{
    "2025-07-24": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2664435": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n100002-7/20\r\n\r\nCARLSON RUY FERREIRA\r\n\r\n23/06/2025\r\n\r\n12408/2025\r\n\r\n238165-8/24\r\n\r\nANA PAULA MARTINS ANALIO\r\n\r\n23/06/2025\r\n\r\n12800/2025\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n232541-6/20\r\n\r\nSHERIDAN RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI\r\n\r\n02/06/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n11328/2025\r\n\r\nId: 2664435"
                    ],
                    "2664402": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 17/07/2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n108930-2/2024\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nCGC 13349/2025\r\n\r\n014.860.957-04\r\n\r\n221621-5/2021\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE VASCONCELLOS DA ROSA\r\n\r\nCGC 13371/2025\r\n\r\n005.806.767-14\r\n\r\n223173-4/2022\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\nCGC 13378/2025\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n226247-2/2022\r\n\r\nERICA PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nCGC 13398/2025\r\n\r\n079.583.757-78\r\n\r\n221621-5/2021\r\n\r\nFABIO ROMERO GALLOTE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nCGC 13373/2025\r\n\r\n008.639.904-79\r\n\r\n207513-8/2025\r\n\r\nFELIPE BARROS NOGUEIRA DE PAULA\r\n\r\nCGC 13380/2025\r\n\r\n130.960.477-07\r\n\r\n100957-6/2025\r\n\r\nFELIPE LOBATO CURI\r\n\r\nCGC 13355/2025\r\n\r\n071.447.327-81\r\n\r\n100877-0/2025\r\n\r\nFELIPE LOBATO CURI\r\n\r\nCGC 13358/2025\r\n\r\n071.447.327-81\r\n\r\n100879-8/2025\r\n\r\nFELIPE LOBATO CURI\r\n\r\nCGC 13417/2025\r\n\r\n071.447.327-81\r\n\r\n214418-8/2019\r\n\r\nGUSMAR COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 13387/2025\r\n\r\n777.521.557-72\r\n\r\n210497-6/2019\r\n\r\nIRACEMA MEDEIROS DA COSTA SILVA\r\n\r\nCGC 13364/2025\r\n\r\n877.206.637-72\r\n\r\n203285-5/2025\r\n\r\nIRACEMA MEDEIROS DA COSTA SILVA\r\n\r\nCGC 13368/2025\r\n\r\n877.206.637-72\r\n\r\n231684-8/2012\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\nCGC 13375/2025\r\n\r\n017.609.667-11\r\n\r\n242478-6/2012\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\nCGC 13402/2025\r\n\r\n017.609.667-11\r\n\r\n221400-5/2024\r\n\r\nJORGE LUIZ CORDEIRO DA COSTA\r\n\r\nCGC 13309/2025\r\n\r\n306.832.547-15\r\n\r\n223111-2/2025\r\n\r\nJULIANA MAGALHAES NASCIMENTO\r\n\r\nCGC 13271/2025\r\n\r\n153.477.347-95\r\n\r\n225445-5/2020\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA AMBROSIO\r\n\r\nCGC 13388/2025\r\n\r\n074.577.647-71\r\n\r\n216580-1/2019\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALVES EVANGELISTA\r\n\r\nCGC 13374/2025\r\n\r\n082.296.367-10\r\n\r\n101476-9/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 13346/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n114468-3/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 13370/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n101918-7/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 13381/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n101922-8/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 13382/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n101924-6/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 13383/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n101484-6/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 13425/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\nId: 2664402"
                    ],
                    "2664436": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n108646-6/12\r\n\r\nSIDNEY ROBERTO SZABO\r\n\r\n18/06/2025\r\n\r\n12268/2025\r\n\r\nId: 2664436"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2664437": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n216152-5/08\r\n\r\nJORGE EMÍDIO PIO\r\n\r\n17/06/2025\r\n\r\n11866/2025\r\n\r\nId: 2664437"
                    ],
                    "2664451": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 0120/2025 \r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 04/08/2025, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 821.128-8/2016 - APOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU/ Recurso de Reconsideração interposto por INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU - IPREV-CA\r\n\r\nId: 2664451"
                    ],
                    "2664385": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n22/07/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106276-2/2025 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223218-6/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223525-7/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 223508-9/2025 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223847-3/2025 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224133-7/2025 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224226-0/2025 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224260-6/2025 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2664385"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2664707": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "Ato Executivo nº 27.393 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia HELENA GOLDGROB, Auditora de Controle Externo, matrícula 02/004386, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria Setorial de Contas de Governo Municipal, da CAC-GOVERNO, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Wallace Rodrigues Pimentel, matrícula nº 02/004306, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CSC-ESTADUAL, da CAC-GOVERNO, da SUB-CONTAS, da SGE, com validade a contar de 21 de julho de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.394 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia WALLACE RODRIGUES PIMENTEL, Auditor de Controle Externo, matrícula 02/004306, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria Setorial de Contas de Governo Estadual, da CAC-GOVERNO, da SUB- CONTAS, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Helena Goldgrob, matrícula nº 02/004386, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CSC-MUNICIPAL, da CAC-GOVERNO, da SUB-CONTAS, da SGE, com validade a contar de 21 de julho de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.395 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, designa RONAN ALVES COSTA, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/004347, para Substituto-Eventual do Coordenador, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria Setorial de Contas de Governo Estadual, da CAC-GOVERNO, da SUB-CONTAS, da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 26.996, de 18 de janeiro de 2025.\r\n\r\nId: 2664707"
                    ],
                    "2664697": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 27.391\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 88 da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990, e tendo em vista o que consta no processo nº 300.327-1/25\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o inciso I, do art. 2º, do Ato Executivo n° 27.023, publicado no DOERJ de 05 de fevereiro de 2025, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° - A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes integrantes, sob a Presidência do representante da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Geral de Administração (SUBPES/SGA):\r\n\r\nI - Carlos Leandro dos Santos Reginaldo, matrícula n° 02/004307, representante da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUBPES), da Secretaria-Geral de Administração (SGA), tendo como suplente: Adriana de Souza Machado, matrícula n° 02/003719;\r\n\r\nArt. 2º Este Ato Executivo entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2664697"
                    ],
                    "2664698": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2025\r\n\r\nAto Executivo nº 27.389 - Exonera, a pedido, MARCONI CANUTO BRASIL, Auditor de Controle Externo, matrícula 02/003604, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CAD-EDUCAÇÃO, da SUB-CIDADANIA, da SGE, com validade a contar de 21 de julho de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.390 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia ADRIANA ANTUNES COSTA, Auditora de Controle Externo, matrícula 02/004818, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, da SUB-CIDADANIA, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Marconi Canuto Brasil, matrícula nº 02/003604, e exonera, a pedido, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CAD-EDUCAÇÃO, da SUB-CIDADANIA, da SGE, com validade a contar de 21 de julho de 2025.\r\n\r\nDE 23.07.2025\r\n\r\nAto Executivo nº 27.392 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia KELLY ROBERTA DE ARAUJO MORAES, Auditora de Controle Externo, matrícula 02/004819, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, da SUB-CIDADANIA, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Adriana Antunes Costa, matrícula nº 02/004818, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da SGE, com validade a contar de 21 de julho de 2025.\r\n\r\nId: 2664698"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2664723": [
                        "II - Moções",
                        "Indicação\r\n\r\nDEPUTADA TIA JU \r\n\r\n5439 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implantação de uma linha de ônibus que vá do município de Mendes até o município de Barra Mansa, via Rosa Machado, Barra do Piraí e Volta Redonda.\r\n\r\nDEPUTADO YURI\r\n\r\n5440 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro o aumento de disponibilização de vagas para o RAS (Regime Adicional de Serviço) em Petrópolis.\r\n\r\nDEPUTADA MARINA DO MST\r\n\r\n5441 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro a adoção de medidas necessárias para a celebração de convênio de cooperação técnica e operacional com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para o fortalecimento da fiscalização e do monitoramento da poluição atmosférica no município de Volta Redonda.\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO BOARETTO\r\n\r\n5442 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. Flávio Campos Ferreira, a adoção de medidas necessárias para a implantação do Programa “Estradas Agro RJ” no município de Nova Friburgo, mais especificamente no entorno da Rodovia RJ-142, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\n1681 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Pastor GILDÁSIO JOSÉ DOS SANTOS, em reconhecimento por seu intenso trabalho em prol da sua comunidade.\r\n\r\nDEPUTADO ELTON CRISTO\r\n\r\n1682 - DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Ilustríssimo Pastor ALEXANDRE PEDRO DO NASCIMENTO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Rio das Pedras e à sociedade fluminense.\r\n\r\nDEPUTADO YURI\r\n\r\n1683 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CLUBE 29 DE JUNHO, pela sua relevante contribuição à preservação da Cultura Germânica em Petrópolis e no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO VAL CEASA\r\n\r\n1684 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Senhor MAICON ALVES PEREIRA, em reconhecimento ao ato de bravura e solidariedade praticado no dia 19 de maio de 2025,\r\n\r\nDEPUTADA DANI MONTEIRO\r\n\r\n1685 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a IGOR MELO DE CARVALHO, homem negro, da periferia do Rio de Janeiro, e sobrevivente da violência armada que atinge de forma brutal a juventude das favelas e subúrbios da cidade.\r\n\r\n1686 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a THIAGO MARQUES GONÇALVES, morador de Piabetá, é mais um retrato da injustiça e da violência que atravessa o cotidiano de trabalhadores brasileiros.\r\n\r\nDEPUTADO THIAGO RANGEL\r\n\r\n1743 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, a Delegada da PCERJ, Dra. CARLA FERRÃO, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2664723"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2664724": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 5025/2021, O QUAL DETERMINA A DESTINAÇÃO PARA ORGANIZAÇÕES DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PLACAS DE AUTOMÓVEIS TROCADAS E INUTILIZADAS PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado GIOVANI RATINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 5025/2021, que determina a destinação para organizações de catadores e catadoras de materiais recicláveis sediadas no Estado do Rio de Janeiro as placas de automóveis trocadas e inutilizadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é meritório, pois tem por objetivo determinar a destinação para organizações de catadores e catadoras de materiais recicláveis sediadas no Estado do Rio de Janeiro as placas de automóveis trocadas e inutilizadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO projeto é fruto de uma demanda do Fórum Permanente dos Catadores e Catadoras do Rio de Janeiro e adequa a situação atual, conforme determina o inciso VIII do artigo 6º da Lei Federal 12.305 de 2 de agosto de 2010, que prevê o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 5025/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado: GIOVANI RATINHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2206/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; GIOVANI RATINHO, PROFESSOR JOSEMAR, membros efetivos e JORGE FELIPPE NETO, e MARECELO DINO membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 501/2023, O QUAL DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DOS HORÁRIOS DE PARTIDAS E CHEGADAS DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO.\r\n\r\nAutor: Deputado VALDECY DA SAÚDE\r\n\r\nRelator: Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 501/2023, que dispõe sobre a transparência na divulgação dos horários de partidas e chegadas do transporte ferroviário\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDo ponto de vista da politica pública de transportes, o projeto apresenta mérito relevante ao fortalecer os princípios da transparência, previsibilidade e qualidade na prestação do serviço ferroviário, especialmente no que se refere ao transporte de passageiros.\r\n\r\nO transporte ferroviário de passageiros é amplamente utilizado por trabalhadores e estudantes da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, sendo, portanto, essencial para a mobilidade urbana. A ausência de informações claras e atualizadas compromete diretamente Ë planejamento individual dos usuários, gera insegurança e prejudica a confiabilidade do modal.\r\n\r\nA previsão de divulgação em tempo real dos horários de partida e chegada - inclusive com a distinção entre trens expressos e paradores - contribui para maior previsibilidade, organização e racionalização do tempo de deslocamento da população.\r\n\r\nAo exigir a publicação de estatísticas detalhadas (como número de passageiros e horários de pico), o projeto fortalece os mecanismos de controle social e fiscalização dos serviços públicos delegados, permitindo que tanto o poder público quanto a sociedade civil possam acompanhar e avaliar o desempenho do transporte ferroviário.\r\n\r\nEssa medida se alinha aos princípios da administração pública como a eficiência e a publicidade, previstos no art. 37 da Constituição Federal, sendo especialmente relevante em contratos de concessão de serviços públicos.\r\n\r\nA obrigatoriedade de um aplicativo gratuito, com dados atualizados e acessíveis, representa um avanço na digitalização dos serviços públicos essenciais, especialmente no setor de transportes. A medida atende £ demanda por acessibilidade digital e inclusão informacional, além de colocar o transporte ferroviário em linha com padrões tecnológicos já presentes em outros modais, como o transporte por ônibus e o transporte aéreo.\r\n\r\nSendo assim o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 501/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado PROFESSOR JOSEMAR - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2411/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; GIOVANI RATINHO, PROFESSOR JOSEMAR, membros efetivos e JORGE FELIPPE NETO, e MARECELO DINO membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 2206/2023, O QUAL DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA PARA OS EQUIPAMENTOS DE EMERGÊNCIA DAS VIATURAS POLICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO RANGEL\r\n\r\nRelator: Deputado GIOVANI RATINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 2206/2023, que dispõe sobre implantação do programa de manutenção preventiva para os equipamentos de emergência das viaturas policiais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta visa a manutenção preventiva para viaturas policiais, incluindo pneus, estepes e sirenes de sinalização. Garantindo o bom desempenho dos veículos, evitando transtornos nas vias públicas.\r\n\r\nCabe ressaltar que a manutenção preventiva contribui para a redução de custos, uma vez que evita danos mais graves nos equipamentos, que poderiam resultar em substituições mais caras.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2206/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de abril de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado: GIOVANI RATINHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2206/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; GIOVANI RATINHO, PROFESSOR JOSEMAR, membros efetivos e JORGE FELIPPE NETO, e MARECELO DINO membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 2411/2023, O QUAL DECLARA O MUNICÍPIO DE MARICÁ, COMO A “CAPITAL ESTADUAL DA TARIFA ZERO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO MACHADO E ANDREZINHO CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 5025/2021, que declara o município de Maricá, como a “Capital Estadual da Tarifa Zero”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é meritório, pois tem por objetivo declarar o município de Maricá como a capital estadual da tarifa zero, por ter sido o primeiro município do Estado do Rio de Janeiro a instituir a tarifa zero no ônibus da cidade.\r\n\r\nSendo assim o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2411/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado: PROFESSOR JOSEMAR - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2411/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; GIOVANI RATINHO, PROFESSOR JOSEMAR, membros efetivos e JORGE FELIPPE NETO, e MARECELO DINO membros suplentes.\r\n\r\nId: 2664724"
