dois milhões, quinhentos e setenta e cinco mil e vinte e oito reais), mediante o cancelamento de 152.575.028 (cento e cinquenta e dois milhões, quinhentas e setenta e cinco mil e vinte e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia; (ii) a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir a redução de capital a que se refere o subitem (i) da Ordem do Dia; e (iii) a autorização dos diretores e procuradores da Companhia a praticarem todos os atos complementares à efetivação das deliberações relacionados aos subitens (i) e (ii) da Ordem do Dia. 5. Deliberações: Instalada a Assembleia, após exame e discussão das matérias objeto da ordem do dia, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: 5.1. Aprovar a redução do capital social da Companhia, por julgá-lo excessivo, no valor total de R$ 152.575.028,00 (cento e cinquenta e dois milhões, quinhentos e setenta e cinco mil e vinte e oito reais), com alteração do número de ações de emissão da Companhia, na forma da Lei das Sociedades por Ações. Dessa forma, o capital social da Companhia passa dos atuais R$ 301.142.719,24 (trezentos e um milhões, cento e quarenta e dois mil, setecentos e dezenove reais e vinte e quatro centavos) totalmente subscrito e integralizado, representado por 301.142.719 (trezentas e uma milhões, cento e quarenta e duas mil, setecentas e dezenove) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, para R$ 148.567.691,24 (cento e quarenta e oito milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, seiscentos e noventa e um reais e vinte e quatro centavos), totalmente subscrito e integralizado, representado por 148.567.691 (cento e quarenta e oito milhões, quinhentas e sessenta e sete mil, seiscentas e noventa e uma) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. 5.2. Na sequência, aprovar a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir a redução do capital social a que se refere o item 6.1 acima, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º O capital social é de R$ 148.567.691,24 (cento e quarenta e oito milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, seiscentos e noventa e um reais e vinte e quatro centavos), totalmente subscrito e integralizado, representado por 148.567.691 (cento e quarenta e oito milhões, quinhentas e sessenta e sete mil, seiscentas e noventa e uma) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.\" 5.3. Por fim, autorizar os diretores e procuradores da Companhia a praticarem todos os atos complementares à efetivação das deliberações acima tomadas. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia, da qual lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por Presidente: Leonardo Soares Walter. Secretário: Fernando Antônio Pimenta Fernandes. Niterói, 18 de dezembro de 2018. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Presidente: Leonardo Soares Walter; Secretário: Fernando Antônio Pimenta Fernandes.\r\n\r\nAGE - 18-12-2018\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2156992"
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                "2156996": [
                    "V - Ata",
                    "ENEL GREEN POWER BOM JESUS DA LAPA SOLAR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 23.266.854/0001-10 - NIRE: 33.3.0031767-8\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nrealizada em 18 de DEZEMBRO de 2018\r\n\r\n1. Data, hora e local: Realizada no dia 18 de dezembro de 2018, às 10:30 horas, na sede social da Enel Green Power Bom Jesus da Lapa Solar S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Leoni Ramos, nº 1, 5º andar, bloco 2, São Domingos, CEP 24.210-205. 2. Convocação e Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"), conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Leonardo Soares Walter; Secretário: Fernando Antônio Pimenta Fernandes. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a redução do capital social da Companhia, por considerá-lo excessivo em relação ao seu objeto social, no montante de R$ 222.341.849,00 (duzentos e vinte e dois milhões, trezentos e quarenta e um mil, oitocentos e quarenta e nove reais), mediante o cancelamento de 222.341.849 (duzentas e vinte e duas milhões, trezentas e quarenta e uma mil, oitocentas e quarenta e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia; (ii) a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir a redução de capital a que se refere o subitem (i) da Ordem do Dia; e (iii) a autorização dos diretores e procuradores da Companhia a praticarem todos os atos complementares à efetivação das deliberações relacionados aos subitens (i) e (ii) da Ordem do Dia. 5. Deliberações: Instalada a Assembleia, após exame e discussão das matérias objeto da ordem do dia, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: 5.1. Aprovar a redução do capital social da Companhia, por julgá-lo excessivo, no valor total de R$ 222.341.849,00 (duzentos e vinte e dois milhões, trezentos e quarenta e um mil, oitocentos e quarenta e nove reais), com alteração do número de ações de emissão da Companhia, na forma da Lei das Sociedades por Ações. Dessa forma, o capital social da Companhia passa dos atuais R$ 379.249.747,00 (trezentos e setenta e nove milhões, duzentos e quarenta e nove mil, setecentos e quarenta e sete reais) totalmente subscrito e integralizado, representado por 379.249.747 (trezentas e setenta e nove milhões, duzentos e quarenta e nove mil, setecentos e quarenta e sete) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, para R$ 156.907.898,00 (cento e cinquenta e seis milhões, novecentos e sete mil, oitocentos e noventa e oito reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 156.907.898 (cento e cinquenta e seis milhões, novecentas e sete mil, oitocentas e noventa e oito) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. 5.2. Na sequência, aprovar a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir a redução do capital social a que se refere o item 6.1 acima, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º O capital social é de R$ 156.907.898,00 (cento e cinquenta e seis milhões, novecentos e sete mil, oitocentos e noventa e oito reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 156.907.898 (cento e cinquenta e seis milhões, novecentas e sete mil, oitocentas e noventa e oito) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.\" 5.3. Por fim, autorizar os diretores e procuradores da Companhia a praticarem todos os atos complementares à efetivação das deliberações acima tomadas. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia, da qual lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por Presidente: Leonardo Soares Walter. Secretário: Fernando Antônio Pimenta Fernandes. Niterói, 18 de dezembro de 2018. . Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Presidente: Leonardo Soares Walter; Secretário: Fernando Antônio Pimenta Fernandes.\r\n\r\nAGE - 18-12-2019\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2156996"
                ],
                "2156984": [
                    "V - Ata",
                    "ENEL GREEN POWER HORIZONTE MP SOLAR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 23.399.589/0001-48 - NIRE: 33.3.0031794-5\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nrealizada em 18 de DEZEMBRO de 2018\r\n\r\n1. Data, hora e local: Realizada no dia 18 de dezembro de 2018, às 08:00 horas, na sede social da Enel Green Power Horizonte MP Solar S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Leoni Ramos, nº 1, 5º andar, bloco 2, São Domingos, CEP 24.210-205. 2. Convocação e Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"), conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Leonardo Soares Walter; Secretário: Fernando Antônio Pimenta Fernandes. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a redução do capital social da Companhia, por considerá-lo excessivo em relação ao seu objeto social, com a restituição às acionistas do montante do capital social reduzido na proporção das ações que possuírem nesta data, no montante de R$ 68.000.000,00 (sessenta e oito milhões de reais), mediante o cancelamento de 68.000.000 (sessenta e oito milhões) de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia; (ii) a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir a redução de capital a que se refere o subitem (i) da Ordem do Dia; e (iii) a autorização dos diretores e procuradores da Companhia a praticarem todos os atos complementares à efetivação das deliberações relacionados aos subitens (i) e (ii) da Ordem do Dia. 5. Deliberações: Instalada a Assembleia, após exame e discussão das matérias objeto da ordem do dia, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: 5.1. Aprovar a redução do capital social da Companhia, por julgá-lo excessivo, com a restituição às acionistas do montante do capital social reduzido na proporção das ações que possuírem nesta data, no valor total de R$ 68.000.000,00 (sessenta e oito milhões de reais), com alteração do número de ações de emissão da Companhia, na forma da Lei das Sociedades por Ações. Dessa forma, o capital social da Companhia passa dos atuais R$ 514.696.053,00 (quinhentos e quatorze milhões, seiscentos e noventa e seis mil e cinquenta e três reais) totalmente subscrito e integralizado, representado por 514.696.053 (quinhentas e quatorze milhões, seiscentas e noventa e seis mil e cinquenta e três) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, para R$ 446.696.053,00 (quatrocentos e quarenta e seis milhões, seiscentos e noventa e seis mil e cinquenta e três reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 446.696.053 (quatrocentas e quarenta e seis milhões, seiscentas e noventa e seis mil e cinquenta e três) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. 5.2. Na sequência, aprovar a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir a redução do capital social a que se refere o item 5.1 acima, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º O capital social é de R$ 446.696.053,00 (quatrocentos e quarenta e seis milhões, seiscentos e noventa e seis mil e cinquenta e três reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 446.696.053 (quatrocentas e quarenta e seis milhões, seiscentas e noventa e seis mil e cinquenta e três) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.\" 5.3. Por fim, autorizar os diretores e procuradores da Companhia a praticarem todos os atos complementares à efetivação das deliberações acima tomadas. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia, da qual lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por Presidente: Leonardo Soares Walter. Secretário: Fernando Antônio Pimenta Fernandes. Niterói, 18 de dezembro de 2018. Confere com o original lavrado em livro próprio. Presidente: Leonardo Soares Walter; Secretário: Fernando Antônio Pimenta Fernandes.\r\n\r\nAGE - 18-12-2018\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2156984"
                ],
                "2156993": [
                    "V - Ata",
                    "ENEL GREEN POWER NOVA OLINDA C SOLAR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 23.414.549/0001-28 - NIRE 33.3.0031801-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nrealizada em 18 de DEZEMBRO de 2018\r\n\r\n1. Data, hora e local: Realizada no dia 18 de dezembro de 2018, às 08:30 horas, na sede social da Enel Green Power Nova Olinda C Solar S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Leoni Ramos, nº 1, 5º andar, bloco 2, São Domingos, CEP 24.210-205. 2. Convocação e Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"), conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Leonardo Soares Walter; Secretário: Fernando Antônio Pimenta Fernandes. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a redução do capital social da Companhia, por considerá-lo excessivo em relação ao seu objeto social, no montante de R$ 153.857.432,00 (cento e cinquenta e três milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e trinta e dois reais), mediante o cancelamento de 153.857.432 (cento e cinquenta e três milhões, oitocentas e cinquenta e sete mil, quatrocentas e trinta e duas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia; (ii) a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir a redução de capital a que se refere o subitem (i) da Ordem do Dia; e (iii) a autorização dos diretores e procuradores da Companhia a praticarem todos os atos complementares à efetivação das deliberações relacionados aos subitens (i) e (ii) da Ordem do Dia. 5. DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembleia, após exame e discussão das matérias objeto da ordem do dia, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: 5.1. Aprovar a redução do capital social da Companhia, por julgá-lo excessivo, no valor total de R$ 153.857.432,00 (cento e cinquenta e três milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e trinta e dois reais), com alteração do número de ações de emissão da Companhia, na forma da Lei das Sociedades por Ações. Dessa forma, o capital social da Companhia passa dos atuais R$ 298.842.719,25 (duzentos e noventa e oito milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, setecentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos) totalmente subscrito e integralizado, representado por 298.842.719 (duzentas e noventa e oito milhões, oitocentas e quarenta e duas mil, setecentas e dezenove) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, para R$ 144.985.287,25 (cento e quarenta e quatro milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, du zentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos), totalmente subscrito e integralizado, representado por 144.985.287 (cento e quarenta e quatro milhões, novecentas e oitenta e cinco mil, duzentas e oitenta e sete) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. 5.2. Na sequência, aprovar a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir a redução do capital social a que se refere o item 6.1 acima, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º O capital social é de R$ 144.985.287,25 (cento e quarenta e quatro milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, duzentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos), totalmente subscrito e integralizado, representado por 144.985.287 (cento e quarenta e quatro milhões, novecentas e oitenta e cinco mil, duzentas e oitenta e sete) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.\" 5.3. Por fim, autorizar os diretores e procuradores da Companhia a praticarem todos os atos complementares à efetivação das deliberações acima tomadas. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia, da qual lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por Presidente: Leonardo Soares Walter. Secretário: Fernando Antônio Pimenta Fernandes. Niterói, 18 de dezembro de 2018. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Presidente: Leonardo Soares Walter; Secretário: Fernando Antônio Pimenta Fernandes.\r\n\r\nAGE - 18-12-2018\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2156993"
                ],
                "2157132": [
                    "V - Certidão",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA VINTE E SETE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZOITO. CERTIDÃO - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro nº 00003475047 em 08/01/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2157132"
                ],
                "2156981": [
                    "V - Ata",
                    "ENEL GREEN POWER NOVA\r\n\r\nOLINDA SUL SOLAR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 23.399.563/0001-08\r\n\r\nNIRE: 33.3.0031793-7\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 18 de dezembro de 2018, às 09:30 horas, na sede social da Enel Green Power Nova Olinda Sul Solar S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Leoni Ramos, nº 1, 5º andar, bloco 2, São Domingos, CEP 24.210-205. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"), conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 3. MESA: Presidente: Leonardo Soares Walter; Secretário: Fernando Antônio Pimenta Fernandes. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a redução do capital social da Companhia, por considerá-lo excessivo em relação ao seu objeto social, no montante de R$ 77.093.239,00 (setenta e sete milhões, noventa e três mil, duzentos e trinta e nove reais), mediante o cancelamento de 77.093.239 (setenta e sete milhões, noventa e três mil, duzentos e trinta e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia; (ii) a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir a redução de capital a que se refere o subitem (i) da Ordem do Dia; e (iii) a autorização dos diretores e procuradores da Companhia a praticarem todos os atos complementares à efetivação das deliberações relacionados aos subitens (i) e (ii) da Ordem do Dia. 5. DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembleia, após exame e discussão das matérias objeto da ordem do dia, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: 5.1. Aprovar a redução do capital social da Companhia, por julgá-lo excessivo, no valor total de R$ 77.093.239,00 (setenta e sete milhões, noventa e três mil, duzentos e trinta e nove reais), com alteração do número de ações de emissão da Companhia, na forma da Lei das Sociedades por Ações. Dessa forma, o capital social da Companhia passa dos atuais R$ 155.397.520,21 (cento e cinquenta e cinco milhões, trezentos e noventa e sete mil, quinhentos e vinte reais e vinte e um centavos) totalmente subscrito e integralizado, representado por 155.397.520 (cento e cinquenta e cinco milhões, trezentos e noventa e sete mil, quinhentos e vinte) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, para R$ 78.304.281,21 (setenta e oito milhões, trezentos e quatro mil, duzentos e oitenta e um reais e vinte e um centavos), totalmente subscrito e integralizado, representado por 78.304.281 (setenta e oito milhões, trezentas e quatro mil, duzentas e oitenta e uma) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. 5.2. Na sequência, aprovar a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir a redução do capital social a que se refere o item 6.1 acima, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º O capital social é de R$ 78.304.281,21 (setenta e oito milhões, trezentos e quatro mil, duzentos e oitenta e um reais e vinte e um centavos), totalmente subscrito e integralizado, representado por 78.304.281 (setenta e oito milhões, trezentas e quatro mil, duzentas e oitenta e uma) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.\" 5.3. Por fim, autorizar os diretores e procuradores da Companhia a praticarem todos os atos complementares à efetivação das deliberações acima tomadas. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia, da qual lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por Presidente: Leonardo Soares Walter. Secretário: Fernando Antônio Pimenta Fernandes. Niterói, 18 de dezembro de 2018. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Presidente: Leonardo Soares Walter; Secretário: Fernando Antônio Pimenta Fernandes.\r\n\r\nAGE - 18-12-2018\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2156981"
                ],
                "2156919": [
                    "V - Ata",
                    "NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A. - NTS\r\n\r\nCNPJ 04.992.714/0001-84 - NIRE 33.3.0026999-1\r\n\r\nExtrato de Ata da Reunião Ordinária do Conselho de Administração realizada em 30 de agosto de 2018. 1. LOCAL e HORA: em sua sede social, na Praia do Flamengo nº 200, 23º andar, Flamengo, CEP 22210-901, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. MESA: Sr. Marcos Pinto Almeida, Presidente; e Sra. Daniela Russio, Secretária. 3. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: A convocação da Reunião foi realizada na forma do Parágrafo 1º do Artigo 12 do Estatuto Social da Companhia. A reunião contou com a presença da maioria dos membros titulares do Conselho de Administração (\"Conselheiros\"). A presença dos membros do Conselho Fiscal não se faz necessária nesta reunião, considerando que a distribuição submetida à aprovação foi aprovada previamente na reunião do Conselho Fiscal realizada em 09 de agosto de 2018. 4. DELIBERAÇÃO TOMADA POR UNANIMIDADE: aprovar a distribuição intermediária total de R$ 484.113.374,64 (quatrocentos e oitenta e quatro milhões, cento e treze mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), sendo R$ 61.153.436,93 (sessenta e um milhões, cento e cinquenta três mil, quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e três centavos) de juros sobre capital próprio e R$ 422.959.937,71 (quatrocentos e vinte e dois milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, novecentos e trinta e sete reais e setenta e um centavos) de dividendos, ambos a serem pagos até o final do terceiro trimestre de 2018, conforme material de suporte enviado aos Conselheiros, que fica arquivado na sede da Companhia. 5. LAVRATURA E LEITURA DA ATA: o Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, após lida, foi considerada conforme, sendo assinada pelo Presidente da Reunião, pelos Conselheiros, suplentes e pela Secretária. 6. CONSELHEIROS PRESENTES: Benjamin Michael Vaughan; Marcos Pinto Almeida; Fernando Ziziotti; Carlos David Castro; Guilherme Teixeira Caixeta; Ricardo José Lourenço de Mello; e Erick Portella Pettendorfer. Suplentes presentes: Frederico Pascowitch e Zaman Velji. 7. OBSERVADOR PRESENTE: Yu Su. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2018. Marcos Pinto Almeida - Presidente. Daniela Russio - Secretária. Jucerja nº 3344055 em 10/09/18.\r\n\r\nARCA - 30-08-2018\r\n\r\nOS: 382064 - B\r\n\r\nId: 2156919"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2157164": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação. Ficam os senhores acionistas da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (“Companhia” ou “TAESA”) convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 25 de janeiro de 2019, às 10:00 horas, na sede da Companhia, Praça Quinze de Novembro, 20, 6º andar, Salas 601 e 602, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para ratificação do exercício do direito de preferência e aprovação da celebração do contrato de compra e venda para aquisição das ações da Companhia Transirapé de Transmissão, da Companhia Transleste de Transmissão e da Companhia Transudeste de Transmissão, em conjunto denominadas “Transmineiras”, objeto do Lote M do Leilão Eletrobras nº 01/2018, homologado para a TAESA pela Comissão de Alienação do Leilão em 26 de novembro de 2018, e consequentemente, a transferência das referidas ações para a Companhia após o cumprimento das condições precedentes previstas no contrato, nos termos da alínea “o”, do § primeiro do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, na Área de Governança Corporativa da Companhia, na sede da Companhia. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, se existentes, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: a) na sede da Companhia; b) na CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, São Paulo - SP, na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, Rio de Janeiro - RJ, e no website www.cvm.gov.br; e, c) no website da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - www.b3.com.br. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2019. José Maria Rabelo - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2157164"
                        ],
                        "2157045": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ARROW ECS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.646.995/0001-16\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO CERTIFICATÓRIO - DEC. 46.213/18\r\n\r\nSCG CONSULT, (scgconsult.com.br), CNPJ 03.281.735.0001-29, CREA-SP 01-0462316, sociedade simples limitada, com sede à R. Gonçalo Fernandes, 153 - 7º andar, salas 71 e 72, Jd. Bela Vista, Sto. André - SP, CEP. 09041-410, PABX 11 4469-1804, que presta serviços de Consultoria em Merceologia e Engenharia Aduaneira, voltados a assegurar procedimentos em processos de importação, exportação e comercialização de mercadorias (insumos, peças, máquinas, equipamentos, células e linhas de produção), tem como responsável técnico, o Eng. Sergio de Campos Gomes, CREA-SP 060.140912-8 - CPF 703.541.898-91, sujeito à Lei Federal 8.137/90 e atende aos requisitos de capacitação técnica do Dec. 46.213/18, DECLARA neste laudo certificatório que os PN abaixo relacionados, importados pela Arrow ECS Brasil Distribuidora Ltda, CNPJ 10.646.995/0001-16, sediada na Av. do Acesso Oeste, nº 31 - KM 312, Sala 02, Armazém 03, Galpão 02, CEP 27580-000, Penedo, Itatiaia - RJ, são produtos de informática, fabricados pelas empresas Fortinet e Palo Alto, classificados no Capítulo 85, na Posição 8517, em NCM's específicos, com base nas NESH e RGI.1, RGI.6 e RGC-1, que se enquadram no Art. 1º do Dec. 42.649/10.\r\n\r\nNCM: 8517.61.99 - Access Point - PN: FAP-224E-N-NFR, FAP-C24JE-N-NFR, FAP-S221E-N, FAP-S221E-N, FAP-S221E-N-NFR;\r\n\r\nNCM: 8517.62.39 - Comutador de Pacotes - PN: FS-1048E, FS-108E-NFR, FS-124E-NFR, FS-248D-NFR, FS-448D-FPOE, FS-548D;\r\n\r\nNCM: 8517.62.41 - Roteador com conexão sem fio - PN: FEX-40D-AMEU-NFR;\r\n\r\nNCM: 8517.62.59 - Firewall - PN: FG-1200D, FG-201E-NFR, FG-3000D, FG-501E-NFR, FG-90E-NFR;\r\n\r\nNCM: 8517.70.91 - Armação metálica - PN: PAN-PA-1RU-RACK4;\r\n\r\nA validade deste laudo é de 180 dias, contados a partir da data da publicação no DO-RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2019\r\n\r\nSergio de Campos Gomes\r\n\r\nSCG CONSULT\r\n\r\nId: 2157045"
                        ],
                        "2150514": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VIEIRA E ROCHA TERRAPLANAGEM LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.304.102/0001-82\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVIEIRA E ROCHA TERRAPLANAGEM LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN047483, com validade até 06 de dezembro de 2023, para uma Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos Urbanos - ETR, com capacidade de transbordo de 2.200 toneladas/mês, em uma área operacional de 149,85 m², integrante de um terreno de 5.824 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 23 K 795253 m E e 7611715 m N, na RODOVIA RJ 186 ESTRADA PÁDUA - BALTAZAR, KM 04, LOTES 06 A 11, QUADRA C DO PÓLO INDUSTRIAL - BALTAZAR, município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/002.3641/2018) \r\n\r\nId: 2150514"
                        ],
                        "2153827": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "THIAGO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n31.643.851/002-67\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA SILVA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO nº IN047357, com validade até 29 de novembro de 2022, para a atividade de transporte rodoviário interestadual de resíduos provenientes de sistemas de tratamento, coletores de esgoto sanitário e redes de drenagem pluvial, sem base fixa. no seguinte local: Av. Carlos Souza Gomes, s/n° - Centro, no Município de Angra dos Reis. (Processo n°: E-07/002.6364/2017)\r\n\r\nId: 2153827"
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                        "2156635": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MAGATEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n30.669.162/0001-88\r\n\r\nMAGATEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN047855, com validade até 26 de dezembro de 2027, para realizar a atividade de geração de energia elétrica em Central Geradora Hidrelétrica - CGH - com potência inferior a 1MW, na RUA ALADYR RODRIGUES COSTA, S/Nº - JARDIM ORNELLAS, município de BOM JARDIM. (Processo n° E-07/509943/2010).\r\n\r\nId: 2156635"
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                        "2155240": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FUNDIÇÃO DE NÃO FERROSOS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 28.674.307/0001-97\r\n\r\nFUNDIÇÃO DE NÃO FERROSOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN047888, com validade até 27 de dezembro de 2023, para realizar a atividade de transporte rodoviário de resíduos Classe II, sem base fixa, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TODOS OS BAIRROS, município: TODOS. (Processo n°: E-07/002.103114/2018) \r\n\r\nId: 2155240"
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                        "2152947": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COOPERATIVA DOS MINERADORES DO RIO SANTANA \r\n\r\nCNPJ: 08.530.647/0001-37\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS MINERADORES DO RIO SANTANA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN047168, com validade até 16 de novembro de 2020, que a autoriza para implantação de infraestrutura para extração de areia em leito de rio para emprego direto na construção civil, de acordo com os processos DNPM nº 890.224/2016 e 890.181/2017, na RJ-125, KM-20, PAES LEME/PARACAMBI; RJ-125, KM-33 MAIS 500M, ARCADIA/MIGUEL PEREIRA; RJ-125, KM, 29, CONRADO/MIGUEL PEREIRA - CONRADO, município MIGUEL PEREIRA. Processo n° E-07/002.6252/2014.\r\n\r\nId: 2152947"
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                        "2154970": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NEO LIGAS EIRELI EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 03.634.435/0001-86\r\n\r\nNEO LIGAS EIRELI EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN047827, com validade até 21 de dezembro de 2023, para realizar a atividade de coleta, armazenagem, beneficiamento e comercialização de resíduos de papel, papelão, plásticos, vidro, metais ferrosos, metais não ferrosos, contaminados ou não com óleo, graxas e produtos químicos, na AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY - 3323-3325, ANO BOM, município de BARRA MANSA. (Processo n°: E-07/002.14286/2016) \r\n\r\nId: 2154970"
                        ],
                        "2151520": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA INDEPENDÊNCIA LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 15.034.020/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA INDEPENDÊNCIA LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN047601, com validade até 11 de dezembro de 2023, para atividade de extração de 800 m³/mês de argila, em uma área de 16 ha, autorizada pelo DNPM, (processo n.º 890.022/2017), georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 260.258 m E e 7.575.954 m N, no IMÓVEL RURAL TERRAS ALTAS DO CAMARÁ, S/Nº - PONTA GROSSA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/503380/2012) \r\n\r\nId: 2151520"
                        ],
                        "2151137": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nCNPJ: 33.042.730/0115-72\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 12/11/2018, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2017 para realizar as atividades operacionais de carga e descarga e embarque de navios de granéis sólidos, armazenamento e distribuição (rodoviária e ferroviária) de carvão, coque, coque de petróleo, clinker, concentrado de zinco, enxofre, minério de ferro e outros granéis e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, s/n - Ilha da Madeira no município de Itaguaí, no período de 02/01/2019 a 31/01/2019, no horário das 09h às 12h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2151137"
                        ],
                        "2157120": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0285/18\r\n\r\n10.175.924/0001-82\r\n\r\n6006.31.90\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2019\r\n\r\nRicardo Carvalho Maia - Vice-Presidente Executivo\r\n\r\nId: 2157120"
                        ],
                        "2156746": [
                            "V - Convocação",
                            "Mega Energia Locação e Administração de Bens S/A\r\n\r\nCNPJ 07.340.605/0001-70 - NIRE 33.3.0030392-8\r\n\r\nConvocação: Ficam os senhores acionistas da Cia convocados a comparecer em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 22 de janeiro de 2019, às 10h, na sede da Cia localizada na Av. Brasil, 33.809, parte, Bangu, Rio de Janeiro-RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Eleição de Diretoria; (ii) Estabelecer remuneração para a Diretoria; (iii) Mudança de endereço da sede da Cia; (iv) Assuntos Gerais; (v) alterar o artigo 3º do Estatuto Social da Cia para refletir a deliberação constante do item (iii) da ordem do dia e consolidar o Estatuto Social; e (vi) autorizar a Diretoria a tomar todas as providências necessárias à implementação das deliberações tomadas. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2019. José Henrique Soares Pereira, Diretor.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 383479\r\n\r\nId: 2156746"
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                        "2156837": [
                            "V - Convocação",
                            "TAF LOGÍSTICA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.474.139/0001-20 - NIRE: 33208250023\r\n\r\nReunião de Sócios - Edital de Convocação. Na forma dos arts. 1.072 e 1.152, §3º, do Código Civil, ficam convocados os senhores sócios da TAF LOGÍSTICA TRANSPORTES LTDA (\"Sociedade\") a se reunirem em Reunião de Sócios a ser realizada no dia 17/01/2019, às 10h, na sede da Sociedade, localizada na Rua Jornalista Sérgio Porto - s/nº - Quadra N - Lote 551 - Santa Bárbara - Niterói - RJ - CEP 24141-370, em 1ª convocação, com a presença de titulares de no mínimo 3/4 do capital social, e em 2ª convocação, às 10h15min, com qualquer número, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: - alterar o objeto social para incluir a locação de bens, veículos, máquinas, aparelhos e equipamentos comerciais e industriais, conforme minuta à disposição dos sócios na sede da sociedade. Niterói, 07/01/2019. Monica Von Pressetin de Souza / Roberta Cesar de Menezes, Administradoras da TAF Logística Transportes Ltda.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 383445\r\n\r\nId: 2156837"
                        ],
                        "2157042": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOCIEDADE MERCADO SÃO BRAZ\r\n\r\nCNPJ: 02.787.189/0001-30\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Convocação: Ficam convocados os senhores sublocatários em pleno gozo de seus direitos, para Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 21/01/2019 às 19:30 em primeira convocação e às 20:00 em segunda e última, com qualquer número presente, na Rua Augusto Vasconcelos, 99, Campo Grande - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: A - Prestação de contas do exercício de 2018; B - Eleição de Diretoria e Conselho Fiscal para o exercício de 2019; C - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2019. Pascoal Flavio Stancato - Presidente.\r\n\r\nId: 2157042"
                        ],
                        "2155270": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CAJAZEIRAS - TRANSPORTES, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 36.156.701/0001-61\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCAJAZEIRAS - TRANSPORTES, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003935; que altera os termos da LO n° IN020243; Fica prorrogado o prazo de validade da Licença de Operação - LO N° IN020243 por um período de quatro anos, ou seja, até 12/07/2020; Fica alterada a seguinte condição de validade 6; em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/504087/2012.\r\n\r\nId: 2155270"
                        ],
                        "2156303": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA BASTOS CRESPO LTDA - EPP \r\n\r\nCNPJ: 28.894.905/0001-71\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA BASTOS CRESPO LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN047934, com validade até 04 de janeiro de 2024, para atividade de extração de 1.250 m³/mês de argila, em uma área de 6,72 ha, autorizada pelo DNPM, (processo n.º 890.336/2013), georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 272290 m E e 7574308 m N, no IMÓVEL RURAL SABÃO, S/N.º - ZONA RURAL, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/504621/2012) \r\n\r\nId: 2156303"
                        ],
                        "2157006": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BR LOG QUEIMADOS EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nE LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 17.715.734/0001-50\r\n\r\nConcessão da Licença \r\n\r\nBR LOG QUEIMADOS EMPREENDIMENTOS E LOGÍSTICA LTDA torna pública que recebeu da Prefeitura Municipal de Queimados a Licença Prévia de Instalação LPI SEMADA Nº 000052 referente ao Processo de nº 3980/2018 emitida em 02 de janeiro de 2019 com validade até 02 de janeiro de 2024, aprovando a concepção, localização e a implantação de obras de terraplanagem em uma área de 164.861,60m² com volume de corte de 237.909,55m³, localizado a Rodovia Presidente Dutra nº 25.551, área 2 (km188 - Sentido Rio de Janeiro) Município de Queimados - Rio de Janeiro.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOS: 383513\r\n\r\nId: 2157006"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2149229": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Pátria e Cultura\r\n\r\nCNPJ. 28.605.053/0001-55\r\n\r\nO Diretor do Instituto Pátria e Cultura, mantido por Instituto Pátria e Cultura Ltda., situado na Rua Augusto Severo 154, Município de Nova Friburgo-RJ, Censo Escolar 33022291,nos termo da Resolução SEEDUC 5469/16, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Portaria CDCR 2566/92, 2008-2º Semestre: 17-Ivania Castro de Oliveira. 38-Jhonatan Alves Silva. 2010-2º Semestre: 05-Carlos Henrique Borges Machado. 2012-2º Semestre:19-Jessika Villa da Silva.55-Khauan de Mattos Lopes. 25-Lucas Tchmola Jaccoud.32-Mylena Pinheiro Souza Polleti. 36-Ramon Breder Salarini.2013-1º Semestre:62-Andreza de Oliveira Barboza. 12-Jhonny da Motta Galhardo.16-Lívia Santos de Barros. 60-Luciano de Castro Chelis. 47-Luiz Felipe Valença Sardou. 73-Marcos Damas Ferreira de Freitas.74-Marcos Paulo Cardoso.2014-1º Semestre: 58-Erik Rodrigues Veiga.14-Jackson Lobo da Costa. 26-Thais Marinho Mouza.2015-2º Semestre: 38-Ana Carolina Correa da Graça.11-Jefferson Kelton da Silva Consenço. 24-Larissa de Azevedo Gomes. 30-Márcio de Carvalho Moura.48-Paulo Vitor Costa Mauricio.18-Waldecir Moura Junior.2016-2º Semestre: 06-Gabriel Miranda Quaresma. 49-Geuzabel de Araujo Campos. 53-Fabricio Richieri Matos. 27-Kamila Walberto Perdomo. 52-Layla Bello Salcedo.51-Luciano Cardoso Souza. 77-Magdo Soares dos Santos. 63-Nathalia Bellinger Moreira Tostes Corguinha. 25-Pedro Henrique da Costa Silva. 44-Ricardo Germana Zebende.62-Rômulo Bittencourt Ferreira.69-Viviane Girão de Lima. 3º Ensino Med. Reg. 2013: 11-Hebert da Silva Celano. 2014: 07-Natália Toledo da Silva. 08-Paula Teodoro Destefanio. Dir. Pedagógica: Anair Klein Miliosi, Reg: 22064 MEC. Secretária: Maria da Glória Pimentel. Reg: 1625/DAT87. Servidores que autorizaram a publicação: Gleicy da Silva Dias Vasconcelos.I.D.4276432-7. Jeanayna do Carmo de Angelo I.D.3844415-1.\r\n\r\nId: 2149229"
                    ],
                    "2156255": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica Real Prognóstico LTDA\r\n\r\nCNPJ03.058.172/0004-57\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Real Prognóstico LTDA, Entidade \r\n\r\nMantenedora do Escola Técnica Real Prognóstico LTDA,\r\n\r\nCNPJ 03.058.172/0004-57, sito na rua Itaiú nº 48, Bairro das Graças, município de Belford Roxo, torna pública a Relação Nominal dos concluintes do Curso de:Técnico de Enfermagem, o Curso de Educação\r\n\r\nProfissional Técnico de Nível Médio, Eixo Tecnológico de Ambiente Saúde e Segurança, Habilitação Técnica, autorizado pelo Processo nº \r\n\r\nE-03/8612000794/2011. Técnico de Enfermagem. 2009: Renata Silva de Lima, Matr. 1367/07. 2011: Sonia Maria Oliveira de Figueiredo, Matr. 262/11. 2013: Janete Matias de Luna, Matr. 547/13. Concluintes do Curso de: Técnico em Radiologia, oCurso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio, Eixo Tecnológico de Ambiente Saúde e Segurança, Habilitação Técnica, autorizado pelo Processoautorizado pelo Processo nº E-03/8612000794/2011. Técnico de Radiologia. 2013: Ana Carla Rodrigues Alves, Matr.137/11. Concluintes do Curso Ensino Médio: EJA (Educação para Jovens e Adultos), autorizado pelo Processo nº E-03/8612729/2011, Censo Escolar 33968542, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016. 2º Semestre/2006: Cleiberson Natalino Freitas Silva, Matr. 0157/06, Daniele Geraldele Gomes, Matr.0182/06. 2º Semestre/2008: Danilo Oliveira Ferreira, Matr. 272/08. 1º Semestre/2010: Karen Lie da Costa Lima, Matr. 118/10. 1º Semestre/2011: Vitória Pereira de Souza, Matr. 208/09.Leonam da Silva Alves, Matr.77/10 .2º Semestre/2011: João Marcos Olimpio Machado da Silva, Matr. 322/11, Tamiris Cristina Bastos Leal Rosa, Matr. 132/11. 1º Semestre/2012: Carla D'arc Soares, Matr.165/12. 2º Semestre/2012: Maria Eduarda Andrade Santos Ferreira, Matr. 274/12. 1º Semestre/2013: Susana Santos da Silva, Matr. 055/13. 1º Semestre/2015: Kezia Dias dos Santos, Matr. 051/15. 2º Semestre/2015: Diego Soares Sampaio de Araujo, Matr. 152/15. 1º Semestre/2016: Reinaldo Soares da Cunha dos Santos, Matr.010/16. 2º Semestre/2016: Gabriella da Silveira Tello, Matr. 118/16, Jean Felipe Sales Mathias, Matr.109/16. 1º Semestre/2017: Iris Cristina Oliveira do Amaral, Matr.99/17. 2º Semestre/2017: Douglas Barbosa Alves dos Santos. Matr. 073/17. Talita Peixoto Farias, Matr. 023/17. 1º Semestre/2018: Glayce Louçana, Matr. 011/18, Karen Cristine de França Pinto, Matr. 006/18, Hudson Justino Silva, Matr.018/18. Ensino Médio Regular: 2015: Camila Monteiro, Matr. 152/15. Diretora: Graciele Alves de Meneses Equey. Of.E/COIE.E n.° 1362. Investida a partir de 12/01/2011. Secretária Escolar: Ana Maria Fernandes da Silveira. Of.E/COIE.E n.° 846. Investida a partir de 03/12/2001. Servidores que autorizam a publicação: Lígia R. C. Ferreira, Professora Inspetora Escolar Mat. 0945423-2/ Id. 3600821-4 SEEDUC e Maria José Moreira da Silva, profª Inspetor Escolar-SEEDUC/RJ, Mat. 0942706-3 ID: 5574358.\r\n\r\nId: 2156255"
                    ],
                    "2156795": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 03.591.980/0001-32\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, mantida pela Escola Técnica Sandra e Silva S/C LTDA, CNPJ 03.591.980/0001-32, sito na Rua Bittencourt Sampaio nº 10, Ramos, CEP 21040-182, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33168709, nos termos da resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes, do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Processo nº E-03/10.204.236/2001, no ANO LETIVO DE 2017, Turma EJA-02/15-N: Anderson de Souza Lopes, Matrícula 28.020. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo Parecer nº 001.MIII.02.104017/SEEDUC/DICA/2017, no ANO LETIVO DE 2014, Turma ADM-06/11-S: Helen Leal da Silva, Matrícula 6.581. No ANO LETIVO DE 2015, Turma ADM-01/14-N: Michelle Ferreira da Silva Nunes, Matrícula 21.272. CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer nº 001.MIII.01.088016/SEEDUC/DICA/2016, no ANO LETIVO DE 2013, Turma AUT-03/12-S: Alisom da Silva Costa, Matrícula 13.415. No ANO LETIVO DE 2015, Turma AUT-02/14-S: André \r\n\r\nLuiz de Souza Ferreira, Matrícula 21.923. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, ÁREA DA SAÚDE, autorizado pelo Parecer CEE nº 086/2007, no ANO LETIVO DE 2009, Turma ENF-03/08-D: Nathalia Cristine dos Santos Ribeiro, Matrícula 1.983. No ANO LETIVO DE 2011, Turma ENF-03/09-T: Quésia Daiana dos Santos Basilio, \r\n\r\nMatrícula 7.990. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer nº 001.MIII.02.152017/SEEDUC/DICA/2017, no ANO LETIVO DE 2015, Turma ENF-02/14-S: Andrielle Ingrid dos Santos Teixeira, Matrícula 21.805. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer nº 001.MIII.02.158017, no ANO LETIVO DE 2013, Turma MEC-16/12-N: Anderson Luiz Ferreira Paiva Viana, Matrícula 15.050. CUR-\r\n\r\nSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE\r\n\r\nE SAÚDE, autorizado pelo Parecer nº E-03/10.200.703/2012, no \r\n\r\nANO LETIVO DE 2015, Turma RAD-01/14-S: Isis Rosa Pereira, Matrícula 20.573. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, autorizado pelo Parecer nº 001.MIII.02.167017/SEEDUC/DICA/2017, no ANO LETIVO DE 2014, Turma TST-03/13-M: Raquel Teixeira da Silva, Matrícula 16.651. RETIFICAÇÕES: no D.O de 26 de junho de 2012, página 42, coluna 1, ONDE SE LÊ: Anderson Santana Franco, como concluinte do CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, no ANO LETIVO DE 2011, LEIA-SE: Anderson de Santana Franco. No D.O de 15 de abril de 2015, página 39, coluna 3, ONDE SE LÊ: Marcus Eduardo Santos e Silva, como concluinte do CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, no ANO\r\n\r\nLETIVO DE 2015, LEIA-SE: Marcus Eduardo Santos Silva. Tornar \r\n\r\nsem Efeito: no D.O de 21 de Março de 2012, página 46, coluna 1, parte V, do edital referente ao aluno Diego da Silva de Camargo, CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA. SECRETÁRIO ESCOLAR: Luiz Carlos \r\n\r\nGonçalves Pacheco, designado no Processo nº E-03/10204023/2011. DIRETORA: Sônia Maria da Cruz Pazelli, designada no Processo \r\n\r\nnº E-03/10204021/2011. Servidores que autorizaram a publicação: \r\n\r\nLucilene Drumond Ribeiro, ID. 4391632-5 e Deise da Rocha Mendes, ID. 4326119-1.\r\n\r\nId: 2156795"
                    ],
