{
    "2025-07-23": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2661985": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n224607-6/24\r\n\r\nALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO\r\n\r\n09/04/2025\r\n\r\n6425/2025 \r\n\r\nId: 2661985"
                    ],
                    "2664000": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 16/07/2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n214498-3/2020\r\n\r\nAILTON BASILIO MARQUES\r\n\r\nCGC 13158/2025\r\n\r\n007.568.257-50\r\n\r\n223119-4/2025\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nCGC 13340/2025\r\n\r\n301.306.048-44\r\n\r\n223210-4/2025\r\n\r\nLUCAS DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 13345/2025\r\n\r\n055.563.357-88\r\n\r\n223119-4/2025\r\n\r\nSILVIO FURTADO DA SILVEIRA SOBRINHO\r\n\r\nCGC 13338/2025\r\n\r\n827.996.011-20\r\n\r\nId: 2664000"
                    ],
                    "2661986": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n106450-8/24\r\n\r\nCRISTIANO DO REGO E SILVA\r\n\r\n28/04/2025\r\n\r\n9478/2025 \r\n\r\n238995-9/23\r\n\r\nGILSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n19/05/2025\r\n\r\n9906/2025 \r\n\r\n249613-0/22\r\n\r\nMERITI MAIS VERDE SPE LTDA\r\n\r\n09/06/2025\r\n\r\n11705/2025\r\n\r\n200674-9/25\r\n\r\nSOUZA & COSTA CONSTRUCOES E REFORMAS\r\n\r\n09/06/2025\r\n\r\n11713/2025\r\n\r\n110591-8/24\r\n\r\nALEX WILLIAM DA SILVA PORTO\r\n\r\n09/06/2025\r\n\r\n12021/2025\r\n\r\n110591-8/24\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n09/06/2025\r\n\r\n12023/2025\r\n\r\n106693-4/08\r\n\r\nBEQUEST CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n16/06/2025\r\n\r\n12051/2025\r\n\r\nId: 2661986"
                    ],
                    "2664294": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 123/2025\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 30/07/2025\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nMUNICÍPIO : VOLTA REDONDA\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/ Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a ANTONIO FRANCISCO NETO E A SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\nPREFEITURA DE VOLTA REDONDA - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 212.436-9/2024\r\n\r\nId: 2664294"
                    ],
                    "2664295": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 119/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 04/08/2025, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.297-8/2025 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Revisão interposto por KASSIUS MARCELLUS FERSURA SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\nId: 2664295"
                    ],
                    "2664231": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO Nº 294, de 9 de julho de 2025 **\r\n\r\nCria o Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 133 da Constituição Estadual, combinado com o disposto no inciso III do artigo 198, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, e com o parágrafo 5º do artigo 2º da Lei Estadual nº 10.637, de 23 de dezembro de 2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a vigência da Lei Estadual nº 10.637, de 23 de dezembro de 2024, que alterou o art. 6º da Lei Estadual nº 6.369, de 20 de dezembro de 20212 e criou o Fundo Especial de Modernização e Aperfeiçoamento da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - FUNPGT;\r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições constantes no Ato Normativo nº 286, de 04 de abril de 2025, que regulamenta o artigo 2º da Lei Estadual nº 10.637, de 23 de dezembro de 2024;;\r\n\r\nCONSIDERANDO as atribuições e finalidades institucionais da Procuradoria- Geral do Tribunal de Contas, na forma da Emenda Constitucional nº 12 de 1999, regulamentada pela Lei Complementar nº 94, de 24 de outubro de 2000 e art. 2º, IV da Resolução nº 462, de 25 de junho de 2025 do TCE-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de realizar a capacitação profissional permanente dos Procuradores deste Egrégio Tribunal de Contas, membros da Procuradoria- Geral;\r\n\r\nCONSIDERANDO as informações contidas no processo TCE-RJ n° 301.784-0/2025, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (CEJPGT), diretamente subordinado ao Procurador-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do TCE-RJ terá como objetivos:\r\n\r\nI - Promover capacitação, aprimoramento acadêmico, formação continuada e atualização permanente dos Procuradores deste Egrégio Tribunal de Contas, no exercício da Advocacia Pública, bem como do quadro de pessoal técnico e administrativo da Procuradoria- Geral do Tribunal de Contas;\r\n\r\nII - Reunir Núcleos de Pesquisa com objetivo de desenvolver investigação científico-jurídica, e projetos de pesquisa cujos produtos fortaleçam a efetividade e o exercício das atribuições da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas;\r\n\r\nIII - Celebrar contratos, convênios e termos de cooperação técnica para viabilizar a formação e participação em redes educacionais, visando a colaboração, o compartilhamento de conhecimento jurídico e o intercâmbio de experiências com Universidades, outros Centros de Estudos Jurídicos, assim como órgãos da Administração Direta e Indireta, organismos nacionais e internacionais, institutos de pesquisa e entidades públicas e/ou privadas;\r\n\r\nArt. 3º Para realizar seus objetivos, caberá ao Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do TCE-RJ:\r\n\r\nI - Promover pesquisas e estudos de natureza jurídica que subsidiem a efetividade no exercício da Advocacia Pública pelos Procuradores e estejam em consonância com o interesse institucional da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas;\r\n\r\nII - Realizar seminários, conferências e palestras de caráter jurídico que contribuam para o aperfeiçoamento dos Procuradores do Tribunal de Contas e para a disseminação do conhecimento jurídico; \r\n\r\nIII - Adquirir livros, revistas, publicações oriundas de congresso e quaisquer outros tipos de materiais e documentos informativos de interesse dos integrantes da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas;\r\n\r\nIV - Divulgar matéria jurídica e administrativa produzida no âmbito do Centro de Estudos Jurídicos, editando publicações das pesquisas, relatórios e outros documentos produzidos pelos Núcleos de Pesquisa do Centro de Estudos Jurídicos;\r\n\r\nV - Manter intercâmbio com instituições congêneres, nacionais ou estrangeiras;\r\n\r\nArt. 4º Poderão ser criados Núcleos de Pesquisa Jurídica, por meio de Portaria emitida pelo Procurador-Geral do TCE-RJ, para desenvolvimento de projetos de pesquisa vinculados ao Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do TCE-RJ.\r\n\r\nParágrafo único: Cada Núcleo de Pesquisa poderá ser composto de: \r\n\r\nI - Procurador do TCE-RJ, preferencialmente doutor ou doutorando em Direito ou em área afim às Ciências Humanas, que será o pesquisador sênior do Núcleo; \r\n\r\nII - Servidores, residentes jurídicos, estagiários em Direito e membros da sociedade civil que manifestem interesse na área de pesquisa.\r\n\r\nArt. 5º O funcionamento do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do TCE-RJ será custeado com recursos do Fundo Especial de Modernização e Aperfeiçoamento da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - FUNPGT, criado pela Lei nº 10.637, de 23 de dezembro de 2024 e regulamentado pelo Ato Normativo nº 286, de 04 de abril de 2025, sem aumento de despesas para o TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 6º O Procurador-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro exercerá a função de Diretor-Geral do Centro de Estudos Jurídicos, com auxílio de um Vice-Diretor Geral, que será indicado dentre um dos Procuradores efetivos da carreira.\r\n\r\nArt. 7º O Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do TCE-RJ funcionará com o auxílio dos seguintes Comitês Técnicos:\r\n\r\nI - Comitê Técnico de Pesquisa e Inovação;\r\n\r\nII - Comitê Técnico de Internacionalização;\r\n\r\nIII - Comitê Técnico de Publicações.\r\n\r\nParágrafo único: Portaria do Procurador-Geral do TCE-RJ indicará os nomes dos membros dos Comitês Técnicos citados neste artigo.\r\n\r\nArt. 8º A Direção-Geral do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do TCE-RJ terá como atribuições:\r\n\r\nI - Promover todos os atos e medidas administrativas necessários à execução do planejamento e das atividades do CEJPGT;\r\n\r\nII - Organizar cursos de atualização e extensão, congressos, seminários e outros eventos desta natureza para fins de compartilhamento de conhecimentos jurídicos e divulgação das pesquisas desenvolvidas no âmbito do CEJPGT; \r\n\r\nIII - Analisar e aprovar os projetos de pesquisa do CEJPGT;\r\n\r\nIV - Celebrar parcerias e acordos de cooperação técnica com entidades nacionais e internacionais de ensino superior, e organizações ou entidades que desenvolvam pesquisas acadêmicas com reconhecida relevância institucional;\r\n\r\nV - Atuar, sempre que possível, em parceria com a Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ;\r\n\r\nVI - Assinar os certificados expedidos pelo CEJPGT. \r\n\r\nArt. 9º O Regimento Interno do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas será publicado em até 120 dias (cento e vinte) dias a contar da publicação deste Ato Normativo.\r\n\r\nArt. 10 Fica delegada ao Procurador-Geral do TCE-RJ a competência para emitir Portarias com o objetivo de regulamentar os dispositivos deste Ato Normativo.\r\n\r\nArt. 11 Este Ato Normativo entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2025.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\n** Republicado em substituição à publicação no DOERJ de 18/07/2025 \r\n\r\nId: 2664231"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2664033": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n21/07/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214001-8/2021 - Interessado: ROSINEA DE REZENDE FREITAS SOUZA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217010-2/2005 - Interessado: NILTON CEZAR QUEIROS CORDEIRO - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223924-7/2025 - Decisões: RECEPÇÃO COMO DENÚNCIA, TRATAMENTO SIGILOSO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n21/07/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219095-2/2020 - Decisão: RETIFICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n21/07/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 105963-0/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221068-3/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223205-9/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223360-5/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223199-4/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI TRANSP. E TRANS. S/A\r\n\r\nProcesso TCE nº 222533-7/2025 - Decisões: PERDA DO OBJETO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223422-9/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2664033"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2664004": [
                            "IB - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 14/2025\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.067-0/2025\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte não motorizado de bens móveis, para atuação no âmbito das edificações do TCE-RJ.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 371.477,52\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO pregoeiro-substituto torna público que o pregão em referência agendado para o dia 23.07.2025 às 11:00h, foi adiado SINE DIE. Maiores informações poderão ser obtidas na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00, ou através do e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nPedro Henrique Schroeder Damico de Sousa\r\n\r\nPregoeiro-Substituto do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2664004"
                        ],
                        "2664299": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Educacional, Técnica e Científica. PROCESSO Nº: 301.078-7/2024. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. OBJETO: integração institucional entre o TCE-RJ, por intermédio da Escola de Contas e Gestão ECG/TCERJ, em coordenação com a Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, e a SES/RJ, visando à oferta de atividades de formação e capacitação de forma integrada, dentro da temática de ensino e pesquisa na área de gestão pública. DATA DA ASSINATURA: 17.07.2025. GESTOR: Washington Emiliano da Silva Campos, Matr 02/3534 (CGA). GESTOR SUSBTITUTO: Hugo da Costa Silva, Matr 02/4984 (CGA). GESTOR TÉCNICO: Adriana Ramos Costa, Matr 02/4997 (ECG). FISCAL: Rachel Constant Vergara Mann, Mat. 02/4486 (ECG). FISCAL SUBSTITUTO: José Sigberto da Silva Junior, Mat. 02/3774 (ECG).\r\n\r\nId: 2664299"
                        ]
                    }
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2664309": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 21.07.2025\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 302.039-0/2025 - DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), formulado por THIAGO VIEIRA SOUZA, matrícula 02/5127, no percentual de 5%, com validade de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027, respeitando o limite estabelecido no §1º do art. 1º da Resolução TCE-RJ n.º 251 de 12/12/2006.\r\n\r\nId: 2664309"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2664360": [
                        "II - Ofícios",
                        "DEPUTADO PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\n5430 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Camilo Santana, com vistas ao magnífico Reitor da Universidade Federal Fluminense - UFF, Antônio Claudio Nobrega, a adoção de providências para a construção de um restaurante universitário no campus do Instituto de Educação de Angra dos Reis - IEAR.\r\n\r\n5431 - SOLICITA à Secretaria Estadual de Polícia Civil - SEPOL a adoção de providências para a implantação de Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância - DECRADI no município de Angra dos Reis.\r\n\r\nDEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\n5432 - SOLICITA a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro a adoção de providências para disponibilização de pelo menos um assistente social na Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth, Cadeia Pública de Volta Redonda.\r\n\r\nDEPUTADO RENATO MIRANDA\r\n\r\n5433 - SOLICITA ao Exmo. Governador Cláudio Bonfim de Castro e Silva, com vistas ao Presidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Sr. Philipe Campello Costa Brondi da Silva, as providências que se fazem necessárias para a realização dos serviços de limpeza e dragagem do valão localizado na rua Eliane, entre os números 88 e 100, na Estrada Governador Leonel Brizola, no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n5434 - SOLICITA ao Exmo. Governador Cláudio Bonfim de Castro e Silva, com vistas ao Presidente do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, a execução do serviço de limpeza da Via Light (RJ-081), especialmente no trecho correspondente à rua Versalhes, na Cidade de Mesquita.\r\n\r\n5435 - SOLICITA ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER/RJ), Sr. Pedro Henrique de Oliveira Ramos, a adoção das providências necessárias para a execução dos serviços de pavimentação e recapeamento asfáltico na RJ-081, conhecida popularmente como Via Light, no trecho correspondente ao município de Mesquita.\r\n\r\n5436 - SOLICITA ao Exmo. Governador Cláudio Bonfim de Castro e Silva, com vistas ao Presidente do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, a execução do serviço de limpeza da Via Light (RJ-081), especialmente no trecho correspondente à rua Macário, no Bairro de Santo Elias, na Cidade de Mesquita.\r\n\r\n5437 - SOLICITA ao Exmo. Governador Cláudio Bonfim de Castro e Silva, com vistas ao Presidente do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, a execução do serviço de limpeza da Via Light (RJ-081), especialmente no trecho correspondente à rua Tulipa, na Cidade de Mesquita.\r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO\r\n\r\n5438 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que atue, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em Conjunto com o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC), no sentido de viabilizar a restauração da Casa do Barão do Rio Branco, localizada no município de Petrópolis.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO BRAZÃO\r\n\r\n1675 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Oficial de Cartório, Policial de 2ª Classe, MARCELLA MATOS E SILVA RIBEIRO, pelos relevantes serviços prestados, ao longo de sua trajetória profissional.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n1676 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a Advogada TATIANA CRISTINA GONÇALVES GOMES, por toda a sua importância no atendimento da Comissão de Defesa do Consumidor e ante o mundo jurídico.\r\n\r\nDEPUTADA GISELLE MONTEIRO\r\n\r\n1677 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Primeiro Sargento da Marinha do Brasil, DOUGLAS ACCIOLY LIMA DE SOUZA, por ato de bravura, coragem e dedicação, ao efetuar o salvamento de uma mulher vítima de afogamento nas imediações da Capitania dos Portos, no dia cinco de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADA MARINA DO MST\r\n\r\n1679 - DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao SINDICATO DOS PORTUÁRIOS EM CAPATAZIA E ARRUMADORES NO COMÉRCIO ARMAZENADOR DO RIO DE JANEIRO, em 2025, completa 120 anos de história e luta em defesa dos direitos dos trabalhadores portuários.\r\n\r\n1680 - DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Sra. MARIA DAS DORES PEREIRA MOTA, DODORA, em virtude da sua brilhante atuação em prol da educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2664360"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 637/2011, FICA INSTITUÍDA A PRESENÇA DE NUTRICIONISTAS NAS EQUIPES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados BERNARDO ROSSI E LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelatora: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\n(FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da apreciação de 3 (três) emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei 637/2011, de autoria dos Deputados Bernardo Rossi e Luiz Martins. \r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nPartindo da análise de mérito sobre o Projeto de Lei, acolho favoravelmente a matéria, que determina a obrigatoriedade da presença de nutricionistas nas equipes das instituições de ensino fundamental e médio, públicas e privadas, no Estado do Rio de Janeiro. Compreendendo a escola como espaço fundamental para o desenvolvimento integral do aluno, a qualidade da alimentação oferecida é um pilar essencial, e a atuação do nutricionista é indispensável para garantir que as refeições contribuam efetivamente para a saúde, o bem-estar e a capacidade de aprendizado dos estudantes.\r\n\r\nA intervenção técnica do nutricionista no ambiente escolar é crucial para combater problemas nutricionais prevalentes, como a desnutrição e a obesidade, por meio da elaboração de cardápios adequados e da promoção da educação alimentar. É inegável a correlação entre nutrição balanceada e desempenho cognitivo; alunos bem alimentados, muitos dos quais têm na merenda escolar sua principal refeição, apresentam melhores condições para assimilar o conteúdo pedagógico, justificando a presença desse profissional como um investimento na própria qualidade da educação.\r\n\r\nAdemais, o nutricionista é fundamental para a gestão eficiente e segura da alimentação escolar, desde o planejamento de cardápios que incorporem alimentos frescos - como os da agricultura familiar preconizados pelo FNDE - até a supervisão do correto manuseio, armazenamento e preparo dos alimentos. A medida representa, assim, um avanço significativo na garantia da segurança alimentar e nutricional e na promoção de hábitos saudáveis, sendo de alta relevância social e educacional, pelo que recomendamos sua aprovação.\r\n\r\nTodavia, com o intuito de aperfeiçoar a proposta legislativa dos nobres Deputados Bernardo Rossi e Luiz Martins, meu parecer é FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 637/2011\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Segurança Alimentar, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 637/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados MARINA DO MST, Presidente; GISELLE MONTEIRO, membro efetivo; GIOVANI RATINHO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 2765/2017, QUE ALTERA A LEI Nº 3.433, DE 30 DE JUNHO DE 2000, PARA CRIAR DIRETRIZES PARA O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE E DOENÇAS CORRELATAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados FLÁVIO SERAFINI E BRUNO DAUAIRE.\r\n\r\nRelatora: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da apreciação de 2 (duas) emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei 2765/2017, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, conforme competência desta Comissão, alicerçada no Art. 26, §30, do Regimento Interno desta Assembleia.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nEm cumprimento ao que estabelece o Art. 26, §30 do Regimento Interno desta Assembleia, a esta Comissão compete a emissão de pronunciamento sobre o mérito das proposições ora em análise.\r\n\r\nApós uma criteriosa avaliação das alterações propostas pelos parlamentares que apresentaram as Emendas em análise, esta Relatora verificou que a Emenda nº 1 eleva a qualidade do texto do Projeto de Lei, introduzindo dispositivos que agregam valor significativo e aprimoram a proposta original. Por outro lado, a Emenda nº 2 compromete substancialmente o propósito do projeto, uma vez que elimina a entrada em vigor da Lei, e como consequência a medida essencial que assegura o acesso de pessoas com obesidade a procedimentos cirúrgicos.\r\n\r\nDessa forma, e considerando as análises realizadas, meu parecer é PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 1 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 2 ao Projeto de Lei nº 2765/2017.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Segurança Alimentar, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2 ao Projeto de Lei nº 2765/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados(as) MARINA DO MST, Presidente; GISELLE MONTEIRO, membro efetivo; GIOVANI RATINHO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 549/2023, QUE CRIA O PROGRAMA “GESTÃO COMUNITÁRIA DAS ESCOLAS” NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelatora: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de mérito do Projeto de Lei 549/2023, de autoria do nobre Deputado Rodrigo Amorim, conforme competência desta Comissão, alicerçada no Art. 26, §30, do Regimento Interno desta Assembleia.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 549/2023, que cria o Programa \"Gestão Comunitária das Escolas\" na Rede Estadual de Ensino do Rio de Janeiro, representa um avanço significativo no enfrentamento dos desafios educacionais e sociais. Ao propor a abertura das escolas aos finais de semana e durante as férias, sob a responsabilidade da comunidade escolar, a iniciativa transcende a função tradicional do espaço educacional, transformando-o em um polo de desenvolvimento integral. Esta medida não apenas amplia o acesso a atividades extracurriculares e culturais, mas também fortalece os laços entre a escola, os alunos e seus familiares, contribuindo para a redução da evasão escolar e a melhoria do rendimento, conforme preconizado nos objetivos do programa.\r\n\r\nUm dos pilares mais relevantes do programa, e objeto principal de análise desta Comissão, é a previsão de fornecimento de três refeições (Art. 3º, I) aos alunos. Essa disposição é fundamental ao aliar o direito à educação com o direito à segurança alimentar, um componente essencial para o bem-estar e o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Muitos estudantes da rede pública enfrentam situações de vulnerabilidade social, onde a alimentação adequada pode ser um desafio diário. Ao garantir refeições nutritivas, especialmente nos períodos em que a escola normalmente estaria fechada, o projeto assegura que a fome não seja um obstáculo à participação nas atividades e ao desenvolvimento cognitivo e físico dos jovens, promovendo um ambiente de acolhimento e suporte integral.\r\n\r\nEssa iniciativa não só contribui diretamente para a garantia da segurança alimentar e social dos alunos, um dos objetivos explícitos do programa (Art. 5º, III), mas também cria um ambiente mais propício ao aprendizado e à permanência na escola. A oferta de alimentação\r\n\r\nde qualidade incentiva a participação nas atividades propostas, fortalece a interação comunitária e reforça o papel da escola como um espaço de proteção e oportunidades. Trata-se, portanto, de uma medida de grande impacto social, que reconhece e atende às necessidades básicas dos estudantes, potencializando o sucesso educacional e a construção de um futuro mais digno para a juventude fluminense.\r\n\r\nNeste sentido, meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 549/2023.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Segurança Alimentar, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 549/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados(as) MARINA DO MST, Presidente; GISELLE MONTEIRO, membro efetivo; GIOVANI RATINHO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 1515/2023, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO EM COMPRAS PÚBLICAS DE CAÇÃO E DE RAIA PARA AS REFEIÇÕES E AS MERENDAS ESCOLARES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA ESTADUAL, INCLUINDO UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS, REDE PÚBLICA DE ENSINO ESTADUAL, UNIDADES HOSPITALARES ESTADUAIS E UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelatora: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição em compras públicas de cação e de raia para as refeições e as merendas escolares na administração pública direta e indireta estadual, bem como para as refeições nas unidades hospitalares e de segurança pública estaduais, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nTendo em vista a relevância e o mérito da matéria, passemos à análise do presente Projeto de Lei:\r\n\r\nA justificativa para tal medida assenta-se em dois pilares cruciais: a proteção da saúde pública, especialmente de populações vulneráveis como crianças e pacientes, e a necessidade de alinhar as compras governamentais com a legislação ambiental vigente e os esforços de conservação da biodiversidade marinha, considerando que o termo genérico \"cação\" frequentemente oculta a comercialização de espécies ameaçadas e impróprias para consumo seguro.\r\n\r\nDo ponto de vista sanitário, a carne de tubarões e raias, comercializada sob a denominação \"cação\", apresenta riscos significativos devido à bioacumulação de metais pesados e outros contaminantes, como mercúrio, arsênio e chumbo, em níveis que frequentemente excedem os limites recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela ANVISA. Estudos, incluindo pesquisas da Fiocruz com espécimes do litoral fluminense, corroboram essa contaminação, que pode acarretar graves danos à saúde, afetando o desenvolvimento neural infantil e aumentando riscos de outras doenças crônicas.\r\n\r\nA proibição proposta pelo Projeto de Lei 1515/2023 resguarda, portanto, a saúde dos cidadãos atendidos pelas instituições públicas estaduais, seguindo o princípio da precaução já adotado por agências internacionais.\r\n\r\nNo aspecto ambiental e legal, a medida se impõe pela constatação de que o comércio de \"cação\" envolve, muitas vezes, espécies de tubarões e raias ameaçadas de extinção e cuja pesca e comercialização são proibidas no Brasil pela Portaria MMA nº 445/2014. A falta de exigência legal para identificação da espécie na carne importada agrava o problema, permitindo a burla à legislação protetiva. Considerando a reconhecida vulnerabilidade biológica de tubarões e raias (baixo potencial reprodutivo) e as dificuldades de fiscalização pesqueira, impedir a compra pública desses produtos é um passo essencial para coibir o consumo de espécies protegidas e promover a sustentabilidade, adequando a atuação do Estado às normativas ambientais e à conservação de espécies criticamente ameaçadas.\r\n\r\nNeste sentido, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1515/2023.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Segurança Alimentar, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1515/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados(as) MARINA DO MST, Presidente; GISELLE MONTEIRO, membro efetivo; GIOVANI RATINHO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR REFERENTE AO PROJETO DE LEI N°3520/2024, QUE ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE O DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA DOS USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE QUE NECESSITEM DE NUTRIÇÃO ENTERAL (NE).\"\r\n\r\nAutor: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nRelator. Deputado GIOVANI RATINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS DA CCJ)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise ao PL3520/2024 que \"Estabelece diretrizes sobre o direito à alimentação adequada dos usuários da rede pública de saúde que necessitem de nutrição enteral (NE).\"\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPela relevância da matéria, acreditamos que a proposição original, embora louvável no sentido em que pretende alcançar, pode ter seu texto aperfeiçoado. Visto que a Nutrição Enteral (NE) é imprescindível para pacientes em risco de morte, com doenças crônicas ferimentos traumáticos, e, idosos vulneráveis às complicações decorrentes da desnutrição.\r\n\r\nA presente proposição é bem específica na garantia ao direito de pacientes da Rede Pública de Saúde do Estado do Rio Janeiro.\r\n\r\nAssim, o relatório é FAVORÁVEL ao PL 3520/2024, na forma do modificativo.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Segurança Alimentar, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS DA CCJ ao Projeto de Lei nº 3520/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados(as) MARINA DO MST, Presidente; GISELLE MONTEIRO, membro efetivo; GIOVANI RATINHO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 2110/2023, O DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE PASSAR PELA ROLETA DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL ÀS PESSOAS ACIMA DE 60 ANOS, OBESOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº 2110/2023, de autoria do nobre Deputado Professor Josemar, que dispõe sobre a dispensa de passar pela roleta dos veículos do transporte coletivo intermunicipal às pessoas acima de 60 anos, obesos e portadores de deficiência física e dá outras providências\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça apresentou emendas que aprimoram a redação do projeto de lei em análise.\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino pelo parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2110/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; GIOVANI RATINHO, PROFESSOR JOSEMAR, membros efetivos e JORGE FELIPPE NETO, e MARCELO DINO membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 2495/2023, O QUAL ALTERA A LEI Nº 5.628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA INCLUIR A REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO BILHETE ÚNICO INTERMUNICIPAL.\r\n\r\nAutor: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 2495/2023, que altera a Lei n.º 5.628 de 29 de dezembro de 2009 para incluir a região do médio paraíba na área de abrangência do bilhete único intermunicipal \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é meritório, pois tem por objetivo incluir na região do médio Paraíba a abrangência do bilhete único intermunicipal. O projeto é importante, tendo em vista o deslocamento de trabalhadores e estudantes de diversos municípios da região em questão para outras cidades abrangidas pela região metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, o uso do bilhete único pode diminuir os custos com transporte público dos cidadãos fluminenses, preservando sua renda e movimentando a economia em outros setores.\r\n\r\nSendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2495/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado PROFESSOR JOSEMAR - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3738/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; GIOVANI RATINHO, PROFESSOR JOSEMAR, membros efetivos e JORGE FELIPPE NETO, e MARCELO DINO membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 2750/2023, O QUAL DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA JUNTO AS RODOVIÁRIAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 2750/2023, que dispõe sobre a adoção de energia solar fotovoltaica junto as rodoviárias localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, na forma em que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDo ponto de vista da política estadual de transportes, o projeto de lei em análise reveste-se de mérito, por contribuir para a modernização e sustentabilidade da infraestrutura de transporte terrestre de passageiros, em especial dos terminais rodoviários.\r\n\r\nA adoção de sistemas de energia solar fotovoltaica nesses equipamentos públicos contribui para torná-los mais autônomos, eficientes e modernos, reduzindo custos operacionais e reforçando a qualidade dos serviços prestados aos usuários.\r\n\r\nA implantação da energia solar permitirá, a médio e longo prazo, uma expressiva economia com gastos fixos de eletricidade nas rodoviárias. Esses recursos economizados podem ser redirecionados para a melhoria da estrutura física dos terminais, investimentos em segurança, acessibilidade, digitalização e conforto dos usuários,\r\n\r\nAlém disso, a adoção de energia limpa e renovável está alinhada com a tendência de descarbonização dos sistemas de transporte, sendo um primeiro passo para a transição energética no setor.\r\n\r\nRodoviárias sustentáveis e modernas fortalecem a imagem do transporte coletivo como alternativa viável e ambientalmente responsável em relação ao transporte individual. Isso pode contribuir para o aumento da adesão dos usuários do transporte rodoviário, favorecendo a mobilidade urbana e interurbana de forma mais eficiente e sustentável.\r\n\r\nAdemais, a medida pode funcionar como referência para outros modais e terminais logísticos, estimulando uma cadeia de modernização em toda a infraestrutura pública de transportes\r\n\r\nDiante das considerações apresentadas, o parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2750/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado PROFESSOR JOSEMAR - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2750/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; GIOVANI RATINHO, PROFESSOR JOSEMAR, membros efetivos e JORGE FELIPPE NETO, e MARCELO DINO membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 3738/2024, O QUAL ALTERA A LEI N.º 3.900 DE 19 DE JULHO DE 2002 PARA INCLUIR O INCISO XXXV, O § 4º E O § 5º NO ARTIGO 5-A.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator: Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 3738/2024, que altera a Lei n.º 3.900 de 19 de julho de 2002 para incluir o inciso XXXV, o § 4º e o § 5º no artigo 5-A. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é meritório, pois tem por objetivo incluir, no rol de ações que configuram maus tratos, o ato de transportar animais vivos no transporte marítimo e/ou fluvial com a finalidade de abate para consumo, bem como instituir multa pelo descumprimento da vedação e dar destino específico para a multa e determinar fiscalização.\r\n\r\nO projeto está em consonância com o ordenamento jurídico de proteção e visa ampliação dos direitos dos animais em direção ao reconhecimento dos animais como seres de direitos. Portanto, o projeto em questão é meritório e merece prosperar. Sendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3738/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado PROFESSOR JOSEMAR - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3738/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; GIOVANI RATINHO, PROFESSOR JOSEMAR, membros efetivos e JORGE FELIPPE NETO, e MARCELO DINO membros suplentes.\r\n\r\nId: 2664361"
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                }
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2664362": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3447/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12272/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS SEBASTIÃO JÚNIOR, matrícula nº 433.980-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3448/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12374/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ERIKA DOS SANTOS MENDES, matrícula nº 429.603-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Sarah Poncio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3449/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ALEX BASTOS CAMARA, matrícula nº 433.981-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Juliana Dias de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 22.07.2025\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1131/2022 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a prorrogação do contrato administrativo nº 10/2022, firmado entre a ALERJ e a empresa F ANILSON CONSULTORIAS E TREINAMENTO LTDA. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12088/2025 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - SDGEA.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo. \r\n\r\nId: 2664362"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2664363": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUCINHA - Vice-Presidente, ALAN LOPES, FRED PACHECO e JÚLIO ROCHA, membros efetivos da Comissão de Saneamento Ambiental, e os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA, RENAN JORDY, GIOVANI RATINHO, SAMUEL MALAFAIA e RENATO MACHADO, suplentes, para a 3ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 01 de agosto do corrente, sexta-feira, às 10 horas, no Plenário do Edifício Lúcio Costa, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nEM DEFESA DA CEDAE PÚBLICA:\r\n\r\n- 50 ANOS DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO PRESTADOS\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de julho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado JARI OLIVEIRA, Presidente\r\n\r\nPORTARIA N° 001/2025.\r\n\r\nA Subdiretoria-Geral de Informática da ALERJ, no uso de suas atribuições legais, e ainda,\r\n\r\nConsiderando o Processo Administrativo nº 2.889/2024, que deu origem ao Edital de Pregão Eletrônico nº 04, a ser realizado em 29/07/2025;\r\n\r\nConsiderando que, para acompanhar a Prova de Conceito, a ALERJ deverá criar Comissão de Avaliação composta de 3 (três) servidores, conforme previsto no subitem 14.4.2 do TERMO DE REFERÊNCIA;\r\n\r\nConsiderando que a Comissão de Avaliação se baseará nos quesitos da Planilha para Análise da Prova de Conceito, prevista no Anexo “A” do TERMO DE REFERÊNCIA, visando a aferição da qualificação técnica da licitante;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para integrar a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, visando acompanhar a Prova de Conceito, a ser realizada pelos Licitantes, conforme subitens 14.4.1, 14.4.5 e 14.4.6 e Anexo “A” do TERMO DE REFERÊNCIA, do Edital de Pregão Eletrônico nº 04/2025 e cuja sessão pública ocorrerá no dia 29/07/2025, às 10h:\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n01\r\n\r\nCarlos Alberto Silvestre Dos Santos\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n431.317-7\r\n\r\n02\r\n\r\nWellington Pacheco Silva\r\n\r\nMembro\r\n\r\n201.859-6\r\n\r\n03\r\n\r\nRenato De Almeida Gonzales\r\n\r\nMembro\r\n\r\n201.845-5\r\n\r\nArt. 2º. Os membros da Comissão de Avaliação deverão auxiliar o Pregoeiro e estarem à disposição no dia designado pelo Pregoeiro na sessão pública, a partir das 10h, para a realização da Prova de Conceito. O local, bem como o horário exato da Prova de Conceito, será informado pelo Pregoeiro, na sessão pública do Pregão Eletrônico, ao Licitante que vencer provisoriamente com o menor lance, conforme preconiza o subitem 14.4.1 do TERMO DE REFERÊNCIA. \r\n\r\nArt. 3º. Os membros da Comissão de Avaliação, em relação à Prova de Conceito, deverão seguir rigorosamente o previsto no subitem 14.4.7 do TERMO DE REFERÊNCIA e no Anexo “A” do TERMO DE REFERÊNCIA, do Edital de Pregão Eletrônico nº 04/2025.\r\n\r\nArt. 4º. A Planilha para a Análise da Prova de Conceito, prevista no Anexo “A” do TERMO DE REFERÊNCIA, será o instrumento para que a Comissão de Avaliação ateste os itens a serem apresentados pela licitante vencedora provisoriamente com o menor lance.\r\n\r\nArt. 5º. Após o término da realização da Prova de Conceito pela licitante vencedora provisoriamente com o menor lance, a Comissão de Avaliação deverá lavrar Ata, sobre a Prova de Conceito avaliada, informando conclusivamente sobre se atenderam ou não atenderam os requisitos da Planilha, conforme previsto especialmente no subitem 14.4.5 do TERMO DE REFERÊNCIA, Anexo “A” do Edital de Pregão Eletrônico nº 04/2025.\r\n\r\nArt. 6º. Imediatamente concluída a ATA prevista no artigo anterior, a Comissão de Avaliação entregará a mesma ao Pregoeiro, para fins de prosseguimento das próximas etapas do Pregão Eletrônico.\r\n\r\nArt. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025.\r\n\r\nRAFAEL DINIZ\r\n\r\nMatrícula: 308.848-1\r\n\r\nSubdiretor-Geral de Informática\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nLEGISLAÇÃO Previdenciária e termo de ciência\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj), em parceria com a Fundação de Previdência Complementar do Estado Rio de Janeiro (RJPrev), promoverá a palestra “Legislação Previdenciária e Termo de Ciência”. A atividade, realizada de forma colaborativa, tem como objetivo apresentar e esclarecer as principais regras de aposentadoria dos servidores públicos no âmbito estadual, incluindo a geração de proventos na aposentadoria e seus impactos financeiros. Serão abordados ainda temas como a averbação de regras de aposentadoria sem interrupção de tempo de serviço (Termo de Ciência), os regimes tributários progressivo e regressivo aplicáveis a servidores ativos e inativos, benefícios e deduções fiscais, sucessão, pagamento de pensão por morte e renda de invalidez, além de mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional EC nº 103/2019, que instituiu o novo Regime de Previdência Complementar.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, de demais órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2h\r\n\r\nDATAS E HORÁRIOS: \r\n\r\n• primeira edição em 12 de agosto de 2025 (terça-feira) das 10h às 12h\r\n\r\n• segunda edição em 23 de setembro (quarta feira) das 14h às 16h\r\n\r\nPALESTRANTE: \r\n\r\nSergio Ricardo Pereira - Bacharel em Administração com habilitação em Seguros e Previdência pela Escola Superior Nacional de Seguros. Possui MBA em Gestão de Seguros e Resseguros pela mesma instituição e é graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Augusto Motta. Especialista em Seguros e Previdência, atua no mercado privado e público desse segmento desde 1986. Como Palestrante, realiza apresentações sobre Educação Financeira, Mercado Financeiro, Previdência Aberta e Fechada, Cobertura de Risco, Sucessão, Ramos Diversos e temas Motivacionais. É professor do Curso de Formação de Corretores da Fundação Nacional de Seguros, no Rio de Janeiro. Atualmente ministra palestras e integra a equipe de Gestão e Relacionamento da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV. \r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 11 de agosto de 2025 para a primeira edição e até o dia 22 de setembro para a segunda edição:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3Gek9AD ou https://tinyurl.com/bdr4r7uk\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\n• Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos respectivos dias da atividade: dia 12 de agosto ou 23 de setembro de 2025.\r\n\r\n• Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo abordado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/vCewfTGFjomfN52F7\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 17 de agosto de 2025, para a primeira edição, e 28 de setembro para a segunda.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 26 de junho de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nASPECTOS JURÍDICOS DA GOVERNANÇA CLIMÁTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará o curso “Aspectos Jurídicos da Governança Climática na Esfera Estadual”. A iniciativa tem como objetivo promover reflexões sobre os desafios climáticos no contexto estadual. A proposta é ampliar a compreensão sobre os caminhos possíveis para o fortalecimento da governança ambiental, incentivando práticas institucionais e sociais comprometidas com a sustentabilidade e com a justiça climática.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou on-line, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Funcionários da Alerj e das Câmaras Municipais e outros públicos.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 6 (seis) horas.\r\n\r\nDATAS: 5 e 7 de agosto de 2025.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n- Clima: conceitos gerais.\r\n\r\n- Tratados internacionais.\r\n\r\n- Aspectos constitucionais: CRFB 1988 e a Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Governança e clima.\r\n\r\n- Políticas públicas atuais.\r\n\r\n- Atuação do legislativo estadual.\r\n\r\n- Leading cases BRASIL.\r\n\r\n- Seminários.\r\n\r\nDOCENTE:\r\n\r\nPriscila Elise Alves Vasconcelos - Professora Adjunta da Universidade Federal de Roraima - CCJ UFRR. Coordenadora do DINTER UFRR UERJ. Pós-doutora em Energia (IEE USP). Pós-doutora em Direito Constitucional (UFF). Pós-doutora em Direito das Cidades (UERJ). Doutora em Direito (UVA) e Mestra em Agronegócios (UFGD). Grupo de Pesquisa Direito Ambiental Econômico e Direito de Energia em prol da Sustentabilidade da Região Norte do Brasil. Líder do projeto Laboratório do Clima - LabClimaUFRR.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, seja presencialmente ou a distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição por meio de um dos links indicados abaixo, até o dia 31 de julho de 2025.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3ZFtLuD ou https://tinyurl.com/2dmewffu\r\n\r\nAs inscrições serão processadas conforme a ordem cronológica de envio.\r\n\r\nObservação: Ao efetuar a inscrição e acessar os links de participação nas atividades híbridas, o(a) participante autoriza, automaticamente, o uso de sua imagem e voz para os fins relacionados ao evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá observar os critérios abaixo:\r\n\r\n1. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos dias 5 e 7 de agosto de 2025.\r\n\r\n2. Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado, o(a) participante deverá enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado nas aulas dos dias 5 e 7 de agosto de 2025, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/3F51SLUvBFDEtFR19\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado ao final do curso, e o prazo máximo para envio dos resumos será até o dia 12 de agosto de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail informado no momento da inscrição, no prazo de até 15 (quinze) dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para fins de comprovação no Relatório de Atividades Complementares (RAC).\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (Elerj).\r\n\r\nEm 02 de junho de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj), em parceria com o Banco Itaú, promoverá a palestra “Educação Financeira”. A atividade, realizada de forma colaborativa, tem como objetivo estimular reflexões sobre finança comportamental e o cenário econômico atual, aproximando o universo financeiro do cotidiano das pessoas.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 1h30m\r\n\r\nDATA: 06 de agosto de 2025 (quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 15h30m\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMartin Casals Iglesias - possui 25 anos de experiência no mercado financeiro. Atualmente é responsável pela Gerência de Oferta de Investimentos e Finanças Comportamentais do Itaú Unibanco e Vice-Presidente do Comitê de Educação para Investidores da ANBIMA. E pós-graduado em Finanças e Banking e mestre em Economia pela Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV EESP). Especialista em finanças comportamentais, é autor dos livros “Investimentos: um livro de segredos e conselhos\" e “4 dimensões de uma vida em equilíbrio”.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 06 de agosto de 2025:\r\n\r\nhttps://bit.ly/4kkw925 ou https://tinyurl.com/33tnszdx\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\n1. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 06 de agosto de 2025.\r\n\r\n2. Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo abordado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/WGNdBVPuQFBYG91W9\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 11 de agosto de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 02 de junho de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOFICINA\r\n\r\nMUDANÇAS CLIMÁTICAS e Orçamento Público\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará a Oficina “Mudanças Climáticas e Orçamento Público”. A atividade tem como objetivo aprimorar a compreensão e a capacidade de atuação em políticas de adaptação às mudanças climáticas, redução de riscos e desastres, bem como em demais políticas setoriais correlatas, constituindo-se em subsídio estratégico para a elaboração dos Planos Plurianuais Municipais 2026-2029.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO:\r\n\r\nMódulo teórico: Híbrido (presencial ou on-line, conforme opção indicada no ato da inscrição).\r\n\r\nMódulo prático: Exclusivamente virtual e síncrono, por meio da plataforma zoom.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Alerj e das Câmaras Municipais, representantes das Comissões de Orçamento, das secretarias do Poder Executivo, integrantes dos Conselhos Municipais e lideranças climáticas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 7 (sete) horas.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\nABERTURA E MÓDULO TEÓRICO\r\n\r\n15/08/2025 - sexta-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nMesa de Abertura:\r\n\r\n-Deputado Flavio Serafini - Presidente da Frente Parlamentar por Justiça Climática\r\n\r\n-Denise Tarin - Procuradora de Justiça e Coordenadora do Projeto Morte Zero - MPRJ\r\n\r\n-Sarah Darcie - Coordenadora de advocacy do Instituto Clima de Política\r\n\r\n-Adriana Valle Mota - Coordenadora Pedagógica da Elerj\r\n\r\n-Adriana Ramos Costa - Diretora Geral da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ.\r\n\r\nPalestras:\r\n\r\nAdaptação Climática e gerenciamento de riscos nos municípios fluminenses\r\n\r\n-Palestrantes: Professores da Escola do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).\r\n\r\nOs Planos Plurianuais municipais e as políticas de adaptação às mudanças climáticas\r\n\r\n-Rita Oliveira - Possui 35 anos de experiência no TCE Rj nas áreas de contas e auditorias governamentais com ênfase no meio ambiente, onde atuou no controle externo e planejamento. Pós-graduada pela Coppe em gestão ambiental. Especialista em auditoria ambiental pública pela UFRJ/Nadc e educação ambiental pelo Icmbio. Contadora, Bacharel em Turismo e Capelã pós desastre.\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar.\r\n\r\nTransmissão ao vivo:\r\n\r\nwww.youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nOFICINAS VIRTUAIS\r\n\r\n18/08/2025 - segunda-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegiões Norte/Noroeste\r\n\r\n19/08/2025 - terça-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\n20/08/2025 - quarta-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegião dos Lagos\r\n\r\n21/08/2025 - quinta-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegiões Sul/Costa Verde\r\n\r\n22/08/2025 - sexta-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegião Metropolitana\r\n\r\nConteúdo Programático:\r\n\r\nAdaptação climática na gestão municipal.\r\n\r\nRiscos climáticos nos municípios fluminenses.\r\n\r\nPlanejamento e orçamento municipal à luz dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.\r\n\r\nPlanos setoriais e planos de adaptação climática.\r\n\r\nGestão fiscal e orçamento público para as ações de clima e meio ambiente.\r\n\r\nPlanos Plurianuais Municipais e os programas aderentes à matéria climática.\r\n\r\nIndicadores de avaliação.\r\n\r\nPlataforma do Indicador de Capacidade Municipal (ICM).\r\n\r\nMediadores: Rita Oliveira, Bruno Araújo e Marcos Paulo Montenegro.\r\n\r\nBruno Araújo é geógrafo, especialista em clima e políticas públicas, trabalha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) como assessor parlamentar para justiça climática. Também é comunicador no perfil @BrunoPeloClima e apresenta o Podcast Planeta A.\r\n\r\nMarcos Paulo R. Montenegro e doutorando em Engenharia de Produção com foco em Gestão de Riscos de Desastres (Coppe/UFRJ), Mestre e especialista em administração pública (EBAPE/FGV) e graduado em Direito. É também auditor do TCE-RJ.\r\n\r\nO link para acesso ao ambiente virtual será enviado por e-mail após a inscrição\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas até o dia 14 de agosto de 2025, por meio dos links a seguir:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3FtDqNY ou https://tinyurl.com/yfh6cpxd\r\n\r\nA Elerj reserva-se o direito de cancelar as atividades caso não seja atingido o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato da inscrição, em até 15 dias após o término das atividades.\r\n\r\nAbertura e Módulo Teórico: Assinar a lista de presença no dia 15/08/2025 ou enviar um resumo sobre os temas abordados na atividade, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/Qc6FQwEfkqwopxkB6\r\n\r\nOficinas virtuais: enviar um resumo sobre os temas abordados na atividade, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/NxDaNHRG8q9FrK3x8\r\n\r\nOs referidos links serão disponibilizados ao final de cada evento e o prazo para o envio do resumo é até 29/08/2025.\r\n\r\nO certificado é válido para fins de comprovação no Relatório de Atividades Complementares (RAC).\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 - Elerj.\r\n\r\nEm 08 de julho de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2664363"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2664028": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "MINERAÇÃO SANTA EDWIGES EXTRAÇÃO E BRITAMENTO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 18.291.095/0001-05\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA MINERAÇÃO SANTA EDWIGES EXTRAÇÃO E BRITAMENTO LTDA, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 03/07/2025, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2024 para realizar a atividade extração e beneficiamento de granito para produção de brita e saibro, para uso direto na construção civil, em área de 23,8 hectares, inserida na poligonal definida no processo anm nº 890.381/2017 e informa que este estará à disposição para consulta Estrada da Glória, s/n, km 05 - Santa Isabel no Município de São Gonçalo no período de 04/08/2025 a 04/09/2025 no horário das 09h às 11h (dias úteis). Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca (Processo PD-07/014.424/201)\r\n\r\nId: 2664028"
                        ],
                        "2664159": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "VAST INFRAESTRUTURA S.A\r\n\r\nCNPJ: 21.778.678/0002-50.\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nVAST INFRAESTRUTURA S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 15/07/2025, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2025 para transferência de petróleo e óleo combustível (tipos 1A e 1B) entre navios atracados a contrabordo, pelo Terminal de Petróleo (T-OIL) do Terminal (T1) do Porto do Açu, incluindo o armazenamento temporário de petróleo em Unidade de Armazenamento Flutuante (FSU) e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Lauro Muller, 116 - sala 2203 - Botafogo, no Município do Rio de Janeiro, no período de 28/07/2025 a 28/08/2025, no horário das 09h 30 às 18h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/002.13214/2015)\r\n\r\nId: 2664159"
                        ],
                        "2620626": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 04.931.019/0009-60\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nBRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 18/12/2024, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2024 referente à atividade de transferência de óleo Diesel Marítimo (ODM), Óleo Diesel Rodoviário(ODR), lubrificantes e nafta de embarcação para caminhões-tanques e transferência de Óleo Diesel Marítimo (ODM), Óleo Diesel Rodoviário (ODR) e lubrificantes de caminhões-tanques para embarcações, com 03 (três) unidades de bombeamento (skids de bombas) e uma plataforma com (02) dois braços de carregamento de caminhão em cais próprio, e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Manoel Duarte, 2575 - Gradim, no Município de São Gonçalo, no período de 03/01/2025 a 31/12/5 no horário das 08h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo PD-07/007.234/2019)\r\n\r\nId: 2620626"
                        ],
                        "2663548": [
                            "V - Convocação",
                            "RTG GROUP GESTAO EM SAUDE LTDA\r\n\r\n. CNPJ 21.018.774/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS. RTG GROUP GESTAO EM SAUDE LTDA. CNPJ 21.018.774/0001-10. Por meio do presente edital são convocados todos os sócios da empresa a estarem presentes na Reunião Extraordinária que ocorrerá no dia 4 de agosto de 2025 às 15h na sede da sociedade (Av. João Cabral de Mello neto nº 850, bloco 03, sala 211, Barra da Tijuca - RJ),sendo franqueada a participação por videoconferência(https://us04web.zoom.us/j/74077105972?pwd=OJAsPOStsTh636bukGEe8bjwf04BUe.1) - ocasião em que será discutida e deliberada a seguinte pauta referente à 13ª alteração contratual: 1º) Alteração do regime de repartição de lucros, sendo submetida à votação alteração para repasses semestrais; 2º) Destituição dos sócios Caio Demetrius Letaef Scheidegger e Luiz Filipe Coutrim Gonçalves de Moraes da administração da socie dade; 3º) Transferência dos investimentos realizados com recursos da empresa pelos sócios acima para contas da sociedade; 4º) Que os sócios acima entreguem aos administradores da sociedade as senhas e tokens necessários à movimentação das contas da sociedade. Ficam todos os sócios notificados a comparecerem na data estabelecida para votação dos temas abrangidos acima. Na ausência de algum sócio, somente haverá aprovação desta pauta caso haja a presença, votação e aprovação pelos votos correspondentes a mais da metade do capital social, conforme estabelecem os artigos 1.071 e 1.076 da Lei n. 10.406/2002 - Código Civil. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2025. DEISE MOREIRA DOS SANTOS CORREIA CPF nº 141.237.197-08 Sócia-administradora RTG GROUP GESTAO EM SAUDE LTDA.\r\n\r\nId: 2663548"
                        ],
                        "2664162": [
                            "V - Convocação",
                            "TOPAZ AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nCNPJ-MF 44.005.478/0001-80 - NIRE 33.2.0110034-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores Sócios-Quotistas da Topaz Agropecuária Indústria e Comércio Ltda., com sede no edifício sem número, da Zona não edificada - n. 1, na Ilha dos Macacos, na Cidade de Angra dos Reis, RJ, CEP.: 22.900-010, convocados conforme CLÁUSULA OITAVA - Resoluções dos Sócios e Cessão de Quotas do Contrato Social da sociedade, para a Reunião de Cotistas a ser realizada na data de 11/08/2025, às 09:00hs, no escritório situado na Avenida das Américas nº. 700, bloco 1, sala 213, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22640-100, tendo por Ordem do Dia, o seguinte assuntos único: i) deliberar a respeito das dificuldades que vem sendo impostas à sociedade pela desídia dos sócios Ernest Arturo Frezza Concha, Louis Anthony Servizzio, Carlos Santiago Llosa Royle e Empreendimentos e Comércio Ficom S/A, e que tem inviabilizado a atualização dos cadastros da empresa e dos seus sócios junto a Receita Federal do Brasil e a Junta Comercial do Rio de Janeiro, expondo a sociedade a irregularidade e ao risco de penalidades causados pela falta de apresentação de informações e documentos exigidos por estes cadastros nos órgãos citados; Serve a presente convocação para propiciar aos sócios nominados que compareçam pessoalmente à sede da sociedade para apresentar as informações e documentos solicitados, ou mesmo, compareçam à reunião de cotistas ora convocada, com o fim de apresentar cópia de seus documentos pessoais atualizados (RG e CPF), comprovante de residência atualizado, e número de telefone celular para contato, ou mesmo, para que, apresentem suas defesas ou justificativas para as faltas apontadas. Ficam portanto, convocados e cientes os sócios cotistas acima relacionados, de que o não atendimento a presente convocação, e consequente ausência a referida reunião ora convocada, terá como consequência a análise e deliberação na mesma reunião ora convocada, a deliberação acerca da exclusão dos mesmos dos quadros societários, nos moldes previstos no Contrato Social da Sociedade e no Art. 1.085 do Código Civil Brasileiro, por justa causa, do quadro de participação societária da Topaz Agropecuária Indústria e Comércio Ltda., com sede no edifício sem número, da Zona não edificada - n. 1, na Ilha dos Macacos, na Cidade de Angra dos Reis, RJ, CEP.: 22.900-010, e a consequente alteração do Contrato Social da Sociedade para refletir essas alterações em relação aos sócios quotistas. Rio de Janeiro, RJ, 23 de julho de 2025. Juan Carlos Celestino Coderch Mitjans - Administrador.\r\n\r\nId: 2664162"
                        ],
                        "2664324": [
                            "V - Convocação",
                            "VITERBO EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.459.479/0001-08 - NIRE nº 33.2.0873452-7\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios. Pelo presente edital ficam convocados os senhores sócios da Viterbo Empreendimentos Ltda. (“Sociedade”), nos termos da Cláusula Nona do Contrato Social da Sociedade, para se reunirem em Reunião de Sócios a ser realizada no dia 04 de agosto de 2025, às 10:00 horas, na sede social da Viterbo Empreendimentos Ltda. situada na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Miguel de Frias, 77, sala 1.701 (Parte), Icaraí, RJ, para deliberarem sobre o encerramento das atividades da Filial nº 01, localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 455, Sala 507, Parte - Centro, Niterói/RJ, CEP: 24.020-072, inscrita sob o CNPJ/MF nº 12.459.479/0002-99 e sob o NIRE nº 33.9.0175736-2 na JUCERJA. Niterói, 22 de julho de 2025. DOMENICO EMANUELLE SIQUEIRA LORUSSO - Sócio-Administrador.\r\n\r\nId: 2664324"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2664184": [
                            "V - Convocação",
                            "SETVERJ - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 40184889/0001-29\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocadas as Empresas de Transporte de Valores do Estado do Rio de Janeiro, para Assembléia Geral Extraordinária dia 07/08/25 às 10:00h em primeira convocação e às 11:00h. em segunda convocação (com qualquer número de presenças), na Rua da Alfândega, 91 sala 202 - Centro, R.J., para negociar Convenção Coletiva de Trabalho com os Sindicatos: SINDIFORTE do Município do RJ; e com o SINDIVALORES do Estado do RJ. Rio, 22/07/25. Ass.: Alexandre Andrade Magesk Belmiro - Presidente.\r\n\r\nId: 2664184"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2664219": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE PRORROGAÇÃO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO N. 003/2025\r\n\r\nA Presidente da Comissão Especial de Chamamento Público comunica aos interessados no Chamamento supracitado que fica prorrogado por igual período o prazo para o resultado de julgamento previsto no subitem 7.14 do edital.\r\n\r\nÉrika Ribeiro Barbosa \r\n\r\nPresidente - Comissão Especial de Chamamento Público\r\n\r\nId: 2664219"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cordeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2663884": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "NOVO AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N.° 003/2025\r\n\r\nOBJETO: Ref. futura e eventual contratação de empresa especializada, para prestação de serviço de curva de nível, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. DATA: 20 de agosto de 2025, às 13h. LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 985829 EDITAL CONCORRÊNCIA Nº. 003/2025, disponível EXCLUSIVAMENTE nos sites http://www.cordeiro.rj.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 24 de julho de 2025. Valor estimado/máximo: R$ 300.474,66.\r\n\r\nCordeiro, 21 de julho de 2025.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nId: 2663884"
                        ],
                        "2663885": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.° 036/2025\r\n\r\nOBJETO: Ref. futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviço topográfico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. DATA: 11 de agosto de 2025, às 13h. LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 985829 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 036/2025, disponível EXCLUSIVAMENTE nos sites http://www.cordeiro.rj.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 24 de julho de 2025. Valor estimado/máximo: R$ 2.558,58.\r\n\r\nCordeiro, 21 de julho de 2025.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2663885"
                        ],
                        "2663886": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.° 037/2025\r\n\r\nOBJETO: Ref. a futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviço de sondagem, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. DATA: 21 de agosto de 2025, às 13h. LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 985829 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 037/2025, disponível EXCLUSIVAMENTE nos sites http://www.cordeiro.rj.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 24 de julho de 2025. Valor estimado/máximo: R$ 19.687,84.\r\n\r\nCordeiro, 21 de julho de 2025.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2663886"
                        ],
                        "2663887": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.° 038/2025\r\n\r\nOBJETO: Ref. a futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição e instalação completa de playgrounds e equipamentos complementares destinados aos espaços físicos das unidades escolares da rede municipal de ensino do município de Cordeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. DATA: 08 de agosto de 2025, às 13h. LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 985829 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 038/2025, disponível EXCLUSIVAMENTE nos sites http://www.cordeiro.rj.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 24 de julho de 2025. Valor estimado/máximo: R$ 705.281,38.\r\n\r\nCordeiro, 21 de julho de 2025.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2663887"
                        ],
                        "2663888": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.° 039/2025\r\n\r\nOBJETO: Ref. futura e eventual contratação de serviço de arbitragem, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. DATA: 13 de agosto de 2025, às 13h. LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 985829 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 039/2025, disponível EXCLUSIVAMENTE nos sites http://www.cordeiro.rj.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 24 de julho de 2025. Valor estimado/máximo: R$ 255.533,40.\r\n\r\nCordeiro, 21 de julho de 2025.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2663888"
                        ],
                        "2663889": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.° 040/2025\r\n\r\nOBJETO: Ref. contratação de empresa especializada, para serviços de poda e corte de árvores, capina e manutenção de cercas em diversos bairros do município de Cordeiro - RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. DATA: 18 de agosto de 2025, às 13h. LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 985829 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 040/2025, disponível EXCLUSIVAMENTE nos sites http://www.cordeiro.rj.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 24 de julho de 2025. Valor estimado/máximo: R$ 787.270,66.\r\n\r\nCordeiro, 21 de julho de 2025.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2663889"
                        ],
                        "2663890": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.° 041/2025\r\n\r\nOBJETO: Ref. contratação de empresa especializada na prestação de serviço de modernização e manutenção preventiva e corretiva nas estações meteorológicas instaladas no município de Cordeiro/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. DATA: 25 de agosto de 2025, às 13h. LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 985829 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 041/2025, disponível EXCLUSIVAMENTE nos sites http://www.cordeiro.rj.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 24 de julho de 2025. Valor estimado/máximo: R$ 32.760,00.\r\n\r\nCordeiro, 21 de julho de 2025.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2663890"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2664257": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90035/2025\r\n\r\nPROCESSO: 0004.000311/2025-03\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E OUTROS\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nPLATAFORMA UTILIZADA: ComprasGov\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 07/08/2025 ÀS 10:00h\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2664257"
                        ],
                        "2664258": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90036/2025\r\n\r\nPROCESSO: 3254/2024\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA REALIZAÇÃO DE TESTE DO PEZINHO\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nPLATAFORMA UTILIZADA: ComprasGov\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 08/08/2025 ÀS 10:00h\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2664258"
                        ],
                        "2664259": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90037/2025\r\n\r\nPROCESSO: 0004.000283/2025-16\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CRACHÁ\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nPLATAFORMA UTILIZADA: ComprasGov\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 11/08/2025 ÀS 10:00h\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2664259"
                        ],
                        "2664260": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90038/2025\r\n\r\nPROCESSO: 3255/2024\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSETICIDAS, MOLUSCICIDAS E RATICIDAS\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nPLATAFORMA UTILIZADA: ComprasGov\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 12/08/2025 ÀS 10:00h\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2664260"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2664255": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2025- REMARCAÇÃO II\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº :394/2025\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto Contratação de empresa especializada em licenciamento de uso de programas de computação, assessoria em informática, incluindo implantação, instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados além de atualização de páginas eletrônicas, relacionados com o Sistema de Arrecadação de Tributos Municipais, além de ser disponibilizado em um ambiente obrigatoriamente web, em atendimento as necessidades deste Município, conforme legislações tributárias em vigor.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Valor Global\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: FECHADO E ABERTO\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23 de julho de 2025 às 15h00min até 05 de agosto de 2025 às 23h59min\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 07 de agosto de 2025 às 14h30min\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico http://www.licitacaomangaratiba.com.br no dia e hora indicadas neste Edital e conduzida pelo Agente de Contratação (Pregoeiro) com o auxílio de sua equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe. O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico http://www.licitacaomangaratiba.com.br , podendo, alternativamente, ser impresso no site http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes, dúvidas poderão ser dirimidas através dos e-mails: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com;\r\n\r\nMangaratiba, 16 de julho de 2025.\r\n\r\nMariana de Vasconcellos Pontes Alves\r\n\r\nAgente de Contratação/Pregoeiro\r\n\r\nPortaria nº: 1001/2025\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 029/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº : 5046/2025\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE”\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada em serviços de atividades paisagísticas, com fornecimento de mão-de-obra exclusiva, incluindo equipamentos, materiais e insumos necessários à sua execução, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca e seus espaços sociais por um período de 12 (doze) meses, será adia do por “SINE DIE”. \r\n\r\nMangaratiba, 17 de julho de 2025.\r\n\r\nMariana de Vasconcellos Pontes Alves\r\n\r\nAgente de Contratação/Pregoeiro\r\n\r\nPortaria nº: 1001/2025\r\n\r\nId: 2664255"
                        ],
                        "2664270": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 6948/2025\r\n\r\nOBJETO: Ata de Registro de Preços Visando a prestação de serviços especializados em vigilância, não armada, com fornecimento de mão de obra - exclusiva, para atendimento à Fundação Mário Peixoto e seus espaços sociais, contendo mão de obra qualificada para o monitoramento em sistema de ronda com vigilantes habilitados em categoria A/B com fornecimento de veículo devidamente parametrizado (moto/carro) para deslocamentos entre os espaços sociais distribuídos em todo o território municipal, vigilantes fixos e vigilantes responsáveis por monitoramento eletrônico, em horários de expediente e em plantões, durante 12 (doze) meses consecutivos, para atendimento à Fundação Mário Peixoto\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18 de julho de 2025 às 09h00min até 07 de agosto de 2025 às 23h59min\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 08 de agosto de 2025 às 10h00min\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico https://bbmnet.com.br no dia e hora indicados neste Edital e conduzida pelo Agente de Contratação (Pregoeiro) com o auxílio de sua equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe. O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://bbmnet.com.br , dúvidas poderão ser dirimidas através dos e-mails: cplfundacaomariopeixoto@gmail.com ;\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 5023/2025\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto a Realização de Ata de Registro de Preços visando a Contratação empresa para Realização da Manutenção Corretiva e Preventiva das Unidades, para atendimento à Fundação Mário Peixoto\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Valor Global com execução de empreitada por preço unitário\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21 de julho de 2025 às 09h00min até 28 de agosto de 2025 às 23h59min\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 29 de agosto de 2025 às 10h00min\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico https://bbmnet.com.br no dia e hora indicados neste Edital e conduzida pelo Agente de Contratação (Pregoeiro) com o auxílio de sua equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe. O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://bbmnet.com.br , dúvidas poderão ser dirimidas através dos e-mails: cplfundacaomariopeixoto@gmail.com ;\r\n\r\nMangaratiba, 16 de julho de 2025.\r\n\r\nEduardo Gomes da Silva\r\n\r\nAgente de Contratação/Pregoeiro \r\n\r\nPortaria 69/2025\r\n\r\nId: 2664270"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2664194": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 038/2025 SRP\r\n\r\nA Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Turismo e demais Secretarias solicitantes. Processo n.º 6437/2025, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 038/2025, com SRP do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 08 de agosto de 2025, às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br. Maiores informações pelo tel.: (24) 99909-3289 ou e-mail licitacao@miguelpereira.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 22 de julho de 2025.\r\n\r\nComissão de Contratação\r\n\r\nId: 2664194"
                        ],
                        "2664195": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 039/2025 SRP\r\n\r\nA Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESPORTE E LAZER, COMPREENDENDO EQUIPAMENTOS, ACESSÓRIOS E MATERIAIS DIVERSOS UTILIZADOS EM PRÁTICAS ESPORTIVAS, RECREATIVAS E ATIVIDADES FÍSICAS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Recreação e demais Secretarias solicitantes. Processo n.º 3414/2025, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 039/2025, com SRP do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 05 de agosto de 2025, às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br. Maiores informações pelo tel.: (24) 99909-3289 ou e-mail licitacao@miguelpereira.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 22 de julho de 2025.\r\n\r\nComissão de Contratação\r\n\r\nId: 2664195"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2663971": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - SRP - Nº:043/2025 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 5423/2025\r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL. \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, COM MOTORISTAS , para suprir as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS.\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 06/08/2025 \r\n\r\nHORÁRIO DA SESSÃO: 10:00h\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou no Site: www.gov.br/compras - Compras Gov. \r\n\r\nSeropédica - RJ 22 de julho de 2025.\r\n\r\nEDILAINE GRACIANO F. A. EVANGELISTA\r\n\r\nSECRETÁRIA M. DE SUPRIMENTOS \r\n\r\nMatrícula: 290433447 \r\n\r\nId: 2663971"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2664154": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 49.667 DE 06 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 536.441.640,20 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025,\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025,\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025, e\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs SEI-120001/001618/2025, SEI-310003/000401/2025, SEI-330005/000226/2025 e SEI-420001/002363/2025;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 536.441.640,20 (quinhentos e trinta e seis milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, seiscentos e quarenta reais e vinte centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Entidades Estaduais, no valor global de R$ 4.234.443,00 (quatro milhões, duzentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e três reais), na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2664154"
                    ],