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                }
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            "Despachos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2664725": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 22.07.2025\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*1131/2022 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - SDGEA.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a prorrogação do contrato administrativo nº 10/2022, firmado entre a ALERJ e a empresa F ANILSON CONSULTORIAS E TREINAMENTO LTDA. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*12088/2025 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo. \r\n\r\n*(Republicados por haverem saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 17.07.2025\r\n\r\nLICENÇA MATERNIDADE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12193/2025 - DULCE DE FÁTIMA SILVA LEANDRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n12063/2025 - ROBERTA VIEIRA DE ABREU\r\n\r\n10410/2025- ANDRE LUIZ FEIJO DA SILVA\r\n\r\n11455/2025 - CHARLES MARIA REGO\r\n\r\n11965/2025 - RUFINO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n11995/2025 - ISABEL CRISTINA FRANKLIN DE MIRANDA\r\n\r\n12042/2025 - DEBORAH ALMEIDA DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n12079/2025 - WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12158/2025 - JULIANO ALVES ALMEIDA\r\n\r\n12161/2025 - MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n12162/2025 - VINICIUS LIRA SANTOS CORREA\r\n\r\n12220/2025 - MYRIAM CRISTINA DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n926/2025 - CLAUDIO JOSE GUEDES ARANHA\r\n\r\n11143/2025 - LARISSA DE CASSIA CASTRO LUCIANO - DE 01 A 30/10/2025\r\n\r\n11789/2025 - KELLY FLORES DIAS\r\n\r\n11824/2025 - IVAN KWAMME DE CASTRO\r\n\r\n- LAIS LOPES MESQUITA POLICARPO\r\n\r\n11989/2025- CID MARIANO DE LIMA\r\n\r\n12005/2025 - ANDREA MARIA ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n12041/2025 GABRIELA NAEGELE ALVERNAZ - DE 14/07 A 12/08/2025\r\n\r\n12126/2025 - JOSIANE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n12127/2025 - JULIO JOSE DE ALMEIDA MATTOS\r\n\r\n12128/2025 - NELSON JORGE ARAUJO SILVA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2664725"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nASPECTOS JURÍDICOS DA GOVERNANÇA CLIMÁTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará o curso “Aspectos Jurídicos da Governança Climática na Esfera Estadual”. A iniciativa tem como objetivo promover reflexões sobre os desafios climáticos no contexto estadual. A proposta é ampliar a compreensão sobre os caminhos possíveis para o fortalecimento da governança ambiental, incentivando práticas institucionais e sociais comprometidas com a sustentabilidade e com a justiça climática.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou on-line, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Funcionários da Alerj e das Câmaras Municipais e outros públicos.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 6 (seis) horas.\r\n\r\nDATAS: 5 e 7 de agosto de 2025.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nClima: conceitos gerais.\r\n\r\nTratados internacionais.\r\n\r\nAspectos constitucionais: CRFB 1988 e a Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGovernança e clima.\r\n\r\nPolíticas públicas atuais.\r\n\r\nAtuação do legislativo estadual.\r\n\r\nLeading cases BRASIL.\r\n\r\nSeminários.\r\n\r\nDOCENTE:\r\n\r\nPriscila Elise Alves Vasconcelos - Professora Adjunta da Universidade Federal de Roraima - CCJ UFRR. Coordenadora do DINTER UFRR UERJ. Pós-doutora em Energia (IEE USP). Pósdoutora em Direito Constitucional (UFF). Pós-doutora em Direito das Cidades (UERJ). Doutora em Direito (UVA) e Mestra em Agronegócios (UFGD). Grupo de Pesquisa Direito Ambiental Econômico e Direito de Energia em prol da Sustentabilidade da Região Norte do Brasil. Líder do projeto Laboratório do Clima - LabClimaUFRR.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, seja presencialmente ou a distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição por meio de um dos links indicados abaixo, até o dia 31 de julho de 2025.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3ZFtLuD ou https://tinyurl.com/2dmewffu\r\n\r\nAs inscrições serão processadas conforme a ordem cronológica de envio.\r\n\r\nObservação: Ao efetuar a inscrição e acessar os links de participação nas atividades híbridas, o(a) participante autoriza, automaticamente, o uso de sua imagem e voz para os fins relacionados ao evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá observar os critérios abaixo:\r\n\r\n1. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos dias 5 e 7 de agosto de 2025.\r\n\r\n2. Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado, o(a) participante deverá enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado nas aulas dos dias 5 e 7 de agosto de 2025, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/3F51SLUvBFDEtFR19\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado ao final do curso, e o prazo máximo para envio dos resumos será até o dia 12 de agosto de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail informado no momento da inscrição, no prazo de até 15 (quinze) dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para fins de comprovação no Relatório de Atividades Complementares (RAC).\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (Elerj).\r\n\r\nEm 02 de junho de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj), em parceria com o Banco Itaú, promoverá a palestra “Educação Financeira”. A atividade, realizada de forma colaborativa, tem como objetivo estimular reflexões sobre finança comportamental e o cenário econômico atual, aproximando o universo financeiro do cotidiano das pessoas.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 1h30m\r\n\r\nDATA: 06 de agosto de 2025 (quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 15h30m\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMartin Casals Iglesias - possui 25 anos de experiência no mercado financeiro. Atualmente é responsável pela Gerência de Oferta de Investimentos e Finanças Comportamentais do Itaú Unibanco e Vice-Presidente do Comitê de Educação para Investidores da ANBIMA. E pós-graduado em Finanças e Banking e mestre em Economia pela Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV EESP). Especialista em finanças comportamentais, é autor dos livros “Investimentos: um livro de segredos e conselhos\" e “4 dimensões de uma vida em equilíbrio”.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 06 de agosto de 2025:\r\n\r\nhttps://bit.ly/4kkw925 ou https://tinyurl.com/33tnszdx\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\n1. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 06 de agosto de 2025.\r\n\r\n2. Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo abordado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/WGNdBVPuQFBYG91W9\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 11 de agosto de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 02 de junho de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOFICINA\r\n\r\nMUDANÇAS CLIMÁTICAS e Orçamento Público\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará a Oficina “Mudanças Climáticas e Orçamento Público”. A atividade tem como objetivo aprimorar a compreensão e a capacidade de atuação em políticas de adaptação às mudanças climáticas, redução de riscos e desastres, bem como em demais políticas setoriais correlatas, constituindo-se em subsídio estratégico para a elaboração dos Planos Plurianuais Municipais 2026-2029.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO:\r\n\r\nMódulo teórico: Híbrido (presencial ou on-line, conforme opção indicada no ato da inscrição).\r\n\r\nMódulo prático: Exclusivamente virtual e síncrono, por meio da plataforma zoom.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Alerj e das Câmaras Municipais, representantes das Comissões de Orçamento, das secretarias do Poder Executivo, integrantes dos Conselhos Municipais e lideranças climáticas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 7 (sete) horas.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\nABERTURA E MÓDULO TEÓRICO\r\n\r\n15/08/2025 - sexta-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nMesa de Abertura:\r\n\r\n-Deputado Flavio Serafini - Presidente da Frente Parlamentar por Justiça Climática\r\n\r\n-Denise Tarin - Procuradora de Justiça e Coordenadora do Projeto Morte Zero - MPRJ\r\n\r\n-Sarah Darcie - Coordenadora de advocacy do Instituto Clima de Política\r\n\r\n-Adriana Valle Mota - Coordenadora Pedagógica da Elerj\r\n\r\n-Adriana Ramos Costa - Diretora Geral da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ.\r\n\r\nPalestras:\r\n\r\nAdaptação Climática e gerenciamento de riscos nos municípios fluminenses\r\n\r\n-Palestrantes: Professores da Escola do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).\r\n\r\nOs Planos Plurianuais municipais e as políticas de adaptação às mudanças climáticas\r\n\r\n-Rita Oliveira - Possui 35 anos de experiência no TCE Rj nas áreas de contas e auditorias governamentais com ênfase no meio ambiente, onde atuou no controle externo e planejamento. Pós-graduada pela Coppe em gestão ambiental. Especialista em auditoria ambiental pública pela UFRJ/Nadc e educação ambiental pelo Icmbio. Contadora, Bacharel em Turismo e Capelã pós desastre.\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar.\r\n\r\nTransmissão ao vivo:\r\n\r\nwww.youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nOFICINAS VIRTUAIS\r\n\r\n18/08/2025 - segunda-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegiões Norte/Noroeste\r\n\r\n19/08/2025 - terça-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\n20/08/2025 - quarta-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegião dos Lagos\r\n\r\n21/08/2025 - quinta-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegiões Sul/Costa Verde\r\n\r\n22/08/2025 - sexta-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegião Metropolitana\r\n\r\nConteúdo Programático:\r\n\r\nAdaptação climática na gestão municipal.\r\n\r\nRiscos climáticos nos municípios fluminenses.\r\n\r\nPlanejamento e orçamento municipal à luz dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.\r\n\r\nPlanos setoriais e planos de adaptação climática.\r\n\r\nGestão fiscal e orçamento público para as ações de clima e meio ambiente.\r\n\r\nPlanos Plurianuais Municipais e os programas aderentes à matéria climática.\r\n\r\nIndicadores de avaliação.\r\n\r\nPlataforma do Indicador de Capacidade Municipal (ICM).\r\n\r\nMediadores: Rita Oliveira, Bruno Araújo e Marcos Paulo Montenegro.\r\n\r\nBruno Araújo é geógrafo, especialista em clima e políticas públicas, trabalha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) como assessor parlamentar para justiça climática. Também é comunicador no perfil @BrunoPeloClima e apresenta o Podcast Planeta A.\r\n\r\nMarcos Paulo R. Montenegro e doutorando em Engenharia de Produção com foco em Gestão de Riscos de Desastres (Coppe/UFRJ), Mestre e especialista em administração pública (EBAPE/FGV) e graduado em Direito. É também auditor do TCE-RJ.\r\n\r\nO link para acesso ao ambiente virtual será enviado por e-mail após a inscrição\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas até o dia 14 de agosto de 2025, por meio dos links a seguir:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3FtDqNY ou https://tinyurl.com/yfh6cpxd\r\n\r\nA Elerj reserva-se o direito de cancelar as atividades caso não seja atingido o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato da inscrição, em até 15 dias após o término das atividades.\r\n\r\nAbertura e Módulo Teórico: Assinar a lista de presença no dia 15/08/2025 ou enviar um resumo sobre os temas abordados na atividade, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/Qc6FQwEfkqwopxkB6\r\n\r\nOficinas virtuais: enviar um resumo sobre os temas abordados na atividade, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/NxDaNHRG8q9FrK3x8\r\n\r\nOs referidos links serão disponibilizados ao final de cada evento e o prazo para o envio do resumo é até 29/08/2025.\r\n\r\nO certificado é válido para fins de comprovação no Relatório de Atividades Complementares (RAC).\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 - Elerj.\r\n\r\nEm 08 de julho de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2664726"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2664599": [
                    "V - Ata",
                    "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 33300145842\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, REALIZADA EM 01 DE JULHO DE 2025.\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, na sede da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, situada na Rua Buenos Aires nº 309, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Empresa, com a presença dos Conselheiros Nilo Sergio Alves Felix, Alexandre Sampaio de Abreu e Alfredo Lopes de Souza Junior. Abrindo os trabalhos, os conselheiros esclareceram que a reunião tinha por objetivo deliberar sobre o término do mandato do cargo de Diretor de Planejamento e Projetos da Companhia, ocorrido em 30/06/2025. Prosseguindo a reunião, e após debate sobre a matéria em pauta, e em cumprimento ao disposto no artigo 17, b, inciso II do Estatuto Social da TurisRio, foi sugerida a indicação de Eduardo Pires Gameleiro, na manutenção do cargo da Diretoria de Planejamento e Projetos. Ato contínuo, foi ressaltado que o nome do indicado para assumir a vaga foi examinado pela Comissão Interna Transitória de Elegibilidade, exarando o parecer a seguir transcrito: “A Comissão Interna Transitória de Elegibilidade manifesta-se no sentido de que o nome acima elencado, indicado para ser reconduzido (primeira recondução), na função de membro de Diretoria se encontra em conformidade com as exigências legais, ressaltando que o Colegiado não se responsabiliza pelas informações inverídicas prestadas pelo postulante ao cargo, que ficará sujeito às penas da lei, se verificado, posteriormente, que atuou com o objetivo de induzi-la em erro”. Dando prosseguimento à reunião, e submetida à votação, o Conselho deliberou por unanimidade, pela aprovação da proposta de recondução no cargo de Diretor de Planejamento e Projetos da TurisRio, Eduardo Pires Gameleiro, brasileiro, solteiro, pedagogo, portador da carteira de identidade nº 05.884.461-4, Detran - RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 731.580.997-15, residente e domiciliado na Rua das Ostras nº 42, Jardim Imbuí, Niterói, Rio de Janeiro, CEP nº 24358- 413, para um mandato de 02 (dois) anos, com início em 01 de julho de 2025 e término em 30 de junho de 2027, devendo assinar o respectivo Termo de Posse. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025. Nilo Sergio Alves Felix, Conselheiro Presidente, Alexandre Sampaio de Abreu e Alfredo Lopes de Souza Júnior, Conselheiros.Cerificado que está Ata está registrada na JUCERJA sob nº 00007089702, em 18/07/2025. Gabriel Oliveira de Souza Voi, Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2664599"