                    "2154407": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Duque de Caxias\r\n\r\nCNPJ: 29.350.378/0001-05\r\n\r\nA Diretora do Colégio Duque de Caxias, mantido pelo Centro Educacional João Combat situado na Rua: Dinorah Pereira Combat, nº 39, Município de Duque de Caxias /RJ, CNPJ:29. 350.378/0001-05. Censo Escolar 33048428, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publica a seguinte relação nominal de Concluintes do Curso Ensino Médio (EJA) Autorizado pela portaria nº 6.190/ECDAT de 14/08/1985, No Ano Letivo de 2018, T503NA1º Semestre: Victor Augusto Demiciano Costa, MT260168; No ano Letivo de 2017, T503NA 2º Semestre: Matheus Gomes da Rocha, MT993879; Ano Letivo de 2016; T503NA 2º Semestre: Iago Espirito Santo de Sousa, MT220892; No ano Letivo de 2015, T503NA1° Semestre: Diogo Vinícius Campos dos Santos Souza, MT991507; 2º Semestre: Eliaquim Lucas do Nascimento Corá, MT157758; No ano letivo de 2014, T503NA, Felipe de Oliveira Rodrigues, MT980109, No Ano Letivo de 2008, TANA, 1º Semestre: Cínthia Araujo Monteiro da Silva, MT990656; No ano letivo de 2007, 1º Semestre: Marcio Santana Onofre, MT260305; Ensino Médio, Autorizado pelo parecer nº 680 de 05/11/1979-CCE; No Ano Letivo de 2013, T203MA; Fernanda Davi de Souza, MT290531. Ensino Médio/Técnico em Química, Eixo Tecnológico Controle e Processos Indústrias, Autorizado pelo parecer CEE Nº 02 DE 23/01/18, No Ano Letivo de 2015, T253MA; Aline Ramos dos Santos, MT991579, Aryel de Sousa Coutinho, MT991518; Daniel de Araujo Neto, MT390456; Jhonatan Luiz Silva Nogueira, MT298135; Myllena Alves Teixeira Gomes, MT991405; Yago da Silva Messias, MT290596; Técnico em Química(Pós Médio), No ano Letivo de 2016, 2º Semestre:Matheus Pacheco da Costa, MT992722, No Ano Letivo de 2015, T655NA, 1º Semestre: Camila da Silva dos Reis, MT992357; 2º Semestre: Silas de Lima Clemencio, MT157733; Autorizado pelo Parecer Nº191/2011-CCE, No Ano Letivo de 2014, T253MA, Pedro Henrique Santos Andrade, MT297662; T503NA, ; No ano letivo de 2013, 253MA, Joyce da Silva Quedevez, MT390354; Larissa Oliveira Silva, MT290561; No ano Letivo de 2012, T253MA, Melina Silva Medeiros, MT390206; Ano letivo de 2014, Técnico em Química (Pós médio), T754NA, 1º Semestre: Wanderson Dias da Conceião, MT991893; No ano letivo de 2013, 2º Semestre:TQ401N, Aluisio Galdino da Silva, MT991191Ensino Médio/Técnico em Informática, Eixo Tecnológico de Informação e Comunicação, Autorizado pelo parecer CEE Nº 02 de 23/01/18, No ano Letivo de 2017, TAN.2º Semestre: Wagner de Araujo Silva, MT240137; No Ano Letivo de 2015, T233MA; Marlon Samuel de Barros Luiz Ferreira, MT991374; Autorizado pelo Parecer Nº191/2011-CCE, No Ano Letivo de 2014, T233MA; Carlos Daniel Cesario de Araujo, MT297744, Renata Gonçalves Correia Viana, MT297768, No ano Le tivo de 2011, T233MA, Murillo Costa Santana Ferreira, MT220156; Vitor Farias Ferreira Da Silva, MT280604; Ensino Médio/Técnico em Informática, Autorizado pelo Parecer CEE Nº 285/2001.No ano letivo de 2001, TNA, Monique Gamarano de Souza, MT980188; .Ensino Médio/ Técnico em Propaganda e Marketing, Eixo Tecnológico Gestão e Negócio; Autorizado pelo Parecer Nº 191/2011-CCE; No ano Letivo de 2014, T263MA; Isabela Fernanda Leodegario da Cruz, MT991876; Marcely Silva de Souza, MT991334, Thamires Sales de Souza, MT297899; Ano letivo de 2013, T263MA, Carolina Cristine Cruz de Morais, MT260011, Thainá Andrade de Mendonça, MT297928, Ano letivo de 2012, T263MA, Dayanne de Almeida Souza, MT297534, Ano Letivo de 2010, T263MA, Brenda de Sousa Muniz, MT290497; Ensino Médio/Técnico em Enfermagem, Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, Autorizado pelo Parecer CEE Nº670/2002; Ensino Médio Técnico em Enfermagem.No ano letivo de 2000, TAM, Samira Cristina de Souza Pinto, MT970029; Técnico em Enfermagem(Pós médio) Ano letivo de 2008, T756NA, Ivany Rezende Avelino, MT270819; Ano Letivo de 2010, T756NA, Janaina dos Santos Pinto, MT291005. Curso Normal (Pós Médio), Autorizado pelo Parecer CEE Nº 021/2007, No Ano Letivo de 2013, T147NA, Marcia Cristina da Silva, MT250229. Ensino Médio técnico em Telecomunicações - Área Profissional de Telecomunicações, Autorizado pelo Parecer CEE N° 303/2002; No ano letivo de 2003, TCN, Murilo Delegave, MT220928; Retificação no DORJ de 05/09/18 Fls.05, onde se lê; Concluinte de Ensino Médio/Técnico em Química Melissa Pereira da Silva; lê-se Mellissa Pereira da Silva, MT991406; Secretária: Erlane Aparecida Ferreira, Reg: E-03/ 016/ 4478/ 2017, Diretora:Cristiani Moraes Simith, Reg: E-03/016/457/14. Servidor que autoriza a Publicação: Marcos\r\n\r\nAugusto da Silva ID 4330500-8.\r\n\r\nId: 2154407"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "2156632": [
                            "V - Extravio",
                            "Alcateia Distribuidora Ltda\r\n\r\nCNPJ: 04.570.097/0001-29\r\n\r\nExtravio\r\n\r\nA empresa vem comunicar o extravio do Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências do ICMS, modelo 6.\r\n\r\nId: 2156632"
                        ],
                        "2157016": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Diego da Cunha Carvalho\r\n\r\nCPF 113.059.117-41\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nEu, Diego da Cunha Carvalho, portador(a) da cédula de identidade nº 214263352, CPF 113.059.117-41, comunico para os devidos fins, que o meu diploma do Curso Superior de Administração de Empresas foi extraviado, razão pela qual estou solicitando a expedição da 2ª via. Declaro, outrossim, que me comprometo a inutilizar o documento anteriormente expedido, no caso de vir a ser localizado.\r\n\r\nId: 2157016"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2157083": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA - RJ\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO DE COMODATO Nº 001/2018\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato nº 001/2018\r\n\r\nPARTES: Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO e Prefeitura Municipal de Araruama.\r\n\r\nOBJETO: Ocupação, a título gratuito, do imóvel no Município de Araruama denominado Parque Hotel por 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por iguais períodos.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) anos a contar da data da publicação do extrato no D.O.E.R.J.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nId: 2157083"
                        ],
                        "2157070": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nO Município de Araruama, através da Comissão Permanente de Licitação, atendendo ao dispositivo na Lei nº 8.666/93, artigo 34, § 1º, comunica que está realizando o registro e a atualização dos dados cadastrais de pessoas jurídicas interessadas nas licitações para fornecimento de produtos, obras, prestação de serviços e, inclusive, para permissão de uso. Os interessados poderão obter maiores informações junto a Comissão de Licitações, situado a Av. John Kennedy, nº 120 - Araruama - RJ, telefone (22) 2665-2121 Ramal 211.\r\n\r\nFabio Arantes Guimarães\r\n\r\nPresidente da COMLI\r\n\r\nMatrícula 9950378-1\r\n\r\nId: 2157070"
                        ],
                        "2157115": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO Nº24855/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº105/2018\r\n\r\nOBJETO “Aquisição de Gêneros Alimentícios que irá atender as necessidades operacionais da Casa de Passagem, pelo período de 12 meses, conforme Termo de Referência da SEPOL - Secretaria Municipal de Política Social, Trabalho e Habitação”.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 24 /01/2019 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEPOL\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 11/01/2019, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 10 de Janeiro de 2019.\r\n\r\nCaio Benites Rangel\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2157115"
                        ],
                        "2157078": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO Nº 37019/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº003/2019\r\n\r\nOBJETO “aquisição de pedestais de granito para futuras inaugurações, peças de granito para base de Totens e acabamento nas reformas e construções realizadas pela Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos do Município de Araruama/RJ, pelo período de 12 (doze) meses”, pelo Sistema de Registro de Preço”.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 25 /01/2019 Hora: 15:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESAU\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 11/01/2019, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 10 de Janeiro de 2019.\r\n\r\nCaio Bernites Rangel\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2157078"
                        ],
                        "2157075": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO Nº 30984/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº002/2019\r\n\r\nOBJETO “aquisição de pedestais de granito para futuras inaugurações, peças de granito para base de Totens e acabamento nas reformas e construções realizadas pela Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos do Município de Araruama/RJ, pelo período de 12 (doze) meses”, pelo Sistema de Registro de Preço”.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 25 /01/2019 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SOUSP\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 11/01/2019, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 10 de Janeiro de 2019.\r\n\r\nCaio Bernites Rangel\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2157075"
                        ],
                        "2157073": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO Nº 36678/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº001/2019\r\n\r\nOBJETO - “Locação de Banheiro Carreta e Sonorização necessários ao apoio Logístico para o desenvolvimento e realização de atividades temáticas educacionais, eventos artísticos, culturais e esportivos pelo prazo de 12 (doze) meses”, pelo Sistema de Registro de Preços. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 23 /01/2019 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SETUR\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 11/01/2019, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 10 de Janeiro de 2019.\r\n\r\nCaio Bernites Rangel\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2157073"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2157152": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 01/2019\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nEDITAL COM ITENS EXCLUSIVO PARA MEI / ME / EPP\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de veículos automotores movidos à gasolina/álcool e diesel, parte mecânica, elétrica, lanternagem em geral, borracharia, vidraçaria, capotaria, tapeçaria, alinhamento, geometria, balanceamento e pintura, com fornecimento de peças novas, utilizadas pelas montadoras dos veículos (tabela de preços do fabricante) e de materiais necessários ao seu perfeito funcionamento, nos veículos de propriedade da Secretaria Municipal de Educação de Cantagalo/RJ - VALOR: R$ 189.042,00 - DATA: 22 de janeiro de 2019 - HORA: 13h - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 10/01/2019, das 12h às 17h no endereço supracitado, ou e no site da Prefeitura Municipal. de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso \r\n\r\nCantagalo, 04 de janeiro de 2019\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2157152"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2157067": [
                            "IV - Atos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DA CPL\r\n\r\nADIAMENTO “sine die” \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 37/2018\r\n\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA, comunica aos interessados que o TOMADA DE PREÇOS Nº 37/2018, que tinha sua abertura marcada para o dia 17 (dezessete) de janeiro de 2019 às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, cujo objeto é a “contratação de empresa para a execução da obra de reforma do Almoxarifado da NITTRANS localizado na Rua Barão do Amazonas, n° 220 Centro Niterói Rio de Janeiro.” fica adiada, “SINE DIE” por questões administrativas, conforme consta no proc.530001825/2018. Niterói, 07 de janeiro de 2019. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2157067"
                        ],
                        "2157068": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "NITEROI TRANSPORTE E TRANSITO S/A - NITTRANS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 01/2019 - COMISSÃO DE PREGÃO/NITTRANS\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO (POR LOTE) \r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 06/02/2019\r\n\r\nHORÁRIO: 10:30 h.\r\n\r\nDO OBJETO Aquisição de servidores Rack's para atender as necessidades da NitTrans (CCO - Mobilidade e CCO Túnel), conforme as especificações constantes do ANEXO I - Termo de Referência do Objeto.\r\n\r\nDA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital se encontra disponível no endereço eletrônico http://www.nittrans.niteroi.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a doação de uma resma de papel A4, na Divisão de Material e Controle de Bens (7º andar), comprovado pela Retirada do Recibo de Edital - Anexo X CNPJ 08.357.430/0001-77\r\n\r\nNiterói, 07 de janeiro 2019\r\n\r\nPaulo Afonso Cunha\r\n\r\nPresidente da NitTrans/Mat.1500128. \r\n\r\nId: 2157068"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2157101": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2019\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 6346/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de implantação de rede wireless para Internet Cidadão com fornecimento de material e equipamentos, com garantia durante a vigência do contrato; monitoramento e suporte de manutenção da mesma.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 184.611,68\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 22/01/2019 – 09h30.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã – Comissão Permanente de Licitação – Rua Conde de Araruama, nº 425 – Centro – Quissamã – RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 09 de Janeiro de 2019.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2157101"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2157116": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 002/2019 - FMAS\r\n\r\nProcesso: 3109/2018\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais permanentes (eletrônicos de informática) visando à estruturação dos setores do Programa de Proteção a Mulher, conforme especificações constantes do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Setor de Pregões, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado. O edital poderá também ser retirado no endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br/licitacao\r\n\r\nData, hora e local do certame: 22/01/2019, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, na Sala de Reuniões da CPL.\r\n\r\nSão João da Barra, 09 de janeiro de 2019.\r\n\r\nCarlos Roberto Maia Nunes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2157116"
                        ],
                        "2157117": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 003/2019 - FMAS\r\n\r\nProcesso: 3108/2018\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais permanentes (eletrônicos de informática) visando à estruturação dos setores ligados ao Programa Bolsa Família; Conselho da Mulher; Casa das Mulheres Vítimas; Crea´s e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, conforme especificações constantes do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Setor de Pregões, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado. O edital poderá também ser retirado no endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br/licitacao\r\n\r\nData, hora e local do certame: 22/01/2019, às 15:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, na Sala de Reuniões da CPL.\r\n\r\nSão João da Barra, 09 de janeiro de 2019.\r\n\r\nCarlos Roberto Maia Nunes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2157117"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2157102": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Sr. Presidente da Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que realizará a continuidade da Tomada de Preços 07/2018, referente ao processo administrativo nº 11.001/2018 que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES NA PRAIA DE ITAÚNA, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, no dia 14/01/2019 às 11h, na sala da Comissão Permanente de Licitação localizada à Rua Coronel Madureira, 77 - CEP 28990-000 Centro- Saquarema. Saquarema, 08 de janeiro de 2019. LEONARDO ANDRÉ C.J. SIMÕES - Presidente.\r\n\r\nId: 2157102"
                        ],
                        "2157103": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Sr. Presidente da Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que realizará a continuidade da Tomada de Preços 11/2018, referente ao processo administrativo nº 16.196/2017 que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, no dia 10/01/2019 às 15h, na sala da Comissão Permanente de Licitação localizada à Rua Coronel Madureira, 77 - CEP 28990-000 Centro- Saquarema. Saquarema, 08 de janeiro de 2019. Leonardo André C.J. Simões - Presidente.\r\n\r\nId: 2157103"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2157096": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 162/2018/SMS/PMVR\r\n\r\nO Fundo Municipal de Saúde/SMS/PMVR, com base nos artigos 3º e 49 da Lei nº 8.666/93, avisa aos interessados a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 162/2018/SMS/PMVR, que versa no objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de esterilização, reesterilização e reprocessamento de materiais médico-hospitalares.\r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2157096"
                        ],
                        "2157082": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2019/SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES DE NEUROLOGIA\r\n\r\nDATA E HORA: 31/01/2019 às 14h\r\n\r\nEdital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nCÍCERO RIBEIRO DE ANDRADA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2157082"
                        ],
                        "2157084": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2019/SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES DE NEUROLOGIA\r\n\r\nDATA E HORA: 30/01/2019 às 09h\r\n\r\nEdital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nCÍCERO RIBEIRO DE ANDRADA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2157084"
                        ],
                        "2157074": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2019/SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE GRANDES VOLUMES\r\n\r\nDATA E HORA: 24/01/2019 às 09h\r\n\r\nEdital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nCÍCERO RIBEIRO DE ANDRADA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2157074"
                        ],
                        "2157080": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2019/SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR PARA CIRURGIA DE ORTOPEDIA\r\n\r\nDATA E HORA: 28/01/2019 às 14h\r\n\r\nEdital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nCÍCERO RIBEIRO DE ANDRADA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2157080"
                        ],
                        "2157072": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2019/SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES DE NEUROLOGIA\r\n\r\nDATA E HORA: 23/01/2019 às 14h\r\n\r\nEdital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nCÍCERO RIBEIRO DE ANDRADA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2157072"
                        ],
                        "2157081": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2019/SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR PARA CIRURGIA GERAL\r\n\r\nDATA E HORA: 31/01/2019 às 09h\r\n\r\nEdital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nCÍCERO RIBEIRO DE ANDRADA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2157081"
                        ],
                        "2157076": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2019/SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA LABORATÓRIO\r\n\r\nDATA E HORA: 25/01/2019 às 09h\r\n\r\nEdital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nCÍCERO RIBEIRO DE ANDRADA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2157076"
                        ],
                        "2157077": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2019/SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nDATA E HORA: 25/01/2019 às 14h\r\n\r\nEdital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nCÍCERO RIBEIRO DE ANDRADA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2157077"
                        ],
                        "2157071": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2019/SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE FIO VICRYL 1\r\n\r\nDATA E HORA: 23/01/2019 às 09h\r\n\r\nEdital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nCÍCERO RIBEIRO DE ANDRADA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2157071"
                        ],
                        "2157079": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2019/SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES DE NEUROLOGIA\r\n\r\nDATA E HORA: 28/01/2019 às 09h\r\n\r\nEdital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nCÍCERO RIBEIRO DE ANDRADA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2157079"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2157195": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8276 DE 09 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “A SEMANA PARA SENSIBILIZAÇÃO E DEFESA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Semana para Sensibilização e Defesa da Educação Inclusiva de alunos com deficiência e/ou com necessidades educacionais especiais, a ser realizada, anualmente, na quarta semana do mês de junho.\r\n\r\nArt. 2° - A semana, de que trata o art. 1°, tem por objetivos:\r\n\r\nI - defender os direitos dos alunos com deficiência e/ou com necessidades educacionais especiais;\r\n\r\nII - assegurar a consolidação da educação inclusiva;\r\n\r\nIII - combater a discriminação e a intolerância;\r\n\r\nIV - promover o respeito à diversidade.\r\n\r\nArt. 3º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1333/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Marcio Canella e Waguinho\r\n\r\nId: 2157195"
                    ],
                    "2157196": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8277 DE 09 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ESCOLA COMUNITÁRIA SEMEANDO O FUTURO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Escola Comunitária Semeando o Futuro, inscrito no CNPJ 07.999.317/0001-22.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3081/17\r\n\r\nAutoria do Deputado: Edson Albertassi\r\n\r\nId: 2157196"
                    ],
                    "2157197": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8278 DE 09 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA UNIÃO FAMILIAR.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Dia Estadual da União Familiar, a ser comemorado no dia 15 de maio em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n15 - Dia Estadual da União Familiar.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3352/17\r\n\r\nAutoria do Deputado: Silas Bento\r\n\r\nId: 2157197"
                    ],
                    "2157198": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8279 DE 09 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA ESTADUAL DA BLACK MUSIC”.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o “DIA ESTADUAL DA BLACK MUSIC” a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de abril.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n(...)\r\n\r\n28 - \"DIA ESTADUAL DA BLACK MUSIC”\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3822/18\r\n\r\nAutoria do Deputado: Zaqueu Teixeira\r\n\r\nId: 2157198"
                    ],
                    "2157199": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8280 DE 09 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDECLARA DE RELEVANTE INTERESSE AMBIENTAL A CONSERVAÇÃO E A PROTEÇÃO DOS ECOSSISTEMAS DE MONTANHA, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam declarados como de relevante interesse ambiental os Ecossistemas de Montanha, localizados no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Para os efeitos desta Lei, consideram-se Ecossistemas de Montanha:\r\n\r\nI - campo de altitude;\r\n\r\nII - floresta de neblina;\r\n\r\nIII - floresta montana;\r\n\r\nIV - áreas com altitude superior a 1.000 (mil) metros acima do nível do mar;\r\n\r\nV - áreas com grau de elevação local superior a 300 (trezentos) metros de altura, cuja declividade e condições ambientais sejam características de ambientes montanhosos.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá ao órgão ambiental estadual estabelecer normativa para a caracterização estabelecida no item V deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - São objetivos desta Lei:\r\n\r\nI - garantir a conservação da biodiversidade dos ecossistemas de montanha e de espaços territoriais de montanha especialmente protegidos;\r\n\r\nII - promover o uso equitativo, eficiente, compartilhado e sustentável dos recursos e ecossistemas de montanha, visando ao desenvolvimento sustentável, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à manutenção e melhoria da qualidade e integridade desses ecossistemas;\r\n\r\nIII - monitorar, prevenir, mitigar e, excepcionalmente, compensar os impactos socioambientais negativos promovidos pelas atividades antrópicas realizadas nos ecossistemas de montanha;\r\n\r\nIV - incentivar a sustentabilidade econômica, social e ambiental das diferentes atividades nas áreas montanhosas;\r\n\r\nV - facilitar e estimular a articulação do conhecimento e das tecnologias tradicionais com o conhecimento e as tecnologias modernas;\r\n\r\nVI - integrar as políticas públicas setoriais sob responsabilidade das diferentes esferas de governo, de forma a garantir os demais objetivos desta Lei;\r\n\r\nVII - promover a elaboração de planos e políticas estadual e municipais para a conservação e o uso sustentável dos ecossistemas de montanha;\r\n\r\nVIII - integrar a realização de atividades de cunho esportivo, cultural e religioso com as características do ecossistema.\r\n\r\nArt. 4º - V E T A D O\r\n\r\nArt. 5º - As metas de conservação, recuperação e uso sustentável de ecossistemas e recursos das montanhas devem conter ações de monitoramento, avaliação e controle da qualidade ambiental dos ecossistemas e recursos de montanha e dos impactos sobre eles decorrentes das principais atividades econômicas, incluindo, no mínimo:\r\n\r\nI - agricultura, com utilização de agrotóxicos e fertilizantes;\r\n\r\nII - aquicultura;\r\n\r\nIII - erosão, por uso inadequado do solo;\r\n\r\nIV - introdução de espécies exóticas invasoras;\r\n\r\nV - lançamento de esgotos domésticos e efluentes industriais;\r\n\r\nVI - poluição por resíduos sólidos;\r\n\r\nVII - ocupação desordenada ou em áreas de risco;\r\n\r\nVIII - eventos em áreas naturais, corridas de montanha, de aventura e assemelhados.\r\n\r\nArt. 6º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a instituir programa de apoio e incentivo econômico à conservação dos recursos e dos ecossistemas de montanha, bem como para a adoção de tecnologias e boas práticas que promovam a economia regional, com redução dos impactos ambientais, como forma de fomentar o desenvolvimento ecologicamente sustentável, abrangendo as seguintes categorias e linhas de ação:\r\n\r\nI - pagamento ou incentivo a serviços ambientais, como retribuição, monetária ou não, às atividades de conservação, recuperação ou melhoria dos ecossistemas e que gerem serviços ambientais, tais como, isolada ou cumulativamente:\r\n\r\na) a conservação, a recuperação e a valorização da biodiversidade;\r\n\r\nb) a conservação das águas e dos serviços hídricos;\r\n\r\nc) a regulação do clima;\r\n\r\nd) a conservação e a recuperação da beleza cênica natural;\r\n\r\ne) a valorização cultural e do conhecimento tradicional;\r\n\r\nf) a conservação, a recuperação e a melhoria do solo;\r\n\r\ng) a manutenção e a recuperação de espaços especialmente protegidos como unidades de conservação, públicas e privadas, e áreas de preservação permanente;\r\n\r\nh) o desenvolvimento de programas, projetos e ações de ecoturismo, em particular os que gerem emprego e renda para as comunidades locais.\r\n\r\nParágrafo Único - O programa relativo a serviços ambientais previsto no inciso I do caput deste artigo deverá buscar a integração dos sistemas em âmbito estadual e municipal, objetivando a criação de um mercado de serviços ambientais.\r\n\r\nArt. 7º - V E T A D O.\r\n\r\nArt. 8º - V E T A D O.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4174-A/18\r\n\r\nAutoria do Deputado: Dr. Julianelli\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 4174-A/15, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI QUE “DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE AMBIENTAL A CONSERVAÇÃO E A PROTEÇÃO DOS ECOSSISTEMAS DE MONTANHA, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEm que pese o mérito do projeto, inviável sancioná-lo integralmente, incidindo o veto sobre os artigos 4º, 7° e 8°. As razões, para tanto, ora passo a expor:\r\n\r\nO art. 4° do projeto viola o art. 112, 1°, II, “d” da CERJ, quando diz que o CONEMA seria o órgão meramente consultivo e que o exercício de todas as outras atribuições caberia a outro órgão. Tal decisão violaria as atribuições do Chefe do Poder Executivo, a quem cabe distribuir as atribuições dentre os órgãos integrantes da administração pública.\r\n\r\nO art. 7° do projeto padece de vício de inconstitucionalidade por sua amplitude, insegurança jurídica, incompatibilidade lógica com o conteúdo da medida proposta e violação ao direito de propriedade.\r\n\r\nPor fim, o art. 8° do projeto também se afigura inconstitucional, vez que não cabe à lei estadual autorizar os municípios a instituírem programas ou políticas públicas, o que violaria a autonomia constitucional.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2157199"
                    ],
                    "2157207": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 856 RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 13 de dezembro de 2018, do Ofício nº 610 - M, de 12 de dezembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 4177 de 2018 de autoria da Deputada Lucinha que, “REGULA A VENDA DE MERCADORIAS EXPOSTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4177/ 2018 DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA LUCINHA, QUE “REGULA A VENDA DE MERCADORIAS EXPOSTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa Parlamentar, inviável sancionar o presente projeto.\r\n\r\nÉ sabido que a Constituição da República estabeleceu que, para o tema consumo, a competência para tratar dele é concorrente entre os entes federados. A normatização da matéria, porém, se sujeita a certos limites, como, por exemplo, o limite razoável de intervenção estatal nas atividades econômicas. Vide o princípio constitucional da livre iniciativa consagrado no art. 1º, inciso IV e nos arts. 170 e 174 CR/88.\r\n\r\nA pretensão de obrigar a concessão de descontos, por meio de fixação de percentual aleatório, é irrazoável e afronta o princípio da proporcionalidade/necessidade, mesmo porque, como regra, as mercadorias comercializadas, “no estado” ou “último exemplar”, habitualmente possuem preço diferenciado comparado às “novas”. Dessa forma, não se observa a abusividade alegada que justifique a concessão do desconto compulsório pretendido, evidenciando, assim, interferência estatal desproporcional no seio da atividade econômica. \r\n\r\nO princípio da separação harmônica entre os poderes também restou violado quando o projeto determina a aplicação de sanção pelo descumprimento das normas propostas, neste caso, para tratar deste tema, somente por lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo (art. 61, § 1º, “b”, CRFB). \r\n\r\nDiante do que foi exposto, aponho o veto total ao Projeto de Lei que ora encaminho à deliberação dessa Egrégia Casa de Leis. \r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2157207"
                    ],
                    "2157200": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 852 RIO DE JANEIRO,\r\n\r\n09 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 12 de dezembro de 2018, do Ofício nº 601 - M, de 12 de dezembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 3101-A de 2014 de autoria do Deputado Samuel Malafaia que, “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NO CAMPO.”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3101- A DE 2014 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE “INSTITUI POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NO CAMPO”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável uma vez que, evidente o seu compromisso em conferir máxima efetividade ao artigo 205 da Constituição da República Federativa do Brasil. \r\n\r\nO projeto de lei, no entanto, impõe atribuições para a Administração Pública, desconsiderando o campo da reserva de administração, que é privativo do Governador, permitindo-lhe decisões de acordo com critérios de oportunidade e conveniência, em conformidade com o artigo 84, incisos II e VI, alínea “a”, da Constituição Federal.\r\n\r\nCom efeito, é de competência privativa do Poder Executivo dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, de modo a optar pelas medidas que melhor assegurem os interesses prioritários da coletividade.\r\n\r\nDentro dessa perspectiva, a criação política de educação deve ser objeto de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que detém o controle dos recursos e da máquina administrativa para fazer com que os objetivos idealizados sejam executados e fiscalizados de forma e eficiente.\r\n\r\nNão menos importante destacar, que em razão das limitações financeiras do Estado, impõe-se ao Chefe do Executivo fazer opções acerca de suas medidas de governo, buscando atender prioritariamente aquelas que se mostram mais urgentes. \r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado nos artigos 2º c/c o 60, §4º, III e 61, §1°, II, da Constituição Federal e no artigo 7°da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, participo que determinarei ao Secretário de Educação que proceda a um planejamento detalhado sobre o referido assunto e que proponha ação para o desenvolvimento de atividades desta natureza no Estado. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2157200"
                    ],
                    "2157201": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 853 RIO DE JANEIRO,\r\n\r\n09 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 13 de dezembro de 2018, do Ofício nº 602 - M, de 12 de dezembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 93-A de 2015 de autoria do Deputado Átila Nunes que, “TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE CATETERES VENOSOS PERIFÉRICOS COM ENCAIXES DE FORMATOS DIFERENCIADOS E CORES DISTINTAS QUE NÃO PERMITAM O ENCAIXE COM OUTROS DISPOSITIVOS OU SONDAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 93-A/2015 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE CATETERES VENOSOS PERIFÉRICOS COM ENCAIXES DE FORMATOS DIFERENCIADOS E CORES DISTINTAS QUE NÃO PERMITEM O ENCAIXE COM OUTROS DISPOSITIVOS OU SONDAS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto.\r\n\r\nCom as medidas propostas, o Legislativo interferiu em área de atuação que não lhe é afeta, eis que dispõe sobre atribuições de órgãos da Administração Pública e estabelece normas a respeito dos serviços prestados. A matéria em análise deve ser objeto de lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, como se infere do teor do art. 61, §1º, II, “e”, da Constituição da República e art. 112, §1º, II, “d”, da Constituição Estadual.\r\n\r\nAo estabelecer a obrigatoriedade para realização de compras de novos dispositivos para as unidades hospitalares públicas, o projeto estabelece atribuições para a Administração e, consequentemente, avança em providências materialmente administrativas que se inserem no rol de atribuições do Poder Executivo.\r\n\r\nComo se pode ver, tais providências devem ser objeto de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que, além da competência constitucional para tanto, detém o manejo dos recursos e da máquina administrativa para fazer com que os objetivos idealizados sejam executados e fiscalizados com vistas à eficiência. \r\n\r\nAssim, a propositura em exame ofende o art. 7º da CERJ, que consagra o princípio da separação dos poderes, visto que se trata de iniciativa de matéria reservada ao Poder Executivo. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2157201"
                    ],
                    "2157202": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 854 RIO DE JANEIRO,\r\n\r\n09 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 13 de dezembro de 2018, do Ofício nº 604 - M, de 12 de dezembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 2210-A de 2016 de autoria dos Deputados Zaqueu Teixeira, Waldeck Carneiro, Carlos Minc e Zeidan que, “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2210-A/2016, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, WALDECK CARNEIRO, CARLOS MINC E ZEIDAN, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente a proposta.\r\n\r\nCom as medidas propostas, o Legislativo interferiu em área de atuação que não lhe é afeta, eis que dispõe sobre atribuições de órgãos da Administração Pública e estabelece normas a respeito dos serviços prestados. A matéria em análise deve ser objeto de lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, como se infere do teor do art. 61, §1º, II, da Constituição da República e art. 112, §1º, II, da Constituição Estadual.\r\n\r\nAssim, a propositura em exame ofende o art. 7º da CERJ, que consagra o princípio da separação dos poderes, visto que se trata de iniciativa de matéria reservada ao Poder Executivo. \r\n\r\nEntretanto, participo que determinarei ao Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa que proceda a um planejamento detalhado sobre o referido assunto e que proponha ação para o desenvolvimento de atividades desta natureza no Estado.\r\n\r\nSendo assim não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2157202"
                    ],
                    "2157203": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 855 RIO DE JANEIRO,\r\n\r\n09 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 13 de dezembro de 2018, do Ofício nº 600 - M, de 12 de dezembro de 2018, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 49-A de 2017 de autoria dos Deputados Waldeck Carneiro, Dr. Julianelli e Flavio Serafini que, “ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 18 DE MARÇO DE 2002”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 49-A/2017, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS WALDECK CARNEIRO, DR. JULIANELLI E FLAVIO SERAFINI, QUE “ALTERA O ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 18 DE MARÇO DE 2002”.\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente a proposta.\r\n\r\nCom as medidas propostas, o Legislativo interferiu em área de atuação que não lhe é afeta, eis que dispõe sobre atribuições de órgãos da Administração Pública e estabelece normas a respeito dos serviços prestados. A matéria em análise deve ser objeto de lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, como se infere do teor do art. 61, §1º, II, da Constituição da República e art. 112, §1º, II, da Constituição Estadual.\r\n\r\nAssim, a propositura em exame ofende o art. 7º da CERJ, que consagra o princípio da separação dos poderes, visto que se trata de iniciativa de matéria reservada ao Poder Executivo. \r\n\r\nSendo assim não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2157203"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2157010": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.557 DE 09 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS CÓDIGOS NUMÉRICOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 7º do Decreto nº 44.414, de 27 de setembro de 2013, que instituiu o Sistema de Numeração Única de Protocolo, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, que redefiniu a estrutura do Poder Executivo Estadual, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam atribuídos às Secretarias de Estado, à Vice-Governadoria, à Procuradoria Geral do Estado, à Defensoria Pública Geral do Estado e à Controladoria Geral do Estado, os códigos numéricos dos processos administrativos estaduais, na forma definida no Anexo ao presente Decreto. \r\n\r\nParágrafo Único - O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro publicará, por meio de Portaria, a numeração das Unidades Protocoladoras que deverá ser seguida por todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta. \r\n\r\nArt. 2º - A numeração definida no presente Decreto e na Portaria do APERJ embasará a geração automática dos números dos processos administrativos no Sistema Eletrônico de Protocolo Integrado do Poder Executivo Estadual (UPO).\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 45.897, de 31 de janeiro de 2017, e suas alterações posteriores. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nANEXO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.557, \r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nÓRGAO\r\n\r\nCÓDIGO NUMÉRICO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA\r\n\r\nE-02\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\n\r\nE-03\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ\r\n\r\nE-04\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR\r\n\r\nE-05\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS\r\n\r\nE-07\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES\r\n\r\nE-08\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS\r\n\r\nE-10\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA - SECCG \r\n\r\nE-12\r\n\r\nSUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA \r\n\r\nE-13\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE\r\n\r\nE-14\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SEGOV\r\n\r\nE-15\r\n\r\nVICE-GOVERNADORIA DO ESTADO - VG\r\n\r\nE-16\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA\r\n\r\nE-17\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC\r\n\r\nE-18\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE\r\n\r\nE-20\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP\r\n\r\nE-21\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA - SEDEGER\r\n\r\nE-22\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI\r\n\r\nE-26\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - SEDEC\r\n\r\nE-27\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEELJE\r\n\r\nE-30\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS - SEDSODH\r\n\r\nE-31\r\n\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE\r\n\r\nE-32\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES - SECID\r\n\r\nE- 33\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA \r\n\r\nE- 34\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM\r\n\r\nE- 35\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL\r\n\r\nE- 36\r\n\r\nId: 2157010"
                    ],
                    "2157216": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.558 DE 09 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI REGIME DE INTERVENÇÃO NA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o poder-dever da Administração Pública de restaurar a legalidade, preservar a moralidade e zelar pela prestação eficiente e proba dos serviços públicos;\r\n\r\n- o que dispõem os artigos 37, da Constituição Federal, 79 e 80, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o verbete nº 473, da Súmula do Supremo Tribunal Federal; e\r\n\r\n- a grave crise política e institucional vivenciada pelo Estado do Rio de Janeiro, com o comprometimento da capacidade de atendimento aos jovens, aos adolescentes, às crianças, todos destinatários de direitos constitucionais regulamentados em legislação federal específica,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído regime de intervenção na Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, o qual compreenderá medidas de auditoria administrativa, orçamentária, financeira, patrimonial, de gestão de pessoal e de execução de convênios, termos de parceria, de cooperação, contratos administrativos e atos administrativos que tenham criado, modificado ou extinguido direitos de servidores públicos ou de terceiros.\r\n\r\nArt. 2º - Fica suspensa a eficácia de todos os atos que impliquem aumento de despesa de capital ou de custeio, inclusive de pessoal, praticados no período de 01 de janeiro de 2018 até a data de publicação deste Decreto, até o resultado final do regime de intervenção instituído no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - A intervenção será executada por comissão especial, nomeada em ato próprio, sob a presidência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, que editará os atos complementares necessários à sua disciplina e exercerá a direção máxima dos entes durante o respectivo período de vigência, o qual não excederá a 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nArt. 4º - Findo o prazo previsto no artigo anterior e publicado o relatório de auditoria, com a instauração das tomadas de contas e procedimentos administrativos disciplinares pertinentes, quando couberem, será proposta nova estrutura organizacional da administração indireta da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos com a indicação das alterações a serem propostas, se for o caso, na personalidade jurídica da respectiva entidade.\r\n\r\nParágrafo Único - A presidência da comissão interventora elaborará relatórios parciais mensalmente para ciência da chefia do Poder Executivo, do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual e da Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2157216"
