{
    "2019-01-24": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2159298": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 026/2019\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/01/2019\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO: BELFORD ROXO\r\n\r\nINTERESSADO: WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.330-8/2018\r\n\r\nId: 2159298"
                    ],
                    "2159299": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 027/2019\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/01/2019\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO: SILVA JARDIM\r\n\r\nINTERESSADO: WANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.859-4/2018\r\n\r\nId: 2159299"
                    ],
                    "2159405": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 028/2019\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/01/2019\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: PINHEIRAL\r\n\r\nINTERESSADO: EDNARDO BARBOSA OLIVEIRA - PREFEITO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 219.129-2/2018\r\n\r\nId: 2159405"
                    ],
                    "2159406": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 029/2019\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/01/2019\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nINTERESSADO: RENATO PINHEIRO BRAVO - PREFEITO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 222.841-5/2018\r\n\r\nId: 2159406"
                    ],
                    "2159407": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 030/2019\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/02/2019, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.486-1/2014 - PROMOÇÃO/PESSOAL/SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ/Recurso de Reconsideração interposto por LEONARDO DA SILVA MORAIS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.632-1/2018 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA/Recurso de Revisão interposto por MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO.\r\n\r\nId: 2159407"
                    ],
                    "2159472": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 031/2019\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/01/2019\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMUNICÍPIO: PARATY\r\n\r\nINTERESSADO: CARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.015-3/2018\r\n\r\nId: 2159472"
                    ],
                    "2159473": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 032/2019\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/01/2019\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMUNICÍPIO: BARRA MANSA\r\n\r\nINTERESSADO: RODRIGO DRABLE COSTA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.023-0/2018\r\n\r\nId: 2159473"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2159465": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2019\r\n\r\nAto Executivo nº 22.310 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia LETICIA PINTO VINHAS, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matr. 02/4263/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da Secretaria-Geral de Administração, em vaga decorrente da exoneração de Otavio Mariano Martins de Souza, matr. 02/2861/0-2, e exonera do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da CAP, da SGP, com validade a contar de 01.02.019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.311 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia CHARLES PINTO CARVALHEIRA, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matr. 02/4266/0-8; para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Ana Angelica Teixeira da Silva, matr. 02/4207/0-2, e exonera, a pedido, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da CCA, da ECG/TCE-RJ. \r\n\r\nAto Executivo nº 22.312 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia IONICE RODRIGUES DA SILVA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/3506/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Maria de Fatima Macedo Leal, matr. 02/3236/0-4.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.313 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia ANA LUCIA MARINS DA SILVA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/3115/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da Coordenadoria de Recursos Humanos, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Ana Flavia Azevedo Moura, matr. 02/4365/0-0, e exonera do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da SSA, da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.314 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia VIRGILIO DE OLIVEIRA SOUZA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2954/0-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento, da CRH, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de José Barreto de Lima, matr. 02/2495/3-3.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.315 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia OTAVIO MARIANO MARTINS DE SOUZA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2861/0-2, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL 1, da Coordenadoria de Atividades Gerais, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Marciel Briganti, matr. 02/4264/0-4, e exonera do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da SGA, com validade a contar de 01.02.2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.316 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Tecnologia da Informação, nomeia DIOGO ALVES DA CUNHA FERREIRA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da Diretoria de Tecnologia da Informação, em vaga decorrente da exoneração de Renato Silvado Cardoso, matr. 02/4623/0-6, com validade a contar de 28.01.2019.\r\n\r\nId: 2159465"
                    ],
                    "2159467": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.01.2019\r\n\r\nProc. TCE nº 303.145-5/18 - Fixados na importância de R$ 21.934,10 (vinte e um mil, novecentos e trinta e quatro reais e dez centavos), com validade a contar de 04.12.2018, os proventos do servidor DIRCEU RODRIGUES DINIZ, Auxiliar de Serviço Especializado, 1ª Categoria, matrícula 02/2718/3-7, aposentado pelo Ato Executivo nº 22.128, de 22.11.2018, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.091/15.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.187-3/2018 - Fixados na importância de R$ 19.007,09 (dezenove mil, sete reais e nove centavos), com validade a contar de 14.12.2018, os proventos do servidor DILMO DO CARMO BORBA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/3650/0-4, aposentado pelo Ato Executivo nº 22.135, de 04.12.2018, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.091/15.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.144-1/2018 - Fixados na importância de R$ 20.415,03 (vinte mil, quatrocentos e quinze reais e três centavos), com validade a contar de 04.12.2018, os proventos do servidor YVON DE OLIVEIRA LOBÃO JUNIOR, Auxiliar de Serviço Especializado, 1ª Categoria, matr. 02/2666/0-4, aposentado pelo Ato Executivo nº 22.129, de 22.11.2018, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.091/15.\r\n\r\nId: 2159467"
                    ],
                    "2159466": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 22.01.2019\r\n\r\nProc. TCE nº 303.193 - Marco Antonio de Castro Silva, matr. 02/3747/0-9. INDEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, formulado pelo servidor em tela, o que empreendo com base na manifestação da Coordenadoria Setorial de Classificação e de Direitos e Vantagens - COV e nos termos do parecer da Douta PGT e, bem assim, conforme informação da Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nId: 2159466"
                    ]
                },
                "Comissão Permanente de Pregão": {
                    "Atos": {
                        "2159475": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2019\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.894-4/2018\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES (GELADEIRAS, FRIGOBARES, FORNOS MICRO-ONDAS, TELEVISORES, COOKTOPS E FRAGMENTADORAS DE PAPEL).\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 110.805,30\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br \r\n\r\nO Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a licitação em referência, prevista para ser realizada no dia 24/01/2019, às 10:00 horas, foi adiada sine die. Os interessados poderão obter informações na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República n.º 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4233, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2159475"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2159539": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL N° 845/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2019\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e á Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 21.01.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 12 de dezembro de 2018, do Ofício nº 594-M, de 11 de dezembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 3098 de 2017 de autoria do Deputado Dica que, \"DISPÕE SOBRE ALERTA AOS MOTORISTAS, NAS RODOVIAS ESTADUAIS, QUANTO À OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL N° 13290/2016, NA FORMA QUE MENCIONA\". \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nWILSON WITZEL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3098/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA QUE, \"DISPÕE SOBRE ALERTA AOS MOTORISTAS, NAS RODOVIAS ESTADUAIS, QUANTO À OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL N° 13290/2016, NA FORMA QUE MENCIONA\". \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto. \r\n\r\nA edição de lei com vistas a dar publicidade a preceitos contidos em outra lei viola o princípio da proporcionalidade, vez que a medida não se mostra idônea a atingir o fim almejado, i.é., que os condutores não sejam multados. \r\n\r\nEm tal hipótese, cabe ao Poder Executivo por meio de programas de conscientização, tornar as providências adequadas. \r\n\r\nDessa forma, a proposta se mostra inconstitucional por violação ao princípio da proporcionalidade, não possuindo aptidão para atingir o fim pretendido. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar. \r\n\r\nWILSON WITZEL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 846/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2019\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e á Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 21.01.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 12 de dezembro de 2018, do Ofício nº 589-M, de 11 de dezembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 3205 de 2017 de autoria da Deputada Zeidan que, \"INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO A HORTAS DOMÉSTICAS E COMUNITÁRIAS PARA POPULAÇÃO CARENTE EM ÁREAS URBANAS E RURAIS\". \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nWILSON WITZEL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 3205/2017, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA ZEIDAN, QUE \"INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO A HORTAS DOMÉSTICAS E COMUNITÁRIAS PARA POPULAÇÃO CARENTE EM ÁREAS URBANAS E RURAIS\". \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto. \r\n\r\nCom as medidas propostas, o Legislativo interferiu em área de atuação que não lhe é afeta, eis que dispõe sobre atribuições de órgãos da Administração Pública e estabelece normas a respeito dos serviços prestados. A matéria em análise deve ser objeto de lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, como se infere do teor do Art. 61, § 1°, II, da Constituição da República e Art.112, § 1°, II, da Constituição Estadual. \r\n\r\nDiante disso, vê-se que a propositura em exame ofende o Art. 7° da CERJ, que consagra o princípio da separação dos poderes, visto que se trata de iniciativa de matéria reservada ao Poder Executivo. \r\n\r\nAdemais, a EMATER-RIO proporciona assistência técnica ao público de áreas urbanas, como também de periurbanas com vistas ao atendimento a implantação e manutenção de hortas comunitárias. Referidas ações ocorrem em escritórios com o apoio do município. \r\n\r\nNo tocante à assistência técnica especializada prevista no inciso III, do Art. 2°, da medida, a aludida Empresa não dispõe de efetivo de extensionistas para garantir tal atendimento, o qual tem sido desempenhado em conjunto com as escolas municipais, associações e centros comunitários. Quanto ao atendimento às hortas comunitárias, este é executado de forma rotineira a cada demanda das equipes. \r\n\r\nPor estes fundamentos, então, entendi pertinente apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nWILSON WITZEL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 847/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.01.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1333-A de 2015 de autoria dos Deputados Márcio Canella e Waguinho que se transformou na Lei nº 8276, de 09 de janeiro de 2019, que “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “A SEMANA PARA SENSIBILIZAÇÃO E DEFESA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2159539"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2159540": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA DO \r\n\r\nDIA 02 A 31 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nAos dois dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, às nove horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA e MARTHA ROCHA, membros efetivos da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Presidente em exercício iniciou a reunião, agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação as seguintes proposições: Redação Final do Projeto de Lei nº 1714/2016, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que \"CRIA MECANISMOS DE PREVENÇÃO E COMBATE À PEDOFILIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, a Emenda da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e uma Emenda da Comissão de Redação; Redação Final do Projeto de Lei nº 1314/2015, de autoria do Deputado Flávio Serafini, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 14 DE MARÇO COMO O DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA AS BARRAGENS, PELOS RIOS, PELA ÁGUA E PELA VIDA.\" Foram incorporadas, ao texto, as Subemendas da Comissão de Constituição e Justiça às Emendas de Plenário nºs 01 e 02. Em seguida, foram votadas as Redações Finais, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia três de outubro, para apreciar as seguintes redações: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 249/2015, de autoria do Deputado Marcus Vinicius, que \"INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e as Emendas de Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 268/2015, de autoria dos Deputados Márcio Pacheco e Martha Rocha, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NA REDE PUBLICA DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO DO ESTADO, DA REALIZAÇÃO DE EXAMES, VALIAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E RASTREAMENTO PARA DIAGNOSTICO PRECOCE DO AUTISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia quatro de outubro, para analisar as seguintes redações: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 4377/2018, de autoria dos Deputados André Ceciliano e Flávio Boslonaro, que \"OBRIGA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ENTREGAR AOS POLICIAIS MILITARES OS EQUIPAMENTOS QUE ESPECIFICA.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e uma Emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1342/2015, de autoria dos Deputados Nivaldo Mulim e Tio Carlos, que \"OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISPONIBILIZAR CADEIRAS EM LOCAIS DETERMINADOS AOS PORTADORES DE TRANSTORNO DE DEFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e uma Emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei n º 1234/2015, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que \"DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A AUTONOMIA DAS UNIDADES DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO A PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça, as Emendas de Plenário nºs 01, 02 e 03 e uma Emenda da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia cinco de outubro, para apreciar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 4365/2018, de autoria dos Deputados Flávio Serafino e André Ceciliano, que \"ESTABELECE PARÂMETROS DE PARTICIPAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e duas Emendas da Comissão de Redação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia nove de outubro, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3773/2018, de autoria dos Deputados Waldeck Carneiro e Zaqueu Teixeira, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CIRCUITO FLUMINENSE DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" O texto foi reescrito, baseando-se no Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio aprovado em Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2660/2016, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, que \"ALTERA O §1º DO ARTIGO 1º DA LEI 7.559, DE 18 DE ABRIL DE 2017, NA FORMA QUE MENCIONA.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e uma Emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1948/2013, de autoria do Deputado Luiz Martins, que \"DETERMINA QUE TODAS AS MONTADORAS DE VEÍCULOS, QUE TENHAM SEUS CARROS VENDIDOS NAS CONCESSIONÁRIAS NO ÂMBITO DO RIO DE JANEIRO, EXIBAM EM SUA FROTA A ETIQUETA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA-ENCE.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda de Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 4369/2018, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que \"DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO PARA POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS.\" O texto foi reescrito, baseando-se no Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça aprovado em Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 4200/2018, de autoria do Deputado Marcus Vinicius, que \"ALTERA O ART. 1º, INSERE O ART. 2º E RENUMERA OS DEMAIS DA LEI 7957 DE 15 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" O texto foi reescrito, baseando-se no Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça aprovado em Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2148/2016, de autoria do Deputado Geraldo Pudim, que \"INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" Aprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1649/206, de autoria da Deputada Lucinha, que \"OBRIGA AS EMPRESAS QUE OPERAM EM REGIME DE CONCESSÃO DE TRANSBORDO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS A DISPONIBILIZAREM 5% DO SEU CONTRATO PARA FOMENTO DA ATIVIDADE DE RECICLAGEM.\" O texto foi reescrito, baseando-se no Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, com uma Subemenda à Emenda de Plenário nº 06 e duas Emendas da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dez de outubro, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1415/2016, de autoria do Deputado Zito, que \"INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE SACOLÕES ITINERANTES DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/CEASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira e as Emendas de Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2255/2016, de autoria do Deputado Geraldo Pudim, que \"INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR (TAB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dezesseis de outubro, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3157/2017, de autoria do Deputado Figueiredo, que \"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE EDUCAÇÃO DIGITAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" Foram incorporadas, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e a Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 4174/2018, de autoria do Deputado Dr. Julianelli, que \"DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE AMBIENTAL A CONSERVAÇÃO E A PROTEÇÃO DOS ECOSSISTEMAS DE MONTANHA, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dezessete de outubro, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2361/2017, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que \"DISPÕE SOBRE A AVERIGUAÇÃO E PROCESSAMENTO, POR PARTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN RJ, DAS DENÚNCIAS DE EXISTÊNCIAS DE VEÍCULOS COM PLACAS CLONADAS OBEDECERÃO AO DISPOSTO NESTA LEI.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e as Emendas da Comissão de Segurança Pública; Redação Final do Projeto de Lei nº 2901/2017, de autoria da Deputada Zeidan, que \"INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DO CIRCUITO DE RODAS DE RIMA E SLAMS DE POESIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas de Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 496/2015, de autoria do Deputado André Lazaroni, que \"OBRIGA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A UTILIZAR SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 826/2015, de autoria do Deputado André L. Ceciliano, que \"INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ACOLHIMENTO DE REFUGIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça, as Emendas da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e uma Emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 49/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL SITUADO À RUA MANOEL VITORINO, Nº 553, NO BAIRRO DA PIEDADE, RIO DE JANEIRO, ANTIGO CAMPUS DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO\". Foram incorporadas, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de Saneamento Ambiental e uma Emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3988/2018, de autoria do Deputado Dr. Julianelli, que \"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM ÁREAS NATURAIS NA FORMA QUE MENCIONA\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dezenove de outubro, para analisar as seguintes redações: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3194/2017, de autoria dos Deputados Dr. Julianelli e Waldeck Carneiro, que \"DISPÕE SOBRE ALOCAÇÃO DE PROFESSORES DOCENTES I EM UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Educação e uma Emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 290/2015, de autoria da Deputada Tania Rodrigues, que \"DISPÕE SOBRE A IGUALDADE DE OPORTUNIDADE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA, CONTEMPLANDO-OS SEM DISTINÇÃO NOS PLANOS DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS EM EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO QUE TANGE AO DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E REMUNERAÇÃO POR MÉRITO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1400/2016, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira, que \"DISPÕE SOBRE OS ESTÁGIOS DURANTE A FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DOCENTES QUE DEVERÃO OCORRER, PRIORITARIAMENTE, EM TURMAS COM ALUNOS QUE TENHAM NECESSIDADE ESPECIAL\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Saúde; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 865/2015, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que \"DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTATÍSTICA PESQUEIRA E AQUÍCOLA OFICIAL NO TOCANTE A PROTEÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e quatro de outubro, para analisar as seguintes redações: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2188/2016, de autoria do Deputado Dr. Julianelli, que \"CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE POLPAS DE FRUTAS REGIONAIS PELOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1051/2015, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que \"CRIA O SELO ESTADUAL “BICHO A SALVO” A SER CONFERIDO A TODAS AS EMPRESAS E INSTITUIÇÕES QUE NÃO UTILIZEM ANIMAIS EM EXPERIMENTOS CIENTÍFICOS DE QUALQUER NATUREZA\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2479/2013, de autoria do Deputado Bebeto, que \"DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES QUE DEVERÃO SER APLICADAS AOS MUNICÍPIOS QUE NÃO MANTIVEREM EM PLENO FUNCIONAMENTO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, BEM COMO O CONSELHO TUTELAR\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas de Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 4.243/2018, de autoria dos Deputados André Lazaroni e André L. Ceciliano, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECA - PELLLB-RJ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Cultura, as Emendas da Comissão da Pessoa com Deficiência e duas Emendas da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e cinco de outubro, para analisar as seguintes redações: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3048/2017, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira, que \"DECLARA O COLÉGIO ANCHIETA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2007/2016, de autoria do Deputado Renato Cozzolino, que \"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CLÁUSULA NOS CONTRATOS DE ADESÃO AOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, DE TELEFONIA MÓVEL E DE BANDA LARGA MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Economia, Indústria e Comércio; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2187/2013, de autoria do Deputado Dica, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR 3 (TRÊS) UNIDADES DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR - CPM, NA FORMA QUE MENCIONA.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 185/2015, de autoria do Projeto de Lei nº 185/2015, de autoria do Deputado Zito, que \"DISPÕE SOBRE A REATIVAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA SÃO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" Foram incorporadas, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e a Emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1954/2016, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que \"TORNA A VARRIÇÃO, COLETA, REMOÇÃO, INCINERAÇÃO, TRATAMENTO, RECICLAGEM, SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO, REJEITOS E OUTROS RESÍDUOS QUAISQUER, SERVIÇOS AMBIENTAIS ESSENCIAIS À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, À SAÚDE PÚBLICA DA POPULAÇÃO E À PRESERVAÇÃO DA FAUNA E DA FLORA, EM DEFESA DAS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça, as Emendas da Comissão de Saneamento Ambiental e duas Emendas da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão da Indicação Legislativa nº 21/2015, de autoria da Deputada Lucinha, que \"SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DA ÁREA DENOMINADA COMUNIDADE CABUÇU DE BAIXO NO BAIRRO DE GUARATIBA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda de Plenário e a Emenda da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e seis de outubro, para analisar as seguintes redações: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 4107/2918, de autoria dos Deputados Carlos Minc e André Ceciliano, que \"DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DAS TÉCNICAS RADIOLÓGICAS EXCLUSIVAMENTE POR TÉCNICOS E TECNÓLOGOS EM RADIOLOGIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 7.394/1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Foram incorporadas, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e a Emenda da Comissão de Economia, Indústria e Comércio; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2851/2014, de autoria do Deputado Carlos Minc, que \"CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE REUSO DE EFLUENTES DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE`S, PARA FINS INDUSTRIAIS, ESTABELECE INCENTIVOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 568/2015, de autoria do Deputado Marcus Vinicius, que \"OBRIGAM OS TERMINAIS RODOVIÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAIS NA FORMA QUE MENCIONA.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1072/2015, de autoria do Deputado Milton Rangel, que \"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA A VISITAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS PRIVADOS, PÚBLICOS E CONVENIADOS E CADASTRADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e sete de outubro, para analisar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2592/2017, de autoria do Deputado Eliomar Coelho, que \"ESTABELECE PRIORIDADE PARA PAGAMENTO DE SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foi votada a Redação, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia trinta de outubro, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2123/2016, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim, que \"DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS PEÇAS PUBLICITARIAS DE ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2467/2013, de autoria do Deputado Janio Mendes, que \"DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA RUA DAS PEDRAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda de Plenário nº 1 e duas Emendas da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2161/2013, de autoria do Deputado Dica, que \"OBRIGA ÀS EMPRESAS QUE ADMINISTRAM OS PONTOS TURÍSTICOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISPONIBILIZAREM BANHEIRO PARA O USO DAQUELES QUE ESTIVEREM NAS FILAS DE ACESSO ÀS ATRAÇÕES.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça à proposição e a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda de Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2245/2013, de autoria do Deputado Átila Nunes, que \"DETERMINA QUE OS CURSOS DE INFORMÁTICA, LAN HOUSES, CYBER CAFÉS E CONGÊNERES DISPONIBILIZEM AO MENOS UM COMPUTADOR QUE PERMITA SUA UTILIZAÇÃO POR DEFICIENTES VISUAIS.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão da Pessoa com Deficiência à proposição e a Subemenda da Comissão da Pessoa com Deficiência à Emenda de Plenário e uma Emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2952/2014, de autoria da Deputada Cidinha Campos, que \"ALTERA A LEI 3977, DE 04 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO EM COPOS DESCARTÁVEIS DA RESPECTIVA CAPACIDADE DE MILILITROS ESTAMPADOS E VISÍVEIS.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3234/2014, de autoria do Deputado Iranildo Campos, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UM HOSPITAL ESTADUAL DE TRAUMATO- ORTOPEDIA NA BAIXADA FLUMINENSE.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2245/2013, de autoria do Deputado Átila Nunes, que \"DETERMINA QUE OS CURSOS DE INFORMÁTICA, LAN HOUSES, CYBER CAFÉS E CONGÊNERES DISPONIBILIZEM AO MENOS UM COMPUTADOR QUE PERMITA SUA UTILIZAÇÃO POR DEFICIENTES VISUAIS.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão da Pessoa com Deficiência à proposição, a Subemenda da Comissão da Pessoa com Deficiência à Emenda de Plenário e uma Emenda da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia trinta e um de outubro, para analisar as seguintes redações: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2158/2016, de autoria do Deputado Carlos Minc, que \"CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE ADOÇÃO DE CÃES ABANDONADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 737/2015, de autoria do Deputado Tio Carlos, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR NO ROL DE EXAMES OBRIGATÓRIOS, O \"TESTE MOLECULAR DE DNA\" EM RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS DE ATÉ UM ANO E MEIO DE IDADE, NAS MATERNIDADES E HOSPITAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Saúde; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 427/2011, de autoria do Deputado André L. Ceciliano, que \"DETERMINA PROCEDIMENTO PARA OS ENTES PÚBLICOS, BEM COMO PARA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO QUANDO DA REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e a Emenda da Comissão de Obras Públicas à proposição; a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda de Plenário; e uma Emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 393/2011, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que \"ASSEGURA AOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS O INGRESSO EM, PELO MENOS, 30% (TRINTA POR CENTO) DAS VAGAS DE ESTAGIÁRIOS NOS TRÊS PODERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e as Emendas de Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1179/2016, de autoria dos Deputados Márcia Jeovani e Carlos Minc, que \"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À ECONOMIA CRIATIVA.\" O texto foi reescrito, baseando-se no Substitutivo da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, incorporando quatro Emendas da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas as redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Rosângela Maria Lopes Pinto, Secretária, matrícula nº 200.901-7, e pelo Senhor Deputado Zaqueu Teixeira, suspendendo-se a reunião às nove horas e vinte e nove minutos. \r\n\r\nSala das Comissões, trinta e um de outubro de dois mil e dezoito.\r\n\r\n(a) Rosângela Maria Lopes Pinto, Secretária; DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA DO DIA 06 A 29 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nAos seis dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, às nove horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA e MARTHA ROCHA, membros efetivos da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Deputado Zaqueu Teixeira iniciou a reunião, agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 4280/2018, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA CHINA RIO DE JANEIRO\". Foi incorporada, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e uma Emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 4141/2018, de autoria do Deputado Luiz Martins, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CAPOEIRA.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e uma Emenda da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia sete de novembro, para apreciar as seguintes redações: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1282/2015, de autoria dos Deputados Márcio Canella e Waguinho, que \"DISPÕE SOBRE O DIREITO DE AMAMENTAR DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Foi incorporada, ao texto, as Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; Redação Final do Projeto de Lei nº 795/2015, de autoria do Deputado Wagner Montes, que \"DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, QUE FAZEM TRATAMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E OU MOBILIDADE REDUZIDA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, E COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO, NAS DEPEDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda de Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 939/2015, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que \"ALTERA A LEI Nº 4.746, DE 11 DE ABRIL DE 2006 PARA DISPOR SOBRE A INCLUSÃO DA INTOLERÂNCIA A LACTOSE NA MERENDA ESCOLAR DISTRIBUÍDA AOS ALUNOS\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Saúde, a Emenda da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso e uma Emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3235/2014, de autoria do Deputado Iranildo Campos, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UM HOSPITAL GERAL ESTADUAL NA BAIXADA FLUMINENSE\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda de Plenário. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia oito de novembro, para analisar as seguintes redações: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3860/2018, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIOS ACESSÍVEIS A FREQUENTADORES MASCULINOS E FEMININOS EM ESTABELECIMENTOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça, as Emendas da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso e uma Emenda da Comissão de Redação; Redação Final do Projeto de Lei nº 3205/2017, de autoria da Deputada Zeidan, que \"INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO A HORTAS DOMÉSTICAS E COMUNITÁRIAS PARA POPULAÇÃO CARENTE EM ÁREAS URBANAS E RURAIS\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1555/2012, de autoria do Deputado Dica, que \"OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PERMITIREM O ACESSO DE USUÁRIO DO RIOCARD, COM SALDO INSUFICIENTE.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda de Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2049/2013, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, que \"DÁ PREFERÊNCIA DE TRAMITAÇÃO A PROCEDIMENTOS JUDICIAIS DE INTERESSE DA DEFESA CIVIL E VOLTADOS À MINIMIZAÇÃO DE DESASTRES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e as Emendas de Plenário nºs 01, 02 e 04; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2210/2016, de autoria dos Deputados Zaqueu Teixeira, Waldeck Carneiro, Carlos Minc e Zeidan, que \"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" O texto foi reescrito, baseando-se o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido pela 2ª discussão do Projeto de Lei nº 38/2011, de autoria dos Deputados Bebeto, Luiz Paulo e Iranildo Campos, que \"DISPÔE SOBRE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NA FORMA QUE MENCIONA.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 93/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes, que \"TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE CATETERES VENOSOS PERIFÉRICOS COM ENCAIXES DE FORMATOS DIFERENCIADOS E CORES DISTINTAS QUE NÃO PERMITAM O ENCAIXE COM OUTROS DISPOSITIVOS OU SONDAS.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia treze de novembro, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1333/2015, de autoria dos Deputados Marcio Canella e Waguinho, que \"INSTITUI A SEMANA PARA SENSIBILIZAÇÃO E DEFESA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e as Emendas da Comissão da Pessoa com Deficiência; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1123/2015, de autoria da Deputada Tania Rodrigues, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FABRICAÇÃO DE ETIQUETAS EM BRAILE EM PEÇAS DE VESTUÁRIO.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e as Emendas da Comissão da Pessoa com Deficiência; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3101/2014, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que \"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NO CAMPO.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas de Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2350/2017, de autoria da Deputada Tia Ju, que \"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE DOIS POR CENTO DOS RECURSOS ARRECADADOS COM AS MULTAS DA LEI SECA PARA A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FIA)\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia quatorze de novembro, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3358/2017, de autoria da Deputada Lucinha, que \"CRIA LINHA SOCIAL DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS LIGANDO A PRAÇA XV E A BAÍA DE SEPETIBA.\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 432/2011, de autoria do Deputado André Ceciliano, que \"DETERMINA PROCEDIMENTOS QUANDO DA REALIZAÇÃO DE OBRAS EM RODOVIAS ESTADUAIS, CONFORME PRECEITUA O CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e um de novembro, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1506/2012, de autoria dos Deputados Luiz Paulo e Lucinha, que \"ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e uma Emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1730/2012, de autoria do Deputado Robson Leite, que \"INSTITUI A LIVRE MANIFESTAÇÃO DA ARTE PÚBLICA DE RUA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e a Emenda de Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2381/2017, de autoria dos Deputados Nivaldo Mulim, Carlos Minc, Flávio Serafini, Dr. Julianelli e Waldeck Carneiro, que \"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO À AGRICULTURA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 560/2015, de autoria dos Deputados Eliomar Coelho e Flávio Serafini, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO NOS ESTACIONAMENTOS DE PONTOS DE PARADAS DE CAMINHÕES NAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e as Emendas da Comissão de Transportes. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e dois de novembro, para analisar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1348/2012, de autoria do Deputado Márcio Pacheco, que \"ALTERA A LEI Nº 1.091, DE 05 DEZEMBRO DE 1986, QUE INCLUI NOS TEMAS INTERDISCIPLINARES “NOÇÕES DE TRÂNSITO” NO CURRÍCULO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda de Plenário nº 01 e uma Emenda da Comissão de Redação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e três de novembro, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2016/2013, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que \"DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO CORPO ARTÍSTICO EM EVENTOS REALIZADOS NO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\" Foi incorporada, ao texto, a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda de Plenário nº 01; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1462/2016, de autoria do Deputado Átila Nunes, que \"DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS FESTAS QUE CULTUAM IEMANJÁ REALIZADAS NAS PRAIAS PÚBLICAS.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e duas Emendas da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2837/2017, de autoria da Deputada Zeidan, que \"DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO POR PARTE DAS ENTIDADES EMPRESARIAIS OU COMERCIAIS QUE REALIZAM ASSISTÊNCIA TÉCNICA A CONSUMIDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e uma Emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2267/2013, de autoria do Deputado Thiago Pampolha, que \"INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA E VALORIZAÇÃO DO ARTISTA PLÁSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DE OBRAS DE ARTES NAS EDIFICAÇÕES COM ÁREA IGUAL OU SUPERIOR A 1.500 M2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e as Emendas da Comissão de Cultura. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e sete de novembro, para analisar as seguintes redações: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1501/2016, de autoria dos Deputados Carlos Macedo e Gustavo Tutuca, que \"PROÍBE A COBRANÇA DE TAXAS DE RELIGAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" O texto foi reescrito, baseando-se no Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça aprovado em Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 717/2015, de autoria dos Deputados Bruno Dauaire e Luiz Paulo, que \"REGULAMENTA A RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES SOBRE A OBSOLESCENCIA PROGRAMADA DE SEUS PRODUTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e uma Emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 24/2015, de autoria dos Deputados Wagner Montes e Zaqueu Teixeira, que \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO INCIDENTE SOBRE AS PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS DE REAPROVEITAMENTO E USO DAS ÁGUAS DAS CHUVAS.\" Foi incorporada, ao texto, a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda de Plenário nº 1. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e nove de novembro, para apreciar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nª 2457/2017, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim, que \"DISPÕE SOBRE A VENDA DE SINALIZADORES DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". O texto foi reescrito, baseando-se no Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça aprovado em Plenário. Em seguida, foram votadas as redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente em exercício suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Rosângela Maria Lopes Pinto, Secretária, matrícula nº 200.901-7, e pelo Deputado Zaqueu Teixeira, suspendendo-se a reunião às nove horas e vinte e nove minutos. \r\n\r\nSala das Comissões, vinte e nove de novembro de dois mil e dezoito.\r\n\r\n(a) Rosângela Maria Lopes Pinto, Secretária; DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA DO DIA 06 A 20 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nAos seis dez dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às nove horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA e MARTHA ROCHA, membros efetivos da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Deputado Zaqueu Teixeira iniciou a reunião, agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2842/2017, de autoria da Deputada Martha Rocha, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE APLICATIVO PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS NA REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e as Emendas da Comissão de Saúde; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3428/2017, de autoria do Deputado Wagner Montes, que \"TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DIVULGAR ÀS PESSOAS FÍSICAS O DIREITO DE OPÇÃO DAS CONTAS DOS TIPOS CORRENTE, POUPANÇA E DIGITAL, COM ROL DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, SEM COBRANÇA DE TARIFAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Economia, Indústria e Comércio; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 510/2015, de autoria do Deputado Rafael Picciani, que \"DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO QUE DEVE SER FORNECIDA AO CONSUMIDOR NOS RESTAURANTES, BUFÊS, BARES, LANCHONETES, CANTINAS, SIMILARES E QUAISQUER ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM E ENTREGAM EM DOMICÍLIO PESCADOS PRONTOS PARA O CONSUMO.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Segurança Alimentar e duas Emendas da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dez de dezembro, para apreciar as seguintes redações: Redação do Final do Projeto de Lei nº 393/2011, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que \"ASSEGURA AOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS O INGRESSO EM, PELO MENOS, 30% (TRINTA POR CENTO) DAS VAGAS DE ESTAGIÁRIOS NOS TRÊS PODERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia; Redação Final do Projeto de Lei nº 560/2015, de autoria dos Deputados Eliomar Coelho e Flávio Serafini, que \"INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARTÕES ELETRÔNICOS AOS BENEFICIÁRIOS DE GRATUIDADES ESTUDANTIS NAS UNIDADES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de ciência e Tecnologia; Redação Final do Projeto de Lei nº 821/2015, de autoria do Deputado Benedito Alves, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas de Plenário. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia doze de dezembro, para analisar a Redação Final do Projeto de Lei nº 4478/2018, de autoria do Poder Executivo, que \"ALTERA A DATA DE VALIDADE PREVISTA NO ART. 2º DA LEI Nº 7483, DE 08 NOVEMBRO DE 2016, ALTERADA PELA LEI 7.627, DE 09 DE JUNHO DE 2017, QUE RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DECLARADO PELO DECRETO N° 45.692, DE 17 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto e a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda de Plenário nº 6. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia quatorze de dezembro, para apreciar as seguintes redações: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2746/2014, de autoria dos Deputados Gilberto Palmares, Luiz Martins e Zaqueu Teixeira, que \"QUE TORNA OBRIGATÓRIO O ENVIO CÓPIA DO CONTRATO DE ADESÃO AOS CONSUMIDORES, POR CARTA REGISTRADA NA MODALIDADE DE AVISO DE RECEBIMENTO - AR.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda de Plenário nº 1, a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda de Plenário nº 2 e duas Emendas da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Resolução nº 816/2018, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que \"ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810 DE 1997 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ - ART. 238, PARÁGRAFOS 1º E 2º\". O texto foi reescrito, baseando-se no Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça aprovado em Plenário, incorporando uma Emenda da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dezoito de dezembro, para apreciar as seguintes redações: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1755/2016, de autoria da Deputada Lucinha, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3044/2017, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim, que \"INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \"O DIA DO ADVOGADO AMBIENTALISTA\" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 05 DE OUTUBRO.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3581/2017, de autoria dos Deputados Eliomar Coelho e Marcelo Freixo, que \"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE AULAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, DURANTE SITUAÇÕES DE CONFLITOS, EM REGIÕES DE ESCOLAS DA REDE DE EDUCAÇÃO ESTADUAL E QUE GEREM RISCOS À INTEGRIDADE DE ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça, a Emenda da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e as Emendas da Comissão de Educação. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dezenove de dezembro, para apreciar as seguintes redações: Redação Final do Projeto de Lei nº 114/2015, de autoria dos Deputados Jorge Felippe Neto, Waldeck Carneiro e Tio Carlos, que \"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TURNO ÚNICO NO ENSINO PÚBLICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" Foi incorporada, ao texto, a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda de Plenário e uma Emenda da Comissão de Redação; Redação Final do Projeto de Lei nº 3283/2017, de autoria dos Deputados Eliomar Coelho e Gilberto Palmares, que \"REVOGA OS §2°, 3°, 4º E 5° DO ARTIGO 1° DA LEI N° 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional e uma Emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1499/2016, de autoria do Deputado Janio Mendes, que \"DETERMINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS RADARES NAS VIAS URBANAS E RODOVIAS ESTADUAIS, SITUADOS EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 4148/2018, de autoria dos Deputados Luiz Paulo e Gilberto Palmares, que \"ALTERA A LEI Nº 4962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3644/2017, de autoria do Deputado Janio Mendes, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS RESPONSÁVEIS PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM ATUAÇÃO NA REGIÃO DOS LAGOS PELA REALIZAÇÃO DA DRAGAGEM DA LAGOA DE ARARUAMA.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 587/2015, de autoria dos Deputados Eliomar Coelho e Marcelo Freixo, que \" ESTABELECE QUE O GOVERNO ESTADUAL DEVERÁ PREVER A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA PARA CADA NOVA UNIDADE DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO INAUGURADA.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça, a Subemenda da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social à Emenda de Plenário nº 02 e as Emendas de Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1842/2016, de autoria dos Deputados Dr. Julianelli, Enfermeira Rejane e Lucinha, que \"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE OU PATERNIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS COM FILHOS COM MICROCEFALIA E/OU DEFICIÊNCIAS GRAVES.\" Foi incorporada, ao texto, a emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2589/2017, de autoria do Deputado Flávio Serafini, que \"DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PROCESSO CONSULTIVO PARA A INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\" Foi incorporada, ao texto, a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda de Plenário nº 6; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 247/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, que \"RECONHECE A ATIVIDADE DOS MEMBROS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA COMO DE CARÁTER TÉCNICO, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 37, XVI, B, DA CRFB´88.\" Foi incorporada, ao texto, a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda de Plenário nº 01; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 4096/2018, de autoria do Deputado Carlos Minc, que \"CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO CICLISMO DE MONTANHA NOS PARQUES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO E NAS TRILHAS LOCALIZADAS EM ÁREAS PÚBLICAS EM SEU ENTORNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas de Plenário nºs 01 e 03 e a Subemenda da Comissão de Meio Ambiente à Emenda de Plenário nº 02; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 4106/2018, de autoria do Deputado Zito, que \"ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO POLICIAL MILITAR AVIADOR\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2000/2016, de autoria do Deputado Filipe Soares, que \"DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA DOENTES CRÔNICOS (ALZHEIMER, PARKINSON, EPILEPSIA E OUTROS), AUTISTAS, IDOSOS E QUALQUER PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Saúde e uma Emenda da Comissão de Redação. Em seguida foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte de dezembro, para analisar a Redação do Vencido do Projeto de Lei nº 3296/2014, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que \"INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" O texto foi reescrito, baseando-se no Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça aprovado em Plenário, incorporando-se Emendas da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente em exercício suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Rosângela Maria Lopes Pinto, Secretária, matrícula nº 200.901-7, e pelo Deputado Zaqueu Teixeira, suspendendo-se a reunião às nove horas e vinte e nove minutos. \r\n\r\nSala das Comissões, vinte de dezembro de dois mil e dezoito.\r\n\r\n(a) Rosângela Maria Lopes Pinto, Secretária; DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nId: 2159540"
                    ]
                },
                "Despachos da Mesa Diretora": {
                    "Atos": {
                        "2159541": [
                            "II - Atos da Mesa Diretora",
                            "Em 23.01.2019\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6962/2014 - COORDENADORIA DE OFICINAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 05/2015.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16453/2018 - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n18836/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura do Município de Piraí, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, conforme o relacionado no presente processo às fls. 19.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 22.01.2019\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 13/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 873/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado IGOR DO ESPIRITO SANTO SOUZA, matrícula nº 308.146-0, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do AVANTE - Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 23/01/2019, fls. 02.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 22.01.2019\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nºs:\r\n\r\n791/2019 - FABRÍCIO LOUREIRO DE CASTRO\r\n\r\n790/2019 - MARTA SANTIAGO MACABU\r\n\r\n735/2019 - CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA\r\n\r\n732/2019 - LILIANE CARVALHO MARINS\r\n\r\n17298/2018 - MARCELLO VIEIRA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n153/2019 - MARLI REGINA DE SOUZA COSTA\r\n\r\n179/2019 - LUIZA MARIA DE SÁ GUIMARÃES\r\n\r\n775/2019 -VERA LÚCIA MARTINS\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 23.01.2019\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n826/2019 - MARIA LUCIA GOMES BRAZÃO\r\n\r\n825/2019 - MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n369/2019 - CELSO DAVID COSTA MOURA\r\n\r\n788/2019 - HIPÓLITO COSTA OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n337/2019 - ARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n795/2019 - CARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 23.01.2018\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n17439/2018 - MARCELO SÁ RÊGO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2159541"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2159542": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JANEIRO/2019\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2019\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços especializados de lavanderia e lavagem à seco.\r\n\r\nREQUISITANTE: ADMINISTRAÇÃO DOS PALACIOS\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 23/01/2019 às 10:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 23/01/2019\r\n\r\nRESULTADO DA LICITAÇÃO: DESERTA\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONVITE Nº 08A/2018\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE\r\n\r\nPROCESSO: Nº 13344/2018\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento, substituição e instalação de alguns equipamentos de condicionadores de ar (Fan Coils) do Edifício 23 de Julho.\r\n\r\nREUNIÃO: 05 de fevereiro de 2019, às 14:00 horas.\r\n\r\nA Comissão convida os interessados para participar do presente Convite. O edital está a disposição no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Janeiro de 2019\r\n\r\nHAMILTON AMORIM DE LIMA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 2159542"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2159450": [
                    "V - Ata",
                    "Empresa de Energia São Manoel S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.494.537/0001-10 - NIRE 33.3.0030839-3\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 29 de outubro de 2018 as 10h00, na filial da Companhia Rua Gomes de Carvalho, 1996, Vila Olímpia, São Paulo/SP. 2. Presença: Presentes por meio de videoconferência, conforme cláusula 8ª - artigo 8.7 do Acordo de Acionistas, o Senhor Presidente do Conselho de Administração Caio Pompeu de Souza Brasil Neto, e os Senhores Conselheiros Claudio Guilherme Branco da Motta, Claudio Danusio de Almeida Semprine. Presentes, os Senhores Conselheiros Luiz Otavio Assis Henriques, Antonio Eduardo Portella Ferreira da Costa, Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire, Yujun Liu, e Evandro Leite Vasconcelos. Ausente justificadamente: Senhor Conselheiro Carlos Alberto Rodrigues de Carvalho. 3. Mesa: Assumiu a Presidência dos trabalhos o Sr. Caio Pompeu de Souza Brasil Neto, que escolheu a Sra. Sonia Aparecida Santos Tolava para secretariá-lo. 4. Deliberações: Dentre outros assuntos de interesse social, os membros do Conselho de Administração deliberaram o quanto segue: Aceitaram a renúncia apresentada pelo Diretor da Companhia Sr. Rogério Marchetto Antonio, brasileiro, casado, biólogo, Cédula de Identidade RG nº 16138504, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 081.630.748-25, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Funchal, 418, 3º andar, Vila Olímpia, CEP 04551-060, com efeitos desde 26.10.2018, conforme carta de renúncia arquivada na Companhia. Ato seguinte, tendo em vista a deliberação acima, ficou consignado que as funções exercidas até então pelo Diretor Sr. Rogério Marchetto Antonio, serão cumuladas pelo Diretor Sr. André Luiz de Castro Pereira. Também, ficou consignado, que a presente deliberação não implicará em alteração na remuneração vigente da Diretoria. Nesse sentido, a Diretoria da Companhia passa a ter a seguinte composição, para o mandato em curso, ou seja, até 04.02.2020: (a) Luiz Otavio Assis Henriques - Diretor Presidente; (b) Luiz Otavio Assis Henriques - Diretor (cumulado); (c) André Luiz de Castro Pereira - Diretor; (d) André Luiz de Castro Pereira - Diretor (cumulado). O Diretor, ora eleito, neste ato, tomou ciência de sua eleição e a aceitou, conforme termo de posse anexo, declarando não estar incurso em nenhum crime que o impeça de exercer atividades mercantis. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os conselheiros presentes. Presentes: Caio Pompeu de Souza Brasil Neto, Claudio Guilherme Branco da Motta, Claudio Danusio de Almeida Semprine, Luiz Otavio Assis Henriques, Antonio Eduardo Portella Ferreira da Costa, Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire, Yujun Liu, e Evandro Leite Vasconcelos. Presidente da Mesa: Caio Pompeu de Souza Brasil Neto. Secretária da Mesa: Sonia Aparecida Santos Tolava. Declaro que a presente é cópia fiel extraída do competente livro. Caio Pompeu de Souza Brasil Neto - Presidente da Mesa, Sonia Aparecida Santos Tolava - Secretária da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 14/12/2018 sob o número 00003456446. Protocolo 00-2018/431413-5. Data do protocolo: 28/11/2018.\r\n\r\n‘Id: 2159450"
                ],
                "2159438": [
                    "V - Ata",
                    "CHEVRON BRASIL UPSTREAM FRADE LTDA.\r\n\r\nCNPJ n.º 02.031.413/0001-69\r\n\r\nPublicação de Ata de Reunião de Sócios Quotistas. Chevron Brasil Upstream Frade Ltda., com sede nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua Visconde de Inhaúma, 83, salas 101 a 901, 102 a 902, e 1301, Centro, CEP 20.091-007, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.031.413/0001-69, NIRE 332.0583550-1, de acordo o com disposto no art. 1.084 do Código Civil Brasileiro - Lei 10.406 de 10.01.02, vem publicar o extrato da ata da REUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS, realizada em 18.01.19, as 8:30 horas, na sede da sociedade, como segue: Ata de Reunião de Sócias quotistas realizada aos dezoito dias do mês de janeiro do Ano de Dois Mil e Dezenove. Data, Hora e Local: Em 18.01.19, às 8:30, na sede da sociedade, à Rua Visconde de Inhaúma, 83, salas 102, 301, 501 a 801, e 502 a 802, Centro, CEP 20.091-007, nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ. Composição da Mesa: Presidente, Luiz Carlos Fraga, procurador da sócia quotista Chevron Latin America Marketing LLC.; Secretário, Luiz Carlos Fraga, procurador da sócia quotista Chevron Amazonas LLC. Quorum: Compareceram todas as sócias quotistas que compõem a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada, nos termos do previsto no artigo 124, parágrafo 4.º, da Lei n.º 6.404/76, e no artigo 1.072, parágrafo 2.º, do Código Civil - Lei 10.406 de 10.01.02. Ordem do Dia: Deliberar acerca da redução do capital social da sociedade. Deliberações: Por unanimidade foram adotadas as seguintes resoluções: 1. Ratificada a forma de convocação verbal da reunião. 2. Aprovada a redução do capital social da Sociedade, considerado excessivo pelas sócias, atualmente de R$ 2.474.182.928,41 (dois bilhões, quatrocentos e setenta e quatro milhões, cento e oitenta e dois mil, novecentos e vinte e oito reais, e quarenta e hum centavos) para R$ 2.344.182.928,41 (dois bilhões, trezentos e quarenta quatro milhões, cento e oitenta dois mil, novecentos e vinte e oito reais e quarenta e hum centavos), com diminuição, portanto, de R$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de reais) e a consequente extinção de 13.000.000.000 (treze bilhões) de quotas, do valor nominal de R$ 0,01 (hum centavo) cada uma. Os haveres devidos às sócias em razão da redução do capital social da Sociedade, no valor total de R$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de reais), conforme balanço patrimonial da Sociedade levantado em 31.12.18, serão colocados à disposição das sócias quotistas em moeda corrente do país, mantidos em conta do Passivo Circulante, e serão pagos integralmente pela Sociedade: (i) à sócia Chevron Latin America Marketing LLC., o valor de R$ 129.996.576,74 (cento e vinte e nove milhões, novecentos e noventa e seis mil, quinhentos e setenta e seis reais e setenta e quatro centavos), a serem remetidos para o exterior através do contrato de câmbio de venda, em valor equivalente em moeda estrangeira na data da remessa; e (ii) à sócia Chevron Amazonas LLC, o valor de R$ 3.423,26 (três mil, quatrocentos e vinte e três reais e vinte e seis centavos), a serem remetidos para o exterior através do contrato de câmbio de venda, em valor equivalente em moeda estrangeira na data da remessa. 3. Fica a administração da Sociedade autorizada a tomar todas as providências necessárias para o fiel cumprimento da deliberação ora tomada pelas sócias, inclusive a publicação de extrato da presente ata, para fins e nos termos do artigo 1.084 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). 4. A redução de capital ora deliberada será considerada válida e eficaz a partir da presente data, observado o decurso do prazo legal de 90 (noventa) dias contados da referida publicação para eventual oposição de credores, nos termos do artigo 1.084, §§ 1º e 2º, do Código Civil Brasileiro. 5. Ratificada a contratação da empresa especializada, SIC Sistemas Integrados de Contabilidade Ltda., para avaliação dos valores devidos aos Credores Quirografários da Sociedade, e existentes no Balanço Patrimonial levantado em 31.12.18; 6. Aprovado o laudo de avaliação patrimonial indicando os valores devidos aos Credores Quirografários, preparado nesta data, pela empresa especializada, SIC Sistemas Integrados de Contabilidade Ltda., e assinado pelos peritos contadores, Fernando Coelho de Almeida, CRC-RJ 29.959-4, Alice Barroca Coelho de Almeida, CRC-RJ 093686/O-6, e Ernesto de Assis Volfe, CRC-RJ 051138-4, com base nos valores patrimoniais mencionados para a data-base de 31.12.18, tal como descritos e caracterizados no laudo (“Laudo de Avaliação Patrimonial”). Os valores devidos aos Credores Quirografários, descritos e caracterizados no Laudo de Avaliação Patrimonial, totalizavam em R$ 13.382.844,80 (treze milhões, trezentos e oitenta e dois mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos). Uma via do Laudo de Avaliação Patrimonial, já devidamente rubricada pelas socias quotistas, passa a integrar a presente ata, para todos os fins de direito, como Anexo Único. 7. Aprovado pelas sócias quotistas que a sociedade promova o pagamento antecipado de toda a dívida existente em 31.12.18 aos Credores Quirografários, para que a presente redução do capital social torne-se eficaz a partir da data deste pagamento, e possa ser devidamente averbada no registro público de empresas mercantis (JUCERJA), nos termos dos parágrafos primeiro a terceiro, do artigo 1.084, da Lei 10.406/02. Aprovação da Ata: A presente ata após lida e aprovada por unanimidade, sem restrições ou ressalvas vai por todos assinada. Assinaturas Apostas: Mesa: Luiz Carlos Fraga, Presidente da Mesa; Luiz Carlos Fraga, Secretário. Sócios Quotistas: Luiz Carlos Fraga, procurador da sócia quotista Chevron Latin America Marketing LLC; Luiz Carlos Fraga, procurador da sócia quotista Chevron Amazonas LLC.\r\n\r\nARSQ - \r\n\r\nOS: 383909\r\n\r\nId: 2159438"
                ],
                "2159428": [
                    "V - Ata",
                    "CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.602.745/0001-32 - NIRE: 33.3.0027996-2\r\n\r\nAta da Reunião da Diretoria realizada em 24 de setembro de 2018 1- Data, Hora e Local: Aos 24/09/18, às 14 horas, na sede da Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A. (\"Cia\"), situada na Rua São Clemente, nº 38, Botafogo/RJ. 2- Quórum e Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, face à presença da totalidade dos membros da Diretoria, nos termos do Estatuto Social da Cia. 3- Mesa: Jorge de Souza Andrade - Presidente; Rafael Graça do Amaral - Secretário. 4- Ordem do Dia e Deliberações: 4.1. - Encerramento da dependência \"Posto Botafogo/RJ\", inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.602.745/0006-47 e no Registro Público de Empresas Mercantis sob o NIRE nº 33.9.0094606-4, situada na \"Rua São Clemente, 38, Térreo - Parte, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.260-900\". 4.2. - Alteração do endereço da dependência \"Rio de Janeiro/RJ\", inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.602.745/0005-66 e no Registro Público de Empresas Mercantis sob o NIRE nº 33.9.0094570-0, de \"Av. Rio Branco, 01, 6º andar, Sala 606, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.090-003\" para \"Rua São Clemente, 38, Térreo - Parte, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.260-900\". 5- Encerramento da Sessão: Aprovadas por unanimidade todas as deliberações acima e nada mais havendo de que tratar, foi encerrado o trabalho desta Reunião da Diretoria, lavrando-se no livro próprio a presente ata, que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. RJ, 24/09/18. Jorge de Souza Andrade - Presidente; Rafael Graça do Amaral - Secretário. DIRETORES: Fabio dos Santos Meziat Lessa - Diretor; Marcio Augusto Leone Koenigsdorf - Diretor Administrativo Financeiro; Rafael Graça do Amaral - Diretor Técnico; Jorge de Souza Andrade - Diretor-Presidente. Jucerja nº 3481907 em 15/01/2019. \r\n\r\nARD - 24-09-18\r\n\r\nOS: 383765\r\n\r\nId: 2159428"
                ],
                "2159448": [
                    "V - Ata",