                ],
                "2664605": [
                    "V - Ata",
                    "ÁLYA CONSTRUTORA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.412.792/0001-60 - NIRE 3330001541-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDATA, HORÁRIO E LOCAL: Em 27 de maio de 2025, às 10:00 horas, na sede da Álya Construtora S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Santa Luzia, nº 651, 21º andar, Centro, CEP 20.030-041, Rio de Janeiro/RJ. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em face da presença da acionista única da Companhia, representando assim a totalidade do capital social da Companhia. MESA: Presidente: André de Oliveira Câncio; e Secretário: Leandro Luiz Gaudio Comazzetto. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: Após exame e discussão das matérias apresentadas, a acionista única da Companhia aprovou as seguintes deliberações: (a) Eleger o Sr. GUILHERME SILVA NUNES, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 11709373, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 013.989.166-84, com endereço profissional na Rua Santa Luzia, nº 651, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, 20030-041, para: (a.1) O cargo de Diretor Executivo de Gestão Corporativa Nacional, para o qual é eleito na presente data e completará o mandato da Diretoria Nacional já em curso que tem seu término na data de 12 de março de 2027. (a.2) O cargo de Diretor de Executivo de Gestão Corporativa Internacional, para o qual é eleito na presente data e completará o mandato da Diretoria Internacional em curso que tem seu término na data de 07 de novembro de 2025. A remuneração da Diretoria da Companhia será fixada posteriormente e em ato próprio da Assembleia Geral. O Diretor ora eleito será investido em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO: O Diretor ora eleito atende aos requisitos do art. 147 e parágrafos da Lei nº 6.404/76, isto é, não está impedido de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade; (b) Ratificar e consolidar a atual composição da Diretoria Nacional da Companhia, com mandato em vigor até 12 de março de 2027: i. Para o Cargo de Diretor-Presidente Nacional: ERNESTO ESCÓSSIA ARAÚJO CAMARÇO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 90013002169, expedida pelo SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº 549.036.963-91, com endereço profissional na Rua Santa Luzia, nº 651, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, 20030-041; ii. Para o Cargo de Diretor Executivo Jurídico Nacional: CRISTIANO BORGES CASTILHOS, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o n° 162.832 e inscrito no CPF sob o n° 911.516.600-78, com endereço profissional na Rua Santa Luzia, nº 651, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, 20030-041; iii. Para o Cargo de Diretor Executivo de Gestão Corporativa Nacional: GUILHERME SILVA NUNES, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 11709373, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 013.989.166-84, com endereço profissional na Rua Santa Luzia, nº 651, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, 20030-041. (c) Alterar a denominação dos cargos, ratificar e consolidar a atual composição da Diretoria Internacional da Companhia, com mandato em vigor até 07 de novembro de 2025: i. Para o Cargo de Diretor-Presidente Internacional: ERNESTO ESCÓSSIA ARAÚJO CAMARÇO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 90013002169, expedida pelo SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº 549.036.963-91, com endereço profissional na Rua Santa Luzia, nº 651, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, 20030-041; ii. Para o Cargo de Diretor Executivo Jurídico Internacional: CRISTIANO BORGES CASTILHOS, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o n° 162.832 e inscrito no CPF sob o n° 911.516.600-78, com endereço profissional na Rua Santa Luzia, nº 651, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, 20030-041; e iii. Para o Cargo de Diretor Executivo de Gestão Corporativa Internacional: GUILHERME SILVA NUNES, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 11709373, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 013.989.166-84, com endereço profissional na Rua Santa Luzia, nº 651, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, 20030-041. (d) Autorizar a lavratura sumariada desta ata, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à assembleia geral realizada. Encerramento: Nada mais havendo a aprovar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, que foi lida, aprovada e assinada pela acionista única da Companhia. Assinaturas: Presidente: André de Oliveira Câncio; Secretário: Leandro Luiz Gaudio Comazzetto. Acionista: Somah Investimentos e Participações S.A., por André de Oliveira Câncio; e Leandro Luiz Gaudio Comazzetto. Confere com o original lavrado em livro próprio. André de Oliveira Câncio - Presidente da Mesa; Leandro Luiz Gaudio Comazzetto - Secretário da Mesa. Certidão - Jucerja - Certifico o arquivamento em 22/07/2025 sob o nº 00007094840. Gabriel Oliveira de Souza Voi - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2664605"
                ],
                "2664656": [
                    "V - Ata",
                    "HOERDE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 54.444.465/0001-60 -. NIRE: 33214001714\r\n\r\nATA DE REUNIÃO ENTRE SÓCIOS DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA\r\n\r\nDe acordo com os Artigos 1.071 a 1.084 e 1.152 da Lei 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro) e com a Instrução Normativa do Departamento Nacional do Registro do Comércio nº. 98/2003, se fez realizar a reunião dos sócios da sociedade empresária limitada HOERDE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, nos termos a seguir. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação, face à presença da totalidade dos sócios, na forma prevista do § 2º do Artigo 1.072 da Lei nº 10.406/2002. DATA, HORA E LOCAL: Em 10 de junho de 2025, às 15h, através de plataforma digital. PRESENÇAS: Foi realizada reunião entre sócios desta sociedade empresária limitada, a qual compareceu o Sócio Administrador, JAQUELINE HOERDE, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade nº 04****97- 8, expedido pelo DIC/RJ, nascido em 13/06/1963, e inscrita no CPF sob o nº ***.***.597-**, endereço de e-mail: jaqueh@gmail.com, domiciliada na Avenida João Valério, 753, Quadra 51, Nossa Senhora da Graças, Manaus - AM, CEP 69.053-140, e o Sócio Quotista, RICARDO HOERDE PORTO, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade nº 21*****01, expedido pelo DIC/RJ, nascido em 10/12/1986, e inscrito no CPF sob o nº ***.***.497-**, residente e domiciliado à Rua Peixoto Gomide, 462, Apto 50, Jardim Paulista, São Paulo - SP, CEP 01409-000, OLIVER HOERDE NÁPOLES, brasileiro, solteiro, estudante, portador da cédula de identidade nº 31.***.**4-1, expedido pelo DIC/RJ, nascido em 15/01/2005, e inscrito no CPF sob o nº ***.***.577-**, residente e domiciliado à Rua Benjamim Magalhaes, nº 10, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.793-311, Todos os sócios acima qualificados representam a totalidade do capital social da sociedade, estando aptos a deliberar validamente sobre os assuntos tratados nesta reunião. COMPOSIÇÃO DA MESA: A reunião foi presidida e secretariada por sócios escolhidos entre os presentes (Art. 1.075, CC/2002). Presidiu esta reunião a Sócia Administradora, JAQUELINE HOERDE, supraqualificado e o secretariou RICARDO HOERDE PORTO, supraqualificado, conforme acordado entre os sócios, na forma prevista do § 2º do Artigo 1.072 da Lei nº 10.406/2002. ORDEM DO DIA: Deliberação sobre a redução do capital social da sociedade. 1. Redução do Capital Social: Nos termos do artigo 1.084 do Código Civil, os sócios deliberaram, por unanimidade, aprovar a redução do capital social da sociedade no valor de R$ 559.448,00 (quinhentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e oito reais), passando de R$ 2.112.800,00 (dois milhões, cento e doze mil e oitocentos reais) para R$ 1.553.352,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e três mil, trezentos e cinquenta e dois reais). 2. Motivo da Redução: A redução ocorre mediante a não integralização ao patrimônio da sociedade do imóvel identificado no contrato social da seguinte forma: \"Imóvel sito à Avenida Vice Presidente José Alencar, nº 14000, bloco 2, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22775-033, inscrição de IPTU nº 3.252.295-5, registrado perante o 9º Ofício do RGI sob a matrícula nº 416783, com direito a 1 vaga de garagem coberta do Grupo A de uso indistinto no pavimento de acesso/G1 ou no subsolo, e correspondente fração ideal de 0,000841 para o apartamento do respectivo terreno designado por lote 1 do PAL 47579, que mede em sua totalidade 97,07m de frente, mais 4,71m em curva subordinada a um raio interno de 3,00m, concordando com o alinhamento da passagem para pedestres arborizada, por onde mede 170,00m, mais 4,71m em curva subordinada a um raio interno de 3,00m, concordando com o alinhamento da ciclovia do PAA 10314, por onde mede 165,00m, mais 4,71m em curva subordinada a um raio interno de 3,00m, concordando com o alinhamento da passagem para pedestres arborizada, por onde mede 144,20m; 99,73m à esquerda em dois segmentos de 28,80m, mais 70,93m; confrontando nestes dois segmentos com o lote 2 do PAL 47579 de propriedade da Carvalho Hosken S/A Engenharia e Construções, INSCRIÇÃO FISCAL: 1871410-5, 1871411-3 e 1871412-1 (MP) CL 16050-7.\" O referido imóvel havia sido integralizado pelo valor de R$ 559.447,52 (quinhentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). A presente deliberação pela redução do capital ocorre uma vez que a sócia proprietária do imóvel estava em negociação do referido, não devendo este ter constado na lista dos bens integrantes do capital social da HOERDE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. Além disso, será efetuada a restituição do valor de R$ 0,52 (cinquenta e dois centavos de real) à sócia Jaqueline. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manisfestou, foi suspensa a ses são pelo tempo necessário á lavratura da presente Ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinadas pelos presentes. Assinam a presente Ata: JAQUELINE HOERDE, OLIVER HOERDE NÁPOLES, RICARDO HOERDE PORTO. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025. JAQUELINE HOERDE; OLIVER HOERDE NÁPOLES; RICARDO HOERDE PORTO.\r\n\r\nId: 2664656"
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                "2664393": [
                    "V - Ata",
                    "TGRJ-15 Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.665.112/0001-18 l NIRE nº 33.2.1034674-1\r\n\r\nAta da Reunião Extraordinária de Sócios - Data, Hora e Local: Aos 17/07/2025 às 09h15, na sede da Sociedade localizada em Rio de Janeiro/RJ. Presença e Convocação: Dispensada pela presença da totalidade dos Sócios. Ordem do Dia e Deliberações: (a) Reduzir o capital social da Sociedade por ser excessivo, de acordo com o inciso II, do Artigo 1.082 da Lei nº 10.406/02, passando de R$ 21.124.154,00 para R$ 864.154,00. O montante total a ser restituído aos sócios será pago após o transcurso do prazo de oposição de credores, previsto no §2º do Artigo 1.084 do Código Civil; e (b) Consolidar o Contrato Social da Sociedade. Mesa: Dan Suguio, Presidente, e Alexandre Wolynec, Secretário.\r\n\r\nId: 2664393"
                ],
                "2664394": [
                    "V - Ata",
                    "TGRJ-17 Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.009.990/0001-52 | NIRE nº 33.2.1058355-7\r\n\r\nAta da Reunião Extraordinária de Sócias Quotistas - Data, Hora e Local: aos 17/07/2025, às 9h30, na sede social da TGRJ-17 Empreendimentos Imobiliários Ltda. (\"Sociedade\"), localizada no Rio de Janeiro/RJ. Convocação e Presença: dispensada pela presença da totalidade das sócias. Ordem do Dia e Deliberações: (i) reduzir o capital social pro ser excessivo, passando de R$ 62.450,00 para R$ 450,00, de acordo com o artigo 1.082, inciso II, do Código Civil. O montante total será restituído às sócias após o transcurso do prazo de oposição de credores, conforme previsto no §2º do Artigo 1.084 do Código Civil; (iii) consolidar o Contrato Social da Sociedade. Mesa: Dan Suguio, Presidente e Alexandre Wolynec, Secretário.\r\n\r\nId: 2664394"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
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                        "2664510": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Hobeco Sudamericana LTDA\r\n\r\nCNPJ:03.548.170/0001-01\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO - 90\r\n\r\nA empresa VR CARVALHO ENGENHARIA E PROJETOS sob o laudo nº 90/2025, de 23/07/2025 atesta, que a empresa HOBECO SUDAMERICANA LTDA. Localizada na Rua Ladeira Madre de Deus, 13, Gamboa, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 20.221-090, CNPJ: 03.548.170/0001-01, comercializa no país os produtos, conceituados pela empresa VR CARVALHO ENGENHARIA E PROJETOS, como eletroeletrônicos abaixo relacionados: SISTEMA PLUVIOMÉTRICO TB4 RAIN TRACK COMPLETO KISTERS-NCM: 90158090, Módulo Ethernet DSE101-NCM: 90159090, MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DSU232-NCM: 90159090, TRANSMISSOR METEOROLÓGICO WXT530 6D1B1A3C2A1B-NCM: 90158090, TRANSMISSOR METEOROLÓGICO WXT530 6D1B1A1C2A1B-NCM: 90158090, Datalogger QML201C *Ex tarifário - Ex 087-\"Plataformas eletrônicas com \"interface\" intuitiva para registro e processamento de dados ambientais com baixo consumo de energia considerando a utilização de painéis solares e baterias, apresentando CPU com processador de 32bits, conversor A/D de 24bits com auto calibração, 20 canais analógicos para monitoramento de grandezas analógicas, até 7 portas seriais nos padrões RS-232, RS-485, SDI-12 além de porta ethernet, 2 contadores de frequência de até 20KHz e conta com precisão interna de relógio melhor de 20 s ao mês, além de bateria interna para manutenção da data e hora pelo mínimo de 5 anos, memória externa de até 2Gb para gravação de dados ambientais, certificações contra emissão CISPR 22, classe B (EN55022), imunidade ESD IEC6100-4-2, imunidade a campo de RF IEC6100-4-3, imunidade EFT IEC6100-4-4, imunidade a surt o elétrico IEC6100-4-5, imunidade a RF conduzida IEC61004-6 e temperatura estendida de operação de -60 até +70 Graus Celsius, com entrada para cartão de memória \"compact flash\", com led de \"status\"-NCM: 90158090, Bateria 12V / 2.8 AH marca Power Sonic modelo PS-1228-NCM: 85072010, TRANSMISSOR DE PONTO DE ORVALHO- MOD. DMT143 G1CXA1X0A0ASX-NCM: 90258000, MÓDULO RECEPTOR GPS 18XLVC (GARMIN)-NCM: 90159090, Datalogger QML201L *Ex tarifário - Ex 087-\"Plataformas eletrônicas com \"interface\" intuitiva para registro e processamento de dados ambientais com baixo consumo de energia considerando a utilização de painéis solares e baterias, apresentando CPU com processador de 32bits, conversor A/D de 24bits com auto calibração, 20 canais analógicos para monitoramento de grandezas analógicas, até 7 portas seriais nos padrões RS-232, RS-485, SDI-12 além de porta ethernet, 2 contadores de frequência de até 20KHz e conta com precisão interna de relógio melhor de 20 s ao mês, além de bateria interna para manutenção da data e hora pelo mínimo de 5 anos, memória externa de até 2Gb para gravação de dados ambientais, certificações contra emissão CISPR 22, classe B (EN55022), imunidade ESD IEC6100-4-2, imunidade a campo de RF IEC6100-4-3, imunidade EFT IEC6100-4-4, imunidade a surt o elétrico IEC6100-4-5, imunidade a RF conduzida IEC61004-6 e temperatura estendida de operação de -60 até +70 Graus Celsius, com entrada para cartão de memória \"compact flash\", com led de \"status\"-NCM: 90158090, Telêmetro de teto CL31 2C8A1B2A1B1A1A1A *Ex Tarifario -Ex 002 - Aparelhos para determinar a altura das nuvens em relação à terra de forma automática através da detecção de aerossóis aquosos dispersos na atmosfera, com tubo óptico único e singular, faixa de medição de 0 a 25.000 ft. (7.6 km), tecnologia LIDAR, intervalo de saída de dados de 2 a 120 s, programável, resolução de 5 m/10 ft., unidade selecionável, precisão de medição de distância contra alvo conhecido melhor que ±1 % ou ±5 m, diodo Laser InGaAs, 910 mm, segurança para olhos Classe 1M IEC/EN60825-1, alimentação 100/115/230 VCA ±10%, 50 a 60 Hz, consumo máx. 310 W com aquecedor, interfaces de dados RS232 / RS485 / Modem / LAN, interface de manutenção RS232, taxa de transmissão RS232 / RS485 300 a 57,600bps, modem V.21, V.22 300 a 1200bps, bateria de back-up interna 12V@2 Ah, peso total 32 kg, filtros ópticos para proteção contra luz solar direta, faixa de temperatura -40 a +60 graus Celsius (-40 a +140 graus Fahrenheit) ou Opcional -55 a +60 graus Celsius (-67 a +140 graus Fahrenheit), umidade 0 a 100 %, intensidade do vento 55 m/s, grau de proteção IP66, vibração Lloyds Register / IEC60068-2-6, 5 a 13.2Hz ±1.0mm, 13.2 a 100 Hz ±0.79mm, EMC IEC/EN 61326 e segurança elétrica IEC/EN 60950.