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                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2157217": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 09 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR EMERSON MAIA DO CARMO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-1, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Leandro da Silva Pinheiro, ID Funcional nº 5087171-4. Processo nº E-12/006/7/2019.\r\n\r\nNOMEAR HINDEMBURG RABELLO DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 2063416-1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo VP-1, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-12/004/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO JEAN TRANJAN, ID FUNCIONAL Nº 4344258-7, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o car go em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-3, da Assessoria de Engenharia, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Elton Ricardo Alves, ID Funcional nº 5087331-8. Processo nº E-12/006/5/2019.\r\n\r\nNOMEAR KARINA CONTINENTINO PORTO, ID FUNCIONAL Nº 4401495-3, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Ouvidor, símbolo VP-3, da Ouvidoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-12/006/05/2019.\r\n\r\nNOMEAR FLORISVALDO MORO, Coronel PM, ID Funcional nº 2020806-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, da Diretoria Geral de Administração Financeira / DGAF, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. OFICIO SSMCC Nº 19/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 01 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 01/01/2019, que nomeou ALMIR LÚCIO DA SILVA MARINHO para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por João dos Santos Oliveira Filho, ID Funcional nº 4332676-. OF.PROCON-RJ/GAB Nº 06/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE SILVA DE OLIVEIRA, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Sady Henrique Chaves Motta, ID Funcional nº 5013218-0. OF PROCON-RJ/GAB nº 05/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 04 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 05/01/2019, que nomeou ANDRE SILVA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Sady Henrique Chaves Motta, ID Funcional nº 5013218-0. OF.PROCON-RJ/GAB Nº 06/2019.\r\n\r\nNOMEAR ALMIR LÚCIO DA SILVA MARINHO para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Sady Henrique Chaves Motta, ID Funcional nº 5013218-0. OF.PROCON-RJ/GAB Nº 06/2019.\r\n\r\nNOMEAR MANOEL ROQUE FERREIRA MELO, ID FUNCIONAL Nº 568900-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-2, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Roberto Lopes de Araújo Neto. OF.PROCON-RJ/GAB Nº 06/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 01 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 01/01/2019, que nomeou AFABIO PICANÇO DE SEIXAS LOURENÇO, para exercer o cargo em comissão de Diretor Jurídico, símbolo VP-1, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. OF.PROCON-RJ/GAB Nº 06/2019.\r\n\r\nNOMEAR WILDSON GONÇALVES DE MELO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. Processo nº E-04/204/1/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 08 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 09 de janeiro de 2019, que nomeou ROBERTO PEÇANHA FERNANDES para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Subsecretario de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Obras de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 08 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 09 de janeiro de 2019, que nomeou MARCOS REMO CONDEIXA DA COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Licitações e Contratos, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 08 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 09 de janeiro de 2019, que nomeou FÁBIO DA COSTA SOTERO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Obras Civis, da Subsecretaria de Obras Civis e Programas Especiais, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 08 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 09 de janeiro de 2019, que nomeou MARCOS ANTONIO CRUZ, ID Funcional nº 2713444-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Planejamento e Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva de Obras, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. \r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS PIRES DE BARROS, ID FUNCIONAL Nº 3523488-1/1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. Processo nº E-03/001/049/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANA VALERIA DA SILVA DANTAS, ID FUNCIONAL Nº 4047972-2, para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. Processo nº E-03/001/049/2019.\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO MAGALHÃES SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 3899564-6/1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Administração de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. Processo nº E-03/001/049/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANNA PAULA VELASCO VALENTIM, matrícula nº 5002398-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. Processo nº E-03/001/42/2019.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA MATTOS RAYBOLT, ID FUNCIONAL Nº 3431015-01/1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. Processo nº E-03/001/049/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARIA VERÔNICA DA SILVA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 3303346-3/1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. Processo nº E-03/001/42/2018.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ AUGUSTO ROCHA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2582095-8, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. Processo nº E-03/001/42/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ANDRE DE MOURA MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 2419024-1 para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. Processo nº E-03/001/049/2019.\r\n\r\nNOMEAR CARLA BERTÂNIA CONCEIÇÃO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 3933712-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. Processo nº E-03/001/42/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 04 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 07/01/2019, que exonerou, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, ANNA CAROLINA DA COSTA BARROS, ID FUNCIONAL Nº 5075696-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. OFÍCIO SEDEGER Nº 09/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 04 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 07/01/2019, que exonerou, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, FRANCISCO CARLOS RODRIGUES COELHO, Auditor do Estado, ID Funcional nº 0315310-6, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Contabilidade - ASCONT, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. OFÍCIO SEDEGER Nº 09/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 01 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 01/01/2019, que exonerou ANTONIO CLAUDIO CHARRA DA SILVA do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Gerais e Manutenção, da antiga Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nNOMEAR LENISE MONTEIRO NUNES MENDONÇA, ID FUNCIONAL Nº 5076006-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DG, da Diretoria de Prestação de Contas, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. Processo nº E-30/001/19/2019.\r\n\r\nNOMEAR IVANA CUNHA JUNQUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4325403-9 para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo SS, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, anteriormente ocupado pela própria servidora. OF.AGETRANSP/PRESI Nº 009/2019 .\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO as seguintes nomeações, constante no Anexo II, do Decreto de 01 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 01/01/2019, conforme relação abaixo:\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nKATIA SIGMARINGA CARVALHO DIAS\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nCRISTIANE DUARTE AMARAL\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nALLAN MORGADO NACIF\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nAMANDA HELENA GIL ALVES\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nNELSON CALDEIRA\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCÂMARA METROPOLITANA\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nVERA LUCIA SANCHES FRANCA E LEITE\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCÂMARA METROPOLITANA\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSUPERVISOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCÂMARA METROPOLITANA\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nMARLIETE ALVES FERREIRA LIRA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCÂMARA METROPOLITANA\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SARMENTO DIAS\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCÂMARA METROPOLITANA\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nMICHELLE MARIA DE PAULA LINS\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCÂMARA METROPOLITANA\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nESTER PINHO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCÂMARA METROPOLITANA\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nNILO MARCIO BARBOSA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCÂMARA METROPOLITANA\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nMILTON DE MELLO BASTOS\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCÂMARA METROPOLITANA\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nVALDINEI BUENO MARTINS\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nCÂMARA METROPOLITANA\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nSONIA APARECIDA GUIMARÃES BIAGE\r\n\r\nDIRETOR DE DEPARTAMENTO\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nANA MARIA PORTO ALONSO\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFORMAÇÃO E PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\nFERNANDA BORBA RODRIGUES SOARES\r\n\r\nADJUNTO II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nDO INSTITUTO\r\n\r\nSETUR\r\n\r\nJULIO CÉSAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PROJETOS\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\nCAMILA CORREA SILVA\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO DA DIVISÃO ARTÍSTICA DA SALA CECILIA MEIRELLES\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\nGLAUCIO WELLINGTON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\nGISELE GOMES MORAIS\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\nSEC\r\n\r\nEMERSON DOS SANTOS\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nSEC\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nSEC\r\n\r\nJEFFERSON MENDES REIS\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nSEC\r\n\r\nSERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nRADIO ROQUETE PINTO\r\n\r\nSEC\r\n\r\nJOAO ALEXANDRE CUPELLO CABECINHO\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDA CORDENADORIA DE ACERVO, DA SUPERINTENDÊNCIA DA LEITURA E DO CONHECIMENTO.\r\n\r\nSEC\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOUVEIA CUNHA\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nSUBSECRETARIA\r\n\r\nSEC\r\n\r\nJOSE CARLOS MARIANO CONSTANTINO\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSEC\r\n\r\nCLEISEMERY CAMPOS DA COSTA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nSEC\r\n\r\nAUGUSTO CARMO VARGAS JUNIOR\r\n\r\nCHEFE DE ESCRITÓRIO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nESCRITÓRIO REGIONAL DAS BAIXADAS LITORÂNEAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL-INEPAC\r\n\r\nSEC\r\n\r\nVICTOR HUGO MACEDO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nSUBSECRETARIA\r\n\r\nSEC\r\n\r\nSANDRO DE CARVALHO CORTES\r\n\r\nCOORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARTES VISUAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARTES\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARTES\r\n\r\nSEC\r\n\r\nDANIEL VICTOR SILVA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ECONOMIA CRIATIVA, DA SUPERINTENDÊNCIA DE CULTURA E SOCIEDADE\r\n\r\nSEC\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nGERENTE DE PROJETOS - EAV\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nSEC\r\n\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\nWILSON PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nDIRETOR DE MUSEU B\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDA CASA DE OLIVEIRA VIANA, DA UNIDADES ADMINISTRATIVAS, DA DIRETORIA DE MUSEUS, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -FUNARJ\r\n\r\nId: 2157217"
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                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/01/2019\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDECRETOS DE 09 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDECRETOS DE 08 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nId: 2157139"
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                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2018 (quarta-feira), INICIADA ÀS 11 HORAS E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 11h e 05 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 15h e 15 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço, Márcia Fábio Mazante, Priscila Costa Maria, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Alcinei da Silva Cubas, Daniel Kneip Buissa, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Sérgio Peres Martins Vianna e Silvânia Parreira Conzendey Mendes.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Alessandro Damazio; Delfim da Silva Santos Neto / Sergio Gouveia Felinto da Silva; Guilherme Wilson da Conceição; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Marcus Vinicius Porto Vieira/ Luiz Cláudio dos Santos Régis; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho e Thiago de Araújo Silva.\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO BPRv/PMERJ: Sr. Fernando dos Santos Machado - 1º Tenente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\nEm razão da ausência justificada do Senhor Coronel PM Marcus Vinicius Porto Vieira, Comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária - BPRv/PMERJ, Conselheiro - Titular, representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, por determinação daquele Comando, compareceu a sessão plenária o Sr. 1º Tenente PM Fernando dos Santos Machado, R.G. 78095.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à ata da 45ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 21 de novembro de 2018.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/93854/2013, E-12/062/53945/2013, E-12/062/29613/2013, E-12/062/29489/2013, E-12/062/23524/2013, E-12/062/23004/2013, E-12/062/22207/2013 e E-12/062/21729/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/98692/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/98480/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ) -, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a decisão proferida pela 6ª. JARI/DETRAN/RJ referente ao CANCELAMENTO da PENALIDADE DE MULTA e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/063/2100/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos deferimentos dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foram CANCELADAS as decisões proferidas pelas JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE MULTA, e seus efeitos, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/97949/2013 e E-12/313252/2011 (anexo o proc. nº E-12/337413/2011).\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/39310/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; CANCELANDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/67696/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/13128/2014; PMRJ nºs 03/100320/2015, 03/106215/2014, 03/205923/2011, 03/205922/2011; e PMCG nºs 925/2015, 697/2015, 636/2015, 2403/2014, 2342/2014 e 1982/2014.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso II do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo da PMCG nº 383/2015.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/52857/2013, E-12/062/38500/2013 e E-12/670651/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018; consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo da PMRJ nº 03/134219/2013.\r\n\r\nRelatora: Sra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Suplente da FITTR.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/21742/2014, E-12/062/18805/2014, E-12/062/12767/2014, E-12/062/7308/2014, E-12/062/322/2014 e E-12/062/77673/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processos da PMME nºs 392486/2015, 391981/2015, 391945/2015, 391938/2015 e 24159/2015.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/12241/2013 (anexo o proc. nº E-12/064/9384/2015) e E-12/064/10049/2015 (anexo os procs. nºs E-12/066/61507/2014 e 040/211760/2012).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processos da PMME nºs 391976/2015 e 391839/2015.\r\n\r\nRelator: Sr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/47370/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/27953/2014 e E-12/062/22271/2014.\r\n\r\nRelatora: Sra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da PMBP/RJ.\r\n\r\n-O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, conheceu da Petição e, em síntese, concluiu pelo não acolhimento do pedido de REVISÃO, com fundamento na disposição do artigo 22 da Resolução CONTRAN nº. 182 de 09 setembro de 2005. Mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e seus demais efeitos, imposta ao recorrente, Sr. Frederico Guilherme Carvalho, aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº E40880125, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018. Processo consignado no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/7143/2014.\r\n\r\n-O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, conheceu da Petição e, em síntese, concluiu pelo não acolhimento do pedido de REVISÃO, com fundamento na disposição do artigo 22 da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 setembro de 2005. Mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e seus demais efeitos, imposta ao recorrente, Sr. Reinaldo Peixe Lima, aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº E40889172, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018. Processo consignado no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/21/2014.\r\n\r\n-O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, conheceu da Petição e, em síntese, concluiu pelo não acolhimento do pedido de REVISÃO, com fundamento na disposição do artigo 22 da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 setembro de 2005. Mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e seus demais efeitos, imposta ao recorrente, Sr. Anderson Peixoto Pereira, aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº. E40661766, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018. Processo consignado no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/548700/2012.\r\n\r\n-O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, conheceu da Petição e, em síntese, concluiu pelo não acolhimento do pedido de REVISÃO, com fundamento na disposição do artigo 22 da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 setembro de 2005. Mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e seus demais efeitos, imposta ao recorrente, Sr. Ramao Lionides Valerio de Carvalho, aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº C33575903, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018. Processo consignado no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/349912/2011.\r\n\r\n-O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, conheceu da Petição e, em síntese, concluiu pelo não acolhimento do pedido de REVISÃO, com fundamento na disposição do artigo 22 da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 setembro de 2005. Mantendo-se, assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, imposta ao recorrente, Sr. José Ribamar de Azevedo Junior, aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº C30499774, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018. Processo consignado no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/679906/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ) -, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ referente ao CANCELAMENTO da PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/22331/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; CANCELANDO-SE, assim, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme consignado no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/670377/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos deferimentos dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foram CANCELADAS as decisões proferidas pelas JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, então aplicada, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.25:\r\n\r\n3.25. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/36654/2013 e E-12/062/28741/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo deferimento do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 3ª. JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.26:\r\n\r\n3.26. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/52681/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.27:\r\n\r\n3.27. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/92277/2013, E-12/062/49994/2013, E-12/062/49855/2013, E-12/062/49812/2013, E-12/062/48080/2013 e E-12/062/46953/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos deferimentos dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foram CANCELADAS as decisões proferidas pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, assim, as PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos então aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.28:\r\n\r\n3.28. Processos do DETRAN/RJ nºs. E-12/062/53148/2013, E-12/062/46116/2013, E-12/062/39019/2013, E-12/062/38692/2013, E-12/062/38490/2013, E-12/062/38178/2013, E-12/062/36889/2013, E-12/062/1678/2013 e E-12/062/1590/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.29:\r\n\r\n3.29. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/25294/2014, E-12/062/13109/2014, E-12/062/2615/2014 e E-12/062/42183/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.30:\r\n\r\n3.30. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/069/1/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2156817"
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                    "2157218": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR JÔNATAS RIBEIRO CASTELO BRANCO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Oswaldo de Andrade Dreux, ID Funcional nº 5004962-3.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO PINHEIRO DE CASTRO CERQUEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Edson Luiz Muller, ID Funcional nº 571480-0.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO HENRIQUE ALENCAR REBELO CRUZ LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Nereou Solaira de Andrade, matrícula nº 6067869-5.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA PEREIRA SILVA COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Sergio Fonseca Marcondes, matrícula nº 937465-3.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDO DE ARAUJO do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da antiga Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nEXONERAR SIDNEY ROBSON DOS SANTOS DANTAS, ID FUNCIONAL Nº 3215.114-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da antiga Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ CARLOS MACHADO do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da antiga Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nEXONERAR ANTONIO EUGENIO DE SANTA ROSA do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da antiga Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. \r\n\r\nEXONERAR TANIA MARA DA FONSECA SANTOS do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da antiga Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ CARLOS BASÍLIO do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da antiga Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nEXONERAR SERGIO EDUARDO BIBIANO DE LIMA, matrícula nº 0853531-2, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, da antiga Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nEXONERAR LEILA MARIA DA SILVEIRA BARROS do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, da antiga Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDA ABREU DE SOUSA do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, da antiga Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nEXONERAR NÍVIA RITA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 1961335-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Rio Poupa Tempo, da antiga Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS JOSÉ DA SILVA CAVALCANTE do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da antiga Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO BERRIEL DA SILVA do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da antiga Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nEXONERAR ALDO BARBOZA DE SIQUEIRA do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da antiga Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nEXONERAR RENATO FALCAO JUNIOR do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, da antiga Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nEXONERAR PRISCILA MARIA PEDROSO DA SILVEIRA SÁ do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da antiga Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nEXONERAR ALDIVAR MARQUES PESSANHA, ID FUNCIONAL Nº 1961377-6 do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da antiga Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA VON KAP-HERR MERHY, ID FUNCIONAL Nº 2133344-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. OFICIO SEGOV/GAB Nº 008/2019.\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO BERNARDINO DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 5010978-2, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Claudio Jose Sobrinho de Souza, ID Funcional nº 2172547-0. Processo nº E-03/001/83/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2019, CLAUDIO JOSE SOBRINHO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 2172547-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/83/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, ROSANA MARIA DO NASCIMENTO MENDES SKINNER, ID FUNCIONAL Nº 2013355-3/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Administração de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/048/2019.\r\n\r\nNOMEAR SAMANTHA CRISTINA DA SILVA FAYÃO, ID FUNCIONAL Nº 4006952-4/1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Administração de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rosana Maria do Nascimento Mendes Skinner, ID Funcional nº 2013355-3/1. Processo nº E-03/001/048/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, IURI ASSU SIMÕES CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 1906524-8, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica Especial, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/38/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA DA SILVA BRITO, ID FUNCIONAL Nº 5024390-0, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica Especial, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Iuri Assu Simões Cardoso, ID Funcional nº 1906524-8. Processo nº E-03/001/38/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2019, PATRÍCIA ALEXANDRE DE MENESES OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 3482753-6, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria Especial, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/38/2019.\r\n\r\nNOMEAR BRIAN KIGLER CORREA RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 4219051-7, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor Regional Administrativo, símbolo DAS-8, da Regional Administrativa - Metropolitana III, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Alan Figueiredo Marques, ID Funcional nº 4024337-0/2. Processo nº E-03/001/048/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, ALAN FIGUEIREDO MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 4024337-0/2, do cargo em comissão de Diretor Regional Administrativo, símbolo DAS-8, da Regional Administrativa - Metropolitana III, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/048/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, ANA PAULA QUADROS DE AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 3829643-8, do cargo em comissão de Diretor Regional Pedagógico, símbolo DAS-8, da Regional Pedagógica - Metropolitana II, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/38/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARLENE SOARES COELHO, ID FUNCIONAL Nº 3505407-7, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor Regional Pedagógico, símbolo DAS-8, da Regional Pedagógica - Metropolitana II, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ana Paula Quadros de Azevedo, ID Funcional nº 3829643-8. Processo nº E-03/001/38/2019.\r\n\r\nNOMEAR DANIELA CARVALHO DE PAULO, ID FUNCIONAL Nº 3586715-9/1, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor Regional Pedagógico, símbolo DAS-8, da Regional Pedagógica - Serrana I, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marlene Soares Coelho, ID Funcional nº 3505407-7. Processo nº E-03/001/38/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2019, MARLENE SOARES COELHO, ID FUNCIONAL Nº 3505407-7, do cargo em comissão de Diretor Regional Pedagógico, símbolo DAS-8, da Regional Pedagógica - Serrana I, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/38/2019.\r\n\r\nNOMEAR EDUVIGES CONTI LOFFREDO LOPES, ID FUNCIONAL Nº 575090-3, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Luiz Claudio de Oliveira, ID Funcional nº 4205659-4/2. Processo nº E-03/001/38/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2019, LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4205659-4/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/38/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2019, RICARDO GARCEZ TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5083484-3/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/38/2019.\r\n\r\nNOMEAR IURI ASSU SIMÕES CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 1906524-8, para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Patricia Duarte de Moura, ID Funcional nº 4415196-9. Processo nº E-03/001/38/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, PATRICIA DUARTE DE MOURA, ID FUNCIONAL Nº 4415196-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/38/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2019, MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA FERREIRA BORGHOFF DA ROCHA, ID Funcional nº 4337964-8/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/38/2019.\r\n\r\nNOMEAR RENATA DE SEQUEIRA SIGARRO, ID FUNCIONAL Nº 4396303-0, para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Maria de Fátima de Oliveira Ferreira Borghoff da Rocha. Processo nº E-03/001/38/2019.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO DA SILVA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 0562691-9, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Acompanhamento e Controle de Contratos, da Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios, da Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Glaucia Preza Gonzalez, ID Funcional nº 5083525-4. Processo nº E-03/001/022/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2019, GLAUCIA PREZA GONZALEZ, ID FUNCIONAL Nº 5083525-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Acompanhamento e Controle de Contratos, da Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios, da Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/022/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2019, ANDREIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 3559205-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Gestão e Integração da Rede, da Regional Pedagógica - Metropolitana II, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/38/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARLI BOAVENTURA DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº3505407-7/1, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Gestão e Integração da Rede, da Regional Pedagógica - Metropolitana II, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Andreia Cristina de Souza Santos, ID Funcional nº 3559205-2. Processo nº E-03/001/38/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, SÉRGIO MAGALHÃES SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 3899564-6/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação Regional de Gestão de Pessoas - Metropolitana VI, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/048/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, BRIAN KIGLER CORREA RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 4219051-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Financeira, da Regional Administrativa - Metropolitana III, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/048/2019.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL PIRES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5013418-3/1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Financeira, da Regional Administrativa - Metropolitana III, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Brian Kigler Correa Ramos, ID Funcional nº 4219051-7. Processo nº E-03/001/048/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, SAMANTHA CRISTINA DA SILVA FAYÃO, ID FUNCIONAL Nº 4006952-4/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Infraestrutura, da Regional Administrativa - Metropolitana III, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/048/2019.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE MEDEA SAMPAIO CERQUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 3936564-6/1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Infraestrutura, da Regional Administrativa - Metropolitana III, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Samantha Cristina da Silva Fayão, ID Funcional nº 4006952-4/1. Processo nº E-03/001/048/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2019, MARCIA CRISTINA FONSECA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4410937-7/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/38/2019.\r\n\r\nNOMEAR PAULO FERNANDO GOMES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5024434-5, para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marcia Cristina Fonseca Costa, ID Funcional nº 4410937-7/1. Processo nº E-03/001/38/2019.\r\n\r\nNOMEAR MICHELE RODRIGUES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4375429-5, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Gestão de Contratos Estratégicos, da Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios, da Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marcos Aurelio Brandão Moura, ID Funcional nº 2258457-9/2. Processo nº E-03/001/38/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2019, MARCOS AURELIO BRANDÃO MOURA, ID FUNCIONAL Nº 2258457-9/2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Gestão de Contratos Estratégicos, da Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios, da Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/38/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANA CHRISTINA SILVA ALVES DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4259042-6/1, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Acompanhamento e Controle Financeiro de Contratações, da Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios, da Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Katia Silva Fernandes Gonçalves, ID Funcional nº 577312-1/9. Processo nº E-03/001/048/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2019, KATIA SILVA FERNANDES GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 577312-1/9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Acompanhamento e Controle Financeiro de Contratações, da Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios, da Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/048/2019.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL DE OLIVEIRA MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 5025791-9, para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Ribeiro do Nascimento, ID Funcional nº 2329012-9. Processo nº E-03/001/38/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2019, CARLOS ALBERTO RIBEIRO DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 2329012-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/38/2019.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA DA COSTA COUTINHO, ID FUNCIONAL Nº 5025333-6, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Sarai Yasmin da Costa Cuello, ID Funcional nº 5083531-9/1. Processo nº E-03/001/38/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2019, SARAI YASMIN DA COSTA CUELLO, ID FUNCIONAL Nº 5083531-9/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/38/2019.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA PARADA DOS SANTOS ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ricardo Garcez Teixeira, ID Funcional nº 5083484-3/1. Processo nº E-03/001/38/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de janeiro de 2019, TIAGO TOLEDO BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 5090029-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/16/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de janeiro de 2019, SAULO HENRIQUE DA SILVA DE PAULA, ID FUNCIONAL Nº 5088619-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/001/64/2018.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR VALLE DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 5091619-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Leandro Diniz Moraes Pestana, ID Funcional nº 5006932-2. Processo nº E-18/001/67/2019.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA DA CRUZ VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 652273-4, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Editais e Convênios, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Waldemir d´Avila Peixoto, ID Funcional nº 568905-8, matrícula nº 0972817-1. Processo nº E-18/001/56/2019.\r\n\r\nEXONERAR DIEGO RAMON DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4408921-0, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Compras e Patrimônio, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/001/59/2019.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO RAMON DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4408921-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Carinna Chagas de Almeida, ID Funcional nº 5025535-5. Processo nº E-18/001/59/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de janeiro de 2019, HÉLIO RICARDO LEITE PORTO, ID FUNCIONAL Nº 5090726-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Rádio Roquete Pinto, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/001/63/2019.\r\n\r\nNOMEAR JAIRO FELIPE TOSTES NEGRELLOS, ID FUNCIONAL Nº 5092419-2, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Ernani Marinho Ribeiro Alvarenga, ID Funcional nº 5088452-2. Processo nº E-18/001/70/2019.\r\n\r\nEXONERAR ERIKA SILVA MEDEIROS DA ROCHA do cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/001/76/2019.\r\n\r\nEXONERAR JAIRO FELIPE TOSTES NEGRELLOS, ID FUNCIONAL Nº 5092419-2, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-7, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/001/71/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2019, VERÔNICA GONER MESTRE D'ANDREA, ID FUNCIONAL Nº 5094268-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/001/52/2019.\r\n\r\nEXONERAR PATRICIA ALVES PEÇANHA, ID FUNCIONAL Nº 5093159-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-185/001/73/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de janeiro de 2019, JOSE AMARO CRUZ CORRÊA, ID FUNCIONAL Nº 5091582-7, do cargo em comissão de Chefe de Escritório, símbolo DAS-6, do Escritório Regional de do Norte Fluminense, do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/001/65/2019.\r\n\r\nEXONERAR JORGE DE SOUZA OLIVEIRA MARCH, ID FUNCIONAL Nº 597184-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/001/74/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de janeiro de 2019, JESSICA VIANNA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5092200-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/001/55/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de janeiro de 2019, BERNARDO AMORIM LAZARONI, ID FUNCIONAL Nº 5096295-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/001/53/2019.\r\n\r\nEXONERAR BEATRIZ VIEIRA MARINO, ID FUNCIONAL Nº 5093788-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/001/75/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de janeiro de 2019, LUISA DANIELA WASSERMAN, ID FUNCIONAL Nº 5016510-0, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/001/54/2019.\r\n\r\nEXONERAR ROBERTA DA CRUZ VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 652273-4, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/001/57/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, PAULO SERGIO RIBEIRO DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4416848-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/001/77/2019.\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO JOSE DE SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 1906851-4 para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Jaqueline da Silva Nogueira, ID Funcional nº 5093004-4. Processo nº E-30/001/19/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, JAQUELINE DA SILVA NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5093004-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/19/2019.\r\n\r\nNOMEAR CESAR CARDOSO LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5087155-2, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Ivone Kelly Ferreira da Silva, ID Funcional nº 5005860-6. Processo nº E-30/001/19/2019.\r\n\r\nNOMEAR PABLO ROGERIO SANT'ANNA ROSA DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Rafael Pereira Paes, ID Funcional nº 4398934-9. Processo nº E-30/001/19/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUIS CLAUDIO FELIX DE VASCONCELLOS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Jurema Carvalho de Souza ID Funcional nº 5086901-9. Processo nº E-30/001/19/2019.\r\n\r\nId: 2157218"
                    ],
                    "2157140": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/01/2019\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nId: 2157140"
                    ],
                    "2157128": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nPROC. Nº E-12/001/26/2019 - AUTORIZO a disposição da servidora estadual PATRICIA VON KAP-HERR MERHY, ID 2133344-0, da Fundação Leão XIII para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/001/32/2019 - AUTORIZO a disposição da servidora estadual FABIOLA MARTIRE MACHADO WILLIS FERNANDEZ, Delegada de Polícia, ID 565.609-5, da Secretaria de Estado de Polícia Civil para o Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, com ônus para o cessionário.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/001/31/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor estadual PAULO LEITE PEREIRA NETO, Inspetor de Polícia, ID 4.205.920-8, da Secretaria de Estado de Polícia Civil para o Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, com ônus para o cessionário.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/17/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor estadual ROMULO MELLO MASSACESI, Agente de Segurança Socioeducativo, ID 5023214-2, do DEGASE para a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, a fim de exercer o cargo de Subsecretário de Estado de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico, a contar de 01/01/2019.\r\n\r\nId: 2157128"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2156971": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DE PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE nº 711 DE 08 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO DO PROJETO CSIRT PRODERJ NO ÂMBITO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho do Projeto CSIRT PRODERJ do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ constituído pelos servidores da Autarquia.\r\n\r\nParágrafo Único - O projeto CSIRT PRODERJ tem como objetivo estudar a viabilidade da implantação de um Centro de Estudo, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança - CSIRT no âmbito do PRODERJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho do Projeto CSIRT PRODERJ terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI. Promover estudos e recomendar procedimentos, normas e padrões técnicos e operacionais para segurança em computadores que envolvam serviços e redes conectadas ao PRODERJ;\r\n\r\nII. Fomentar as ações de conscientização e capacitação de pessoal referentes à resposta e tratamento de incidentes de segurança;\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho do Projeto CSIRT PRODERJ, se reunirá semanalmente, ou com maior frequência, caso necessário, e será composto dos seguintes servidores:\r\n\r\nJANE FERREIRA DE OLIVEIRA - ID 2970674-2 - Coordenação\r\n\r\nWILLIAM AUGUSTO RODRIGUES DE SOUZA - ID 5097623-0\r\n\r\nMAURICIO JOSÉ COSTA SANTOS - ID 4354139-9\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO MONETTO - ID 4438270-7\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GONÇALVES VIANA FILHO - ID 4345916-1\r\n\r\nMARCELO SOARES LINTOMEN - ID 4354132-1\r\n\r\nArt. 4º - As funções exercidas pelos membros participantes do Grupo de Trabalho CSIRT PRODERJ não serão remuneradas, sendo consideradas como relevantes serviços prestados ao Estado.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido o prazo máximo de 90 (noventa) dias, a partir da data de publicação para que o Grupo de Trabalho apresente os resultados dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2019\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DA COSTA VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2156971"
                        ],
                        "2156819": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº FESP 1251/1991 - ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES, Assistente Técnico, Id. Funcional nº 0575648-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 15/10/2013 a 14/10/2018.\r\n\r\nId: 2156819"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2156964": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 01 DE 08 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII e o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-lei nº 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada à DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES, Identidade Funcional nº 4362478-2, Superintendente de Administração e Finanças, competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, autorizar os cancelamentos de saldo de empenhos do exercício de 2018, em atendimento ao disposto no Decreto nº 46.472/2018. \r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe Parágrafo Único do artigo 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2019\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2156964"
                    ],
                    "2157020": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/626/2015 - ANTONIO PEDRO MATHEUS DA SILVA - Auxiliar de Fazenda, Id. Funcional nº 1951518-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de 10/04/2013 a 08/04/2018.\r\n\r\nId: 2157020"
                    ],
                    "2156816": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055.173/1987 - LÊDA DE ASSIS SOUZA - Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1948702-9. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados entre 18/05/2012 a 16/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/279.024/1987 - GALDINO FREIRE DO VALLE TORRES, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1951493-0. CONCEDO 06(seis) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados entre:15/01/2006 a 13/01/2011 e 14/01/2011 a 12/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/463.008/1996 - ANTONIO AUGUSTO GUIMARÃES FERREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1939086-6. CONCEDO 09(nove) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados entre 06/11/2000 a 04/11/2005, 05/11/2005 a 03/11/2010 e 04/11/2010 a 05/12/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1408/2013 - GILBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4322988-3. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados entre: 25/02/2013 a 23/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/057/30/2014 - JADER HONORIO CORREA DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4344819-4. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados entre: 08/12/2013 a 06/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033/837/2015 - ZIZINHO DA FONSECA AMARAL, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1941268-1. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados entre: 12/04/2013 a 10/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/802/2017 - MONICA BEZ, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5006833-4. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados entre 25/06/2012 a 23/06/2017 e torna sem efeito o despacho de 29/06/2017, publicado no Diário Oficial de 03/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010/1000287/2018 - SANDRO MUNIZ CORRÊA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5019073-3. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados entre: 25/10/2013 a 23/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/087/100015/2018 - LUZIA CUNDINES LADEIRA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5018956-5. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados entre: 25/10/2013 a 23/10/2018.\r\n\r\nId: 2156816"
                    ],
                    "2156788": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.01.2019\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 162 DE 04 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 7 A 13 DE JANEIRO DE 2019.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 173 DE 04 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 7 A 13 DE JANEIRO DE 2019.\r\n\r\nId: 2156788"
                    ],