                    "2664155": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n25.042.766\r\n\r\n776.102\r\n\r\n24.266.664\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n34.668.318\r\n\r\n7.763.338\r\n\r\n26.904.980\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n12.213.455\r\n\r\n2.323.461\r\n\r\n9.889.994\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n745.065.009\r\n\r\n139.770.980\r\n\r\n605.294.030\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n279.361.773\r\n\r\n559.563\r\n\r\n278.802.210\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n278.322.983\r\n\r\n128.207.484\r\n\r\n150.115.500\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n8.275.398\r\n\r\n0\r\n\r\n8.275.398\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n49.410.701\r\n\r\n0\r\n\r\n49.410.701\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n105.070.335\r\n\r\n24.738.757\r\n\r\n80.331.578\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n0\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n13.041.178\r\n\r\n1.650.821\r\n\r\n11.390.357\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n193.540.089\r\n\r\n22.659.842\r\n\r\n170.880.247\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n354.738.418\r\n\r\n34.414.516\r\n\r\n320.323.902\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n38.874.311\r\n\r\n5.402.999\r\n\r\n33.471.312\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n9.515.252\r\n\r\n1.864.626\r\n\r\n7.650.626\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.789.342.218\r\n\r\n177.515.628\r\n\r\n1.611.826.590\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n278.510.056\r\n\r\n137.803.007\r\n\r\n140.707.049\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n64.824.442\r\n\r\n15.091.865\r\n\r\n49.732.576\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n279.937.637\r\n\r\n0\r\n\r\n279.937.637\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n470.489\r\n\r\n177.899\r\n\r\n292.590\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.168.500\r\n\r\n175.589\r\n\r\n1.992.911\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n9.706.659\r\n\r\n136.694\r\n\r\n9.569.965\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n44.509\r\n\r\n0\r\n\r\n44.509\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n203.043.525\r\n\r\n91.484.753\r\n\r\n111.558.772\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n198.208.059\r\n\r\n47.663.648\r\n\r\n150.544.411\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n68.967.655\r\n\r\n25.284.925\r\n\r\n43.682.730\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n3.220.915\r\n\r\n261.994\r\n\r\n2.958.921\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n256.603.960\r\n\r\n107.496.642\r\n\r\n149.107.318\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.539.579.898\r\n\r\n876.000.492\r\n\r\n1.663.579.406\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n569.983.560\r\n\r\n0\r\n\r\n569.983.560\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n133.431.456\r\n\r\n72.907.275\r\n\r\n60.524.181\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n23.793.513\r\n\r\n1.950.703\r\n\r\n21.842.810\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n7.249.681.675\r\n\r\n277.707.608\r\n\r\n6.971.974.066\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n445.742.589\r\n\r\n0\r\n\r\n445.742.589\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n60.351\r\n\r\n0\r\n\r\n60.351\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n794.104.714\r\n\r\n245.987.510\r\n\r\n548.117.204\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n876.087.458\r\n\r\n7.043.961\r\n\r\n869.043.497\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n24.846.631.067\r\n\r\n1.091.338.037\r\n\r\n23.755.293.030\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n919.127.892\r\n\r\n0\r\n\r\n919.127.892\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n9.875.872.471\r\n\r\n0\r\n\r\n9.875.872.471\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n683.313.308\r\n\r\n203.798.697\r\n\r\n479.514.611\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n158.978.377\r\n\r\n34.061.887\r\n\r\n124.916.490\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n131.000\r\n\r\n131.000\r\n\r\n0\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n33.936.480\r\n\r\n11.450.212\r\n\r\n22.486.268\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n104.342.291\r\n\r\n0\r\n\r\n104.342.291\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n33.410.615\r\n\r\n2.269.087\r\n\r\n31.141.528\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n81.257.767\r\n\r\n29.278.403\r\n\r\n51.979.364\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n99.352.916\r\n\r\n26.344.173\r\n\r\n73.008.743\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n66.591.759\r\n\r\n34.511.542\r\n\r\n32.080.217\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n700.018\r\n\r\n0\r\n\r\n700.018\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n59.751.207\r\n\r\n13.171.515\r\n\r\n46.579.692\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n321.240.552\r\n\r\n18.873.239\r\n\r\n302.367.312\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n178.309.389\r\n\r\n3.206.344\r\n\r\n175.103.045\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n978.283.946\r\n\r\n327.208.851\r\n\r\n651.075.095\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n90.809.641\r\n\r\n0\r\n\r\n90.809.641\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.780.909.702\r\n\r\n557.775.868\r\n\r\n1.223.133.834\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n78.662.225\r\n\r\n31.905.460\r\n\r\n46.756.765\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n121.727.739\r\n\r\n21.682.000\r\n\r\n100.045.740\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n19.936.394\r\n\r\n4.639.590\r\n\r\n15.296.804\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n10.003.235\r\n\r\n1.741.484\r\n\r\n8.261.751\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n165.329.869\r\n\r\n25.422.884\r\n\r\n139.906.985\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n25.743.736\r\n\r\n9.941.736\r\n\r\n15.802.001\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n131.491.103\r\n\r\n66.563.943\r\n\r\n64.927.160\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n43.839.459\r\n\r\n13.007.627\r\n\r\n30.831.832\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n945.624\r\n\r\n300.243\r\n\r\n645.381\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n3.000.847.560\r\n\r\n148.836\r\n\r\n3.000.698.724\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n9.150.404.160\r\n\r\n333.206.645\r\n\r\n8.817.197.515\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n47.754.817\r\n\r\n40.012.036\r\n\r\n7.742.781\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n76.205.640\r\n\r\n26.715.811\r\n\r\n49.489.829\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n50.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n46.050.684\r\n\r\n1.568.177\r\n\r\n44.482.507\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n573.093.262\r\n\r\n26.855.312\r\n\r\n546.237.950\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n73.812.156\r\n\r\n18.174.538\r\n\r\n55.637.618\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n26.270.211\r\n\r\n1.706.815\r\n\r\n24.563.396\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n953.327.546\r\n\r\n0\r\n\r\n953.327.546\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n33.051.599\r\n\r\n0\r\n\r\n33.051.599\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n92.660.967\r\n\r\n9.435.370\r\n\r\n83.225.597\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n165.179.668\r\n\r\n39.131.849\r\n\r\n126.047.819\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n324.051.531\r\n\r\n125.878.926\r\n\r\n198.172.605\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n5.251.212.856\r\n\r\n699.395.215\r\n\r\n4.551.817.641\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.860.285.987\r\n\r\n0\r\n\r\n1.860.285.987\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n8.076.105.849\r\n\r\n3.400.455.697\r\n\r\n4.675.650.152\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n49.076.552\r\n\r\n34.917.648\r\n\r\n14.158.904\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n69.151.650\r\n\r\n24.008.522\r\n\r\n45.143.128\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n687.959.982\r\n\r\n1.389.632\r\n\r\n686.570.350\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.080.027.685\r\n\r\n149.381.137\r\n\r\n1.930.646.548\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.185.323.878\r\n\r\n0\r\n\r\n1.185.323.878\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n447.059.248\r\n\r\n488.352\r\n\r\n446.570.896\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n118.202.144\r\n\r\n0\r\n\r\n118.202.144\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n262.897.449\r\n\r\n904.987\r\n\r\n261.992.462\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n75.351\r\n\r\n0\r\n\r\n75.351\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n89.434.225\r\n\r\n28.842.326\r\n\r\n60.591.899\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n12.983.185\r\n\r\n4.435.896\r\n\r\n8.547.289\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n724.398.367\r\n\r\n15.965.665\r\n\r\n708.432.702\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n76.977.872\r\n\r\n0\r\n\r\n76.977.872\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n76.695.442\r\n\r\n8.997\r\n\r\n76.686.445\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n6.163.510\r\n\r\n4.928.405\r\n\r\n1.235.105\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.243.713\r\n\r\n73.560\r\n\r\n1.170.153\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n175.624.418\r\n\r\n6.083.525\r\n\r\n169.540.893\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n118.644.673\r\n\r\n41.355.424\r\n\r\n77.289.249\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n9.987.280\r\n\r\n3.274.071\r\n\r\n6.713.209\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.387.594.680\r\n\r\n3.644.377.970\r\n\r\n5.743.216.710\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n291.361.044\r\n\r\n1.857.261\r\n\r\n289.503.783\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n3.209.455.306\r\n\r\n1.087.774.202\r\n\r\n2.121.681.104\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n303.802\r\n\r\n3.000\r\n\r\n300.802\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n983.675\r\n\r\n73.299\r\n\r\n910.376\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n614.664.391\r\n\r\n71.666.573\r\n\r\n542.997.817\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n75.426.919\r\n\r\n11.776.838\r\n\r\n63.650.081\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n23.438.486\r\n\r\n6.778.295\r\n\r\n16.660.191\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n894.265.105\r\n\r\n151.872.572\r\n\r\n742.392.533\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n361.947.955\r\n\r\n42.110.598\r\n\r\n319.837.357\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n26.622.539\r\n\r\n3.005.114\r\n\r\n23.617.425\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n436.203.272\r\n\r\n76.469.434\r\n\r\n359.733.839\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n51.755\r\n\r\n15.527\r\n\r\n36.229\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n26.805.681\r\n\r\n6.756.907\r\n\r\n20.048.774\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n232.023.285\r\n\r\n44.050.322\r\n\r\n187.972.963\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n48.683.691\r\n\r\n0\r\n\r\n48.683.691\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n156.093\r\n\r\n46.828\r\n\r\n109.265\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n90.245.023\r\n\r\n0\r\n\r\n90.245.023\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.495.000\r\n\r\n919.424\r\n\r\n575.576\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n7.942.088\r\n\r\n2.744.038\r\n\r\n5.198.050\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n60.299.210\r\n\r\n12.169.536\r\n\r\n48.129.674\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n20.335.263\r\n\r\n11.327.220\r\n\r\n9.008.043\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n50.299.427\r\n\r\n20.349.257\r\n\r\n29.950.170\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n72.207.278\r\n\r\n5.190.033\r\n\r\n67.017.245\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n421.819.430\r\n\r\n178.081.279\r\n\r\n243.738.150\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n248.609.231\r\n\r\n40.941.751\r\n\r\n207.667.480\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n829.408.502\r\n\r\n355.057.437\r\n\r\n474.351.065\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n112.230.324.540\r\n\r\n15.799.119.590\r\n\r\n96.431.204.950\r\n\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.422.294\r\n\r\n0\r\n\r\n6.422.294\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.524.374\r\n\r\n7.597.984\r\n\r\n18.926.390\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.226.295\r\n\r\n2.323.461\r\n\r\n4.902.834\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n425.298.341\r\n\r\n139.770.980\r\n\r\n285.527.361\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n73.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n73.000.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n76.420.000\r\n\r\n0\r\n\r\n76.420.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.550.241\r\n\r\n15.174.714\r\n\r\n32.375.527\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.122.528\r\n\r\n0\r\n\r\n4.122.528\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n35.660.773\r\n\r\n0\r\n\r\n35.660.773\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.477.606\r\n\r\n14.261.672\r\n\r\n29.215.934\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.537.589\r\n\r\n1.556.441\r\n\r\n2.981.148\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.958.346\r\n\r\n4.931.256\r\n\r\n6.027.090\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n23.414.093\r\n\r\n0\r\n\r\n23.414.093\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n151.733.484\r\n\r\n33.045.701\r\n\r\n118.687.783\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.908.535\r\n\r\n3.695.990\r\n\r\n8.212.545\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.321.700\r\n\r\n1.849.099\r\n\r\n7.472.601\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n28.550.000\r\n\r\n0\r\n\r\n28.550.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n532.690.063\r\n\r\n0\r\n\r\n532.690.063\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n17.349.018\r\n\r\n0\r\n\r\n17.349.018\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.846.650\r\n\r\n10.270.873\r\n\r\n20.575.777\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n324.000\r\n\r\n0\r\n\r\n324.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n395.331\r\n\r\n177.899\r\n\r\n217.432\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n434.000\r\n\r\n175.589\r\n\r\n258.411\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n480.595\r\n\r\n136.694\r\n\r\n343.901\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.304.343\r\n\r\n9.276.643\r\n\r\n19.027.700\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.684.480\r\n\r\n6.103.500\r\n\r\n15.580.980\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.779.288\r\n\r\n21.329.913\r\n\r\n35.449.375\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.300.000\r\n\r\n2.015.615\r\n\r\n284.385\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.950.000\r\n\r\n261.000\r\n\r\n1.689.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.516.313.000\r\n\r\n867.635.996\r\n\r\n1.648.677.004\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n2.981.731\r\n\r\n0\r\n\r\n2.981.731\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.032.059\r\n\r\n0\r\n\r\n7.032.059\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n16.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n16.500.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.926.067\r\n\r\n6.634.038\r\n\r\n14.292.029\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.142.002\r\n\r\n857.090\r\n\r\n5.284.912\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n615.735.443\r\n\r\n0\r\n\r\n615.735.443\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.907.285\r\n\r\n0\r\n\r\n3.907.285\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.060.044.458\r\n\r\n239.132.749\r\n\r\n3.820.911.709\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n1.277.147\r\n\r\n0\r\n\r\n1.277.147\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n1.875.602\r\n\r\n0\r\n\r\n1.875.602\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n4.319.229\r\n\r\n0\r\n\r\n4.319.229\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n300.587.887\r\n\r\n0\r\n\r\n300.587.887\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.370.989\r\n\r\n0\r\n\r\n1.370.989\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n668.279.881\r\n\r\n212.677.111\r\n\r\n455.602.770\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n115.214.174\r\n\r\n0\r\n\r\n115.214.174\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n120.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n120.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n6.562.671.439\r\n\r\n504.986.465\r\n\r\n6.057.684.974\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.704.104\r\n\r\n1.752.398.964\r\n\r\n0\r\n\r\n1.752.398.964\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n12.124.287.852\r\n\r\n0\r\n\r\n12.124.287.852\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.749.104\r\n\r\n1.448.201.696\r\n\r\n0\r\n\r\n1.448.201.696\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n21.460.252\r\n\r\n0\r\n\r\n21.460.252\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n2.800.234\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.386.559.178\r\n\r\n0\r\n\r\n1.386.559.178\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n8.047.718.304\r\n\r\n0\r\n\r\n8.047.718.304\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n123.544.167\r\n\r\n0\r\n\r\n123.544.167\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n488.294.226\r\n\r\n203.798.697\r\n\r\n284.495.529\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n89.487.372\r\n\r\n26.035.453\r\n\r\n63.451.919\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.395.192\r\n\r\n11.427.836\r\n\r\n13.967.356\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n42.461.765\r\n\r\n0\r\n\r\n42.461.765\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.951.453\r\n\r\n1.791.294\r\n\r\n12.160.159\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n6.473.000\r\n\r\n13.527.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.001.051\r\n\r\n7.548.398\r\n\r\n7.452.653\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.583\r\n\r\n0\r\n\r\n11.583\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.468.103\r\n\r\n1.667.531\r\n\r\n16.800.572\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.307.299\r\n\r\n31.260.975\r\n\r\n81.046.324\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.253.158\r\n\r\n0\r\n\r\n4.253.158\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.590.038\r\n\r\n0\r\n\r\n1.590.038\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.129.347.665\r\n\r\n406.680.136\r\n\r\n722.667.529\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.715.194\r\n\r\n0\r\n\r\n1.715.194\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.425.116\r\n\r\n778.903\r\n\r\n5.646.213\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.310.199\r\n\r\n4.639.590\r\n\r\n5.670.609\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.920.129\r\n\r\n1.616.521\r\n\r\n4.303.608\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.160.077\r\n\r\n4.200.744\r\n\r\n4.959.333\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n80.961.051\r\n\r\n45.679.425\r\n\r\n35.281.625\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n261.004.225\r\n\r\n0\r\n\r\n261.004.225\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.858.533.981\r\n\r\n0\r\n\r\n1.858.533.981\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n6.626.845\r\n\r\n0\r\n\r\n6.626.845\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.109.483\r\n\r\n2.719.431\r\n\r\n13.390.052\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.714.635\r\n\r\n4.517.470\r\n\r\n12.197.165\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.746.007\r\n\r\n0\r\n\r\n25.746.007\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n15.341.467\r\n\r\n0\r\n\r\n15.341.467\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.700.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.700.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.225.500\r\n\r\n9.293.120\r\n\r\n15.932.380\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.515.220\r\n\r\n39.131.849\r\n\r\n23.383.371\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.765.782.100\r\n\r\n649.392.654\r\n\r\n1.116.389.447\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.827.708\r\n\r\n4.840.015\r\n\r\n11.987.693\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.592.077\r\n\r\n6.512.435\r\n\r\n9.079.642\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.705.609\r\n\r\n0\r\n\r\n16.705.609\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.298.405.168\r\n\r\n0\r\n\r\n1.298.405.168\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n824.156.917\r\n\r\n0\r\n\r\n824.156.917\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n3.281.103\r\n\r\n0\r\n\r\n3.281.103\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n0\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.821.866\r\n\r\n0\r\n\r\n26.821.866\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.955.235\r\n\r\n8.979.856\r\n\r\n10.975.379\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.951.978\r\n\r\n4.273.281\r\n\r\n5.678.697\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.821.676\r\n\r\n0\r\n\r\n31.821.676\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n34.699.388\r\n\r\n0\r\n\r\n34.699.388\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.412.063\r\n\r\n0\r\n\r\n13.412.063\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n118.000\r\n\r\n0\r\n\r\n118.000\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n115.442.629\r\n\r\n41.235.273\r\n\r\n74.207.356\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.527.221.344\r\n\r\n3.628.971.912\r\n\r\n2.898.249.432\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n85.402.435\r\n\r\n0\r\n\r\n85.402.435\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n2.035.232.210\r\n\r\n0\r\n\r\n2.035.232.210\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n4.200.000\r\n\r\n33.537\r\n\r\n4.166.463\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n131.551.209\r\n\r\n1.323.575\r\n\r\n130.227.634\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n14.372.859\r\n\r\n301.496\r\n\r\n14.071.363\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.944.383.367\r\n\r\n1.062.423.098\r\n\r\n881.960.269\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n1.000.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.000.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.686.357\r\n\r\n0\r\n\r\n7.686.357\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n5.748.231\r\n\r\n0\r\n\r\n5.748.231\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.330.287\r\n\r\n22.648.629\r\n\r\n27.681.658\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.838.247\r\n\r\n7.100.526\r\n\r\n10.737.721\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.940.853\r\n\r\n6.778.295\r\n\r\n15.162.558\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.621.925\r\n\r\n21.611.860\r\n\r\n33.010.065\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n67.838.759\r\n\r\n21.114.710\r\n\r\n46.724.049\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.986.722\r\n\r\n3.005.114\r\n\r\n5.981.608\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n269.232.181\r\n\r\n74.534.573\r\n\r\n194.697.608\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.032.581\r\n\r\n2.353.111\r\n\r\n4.679.470\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.123.021\r\n\r\n19.426.663\r\n\r\n32.696.358\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.053.290\r\n\r\n0\r\n\r\n10.053.290\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.168.487\r\n\r\n0\r\n\r\n13.168.487\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.097.862\r\n\r\n2.744.038\r\n\r\n3.353.824\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.004.493\r\n\r\n0\r\n\r\n6.004.493\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.488.505\r\n\r\n11.310.328\r\n\r\n7.178.177\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.926.489\r\n\r\n2.276.843\r\n\r\n8.649.646\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n36.871.139\r\n\r\n0\r\n\r\n36.871.139\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.210.037\r\n\r\n4.063.606\r\n\r\n15.146.431\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.371.896\r\n\r\n22.053.622\r\n\r\n53.318.274\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.217.183\r\n\r\n6.573.855\r\n\r\n11.643.328\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n62.940.167.623\r\n\r\n8.551.021.751\r\n\r\n54.389.145.872\r\n\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n962.643\r\n\r\n0\r\n\r\n962.643\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n362.286\r\n\r\n0\r\n\r\n362.286\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n150.000\r\n\r\n0\r\n\r\n150.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n569.305\r\n\r\n0\r\n\r\n569.305\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.284\r\n\r\n0\r\n\r\n52.284\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.839.338\r\n\r\n0\r\n\r\n3.839.338\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.240.286\r\n\r\n0\r\n\r\n10.240.286\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n16.684\r\n\r\n0\r\n\r\n16.684\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.249.389\r\n\r\n0\r\n\r\n8.249.389\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n254.200\r\n\r\n94.381\r\n\r\n159.819\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.351.567\r\n\r\n0\r\n\r\n7.351.567\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.862.060\r\n\r\n0\r\n\r\n12.862.060\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.435\r\n\r\n0\r\n\r\n38.435\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.193.860\r\n\r\n0\r\n\r\n2.193.860\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.351\r\n\r\n0\r\n\r\n20.351\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n26.218.466\r\n\r\n0\r\n\r\n26.218.466\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.929.503\r\n\r\n0\r\n\r\n1.929.503\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.500\r\n\r\n0\r\n\r\n2.500\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.000\r\n\r\n0\r\n\r\n41.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.660.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.660.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.191.906\r\n\r\n0\r\n\r\n9.191.906\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n373.070\r\n\r\n0\r\n\r\n373.070\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n702.683\r\n\r\n0\r\n\r\n702.683\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.933\r\n\r\n0\r\n\r\n75.933\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.000\r\n\r\n994\r\n\r\n26.006\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.762.004\r\n\r\n0\r\n\r\n5.762.004\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n67.980\r\n\r\n213\r\n\r\n67.767\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.327.222\r\n\r\n0\r\n\r\n13.327.222\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n517.550\r\n\r\n0\r\n\r\n517.550\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.612.888\r\n\r\n0\r\n\r\n21.612.888\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.755.133\r\n\r\n87.991\r\n\r\n0\r\n\r\n87.991\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n1.653.120\r\n\r\n0\r\n\r\n1.653.120\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n140.100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n140.100.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n273.858.380\r\n\r\n0\r\n\r\n273.858.380\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n2.685.212.736\r\n\r\n586.351.572\r\n\r\n2.098.861.164\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n837.667.640\r\n\r\n0\r\n\r\n837.667.640\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n2.800.234\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n268.050.822\r\n\r\n0\r\n\r\n268.050.822\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.158\r\n\r\n0\r\n\r\n34.158\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.410.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.410.000\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.351\r\n\r\n0\r\n\r\n20.351\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n700.018\r\n\r\n0\r\n\r\n700.018\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.978.494\r\n\r\n0\r\n\r\n20.978.494\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.083.699\r\n\r\n0\r\n\r\n1.083.699\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.380\r\n\r\n0\r\n\r\n34.380\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.471.332\r\n\r\n0\r\n\r\n1.471.332\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.352\r\n\r\n0\r\n\r\n10.352\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n60.000\r\n\r\n15.760\r\n\r\n44.240\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n14.854.272\r\n\r\n7.237.935\r\n\r\n7.616.337\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.862\r\n\r\n0\r\n\r\n36.862\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n133.279\r\n\r\n0\r\n\r\n133.279\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n212.652\r\n\r\n0\r\n\r\n212.652\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.919.398\r\n\r\n0\r\n\r\n7.919.398\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.622\r\n\r\n0\r\n\r\n76.622\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.896\r\n\r\n0\r\n\r\n114.896\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n291.618\r\n\r\n290.009\r\n\r\n1.609\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.707.807\r\n\r\n0\r\n\r\n1.707.807\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.052.731\r\n\r\n0\r\n\r\n58.052.731\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n732.200\r\n\r\n664.649\r\n\r\n67.551\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n344.971.367\r\n\r\n0\r\n\r\n344.971.367\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n973.698\r\n\r\n0\r\n\r\n973.698\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.333.299\r\n\r\n0\r\n\r\n3.333.299\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n535.871\r\n\r\n0\r\n\r\n535.871\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.871.089\r\n\r\n0\r\n\r\n5.871.089\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.970.444\r\n\r\n55.537\r\n\r\n34.914.908\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.082.361\r\n\r\n0\r\n\r\n3.082.361\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.828.158\r\n\r\n0\r\n\r\n18.828.158\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n324.051.531\r\n\r\n125.878.926\r\n\r\n198.172.605\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.415.266.023\r\n\r\n40.050.000\r\n\r\n2.375.216.023\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n147.934.895\r\n\r\n0\r\n\r\n147.934.895\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n675.341.988\r\n\r\n0\r\n\r\n675.341.988\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n12.836.639\r\n\r\n9.950.297\r\n\r\n2.886.342\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n2.816.734\r\n\r\n0\r\n\r\n2.816.734\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n51.027\r\n\r\n0\r\n\r\n51.027\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n302.452\r\n\r\n2.265\r\n\r\n300.187\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n230.880.998\r\n\r\n0\r\n\r\n230.880.998\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n390.293.187\r\n\r\n0\r\n\r\n390.293.187\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.444.992.800\r\n\r\n0\r\n\r\n1.444.992.800\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.136.090.772\r\n\r\n3.279.887.627\r\n\r\n856.203.145\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.914.324.191\r\n\r\n0\r\n\r\n1.914.324.191\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n648.928.834\r\n\r\n126.432\r\n\r\n648.802.402\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n452.060.049\r\n\r\n119.675.372\r\n\r\n332.384.677\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.502.129\r\n\r\n484.620.000\r\n\r\n0\r\n\r\n484.620.000\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n15.210.940\r\n\r\n766.266\r\n\r\n14.444.674\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n424.871.062\r\n\r\n0\r\n\r\n424.871.062\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n261.489\r\n\r\n0\r\n\r\n261.489\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n374.158\r\n\r\n0\r\n\r\n374.158\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.130.360\r\n\r\n0\r\n\r\n45.130.360\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.819.053\r\n\r\n0\r\n\r\n8.819.053\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n86.684\r\n\r\n59.464\r\n\r\n27.220\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n150.385\r\n\r\n88.123\r\n\r\n62.262\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n5.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n35.043\r\n\r\n0\r\n\r\n35.043\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n3.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n98.943\r\n\r\n0\r\n\r\n98.943\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.572.212\r\n\r\n17.406\r\n\r\n0\r\n\r\n17.406\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.514.557\r\n\r\n0\r\n\r\n5.514.557\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.342.105\r\n\r\n0\r\n\r\n16.342.105\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n724.570\r\n\r\n0\r\n\r\n724.570\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.702\r\n\r\n0\r\n\r\n20.702\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.707.915\r\n\r\n0\r\n\r\n1.707.915\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n980.000\r\n\r\n980.000\r\n\r\n0\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n611.480\r\n\r\n0\r\n\r\n611.480\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n434.040\r\n\r\n0\r\n\r\n434.040\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.053.396\r\n\r\n0\r\n\r\n2.053.396\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.867\r\n\r\n0\r\n\r\n90.867\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.137\r\n\r\n13.137\r\n\r\n0\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n650.000\r\n\r\n650.000\r\n\r\n0\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n77.990\r\n\r\n0\r\n\r\n77.990\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n2.784.323\r\n\r\n463.868\r\n\r\n2.320.455\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.255\r\n\r\n0\r\n\r\n41.255\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.439.664\r\n\r\n0\r\n\r\n6.439.664\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n28.692.076\r\n\r\n0\r\n\r\n28.692.076\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.208.986\r\n\r\n0\r\n\r\n42.208.986\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.351\r\n\r\n0\r\n\r\n20.351\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n19.380.666\r\n\r\n0\r\n\r\n19.380.666\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.421\r\n\r\n0\r\n\r\n12.421\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n46.838.124\r\n\r\n0\r\n\r\n46.838.124\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n104.334\r\n\r\n0\r\n\r\n104.334\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.763\r\n\r\n0\r\n\r\n27.763\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n59.321\r\n\r\n0\r\n\r\n59.321\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.106\r\n\r\n0\r\n\r\n62.106\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n369.405\r\n\r\n0\r\n\r\n369.405\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.078.774\r\n\r\n0\r\n\r\n41.078.774\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.345.631\r\n\r\n0\r\n\r\n1.345.631\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.722\r\n\r\n0\r\n\r\n258.722\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.597\r\n\r\n0\r\n\r\n15.597\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n18.968.934.839\r\n\r\n4.173.302.826\r\n\r\n14.795.632.013\r\n\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.062.121\r\n\r\n776.102\r\n\r\n17.286.019\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.315.516\r\n\r\n165.354\r\n\r\n7.150.162\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.900.160\r\n\r\n0\r\n\r\n4.900.160\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.718.147\r\n\r\n0\r\n\r\n81.718.147\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n87.665.878\r\n\r\n0\r\n\r\n87.665.878\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n14.932.660\r\n\r\n559.563\r\n\r\n14.373.097\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n99.046.807\r\n\r\n0\r\n\r\n99.046.807\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n9.986.355\r\n\r\n0\r\n\r\n9.986.355\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n136.955.323\r\n\r\n0\r\n\r\n136.955.323\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n134.113.127\r\n\r\n109.349.083\r\n\r\n24.764.044\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n53.601.461\r\n\r\n0\r\n\r\n53.601.461\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n31.651.187\r\n\r\n3.683.687\r\n\r\n27.967.500\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n841.360\r\n\r\n0\r\n\r\n841.360\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n496.302\r\n\r\n0\r\n\r\n496.302\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.100.586\r\n\r\n0\r\n\r\n4.100.586\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.635.483\r\n\r\n0\r\n\r\n9.635.483\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.541\r\n\r\n0\r\n\r\n10.541\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.146.599\r\n\r\n10.465.306\r\n\r\n39.681.293\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.953\r\n\r\n11.779\r\n\r\n15.174\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n218.422\r\n\r\n0\r\n\r\n218.422\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n0\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n103.510\r\n\r\n31.053\r\n\r\n72.457\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n93.551.354\r\n\r\n17.697.533\r\n\r\n75.853.821\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n10.312.818\r\n\r\n0\r\n\r\n10.312.818\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n194.073.609\r\n\r\n1.368.815\r\n\r\n192.704.793\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.825.952\r\n\r\n0\r\n\r\n1.825.952\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.616.249\r\n\r\n1.294.602\r\n\r\n20.321.647\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n3.080.593\r\n\r\n412.407\r\n\r\n2.668.186\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n14.765\r\n\r\n0\r\n\r\n14.765\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.815\r\n\r\n15.527\r\n\r\n146.289\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.872.932\r\n\r\n24.583.101\r\n\r\n57.289.831\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n70.754.876\r\n\r\n5.864.649\r\n\r\n64.890.227\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.036.922.725\r\n\r\n147.067.878\r\n\r\n889.854.847\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.377.928\r\n\r\n137.803.007\r\n\r\n120.574.921\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n27.265.832\r\n\r\n4.820.992\r\n\r\n22.444.840\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n4.980.925\r\n\r\n0\r\n\r\n4.980.925\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n770.000\r\n\r\n0\r\n\r\n770.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n52.727.554\r\n\r\n0\r\n\r\n52.727.554\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n156.188.901\r\n\r\n0\r\n\r\n156.188.901\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n0\r\n\r\n22.772\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n63.500\r\n\r\n0\r\n\r\n63.500\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n0\r\n\r\n22.772\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n0\r\n\r\n22.772\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n129.072.709\r\n\r\n81.441.918\r\n\r\n47.630.791\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.809.508\r\n\r\n0\r\n\r\n2.809.508\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n5.195.494\r\n\r\n766.192\r\n\r\n4.429.302\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n14.872.059\r\n\r\n0\r\n\r\n14.872.059\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n18.371.554\r\n\r\n0\r\n\r\n18.371.554\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n172.748.055\r\n\r\n41.559.868\r\n\r\n131.188.187\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n190.000\r\n\r\n0\r\n\r\n190.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n766.473\r\n\r\n280\r\n\r\n766.193\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.228.345\r\n\r\n442.010\r\n\r\n4.786.335\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.497.387\r\n\r\n1.497.387\r\n\r\n0\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.059.519\r\n\r\n0\r\n\r\n1.059.519\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.868.541\r\n\r\n5.012.475\r\n\r\n11.856.066\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n370.000\r\n\r\n0\r\n\r\n370.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n41.081.719\r\n\r\n3.186.957\r\n\r\n37.894.762\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n107.646.059\r\n\r\n98.397.210\r\n\r\n9.248.849\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n40.380.231\r\n\r\n0\r\n\r\n40.380.231\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n49.357.410\r\n\r\n0\r\n\r\n49.357.410\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.747.227\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n0\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.560.116\r\n\r\n1.961.203\r\n\r\n4.598.913\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n728.002\r\n\r\n0\r\n\r\n728.002\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n6.403.293\r\n\r\n6.403.293\r\n\r\n0\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n6.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n6.500.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n73.406\r\n\r\n0\r\n\r\n73.406\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n470.000\r\n\r\n0\r\n\r\n470.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n50.659.802\r\n\r\n0\r\n\r\n50.659.802\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n369.200.172\r\n\r\n0\r\n\r\n369.200.172\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n91.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n91.000.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.622.225\r\n\r\n1.015.123\r\n\r\n0\r\n\r\n1.015.123\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.600.225\r\n\r\n475.321\r\n\r\n0\r\n\r\n475.321\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n92.248.608\r\n\r\n58.031.758\r\n\r\n34.216.850\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.942.786\r\n\r\n0\r\n\r\n4.942.786\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.747.224\r\n\r\n13.575.399\r\n\r\n8.241.480\r\n\r\n5.333.919\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.696.142\r\n\r\n1.093.400\r\n\r\n9.602.742\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n333.000\r\n\r\n0\r\n\r\n333.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.047.463.237\r\n\r\n0\r\n\r\n1.047.463.237\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n49.035.590\r\n\r\n0\r\n\r\n49.035.590\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n157.702.794\r\n\r\n0\r\n\r\n157.702.794\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n360.714.055\r\n\r\n30.953.737\r\n\r\n329.760.318\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n17.329.760\r\n\r\n7.204.410\r\n\r\n10.125.350\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n82.930.305\r\n\r\n0\r\n\r\n82.930.305\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n42.501.352\r\n\r\n0\r\n\r\n42.501.352\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.183\r\n\r\n70.076\r\n\r\n98.107\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n450.820.634\r\n\r\n0\r\n\r\n450.820.634\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.569.224\r\n\r\n14.271.944\r\n\r\n0\r\n\r\n14.271.944\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.552.224\r\n\r\n5.325.439\r\n\r\n0\r\n\r\n5.325.439\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n5.776.366\r\n\r\n0\r\n\r\n5.776.366\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n156.306.600\r\n\r\n0\r\n\r\n156.306.600\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.553.224\r\n\r\n1.931.054\r\n\r\n346.636\r\n\r\n1.584.418\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n103.823.275\r\n\r\n0\r\n\r\n103.823.275\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.507.853\r\n\r\n0\r\n\r\n1.507.853\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n25.877.500\r\n\r\n0\r\n\r\n25.877.500\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.354.953\r\n\r\n283.045\r\n\r\n45.071.908\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.741.554\r\n\r\n33.027.354\r\n\r\n19.714.200\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n255.764.135\r\n\r\n7.043.961\r\n\r\n248.720.174\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n230.455.933\r\n\r\n0\r\n\r\n230.455.933\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n195.019.082\r\n\r\n0\r\n\r\n195.019.082\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.407.073\r\n\r\n8.026.434\r\n\r\n58.380.639\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n131.000\r\n\r\n131.000\r\n\r\n0\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.284.431\r\n\r\n22.376\r\n\r\n8.262.056\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n57.873.354\r\n\r\n0\r\n\r\n57.873.354\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n889.290\r\n\r\n0\r\n\r\n889.290\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n80.568\r\n\r\n73.894\r\n\r\n6.674\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.132.299\r\n\r\n403.899\r\n\r\n728.400\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n16.884.262\r\n\r\n0\r\n\r\n16.884.262\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.257.767\r\n\r\n29.278.403\r\n\r\n51.979.364\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n99.352.916\r\n\r\n26.344.173\r\n\r\n73.008.743\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n46.591.759\r\n\r\n28.038.542\r\n\r\n18.553.217\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.704.860\r\n\r\n4.103.966\r\n\r\n600.894\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.487.496\r\n\r\n1.492.595\r\n\r\n3.994.901\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n26.556\r\n\r\n26.556\r\n\r\n0\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.135.503\r\n\r\n0\r\n\r\n3.135.503\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n200.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n167.421.250\r\n\r\n17.205.709\r\n\r\n150.215.541\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n131.995.345\r\n\r\n0\r\n\r\n131.995.345\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.537\r\n\r\n2.561\r\n\r\n5.976\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n178.300.852\r\n\r\n3.203.782\r\n\r\n175.097.070\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n569.000\r\n\r\n0\r\n\r\n569.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n22.137.892\r\n\r\n0\r\n\r\n22.137.892\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n266.077.629\r\n\r\n265.198.574\r\n\r\n879.055\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n11.325.855\r\n\r\n0\r\n\r\n11.325.855\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n34.353\r\n\r\n33.979\r\n\r\n374\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n532.466.568\r\n\r\n30.715.323\r\n\r\n501.751.245\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n23.043.809\r\n\r\n0\r\n\r\n23.043.809\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n136.272\r\n\r\n0\r\n\r\n136.272\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n1.114.730\r\n\r\n0\r\n\r\n1.114.730\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n87.273.360\r\n\r\n0\r\n\r\n87.273.360\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n241.701.539\r\n\r\n137.286.989\r\n\r\n104.414.550\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n96.666.881\r\n\r\n6.085.058\r\n\r\n90.581.823\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n187.258.486\r\n\r\n0\r\n\r\n187.258.486\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.393.595\r\n\r\n4.618.825\r\n\r\n12.774.770\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n53.453.297\r\n\r\n26.507.732\r\n\r\n26.945.565\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n21.682.000\r\n\r\n2.318.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n8.400.000\r\n\r\n0\r\n\r\n8.400.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n89.327.739\r\n\r\n0\r\n\r\n89.327.739\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.554.440\r\n\r\n0\r\n\r\n9.554.440\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.917.110\r\n\r\n0\r\n\r\n1.917.110\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n1.985.146\r\n\r\n124.962\r\n\r\n1.860.184\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n46.913.825\r\n\r\n25.422.884\r\n\r\n21.490.941\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n118.416.044\r\n\r\n0\r\n\r\n118.416.044\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.082.868\r\n\r\n5.740.992\r\n\r\n10.341.876\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.472.897\r\n\r\n20.640.566\r\n\r\n20.832.331\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n310.000\r\n\r\n0\r\n\r\n310.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n279.737\r\n\r\n243.952\r\n\r\n35.785\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.379.108\r\n\r\n13.007.627\r\n\r\n30.371.481\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n450.000\r\n\r\n0\r\n\r\n450.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.567\r\n\r\n0\r\n\r\n39.567\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n484.076\r\n\r\n0\r\n\r\n484.076\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n148.836\r\n\r\n148.836\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n2.734.388.179\r\n\r\n0\r\n\r\n2.734.388.179\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.151.503.533\r\n\r\n249.265.218\r\n\r\n4.902.238.315\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.439.007\r\n\r\n0\r\n\r\n70.439.007\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n240.000\r\n\r\n0\r\n\r\n240.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n962.623.684\r\n\r\n35.038.933\r\n\r\n927.584.751\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n0\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n825.615.205\r\n\r\n47.612.545\r\n\r\n778.002.660\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n20.479.401\r\n\r\n0\r\n\r\n20.479.401\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n4.901.176\r\n\r\n0\r\n\r\n4.901.176\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n10.090.345\r\n\r\n1.289.949\r\n\r\n8.800.396\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.601.225\r\n\r\n53.202.422\r\n\r\n0\r\n\r\n53.202.422\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.500.819\r\n\r\n3.150.246\r\n\r\n7.350.573\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n36.510.412\r\n\r\n36.197.141\r\n\r\n313.271\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n59.583.076\r\n\r\n23.996.380\r\n\r\n35.586.696\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.227.255\r\n\r\n1.568.177\r\n\r\n3.659.079\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n18.685.983\r\n\r\n0\r\n\r\n18.685.983\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n2.566.644\r\n\r\n0\r\n\r\n2.566.644\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.714.224\r\n\r\n19.570.802\r\n\r\n0\r\n\r\n19.570.802\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n167.053.864\r\n\r\n18.503.936\r\n\r\n148.549.927\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n44.223.144\r\n\r\n3.833.905\r\n\r\n40.389.239\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n46.471.355\r\n\r\n18.174.538\r\n\r\n28.296.817\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n123.684\r\n\r\n0\r\n\r\n123.684\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n9.973.785\r\n\r\n1.706.815\r\n\r\n8.266.970\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n300.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n300.000.000\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n653.327.546\r\n\r\n0\r\n\r\n653.327.546\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.229\r\n\r\n0\r\n\r\n36.229\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.606.072\r\n\r\n0\r\n\r\n9.606.072\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.645.922\r\n\r\n0\r\n\r\n17.645.922\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n80.000\r\n\r\n0\r\n\r\n80.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.935.800\r\n\r\n76.713\r\n\r\n1.859.087\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n8.410.056\r\n\r\n10.000\r\n\r\n8.400.056\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n82.765.679\r\n\r\n0\r\n\r\n82.765.679\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n132.600\r\n\r\n0\r\n\r\n132.600\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n31.944.693\r\n\r\n30.077.633\r\n\r\n1.867.061\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.554.758\r\n\r\n14.140.845\r\n\r\n35.413.913\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.355.666\r\n\r\n3.355.243\r\n\r\n423\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n650.994.622\r\n\r\n0\r\n\r\n650.994.622\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n0\r\n\r\n250.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.993.128\r\n\r\n1.389.632\r\n\r\n603.496\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n7.995.000\r\n\r\n0\r\n\r\n7.995.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n2.242.255\r\n\r\n0\r\n\r\n2.242.255\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n5.804.362\r\n\r\n0\r\n\r\n5.804.362\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n1.301.817\r\n\r\n0\r\n\r\n1.301.817\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n337.592.156\r\n\r\n0\r\n\r\n337.592.156\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n12.369.056\r\n\r\n0\r\n\r\n12.369.056\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.394.577\r\n\r\n11.558.754\r\n\r\n33.835.823\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n11.534.908\r\n\r\n2.243.214\r\n\r\n9.291.694\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n132.000.000\r\n\r\n131.870.133\r\n\r\n129.867\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n12.036.844\r\n\r\n1.283.642\r\n\r\n10.753.202\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n791.258\r\n\r\n662.742\r\n\r\n128.516\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n2.032.447\r\n\r\n1.065.066\r\n\r\n967.381\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n413.601\r\n\r\n0\r\n\r\n413.601\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n121.029.357\r\n\r\n0\r\n\r\n121.029.357\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n3.965.216\r\n\r\n0\r\n\r\n3.965.216\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n217.936\r\n\r\n0\r\n\r\n217.936\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n19.192\r\n\r\n0\r\n\r\n19.192\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n108.011\r\n\r\n0\r\n\r\n108.011\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n2.401.057\r\n\r\n550.000\r\n\r\n1.851.057\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.572.212\r\n\r\n77.620\r\n\r\n0\r\n\r\n77.620\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n167.589.138\r\n\r\n0\r\n\r\n167.589.138\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.279.412\r\n\r\n0\r\n\r\n3.279.412\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n50.017.900\r\n\r\n0\r\n\r\n50.017.900\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n88.948.635\r\n\r\n0\r\n\r\n88.948.635\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n4.151.332\r\n\r\n0\r\n\r\n4.151.332\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n3.281.103\r\n\r\n0\r\n\r\n3.281.103\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n21.352.000\r\n\r\n0\r\n\r\n21.352.000\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n148.060.755\r\n\r\n0\r\n\r\n148.060.755\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.242.655\r\n\r\n0\r\n\r\n2.242.655\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.161.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.161.000\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n1.009.318\r\n\r\n488.352\r\n\r\n520.966\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.970.643\r\n\r\n0\r\n\r\n12.970.643\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n33.079.739\r\n\r\n0\r\n\r\n33.079.739\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n420.704\r\n\r\n0\r\n\r\n420.704\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.259.546\r\n\r\n0\r\n\r\n84.259.546\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.589.853\r\n\r\n0\r\n\r\n1.589.853\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n116.884\r\n\r\n0\r\n\r\n116.884\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n3.056.221\r\n\r\n0\r\n\r\n3.056.221\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n138.647\r\n\r\n0\r\n\r\n138.647\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n191.424.066\r\n\r\n904.987\r\n\r\n190.519.079\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n71.334.736\r\n\r\n0\r\n\r\n71.334.736\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n65.000\r\n\r\n0\r\n\r\n65.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n67.804.836\r\n\r\n19.862.470\r\n\r\n47.942.366\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.409.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.409.802\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.057.614\r\n\r\n162.615\r\n\r\n894.999\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.059.655\r\n\r\n0\r\n\r\n2.059.655\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.554.000\r\n\r\n0\r\n\r\n23.554.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n146.239.055\r\n\r\n14.342.697\r\n\r\n131.896.358\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n43.681.195\r\n\r\n642.968\r\n\r\n43.038.227\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n471.876.043\r\n\r\n0\r\n\r\n471.876.043\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n110.000\r\n\r\n0\r\n\r\n110.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n355.924\r\n\r\n0\r\n\r\n355.924\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n34.911.842\r\n\r\n0\r\n\r\n34.911.842\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.706.260\r\n\r\n121.605\r\n\r\n0\r\n\r\n121.605\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n2.706.260\r\n\r\n5.507.091\r\n\r\n0\r\n\r\n5.507.091\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.259.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.259.802\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.997\r\n\r\n8.997\r\n\r\n0\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n31.608.223\r\n\r\n0\r\n\r\n31.608.223\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.607.396\r\n\r\n0\r\n\r\n27.607.396\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n300.000\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.760.000\r\n\r\n4.928.405\r\n\r\n831.595\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n103.510\r\n\r\n0\r\n\r\n103.510\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n73.560\r\n\r\n73.560\r\n\r\n0\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.192.302\r\n\r\n0\r\n\r\n2.192.302\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n11.685.324\r\n\r\n6.083.525\r\n\r\n5.601.799\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n135.339.296\r\n\r\n0\r\n\r\n135.339.296\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n984.566\r\n\r\n0\r\n\r\n984.566\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n25.292.509\r\n\r\n0\r\n\r\n25.292.509\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.144.074\r\n\r\n120.152\r\n\r\n3.023.922\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.800.000\r\n\r\n1.680.756\r\n\r\n3.119.244\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n2.400.000\r\n\r\n1.593.315\r\n\r\n806.685\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n2.250.570\r\n\r\n0\r\n\r\n2.250.570\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.140\r\n\r\n536.710\r\n\r\n0\r\n\r\n536.710\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n205.699.172\r\n\r\n0\r\n\r\n205.699.172\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.717.600\r\n\r\n0\r\n\r\n4.717.600\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n62.348.506\r\n\r\n0\r\n\r\n62.348.506\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n48.535.605\r\n\r\n2.784.459\r\n\r\n45.751.146\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n188.697.160\r\n\r\n997.645\r\n\r\n187.699.515\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n200.023.360\r\n\r\n0\r\n\r\n200.023.360\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.221.624\r\n\r\n1.857.261\r\n\r\n2.364.363\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n356.496\r\n\r\n0\r\n\r\n356.496\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n83.162.100\r\n\r\n0\r\n\r\n83.162.100\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.543.844\r\n\r\n0\r\n\r\n2.543.844\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n1.043.620\r\n\r\n0\r\n\r\n1.043.620\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.086.812\r\n\r\n5.056.807\r\n\r\n34.030.005\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.675.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.675.802\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n6.665.110\r\n\r\n6.469.278\r\n\r\n195.832\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n156.713.986\r\n\r\n11.123.921\r\n\r\n145.590.065\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.706.260\r\n\r\n5.516.600\r\n\r\n0\r\n\r\n5.516.600\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n3.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n293.802\r\n\r\n0\r\n\r\n293.802\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.626\r\n\r\n0\r\n\r\n35.626\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n948.049\r\n\r\n73.299\r\n\r\n874.750\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.865.080\r\n\r\n7.512.881\r\n\r\n20.352.199\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n250.730.862\r\n\r\n29.084.725\r\n\r\n221.646.137\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n106.718.729\r\n\r\n12.420.338\r\n\r\n94.298.391\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n178.690.949\r\n\r\n0\r\n\r\n178.690.949\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.363.337\r\n\r\n3.837.853\r\n\r\n13.525.484\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n8.229.128\r\n\r\n0\r\n\r\n8.229.128\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n25.448.543\r\n\r\n374.591\r\n\r\n25.073.952\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n28.537\r\n\r\n0\r\n\r\n28.537\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n131.844\r\n\r\n0\r\n\r\n131.844\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.328.273\r\n\r\n0\r\n\r\n2.328.273\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n873.321\r\n\r\n0\r\n\r\n873.321\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n520.625\r\n\r\n0\r\n\r\n520.625\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n132.752.040\r\n\r\n33.467.627\r\n\r\n99.284.413\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n351.999.347\r\n\r\n87.779.760\r\n\r\n264.219.587\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n51.484.981\r\n\r\n0\r\n\r\n51.484.981\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n29.942.777\r\n\r\n224.277\r\n\r\n29.718.500\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n75.517.753\r\n\r\n8.789.048\r\n\r\n66.728.705\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n153.624.418\r\n\r\n0\r\n\r\n153.624.418\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n31.481.069\r\n\r\n146.416\r\n\r\n31.334.653\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n218.906.657\r\n\r\n20.849.472\r\n\r\n198.057.185\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n207.876\r\n\r\n0\r\n\r\n207.876\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.594.095\r\n\r\n0\r\n\r\n17.594.095\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.185.473\r\n\r\n0\r\n\r\n112.185.473\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.846.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.846.802\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.520.841\r\n\r\n0\r\n\r\n1.520.841\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n30.737.089\r\n\r\n1.934.861\r\n\r\n28.802.228\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n15.527\r\n\r\n36.229\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.736.197\r\n\r\n4.403.796\r\n\r\n15.332.401\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.082.996\r\n\r\n19.464.672\r\n\r\n70.618.324\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n40.832.653\r\n\r\n5.158.987\r\n\r\n35.673.666\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n629.508\r\n\r\n0\r\n\r\n629.508\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n22.763.239\r\n\r\n0\r\n\r\n22.763.239\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n156.093\r\n\r\n46.828\r\n\r\n109.265\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.803.326\r\n\r\n0\r\n\r\n4.803.326\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n72.095.205\r\n\r\n0\r\n\r\n72.095.205\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n0\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.495.000\r\n\r\n919.424\r\n\r\n575.576\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.772.226\r\n\r\n0\r\n\r\n1.772.226\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n53.850.588\r\n\r\n12.169.536\r\n\r\n41.681.052\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.017.593\r\n\r\n16.893\r\n\r\n1.000.700\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.102.587\r\n\r\n18.072.414\r\n\r\n21.030.173\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.342.109\r\n\r\n5.190.033\r\n\r\n3.152.076\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n26.466.318\r\n\r\n0\r\n\r\n26.466.318\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n126.552.986\r\n\r\n107.530.380\r\n\r\n19.022.606\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.129.655\r\n\r\n0\r\n\r\n1.129.655\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n93.941.570\r\n\r\n0\r\n\r\n93.941.570\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n84.532.832\r\n\r\n65.399.948\r\n\r\n19.132.884\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n73.870.807\r\n\r\n1.087.346\r\n\r\n72.783.462\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n22.096.672\r\n\r\n0\r\n\r\n22.096.672\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.913.731\r\n\r\n4.746.440\r\n\r\n14.167.291\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n69.776.911\r\n\r\n10.217.891\r\n\r\n59.559.021\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.013.930\r\n\r\n2.857.403\r\n\r\n156.527\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.243.886\r\n\r\n401.018\r\n\r\n26.842.868\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n5.717.089\r\n\r\n665.377\r\n\r\n5.051.712\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n5.717.089\r\n\r\n0\r\n\r\n5.717.089\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n327.267.743\r\n\r\n300.006.000\r\n\r\n27.261.743\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n125.721.489\r\n\r\n27.332.545\r\n\r\n98.388.944\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n960.019\r\n\r\n960.019\r\n\r\n0\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n1.462.500\r\n\r\n1.462.500\r\n\r\n0\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n32.313\r\n\r\n1.967.687\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n160.591.042\r\n\r\n18.690.205\r\n\r\n141.900.837\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n193.122.445\r\n\r\n0\r\n\r\n193.122.445\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n29.570.747.544\r\n\r\n3.062.311.483\r\n\r\n26.508.436.062\r\n\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n548.000\r\n\r\n0\r\n\r\n548.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n818.077\r\n\r\n0\r\n\r\n818.077\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n72.000\r\n\r\n0\r\n\r\n72.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.928.342\r\n\r\n0\r\n\r\n5.928.342\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n264.566\r\n\r\n0\r\n\r\n264.566\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n843.785\r\n\r\n0\r\n\r\n843.785\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n34.986.341\r\n\r\n0\r\n\r\n34.986.341\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.066.938\r\n\r\n0\r\n\r\n7.066.938\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.310\r\n\r\n0\r\n\r\n60.310\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n12.333.156\r\n\r\n0\r\n\r\n12.333.156\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n843.607\r\n\r\n0\r\n\r\n843.607\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n110.000\r\n\r\n0\r\n\r\n110.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n124.732\r\n\r\n0\r\n\r\n124.732\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n205.182\r\n\r\n0\r\n\r\n205.182\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n36.000\r\n\r\n0\r\n\r\n36.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.406.472\r\n\r\n0\r\n\r\n4.406.472\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.445.981\r\n\r\n0\r\n\r\n2.445.981\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.459.952\r\n\r\n0\r\n\r\n2.459.952\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n108.463\r\n\r\n0\r\n\r\n108.463\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.019.489\r\n\r\n0\r\n\r\n10.019.489\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.601.243\r\n\r\n0\r\n\r\n14.601.243\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n0\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n792.385\r\n\r\n0\r\n\r\n792.385\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n77.986.426\r\n\r\n0\r\n\r\n77.986.426\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n78.414.000\r\n\r\n0\r\n\r\n78.414.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.564.734\r\n\r\n0\r\n\r\n12.564.734\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.115.438\r\n\r\n0\r\n\r\n6.115.438\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n3.521.074\r\n\r\n0\r\n\r\n3.521.074\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n9.291.031\r\n\r\n0\r\n\r\n9.291.031\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.073.581\r\n\r\n0\r\n\r\n3.073.581\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n122.699\r\n\r\n0\r\n\r\n122.699\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.597.172\r\n\r\n0\r\n\r\n1.597.172\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n301.423\r\n\r\n0\r\n\r\n301.423\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n150.969\r\n\r\n0\r\n\r\n150.969\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n267.468\r\n\r\n0\r\n\r\n267.468\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n190.000\r\n\r\n0\r\n\r\n190.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.721.631\r\n\r\n0\r\n\r\n1.721.631\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.475.929\r\n\r\n0\r\n\r\n3.475.929\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n101.779.070\r\n\r\n0\r\n\r\n101.779.070\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n7.466.244\r\n\r\n469.991\r\n\r\n6.996.253\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.553\r\n\r\n0\r\n\r\n193.553\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n0\r\n\r\n51.755\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.571\r\n\r\n0\r\n\r\n47.571\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n188.140\r\n\r\n0\r\n\r\n188.140\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n471.398\r\n\r\n0\r\n\r\n471.398\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.233\r\n\r\n0\r\n\r\n5.233\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.234\r\n\r\n10.234\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.598.513\r\n\r\n0\r\n\r\n3.598.513\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n94.950.090\r\n\r\n0\r\n\r\n94.950.090\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n402.730\r\n\r\n0\r\n\r\n402.730\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n130.252\r\n\r\n0\r\n\r\n130.252\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n621.096\r\n\r\n0\r\n\r\n621.096\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n820.924\r\n\r\n0\r\n\r\n820.924\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n969.039\r\n\r\n0\r\n\r\n969.039\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.185.157\r\n\r\n0\r\n\r\n1.185.157\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n125.727\r\n\r\n0\r\n\r\n125.727\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n938.011\r\n\r\n0\r\n\r\n938.011\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n293.800\r\n\r\n0\r\n\r\n293.800\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n387.660\r\n\r\n0\r\n\r\n387.660\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n299.031\r\n\r\n0\r\n\r\n299.031\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.281.119\r\n\r\n0\r\n\r\n45.281.119\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.287\r\n\r\n0\r\n\r\n12.287\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.751.781\r\n\r\n0\r\n\r\n13.751.781\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.331.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.331.000\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.633.204\r\n\r\n0\r\n\r\n1.633.204\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n243.650\r\n\r\n0\r\n\r\n243.650\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n265.678\r\n\r\n0\r\n\r\n265.678\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.109.339\r\n\r\n0\r\n\r\n3.109.339\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.203.906\r\n\r\n0\r\n\r\n1.203.906\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n745.562\r\n\r\n0\r\n\r\n745.562\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.421\r\n\r\n0\r\n\r\n12.421\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n37.970\r\n\r\n0\r\n\r\n37.970\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.065.420\r\n\r\n0\r\n\r\n24.065.420\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n55.460.293\r\n\r\n9.965.346\r\n\r\n45.494.948\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.930.629\r\n\r\n0\r\n\r\n8.930.629\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n32.374.924\r\n\r\n2.037.960\r\n\r\n30.336.964\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n250.494\r\n\r\n0\r\n\r\n250.494\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n94.885\r\n\r\n0\r\n\r\n94.885\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.432\r\n\r\n0\r\n\r\n62.432\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.190.124\r\n\r\n0\r\n\r\n9.190.124\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.304.608\r\n\r\n0\r\n\r\n1.304.608\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.336\r\n\r\n0\r\n\r\n30.336\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.279.870\r\n\r\n0\r\n\r\n1.279.870\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.482\r\n\r\n0\r\n\r\n24.482\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.042.157\r\n\r\n0\r\n\r\n2.042.157\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n209.891\r\n\r\n0\r\n\r\n209.891\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n118.684\r\n\r\n0\r\n\r\n118.684\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n72.000\r\n\r\n0\r\n\r\n72.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n382.023\r\n\r\n0\r\n\r\n382.023\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n459.760\r\n\r\n0\r\n\r\n459.760\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.000\r\n\r\n0\r\n\r\n260.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n507.712\r\n\r\n0\r\n\r\n507.712\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n474.520\r\n\r\n0\r\n\r\n474.520\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n71.572\r\n\r\n0\r\n\r\n71.572\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.484\r\n\r\n0\r\n\r\n50.484\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n750.474.534\r\n\r\n12.483.531\r\n\r\n737.991.003\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/06/2025.\r\n\r\nId: 2664155"
                    ],
                    "2664369": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.759 DE 22 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/009102/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nSALDO REMANESCENTE\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nVaga de Decreto nº 49.756, de 21/07/2025\r\n\r\nR$ 2.344,94\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nSECC\r\n\r\n01\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n07\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nId: 2664369"
                    ],