                    "CHIMARRÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\n(em organização)\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO\r\n\r\n1. Data, hora e local: 21/12/18, às 10:30 horas, no RJ/RJ, na Av. Presidente Wilson n.º 231, salas 1003 (parte) e 1004 (parte), Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20030-905. 2. Convocação: Dispensada a convocação prévia tendo em vista a presença da totalidade dos subscritores, conforme Art. 87 da Lei 6.404/76, conforme alterada. 3. Presença: Compareceram à assembleia a totalidade dos subscritores do capital social inicial da Cia., conforme definido abaixo, em organização: (1) Cymi Construções e Participações S.A., S.A. com sede na Av. Presidente Wilson 231, sala 1701 (parte), Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20030-905, RJ/RJ, CNPJ/MF 07.003.107/0001-32, neste ato representada por seus Diretores, Sr. Leandro da Silva Reis, brasileiro, casado, administrador, RG 1506621- SSP/DF, CPF/MF 803.722.601-87, e Sr. Germán Sánchez González, espanhol, solteiro, industrial, portador do visto permanente e da C.I. de estrangeiro, registrado no Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) sob o nº V986674-2 e CPF/MF 062.519.617-16, ambos residentes e domiciliados no RJ/RJ, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, 231, sala 1701 (parte), Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20030-905; e (2) Brasil Energia Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, fundo de investimento em participações constituído sob a forma de condomínio fechado, nos termos da Instrução da CVM nº 578, de 30/08/16 e CNPJ/MF 22.194.580/0001-38 (“FIP”), neste ato representado por sua administradora, Brookfield Brasil Asset Management Investimentos Ltda. (“Administrador”), sociedade autorizada pela CVM para o exercício profissional de administração de recursos de terceiros, com sede na Cidade do RJ/RJ, na Av. Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacífic Tower, Bl. 2, 2º e 3º andares, salas 201 a 204 e 301 a 304, Jacarepaguá, CEP 22775-028 (Referência: Entrada pela Av. Antônio Gallotti), inscrita no CNPJ/MF 07.885.392/0001-62, neste ato representada na forma de seu contrato social (“Administrador”). 4. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Leandro da Silva Reis; e Secretário: Sr. Germán Sánchez González. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a constituição de S.A. de capital fechado denominada “Chimarrão Transmissora de Energia S.A.” (“Cia.”) e aprovação do seu estatuto social, (ii) a subscrição do capital social da Cia., (iii) a escolha dos jornais para as publicações da Cia.; (iv) a remuneração global dos administradores; (v) a eleição dos membros do Conselho de Administração da Cia., e (vi) a reafirmação da obrigação das acionistas em cumprir com as disposições do Termo de Compromisso, assinado entre as acionistas na data de 18/12/18 (“Termo de Compromisso”). 6. Deliberações: A Assembleia Geral de Constituição decidiu, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas: (i) aprovar a constituição de uma S.A. de propósito específico e capital fechado, com prazo indeterminado, sob a denominação de Chimarrão Transmissora de Energia S.A., com sede e foro no RJ/RJ, na Av. Presidente Wilson nº 231, salas 1003 (parte) e 1004 (parte), Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20030-905, tendo por objeto social, único e exclusivo, realizar, sob o regime de concessão, a exploração, construção, implantação, operação e manutenção do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica na Rede Básica do Sistema Elétrico Integrado, composto pelas instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão, referente ao Lote 10, do Leilão de Transmissão de Energia Elétrica n° 004/18-ANEEL, conforme estatuto social consolidado (Anexo III); (ii) aprovar o capital social subscrito inicial de R$ 1.000,00, dividido em 1.000 ações ON, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 cada uma, conforme Anexo I-A e Anexo I-B e comprovante de depósito (Anexo II); (iii) aprovar o DORJ e o Diário do Acionista como jornais para as publicações da Cia.; (iv) aprovar que não haverá verba anual e global para remuneração dos membros do Conselho de Administração e Diretoria, ou seja, será igual a R$ 0,00; (v) eleger (iv.a) os membros titulares do Conselho de Administração da Cia.: o Sr. Daniel Agustín Bilat, brasileiro, divorciado, industrial, RG nº 31.038.159-5- DETRAN/RJ, CPF/MF 058.033.087-73, residente e domiciliado no RJ/RJ, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 (parte), Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20030-905, RJ/RJ; Sr. Leandro da Silva Reis, brasileiro, casado, administrador, RG n° 1506621- SSP/DF, CPF/MF 803.722.601-87, residente e domiciliado no RJ/RJ, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 (parte), Centro, CEP 20030-905, Cidade e Estado do RJ; Sr. Marcos Pinto Almeida, brasileiro, solteiro, economista, RG 4.014.002-M- SSP/MG e CPF/MF sob o nº 835.202.366-72; e Sr. Fernando Martinez-Caro, espanhol, casado, engenheiro civil, portador de visto permanente e registrado no Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) sob o n.º G415494-L CGPI/DIREX/DPF, CPF/MF 237.843.578-90, ambos com endereço comercial na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 955, 10º andar, Itaim Bibi, na capital do Estado de São Paulo; e (iv.b) os membros suplentes do Conselho de Administração da Cia.: Sr. Carlos Eduardo Assumpção Olesko, brasileiro, solteiro, engenheiro, RG n.º 077751-1- CREA/SC, CPF/MF sob o n.º 024.186.359-70, residente e domiciliado no RJ/RJ, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 (parte), no RJ/RJ, como suplente do Sr. Daniel Agustín Bilat; Sr. Germán Sánchez González, espanhol, solteiro, industrial, portador do visto permanente e da carteira de identidade de estrangeiro, registrado no Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) sob o n.º V986674-2, CPF/MF 062.519.617-16, residente e domiciliado no RJ/RJ, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 (parte), Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, no RJ/RJ, como suplente do Sr. Leandro da Silva Reis; Sr. Eduardo Bechara de Rosa, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG n° 28.8.30.084-1- SSP/SP e CPF/MF 166.813.598-17, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 955, 10º andar, Itaim Bibi, na capital do Estado de SP, CEP 04534-002, como suplente do Sr. Marcos Pinto Almeida; e Sr. Luiz Ricardo Cursino de Moura Santos, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG n.º 3378105-0- SSP/SP, CPF/MF 301.782.568-03, residente e domiciliado na Cidade e Estado de SP, com endereço comercial na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 955, 10º andar, Itaim Bibi, na capital do Estado de SP, como suplente do Sr. Fernando Martinez-Caro. Todos os Conselheiros ora eleitos terão mandato unificado de 1 ano e assumem seus cargos na presente data, mediante a apresentação dos respectivos termos de posse que integram a presente ata como Anexo IV; e (vi) reiterar que as acionistas se obrigam a celebrar os Contratos do Empreendimento (con forme definido no Termo de Compromisso), bem como seguir todas as disposições constantes no Termo de Compromisso, inclusive, mas não se limitando, ao constante nas Cláusulas 5.2 e 10.2 do Termo de Compromisso. As subscritoras aproveitam para esclarecer que a) na Cláusula 10.2(iii) do Termo de Compromisso, as referências à Cláusula 10 do Termo de Compromisso de Mantiqueira se referem, em verdade, apenas aos itens 10.1 a 10.4, 10.7 e 10.7.1 do referido documento; b) o Direito de Preferência e Direito de Matching previstos na Cláusula 10.2(iii)b), garantem à Parte Não-Ofertante o direito de preferência (ou de match) em caso de eventuais transferências de ações pela Parte Ofertante, bem como garantem a cessão e uso, pela Parte Não-Ofertante, do direito de preferência garantido à Parte Ofertante em futuras chamadas de capital da SPE; e c) as obrigações previstas na Cláusula 5 e 10 sobreviverão, nos termos de tais cláusulas, à hipótese de resolução/extinção prevista no item 12.2g) do Termo de Compromisso. Fica a administração da Cia. autorizada a praticar todos e quaisquer atos necessários para registro e publicação da presente nos órgãos próprios e, ainda, para registro das ações emitidas nos livros próprios. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o presidente suspendeu os trabalhos enquanto era lavrada a presente ata, a qual, depois de lida e achada conforme, vai firmada por todos os acionistas fundadores da Cia. Rio de Janeiro, 21/12/18. Acionistas: Cymi Construções e Participações S.A. (representada na forma do seu estatuto social) e Brasil Energia Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia (representado por sua administradora, a Brookfield Brasil Asset Management Investimentos Ltda.). A presente ata é fiel ao original e será transcrita no livro de “Atas das Assembleias Gerais”. MESA: Leandro da Silva Reis - Presidente; Germán Sánchez González - Secretário; Advogado: Renata Mendes Alberoni - OAB/RJ nº 152.962. ACIONISTAS: CYMI Construções e Participações S.A. - Leandro da Silva Reis; Germán - Sánchez González; Brasil Energia Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia (representado por Brookfield Brasil Asset Management Investimentos Ltda.). Fernando Martinez-Caro - Procurador; Eduardo Bechara De Rosa - Procurador. Jucerja NIRE nº 33300329285 em 09/01/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA SOCIEDADE ANÔNIMA DENOMINADA CHIMARRÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO E DURAÇÃO. Artigo 1º - A companhia tem a denominação de CHIMARRÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. (“Companhia”) e é uma sociedade anônima, de capital fechado, que será regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson n.º 231, salas 1003 (parte) e 1004 (parte), Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20030-905, podendo abrir e extinguir filiais, escritórios ou representações em qualquer localidade do território nacional ou no exterior, mediante deliberação dos Diretores. Artigo 3º - A Companhia terá prazo de duração indeterminado. CAPÍTULO II - OBJETO SOCIAL. Artigo 4º - A Companhia é uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) e tem como objeto social, a exploração, construção, implantação, operação e manutenção do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica na Rede Básica do Sistema Elétrico Integrado, composto pelas instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão, referente ao Lote 10, do Leilão de Transmissão de Energia Elétrica n° 004/2018-ANEEL, localizada no estado do Rio Grande do Sul, compostas pela: (a) LT 525KV Guaíba 3 - Gravataí, com 127 km;(b)- LT 525KV Santa Vitória do Palmar - Marmeleiro, C2, com 48 km;(c)- LT 525KV Povo Novo - Guaíba 3, C2, com 245 km;(d)- LT 525KV Marmeleiro - Povo Novo, C2, com 152 km;(e)- LT 525KV Nova Santa Rita - Guaíba 3, C2, com 36 km;(f)- LT 525 kV Candiota 2 - Guaíba 3, CD, C1 e C2, com 2 x 279 km;(g)- LT 230kV Guaíba 2 - Guaíba 3, C1, com 19 km;(h)- LT 230kV Guaíba 2 - Guaíba 3, C2, com 19 km;(i)- SE 525/230kV Guaíba 3 - (6+1Res) x 224 MVA;(j)- SE 525/230 kV Candiota 2 - (6+1Res) x 224 MVA; - Trechos de LT em 525 kV entre a SE Guaíba 3 e a LT Povo Novo - Nova Santa Rita, C1, com 1 x 4 km;(l)- Trechos de LT em 230 kV entre a LT 230kV Presidente Médici - Bagé 2 C1 e a SE Candiota 2, com 2 x 2,0 km., bem como conforme detalhamento abaixo: (i) executar outras atividades afins ou correlatas à implantação e operação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica, tais como investimentos em reforços, mas desde que não expressamente vedadas pelo Contrato de Concessão, referente ao Lote 10, do Leilão de Transmissão de Energia Elétrica n° 004/2018-ANEEL. CAPÍTULO III - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Todas as ações são indivisíveis em relação à Companhia e cada ação ordinária confere a seu titular 1 (um) voto nas Assembleias Gerais. Parágrafo Segundo - É vedada a emissão de partes beneficiárias pela Companhia. CAPÍTULO IV - ASSEMBLEIAS GERAIS. Artigo 6º - As Assembleias Gerais serão ordinárias ou extraordinárias. As Assembleias Gerais ordinárias realizar-se-ão nos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social e as extraordinárias, sempre que os interesses sociais exigirem. Artigo 7º - As Assembleias Gerais serão convocadas por qualquer membro do Conselho de Administração, ou, ainda, por acionista, nos termos da Lei n.º 6.404 de 1976. Parágrafo Primeiro - A convocação deverá ser feita com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis, em 1ª (primeira) convocação, e de 5 (cinco) dias úteis, em 2ª (segunda) convocação. Parágrafo Segundo - As Assembleias Gerais serão instaladas com a presença de acionistas representando a totalidade do capital social votante, em 1ª (primeira) convocação, e com qualquer número de acionistas em 2ª (segunda) convocação, e serão presididas alternadamente por representante de cada um dos acionistas, o qual escolherá o secretário. Artigo 8º - Compete privativamente à Assembleia Geral: (i) a modificação do objeto social da Companhia; (ii) o aumento do capital social, sem prejuízo da competência específica do Conselho de Administração para aumento de capital dentro do capital social autorizado, nos termos do Artigo 13, (xxii); (iii) a redução do capital social da Companhia; (iv) a emissão pública ou privada, no Brasil ou no exterior, primária ou secundária, de quaisquer ações, debêntures ou quaisquer outros valores mobiliários (conversíveis ou não) pela Companhia, caso aplicável, ou a oferta primária ou secundária de quaisquer títulos da Companhia, caso aplicável, em bolsa de valores ou outro sistema equivalente, no Brasil ou no exterior; (v) a criação de qualquer classe de ações ordinárias ou preferenciais de emissão da Companhia, caso aplicável, ou aumento de classe de ações preferenciais existentes, bem como a conversão de ações em qual quer outra classe ou espécie, ressalvada a emissão de ações ordinárias ou preferenciais dentro do limite do capital autorizado; (vi) a alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais de emissão da Companhia, caso aplicável, ou criação de nova classe mais favorecida; (vii) o pedido de falência ou de recuperação judicial ou extrajudicial da Companhia; (viii) alteração da política de distribuição de dividendos da Companhia e a distribuição de dividendos pela Companhia, sem prejuízo do disposto no Artigo 23, §1º; (ix) qualquer distribuição de juros sobre capital próprio pela Companhia; (x) a criação de qualquer reserva estatutária, reserva para contingências, reserva de capital ou reserva de lucros a realizar da Companhia, caso aplicável, assim como qualquer retenção de lucros ou a aprovação de um orçamento de capital, ressalvados o disposto nos Orçamentos Anual e Plurianual; (xi) qualquer incorporação (incluindo incorporação de parcela cindida do capital de outra sociedade), incorporação de ações, fusão, cisão, transformação, reorganização ou consolidação de negócios envolvendo a Companhia, assim como qualquer desdobramento, grupamento, cancelamento, compra de ações para manutenção em tesouraria ou resgate de ações de emissão da Companhia; (xii) a dissolução ou liquidação da Companhia ou a cessação de seu estado de liquidação, incluindo a nomeação ou remoção de liquidantes e a aprovação das contas dos liquidantes; (xiii) a fixação ou a alteração de quaisquer remunerações, bônus e/ou benefícios a serem pagos, a qualquer título, aos administradores ou aos membros do Conselho Fiscal (se instalado), conforme aplicável, da Companhia, observados os parâmetros definidos no Orçamento Plurianual; (xiv) a outorga de opção de compra de ações (ou modificação nas opções já outorgadas) aos administradores, aos empregados ou aos membros do Conselho Fiscal (se instalado), conforme aplicável, da Companhia, ou a qualquer pessoa, natural ou jurídica, bem como qualquer ente desprovido de personalidade jurídica, organizado de acordo com a legislação brasileira ou estrangeira, que preste serviços à Companhia, acima dos valores previstos no Orçamento Anual e no Orçamento Plurianual; (xv) a aprovação de reformas e modificações ao Estatuto Social da Companhia; e (xvi) participação da Companhia em qualquer grupo de sociedades (conforme artigo 265 da Lei n.º 6.404 de 1976). Parágrafo Único - Os quóruns de aprovação referentes às matérias previstas nas alíneas do caput desse Artigo 8º observarão o disposto na legislação aplicável e em eventual Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia. CAPÍTULO V - ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA. Artigo 9º - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria. Seção I. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Artigo 10 - O Conselho de Administração será composto por até 4 (quatro) membros titulares e 4 (quatro) membros suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, acionistas ou não da Companhia, residentes ou não no país, com mandato unificado de 1 (um) ano, sendo permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho de Administração tomarão posse mediante assinatura do termo respectivo, lavrado em livro próprio. Parágrafo Segundo - Os membros do Conselho de Administração permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. Parágrafo Terceiro - Os membros suplentes do Conselho de Administração substituirão os membros titulares em suas ausências e em caso de impedimento temporário. Parágrafo Quarto - Em caso de vacância de qualquer membro do Conselho de Administração, será convocada Assembleia Geral para eleição do respectivo substituto, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da verificação da vacância. Parágrafo Quinto - A remuneração global dos membros do Conselho de Administração será fixada pela Assembleia Geral, inclusive benefícios de qualquer natureza e verbas de representação. O montante global fixado incluirá a remuneração dos Diretores e será repartido entre os membros do Conselho de Administração e da Diretoria de acordo com o que dispuser o Conselho de Administração. Artigo 11 - O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente a cada 3 (três) meses ou extraordinariamente, sempre que necessário. Parágrafo Primeiro - As reuniões do Conselho de Administração, ordinárias ou não, serão convocadas por qualquer dos membros do Conselho de Administração, mediante notificação por escrito, com comprovante de recebimento, aos demais Conselheiros, com pelo menos 10 (dez) dias úteis de antecedência da data pretendida para a reunião em questão, em primeira convocação, ou com 5 (cinco) dias úteis de antecedência, em segunda convocação. A convocação deverá especificar todos os assuntos a serem discutidos e votados na reunião, juntamente com a cópia de todos os documentos de suporte aos referidos assuntos, bem como local, data e horário da reunião. As convocações poderão ser feitas através de carta registrada, correio eletrônico, via fac-símile ou pessoalmente, com protocolo de recebimento ou qualquer outra forma que comprove seu recebimento. Parágrafo Segundo - Independentemente das formalidades relativas à convocação, acima previstas, considerar-se-á regular a reunião a que compareçam todos os membros do Conselho de Administração. Parágrafo Terceiro - As reuniões do Conselho de Administração instalar-se-ão com a presença da totalidade de seus membros, em 1ª (primeira) convocação, ou com qualquer número de conselheiros, em 2ª (segunda) convocação. Parágrafo Quarto - Será permitido a qualquer membro do Conselho de Administração comparecer às reuniões por vídeo ou teleconferência ou fazer-se representar nas reuniões, por qualquer outro membro, mediante procuração escrita com indicação de sua manifestação de voto sobre cada uma das matérias da ordem do dia da reunião. Os membros do Conselho de Administração que participarem da reunião remotamente deverão enviar uma declaração assinada em até 10 (dez) dias úteis, a contar da realização da reunião, confirmando por escrito o seu voto, por meio de fac-símile ou correio eletrônico, enviado em atenção ao presidente ou ao secretário da respectiva reunião. Parágrafo Quinto - Caso qualquer membro do Conselho de Administração não possa comparecer à reunião do Conselho de Administração, seja pessoalmente ou via teleconferência, videoconferência ou outros meios similares de comunicação, esse membro poderá manifestar seu voto por escrito, que valerá para fins de verificação do quórum de instalação e do quórum de deliberação, desde que recebido pela Companhia com antecedência mínima de 24h (vinte e quatro horas) da data da respectiva reunião do Conselho de Administração. Artigo 12 - As deliberações do Conselho de Administração constarão de ata, a qual deverá ser assinada pelos conselheiros fisicamente presentes à reunião e, posteriormente, transcrita no respectivo livro, devendo os votos que foram proferidos por conselheiros que tenham participado da reunião remotamente constar da ata e a cópia do respectivo fac-símile ou correio eletrônico contendo seu voto, conforme o caso, ser juntado ao livro logo após a transcrição da ata. Artigo 13 - Além das matérias previstas no artigo 142 da Lei n.° 6.404 de 1976, compete ao Conselho de Administração deliberar sobre as seguintes matérias: (i) a aquisição, alienação, oneração ou, conforme aplicável, arrendamento de (a) participação em qualquer sociedade ou qualquer pessoa, natural ou jurídica, bem como qualquer ente desprovido de personalidade jurídica, ou (b) qualquer estabelecimento, exceto conforme previsto nos Orçamentos Plurianual e Anual; (ii) a realização de quaisquer investimentos ou desinvestimentos pela Companhia em sociedades, fundos de investimento em participações, consórcios ou joint ventures, ou a celebração, rescisão, distrato, resilição ou renovação de quaisquer parcerias, acordos, incluindo acordos de acionistas ou alianças similares com quaisquer terceiros; (iii) exceto conforme já aprovado nos Orçamentos Plurianual e Anual, a realização de qualquer investimento ou desinvestimento pela Companhia, incluindo a realização de quaisquer investimentos ou desinvestimentos em mercado financeiro ou de capitais, em valor superior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em qualquer período de 12 (doze) meses, valor este que será considerado por operação isolada ou conjunto de operações correlatas; (iv) a modificação do Orçamento Plurianual e aprovação e modificação do Orçamento Anual; (v) a revisão e ratificação do Orçamento Plurianual anualmente; (vi) exceto pelas operações já previstas nos Orçamentos Plurianual e Anual e qualquer de suas alterações posteriores, a aquisição, alienação, oneração ou arrendamento de bens do ativo da Companhia de qualquer valor, independentemente de sua utilização operacional, ou a aquisição, alienação, transferência, oneração ou arrendamento de uma parcela relevante (em uma operação ou em uma série de operações relacionadas) dos ativos ou dos negócios da Companhia, em qualquer caso de valor superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em uma operação isolada ou em um conjunto de operações da mesma natureza no prazo de 12 (doze) meses; (vii) exceto conforme já aprovado nos Orçamentos Plurianual e Anual, a obtenção de qualquer endividamento em valor superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em qualquer período de 12 (doze) meses, valor este que será considerado por operação isolada ou conjunto de operações correlatas; (viii) a concessão de empréstimos de qualquer valor ou prestação de quaisquer garantias em favor de terceiros ou afiliadas, incluindo fiança ou aval, pela Companhia e as garantias aprovadas para a obtenção de financiamentos da própria Companhia, exceto a garantia exigida para importação de equipamentos pela Companhia; (ix) a realização de quaisquer atos que resultem em quaisquer ônus ou gravames nos ativos da Companhia, em valor superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em qualquer período de 12 (doze) meses, valor este que será considerado por operação isolada ou conjunto de operações correlatas; (x) a celebração pela Companhia de quaisquer contratos, transações ou operações entre (a) de um lado, a Companhia, e (b) de outro lado, quaisquer Partes Relacionadas (conforme significado definido no item 9 do Pronunciamento Técnico CPC 05 (R1), aprovado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis em 03 de setembro de 2010), com exceção dos contratos realizados no âmbito de contratos de empreitada de materiais e serviços por preço global celebrados pela Companhia (“EPC”), cobertos pelo preço do EPC; (xi) a celebração ou alteração de qualquer contrato ou a realização de qualquer operação pela Companhia, que resulte em qualquer obrigação de exclusividade ou não competição; (xii) a criação ou o início de atuação em qualquer novo ramo de negócio ou atividade distinto do curso normal dos negócios da Companhia, bem como o encerramento ou a alteração de qualquer negócio ou atividade desenvolvida ou explorada dentro do curso normal dos negócios da Companhia; (xiii) a contratação de operações de mercado futuro, derivativos e contratação de hedge; (xiv) a aquisição, alienação, cessão do uso, oneração ou licenciamento, seja gratuito ou oneroso, de qualquer propriedade intelectual da ou pela Companhia; (xv) a antecipação ou prorrogação do prazo de recebimento, ou liquidação antecipada de obrigações, da Companhia, de qualquer valor não previsto nos Orçamentos Plurianual e Anual; (xvi) a rescisão, resilição, aditamento ou renúncia a direitos relacionados a contratos relevantes em que seja parte a Companhia, ressalvados os subcontratos do EPC; (xvii) qualquer ato cuja natureza seja diferente do tipo de negócio realizado no curso normal dos negócios da Companhia; (xviii) a escolha ou destituição do auditor independente da Companhia; (xix) a implementação de qualquer alteração nos padrões, métodos e práticas contábeis utilizadas pela Companhia, a não ser que assim seja exigido por lei; (xx) a submissão de consultas a qualquer autoridade governamental, por parte da Companhia; (xxi) o pedido de cancelamento de registros, licenças ou autorizações, por parte da Companhia; (xxii) a aprovação de aumentos de capital dentro do limite do capital social autorizado; (xxiii) a rescisão ou resilição do EPC; (xxiv) em caso de rescisão ou resilição do EPC, a escolha das novas empreiteiras para a finalização do empreendimento em construção; (xxv) a eleição da Diretoria e de membros de quaisquer comitês, estatutários ou não; (xxvi) a nomeação do observador da Companhia, nos termos do EPC e de gerente técnico para acompanhar as obras; (xxvii) qualquer decisão relacionada à perícia técnica a ser realizada nos termos das cláusulas do EPC; (xxviii) qualquer revisão do preço total a ser pago nos termos do EPC; (xxix) qualquer notificação, início de perícia técnica, procedimento arbitral ou ação judicial relacionada ao EPC ou a outros contratos com Partes Relacionadas; (xxx) qualquer quitação a ser dada pela Companhia para Parte Relacionada, incluindo a emissão de certificado de aceitação definitiva conforme definido no EPC; (xxxi) alteração das políticas anticorrupção da Companhia; (xxxii) aprovação e distribuição de dividendos intercalares e intermediários; e (xxxiii) autorizar a realização de qualquer pagamento ou desembolso, a assunção de qualquer obrigação ou compromisso, bem como a celebração de qualquer contrato ou acordo, em valor superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em uma operação isolada ou em um conjunto de operações da mesma natureza no prazo de 12 (doze) meses, por parte da Companhia, que não estejam previstos no Orçamento Anual e no Orçamento Plurianual. Artigo 14 - Compete a qualquer membro do Conselho de Administração: (i) convocar e presidir as reuniões ordinárias do Conselho de Administração; e (ii) convocar as Assembleias Gerais. Parágrafo Único - Em caso de empate em deliberação do Conselho de Administração, a respectiva matéria será submetida à Assembleia Geral de Acionistas da Companhia, a ser convocada, por qualquer conselheiro, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da verificação do empate. Seção II - DIRETORIA. Artigo 15 - A Diretoria será constituída por 2 (dois) membros, ambos residentes e domiciliados no país, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração a qualquer tempo, com mandato de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. Parágrafo Primeiro - Os Diretores terão as atribuições estabelecidas nos parágrafos abaixo, no Artigo 17 e outras que venham a ser determinadas pelo Conselho de Administração. Parágrafo Segundo - Os membros da Diretoria terão as seguintes denominações específicas: (i) Diretor Administrativo e Financeiro, e (ii) Diretor Técnico. Parágrafo Terceiro - O Diretor Administrativo e Financeiro, além de outras atribuições que poderão ser determinadas pelo Conselho de Administração, será responsável pela implementação, monitoramento e controle das políticas, diretivas e atividades financeiras, contábeis e administrativas da Companhia, tendo autonomia integral no desenvolvimento e execução de suas atividades. No exercício de suas atividades, o Diretor Administrativo e Financeiro será responsável pela coordenação e supervisão das Gerências Financeira, de Controle, de Contabilidade, de Recursos Humanos, Administrativa e de Tecnologia da Informação, as quais terão suas atribuições específicas definidas pelo Diretor Administrativo e Financeiro. Parágrafo Quarto - Caberá ainda ao Diretor Administrativo e Financeiro elaborar e apresentar aos comitês competentes, estatutários ou não, o quadro de acompanhamento dos efetivos desembolsos ocorridos para a implantação de empreendimentos, referentes aos 3 (três) meses anteriores, contendo os pagamentos mensais referentes à construção de empreendimentos, devidamente deflacionados de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (“IPCA”), calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulado para a data base referenciada em 1º de maio de 2014, bem como a documentação de suporte dos desembolsos realizados. Parágrafo Quinto - O Diretor Técnico, além de outras atribuições que poderão ser determinadas pelo Conselho de Administração, será responsável por todas as questões técnicas relacionadas diretamente à implantação de empreendimentos da Companhia, ao EPC, aos subcontratos de empresas construtoras, à contratação e pagamento de fornecedores, à operação e manutenção de empreendimentos e ao encaminhamento de informações técnicas, dentre as quais as medições mensais e documentos de acompanhamento elaborados no âmbito do EPC, aos comitês competentes, estatutários ou não. Caberá ainda ao Diretor Técnico requerer às construtoras contratadas a aquisição dos materiais e/ou equipamentos a serem adquiridos pela Companhia. Parágrafo Sexto - Os Diretores serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio. Parágrafo Sétimo - Terminado o prazo do mandato, os Diretores permanecerão nos seus cargos até a posse dos seus sucessores. Artigo 16 - Ocorrendo vacância do cargo de Diretor, será convocada reunião do Conselho de Administração, no prazo 10 (dez) dias úteis, contado da verificação da vacância, para eleição do substituto, que deverá completar o restante do mandato. Artigo 17 - Ressalvados os atos para os quais a competência seja, por lei, pelo presente Estatuto Social ou por acordo de acionistas, atribuída à Assembleia Geral ou ao Conselho de Administração, compete à Diretoria: (i) exercer os poderes de administração geral e a gestão das atividades da Companhia, exceto aqueles cuja competência esteja reservada ao Conselho de Administração e/ou à Assembleia Geral; (ii) zelar pela execução das deliberações do Conselho de Administração e da Assembleia Geral; (iii) elaborar e submeter ao Conselho de Administração, em cada exercício, o relatório da administração e as demonstrações financeiras a serem submetidas à Assembleia Geral; (iv) exceto pelos investimentos ou desinvestimentos em mercado financeiro e de capitais de competência do Conselho de Administração, autorizar a realização de qualquer pagamento ou desembolso, a assunção de qualquer obrigação ou compromisso, bem como a celebração de qualquer contrato ou acordo, (a) em valor inferior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em uma operação isolada ou em um conjunto de operações da mesma natureza no prazo de 12 (doze) meses, por parte da Companhia, ou (b) conforme já aprovados no Orçamento Anual; (v) elaborar e submeter ao Conselho de Administração ou à Assembleia Geral as solicitações de aumento de capital; (vi) postergar o prazo de pagamento de quaisquer recebíveis ou liquidação de obrigações, da Companhia, de qualquer valor, conforme previsto no Orçamento Plurianual; (vii) apresentar ao Comitês de Gestão as demonstrações financeiras trimestrais em até 10 (dez) dias após sua elaboração; (viii) abrir ou fechar filiais e/ou qualquer outro tipo de estabelecimento, seja de natureza comercial, industrial, administrativa ou outra, da Companhia; (ix) efetuar qualquer contratação e demissão de empregados e alterações nos termos e condições dos seus respectivos contratos de trabalho, níveis salariais, forma de remuneração e benefícios concedidos, desde que estejam dentro do limite do Orçamento Plurianual de Implantação do Empreendimento; (x) constituir procuradores ad negocia e ad judicia; (xi) representar a Companhia ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; (xii) submeter aos membros do Comitê de Gestão todo e qualquer documento e/ou informação requerida; (xiii) cumprir o Orçamento Anual, sendo admitidos acréscimos de até 25% (vinte e cinco por cento), desde que o Orçamento Plurianual de Implantação do Empreendimento não seja de qualquer forma excedido; e (xiv) cumprir, a qualquer tempo, as Políticas Anticorrupção da Companhia. Artigo 18 - Ressalvado o disposto no parágrafo único, a Companhia será representada e somente se obrigará da seguinte forma: (a) pela assinatura de 2 (dois) Diretores em conjunto; (b) pela assinatura de 1 (um) Diretor agindo em conjunto com 1 (um) procurador; ou (c) pela assinatura de 2 (dois) procuradores em conjunto. Parágrafo Único - As procurações da Companhia serão outorgadas por 2 (dois) Diretores em conjunto, especificando os poderes outorgados, sendo vedada a outorga de poderes amplos de administração ou com prazo superior a 1 (um) ano, ressalvadas, nesta última hipótese, as procurações outorgadas (i) no âmbito do processo de financiamento de longo prazo da Companhia e (ii) a advogados para representação da Companhia em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, as quais poderão ser outorgados por prazo indeterminado, observadas, em qualquer caso, as regras e limitações previstas neste Estatuto Social. Artigo 19 - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relação à Companhia, os atos de qualquer Diretor, procurador ou empregado da Companhia que a envolverem em obrigações estranhas ao seu objeto social, salvo quando previamente autorizados pela Assembleia Geral. CAPÍTULO VI - CONSELHO FISCAL. Artigo 20 - A Companhia terá um Conselho Fiscal cujo funcionamento não será permanente. Parágrafo Primeiro - Caso venha a ser instalado, o Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento, para um mandato que durará até a primeira Assembleia Geral Ordinária seguinte à sua eleição, podendo ser reeleitos. Parágrafo Segundo - Os membros do Conselho Fiscal tomarão posse mediante a assinatura do termo respectivo, lavrado em livro próprio. Artigo 21 - Em caso de vacância no Conselho Fiscal, será convocada Assembleia Geral, no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da verificação da vacância, para eleição do substituto e respectivo suplente, para complementar o restante do mandato. Parágrafo Único - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral. CAPÍTULO VII - EXERCÍCIO SOCIAL, BALANÇOS E DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS. Artigo 22 - O exercício social terá início em 1° de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 23 - Ao fim de cada exercício, a Diretoria elaborará, com base na escrituração mercantil da Companhia, as demonstrações financeiras, observada a legislação então vigente, submetendo-as ao Conselho de Administração, que, após aprová-las, as submeterá à Assembleia Geral juntamente com a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Parágrafo Primeiro -A Companhia poderá levantar balanços semestrais ou referentes a pe ríodos menores e, mediante deliberação do Conselho de Administração, distribuir dividendos intermediários com base nos resultados apurados ou à conta de lucros acumulados ou reserva de lucros. Parágrafo Segundo - A Companhia, mediante deliberação do Conselho de Administração, poderá creditar ou pagar aos acionistas juros sobre capital próprio, podendo as importâncias pagas ou creditadas a este título ser imputadas ao valor do dividendo mínimo obrigatório. Artigo 24 - Do lucro líquido do exercício, obtido após as deduções legais, serão aplicados: (i) 5% (cinco por cento) na constituição da reserva legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da reserva legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social; e (ii) Os dividendos obrigatórios serão de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado nos termos da legislação vigente. Parágrafo Primeiro - A Assembleia Geral determinará a destinação do saldo restante do lucro líquido do exercício, se houver. Parágrafo Segundo - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, reverterão em favor da Companhia, na forma da lei, sendo convertidos em reserva de capital. Parágrafo Terceiro - Eventual saldo do lucro líquido do exercício, após a constituição da reserva legal, da declaração do dividendo mínimo obrigatório de que trata o artigo anterior, deduzido ainda do valor destinado pela Assembleia Geral para outras reservas de lucros cuja constituição se faça necessária, poderá ser destinado à “Reserva de Dividendos Complementares”. CAPÍTULO VIII - LIQUIDAÇÃO. Artigo 25 - A Companhia somente será dissolvida ou liquidada nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral nomear o liquidante e determinar a forma de liquidação, devendo o Conselho Fiscal funcionar durante todo o período da liquidação. CAPÍTULO IX - ARBITRAGEM. Artigo 26 - Qualquer controvérsia oriunda do presente Estatuto Social, que não seja resolvida amigavelmente (“Disputa”), com exceção das controvérsias referentes a obrigações de pagar que comportem, desde logo, processo de execução judicial e aquelas que possam exigir, desde já, execução específica serão resolvidos por arbitragem, de acordo com o previsto na Lei de Arbitragem (Lei n.º 9.307, de 23 de setembro de 1996 e alterações posteriores), mediante as condições que se seguem: (a) toda e qualquer controvérsia resultante e/ou relativa à interpretação deste Estatuto Social, incluindo quaisquer questões relacionadas à existência, validade ou término contratual, deve ser, obrigatória, exclusiva e definitivamente resolvida por meio de arbitragem, a ser instituída e processada de acordo com o Regulamento de Arbitragem (“Regulamento de Arbitragem”) da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (“CCI”), em vigência no momento do início da arbitragem. A administração e o correto desenvolvimento do procedimento arbitral caberão à CCI. Caso o Regulamento de Arbitragem contenha qualquer omissão, as disposições processuais da Lei de Arbitragem e do Código de Processo Civil serão aplicáveis, nesta ordem. (b) A sede da arbitragem será na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, local onde será proferida a sentença arbitral. A arbitragem será regida pelas leis da República Federativa do Brasil e será uma arbitragem de direito, sendo vedado aos árbitros julgar por equidade. Os acionistas e a Companhia concordam em envidar seus melhores esforços para alcançar solução rápida, econômica e justa a qualquer conflito submetido à arbitragem. A língua oficial da arbitragem será o Português. (c) O tribunal arbitral (“Tribunal Arbitral”) será constituído por 3 (três) árbitros, cabendo ao(s) autor(es) do pedido arbitral conjuntamente, de um lado, a indicação de um árbitro, por outro lado, caberá(ao) ao(s) réu(s), conjuntamente, a indicação de outro árbitro. Os árbitros indicados, de comum acordo, nomearão o terceiro árbitro, que atuará como presidente do Tribunal Arbitral. Caso o(s) autor(es) e/ou o(s) réu(s) deixe(m) de indicar árbitro e/ou os 2 (dois) árbitros indicados pelos mesmos deixem de nomear o terceiro árbitro no prazo de 30 (trinta) dias contados da data estabelecida para referida providência, caberá ao presidente da CCI indicar o terceiro árbitro, na forma estabelecida em seu Regulamento de Arbitragem. (d) Durante o procedimento, cada parte envolvida no conflito será responsável por seus próprios custos de arbitragem, incluindo honorários advocatícios. Os honorários dos árbitros e demais despesas com a arbitragem deverão ser rateados entre as partes envolvidas no conflito em proporções iguais. (e) A parte sobre a qual for imposta a decisão desfavorável deverá pagar os honorários e despesas havidas com os árbitros e com a CCI, se de outro modo não for estabelecido na decisão arbitral. As partes arcarão com os custos e honorários dos seus respectivos advogados, sem prejuízo dos ônus da sucumbência, fixados pelo Tribunal Arbitral. (f) Cada parte e a Companhia permanecem com o direito de propor no juízo comum competente as medidas judiciais que visem à obtenção de provimentos cautelares para proteção ou salvaguarda de direitos ou de cunho preparatório previamente à instauração do Tribunal Arbitral, sem que isso seja interpretado como uma renúncia à arbitragem. Para o exercício das citadas tutelas jurisdicionais, fica eleito o foro da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, comarca da Capital, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. (g) o cumprimento da sentença far-se-á na comarca em que se processou a arbitragem (Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro), sendo lícito ao exequente optar pelo juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou pelo atual domicílio do executado. Cada parte envidará seus melhores esforços para assegurar a conclusão célere e eficiente do procedimento arbitral. (h) O laudo arbitral será definitivo e vinculará as partes. As partes concordam em não submeter qualquer conflito a procedimento judicial ou arbitral diferente do previsto no presente Estatuto Social. CAPÍTULO X - ACORDO DE ACIONISTAS. Artigo 27 - A Companhia observará fielmente qualquer Acordo de Acionistas arquivado em sua sede, sendo ineficazes em relação à Companhia quaisquer deliberações da Assembleia Geral, do Conselho de Administração e da Diretoria que contrariarem seus termos. Parágrafo Primeiro - O Presidente da Assembleia Geral e o Presidente do Conselho de Administração não computarão qualquer voto proferido com infração a Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia. Parágrafo Segundo - A Companhia não registrará nos livros sociais, sendo nula e ineficaz em relação à Companhia, aos acionistas e a terceiros, a alienação ou oneração de quaisquer ações em violação a Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia. CAPÍTULO XI - DISPOSIÇÕES GERAIS. Artigo 28 - Os valores em reais previstos neste Estatuto Social serão atualizados anualmente, a partir da data de constituição da Companhia, de acordo com a variação do IPCA, independentemente de alteração estatutária. Extinguindo-se o índice referido neste artigo, adotar-se-á seu substituto e, na sua falta, qualquer outro índice aprovado pela Assembleia Geral. Artigo 29 - A Companhia disponibilizará a seus acionistas contratos com partes relacionadas, acordos de\r\n\r\nacionistas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Companhia, se existentes. \r\n\r\nId: 2159448"
                ],
                "2159190": [
                    "V - Ata",
                    "ELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 08.670.505/0001-75 - NIRE nº 33.2.0793142-6\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios Quotistas. Ficam convidados os Srs. Sócios Quotistas, para a reunião extraordinária de sócios, a ser realizada na sede social da sociedade, na Rua Santa Luzia, 651/29º, RJ/RJ, CEP 20.030-041, no dia 11/02/2019, em 1ª convocação, às 10h, com a presença de, no mínimo, sócios representativos de 3/4 do capital social ou, não atendido esse quórum, às 11h, com a presença de qualquer número de sócios, com a seguinte agenda e ordem do dia: “discutir e deliberar a respeito da exclusão do sócio Marco William Amaral Cardoso, brasileiro, engenheiro, CPF 006.580.381-76, CI 2182728-SP/DF, residente na Cidade de Brasília, DF, na QMSW 02, Conj. C, Lote 27, Sudoeste, CEP 70.680-200, do quadro de sócios da sociedade, com fundamento no art. 1.085 do Código Civil (Lei 10.406, de 10/01/2002) e na cláusula décima do contrato social”. Serão admitidos à reunião os sócios da sociedade, munidos de documento de identidade com foto, e/ou seus procuradores e advogados, desde que com instrumento de procuração que atenda todos os requisitos legais. RJ, 07/01/2019. Andre Rego Macieira - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 2159190"
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                "2159430": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO BARRA RIO\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 10.267.887/0001-32 - NIRE 33.2.0813407-4\r\n\r\nExtrato da Ata da Assembleia Geral de Quotistas em 28/12/2018\r\n\r\nEm 28/12/2018, às 8:30 h, na sede social na cidade do RJ/RJ; Presença: As sócias Queiroz Galvão Desenvolvimento Imobiliário S.A. e Real Estate Pernambuco S.A. Convocação: Dispensada, presença da totalidade dos sócios. Mesa: Presidente: Fernando Roberto Bitu Moreno e Secretário: Carlos Roberto Morais Coimbra. Deliberações: Reduzir o capital social de R$ 51.484.591,00, para R$ 190.000,00, reduzindo-se num 1º momento na quantia de R$ 48.557.060,00 por ser excessivo ao objeto social da sociedade e num 2º momento na quantia de R$ 2.737.531,00, para absorção de prejuízos acumulados nos exercícios sociais anteriores. Restituir à sócia Real Estate Pernambuco S.A. o valor de R$ 48.557.060,00. O capital social da sociedade, totalmente subscrito e integralizado, é no valor de R$ 190.000,00, representado por 190.000 quotas no valor nominal de R$ 1,00 cada, sendo 189.999 quotas de titularidade da Real Estate Pernambuco S.A. e 01 quota de titularidade da Queiroz Galvão Desenvolvimento Imobiliário S.A. Carlos Roberto Morais Coimbra - Secretário da Mesa.\r\n\r\nId: 2159430"
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                "2159437": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO RIO 5 DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nIMOBILIÁRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 12.391.475/0001-35 - NIRE 33.2.0871565-4\r\n\r\nExtrato da Ata da Assembleia Geral de Quotistas em 28/12/2017\r\n\r\nEm 28/12/2017, às 8:40 h, na sede da empresa na cidade do RJ/RJ; Presença: As sócias Queiroz Galvão Desenvolvimento Imobiliário S.A. e Real Estate Pernambuco S.A. Convocação: Dispensada, presença da totalidade dos sócios. Mesa: Presidente: Fernando Roberto Bitu Moreno e Secretário: Carlos Roberto Morais Coimbra. Deliberações: Reduzir o capital social de R$ 42.000.000,00, para R$ 24.220.000,00, reduzindo-se em um 1º momento na quantia de R$ 10.400.917,00 por ser excessivo em relação ao objeto da sociedade e num 2º momento na quantia de R$ 7.379.083,00, para absorção de prejuízos acumulados nos exercícios sociais anteriores. Restituir à sócia Real Estate Pernambuco S.A. o valor de R$ 10.400.917,00. O capital social da sociedade, totalmente subscrito e integralizado, é no valor de R$ 24.220.000,00, representado por 24.220.000 quotas no valor nominal de R$ 1,00 cada, sendo 24.219.999 quotas de titularidade da Real Estate Pernambuco S.A. e 01 quota de titularidade da Queiroz Galvão Desenvolvimento Imobiliário S.A. Carlos Roberto Morais Coimbra - Secretário da Mesa.\r\n\r\nId: 2159437"
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                "2159458": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO RIO 1 DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nIMOBILIÁRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 12.403.756/0001-60 - NIRE 33.2.0871566-2\r\n\r\nExtrato da Ata da Assembleia Geral de Quotistas em 28/12/2017\r\n\r\nEm 28/12/2017, às 08:30 h, na sede da Empresa na cidade do RJ/RJ. Presença: As sócias Queiroz Galvão Desenvolvimento Imobiliário S.A. e Real Estate Pernambuco S.A.. Convocação: Dispensada, presença da totalidade dos sócios. Mesa: Presidente: Fernando Roberto Bitu Moreno e Secretário: Carlos Roberto Morais Coimbra. Deliberações: Reduzir o capital social de R$ 37.302.263,00, para R$ 1.610.000,00, reduzindo-se em um 1º momento na quantia de R$ 27.384.396,00 por ser excessivo em relação ao objeto da sociedade e num 2º momento na quantia de R$ 8.307.567,00, para absorção de prejuízos acumulados nos exercícios sociais anteriores. Restituir à sócia Real Estate Pernambuco S.A. o valor R$ 27.384.396,00. O capital social da sociedade, totalmente subscrito e integralizado, é no valor de R$ 1.610.000,00, representado por 1.610.000 quotas no valor nominal de R$ 1,00 cada, sendo 1.609.999 quotas de titularidade da Real Estate Pernambuco S.A. e 01 quota de titularidade da Queiroz Galvão Desenvolvimento Imobiliário S.A. Carlos Roberto Morais Coimbra - Secretário da Mesa.\r\n\r\nId: 2159432"
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                "2159436": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO RIO 3 DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nIMOBILIÁRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 12.390.839/0001-62 - NIRE 33.2.0871571-9\r\n\r\nExtrato da Ata da Assembleia Geral de Quotistas em 28/12/2017\r\n\r\nEm 28/12/2017, às 8:35 h, na sede da empresa na cidade do RJ/RJ; Presença: As sócias Queiroz Galvão Desenvolvimento Imobiliário S.A. e Real Estate Pernambuco S.A. Convocação: Dispensada, presença da totalidade dos sócios. Mesa: Presidente: Fernando Roberto Bitu Moreno e Secretário: Carlos Roberto Morais Coimbra. Deliberações: Reduzir o capital de R$ 8.025.752,00, para R$ 870.000,00, reduzindo-se em 1º momento na quantia de R$ 6.785.509,00 por ser excessivo em relação ao objeto da sociedade e num 2º momento na quantia de R$ 370.243,00, para absorção de prejuízos acumulados nos exercícios sociais anteriores. Restituir à sócia Real Estate Pernambuco S.A. o valor de R$ 6.785.509,00. O capital social da sociedade, totalmente subscrito e integralizado, é no valor de R$ 870.000,00, representado por 870.000 quotas no valor nominal de R$ 1,00 cada, sendo 869.999 quotas de titularidade da Real Estate Pernambuco S.A. e 01 quota de titularidade da Queiroz Galvão Desenvolvimento Imobiliário S.A. Carlos Roberto Morais Coimbra - Secretário da Mesa.\r\n\r\nId: 2159436"
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                "2159413": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: No dia 29 (vinte e nove) do mês de novembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), às 12:00 horas, na sede da Companhia, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo 78, 4º andar. PRESENÇA: Presentes todos os senhores conselheiros da Companhia, que participaram da reunião por conferência telefônica. CONVOCAÇÃO: Realizada com observância do prazo de convocação previsto no parágrafo primeiro do artigo 18 do Estatuto Social, com encaminhamento da documentação suporte correspondente. MESA: Jose Ignacio Sánchez Galán (Presidente) e Ivandro Maciel Sanchez Junior (Secretário). ORDEM DO DIA: (I) ASSUNTOS DE DELIBERAÇÃO: Apreciar e deliberar sobre as seguintes matérias: (1) Coelba/Celpe/Elektro - Financiamento do BNDES - Autorização para Outorga de Garantia pela Neoenergia; e (2) Neoenergia - Renúncia de membro titular do Conselho de Administração indicado pelo acionista BB-BI. DELIBERAÇÕES: Colocadas em discussão as matérias constantes da ordem do dia, os conselheiros deliberaram conforme consignado nesta ata. Sobre o item (1) da ordem do dia, o Secretário do Conselho informou tratar-se de aprovação para outorga, pela Companhia, de garantias em favor das distribuidoras Coelba, Celpe e Elektro Redes, no âmbito da contratação de financiamentos junto ao BNDES pelas referidas empresas, cujas principais características são: I. COELBA. (a) Instrumento: FINEM; (b) Contraparte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; (c) Volume: até R$ 1.042.965.000,00; (d) Prazo de amortização: até 7 anos; (e) Custo: até TLP + 1,69% a.a.; (f) Fees: IOF a cada liberação e comissão por colaboração financeira de 0,30% no 1º desembolso; (g) Garantia real: Cessão fiduciária dos direitos creditórios provenientes da prestação de serviços de distribuição de energia elétrica que correspondam a, no mínimo, 130% do serviço da dívida, incluindo principal, juros e demais acessórios decorrentes do Contrato de Financiamento; e (h) Garantia pessoal: fiança prestada pela Neoenergia pela totalidade da dívida decorrente do Contrato de Financiamento. II. CELPE. (a) Instrumento: FINEM; (b) Contraparte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; (c) Volume: até R$ 643.357.000,00; (d) Prazo de amortização: até 10 anos; (e) Custo: até TLP + 1,86% a.a.; (f) Fees: IOF a cada liberação e comissão por colaboração financeira de 0,30% no 1º desembolso; (g) Garantia real: Cessão fiduciária dos direitos creditórios provenientes da prestação de serviços de distribuição de energia elétrica que correspondam a, no mínimo, 130% do serviço da dívida, incluindo principal, juros e demais acessórios decorrentes do Contrato de Financiamento; e (h) Garantia pessoal: fiança prestada pela Neoenergia pela totalidade da dívida decorrente do Contrato de Financiamento. III. ELEKTRO REDES. (a) Instrumento: FINEM; (b) Contraparte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; (c) Volume: até R$ 785.113.000,00; (d) Prazo de amortização: até 8 anos; (e) Custo: até TLP + 1,76% a.a.; (f) Fees: IOF a cada liberação e comissão por colaboração financeira de 0,30% no 1º desembolso; (g) Garantia real: Cessão fiduciária dos direitos creditórios provenientes da prestação de serviços de distribuição de energia elétrica que correspondam a, no mínimo, 130% do serviço da dívida, incluindo principal, juros e demais acessórios decorrentes do Contrato de Financiamento; e (h) Garantia pessoal: fiança prestada pela Neoenergia pela totalidade da dívida decorrente do Contrato de Financiamento. Colocada em votação a matéria, os conselheiros de administração aprovaram, por unanimidade, a outorga de garantias pela Neoenergia em favor das distribuidoras Coelba, Celpe e Elektro Redes, observados os termos descritos nesta ata, facultando-se à Diretoria a celebração de quaisquer documentos ou instrumentos relativos à outorga de garantias no âmbito dos referidos contratos de financiamento e a praticar quaisquer atos necessários para dar o cumprimento às deliberações tomadas nesta reunião, incluindo os atos de registro e publicação da presente ata. Autorizou-se ainda a Diretoria da Companhia a ratificar os termos da presente deliberação, tão logo os financiamentos tenham sido formalmente aprovados pelo BNDES através de Decisão de sua Diretoria. Passando ao item (2) da ordem do dia, o Secretário iniciou informando aos senhores conselheiros que foi endereçada à Companhia, pouco depois da última reunião deste Conselho, a renúncia formal do Conselheiro Fabio Kanczuk ao posto de conselheiro de administração. Fica registrada, portanto, a renúncia do Conselheiro Fábio. Ele será substituído, até a eleição de novo conselheiro titular, por seu Suplente, Conselheiro Denísio Liberato. ENCERRAMENTO E ASSINATURA DA ATA: Foi, então, declarada como encerrada a reunião e lavrado, nos termos do artigo 30, inciso V, da Instrução CVM nº 480/2009, o presente extrato da ata, contendo exclusivamente as deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros, o qual teve a aprovação, sem restrições, da unanimidade dos senhores conselheiros presentes: o Sr. Jose Ignacio Sánchez Galán, Presidente do Conselho de Administração; Sr. José Sainz Armada; Sr. Juan Carlos Rebollo Liceaga; Sr. Mario Ruiz-Tagle Larrain; Sr. Pedro Azagra Blazquez; Sr. Santiago Martínez Garrido; Sr. Marcio Hamilton Ferreira; Sr. Marcio Luiz Moral; Sr. Marcus Moreira de Almeida e Sr. Denísio Liberato. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2018. Confere com o original lavrado em livro competente. Ivandro Maciel Sanchez Junior (Secretário). Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o arquivamento em 14/12/2018 sob o nº 00003457335. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2159413"
                ],
                "2159416": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.685.053/0001-56 - NIRE 3330027441-3\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 11 de janeiro de 2019. Data, Hora e Local: Em 11.01.2019, às 9h, na sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ. Presenças: Presença da maioria dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Patrick Larragoiti Secretária: Fernanda Bezerra Ordem do Dia: Tomar conhecimento da renúncia apresentada nesta data pelo Sr. Maurício da Silva Lopes ao cargo de Vice-Presidente da Companhia; Designar o Vice-Presidente Marco Antonio Antunes da Silva, brasileiro, casado, administrador, identidade nº 9.241.096-0 (SSP/SP), CPF/MF nº 045.965.588-41, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço comercial na Rua dos Pinheiros, nº 1.673, para assumir as funções regulatórias de (a) representante legal da Companhia junto à ANS e (b) responsável titular pela troca de informações em saúde complementar, em substituição ao Sr. Maurício da Silva Lopes; e Consignar o atual quadro de responsáveis bem como as suas respectivas funções perante o órgão regulador: Marco Antonio Antunes da Silva: (a) representante legal junto à ANS e (b) responsável titular pela troca de informações em saúde suplementar; Vagner Marciliano: responsável suplente pela troca de informações em saúde suplementar; Reinaldo Amorim Lopes: responsável pelo disposto na Lei nº 9.613/98; Marcelo Almeida Lima: administrador responsável pela área técnica de saúde; e Cláudia do Val Couri: administradora contratada como responsável pela área técnica de saúde - segmento odontológico. Deliberações: Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes, sem quaisquer emendas ou ressalvas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos. Assinaturas: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Carlos Infante Santos de Castro e Gabriel Portella Fagundes Filho, Conselheiros; Fernanda Bezerra, Secretária da Reunião. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2019. Jucerja nº: 00003482033 em 15/01/2019. Secretário Geral: Bernardo Feijó Sampaio Berwanger.\r\n\r\nARCA - 11-01-2019\r\n\r\nOS: 383915\r\n\r\nId: 2159416"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2159435": [
                            "V - Ata",
                            "MES-GENSOLARIS ARRENDAMENTO DE \r\n\r\nSISTEMAS FOTOVOLTAICOS LTDA\r\n\r\n29.574.909/0001-35\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMES-GENSOLARIS ARRENDAMENTO DE SISTEMAS FOTOVOLTAICOS LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itaguaí - SMMA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO - LPI nº 008, com validade até 22 de Janeiro de 2021, para a concepção, localização e implantação de 14 Parques fotovoltaicos na RUA JOSÉ PAULO DE ANDRADE, LOTE 914 - CHAPERÓ, COORDENADAS DO PONTO EM UTM 23K 631545.92 m E / 7477345.27 m S DATUM WGS 84, município de ITAGUAÍ. (Processo n.: 7852/18).\r\n\r\nId: 2159435"
                        ],
                        "2158948": [
                            "V - Convocação",
                            "SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO\r\n\r\nDO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04 - NIRE 33.3.0028479-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Conselho de Administração da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (“Companhia”), nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, convoca os acionistas da Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 07 de fevereiro de 2019, às 11:00 horas, na Rua da Assembleia, nº 100, 20º andar, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20011-904, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta e Protocolo de Obrigações a serem firmados com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais. INFORMAÇÕES GERAIS: A documentação relativa à única matéria constante da ordem do dia encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, sendo seu conteúdo de uso restrito pelos acionistas, unicamente para fins do exercício de seu direito de voto na Assembleia, em atendimento ao melhor interesse da Companhia. Nos termos do Artigo 8º, § 7º, do Estatuto Social da Companhia e observadas as disposições legais aplicáveis, os representantes legais e os procuradores dos acionistas que desejarem comparecer à Assembleia devem enviar, até 48 (quarenta e oito) horas antes de sua realização, os respectivos instrumentos de representação ou mandato para a Rua da Assembleia, nº 100, 25º andar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, podendo ainda, se acharem conveniente, enviar a referida documentação para o endereço eletrônico governanca.externa@seguradoralider.com.br, sendo certo que, nesse último caso, os representantes legais ou procuradores dos acionistas devem apresentar a documentação original enviada eletronicamente antes da própria Assembleia. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2019. Rosana Techima Salsano - Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\n(22, 23 e 24/01/2019)\r\n\r\nId: 2158948"
                        ],
                        "2158981": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA.\r\n\r\nCPNJ 30.119.697/0001-85 - NIRE 33.2.0037265-1\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nMax Velmovitsky, atual Diretor Presidente do Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda (“Sociedade”), convoca os senhores quotistas para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 31 de janeiro de 2019, às 10h, na Rua Quinze de Novembro, 106 - Salas 401 a 403 - Centro, Niterói - RJ, 24020-125, para deliberar sobre o ajuizamento de ação de dissolução parcial de sociedade, destinada a ensejar a exclusão por justa causa, dos sócios Melba Calderon Ravizzini, Ricardo Luiz Coutinho de Souza, Espólio de Nilva Peçanha da Silveira e Espólio de Waldemar Pereira da Silva.\r\n\r\nId: 2158981"
                        ],
                        "2159365": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PINHO'S REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 04.982.910/0001-78\r\n\r\nResumo do Distrato Social da firma, com sede Estrada Ministro Salgado Filho, 724 - Itaipava - Petrópolis - RJ CEP: 25745-690, Os sócios SEBASTIÃO GOMES DE PINHO, CPF 588.463.107-30, C.I. 05844593-3, IFP/RJ e MARCOS VINICIUS DA ROCHA PINHO, CPF 102.860.277-47, C.I. 13238809-1, IFP/RJ, resolvem dissolver e extinguir a sociedade, com o arquivamento do Distrato no cartório 4º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE PETRÓPOLIS, publicamos e informamos a quem possa interessar nossa decisão.\r\n\r\nId: 2159365"
                        ],
                        "2159334": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GOLDEN GREEN AUTO POSTO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.373.202/0001-04 N.I.R.E: 33.2.0594920-4\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária de Sócios da Sociedade\r\n\r\nFLÁVIO MARANGONI PAIVA, portador do CPF nº. 076.455.807-20, sócio administrador da Sociedade Empresária Limitada citada, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 1.072, do Código Civil de 2002, Lei n. º10.406 de 10.01.2002, convoca todos os sócios da Sociedade em referência, para reunirem-se em Assembleia de Sócios, a ser realizada no dia 01 de fevereiro de 2019, na Avn. Sernambetiba (atual Avn. Lúcio Costa), nº. 5.130, barra da tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.630-012, sede da Sociedade, em primeira convocação às 10 horas, necessitando a presença dos titulares de 100% do capital social e em segunda convocação às 10h30min, com qualquer número, para deliberarem sobre: ORDEM DO DIA: 1) Cessão onerosa de cotas dos sócios Orlanda Cersosimo Papa, Flávio Marangoni Paiva e Luiz Polli Barreto 2) Alteração da(s) cláusula(s) da administração da sociedade e 3) Alteração contratual versando sobre os itens 1 e 2. Rio de Janeiro, RJ, 22 de janeiro de 2019. Flávio Marangoni Paiva, Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 2159334"
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                        "2159395": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "UTE GNA II GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nC.N.P.J: 23.514.652/0001-40\r\n\r\nUTE GNA II Geração de Energia LTDA. torna público que requereu ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, através do processo nº E-07/002.107859/2018, Licença de Instalação - LI para implantação de usina termelétrica a gás natural, denominada UTE GNA Porto do Açu III, com capacidade instalada de 1.672,6 MW, para geração de energia elétrica a ser localizada na Fazenda Saco Dantas, Porto do Açu, município de São João da Barra/RJ.\r\n\r\nId: 2159395"
                        ],
                        "2158541": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ITOGRASS AGRÍCOLA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 50.351.014/0014-42\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nITOGRASS AGRÍCOLA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN047652, com validade até 14 de dezembro de 2022, que a autoriza para produção de grama para comercialização em placas ou em rolos, desenvolvida nas fazendas Frutuoso e Tingui, na ESTRADA CORONEL DURVAL DE SOUZA, 80, FAZENDA FRUTUOSO - SAMPAIO CORREA, município de SAQUAREMA. Processo n° E-07/504308/2011.\r\n\r\nId: 2158541"
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                        "2158993": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "REAGEL ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP \r\n\r\nCNPJ: 27.028.240/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nREAGEL ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN047962, com validade até 21 de janeiro de 2024, para produção, envasamento e comercialização de detergente (líquido e em pó) e amaciante de roupas, em uma área de produção de 459 m², integrante de um terreno de 1.110,00 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24 K 0198500 m E e 7653300 m N, na RUA JOSÉ DE CASTRO, 13 - PRESIDENTE COSTA E SILVA, município de ITAPERUNA. (Processo n°: E-07/201212/2004) \r\n\r\nId: 2158993"
                        ],
                        "2156158": [
                            "V - Convocação",
                            "IMOBILIÁRIA SERRAMAR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.806.225/0001-99 EDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nPARA REUNIÃO DOS SÓCIOS DA EMPRESA\r\n\r\nConvocação realizada por Secundino Lema Suarez administrador da sociedade denominada Imobiliária Serramar Ltda, na forma do artigo 1.072 do Código Civil Brasileiro aos sócios da referida empresa; Amelpar Participações Ltda na pessoa de sua representante legal a Srª Eulália Balbina Lema Suarez, com participação de 62,5 % do capital social da empresa, Sr Manuel Turnes Negreira com participação de 12,5% do capital social da empresa, e Espólio de José Alonso Do mingues na pessoa de sua representante legal a Srª Maria Del Consuelo Lopes Alfaya a inventariante, com participação de 25% do capital social da empresa, representado o somatório 100% do capital social para comparecerem a reunião dos sócios a realizar-se em 1ª Convocação no dia 07 de março de 2019 (quinta-feira) às 14:00 h, ocasião em que a reunião será iniciada com a presença dos sócios que representem 3/4 do capital social e em 2ª Convocação no dia 14 de março de 2019 (quinta-feira) às 14:00 h, ocasião em que a reunião será iniciada com os sócios presentes, na forma determinada no artigo 1.074 do Código Civil Brasileiro, na sede da empresa na Estrada da Barra da Tijuca nº 1020/Parte - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, para debaterem e deliberem sobre os seguintes assuntos que serão colocados em pauta:\r\n\r\na) Apresentação das Contas da Administração dos últimos 5 (cinco) exercícios fiscais, estando as contas prestadas pelo administrador, o inventário, o balanço patrimonial e o balanço de resultado econômico, bem como os livros contábeis que embasaram a elaboração dos citados documentos a disposição dos sócios na empresa de contabilidade Exata Contabilidade, com sede na rua Conde de Bonfim , Nº 310 , Sala 810/811, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, conforme previsto na Cláusula Décima do Contrato Social.\r\n\r\nb) Deliberar sobre a destinação que se dará ao imóvel de propriedade da Imobiliária Serramar Ltda, consistente no prédio situado na Estrada da Barra da Tijuca, nº 1.020 , caso o atual locatário Hotel Serramar Ltda venha a suspender as suas atividades comerciais em razão da crise econômica que assola o país.\r\n\r\nId: 2156158"
                        ],
                        "2156155": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTEL SERRAMAR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.760.059/0001-37 EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPARA REUNIÃO DOS SÓCIOS DA EMPRESA\r\n\r\nConvocação realizada por Secundino Lema Suarez administrador da sociedade denominada Hotel Serramar Ltda, na forma do artigo 1.072 do Código Civil Brasileiro aos sócios da referida empresa; Amelpar Participações Ltda na pessoa de sua representante legal a Srª Eulália Balbina Lema Suarez, com participação de 62,5 % do capital social da empresa, Sr Manuel Turnes Negreira com participação de 12,5% do capital social da empresa, e Espólio de José Alonso Domingues na pessoa de sua representante legal a Srª Maria Del Consuelo Lopes Alfaya a inventariante, com participação de 25% do capital social da empresa, representado o somatório 100% do capital social para comparecerem a reunião dos sócios a realizar-se em 1ª Convocação no dia 07 de março de 2019 (quinta-feira) às 14:00 h, ocasião em que a reunião será iniciada com a presença dos só cios que representem 3/4 do capital social e em 2ª Convocação no dia 14 de março de 2019 (quinta-feira) às 14:00 h, ocasião em que a reunião será iniciada com os sócios presentes, na forma determinada no artigo 1.074 do Código Civil Brasileiro, na sede da empresa na Estrada da Barra da Tijuca nº 1020 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, para debaterem e deliberem sobre os seguintes assuntos que serão colocados em pauta:\r\n\r\na) Apresentação das Contas da Administração dos últimos 5 (cinco) exercícios fiscais, estando as contas prestadas pelo administrador, o inventário, o balanço patrimonial e o balanço de resultado econômico, bem como os livros contábeis que embasaram a elaboração dos citados documentos a disposição dos sócios na empresa de contabilidade Exata Contabilidade, com sede na rua Conde de Bonfim , Nº 310 , Sala 810/811, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, conforme previsto na Cláusula Décima do Contrato Social.\r\n\r\nb)Deliberar sobre a continuidade ou não das suas atividades comerciais em razão da empresa vir apresentando déficit financeiro nos últimos exercícios fiscais, aliado ao fato da sócia majoritária Amelpar Participações Ltda não estar disposta a permanecer mensalmente fazendo aportes financeiros para viabilizar a continuidade das atividades comerciais do Hotel Serramar Ltda, já que este não apresenta faturamento bruto capaz de honrar com as despesas mensais de operação da empresa.\r\n\r\nId: 2156155"
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                        "2159336": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GOLDEN GREEN MANIA DELICATESSE LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ: 03.030.117/0001-06 N.I.R.E: 33.2.0624556-1.\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária de Sócios da Sociedade\r\n\r\nMARCELO VICENTE PAPA, portador do CPF nº. 966.477.287- 91, sócio administrador da Sociedade Empresária Limitada citada, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 1.072, do Código Civil de 2002, Lei n. º10.406 de 10.01.2002, convoca todos os sócios da Sociedade em referência, para reunirem-se em Assembleia de Sócios, a ser realizada no dia 01 de fevereiro de 2019, na Avn. Sernambetiba (atual Avn. Lúcio Costa), nº. 5.130, parte, barra da tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.630-012, sede da Sociedade, em primeira convocação às 14 horas, necessitando a presença dos titulares de 100% do capital social e em segunda convocação às 14h30min, com qualquer número, para deliberarem sobre: ORDEM DO DIA: 1) Cessão onerosa de cotas dos sócios Fernando Augusto do Rio Brandão, Rafael Polli de Moura Barreto e Marta Regina Miraldes Bulus; 2) Alteração da(s) cláusula(s) da administração da sociedade e 3) Alteração contratual versando sobre os itens 1 e 2. Rio de Janeiro, RJ, 22 de janeiro de 2019. Marcelo Vicente Papa, Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 2159336"
                        ],
                        "2159366": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BSA Prestação de Serviços - EIRELI\r\n\r\nCNPJ 23.975.102/0001-28 \r\n\r\nSituada na Av. Alfredo Balthazar da Silveira, 580, Sala 108-D, Recreio dos Bandeirantes, CEP: 22.790-710 - Rio de Janeiro/RJ, vem deixar público a redução do seu Capital Social, por motivo exclusivo de saída de sócio, conforme determinado Lei 10.406/2002, Art. 1.082, parágrafo II.\r\n\r\nId: 2159366"
                        ],
                        "2159479": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FRIOZEM ARMAZÉNS FRIGORIFICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 14.605.065/0010-66\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nFRIOZEM ARMAZÉNS FRIGORIFICOS LTDA torna público que recebeu da SMMA-DC (Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Duque de Caxias), através do proc: nº 019/000181/2018 a Licença de Instalação LI nº 001/2019 com validade até 03 de Janeiro de 2021, que autoriza a realizar a instalação de depósito de armazenamento de alimentos resfriados e congelados com uso de amônia industrial como gás refrigerante em uma área de 18.953,87 m² de A.T.C, situado na Rua Eustáquio Azevedo, s/n, Lote 18 quadra 07, Chácara Arcampo, 2° Distrito do Município de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nId: 2159479"
                        ],
                        "2159408": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DIANA DE ITACURUÇA LTDA\r\n\r\n05.211.630/0001-29\r\n\r\nRECEBIMENTO DE LICENÇA: Torna público que recebeu da Prefeitura Municipal de Mangaratiba a Licença Municipal N.001/2019 com validade até 11 de janeiro de 2023, para operar a atividade de serviços de Abastecimento e Estocagem de Combustíveis Líquidos em Tanques Subterrâneos, Situado a Rodovia BR 101 Km 416 - Itacuruça - Mangaratiba/RJ. (PROCESSO N 5.362/2013 E N 14.562/2018).\r\n\r\nId: 2159408"
                        ],
                        "2158971": [
                            "V - Convocação",
                            "SHOPPING CENTER RIO CLARO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.064.026/0001-01 - NIRE 33.2.0565169-8\r\n\r\nEdital de Convocação para Reunião de Sócios. Ficam os senhores quotistas da Shopping Center Rio Claro Ltda. (a \"Sociedade\") convocados para se reunirem em Reunião de Sócios, a se realizar no dia 28 de janeiro de 2019, às 11:30 horas, na sede da Sociedade, à Rua São José, nº 40, 4º andar, parte, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20010-020, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: alteração do objeto social da Sociedade. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2019. Renata Turba Santos de Paula - Administradora.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 383861 \r\n\r\nId: 2158971"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2156191": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA\r\n\r\nCNPJ 57.036.030/0005-07\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA, mantido pela Sociedade de Ensino e Beneficência, CNPJ 57.036030/0005-07, sito na Rua Aristides Caire, 141 - Meier, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33071659, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna público o nome da aluna concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEE nº 1025/1984, no ANO LETIVO DE 2013: Turma 2013020: Pamella Cristina Machado, matrícula 0001460. Secretária Escolar: Silvia Castanheira de Carvalho, designada no Processo nº E-03/007/4255/2018. Diretora: Susete Maria da Silva Vieira Parreira, designada no Processo nº E-03/007/438/2018. Servidores que autorizaram a publicação: Andressa Lopes Carvalho, ID. 4326133-7 e Flavia Oliveira de Almeida, ID. 4326115-9. \r\n\r\nId: 2156191"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2159343": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMINIO DO EDIFÍCIO GARAGEM AUTOMATICA Nº 1 \r\n\r\n- EGA-1\r\n\r\nCNPJ 29.167.517/0001-51\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A.G.O.\r\n\r\nConvidamos V. S.a para participar da Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 15 de fevereiro de 2019, às 14:30 horas em primeira convocação e às 15:00 horas em segunda e última, na sala de reuniões Nº 02 da Rua Buenos Aires, 90 / 2º andar - Centro - RJ, para deliberar sobre os seguintes assuntos: 1- Apreciação e aprovação das contas de Janeiro /18 a Dezembro/18; 2- Apreciação e aprovação da previsão orçamentária para exercício 2019; 3- Eleição do Síndico e dos Membros do Conselho Consultivo para ex. 2019; 4- Assuntos gerais. Atenciosamente, Luiz Barreto Vianna - Síndico. Av. Pres. Vargas, 487 - Centro - RJ.\r\n\r\nId: 2159343"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2159349": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SERGIO LUIS REPRESAS CARDOSO\r\n\r\nLeiloeiro Público Oficial - Matricula 150 - JUCERJA\r\n\r\nLEILÃO PRESENCIAL E ONLINE: 12/02/2019, às 13:00h, veículos conservados (automóveis, motocicletas, etc.) e sucatas inservíveis não identificadas (irrecuperáveis). Avenida Rio Branco, nº 124, 18º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. Descrição detalhada e termo de condições do leilão em www.brbid.com (21) 4141-9041/9042.\r\n\r\nId: 2159349"
                        ],
                        "2158810": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "Angela Pecini Silveira - Leiloeira Oficial - Jucesp 715\r\n\r\nCPF: 095.973.048-64\r\n\r\nEDITAL 1º e 2º LEILÕES: Local: Av. Rotary 187, Campinas/SP. 1º Leilão: 07/02/2019 - 11:00h, 2º Leilão: 19/02/2019 - 11:00h, venderá, base art. 63-Lei 4.591/64, art. 1º, VI, VII-Lei 4.864/65, por CHL XLVI Incorporações Ltda. - CNPJ: 10.250.179/0001-99, os direitos às FIT's e construções sobre as Promessas Compra/Venda do Empreend. OASIS RESORT DE MORAR, à Av. Prof. Florestan Fernandes nº 1.036, antigo Caminho de Jaconé, Camboinhas, Niterói/RJ. 1- APTO Nº 503 (cobertura), BL 7 - ED. WAIMEA. FIT: 0,002016, com direito a 2 vagas. Mat. 37.335 - 16º CRI de Niterói/RJ. 1º LEILÃO: R$ 1.369.881,66. 2º LEILÃO: R$ 401.169,92. 2- APTO Nº 106, BL 17 - ED. PUKET. FIT: 0,001577, com direito a 2 vagas. Mat. 35.428 - 16º CRI de Niterói/RJ. 1º LEILÃO: R$ 904.254,18. 2º LEILÃO: R$ 370.805,88. Regras do leilão conforme edital completo disponível no portal: www.pecinileiloes.com.br\r\n\r\nId: 2158810"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2159443": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DAS EMPRESAS DE MONTAGEM E MANUTENÇAO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDEMON\r\n\r\nCNPJ 40.174.799/0001-57\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvoca todas as Empresas de Engenharia que exercem atividade econômica de montagem e manutenção industrial, na base territorial do Estado do Rio de Janeiro, a se fazerem representar na ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que será realizada no dia 30/01/2019 (trinta de janeiro de dois mil e dezenove), às 10:00h (dez horas), em Primeira Convocação, e às 10:30h (dez horas e trinta minutos) em Segunda Convocação, com qualquer quorum caso necessário, na sede do SINDICATO à Av. Marechal Câmara, 271 - Sala 1103, para deliberarem sobre as negociações coletivas de trabalho para o período 2019/2020, conforme disposição estatutária e nos termos do que dispõe o artigo 612 da CLT. SINDEMON - Alexandre Moraes Vasconcellos - Presidente.\r\n\r\nId: 2159443"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2159209": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 001/2019/SMED\r\n\r\nO Município de Barra do Piraí, através da Prefeitura Municipal torna pública para conhecimento dos interessados, que está procedendo ao CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019, Processo Administrativo nº 15.235/2018, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a alimentação escolar para os alunos da Rede Municipal de Ensino, conforme Termo de Referência, para fins de CREDENCIAMENTO, sendo o prazo para a entrega da documentação será até o dia 20 de fevereiro de 2019, as 10 horas, na sala da reunião, localizada na Travessa Assumpção nº. 69, Centro, Barra do Piraí/RJ. A análise da documentação será às 13h do dia 20/02/2019. O edital e seus anexos poderão ser solicitados pelo e-mail: licitacao@barradopirai.rj.gov.br. Para maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372, Licitações/SMA.\r\n\r\nMário Reis Esteves\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2159209"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2159370": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 001/CPL/SEMUS/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018/029.876\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA/CONTROLE DE ACESSO, PARA SEREM EXECUTADOS NAS INSTALAÇÕES DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE. O Pregão Presencial se realizará no dia 05 de FEVEREIRO de 2019 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 23 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLES\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.465-1\r\n\r\nId: 2159370"
                        ],
                        "2159426": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ERRATA E NOVA DATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 047/CPL/SEMUS/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017/031.231\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS PARA O HGNI E MMMB, INCLUINDO A CESSÃO DE EQUIPAMENTOS. O Pregão Presencial se realizará no dia 05 de FEVEREIRO de 2019 às 15:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Antonio Wilman, n°. 230, Moquetá, Nova Iguaçu, RJ - Tel: 21-3773-3037. No horário de 13:30 às 16:30 horas, mediante a entrega de 02 (DUAS) RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura. A Comissão de Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu - SEMUS/FMS torna público para conhecimento dos interessados, que as alterações realizadas no edital encontra-se a disposição na SALA DA CPL, endereço citado acima, e no site da Prefeitura, portal da transparência.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 23 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLES\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.465-1\r\n\r\nId: 2159426"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2159329": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2019\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 13.171/2018\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (carnes e cereais), destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.434.093,90\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO REGISTRO: 12 (doze) meses\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 05/02/2019 - 09h00.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 22 de Janeiro de 2019.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2159329"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2159375": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 036/2018 - Processo Administrativo nº 411/2018 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Registro de percentual de desconto para eventual fornecimento de medicamentos listados no Guia Farmacêutico BRASINDICE, em atendimento aos pacientes da Rede Municipal de Saúde. Data e hora de abertura da licitação: Dia 05 de Fevereiro de 2019, às 09h. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 23 de Janeiro de 2019.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2159375"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2159244": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTorna público o pregão eletrônico 013/19/SRP - Proc. 20677/18/SMI- Tipo: Menor preço por item - Objeto: Locação de maquinas, veículos e equipamentos- Realização: 07/02/2019 às 09h - UASG: 450068 - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasnet.gov.br - Info: (24) 3339-9037 Paloma do Nascimento Amorim- Pregoeiro(a).\r\n\r\nId: 2159244"
                        ],