-NCM:9015.1000, MÓDULO DE COMUNICAÇÃO SERIAL RS485 PARA DATALOGGER DSI486-NCM: 90159090, CABEÇA E PRESSAO ESTATICA 16941DM-NCM: 90259090, FONTE DE ALIMENTAÇÃO AC/DC 85-264VAC/24VDC-NCM: 85044029, CABO USB 219688 PARA AWS310-NCM: 85444200, Sensor de Velocidade e Direção do Vento WMT700 CA1A0A009D1B2-NCM: 90158090, Sensor de Velocidade e Direção do Vento WMT700 CA1A0A00ED1B2-NCM: 90158090, ABRIGO METEOROLOGICO DTR13-NCM: 90259090, SENSOR HMP155 E1AA11A0A1A1A0A-NCM: 90258000, QSP431 PROTETOR DE SURTO-NCM: 85363090, TRANSMISSÔMETRO LT31 A2E2A2B1A1A1A1ANA3 Ex Tarifário - Ex 002 \"Medidores de visibilidade meteorológica (transmissômetros), compostos de aparelho transmissor de luz e 1 ou 2 aparelhos receptores, automáticos, próprios para operarem em estações meteorológicas\".-NCM: 90158090, UNIDADE CENTRAL DE BALIZAMENTO RSI51-NCM: 90159090, Barômetro PTB330 A9BKHHHRGBKA0B-NCM: 90158090, Pluviômetro RG13 N1N5-NCM: 90158090, SERVIDOR POWEREDGE R360-NCM: 84715010, Computador Dell Optiplex completo com software, teclado e mouse-NCM: 84715010, Radar Meteorológico Banda X modelo WRS400, Vaisala completo com acessóriosde instalação e montagem-NCM: 85261000. Informamos que o profissional signatário Sr. Vitor dos Reis Teixeira de Carvalho, é Engenheiro Eletricista com registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) sob o número 175841/D, não possui qualquer vínculo com a empresa Hobeco Sudamericana LTDA e que está sujeito à Lei Federal n.º 8.137, de 27 de dezembro de 1990;O prazo de validade deste atestado é de 180 dias (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua emissão e não representa exclusividade de fabricação ou inexistência de produção nacional dos produtos acima denominados. Sr. Vitor dos Reis Teixeira de Carvalho. Engenheiro Eletricista. CREA-RJ 175841/D\r\n\r\nId: 2664510"
                        ],
                        "2664611": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.692.829/0001-84 - NIRE 33204574525\r\n\r\nREDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL - Em cumprimento ao previsto no §1º do artigo 1.084 da Lei 10.406/2002, a CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA. (“Sociedade”), em sede de alteração do seu contrato social, com a presença de sua única sócia representando a totalidade do capital social da Sociedade, comunica que foi aprovada a redução do capital social da Sociedade em R$ 33.452.019,31, passando o capital social de R$ 420.724.387,50 para R$ 387.272.368,19, mediante o cancelamento de 33.452.019 quotas. Macáe/RJ, 23 de julho de 2025.\r\n\r\nId: 2664611"
                        ],
                        "2662848": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CARL ZEISS VISION BRASIL INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA \r\n\r\n28.826.394/0009-08\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCARL ZEISS VISION BRASIL INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente INEA, em 26-06-2025, ,o Relatório de Auditoria Ambiental de acompanhamento do ano de 2024,referentes as atividades de Fabricação de Material Ótico, e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Luiz Winter- nº 222 - Duarte da Silveira, Município de Petrópolis - RJ, no período de 01.08.2025 a 15.08.2025,no horário das 09:00 ás 16:00. Informa ainda que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela,110 - sobreloja - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30. \r\n\r\nId: 2662848"
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                        "2663549": [
                            "V - Convocação",
                            "RTG GROUP GESTAO EM SAUDE LTDA\r\n\r\n. CNPJ 21.018.774/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS. RTG GROUP GESTAO EM SAUDE LTDA. CNPJ 21.018.774/0001-10. Por meio do presente edital são convocados todos os sócios da empresa a estarem presentes na Reunião Extraordinária que ocorrerá no dia 4 de agosto de 2025 às 15h na sede da sociedade (Av. João Cabral de Mello neto nº 850, bloco 03, sala 211, Barra da Tijuca - RJ),sendo franqueada a participação por videoconferência(https://us04web.zoom.us/j/74077105972?pwd=OJAsPOStsTh636bukGEe8bjwf04BUe.1) - ocasião em que será discutida e deliberada a seguinte pauta referente à 13ª alteração contratual: 1º) Alteração do regime de repartição de lucros, sendo submetida à votação alteração para repasses semestrais; 2º) Destituição dos sócios Caio Demetrius Letaef Scheidegger e Luiz Filipe Coutrim Gonçalves de Moraes da administração da sociedade; 3º) Transferência dos investimentos realizados com recursos da empresa pelos sócios acima para contas da sociedade; 4º) Que os sócios acima entreguem aos administradores da sociedade as senhas e tokens necessários à movimentação das contas da sociedade. Ficam todos os sócios notificados a comparecerem na data estabelecida para votação dos temas abrangidos acima. Na ausência de algum sócio, somente haverá aprovação desta pauta caso haja a presença, votação e aprovação pelos votos correspondentes a mais da metade do capital social, conforme estabelecem os artigos 1.071 e 1.076 da Lei n. 10.406/2002 - Código Civil. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2025. DEISE MOREIRA DOS SANTOS CORREIA CPF nº 141.237.197-08 Sócia-administradora RTG GROUP GESTAO EM SAUDE LTDA.\r\n\r\nId: 2663549"
                        ],
                        "2664163": [
                            "V - Convocação",
                            "TOPAZ AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nCNPJ-MF 44.005.478/0001-80 - NIRE 33.2.0110034-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores Sócios-Quotistas da Topaz Agropecuária Indústria e Comércio Ltda., com sede no edifício sem número, da Zona não edificada - n. 1, na Ilha dos Macacos, na Cidade de Angra dos Reis, RJ, CEP.: 22.900-010, convocados conforme CLÁUSULA OITAVA - Resoluções dos Sócios e Cessão de Quotas do Contrato Social da sociedade, para a Reunião de Cotistas a ser realizada na data de 11/08/2025, às 09:00hs, no escritório situado na Avenida das Américas nº. 700, bloco 1, sala 213, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22640-100, tendo por Ordem do Dia, o seguinte assuntos único: i) deliberar a respeito das dificuldades que vem sendo impostas à sociedade pela desídia dos sócios Ernest Arturo Frezza Concha, Louis Anthony Servizzio, Carlos Santiago Llosa Royle e Empreendimentos e Comércio Ficom S/A, e que tem inviabilizado a atualização dos cadastros da empresa e dos seus sócios junto a Receita Federal do Brasil e a Junta Comercial do Rio de Janeiro, expondo a sociedade a irregularidade e ao risco de penalidades causados pela falta de apresentação de informações e documentos exigidos por estes cadastros nos órgãos citados; Serve a presente convocação para propiciar aos sócios nominados que compareçam pessoalmente à sede da sociedade para apresentar as informações e documentos solicitados, ou mesmo, compareçam à reunião de cotistas ora convocada, com o fim de apresentar cópia de seus documentos pessoais atualizados (RG e CPF), comprovante de residência atualizado, e número de telefone celular para contato, ou mesmo, para que, apresentem suas defesas ou justificativas para as faltas apontadas. Ficam portanto, convocados e cientes os sócios cotistas acima relacionados, de que o não atendimento a presente convocação, e consequente ausência a referida reunião ora convocada, terá como consequência a análise e deliberação na mesma reunião ora convocada, a deliberação acerca da exclusão dos mesmos dos quadros societários, nos moldes previstos no Contrato Social da Sociedade e no Art. 1.085 do Código Civil Brasileiro, por justa causa, do quadro de participação societária da Topaz Agropecuária Indústria e Comércio Ltda., com sede no edifício sem número, da Zona não edificada - n. 1, na Ilha dos Macacos, na Cidade de Angra dos Reis, RJ, CEP.: 22.900-010, e a consequente alteração do Contrato Social da Socie dade para refletir essas alterações em relação aos sócios quotistas. Rio de Janeiro, RJ, 23 de julho de 2025. Juan Carlos Celestino Coderch Mitjans - Administrador.\r\n\r\nId: 2664163"
                        ],
                        "2664553": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RIOFAZ SERVICOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 09.229.205/0001-18\r\n\r\nRECEBIMENTO DE LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO\r\n\r\nRIOFAZ SERVICOS AMBIENTAIS LTDA, torna público que recebeu do (a) Secretaria Municipal do Ambiente, a Licença, MUNICIPAL DE OPERAÇÃO, com validade de 10 de setembro de 2030 para Transporte rodoviário de resíduos das Classes I, II A e II B, sem estocagem, beneficiamento ou manutenção da frota própria, tendo como objeto exclusivo ao Transporte Municipal de Resíduos Recicláveis classificados como não perigosos (classe IIA) e Transporte Municipal de Óleo Vegetal usado no trecho urbano de Guapimirim. Endereço da Atividade: Território Municipal de Guapimirim.\r\n\r\nId: 2664553"
                        ],
                        "2664326": [
                            "V - Convocação",
                            "VITERBO EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.459.479/0001-08 - NIRE nº 33.2.0873452-7\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios. Pelo presente edital ficam convocados os senhores sócios da Viterbo Empreendimentos Ltda. (“Sociedade”), nos termos da Cláusula Nona do Contrato Social da Sociedade, para se reunirem em Reunião de Sócios a ser realizada no dia 04 de agosto de 2025, às 10:00 horas, na sede social da Viterbo Empreendimentos Ltda. situada na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Miguel de Frias, 77, sala 1.701 (Parte), Icaraí, RJ, para deliberarem sobre o encerramento das atividades da Filial nº 01, localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 455, Sala 507, Parte - Centro, Niterói/RJ, CEP: 24.020-072, inscrita sob o CNPJ/MF nº 12.459.479/0002-99 e sob o NIRE nº 33.9.0175736-2 na JUCERJA. Niterói, 22 de julho de 2025. DOMENICO EMANUELLE SIQUEIRA LORUSSO - Sócio-Administrador.\r\n\r\nId: 2664326"
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                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2663867": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Evangélico Almeida Barros LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.512.724/0001-02\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO EVANGÉLICO ALMEIDA BARROS - Censo escolar 33125023 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS- ENSINO MÉDIO; ANO LETIVO 2012/2º semestre:Turma JA2, Nayara dos Santos Gomes; Ano letivo de 2022/2º semestre:Turma JA22; Clara Paula Trindade da Silva. ENSINO MÉDIO; ANO LETIVO 2008: Turma: 3001 Daniel Corrêa de Oliveira. Curso NORMAL NA FORMA SEQUENCIAL AO ENSINO MÉDIO; ANO LETIVO: 2014/1º semestre:Turma: MAG1; Eleni de Oliveira Anselmo Domingos. Diretora Maria Aparecida Quintanilha Britto Dias Registro nº 200900714327389 Unigranrio Ofº CDIN nº2604, Secretária: Christina Corrêa Barbosa Registro nº 1293/92-SEE/RJ,Ofº E/COI.E nº 400.Servidora que autorizou a publicação: Célia de Laia Bernardes ID:4277634-1\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 23/05/2025\r\n\r\nPÁGINA 2-2ªcoluna\r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno:2024/2ºsemestre\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nGustavo Soares de Oliveira da Silva\r\n\r\nLeia -se:\r\n\r\nGustavo Soares Oliveira da Silva\r\n\r\nD.O DE 23/05/2025\r\n\r\nPÁGINA 2-2ªcoluna\r\n\r\nCurso: NORMAL NA FORMA SEQUENCIAL AO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2010/2ºsemestre\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nShirley Rodrigues da Silva\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nShirlei Rodrigues da Silva\r\n\r\nCurso: NORMAL NA FORMA SEQUENCIAL AO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nD.O DE 06/12/2019\r\n\r\nPÁGINA 4- 2ª coluna\r\n\r\n2010/1º semestre\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nMarciléia de Souza Borba da Silva\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nMarciléa de Souza Borba da Silva\r\n\r\nId: 2663867"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2663860": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM NOVE DE JULHO\r\n\r\nCNPJ 29.254.901/0001-91\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convocados os senhores condôminos do Edifício Garagem Nove de Julho, situado nesta cidade, na Praia de Botafogo nº. 216, a se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA que será realizada na sala de Seminários do Pavimento de Convenções do Centro Empresarial Rio, na Praia de Botafogo, nº. 228 - 2º Andar, no dia 07/08/2025 às 11h00min, em primeira convocação, com a presença de 2/3 dos condôminos, ou às 11h30min, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Aprovação da Ata da Assembleia Geral Ordinária de 11/07/2024; 2) Aprovação das contas do exercício de junho de 2024 a maio de 2025. 3) Aprovação do orçamento para o novo exercício de junho de 2025 a maio de 2026; 4) Eleição de Síndico; 5) Aprovação da contratação de apólice de Seguro Geral da Edificação; 6) Assuntos gerais. Condôminos representados por procuradores deverão outorgar instrumento de mandato atualizado. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2025. BREVES ADM E PARTICIPAÇÕES LTDA - SÍNDICO\r\n\r\nId: 2663860"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