                    "2664370": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.760 DE 22 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nALTERA OS LIVROS VI E X DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO N° 27.427/00 (RICMS/00).\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo inciso IV do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e pelo art. 87 da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996, o disposto no Ajuste SINIEF 7/2022 e o que consta no Processo nº SEI-040006/016733/2024;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidas as seguintes modificações no Livro VI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de dezembro de 2000:\r\n\r\nI - alteração dos dispositivos abaixo, que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\na) o § 1º do art. 5º:\r\n\r\n\"Art. 5º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º Relativamente aos documentos referidos no caput deste artigo, com exceção dos previstos nos incisos III, XV-A, XVII, XVIII, XX a XXIII e XXII-A, é permitido:\" (NR)\r\n\r\nb) o §1º do art. 15:\r\n\r\n\"Art. 15 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º - A validade jurídica dos documentos auxiliares previstos nos incisos VIII a X e X-A a X-E do caput deste artigo está subordinada à autorização do documento fiscal eletrônico pela administração tributária, sendo utilizados exclusivamente para acompanhar o trânsito das mercadorias ou cargas, facilitar as operações de embarque ou representar as operações relativas à energia elétrica ou a serviços de comunicação, e facilitar a consulta do documento fiscal eletrônico.\" (NR)\r\n\r\nc) o art. 20:\r\n\r\n\"Art. 20 O contribuinte não pode se debitar do ICMS pela aplicação direta da alíquota efetiva sobre o valor da prestação.\" (NR)\r\n\r\nd) o art. 26:\r\n\r\n\"Art. 26 Os documentos fiscais referidos no art. 5º deste Livro, excetos os previstos nos incisos III, V, VI-A, XV-A, XVII, XVIII e XX a XXIII, somente poderão ser impressos após a autorização da SEFAZ, que será concedida mediante o preenchimento do formulário Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF).\" (NR)\r\n\r\nII - inclusão dos seguintes dispositivos:\r\n\r\na) O inciso XV-A ao art. 5º:\r\n\r\n\"Art. 5 º(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXV-A - A Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica - NFCom, modelo 62;\" (NR)\r\n\r\nb) O inciso IV-A ao art. 13:\r\n\r\n\"Art. 13 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV-A - No Livro X deste Regulamento, relativamente ao documento previsto no inciso XV-A;\" (NR)\r\n\r\nc) O inciso X-E ao art. 15:\r\n\r\n\"Art. 15 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nX-E - O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica - DANFE-COM;\" (NR)\r\n\r\nArt. 2º - Ficam promovidas as seguintes modificações no Livro X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de dezembro de 2000:\r\n\r\nI - alteração dos dispositivos abaixo, que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\na) o art. 3º:\r\n\r\n\"Art. 3º O contribuinte que optar pelo procedimento previsto no artigo 1º emitirá Nota Fiscal, indicando nos campos: \"; (NR)\r\n\r\nb) o art. 34:\r\n\r\n\"Art. 34 Fica concedido às empresas prestadoras de serviços de telecomunicação listadas no Anexo Único do Ato Cotepe 13, de 13 de março de 2013, regime especial relativamente à remessa de bem integrado ao ativo permanente, destinado a operações de interconexão com outras operadoras.\"; (NR)\r\n\r\nII - inclusão dos seguintes dispositivos como TÍTULO IV-A do LIVRO X:\r\n\r\n\"TÍTULO IV-A\r\n\r\nDA NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (NFCom)\r\n\r\n(Ajuste SINIEF 7/22)\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDas Disposições Preliminares\r\n\r\nArt. 15-A A Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica - NFCom, modelo 62, é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar prestações relativas aos serviços de comunicação e telecomunicação, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela SEFAZ.\r\n\r\n§ 1º - A NFCom deverá conter todas as cobranças aos tomadores dos serviços.\r\n\r\n§ 2º - A NFCom e os eventos a ela relacionados deverão ser assinados pelo emitente.\r\n\r\n§ 3° - Para a emissão da NFCom, o contribuinte devera´ estar previamente credenciado pela SEFAZ, nos termos estabelecidos em ato do Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDas Hipóteses de Emissão\r\n\r\nArt. 16-A A NFCom deverá ser emitida pelas empresas prestadoras dos serviços de comunicação e telecomunicação, nos termos e prazos estabelecidos em ato do Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nParágrafo Único - A NFCom deverá ser escriturada na EFD ICMS/IPI, conforme regras descritas no Guia Prático da EFD e em ato do Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDas Características e Autorização de Uso da NFCom\r\n\r\nArt. 17-A A NFCom deverá ser emitida por meio de programa desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte, com base em leiaute estabelecido no Manual de Orientação do Contribuinte (MOC NFCom), publicado em Ato COTEPE.\r\n\r\n§ 1° - O arquivo digital deverá:\r\n\r\nI - ser identificado por chave de acesso, contendo CNPJ do emitente, número e série da NFCom e código numérico gerado pelo emitente;\r\n\r\nII - ser elaborado no padrão XML (Extensible Markup Language);\r\n\r\nIII - possuir numeração sequencial de 1 a 999.999.999, por estabelecimento e por série, devendo ser reiniciada quando atingido esse limite;\r\n\r\nIV - ser assinado pelo emitente com assinatura digital.\r\n\r\n§ 2º - As séries da NFCom serão designadas por algarismos arábicos, em ordem crescente, observando-se o seguinte:\r\n\r\nI - a utilização de série única será representada pelo número zero;\r\n\r\nII - é vedada a utilização de subséries.\r\n\r\nArt. 18-A O contribuinte credenciado deverá solicitar a Autorização de Uso da NFCom, mediante transmissão do arquivo digital do documento via Internet, por meio de protocolo de segurança ou criptografia, com utilização de programa emissor.\r\n\r\nArt. 19-A Previamente à concessão da Autorização de Uso, a SEFAZ analisará, no mínimo, os seguintes elementos:\r\n\r\nI - a regularidade fiscal do emitente;\r\n\r\nII - o credenciamento do emitente;\r\n\r\nIII - a autoria da assinatura do arquivo digital;\r\n\r\nIV - a integridade do arquivo digital;\r\n\r\nV - a observância ao leiaute do arquivo estabelecido no MOC NFCom;\r\n\r\nVI - a numeração do documento.\r\n\r\nArt. 20-A Do resultado da análise referida no art.19-A, a SEFAZ cientificará o emitente:\r\n\r\nI - da concessão da Autorização de Uso da NFCom;\r\n\r\nII - da rejeição do arquivo, em virtude de:\r\n\r\na) irregularidade fiscal do seu emitente, assim considerada a situação em que, nos termos da legislação, estiver impedido de praticar operações na condição de contribuinte do ICMS;\r\n\r\nb) falha na recepção ou no processamento do arquivo;\r\n\r\nc) falha no reconhecimento da autoria ou da integridade do arquivo digital;\r\n\r\nd) emitente não credenciado para emissão da NFCom;\r\n\r\ne) duplicidade de número da NFCom;\r\n\r\nf) outras falhas no preenchimento ou no leiaute do arquivo da NFCom.\r\n\r\n§ 1° - Após a concessão da Autorização de Uso, a NFCom não poderá ser alterada, sendo vedada a emissão de carta de correção para sanar erros da NFCom.\r\n\r\n§ 2º - A ciência de que trata o caput será efetuada mediante protocolo disponibilizado ao emitente ou a terceiro autorizado pelo emitente, via Internet.\r\n\r\n§ 3º - No caso de rejeição do arquivo digital, o protocolo informará o motivo pelo qual a Autorização de Uso não foi concedida.\r\n\r\n§ 4º - Rejeitado o arquivo digital, esse não será arquivado na SEFAZ para consulta, sendo permitido ao interessado nova transmissão do arquivo da NFCom nas hipóteses previstas nas alíneas \"a\", \"b\" e \"c\" do inciso II do caput.\r\n\r\n§ 5º - O emitente deverá:\r\n\r\nI - manter a NFCom em arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade, pelo prazo estabelecido na legislação tributária, mesmo que fora da empresa, devendo ser disponibilizado para a SEFAZ quando solicitado.\r\n\r\nII - quando solicitado, encaminhar ou disponibilizar download do arquivo da NFCom e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso ao tomador do serviço.\r\n\r\nArt. 21-A O arquivo digital somente poderá ser utilizado como documento fiscal depois de transmitido eletronicamente à SEFAZ e ter seu uso permitido por meio de Autorização de Uso.\r\n\r\n§ 1º - A concessão de Autorização de Uso da NFCom não implica validação da regularidade fiscal de valores e informações constantes no documento autorizado.\r\n\r\n§ 2º - Ainda que formalmente regular, será considerado inidôneo o documento emitido ou utilizado com dolo, fraude, simulação ou erro, que possibilite, mesmo que a terceiro, o não pagamento do imposto ou qualquer outra vantagem indevida.\r\n\r\n§ 3° - O disposto no § 2º também se aplica ao respectivo Documento Auxiliar da NFCom (DANFE-COM).\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDo Documento Auxiliar da NFCom (DANFE-COM)\r\n\r\nArt. 22-A O contribuinte emitirá o Documento Auxiliar da NFCom - DANFE-COM, conforme leiaute estabelecido no MOC NFCom, para representar as operações acobertadas pela NFCom.\r\n\r\n§ 1º - O DANFE-COM só poderá ser utilizado após a concessão da Autorização de Uso da NFCom ou na hipótese de emissão em contingência.\r\n\r\n§ 2º - O DANFE-COM deverá:\r\n\r\nI - conter um código bidimensional com mecanismo de autenticação digital que possibilite a identificação da autoria do DANFE-COM conforme padrões técnicos estabelecidos no MOC NFCom;\r\n\r\nII - conter a impressão do número do protocolo de concessão da Autorização de Uso, conforme definido no MOC NFCom, ressalvada a hipótese prevista no art. 25-G.\r\n\r\n§ 3º - O DANFE-COM deverá ser disponibilizado ao destinatário na forma impressa ou eletrônica.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDos Eventos Da NFCom\r\n\r\nArt. 23-A São eventos relacionados à NFCom:\r\n\r\nI - Cancelamento: conforme disposto no artigo 24-A;\r\n\r\nII - Autorizada NFCom de Ajuste: registra que a NFCom foi referenciada por uma outra NFCom de finalidade ajuste;\r\n\r\nIII - Cancelada NFCom de Ajuste: registra, no documento que recebeu o registro do evento do inciso II, o cancelamento da NFCom de finalidade ajuste;\r\n\r\nIV - Autorizada NFCom de Substituição: registra que a NFCom foi referenciada por uma outra NFCom de finalidade substituição;\r\n\r\nV - Autorizada NFCom de Cofaturamento: registra que a NFCom foi referenciada por outra NFCom de tipo de faturamento cofaturamento, emitida conforme disposto no art. 25-E;\r\n\r\nVI - Cancelada NFCom de Cofaturamento: registra, no documento que recebeu o registro do evento do inciso V, o cancelamento da NFCom de tipo de faturamento cofaturamento, emitida conforme disposto no art. 25-E;\r\n\r\nVII - Substituída NFCom de Cofaturamento: registra, no documento que recebeu o registro do evento do inciso V, que este foi referenciado por uma NFCom de Substituição, cujo tipo de faturamento é cofaturamento, emitida conforme disposto no art. 25-E.\r\n\r\n§ 1º - O evento de Cancelamento da NFCom deve ser registrado pelo emitente.\r\n\r\n§ 2º - Os eventos serão exibidos na consulta definida no art. 25-H, conjuntamente com a NFCom a que se referem.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDo Cancelamento\r\n\r\nArt. 24-A O emitente pode solicitar o cancelamento da NFCom até 120 (cento e vinte) horas após o último dia do mês da sua autorização.\r\n\r\n§ 1º - O cancelamento de que trata o caput será efetuado por meio do registro de evento correspondente.\r\n\r\n§ 2º - Não será aceito o pedido de cancelamento de forma extemporânea, quando excedido o limite de que trata o \"caput\".\r\n\r\n§ 3º - O Pedido de Cancelamento de NFCom deverá:\r\n\r\nI - atender ao leiaute estabelecido no MOC NFCom;\r\n\r\nII - ser assinado pelo emitente com assinatura digital.\r\n\r\n§ 4º - A transmissão do Pedido de Cancelamento de NFCom será efetivada via Internet, por meio de protocolo de segurança ou criptografia, mediante programa desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte.\r\n\r\n§ 5º - A cientificação do resultado do pedido de cancelamento será feita mediante protocolo, disponibilizado ao emitente, via internet.\r\n\r\n§ 6º - A NFCom cancelada é dispensada de escrituração.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDa Prestação de Serviços na Modalidade Pré-Paga\r\n\r\nArt. 25-B Na hipótese de prestação de serviços na modalidade pré-paga, o emitente deverá emitir em cada período tantas NFCom quantas forem as respectivas aquisições antecipadas de créditos, pelo valor integral adquirido.\r\n\r\n§ 1° - Nas situações em que os créditos referidos no \"caput\" tiverem utilização diversa de serviços de telecomunicação, o contribuinte poderá emitir, no período de apuração correspondente, NFCom de finalidade de ajuste, por terminal, detalhando por itens cada serviço diverso tomado, referenciando as chaves de acesso das respectivas NFCom anteriores a que se referem os créditos utilizados de forma diversa.\r\n\r\n§ 2° - Havendo erro, a NFCom de finalidade de ajuste poderá ser cancelada ou, se isto não for possível, poderá ser emitida outra NFCom de finalidade de ajuste, contendo correção para compensação a débito ou a crédito.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDa Substituição\r\n\r\nArt. 25-C Caso seja constatado, após o prazo previsto no caput do art. 24-A, que:\r\n\r\nI - o fato gerador se concretizou, mas o documento fiscal foi emitido com erro, o emitente deverá emitir uma NFCom substituta com os dados corretos;\r\n\r\nII - o fato gerador não se concretizou, o emitente deverá emitir uma NFCom substituta com valor zero.\r\n\r\n§ 1º - A NFCom substituta deverá fazer referência à nota substituída.\r\n\r\n§ 2º - A NFCom substituta não poderá alterar a identificação do destinatário da nota original.\r\n\r\n§ 3º - O contribuinte deverá, no período de apuração da emissão e escrituração da NFCom substituta, efetuar um lançamento de ajuste da apuração, a título de estorno de débitos, para recuperação do imposto pago anteriormente em função da escrituração original do documento fiscal substituído, observados os procedimentos estabelecidos em ato do Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDo Estorno de Débito\r\n\r\nArt. 25-D Nas hipóteses de estorno de débito admitidas pela SEFAZ, para recuperação do imposto destacado em NFCom anteriormente emitida, deverá ser observado o seguinte:\r\n\r\nI - caso a NFCom não seja cancelada e ocorra ressarcimento ao tomador do serviço e mediante dedução dos valores indevidamente pagos, nas NFCom subsequentes, o contribuinte efetuará a recuperação do imposto direta e exclusivamente no documento fiscal em que ocorrer o ressarcimento ao tomador do serviço, referenciando o número do item e a chave de acesso da NFCom que gerou os valores indevidamente pagos;\r\n\r\nII - caso a NFCom seja emitida com erro e na ocorrência de não quitação do pagamento correspondente, o emitente poderá emitir uma NFCom de Substituição, referenciando a NFCom com erro e consignando no DANFE-COM a expressão \"Este documento substitui a NFCom série, número e data em virtude de (especificar o motivo do erro)\";\r\n\r\nIII - nos casos em que não for possível o enquadramento nas situações dos incisos I e II, poderá ser emitida uma NFCom de finalidade de ajuste, nos termos estabelecidos em ato do Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§ 1º - O contribuinte poderá utilizar-se do eventual crédito decorrente do procedimento previsto no inciso II somente após a emissão da NFCom de Substituição, nos termos estabelecidos em ato do Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDa Cobrança Centralizada\r\n\r\nArt. 25-E Na hipótese de cobrança dos serviços de comunicação ser realizada de forma centralizada, deverão ser observados os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - o estabelecimento prestador emitirá NFCom de tipo de faturamento centralizado pelos serviços prestados, com o destaque dos respectivos tributos, indicando o CNPJ e a unidade federada do centralizador, sem o preenchimento dos campos correspondentes à fatura;\r\n\r\nII - o estabelecimento centralizador emitirá uma NFCom relacionando, além dos serviços por ele prestados, as chaves de acesso das NFCom do inciso I, bem como os respectivos valores a serem totalizados, para fins de cobrança da fatura.\r\n\r\nCAPÍTULO XI\r\n\r\nDa Cobrança Conjunta\r\n\r\nArt. 25-F Na hipótese de cobrança dos serviços de comunicação ser realizada de forma conjunta, deverão ser observados os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - o prestador de serviço que efetuará a cobrança conjunta emitirá NFCom ao tomador do serviço relacionando, além dos serviços por ele prestados, com o destaque dos respectivos tributos, aqueles correspondentes à NFCom do inciso II;\r\n\r\nII - o prestador do serviço cuja cobrança será efetuada por terceiro emitirá uma NFCom ao seu tomador do serviço, indicando o tipo de faturamento cofaturamento, relacionando os serviços por ele prestados, com o destaque dos respectivos tributos, sem o preenchimento dos campos correspondentes à fatura, indicando a chave de acesso da NFCom a que se refere o inciso I.\r\n\r\n§ 1º - As NFCom dos incisos I e II devem referir-se ao mesmo tomador do serviço.\r\n\r\n§ 2º - A NFCom prevista no inciso II deverá ser emitida em até 20 (vinte) dias a contar da data de autorização da NFCom do inciso I.\r\n\r\nCAPÍTULO XII\r\n\r\nDa Contingência\r\n\r\nArt. 25-G Quando, em decorrência de problemas técnicos, não for possível transmitir a NFCom ou obter resposta à solicitação de Autorização de Uso, o contribuinte deverá gerar o documento fiscal em contingência, para posterior autorização, conforme definições constantes no MOC NFCom.\r\n\r\n§ 1º - A NFCom emitida em contingência deve conter as seguintes informações:\r\n\r\nI - o motivo da entrada em contingência;\r\n\r\nII - a data e a hora, com minutos e segundos, do início da entrada em contingência, devendo ser impressa no DANFE-COM.\r\n\r\n§ 2º - Imediatamente após a cessação dos problemas técnicos que impediram a transmissão ou recepção do retorno da autorização da NFCom, o emitente deverá transmitir as NFCom geradas em contingência até o primeiro dia útil subsequente ao de sua emissão.\r\n\r\n§ 3º - Se a NFCom transmitida nos termos do § 2° vier a ser rejeitada, o emitente deverá:\r\n\r\nI - gerar novamente o arquivo com a mesma chave de acesso, sanando a irregularidade, desde que não se alterem as variáveis que determinam o valor do imposto, a correção de dados cadastrais que impliquem mudança do emitente ou do destinatário e a data de emissão;\r\n\r\nII - solicitar Autorização de Uso da NFCom.\r\n\r\n§ 4º - Considera-se emitida a NFCom em contingência no momento da disponibilização do respectivo DANFE-COM em contingência ao destinatário, tendo como condição resolutória a sua autorização de uso.\r\n\r\n§ 5º - É vedada a reutilização, em contingência, de número de NFCom transmitida com tipo de emissão \"Normal\".\r\n\r\n§ 6º - No DANFE-COM deve constar a expressão \"Documento Emitido em Contingência\".\r\n\r\nArt. 25-H Em relação às NFCom que foram transmitidas antes da contingência e ficaram pendentes de retorno, o emitente deve, após a cessação das falhas, solicitar o cancelamento, nos termos do art.24-A, das NFCom que retornaram com autorização de uso e cujas prestações não se efetivaram ou foram acobertadas por NFCom emitidas em contingência.\r\n\r\nCAPÍTULO XIII\r\n\r\nDa Consulta\r\n\r\nArt. 25-I Após a concessão de Autorização de Uso, a SEFAZ disponibilizará consulta relativa à NFCom.\r\n\r\n§ 1º - A consulta à NFCom conterá dados resumidos necessários à identificação da condição da NFCom perante a unidade federada autorizadora, devendo exibir os eventos vinculados à respectiva NFCom, exceto os dados que permitam a identificação do tomador de serviços, os quais deverão ser apresentados parcialmente mascarados.\r\n\r\n§ 2º - Nos termos estabelecidos em ato do Secretário de Estado de Fazenda, poderão ser disponibilizados também os dados completos da NFCom, desde que por meio de acesso restrito e vinculado à relação do consulente com a prestação documentada na NFCom, devendo o consulente ser identificado por meio de certificado digital ou de acesso identificado.\r\n\r\nCAPÍTULO XIV\r\n\r\nDas Disposições Finais\r\n\r\nArt. 25-J Enquanto não obrigado à emissão de NFCom, o estabelecimento já credenciado poderá emiti-la, em substituição à Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, modelo 22.\r\n\r\n§ 1º - A emissão de que trata o caput deverá ocorrer a partir do 1º dia do respectivo período de apuração.\r\n\r\n§ 2º - A partir da primeira autorização de uso do documento eletrônico em uma determinada série, o contribuinte não poderá voltar a emitir a mesma série nos documentos Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, modelo 22.\r\n\r\nArt. 25-K É vedada a escrituração de NFCom que contenha apenas itens sem a indicação de Código de Situação Tributária - CST.\r\n\r\nArt. 25-L Na hipótese de haver determinação judicial com efeito sobre os dados contidos na NFCom, devem ser informados, nos campos próprios, o número do processo judicial e os valores originais, desconsiderando os efeitos da respectiva decisão judicial.\r\n\r\nArt. 25-M O contribuinte emitente da NFCom observará os demais procedimentos previstos em ato do Secretário de Estado de Fazenda, no Ajuste SINIEF 7/2022, ou naquele que vier a substituí-lo, no MOC NFCom e nas notas técnicas.\" (NR)\r\n\r\nArt. 3º - Fica incluído o art. 25-N na Parte Geral do Livro X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de dezembro de 2000, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 25-N A NFCom será emitida em substituição aos seguintes documentos:\r\n\r\nI - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;\r\n\r\nII - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, modelo 22.\" (NR)\r\n\r\nArt. 4º - Ficam revogados:\r\n\r\nI - os incisos XV e XVI do art. 5º e o inciso IV do art. 13, da Parte Geral do Livro VI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de dezembro de 2000;\r\n\r\nII - os arts. 2º, o §1º do art. 6º, e os arts. 9º-A, 10 a 25, 25-A e 29 a 33 do Livro X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de dezembro de 2000;\r\n\r\nIII - os Anexos NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO, MODELO 21 e NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO, MODELO 22, do Livro X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de dezembro de 2000.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com exceção da alínea c do inciso I do art. 1º e dos arts. 3º e 4º, que entram em vigor na data prevista no §3º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 07/22.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2664370"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2664373": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 22 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário FÁBIO PARAVIDINO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 640257-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, no período de 23 de julho a 01 de agosto de 2025. Processo nº SEI-490001/000898/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nDECRETOS DE 22 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR LEONARDO DE LIMA MATIAS, ID FUNCIONAL Nº 51387220, do cargo de Presidente, símbolo PR-1, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL SILVA SALGADO, ID FUNCIONAL Nº 50998358, para exercer o cargo de Presidente, símbolo PR-1, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, anteriormente ocupado por Leonardo de Lima Matias, ID Funcional nº 51387220. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Subsecretária de Estado DIANNE ARRAIS CORTES, ID FUNCIONAL Nº 5097750-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, no período de 23 de julho a 01 de agosto de 2025. Processo nº SEI-490001/000898/2025.\r\n\r\nId: 2664373"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2664371": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 22 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350006/005312/2024 - DECIDO pelo NÃO CONHECIMENTO do Recurso Administrativo formulado por SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS LEGUMES LTDA, louvado nas razões expostas pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento da decisão. \r\n\r\nId: 2664371"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2664374": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ALTAIR SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5109890-3 para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.759, de 22 de julho de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR THAÍS ABREU RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51543133, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6,\r\n\r\nda Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo \r\n\r\nDecreto nº 49.759, de 22 de julho de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de julho de 2025, FELIPE DIAS FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4464012-9, do cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da \r\n\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ. Processo nº \r\n\r\nSEI-150013/000355/2025.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON GOMES DOS SANTOS para exercer o cargo \r\n\r\nem comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Loteria \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, anteriormente ocupado \r\n\r\npor Felipe Dias Ferreira, ID Funcional nº 4464012-9. Processo nº\r\n\r\nSEI-150013/000353/2025.\r\n\r\nEXONERAR MARCO ANTONIO CANECO SEVERINO DA SILVA,\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 51272512, do cargo em comissão de Assisten\r\n\r\nte II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003423/2025.\r\n\r\nEXONERAR MATHEUS FERREIRA CHAVES, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 51555034, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1,\r\n\r\nda Secretaria de Estado de Governo. Processo nº \r\n\r\nSEI-420001/003423/2025.\r\n\r\nNOMEAR MAX DA SILVA DE SOUZA para exercer o cargo em \r\n\r\ncomissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, anteriormente ocupado por Aloizio Henrique Tito Pereira da Silva, ID Funcional nº 5141896-7. Processo nº SEI-220004/000660/2025.\r\n\r\nNOMEAR THAISA MARTINS DE MELO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.713, de 02 de julho de 2025. Processo nº SEI-080001/023254/2025.\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE FURTADO MARQUES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.713, de 02 de julho de 2025. Processo nº SEI-080001/022761/2025.\r\n\r\nNOMEAR ANA GABRIELA DE ALMEIDA KOPKE para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.713, de 02 de julho de 2025. Processo nº SEI-080001/022845/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de julho de 2025, \r\n\r\nFELIPE NASCIMENTO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4386766-9, \r\n\r\ndo cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Matrícula, da Superintendência de Planejamento e Integra-\r\n\r\nção das Redes, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Es-\r\n\r\ntratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº \r\n\r\nSEI-030001/076335/2025. \r\n\r\nNOMEAR REJANE FILGUEIRA MENDES TAVARES, ID FUNCIONAL Nº 5019867-0, para exercer, com validade a contar de 21 de julho de 2025, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Matrícula, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Felipe Nascimento da Silva, ID Funcional nº 4386766-9. Processo nº SEI-030001/076335/2025. \r\n\r\nEXONERAR RAPHAEL SILVA SALGADO, ID FUNCIONAL Nº 50998358, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7,\r\n\r\nda Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR GABRIELA AFONSO TAVARES PEIXOTO, ID FUNCIONAL Nº 5163703-0, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA. Processo nº \r\n\r\nSEI-070002/013423/2025.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA AFONSO TAVARES PEIXOTO, ID FUNCIONAL Nº 5163703-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, anteriormente ocupado por Luiz Eduardo Gonçalves da Roza Beltrão, ID \r\n\r\nFuncional nº 51523400. Processo nº SEI-070002/013423/2025. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ EDUARDO GONÇALVES DA ROZA BELTRÃO, ID FUNCIONAL Nº 51523400, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA. Processo nº SEI-070002/013423/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de julho de 2025, MAIRA PEREIRA DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 4348041-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Acompanhamento dos Programas Temáticos, da Gerência de Acompanhamento de Atividades em Operação, da Diretoria de Pós-Licença e Fiscalização Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA. Processo nº SEI-070002/015469/2025. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de julho de 2025, \r\n\r\nRICARDO MARCELO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 44594321, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Operações em Emergências Ambientais com Produtos Perigosos, da \r\n\r\nDiretoria de Pós-Licença e Fiscalização Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA. Processo nº SEI-070002/015469/2025.\r\n\r\nNOMEAR MAIRA PEREIRA DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 4348041-1, para exercer, com validade a contar de 22 de julho de 2025, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Operações em Emergências Ambientais com Produtos Perigosos, da Diretoria de Pós-Licença e Fiscalização Ambiental, do Instituto\r\n\r\nEstadual do Ambiente - INEA, anteriormente ocupado por Ricardo Marcelo da Silva, ID Funcional nº 44594321. Processo nº \r\n\r\nSEI-070002/015469/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de julho de 2025,\r\n\r\nMICHELLE BRANCO RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 4374889-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Instituto \r\n\r\nEstadual do Ambiente - INEA. Processo nº SEI-070002/015469/2025.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nATO DE 21/01/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 22/01/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/001073/2025, fica retificado para FELIPE MEIRA MARQUES RIBEIRO DIAS MELLO, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2664374"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/006805/2025 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022, na Resolução SECC nº 91/2023 e no Conclusivo/Promoção nº 466/2025/SECC/SUBJUR, a conversão em pecúnia das férias não usufruídas, referentes aos períodos aquisitivos proporcionais, em favor do servidor GABRIEL DOS SANTOS ROCHA, portador da identidade funcional nº 51417316, exerceu o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-08, até sua exoneração da SECC, publicada no Diário Oficial de 04/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/006805/2025 - RECONHEÇO a dívida, conforme Certidão nº 11/2025, expedida pela Superintendência de Recursos Humanos, no valor total de R$ 25.666,67 (vinte e cinco mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/011102/2020 - AUTORIZO a celebração do Termo de Rerratificação ao Termo de Transferência, celebrado em favor do Rioprevidência, datado de 30/06/1999 (91354799), referente à exclusão do imóvel situado na Rua Senador Pompeu, nº 169, Centro, Município do Rio de Janeiro, conforme manifestação da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial (104927354), com fulcro na delegação de competência estabelecida no Decreto n° 40.644/07, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 41.193/08.\r\n\r\nId: 2664372"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 848/2025 DE 21 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/003015/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 035/2024 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nGESTOR: ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, ID Funcional nº 5149934-7, na condição de gestor titular e NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional n° 5110040-1, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: VINICIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5117354-9; RAMON GOMES MENEZES, ID Funcional nº 5116823-5 em substituição ao servidor CLAUDIO HENRIQUE MIGUEZ DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0 e TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, pela Capela Santa Teresinha e Casa do Comandante e RICARDO JOSÉ ALMEIDA VIEIRA FREIRE DE SOUZA, ID Funcional nº 5128866-4 e MARVIN GRICZYNSKI SIMÃO, ID Funcional nº 5103328-3, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas, sob a presidência do primeiro indicado de cada localidade.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3, pela Capela Santa Teresinha e Casa do Comandante e GISELE PACHECO FERREIRA, ID Funcional nº 5142420-7 em substituição à servidora MARVIN GRICZYNSKI SIMÃO, ID Funcional nº 5103328-3, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 772/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2664183"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6835 DE 30 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PLANO DE RESPOSTA A INCIDENTES DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (PRISIC) NO ÂMBITO DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150016/084722/2025, emite a seguinte Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PPPDP), a vigorar a partir da data de sua assinatura, revogando todas as disposições contrárias, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de assegurar a resposta tempestiva, coordenada e efetiva a incidentes de segurança da informação e da comunicação,\r\n\r\n- a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),\r\n\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021,\r\n\r\n- que institui a Estratégia da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - EGTIC/RJ,\r\n\r\n- a Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 02, de 28 de abril de 2022 - Regulamenta os procedimentos de Segurança da Informação em soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC),\r\n\r\n- a Portaria DETRAN/RJ nº 6.739, de 07 de janeiro de 2025, que institui a Política de Segurança da Informação e Comunicação (POSIC),\r\n\r\n- a Portaria DETRAN/RJ nº 6.759, de 16 de maio de 2025, que institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PPPDP),\r\n\r\n- a Portaria DETRAN/RJ nº 6.790, de 25 de abril de 2025, que institui a Política de Gestão e Controle de Riscos (PGCR),\r\n\r\n- as normas ABNT NBR ISO/IEC 27001:2022 e ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019, e\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.891/2024, que institui a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, o Plano de Resposta a Incidentes de Segurança da Informação e Comunicação (PRISIC), que integra o Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PGPPDP) da Autarquia.\r\n\r\n§ 1º - O Plano de Resposta a Incidentes de Segurança com Dados Pessoais, que contém o fluxo detalhado, está descrito no Anexo I deste Plano.\r\n\r\n§ 2º - O Formulário de Comunicação de Incidentes de Segurança com Dados Pessoais, consta Anexo II deste Plano.\r\n\r\nArt. 2º - O PRISIC visa estabelecer:\r\n\r\nI - o fluxo institucional de notificação, tratamento e comunicação de incidentes;\r\n\r\nII - os papéis e responsabilidades dos agentes envolvidos na resposta a incidentes;\r\n\r\nIII - a articulação entre os processos de segurança da informação, proteção de dados pessoais e gestão de riscos;\r\n\r\nIV - a conformidade com os dispositivos legais e regulatórios, em especial a LGPD e as normas estaduais de governança.\r\n\r\nParágrafo Único - O PRISIC integra esta Portaria como Anexo I e deverá ser periodicamente revisado pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DIRTIC), com o apoio do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.\r\n\r\nArt. 3º - São considerados incidentes de segurança da informação e comunicação os eventos confirmados ou sob suspeita, capazes de comprometer a confidencialidade, integridade, disponibilidade ou autenticidade de dados, sistemas ou serviços institucionais, inclusive os que envolvam dados pessoais.\r\n\r\nArt. 4º - A resposta a incidentes será estruturada nas seguintes etapas:\r\n\r\nI - identificação da ocorrência ou suspeita de incidente;\r\n\r\nII - análise, confirmação e classificação do incidente;\r\n\r\nIII - preenchimento do Formulário de Comunicação de Incidente de Segurança com Dados Pessoais;\r\n\r\nIV - comunicação às partes interessadas, nos termos da LGPD;\r\n\r\nV - elaboração de relatório técnico final de ação, prevenção e de lições aprendidas.\r\n\r\nParágrafo Único - Quando o incidente envolver dados pessoais, deverá ser obrigatoriamente comunicado ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para avaliação quanto à necessidade de notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ao Encarregado Central do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e aos titulares.\r\n\r\nArt. 5º - Compete ao Responsável pelo Tratamento e Resposta a Incidentes, formalmente designado pela Portaria DETRAN/RJ Nº 6.800, no âmbito do Plano de Resposta a Incidentes de Segurança da Informação e Comunicação (PRISIC), com base no art. 18 da Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 02:\r\n\r\nI - monitorar continuamente os ativos e recursos de tecnologia da informação e comunicação da Autarquia, com foco na detecção de anomalias, vulnerabilidades ou eventos que possam caracterizar incidentes de segurança;\r\n\r\nII - realizar, em articulação com o Gestor de Segurança da Informação (GSI), a análise técnica e a classificação dos incidentes, considerando criticidade, impacto e abrangência institucional;\r\n\r\nIII - executar ou coordenar as ações de contenção, mitigação, erradicação e recuperação relacionadas ao incidente, em conjunto com as equipes técnicas competentes;\r\n\r\nIV - manter registros atualizados de incidentes, evidências, providências adotadas e lições aprendidas, com vistas à melhoria contínua da segurança e à prevenção de recorrências;\r\n\r\nV - notificar de forma imediata o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, em caso de incidente envolvendo dados pessoais ou sensíveis, prestando o suporte necessário à elaboração de relatório de impacto ou comunicação à ANPD, quando cabível;\r\n\r\nVI - propor, sempre que necessário, medidas corretivas e recomendações técnicas à DIRTIC, ao GSI ou aos dirigentes das unidades afetadas;\r\n\r\nVII - atuar de forma coordenada com a estrutura de gestão de riscos, conforme diretrizes da Portaria DETRAN/RJ nº 6.790, reportando os eventos que impliquem riscos relevantes à segurança da informação ou à privacidade de dados.\r\n\r\nArt. 6º - As ações previstas no Plano deverão observar os princípios e diretrizes estabelecidos pela Política de Gestão e Controle de Riscos (PGCR), sendo obrigatória a análise de impacto e risco em qualquer evento de segurança classificado como relevante.\r\n\r\nArt. 7º - Compete ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, no âmbito do Plano de Resposta a Incidentes de Segurança da Informação e Comunicação (PRISIC):\r\n\r\nI - avaliar, com base nas evidências recebidas do Responsável pelo Tratamento e Resposta a Incidentes, a existência de risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais;\r\n\r\nII - coordenar, junto à DIRTIC e à unidade afetada, a elaboração do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), quando exigido pela LGPD ou recomendado pelas boas práticas;\r\n\r\nIII - providenciar, quando cabível, a comunicação formal do incidente à ANPD, contendo as informações previstas no art. 48 da LGPD e nos guias da ANPD;\r\n\r\nIV - assegurar que os titulares dos dados afetados sejam informados com clareza, transparência e tempestividade sobre o incidente, conforme as diretrizes da PPPDP, instituída na Portaria DETRAN-RJ Nº 6.759;\r\n\r\nV - manter controle documental dos incidentes que envolvam dados pessoais, bem como das medidas adotadas para correção e prevenção de reincidências;\r\n\r\nVI - articular com o Comitê de Implantação do Programa de Governança em Privacidade (COMPGP) e com o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (COMGTIC) a revisão de controles e fluxos afetados;\r\n\r\nVII - emitir pareceres e orientações sobre incidentes que envolvam dúvidas quanto à aplicação da LGPD e à responsabilização institucional.\r\n\r\nArt. 8º - Compete ao Gestor de Segurança da Informação (GSI), no âmbito do Plano de Resposta a Incidentes de Segurança da Informação e Comunicação (PRISIC):\r\n\r\nI - apoiar tecnicamente o Responsável pelo Tratamento e Resposta a Incidentes na análise de impacto, identificação de vulnerabilidades e proposição de medidas de mitigação;\r\n\r\nII - assessorar o Comitê de Implantação do Programa de Governança em Privacidade (COMPGP) e o Encarregado de Dados nos processos de comunicação de incidentes e no atendimento a obrigações legais e regulamentares;\r\n\r\nIII - supervisionar a conformidade dos registros, ações e relatórios gerados no processo de tratamento de incidentes com as políticas institucionais de segurança da informação;\r\n\r\nIV - integrar os procedimentos de resposta a incidentes com a estrutura de Gestão de Riscos Corporativos, conforme disposto na PGCR;\r\n\r\nV - manter interlocução com os titulares das áreas técnicas, promovendo capacitação e conscientização sobre resposta a incidentes, prevenção de falhas e boas práticas de segurança.\r\n\r\nArt. 9º - Integra a equipe multidisciplinar responsável pela resposta a incidentes de segurança da informação e comunicação envolvendo dados pessoais no âmbito do DETRAN/RJ, para os fins do Plano de Resposta a Incidentes de Segurança da Informação e Comunicação (PRISIC), os seguintes órgãos e unidades administrativas:\r\n\r\nI - a Presidência (PRESI) do DETRAN/RJ, na qualidade de autoridade superior da Autarquia;\r\n\r\nII - o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, designado na forma da legislação vigente;\r\n\r\nIII - a Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DIRTIC), unidade responsável pelas ações de prevenção, contenção e recuperação de incidentes em ambiente tecnológico;\r\n\r\nIV - o Comitê de Implantação do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (COMPGP), responsável pelo acompanhamento da governança em privacidade no órgão;\r\n\r\nV - o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (COMGTIC), responsável por apoiar a integração das diretrizes de TIC à resposta a incidentes;\r\n\r\nVI - a Diretoria Jurídica (DIRJUR), responsável por avaliar os aspectos legais e regulatórios relacionados aos incidentes, inclusive quanto à comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e outras instâncias competentes;\r\n\r\nVII - a Assessoria de Comunicação (ASSCOM), responsável pela comunicação institucional, interna e externa, relacionada a incidentes que demandem pronunciamento público.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da equipe multidisciplinar deverão atuar de forma coordenada, garantindo a efetividade na prevenção, detecção, resposta, comunicação e correção de incidentes de segurança da informação que envolvam dados pessoais.\r\n\r\nArt. 10 - O Plano de Resposta a Incidentes de Segurança da Informação e Comunicação (PRISIC), instituído por esta Portaria, será publicado em anexo e amplamente divulgado a todos os setores do DETRAN/RJ, sendo de observância obrigatória por todas as áreas da autarquia.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPlano de Resposta a Incidentes de Segurança com DaDOS PESSOAIS\r\n\r\nPlano_1\r\n\r\nPlano_2\r\n\r\nPlano_3\r\n\r\nPlano_4\r\n\r\nPlano_5\r\n\r\nPlano_6\r\n\r\nPlano_7\r\n\r\nPlano_8\r\n\r\nPlano_9\r\n\r\nPlano_10\r\n\r\nPlano_11\r\n\r\nPlano_12\r\n\r\nPlano_13\r\n\r\nPlano_14\r\n\r\nPlano_15\r\n\r\nPlano_16\r\n\r\nPlano_17\r\n\r\nPlano_18\r\n\r\nPlano_19\r\n\r\nPlano_20\r\n\r\nPlano_21\r\n\r\nPlano_22\r\n\r\nPlano_23\r\n\r\nPlano_24\r\n\r\nPlano_25\r\n\r\nPlano_26\r\n\r\nPlano_27\r\n\r\nPlano_28\r\n\r\nPlano_29\r\n\r\nPlano_30\r\n\r\nPlano_31\r\n\r\nPlano_32\r\n\r\nPlano_33\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFormulário de Comunicação de Incidentes de SeguranÇA\r\n\r\nFormulario_1\r\n\r\nFormulario_2\r\n\r\nFormulario_3\r\n\r\nFormulario_4\r\n\r\nFormulario_5\r\n\r\nFormulario_6\r\n\r\nFormulario_7\r\n\r\nFormulario_8\r\n\r\nId: 2664047"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/166891/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa ITPLAN Integração, Tecnologia e Planejamento LTDA. incorporadora da PROBID Consultoria e Serviços LTDA., referente aos serviços de suporte operacional, logística e infraestrutura relacionados às atividades inerentes ao registro e licenciamento de veículos, prestados sem cobertura contratual, no valor total de R$ 15.602.130,70 (quinze milhões, seiscentos e dois mil centro e trinta reais e setenta centavos), dos quais R$ 14.771.367,24 (quatorze milhões, setecentos e setenta e um mil, trezentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos), são relativos ao valor incontroverso dos serviços executados nos meses de janeiro e fevereiro de 2019, sobre o qual incide retenção cautelar para fins trabalhistas no valor de R$ 2.787.454,87 (dois milhões, setecentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) e R$ 830.763,46 (oitocentos e trinta mil setecentos e sessenta e três reais e quarenta e seis centavos) referente ao valor remanescente da retenção cautelar realizada no âmbito do Termo de Ajuste de Contas nº 009/2019, nos termos do inciso VI do artigo 14 do Decreto Estadual nº 41.880/2009, com redação dada pelos Decretos Estaduais nº 45.230/2015 e nº 45.478/2015.\r\n\r\nId: 2663876"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IRM Nº 198 DE 17 DE JULHO DE 2025 \r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE ACEITE PROVISÓRIO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de recebimento provisório da obra de infraestrutura, referente ao Contrato NI 014/2024, para EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DO PAVIMENTO COM DESCONTÍNUOS, NO RIO DOS MACACOS COM MURO EM CONCRETO ARMADO PRÉ-MOLDADO - CENTRO, PARACAMBI - RJ, em conformidade com o disposto no art. 140, da Lei Federal nº 14.133/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-150018/000371/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo indicados para compor a Comissão de Aceite Provisório responsável pela realização da vistoria, verificação da conformidade da execução com o contrato e emissão do Termo Circunstanciado de Recebimento Provisório referente à obra de infraestrutura:\r\n\r\n- Angelo Monteiro Pinto, ID Funcional nº 2.842.427-1, Fiscal Técnico, na qualidade de Presidente da Comissão;\r\n\r\n- Marcelo de Oliveira Rosa, ID Funcional nº 5.148.833-7, Fiscal Administrativo, na qualidade de Membro da Comissão; e\r\n\r\n- Deborah Sergedo Santanna, ID Funcional nº 5.151.011-1, Fiscal Setorial, na qualidade de Membro da Comissão.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Comissão realizar inspeção minuciosa na obra, verificando o cumprimento das especificações técnicas, do cronograma físico-financeiro e das demais obrigações contratuais, emitindo relatório e termo circunstanciado de recebimento provisório.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\nId: 2663861"
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                        "2663909": [
                            "I - Portaria",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ Nº 685 DE 21 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -LOTERJ, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação das contratadas, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas; \r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n\r\n- o disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21; no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro e,\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150013/000218/2025 e SEI-150013/000223/2025 e SEI-150162/000602/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão e a fiscalização do contrato relacionado, bem como a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos contratos:\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nContrato/Empenho\r\n\r\nContratada\r\n\r\nGestores\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nSEI-150013/000218/2025\r\n\r\n2025NE00189\r\n\r\nPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ: 61.198.164/0001-60\r\n\r\nGestora: Arinete Mattos de Souza - ID 50282794\r\n\r\nSuplente: Mariana Rodrigues A. Ferreira - ID 51335174\r\n\r\nMarco Antônio G. Soares - ID 6189423\r\n\r\nGerson da Silva Patrocinio, ID 6189105\r\n\r\nFábio da Silva Cabral - ID 5021413-6\r\n\r\nSEI-150013/000223/2025\r\n\r\n2025NE00253\r\n\r\nMAPFRE SEGUROS GERAIS S.A\r\n\r\nCNPJ: 61.074.175/0001-38\r\n\r\nGestora: Alessandra do Nascimento Gonçalves - ID 51535548\r\n\r\nSuplente: Arinete Mattos de Souza - ID 50282794\r\n\r\nJose Luciano Ismerim de Oliveira, ID: 6189296\r\n\r\nJulio Francisco Quirino Dutra - ID 6189261\r\n\r\nGerson da Silva Patrocinio, ID 6189105\r\n\r\nArt. 2º - Caberão aos gestores os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\na) Adotar as providências gerenciais para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nb) Adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nc) Solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do gestor.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão aos fiscais os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\na) Adotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nb) Anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nc) Adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nd) Solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do fiscal.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025\r\n\r\nFABÍOLA ESTEVES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 2663909"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150011/000234/2025 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual 48.244/2022, Resolução SECC 91/2023, a conversão em pecúnia de 3 (três) período(s) aquisitivo(s) de Licença Especial, perfazendo um total de 240 (duzentos e quarenta)dias de licenças não gozadas, em favor da servidora aposentada LILIANE MACEDO CAVALCANTI, Id. Funcional nº 2715625-7, ocupante do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO e RECONHEÇO a dívida, de acordo com a Certidão 28/2025, expedida pela Coordenadoria de Gestão de Pessoal, no valor total de R$ 57.908,88 (cinquenta e sete mil novecentos e oito reais e oitenta e oito centavos), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Fundação.\r\n\r\nId: 2663904"
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            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/001241/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa TECNO TEMP COMÉRCIO INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA. (CNPJ nº 03.887.016/0001-56), referente à aquisição e instalação de Condensadoras 172000 Btu Mod. RUM 180BTE5 de Ar Condicionado LG Multi V5, novos, nunca usados, incluindo a remoção das unidades existentes a serem substituídas pertencente ao Edifício Estácio de Sá, dependências da SEPLAG. Consideramos como parte do escopo a retirada dos equipamentos a serem substituídos do local onde se encontram (laje técnica - 15º andar) até o local a ser armazenado (subsolo), relativa ao mês de novembro de 2024, conforme Nota Fiscal nº 2025/119, no valor total de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), com base nas disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Estadual nº 287/1979, do Decreto Estadual nº 41.880/2009, de acordo com competência delegada pelo art. 1º, §1º, II, da Resolução SEPLAG nº 312, de 24/06/2024, publicada em 25/06/2024, e conforme documentos e razões expostas nos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\nId: 2664014"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2663853": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/07/2025\r\n\r\nREMOVE ROBERSON FERNANDES LORIATO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 5006150-0, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada de Comércio Exterior, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040006/024766/2025.\r\n\r\nId: 2663853"
                    ],
                    "2664020": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/07/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040079/010664/2023 - WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. DEFIRO o Regime Especial ST, nos termos do Pareceres das áreas técnicas e jurídica, conforme documentos SEI 102795572, 103041165, 103080883, 103097254 e 103638317.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/007/699/2017 - OMNILIFE BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA. DEFIRO o Regime Especial ST, nos termos do Pareceres das áreas técnicas e jurídica, conforme documentos SEI 102373645, 102673556, 102702356, 102704096 e 103270717.\r\n\r\nId: 2664020"
                    ],
                    "2663974": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 744 DE 21 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 104372413), presente no processo administrativo n° SEI-040004/000091/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora FERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARQUES, portadora da Id. Funcional nº 5025598-3, na qualidade de integrante demandante, a servidora PAMELA MOREIRA DE SOUZA VIEIRA, portadora da Id. Funcional nº 4426638-3, na qualidade de integrante técnico; e a servidora NATHALIE DO NASCIMENTO MOURA MENDES, portadora da Id. Funcional nº 5164084-8, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - Integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nII - Integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIII - Integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nParágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nSuperintendência de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2663974"
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                    "2663975": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 745 DE 21 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 104276630), presente no processo administrativo n° SEI-040002/002503/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora ANA CAROLINA PACHECO OLIMPIO MEDEIROS, portadora da Id. Funcional nº 5162903-8, na qualidade de integrante demandante, o servidor RODRIGO GUIMARÃES MOREIRA, portador da Id. Funcional nº 5162659-4, na qualidade de integrante técnico; e a servidora NATHALIE DO NASCIMENTO MOURA MENDES, portadora da Id. Funcional nº 5164084-8, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - Integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nII - Integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIII - Integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nParágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nSuperintendência de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2663975"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/07/2025\r\n\r\nDESIGNA JULIA RIBEIRO PIRES, identidade funcional nº 5161725-0, para exercer a função de Agente de Pessoal das Unidades Administrativas: 120103000000000, 120103010000000 e 120103020000000 da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, cessando os efeitos da designação ALEXANDRA DANTAS FERNANDES DA SILVA, identidade funcional nº 4343834-2. Processo n° SEI-040227/000075/2023.\r\n\r\nId: 2663936"
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                    "2663935": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/002500/2025 - REMOVE DANIELE ALEXANDRE LOURENÇO, Analista da Fazenda Estadual, identidade funcional nº 5033381-0, do Fundo Especial de Administração Fazendária, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada de Substituição Tributária, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/002500/2025 - REMOVE SORAIA DUARTE GUIMARÃES, Analista da Fazenda Estadual, identidade funcional nº 4419161-8, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para o Fundo Especial de Administração Fazendária, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da mesma Secretaria. \r\n\r\nId: 2663935"
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                    "2663997": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS \r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 458 DE 22 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nAPROVA A ADESÃO DA EMPRESA CONCRETO SANTA LUZIA LTDA AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557/08.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-430001/001909/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulga a adesão ao tratamento tributário previsto no Decreto nº 41.557/2008, nos termos do § 2º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 183/2008 e do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414/2022, ao seguinte contribuinte:\r\n\r\nRazão Social: CONCRETO SANTA LUZIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 12.609.494/0001-95\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.193.941\r\n\r\nEndereço: RUA ARISTOTELINA SILVA LINO SN GLEBA B\r\n\r\nChapero - Itaguaí - RJ - BRASIL - 23831-330\r\n\r\nData de início da fruição: 28 de abril de 2025\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do início da fruição do benefício prevista no art. 1º.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2663997"
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                    "2663998": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS \r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.07.2025\r\n\r\nPÁGINA 6 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 456 DE 21 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nAPROVA A ADESÃO DA EMPRESA MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557/08. \r\n\r\nProcesso nº SEI-430001/001908/2025.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRazão Social: MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.676.236/0001-01\r\n\r\nInscrição Estadual: 77.280.707\r\n\r\nEndereço: RUA ARISTOTELINA SILVA LINO. S/N GLEBA B\r\n\r\nChapero - Itaguaí - RJ - BRASIL - 23831-330\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRazão Social: MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.676.236/0001-01\r\n\r\nInscrição Estadual: 77.280.707\r\n\r\nEndereço: RUA ARISTOTELINA SILVA LINO. S/N GLEBA B\r\n\r\nChapero - Itaguaí - RJ - BRASIL - 23831-330\r\n\r\nData de início da fruição: 28/04/2025\r\n\r\nId: 2663998"
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                    "2663999": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS \r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.07.2025\r\n\r\nPÁGINA 6 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 457 DE 21 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nAPROVA A ADESÃO DA EMPRESA SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557/08. \r\n\r\nProcesso nº SEI-430001/001906/2025.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRazão Social: SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.868.396/0001-56\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.168.677\r\n\r\nEndereço: RUA ARISTOTELINA SILVA LINO. S/N GLEBA B\r\n\r\nChapero - Itaguaí - RJ - BRASIL - 23831-330\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRazão Social: SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LT DA\r\n\r\nCNPJ: 01.868.396/0001-56\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.168.677\r\n\r\nEndereço: RUA ARISTOTELINA SILVA LINO. S/N GLEBA B\r\n\r\nChapero - Itaguaí - RJ - BRASIL - 23831-330\r\n\r\nData de início da fruição: 28/04/2025\r\n\r\nId: 2663999"
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                    "2663967": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 744 DE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nRATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO N° 27.815/2001. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 37, XIV, §§ 3º e 4º, da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040006/026176/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam ratificadas as alterações e retificações promovidas pela Superintendência de Tributação, no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, por meio dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - Atualização SUT-MB nº 1/2025, de 7 de janeiro de 2025;\r\n\r\nII - Atualização SUT-MB nº 2/2025, de 7 de abril de 2025\r\n\r\nIII - Atualização SUT-MB nº 3/2025, de 8 de maio de 2025;\r\n\r\nIV - Atualização SUT-MB nº 4/2025, de 9 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nMarcos SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2663967"
                    ],
                    "2663877": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\n*Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 12 de agosto de 2025, às 12h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 78285/RV - Processo nº E-04/041/100433/2018 - Recorrente: CARINA FERRAZ GARCIA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA - Patrono da Recorrente: Dr. André Gomes de Oliveira, OAB/RJ nº 85.266.\r\n\r\nRecurso nº 82744/RV - Processo nº SEI-040006/015781/2024 - Recorrente: VER TV COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\n\r\nRecurso nº 83297/RV - Processo nº SEI-040006/015770/2024 - Recorrente: VER TV COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nRecurso nº 83353/RV - Processo nº SEI-040006/027203/2024 - Recorrente: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 09/07/2025.\r\n\r\nId: 2663877"
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                    "2664176": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 257ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 23 DE JULHO DE 2025, ÀS 10:00 HORAS, NA SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 9º ANDAR. PROCESSO Nº SEI-040012/000003/2024.\r\n\r\nPARTICIPANTES: \r\n\r\nJULIANO PASQUAL - Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nNORBERTO ARGILÊO RIBEIRO DA SILVA - Superintendente de Arrecadação.\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO - Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA - Superintendente de Tributação.\r\n\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS - Representante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nRICARDO BRAND - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nASSUNTO:\r\n\r\n1. SEI-040001/001202/2025 - indicação de 3 (três) servidores para compor a equipe de Avaliação Biopsicossocial do concurso de Auditor Fiscal.\r\n\r\nId: 2664176"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO RIOPREVIDÊNCIA - 9 DE JULHO DE 2025.\r\n\r\nAos 9 dias do mês de julho do ano de 2025, às 9 horas, em sua Sede no Rua da Alfândega, nº 08, - Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, reuniram-se os servidores Henrique Nery Badaró - ID Funcional nº 50999664, Anderson Albino Fortes - ID Funcional nº 50139614, e Gabriel Luis Bigó de Souza - ID Funcional nº 51252589, membros efetivos da Comissão de Avaliação de Desempenho designada por ato do Diretor-Presidente do Rioprevidência em 14/03/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 19 de março de 2025, para analisar o Parecer nº 13/2025/RIOPREV/COODES, emitido pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas e Educação Corporativa, com os resultados das Avaliações Especiais de Desempenho Finais dos servidores das carreiras de Assistente Previdenciário e de Especialista em Previdência Social, que tomaram posse de acordo com a tabela abaixo. Após análise para a aquisição do instituto da estabilidade, a Comissão ratificou que todos os servidores cumpriram a contagem de tempo de estágio probatório, assim como alcançaram a média exigida na Avaliação Especial de Desempenho, conforme o disposto na Lei Complementar nº132/2009, no Decreto nº 44.912/2014 e na Portaria Rioprevidência/ PRE nº 272/2015 e suas alterações. Por fim, a Comissão validou o Parecer nº 13/2025/RIOPREV/COODES e deliberou pela efetivação e estabilidade dos servidores abaixo relacionados, admitidos pelo Concurso Público para Especialista em Previdência Social homologado em 27 de junho de 2014 e publicado no DOERJ Nº 116 PARTE I, de 30 de junho de 2014, Processo nº E-01/008/4239/2013, e pelo Concurso Público para Assistente Previdenciário homologado em 22 de maio de 2014 e publicado no DOERJ Nº 092 PARTE I, de 23 de maio de 2014, Processo nº E-01/008/4239/2013. Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião e lavrada a presente ata assinada pelos presentes. Processo nº SEI-040014/001560/2025.\r\n\r\nID\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPOSSE\r\n\r\nESTABILIDADE A PARTIR DE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n51326205\r\n\r\nALBA MARIA PIMENTEL PEREIRA BALTHAZAR\r\n\r\nASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n28/06/2022\r\n\r\n28/06/2025\r\n\r\nSEI-040014/054395/2024\r\n\r\n41807588\r\n\r\nFERNANDA ANTUNES DE SANTANA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n28/06/2022\r\n\r\n28/06/2025\r\n\r\nSEI-040014/054404/2024\r\n\r\n51326221\r\n\r\nMARIA CARMEN FERNANDEZ PENA\r\n\r\nASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n28/06/2022\r\n\r\n28/06/2025\r\n\r\nSEI-040014/054406/2024\r\n\r\n51326191\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n28/06/2022\r\n\r\n28/06/2025\r\n\r\nSEI-040014/054413/2024\r\n\r\n44077114\r\n\r\nPABLO GRALHA COSTA GUIMARAES\r\n\r\nESPECIALISTA PREV. SOCIAL\r\n\r\n01/07/2022\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\nSEI-040014/058875/2024\r\n\r\nHENRIQUE NERY BADARÓ\r\n\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n\r\nANDERSON ALBINO FORTES\r\n\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n\r\nGABRIEL LUIS BIGÓ DE SOUZA\r\n\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n\r\nId: 2664149"
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                        "2663995": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/07/2025\r\n\r\nDESIGNA os servidores EDSON DELCIR MARAN - ID: 5153152-6 - (Gestor do Contrato-1), MARINA DA CONCEIÇÃO MACHADO LAMEGO - ID: 51544075 - (Gestor do Contrato-2), JOÃO GABRIEL DA SILVA SOARES - ID: 5154424-5 (Fiscal de Execução), VITOR SILVA CAMPOS - ID: 5095772-4 - (Fiscal de Execução), ALUÍSIO JOSE DA SILVA SALGADO ARAÚJO - ID: 4406094-7 (Fiscal de Documentação) e GILBERTO SOARES DE ROURE - ID: 5124214-1- (Fiscal de Documentação - Suplente) para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 044/2025, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZACAO EM INFORMATICA S/A. Processo n° SEI-040014/022595/2025.\r\n\r\nId: 2663995"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO \r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 16/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/020471/2025 - beneficiário(a) MARINA CONCEICAO PONTES WANDERLEY, ID 5151079-0. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040135/000620/2023 - beneficiário(a) HENRIQUETA DA ASCENCAO AGUIAR COELHO, ID Funcional nº 5129949-6. INDEFIRO o pedido de isenção de IR, tendo em vista a não apresentação, no prazo estipulado, de toda a documentação exigida pela perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2664127"
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            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 22/07/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-12/170/100074/2018 - RODRIGO SOARES MONTEIRO DA SILVA, Geólogo, Id. Funcional nº 50178970, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, relativo ao período base de 10/08/2018 a 09/08/2023, conforme art. 129, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2664001"
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SEI-350013/022009/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores, 3º SGT PM 90.516 MARCONDES DE SOUZA BARBOSA, ID Funcional 4403237-4, 3º SGT PM 91.754 CHARLES ENOCK POMPEU DA SILVA, ID Funcional 4408364-5 e o SD PM 110.038 DOUGLAS SILVA PEREIRA, ID Funcional 5084908-5 em substituição aos servidores 1º SGT PM RG 78.317 LEANDRO DA ROCHA MARTINS, ID Funcional 0593600-4, 3º SGT PM RG 90.386 SÉRGIO FRANCISCO SOARES DO NASCIMENTO, ID Funcional 4402813-0 e 3º SGT PM RG 90.516 MARCONDES DE SOUZA BARBOSA, ID FUNC. 4403237-4 da EXTINTA 1ªUPP/6ºBPM - BOREL, CAP PM RG 90.833 RODRIGO SALES MARINHO, ID Funcional 4404569-9, ASP OF. PM RG 110.905 MARCOS GABRIEL SILVA MENDES, ID Funcional 5130214-4, 3º SGT PM RG 88.603 VITOR VAZ BRANCO DE SOUZA, ID Funcional 4380667-8, 3º PM RG 95.371 CLAUDIO FERNANDES RODRIGUES, ID Funcional 4425929-8 e CB PM RG 106.082 JOSÉ ROBERTO DE SOUZA GOMES, ID Funcional 5080549-5 da EXTINTA 2ªUPP/6ºBPM - FORMIGA, CAP PM RG 84.562 JAIRO DANTAS DOS SANTOS, ID Funcional 4274711 - 2, 2º SGT PM RG 85.463 DANIEL FELIPE DOS SANTOS, ID Funcional 4328376-4, CB PM RG 102.753 WELLINGTON DA SILVA PEREIRA, ID Funcional 5028647-1 da EXTINTA 4ªUPP/6ºBPM - SALGUEIRO para compor a Comissão de Fiscalização da10ªUPP/6ºBPM - BOREL CIA FORMIGA - CIA SALGUEIRO, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000379/2022firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à DGTIC / Seção de Projetos e Contratos, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Seção de Projetos e Contratos, com vistas aos Gestor do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2664243"
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Fica composta a comissão de fiscalização do contrato n.º 111/2021da seguinte forma:\r\n\r\n- 2º TEN 79.727 ROBERT DE MOURA MOREIRA, ID Funcional 594981-5\r\n\r\n- subten 61.734 TARCÍSIO ALVES DA SILVA, ID Funcional 2223084-0\r\n\r\n- subten 63.088 JOBSON RAMOS CLARIMUNDO, ID Funcional 2224595-2\r\n\r\n- subten 68.356 ROGÉRIO PEREIRA DE AQUINO, ID Funcional 2222343-6\r\n\r\n- subten 68.419 MARCOS CRISTIANO DE PAULA TOLEDO, ID Funcional 2225943-0\r\n\r\n- subten 79.738 MARCELO ALVES DA SILVA, ID Funcional 594992-0\r\n\r\n- 1º SGT 76.308 CRISTIANO DA SILVA MELLO, ID Funcional 2223668-6\r\n\r\n- 1º SGT 79.714 ALEX LEONARDO ROZA, ID Funcional 4140668-0\r\n\r\n- 3º SGT 91.925 JULIANA TEIXEIRA MAIA, ID Funcional 4411828-7.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à DGTIC / Seção de Projetos e Contratos, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Seção de Projetos e Contratos, com vistas aos Gestor do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2664188"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7657 DE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350486/003583/2022, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor2º TEN PM RG 79.252 CLAUDINEI DIAS BARBOSA, ID Funcional 594519-4em substituição ao servidor 1° TEN PM RG 79.277 ELTON DA SILVA SOARES VIEIRA, ID Funcional 0594544-5na Comissão de Fiscalização do Vigésimo Nono Batalhão de Polícia Militar, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 111/2021, oriundo do Processo nºSEI-350192/002139/2021 firmado com a empresa L8 & GROUP S/A (Consórcio OX21). Fica composta a comissão de fiscalização do contrato nº 111/2021da seguinte forma:\r\n\r\n- 2º TEN PM RG 75.491 AURELINO MEDEIROS DA SILVA FILHO, ID Funcional 2359307-5\r\n\r\n- 2º TEN PM RG 79.252 CLAUDINEI DIAS BARBOSA, ID Funcional 594519-4\r\n\r\n- 2° SGT PM RG 82.773 JARDEL HERMES DA CUNHA, ID Funcional 4265771-7\r\n\r\n- 2° SGT PM RG 75.614 ANGELO MÁRCIO OLIVEIRA SOUZA, ID Funcional 2360808-0\r\n\r\n- SUBTEN PM RG 67.624 LEANDRO MAGALHÃES DE SOUZA, ID Funcional 2360295-3\r\n\r\n- SUBTEN PM RG 75.404 ANDERSON FERREIRA FRANÇA VARGAS, ID Funcional 2363305-0\r\n\r\n- SUBTEN PM RG 79.381 ITAMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR, ID Funcional 0594649-2.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à DGTIC / Seção de Projetos e Contratos, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Seção de Projetos e Contratos, com vistas aos Gestor do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2664206"
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A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à DGTIC / Seção de Projetos e Contratos, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Seção de Projetos e Contratos, com vistas aos Gestor do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2664193"
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Fica composta a comissão de fiscalização do contrato nº 111/2021da seguinte forma:\r\n\r\n- cap 104.608 MATHEUS SILVEIRA RAYOL, ID Funcional 50344382\r\n\r\n- 2° TEN 110.930 ÉDER ARAÚJO ROSA SANTANA, ID Funcional 51302462\r\n\r\n- 1º SGT 92.575 HAELCIO LUIZ SANTOS CELESTINO, ID Funcional 05955270\r\n\r\n- 2º SGT 83.607 ANDRE LUIZ BELLAS COUTINHO DE SOUZA, ID Funcional 42693438\r\n\r\n- 3º SGT 92575 INGRID NETO LUGÃO, ID Funcional 44166745\r\n\r\n- 3º SGT 93.014 EMERSON LUIZ SIQUEIRA FARIA, ID Funcional 44171528\r\n\r\n- 3º SGT 96.579 ARTUR JOSÉ CORDEIRO RAMOS, ID Funcional 50053310.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à DGTIC / Seção de Projetos e Contratos, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Seção de Projetos e Contratos, com vistas aos Gestor do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2664025"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7668 DE 21 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350011/001891/2025, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor MAJ PM RG 82540 JOSÉ ARTHUR GRUSMAN CARVALHO, ID Funcional 4259344-1 como gestor e 2º TEN PM RG 54057 LUIZ FERNANDO MONTEIRO ALVES, ID Funcional 2515983-6 como gestor substituto da Corregedoria Geral da SEPM, do instrumento contratual de nº 083/2025, oriundo do processo n° SEI-350019/034289/2024, firmado com a empresa TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Seção de Projetos e Contratos a substituição imediata de servidor designado como Gestor, Gestor Substituto ou Fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão Fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar a Chefia da Seção de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a Seção de Projetos e Contratos: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da Seção de Projetos e Contratos deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico: contratos_dgtic@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Seção de Projetos e Contratos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2664031"
                    ],
                    "2664044": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7669 DE 21 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350011/001891/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores 1º SGT PM RG 78008 CARLSON BRANDÃO DE CARVALHO, ID Funcional 0593293-9, 2º SGT PM RG 86088 DANIEL BERTORA DOS SANTOS, ID Funcional 4357434-3 e o 3º SGT PM RG 93640 LINCOLN ROBERTO BENEDITO CHAGAS, ID Funcional 4419693-8para compor a Comissão de Fiscalização da Corregedoria Geral de Polícia Militar, com o objetivo de fiscalizar o Contrato 083/2025 firmado com a empresa TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à DGTIC / Seção de Projetos e Contratos, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Seção de Projetos e Contratos, com vistas aos Gestor do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2664044"
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                    "2663991": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2025\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar, a pedido, com a remuneração a que faz jus, a 2º Tenente PM QOA RG 56.336 CLAUDIA LUZIA DA FONSECA RODRIGUES PEREIRA, a contar de 10 de janeiro de 2025, nos termos do inciso I do art. 93 c/c o art. 95 Caput da Lei Estadual nº 443 de 01 de julho de 1981 - o Estatuto dos Policiais Militares, c/c o art. 39 Caput e § 1º da Lei Estadual nº 9.537/21, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-350009/001348/2025.\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar, ex-officio, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM RG 53.528 SÉRGIO AMÂNCIO DE SOUZA PORTO, a contar de 21 de abril de 2025, nos termos do Art. 93, II e art. 96, II da Lei nº 443/1981 c/c art.41, §4º da Lei nº 9.537/21, a contar de 21 de abril de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-350090/000548/2025.\r\n\r\nId: 2663991"
                    ],
                    "2664027": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2025\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar, ex-officio, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM RG 53.610 ANTÔNIO CARLOS GUARANÁ, a contar de 21 de abril de 2025, com base no Art. 93, II e art. 96, II da Lei n.º 443/1981 c/c art.41, §4º da Lei n.º 9.537/21, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350090/000420/2025.\r\n\r\nId: 2664027"
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                    "2664234": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/009117/2025 - Vistos e analisados os documentos que instruem a presente Sindicância, instaurada por Ato através da Resolução SEPM Nº 6.267 de 20 de agosto de 2024, com o fito de examinar os fatos que deram origem às despesas de exercícios anteriores, conforme previsto no Decreto Estadual 41.880 de 25 de maio de 2009 e concordando com teor do Relatório da Sindicância, RECONHEÇO a dívida em favor da empresa PLANETA CONSTRUÇÕES CIVIS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CONDICIONADORES DE AR LTDA, CNPJ: 20.345.162/0001-79 - Processo nº SEI-350010/009117/2025, no valor de R$ 109.999,10 (cento e nove mil novecentos e noventa e nove reais e dez centavos).\r\n\r\nId: 2664234"
                    ],
                    "2663863": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008086/2025 - AUTORIZO a cessão da 3° SGT PM RG 94.169 TATIANE DAS MERCÊS DE SOUZA RIBEIRO, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, para a Secretaria de Estado de Casa Civil, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2663863"
                    ],
                    "2663881": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.07.2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/017958/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/023127/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/023123/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2663881"
                    ],
                    "2663978": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.07.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350004/001418/2025 - RATIFICO, com fundamento no Decreto nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no do art. 29, Item III e § 8º, o Adiantamento Financeiro para atender às Despesas de Caráter Secreto, UG. 266500, ao GCG.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.07.2025.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nDE 02.07.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350004/001418/2025 - AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no do art. 29, Item III e § 8º, o Adiantamento Financeiro para atender às Despesas de Caráter Secreto, UG. 266500, ao GCG.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.07.2025.\r\n\r\nId: 2663978"
                    ],
                    "2664221": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21.07.2025\r\n\r\nO Subsecretário de Gestão de Pessoas EXONERA, o Policial Militar veterano do PTTC, elencado na tabela abaixo, conforme o art.24, inciso II, alínea a, da Resolução SEPM de n.º 5491 de 16 de fevereiro de 2024.\r\n\r\n- A contar de 20.07.2025, processo nº SEI-350009/022268/2025.\r\n\r\nOPM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGH\r\n\r\nRG\r\n\r\nID\r\n\r\nDMSA\r\n\r\nGESIEL LISBOA SOARES\r\n\r\nCAP PM RR\r\n\r\n42.474\r\n\r\n24613843\r\n\r\nId: 2664221"
                    ],
                    "2663858": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350208/000931/2024 - Nos termos do disposto no inciso VI, do Art. 14, do Decreto Estadual 41.880/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício de 2024, em favor da empresa ENCANTE ESPAÇO MULTIDISCIPLINAR E REABILITAÇÃO LTDA, CNPJ: 43.017.498/0001-08, no valor de R$ 28.964,76 (vinte e oito mil novecentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos) \r\n\r\nem razão da prestação de serviços especializados na assistência multidisciplinar à saúde de pessoas com deficiência realizados nos \r\n\r\nmeses de agosto, setembro e outubro de 2024, de acordo com o TAC Nº 18/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350208/000931/2024 - Em consonância com\r\n\r\no prescrito nos Art. 64 da Lei 4.320/64 e Art. 93 da Lei 287/79, \r\n\r\nAUTORIZO a liquidação e o pagamento do processo SEI-350208/000931/2024, no valor de R$ 28.964,76 (vinte e oito mil \r\n\r\nnovecentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos) em razão da prestação de serviços especializados na assistência multidisciplinar à saúde de pessoas com deficiência realizados nos meses de agosto, setembro e outubro de 2024, de acordo com o TAC Nº 18/2025, desde que tenha sido certificado pelo setor de contabilidade competente a conformidade do processo de liquidação com a \r\n\r\nLei 287/79.\r\n\r\nId: 2663858"
                    ],
                    "2663859": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350208/000385/2024 - Nos termos do disposto no inciso VI, do Art. 14, do Decreto Estadual 41.880/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício de 2024, em favor da empresa ENCANTE ESPAÇO MULTIDISCIPLINAR E REABILITAÇÃO LTDA, CNPJ: 43.017.498/0001-08, no valor de R$ 50.279,85 (cinquenta mil duzentos e setenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) em razão da prestação de serviços especializados na assistência multidisciplinar à saúde de pessoas com deficiência realizados nos meses de março e abril de 2024, de acordo com o TAC Nº09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350208/000385/2024 - Em consonância com o prescrito nos Art. 64 da Lei 4.320/64 e Art. 93 da Lei 287/79, AUTORIZO a liquidação e o pagamento do processo SEI-350208/000385/2024, no valor de R$ 50.279,85 (cinquenta mil duzentos e setenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) em razão da prestação de serviços especializados na assistência multidisciplinar à saúde de pessoas com deficiência realizados nos meses de março e abril de 2024, de acordo com o TAC Nº 09/2025, desde que tenha sido certificado pelo setor de contabilidade competente a conformidade do processo de liquidação com a Lei 287/79.\r\n\r\nId: 2663859"
                    ],
                    "2663980": [
                        "I - Aviso",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS \r\n\r\nDE 16/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/009857/2024 - Imbuído das atribuições legais de Ordenadora de Despesas a mim conferidas pela Resolução SEPM nº 6.301, de 23 de agosto de 2024, publicada no DOERJ nº 162, de 30 de agosto de 2024, ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, de nº 46/2025 - cujo objeto é o Registro de preços para a aquisição de Insumos Hospitalares para atender às necessidades do Serviço de Veterinária da SEPM, coordenado pelo Centro de Medicina Veterinária (CMVet), que teve como vencedoras as empresas: LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA, inscrita sob o CNPJ N°. 40.600.760/0001-54, arrematante dos itens 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 15, 16, 23 e 26, no valor total de R$ 274.209,12 (duzentos e setenta e quatro mil duzentos e nove reais e doze centavos); e GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita sob o CNPJ N° 47.454.600/0001-93, arrematante dos itens 18, 19, 20, 21, 22 e 24, no valor total de R$ 43.837,12 (quarenta e três mil oitocentos e trinta e sete reais e doze centavos). Perfazendo o valor total de R$ 318.046,24 (trezentos e dezoito mil quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos). \r\n\r\nId: 2663980"
                    ],
                    "2664116": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/000692/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico SRP 035/25 tipo menor preço unitário por item, cujo o objeto é o Registro de Preços para a AQUISIÇÃO DE TIRAS REAGENTES DE GLICOSE E LANCETAS COM SITEMA DE SEGURANÇA COM CESSÃO DE APARELHOS DE HEMOGLICOTESTE EM REGIME DE COMODATO, em favor da empresa: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA , CNPJ 58.229.293/0001-63, vencedora dos itens 1 e 2, com o valor total registrado de R$ R$ 74.085,40 (setenta e quatro mil oitenta e cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 2664116"
                    ],