                        "2159431": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISO DE SUSPENSÃO - Proc. 602/18 - P.E. 79/2018 - Proc. 915/17 - Proc. 640/18 \r\n\r\nCom base no art. 87, III da Lei 8666/93 combinada art. 7º da Lei 10.520/02, fica a empresa Nardelli Comércio e Serviços Eirelli, CNPJ. 19.188.725/0001-83, impedida de licitar e contratar com a administração pelo período de 02 (dois) anos, a contar desta publicação.\r\n\r\nCom base no art. 87, III da Lei 8666/93, fica a empresa Marmer Manutenção Industrial Ltda EPP, CNPJ nº. 004.192.667-63, impedida de licitar e contratar com a administração pelo período de 01 (um) ano, a contar desta publicação.\r\n\r\nFica a empresa Top Flex Com. Serv. Eireli EPP, CNPJ 28.072.149/0001-03 liberada do fornecimento do item 44 da ata de Registro de Preço 065/18, tendo em vista o que consta nos autos proc. 640/18.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS - MATR. 22594 - PRESIDENTE C.P.L SAAE/VR\r\n\r\nId: 2159431"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2159611": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR PAULA TRAVASSOS DE LIMA NOLASCO, ID FUNCIONAL Nº 3067792-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, da Chefia de Gabinete, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Enir Vaccari Filho. Processo nº E-16/001/5/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 01 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 01/01/2019, que nomeou DANILO GONÇALVES COSTA, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, da Chefia de Gabinete, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Enir Vaccari Filho. Processo nº E-16/001/5/2019.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO MALICIA GIGLIO, ID FUNCIONAL Nº 4193271-4, do cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. \r\n\r\nNOMEAR MANOLO DOMINGUES DE OLIVEIRA SALAZAR para exercer, com validade a contar de 14 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. Processo nº E-17/026/75/2019\r\n\r\nNOMEAR RICARDO GARRITANO SEPE para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, Superintendência de Gestão Administrativa, da Secretaria Executiva de Obras, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. Processo nº E-17/026/62/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO SIQUEIRA PICKERSGILL para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, Superintendência Habitacional da Região Metropolitana de Gestão Administrativa, da Secretaria Executiva de Obras, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. Processo nº E-17/026/62/2019.\r\n\r\nNOMEAR ALEX RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, Superintendência de Obras Habitacionais do Interior, da Subsecretaria de Habitação, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. Processo nº E-17/026/62/2019. \r\n\r\nEXONERAR JOSÉ MÁRIO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4205992-5, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Executiva, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Polícia Militar . Of.SEPM/GAB nº 0072/2019.\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO ALEXANDRE RODRIGUES DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 2430655-0, para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Coordenação e Administração, da Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por George Freitas de Souza, ID Funcional nº 2425203-4. Of.SEPM/GAB nº 0074/2019.\r\n\r\nEXONERAR JOÃO LUIZ FERREIRA COSTA do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gestão das Unidades Pré-Hospitalares, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, ficando, consequentemente, sem efeito a nomeação constante do Decreto Coletivo de 01 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 01/01/2019, em nome do próprio (Superintendência de Gestão das Unidades Hospitalares). Processo nº E-08/002/72/2019. \r\n\r\nEXONERAR MARIO LUIZ VIANA TIRADENTES do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Aquisição, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/72/2019.\r\n\r\nEXONERAR FLAVIO CARNEIRO GUEDES ALCOFORADO do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/71/2019.\r\n\r\nNOMEAR SONIA COSTA SALES, ID FUNCIONAL Nº 4361070-6, para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Pamela Moreira de Souza, ID Funcional nº 4426638-3. Processo nº E-26/005/443/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de janeiro de 2019, PAMELA MOREIRA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4426638-3, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/439/2019.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, do Decreto de 04 de maio de 2018, publicado no D.O. de 07 de maio de 2018, que designou LEONARDO DE ALMEIDA MAIA, ID Funcional nº 2019045-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/026/44/2019. \r\n\r\nNOMEAR CLARA MARIA PAULINO CÁO, ID FUNCIONAL Nº 5085107-1, para exercer, com validade a contar de 23 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-2, da Presidência, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Rosa Maria Barboza de Araujo. Processo nº E-18/007/120/2019.\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, a Secretária TANIA APARECIDA SOUSA OLIVEIRA MONTOVANI, ID Funcional nº 3217053-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Divisão de Recursos Humanos, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. do Processo nº E-18/007/131/2019.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO ANDERSON DE MIRANDA MAGALHÃES, ID Funcional nº 3218588-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. Processo nº E-18/007/132/2019.\r\n\r\nNOMEAR CHRISTIANE MARQUES DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em vaga anteriormente ocupada por Elmo Evangelista Eliseu da Silva, ID Funcional nº 4417522-1. Processo nº E-31/003/7/2019.\r\n\r\nNOMEAR ISABEL CRISTINA DA ROSE SCHMIDT para exercer, com validade a contar de 24 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida no Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. Processo nº E-31/003/173/2019.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ROBERTO CABRAL DE MENDONÇA, ID FUNCIONAL Nº 1962416-6, para exercer, com validade a contar de 1 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida no Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. Processo nº E-31/003/15/2019.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES, ID FUNCIONAL Nº 4277854-9, para exercer, com validade a contar de 1 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida no Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. Processo nº E-31/003/16/2019.\r\n\r\nId: 2159611"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2159363": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5543\r\n\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA ASSINATURA DE ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/38/2015, \r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- a necessidade de cancelamento de registros, quando constatadas, em processo administrativo, irregularidades na expedição de documento de habilitação;\r\n\r\n- a determinação de cassação do documento de habilitação de condutor condenado, judicialmente, por delito de trânsito, além da submissão a novos exames, como condição ao reestabelecimento do direito de dirigir;\r\n\r\n- a necessidade de agilizar o trâmite processual em casos de aplicação de penalidade, apreensão e cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação - CNH; e\r\n\r\n- ser a Diretoria de Habilitação o setor técnico para constatar irregularidades na expedição da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao titular da Diretoria de Habilitação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, para instruir os processos e assinar os atos de:\r\n\r\nI - apreensão e cancelamento de documento de habilitação, nos termos do art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro; e\r\n\r\nII - cassação de documento de habilitação na hipótese prevista no art. 263, inciso III, respeitado o disposto no art. 160, caput, ambos do Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/01/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2159363"
                        ],
                        "2159361": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/22322/1996 - LEILA ALCANTARA LASSANCE, ID Funcional nº 2061044-0. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, períodos de 27/02/2008 a 24/02/2013 e de 25/02/2013 a 23/02/2018.\r\n\r\nDE 21.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/013/101931/2018 - BIANKA PERES GASPAR, ID Funcional nº 50257234. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço, com base no artigo 9º, e seu parágrafo único, da Lei nº 530/1982, exclusivamente para fins de aposentadoria, prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, no período compreendido de 01/08/1994 a 29/12/1994, a J. R. Cardoso & Cia LTDA, de 03/03/1995 a 30/09/1995, a Luiz Carlos Gebara; de 01/06/2007 a 16/08/2007, a Eme Pneus Comércio e Serviços LTDA e de 01/02/2008 a 14/02/2013, a Estrela H Motos Campos LTDA, perfazendo o total de 2.428 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/169/2019 - MARCEL SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional nº 50173898. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 30/08/2013 a 28/08/2018.\r\n\r\nId: 2159361"
                        ],
                        "2159362": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/136/2/2017 - REVOGO o Pregão Eletrônico nº 005/2018, por interesse da Administração Pública, na forma do art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/136/3/2017 - REVOGO o Pregão Eletrônico nº 041/2018, por interesse da Administração Pública, na forma do art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2159362"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                "Atos": {
                    "2159610": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 01 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 01/01/2019, que nomeou RENÉ ALEXANDRE SILVA DE MELO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Itaguaí, do Pólo de Articulação Regional VI, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado René Alexandre Silva de Melo. Processo nº E-16/001/11/2019.\r\n\r\nNOMEAR ALLAN LEOCADIO TEIXEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Rodrigo Campos Martins, ID Funcional nº 05020497-1.\r\n\r\nNOMEAR FABIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES, ID FUNCIONAL Nº 4261830-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Patricia Viana Sales, ID Funcional nº 5094910-1.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO HENRIQUE LIMA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5011643-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Felipe Penna Eyer Pimenta da Cunha.\r\n\r\nEXONERAR FELIPE PENNA EYER PIMENTA DA CUNHA do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nNOMEAR ISABELLA VICTORIA CHAVES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Aline Ribeiro Czernocha, ID Funcional nº 5096595-6.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME FARIAS MAGALHÃES ROSA, ID FUNCIONAL Nº 5037675-6. para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Alexandre Santos Pássaro.\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRE SANTOS PÁSSARO do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nNOMEAR NATASHA LOBO GONÇALVES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Yuri Guedes Maia, ID Funcional nº 5095703-1. Processo nº E-04/168/94/2019.\r\n\r\nNOMEAR NÉLIO MONTEIRO CAMPOS, ID Funcional nº 2018125-6, para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Karina Motta de Queiroz, ID Funcional nº 5012199-5. Processo nº E-12/218/0026/2019.\r\n\r\nNOMEAR HILTON MOUTINHO RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Allan Morgado Nacif, ID Funcional nº 5018137-8. Processo nº E-15/001/53/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de janeiro de 2019, LÚCIO SANTOS DE MORAES, ID FUNCIONAL Nº 5070055-3 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Processo nº E-12/207/103/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de janeiro de 2019, CELSO GENTIL RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5001829-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Processo nº E-12/207/103/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de janeiro de 2019, TEREZA ELIZABETH PRITZL, ID FUNCIONAL Nº 5037516-4 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Processo nº E-12/207/103/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de janeiro de 2019, MARIA LUCIA LOPES DE FREITAS MAZZARELLA, ID FUNCIONAL Nº 4280243-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Processo nº E-12/207/103/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de janeiro de 2019, GRAZIELA NAGIB ABOUJAOUDE, ID FUNCIONAL Nº 4272903-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Processo nº E-12/207/103/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de janeiro de 2019, VIVIAN GUIMARÃES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5014353-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Processo nº E-12/207/103/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de janeiro de 2019, MAISA LOPES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5083122-4 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Processo nº E-12/207/103/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de janeiro de 2019, CELITA MARIA ALMEIDA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5012107-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Processo nº E-12/207/103/2019.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO PEREIRA IGLESIAS, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1943036-1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Marcus Henrique Costa da Cunha, ID Funcional nº 4338347-5. Processo nº E-04/204/53/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de janeiro de 2019, LUIZ ALBERTO DE SOUZA SODRÉ do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/204/58/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de janeiro de 2019, RODRIGO DO VALLE MACHADO, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/204/59/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de dezembro de 2018, SUZANA RANGEL RIBEIRO, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/172/1000089/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de dezembro de 2018, LEONARDO DE SOUZA MENDONÇA, ID FUNCIONAL Nº 5004951-8 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/204/57/2019.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES CUNHA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Wildemar Máximo Curty, ID Funcional nº 4278905-2. Processo nº E-17/026/109/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 20 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 21/01/2019, que exonerou DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4420094-3 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Programa Somando Forças, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-17/026/98/2019.\r\n\r\nNOMEAR LINCON RODRIGUES CASTELO BRANCO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Laercio Willian Melo da Silva, ID Funcional nº 5028343-0. Processo nº E-17/026/110/2019.\r\n\r\nNOMEAR MONICA APARECIDA MONGE DIAS para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Silvana Maria Cordeiro Esteves, ID Funcional nº 5072422-3. Processo nº E-17/026/108/2019.\r\n\r\nEXONERAR ELAINE CARVALHO SARAIVA MAIA, Subtenente PM, ID Funcional nº 2250015-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Of.SEPM/GAB nº 0070/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de janeiro de 2019, SÉRGIO ALEXANDRE RODRIGUES DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 2430655-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Especial, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Of.SEPM/GAB nº 0074/2019.\r\n\r\nEXONERAR RICARDO JOSÉ MOURA DE SÁ, Comissário de Policia, ID Funcional nº 3000694-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Assuntos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Of.SEPM/GAB nº 0071/2019.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ JOEL PEREIRA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4422613-6, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-26/016/105/2019.\r\n\r\nNOMEAR VALTER DA COSTA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4274942-5, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-26/016/104/2019.\r\n\r\nNOMEAR SUZANE GONÇALVES CORDEIRO LIRIO, ID FUNCIONAL Nº 1905294-4, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Informática, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-26/016/103/2019.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA CABRAL BASTOS, ID FUNCIONAL Nº 4384239-9, para exercer, com validade a contar de 14 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Controle de Contratos e Convênios, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-26/016/099/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 11/01/2019, que exonerou, com validade a contar de 09 de janeiro de 2019, PEDRO BALDEZ DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4414889-5, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-26/016/08/2019.\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO BISPO DE ROMA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 0571580-6 para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-26/016/101/2019.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO VALENTE DA SILVA JUNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Antonio Adalberto da Silva, ID Funcional nº 5086934-5. Processo nº E-26/016/040/2019.\r\n\r\nNOMEAR KRISTINA BOUSKELE-SVENSJÔ, ID FUNCIONAL Nº 5091685-8 para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-26/016/012/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARGARETE OLIVEIRA MARTINS PINTO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por José Laerte D'Elias, ID Funcional nº 4205982-8. Processo nº E-26/016/060/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARGARETE OLIVEIRA MARTINS PINTO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por José Laerte D'Elias, ID Funcional nº 4205982-8. Processo nº E-26/016/060/2019.\r\n\r\nNOMEAR CIMARA REVEA LEITE GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Christiano Alves Vieira, ID Funcional nº 5086799-7. Processo nº E-26/016/89/2019.\r\n\r\nNOMEAR CHARLYE CORRÊA DOS REIS, ID FUNCIONAL Nº 5000339-9, para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Margarete da Conceição de Sousa, ID Funcional nº 5093589-5. Processo nº E-26/016/88/2019.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA ALVES MELO BATISTA para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Natcha Dias Bhering, ID Funcional nº 5088235-0. Processo nº E-26/016/86/2019.\r\n\r\nNOMEAR JESIANE VALESCA CARDOSO GALDIANO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4343264-6, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Especial, da Superintendência de Inclusão Digital de Micro e Pequenas Empresas, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Carlos Felipe Ramalho, ID Funcional nº 5095940-9. Processo nº E-26/016/102/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARIA ALICE LOMONACO VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5017636-6, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Samuel Carlos Dias da Cruz, ID Funcional nº 5037788-4. Processo nº E-26/016/100/2019.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA MONTEIRO PINTO, ID FUNCIONAL Nº 4408239-8, para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Carlos Sergio Gomes da Rosa, ID Funcional nº 4197440-9. Processo nº E-26/016/71/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 11/01/2019, que exonerou, com validade a contar de 09 de janeiro de 2019, PEDRO BALDEZ DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4414889-5, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-26/016/08/2019.\r\n\r\nNOMEAR GLEICIELE ALVES DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Agnes Ribeiro Gomes de Jesus, ID Funcional nº 5090472-8. Processo nº E-26/016/66/2019.\r\n\r\nNOMEAR LARISSA STEFANYE RODRIGUES CAVALCANTE para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Alessandra Martins Silva Luiz, ID Funcional nº 5090946-0. Processo nº E-26/016/65/2019.\r\n\r\nNOMEAR PAMELA MOREIRA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4426638-3, para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Viviane Silva Pereira de Azevedo, ID Funcional nº 508699-6. Processo nº E-26/016/106/2019.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA CABRAL BASTOS, ID FUNCIONAL Nº 4384239-9, para exercer, com validade a contar de 14 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Controle de Contratos e Convênios, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-26/016/099/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de janeiro de 2019, SUZANE GONÇALVES CORDEIRO LIRIO, ID FUNCIONAL Nº 1905294-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Informática, da antiga Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/016/103/2019.\r\n\r\nNOMEAR KRISTINA BOUSKELE-SVENSJÔ, ID FUNCIONAL Nº 5091685-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-26/016/012/2019.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO VALENTE DA SILVA JUNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Antonio Adalberto da Silva, ID Funcional nº 5086934-5. Processo nº E-26/016/040/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de janeiro de 2019, GILBERTO BISPO DE ROMA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 0571580-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da antiga Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/016/101/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de janeiro de 2019, JOSÉ JOEL PEREIRA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4422613-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da antiga Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/016/105/2019.\r\n\r\nNOMEAR VALTER DA COSTA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4274942-5, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-26/016/104/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 15 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 16/01/2019, que exonerou, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, MARCOS CESAR DE ASSIS ABRÃO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5006673-0 , com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Jurídica de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-12/207/101/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 15 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 16/01/2019, que nomeou, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, THIAGO FREIRE DOS SANTOS ARAUJO do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Jurídica de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade.. Processo nº E-12/207/101/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 15 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 16/01/2019, que nomeou THAIS PACHECO KASECKER para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Nemy, ID Funcional nº 5071706-5, por não ter tomado posse dentro do prazo legal. Processo nº E-12/207/101/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 15 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 16/01/2019, que nomeou MARCELO ARAUJO DA CUNHA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Thiago Rosa Pereira, ID Funcional nº 5087884-0, por não ter tomado posse dentro do prazo legal. Processo nº E-12/207/101/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 15 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 16/01/2019, que nomeou FABIO CARDOSO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5036273-9 para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Geronimo Pimentel, ID Funcional nº 563075-4, por não ter tomado posse dentro do prazo legal. Processo nº E-12/207/101/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 01 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 01/01/2019, que exonerou PRISCILA LOURES LEITE, ID FUNCIONAL Nº 5015825-2, Analista de Gestão Organizacional-Contabilidade, do cargo em comissão de Assessor Contábil, símbolo DAS-8, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-07/020/13/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de FRANCINE ALMEIDA DA SILVA TEIXEIRA para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/91/2019 \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de SERGIO MIRANDA DE ARAUJO para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/94/2019. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de ADAILTON MARTELINI CHRISTOPHORI para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/99/2019. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de HENRIQUES SOARES MARTINS NETO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/88/2019. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de JOSE VIEIRA GONÇALVES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/80/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de JOSÉ CARLOS DE MORAES RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/77/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de DEVANIR DE OLIVEIRA GRAVINO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Se cretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/79/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de ADRIANA DA SILVEIRA FERREIRA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/82/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de JAQUELINE SAMPAIO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/69/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de MICHELE DOS SANTOS LINHARES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/59/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de FERNANDA ATHAYDE DAS CHAGAS ALVARENGA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/118/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/114/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de JORGE EDUARDO ROSA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/113/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de LUCIENE CANELA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/60/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de MARCELO PINTO RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/116/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de AGENOR CLEBER CARRIELO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/41/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de ANA LUCIA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/33/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de ELENILSON MEDEIROS BATISTA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/45/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de BRUNA DA SILVA MOREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/83/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de GRAZIELLE DAMINE RIBEIRO TAVARES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/108/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de ANDREA DO ESPÍRITO SANTO MAGALHÃES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/58/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de janeiro de 2019, THIAGO ROCHA EUZEBIO, ID FUNCIONAL Nº 5017293-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/007/109/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, ROBERTO ANDERSON DE MIRANDA MAGALHÃES, ID FUNCIONAL Nº 318588-0, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Patrimônio Cultural e Natural, do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/007/111/2019.\r\n\r\nNOMEAR NIVEA DIAS MOREIRA SALGADO para exercer, com validade a contar de 22 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Mayara Ferreira Damaceno, ID Funcional nº 5096669-3. Processo nº E-18/007/116/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO ESCH GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5090805-7, para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Gabriel Potsch Andreata, ID Funcional nº 4459462-3. Processo nº E-18/007/114/2019.\r\n\r\nNOMEAR ISABELLA RIBEIRO CORRÊA para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Charles Batista Bignon, ID Funcional nº 5087989-8. Processo nº E-18/007/115/2019.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO DE MENDONÇA LOPES para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Cleane Benedita de Souza, ID Funcional nº 5096591-3. Processo nº E-18/007/110/2019.\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE FARIAS MARTINS E ARAÚJO JORGE para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Nilton Cesar Loroza de Resende ID Funcional nº 5089737-3. Processo nº E-18/007/133/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de janeiro de 2019, CLARA MARIA PAULINO CÁO, ID FUNCIONAL Nº 5085107-1, do cargo em comissão de Diretor de Museu B, símbolo DAS-6, da Casa de Oliveira Viana, da Unidades Administrativas, da Diretoria de Museus, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Ja neiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/007/118/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARINA FEIJÓ DE BARROS para exercer, com validade a contar de 22 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Tiago Oliveira da Silva, ID Funcional nº 5096590-5. Processo nº E-18/007/117/2019.\r\n\r\nNOMEAR CAIO DANIEL VIDAL DE LIMA para exercer, com validade a contar de 22 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Renato Rangel de Almeida, ID Funcional nº 547280-6. Processo nº E-18/007/122/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, BARBARA DUTRA LAMEIRA OTTERO, ID FUNCIONAL Nº 5089993-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/007/119/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, EDNA DE ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 3215816-5, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/007/130/2019.\r\n\r\nNOMEAR BARBARA DUTRA LAMEIRA OTTERO, ID FUNCIONAL Nº 5089993-7, para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Edna de Araújo, ID Funcional nº 3215816-5. Processo nº E-18/007/121/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de janeiro de 2019, CAMILA CABRAL BASTOS, ID FUNCIONAL Nº 4384239-9, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº E-31/003/60/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 11/01/2019, que exonerou, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, MARIA EDUARDA DE FRANCO SAMPAIO DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5095888-7 do cargo em comissão de Coordenador de Projetos, símbolo DAS-10, da Subsecretaria Adjunta de Programas Sócio-Esportivos, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-30/001/018/2019.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA FABIANE FERREIRA para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Kamila Lopes Pinto, ID Funcional nº 5011542-1. Processo nº E-30/001/53/2019.\r\n\r\nNOMEAR AMANDA SCAN TAMBURLO MORENO para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Anderson de Almeida Santos, ID Funcional nº 5090149-4. Processo nº E-30/001/53/2019.\r\n\r\nNOMEAR TATIANA CECILIA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Aline Peixoto da Rocha, ID Funcional nº 5091955-5. Processo nº E-30/001/53/2019.\r\n\r\nNOMEAR FATIMA BEATRIZ MORAES MARQUES FONTES para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Jefferson Santos Lopes, ID Funcional nº 5090860-0. Processo nº E-30/001/53/2019.\r\n\r\nNOMEAR WANDERSON LUIZ DA COSTA GUIMARÃES para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Anderson Emerick Goulart Marconi, ID Funcional nº 5095678-7. Processo nº E-30/001/53/2019.\r\n\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR VERA LUCIA GONCALVES DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 2065504-5, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-12/006/7/2019.\r\n\r\nNOMEAR TÂMARA MARTINS VAZ MURGA, ID FUNCIONAL Nº 3116691-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Vera Lucia Goncalves de Freitas, ID Funcional nº 2065504-5. Processo nº E-12/006/7/2019.\r\n\r\nEXONERAR SUELI BANDEIRA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 2062580-0 , do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-12/006/7/2019.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA CARRERA DOS SANTOS PACHECO, ID FUNCIONAL Nº 5028381-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Sueli Bandeira da Costa, ID Funcional nº 2062580-0. Processo nº E-12/006/7/2019.\r\n\r\nEXONERAR MANOELA FERREIRA MORGADO, ID FUNCIONAL Nº 4389825-4, do cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, do Centro de Apoio Pedagógico, da Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-12/006/7/2019.\r\n\r\nNOMEAR PATRÍCIA SANTOS DE OLIVEIRA BARBETA, ID FUNCIONAL Nº 4423215-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, do Centro de Apoio Pedagógico, da Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Manoela Ferreira Morgado, ID Funcional nº 4389825-4. Processo nº E-12/006/7/2019.\r\n\r\nEXONERAR LUDMILA MELLO VIGNOLI, ID FUNCIONAL Nº 5087326-1, do cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, do Centro de Planejamento e Articulação de Projetos e Programas, da Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-12/006/7/2019.\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE MATOS BRILHANTINO, ID FUNCIONAL Nº 4401482-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, do Centro de Planejamento e Articulação de Projetos e Programas, da Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Ludmila Mello Vignoli, ID Funcional nº 5087326-1. Processo nº E-12/006/7/2019.\r\n\r\nNOMEAR ROMILDO DE SÁ ALENCAR, ID FUNCIONAL Nº 4455867-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Dnilda Cortes Silva, ID Funcional nºn584850-4. Processo nº E-12/006/7/2019.\r\n\r\nEXONERAR HELIDA LISBOA MENDES BATISTA, ID FUNCIONAL Nº 4379067-4, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-12/006/7/2019.\r\n\r\nNOMEAR ISALMIR BARROS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5026195-9 para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Helida Lisboa Mendes Batista, ID Funcional nº 4379067-4. Processo nº E-12/006/7/2019.\r\n\r\nEXONERAR MARIA CRISTINA FIALHO DA CUNHA MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 5097190-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Postos e Unidades Desconcentrados, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-12/006/7/2019.\r\n\r\nEXONERAR BRUNO BARBOSA XIMENES, ID FUNCIONAL Nº 4375340-0, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-12/006/7/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, FELIPE DE MELLO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4423048-6, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/006/7/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de janeiro de 2019, MARCELA OLIVEIRA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5037450-8, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-12/006/7/2019.\r\n\r\nNOMEAR LILIAN POLLARD, ID FUNCIONAL Nº 4401421-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Luciano Nogueira Linhares, ID Funcional nº 4409181-8. Processo nº E-12/006/7/2019.\r\n\r\nEXONERAR BRUNA MOREIRA DURALDE IMBUZEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4374761-2, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-12/006/7/2019.\r\n\r\nNOMEAR JEAN SANTOS DE CARVALHO NUNES, ID FUNCIONAL Nº 4409334-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Wanderson Moreira Furtado, Id Funcional nº 4423289-6. Processo nº E-12/006/7/2019.\r\n\r\nNOMEAR GEISA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5010956-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Igor Rocha da Silva, ID Funcional nº 5087618-0. Processo nº E-12/006/7/2019.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 22/01/2019.\r\n\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2019, ROBSON JOSÉ STORANI, ID FUNCIONAL Nº 5092984-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gerenciamento e Controle de Projetos, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-12/006/7/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2019, WILLIAN PIMENTEL JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5087169-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-12/006/7/2019.\r\n\r\nNOMEAR NELSON GODA FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 4374399-4, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Willian Pimentel Junior, ID Funcional nº 5087169-2. Processo nº E-12/006/7/2019.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA MESQUITA ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 5031400-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Registro e Controle de Infrações e Penalidades, da Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Hugo Leonan Amaral da Silva, ID Funcional nº 5028501-7. Processo nº E-12/006/7/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, HUGO LEONAN AMARAL DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5028501-7, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Registro e Controle de Infrações e Penalidades, da Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-12/006/7/2019.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreção no D.O. de 22/01/2019.\r\n\r\nDE 22 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR REINALDO BARBOSA FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Rebeca Nanci Viana, ID Funcional nº 5036597-5. Processo nº E-08/002/064/2019.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 23/01/2019.\r\n\r\nId: 2159610"
                    ],
                    "2159572": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/10/2019 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 2159572"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2159338": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 22/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0958/2018 - Adjudicado e Homologado o Pregão Eletrônico nº 037/2018, para contratação de empresa para fornecimento de solução de segurança de perímetro contemplando os serviços de instalação, configuração, transferência de conhecimento e suporte técnico para assegurar a continuidade dos serviços de TI, prestado no ambiente tecnológico da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, conforme especificado e quantificado na proposta detalhe (ANEXO I) e no termo de referência (ANEXO VI) do Edital, em favor da empresa FAST HELP INFORMÁTICA LTDA EPP, conforme Ata e Relatório de Realização de Pregão acostada às fls. 361/364. AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 839.470,00.\r\n\r\nId: 2159338"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2159142": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 17/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5436/2015 - ACE SEGURADORA S.A - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4517/2014 - ACE SEGURADORA S.A - DR. RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/SP 115.762.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2478/2015 - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1629/2015 - AEROVIAS DE MÉXICO S/A DE C V AEROMÉXICO - DR. ANDRÉ DE ALMEIDA - OAB/RJ 151.551.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1458/2016 - AKI NA LAPA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/11/2015 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL - DR. ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB/SP 288.917.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/161/2015 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5160/2015 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5495/2015 - ANTARES EDUCACIONAL S.A - DRA. ALINE BASTOS LOMAR MIGUEZ - OAB/RJ 180.083.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/444/2016 - ARCOS DOURADOS COM. DE ALIMENTOS LTDA - DR. RODRIGO ROCHA DE SOUZA - OAB/RJ 85.889.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1103/2016 - ARCOS DOURADOS COM. DE ALIMENTOS LTDA - DR. RODRIGO ROCHA DE SOUZA - OAB/RJ 85.889.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1459/2016 - ARCOS DOURADOS COM. DE ALIMENTOS LTDA - DR. PEDRO BASTOS MOTTA MATHEUS - OAB/RJ 202.010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2760/2015 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - AFE - DR. LUIZ PAULO NUNES - OAB/RJ 145.231.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6/2015 - ASSOCIAÇÃO PENTECOSTAL DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5951/2015 - AVISTA S.A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7454/2014 - AZUL SEGUROS - DR. ILAN GOLDBERG - OAB/RJ 100.643 E DR. EDUARDO CHALFIN - OAB/RJ 53.588.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2844/2015 - AZUL SEGUROS - DR. ILAN GOLDBERG - OAB/RJ 100.643.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4718/2015 - B2W AMERICANAS.COM, SHOPTIME, SUBMARINO, BLOCKBUSTER - DR. PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS - OAB/RJ 124.175.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2026/2016 - B2W - COMPANHIA DIGITAL - DR. RODRIGO RIBEIRO - OAB/RJ 85.211.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5574/2015 - BANCO BGN S.A - CETELEM - DR. CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - OAB/SP 290.089.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4850/2015 - BANCO BONSUCESSO S.A - DR. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - OAB/MG 110.394.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1264/2015 - BANCO DO BRASIL S/A - DRA. RAQUEL DA COSTA BRANCO - OAB/RJ 149.652.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2441/2015 - BANCO CRUZEIRO DO SUL - DRA. CARLA DA PRATO CAMPOS - OAB/SP 156.844.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6445/2014 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A - DRA. CAROLINA RIBEIRO LOPES KUCERA - OAB/RS 75.065.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1546/2015 - BANCO FIBRA S.A - DR. GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES - OAB/RJ 139.535.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3686/2015 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1252/2016 - BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A - DRA. HELOISA COUTO DOS SANTOS - OAB/SP 156.375.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1166/2015 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - DR. ILAN GOLDBERG - OAB/RJ 100.643 E REPARACAR RJ CENTRO AUTOMOTIVO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3059/2015 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A - DR. RAFAEL THEODORO P. GOMES - OAB/RJ 78.688.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1774/2015 - BRITÂNIA ELETRODOMÉTICOS S/A - PHILCO - DRA. CARMEN LÚCIA VILLAÇA DE VERON - OAB/SP 95.182.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5442/2015 - CASA E VÍDEO - DR. ARMANDO MICELI FILHO - OAB/RJ 48.237.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1991/2016 - C&A MODAS LTDA - DR. HUGO FILARDI PEREIRA - OAB/RJ 120.550.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/100023/2018 - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - DR. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - OAB/RJ 220.028.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2159142"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2159313": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DGAF Nº 1735 DE 26 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nSUBSTITUI E DESIGNA MEMBROS COMO SUBSTITUTO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor ROBINSON CRUSOÉ ALVES PEREIRA, ID Funcional 4344741-4, pelo servidor OLAVO RODRIGUES NUNES DA COSTA ID Funcional 508648-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nMAISDOISX TECNOLOGIA EM DOBRO LTDA\r\n\r\n074/2013\r\n\r\nE-04/056.175/2013\r\n\r\n1611/2016\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser: OLAVO RODRIGUES NUNES DA COSTA, ID Funcional 508648-4; RONALDO CORDEIRO, ID Funcional 5072735-4 e MARCELO REBEQUE PEREIRA, ID Funcional 5037442-7. \r\n\r\nArt. 3º - Designar, como substituto dos respectivos Fiscais de contrato mencionado no artigo anterior, os servidores CLÁUDIO RODRIUGES ASCENÇÃO DE ANDRADE ID Funcional 617767-0, TIRSO ARAÚJO DE ANDRADE ID Funcional 5086232-4 e FÁBIO CARVALHO BRABO ID Funcional 4318081-7 conforme disposto no inciso IV, § 1º do art.6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 02/05/2017. \r\n\r\nId: 2159313"
                    ],
                    "2159341": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/023/100238/2018 - SILÉA ROCHA CARVALHO - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. \r\n\r\nId: 2159341"
                    ],
                    "2159373": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007/3225/2014 - LUIZ CARLOS CANDIDO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1957714-1 e matrícula nº 0.810.027-3. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do Art. 80, Inciso VII, do Decreto nº 2479/1979 a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença prêmio não usufruído pelo servidor, correspondente ao período de 31/07/1991 a 28/07/1996. \r\n\r\nId: 2159373"
                    ],
                    "2159345": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007/101144/2018 - LUIZ CARLOS CANDIDO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1957714-1 e matrícula nº 0.810.027-3 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos art. 2º, I a III da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 25/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/058/100032/2018 - REGINA COELI SOARES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1938742-3 e matrícula nº 0.294.713-3 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos art. 2º, I a III da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 01/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/101277/2018 - DARCY DE OLIVEIRA GUERRA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1956608-5 e matrícula nº 0.183.761-6 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos art. 2º, I a III da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 25/09/2018.\r\n\r\nId: 2159345"
                    ],
                    "2159354": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/101085/2018 - HUGO MAGALHÃES BORGES PIRES, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1952765-9. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do Art. 18, § 2º, do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas relativa aos exercícios de 1983,1984,1985,1986,1993 e 1995.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/638.410/1994 - MARIA CHRISTINA DOS SANTOS GUIMARÃES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1957355-3 e Matrícula nº 0.294.869-3. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do Art. 18, § 2º, do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas, relativas aos exercícios de 1993, 1995, 1996, 1997 e 1998.\r\n\r\nId: 2159354"
                    ],
                    "2159487": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 364 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/024/86/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: DSR COMERCIO E SERVICOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 28.833.892/0001-20\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.078.133\r\n\r\nEndereço: Rua Hermínia, nº 56B, Lote XV, Belford Roxo, RJ. CEP: nº 26.183-560.\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/024/86/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159487"
                    ],
                    "2159488": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 365 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/016/65/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: ATLANTIS COMERCIAL & EXPORTADORA EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 30.127.970/0001-13\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.115.772 \r\n\r\nEndereço: Estrada das Mirindibas, 303, Galpão, Chácara Rio Petrópolis, Duque de Caxias, CEP 25215-355\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/016/65/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159488"
                    ],
                    "2159489": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 366 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/016/69/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: TRINDADE SOUZA COMERCIAL DE METAIS EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 29.722.756/0001-26\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.133.304 \r\n\r\nEndereço: Rua Olegário Mariano, nº 1246, Quadra 44, lote 20, Vila São Sebastião, Duque de Caxias, RJ. CEP nº 25.065.187.\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/0016/69/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159489"
                    ],
                    "2159490": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 367 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/016/59/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: FORTIMIX DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS EM GERAL EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 30.435.707/0001-91\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.142.010\r\n\r\nEndereço: Rua Bento Lisboa s/n LT 2, QD 9, Jardim Meriti, São João de Meriti.\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/016/59/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159490"
                    ],
                    "2159491": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 368 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/016/73/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: MX COMERCIO E PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇOES EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 30479297/0001-80\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.146.627\r\n\r\nEndereço: LADEIRA NITEROI 655, QUADRA 53 LOTE 23 A1 PARTE; VILA ROSARIO, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/016/73//2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159491"
                    ],
                    "2159492": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 369 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/016/67/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III, do art. 44-B, da Lei nº 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: DOMU COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 30709966/0001-63\r\n\r\nInscrição Estadual: 11170536\r\n\r\nEndereç: Rua Piratininga, SN, quadra 43, lote 12 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/016/67/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159492"
                    ],
                    "2159493": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 370 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/016/66/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS E SUCATA EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 30588869/0001-60\r\n\r\nInscrição Estadual: 11182135\r\n\r\nEndereço: Rua Cristal, 12 - Vila Sarapuí - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/016/66/2019\r\n\r\nArt. º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159493"
                    ],
                    "2159494": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 371 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/024/96/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso III da Lei nº 2657/96: \r\n\r\nRazão Social: RECOLOG RECICLÁVEIS EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 30.963.496/0001-60\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.194.60-5\r\n\r\nEndereço: RUA SUBTENENTE PASCHOAL DA SILVA LEITE 3 \r\n\r\nSAO VICENTE - Belford Roxo - RJ - Brasil - 26178-350\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/024/96/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159494"
                    ],
                    "2159495": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 372 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/024/90/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso III da Lei nº 2657/96: \r\n\r\nRazão Social: ANDRADE DA SILVA FERRAMENTAS EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 31.058.422/0001-41\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.204.83-0\r\n\r\nEndereço: RUA DONA JOAQUINA SAMPAIO 772 RANCHO NOVO - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26012-000\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/024/90/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159495"
                    ],
                    "2159496": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 373 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo E-04/016/70/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: RANGEL JARDIM COMERCIAL DE FERRAGENS EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 31.062.053/0001-60\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.205.13-5\r\n\r\nEndereço: Rua Domingos Lemos, 13, Coelho da Rocha, São João de Meriti, CEP: 25.550-721\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/016/70/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159496"
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                    "2159497": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 374 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/024/87/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: T. BARBOSA DA SILVA COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nCNPJ: 31.083.516/0001-70\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.211.453\r\n\r\nEndereço: Rua Arapuana, 121, Jardim America, Belford Roxo, RJ. CEP: nº 26.140-167.\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/024/87/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019.\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159497"
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                    "2159498": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 375 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/016/72/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRA MAR CAXIAS EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 31.153.102/0001-70\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.214.304 \r\n\r\nEndereço: Avenida Anhanga, SN, Lote 14, Quadra C, Jardim Anhanga, Duque de Caxias, CEP: 25264-350\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/016/72/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159498"
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                    "2159499": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 376 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/024/88/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: ALTA PERFORMACE COSMETICOS - EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 31.076.495/0001-66\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.218.261\r\n\r\nEndereço: Rua Abadia Tinoco, 64, Ouro Verde, Nova Iguaçu, RJ. CEP: nº 26.263-030.\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/024/88/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159499"
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                    "2159500": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 377 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/016/62/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: LOUZADA COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL\r\n\r\nCNPJ: 31308411-0001/72\r\n\r\nInscrição Estadual: 11226221\r\n\r\nEndereço: ALAMEDA CORRETORES SN QUADRA 2 LOTE 22 ; CHACARA RIO-PETROPOLIS, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/016/62//2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159500"
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                    "2159501": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 378 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/024/95/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso III da Lei nº 2657/96: \r\n\r\nRazão Social: SUPER QUIMICA EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 31.374.914/0001-46\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.232.90-6\r\n\r\nEndereço: RUA PAULICEIA 0 LOTE 07; QUADRA 04 \r\n\r\nWONA - Belford Roxo - RJ - Brasil - 26176-380\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/024/95/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159501"
                    ],
                    "2159502": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 379 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/029/75/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I e V do art. 60 do Anexo I da Parte II da Resolução n° 720/2014: \r\n\r\nRazão Social: CARVALHO REIS COMERCIO DE MATERIAS DE CONSTRUCAO, METAIS E FERRO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.897.593/0001-00\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.245.91-9\r\n\r\nEndereço: RUA FELIPE DE ALMEIDA 123 BOX:102 - MUTONDO - São Gonçalo.\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/029/75/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt.4 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159502"
                    ],
                    "2159503": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 380 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/016/61/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: COMERCIAL ALIMENTOS PONTA DO MAR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.599.427/0001-81\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.254.969\r\n\r\nEndereço: Av. Automóvel Clube 2697, loja 214, Vilar dos Teles, São João de Meriti.\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/016/61/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159503"
                    ],
                    "2159504": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N°381 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/029/79/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I e V do art. 60 do Anexo I da Parte II da Resolução n° 720/2014: \r\n\r\nRazão Social: DIAMANTE BRASIL COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUÍMICOS E PETROQUÍMICOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 31.005.971/0001-58\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.259.38-3\r\n\r\nEndereço: RUA CESAR XARA, S/N, LOTE: 01 - PARTE - VENDA DAS PEDRAS - Itaboraí.\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/029/79/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159504"
                    ],
                    "2159505": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 382 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo E-04/046/16/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: IMPERIAL INSUMOS AGROINDUSTRIAIS EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 30.184.558/0002-16\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.235.166\r\n\r\nEndereço: AVN. 3, 29 CIDADE JARDIM ITATIAIA - ITATIAIA RJ 27.580-000\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/046/16/2019.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159505"
                    ],
                    "2159506": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 383 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/016/64/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: MARTINS CABRAL COMERCIO ATACADISTA DE BEM E BEBIDA\r\n\r\nCNPJ: 31762996-0001/04\r\n\r\nInscrição Estadual: 11272401 \r\n\r\nEndereço: AVENIDA FELICIANO CASTILHO SN QUADRA 22; LOTE 06 CHACARA RIO-PETROPOLIS, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/016/64/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159506"
                    ],
                    "2159507": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 384 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/029/77/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I e V do art. 60 do Anexo I da Parte II da Resolução n° 720/2014: \r\n\r\nRazão Social: ECOPET COMERCIO DE RESÍDUOS E SUCATAS EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 31.196.960/0001-00\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.275.73-7\r\n\r\nEndereço: RUA MAJOR JANUARIO RIBEIRO 0326 LOTE: 14; CASA:3 - LINDO PARQUE- São Gonçalo.\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/029/77/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159507"
                    ],
                    "2159508": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 385 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/016/68/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: OLIVEIRA COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONST EM GERAL EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 31.848.332/0001-54\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.280.919 \r\n\r\nEndereço: Rua Senador José Kairala, nº 290, Quadra 61, lote 35, Vila São Luiz, Duque de Caxias, RJ. CEP nº 25.86.010.\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/0016/68/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159508"
                    ],
                    "2159509": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 386 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/046/10/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso III, da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: PH de Souza Samabria\r\n\r\nCNPJ: 31.971.017/0001-10\r\n\r\nIE:11.294.332\r\n\r\nEndereço: Travessa Palmerinda, n° 0, Travessa Sete Pontes, São Gonçalo, Rio de Janeiro.\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/046/10//2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159509"
                    ],
                    "2159510": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 387 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/029/69/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I e V do art. 60 do Anexo I da Parte II da Resolução n° 720/2014: \r\n\r\nRazão Social: R N XAVIER FERRAGENS E METAIS\r\n\r\nCNPJ: 32.159.218/0001-80\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.312.20-9\r\n\r\nEndereço: Rua Carlos Costa, 0 - Porto Novo - São Gonçalo.\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/029/69/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159510"
                    ],
                    "2159511": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 388 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/016/60/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: AMERICAN FOX METALURGICA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 07.860.231/0001-14\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.101.830\r\n\r\nEndereço: Rua Euzebio Tostes s/n LT 21, QD 13, Parque Araruama, São João de Meriti.\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/016/60/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159511"
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                    "2159512": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 389 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/013/83/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso III, da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: BELLQUIMICA IND. E COM. LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.418.028/0001-60\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.978.694\r\n\r\nEndereço: ETR DA PRAIA SECA 13197 ARARUAMA - RJ CEP: 28970-991\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/013/83/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019 \r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159512"
                    ],
                    "2159513": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 390 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/016/63/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I, do art. 44-B, da Lei nº 2657/96 e art. 60, I, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: ALIMENTARE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 21.446.849/0001-63\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.824.965 \r\n\r\nEndereço: Rua Otacilio Camara, SN, Quadra 29, Lote 709, Jardim Primavera, Duque de Caxias, CEP 25.213-310\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/016/63/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159513"
                    ],
                    "2159514": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 391 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/008/000117/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 60, inc. III, Anexo I, parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 44-B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: PANORAMA PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS EIRELI \r\n\r\nCNPJ: 25.137.565/0002-27\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.190.080\r\n\r\nEndereço: Etr Rio São Paulo, 51, Campo Grande - RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/008/000117/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159514"
                    ],
                    "2159515": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 392 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/046/11//2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso III, da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: Vabiene Comercial de Aparas Metais Papeis e Plásticos LTDA\r\n\r\nCNPJ: 26.253.976/0001-60\r\n\r\nIE: 87.229.26-2\r\n\r\nEndereço: Rua dezenove de outubro, 34, Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - 21040-110\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/046/11//2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159515"
                    ],
                    "2159516": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 393 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/008/000116/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 60, inc. III, Anexo I, parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 44-B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: ADVENTURE EXPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 25.300.392/0001-35\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.252.345\r\n\r\nEndereço: Rua Jorge Sampaio, 0, LOT 7 PAL 28881, Campo Grande - RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/008/000116/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159516"
                    ],
                    "2159517": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 394 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/029/81/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I e V, do art. 60, do Anexo I, da Parte II da Resolução n° 720/2014: \r\n\r\nRazão Social: LAGOS SUL COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME\r\n\r\nCNPJ: 26.453.295/0001-45\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.272.05-2\r\n\r\nEndereço: RUA SILVA JARDIM 466 PARTE - CENTRO - Silva Jardim .\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/029/81/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159517"
                    ],
                    "2159518": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 395 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/029/71/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I e V, do art. 60, do Anexo I, da Parte II da Resolução n° 720/2014: \r\n\r\nRazão Social: GBA FABRICA DE TINTAS E SOLVENTES EIRELLI\r\n\r\nCNPJ: 28.538.416/0001-87\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.423.22-0\r\n\r\nEndereço: Rua Franklin Silva, S/N Lote 4388 - Gebara - São Gonçalo.\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/029/71/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159518"
                    ],
                    "2159519": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 396 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/029/83/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I e V, do art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução n° 720/2014: \r\n\r\nRazão Social: CLOCK SHOP EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 28.639.430/0001-77\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.431.60-6 \r\n\r\nEndereço RUA PALMIRA NINHO 70 COBERTURA - ALCANTARA - São Gonçalo.\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/029/83/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159519"
                    ],
                    "2159520": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 397 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo E-04/016/71/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III, do art. 44-B, da Lei nº 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: B DA CONCEIÇAO OLIVEIRA E SILVA COMERCIO E REPRESENTAÇAO\r\n\r\nCNPJ: 28.664.849/0001-89\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.434.11-7\r\n\r\nEndereço: Rua Nicolau Cheven, 87, Lote 34, Quadra 9, Jardim Meriti, São João de Meriti, CEP: 25510-310.\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/016/71/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159520"
                    ],
                    "2159543": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 398 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo E-04/046/17/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III, do art. 44-B, da Lei nº 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: SISTO COMERCIAL ALIMENTICIA EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 29.287.524/0001-97\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.028.86-1\r\n\r\nEndereço: AVN TOCANTINS, 469 LOJA:3 MORADA DO CONTORNO - RESENDE RJ 27.525-662\r\n\r\nNúmero do Processo E-04/046/17/2019.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159543"
                    ],
                    "2159544": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 399 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo E-04/046/18/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III, do art. 44-B, da Lei nº 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: COMERCIAL ATACADISTA MORAES SILVA EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 29.385.566/0001-60\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.046.77-0\r\n\r\nEndereço: AVN TOCANTINS, 469 LOJA:3 MORADA DO CONTORNO - RESENDE RJ 27.525-662\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/046/18/2019.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt.3º O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159544"
                    ],
                    "2159545": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 400 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/046/23/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, da Lei nº 2657/9.\r\n\r\nRazão Social: AQUINO COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 30.845.751/0001-70\r\n\r\nIE: 11.183.964\r\n\r\nEndereço: Av. Saquarema, 4000 - Bacaxá - Saquarema - RJ - Brasil - 28990-000\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/046/23/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159545"
                    ],
                    "2159546": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 401 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/046/20/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n\r\nRazão Social: NOVA GALY RECICLAVEL DE PRODUTOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 31.332.056/0001-77\r\n\r\nIE: 11.227.163\r\n\r\nEndereço: Av. Saquarema, 4000 - Bacaxá - Saquarema - RJ - Brasil - 28990-000\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/046/20/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159546"
                    ],
                    "2159547": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 402 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/046/25/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso III, da Lei nº 2657/96. \r\n\r\nRazão Social: VARRE-SAI COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.496.338/0001-00\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.244.02-5\r\n\r\nEndereço: ETR ESTRADA PURILANDIA A SANTA CLARA - FAZENDA CANTO ALEGRE, SN ZONA RURAL - PORCIÚNCULA RJ 28.390-000\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/046/25/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55 ,do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159547"
                    ],
                    "2159548": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 403 DE 23 JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/046/21/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n\r\nRazão Social: BIG BEN RECICLAVEL DE PRODUTOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 31.608.980/0001-33\r\n\r\nIE: 11.256.104\r\n\r\nEndereço: Rua Alfredo Menezes, 99 - Bacaxá - Saquarema - RJ - Brasil - 28990-000\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/046/21/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159548"
                    ],
                    "2159549": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 404 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/046/12/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n\r\nRazão Social: GALAXY COMERCIO DE METAIS E PLASTICOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 31.660.465/0001-00\r\n\r\nIE: 11.261.221\r\n\r\nEndereço: Av. Saquarema, 5074, L1 - Bacaxá - Saquarema - RJ - Brasil - 28990-000\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/046/12/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159549"
                    ],
                    "2159550": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 405 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/046/10/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso III da Lei nº 2657/96. \r\n\r\nRazão Social: PH DE SOUZA SAMABRIA\r\n\r\nCNPJ: 31.971.017/0001-10\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.294.33-2\r\n\r\nEndereço: TRV PALMERINDA, 0 SETE PONTES - SÃO GONÇALO RJ 24.411-110\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/046/10/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159550"
                    ],
                    "2159551": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 406 DE 23 JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo E-04/046/13/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III, do art. 44-B, da Lei nº 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nRazão Social: CENTRAL DE JAPERI COMERCIO DE METAIS E PLASTICOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 31.982.975/0001-96\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.295.43-6\r\n\r\nEndereço: ETR MIGUEL PEREIRA, 364 JAPERI - JAPERI RJ 26.443-050\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/046/13/2019.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159551"
                    ],
                    "2159552": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 407 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/024/101/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso III da Lei nº 2657/96: \r\n\r\nRazão Social: ZINCONORTE COMERCIO DE METAIS EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 31.680.053/0001-24\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.297.46-3\r\n\r\nEndereço: RUA JUSCELINO KUBISTSCHEK DE OLIVIERA 135 LOTE:23;QUADRA:08 \r\n\r\nMARINGA - PARQUE ESPERANCA - Belford Roxo - RJ - Brasil - 26173-515\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/024/101/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159552"
                    ],
                    "2159553": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 408 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo E-04/046/19/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III, do art. 44-B, da Lei nº 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nRazão Social: F.C. SHURMAN EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 10.451.096/0004-00\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.314.93-7\r\n\r\nEndereço: AVN TOCANTINS, 469 LOJA:3 MORADA DO CONTORNO - RESENDE RJ 27.525-662\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/046/19/2019.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159553"
                    ],
                    "2159554": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 409 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/046/26/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso III, da Lei nº 2657/96.\r\n\r\nRazão Social: COMERCIAL PASCHOETTO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.021.880/0001-69\r\n\r\nIE: 77.758.828\r\n\r\nEndereço: Alm. Ione Pacheco Machado, 78,Condominio Industrial - Casimiro De Abreu - RJ - Brasil - 28860-000\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/046/26/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159554"
                    ],
                    "2159555": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 410 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/018/20//2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III, do art. 44-B, da Lei nº 2657/96 c/c art. 60, inciso III, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nRazão Social: RIOCOMEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 13.965.842/0001-20\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.532.738\r\n\r\nEndereço: RUA 24, S/N QUADRA 0030, LOTE 0024. FAZENDA CAXIAS - SEROPÉDICA. RJ. CEP: 23.895-345\r\n\r\nNúmero do Processo: nº E-04/018/20//2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159555"
                    ],
                    "2159556": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 411 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/024/100/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso III, da Lei nº 2657/96.\r\n\r\nRazão Social: IRMAOS DE LUTA CONFECCAO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 15.264.072/0001-13\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.651.07-9\r\n\r\nEndereço: AVN JULIO DE AMORIM PEREIRA 66 \r\n\r\nHELIOPOLIS - Belford Roxo - RJ - Brasil - 26140-000\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/024/100/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I ,da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159556"
                    ],
                    "2159557": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 412 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/024/99/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso III da Lei nº 2657/96. \r\n\r\nRazão Social: SR AMORIM COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP\r\n\r\nCNPJ: 16.709.332/0001-80\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.738.95-6\r\n\r\nEndereço: AVN DOUTOR SALLES TEIXEIRA 451 QUADRA 5 LOTE 26 \r\n\r\nMoqueta - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26285-005\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/024/99/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159557"
                    ],
                    "2159558": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 413 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo E-04/046/15/2019,\r\n\r\n,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III, do art. 44-B, da Lei nº 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nRazão Social: ANDRI SOLUCOES COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 20.729.334/0001-08\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.747.25-1\r\n\r\nEndereço: RUA ALFREDO GOMES, 673 SABUGO - PARACAMBI RJ 26.600-000\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/046/15/2019.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I ,da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159558"
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                    "2159559": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 414 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo E-04/046/22/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III, do art. 44-B, da Lei nº 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nRazão Social: HF CHAGAS DISTRIBUIDORA\r\n\r\nCNPJ: 23.602.430/0001-89\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.043.85-1\r\n\r\nEndereço: RUA BARAO DE SANTA MARTA, 638 PONTO AZUL - TRÊS RIOS RJ 25.821-120\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/046/22/2019.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159559"