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                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "APL - ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.953.833/0001-59\r\n\r\nAviso de Leilão - Edital nº 020/2025; Leilão: APLBP20-25. Data: 12 de AGOSTO de 2025, às 10 horas. Local: SOMENTE ONLINE; Sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br. Leiloeiro Oficial: Geilson Almeida, matrícula 287 da JUCERJA. Objeto: leilão de Veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.). A Prefeitura Municipal de BARRA DO PIRAÍ, RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de veículos conservados, não retirados e/ou removidos por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram nos Pátios terceirizados da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto aos pátios, relacionados no edital de leilão, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico. www.aplleiloes.com.br\r\n\r\nAviso de Leilão - Edital nº 015/2025; Leilão: APLBPSUCATAS15-25. Data: 12 de AGOSTO de 2025, às 10 horas. Local: SOMENTE ONLINE; Sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br. Leiloeiro Oficial: Alexandro da Silva Lacerda, matrícula 103 da JUCERJA. Objeto: Sucatas inservíveis não identificadas. A Prefeitura Municipal de BARRA DO PIRAÍ, RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de sucatas inservíveis, não retirados e/ou removidos por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram nos Pátios terceirizados da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto aos pátios, relacionados no edital de leilão, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico. www.aplleiloes.com.br\r\n\r\nId: 2664565"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "2664663": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS\r\n\r\nDE REFEIÇÕES COLETIVAS, REFEIÇÕES RÁPIDAS\r\n\r\n(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -\r\n\r\nSINDIREFEIÇÕES-RJ\r\n\r\nCNPJ: 32.316.366/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DAS CHAPAS E DOS CANDIDATOS AO PLEITO ELEITORAL DA NOVA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL DO SINDIREFEIÇÕES-RJ\r\n\r\nO Coordenador da COMISSÃO ELEITORAL do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - SindiRefeições-RJ, Carlos Augusto Silva, devidamente inscrito na OAB/RJ 119.133 e no uso de suas atribuições, conforme estabelece o Artigo 85 do estatuto social do Sindicato e eleito pelos seus pares como descreve o parágrafo segundo, Carla da Silva Pereira, OAB/RJ 199.953 e Erlon Rodrigues Viana, RG: 04.778.970-6 IFP RJ, constituída a comissão eleitoral pelo Presidente do Sindicato, encabeçador da chapa inscrita, de acordo com o parágrafo primeiro do Artigo 71 do estatuto do sindicato. Sendo assim, manda publicar o presente edital em jornal de grande circulação no estado do Rio de Janeiro e afixar na sede e nas subsedes do SindiRefeições-RJ. Terminado o prazo de inscrição de chapas no dia 21 de julho de 2025, às 17 horas, somente inscreveu-se uma única chapa visando concorrer a eleição da nova DIRETORIA EXECUTIVA E DO CONSELHO FISCAL do SindiRefeições-RJ, para um mandado de 05 (cinco) anos. Aproveitando o momento abre-se o prazo de até 03 (três) dias para impugnação da chapa e dos candidatos registrados para as eleições; contados a partir desta publicação. A Chapa recebe o número 01, e a partir desse instante passa a ser CHAPA 01, tendo a seguinte denominação: LUTANDO, A VITÓRIA É CERTA! Que está composta dos seguintes membros: DIRETORIA EXECUTIVA: Presidente: OZIEL ROMUALDO DE PAULA, (encabeçador da chapa); Secretário Geral: ANA VITÓRIA MELO MONTIBELO MARQUES; Tesoureiro: FRANCISCO WELLINGTON RODRIGUES; SUPLENTES DA DIRETORIA EXECUTIVA: LUIZ CARLOS CARNEIRO DOS SANTOS; WELLINGTON RAMOS e JEFFERSON DOUGLAS DE SOUZA DUTRA. CONSELHO FISCAL: Efetivos: HUMBERTO FERREIRA DOS REIS; WALTER MANOEL DOS SANTOS JÚNIOR e PRISCILLA DE BRITTO LOURENÇO; Suplentes: ANDERSON ALVES DE AMORIM, PATRÍCIA MARTINS DE OLIVEIRA e ROGÉRIO DA SILVA MONERAT. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2025. Carlos Augusto Silva - Coordenador da Comissão Eleitoral.\r\n\r\nId: 2664663"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2664614": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2025\r\n\r\nO Município de Barra do Piraí, através Agente de Contratação e Equipe de Apoio torna pública a data da licitação referente à PROVÁVEL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme as especificações constantes Termo de Referência, Processo Administrativo nº 4708/2025, na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 008/2025, do tipo menor preço por item, para Registro de Preços, que será realizada no dia 07 de agosto de 2025, às 10:00 horas, no site www.comprasnet.gov.br, maiores informações pelo e-mail: licitacao@barradopirai.rj.gov.br. Barra do Piraí, 22 de julho de 2025. Aline C Lacerda Magalhães - Pregoeira\r\n\r\nId: 2664614"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Iguaba Grande": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2664675": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PROCESSO Nº 83 / 2025\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 90007 / 2025\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa especializada para futura e eventual prestação de serviços essenciais e contínuos de tecnologia da informação para o fornecimento, em regime de locação, de um Sistema Integrado de Gestão Pública no Município de Iguaba Grande.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 11 / 08 / 2025 Hora: 10\r\n\r\nOs Editais e Anexos estarão disponíveis gratuitamente na página oficial do Município: https://www.iguaba.rj.gov.br, na aba “transparência - licitações 14.133/21”; no endereço eletrônico: www.bnc.org.br - CÓDIGO UASG: 980774; no endereço eletrônico do Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP ou podendo obtê-lo em meio magnético na Sala da Comissão de Licitação, sede da PMIG, à Rodovia Amaral Peixoto, nº 3399, Km 102, Cidade Nova, Iguaba Grande, de segunda à sexta feira no horário das 08:00 às 17:00 horas. \r\n\r\nIguaba Grande, 23 de julho de 2025.\r\n\r\nHérique da Costa Corrêa\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2664675"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2664660": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90039/2025\r\n\r\nPROCESSO: 0013.000005/2024-79\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nPLATAFORMA UTILIZADA: ComprasGov\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 13/08/2025 ÀS 10:00h\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2664660"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2664613": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 27/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3170/2025 - FMAS\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ITENS PARA COMPOR O KIT DE AUXÍLIO NATALIDADE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL; Data/Hora: 7/8/2025 às 09:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 28/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1265/2025 - FMAS\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MULTIFUNCIONAIS (IMPRESSORA, DIGITALIZADORA E COPIADORA) COM FRANQUIA ANUAL DE 300 MIL CÓPIAS PRETA E BRANCA E 144 MIL CÓPIAS COLORIDAS, EM UM TOTAL DE 11 MÁQUINAS, COM FORNECIMENTO DE ACESSÓRIOS, SUPRIMENTOS, INSUMOS, COMO TONERS, CILINDROS E OUTROS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA O BOM FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL; Data/Hora: 8/8/2025 às 09:30 horas.\r\n\r\nMaiores informações e Retirada de Edital: Departamento de Licita ções sito a Rua das Acácias, nº. 13 Fundos 2º andar - Bairro: Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 22102-0240 Ramal: 237. E-mail/ Sites: licitacao@pinheiral.rj.gov.br / https://novobbmnet.com.br/ / https://transparencia.betha.cloud/#/LxwrdDMDjzGjXmlXr0SUBg==/consulta/98595\r\n\r\nJÉSSICA CRISTINA CARDOSO FERNANDES\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2664613"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2664382": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90066/2025\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de materiais e instrumentos de bandas e fanfarras a fim de atender as Unidades da Rede Municipal de Ensino que irão participar do Desfile Cívico da Semana da Pátria.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 06 de agosto de 2025 às 08h.\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90067/2025\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de cestas básicas para atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social acompanhadas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), bem como em situações de emergência e calamidade pública, conforme demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Defesa Civil.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 13 de agosto de 2025 às 08h.\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90068/2025\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços aquisição de kits de enxoval para bebês, denominados kit cegonha social, destinados à distribuição gratuita para famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Defesa Civil, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 22 de agosto de 2025 às 08h.\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90069/2025\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de buffet e locação de espaço físico para a realização de eventos e cerimônias para as unidades da Prefeitura do Município de Três Rios.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 27 de agosto de 2025 às 08h.\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90070/2025\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços aquisição de utensílios para cozinha a fim de atender as necessidades das escolas da rede municipal de ensino em suas atividades físicas diárias.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 27 de agosto de 2025 às 08h.\r\n\r\nInformações Complementares: Os editais estarão disponíveis na Plataforma: www.gov.br/compras/pt-br, no PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 e no site da Prefeitura: https://transparenciapmtr.primaxonline.com.br/transparencia/conteudo/licitacoes/5. Outras informações poderão ser obtidas no e-mail licitacao@tresrios.rj.gov.br.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nDiretora Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2664382"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2664517": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 90004/PMV/2025\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 11.919/2025\r\n\r\nObjeto: O objetivo da presente Concorrência Eletrônica é a contratação de empresa especializada em serviços de Pavimentação Asfáltica, Recapeamento e Infraestrutura das Ruas N. Sra. Aparecida e Dr. Figueiredo no Município de Valença/ RJ, com fornecimento de materiais.Tipo de licitação: Regime de Empreitada por menor preço Global. Informações: e-mail: compraspmv@gmail.com. Horário: 08:00 às 17:00 horas. Data e hora da abertura da licitação: Dia 29 de Agosto de 2025, às 9:00 horas. \r\n\r\nLocal: www.comprasgovernamentais.gov.br;www.gov.br/compras. Retirada do Edital: O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Valença-RJ (www.valenca.rj.gov.br); Comissão de Contratação.\r\n\r\nVanessa Cristina Pereira Fraga\r\n\r\nAgente de Contratação\r\n\r\nId: 2664517"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2664709": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.901 DE 23 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO PARLAMENTAR JUVENIL\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual do Parlamentar Juvenil, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de junho.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n26 - Dia Estadual do Parlamentar Juvenil. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2964/2024\r\n\r\nAutoria do Deputado: Danniel Librelon.\r\n\r\nId: 2664709"
                    ],
                    "2665080": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.904 DE 23 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA EM MEMÓRIA AS VÍTIMAS DO MASSACRE AO POVO DE ISRAEL PELO GRUPO TERRORISTA HAMAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia em Memória as Vítimas do Massacre ao Povo de Israel pelo Grupo Terrorista Hamas, que se realizará anualmente, no dia 7 de outubro, com o objetivo de mostrar à importância desta data para toda sociedade fluminense.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDIA 7 - Dia em Memória as Vítimas do Massacre ao Povo de Israel pelo Grupo Terrorista Hamas\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3217/2024\r\n\r\nAutoria do Deputado: Átila Nunes.\r\n\r\nId: 2665080"
                    ],
                    "2664710": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.902 DE 23 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BLOCO DE CARNAVAL “CORDÃO DO BOLA PRETA”\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o bloco de carnaval “Cordão do Bola Preta” - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4528/2024\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Vítor Junior e Marina do MST.\r\n\r\nId: 2664710"
                    ],
                    "2664711": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.903 DE 23 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS OCUPADOS POR TEMPLOS RELIGIOSOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estabelece as diretrizes para a política pública estadual de regularização urbanística e fundiária de imóveis ocupados por entidades religiosas sem fins lucrativos, com observância dos princípios da legalidade, isonomia, impessoalidade e laicidade do Estado.\r\n\r\n§ 1º - A implementação da política de regularização de que trata esta Lei poderá ser realizada mediante convênio ou cooperação técnica com o município onde se situe o imóvel, respeitadas as competências locais relativas ao ordenamento territorial e à legislação urbanística municipal.\r\n\r\n§ 2º - Para os fins desta Lei, considera-se regularização fundiária o processo que visa a legalização de ocupações irregulares em imóveis urbanos ou rurais, por meio de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com o objetivo de garantir a titulação dos ocupantes e a segurança jurídica da posse.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins desta lei, considera-se \"templo religioso\" todo e qualquer imóvel destinado à realização de atividades religiosas de instituição sem fins lucrativos.\r\n\r\nParágrafo Único - Para os fins desta Lei, consideram-se entidades religiosas aquelas, de qualquer tradição ou crença, que exerçam de forma contínua e reconhecível atividades voltadas à prática, à organização ou à promoção de cultos, celebrações, assistência espiritual ou formação religiosa, sem fins lucrativos e com atuação comunitária.\r\n\r\nI - desenvolvem atividades de organizações religiosas;\r\n\r\nII - funcionam como igreja, mosteiro, convento ou similar;\r\n\r\nIII - realizam catequese, celebrações ou organizações de cultos.\r\n\r\nArt. 3º - Os templos religiosos situados no Estado do Rio de Janeiro que não estejam devidamente regularizados deverão ser incluídos em programa de regularização fundiária urbana, observada a Lei Federal n.º 13.465, de 11 de julho de 2017, no que couber, e regulamentação estadual complementar, conforme as condições estabelecidas nesta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Fica estabelecido que os templos religiosos deverão atender aos seguintes requisitos para serem elegíveis ao programa de regularização fundiária:\r\n\r\nI - ser comprovadamente destinados ao exercício de atividades religiosas e sem fins lucrativos;\r\n\r\nII - estar localizados em área rural, urbana ou de expansão urbana;\r\n\r\nIII - estar situados em edificação aprovada pelo órgão competente, de acordo com as normas técnicas e de segurança aplicáveis.\r\n\r\nParágrafo Único - Os imóveis ocupados por comunidades tradicionais de matriz africana, destinados à realização de cultos e ritos próprios de religiões como a Umbanda e o Candomblé, poderão ser beneficiados por esta Lei, ainda que não formalmente constituídos como entidades religiosas sem fins lucrativos, desde que comprovado o uso contínuo e público do imóvel para fins litúrgicos. A comprovação poderá se dar por documentos informais, registros comunitários, declarações de lideranças religiosas, fotografias, atas de reunião ou outros meios idôneos.\r\n\r\nArt. 5º - Os templos religiosos que se enquadrem nos requisitos previstos nesta Lei deverão apresentar requerimento ao Poder Executivo Estadual, para inclusão no programa de regularização fundiária, conforme procedimentos definidos em regulamento, com observância aos princípios da publicidade, da impessoalidade e da transparência.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo Estadual, por meio dos órgãos competentes, realizará vistoria técnica, em ação conjunta com o município, nos templos religiosos requerentes, a fim de verificar o atendimento aos critérios estabelecidos nesta Lei.