                    "2664253": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/042468/2024 - Nos termos do disposto no inciso VI, do Art. 14, do Decreto Estadual 41.880/2009, RECONHEÇO a dívida, do exercício de 2024, em favor da empresa PLANETA CONSTRUÇÕES CIVIS COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA E CONDICIONADORES DE AR LTDA, CNPJ 20.345.162/0001-79, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), referente à prestação de serviço técnico de refrigeração, manutenção preventiva e corretiva de natureza continuada, além de instalação e remanejamento de aparelhos de ar condicionado, com fornecimento de mão de obra residente e especializada (dedicação exclusiva), abrangendo o emprego de peças, equipamentos, ferramentas, fornecimento de gás refrigerante, materiais de consumo e insumos, bem como a realização de serviços eventuais diversos no Sistema de Climatização do Tipo Fluido Refrigerante Variável (VRF- Multi-Split), Exaustão e Renovação de Ar e também de aparelhos de ar condicionados tais como janela e split's, para atender cada local/área dos prédios do HOSPITAL CENTRAL DA POLICIA MILITAR (HCPM), no mês de outubro de 2024, de acordo com o TAC n° 19/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/042468/2024 - Em consonância com o prescrito nos Art. 64 da Lei 4.320/64 e Art. 93 da Lei 287/79, AUTORIZO a liquidação e o pagamento do processo SEI-350010/042468/2024, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), referente à prestação de serviço técnico de refrigeração, manutenção preventiva e corretiva de natureza continuada, além de instalação e remanejamento de aparelhos de ar condicionado, com fornecimento de mão de obra residente e especializada (dedicação exclusiva), abrangendo o emprego de peças, equipamentos, ferramentas, fornecimento de gás refrigerante, materiais de consumo e insumos, bem como a realização de serviços eventuais diversos no Sistema de Climatização do Tipo Fluido Refrigerante Variável (VRF- Multi-Split), Exaustão e Renovação de Ar e também de aparelhos de ar condicionados tais como janela e split's, para atender cada local/área dos prédios do HOSPITAL CENTRAL DA POLICIA MILITAR (HCPM), no mês de outubro de 2024, de acordo com o TAC n° 19/2025, desde que tenha sido certificado pelo setor de contabilidade competente a conformidade do processo de liquidação com a Lei 287/79.\r\n\r\nId: 2664253"
                    ],
                    "2663874": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBDIRETORA GERAL \r\n\r\nDE 17.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350035/002065/2020 - Esta Subdiretora Geral, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 6301 de 23 de agosto de 2024, DOERJ nº 159 de 27/08/2024, AUTORIZA A DESPESA, referente ao 3º termo aditivo ao Contrato nº 057/2022, que tem por objeto a Locação de imóvel, para atender as necessidades do Décimo Oitavo Batalhão de Polícia Militar da Secretaria de Estado de Polícia Militar, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM e o Sr. ARLINDO BARREIRO PIRES, inscrito no CPF sob o nº 349.636.777-68, no valor total de R$ 77.292,25 (setenta e sete mil e duzentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 18.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350035/002065/2020 - Este Subsecretario, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 5793/2024, DOERJ nº 082 de 08/05/2024, e em cumprimento ao art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICA A DESPESA, referente ao 3º termo aditivo ao Contrato nº 057/2022, que tem por objeto a Locação de imóvel, para atender as necessidades do Décimo Oitavo Batalhão de Polícia Militar da Secretaria de Estado de Polícia Militar, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM e o Sr. ARLINDO BARREIRO PIRES, inscrito no CPF sob o nº 349.636.777-68, no valor total de R$ 77.292,25 (setenta e sete mil e duzentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2663874"
                    ],
                    "2664048": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/011973/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, em recuperação judicial, CNPJ Nº 09.060.537/0001-11, no valor de R$ 154.008,03 (cento e cinquenta e quatro mil e oito reais e três centavos), referente a prestação de serviços de limpeza asseio e conservação, prestado no mês de maio, junho e 16 dias de julho de 2024, em unidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em unidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\nId: 2664048"
                    ],
                    "2664049": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/011974/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, em recuperação judicial, CNPJ Nº 09.060.537/0001-11, no valor de R$ 105.489,61 (cento e cinco mil quatrocentos e oitenta e nove reis e sessenta e um centavos), referente a prestação de serviços de limpeza asseio e conservação, no período de 01 de junho a 16 de julho de 2024, em unidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\nId: 2664049"
                    ],
                    "2664050": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/011975/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, em recuperação judicial, CNPJ Nº 09.060.537/0001-11, no valor de R$ 171.392,14 (cento e setenta e um mil trezentos e noventa e dois reais e quatorze centavos), referente a prestação de serviços de limpeza asseio e conservação, prestado no mês de 01 de junho a 16 de julho de 2024, em unidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\nId: 2664050"
                    ],
                    "2664051": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/011236/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, em recuperação judicial, CNPJ Nº 09.060.537/0001-11, no valor de R$ 76.759,04 (setenta e seis mil setecentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos), referente a prestação de serviços continuados de apoio administrativo, prestado no mês de outubro de 2024, em unidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\nId: 2664051"
                    ],
                    "2664052": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/011024/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, em recuperação judicial, CNPJ Nº 09.060.537/0001-11, no valor de R$ 195.122,23 (cento e noventa e cinco mil cento e vinte e dois reais e vinte e três centavos), referente a prestação de serviços continuados de apoio administrativo, prestado no mês de outubro de 2024, em unidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\nId: 2664052"
                    ],
                    "2664053": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/011101/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, em recuperação judicial, CNPJ Nº 09.060.537/0001-11, no valor de R$ 118.456,88 (cento e dezoito mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos), referente a prestação de serviços continuados de apoio administrativo, prestado no mês de outubro de 2024, em unidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\nId: 2664053"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2663955": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21/07/2025\r\n\r\nAPOSENTA RONALDO COELHO STARLING, identidade funcional nº 2.965.256-1, matrícula nº 860.371-4, Perito Criminal, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, na forma do artigo 5º, caput, e § 1º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360007/002849/2025.\r\n\r\nId: 2663955"
                    ],
                    "2664139": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000899/2023 - INDEFIRO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Jorge Luiz Lourenco, Inspetor de Polícia, id. Funcional n.º 2.978.075-6, na forma do índice 104216688 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nDE 17.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/003501/2025 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Nilo Sergio dos Santos Costa, Inspetor de Polícia, i.d. Funcional nº 2.934.324-0, a partir de 09/12/2024, em caráter permanente, na forma do índice 104684929 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/000612/2023 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda a servidora inativa Angelica do Nascimento Barroso, Oficial de Cartório Policial, i.d. Funcional nº 2.996.905-0, a partir de 10/11/2022, em caráter permanente, na forma do índice 104686619 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001117/2025 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Jose Augusto Gomes, Comissário de Polícia, i.d. Funcional nº 2.985.107-6, a partir de 11/09/2022, em caráter permanente, na forma do índice 104248938 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001371/2025 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Jose Soares dos Santos, Delegado de Polícia, i.d. Funcional nº 2.975.096-2, a partir de 29/04/2025, data da sua aposentadoria, em caráter permanente, na forma do índice 104257719 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/002937/2025 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Milton Damiao de Souza, Oficial de Cartório Policial, i.d. Funcional nº 2.930.398-2, a partir de 15/04/2025, em caráter permanente, na forma do índice 104475980 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nDE 21.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/003174/2025 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Gilberto Gomes, Comissário de Polícia, i.d. Funcional nº 2.951.036-8, a partir de 05/08/2024, data da sua aposentadoria, em caráter permanente, na forma do índice 104422165 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2664139"
                    ],
                    "2663896": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000389/2024 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Celso Leal Nunes, Inspetor de Polícia, i.d. Funcional nº 2.996.675-2, a partir de 23/10/2013, em caráter permanente, na forma do índice 104190293 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/002265/2024 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Davi Correia do Nascimento, Oficial de Cartório Policial, i.d. Funcional nº 590.417-0, a partir de 09/09/2024, em caráter permanente, na forma do índice104207110 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2663896"
                    ],
                    "2663945": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001288/2025 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Juarez Oliveira dos Santos, Investigador Policial, id. Funcional nº 2.962.056-2, a partir de 25/06/2025, em caráter permanente, na forma do índice 104213371 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nDE 17.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/007266/2024 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Iedo Pereira Lima, Comissário de Polícia, id. Funcional nº 2.924.399-8, a partir de 06/07/2022, em caráter permanente, na forma do índice 104272311 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001589/2025 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Iacanan Pereira, Comissário de Polícia, id. Funcional nº 2.924.334-3, a partir de 17/04/2025, data da sua aposentadoria, em caráter permanente, na forma do índice 104307768 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/002764/2025 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda a servidora inativa Cristina Fraguito Goncalves, Perito Legista, id. Funcional nº 2.922.135-8, a partir de 16/10/2019, em caráter permanente, na forma do índice 104273866 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2663945"
                    ],
                    "2664010": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/003791/2025 - CONCEDO ao servidor JORGE WILLIAM PEREIRA CABRAL JÚNIOR, Investigador Policial\r\n\r\nde 1ª classe, Id. Funcional 5.953.31-6, Licença Sem Vencimentos para o Cumprimento de Estágio Probatório no cargo de Delegado de\r\n\r\nPolícia no Estado do Espírito Santo, pelo prazo de três anos, a contar de 02 de junho de 2025, na forma do artigo 19, inciso VIII, do\r\n\r\nDecreto-lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2664010"
                    ],
                    "2664046": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/003286/2025 - INDEFIRO o requerimento de CARMEM LÚCIA DA SILVA, CPF 635.592.007-25, em desfavor do servidor aposentado JORGE VIANNA DA SILVA, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, Id. funcional nº 2.944.448-9, com base na manifestação do SDV/DAP/DGGP, índice nº 104287587 e no Despacho da d. ASSEJUR/SEPOL, índice nº 104085847, cujos fundamentos acolho como razões de decidir. \r\n\r\nId: 2664046"
                    ],
                    "2664035": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/002324/2025 - INDEFIRO o requerimento do servidor DANIEL MARQUES GONÇALVES, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, Id. Funcional nº 5.023.334-3, com base na manifestação do SDV/DAP/DGGP, índice nº 103686129 e na Manifestação SEPOL/ASSEJUR, índice nº 102761305, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2664035"
                    ],
                    "2664144": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL \r\n\r\nDE 17/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/003390/2025 - INDEFERE, integralmente, todos os pedidos que se referem ao requerimento de anulação da sanção disciplinar formulados pela defesa técnica do servidor DANIEL MARQUES GONÇALVES, Inspetor de Polícia, ID 5.023.334-3, relativos à Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) 404-00354/2015 (Apensada ao protocolo nº 006900-1404/2025), acolhendo pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir as irretocáveis manifestações aqui repousadas da d. ASSEJUR às fls. 51/54 e do Exmo. Sr. Subcorregedor-Geral às fls. 58/59.\r\n\r\nId: 2664144"
                    ],
                    "2664161": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/07/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360012/000667/2025 - CONCEDO à SAMARA OLIVEIRA DE SOUSA, Oficial de Cartório Policial - 3ª classe, ID funcional nº 5.083.592-0, o afastamento por 30 (trinta) dias de licença-aleitamento, compreendendo o período de 02/07/2025 a 01/08/2025.\r\n\r\nId: 2664161"
                    ],
                    "2663584": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 14/07/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo SEI-360018/000578/2024, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 117, caput, da Lei 14.133/21, bem como o Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:\r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n- Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n038/SEPOL/2025\r\n\r\nPrestação de serviços continuados de confecção de 230 (duzentos e trinta) medalhas, por ano, para atendimento à SEPOL.\r\n\r\nA L NOGUEIRA COMERCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nCNPJ nº 10.400.122/0001-29\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/MATRÍCULA\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO QUINTANILHA\r\n\r\n5.081.629-2\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nJULIO CESAR PROVENZANO DOMICIANO\r\n\r\n5.079.428-0\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nFRANCIS LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n5.079.549-0\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nSANDRA RICHULINO DA SILVA\r\n\r\n565.938-8\r\n\r\nGestor\r\n\r\nPEDRO MACEDO SILVA DE MELO\r\n\r\n5.147.212-0\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2663584"
                    ],
                    "2664237": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 15/07/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo SEI-360007/001207/2023, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:\r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n- Aos fiscais do acordo de parceria, acompanhar e fiscalizar a execução do acordo e seus aditivos, bem como manter os Gestores atualizados sobre o desempenho da execução da parceria, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nACORDO DE PARCERIA\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n013/2024 \r\n\r\nConstitui objeto deste Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I a realização de atividades que sejam consideradas relevantes à execução de ações no âmbito das políticas de segurança pública, de ciência, metrologia, qualidade e tecnologia.\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nDIEGO RISSI CARVALHOSA\r\n\r\n5.010.012-2\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nELIZA CRITIANA FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5.009.993-0\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nADRIANA SOUSA DE OLVEIRA\r\n\r\n437.9344-4\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n565.012-7\r\n\r\nGestor\r\n\r\nSANDRA RICHULINO DA SILVA\r\n\r\n565.938-8\r\n\r\nGestora Substituta\r\n\r\nId: 2664237"
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                    "2663581": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 15/07/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo SEI-360018/000358/2025, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:\r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n- Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nEmpenho 2025NE00819\r\n\r\nA capacitação para 05 (cinco) servidores da Secretaria de Estado de Polícia Civil no evento 12° Contratos Week - Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos”.\r\n\r\nInstituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMARCELO SILVA LAVINAS\r\n\r\n50795252\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nFABIO BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\n5653363\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nFABIANE CRISTINA MENDES DA CRUZ MOURA\r\n\r\n5021633-3\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nMARCELO SORES GOMES\r\n\r\n4.367.355-4\r\n\r\nGestor\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n565.012-7\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2663581"
                    ],
                    "2663582": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 17/07/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo SEI-360018/000394/2024, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 117, caput, da Lei 14.133/21, bem como o Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:\r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n- Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n034 /SEPOL/2025\r\n\r\nFornecimento contínuo de insumos químicos e descartáveis, para o atendimento das atividades laboratoriais do Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense (IPPGF), vinculado ao Departamento Geral de Polícia Técnico Científico (DGPTC) da SEPOL.\r\n\r\nQIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA ME CNPJ nº 01.3345.250/0003-92\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/MATRÍCULA\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nALÍPIO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n5.010.001-7\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nARTHUR DE MELLO PRATES\r\n\r\n5.009.978-7\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCAROLINA BOTTINO GRUSZKOWSKI FRATANI\r\n\r\n5.009.991-4\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nLETÍCIA LOSS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5-074.867-0\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nSANDRA RICHULINO DA SILVA\r\n\r\n565.938-8\r\n\r\nGestor\r\n\r\nPEDRO MACEDO SILVA DE MELO\r\n\r\n5.147.212-0\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2663582"
                    ],
                    "2663585": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 17/07/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo SEI-360018/000371/2024, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:\r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n- Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nContrato 033/SEPOL/2025\r\n\r\nA prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva do sistema de Cromatografia Líquida de Ultra Performance, acoplado a Espectrômetro de Massas do tipo Triplo Quadrupolo sequencial (UPLC-MS/MS), e fornecimento de peças de reposição para os referidos módulos do sistema analítica.\r\n\r\nWATERS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 00.158.141/0001-37\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nELIZA CRISTIANA FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5.009.993-0\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nLUIS HENRIQUE DE ALMEIDA ZANINI\r\n\r\n5.009.996-5\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nFELIPE GUIMARÃES CALHEIROS DE CASTRO\r\n\r\n4.342.064-8\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nRAQUEL CENACHI MADALOSSO\r\n\r\n5.009.999-0\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nPEDRO MACEDO SILVA DE MELO\r\n\r\n51472120\r\n\r\nGestor\r\n\r\nSANDRA RICHULINO DA SILVA\r\n\r\nMtt. 872.166-4\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2663585"
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                    "2664216": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 17/07/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo SEI-360018/000042/2025, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:\r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n- Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n036/SEPOL/2025\r\n\r\nAquisição de aparelhos condicionadores de ar, do tipo janela.\r\n\r\nGOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nTHIAGO VENTURA SCORALICK BRAGA\r\n\r\n44031777\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA CAVANCANTE\r\n\r\n968918-3\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nJOSEMAR RODRIGUES BOTELHO\r\n\r\n2312800\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nFABIO BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\n565336-3\r\n\r\nGestor\r\n\r\nMARCIO CARDOSO DE MORAIS\r\n\r\n564883-1\r\n\r\nGestora Substituta\r\n\r\nId: 2664216"
                    ],
                    "2663928": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 21/07/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo n° SEI-360018/000409/2025, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 117, caput, da Lei 14.133/21, bem como o Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:\r\n\r\n- ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n- aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n035/SEPOL/2025 \r\n\r\nAquisição de NOBREAKS para manter a continuidade operacional dos equipamentos utilizados pelo Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científico - DGPTC durante eventuais quedas de energia, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. \r\n\r\nM. F. PASSAGLI LTDA.\r\n\r\nGP TRADE COMPANY ELETRÔNICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO TDA\r\n\r\nCNPJ nº 18.476.349/0001-60\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/MATRÍCULA\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFABIO DA SILVA HIRAMOTO \r\n\r\n5.102.588-4 \r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial \r\n\r\nALIPIO DOS SANTOS ROCHA \r\n\r\n5.010.001-7 \r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial \r\n\r\nMARCUS FABIO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n5.147.894-3 \r\n\r\nFiscal Técnico/Setorial \r\n\r\nDANIELA TEIXEIRA VALENTE \r\n\r\n5.037.552-0 \r\n\r\nFiscal Substituto Técnico/Setorial \r\n\r\nMARCIO CARDOSO DE MORAIS\r\n\r\n564883-1\r\n\r\nGestor \r\n\r\nFÁBIO BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\n871.513-8\r\n\r\nGestor Substituto \r\n\r\nId: 2663928"
                    ],
                    "2663937": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATOS E CONVÊNIOS \r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 21/07/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme Processo nº SEI-360017/001400/2025, o servidor abaixo relacionado, para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de2016, dispensando o servidor JOSEMAR RODRIGUES BOTELHO, ID 546.709-8 dos seguintes contratos:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360343/000286/2023\r\n\r\n060/SEPOL/2024 - CARIOCA DE OBRAS INSTALACOES ELETRICAS E DE SEGURANCA E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA. \r\n\r\nPrestação de serviços comuns de engenharia, com vistas à contratação do serviço de intervenções físicas na edificação, contemplando os serviços de reparos na cobertura, piso e instalações hidrossanitárias do museu provisório da SEPOL e a cobertura do 3º pavimento, sobre a antiga localização do DGAF, no prédio sede da Secretaria de Estado de Polícia Civil, na forma da proposta e do instrumento convocatório.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/Matrícula\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nANDRÉ CALHEIROS LOPES \r\n\r\n5.148.495-1 \r\n\r\nFiscal\r\n\r\nId: 2663937"
                    ],
                    "2663942": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATOS E CONVÊNIOS \r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 21/07/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme Processo nº SEI-360017/001396/2025, o servidor abaixo relacionado, para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de2016, dispensando o servidor JOSEMAR RODRIGUES BOTELHO, ID 546.709-8 dos seguintes contratos:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360018/000212/2024 \r\n\r\n040/SEPOL/2024 - ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA ME. \r\n\r\nPrestação de serviços de instalação de ar-condicionado tipo split, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato. Lotes III. \r\n\r\nSEI-360018/000212/2024 \r\n\r\n051/SEPOL/2024 - ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA ME. \r\n\r\nPrestação de serviços de instalação de ar-condicionado tipo split, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato. Lotes III. \r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/Matrícula\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nANDRÉ CALHEIROS LOPES \r\n\r\n5.148.495-1 \r\n\r\nFiscal\r\n\r\nId: 2663942"
                    ],
                    "2663943": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATOS E CONVÊNIOS \r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 21/07/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme Processo nº SEI-360017/001397/2025, o servidor abaixo relacionado, para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de2016, dispensando o servidor JOSEMAR RODRIGUES BOTELHO, ID 546.709-8 dos seguintes contratos:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360018/000211/2024 \r\n\r\n053/SEPOL/2024 - J W A M DISTRIBUIDORA LTDA. \r\n\r\nPrestação de serviços de instalação de ar-condicionado tipo split, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato. Lotes IV. \r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/Matrícula\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nANDRÉ CALHEIROS LOPES \r\n\r\n5.148.495-1 \r\n\r\nFiscal\r\n\r\nId: 2663943"
                    ],
                    "2663944": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATOS E CONVÊNIOS \r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 21/07/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme Processo nº SEI-360017/001401/2025, o servidor abaixo relacionado, para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de2016, dispensando o servidor JOSEMAR RODRIGUES BOTELHO, ID 546.709-8 dos seguintes contratos:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360018/000013/2024 \r\n\r\n049/SEPOL/2024 - ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\nAquisição de 01 (um) transformador que fique em standby no SEMAT, a ser utilizado em subestação simplificada (em poste), em atendimento ao Departamento Geral de Administração e Finanças - Setor de Engenharia e Manutenção - DGAF/SEM. \r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/Matrícula\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nANDRÉ CALHEIROS LOPES \r\n\r\n5.148.495-1 \r\n\r\nFiscal\r\n\r\nId: 2663944"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2664005": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 17/07/2025\r\n\r\nRESCINDIR a pedido, nos termos do inciso IX da Clausula Décima do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n.º 22/2023, ERIKA FERREIRA BRAGA DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 50048180, do cargo de Assistente Social, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 14/07/2025. Processo nº SEI-210001/084028/2025. \r\n\r\nRESCINDIR a pedido, nos termos do inciso IX da Clausula Décima do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n.º 70/2023, TAYNAH ALVES MARQUES, ID. Funcional nº 51456150, do cargo de Psicóloga, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 25/06/2025. Processo nº SEI-210001/078278/2025.\r\n\r\nRESCINDIR a pedido, nos termos do inciso IX da Clausula Décima do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado nº 11/2023, BARBARA DA SILVA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 51436957, do cargo de Assistente Social, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 30/05/2025. Processo nº SEI-210001/066620/2025.\r\n\r\nId: 2664005"
                    ],
                    "2664002": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 15.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/059811/2025 - AUTORIZO a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária, para ROSA MARIA DOS SANTOS MARTINS, Policial Penal, ID. Funcional nº 50000853, por 01 (um) ano, de acordo com os pareceres médico e social da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no DOERJ de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/011453/2024 - AUTORIZO a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária, para CREUSA PEREIRA DA SILVA SERRA GOMES, Policial Penal, ID. Funcional nº 19826311, por 01 (um) ano, de acordo com os pareceres médico e social da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, conforme disposto no art. 5o da Lei no 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no DOERJ de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210117/000486/2022 - AUTORIZO a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária, para ANDREA DA SILVA LEMOS, Policial Penal, ID. Funcional nº 5011676-2, por 01 (um) ano, de acordo com os pareceres médico e social da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, conforme disposto no art. 5o da Lei no 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no DOERJ de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/021713/2024 - AUTORIZO a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária, para JONATHAN VIANNA MILLER, Policial Penal, ID. Funcional nº 50100165, por 01 (um) ano, de acordo com os pareceres médico e social da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no DOERJ de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nId: 2664002"
                    ],
                    "2664145": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTEDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/060629/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/074380/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2664145"
                    ],
                    "2664239": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DOUTOR SERRANO NEVES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/061500/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/072375/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/070982/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/075647/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/077727/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2664239"
                    ],
                    "2664148": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.02.2025\r\n\r\nDESIGNA o servidor ERICH FABRÍCIO OLIVEIRA DE SOUZA, ID: 5001201-0, Inspetor de Polícia Penal, como Agente de Bens Móveis da SEAP/JP, com validade a data de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, em substituição a servidora LUCIANA ALVARES SANTOS DE SOUZA, ID Funcional: 5012544-3, Inspetora de Polícia Penal, para que nos termos do Decreto n.49.289, de 17 de setembro de 2024 e no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação o SUBSTITUÍDO, em conjunto com a Comissão de Inventário da SEAP e Gestor da Unidade Administrativa, providenciem o processo de prestação de contas e transferência de responsabilidade, conforme Processo nº SEI-210001/017836/2025.\r\n\r\nId: 2664148"
                    ],
                    "2664179": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 148ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CPERJ), REALIZADA NO DIA 15 DE JULHO DE 2025 ATRAVÉS DO GOOGLE MEET. \r\n\r\nAos quinze dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de janeiro de forma virtual através do Google Meet, sob a presidência da Doutora Sandra Regina da Silva de Almeida e secretariada pela auxiliar da Secretária Executiva do CPERJ, a servidora Ligia Guimarães G. Moreira. Verificada a existência de quórum regimental, a Presidente declarou aberta a sessão. Item 1. Aprovação da Ata 147ª. Foi realizada a leitura da ata que foi aprovada, por unanimidade, pelos presentes. Item 2. Consignar as presenças: Estiveram presentes na reunião os seguintes conselheiros efetivos que compuseram, portanto, o Corpo Deliberativo: Sandra Regina da Silva de Almeida (presidente), Amanda Pereira de Magalhães, Tatiana Pollo Flores, Murilo Nunes de Bustamante, Lucas Pedrosa C. Pinto, Daniel Diamantaras de Figueiredo, César Augusto S. K. De Oliveira, Wagner de Oliveira, Claudia Maria Pires da Mota, Sônia Regina S. De Oliveira. Estiveram presentes, como suplentes, com direito a voto os conselheiros Rita Cid Varela M. G. Guimarães, Leonardo Guida. Estiveram presentes, como ouvintes, os conselheiros suplentes Felippe Oliveira Barcellos, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. A presidente iniciou a sessão e passou para o Item 3. Participação do Coordenador de Classificação, Sr. Alessandro Maricato Vidal e da Diretora da Divisão de Classificação de apoio às unidades de Ingresso, Sra. Gabriela Marcondes Pineda Pereira - Apresentação da minuta de termo de declaração para análise do Colegiado. A presidente agradeceu à senhora Gabriela Pineda pela participação à sessão e passou a palavra ao conselheiro Lucas Pedrosa C. Pinto que mencionou a respeito da ausência das solicitações realizadas pelas conselheiras Marta Cristina Pires Anciães Martins e Elizabeth Félix na sessão do dia 08/07/2025 e a convidada esclareceu que as alterações já estão sendo finalizadas. Continuando, os conselheiros Lucas Castellar, Murilo Nunes de Bustamante, Daniel Diamantaras, Tatiana Pollo Flores fizeram suas análises e sugestões ao Termo de declaração de Entrevista para alocação do apenado nas unidades prisionais, apresentado pela Diretora da Divisão de Classificação. Em seguida, a senhora Gabriela Pineda fez uma breve explicação sobre o propósito do termo de declaração que se baseia em zelar pela segurança do apenado e dos policiais penais, bem como seguir o que diz a Resolução da SEAP Nº 338. Prosseguindo, os conselheiros Daniel Diamantaras, Murilo Nunes de Bustamante e Lucas Pedrosa C. Pinto sugeriram a supressão e modificação de dois itens do termo. Após longo debate sobre o tema, a sra. Gabriela Pineda se propôs em apresentar aos conselheiros do CPERJ uma nova versão com as modificações sugeridas e agradeceu pela colaboração com propostas dos membros do Conselho Penitenciário. Item 4. Procedimento para análise do Colegiado - Pedido realizado ao Conselho Penitenciário, através de e-mail, por Eros Miranda Tavares, CPF 029.175.397-39. Após análise do Colegiado sobre o tema, restou acordado que a solicitação seja encaminhada à Defensoria da Vara de Execuções Penais para verificação, tendo em vista que o mesmo já está sendo assistido. Item 5. Outros assuntos ligados à Execução Penal. O conselheiro Felippe Barcellos comunicou aos presentes que a próxima reunião do Plano Pena Justa será no dia 31/07/2025. Em seguida, o conselheiro Murilo Nunes de Bustamante informou que até o momento não foi publicada a portaria da presidência do Tribunal de Justiça oficializando as câmaras temáticas e seus respectivos coordenadores e que o prazo para apresentação do Plano Pena Justa Estadual será no dia 11/08/2025. A presidente do CPERJ sugeriu que as sugestões já elaboradas pelos conselheiros, através de seus grupos, sejam apresentadas na sessão presencial do dia 24/07/2025, o que foi acolhido, por todos. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Auxiliar da Secretária Executiva, Ligia Guimarães G. Moreira (conforme dispõe o art. 3º da Lei 6181/2012 e art. 7º da Resolução SEAP Nº 870 de 22/04/2021) e pela servidora Verônica Soares que a subscrevem com a presidente Sandra Regina da Silva de Almeida, ficando consignado que a Secretária Executiva Gessica Machado dos S. Mesquita (Férias) e os conselheiros Marta Cristina Pires Anciães Martins, Mariah Soares da Paixão, Eduardo Costa Linhares, Sandra Maria Barros, Enzo Andre Luchione, Rayssa Costa Vieira, Lívia Madeira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Elizabeth Rodrigues Félix, Eunice da Silva Calvacante não compareceram à sessão, justificadamente. Processo n° SEI-210001/087969/2025.\r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nLIGIA GUIMARÃES G. MOREIRA\r\n\r\nAuxiliar da Secretária Executiva do Conselho Penitenciário\r\n\r\nId: 2664179"
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                    "2664180": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 149ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CPERJ), REALIZADA NO DIA 18 DE JULHO DE 2025 ATRAVÉS DO GOOGLE MEET. \r\n\r\nAos dezoito dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de janeiro de forma virtual através do Google Meet, sob a presidência da Doutora Sandra Regina da Silva de Almeida e secretariada pela auxiliar da Secretária Executiva do CPERJ, a servidora Ligia Guimarães G. Moreira. Verificada a existência de quórum regimental, a Presidente declarou aberta a sessão. Item 1. Aprovação da Ata 148ª. Foi realizada a leitura da ata que foi aprovada, por unanimidade, pelos presentes. Item 2. Consignar as presenças: Estiveram presentes na reunião os seguintes conselheiros efetivos que compuseram, portanto, o Corpo Deliberativo: Sandra Regina da Silva de Almeida (presidente), Amanda Pereira de Magalhães, Tatiana Pollo Flores, Murilo Nunes de Bustamante, Eduardo Costa Linhares, Sandra Maria Barros, César Augusto S. K. De Oliveira, Wagner de Oliveira, Claudia Maria Pires da Mota, Sônia Regina S. De Oliveira. Esteve presente, como suplente, com direito a voto a conselheira Isabel de Oliveira Schprejer. Estiveram presentes, os suplentes, como ouvintes, os conselheiros Enzo Andre Luchione, Roberto de Assis Almeida Conceição, Eunice da Silva Cavalcante e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. A presidente iniciou a sessão e passou para o Item 3. Esclarecimentos quanto às mudanças no registro de presenças periódicas no PAD - conselheira Sandra Maria Barros. A presidente do CPERJ passou a palavra à conselheira Sandra Maria Barros que informou aos membros presentes que em reunião realizada no dia 15/07/2025 com a Defensora Pública Adriana Michelloti Kulhen, a Promotora de Justiça Danielle Caputi e o MM Juiz Rafael Estrela Nóbrega ficou decidido que o MM. Juiz se reunirá com o novo Coordenador dos Patronatos para traçar novas determinações quanto ao prazo do comparecimento dos apenados em PAD para assinatura nos Patronatos e sugeriu que seria importante a presença nesta reunião da presidente do Conselho Penitenciário. Tal sugestão foi acolhida, por unanimidade, pelos Conselheiros. Em seguida, a presidente passou para o Item 4. Parecer referente ao pedido de Comutação de pena em favor de Jonathan Damasceno de Souza - relatora: Sandra Maria Barros. A conselheira informou ao Colegiado que, conforme correspondência enviada ao Colegiado, o apenado pretende obter as comutações de pena referentes aos decretos de 2015, 2017, 2019 e 2023. Contudo, o Apenado foi condenado pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico, delitos excluídos expressamente do alcance da comutação e do indulto pelos decretos de 8.615/2015, 10.189/2019 e 11.846/2023. Já em relação ao Decreto .9246/2017, o apenado não cumpriu o requisito temporal necessário, para requerer a comutação de pena referente ao delito de associação, pois para o tráfico não é cabível. Nesse sentido, os membros presentes deliberaram em acompanhar o voto da relatora. Item 5. Revezamento dos conselheiros na realização das cerimônias de Livramento Condicional. A presidente Dra. Sandra Regina da Silva de Almeida realizou uma sugestão junto ao Colegiado em relação a um revezamento dos conselheiros efetivos e seus respectivos suplentes nas cerimônias de Livramento condicional, bem como nas sessões e inspeções, para que todos possam participar e contribuir nas atribuições do Conselho Penitenciário. Após as sugestões e posicionamentos dos conselheiros, a sugestão foi acolhida pelos presentes. Por fim, a presidente do CPERJ solicitou também para que os conselheiros observassem o horário de entrada nas sessões, tendo em vista que as presenças são verificadas até às 10h40min. Outros assuntos ligados à Execução Penal. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Auxiliar da Secretária Executiva, Ligia Guimarães G. Moreira (conforme dispõe o art. 3º da Lei 6181/2012 e art. 7º da Resolução SEAP Nº 870 de 22/04/2021) que a subscrevem com a presidente Sandra Regina da Silva de Almeida, ficando consignado que a Secretária Executiva Gessica Machado dos S. Mesquita e os conselheiros Marta Cristina Pires Anciães Martins, Mariah Soares da Paixão, Rita Cid Varela M. Guitti Guimarães, Leonardo Guida,Fellipe Oliveira Barcellos, Elizabeth Rodrigues Félix não compareceram à sessão, justificadamente. Realizaram cerimônias de Livramento Condicional: 14/07/25 - Eunice da Silva Cavalcante e Enzo Andre Luchione; 15/07/25 - Lívia Madeira, Rayssa C. Vieira, Roberto de Assis A. Conceição; 16/07/25 - Enzo Andre Luchione e Roberto de Assis A. Conceição; 17/07/25 - Fátima Elisabeth de S. Silva. Processo n° SEI-210001/087988/2025.\r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nLIGIA GUIMARÃES G. MOREIRA\r\n\r\nAuxiliar da Secretária Executiva do Conselho Penitenciário\r\n\r\nId: 2664180"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/018051/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - FILIAL, no valor estimado de R$ 84,40 (oitenta e quatro reais e quarenta centavos), visando à aquisição de FENOBARBITAL SOLUÇÃO ORAL 40MG/ML 20ML, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 054/2025-A, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 140/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nDE 18.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/016168/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa SAMTRONIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor estimado de R$ 53.550,00 (cinquenta e três mil quinhentos e cinquenta reais), visando à aquisição de EQUIPO BOMBA INFUSORA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 023/2025, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 023/24, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nDE 19.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/018130/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - FILIAL, no valor estimado de R$ 96.600,00 (noventa e seis mil e seiscentos reais), visando à aquisição de IMUNOGLOBULINA HUMANA 0,5 G, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 053/2024-C, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 031/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/018058/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor estimado de R$ 102,00 (cento e dois reais), visando à aquisição de ISOSSORBIDA COMP 20MG, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 062/2025-F, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 160/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2663588"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3670 DE 18 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, no uso das atribuições legais, conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e o disposto no Processo nº SEI-080001/022433/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e seus respectivos regulamentos no âmbito deste Estado; e\r\n\r\n- o que preceitua o Decreto nº 48.820, de 27 de novembro de 2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Jonathan Rosa de Paula, Id. 5106715-3, como Agente de Contratação, conferindo-lhe competência para atuar nos processos contratações diretas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2664201"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 21/07/2025\r\n\r\nPROMOVE A EMISSÃO DO ATO INDIVIDUAL relativo ao servidor RONILDO DA SILVA ALMEIDA, matrícula nº 3136540-6, Id funcional nº 51126060, nomeado através do Ato de 17 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial de 18 de outubro de 2024, no cargo de Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos/Técnico de Raio X - Classe “C”, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 18 de outubro de 2024, em vaga prevista na Lei nº 1179 de 21/07/1987. Processo nº SEI-080003/000001/2021.\r\n\r\nId: 2664063"
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                    "2664067": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/07/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/018307/2023 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 055/25, para aquisição dos medicamentos BENZILPENICILINA BENZATINA 600.000 UI - FRASCO-AMPOLA (item 01) e MEBENDAZOL 20 MG/ML - SUSPENSÃO ORAL - 30 ML - FRASCO (item 02), em favor da empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA, perfazendo o valor total de R$ 9.173,92 (nove mil cento e setenta e três reais e noventa e dois centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2664067"
                    ],
                    "2664068": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 18/07/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/033752/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 144/25, para aquisição do medicamento TOPIRAMATO 25 MG - COMPRIMIDO (item 01), em favor da empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, perfazendo o valor total de R$ 32.456,67 (trinta e dois mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2664068"
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                    "2664200": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 22/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000059/2024 -ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 205/2024, para contratação de serviço de limpeza e desinfecção de superfícies em unidades hospitalares e assistenciais integrantes da rede desta SES/RJ (item 01), em favor da empresa PLANETA DE ITABORAI LTDA, perfazendo o valor total de R$ 7.304.389,06 (sete milhões, trezentos e quatro mil, trezentos e oitenta e nove reais e seis centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2664200"
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                    "2664199": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/07/2025\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/001359/2025\r\n\r\nADELINA DA SILVA MOTTA POCAS\r\n\r\n852.004-1\r\n\r\n3054276-6\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n21/07/2020\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/001168/2021\r\n\r\nAGNEIDE NOÊMIA NEVES SANTOS MARCELINO\r\n\r\n286.234-0\r\n\r\n3036076-5\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n15/01/2020 até 03/01/2021\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/016958/2025\r\n\r\nAILTON ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n285.370-3\r\n\r\n3131323-0\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\n23/12/2024\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/011881/2025\r\n\r\nAIRTON MARQUES ALVES\r\n\r\n296.075-5\r\n\r\n3040758-3\r\n\r\nAuxiliar Operacional de Serviços de Saúde\r\n\r\n12/09/2024\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1° artigo 40 da Constituição Federal, acrescido pela E.C. 41/2003, com base na resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/016193/2020\r\n\r\nALAIDE DE ARAUJO NUNES FARIA\r\n\r\n802.501-7\r\n\r\n3178236-1\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n23/09/2018 até 22/07/2020\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/006283/2022\r\n\r\nALBERTO ROGÉRIO FURLANI ALDET\r\n\r\n262.924-4\r\n\r\n3162692-0\r\n\r\nMédico - Clínica Médica\r\n\r\n22/03/2022 até 26/06/2022\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/017870/2025\r\n\r\nAMARIVALDA FRANÇA FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\n3169811-5\r\n\r\n802.360-8\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\n24/12/2020\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/001334/2025\r\n\r\nANA LUCIA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n864.413-0\r\n\r\n3101162-4\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n15/01/2020\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/015182/2025\r\n\r\nANA MARIA BORGES RODRIGUES\r\n\r\n851.487-9\r\n\r\n3061497-0\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n03/08/2024\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/004099/2025\r\n\r\nANA PAULA ALVES DA SILVA NUNES\r\n\r\n851.987-8\r\n\r\n3093507-5\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n13/12/2023\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/028309/2024\r\n\r\nANA PAULA SILVA BUENO\r\n\r\n809.301-5\r\n\r\n3123507-7\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n05/11/2024\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/003782/2025\r\n\r\nCARLA SEVEROLI DIAS\r\n\r\n813.068-4\r\n\r\n3044495-0\r\n\r\nTécnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos\r\n\r\n15/04/2025\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/020776/2021\r\n\r\nCHRISTIANE RAMOS DE FREITAS AMARAL\r\n\r\n296.609-1\r\n\r\n3031628-6\r\n\r\nTécnico de Higiene Dental\r\n\r\n23/09/2018\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/010914/2025\r\n\r\nCONSUELO DA ROCHA SANTOS\r\n\r\n813.271-4\r\n\r\n3129043-4\r\n\r\nMédico - Pediatria\r\n\r\n22/11/2024\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/012500/2025\r\n\r\nEDWALDO LAMEIRA NOVAES\r\n\r\n295.418-8\r\n\r\n2935675-0\r\n\r\nAssistente Administrativo de Saúde\r\n\r\n16/04/2025\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/003076/2025\r\n\r\nJOANA BATISTA LEITE\r\n\r\n299.057-0\r\n\r\n3105406-4\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n03/03/2021\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/003259/2024\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n258.853-1\r\n\r\n3155648-5\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n20/01/2024\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/003697/2025\r\n\r\nLUCIA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n803.023-1\r\n\r\n3133805-4\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n14/06/2023\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo faz jus ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/002781/2025\r\n\r\nMÁRCIA REGINA DIAS PINTO\r\n\r\n813,462-9\r\n\r\n3139097-8\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n26/06/2025\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/001668/2025\r\n\r\nMARIA CRISTINA GUIMARÃES ALVES\r\n\r\n813.818-2\r\n\r\n3126750-5\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n23/08/2024\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/028668/2024\r\n\r\nMARIA CRISTINA MARQUES DE MATOS\r\n\r\n295.858-5\r\n\r\n3015153-8\r\n\r\nMédico\r\n\r\n20/09/2019\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/015102/2025\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n812.747-4\r\n\r\n3030851-8\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n14/08/2024\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/000751/2025\r\n\r\nMARIA JOSÉ SANTANA\r\n\r\n813.801-8\r\n\r\n3044023-8\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n25/12/2024\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/017125/2025\r\n\r\nMARIA ROSANGELA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n802.187-5\r\n\r\n3017246-2\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n28/05/2020 até 16/09/2021\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/033304/2024\r\n\r\nMÔNICA FREITAS DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n287.839-5\r\n\r\n3212808-8\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n11/04/2025\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/029846/2023\r\n\r\nREGINA CELIA SANTOS MOREIRA\r\n\r\n862.045-2\r\n\r\n3233165-7\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n31/08/2023\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/002786/2022\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n287.893-2\r\n\r\n3017375-2\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n13/10/2020\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/036936/2024\r\n\r\nSANDRA MARIA SILVA DA COSTA\r\n\r\n297.344-4\r\n\r\n3137177-9\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n25/12/2020\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/016949/2025\r\n\r\nWILSON NAVEGA\r\n\r\n297.777-5\r\n\r\n3099653-8\r\n\r\nAgente Auxiliar Administrativo de Saúde\r\n\r\n18/01/2025\r\n\r\nId: 2664199"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.062 \r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), A SOLICITAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR ANUAL DE R$ 11.043.860,12 (ONZE MILHÕES QUARENTA E TRÊS MIL OITOCENTOS E SESSENTA REAIS E DOZE CENTAVOS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, CNES Nº 6651011, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de São João da Barra através do Ofício nº 48/2025 de 30 de junho de 2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/022578/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), a solicitação de Ampliação do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 11.043.860,12 (onze milhões quarenta e três mil oitocentos e sessenta reais e doze centavos), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de São João da Barra/RJ, CNES nº 6651011, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2664081"
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                    "2664082": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.063 \r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), A SOLICITAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR ANUAL DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPUCAIA/RJ, CNES Nº 9144358, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Sapucaia do Ofício nº 294/2025 de 7 de julho de 2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/022709/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), a solicitação de Ampliação do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Sapucaia/RJ, CNES nº 9144358, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2664082"
                    ],
                    "2664083": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.064 \r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), REFERENTE À PROPOSTA N° 11183882000125001, NO VALOR DE R$ 272.600,00 (DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA MADALENA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras paras as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- o Ofício n° 0255/SMS/2025, de 24 de junho de 2025, que solicita dentre outras propostas, a solicitação da aprovação de recursos de aquisição de ambulância tipo A - Simples Remoção Tipo Furgoneta, do município de Santa Maria Madalena, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo nº SEI-080001/020856/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a solicitação, junto ao Ministério da Saúde, de recursos para aquisição de 01 (uma) ambulância tipo A - Simples Remoção Tipo Furgoneta, do município de Santa Maria Madalena, referente a proposta n° 11183882000125001, seguindo a Portaria GM/MS n° 6.904, de 28 de abril de 2025. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2664083"
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                    "2664084": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.065 \r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 02341441000125002, REFERENTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, NO VALOR R$ 1.143.828,00 (UM MILHÃO CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL OITOCENTOS E VINTE E OITO REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS/RJ, CNES Nº 6422608, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras paras as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras através do Ofício n° 239/2025 de 25 de junho de 2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/022041/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 02341441000125002, referente Aquisição de Equipamento e Material Permanente, no valor R$ 1.143.828,00 (um milhão cento e quarenta e três mil oitocentos e vinte e oito reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2664084"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.066 \r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000670154202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS/RJ, CNES Nº 6422608, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras paras as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras através do Ofício n° 239/2025 de 25 de junho de 2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/022041/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000670154202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2664085"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.067 \r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000670221202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 558.461,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E UM REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS/RJ, CNES Nº 6422608, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras paras as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras através do Ofício n° 239/2025 de 25 de junho de 2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/022041/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000670221202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 558.461,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil quatrocentos e sessenta e um reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2664086"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.068 \r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000670284202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 441.539,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E UM MIL QUINHENTOS E TRINTA E NOVE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS/RJ, CNES Nº 6422608, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras paras as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras através do Ofício n° 239/2025 de 25 de junho de 2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/022041/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000670284202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 441.539,00 (quatrocentos e quarenta e um mil quinhentos e trinta e nove reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2664087"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.069 \r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000670181202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS/RJ, CNES Nº 6422608, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras paras as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras através do Ofício n° 239/2025 de 25 de junho de 2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/022041/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000670181202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2664088"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.070 \r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000670218202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS/RJ, CNES Nº 6422608, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras paras as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras através do Ofício n° 239/2025 de 25 de junho de 2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/022041/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000670218202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2664089"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.071 \r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000670212202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS/RJ, CNES Nº 6422608, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras paras as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras através do Ofício n° 239/2025 de 25 de junho de 2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/022041/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000670212202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2664090"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.072 \r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000670168202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS/RJ, CNES Nº 6422608, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras paras as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras através do Ofício n° 239/2025 de 25 de junho de 2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/022041/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000670168202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2664091"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.073\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000670213202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS/RJ, CNES Nº 6422608, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras paras as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras através do Ofício n° 239/2025 de 25 de junho de 2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/022041/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000670213202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2664092"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.074 \r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000670286202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS/RJ, CNES Nº 6422608, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras paras as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras através do Ofício n° 239/2025 de 25 de junho de 2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/022041/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000670286202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2664093"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.075 \r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000670269202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS/RJ, CNES Nº 6422608, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras paras as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras através do Ofício n° 239/2025 de 25 de junho de 2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/022041/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000670269202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2664094"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.076\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000670254202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS/RJ, CNES Nº 6422608, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras paras as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras através do Ofício n° 239/2025 de 25 de junho de 2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/022041/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000670254202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2664095"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.077 \r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000670276202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS/RJ, CNES Nº 6422608, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras paras as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras através do Ofício n° 239/2025 de 25 de junho de 2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/022041/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000670276202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2664096"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.078 \r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000670202202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS/RJ, CNES Nº 6422608, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras paras as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras através do Ofício n° 239/2025 de 25 de junho de 2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/022041/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000670202202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2664097"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.079\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 12240308000125003, REFERENTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, NO VALOR R$ 129.723,00 (CENTO E VINTE E NOVE MIL SETECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA /RJ, CNES Nº 6422810, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras paras as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Miguel Pereira através do Ofício n° 76/2025 de 09 de julho de 2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/023020/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 12240308000125003, referente Aquisição de Equipamento e Material Permanente, no valor R$ 129.723,00 (cento e vinte e nove mil setecentos e vinte e três reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Miguel Pereira /RJ, CNES nº 6422810, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2664098"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.080\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 12240308000125002, REFERENTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, NO VALOR R$ 1.999.982,00 (UM MILHÃO NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA/RJ, CNES Nº 6422810, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras paras as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Miguel Pereira através do Ofício n° 75/2025 de 09 de julho de 2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/023023/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 12240308000125002, referente Aquisição de Equipamento e Material Permanente, no valor R$ 1.999.982,00 (um milhão novecentos e noventa e nove mil novecentos e oitenta e dois reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Miguel Pereira/RJ, CNES nº 6422810, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2664099"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.081 \r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA N° 36000653708202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA/RJ, CNES Nº 6422810, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras paras as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Miguel Pereira através do Ofício n° 78/2025 de 09 de julho de 2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/023024/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 36000653708202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Miguel Pereira/RJ, CNES nº 6422810, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2664100"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.082 \r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000653544202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 6.437.978,00 (SEIS MILHÕES QUATROCENTOS E TRINTA E SETE MIL NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA/RJ, CNES Nº 6422810, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras paras as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Miguel Pereira através do Ofício n° 78/2025 de 09 de julho de 2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/023024/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000653544202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 6.437.978,00 (seis milhões quatrocentos e trinta e sete mil novecentos e setenta e oito reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Miguel Pereira/RJ, CNES nº 6422810, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2664101"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.083 \r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000653765202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 318.997,00 (TREZENTOS E DEZOITO MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA/RJ, CNES Nº 6422810, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras paras as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Miguel Pereira através do Ofício n° 78/2025 de 09 de julho de 2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/023024/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000653765202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 318.997,00 (trezentos e dezoito mil novecentos e noventa e sete reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Miguel Pereira/RJ, CNES nº 6422810, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2664102"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE E DA PRESIDENTE DO COSEMS\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.084 \r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000669415202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA/RJ, CNES Nº 6422810, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, \r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, \r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras paras as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025, \r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Miguel Pereira através do Ofício n° 78/2025 de 09 de julho de 2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/023024/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000669415202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Miguel Pereira/RJ, CNES nº 6422810, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2664103"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.085 \r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 12240308000125004, REFERENTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, NO VALOR R$ 570.273,00 (QUINHENTOS E SETENTA MIL DUZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA/RJ, CNES Nº 6422810, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras paras as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025, \r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Miguel Pereira através do Ofício n° 77/2025 de 09 de julho de 2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/023016/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 12240308000125004, referente Aquisição de Equipamento e Material Permanente, no valor R$ 570.273,00 (quinhentos e setenta mil duzentos e setenta e três reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Miguel Pereira/RJ, CNES nº 6422810, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2664104"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.086 \r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 12107049000125002, REFERENTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, NO VALOR R$ 299.901,00 (DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E UM REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO REAL/RJ, CNES Nº 6159192, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras paras as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Real através do Ofício n° 135/2025 de 09 de julho de 2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/022969/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 12107049000125002, referente Aquisição de Equipamento e Material Permanente, no valor R$ 299.901,00 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e um reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Porto Real/RJ, CNES nº 6159192, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2664105"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.087 \r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA N° 36000672486202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RESENDE/RJ, CNES Nº 5473861, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras paras as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Resende através do Ofício n° 272/2025 de 08 de julho de 2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/023076/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 36000672486202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Resende/RJ, CNES nº 5473861, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2664106"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.088 \r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA N° 36000672521202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RESENDE/RJ, CNES Nº 5473861, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras paras as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Resende através do Ofício n° 271/2025 de 08 de julho de 2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/023069/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 36000672521202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Resende/RJ, CNES nº 5473861, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2664107"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.089 \r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA N° 36000672169202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RESENDE/RJ, CNES Nº 5473861, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras paras as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Resende através do Ofício n° 273/2025 de 08 de julho de 2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/023080/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 36000672169202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Resende/RJ, CNES nº 5473861, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2664108"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.090 \r\n\r\nDE 21 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000653793202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 5.000.000.00 (CINCO MILHÕES DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO/RJ, CNES Nº 6353797 VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras paras as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo através do Ofício n° 140/2025 de 18 e junho de 2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/020747/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000653793202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 5.000.000.00 (cinco milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo/RJ, CNES nº 6353797 vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2664109"
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                    "2664078": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.098 DE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000675939202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ R$ 735.272,00 (SETECENTOS E TRINTA E CINCO MIL DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO/RJ, CNES Nº 5462886, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro através do Ofício SMS-OFI-2025/27195 de 09 de julho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/023068/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000675939202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ R$ 735.272,00 (setecentos e trinta e cinco mil duzentos e setenta e dois reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro/RJ, CNES nº 5462886, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2664078"
                    ],
                    "2664079": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.099 DE 22 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA N° 11715094000125006, REFERENTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES, NO VALOR R$ 1.238.619,00 (UM MILHÃO DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL SEISCENTOS E DEZENOVE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO/RJ, CNES Nº 5462886, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro através do OFÍCIO N° SMS-OFI-2025/27131 de 09 de julho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/022995/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 11715094000125006, referente Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, no valor R$ 1.238.619,00 (um milhão duzentos e trinta e oito mil seiscentos e dezenove reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro/RJ, CNES nº 5462886, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2664079"
                    ],
                    "2664080": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.100 DE 22 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA N° 11715094000125003, REFERENTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, NO VALOR R$ 50.575,00 (CINQUENTA MIL QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO/RJ, CNES Nº 5462886, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro através do Ofício Nº SMS-OFI-2025/27173 de 09 de julho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/023036/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 11715094000125003, referente Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, no valor R$ 50.575,00 (cinquenta mil quinhentos e setenta e cinco reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro/RJ, CNES nº 5462886, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2664080"
                    ],
                    "2664062": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DA REITORA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 1.412 \r\n\r\nDE 21 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE E A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo n° SEI-260006/028788/2024, de acordo com Lei Orçamentária Anual n° 10.665 de 14 de janeiro de 2025, a Lei n° 10.664 de 14 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a Revisão 2025 do Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA para o período de 2024-2027, instituído pela Lei n° 10.276 de 09 de janeiro 2024, com o Decreto n° 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - objeto: Repasses de recursos oriundos de fonte federal, referente à produção da Policlínica Universitária Piquet Carneiro-PPC, prevista para o exercício de 2025.\r\n\r\nII - vigência: Início: 01/01/2025 Término: 31/12/2025\r\n\r\nIII - de/concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - para/executante: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nUO 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV - crédito:\r\n\r\nPT: 2961.10.302.0508.4866 - Apoio a HUPE e PPC/UERJ para a realização de procedimento especializado\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.600.225 Valor: R$ 6.789.620,76\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante deverá encaminhar relatório de acompanhamento e avaliação físico - financeira ao órgão concedente, além da prestação de contas final do total dos valores recebidos, por meio de apresentação de relatório de cumprimento do objeto.\r\n\r\nArt. 4º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Portaria AGE n° 10 de 14 de julho de 2023, publicada no D.O. de 17 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 5º - Os créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo executante serão devolvidos à concedente.\r\n\r\nArt. 6º - Os bens, materiais ou imateriais, adquiridos ou produzidos à conta dos créditos recebidos, integrarão o patrimônio do órgão concedente - qual seja esta SES/RJ.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\n\r\nReitora da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2664062"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2663982": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 2208 DE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em atendimento ao que dispõe o Art. 44 do Decreto nº 48.891 de 10/01/2024, no uso de suas atribuições legais, Processos nºs SEI-080007/006496/2021 e SEI-080002/015794/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar na forma do Art. 44 do Decreto n.º 48.891 de 10/01/2024, o servidor Márcio Carvalho de Araújo, ID. Funcional nº 5118256-4, para, sem prejuízo de suas atribuições exercer a função como responsável pela elaboração e implementação do projeto de adequação à LGPD desta Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - O responsável pelo projeto terá o prazo de até 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data da sua designação, para elaborar o projeto de adequação à LGPD, bem como o respectivo cronograma de implementação.\r\n\r\n§ 2º - O projeto mencionado no caput. deve ser submetido para a análise do Núcleo Normativo do Comitê de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, que poderá recomendar alterações.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, regando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nPAULO RICARDO LOPES DA COSTA\r\n\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde - DIREX\r\n\r\nId: 2663982"
                        ],