                    "2155563": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUAR Nº 25 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA OS VALORES ATUALIZADOS DAS MULTAS E LIMITES PREVISTOS NA LEI Nº 2.657/96 PARA O EXERCÍCIO DE 2019.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, da Resolução nº 745, de 20 de maio de 2014, e tendo em vista o contido no Processo nºE-04/070/100166/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução SEFAZ nº 366, de 21 de dezembro de 2018, que fixou em R$ 3,4211 (três reais e quatro mil duzentos e onze décimos de milésimos) o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ) para o exercício de 2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os valores equivalentes em reais das multas e dos limites previstos em UFIR-RJ na Lei nº 2.657/96, para o exercício de 2019, são os constantes do Anexo desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2018\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nValor em UFIR-RJ\r\n\r\nValor equivalente em reais em 2019\r\n\r\nMulta\r\n\r\nLimite mínimo\r\n\r\nLimite máximo\r\n\r\nMulta\r\n\r\nLimite mínimo\r\n\r\nLimite máximo\r\n\r\nArt. 62, I\r\n\r\n180,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.160,00 \r\n\r\n615,80 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.389,58 \r\n\r\nArt. 62, II\r\n\r\n90,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.080,00 \r\n\r\n307,90 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.694,79 \r\n\r\nArt. 62, III\r\n\r\n180,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.160,00 \r\n\r\n615,80 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.389,58 \r\n\r\nArt. 62-B, I, a\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.421,10 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 62-B, I, b, 1\r\n\r\n- \r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.131,65 \r\n\r\n34.211,00 \r\n\r\nArt. 62-B, I, b, 2\r\n\r\n- \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.842,20 \r\n\r\n51.316,50 \r\n\r\nArt. 62-B, I, b, 3\r\n\r\n- \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.552,75 \r\n\r\n68.422,00 \r\n\r\nArt. 62-B, I, c\r\n\r\n- \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.263,30 \r\n\r\n85.527,50 \r\n\r\nArt. 62-B, II, b, 1\r\n\r\n- \r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.131,65 \r\n\r\n34.211,00 \r\n\r\nArt. 62-B, II, b, 2\r\n\r\n- \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.842,20 \r\n\r\n51.316,50 \r\n\r\nArt. 62-B, II, b, 3\r\n\r\n- \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.552,75 \r\n\r\n68.422,00 \r\n\r\nArt. 62-B, II, c\r\n\r\n- \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.263,30 \r\n\r\n85.527,50 \r\n\r\nArt. 62-B, III\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.421,10 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 62-B, IV\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.421,10 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 62-B, V\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.421,10 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 62-B, § 2º, II\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n5.131,65 \r\n\r\n- \r\n\r\n34.211,00 \r\n\r\nArt. 62-C, II\r\n\r\n90,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.080,00 \r\n\r\n307,90 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.694,79 \r\n\r\nArt. 62-C, IX\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n6,84 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.263,30 \r\n\r\nArt. 62-C, X\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n6,84 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.263,30 \r\n\r\nArt. 62-C, XII\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.421,10 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 62-C, XIII\r\n\r\n100,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n342,11 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.263,30 \r\n\r\nArt. 62-D, I\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n3.421,10 \r\n\r\n- \r\n\r\n41.053,20 \r\n\r\nArt. 62-D, II\r\n\r\n300,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.600,00 \r\n\r\n1.026,33 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.315,96 \r\n\r\nArt. 63, I\r\n\r\n300,00 \r\n\r\n900,00 \r\n\r\n3.600,00 \r\n\r\n1.026,33 \r\n\r\n3.078,99 \r\n\r\n12.315,96 \r\n\r\nArt. 63, II\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.421,10 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 63, III\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.421,10 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 63, IV\r\n\r\n100,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n342,11 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 63, V\r\n\r\n200,00 \r\n\r\n600,00 \r\n\r\n2.400,00 \r\n\r\n684,22 \r\n\r\n2.052,66 \r\n\r\n8.210,64 \r\n\r\nArt. 63, VI\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.421,10 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 63, VII\r\n\r\n200,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n684,22 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.842,20 \r\n\r\nArt. 63, VIII\r\n\r\n100,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n342,11 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 63-A, I\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6.842,20 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 63-A, II, 1\r\n\r\n500,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.710,55 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 63-A, II, 2\r\n\r\n100,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n342,11 \r\n\r\n- \r\n\r\n20.526,60 \r\n\r\nArt. 63-A, III\r\n\r\n100,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n342,11 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 63-B, I\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6.842,20 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 63-B, II\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.421,10 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 63-B, III\r\n\r\n500,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.710,55 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 63-B, IV\r\n\r\n100,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n342,11 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 63-C, I\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n3.421,10 \r\n\r\n- \r\n\r\n34.211,00 \r\n\r\nArt. 63-C, II\r\n\r\n400,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.368,44 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 63-C, III, 1\r\n\r\n500,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.710,55 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 63-C, III, 2\r\n\r\n100,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n342,11 \r\n\r\n- \r\n\r\n20.526,60 \r\n\r\nArt. 63-C, IV\r\n\r\n100,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n342,11 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 63-D, I\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n3.421,10 \r\n\r\n- \r\n\r\n41.053,20 \r\n\r\nArt. 63-D, II\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.421,10 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 63-D, III\r\n\r\n500,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.710,55 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 63-D, IV\r\n\r\n100,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n342,11 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 63-E, I\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n3.421,10 \r\n\r\n- \r\n\r\n41.053,20 \r\n\r\nArt. 63-E, II\r\n\r\n100,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n342,11 \r\n\r\n- \r\n\r\n20.526,60 \r\n\r\nArt. 63-E, III, 1\r\n\r\n500,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.710,55 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 63-E, III, 2\r\n\r\n100,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n342,11 \r\n\r\n- \r\n\r\n20.526,60 \r\n\r\nArt. 63-E, IV\r\n\r\n100,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n342,11 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 63-F\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n34.211,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 64, I\r\n\r\n20,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n68,42 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 64, II\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n10.263,30 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 64, III\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n5.131,65 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 64, § 1º, II\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n10.263,30 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 64-A, II\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n10.263,30 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 64-A, III\r\n\r\n500,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.710,55 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 64-B, I, 1, a\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n68.422,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 64-B, I, 1, b\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n171.055,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 64-B, I, 1, c\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n342.110,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 64-B, II, 1, a\r\n\r\n500,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.710,55 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 64-B, II, 1, b\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.421,10 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 64-B, II, 1, c\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6.842,20 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 65, I\r\n\r\n500,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.710,55 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 65, II\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.421,10 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 65, III\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n5.131,65 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 65, IV\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6.842,20 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 65-A\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.421,10 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 65-B\r\n\r\n- \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n17.105,50 \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 65-B, § 2º\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n17.105,50 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 65-B, § 3º\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6.842,20 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 66\r\n\r\n100,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n342,11 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.552,75 \r\n\r\nArt. 67, § 2º\r\n\r\n3.600.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n12.315.960,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 67, § 3º\r\n\r\n180.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n615.798,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 67, § 4º, II\r\n\r\n3.600.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n12.315.960,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 67-A\r\n\r\n- \r\n\r\n450,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.539,50 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 2155563"
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                    "2156963": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMÓVEL \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 08/01/2019\r\n\r\nSEI-04/130/000091/2018 - AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA DGPI/SEFAZ Nº 01/2019 - Diante do que consta no Processo SEI-04/130/000091/2018, CONCEDEMOS a Autorização Provisória de ocupação do imóvel da Rua das Marrecas nº 31, Centro, Município do rio de Janeiro/RJ a Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\nFica a Secretaria de Estado de Polícia Militar, a partir desta data, responsável pela guarda, conservação manutenção e ciente da necessidade do pagamento de eventuais impostos, taxas, tarifas e preços públicos que venham incidir sobre o imóvel. \r\n\r\nO imóvel está sendo entregue, neste ato, a USUÀRIA para fins exclusivos de utilização pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro-PMERJ em suas atividades institucionais.\r\n\r\nA autorização, salvo outra determinação governamental, vigorará pelo prazo de 120(cento e vinte) dias, conforme disposto no art. 15, Parágrafo Único, do Decreto Estadual n° 46.299, de 04 de maio de 2018, sendo que a posterior lavratura do Termo de Entrega e Recebimento, na forma do art. 27, da Lei Complementar nº 08/77, dependerá de autorização do Sr. Governador do Estado ou da autoridade delegada.\r\n\r\nId: 2156963"
                    ],
                    "2156802": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/100078/2018 - ROSILENE NICA SCATOLINI, ID Funcional 20354843, Técnico de Enfermagem, vínculo 1 (IASERJ) e Auxiliar de Enfermagem, vínculo 2 (SEAP).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELA SERVIDORA, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “C”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2156802"
                    ],
                    "2156787": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/100851/2018 - EDNA ALENCAR DE CASTRO, ID Funcional 20880162, Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 1 (FAETEC) e Professor I, matrícula nº 201692-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELA SERVIDORA, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2156787"
                    ],
                    "2156895": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/09/2018\r\n\r\nRecurso nº 59.646, 60.303 e 60.837. - Processo nº E04/046/1310/2013, E-04/046/3018/2013 e E-04/046/7852/2013. - Recorrente: ACERLOMITTAL BRASIL S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Luiz Carlos Sampaio Afonso, que deram provimento. - Acórdãos nºs 17.030, 17.031 e 17.032. - EMENTA: ICMS-ST NÃO RECOLHIDO. MERCADORIAS SUJEITAS A SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA. QUALIDADE DE SUBSTITUTO ATRIBUIDO AO DESTINATÁRIO. Em operação com mercadoria proveniente de outro estado sujeita ao regime de substituição tributária em que não há convênio, protocolo ou termo de acordo atribuindo a qualidade de contribuinte substituto ao remetente, fica atribuída ao contribuinte fluminense destinatário localizado neste Estado a condição de substituto, responsável pela retenção e o pagamento do ICMS devido nas saídas internas subsequentes àquela interestadual. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/10/2018\r\n\r\nRecursos nºs 66.574, 66.575, 66.643, 66.644 e 66.651. - Processos nºs E-04/040/1655/2014, E-04/040/1656/2014, E-04/040/1680/2014, E04/040/1660/2014 e E-04/040/1679/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: C & A MODAS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.130, 17.131, 17.132, 17.133 e 17.134. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. ICMS. FALTA PAGAMENTO QUANDO DO INGRESSO NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Retificação do Auto de Infração decidida pela JRF, mantida em todos os seus termos, com exceção da data do fato gerador, que deve ser a originalmente consignada no Auto. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/10/2018\r\n\r\nRecurso nº 63.207. - Processo nº E-04/034/11154/2014. - Recorrente: HIDROELÉTRICA PADUANA LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.171. - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO - NULIDADE. Quando o transporte de mercadorias acobertado por documentação fiscal inidônea for realizado pelo próprio contribuinte, em veículo próprio, fica este último sujeito ao crivo da legislação não como transportador, mas como estabelecimento que promoveu a saída de mercadoria, afastando-se, portanto, a penalidade prevista no artigo 62-C, V, item I da Lei 2.657/96. AUTO DE INFRAÇÃO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/10/2018\r\n\r\nRecurso nº 72.063. - Processo nº E-04/037/90/2017. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Rubens Nora Chammas, que votaram pelo desprovimento. - Acórdão nº 17.175. - EMENTA: ICMS - INSUMO - ESSENCIALIDADE. Afigura-se insumo direto no produto final, diante de que sua participação se dá em caráter obrigatório e indiscutível essencialidade na obtenção do novo produto. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.065. - Processo nº E04/037/89/2017. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a decadência parcial suscitada, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas, que a rejeitou. Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Rubens Nora Chammas, que votaram pelo desprovimento. - Acórdão nº 17.176. - EMENTA: PREJUDICAL DE MÉRITO DE DECADÊNCIA PARCIAL. Fatos geradores ocorridos em determinado dia do mês são alcançados pela decadência, nos termos do citado 150, § 4º, do CTN, em 5 anos a contar de sua ocorrência, ressalvada a hipótese de dolo, fraude ou simulação, desde que atividade de apuração do imposto no referido mês tenha sido levada ao conhecimento do fisco. PREJUDICIAL DE MÉRITO DE DECADENCIA PARCIAL ACOLHIDA. ICMS - INSUMO - ESSENCIALIDADE. Afigura-se insumo direto no produto final, diante de que sua participação se dá em caráter obrigatório e indiscutível essencialidade na obtenção do novo produto. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/11/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.646. - Processo nº E-04/024/2606/2016. - Recorrente: BATERAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACUMULADORES LTDA EPP. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a decadência suscitada, nos termos do voto do Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Luiz Carlos Sampaio Afonso, que a acolheram. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.198. - EMENTA: PELIMINARES DE DECADÊNCIA PARCIAL. Afastada a arguição de decadência parcial do lançamento. Aplicável o prazo do art. 173, inciso I, do CTN. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. - ICMS-ST NÃO RECOLHIDO. MERCADORIAS SUJEITAS A SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA. QUALIDADE DE SUBSTITUTO ATRIBUIDO AO DESTINATÁRIO. Em operação com mercadoria proveniente de outro estado sujeita ao regime de substituição tributária em que não há convênio, protocolo ou termo de acordo atribuindo a qualidade de contribuinte substituto ao remetente, fica atribuída ao contribuinte fluminense destinatário localizado neste Estado a condição de substituto, responsável pela retenção e o pagamento do ICMS devido nas saídas internas subsequentes àquela interestadual. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/11/2018\r\n\r\nRecurso nº 72.128. - Processo nº E-04/034/8695/2016. - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: sexta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi acolhida a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e André Oliveira Cardoso da Silva, que a rejeitaram. - Acórdão nº 17.203. - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO E NOTA DE LANÇAMENTO. FUNGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. LANÇAMENTO NULO. Nas hipóteses de créditos tributários com exigibilidade suspensa por medida judicial, bem como na hipótese em que não há infração da legislação tributária, deve ser lavrada nota de lançamento e não auto de infração, não podendo se aplicar, em nenhuma hipótese, a fungibilidade entre os procedimentos. Precedentes do colegiado. Nulidade do lançamento que se declara, por vício formal. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/11/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.430. - Processo nº E04/045/293/2016. - Recorrente: MIT RIO VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.254. - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO RETIDO E NÃO RECOLHIDO PELO SEU VALOR INTEGRAL. SOLIDARIEDADE. Legítima é a exigência do crédito tributário da empresa autuada por deixar de recolher o Adicional FECP do ICMS não retido, na qualidade de contribuinte solidariamente responsável, imposto este devido, referente a operações realizadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na forma do artigo 128 do CTN c/c o artigo 25 da Lei nº 2.657/96 com a redação da Lei nº 5.171/07. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.528. - Processo nº E04/034/7907/2017. - Recorrente: REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA. - Recorrida: AFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.255. - EMENTA: RECURSO INTEMPESTIVIDADE. Em nenhum momento a Autuada pleiteia prorrogação de prazo, alegando tão somente nulidade do auto de infração, a qual entendo não patente. Por falta de apresentação de qualquer motivo cabal, mantém-se a perempção. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.376. - Processo nº E04/034/7725/2017. - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA- Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.256. - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Em operação com mercadoria proveniente de outro estado sujeita ao regime de substituição tributária em que não há convênio, protocolo ou termo de acordo, fica atribuída ao contribuinte fluminense destinatário localizado neste Estado a condição de substituto, responsável pela retenção e o pagamento do ICMS devido nas saídas internas. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.731. - Processo nº E-04/155.013/2012. - Recorrente: DESIREE NERCESSIAN BOUTIQUE LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto à decadência parcial suscitada, acolhida por unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito propriamente dito, por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em conclusão, por unanimidade, dado provimento parcial ao recurso voluntário, apenas para excluir o período alcançado pela decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.258. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE EXTRAPOLAÇÃO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DO RECURSO. INVOCAÇÃO DO ARTIGO 24 DA LEI Nº 11.457/2007. A Lei nº 11.457/2007 não é aplicável ao processo administrativo tributário no Estado do Rio de Janeiro. Lei que dispõe sobre a administração tributária federal. Os Estados e Municípios têm competência legislativa para instituir e normatizar os tributos, dentro de sua esfera de competência - inclusive sobre as regulamentar o processo administrativo tributário. A Legislação fluminense não fixa prazos para a conclusão do processo administrativo tributário. O princípio da razoável duração do processo não equivale à rapidez na tramitação, pois esta depende da complexidade da matéria discutida e das circunstâncias do caso concreto. RETIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO. Os autos podiam ser retificados e o foram garantindo o direito de defesa do contribuinte que pode novamente se manifestar, como o fez. Garantido o direito de defesa após a retificação do auto, não há que se falar em nulidades. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PRINCIPAL E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. ARTIGO 173, I DO CTN. Na hipótese de falta de pagamento e de não cumprimento de obrigações acessórias a decadência deve ser contada nos termos do inciso I do artigo 173 do CTN. DECADÊNCIA PARCIAL RECONHECIDA. ICMS. OMISSÃO DE RECEITAS TRIBUTADAS. DIVERGÊNCIA ENTRE A RECEITA DECLARADA PELO CONTRIBUINTE E OS VALORES INFORMADOS À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA POR ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO. A partir de 2009 é legítima a cobrança de ICMS e multa em razão de diferença apontada a partir do confronto das informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito e/ou débito, e as informações declaradas pelo contribuinte, por configurar omissão de receita. Tributável no âmbito do ICMS. Ausência de provas capazes de desconstituir a presunção legal de ocorrência de fato gerador do imposto. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.732. - Processo nº E-04/155.012/2012. - Recorrente: DESIREE NERCESSIAN BOUTIQUE LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto à decadência parcial suscitada, acolhida por unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito propriamente dito, por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em conclusão, por unanimidade, dado provimento parcial ao recurso voluntário, apenas para excluir o período alcançado pela decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.259. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE EXTRAPOLAÇÃO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DO RECURSO. INVOCAÇÃO DO ARTIGO 24 DA LEI Nº 11.457/2007. A Lei nº 11.457/2007 não é aplicável ao processo administrativo tributário no Estado do Rio de Janeiro. Lei que dispõe sobre a administração tributária federal. Os Estados e Municípios têm competência legislativa para instituir e normatizar os tributos, dentro de sua esfera de competência - inclusive sobre as regulamentar o processo administrativo tributário. A Legislação fluminense não fixa prazos para a conclusão do processo administrativo tributário. O princípio da razoável duração do processo não equivale à rapidez na tramitação, pois esta depende da complexidade da matéria discutida e das circunstâncias do caso concreto. RETIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO. Os autos podiam ser retificados e o foram garantindo o direito de defesa do contribuinte que pode novamente se manifestar, como o fez. Garantido o direito de defesa após a retificação do auto, não há que se falar em nulidades. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PRINCIPAL E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. ARTIGO 173, I DO CTN. Na hipótese de falta de pagamento e de não cumprimento de obrigações acessórias a decadência deve ser contada nos termos do inciso I do artigo 173 do CTN. DECADÊNCIA PARCIAL RECONHECIDA. ICMS. OMISSÃO DE RECEITAS TRIBUTADAS. DIVERGÊNCIA ENTRE A RECEITA DECLARADA PELO CONTRIBUINTE E OS VALORES INFORMADOS À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA POR ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO. A partir de 2009 é legítima a cobrança de ICMS e multa em razão de diferença apontada a partir do confronto das informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito e/ou débito, e as informações declaradas pelo contribuinte, por configurar omissão de receita. tributável no âmbito do ICMS. Ausência de provas capazes de desconstituir a presunção legal de ocorrência de fato gerador do imposto. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/12/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.606. - Processo nº E04/007/1896/2015. - Recorrente: PRAPEL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria, foi rejeitada a decadência suscitada, também nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, que a acolheu. No mérito, por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, também nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.271. - EMENTA: ICMS. NÃO RECOLHIDO. REGULARMENTE ESCRITURADO E INFORMADO INCORRETAMENTE. PRELIMINARES DE NULIDADE. O lançamento observou todos os elementos essenciais previstos no artigo 74 do Decreto nº 2.473/79. Nenhuma das hipóteses de nulidade prevista no artigo 48 do mesmo diploma legal restou caracterizada. PRELIMINARES REJEITADA. PRELIMINAR DE MERITO DE DECADÊNCIA PARCIAL. Pelo conjunto de indícios e circunstâncias que cercam o fato antijurídico descrito nos autos, resta caracterizada a conduta dolosa por parte do Contribuinte, o que, pelo disposto na parte final do §4º do art. 150 do CTN, leva a aplicação da regra geral da decadência, prevista no inciso I do art. 173 do CTN. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL REJEITADA. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/12/2018\r\n\r\nRecurso nº 72.553. - Processo nº E04/034/8766/2017. - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VIDA PERFUMADA JÓIAS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.275. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Mantida a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou nulo o lançamento. Nulidade confirmada. Cabe registrar que o vício que ensejou a nulidade é de caráter material, e não formal, conforme afirmado na decisão recorrida. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 69.680. - Processo nº E-04/034/7856/2016. - Recorrente: MERCADÃO DOS QUIOSQUES LTDA ME. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.277. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO. CERCEAMENTO DIREITO DE DEFESA. O lançamento encontra-se devidamente motivado e fundamentado, conforme claramente demonstrado no relato e anexos do Auto e nos dispositivos apontados como infringidos, tendo sido observados todos os elementos essenciais previstos no artigo 74 do Decreto nº 2.473/79, não incorrendo o feito em nenhuma das hipóteses de nulidade prevista no artigo 48 do mesmo diploma legal. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO REJEITADA. - ICMS. SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA. NÃO RETIDO E NÃO RECOLHIDO. CLASSIFICAÇÃO PELO REMETENTE EM CÓDIGO NCM/SH ERRADO. Comprovado o não recolhimento do tributo pelo contribuinte na condição de substituto tributário. A bebida láctea acobertada pelo DANFE glosado encontra-se sujeita ao regime de substituição tributária, por enquadrar-se na classificação NCM/SH 2202.90.00 do subitem 23.2.5 do anexo I do Livro II do Decreto 27427/00. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2018\r\n\r\nRecurso nº 67.638. - Processo nº E04/091/2796/2015. - Recorrente: SANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.282. - EMENTA: ICMS -NULIDADES - AI/DECISÃO. As alegações no que se refere à nulidade do auto de infração e da decisão não merecem ser acolhidas. O ilícito fiscal de que é acusada encontra-se de modo a propiciar plena condição de exercer o contraditório e consequentemente o direito de defesa. O Auto de Infração encontra-se lavrado dentro dos limites da legislação (art.221, do Decreto-Lei nº 05/75, e, art. 74, do Decreto nº 2.473/79). PRELIMINARES REJEITADAS. - ICMS - PROCEDIMENTO. A autuada deixou de adotar providências necessárias para que Administração Fazendária tivesse o controle do cadastro do benefício almejado, se furtando fazer o registro e comprovação de sua regularidade fiscal, necessário para o direito de obter a concessão do benefício fiscal, nos termos do art. 3º do Decreto nº 42.861/2011. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.376. - Processo nº E-04/045/369/2016. - Recorrente: KOKOTA AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME. - Recorrida: sexta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.283. - EMENTA: ICMS - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - MULTA FORMAL. Legítima a exigência de multa formal quando o sujeito passivo aproveita créditos extemporâneos do ICMS sem aguardar a autorização da autoridade competente, ex vi do disposto no artigo 3º da Resolução nº 6.346/001. RECURSO DESPROVIDO. Auto de infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.804. - Processo nº E-04/038/488/2017. - Recorrente: HAGER FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. - Recorrida: décima TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.284. - EMENTA: ICMS - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - MULTA FORMAL. Legítima a exigência de multa formal quando o sujeito passivo aproveita créditos extemporâneos do ICMS sem aguardar a autorização da autoridade competente, ex vi do disposto no artigo 3º da Resolução nº 6.346/001. RECURSO DESPROVIDO. Auto de infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/12/2018\r\n\r\nRecursos nºs 72.125 e 72.126. - Processos nºs E04/024/316/2017 e E04/024/317/2017. - Recorrente: Q SABOR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME. - Recorrida: sétima turma da junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso de voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.291 e 17.292. - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO - NULIDADE. A infração imputada encontra-se plenamente indicada, os dispositivos infringidos e os que cominam a respectiva penalidade estão explicitados, os valores exigidos estão plenamente detalhados, inclusive em esclarecedora planilha (fls. 6) anexa ao auto de infração, onde consta apuração da diferença. Satisfeitos os requisitos do art. 74 do Decreto nº 2.473/79, não sendo infringindo nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 do mesmo diploma legal. PRELIMINAR REJEITADA. - ICMS - OMISSÃO. O direito ao crédito, para efeito de compensação com débito do imposto, reconhecido ao estabelecimento que tenha recebido as mercadorias é formalizado pela entrada no estabelecimento e condicionado à idoneidade da documentação e à sua regular escrituração no correspondente livro fiscal, devendo refletir exatamente as informações lançadas em GIA-ICMS, o SINTEGRA, e a DECLANIPM. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/12/2018\r\n\r\nRecurso nº 72.515. - Processo nº E-04/033/714/2018. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.304. - EMENTA: NULIDADE DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA. Em se tratando de parcelamento não se aplica a concomitância prevista no art. 70-E da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6.357/12. Determinado om retorno dos autos a instância a quo para novo julgamento. DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA NULA O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2156895"
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                    "2157002": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/12/2018\r\n\r\nRecurso nº 72.688. - Processo nº E04/010/208/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DJR 155 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.293. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2157002"
                    ],
                    "2156831": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de janeiro de 2019, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 66.152/RV - Processo nº E-04/044/158/2015 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 69.472/RV - Processo nº E-04/004/2803/2015 - Recorrente: L M RIO METALURGICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 71.389/RV - Processo nº E-04/041/2376/2014 - Recorrente: RICHARD KLIEN - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 72.632/RV - Processo nº E-04/041/1126/2018 - Recorrente: SYLVIA CARLA BARRETO DE AZEVEDO- Recorrida: AFE 08 - ITD - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 72.002, 72.003 e 71.998/RV - Processos nºs E-04/036/223/2017, E-04/036/219/2017 e E-04/036/220/2017 - Recorrente: OI MÓVEL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2156831"
                    ],
                    "2156832": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de janeiro de 2019, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 72.692/RO - Processo nº E-27/019/87/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NELSON TAVARES MATIAS - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 65.514/RV - Processo nº E-04/040/013/2015 - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 72.044/RV - Processo nº E-04/037/31/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 72.293/RV - Processo nº E-04/046/1778/2018 - Recorrente: DIOR DE AZEVEDO TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 71.933/RV - Processo nº E-04/020/1680/2016 - Recorrente: CONSTRU LOC SERVIÇOS LTDA - ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2156832"
                    ],
                    "2156833": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de janeiro de 2019, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 72.550/RO - Processo nº E-04/149.497/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEW HONG KONG SHOPPING LTDA - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço- Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 72.681/RO - Processo nº E-04/034/100284/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEREALISTA VERSAILLES DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira\r\n\r\nRecurso nº 72.655/RO - Processo nº E-04/046/3176/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira\r\n\r\nRecursos nºs 72.672 e 72.673/RO - Processos nºs E-04/016/1913/2017 e E-04/016/1917/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUEBRA VENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira\r\n\r\nRecurso nº 72.675/RO - Processo nº E-04/016/1948/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUEBRA VENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 72.546/RO - Processo nº E-04/034/3957/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGODARIO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2156833"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2156796": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 571 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SUBSTITUTO EVENTUAL\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando dar continuidade nas tarefas desenvolvidas pelos respectivos órgãos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Divania Ferreira e Silva, ID Funcional n° 50970321, para substituir o servidor Alessandro Mathera, ID Funcional nº 06177441, como responsável pela Assessoria de Informática da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, em seus impedimentos legais e eventuais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos da Portaria AGENERSA nº 515/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2156796"
                        ],
                        "2156797": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA AGENERSA Nº 572 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA GESTOR DE CONTRATOS DE INFORMÁTICA DA AGENERSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio da segregação de funções, a necessidade de designação de Gestores e Fiscais de Contratos Administrativos, no âmbito da AGENERSA, para representar a Administração Superior perante o contratado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, como Gestor de Contratos Administrativos, referente à compra de material e prestação serviços de informática o servidor ALESSANDRO MATHERA, ID Funcional n° 06177441, em substituição ao então servidor José Carlos Abrahão, ID Funcional nº 41832957.\r\n\r\nArt. 2º - Cabe ao Gestor de Contratos da AGENERSA coordenar o controle individualizado dos contratos, o controle dos prazos e das alterações dos instrumentos contratuais e da atuação do contratado, a comunicação com os órgãos orçamentários e financeiros e a remessa com a antecedência necessária para a atuação do jurídico setorial e da auditoria interna, e para as decisões administrativas da autoridade superior, devendo orientar os fiscais dos contratos sobre o atesto das notas fiscais, zelando pelo cumprimento das cláusulas contratuais, inclusive pela sugestão de aplicação de penalidades, no sentido de garantir a adequada execução dos contratos sob sua responsabilidade, exercendo fielmente as atribuições previstas na legislação vigente, em especial no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - Fica revogada a Portaria AGENERSA nº 525/2017.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16 de novembro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2156797"
                        ],
                        "2156798": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA AGENERSA Nº 573 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDORES E GESTOR NAS COMISSÕES INSTITUÍDAS PELAS PORTARIAS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Wallace Almeida dos Santos, ID Funcional nº 41860349, em substituição ao servidor Alessandro Mathera, ID Funcional nº 06177441 e designar a servidora Divania Ferreira e Silva, ID Funcional n° 50970321, em substituição ao ex-servidor Bruno Santos da Cunha, ID Funcional n° 50182129, para integrar a Comissão de Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 002/2017, que tem por objeto à prestação de Serviços de Link de Internet, constituída pela Portaria AGENERSA nº 522, de 17 de julho de 2017, com vigência a partir de 08 de novembro de 2018, devido a exoneração do servidor Bruno Santos da Cunha.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Wallace Almeida dos Santos, ID Funcional nº 41860349, em substituição ao servidor Alessandro Mathera, ID Funcional nº 06177441 e designar a servidora Divania Ferreira e Silva, ID Funcional n° 50970321, em substituição ao servidor Bruno Santos da Cunha, ID Funcional n° 50182129, para integrar a Comissão de Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 006/2018, que tem por objeto à prestação de Serviços de Impressão Corporativa Gerenciada, constituída pela Portaria AGENERSA nº 554, de 21 de maio de 2018, com vigência a partir de 08 de novembro de 2018, devido a exoneração do servidor Bruno Santos da Cunha.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor Wallace Almeida dos Santos, ID Funcional nº 41860349, em substituição a Alessandro Mathera, ID Funcional nº 06177441 e designar Divania Ferreira e Silva, ID Funcional n° 50970321, em substituição Bruno Santos da Cunha, ID Funcional n° 50182129, para integrar a Comissão de Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 010/2018, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada - STFC, constituída pela Portaria AGENERSA nº 560, de 18 de julho de 2018, com vigência a partir de 08 de novembro de 2018, devido a exoneração do servidor Bruno Santos da Cunha.\r\n\r\nArt. 4° - Designar a servidora Divania Ferreira e Silva, ID Funcional n° 50970321, em substituição ao servidor Alessandro Mathera, ID Funcional nº 06177441, para integrar a Comissão de Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 009/2016, que tem por objeto a prestação de serviços de Call Center, referente a Portaria AGENERSA nº 514, de 11 de abril de 2017, com vigência a partir da publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nArt. 5° - Designar o servidor Alessandro Mathera, ID Funcional n° 06177441, como Gestor de Contratos, referentes à informática, em substituição ao então servidor José Carlos Abrahão, ID Funcional nº 41832957; no Contrato AGENERSA nº 002/2017, que tem por objeto a prestação de serviços de link de internet, designado através da Portaria AGENERSA nº 522, de 17 de julho de 2017; no Contrato AGENERSA nº 006/2018, que tem por objeto à prestação de serviços de Impressão Corporativa Gerenciada, designado pela Portaria AGENERSA nº 554, de 21 de maio de 2018; no Contrato AGENERSA nº 010/2018, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada - STFC, designado pela Portaria AGENERSA nº 560, de 18 de julho de 2018 e no Contrato AGENERSA nº 009/2016, que tem por objeto a prestação de serviços de Call Center, constituída pela Portaria AGENERSA nº 491, de 24 de novembro de 2016, com vigência a partir de 16 de novembro de 2018, data da exoneração do Gestor de Contratos de Informática - José Carlos Abrahão.\r\n\r\nArt. 6º - Designar o servidor Alessandro Mathera, ID Funcional n° 06177441, para integrar o Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria AGENERSA nº 552, de 25 de abril de 2018, para acompanhar o trâmite interno dos processos administrativos que tratam de aquisição de bens e serviços, nos diferentes setores da AGENERSA, em substituição ao então servidor José Carlos Abrahão, ID Funcional nº 41832957, com vigência a partir de 16 de novembro de 2018.\r\n\r\nArt. 7º - Designar o servidor Alessandro Mathera, ID Funcional nº 06177441, como Presidente da Comissão de Normatização Computacional no âmbito da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, instituída pela Portaria AGENERSA nº 449/2015, em substituição ao então servidor José Carlos Abrahão, ID Funcional nº 41832957 e designar a servidora Divania Ferreira e Silva, ID Funcional n° 50970321, como membro em substituição Alessandro Mathera, ID Funcional nº 06177441, com vigência a partir de 16 de novembro de 2018, data da exoneração do coordenador do Grupo - José Carlos Abrahão.\r\n\r\nArt. 8º - Designar o servidor Alessandro Mathera, ID Funcional nº 06177441, como coordenador do Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria AGENERSA nº 547/2018, para coordenar as ações necessárias para implementar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) no âmbito da AGENERSA, em substituição ao então servidor José Carlos Abrahão, ID Funcional nº 41832957 e designar Divania Ferreira e Silva, ID Funcional n° 50970321, como membro em substituição Alessandro Mathera, ID Funcional nº 06177441, com vigência a partir de 16 de novembro de 2018, data da exoneração do coordenador do Grupo - José Carlos Abrahão.\r\n\r\nArt. 9° - Designar o servidor Alessandro Mathera, ID Funcional nº. 06177441, como responsável pela execução e atualização dos dados no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, em substituição ao servidor José Carlos Abrahão - ID Funcional nº 41832957, designado pela Portaria AGENERSA nº 471/2016, com vigência a partir de 16 de novembro de 2018, data da exoneração do coordenador do Grupo - José Carlos Abrahão.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, considerando as vigências elencadas nos arts. 1º ao 5º, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2156798"
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                        "2156799": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA AGENERSA Nº 574 DE 02 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E-12/003/191/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 013/2018, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Limpeza, Higiene, Conservação e Atividades Auxiliares:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nWashington Luiz de Souza Monteiro, ID 50182463.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nRafael Lemos Costa, ID 50748840;\r\n\r\nCarlos Eduardo França Cardias, ID 50851489.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada, como Gestor do Contrato, a Superintendente Administrativa, Eliana Afonso de Amorim, ID 44115393.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2156799"
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                        "2156845": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/12/2018\r\n\r\nCONCEDO Licença Especial, nos termos do artigo 129 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID.\r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nMESES\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nJoão Paulo Pereira Curty\r\n\r\n44063598\r\n\r\nE-12/171/100435/2018\r\n\r\n03\r\n\r\n07/09/2012 a 05/09/2017\r\n\r\nRoberto Ferreira Dias\r\n\r\n44345755\r\n\r\nE-12/171/100434/2018\r\n\r\n03\r\n\r\n04/04/2013 a 02/04/2018\r\n\r\nId: 2156845"
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                        "2156846": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 07/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/302/2018 - Pregão Eletrônico IPEM-RJ nº 023/2018 - Nos termos do inciso XXI art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado da licitação para o único lote à Empresa EPODONTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, no valor total de R$ 110.289,98 (cento e dez mil duzentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nId: 2156846"
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                        "2157012": [
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                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 08/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/112139-5. Empresa: LANCHONETE E MERCEARIA DELICIAS DO ROCHA LTDA ME. Processo indeferido por diverrgência no selo cartorário, conforme orientação da D. Procuradoria Regional.\r\n\r\nId: 2157012"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO \r\n\r\nE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/100007/2018 - AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 1.820,48 (um mil oitocentos e vinte reais e quarenta e oito centavos), em favor da empresa ELEVADORES ELBO LTDA, CNPJ nº 33.127.721/0001-16, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2156828"
                        ],