\r\n\r\nArt. 7º - A titulação dos templos religiosos elegíveis ao programa de regularização fundiária deverá ser formalizada por meio de Concessão de Direito Real de Uso, de caráter resolúvel, condicionada à destinação do imóvel às finalidades religiosas e comunitárias, sem fins lucrativos, nos termos desta Lei.\r\n\r\nArt. 8º - São elegíveis à regularização fundiária prevista nesta Lei os imóveis que, comprovadamente, estejam ocupados como templos religiosos de forma contínua e pública desde antes de 31 de dezembro de 2023.\r\n\r\nParágrafo Único - Terão prioridade no processo de regularização os templos que ocupem o imóvel há mais de cinco anos, com histórico de atividades comunitárias, religiosas e sem fins lucrativos.\r\n\r\nArt. 9º - O enquadramento e a permanência do templo religioso no âmbito da Política Pública de Regularização Urbanística e Fundiária ora instituída ficam condicionados ao cumprimento contínuo dos requisitos previstos nos arts. 2º e 4º desta Lei, bem como à manutenção da destinação do imóvel exclusivamente para atividades religiosas e comunitárias, sem finalidade lucrativa.\r\n\r\n§ 1º - Constatada, a qualquer tempo, a inobservância dos requisitos legais ou a alteração da destinação do imóvel, ficará automaticamente cancelado o benefício instituído por esta Lei.\r\n\r\n§ 2º - O cancelamento de que trata o parágrafo anterior não ensejará direito a qualquer indenização, ressarcimento ou compensação, ressalvada a hipótese de má-fé do Poder Público no processo de emissão da certidão.\r\n\r\n§ 3º - O procedimento de fiscalização, apuração de descumprimento e cancelamento da regularização será disciplinado em regulamento próprio.\r\n\r\nArt. 10 - Após a aprovação da vistoria técnica, o Poder Executivo Estadual emitirá a respectiva certidão de regularização fundiária, garantindo a posse e o uso do imóvel ao templo religioso beneficiado.\r\n\r\nArt. 11 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3395/2024\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Munir Neto, Cláudio Caiado, Átila Nunes e Índia Armelau.\r\n\r\nId: 2664711"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2664729": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.761 DE 23 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/009162/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSALDO REMANESCENTE\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM \r\n\r\nCOMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.759, de 22/07/2025.\r\n\r\nR$ 1.869,94\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSECC\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PROJETOS ESTRATEGICOS E PACTO RJ/ SECC\r\n\r\n03\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\nId: 2664729"
                    ],
                    "2664730": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.762 DE 23 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150016/074140/2025, e\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão da estrutura do Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - De forma a viabilizar a transformação do caput, ficam exonerados os servidores mencionados no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo em \r\n\r\nComissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQtd\r\n\r\nCargo em \r\n\r\nComissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nLotação Resultante\r\n\r\n51434342\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n35\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nPresidência do DETRAN/RJ\r\n\r\n51425106\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n44127723\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n44000073\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n29687349\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51391503\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50298801\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50349317\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n43802346\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nId: 2664730"
                    ],
                    "2664731": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.763 DE 23 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 49.744, DE 16 DE JULHO DE 2025, QUE ALTERA O DECRETO Nº 46.514 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 E O DECRETO Nº 45.730 DE 03 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350002/013974/2025, e\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Torna sem efeito o Decreto nº 49.744, de 16 de julho de 2025, que altera o Decreto nº 46.514 de 04 de dezembro de 2018 e o Decreto nº 45.730 de 03 de agosto de 2016, publicado no D.O. de 17 de julho de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2664731"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2664733": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 23 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Superintendente DIANA CABRAL SIQUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5006934-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, no período de 24 de julho a 2 de agosto de 2025. Processo nº SEI-040001/001147/2025.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Vice-Presidente ANDRÉ FERREIRA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5126433-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Vice-Presidência de Governo Digital, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, nas ausências e impedimentos legais. Processo nº SEI-430002/001342/2025.\r\n\r\nId: 2664733"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2664734": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR CARLOS YURI DE AQUINO RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 51525020, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.761, de 23 de julho de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR ISABELA BAYLÃO PENNA, ID FUNCIONAL Nº 51543818, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6,\r\n\r\nda Secretaria de Estado de Estado da Casa Civil, em vaga \r\n\r\nprevista pelo Decreto nº 49.761, de 23 de julho de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR MATHEUS DE OLIVEIRA CHAVES, ID FUNCIONAL Nº 44016433, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Projetos Estratégicos e Pacto RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR BERNADO FONTES ROHANA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Projetos Estratégicos e Pacto RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Matheus de Oliveira Chaves, ID Funcional nº 44016433. Processo nº SEI-150001/000269/2025. \r\n\r\nNOMEAR JOÃO VITOR SOUZA DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Projetos Estratégicos e Pacto RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.761, de 23 de julho de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025. \r\n\r\nNOMEAR SELENE CANDIDA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51425106, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em vaga resultante da transformação estabelecida \r\n\r\npelo Decreto nº 49.762, de 23 de julho de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALINE ROBERTA DE OLIVEIRA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5034931-7, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.762, de 23 de julho de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR RAMON GOUVEIA SILVA BEZERRA, ID FUNCIONAL Nº 4380234-6, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em vaga resultante da transformação estabelecida\r\n\r\npelo Decreto nº 49.762, de 23 de julho de 2025. Processo nº\r\n\r\nSEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR LUIZA HELENA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 44127723, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em vaga resultante da transformação estabelecida\r\n\r\npelo Decreto nº 49.762, de 23 de julho de 2025. Processo nº\r\n\r\nSEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO BORGES COELHO, ID FUNCIONAL Nº 29687349, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em vaga resultante da transformação estabelecida \r\n\r\npelo Decreto nº 49.762, de 23 de julho de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR JONAS MARCÍLIO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51391503, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.762, de 23 de julho de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR IGOR CARRARA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5029880-1, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1,\r\n\r\ndo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - \r\n\r\nDETRAN/RJ, em vaga resultante da transformação estabelecida \r\n\r\npelo Decreto nº 49.762, de 23 de julho de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR PATRÍCIA DE PAULA CORREA VIANA, ID FUNCIONAL Nº 51434342, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, \r\n\r\nsímbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.762, de 23 de julho de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR CLEBER JOAQUIM MARQUES GOMES,ID FUNCIONAL Nº 4400007-3, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em vaga resultante da transformação estabelecida \r\n\r\npelo Decreto nº 49.762, de 23 de julho de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR EDILSON DUARTE TAVARES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, anteriormente ocupado por Leandro Rodrigo Menezes Pinheiro Tavares, ID Funcional nº 51530040. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR MOISES FREITAS DE OLIVEIRA GOMES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Marco Antonio\r\n\r\nCaneco Severino da Silva, ID Funcional nº 51272512. Processo nº SEI-420001/003423/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DOS SANTOS MOREIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.672, de 10 de junho de 2025. Processo nº SEI-420001/003459/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALDAIR ALVES DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Governo, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.672, de 10 de junho de 2025. Processo nº SEI-420001/003459/2025.\r\n\r\nNOMEAR DERLY GARCIA VELOSO DE SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 5112471-8, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Segurança Presente, da Subsecretaria de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Sidnei Anselmo da Silva, ID Funcional nº 5079374-8. Processo nº SEI-420001/002998/2025.\r\n\r\nNOMEAR ANNA CAROLINA DE ALMEIDA SIMÕES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Segurança Presente, da Subsecretaria de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Vitor de Paula Liprince, ID Funcional nº 5104251-7. Processo nº SEI-420001/002998/2025. \r\n\r\nNOMEAR THAMIRES CARVALHO DOS REIS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Segurança Presente, da Subsecretaria de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Valter Prestes Martins, ID Funcional nº 50902118-4. Processo nº SEI-420001/003213/2025.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE AMORIM para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Segurança Presente, da Subsecretaria de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Yago Cardoso Pereira ,ID Funcional nº 51072220. Processo nº SEI-420001/003213/2025. \r\n\r\nNOMEAR LUCIANA CORRÊA DE SENA CAJADO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.713, de 02 de julho de 2025. Processo nº SEI-080001/023732/2025.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DA COSTA DINIZ para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.725, de 09 de julho de 2025. Processo nº SEI-080001/023272/2025. \r\n\r\nNOMEAR MONIQUE PAIVA LIMA para exercer, com validade a contar de 14 de julho de 2025, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Camilla dos Passos Veras, ID Funcional nº 5090431-0. Processo nº SEI-080001/023677/2025.\r\n\r\nNOMEAR RAYANE CANDEIA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.725, de 09 de julho de 2025. Processo nº SEI-080001/023723/2025. \r\n\r\nNOMEAR NATHALLE DANIELLE ZEBENDE DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, anteriormente ocupado por Gabriela Afonso Tavares Peixoto, ID Funcional nº 5163703-0. Processo nº \r\n\r\nSEI-070002/013423/2025.\r\n\r\nNOMEAR ELISABETE GOMES DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.714, de 02 de julho de 2025. Processo nº SEI-180002/001914/2025. \r\n\r\nNOMEAR ORLANDO GIMENEZ GOMES PROTZENKO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, anteriormente ocupado por Pedro Coutinho Rique, ID Funcional nº 5097941-8. Processo nº SEI-430001/003158/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de julho \r\n\r\nde 2025, MARIA ESTER LACERDA TINOCO DE OLIVEIRA \r\n\r\nCABRAL, ID FUNCIONAL Nº 51405938, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. Processo nº SEI-430002/001387/2025. \r\n\r\nNOMEAR EDILEUZA DE SOUZA JORGE BENFICA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.761, de 23 de julho de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025. \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nATO DE 22/07/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 23/07/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/013385/2025, fica retificado que MICHELLE BRANCO RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 43748899, a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Planejamento e Prevenção, da Gerência de Operações em Emergências Ambientais com Produtos Perigosos, da Diretoria de Pós-licença e Fiscalização Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2664734"
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                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/015134/2025 - AUTORIZO a cessão do Cb BM Q10/15 Renan de Oliveira e Silva, RG 53.262, Id Funcional 0050779184, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/009103/2025 - AUTORIZO a cessão da Cel BM QOS/Dent/00 Simone Silva de Lima, RG 28.532, Id Funcional 0025878042, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil para a Secretaria de Estado da Casa Civil/Gabinete do Secretário.\r\n\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-090002/000233/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/06/2025.\r\n\r\nId: 2664732"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 823/2025 DE 23 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/005018/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Art. 1º - Designar os servidores NATÁLIA FERREIRA DA CRUZ GODINHO, ID Funcional nº 5127426-4 e LUIZA DE ANDRADE FIGUEIR RACHE, ID Funcional nº 5095161-0, na qualidade de Integrantes Demandantes; TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5 e CLÁUDIO HENRIQUE MIGUEZ OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0, na qualidade de Integrantes Técnicos e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO, ID Funcional nº 5125529-4, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 3º - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a publicação de 24/06/2025, pág. 47, 3ª coluna.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2664558"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 849 DE 22 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/002005/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da contratação referente à prestação de serviços de confecção de placas de identificação, blockletter e painel de recepção, com instalação, para atender às necessidades da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em favor das empresas SB DA COSTA SERVIÇOS COMBINADOS (lote 01) e RJMULTISERV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (lotes 2 e 3).\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: FELIPE MARQUES GOMES, Assistente, ID Funcional nº 5148507-9 e LETICIA VEIGA DE VELASCO, Assessor, ID Funcional nº 51100363-0, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: CLARICE ROCHA PINHEIRO, Secretário I, ID Funcional nº 5093691-3.