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                    "2159560": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 415 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/024/97/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso III, da Lei nº 2657/96. \r\n\r\nRazão Social: FM REAL NEGOCIOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 23.701.243/0001-52\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.057.62-3\r\n\r\nEndereço: RUA OSVALDO CRUZ 306 LOTE 4 \r\n\r\nCENTRO - Nilópolis - RJ - Brasil - 26530-100\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/024/97/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159560"
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                    "2159561": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 416 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/046/11/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso III, da Lei nº 2657/96.\r\n\r\nRazão Social: VABIENE COMERCIAL DE APARAS METAIS PAPEIS E PLASTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 26.253.976/0001-60\r\n\r\nIE: 87.229.262\r\n\r\nEndereço: Rua Dezenove de Outubro, 34 - Bonsucesso - RJ - Brasil - 21040-110\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/046/11/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159561"
                    ],
                    "2159562": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 417 DE 23 JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/046/24/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso III da Lei nº 2657/96. \r\n\r\nRazão Social: MADEREIRA 3 IRMAOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 28.573.266/0001-42\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.425.91-6\r\n\r\nEndereço: ETR ESTRADA PURILANDIA A SANTA CLARA - FAZENDA CANTO ALEGRE, S/N ZONA RURAL - PORCIÚNCULA RJ 28.390-000\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/046/24/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159562"
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                    "2159563": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 418 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo E-04/046/27/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III, do art. 44-B, da Lei nº 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nRazão Social: ALASCAS COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 13.863.598/0001-94\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.298.77-9\r\n\r\nEndereço: RUA CORONEL JOAQUIM F RIBEIRO, 0311 GALPAO 02 CENTRO - PINHEIRAL RJ 27.197-000\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/046/27/2019.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I ,da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159563"
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                    "2159564": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 419 DE 23 JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/024/98/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso III da Lei nº 2657/96. \r\n\r\nRazão Social: MRMSW COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 28.314.641/0001-30\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.404.88-9\r\n\r\nEndereço: RUA PEDRO REIS 267 LOTE QUADRA \r\n\r\nCAROLINA - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26012-720\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/024/98/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159564"
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                    "2159565": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 420 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos art. 62, § 3°, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, e no Processo E-04/030/36/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento na Lei 2.657/96, art. 44-B, III, c/c art. 60, incisos III, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014.\r\n\r\nRazão Social: CHAPA COMÉRCIO E LOGISTICA EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 27.776.995/0001-33\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.410.756\r\n\r\nEndereço: Rua A, 138, Cruzeiro, Magé - RJ, CEP 25900-590.\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/030/36/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159565"
                    ],
                    "2159580": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 421 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/046/48//2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso III, da Lei nº 2657/96.\r\n\r\nRazão Social: NTE ALIMENTOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 30.995.032/0001-35\r\n\r\nIE: 11.202.91-8\r\n\r\nEndereço: Rua Francisco Abreu Jesus, S/N - Frigorifico - Itaperuna - RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/046/48//2019.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159580"
                    ],
                    "2159581": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 422 DE 23 JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/046/43//2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso III, da Lei nº 2657/96.\r\n\r\nRazão Social: NACIONAL PRODUTOS SIDERURGICO E METALURGICOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 31.322.297/0001-35\r\n\r\nIE: 11.227.740\r\n\r\nEndereço: RUA OLINTO BAIRRAL, S/N PORTO DAS BARCAS - APERIBÉ/RJ.\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/046/43//2019.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159581"
                    ],
                    "2159582": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 423 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/046/41//2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso, I, da Lei nº 2657/96.\r\n\r\nRazão Social: AGULHAS NEGRAS SERVIÇO E COMERCIO PLASTICOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 31.552.757/0001.11\r\n\r\nIE: 11.250.41-6\r\n\r\nEndereço: Avenida Adalberto Mendes, 235, sala 31-A, Vila Julieta, Resende, Rio de janeiro. \r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/046/41//2019.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159582"
                    ],
                    "2159583": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 424 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/046/34//2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 55, inciso V, da Lei nº 2657/96.\r\n\r\nRazão Social: ATACADO E DISTRIBUIDORA MACAE EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 31.561.923/0001-46\r\n\r\nIE: 11.251.46-3\r\n\r\nEndereço: Rua Sebastião de Souza Lima, nº 12.\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/046/34//2019.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159583"
                    ],
                    "2159584": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 425 DE 23 JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo E-04/046/42/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nRazão Social: WANDERSON CAMPBELL FREITAS\r\n\r\nCNPJ: 31.933.861/0001-56\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.289.78-9\r\n\r\nEndereço: RUA PAULINO FERNANDES SILVA, SN. JAMAPARA - SAPUCAIA RJ 25.887-000\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/046/42/2019.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159584"
                    ],
                    "2159585": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 426 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/046/32//2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso III, da Lei nº 2657/96.\r\n\r\nRazão Social: ÁGUAS CLARAS DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 32.185.634/0001-52\r\n\r\nIE: 11.314.47-3\r\n\r\nEndereço: ETR DO VIANA, 70.\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/046/32//2019.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159585"
                    ],
                    "2159586": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 427 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/046/40//2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso I, da Lei nº 2657/96.\r\n\r\nRazão Social: RECPLAST COMERCIO DE PLASTICOS RECLICLAGEM EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 11.171.686/0001-08\r\n\r\nIE: 78.858.346\r\n\r\nEndereço: Avenida dos Coqueiros, 13 - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/046/40//2019.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019.\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159586"
                    ],
                    "2159587": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 428 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/046/31/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nRazão Social: PLASTRIO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 13.253.193/0001-34\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.308.897 \r\n\r\nEndereço: RUA, DAS ACACIAS, 200, PARTE A, Ipe, PINHEIRAL RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/046/31/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159587"
                    ],
                    "2159588": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 429 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/046/39//2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso I, da Lei nº 2657/96.\r\n\r\nRazão Social: COMPANHIA FEDERAL DE FUNDIÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 33.225.160/0002-79\r\n\r\nIE: 81.677.204\r\n\r\nEndereço: Avn. Coronel Phidias Tavora, 321 - Pavuna - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/046/39//2019.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159588"
                    ],
                    "2159589": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 430 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/046/14//2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso III, da Lei nº 2657/96.\r\n\r\nRazão Social: TRANS MANA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 23.421.003/0001-02\r\n\r\nIE: 87.025.942\r\n\r\nEndereço: Rua João Serafim, 1.420. Cantão. Barra do Piraí - RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/046/14//2019.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159589"
                    ],
                    "2159590": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 431 DE 23 JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/046/33//2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso III, da Lei nº 2657/96.\r\n\r\nRazão Social: DJB DISTRIBUIDORA EIRELI ME\r\n\r\nCNPJ: 24.501.507/0001-97\r\n\r\nIE: 87.134.09-1\r\n\r\nEndereço: ETR ESTRADA CANCELA PRETA S/N.\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/046/33//2019.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159590"
                    ],
                    "2159591": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 432 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/046/49//2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso, I, da Lei nº 2657/96.\r\n\r\nRazão Social: JOSE NATAL DAMAZIO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nCNPJ: 30.636.643/0001-97\r\n\r\nIE: 11.218.08-3\r\n\r\nEndereço: Rua Dr. Monteiro, 53, Centro Redentor, Miracema, Rio de janeiro. \r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/046/49//2019.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159591"
                    ],
                    "2159592": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 433 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/046/45//2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso, III, da Lei nº 2657/96.\r\n\r\nRazão Social: JCS CARGAS E TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\nCNPJ: 31.329.577/0001-75\r\n\r\nIE: 11.226.833\r\n\r\nEndereço: Rua Diomar A Bairral, S/N, Porto das Barcas, Aperibé, Rio de janeiro, 28.495-000. \r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/046/45//2019.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159592"
                    ],
                    "2159593": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 434 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/046/16//2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso, I, da Lei nº 2657/96.\r\n\r\nRazão Social: IMPERIAL INSUMOS AGROINDUSTRIAIS EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 30.184.558/0002-16\r\n\r\nIE:11.235.166\r\n\r\nEndereço: Avenida 3, nº 29, Cidade Jardim Itatiaia, Itatiaia, Rio de janeiro. \r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/046/16//2019.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159593"
                    ],
                    "2159594": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 435 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/046/21//2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\n\r\nRazão Social: BIG BEN RECICLÁVEL DE PRODUTOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 31.608.980/0001-33\r\n\r\nIE:11.256.104\r\n\r\nEndereço: Rua Alfredo Menezes, nº97, Bacaxá, Saquarema, Rio de janeiro. \r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/046/21//2019.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159594"
                    ],
                    "2159595": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 436 DE 23 JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/046/46//2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso, III, da Lei nº 2657/96.\r\n\r\nRazão Social: MWM COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.881.696/0001-94\r\n\r\nIE: 11.094.147\r\n\r\nEndereço: Rua Candida Rosa Maninho, S/N, Itaperuna, Rio de janeiro, 28.300-000. \r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/046/46//2019.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159595"
                    ],
                    "2159596": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 437 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/046/37//2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso, III, da Lei nº 2657/96.\r\n\r\nRazão Social: PLASTFRI INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PLASTICOS EIRELI \r\n\r\nCNPJ: 30.879.317/0001-00\r\n\r\nIE: 11.187.200\r\n\r\nEndereço: Avenida N S do Amparo 3899, fundos galpão 4, Bairro Prado, Nova Friburgo, Rio de Janeiro. \r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/046/37//2019.\r\n\r\nArt. 2º - nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159596"
                    ],
                    "2159597": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 438 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/046/50//2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso, I, da Lei nº 2657/96.\r\n\r\nRazão Social: PETROS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 31.396.499/0001-21\r\n\r\nIE: 11.235.93-0\r\n\r\nEndereço: PRC Joaquim Pedro Moreira, 65, Mal. Castelo Branco, Itaperuna, Rio de janeiro. \r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/046/50//2019.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159597"
                    ],
                    "2159598": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 439 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/046/36//2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso, III, da Lei nº 2657/96.\r\n\r\nRazão Social: NOVA LUBOKS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.546.827/0001-87\r\n\r\nIE: 11.304.184\r\n\r\nEndereço: Alameda Ione Pacheco Machado, 98 Loja 01, Cond. Ind. Casemiro de Abreu, C. Abreu, Rio de Janeiro. \r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/046/36//2019.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159598"
                    ],
                    "2159599": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 440 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/046/17//2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso, III, da Lei nº 2657/96.\r\n\r\nRazão Social: SISTO COMERCIAL ALIMENTICIA EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 29.287.524/000197\r\n\r\nIE:11.028.861\r\n\r\nEndereço: Avenida Tocantins, 465, Loja C, quadra 22, lote 42, Morada do Contorno, Resende, Rio de janeiro. \r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/046/17//2019.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159599"
                    ],
                    "2159600": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 441 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/046/35//2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso, I, da Lei nº 2657/96.\r\n\r\nRazão Social: COMERCIAL GREAT VALLUE LTDA \r\n\r\nCNPJ: 07.428.666/0001-94\r\n\r\nIE: 77.939.768\r\n\r\nEndereço: Avenida Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, nº2185. \r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/046/35//2019.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159600"
                    ],
                    "2159601": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 442 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/046/31//2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso, III, da Lei nº 2657/96.\r\n\r\nRazão Social: PLASTRIO COMERCIO E INDUSTRIA MG \r\n\r\nCNPJ: 13.253.193/0001-34\r\n\r\nIE: 79.308.89-7\r\n\r\nEndereço: Rua das Acácias, nº200, Parte A, Pinheral, Rio de janeiro. \r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/046/31//2019.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159601"
                    ],
                    "2159602": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 443 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/046/28//2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso, III, da Lei nº 2657/96.\r\n\r\nRazão Social: VORTEX RJ INDUSTRIA DE PLASTICOS EIRELI \r\n\r\nCNPJ: 16.820.176/0001-20\r\n\r\nIE: 79.745.995\r\n\r\nEndereço: Rua Ana Torres, nº350 A, Parque Maira, Pinheral, Rio de janeiro. \r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/046/28//2019.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159602"
                    ],
                    "2159603": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 444 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/046/44//2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso, III, da Lei nº 2657/96.\r\n\r\nRazão Social: M HIGINO DE ALMEIDA PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\nCNPJ: 16.923.786/0001-59\r\n\r\nIE: 79.772.089\r\n\r\nEndereço: Rua Orlando Pereira Machado, S/N, Cardoso Moreira, Rio de janeiro, 28180-000. \r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/046/44//2019.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt.4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159603"
                    ],
                    "2159604": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 445 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/046/51//2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso, I, da Lei nº 2657/96.\r\n\r\nRazão Social: METAL ÁGUIA RECICLAGEM DE SUCATA DE METAL E PAPELÃO EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 24,853,470/0001-66\r\n\r\nIE: 87.150.712\r\n\r\nEndereço: Rua Zilma Velasco Araujo, 517, Presidente Costa e Silva, Itaperuna, Rio de janeiro. \r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/046/51//2019.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159604"
                    ],
                    "2159605": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 446 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/046/29//2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso, III, da Lei nº 2657/96.\r\n\r\nRazão Social: RECICLAND HOUSE COMERCIO DE RECICLADOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 26.697.735/0001-00\r\n\r\nIE: 87.274.870\r\n\r\nEndereço: Rua Ana Torres, nº350, Parque Maira, Pinheral, Rio de janeiro. \r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/046/29//2019.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159605"
                    ],
                    "2159606": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 447 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/046/30//2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso, III, da Lei nº 2657/96.\r\n\r\nRazão Social: VR COMERCIO DE COUROS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 27.601.423/0001-13\r\n\r\nIE: 87.350.487\r\n\r\nEndereço: Rua GENERAL OSWALDO PINTO DE VEIGA, nº350, SL 610,Volta Redonda, Rio de janeiro. \r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/046/30//2019.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159606"
                    ],
                    "2159607": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 448 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo E-04/046/37/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nRazão Social: NUTRICOES SUDESTE EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 27.797.493/0001-99\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.365.07-7\r\n\r\nEndereço: ETR CARMO-CANTAGALO, 1500 PARTE A CORREGO DA PRATA - CARMO RJ 28.640-000.\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/046/37/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159607"
                    ],
                    "2159608": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 449 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo E-04/046/38/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nRazão Social: CARIOCAS MARKETING DE LUX LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 28.032.094/0001-08\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.386.16-3\r\n\r\nEndereço: SRV LUCIO DE SOUZA MARTINS, 61 Barra do Imbui - TERESÓPOLIS RJ 25.965-213\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/046/38/2019.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159608"
                    ],
                    "2159609": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 450 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/046/47//2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso III, da Lei nº 2657/96.\r\n\r\nRazão Social: MOURA COM DE SUCATAS E PRO METAL E SIDERURGICOS EIRELI ME\r\n\r\nCNPJ: 28.332.654/0001-31\r\n\r\nIE: 87.410.09-9\r\n\r\nEndereço: Av. David Vieira Ney, S/N Lote - Centro - São Jose de Uba - RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/046/47//2019.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2159609"
                    ],
                    "2159322": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.1.2019\r\n\r\nPÁGINA 8 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 200 DE 17 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/2001. \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nImportação - filme fotográfico.\r\n\r\nDecreto nº 25.626/1999.\r\n\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nImportação - filme fotográfico.\r\n\r\nDecreto nº 25.626/1999.\r\n\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2018.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nImportação - filme fotográfico.\r\n\r\nDecreto nº 25.626/1999.\r\n\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nImportação - filme fotográfico.\r\n\r\nDecreto nº 25.626/1999.\r\n\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2018.\r\n\r\nId: 2159322"
                    ],
                    "2159319": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3244/2015 - ILDEVANE MEIRELES GARUTI DA SILVA, ID Funcional 44002025, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988\r\n\r\nDE 10/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/141/258/2018 - MARCIO FRANÇA, ID Funcional 6151728, Capitão BM/Médico, vínculo 1 (CBMERJ) e Médico, matrícula 26305 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes). LÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100595/2018 - LUCILIA DOS SANTOS MACHADO, ID Funcional 42070848, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Agente de Recreação, matrícula 2823 (Prefeitura Municipal de Rio das Flores). LÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 11/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/101418/2018 - CASSIA REGINA DO NASCIMENTO, ID Funcional 33353050, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Supervisor Educacional, matrícula 299200 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). LÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2159319"
                    ],
                    "2159321": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/101076/2018 - FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO, ID Funcional 33884838, Encarregado, vínculo 1 (SEEDUC) e Gerente de Departamento, matrícula 25614 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/209/123/2018 - TANIA COELHO DE SOUZA, ID Funcional 42055571, Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 2 (FAETEC), Professor Inspetor Escolar, vínculo 3 (SEEDUC) e Agente Administrativo, (Comando do Exército).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10002369/1998 - JORDELINO ROSA, ID Funcional 34236473, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Assistente em Administração, matrícula (UFF).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/113/100004/2018 - FABIO FONSECA DE JESUS PALMEIRA, ID Funcional 26325675, 1º Sargento BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/101299/2018 - JEFERSON SANTOS VASCONCELLOS, ID Funcional 42565480, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Digitador, matrícula 1083 (Prefeitura Municipal de Mangaratiba).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/100790/2018 - SEBASTIÃO PASCOAL DA CRUZ FILHO, ID Funcional 35523174, Agente Administrativo, vínculo 1 (SEEDUC) e Guarda Municipal, matrícula 149667 (Prefeitura Municipal de Natividade).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/101482/2018 - ELZA GOMES CAMPOS, ID Funcional 40669459, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 32212 (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/101833/2018 - IVONNE FERNANDES TEMPONE, ID Funcional 18963854, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Auxiliar, vínculo 3 (UERJ).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, DA CRFB/1988.\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/100678/2018 - JORGINA DE SOUZA CORREA, ID Funcional 36121142, Servente, vínculo 1 (SEEDUC) e Atendente - nível III, matrícula 4200 (Prefeitura Municipal de Magé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/100664/2018 - MARIA ANDREA MENEZES BRAGA, ID Funcional 35556289, Agente Administrativo, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor PM III E, matrícula 1689-1 (Prefeitura Municipal de Natividade).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2159321"
                    ],
                    "2159388": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\n*Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29 de janeiro de 2019, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 68.190/RV - Processo nº E-04/036/96/2015 - Recorrente: VIVO S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 67.212/RV - Processo nº E-04/043/1000/2017 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 71.972/RV - Processo nº E-04/034/699/2018 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 71.192/RO - Processo nº E-04/026/1064/2016 - Interessada: RB CODE INDÚSTRIA DE SUPREIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 69.169/RV - Processo nº E-04/036/385/2013 - Recorrente: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (sucessora da TNL PCS S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 23/01/2019.\r\n\r\nId: 2159388"
                    ],
                    "2159025": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/05/2018\r\n\r\nRecurso nº 67.414. - Processo nº E-04/046/692/2015. - Recorrente: ELOG S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge, designado Redator, vencidos os Conselheiros João da Silva de Figueiredo e Charley Francisconi Velloso dos Santos que negaram provimento ao recurso. - Acórdão nº 16.827. - EMENTA: ICMS - TRANSPORTE DE MERCADORIAS ACOMPANHADAS POR DOCUMENTAÇÃO FISCAL INIDÔNEA. DESCARACTERIZAÇÃO DA IMPUTAÇÃO FISCAL NO CURSO DO CONTRADITÉRIO E DA ROBUSTA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. Comprovado de forma enfática na instrução processual a inocorrência do transporte de mercadorias acompanhado de nota fiscal inidônea, impõe-se o cancelamento da exigência fiscal em exame. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO IMPROCEDENTE PELO VOTO DE QUALIDADE. TRANSPORTE DE MERCADORIA. DOCUMENTAÇÃO INIDÔNEA. AFASTADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/10/2018\r\n\r\nRecursos nºs 71.303, 71.304 e 71.305. - Processos nºs. E04/007/822/2017, E-04/007/824/2017 e E04/007/827/2017. - Recorrente: fulco comércio de roupas eireli me. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 17.206, 17.207 e 17.208. - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA INFORMADA PELAS ADMINISTRADOIRAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO. FATOS GERADORES OCORRIDOS APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 6357/12. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER VÍCIOS APTOS A ENSEJAR A NULIDADE DO LANÇAMENTO. Diante da ausência de quaisquer vícios formais ou materiais aptos a ensejar a nulidade do lançamento, incogitável o acolhimento do pleito recursal. - PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. Tendo os fatos geradores colhidos pela ação fiscalizatória passados após a vigência da Lei nº 6357/12, que conferiu legalidade a tal modalidade de exigência fiscal, irretorquível o lançamento sub judice. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/10/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.381. - Processo nº E-04/035/86/2017. - Recorrente: COMERCIAL DM BRASIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos santos, designado Redator, vencidos os Conselheiros Ricardo Garcia de Araujo Jorge e Antônio Lopes Caetano Lourenço que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº 17.213. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. NULIDADE DO LANÇAMENTO. Contendo o lançamento todos os elementos previstos em Lei que permitam ao autuado exercer com plenitude o direito a ampla defesa e ao contraditório, incogitável o acolhimento a nulidade pretendida. PRELIMINAR REJEITADA POR UNANIMIDADE. ICMS. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA TRIBUTADA. A recorrente de fato não incluiu na base de cálculo da operação de importação o valor do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), conforme a exigência exordial. De certo que o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) é claramente caracterizado como contribuição a que se refere o inciso V do artigo 4º da Lei nº 2.657/96, como no caso em voga. Com relação a algumas importações, a recorrente também não incluiu ali os valores do Antidumping, igualmente obrigatórios nos termos da legislação tributária de regência. DESPROVIMENTO DO RECURSO VOLUNTÁRIO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.383. - Processo nº E-04/035/87/2017. - Recorrente: COMERCIAL DM BRASIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos santos, designado Redator, vencidos os Conselheiros Ricardo Garcia de Araujo Jorge e Antônio Lopes Caetano Lourenço que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº 17.214. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. NULIDADE DO LANÇAMENTO. Contendo o lançamento todos os elementos previstos em Lei que permitam ao autuado exercer com plenitude o direito a ampla defesa e ao contraditório, incogitável o acolhimento a nulidade pretendida. PRELIMINAR REJEITADA POR UNANIMIDADE. ICMS. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA TRIBUTADA. Nos casos de importação por conta e ordem, isto é, hipótese em que o efetivo adquirente contrata importadora para realizar todos os atos necessários à ocorrência da importação, o estabelecimento responsável pelo pagamento do ICMS-importação é o do efetivo adquirente, aquele a quem a mercadoria é destinada e não a importadora, que apenas fica a cargo de realizar formalmente a importação. No presente caso, não há margem para dúvida: o recorrente foi quem adquiriu as mercadorias importadas e a empresa operadora da importação funcionou meramente como responsável pela formalização da operação. DESPROVIMENTO DO RECURSO VOLUNTÁRIO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.509. - Processo nº E-04/035/92/2017. - Recorrente: COMERCIAL DM BRASIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos santos, designado Redator, vencidos os Conselheiros Ricardo Garcia de Araujo Jorge e Antônio Lopes Caetano Lourenço que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº 17.215. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. NULIDADE DO LANÇAMENTO. Contendo o lançamento todos os elementos previstos em Lei que permitam ao autuado exercer com plenitude o direito a ampla defesa e ao contraditório, incogitável o acolhimento a nulidade pretendida. PRELIMINAR REJEITADA POR UNANIMIDADE. ICMS. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA TRIBUTADA. Nos casos de importação por conta e ordem, isto é, hipótese em que o efetivo adquirente contrata importadora para realizar todos os atos necessários à ocorrência da importação, o estabelecimento responsável pelo pagamento do ICMS-importação é o do efetivo adquirente, aquele a quem a mercadoria é destinada e não a importadora, que apenas fica a cargo de realizar formalmente a importação. No presente caso, não há margem para dúvida: o recorrente foi quem adquiriu as mercadorias importadas e a empresa operadora da importação funcionou meramente como responsável pela formalização da operação. DESPROVIMENTO DO RECURSO VOLUNTÁRIO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.516. - Processo nº E-04/035/94/2017. - Recorrente: COMERCIAL DM BRASIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos santos, designado Redator, vencidos os Conselheiros Ricardo Garcia de Araujo Jorge e Antônio Lopes Caetano Lourenço que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº 17.216. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. NULIDADE DO LANÇAMENTO. Contendo o lançamento todos os elementos previstos em Lei que permitam ao autuado exercer com plenitude o direito a ampla defesa e ao contraditório, incogitável o acolhimento a nulidade pretendida. PRELIMINAR REJEITADA POR UNANIMIDADE. ICMS. CREDITO DE ICMS INDEVIDO. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA TRIBUTADA. Nos casos de importação por conta e ordem, isto é, hipótese em que o efetivo adquirente contrata importadora para realizar todos os atos necessários à ocorrência da importação, o estabelecimento responsável pelo pagamento do ICMS-importação é o do efetivo adquirente, aquele a quem a mercadoria é destinada e não a importadora, que apenas fica a cargo de realizar formalmente a importação. No presente caso, não há margem para dúvida: o recorrente foi quem adquiriu as mercadorias importadas e a empresa operadora da importação funcionou meramente como responsável pela formalização da operação. Desta forma, indevido foi o creditamento apropriado pelo contribuinte. DESPROVIMENTO DO RECURSO VOLUNTÁRIO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.527. - Processo nº E-04/035/89/2017. - Recorrente: COMERCIAL DM BRASIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos santos, designado Redator, vencidos os Conselheiros Ricardo Garcia de Araujo Jorge e Antônio Lopes Caetano Lourenço que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº 17.217. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. NULIDADE DO LANÇAMENTO. Contendo o lançamento todos os elementos previstos em Lei que permitam ao autuado exercer com plenitude o direito a ampla defesa e ao contraditório, incogitável o acolhimento a nulidade pretendida. PRELIMINAR REJEITADA POR UNANIMIDADE. ICMS. CREDITO DE ICMS INDEVIDO. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA TRIBUTADA. Nos casos de importação por conta e ordem, isto é, hipótese em que o efetivo adquirente contrata importadora para realizar todos os atos necessários à ocorrência da importação, o estabelecimento responsável pelo pagamento do ICMS-importação é o do efetivo adquirente, aquele a quem a mercadoria é destinada e não a importadora, que apenas fica a cargo de realizar formalmente a importação. No presente caso, não há margem para dúvida: o recorrente foi quem adquiriu as mercadorias importadas e a empresa operadora da importação funcionou meramente como responsável pela formalização da operação. Desta forma, indevido foi o creditamento apropriado pelo contribuinte. DESPROVIMENTO DO RECURSO VOLUNTÁRIO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/12/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.044. - Processo nº E-04/034/5236/2016. - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.340. - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. ERRO DE PROCEDIMENTO. INEXISTENTE. Considerando que o contribuinte admite que não recolheu o imposto da operação e que pelo fato de ter impetrado mandado de segurança o fisco deveria emitir nota de lançamento e não auto de infração, não se sustenta, ante a ausência de depósito judicial do valor do imposto devido, confessado e não pago. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO: FALTA DE COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO ICMS NA OPERAÇÃO PRÓPRIA COM ALCOOL ANIDRO EM OPERAÇÕES INTERNAS. OPERAÇÕES POSTERIORES AO MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO Nº 48.883/2014. Ao decidir o mérito do MS ficou evidente que a declaração de inconstitucionalidade não foi postulada pela impetrante e por outro lado a Súmula Vinculante nº 10 do STF impede a sua declaração pelo Órgão Fracionário, razão pela qual ao apreciar os Embargos de Declaração foi retificado de ofício o acórdão para afastar do seu texto a declaração de inconstitucionalidade do Decreto nº 44.883/2014, mantendo o julgado tal como lançado, ou seja, mantendo a sistemática de recolhimento anteriormente vigente à data do Decreto nº 44.883/2014. Logo o Decreto nº 44.883/2014 é aplicável para operações posteriores. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.463. - Processo nº E-04/039/36/2016. - Recorrente: LR COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.341. - EMENTA: ICMS-ST. TRIBUTO NÃO RECOLHIDO PELO SUBSTITUTO. PRODUTOS PROVENIENTES DE SERGIPE. AUSÊNCIA DE PROTOCOLO. OBRIGAÇÃO DO RECOLHIMENTO PELO DESTINATÁRIO. Comprovado que parte dos produtos recebidos pela autuada não teve o ICMS-ST recolhido, há que se manter parcialmente o auto de infração cujos valores exigidos já foram parcialmente recolhidos e comprovados na primeira instância. Recurso a que se nega provimento. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.932. - Processo nº E-04/010/171/2016. - Recorrente: RASTRECALL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de diligência suscitada pela recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator, vencidos os Conselheiros Ricardo Garcia de Araujo Jorge e Antônio Lopes Caetano Lourenço. - Acórdão nº 17.349. - EMENTA: PRELIMINAR. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Entendendo despiciendo para o deslinde da questão o exame do eventual recolhimento antecipado do ICMS-ST sobre as mercadorias comercializadas, considerando que os pseudos fatos geradores ocorreram antes da vigência da Lei nº 6357/12, rejeito o pedido formulado no recurso. PRELIMINAR REJEITADA POR UNANIMIDADE. - ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. SAÍDA DE MERCADORIA TRIBUTADA. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte, por falta de recolhimento do ICMS relativo à saída de mercadorias tributadas, conforme o apurado em procedimento fiscal. DESPROVIMENTO do Recurso Voluntário. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/01/2019\r\n\r\nRecurso nº 70.150 - Processo nº E-04/046/10565/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADÃO PAPELEX LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.363. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 72.860 - Processo nº E-04/034/4249/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: N&A FARIAS TRANPORTADORA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.364. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 72.564 - Processo nº E-04/004/3083/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: W PACKS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.367. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 72.651 - Processo nº E-04/004/3083/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.368. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2159025"
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                    "2159172": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária*\r\n\r\ndo dia 26/04/2018\r\n\r\nRecursos nºs 64.457 e 64.458 - Processos nºs E-04/008/898/2013 e E04/008/923/2013 - Recorrente: TOQUE FINO CALÇADOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator, vencido o Conselheiro Relator Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - Acórdãos nsº 16.770 e 16.771 - EMENTA: ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. SAÍDA DE MERCADORIA TRIBUTADA. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte, por falta de recolhimento do ICMS relativo à saída de mercadorias tributadas, conforme o apurado em procedimento fiscal. DESPROVIMENTO do Recurso Voluntário. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2159172"
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                        "2159291": [
                            "I - Ata",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO FISCAL DO RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nATA DA 55ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA NO DIA 4 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nAo quarto dia do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às dez horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência - na sua sede, à Rua da Quitanda número cento e seis, terceiro andar, Centro, Rio de Janeiro. Presentes os conselheiros Antonio César Motta Carvalho, no exercício da Presidência, Laércio dos Santos Martins, Secretário do Conselho, Douglas das Chagas Almeida Lima e Fernandes Lima. Verificada a presença de quórum, instalou-se a reunião com a seguinte pauta: Item um. Análise e aprovação dos balancetes de agosto e setembro de dois mil e dezoito. Item Dois. Auditoria de Benefícios. Item Três. COMPREV. Item Quatro. Apresentação de demonstrativo de realização da receita previdenciária. O Diretor de Administração e Finanças do Rioprevidência, senhor Robson Leite de Albuquerque, deu as boas-vindas aos membros do Conselho Fiscal, que entregaram à Gerência de Governança Corporativa os pareceres mensais dos balancetes contábeis dos fundos financeiro e previdenciário entre os meses de janeiro a julho de dois mil e dezoito. Após as considerações iniciais, o Gerente de Controladoria, senhor Bruno Campos Pereira, informou que a partir do mês de setembro do corrente ano houve mudanças nos relatórios das demonstrações contábeis, tendo como parâmetro o Demonstrativo Geral da União: foram inseridas as demonstrações sintéticas do balanço patrimonial e do balanço orçamentário. O objetivo da alteração foi facilitar a leitura e a visualização, visando à melhor transparência da autarquia na prestação de contas à população fluminense. O conselheiro Douglas das Chagas Almeida Lima elogiou a iniciativa de transparência e facilitação do entendimento para os leigos a respeito dos dados do Rioprevidência. O senhor Bruno Pereira esclareceu, também, que em função da quantidade de informações havia demora para a elaboração dos relatórios mensais dos Demonstrativos da Gestão Contábil. Segundo o Gerente, após a criação de uma ferramenta para estruturar a emissão rápida de relatórios, o setor passou a analisar e tratar os dados para oferecer melhores possibilidades de tomada de decisão à Administração, auxiliando também na prestação anual de contas do Fundo. Passou-se, então, ao Item Um da pauta. Os conselheiros presentes aprovaram os balancetes de agosto e setembro de dois mil e dezoito. Item Dois. O Gerente de Previdência e Atuária, senhor Fábio de Mendonça Florindo, apresentou as campanhas de auditorias de benefícios realizadas em dois mil e dezoito com base em dados fornecidos pela Gerência de Atendimento do Rioprevidência. O Gerente de Previdência e Atuária esclareceu que campanhas de auditoria são realizadas constantemente pelo Fundo, e que foi desenvolvido em dois mil e dezessete o Sistema de Cooperação Previdenciária - SICOPREV, visando à análise de possíveis irregularidades baseada no cruzamento de bases de dados entre entes de previdência signatários de acordos de cooperação do Rioprevidência. De acordo com o senhor Fábio Florindo, o SICOPREV tem por finalidade encontrar irregularidades de beneficiários entre as bases dos entes, as quais impactam atuarialmente o Rioprevidência. O Gerente de Previdência e Atuária apontou que somente entre os meses de janeiro e novembro de dois mil e dezoito, a economia gerada pela suspensão de pensões irregulares alcançou o valor de cinco milhões duzentos e noventa e três mil oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e três centavos. O Diretor de Administração e Finanças do Rioprevidência esclareceu que nenhuma suspensão é realizada de forma sistêmica, e que todos os aspectos são analisados antes da suspensão, respeitando o devido processo legal. O Presidente do Conselho Fiscal, senhor Antonio César Motta Carvalho, elogiou a ação do Rioprevidência e observou que, além do aspecto financeiro, há o aspecto simbólico da moralização com relação à folha de pagamentos do Fundo. De acordo com o senhor Fábio Florindo, na questão da auditoria de óbitos havia casos em que após o falecimento do beneficiário, continuavam ocorrendo saques dos pagamentos nas contas dos falecidos, uma vez que o Rioprevidência só era informado do óbito meses depois. O Gerente explicou que, após o convênio com o Tribunal de Justiça do Estado, otimizou-se o procedimento de encerramento das folhas de pensão, o que proporcionou mais economia ao Fundo. O valor de benefícios suspensos somente entre os meses de janeiro e novembro de dois mil e dezoito por óbito de aposentados ou pensionistas totalizou doze milhões setecentos e cinquenta e nove mil e dezesseis reais e nove centavos. A economia total no período gerada pela suspensão do pagamento de benefícios irregulares equivaleu a dezoito milhões cinquenta e dois mil oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e dois centavos. Item Três. O senhor Fábio Florindo lembrou que a com pensação previdenciária se trata de um acerto de contas entre o Regime Próprio de Previdência Social e o Regime Geral de Previdência Social. O Gerente de Previdência e Atuária explicou que geralmente nos meses de novembro e dezembro o valor obtido com a compensação previdenciária costuma ser mais alto, devido ao décimo terceiro salário, e que a receita em novembro deste ano foi superior à dos anos anteriores, no valor de dezoito milhões duzentos e sessenta mil reais. Segundo o senhor Fábio Florindo, o repasse do INSS para o Rioprevidência é feito mensalmente, o chamado fluxo pro rata, e o valor proveniente de COMPREV é utilizado para o pagamento da folha de aposentados e pensionistas. Segundo o Gerente de Previdência e Atuária, entre os meses de janeiro e novembro deste ano, a receita de compensação previdenciária alcançou o valor de cento e quatro milhões oitocentos e quarenta e dois mil oitocentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos. O senhor Fábio Florindo explicou que as aprovações de requerimentos de COMPREV diminuíram em função da redução de mão de obra disponível para análise de requerimento no INSS. Segundo ele, apenas dois analistas cumprem hoje essa função naquela autarquia federal. Os membros do Conselho Fiscal do Rioprevidência questionaram a redução do que é cobrado, e o senhor Fábio Florindo esclareceu que há uma Portaria do INSS do ano de dois mil e quinze, estabelecendo padrão de proporcionalidade, segundo a qual a análise mensal de requerimentos deve totalizar oitenta por cento para compensação previdenciária com decisão do INSS de pagamento ou não, para que haja o correspondente repasse dos entes de Regime Próprio. Dessa forma, segundo o Gerente, com as reduções das análises de requerimentos, há o bloqueio de repasses dos RPPS para o INSS desde dois mil e quinze. O senhor Fábio Florindo apresentou o estoque acumulado em novembro de dois mil e dezoito: cento e oitenta e quatro milhões seiscentos e sessenta mil reais. Ele explicou que o Rioprevidência tentou negociar a troca de imóveis do INSS por esse valor, mas a Gerência de Administração Imobiliária do Rioprevidência verificou que os imóveis propostos para transferência não seriam economicamente viáveis para gerar liquidez ao Fundo. Item Quatro. O Gerente de Tesouraria, senhor Carlos Eduardo Ferreira Sudré, apresentou os fluxos de caixa dos fundos financeiro e previdenciário. O conselheiro Antonio César Carvalho observou que sessenta e cinco por cento das receitas do Rioprevidência são provenientes da arrecadação de royalties e participações especiais, e que, se houver uma partilha entre os Estados, o valor da arrecadação será reduzido, comprometendo os pagamentos feitos pelo Fundo. O Conselho Fiscal solicitou, então, que fosse encaminhada uma análise do impacto da redução das receitas provenientes de royalties no Estado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Antonio César Motta Carvalho, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião, e eu, Laércio dos Santos Martins, lavrei a presente ata que será assinada pelos demais membros deste Conselho Fiscal.\r\n\r\nANTONIO CÉSAR M. CARVALHO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nLAÉRCIO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nDOUGLAS DAS CHAGAS A. LIMA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nFERNANDES LIMA\r\n\r\nMembro suplente\r\n\r\nId: 2159291"
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            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda": {
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                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 901 DE 21 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nREGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO TARIFÁRIA E VERIFICAÇÃO METROLÓGICA DOS TAXÍMETROS CONVENCIONAIS E EXECUTIVOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ, por meio de Convênio; \r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n\r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; e\r\n\r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o regulamento para normatizar o procedimento de atualização tarifária e verificação metrológica dos taxímetros convencionais e executivos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO AGENDAMENTO\r\n\r\nArt. 2º - A realização do serviço de verificação dos taxímetros de veículos convencionais e executivos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, será executada de acordo com as normas específicas de cada localidade, dispostas no calendário, publicado no Diário Oficial, pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\n\r\n§1º - Será permitido o reagendamento do respectivo serviço por uma única vez, respeitada a quantidade de vagas disponíveis no sistema do IPEM/RJ.\r\n\r\n§2º - Será permitido o agendamento do respectivo serviço apenas pelo permissionário. \r\n\r\nArt. 3º - O local e o horário de realização da atualização tarifária e verificação metrológica de tarifa para os taxímetros convencionais e executivos serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgados no site eletrônico do IPEM/RJ (www.ipem.rj.gov.br).\r\n\r\n§ 1º - O atendimento ocorrerá por ordem de chegada, observado o horário do turno fixado, observadas as Portarias específicas.\r\n\r\n§ 2º - Para os fins da presente Portaria, considera-se:\r\n\r\nI - Primeiro Turno: de 08:00 às 12:00h;\r\n\r\nII - Segundo Turno: de 13:00 às 16:00h.\r\n\r\n§ 3º - Não será permitido o atendimento fora do turno agendado.\r\n\r\n§ 4º - O dia agendado para verificação que for declarado feriado ou ponto facultativo, será automaticamente prorrogado para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\n\r\nArt. 4º - O agendamento do serviço de que se trata esta Portaria somente poderá ser efetuado a partir da data da publicação do calendário específico para cada Município e através do endereço eletrônico do IPEM/RJ (www.ipem.rj.gov.br).\r\n\r\n§1º - Qualquer alteração relativa ao agendamento efetuado só poderá ser feita na sede do IPEM/RJ ou em suas Regionais.\r\n\r\n§2º - O agendamento do serviço deverá ser realizado no prazo máximo de 05 (cinco) dias antes do término do final da respectiva placa.\r\n\r\n§3º - Caso o agendamento for referente à permuta, transferência ou, ainda caso de auto de infração, o mesmo deverá ser realizado somente na sede ou nas regionais do IPEM/RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO\r\n\r\nArt. 5º - O procedimento de verificação e de atualização de tarifa será composto das seguintes etapas:\r\n\r\nI - Análise Documental;\r\n\r\nII - Verificação Metrológica;\r\n\r\nIII - Selagem e Emissão do Certificado.\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDa Análise Documental\r\n\r\nArt. 6º - A Análise Documental se caracteriza pela verificação das informações prestadas pelo taxista, a atualização cadastral do instrumento e pela análise e conferência dos documentos exigidos no Capítulo III desta Portaria.\r\n\r\nArt. 7° - Em sendo atestada a regularidade documental, será realizado o exame metrológico, caso contrário o permissionário será orientado sobre as providências a serem adotadas.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDa Verificação Metrológica\r\n\r\nArt. 8º - A etapa da Verificação Metrológica se caracteriza pela Inspeção Geral, Ensaio de Determinação do Erro em Função do Tempo Decorrido e Ensaio de Determinação do Erro em Função da Distância Percorrida, conforme as regras das Portarias e Norma Específica do INMETRO.\r\n\r\n§1º - No caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\n§2º - A reprovação do instrumento nesta etapa implicará no pagamento de uma nova taxa de serviço.\r\n\r\n§3º - Qualquer serviço realizado no instrumento ensejará na apresentação da Guia de Serviço da Oficina Credenciada.\r\n\r\nSubseção III\r\n\r\nDa Selagem e Emissão do Certificado\r\n\r\nArt. 9° - Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de Verificado do INMETRO.\r\n\r\nArt. 10 - O permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º - É dever do permissionário informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\n\r\n§3º - Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas ao Ipem/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n\r\n§4º - É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nArt. 11 - Para execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\n\r\nI - Carteira Nacional de Habilitação;\r\n\r\nII - CPF / CNPJ (pessoa jurídica);\r\n\r\nIII - comprovante de residência do permissionário, no caso de mudança ou divergência do endereço constante no cadastro dos taxistas emitidos pelo Poder Concedente;\r\n\r\nIV - certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro;\r\n\r\nV - Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior, para veículos movidos a gás natural (GNV), conforme estabelecido no art. 4º da Lei Estadual nº 8.269, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a autodeclaração do proprietário de veículos automotores; \r\n\r\nVI - Certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado;\r\n\r\nVII - certificado atualizado do poder municipal concedente; \r\n\r\nVIII - comprovante de pagamento da taxa metrológica estabelecida pela Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos, conforme estabelecido na Lei Federal nº 9.933/1999, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) e demais atualizações, com autenticação da instituição financeira ou com comprovante de pagamento online até a data do vencimento, ou seja, 05 (cinco) dias antes do agendamento da vistoria a ser realizada;\r\n\r\nIX - Cartão de Identificação do Permissionário;\r\n\r\nX - procuração para terceiros inclusive para o motorista auxiliar e o documento oficial de identificação do procurador, obedecido o parágrafo§ 1º deste artigo;\r\n\r\nXI - comprovante de agendamento impresso;\r\n\r\nXII - Guia de Execução de serviços da oficina credenciada, na forma estabelecida pelo Art. 13 desta Portaria (Guia do Relojoeiro); e\r\n\r\nXIII - Ofício da Prefeitura e publicação do ato no Diário Oficial para os casos de permuta do veículo e transferência da autonomia. \r\n\r\n§ 1º - A procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá conter poderes específicos para representação perante o IPEM/RJ,\r\n\r\n§ 2º - Para fins do disposto no inciso VIII deste artigo, somente serão aceitas contas públicas como luz, água, gás ou telefone, não podendo ser a data de sua emissão superior a 03 (três) meses, sendo possível declaração de próprio punho do permissionário.\r\n\r\n§ 3º - Para fins do disposto no inciso XI deste artigo, o ofício deverá informar em nome de quem será conferida a permissão.\r\n\r\n§ 4º - A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA TROCA DO TAXÍMETRO\r\n\r\nArt. 12 - Caso haja a troca do taxímetro ou de sua propriedade deverá o atual ou novo permissionário apresentar ao IPEM/RJ a via original e cópia da nota fiscal do novo taxímetro, com a numeração e selo inicial.\r\n\r\n§ 1º - Nos casos de troca por um instrumento novo, o permissionário deverá apresentar, além dos documentos descritos no caput deste artigo, a guia de serviço, contendo a descrição de todos os procedimentos adotados pela Oficina Credenciada.\r\n\r\n§2º - No caso de troca por um taxímetro seminovo (compra de terceiros), o permissionário deverá apresentar a nota fiscal do respectivo equipamento ou o instrumento particular de compra e venda do produto usado.\r\n\r\n§3º - A realização do conserto do taxímetro não importará na antecipação da data da vistoria prevista no calendário divulgado.\r\n\r\nArt. 13 - A guia de serviço deverá, obrigatoriamente, conter:\r\n\r\nI - nome, CNPJ e endereço do estabelecimento comercial;\r\n\r\nII - nome do cliente permissionário;\r\n\r\nIII - descrição de todos os serviços realizados;\r\n\r\nIV - descrição das peças que porventura tenham sido substituídas;\r\n\r\nV - número do lacre azul (INMETRO);\r\n\r\nVI - número da marca do taxímetro reparado (INMETRO).\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO FALECIMENTO DO PERMISSIONÁRIO\r\n\r\nArt. 14 - Em caso de transferência da permissão por morte, o IPEM/RJ só executará a mudança do seu titular nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - ofício autorizativo emitido pelo Poder Concedente da Permissão, obedecendo ao prazo estipulado no mesmo, constando o nome do titular falecido, o número do processo administrativo e o nome do respectivo sucessor;\r\n\r\nII - alvará ou decisão judicial;\r\n\r\nIII - o promitente beneficiário que não possuir a documentação dos incisos anteriores, deverá apresentar as seguintes cópias:\r\n\r\na) Identidade e CPF do requerente;\r\n\r\nb) Comprovante de residência do requerente;\r\n\r\nc) Certidão de óbito do permissionário;\r\n\r\nd) Certidão de casamento ou declaração de união estável com o permissionário;\r\n\r\ne) Certidão de nascimento (em caso de herdeiros);\r\n\r\nf) Certidão de inventariança (caso haja inventário judicial aberto);\r\n\r\ng) Cópia do inventário extrajudicial (caso o inventário extrajudicial tenha sido aberto).\r\n\r\n§1º - Os documentos listados nos incisos I, II e III, deverão indicar o nome e a qualificação do titular e do respectivo sucessor.\r\n\r\n§2º - Os documentos listados no inciso IV deverão ser analisados previamente pela Diretoria Jurídica, antes da lavratura do auto de infração.\r\n\r\n§3º - Sendo autorizada a lavratura do auto de infração, nossos casos do inciso IV, o mesmo deverá ser lavrado em nome do permissionário, uma vez que ainda não há ofício autorizando a transferência do taxímetro.\r\n\r\nArt. 15 - Nos casos de transferência da permissão por morte, o novo titular, para fins de registro, deverá apresentar a seguinte documentação original:\r\n\r\nI - Carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nII - Comprovante de residência, observados os termos do parágrafo 3º do art. 5º desta Portaria;\r\n\r\nIII - Certidão de óbito do antigo permissionário.\r\n\r\nArt. 16 - O titular sucessor arcará com todas as despesas inerentes a transferência da titularidade, o que inclui a responsabilidade pelo pagamento das taxas metrológicas devidas e/ou em atraso.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA OCORRÊNCIA DE SINISTROS\r\n\r\nArt. 17 - Ao requerer a permuta de veículo por força de roubo, furto ou perda total, o permissionário deverá apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - cópia do Registro de Ocorrência policial; e\r\n\r\nII - documentação comprobatória de baixa no DETRAN/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Se o roubo ou furto ocorrer apenas no taxímetro, o permissionário deverá apresentar além dos documentos exigidos para a realização da verificação periódica, a nota fiscal da compra do novo instrumento de medida e do registro de ocorrência emitido pela Delegacia de Polícia competente.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS PENALIDADES\r\n\r\nArt. 18 - Será autuado na forma autorizada pela Portaria INMETRO nº 201/2002 e demais Regulamentos Técnicos Metrológicos em vigor aquele que:\r\n\r\nI - ficar impossibilitado de comparecer no período previsto no calendário para a atualização tarifária e verificação metrológica;\r\n\r\nII - danificar, retirar ou promover qualquer tipo de modificação ou violação no taxímetro;\r\n\r\nIII - inobservar as demais regras estabelecidas por esta Portaria c/c Portaria do INMETRO nº 201/2002.\r\n\r\nIV - quaisquer outras infrações tipificadas nas normas do INMETRO e na Lei nº 9933/1999. \r\n\r\nArt. 19 - A não observância das regras reguladas por esta Portaria ensejará na aplicação das penalidades na forma dos Arts. 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999.\r\n\r\nParágrafo Único - Haverá a incidência de acréscimo de 20% (vinte por cento) na multa fixada no caput do presente artigo, cumulativamente, quando constatadas as seguintes hipóteses agravantes:\r\n\r\nI - por ano que deixar de realizar a vistoria;\r\n\r\nII - utilizar do adiantamento da verificação sem justificativa;\r\n\r\nArt. 20 - Em todos os casos de constatação da infração será observado aos Princípios do Contraditório, Ampla Defesa e do Devido Processo Legal.\r\n\r\n§1º - Toda vez que uma infração às normas previstas nesta Portaria for constatada, o agente responsável lavrará o auto de infração, do qual será o interessado imediatamente notificado para apresentação da defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias, apresentando seus argumentos e documentações defensivas, sob pena de homologação da penalidade aplicada.\r\n\r\n§2º - As defesas prévias e os recursos administrativos, bem como qualquer documento deverá ser apresentado no setor de Protocolo, na Sede ou em quaisquer das Regionais, de 8h às 17h.\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDa Documentação para Lavratura do Auto de Infração\r\n\r\nArt. 21 - Se o permissionário perder o (s) prazo (s) estipulado (s) nos calendários divulgados, ou seja, calendários para atualização tarifária e verificação metrológica, deverá se apresentar ao setor de Auto de Infração para a lavratura do respectivo termo, munido da seguinte documentação:\r\n\r\nI - cópia da habilitação do permissionário;\r\n\r\nII - cópia do comprovante de residência do permissionário;\r\n\r\nIII - cópia do CRLV do veículo (2018 ou 2017);\r\n\r\nIV - cópia do último certificado de verificação do taxímetro;\r\n\r\nV - cópia da guia de serviço emitida pelo relojoeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso não seja possível o comparecimento do permissionário para a assinatura do auto de infração, este, poderá delegar poderes a terceira pessoa através do respectivo instrumento de mandato (procuração), nos moldes do art. 11º, VII desta Portaria.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 22 - No caso de perda do certificado de verificação, o permissionário ou o auxiliar (devidamente cadastrado no veículo) poderão requerer a 2ª (segunda) via mediante pagamento da taxa por GRU e a apresentação do cartão permissionário.\r\n\r\nParágrafo Único - Para os casos de sinistro devidamente comprovado, ficará o permissionário isento do pagamento da segunda via da certificação, hipótese na qual ficará retida a cópia do respectivo Registro de Ocorrência.\r\n\r\nArt. 23 - Para os casos eventuais de verificação por força de mudança de tarifa, o permissionário ou motorista auxiliar deverá entregar a tabela de preços, sendo as oficinas permissionárias responsáveis pelas tabelas corretivas da tarifa.\r\n\r\nArt. 24 - A existência de pendências jurídicas e/ou financeiras só permitiria o agendamento para vistoria na sede do IPEM/RJ.\r\n\r\nArt. 25 - Ficam mantidas as prorrogações concedidas antes da entrada em vigor da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 26 - A presente Portaria e as demais Portarias de divulgação no calendário de vistoria anual deverão ser interpretadas em conjunto com as regras municipais vigentes em cada localidade regional e que disponham sobre o serviço de transporte de táxi.\r\n\r\nArt. 27 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM/RJ.\r\n\r\nArt. 28 - Esta Portaria ficará disponível no site oficial do Órgão (www. ipem.rj.gov.br), nos Setores de Protocolo para leitura e anotações e entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2019\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ DE ARAÚJO ROCHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2159311"
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                        "2159312": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 902 DE 21 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS EXECUTIVOS E CONVENCIONAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n\r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 08 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2019 dos taxímetros instalados no Município do Rio de Janeiro, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM/GAPRE nº 901, de 21 de janeiro de 2019, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do Exercício de 2019 para os taxímetros instalados nos taxis executivos e convencionais no âmbito do Município de RIO DE JANEIRO - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - O procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\n\r\nI - Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\n\r\nII - Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA \r\n\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nArt. 3º - No período compreendido entre os dias 25/02/2019 e 24/04/2019, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através da Resolução SMTR nº 3067/2018, do Município do Rio de Janeiro, datado de 26/12/2018 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme Anexo I desta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - As Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\n\r\n§1º - Deverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2018 em diante, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\n\r\n§2º - Deverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de RIO DE JANEIRO, no período de que trata o artigo 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\n\r\nArt. 5º - Durante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação. \r\n\r\nArt. 6º - Executado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\n\r\n§1º - O número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\n§2º - As Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\n\r\nArt. 7º - As Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sítio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria, em até 5 dias.\r\n\r\nArt. 8º - O procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 9º - A relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 10 - Fica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de Rio de Janeiro, após o dia 24/04/2019, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\n\r\nParágrafo Único - Após executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo artigo 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica, de que trata o artigo 2º deste Ato.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\n\r\nAO IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 11 - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 11/03/2019 à 05/12/2019, na sede do IPEM/RJ - Rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 539, Piedade, Rio de Janeiro - RJ, e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme Anexo II desta Portaria.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Agendamento\r\n\r\nArt. 12 - Após efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas, de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\n\r\n§1º - O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n\r\n§2º - Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n\r\n§3º - Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\n\r\n§4º - No caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à na sede do IPEM/RJ - Rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 539, Piedade, Rio de Janeiro - RJ, para efetuar o agendamento. \r\n\r\n§5º - O agendamento do serviço deverá ser realizado no prazo máximo de 05 (cinco) dias antes do término do final da respectiva placa.\r\n\r\n§6º - Será permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ. \r\n\r\n§7º - Ficam estipuladas as datas limites para agendamento dos serviços da referida verificação metrológica, conforme o Anexo III desta Portaria.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Análise Documental\r\n\r\nArt. 13 - O procedimento de Análise Documental será executado na sede do IPEM/RJ - Rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 539, Piedade, Rio de Janeiro - RJ, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\n\r\n§1º - Para a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação além de todos os documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 901, de 21 de janeiro de 2019, em seu art. 11, incisos e parágrafos (que transcrevemos a seguir):\r\n\r\n“Art. 11 -\r\n\r\nI - Carteira Nacional de Habilitação;\r\n\r\nII - CPF / CNPJ (pessoa jurídica);\r\n\r\nIII - Comprovante de residência do permissionário, no caso de mudança ou divergência do endereço constante no cadastro dos taxistas emitidos pelo Poder Concedente;\r\n\r\nIV - Certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro;\r\n\r\nV - Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior, para veículos movidos a gás natural (GNV), conforme estabelecido no art. 4º da Lei Estadual nº 8.269, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a autodeclaração do proprietário de veículos automotores; \r\n\r\nVI - Certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado;\r\n\r\nVII - Certificado atualizado do poder municipal concedente; \r\n\r\nVIII - Comprovante de pagamento da taxa metrológica estabelecida pela Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos, conforme estabelecido na Lei Federal nº 9.933/1999, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) e demais atualizações, com autenticação da instituição financeira ou com comprovante de pagamento online até a data do vencimento, ou seja, 05 (cinco) dias antes do agendamento da vistoria a ser realizado;\r\n\r\nIX - Cartão de Identificação do Permissionário;\r\n\r\nX - Procuração para terceiros inclusive para o motorista auxiliar e o documento oficial de identificação do procurador, obedecido o § 1º deste artigo;\r\n\r\nXI - Comprovante de agendamento impresso;\r\n\r\nXII - Guia de Execução de serviços da oficina credenciada, na forma estabelecida pelo art. 13 desta Portaria (Guia do Relojoeiro); e\r\n\r\nXIII - Ofício da Prefeitura e publicação do ato no Diário Oficial para os casos de permuta do veículo e transferência da autonomia.\r\n\r\n§ 1º - A procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá conter poderes específicos para representação perante o IPEM/RJ, \r\n\r\n§ 2º - Para fins do disposto no inciso VIII deste artigo, somente serão aceitas contas públicas como luz, água, gás ou telefone, não podendo ser a data de sua emissão superior a 03 (três) meses, sendo possível declaração de próprio punho do permissionário.”\r\n\r\n§2º - E a comprovação do pagamento da GRU, que deverá estar quitada, 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ, conforme estipulado no artigo 12 da presente Portaria, sendo assim, NÃO podendo ser apresentado somente o comprovante de agendamento.\r\n\r\n§3º - O agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da GRU, conforme supramencionado. O Comprovante de agendamento , não será aceito como prova de quitação da referida taxa.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Teste de Pista\r\n\r\nArt. 15 - O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n\r\n§1º - O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n\r\n§2º - Deverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 14, § 1º, na presente Portaria .\r\n\r\n§3º - No caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\n§4º - A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará no pagamento de uma nova taxa de serviço.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação \r\n\r\ndo Selo de \"Verificado até 2020\" do IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 16 - Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2020\" do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 17 - É dever do taxista de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n\r\n§1º - Caso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§2º - O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n\r\n§3º - Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas na Sede do Ipem/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n\r\n§4º - É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nArt. 18 - As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 901, de 21 de janeiro de 2019, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\n\r\nParágrafo Único - As transferências e permutas somente serão agendadas na Sede do Ipem/RJ, não se admitindo o agendamento pelo sistema. \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 19 - A ausência de qualquer dos documentos enumerados no §1º do Artigo 13 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM/GAPRE nº 901, de 21 de janeiro de 2019, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 20 - O permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 21 - O procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município do RIO DE JANEIRO - RJ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 22 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 23 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 21 de janeiro de 2019\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ DE ARAÚJO ROCHA\r\n\r\nPresidente do IPEM/RJ\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCALENDÁRIO DE VISTORIA DE TÁXIS EXECUTIVOS E CONVENCIONAIS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nEXECUTIVO\r\n\r\n25/02/2019 até 27/02/2019\r\n\r\nTODAS AS PLACAS\r\n\r\nCONVENCIONAL\r\n\r\n11/03/2019 até 18/02/2019\r\n\r\nFINAL 0 e 1\r\n\r\n19/03/2019 até 26/03/2019\r\n\r\nFINAL 2 e 3\r\n\r\n27/03/2019 até 03/04/2019\r\n\r\nFINAL 4 e 5\r\n\r\n04/04/2019 até 11/04/2019\r\n\r\nFINAL 6 e 7\r\n\r\n12/04/2019 até 24/04/2019\r\n\r\nFINAL 8 e 9\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCALENDÁRIO DE VISTORIA DE TÁXIS EXECUTIVOS E CONVENCIONAIS IPEM/RJ\r\n\r\nEXECUTIVO\r\n\r\nTODAS AS PLACAS\r\n\r\n11/03/2019\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n12/03/2019\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n13/03/2019\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n14/03/2019\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n15/03/2019\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\nCONVENCIONAL\r\n\r\nFINAL 0\r\n\r\n18/03/2019\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n19/03/2019\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n20/03/2019\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n21/03/2019\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n22/03/2019\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n25/03/2019\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n26/03/2019\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n27/03/2019\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n28/03/2019\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n29/03/2019\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n01/04/2019\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n02/04/2019\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n03/04/2019\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n04/04/2019\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n05/04/2019\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n08/04/2019\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n09/04/2019\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n10/04/2019\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\nCONVENCIONAL\r\n\r\nFINAL 1\r\n\r\n11/04/2019\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n12/04/2019\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n15/04/2019\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n16/04/2019\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n17/04/2019\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n24/04/2019\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n25/04/2019\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n26/04/2019\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n29/04/2019\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n30/04/2019\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n02/05/2019\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n03/05/2019\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n06/05/2019\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n07/05/2019\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n08/05/2019\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n09/05/2019\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n10/05/2019\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n13/05/2019\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\nCONVENCIONAL\r\n\r\nFINAL 2\r\n\r\n14/05/2019\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n15/05/2019\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n16/05/2019\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n17/05/2019\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n20/05/2019\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n21/05/2019\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n22/05/2019\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n23/05/2019\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n24/05/2019\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n27/05/2019\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n28/05/2019\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n29/05/2019\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n30/05/2019\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n31/05/2019\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n03/06/2019\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n04/06/2019\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n05/06/2019\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n06/06/2019\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\nCONVENCIONAL\r\n\r\nFINAL 3\r\n\r\n07/06/2019\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n10/06/2019\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n11/06/2019\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n12/06/2019\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n13/06/2019\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n14/06/2019\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n17/06/2019\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n18/06/2019\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n19/06/2019\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n24/06/2019\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n25/06/2019\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n26/06/2019\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n27/06/2019\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n28/06/2019\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n01/07/2019\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n02/07/2019\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n03/07/2019\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n04/07/2019\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\nCONVENCIONAL\r\n\r\nFINAL 4\r\n\r\n05/07/2019\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n08/07/2019\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n09/07/2019\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n10/07/2019\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n11/07/2019\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n12/07/2019\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n15/07/2019\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n16/07/2019\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n17/07/2019\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n18/07/2019\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n19/07/2019\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n22/07/2019\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n23/07/2019\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n24/07/2019\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n25/07/2019\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n26/07/2019\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n29/07/2019\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n30/07/2019\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\nCONVENCIONAL\r\n\r\nFINAL 5\r\n\r\n31/07/2019\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n01/08/2019\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n02/08/2019\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n05/08/2018\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n06/08/2019\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n07/08/2018\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n08/08/2019\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n09/08/2018\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n12/08/2019\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n13/08/2018\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n14/08/2019\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n15/08/2018\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n16/08/2019\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n19/08/2018\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n20/08/2019\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n21/08/2018\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n22/08/2019\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n23/08/2018\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\nCONVENCIONAL\r\n\r\nFINAL 6\r\n\r\n26/08/2019\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n27/08/2019\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n28/08/2019\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n29/08/2019\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n30/08/2019\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n02/09/2019\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n03/08/2019\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n04/09/2019\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n05/08/2019\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n06/09/2019\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n09/09/2019\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n10/09/2019\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n11/08/2019\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n12/09/2019\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n13/08/2019\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n16/09/2019\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n17/08/2019\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n18/09/2019\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\nCONVENCIONAL\r\n\r\nFINAL 7\r\n\r\n19/08/2019\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n20/09/2019\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n23/09/2019\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n24/09/2019\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n25/09/2019\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n26/09/2019\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n27/09/2019\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n30/09/2019\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n01/10/2019\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n02/10/2019\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n03/10/2019\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n04/10/2019\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n07/10/2019\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n08/10/2019\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n09/10/2019\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n10/10/2019\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n11/10/2019\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n14/10/2019\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA \r\n\r\nCONVENCIONAL\r\n\r\nFINAL 8\r\n\r\n15/10/2019\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n16/10/2019\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n17/10/2019\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n18/10/2019\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n21/10/2019\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n22/10/2019\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n23/10/2019\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n24/10/2019\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n25/10/2019\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n29/10/2019\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n30/10/2019\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n31/10/2019\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n04/11/2019\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n05/11/2019\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n06/11/2019\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n07/11/2019\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n08/11/2019\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\nCONVENCIONAL\r\n\r\nFINAL 9\r\n\r\n11/11/2019\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n12/11/2019\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n13/11/2019\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n14/11/2019\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n18/11/2019\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n19/11/2019\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n21/11/2019\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n22/11/2019\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n25/11/2019\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n26/11/2019\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n27/11/2019\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n28/11/2019\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n29/11/2019\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n02/12/2019\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n03/12/2019\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n04/12/2019\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n05/12/2019\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDATA LIMITE PARA AGENDAMENTO DOS SERVIÇOS\r\n\r\nAGENDAMENTO\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nINÍCIO\r\n\r\nFIM\r\n\r\nEXECUTIVO\r\n\r\nTODAS\r\n\r\n25/02/2019\r\n\r\n11/03/2019\r\n\r\nCONVENCIONAL \r\n\r\nFINAL 0\r\n\r\n11/03/2018\r\n\r\n03/04/2019\r\n\r\nFINAL 1\r\n\r\n11/03/2018\r\n\r\n06/05/2019\r\n\r\nFINAL 2\r\n\r\n11/03/2018\r\n\r\n30/05/2019\r\n\r\nFINAL 3\r\n\r\n11/03/2018\r\n\r\n27/06/2019\r\n\r\nFINAL 4\r\n\r\n11/03/2018\r\n\r\n23/07/2019\r\n\r\nFINAL 5\r\n\r\n11/03/2018\r\n\r\n16/08/2019\r\n\r\nFINAL 6\r\n\r\n11/03/2018\r\n\r\n11/09/2019\r\n\r\nFINAL 7\r\n\r\n11/03/2018\r\n\r\n07/10/2019\r\n\r\nFINAL 8\r\n\r\n11/03/2018\r\n\r\n01/11/2019\r\n\r\nFINAL 9\r\n\r\n11/03/2018\r\n\r\n28/11/2019\r\n\r\nId: 2159312"