                        "2156908": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/12/2018\r\n\r\nDESIGNA ROGÉRIO SANTOS, Engenheiro C, como Presidente, RICARDO JOSE DE ABREU BRANCO, Engenheiro E, JOSE ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, Técnico Eletromecânica II, como membros titulares e, GABRIELA GRISOLIA DE AVILA, Engenheira E, como membro suplente. Gerente do Contrato EDUARDO FREIRE DA SILVA VARGAS, Agente Administrativo F e JOSE RIBAMAR GOMES DE SENA JUNIOR, Agente de Saneamento H, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato, destinado à “COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE PONTA NEGRA-RJ”, de que trata o Processo nº E-07/100.087/2018. Ordem de Serviço “E” nº 15.385/2018.\r\n\r\nId: 2156908"
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/11/2018\r\n\r\n*DESIGNA MARIA DA GLORIA DA CONCEIÇÃO BENETTI, Técnica Contabilidade II, como Presidente, MARCO ANTÔNIO DE ANDRADE RODRIGUES, Agente Administrativo B, GIOVANI CARDOSO DE FREITAS, Agente de Saneamento H e FABIO LUÍS FERREIRA DA PAZ, Assessor Técnico Jurídico Administrativo, como membros titulares e MARCELO RODRIGUES MONTENEGRO, Agente Administrativo E, como suplente. Gerente do Contrato PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo B, e FERNANDA DA SILVA PACHECO SILVA, Contadora B, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AV. DAVID VIEIRA NEY (ANTIGA RUA XV DE NOVEMBRO), Nº 30 - CENTRO - SÃO JOSÉ DE UBÁ - RJ”, de que trata o Processo nº E-07/100436/2018. Ordem de Serviço “E” nº 15.392/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/12/2018.\r\n\r\nId: 2156904"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
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                    ],
                    "2156602": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 27/12/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/131/212/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/019/0014/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28.12.2018. \r\n\r\nId: 2156602"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2156829": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/426/100033/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ANDRE LUIS BARBOZA SANTIAGO, ID n° 2.960.863-5, matrícula nº 260.367-8, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 01/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/323/24/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ANTONIO PEDRO BARROS DA COSTA, ID n° 2.988.884-0, matrícula nº 264.513-3, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 30/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/177/100001/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de DENISE GONCALVES DE MORAES RIVERA, ID n° 2.968.642-3, matrícula nº 806.470-1, Perito Criminal de 1ª classe, com efeitos a contar de 03/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4692/1076/2009 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de DOMINGOS FIGUEIRA FAGUNDES, ID n° 2.989.431-0, matrícula nº 142.410-0, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 11/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2279/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de EDUARDO TEIXEIRA NOYA, ID n° 2.917.765-0, matrícula nº 268.732-5, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 18/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/100107/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de GERSON DA SILVA GUERREIRO, ID n° 2.940.674-9, matrícula nº 265.527-2, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 15/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/101/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de HÉLIO FELDMAN, ID n° 3.235.456-8, matrícula nº 810.878-9, Perito Legista de 1ª classe, com efeitos a contar de 18/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/295/46/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JANE HELENA CUNHA DE ALBUQUERQUE, ID n° 2.986.876-9, matrícula nº 268.766-3, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 03/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/291/78/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JAYME DA SILVA FILHO, ID n° 2.970.945-8, matrícula nº 177.724-2, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 31/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/082/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JORGE ALBERTO DE ABREU CINTRA, ID nº 2.921.326-6, matrícula nº 806.508-8, Perito Legista de 1ª classe, com efeitos a contar de 23/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/328/28/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JORGE AUGUSTO ROMANO, ID n° 2.996.171-8, matrícula nº 820.047-9, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 28/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/426/36/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSE SEBASTIAO GOULARTE MACELLO, ID n° 2.960.815-5, matrícula nº 289.692-6, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 31/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/115/2017- FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LINALVA CELESTE LEMOS DE SOUZA CARVALHO, ID n° 2.968.432-3, matrícula nº 1.147.634-8, Perito Criminal de 1ª classe, com efeitos a contar de 22/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/318/100011/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUIS CARLOS MARTINS, ID n° 2.912.527-8, matrícula nº 260.506-1, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 15/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/236/100003/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCOS MARTINS DE SOUZA, ID n° 2.984.452-5, matrícula nº 288.875-8, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 25/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/413/100008/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARILENA CAMPOS DE LIMA, ID n° 2.927.953-4, matrícula nº 267.274-9, Perito Legista de 2ª classe, com efeitos a contar de 17/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/90/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARTA MADEIRA, ID n° 2.914.745-0, matrícula nº 180.898-9, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 13/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/171/34/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de NADIA FERNANDES FREITAS, ID n° 2.965.744-0, matrícula nº 810.733-6, Perito Criminal de 1ª classe, com efeitos a contar de 19/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/413/43/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de OSIRIS RIBEIRO, ID n° 2.968.925-2, matrícula nº 811.600-6, Auxiliar Policial de Necropsia de 2ª classe, com efeitos a contar de 27/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/303/18/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ROQUE DE QUEIROZ COUTINHO, ID n° 2.516.286-1, matrícula nº 888.821-6, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 08/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/211/2/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SAFE SATTAM, ID n° 2.937.135-0, matrícula nº 178.719-1, Oficial de Cartório Policial de 2ª classe, com efeitos a contar de 10/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/285/52/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de VALERIO CESAR DE ANDRADE PEREIRA, ID n° 2.956.361-5, matrícula nº 268.545-1, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 10/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/41/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de VIRGINIA ROSA RODRIGUES DIAS, ID n° 2.922.124-2, matrícula nº 810.858-1, Perito Legista de 1ª classe, com efeitos a contar de 13/06/2017.\r\n\r\nId: 2156829"
                    ],
                    "2156726": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/322/100041/2018 - PAULO JOSE DA COSTA DARRIEUX, matrícula nº 268.575-8, ID nº 2.972.813-4 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença prêmio não gozada, referente ao período base de 04/02/1993 a 02/02/1998, referente ao Processo nº E-09/5/1213/2001. \r\n\r\nId: 2156726"
                    ],
                    "2156864": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/288/100051/2018 - FLAVIO MIRANDA BERGE, matrícula nº 269.520-3, ID nº 2.962.903-9 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de Licença Prêmio não gozada, referente ao período base de 19/10/1990 a 17/10/1995, referente ao Processo nº E-09/322/1030/1996. \r\n\r\nId: 2156864"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2157043": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.01.2019\r\n\r\nNOMEIA REGINA DEIVE LOPES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5009816-0, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro 2019, o cargo em comissão de Ouvidor, símbolo DAS-8, da Ouvidoria, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Sheila Garcia, ID Funcional nº 2956552-9. Processo nº E-21/001.001/2019.\r\n\r\n*EXONERA, a pedido, SHEILA GARCIA, ID Funcional nº 2956552-9, com validade a contar de 31 de dezembro de 2018, do cargo em comissão de Ouvidor, símbolo DAS-8, da Ouvidoria, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001.001/2019.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09.01.2019.\r\n\r\nId: 2157043"
                    ],
                    "2156909": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.12.2018\r\n\r\n*INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/006.092/2018, em face dos servidores ISAP'S HUGO DE OLIVEIRA MARÇAL, IDF. 2010232-1; ELIEL OGAWA DE FIGUEIREDO JÚNIOR, IDF. 4321187-9; ÁLVARO RAFAEL OUVINÂ, IDF. 2241636-6; JULIANA GARCIA ALVES DA CRUZ, IDF. 4336809-3; LEONARDO BRUNO OLDEMBERG, IDF. 5075336-3;JOSÉ DE ANCHIETA FERREIRA, IDF. 5029973-5; GILSON DE SOUZA SALUTO, IDF. 5082783-9; LEONARDO ANDRADE FERREIRA, IDF. 5009768-7; LEANDRO BRASCHER DE PAULA, IDF. 4337618-5; RODRIGO DE AGUIAR RAIMUNDO, IDF. 5012896-5; MARCELO ALVES DE CASTRO, ID. 5082790-1; WALBER CRISTIANO DE OLIVEIRA, IDF. 4393335-1; JOSÉ FRANCISCO DA COSTA NETO, IDF. 5075398-3; ROBSON MENDES SILVA, IDF. 5082847-9; LUIZ ANTÔNIO DE SALES VALADÃO, IDF. 5082862-2; EVERALDO DE AGUIAR TAVARES, IDF. 5086695-8. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04.01.2019.\r\n\r\nId: 2156909"
                    ],
                    "2157014": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.100118/2018 - GILSON SEBASTIÃO NOGUEIRA, ID 20386583. TORNO SEM EFEITO o despacho de 27/12/2018, publicado no D.O. de 09/01/2019, referente a averbação de tempo de serviço prestado a PMERJ, no período de 04/12/90 a 31/12/91, no total de 393 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 01/01/92 a 01/10/97, por ser concomitante com outros períodos.\r\n\r\nId: 2157014"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar": {
                "Atos": {
                    "2156987": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 08.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/100984/2018 - PAULO SALVADOR MANTUANO NOGUEIRA, RG/CBMERJ 16488. O Militar faz jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA a contar de 27 de abril de 2016. \r\n\r\nId: 2156987"
                    ],
                    "2156988": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 08. 01. 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/135/100014/2018 - RAFAEL OLIVEIRA SANTOS, RG/CBMERJ 22216. O Militar faz jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA a contar de 08 de dezembro de 2018. \r\n\r\nId: 2156988"
                    ],
                    "2156858": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/006/2017 - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2018NE00495, referente à Inexigibilidade de Licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 58.472,78 (cinquenta e oito mil quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/100035/2018 - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2018NE01022, com a aquisição de pneus automotivos para o CBMERJ, em favor da TOVÁ COMÉRCIO DE PNEUS LTDA., no valor de R$ 351.760,78 (trezentos e cinquenta e um mil setecentos e sessenta reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/069/2017 - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2018NE00106, com a aquisição de luvas estéreis e de procedimento para ao GSE do CBMERJ, em favor da M.B. MARTINS AGROPECUÁRIA - EPP, no valor de R$ 209.289,41 (duzentos e nove mil duzentos e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/069/2017 - AUTORIZO a anulação total da nota de empenho 2018NE00106, com a aquisição de luvas estéreis e de procedimento para a DGS, DGO e GSE do CBMERJ, em favor da HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 82.528,60 (oitenta e dois mil quinhentos e vinte e oito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/030/2016 - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2018NE00420, com o serviço de reprocessamento e esterilização de materiais ventilatórios e de oxigenação utilizados nas viaturas de atendimento pré-hospitalar do 1º GSE, em favor da BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA., no valor de R$ 83.716,71 (oitenta e três mil setecentos e dezesseis reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/120/2015 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com os serviços de postagem do documento de arrecadação da taxa de incêndio DATI/CBMERJ em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 449.199,64 (quatrocentos e quarenta e nove mil cento e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/897/2013 - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos em geral, impressão do documento de arrecadação da taxa de incêndio do FUNESBOM, em favor da MULTI IMPRESSÕES LTDA., no valor R$ 60.558,86 (sessenta mil quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/004/2018 - RATIFICO a despesa, referente à Dispensa de Licitação, com o fornecimento de gás natural canalizado e juros, em favor da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, no valor de R$ 49.418,06 (quarenta e nove mil quatrocentos e dezoito reais e seis centavos), em conformidade com o art. 24, Inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93.e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 2156858"
                    ],
                    "2156842": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.01.2019\r\n\r\n* PROCESSO E-27/132/169/2018 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL Nº 101/2018, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE CAMAS HOSPITALARES, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a EMPRESA MÓVEIS ANDRADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA, vencedora do certame com valor total de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais).\r\n\r\nId: 2156842"
                    ],
                    "2156835": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.01.2019\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 27 de dezembro de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/86 ELQUIAS BARBOSA DE LIMA, RG 09858 - ID Funcional 0026119641 - CPF 848740157-00, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100332/2018.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 27 de dezembro de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/91 FABIO SOARES MORGADO, RG 14540 - ID Funcional 0026091844 - CPF 021676457-24, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100333/2018.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 27 de dezembro de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/88 WALTER PINHEIRO FILHO, RG 10722 - ID Funcional 0026171368 - CPF 851376857-04, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100334/2018.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 27 de dezembro de 2018, o 1º Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/08 ERALDO RODRIGUES DOS SANTOS, RG 42955 - ID Funcional 0043397506 - CPF 890679087-20, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100324/2018.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, ex-officio, a contar de 01 de outubro de 2018, o Cabo Bombeiro Militar Q10/08 DARCY JORGE DE FARIA, RG 44440 - ID Funcional 0043463762 - CPF 631165027-49, de acordo com o art. 99, inciso I, (nova redação dada pela Lei nº 6.329, de 02/10/2012) da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/100170/2018.\r\n\r\nId: 2156835"
                    ],
                    "2156850": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.01.2019\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 27 de dezembro de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 WALTER IGNACIO DA SILVA, RG 13009 - ID Funcional 0006104924 - CPF 010350347-19, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100331/2018.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 27 de novembro de 2018, o Cabo Bombeiro Militar Q06/AxE/08 ALEXANDER DA SILVA BORGES, RG 42660 - ID Funcional 0043430635 - CPF 734212949-68, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100305/2018.\r\n\r\nLICENCIA, a pedido, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 24/10/2018, o Cadete BM QAL/17 SERGIO DE SOUZA BARBOSA FONTES, RG 53379 - ID Funcional 0050903560, de acordo com o que estabelece o art. 120, Inciso I, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro). Processo nº E-27/140/001/2019.\r\n\r\nDE 28.04.2015\r\n\r\n*TRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 21 de março de 2015, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/88 REGINALDO DE CASTRO SILVA, RG 10762 - ID Funcional 0026367939 - CPF 758587207-06, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/105/0015/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04.05.2015.\r\n\r\nId: 2156850"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2156875": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.603 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTAS NºS 11129.492000/1140-37 11129.492000/1140-07, 11129.492000/1140-47, 11129.492000/1140-44, 11129.492000/1140-42, 11129.492000/1140-41, 11129.492000/1140-43, 11129.492000/1140-40, 11129.492000/1140-49, 11129.492000/1140-48 E 11129.492000/1130-22, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A ATENÇÃO BÁSICA, DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a pactuação ocorrida na 12ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de dezembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as propostas nºs 11129.492000/1140-37 11129.492000/1140-07, 11129.492000/1140-47, 11129.492000/1140-44, 11129.492000/1140-42, 11129.492000/1140-41, 11129.492000/1140-43, 11129.492000/1140-40, 11129.492000/1140-49, 11129.492000/1140-48 e 11129.492000/1130-22, nas aquisição de equipamentos e material permanente para a atenção básica, do Município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2156875"
                    ],
                    "2156876": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.604 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA Nº 36000.1909472/01-800, PARA INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA, DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a pactuação ocorrida na 12ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de dezembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar proposta nº 36000.1909472/01-800, para o Incremento do Piso de Atenção Básica, do Município de Miguel Pereira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2156876"
                    ],
                    "2156877": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.605 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTAS Nº 02911.9530001/18-014 02911.9530001/18-016 02911.9530001/18-019 02911.9530001/18-006 02911.9530001/18-018, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A ATENÇÃO BÁSICA, DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a pactuação ocorrida na 12ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de dezembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as propostas nº 02911.9530001/18-014 02911.9530001/18-016 02911.9530001/18-019 02911.9530001/18-006 02911.9530001/18-018, para Aquisição de equipamentos e material permanente para a Atenção Básica, do Município de Sapucaia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2156877"
                    ],
                    "2156878": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.606 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A MOSTRA ANUAL DE PRÁTICAS EM SAÚDE BUCAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a pactuação ocorrida na 12ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de dezembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a realização da Mostra Anual de Práticas em Saúde Bucal dos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2156878"
                    ],
                    "2156879": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.607 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O CURSO MANEJO ODONTOLÓGICO DO PACIENTE COM CÂNCER PARA OS 34 MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de ampliar os conhecimentos dos cirurgiões-dentistas da Atenção Básica sobre o diagnóstico precoce do câncer de boca e o atendimento do paciente com câncer e a ação “Capacitar os profissionais da atenção básica na identificação de alterações nos tecidos da boca” contida no Plano Estadual de Oncologia;\r\n\r\n- a parceria da ATSB/SAB/SAS-SES-RJ com o INCA/MS e Faculdades de Odontologia do estado para realização do curso “Manejo Odontológico do paciente com câncer”, que elaborou critérios para seleção dos municípios participantes do curso;\r\n\r\n- a realização de 01 turma por semestre, nos anos 2017 e 2018, com oferta de vagas para os 58 municípios e a necessidade de concluir a totalidade dos municípios do Estado;\r\n\r\n- a pactuação ocorrida na 12ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a realização do curso “Manejo Odontológico do paciente com câncer” no ano de 2019 para: Carapebus, Conceição de Macabu, Quissamã, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Cambuci, Cardoso Moreira, Itaocara, Italva, Santo Antonio de Pádua, Itatiaia, Pinheiral, Rio Claro, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Arraial do Cabo, Casimiro de Abreu, Itaguaí, Japeri, Queimados, Maricá, Tanguá, Paraty, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Carmo, Duas Barras, Guapimirim, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena, Sumidouro e Teresópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2156879"
                    ],
                    "2156880": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.608 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA CREDENCIAMENTO DE CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS (CEO) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a pactuação ocorrida na 12ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de dezembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar os requisitos necessários para elaboração de Projeto para credenciamento de Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que pode ser conferido no link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2287-requisitos-necessarios-para-elaboracao-de-projeto-para-credenciamento-de/file.html.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2156880"
                    ],
                    "2156881": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.609 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA CREDENCIAMENTO DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (eSB) NA ESF NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e;\r\n\r\nCONSIDERANDO a pactuação ocorrida na 12ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de dezembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar os requisitos necessários para elaboração de projeto para credenciamento de Equipes de Saúde Bucal (eSB) na ESF nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, que pode ser conferido no link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2288-requisitos-necessarios-para-o-credenciamento-de-esb-nos-municipios-do-es/file.html.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2156881"
                    ],
                    "2156882": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.610 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA OS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE PARA O CREDENCIAMENTO DE CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS (CEO) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a pactuação ocorrida na 12ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de dezembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar os critérios de elegibilidade para o credenciamento de Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, listados abaixo:\r\n\r\n§ 1º - Municípios com população maior ou igual a 100mil habitantes poderão solicitar o credenciamento de CEO tipo I, II ou III, desde que a cobertura de saúde bucal na atenção básica seja maior ou igual a 20%.\r\n\r\n§ 2º - Municípios com população entre 30 mil e 99.999 habitantes poderão solicitar o credenciamento de CEO tipo I ou II, desde que a cobertura de saúde bucal na atenção básica seja maior ou igual a 35%.\r\n\r\n§ 3º - Municípios com população até 29.999 habitantes poderão solicitar o credenciamento apenas para CEO tipo I, desde que a cobertura de saúde bucal na atenção básica seja maior ou igual a 70%.\r\n\r\n§ 4º - Municípios que manifestarem interesse em credenciar CEO Regional, poderão solicitar CEO tipo I ou II desde que:\r\n\r\na) o somatório populacional dos municípios que irão compor o CEO Regional seja maior do que 30mil habitantes;\r\n\r\nb) a cobertura de saúde bucal na atenção básica, de cada município que irá compor o CEO Regional, seja maior ou igual a 35%.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, não revogando os credenciamentos dos CEOs já implantados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2156882"
                    ],
                    "2156883": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.611 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA GRUPO DE TRABALHO DA ATENÇÃO BÁSICA REGIONAL COM PERIODICIDADE MENSAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Política Nacional de Atenção Básica publicada como anexo XXII, da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017;e\r\n\r\n- a pactuação ocorrida na 12ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de dezembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar Grupo de Trabalho da Atenção Básica Regional com periodicidade mensal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2156883"
                    ],
                    "2156884": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.612 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE Nº 11740.547000/1180-04 PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A PICK-UP4X4, NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº SEMSA/GAB/221/2018, da Secretaria Municipal de Saúde de Silva Jardim, que encaminha a proposta de aquisição de equipamento/material permanente nº 11740.547000/1180-04, para aquisição de ambulância tipo A pick-up 4x4, no Município de Silva Jardim;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIR/Metro II, de 31/07/2018 que pactua o termo de compromisso e declaração do gestor do município para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (ambulância tipo A) pick-up 4x4 para o Município de Silva Jardim;\r\n\r\n- a pactuação ocorrida na 12ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de dezembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de aquisição de equipamento/material permanente nº 11740.547000/1180-04 para aquisição de ambulância TIPO A PICK-UP4X4, no Município de Silva Jardim.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2156884"
                    ],
                    "2156885": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.613 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 12014954000/1180-01, DO MUNICÍPIO DE MENDES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 185/2018, da Secretaria Municipal de Saúde de Mendes com proposta de emenda parlamentar nº 12014954000/1180-01, para aquisição de Unidade Móvel de Saúde (Ambulância Tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão);\r\n\r\n- a CI/SAS/SAECA nº 478/2018, de 05/10/2018 que encaminha as propostas de emenda parlamentar;e\r\n\r\n- a pactuação ocorrida na 12ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 12014954000/1180-01, para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância Tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão), para o Município de Mendes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2156885"
                    ],
                    "2156887": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.614 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA OS TERMOS DE COMPROMISSO NºS 3304801712290903165; 3304801712291808713 E 330480171219114814 PARA AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) AMBULÂNCIAS TIPO A, DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº SEMSA/GAB/28/2018, da Secretaria Municipal de Saúde de São Fidélis, que encaminha os termos de compromissos nºs 3304801712290903165; 3304801712291808713 e 330480171219114814, para aquisição de 03 (três) ambulâncias TIPO A, do Município de São Fidélis, e\r\n\r\n- a pactuação ocorrida na 12ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de dezembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar os termos de compromisso nºs 3304801712290903165; 3304801712291808713 e 330480171219114814 para aquisição de 03 (três) ambulâncias TIPO A, do Município de São Fidélis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2156887"
                    ],
                    "2156888": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.615 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A ALTERAÇÃO NO COMPONENTE “LEITOS DE RETAGUARDA CLÍNICA” NO PAR RUE SERRANA, REFERENTE AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício n° 675, de 14/11/2018 da Secretaria Municipal de Petrópolis que solicita modificação de leitos do componente “leitos de retaguarda clínica” no PAR RUE Serrana; e\r\n\r\n- a pactuação ocorrida na 12ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de dezembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a alteração de leitos no Componente “Leitos de Retaguarda Clínica” no Plano de Ação da Rede de Urgência e Emergência Serrana conforme descrito na planilha abaixo:\r\n\r\nPACTUADO ORIGINALMENTE NO PAR RUE SERRANA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nUNIDADE/ INSTITUIÇÃO\r\n\r\nCNES\r\n\r\nESFERA\r\n\r\nLEITOS NOVOS (HABILITAÇÃO)\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO/ CUSTEIO\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nHOSPITAL ALCIDES CARNEIRO\r\n\r\n2275562\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nSANATÓRIO DE CORREAS\r\n\r\n2275619\r\n\r\nPrivado\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nSANATÓRIO OSWALDO CRUZ\r\n\r\n2275627\r\n\r\nPrivado\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DR. NELSON SÁ EARP\r\n\r\n2275589\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n35\r\n\r\n28\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2156888"
                    ],
                    "2156889": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.616 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA ATESTADO DE CONCLUSÃO DA OBRA DE REFORMA DE CENTRO NORMAL/REDE CEGONHA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE PIABETÁ/MAGÉ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as condições contratuais, normas técnicas em vigor e em obediência aos projetos e especificações técnicas, incluindo a Portaria GM/MS nº 381, de 06 de fevereiro de 2017, RDC Anvisa 36/2008 e Portaria GM/MS nº 11/2015; e\r\n\r\n- a pactuação ocorrida na 12ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de dezembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a conclusão da obra de reforma do Centro de Parto Normal/Rede Cegonha, proposta SISMOB nº 121330040001/13-018, no Hospital Municipal de Piabetá - Vereador Hugo Braga, CNES 2278324, sito à Av. Santos Dumont nº 207 - CEP 25931-758. Data da conclusão: 13/05/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2156889"
                    ],
                    "2156890": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.617 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O PLANO OPERATIVO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI EM REGIME DE INTERNAÇÃO, INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E SEMILIBERDADE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os princípios legais da Constituição Federal de 1988; \r\n\r\n- a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente; \r\n\r\n- a Lei nº 8.142/90 - LOAS; \r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde); \r\n\r\n- a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental; \r\n\r\n- o disposto na Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional;\r\n\r\n- o Decreto nº 2, de 13 de julho de 2006, que institui a Comissão Intersetorial de Acompanhamento do SINASE; \r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde; \r\n\r\n- a Portaria nº 687/GM/MS, de 30 de março de 2006, que aprova a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS); \r\n\r\n- a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde na forma dos blocos de financiamento, com respectivo financiamento e controle; \r\n\r\n- a Portaria nº 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); \r\n\r\n- a Portaria nº 1.459/GM/MS, de 24 de junho de 2011, que institui no SUS a Rede Cegonha;\r\n\r\n- a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS); \r\n\r\n- a Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do SUS; \r\n\r\n- a Portaria nº 148/GM/MS, de 31 de janeiro de 2012, que define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial, e institui incentivos financeiros de investimento e de custeio;\r\n\r\n- a Resolução nº 119/CONANDA, de 11 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, e dá outras providências; \r\n\r\n- as Diretrizes Nacionais para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens na Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde da Série A - Normas e Manuais Técnicos;\r\n\r\n- a Portaria n° 973, de 29 de setembro de 2014, que estabelece normas para o cadastramento no SCNES das equipes e serviços que farão parte da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI);\r\n\r\n- a Portaria n° 1.083, de 23 de maio de 2014, que institui o incentivo financeiro de custeio para o ente federativo responsável pela gestão das ações de atenção integral à saúde dos adolescentes em situação de privação de liberdade, de que trata o art. 24 e Parágrafo Único da Portaria nº 1.082/GM/MS, de 23 de maio de 2014;\r\n\r\n- a Portaria n° 1.082, de 23 de maio de 2014, que redefine as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI), incluindo-se o cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto e fechado; e estabelece novos critérios e fluxos para adesão e operacionalização da atenção integral à saúde de adolescentes em situação de privação de liberdade, em unidades de internação, de internação provisória e de semiliberdade;\r\n\r\n- o Anexo XVII, da Portaria consolidada nº 02, de 03 de Outubro de 2017 (antiga Portaria 1082) e Seção V, capítulo II, da Portaria consolidada nº 06, de 03 de outubro de 2017 (antiga Portaria 1083); e\r\n\r\n- a pactuação ocorrida na 12ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de dezembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Plano Operativo de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em conflito com a lei em regime de internação, internação provisória e semiliberdade que pode ser conferido no link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2289-poe-municipio-do-rio-de-jan/file.html. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2156890"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2156970": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO E RESTABELECIMENTO \r\n\r\nDE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/103054/2018 - LUIZ CARLOS DA SILVA FARIAS, ex-servidor, mat. nº 823.960-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/103056/2018 - JOSÉ GERALDO DA SILVEIRA GARCIA, ex-servidor, mat. nº 3.032.012-1.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nId: 2156970"
                    ],
                    "2156911": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 19.12.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/011/101221/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores JOELMA VIEIRA DA SILVA SOUZA, mat. nº 938.054-4, ID. Funcional nº 4323310-4, Prof. Doc. I, JORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA, mat. nº 3.041.288-6, ID. Funcional nº 5013605-4, Assistente Executivo e UBIRATAN DE SOUZA LIMA, mat. nº 970.058-4, ID. Funcional nº 4325033-5, Prof. Doc. I, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 21.12.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/005/104304/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor LEANDRA BASTOS GOMES, ID. Funcional nº 4368955-8, Prof. Doc. I.\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 21.12.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/004/102986/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores SIDINÉA DA SILVEIRA SOUZA MATTOS, mat. nº 188.895-7, ID. Funcional nº 3445235-4, Prof. Doc. II, ANTONIO CARLOS QUERILLO, mat. nº 831.257-1, ID. Funcional nº 37792057-9, Prof. Doc. I e FREDERICO COELHO DE ANDRADE, mat. nº 3.048.888-6, ID. Funcional nº 5009329-0, Assistente Executivo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2156911"
                    ],
                    "2157038": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇAO ESCOLAR, CERTIFICAÇAO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CDIN Nº AUT 001\r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/015/2695/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: CARMEN VIRGINIA PEREIRA DYSARZ, ID 4361367-5; VALÉRIA VITOR DOS SANTOS, ID 3683786-5 e LUCIA HELENA GOMES PEREIRA, ID 43318797 e, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/015/2695/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de emissão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2019\r\n\r\nMONIQUE PELLEGRINO MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar\r\n\r\nId: 2157038"
                    ],
                    "2157039": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- NF Nº AUT 003.060\r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/004/473/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: TATIANA ASSUMPÇÃO LIMA, ID nº 43289843, PATRICIA DOMINGUES DE CASTRO LEÃO, ID nº 5602823, SUZANY CAMPOS COELHO, ID nº 43289312, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/004/473/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 29 de novembro de 2018.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de novembro de 2018\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- NF Nº AUT 003.061\r\n\r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/004/100679/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: JEANE LADEIRA BATISTA, ID nº 0945464-6, ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA PINHEIRO, ID nº 43269931-2, FÁTIMA REGINA ALONSO SANTANA, ID nº 4394180-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/004/100679/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 07 de dezembro de 2018.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de dezembro de 2018\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nId: 2157039"
                    ],
                    "2156807": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 774 DE 08 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/102624/2018; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 62/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE QUEIMADOS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUEIMADOS e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2019\r\n\r\nANA PAULA QUADROS DE AZEVEDO\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 775 DE 08 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/102705/2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, ID. Funcional nº 3593722-0, como Gerente do Convênio SEEDUC nº 61/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE BOM JARDIM, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM JARDIM e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução de ações previstas no plano de trabalho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2019\r\n\r\nANA PAULA QUADROS DE AZEVEDO\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 776 DE 08 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/9848/2012; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora RENATA REIS CHIOSSI, ID. Funcional nº 4368736-9, para Gerente do Convênio nº 54/2012, celebrado com a ACADEMIE DE CRÉTEIL, em substituição à servidora Bianca Neuberg Leda, ID. Funcional nº 4253290-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2019\r\n\r\nANA PAULA QUADROS DE AZEVEDO\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2156807"
                    ],
                    "2157030": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/152/2014 - INDEFIRO o Pleito formulado em fls. 45 e fls. 52/53 da servidora MARIA GABRIELA MOURA DA CUNHA, ID Funcional: 1986935-5, com arrimo no Parecer PGE Nº 003/2004 MLS, de 12/03/2004, em fls. 48, e nos termos da Promoção nº 232/2018 ATJUR/DEGASE, de fls. 55/56.\r\n\r\nId: 2157030"
                    ],
                    "2156968": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1354/2018 - INDEFIRO o Requerimento de fls. 03, formulado pela servidora INÁ JANA SOUZA DE AQUINO, ID Funcional: 5036724-2, nos termos da Promoção nº 106/2017 ATJUR/DEGASE, de fls. 27/31.\r\n\r\nId: 2156968"
                    ],
                    "2156967": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100687/2018 - DEFIRO o pleito formulado em fls. 03/05 pelo servidor PHYLLIP DE SOUZA TAVARES, ID Funcional: 5023254-1, nos termos do despacho exarado em fls. 26/28, pela ATJUR/DEGASE. \r\n\r\nId: 2156967"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2156982": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 08.01.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/1190/2018/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA, no valor de R$ 40.693,36, com fulcro no artigo 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2156982"
                        ],
                        "2156912": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.01.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 014/2019 - EXONERA, A PEDIDO, RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA, matr. nº 39.086-4, Técnico Universitário Superior/Analista de Sistemas, lotado no Instituto de Matemática e Estatística, do Quadro de Servidores Técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 04/08/2017.\r\n\r\nId: 2156912"
                        ],
                        "2156914": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.12.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 038/2018 - DESIGNA para compor a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular, do Prof. JOAQUIM TEIXEIRA DE ASSIS, matr. nº 31.076-3, referente ao Processo nº E-26/007/2922/2018, do Instituto Politécnico, os docentes abaixo relacionados:\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ DA SILVA NETO - matr. 36.536-1; \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DA CUNHA PIRES SOEIRO - matr. 32.450-9;\r\n\r\nPEDRO COLMAR GONÇALVES DA SILVA VELLASCO - matr. 36.292-1.\r\n\r\nId: 2156914"
                        ],
                        "2157011": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/50/2019 - DETERMINO a inclusão do Docente RUY GARCIA MARQUES, matr. nº 32.184-4, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nId: 2157011"
                        ],
                        "2157033": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/423/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento de CARLA BRAGA GALLO, matr. nº 32.027-5, Assistente Administrativo, no período de 23/03/2017 a 29/03/2017, para participar do “32nd Annual EAU Congress” em Londres, Inglarerra.\r\n\r\nDE 19.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100520/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de TANIA MARIA GRANJA SHEPHERD, matr. nº 31.0441-9, Docente, no período de 23/09/2018 a 29/09/2018, para participar do “Universidade da Georgia” em Atlanta, Estados Unidos.\r\n\r\nDE 03.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100713/2018 - TANIA DA CONCEIÇÃO, matr. nº 27.762-4 / ID nº 2578573-7 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 14/07/2018, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100961/2018 - HOMOLOGO a certidão 074/2018, referente à LETICIA ALVES DOS SANTOS, matr. 36.978-5, ID 43888585.\r\n\r\nDE 04.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100783/2018 - KATIA REGINA NUNES RIBEIRO, matr. nº 32.546-4 / ID nº 2568164-8 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 01/08/2018, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 07.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4421/2018 - LUZINETE CARDOSO DA SILVA, matr. nº 6.570-6 / ID nº 4454516-5 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 01/08/2018, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100538/2018 - DENISE DA SILVA LIMA, matr. nº 30.105-1 / ID nº 4464708-9 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 02/07/2017, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/101109/2018 - JOSIMAR RIBEIRO DE ALMEIDA, matr. nº 6.183-8 / ID nº 2555177-9 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 08/08/2018, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/101158/2018 - BEATRIZ FERNANDES CALDAS, matr. nº 36.365-5 / ID nº 4433067-7 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 07/01/2019, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4523/2018 - NILO SERGIO D AVILA MODESTO, matr. nº 30.674-6 / ID nº 2543266-4 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 20/02/2018, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/105156/2018 - DEFIRO o pagamento de auxílio-funeral a EDUARDO FERREIRA DA SILVA, referente às despesas com o funeral de ARCHANJO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 08.083-8, falecida em 08/12/2018.\r\n\r\nDE 08.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/103245/2018 - AUTORIZO a redução de 50% da carga horária do servidor MARIA LÚCIA DE CASTRO MARQUES RIBEIRO, matrícula 35.193-2, conforme autorização da Superintendência de Recursos Humanos, às fls. 21.\r\n\r\nId: 2157033"
                        ],
                        "2156913": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/104447/2018 - AUTORIZO o afastamento PROCASE parcial, com direito a vencimentos e vantagens integrais, de GISELE MASSANTE PEIXOTO TRACERA, matr. nº 36.510-6, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, lotada no Policlínica Piquet Carneiro, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para dar prosseguimento ao Doutorado em Enfermagem, na Escola de Enfermagem Anna Nery, UFRJ.\r\n\r\nId: 2156913"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2157001": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1437 DE 07 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e conforme o prescrito no art. 4º do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro 1984, em consonância com o previsto no Decreto nº 41.429, de 11 de agosto de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apurar os fatos objeto do processo nº E-10/005/105825/2018, designando para procedê-la o servidor SERGIO RICARDO FERREIRA, ID Funcional nº 50977083.\r\n\r\nArt. 2º - Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão da sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2019\r\n\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2157001"