                        "2664254": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 2209 DE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC - DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FSERJ.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no inciso II, do artigo 6º do Decreto n.º 47.278 de 17 de setembro de 2020 que dispõe sobre o encaminhamento do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, ao PRODERJ;\r\n\r\n- o disposto na Portaria PRODERJ/PRE n.º 825 de 26 de fevereiro de 2021, que normatiza o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, e prevê, no art. 5º do Anexo C, a necessidade de criação de um Comitê Permanente do PEDTIC para os órgãos estaduais;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-080007/020723/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, no âmbito da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, sem aumento de despesas, o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC;\r\n\r\nArt. 2º - O Comitê Permanente do PEDTIC é de natureza consultiva e de assessoramento dentro da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico facilitar o acesso, recebimento e circulação das informações e dados, com a finalidade de assessorar o Nível Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - NSTIC/RJ, que resultará na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Permanente do PEDTIC da FSERJ será integrado pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI) Pedro Henrique Inácio Gomes, Gerente de TI, ID Funcional nº 5109749-4, como Presidente do Comitê;\r\n\r\nII) Roberta Titonel de Moura, Ouvidora Geral, ID Funcional nº 50810880, como representante designada pela Diretoria Executiva;\r\n\r\nIII) Celia Regina Nerva Burmann, Gerente de Planejamento Orçamentário, ID Funcional nº 4442717-4, como representante da Diretoria de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nIV) João Henrique Marques da Silva, Coordenador de Processos, ID Funcional nº 4280458-2, como representante da Diretoria de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nV) Michele Henrique da Silva Araújo, Gerente de Escritório de Projetos e Processos, ID Funcional nº 5111781-9, como representante da Diretoria de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nVI) Márcio Carvalho de Araújo, Assessora II, ID Funcional nº 5163790-1, como representante da Diretoria Administrativa Financeira;\r\n\r\nVII) Caroline Bianca da Motta Vargas, Chefe de Patrimônio, ID Funcional nº 4434623-9, como representante da área de administração e patrimônio;\r\n\r\nVIII) Paulo Cesar Souza Rangel, ID Funcional nº 4463477-3, Chefe de Telecomunicações, como representante da área de TI;\r\n\r\nIX) Fernanda Couto Jordy Macedo, Id. Funcional 4339038-2, como representante da Diretoria Técnico Assistencial;\r\n\r\nX) Antonio Ferreira de Albuquerque Filho, Coordenador de Sistemas, ID Funcional nº 4421313-1, como Secretário do Comitê Permanente.\r\n\r\n§ 1º - Nos casos de ausências e impedimentos do Presidente do Comitê, o mesmo será substituído pelo representante designado pela Diretoria Executiva.\r\n\r\n§ 2º - O Presidente do Comitê Permanente presidirá as reuniões e terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - conduzir as reuniões do Comitê Permanente de forma que todos tenham o entendimento necessário aos assuntos em pauta;\r\n\r\nII - subsidiar com informações, no que for necessário, o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC;\r\n\r\nIII - acompanhar, sempre que necessário, o desenvolvimento da elaboração/revisão do PEDTIC;\r\n\r\nIV - receber do responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão as solicitações de informações para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\n\r\nV - convocar o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão para participar de reunião da Comissão Permanente, caso haja necessidade.\r\n\r\n§ 3º - Ao Secretário do Comitê Permanente não possui direito a voto e terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - monitorar os assuntos a serem incluídos na pauta de cada reunião;\r\n\r\nII- auxiliar na preparação e divulgação do calendário e agenda das reuniões;\r\n\r\nIII- providenciar, por solicitação dom Presidente do Comitê Permanente, as convocações, a pauta, materiais de apoio para as reuniões do Comitê, o acompanhamento do cumprimento de prazos, envio de recebimento de informações;\r\n\r\nIV- secretariar as reuniões, registrar as discussões e decisões, anotar o tempo despendido em cada item da pauta, elaborar as atas (resumos) e, após revisão do Presidente e aprovação dos demais membros, colher as respectivas assinaturas através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, conforme art. 6º desta portaria;\r\n\r\nV- atender as demais solicitações do Presidente no que competem as atribuições deste Comitê Permanente.\r\n\r\n§ 4º - Os membros do Comitê Permanente terão as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - suprir com informações necessárias à elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão;\r\n\r\nII - sanar dúvidas de assuntos pertinentes ao PEDTIC;\r\n\r\nIII - auxiliar no que for necessário e pertinente a cada área de atuação de cada um representante para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\n\r\nIV - atender aos prazos de entrega de informações estipulados em reunião;\r\n\r\nV - fornecer, atualizar, enviar e corrigir informações de conteúdos sobre a elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão sempre que preciso e/ou solicitado pelo Presidente do Comitê.\r\n\r\nArt. 4º - As reuniões do Comitê Permanente do PEDTIC somente serão realizadas com a presença de, no mínimo, 04 (quatro) integrantes.\r\n\r\n§ 1º - Será permitida a realização de reuniões por meio de videoconferência.\r\n\r\n§ 2º - A ausência em reunião de qualquer integrante do Comitê Permanente do PEDTIC não o exime de qualquer responsabilidade, seja ela qual for.\r\n\r\nArt. 5º - O Comitê Permanente do PEDTIC, para fins de organização, ficará subordinado diretamente à Diretoria Administrativa Financeira.\r\n\r\nArt. 6º - O Comitê Permanente, por intermédio de um único processo anual no SEI, providenciará a anexação do resumo das recomendações, imediatamente posterior às reuniões realizadas, enviando à Presidência e aos respectivos setores diretamente subordinados hierarquicamente.\r\n\r\nArt. 7º - Para dar maior agilidade e eficácia ao processo de assessoramento à elaboração/revisão do PEDTIC poderá haver troca de informações entre os integrantes deste Comitê Permanente através dos seguintes canais de comunicações: e-mail corporativo deste órgão ou grupo de mensagens instantâneas.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese das informações trocadas por meio dos canais previstos no caput tiver cunho de recomendação, a mesma deverá ser formalizada e despachada no respectivo processo SEI, conforme orienta o art. 6º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nPAULO RICARDO LOPES DA COSTA\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 2664254"
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                        "2663972": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/006018/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 94/2025, para AQUISIÇÃO DE SANEANTES E MEDICAMENTOS DIVERSOS INDUSTRIALIZADOS, em favor das empresas: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA (58.229.293/0001-63), classificada nos itens 1, 2, 4 e 5, perfazendo o valor total de R$ 818.660,08 (oitocentos e dezoito mil, seiscentos e sessenta reais e oito centavos); BAXTER HOSPITALAR LTDA (49.351.786/0011-52), classificada no item 3, perfazendo o valor total de R$ 4.507.600,00 (quatro milhões, quinhentos e sete mil e seiscentos reais); FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA (06.628.333/0001-46), classificada no item 6, perfazendo o valor total de R$ 516.601,00 (quinhentos e dezesseis mil e seiscentos e um reais); ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (00.085.822/0001-12), classificada no item 7, perfazendo o valor total de R$ 1.169.800,80 (um milhão, cento e sessenta e nove mil e oitocentos reais e oitenta centavos); COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (67.729.178/0007-34), classificada no item 8, perfazendo o valor total de R$ 25.527,00 (vinte e cinco mil e quinhentos e vinte e sete reais); INDÚSTRIA FARMACÊUTICA RIOQUÍMICA LTDA (55.643.555/0001-43), classificada nos itens 9 e 10, perfazendo o valor total de R$ 112.800,00 (cento e doze mil e oitocentos reais); GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. (47.454.600/0001-93), classificada no item 11, perfazendo o valor total de R$ 21.024,00 (vinte e um mil e vinte e quatro reais). Despacho da Homologação (doc. SEI 105048771).\r\n\r\nId: 2663972"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2664135": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6365 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, inciso II, alínea “e”, o que consta no processo nº SEI-030001/052237/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a denominação da unidade escolar, dada pelo Decreto nº. 13.351, de 26/06/1968, publicado no Diário Oficial de 27/06/1968, difere da nomenclatura apresentada na biografia da homenageada;\r\n\r\n- a necessidade de formalização da retificação da denominação da unidade escolar em questão, junto ao sistema Conexão Educação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a denominação do Colégio Estadual “Professora Luisa Honório Prado”, Censo nº 33091900, Unidade Administrativa nº 11802305579, criado pelo Decreto nº 13.351, de 26 de junho de 1968, publicado no Diário Oficial de 27 de junho de 1968, localizado à Rua Mentor Couto, 4.670, Engenho Pequeno, no município de São Gonçalo, para Colégio Estadual “Professora Luiza Honória do Prado”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 26/06/1968, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nROBERTA BARRETO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2664135"
                    ],
                    "2664030": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGEN Nº 1109 DE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A GERÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030001/021952/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Servidor abaixo discriminado, para exercer a Gerência do Acordo de Cooperação Técnica nº 102529177/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e o Instituto Alana, visando ao desenvolvimento do Prêmio Criativos: Escola + Natureza, para os estudantes da Rede Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGerente Titular: Jorge Luiz de Santana Nascimento, ID: 4176557-5\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGEN Nº 1110 DE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A GERÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030001/003798/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Servidor abaixo discriminado, para exercer a Gerência do Acordo de Cooperação Técnica nº 102142071/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e o Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (CIEDS), visando à implantação e à operacionalização do Projeto Maleta Conviver.\r\n\r\nGerente Titular: Jorge Luiz de Santana Nascimento, ID: 4176557-5\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2664030"
                    ],
                    "2663856": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/022564/2025 - Considerando o exarado nos despachos 98653203, 98870416 e a existência de disponibilidade orçamentária, conforme informado pela Superintendência de Orçamento e Finanças 102179274, RECONHEÇO à dívida referente a 2° QUINZENA DE DEZEMBRO/2024 no valor de referente R$ 45.396,35 (quarenta e cinco mil, trezentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos) referente a prestação de serviços de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica, e fornecimento de combustíveis através de postos credenciados para atender as necessidades dos Órgãos e Entidades da Administração Estadual do Rio de Janeiro (a saber, SEEDUC) contrato junto à empresa TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.\r\n\r\nId: 2663856"
                    ],
                    "2663851": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/013028/2025 - Considerando solicitação através da manifestação (doc. SEI 104767750), TORNO SEM EFEITO o ato de Dispensa de Licitação, que foi autorizado em favor da Empresa BRAYNER TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.552.383/0001-73, formalizado em 12 de Junho de 2025 e publicado em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, de 13/06/2025 - página 13 - 3ª coluna, visando à aquisição e instalação de equipamentos de vigilância eletrônica em ambiente interno da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos, no valor total de R$ 34.643,20 (trinta e quatro mil, seiscentos e quarenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 2663851"
                    ],
                    "2664038": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/07/2025\r\n\r\nAPOSENTA VERA ALICE LAURINDO DE AZEVEDO ALVARENGA, Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 33851476, vínculo 01, matrícula nº 807.083-1, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.881,11. Processo nº SEI-030001/020243/2025.\r\n\r\nAPOSENTA SANDRA CORREA DE ARAUJO, Professor Docente II 40horas, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 34552480, vínculo 01, matrícula nº 5.023.148-9, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, SEI-030037/001969/2023, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40horas, nível C, referência 8(Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 4.976,50 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 2.737,08. Processo nº SEI-030037/001969/2023.\r\n\r\nAPOSENTA SILVIA MARIA NEVES TEIXEIRA, Professor Docente I 40horas, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 35506849, vínculo 01, matrícula nº 5.000.419-1, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 6.220,64 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.421,35. Processo nº SEI-030001/040273/2025.\r\n\r\nAPOSENTA EDSON ELINO, Servente, nível I, Identidade funcional nº 35369035, vínculo 01, matrícula nº 276.033-8, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 561,73 e Direito Pessoal (Abono Leis 1550/1989), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI-030001/057786/2024.\r\n\r\nAPOSENTA NANCY AZEREDO FERREIRA, Professor Docente II 40horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 40423948, vínculo 01, matrícula nº 5.020.835-4, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II horas, nível D, referência (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/049215/2025.\r\n\r\nAPOSENTA JOEL SALLES DE ASSIS, Encarregado, nível I, Identidade funcional nº 36182354, vínculo 01, matrícula nº 5.002.362-1, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Encarregado, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 1.179,37 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 707,62. Processo nº SEI-030001/061507/2025.\r\n\r\nAPOSENTA VITORIA APARECIDA GARRAT RIBEIRO, Merendeira, nível I, Identidade funcional nº 33832757, vínculo 01, matrícula nº 275.083-4, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, Direito Pessoal (Abono Leis 1550/1989), no valor de R$ 561,73 e Direito Pessoal (Abono Leis 1550/1989), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI-030001/017590/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA REGINA GUEDES DE JESUS, Professor Docente I 18horas, nível D, referência 8, Identidade funcional nº 41939930, vínculo 01, matrícula nº 904.291-2, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso II da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-E-03/016/4430/A/2018.\r\n\r\nAPOSENTA RUTE SCHINCAGLIA CONCEICAO LEITE, Merendeira, nível I, Identidade funcional nº 37297457, vínculo 01, matrícula nº 284.642-6, nos termos do art. 4°, caput e §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 561,73 e Direito Pessoal (Abono Leis 1550/1989), no valor de R$ 0,01.Processo nº SEI-030001/002266/2025.\r\n\r\nId: 2664038"
                    ],
                    "2663992": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005966/2021 - SIDILEIA SILVA DOS SANTOS, Identidade Funcional 36443182/01, matrícula 5001544-5, Servente. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 02/05/1988 a 30/07/1991, num total de 1184 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/002047/2023 - MARCIO ALBI GONCALVES BASTOS, Identidade Funcional 43558240/01, matrícula 951.551-1, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 18/02/2000 a 06/04/2009, num total de 3324 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Sumidouro (RPPS), como Professor II, desprezando-se o dia 07/04/2009, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro./\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/002610/2023 - CLAUDIA BRAGA FERREIRA DE SOUZA, Identidade Funcional 43594042/01, matrícula 953222-7, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/02/1999 a 07/06/2009, num total de 3780 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Valença (RGPS), como Professor (efetivo), desprezando-se os períodos de 08/06/2009 a 05/10/2009, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro e de 06/10/2009 a 28/02/2010, a ser averbado no Município de Volta Redonda. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004292/2022 - EDILSON JARDIM DA COSTA, Identidade Funcional 36450057/01, matrícula 5024629-7, Zelador. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/05/1982 a 31/10/1982, de 01/01/1983 a 31/10/1983, de 01/06/1990 a 30/09/1990, de 16/10/1990 a 24/09/1992 e de 01/12/1992 a 31/07/1994, num total de 1928 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo e desprezando-se o período de 01/09/1994 a 30/09/1994, a pedido do servidor.\r\n\r\nId: 2663992"
                    ],
                    "2664039": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067798/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUCIANE SOARES SILVA DOS SANTOS, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no34953183, vínculo 01, matrícula 5008273-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/1978/2019 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ALENIR DO ESPIRITO SANTO LIMA, Agente Auxiliar Administrativo I, Identidade Funcional no 39376150, vínculo 01, matrícula 277538-5, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/03/2019.\r\n\r\nId: 2664039"
                    ],
                    "2664232": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072875/2025 - LIZANDRA CRISTINA DO AMARAL SILVA E SOUZA SANTOS, Identidade Funcional 50329596/01, matrícula 3068509-3, Professor Docente I, 30horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 09/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075617/2025 - CINTIA DE ASSIS VIEIRA, Identidade Funcional 43744788/03, matrícula 3090435-3, Professor Docente I, 30horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 17/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072554/2025 - ANGELO JOSE ALVES, Identidade Funcional 43367674/01, matrícula 944916-6, Professor Docente I, 18horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 09/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075589/2025 - CINTIA DE ASSIS VIEIRA, Identidade Funcional 43744788/01, matrícula 958525-8, Professor Docente I, 30horas Ex 18horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 17/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/076186/2025 - FREDERICO UHL JARDIM, Identidade Funcional 50327305/02, matrícula 5032730502, Professor Docente I, 18horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Doutorado) a partir de 10/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075678/2025 - LUIS CARLOS DE MELLO, Identidade Funcional 43926363/02, matrícula 3068573-9, Professor Docente I, 18horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 16/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075679/2025 - LUIS CARLOS DE MELLO, Identidade Funcional 43926363/01, matrícula 967530-7, Professor Docente I, 18horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 16/07/2025.\r\n\r\nId: 2664232"
                    ],
                    "2664129": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 21/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/020965/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica- ETAP, da Instituição de Ensino Colégio Notre Dame, mantida por Congregação de Nossa Senhora, CNPJ: 92.017.516/0013-09, Endereço: Avenida das Américas, 19400, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro -RJ, CEP 22790-701. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Maria Tereza Ribeiro Vieira Arcanjo, CPF: ***.875.**7-59 em substituição a Leci Salete Paier, cadastrado pelo: E-03/015/2418/2017, com vigência a partir de 03/02/2025. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.003658.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067825/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino NÃO POSSUI NOME FANTASIA, mantida por ISAS - INSTITUTO SOCIAL AFONSO SANTOS LTDA-ME, CNPJ: 36.552.438/0001-20, Endereço: Rua Quissamã, nº 2139, Quissamã, Petrópolis/RJ e CEP 25.615-411. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): JESSYCA AFONSO DOS SANTOS, CPF: ***.737.**7-43 em substituição a CELSO SOARES DOS SANTOS, cadastrado pelo: OF.E/COIE.E Nº 429/2007, com vigência a partir de 06/06/2025. Secretário(a) Escolar: RICARDO DUARTE DA SILVEIRA, CPF: ***.581.**7-43 em substituição a TÂNIA MARIA FRAGOSO FALCH VENTURA, cadastrado pelo: OF.DICA Nº 064/2016, com vigência a partir de 06/06/2025. Sob o registro COOIESI.CAD06.003651.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071353/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO METAVERSO, mantida por COLÉGIO IMPERADOR LTDA-EPP, CNPJ: 11.243.124/0001-14, Endereço: Rua do Imperador, nº 720, salas 101/201, Centro, Petrópolis/RJ e CEP 25.620-001. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): FABIO MOUTINHO RODRIGUES, CPF: ***.596.**7-00 em substituição a ALBERTO DA SILVA, cadastrado pelo: DOERJ 11/03/2021 PAG. 26, com vigência a partir de 03/07/2025. Diretor(a) Substituto(a): NÁTALI DE ALMEIDA SILVEIRA, CPF: ***.980.**7-47 em substituição a FABIO MOUTINHO RODRIGUES, cadastrado pelo: DOERJ 22/11/2022 PAG. 28, com vigência a partir de 03/07/2025. Sob o registro COOIESI.CAD06.003652.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035957/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BOM PASTOR, mantida por EMED EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ: 29.800.471/0001-66, Endereço: Rua Ari Fontinelli, nº 57, Centro, Barra Mansa/RJ, CEP 27.330.670. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: LÍDIA MARIANI DA SILVA, CPF: ***.909.**7-76 em substituição a Rejane Filgueira Mendes Tavares, cadastrado pelo: SEI-030032/001499/2022, com vigência a partir de 01/04/2025, TAMARA RIBEIRO DE SOUZA, CPF: ***.381.**7-78 em substituição a Josirene Aparecida de Souza Carvalho, cadastrado pelo: E-03/010/002827/2017, com vigência a partir de 01/04/2025. Sob o registro COOIESF.CAD06.003635.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035828/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BOM PASTOR, mantida por EMED EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ: 29.800.471/0002-47, Endereço: Rua General Oswaldo Pinto da Veiga, nº 231- 8º andar, Vila Santa Cecília, Volta Redonda, CEP 27.260.550. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: LÍDIA MARIANI DA SILVA, CPF: ***.909.**7-76 em substituição a Rejane Filgueira Mendes Tavares, cadastrado pelo: SEI-030032/003392/2022, com vigência a partir de 01/04/2025, TAMARA RIBEIRO DE SOUZA, CPF: ***.815.**7-8 em substituição a Josirene Aparecida de Sousa Carvalho, cadastrado pelo: E-03/010/2827/2017, com vigência a partir de 01/04/2025. Sob o registro COOIESF.CAD06.003632.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063482/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL MAANAIM, mantida por CRICI DA SILVA CAMPOS PEREIRA CRECHE E EDUCACAO INFANTIL, CNPJ: 29.293.365/0002-14, Endereço: Rua Sargento Paulo Moreira, nº 98, Santo Agostinho, Volta Redonda, CEP 27. 211-150. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretor(a) substituto(a): CLARA BARBOSA DUARTE FIRMINO, CPF: ***.419.**7-37 em substituição a Sâmela Sandi Alves, cadastrado pelo: SEI-030032/002447/2023, com vigência a partir de 09/06/2025. Sob o registro COOIESF.CAD06.003636.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03001/038141/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino HORAS ALEGRE, mantida por INSTITUTO PRESBITERIANO DE EDUCACAO DE RESENDE DEMAIS, CNPJ: 01.723.672/0001-98, Endereço: Avenida Saturnino Braga, nº 380, Centro, Resende RJ, CEP 27.511-300. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: CRISTIANA DA CONCEIÇÃO GASPAR MONTEIRO, CPF: ***.662.**7-14 em substituição a Solange dos Santos Ribeiro de Almeida, cadastrado pelo: SEI-030001/034687/2024, com vigência a partir de 01/04/2025. Sob o registro COOIESF.CAD06.003646.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/032959/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino INSTITUTO EDUCACIONAL ALEGRIA DO SABER, mantida por INSTITUTO EDUCACIONAL ALEGRIA DO SABER LTDA, CNPJ: 03.859.254/0001-58, Endereço: Rua Florianópolis, s/n, Lote 07 Quadra 01 - Parque Beira Mar - Duque de Caxias/RJ - CEP 25085-460. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretora substituta: CINTIA DE OLIVEIRA E SILVA, CPF: ***.654.**7-07 em substituição a Maria Edna da Cruz Simões, cadastrada pelo: Of. DICA n.º 1314/2014, com vigência a partir de 04/02/2025. Sob o registro COOIEMV.CAD06.003623.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041333/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: Centro Educacional Maria Vilani, Endereço: Numa Pompilho, s/nº, lote 02 quadra 23 - Olavo Bilac - Duque de Caxias/RJ - CEP 25036-260. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: Maria Vilani S. Neves Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental-ME, CNPJ: 26.475.304/0001-07. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretora: VANESSA RODRIGUES COUTO, CPF: ***.242.**7-55. Diretora Substituta: SULAMITA DA SILVA PEREIRA DE SOUZA, CPF: ***.876.**7-23. Com vigência a partir de fevereiro de 2018, sob o registro COOIEMV.CAD01.003621.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041333/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Centro Educacional Maria Vilani, mantida por Maria Vilani S. Neves Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental - ME, CNPJ: 26.475.304/0001-07, Endereço: Numa Pompilho, s/nº, lote 02 quadra 23 - Olavo Bilac - Duque de Caxias/RJ - CEP 25036-260. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretora: MARIA VILANI SILVA NEVES, CPF: ***.176.**7-60 em substituição a Vanessa Rodrigues Couto, cadastrada pelo: SEI-030001/041333/2025, com vigência a partir de 02/04/2025. Secretária Escolar: LETÍCIA DA SILVA NEPOMUCENO PEIXOTO, CPF: ***.678.**7-40 em substituição a Edinete Maria dos Santos Pinto, cadastrada pelo: DOERJ de 20/08/2021, p. 55, com vigência a partir de 02/04/2025. Sob o registro COOIEMV.CAD06.003622.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041333/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRAMENTO DE MEMBRO DA EQUIPE TÉCNICO-ADMI NISTRATIVO-PEDAGÓGICA - ETAP, da Instituição de Ensino Centro Educacional Maria Vilani, mantida por Maria Vilani S. Neves Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental - ME, CNPJ: 26.475.304/0001-07, localizado na(o) Numa Pompilho, s/nº, lote 02 quadra 23 - Olavo Bilac - Duque de Caxias/RJ - CEP 25036-260. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenadora Pedagógica: MARIA EDUARDA MARQUES RODRIGUES, CPF: ***.889.**7-28 com vigência a partir de 02/04/2025, sob o registro COOIEMV.CAD07.003622.2025, nos termos do inciso II do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070951/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino NÃO POSSUI NOME FANTASIA, mantida por ESCOLA ESPAÇO E VIDA DE TERESÓPOLIS LTDA-EPP, CNPJ: 02.799.820/0001-10, Endereço: Rua Julio Rocha, nº 45; 67, Tijuca, Teresópolis/RJ e CEP 25.975-450. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): MARIA APARECIDA MAGALHÃES PINTO, CPF: ***.362.**7-87, em substituição a JESCILENE MODESTO NASCIMENTO, cadastrado pelo: OF.DICA nº 208/2015, com vigência a partir de 16/06/2025. Sob o registro COOIESI.CAD06.003662.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/044497/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Curso de Formação de Ator da Cia. de Teatro Contemporâneo, mantida por THEDIM E VALLADARES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - Sociedade Simples Limitada, CNPJ: 32.185.589/0002-17, Endereço: Rua Conde de Irajá nº 253, no bairro de Botafogo, município do Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22271-020. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: BEATRIZ DA CÂMARA CORRÊA, CPF: ***.965.**7-10 em substituição a Aline Lambert Bourseau, cadastrado pelo: E-03/015/1098/2015, com vigência a partir de 26/03/2025. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.003558.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/100595/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Não possui nome fantasia., mantida por Educandário Nossa Senhora de Nazaré, CNPJ: 34.100.438/0001-63, Endereço: Rua Dr. Agra, 115, Catumbi, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.251-080. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Maria Neide Gomes Nascimento, CPF: ***.100.**7-20 em substituição a Marilene de Jesus da Silva, cadastrado pelo: 007.DG52550.163.0260.0117, com vigência a partir de 10/08/2018, Andrea Leoni Nunes, CPF: ***..10.**3-97 em substituição a Maria Neide Gomes Nascimento, cadastrado pelo: 030001/100595/2024, com vigência a partir de 04/12/2023, Daniela Garcia Marcelino, CPF: ***..85.**1-67 em substituição a Andrea Leoni Nunes, cadastrado pelo: 030001/100595/2024, com vigência a partir de 24/10/2024. Diretor(a) substituto(a): Ednólia Ferreira Fontes, CPF: ***.606.**7--3 em substituição a Andrea Leoni Nunes, cadastrado pelo: 007.DS.47707.163.0259.0118, com vigência a partir de 04/12/2023. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.003561.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/100595/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRAMENTO DE MEMBRO DA EQUIPE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICA - ETAP, da Instituição de Ensino Não possui nome fantasia., mantida por Educandário Nossa Senhora de Nazaré, CNPJ: 34.100.438/0001-63, localizado na(o) Rua Dr. Agra, 115, Catumbi, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.251-080. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): Anna Carolina dos Santos Silva, CPF: ***.361.**7-32 com vigência a partir de 01/02/2024, sob o registro COOIEMVI.CAD07.003561.2025, nos termos do inciso II do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047770/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Legacy School Recreio, mantida por Legacy School Recreio LTDA, CNPJ: 33.806.664/0001-00, Endereço: Rua Desembargador Paulo Alonso, nº 160, Lt. 1 Pal. 45105, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ - CEP:22790-540. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Coordenador(a) Pedagógico(a): RAYANE MATTOS COUTO DA SILVA SIMÕES, CPF: ***.878.**7-70, em substituição a RAQUEL DE BRITO BALBINO, cadastrado pelo: COOIEMVI.CAD06.002019.2024, com vigência a partir de 20/03/2025. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.003660.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069893/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Santa Mônica Rede de Ensino, mantida por Lar dos Meninos, CNPJ: 33.850.421/0025-38, Endereço: Estrada Antônio José Bittencourt, Nº 45 (Complemento: Anexo 41 e 339 da Rua Lúcio Tavares) - Centro - Nilópolis/RJ. CEP: 26.535-001. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: Jennifer Soares Fernandes, CPF: ***.363.**7-40 em substituição a Edna Saturnino de Oliveira, cadastrado pelo: SEI-030039/002559/2023, com vigência a partir de 02/06/2025. Sob o registro COOIEMVII.CAD06.003641.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014485/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino LEGACY SCHOOL, mantida por Legacy School Ilha Pura Ltda., CNPJ: 41.036.357/0001-07, Endereço: Estrada dos Bandeirantes nº 8624, bairro do Camorim - Jacarepaguá, município Rio de Janeiro, CEP. 22783-111. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): RAQUEL MAZZARO DE ALMEIDA, CPF: ***.468.**7-04 em substituição a Julianna Cristina de Salles Almeida, cadastrado pelo: Processo nº SEI-030038/003084/2021, com vigência a partir de 24/01/2024. Diretor(a) substituto(a): ANDREIA FABIANE DE OLIVEIRA LOPES, CPF: ***.648.**7-51 em substituição a Daniele Alves Rodrigues, cadastrado pelo: Processo nº SEI-030038/003084/2021, com vigência a partir de 24/01/2024. Coordenador(a) Pedagógico(a): MARIANA BEZERRA CORRÊA MARAÇATI, CPF: ***.290.**7-01, em substituição a Jaqueline Saraiva Gomes Nunes, cadastrado pelo: Processo nº SEI-030038/003084/2021, com vigência a partir de 24/01/2024. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.003673.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063541/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio QI, mantida por QI - Qualidade Integral de Ensino LTDA, CNPJ: 86.704.160/0001-37, Endereço: Rua da Matriz, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretor(a) substituto(a): Andre Jorge Marcelino da Costa Marinho, CPF: ***.890.**7-69 em substituição a Tatiana Jardim Serra de Souza, cadastrado pelo: E-03/015/1089/2019, com vigência a partir de 22/02/2024. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.003554.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063541/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio QI, mantida por QI - Qualidade Integral de Ensino LTDA, CNPJ: 86.704.160/0001-37, Endereço: Rua da Matriz, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Mônica Cristina Bondan, CPF: ***.560.**0- em substituição a Luiz Leal Ferraz, cadastrado pelo: E-03/015/1089/2019, com vigência a partir de 22/02/2024. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.003553.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047706/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino LEGACY SCHOOL TAQUARA, mantida por Excellence Education LTDA, CNPJ: 43.678.983/0001-22, Endereço: Estrada do Rio Grande, nº 2633, Taquara, Rio de Janeiro/RJ - ÑÅÐ: 22720-010. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: ELISÂNGELA CORRÊA DA SILVA, CPF: ***.444.**6-07 em substituição a Carolina Vasconcellos de Souza Bonafé, cadastrado pelo: COOIEMVI.CAD06.002060.2024, com vigência a partir de 06/03/2025. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.003670.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004906/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO FUTURO VIP - RECREIO, mantida por SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA - ME, CNPJ: 05.144.418/0006-09, Endereço: RUA ALBERTO CAVALCANTI, 64, RECREIO DOS BANDEIRANTES, RIO DE JANEIRO, CEP 22.790-850 Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Tatiane de Souza Cardia, CPF: ***.769.**7-40 em substituição a Rejânia de Freitas Pires Chaves, cadastrado pelo: SEI030038/001301/2022, com vigência a partir de 01/08/2023. Diretor(a) substituto(a): Leonardo de Almeida Freitas, CPF: ***.448.**7-73 em substituição a Célia Fonseca dos Santos, cadastrado pelo: SEI-030038/001301/2022, com vigência a partir de 01/08/2023. Secretário(a) Escolar: Adeline Aparecida Rezende Perissé Magalhães, CPF: ***.895.**7-12 em substituição a Claudia José Pinheiro Coleta, cadastrado pelo: SEI-030038/001301/2022, com vigência a partir de 15/08/2023. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.003088.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028582/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio Notre Dame, mantida por Congregação de Nossa Senhora, CNPJ: 92.017.516/0013-09, Endereço: Avenida das Américas, 19400, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro -RJ, CEP 22790-701. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: Patricia Monteiro de Lima, CPF: ***.486.**7-06 em substituição a Fernanda Rodrigues Bezerra, cadastrado pelo: COOIEMVI.CAD06.002364.2024, com vigência a partir de 06/03/2025. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.003659.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074792/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: JARDIM ESCOLA PEDACINHO DO CÉU, Endereço: Avenida José Mariano dos Passos, nº 1458, Bairro: Centro, Município: Belford Roxo/Rio de Janeiro, CEP 26.130.570. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: JARDIM ESCOLA PEDACINHO DO CÉU S/S LTDA ME, CNPJ: 27.190.955/0001-05 (Matriz), Endereço: Avenida José Mariano dos Passos, nº 1458, Bairro: Centro, Município: Belford Roxo/Rio de Janeiro, CEP 26.130.570, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 537, DE 06 DE JUNHO DE 2025. Representante Legal: Lidiane Passos Paradellas, CPF: ***.880.**7-98. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Lidiane Passos Paradellas, CPF: ***.880.**7-98. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Lidiane Passos Paradellas, CPF: ***.880.**7-98. Diretor(a) Substituto(a): Maria Aparecida Passos Francisco, CPF: ***.997.**7-06. Secretário(a) Escolar: DIANA PASSOS PARADELLAS, CPF: ***.593.**7-04. Com vigência a partir de 03/01/2025, sob o registro COOIEMVII.CAD01.003676.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/056516/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino QUINTAL TRAVESSIAS, mantida por LEIOVIMA ARTES PRIMÁRIAS SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA ME, CNPJ: 39.527.544/0001-41 (Matriz), Endereço: Rua Gavião Peixoto, nº: 384, Bairro: Icaraí, Município: Niterói/RJ, CEP 24.230-103.. Nome fantasia: QUINTAL TRAVESSIAS em substituição a: Vivinfância. Com vigência a partir de 09/04/2025, sob o registro COOIEBL.CAD03.003669.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003411/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: ESCOLA ESTÁCIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA MARACANÃ, Endereço: Rua Morais e Silva, nº 40, Bairro: Maracanã, Município: Rio de Janeiro/ RJ, CEP: 20.271-904. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA DEMAIS, CNPJ: 34.075.739/0001-84 (Matriz), Endereço: Rua Morais e Silva, nº 40, Bairro: Maracanã, Município: Rio de Janeiro/ RJ, CEP: 20.271-904, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 534, DE 23 DE MAIO DE 2025. Representante Legal: Eduardo Parente Menezes, CPF: ***.040.**7-53, Marina da Fontoura Azambuja, CPF: ***.866.**7-01. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: YDUQS PARTICIPAÇÕES S.A, CNPJ: 88.074.320/0011-0. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Juliana de Souza Soares, CPF: ***.019.**9-68. Diretor(a) Substituto(a): Flávia Ernesto de Oliveira da Silva Alves, CPF: ***.238.**7-58. Secretário(a) Escolar: Denise da Silva de Oliveira, CPF: ***.497.**7-87. Coordenador(a) Pedagógico(a): Gisele Rodrigues de Paiva, CPF: ***.753.**7-51. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica da Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: Técnico em: Administração, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, Coordenador(a) Técnico(a): Luis Felipe De Oliveira Cavalcante, CPF: ***.937.**7-61, Curso: Técnico em: Enfermagem, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Coordenador(a) Técnico(a): Christie Anne Ferreira de Jesus, CPF: ***.984.**7-13, Curso: Técnico em: Informática, Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, Coordenador(a) Técnico(a): Jander Vinicius Pereira, CPF: ***.984.**7-13, Curso: Técnico em: Nutrição e Dietética, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Coordenador(a) Técnico(a): Mirna Albuquerque Ribeiro Alves, CPF: ***.706.**7-04, Curso: Técnico em: Desenvolvimento de Sistemas, Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, Coordenador(a) Técnico(a): Jander Vinicius Pereira, CPF: ***.984.**7-13, Curso: Técnico em: Rede de Computadores, Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, Coordenador(a) Técnico(a): Jander Vinicius Pereira, CPF: ***.984.**7-13, Curso: Técnico em: Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico Segurança, Coordenador(a) Técnico(a): Vanessa da Silva de Azevedo, CPF: ***.185.**7-70, Curso: Técnico em: Edificações, Eixo Tecnológico Infraestrutura, Coordenador(a) Técnico(a): Vanessa da Silva de Azevedo, CPF: ***.185.**7-70, Curso: Técnico em: Mecânica, Eixo Tecnológico Processos Industriais, Coordenador(a) Técnico(a): Sandra Regina Freitas da Silva Morgado de Gois, CPF:***.490.**1-04, Curso: Técnico em: Gastronomia, Eixo Tecnológico Hospitalidade e Lazer, Coordenador(a) Técnico(a): Ramão Edelmiro Henrischky dos Santos, CPF: ***.753.**7-20, Curso: Técnico em: Produção de Áudio e Vídeo, Eixo Tecnológico Produção Cultural e Design, Coordenador(a) Técnico(a): Francisco Carlos Malta, CPF: ***.332.**4-07. Com vigência a partir de 13/12/2023, sob o registro COOIEMVI.CAD01.003618.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004638/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: ESCOLA ESTÁCIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA VARGEM PEQUENA, Endereço: Estrada Boca do Mato nº 850, Bairro: Vargem Pequena, Município: Rio de Janeiro/RJ CEP: 22.783-325. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA DEMAIS, CNPJ: 34.075.739/0034-42 (Filial), Endereço: Estrada Boca do Mato nº 850, Bairro: Vargem Pequena, Município: Rio de Janeiro/RJ CEP: 22.783-325, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 539, DE 06 DE JUNHO DE 2025 . Representante Legal: Eduardo Parente Menezes, CPF: ***.040.**7-53, Marina Da Fontoura Azambuja, CPF: ***.866.**7-01. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: YDUQS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ: 08.807.432/0001-10. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Cynthia Querino Carriello, CPF: ***.946.**7-21. Diretor(a) Substituto(a): Flávia Ernesto de Oliveira da Silva Alves, CPF: ***.238.**7-58. Secretário(a) Escolar: Christiane Maria Costa Carneiro, CPF: ***.183.**7-98. Coordenador(a) Pedagógico(a): Antonio Fábio Serafim, CPF: ***.600.**7-78. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica da Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: Técnico em: Veterinária, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Coordenador(a) Técnico(a): Marta Helena Guimarães Desiderio, CPF: ***.685.**7-62. Com vigência a partir de 13/12/2023, sob o registro COOIEMVI.CAD01.003619.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/4784/2017 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: CRECHE ESCOLA ROSA DOMINGOS, Endereço: De 05/02/2018 a 05/02/2023 - Rua Javatá, Nº 164, Bairro: Anchieta, Município: Rio de Janeiro/ RJ, CEP: 21.655-400. A partir de 06/02/2023 - Rua Alcobaça, Nº 1520, Bairro: Anchieta, Município : Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.655-002. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ROSA DOMINGOS DEMAIS, CNPJ: 28.129.168/0001-10 (Matriz), Endereço: De 05/02/2018 a 05/02/2023 - Rua Javatá, Nº 164, Bairro: Anchieta, Município: Rio de Janeiro/ RJ, CEP: 21.655-400. A partir de 06/02/2023 - Rua Alcobaça, Nº 1520, Bairro: Anchieta, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.655-002, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 541, DE 27 DE JUNHO DE 2025. Representante Legal: Jane Rosa dos Santos Domingos, CPF: ***.414.**7-27. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Jane Rosa dos Santos Domingos, CPF: ***.414.**7-27, Verônica Rosa dos Santos Domingos, CPF: ***.263.**7-27. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Jane Rosa dos Santos Domingos, CPF: ***.414.**7-27. Diretor(a) Substituto(a): De 01/02/2018 a 31/01/2023 Aline Leiroz Moreira, CPF: ***.702.**7-41, a partir de 01/02/2023, Joice Carneiro Fialho, CPF: ***.298.*27-61, Secretário(a) Escolar: de 01/02/2018 a 31/01/2023,Thainá Maria Fernandes da Silva, CPF: ***.994.**7-02, a partir de 01/02/2023, Aline Leiroz Moreira, CPF: ***.702.**7-41. Com vigência a partir de 01/02/2018, sob o registro COOIEMIII.CAD01.003630.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082308/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL VIVER, Endereço: Rua Paraibano, Nº 117, Bairro: Campo Grande, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP:23097-020.. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: CENTRO EDUCACIONAL MOURA SANTOS LTDA ME, CNPJ: 02.791.928/0001-67 (Matriz), Endereço: Rua Paraibano, Nº 117, Bairro: Campo Grande, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP:23097-020., autorizado através do(a) PORTARIA E/COIE.E N.° 1418, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001. Representante Legal: Esmeralda Moura dos Santos, CPF: ***.392.**7-04. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Esmeralda Moura dos Santos, CPF: ***.392.**7-04; Roberto Amorim Lima/Registro nº COOIEMIV.CAD03.002028.2024; Alexandre Gibaldi Moura de Goes/Registro nº COOIEMIV.CAD03.002029.2024. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): A partir de 11/06/2002, Esmeralda Moura dos Santos, CPF: ***.392.**7-04. Diretor(a) Substituto(a): de 01/02/2009 a 31/12/2010, Cristiane Pereira dos Santos Pimentel, CPF: ***.497.**7-22. Secretário(a) Escolar: de 01/02/2009 a 31/12/2010, Heleninha Xavier Mendes de Souza, CPF: ***.658.**7-34, de 03/01/2011 a 04/06/2024, Sônia Cristina Barros Ribeiro, CPF: ***.718.**7-68. Com vigência a partir de 15/09/1998, sob o registro COOIEMIV.CAD01.003631.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066512/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino Colégio Infantil Gente Grande, mantida por Colégio Infantil Ornellas e Cordeiro LTDA ME, CNPJ: 20.651.208/0001-88, Endereço: Rua Hercília, Nº 906, Bairro: Vila Emil, Município: Mesquita/RJ, CEP: 26.580-130. Representante Legal: Vanessa Pereira de Ornellas, CPF: ***.809.**7-09. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: Vanessa Pereira de Ornellas, CPF: ***.809.**7-09. Com vigência a partir de 01/06/2025, sob o registro COOIEMVII.CAD03.003520.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068830/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino LEGACY SCHOOL NILÓPOLIS, mantida por LSN Educação Ltda EPP, CNPJ: 53.517.784/0001-96 (Matriz), Endereço: Rua Zezinho, Nº 25, Bairro: Centro, Município: Nilópolis/RJ, CEP: 26.520-360. Representante Legal: Sidney Gomes de Oliveira, CPF: ***.518.**7-00. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: Sidney Gomes de Oliveira, CPF: ***.518.**7-00. Com vigência a partir de 12/06/2025, sob o registro COOIEMVII.CAD03.003550.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004744/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: LEGACY SCHOOL BARRA, Endereço: Avenida das Américas, 6700- Bloco 01/Sala 219, Bairro: Barra da Tijuca, Município: Rio de Janeiro/ RJ, CEP: 22.793-080. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: LEGACY SCHOOL BARRA LTDA EPP, CNPJ: 48.144.721/0001-00 (Matriz), Endereço: Avenida das Américas, 6700- Bloco 01/Sala 219, Bairro: Barra da Tijuca, Município: Rio de Janeiro/ RJ, CEP: 22.793-080, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 502, DE 07 DE MARÇO DE 2025. Representante Legal: De 26/09/2022 a 06/06/2023 Jader Dias de Freitas, CPF: ***.620.**7-87; de 26/09/2022 a 06/06/2023, Philip Hugh Murdoch, CPF: ***.115.**7-80; a partir de 07/06/2023, Gabriella da Silveira Freitas, CPF: ***.562.**7-83. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: de 26/09/2022 a 06/06/2023 Philip Hugh Murdoch, CPF: ***.115.**7-80; de 26/09/2022 a 06/06/2023, Jader Dias de Freitas, CPF: ***.620.**7-87; a partir de 07/06/2023, Gabriella da Silveira Freitas, CPF: ***.562.**7-83. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Taís Guimarães e Silva Rêgo Barros, CPF: ***.284.**6-86. Diretor(a) Substituto(a): de 16/08/2023 a 01/04/2025, Marcele dos Santos Lopes Pereira, CPF: ***.368.**7-07; a partir de 02/04/2025, Catia Iorio Silva, CPF: ***.669.**7-20. Secretário(a) Escolar: de 16/08/2023 a 01/04/2025, Luciene da Silva Costa, CPF: ***.729.**7-16; a partir de 02/04/2025, Paula Gabriela de Araújo Neves, CPF: ***.651.**7-20. Coordenador(a) Pedagógico(a): de 16/08/2023 a 01/04/2025, Raphaela Cristina da Silva Ferreira, CPF: ***.512.**7-02; a partir de 02/04/2025, Rosana Nascimento de Abreu da Silva, CPF: ***.408.**7-57. Com vigência a partir de 21/02/2024, sob o registro COOIEMVI.CAD01.003638.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/037250/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL SANTA TERESINHA, mantida por ESCOLA SANTA TERESINHA LTDA ME, CNPJ: 30.653.703/0001-80 (Matriz), Endereço: Rua 42, nº 8, Bairro/Distrito: Vila Santa Cecília, Município: Volta Redonda/RJ, CEP 27. 260-210. Representante Legal: RAFAEL DA GAMA POLASTRO, CPF: ***.340.**7-35. Com vigência a partir de 05/03/2024, sob o registro COOIESF.CAD03.003645.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047249/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COC - CAMPO GRANDE, mantida por COLEGIOS ASSOCIADOS CAMPO GRANDE LTDA, CNPJ: 51.235.890/0001-51, Endereço: ESTRADA IARAQUA, 87, LOJA A, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 23.047-160. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA MENEZES CPF: ***.545.**7-59 em substituição a GISELA SOARES FREIRE, cadastrado pelo: COOIEMV.CAD01.002700.2024, com vigência a partir de 18/04/2024. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.003671.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/059955/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino SESI TIJUCA, mantida por SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, CNPJ: 03.851.171/0039-95, Endereço: Rua Mariz e Barros, 678, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.270-004. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Coordenador(a) Pedagógico(a): Kelly Dias Diniz - CPF 055.577.077-00, CPF: ***.577.**7-00, em substituição a Deborah Mattos Moreno Tavares, cadastrado pelo: 038.CP.26740.995.0177.0522, com vigência a partir de 09/05/2023. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.003674.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069739/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Não possui, mantida por Colégio Doutor Paulo Cezar Queiroz Faria LTDA-ME, CNPJ: 31.834.294/0001-80, Endereço: Rua Prefeito Cesar Monteiro, nº 461, centro, Cordeiro/RJ, CEP: 28.540-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretária Escolar: Ivanilce Vieira Côrtes de Andrade, CPF: ***.748.**7-81 em substituição a Jackelline Faria Vieitas, cadastrado pelo: 2527/95/CDCR, com vigência a partir de 02/01/2025. Coordenadora Pedagógica: Thalita Bastos de Araujo Rodrigues dos Santos, CPF: ***.914.**7-42, em substituição a Rita de Cássia Ferreira Felippe, cadastrado pelo: 0014.CP.77312.180.0079.0514, com vigência a partir de 02/01/2025. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: Técnico em Química, Eixo Tecnológico Produção Industrial, Coordenador Técnico: Felippe Robadey França, CPF: ***.026.**7-07, em substituição a Carmem Geanny de Paiva Menezes, cadastrado pelo: SII.CAD06.000341.2023, com vigência a partir de 02/01/2025. Sob o registro COOIESII.CAD06.003616.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/060105/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ENSINO INFANTIL RECRIANÇA, mantida por ENSINO INFANTIL RECRIANÇA LTDA, CNPJ: 04.777.441/0001-55, Endereço: Estrada do Sapé, 495 - Pendotiba - Niterói/RJ - CEP 24.315-660. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): ADRIANA COSTA PORTO NEVES MARINHO, CPF: ***.967.**7-68 em substituição a Claudia da Silva Pimentel do Vale, cadastrado pelo: Diário Oficial de 19/05/2022, p. 37 - 2ª coluna, com vigência a partir de 01/05/2025. Secretário(a) Escolar: HELOISA HELENA DA COSTA PORTO MENDES, CPF: ***.163.**7-68 em substituição a Adriana Costa Porto Neves, cadastrada pelo: Of. CDIN nº 1241, de 10/08/2010,, com vigência a partir de 01/05/2025. Sob o registro COOIEBL.CAD06.003655.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066638/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino MR1, mantida por INSTITUTO MAHARA DE EDUCAÇÃO LTDA.S/S, CNPJ: 09.546.632/0001-20, Endereço: Rua General Castrioto, 212 - Parte e nº 236 - Barreto/Niterói CEP 24.110-256. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Coordenador(a) Pedagógico(a): JAQUELINE DAIANE COSTA BELLAS, CPF: ***.107.**7-59, em substituição a Vanessa Callado Torres, cadastrado pelo: Diário Oficial de 02/09/2024, p. 23 - 2ª coluna, com vigência a partir de 02/01/2025. Sob o registro COOIEBL.CAD06.003653.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041665/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Creche Escola TBT, mantida por Creche Escola TBT - LTDA, CNPJ: 237817060001-05, Endereço: Rua Odorico Mendes, 100 - Cachambi, Rio de Janeiro/RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: Munique Frazão Clarindo da Costa, CPF: ***.728.**7-90 em substituição a Rejane Siqueira Ribeiro, cadastrado pelo: Processo SEI-030035/006424/2022, com vigência a partir de 16/05/2024. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.003033.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062144/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Não possui nome fantasia, mantida por COLÉGIO FRAGATA LTDA, CNPJ: 55.897.324/0001- 66, Endereço: Rua Vinte e Quatro, nº 225, Vila Santa Cecília, município Volta Redonda, CEP 27.260- 590. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): ANA CRISTINA SABIONI DO NASCIMENTO ESTEVES, CPF: ***.728.**8-44 em substituição a Fernanda Gomes Ferreira Resende, cadastrado pelo: SEI-030001/069228/2024, com vigência a partir de 18/12/2024. Secretário(a) Escolar: MARIANA SOUZA MAGALHÃES, CPF: ***.245.**7-97 em substituição a Bárbara da Silva Ferreira, cadastrado pelo: SEI-030001/069228/2024, com vigência a partir de 18/12/2024. Sob o registro COOIESF.CAD06.003650.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066185/2025 - DEFIRO, nos termos da Deliberação CEE nº 388, art. 14, § 5º, o cadastramento do Diretor Adjunto CRISTIANNY MARCIA SOARES MENDES, ID: 3698905-3, matrícula: 5014820-4, para atuação excepcional, sem prejuízo de suas funções, como Secretário Escolar Substituto(a), no ESCOLA ESTADUAL JOÃO XXIII, da Regional Metropolitana V, pelo período de um ano a contar da data desta publicação, conforme disposto no Parecer CEE n° 41/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/045135/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRAMENTO DE MEMBRO DA EQUIPE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICA - ETAP, da Instituição de Ensino CEBM-SÃO MATEUS, mantida por CENTRO EDUCACIONAL BALÃO MÁGICO LTDA, CNPJ: 29.224.706/0001-19, localizado na(o) Rua Mabá 293 Jardim America. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): Rita de Cássia da Silva Leite, CPF: ***.352.**7-50 com vigência a partir de 28/05/2024, sob o registro COOIEMIII.CAD07.003563.2025, nos termos do inciso II do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070338/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLUMBIA 2000, mantida por CENTRO EDUCACIONAL COLUMBIA 2000 LTDA, CNPJ: 02.380.288/0001-00, Endereço: RUA ALFREDO DOS ANJOS, Nº 27 - CENTRO - SÃO JOÃO DE MERITI/RJ. CEP: 25.515-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Waldir Simões de Mattos, CPF: ***.439.**7-40 em substituição a Ricardo Souza Vieira, cadastrado pelo: SEI-030039/005202/2023, com vigência a partir de 04/06/2025. Diretor(a) substituto(a): Maria da Conceição Chagas Claro, CPF: ***.377.**7-32 em substituição a Denis Baraúna Sayão, cadastrado pelo: Ofício E/COIE.E Nº 508, de 12/07/2001, com vigência a partir de 04/06/2025. Sob o registro COOIEMVII.CAD06.003639.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031603/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino COLÉGIO COLABORE, mantida por ASSOCIAÇÃO CENTRO EDUCACIONAL MONTE SIÃO DEMAIS, CNPJ: 27.638.584/0001-81 (Matriz), Endereço: Estrada Marino Nunes Vieira, nº 360 - Anexo 340 e Anexo 390, Bairro: Várzea das Moças, Município: Niterói, CEP: 24.330-325. Representante Legal: ANTÔNIO LOURENÇO TOMAZ, CPF: ***.908.**6-30. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: ANTÔNIO LOURENÇO TOMAZ, CPF: ***.908.**6-30. Com vigência a partir de 01/05/2021, sob o registro COOIEBL.CAD03.003678.2025. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2664129"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 22/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073041/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 145/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por GABRIEL CANCELLA CERSOSIMO, conforme documentos expedidos pela “Evangel Christian Academy”, situado no Louisiana, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074382/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 146/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por GIOVANNA SIMONATO BRAGATTO, conforme documentos expedidos pela “American School of Doha”, situado no Doha, Qatar, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074132/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 147/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por OFELIA BARRIENTOS MENDOZA, conforme documentos expedidos pela “I.E. nº 2048 - Jose Carlos Mariátegui”, situado no Lima, Peru, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2664077"
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                        "I - Ato",
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                    "2664197": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 22/07/2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/076578/2025, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, a servidora DEISE DE OLIVEIRA LIMA MELLO, Professor Docente I, ID Funcional 3593512-0.\r\n\r\nId: 2664197"
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                    "2664196": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 22/07/2025\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/099158/2024, pelo Chefe de Gabinete/SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019) resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 10 (dez) dias, prevista no art. 292, inciso III c/c art. 296, inciso I, ambas do Decreto Estadual nº 2.479/79, ao servidor HEBERT GUIMARÃES CALVOSA, Identidade Funcional nº 5031976-0, pelo descumprimento do disposto no art. 285, incisos I, VII e VIII do Decreto Estadual nº 2.479/79, c/c as alíneas “a”, “b” e “j” do art. 3º e alínea “f” do art. 4º, todas do Decreto Estadual nº 43.583/2012.\r\n\r\nId: 2664196"
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                    "2663893": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS-\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/305/2019 - ROSINARA NUNES LEITE, Prof. Doc I, mat. no 3055041-2, período base de 02/02/2019 a 01/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4010027/2000 - JANAÍNA DE SOUZA LIMA ALBERONI, Merendeira, mat. no 5001303-6, período base de 26/07/2019 a 25/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2610177/2010 - MARIA CLARA LEAL MAGALHÃES, Prof. Doc I, mat. no 0919539-7, período base de 04/05/2015 a 12/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6700155/1994 - MARIA ORTIZ MONTEIRO FERREIRA, Prof. Doc II, mat. no 02470672, período base de 11/06/2020 a 10/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1801421/1995 - JOSILENE SOARES CONÇOLE, Prof. Doc II, mat. no 0294075-7, período base de 10/02/2020 a 14/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001164/2020 - MARIANA COSTA PEREIRA, Prof. Doc I, mat. no 0964274-5, período base de 17/06/2020 a 16/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1065/2017 - HELVIA DE PAULA SERRÃO TAVARES, Prof. Doc I, mat. no 0914447-8, período base de 04/04/2020 a 07/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6710159/2000 - ROSANA MOREIRA GONZAGA, Prof. Doc II, mat. no 5024708-9, período base de 22/05/2020 a 21/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5310036/2000 - MARIA IZABEL CARDOSO, Prof. Doc II, mat. no 5024715-4, período base de 30/01/2020 a 28/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3900236/1989 - MAGNA SUELI ROZA LESSA, Prof. Doc II, mat. no 0238328-9, período base de 18/02/2020 a 01/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3900236/1989 - MAGNA SUELI ROZA LESSA, Prof. Doc II, mat. no 0238328-9, período base de 18/02/2020 a 01/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/2395/2017 - CRISTIA FERNANDA MATOS DA SILVA, Prof. Doc I, mat. no 0961939-6, período base de 07/06/2020 a 06/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/811111/2004 - ELIZA CRISTINA LEMOS VIEIRA, Prof. Doc II, mat. no 5020913-9, período base de 02/12/2018 a 31/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/055646/2025 - LUCIANA MELO DOS SANTOS, Prof. Doc I, mat. no 0938856-2, período base de 14/02/2008 a 13/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002858/2022 - FRANCISCO SOUTO VAZ, Prof. Doc I, mat. no 09210725, período base de 18/05/2020 a 17/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2610172/2003 - JOSÉ FRANCISCO SILVA DE ABREU, Prof. Doc I, mat. no 08311763, período base de 28/08/2018 a 27/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2310249/2011 - LUCIANA FERREIRA MENDES, Prof. Doc I, mat. no 09262023, período base de 11/05/2020 a 10/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/25842/2024 - WALESKA RODRIGUES CAMPOS SERENO, Prof. Doc I, mat. no 0919529-8, período base de 10/12/2019 a 09/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2610254/2000 - IZONY DE AZEVEDO PEREIRA, Prof. Doc II, mat. no 0804743-3, período base de 18/01/2020 a 17/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/486/2015 - SIMONE APARECIDA ABREU PEREIRA, Prof. Doc I, mat. no 0958929-2, período base de 03/03/2020 a 02/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1483/2018 - BERNADETH TOSTES BASTOS LINHARES, Prof. Doc I, mat. no 09144379, período base de 16/03/2020 a 15/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/100120/2018 - FLÁVIA ROSA DO NASCIMENTO AZEVEDO, Prof. Doc I, mat. no 0920535-2, período base de 02/05/2020 a 01/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/099202/2024 - CHRISTIANE MARIA SANTOS MARTINS, Prof. Doc I, mat. no 3085813-8, período base de 28/12/2015 a 27/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300174/2011 - ALÉCIO FARIA MONTEIRO, Prof. Doc I, mat. no 0919564-5, período base de 01/02/2020 a 31/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10302713/2012 - MERYANE OLIVEIRA GIACOMINI, Prof. Doc I, mat. no 0927040-6, período base de 21/02/2016 a 22/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1582/2013 - ANA CRISTINA PEREIRA COSTA, Prof. Doc I, mat. no 0914400-7, período base de 17/04/2020 a 01/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054242/2025 - DEBORA MACIEL GODINHO, Prof. Doc I, mat. no 3054925-7, período base de 30/01/2014 a 29/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1668/2016 - VIVIANE APARECIDA CAMPOS GONÇALVES, Prof. Doc I, mat. no 0919569-4, período base de 03/05/2020 a 02/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067729/2025 - DHYEMILA DE PAULA MANTOVANI, Prof. Doc I, mat. no 3122344-9, período base de 11/09/2019 a 10/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4000364/1994 - SANDRA APARECIDA OLIVEIRA BARBOSA DE CASTRO, Prof. Doc II, mat. no 0246436-0, período base de 19/11/2018 a 14/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1555/2015 - NEIDE MARIA NERIS DE CASTRO SILVA, Prof. Doc I, mat. no 0964259-6, período base de 17/06/2020 a 16/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3910052/2006 - ANÁLIA DE QUEIROZ GUALBERTO, Prof. Doc I, mat. no 0840421-2, período base de 18/06/2020 a 17/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300214/2007 - NAELSON MOZER SILVA, Prof. Doc I, mat. no 0845818-4, período base de 17/11/2015 a 13/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/060199/2025 - MARIELLE SOUZA ANZOLIN, Prof. Doc I, mat. no 3055008-1, período base de 31/01/2014 a 14/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2610080/2008 - MARCIA CRISTINA PEREIRA DA CUNHA SOUZA, Agente Adm. Biblioteca, mat. no 50192012, período base de 17/07/2019 a 16/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/1938/2014 - ZUDILEIDY CAMARA SIAS SARAIVA, Prof. Doc I, mat. no 0951901-8, período base de 16/04/2019 a 15/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001455/2021 - FLÁVIA DOS SANTOS SOREANO VARGAS, Prof. Doc I, mat. no 03078262-7, período base de 03/06/2015 a 02/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4000534/1989 - MAURÍCIO GALDINO CURVELLO, Prof. Doc II, mat. no 0236535-1, período base de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/2878/2016 - THIAGO MORENO RIBEIRO, Prof. Doc I, mat. no 0929075-0, período base de 23/08/2019 a 22/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/677/2019 - TALITHA FERREIRA DE OLIVEIRA, Inspetor de Alunos, mat. no 3050699-2, período base de 06/11/2018 a 05/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300446/2007 - ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA AGUIAR, Prof. Doc I, mat. no 0825818-8, período base de 08/04/2013 a 27/04/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/0630312025 - EVELINE BRAVO GONÇALVES, Prof. Doc I, mat. no 3050837-8, período base de 12/11/2013 a 11/11/2018 e de 12/11/2018 a 11/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063194/2025 - JOEL MACHADO MARTINS, Prof. Doc I, mat. no 3036657-9, período base de 01/02/2013 a 31/01/2018 e de 01/02/2018 a 31/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050233/2025 - JULIANA DE FÁTIMA PIMENTEL GOMES, Prof. Doc I, mat. no 0955648-1, período base de 07/03/2015 a 05/05/2020 e de 06/05/2020 a 05/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054814/2025 - LUIZ EUGÊNIO VIEIRA MUNIZ, Inspetor de alunos, mat. no 30505929, período base de 05/11/2013 a 23/11/2018 e de 24/11/2018 a 23/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/3747/2013 - KAMILLA DELATORRE GONÇALVES ARAGÃO DE OLIVEIRA, Prof. Doc I, mat. no 0929561-9, período base de 25/05/2012 a 22/08/2017 e de 23/08/2017 a 28/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050523/2025 - IZABEL CRISTINA MADEO DA SILVA, Prof. Doc I, mat. no 0915486-5, período base de 24/11/2014 a 03/12/2020 e de 04/12/2020 a 01/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300447/2007 - ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA AGUIAR, Prof. Doc I, mat. no 0837912-5, período base de 07/04/2009 a 26/04/2014 e de 27/04/2014 a 26/04/2019.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071104/2024 - RENATO VELOSO DA SILVA, Prof. Doc I, mat. no 09445248, período base de 10/04/2008 a 09/04/2013, de 10/04/2013 a 09/04/2018 e de 10/04/2018 a 09/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3910031/1998 - ARINETE MOREIRA DA SILVA, Prof. Doc II, mat. no 0294060-7, período base de 14/09/2000 a 18/10/2005, de 21/12/2010 a 09/01/2016 e de 26/10/2018 a 22/01/2024.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/039492/2025 - KÁTIA VALÉRIA PESSANHA DA SILVA, Prof. Doc I, mat. no 3068748-7, período base de 13/07/1999 a 12/07/2004; 13/07/2004 a 12/07/2009, de 13/07/2009 a 12/07/2014, de 13/07/2014 a 12/07/2019 e de 13/07/2019 a 12/07/2024. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1499/2013 - FABRÍCIO JOSÉ DA SILVA,Prof. Doc. I, mat. no 0940186-0, ID 42770068/2, o servidor FAZ JUS à concessão de 09 (nove) meses de licença especial relativos ao período de 26/02/2008 a 25/02/2013, de 09/11/2013 a 18/12/2018 e de 19/12/2018 a 18/12/2023, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11300948/2008 - LUÍS ALBERTO BASTOS DA SILVA, Servente, mat. no 0206095-2, ID 34640053/1, o servidor FAZ JUS à concessão de 18 (dezoito) meses de licença especial relativos ao período de 02/08/1982 a 01/08/1987, de 02/08/1987 a 01/08/1992, de 18/01/1995 a 17/01/2000, de 31/12/2004 a 30/12/2009, de 31/12/2009 a 30/12/2013 e de 31/12/2014 a 30/12/2019, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002468/2022 - MATEUS FERNANDES VERDAN,Prof. Doc. I, mat. no 3083706-6, ID 4376925-0/3, o servidor FAZ JUS à concessão de 03 (três) meses de licença especial relativos ao período de 26/10/2015 a 23/01/2021, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11401137/2008 - ANGELA MARIA RODRIGUES DE ANDRADE, Agente Adm. Biblioteca, mat. no 5019291-3, ID 32751443/1, o servidor FAZ JUS à concessão de 15(quinze) meses de licença especial relativos ao período de 24/09/1998 a 23/09/2003, de 24/09/2003 a 06/10/2008, de 07/10/2008 a 04/12/2013, de 05/12/2013 a 18/01/2019 e de 19/01/2019 a 18/01/2024, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26/11/2024\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/47100555/1999\r\n\r\nOnde se lê: ...período de 15/11/2019 a 14/11/2024...\r\n\r\nLeia-se: ...período de 16/11/2019 a 15/11/2024...\r\n\r\nD.O. DE 24/06/2025\r\n\r\nPÁGINA 74 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 23/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/045457/2025\r\n\r\nOnde se lê: ...EDESON CARDOSO PORTES...\r\n\r\nLeia-se: ...EDSON CARDOSO PORTES...\r\n\r\nId: 2663893"
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                    "2664130": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\n- NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE Nº AUT 40.006\r\n\r\nDE 11 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR NOROESTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030001/065395/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MARIA APARECIDA COSTA DOS SANTOS SIMÃO, ID 3853976-4, FABIOLA ALMEIDA MOREITA TOSTES, ID 4337424-7 e SUSIDARLEY FONSECA DE FREITAS COELHO, ID 4329034-5, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/065395/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão 14 de julho de 2025.\r\n\r\nItaperuna, 11 de julho de 2025\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA DA SILVEIRA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Noroeste Fluminense\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\n- METROPOLITANA VI\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MVI Nº AUT 038.2405\r\n\r\nDE 14 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030038/004925/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: FLAVIA GOMES DE PAULA, ID. 3830773-1; ELIANE BRANCO LUGÃO BELO, ID. 574135-1; MARLI CICERA DE SOUZA, ID. 4429162-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030038/004925/2023, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 14 de julho de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\n\r\nTEREZA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MVI Nº AUT 038.2406\r\n\r\nDE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-E-03/038/2062/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ANGELA CRISTINA FORTES IORIO, ID. 4429150-7; MARIA XAVIER DIAS, ID. 4336260-5; FLAVIA GOMES DE PAULA, ID. 3830773-1, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-E-03/038/2062/2019, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 16 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nTEREZA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MVI Nº AUT 038.2407\r\n\r\nDE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/080931/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ANDREA GUIMARÃES DA S. DOS SANTOS, ID. 3985161-3; FLAVIA GOMES DE PAULA, ID. 3830773-1; ANDREIA PEREIRA FIDELIS DE SOUZA, ID. 4368458-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/080931/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 16 de julho de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nTEREZA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nId: 2664130"
                    ],
                    "2664141": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 137 \r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação, Resolução SEEDUC nº 5985, de 20 de setembro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do DEGASE, a Lei Estadual nº 10.665 de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025, o Decreto Estadual nº 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, através do Processo Administrativo SEI-030022/011939/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução de obras de reforma e adaptação de imóvel residencial para instalação da Nova Unidade Riachuelo, vinculada ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, localizada na Rua Bandeira de Gouveia nº 203, Bairro Riachuelo, no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 15/07/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2107: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\n\r\nUO: 1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE;\r\n\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE;\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 5351 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\n\r\nUO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 12.243.0498.1023\r\n\r\nExercício Financeiro\r\n\r\n(a ser descentralizado)\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n2025\r\n\r\n44905105\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\nR$ 394.090,70\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 394.090,70 \r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei 5.428, de 01 de abril de 2009, e dá outras providências, e as disposições contidas na Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece as normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2664141"
                    ],
                    "2662487": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/07/2025\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa abaixo relacionada, atendendo a determinação do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009 e legislação complementar sobre Despesas de Exercícios Anteriores.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nENERGISA Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A\r\n\r\n19.527.639/0078-37\r\n\r\nSEI-030002/009178/2024\r\n\r\n2024\r\n\r\nR$ 10.512,39\r\n\r\nId: 2662487"
                    ],
                    "2663895": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/006633/2025 - DEFIRO o pedido de Conversão em Multa, na base de 50%, formulado em face do servidor RODRIGO FIGUEIREDO DE MORAES, Id Funcional 50093566, com base no que dispõe o parágrafo 3º do artigo 296 do Decreto 2.479/79 c/c artigo 50, §3 do Decreto-Lei nº 220/75\r\n\r\nId: 2663895"
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                    "2663769": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 762\r\n\r\nDE 21 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/007467/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor JORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA Id. Funcional 5.009.571-4, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora\r\n\r\nId: 2663769"
                    ],
                    "2663774": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 763\r\n\r\nDE 21 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/007471/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Ricardo da Silva Freitas Junior- Id. Funcional 5023247-9, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora\r\n\r\nId: 2663774"
                    ],
                    "2663634": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORADE 16/04/2025\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de SUSPENSÃO de 03 (três) dias ao servidor ANDRE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS, ID. 50367137, pelo descumprimento as normas previstas nos arts. 17, I e 20, ambos do Decreto nº 47.298/2020, o que configura descumprimento de dever previsto no art. 285, VII, do Decreto nº 2.479/79, no Processo SEI-030002/001718/2024.\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de SUSPENSÃO de 03 (três) dias ao servidor CRISTIANO ALVARENGA OLIVEIRA, ID. 50358553, pelo descumprimento as normas previstas nos arts. 17, I e 20, ambos do Decreto nº 47.298/2020, o que configura descumprimento de dever previsto no art. 285, VII, do Decreto nº 2.479/79, no Processo SEI-030002/001718/2024.\r\n\r\nId: 2663634"
                    ],
                    "2663719": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE14/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/002275/2025 - ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2663719"
                    ],
                    "2663913": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 21/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/007504/2024 - ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2663913"
                    ],
                    "2663910": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 21/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/004638/2025 - ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2663910"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2663981": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/07/2025\r\n\r\nDESIGNA os servidores JESSICA SOUZA CAVALCANTI, ID.: 5029144-0, PAULO FERNANDES DOS SANTOS REIS ID. 5125178-7, e FLÁVIA AUXILIADORA ALVES MUNIZ ID. 511608-20, para \r\n\r\ncompor a Comissão de Fiscalização do Contrato 25/2023 com a \r\n\r\nEmpresa VEEK TECNOLOGIA S.A., com efeitos a contar de 16 de junho de 2025, em substituição ao servidor LEONARDO COSTA \r\n\r\nFARIAS, ID.: 5139011-6. Processos nº SEI-260004/000319/2023 \r\n\r\ne n° SEI-260004/001184/2023.\r\n\r\nId: 2663981"
                        ],
                        "2664036": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUNIDADE DE CORREGEDORIA SETORIAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17/07/2025\r\n\r\n*INSTAURA sindicância para apuração dos fatos veiculados no Processo nº SEI-260004/002241/2025, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, as servidoras LENITA DOS SANTOS FERREIRA, ID. Funcional nº 5081858-9, NATALIA ALVIM GUERRA, ID. Funcional nº 5028352-9 e PAULA BARJA FIDALGO COELHO, ID. Funcional nº 5029289-7, sob a presidência da primeira.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/07/2025.\r\n\r\nId: 2664036"
                        ],
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUNIDADE DE CORREGEDORIA SETORIAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17/07/2025\r\n\r\n*INSTAURA SINDICÂNCIA para apuração dos fatos veiculados no Processo nº SEI-260004/002241/2025, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, as servidoras LENITA DOS SANTOS FERREIRA - ID: 5081858-9, NATALIA ALVIM GUERRA - ID 5028352-9 e Paula Barja Fidalgo Coelho - ID 5029289-7, sob a presidência da primeira.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 22/07/2025.\r\n\r\nId: 2664061"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/02/2024\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/02/2024\r\n\r\nProcesso nº SEI-260006/005604/2024.\r\n\r\nOnde se lê: FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS.\r\n\r\nLeia-se: FACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.\r\n\r\nId: 2664060"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.07.2025\r\n\r\nPortaria nº 129/DAF/2025 - DESIGNA como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 11/2022 de prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, com a empresa CLARO S.A., o seguinte servidor: ALEX SANTOS ENCARNAÇÃO - Mat. 39.117-7. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260007/000304/2022.\r\n\r\nId: 2663760"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 18.07.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 544/2025 - NOMEIA ALEXANDRE FABIANO MENDES, matr. nº 37.545-1, para exercer a função de Coordenador Geral do Acordo Específico entre a UERJ e a Universidade Savoie Mont Blanc. Processo nº SEI-260006/033835/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 545/2025 - ALTERA a composição da Comissão para fiscalizar a observância das normas do Programa de Capacitação Especial dos Agentes Universitários de Segurança da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PCEAUS), composta pelos 3 membros a seguir mencionados, sob a presidência do primeiro, Processo nº SEI-260007/036698/2023:\r\n\r\nPATRÍCIA SIMAS ALVES CAMILO, matr. nº 34.271-7, DES-SAUDE/COSET;\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA JORGE, matr. nº 32.085-3, PREFEITURA DOS CAMPI;\r\n\r\nRENAN PEREIRA CARDOSO, matr. nº 38.038-6, DESENP.\r\n\r\nId: 2664111"