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                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 111 DE 22 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDEFINE PROCEDIMENTOS PARA PROTOCOLIZAÇÃO DE PEDIDOS DE ARQUIVAMENTO DOS ATOS E DOCUMENTOS SUBMETIDOS A REGISTRO NA JUCERJA, POR MEIO DE ENTIDADES SINDICAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, em Sessão Plenária nº 2188, realizada em 22 de janeiro de 2019, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo inciso II do artigo 21 do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinado com o inciso XXXIX do artigo 46 do Decreto Estadual nº 11.708, de 15 de agosto de 1988, e com fundamento nas disposições contidas da Instrução Normativa nº 04/2013, do Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI, de 05 de dezembro de 2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Processo nº E-12/174/348/2018;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ressalvadas as atribuições previstas na Deliberação nº 89/2015, no que competem às circunscrições de atuação das Delegacias JUCERJA, fica facultado às entidades sindicais filiadas à FECOMÉRCIO-RJ (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro), bem como a própria Federação, mediante Termo de Cooperação, exercer a descentralização dos serviços de recebimento, protocolo e devolução de documentos por delegação da JUCERJA, nos termos do art. 7º, da Lei nº 8934/1994 e na Instrução Normativa DREI nº 04/2013.\r\n\r\nParágrafo Único - A delegação, de que trata o caput, não gerará custo algum para a JUCERJA, exceto para realização de treinamentos do pessoal envolvido na atividade, assim como para o malote necessário ao transporte de documentação.\r\n\r\nArt. 2º - Poderão as entidades sindicais, bem como a Federação, fazerem uso de cobrança de taxa de expediente e/ou protocolo (ou qualquer outra denominação própria das entidades), para fins de cobertura de seus custos na atividade, desde que limitado a um percentual máximo de 60% (sessenta por cento) do valor autorizado para as delegacias da JUCERJA, nos termos da Deliberação JUCERJA nº 105, de 28/02/2018.\r\n\r\nParágrafo Único - O gerenciamento, recebimento e a cobrança da taxa de expediente e/ou protocolo é de total responsabilidade da entidade sindical e da Federação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2019\r\n\r\nVITOR HUGO FEITOSA GONÇALVES\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2159335"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/01/2019\r\n\r\nDESIGNA ROGÉRIO SANTOS, Engenheiro C, como Presidente, RICARDO JOSE DE ABREU BRANCO, Engenheiro E e HELENO SILVA DE SOUZA, Engenheiro F, como membros titulares e JOSE ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, Técnico Eletromecânica II, como membro suplente. Gerente do Contrato JOSE RIBAMAR GOMES DE SENA JUNIOR, Agente de Saneamento H e GABRIELA GRISOLIA DE AVILA, Engenheira E, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE PONTA NEGRA-RJ ”, de que trata o Processo E-07/100.087/2018. Ordem de Serviço “E” nº 15.420/2019. Revoga O.S. “E” nº 15.385, de 19/12/2018.\r\n\r\nId: 2159302"
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/11/2018\r\n\r\n*DESIGNA RAFAEL DE AMORIM LIMA, Advogado B, como Presidente, LIVIA BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES, Advogada E e CAROLINA MARTINS PEIXOTO, Advogada C, como membros titulares e ALCIANE SARA BORDIN, Advogada B, como membro suplente. Gerente do Contrato FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ, Assessor Técnico e EVERTON OLIVEIRA DE FIGUEIREDO, Técnico de Contabilidade I, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ADVOCACIA PARA O PATROCINIO, SEM EXCLUSIVIDADE, DE PROCESSOS JUDICIAIS EM TRÂMITE NAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA, VARAS CÍVEIS, VARAS EMPRESARIAIS DA JUSTIÇA ESTADUAL, BEM COMO AS DA JUSTIÇA FEDERAL QUE TEM A CEDAE COMO PARTE ”, de que trata o Processo nº E-07/100.857/2018. Ordem de Serviço “E” Nº 15.353/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/12/2018.\r\n\r\nId: 2159304"
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                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.167/2018 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 381/2018 (ASL-DP), realizado em 20/12/2018. \r\n\r\nId: 2159303"
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            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2159208": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400.186/2011 - FICA SUSPENSA até o dia 31/08/2019, a contagem de prazo do Contrato nº 0044/2012 com o Consórcio MPU/AGRAR, referente aos serviços de elaboração de projetos e orçamento para melhorias urbanas e habitacionais - PAC 2 - no Complexo da Mangueira, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2019.\r\n\r\nId: 2159208"
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                        "2159181": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.114/2015 - FICA SUSPENSA até o dia 31/07/2019, a contagem de prazo do Contrato nº 0030/2015 com a Empresa Arqhos Consultoria e Projetos Ltda, referente aos serviços de elaboração de projetos executivos de arquitetura e complementares, inclusive licenças ambientais, e orçamento para implantação do projeto cinema da cidade, no Município de Miracema. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2019.\r\n\r\nId: 2159181"
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                        "2159367": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nWWW.EMOP.RJ.GOV.BR\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 21/01/2019\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MÊS DE OUTUBRO/2018\r\n\r\n13ª EDIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM Nº 672/2018\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra sem desoneração\r\n\r\n01.001.... 7178 03.015.... 5162 05.018.... 4183 05.205.... 4291\r\n\r\n01.002.... 5352 03.016.... 5113 05.020.... 5514 05.220.... 3918\r\n\r\n01.003.... 5595 03.020.... 3688 05.021.... 1809 05.221.... 3732\r\n\r\n01.004.... 5822 03.021.... 3591 05.022.... 4104 05.222.... 3206\r\n\r\n01.005.... 8105 03.022.... 4498 05.025.... 5445 05.223.... 1466\r\n\r\n01.006.... 4263 03.023.... 5388 05.026.... 3909 05.240.... 3524\r\n\r\n01.007.... 3302 03.025.... 4406 05.027.... 1561 05.255.... 5407\r\n\r\n01.008.... 5262 03.026.... 5445 05.028.... 2753 05.258.... 3041\r\n\r\n01.009.... 5711 03.030.... 4264 05.030..... 974 05.270.... 3479\r\n\r\n01.016.... 6422 03.036.... 4334 05.032.... 5683 05.288.... 3966\r\n\r\n01.017.... 6176 03.037.... 6092 05.033.... 5351 05.296.... 2456\r\n\r\n01.018.... 5705 03.038.... 5305 05.035.... 7847 05.300.... 6524\r\n\r\n01.019.... 6340 03.040.... 4682 05.038.... 4070 05.305.... 5084\r\n\r\n01.020.... 1045 03.045.... 7581 05.039.... 1280 05.310.... 1670\r\n\r\n01.050.... 4352 03.046.... 4494 05.040.... 8245 05.320.... 1665\r\n\r\n01.051.... 4352 03.047.... 4180 05.041.... 9628 05.330.... 4256\r\n\r\n01.080..... 187 05.042... 10231 05.350... 10330\r\n\r\n01.090.... 6555 04.005.... 3591 05.050.... 3704 05.355.... 3208\r\n\r\n01.091.... 6555 04.006.... 4556 05.051.... 1175 05.500.... 3372\r\n\r\n01.092.... 6555 04.007.... 4535 05.054.... 5460 05.560.... 2136\r\n\r\n01.093.... 6555 04.008.... 5205 05.055.... 4689 05.580.... 2065\r\n\r\n04.009.... 4667 05.056.... 7995 05.585.... 2207\r\n\r\n02.001.... 5180 04.010.... 3257 05.057.... 1299 05.590.... 2262\r\n\r\n02.002.... 1253 04.011.... 4449 05.058.... 4937 05.600.... 6100\r\n\r\n02.003.... 4896 04.012.... 4878 05.060.... 1760 05.800.... 2411\r\n\r\n02.004.... 5320 04.013.... 3654 05.075.... 6959 05.805.... 2145\r\n\r\n02.006.... 2130 04.014.... 5045 05.077.... 6299\r\n\r\n02.008.... 1747 04.015.... 4166 05.080.... 4167 06.001.... 7788\r\n\r\n02.009.... 7608 04.018.... 2917 05.081.... 4261 06.002.... 3963\r\n\r\n02.010.... 6573 04.020.... 5475 05.082.... 1461 06.003.... 5351\r\n\r\n02.011.... 4806 04.021.... 4620 05.085.... 7476 06.004.... 4852\r\n\r\n02.015.... 4468 04.025.... 4874 05.090.... 6499 06.005.... 4784\r\n\r\n02.016.... 5239 05.095.... 5952 06.006.... 4153\r\n\r\n02.020.... 5733 05.001.... 7814 05.097.... 1405 06.007.... 8200\r\n\r\n02.025.... 6944 05.002.... 5158 05.098.... 6848 06.008.... 6517\r\n\r\n02.030.... 1117 05.003.... 5358 05.099.... 6086 06.009.... 7630\r\n\r\n02.050.... 1512 05.004.... 6324 05.100.... 5080 06.010.... 1295\r\n\r\n05.005.... 5557 05.102.... 1361 06.011.... 4930\r\n\r\n03.001.... 8067 05.006.... 1204 05.103.... 3378 06.012.... 5809\r\n\r\n03.002.... 6337 05.007.... 3712 05.105.... 7877 06.013.... 4827\r\n\r\n03.004.... 7141 05.008.... 9393 05.115.... 5038 06.014.... 5943\r\n\r\n03.005.... 5263 05.009.... 1189 05.120.... 2522 06.015.... 4095\r\n\r\n03.007.... 5903 05.010.... 4800 05.125.... 4741 06.016.... 6425\r\n\r\n03.008.... 4893 05.011.... 5271 05.130.... 7325 06.017.... 5677\r\n\r\n03.009.... 7135 05.012.... 1271 05.135.... 3124 06.018.... 6769\r\n\r\n03.010.... 4609 05.013.... 7349 05.140.... 6425 06.020.... 5187\r\n\r\n03.011.... 7376 05.014.... 2805 05.170.... 3119 06.021.... 4995\r\n\r\n03.012.... 3945 05.015.... 2324 05.175.... 3707 06.022.... 5914\r\n\r\n03.013.... 8096 05.016.... 2589 05.180.... 4803 06.030... 24057\r\n\r\n03.014.... 4440 05.017.... 4340 05.185.... 3265 06.031.... 5889\r\n\r\n06.032.... 9797 06.273.... 6488 08.028.... 1275 10.055.... 4333\r\n\r\n06.033... 16053 06.275.... 6672 08.031.... 5984 10.060.... 6144\r\n\r\n06.034.... 5557 06.300.... 2950 08.032.... 3068 10.065.... 4704\r\n\r\n06.040... 10290 06.400.... 3700 08.033.... 3029 10.070.... 8096\r\n\r\n06.042... 18913 06.500.... 1589 08.034.... 4835 10.080.... 8095\r\n\r\n06.043... 16001 06.501.... 1279 08.035.... 4229\r\n\r\n06.061.... 4386 06.502.... 1101 08.036.... 4886 11.001.... 2757\r\n\r\n06.062.... 7870 08.037.... 5257 11.002.... 7504\r\n\r\n06.063.... 4028 07.001.... 4039 08.038.... 4100 11.003.... 3818\r\n\r\n06.064.... 7225 07.002.... 3320 08.040.... 3699 11.004.... 5938\r\n\r\n06.065.... 7648 07.003.... 3113 08.050.... 1082 11.005.... 4470\r\n\r\n06.066.... 5531 07.005.... 5179 11.006.... 1000\r\n\r\n06.068.... 3340 07.006.... 3932 09.001.... 4881 11.007.... 1521\r\n\r\n06.069.... 3762 07.007.... 3843 09.002.... 6502 11.008.... 5811\r\n\r\n06.070.... 5080 07.008.... 5509 09.003.... 4814 11.009.... 5940\r\n\r\n06.072.... 6519 07.009.... 3438 09.004.... 5396 11.010.... 3524\r\n\r\n06.075.... 5496 07.030.... 5276 09.005.... 6902 11.011.... 7027\r\n\r\n06.076.... 6465 07.050.... 4776 09.006.... 4076 11.012.... 4708\r\n\r\n06.077.... 5657 07.100.... 4437 09.007.... 7455 11.013.... 5149\r\n\r\n06.081.... 5172 07.150.... 6229 09.008.... 1236 11.014.... 4623\r\n\r\n06.082.... 6093 07.160.... 6273 09.009.... 6445 11.015.... 4206\r\n\r\n06.084.... 5505 07.170.... 3973 09.010.... 5319 11.016.... 4584\r\n\r\n06.085.... 4707 07.180.... 1069 09.011.... 5478 11.017.... 1896\r\n\r\n06.086.... 3534 09.012.... 6139 11.018.... 2890\r\n\r\n06.087.... 5150 08.001.... 3935 09.013.... 5819 11.019.... 4687\r\n\r\n06.088.... 4945 08.002.... 3792 09.014.... 1343 11.020.... 8097\r\n\r\n06.090.... 8095 08.003.... 3532 09.015.... 5908 11.021.... 2597\r\n\r\n06.095.... 1145 08.004.... 4339 09.016.... 6212 11.022.... 9920\r\n\r\n06.100.... 1225 08.005.... 4098 09.020.... 6485 11.023.... 5038\r\n\r\n06.101.... 1779 08.006... 10626 09.025.... 4299 11.024.... 3643\r\n\r\n06.102.... 1713 08.007.... 5966 09.026.... 1100 11.025.... 2598\r\n\r\n06.103.... 1438 08.008.... 6961 11.026.... 6469\r\n\r\n06.105.... 8011 08.009.... 5896 10.001.... 4687 11.027.... 5766\r\n\r\n06.106.... 7942 08.010.... 5348 10.002.... 7758 11.028.... 2270\r\n\r\n06.107.... 6221 08.011.... 6009 10.003.... 6529 11.029.... 3166\r\n\r\n06.108.... 5254 08.012.... 7880 10.004.... 2580 11.030.... 6297\r\n\r\n06.110.... 5878 08.013.... 6463 10.005.... 4322 11.031.... 1116\r\n\r\n06.115.... 5078 08.014... 13475 10.006.... 6559 11.032.... 1327\r\n\r\n06.200.... 7529 08.015... 11758 10.007.... 4995 11.034.... 4547\r\n\r\n06.201.... 4058 08.016... 12285 10.008.... 7827 11.035.... 6958\r\n\r\n06.203.... 7645 08.017.... 2875 10.009.... 5115 11.036.... 1022\r\n\r\n06.205..... 199 08.018.... 4685 10.010.... 7192 11.037.... 3153\r\n\r\n06.210.... 3418 08.019.... 7931 10.011.... 6062 11.038.... 7717\r\n\r\n06.212.... 3010 08.020.... 5839 10.012.... 5804 11.039.... 7826\r\n\r\n06.215.... 5086 08.021.... 4372 10.013.... 5317 11.040.... 3793\r\n\r\n06.250.... 2649 08.022.... 1844 10.014.... 5679 11.041.... 3142\r\n\r\n06.251.... 4304 08.023.... 3573 10.015.... 8197 11.043.... 5168\r\n\r\n06.270.... 3052 08.024.... 7972 10.016.... 4252 11.044.... 5849\r\n\r\n06.271.... 4786 08.026... 23335 10.017.... 4662 11.045.... 5897\r\n\r\n06.272.... 3642 08.027.... 5124 10.028.... 6263 11.046.... 2652\r\n\r\n11.047.... 4968 13.014.... 8909 13.348.... 1180 15.003.... 6902\r\n\r\n11.048.... 3221 13.015.... 6259 13.350.... 3351 15.004.... 5048\r\n\r\n11.050.... 1462 13.022.... 6942 13.360.... 4313 15.005.... 6259\r\n\r\n11.055.... 7120 13.024.... 6054 13.365.... 4645 15.006.... 3987\r\n\r\n11.056.... 1188 13.025.... 6251 13.366.... 1275 15.007.... 6582\r\n\r\n11.057.... 1517 13.026.... 4594 13.368.... 1070 15.008.... 5720\r\n\r\n11.060.... 5224 13.030.... 5233 13.369.... 1138 15.009.... 4846\r\n\r\n11.061.... 7014 13.035.... 7705 13.370.... 4328 15.010.... 5003\r\n\r\n11.080.... 1166 13.036.... 1214 13.371.... 3830 15.011.... 4010\r\n\r\n11.090.... 6408 13.037.... 1307 13.373.... 4966 15.012... 14466\r\n\r\n11.091.... 1506 13.045.... 4837 13.375.... 4177 15.013.... 5306\r\n\r\n11.092.... 1171 13.050.... 3547 13.380.... 5592 15.014.... 4189\r\n\r\n13.060.... 4230 13.381.... 5167 15.015.... 6403\r\n\r\n12.001.... 5346 13.065.... 4583 13.382.... 5582 15.016.... 6587\r\n\r\n12.002.... 6577 13.075.... 1129 13.383.... 6825 15.017.... 5736\r\n\r\n12.003.... 6452 13.080..... 999 13.384.... 5496 15.018.... 7524\r\n\r\n12.004.... 6161 13.150.... 3568 13.385.... 4031 15.019.... 5382\r\n\r\n12.005.... 4808 13.155.... 5398 13.387.... 1527 15.020.... 2722\r\n\r\n12.006.... 5514 13.157.... 7182 13.390.... 3899 15.021.... 6358\r\n\r\n12.007.... 6741 13.160.... 6563 13.391.... 8193 15.023.... 5498\r\n\r\n12.008.... 5267 13.165.... 2565 13.395.... 6500 15.028.... 5636\r\n\r\n12.009.... 4132 13.167.... 4642 13.398.... 6121 15.029.... 3675\r\n\r\n12.010.... 4707 13.168..... 964 13.400.... 5524 15.030.... 1296\r\n\r\n12.011.... 1195 13.170.... 5683 13.410.... 5270 15.031.... 6510\r\n\r\n12.012.... 6649 13.175.... 5127 13.411.... 6940 15.032.... 2555\r\n\r\n12.013.... 4876 13.180.... 6715 13.413.... 6581 15.033.... 6321\r\n\r\n12.015.... 3499 13.185.... 3294 13.415.... 3455 15.034.... 3866\r\n\r\n12.016..... 999 13.187.... 1251 13.416.... 3751 15.035... 18601\r\n\r\n12.020.... 4880 13.190.... 5023 13.420.... 5048 15.036.... 6876\r\n\r\n12.025.... 4651 13.191.... 1251 13.440.... 1107 15.037.... 4874\r\n\r\n12.030.... 6832 13.192.... 2948 13.460.... 3360 15.038.... 4980\r\n\r\n12.035.... 1142 13.193.... 1295 13.462.... 1695 15.039.... 3891\r\n\r\n12.042.... 1507 13.195.... 9911 13.468.... 5353 15.040.... 7622\r\n\r\n12.043.... 1336 13.196..... 999 13.469.... 5348 15.041.... 4557\r\n\r\n12.045.... 1235 13.197.... 1387 15.045.... 8278\r\n\r\n12.050.... 5069 13.198.... 5635 14.000.... 7047 15.046.... 7846\r\n\r\n13.199.... 1379 14.001.... 5088 15.047.... 4201\r\n\r\n13.001.... 5329 13.200.... 4805 14.002.... 6262 15.058.... 9772\r\n\r\n13.002.... 5296 13.201.... 5293 14.003.... 5408 15.065.... 5505\r\n\r\n13.003.... 5126 13.205..... 993 14.004.... 4834 15.066.... 3302\r\n\r\n13.004.... 5542 13.301.... 6215 14.005.... 2711 15.067.... 2925\r\n\r\n13.005.... 6001 13.302.... 1328 14.006.... 4957 15.068.... 6037\r\n\r\n13.006.... 6115 13.330.... 5375 14.007.... 5259 15.069.... 5643\r\n\r\n13.007.... 5038 13.331.... 1378 14.008.... 4321 15.070.... 5210\r\n\r\n13.008.... 7175 13.332.... 1315 14.009.... 7811 15.071.... 5322\r\n\r\n13.009.... 8857 13.333.... 1165 14.010.... 6771 15.075.... 5445\r\n\r\n13.010.... 6205 13.335.... 7932 15.076.... 7025\r\n\r\n13.011.... 4891 13.337.... 1247 15.000.... 6358 15.080.... 5299\r\n\r\n13.012.... 5723 13.340.... 4057 15.001.... 5916\r\n\r\n13.013.... 7368 13.345.... 4353 15.002.... 5119 16.001.... 6877\r\n\r\n16.002.... 7270 18.008.... 7410 18.250.... 3994 20.067.... 5238\r\n\r\n16.003.... 6559 18.009.... 4278 18.260.... 5545 20.070.... 4678\r\n\r\n16.004.... 5383 18.010.... 1316 18.265.... 4646 20.071.... 4309\r\n\r\n16.005.... 4455 18.011.... 5231 18.270.... 9052 20.080.... 4949\r\n\r\n16.006.... 7917 18.012.... 5090 18.500.... 2489 20.085.... 3365\r\n\r\n16.007.... 4555 18.013.... 2992 20.086.... 7527\r\n\r\n16.008.... 4764 18.014.... 3339 19.000.... 4907 20.090.... 4396\r\n\r\n16.009... 10677 18.015.... 6705 19.001.... 5398 20.091.... 5096\r\n\r\n16.010.... 3233 18.016.... 4136 19.004.... 4046 20.092.... 4717\r\n\r\n16.011... 17110 18.017.... 2307 19.005.... 4121 20.093.... 2095\r\n\r\n16.012.... 6534 18.018.... 1177 19.006.... 4026 20.096.... 3500\r\n\r\n16.013.... 7830 18.019.... 4484 19.007.... 4083 20.097.... 3888\r\n\r\n16.015.... 1221 18.020.... 4305 19.008.... 4354 20.098.... 3344\r\n\r\n16.016.... 5952 18.021.... 2410 19.009.... 5023 20.099.... 6234\r\n\r\n16.018.... 6683 18.022.... 5115 19.010.... 4027 20.100.... 2318\r\n\r\n16.020.... 5728 18.023.... 5039 19.011.... 4025 20.101... 15963\r\n\r\n16.021.... 6748 18.024.... 5393 20.102... 33579\r\n\r\n16.022.... 3781 18.025.... 2570 20.002.... 5583 20.103.... 8437\r\n\r\n16.023.... 4087 18.026.... 2238 20.003.... 4580 20.104.... 7956\r\n\r\n16.024.... 3816 18.027.... 4498 20.004.... 5137 20.105.... 7309\r\n\r\n16.025.... 5821 18.028.... 2555 20.005.... 4680 20.106.... 6653\r\n\r\n16.026.... 4980 18.029.... 4505 20.006.... 4714 20.107.... 7779\r\n\r\n16.027.... 5781 18.030..... 957 20.007.... 4633 20.108.... 2051\r\n\r\n16.028.... 4667 18.031.... 5218 20.008.... 4595 20.110.... 4924\r\n\r\n16.029.... 4309 18.032.... 3609 20.009.... 6301 20.111.... 4246\r\n\r\n16.030.... 7633 18.033.... 3643 20.010.... 5302 20.112.... 9967\r\n\r\n16.031.... 4785 18.034..... 923 20.011.... 4973 20.113.... 8636\r\n\r\n16.032.... 4340 18.035.... 4083 20.012.... 7818 20.114.... 3649\r\n\r\n16.033.... 7716 18.036.... 1078 20.013.... 6039 20.115.... 7688\r\n\r\n16.034.... 4861 18.037.... 1211 20.015.... 1339 20.116..... 960\r\n\r\n16.035.... 3862 18.038.... 1172 20.016... 10129 20.125.... 3493\r\n\r\n16.036.... 1083 18.040.... 1038 20.020.... 6031 20.170.... 4895\r\n\r\n18.045.... 1102 20.023.... 4419 20.175.... 5377\r\n\r\n17.012.... 6153 18.050.... 4397 20.024.... 5229 20.176.... 1387\r\n\r\n17.013.... 7723 18.051.... 3812 20.025.... 4841 20.180.... 4090\r\n\r\n17.014.... 1035 18.052.... 3812 20.026.... 5064 20.181.... 5803\r\n\r\n17.017.... 5453 18.060.... 1331 20.027.... 5242 20.183.... 5548\r\n\r\n17.018.... 5651 18.062.... 1310 20.028.... 5663 20.198.... 5939\r\n\r\n17.020.... 6109 18.065.... 1000 20.029.... 5882 20.200.... 5756\r\n\r\n17.025.... 8456 18.070.... 3556 20.030.... 5542\r\n\r\n17.035.... 6854 18.080.... 3734 20.031.... 6031 21.001.... 3424\r\n\r\n17.040.... 5474 18.081.... 1110 20.032.... 4580 21.002.... 1012\r\n\r\n17.041.... 6355 18.082.... 1131 20.033.... 4693 21.003.... 1012\r\n\r\n18.083.... 1059 20.034.... 3227 21.004.... 3228\r\n\r\n18.002.... 3696 18.084.... 1049 20.035.... 3112 21.005.... 3884\r\n\r\n18.003.... 3122 18.100.... 5841 20.036.... 3434 21.006.... 1245\r\n\r\n18.004.... 3582 18.105.... 2369 20.037.... 3327 21.007.... 4458\r\n\r\n18.005.... 2841 18.200.... 4006 20.038.... 1187 21.008..... 974\r\n\r\n18.006.... 4331 18.210.... 1044 20.040.... 4075 21.009.... 3730\r\n\r\n18.007.... 4002 18.213.... 6301 20.041.... 4599 21.010.... 4840\r\n\r\n21.011.... 3725 21.027.... 1779 21.046.... 1028 22.013... 10376\r\n\r\n21.013.... 3641 21.028.... 1292 21.048.... 1473 22.016.... 6096\r\n\r\n21.015.... 3876 21.029.... 1156 21.050.... 2088 22.020... 10172\r\n\r\n21.018.... 3438 21.030.... 2053 21.051.... 1347 22.025.... 4158\r\n\r\n21.019.... 1089 21.031.... 1272 21.090.... 5212 22.026... 14389\r\n\r\n21.020.... 3667 21.035.... 4217 21.100.... 4786 22.028... 15879\r\n\r\n21.021.... 1195 21.036.... 1296 21.101.... 7103 22.030.... 9905\r\n\r\n21.022.... 1676 21.037.... 1066 21.102.... 4648 22.040... 10348\r\n\r\n21.023.... 2200 21.038.... 1119 21.103.... 6123 22.050.... 7623\r\n\r\n21.024.... 1496 21.040.... 3688\r\n\r\n21.025.... 5265 21.042.... 1215 22.005... 10176\r\n\r\n21.026.... 1461 21.045.... 1019 22.010.... 1089\r\n\r\nId: 2159367"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nWWW.EMOP.RJ.GOV.BR\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 21/01/2019\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MÊS DE OUTUBRO/2018\r\n\r\n13ª EDIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM Nº 672/2018\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra desonerada\r\n\r\n01.001.... 6532 03.015.... 4914 05.018.... 3994 05.185.... 3265\r\n\r\n01.002.... 4824 03.016.... 4903 05.020.... 5368 05.205.... 3839\r\n\r\n01.003.... 5016 03.020.... 3561 05.021.... 1792 05.220.... 3918\r\n\r\n01.004.... 5216 03.021.... 3477 05.022.... 4001 05.221.... 3732\r\n\r\n01.005.... 7032 03.022.... 4293 05.025.... 5079 05.222.... 3206\r\n\r\n01.006.... 4172 03.023.... 5233 05.026.... 3536 05.223.... 1466\r\n\r\n01.007.... 3200 03.025.... 4283 05.027.... 1390 05.240.... 3524\r\n\r\n01.008.... 4672 03.026.... 5362 05.028.... 2753 05.255.... 5407\r\n\r\n01.009.... 5040 03.030.... 4111 05.030..... 974 05.258.... 3041\r\n\r\n01.016.... 5665 03.036.... 4142 05.032.... 5257 05.270.... 3479\r\n\r\n01.017.... 5506 03.037.... 5734 05.033.... 4846 05.288.... 3951\r\n\r\n01.018.... 5101 03.038.... 5061 05.035.... 7319 05.296.... 2456\r\n\r\n01.019.... 6014 03.040.... 4633 05.038.... 3882 05.300.... 6524\r\n\r\n01.020.... 1045 03.045.... 6624 05.039.... 1186 05.305.... 5072\r\n\r\n01.050.... 3994 03.046.... 4374 05.040.... 7310 05.310.... 1670\r\n\r\n01.051.... 3994 03.047.... 4140 05.041.... 9628 05.320.... 1665\r\n\r\n01.080..... 187 05.042.... 9146 05.330.... 4256\r\n\r\n01.090.... 5785 04.005.... 3361 05.050.... 3678 05.350... 10330\r\n\r\n01.091.... 5785 04.006.... 4089 05.051.... 1155 05.355.... 3208\r\n\r\n01.092.... 5785 04.007.... 4233 05.054.... 5386 05.500.... 3279\r\n\r\n01.093.... 5785 04.008.... 4624 05.055.... 4607 05.560.... 2136\r\n\r\n04.009.... 4195 05.056.... 7721 05.580.... 2065\r\n\r\n02.001.... 4596 04.010.... 3138 05.057.... 1268 05.585.... 2207\r\n\r\n02.002.... 1161 04.011.... 4319 05.058.... 4503 05.590.... 2262\r\n\r\n02.003.... 4573 04.012.... 4764 05.060.... 1525 05.600.... 5603\r\n\r\n02.004.... 4432 04.013.... 3361 05.075.... 6515 05.800.... 2234\r\n\r\n02.006.... 2130 04.014.... 4799 05.077.... 5037 05.805.... 2145\r\n\r\n02.008.... 1747 04.015.... 4166 05.080.... 3872\r\n\r\n02.009.... 6593 04.018.... 2785 05.081.... 4055 06.001.... 6844\r\n\r\n02.010.... 5784 04.020.... 5323 05.082.... 1327 06.002.... 3862\r\n\r\n02.011.... 4169 04.021.... 4185 05.085.... 7050 06.003.... 4975\r\n\r\n02.015.... 4075 04.025.... 4503 05.090.... 5829 06.004.... 4553\r\n\r\n02.016.... 4896 05.095.... 4451 06.005.... 4397\r\n\r\n02.020.... 5183 05.001.... 6773 05.097.... 1254 06.006.... 3834\r\n\r\n02.025.... 6111 05.002.... 4708 05.098.... 6703 06.007.... 7159\r\n\r\n02.030.... 1076 05.003.... 4846 05.099.... 5763 06.008.... 6465\r\n\r\n02.050.... 1330 05.004.... 5757 05.100.... 4576 06.009.... 7593\r\n\r\n05.005.... 5126 05.102.... 1310 06.010.... 1174\r\n\r\n03.001.... 6991 05.006.... 1204 05.103.... 3206 06.011.... 4691\r\n\r\n03.002.... 5726 05.007.... 3712 05.105.... 6825 06.012.... 5186\r\n\r\n03.004.... 6187 05.008.... 8089 05.110.... 4949 06.013.... 4633\r\n\r\n03.005.... 4811 05.009.... 1175 05.115.... 5038 06.014.... 5506\r\n\r\n03.007.... 5418 05.010.... 4535 05.120.... 2522 06.015.... 3811\r\n\r\n03.008.... 4457 05.011.... 4974 05.125.... 4719 06.016.... 6241\r\n\r\n03.009.... 6247 05.012.... 1271 05.130.... 6689 06.017.... 5546\r\n\r\n03.010.... 4457 05.013.... 6576 05.135.... 3124 06.018.... 6093\r\n\r\n03.011.... 6432 05.014.... 2805 05.140.... 6425 06.020.... 4748\r\n\r\n03.012.... 3879 05.015.... 2284 05.170.... 3119 06.021.... 4515\r\n\r\n03.013.... 7016 05.016.... 2407 05.175.... 3707 06.022.... 5730\r\n\r\n03.014.... 4102 05.017.... 4064 05.180.... 4803 06.030... 24057\r\n\r\n06.031.... 5889 06.272.... 3642 08.027.... 4439 10.028.... 5941\r\n\r\n06.032.... 9797 06.273.... 6488 08.028.... 1150 10.055.... 3821\r\n\r\n06.033... 16053 06.275.... 6672 08.031.... 5657 10.060.... 5548\r\n\r\n06.034.... 5557 06.300.... 2950 08.032.... 2974 10.065.... 4328\r\n\r\n06.040... 10290 06.400.... 3224 08.033.... 2714 10.070.... 7793\r\n\r\n06.042... 18474 06.500.... 1589 08.034.... 4254 10.080.... 7015\r\n\r\n06.043... 15779 06.501.... 1279 08.035.... 4113\r\n\r\n06.061.... 4114 06.502.... 1101 08.036.... 4758 11.001.... 2757\r\n\r\n06.062.... 7094 08.037.... 4822 11.002.... 6565\r\n\r\n06.063.... 4028 07.001.... 3818 08.038.... 3831 11.003.... 3559\r\n\r\n06.064.... 6553 07.002.... 3235 08.040.... 3569 11.004.... 5366\r\n\r\n06.065.... 7577 07.003.... 3032 08.050.... 1059 11.005.... 3857\r\n\r\n06.066.... 5196 07.005.... 4989 11.006.... 1000\r\n\r\n06.068.... 3050 07.006.... 3796 09.001.... 4527 11.007.... 1318\r\n\r\n06.069.... 3528 07.007.... 3706 09.002.... 6013 11.008.... 5811\r\n\r\n06.070.... 4612 07.008.... 5166 09.003.... 4814 11.009.... 5940\r\n\r\n06.072.... 6397 07.009.... 3341 09.004.... 4961 11.010.... 3524\r\n\r\n06.075.... 5412 07.030.... 5076 09.005.... 6140 11.011.... 6324\r\n\r\n06.076.... 6307 07.050.... 4296 09.006.... 3842 11.012.... 4623\r\n\r\n06.077.... 5533 07.100.... 4178 09.007.... 6483 11.013.... 4323\r\n\r\n06.081.... 4825 07.150.... 5534 09.008.... 1177 11.014.... 4096\r\n\r\n06.082.... 5571 07.160.... 6120 09.009.... 6038 11.015.... 4057\r\n\r\n06.084.... 5224 07.170.... 3793 09.010.... 4328 11.016.... 4535\r\n\r\n06.085.... 4443 07.180.... 1053 09.011.... 5232 11.017.... 1883\r\n\r\n06.086.... 3368 09.012.... 5710 11.018.... 2799\r\n\r\n06.087.... 4855 08.001.... 3917 09.013.... 5315 11.019.... 4592\r\n\r\n06.088.... 4725 08.002.... 3732 09.014.... 1196 11.020.... 7452\r\n\r\n06.090.... 7015 08.003.... 3453 09.015.... 5614 11.021.... 2465\r\n\r\n06.095.... 1081 08.004.... 4158 09.016.... 6212 11.022.... 9466\r\n\r\n06.100.... 1188 08.005.... 3869 09.020.... 6485 11.023.... 5038\r\n\r\n06.101.... 1767 08.006.... 9726 09.025.... 4299 11.024.... 3549\r\n\r\n06.102.... 1528 08.007.... 5336 09.026.... 1091 11.025.... 2549\r\n\r\n06.103.... 1438 08.008.... 6155 11.026.... 5967\r\n\r\n06.105.... 7248 08.009.... 5614 10.001.... 4274 11.027.... 5451\r\n\r\n06.106.... 7239 08.010.... 5004 10.002.... 7590 11.028.... 2154\r\n\r\n06.107.... 5532 08.011.... 5735 10.003.... 5971 11.029.... 3050\r\n\r\n06.108.... 4767 08.012.... 6832 10.004.... 2580 11.030.... 6014\r\n\r\n06.110.... 5222 08.013.... 6134 10.005.... 4144 11.031.... 1078\r\n\r\n06.115.... 4535 08.014... 13401 10.006.... 6320 11.032.... 1309\r\n\r\n06.200.... 7529 08.015... 11600 10.007.... 4664 11.034.... 4403\r\n\r\n06.201.... 4058 08.016... 12159 10.008.... 6783 11.035.... 6616\r\n\r\n06.203.... 7645 08.017.... 2727 10.009.... 4983 11.036.... 1016\r\n\r\n06.205..... 199 08.018.... 4457 10.010.... 6777 11.037.... 2947\r\n\r\n06.210.... 3418 08.019.... 7056 10.011.... 5587 11.038.... 6791\r\n\r\n06.212.... 3010 08.020.... 5564 10.012.... 5190 11.039.... 7366\r\n\r\n06.215.... 5086 08.021.... 4208 10.013.... 4848 11.040.... 3642\r\n\r\n06.250.... 2649 08.022.... 1825 10.014.... 5665 11.041.... 3142\r\n\r\n06.251.... 4304 08.023.... 3518 10.015.... 8112 11.043.... 4812\r\n\r\n06.270.... 3052 08.024.... 6907 10.016.... 4005 11.044.... 5267\r\n\r\n06.271.... 4786 08.026... 23193 10.017.... 4264 11.045.... 5372\r\n\r\n11.046.... 2652 13.013.... 6422 13.345.... 4140 15.002.... 4940\r\n\r\n11.047.... 4569 13.014.... 7891 13.348.... 1121 15.003.... 6315\r\n\r\n11.048.... 3022 13.015.... 5550 13.350.... 3192 15.004.... 4576\r\n\r\n11.050.... 1462 13.022.... 6556 13.360.... 3847 15.005.... 5838\r\n\r\n11.055.... 6253 13.024.... 5750 13.365.... 4430 15.006.... 3912\r\n\r\n11.056.... 1188 13.025.... 5593 13.366.... 1171 15.007.... 6287\r\n\r\n11.057.... 1314 13.026.... 4179 13.368.... 1043 15.008.... 5394\r\n\r\n11.060.... 4806 13.030.... 4849 13.369.... 1087 15.009.... 4621\r\n\r\n11.061.... 6312 13.035.... 6876 13.370.... 3993 15.010.... 4647\r\n\r\n11.080.... 1116 13.036.... 1138 13.371.... 3627 15.011.... 3810\r\n\r\n11.090.... 5913 13.037.... 1185 13.373.... 4656 15.012... 13891\r\n\r\n11.091.... 1311 13.045.... 4558 13.375.... 4003 15.013.... 5064\r\n\r\n11.092.... 1094 13.050.... 3339 13.380.... 5012 15.014.... 3825\r\n\r\n13.060.... 3780 13.381.... 4682 15.015.... 5775\r\n\r\n12.001.... 4783 13.065.... 4443 13.382.... 4870 15.016.... 5895\r\n\r\n12.002.... 6128 13.075.... 1072 13.383.... 6321 15.017.... 5288\r\n\r\n12.003.... 5832 13.080..... 999 13.384.... 4779 15.018.... 7083\r\n\r\n12.004.... 6071 13.150.... 3369 13.385.... 3690 15.019.... 5029\r\n\r\n12.005.... 4411 13.155.... 5398 13.387.... 1527 15.020.... 2639\r\n\r\n12.006.... 5101 13.157.... 6768 13.390.... 3772 15.021.... 5772\r\n\r\n12.007.... 6545 13.160.... 6338 13.391.... 7301 15.023.... 4893\r\n\r\n12.008.... 4882 13.165.... 2415 13.395.... 6500 15.028.... 4948\r\n\r\n12.009.... 3976 13.167.... 4211 13.398.... 5719 15.029.... 3564\r\n\r\n12.010.... 4600 13.168..... 964 13.400.... 5343 15.030.... 1205\r\n\r\n12.011.... 1147 13.170.... 5296 13.410.... 5045 15.031.... 6378\r\n\r\n12.012.... 5834 13.175.... 5127 13.411.... 6097 15.032.... 2555\r\n\r\n12.013.... 4548 13.180.... 6313 13.413.... 6030 15.033.... 6072\r\n\r\n12.015.... 3499 13.185.... 3294 13.415.... 3285 15.034.... 3661\r\n\r\n12.016..... 999 13.187.... 1148 13.416.... 3660 15.035... 18052\r\n\r\n12.020.... 4379 13.190.... 5023 13.420.... 4605 15.036.... 6458\r\n\r\n12.025.... 4419 13.191.... 1148 13.440.... 1081 15.037.... 4656\r\n\r\n12.030.... 6069 13.192.... 2948 13.460.... 3250 15.038.... 4980\r\n\r\n12.035.... 1089 13.193.... 1295 13.462.... 1633 15.039.... 3891\r\n\r\n12.042.... 1495 13.195.... 9145 13.468.... 4814 15.040.... 7581\r\n\r\n12.043.... 1215 13.196..... 999 13.469.... 4958 15.041.... 4431\r\n\r\n12.045.... 1144 13.197.... 1236 15.045.... 7200\r\n\r\n12.050.... 4614 13.198.... 5635 14.000.... 6297 15.046.... 6866\r\n\r\n13.199.... 1331 14.001.... 5041 15.047.... 4123\r\n\r\n13.001.... 4946 13.200.... 4424 14.002.... 5917 15.058.... 9772\r\n\r\n13.002.... 4785 13.201.... 4708 14.003.... 4903 15.065.... 5034\r\n\r\n13.003.... 4681 13.205..... 983 14.004.... 4824 15.066.... 3302\r\n\r\n13.004.... 4982 13.301.... 5523 14.005.... 2694 15.067.... 2840\r\n\r\n13.005.... 5400 13.302.... 1179 14.006.... 4613 15.068.... 5231\r\n\r\n13.006.... 5434 13.330.... 4810 14.007.... 5259 15.069.... 4981\r\n\r\n13.007.... 4712 13.331.... 1265 14.008.... 3999 15.070.... 4745\r\n\r\n13.008.... 6306 13.332.... 1242 14.009.... 6771 15.071.... 5000\r\n\r\n13.009.... 8079 13.333.... 1152 14.010.... 6570 15.075.... 5064\r\n\r\n13.010.... 5473 13.335.... 7350 15.076.... 6984\r\n\r\n13.011.... 4439 13.337.... 1140 15.000.... 5772 15.080.... 4763\r\n\r\n13.012.... 5568 13.340.... 4057 15.001.... 5421\r\n\r\n16.001.... 6373 18.007.... 4002 18.213.... 6301 20.041.... 4599\r\n\r\n16.002.... 6577 18.008.... 7410 18.250.... 3791 20.067.... 4205\r\n\r\n16.003.... 5764 18.009.... 4278 18.260.... 5207 20.070.... 4371\r\n\r\n16.004.... 5217 18.010.... 1316 18.265.... 4026 20.071.... 4026\r\n\r\n16.005.... 4211 18.011.... 4670 18.270.... 9052 20.080.... 4249\r\n\r\n16.006.... 7596 18.012.... 4734 18.500.... 2489 20.085.... 3365\r\n\r\n16.007.... 4380 18.013.... 2992 20.086.... 6824\r\n\r\n16.008.... 4607 18.014.... 3339 19.000.... 4762 20.090.... 4159\r\n\r\n16.009... 10201 18.015.... 6705 19.001.... 5398 20.091.... 4898\r\n\r\n16.010.... 3233 18.016.... 4089 19.004.... 3870 20.092.... 4717\r\n\r\n16.011... 16143 18.017.... 2307 19.005.... 3998 20.093.... 2095\r\n\r\n16.012.... 6023 18.018.... 1177 19.006.... 3864 20.096.... 3500\r\n\r\n16.013.... 6784 18.019.... 4484 19.007.... 3926 20.097.... 3888\r\n\r\n16.015.... 1174 18.020.... 4305 19.008.... 4144 20.098.... 3344\r\n\r\n16.016.... 5432 18.021.... 2410 19.009.... 5023 20.099.... 6234\r\n\r\n16.018.... 6269 18.022.... 4185 19.010.... 3634 20.100.... 2318\r\n\r\n16.020.... 5408 18.023.... 4627 19.011.... 4004 20.101... 15963\r\n\r\n16.021.... 6238 18.024.... 4862 20.102... 33579\r\n\r\n16.022.... 3540 18.025.... 2570 20.002.... 5511 20.103.... 8437\r\n\r\n16.023.... 3718 18.026.... 2238 20.003.... 4422 20.104.... 7956\r\n\r\n16.024.... 3582 18.027.... 4197 20.004.... 4907 20.105.... 6586\r\n\r\n16.025.... 5553 18.028.... 2554 20.005.... 4435 20.106.... 5965\r\n\r\n16.026.... 4545 18.029.... 4384 20.006.... 4482 20.107.... 6752\r\n\r\n16.027.... 5300 18.030..... 957 20.007.... 4410 20.108.... 2051\r\n\r\n16.028.... 4317 18.031.... 5218 20.008.... 4347 20.110.... 4725\r\n\r\n16.029.... 4008 18.032.... 3562 20.009.... 5997 20.111.... 4246\r\n\r\n16.030.... 7189 18.033.... 3623 20.010.... 4802 20.112.... 9967\r\n\r\n16.031.... 4362 18.034..... 918 20.011.... 4659 20.113.... 8636\r\n\r\n16.032.... 4042 18.035.... 3941 20.012.... 6797 20.114.... 3649\r\n\r\n16.033.... 7420 18.036.... 1068 20.013.... 5722 20.115.... 7688\r\n\r\n16.034.... 4416 18.037.... 1211 20.015.... 1253 20.116..... 960\r\n\r\n16.035.... 3663 18.038.... 1158 20.016.... 9122 20.125.... 3430\r\n\r\n16.036.... 1052 18.040.... 1038 20.020.... 5440 20.170.... 4446\r\n\r\n18.045.... 1068 20.023.... 3892 20.175.... 4872\r\n\r\n17.012.... 5359 18.050.... 4397 20.024.... 4434 20.176.... 1256\r\n\r\n17.013.... 7337 18.051.... 3812 20.025.... 4314 20.180.... 3777\r\n\r\n17.014.... 1035 18.052.... 3812 20.026.... 4397 20.181.... 5170\r\n\r\n17.017.... 4915 18.060.... 1330 20.027.... 4410 20.183.... 5158\r\n\r\n17.018.... 5087 18.062.... 1307 20.028.... 4733 20.198.... 5319\r\n\r\n17.020.... 5420 18.065.... 1000 20.029.... 5266 20.200.... 5152\r\n\r\n17.025.... 7644 18.070.... 3388 20.030.... 5164\r\n\r\n17.035.... 6360 18.080.... 3617 20.031.... 5540 21.001.... 2989\r\n\r\n17.040.... 4834 18.081.... 1066 20.032.... 4257 21.002.... 1012\r\n\r\n17.041.... 5582 18.082.... 1079 20.033.... 4304 21.003.... 1012\r\n\r\n18.083.... 1033 20.034.... 3046 21.004.... 2817\r\n\r\n18.002.... 3696 18.084.... 1027 20.035.... 2913 21.005.... 3851\r\n\r\n18.003.... 3122 18.100.... 5696 20.036.... 3216 21.006.... 1174\r\n\r\n18.004.... 3582 18.105.... 2369 20.037.... 3084 21.007.... 4223\r\n\r\n18.005.... 2838 18.200.... 3960 20.038.... 1134 21.008..... 974\r\n\r\n18.006.... 4331 18.210.... 1044 20.040.... 3913 21.009.... 3368\r\n\r\n21.010.... 4423 21.026.... 1461 21.045.... 1019 22.010.... 1089\r\n\r\n21.011.... 3440 21.027.... 1779 21.046.... 1028 22.013... 10376\r\n\r\n21.013.... 3545 21.028.... 1223 21.048.... 1323 22.016.... 5924\r\n\r\n21.015.... 3583 21.029.... 1125 21.050.... 2082 22.020... 10172\r\n\r\n21.018.... 3034 21.030.... 2053 21.051.... 1315 22.025.... 4158\r\n\r\n21.019.... 1089 21.031.... 1199 21.090.... 5086 22.026... 14389\r\n\r\n21.020.... 3277 21.035.... 3990 21.100.... 4148 22.028... 15102\r\n\r\n21.021.... 1195 21.036.... 1296 21.101.... 6154 22.030.... 8805\r\n\r\n21.022.... 1453 21.037.... 1066 21.102.... 4027 22.040... 10348\r\n\r\n21.023.... 2200 21.038.... 1089 21.103.... 5304 22.050.... 7579\r\n\r\n21.024.... 1328 21.040.... 3574\r\n\r\n21.025.... 4976 21.042.... 1215 22.005... 10176\r\n\r\nId: 2159368"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/295/35/2014 - ANTONIO CARLOS PADILHA TOSTES, identidade funcional nº 2.958.385-3, matrícula nº 288.723-0, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 25/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/288/100051/2018 - FLAVIO MIRANDA BERGE, identidade funcional nº 2.962.903-9, matrícula nº 269.520-3, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 14/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/492/100078/2018 - JOÃO ROBERTO WERNECK ROCHA, identidade funcional nº 2.956.545-6, matrícula nº 836.191-7, Inspetor de Polícia de 4ª classe, com efeitos a contar de 25/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/322/100041/2018 - PAULO JOSE DA COSTA DARRIEUX, identidade funcional nº 2.972.813-4, matrícula nº 268.575-8, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 15/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/335/100108/2018 - SERGIO LUIZ FERREIRA DA COSTA, identidade funcional nº 2.951.176-3, matrícula nº 264.020-9, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 22/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/402/100001/2018 - TANAMY MATHEUS MOTTA, identidade funcional nº 2.934.773-4, matrícula nº 268.675-6, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 16/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/100120/2018 - WAGNER DURO LEAL VIEIRA, identidade funcional nº 2.990.601-6, matrícula nº 806.561-7, Perito Legista de 1ª classe, com efeitos a contar de 06/10/2018.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGRH, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 2159293"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
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                    "2159267": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.01.2019\r\n\r\nEXONERA SERGIO PEREIRA, ID Funcional nº 5093567-4, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/026/32/2019.\r\n\r\nNOMEIA NICE SANTOS DE CARVALHO MANGABEIRA, para exer cer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Sergio Pereira, ID funcional nº 5093567-4. Processo nº E-21/026/32/2019.\r\n\r\nId: 2159267"
                    ],
                    "2159317": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 18.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/986.053/2012 - INDEFERE o pedido de Reconsideração formulado pelo servidor MARCELO PINTO DA SILVA, ID. 1966886-4, nos autos do processo acima referenciado.\r\n\r\nId: 2159317"
                    ],
                    "2159314": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.01.2019\r\n\r\nPÁGINA 78 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.11.2018\r\n\r\nOnde se lê: ...E-21/030.1000411/2018...\r\n\r\nLeia-se: ...E-21/030.100041/2018...\r\n\r\nD.O. DE 22.01.2019\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.11.2018\r\n\r\nOnde se lê: ...E-21/030.1000411/2018...\r\n\r\nLeia-se: ...E-21/030.100041/2018...\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.01.2019\r\n\r\nPÁGINA 78 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.10.2018\r\n\r\nOnde se lê: E-21/073.10032/2018\r\n\r\nLeia-se: E-21/073.100032/2018\r\n\r\nD.O. DE 22.01.2019\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.10.2018\r\n\r\nOnde se lê: ...E-21/073.10032/2018...\r\n\r\nLeia-se: ...E-21/073.100032/2018...\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.01.2019\r\n\r\nPÁGINA 78 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\nOnde se lê: ...E-21/11.100026/2018...\r\n\r\nLeia-se: ...E-21/114.100026/2018...\r\n\r\nD.O. DE 22.01.2019\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\nOnde se lê: ...E-21/11.100026/2018...\r\n\r\nLeia-se: ...E-21/114.100026/2018...\r\n\r\nId: 2159314"
                    ],
                    "2159315": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO \r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.01.2019\r\n\r\nPÁGINA 78 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.10.2018\r\n\r\nOnde se lê: ...E-21/039.059/2017...\r\n\r\nLeia-se: ...E-21/039.059/2018...\r\n\r\nD.O. DE 22.01.2019\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.10.2018\r\n\r\nOnde se lê: ...E-21/039.059/2017...\r\n\r\nLeia-se: ...E-21/039.059/2018...\r\n\r\nId: 2159315"
                    ],
                    "2159316": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26.09.2018\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato publicado no D.O. de 21.01.2019, referente à publicação do Processo nº E-21/016.057/2017.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato publicado no D.O. de 22.01.2019, referente à publicação do Processo nº E-21/016.057/2017.\r\n\r\nDE 13.11.2018\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato publicado no D.O. de 21.01.2018, referente à publicação do Processo nº E-21/016.157/2016.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato publicado no D.O. de 22.01.2018, referente à publicação do Processo nº E-21/016.157/2016.\r\n\r\nDE 28.11.2018\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato publicado no D.O. de 21.01.2018, dreferente à publicação do Processo nº E-21/006.208/2018.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato publicado no D.O. de 22.01.2018, referente à publicação do Processo nº E-21/006.208/2018.\r\n\r\nId: 2159316"
                    ],
                    "2159378": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2019\r\n\r\nDESIGNA TAIANA FARIA ARAUJO, ID 5012583-4, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254910 (Coordenação das Unidades Femininas e Cidadania LGBT), da Secretaria Adjunta de Gestão Operacional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, contando atualmente com 15 (quinze) servidores, com validade a contar de 23/07/2018. Processo nº E-21/117.4/2018,\r\n\r\nId: 2159378"
                    ],
                    "2159342": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/01/2019\r\n\r\nATO DE 21/09/2011 - ERICK DA SILVA LOPES, ID nº 50009095, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo nº E-21/005.379/2017, fica alterado o nome do servidor para ERICK SVOBODA DA SILVA OUVERNEY LOPES.\r\n\r\nATO DE 08/08/2018 - CLEICI ROSA CARVALHO OLIVEIRA, ID nº 50913638, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo nº E-21/083.100048/2018, fica alterado o nome da servidora para CLEICI ROSA CARVALHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nATO DE 21/09/2011 - DÉBORA PEREIRA, ID nº 50007017, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo nº E-21/054.100082/2018, fica alterado o nome da servidora em virtude de matrimônio para DÉBORA PEREIRA MARTINS.\r\n\r\nId: 2159342"
                    ],
                    "2159356": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO\r\n\r\nESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.01.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-06/951.152/2002 - JOSÉ LUIZ BARBOSA PIRES, ID 2000322-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, referente ao período base de 24/06/2011 a 21/06/2016;\r\n\r\nDE 16.01.2019\r\n\r\nProc. nº E-21/969.042/2005 - ALEX MORAES VIANA, ID 1992594-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, referente ao período base de 04/10/2013 a 02/10/2018;\r\n\r\n18.01.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-21/978.353/2005 - CLAUDIO BARBOSA ANDRADE, ID 4137335-9. Período Base de 25/03/2013 a 23/03/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/969.229/2011 - MARCIO ADRIANO PEREIRA BITENCORT, ID 4252770-8. Período Base de 01/10/2012 a 29/09/2017;\r\n\r\nPrOC. Nº E-21/933.002/2010 - EVERARDO MARINHO FERNANDES, ID 1992934-0. Período Base de 28/02/2010 a 08/03/2015;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/978.035/1998 - PAULO ROBERTO CATEM, ID 1967357-4. Período Base de 10/08/2008 a 14/09/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/978.035/1998 - PAULO ROBERTO CATEM, ID 1967357-4. Período Base de 15/09/2013 a 13/09/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/031.100009/2018 - CARLOS ANDRE NUNES COSTA, ID 2009882-0. Período Base de 12/11/2013 a 10/12/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/028.036/2015 - ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA, ID 4336993-6. Período Base de 28/05/2013 a 01/07/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/041.126/2015 - ROMERITO ALVES FRANÇA, ID 4346308-8. Período Base de 29/11/2013 a 27/12/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/020.286/2013 - AGNALDO DA SILVA, ID 4336959-6. Período Base de 21/09/2013 a 25/11/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/035.043/2013 - LUCIANO ANDRÉ DA COSTA, ID 4318786-2. Período Base de 25/12/2012 a 23/12/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/936.076/2001 - CLAUDIA CRISTINA CALABRIA, ID 1977416-8. Período Base de 30/10/2013 a 27/11/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/077.100054/2018 - LUIZ SOARES VINHOSA JUNIOR, ID 2001394-9. Período Base de 09/12/2012 a 06/01/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/022.018/2015 - LILIAN LUCENA TAVARES BASTOS, ID 4336836-0. Período Base de 23/02/2013 a 21/02/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/013.050/2014 - UZIEL VASCONCELOS, ID 4336898-0. Período Base de 25/10/2013 a 23/10/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.039/2015 - ELISETE ROSA HENRIQUES, ID 4269719-0. Período Base de 13/12/2011 a 05/02/2017;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2159356"
                    ],
                    "2159348": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.01.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-21/061.050/2013 - CARLLO RODRIGO MONTE DA SILVA, ID 4318253-4. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 08/01/2019, publicado no D.O. de 17/01/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/061.050/2013 - CARLLO RODRIGO MONTE DA SILVA, ID 4318253-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial Período Base 28/11/2012 a 26/11/2017. \r\n\r\nId: 2159348"
                    ],
                    "2159379": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/12/2018\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/12/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088/241/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...NEIZE LIA DA SILVA GOMES NASCIMENTO, ID 4336837-8...\r\n\r\nLeia-se: ...NEIZE LEA DA SILVA GOMES NASCIMENTO, ID 4336837-9...\r\n\r\nId: 2159379"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar": {
                "Atos": {
                    "2159531": [
                        "I - Portaria",
                        "ATOS DO COMANDANTE \r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1033 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nAUTORIZA A DISPOSIÇÃO DE MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 2º, do Decreto do Interventor Federal nº 047, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, com ônus para o órgão solicitante, a disposição de FLÁVIO LUIZ DE CASTRO JESUS, CORONEL BM QOC/89, RG 10.977 -ID FUNCIONAL 0609935-1, e de VERÔNICA SANTOS ALBUQUERQUE, MAJOR BM QOS/Enf/02, RG 32.798 - ID FUNCIONAL 3137577-4, para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Teresópolis, nos termos do Processo nº E-12/207/30/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Autorizar a disposição de PAULA PACHE SALDANHA FERREIRA, TENENTE CORONEL BM QOS/Méd/00, RG 28.305 -ID FUNCIONAL 3239762-3, e de AUGUSTO CESAR BESSA NEVES, 1º TENENTE BM QOS/Dent/08, RG 41687 -ID FUNCIONAL 4338928-7, para a Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Processo nº E-27/001/030/2019.\r\n\r\nArt. 3º - Autorizar a disposição de KELLY GOMES FREIRE, SUBTEN BM Q11/00, RG 26.556 - ID FUNCIONAL 2663805-3, e de MARA MARGARETH TORRES FEITOSA, SUBTEN BM Q11/95, RG 18.700 -ID FUNCIONAL 1883653-4, para a Secretaria de Estado de Polícia Civil, nos termos do Processo nº E-27/001/029/2019.\r\n\r\nArt. 4º - Autorizar a disposição de ARY JEJUS GOMES JÚNIOR, 1º SGT BM Q00/97, RG 21.493 - ID FUNCIONAL 2632834-8, para a Subsecretaria Militar da Casa Civil e Governança, nos termos do Processo nº E-27/028/004/2019.\r\n\r\nArt. 5º - Em caso de necessidade de serviço, conforme disposto no art. 6º, inciso V, do Decreto do Interventor Federal nº 047, de 27 de dezembro de 2018, poderá ser requisitado o regresso dos militares mencionados nos artigos anteriores desta Portaria.\r\n\r\nArt. 6º - Entende-se por ônus para o órgão solicitante, conforme § 2º, do artigo 7º, do Decreto do Interventor Federal nº 047, de 27 de dezembro de 2018, o dever de reembolsar a Corporação todas as despesas relacionadas ao militar posto à disposição, incluindo encargos sociais e benefícios indiretos pagos ao militar na origem. \r\n\r\nArt. 7º - Nos termos do § 1º, do artigo 2º, do Decreto do Interventor Federal nº 047, de 27 de dezembro de 2018, a disposição ora autorizada possui o prazo máximo de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR - Cel BM\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 2159531"
                    ],
                    "2159532": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CBMERJ Nº 1035 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nAUTORIZA A DISPOSIÇÃO DE MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 3º, do Decreto do Interventor Federal nº 047, de 27 de dezembro de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a disposição de WASHINGTON LUIZ DOURADO DE AZEVEDO, Subtenente BM Q00/91, RG 15.717 - ID Funcional 0876180-9, para a Fundação Departamento de Estrada de Rodagem, nos termos do Processo nº E-27/001/004/2019\r\n\r\nArt. 2º - Em caso de necessidade de serviço, conforme disposto no art. 6º, inciso V, do Decreto do Interventor Federal nº 047, de 27 de dezembro de 2018, poderá ser requisitado o regresso do militar mencionado no artigo anterior desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Nos termos do § 1º, do artigo 3º, do Decreto do Interventor Federal nº 047, de 27 de dezembro de 2018, as disposições ora autorizadas possuem o prazo máximo de 02 (dois) anos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR - Cel BM\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 2159532"
                    ],
                    "2159533": [
                        "I - Portaria",
                        "*PORTARIA CBMERJ Nº 1031 DE 10 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nAUTORIZA Á DISPOSIÇÃO DE MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 2º, do Decreto nº 047, de 27 de dezembro de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar à disposição de RENATA CARNEVALE CARNEIRO CHERMONT DE MIRANDA CAP BM QOS/Méd/02, RG 32.432 - ID Funcional 0615248-1, para Secretaria de Estado de Saúde, nos termos do Processo nº E-27/001/009/2019, a contar de 01 de janeiro de 2019.\r\n\r\nArt. 2º - Autorizar, com ônus para o órgão solicitante, à disposição de JORGE CEZAR BRAGA DE MELLO, SUBTEN BM Q02/95, RG 18.811, ID Funcional 611812-7, ANDRÉ LUIZ NOMINATO MORAES, 1º SGT BM Q02/95, RG 18.818 - ID Funcional 2585299-0 e de FLÁVIO ANTÔNIO MOSCHEN DORSCH, 2º SGT BM Q02/99, RG 25.593 - ID Funcional 2608943-2, para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Processo nº E-27/001/017/2019. \r\n\r\nArt. 3º - Autorizar à disposição de MARCIO MOURA MOTTA, CEL BM QOC/95, RG 14.308 - ID Funcional 061086-1, a contar de 09 de janeiro de 2019, de MAURICIO COSTA DE CASTRO, MAJ BM QOC/00, RG 12.121 - ID Funcional 01874337-4 e MARCIO NEVES DO VALLE, CAP BM QOA/90, RG 13.370 - ID Funcional 03214346-0, ambos a contar de 03 de janeiro de 2019, para o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, nos termos do Processo nº E-27/001/014/2019. \r\n\r\nArt. 4º - Autorizar à disposição de LUIS EDUARDO ROSA SANT'ANNA, MAJ BM QOC/02, RG 19.559 - ID Funcional 0611896-8, para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, nos termos do Processo nº E-27/121/003/2019.\r\n\r\nArt. 5º - Autorizar, com ônus para o órgão solicitante, às disposição de GUILHERME PEREIRA GODOI, MAJ BM QOC/01, RG 28.985 - ID Funcional 0613979-5, para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, nos termos do Processo nº E-27/001/016/2019. \r\n\r\nArt. 6º - Em caso de necessidade de serviço, conforme disposto no art. 6º, inciso V, do Decreto nº 047, de 27 de dezembro de 2018, poderá ser requisitado o regresso dos militares mencionados nos artigos anteriores desta Portaria.\r\n\r\nArt. 7º - Entende-se por ônus para o órgão solicitante, conforme § 2º, do artigo 7º, do Decreto do Interventor Federal nº 047, de 27 de dezembro de 2018, o dever de reembolsar a Corporação todas as despesas relacionadas ao militar posto à disposição, incluindo encargos sociais e benefícios indiretos pagos ao militar na origem. \r\n\r\nArt. 8º - Nos termos do § 1º, do artigo 2º, do Decreto nº 047, de 27 de dezembro de 2018, às disposições ora autorizadas possuem o prazo máximo de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogadas por igual período.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2019\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR - Cel BM\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no DOERJ de 17/01/2019.\r\n\r\nId: 2159533"
                    ],
                    "2159534": [
                        "I - Portaria",
                        "*PORTARIA CBMERJ Nº 1032 DE 10 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nAUTORIZA À DISPOSIÇÃO DE MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 3º, do Decreto do Interventor Federal nº 047, de 27 de dezembro de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar à disposição de MARCO AURELIO DE OLIVEIRA PAES, SUBTEN BM Q00/90, RG 12.028 - ID Funcional 3214353-2, para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, nos termos do Processo nº E-27/001/008/2019, a contar de 01 de janeiro de 2019.\r\n\r\nArt. 2º - Autorizar à disposição de MARCIO ALVES DOS SANTOS, SUBTEN BM Q00/91, RG 15.316 - ID Funcional 3216336-3, para Loteria do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Processo nº E-27/001/005/2019, a contar de 01 de janeiro de 2019.\r\n\r\nArt. 3º - Autorizar à disposição de ANDRE LUIS ALVES DOS SANTOS, 1º Sgt BM Q00/97, RG 21.534 - ID Funcional 0612531-0, LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS, Subten BM Q00/90, RG 12.219 - ID Funcional 2646265-6, para Secretaria de Estado de Educação, nos termos dos Processos nº E-27/001/006/2019 e nº E-27/001/007/2019, respectivamente. \r\n\r\nArt. 4º - Autorizar à disposição de FABIO STUMPO DE LIMA, 3º Sgt BM Q02/02, RG 31.646 - ID Funcional 614578-7, para Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do Processo nº E-26/015/022/2019. \r\n\r\nArt. 5º - Em caso de necessidade de serviço, conforme disposto no art. 6º, inciso V do Decreto do Interventor Federal nº 047, de 27 de dezembro de 2018, poderá ser requisitado o regresso dos militares mencionados nos artigos anteriores desta Portaria.\r\n\r\nArt. 6º - Nos termos do artigo 3º do Decreto do Interventor Federal nº 047, de 27 de dezembro de 2018, as disposições ora autorizadas possuem o prazo máximo de 02 (dois) anos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2019\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR - Cel BM\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17/01/2019.\r\n\r\nId: 2159534"
                    ],
                    "2159258": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14.01.2019\r\n\r\nREFORMA o 2º SARGENTO RR LUIZ CARLOS RIBEIRO, RG 7.064, Id. Funcional 002626022-0, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, a contar da data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO N° 101/18, ou seja, 28/09/2018, conforme Processo nº E-27/037/100341/2018.\r\n\r\nREFORMA o SUBTENENTE BM RR RUI BATISTA DOS SANTOS, RG 3.439, ID Funcional 002684894-5, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, a contar da data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO N° 127/18, ou seja, 13/12/2018, conforme Processo nº E-27/037/100558/2018.\r\n\r\nId: 2159258"
                    ],
                    "2159350": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR INTERINO \r\n\r\nDE 15.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100231/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 25.10.2018, os proventos de ANITA IANTORNO DO NASCIMENTO ROTSTEIN, Capitão BM Reserva Remunerada, RG: 41.509.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/057/0006/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 01.03.2018, os proventos de NILSON DE MEDEIROS NARCIZO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 17.155.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/1000028/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 19.07.2018, os proventos de JEDIAEL MARCELINO, Major BM Reserva Remunerada, RG: 7.255.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/126/0004/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 27.04.2018, os proventos de ELIEZER JOSÉ DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.324.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/120/0012/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 25.03.2017, os proventos de PAULO CÉSAR CARREIRO DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 20.892.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/120/0034/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 16.07.2017, os proventos de JORGE LUIS ARANTES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 20.409.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100282/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 14.11.2018, os proventos de JERÔNIMO DOS SANTOS REIS DO CARMO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.480.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/025/0008/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 22.07.2018, os proventos de DINAIR HUGUENIN LAGOS, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 45.531.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0046/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 21.04.2016, os proventos de ROBERTO NUNES DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.806.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100053/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 08.08.2018, os proventos de ROBERTO DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.322.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100003/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 04.06.2018, os proventos de DANIELLE MONTEIRO DOS SANTOS, Cabo BM Reforma, RG: 42.894.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100005/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 12.06.2018, os proventos de LUIZ FÁBIO DE OLIVEIRA REIS, 1º Sargento BM Reforma, RG: 20.624.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100007/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 09.05.2018, os proventos de LIDIANA VALENTIM GOES PEÇANHA, Cabo BM Reforma, RG: 42.775.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100023/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 18.06.2018, os proventos de ANDRÉ LUIZ DE SANTANNA GONÇALVES, Cabo BM Reforma, RG: 43.045.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0034/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 05.04.2018, os proventos de CAIME RAMOS DE LIMA, 1º Sargento BM Reforma, RG: 21.507.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100033/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 24.07.2018, os proventos de RONALDO DE SOUZA GUEDES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.144.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100272/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 14.11.2018, os proventos de JOSIAS DA CONCEIÇÃO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 10.785.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/052/0007/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 04.05.2018, os proventos de ROGÉRIO CASATI BARREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.818.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100021/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 01.07.2018, os proventos de RICARDO LECIO PESSOA DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 7.280.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/51155/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 18.12.2008, os proventos de ROBÉRIO AREAS SAMPAIO, Cabo BM Reserva Remunerada, RG: 30.946.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/067/0003/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 12.11.2017, os proventos de MÁRCIA SIQUEIRA TEIXEIRA, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 17.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/107/0008/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 31.05.2018, os proventos de FERNANDO GONÇALVES DA SILVA, 3º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 13.869\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/093/0002/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 04.05.2018, os proventos de LUIS CARLOS BRASIL, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.966.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100047/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 08.08.2018, os proventos de JÚLIO CÉSAR DA SILVA MACHADO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.072.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/101/0002/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 27.04.2018, os proventos de DANIEL REZENDE DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.367.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100105/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 21.08.2018, os proventos de MARCO AURÉLIO DE CASTRO TAVARES, Coronel BM, RG: 10.463.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100274/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 14.11.2018, os proventos de MARCOS AURÉLIO DA SILVA MELO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100184/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 09.10.2018, os proventos de MARCOS PAULO DE ALMEIDA, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 21.563.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100096/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 29.08.2018, os proventos de NELSON ROBERTO DOS SANTOS GONÇALVES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 6.836.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100193/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 09.10.2018, os proventos de LÁZARO JOSÉ DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.832.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100205/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 18.10.2018, os proventos de PAULO SÉRGIO CAETANO MACHADO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.555.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/10018/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 09.10.2018, os proventos de EDUARDO CORREA DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.115.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100182/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 09.10.2018, os proventos de CÉSAR SANTOS DE JESUS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.297.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100278/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 14.11.2018, os proventos de NILO DE AZEVEDO GOMES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.555.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100071/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 26.07.2018, os proventos de CÉSAR SANTOS DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reforma, RG: 11.927.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100067/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 16.08.2018, os proventos de LEA DE ARAÚJO MENDONÇA, 3º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 30.527.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100095/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 22.08.2018, os proventos de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LIMA, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 32.903.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100188/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 20.09.2018, os proventos de ALEX SACRAMENTO DOS SANTOS, 1º Sargento BM Reforma, RG: 12.015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100147/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 14.09.2018, os proventos de DAGOBERTO FRANCISCO DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.894\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100153/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 19.09.2018, os proventos de HELIO FELIPE, Major BM Reserva Remunerada, RG: 6.495.\r\n\r\nProcesso nº E-27/140/100177/2018 - Fixados, com validade a contar de 09.10.2018, os proventos de ALTAMIR LUIZ FERREIRA FILHO, 3º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 12.071.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100183/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 09.10.2018, os proventos de JORGE CORREIA DE AMORIM FILHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 20.932.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100194/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 09.10.2018, os proventos de GERSON DE ALVARENGA GOUVEA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.402.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100101/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 21.08.2018, os proventos de JUDSON VILLAIN DE LIMA, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 10.993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100189/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 09.10.2018, os proventos de CLÁUDIO RODRIGUES ALVES, Major BM Reserva Remunerada, RG: 13.499.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100102/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 21.08.2018, os proventos de ALEXANDRE GOMES RIBEIRO, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 11.661.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100104/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 21.08.2018, os proventos de CARLOS ANDRÉ CARNEIRO DA ROSA, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 9.511.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100190/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 15.10.2018, os proventos de ANDRÉ NASCIMENTO PINHEIRO, 1º Tenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.634.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100202/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 11.10.2018, os proventos de PAULO CÉSAR ANCELMO SARAMAGO, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 16.949.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100123/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 30.08.2018, os proventos de MOISÉS ALEXANDRE BARROS PINTO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.751.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100218/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 23.10.2018, os proventos de JORGE HENRIQUE SANTOS DE PAIVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.768.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100219/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 23.10.2018, os proventos de MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.531.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0100196/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 18.10.2018, os proventos de LUIZ FERNANDO FERNANDES DE MELO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.507.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100197/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 18.10.2018, os proventos de ÍRIS CLÁUDIO BATISTA DO PRADO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.184\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100220/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 23.10.2018, os proventos de CELSO LUIS DOS SANTOS VILLELA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.541.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100221/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 23.10.2018, os proventos de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA VALLES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.350.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100222/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 23.10.2018, os proventos de MAURÍCIO DUARTE DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.194.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100201/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 18.10.2018, os proventos de EDI NILSON DA SILVA SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.423.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100207/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 18.10.2018, os proventos de CLÁUDIO GONÇALVES RIBEIRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.242.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100224/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 23.10.2018, os proventos de WANDSON DE JESUS OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.256.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100225/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 23.10.2018, os proventos de MAURO ALMEIDA DE JESUS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.572.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100206/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 18.10.2018, os proventos de ALCIDIMAR DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.773.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/140/100209/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 18.10.2018, os proventos de ANTÔNIO CARLOS DE ABREU, 3º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 15.428.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100216/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 19.10.2018, os proventos de FREDERICO GUIMARÃES, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 16.472.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/095/0004/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 15.07.2017, os proventos de JOSÉ ERNALDO DE FRANÇA, Capitão BM Reserva Remunerada, RG: 11.176.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100057/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 11.07.2018, os proventos de JURANDIR DA SILVA NOYA MATTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.322.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0137/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 06.09.2016, os proventos de RAMON PEREIRA DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reforma, RG: 31.322.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100108/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 28.08.2018, os proventos de ALEXANDRE TOSCANO BASTOS BARROS, Tenente Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 22.946.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/100130/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 04.09.2018, os proventos de ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 20.372.\r\n\r\nId: 2159350"