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025 \r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2664559"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/4296/2014 - ANDERSON MORAES DE SOUZA, ID Funcional 42098718, Professor Docente I-18 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor Docente I-30 horas, vínculo 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070529/2025 - VILMA DAS GRACAS DE LIMA, ID Funcional 43249701, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I-30 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/015150/2025 - VIVIANE SOUZA DOS PASSOS, ID Funcional 43903606, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/008/3521/2019 - BRUNA OLIVEIRA MUNIZ, ID Funcional 43295088, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 306.491-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10000819/1998 - MAURICIO BASTOS TEIXEIRA, ID Funcional 33616655, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I D 9, matrícula: 15/6884290 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1094/2017 - MARIA APARECIDA FURTADO DE SOUZA, ID Funcional 50183729, Professor Docente I-30 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11200273/2008 - IRINEU VERISSIMO \r\n\r\nSODRE, ID Funcional 42012490, Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/1140/2015 - HENRIQUE FERNANDO PERES, ID Funcional 50276395, Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048658/2025 - RENATO SOARES BER MUDAS, ID Funcional 36872172, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. II (Classe G - Pos-Gra), matrícula 170283 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031792/2025 - JOAO FRANCISCO\r\n\r\nNEVES, ID Funcional 50810707, Professor Docente I-30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 341.129-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/2179/2014 - SIMONE GOES NOGUEIRA, ID. Funcional 44126247, Professor Docente I-30 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Prof. Doc. I (Geografia), matrícula 11634 (Prefeitura Municipal de Seropedica).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11002906/2010 - RAQUEL MELO PEREIRA, ID Funcional 43886949, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 \r\n\r\n(SEEDUC) e Prof.II (Classe G-Pos-Gra), matrícula 128606 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082364/2024 - PAULO VIANA LOURENCO DA SILVA, ID Funcional 41789334, Professor Docente I-18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e PEF 40h - Matemática, matrícula 298.577-8 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10402286/2009 - MARIA SUELI \r\n\r\nRANGEL PINTO, ID Funcional 43678017, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II-25 horas, matrícula 8318 (Prefeitura de Campos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/025477/2025 - VIVIANE APARECIDA FERREIRA, ID Funcional 42832020, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente I, matrícula 349577 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/027488/2025 - GABRIEL FREITAS\r\n\r\nRODRIGUES FERNANDES, ID Funcional 51413906, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II Classe C, matrícula: 9355 (Prefeitura Municipal de Quatis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003537/2023 - CARLA DE ALCANTARA BAYER, ID. Funcional 42808766, Professor Docente I-18 horas,\r\n\r\nvínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I-30 horas, vínculo 2\r\n\r\n(SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040551/2025 - MARCELO MADUREIRA HAUS, ID Funcional 42536340, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 341.399-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/1602/2014 - FLAVIA RENATA SILVA \r\n\r\nJORIO BIANCHINI, ID Funcional 43824129, Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/032278/2025 - SILVANIR DE SOUZA, \r\n\r\nID Funcional 42031311, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1, \r\n\r\n(SEEDUC) e Professor II, matrícula 5032 (Municipio de Cachoeiras de Macacu).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/469/2016 - PABLO VINICIUS \r\n\r\nGONCALVES PEREIRA, ID Funcional 50314670, Professor Docente I-30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I-18 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2664384"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041194/2025 - ELAINE TELINO FERNANDES, ID Funcional 39069460, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I- Ciencias, matrícula 240.421-8 (Prefeitura da \r\n\r\nCidade do Rio de Janeiro)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/004629/2023 - LAIS MENEZES SILVA, ID Funcional 50174053, Professor Docente I-18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I-30 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/5181/2014 - RICARDO CESAR \r\n\r\nMASSAD, ID Funcional 43259413, Professor Docente I-18 horas, \r\n\r\nvínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Matematica, matrícula 258.711-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/3661/2013 - DIOGO COSTA MARQUES DE ARAUJO, ID Funcional 43499287, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/091529/2024 - MARCIA CRISTINA \r\n\r\nVIEGAS VIEIRA, ID Funcional 39543153, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 234.269-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6810227/2010 - DENISE DE ABREU\r\n\r\nPERES, ID Funcional 43489532, Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/044931/2025 - WELINGTON DA SILVA FERNANDES, ID Funcional 42129303, Professor Docente I-18 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor Doc I/Educ Fisica QD SUP, matrícula 23151 (Município de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071188/2024 - ANA CRISTINA LOUREIRO DA SILVA OLIVEIRA, ID. Funcional 33242046, Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046300/2024 - ELIEGE PEREIRA RANGEL DE OLIVEIRA, ID Funcional 35375140, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 222.858-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/023632/2025 - JEFFERSON DOS SANTOS ALVES, ID Funcional 51413876, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 351.415-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003863/2023 - ERIQUE FREITAS DA SILVA LEAL, ID. Funcional 51440067, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I (Educação Fisica), matrícula 75019 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030353/2025 - LUANE FERNANDES FIRMINO, ID Funcional 50759191, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 328.810-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/2106/2014 - QUELI CRISTINA RODRIGUES RIBEIRO PEREIRA, ID Funcional 41899938, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005684/2023 - ANA CAROLINA CAETANO BORGES, ID Funcional 51466104, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1, (SEEDUC) e Professor I, matrícula 993211-9/1 (Prefeitura Municipal de Araruama).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/010647/2025 - LISA CRISTINA SARDENBERG, ID Funcional 51358280, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Auxiliar Policial de Necropsia, vínculo 2 (SEPOL).\r\n\r\nPROCESSOS Nº SEI-030001/013976/2025 - SIDNEY VICENTE DA SILVA. ID. Funcional 39573281, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Tec Infor Geograficas e Estatistica, matrícula 0766970 (Fund. Inst. Brasil. Geog. e Estatistica).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012071/2025 - ELIANE DONNER DE DRUMMOND ALVES, ID Funcional 31522165, Medico Lei 7946'18, vínculo 1, (SES) e Perito Medico Federal, matrícula 1869752 (DEP de Central Ser. de INATIVOS E PENS).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/004096/2025 - FRANCIMAR RODRIGUES SOUZA, ID Funcional 30913560, Enfermeiro Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Tec. de Enfermagem (Classe C), matrícula 088155 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/602462/2009 - ALINE RITA CASALI DIAS REIS, ID Funcional 42501016, Enfermeiro Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Enfermeiro, matrícula 203.264-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2664589"
                    ],
                    "2664639": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/2917/2015 - RODRIGO XIMENES RODRIGUEZ, ID Funcional 50260316. TORNO SEM EFEITO o despacho do Subsecretário, publicado no DOERJ de 15.07.2025 - página 04- 2ª coluna.\r\n\r\nId: 2664639"
                    ]
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 22/07/2025\r\n\r\nDESIGNA ANDREA SERQUEIRA DE FARIAS, Agente Administrativa F e WENDEL DA SILVA AVELAR, Agente Administrativo E, como Membros Titulares e GIULIO ZAPPA, Economista C, como Membro Suplente. Gerente JAQUELINE MAIA BARRETO, Agente Administrativa E, bem como YASMIN GONCALVES FERREIRA, Assistente IV, como Suplente, para a Comissão de Fiscalização referente à “BOLSA DE ESTUDO DO TIPO MESTRADO PROFISSIONAL, EM FAVOR DO EMPREGADO DANIEL DERENUSSON KOWARSKI, MATRÍCULA 0-019615-6” - Processo nº SEI-150017/002548/2025. Ordem de Serviço P/FIS N° 32.844-00.\r\n\r\nId: 2664424"
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                        "2664423": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 26/06/2025\r\n\r\nDESIGNA JULIANA NUNES MACHADO MILLA, Assessora VIII, como Presidente, WILLIANE DA CONCEICAO LOURENCO, Assistente V, WENDEL DA SILVA AVELAR, Agente Administrativo E, como Membros Titulares e TAIS HELENA GUIMARAES LUCAS, Assessora III, como Membro Suplente. Gerente da Contratação, DAMIAO BARBOSA, Agente Administrativo F, bem como MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico Contabilidade II, como Suplente, para a Comissão de Fiscalização referente ao “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO POR MEIO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE CONSELHEIROS DE ADMINISTRAÇÃO, COM O OBJETIVO DE APERFEIÇOAR OS CONHECIMENTOS DE EXECUTIVOS DA COMPANHIA, VISANDO AO FORTALECIMENTO DAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA NA ADMINISTRAÇÃO” - Processo nº SEI-150017/004573/2025 - Ordem de Serviço P/FIS N° 32.807-00 - Contrato CEDAE nº 095/2025 (DFI).\r\n\r\nId: 2664423"
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                        "2664547": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/023513/2024 - RECONHEÇO a dívida, em favor do servidor MARCOS PAULO DOS SANTOS, Id. Func. nº 4198282-7, no valor total de R$ 7.890 (sete mil, oitocentos e noventa reais), referente as solicitações de diárias no período de agosto a dezembro de 2024, em razão de sua participação em atividades de entrega e recebimento de malotes nas unidades de serviço do DETRAN-RJ, na forma do Inciso VI, do artigo 14º, do Decreto Estadual n º 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nDE 18.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/035513/2025 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023, a conversão em Pecúnia de 90 (noventa) dias de férias não usufruídas, referente aos exercícios de 2023, 2024 e 2025; além de 06 (seis) meses de licença-prêmio, relativos aos períodos aquisitivos de 13/03/2014 a 11/03/2019 e 12/03/2019 a 09/03/2024; enquanto em atividade, em favor do ex-servidor EVERSON CARDOSO FERREIRA, Id. Func. nº 5025879-6, Assistente Técnico de Trânsito, até sua exoneração a pedido deste Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, publicada no Diário Oficial de 20/02/2025, e RECONHEÇO a dívida no valor total de R$ 36.396,58 (trinta e seis mil, trezentos e noventa e seis reais e cinquenta e oito centavos), corrigido pela UFIR-RJ nos termos do § 5º, do art. 3º do Decreto Estadual nº 48.244/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/019516/2025 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023, a conversão em Pecúnia de 03 (três) meses de férias não usufruídas, enquanto em atividade, referente aos exercícios de 1997, 1998 e 2011, em favor da servidora inativa LUCI MARA ROSARIO DO AMARAL, Id. Func. nº 2066298-0, Assistente Técnico de Administração e Trânsito, até sua aposentadoria neste Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, publicada no Diário Oficial de 23/03/2023, e RECONHEÇO a dívida de acordo com a Certidão n.º 9 (SEI 94695815), expedida pelo Serviço de Direitos e Deveres, no valor total de R$ 18.681,11 (dezoito mil, seiscentos e oitenta e um reais e onze centavos), corrigido pela UFIR-RJ nos termos do § 5º, do Art. 3º do Decreto Estadual nº 48.244/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/141338/2024 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022 e Resolução SECC n º 91/2023, a conversão em Pecúnia de 50 (cinquenta) dias de férias não usufruídas, enquanto em atividade, referente aos exercícios de 2023 e 2024, em favor da ex-servidora MARILENE LEONIS JOAQUIM, Id. Func. nº 571448-6, Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, até sua exoneração deste Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, publicada no Diário Oficial de 04/07/2024, e RECONHEÇO a dívida no valor total de R$ 5.947,59 (cinco mil, novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), corrigido pela UFIR-RJ nos termos do § 5º, do Art. 3º do Decreto Estadual nº 48.244/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/065806/2025 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022 e na Resolução SECC nº 91/2023, a conversão em Pecúnia de 60 (sessenta) dias de férias não usufruídas, enquanto em atividade, referente aos exercícios 2023, 2024 e 2025, em favor da ex-servidora EVELYN GARCIA DA CRUZ, Id. Func. nº 5111044-0, Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, até sua exoneração deste Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, publicada no Diário Oficial de 06/03/2025, e RECONHEÇO a dívida no valor total de R$ 5.387,25 (cinco mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos), corrigido pela UFIR-RJ nos termos do § 5º, do Art. 3º do Decreto Estadual nº 48.244/2022.\r\n\r\nId: 2664547"
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                        "2664336": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA-GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR GERAL\r\n\r\nDE 16.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/071070/2025 - CONCEDE recredenciamento e registro para funcionamento de cursos de formação de instrutor de trânsito, instrutor de curso especializado, diretor geral e diretor de ensino, bem como as suas complementações e atualizações, na modalidade presencial, ao SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE, nome fantasia, SAO GONCALO/RJ - JACINTHO LUIZ CAETANO - UNIDADE B N 54, CNPJ sob o nº 73.471.963/0101-00, com endereço funcional no município de São Gonçalo, na Rod. Amaral Peixoto, S/N, Km 07 - Tri bobó, - Rio de Janeiro/RJ - CEP 24.753-560.\r\n\r\nId: 2664336"
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                        "2664339": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/162225/2024 - AUTORIZO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC VILLAR LTDA, registro DH AB/800, no endereço funcional R. Aristotelina Alves de Araújo, 0, Lote 17, Loja J, Vilar dos Teles - CEP. 25.561-411 - São João de Meriti/RJ E CANCELO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC VILLAR LTDA, registro DH AB/800, no endereço funcional R. Jacatirão, Loja 01 - Parte. Vilar dos Teles. CEP. 25561-411. São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nId: 2664339"
                        ],
                        "2664606": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1.351 DE 23 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO, DESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o teor da Medida Provisória nº 1.305, de 14 de julho de 2025, editada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que isenta da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro, além de estabelecer o prazo bienal para a realização da verificação metrológica subsequente;\r\n\r\n- o disposto na PORTARIA IPEM/GAPRE SEI Nº 1.349/2025, que dispõe sobre a isenção da cobrança de taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetros;\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150014/001163/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de analisar e dar prosseguimento aos pedidos de reembolso da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetros, código 222, prevista no Anexo II à Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, nos termos da Medida Provisória nº 1.305, de 14 de julho de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será composto por 03 (três) servidores do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ ficando a Coordenação a cargo do primeiro membro:\r\n\r\nNathalia Ronay Fagundes Julio, ID Funcional nº 51198550\r\n\r\nPaula Maria Ferreira Agostinho da Silva, ID Funcional nº 51590158\r\n\r\nGiovanni Santoro Di Blasi, ID Funcional nº 51193469\r\n\r\nArt. 3º - O modelo de requerimento de ressarcimento será disponibilizado no endereço eletrônico do IPEM-RJ (www.ipem.rj.gov.br), e após devidamente preenchido deverá ser encaminhado ao grupo de trabalho através do e-mail estornogru@ipem.rj.gov.br, ou por protocolo no âmbito das unidades de atendimento do IPEM-RJ, o qual:\r\n\r\nParágrafo Único - Fará a análise e se manifestará quanto ao deferimento ou não;\r\n\r\nArt. 4º - Uma vez deferido, o grupo de trabalho providenciará o encaminhamento à Diretoria de Administração e Finanças para as demais medidas administrativas junto ao INMETRO, órgão responsável pelo ressarcimento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2664606"