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                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA REITORA\r\n\r\nDE 21.07.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 406/2025 - RICARDO SIMÕES FERREIRA, matr. nº 35.522-2, ID: 44046405 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que o período é 16/06/2025 a 05/07/2025 e não como constou. Processo nº SEI-260006/027294/2025.\r\n\r\nId: 2664208"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 21.07.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 547/2025 - DESIGNA ROSANE AUGUSTA FERNANDEZ, matr. nº 34.597-5, ID: 25270443, como substituta eventual de MARIA HELENA CARMO DOS SANTOS, matr. nº 42.626-2, ID: 51518589, no exercício do Cargo em Comissão de Assessoria, símbolo CC-08, código 1407, em seus impedimentos legais. Processo nº SEI-260006/034622/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 548/2025 - DESIGNA EMANUEL FELIPE TEIXEIRA DA CRUZ, matr. nº 42.838-3, ID: 51564858, como substituto de PEDRO IVO FUSER, matr. nº 38.169-9, ID: 50346946, no exercício da Função Gratificada de Chefe de Serviço de Controle de Custos, símbolo FG-01, código 931, durante o período de 28/07/2025 a 26/08/2025, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/033324/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 549/2025 - DISPENSA EDUARDO PEREIRA FRANCISCO, matr. nº 41.160-3, ID: 51350041, como substituto eventual de FERNANDA TARGA MESSIAS, matr. nº 41.175-1, ID: 51352702, no exercício do Cargo em Comissão de Coordenador de Relacionamento com a Imprensa, símbolo CC-09, código 835, em seus impedimentos legais. Processo nº SEI-260006/032851/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 550/2025 - DESIGNA CAIO ARTUR GUIMARÃES, matr. nº 41.161-1, ID: 51350092, como substituto eventual de FERNANDA TARGA MESSIAS, matr. nº 41.175-1, ID: 51352702, no exercício do Cargo em Comissão de Coordenador de Relacionamento com a Imprensa, símbolo CC-09, código 835, em seus impedimentos legais. Processo nº SEI-260006/032851/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 551/2025 - DESIGNA CAIO ARTUR GUIMARÃES, matr. nº 41.161-1, ID: 51350092, como substituto de FERNANDA TARGA MESSIAS, matr. nº 41.175-1, ID: 51352702, no exercício do Cargo em Comissão de Coordenador de Relacionamento com a Imprensa, símbolo CC-09, código 835, durante o período de 14/07/2025 a 12/08/2025, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/032851/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 552/2025 - DESIGNA DIEGO NASCIMENTO DE JESÚS, matr. nº 40.961-5, ID: 51311046, como substituto de WALLACE PERES DA SILVA, matr. nº 36.219-4, ID: 44287909, no exercício da Função Gratificada de Chefe de Serviço, símbolo FG-01, código 3015, durante o período de 01/07/2025 a 20/07/2025, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/034326/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 553/2025 - DESIGNA ANA LOUISE DE ARAUJO, matr. nº 37.187-2, ID: 44598190, como substituta de FABIOLA CARDOSO SANTOS, matr. nº 33.298-1, ID: 25541951, no exercício da Função Gratificada de Chefe de Seção de Secretaria / Enfermagem, símbolo FG-03, código 2028, durante o período de 04/03/2024 a 13/04/2024, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/013460/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 554/2025 - DESIGNA ANA LOUISE DE ARAUJO, matr. nº 37.187-2, ID: 44598190, como substituta de FABIOLA CARDOSO SANTOS, matr. nº 33.298-1, ID: 25541951, no exercício da Função Gratificada de Chefe de Seção de Secretaria / Enfermagem, símbolo FG-03, código 2028, durante o período de 18/03/2024 a 06/04/2024, por motivo de férias.Processo nº SEI-260006/013460/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 555/2025 - DESIGNA LUIZA GUIMARÃES RODRIGUES SANTANA, matr. nº 35.571-9, ID: 44069049, como substituta de PRISCILA RODRIGUES CARDOSO FONSECA, matr. nº 37.018-9, ID: 44583591, no exercício da Função Gratificada de Chefe de Secretaria, símbolo FG-01, código 638, durante o período de 02/07/2025 a 31/07/2025, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/035024/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 556/2025 - EXONERA DIRCE ELEONORA NIGRO SOLIS, matr. nº 34.495-2, ID: 41866037, Professor Titular, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 1224, a contar de 11/07/2025, por motivo de aposentadoria. Processo nº SEI-260006/034933/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 557/2025 - DESIGNA GILSON MACEDO RIBEIRO, matr. nº 33.828-5, ID: 25340140, como substituto de LEANDRO BALBINO CASSANE, matr. nº 37.003-1, ID: 44575050, no exercício do Cargo em Comissão de Coordenador do Campus Regional, símbolo CC-08, código 518, durante o período de 04/07/2025 a 02/08/2025, por motivo de licença-saúde. Processo nº SEI-260006/034167/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 558/2025 - DESIGNA RAÍ PEREIRA MAGACHO, matr. nº 40.428-5, ID: 51228700, como substituto de WIGBERTO NASCIMENTO GONÇALVES JUNIOR, matr. nº 39.993-1, ID: 51038250, no exercício do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Sistemas, símbolo CC-07, código 983, durante o período de 24/07/2025 a 22/08/2025, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/026929/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 559/2025 - DESIGNA PAULO SERGIO DE AMARAL, matr. nº 34.676-7, ID: 25479130, como substituto de SUELY GIL FONTANIN, matr. nº 31.585-3, ID: 25314785, no exercício do cargo de Diretor do Departamento de Comunicação e Infraestrutura de TI, símbolo CC-07, código 984, durante o período de 04/08/2025 a 01/11/2025, por motivo de licença-prêmio. Processo nº SEI-260006/026592/2025.\r\n\r\nId: 2664207"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 11.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/021418/2025 - AUTORIZO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares de BRUNO DANTAS NASCIMENTO, matr. nº 40.012-7, Professor Adjunto, para o período de 31/07/2024 a 30/07/2026, nos termos do §2º, do Art. 1º, do Decreto Estadual nº 5.146/1981 e do AEDA nº 036/REITORIA/98.\r\n\r\nDE 18.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/034408/2025 - AUTORIZO o afastamento de SHIRLEI ALMEIDA BAPTISTONE, matr. nº 38.472-7, Profesor Adjunto, no período de 14/07/2025 a 18/07/2025,para participação no “14º Congresso de Linguística Aplicada (CBLA)”, na Universidade Federal de Sergipe, SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/035330/2025 - AUTORIZO o afastamento de FATIMA CRISTINA R. MARTINS DE OLIVEIRA, matr. nº 32.643-9, Professor Associado, no período de 01/09/2025 a 05/09/2025, para participação no \"Intercom Nacional 2025\", em Vitória, Espírito Santo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/034124/2025 - AUTORIZO o afastamento de MARCIO LUIS LYRA PAREDES, matr. nº 34.126-3, Professor Titular, no período de 16/08/2025 a 22/08/2025, para visita técnica no“Centro de Transição Energética da Shell - ETCA (Energy transition Campus Amsterdam)”, na cidade de Amsterdã, Países Baixos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/032665/2025 - AUTORIZO o afastamento de MARIZE PEIXOTO DA SILVA FIGUEIREDO, matr. nº 33.912-7, Professor Associado, no período de 26/10/2025 a 30/10/2025, para participar da“42ª Reunião Anual da ANPEd”, a ser realizada na Universidade Federal da Paraíba - UFPB, em João Pessoa - PB.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/027733/2025 - AUTORIZO o afastamento de SAMARA DA SILVA MONTANI, matr. nº 35.453-0, Técnico Universitário II / Técnico em Química, no período de 21/09/2025 a 26/09/2025,para participar do \"23º Congresso Brasileiro de Catálise - CBCAT\", na cidade de Natal, RN.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/029606/2025 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LÚCIO SILVA DE SOUZA, matr. nº 38.978-3, Professor Associado, no período de 22/06/2025 a 25/06/2025, para participar da \"Reunião de Alinhamento do Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos - ProfÁgua\", realizada nas dependências da Reitoria da UNESP, localizada na cidade de São Paulo/SP.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/034797/2025 - AUTORIZO o afastamento de THALYTA MITSUE LEITE TODA, matr. nº 41.162-9, Técnico Universitário Superior-Comunicador Social, no período de 05/08/2025 a 06/08/2025, para participar do \"8º Prêmio ABMES de Jornalismo\", em Brasília-DF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/026811/2025 - AUTORIZO o afastamento de ZOY ANASTASSAKIS, matr. nº 36.047-9, Professor Associado, no período de 04/08/2025 a 09/08/2025, para participação na “XV Reunião de Antropologia do Mercosul e Evento Ocupa Casa do Benin”, em Salvador, Bahia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/034912/2025 - AUTORIZO o afastamento de MÁRCIA REGINA SIMAS TORRES KLEIN, matr. nº 35.776-4, Professor Associado, no período de 23/08/2025 a 30/08/2025, para participação no“Internacional Congress of Nutrition”, em Paris, França.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/034871/2025 - AUTORIZO a regularização do afastamento de SHIRLEI ALMEIDA BAPTISTONE, matr. nº 38.472-7, Professor Adjunto, no período de 07/05/2025 a 11/05/2025, para Conferência do \"Canadian Centre for Studies and Research on Bilingualism and Language Planning - CCERBAL\", em Ottawa, Canadá.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/032995/2025 - AUTORIZO o afastamento do servidor NILTON ABRANCHES JUNIOR, matr. nº 35.245-0, Professor Associado, no período de 20/09/2025 a 26/09/2025, para participação no “XVI Encontro Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia - ENANPEGE”, na cidade de Macapá, Amapá.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/034523/2025 - AUTORIZO o afastamento de LUCIANO RODRIGUES ORNELAS DE LIMA, matr.nº 34.533-0, Professor Titular, no período de 07/09/2025 a 11/09/2025, para participação no “International Colloquium on Stability and Ductility of Steel Strutures (SDSS 2025)”, em Barcelona, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/032657/2025 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ANDRE DE ALMEIDA SOARES, matr. nº 40.598-5, Técnico Universitário, no período de 15/07/2025 a 18/07/2025, para participação no “22º Congresso Brasileiro de Sociologia”, na cidade de São Paulo, SP.\r\n\r\nId: 2664112"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 18.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/033458/2025 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado pelo PROCAD, por tratar-se de estudo de interesse desta Administração Pública, do Prof. LEANDRO PIMENTEL ABREU, matr. nº 38.681-3, para realizar Estágio de Pesquisa no Instituto Politécnico de Bragança, em Bragança, Portugal, no período de 01/08/2025 a 31/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/019723/2025 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado pelo PROCAD, por tratar-se de estudo de interesse desta Administração Pública, do Prof. ANDRÉ MONTEIRO NOVAES, matr. nº 40.700-7, para cursar Doutorado no Programa de Pós-graduação em Ensino de Matemática - UFRJ, no Rio de Janeiro, Brasil, no período de 01/08/2025 a 08/02/2027.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/016615/2022 - HOMOLOGO a prorrogação do afastamento integral remunerado pelo PROCAD, por tratar-se de estudo de interesse desta Administração Pública, do Prof. ALAN JOSÉ SALOMÃO GRAÇA, matr. nº 39.497-3, para dar continuidade ao curso de Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Ciências Geodésicas da Universidade Federal do Paraná - UFPR, em Curitiba, Paraná, Brasil, no período de 01/07/2025 a 30/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/019928/2025 - HOMOLOGO a licença sabática, por tratar-se de estudo de interesse desta Administração Pública, da Profª. ROSANA SOUZA LIMA, matr. nº 34.655-1, para realizar pesquisa na University of Regina, em Regina, SK, Canadá, no período de 01/08/2025 a 31/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/025685/2025 - HOMOLOGO a Licença Sabática, por tratar-se de estudo de interesse desta Administração Pública, da Profª. EVELYNE AZEVEDO, matr. nº 38.659-9, para realizar pesquisa no Dipartimento di Studi Umanistice da Universitá degli studi Roma Tre, em Roma, Itália, no período de 03/08/2025 a 02/02/2026.\r\n\r\nDE 21.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/022210/2025 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MIRIAM GOMES SARAIVA, matr. nº 32.744-5, Professor Titular, no período de 22/05/2025 a 27/05/2025, para participação no evento “LASA2025 Congress: Poner el cuerpo en Latin América”, que ocorreu, na cidade de San Francisco, EUA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/034560/2025 - AUTORIZO o afastamento de LUCIANA FIGUEIREDO PRADO, matr. nº 41.624-8, Professor Adjunto, no período de 12/09/2025 a 28/09/2025, para visita técnica no “Max Planck Institute für Meteorologie (MPI-M)” e participação no evento \"CELLO Conference\" , em Hamburgo, Alemanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/033174/2025 - AUTORIZO a regularização do afastamento de CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO, matr. nº 39.977- 4, Professor Titular, no período de 30/06/2025 a 04/07/2025, para participação no \"XIII Forum de Lisboa\", em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/033458/2025 - AUTORIZO o afastamento de MARTA ANTUNES PEREIRA LANGONE, matr. nº 32.441-8, Professor Titular, no período de 21/09/2025 a 26/09/2025, para conferência no “23º Congresso Brasileiro de Catálise”, na cidade de Natal/RN.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/033458/2025 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado pelo PROCAD, por tratar-se de estudo de interesse desta Administração Pública, do Prof. Leandro Pimentel Abreu, matr. nº 38.681-3, para realizar Estágio de Pesquisa no Instituto Politécnico de Bragança, em Bragança, Portugal, no período de 01/08/2025 a 31/10/2025.\r\n\r\nId: 2664209"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nDE 22.07.2025\r\n\r\nPORTARIA IEFD Nº 07/2025 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção à categoria de Professor Titular do Prof. RODRIGO GOMES DE SOUZA VALE, matr. nº 38.579-9, instituída pela Portaria IEFD n° 04/2025, considerou o avaliado APTO para prosseguir no respectivo processo de promoção, sendo esta composição homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no processo SEI-260006/025680/2025.\r\n\r\nId: 2664213"
                        ],
                        "2664210": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.07.2025\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 921/2024 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório do servidor abaixo relacionado, homologada por Comissão constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar das respectivas datas - Processo nº SEI-260006/034373/2025:\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPerfil\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nEstabil.\r\n\r\n409417\r\n\r\nCARINA GALVÃO PEREIRA RISSI\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nDEPISA\r\n\r\n21/06/2025\r\n\r\n409425\r\n\r\nGABRIELA FARIA FERREIRA LOBO\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nDEPISA\r\n\r\n30/06/2025\r\n\r\n408104\r\n\r\nAMANDA GUEDES DOS REIS\r\n\r\nProf Adjunto\r\n\r\nENF\r\n\r\n02/06/2025\r\n\r\n409326\r\n\r\nNEUZA MARIA SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nProf Assistente\r\n\r\nCAP\r\n\r\n16/06/2025\r\n\r\n409177\r\n\r\nAMÍLCAR PACHECO\r\n\r\nProf Adjunto\r\n\r\nIME\r\n\r\n05/06/2025\r\n\r\n409383\r\n\r\nLYS ADRIANA BRAGA DA SILVA\r\n\r\nTécnico De Laboratório\r\n\r\nCST\r\n\r\n18/06/2025\r\n\r\n409250\r\n\r\nAGEU BARBOSA FREIRE\r\n\r\nProf Adjunto\r\n\r\nIME\r\n\r\n01/06/2025\r\n\r\n409268\r\n\r\nROBERTA GEORGIA SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nProf Adjunto\r\n\r\nENF\r\n\r\n04/06/2025\r\n\r\n409276\r\n\r\nJULIANA ROZA DIAS\r\n\r\nProf Adjunto\r\n\r\nENF\r\n\r\n15/06/2025\r\n\r\n406314\r\n\r\nVITOR HUGO PEIXOTO BARRETO\r\n\r\nTécnico Audiovisual\r\n\r\nFFP\r\n\r\n17/06/2025\r\n\r\n406363\r\n\r\nAILDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nTécnico Em Ti\r\n\r\nCRR\r\n\r\n13/03/2025\r\n\r\n406702\r\n\r\nCAMILA AVELINO CARDOSO\r\n\r\nProf Assistente\r\n\r\nFFP\r\n\r\n12/06/2025\r\n\r\n404772\r\n\r\nEDIANA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nCOEN\r\n\r\n14/05/2025\r\n\r\n400887\r\n\r\nGISLAINE DOS SANTOS SILVA GOMES\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nCOEN\r\n\r\n14/05/2025\r\n\r\n409755\r\n\r\nDANIEL BORGES RAMIREZ\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nCAM\r\n\r\n22/06/2025\r\n\r\n409797\r\n\r\nALEXANDRE SILVA GUERREIRO\r\n\r\nProf Adjunto\r\n\r\nFFP\r\n\r\n22/06/2025\r\n\r\n409854\r\n\r\nHUGO HELENO CAMILO COSTA\r\n\r\nProf Adjunto\r\n\r\nFEBF\r\n\r\n28/06/2025\r\n\r\n409623\r\n\r\nRAFAEL DE CASTRO RODRIGUES BENTO PEREIRA\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nSR-1\r\n\r\n29/06/2025\r\n\r\n409698\r\n\r\nMARIANA TEIXEIRA ALVES\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nIFHT\r\n\r\n22/06/2025\r\n\r\n409706\r\n\r\nGUILHERME SOUZA DE MEDEIROS\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nFIS\r\n\r\n22/06/2025\r\n\r\n409714\r\n\r\nCLAYTON BAPTISTA DO SACRAMENTO\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nDEGAF\r\n\r\n22/06/2025\r\n\r\n409409\r\n\r\nGABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO WOLFRAM\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\nDESENP\r\n\r\n29/06/2025\r\n\r\n409441\r\n\r\nCYRO JOSÉ DE MORAES MARTINS\r\n\r\nProf Adjunto\r\n\r\nFCM\r\n\r\n22/06/2025\r\n\r\n409490\r\n\r\nCLÁUDIA RAMOS MARQUES DA ROCHA\r\n\r\nProf Assistente\r\n\r\nFCM\r\n\r\n22/06/2025\r\n\r\n409995\r\n\r\nMÁRIO VINÍCIUS DE ARAÚJO LOPES\r\n\r\nProcurador Da Uerj\r\n\r\nPG-UERJ\r\n\r\n22/06/2025\r\n\r\n409334\r\n\r\nANA CLAUDIA MOREIRA MONTEIRO\r\n\r\nProf Adjunto\r\n\r\nENF\r\n\r\n09/07/2025\r\n\r\n409342\r\n\r\nELUANA BORGES LEITÃO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nProf Adjunto\r\n\r\nENF\r\n\r\n27/06/2025\r\n\r\n409748\r\n\r\nTHAÍS CHAVES DA SILVA\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nNESA\r\n\r\n04/07/2025\r\n\r\n407346\r\n\r\nFELIPE SANTANA\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nFFP\r\n\r\n04/06/2025\r\n\r\n410050\r\n\r\nTHAMIRES CHRISTINNE DE SOUZA LOPES CRUZ SERRÃO\r\n\r\nTécnico De Laboratório\r\n\r\nIBRAG\r\n\r\n29/06/2025\r\n\r\n410068\r\n\r\nFERNANDO RAFAEL CANDIDA DE SOUZA\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nFEBF\r\n\r\n29/06/2025\r\n\r\n410084\r\n\r\nMARIANA PEREIRA CABANEL\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nESDI\r\n\r\n29/06/2025\r\n\r\n410092\r\n\r\nCLÁUDIO MALIZIA ALVES FERREIRA\r\n\r\nProf Adjunto\r\n\r\nODO\r\n\r\n29/06/2025\r\n\r\n409805\r\n\r\nAMANDA ANDRÉ DE MENDONÇA\r\n\r\nProf Adjunto\r\n\r\nFFP\r\n\r\n29/06/2025\r\n\r\n409813\r\n\r\nVALENTINA SOFIA SUAREZ BALDO\r\n\r\nProf Adjunto\r\n\r\nFSS\r\n\r\n06/07/2025\r\n\r\n410019\r\n\r\nTALLITA MELLO DELPHINO\r\n\r\nProf Adjunto\r\n\r\nENF\r\n\r\n30/06/2025\r\n\r\n410159\r\n\r\nPAULO CESAR DA COSTA ARAUJO\r\n\r\nOper. Equipto. Eletroencef. e Neurofisiologia\r\n\r\nCAM\r\n\r\n29/06/2025\r\n\r\n410035\r\n\r\nVICTOR DA SILVA CALDAS\r\n\r\nTécnico Em Ti\r\n\r\nCEPUERJ\r\n\r\n29/06/2025\r\n\r\n409839\r\n\r\nPRISCILLA FONSECA DE ABREU BRAZ\r\n\r\nProf Adjunto\r\n\r\nIME\r\n\r\n29/06/2025\r\n\r\nDE 22.07.2025\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 926/2025 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP SEI nº 908/2025 referente ao ato de aposentadoria de AUREA DE CARVALHO GONÇALVES, matr. nº 32.869-0, ID Funcional 25698559, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico em Enfermagem, publicada no DOERJ em 21/07/2025, página 29, coluna 2ª.Processo nº SEI-260006/013275/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 927/2025 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP SEI nº 910/2025, referente ao ato de aposentadoria de PATRICIA KUSTER FERREIRA MONTENEGRO, matr. nº 34.355-8, ID Funcional 41783107, Técnico Universitário Superior, perfil Fonoaudiólogo, publicada no DOERJ em 21/07/2025, página 29 coluna 2ª. Processo nº SEI-260006/003616/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 928/2025 - INSTAURA Sindicância Investigativa para, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, apurar eventual irregularidade, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, designando para procedê-la, Comissão, integrada, sob a presidência da primeiro, pelos servidores: RAIANE NOGUEIRA AUGUSTO, matr. nº 42.265-9; MILTA FONSECA TORGANO, matr. nº 33.534-9; ERON GOMES DOS SANTOS, matr. nº 37.326-6. Processo nº SEI-260007/043581/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 929/2025 - APOSENTA ELIETE LEÃO SILVA CLEMENTE, matr. nº 36.149-3, ID Funcional 32306938, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos XVI, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 3º, § 6º inciso I C/C § 8º inciso I da Emenda Constitucional Estadual 90/2021. Processo nº SEI-260006/005986/2025.\r\n\r\nId: 2664210"
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                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.07.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 562/SRH/2008 - ROSILÉA MOURA BRASIL, matr. nº 40.064-8 / ID: 611312-5 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que, onde se lê: \"ROSILÉA DE SIQUEIRA MOURA\", leia-se: \"ROSILÉA MOURA BRASIL\", tendo em vista a alteração de estado civil. Processo nº SEI-260006/035569/2025.\r\n\r\nDE 21.07.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 562/SRH/2008 - CLÁUDIA MÁRCIA DOS SANTOS LUZ, matr. nº 35.219-5 / ID: 4384198-8 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que, onde se lê: \"CLÁUDIA MÁRCIA DOS SANTOS\", leia-se: \"CLÁUDIA MÁRCIA DOS SANTOS LUZ\", tendo em vista a alteração de estado civil. Processo nº SEI-260006/035615/2025.\r\n\r\nId: 2664211"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 18.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/035743/2025 - AUTORIZO o adiamento de Posse por 30 dias, até 12/09/2025, da candidata LEONOR APARECIDA DE LIMA VASCONCELOS FONTES, aprovada em Concurso Público para o cargo de Técnico Universitário Superior / Fisioterapeuta, nomeada pela Portaria nº SGP nº 877/2025 publicada no DOERJ em 15/07/2025, em conformidade com o §1º do art. 14 do Decreto Estadual nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/035753/2025 - AUTORIZO o adiamento de posse por 30 dias, até 12/09/2025, do candidato HUGO LEONARDO SIQUEIRA DA SILVA, aprovado em Concurso Público para o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em TI - Infraestrutura, nomeado pela Portaria SGP nº 866/2025 publicada no DOERJ em 15/07/2025, em conformidade com o §1º do art. 14 do Decreto Estadual nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2664113"
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                        "2664212": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 21.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/7971/1999 - LÍCITA a acumulação de cargos de JOSE MANOEL JANSEN DA SILVA, Professor Titular, matr. nº 1.423-3 - UERJ e Tenente-Coronel BM, matr. nº 01796 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 2664212"
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                            "I - Despacho",
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 21.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/005530/2025 - FICA a servidora, abaixo mencionada, enquadrada, de acordo com avaliação do processo de progressão por antiguidade, conforme Lei nº 4.800/2006 e Portaria Reitoria nº 009/2008.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL/FAIXA/PADRÃO ATUAL\r\n\r\nNÍVEL/FAIXA/PADRÃO FUTURO\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nEliane Soares de Souza\r\n\r\n641543-1\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-XVII-3\r\n\r\nE-XVII-4\r\n\r\n13/08/2020\r\n\r\nEliane Soares de Souza\r\n\r\n641543-1\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-XVII-4\r\n\r\nE-XVII-5\r\n\r\n13/08/2024\r\n\r\nId: 2664056"
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            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1841 DE 18 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 145, inciso IV da Constituição do Estado, e inciso VII, § 1º do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta da Lei nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009. Processo nº SEI-100001/001498/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Superintendente de Bilhetagem Eletrônica, ALEXANDRE ALCORTA DAIUTO, Id. Funcional nº 5125752-1 desta Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, para autorizar despesas, ordenar pagamentos, bem como para movimentar a conta bancária do FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES.\r\n\r\nParágrafo Único - A presente delegação estende ao referido titular competência para assinarem contratos, autorizarem abertura, aprovação e dispensa de licitação.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 289, do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 10 de julho de 2025, ficando revogadas as anteriores concedentes de competência para fins idênticos, especialmente a RESOLUÇÃO SETRAM Nº 1566 de 05 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 10 de janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de janeiro, 18 de julho de 2025\r\n\r\nPRISCILA HAIDAR SAKALEM\r\n\r\nSecretária de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2663956"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1842 DE 18 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 145, inciso IV da Constituição do Estado, e inciso VII, § 1º do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100001/001498/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Chefe de Gabinete, VINÍCIUS DE SOUZA SANTOS GAMA, Id. Funcional n° 5010506-0 desta Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, para autorizar despesas, ordenar pagamentos, bem como para movimentar as contas bancárias desta Secretaria.\r\n\r\nParágrafo Único - A presente delegação estende ao referido titular competência para assinarem contratos, autorizarem abertura, aprovação e dispensa de licitação.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 289, do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 16 de julho de 2025.\r\n\r\nRio de janeiro, 18 de julho de 2025\r\n\r\nPRISCILA HAIDAR SAKALEM\r\n\r\nSecretária de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2663957"
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                    "2663958": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1843 DE 18 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 145, inciso IV da Constituição do Estado, e inciso VII, § 1º do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100001/001498/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência à Diretora do Departamento Geral de Administração e Finanças, ADRIANE DE ARAUJO PINHEIRO PENA, Id. Funcional nº 513734-5 desta Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, para autorizar despesas, ordenar pagamentos, bem como para movimentar as contas bancárias desta Secretaria.\r\n\r\nParágrafo Único - A presente delegação estende ao referido titular competência para assinarem contratos, autorizarem abertura, aprovação e dispensa de licitação.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 289, do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 10 de julho de 2025, ficando revogadas as anteriores concedentes de competência para fins idênticos, especialmente a RESOLUÇÃO SETRAM Nº 1699 de 30 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial de 1º de novembro de 2023.\r\n\r\nRio de janeiro, 18 de julho de 2025\r\n\r\nPRISCILA HAIDAR SAKALEM\r\n\r\nSecretária de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2663958"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2664233": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006559/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°104878757).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006855/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°104954069).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007683/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°104881762).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008863/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°104854533).\r\n\r\nId: 2664233"
                        ],
                        "2664185": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES \r\n\r\nE LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 779 DE 22 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA CBD BILHETE DIGITAL S/A.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Contrato CENTRAL nº 006/CENTRAL/2025 e/os/constantes nos autos do/Processo n° SEI-100006/000101/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nGestora\r\n\r\nRAPHAELA BATISTA SALDANHA\r\n\r\n99.000.900\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n\r\n99.000.879\r\n\r\nDIRPLA\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nPAULO SERGIO SILVA SALES\r\n\r\n99.000.833\r\n\r\nGERGEP\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nALESSANDRA FERNANDES LOPES\r\n\r\n99.000.848\r\n\r\nGERGEP\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nISABELLA DE SOUZA CHRYSOSTOMO\r\n\r\n99.000.945\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nArt. 2º/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3°/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\nArt. 4°/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\n\r\nFABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2664185"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2664059": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL \r\n\r\nE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO EXECUTIVA FECAM Nº 368 \r\n\r\nDE 18 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nAPROVA PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM, EM EXERCÍCIO, na 195ª Reunião, realizada em caráter ordinário em 18 de julho de 2025, e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Regimento Interno deste Conselho, e tendo em vista o constante no Processo nº SEI-070026/000103/2021;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelamento de projeto não iniciados após 12 meses da aprovação, tendo em vista que o proponente não manifestou interesse na continuidade.\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nEntidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nImplantação do Sistema de Drenagem e Pavimentação da Comunidade do Bairro de Vila Cláudia no Município de Belford Roxo\r\n\r\nSEI-070028/000050/2022\r\n\r\nSEAS/SUPPSAM\r\n\r\nR$ 106.941.170,92\r\n\r\nArt. 2º - Aprovar o projeto abaixo discriminado, a ser custeado a fundo perdido com recursos FECAM, nos termos do item I do Manual de Operações do Fundo.\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nEntidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nPROJETO JUVENTUDE SUSTENTÁVEL\r\n\r\nSEI-070001/001751/2025\r\n\r\nSEAS/SUBRHISA\r\n\r\nR$ 76.377.332,23\r\n\r\nArt. 3º - Aprovar as complementações dos Projetos FECAM em execução.\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nEntidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nIncremento da cobertura da estimativa de chuva por radar NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEI-070002/018459/2023\r\n\r\nINEA/DIRSEQ\r\n\r\nR$ 15.885.204,99\r\n\r\nRECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS MARGENS DOS CORPOS HÍDRICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEI-070002/001658/2023\r\n\r\nINEA/DIRRAM\r\n\r\nR$ 108.528.210,09\r\n\r\nPROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTO NAS COMUNIDADES DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEI-070001/002737/2024\r\n\r\nSEAS/SUPPSAM\r\n\r\nR$ 24.686.887,93\r\n\r\nArt. 4° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 18 de julho de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2025\r\n\r\nFELIPE CRUZICK\r\n\r\nPresidente do Conselho Superior do FECAM em Exercício\r\n\r\nId: 2664059"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA Nº 1420 DE 30 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 07/2021, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE -INEA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-070002/002053/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Marcio Neves do Valle - ID 3214346-0, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Acordo de Cooperação Técnica Nº 7/2021, celebrado com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente E dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, que visa a delegação da execução do licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica denominada UHE Nilo Peçanha, no Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro em substituição a servidora Clarissa Moschiar Fontelles, ID 4457618-8, nomeada pela Portaria INEA Nº 1283 de 26 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025\r\n\r\nRENATO JORDÃO BUSSIERE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2664160"
                        ],
                        "2663849": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1.421 DE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA ASSINATURA DE DOCUMENTOS RELACIONADOS À GESTÃO DE PESSOAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023 e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-070002/012093/2025\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao servidor José Antônio Paulo Fonseca, ID 890884-2, Diretor Executivo e de Planejamento, para assinar e autorizar a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro dos seguintes documentos relacionados à gestão de pessoal deste Instituto:\r\n\r\nI - Portarias que autorizam o desenvolvimento na carreira mediante progressão e promoção dos servidores do quadro permanente;\r\n\r\nII - Aprovação no estágio probatório e estabilidade no cargo efetivo;\r\n\r\nIII - Concessão de licença sem vencimentos;\r\n\r\nIV - Autorização de suspensão de contrato de trabalho;\r\n\r\nV - Termo de rescisão de contrato de trabalho;\r\n\r\nVI - Concessão de redução de carga horária;\r\n\r\nVII - Concessão de auxílio funeral;\r\n\r\nVIII - Concessão de adicional de qualificação;\r\n\r\nIX - Atos de reconhecimento de dívida, para pagamento de férias e licença-prêmio não usufruídas, após rompimento definitivo de vínculo funcional do servidor com o Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nX - Termos de adesão ao serviço voluntário;\r\n\r\nXI - Ofícios de apresentação de servidor cedido; \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nRENATO JORDÃO BUSSIERE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2663849"
                        ],
                        "2664168": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/07/2025\r\n\r\nDESIGNO o servidor DAVID COSTA VIEIRA, ID. Funcional nº 5155412-7, Gerente da Gerência de Tecnologia da Informação, como Encarregado Setorial pelo Tratamento de Dados Pessoais, bem como, Responsável pela elaboração e implementação do projeto de adequação à Lei Geral de Dados - LGPD do Instituto Estadual do Ambiente - INEA. Processo n° SEI-070002/014980/2025.\r\n\r\nId: 2664168"
                        ],
                        "2664009": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.1171/20162024 - DETERMINO, com efeitos a partir do dia 20/02/2025, a SUSPENSÃO dos prazos do Contrato-INEA 24/2019, firmado entre a empresa COHIDRO CONSULTORIA ESTUDOS E PROJETOS LTDA e o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, cujo objeto é “ESTUDO DE ALTERNATIVAS E ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS PARA CONTROLE DE INUNDAÇÕES DO CENTRO HISTÓRICO DO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS-RJ”, conforme justificativa da fiscalização do Contrato, constante nos autos do processo n° E-07/002.1171/2016.\r\n\r\nId: 2664009"
                        ],
                        "2664007": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/017018/2024 - DEFIRO PARCIALMENTE a impugnação apresentada por AREAL SANTA ROSA DE ITAGUAÍ LTDA ME (CNPJ: 36.438.687/0001-99). CONVALIDO o Auto de Infração n° GEFISEAI/00161207, informando a redução do valor da multa de R$ 691.664,83 para R$ 30.713,86, com a supressão do art. 62 e a manutenção do art. 87 da Lei Estadual 3.467/2000, consoante Manifestação Técnica e Parecer da Assessoria de Apoio Jurídico da DIRPOS (103468957).\r\n\r\nId: 2664007"
                        ],
                        "2664019": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 04/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/013241/2024 - DECLARO a anulação do procedimento licitatório na modalidade Concorrência Nacional Nº 007/2023, cujo o objeto versa sobre a contratação do “PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS”, pulicada na data de 27 de outubro de 2023, em conformidade com ACÓRDÃO Nº 012226/2025-PLENV, e processo TCE-RJ Nº 220.865-2/24, devidamente exposto no documento SEI (101670551).\r\n\r\nId: 2664019"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/000052/2025 - TORNA SEM EFEITO, a APROVAÇÃO do projeto Museu do Negro no Esporte, Inscrição 66844 publicada no D.O de 17/07/2025 - PÁGINA 40 - 1ª COLUNA.\r\n\r\nId: 2664236"
                    ],
                    "2664120": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000106/2020 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, no valor de R$ 59.674,75 (cinquenta e nove mil seiscentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), referente ao ressarcimento de despesas com a cessão de servidores, no período de fevereiro a dezembro de 2019, em favor da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, CNPJ: 42.498.659/0001-60.\r\n\r\nId: 2664120"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2664181": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ/EMOP Nº 024 DE 21 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTARIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 10.461 , de 17 de julho de 2024 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025 com o Decreto n° 49.442 de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Execução Antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o Exercício de 2025 ; o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências e a Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual estabelece normas complementares de programação e execução orçamentaria, financeira e contábil para o exercício de 2025 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI-180002/000938/2025,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução de obra de adequação de espaço no no térreo para Auditório Escola de Música Villa Lobos, localizado na Rua Ramalho Ortigão nº 09 -Centro Rio de Janeiro -RJ\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 21/07/2025 Término : 31/12/2025\r\n\r\nIII - De/Concedente: 15410 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FUNARJ;\r\n\r\nUO: 15410 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\n\r\nUG: 154100 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 07510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 13.392.0509.1088 - Modernização das Unidades Culturais da FUNARJ.\r\n\r\nNatureza de Despesa: 4490.51.07\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor : R$ 797.431,19 (setecentos e noventa e sete mil quatrocentos e trinta e um reais e dezenove centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, § 3°, da Portaria AGE n° 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando a prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2664181"
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                        "2664143": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/07/2025\r\n\r\nApostila ao Contrato nº 180021/322/2024, assinado e divulgado no Portal Nacional de Compras Pública - PNCP em 12/11/2024, publicado em 14/11/2024 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, celebrado entre FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, de um lado, e, de outro, CS BRASIL FROTAS S.A, tendo em vista o contido no Processo SEI-180002/001692/2024, o valor mensal reajustado será de R$ 2.569,32 (dois mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos), com efeitos retroativos a contar de 16/04/2025, totalizando o contrato consolidado em R$ 90.894,48 (noventa mil, oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nA contratada deverá complementar a garantia com base na diferença de valores decorrente do reajuste contratual, segundo a modalidade por ela eleita na forma da cláusula décima primeira do contrato nº 180021/322/2024. Processo n° SEI-180002/001692/2025.\r\n\r\nId: 2664143"
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                        "2663875": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/07/2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001133/2025 - Tendo em vista o que consta na Ata de Reunião PED-14/25 cujo objeto é a contratação de empresa especializada na manutenção corretiva nos 02(dois) elevadores da EMVL, HOMOLOGO o presente certame adjudicando à empresa ZTRON ELEVADORES LTDA. CNPJ 13.595.554/0001-20, no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).\r\n\r\nId: 2663875"
                        ],
                        "2663925": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FTM Nº 523 DE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICAS DOS ATOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-180005/000770/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a ARYNE LOPES ABUD, Diretora Administrativa e Financeira, ID Funcional n° 5118458-3, para praticar na minha ausência e impedimentos legais, a autorização nos contratos que se fizerem necessários, bem como, ordenadora de despesas e nos termos da legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial, e de pessoal referentes à FTM/RJ, no período de 21/07/2025 a 30/07/2025, nos termos da legislação em vigor, tais como:\r\n\r\nI - autorizar a realização de despesas, a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como os pagamentos decorrentes;\r\n\r\nII - emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\n\r\nIII - autorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto do contrato, bem como dispensá-la, quando for o caso, e, ainda, reconhecer os casos de inexigibilidade previstos na legislação pertinente;\r\n\r\nIV - autorizar a concessão de adiantamentos e diária, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\n\r\nV - adotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais da FTMRJ;\r\n\r\nVI - assinar, quando necessário, contratos relacionados às situações previstas na presente Portaria, relacionadas às despesas da FTMRJ, contraindo obrigações e adquirindo direitos observados a legislação pertinente.\r\n\r\nVII - autorizar a concessão de abono permanência, nomeação, exoneração e férias.\r\n\r\nArt. 2º - Em cumprimento ao disposto no artigo 289 da Lei n.º 287, de 04.12.79, dê-se ciência imediata da presente Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nCLARA MARIA PAULINO CAO\r\n\r\nPresidente da FTM/RJ\r\n\r\nId: 2663925"
                        ],
                        "2663894": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 21.07.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-18/450.799/1996 - MARGARIDA MATHEWS BRIGGS, Identidade Funcional 28782941. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de: 14/06/2019 a 13/06/2024.\r\n\r\nId: 2663894"
                        ],
                        "2664058": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 22.07.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI E-18/450.034/1991 - ELISA MARIA ALVES BAETA, Identidade Funcional 2878246-1. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de: 12/11/2016 a 11/11/2021.\r\n\r\nId: 2664058"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2664217": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E \r\n\r\nDO ADOLESCENTE - CEDCA/R\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEDCA/RJ Nº 113 DE 25 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AOS HOMICÍDIOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO RIO DE JANEIRO (RJ).\r\n\r\nA PRESIDENTE DO O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/RJ, órgão normativo, consultivo, deliberativo, fiscalizador e formulador das políticas públicas de promoção e defesa dos direitos humanos da criança e do adolescente do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, conferida pela Lei 1.697, de 22/08/90 e:\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Constituição Federal de 1988 em seu Artigo 5º e Artigo 227°.\r\n\r\n- a Lei 8.069/90 - o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 7°.\r\n\r\n- a Resolução CONANDA nº 213, de 20/11/2018, que dispõe sobre estratégias para o Enfrentamento da Violência Letal contra crianças e adolescentes em seu Art. 2º e Art. 3°.\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 9.180, de 12 de janeiro de 2021 (Lei Agatha), que dispõe sobre a garantia de prioridade na tramitação dos procedimentos investigatórios de crimes contra crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- que o Brasil entre 2021 e 2023, registrou morte violenta intencional de 15.101 crianças e adolescentes (0 a 19 anos), com média de 13,5 mortes por dia e 5 mil ao ano 1. Jovens negros do sexo masculino perfazem a maior quantidade das vítimas. A faixa dos 15 a 19 anos é a mais vitimada. Garotos somam 92,4% das mortes, contra 7,6% das meninas. E 83,6% dos jovens mortos são da raça negra, contra 16% da raça branca (Fonte: Agência Senado)2.\r\n\r\n- que o racismo estrutural perpassa os casos de violência no Brasil e aponta que a interseccionalidade dos fatores agrava consideravelmente a vulnerabilidade de certos grupos sociais. Em 2023, a taxa de mortalidade entre crianças e adolescentes negros do sexo masculino foi 4,4 vezes maior do que a de crianças e adolescentes brancos do mesmo sexo.\r\n\r\n- que entre 2014 e 2024, 3.527 crianças e adolescentes (0 a 17 anos) foram vítimas de homicídio doloso e morte por intervenção de agente do estado no RJ, com média de 352 ao ano (importante destacar que a maioria dos homicídios ocorrem na adolescência) e, destes, 2.663 (75,5%) foram homicídio doloso, e 864 (24,4%) foram mortes por intervenção de agente do estado (Fonte: ISP).\r\n\r\n- que o RJ registrou recorde de crianças baleadas em 2024, segundo levantamento feito pelo Instituto Fogo Cruzado, que aponta 26 crianças e adolescentes atingidos por balas no ano passado, quatro dos quais perderam a vida3.\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-310001/002478/2025\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a atualização da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento aos Homicídios de Crianças e Adolescentes no Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2025\r\n\r\nMÔNICA ALKMIM\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2664217"
                    ],
                    "2664230": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEDSODH/CONEPLIR Nº 01 DE 12 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE AÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O BIÊNIO 2025-2026.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 46.221, de 18 de janeiro de 2018,CONSIDERANDO:- a Lei nº 9.459, de 13 de maio de 1997, que altera a Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir a intolerância religiosa como crime de discriminação ou preconceito;- a Lei Estadual nº 8.113, de 20 de setembro de 2018, que institui o Estatuto Estadual da Liberdade Religiosa;- o Decreto Estadual nº 46.283, de 18 de abril de 2018, que institui o Plano Estadual de Promoção da Liberdade Religiosa e Direitos Humanos (PEPLRDH/RJ);- o Decreto Estadual nº 46.221, de 18 de janeiro de 2018, que cria o Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa (CONEPLIR/RJ);\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-310001/002116/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Plano de Ação do Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa do Estado do Rio de Janeiro para o biênio 2025-2026, conforme descrito no Anexo desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - O CONEPLIR/RJ, órgão colegiado vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com a finalidade de contribuir, zelar, assessorar, estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação da política estadual de promoção e defesa da liberdade religiosa e dos direitos humanos, atuará em consonância com os marcos legais e normativos citados, promovendo as ações descritas no Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 12 de junho de 2025\r\n\r\nOG AZEVEDO SPERLE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2664230"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2664174": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 22.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/001064/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/0001-04, no valor de R$ 2.298,14 (dois mil duzentos e noventa e oito reais e quatorze centavos), referente à complementação de despesa relativa ao Aviso de AUTORREGULARIZAÇÃO emitido pela Receita Federal, referente a inconsistência na apuração da apuração do PIS incidente sobre a folha de pagamento do Exercício de 2020.\r\n\r\nId: 2664174"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2664016": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000936/2025 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa NEKT MIDIA AGENCIA DE COMUNICAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ: 38.494.740/0001-02, com sede na Rua Professor Faria,46 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28.035-205, cujo objeto é o apoio financeiro, por meio de patrocínio, da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento denominado EXPO FOGUEIRÃO ITAOCARA, a se realizar entre os dias 07 e 10 de agosto de 2025, no Parque de Exposição de ITAOCARA, localizado na Rodovia Presidente João Goulart, 0 - Itaocara/RJ, CEP: 28.570-000, com valor de aporte de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), com base no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2664016"
                    ],
                    "2664017": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000956/2025 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa LHPIN ESTRUTURAS, LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ: 45.871.026/0001-43, com sede na AVENIDA DAS AMÉRICAS, 19005, bloco 001, sala 615, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.790-703, cujo objeto é o apoio financeiro, por meio de patrocínio, da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento denominado 10ª EDIÇÃO DO SERVEJA TERESÓPOLIS, aqui denominado SERVEJA TERESOPOLIS, se realizar entre os dias 25 e 27 de Agosto de 2025, no Teresópolis Golf Club, na Avenida Presidente Roosevelt,2222, Golfe - Teresópolis/RJ, com valor de aporte de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) , com base no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2664017"
                    ],
                    "2663897": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000849/2025 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa CEMAFER PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 29.113.947/0001-90, com sede na Rua Desembargador Burle 68 apto 501, Humaitá - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.271-060, cujo objeto é o apoio financeiro, por meio de patrocínio, da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento denominado 1º Seminário de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, que ocorrerá no dia 30 de julho de 2025, no auditório do Hotel Windsor Flórida, localizado na Rua Ferreira Viana, 81, no Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, com valor de aporte de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), com base no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2663897"
                    ],
                    "2663898": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000747/2025 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO, inscrita no CNPJ: 28.715.167/0001-58, com sede na Avenida Rio Branco, 4 compl.2,17, 18 e 19 andar - Centro/RJ, CEP. 20.090-000, cujo objeto é o apoio financeiro, por meio de patrocínio, da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento denominado PRÉ RIO CARNAVAL E DIA NACIONAL DO SAMBA, a se realizar PRÉ RIO CARNAVAL no dia 08 de agosto de 2025 e DIA NACIONAL DO SAMBA nos dias 28, 29 e 30 de novembro de 2025, com valor de aporte de \r\n\r\nR$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), com base no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2663898"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2664136": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000219/2025 - VINCULAÇÃO de Placas Particulares - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2664136"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Atos": {
                    "2664352": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETD Nº 84 DE 22 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA DIGITAL E DADOS DA SETD.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Parágrafo Único do Art. 148 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-430001/003432/2025 \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora FLORA LEE NIEM CAETANO CHANG, ID Funcional nº 502529-1, Superintendente de Estratégia Digital e Governança de Dados (SUPEST), para responder, interinamente e sem prejuízos de suas atribuições, pela Subsecretaria de Estratégia Digital e Dados (SUBEDD), no período de 21/07/2025 a 30/07/2025, em \r\n\r\nconsideração ao disposto no § 3p do Art. 8 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\n\r\nFEU BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transformação Digital\r\n\r\nId: 2664352"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2663906": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E \r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.296 DE 18 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 053/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/002030/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 053/2024, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa 3STRUCTURE IT LTDA, por meio do processo n.º SEI-430002/002030/2024, que tem por objeto a prestação de serviços, por empresa especializada, de subscrições de software de backup do fabricante VEEAM, com garantia e acesso às atualizações por 60 meses, além de serviço de treinamento oficial, conforme os requisitos, especificações e quantitativos, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: Élio Thomé de Souza Filho, Assessor, ID Funcional n.º 4347507-8;\r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Daniel Luzente de Lima, Diretor, ID Funcional n.º 4349885-0;\r\n\r\nIII - Fiscal Requisitante: Bruno Ricardo Soares, Analista de Sistemas, ID Funcional n.º 4349717-9;\r\n\r\nIV - Fiscal Técnico: Roberto Charles Vila, Programador de Produção Documentação e Desenvolvimento, ID Funcional n.º 4372004-8;\r\n\r\nV - Suplente: Ricardo Godinho Fontes, Analista de Sistemas, ID Funcional n.º 4349687-3;\r\n\r\nVI - Fiscal Administrativo: Àquila do Nascimento Nazarino, ID Funcional n.º 5128811-7; e\r\n\r\nVII - Suplente do Fiscal Administrativo: Samyra dos Santos Freitas, Assistente, ID Funcional n.º 51627396.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 053/2024 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.238, de 04 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2025\r\n\r\nLÚCIO CAMILO OLIVA PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2663906"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E \r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.299 DE 18 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENTIDADES ESTADUAIS E PÚBLICAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - ABEP-TIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-12/211/000059/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia de Informação e Comunicação - ABEP-TIC, por meio do processo n.º SEI-12/211/000059/2019.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: Pedro Paulo Dos Santos Filho, Assessor, ID Funcional n.º 5158298-8;\r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Gabriela Soares Brandão Montenegro, Assessora, ID Funcional n.º 5153678-1;\r\n\r\nIII - Fiscal do Contrato: Leila Maria dos Santos Silva, Assistente, ID Funcional n° 4387925-0;\r\n\r\nIV - Suplente do Fiscal: Carla Luiza da Silva Soares, Assistente, ID Funcional n.º 5147040-3;\r\n\r\nV - Fiscal do Contrato: Raphaela dos Santos Malafaia, Assistente, ID Funcional nº 5160864-2; e\r\n\r\nVI - Suplente do Fiscal: Douglas Luiz de Souza Bastos, Assessor, ID Funcional nº 5162994-1.\r\n\r\nArt. 3º - Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Instrumento Contratual firmado e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 05 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário,, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.241, de 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2025\r\n\r\nLÚCIO CAMILO OLIVA PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2663911"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E \r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.300 DE 18 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-430002/001217/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI-430002/001217/2025, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Sindicância para investigar e apurar os fatos relatados no processo nº SEI-430002/001217/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\n\r\nI - Alan Vieira, ID Funcional n.º 5116798-0;\r\n\r\nII - Igor Násser Alves Ramos, ID Funcional n.º 51191130-1; e\r\n\r\nIII - Jéssica de Souza Freitas, ID Funcional n.º 5109770-2.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2025\r\n\r\nLÚCIO CAMILO OLIVA PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2663900"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E \r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.301 DE 18 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 028/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/000403/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 028/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa BRS SP suprimentos corporativos S.A., por meio do processo n.º SEI-430002/000403/2023.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: Beatriz Pais de Souza Serpa, ID Funcional n.º 5133641-3;\r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Débora Lourenço da Rocha, ID Funcional n.º 5134148-4;\r\n\r\nIII - Fiscal 1: Milton Gonçalves Filho, ID Funcional n.º 3240448-4;\r\n\r\nIV - Suplente de Fiscal 1: Willians David Ferreira, ID Funcional n.º 5164063-5; \r\n\r\nV - Fiscal 2: João Eduardo Vilella Meireles, ID Funcional n.º 5109016-3; e\r\n\r\nVI - Suplente de Fiscal 2: Jonathan Chaia Ramos, ID Funcional n.º 5073536-5.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 028/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, \r\n\r\nrevogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria \r\n\r\nPRODERJ/PRE n° 1.223, de 14 de novembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2025\r\n\r\nLÚCIO CAMILO OLIVA PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2663899"
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                        "2663903": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E \r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.302 DE 18 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/000366/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 021/2024, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Webtrip Agência de Viagens e Turismo LTDA, por meio do processo n.º SEI-430002/000366/2024.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: Charles Monteiro Guimarães, ID Funcional n.º 4432892-3;\r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Jonathan Chaia Ramos, ID Funcional n.º 5073536-5;\r\n\r\nIII - Fiscal: Vivian Garcia D'Avila Peduzzi, ID Funcional n.º 5151097-9;\r\n\r\nIV - Suplente de Fiscal: Samyra dos Santos Freitas, ID Funcional n.º 5152739-6; \r\n\r\nV - Fiscal: Willians David Ferreira, ID Funcional n.º 5164063-5; e\r\n\r\nVI - Suplente de Fiscal: Adriana Carvalho Coutinho Rique, ID Funcional nº 5161132-5.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 021/2024 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 1º de julho de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.288, de 23 de junho de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2025\r\n\r\nLÚCIO CAMILO OLIVA PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2663903"
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                        "2664134": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 22/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/002303/2023 - CLÁUDIA GOMES MESQUITA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, ID FUNCIONAL N° 28262050 - CONCEDO a isenção de imposto de renda a servidora inativa, de acordo com o anexo nº.104184697, da SUPCPMSO, que verificou a existência de patologia elencada nas Leis Federais 7.713/1988 e 11.052/2004, a contar da data da avaliação realizada pela Junta médica em 23/06/2025, com caráter permanente.\r\n\r\nId: 2664134"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2664178": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEIOP Nº 928 DE 18 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2025, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS-SEIOP E A EMPRESA CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330001/002122/2024,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 011/2025, que tem por objeto a \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM URBANA, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO BAIRRO VILA CAMARIM - QUEIMADOS - RJ\", em trâmite no âmbito da Superintendência de Obras Civis e Saneamento da Subsecretaria de Fiscalização de Obras, Processo Administrativo SEI-330001/002122/2024:\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nGiselle Gonçalves da Fonseca - Id. Funcional: 5141791-0,\r\n\r\nSuplente: Carlos Fernandes Araújo de Abreu - Id. Funcional: 5135405-5.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nOsvaldo da Silva Cavalcante Neto - Id. Funcional: 5142384-7,\r\n\r\nLuciana Gomes Postiço - Id. Funcional: 51588684,\r\n\r\nSuplentes: Arlindo Basílio dos Santos Filho - Id. Funcional: 5141766-9,\r\n\r\nNicholas Tavares Beça Moutinho - Id. Funcional: 5027765-0.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453-7,\r\n\r\nSuplentes: Maria Carolina Vila Verde - Id Funcional: 5137966-0,\r\n\r\nAndrea Alves Senna de Aquino - Id Funcional: 51438151.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar do dia 18 de julho de 2025, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2025\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/07/2025.\r\n\r\nId: 2664178"
                    ],
                    "2664186": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-17/001/219/2018 - HOMOLOGO e ADJUDICO, nos termos da legislação vigente, a Concorrência Nacional nº 003/2018, cujo objeto é a \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENTAÇÃO NA RODOVIA RJ-15, KM 21,7 (TRECHO URBANO DENOMINADO RUA SERAFIM GONÇALVES COELHO), NA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIBEIRÃO, NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM - RJ.”, em favor da empresa SOPE - SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, no valor total de R$ 2.742.607,66 (dois milhões, setecentos e quarenta e dois mil, seiscentos e sete reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2664186"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1461 DE 21 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ANTERIORMENTE ESTIPULADO PELA PORTARIA EMOP SEI Nº 1445 DE 18 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a solicitação, acompanhada de justificativa (105068211), da Comissão instituída através da Portaria EMOP SEI nº 1445 (102825196) com o objetivo de proceder à retificação e à complementação do Relatório elaborado pela Comissão de Tomada de Contas, datado de 25/11/2021, em face da Tomada instaurada pela Controladoria Geral do Estado - CGE pela Portaria CGE nº 116 de 09/07/2021, com vistas à correção do cálculo dos danos imputados aos responsáveis, com base no exposto na análise do TCE, referente ao Contrato nº 69/2014, processo n.º E-17/002/002.636/2013, entre a EMOP e a empresa Midas Engenharia Ltda., cujo objeto foi a contratação da obra de construção de bloco de enfermarias, reforma e adaptação dos laboratórios, auditórios, refeitório e cozinha do Instituto do Cérebro Paulo Niemeyer, no município do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-170002/001657/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo estipulado na Portaria EMOP SEI nº 1445 para apresentação da conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2663963"
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                        "2664118": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 17/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-19/014/127/2015 - TORNO SEM EFEITO a publicação no DOERJ de 03/10/2023 às fls. 53 do Termo Administrativo de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM de nº 736/2023, em favor de Luciana da Rocha Breves, relativo ao Lote 01 da Quadra 07 da comunidade MORRO DO BATISTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-19/014/127/2015 - TORNO SEM EFEITO a publicação no DOERJ de 03/10/2023 às fls. 53 do Termo Administrativo de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM de nº 685/2023, em favor de Aline de Oliveira Martins, relativo ao Lote 12 da Quadra 02 da comunidade MORRO DO BATISTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-19/014/127/2015 - TORNO SEM EFEITO a publicação no DOERJ de 03/10/2023 às fls. 53 do Termo Administrativo de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM de nº 710/2023, em favor de Roberto Gonçalves, relativo ao Lote 16 unid. 1A da Quadra 04 da comunidade MORRO DO BATISTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-19/014/127/2015 - TORNO SEM EFEITO a publicação no DOERJ de 03/10/2023 às fls. 53 do Termo Administrativo de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM de nº 721/2023, em favor de Edvaldo Neves da Rocha, relativo ao Lote 03 da Quadra 05 da comunidade MORRO DO BATISTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-19/014/127/2015 - TORNO SEM EFEITO a publicação no DOERJ de 03/10/2023 às fls. 53 do Termo Administrativo de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM de nº 668/2023, em favor de Claudio dos Santos, relativo ao Lote 05 da Quadra 01 da comunidade MORRO DO BATISTA.\r\n\r\nDE 21/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-19/014/131/2015 - TORNO SEM EFEITO a publicação no DOERJ de 03/10/2023 às fls. 52 do Termo Administrativo de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM de nº 500/2023, em favor de Silvanio Berto de Araujo, relativo ao Lote 09 unid. 1A da Quadra 02 da comunidade FRATERNIDADE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-19/014/131/2015 - TORNO SEM EFEITO a publicação no DOERJ de 03/10/2023 às fls. 52 do Termo Administrativo de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM de nº 537/2023, em favor de Marcelo Ferreira da Silva, relativo ao Lote 10 unid. 1B da Quadra 05 da comunidade FRATERNIDADE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-19/014/131/2015 - TORNO SEM EFEITO a publicação no DOERJ de 03/10/2023 às fls. 52 do Termo Administrativo de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM de nº 607/2023, em favor de Maria da Glória Machado, relativo ao Lote 09 da Quadra 05 da comunidade BELA VISTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-19/014/131/2015 - TORNO SEM EFEITO a publicação no DOERJ de 03/10/2023 às fls. 52 do Termo Administrativo de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM de nº 581/2023, em favor de Sônia do Rosario Teodoro Lima, relativo ao Lote 06 unid. 1A da Quadra 03 da comunidade BELA VISTA.\r\n\r\nId: 2664118"
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                        "2663973": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 21/07/2025\r\n\r\nDESIGNA, para sem prejuízo de suas funções, compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 004/2025, firmado entre o ITERJ e a empresa LOCTECH LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de poda e corte (supressão) de indivíduos arbóreos, conforme Processo nº SEI-330005/0000036/2025, os seguintes servidores abaixo:\r\n\r\n- RENATO PHILIPE DE CARVALHO QUINTAS OLIMPIO, Id. Funcional 5071861-4, Gestor do Contrato.\r\n\r\n- RAFAEL SINDER KLEN, Id. Funcional 5130353-1, Fiscal do Contrato.\r\n\r\n- DAIANE PEREIRA DE SOUSA AUGUSTO, Id Funcional 5096100-4, Fiscal Substituto.\r\n\r\nId: 2663973"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº 330027/005536/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do servidor WALTER LUIZ CORREA MAGALHÃES, Id Funcional 2828811-4, no valor total de R$ 377.826,36 (trezentos e setenta e sete mil, oitocentos e vinte e seis reais e trinta e seis centavos), tendo por objeto a conversão em pecúnia de 21 (vinte e um) meses de licenças-prêmio não gozadas e não utilizadas para contagem em dobro do tempo para fins de aposentadoria, referentes aos períodos de 14/04/1970 a 12/04/1975, 13/04/1975 a 10/04/1980, 09/04/1990 a 07/04/1995, 08/04/1995 a 05/04/2000, 06/04/2000 a 04/04/2005, 05/04/2005 a 03/04/2010 e 04/04/2010 a 02/04/2015, relativa a Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. Com base no Decreto Estadual n.º 48.244/2022, regulamentado por meio da Resolução SECC nº 91/2023, bem como no Parecer da Assessoria Jurídica (índex nº 104044621), Manifestação da Assessoria de Controle Interno (índex 104535148), e despachos da Coordenadoria de Recursos Humanos (indexadores 44328411, 103908797 e 103909908).\r\n\r\nId: 2664225"
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                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/005662/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do ex-servidor MANOEL DE CASTRO, Id Funcional 2844582-1, no valor total de R$ 46.449,63 (quarenta e seis mil quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e três centavos), tendo por objeto a conversão em pecúnia de 15 (quinze) meses de licenças-prêmio não gozadas e não utilizadas para contagem em dobro do tempo para fins de aposentadoria, referentes aos períodos de 02/02/1991 a 31/01/1996, 01/02/1996 a 29/01/2001, 30/01/2001 a 28/01/2006, 29/01/2006 a 26/02/2011, 27/02/2011 a 25/02/2016, relativa a Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. Com base no Decreto Estadual n.º 48.244/2022, regulamentado por meio da Resolução SECC n.º 91/2023, bem como no Parecer da Assessoria Jurídica (índex n.º 103835069), Manifestação da Assessoria de Controle Interno (índex 104315728), e despachos da Coordenadoria de Recursos Humanos (indexadores 44794515 , 103619353 e 103618970).\r\n\r\nId: 2664222"
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                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/010744/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do servidor NILTON GENUNCIO MACEDO, Id Funcional 2830447-0, no valor total de R$ 64.605,71 (sessenta e quatro mil seiscentos e cinco reais e setenta e um centavos), tendo por objeto a conversão em pecúnia de 15 (quinze) meses de licenças-prêmio não gozadas e não utilizadas para contagem em dobro do tempo para fins de aposentadoria, referentes aos períodos de 12/08/1997 a 10/08/2002, 11/08/2002 a 09/08/2007, 10/08/2007 a 07/08/2012, 08/08/2012 a 06/08/2017, 07/08/2017 a 05/08/2022, relativa a Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. Com base no Decreto Estadual n.º 48.244/2022, regulamentado por meio da Resolução SECC n.º 91/2023, bem como no Parecer da Assessoria Jurídica (índex n.º 103775061), Manifestação da Assessoria de Controle Interno (índex 104655327), e despachos da Coordenadoria de Recursos Humanos (indexadores 80182595 , 103683039 e 103682622).\r\n\r\nId: 2664223"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/016198/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da PRODEC CONSULTORIA PARA DECISÃO S/S LTDA, no valor total de R$ 222.416,41 (duzentos e vinte e dois mil, quatrocentos e dezesseis reais e quarenta e um centavos), referente ao Contrato n.º 119/2014, relativo ao reajustamento das 19ª, 20ª, 21ª, 22ª e 23ª medições, referentes aos serviços executados no período de junho de 2023 a outubro de 2023, correspondentes à 9ª periodicidade, devido à ausência de liquidação no exercício do fato gerador, consubstanciado no Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância designada (103471807), bem como na Declaração do Ordenador de Despesa (nº 104821719) e na manifestação da Assessoria de Controle Interno (99134396), observando o disposto nos Decretos nºs 41.880/2009, Decreto nº 45.230/2015 e 45.478/2015.\r\n\r\nId: 2664224"
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                        "2664170": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.08.2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-330002/000608/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do ex-servidor PAULO CESAR SANTOS DA SILVA, Id. Funcional nº 2847268-3, no valor de R$ 95.741,10 (noventa e cinco mil, setecentos e quarenta e um reais e dez centavos), tendo por objeto a conversão em pecúnia de 15 (quinze) meses de Licença-Prêmio não gozadas, referentes aos períodos de 04/01/1994 a 08/01/1999, 09/01/1999 a 07/01/2004, 08/01/2004 a 05/01/2009, 06/01/2009 a 04/01/2021 e de 04/01/2019 a 02/01/2024, bem como a conversão de 03 (três) meses de férias não gozadas, referentes aos períodos de 1987, 1990 e de 2004, relativa a Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. Com base no Decreto Estadual n.º 48.244/2022, regulamentado por meio da Resolução SECC n.º 91/2023 e Parecer da Assessoria Jurídica (índex n.º 80966154).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/09/2024\r\n\r\nId: 2664170"
                        ]
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            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Atos": {
                    "2664126": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEENEMAR Nº 73 DE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 20/2025. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e no que consta no Processo nº SEI-480001/000260/2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- com base no art. 104 e 117 da Lei Federal nº 14.133, de 2021 - que versa sobre a importância da indicação de servidores para gestão e fiscalização de atos administrativos em âmbito nacional,\r\n\r\n- com base no art. 10 e 11 do Decreto Estadual nº 48.817, de 2023 - que versa sobre a gestão e fiscalização de atos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- a necessidade de gestão e fiscalização, garantindo eficiência dos atos administrativos no âmbito da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para gerir e fiscalizar o Convênio nº 20/2025, que tem por objeto estabelecer parceria entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, e o Município de Cabo Frio, com a finalidade de implementar o projeto “Empregos Azuis - Um Mar de Oportunidades”, que consiste no oferecimento de cursos de capacitação profissional às pessoas que se encontram em situação de busca do primeiro emprego e/ou renovar os certificados vencidos dos profissionais das áreas industriais nos setores de petróleo, gás natural e energias no Município de Cabo Frio, em conformidade com o dispositivo no inciso III do art. 104 e do art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados para gerir e fiscalizar o Convênio n° 20, de 2025, são:\r\n\r\nI - Gestor Titular: José Antônio Silveira de Andrade - Coordenador, Id Funcional:5.129.199-1.\r\n\r\nII - Gestor Substituto: Rodrigo Sampaio Correia da Rocha - Assistente, Id Funcional:4.319.201-7.\r\n\r\nArt. 3º - Os trabalhos prestados pelos gestores do Convênio n° 20/2025 não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Energia e Economia do Mar\r\n\r\nId: 2664126"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2664191": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 935 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/001058/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os seguintes servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do instrumento contratual abaixo relacionado:\r\n\r\nCONTRATO: Contrato nº 016/2022\r\n\r\nOBJETO: Verificador e Certificador Independente\r\n\r\nMembros da Comissão:\r\n\r\nI - Mayná Coutinho Morais, ID Funcional nº 51512971 (Presidente);\r\n\r\nII - Aline Soares Ansel, ID Funcional nº 51496927;\r\n\r\nIII - Bruno Jorge Vaz Sasson, ID Funcional nº 4274770-8.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Douglas das Chagas Almeida Lima, ID Funcional nº 50003380, como Gestor, e Gilson Teixeira de Queiroz Barros, ID Funcional nº 42142849, como Gestor Substituto do contrato discriminado no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria AGENERSA nº 764/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2664191"
                        ],