                    ],
                    "2159328": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/55/2018 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL Nº 98/2018, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PREDIAL - CBMERJ, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVIÇOS EIRELI, vencedora do lote 01 com proposta no valor de R$ 403.920,00 (quatrocentos e três mil novecentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 2159328"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2159371": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.309 DE 16 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O INCENTIVO DE EQUIPE DE SAÚDE BUCAL QUE MENCIONA ABAIXO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº E-08/001/1745/2018, e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 10 de maio de 2018;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Incentivo de Ampliação de 01 (uma) Equipe de Saúde Bucal (ESB/Modalidade I), na Estratégia de Saúde de Família Elisa Figueira Modalidade I, SCNES nº 9381449, do Município de Macuco. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nSituação Atual de Qualificação\r\n\r\nSituação de Qualificação Proposta - Incentivo\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nAmpliação de 01 Equipe de Saúde Bucal Modalidade I\r\n\r\n14\r\n\r\n03\r\n\r\n01 Mod. I\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n03\r\n\r\n02 Mod. I\r\n\r\n0\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05/07/2018.\r\n\r\nId: 2159371"
                    ],
                    "2159372": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO PRESIDENTE \r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.242 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPACTUA TERMO DE COMPROMISSO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 5ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 10 de maio de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o Termo de Compromisso nº 3305151712282110881, para aquisição de equipamentos odontológicos para o Município de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 14/11/2018.\r\n\r\nId: 2159372"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2159470": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.01.2019\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LEONARD JOSÉ FREITAS DE SÁ, Prof. Doc. I, ID 4411992-5/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Rainha Vitória, U.A. 18-1396, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 08/04/2016, publicado no DOERJ de 13/04/2016. Processo nº E-03/008/50/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, OLGA MARIA DE OLIVEIRA XAVIER, Prof. Doc. I, ID 3295532-4/1, da função de Diretor do C.E. Rodrigues Alves, U.A. 18-0226, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/309/2019.\r\n\r\nDESIGNA MARIA DA PENHA LIRA, Prof. Doc. I, ID 4255741-0/2, Diretor do C.E. Amaro Cavalcanti, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Rodrigues Alves, U.A. 18-0226, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/309/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/16, e do art. 36, da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, OLGA MARIA DE OLIVEIRA XAVIER, Prof. Doc. I, ID 3295532-4/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Amaro Cavalcanti, U.A. 18-0191, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Isa Ferreira Martins, ID 4253509-3/1. Processo nº E-03/007/309/2019.\r\n\r\nId: 2159470"
                    ],
                    "2159234": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 182 DE 21 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE DESCONTOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/102909/2018; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC n° 5634, de 25 de abril de 2018, que visa firmar parcerias junto às empresas e instituições de ensino para concessão de descontos ou condições especiais em produtos e serviços de interesse dos servidores,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Designar CAMÉLIA AMORIM SILVA, ID. Funcional nº 5031831-4, como Gestora do Termo de Adesão nº 01/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a TFC CURSOS DE IDIOMAS, objetivando oferecer aos servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas, podendo se estender a seus respectivos dependentes, assim definidos a critério da empresa credenciada, descontos e/ou outras condições especiais na aquisição de produtos e/ou serviços, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/102909/2018.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2019\r\n\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 183 DE 21 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE DESCONTOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/102681/2018; e \r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC n° 5634, de 25 de abril de 2018, que visa firmar parcerias junto às empresas e instituições de ensino para concessão de descontos ou condições especiais em produtos e serviços de interesse dos servidores,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Designar THAIS CAMARGO PACHECO, ID. Funcional nº 5013441-8, como Gestora do Termo de Adesão nº 02/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a ANTARES EDUCACIONAL S/A (Universidade Veiga de Almeida), objetivando oferecer aos servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas, podendo se estender a seus respectivos dependentes, assim definidos a critério da empresa credenciada, descontos e/ou outras condições especiais na aquisição de produtos e/ou serviços, nos termos do Pro cesso Administrativo nº E-03/001/102681/2018.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2019\r\n\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 2159234"
                    ],
                    "2159296": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.01.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/102958/2018 - HELOISA MAGALHÃES GOULART ANDRADE, ID. Funcional nº 44190360. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5.459/2016, a dispensa de ponto no período de 12/12/2018 a 14/12/2018, para fins de regularização da vida funcional do servidor.\r\n\r\nId: 2159296"
                    ],
                    "2159229": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3457/2016 - TATIANE CRISTINA SANTOS ASSUMPÇÃO RAIMUNDO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 50122576/vínculo 3. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2159229"
                    ],
                    "2159323": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/01/2019\r\n\r\nATO DE 09/08/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor JACIRA DE OLIVEIRA SILVA, ID. Funcional nº 39379531/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/2.110.339/2010.\r\n\r\nATO DE 18/10/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor ANA AUGUSTA FERNANDES, ID. Funcional nº 39863719/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/14.061/2010.\r\n\r\nATO DE 10/05/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor CLEUZA INEZ PECORARO COSTA, ID. Funcional nº 36648949/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/2.210.273/2010.\r\n\r\nId: 2159323"
                    ],
                    "2159186": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/01/2019\r\n\r\nATO DE 13/09/2006 - IZA BOECHAT SERODIO, mat. nº 238.518-5, ID. Funcional nº 33861064/2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8074/9125, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/10.300.336/2006.\r\n\r\nATO DE 24/07/2015 - AECIO ALVES DA COSTA, mat. nº 256.288-2, ID. Funcional nº 6176631/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 7449/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/001/5486/2015.\r\n\r\nATO DE 22/05/2015 - LUCIA REGINA BARBOSA DOS REIS, mat. nº 939.015-4, ID. Funcional nº 39166643/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 2656/9125, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/211/2015.\r\n\r\nATO DE 22/05/2015 - LUCIA REGINA BARBOSA DOS REIS, mat. nº 939.015-4, ID. Funcional nº 39166643/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 2656/9125, a partir de 26/06/2018. Proc. nº E-08/006/211/2015.\r\n\r\nId: 2159186"
                    ],
                    "2159318": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.01.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/103563/2018 - MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO THIAGO DA SILVA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 35024666/1, a partir de 08/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/102090/2018 - ARNALDO DELGADO MACEDO FILHO, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional n° 40079082/2, a partir de 13/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/102781/2018 - LEILA AZEVEDO SALES, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 40692973/2, a partir de 17/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/103537/2018 - HELOISA ROCHA DE OLIVEIRA, Servente I - 40 Horas, ID. Funcional n° 34965319/1, a partir de 23/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/104583/2018 - CARMELITA RIBEIRO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 36947423/1, a partir de 18/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/103243/2018 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO BASTOS, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional n° 39437434/1, a partir de 18/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/101325/2018 - LUCILIA MARILIA SOUZA PEREIRA, Prof. Doc. II, D, ref. 8, ID. Funcional n° 37141848/1, a partir de 02/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/102617/2018 - GECILDA DA PENHA LOPES, Inspetor de Alunos I, ID. Funcional n° 37870351/1, a partir de 24/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/103010/2018 - ROZANIA PEREIRA COELHO DA SILVA, Servente I - 40 Horas, ID. Funcional n° 35885130/1, a partir de 18/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/103293/2018 - MARIA NAZARETH ANTUNES RAMOS, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional n° 32812361/1, a partir de 18/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/102063/2018 - MARA LUCIA RAMOS CARDOSO TAVARES, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 34640762/1, a partir de 02/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/101270/2018 - CARLOS ROBERTO DELGADO TRIGO, Servente I, ID. Funcional n° 34817646/1, a partir de 31/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/4505/2018 - HELENA MARIA MOREIRA DOS SANTOS, Agente Administrativo I - 40 Horas, ID. Funcional n° 39544214/1, a partir de 24/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/2528/2016 - ROSSANA MARCHITO PICININI, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 38671816/1, a partir de 05/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/102618/2018 - MONIQUE DOS SANTOS PINHEIRO DE CARVALHO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 37454633/1, a partir de 30/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/2044/2017 - TANIA CRISTINA CORREA LIMA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional n° 33025363/1, a partir de 18/06/2006.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/100733/2018 - NADIA MELLO BARHOUCHE LIMA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 37140965/1, a partir de 22/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/101346/2018 - CRISTIANE RAYMUNDO, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 39992110/1, a partir de 23/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/101983/2018 - SOLANGE DA SILVA MATA PEREIRA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 37429248/1, a partir de 25/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/100981/2018 - GILSARA CARDOSO DE FREITAS DOS SANTOS, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 41188829/1, a partir de 12/04/2013.\r\n\r\nOS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 2159318"
                    ],
                    "2159187": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.336/2006 - IZA BOECHAT SERODIO, mat. nº 238.518-5, ID. Funcional nº 33861064/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/08/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5486/2015 - AECIO ALVES DA COSTA, mat. nº 256.288-2, ID. Funcional nº 6176631/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/211/2015 - LUCIA REGINA BARBOSA DOS REIS, mat. nº 939.015-4, ID. Funcional nº 39166643/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/211/2015 - LUCIA REGINA BARBOSA DOS REIS, mat. nº 939.015-4, ID. Funcional nº 39166643/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/05/2015.\r\n\r\nId: 2159187"
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                    "2159324": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.339/2010 - JACIRA DE OLIVEIRA SILVA, mat. nº 1.201.489-0, ID. Funcional nº 39379531/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/14.061/2010 - ANA AUGUSTA FERNANDES, mat. nº 275.183-2, ID. Funcional nº 39863719/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.273/2010 - CLEUZA INEZ PECORARO COSTA, mat. nº 203.325-6, ID. Funcional nº 36648949/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/05/2010.\r\n\r\nDE 17/01/2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/012/100800/2018 - MAYLON ADAME DA MOTTA, ID. Funcional nº 50809679/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 12/04/2010 a 21/02/2016, num total de 2.142 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Bom Jardim, como Professor 1ª a 4ª série, desprezando-se o período de 22/02/2016 a 31/05/2016, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/012/2859/2017 - GISELE DA SILVA RAMOS, ID. Funcional nº 43880452/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 24/07/2014 a 01/12/2014, num total de 131 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Cantagalo, como Professor I - 2º Segmento - Matemática, desprezando-se os períodos de 17/07/2014 a 23/07/2014, por estar concomitante com o período da Prefeitura de Nova Friburgo já averbado nesta matrícula, 02/12/2014 a 11/12/2014, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 23/01/2019.\r\n\r\nId: 2159324"
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                    "2159176": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.950/2009 - DALVA LUIZA DO NASCIMENTO, mat. nº 235.135-1, ID. Funcional nº 40622878/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.113/2006 - MARIA CANDIDA SILVEIRA SOUZA, mat. nº 166.810-2, ID. Funcional nº 36830666/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.278/2007 - ANA EUGÊNIA AMORIM BARBOSA, mat. nº 194.276-2, ID. Funcional nº 34378448/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 07/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/901.067/96 - NEIVA DIAS DOS SANTOS MUNIZ, mat. nº 508.174-0, ID. Funcional nº 8992436/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/08/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.144/2006 - IRENE RIBEIRO DE AGUIAR MARTINS, mat. nº 1.166.351-5, ID. Funcional nº 32681267/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.641/2005 - CIDINÉA ALVES PINHEIRO CABRAL, mat. nº 206.027-5, ID. Funcional nº 37504851/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/11/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.450/2005 - MARIA NILZA FARIA DE MOURA, mat. nº 161.545-9, ID. Funcional nº 38395088/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/10/2006.\r\n\r\nId: 2159176"
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                    "2159344": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/103976/2018 - ELIANE MARIA DOS SANTOS, mat. nº 274.536-2, ID. Funcional nº 33453446/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/102747/2018 - MONICA BEATRIZ GONÇALVES AZEREDO, mat. nº 245.055-9, ID. Funcional nº 40650332/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/101346/2018 - RITA DE CASSIA DE PAULA ROCHA ROBERTO, mat. nº 277.991-6, ID. Funcional nº 35482265/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1557/2016 - CREUSA GOMES SANTANA, mat. nº 271.152-1, ID. Funcional nº 36018635/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/102144/2018 - FATIMA FONSECA COSTA, mat. nº 271.043-2, ID. Funcional nº 35786043/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2476/2017 - MARIA DE FATIMA CUNHA DA SILVA, mat. nº 273.801-1, ID. Funcional nº 32819455/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1440/2017 - ADRIANA COSTA FRANÇA CARDOSO, mat. nº 241.109-8, ID. Funcional nº 38053349/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/101312/2018 - LEIDE RODRIGUES BERTEGES, mat. nº 293.375-2, ID. Funcional nº 37104764/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5038/2017 - MADALENA ALVES, mat. nº 274.327-6, ID. Funcional nº 38665557/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6275/2017 - LUZINETE DE BRITO OLIVEIRA, mat. nº 277.709-2, ID. Funcional nº 38728931/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/101474/2018 - MARIA MADALENA MENDES VILA, mat. nº 276.422-3, ID. Funcional nº 37249525/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/101772/2018 - ANA MARIA DE AGUIAR MONTECHIARI, mat. nº 276.521-2, ID. Funcional nº 38976137/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1781/2018 - NADJA SANTOS CARDOSO, mat. nº 272.366-6, ID. Funcional nº 34867554/1, Datilógrafo, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1767/2017 - CATIA REGINA FONSECA, mat. nº 247.618-2, ID. Funcional nº 40654702/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5362/2018 - ELIZABETH NOGUEIRA BRUM FONTES, mat. nº 280.133-0, ID. Funcional nº 40119858/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/102749/2018 - VANIA ANTUTERPIO MOREIRA, mat. nº 278.438-7, ID. Funcional nº 35412879/1, Inspetor de Alunos, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2833/2017 - RITA FATIMA PINTO ARAUJO, mat. nº 238.258-8, ID. Funcional nº 38875667/1, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/100963/2018 - LEANA VALLICELLI, mat. nº 281.012-5, ID. Funcional nº 35162740/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/102444/2018 - MARIA NONATO DA COSTA MARTINS, mat. nº 272.872-3, ID. Funcional nº 34327541/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/538/2015 - MERCEDES ALVES VIEIRA NETO, mat. nº 276.117-9, ID. Funcional nº 36776530/1, Agente Auxiliar Administrativo, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/103382/2018 - CLAUDIA FIGUEIRA DE ALMEIDA, mat. nº 279.691-0, ID. Funcional nº 19595310/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/102734/2018 - MARIA SUELI CANDIDO, mat. nº 244.557-5, ID. Funcional nº 35296615/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/102068/2018 - UELLINTON DA SILVA SANTOS, mat. nº 5.012.042-7, ID. Funcional nº 34722688/1, Zelador, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2728/2017 - RENILDA FELIX DO CARMO, mat. nº 5.006.383-3, ID. Funcional nº 35894520/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 23/01/2019.\r\n\r\nId: 2159344"
                    ],
                    "2159245": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/01/2019\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.01.2019\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-03/005/3908/2018...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-03/005/3968/2018...\r\n\r\nId: 2159245"
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                    "2159326": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3708 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA OS FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/100052/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores MARIA CELI CHAVES VASCONCELOS, Conselheira, Identidade nº 241.331.990; ANA CAROLINA ROZENDO FERREIRA DOS SANTOS, ID nº 576427-0 e SORAYA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS, ID nº 548078-7, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento da Escola Superior de Advocacia Pública (ESAP), localizado na Rua do Carmo, 27 - 2º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, relativo ao Credenciamento da Escola Superior de Advocacia Pública (ESAP) e Reconhecimento do Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito e Advocacia Pública.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de Relatório Técnico Conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\n\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2159326"
                    ],
                    "2159300": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.01.2019\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01061019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1455/2015\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 393 a 397, datado de 11 de fevereiro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MARKETING, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CURSO CLAPAREDE LTDA - EPP, COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, sito à Rua Nascimento Silva, 45 - Ipanema - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 210, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CURSO CLAPAREDE LTDA - EPP, CNPJ 34.034.132/0001-56, Regimento Escolar registrado sob o nº 941476 - 5º RTD, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01062019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1455/2015\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 393 a 397, datado de 11 de fevereiro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MARKETING, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, NO CURSO CLAPAREDE LTDA - EPP, COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, sito à Rua Nascimento Silva, 45 - Ipanema - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 210, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CURSO CLAPAREDE LTDA - EPP, CNPJ 34.034.132/0001-56, Regimento Escolar registrado sob o nº 941476 - 5º RTD, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01063019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1455/2015\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 393 a 397, datado de 11 de fevereiro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MARKETING, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CURSO CLAPAREDE LTDA - EPP, COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, sito à Rua Nascimento Silva, 45 - Ipanema - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 210, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CURSO CLAPAREDE LTDA - EPP, CNPJ 34.034.132/0001-56, Regimento Escolar registrado sob o nº 941476 - 5º RTD, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01064019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1455/2015\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 393 a 397, datado de 11 de fevereiro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CURSO CLAPAREDE LTDA - EPP, COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, sito à Rua Nascimento Silva, 45 - Ipanema - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 210, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CURSO CLAPAREDE LTDA - EPP, CNPJ 34.034.132/0001-56, Regimento Escolar registrado sob o nº 941476 - 5º RTD, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01065019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1455/2015\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 393 a 397, datado de 11 de fevereiro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, NO CURSO CLAPAREDE LTDA - EPP, COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, sito à Rua Nascimento Silva, 45 - Ipanema - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 210, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CURSO CLAPAREDE LTDA - EPP, CNPJ 34.034.132/0001-56, Regimento Escolar registrado sob o nº 941476 - 5º RTD, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01066019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1455/2015\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 393 a 397, datado de 11 de fevereiro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CURSO CLAPAREDE LTDA - EPP, COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, sito à Rua Nascimento Silva, 45 - Ipanema - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 210, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CURSO CLAPAREDE LTDA - EPP, CNPJ 34.034.132/0001-56, Regimento Escolar registrado sob o nº 941476 - 5º RTD, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01067019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1455/2015 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 393 a 397, datado de 11 de fevereiro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CURSO CLAPAREDE LTDA - EPP, COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, sito à Rua Nascimento Silva, 45 - Ipanema - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 210, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CURSO CLAPAREDE LTDA - EPP, CNPJ 34.034.132/0001-56, Regimento Escolar registrado sob o nº 941476 - 5º RTD, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01068019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1455/2015 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 393 a 397, datado de 11 de fevereiro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, NO CURSO CLAPAREDE LTDA - EPP, COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, sito à Rua Nascimento Silva, 45 - Ipanema - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 210, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CURSO CLAPAREDE LTDA - EPP, CNPJ 34.034.132/0001-56, Regimento Escolar registrado sob o nº 941476 - 5º RTD, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01069019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1455/2015\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 393 a 397, datado de 11 de fevereiro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CURSO CLAPAREDE LTDA - EPP, COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, sito à Rua Nascimento Silva, 45 - Ipanema - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 210, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CURSO CLAPAREDE LTDA - EPP, CNPJ 34.034.132/0001-56, Regimento Escolar registrado sob o nº 941476 - 5º RTD, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01070019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1455/2015\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 393 a 397, datado de 11 de fevereiro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM GUIA DE TURISMO, EIXO TECNOLÓGICO TURISMO, HOSPITALIDADE E LAZER SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CURSO CLAPAREDE LTDA - EPP, COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, sito à Rua Nascimento Silva, 45 - Ipanema - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 210, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CURSO CLAPAREDE LTDA - EPP, CNPJ 34.034.132/0001-56, Regimento Escolar registrado sob o nº 941476 - 5º RTD, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01071019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1455/2015 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 393 a 397, datado de 11 de fevereiro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM GUIA DE TURISMO, EIXO TECNOLÓGICO TURISMO, HOSPITALIDADE E LAZER INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, NO CURSO CLAPAREDE LTDA - EPP, COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, sito à Rua Nascimento Silva, 45 - Ipanema - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 210, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CURSO CLAPAREDE LTDA - EPP, CNPJ 34.034.132/0001-56, Regimento Escolar registrado sob o nº 941476 - 5º RTD, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01072019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1455/2015\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 393 a 397, datado de 11 de fevereiro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM GUIA DE TURISMO, EIXO TECNOLÓGICO TURISMO, HOSPITALIDADE E LAZER CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CURSO CLAPAREDE LTDA - EPP, COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, sito à Rua Nascimento Silva, 45 - Ipanema - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 210, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CURSO CLAPAREDE LTDA - EPP, CNPJ 34.034.132/0001-56, Regimento Escolar registrado sob o nº 941476 - 5º RTD, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01073019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1455/2015\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 393 a 397, datado de 11 de fevereiro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CURSO CLAPAREDE LTDA - EPP, COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, sito à Rua Nascimento Silva, 45 - Ipanema - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 210, dis tribuída em 03 turnos, mantida pelo CURSO CLAPAREDE LTDA - EPP, CNPJ 34.034.132/0001-56, Regimento Escolar registrado sob o nº 941476 - 5º RTD, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01074019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1455/2015\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 393 a 397, datado de 11 de fevereiro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, NO CURSO CLAPAREDE LTDA - EPP, COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, sito à Rua Nascimento Silva, 45 - Ipanema - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 210, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CURSO CLAPAREDE LTDA - EPP, CNPJ 34.034.132/0001-56, Regimento Escolar registrado sob o nº 941476 - 5º RTD, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01075019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1455/2015\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 393 a 397, datado de 11 de fevereiro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CURSO CLAPAREDE LTDA - EPP, COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, sito à Rua Nascimento Silva, 45 - Ipanema - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 210, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CURSO CLAPAREDE LTDA - EPP, CNPJ 34.034.132/0001-56, Regimento Escolar registrado sob o nº 941476 - 5º RTD, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nId: 2159300"
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Barra da Tijuca - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 296, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CURSO PINHEIRO GUIMARÃES LTDA, CNPJ 33.686.049/007.94, Regimento Escolar registrado sob o nº 941476 - 5º RTD, com eficácia a partir de 15 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01053019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1452/2015\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 258 a 278, datado de 27 de novembro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, NO CURSO PINHEIRO GUIMARÃES LTDA, COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, sito à Avenida Ministro Ivan Lins, 340 - Barra da Tijuca - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 296, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CURSO PINHEIRO GUIMARÃES LTDA, CNPJ 33.686.049/007.94, Regimento Escolar registrado sob o nº 941476 - 5º RTD, com eficácia a partir de 15 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01054019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1452/2015\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 258 a 278, datado de 27 de novembro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CURSO PINHEIRO GUIMARÃES LTDA, COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, sito à Avenida Ministro Ivan Lins, 340 - Barra da Tijuca - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 296, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CURSO PINHEIRO GUIMARÃES LTDA, CNPJ 33.686.049/007.94, Regimento Escolar registrado sob o nº 941476 - 5º RTD, com eficácia a partir de 15 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01055019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1452/2015\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 258 a 278, datado de 27 de novembro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CURSO PINHEIRO GUIMARÃES LTDA, COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, sito à Avenida Ministro Ivan Lins, 340 - Barra da Tijuca - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 296, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CURSO PINHEIRO GUIMARÃES LTDA, CNPJ 33.686.049/007.94, Regimento Escolar registrado sob o nº 941476 - 5º RTD, com eficácia a partir de 15 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01056019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1452/2015 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 258 a 278, datado de 27 de novembro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, NO CURSO PINHEIRO GUIMARÃES LTDA, COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, sito à Avenida Ministro Ivan Lins, 340 - Barra da Tijuca - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 296, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CURSO PINHEIRO GUIMARÃES LTDA, CNPJ 33.686.049/007.94, Regimento Escolar registrado sob o nº 941476 - 5º RTD, com eficácia a partir de 15 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01057019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1452/2015\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 258 a 278, datado de 27 de novembro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CURSO PINHEIRO GUIMARÃES LTDA, COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, sito à Avenida Ministro Ivan Lins, 340 - Barra da Tijuca - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 296, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CURSO PINHEIRO GUIMARÃES LTDA, CNPJ 33.686.049/007.94, Regimento Escolar registrado sob o nº 941476 - 5º RTD, com eficácia a partir de 15 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01058019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1455/2015\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 393 a 397, datado de 11 de fevereiro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CURSO CLAPAREDE LTDA - EPP, COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, sito à Rua Nascimento Silva, 45 - Ipanema - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 210, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CURSO CLAPAREDE LTDA - EPP, CNPJ 34.034.132/0001-56, Regimento Escolar registrado sob o nº 941476 - 5º RTD, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01059019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1455/2015\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 393 a 397, datado de 11 de fevereiro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, NO CURSO CLAPAREDE LTDA - EPP, COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, sito à Rua Nascimento Silva, 45 - Ipanema - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 210, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CURSO CLAPAREDE LTDA - EPP, CNPJ 34.034.132/0001-56, Regimento Escolar registrado sob o nº 941476 - 5º RTD, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01060019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1455/2015\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 393 a 397, datado de 11 de fevereiro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CURSO CLAPAREDE LTDA - EPP, COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, sito à Rua Nascimento Silva, 45 - Ipanema - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 210, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CURSO CLAPAREDE LTDA - EPP, CNPJ 34.034.132/0001-56, Regimento Escolar registrado sob o nº 941476 - 5º RTD, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nId: 2159238"
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C1 - Sala 301 A e C parte, Sala 301 E e F, Loja 223 - Del Castilho - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 300, distribuída em 03 turnos, mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, CNPJ 34.075.739/0001-84, Regimento Escolar registrado sob o nº 1366651 - 6º RTD, com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01042019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/7378/2018 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 453 a 476, datado de 04 de dezembro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO DE NEGÓCIOS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, ESCOLA ESTÁCIO DE SÁ - UNIDADE NOVA AMÉRICA, sito à Avenida Pastor Luther King Junior, nº 126 - Bl. C1 - Sala 301 A e C parte, Sala 301 E e F, Loja 223 - Del Castilho - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 300, distribuída em 03 turnos, mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, CNPJ 34.075.739/0001-84, Regimento Escolar registrado sob o nº 1366651 - 6º RTD, com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01043019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1452/2015\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 258 a 278, datado de 27 de novembro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CURSO PINHEIRO GUIMARÃES LTDA, COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, sito à Avenida Ministro Ivan Lins, 340 - Barra da Tijuca - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 296, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CURSO PINHEIRO GUIMARÃES LTDA, CNPJ 33.686.049/007.94, Regimento Escolar registrado sob o nº 941476 - 5º RTD, com eficácia a partir de 15 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01044019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1452/2015\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 258 a 278, datado de 27 de novembro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, NO CURSO PINHEIRO GUIMARÃES LTDA, COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, sito à Avenida Ministro Ivan Lins, 340 - Barra da Tijuca - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 296, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CURSO PINHEIRO GUIMARÃES LTDA, CNPJ 33.686.049/007.94, Regimento Escolar registrado sob o nº 941476 - 5º RTD, com eficácia a partir de 15 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01045019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1452/2015\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 258 a 278, datado de 27 de novembro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CURSO PINHEIRO GUIMARÃES LTDA, COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, sito à Avenida Ministro Ivan Lins, 340 - Barra da Tijuca - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 296, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CURSO PINHEIRO GUIMARÃES LTDA, CNPJ 33.686.049/007.94, Regimento Escolar registrado sob o nº 941476 - 5º RTD, com eficácia a partir de 15 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01046019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1452/2015\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 258 a 278, datado de 27 de novembro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MARKETING, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CURSO PINHEIRO GUIMARÃES LTDA, COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, sito à Avenida Ministro Ivan Lins, 340 - Barra da Tijuca - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 296, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CURSO PINHEIRO GUIMARÃES LTDA, CNPJ 33.686.049/007.94, Regimento Escolar registrado sob o nº 941476 - 5º RTD, com eficácia a partir de 15 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01047019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1452/2015\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 258 a 278, datado de 27 de novembro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MARKETING, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, NO CURSO PINHEIRO GUIMARÃES LTDA, COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, sito à Avenida Ministro Ivan Lins, 340 - Barra da Tijuca - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 296, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CURSO PINHEIRO GUIMARÃES LTDA, CNPJ 33.686.049/007.94, Regimento Escolar registrado sob o nº 941476 - 5º RTD, com eficácia a partir de 15 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01048019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1452/2015\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 258 a 278, datado de 27 de novembro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MARKETING, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CURSO PINHEIRO GUIMARÃES LTDA, COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, sito à Avenida Ministro Ivan Lins, 340 - Barra da Tijuca - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 296, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CURSO PINHEIRO GUIMARÃES LTDA, CNPJ 33.686.049/007.94, Regimento Escolar registrado sob o nº 941476 - 5º RTD, com eficácia a partir de 15 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01049019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1452/2015 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 258 a 278, datado de 27 de novembro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CURSO PINHEIRO GUIMARÃES LTDA, COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, sito à Avenida Ministro Ivan Lins, 340 - Barra da Tijuca - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 296, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CURSO PINHEIRO GUIMARÃES LTDA, CNPJ 33.686.049/007.94, Regimento Escolar registrado sob o nº 941476 - 5º RTD, com eficácia a partir de 15 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01050019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1452/2015\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 258 a 278, datado de 27 de novembro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, NO CURSO PINHEIRO GUIMARÃES LTDA, COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, sito à Avenida Ministro Ivan Lins, 340 - Barra da Tijuca - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 296, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CURSO PINHEIRO GUIMARÃES LTDA, CNPJ 33.686.049/007.94, Regimento Escolar registrado sob o nº 941476 - 5º RTD, com eficácia a partir de 15 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nId: 2159231"
                    ],
                    "2159201": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 609 DE 15 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR GRUPO DE TRABALHO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no DOERJ, de 02/06/ 2008, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e alterada pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011, consoante os termos proferidos no item 2, página 8, da Decisão Judicial constante nos autos do Processo Judicial nº 0283359-26.2018.8.19.0001 e o que consta no Processo nº E-03/022/05/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- INSTITUIR Grupo de Trabalho no âmbito do DEGASE para elaboração de Estudo relativo à estrutura organizacional deste Órgão referente a cargos comissionados. \r\n\r\nArt. 2º- A elaboração do estudo mencionado no artigo 1º desta Portaria objetiva a apresentação de proposta visando promover o reordenamento Institucional, com enfoque no eventual deficit de cargos e saldo de GEED, bem como quanto a percentuais quantitativos e de valor, visando à padronização das gratificações de encargos especiais para a execução de sua Missão Institucional em face da instalação de novas unidades que aduz a ampliação dos cargos de Diretor de unidade, Diretor-Adjunto e Coordenador de Plantão. \r\n\r\nArt. 3º- DESIGNAR os membros a seguir elencados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Portaria. \r\n\r\nI- SYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR, ID Funcional: 19135360; \r\n\r\nII- ISABEL CRISTINA MAGATON MELLO, ID Funcional: 19626193;\r\n\r\nIII- RUBEM TELLES BARBOSA NETO, ID Funcional: 5009333-9; e\r\n\r\nIV-LEANDRO VIEIRA ZUMA, ID Funcional: 1985428-5.\r\n\r\nParágrafo Único - A elaboração do Estudo mencionado no Caput deste artigo pelo Grupo de Trabalho ora instituído dar-se-á no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2019\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ DE MOURA MONTEIRO\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 2159201"
                    ],
                    "2159275": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 21/01/2019\r\n\r\nCESSA o efeito da designação da Comissão integrada pelos servidores: LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8; VINÍCIUS BARREIRA MARQUES DE ARAÚJO, ID Funcional: 5009568-4; e EMANUEL DA SILVA FERREIRA, ID Funcional: 1983360-1, para apurar as irregularidades e responsabilidades descritas no Processo nº E-03/027/01/2019, publicada no DOERJ de 14/01/2019, e DESIGNA a comissão integrada pelos servidores: LÚCIO HENRIQUE LEDO GOMES, ID Funcional: 5035894-4; LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8; e EMANUEL DA SILVA FERREIRA, ID Funcional: 1983360-1, sob a presidência do primeiro, para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação. \r\n\r\nCESSA o efeito da designação da Comissão integrada pelos servidores: LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8; VINÍCIUS BARREIRA MARQUES DE ARAÚJO, ID Funcional: 5009568-4; e EMANUEL DA SILVA FERREIRA, ID Funcional: 1983360-1, para apurar as irregularidades e responsabilidades descritas no Processo nº E-03/027/04/2019, publicada no DOERJ de 14/01/2019, e DESIGNA a comissão integrada pelos servidores: LÚCIO HENRIQUE LEDO GOMES, ID Funcional: 5035894-4; LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8; e EMANUEL DA SILVA FERREIRA, ID Funcional: 1983360-1, sob a presidência do primeiro, para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no Registro de Ocorrência do dia 21/01/2019, descritas no Processo nº E-03/027/17/2019, de 21/01/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional: 5023784-5; LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional: 4304452-2; e RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional: 1988165-7, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 2159275"
                    ],
                    "2159339": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 23/01/2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CENSE VOLTA REDONDA Nº 21/2019, do CENSE Volta Redonda do dia 22/01/2019, descritas no processo nº E-03/027/18/2019, de 23/01/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: LÚCIO LEDO GOMES, ID Funcional: 5035894-4; LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8; e EMANUEL DA SILVA FERREIRA, ID Funcional: 1983360-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2159339"
                    ],
                    "2159178": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 11/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1310/2017 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º, do art. 21, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 28/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/026/68/2018 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º, do art. 21, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2159178"
                    ],
                    "2159149": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 21/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100481/2018 - CLISCIANE CRESPO DE OLIVEIRA, ID Funcional: 5009170-0, Assistente Social, CONCEDO a alteração de nome. \r\n\r\nId: 2159149"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2159217": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/01/2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/004/1899/2016 - Tenho como fundamento o brilhante Parecer Jurídico do I. Procurador do Estado Marcello Cineli de Paula Freitas, fls. 36/58. Assim, decido por NÃO CONHECER o presente recurso por não estar presente questões de repercussão geral.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/004/472/2017 - Tenho como fundamento o brilhante Parecer Jurídico do I. Procurador do Estado Marcello Cineli de Paula Freitas, fls. 143/154. Assim, decido por NÃO CONHECER o presente recurso por não estar presente questões de repercussão geral.\r\n\r\nId: 2159217"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2159170": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.01.2019\r\n\r\nAPOSENTA MARIA AUXILIADORA DUARTE CARNEIRO, matrícula nº 254.501-0, ID 4127800-3, vínculo 6, PROFESSOR FAETEC II, referência P2E 40H12S da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 3º, da EC 47/2005. Processo nº E-26/005/3265/2017.\r\n\r\nAPOSENTA SOLANGE COSTA VIEIRA GOMES, matrícula nº 224.524-9, ID 4176679-2, vínculo 1, INSPETOR DE ALUNOS II, referência FUND 8 S da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 6º, da EC 41/2003. Processo nº E-26/005/4685/2017.\r\n\r\nAPOSENTA VALÉRIA MARINHO DE FREITAS LIMA, matrícula nº 221.398-1, ID 20892560, vínculo 1, AGENTE ADMINISTRATIVO, referência TEC ADMM10 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 6º, da EC 41/2003. Processo nº E-26/005/1942/2017.\r\n\r\nId: 2159170"
                        ],
                        "2159185": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/104045/2018 - ADENIR PEREIRA DE ARAUJO MOULIN, matrícula nº 00/0222.278-4, ID 20813970 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530, de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 01.08.1989 a 21.07.1990, de 23.07.1990 a 05.03.1991, de 01.02.1994 a 28.02.1994, de 02.05.1995 a 31.12.1995, de 01.01.1996 a 06.08.1997 e de 23.03.1998 a 03.08.1998, no total de 1.570 (um mil, quinhentos e setenta) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezados os períodos de 02.05.1995 a 31.12.1995, de 01.10.1996 a 02.01.1997, de 19.04.2002 a 28.02.2003, de 31.07.2003 a 09.03.2006, de 01.02.2005 a 31.07.2011 e de 01.06.2018 a 30.06.2018, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/103610/2018 - CLAUDIO VALADARES RAMOS, matrícula nº 00/0220.556-5, ID 20903758 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530, de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 01.03.1983 a 02.02.1986, de 01.03.1987 a 18.06.1987, de 27.01.1988 a 18.12.1989, de 20.07.1990 a 30.04.1991, de 03.06.1991 a 10.06.1991, de 16.10.1991 a 09.11.1991 e de 13.03.1992 a 04.03.1998, no total de 4.372 (quatro mil trezentos e setenta e dois) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezados os períodos de 03.02.1986 a 28.02.1987, de 05.07.1996 a 21.11.1996, de 22.05.2006 a 15.08.2012 e de 01.08.2017 a 31.08.2018, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/103889/2018 - DECIO LIMA, matrícula nº 00/0221.161-3, ID 20944659 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530, de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 01.05.1979 a 29.02.1980, de 24.07.1989 a 29.01.1993, de 30.01.1993 a 22.02.1996 e de 25.02.1997 a 12.08.1998, no total de 3.244 (três mil duzentos e quarenta e quatro) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando o período de 23.02.1987 a 23.07.1989, por estar destinado à Prefeitura do RJ; e de 01.06.1990 a 29.01.1993, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.246/2002 - ELISABETH FARACO ALVES, matrícula nº 00/0220.016-0, ID 20866259 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530, de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 03.11.1981 a 30.04.1983, de 17.08.1983 a 04.01.1984, de 29.11.1984 a 08.02.1985 e de 02.05.1985 a 06.02.1986, no total de 1.031 (um mil e trinta e um) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/103831/2018 - HELENICE OLIVEIRA DE ANDRADE, matrícula nº 00/0224.483-8, ID 41766393 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530, de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 05.01.1987 a 25.02.1987 e de 01.03.1987 a 27.04.1987, no total de 108 (cento e oito) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezado o período de 18.05.1988 a 30.08.1989, a pedido da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/102911/2018 - JOEL SILVA SIMAS, matrícula nº 00/0823.078-1, ID 20720238 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530, de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 22.09.1971 a 16.01.1975 e de 01.09.1975 a 24.10.1984, no total de 4.552 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e dois) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezado o período de 25.10.1984 a 02.10.1995, a pedido do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/103618/2018 - LELIA BRAZIL PROTASIO DIAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 00/0226.402-6, ID 44259867 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530, de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 02.05.1995 a 30.12.2000, de 01.10.2004 a 31.10.2004, de 01.03.2005 a 31.08.2009, de 01.11.2009 a 31.01.2010, de 01.04.2010 a 30.04.2010 e de 01.07.2010 a 01.02.2012, no total de 4.449 (quatro mil quatrocentos e quarenta e nove) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; e nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 31.12.2000 a 16.01.2004, no total de 1.112 (um mil cento e doze) dias de efetivo exercício prestado à UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, desprezados os períodos de 01.09.2009 a 31.10.2009, de 01.02.2010 a 31.03.2010, de 01.05.2010 a 30.06.2010 e de 11.05.2010 a 30.06.2010, por não apresentarem relação de remuneração de contribuição; e de 01.08.1995 a 20.08.1995, de 02.05.2000 a 30.12.2000, de 01.07.2005 a 31.07.2005, de 01.12.2008 a 31.12.2008, de 01.07.2010 a 31.12.2010, de 01.04.2011 a 31.07.2011, de 01.12.2011 a 31.12.2011, de 01.03.2012 a 31.03.2012, de 01.08.2012 a 31.08.2012, de 01.04.2013 a 30.04.2013 e de 02.02.2012 a 21.12.2016, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1883/2016 - SERGIO DE MATTOS FONSECA, matrícula nº 00/0226.412-5, ID 44250541 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530, de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 27.11.1975 a 03.08.1976, de 22.04.1981 a 06.07.1981, de 07.07.1981 a 30.07.1983, de 18.10.1983 a 27.10.1988, de 28.10.1988 a 18.04.1989 e de 02.05.1989 a 20.08.1990, no total de 3.567 (três mil, quinhentos e sessenta e sete) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; e nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 15.02.1977 a 28.04.1978, no total de 438 (quatrocentos e trinta e oito) dias de efetivo exercício prestado ao SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, e o período de 03.05.1978 a 27.02.1981, no total de 1.032 (um mil e trinta e dois) dias de efetivo exercício prestado ao BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A.; desprezados os períodos de 18.05.1988 a 27.10.1988, de 17.03.2009 a 31.12.2009 e de 01.08.2011 a 31.12.2011, por serem concomitantes.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.09.2017\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4107/2016 - MARIA DA GLORIA BORGES FONTANETTO\r\n\r\nOnde se lê:..., de 26.10.1995 a 16.10.1996..., no total de 778 (setecentos e setenta e oito) dias..., desprezando-se os períodos de 22.09.1993 a 25.10.1995 e de 21.02.2003 a 01.06.2003, por serem concomitantes.\r\n\r\nLeia-se:..., de 22.09.1993 a 16.10.1996..., no total de 1.540 (um mil, quinhentos e quarenta) dias..., desprezado o período de 21.02.2003 a 01.06.2003, a pedido da servidora.\r\n\r\nId: 2159185"
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                        "2159206": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/793/2018 - CARLOS PEREIRA SOUZA, COZINHEIRO, matrícula nº 00/0221.343-7, ID 2080194-7, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido nos § 19 do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 08.11.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1206/2013 - CARMEN MOREIRA DE FRIAS SILVEIRA, PROFESSOR FAETEC II, matrícula nº 00/253.850-2, ID 3986585-1, vínculo 4. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art. 40, §19 e §5º, da CRFB/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 13.02.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4314/2017 - CREMILDO JULIO DA SILVA, INSTRUTOR P/ DISCIP. PROFIS., matrícula nº 223.159-5, ID 5784654, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no art. 40, §19, da CRFB/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 25.10.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/310/2018 - IARA BRAGA VIEIRA, INSPETOR DE ALUNOS II, matrícula nº 00/221.561-4, ID 2091235-8, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 11.10.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4417/2017 - JANE ROCHA DE OLIVEIRA, PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0221.090-4, ID 40742962, vínculo 3. Atendendo o pressuposto estabelecido nos § 19 do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 30.05.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/926/2018 - JULIO CEZAR BELLIZZE OLIVEIRA, PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/280.208-0, ID 3986926-1, vínculo 4. Atendendo o pressuposto estabelecido no art 40, §19 e §5º, da CRFB/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 03.03.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1720/2018 - MARCELO PONTES NARDINO, Professor FAETEC I , matrícula nº 249.525-7, ID 578994-0, vínculo 6. Atendendo o pressuposto estabelecido no art 40, §19 e §5º, da CRFB/88, o servidor faz jus ao abono permanência a partir de 31.07.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1417/2018 - MARCIA CRISTINA TAVARES LIMA, Professor FAETEC I - 40H, matrícula nº 200.107-7, ID 5783194, vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido no art 40, §19 e §5º, da CRFB/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 03.05.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/100736/2018 - MARIA ROSA DE JESUS RODRIGUES, PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/231.958-0, ID 3986643-2, vínculo 4. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19° do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 16.04.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/574/2018 - MONICA DOS SANTOS MARINHO NUNES, PROFESSOR FAETEC II, matrícula nº 00/290.587-5, ID 39873005, vínculo 4. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º, da CRFB/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 09.01.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/429/2018 - NILZA BANDEIRA DA SILVA, INSPETOR DE ALUNOS II, matrícula nº 00/221.515-0, ID 2076955-5, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 24.10.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/982/2018 - NOEME JOSÉ DA SILVA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 00/0220.815-5, ID 2089325-6, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido nos § 19 do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 23.12.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/984/2018 - RAIMUNDO THEOTONIO DE MORAES QUADROS NETO, INSPETOR DE ALUNOS II, matrícula nº 00/0224.513-2, ID 5777216, vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido nos § 19° do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 09.10.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/101634/2018 - ROSIMEIRE DE CARVALHO COSTA, AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula nº 00/0222.911-0, ID 2071465-3, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido nos § 19 do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 02.04.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4435/2017 - VANILCE DA SILVA FREITAS, PROFESSOR FAETEC II, matrícula nº 283.097-4, ID 3988057-5, vínculo 5. Atendendo o pressuposto estabelecido no art 40, §19 e §5º, da CRFB/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 03.01.2018.\r\n\r\nId: 2159206"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 21.12.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 591/2018 - PROMOVE, a contar de 07/11/2017, ADRIANA LANA RAMOS, matr. nº 32.809-6, ID.: 25593471, lotada na Faculdade de Administração e Finanças, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/91, AE 009/REITORIA/04 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 592/2018 - PROMOVE, a contar de 24/08/2017, GABRIELA FÉLIX BRIÃO, matr. nº 34.715-3, ID.: 42653711, lotada no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/91, AE 009/REITORIA/04 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 593/2018 - PROMOVE, a contar de 19/02/2018, LUIZ ANTONIO DE SABOYA, matr. nº 8.008-5, ID.: 25498754, lotado na Escola Superior de Desenho Industrial, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/91, AE 009/REITORIA/04 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 2159259"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREDE SIRIUS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.01.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2019 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar, em trinta dias, a contar da data da publicação, o fato narrado no Processo nº E-26/007/102821/2018, DESIGNANDO a servidora REGINA HELENA MURCIA TINOCO AMATO, matr. nº ID. 2530671.\r\n\r\nId: 2159266"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.01.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 027/2019 - APOSENTA SANDRA ALVES DA SILVA, matr. nº 30.102-8, ID Funcional 2574812-2, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos XIV, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com proporcionalidade de proventos, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional nº 70/2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.01.2019\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 017/2019 \r\n\r\nOnde se lê: ...DENISE DEL RE FILIPO...\r\n\r\nLeia-se: ...DENISE DEL RE FILIPPO...\r\n\r\nId: 2159260"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.01.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/104418/2018 - AUTORIZO a licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, de ROGER ABRAMINO LEVY, matr. nº 32.369-1, Professor Adjunto, lotado no HUPE, com duração de 2 anos, a contar de 14/10/2018, com base no artigo 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no artigo 63 da Resolução nº03/91.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/104450/2018 - AUTORIZO a licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, de LILIAN SHEINKMAN, matr. nº 38.489-1, Professor Adjunto, com duração de 2 anos, a contar de 12/12/2018, com base no artigo 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no artigo 63 da Resolução nº03/91.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/104675/2018 - AUTORIZO a licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, de TATIANA HOROD, matr. nº 35.619-6, Técnico Universitário II, com duração de 2 anos, a contar de 01/02/2019, com base no artigo 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no artigo 8º do AEDA-036/REITORIA/98.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/104752/2018 - AUTORIZO a licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, de CARLOS GUIMAR FONSECA JUNIOR, matr. nº 33.992-9, Técnico Universitário II, com duração de 2 anos, a contar de 10/01/2019, com base no artigo 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no artigo 8º do AEDA-036/REITORIA/98.\r\n\r\nDE 18.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1100254/2018 - ANA CRISTINA DE REZENDE CHIARA, matr. nº 31.708-1 / ID nº 2540921-2 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 07/08/2017, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº 3203/2010 - LOLITA DOPICO DA SILVA, matr. nº 5.185-4 / ID nº 2554436-5 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 25/07/2011, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais, tornando sem efeito o despacho no DO de 20/04/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/103873/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ROBERTO ARAUJO FERNANDES LISBOA, matr. nº 39.845-3, ao Ministério da Defesa, no período de 05/01/2011 a 30/01/2018, totalizando 2.583 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/105414/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por FREDERICO CELESTINO PONTES, matr. nº 33.819-4, ao Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nos períodos de 05/03/1973 a 30/06/1973, 01/08/1973 a 01/12/1973, 04/03/1974 a 29/06/1974, 05/08/1974 a 30/11/1974, 03/03/1975ª 05/07/1975 e 04/08/1975 a 06/12/1975, totalizando 727 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/105532/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por SIMONE OLIVEIRA DA ROCHA, matr. nº 33.775-8, ao Instituto Federal de Educação e Tecnologia do Rio de Janeiro, no período de 01/07/1982 a 30/12/1985, totalizando 1.122 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/126/2019 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MARLI DA LUZ, matr. nº 33.011-8, à UERJ - PEI, na matrícula 30052-5, no período de 14/03/1991 a 29/01/1997, totalizando 2.127 dias de exercício, somente para fins de aposentadoria, conforme parecer da PGUERJ nº 47/MLSM/PG-UERJ-08/PG-UERJ/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/182/2019 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por DENIZE MARIA BELMIRO DA SILVEIRA, matr. nº 30.661-3, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 13/05/1982 a 01/02/1983, 02/05/1983 a 30/11/1983, 19/02/1986 a 30/09/1986, 17/10/1986 a 13/04/1987 e 15/04/1987 a 15/12/1992, totalizando 2.953 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/202/2019 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ULISSE CESAR DE ARAUJO, matr. nº 32.609-0, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, no período de 02/04/1985 a 30/12/1988, totalizando 1.273 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5302/98 - ANA BEATRIZ DAMIT, matr. nº 32.571-9 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço constante no Processo nº E-26/007/105312/2018, da servidora ANA BEATRIZ DMIT, matrícula nº 32.271-9, tornando sem efeito o despacho de 17/08/2017, publicado no DOERJ de 23/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3742/2018 - ISENTA MARIA GLIMANEUZA LIMA CAMPOS, matrícula nº 21.325-6, ID: 0607045-0, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 14/05/2015 (data do histopatológico), pelo prazo de 5 anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6320/2017 - ISENTA VICENTE MAGNO GEOFFORY FILHO, matrícula nº 01.916-6, ID: 2553157-3, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 19/04/2017 (data do histopatológico), pelo prazo de 5 anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/103038/2018 - AUTORIZO a redução de 50% da carga horária do servidor DORIS SOUZA DA SILVA, matrícula 27683-2, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/105282/2017 - DEFIRO o pagamento de auxílio-funeral a RENATA CAMARA BANDEIRA DE FIGUEIREDO, referente às despesas com o funeral de CATIA CAMARA BANDEIRA DE FIGUEIREDO, matrícula nº 04.951-0, falecida em 26/11/2018.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.11.2018\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2018\r\n\r\nPROC. UERJ Nº E-26/007/102908/2018\r\n\r\nOnde se lê:...a contar de 03/05/2019...\r\n\r\nLeia-se: ...a contar de 02/05/2019...\r\n\r\nId: 2159159"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2159265": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/50/2019 - CONCEDO ao servidor JOÃO TEIXEIRA MANOEL, Id. Funcional n.º 2012916-5, nos termos da Lei nº 1.608/90, combinado com a Lei nº 802/65 e Decreto nº 872/67, ficam atribuídos ao servidor, de quem trata o presente Título, a partir de 18/04/2014, o aumento de 60%, correspondente ao 11º triênios, calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nId: 2159265"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2159215": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1439 DE 21 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais e conforme o prescrito no art. 4º, do Decreto nº 7.526, de 06 setembro 1984, em consonância com o previsto no Decreto nº 41.429, de 11 de agosto de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apurar os fatos objeto do Processo nº E-10/005/112661/2018, designando para procedê-la o servidor SERGIO RICARDO FERREIRA, ID 50977083.\r\n\r\nArt. 2° - Fixar em 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão da sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2019\r\n\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2159215"
                        ],
                        "2159216": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.01.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/650/2019 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nDE 18.01.2019\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/1155/2019 e E-10/005/1156/2019 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 2159216"
                        ],
                        "2159151": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO REALIZADA EM 17 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS: Viação Penedo LTDA.- E-10/005/109294/2018- AI D 685821; Juliana Silva da Cruz Brum- E-10/005/112179/2018- AI D 662604.\r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: Translux Transporte LTDA.- E-10/005/10782/2017- AI D 664303; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005/5982/2018- AI D 710817- E-10/005/113504/2018- AI D 687248- E-10/005/113505/2018- AI D 687247- E-10/005/113506/2018- AI D 687243; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/6897/2018- AI D 719632- E-10/005/108250/2018- AI D 729036; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/518/A/2018- AI D 719645- E-10/005/519/A/2018- AI D 719646; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E-10/005/6991/2018- AI D 714264- E-10/005/106374/2018- AI D 721529- E-10/005/106380/2018- AI D 721534- E-10/005/108244/2018- AI D 731406- E-10/005/108247/2018- AI D 705721; CTTC RJ LTDA.- E-10/005/100570/2018- AI D 677314; Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/101020/2018- AI D 715008; T.B Transporte Blanco EIRELI- E-10/005/102167/2018- TLM 510182; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/102181/2018- AI D 668508; Ione de Paula Rocha- E-10/005/102209/2018- AI D 720620; Viação Mauá S.A.- E-10/005/106334/2018- AI D 705719- E-10/005/106335/2018- AI D 705717- E-10/005/107622/2018- AI D 674262; Viação Montes Brancos LTDA.- E-10/005/106339/2018- AI D 714289; Viação União LTDA.- E-10/005/106361/2018- AI D 729022- E-10/005/106370/2018- AI D 725617; Empresa de Ônibus e Turismo Pedro Antônio LTDA.- E-10/005/106386/2018- AI D 672749; Flávio Luiz da Rocha Portugal- E-10/005/108065/2018- AI D 687223; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/110039/2018- AI D 726260; Viação Vera Cruz S.A.- E-10/005/111517/2018- AI D 726268- E-10/005/111518/2018- AI D 729046; Viação São José LTDA.- E-10/005/111540/2018- AI D 721583; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/113441/2018- AI D 729436; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/581/2019- AI D 729435.\r\n\r\nRECURSO NÃO CONHECIDO PELA INTEMPESTIVIDADE:Eloi Turismo e Viagens EIRELI-ME- E-10/005/111789/2018- AI D 723624; Dayane da Silva Martins Sancho- E-10/005/112293/2018- AI D 697057; Patricia de Albuquerque Silva- E-10/005/112473/2018- AI D 677222; Viação Cidade do Aço LTDA.- E-10/005/251/2019- AI D 687242; Comunidade Cristã Aliança com Cristo - Ministério Palavra Viva- E-10/005/700/2019- AI D 708440.Nada mais havendo, foi encerrada a 3° reunião da CPJR.\r\n\r\nId: 2159151"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2159268": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 04 DE 22 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRÁTICAS DE ATOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei Estadual nº 287/79, e observadas às disposições previstas no art. 148 da Constituição Estadual,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência à JOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR, Id Funcional n° 50977300, Subsecretário Adjunto de Planejamento - SEAS, para subscrever os atos relativos à Descentralização de Créditos Orçamentários do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Resolução SEA n° 553 de 21 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2019\r\n\r\nANA LUCIA SANTORO\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2159268"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2159310": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPAGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 150 DE 16 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê: ... Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria DRM-RJ n 140, de 19 de fevereiro de 2018, bem como disposições em contrário.\r\n\r\nLeia-se: ... Art.3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria DRM-RJ n 149, de 07 de janeiro de 2019, bem como disposições em contrário.\r\n\r\nId: 2159310"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2159250": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 22.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450543/1994 - CARLOS EDUARDO CARTAXO MOURÃO, Identidade Funcional 2879642-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 21/03/2008 a 20/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450543/1994 - CARLOS EDUARDO CARTAXO MOURÃO, Identidade Funcional 2879642-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 21/03/2013 a 20/03/2018.\r\n\r\nId: 2159250"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2159529": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE nº 4342, DE 22 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII do art. 6º, da Lei Complementar no 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o disposto no §1º do art. 82, c/c o art. 289 e seu parágrafo único da Lei no 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLV E:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a Assessora Especial ANDRÉIA CUNHA BAPTISTA, Identidade Funcional nº 99990334, para a prática dos seguintes atos:\r\n\r\nI - autorizar emissão e cancelamento de empenhos e a execução de programação de desembolso;\r\n\r\nII - autorizar as despesas, assinaturas de cheques, nos casos permitidos em lei ou regulamento, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros e pagamentos de despesas orçamentárias referentes à:\r\n\r\na) vale-transporte e auxílio - alimentação;\r\n\r\nb) contratos de serviços comuns da PGE, assim compreendidos os serviços de limpeza, segurança, copeiragem, manutenção predial e de ar condicionado, locação de vagas e veículos;\r\n\r\nc) aquisição de material de expediente;\r\n\r\nd) demais despesas orçamentárias.\r\n\r\nIII - realizar operações bancárias relativas à transferência de valores da conta arrecadadora para a conta pagadora;\r\n\r\nIV - autorizar a abertura de licitações, aprová-las, adjudicar seu objeto à empresa vencedora, anulá-las ou declará-las nulas, assinar contratos e convênios; \r\n\r\nV - dispensar a licitação ou declarar a sua inexigibilidade, nos casos em que as leis ou os regulamentos assim autorizarem;\r\n\r\nVI - reconhecer, nos termos das Leis nºs 4.320/64 e 287/79, dívida de exercícios anteriores;\r\n\r\nVII - aplicar as sanções administrativas previstas em contrato ou na legislação de licitações;\r\n\r\nVIII - proceder à autenticação de exemplares decorrentes de processos de reprodução mecanizada, nos termos do art. 141 da Lei Complementar nº 15/80; e\r\n\r\nIX - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas na forma e nos limites da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas, bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, e do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.79 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública;\r\n\r\nArt. 3º - Fica revogada a Resolução PGE no 4139 de 02 de outubro de 2017, publicada em DOERJ de 03 de outubro de 2017. \r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 22 de janeiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2019.\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2159529"