                        ],
                        "2156995": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/107589/2018 - AUTORIZO a atualização dos quadros de horários e frotas das linhas 722I e 724I operadas pela Empresa de Transportes Flores LTDA. (RJ-128), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\n722I Pavuna - Sargento Roncali (via Vila Pauline) “SA”\r\n\r\nPartidas Sargento Roncali:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h às 5h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 5h às 10h30, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 10h30 às 20h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 20h50, de 25 em 25 minutos;\r\n\r\nDe 20h50 às 23h50, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h15 às 12h15, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 12h15 às 16h45, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 16h45 às 19h45, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 19h45 às 21h45, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 21h45 às 23h45, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 5h às 20h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 22h30, de 30 e 30 minutos;\r\n\r\nDe 22h30 às 23h25, de 55 em 55 minutos.\r\n\r\nPartidas Pavuna:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h55 às 7h10, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 7h10 às 10h, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 10h às 21h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 21h40, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 21h40 às 23h40, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h15 às 11h15, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 11h15 às 15h45, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 15h45 às 19h45, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 19h45 às 21h45, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 21h45 às 23h45, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 5h50 às 19h30, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 19h30 às 22h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 23h20, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nFrota: 13 (treze) ônibus urbanos.\r\n\r\n724I Pavuna - Vale do Ipê “SA”\r\n\r\nPartidas Vale do Ipê:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h às 20h, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 22h15, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 22h15 às 2h15, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 2h15 às 3h15, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h às 5h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 5h às 6h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 6h às 11h, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 11h às 17h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 17h às 21h, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 00h20, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 00h20 às 00h45, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 5h às 6h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 6h às 12h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 12h às 15h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 15h às 20h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 21h20, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 21h20 às 00h20, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 00h20 às 00h55, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nPartidas Pavuna:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h50 às 20h, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 1h40, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 1h40 às 2h45, de 65 em 65 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h45 às 5h45, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 5h45 às 7h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 7h às 10h, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 10h às 16h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 21h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 23h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 23h às 00h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 5h45 às 6h45, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 6h45 às 12h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 12h às 15h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 15h às 20h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 23h30, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 23h30 às 00h15, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nFrota: 21 (vinte e um) ônibus urbanos.\r\n\r\nDE 27.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/107598/2018 - AUTORIZO a atualização do quadro de horários do serviço 451T Campo Grande - Duque de Caxias (via Éden) “SA” operado pela Empresa de Transportes Flores LTDA. (RJ-128), mantidas as demais características operacionais:”\r\n\r\nPartidas de Campo Grande.\r\n\r\nDias úteis.\r\n\r\nDe 4h20 às 6h20, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 6h20 às 13h, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 13h às 21h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 21h às 0h20, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 4h40 às 13h10, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 13h10 às 16h30, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 16h30 às 0h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAos domingos.\r\n\r\nDe 4h40 às 12h40, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 12h40 às 16h, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nDe 16h às 22h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 22h às 0h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nPartidas de Duque de Caxias.\r\n\r\nDias úteis.\r\n\r\nDe 4h30 às 7h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 7h30 às 9h35, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 9h35 às 20h05, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 20h40.\r\n\r\nDe 20h40 às 22h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 4h30 às 10h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 10h às 14h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 14h às 21h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 21h40 e 22h30.\r\n\r\nAos domingos.\r\n\r\nDe 4h40 às 10h40, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 10h40 às 14h, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nDe 14h às 20h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 60 em 60 minutos. \r\n\r\nFrota mínima: 11 (onze) ônibus urbanos.\r\n\r\nDE 02.01.2019\r\n\r\nPROC. NºS E-10/005/112314/2018, E-10/005/112637/2018 E E-10/005/113084/2018- AUTORIZO os parcelamentos de débito\r\n\r\nId: 2156995"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2157032": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 01 DE 04 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTE DO PSAM.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 82, inciso VII e § 1° da Lei Estadual nº 287/79, e observadas às disposições previstas no art. 148 da Constituição Estadual, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que de acordo com o art. 7° do Decreto n° 42.931, de 18 de abril de 2011, que foi alterado pelo art. 2º do Decreto nº 45.253, de 19 de maio de 2015, a Secretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, designará, por ato próprio os representantes do PSAM, de que trata o art. 4° do Decreto nº 42.391, de 18 de abril de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar MARCOS ROBERTO MUFFAREG, Id. Funcional nº 50976486, para exercer, sem prejuízos de suas atribuições, a função de Coordenador Executivo do PSAM, anteriormente ocupado por Sergio Tavares Romay. \r\n\r\n§ 1º - O Coordenador-Executivo exercerá, sem prejuízos de suas atribuições, a função de Ordenador de Despesas do PSAM.\r\n\r\n§ 2° - O Coordenador -Executivo poderá, no âmbito de suas atribuições, subdelegar a função de Ordenador de Despesas do PSAM.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2019\r\n\r\nANA LUCIA SANTORO\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2157032"
                    ],
                    "2157062": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEAS Nº 02 DE 09 DE JANEIRO 2019\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PSRS O PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO FUNCIONAL DO INSTITUTO DE TERRAS CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, QUE NÃO COMPARECEU A POSSE DENTRO DO PRAZO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista a delegação de competência realizada pelo Decreto n° 41.670, 03 de fevereiro de 2009, e o que consta do Processo Administrativo E-19/001/1189/2015.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a nomeação efetuada por meio do Decreto de 08 de junho de 2017, publicado no D.O. de 09 de junho de 2017, da candidata VERÔNICA RODRIGUES DA PENHA, a qual foi aprovada no Concurso Público para provimento de Cargos Efetivos do Quadro Funcional do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e não compareceu para a posse dentro do prazo legal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2019\r\n\r\nANA LUCIA SANTORO\r\n\r\nSecretária de Estado de Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2157062"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2156980": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 31.10.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000289/2016 - FRIGORIFICO ALIANÇA LTDA - Auto de Infração n° 256/2016, Auto de Multa 23/2018 - INDEFIRO o recurso.\r\n\r\nDE 19.12.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001178/2014 - AUTORIZO a reclassificação do estabelecimento “ELIANA BRAGA VIOLENTO” - PROSPERAR n° 153 para FÁBRICA DE LATICÍNIOS DE LEITE DE CABRA E VACA.\r\n\r\nId: 2156980"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2157208": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO CONTROLADOR GERAL E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CGE/SEFAZ Nº 01 \r\n\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA O CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS DOS AGENTES PÚBLICOS - SISPATRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no artigo 9º do Decreto nº 46.634, de 17 de julho de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-32/001/15/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a dificuldade dos agentes públicos do Poder Executivo estadual na entrega da declaração de bens e valores por meio do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos - SISPATRI; e\r\n\r\n- a mudança da gestão do Poder Executivo estadual e da titularidade dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta ou indireta;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - A implantação do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos - SISPATRI, instituído pelo Decreto nº 46.634, de 17 de julho de 2018, como sistema oficial eletrônico para registro de bens e valores dos agentes públicos do Poder Executivo estadual, se dará em todo âmbito do Poder Executivo estadual, na forma desta Resolução Conjunta.\r\n\r\n§ 1º - A implantação do SISPATRI, no âmbito do Poder Executivo estadual, fica prorrogada para o dia 22 de fevereiro de 2019 para todos os órgãos do Poder Executivo. \r\n\r\n§ 2º - Os órgãos do Poder Executivo poderão em comum acordo com a Controladoria Geral do Estado - CGE estabelecer a forma de solução das questões técnicas pendentes para utilização do SISPATRI de modo a viabilizar a sua implantação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá aos órgãos setoriais de recursos humanos a comunicação ao suporte da Controladoria Geral do Estado (suporte.sispatri@cge.rj.gov.br) sobre eventuais instabilidades ou demais problemas sistêmicos apresentados pelo SISPATRI.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2019\r\n\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\n\r\nControlador Geral do Estado\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2157208"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2157204": [
                        "I - Resolução",
                        "GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4330 DE 09 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII, do art. 6º, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o disposto no art. 82, § 1º, c/c o art. 289, Parágrafo Único, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, \r\n\r\nRESOLVE : \r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Procurador-Chefe, RODRIGO BORGES VALADÃO, ID 41954777 e ao Procurador-Assistente, MARCELO SANTINI BRANDO, ID 42650208, para a prática dos seguintes atos de administração do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), Fonte 230: \r\n\r\nI - autorizar despesas, emissão e cancelamento de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e de programação de desembolso, de valores até R$ 200.000,00, para as obrigações suportadas pelo CEJUR no termos da Lei nº 772, de 22 de agosto de 1984; \r\n\r\nII - aplicar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, até o limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas na forma e nos limites da legislação em vigor. \r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas, bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º, do art. 82 e do Parágrafo Único, do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública. \r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2019\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2157204"
                    ],
                    "2156925": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.125473/2018 - NICOLA TUTUNGI JUNIOR - Cargo: Procurador do Estado - ID Funcional: 4266609-0. DEFIRO a Licença Especial para estudo no exterior, nos termos da Resolução PGE no 3.676, de 01 de dezembro de 2014, com vencimentos integrais, no período de 05 a 10 de maio de 2019, conforme decisão do Conselho da Procuradoria-Geral do Estado, publicada em Ata da 529ª Sessão.\r\n\r\nId: 2156925"
                    ],
                    "2156818": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/000194/2018 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da empresa GHT Equipamentos Elétricos Ltda. (CNPJ 14237251/0001-07). Em consequência, AUTORIZO a realização da despesa, no valor total de R$ 2.940,00 (dois mil novecentos e quarenta reais), objetivando à aquisição de 2 (dois) Soft Starters (chave de partida estática para a bomba de água potável) para a Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nId: 2156818"
                    ],
                    "2156921": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA ASSISTENTE\r\n\r\nDE 08.01.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/001.029831/2013 - ANDRE SERRA ALONSO - Cargo: Procurador do Estado - Id. Funcional: 43347894. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25.11.1980, c/c o art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 29/07/2013 a 27/07/2018.\r\n\r\nId: 2156921"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2157095": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE ACORDO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 50/2018. \r\n\r\nPARTES: GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Cessão de dados e informações de interesse público e institucional, que possam ser úteis à atividade-fim dos partícipes, pela Secretaria de Estado da Segurança, pela Secretaria de Estado da Defesa Civil e pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, bem como do acesso dessas Secretarias à plataforma “MP em Mapas” do MPRJ. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nASSINATURA: 14/12/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 116 da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº 0100.0737/2018. \r\n\r\nId: 2157095"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2157027": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.01.2019\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 142/2018. \r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e OI MÓVEL S/A.\r\n\r\nONDE SE LÊ: “PROCESSO Nº E-12/061/12414/2018”\r\n\r\nLEIA-SE: “PROCESSO Nº E-12/061/12414/2017”\r\n\r\nId: 2157027"
                        ],
                        "2156917": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OPERAÇÃO, MONITORAMENTO E \r\n\r\nCONTROLE DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCom base no art. 13 da Resolução n° 619/2016 do CONTRAN, a Fundação DER-RJ, NOTIFICA da Imposição de Penalidade, os proprietários de veículos, relacionados no Edital n° 001/2019, disponível no site www.der.rj.gov.br. Ofício DSC/DER-RJ n° 04, de 07/01/2019. \r\n\r\nId: 2156917"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2156962": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que a documentação referente a \"Analise Geral da Proposta das Concessionárias CEG e CEG RIO\" que consiste no \"Relatório Complementar\" do suporte à 4ª Revisão Quinquenal Tarifária, encaminhada pela Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense - UFF, em 20/12/2018, encontra-se disponível no site da AGENERSA - www.agenersa.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2156962"
                                ],
                                "2156918": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/12/2018\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO DO ATO: Alínea “f” do inciso II do artigo 94 do Regulamento de Licitações da CODIN aliado à alínea “f” do inciso II do artigo 30 da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016.\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO DO ATO: Caput do artigo 94 do Regulamento de Licitações da CODIN aliado ao caput do artigo 30 da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016.\r\n\r\nId: 2156918"
                                ],
                                "2156869": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel próprio da JUCERJA.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Instituto de Pesos e Medidas - IPEM.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel próprio da JUCERJA, situado na Rua Sete de Setembro, nº 193 - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/01/2019 a 02/05/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº E-11/006/389/2015.\r\n\r\nId: 2156869"
                                ],
                                "2156820": [
                                    "I - Edital",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nSME AUTO CENTER DE NOVA BRASILIA LTDA\r\n\r\n(NIRE: 33.2.0056984-5)\r\n\r\nProcesso nº E-12/174/100229/2018\r\n\r\nPAULO ELIAS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n(CPF: 126.938.727-82)\r\n\r\nProcesso nº E-12/174/100229/2018\r\n\r\nId: 2156820"
                                ],
                                "2157009": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 301/2019 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “REFORMA DA BOMBA 48 HIFLO DO BAIXO RECALQUE DO GUANDU (BRG)”. \r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 23/01/2019 HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nEndereço eletrônico: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 789.370,07.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2157009"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2156841": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 02/01/2019\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 41/2018\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nVALOR: R$ 47.154,82 (quarenta e sete mil cento e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nLeia-se: VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 42/2018\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nVALOR: R$ 47.154,82 (quarenta e sete mil cento e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nLeia-se: VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)\r\n\r\nId: 2156841"
                                ],
                                "2156827": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 87/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos I (antibióticos e afins) para suprir o Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP), Postos Médicos e Policlínicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 28.535,00 (vinte e oito mil quinhentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2019.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOS/Méd/97 Rosângela Furtado da Rocha, RG 21637.\r\n\r\nMEMBROS: Ten Cel BM QOS/Méd/00 Gustavo Soares de Moura Pierro, RG 28292; Maj BM QOS/Enf/00 Vanessa Neves Dias, RG 28551.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Cap BM QOS/Méd/02 Fábio Monteiro Costa, RG 32407.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSOS Nº E-27/132/86/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 88/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa JF FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos I (antibióticos e afins) para suprir o Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP), Postos Médicos e Policlínicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 94.066,00 (noventa e quatro mil e sessenta e seis reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2019.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOS/Méd/97 Rosângela Furtado da Rocha, RG 21637.\r\n\r\nMEMBROS: Ten Cel BM QOS/Méd/00 Gustavo Soares de Moura Pierro, RG 28292; Maj BM QOS/Enf/00 Vanessa Neves Dias, RG 28551.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Cap BM QOS/Méd/02 Fábio Monteiro Costa, RG 32407.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSOS Nº E-27/132/86/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 89/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos I (antibióticos e afins) para suprir o Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP), Postos Médicos e Policlínicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 558.880,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil oitocentos e iotenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2019.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOS/Méd/97 Rosângela Furtado da Rocha, RG 21637.\r\n\r\nMEMBROS: Ten Cel BM QOS/Méd/00 Gustavo Soares de Moura Pierro, RG 28292; Maj BM QOS/Enf/00 Vanessa Neves Dias, RG 28551.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Cap BM QOS/Méd/02 Fábio Monteiro Costa, RG 32407.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSOS Nº E-27/132/86/2018.\r\n\r\nId: 2156827"
                                ],
                                "2156920": [
                                    "I - Ata",
                                    "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA \r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 015-12/2018\r\n\r\nOBJETO Aquisição de Almofadas Antiescaras.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 01.012.073/0001-66\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 196.554,00 (cento e noventa e seis mil quinhentos e cinquenta e quatro reais.)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2018\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/44/2018 (Pregão Eletrônico nº 057/2018).\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n01\r\n\r\nALMOFADA ANTIESCARAS,TIPO: INFLAVEL, PERFIL ALTO 10 CM, MATERIAL CAMARA AR: BORRACHA POLICLOROPRENO, REVESTIMENTO CAMARA AR: POLIURETANO TRANSPARENTE, CAMARA AR: CELULAS FLUTUACAO SEPARADAS E COM MEMORIA, BOTOES / CONTROLE: ACIONAMENTO / AJUSTE INSUFLACAO, COMPATIBILIDADE: CADEIRAS DE 12`` A 24``/ 30,5 ~ 65 CM, PESO SUPORTADO: 130 KG, ACESSORIOS: KIT REPAROS, BOMBA INSUFLACAO, CAPA PROTETORA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - MARCA: ROHO\r\n\r\n150656\r\n\r\n56\r\n\r\n1.950,00\r\n\r\n109.200,00\r\n\r\n02\r\n\r\nALMOFADA ANTIESCARAS,TIPO: INFLAVEL, PERFIL BAIXO 5 CM, MATERIAL CAMARA AR: BORRACHA POLICLOROPRENO, REVESTIMENTO CAMARA AR: POLIURETANO TRANSPARENTE, CAMARA AR: CELULAS FLUTUACAO SEPARADAS E COM MEMORIA, BOTOES / CONTROLE: ACIONAMENTO / AJUSTE INSUFLACAO, COMPATIBILIDADE: CADEIRAS DE 12`` A 24``/ 30,5 ~ 65 CM, PESO SUPORTADO: 130 KG, ACESSORIOS: KIT REPAROS, BOMBA INSUFLACAO, CAPA PROTETORA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - MARCA: ROHO\r\n\r\n150657\r\n\r\n46\r\n\r\n1.899,00\r\n\r\n87.354,00\r\n\r\nId: 2156920"
                                ],
                                "2157037": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PUBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna públicos os candidatos ao CFSd/2014, que solicitaram renúncia de classificação de suas convocações, conforme prescrito nos itens 19.2, 19.3 e 19.4 do Edital do Concurso ao CFSd/2014.\r\n\r\nSEÇÃO DE RECRUTAMENTO \r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\nRENÚNCIA DE CLASSIFICAÇÃO DE SUAS CONVOCAÇÕES\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1556466\r\n\r\nFLAVIO LUIZ FRANÇA DE JESUS\r\n\r\n1623746\r\n\r\nJEFERSON GABRIEL NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n1551423\r\n\r\nLUCAS LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1665450\r\n\r\nLEONARDO JUSTINIOO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1634189\r\n\r\nMARCO AURELIO SANTANA PASSOS MOUTA\r\n\r\n1555644\r\n\r\nANTONIO CAIO SANTOS DE MORAES\r\n\r\nId: 2157037"
                                ],
                                "2157018": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos candidatos, na fase do Exame Social e Documental.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE COMPARECIMENTO.\r\n\r\nDIA 14/01/2019, ÀS 08h00min \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1551074\r\n\r\nBRUNO VERAS SANTOS\r\n\r\nOBS.: O candidato deverá comparecer à Seção de Exame Social no dia 14/01/2019, às 08h00min, portando os seguintes documentos: Nada Consta Criminal da Justiça Estadual do 1º ao 4º oficio; Nada Consta da Justiça Federal; Nada Consta do Instituto Felix Pacheco; Nada Consta SPC/SERASA; Declaração de Idoneidade - (Boa Conduta); Título de Eleitor e Último Comprovante de Votação (original e cópia).\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1645411\r\n\r\nTHYAGO MAURICIO DE MATTOS RAMOS\r\n\r\nOBS.: O candidato deverá comparecer à Seção de Exame Social no dia 14/01/2019 às 08h00min, portando os seguintes documentos: Na da Consta Criminal da Justiça Estadual do 1º ao 4º oficio; Nada Consta da Justiça Federal; Nada Consta do Instituto Félix Pacheco; Declaração de Idoneidade - (Boa Conduta); R.O 016-11253/2006; R.O 041-06018/2007; R.O 908-00031/2009; R.O 032-01695/2009; R.O 032-01105/2013; R.O 041-02173/2015.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1529768\r\n\r\nDENILSON DOS SANTOS CARROCOSA\r\n\r\nOBS.: O candidato deverá comparecer à Seção de Exame Social no dia 14/01/2019, às 08h00min, portando os seguintes documentos: R.O 031-03499/2015-02; R.O 039-03114/2016; CNH (original e cópia).\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE COMPARECIMENTO.\r\n\r\nDIA 15/01/2019, ÀS 08h00min\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1530930\r\n\r\nAUGUSTO RODRIGUES QUITAR\r\n\r\nOBS.: O candidato deverá comparecer à Seção de Exame Social no dia 15/01/2019, às 08h00min, portando Cópia do R.O 141-01058/2005; R.O 123-03439/2018-1.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1577177\r\n\r\nDANIEL COMUCCI\r\n\r\nOBS.: O candidato deverá comparecer à sSeção de Exame Social no dia 15/01/2019, às 08h00min, portando Cópia do R.O 052- 01042/2016; R.O 052-08995/2017; R.O 052-08743/2018.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1515234\r\n\r\nALEX AUGUSTO JANUSSI\r\n\r\nOBS.: O candidato deverá comparecer à Seção de Exame Social no dia 15/01/2019, às 08h00min, portando os seguintes documentos: Nada Consta Criminal da Justiça Estadual do 1º ao 4º oficio; Nada Consta da Justiça Federal; Nada Consta do Instituto Felix Pacheco; Declaração de Idoneidade - (Boa Conduta); Título de Eleitor e Último Comprovante de Votação (original e cópia).\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1685090\r\n\r\nBRUNO ALVES DA SILVA SALGADO\r\n\r\nOBS.: O candidato deverá comparecer à Seção de Exame Social no dia 15/01/2019, às 08h00min, portando Cópia do R.O nº 914-03029/2016, R.O nº 914-00081/2018, R.O nº 914-03273/2007, CNH, Declaração de Idoneidade - (Boa Conduta), Nada Consta do Instituto Felix Pacheco.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1666896\r\n\r\nDIEGO DA COSTA BEZERRA\r\n\r\nOBS.: O candidato deverá comparecer à Seção de Exame Social no dia 14/01/2019, às 08h00min, portando os seguintes documentos: Nada Consta da Justiça Federal; Nada Consta do Instituto Félix Pacheco; CNH (original e cópia); R.O 031-01914/2018-01; R.O 031-05870/2018.\r\n\r\nId: 2157018"
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                                    "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos candidatos, na fase do Exame Social e Documental.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE COMPARECIMENTO.\r\n\r\nDIA 15/01/2019, ÀS 08h00min\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1655899\r\n\r\nANDERSON MEDEIROS SILVA\r\n\r\nOBS.: O candidato deverá comparecer à Seção de Exame Social no dia 15/01/2019, às 08h00min, portando os seguintes documentos: Nada Consta Criminal da Justiça Estadual do 1º ao 4º oficio; Nada Consta da Justiça Federal; Nada Consta do Instituto Felix Pacheco; Nada Consta SPC/SERASA; Declaração de Idoneidade - (Boa Conduta); Título de Eleitor e Último Comprovante de Votação (original e cópia); CNH (original e cópia); Certificado Escolar (original e cópia); R.O 032-01844/2016.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1641647\r\n\r\nVICTOR DE LIMA NOVAES\r\n\r\nOBS.: O candidato deverá comparecer à Seção de Exame Social no dia 15/01/2019, às 08h00min, portando os seguintes documentos: R.O 055-02484/2009; R.O 055-01815/2016.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1604636\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO ALCANTARA DOS SANTOS\r\n\r\nOBS.: O candidato deverá comparecer à Seção de Exame Social no dia 15/01/2019 às 08h00min, portando Cópia do R.O 072-07447/2017.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1526356\r\n\r\nVITOR DA SILVA LOURENÇO\r\n\r\nOBS.: O candidato deverá comparecer à Seção de Exame Social no dia 15/01/2019 às 08h00min, portando Cópia do R.O 055-03435/2013; R.O 059-11628/2013.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1529117\r\n\r\nRENNAN FACURI PAIVA DA SILVA\r\n\r\nOBS.: O candidato deverá comparecer à Seção de Exame Social no dia 15/01/2019, às 08h00min, portando Cópia da Assentada do Processo nº 0000252-21.2011.4.02.5110 (2011.51.10.000252-0).\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1615638\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ NEVES RIBEIRO\r\n\r\nOBS.: O candidato deverá comparecer à Seção de Exame Social no dia 15/01/2019, às 08h00min.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1522921\r\n\r\nMARIO JORGE DOS SANTOS FRANKLIN JUNIOR\r\n\r\nOBS.: O candidato deverá comparecer à seção de Exame Social no dia 15/01/2019, às 08h00min.\r\n\r\nId: 2157019"
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                                    "I - Edital",
                                    "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO E PROMOÇÃO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL - 4ª CLASSE - FICA INCLUÍDO na apuração final de tempo de serviço o ocupante do cargo efetivo em 29/09/2016, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data, publicado no DOERJ de 24/08/2018, conforme requerimento nº05/002/1209/2019.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n42080568\r\n\r\nTiago L.G.S. Pitanga\r\n\r\n02.04.26\r\n\r\n06.03.10\r\n\r\n06.03.10\r\n\r\n11.06.20\r\n\r\n11.06.20\r\n\r\n11.06.20\r\n\r\nId: 2156886"
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                            "Atos": {
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                                    "I - Ata",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 094/2018\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 003/2019 \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR (CLIPES LIGADURA)\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 251.504,48 (duzentos e cinquenta e um mil quinhentos e quatro reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/007/01755/2018\r\n\r\nId: 2156898"
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                                    "I - Aviso",
                                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico SRP nº 006/2019.\r\n\r\nDIA: 29/01/2019 - HORÁRIO: 09h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000065/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo.\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico SRP nº 007/2019.\r\n\r\nDIA: 07/02/2019 - HORÁRIO: 09h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000302/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPI.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os Editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 2156965"
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
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                            "2157022": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇAO ESCOLAR, CERTIFICAÇAO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇAO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- INSTITUTO CULTURAL BRASILEIRO - IBECÊ - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 2º GRAU - AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nHeleonardo Alves Rodrigues- 1982\r\n\r\n2- CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - CEITEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nHernandes Rhodes dos Santos- 2003\r\n\r\nJuzian Gomes Dias- 2006\r\n\r\n3- COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nHelena Juliasse Calenzo- 1984\r\n\r\n4- ESCOLA TÉCNICA COMPETÊNCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nClaudione de Freitas Cordovil- 2004\r\n\r\n5- COLÉGIO ESTADUAL IRMÃ ZÉLIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVania Lugão de Lima- 2002\r\n\r\n6- COLÉGIO MAXIMUS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAndré Ferreira de Farias- 2001\r\n\r\nVânia Guedes de Oliveira- 2004\r\n\r\nLais Silva Gonçalves- 2009\r\n\r\n7- CENTRO EDUCACIONAL MAGISTER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nThaiani Pope Oliveira- 2004\r\n\r\n8- COLÉGIO ADN MÉIER - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAna Cristina Gonçalves de Oliveira- 1970\r\n\r\nAdalton Santos de Oliveira- 1977\r\n\r\n9- COLÉGIO ATG - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMariana Sales Francelino- 2014\r\n\r\n10- COLÉGIO ESTADUAL FRANÇA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nSandra Ignacio da Silva- 1991\r\n\r\nMorgana Muninhas de Araujo- 1994\r\n\r\nLuciana Mathias de Araújo- 1995\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarlos Henrique da Rocha Vianna- 1997\r\n\r\n11- COLÉGIO VIRGEM DE FÁTIMA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nKaio Francisco dos Santos Coelho- 2006\r\n\r\n12- INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMonique Coelho Pereira- 2001\r\n\r\n13- COLÉGIO INTEGRAL - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMarcia Cristina Mendonça Jorge- 1988\r\n\r\n14- COLÉGIO ESTADUAL BENTO RIBEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMaria do Socorro Carvalho de Oliveira- 1996\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nIsabelle Souza dos Santos- 2006\r\n\r\nRita de Cassia Torres Pereira Machado- 2009\r\n\r\nIsabela Andrade Pereira- 2012\r\n\r\n15- COLÉGIO ARISTIDES CAIRE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nKaroline Campos de Almeida Matheus- 2013\r\n\r\n16- COLÉGIO ARTE E INSTRUÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - ASSITENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nHelena do Nascimento Sevilha- 1998\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO AZEVEDO JÚNIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE V DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDenise Panno Rodrigues- 2006\r\n\r\n2- SOCIEDADE EDUCACIONAL MEU REI - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nWesley de Menezes de Oliveira- 2010\r\n\r\n3- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO BERLIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRubens Dias Cordeiro- 2009\r\n\r\n4- COLÉGIO ESTADUAL FRANÇA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nStephany Maria Nicolau- 2010\r\n\r\n5- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PROFESSOR MOURÃO FILHO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nElinaldo Santana dos Santos- 2010\r\n\r\n6- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO ALBERT SABIN - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJaqueline da Silva Almeida- 2009\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação 366/2017, torna sem efeito o edital referente a aluna ANA CRISTINA GONÇALVES OLIVEIRA, 2º Grau - Técnico em Laboratórios Médicos, ano 1970, no COLÉGIO ADN TIJUCA - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 24/05/2018 - Página 24.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/01/2019\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 3- COLÉGIO UM NOVO TEMPO\r\n\r\nFASE IV DO 2º GRAU\r\n\r\nMarcia dos Santos da Luz- 1994\r\n\r\nLeia-se: 3- COLÉGIO UM NOVO TEMPO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE IV DO 2º GRAU\r\n\r\nMarcia dos Santos da Luz- 1994\r\n\r\nId: 2157022"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES, sito à Rua João Francisco de Almeida, 439, Centro, Município São João da Barra, Censo Escolar 33013497, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5496/2016, torna pública a relação de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 6471/1982, NO ANO LETIVO DE 2004, Turma 1303: Jeronimo Rodrigues da Silva Nº 130323 CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5252/2015, no ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Alexsandro Batista Pedrosa dos Santos, Matrícula 200924710021285; Andreia Lopes Batista, Matrícula 201724710426954; Carla Valéria da Silva Luiz, Matrícula 201824710440678; Carlos Eduardo Azevedo Ambrosio, Matrícula 201724710426520; Carlos Roberto Rocha da Silva, Matrícula 201224710340926 Daniel Ramos Ferraz, Matrícula 201724710421310; Douglas de Souza Rosa, Matrícula 201724710428817; Elaine de Souza Morais, Matrícula 201724710420913; Emanuel Neto Fernandes, Matrícula 201724710419826; Gabriel de Oliveira Amaral, Matrícula 201724710422614; Gabriel Fruzzoni Lima de Souza, Matrícula 201624710412175; José Cláudio Aquino das Chagas, Matrícula 201099990332477; Júlio Cesar de Souza Alves, Matrícula 201724710426792; Késsila Braga de Araújo, Matrícula 201724710424234; Larissa Freitas da Silva, Matrícula 201824710440910; Leandro Silva Nogueira, Matrícula 201624710402536; Marielha da Conceição Fernandes, Matrícula 201024710269315; Naraiany de Souza Morais, Matrícula 201724710428493; Rayan de Oliveira Nascimento, Matrícula 200924860009833; Sarita Sales Abreu, Matrícula 201724710432253; Thaís Nogueira Braga Reis, Matrícula 200924730027530; Vanessa Barretos Gonçalves, Matrícula 201724710427764. Secretária Escolar: Rosana Medeiros Valiengo dos Santos, designada no DOERJ de 26/07/2005, página 16, 1ª coluna. Diretor: Alanildo Sales Abreu, designado no DOERJ de 20/12/2004, página 29, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Roselina Rangel Alves, ID 392953-4 e Maria Geny Vieira Pessanha Novas, ID 4064944-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA, sito à Avenida Joaquim da Mota Sobrinho, nº 245, Centro, Município de São Francisco de Itabapoana, Censo Escolar 33013772, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3635/2007, no ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-04: Amanda Moreira da Hora, Matrícula 200924830028961; Amanda Oliveira da Costa, Matrícula 201424720298951; Ana Vitória Carvalho dos Santos, Matrícula 200924740041560; Berg Pessanha Alves, Matrícula 201124720221810; Bruno Francisco dos Santos Silva, Matrícula 201024830132368; Clarice da Silva Velasco, Matrícula 201724720353232; Éverton Marcílio Malaquias, Matrícula 201025260115410; Glacias de Souza Dias, Matrícula 201524720318210; Jhenifer Batista Brito, Matrícula 201724720348905; Kamilla da Silva Campos, Matrícula 201724720365249; Micaella da Silva Quinto, Matrícula 200913180036625; Valcileia Nogueira dos Santos, Matrícula 201724720355014. Turma de origem JA-3001/2008 2º SEMESTRE: Beatriz dos Santos Machado, Matrícula 300105; Turma de origem NEJA IV-04/2018 1º SEMESTRE: Adriano de Carvalho de Souza Maciel, Matrícula 201324720277395. Secretária Escolar: Ângela Maria Andrade Barros dos Santos, designada no DOERJ de 22/09/1987, página 15, 1ª coluna. Diretora: Izabel Cristina Ribeiro de Souza, designada no DOERJ de 22/04/2015, página 12, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Fátima Elias Miranda, ID. 4369790-9 e Dayse Tavares Teixeira, ID. 3742104-2.\r\n\r\nId: 2156803"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 170 GREGÓRIO BEZERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 170 GREGORIO BEZERRA, sito na rua Marco Antônio s/n°, Jardim Paraíso, Município de São João de Meriti, Censo Escolar 33104352, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo pela Resolução SEEDUC nº 2.795/2005,no ANO LETIVO de 2005 - 2º semestre, turma JA3002: Sergio Luiz Xavier, matrícula 4406. Secretária Escolar: Maria Nerly dos Santos de Jesus, designada no DOERJ de 25/01/1994, página 17, 1º coluna, Diretor: Marcio de Sousa Carvalho, designado no DOERJ de 16/02/2018, página 16, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Joyce de Deus Sacramento, ID. 4328889-8 e Suzencarla de Barcellos Fernandes, ID. 4328885-5. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.11.2018\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nANO: 2005 -2º SEMESTRE- TURMA DE ORIGEM: JA 3002 /2005-\r\n\r\n1º SEMESTRE \r\n\r\nOnde se lê: Edvania Maria dos Santos \r\n\r\nLeia-se: Edivania Maria dos Santos.\r\n\r\nId: 2156973"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGION ESCOLARAL DE INSPEÇÃO - METROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DULCE PETRI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DULCE PETRI, sito na rua Florianópolis nº 75, Parque Beira-Mar, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33048460, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 9.048/1986, no ANO LETIVO DE 2010, turma de origem 3001:Ana Beatriz de Souza Nunes Santos, Matrícula 200920740050310; no ANO LETIVO DE 2011, turma 3001: Bianca Danielle de Souza Nunes Santos,Matrícula 200920740048090;JéssikaStéfanie Ribeiro Fidelis, Matrícula 201020740074501; turma 3002:Thayan Cardoso de Souza,Matrícula 201020740088310; no ANO LETIVO DE 2012, turma 3002: Letícia Ferreira do Nascimento,Matrícula 201020740073531; no ANO LETIVO DE 2014, turma 3001:José Alberto dos Santos Soares,Matrícula200920740015914; turma 3002:Bianca Honorio dos Reis, Matrícula 201120740105640; no ANO LETIVO DE 2015, turma 3003:Ketani Barboza da Costa,Matrícula 201421000220311;Leandra Erika Lourenço Freitas, Matrícula201221150447165;Marcely Cristina de Santana da Silva,Matrícula 201220630426295. Secretária Escolar: Márcia Cristina Feitosa, designadano DOERJ de 13/11/15 página 28, 1ª coluna. Diretora: Ana Carolina Miranda Chá Chá, designada no DOERJde 23/05/18, página 14, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação:Patrícia de Mendonça Trindade Braga, ID. 04330612-8 e Rita de Cássia Estephanele Schuster, ID. 3958644-8.\r\n\r\nId: 2156957"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 370 - PROFESSOR SYLVIOGNECCO \r\n\r\nDE CARVALHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 370 - PROFESSOR SYLVIO GNECCO DE CARVALHO, sito a Rua Eustáquio de Azevedo, s/nº, Vila Maria Helena, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33099227, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação, referente ao aluno Alessandro Ferreira de Souza, Matrícula 201309870465088, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Turma NEJA - IV01, no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, publicado no D.O de 19/09/2018, página 28, 3ª coluna. Secretária Escolar: Sônia Maria da Cruz de Faria, designada no DOERJ de 28/03/2017, página 10, 1ª coluna, Diretor: Nelson Guedes de Medeiros, designado no DOERJ de 10/01/2018,página 21,Servidores que autorizaram a publicação: Marcos Augusto da Silva, ID. 4330500- 8 e Denise de Jesus Ferreira,ID. 442843-3.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 370 - PROFESSOR SYLVIO GNECCO DE CARVALHO, sito a Rua Eustáquio de Azevedo s/nº, Vila Maria Helena, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33099227, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela RESOLUÇÃO SEEDUC nº 3769/2007, no ANO LETIVO DE 2012/1º SEMESTRE, Turma JA - 3001: Albert Munford da Silva, Matrícula 201109870417579; André Luiz Barbosa, Matrícula 201109870422572; Geovana Rosa Amôedo Borges, Matrícula 201109870417730;Guilherme Augusto Motta da Silva, Matrícula 200920970050975; Rafael Cimas Rodrigues, Matrícula 201109870386088; Sandra Feliciano Rodrigues, Matrícula201109870364009; Ueslei Ricardo Rosa de Melo, Matrícula 201009870133302;Turma JA - 3002: Alexandra da Conceição Honorato, Matrícula 200909870020364; Ana Maria Meireles Colombo, Matrícula201109870382686; Deisiane Darilho Pinto, Matrícula200920630153670; Eduardo Augusto Conceição de Souza, Matrícula 201209870446310; Esmael Mendes Neto, Matrícula201109870404248; Felipe Eduardo Santos da Silva, Matrícula 200910230172980; Grazieli dos Santos Silva, Matrícula201209870446567; Filipe Mattos de Almeida Martins, Matrícula 201009870360120; Italo André Felix da Silva Medeiros, Matrícula 201209870444785; Leandro Oliveira, Matrícula 201109870380551; Zenith Guimarães Gomes Rodrigues, Matrícula 201109870382510; no ANO LETIVO DE 2012/2º SEMESTRE, TurmaJA - 3001:Carina Magalhães Mendonça, Matrícula 201109870396717; Júnia Maria Gomes Rodrigues, Matrícula 200910230134035; Hérison Pereira dos Santos, Matrícula 200911510111360; Karina Gonçalves Guarnieri, Matrícula201110770334357; Leandro da Rocha, Matrícula 200909870032370; Michel Alan de Salles, Matrícula 200920630129966; no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE, Turma JA - 303002: Michelle Apolinário, Matrícula 201010160332419;no ANO LETIVO DE 2015/2ºSEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Raphael Nunes Florindo, Matrícula 200909870061206; Tleicydos Santos Mendes, Matrícula 201114120205652; no ANO LETIVO DE 2018, Turma de origem NEJA - IV01/2017/2ºSEMESTRE: Wallace dos Santos Sant'Ana, Matrícula 201609870518563; Nislane de Jesus Souza, Matrícula 201009870169099.Secretária Escolar: Sônia Maria da Cruz de Faria, designada no DOERJ de 28/03/2017, página 10, 1ª coluna. Diretor: Nelson Guedes de Medeiros, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 21. Servidores que autorizaram a publicação: Marcos Augusto da Silva, ID. 4330500-8e Denise de Jesus Ferreira, ID. 442843-3.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.01.2011\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003/1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 13 - Jaiton da Silva Cabral \r\n\r\nLeia-se: 13 - Jailton da Silva Cabral\r\n\r\nD.O DE 07.11.2014\r\n\r\nPÁGINA 62 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 23- Rosana Morais da Conceição Costa\r\n\r\nLeia-se: 23-Rosana Morais da Conceição\r\n\r\nD.O. DE 07.