                        "2664190": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA AGENERSA Nº 931 DE 17 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR NOVA METODOLOGIA DE CÁLCULO DO ATENDIMENTO DA META DE COBERTURA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA A REGIÃO DA CONCESSÃO DA PROLAGOS À LUZ DO NOVO MARCO LEGAL DE SANEAMENTO.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-480002/002425/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Recomendação nº 002/2024-1PJTCOCFR expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio, lavrada no bojo do Inquérito Civil n.º 04.22.0003.0004280/2023-31, sugerindo a criação de Grupo de Trabalho conjunto com os municípios de Arraial do Cabo, Cabo Frio, Armação dos Búzios, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia e com o Estado do Rio de Janeiro, com vistas a \"elaborar nova metodologia de cálculo do atendimento da meta de cobertura de esgotamento sanitário para a região da concessão da Prolagos, à luz do modelo utilizado na região, a saber, rede integrada por sistema separador absoluto e sistema de captação em tempo seco\".\r\n\r\n- o compromisso da AGENERSA em assegurar a prestação adequada e a qualidade dos serviços públicos de saneamento no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o contrato referente a prestação de serviço de saneamento da Concessionária Prolagos;\r\n\r\n- a Lei n.º 4.556, de 06 de junho de 2005, que cria, estrutura e dispõe sobre o funcionamento da AGENERSA;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n.º 38.618, de 08 de dezembro de 2005, que regulamenta a estrutura administrativa, atribuições e normas de funcionamento da AGENERSA;\r\n\r\n- o art. 12 do Regimento Interno e o art. 18 do Decreto n.º 38.618/2005, que determinam a competência do Conselheiro-Presidente para atos de gestão administrativa;\r\n\r\n- as competências do Conselheiro-Presidente para decidir sobre assuntos administrativos e estabelecer diretrizes, conforme o art. 13, incisos XXII e XXIII do Regimento Interno da AGENERSA;\r\n\r\n- a possibilidade de expedição de portarias sobre a operacionalidade da AGENERSA, conforme o art. 13, inciso VI do Regimento Interno.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Instituir o Grupo de Trabalho destinado a elaborar nova metodologia de cálculo do atendimento da meta de cobertura de esgotamento sanitário para a região da concessão da Prolagos, à luz do modelo utilizado na região, a saber, rede integrada por sistema separador absoluto e sistema de captação em tempo seco, atentos às manifestações técnicas do GATE MPRJ (Instrução Técnica 1242/2022) e AGENERSA (parecer técnico AGENERSA nº 155/2023/AGENERSA/CASAN).\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será composto:\r\n\r\nI - pelos seguintes servidores da AGENERSA:\r\n\r\na) Câmara Técnica de Saneamento:\r\n\r\n1. Frederico Menezes Coelho ID Funcional n.º5085477-1;\r\n\r\n2. Rita de Cássia Calvet ID Funcional n.º5132712-0;\r\n\r\nb) Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária:\r\n\r\n1. André Miguel Bernardo ID Funcional n.º5107153-3;\r\n\r\nc) Secretaria Executiva\r\n\r\n1. Mayná Coutinho ID Funcional n.º51512971;\r\n\r\n2. Aline Ansel ID Funcional n.º51496917;\r\n\r\nd) Procuradoria:\r\n\r\n1. Mariana Rachman Viegas ID Funcional n.º5098085-8.\r\n\r\nII - pelos representantes dos seguintes convidados:\r\n\r\na) Superintendência de Contratos de Concessão de Saneamento Básico da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nb) Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo;\r\n\r\nc) Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia;\r\n\r\nd) Prefeitura Municipal de Búzios;\r\n\r\ne) Prefeitura Municipal de Iguaba Grande;\r\n\r\nf) Prefeitura Municipal de Cabo Frio;\r\n\r\ng) Consórcio Intermunicipal para Gestão Ambiental das Bacias da Região dos Lagos, do Rio São João e Zona Costeira - \"CILSJ\";\r\n\r\nh) Concessionária Prolagos.\r\n\r\nParágrafo Único - Os trabalhos serão conduzidos pela Secretaria Executiva da AGENERSA.\r\n\r\nArt. 3º - O grupo de trabalho terá os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - elaborar nova metodologia de cálculo do atendimento da meta de cobertura de esgotamento sanitário para a região da concessão da Prolagos, à luz do modelo utilizado na região e de acordo com a Norma de Referência ANA nº 8/2024 e o Novo Marco Legal de Saneamento, no que couber;\r\n\r\nII - promover a articulação entre os diversos órgãos e entidades envolvidos;\r\n\r\nIII - analisar a viabilidade e adequação regulatória da metodologia proposta, assegurando o cumprimento das diretrizes de qualidade e sustentabilidade, bem como a adequação técnica das soluções de esgotamento sanitário às condições locais e sua sustentabilidade ao longo do tempo, em consonância com as normas de referência e diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), no que couber, com vistas a promover uma regulação consistente e uniforme;\r\n\r\nIV - propor planos de ação detalhados para a implementação gradual das metas de universalização, abordando os requisitos legais, financeiros e técnicos;\r\n\r\nV - apresentar recomendações para mitigar os desafios regulatórios e operacionais, incluindo sugestões para investimentos, melhorias tecnológicas e estratégias de fiscalização;\r\n\r\nVI - elaborar uma minuta de Instrução Normativa para regulamentar a nova metodologia de cálculo do atendimento da meta de cobertura de esgotamento sanitário para a região da concessão da Prolagos, à luz do modelo utilizado na região e de acordo com a Norma de Referência ANA nº 8/2024 e o Novo Marco Legal de Saneamento, no que couber.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2025\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/06/2025.\r\n\r\n*PORTARIA AGENERSA 933 Nº DE 17 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR NOVA METODOLOGIA DE CÁLCULO DO ATENDIMENTO DA META DE COBERTURA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA A REGIÃO DA CONCESSÃO DA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA À LUZ DO NOVO MARCO LEGAL DE SANEAMENTO.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-480002/009373/2024 e SEI-480002/004216/2025 e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Recomendação nº º 008/2025-2PJTCOARA expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama, lavrada no bojo do Procedimento Administrativo n° 02.22.0003.0008646/2023-38, solicitando a criação de Grupo de Trabalho conjunto com os municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim, com o Estado do Rio de Janeiro e Agenersa, com vistas a \"elaborar nova metodologia de cálculo do atendimento da meta de cobertura de esgotamento sanitário para a região da concessão da Concessionária Águas de Juturnaíba (CAJ), à luz do modelo utilizado na região, a saber, rede integrada por sistema separador absoluto e sistema de captação em tempo seco, atentos às manifestações técnicas do GATE MPRJ (Instrução Técnica 1242/2022) e AGENERSA (parecer técnico AGENERSA nº 155/2023/AGENERSA/CASAN)\";\r\n\r\n- o compromisso da AGENERSA em assegurar a prestação adequada e a qualidade dos serviços públicos de saneamento no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- os contrato referente a prestação de serviço de saneamento da Concessionária Águas de Juturnaíba;\r\n\r\n- a Lei n.º 4.556, de 06 de junho de 2005, que cria, estrutura e dispõe sobre o funcionamento da AGENERSA;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 38.618, de 08 de dezembro de 2005, que regulamenta a estrutura administrativa, atribuições e normas de funcionamento da AGENERSA;\r\n\r\n- o art. 12 do Regimento Interno e o art. 18 do Decreto nº 38.618/2005, que determinam a competência do Conselheiro-Presidente para atos de gestão administrativa;\r\n\r\n- as competências do Conselheiro-Presidente para decidir sobre assuntos administrativos e estabelecer diretrizes, conforme o art. 13, incisos XXII e XXIII do Regimento Interno da AGENERSA;\r\n\r\n- a possibilidade de expedição de portarias sobre a operacionalidade da AGENERSA, conforme o art. 13, inciso VI do Regimento Interno.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho destinado a elaborar nova metodologia de cálculo do atendimento da meta de cobertura de esgotamento sanitário para a região da concessão da Concessionária Águas de Juturnaíba (CAJ), à luz do modelo utilizado na região, a saber, rede integrada por sistema separador absoluto e sistema de captação em tempo seco, atentos às manifestações técnicas do GATE MPRJ (Instrução Técnica 1242/2022) e AGENERSA (parecer técnico AGENERSA nº 155/2023/AGENERSA/CASAN).\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será composto por:\r\n\r\nI - pelos seguintes servidores da AGENERSA:\r\n\r\na) Câmara Técnica de Saneamento:\r\n\r\n1. Frederico Menezes Coelho ID Funcional n.º5085477-1;\r\n\r\n2. Rita de Cássia Calvet ID Funcional n.º5132712-0;\r\n\r\nb) Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária:\r\n\r\n1. André Miguel Bernardo ID Funcional n.º5107153-3;\r\n\r\nc) Secretaria Executiva\r\n\r\n1. Mayná Coutinho ID Funcional n.º51512971;\r\n\r\n2. Aline Ansel ID Funcional n.º51496917;\r\n\r\nd) Procuradoria:\r\n\r\n1. Mariana Rachman Viegas ID Funcional n.º5098085-8.\r\n\r\nII - pelos representantes dos seguintes convidados:\r\n\r\na) Superintendência de Contratos de Concessão de Saneamento Básico da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nb) Prefeitura Municipal de Saquarema;\r\n\r\nc) Prefeitura Municipal de Araruama;\r\n\r\nd) Prefeitura Municipal de Silva Jardim;\r\n\r\ne) Consórcio Intermunicipal para Gestão Ambiental das Bacias da Região dos Lagos, do Rio São João e Zona Costeira - \"CILSJ\";\r\n\r\nf) Concessionária Águas de Juturnaíba.\r\n\r\nParágrafo Único - Os trabalhos serão conduzidos pela Secretaria Executiva da AGENERSA.\r\n\r\nArt. 3º - O grupo de trabalho terá os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - elaborar nova metodologia de cálculo do atendimento da meta de cobertura de esgotamento sanitário para a região da concessão da Concessionária Águas de Juturnaíba (CAJ), à luz do modelo utilizado na região, a saber, rede integrada por sistema separador absoluto e sistema de captação em tempo seco, atentos às manifestações técnicas do GATE MPRJ (Instrução Técnica 1242/2022) e AGENERSA (parecer técnico AGENERSA nº 155/2023/AGENERSA/CASAN), bem como à luz da Norma de Referência ANA nº 8/2024 e o Novo Marco Legal de Saneamento, no que couber;\r\n\r\nII - promover a articulação entre os diversos órgãos e entidades envolvidos;\r\n\r\nIII - analisar a viabilidade e adequação regulatória da metodologia proposta, assegurando o cumprimento das diretrizes de qualidade e sustentabilidade, bem como a adequação técnica das soluções de esgotamento sanitário às condições locais e sua sustentabilidade ao longo do tempo, em consonância com as normas de referência e diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), no que couber, com vistas a promover uma regulação consistente e uniforme;\r\n\r\nIV - propor planos de ação detalhados para a implementação gradual das metas de universalização, abordando os requisitos legais, financeiros e técnicos;\r\n\r\nV - apresentar recomendações para mitigar os desafios regulatórios e operacionais, incluindo sugestões para investimentos, melhorias tecnológicas e estratégias de fiscalização;\r\n\r\nVI - elaborar uma minuta de instrução normativa para regulamentar a nova metodologia de cálculo do atendimento da meta de cobertura de esgotamento sanitário para a região da concessão da Águas de Juturnaíba (CAJ), à luz do modelo utilizado na região e de acordo com a Norma de Referência ANA nº 8/2024 e o Novo Marco Legal de Saneamento, no que couber.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2025\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/06/2025.\r\n\r\nId: 2664190"
                        ],
                        "2663970": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/004536/2025 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 74, inciso III, alínea \"f\" da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), para participação no XVIII Congresso Iberoamericano de Sistemas de Abastecimento de Água, Drenagem e Irrigação - SEREA, em favor da ASSOCIACAO PARA O DESENVOLV DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA - CNPJ: 08.331.902/0001-12.\r\n\r\nId: 2663970"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2664121": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-510001/000054/2025 - TORNA SEM EFEITO, para todos os fins, o Extrato de Termo de Cooperação Técnica nº 014/2025, referente a publicação de 22 de julho de 2025, página 49, 1ª coluna no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2664121"
                    ],
                    "2664128": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECID/CEC Nº 002 DE 18 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA CEC RJ Nº 01 DE 19 DE MARÇO DE 2024. APROVA O REGIMENTO INTERNO E CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 48.854/2023 e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as Regras para o envio de propostas para as Conferências Estaduais, publicado pelo Conselho Nacional das Cidades;\r\n\r\n- a Ata 04/2024 - Reunião extraordinária para estabelecer o quantitativo de delegados por segmento, publicada em 11 de abril de 2024;\r\n\r\n- a ata publicada no DOERJ de 31 de março de 2025;\r\n\r\n- a PORTARIA MCID Nº 421, DE 29 DE ABRIL DE 2025 que altera a Portaria MCID n° 175, de 28 de fevereiro de 2024;\r\n\r\n- 10ª Reunião Ordinária da Comissão Organizadora da 6ª Conferência Estadual das Cidades;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-510001/000175/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A portaria CEC RJ nº 01 de 19 de março de 2024 passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica aprovado pela Comissão Organizadora o Regimento Interno da 6ª Conferência Estadual das Cidades na forma do Anexo a esta Portaria (alterado pela Portaria CEC nº 01 de 19 de março de 2024).\r\n\r\nArt. 2º - Fica convocada a 6ª Conferência Estadual das Cidades a ser realizada até 31 de agosto de 2025 (alterada pela ata publicada no DOERJ de 31 de março de 2025), na forma dos artigos 5º e 13 de seu Regimento Interno.\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DAS 6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES\r\n\r\nArt.3º-___________________________________________________\r\n\r\na) AS CIDADES QUE QUEREMOS: DIRETRIZES E PRIORIDADES DA PNDU:\r\n\r\ni) Objetivo geral, diretrizes gerais da PNDU e Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU)\r\n\r\nb) EIXO 1: ARTICULAÇÃO ENTRE OS PRINCIPAIS SETORES URBANOS E COM O PLANEJAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\ni) As políticas de habitação e regularização fundiária da PNDU\r\n\r\nii) A Política de Saneamento Básico da PNDU\r\n\r\niii) A Política de Mobilidade Urbana da PNDU\r\n\r\nc) EIXO 2: GESTÃO ESTRATÉGICA E FINANCIAMENTO\r\n\r\ni) Gestão interfederativa, cooperação e consórcios, Gestão das regiões metropolitanas e Financiamento da PNDU: Mecanismos Fiscais e Extrafiscais de âmbito local\r\n\r\nControle social e gestão democrática das cidades\r\n\r\nd) EIXO 3: GRANDES TEMAS TRANSVERSAIS:\r\n\r\ni) Sustentabilidade ambiental e emergências climáticas\r\n\r\nii) Transformação digital e território e Segurança Pública e o Enfrentamento do Controle Armado dos Territórios Populares \r\n\r\nArt. 8º - A Conferência Estadual das Cidades acontecerá dentro do período de 1º de julho de 2024 a 31 de agosto de 2025 (alterada pela ata publicada no DOERJ de 31 de março de 2025) na cidade do Rio de Janeiro, em local a ser definido.\r\n\r\nArt.14-___________________________________________________\r\n\r\n§5º - As conferências municipais não elegerão representantes do poder público federal e estadual, e as conferências estaduais não elegerão representantes do poder público federal. (incluído pela Portaria MCID nº 421, de 29 de abril de 2025)\r\n\r\nArt. 16 - Serão delegadas ou delegados da 6ª Conferência Estadual das Cidades (alterado pela Comissão Organizadora reunida na 10ª Reunião Ordinária da Comissão Organizadora da 6ª Conferência Estadual das Cidades):\r\n\r\nI - as(os) eleitas(os) nas Conferências Municipais, de acordo com artigo 17 deste Regimento; (alterado pela Comissão Organizadora reunida em reunião Ordinária nº 10)\r\n\r\nArt. 17 - A 6ª Conferência Estadual das Cidades será composta por 1420 delegadas e delegados assim distribuídos conforme anexo II desta portaria. (alterado conforme ata 004/2024, publicada em 11 de abril de 2024 no DOERJ)\r\n\r\nArt. 20 - O quantitativo de delegados do estado do Rio de Janeiro que participarão da Etapa Nacional será composto por 104 delegados eleitos na etapa Estadual e distribuídos da seguinte maneira(Anexo I) (Definido em reunião de plenária, Pelos membros do Conselho Nacional das Cidades na 56ª Reunião Ordinária das Cidades realizada nos dias 19 e 21 de março, em Brasília.):\r\n\r\nDistribuição de delegados para a etapa nacional a serem eleitos na Conferência Estadual\r\n\r\nGestores, administradores públicos e legislativos estadual (considerar 1/3 das vagas destinadas ao legislativo )\r\n\r\nGestores, administradores públicos e legislativos municipal\r\n\r\n(considerar 1/3 das vagas destinadas ao legislativo )\r\n\r\nMovimentos populares:\r\n\r\nTrabalhadores, por suas entidades sindicais:\r\n\r\nEmpresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano:\r\n\r\nEntidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais:\r\n\r\nOrganizações não governamentais com atuação na área do desenvolvimento urbano:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n42,30%\r\n\r\n26,70%\r\n\r\n9,90%\r\n\r\n9,90%\r\n\r\n7%\r\n\r\n4,2%.\r\n\r\n100%\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n104\r\n\r\nArt. 22 - A realização da Conferência Estadual das Cidades, dentro dos prazos definidos no art. 5º e 30 (Conforme Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, Portaria MCID nº 175 de 28 de fevereiro de 2024), é condição indispensável para a participação de delegadas e delegados estaduais na 6ª Conferência Nacional das Cidades.\r\n\r\nArt. 28 - As Conferências Municipais deverão acontecer no período de 15 de abril de 2024 a 30 de junho de 2025 (alterada pela ata publicada no DOERJ de 31 de março de 2025).\r\n\r\nArt. 32 - A convocatória da Conferência Municipal deve ocorrer entre 15 de março de 2024 e e 15 de junho de 2025(alterada pela ata publicada no DOERJ de 31 de março de 2025), mediante ato publicado em meio de divulgação oficial e/ou veículos de ampla divulgação, explicitando, na divulgação do evento, a sua condição de Conferência Municipal: Etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades.\r\n\r\n§2º - Se o Conselho Municipal das Cidades ou outro correlato à Política de Desenvolvimento Urbano e, na sua ausência, o Executivo Municipal, não convocar a Conferência Municipal das Cidades até o prazo estabelecido no §1º deste artigo, entidades municipais, estaduais e/ou nacionais representativas de, no mínimo três segmentos, conforme estabelecido no art. 14 deste Regimento, poderão convocá-la, de 15 de maio de 2024 a 15 de junho de 2025(alterada pela ata publicada no DOERJ de 31 de março de 2025);”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2025\r\n\r\nDOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual das Cidades do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nANEXO I - Distribuição dos delegados a serem eleitos na Conferência Estadual para a etapa Nacional\r\n\r\nDefinido em reunião de plenária, pelos membros do Conselho Nacional das Cidades na 56ª Reunião Ordinária das Cidades realizada nos dias 19 e 21 de março, em Brasília.\r\n\r\nDistribuição de delegados para a etapa nacional a serem eleitos na Conferência Estadual\r\n\r\nGestores, administradores públicos e legislativos estadual(considerar 1/3 das vagas destinadas ao legislativo )\r\n\r\nGestores, administradores públicos e legislativos municipal(considerar 1/3 das vagas destinadas ao legislativo )\r\n\r\nMovimentos populares:\r\n\r\nTrabalhadores, por suas entidades sindicais:\r\n\r\nEmpresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano:\r\n\r\nEntidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais:\r\n\r\nOrganizações não governamentais com atuação na área do desenvolvimento urbano:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n42,30%\r\n\r\n26,70%\r\n\r\n9,90%\r\n\r\n9,90%\r\n\r\n7%\r\n\r\n4,2%.\r\n\r\n100%\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n104\r\n\r\nAnexo II - Vagas de delegados para a etapa estadual\r\n\r\n(incluído conforme ata 004/2024, publicada em 11 de abril de 2024 no DOERJ)\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nRegião\r\n\r\nVagas para a estadual\r\n\r\nONG\r\n\r\nEnt. Prof/ Inst.\r\n\r\nde pesq.\r\n\r\nEmpresas\r\n\r\nTrab.\r\n\r\nMov. Pop.\r\n\r\nGoverno Municipal\r\n\r\nTotal\r\n\r\n4,20%\r\n\r\n7,00%\r\n\r\n9,90%\r\n\r\n9,90%\r\n\r\n26,70%\r\n\r\n42,30%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nAperibé\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nAreal\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nNorte\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nItalva\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nNorte\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nMendes\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nLitorânea\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nSão José do\r\n\r\nVale do Rio Preto\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nNorte\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nNorte\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nLitorânea\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nLitorânea\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMetropolitana\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nLitorânea\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nNorte\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nNorte\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nNorte\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nParaty\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nLitorânea\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nMetropolitana\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nMetropolitana\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nMetropolitana\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nMetropolitana\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\nValença\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMetropolitana\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nLitorânea\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMetropolitana\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nLitorânea\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\nResende\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nLitorânea\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMetropolitana\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMetropolitana\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nLitorânea\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMetropolitana\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMetropolitana\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMetropolitana\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nLitorânea\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nMetropolitana\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMetropolitana\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nNorte\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nMetropolitana\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nMetropolitana\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nMetropolitana\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n64\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n64\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n64\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n71\r\n\r\n96\r\n\r\n239\r\n\r\nDelegados natos\r\n\r\n27\r\n\r\nTotal de delegados para a etapa Estadual\r\n\r\n1420\r\n\r\nANEXO III - Composição da Comissão Organizadora da 6ª Conferência Estadual das Cidades\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nSEGMENTO\r\n\r\n1. Secretaria Estadual de Habitação e Interesse\r\n\r\nSocial - SEHIS/RJ\r\n\r\nPODER PÚBLICO\r\n\r\n2. Secretaria Estadual da Casa Civil - SECC/RJ\r\n\r\nPODER PÚBLICO\r\n\r\n3. Secretaria Municipal de Urbanismo de\r\n\r\nMaricá \r\n\r\nPODER PÚBLICO\r\n\r\n4. Câmara dos Vereadores do município de São\r\n\r\nGonçalo\r\n\r\nPODER PÚBLICO\r\n\r\n5. Assembleia Legislativa do Estado do Rio\r\n\r\nde Janeiro - ALERJ\r\n\r\nPODER PÚBLICO\r\n\r\n6. Secretaria Estadual de Cidades do Rio\r\n\r\nde Janeiro - SECID/RJ\r\n\r\nPODER PÚBLICO\r\n\r\n7. Secretaria Municipal de Governo de\r\n\r\nNiterói - SEMUG\r\n\r\nPODER PÚBLICO\r\n\r\n8. Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social\r\n\r\ne Direitos Humanos - SEDSODH/RJ \r\n\r\nPODER PÚBLICO\r\n\r\n9. Câmara dos Vereadores do município de Belford\r\n\r\nRoxo\r\n\r\nPODER PÚBLICO\r\n\r\n10. Secretaria Municipal de Integridade e\r\n\r\nProjetos Especiais de São Gonçalo - SEMGIPE\r\n\r\nPODER PÚBLICO\r\n\r\n11. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e\r\n\r\nUrbanismo de Itaboraí - SEMAMBURB\r\n\r\nPODER PÚBLICO\r\n\r\n1. Central de Movimentos Populares - CMP \r\n\r\nENTIDADES DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E POPULARES\r\n\r\n2. Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e\r\n\r\nFavelas - MLB\r\n\r\nENTIDADES DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E POPULARES\r\n\r\n3. União por Moradia Popular do Rio de Janeiro -\r\n\r\nUMP \r\n\r\nENTIDADES DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E POPULARES\r\n\r\n4. Movimento Nacional de Luta pela Moradia -\r\n\r\nMNLM \r\n\r\nENTIDADES DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E POPULARES\r\n\r\n5. Confederação Nacional das Associações de\r\n\r\nMoradores - CONAM\r\n\r\nENTIDADES DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E POPULARES\r\n\r\n6. Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST\r\n\r\nENTIDADES DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E POPULARES\r\n\r\n7. Federação das Associações de Favelas do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - FAFERJ\r\n\r\nENTIDADES DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E POPULARES\r\n\r\n8. Associação dos Condomínios Minha Casa Minha\r\n\r\nVida do Estado do Rio de Janeiro - ACMMERJ\r\n\r\nENTIDADES DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E POPULARES\r\n\r\n1. Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de\r\n\r\nJaneiro - SEMGE/RJ \r\n\r\nENTIDADE DOS TRABALHADORES/SINDICATO\r\n\r\n2. Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de\r\n\r\nSaneamento Básico do Rio de Janeiro - SINTSAMA\r\n\r\nENTIDADE DOS TRABALHADORES/SINDICATO\r\n\r\n3. Sindicato dos Jornalistas\r\n\r\nProfissionais do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nENTIDADE DOS TRABALHADORES/SINDICATO\r\n\r\n4. Sindicato de Água e Esgoto de Niterói -\r\n\r\nSINDAGUARJ\r\n\r\nENTIDADE DOS TRABALHADORES/SINDICATO\r\n\r\n1. Fundação Centro de Defesa\r\n\r\ndos Direitos Humanos Bento Rubião - FCDDHBR\r\n\r\nORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS\r\n\r\n2. Instituto Solar Brasil de Desenvolvimento\r\n\r\nSaúde e Pesquisa - ISOBRAS\r\n\r\nORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS\r\n\r\n1. Universidade Federal Rural do Rio de\r\n\r\nJaneiro - UFRRJ\r\n\r\nENTIDADES PROFISSIONAIS, ACADÊMICAS E DE PESQUISA E\r\n\r\nCONSELHOS PROFISSIONAIS\r\n\r\n2. Instituto dos Arquitetos do Brasil - IAB/RJ\r\n\r\nENTIDADES PROFISSIONAIS, ACADÊMICAS E DE PESQUISA E\r\n\r\nCONSELHOS PROFISSIONAIS\r\n\r\nId: 2664128"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES\r\n\r\nATA 02/2025 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES DO RIO DE JANEIRO. REALIZADA EM 17 DE JULHO DE 2025. \r\n\r\nAos 17 dias do mês de Julho do ano de 2025, às 09h30m, na sede da SECID/RJ na R. Beatriz Larragoiti Lucas, 121 - Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, realizou-se de forma presencial a 10ª Reunião ORDINÁRIA da Comissão Organizadora da 6ª Conferência Estadual das Cidades do Rio de Janeiro, atendendo a Convocação da Comissão Organizadora da 6ª Conferência Estadual das Cidades, sob a Condução da representante da Secretaria Estadual das Cidades/RJ a Sra. Bruna Motta junto com a Secretária Executiva do Conselho Estadual das Cidade/RJ a Sra. Marcelly Desirée. Estiveram presentes membros da Comissão Organizadora da 6ª Conferência Estadual das Cidades, conforme lista em anexo.\r\n\r\nOs trabalhos foram iniciados pela Sra. Bruna Motta e Marcelly Desirée, onde apresentado o panorama geral das Conferências municipais bem como o status e avanço de cada município o Material Gráfico e a minuta do Guia do Participante que está em fase de diagramação para a realização da Conferência Estadual e aprovado por unanimidade pelos presentes.\r\n\r\nFoi apresentada a proposta de alterações do Regimento Interno com base nas alterações nacionais e sugestão de data e local, conforme disponibilidade de agenda do espaço (11,12 e 13 agosto de 2025; Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121, 6º andar - Bairro Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20211-175). Sugestão foi aprovada pelos presentes.\r\n\r\nEm relação às propostas provenientes da etapa municipal, foi apontando que a sistematização das propostas está sendo feito pelo Observatório das Metrópoles /IPPUR-UFRJ e será acrescentada no Guia do Participante, conforme limite de data, uma vez que as propostas ainda estão em atraso de envio por alguns municípios.\r\n\r\nA reunião foi encerrada com o acordo de que a próxima reunião da Comissão Organizadora da 6ª Conferência Estadual das Cidades será realizada na Terça-Feira, 21 de julho de 2025, às 14 horas. Processo n° SEI-510001/000175/2024.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nLista de Presentes:\r\n\r\nSecretaria Estadual de Cidades do Rio de Janeiro - SECID/RJ\r\n\r\nSecretaria Estadual de Habitação e Interesse Social do Rio de Janeiro - SEHIS/RJ\r\n\r\nObservatório das Metrópoles - IPPUR-UFRJ\r\n\r\nSindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ\r\n\r\nInstituto Solar Brasil de Desenvolvimento Saúde e Pesquisa - ISOBRAS\r\n\r\nMovimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas -MLB\r\n\r\nMovimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM\r\n\r\nConfederação Nacional das Associação de Moradores - CONAM\r\n\r\nFundação Bento Rubião - FCDDHB\r\n\r\nInstituto dos Arquitetos do Brasil - IAB/RJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2025\r\n\r\nMARCELLY DESIRÉE DA ANUNCIAÇÃO\r\n\r\nSecretária Executiva do Conselho Estadual das Cidades/RJ\r\n\r\nId: 2664024"
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                    "2664249": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDCON Nº 61 DE 21 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS AGENTES DO CICLO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL, NA MODALIDADE DESARMADA E EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEDCON.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso das atribuições legais e regulamentares, tendo por base o disposto na Lei Federal 14.133/2021, e o decreto n. 48.650 de 23/08/2023, que dispõe sobre a Governança das Contratações no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, e o disposto no Processo n. SEI-240001/000417/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os agentes do ciclo de contratação do processo SEI-240001/000417/2025, que visa a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de vigilância patrimonial, na modalidade desarmada e em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON, de acordo com a Lei n. 14.133/2021, Decreto Estadual n. 48.650/2023; Decreto Estadual n. 48.816/2023 e Decreto Estadual n. 48.817/23, para atuarem nas seguintes funções:\r\n\r\nEQUIPE DE PLANEJAMENTO:\r\n\r\nVictor Marques da Silva Alves, Id. Funcional n. 4279717-9 (integrante administrativo);\r\n\r\nRayanne da Gama Guimarães, Id. Funcional n. 5151457-5 (integrante técnico).\r\n\r\nEQUIPE DE CONTRATAÇÃO:\r\n\r\nAna Cristina Pinheiro Rosa, Id. Funcional n. 616557-5 (pregoeiro/agente da contratação titular);\r\n\r\nElaine Cristina Porto Neves, Id. Funcional n. 4258346-2 (agente da contratação suplente).\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO :\r\n\r\nDaniel Lourenço Netto, Id. Funcional n. 5150998-9 (integrante técnico titular).\r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nIsnacilde Mendes de Souza - Id. Funcional n. 2426862-3 (gestor do contrato);\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira - Id. Funcional n. 2280842-6 (fiscal do contrato titular);\r\n\r\nCarlos Audi Lima de Souza - Id. Funcional n. 2235910-9 (fiscal do contrato suplente).\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação a condução da fase preparatória do processo licitatório ou da contratação direta, conforme estabelece o art. 18 da Lei nº 14.133/2021, devendo atuar de forma integrada, multidisciplinar e responsável na elaboração de todos os documentos técnicos que compõem a instrução da contratação, conforme Decreto Estadual n. 48.816/2023; Decreto Estadual n. 48.650/2023 e demais normas aplicáveis de acordo com o objeto pretendido;\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Agente de Contratação/Pregoeiro tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação ou Contratação Direta, dar impulso ao procedimento e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, conforme art. 7º da Lei 14.133/21 e demais normas aplicáveis de acordo com o objeto pretendido;\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a Equipe de Apoio auxiliar o agente de contratação ou a comissão de contratação no cumprimento de suas atribuições, conforme o disposto nos arts. 39 a 41 deste Decreto Estadual n. 48.650/2023;\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a Comissão de Fiscalização receber, examinar e verificar o cumprimento, pela contratada, das obrigações estabelecidas em contrato. conforme previsto no Decreto Estadual n. 48.817/23;\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025\r\n\r\nGUTEMBERG DE PAULA FONSECA\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa do Consumidor\r\n\r\nId: 2664249"
                    ],
                    "2663901": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000503/2025 - AUTORIZO o termo aditivo em favor da empresa TELEXPERTS TELECOMUNICACOES S.A (TELECALL), inscrita no CNPJ 07.625.852/0001-13, referente à Contratação de empresa especializada em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CIRCUITO DE ACESSO À INTERNET COM IP DEDICADO, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, no valor total do termo aditivo de R$ 8.000,00 (oito mil reais), totalizando o valor global do contrato de R$ 56.945,60 (cinquenta e seis mil, novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 2663901"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2663965": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/088970/2024 - DECLARO como FRACASSADO o Pregão Eletrônico PGE-RJ/FUNPERJ nº 06/2025, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços contínuos de coleta, transporte e destinação adequada da produção diária de lixo extraordinário das dependências da PGE-RJ.\r\n\r\nId: 2663965"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
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                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 016/2024.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E EBRAVO CONSULTORIA E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de elaboração de estudos técnicos especializados, de consultoria e apoio à subsecretaria de gestão administrativa e patrimonial, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nÍNDICE APLICADO: IPCA - IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo\r\n\r\nINÍCIO DA APLICAÇÃO PERCENTUAL: MARÇO/2025.\r\n\r\nPERCENTUAL DE REAJUSTE UTILIZADO: 5,057630%\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO REAJUSTADO: R$ 6.672,07 (seis mil, seiscentos e setenta e dois reais e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/022404/2023.\r\n\r\nId: 2664182"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2663852": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 095/2025 (DFI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA -IBGC.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO POR MEIO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE CONSELHEIROS DE ADMINISTRAÇÃO, COM O OBJETIVO DE APERFEIÇOAR OS CONHECIMENTOS DE EXECUTIVOS DA COMPANHIA, VISANDO AO FORTALECIMENTO DAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.\r\n\r\nPRAZO: 141 (cento e quarenta e um) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 157.572,00 (cento e cinquenta e sete mil, quinhentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/004573/2025 (Inexigibilidade de Licitação - IL 004/2025 - DFI).\r\n\r\nId: 2663852"
                            ],
                            "2663866": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 157/2024 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a MAKTRIGO EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Sem valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-120800/009527/2021 (Pregão \r\n\r\nCEDAE nº 0027/2024).\r\n\r\nId: 2663866"
                            ],
                            "2663983": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 175/2023 (DFI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a BENTLEY SYSTEMS BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A renovação do prazo contratual e a alteração qualitativa do item II (Suporte/Manutenção Anual SELECT).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 243.323,85 (duzentos e quarenta e três mil, trezentos e vinte e três reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/020303/2023 (Inexigibilidade de Licitação - IL nº 013/2023 (DAD).\r\n\r\nId: 2663983"
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                            "2664248": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO CEDAE N° 0043/2025\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDIDORES VOLUMÉTRICOS PARA UTILIZAÇÃO NA REDE DE MICROMEDIÇÃO DA CEDAE\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 06/08/2025 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:30 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nPROCESSO CEDAE Nº SEI-150017/006193/2024\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - 6º andar/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2562-6579 ou 2562-6580 no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 2664248"
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                            "2663984": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO CEDAE N° 0040/2025\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TURBIDÍMETRO MICROPROCESSADO DE BANCADA COM RESOLUÇÃO DE 0,001 A 10000 NTU.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 05/08/2025.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:30 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: Sigiloso.\r\n\r\nPROCESSO CEDAE Nº SEI-150017/010806/2024.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - 6º andar/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2562-6579 ou 2562-6580 no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 2663984"
                            ],
                            "2663882": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 104872137\r\n\r\nPARTES: Instituto Rio Metrópole - IRM e o Município de Maricá/RJ \r\n\r\nOBJETO: Criar um escritório de projetos do IRM junto ao Município, preferencialmente em ambiente virtual, para a execução de programas, ações, subações, projetos ou atividades previstas ou aderentes ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro - PEDUI.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18.07.2025 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 04 (quatro) anos e terá início a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. \r\n\r\nRECURSOS: Esta parceria não compreende o repasse, ressarcimento ou dispêndio financeiro entre as partes. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 13, caput, da Lei Complementar nº 184/2018 e do artigo 2º do Decreto Estadual nº 46.893/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150018/000411/2025.\r\n\r\nId: 2663882"
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                            "2664021": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução Conmetro n° 08/2006, perante este instituto. Processo nº SEI-150014/001174/2025.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nMAR DE SOL INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA\r\n\r\n14.208.713/0001-50\r\n\r\n12123/2019\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 10.560,00\r\n\r\nDSL TRANSPORTES E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\n32.166.704/0001-25\r\n\r\n810/2021\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 12.801,60\r\n\r\nMONTEIRO & CATEM MERCEARIA E PANIFICACAO LTDA\r\n\r\n20.049.188/0001-70\r\n\r\n4805/2018\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.728,00\r\n\r\nMONTEIRO & CATEM MERCEARIA E PANIFICACAO LTDA\r\n\r\n20.049.188/0001-70\r\n\r\n4804/2018\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.728,00\r\n\r\nMOVE ALIMENTOS SAUDÁVEIS LTDA\r\n\r\n20.334.185/0001-88\r\n\r\n6670/2019\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 880,00\r\n\r\nIVAN GOMES SARMENTO\r\n\r\n057.***.***-03\r\n\r\n2377/2023\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.373,76\r\n\r\nJOSE FERREIRA AZEREDO\r\n\r\n680.***.***-49\r\n\r\n4291/2021\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nMERCEARIA E BAZAR CORINTO EIRELI\r\n\r\n10.373.957/0001-37\r\n\r\n2483/2018\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.831,68\r\n\r\nAPIARIO SO MEL LTDA\r\n\r\n27.907.796/0001-17\r\n\r\n15834/2019\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 880,00\r\n\r\nE A CHALEGRE COMERCIO E MANUTENCAO DE BALANCAS E MAQUINAS\r\n\r\n07.104.773/0001-67\r\n\r\n5294/2023\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nLILIAN DE AZEREDO BARBOSA\r\n\r\n041.***.***-00\r\n\r\n4000/2022\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nMENDONCA E CHAGAS INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA\r\n\r\n08.831.895/0001-18\r\n\r\n4089/2022\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 8.332,80\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do Inmetro têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei n. 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos pelo e-mail juridico@ipem.rj.gov.br, ou pelo telefone (21) 2332-4191.\r\n\r\nId: 2664021"
                            ],
                            "2664022": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão final encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados. Processo nº SEI-150014/001174/2025.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n088.***.***-98\r\n\r\n50/2019\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.016,00\r\n\r\nALBERTINA BRUNO HOME DECOR LTDA\r\n\r\n30.141.056/0002-08\r\n\r\n1169/2021\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.520,00\r\n\r\nNATUS BRASILIENSIS COSMÉTICA LTDA\r\n\r\n10.796.313/0001-51\r\n\r\n611/2023\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.760,00\r\n\r\nNATUS BRASILIENSIS COSMÉTICA LTDA\r\n\r\n10.796.313/0001-51\r\n\r\n612/2023\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.760,00\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do Inmetro têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei n. 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos pelo e-mail juridico@ipem.rj.gov.br, ou pelo telefone (21) 2332-4191.\r\n\r\nId: 2664022"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 020/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO E TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sistema de acesso às Normas Técnicas Brasileiras - NBR da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, a fim de atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/07/2025.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses corridos, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-040002/002537/2024.\r\n\r\nId: 2663954"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 026/2024.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa EVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA (CNPJ nº 08.925.028/0001-41).\r\n\r\nOBJETO: A concessão do reajuste pelo IPCA/IBGE no percentual de 5,35% sobre o valor dos serviços de fornecimento de subscrição de software de apoio na adequação às obrigações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, incluindo suporte técnico da solução por 12 meses, serviços de treinamento e consultoria, conforme Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do Contrato do Contrato nº 026/2024.\r\n\r\nVALOR: O total do reajuste é de R$ 166.858,90 (cento e sessenta e seis mil oitocentos e cinquenta e oito reais e noventa centavos), passando o valor do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2024, de R$ 3.118.858,00 (três milhões cento e dezoito mil, oitocentos e cinquenta e oito reais) para R$ 3.285.716,90 (três milhões duzentos e oitenta e cinco mil, setecentos e dezesseis reais e noventa centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040001/000957/2024.\r\n\r\nId: 2664189"
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                        "2663869": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes abaixo ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 59/2025.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n00.14 - AFE 14 - Trânsito, Barreiras Fiscais, Eventos e Leilões\r\n\r\nPresidente Dutra, Km 324, , Nhangapi, CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nAGRO VALLE COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA\r\n\r\nCNPJ 42.112.947/0001-34 - Processo nº SEI-040006/020939/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.684271-4, de 09/06/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nEKO INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 45.834.580/0001-50 - Processo nº SEI-040006/020175/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.684176-5, de 03/06/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.965,64.\r\n\r\nGERMANO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nCPF 753.467.537-53 - Processo nº SEI-040006/022087/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.681693-2, de 16/06/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nLATICINIOS DOMINGOS NETO LTDA\r\n\r\nCNPJ 06.078.834/0001-04 - Processo nº SEI-040006/006640/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.681278-2, de 21/02/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.512,07.\r\n\r\nNOVO HORIZONTE LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 38.841.870/0001-66 - Processo nº SEI-040006/009466/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.682250-0, de 16/03/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 22.004,70.\r\n\r\nQUATORZE VOLTAS TRANSPORTES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ 07.141.418/0001-68 - Processo nº SEI-040006/020876/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.683390-3, de 07/06/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nSEACOAST FOOD TRADING LTDA\r\n\r\nCNPJ 56.420.707/0001-01 - Processo nº SEI-040006/019969/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.682302-9, de 01/06/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nSUL SUDESTE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 26.156.506/0003-40 - Processo nº SEI-040006/003150/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.681350-9, de 28/01/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nT L DE SOUZA TRANSPORTES DE CARGAS\r\n\r\nCNPJ 33.962.810/0001-88 - Processo nº SEI-040006/022122/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.683937-1, de 17/06/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 15.465,56.\r\n\r\n59.755.939 VALDECYR DA COSTA COELHO\r\n\r\nCNPJ 59.755.939/0001-09 - Processo nº SEI-040006/023004/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.683940-5, de 24/06/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.853,42.\r\n\r\nId: 2663869"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 006/2025-DEA/SEPM. \r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa SOARES PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 33.890.703/0001-91 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de reforma e adequação do Bloco 03 - Pavilhão Administrativo, do imóvel situado na Rua Siqueira Campos, 2960 - Bom Pastor, Município de Barra Mansa / RJ, visando à instalação da Sede Administrativa da 2ª Companhia do 28º Batalhão de Polícia Militar, no Município de Barra Mansa - RJ. \r\n\r\nLOCAL: Rua Siqueira Campos, 2960 - Bom Pastor, Município de Barra Mansa / RJ, CEP: 27330-020. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de execução é de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da data estabelecida na Ordem de Início para início da execução do objeto, e o seu prazo de vigência é de 365 dias, contados da data da publicação do extrato contratual no Diário Oficial. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O Constante no Processo Administrativo nº SEI-350006/002935/2025.\r\n\r\nId: 2664008"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.07.2025\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso nº SEI-3500090175/2025.\r\n\r\nOnde se lê...\r\n\r\nPrazo: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do credenciamento por 06 (seis) meses, iniciando em 01/06/2025 e finalizando em 01/12/2025.\r\n\r\nLeia-se... \r\n\r\nPrazo: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do credenciamento por 06 (seis) meses, iniciando em 01/03/2025 e finalizando em 01/09/2025.\r\n\r\nId: 2664075"
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                        "2663749": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 015/2025 - DGO.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa Dental Bonsucesso Produtos Odontológicos LTDA. - CNPJ nº 02.482.141/0001-13.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de CURETAS PERIODONTAIS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data\r\n\r\nde publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 59.479,99 (cinquenta e nove mil quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2025.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: MAJ PM DENT RG 76.823 Bernardo Ballarin Martinho Da Rocha, ID Funcional nº 2448297-8.\r\n\r\nGESTORA SUBSTITUTA: TEN CEL PM DENT RG 76.848 PATRÍCIA FRANZOTTI MACHADO, Id Func. 2443474-4.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM DENT RG 76.810 Renata Castanheira Machado, ID Funcional n° 2448134-3 e MAJ PM DENT RG 76.897 Roberta Rocha Pedreira - ID Funcional nº 2448608-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350008/003247/2024.\r\n\r\nId: 2663749"
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                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SEPOL e a empresa OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ: 76.535.764/0001-43.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, da prestação de serviços de disponibilização de link de comunicação de dados entre a concessionária e a SEPOL, referentes à instalação e manutenção de canais DDR´s fibra ótica - 23 link´s E1, com fornecimento de equipamentos (hardware e software) com composições customizadas, objeto do contrato de nº 09/2015, no período de: 01/10/2023 a 31/10/2023, Fatura nº 2000690451547.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 41.759,04 (quarenta e um mil setecentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/001957/2023.\r\n\r\nId: 2663927"
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                        "2663912": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INVESTIGADOR POLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Investigador Policial à 1ª Classe, na validade de 29/09/2023, em cumprimento ao despacho de 21/07/2025, do processo administrativo nº SEI-360008/001568/2025, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, nos termos da Lei Complementar nº 204/2022. \r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do servidor no SEPROM/DGGP, para consulta do quesito de desempate por maior idade, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).\r\n\r\nConsiderando as informações prestadas pelo Serviço de Controle e Análise de Cargos Efetivos e em Comissão (SCACEC/DGGP), será destinado ao presente certame o total de 30 (trinta) vagas, sendo 20 (vinte) destinadas ao critério de antiguidade e 10 (dez) destinadas ao critério de merecimento.\r\n\r\nO recurso de tempo de serviço deverá ser enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE TEMPO DE SERVIÇO - INVESTIGADOR POLICIAL À 1ª CLASSE - VALIDADE DE 29/09/2023”.\r\n\r\nO recurso de pontuação deverá ser objetivamente fundamentado e enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE PONTUAÇÃO - INVESTIGADOR POLICIAL - VALIDADE DE 29/09/2023”, devendo conter as justificativas do pedido de revisão de nota e, se for o caso, anexar todos os documentos que julgar convenientes, contemplando os motivos constantes no Decreto nº 3.044/80 e suas posteriores alterações. \r\n\r\nNão serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2023\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nD. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\n43181740\r\n\r\nAlexandre Camelo Gomes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n09.02.04\r\n\r\n09.02.04\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n22.09.06\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n23164263\r\n\r\nEmerson Moratti\r\n\r\n04.01.08\r\n\r\n06.07.26\r\n\r\n06.07.26\r\n\r\n17.00.08\r\n\r\n21.00.08\r\n\r\n(**)\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor se encontra dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Pontuação não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 49, inciso II, da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2663912"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: PERITO PAPILOSCOPISTA POLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Perito Papiloscopista Policial à 1ª Classe, na validade de 29/09/2023, em cumprimento ao despacho de 21/07/2025, do processo administrativo nº SEI-360008/001565/2025, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, nos termos da Lei Complementar nº 204/2022. \r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do servidor no SEPROM/DGGP, para consulta do quesito de desempate por maior idade, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).\r\n\r\nConsiderando as informações prestadas pelo Serviço de Controle e Análise de Cargos Efetivos e em Comissão (SCACEC/DGGP), em cumprimento ao previsto no artigo 55 da LC nº 204/2022, bem como o previsto na Resolução SEPOL nº 810/2025, serão destinadas ao presente certame o total de 04 (quatro) vagas, sendo 03 (três) destinadas ao critério de antiguidade e 01 (uma) destinada ao critério de merecimento. \r\n\r\nO recurso de tempo de serviço deverá ser enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE TEMPO DE SERVIÇO - PERITO PAPILOSCOPISTA POLICIAL À 1ª CLASSE - VALIDADE DE 29/09/2023”.\r\n\r\nO recurso de pontuação deverá ser objetivamente fundamentado e enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE PONTUAÇÃO - PERITO PAPILOSCOPISTA POLICIAL À 1ª CLASSE - VALIDADE DE 29/09/2023”, devendo conter as justificativas do pedido de revisão de nota e, se for o caso, anexar todos os documentos que julgar convenientes, contemplando os motivos constantes no Decreto nº 3.044/80 e suas posteriores alterações. \r\n\r\nNão serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2023\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\n42121221\r\n\r\nRicardo Figueiredo Rangel\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n18.04.11\r\n\r\n18.04.11\r\n\r\n18.04.11\r\n\r\n18.04.11\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n42183847\r\n\r\nBarbara Gomes de Souza Benayon\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n18.01.17\r\n\r\n18.01.17\r\n\r\n18.01.17\r\n\r\n18.01.17\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n42184193\r\n\r\nPaulo Antônio Gomes da Silva\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n18.01.17\r\n\r\n18.01.17\r\n\r\n18.01.17\r\n\r\n18.01.17\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n41383710\r\n\r\nRicardo Oeiras da Silva Alves\r\n\r\n13.05.08\r\n\r\n18.01.17\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n34.03.27\r\n\r\n34.03.27\r\n\r\n61,50\r\n\r\n5º\r\n\r\n19675062\r\n\r\nRenato Mansur\r\n\r\n13.05.08\r\n\r\n18.01.17\r\n\r\n18.01.17\r\n\r\n26.02.12\r\n\r\n26.02.12\r\n\r\n67,50\r\n\r\n6º\r\n\r\n42183782\r\n\r\nAndreia Maria Peres\r\n\r\n13.05.08\r\n\r\n18.01.17\r\n\r\n18.01.17\r\n\r\n18.01.17\r\n\r\n18.01.17\r\n\r\n57,00\r\n\r\n7º\r\n\r\n42184207\r\n\r\nPriscila Helena Belgues\r\n\r\n13.05.08\r\n\r\n18.01.17\r\n\r\n18.01.17\r\n\r\n18.01.17\r\n\r\n18.01.17\r\n\r\n58,50\r\n\r\n8º\r\n\r\n42182441\r\n\r\nRenato Bezerra de Menezes Lobato da Costa\r\n\r\n13.05.08\r\n\r\n18.01.17\r\n\r\n18.01.17\r\n\r\n18.01.17\r\n\r\n18.01.17\r\n\r\n65,75\r\n\r\n9º\r\n\r\n42181097\r\n\r\nLucio Antônio Martins (*)\r\n\r\n13.04.07\r\n\r\n18.00.17\r\n\r\n18.00.17\r\n\r\n18.00.17\r\n\r\n18.00.17\r\n\r\n57,25\r\n\r\n10º\r\n\r\n42182999\r\n\r\nClauber Leonel D'Avila Canastra (*)\r\n\r\n13.03.28\r\n\r\n18.00.07\r\n\r\n18.00.07\r\n\r\n18.00.07\r\n\r\n18.00.07\r\n\r\n14,00\r\n\r\n11º\r\n\r\n19966652\r\n\r\nÁlvaro Cesar de Assis Amorim\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n18.01.17\r\n\r\n18.01.17\r\n\r\n26.01.04\r\n\r\n26.01.04\r\n\r\n61,00\r\n\r\n12º\r\n\r\n42184657\r\n\r\nÁureo Loyola Lima Mafra\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n18.01.17\r\n\r\n18.01.17\r\n\r\n22.08.26\r\n\r\n43.11.30\r\n\r\n52,00\r\n\r\n13º\r\n\r\n43440118\r\n\r\nLuciano Irani Soares\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n52,75\r\n\r\n14º\r\n\r\n50151061\r\n\r\nPriscila da Silva Granha Dias\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n10.03.05\r\n\r\n10.03.05\r\n\r\n10.03.05\r\n\r\n12.01.19\r\n\r\n48,00\r\n\r\n15º\r\n\r\n43931626\r\n\r\nMarcondes José Gomes Rodrigues\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n07.06.12\r\n\r\n07.06.12\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n17.05.12\r\n\r\n28,25\r\n\r\n16º\r\n\r\n50899902\r\n\r\nCristiano Pereira dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n06.01.15\r\n\r\n06.01.15\r\n\r\n06.01.15\r\n\r\n26.08.02\r\n\r\n34,50\r\n\r\n17º\r\n\r\n43854478\r\n\r\nLuís Adolfo Carvalho Alcântara Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.00.17\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n18º\r\n\r\n50263021\r\n\r\nLeonardo Honorato de Jesus Vieira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.00.17\r\n\r\n07.08.00\r\n\r\n09.06.16\r\n\r\n18.00.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n19º\r\n\r\n50191080\r\n\r\nMiguel Souza de SantAnna\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.00.17\r\n\r\n05.00.17\r\n\r\n08.04.25\r\n\r\n08.04.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n20º\r\n\r\n50957082\r\n\r\nJonathan Gonçalves da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.00.17\r\n\r\n05.00.17\r\n\r\n05.00.17\r\n\r\n13.03.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n21º\r\n\r\n50957040\r\n\r\nBruno Rodrigues Ferreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.00.17\r\n\r\n05.00.17\r\n\r\n05.00.17\r\n\r\n11.09.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n22º\r\n\r\n50957120\r\n\r\nMaria de Fatima Martins de Pinho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.00.17\r\n\r\n05.00.17\r\n\r\n05.00.17\r\n\r\n10.11.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n23º\r\n\r\n50956981\r\n\r\nSandro Vinicius Santoro Ramos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.00.17\r\n\r\n05.00.17\r\n\r\n05.00.17\r\n\r\n05.00.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n24º\r\n\r\n50956990\r\n\r\nSergio Ricardo Coelho B. Ponsadilha Jr\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.00.17\r\n\r\n05.00.17\r\n\r\n05.00.17\r\n\r\n05.00.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n25º\r\n\r\n50957830\r\n\r\nDanilo Nunes Gama\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.00.17\r\n\r\n05.00.17\r\n\r\n05.00.17\r\n\r\n05.00.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n26º\r\n\r\n50957023\r\n\r\nFernanda Veras Fernandes Marinho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.00.17\r\n\r\n05.00.17\r\n\r\n05.00.17\r\n\r\n05.00.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n27º\r\n\r\n50957015\r\n\r\nMaira Rodrigues Videira Pereira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.00.17\r\n\r\n05.00.17\r\n\r\n05.00.17\r\n\r\n05.00.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n28º\r\n\r\n50956973\r\n\r\nRamon Brito Pereira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.00.17\r\n\r\n05.00.17\r\n\r\n05.00.17\r\n\r\n05.00.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n29º\r\n\r\n50957007\r\n\r\nLeonardo Schweter Pereira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.00.17\r\n\r\n05.00.17\r\n\r\n05.00.17\r\n\r\n05.00.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor se encontra dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Pontuação não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 49, inciso II, da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2663914"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: TÉCNICO POLICIAL DE NECRÓPSIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Técnico Policial de Necrópsia à 1ª Classe, na validade de 29/09/2023, em cumprimento ao despacho de 21/07/2025, do processo administrativo SEI-360008/001570/2025, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, nos termos da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do servidor no SEPROM/DGGP, para consulta do quesito de desempate por maior idade, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).\r\n\r\nConsiderando as informações prestadas pelo Serviço de Controle e Análise de Cargos Efetivos e em Comissão (SCACEC/DGGP), em cumprimento ao previsto no artigo 55 da LC nº 204/2022, será destinado ao presente certame o total de 2 (duas) vagas, sendo 1 (uma) vaga para o critério de antiguidade e 1 (uma) vaga para o critério de Merecimento.\r\n\r\nO recurso de tempo de serviço deverá ser enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE TEMPO DE SERVIÇO - TÉCNICO POLICIAL DE NECRÓPSIA À 1ª CLASSE - VALIDADE DE 29/09/2023”.\r\n\r\nO recurso de pontuação deverá ser objetivamente fundamentado e enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE PONTUAÇÃO - TÉCNICO POLICIAL DE NECRÓPSIA À 1ª CLASSE - VALIDADE DE 29/09/2023”, devendo conter as justificativas do pedido de revisão de nota e, se for o caso, anexar todos os documentos que julgar convenientes, contemplando os motivos constantes no Decreto nº 3.044/80 e suas posteriores alterações. \r\n\r\nNão serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2023\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Policial Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1\r\n\r\n42510031\r\n\r\nAlexandre Andrade Soares\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2\r\n\r\n42510341\r\n\r\nMarcel Fernando Motta Relva de Oliveira\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3\r\n\r\n41529170\r\n\r\nPablo Alves Pereira Dutra\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n59,00\r\n\r\n4\r\n\r\n42513456\r\n\r\nThiago Pedro da Silva\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n65,75\r\n\r\n5\r\n\r\n42513375\r\n\r\nMarcos Pereira da Silva\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n71,00\r\n\r\n6\r\n\r\n42510350\r\n\r\nPatrícia Braga Neves\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n73,50\r\n\r\n7\r\n\r\n42509920\r\n\r\nLeonardo Ramos de Menezes\r\n\r\n15.05.07\r\n\r\n17.09.22\r\n\r\n17.09.22\r\n\r\n17.09.22\r\n\r\n17.09.22\r\n\r\n82,25\r\n\r\n8\r\n\r\n42513383\r\n\r\nRafael Marcos Mariano Silva Reis *\r\n\r\n15.03.28\r\n\r\n17.08.13\r\n\r\n17.08.13\r\n\r\n17.08.13\r\n\r\n17.08.13\r\n\r\n16,00\r\n\r\n9\r\n\r\n42513405\r\n\r\nBruno Oliveira Antonio da Silva\r\n\r\n14.05.08\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n67,00\r\n\r\n10\r\n\r\n42510716\r\n\r\nPaulo Roberto Albino Lavrador\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n63,00\r\n\r\n11\r\n\r\n42510520\r\n\r\nAna Flávia Valladão Gomes Cantalice\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n77,50\r\n\r\n12\r\n\r\n42510007\r\n\r\nViviane Monnerat\r\n\r\n13.11.28\r\n\r\n17.09.21\r\n\r\n17.09.21\r\n\r\n17.09.21\r\n\r\n17.09.21\r\n\r\n59,25\r\n\r\n13\r\n\r\n42509912\r\n\r\nMarcelo Alencar de Campos\r\n\r\n13.05.08\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n65,75\r\n\r\n14\r\n\r\n42510627\r\n\r\nSuely da Silva Bastos\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n59,00\r\n\r\n15\r\n\r\n42510660\r\n\r\nDeuza do Espírito Santo Afonso\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n54,00\r\n\r\n16\r\n\r\n42510260\r\n\r\nLeandro Coutinho da Graça\r\n\r\n12.11.24\r\n\r\n17.09.17\r\n\r\n17.09.17\r\n\r\n17.09.17\r\n\r\n17.09.17\r\n\r\n56,00\r\n\r\n17\r\n\r\n42510058\r\n\r\nWilker Lopes de Souza\r\n\r\n10.05.08\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n55,00\r\n\r\n18\r\n\r\n43420648\r\n\r\nFelipe Guimarães Calheiros de Castro\r\n\r\n10.05.08\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n14.11.14\r\n\r\n14.11.14\r\n\r\n67,75\r\n\r\n19\r\n\r\n37209663\r\n\r\nAugusto Cesar de Aragão Ramos Fernandes\r\n\r\n10.05.08\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n55,75\r\n\r\n20\r\n\r\n43542778\r\n\r\nShirley Garcia Costa\r\n\r\n10.05.08\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n21\r\n\r\n33671753\r\n\r\nLuciano de Freitas Souza\r\n\r\n10.05.08\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n52,25\r\n\r\n22\r\n\r\n43854770\r\n\r\nValeria Silva Braz\r\n\r\n10.05.08\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23\r\n\r\n43854494\r\n\r\nRodrigo Cardoso De Oliveira Soria\r\n\r\n10.05.08\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n24\r\n\r\n43854427\r\n\r\nAna Carolina Raposo de Albuquerque de Oliveira\r\n\r\n10.05.08\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n42,25\r\n\r\n25\r\n\r\n43853390\r\n\r\nMariana Martins de Oliveira\r\n\r\n10.05.08\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n50,50\r\n\r\n26\r\n\r\n43852874\r\n\r\nArlindo Marques Ferreira Júnior\r\n\r\n10.05.08\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n54,50\r\n\r\n27\r\n\r\n42510708\r\n\r\nMonique Graciele Ferreira de Souza\r\n\r\n10.05.04\r\n\r\n17.09.19\r\n\r\n17.09.19\r\n\r\n17.09.19\r\n\r\n17.09.19\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28\r\n\r\n43852670\r\n\r\nAlexandre José Bandeira\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n29\r\n\r\n43853765\r\n\r\nLuis Fernando Pacheco da Silva\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n30\r\n\r\n42734339\r\n\r\nIssac Newton Soares de Paiva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n31\r\n\r\n43853161\r\n\r\nBernardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n32\r\n\r\n43854524\r\n\r\nPedro Paulo Salaroli\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n33\r\n\r\n43857418\r\n\r\nNeuza Cristina Medeiros Magalhães\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n34\r\n\r\n43853587\r\n\r\nEwerton Camilo Alves Santos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n35\r\n\r\n43854680\r\n\r\nThiago dos Santos Rocha\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n36\r\n\r\n43854257\r\n\r\nMaxwell Tostes Vieira de Almeida\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n37\r\n\r\n43853579\r\n\r\nMariana do Nascimento Martins\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n38\r\n\r\n43852327\r\n\r\nAngelo Ferrari Roberto\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n17.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n39\r\n\r\n43852505\r\n\r\nAlessandra Oliveira Monteiro\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n40\r\n\r\n43852955\r\n\r\nDaniella Riente Dutra Freitas\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n41\r\n\r\n43854460\r\n\r\nRenato Vargas do Vabo\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n42\r\n\r\n43854559\r\n\r\nRodolfo Veiga Gomes\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n43\r\n\r\n43853692\r\n\r\nLuciano Corrêa de Carvalho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n18.07.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n44\r\n\r\n43853005\r\n\r\nKarla Dutra Lopes Teixeira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n45\r\n\r\n43853234\r\n\r\nJulio Cesar Cunha de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n46\r\n\r\n43854788\r\n\r\nMaxwell Verli de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n47\r\n\r\n43853757\r\n\r\nPriscila Arnaut Fogaça Sessa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n48\r\n\r\n43854133\r\n\r\nRandher Sergio Zeferino de Moura\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n49\r\n\r\n43852947\r\n\r\nAurisandra Alves dos Reis\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n50\r\n\r\n43597203\r\n\r\nThiago Henrique Souza dos Santos Gomes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n51\r\n\r\n43854192\r\n\r\nLuiz Renato Tavares Guimarães Taveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n52\r\n\r\n43854389\r\n\r\nLeandro de Andrade Ferreira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n53\r\n\r\n43854800\r\n\r\nWilliam dos Santos Ferreira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n54\r\n\r\n43856977\r\n\r\nSamy Chitayat\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n55\r\n\r\n43853358\r\n\r\nJose Henrique Soares Fernandes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor encontra-se, provisoriamente, dentro do número de vaga disponibilizada para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Pontuação não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, uma vez que não há vaga disponibilizada para esse critério.\r\n\r\nId: 2663924"
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Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\n42510511\r\n\r\nJose Carlos Christino Carneiro\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n42510040\r\n\r\nMarcus Vinicius Alves Costa\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n65,00\r\n\r\n3º\r\n\r\n42509998\r\n\r\nLuciana da Silva Cardoso\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n71,50\r\n\r\n4º\r\n\r\n42511119\r\n\r\nJose Augusto Motta Amorim da Silva\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n65,00\r\n\r\n5º\r\n\r\n42510023\r\n\r\nCaetano Di Marco Nicoliello Branco\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n71,00\r\n\r\n6º\r\n\r\n42510198\r\n\r\nElton Delarmelina\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n63,00\r\n\r\n7º\r\n\r\n42511070\r\n\r\nKatianne Figueiredo da Silva\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n72,00\r\n\r\n8º\r\n\r\n42510449\r\n\r\nRenata Cristina Costa dos Santos\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n73,00\r\n\r\n9º\r\n\r\n42510619\r\n\r\nAçu Marcio Deccache Ribeiro\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n62,00\r\n\r\n10º\r\n\r\n42511364\r\n\r\nLeonardo Ribeiro Pereira\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n72,00\r\n\r\n11º\r\n\r\n42510422\r\n\r\nDaniel dos Santos Leitão\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n62,75\r\n\r\n12º\r\n\r\n42511313\r\n\r\nPaulo Cesar Domingues da Silva Junior\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n64,00\r\n\r\n13º\r\n\r\n42513723\r\n\r\nAndré Luis Pereira\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n63,00\r\n\r\n14º\r\n\r\n41963326\r\n\r\nFernanda Borba Vieira Reis\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n67,25\r\n\r\n15º\r\n\r\n42509971\r\n\r\nFlavio Maciel Ribeiro\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n63,25\r\n\r\n16º\r\n\r\n42511330\r\n\r\nWellington Jacomeli Affonso Mattos\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n67,75\r\n\r\n17º\r\n\r\n42510945\r\n\r\nIsrael Bernardo de Oliveira Faria\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n63,00\r\n\r\n18º\r\n\r\n42510961\r\n\r\nFlavio Luis Folly Ranhada\r\n\r\n15.04.22\r\n\r\n17.09.07\r\n\r\n17.09.07\r\n\r\n17.09.07\r\n\r\n20.00.30\r\n\r\n84,00\r\n\r\n19º\r\n\r\n42511445\r\n\r\nHenrique de Oliveira Pacheco\r\n\r\n15.04.22\r\n\r\n17.09.07\r\n\r\n17.09.07\r\n\r\n17.09.07\r\n\r\n19.09.06\r\n\r\n80,75\r\n\r\n20º\r\n\r\n42511437\r\n\r\nRonnie Mendes Campos de Carvalho\r\n\r\n15.03.28\r\n\r\n17.08.13\r\n\r\n17.08.13\r\n\r\n17.08.13\r\n\r\n17.08.13\r\n\r\n65,00\r\n\r\n21º\r\n\r\n42510074\r\n\r\nLuiz Augusto Pumar Lucena\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n21.05.29\r\n\r\n66,25\r\n\r\n22º\r\n\r\n42511151\r\n\r\nCarlos Eduardo Bon Caetano da Silva\r\n\r\n14.08.20\r\n\r\n17.01.03\r\n\r\n17.01.03\r\n\r\n17.01.03\r\n\r\n17.01.03\r\n\r\n58,00\r\n\r\n23º\r\n\r\n42513731\r\n\r\nMarcos Leonardo de Oliveira\r\n\r\n14.08.08\r\n\r\n17.00.22\r\n\r\n17.00.22\r\n\r\n17.00.22\r\n\r\n17.00.22\r\n\r\n65,00\r\n\r\n24º\r\n\r\n42511143\r\n\r\nPriscilla Moutella Barroso Araujo\r\n\r\n13.07.03\r\n\r\n15.11.16\r\n\r\n15.11.16\r\n\r\n15.11.16\r\n\r\n15.11.16\r\n\r\n59,25\r\n\r\n25º\r\n\r\n42510937\r\n\r\nWalber Almeida de Mattos\r\n\r\n13.05.08\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n53,00\r\n\r\n26º\r\n\r\n42510554\r\n\r\nAlice Alves Farias\r\n\r\n13.02.27\r\n\r\n15.07.13\r\n\r\n15.07.13\r\n\r\n15.07.13\r\n\r\n15.07.13\r\n\r\n70,00\r\n\r\n27º\r\n\r\n42511399\r\n\r\nVitor Alves Gomes\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n21.07.20\r\n\r\n80,50\r\n\r\n28º\r\n\r\n42511429\r\n\r\nSonia Tateno Melo\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n29º\r\n\r\n42511372\r\n\r\nCarlos Eduardo de Araujo Ribeiro\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n30º\r\n\r\n42511380\r\n\r\nAlexandre Braga Pereira\r\n\r\n10.05.08\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n31º\r\n\r\n42511283\r\n\r\nMarcelo de Paula Narde\r\n\r\n10.05.08\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n32º\r\n\r\n41372123\r\n\r\nLiana Monteiro da Silva\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n33º\r\n\r\n42511178\r\n\r\nAdriana Amorim Soares Macedo\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n34º\r\n\r\n42511259\r\n\r\nMarcilto Rodrigues Nunes\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n35º\r\n\r\n41836146\r\n\r\nSilvania Maria Ramos de Melo\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n15.09.11\r\n\r\n15.09.11\r\n\r\n15.09.11\r\n\r\n15.09.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n36º\r\n\r\n42511224\r\n\r\nSilvio Sergio Sales dos Santos\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n37º\r\n\r\n42510414\r\n\r\nAlexandre de Melo Ferreira\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n38º\r\n\r\n42511755\r\n\r\nWalace Gonçalves da Rocha\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n17.09.07\r\n\r\n17.09.07\r\n\r\n17.09.07\r\n\r\n22.10.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n39º\r\n\r\n42511518\r\n\r\nFernanda Paula de Souza Ribeiro\r\n\r\n06.02.10\r\n\r\n15.06.24\r\n\r\n15.06.24\r\n\r\n15.06.24\r\n\r\n15.06.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n40º\r\n\r\n50858599\r\n\r\nMarcelo da Silva Oliveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n06.11.19\r\n\r\n06.11.19\r\n\r\n06.11.19\r\n\r\n08.08.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor encontra-se, provisoriamente, dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Pontuação não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 49, inciso II, da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2663926"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 01 (UMA) CANDIDATA DO SEXO FEMININO, POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADA NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 22 DE JANEIRO DE 2004, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento às decisões judiciais abaixo referenciadas, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devidamente orientada pela Procuradoria Geral do Estado, CONVOCA a candidata, abaixo relacionada, para o preenchimento do Questionário de Levantamento de Dados Biográficos (QLDB), dando início à fase de investigação social do concurso em epígrafe, devendo ser observado impreterivelmente o Anexo I deste Edital:\r\n\r\nANEXO I - LOCAL\r\n\r\nSALA nº 342 DO EDÍFICIO DOM PEDRO IIEndereço: Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.Data: 23 de julho de 2025.Horário: 08h 00 min.\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n358\r\n\r\n000891509\r\n\r\nJOSIELMA COSTA DE AGUIA\r\n\r\n68\r\n\r\nAção nº0066930-02.2017.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/041479/2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 01 (UM) CANDIDATO DO SEXO MASCULINO, POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADO NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 22 DE JANEIRO DE 2004, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento às decisões judiciais abaixo referenciadas, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devidamente orientada pela Procuradoria Geral do Estado, CONVOCA o candidato, abaixo relacionado, para o preenchimento do Questionário de Levantamento de Dados Biográficos (QLDB), dando início à fase de investigação social do concurso em epígrafe, devendo ser observado impreterivelmente o Anexo I deste Edital:\r\n\r\nANEXO I - LOCAL\r\n\r\nSALA nº 342 DO EDÍFICIO DOM PEDRO IIEndereço: Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.Data: 23 de julho de 2025.Horário: 08h 00 min.\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n2020\r\n\r\n000896489\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\nAção nº0040807-59.2020.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/042517/2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 01 (UM) CANDIDATO DO SEXO MASCULINO, POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADO NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 22 DE JANEIRO DE 2004, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento a decisão judicial abaixo referenciada, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devidamente orientada pela Procuradoria Geral do Estado, CONVOCA o candidato, abaixo relacionado, para o preenchimento do Questionário de Levantamento de Dados Biográficos (QLDB), dando início à fase de investigação social do concurso em epígrafe, devendo ser observado impreterivelmente o Anexo I deste Edital:\r\n\r\nANEXO I - LOCAL\r\n\r\nSALA nº 342 DO EDÍFICIO DOM PEDRO IIEndereço: Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.Data: 23 de julho de 2025.Horário: 08h 00 min.\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n1942\r\n\r\n000214078\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE FAGUNDES DE MATOS\r\n\r\n68\r\n\r\nAção nº0064104-35.2019.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/058857/2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 1 (UM) CANDIDATO DO SEXO MASCULINO, APROVADO NA PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTO, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 11 DE JUNHO DE 2012, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 01 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, para o preenchimento do Questionário de Levantamento de Dados Biográficos (QLDB), dando início à fase de investigação social do concurso em epígrafe, devendo ser observado impreterivelmente o Anexo I deste Edital:\r\n\r\nANEXO I - LOCAL\r\n\r\nSALA nº 354 DO EDÍFICIO DOM PEDRO IIEndereço: Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.Data: 23 de julho de 2025.Horário: 08h 00 min.\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n7107075\r\n\r\nALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n100\r\n\r\nSEI-210001/008838/2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 1 (UM) CANDIDATO DO SEXO MASCULINO, APROVADO NA PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTO, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 11 DE JUNHO DE 2012, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 01 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, para o preenchimento do Questionário de Levantamento de Dados Biográficos (QLDB), dando início à fase de investigação social do concurso em epígrafe, devendo ser observado impreterivelmente o Anexo I deste Edital:\r\n\r\nANEXO I - LOCAL\r\n\r\nSALA nº 354 DO EDÍFICIO DOM PEDRO IIEndereço: Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.Data: 23 de julho de 2025.Horário: 08h 00 min.\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n7120780\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOLIPA MARTINS\r\n\r\n99\r\n\r\nAção nº0021986-68.2024.8.19.0000\r\n\r\nSEI-210001/037364/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 1 (UM) CANDIDATO DO SEXO MASCULINO, APROVADO NA PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTO, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 11 DE JUNHO DE 2012, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 01 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, para o preenchimento do Questionário de Levantamento de Dados Biográficos (QLDB), dando início à fase de investigação social do concurso em epígrafe, devendo ser observado impreterivelmente o Anexo I deste Edital:\r\n\r\nANEXO I - LOCAL\r\n\r\nSALA nº 354 DO EDÍFICIO DOM PEDRO IIEndereço: Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.Data: 23 de julho de 2025.Horário: 08h 00 min.\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n7155357\r\n\r\nJEFFERSON PESSOA DA CRUZ\r\n\r\n99\r\n\r\nAção nº0019308-80.2024.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/018716/2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 1 (UM) CANDIDATO DO SEXO MASCULINO, APROVADO NA PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTO, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 11 DE JUNHO DE 2012, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 01 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, para o preenchimento do Questionário de Levantamento de Dados Biográficos (QLDB), dando início à fase de investigação social do concurso em epígrafe, devendo ser observado impreterivelmente o Anexo I deste Edital:\r\n\r\nANEXO I - LOCAL\r\n\r\nSALA nº 354 DO EDÍFICIO DOM PEDRO IIEndereço: Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.Data: 23 de julho de 2025.Horário: 08h 00 min.\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n7178547\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO GARCIA\r\n\r\n100\r\n\r\nAção nº0024669-78.2024.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/025116/2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 1 (UM) CANDIDATO DO SEXO MASCULINO, APROVADO NA PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTO, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 11 DE JUNHO DE 2012, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 01 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, para o preenchimento do Questionário de Levantamento de Dados Biográficos (QLDB), dando início à fase de investigação social do concurso em epígrafe, devendo ser observado impreterivelmente o Anexo I deste Edital:\r\n\r\nANEXO I - LOCAL\r\n\r\nSALA nº 354 DO EDÍFICIO DOM PEDRO IIEndereço: Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.Data: 23 de julho de 2025.Horário: 08h 00 min.\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n7184094\r\n\r\nMICHEL CARLOS DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n99\r\n\r\nAção nº0001990-84.2024.8.19.0000\r\n\r\nSEI-210001/067635/2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 1 (UM) CANDIDATO DO SEXO MASCULINO, APROVADO NA PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTO, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 11 DE JUNHO DE 2012, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 01 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA a candidata abaixo relacionada, para o preenchimento do Questionário de Levantamento de Dados Biográficos (QLDB), dando início à fase de investigação social do concurso em epígrafe, devendo ser observado impreterivelmente o Anexo I deste Edital:\r\n\r\nANEXO I - LOCAL\r\n\r\nSALA nº 354 DO EDÍFICIO DOM PEDRO IIEndereço: Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.Data: 23 de julho de 2025.Horário: 08h 00 min.\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESS\r\n\r\n01\r\n\r\n7185455\r\n\r\nMÔNICA PINTO BASTOS WRAKE\r\n\r\n102\r\n\r\nAção nº0040398-47.2024.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/035646/2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 01 (UMA) CANDIDATA DO SEXO FEMININO E 03 (TRÊS) CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO, APROVADOS NA PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTO, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 11 DE JUNHO DE 2012, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 01 DE MARÇO DE 2012. PROCESSO Nº SEI-210070/000971/2023.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, para o preenchimento do Questionário de Levantamento de Dados Biográficos (QLDB), dando início à fase de investigação social do concurso em epígrafe, devendo ser observado impreterivelmente o Anexo I deste Edital:\r\n\r\nANEXO I - LOCAL\r\n\r\nSALA nº 342 DO EDÍFICIO DOM PEDRO IIEndereço: Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.Data: 23 de julho de 2025.Horário: 08h 00 min.\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nOBJETIVA\r\n\r\n7168872\r\n\r\nLILIANE VIEIRA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nOBJETIVA\r\n\r\n7155627\r\n\r\nJESSE TEODORO AZEVEDO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n7132892\r\n\r\nEDMAR DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n7151038\r\n\r\nHUGO FERREIRA MARTINS\r\n\r\n100,00\r\n\r\nId: 2663953"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2664203": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 032/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, e MAPFRE SEGUROS GERAIS SA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de seguro da aeronave PP-CHV, por 60 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/006831/2025.\r\n\r\nId: 2664203"