                    ],
                    "2159212": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.030516/2016 - RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA - Cargo: Procurador do Estado - ID Funcional: 4266605-8. DEFIRO a Licença Especial para estudo no exterior, nos termos da Resolução PGE no 3.676, de 01 de dezembro de 2014, com vencimentos integrais, no período de 14 a 28 de janeiro de 2019, conforme decisão do Conselho da Procuradoria-Geral do Estado, publicada em Ata da 499ª Sessão.\r\n\r\nId: 2159212"
                    ],
                    "2159308": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/000243/2018 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da empresa ATTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., (CNPJ: 30.576.195/0001-83). Em consequência, AUTORIZO a realização da despesa no valor total de R$ 11.187,08 (onze mil cento e oitenta e sete reais e oito centavos), objetivando a aquisição de 1 (uma) porta de enrolar automática para instalação no acesso frontal do estacionamento do Edifício-Sede da PGE-RJ.\r\n\r\nId: 2159308"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2159183": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 25/2018, OBJETIVANDO “EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CARACTERIZADA PELA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SONDAGENS GEOTÉCNICAS PARA SUBSIDIAREM OS PROJETOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS COM A RECUPERAÇÃO DA RODOVIA RJ-163, TRECHO CAPELINHA/VISCONDE DE MAUÁ”, TERÁ PROSSEGUIMENTO NO DIA 30/01/2019, ÀS 10:30 HORAS.\r\n\r\nId: 2159183"
                        ],
                        "2159214": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2017.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a Empresa RIO MIX 10 SERVIÇOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo de prestação de serviços de apoio às atividades administrativas técnicas e operacionais.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23.11.2018.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nVALOR: o valor do presente Aditivo será de R$ 9.924.000,00 (nove milhões, novecentos e vinte e quatro mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/840/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.11.2018.\r\n\r\nId: 2159214"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2159469": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato n° 01/2018\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 666/93, e suas alterações.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a ZENITE SISTEMAS LTDA- EPP.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de prazo vigência do Contrato nº 01/2018, por 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.240,00 (seis mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 \r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 00100.3104.037.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0764/2017.\r\n\r\nId: 2159469"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "2159535": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Transferência Instrumento Contratual nº 039/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.\r\n\r\nOBJETO: A transferência de bem(ns) móvel(is), relacionados(s) no anexo I desta instrumento, doravante designado simplesmente OBJETO DA TRANSFERÊNCIA, que vinha sendo administrado pelo TRANSMITENTE, na forma do art. 164 da Lei Estadual nº 287, de 1979, com troca de posse e responsabilidade, em caráter permanente, neste ato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/12/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 287/1979 e alterações, Decreto Estadual nº 44.558/2014 e Decreto Estadual nº 43.301/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/182.100011/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/12/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação de Bens Móveis - Instrumento Contratual nº 038/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAPERJ).\r\n\r\nOBJETO: Doação, pura e simples, feita pelo DOADOR ao DONATÁRIO, de 29 (vinte e nove) itens referentes a bens móveis pertencentes à Secretária de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, devidamente descritos e classificados, cujo avaliação financeira perfaz o valor total de R$ 5.751,80 (cinco mil setecentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 319/1980, consolidado pelo Decreto Estadual nº 45.931/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/2458/2017\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/12/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 051/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e a empresa AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: O OUTORGANTE/DEVEDOR firma o presente Termo de Ajuste de Contas em face da OUTORGADO/CREDOR visando à liquidação do débito no valor de R$ 8.340,98 (oito mil trezentos e quarenta reais e noventa e oito centavos), pelos serviços prestados de locação, com manutenção mensal de filtros e tratamento químico, no período de novembro a dezembro de 2018, sem cobertura contratual.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2453.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 33.9039.14.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE01016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.355/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/12/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo de Ajuste de Contas nº 050/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e a empresa ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objeto o pagamento do serviço de instalação de peças danificadas não cobertas pelo Termo de Referência. \r\n\r\nVALOR: R$ 48.884,76 (quarenta e oito mil oitocentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.92.20.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00444.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/976/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/12/2018.\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 043/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e a empresa MULTIAMERICAN TRANSPORTES E LOCAÇÕES EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos tipo Van adaptada.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 23/12/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 478.800,00 (quatrocentos e setenta e oito mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2453.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.13.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE01271.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/094/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 029/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e o BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação dos serviços de Recolhimento por meio do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro - DARJ, do imposto de renda retido na fonte, vinculado ao resgate de precatórios, assim como os pagamentos efetuados com verbas provenientes de convênios federais e respectiva prestação de contas pelo AGENTE ARRECADADOR.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 28/12/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/070/63/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2018.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2018 - Termo Contratual nº 045/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e o BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificar o item 14 da cláusula quinta do contrato, cujo objeto é a prestação dos serviços de arrecadação de tributos estaduais, por intermédio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estatuais - GNRE, que passará constar da seguinte forma: “Cláusula Quinta - Obrigações do Agente Arrecadador - 14 - Disponibilizar por transmissão eletrônica, as informações da GNRE em até 15 (quinze) minutos após o seu recebimento (remessas parciais com ou sem motivos)”. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/12/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/176/001/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2018 - Termo Contratual 046/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e o BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificar o item 14 da cláusula quinta do contrato, cujo objeto é a prestação dos serviços de arrecadação de tributos estaduais, por intermédio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estatuais - GNRE, que passará constar da seguinte forma: “Cláusula Quinta - Obrigações do Agente Arrecadador - 14 - Disponibilizar por transmissão eletrônica, as informações da GNRE em até 15 (quinze) minutos após o seu recebimento (remessas parciais com ou sem movimento)”. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/12/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/176/001/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2018 - Termo Contratual 047/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificar o item 14 da cláusula quinta do contrato, cujo objeto é a prestação dos serviços de arrecadação de tributos estaduais, por intermédio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estatuais - GNRE, que passará constar da seguinte forma: “Cláusula Quinta - Obrigações do Agente Arrecadador - 14 - Disponibilizar por transmissão eletrônica, as informações da GNRE em até 15 (quinze) minutos após o seu recebimento (remessas parciais com ou sem movimento)”. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/12/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/176/003/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2018 - Termo Contratual 048/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e o BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A. - BANCOOB.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificar o item 14 da cláusula quinta do contrato, cujo objeto é a prestação dos serviços de arrecadação de tributos estaduais, por intermédio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estatuais - GNRE, que passará constar da seguinte forma: “Cláusula Quinta - Obrigações do Agente Arrecadador - 14 - Disponibilizar por transmissão eletrônica, as informações da GNRE em até 15 (quinze) minutos após o seu recebimento (remessas parciais com ou sem movimento)”. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/12/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/176/002/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2018 - Termo Contratual 049/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e o BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificar o item 14 da cláusula quinta do contrato, cujo objeto é a prestação dos serviços de arrecadação de tributos estaduais, por intermédio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estatuais - GNRE, que passará constar da seguinte forma: “Cláusula Quinta - Obrigações do Agente Arrecadador - 14 - Disponibilizar por transmissão eletrônica, as informações da GNRE em até 15 (quinze) minutos após o seu recebimento (remessas parciais com ou sem movimento)”. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/12/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/176/002/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2018.\r\n\r\nId: 2159535"
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                            "2159346": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, em cumprimento ao disposto no art. 10, da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com nova redação conferida pela Lei nº 5260, de 11 de junho 2008, e o Decreto nº 41.604/08, CONVOCA os representantes dos Sindicatos e das Associações de Classe dos servidores estatutários do Estado do Rio de Janeiro, e das Autarquias e Fundações, bem como de seus beneficiários, para que, em quinze (15) dias, a contar data de publicação deste Edital, procedam à indicação de seus candidatos para o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, para o exercício de mandato de 1 (um) ano, na forma abaixo: \r\n\r\n1 - Representantes legais dos Sindicatos e das Associações de Classe dos servidores estatutários do Estado do Rio de Janeiro de suas Autarquias e Fundações, bem como seus beneficiários indicarão formalmente por escrito: \r\n\r\na) a qualificação completa do indicado, o endereço de residência e a qualificação profissional; \r\n\r\nb) comprovação de que o indicado é servidor público ativo ou inativo, ou pensionista, do Estado do Rio de Janeiro ou de algumas de suas Autarquias ou Fundações; \r\n\r\nc) declaração, conforme Anexo I, assinada pelo indicado, assumindo integral responsabilidade pela sua veracidade, na qual afirmará que está em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral e pe rante o serviço militar (para indicados do sexo masculino), e, ainda que não responde, nem respondeu a processo criminal, que não sofreu qualquer penalidade, nem praticou atos desabonadores durante o exercício de cargo público ou de atividade pública privada (Anexo); \r\n\r\nd) comprovação de que o indicado tem formação acadêmica de nível superior em Ciências Contábeis, Administração de Empresas, Economia, Ciências Atuariais ou Direito; \r\n\r\ne) comprovação de que a entidade de classe está regularmente em funcionamento.\r\n\r\n2 - As indicações de que tratam o presente Edital deverão ser protocoladas na Secretaria de Estado de Fazenda, em até 15 (quinze) dias a contar da publicação deste edital, que serão encaminhadas ao Governador do Estado para fins de escolha e nomeação.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nEu,_______________________________________________________, servidor público(a), ID Funcional _______________________, cujo órgão de origem é _____________________________, inscrito(a) sob o CPF nº ________________________, declaro assumir integral responsabilidade quanto à afirmação de que estou em dia com minhas obrigações perante a Justiça Eleitoral e o Serviço Militar Brasileiro. Declaro, outrossim, que não respondo, nem respondi a processo criminal, bem como não sofri quaisquer penalidades, como também não pratiquei atos desabonadores de conduta durante o exercício do cargo público e/ou de atividade pública ou privada. Assim, firmo em público por ser a expressão da verdade.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de ______________ de _________.\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nId: 2159346"
                            ],
                            "2159226": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR \r\n\r\nBARRA MANSA - 04.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR-FISCAL CHEFE REGIONAL DE BARRA MANSA - AFR 04.01, no uso de suas atribuições legais, vem dar ciência, a contar do 15° dia da data desta publicação, ao responsável pelo estabelecimento, abaixo citado, do indeferimento do pedido de restituição formulado nos autos do Processo nº E-04/026/220/2017, o qual encontra-se disponível na Avenida Amaral Peixoto, nº 287 - Centro - Volta Redonda.\r\n\r\nEstabelecimento: BRAPET RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.670.941 - CNPJ: 20.066.358/0001-24\r\n\r\nId: 2159226"
                            ],
                            "2159221": [
                                "I - Aviso",
                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nCancela-se, por incorreção, a distribuição do Recurso nº 68963 à 1ª Câmara do Conselho de Contribuintes, realizada em 05/09/2018, referente ao Processo Administrativo nº E-04/067340/2012 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nId: 2159221"
                            ],
                            "2159222": [
                                "I - Aviso",
                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO PARA AS CÂMARAS\r\n\r\nSerá realizada no dia 29 de janeiro de 2019, às 11h00min, através de sorteio efetuado na presença da Secretária Geral e de dois Conselheiros, a distribuição para as Câmaras dos seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n66632\r\n\r\nE-04/040/001622/2014\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A - 2ª E 1ª NÃO\r\n\r\n66658\r\n\r\nE-04/040/001659/2014\r\n\r\nC & A MODAS LTDA 2ª NÃO\r\n\r\n66663\r\n\r\nE-04/043/000989/2014\r\n\r\nPEPSICO DO BRASIL LTDA 4ª NÃO\r\n\r\n67337\r\n\r\nE-04/035/000124/2016\r\n\r\nCHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 2ª NÃO\r\n\r\n68641\r\n\r\nE-04/010/000882/2016\r\n\r\nMALORIENTE CONCRETEIRA LTDA 2ª NÃO\r\n\r\n68963\r\n\r\nE-04/067340/2012\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - 1ª NÃO E 3ª NÃO\r\n\r\n71594\r\n\r\nE-04/006/002041/2013\r\n\r\nKONI STORE PARTICIPACOES LTDA 3ª NÃO\r\n\r\n71599\r\n\r\nE-04/010/000949/2017\r\n\r\nBLOCO BELLO ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI EPP 2ª NÃO\r\n\r\n71652\r\n\r\nE-04/043/000012/2018\r\n\r\nUNIMARE - COMERCIO EXTERIOR - EIRELI 4ª NÃO\r\n\r\n71685\r\n\r\nE-04/038/000376/2016\r\n\r\nIND E COM DE PRE MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA 1ª NÃO\r\n\r\n72123\r\n\r\nE-04/036/000243/2017\r\n\r\nOI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 3ª SIM\r\n\r\n73175\r\n\r\nE-04/040/000807/2017\r\n\r\nRICARDO ELETRO ATACADO LTDA\r\n\r\n73176\r\n\r\nE-04/036/100029/2018\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\n73177\r\n\r\nE-04/040/000143/2018\r\n\r\nMF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA\r\n\r\n73178\r\n\r\nE-04/037/100078/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n73179\r\n\r\nE-04/037/100128/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n73180\r\n\r\nE-04/005/002262/2015\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n73181\r\n\r\nE-04/036/100028/2018\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\n73182\r\n\r\nE-04/046/100167/2018\r\n\r\nCIA SULAMERICANA DE TABACOS\r\n\r\n73183\r\n\r\nE-04/046/100678/2018\r\n\r\nCIA SULAMERICANA DE TABACOS\r\n\r\n73184\r\n\r\nE-04/046/101388/2018\r\n\r\nCIA SULAMERICANA DE TABACOS\r\n\r\n73185\r\n\r\nE-04/046/101389/2018\r\n\r\nCIA SULAMERICANA DE TABACOS\r\n\r\n73186\r\n\r\nE-04/036/100023/2018\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\n73187\r\n\r\nE-04/044/000101/2018\r\n\r\nCRBS S A\r\n\r\n73188\r\n\r\nE-04/043/100095/2018\r\n\r\nSEARA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n73189\r\n\r\nE-04/037/000141/2018\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n73190\r\n\r\nE-04/040/000808/2017\r\n\r\nRICARDO ELETRO ATACADO LTDA\r\n\r\n73191\r\n\r\nE-04/037/100079/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n73192\r\n\r\nE-04/037/100011/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n73193\r\n\r\nE-04/037/100020/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n73194\r\n\r\nE-04/037/100137/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n73195\r\n\r\nE-04/046/100171/2018\r\n\r\nROGERIO DONIZETE JANINI \r\n\r\n73196\r\n\r\nE-04/046/101149/2018\r\n\r\nCOL CENTRO OESTE LOGÍSTICA LTDA \r\n\r\n73197\r\n\r\nE-04/046/100909/2018\r\n\r\nHIGIE PLUS COTTONBABY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n73198\r\n\r\nE-04/046/101313/2018\r\n\r\nTRANSENA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n73199\r\n\r\nE-04/037/100068/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n73200\r\n\r\nE-04/037/100067/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n73201\r\n\r\nE-04/037/100012/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n73202\r\n\r\nE-04/046/000532/2016\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n73203\r\n\r\nE-04/039/100038/2018\r\n\r\nACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S A\r\n\r\n73204\r\n\r\nE-04/046/101779/2018\r\n\r\nIRMÃOS PARANA JATEAMENTO E PINTURA LTDA\r\n\r\n73205\r\n\r\nE-04/046/003844/2018\r\n\r\nK R TRANSP. E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n73206\r\n\r\nE-04/023/000147/2018\r\n\r\nROBERTO PRELOG\r\n\r\n73207\r\n\r\nE-04/019/100234/2018\r\n\r\nARTUR DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n73208\r\n\r\nE-04/062400/2011\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA 1ª SIM\r\n\r\n73209\r\n\r\nE-04/079/006005/2015\r\n\r\nCLARO S/A\r\n\r\n73210\r\n\r\nE-04/228887/2012\r\n\r\nROBERTO PRELOG\r\n\r\n73211\r\n\r\nE-04/023/000150/2018\r\n\r\nROBERTO PRELOG\r\n\r\n73212\r\n\r\nE-04/023/000148/2018\r\n\r\nROBERO PPRELOG\r\n\r\n73213\r\n\r\nE-04/023/000149/2018\r\n\r\nROBERTO PRELOG\r\n\r\n73214\r\n\r\nE-04/023/000151/2018\r\n\r\nROBERTO PRELOG\r\n\r\n73215\r\n\r\nE-04/040/000986/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n73216\r\n\r\nE-04/034/002548/2018\r\n\r\nSTART CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\n73217\r\n\r\nE-04/043/100133/2018\r\n\r\nHB MULTISERVICOS LTDA\r\n\r\n73218\r\n\r\nE-04/033/100239/2018\r\n\r\nTRANSPORTES DALCOQUIO LTDA\r\n\r\n73219\r\n\r\nE-04/040/001081/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n73220\r\n\r\nE-04/034/005386/2016\r\n\r\nWORKING PLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n73221\r\n\r\nE-04/091/003272/2016\r\n\r\nCLINICA VETLAND LTDA\r\n\r\n73222\r\n\r\nE-04/091/001127/2017\r\n\r\nTVC REPRESENTACOES S/C LTDA\r\n\r\n73223\r\n\r\nE-04/040/000985/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n73224\r\n\r\nE-04/040/001257/2015\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n73225\r\n\r\nE-04/008/000201/2017\r\n\r\nCR MIX CONCRETAGEM E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME\r\n\r\n73226\r\n\r\nE-04/040/000114/2018\r\n\r\nINBRANDS S A\r\n\r\n73227\r\n\r\nE-04/184610/1998\r\n\r\nMETAL FORTY S A CONSERVAS ALIMENTICIAS\r\n\r\n73228\r\n\r\nE-04/039/000406/2015\r\n\r\nDANFOSS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n73229\r\n\r\nE-04/046/101422/2018\r\n\r\nMINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n73230\r\n\r\nE-04/029/001233/2017\r\n\r\nRECHEIO FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\n73231\r\n\r\nE-04/024/002962/2016\r\n\r\nIRMAOS TREVISAN SA INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURA\r\n\r\n73232\r\n\r\nE-04/034/004978/2015\r\n\r\nCNOVA COMERCIO ELETRONICO S A\r\n\r\n73233\r\n\r\nE-04/034/003161/2015\r\n\r\nCNOVA COMERCIO ELETRONICO S A\r\n\r\n73234\r\n\r\nE-04/249461/2011\r\n\r\nC R R GABRIEL\r\n\r\n73235\r\n\r\nE-04/046/003870/2018\r\n\r\nM G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n73236\r\n\r\nE-04/044/100001/2018\r\n\r\nSPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A\r\n\r\n73237\r\n\r\nE-04/037/100044/2018\r\n\r\nFURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S A\r\n\r\n73238\r\n\r\nE-04/037/100045/2018\r\n\r\nFURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S A\r\n\r\n73239\r\n\r\nE-04/037/000794/2016\r\n\r\nCOMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO\r\n\r\n73240\r\n\r\nE-04/034/104611/2018\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n73241\r\n\r\nE-04/034/104609/2018\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n73242\r\n\r\nE-04/034/104607/2018\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n73243\r\n\r\nE-04/038/100127/2018\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\n73244\r\n\r\nE-04/038/100126/2018\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\n73245\r\n\r\nE-04/033/000253/2017\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n73247\r\n\r\nE-04/035/100145/2018\r\n\r\nBEACH GEAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n73249\r\n\r\nE-04/046/101741/2018\r\n\r\nA. L. DE ALMEIDA NOGUEIRA TRANSPORTES \r\n\r\n73250\r\n\r\nE-04/034/003490/2018\r\n\r\nHOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n73251\r\n\r\nE-04/034/102769/2018\r\n\r\nATLAS DE IGUACU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n73252\r\n\r\nE-04/079/001666/2015\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nId: 2159222"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 19/2012 referente ao processo administrativo nº E-01/338.776/2012, cujo objeto é a Alienação do Imóvel sito na Rua Peçanha da Silva, nº 519-A - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, foi declarada DESERTA. \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 16/2014 referente ao processo administrativo nº E-01/008/1318/2014, cujo objeto é a Alienação do Imóvel sito na Avenida Marechal Floriano, nº 163 e 165 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, foi declarada DESERTA. \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2015 referente ao processo administrativo nº E-01/060/205/2015, cujo objeto é a Alienação do Imóvel sito na Rua Joaquim Méier, nº 170 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, foi declarada DESERTA. \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2015 referente ao processo administrativo nº E-01/060/206/2015, cujo objeto é a Alienação do Imóvel sito na Rua Visconde do Rio Branco, nº 15 e 17 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, foi declarada DESERTA. \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11/2016 referente ao processo administrativo nº E-01/060/1052/2015, cujo objeto é a Alienação do Imóvel sito na Rua Sete de Setembro, nº 174 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 2159292"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 172/2018 (DP).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e o escritório de advocacia DANNEMANN, SIEMSEN ADVOGADOS.\r\n\r\nOBJETO: \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA NA ÁREA CÍVEL\".\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.577.164,84 (três milhões, quinhentos e setenta e sete mil cento e sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/12/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/100.857/2018 (DL nº 008/2018 - DP).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/12/2018.\r\n\r\nId: 2159305"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato 003/2018. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa MCR Manutenção Construção e Reformas Eirelli. ASSINATURA: 05/12/2018. OBJETO: Corrigir a variação entre os valores de serviços da proposta EMOP e a proposta do licitante vencedor; prorrogar o prazo de execução do contrato; formalizar o 1º Termo Aditivo de Serviços; formalizar a correção de preços unitários constantes da 1ª, 2ª e 3ª modificação de quantidades, conforme demonstrado em planilhas e ainda corrigir a cláusula segunda do contrato sobre os percentuais de aplicação do BDI indicando 29% para BDI de itens considerados padrão e 22% para itens considerados diferenciados, conforme termos da proposta do licitante vencedor (anexo F) do Edital, para execução das obras de reforma geral do prédio principal com aumento de carga elétrica no C.E. Doutor Thiers Cardoso, no Município de Campos dos Goytacazes. VALOR: R$ 1.351.192,29. FUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/002/000.254/2018.\r\n\r\nId: 2159180"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 008/2017. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e Empresa MCR - Manutenção, Construção e Reformas Ltda. DATA DA ASSINATURA: 12/09/2018. OBJETO: Formalizar modificações de quantidades inicialmente contratadas e prorrogação de prazo do contrato acima mencionado, referente à execução de reparos “Preservando as Unidades de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, localizadas em diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/000.155/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de. 25//10/2018.\r\n\r\nId: 2159333"
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                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 087/2018 PMERJ.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios do tipo cárneos a fim de atender as necessidades das diversas unidades possuidoras de rancho da PMERJ\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 11/02/2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO R$ 18.213.242,47 (dezoito milhões, duzentos e treze mil duzentos e quarenta e dois reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/100407/2018.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, R J, CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2159397"
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                                "2159179": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 92/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Limpeza (item 02), utilizados nas viaturas que realizam o Atendimento Pré-Hospitalar\r\n\r\nVALOR TOTAL: valor total de R$ 3.268,50 (três mil duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2019.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Cap BM QOS/Farm/08 Eduardo Pombo do Nascimento, RG 41708.\r\n\r\nMEMBROS: Subten BM Q11/Tem/00 Luis Sergio Nunes dos Santos, RG 26831; Subten BM Q11/Tem/00 Evandro de Souza Rodrigues, R 18638.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Subten BM Q11/Tem/98 Marcus Mercês Dantas, RG 24088.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-27/132/112/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 93/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa M. B MARTINS AGROPECUÁRIA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Limpeza (itens 01, 03 e 04), utilizados nas viaturas que realizam o Atendimento Pré-Hospitalar\r\n\r\nVALOR TOTAL: valor total de R$ 36.145,50 (trinta e seis mil cento e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2019.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Cap BM QOS/Farm/08 Eduardo Pombo do Nascimento, RG 41708.\r\n\r\nMEMBROS: Subten BM Q11/Tem/00 Luis Sergio Nunes dos Santos, RG 26831; Subten BM Q11/Tem/00 Evandro de Souza Rodrigues, R 18638.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Subten BM Q11/Tem/98 Marcus Mercês Dantas, RG 24088.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSOS Nº E-27/132/112/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 01/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa UNISUL COMÉRCIO EIRELLI ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Uniforme para Guarda-Vidas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 452.525,05 (quatrocentos e cinquenta e dois mil quinhentos vinte e cinco reais e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2019.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Maj BM QOC/02 Rodrigo de Oliveira Silva, RG 31241.\r\n\r\nMEMBROS: 1º Sgt BM Q10/02 Renan Labre, RG 31440; 1º Sgt BM Q10/97 Edson Ferreira de Moraes, RG 21205.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 2º Sgt BM Q10/02 Marcelo Ribeiro Siqueira, RG 31452.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSOS Nº E-27/042/100036/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 05/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL-ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-INP-LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de consulta por um período de 12 (doze) meses à ferramenta denominada “Contratos Gov”.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/01/2019.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten-Cel BM QOC/97 WALTER NENO ROSA NETO, RG 19793\r\n\r\nMEMBROS: Ten-Cel BM QOC/02 FABRICIO NISHIO, RG 31350; Maj BM QOC/02 SIDNEI PINTO DIAS JUNIOR, RG 19143.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Cap BM QOA/97 JOCINEI ALVES DE LACERDA, RG 19967.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-27/132/205/2018.\r\n\r\nId: 2159179"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 40/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa GRIDLAB SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ALERTA E ALARME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.521.201,00 (dois milhões, quinhentos e vinte e um mil e duzentos e um reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/01/2019.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOC/00 RODRIGO WERNER DA SILVA, RG: 26486.\r\n\r\nMEMBROS: Ten Cel BM QOC/01 SILVIA SANTANA DO AMARAL, RG: 29012; Maj BM QOC/02 SIMMON ALEXANDER ANDRADE DA COSTA, RG 31274.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Maj BM QOS/Dent/00 ROBSON LUIS DO NASCIMENTO, RG 28520.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-27/132/74/2016.\r\n\r\nId: 2159152"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 14/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2019.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato contratual no Diário Oficial.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEEDUC), e a empresa PARIS CAR 551 COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 626.906,40 (seiscentos e vinte seis mil novecentos e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Locação de Veículos de Serviços e Veículos Utilitários, a ser prestado junto à Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, em conformidade com a descrição contida no Termo de Referência, na Tabela de Demandas por Tipo de Serviço (Anexo A) e na Planilha de Custos (Anexo B), partes integrantes deste Contrato, nos quantitativos especificados. O objeto será executado segundo regime de execução de empreitada por preço unitário. A prestação de serviços objeto do presente Contrato não inclui fornecimento de motoristas e combustível.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e legislação pertinente.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0002.2016.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESA: 339039.13.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-03/001/1616/2018 e E-03/001/41/2019.\r\n\r\nId: 2159480"
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                            "2159347": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- COLÉGIO CASTRO ALVES - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFelipe Rosa da Silva- 2003\r\n\r\n2- CENTRO CULTURAL VITÓRIA - São João de Meriti\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAlvaro da Cunha- 1981\r\n\r\n3- COLÉGIO ESTADUAL CELESTINO DA SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nMárcia Fiaux Marques- 2002\r\n\r\n4- COLÉGIO KAPPA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nElisandra Barreto da Silva- 1999\r\n\r\n5- CENTRO EDUCACIONAL ARMANDO FAJARDO - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nArthur Walace Gonçalves Motta- 2002\r\n\r\nBruno Freitas Ferreira- 2007\r\n\r\nAbelino Carlos Santos- 2009\r\n\r\nCarlos Carvalho de Oliveira- 2010\r\n\r\nErivaldo de Souza Junior- 2011\r\n\r\nMonique Ferreira Pereira- 2011\r\n\r\nDaiane Rodrigues do Nascimento Pessanha- 2013\r\n\r\n6- CENTRO EDUCACIONAL GONÇALVES DOS SANTOS - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarla Fernanda de Araújo Santos- 2005\r\n\r\nWalquíria Pimenta da Costa de Mello- 2010\r\n\r\nTayane de Souza Nogueira- 2013\r\n\r\nMarco Aurélio da Luz Costa Júnior- 2015\r\n\r\n7- COLÉGIO ATUAL - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLidiane de Lourdes Semeão da Silva- 2004\r\n\r\nTiago Felipe Rocha- 2004\r\n\r\nAndson Castro Guimarães- 2005\r\n\r\nLeonardo Augusto da Silva Passos- 2005\r\n\r\nMarcos Bento da Silva- 2007\r\n\r\n8- INSTITUTO ARARUAMA - São João de Meriti\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMárcia Ribeiro de Azevedo- 1978\r\n\r\n9- CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nFabiana das Graças da Silva- 2000\r\n\r\n10- COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nElisama Alves da Silva- 1999\r\n\r\n11- COLÉGIO NILO PEÇANHA - Niterói \r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMary Lane Carvalho Costa- 1977\r\n\r\n12- CURSO MITOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA \r\n\r\nThayane de Oliveira da Silva- 2013\r\n\r\n13- COLÉGIO INTEGRAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRonaldo Menezes de Souza- 2004\r\n\r\n14- CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB - Angra dos Reis \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nRafaela Lúcia Pereira Carneiro- 2008\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- SEME - SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCAÇÃO - Rio de Janeiro \r\n\r\n5º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nVictória Maria Castro de Andrade- 2007\r\n\r\n2- COLÉGIO GUARANY - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nKarla Cristina Dias Coelho- 2002\r\n\r\n3- COLÉGIO SANTA EDWIGES - Rio de Janeiro \r\n\r\n4ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nGabriel Fernandes Oliveira- 2006\r\n\r\n4- CENTRO EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU - São João de Meriti\r\n\r\n4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nSandra Maria dos Santos Honorio- 1979\r\n\r\n5- COLÉGIO ATUAL - Belford Roxo\r\n\r\n5º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nAnderson de Souza Magalhães Silva- 2008\r\n\r\n6- COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE - Nilópolis\r\n\r\n1ª SÉRIE DO 2º GRAU\r\n\r\nSylvio Cesar de Lima Rezende- 1992\r\n\r\n7- CENTRO EDUCACIONAL CAMINHO DO SABER - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLucas Amadeu de Souza Reis- 2013\r\n\r\n8- CENTRO EDUCACIONAL SANTOS NETTO - Belford Roxo\r\n\r\n5º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJenifer da Silva de Freitas- 2012\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/11/2014\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n5- COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nOnde se lê: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFlaviane Azevedo de Souza- 2000\r\n\r\nLeia-se: ENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFlaviane Azevedo de Souza- 2000\r\n\r\nId: 2159347"
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Bruna Oliveira do Rosario; Matricula 201717640786110; Bruno Belarmino Pereira Silva, Matricula 201617640759829; Carlos Alexandre Guimaraes Luiz, Matricula 201717640786369; Cirlea Medeiros Domingos da Silva, Matricula 201717640785982; Daiane da Silva Dias, Matricula 201717640762010; Deison Estaneque de Carvalho, Matricula 201717640764985; Edson Pereira da Silva, Matricula 201611940768115; Enilana de Oliveirqa Bonifácio, Matricula 201717640761889, Ezequias Sabino Santos, Matricula 201717640768700, Filipe Maciel de Paula, Matricula 201417640670043, Hevelin de Souza de Oliveira Beserra, Matricula 201317640575753; Hudson Oliveira Santos, Matricula 200917640079155; Jean Cardoso Ferreira , Matricula 201500800865710; Jefferson da Silva Rocha, Matricula 201717640774190; Joel Soares Moreira, Matricula 201717640776215; José Matheus de Oliveira Pereira, Matricula 201517640690636; Juliana Alves da Mota, Matricula 20117640776800; Leonardo Thomaz, Matricula 201017640352356; Marcia Danielli de Oliveira Martins Machado, Matricula 201717640774352; Marta da Rocha Taurino, Matricula 201717640773210; Miriam do Nascimento Pereira, Matricula 201717640761710; Nilza Dias de Souza, Matricula 201717640775081; Oseias Pereira da Silva, Matricula 201421030216800; Rafaela de Lima Sales, Matricula 201817640817661; Silvane Medeiros Domingos, Matricula 200912130132770; Turma: NEJA IV 02/2º SEMESTRE:. Denilson dos Santos Rodrigues, Matricula 201517640709248; Jéssica Wenderroschi Ferreira de Moraes, Matricula 201217640565980; Luan Anacleto da Silva, Matricula 201417640652061; Malaine Odilon Teixeira, Matricula 201517640727149; Paula Caroline Alves da Silva, Matricula 201717640777297; Rayane Ramos de Oliveira, Matricula 201017640149046; Ricardo Andrade de Paula, Matricula 201717640769944; Ricardo Martins, Matricula 201717640770446; Rosana Soares Pereira, Matricula 201717640781138; Suelen Silva de Almeida, Matricula 2017119408450799; Tainá da Silva Vieira, Matricula 201717640788493; Tatiane Miranda Crispe Azeredo, Matricula 201612070637266; Uellinton Rodrigo Sabino Balbino de Lima, Matricula 201099990261788; Vagner Jose Araujo de Oliveira, Matricula 200917640050092; Wilson Pires Ramos Junior, Matricula 200912070112507. Secretária Escolar: Maria de Lourdes Bomgosto Pereira, designada no DOERJ de 18/08/1993, página 19, 1ª coluna. Diretora: Rosinéa Dias, designada no DOERJ de 17/09/1992. Servidor que autoriza a publicação: Gisela Lopes da Rosa Moura, ID: 4329152-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.09.2014\r\n\r\nPAGINA 49 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 04 - Glaice de Mello Mendes Pires\r\n\r\nLeia-se: 04 - Gleice de Mello Mendes Pires\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA, sito a Rua Benedito Norberto Pupo nº 91, Município de Guapimirim, Censo Escolar nº 33051100, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3882/2008, no ANO LETIVO DE 2018, Turma: NEJA IV 02/2018: Alexandra Siqueira da Silva de Almeida, Matrícula 201712140343010; Ana Paula da Silva Florenzano, Matrícula 201113190174286; Carla Zeli Vitória da Silva de Sousa, Matrícula 201712140332309; Celso de Mello Santos, Matrícula 201712140343181; Ester da Conceição Gonçalves Medeiros, Matrícula 201812140355755; Gabrielle Homen dos Anjos, Matrícula 201512000452457; Jéssica Pereira Santana, Matrícula 201712140337459; Leonardo Martins dos Santos, Matrícula 201712140335839; Marcos Bastos Tavares, 201099990011300; Maria Carolina de Miranda, Matrícula 201611960528391; Maria de Lurdes Eufrásio, Matrícula 201712140344410; Matildes Pereira de Oliveira Santana, Matrícula 201512140314111; Morgânia Figueira Albernaz, Matrícula 201712140343858; Pâmela Souza da Silva, Matrícula 201311960438626; Ramon Costa da Conceição, Matrícula 200912190015649; Rennã Dias da Conceição, Matrícula 201712140341219; Velaine Pereira Marques, Matrícula 201712140341995; Yasmin da Costa Candido, Matrícula 201712140344234; Zelia Maria de Souza Abreu Soares, Matrícula 201712140335758.Secretária Escolar: Sidléa Mendes Ferreira, designada no DOERJ 04/08/1998, página 16, 3ª coluna. Diretora Sonia Marinhos Cordeiro, designada no DOERJ04/02/2009, página 13, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Adélia Corrêa da Silva, ID. 4371699-7 e Luciana da Costa Duarte, ID. 4488442-6. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL URBANO CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL URBANO CARLOS DE ALMEIDA, sito a Rua Maria de Almeida Peçanha, nº 08, Monte Castelo, Município de Três Rios, Censo Escolar nº 33018430 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEE nº 3063, de 03/05/2006, No ANO LETIVO DE 2018/2º Semestre, Turma de origem NEJA - IV4 2018/1º semestre: Aleksander Souza Piazzi Silva, Matrícula 201119120148072. Secretária Escolar: Patrícia Mara Gomes da Silva, designada no DOERJ de 01/02/2002, página 46, 2º coluna. Diretora: Carmen Lúcia Silva Xavier, designada no DOERJ de 10/05/2018, página 35. Servidores que autorizaram a publicação: Leandra Jacinto Pereira , ID 3668512-7 e Márcia Guedes da Silva, ID 3665602-0.\r\n\r\nId: 2159282"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GECY VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GECY VIEIRA GONÇALVES, sito na Avenida Paulo Erlei Alves Abrantes nº 3016, Três Poços, Município de Volta Redonda, Censo Escolar nº 33156883, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO na modalidade EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Autorizado pelo Decreto nº 39.131 - D.O. 11 de abril de 2006 ,no ANO LETIVO DE 2018,Turma NEJA - IV01/2º Semestre: Adrielle Aparecida Rodrigues, matrícula 201869840226544; Ana Lucia de Oliveira, matrícula 201869840226031; Caik dos Santos Oliveira, matrícula 2016068107112210; Evelin Teixeira Pereira, matrícula 201606770472141; Felipe Ribeiro Raymundo Lauriano, matrícula 201769840218634; Gabriel Rosa Teixeira, matrícula 201769840220965; Israel de Araujo da Silva, matrícula 201606880342676;Leonardo Dias Ferreira, matrícula 201769840222828; Luan de Souza Soares, matrícula 201769840223123; Lucas Duarte Braziel, matrícula 201169840170218; Luiza Pereira da Rocha de Araujo, matrícula 201769840224367; Marcos Antônio da Costa Cândido, matrícula 201606880337400; Maria Carolaine da Silva Pereira, matrícula 201606790487144; Marília Nascimento da Cunha, matrícula 201406880284320; Polyana dos Santos Alves, matrícula 200969840013649; Reni Inês Vieira, matrícula 201869840226625; Rondinele Cesar Barbosa Duarte, matrícula 201306880271710; Sandro da Conceição Eugênio, matrícula 201506880319457; Ygor Mazino de Souza, matrícula 201769840218391. Secretária Escolar: Maristela Policiano da Silva Rivillini, designada DOERJ de 11/12/2006,página 97, 3ª coluna. Diretor Sebastião Alves Barbosa, DOERJ.23/12/2015.página 13, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Ana Lúcia Muniz Baptista Uchôa, ID 4332998-5 e Maria Alice Gouvêa ,ID 04368520.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OCTÁVIO TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR COLÉGIO ESTADUAL OCTÁVIO TEIXEIRA CAMPOS, sito na Rua Valdomiro Gonçalves, nº 61, Arrozal, Município de Piraí, Censo Escolar nº 33030901, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3094 de 30/05/2006, no ANO LETIVO DE 2018, Turma: NEJA-IV04/2º SEMESTRE: Adriana Barroso Rodrigues, Matrícula 201701210310273; Benvindo de Oliveira Pereira Neto, Matrícula 201601210305540: Bruno Àrantes da Silva, Matrícula 200906780046203; Douglas Paulo Batista, Matrícula 201635800318572; Fabiano de Sá Silva, Matrícula 201801210327806; Fernando da Conceição, 201701210312640; Gabriel Braga da Silva, Matrícula 201401210283854; Gabriel Britto da Silva, Matrícula 200910150122154; Hemilly da Silva Almeida, Matrícula 201406810606833; Jarbas Augusto do Nascimento, Matrícula 201601210303416; Mateus Silva Moura, Matrícula 201701210313612; Melissa Aparecida Corrêa Vieira, Matrícula 201435800273673, Miriã da Conceição Cunha Martins, Matrícula 201107520357309; Nayara Soares Coelho, Matrícula 201700130869837, Rafael Miguel de Souza, Matrícula 201635800323304; Sarah Dilemara Gonçalves Lino, Matrícula 201306880270218; Thayane Coelho Lima, Matrícula 201535800297410; Tiago Higino Moreira da Silva, Matrícula 201701210307485; Vanderlei Torres do Nascimento Júnior, Matrícula 201101210248766; Willian Souza de Oliveira, Matrícula 201635800328616. Secretária Escolar: Ana Cecília Gonçalves Martins Silva, designada no DOERJ de 29/01/1998, página 10, 3ª coluna. Diretora Geral: Edione Vieira Pinto, designada no DOERJ de 24/01/2017, página 11, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Cíntia Menezes dos Santos Justiniano, ID 41940040 e Eneida da Silva Siqueira ID 43276610.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 055 - JOÃO GREGÓRIO GALINDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 055 - JOÃO GREGÓRIO GALINDO, sito na Rua da Esperança, S/N, Areal, Município de Angra dos Reis, Censo Escolar nº 33036632, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto 25.623/1999, no ANO LETIVO DE 2011, turma 3001: Patrícia Teixeira da Silva Lopes, 200919190361234; turma 3004: Regiani Machado de Souza Porto, Matrícula 200919190237657; no ANO LETIVO DE 2012: turma 3003: Rafael Chaves Pereira, Matrícula 201019190297488; Sônia da Conceição Dias Rosa, Matrícula 201019190305685; Thamara Fernanda da Silva Soares, Matrícula 200919190197256; no ANO LETIVO DE 2013: turma 3004: Amanda Lemos de Souza, Matrícula 201112690265347; Angélica Antunes Alcântara, Matrícula 201319190585611. Secretária Escolar: Maria Abigail Barros de Oliveira, designada no D.O. de 28/12/2006, página 37, 1ª coluna. Diretor: Wanderson Alves Porto, designado no D.O. de 25/02/2015, página 13, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Simone de Oliveira, ID 3931393-0 e Emanuelle Prenholatto Trindade, ID 04332492-3.\r\n\r\nId: 2159274"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL, sito à Rua 154 nº 255 Laranjal, Município de Volta Redonda, Censo Escolar nº 33033170, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC 5022/2014, no ANO LETIVO DE 2018. Turma: NEJA IV01/2º Semestre: Caio César Santos Silva, Matrícula 201706800377954; Camila Aparecida Lourenço de Almeida, Matrícula 201706800360474; Danielle de Fátima dos Santos Gomes, Matrícula 201099990118441; David Zopellaro Soares Ferreira, Matrícula 201706800365610; Deivisson Américo de Araújo da Silva , Matrícula 201806800392641; Denicio Fernandes Neto, Matrícula 201706800381471; Eliane Alice de Oliveira Resende, Matrícula 201806800392801; Ítalo dos Santos de Carvalho Lopes, Matrícula 200906790009203; Jeniffer Cardozo Bandeira, Matrícula 200916390064107; Mayanara Lisley da Silva Pontes, Matrícula 201706800361608; Michel Bento do Nascimento, Matrícula 201706800372723; Raienne Rodrigues Carvalho Babier, Matrícula 201106800193359; Vitor Pereira da Silva Babier, Matrícula 201106800196293. Secretária Escolar: Cláudia Carla Ferreira Pala de Oliveira, designada no DOERJ de 23/06/99, página 19, 1ª coluna. Diretora: Josilene Suett Moreira Balbino, designada no DOERJ de 13 de janeiro de 2016, página 8, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Eneida da Silva Casqueiro, ID. 4327661-0 e Maria Aparecida Dutra Nicácio, ID. 4325051-3.\r\n\r\nId: 2159281"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AMÉRICO PIMENTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMÉRICO PIMENTA, sito na Rua José de Freitas nº 21, Centro, Município de Quatis, Censo Escolar nº 33031185, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC n° 3766 de 20 de dezembro de 2007, no 1º Semestre do ANO LETIVO DE 2018: Turma NEJA IV: Mônica Machado Costa, Matrícula 201513330160510. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC n° 3766 de 20 de dezembro de 2007, no 2º Semestre do ANO LETIVO DE 2018: Turma NEJA IV: Ana Carolina Gonçalves Machado, Matrícula 201313330130645; Anderson Reygio, Matrícula 201713330204180; Ariane Vila Nova de Souza, Matrícula 201513330164755; Denise Maria da Silva, Matrícula201713330197621; Eva Maria da Silva Nunes, Matrícula 201713330191852; Gilson Raimundo da Costa Pereira, Matrícula 201099990255296; Jose Antonio Fonseca Junior, Matrícula 201813330212333; Luciana Moreira, Matrícula 201513330149284; Márcia Cristina Andrade da Silva, Matrícula 201713330204342; Roberto Carlos de Oliveira, Matrícula 201713330190710; Sidinéa Gomes Canil, Matrícula 201613330180331; Tamara Silva Luiz, Matrícula 201713330190961. Secretária Escolar: Rosylayne de Cassia Batista de Elias, designada no DOERJ de 22/11/2012, página 18/19, 3ª/1° coluna. Diretora: Terêsa Cristina Aguiar de Paiva Araújo, designada no DOERJ de 04/11/2016, página 13, 3° coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Professor Inspetor Escolar: Regiane Gabriel Alves, ID: 4324127-1 e Ana Maria Alves Sales Neves de Souza, ID: 4324123-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA ITALIANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA ITALIANA, sito na Avenida Dom Pedro II, nº 753, Centro, Município de Porto Real, Censo Escolar nº 33032130, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução n° 2808 de 31/03/2005, no 2º Semestre do ANO LETIVO DE 2018: Turma NEJA IV: Filipe Dias Coutinho, Matrícula 201513330148810; João Paulo dos Santos Viana, Matrícula 201702710288119; Maria Espírito Santo de Oliveira Silva, Matrícula 201702710298939; Nilza dos Reis Nogueira, Matrícula 201702710297533; Sabrina Conceição Medeiros, Matrícula 201702710292910; Vitória das Graças Ferreira da Conceição, Matrícula 201702710296561. Secretário Escolar: Carlos Reis da Silva, designado no DOERJ de 09/04/2012, página 20, 2ª coluna. Diretor: Ruy Conceição Santos, designado no DOERJ de 16/10/2013, página 13, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Professor Inspetor Escolar: Regiane Gabriel Alves, ID. 4324127-1 e Ana Maria Alves Sales Neves de Souza, ID. 4324123-9.\r\n\r\nId: 2159271"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO HOUAISS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO HOUAISS, sito na Rua Maranhão, nº 530, Méier, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº nº 33140715, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 4971/2013, no ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV: Ana Maria da Conceição Dias, Matrícula 201769581161003; Bernardo Pires da Costa, Matrícula 201124440146581; Caique Martins dos Santos, Matrícula 201169250337841; Carolina do Nascimento Chaves, Matrícula 201315340378239; Dirlene Maria Ferreira de Oliveira, Matrícula 201869581239710; Douglas Goldbach Costa, Matrícula 201769581117616; Fabio Baptista da Conceição, Matrícula 201769581116725; Liani D'Arc Neves da Conceição, Matrícula 201214030448536; Luana da Silva Rodrigues, Matrícula 201269580481924; Maria Nayane de Oliveira Rodrigues, Matrícula 201569580952063; Quimberly Rodrigues Mello Lima, Matrícula 201769581168954; Renan Goldbach Costa, Matrícula 201769581151121; Renato Douglas da Silva Faustino, Matrícula 201769581169098. Secretária Escolar: Isabel Teixeira Kauss, designada no DOERJ de 31/12/2018, página 31, 1ª coluna. Diretora Adjunta: Silvia Maria Vieira Neves, designada no DOERJ de 22/02/2017, página 14. Servidores que autorizaram a publicação: Flavia Oliveira de Almeida, ID. 4326115-9 e Andressa Lopes Carvalho, ID.4326133-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CAMPOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CAMPOS, sito à Rua Nossa Senhora de Lourdes, nº 175, Grajaú, Município de Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33067783, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto n° 43.953, de 17/08/2012, no ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Deusilene Regina do Nascimento dos Reis, Matrícula 201015290135533; Emerson Paulo Alves Soares, Matrícula 201715290469320; Ezequias da Conceição Galdino, Matrícula 201715290462903; Fabio Fernando da Silva Lima, Matrícula 201715290468863; Gabriel Vieira do Nascimento, Matrícula 201715290463047; Giovanna Mendes Pontes, Matrícula 201212510199241; Indiana dos Santos Ferreira, Matrícula 201715290464957; Ingrid Macedo da Silva Fernandes, Matrícula 201515340588252; Jaqueline Martins Silvério, Matrícula 200914920001267; Juliana Cabral Soares, Matrícula 201715290469088; Maria Ester Freitas da Silva, Matrícula 201815290493511; Mario Sergio Borges da Silva, Matrícula 201715290476963; Railton Araujo Souza, Matrícula 201715290467972; Ridia Kelly da Costa, Matrícula 201715290458711; Victoria Cabral de Melo, Matrícula 201715290458558; Vinicius Rodrigues Monteiro, Matrícula 201715290464442; Turma NEJA IV-02: Angela Marta Marquini, Matrícula 201701950362277; Celton Camelo Rodrigues, Matrícula 201715290468431; David Gleison da Conceição Barbosa, Matrícula 201415290400291; Elias Hugo da Silva Arruda, Matrícula 201415290398025; Gabriel Lopes de Oliveira, Matrícula 201515290429830; Gleyson Roque da Silva, Matrícula 201715290468359; Harley Street do Nascimento Goulart, Matrícula 201415210612564; Marco Antonio de Oliveira Martins, Matrícula 201815290490687; Marconi Pereira da Silva Cabral, Matrícula 201715290472976; Milena Venancio de Assis, Matrícula 201514800383251; Monique Gonçalves, Matrícula 201369210612910; Priscila do Nascimento, Matrícula 200969210267501; Rafael da Silva Mariano de Almeida, Matrícula 201515290420965; Railane Araujo da Silva, Matrícula 201815290490334; Roberta Ferreira Silva, Matrícula 201715290467549. Secretário Escolar: Antonio Daniel da Silva, designado no DOERJ de 30/07/2018, página 23, 1ª coluna. Diretor: Alexandre Pacobayba Raposo, designado no DOERJ de 19/02/2015, página 15, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Zélia Moreira de Moraes, ID 0942745-1 e Elaine Miranda dos Santos, ID 4326427-1.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 092 FEDERICO FELLINI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 092 FEDERICO FELLINI, sito na Avenida João Ribeiro, s/nº, Tomás Coelho, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33110654, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/16, torna púbica a relação nominal de concluintes do CURSO NOVA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5625/2018, no ANO LETIVO DE 2016,1º SEMESTRE, Turma: NEJA IV: Cristiano Carvalho da silva Galdino, Matrícula 201418710280710; Jefferson Neves da costa, Matrícula 201518710329536; João Batista Militão, Matrícula 200908300001134. ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma: NEJA IV: Francisca Maria dos Santos Sousa, Matrícula 201618710311408. ANO LETIVO DE 2017,2º SEMESTRE, Turma: NEJA IV: Bruno Rodrigues Fernandes, Matrícula 201518710324577; Eliane Felipe da Silva, Matrícula 201518710331352; Elizabeth da Silva Ferreira Bento, Matrícula 201518710324143; Jamile Greyce Barbosa Paulo dos Santos, Matrícula 201005490328222; Jorge Henrique de Jesus Procopio, Matrícula 201418710296710; Kevini Henriques Gomes, Matrícula 201269040548281; Rudson da Silva Torres, Matrícula 201118710180138; Weslley Campany da Costa Dias Elvidio, Matrícula 201418710297859; Yuri José Tavares Cruz, Matrícula 201518710321209. ANO LETIVO DE 2018,1º SEMESTRE, Turma NEJA IV: Igor Tavares Ferreira Aragão, Matrícula 201669460536751; Luan Lameira dos Santos, Matrícula 200905860087188. ANO LETIVO DE 2018,2º SEMESTRE, Turma NEJA IV: Adrielle Soares Silva dos Santos, Matrícula 201718710386036; Angelica Cristina Pereira de Lima, Matrícula 201718710393245; Caroline Lima de Oliveira, Matrícula 200918710073230; Daniele Silva dos Santos Soares, Matrícula 201608200263941; Davidson da Conceição da Silva, Matrícula 201718710393326; Dilma dos Santos Barbosa, Matrícula 201718710414010; Fátima Rosângela dos Santos Reis, Matrícula 201718710418760; Fernanda da Costa, Matrícula 201818710444910; Flavia Felix da Silva, Matrícula 201508600425810; Gabriel Mattos Mattos de Sá, Matrícula 201418710291303; Hugo Henrique Mattos Tomassini, Matrícula 201418710292991; José Carlos Cardoso, Matrícula 201169950014153; Jose Gabriel Ximenes de Souza, Matrícula 201469580822810; Júlia Carolina Lopes Cima, Matrícula 201618710372519; Kelly Cristina Barbosa, Matrícula 201718710380690; Lazaro Pereira da Silva, Matrícula 201718710419147; Maiza Rodrigues da Silva, Matrícula 201324190423381; Maria Elizabeth Gomes Ribeiro Reis, Matrícula 201718710418256; Maria José de Arruda Faria, Matrícula 200901620023484; Misael Barbosa de Santana, Matrícula 201618710378207; Rafael Vitor da Costa Pinho, Matrícula 201618710345899; Simone Torres Caldeira da Cruz, Matrícula 201718710394055; Sueli Rodrigues do Nascimento Pereira, Matrícula 201718710388918; Yanna Cristina Salaman Jordão, Matrícula 201818710446787.Secretária Escolar: Áurea Walverde de Souza, designada no DOERJ de 25/09/2007, página 13, 3ª coluna. Diretor Adjunto: José Luiz de Souza Carvalho, designado no DOERJ de 10/03/2018, página 16, coluna única. Servidores que autorizaram a publicação: Anete da Silva Pinhel, ID: 3550438-2 e Bianca Calixto de Melo, ID: 5007591-8.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 379 RAUL SEIXAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 379 RAUL SEIXAS, sito na Estrada do Camboatá s/n°, Costa Barros, Município do Rio de Janeiro, censo nº 33105219 nos termos da Resolução n°5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.598/1994, no ANO DE 2011, Turma 3005: Karoline Cristina Carvalho, Matrícula 200918760006374; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3004: Felipe Alonso Nunes de Oliveira, Matrícula 200918760003430; Jorge Tadeu Elias Pereira, Matrícula 201218760327473; no ANO DE 2013, Turma 3001: Carlos Eduardo Ferreira Pereira, Matrícula 201218760320210; Turma 3004: Bruna Costa Mendes Rodrigues, Matrícula 2011187602844670; Cristiane Farias Lopes, Matrícula 20118760307638; Maria da Conceição Victorino dos Santos, Matrícula 200918760054182; no ANO DE 2014, Turma 3001: Jessica da Silva Moura, matrícula 201218450457581; Turma 3004: Ana Paula dos Santos Garcia, matrícula 201018760141407; Renan Souza de Moura, matrícula 201119530365979; Vera Virginia dos Santos, Matrícula 201418760356271; no ANO DE 2015, Turma 3004: Josiane Bandeira da Silva, matrícula 201334420640910; Lohani Christini Francisca da Silva, Matrícula 201218760316277; no ANO DE 2016, Turma 3001: Maria Conceição Victorino da Silva, matrícula 201418450644635; Sarah Fabiane Marques Aguiar, Matrícula 201418450596053; no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMETRE, Turma NEJA IV02: Luan dos Santos, Matrícula 201169190341463; Rosana Lima Pereira da Silva, Matrícula 200918760015527; no ANO LETIVO 2015, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV02: Sandra Regina Claudio de Alcantara, matrícula 201428790220601; no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV02: Maria Ivonete da Silva, matrícula 201117990425710; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV02: Anderson Carvalho Pinto matrícula 201518760369302; Danielly Lima da Fonseca, matrícula 201518760367016; Nilton Cezar Pereira, matrícula 201518760360860; Patricia Cordeiro Gomes, matrícula 201518760367441; Rogerio Endlich Sorreição; Matrícula 201518760368251; no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, TURMA NEJA IV02: Carlos Henrique David dos Santos, matrícula 201518450782163; Letícia Alexandre da Silva, matrícula 201099990177839. Secretária Escolar: Solange Rodrigues da Silva, designada no DOERJ de 17/12/2009, pagina 16, 2ª coluna. Diretora: Alice Regina Costa Ramos, Designada no DOREJ de 05/02/2016, pagina 13, 3ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Catia Regina Batista Fernandes ID. 00042674-76 e Carla Cristina Almeida de Araujo ID. 4428424-1.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11/01/2018\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: Ana Paula de Souza Ossola Lima\r\n\r\nLeia se: Ana Paula Souza Ossola Lima\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: Jaqueline Ramos Baptista\r\n\r\nLeia se: Jacqueline Ramos Baptista\r\n\r\nD.O DE 21/05/2018\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: Carda Regina Simões Elisiario\r\n\r\nLeia se: Cátia Regina Simões Elisiario \r\n\r\nD O DE 11. /01/2018\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\nOnde se lê: Nathalia Maria Lima de Souza\r\n\r\nLeia se: Nathalia Maria Pessoa Amaral da Silva\r\n\r\nD.O DE 08/02/2018\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MOADLIDADE DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\nOnde se Lê: Juliana da Costa Spnelles\r\n\r\nLeia se: Juliana da Costa Spinelles\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\nOnde se lê: Maria de Fátima Alves Cardoso\r\n\r\nLeia se: Maria de Fátima Alves Cardoso Silva \r\n\r\nId: 2159270"
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                            "2159233": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4802/2006 e alterações pela Lei nº 5.933 de 29 de março de 2011, e o autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, torna pública a Relação de Candidatos, nomeados do 6º Curso de Formação, publicados no D.O. de 20/12/2018, os quais não concluíram as etapas constantes no item 9.13 do Edital/2011, ou desistiram da Posse referente ao provimento de cargo efetivo de Nível Superior, Médio Técnico e Médio, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE. \r\n\r\nPOLO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nROSANGELA SOARES\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\nESTATÍSTICO\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA CUNHA BOLZAN\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\nTÉC. CONTABILIDADE\r\n\r\nMARCOS MIGUEL DOS ANJOS\r\n\r\nCAPITAL B\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nLILIAN MONTEIRO JORGE\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nTÉC. SEG. DO TRABALHO\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nTÉC. SUP. COMUNICAÇÃO\r\n\r\nFELIPE DE LACERDA E SILVA\r\n\r\nId: 2159233"
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 075/2019\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e a AGILITY DEPÓSITO DE MERCADORIAS MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO EIRELI\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/01/2019\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/272/2019\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 076/2019\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a CELL LAB SOLUÇÕES EM DIAGNÓSTICO VETERINÁRIO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/01/2019\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/246/2019\r\n\r\nId: 2159171"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 04/2019. PARTES: UERJ e empresa Horus Informática LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de Manutenção, Atualização e Suporte de Softwares de Gerenciamento (Licenças para Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados e Sistema Operacional com suporte continuado). PRAZO: 36 meses. VALOR: R$ 254.000,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2018NE04249. RESPONSÁVEL: Suely Gil Fontanin, Matr.: 31.583-4. NOMEAÇÃO: Portaria nº 10/DAF/2019. DATA DA ASSINATURA: 16/01/2019. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/101556/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 45/2018. PARTES: UERJ e empresa NUTRIC - Nutricional Comércio LTDA. OBJETO: Aquisição de dietas enterais nutricialmente completas para a EMTN da DINUTRI do HUPE. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 143.550,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2018NE04097. RESPONSÁVEL: Jacqueline Carvalho Peixoto, Matr.: 36.534-6. NOMEAÇÃO: Portaria nº 06/DAF/2019. DATA DA ASSINATURA: 10/01/2019. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/008/144/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 44/2018. PARTES: UERJ e empresa Procare Comércio de Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de dietas enterais nutricialmente completas para a EMTN da DINUTRI do HUPE. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 265.079,88. NÚMERO DO EMPENHO: 2018NE04099. RESPONSÁVEL: Jacqueline Carvalho Peixoto, Matr.: 36.534-6. NOMEAÇÃO: Portaria nº 09/DAF/2019. DATA DA ASSINATURA: 10/01/2019. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/008/144/2018.\r\n\r\nId: 2159241"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 120/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e MANIFOLD MEDICAL Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.-ME. OBJETO: Aquisição de Material Hospitalar para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 394/2018. VALOR: R$ 372.520,00 (trezentos e setenta e dois mil quinhentos e vinte reais). N.E: 2018NE03131. FISCAL: Rogério Marques de Souza, matrícula nº 31.026-8. NOMEAÇÃO: Portaria nº 005/HUPE/2019. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1207/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 120/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e MANIFOLD MEDICAL Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.-ME. OBJETO: Cessão em comodato de cabos de monitorização e acessórios conforme edital. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1207/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 125/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e DOC MED Comércio Importação e Exportação Ltda. OBJETO: Aquisição de Material de OPMES em regime de consignação para o Setor de Hemodinâmica da Disciplina de Cardiologia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 306/2018. VALOR: R$ 239.040,00 (duzentos e trinta e nove mil e quarenta reais). N.E: 2018NE03433. FISCAL: Esmeralci Ferreira - matrícula nº 35.280-7. NOMEAÇÃO: Portaria nº 004/HUPE/2019. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2072/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 124/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e GLOBAL CARE Comércio de Material Médico Ltda. OBJETO: Aquisição de Material de OPMES em regime de consignação para o Setor de Hemodinâmica do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 436/2018. VALOR: R$ 387.230,50 (trezentos e oitenta e sete mil duzentos e trinta reais e cinquenta centavos). N.E: 2018NE03441. FISCAL: Esmeralci Ferreira, matrícula nº 35.280-7. NOMEAÇÃO: Portaria nº 002/HUPE/2019. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2330/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2018.\r\n\r\nId: 2159358"
                                ],
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato nº 073/2016/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e AIR LIQUIDE Brasil Ltda. (Filial). OBJETO: Retificar o valor total do contrato com a inclusão do acréscimo de 25% dos itens 01 e 02 ao objeto do contrato alterando a Cláusula Segunda do Segundo Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 15 de janeiro de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2643/2014.\r\n\r\nId: 2159360"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2018/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e LIFETEX Indústria e Comércio Ltda. OBJETO: Acréscimo de 25% nos lotes do objeto do contrato. VALOR DO ADITIVO: R$ 40.266,00 (quarenta mil duzentos e sessenta e seis reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 201.330,00 (duzentos e um mil trezentos e trinta reais). DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1402/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2018.\r\n\r\nId: 2159359"
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                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - MÉDIO, PERFIL ENFERMEIRO HOSPITALAR.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convida os candidatos classificados entre as colocações 113ª e 123ª para participarem do SORTEIO PÚBLICO - critério definitivo do desempate, considerando que, após a aplicação dos critérios de desempate previstos no Edital, ainda permanecem empatados na margem da classificação.\r\n\r\nO Sorteio Público será realizado no dia 30/01/2019, às 14 horas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rua São Francisco Xavier, nº 524 - Pavilhão João Lyra Filho, Térreo - bloco F - Sala T - 115. Processo UERJ nº 8206/2009.\r\n\r\nId: 2159191"
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                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA, FÍSICA E COMPUTAÇÃO, ÁREA METODOLOGIAS E TÉCNICAS DA COMPUTAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, do DECRETO Nº 43.007/2011, do DECRETO Nº 43.876/2012, da RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, do ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 e do ATO EXECUTIVO Nº 21/REITORIA/11.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA torna público que não houve candidatos aprovados no referido Concurso. Proc. nº E-26/007/2861/2016. \r\n\r\nId: 2159164"
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                                "2159355": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO, ÁREA ARQUITETURA E URBANISMO: REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DIGITAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DO DECRETO Nº 43.007/2011, DO DECRETO Nº 43.876/2012, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 21/REITORIA/11.\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL torna público que não houve candidatos aprovados no referido Concurso. Proc. nº E-26/007/4629/2016. \r\n\r\nId: 2159355"
                                ],
                                "2159261": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo, destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, na Faculdade de Geologia, Departamento de Geologia Regional e Geotectônica.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico http://www.fgel.uerj.br/site/institucional/concursos/concursos-em-andamento, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, Rua São Francisco Xavier, 524 - bloco A - sala 4006, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo, destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, na Faculdade de Geologia, Departamento de Estratigrafia e Paleontologia.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico http://www.fgel.uerj.br/site/institucional/concursos/concursos-em-andamento, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, Rua São Francisco Xavier, 524 - bloco A - sala 4006, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo, destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, na Faculdade de Geologia, Departamento de Mineralogia e Petrologia Ígnea.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico http://www.fgel.uerj.br/site/institucional/concursos/concursos-em-andamento, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, Rua São Francisco Xavier, 524 - bloco A - sala 4006, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, na Faculdade de Geologia, Departamento de Geologia Aplicada.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico http://www.fgel.uerj.br/site/institucional/concursos/concursos-em-andamento, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, Rua São Francisco Xavier, 524 - bloco A - sala 4006, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 2159261"
                                ],
                                "2159165": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.01.2019\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS.\r\n\r\nLeia-se: CENTRO BIOMÉDICO.\r\n\r\nOnde se lê: FACULDADE DE NUTRIÇÃO\r\n\r\nLeia-se: INSTITUTO DE NUTRIÇÃO\r\n\r\nId: 2159165"
                                ],
                                "2159307": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 05/02/19, às 10h, a licitação para aquisição de DORZOLAMIDA, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/2292/2017.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nO Edital e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2159307"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2159210": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato DETRO/RJ Nº 007/2019.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a Empresa Contiplan Indústria Gráfica LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de impressão e reprografia corporativa para confecção de materiais gráficos e impressos com técnicas de segurança de utilização restrita do DETRO/RJ, descritos no Lote I (Selo de Vistoria Anual para o Transporte e Fretamento autoadesivo, Selo de Vistoria do 1º Semestre para o Transporte Complementar, Selo de Vistoria do 2º Semestre para o Transporte Complementar e Carteira Funcional).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 48.000 (quarenta e oito mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-10/005/102838/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato DETRO/RJ Nº 008/2019.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a Empresa JRB Serviços Gráficos LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de impressão e reprografia corporativa para confecção de materiais gráficos e impressos com técnicas de segurança de utilização restrita do DETRO/RJ, descritos no Lote II (Capa de processo e Cartão de Visita).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 241.000 (duzentos e quarenta um mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-10/005/102838/2018.\r\n\r\nId: 2159210"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2159383": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 52/2018 - Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 01/2012. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Consórcio Intermunicipal para a Gestão Ambiental das Bacias da Região dos Lagos, do Rio São João e Zona Costeira - CILSJ, com a interveniência do Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Macaé e das Ostras. OBJETO: Alterar a redação da Cláusula Terceira - Das Obrigações e Competências e da Cláusula Nona - Da Prestação de Contas. VALOR: Sem alteração do valor contratual. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2018. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/506.195/2012\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/12/2018.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18.01.2019.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 53/2018 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 01/2017. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Consórcio Intermunicipal para a Gestão Ambiental das Bacias da Região dos Lagos, do Rio São João e Zona Costeira - CILSJ, com a interveniência do Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama, Saquarema e dos Rios São João, Una e Ostras. OBJETO: Alterar a redação das Cláusulas Terceira, Quarta e Nona; a inclusão da Cláusula Décima Segunda - Da Suspensão Unilateral do Contrato; e, a alocação de recursos financeiros na Previsão de Recursos Financeiros e Repasses - Anexo I do Contrato de Gestão. VALOR: R$ 734.547,34 (setecentos e trinta e quatro mil quinhentos e quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2018. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E07/002.7455/2015\r\n\r\n*Omitido no DO de 31/12/2018.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18.01.2019.\r\n\r\nId: 2159383"
                                ],
                                "2159387": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00151275, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 4.217,25 em 30/10/2018, com enquadramento no artigo 31 E 81, da mesma Lei. Processo Nº E-07/002.8286/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Jose Aroldo Ugolini. CNPJ/CPF N° 777.411.887-04. ENDEREÇO: Rua Minas Gerais, 148 - Niterói - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00151306 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 22.364,88 em 01/11/2018, com enquadramento no artigo 87, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.4933/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Jordes Terraplenagem Ltda. CNPJ/CPF N° 04.610.151/0001-12. ENDEREÇO: Rua Jardim, s/n - Brasilinha - Mangaratiba - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00151411 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 2.000,00 em 07/11/2018, com enquadramento no artigo 31, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.2176/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Roberto Bento da Silva. CNPJ/CPF N° 014.939.207-90. ENDEREÇO: Rua Urucuia, 845, Casa 02 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPMANOT/01102462. Processo nº E-07/513625/2012.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Maria Adriana de Macedo. CNPJ/CPF Nº: 071.597.327-40. ENDEREÇO: Centro de Rio Bonito, bairro Rio Bonito, Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 15 dias para tomar ciência do processo, à Rua Punta Del Este, nº187 - Cavaleiros - Macaé - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2159387"