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA -IV01/1ºSEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 07- Michelle Costa - 201309870471271\r\n\r\nLeia-se:07- Michelle Costa de Castro - 201309870471271\r\n\r\nD.O. DE 24.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 46 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se: TURMA DE ORIGEM: NEJA - IV01/2ºSEMESTRE-ANO: 2015\r\n\r\n01- Anderson dos Santos Barros -201099990139553\r\n\r\n02- Larissa Damascena da Silva -201509870507810\r\n\r\n03- Luiz Paulo da Silva-201099990161779\r\n\r\n04- Robson Almeida Barcelos - 20150987049285100\r\n\r\nLeia-se: TURMA DE ORIGEM NEJA - IV01/2015/2ºSEMESTRE - ANO:2016\r\n\r\n01- Anderson dos Santos Barros-201099990139553\r\n\r\n02- Larissa Damascena da Silva -201509870507810\r\n\r\n03- Luiz Paulo da Silva -201099990161779\r\n\r\n04- Robson Almeida Barcelos -20150987049285100\r\n\r\nD.O. DE 21.08.2018\r\n\r\nPÁGINA 51 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nNo ANO LETIVO DE 2018/1ºSEMESTRE, Turma NEJA -IV01\r\n\r\nOnde se lê: Igor Gonçalves Alves -201609870524881\r\n\r\nLeia-se: Igor Gonsalves Alves- 201609870524881\r\n\r\nId: 2156975"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VINÍCIUS DE MORAES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL VINÍCIUS DE MORAES, sito à Praça Paulo Biar s/n, Vila Operária, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33049025, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela RESOLUÇÃO SEEDUC nº 3663/2007, no ANO LETIVO DE 2010/1º SEMESTRE, Turma JA-3002: Nilo Kurth de Freitas, Matrícula 2010300221; Paula Silva Magalhães, Matrícula 2010300222;no ANO LETIVO DE 2010/2º SEMESTRE, Turma JA-3001:Jacqueline Oliveira da Silva, Matrícula 200920890035368; no ANO LETIVO DE 2011/1º SEMESTRE, Turma JA-3002: Marlene Alves Costa, Matrícula 2011300227;Rayssa Santos Tavares, Matrícula 2011208903157705;no ANO LETIVO DE 2011/2º SEMESTRE, Turma JA-3002: Dulce Irvelyn Augusto Pereira, Matrícula201120890316434;no ANO LETIVO DE 2012/1º SEMESTRE, Turma JA-3002: Brena Alexandrino Mathias, Matrícula 200920890104602; no ANO LETIVO DE 2012/2ºSEMESTRE, Turma JA-3001: Thais Faria de Oliveira, Matrícula 201020740088138; Turma JA-3002: Amanda Barbosa Anacleto, Matrícula 201220890358321; no ANO LETIVO DE 2013/2ºSEMESTRE, Turma JA-3001:Fabio Marques Pereira, Matrícula 200920890074932; Turma JA-3001: StefâniaRumão Silva, Matrícula201220890352389;no ANO LETIVO DE 2014/2ºSEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Andréa Moraes da Silva, Matrícula 201220890351821; Maria José da Silva Felix, Matrícula 201320890364105;Mayara Cristine dos Santos Barreto, Matrícula 201121160363960;no ANO LETIVO DE 2015/1ºSEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Graziele Soares Fraga, Matrícula 200920890072050;RosemarRosario Pereira, Matrícula 200920890107539; no ANO LETIVO DE 2015/2ºSEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Bianca da Silva Alves, Matrícula 201220890357358; Camila dos Santos Estevão, Matrícula 201120740103516; no ANO LETIVO DE 2016/1ºSEMESTRE, Turma NEJA-IV01: José Eduardo Alves da Costa, Matrícula 201369980040298; Thiago Melo Silva, Matrícula 201120890327207;no ANO LETIVO DE 2016/2ºSEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Lucy Rodrigues de Araujo, Matrícula 201220890347557; Secretária Escolar: Monica do Carmo Silva Rossini de Oliveira, designada no DOERJ de 08/12/2017, página 21, 2ª coluna. Diretora: Márcia Borges Zatorre, designada no DOERJ de 10/01/2018, pág. 21, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Patrícia de Mendonça Trindade Braga, ID.4330612-8 e Rita de Cássia Estephanele Schuster, ID.3958644-8.\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL VINÍCIUS DE MORAES, sito à Praça Paulo Biar s/n, Vila Operária, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33049025, nos termos da RESOLUÇÃO SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela RESOLUÇÃO SEEDUC nº 3663/2007, no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE,Turma de origem JA-3001/2011/2º SEMESTRE: Deivison Gil Caetano, Matrícula 200917240115391; Turma de origem JA-3002/2012/2º SEMESTRE: Izabella Alves da Silva, Matrícula 201120890315381; no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma de origem NEJA-IV01/2015/1º SEMESTRE: Robson Valentim da Silva, Matrícula 201020890133627;no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma de origem NEJA-IV01-2015/1º SEMESTRE: GislâniaPetronilio de Souza Matos, Matrícula 20110981025695; Turma de origem JA-3001-2009/2º SEMESTRE: Cíntia Lívia de Azevedo Muniz, Matrícula200920890118816;Isabel Cristina de MendonçaPerdames, Matrícula 2009300116; no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE: Turma de origem: JA-3002/2011/2º SEMESTRE: Tatiane de Oliveira Sabino, Matrícula 201099990263800;Turma de origem: JA-3001/2012/1º SEMESTRE: Mariana Alexandre Cavalcanti, Matrícula 200920890107105. Secretária Escolar: Monica do Carmo Silva Rossini de Oliveira, designada no DOERJ de 08/12/2017, pág. 21, 2ª coluna. Diretora: Márcia Borges Zatorre, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 21, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Patrícia de Mendonça Trindade Braga, ID.4330612-8 e Rita de Cássia Estephanele Schuster, ID.3958644-8.\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL VINÍCIUS DE MORAES, sito à Praça Paulo Biar s/n, Vila Operária, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33049025, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto nº 38317/2005, no ANO LETIVO DE 2010,Turma 3001: Ana Carolina Simão da Hora, Matrícula, 2010300102; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Pauliana Santos Correia da Silva, Matrícula 201009800114211;no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Karoline Lira de Souza, Matrícula 200920890058490;Yasmim Lira Batista, Matrícula 200920890059976. Secretária Escolar: Monica do Carmo Silva Rossini de Oliveira, designada no DOERJ de 08/12/2017, pág. 21, 2ª coluna. Diretora: Márcia Borges Zatorre, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 21, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Patrícia de Mendonça Trindade Braga, ID.4330612-8 e Rita de Cássia Estephanele Schuster, ID.3958644-8.\r\n\r\nId: 2156958"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IRINEU MARINHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL IRINEU MARINHO, sito na Rua Dr. Otávio Àscoli, s/nº, Vila Centenário, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33048509, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 21.641/1995, no ANO LETIVO DE 2007,Turma 3003: Marilia Barreto de Moraes,Matrícula 2007300334.ANO LETIVO DE 2009, Turma 3001: Sâmia Ercilia Luz Ramos,Matrícula 20093001030. Secretária Escolar: Sandra Lima Barreto, designada no DOERJ de 06/11/2013, página 10, 3ª coluna. Diretora: Vanda Lucia dos Santos Iorio designada no DOERJ de 22/02/2017, página 14, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Stela da Silva Baiense, ID. 3696824-2 e Sabrina da Silva Teixeira, ID. 4194016-4.\r\n\r\nId: 2156976"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HERVALINA DINIZ PIRES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL HERVALINA DINIZ PIRES, sito na Rua Manoel Garcia da Silva s/nº, Santo Antônio, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33050805, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo DECRETO n° 39.825/2006, no ANO LETIVO de 2007/2º SEMESTRE, Turma EJA 3002: Elza Gomes da Silva, Matricula 0005043; Solange Maria de Jesus, Matricula 0005099; no ANO LETIVO DE 2010/1º SEMESTRE, Turma EJA 3003: Ana Paula de Lima Pereira, Matrícula 201021040134968; no ANO LETIVO DE 2010/2º SEMESTRE, Turma EJA 3003: Cintia Chaves Rodrigues, Matrícula 201021040282215; Washington Garcia de Oliveira, Matricula 201021040132752; no ANO LETIVO DE 2011/2º SEMESTRE, Turma EJA 3002: Bianca Madalena Rosa, Matrícula 201121040294210; Thiago Vieira Mateus, Matrícula 201121040307210; no ANO LETIVO DE 2012/1º SEMESTRE, Turma EJA 3002: Erica do Carmo Alves, Matrícula 201121040300295; Mauricio dos Santos Ferreira, Matricula 201121040303049; Mercia Elisa Cruz da Silva, Matricula 201221040325847; no ANO LETIVO DE 2012/2º SEMESTRE, Turma EJA 3003: Fernanda Sousa de Oliveira, Matrícula 201221040331812; Sandra de Souza Oliveira, Matricula 201221040326223; Tatiane Brandão Pereira de Aguiar, Matricula 201099990130633; no ANO LETIVO DE 2013/1º SEMESTRE, Turma EJA 3002: Luaura Oliveira Mota, Matrícula 201321040344953; no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE, Turma EJA 3003: Edvaldo Serafim da Cruz, Matrícula 200920980010100; Manassés Augusto Faria Ferreira, Matricula 201321040345331; no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Priscila dos Santos Bernardino, Matricula 201421040376967; no ANO LETIVO de 2016/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Geovane de Oliveira Barbosa, Matricula 201021110159034. Secretária Escolar: Izolina Maria de Souza, designada no DOERJ de 17/08/2006, página 15, 3° coluna. Diretora: Adriana Candotti de Oliveira,designada no DOERJ de 10/01/2018, página 21. Servidores que autorizaram a publicação: Stela da Silva Baiense, ID. 3696824-2 e Sabrina Teixeira de Oliveira Silva, ID. 4194016-4.\r\n\r\nId: 2156959"
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                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                            "Atos": {
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                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR - MÉDICO - ONCOLOGISTA- Proc. nº 3759/2012\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS resolve, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o Decreto Federal nº 9.109/2017, eliminar o candidato GUSTAVO BUSCACIO DE SOUSA, 5º classificado e convocar CAROLINA FITTIPALDI PESSOA, 6º classificada por motivo de vacância por exoneração de EDUARDO PAULINO, 2º classificado, matrícula 39064-1, Portaria nº 416/SRH/2018, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 04/05/2018. A candidata deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações de agendamento, para o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional.\r\n\r\nId: 2157031"
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                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão ABERTA AS INSCRIÇÕES para o Processo Seletivo, destinado à formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira / Cap - UERJ, na área de Matemática e Desenho.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o Edital completo disponível no sítio eletrônico http://www.cap.uerj.br/site, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, endereço: Rua Santa Alexandrina, 288 - Rio Comprido.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão ABERTA AS INSCRIÇÕES para o Processo Seletivo, destinado à formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira / Cap - UERJ, área de conhecimento: Língua Inglesa.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o Edital completo disponível no sítio eletrônico http://www.cap.uerj.br/site, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, endereço: Rua Santa Alexandrina, 288 - Rio Comprido.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão ABERTA AS INSCRIÇÕES para o Processo Seletivo, destinado à formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira / Cap - UERJ, área de conhecimento: Teatro.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o Edital completo disponível no sítio eletrônico http://www.cap.uerj.br/site, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, endereço: Rua Santa Alexandrina, 288 - Rio Comprido.\r\n\r\nId: 2156916"
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                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nRDC ELETRÔNICO Nº 01/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação por RDC ELETRÔNICO para contratação de empresa especializada em prestação de serviços na área de obras de engenharia para executar OBRAS PARA REFORMA DAS FACHADAS dos Blocos A, B, C, D e E do Pavilhão João Lyra Filho, anteriormente marcada para 18/01/19, às 14h, FICA ADIADA para 30/01/19, às 14h. Processo UERJ nº E-26/007/10280/2014.\r\n\r\nRDC ELETRÔNICO Nº 02/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação por RDC ELETRÔNICO para contratação de empresa especializada em prestação de serviços na área de obras de engenharia para executar REFORMA das Fachadas, das Rampas e das Passarelas do Pavilhão João Lyra Filho, anteriormente marcada para 21/01/19 às 14h, FICA ADIADA para 31/01/19, às 14h. Processo UERJ nº E-26/007/3306/2016.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEdital e Anexos disponíveis no site: www.comprasgovernamentais.gov.br. UASG: 925974.\r\n\r\nId: 2156834"
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                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO CULTURAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR DO DEPARTAMENTO CULTURAL DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de edital para inscrições de projetos de exposição para ocupação da Galeria Gustavo Schnoor no Biênio 2019-2020, no período de 17/12/2018 a 31/01/2019.\r\n\r\nO edital completo disponível no sítio eletrônico www.decult.uerj.br.\r\n\r\nId: 2156915"
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G001/2019. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Secretaria Municipal de Educação de Carapebus. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2019. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/101170/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G002/2019. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Elim Arquitetura e Construções LTDA. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2018. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/101175/2018.\r\n\r\nId: 2157023"
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Prorrogação Contrato n° 001/2018. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e a Empresa SISPRO S/A - Serviços e Tecnologia da Informação. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2018. OBJETO: A prestação de Serviços de Manutenção e Assistência Técnica de Software denominado SISTEMA SISPRO PATRIMONIAL, na forma do termo de referência. VALOR GLOBAL: R$ 16.480,92 (dezesseis mil quatrocentos e oitenta reais e noventa e dois centavos). PRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 02/01/2019. FUNDAMENTO: Processo nº E-10/002/100 185/2018.\r\n\r\nId: 2157008"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                        "Atos": {
                            "2157065": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato SEA/UEPSAM nº 004/2015. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente, por intermédio da Unidade Executora do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara e a Empresa DSCON Soluções Tecnológicas Ltda. OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação do prazo até 20/06/2020. VALOR: Sem alteração. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2018. FUNDAMENTO LE GAL: art. 57, § 1º, inciso II, c/c a Lei Federal nº 8.666/93 e Item 3, do Apêndice I, da GN-2349-9. PROCESSO Nº E-07/013/100/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2019.\r\n\r\nId: 2157065"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2157035": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração de Medida Cautelar n° COGEFISEAI/00149516, emitido com a Sanção de Embargo de Obra ou Atividade, em 13/12/2017, com enquadramento no artigo. 64, c/c o Art. 29 da mesma Lei. Processo nº E-07/002.12897/2017.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Antonio de Oliveira Viçoso. CNPJ/CPF N° 968.616.907-59. ENDEREÇO: Estrada Burle Marx, s/n - Rio de Janeiro - RJ. PENALIDADE: A medida cautelar adotada neste ato produz efeito imediato, conforme tipificado nos artigos 23 e 29, da Lei nº 3467, de 14 de setembro de 2000.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Venezuela, n° 110, sala 413 - 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação SUPBIGNOT/01088671, emitida em 16/01/2018. Processo nº E-07/002.1404/2015.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Sandra Helena Amorim Chindelar. CNPJ/CPF Nº: 573.248.407-87. ENDEREÇO: Ilha da Caieira, s/n - Baía da Ribeira - Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2157035"
                                ],
                                "2157034": [
                                    "I - Ato",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150139\r\n\r\nNOME: Servatis S/A. CNPJ/CPF N° 06.697.008/0001-35. ENDEREÇO: Rodovia Presidente Dutra (km 300,5). MUNICIPIO: Resende - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 88 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 108.369,63. PROCESSO N° E-07/002.10835/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150549\r\n\r\nNOME: A. Cupello Transportes Ltda. CNPJ/CPF N° 33.445.347/0001-05 ENDEREÇO: Rua Francisco Portela, 912. MUNICIPIO: Duque de Caxias - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 96 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 278.447,22. PROCESSO Nº E-07/002.2996/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150923\r\n\r\nNOME: Seara Alimentos Ltda. CNPJ/CPF N° 02.914.460/0202-67. ENDEREÇO: Estrada Venancio Pereira Veloso, 1479. MUNICIPIO: Duque de Caxias - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.006,88. PROCESSO Nº E-07/002.6045/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151099\r\n\r\nNOME: Comando da Marinha - Laboratório Farmacêutico da Marinha. CNPJ/CPF N° 00.394.502/0071-57. ENDEREÇO: Avenida Dom Helder Câmara, 315. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 33.258,69. PROCESSO Nº E-07/002.5245/2018.\r\n\r\nId: 2157034"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Turismo": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/12/2018\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nId: 2157215"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cidades": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2156851": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 003/2018\r\n\r\nA CEHAB-RJ TORNA PÚBLICO que não acudiram licitantes, caracterizando “LICITAÇÃO DESERTA”. Os autos encontram-se franqueados no Processo nº E-17/008/100.542/2018.\r\n\r\nId: 2156851"
                                ],
                                "2156856": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público que não acudiram licitantes, caracterizando “licitação deserta”. Os autos encontram-se franqueados no Processo nº E-17/020/100.013/2018. Procedimento Licitatório nº 004/2018.\r\n\r\nId: 2156856"
                                ],
                                "2156362": [
                                    "I - Edital",
                                    "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/002/7138/2014, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor ROGÉRIO DAS NEVES SILVA, Identidade Funcional nº 3258605-1, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula n° 320016-3, Vínculo 02, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2156362"
                                ],
                                "2156626": [
                                    "I - Edital",
                                    "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/012/65/2015, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor FREDERICO PEREIRA SANTOS, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, ID Funcional nº 4413901-2, Matrícula nº 3065479-2, Vínculo 3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2156626"
                                ],
                                "2156357": [
                                    "I - Edital",
                                    "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/011/2708/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora DANIELA PIVETA DE MIRANDA, Identidade Funcional nº 5024135-4, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula n° 3055546-0, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2156357"
                                ],
                                "2156633": [
                                    "I - Edital",
                                    "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-12/061/10529/2015, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber ao servidor NILSON DUARTE FORGOZA, Agente de Trânsito, ID Funcional 2070052-0, matrícula nº 1814-3, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118 - 12º andar - sala 1211 - Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por IRREGULARIDADES, noticiadas às fls. 03, 16, 54/67, 73/75, 114/116 e 121/122, ocorridas no âmbito do DETRAN/RJ, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2156633"
                                ],
                                "2156454": [
                                    "I - Edital",
                                    "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/005/2902/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor RODRIGO LUÍS DOS ANJOS, Identidade Funcional nº 5020417-3, Inspetor de Alunos 2, Matrícula n° 3050766-9, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2156454"
                                ],
                                "2156460": [
                                    "I - Edital",
                                    "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/006/698/2017, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora RAQUEL RIBEIRO COSTA DA CUNHA FERREIRA, Identidade Funcional nº 4209984-6, Professor Docente I, Referência 05, Nível C, Matrícula n° 948.537-6, Vínculo 04, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2156460"
                                ],
                                "2156620": [
                                    "I - Edital",
                                    "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/007/2270/2014, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora VERA LÚCIA ALVES SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, ID Funcional nº 4389593-0, matrícula nº 963.879-2, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2156620"
                                ],
                                "2156932": [
                                    "I - Edital",
                                    "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/016/499/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber ao servidor NEWTON CARLOS DA SILVA SIMÕES, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, ID Funcional nº 568142-1, Matrícula nº 944.341-3, Vínculo 3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2156932"
                                ],
                                "2156928": [
                                    "I - Edital",
                                    "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/005/2768/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber ao servidor GLAUCIO DA SILVA PEREIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, ID Funcional nº 5035349-7, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2156928"
                                ],
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                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/008/3226/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor SANZIO LUIZ FERRAZ ALMEIDA, Identidade Funcional nº 5024615-1, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula n° 3056336-5, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2156439"
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                                    "I - Edital",
                                    "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-08/008/3061/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor JOÃO ALBERTO DE JESUS PEREIRA, Identidade Funcional nº 30413230, Médico - Ortopedia, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Superintendência situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1205, Centro/RJ, tel: 2333-1883, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de exercitar o seu direito a ampla defesa e ao contraditório, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2156997"
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                                    "O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/008/1605/2014, tendo em vista o disposto no artigo 75, do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/1975, faz saber a servidora LORIMAR DA SILVA BARROS DE ARAÚJO, Identidade Funcional nº 43044344, Professor Docente I, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Superintendência situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1205, Centro/RJ, Telefone 2333-1887, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de exercitar o seu direito a ampla defesa e ao contraditório, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2156609"
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                                    "O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/010/1227/2014, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor BRUNO ELISEI TEIXEIRA, Identidade Funcional nº 43352901, Professor Docente I, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Superintendência situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1205, Centro/RJ, Telefone 2333-1887, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de exercitar o seu direito a ampla defesa e ao contraditório, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2156600"
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                            }
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                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nLista de Tempo de Serviço da Carreira de Procurador do Estado, apurado até 31/12/2018, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 28 da Lei Complementar nº 15/80, para a finalidade previsto no art. 27 da referida Lei. \r\n\r\nEm tempo, a presente listagem não se destina à realocação de Procuradores do Estado na forma da Resolução nº 4318, de 01 de janeiro de 2019.\r\n\r\nCATEGORIA ESPECIAL\r\n\r\nID FUNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS_CAT\r\n\r\nTS_CAR\r\n\r\nTS_EST\r\n\r\nSERV_PUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n19222955\r\n\r\nLEONOR NUNES DE PAIVA\r\n\r\n4629\r\n\r\n12241\r\n\r\n12543\r\n\r\n15367\r\n\r\n18305\r\n\r\n19216840\r\n\r\nMARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE\r\n\r\n4629\r\n\r\n12241\r\n\r\n12241\r\n\r\n19126\r\n\r\n19426\r\n\r\n19225920\r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\n4629\r\n\r\n12241\r\n\r\n12241\r\n\r\n14840\r\n\r\n18293\r\n\r\n19224265\r\n\r\nRAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO\r\n\r\n4629\r\n\r\n12241\r\n\r\n12241\r\n\r\n12968\r\n\r\n14812\r\n\r\n20120532\r\n\r\nWALDIR ZAGAGLIA\r\n\r\n4629\r\n\r\n12241\r\n\r\n12241\r\n\r\n12547\r\n\r\n14953\r\n\r\n19232667\r\n\r\nLUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB\r\n\r\n4629\r\n\r\n12241\r\n\r\n12241\r\n\r\n12241\r\n\r\n16949\r\n\r\n19215487\r\n\r\nSONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\n4629\r\n\r\n12241\r\n\r\n12241\r\n\r\n12241\r\n\r\n16283\r\n\r\n19209029\r\n\r\nSANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n4629\r\n\r\n12241\r\n\r\n12241\r\n\r\n12241\r\n\r\n18421\r\n\r\n19227728\r\n\r\nJOSENETE VELOSO MONTEIRO\r\n\r\n4629\r\n\r\n12241\r\n\r\n12241\r\n\r\n12241\r\n\r\n14923\r\n\r\n19227957\r\n\r\nPAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR\r\n\r\n4629\r\n\r\n12241\r\n\r\n12241\r\n\r\n12241\r\n\r\n15838\r\n\r\n19208448\r\n\r\nFRANCESCO CONTE\r\n\r\n4629\r\n\r\n12241\r\n\r\n12241\r\n\r\n12241\r\n\r\n14659\r\n\r\n19211430\r\n\r\nJOSE ALFREDO FERRARI SABINO\r\n\r\n4629\r\n\r\n11622\r\n\r\n11622\r\n\r\n11622\r\n\r\n11622\r\n\r\n19208197\r\n\r\nALINE REIS DE SOUZA JATAHY\r\n\r\n4629\r\n\r\n11622\r\n\r\n11622\r\n\r\n11622\r\n\r\n12563\r\n\r\n19226063\r\n\r\nMARCIA LATGE MANNHEIMER\r\n\r\n4629\r\n\r\n11622\r\n\r\n11622\r\n\r\n11622\r\n\r\n12540\r\n\r\n19212054\r\n\r\nVERA LÚCIA KIRDEIKO\r\n\r\n4390\r\n\r\n11622\r\n\r\n11622\r\n\r\n15099\r\n\r\n17787\r\n\r\n19218524\r\n\r\nAUGUSTO HENRIQUE P. S. WERNECK MARTINS\r\n\r\n4390\r\n\r\n11622\r\n\r\n11622\r\n\r\n12412\r\n\r\n12412\r\n\r\n19215800\r\n\r\nCARLOS CALLAGE\r\n\r\n4390\r\n\r\n11622\r\n\r\n11622\r\n\r\n11622\r\n\r\n13067\r\n\r\n19234872\r\n\r\nMARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS\r\n\r\n4390\r\n\r\n11622\r\n\r\n11622\r\n\r\n11622\r\n\r\n12009\r\n\r\n20389922\r\n\r\nHELIANA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n3862\r\n\r\n12241\r\n\r\n12241\r\n\r\n12241\r\n\r\n16897\r\n\r\n19225814\r\n\r\nLEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE\r\n\r\n3687\r\n\r\n10889\r\n\r\n10889\r\n\r\n10889\r\n\r\n11995\r\n\r\n20409389\r\n\r\nROSA FILOMENA SCHMITT DE O. E SILVA\r\n\r\n3687\r\n\r\n10502\r\n\r\n10502\r\n\r\n14915\r\n\r\n15219\r\n\r\n5474434\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ LEMME WEISS\r\n\r\n3687\r\n\r\n10502\r\n\r\n10502\r\n\r\n12034\r\n\r\n12439\r\n\r\n19208219\r\n\r\nBEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA\r\n\r\n3687\r\n\r\n10502\r\n\r\n10502\r\n\r\n11276\r\n\r\n13324\r\n\r\n19209134\r\n\r\nSERGIO LUIZ BARBOSA NEVES\r\n\r\n3687\r\n\r\n10502\r\n\r\n10502\r\n\r\n11138\r\n\r\n12366\r\n\r\n19232772\r\n\r\nCESAR VERGUEIRO CHRISMANN\r\n\r\n3687\r\n\r\n10502\r\n\r\n10502\r\n\r\n10830\r\n\r\n13122\r\n\r\n19223048\r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA MARQUES\r\n\r\n3687\r\n\r\n10502\r\n\r\n10502\r\n\r\n10610\r\n\r\n17341\r\n\r\n20117558\r\n\r\nMARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3687\r\n\r\n10502\r\n\r\n10502\r\n\r\n10502\r\n\r\n17309\r\n\r\n19226365\r\n\r\nMÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA\r\n\r\n3184\r\n\r\n9807\r\n\r\n9807\r\n\r\n9807\r\n\r\n10990\r\n\r\n1ª CATEGORIA\r\n\r\nID FUNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS_CAT\r\n\r\nTS_CAR\r\n\r\nTS_EST\r\n\r\nSERV_PUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n19239157\r\n\r\nROBERTO CABRAL BENJO\r\n\r\n8661\r\n\r\n11622\r\n\r\n11622\r\n\r\n11622\r\n\r\n11919\r\n\r\n20346972\r\n\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n8259\r\n\r\n10382\r\n\r\n10382\r\n\r\n10382\r\n\r\n11226\r\n\r\n19227426\r\n\r\nGUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL\r\n\r\n8249\r\n\r\n9223\r\n\r\n9223\r\n\r\n9223\r\n\r\n13632\r\n\r\n19225377\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO\r\n\r\n8052\r\n\r\n9224\r\n\r\n9224\r\n\r\n9295\r\n\r\n10619\r\n\r\n19210442\r\n\r\nCLAUDIA DE AZEVEDO\r\n\r\n7930\r\n\r\n10502\r\n\r\n10502\r\n\r\n11276\r\n\r\n12277\r\n\r\n19236735\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA CARNEIRO\r\n\r\n7919\r\n\r\n9224\r\n\r\n9224\r\n\r\n9224\r\n\r\n10718\r\n\r\n19215665\r\n\r\nANDRE LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA\r\n\r\n7638\r\n\r\n10502\r\n\r\n10502\r\n\r\n10502\r\n\r\n12602\r\n\r\n19238096\r\n\r\nMARCELO ORTIGÃO BENIGNO DE CARVALHO\r\n\r\n7628\r\n\r\n9807\r\n\r\n9807\r\n\r\n9807\r\n\r\n11759\r\n\r\n19211546\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES F. CAVALCANTI\r\n\r\n7611\r\n\r\n10502\r\n\r\n10502\r\n\r\n10502\r\n\r\n10502\r\n\r\n19208740\r\n\r\nLUIS ALBERTO M. GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n7611\r\n\r\n8861\r\n\r\n8861\r\n\r\n8861\r\n\r\n9540\r\n\r\n19238940\r\n\r\nRAUL TEIXEIRA\r\n\r\n7588\r\n\r\n9791\r\n\r\n9791\r\n\r\n9791\r\n\r\n17439\r\n\r\n19228082\r\n\r\nPEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI\r\n\r\n7516\r\n\r\n9224\r\n\r\n9224\r\n\r\n9224\r\n\r\n11085\r\n\r\n19210973\r\n\r\nALEX CORDEIRO BERTOLUCCI\r\n\r\n7505\r\n\r\n9224\r\n\r\n9224\r\n\r\n9224\r\n\r\n12294\r\n\r\n19211961\r\n\r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\n\r\n7415\r\n\r\n9224\r\n\r\n9224\r\n\r\n9224\r\n\r\n11100\r\n\r\n8680078\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA BAPTISTA\r\n\r\n7370\r\n\r\n8861\r\n\r\n8882\r\n\r\n8882\r\n\r\n9473\r\n\r\n32193262\r\n\r\nANA ALICE DE OLIVEIRA\r\n\r\n7327\r\n\r\n9224\r\n\r\n9224\r\n\r\n12615\r\n\r\n12675\r\n\r\n19216050\r\n\r\nDENISE AMIN MIGUEL FERES AUA\r\n\r\n7327\r\n\r\n9224\r\n\r\n9224\r\n\r\n9224\r\n\r\n11414\r\n\r\n39242048\r\n\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\n7327\r\n\r\n9224\r\n\r\n9224\r\n\r\n9224\r\n\r\n11210\r\n\r\n19228414\r\n\r\nSYLVIA BRAGA TAVARES PAES\r\n\r\n7327\r\n\r\n8861\r\n\r\n8861\r\n\r\n8861\r\n\r\n9569\r\n\r\n19215185\r\n\r\nROBERTO DUARTE BUTTER\r\n\r\n7309\r\n\r\n9224\r\n\r\n9224\r\n\r\n9224\r\n\r\n9344\r\n\r\n29113369\r\n\r\nFLAVIO MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n7307\r\n\r\n9185\r\n\r\n9185\r\n\r\n13194\r\n\r\n13194\r\n\r\n19194587\r\n\r\nSIMONE MAIATO GOMES\r\n\r\n7282\r\n\r\n9224\r\n\r\n9224\r\n\r\n9224\r\n\r\n10267\r\n\r\n19226730\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\n7197\r\n\r\n9224\r\n\r\n9224\r\n\r\n9224\r\n\r\n10312\r\n\r\n19213158\r\n\r\nADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA\r\n\r\n7121\r\n\r\n9224\r\n\r\n9224\r\n\r\n9224\r\n\r\n9378\r\n\r\n19211139\r\n\r\nGUSTAVO DO AMARAL MARTINS\r\n\r\n7121\r\n\r\n9165\r\n\r\n9165\r\n\r\n9165\r\n\r\n9784\r\n\r\n19219555\r\n\r\nLAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR\r\n\r\n6780\r\n\r\n8648\r\n\r\n8648\r\n\r\n10028\r\n\r\n13034\r\n\r\n19226594\r\n\r\nMIRIAM CAVALCANTI DE G. SAMPAIO TORRES\r\n\r\n6683\r\n\r\n8861\r\n\r\n8861\r\n\r\n8861\r\n\r\n11306\r\n\r\n19208510\r\n\r\nGUSTAVO BINENBOJM\r\n\r\n6411\r\n\r\n7913\r\n\r\n7913\r\n\r\n7913\r\n\r\n7913\r\n\r\n19221258\r\n\r\nFABIANA ANDRADA DO AMARAL R. BRAGA\r\n\r\n6425\r\n\r\n8339\r\n\r\n8339\r\n\r\n8339\r\n\r\n8339\r\n\r\n19211066\r\n\r\nCLAUDIA FREZE DA SILVA\r\n\r\n6329\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n9641\r\n\r\n19211244\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\n6283\r\n\r\n8339\r\n\r\n8339\r\n\r\n8339\r\n\r\n8339\r\n\r\n19210558\r\n\r\nFLAVIO AMARAL GARCIA\r\n\r\n6046\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n9418\r\n\r\n19214677\r\n\r\nMARIA LUIZA FAVERET C. GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n5930\r\n\r\n8339\r\n\r\n8339\r\n\r\n8339\r\n\r\n9718\r\n\r\n19234457\r\n\r\nCHRISTINA AIRES CORREIA LIMA DE SIQUEIRA DIAS\r\n\r\n5849\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n8783\r\n\r\n19211660\r\n\r\nMARCIO GOMES LEAL\r\n\r\n5824\r\n\r\n8339\r\n\r\n8339\r\n\r\n8339\r\n\r\n8616\r\n\r\n19226616\r\n\r\nPAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA\r\n\r\n5812\r\n\r\n8134\r\n\r\n8134\r\n\r\n8134\r\n\r\n10779\r\n\r\n19226918\r\n\r\nANDRE CANTANHEDE AMELIO\r\n\r\n5493\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n9540\r\n\r\n19234155\r\n\r\nALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n5314\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n11655\r\n\r\n20390327\r\n\r\nALINE PAOLA CORREA BRAGA C. DE ALMEIDA\r\n\r\n4986\r\n\r\n7344\r\n\r\n7873\r\n\r\n7873\r\n\r\n7873\r\n\r\n19230036\r\n\r\nVERONICA PINHEIRO VIDAL\r\n\r\n4838\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n9749\r\n\r\n29356083\r\n\r\nADRIANA DE BIASE NINHO\r\n\r\n4825\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n8727\r\n\r\n20351941\r\n\r\nMAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA\r\n\r\n4778\r\n\r\n8136\r\n\r\n9487\r\n\r\n12974\r\n\r\n13274\r\n\r\n19226845\r\n\r\nANA CRISTINA BACOS FERNANDES\r\n\r\n4734\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n7800\r\n\r\n19223870\r\n\r\nANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT\r\n\r\n4643\r\n\r\n8141\r\n\r\n8141\r\n\r\n8141\r\n\r\n14084\r\n\r\n19214146\r\n\r\nJOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\n4633\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n9002\r\n\r\n19220561\r\n\r\nPATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES\r\n\r\n4390\r\n\r\n8141\r\n\r\n8141\r\n\r\n8141\r\n\r\n8261\r\n\r\n19309759\r\n\r\nFLAVIO GUIMARÃES LAURIA\r\n\r\n4390\r\n\r\n8141\r\n\r\n8141\r\n\r\n8141\r\n\r\n8141\r\n\r\n19225679\r\n\r\nFERNANDO KARL RAMOS\r\n\r\n4390\r\n\r\n7988\r\n\r\n9862\r\n\r\n9862\r\n\r\n11690\r\n\r\n19234570\r\n\r\nDANIELA ALLAM GIACOMET\r\n\r\n4390\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n8628\r\n\r\n8628\r\n\r\n19222173\r\n\r\nCRISTIANO FRANCO MARTINS\r\n\r\n4390\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n19213344\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ZANANDREA\r\n\r\n4215\r\n\r\n7988\r\n\r\n7988\r\n\r\n7988\r\n\r\n10478\r\n\r\n19223765\r\n\r\nANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES\r\n\r\n4215\r\n\r\n7988\r\n\r\n7988\r\n\r\n7988\r\n\r\n9002\r\n\r\n19219741\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n4215\r\n\r\n7344\r\n\r\n9204\r\n\r\n9204\r\n\r\n9204\r\n\r\n19223277\r\n\r\nRENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA\r\n\r\n4215\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n9423\r\n\r\n19232470\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\n4215\r\n\r\n6588\r\n\r\n7212\r\n\r\n7212\r\n\r\n7420\r\n\r\n19219440\r\n\r\nHENRIQUE BASTOS ROCHA\r\n\r\n4215\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n7450\r\n\r\n8240\r\n\r\n19213646\r\n\r\nFLÁVIO GUIMARÃES GONCALVES\r\n\r\n3905\r\n\r\n7344\r\n\r\n8997\r\n\r\n8997\r\n\r\n9293\r\n\r\n19222475\r\n\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS\r\n\r\n3827\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n7575\r\n\r\n7575\r\n\r\n19224150\r\n\r\nMARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS\r\n\r\n3654\r\n\r\n7344\r\n\r\n8881\r\n\r\n8881\r\n\r\n10434\r\n\r\n19227302\r\n\r\nFLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\n3654\r\n\r\n7344\r\n\r\n8767\r\n\r\n10129\r\n\r\n10262\r\n\r\n19223463\r\n\r\nSILVIA FABER TORRES\r\n\r\n3654\r\n\r\n7344\r\n\r\n8477\r\n\r\n8477\r\n\r\n8477\r\n\r\n19227280\r\n\r\nELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER\r\n\r\n3654\r\n\r\n7344\r\n\r\n8447\r\n\r\n8447\r\n\r\n9608\r\n\r\n19214561\r\n\r\nMARCOS NASSEH TABET\r\n\r\n3654\r\n\r\n7344\r\n\r\n7678\r\n\r\n7678\r\n\r\n8616\r\n\r\n19230753\r\n\r\nNILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n3654\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n11331\r\n\r\n11331\r\n\r\n19219628\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n\r\n3654\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n6753\r\n\r\n6753\r\n\r\n19222840\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS\r\n\r\n3654\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n6729\r\n\r\n6729\r\n\r\n19222351\r\n\r\nFELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\n3654\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n6715\r\n\r\n6715\r\n\r\n19219210\r\n\r\nFLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES\r\n\r\n3297\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n8589\r\n\r\n19234988\r\n\r\nMARILIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\n3213\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n8840\r\n\r\n8840\r\n\r\n19222548\r\n\r\nFLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN\r\n\r\n2941\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n8568\r\n\r\n19219857\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\n2236\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n10686\r\n\r\n11414\r\n\r\n19214448\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ\r\n\r\n2059\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n9591\r\n\r\n10662\r\n\r\n19234759\r\n\r\nEMERSON BARBOSA MACIEL\r\n\r\n2059\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n19221738\r\n\r\nCARLOS DA COSTA E SILVA FILHO\r\n\r\n1983\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n6795\r\n\r\n6795\r\n\r\n19233760\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO\r\n\r\n1854\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n9346\r\n\r\n11181\r\n\r\n19218753\r\n\r\nCLAUDIA COSENTINO FERREIRA\r\n\r\n1785\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n8332\r\n\r\n9619\r\n\r\n19232136\r\n\r\nROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\n1785\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n6999\r\n\r\n7604\r\n\r\n19220979\r\n\r\nSÉRGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA\r\n\r\n1673\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n19220740\r\n\r\nREINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA\r\n\r\n1597\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n8197\r\n\r\n8777\r\n\r\n19231253\r\n\r\nRENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1491\r\n\r\n6588\r\n\r\n7500\r\n\r\n7500\r\n\r\n8826\r\n\r\n19218931\r\n\r\nELIANE ZOGHBI\r\n\r\n1373\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n15827\r\n\r\n19231377\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CARVALHO ESTRELLA\r\n\r\n1282\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n11024\r\n\r\n11024\r\n\r\n19211848\r\n\r\nMOACYR LAMHA FILHO\r\n\r\n1108\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n12819\r\n\r\n19223943\r\n\r\nANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO\r\n\r\n939\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n19219920\r\n\r\nMARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA\r\n\r\n846\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n10821\r\n\r\n19221550\r\n\r\nADRIANA PRATA DE FREITAS\r\n\r\n846\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n9010\r\n\r\n19237847\r\n\r\nLUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n846\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n8960\r\n\r\n19220260\r\n\r\nMARIANA LOJA TAPIAS\r\n\r\n846\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n8831\r\n\r\n19227051\r\n\r\nCRISTINA TAVES DE CAMPOS\r\n\r\n846\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n8255\r\n\r\n19218826\r\n\r\nDANIELA STORRY LINS ROSADO DOS SANTOS\r\n\r\n824\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n9485\r\n\r\n19213573\r\n\r\nDELCY ALEX LINHARES\r\n\r\n518\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n8416\r\n\r\n19312660\r\n\r\nLETICIA LACROIX DE OLIVEIRA\r\n\r\n518\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n19221851\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA\r\n\r\n518\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n8582\r\n\r\n19215550\r\n\r\nVIVIANE COSER VIANNA\r\n\r\n518\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n8713\r\n\r\n32123450\r\n\r\nGLAUCO SILVA MENEZES\r\n\r\n518\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n7344\r\n\r\n8261\r\n\r\n19218451\r\n\r\nALEXANDRE SIMÕES DA CÂMARA E SILVA\r\n\r\n518\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n7037\r\n\r\n7037\r\n\r\n19220863\r\n\r\nROBERTA MONNERAT ALVES\r\n\r\n518\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n7033\r\n\r\n7033\r\n\r\n41954947\r\n\r\nRAFAEL ROLIM DE MINTO\r\n\r\n518\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n41955048\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\n\r\n518\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n42666074\r\n\r\nBRUNO VELOSO DE MESQUITA\r\n\r\n518\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n4878\r\n\r\n5420\r\n\r\n19595735\r\n\r\nCRISTIANE LUCIDI MACHADO\r\n\r\n217\r\n\r\n7335\r\n\r\n7335\r\n\r\n7335\r\n\r\n7335\r\n\r\n19229860\r\n\r\nDAVI MARQUES DA SILVA\r\n\r\n217\r\n\r\n6588\r\n\r\n12283\r\n\r\n12283\r\n\r\n12283\r\n\r\n19222246\r\n\r\nFABRÍCIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n217\r\n\r\n6588\r\n\r\n9004\r\n\r\n9004\r\n\r\n9004\r\n\r\n19210671\r\n\r\nHUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA\r\n\r\n217\r\n\r\n6588\r\n\r\n8477\r\n\r\n8477\r\n\r\n8477\r\n\r\n19231440\r\n\r\nEDUARDO MACCARI TELLES\r\n\r\n217\r\n\r\n6588\r\n\r\n6956\r\n\r\n6956\r\n\r\n7821\r\n\r\n19221665\r\n\r\nANA PAULA SERAPIÃO\r\n\r\n217\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n8120\r\n\r\n19222653\r\n\r\nJONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY\r\n\r\n217\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n41955056\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n\r\n217\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n41954874\r\n\r\nRENATA COTRIM NACIF\r\n\r\n217\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n42665957\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\n217\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n2ª CATEGORIA\r\n\r\nID FUNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS_CAT\r\n\r\nTS_CAR\r\n\r\nTS_EST\r\n\r\nSERV_PUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n19231148\r\n\r\nELIAS GAZAL ROCHA\r\n\r\n5494\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n11139\r\n\r\n13075\r\n\r\n19230567\r\n\r\nMÁRCIO BRUNO MILECH\r\n\r\n5494\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n9438\r\n\r\n11318\r\n\r\n19229933\r\n\r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA\r\n\r\n5494\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n8250\r\n\r\n8250\r\n\r\n19230931\r\n\r\nVANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO\r\n\r\n5494\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n7929\r\n\r\n7929\r\n\r\n19234040\r\n\r\nRAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ\r\n\r\n5494\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n7066\r\n\r\n7066\r\n\r\n19219148\r\n\r\nFABRÍCIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE\r\n\r\n5494\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n7048\r\n\r\n7048\r\n\r\n19219326\r\n\r\nGUSTAVO RABELO TAVARES BORBA\r\n\r\n5494\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n19230451\r\n\r\nJULIA VINHAES TORTIMA\r\n\r\n5494\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n6729\r\n\r\n6729\r\n\r\n19230630\r\n\r\nMARTA MARIA BRENNER\r\n\r\n5494\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n19232543\r\n\r\nFLÁVIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n5494\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n19220634\r\n\r\nPATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO\r\n\r\n5494\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n19230869\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\n\r\n5494\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n19231857\r\n\r\nSERGIO ESPÍNOLA CATRAMBY\r\n\r\n5494\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n19233582\r\n\r\nROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO\r\n\r\n5494\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n19233167\r\n\r\nANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n5494\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n19233957\r\n\r\nERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO\r\n\r\n5494\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n19233469\r\n\r\nFERNANDA LESSA MAINIER HACK\r\n\r\n5494\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n19233353\r\n\r\nCHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA\r\n\r\n5494\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n19233655\r\n\r\nJANAINA MARIA LOPA VALLADO\r\n\r\n4215\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n6588\r\n\r\n41954920\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO\r\n\r\n4215\r\n\r\n5262\r\n\r\n6932\r\n\r\n6932\r\n\r\n6932\r\n\r\n41954793\r\n\r\nBRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA\r\n\r\n4215\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n5349\r\n\r\n5349\r\n\r\n41954785\r\n\r\nBRUNO BOQUIMPANI SILVA\r\n\r\n4215\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n41954777\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\n4215\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n41954823\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA\r\n\r\n4200\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n6922\r\n\r\n7345\r\n\r\n41954815\r\n\r\nJOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA\r\n\r\n4200\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n5997\r\n\r\n5997\r\n\r\n41954939\r\n\r\nRICARDO