                        ],
                        "2664074": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO O EDITAL DA MODALIDADE ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO MARCO LEGAL DAS STARTUPS PARA A CONTRATAÇÃO PÚBLICA DE SOLUÇÕES INOVADORAS - CPSI Nº: 001/2025, Processo n° SEI-080001/032640/2024, para a contratação de pessoa física ou jurídica, isoladamente ou em consórcio, para a realização de testes de soluções inovadoras desenvolvidas ou a serem desenvolvidas, com ou sem risco tecnológico, para resolução dos problemas de relevância pública indicados como desafios pela Pasta da Saúde, por meio de licitação na modalidade especial regida pela Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021 (Marco legal das startups e do empreendedorismo inovador), conforme a tabela abaixo e descritos em profundidade no Termo de Referência , sendo selecionada uma solução por desafio: \r\n\r\nDesafio\r\n\r\nComo realizar de maneira eficaz e sustentável o diagnóstico precoce e o cuidado integral aos pacientes com doenças raras na atenção primária do Sistema SUS?\r\n\r\nComo estabelecer uma coordenação de cuidados eficiente para indivíduos com TEA e outras condições neurodivergentes?\r\n\r\nComo podemos acelerar a entrega de medicamentos solicitados pelos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, permitindo um início rápido do tratamento de suas doenças e, consequentemente, promovendo uma atenção farmaceutica eficiente?\r\n\r\nComo automatizar a priorização de demandas e a gestão das filas com base em soluções de teleregulação nos níveis de atenção, além de realizar uma triagem prévia antes do paciente se dirigir à unidade de saúde?\r\n\r\nComo a inteligência artificial pode ajudar na prevenção e no tratamento do câncer?\r\n\r\nDATA E FORMA DE INSCRIÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: no período de 23/07/2025 ao dia 25/08/2025. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: https://www.saude.rj.gov.br/licitacoes/informes-e-outros-editais\r\n\r\nInscrições através do preenchimento do formulário contido no link: https://forms.gle/XKu9C54vk23gRcs77 e/ou através do endereço eletrônico inovacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2664074"
                        ],
                        "2664072": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA à Organização Social de Saúde HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, inscrita no CNPJ sob o nº 47.078.019/0001-14, da decisão de Segunda Instância Administrativa no processo apuratório n° SEI-080001/006989/2022, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução no Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, regido pelo Contrato de Gestão nº 004/2019, que: \"[...] CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela Organização Social de Saúde Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE, reduzindo a multa aplicada pelo julgador de primeiro grau para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\"\r\n\r\nId: 2664072"
                        ],
                        "2664073": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA à Organização Social de Saúde HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, inscrita no CNPJ: 47.078.019/0001-14, da decisão de Segunda Instância Administrativa no processo apuratório n° SEI-080001/024553/2022, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução no Complexo de Saúde no Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, regido pelo Contrato de Gestão nº 004/2019, que: \"CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela Organização Social de Saúde Hospital Psiquiátrico Espirita Mahatma Gandhi e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE, reduzindo a multa aplicada pelo julgador de primeiro grau para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 2664073"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2664026": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2025. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A (IVB) e LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de locação de veículos de automotores novos (0km), sem combustível e sem motorista. \r\n\r\nVALOR: R$ 302.179,93 (trezentos e dois mil cento e setenta e nove reais e noventa e três centavos). \r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2025. \r\n\r\nPROCESSO IVB N° SEI-080004/000202/2025.\r\n\r\nId: 2664026"
                            ],
                            "2664041": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 105/2025. Processo Eletrônico de Dispensa nº 05197/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RTG GROUP GESTÃO EM SAÚDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio técnico administrativo e operacional na Unidade de Pronto Atendimento 24h Jacarepaguá, nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 76220421 e proposta nº 94596553. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da data de assinatura deste Contrato. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.271.026,20 (dois milhões, duzentos e setenta e um mil vinte e seis reais e vinte centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE05896 / 2025NE05897. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 11 de abril de 2021. Parecer 1066/2025/FS/DIRJUR (99497189) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 101747442. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/011585/2024.\r\n\r\nId: 2664041"
                            ],
                            "2664029": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 922/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária - IEDS, no período de 01/05/2025 à 31/05/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1384 (SEI-102689853). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 100.592,48 (cem mil, quinhentos e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/012713/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 930/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Realengo, no período de 01/05/2025 à 31/05/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1392 (SEI-102740708). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 922.593,26 (novecentos e vinte e dois mil, quinhentos e noventa e três reais e vinte e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/014067/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 961/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Marechal Hermes, no período de 01/05/2025 à 31/05/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1438 (SEI-103010178). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 834.695,60 (oitocentos e trinta e quatro mil, seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/013951/2025. \r\n\r\nId: 2664029"
                            ],
                            "2664042": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 006/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: a) retificação do Parágrafo Primeiro e Segundo da Cláusula Primeira, Cláusula Terceira (Do Pagamento), Cláusula Sexta (Do Valor do Termo Aditivo e do Contrato) e anexos I e II do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2023; b) Retificação do Parágrafo Único da Cláusula Segunda (Da Repactuação), Parágrafo Primeiro e Segundo da Cláusula Terceira (Do Pagamento), referente ao Termo de Apostilamento de Repactuação 2023/2024 ao Contrato nº 006/2023; c) Retificação do Parágrafo Primeiro e Segundo da Cláusula Primeira (Do Objeto), Cláusula Terceira (Do Pagamento relativo ao acréscimo), Cláusula Quarta (Do Pagamento relativo a prorrogação) e Cláusula Sétima (Do valor do Termo Aditivo e do Contrato) e anexo I referente ao 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2023. \r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da data de assinatura do instrumento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2025. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-080007/007403/2022 E SEI-080002/001985/2025.\r\n\r\nId: 2664042"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 300/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PALMAR LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: alteração dos dados bancários de pagamento, constante na cláusula sexta do contrato nº 300/2024 (82537283), conforme justificativas em doc. SEI nº 97756598. \r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da data de assinatura do instrumento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/001858/2024.\r\n\r\nId: 2664043"
                            ],
                            "2664040": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 266/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa ECKERT & ZIEGLER BRASIL COMERCIAL Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 266/2023, relativo à prestação de SERVIÇO DE TRANSPORTE DE IODO RADIOATIVO, para atender às demandas do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione (IEDE). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/07/2025 a 20/07/2026. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 18.799,56 (dezoito mil setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00426. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II e e 55, inciso III da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações Parecer 1355/2025 (SEI nº 102572666) e Autorização do Ordenador de Despesa (SEI nº 104228104). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/004916/2022.\r\n\r\nId: 2664040"
                            ],
                            "2663964": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.07.2025\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/002312/2024 - PE 215/24\r\n\r\nOnde se lê: “(...) decide pela REVOGAÇÃO do certame, com fundamento no art. 71, inciso III, da Lei 14.133/2021.”\r\n\r\nLeia-se: “(...) decide pela REVOGAÇÃO do certame, com fundamento no art. 71, inciso II, da Lei 14.133/2021.”\r\n\r\nId: 2663964"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2663583": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JÚLIA KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JÚLIA KUBITSCHEK, Censo Escolar 33062668 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ano 2014/2º SEMESTRE: Tamiris Rodrigues da Silva; Ano 2015/1º SEMESTRE: Diana Cassiano Miranda; Ano 2015/2º SEMESTRE: Flávio da Silva Carlos, Jose Messias Pereira Melo; Ano 2016/1º SEMESTRE: Jorge Luiz Ramos Junior, Ano 2016/2º SEMESTRE: Marcos Paulo de Almeida Barbosa; Ano 2017/1º SEMESTRE: Thaynã Felipe da Silva Barbosa; Ano 2018/1º SEMESTRE: Daniel Gomes da Silva, Diego Luiz Santana de Jesus, Eduardo Felipe Gomes Botelho Campos, João Paulo de Lima Balbino dos Santos, Jorge Matheus Ramos da Silva, Maria Cristina de Oliveira Santos, Otavio Ferreira de Sousa, Tatiana Nascimento dos Anjos; Ano 2018/2º SEMESTRE: Livia Maria Silva Delana; Ano 2019/ 1º SEMESTRE: Ana Beatríz Batista Soares, Beatriz dos Santos Aleixo. Ano 2019/2º SEMESTRE: Antônio Carlos Cassemiro de Lima, Elen Raquel Assunção de Araujo, Gessica Santos de Brito, Jackson Lucas Xavier de Brito, Jhonatan Fialho de Mello, Joyce Ferreira Carvalho, Julio Cesar Martiniano da Silva, Lilian Carvalho de Aguiar, Luzia Ferreira de Souza, Maria do Rosário Basto, Michael Jordan do Nascimento Ferreira, Nathalia Cristina de Souza, Rejane Esthefani Bento Santos, Sabrina Laurindo Carlos Lima; Ano 2020/1º SEMESTRE: Fábio Jorge Suzano Barbosa, Júlia Pais Machado; Ano 2021/1º SEMESTRE: Anderson Luís Negrão Gouvêa Nunes, Camila Ingrid Pereira de Oliveira, Felipe Casemiro de Abreu; Ano 2021/2º SEMESTRE: Claudemar José da Silva, Josias Duarte da Silva, Rejiane Chagas da Silva; Ano 2022/1º SEMESTRE: Roberta Santos da Silva; Ano 2023/1º SEMESTRE: Carla Alves Nascimento de Araújo, Hugo Leonardo Marinho Araújo, Luciana Carvalho de Moura, Vilma da Silva Campos, Vitor de Souza Azedias Teodoro; Ano 2023/2º SEMESTRE: Cristina Cardoso da Silva das Neves, Janderson Rogerio Nascimento, Lindacir Nascimento da Silva, Lorena Gabrielle Arruda dos Santos; Ano 2024/1º SEMESTRE: Hosana Ferraz Benatti. Ano 2024/2º SEMESTRE: Liliane Freires Machado, Matheus Isidio Bernardo da Silva, Rogerio Almeida Moreira. Diretor: Marcos Luiz do Nascimento Santos, designado no DOERJ de 27.06.2024, página 21, 1ª coluna, Secretária Escolar: Yeda Lúcia Moreira, designada no DOERJ de 27.06.2024, página 21, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Cacilda de Souza de Almeida, ID 4369708-9 e Andreia Barros Vancini, ID 4429156-6. Processo SEI nº 030001/001981/2025.\r\n\r\nId: 2663583"
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                        "2663586": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA, Censo Escolar 33439222, torna pública seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio - Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano: 2024/2º Semestre: Yhasmin Oliveira de Araujo. Davi Eduardo da Silva, Rafael Cardoso da Silva, Tiago dos Santos Cavalcante, Diretora Geral: Kátia Cristina Lisboa da Silva, ID.4259022-1, designada no DOERJ de 07/03/2022 página 17. Secretária Escolar: Patrícia Sousa de Souza, ID. 4252944-1, designada no DOERJ de 24/06/2025, página 71. Servidores responsáveis pela publicação: Elaine Miranda dos Santos, ID. 4326427-1 e Eduardo Emerenciano Tavares, ID. 5089175-8. Processo SEI-030001/018178/2025.\r\n\r\nId: 2663586"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 255/2024/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação contratual por 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 145.544,00 (cento e quarenta e cinco mil quinhentos e quarenta e quatro reais).\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 291.088,00 (duzentos e noventa e um mil oitenta e oito reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/008332/2024.\r\n\r\nId: 2664247"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL BRINQUEDISTA\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Processo nº SEI-260007/019902/2024, resolve eliminar o(a) candidato(a) LIZ REGINA SILVEIRA BARBOSA, 10º classificado(a), devido à portaria de sua nomeação ter sido tornada sem efeito e, em substituição, CONVOCA o(a) candidato(a) ELI REGINA PACHECO, 11º classificado(a), na vacância gerada pelo(a) servidor(a) JESSICA COSTA DO NASCIMENTO, matrícula 41.524-0, ID. 51375842, conforme EXONERAÇÃO no DOERJ do dia 29/11/2024, PAG 40 e portaria 1398/2024.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Processo nº SEI-26007/3796/2018.\r\n\r\nId: 2663915"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ANALISTA DE TECNOLOGIA DA \r\n\r\nINFORMAÇÃO / SISTEMAS DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Processo nº SEI-260006/000963/2025, resolve eliminar o(a) candidato(a) MARNAD CONFORTI JUNGER MAIA, 39º classificado(a), devido à portaria de sua nomeação ter sido tornada sem efeito e, em substituição, CONVOCA o(a) candidato(a) CRISTIANO DIONYSIO ALBUQUERUQUE NUNES, 44º classificado(a), na vacância gerada pelo(a) servidor(a) ANA BEATRIZ DE QUEIROZ FRANCO, matrícula 315622, ID. 32393172, conforme APOSENTADORIA no DOERJ do dia 28/05/2024, PG 42 e portaria 592/2024.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Processo n° SEI-E-26/007/9236/2014.\r\n\r\nId: 2663916"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ENGENHEIRO / CIVIL / CONSTRUÇÃO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Processo nº SEI-260006/000871/2025, resolve eliminar o(a) candidato(a) \r\n\r\nGUILHERME RIOS DA SILVA, 8º classificado(a), devido à portaria de sua nomeação ter sido tornada sem efeito e, em substituição, \r\n\r\nCONVOCA o(a) candidato(a) GEORGE LICIO VIEIRA TELES, 9º classificado(a), na vacância gerada pelo(a) servidor(a) ROBERTO PRADO, matr.: 27552-9, ID. 32308426, conforme APOSENTADORIA no DOERJ do dia 10/10/2023, pg 24 e portaria 1404/2023.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Processo n° SEI-2904/2010.\r\n\r\nId: 2663917"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL CONTADOR\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Processo n° SEI-260006/030040/2025, CONVOCA a candidata ANNA CAROLINE FREITAS DOS SANTOS VAZ, 17º classificada, devido vacância gerada pela aposentadoria de MARCELIA LOMBARDO PEREIRA, matrícula 72751, conforme DOERJ do dia 02/05/2024, Pag 29, Col 03 e Portaria 436/2024.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Processo n° SEI-2460/2010.\r\n\r\nId: 2663918"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL CONTADOR\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Processo n° SEI-260006/032688/2025, CONVOCA a candidata FERNANDA DA SILVA LAMENHA LINS, 18ª classificada, tendo como base a disponibilidade de vaga para o cargo em referência (Lei 9.602/2022), o impacto em folha de pagamento, e a alteração do ANEXO I da Lei 6701/2014 pela Lei 9602/2022 de incorporação da UEZO que modifica o quadro de servidores técnico-administrativos da UERJ.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Processo n° SEI-2460/2010.\r\n\r\nId: 2663919"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ na Faculdade de Ciências Exatas e Engenharias, na área PROBABILIDADE E ESTATÍSTICA.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico da Faculdade de Ciências Exatas e Engenharias (FCEE), bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade Avenida Manoel Caldeira de Alvarenga, nº 1203, Campo Grande, Prédio I, Sala 301. Processo nº SEI-260006/035232/2025.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ na Faculdade de Ciências Biológicas e Saúde, na área de GEOCIÊNCIAS.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico da Faculdade de Ciências Biológicas e Saúde. Processo nº SEI-260006/035846/2025.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ na Faculdade de Ciências Biológicas e Saúde, na área de FARMACOTÉCNICA.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico da Faculdade de Ciências Biológicas e Saúde https://www.fcbs.uerj.br. Processo nº SEI-260006/035622/2025.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ na Faculdade de Ciências Biológicas e Saúde, na área de SANEAMENTO AMBIENTAL.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico da Faculdade de Ciências Biológicas e Saúde. Processo nº SEI-260006/035849/2025.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições, divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nº 5.343/2008 e 6.901/2014 - Processo nº SEI-260006/020792/2025:\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ESTRUTURA MATEMÁTICAINDUSTRIAIS\r\n\r\nÁrea: MATEMÁTICA\r\n\r\nsub-área: ÁLGEBRA/CÁLCULO/LÓGICA MATEMÁTICA\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\nEric Alberto Cabezas Bonilla\r\n\r\n2º\r\n\r\nCharles Edgar López Vereau\r\n\r\n3º\r\n\r\nOscar Bautista Callizaya\r\n\r\n4º\r\n\r\nManoel da Silva Oliveira\r\n\r\n5º\r\n\r\nRenata Vieira Costa\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE GEOLOGIA, no uso de suas atribuições, divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nº 5.343/2008 e 6.901/2014 - Processo nº SEI-260006/022254/2025:\r\n\r\nÁrea: Geologia\r\n\r\nsub-área: Sedimentologia, Estratigrafia, Petrologia Sedimentar, Paleontologia Estratigráfica e Geologia do Quaternário para Arqueologia.\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\nLuana dos Santos Lima\r\n\r\n93,3\r\n\r\n2º\r\n\r\nGiovanni de Oliveira Eneas\r\n\r\n87,2\r\n\r\n3º\r\n\r\nLetícia Paiva Belfort\r\n\r\n79,7\r\n\r\nId: 2664114"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS, no uso de suas atribuições, divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nº 5.343/2008 e 6.901/2014 - Processo nº SEI-260006/027594/2025:\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM\r\n\r\nÁrea: Radiologia Médica / Campus Cabo Frio\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\nThales Aguiar Saad\r\n\r\n98,0\r\n\r\n2º\r\n\r\nHanna da Silva Bessa da Costa\r\n\r\n86,1\r\n\r\n3º\r\n\r\nGabriel Oliveira Bousquet\r\n\r\n75,4\r\n\r\nId: 2664215"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFica a empresa MEDICAL SUTURE COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, NOTIFICADA da decisão de penalidade de ADVERTÊNCIA, devido ao descumprimento das obrigações contratuais, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002 e da Lei Federal nº 8.666/1993, conforme previsto no Contrato nº 280/2024/HUPE - Processo Administrativo nº SEI-260008/007565/2023 - Processo de Admi nistrativo de Penalidade nº SEI-260007/019042/2024.\r\n\r\nId: 2664246"
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                            "2663523": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que a licitação para SERVIÇOS DE DOSIMETRIA PESSOAL PARA PPC anteriormente marcada para 14/03/2025 às 10h, FICA ADIADA PARA 06/08/2025 às 10h. Processo nº SEI-260007/011949/2024.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2663523"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2664125": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/CENTRAL/2025.\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a Empresa CBD BILHETE DIGITAL S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de emissão e o fornecimento do “cartão JAÉ”, novo sistema de bilhetagem eletrônica do transporte público no município do Rio de Janeiro: BRT, VLT, frota de ônibus municipais (SPPO) e vans para os empregados da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 893.376,00 (oitocentos e noventa e três mil, trezentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100006/000101/2025\r\n\r\nId: 2664125"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato INEA nº 47/2022. \r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual do Ambiente E O CONSÓRCIO TTS-DIRRAM-ACL. \r\n\r\nOBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto o REAJUSTE do preço contratado, referente à variação do índice INPC, para o SEGUNDO aniversário, totalizando o valor de 682.113,13 (seiscentos e oitenta e dois mil cento e treze reais e treze centavos), conforme planilha (93647559) atestada pela fiscalização no Processo Administrativo nº SEI-070002/003528/202.\r\n\r\nVALOR: Não se aplica. \r\n\r\nPRAZO: Não se aplica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/003528/2025.\r\n\r\nId: 2664006"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação celebrado nos termos do Decreto nº 4.025, de 14 de abril de 1981. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E BÁRBARA CELESTE MARTINS 09969346695. OBJETO: Neste ato, a DOADORA repassa à DONATÁRIA, a título de doação, os bens a seguir descritos, de sua propriedade, transferindo-os ao Patrimônio ou ao Almoxarifado da DONATÁRIA, que declara aceitá-los 01 Nobreak- UPS XPRO SENOIDAL 1800 UNIVERSAL 2BS/2BA BIV AUTO 8T SAÍDA 115V OU 2020V USB INTEL. PRAZO: Não se aplica. DATA DE ASSINATURA: 21/07/2025. PROCESSO Nº SEI-070002/007654/2024.\r\n\r\nId: 2664156"
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                            "2664158": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação celebrado nos termos do Decreto nº 4.025, de 14 de abril de 1981. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E BÁRBARA CELESTE MARTINS 09969346695. OBJETO: Neste ato, a DOADORA repassa à DONATÁRIA, a título de doação, os bens a seguir descritos, de sua propriedade, transferindo-os ao Patrimônio ou ao Almoxarifado da DONATÁRIA, que declara aceitá-los: 01 Microondas - 01 (um) F MIC 34L Eletrolux MEO44 110V Branco (microondas). VALOR: Não se aplica. PRAZO: Não se aplica. DATA DE ASSINATURA: 16/07/2025. PROCESSO Nº SEI-070002/018807/2023.\r\n\r\nId: 2664158"
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                            "2664165": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO N° 42/2025 AO CONTRATO Nº 36/2023 \r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual do Ambiente E A DRAGMAQ DRAGAGEM E LOCAÇÕES LTDA EPP \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa e qualitativa do Contrato INEA N° 36/2023, relativo ao “SERVIÇO DE DESASSOREAMENTO E LIMPEZA DOS CORPOS HÍDRICOS LOCALIZADOS NA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO BAIXO PARAÍBA DO SUL E ITABAPOANA (RH IX) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", com fundamento no inciso I, alíneas a e b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público. \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 2.324.934,24 (dois milhões, trezentos e vinte e quatro mil novecentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 86.790.595,06 (oitenta e seis milhões, setecentos e noventa mil, qui nhentos e noventa e cinco reais e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: Não se aplica \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/017818/2023\r\n\r\nId: 2664165"
                            ],
                            "2664003": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00161545 emitido com a sanção de Multa Simples Valor: R$ 5.446,17 em 08 de janeiro de 2025, com enquadramento no artigo 64 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/025974/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: ES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. CNPJ/CPF N° 45.351.870/0001-43. ENDEREÇO: AVENIDA GILKA MACHADO, 00016, CASA 1(LOTE 02, QUADRA 92 PAL 17906) - RECREIO DOS BANDEIRANTES - RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00161034 emitido com a sanção de Multa Simples R$ 11.523,04 em 06 de setembro de 2024, com enquadramento no artigo 81 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/011538/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: PROAIR - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA. CNPJ/CPF N° 69.270.833/0002-50. ENDEREÇO: AVENIDA VINTE DE JANEIRO, S/N, ILHA GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00159972 emitido com a sanção de Suspensão parcial ou total das atividades em 11 dezembro de 2023, com enquadramento no artigo 76 da mesma Lei. Processo nº SEI-070007/000804/2023\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: SOLANGES PONTES PIMENTEL SCHOTT. CNPJ/CPF N° 036.841.327-64. ENDEREÇO: RUA GENERAL OSÓRIO, SÃO DOMINGOS, NITERÓI, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01136049, em 28/06/2024. Processo n° SEI-E-07/002.6819/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: SIERRA GUINCHOS E LOCAÇÕES LTDA. CNPJ/CPF Nº: 01.456.262/0001-28. ENDEREÇO: PRAÇA ADÃO JOSÉ DUARTE DO PATEO, 58 - VILA PAULISTA - LIMEIRA, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00161710 emitido com a sanção de Embargo de obra ou atividade em 30 janeiro de 2025, com enquadramento no artigo 23 E 29 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/016786/2023.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: MARUZAM FRAGA GARCIA. CNPJ/CPF N° 006.103.357-07. ENDEREÇO: RUA ROBERTO SIMÕES DE ARAUJO, NÚMERO 98 VAL PARAÍSO - CENTRO - CARMO, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00160238 emitido com a sanção de Multa Simples Valor: R$ 32.645,81 em 30 janeiro de 2024, com enquadramento no artigo 64, 90, 95 E 96 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/010096/2020.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: FERNANDA THOMÉ MOREIRA MARTINS. CNPJ/CPF N° 939.681.757-00. ENDEREÇO: RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 197, FAZENDA ILHA DOS MINEIROS - JARDIM MARAJOARA - QUEIMADOS, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00160532 emitido com a sanção de Advertência em 17 de abril de 2024, com enquadramento no artigo 57 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/006257/2021.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: JOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA. CNPJ/CPF N° 878.169.467-91. ENDEREÇO: RUA MARIA CLARINDA, S/N°, PRAIA DO AÇU, SÃO JOÃO DA BARRA, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01136591, em 23/07/2024. Processo nº SEI-070002/011874/2021.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: NADJA DE FÁTIMA DA SILVA SANTOS. CNPJ/CPF Nº: 892.553.057-00. ENDEREÇO: ESTRADA RETA DOS QUATROCENTOS, Nº 438 - PIRANEMA - SEROPÉDICA, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01139575, 30/01/2025. Processo n° SEI-E-07/002.13008/2017.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: J.P MACHADO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME. CNPJ/CPF Nº: 08.083.023/0001-19. ENDEREÇO: ESTRADA PONTA PORÃ, S/N LOTES 503/505, GLEBA 6A - NÚCLEO COLONIAL SÃO BENTO - PARQUE NOSSA SENHORA - DUQUE DE CAXIAS, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00161129 emitido com a sanção de Multa Simples Valor: R$ 43.589,92 em 26 setembro de 2024, com enquadramento no artigo 70, 85 E 93 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/013055/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: RIVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO. CNPJ/CPF N° 012.585.697-01. ENDEREÇO: AVENIDA CANAL DO ANIL, Nº 02 - GARDÊNIA AZUL - RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00161927 emitido com a sanção de Multa Simples Valor: R$ 566.846,84 em 10 março de 2025, com enquadramento no artigo 95 E 96 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/002614/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ/CPF N° 09.114.805/0001-30. ENDEREÇO: RUA DA GLÓRIA, 306 - 12º ANDAR - GLÓRIA - RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00161270 emitido com a sanção de Multa Simples Valor: R$ 5.488,83 em 24 de outubro de 2024, com enquadramento no artigo 81 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/011469/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: MULTISERVICE SERVIÇO DE LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA. CNPJ/CPF N°: 18.786.523/0001-70. ENDEREÇO: AVENIDA DOUTOR MÁRIO GUIMARÃES, 229 - CENTRO - NOVA IGUAÇU, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00161282 emitido com a sanção de Multa Simples Valor: R$ 8.285,17 em 30 de outubro de 2024, com enquadramento no artigo 81 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/011153/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: ECO RIO SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA-EPP. CNPJ/CPF N°: 18.816.010/0001-65. ENDEREÇO: RUA DOROTEIA, 67 - RAMOS - RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00161887 emitido com a sanção de Advertência em 25 de fevereiro de 2025, com enquadramento no artigo 7 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/002240/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: CARLOS DIEGO FIGUEIRA BALIZA. CNPJ/CPF N°: 116.298.477-55. ENDEREÇO: PONTA NEGRA, S/N - LITORAL DE PARATI - PARATY, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2664003"
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                            "2664175": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01139489, em 22/01/2025. Processo nº SEI-070002/010709/2020.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: ARTSUL FUTEBOL CLUBE LTDA. CNPJ/CPF Nº: 04.628.033/0001-31. ENDEREÇO: ESTRADA DO RIACHÃO, 8 - AUSTIN - NOVA IGUAÇU, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01136058, em 28/06/2024. Processo SEI-070002/007150/2023.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: X. S. C. CERÂMICA LTDA - ME. CNPJ/CPF Nº: 01.972.994/0001-70. ENDEREÇO: ESTRADA DA ARUEIRA, S/Nº - CAZUMBÁ - SÃO JOÃO DA BARRA, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00160787 emitido com a sanção de Multa Simples R$ 3.797,22 em 19 julho de 2024, com enquadramento no artigo 44 E 47 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/012720/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: LUIZ SERGIO PRIO DA SILVA. CNPJ/CPF N° 101.819.187-90. ENDEREÇO: ESTRADA SERTAO DO FRADE, S/Nº, TERRENO, FRADE, ANGRA DOS REIS, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00161953 emitido com a sanção de Multa Simples Valor: R$ 8.285,17 em 12 de março de 2025, com enquadramento no artigo 81 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/012074/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: EMFLUPS EMPRESA FLUMINENSE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. CNPJ/CPF N° 40.210.452/0001-12. ENDEREÇO: RUA DA ASSEMBLÉIA, 93, SALA 606 - CENTRO - RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00160856 emitido com a sanção de Apreensão em 15 agosto de 2024, com enquadramento no artigo 31 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/011380/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: DIEGO ANDRADE DA SILVA. CNPJ/CPF N° 065.760.937-48. ENDEREÇO: RUA TENENTE COUTEIRO LT. 67 QD. 3, ITAIPUAÇU, MARICÁ, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01137114, em 16/08/2024. Processo nº SEI-070002/013690/2023.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: MARMORARIA ROCHA FORTE LTDA. CNPJ/CPF Nº: 48.950.880/0001-93. ENDEREÇO: RUA DA MAÇONARIA, Nº 31 - CABO FRIO - BRAGA, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00160846 emitido com a sanção de Advertência em 08 de agosto de 2024, com enquadramento no artigo 64 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/008343/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: LEONARDO MIRANDA ROSA SANTORO. CNPJ/CPF N° 120.326.437-23. ENDEREÇO: ESTRADA DO JABORANDI S/N°, SALINAS, NOVA FRIBURGO, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2664175"
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                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2024. \r\n\r\nPARTES: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. e a DB2 ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa e qualitativa do Contrato n° 006/2024, prestação de serviços especializados em operação e manutenção de estação de tratamento de esgotos na CEASA-RJ, conforme especificação detalhada no termo de referência. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2025. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/09/2024 à 01/09/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.276.284,79 (três milhões, duzentos e setenta e seis mil e duzentos e oitenta e quatro reais e setenta e nove centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 81, inciso I e II, da Lei nº 13.303/20216 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020004/000304/2024.\r\n\r\nId: 2664037"
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                            "2664011": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 03/2025.\r\n\r\nPARTES: Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e empresa CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de máquinas, veículos e equipamentos para serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas, vias, ruas e acessos, com vistas a atender de forma adequada à demanda e às necessidades da administração, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para eventual futura contratação (Lote 3-NORTE FLUMINENSE, Lote 04 NOROESTE FLUMINENSE e Lote 08 CENTRO SUL FLUMINENSE), a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Ata de Registro de Preços nº 002/2025 (SECID); Pregão Eletrônico SRP Nº 003/2024; Processo nº SEI-510001/000267/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.554.872,70 (seis milhões quinhentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e setenta e dois reais e setenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Ata de Registro de Preços nº 002/2025 (SECID); Pregão Eletrônico SRP Nº 003/2024; Processo nº SEI-510001/000267/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-510001/000267/2024.\r\n\r\nId: 2664011"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 04/2025.\r\n\r\nPARTES: Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e empresa SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada na prestação do serviço de locação de máquinas, veículos e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas, vias, ruas e acessos, com vistas a atender de forma adequada à demanda e as necessidades da administração, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para eventual futura contratação (Lote 06-MÉDIO PARAÍBA e lote 09-COSTA VERDE), a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.400.735,40(três milhões quatrocentos mil setecentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Ata de Registro de Preços nº 003/2025 (SECID); Pregão Eletrônico SRP Nº 003/2024; Processo nº SEI-510001/000267/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-510001/000267/2024.\r\n\r\nId: 2664012"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 05/2025.\r\n\r\nPARTES: Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e empresa DRAGMAQ ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada na prestação do serviço de locação de máquinas, veículos e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas, vias, ruas e acessos, com vistas a atender de forma adequada à demanda e as necessidades da administração, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para eventual futura contratação (Lote 07- BAIXADA LITORÂNEA), a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.130.138,81(um milhão cento e trinta mil cento e trinta e oito reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Ata de Registro de Preços nº 004/2025 (SECID); Pregão Eletrônico SRP Nº 003/2024; Processo nº SEI-510001/000267/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-510001/000267/2024.\r\n\r\nId: 2664013"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 06/2025.\r\n\r\nPARTES: Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e empresa GEO AMBIENTAL.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada na prestação do serviço de locação de máquinas, veículos e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas, vias, ruas e acessos, com vistas a atender de forma adequada à demanda e as necessidades da administração, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para eventual futura contratação (Lote 05 - SERRANA), a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Ata de Registro de Preços nº 005/2025 (SECID); Pregão Eletrônico SRP Nº 003/2024; Processo nº SEI-510001/000267/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.526.867,38 (dois milhões quinhentos e vinte e seis mil oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-510001/000267/2024.\r\n\r\nId: 2664205"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 520002/000210/2025\r\n\r\nA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna pública, nos termos da Lei nº 13.303/2016, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMATER-RIO e demais normas aplicáveis, a realização da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo Menor Preço por Item, sob o modo de disputa aberto, conforme as condições estabelecidas neste edital e em seus anexos.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de briquete de feno, visando atender às demandas da EMATER-RIO, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 16.200.000,00 (Dezesseis milhões e duzentos mil reais).\r\n\r\nRECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até as 10h55 do dia 04/08/2025, exclusivamente por meio do endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 04/08/2025, às 11h, no sistema eletrônico de licitações disponível no portal www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos:\r\n\r\n- www.emater.rj.gov.br\r\n\r\n- www.compras.rj.gov.br\r\n\r\n- https://portalsei.rj.gov.br\r\n\r\nQuaisquer esclarecimentos e informações adicionais deverão ser solicitados por meio do e-mail institucional: licitacao@emater.rj.gov.br.\r\n\r\n*Republicado\r\n\r\nNiterói, 15 de julho de 2025.\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO.\r\n\r\nId: 2663966"
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                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/328/2025 PARTES: FUNARJ e INSTITUTO DELL'ARTE OBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico do violinista DANIEL ALBUQUERQUE, para 01 (uma) apresentação no projeto “GIRO CULTURAL”, no dia 20.07.2025, no município de Petrópolis, RJ. PRAZO: 03 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2025. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2025NE01205 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO Nº SEI-180002/001978/2025.\r\n\r\nId: 2663857"
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                            "2663862": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 045/2025. PARTES: FUNARJ e MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM OBJETO: A mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM. PRAZO: 12 (doze) meses contados da assinatura. VALOR: Não há. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2025. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/001923/2025.\r\n\r\nId: 2663862"
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                            "2663864": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/0229/2025. PARTES: FUNARJ e OROBORO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA OBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, da CASA DE CULTURA LAURA ALVIM- CCLA para a realização do curso A TRANSCENDÊNCIA DAS LINGUAGENS DA ATUAÇÃO - PESQUISA CÊNICA E MONTAGEM, que acontecerá de 04 de agosto a 16 de dezembro de 2025. VALOR: 30% (trinta por cento) sobre o valor total recebido a título de pagamento de mensalidade, por meio de GRE. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2025 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/001918/2025.\r\n\r\nId: 2663864"
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                            "2663865": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/0218/2025. PARTES: FUNARJ e REGINA RIBEIRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA OBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, da SALA CECÍLIA MEIRELES, para a realização do \"FESTIVAL ESTRELANDO DANÇA \" no dia 30 de agosto de 2025 VALOR: 25% (vinte e cinco por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos ou a taxa mínima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que for maior. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2025 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/001764/2025.\r\n\r\nId: 2663865"
                            ],
                            "2664119": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/0227/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e DANIEL HERZ. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, da CASA DE CULTURA LAURA ALVIM- CCLA, para a realização do curso de TREINO PARA ATUAÇÃO NO TEATRO, que acontecerá pelo período de 07 de agosto a 18 de dezembro de 2025. \r\n\r\nVALOR: 30% (trinta por cento) sobre o valor total recebido a título de pagamento de mensalidade, por meio de GRE. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/001862/2025.\r\n\r\nId: 2664119"
                            ],
                            "2663850": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Alteração Contratual Quantitativa do Objeto para Acréscimo ao Contrato nº 180021/297/2025 PARTES: FUNARJ e a 31.930.481 ELISA NUNES MONTEIRO OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a acréscimo quantitativo consistente em 02 (duas) sessões do espetáculo \"CABARÉ PIRATA\", totalizando 10 (dez) apresentações, equivalente a 12,5% do valor inicial atualizado do Contrato VALOR: R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais), DATA DA ASSINATURA: 18/07/2025. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/001426/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Alteração Contratual Quantitativa do Objeto para Acréscimo ao Contrato nº 180021/299/2025 PARTES: FUNARJ e a EMPRESA INDIVIDUAL DAGMAR TEIXEIRA BEDE 08412281675 OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a acréscimo quantitativo consistente em 02 (duas) sessões do espetáculo \"CABARÉ PIRATA\", totalizando 10 (dez) apresentações, equivalente a 12,5% do valor inicial atualizado do Contrato VALOR: R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais), DATA DA ASSINATURA: 21/07/2025. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI -180002/001423/2025.\r\n\r\nId: 2663850"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Alteração Contratual Quantitativa do Objeto para Acréscimo ao Contrato nº 180021/334/2025 PARTES: FUNARJ e a EMPRESA IO ALFA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o acréscimo quantitativo consistente em serviços de execução de piso em granitina / granilite, para execução de recuperação das rachaduras e polimento em escada e piso do foyer no Centro Cultural João Nogueira - CCJN (Imperator), o que equivale a 13,18% do valor inicial atualizado do Contrato VALOR: R$ 6.321,77 (seis mil, trezentos e vinte e um reais e setenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 21/07/2025. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000720/2025.\r\n\r\nId: 2663902"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO E RERRATIFICAÇAO AO CONTRATO Nº 180021/305/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a EMPRESA LEANDRO DA COSTA CUNHA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento alteração da data de realização do show artístico do artista ANDRÉ LUCAS, no projeto \"FESTIVAL FUNARJ DE HUMOR\", previsto para ocorrer no Teatro Mário Lago, no dia 23 de julho de 2025 \r\n\r\nVALOR: Não há valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/001811/2025.\r\n\r\nId: 2664124"
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                            "2664150": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO E RERRATIFICAÇÃO DO CONTRATO N.º 180021/292/2025 PARTES: FUNARJ e a MICROEMPREENDEDORA INDIVIDUAL 15.349.162 MARIANA RIBEIRO LENARTOVICZ OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento alterar o item 1.1, da cláusula primeira do Contrato n.º 180021/292/2025, a fim de acrescentar 2 (duas) sessões do espetáculo \"A CABARÉ PRECARIETÉ- (CABARÉ PIRATA)\", totalizando 10 (dez) apresentações VALOR: R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 21/07/2025. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/001427/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO N.º 180021/295/2025 PARTES: FUNARJ e SELVÁTICA AÇÕES ARTISTICAS LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento alterar o item 1.1, da cláusula primeira do Contrato n.º 180021/295/2025, a fim de acrescentar 2 (duas) sessões do espetáculo \"Cabaré Precarieté\" (cabaré pirata), totalizando 10 (dez) apresentações VALOR: R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 22/07/2025. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/001430/2025.\r\n\r\nId: 2664150"
                            ],
                            "2664157": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL QUANTITATIVA DO OBJETO PARA ACRÉSCIMO DO CONTRATO N.º 180021/294/2025 PARTES: FUNARJ e a EMPRESA MALHASSAUM REPRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento Acréscimo quantitativo consistente em 02 (duas) sessões do espetáculo \"CABARÉ PIRATA\", totalizando 10 (dez) apresentações VALOR: R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 22/07/2025. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/001531/2025.\r\n\r\nId: 2664157"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2664117": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 52/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA SOLIDEZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ/MF N° 02.992.301/0001-74. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de vigilância patrimonial desarmada, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, diurna e noturna, ininterrupto, 24h (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, sem a devida cobertura contratual, a qual foi regularmente atestada pelo ESTADO no período de 20 de dezembro de 2024 até 31 de dezembro de 2024, Nota Fiscal de nº 37177 (doc. 104099485). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.671,72 (nove mil seiscentos e setenta e um reais e setenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Com fundamento no artigo 149, § único, da Lei Federal nº 14.133/2021, pelo Decreto Estadual nº 3.149, de 28/04/80, Decreto Estadual nº 47.283/2020 e pelo Enunciado n° 08/PGE-RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/002665/2025. \r\n\r\nId: 2664117"
                        ],
                        "2664123": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 053/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) e Instituto Imaculado Coração de Maria.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços no Instituto Imaculado Coração de Maria, localizada na Travessa Dom Orione, 162 - Bairro Palhas - Paraíba do Sul/RJ, CEP: 25.850.000, no período de 01 de a 31 de março de 2025.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor de R$ 76.323,16 (setenta e seis mil trezentos e vinte e três reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto n° 3.149/80, pelos artigos 149 e 141, da Lei Federal n° 14.133/2021, e pelo Enunciado n° 08/PGE-RJ, pela Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.149, de 28/04/80, Decreto Estadual nº 41.880/2009, Decreto Estadual nº 47.283/2020 e o artigo 26 da Lei nº 13.655/218.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/002437/2025.\r\n\r\nId: 2664123"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 778/2022 \r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Evangélica Projeto Criança Feliz\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 778/2022, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, e repactuação do plano de trabalho, a contar de 12/07/2025 até 11/07/2027, com acréscimo de recursos financeiros relativos a esta prorrogação, em continuidade à execução do programa de atenção à criança e ao adolescente em situação de risco.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, dando- se à parceria o prazo total de 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações; Lei Federal nº 13.019, de 31.07.2014; Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014; e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/000248/2022.\r\n\r\nId: 2664167"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 03/2025, CONVERJ nº 1.122.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER (SEEL) E O INSTITUTO QUALITY-CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS.\r\n\r\nOBJETO: Desenvolver o Projeto Power.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo n° SEI-300001/001424/2025, que se regerá pelas normas das Leis Orçamentárias do presente exercício, em especial, as disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente exercício; Lei Federal nº 13.019, de 31.07.2014; Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000; Lei Federal nº 4.320, de 17.03.1964; Lei Estadual nº 287, de 12.04.1979, Lei Estadual nº 5.981, de 03.06.2011; Decreto Estadual nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012; Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014, no que couber, e pelas demais disposições legais aplicáveis, assim como pelas cláusulas e condições seguintes.\r\n\r\nId: 2664192"
                        ]
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo nº SEI-320001/001697/2025 - (SEI-030035/007381/2022),e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor Leonardo Elydio Silveira, Identificação Funcional nº 5007174-2, Professor Docente I, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro/RJ, E-mail: lscosta@cge.rj.gov.br, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2663848"
                        ],
                        "2663883": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE \r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo nº SEI-320001/001544/2025 - (SEI-030001/098690/2024),e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor FERNANDO SANTOS FERNANDES, Identificação Funcional nº 50096052, Professor Docente I, Matrícula nº 30346563, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro/RJ, Telefone nº 2333.1895 - E-mail: lscosta@cge.rj.gov.br, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2663883"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2664227": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nCOMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS designada pela Resolução SETRAB nº. 1057, de 03 de abril de 2025, publicada no DOERJ de 07 de abril de 2025, nos autos do Procedimento Administrativo nº SEI-400001/000411/2025, instaurado para fins de apuração de possíveis irregularidades na prestação de contas do adiantamento de recurso contraído por meio de Suprimento de Fundo, pelo ex-servidor MARCELO ARAÚJO DE JESUS, (solicitante), Identidade Funcional nº 5130554-2, inscrito no C.P.F. sob o nº 032.899.927-05, pelo presente Edital, NOTIFICA o ex-servidor, MARCELO ARAÚJO DE JESUS para comparecer na sede da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, localizada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 2º. andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de tomar ciência dos fatos sob apuração e, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa escrita, bem como ainda para efeitos de vistas aos respectivos autos processuais, o que poderá ser feito de segunda a sexta-feira, no horário de 10h às 17 horas.\r\n\r\nId: 2664227"
                        ],
                        "2664228": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nCOMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS designada pela Resolução SETRAB nº. 1057, de 03 de abril de 2025, publicada no DOERJ de 07 de abril de 2025, nos autos do Procedimento Administrativo nº. SEI-400001/000411/2025, instaurado para fins de apuração de possíveis irregularidades na prestação de contas do adiantamento de recurso contraído por meio de Suprimento de Fundo, pelo ex-servidor ANDERSON COLLE JACQUES, (solicitante), Identidade Funcional nº 5125048-9, inscrito no CPF sob o nº 075.958.557-13, pelo presente Edital, NOTIFICA o ex-servidor, ANDERSON COLLE JACQUES, para comparecer na sede da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, localizada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 2º. andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de tomar ciência dos fatos sob apuração e, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa escrita, bem como ainda para efeitos de vistas aos respectivos autos processuais, o que poderá ser feito de segunda a sexta-feira, no horário de 10h às 17 horas.\r\n\r\nId: 2664228"
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                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo de Alteração Quantitativa e Qualitativa, Retificação e Ratificação com Decréscimo de Valores ao Contrato nº 031/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Alberto Couto Alves Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa e qualitativa, do Contrato nº 031/2022, relativo à “Obra de duplicação da RJ-085 e implantação de duas pontes em estrutura metálica, com elaboração de projeto executivo, no Município de Duque de Caxias/ RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/07/2025\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: Dá-se ao termo aditivo o valor a menor de R$ 956.976,72 (Novecentos e cinquenta e seis mil, novecentos e setenta e seis reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, alínea “a” e “b”, e seu, § 1º, Lei nº 8.666, de 1993, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001025/2021.\r\n\r\nId: 2664177"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 14.133/2021, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 018/2025. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para elaboração de projeto e execução de reforma da quadra poliesportiva com instalação de cobertura metálica e construção de sanitários da Quadra da Joaquim Meier, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: até 07/08/2025, às 23:59 horas. \r\n\r\nRECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 08/08/2025, às 09:00 horas. \r\n\r\nINÍCIO DA FASE DE LANCES: 08/08/2025 às 11:00 horas. \r\n\r\nORIGEM DO RECURSO: PT 53510.151220434.1025 - ND 4490 FR 145.\r\n\r\nLOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/001617/2025.\r\n\r\nId: 2663961"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP/RJ CONVOCA no prazo de 72 (setenta e duas) horas, o Senhor Clézio Thadeu de Souza Dutra, da empresa CONE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, contratada para a \"Construção da Sede Operacional da Defensoria Pública em Campos dos Goytacazes, localizada na Rua Antônio Jorge Young S/Nº, Centro, no município de Campos dos Goytacazes\", conforme Contrato n° 001/2022, para assinatura do Termo de Ajuste de Contas - TAC, no Gabinete da Gerência da Diretoria de Obras (sala 119b). Processo nº SEI-170002/003176/2021.\r\n\r\nId: 2663979"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO. PARTES: DER/RJ e a CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A. OBJETO: Rodovia Estadual RJ 137 - Execução de linha de transmissão de 500 kV, com utilização de duas torres de Nº 160/2 e Nº 161/1, na RJ 137, no município de Vassouras/RJ. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, “caput”, da Lei n.º 14.133/21, artigos 35 e seguintes da Lei Complementar estadual nº 08/77, pelo inciso XXIII, do artigo 3ª, do Anexo I, do Decreto n.º 25.689/99, Deliberação nº 34/91, bem como pelas demais normas legais em vigor que venham a ser posteriormente editadas sobre a matéria. PROCESSO Nº SEI- 330002/009638/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO. PARTES: DER/RJ e a CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A. OBJETO: Rodovia Estadual RJ 133 - Execução de travessia aérea de linha de transmissão de 500kV, no município de Piraí/RJ. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, “caput”, da Lei n.º 14.133/21, artigos 35 e seguintes da Lei Complementar estadual nº 08/77 - Termo de Permissão, pelo inciso XXIII, do artigo 3ª, do Anexo I, do Decreto n.º 25.689/99, Deliberação nº 34/91, bem como pelas demais normas legais em vigor que venham a ser posteriormente editadas sobre a matéria. PROCESSO Nº SEI- 330002/009639/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO. PARTES: DER/RJ e a CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A. OBJETO: Rodovia Estadual RJ 115 - Execução de travessias aéreas de linha de transmissão de 500 kV, no município de Vassouras/RJ. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, “caput”, da Lei n.º 14.133/21, artigos 35 e seguintes da Lei Complementar estadual nº 08/77 - Termo de Permissão, pelo inciso XXIII, do artigo 3ª, do Anexo I, do Decreto n.º 25.689/99, Deliberação nº 34/91, bem como pelas demais normas legais em vigor que venham a ser posteriormente editadas sobre a matéria. PROCESSO Nº SEI- 330002/009670/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO. PARTES: DER/RJ e a CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A. OBJETO: Rodovia Estadual RJ 135 - Execução de travessia aérea de linha de transmissão de 500 kV, no município de Rio das Flores/RJ. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, “caput”, da Lei n.º 14.133/21, artigos 35 e seguintes da Lei Complementar estadual nº 08/77, pelo inciso XXIII, do artigo 3ª, do Anexo I, do Decreto n.º 25.689/99, Deliberação nº 34/91, bem como pelas demais normas legais em vigor que venham a ser posteriormente editadas sobre a matéria. PROCESSO Nº SEI- 330002/009673/2025.\r\n\r\nId: 2664171"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 003/2025.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Aberto. \r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 02/09/2025.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10h30min.\r\n\r\nHORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra para melhorias físicas e operacionais destinada a implantação e recuperação do pavimento, obra de arte especial, contenção de taludes, sistema de drenagem e sinalização da rj-106, no trecho entre KM 157+830 e KM 166+950, extensão de 9,12KM” (entre Rio das Ostras e Macaé).\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 98.303.016,30 (noventa e oito milhões, trezentos e três mil dezesseis reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330032/009029/2023.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e no site do DER-RJ: www.der.rj.gov.br.\r\n\r\nInformações: Tel.: (21) 2202-5757.\r\n\r\nId: 2662949"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
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                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA comunica aos representantes das empresas reguladas, do poder concedente, vogal e aos interessados a respeito da 6ª SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DIRETOR, a ser realizada no dia 30/07/2025, às 14h, por meio da plataforma digital Zoom Meetings, a qual permitirá o acompanhamento e participação, bem como por transmissão ao vivo na plataforma do YouTube.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a manifestação e a participação prévia (por parte do Vogal, do poder concedente, das reguladas e interessados) serão viabilizadas mediante inscrição, através do envio de um e-mail para secex@agenersa.rj.gov.br. Nesse sentido, solicitamos que sejam efetuadas até às 14h do dia 29/07/2025, observando-se um prazo de 24 (vinte e quatro) horas antes da Sessão Regulatória. Processo nº SEI-480002/005599/2025\r\n\r\nSegue a pauta dos Processos Regulatórios a serem apreciados:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-220007/003342/2023\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nQUINTA REVISÃO QUINQUENAL - PRELIMINAR DE JULGAMENTO.\r\n\r\nConselheiro José Antonio de Melo Portela Filho\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-220007/002232/2020\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nVISITA TÉCNICA REALIZADA PELA AGENERSA DA ETA GUANDU E NO RESERVATÓRIO DE MARAPICU.\r\n\r\nConselheira Gisele de Lima Pereira\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-220007/003787/2023\r\n\r\nÁGUAS DO RIO 4\r\n\r\nOCORRÊNCIA Nº 2023007844 - RECLAMAÇÃO SOBRE COBRANÇA INDEVIDA C/C FALTA DE RESPOSTA PELA CONCESSIONÁRIA.\r\n\r\nConselheira Gisele de Lima Pereira\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-480002/004357/2024\r\n\r\nBLOCOS 1, 2, 3 E 4\r\n\r\nDEFINIÇÃO DA PROPOSTA METODOLÓGICA PARA O CÁLCULO DOS ÍNDICES DO INDICADOR DE DESEMPENHO GERAL.\r\n\r\nConselheiro Vladimir Paschoal Macedo\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-480002/000867/2023\r\n\r\nBLOCOS 1, 2, 3 E 4\r\n\r\nÁGUAS DO RIO 1 E 4, IGUÁ E RIO MAIS SANEAMENTO. ENQUADRAMENTO TARIFÁRIO DO SISTEMA \"S\". REGULAMENTO DE SERVIÇOS. RECURSOS.\r\n\r\nConselheiro Marcos Cipriano Oliveira de Mello\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-220007/003803/2023\r\n\r\nÁGUAS DO RIO 4\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE UM DESMEMBRAMENTO DE LIGAÇÃO E RECLAMAÇÃO SOBRE COBRANÇA INDEVIDA, COMO CONSTA NO ANEXO DE OCORRÊNCIA 2023008454 (55244727). EMBARGOS.\r\n\r\nConselheira Gisele de Lima Pereira\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-480002/001575/2024\r\n\r\nÁGUAS DO RIO 4\r\n\r\nOCORRÊNCIA 2023019382 - VAZAMENTO DE ÁGUA - DEZ/2023 ÁGUAS DO RIO BL 4. EMBARGOS.\r\n\r\nConselheira Gisele de Lima Pereira\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-480002/001109/2023\r\n\r\nBLOCOS 1, 2, 3 E 4\r\n\r\nDENÚNCIA SOBRE IRREGULARES NA IMPLEMENTAÇÃO DE REAJUSTE. RECURSOS.\r\n\r\nConselheiro Rafael Carvalho de Menezes\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-220007/001167/2023\r\n\r\nVALE DO CAFÉ\r\n\r\nTAXA DE REGULAÇÃO 2023.\r\n\r\nConselheiro Marcos Cipriano Oliveira de Mello\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-220007/001537/2020\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.\r\n\r\nConselheira Gisele de Lima Pereira\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-480002/000528/2023\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nNATURGY - CASE DO NOVO MERCADO LIVRE DE GÁS. EMBARGOS.\r\n\r\nConselheiro Vladimir Paschoal Macedo\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-480002/006656/2024\r\n\r\nCEG\r\n\r\nREGISTRO PJDC Nº 1002/2024 - MPRJ Nº 2024.00712315. INTERRUPÇÃO/FORNECIMENTO DE GÁS NA LAGOA/RJ.\r\n\r\nConselheiro Marcos Cipriano Oliveira de Mello\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-E-12/003.100051/2018\r\n\r\nCEG\r\n\r\nDENTIFICAÇÃO DE ''TODOS OS CASOS DE RENOVAÇÃO DE REDE ONDE O RAMAL FOI RETIRADO''. RECURSO.\r\n\r\nConselheiro José Antonio de Melo Portela Filho\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-E-12/003.060/2018\r\n\r\nCEG\r\n\r\nEMISSÃO E ENCAMINHAMENTO AO CONSUMIDOR DA DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS - LEI FEDERAL Nº. 12.007/2009.\r\n\r\nConselheiro José Antonio de Melo Portela Filho\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-480002/005605/2025\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL - GN E DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/08/2025).\r\n\r\nConselheiro Marcos Cipriano Oliveira de Mello\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI-480002/005603/2025\r\n\r\nCEG\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL - GN E DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (01/08/2025).\r\n\r\nConselheiro Marcos Cipriano Oliveira de Mello\r\n\r\nId: 2664187"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo II ao Contrato de Prestação de Serviços nº 047/2023. \r\n\r\nPARTES: CEHAB-RJ e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual da prestação de serviços de publicação dos expedientes da CEHAB-RJ no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte I (Poder Executivo) e Parte V (Publicações a Pedido), com base no art.71 da Lei nº 13.303/2016. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 21/07/2025 até 21/07/2026, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 130.816,00 (cento e trinta mil, oitocentos e dezesseis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2025. \r\n\r\nREGISTRO INTERNO: Nº 022/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº SEI-170030/000749/2020, Lei Federal nº 13.303/2016, Lei Estadual nº 287/1979, e Decreto Estadual nº 46.188/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490002/002659/2025.\r\n\r\nId: 2664151"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": {
                    "Atos": {
                        "2663960": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE \r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL - SEIJES, torna público que irá realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo informada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 002/2025\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de planejamento, produção e realização da VI Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Rio de Janeiro, que deverão se concentrar na Capela Ecumênica da UERJ - local onde será realizado o evento, por meio de licitação na forma da Lei nº 14.133/21, no critério menor preço por lote.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Aberto e Fechado\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/08/2025, às 15h00min (hora de Brasília - DF).\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 06/08/2025, às 15h02min (hora de Brasília - DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nORÇAMENTO: R$ 1.260.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-280001/000091/2025\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis o Edital e seus anexos, podendo também ser retirado no processo, mediante consulta pública no SEI/RJ.\r\n\r\nId: 2663960"
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                "Secretaria de Estado das Cidades": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 014/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado Das Cidades - SECID e a Prefeitura Municipal de Belford Roxo.\r\n\r\nOBJETO: Mútua cooperação para a realização de ações que fomentem o desenvolvimento da infraestrutura no Município de Belford Roxo, especialmente o que tange a melhoria da infraestrutura urbana: equipamentos públicos e desenvolvimento econômico, cultural e turístico daquela localidade, cuja solução restou consignada no pleito apresentado e selecionado por esta Secretaria de Estado das Cidades, designada para a gestão do Programa Governo Presente nas Cidades - Contratação de empresa especializada para execução de obras de duplicação de viaduto sobre a Rodovia Presidente Dutra na Av. Coelho da Rocha e recomposição de pavimento, nos municípios de Belford Roxo/RJ e Mesquita/RJ.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado, na forma do art. 184 de Lei 14.133/21, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22 de julho de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto nº 48.782/2023, Resolução nº 07/2024 e Lei 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-510001/000054/2025\r\n\r\nId: 2664122"
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                "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2024. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR e TELEXPERTS TELECOMUNICACOES S.A (TELECALL). \r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo consistente em elevar o valor total do Contrato na importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), o que equivale a 16,3% do valor inicial atualizado do Contrato. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato segue inalterado, mantendo o previsto no Contrato SEDCON 04/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais) neste ato acrescido, totalizando o valor do Contrato para R$ 56.945,60 (cinquenta e seis mil, novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo SEI-240001/000503/2025.\r\n\r\nId: 2663905"
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                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
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                        "2664115": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n9º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 5ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO E 10º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 4ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS faz saber aos interessados que após a correção das provas objetivas do 9º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 5ª PROCURADORIA REGIONAL DE VOLTA REDONDA e do 10º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDITADOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 4ª PROCURADORIA REGIONAL DE BARRA DO PIRAÍ, considerando o que dispõe o artigo 14 e os critérios de desempate previstos no artigo 25 do Regulamento, foi apurado o seguinte resultado final e CONVOCA, para apresentação de documentos e futura admissão no Estágio, os candidatos aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, abaixo relacionados: Processo n° SEI-140001/017698/2025\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS - 4ª PR - BARRA DO PIRAÍ:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome Candidato\r\n\r\nData Nasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nP. Civil\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1\r\n\r\n00043\r\n\r\nVITÓRIA GONÇALVES MOREIRA\r\n\r\n24/06/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n00206\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO SILVA DE SÁ\r\n\r\n06/12/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\n00173\r\n\r\nYASMIN NEVES COSTA\r\n\r\n08/08/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n00023\r\n\r\nKAROLINA LINHARES BRAGA\r\n\r\n23/01/2000\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n00148\r\n\r\nHIGOR GUSTAVO DOS SANTOS MARIA\r\n\r\n06/04/2000\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n00254\r\n\r\nLUÍS FELIPE RIBEIRO CARDOSO\r\n\r\n20/06/2005\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n00172\r\n\r\nANA CLARA DUARTE FERREIRA\r\n\r\n31/10/2002\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n00175\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\n01/06/2002\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\nI.I - CANDIDATOS NEGROS E INDÍGENAS - 4ª PR - BARRA DO PIRAÍ:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome Candidato\r\n\r\nData Nasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nP. Civil\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2\r\n\r\n00206\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO SILVA DE SÁ\r\n\r\n06/12/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\n00148\r\n\r\nHIGOR GUSTAVO DOS SANTOS MARIA\r\n\r\n06/04/2000\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n00172\r\n\r\nANA CLARA DUARTE FERREIRA\r\n\r\n31/10/2002\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\nI.II - CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA - 4ª PR - BARRA DO PIRAÍ:\r\n\r\nNÃO HÁ\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS - 5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome Candidato\r\n\r\nData Nasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nP. Civil\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1\r\n\r\n00011\r\n\r\nVINÍCIUS DIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n14/12/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n00194\r\n\r\nFERNANDO AGUIAR FRANCO\r\n\r\n23/04/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n46\r\n\r\n3\r\n\r\n00104\r\n\r\nLUCAS BRUGNI BORBA RIBEIRO\r\n\r\n22/05/1999\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n00063\r\n\r\nVICTÓRIA OLIVEIRA NAZARETH\r\n\r\n28/12/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n44\r\n\r\n5\r\n\r\n00114\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LOPES DOS REIS\r\n\r\n22/03/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n00202\r\n\r\nMANOLLA ARAUJO AGUILAR\r\n\r\n08/06/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n00203\r\n\r\nMARIA EDUARDA FRANCO DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\n02/09/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n00142\r\n\r\nTÉO NEVES MARTINS DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n25/01/2005\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n00110\r\n\r\nDOUGLAS COUTINHO MORAES\r\n\r\n04/11/1975\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n00027\r\n\r\nPAMELLA DA SILVA PACHECO\r\n\r\n10/10/2002\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n11\r\n\r\n00192\r\n\r\nLUIS FELIPE LUGON SANTANA\r\n\r\n04/02/2003\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n00026\r\n\r\nALICE GOMES FIGUEREDO\r\n\r\n16/06/2003\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n00214\r\n\r\nCICERO HUDSON ARRAIS DE ALENCAR\r\n\r\n20/11/1991\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n00073\r\n\r\nSARA EMANUELLE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n04/03/2004\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n00029\r\n\r\nJOAO VITOR SAMPAIO NICOLAU DE CASTRO MOREIRA\r\n\r\n25/01/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n00084\r\n\r\nTHAYS TRAVASSOS DOS SANTOS\r\n\r\n16/03/2001\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n00001\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA SALGADO SILVA\r\n\r\n18/01/2002\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n00132\r\n\r\nEDSON FRAMIL BIZARRO JUNIOR\r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n00010\r\n\r\nALINE FARIA DE PAULA RECEPUTI\r\n\r\n05/10/1987\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n00178\r\n\r\nLETÍCIA STOHLER PEREIRA\r\n\r\n03/08/2005\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n00221\r\n\r\nISABELLA CRISTINA COSTA\r\n\r\n30/04/2001\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n00021\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO FIGUEIREDO\r\n\r\n03/06/1990\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n00160\r\n\r\nLAÍZA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n09/02/2005\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n00136\r\n\r\nRAFAEL BRAZ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n22/06/1994\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n00188\r\n\r\nJHENNIFER DO AMOR DIVINO SILVA\r\n\r\n20/03/2005\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n00195\r\n\r\nFRANCYELLY AMÂNCIO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n21/08/2005\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n00131\r\n\r\nFLÁVIA ALESSANDRA DUTRA NOGUEIRA\r\n\r\n29/09/2001\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n00260\r\n\r\nTAINA DOS SANTOS FIALHO\r\n\r\n13/12/2002\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n29\r\n\r\n00006\r\n\r\nISABELA DE SOUZA MENDES\r\n\r\n08/02/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n00259\r\n\r\nJÚLIA FERNANDES LEMES\r\n\r\n04/12/2003\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n00062\r\n\r\nHELOISA HELENA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n04/11/2003\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\nII.I - CANDIDATOS NEGROS E INDÍGENAS - 5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome Candidato\r\n\r\nData Nasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nP. Civil\r\n\r\nTotal\r\n\r\n5\r\n\r\n00114\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LOPES DOS REIS\r\n\r\n22/03/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n26\r\n\r\n00195\r\n\r\nFRANCYELLY AMÂNCIO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n21/08/2005\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n00260\r\n\r\nTAINA DOS SANTOS FIALHO\r\n\r\n13/12/2002\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\nII.II - CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA - 5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\n\r\nNÃO HÁ\r\n\r\nOs candidatos acima convocados deverão encaminhar a documentação para o e-mail estagiodocumentos@pge.rj.gov.br até as 23h:59min do dia 04/08/2025.\r\n\r\nA documentação abaixo relacionada deverá ser digitalizada em arquivos distintos, identificados em formato “PDF” (exceto a foto) e enviada via e-mail único, identificado no assunto pelo nome completo, na seguinte ordem:\r\n\r\n1.Foto digitalizada em formato JPG, 3 x 4, atual, nítida, individual, colorida, com fundo claro que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares);\r\n\r\n2.Carteira de Identidade ou outro documento de identificação com foto;\r\n\r\n3.CPF;\r\n\r\n4.Comprovante de residência;\r\n\r\n5.Declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula e o período em curso e declaração emitida pela Instituição de Ensino atestando nada consta que desabone a conduta acadêmica disciplinar do aluno.\r\n\r\n6.Em se tratando de candidato beneficiário de cota destinada a portadores de deficiência, laudo médico com a especificação da deficiência, podendo ser exigida inspeção oficial médica antes da admissão.\r\n\r\nNa forma do item VII.4 do Edital de Abertura de Inscrições, o não atendimento da convocação no prazo estabelecido implicará a eliminação do candidato.\r\n\r\nId: 2664115"
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                        "2664138": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato PGE-RJ/FUNPERJ n.º 21/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a SOCIEDADE EMPRESÁRIA TEMPO SOLUÇÕES EM PROCESSOS DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Guarda Externa de Documentos (caixa box, processos e outros), pertencentes à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro -PGE-RJ.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.030.000,00 (um milhão e trinta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA 18 de julho de 2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/088487/2024.\r\n\r\nId: 2664138"
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