                                ],
                                "2159386": [
                                    "I - Ato",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00151676\r\n\r\nNOME: Sparcar Comércio de Veículos Ltda-EPP. CNPJ Nº: 01.271.136/0001-07. ENDEREÇO: Rua Tiradentes, 217 - Ingá - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: Suspensão da Atividade de Extração de Água Subterrânea. PROCESSO Nº E-07/002.13867/2017. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00151678\r\n\r\nNOME: F.A. Duran Hotel ME. CNPJ Nº: 30.083.695/0001-83. ENDEREÇO: Rua Marquês de Caxias, 5 - Centro - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: Suspensão da Atividade de Extração de Água Subterrânea. PROCESSO Nº E-07/002.30586/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151528\r\n\r\nNOME: Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - Funderj. CNPJ/CPF N° 28.521.870/0001-25. ENDEREÇO: Rodovia Estadual RJ 146. MUNICIPIO: Bom Jardim - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 83 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 10.793,44. PROCESSO Nº E-07/002.8689/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151393\r\n\r\nNOME: Max Junio Pessanha Pereira. CNPJ/CPF N° 874.828.197-20. ENDEREÇO: Fazenda Bela Joana. MUNICIPIO: São Fidelis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 45 e 46 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.834,03. PROCESSO Nº E-07/002.8616/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151117\r\n\r\nNOME: Auto Viação Reginas Ltda. CNPJ/CPF N° 29.336.278/0003-88. ENDEREÇO: Rua João Valerio, 923. MUNICIPIO: Mage - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 61 INC V da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 116.570,75. PROCESSO Nº E-07/002.10193/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151174\r\n\r\nNOME: M. Martins Sobrinho Dedetização e Imunização CNPJ/CPF N° 02.461.768/0001-98 ENDEREÇO: Todo Territorio do Estado do Rio de Janeiro - Todos os Bairros MUNICIPIO: Todos - RJ INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples R$ 100.208,58 PROCESSO Nº E-07/002.3784/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00151676\r\n\r\nNOME: Sparcar Comércio de Veículos Ltda-EPP. CNPJ Nº: 01.271.136/0001-07. ENDEREÇO: Rua Tiradentes, 217 - Ingá - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: Suspensão da Atividade de Extração de Água Subterrânea. PROCESSO Nº E-07/002.13867/2017. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00151678\r\n\r\nNOME: F.A. Duran Hotel ME. CNPJ Nº: 30.083.695/0001-83. ENDEREÇO: Rua Marquês de Caxias, 5 - Centro - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: Suspensão da Atividade de Extração de Água Subterrânea. PROCESSO Nº E-07/002.30586/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150802\r\n\r\nNOME: Colitur Transportes Rodoviários Ltda. CNPJ/CPF N° 28.690.998/0004-65. ENDEREÇO: Avenida Roberto Silveira, 127. MUNICIPIO: Paraty - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 124.323,86. PROCESSO Nº E-07/002.10244/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00152055\r\n\r\nNOME: Garden Hill - Empreendimentos Imobiliários Ltda. CNPJ/CPF Nº: 07.706.602/0001-08. ENDEREÇO: Rua Ricardo Muylaert Salgado, s/nº - Lagoa. MUNICIPIO: Macaé. INFRAÇÃO: Artigos 7 ; 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 4.737,56. PROCESSO Nº E-07/002.104496/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00152056\r\n\r\nNOME: Condomínio Green Land. CNPJ/CPF Nº: 09.185.391/0001-30. ENDEREÇO: Rodovia Amaral Peixoto KM 165 - Imboassica. MUNICIPIO: Macaé. INFRAÇÃO: Artigos 7; 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 4.737,56. PROCESSO Nº E-07/002.104495/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00152054\r\n\r\nNOME: Construtora Zadar Ltda. CNPJ/CPF Nº: 30.183.941/0003-30 ENDEREÇO: Estrada Municipal MC-01, s/nº - Fazenda São Sebastião dos Quarenta - Barreto e Pindobas. MUNICIPIO: Macaé. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 10.636,64. PROCESSO Nº E-07/002.107111/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149585\r\n\r\nNOME: Rodoviário Schio Ltda. CNPJ/CPF N° 98.522.246/0019-57. ENDEREÇO: Rua Herculano Pinheiro, 326. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.393,40. PROCESSO Nº E-07/002.5276/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149585\r\n\r\nNOME: Rodoviário Schio Ltda. CNPJ/CPF N° 98.522.246/0019-57. ENDEREÇO: Rua Herculano Pinheiro, 326. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.393,40. PROCESSO Nº E-07/002.5276/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151367\r\n\r\nNOME: Lansa Comercio de Ferros Ltda. CNPJ/CPF N° 30.640.502/0003-00. ENDEREÇO: Rodovia RJ 127, 2.600. MUNICIPIO: Paracambi - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 94 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 29.646,65. PROCESSO Nº E-07/002.10296/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151092\r\n\r\nNOME: ETP Engenharia Ltda. CNPJ/CPF N° 03.638.356/0003-05. ENDEREÇO: Rua Mario Trilha, 136 parte. MUNICIPIO: Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 25.482,70. PROCESSO Nº E-07/002.14276/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150930\r\n\r\nNOME: Gryps Paracambi Energia Ltda. CNPJ/CPF N° 12.749.260/0001-43. ENDEREÇO: Bacia do Rio Tairetá, Afluente do Ribeirão das Lajes. MUNICIPIO: Paracambi - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 38.986,45. PROCESSO Nº E-07/002.236/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR N° COGEFISEAI/00146697\r\n\r\nNOME: Condominio PQ. Visconde de Albuquerque. CNPJ/CPF N° 40.441.289/0001-07. ENDEREÇO: Rua Timoteo da Costa, 297. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão Parcial ou Total das Atividades. PROCESSO Nº E-07/002.3736/2016.\r\n\r\nId: 2159386"
                                ],
                                "2159381": [
                                    "I - Aviso",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designadas pela Portaria INEA/PRES n° 824, de 01 de dezembro de 2018, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2018.\r\n\r\nOBJETO: Contratação empresa na prestação de serviços de acesso a internet banda larga para atendimento as unidades do INEA.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/01/2019, às 09:00 horas.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/02/2019, às 10:45 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/02/2019, às 10:50 horas.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 06/02/2019, às 11:00 horas.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 22126\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) resmas de papel A4, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 2159381"
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                                "2159376": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2018.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e a EMPRESA ELEMMAX ELEVADORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato até o dia 24 de março de 2019, sem possibilidade de nova prorrogação. \r\n\r\nDATA ASSINATURA: 15 de janeiro de 2019.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 2433.21.631.0052.2712, Natureza da Despesa: 339039-10 - Fonte Recursos: 122.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/020/100093/2018.\r\n\r\nId: 2159376"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/011/2019. PARTES: FUNARJ e RODRIGO DE MELLO GOMES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO ARMANDO GONZAGA, para realização do concerto “O MENINO PINÓQUIO - O MUSICAL” . DATA DA ASSINATURA: 17/01/2019. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/054/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/013/2019. PARTES: FUNARJ e LEILA SANDRA FRANÇA DE BARROS 01800240783. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, para realização do espetáculo “AINDA HÁ TEMPO”. DATA DA ASSINATURA: 16/01/2019. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/030/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/003/2019. PARTES: FUNARJ e MABRUK PRODUÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA LTDA ME. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO GLÁUCIO GILL, para realização do espetáculo “ZILDA ARNS, A DONA DOS LÍRIOS”. DATA DA ASSINATURA: 07/01/2019. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100548/2018. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/284/2017. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da SALA CECÍLIA MEIRELES, para realização do evento “FORMATURA DE APRENDIZES - 4ª EDIÇÃO DO PPJA”. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/768/2017. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/363/2017. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da SALA CECÍLIA MEIRELES, para realização do concerto “ SÉRIE SALA BRASIL-FRANÇA - ORQUESTRA BARROCA DA UNIRIO I” . DATA DA ASSINATURA: 26/11/2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/950/2017. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/12/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/002/2019. PARTES: FUNARJ e SUSANNA KRUGER PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da sala de aula da CASA DE CULTURA LAURA ALVIM, para realização do curso livre “OFICINA DE TEATRO PARA ATORES E INICIANTES”. DATA DA ASSINATURA: 04/01/2019. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/008/2019. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/01/2019.\r\n\r\nId: 2159320"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2159294": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a Federação de Futebol 7 do Rio de Janeiro (FF7RJ), DATA DE ASSINATURA: 19/12/2018. OBJETO: O presente Acordo de cooperação técnica tem por objeto estabelecer parceria entre a SUPERITENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUDERJ) e a FEDERAÇÃO DE FUTEBOL 7 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para o desenvolvimento de ações esportivas, culturais e de lazer, além de institucionalizar a utilização dos espaços existentes nos equipamentos vinculados à administração da SUDERJ. PRAZO: O presente Acordo de Cooperação tem prazo de vigência de 12 meses, iniciado após a data de publicação, podendo, de acordo com o interesse das partes, ocorrer a sua renovação. A parceria, pode ser denunciada em qualquer momento por ambos os participes, desde que a comunicação ocorra com antecedência mínima de 03 meses, qualquer ação feita que não esteja acordada entre os participes poderá ser suspensa automaticamente. VALOR: O presente instrumento e não oneroso, não havendo qualquer valor a ser repassado por uma parte à outra. FUNDAMENTO: A SUDERJ providenciará a publicação do Extrato do presente Acordo de Cooperação Técnica, conforme dispõe o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93, até o quinto dia útil a respectiva publicação. PROCESSO Nº E-30/002/104/2018.\r\n\r\nId: 2159294"
                                ],
                                "2159295": [
                                    "I - Edital",
                                    "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, O objetivo deste chamamento consiste em selecionar Federações, Confederações e Associações Esportivas, que se interessem em realizar a pratica de fomentação esportiva nos equipamentos Esportivas da SUDERJ são eles; Complexo Esportivo Caio Martins, Vila Olímpica do Sampaio e Complexo Esportivo da Rocinha, Parque Aquático Julio Delamare, Estádio Célio de Barros e Parque Ecológico da Praia das Pedrinha;\r\n\r\nO chamamento público tem por objeto selecionar proposta de utilização por iniciativas esportivas, culturais, lazer e outros.\r\n\r\nO chamamento tem por finalidade dar publicidade ao ato administrativo, além de atender aos princípios da isonomia, da legalidade, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.\r\n\r\nO edital terá o prazo de 60 dias a contar da data de sua publicação. \r\n\r\nId: 2159295"
                                ],
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                                    "I - Edital",
                                    "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/016/1836/2017 e, tendo em vista o disposto no artigo 75, do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA MENEGUITE LOPES, Identidade Funcional nº 50206869, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, Tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2159132"
                                ],
                                "2159325": [
                                    "I - Edital",
                                    "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE REGIME DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/007/1013/2014, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor MARCUS VICINIUS ALVES RAMOS, Identidade Funcional nº 50208659, Professor Docente I, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Superintendência situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1205, Centro/RJ, tel: 2333-1883, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de exercitar o seu direito a ampla defesa e ao contraditório, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2159325"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2159228": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 14.01.2019\r\n\r\nADMITE, na forma do respectivo Processo nº E-20/001/1690/2015, em conformidade com a Resolução DPGE nº 893/2017, os seguintes bacharéis de Direito, aprovados no 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, realizado no dia 03.12.2017, os qual deverão atuar junto aos órgãos da Defensoria Pública, objeto de designação por parte do Coordenador Geral de Estágio e Residência Jurídica:\r\n\r\nPATRICIA TINDO WENZ, em substituição a Mariana Alt Freitas, a partir de 21/01/2019.\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE ASSIS SANTOS, em substituição a Matheus Rama Batista, a partir de 21/01/2019.\r\n\r\nGABRIEL ALVES FARIAS, em substituição a Gabriel Fagundes Pereira, a partir de 21/01/2019.\r\n\r\nId: 2159228"
                    ],
                    "2159278": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 21.01.2019\r\n\r\nCESSA a designação de MARIANA DE ANDRADE SARAIVA, ID Funcional 50815644, para a função de Coordenador do Financeiro, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, e NOMEIA, imediatamente, com a mesma validade para exercer o cargo de DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, símbolo DG, anteriormente ocupado por ANDREA DA SILVA AMARO, ID Funcional n° 42718864. Processo nº E-20/001.011995/2018.\r\n\r\nId: 2159278"
                    ],
                    "2159286": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORIA\r\n\r\nDE 21.01.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11472/05 - EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI, Defensora Pública, matrícula nº 896.776-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI e DANIELA VIEIRA SCHLEGEL, respectivamente, no mês de MARÇO/2019 e no mês de MAIO/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10866/12 - DANIELA VIEIRA SCHLEGEL, Defensora Pública, matrícula nº 969.616-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI e DANIELA VIEIRA SCHLEGEL, respectivamente, no mês de MARÇO/2019 e no mês de MAIO/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3068/13 - EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO, Defensor Público, matrícula nº 3032.221-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de FEVEREIRO de 2019, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12585/11 - RICARDO CASTRO DE ALMEIDA, Defensor Público, matrícula nº 969.605-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias nos meses de MAIO e JUNHO de 2019, e excluo o requerente das tabelas.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10299/99 - ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula nº 824.304-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de FEVEREIRO de 2019, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10559/88 - GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA, Defensor Público, matrícula nº 257.134-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias nos meses de ABRIL e OUTUBRO de 2019, e excluo o requerente das tabelas.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11227/88 - JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA, Defensora Pública, matrícula nº 179.439-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias nos meses de ABRIL e OUTUBRO de 2019, e excluo a requerente das tabelas.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/736/17 - VITOR MARCIO DE ABREU CUCONATO, Defensor Público, matrícula nº 3089.534-6. Assim, considerando as peculiaridades do caso, MANTENHO o gozo das férias de tabela para março de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11910/07 - THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula nº 930.804-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01.03.2019 a 15.03.2019, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12168/07 - CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS, Defensora Pública, matrícula nº 930.818-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 15.02.2019 a 28.02.2019, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12138/07 - RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES, Defensora Pública, matrícula nº 930.843-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES e ISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2019 e no mês de SETEMBRO/2019. No ensejo, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de ABRIL de 2019, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10035/10 - ISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA, Defensora Pública, matrícula nº 949.556-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES e ISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2019 e no mês de SETEMBRO/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10113/98 - LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA, Defensora Pública, matrícula nº 820.978-5 Considerando a função atualmente exercida pela requerente, o que não influencia na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 22.01.2019 a 25.01.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2635/16 - RICARDO DE MATTOS PEREIRA FILHO, Defensor Público, matrícula nº 3089.553-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. RICARDO DE MATTOS PEREIRA FILHO e RENATA CERQUEIRA GOUVEA DE AMORIM, respectivamente, no mês de AGOSTO/2019 e no mês de NOVEMBRO/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10858/99 - RENATA CERQUEIRA GOUVEA DE AMORIM, Defensora Pública, matrícula nº 835.264-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. RICARDO DE MATTOS PEREIRA FILHO e RENATA CERQUEIRA GOUVEA DE AMORIM, respectivamente, no mês de AGOSTO/2019 e no mês de NOVEMBRO/2019.\r\n\r\nPROCs. Nº E-20/001/1252/13 e E-20/12199/07 - LETICIA KIRCHHOFF RIBEIRO, Defensora Pública, matrícula nº 930.825-5. Nos termos do art. 14, I e II, da Resolução DPGE n.º 895/2017, DEFIRO o gozo de licença prêmio para fruição nos períodos de 08.02.2019 a 09.03.2019, 10.03.2019 a 08.04.2019 e 09.04.2019 a 08.05.2019, bem como a readequação das férias dos dois períodos de 2018, para fruição em 09.05.2019 a 07.06.2019 e 08.06.2019 a 07.07.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10560/10 - MARIANA DA ROCHA VIEGAS, Defensora Pública, matrícula nº 949.564-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01.04.2019 a 15.04.2019, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período. Em prosseguimento, acolho o pedido de CANCELAMENTO de férias no período de 16.04.2019 a 23.04.2019, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11235/99 - DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO, Defensora Pública, matrícula nº 835.250-2. Diante do requerido, notadamente em se fundamentando o pedido em exercício de função de relevo institucional, a convite do Exmo. Defensor Púbico Geral, ACOLHO o pedido de cancelamento de férias de 01 a 08 de fevereiro de 2019 e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado período, transferido o gozo para o intervalo de 03 a 07 de junho do corrente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/725/17 - JOSE ROBERTO SOTERO DE MELLO PORTO, Defensor Público, matrícula nº 3089.321-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de ABRIL de 2019, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10034/10 - FRANKLYN ROGER ALVES SILVA, Defensor Público, matrícula nº 949.555-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. FRANKLYN ROGER ALVES SILVA e FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA, respectivamente, no mês de MARÇO/2019 e no mês de ABRIL/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11548/05 - FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA, Defensora Pública, matrícula nº 896.783-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. FRANKLYN ROGER ALVES SILVA e FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA, respectivamente, no mês de MARÇO/2019 e no mês de ABRIL/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/946/13 - MARIANA CARVALHO DE ANDRADE FAISLON MAGALHAES, Defensora Pública, matrícula nº 3032.186-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. MARIANA CARVALHO DE ANDRADE FAISLON MAGALHAES e FERNANDA FONKERT RAMOS VERVLOET DE AQUINO, respectivamente, no mês de OUTUBRO/2019 e no mês de NOVEMBRO/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11388/12 - FERNANDA FONKERT RAMOS VERVLOET DE AQUINO, Defensora Pública, matrícula nº 969.612-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. MARIANA CARVALHO DE ANDRADE FAISLON MAGALHAES e FERNANDA FONKERT RAMOS VERVLOET DE AQUINO, respectivamente, no mês de OUTUBRO/2019 e no mês de NOVEMBRO/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10615/96 - MARCELO PEREIRA COSENDEY, Defensor Público, matrícula nº 820.001-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MARÇO de 2019, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10830/95 - SONIA MARIA ARRUDA GONÇALVES NUNES, Defensora Pública, matrícula nº 812.293-9. Diante do requerido, e, considerando a titularidade da i. requerente, ACOLHO o pedido de FRACIONAMENTO de FÉRIAS, para, com base no disposto no artigo 13 da Resolução DPGE n° 895/2017, gozo nos períodos de 19.02.2019 a 28.02.2019 e de 11.03.2019 a 30.03.2019, uma vez que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço, tendo em vista a concordância do colega que irá acumular o órgão durante o decurso de suas férias, como determina o §2º do supramencionado dispositivo.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12150/07 - HELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ, Defensora Pública, matrícula nº 930.841-2. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 07.03.2019 a 29.03.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10792/95 - GISELE GOES, Defensora Pública, matrícula nº 815.770-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de FEVEREIRO de 2019, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nDE 22.01.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/721/17 - ANDREIA HELENA CONDE FALCAO RIBEIRO, Defensora Pública, matrícula nº 3089.303-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias nos meses de FEVEREIRO E MARÇO de 2019, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10996/99 - MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA, Defensora Pública, matrícula nº 836.294-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MAIO de 2019, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10750/06 - FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE, Defensora Pública, matrícula nº 896.784-6. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de renúncia parcial de férias, retificando o período, qual seja, de 15.02.2019 a 28.02.2019, a fim de adequá-lo à metade das férias deferidas por tabela para fevereiro de 2019, como dispõe o artigo 5º da Resolução DPGE n.º 794/2015, tornando sem efeito o despacho 0153737, publicado no D.O. de 07.01.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10788/12 - THAISA GUERREIRO DE SOUZA, Defensora Pública, matrícula nº 969.585-9. Diante do requerido, acolho o pedido de CANCELAMENTO de férias de tabela no período de 01.02.2018 a 28.02.2019, podendo gozá-las oportunamente. Em prosseguimento, considerando os termos do art. 14, I da Resolução DPGE n.º 895/2017, DEFIRO o gozo de férias antigas para fruição no período de 12.02.2019 a 17.03.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12201/07 - KARINA GONÇALVES JASMIM, Defensora Pública, matrícula nº 930.848-7. Considerando a função atualmente exercida pela interessada, o que não influencia na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias nos períodos de 07.03.2019 a 22.03.2019 e 15.07.2019\r\n\r\na 31.07.2019.\r\n\r\nId: 2159286"
                    ],
                    "2159279": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 20.01.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/13.039/2011- RAFAEL PATTO BARBOSA Técnico Médio de Defensoria, matrícula nº 972948-4. CONCEDO o direito à percepção de 25% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 15/12/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006933/2018 - JULIANA GABRIELE FERREIRA ALCANTARA VIANA, Técnico Médio de Defensoria, matrícula nº 3030764-8. CESSA a fruição da licença sem vencimentos para trato de interesses particulares da servidora, com validade a contar de 07.02.2019. \r\n\r\nId: 2159279"
                    ],
                    "2159232": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 05/12/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.004309/2018 - Aline Mara de Lacerda.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001631/2018 - Ana Carolina Palma de Araujo.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001261/2018 - Ana Cristina Lobo de Figueiredo Rocha.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000371/2018 - Ana Raquel Cardoso de Oliveira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000074/2018 - Ana Regis Ribeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001444/2018 - Andrea Sa Pereira Lopes.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.010387/2018 - Christiane Bastos de Carvalho Byrro.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001900/2018 - Conrado Cabral Ferraz.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001653/2018 - Cristian Pinheiro Barcelos.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006282/2018 - Cristina Goncalves Justino da Silva.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.003787/2018 - Daniela Pinho Da Soledade Lima.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.003506/2018 - Daniela Vieira Schlegel.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.011045/2018 - Darlington Brant do Couto.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001419/2018 - Eduardo Januario Newton.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006580/2018 - Elisabete Silva de Brito.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.003412/2018 - Fabio Amado de Souza Barreto.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001251/2018 - Flavia Barbosa de Rezende Freitas.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.002326/2018 - Flavia Pimentel de O A de Mattos.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000785/2018 - Isabela Monteiro Menezes.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.008036/2018 - Jorge Luiz Rodrigues Da Costa.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006854/2018 - Jose Eduardo Salgado.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001258/2018 - Juliana Ianakiewa de Carvalho Naliato.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.002074/2018 - Katia Sharp.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.002136/2018 - Lucia Mello Gouthier de Vilhena.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000741/2018 - Lyvia Elias Cosendey.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000363/2018 - Renata Correa Leite Nemer Saud.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.002644/2018 - Sheila Dos Santos Soares.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.003336/2018 - Simone Haddad Lopes de Carvalho.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.011132/2018 - Thais Dos Santos Lima.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000477/2018 - Vanessa Silveira Gaio do Nascimento.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 06/12/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000070/2018 - Flavio Eduardo Lethier Rangel -PLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 07/12/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000831/2018 - Aline Gama Baptista.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000430/2018 - Anderson Marinovic.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006157/2018 - Andreia Helena Conde Falcão Ribeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.004284/2018 - Beatriz Carvalho de Araujo Cunha.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000668/2018 - Carla Maria Anunciação Ramos.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.002651/2018 - Carlos Ribeiro Dos Santos Junior.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.011038/2018 - Cristiano Mussi Ponciano.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000060/2018 - Delmalice Rocha e Silva.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001251/2018 - Flavia Barbosa de Rezende Freitas.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.002140/2018 - Flavio Alexandre Barbosa Cabral.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006656/2018 - Ivana Araujo Mota.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001426/2018 - Jose Edenizar Tavares de Almeida Neto.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.002136/2018 - Lucia Mello Gouthier de Vilhena.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001760/2018 - Luciana de Almeida Lemos.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.009309/2018 - Luciana Prevot de Souza Bobsin.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.011168/2018 - Marcelo Dias Carletto.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000834/2018 - Marcelo Pereira Cosendey.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.011396/2018 - Marcia Braga de Pinho Lampert.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.003998/2018 - Mariana Brito Limpo da Cunha e Silva.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000826/2018 - Mariana Linhares Amigo.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.009509/2018 - Marina Kaori Pinheiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.004177/2018 - Patricia Rodrigues Teles.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006617/2018 - Paula Andressa Fernandes Benette\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.011502/2018 - Raphael Coelho Berba\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000637/2018 - Renata Duarte Pereira Freire e Silva.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.010785/2018 - Renata Motta Gonzaga.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001452/2018 - Romulo Souza de Araujo.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000745/2018 - Simone Moreira de Souza.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001308/2018 - Thais de Moura Souza e Lima.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000477/2018 - Vanessa Silveira Gaio do Nascimento.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 11/12/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000834/2018 - Marcelo Pereira Cosendey. Plantão Judiciário - DEFIRO.\r\n\r\nId: 2159232"
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                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "2159301": [
                            "DPGE - Aviso",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS TORNA SEM EFEITO o Aviso de inscrição, referente aos Programas de 2019 (Justiça Itinerante e Grandes Eventos) que foi equivocadamente republicado no Diário Oficial de 22/01/2019.\r\n\r\nId: 2159301"
                        ]
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        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2159330": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 22 janeiro 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n190378581\r\n\r\n2GR PARTICIPACOES E CONTROLE LTDA \r\n\r\n190375515\r\n\r\n2M DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n190369442\r\n\r\nA C CAMPOS BRAGA CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n190382660\r\n\r\nA M ROCHA BAZAR \r\n\r\n190371218\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n190383941\r\n\r\nA.A. FRANKLIN REFORMAS E SERVICOS ME \r\n\r\n184203520\r\n\r\nA.C MOTTA COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS, PECAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n190365730\r\n\r\nA.L.C DUARTE COMERCIO VAREJISTA DE PECAS , ACESSORIOS ELETRONICOS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n182870081\r\n\r\nABELHINHAS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n190320532\r\n\r\nACACIA EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n190233524\r\n\r\nACOS LAMINADOS DO PARA S/A \r\n\r\n190239867\r\n\r\nACOS LAMINADOS DO PARA S/A \r\n\r\n190258055\r\n\r\nADLER E ADLER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n190300833\r\n\r\nADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS DUQUE DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n184350123\r\n\r\nAF SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n190252855\r\n\r\nAFR PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190376384\r\n\r\nAG4 TURISMO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n190100141\r\n\r\nAGENCIA D SERVICOS DE PUBLICIDADE E JORNALISMO EIRELI \r\n\r\n190274670\r\n\r\nAGRISUL BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n184617731\r\n\r\nALASCAS COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n184835259\r\n\r\nALEFF AMORIM ALMEIDA 00200790285 \r\n\r\n190390131\r\n\r\nALEGRIA TELECOM LTDA \r\n\r\n190374713\r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA VILLAS BOAS \r\n\r\n190252090\r\n\r\nALFACEU GESTAO E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n190353392\r\n\r\nALINE PEIXOTO DA SILVA 07856575760 \r\n\r\n190375000\r\n\r\nALLIS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA \r\n\r\n190374560\r\n\r\nALLIS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA \r\n\r\n190175966\r\n\r\nALMEIDA PESSANHA & CIA LTDA EPP \r\n\r\n190325445\r\n\r\nALPHA FIRE PRODUTOS E SERVICOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n184487706\r\n\r\nAMARELINHO DE CAMPO GRANDE ESTOFADOS EIRELI \r\n\r\n184199093\r\n\r\nANA BRASIL COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n190322101\r\n\r\nANA CAROLINA VILLANI GANTUS \r\n\r\n190315385\r\n\r\nANCORA COPACABANA BAR LTDA ME \r\n\r\n190381329\r\n\r\nANGRAMAR COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA \r\n\r\n190363622\r\n\r\nANTONIO MIGUEL E APARECIDA IZABEL DOCES LTDA ME \r\n\r\n190347880\r\n\r\nANTONIO SOARES DE MELO ME \r\n\r\n190165731\r\n\r\nAP GAMA MENDES B C BRUTT SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n190313404\r\n\r\nAQUILES ALVIM MEDEIROS DE BRITTO 03679103735 \r\n\r\n190313838\r\n\r\nAQUILES ALVIM MEDEIROS DE BRITTO 03679103735 \r\n\r\n184713692\r\n\r\nARAUJO MONTAGENS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n184741793\r\n\r\nARAUJO MONTAGENS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n190325836\r\n\r\nARMAZEM 1001 COMERCIO DE CESTAS BASICAS E DE NATAL LTDA. \r\n\r\n190312912\r\n\r\nARMAZEM VENTURA E PIRES LTDA ME \r\n\r\n184782856\r\n\r\nAROMA DO CAFE - COOPERATIVA DE CONSUMO DE CAFE \r\n\r\n190275901\r\n\r\nARQUIVOS ORGANIZACAO E GESTAO DOCUMENTAL LTDA ME \r\n\r\n190242230\r\n\r\nART TEC RETIFICA DE MOTORES LTDA ME \r\n\r\n190279176\r\n\r\nASO - CADASTRO, CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA \r\n\r\n190236469\r\n\r\nASR FONTES EDUCACAO & CURSOS EIRELI \r\n\r\n190367725\r\n\r\nASSELT COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICA LTDA \r\n\r\n184088895\r\n\r\nATELIE YARA SHOES VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n190278226\r\n\r\nATITUD IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n184692350\r\n\r\nATITUDE WEB SOLUCOES INTEGRADAS EIRELI ME \r\n\r\n190366168\r\n\r\nATIVIDADE SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n184617995\r\n\r\nATLANTIC PAY SERVICOS FINANCEIROS E PAGAMENTOS EIRELI \r\n\r\n190369329\r\n\r\nAUTO EXPRESSO TECNOLOGIA S A \r\n\r\n190227419\r\n\r\nAVANTE OPERACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n190174870\r\n\r\nAVEB SUPORTE E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n190377526\r\n\r\nAZIMUT FINANCAS E CORRETORA DE SEGUROS EIRELi \r\n\r\n190385294\r\n\r\nB L R PRESTACAO DE SERVICOS MANUTENCAO CONSERVACAO E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n190265213\r\n\r\nBANGU 3 POINT COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n190365935\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE NUGUACU LTDA \r\n\r\n190377470\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE PARADA DE COPA LTDA \r\n\r\n190381094\r\n\r\nBASTOS MENDES SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n190377500\r\n\r\nBATATA ROXA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n190231459\r\n\r\nBDI REALTY SOCIEDADE PATRIMONIAL LTDA. \r\n\r\n190367954\r\n\r\nBEAUTY SPA SALAO E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n190310154\r\n\r\nBEERS FIVE HOSTEL & CIA LTDA ME \r\n\r\n190283092\r\n\r\nBIG CONTROL CONTROLE DE PRAGAS E VETORES LTDA EPP \r\n\r\n184603242\r\n\r\nBLUEBRIDGE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184733383\r\n\r\nBLUEBRIDGE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184733758\r\n\r\nBLUEBRIDGE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184733847\r\n\r\nBLUEBRIDGE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184734398\r\n\r\nBLUEBRIDGE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190221933\r\n\r\nBOB MOTOS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n190349980\r\n\r\nBOM E BONS BARRA SQUARE COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\n190314222\r\n\r\nBRASIF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n190314389\r\n\r\nBRASIF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n190314575\r\n\r\nBRASIF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n190322586\r\n\r\nBRAZI GAS 01 COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n190374543\r\n\r\nBRIDGE GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n190385871\r\n\r\nBRILLIANT NAVAL CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n190382210\r\n\r\nBRUNO B DE SOUZA COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO ME \r\n\r\n190375876\r\n\r\nBUBBLES COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n190308893\r\n\r\nBUSK ENTULHO LTDA \r\n\r\n190244658\r\n\r\nC&K ESTETICA E SERVICOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n190368152\r\n\r\nC. HENRIQUE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI \r\n\r\n190379758\r\n\r\nC. O. FELIZARDO SORVETERIA \r\n\r\n190319828\r\n\r\nCAFE BARONI EIRELI EPP \r\n\r\n190379340\r\n\r\nCAFE E BAR LUPPI 766 LTDA \r\n\r\n184757657\r\n\r\nCAFE LINDO RIO LTDA \r\n\r\n190294248\r\n\r\nCALIXTO COMERCIO E INDUSTRIA DE ADUBOS LTDA \r\n\r\n190240660\r\n\r\nCAM ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA \r\n\r\n190364050\r\n\r\nCANAL BRAZIL S/A \r\n\r\n190317671\r\n\r\nCAR DE NILOPOLIS INJECAO ELETRONICA E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n190378174\r\n\r\nCAR M2M AUTOCENTER LTDA ME \r\n\r\n184829852\r\n\r\nCARADECAO PRODUCOES LTDA \r\n\r\n190230738\r\n\r\nCARE SAUDE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n190168820\r\n\r\nCARGOSTORE DO BRASIL CONTEINERES LTDA \r\n\r\n190348291\r\n\r\nCARIBE BRASIL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n184595886\r\n\r\nCASTILHO MONTEIRO DE CARVALHO ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n190233249\r\n\r\nCATAVENTO LANCHONETE PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n190100591\r\n\r\nCATER SUPRIMENTO DE REFEICOES LTDA \r\n\r\n190121050\r\n\r\nCATER SUPRIMENTO DE REFEICOES LTDA \r\n\r\n190100168\r\n\r\nCATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA LTDA \r\n\r\n190118512\r\n\r\nCATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA LTDA \r\n\r\n190302488\r\n\r\nCEFM - CONSULTORIA EDUCACIONAL DE FORMACAO MARICA LTDA \r\n\r\n190311320\r\n\r\nCELESTE DE FATIMA MARTINS ME \r\n\r\n183974131\r\n\r\nCENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO DOS PES COMERCIO SERVICOS E CURSO DE PODOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n190360526\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL C C S LTDA ME \r\n\r\n190250550\r\n\r\nCENTRO MEDICO RETIRO LTDA. \r\n\r\n190227478\r\n\r\nCEVADA GESTAO, ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n184135540\r\n\r\nCHEIAS DE CHARME MODA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n190305320\r\n\r\nCHRISTAL RIO PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n190316039\r\n\r\nCIA BANDEIRANTE DE ELETRODOMESTICOS CBE \r\n\r\n190262222\r\n\r\nCLAM SERVICOS DE LOCACOES NAUTICAS E IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n190290315\r\n\r\nCLINICA MEDICA DE CONCEICAO DE MACABU LTDA ME \r\n\r\n190378492\r\n\r\nCLINICA MEDICA POPULAR DE MADUREIRA LTDA \r\n\r\n190379944\r\n\r\nCLINICA MEDICA SILVA JARDIM LTDA ME \r\n\r\n184715270\r\n\r\nCLINICA SANTA LUCIA LTDA \r\n\r\n184715580\r\n\r\nCLINICA SANTA LUCIA LTDA \r\n\r\n190369990\r\n\r\nCLJ GOMES COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\n190378875\r\n\r\nCOA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n184850975\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE \r\n\r\n190309130\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n190309644\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n184710375\r\n\r\nCOMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES \r\n\r\n184259916\r\n\r\nCOMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA \r\n\r\n190233702\r\n\r\nCOMPANHIA PAULISTA FERRO LIGAS \r\n\r\n190234539\r\n\r\nCOMPANHIA PAULISTA FERRO LIGAS \r\n\r\n190325216\r\n\r\nCOMPRE NA NET EIRELI \r\n\r\n190315164\r\n\r\nCOMUNIDADE CLUBE DE BENEFICIOS LTDA ME \r\n\r\n190118296\r\n\r\nCONFRAPAR ADMINISTRACAO E GESTAO DE RECURSOS S A \r\n\r\n190302879\r\n\r\nCONFRATERNIZAR SERVICOS DE DECORACAO E BUFFET LTDA \r\n\r\n190245913\r\n\r\nCONSERTY E REFORMA CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n190349778\r\n\r\nCONSORCIO ENGESPRO X GEPEL X CONSANE X CONSPEL \r\n\r\n184587212\r\n\r\nCONSORCIO SANTA LUZIA/VALLE SUL \r\n\r\n190174978\r\n\r\nCONSORCIO TRANSNIT \r\n\r\n184783291\r\n\r\nCONSTRULOC PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n190364580\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n183617991\r\n\r\nCOOPERATIVA COOPAMAR TAXI LTDA \r\n\r\n190370157\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DOS ESPECIALISTAS EM CONSULTORIA E GESTAO LTDA. \r\n\r\n190029382\r\n\r\nCOOPERNOVA COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS FRETAMENTO E TURISMO LTDA \r\n\r\n190344695\r\n\r\nCOOPSERJ COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n190378808\r\n\r\nCOPARIOTOP 370 MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS EIRELI EPP \r\n\r\n190252120\r\n\r\nCORREA DUARTE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190383801\r\n\r\nCRC CREPE LANCHONETE E EVENTOS LTDA \r\n\r\n190371927\r\n\r\nCRIAR PRESTACAO DE SERVICOS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n190247479\r\n\r\nCRISALEX LOCADORA DE FILMES E GAMES LTDA ME \r\n\r\n190163330\r\n\r\nCRISTINA SODRE MIRANDA - EDUCACAO ME \r\n\r\n190312882\r\n\r\nCRITERIO SOLUCOES E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n190379324\r\n\r\nCROSSFIT PETRUS ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n190253380\r\n\r\nCTR SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI \r\n\r\n190279648\r\n\r\nCURATIO SERVICO ODONTOLOGICO E SAUDE INTEGRADA LTDA \r\n\r\n190378360\r\n\r\nD3 VIAGENS E TURISMO EIRELI \r\n\r\n190364513\r\n\r\nDAMAS DO CHOCOLATE LTDA ME \r\n\r\n190313455\r\n\r\nDAMIAO DE ALMEIDA JUNIOR 12510302701 \r\n\r\n183840534\r\n\r\nDBMAF ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n190303220\r\n\r\nDC SERVICE DE PADUA LTDA \r\n\r\n184756618\r\n\r\nDCS CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n190117311\r\n\r\nDECOLORES FLORES LTDA \r\n\r\n190226994\r\n\r\nDEDETIX CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA \r\n\r\n190277475\r\n\r\nDEIVID SERAPHIM BASTOS ME \r\n\r\n190312289\r\n\r\nDELICIAS ARABES LANCHONETE LTDA \r\n\r\n190365277\r\n\r\nDEMOJ REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n190100400\r\n\r\nDERMACLIN ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n190365773\r\n\r\nDERMATUS FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA EPP \r\n\r\n190086033\r\n\r\nDESA SERVICOS MEDICOS E CIRURGICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n184839475\r\n\r\nDETALHES DA SERRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n190226889\r\n\r\nDISQUE FOOD SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA \r\n\r\n190350466\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE DOCES CRISLANE LTDA ME \r\n\r\n190230193\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SOPHIA LTDA ME \r\n\r\n190376570\r\n\r\nDISTRIBUIDORA RIO COTIA EIRELI \r\n\r\n190254955\r\n\r\nDLL 143 COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n190241950\r\n\r\nDOCERIA BARRA WORLD LTDA ME \r\n\r\n190377607\r\n\r\nDOIS ARABES LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n190144246\r\n\r\nDOS SANTOS COSTA EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME \r\n\r\n190323566\r\n\r\nDRC COMERCIO DE JOIAS LTDA. \r\n\r\n184449090\r\n\r\nDRITTE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n190384212\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA ALCANTARA LTDA \r\n\r\n190360623\r\n\r\nDROGARIA LIDER DE PALMARES EIRELI \r\n\r\n190366389\r\n\r\nDROGARIA VITORIA DO MEIER LTDA \r\n\r\n190362308\r\n\r\nDROGARIAS GIGANTE DOS VIEIRAS LTDA ME \r\n\r\n190151919\r\n\r\nDRZ EVENTOS E CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n190169729\r\n\r\nE C MESQUITA RESTAURANTE E LANCHONETE ME \r\n\r\n190279419\r\n\r\nE C S CRESPO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n190386118\r\n\r\nE F E REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n190238070\r\n\r\nE. IURY COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n190322624\r\n\r\nECOSOL ENERGIA SOLAR E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n190302453\r\n\r\nEDESIO DE OLIVEIRA LOPES LANCHONETE \r\n\r\n190231076\r\n\r\nEDIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n190167467\r\n\r\nEDITORA BRASIL SABENDO LTDA EPP \r\n\r\n184821770\r\n\r\nEDVALDO MATIAS DE FIGUEIREDO \r\n\r\n190369051\r\n\r\nEFE CAFE 2008 BAR E CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n190245115\r\n\r\nEGCEME TREINAMENTOS EIRELI \r\n\r\n190091053\r\n\r\nELBARDO PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n190232056\r\n\r\nEMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n190078545\r\n\r\nEMPORIO MAUI GOURMET LTDA \r\n\r\n190154209\r\n\r\nEMPORIUM DUBAI COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n190367989\r\n\r\nENEL GREEN POWER CUMARU 03 S.A \r\n\r\n190171782\r\n\r\nENGEARQ TEC SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n190099143\r\n\r\nENIMONT EMPRESA NACIONAL DE INSTALACOES E MONTAGENS LTDA \r\n\r\n190241098\r\n\r\nEQUIPE PILATES LTDA \r\n\r\n190144289\r\n\r\nESCOLA NILOPOLITANO LTDA \r\n\r\n190367059\r\n\r\nESKINA BEER LTDA \r\n\r\n190317310\r\n\r\nESP CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n190306645\r\n\r\nESPACO HC INSTITUTO DE BELEZA EIRELI \r\n\r\n190384301\r\n\r\nESPACO RESPIRAR CLINICA DE ALERGIA E CUIDADOS RESPIRATORIOS LTDA \r\n\r\n190308273\r\n\r\nESTEFANIA SERVICOS DE BUFE - EIRELI \r\n\r\n184221129\r\n\r\nESTRELA SERVICOS DE REFLORESTAMENTO LTDA \r\n\r\n190245212\r\n\r\nETA SOLUCOES E SERVICOS PREDIAIS LTDA \r\n\r\n190236175\r\n\r\nETA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS E MONITORAMENTO LTDA ME \r\n\r\n190317094\r\n\r\nETGT SERVICOS CONTABIL E FISCAL LTDA \r\n\r\n190265795\r\n\r\nEVEC DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA \r\n\r\n183849671\r\n\r\nEVEC ME CONSULTORIA E GESTAO DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n184585910\r\n\r\nEVERALDA DA SILVA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n190383860\r\n\r\nEXPANSAO BRASIL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n190237910\r\n\r\nEXPERT ESPACO DE EXCELENCIA EM IDIOMAS LTDA \r\n\r\n184663342\r\n\r\nF A DE SOUZA FISIOTERAPIA E ENFERMAGEM ME \r\n\r\n184454298\r\n\r\nF E R A PEQUENA PIZZA LTDA EPP \r\n\r\n190383895\r\n\r\nF F H 2003 BAZAR LTDA ME \r\n\r\n190376252\r\n\r\nFABIANA BARBOSA GUIMARAES DA SILVA \r\n\r\n190325356\r\n\r\nFAMILIA MARINHO RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI ME \r\n\r\n190369108\r\n\r\nFANATICA MUSIC LTDA \r\n\r\n190226951\r\n\r\nFARMACIA CHARIOT PRODUTOS COSMETICOS E DERMATOLOGICOS LTDA \r\n\r\n190230576\r\n\r\nFARMACIA JUSTICA DE DEUS LTDA ME \r\n\r\n190307951\r\n\r\nFARMACIA LIVIA ROZA LTDA \r\n\r\n190263202\r\n\r\nFCC ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n190367407\r\n\r\nFERMAN PETROPOLIS TURISMO E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n184828694\r\n\r\nFG CORRESPONDENTE LTDA \r\n\r\n190372400\r\n\r\nFINEX CONTABILIDADE & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n190254513\r\n\r\nFIREWOOD CORPORATION CONSULTORIA EMPRESARIAL \r\n\r\n190384611\r\n\r\nFLEXO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n190315407\r\n\r\nFLF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n184385849\r\n\r\nFORMATO FOMENTO MERCANTIL ltda \r\n\r\n190372192\r\n\r\nFORNECEDORA SIMONE DE MESQUITA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n190369019\r\n\r\nFORNERIA BERTOZZI COMERCIO DE PIZZAS EIRELI \r\n\r\n190353228\r\n\r\nFPV DA SILVA PROMOCAO LTDA ME \r\n\r\n190367750\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA DA SILVA DUARTE 00455952752 \r\n\r\n190273852\r\n\r\nFRIBOT MARKETING LTDA \r\n\r\n190321423\r\n\r\nG3X ENGENHARIA S A \r\n\r\n190175923\r\n\r\nGABRIEL DE ALMEIDA ALVES 05403477799 \r\n\r\n190308036\r\n\r\nGAFA BRITO HAMBURGUERIA \r\n\r\n190293721\r\n\r\nGALLERYA LIVRARIA EDITORA E PAPELARIA LTDA \r\n\r\n190322268\r\n\r\nGALMAR CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n190384492\r\n\r\nGALT CAPITAL CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n190287543\r\n\r\nGARPAJ HORTIFRUTI E COMERCIO DE BEBIDAS EM GERAL LTDA \r\n\r\n190301015\r\n\r\nGLORIA M FONTES COMERCIO DE MODAS DO VESTUARIO \r\n\r\n190160349\r\n\r\nGTEC COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n190025166\r\n\r\nGUELLER GROUP COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n190090375\r\n\r\nGUILHERME SUTTO CERVATTI - EIRELI \r\n\r\n190304138\r\n\r\nGURJAO COMERCIO E FARMACIA LTDA \r\n\r\n190353198\r\n\r\nGVG DIGITAL SERVICOS EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n190380853\r\n\r\nH C S SERVICOS & MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n190154179\r\n\r\nHAGAEX - SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n190302267\r\n\r\nHAND CURSO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n190384549\r\n\r\nHARKNESS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI \r\n\r\n190157496\r\n\r\nHARPIA MODAS LTDA ME \r\n\r\n190145870\r\n\r\nHELIA FERREIRA DE SOUZA ROSA 76750710778 \r\n\r\n190220732\r\n\r\nHENRIQUE LEINER PRODUCOES EIRELI \r\n\r\n190259892\r\n\r\nHF SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n190025182\r\n\r\nHIDROCOMP PECAS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n190367652\r\n\r\nHLL BM COMERCIO DE ELETROELETRONICOS EIRELI ME \r\n\r\n190303522\r\n\r\nHOLDING GV PARTICIPACOES S A \r\n\r\n190365579\r\n\r\nHORTIFRUTI ITAFRUTI LTDA \r\n\r\n190160411\r\n\r\nHOTEL POUSADA ACALANTOS DLUX LTDA ME \r\n\r\n184731950\r\n\r\nHOUTEN RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n190371110\r\n\r\nIAM HOLDING LTDA \r\n\r\n190308940\r\n\r\nIBIZA RJ INSTALACAO CONSERVACAO MANUTENCAO E SERVICOS EM GERAL EIRELI \r\n\r\n190321172\r\n\r\nIGLINE GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n190322683\r\n\r\nIN BOX ENERGY LTDA EPP \r\n\r\n190304537\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA RODRIGUES MAIA LTDA EPP \r\n\r\n184404720\r\n\r\nIRG REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n190260017\r\n\r\nJ & R PINTURAS SERVICOS DE PINTURAS EM GERAL LTDA \r\n\r\n184796490\r\n\r\nJ A L ASSISTENCIA E LOCACOES LTDA \r\n\r\n190373172\r\n\r\nJ F X COMERCIO E SERVICOS - EIRELI \r\n\r\n184793203\r\n\r\nJ G CONTABIL LTDA EPP \r\n\r\n190302046\r\n\r\nJ G GOMES REPRESENTACOES \r\n\r\n190126620\r\n\r\nJ S DOS SANTOS COMERCIO CONEXOES VALVULAS FERRO ACO \r\n\r\n190288116\r\n\r\nJ S DOS SANTOS COMERCIO CONEXOES VALVULAS FERRO ACO \r\n\r\n190315326\r\n\r\nJ2-R DEMOLICOES E TERRAPLANAGENS LTDA \r\n\r\n190307994\r\n\r\nJANETE RODRIGUES GOMES ME \r\n\r\n190269065\r\n\r\nJAYPRO PUBLIEDITORIAIS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n190377984\r\n\r\nJB 2019 REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n184823757\r\n\r\nJD COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM GERAL LTDA \r\n\r\n190384522\r\n\r\nJE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n190377801\r\n\r\nJETMAX DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n184757703\r\n\r\nJOACAS BAR LTDA ME \r\n\r\n190363835\r\n\r\nJOAO C A FILHO CONSULTORIA E MARKETING ME \r\n\r\n190367458\r\n\r\nJOMI ASSESSORIA E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n190041030\r\n\r\nJOSE EDUARDO BRANDAO CONTE 70555176134 \r\n\r\n190281073\r\n\r\nJOSE MILTON GOMES BARBOZA ME \r\n\r\n190302895\r\n\r\nJUAN DE ALVARENGA SANTOS 15190136710 \r\n\r\n190235403\r\n\r\nJUDELU SERVICOS DE REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n190221380\r\n\r\nJUNIOR SAT TELECOMUNICACOES EIRELI \r\n\r\n190285834\r\n\r\nJUSTO CONSULTORIA E FINANCIAMENTO IMOBILIARIO LTDA ME \r\n\r\n190377518\r\n\r\nKABANA VK CANTINA LTDA ME \r\n\r\n190275111\r\n\r\nKALYNE ORCAI DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n190351098\r\n\r\nKALYNE ORCAI DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n184711207\r\n\r\nKIDS HAIR SALAO DE BELEZA INFANTIL E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n190234431\r\n\r\nK-INFRA RODOVIA DO ACO S.A. \r\n\r\n190234466\r\n\r\nK-INFRA RODOVIA DO ACO S.A. \r\n\r\n190234474\r\n\r\nK-INFRA RODOVIA DO ACO S.A. \r\n\r\n190107170\r\n\r\nL C CARDOZO SERRALHERIA \r\n\r\n190273879\r\n\r\nL F MARQUES RESTAURANTE E BAR ME \r\n\r\n190375140\r\n\r\nL F PINTO CONSULTORIA EMPRESARIAL E TECNOLOGIA EIRELI \r\n\r\n184596424\r\n\r\nL&L PROMESSA MEIER BOLOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n183572750\r\n\r\nLAIS DOS SANTOS UNHAS ME \r\n\r\n190325720\r\n\r\nLAKE GARDEN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n190231351\r\n\r\nLANCES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n190290293\r\n\r\nLANZA CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI \r\n\r\n190370530\r\n\r\nLAPIDACAO ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n184656265\r\n\r\nLATICINIOS X TUDO DO PRE LTDA ME \r\n\r\n190235624\r\n\r\nLEONARDO FONSECA MARINHO 09569143738 \r\n\r\n190235888\r\n\r\nLEONARDO FONSECA MARINHO 09569143738 \r\n\r\n190374691\r\n\r\nLESTE FLUMINENSE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n190158476\r\n\r\nLIMA & REZENDE NF LTDA ME \r\n\r\n190274824\r\n\r\nLIMAS COMERCIO DE DOCES FESTAS E DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n190377852\r\n\r\nLINDIANE L.C. DOS SANTOS PADARIA E CONFEITARIA - EIRELI \r\n\r\n190130792\r\n\r\nLMG PEDIATRIA E NEONATOLOGIA LTDA \r\n\r\n190315636\r\n\r\nLOGMANS LOGISTICA MANUTENCAO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n190316551\r\n\r\nLOGOS FARMA DA VILA SAO JOAO LTDA ME \r\n\r\n190248270\r\n\r\nLOHANA SENNA 15732318780 \r\n\r\n190381809\r\n\r\nLORICA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n190348887\r\n\r\nLOUVOR RIO EVANGELICOS LTDA ME \r\n\r\n190352027\r\n\r\nLRV OLEO COLETA DISTRIBUICAO E RECICLAGEM EIRELI \r\n\r\n190006323\r\n\r\nLT TRIANGULO S A \r\n\r\n190094419\r\n\r\nLUAN COSTA TEIXEIRA ME \r\n\r\n190239735\r\n\r\nLUC PADUA MOTOS E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n190163097\r\n\r\nLUPINHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n183753305\r\n\r\nLUWAG ASSISTANCE LTDA ME \r\n\r\n190040530\r\n\r\nM A A PLANEJAMENTO DE ANGRA LTDA \r\n\r\n190277173\r\n\r\nM A N DE SOUZA SERVICOS DE OBRAS \r\n\r\n190218282\r\n\r\nM C DE LIMA INSTALACOES \r\n\r\n184634636\r\n\r\nM D DE CASTRO BAR E RESTAURANTE \r\n\r\n190306114\r\n\r\nM GR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n190311452\r\n\r\nM H D GUZMAN MARKETING ME \r\n\r\n190289694\r\n\r\nM R BARBOSA REPRESENTACOES \r\n\r\n190381108\r\n\r\nM R QUEIROZ TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n190302291\r\n\r\nM S FARMACIA DAFLON LTDA \r\n\r\n190301180\r\n\r\nM.C.DA SILVA RESTAURANTE \r\n\r\n190306874\r\n\r\nM.J.O. TREVEZANI \r\n\r\n190375302\r\n\r\nM3 CONSTRUCOES E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n190370513\r\n\r\nMAAX OIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA ME \r\n\r\n190221062\r\n\r\nMACHADO E MEDEIROS COMERCIO DE VEICULOS E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n190233451\r\n\r\nMAESTRA SPE9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA \r\n\r\n190314095\r\n\r\nMAFRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n190368128\r\n\r\nMAGALHAES COMERCIO ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n190381876\r\n\r\nMAGNOS AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n190371587\r\n\r\nMAKSEN CONSULTING CONSULTORIA ENGENHARIA E SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA \r\n\r\n190283190\r\n\r\nMANDOLINO SPAGHETTERIA LTDA ME \r\n\r\n190374136\r\n\r\nMARANGIL BAR E CAFE LTDA ME \r\n\r\n190268999\r\n\r\nMARCELLA DO NASCIMENTO PEREIRA 05720487778 \r\n\r\n190304081\r\n\r\nMARCELO ANDRADE CORRETORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n184700507\r\n\r\nMARCOS FERREIRA DE AGUIAR COMERCIO \r\n\r\n190274930\r\n\r\nMARCOS PAULO FARROCO VIEIRA 06861070718 \r\n\r\n190376520\r\n\r\nMARVA COLLINS CENTRO EDUCACIONAL SETE DA LIRA LTDA \r\n\r\n184191556\r\n\r\nMAX BRENDA COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA \r\n\r\n190309229\r\n\r\nMAYARA MORAIS FRANCA DOS SANTOS 14522344775 \r\n\r\n190376503\r\n\r\nMEDEIROS & MULLER MODAS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n190234156\r\n\r\nMEDMACH SOLUCOES HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n190131683\r\n\r\nMEDRIO SERVICOS EM SAUDE LTDA \r\n\r\n190365331\r\n\r\nMEGA FER COMERCIO DE BORRACHAS E FERRAMENTAS LTDA EPP \r\n\r\n190323710\r\n\r\nMEGA SAFETY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n190371366\r\n\r\nMENDONCA & COSTA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n190297425\r\n\r\nMERCADO ALMAR EIRELI \r\n\r\n190260203\r\n\r\nMERCADO BOM DESTINO LTDA ME \r\n\r\n190371315\r\n\r\nMERCANTIL AUXILIAR INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190362715\r\n\r\nMERCEARIA BOM DIA ITA EIRELI \r\n\r\n190293683\r\n\r\nMETODO AVALIACOES E ASSISTENCIA TECNICA LIMITADA ME \r\n\r\n190301511\r\n\r\nMEU BICHO PET COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n190304782\r\n\r\nMINIMERCADO DA DIFERENCA LTDA ME \r\n\r\n184459842\r\n\r\nMOLDUFLEXI INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ME \r\n\r\n190348488\r\n\r\nMONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n190371560\r\n\r\nMONTE OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n190362758\r\n\r\nMOTECH PLASTICOS LTDA \r\n\r\n190360429\r\n\r\nMULTIPLA CONSULTORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA \r\n\r\n190118016\r\n\r\nN J DA ROCHA OLIVEIRA ME \r\n\r\n190245760\r\n\r\nN2 FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n190383461\r\n\r\nNANCI & CIA LTDA \r\n\r\n190242310\r\n\r\nNATALLIA FERREIRA MIDIAS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n190278340\r\n\r\nNELA FERRAGENS LTDA \r\n\r\n190371358\r\n\r\nNEW ART ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n190309733\r\n\r\nNEW CENTER PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n190285036\r\n\r\nNOVA MINAS GAS DE CORDEIRO LTDA ME \r\n\r\n190385162\r\n\r\nNT MODA FEMININA EIRELI ME \r\n\r\n190179465\r\n\r\nO BRASILEIRINHO REFEICOES COLETIVAS LTDA ME \r\n\r\n190036354\r\n\r\nOCTOPLUS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n190314656\r\n\r\nODEBRECHT HOLDINGS GMBH \r\n\r\n190231424\r\n\r\nOLLIU'S BR EIRELI ME \r\n\r\n190366184\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n190365757\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n184455405\r\n\r\nON SERVICOS LTDA \r\n\r\n190379685\r\n\r\nONE NATURE LTDA \r\n\r\n190225467\r\n\r\nOPE GONCALVES SERVICOS E COMERCIO DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n190378417\r\n\r\nOTICA VISAO DO FUTURO DE ICARAI LTDA \r\n\r\n190385278\r\n\r\nOTICA STYLO DE ALCANTARA LTDA \r\n\r\n190282762\r\n\r\nOTICAS NF VISTA PRECIOSA LTDA ME \r\n\r\n190282908\r\n\r\nOTICAS NF VISTA PRECIOSA LTDA ME \r\n\r\n190366010\r\n\r\nOXALA POSTO DE GASOLINA LTDA EPP \r\n\r\n190248173\r\n\r\nP C C COSTA HOTEL ME \r\n\r\n190237899\r\n\r\nP C SARDINHA PONTES COMERCIO ME \r\n\r\n184845637\r\n\r\nP V M PEREZ COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n190132531\r\n\r\nPACHANGA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n190353309\r\n\r\nPADARIA DA FRAN COMERCIO DE PAES LTDA \r\n\r\n184429277\r\n\r\nPADARIA DO LUCIO DE VARRE SAI LTDA ME \r\n\r\n190377968\r\n\r\nPADARIA PALADAR ORIGINAL LTDA \r\n\r\n190367733\r\n\r\nPAGGO EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n190370769\r\n\r\nPAJUFRA SERVICOS PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n184568935\r\n\r\nPAO QUENTE DE RESENDE PADARIA LTDA ME \r\n\r\n190378964\r\n\r\nPARATY TRANSITO E HABILITACAO LTDA \r\n\r\n190233389\r\n\r\nPARTNERS WISE BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n190311649\r\n\r\nPEDRO RIBEIRO MONTEIRO E SILVA 12807413765 \r\n\r\n190312041\r\n\r\nPEDRO RIBEIRO MONTEIRO E SILVA 12807413765 \r\n\r\n190307870\r\n\r\nPEDRO YOUNG BRASILEIRO ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n190375566\r\n\r\nPEREIRA & BARROS CAFETERIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n190280263\r\n\r\nPETRA AGREGADOS RJ LTDA \r\n\r\n184485282\r\n\r\nPISTACHE PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n190381205\r\n\r\nPIZZARIA DI LIDIA EIRELI ME \r\n\r\n190217502\r\n\r\nPIZZARIA LB LTDA \r\n\r\n190237252\r\n\r\nPJG COMERCIO DE SUPLEMENTOS, ALIMENTOS, PRODUTOS NATURAIS E ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n190382090\r\n\r\nPLANISPHER ESTUDOS GEOGRAFICOS E AMBIENTAIS EIRELI \r\n\r\n184828015\r\n\r\nPLANTPRAXIS BIOTECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n190365390\r\n\r\nPLUS TEC SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n190325208\r\n\r\nPMR PACTUAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n190296941\r\n\r\nPOLI TEC DEDETIZACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190355441\r\n\r\nPONTE NOVA COMERCIALIZADORA DE GAS LTDA \r\n\r\n190091339\r\n\r\nPORTO FRADE AGENCIA DE TURISMO E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n190219270\r\n\r\nPRAINHA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL S/A \r\n\r\n190219602\r\n\r\nPRAINHA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL S/A \r\n\r\n190244640\r\n\r\nPRALAR PRACAR COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n190369841\r\n\r\nPREDIAL MEG SERVICOS DE MANUTENCAO EIRELI ME \r\n\r\n190367784\r\n\r\nPRIME SOLUCOES INTEGRADAS LTDA ME \r\n\r\n190375647\r\n\r\nPROTECLIMAX REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n190125276\r\n\r\nR C COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA EPP \r\n\r\n190159782\r\n\r\nR C YANNIS CONFECCAO EIRELI ME \r\n\r\n190315865\r\n\r\nR DOS S R DE MELLO FUNERARIA \r\n\r\n190306564\r\n\r\nR F I X COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA \r\n\r\n190372060\r\n\r\nR S M COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI \r\n\r\n190378336\r\n\r\nR.F.J.O DUMAR COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190361670\r\n\r\nR7 DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA \r\n\r\n190250585\r\n\r\nRA ROCHA SERVICOS DE INFORMATICA \r\n\r\n190369620\r\n\r\nRAINHA DO BISCOITO DE MARECHAL LTDA EPP \r\n\r\n190292946\r\n\r\nRAMONSEG SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA \r\n\r\n184397960\r\n\r\nRAQUEL ALBUQUERQUE DOS SANTOS COMERCIO \r\n\r\n190152559\r\n\r\nRAYK VEICULOS EIRELI \r\n\r\n190142693\r\n\r\nREAL SINDICO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n183343123\r\n\r\nREDAMAR COMERCIO VAREJISTA DE CONEXOES E VALVULAS LTDA \r\n\r\n190374349\r\n\r\nREDE CARIOCA DE TELENSINO EIRELI EPP \r\n\r\n190119420\r\n\r\nREIFF PROTESES DENTARIAS E ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n184778760\r\n\r\nREJUFER DE BARRA MANSA FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n190221020\r\n\r\nRENT PARK EIRELI \r\n\r\n190311185\r\n\r\nRESTAURANTE E COMERCIO HIMURA SUSHI LTDA \r\n\r\n190143517\r\n\r\nRESTAURANTE GM DE BARRA MANSA LTDA ME \r\n\r\n190356634\r\n\r\nRI HAPPY BRINQUEDOS S.A \r\n\r\n190228075\r\n\r\nRIAL CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n190297662\r\n\r\nRINA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n190384220\r\n\r\nRIO CONTA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ME \r\n\r\n190368268\r\n\r\nRIO INTERPORT CONSULT ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n190297476\r\n\r\nRIO MAIS PLANO ASSISTENCIAL FUNERAL LTDA \r\n\r\n190371960\r\n\r\nRIO PON AUTO SERVICO LTDA \r\n\r\n190349050\r\n\r\nRIOCENTRO S/A CENTRO DE FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n190371145\r\n\r\nRJC IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n190354232\r\n\r\nRODANDO LEGAL SERVICOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA \r\n\r\n190247320\r\n\r\nRODRIGO ALVES DA SILVEIRA 11907973729 \r\n\r\n190366818\r\n\r\nROMA CENTRO DE LENTES OFTALMICAS LTDA \r\n\r\n184757240\r\n\r\nROMDEB LOCACAO DISTRIBUICAO E SERVICO NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n190230037\r\n\r\nRONALDO SERGIO PESSOA \r\n\r\n190360950\r\n\r\nRONILDO MARQUES DA SILVA \r\n\r\n190227524\r\n\r\nROSELY ELIZEU AMARO 10030575788 \r\n\r\n184720753\r\n\r\nRRC CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n190240113\r\n\r\nRUAN FIGUEIREDO DA SILVA ME \r\n\r\n190382597\r\n\r\nS B & D CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n190382112\r\n\r\nS.P.N.GONZALEZ SERVICO DE ATENCAO AMBULATORIAL \r\n\r\n184785588\r\n\r\nSAETER ASSESSORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n190379014\r\n\r\nSAO BENTO DE ITAIPU AUTO POSTO LTDA \r\n\r\n184701627\r\n\r\nSATURNINO & MANDARINO ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n190158492\r\n\r\nSCARPIA CALCADOS EIRELI \r\n\r\n190252790\r\n\r\nSERRA MOVEIS COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n190325712\r\n\r\nSHEVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n190302712\r\n\r\nSHIRLLEY DA SILVA CAMPOS 09269995755 \r\n\r\n190325240\r\n\r\nSILZZO CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n190302917\r\n\r\nSITIO FOLHA VERDE DISTRIBUIDORA DE VERDURAS E LEGUMES EIRELI \r\n\r\n184749212\r\n\r\nSLOG COMERCIO DE ARMARINHOS E MIUDEZAS LTDA ME \r\n\r\n184749433\r\n\r\nSLOG COMERCIO DE ARMARINHOS E MIUDEZAS LTDA ME \r\n\r\n190119942\r\n\r\nSMG BOOKS GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n190378670\r\n\r\nSMW RESTAURANTES MANANCIAL LTDA ME \r\n\r\n190097485\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL SAO JOSE PADUA LTDA ME \r\n\r\n190229225\r\n\r\nSOL E VIDA MILLENIUM DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n190377585\r\n\r\nSOLEX IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI-ME \r\n\r\n190290552\r\n\r\nSOLLAX SALVATAGEM E SERVICOS MARITIMOS LTDA. \r\n\r\n190284935\r\n\r\nSOLONOVO SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA \r\n\r\n190313749\r\n\r\nSONANGOL HIDROCARBONETOS BRASIL LTDA \r\n\r\n190376155\r\n\r\nSOTELO PINTURA E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n190133180\r\n\r\nSOUZA E CIRIACO SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS DE SEGURANCA EIRELI \r\n\r\n190236493\r\n\r\nSRM CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n190236655\r\n\r\nSRM CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n190236817\r\n\r\nSRM CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n190315296\r\n\r\nSTAHL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO EIRELI \r\n\r\n190368101\r\n\r\nSTART BAZAR EIRELI \r\n\r\n190340789\r\n\r\nSUPER MERCADO DE CARNES BIFE BOM LTDA ME \r\n\r\n190349751\r\n\r\nSUPER MERCADO DE CARNES BIFE BOM LTDA ME \r\n\r\n190319445\r\n\r\nSUPER MERCADO ZONA SUL S/A \r\n\r\n190382724\r\n\r\nSUPERMAC COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n190382040\r\n\r\nSUPERMERCADO CONQUISTA LTDA \r\n\r\n190382651\r\n\r\nSUPPLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n184730740\r\n\r\nSUSHI DE RESENDE RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n184512700\r\n\r\nT M F SOUSA ESCRITORIO \r\n\r\n190373326\r\n\r\nTAB - CURSOS DE PROGRAMACAO GRAFICA LTDA. \r\n\r\n190222859\r\n\r\nTALE SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n190303190\r\n\r\nTAMBORA FILMES LTDA ME \r\n\r\n190375965\r\n\r\nTAVIVA CAMBIO E TURISMO LTDA \r\n\r\n190365609\r\n\r\nTCN AGENCIAMENTO DE VENDAS LTDA \r\n\r\n190347872\r\n\r\nTCR TELECOMUNICACOES DA CIDADE DO RIO S A \r\n\r\n190273992\r\n\r\nTCR TELECOMUNICACOES DA CIDADE DO RIO S A \r\n\r\n190224436\r\n\r\nTEC-CELL COMERCIO DE CELULAR E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n190289899\r\n\r\nTECHNOPRISMA COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPEL EIRELI ME \r\n\r\n190231203\r\n\r\nTECNO FACILITIES & SERVICOS LTDA \r\n\r\n190312181\r\n\r\nTELEGRAFICA ENERGIA S.A. \r\n\r\n184844843\r\n\r\nTHE CATS DO VILAR MODA FEMININA EIRELI \r\n\r\n190385693\r\n\r\nTHIMA AUTO CENTER LTDA EPP \r\n\r\n190044373\r\n\r\nTRANSPORTADORA ACARIENSE LTDA \r\n\r\n190368144\r\n\r\nTRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA \r\n\r\n190373091\r\n\r\nTRIANGULO 2009 BAZAR LTDA ME \r\n\r\n184512050\r\n\r\nTS12 COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n190372575\r\n\r\nTUPI MINERADORA DE CALCARIO LTDA \r\n\r\n190276517\r\n\r\nTURMALINA'S BOUTIQUE DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n190381272\r\n\r\nUGSF ESKIMO SORVETES DE MADUREIRA LTDA \r\n\r\n184796733\r\n\r\nUNIAO DE SUCESSO TELECOM LTDA \r\n\r\n190314397\r\n\r\nUNIAO FABRIL EXPORTADORA S/A U F E \r\n\r\n190371609\r\n\r\nUNICO NEGOCIOS CORPORATIVOS LTDA \r\n\r\n190325062\r\n\r\nUNIFOP COOPERATIVA DE SAUDE MENTAL E REABILITACAO LTDA \r\n\r\n190322063\r\n\r\nUPSTREAM VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n190338857\r\n\r\nV A SODRE COMERCIO DE PISOS E REVESTIMENTOS ME \r\n\r\n184597587\r\n\r\nVALQUEIRE COMERCIO VAREJISTAS BIJUTERIAS LTDA \r\n\r\n190221925\r\n\r\nVALVIESSE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n190371625\r\n\r\nVANSHOP COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA \r\n\r\n190324970\r\n\r\nVASCONCELLOS CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n190304103\r\n\r\nVBRCOMEX COMERCIAL IMPOR EXPORTACAO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n190146281\r\n\r\nVERZTMAN BAGDADI LTDA \r\n\r\n190227575\r\n\r\nVIDA REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n190240962\r\n\r\nVIPER TREINAMENTOS TATICOS E ESCOLA DE TIRO LTDA \r\n\r\n184723094\r\n\r\nVISAO TOPOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n190366001\r\n\r\nVITABRUN COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n190265515\r\n\r\nVITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n184688159\r\n\r\nVOLARE TELECOMUNICACOES EIRELI \r\n\r\n190239115\r\n\r\nW QUENTINHAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME EPP \r\n\r\n190044322\r\n\r\nW&R SOLUCOES CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA EPP \r\n\r\n190044330\r\n\r\nW&R SOLUCOES CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA EPP \r\n\r\n184437504\r\n\r\nWEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n190174846\r\n\r\nWESLLEY BITHENCOURT RISSO DALMONECK 13943813797 \r\n\r\n184377099\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n190322276\r\n\r\nWILDSON VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n190007214\r\n\r\nWILLIAM NOBRE DIAS 11641659769 \r\n\r\n190175095\r\n\r\nWILLIAM NOBRE DIAS 11641659769 \r\n\r\n190381841\r\n\r\nWILLY WONKA COMERCIO DE BISCOITOS LTDA \r\n\r\n190371129\r\n\r\nWORK BRASIL CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n190305770\r\n\r\nWORK EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n190363894\r\n\r\nWRIBEIRO COMERCIO PRODUTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n190359803\r\n\r\nYAN ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n190325402\r\n\r\nZADIG MODAS LTDA ME \r\n\r\n190260920\r\n\r\nZAFIRA COMERCIO E DISTRIBUICAO S A \r\n\r\n190367709\r\n\r\nZAP MIDIA MODAS EIRELI ME \r\n\r\n190222921\r\n\r\nZHAO E LIN PASTELARIA LTDA \r\n\r\nId: 2159330"
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                },
                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 22 janeiro 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2159332"
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                        "Atos": {
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                                "Despachos de 22 janeiro 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n190313080\r\n\r\n190105755\r\n\r\n190203935\r\n\r\n190302089\r\n\r\n190383151\r\n\r\n184722098\r\n\r\n184790786\r\n\r\n190081600\r\n\r\n190325119\r\n\r\n190321997\r\n\r\n190304146\r\n\r\n190167742\r\n\r\n190220902\r\n\r\n190318171\r\n\r\n190240814\r\n\r\n190306637\r\n\r\n190323302\r\n\r\n190385600\r\n\r\n190374845\r\n\r\n190180200\r\n\r\n190136022\r\n\r\n190374870\r\n\r\n190162473\r\n\r\n190381027\r\n\r\n190230746\r\n\r\n190230932\r\n\r\n190368098\r\n\r\n190152150\r\n\r\n184844525\r\n\r\n184601495\r\n\r\n190297492\r\n\r\n190220651\r\n\r\n190241802\r\n\r\n184355737\r\n\r\n190250011\r\n\r\n184790727\r\n\r\n184795966\r\n\r\n190365943\r\n\r\n190323515\r\n\r\n190294450\r\n\r\n190383240\r\n\r\n190322608\r\n\r\n190360070\r\n\r\n190325054\r\n\r\n190325046\r\n\r\n190368322\r\n\r\n190305754\r\n\r\n184791871\r\n\r\n190366346\r\n\r\n184827329\r\n\r\n184827396\r\n\r\n184829500\r\n\r\n190293039\r\n\r\n190277963\r\n\r\n190380640\r\n\r\n190311550\r\n\r\n190225319\r\n\r\n190312629\r\n\r\n190371811\r\n\r\n184839360\r\n\r\n190276681\r\n\r\n190302313\r\n\r\n190231947\r\n\r\n190080302\r\n\r\n184788757\r\n\r\n190078995\r\n\r\n190374411\r\n\r\n190374411\r\n\r\n184795842\r\n\r\n184795737\r\n\r\n190313005\r\n\r\n190366524\r\n\r\n190140690\r\n\r\n190132604\r\n\r\n190372613\r\n\r\n190310200\r\n\r\n190324988\r\n\r\n190361620\r\n\r\n190378603\r\n\r\n190390581\r\n\r\n190289139\r\n\r\n190368055\r\n\r\n190371102\r\n\r\n190247428\r\n\r\n190316560\r\n\r\n190370688\r\n\r\n190366362\r\n\r\n190311258\r\n\r\n190312238\r\n\r\n190368047\r\n\r\n190368594\r\n\r\n190320257\r\n\r\n190277769\r\n\r\n190292547\r\n\r\n184570344\r\n\r\n190148284\r\n\r\n190266457\r\n\r\n190023724\r\n\r\n184843120\r\n\r\n184602998\r\n\r\n184731380\r\n\r\n184702348\r\n\r\n184702348\r\n\r\n190169427\r\n\r\n190315130\r\n\r\n183762355\r\n\r\n190369876\r\n\r\n184716179\r\n\r\n190370645\r\n\r\n190369337\r\n\r\n190239786\r\n\r\n190217456\r\n\r\n184745730\r\n\r\n190375744\r\n\r\n190320958\r\n\r\n184824770\r\n\r\n190378743\r\n\r\n190366443\r\n\r\n190296097\r\n\r\n190363371\r\n\r\n190103175\r\n\r\n184755573\r\n\r\n190245824\r\n\r\n190285680\r\n\r\n184463300\r\n\r\n190371072\r\n\r\n190223588\r\n\r\n190297484\r\n\r\n190304162\r\n\r\n190295929\r\n\r\n190311100\r\n\r\n184657563\r\n\r\n184556031\r\n\r\n190304596\r\n\r\n190321687\r\n\r\n190302283\r\n\r\n190325771\r\n\r\n184018943\r\n\r\n190336854\r\n\r\n190337877\r\n\r\n184706858\r\n\r\n184737648\r\n\r\n190370904\r\n\r\n184778034\r\n\r\n190229900\r\n\r\n190219238\r\n\r\n190293942\r\n\r\n183968034\r\n\r\n190311967\r\n\r\n190247037\r\n\r\n190240644\r\n\r\n190095660\r\n\r\n190223944\r\n\r\n190141352\r\n\r\n190180129\r\n\r\n190369230\r\n\r\n190029811\r\n\r\n190141697\r\n\r\n190301767\r\n\r\n190229403\r\n\r\n190103728\r\n\r\n184694132\r\n\r\n190308826\r\n\r\n190219068\r\n\r\n190244607\r\n\r\n190315342\r\n\r\n190370734\r\n\r\n190323060\r\n\r\n190374152\r\n\r\n190380799\r\n\r\n183703766\r\n\r\n184751659\r\n\r\n184750679\r\n\r\n190213345\r\n\r\n190238917\r\n\r\n190262621\r\n\r\n190291168\r\n\r\n190331852\r\n\r\n190371463\r\n\r\n190313064\r\n\r\n184304113\r\n\r\n190374900\r\n\r\n190311525\r\n\r\n190280263\r\n\r\n190023813\r\n\r\n184843260\r\n\r\n190209941\r\n\r\n190368926\r\n\r\n190378255\r\n\r\n190381892\r\n\r\n190171871\r\n\r\n190313048\r\n\r\n184396611\r\n\r\n190302933\r\n\r\n184730716\r\n\r\n184730643\r\n\r\n190368667\r\n\r\n190379111\r\n\r\n190323892\r\n\r\n190313102\r\n\r\n190275553\r\n\r\n190305029\r\n\r\n190268654\r\n\r\n184388058\r\n\r\n184690676\r\n\r\n190224509\r\n\r\n190285630\r\n\r\n184643970\r\n\r\n190361786\r\n\r\n190218126\r\n\r\n190320672\r\n\r\n190369884\r\n\r\n184087384\r\n\r\n190361972\r\n\r\n190347937\r\n\r\n190368330\r\n\r\n184092957\r\n\r\n190241225\r\n\r\n184839866\r\n\r\n190165219\r\n\r\n190231866\r\n\r\n184759315\r\n\r\n190369043\r\n\r\n190369043\r\n\r\n190291494\r\n\r\n190152001\r\n\r\n190372729\r\n\r\n190297603\r\n\r\n190116030\r\n\r\n190246316\r\n\r\n190321814\r\n\r\n184499550\r\n\r\n184504775\r\n\r\n190354224\r\n\r\n190223235\r\n\r\n190174587\r\n\r\n190231203\r\n\r\n190231203\r\n\r\n190231203\r\n\r\n190325399\r\n\r\n190301392\r\n\r\n190369248\r\n\r\n190381523\r\n\r\n190372753\r\n\r\n190274360\r\n\r\n190081422\r\n\r\n190242213\r\n\r\n190153237\r\n\r\n190369370\r\n\r\n190374470\r\n\r\n184710871\r\n\r\n190372982\r\n\r\n190241233\r\n\r\n190275219\r\n\r\n190274883\r\n\r\n190379987\r\n\r\n190372281\r\n\r\n190152460\r\n\r\n184851467\r\n\r\n190321407\r\n\r\n190311576\r\n\r\nId: 2159331"
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