LEVY SADICOFF\r\n\r\n4200\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n5504\r\n\r\n7629\r\n\r\n41954807\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA\r\n\r\n4200\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n5464\r\n\r\n5464\r\n\r\n41954971\r\n\r\nKAREN FARAH ARRUDA\r\n\r\n4200\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n8052\r\n\r\n41954866\r\n\r\nRENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE\r\n\r\n3862\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n41954831\r\n\r\nANDRE RODRIGUES CYRINO\r\n\r\n3782\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n5449\r\n\r\n5449\r\n\r\n41955005\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CID\r\n\r\n3617\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n6574\r\n\r\n6574\r\n\r\n5718821\r\n\r\nDANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN\r\n\r\n3617\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n5676\r\n\r\n5676\r\n\r\n41954912\r\n\r\nPAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES\r\n\r\n3617\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n5479\r\n\r\n5479\r\n\r\n9392947\r\n\r\nCARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO\r\n\r\n3617\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n41954840\r\n\r\nTANIA DE SOUSA ELIAS\r\n\r\n3617\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n41954858\r\n\r\nNATALIA AMITRANO VARGAS\r\n\r\n3617\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n41954998\r\n\r\nFABIANA MORAIS BRAGA MACHADO\r\n\r\n3213\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n41954890\r\n\r\nTATIANA PEREIRA MORAES LEITE\r\n\r\n3213\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n41954904\r\n\r\nRAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ROHR\r\n\r\n3151\r\n\r\n5262\r\n\r\n6099\r\n\r\n6404\r\n\r\n6404\r\n\r\n41954963\r\n\r\nINGRID ANDRADE SARMENTO LEAL\r\n\r\n2941\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n5468\r\n\r\n5468\r\n\r\n41954980\r\n\r\nREJANE WESP KELLER\r\n\r\n2236\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n41955021\r\n\r\nANDRE URYN\r\n\r\n2059\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n5720\r\n\r\n5720\r\n\r\n41955013\r\n\r\nFERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA XAVIER\r\n\r\n2059\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n5504\r\n\r\n5504\r\n\r\n42666090\r\n\r\nNICOLA TUTUNGI JUNIOR\r\n\r\n2003\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n41955030\r\n\r\nALINE TORRES FILIPPO\r\n\r\n1983\r\n\r\n5262\r\n\r\n5262\r\n\r\n6105\r\n\r\n6512\r\n\r\n42666163\r\n\r\nMARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA\r\n\r\n1854\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n4684\r\n\r\n4684\r\n\r\n42666066\r\n\r\nCIRO DE ALMEIDA GRYNBERG\r\n\r\n1785\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n42665817\r\n\r\nALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS\r\n\r\n1785\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n42665833\r\n\r\nJULIANA MARIA DINIZ CABRAL BENJÓ\r\n\r\n1673\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n4762\r\n\r\n6242\r\n\r\n42666023\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\n1597\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n42666082\r\n\r\nJOAQUIM PEDRO ROHR\r\n\r\n1491\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n42665876\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n1491\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n42666058\r\n\r\nRAFAEL LIMA DAUDT D`OLIVEIRA\r\n\r\n1373\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n42665990\r\n\r\nRICARDO MATHIAS SOARES PONTES\r\n\r\n1282\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n42666104\r\n\r\nDEBORA EUGENIA MAY VIRIATO\r\n\r\n1108\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n5717590\r\n\r\nMAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n939\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n5007\r\n\r\n42666139\r\n\r\nMIGUEL COSTA VAN HOMBEECK\r\n\r\n939\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n8748055\r\n\r\nBRUNO HAZAN CARNEIRO\r\n\r\n824\r\n\r\n4482\r\n\r\n6255\r\n\r\n6255\r\n\r\n6255\r\n\r\n42665868\r\n\r\nLUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n824\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n7687\r\n\r\n9681\r\n\r\n42666155\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO ARAUJO\r\n\r\n824\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n42666040\r\n\r\nGABRIEL PACHECO ÁVILA\r\n\r\n824\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n43343538\r\n\r\nANDERSON SCHREIBER\r\n\r\n824\r\n\r\n3807\r\n\r\n3807\r\n\r\n3807\r\n\r\n3807\r\n\r\n5702151\r\n\r\nCINTIA GUIMARÃES MORGADO BARROSO MENDES\r\n\r\n518\r\n\r\n4482\r\n\r\n5321\r\n\r\n5691\r\n\r\n5691\r\n\r\n42665930\r\n\r\nPEDRO GUIMARÃES LOULA\r\n\r\n518\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n5718\r\n\r\n5718\r\n\r\n42666147\r\n\r\nTATIANA ESTEVES NATAL LEAL\r\n\r\n518\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n5980\r\n\r\n42666171\r\n\r\nTATIANA SIMÕES DOS SANTOS\r\n\r\n518\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n42665531\r\n\r\nBRUNO BINATTI DA COSTA\r\n\r\n518\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n42708532\r\n\r\nERICK TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n518\r\n\r\n3807\r\n\r\n3807\r\n\r\n4183\r\n\r\n4183\r\n\r\n43343058\r\n\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\n\r\n518\r\n\r\n3807\r\n\r\n3807\r\n\r\n3807\r\n\r\n6313\r\n\r\n43348041\r\n\r\nALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER\r\n\r\n518\r\n\r\n3807\r\n\r\n3807\r\n\r\n3807\r\n\r\n3807\r\n\r\n43475272\r\n\r\nRAFAEL GAIA EDAIS PEPE\r\n\r\n518\r\n\r\n3604\r\n\r\n3604\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n42666112\r\n\r\nDANIELLE TUFANI ALONSO\r\n\r\n217\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n42666015\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI\r\n\r\n217\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n42665892\r\n\r\nPAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA\r\n\r\n217\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n4482\r\n\r\n43348220\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\n217\r\n\r\n3807\r\n\r\n3807\r\n\r\n5285\r\n\r\n5285\r\n\r\n43348122\r\n\r\nFERNANDO FROES OLIVEIRA\r\n\r\n217\r\n\r\n3807\r\n\r\n3807\r\n\r\n4458\r\n\r\n4458\r\n\r\n43348270\r\n\r\nFELIPE DE MELO FONTE\r\n\r\n217\r\n\r\n3807\r\n\r\n3807\r\n\r\n3955\r\n\r\n3955\r\n\r\n43355617\r\n\r\nANDRÉA BRAGA PEIXOTO\r\n\r\n217\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3488\r\n\r\n3765\r\n\r\n43871887\r\n\r\nJOSE CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\n217\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n43878784\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE\r\n\r\n217\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n43871925\r\n\r\nJULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n217\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3ª CATEGORIA\r\n\r\nID FUNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS_CAT\r\n\r\nTS_CAR\r\n\r\nTS_EST\r\n\r\nSERV_PUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n43348246\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO PERALTA\r\n\r\n3807\r\n\r\n3807\r\n\r\n3807\r\n\r\n4460\r\n\r\n4460\r\n\r\n43348297\r\n\r\nFABIO SANTOS MACEDO\r\n\r\n3807\r\n\r\n3807\r\n\r\n3807\r\n\r\n3807\r\n\r\n3807\r\n\r\n43343384\r\n\r\nMARIANA DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\n3807\r\n\r\n3807\r\n\r\n3807\r\n\r\n4558\r\n\r\n4558\r\n\r\n43348092\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA\r\n\r\n3807\r\n\r\n3807\r\n\r\n3807\r\n\r\n3807\r\n\r\n3807\r\n\r\n43347975\r\n\r\nJOÃO FLAVIO ROTTA\r\n\r\n3807\r\n\r\n3807\r\n\r\n3807\r\n\r\n4460\r\n\r\n4460\r\n\r\n42706432\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n3807\r\n\r\n3807\r\n\r\n4264\r\n\r\n4264\r\n\r\n4264\r\n\r\n43342990\r\n\r\nBRUNO TERRA DE MORAES\r\n\r\n3807\r\n\r\n3807\r\n\r\n3807\r\n\r\n5504\r\n\r\n5504\r\n\r\n43348203\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÂES \r\n\r\n3807\r\n\r\n3807\r\n\r\n3807\r\n\r\n4693\r\n\r\n4693\r\n\r\n43348181\r\n\r\nCAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS\r\n\r\n3807\r\n\r\n3807\r\n\r\n3807\r\n\r\n4689\r\n\r\n4689\r\n\r\n43347894\r\n\r\nANDRE SERRA ALONSO\r\n\r\n3807\r\n\r\n3807\r\n\r\n3807\r\n\r\n4459\r\n\r\n4459\r\n\r\n43347827\r\n\r\nANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3807\r\n\r\n3807\r\n\r\n3807\r\n\r\n8697\r\n\r\n8697\r\n\r\n43348165\r\n\r\nBIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ\r\n\r\n3807\r\n\r\n3807\r\n\r\n3807\r\n\r\n3807\r\n\r\n3807\r\n\r\n43347622\r\n\r\nGUSTAVO AREAL PIRES\r\n\r\n3807\r\n\r\n3807\r\n\r\n4188\r\n\r\n4188\r\n\r\n4188\r\n\r\n43347681\r\n\r\nBERNARDO DE VILHENA SAADI\r\n\r\n3807\r\n\r\n3807\r\n\r\n3807\r\n\r\n3807\r\n\r\n3807\r\n\r\n43347789\r\n\r\nLEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA\r\n\r\n3807\r\n\r\n3807\r\n\r\n3807\r\n\r\n3807\r\n\r\n3807\r\n\r\n43374999\r\n\r\nBRUNO FERNANDES DIAS\r\n\r\n3470\r\n\r\n3470\r\n\r\n3470\r\n\r\n3470\r\n\r\n3470\r\n\r\n43871836\r\n\r\nGISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n43593232\r\n\r\nGUILHERME JALES SOKAL\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n43871763\r\n\r\nCRISTINA FERREIRA TENÓRIO FRANCESCONI\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n43872360\r\n\r\nVLADIMIR MORCILLO DA COSTA\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n43871852\r\n\r\nJORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n10892\r\n\r\n10892\r\n\r\n43872840\r\n\r\nJOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n43872271\r\n\r\nDANIEL DO AMARAL NASCIMENTO\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n43872409\r\n\r\nMARCEL SILVA GLADULICH\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n43871445\r\n\r\nANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n43871976\r\n\r\nLEONARDO CARRILHO JORGE\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n43871518\r\n\r\nBALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n43872298\r\n\r\nVICTOR AGUIAR DE CARVALHO\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3528\r\n\r\n3528\r\n\r\n42650208\r\n\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n4249\r\n\r\n4389\r\n\r\n4389\r\n\r\n43872123\r\n\r\nMARIANA DE ALMEIDA CINTRA BARROSO DO NASCIMENTO\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n4459\r\n\r\n6269\r\n\r\n42708648\r\n\r\nRUDY TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n43872808\r\n\r\nJOÃO MARCELO GAIO SOUZA\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n43872212\r\n\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n43872158\r\n\r\nMAURICIO GOMES VIEIRA\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n5432\r\n\r\n5432\r\n\r\n43871747\r\n\r\nHUGO WILKEN MAURELL\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n43871941\r\n\r\nHAROLDO SANTAROSA FREIRE\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n43874274\r\n\r\nLEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3596\r\n\r\n3596\r\n\r\n3596\r\n\r\n42830982\r\n\r\nMARINA CORRÊA DE MATTOS\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n43872247\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n43871623\r\n\r\nCARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n43871950\r\n\r\nLEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n3096\r\n\r\n43592643\r\n\r\nRAFAEL SANTANA BASTOS\r\n\r\n2921\r\n\r\n2921\r\n\r\n3269\r\n\r\n3269\r\n\r\n3269\r\n\r\n44099568\r\n\r\nDEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO\r\n\r\n2738\r\n\r\n2738\r\n\r\n2738\r\n\r\n2738\r\n\r\n2738\r\n\r\n50143735\r\n\r\nJULIA RYFER\r\n\r\n2023\r\n\r\n2023\r\n\r\n2023\r\n\r\n2394\r\n\r\n2394\r\n\r\n50143760\r\n\r\nJULIANA FLORENTINO DE MOURA\r\n\r\n2023\r\n\r\n2023\r\n\r\n2023\r\n\r\n2394\r\n\r\n2394\r\n\r\n50143751\r\n\r\nMAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA\r\n\r\n2023\r\n\r\n2023\r\n\r\n2023\r\n\r\n2023\r\n\r\n2023\r\n\r\n50143867\r\n\r\nGUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR\r\n\r\n2023\r\n\r\n2023\r\n\r\n2023\r\n\r\n2023\r\n\r\n2023\r\n\r\n50143808\r\n\r\nJÚLIA SILVA ARAÚJO CARNEIRO\r\n\r\n2023\r\n\r\n2023\r\n\r\n2023\r\n\r\n2394\r\n\r\n2394\r\n\r\n44208235\r\n\r\nANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA\r\n\r\n2023\r\n\r\n2023\r\n\r\n2023\r\n\r\n2394\r\n\r\n2394\r\n\r\n50143859\r\n\r\nBRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA\r\n\r\n2023\r\n\r\n2023\r\n\r\n2864\r\n\r\n2864\r\n\r\n2864\r\n\r\n50143778\r\n\r\nISABELA LEÃO MONTEIRO\r\n\r\n2023\r\n\r\n2023\r\n\r\n2023\r\n\r\n2057\r\n\r\n2057\r\n\r\n42717710\r\n\r\nDENIS MOREIRA MONASSA MARTINS\r\n\r\n2023\r\n\r\n2023\r\n\r\n2023\r\n\r\n2023\r\n\r\n2023\r\n\r\n50143786\r\n\r\nGABRIEL BALTAZAR MULLER\r\n\r\n2023\r\n\r\n2023\r\n\r\n2023\r\n\r\n2023\r\n\r\n2023\r\n\r\n43703801\r\n\r\nRAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA\r\n\r\n2023\r\n\r\n2023\r\n\r\n2023\r\n\r\n3155\r\n\r\n3252\r\n\r\n50143727\r\n\r\nBERNARDO BICHARA FARIA COELHO\r\n\r\n2023\r\n\r\n2023\r\n\r\n2023\r\n\r\n2023\r\n\r\n2023\r\n\r\n50143719\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA\r\n\r\n2023\r\n\r\n2023\r\n\r\n2023\r\n\r\n4258\r\n\r\n4258\r\n\r\n50143743\r\n\r\nFABIANA PEIXOTO SICCARDI\r\n\r\n2023\r\n\r\n2023\r\n\r\n2023\r\n\r\n2392\r\n\r\n2392\r\n\r\n43592953\r\n\r\nNATALIA FARIA DE SOUZA\r\n\r\n2023\r\n\r\n2023\r\n\r\n2122\r\n\r\n3260\r\n\r\n3656\r\n\r\n43833624\r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA\r\n\r\n2023\r\n\r\n2023\r\n\r\n2023\r\n\r\n3081\r\n\r\n3584\r\n\r\n50143794\r\n\r\nVICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY\r\n\r\n2023\r\n\r\n2023\r\n\r\n2023\r\n\r\n2023\r\n\r\n2203\r\n\r\n50153714\r\n\r\nRICARDO LIMA ALMEIDA\r\n\r\n2002\r\n\r\n2002\r\n\r\n2002\r\n\r\n2144\r\n\r\n2144\r\n\r\n50156667\r\n\r\nFILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO\r\n\r\n1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n3120\r\n\r\n3120\r\n\r\n50226797\r\n\r\nLUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n1854\r\n\r\n1854\r\n\r\n1854\r\n\r\n1854\r\n\r\n1854\r\n\r\n50243934\r\n\r\nGUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO\r\n\r\n1785\r\n\r\n1785\r\n\r\n1785\r\n\r\n3789\r\n\r\n3789\r\n\r\n50243373\r\n\r\nFLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA\r\n\r\n1785\r\n\r\n1785\r\n\r\n1785\r\n\r\n1785\r\n\r\n1785\r\n\r\n50320467\r\n\r\nJOAO MORAES NETO\r\n\r\n1668\r\n\r\n1668\r\n\r\n1668\r\n\r\n1668\r\n\r\n1668\r\n\r\n50342142\r\n\r\nMARIA LUÍSA DE MAGALHÃES BARBOSA\r\n\r\n1597\r\n\r\n1597\r\n\r\n1597\r\n\r\n1597\r\n\r\n1597\r\n\r\nTS CAT - tempo de serviço entre a última categoria que ocupou e a atual\r\n\r\nTS CAR - tempo de serviço na carreira de Procurador\r\n\r\nTS EST - tempo de serviço no Estado\r\n\r\nSERV PUB - tempo de serviço no serviço público\r\n\r\nAPOS - tempo de serviço incluindo experiência profissional fora do Estado\r\n\r\nId: 2157186"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2156910": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 02.01.2019\r\n\r\n*DESIGNA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o Exmo. Sr. Defensor Público LEANDRO SANTIAGO MORETTI, matrícula 8527608, para exercer a função de Secretário de Gestão de Pessoas da Defensoria Pública.\r\n\r\n*DESIGNA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o Exmo. Sr. Defensor Público LEANDRO SANTIAGO MORETTI, matrícula 8527608, para exercer a função de Coordenador Geral do Estágio e da Residência Jurídica da Defensoria Pública do Estado. \r\n\r\n*CESSA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o ato que designou a Exma. Sra. Defensora Pública MÁRCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES, matrícula 820957-9, para exercer a função de Secretária-Geral da Defensoria Pública.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 07.01.2019.\r\n\r\nId: 2156910"
                    ],
                    "2156894": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 964 DE 08 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, incisos I e XXII da Lei Complementar n° 06, de 12/05/77,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência aos Exmos. Defensores Públicos Marcelo Leão Alves, 1º Subdefensor Público-Geral, matrícula 8209652, Paloma Araújo Lamego, 2ª Subdefensora Pública-Geral, matrícula 8527517, Julia Chaves de Figueiredo, matrícula 9695800, Alexandre de Carvalho Rodrigues Romo, matrícula 9696279, Leandro Santiago Moretti, matrícula 8527608, Viviane Aló Drummond Pereira da Cunha, matrícula 9308503 e José Augusto Garcia de Sousa, Diretor do Centros de Estudos Jurídicos - CEJUR, matrícula 2658011, para, como Ordenadores de Despesas, praticarem, conjunta ou isoladamente, nos termos da legislação em vigor, todos os atos de gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial desta Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, do Fundo Especial da Defensoria Pública - FUNDPERJ, e do seu Centro de Estudos Jurídicos, especialmente, para:\r\n\r\na) autorizar despesas, reconhecimento de dívida, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros e pagamento de despesas orçamentárias;\r\n\r\nb) autorizar a abertura ou dispensa de licitação, a aprovação desta e aceitação do objeto do contrato e a aplicação de penalidades, bem como correspondentes atos de alteração, revogação ou anulação;\r\n\r\nc) autorizar a concessão de adiantamentos e diárias ou impugnar suas prestações de contas;\r\n\r\nd) autorizar e assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificar o descumprimento de obrigação contratual;\r\n\r\ne) autorizar despesas de pessoal diversas.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se ciência desta Resolução à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do §1° do art. 82 e Parágrafo Único do art. 289, ambos da Lei n° 287, de 04/12/79. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário especialmente a Resolução DPGE n° 810, de 22/01/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2019\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 2156894"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2157121": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 8 janeiro 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n184848415\r\n\r\nC ANDRE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n183451996\r\n\r\n110 DITRAL DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA ME \r\n\r\n184728258\r\n\r\n2B COMUNICACAO E ANALISE EIRELI \r\n\r\n190089997\r\n\r\n503 MULTIMARCAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI EPP ME \r\n\r\n184848873\r\n\r\nA2BX EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n184589282\r\n\r\nAAZIS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n183066960\r\n\r\nABATEDOURO TRES IRMAOS UNIDOS EM CRISTO LTDA ME \r\n\r\n190084014\r\n\r\nAC DUARTE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n190056169\r\n\r\nACADEMIA VANESSA & THIAGO SAUDE E PERFORMANCE LTDA \r\n\r\n190084774\r\n\r\nADRIANO PESSANHA RODRIGUES CABELEIREIRO \r\n\r\n184790832\r\n\r\nAEON CAFETERIA E TAPIOCARIA FINA LTDA \r\n\r\n190062207\r\n\r\nAFS TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n184839092\r\n\r\nAGQUICK LOGISTICA EIRELI EPP \r\n\r\n190084324\r\n\r\nAGRIEX AGENCIAMENTOS AFRETAMENTOS E APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n184851637\r\n\r\nAGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A \r\n\r\n184667437\r\n\r\nAJB LORGA administracao de bens LTDA \r\n\r\n184701872\r\n\r\nAJC DO VALE LTDA \r\n\r\n190025026\r\n\r\nAKRO SEG SISTEMAS DE SEGURANCA, MANUTENCAO E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n190030151\r\n\r\nALE CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n184403456\r\n\r\nALESSANDRO PRENAZZI \r\n\r\n190084278\r\n\r\nALIMAC COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n190073411\r\n\r\nALIMAC SERVICOS E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n184832560\r\n\r\nALIX COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n190089890\r\n\r\nALLIS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA \r\n\r\n190024453\r\n\r\nALVES CARLA DE FATIMA GUIMARAES EIRELI \r\n\r\n184827973\r\n\r\nANA CRISTINA DE SOUZA ANDRADE 09105439760 \r\n\r\n184828562\r\n\r\nANA CRISTINA DE SOUZA ANDRADE 09105439760 \r\n\r\n190044632\r\n\r\nANB GROUP SERVICOS DE PROMOCAO E VENDAS LTDA \r\n\r\n190007338\r\n\r\nANDRADE E ARANTES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n184658829\r\n\r\nANDRE LUIZ MAIA ME \r\n\r\n190081520\r\n\r\nANGELA C P ZANINI CANTINA ME \r\n\r\n184837286\r\n\r\nANGOLA CABLES BRASIL LTDA \r\n\r\n190077913\r\n\r\nANGRA PROPRIEDADES & ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n184478359\r\n\r\nANIBAL DE OLIVEIRA LAVINAS ME \r\n\r\n190083360\r\n\r\nANSER TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n190077735\r\n\r\nANTONIO PAIVA SALGADO \r\n\r\n184827035\r\n\r\nARK&TIPO SERVICOS E COMERCIO DE ESQUADRIA DE ALUMINIO LTDA \r\n\r\n184785286\r\n\r\nART ASSISTENCIA RENAL TOTAL LTDA \r\n\r\n184740959\r\n\r\nASD INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n190036060\r\n\r\nASSIS E GERHARDT LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n184740851\r\n\r\nAVB MINERACAO LTDA \r\n\r\n190018992\r\n\r\nBABY PINGUIM MODA INFANTIL LTDA \r\n\r\n190033240\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n184359759\r\n\r\nBARRACA DE ANGRA CHOPERIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n184842786\r\n\r\nBASE - BRASIL ASSESSORIA SAUDE E ESPORTES LTDA. \r\n\r\n190075660\r\n\r\nBAZAR ESCOLAR PADRE VALERIO LTDA ME \r\n\r\n190082739\r\n\r\nBDI REALTY EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO 03 LTDA \r\n\r\n190023775\r\n\r\nBELMAX COMERCIAL LTDA \r\n\r\n190029889\r\n\r\nBEP BRAZILIAN ENERGY PARTICIPACOES S A \r\n\r\n184760640\r\n\r\nBHD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n190044616\r\n\r\nBHH BRAZILIAN HELICOPTER HOLDINGS S/A \r\n\r\n184522773\r\n\r\nBIJU 11 ZHENG YI LTDA ME \r\n\r\n184581966\r\n\r\nBISCOITOS AMANTEIGADOS DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n190018844\r\n\r\nBM CENTRO ODONTOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n184822840\r\n\r\nBOLT ENERGIAS S A \r\n\r\n184822998\r\n\r\nBOLT ENERGIAS S A \r\n\r\n190074833\r\n\r\nBOLT ENERGIAS S A \r\n\r\n190082453\r\n\r\nBONAIRE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n184730880\r\n\r\nBR HEALTH PARTICIPACOES S A \r\n\r\n190007800\r\n\r\nBR HEALTH PARTICIPACOES S A \r\n\r\n190078693\r\n\r\nBRADESCO SAUDE - OPERADORA DE PLANOS S.A. \r\n\r\n184827990\r\n\r\nC H ANUDA PINHEIRO ME \r\n\r\n190078952\r\n\r\nC&A INFO SHOPPING LTDA ME \r\n\r\n184707528\r\n\r\nC&SBRA SERVICOS E TECNOLOGIA PELO SISTEMA ELETRICO LTDA \r\n\r\n184708052\r\n\r\nC&SBRA SERVICOS E TECNOLOGIA PELO SISTEMA ELETRICO LTDA \r\n\r\n184708281\r\n\r\nC&SBRA SERVICOS E TECNOLOGIA PELO SISTEMA ELETRICO LTDA \r\n\r\n184748631\r\n\r\nC.V.S.L. NUNES ANALISTA DE COMPORTAMENTO APLICADA \r\n\r\n184711258\r\n\r\nC.Y.ISHIKAWA SAUDE E BEM ESTAR \r\n\r\n190034424\r\n\r\nCACADOR ENERGETICA S.A. \r\n\r\n184847907\r\n\r\nCAFE E BAR MONALIDY LTDA ME \r\n\r\n184739063\r\n\r\nCALIFFAS EVENTOS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n190017465\r\n\r\nCAMPO FERTIL SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS EIRELI ME \r\n\r\n190020695\r\n\r\nCANTAGALO EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n190020415\r\n\r\nCANTAGALO EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n190082437\r\n\r\nCANTINA DITO E FEITO LTDA ME \r\n\r\n190084928\r\n\r\nCARDEIROS IMOBILIARIA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n184691770\r\n\r\nCARRICO CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n190024852\r\n\r\nCASA COISAS & TAL PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n190092190\r\n\r\nCASA DAS GARCAS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184827787\r\n\r\nCASA DE FESTA E EVENTOS SETE MARAVILHA LTDA ME \r\n\r\n190034149\r\n\r\nCASARAO RESTAURANTE & EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n184823692\r\n\r\nCEG RIO S/A \r\n\r\n190006200\r\n\r\nCELEO REDES TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A \r\n\r\n184837090\r\n\r\nCENTRO DE DESENVOLVIMENTO NEXT LEVEL RJ LTDA \r\n\r\n190022140\r\n\r\nCENTRO MEDICO PJ LTDA \r\n\r\n190023520\r\n\r\nCEREAIS PRAIA FORMOSA LTDA \r\n\r\n190030518\r\n\r\nCHAMPAGNAT UNIVERSO DO PAO LTDA EPP \r\n\r\n184746744\r\n\r\nCHAUA TURISMO LTDA \r\n\r\n184713560\r\n\r\nCHIC BIJU ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n183849752\r\n\r\nCHINA METAIS E MINERAIS BRASIL LTDA \r\n\r\n190080264\r\n\r\nCIGRAMAR MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n190018011\r\n\r\nCIRURGICA CARIOCA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n190079622\r\n\r\nCLASH PARTICIPACOES S A \r\n\r\n190036362\r\n\r\nCLINICA DRA. REJANE DE OLIVEIRA EIRELI \r\n\r\n184734169\r\n\r\nCLINICA MEDICA E PSICOLOGIA FREIRE & FREIRE LTDA ME \r\n\r\n184629829\r\n\r\nCLOG CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n184826055\r\n\r\nCOBRA ROLAMENTOS E AUTOPECAS LTDA \r\n\r\n190090812\r\n\r\nCOLETIVO JB 147 RESTAURANTE COMERCIO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n190041714\r\n\r\nCOMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS \r\n\r\n184823099\r\n\r\nCOMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS \r\n\r\n184573254\r\n\r\nCONFECCOES FERZELI LTDA \r\n\r\n190070781\r\n\r\nCONFIANCA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n184822033\r\n\r\nCOPOS RJ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n184845947\r\n\r\nCORTICAL - MED EIRELI \r\n\r\n190055855\r\n\r\nCOSTA & ARAUJO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n190040351\r\n\r\nCOSTELA DO BECO RESTAURANTE LTDA EIRELI \r\n\r\n184788250\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n190021195\r\n\r\nCRH CANTAGALO INDUSTRIA DE CIMENTOS S A \r\n\r\n190024542\r\n\r\nD & LP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n184752680\r\n\r\nDA GAMA Administracao de Bens proprios EIRELI \r\n\r\n190039159\r\n\r\nDANYOPTICA SERVICOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n190004975\r\n\r\nDELIGHT LTDA EPP \r\n\r\n190085940\r\n\r\nDELTA SUN REPRESENTACOES DE LATICINIOS LTDA \r\n\r\n190036672\r\n\r\nDEXFIRE COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n183851706\r\n\r\nDISTRIBUIDORA PONTO A PONTO 2001 LTDA ME \r\n\r\n184667658\r\n\r\nDOCE PLANETA SPA COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n190082984\r\n\r\nDOT DESIGN STUDIO PROGRAMACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n190006730\r\n\r\nDOUGLAS CAMPELO VEIGA \r\n\r\n190091282\r\n\r\nDROGARIA IRE LTDA ME \r\n\r\n190028491\r\n\r\nDROGARIA RAPIDA DA GAMBOA LTDA \r\n\r\n190020377\r\n\r\nEBERSON S GONCALVES ME \r\n\r\n184829941\r\n\r\nEDITORA JORNALISTICA ALBERTO LTDA \r\n\r\n190037644\r\n\r\nEDITORA JURIDICA NACIONAL LTDA \r\n\r\n184591643\r\n\r\nEFBT ESCOLA FRANCO BRASILEIRA DE TENIS CURSO DE PRATICA ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n184751543\r\n\r\nEL PEDRA SELADA SERVICOS DE ESTETICA LTDA EPP \r\n\r\n190034912\r\n\r\nELF SERVICOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS EIRELI \r\n\r\n184481465\r\n\r\nELIETE OLIVEIRA E SILVA MOVEIS \r\n\r\n184782503\r\n\r\nELINETE DOS SANTOS NEVES REFEICOES ME \r\n\r\n190028866\r\n\r\nELOX PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190035030\r\n\r\nEMERG ITC SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n190036664\r\n\r\nEMPILHAUTO COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n190078880\r\n\r\nENZO CAFE E LOJA DE CONVENIENCIA LTDA \r\n\r\n190023082\r\n\r\nESPETTO EXPRESS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n184753287\r\n\r\nESTRADA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n184878233\r\n\r\nESTRELA DO VILAR CALCADOS 2018 LTDA \r\n\r\n184712335\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n190083786\r\n\r\nFAMARCIA SAO SEBASTIAO LTDA \r\n\r\n184765560\r\n\r\nFAXE DRILLING SERVICOS DE PETROLEO EIRELI \r\n\r\n190036397\r\n\r\nFAXINAGERAL MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n184656575\r\n\r\nFCH COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA EPP \r\n\r\n190035641\r\n\r\nFENIXX SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA \r\n\r\n190085541\r\n\r\nFERF WAY INFORMATICA COMERCIO E SERVICO EIRELI \r\n\r\n184824354\r\n\r\nFERNANDO CIRNE ARQUITETURA EIRELI \r\n\r\n184696836\r\n\r\nFIOTRINTA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n184595509\r\n\r\nFIRE GAMES 8 COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n184852285\r\n\r\nFIRST CLASS AVIATION - EIRELI \r\n\r\n190080248\r\n\r\nFIRST CLASS SOLUCOES IMOBILIARIAS EIRELI \r\n\r\n184765641\r\n\r\nFIVE STAR OFFSHORE SERVICOS E LOCACOES LTDA \r\n\r\n190093390\r\n\r\nFLORESCER SERVICOS DE PSICOLOGIA E PSICANALISE LTDA \r\n\r\n190094079\r\n\r\nFMT GESTAO EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n184574471\r\n\r\nFR SOLUCOES DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n190078413\r\n\r\nFRANCO LEBRAO ASSESSORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n184850096\r\n\r\nFRIDA COSMETICOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n184842379\r\n\r\nFRIGORIFICO JAHU EIRELI \r\n\r\n184739608\r\n\r\nFRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA \r\n\r\n190006234\r\n\r\nG BARBOSA LOPES SUPERMERCADO \r\n\r\n190022175\r\n\r\nGALETA PARK SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n184371090\r\n\r\nGALETO ZAP ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n190081376\r\n\r\nGAM ASSESSORIA COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n184744580\r\n\r\nGARDEN BRASA BARRA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n184169780\r\n\r\nGCL PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n190018062\r\n\r\nGENIO DA LAMPADA COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO EIRELI \r\n\r\n190073209\r\n\r\nGENOMICS TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n184823153\r\n\r\nGILZEM COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n184383234\r\n\r\nGIOM DOS SONHOS COMERCIO DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n190043865\r\n\r\nGLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A \r\n\r\n190031255\r\n\r\nGMAC ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n184749450\r\n\r\nGR EFLUENTES E SOLUCOES LTDA \r\n\r\n184755751\r\n\r\nGRA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n184706874\r\n\r\nGRAVART COMERCIO E SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA \r\n\r\n184761743\r\n\r\nGRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. \r\n\r\n184698030\r\n\r\nGRID INVESTMENTS LTDA \r\n\r\n184574005\r\n\r\nGRUPO MIX CONCRETO EIRELI \r\n\r\n190083956\r\n\r\nGRUPO TRIGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184750407\r\n\r\nGTX INTERMEDIACAO IMOBILIARIA CONSULTORIA E PROJETOS DE REPRESENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n190028467\r\n\r\nGUEVARA E MIGUELEZ EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA \r\n\r\n184560446\r\n\r\nGUILHERME LUIZ DE LIMA PACHECO SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n190006790\r\n\r\nGX TECHNOLOGY SISMICA BRASIL LTDA \r\n\r\n190040408\r\n\r\nH.B. SORVETERIA EIRELI \r\n\r\n184721199\r\n\r\nHARAS SAMURAI ESCOLA DE EQUITACAO LTDA \r\n\r\n183949269\r\n\r\nHELEN COMERCIAL E IMOBILIARIA S/A \r\n\r\n190081406\r\n\r\nHELIO MARCOS MONTEIRO DE MIRANDA 96708840715 \r\n\r\n190085371\r\n\r\nHELIVIA PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n190006129\r\n\r\nHESS BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n184470781\r\n\r\nHEWLETT PACKARD BRASIL LTDA \r\n\r\n190029633\r\n\r\nHIDROLUMEN CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n190023848\r\n\r\nHN RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n184728860\r\n\r\nHOPE GESTAO , ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA. \r\n\r\n190023287\r\n\r\nI B GUIMARAES INSPECOES E SERVICOS ME \r\n\r\n184785430\r\n\r\nI C G REIS DE M UCHOA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS \r\n\r\n184577160\r\n\r\nI D G SANTOS ENGENHARIA \r\n\r\n184647410\r\n\r\nI N BERTOLDI MADEIREIRA LTDA EPP \r\n\r\n190038365\r\n\r\nIGREJA LEGAL ASSESSORIA, CONSULTORIA E EVENTOS LTDA \r\n\r\n190028947\r\n\r\nIMPACTANTE COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n190023570\r\n\r\nIMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n184848270\r\n\r\nINSTITUTO ORTOPEDICO DA TIJUCA LTDA \r\n\r\n190087617\r\n\r\nIOD ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n190096284\r\n\r\nIPANEMA GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n190028459\r\n\r\nIS2008 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184777950\r\n\r\nITA TOLDOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n190030542\r\n\r\nIVANTES E TAVARES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n190087528\r\n\r\nJ C DE C MEGRE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n190031840\r\n\r\nJ R BATISTA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n190087641\r\n\r\nJ SILVA CENTRAL DE MANICURE E PODOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n184632617\r\n\r\nJADESHOP CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n190043024\r\n\r\nJANINE GOMES SIQUEIRA PESSANHA 12020403730 \r\n\r\n184660777\r\n\r\nJBB DESENHOS TECNICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n184601126\r\n\r\nJC COSTA DE SOUZA PIZZARIA \r\n\r\n184619416\r\n\r\nJESSE 205 CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n184657172\r\n\r\nJJ ODONTO LTDA. \r\n\r\n184654009\r\n\r\nJM CONSULTORIA EM GESTAO OPERACIONAL LTDA \r\n\r\n190079983\r\n\r\nJML EVENTOS & PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184834228\r\n\r\nJOAO PAULO KAPPS HIGGINS \r\n\r\n184824729\r\n\r\nJOAQUIM DE MATOS PEREIRA ME \r\n\r\n184621178\r\n\r\nJOSE ARTHUR SANCHES FILHO ME \r\n\r\n181839911\r\n\r\nJPVMPV LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n190017597\r\n\r\nKAWAI INTERNACIONAL CO. LTDA \r\n\r\n190095091\r\n\r\nKIWI MODA INFANTIL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n184827450\r\n\r\nKLL CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS EIRELI \r\n\r\n184780586\r\n\r\nKOGUT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184357020\r\n\r\nL F S TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n184737338\r\n\r\nL KAPPAUN MODAS ME \r\n\r\n184821240\r\n\r\nLAIZA A A A LIMA DE PAULA EPP \r\n\r\n184782929\r\n\r\nLANCHONETE BONSUCESSO DO RIO LTDA ME \r\n\r\n184847893\r\n\r\nLECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A \r\n\r\n190037334\r\n\r\nLEDGAS POSTO DE REVENDA LTDA ME \r\n\r\n184830354\r\n\r\nLEKA'S LANCHONETE LTDA \r\n\r\n190034106\r\n\r\nLF IDIOMAS LTDA EPP \r\n\r\n190022981\r\n\r\nLIDIANE SANTOS DA SILVA 08553231755 \r\n\r\n190034211\r\n\r\nLINHA EMILIA ENERGETICA S.A. \r\n\r\n184758726\r\n\r\nLIONS TECHNOLOGY CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n190041625\r\n\r\nLJTX CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n190082747\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n184793807\r\n\r\nLUCIANA DE AGUIAR BRAGA \r\n\r\n184823536\r\n\r\nLUMAGIL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n190089792\r\n\r\nM C R FANTIN LOGISTICA LTDA \r\n\r\n184585597\r\n\r\nM G FERNANDES COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n190082496\r\n\r\nM&S CERNAMBI SUL OPERACAO LTDA \r\n\r\n184617960\r\n\r\nM2R SERVICOS E SOLUCOES LTDA EPP \r\n\r\n184781434\r\n\r\nMAIOR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA EPP \r\n\r\n190095326\r\n\r\nMAN ENERGY SOLUTIONS BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190095474\r\n\r\nMAN ENERGY SOLUTIONS BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n184747600\r\n\r\nMAPI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n184735033\r\n\r\nMAQUI BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. \r\n\r\n190032766\r\n\r\nMARCELO PINTO DE OLIVEIRA 01184673799 \r\n\r\n190080841\r\n\r\nMARGRIM 01 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n184825857\r\n\r\nMARIA ALICE GABAY PEIXOTO \r\n\r\n184781086\r\n\r\nMARIA PAPELEIRA PAPELARIA LTDA \r\n\r\n184574528\r\n\r\nMARILIA DURIG DA CUNHA VIDEOLOCADORA ME \r\n\r\n184455251\r\n\r\nMARUBAI BIOTECNOLOGIA EM HEMODERIVADOS LTDA ME \r\n\r\n184842581\r\n\r\nMASAFER INDUSTRIA COMERCIO EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n190030526\r\n\r\nMASTER FOOD CABO FRIO LANCHONETES LTDA \r\n\r\n190083689\r\n\r\nMATE GV LANCHES LTDA ME \r\n\r\n184844819\r\n\r\nMATIAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\n184584957\r\n\r\nMAURICIO DINIZ COTTA \r\n\r\n184586127\r\n\r\nMAURICIO DINIZ COTTA \r\n\r\n190076747\r\n\r\nMAX TEL MERCADO 2007 LTDA ME \r\n\r\n190086777\r\n\r\nMAZIERO SUSTENTAVEL ASSESSORIA EIRELI \r\n\r\n190035366\r\n\r\nMC COMERCIO DE JOIAS E PRATAS LTDA \r\n\r\n184784395\r\n\r\nMC DEL CASTILHO COMERCIO DE RELOGIOS LTDA \r\n\r\n184832241\r\n\r\nMEDICAL INSIGHT CONSULTORIA MEDICA LTDA \r\n\r\n184841470\r\n\r\nMEGA POPULAR DROGARIA ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n184824036\r\n\r\nMEGA POPULAR DROGARIA SAO FRANCISCO LTDA \r\n\r\n184821576\r\n\r\nMERCADO BONS FRUTOS LTDA ME \r\n\r\n190018798\r\n\r\nMG SERVICOS E COMERCIO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n190033177\r\n\r\nMIDIA 11 CONSULTORIA EM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA \r\n\r\n184465966\r\n\r\nMINEIRO DELIVERY MACAE LTDA ME \r\n\r\n184605440\r\n\r\nMIRANDA SERVICOS DIGITAIS DE HOSPEDAGEM EIRELI \r\n\r\n190081252\r\n\r\nMJR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n190030216\r\n\r\nMM CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n184829909\r\n\r\nMM NATHAN SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n184848105\r\n\r\nMMC DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO LTDA ME \r\n\r\n190003898\r\n\r\nMOAB ALMEIDA DE SOUZA BAZAR ME \r\n\r\n184595681\r\n\r\nMSFIT.COM INTERNET EIRELI \r\n\r\n184618088\r\n\r\nMXM ART DESIGN SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n184833477\r\n\r\nMYCA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n184715652\r\n\r\nN A DA SILVA DROGARIAS LTDA EPP \r\n\r\n190022302\r\n\r\nNC SOLUCOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n184833353\r\n\r\nNEFROMED SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n190079592\r\n\r\nNEW SILICA S.A. \r\n\r\n184656826\r\n\r\nNEW SILICA S.A. \r\n\r\n184437458\r\n\r\nNEW SILICA S.A. \r\n\r\n190080132\r\n\r\nNEW STEEL S A \r\n\r\n190043792\r\n\r\nNEXXO CONTRACT RESOURCES DO BRASIL MANUSEIO DE CATALISADORES LTDA \r\n\r\n184838967\r\n\r\nNILZA OTAVIA DA CONCEICAO ME \r\n\r\n184836999\r\n\r\nNISSIN CARIOCA RESTAURANTE JAPONES LTDA ME \r\n\r\n184845033\r\n\r\nNISSIN CARIOCA RESTAURANTE JAPONES LTDA ME \r\n\r\n190081384\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A NTS \r\n\r\n190018690\r\n\r\nO M C COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n190038314\r\n\r\nO W LOMBA ALUMINIO E MOTOS LTDA ME \r\n\r\n190007150\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA DO BRASIL S.A \r\n\r\n184732042\r\n\r\nOMEGA ATACADISTA E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n190078324\r\n\r\nONIX 2015 TRANSPORTE E COMERCIO DE OLEO LTDA \r\n\r\n190089296\r\n\r\nOTICA CARIOCA BELLE E BELLA SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n184825920\r\n\r\nOTICA TORRES & OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n183888812\r\n\r\nP DOS S RIBEIRO FACCAO \r\n\r\n184785405\r\n\r\nPA OLIVEIRA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n184254612\r\n\r\nPARATI ASSESSORIA EM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n184114284\r\n\r\nPATACA DE PRATA POUSADA LTDA \r\n\r\n190078464\r\n\r\nPETROBRAS LOGISTICA DE GAS S A \r\n\r\n184714540\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n190040688\r\n\r\nPEXINCHETE COMERCIAL VAREJISTA DE ALIMENTOS DE BONSUCESSO LTDA \r\n\r\n184466296\r\n\r\nPOINT JOVEM IDEAL PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n184703611\r\n\r\nPOLI CENTER MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n184777577\r\n\r\nPONTES PEREZ CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n190005335\r\n\r\nPORTO CARIOCA BISTRO E CAFE LTDA EPP \r\n\r\n190039000\r\n\r\nPOSTO BARRO BRANCO LTDA \r\n\r\n190084626\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SOL DA PRAIA LTDA \r\n\r\n190037695\r\n\r\nPRANDINI TRATTORIA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n190024976\r\n\r\nPREMIER 53 ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n190070250\r\n\r\nPRIME RJ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DESCARTAVEIS EIRELI \r\n\r\n190037580\r\n\r\nPRINCESAS DE ARCO FABRICACAO E COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA \r\n\r\n184740550\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA DIAS 09254055743 \r\n\r\n184740835\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA DIAS 09254055743 \r\n\r\n184823927\r\n\r\nPRO FERRO SERRALHERIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n190089849\r\n\r\nPSV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n190081031\r\n\r\nPW CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n190094850\r\n\r\nQUALITY SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n184667313\r\n\r\nR & R DA POSSE LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n184524040\r\n\r\nR CANDIDO DE SOUZA VENDAS ME \r\n\r\n190042265\r\n\r\nR.C CHAVES VEICULOS EIRELI \r\n\r\n184753465\r\n\r\nR.F.J.O DUMAR COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190023244\r\n\r\nRAFAEL JONATTH AGUIAR CANTO PROMOCAO DE VENDAS EIRELI \r\n\r\n184701210\r\n\r\nRAMOS & OLIVEIRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190082526\r\n\r\nREPSOL SINOPEC BRASIL S A \r\n\r\n190032979\r\n\r\nREPUBLICA DO CHOOP BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n190069775\r\n\r\nRESTAURANTE MANGABA DO NORDESTE CHIC CHIC LTDA ME \r\n\r\n184851980\r\n\r\nRETAIL CONSULTORIA EM VAREJO LTDA. \r\n\r\n190022817\r\n\r\nREVEST COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190041854\r\n\r\nRGD SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n184706386\r\n\r\nRGL TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO GERENCIAL LTDA ME \r\n\r\n190085312\r\n\r\nRICAUTO AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n184351847\r\n\r\nRM COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n184588944\r\n\r\nROCHA HOLDING E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n190038594\r\n\r\nRODOLFO BARBOSA FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n190077301\r\n\r\nROGERIO V DOS REIS CRECHE ME \r\n\r\n190017953\r\n\r\nRTA PILATES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n184338930\r\n\r\nRW INFORMATICA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n184836808\r\n\r\nS AMORIM CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n184841372\r\n\r\nS DE OLIVEIRA SILVA RESTAURANTE \r\n\r\n190027274\r\n\r\nS G S DE ABREU SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n184759773\r\n\r\nS&G FRANCHISING LTDA \r\n\r\n184849632\r\n\r\nS2 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n184851653\r\n\r\nSAAB PARTICIPACOES E NOVOS NEGOCIOS S A \r\n\r\n184290074\r\n\r\nSABOR UNIVERSITARIO LANCHONETE LTDA \r\n\r\n190083069\r\n\r\nSAILING BR SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n184841046\r\n\r\nSAILING BR SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n184841054\r\n\r\nSAILING BR SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n190030887\r\n\r\nSALZBURG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190021420\r\n\r\nSANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PADUA LTDA ME \r\n\r\n190081775\r\n\r\nSAPATARIA MURY DO RETIRO LTDA \r\n\r\n184088011\r\n\r\nSCOPPIO EDITORA LTDA \r\n\r\n190006145\r\n\r\nSDM PACK INDUSTRIA GRAFICA EIRELI \r\n\r\n190043261\r\n\r\nSECRET SAUCE RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n190032936\r\n\r\nSEMEARE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n184750644\r\n\r\nSENHOR DOS MILAGRES BAR LTDA ME \r\n\r\n190008059\r\n\r\nSERCONFIANCE INOVACAO TECNOLOGICA EIRELI EPP \r\n\r\n184830516\r\n\r\nSERENA SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n184465915\r\n\r\nSERRALHERIA E METALURGICA COSTA E NETO EIRELI ME \r\n\r\n184765285\r\n\r\nSERRAMED SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n190082399\r\n\r\nSERVICO DE HEMOTERAPIA MADRE REGINA LTDA \r\n\r\n184840694\r\n\r\nSGLINKNET RIO TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n190091290\r\n\r\nSIG 07 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n184745586\r\n\r\nSIGNATURE BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n184568528\r\n\r\nSINIAT HOLDING BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO S A \r\n\r\n184782112\r\n\r\nSM DE MATTOS E ZANETTI SERVICOS DE CABELEIREIROS E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n184783763\r\n\r\nSM DE MATTOS E ZANETTI SERVICOS DE CABELEIREIROS E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n184706645\r\n\r\nSMC PIABETA SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n190039817\r\n\r\nSOCIATTO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n184821096\r\n\r\nSOLEIL BRASIL LTDA ME \r\n\r\n183985460\r\n\r\nSOYANG DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n184710898\r\n\r\nSUCKOW USINAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n190017643\r\n\r\nSUNSHINE INSUMOS E PRODUTOS AGRICOLAS LTDA \r\n\r\n184838720\r\n\r\nT N DE SOUZA COMERCIO SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n190028831\r\n\r\nT.M. PASSOS DA SILVA LAVANDERIA \r\n\r\n190021276\r\n\r\nTB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n184622328\r\n\r\nTELA CARIOCA SERVICOS DE INSTALACOES DE TELAS LTDA \r\n\r\n184693713\r\n\r\nTEMPERO DO PAPAI RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n190018704\r\n\r\nTEXTUAL SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n184483379\r\n\r\nTGRJ-13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n190035854\r\n\r\nTIM S.A. \r\n\r\n190036052\r\n\r\nTIM S.A. \r\n\r\n190024283\r\n\r\nTORINO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n184621275\r\n\r\nTRANSALEX TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n190070560\r\n\r\nTRANSPORTADORA MILAMARS LTDA \r\n\r\n184851319\r\n\r\nTROPICALIA PAISAGISMO CONSULTORIA AGROPECUARIA E AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n190073756\r\n\r\nUTE GNA I GERACAO DE ENERGIA S.A. \r\n\r\n190024372\r\n\r\nV. S. ALVES RECONDICIONAMENTO \r\n\r\n190024674\r\n\r\nV. S. ALVES RECONDICIONAMENTO \r\n\r\n190030895\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n190025190\r\n\r\nVALERIA GAMA MONTEIRO \r\n\r\n190005610\r\n\r\nVERDE AREIA MINERACOES LTDA ME \r\n\r\n184831962\r\n\r\nVIKS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n190017511\r\n\r\nVT MOVIE TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL DE MOTORISTAS EIRELI \r\n\r\n190038098\r\n\r\nW & O 2010 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n184398274\r\n\r\nW E GARCIA RAIMUNDO ASSISTENCIA MEDICA \r\n\r\n190029234\r\n\r\nWESTFAL LARSEN SHIPPING DO BRASIL COMERCIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n190038322\r\n\r\nWGB COMERCIO E SERVICO LTDA \r\n\r\n190037792\r\n\r\nWM MATERIAIS DE CONSTRUCAO 1 LTDA \r\n\r\n190093617\r\n\r\nWM SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n190079460\r\n\r\nWRR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n184850924\r\n\r\nWS SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO LTDA \r\n\r\n190019301\r\n\r\nZATUNE SERVICE DE DEDETIZACAO LTDA \r\n\r\n190007907\r\n\r\nZECANA BOMBONIERE EIRELI ME \r\n\r\n184831687\r\n\r\nZION ESCOLA DE ENTRETENIMENTO TIJUCA LTDA \r\n\r\n190080540\r\n\r\nZLC CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n190082950\r\n\r\nZOE EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n190027932\r\n\r\nZUZZI DESIGN E STUDIOS EIRELI \r\n\r\nId: 2157121"
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