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            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2664302": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SEGOV/SUBADM Nº 56 DE 15 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/006308/2024\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SEGOV firmado entre SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE.\r\n\r\nGestor Titular: Marcella Andrade Vilar Saa, ID Funcional nº 5154935-2\r\n\r\nGestor Suplente: Matheus Silva Lettre Chaves, ID Funcional: 5154945-0\r\n\r\nFiscal: Daniel Resende de Aguiar, ID Funcional nº 4354882-2;\r\n\r\nFiscal : Julio Couto Oliveira ID Funcional nº 5089233-9\r\n\r\nFiscal: Marcos dos Santos Machado, ID Funcional nº 595714-1;\r\n\r\nFiscal Suplente:Yuri Passos Correia, ID Funcional nº 4259390-5;\r\n\r\nArt. 2º- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.3º- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt.4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Julho de 2025\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\n\r\nId: 2664302"
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                    "2664305": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SEGOV/SUBADM Nº 57 DE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo; e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/010776/2022, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SEGOV firmado entre SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nGestor Titular: Marcella Andrade Vilar Saá, ID. Funcional nº 5154935-2;\r\n\r\nGestor Suplente: Matheus Silva Lettre Chaves, ID. Funcional nº 5154945-0.\r\n\r\nFiscal: Silvia da Silva Souza Barbosa, ID Funcional nº 4259358-1;\r\n\r\nFiscal: Jorge Henrique de Souza Silva ID Funcional nº 2263852-0;\r\n\r\nFiscal Suplente: Hugo Coque Cascardo ID Funcional nº 4211487-0\r\n\r\nArt. 2º- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt.3º- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt.4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\n\r\nId: 2664305"
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            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/004/864/2015 - Fabio da Silva Siqueira, Identidade Funcional n° 43780563, detentor do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativo ao período-base de 23/07/2020 a 21/07/2025, de acordo com o disposto no artigo 19, inciso VI, do Decreto-Lei 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto 2.479/79.\r\n\r\nId: 2664298"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/07/2025\r\n\r\nCESSA os efeitos do Ato do Secretário de 20/06/2024, publicado no D.O de 21/06/2024 que designou DANIEL CANDELI, Assessor, Identidade Funcional 5018252-8, da Assessoria Especial, da Subsecretaria Geral da Fazenda, para, sem prejuízo de suas funções, representar a Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro para implementação do projeto de adequação à LGPD do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° SEI-040010/000082/2025.\r\n\r\nDESIGNA LEONARDO COSTA FARIAS, Assessor, Identidade Funcional 5139011-6, da Assessoria de Gestão Estratégica, da Subsecretaria Geral da Fazenda, para, sem prejuízo de suas funções, representar a Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro na implementação do projeto de adequação à LGPD do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° SEI-040010/000082/2025.\r\n\r\nId: 2664442"
                    ],
                    "2664653": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 748 DE 22 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 104430308), presente no processo administrativo n° SEI-040008/000771/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor PAULO MARCELO DA ROCHA SILVA, portador da ID Funcional nº 4323383-0, na qualidade de integrante demandante; o servidor DAVID CARVALHO FONSECA, portadora da ID Funcional nº 5085141-1, na qualidade de integrante técnico, e o servidor MATEUS MARTIN DE ALMEIDA, portadora da ID Funcional nº 5148259-2, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nII - integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIII - integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nParágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos em Exercício\r\n\r\nId: 2664653"
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                    "2664272": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*PORTARIA SUPCC Nº 746 DE 21 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 103371460), presente no processo administrativo n° SEI-040002/002370/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, portador do ID Funcional: 5128965-2, na qualidade de integrante demandante e o servidor RODRIGO GUIMARÃES MOREIRA, portador da ID Funcional nº 5162659-4, na qualidade de integrante técnico, e a servidora MICHAELA ONOFRE DE LIMA, portadora da ID Funcional nº 5138929-0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - Integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nII - Integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIII - Integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nParágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos em Exercício\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/12/2023.\r\n\r\nId: 2664272"
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                    "2664595": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS \r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 459 DE 23 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nESTABELECE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E III DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 886 DE 30 DE ABRIL DE 2015 NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-040006/026928/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a competência prevista do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, em substituição à competência disposta no art. 4-A da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, que autorizava o Subsecretário Adjunto de Fiscalização a promover, por ato próprio, alterações nos Anexos I e III dessa Resolução, a cada quadrimestre, nas hipóteses em que as concessionárias e permissionárias apresentem novos contratos de fornecimento, respeitado o limite das respectivas quotas,\r\n\r\n- que a atualização dos Anexos supracitados não importará em aumento da cota de óleo diesel passível de aquisição com alíquota de 6% (seis por cento) por cada empresa de ônibus, e tampouco aumentará o montante total de óleo diesel passível de aquisição com a alíquota reduzida em questão, e\r\n\r\n- que a última atualização promovida pela Subsecretaria Adjunta de Fiscalização dos Anexos I e III da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, ocorreu com a publicação da Portaria SUBF nº 427 de 06 de maio de 2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas concessionárias ou permissionárias de transporte de passageiros por ônibus listadas no Anexo III da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, que desejarem substituir as respectivas empresas distribuidoras de combustíveis, poderão apresentar em até 30 (trinta) dias contados da publicação desta portaria os novos contratos de fornecimento de óleo diesel firmados em observância ao art. 3º do Decreto nº 45.231, de 22 de abril de 2015.\r\n\r\n§ 1º - A apresentação de novos contratos na forma prevista no caput não importará em alteração das quotas mensais estabelecidas para cada empresa concessionária ou permissionária de transporte de passageiros por ônibus listadas no Anexo III da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015;\r\n\r\n§ 2º - As empresas concessionárias ou permissionárias de transporte de passageiros por ônibus listadas no Anexo III da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015 que não apresentarem documentos na forma estabelecida no caput permanecerão relacionados às respectivas distribuidoras de óleo diesel atualmente publicadas.\r\n\r\nArt. 2° - A apresentação dos novos contratos de fornecimento de óleo diesel, nos termos do art. 1º, deverá ser realizada por meio do SEI-RJ, endereçada à Superintendência de Benefícios Fiscais\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2664595"
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                    "2664375": [
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                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 19 de agosto de 2025, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n\r\nRecurso nº 75.142 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-E-04/211/012072/2019 -Interessada: ITAMAG ITAOCA MARMORES E GRANITOS - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 82.920 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040006/008113/2024 -Interessada: FENIX TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EM GERAL LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres\r\n\r\nRecurso nº 82.611 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040006/015053/2024 -Recorrente: M SUL TRANSPORTES LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 81.361 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/211/015625/2020 -Recorrente: HSI SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB/RJ 102.520.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2664607"
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                    "2664609": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 19 de agosto de 2025, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n\r\nRecurso nº 82.916 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040006/018864/2024 -Interessada: NISSILIGHT COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 82.751 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040040/000028/2024 - Recorrente: REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell \r\n\r\nRecurso nº 82.825 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040192/001825/2022 -Interessada: CONVENIENCIA & TRANSPORTES SAO CRISTOVAO LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 81.830 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040038/000022/2023 - Recorrente: PDR INDUSTRIAL LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono: - Angelo Bueno Paschoini - OAB/SP nº 246.618.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2664609"
                    ],
                    "2664353": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 11 de agosto de 2025, às 13h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 78322/RV - Processo nº E-04/211/000932/2021 - Recorrente: PROCESSO SEI IBM INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ 112.310.\r\n\r\nRecurso nº 82942/RO - Processo nº E-04/046/001281/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n\r\nRecurso nº 82943/RO - Processo nº E-04/046/001257/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n\r\nRecurso nº 82864/RV - Processo nº SEI-040006/011335/2024 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Victor Baeta de Mendonça, OAB/RJ 256.625.\r\n\r\nRecurso nº 83335/RO - Processo nº SEI-040006/025682/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: DISTRIBUIDORA FORTE BEER LTDA - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2664353"
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                    "2664354": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 11 de agosto de 2025, às 14h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 82944/RO - Processo SEI nº E-04/046/001273/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTS LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n\r\nRecurso nº 82945/RO - Processo SEI nº E-04/046/001250/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n\r\nRecurso nº 83346/RO - Processo nº SEI-040192/001558/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: BD RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS EIRELI - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n\r\nRecurso nº 79017/RV - Processo SEI nº E-04/211/017250/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Patrono: Maria Regina dos Santos, OAB/RJ 125.995.\r\n\r\nRecurso nº 77890/RV - Processo SEI nº E-04/211/001413/2020 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Leonardo Alfradique Martins, OAB/RJ 98.995.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2664354"
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                    "2664355": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 11 de agosto de 2025, às 15h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 82946/RO - Processo nº E-04/046/001169/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n\r\nRecurso nº 83404/RO - Processo SEI nº SEI-E-04/046/001210/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n\r\nRecurso nº 83334/RO - Processo SEI nº SEI-040006/011345/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n\r\nRecurso nº 82612/RV - Processo SEI nº SEI-040006/008863/2024 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Ricardo Machado Costa, OAB/RJ 163.442.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2664355"
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                    "2664356": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 12 de agosto de 2025, às 13h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 81372/RV - Processo nº SEI-040087/000010/2024 - Recorrente: SEI E-04/211/014132/2021 - SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Victor Morquecho Amaral, OAB/RJ 182.977.\r\n\r\nRecurso nº 83043/RV - Processo nº SEI-040006/007778/2024 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Marisa Sanford Silveira, OAB/CE 15.528.\r\n\r\nRecurso nº 83194/RV - Processo nº SEI-040037/000289/2023 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Lianderson Pontes Neto, OAB/CE 37.248-A.\r\n\r\nRecurso nº 79981/RV - Processo SEI nº E-04/211/017303/2019 - Recorrente: ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Jorge Henrique Fernandes Facure, OAB/SP 236.072.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2664356"
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                    "2664357": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 12 de agosto de 2025, às 14h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 79115/RV - Processo nº E-04/211/023629/2019 - Recorrente: PROCESSO SEI - METALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Moacyr de Oliveira Araujo, OAB/RJ 168.616.\r\n\r\nRecurso nº 82919/RV - Processo nº SEI-040006/006425/2024 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Marcos Rosa Alves, OAB/RJ 150.900.\r\n\r\nRecurso nº 83168/RV - Processo nº SEI-040006/014718/2024 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Victor Morquecho Amaral, OAB/RJ 182.977.\r\n\r\nRecurso nº 83175/RV - Processo nº SEI-040039/000226/2023 - Recorrente: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: José Guilherme Missagia, OAB/RJ 140.829.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2664357"
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                    "2664358": [
                        "I - Pauta",
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREV/PRESI Nº 586 DE 21 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nESTABELECE O ENCARREGADO SETORIAL COMO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE ADEQUAÇÃO À LGPD NO ÂMBITO DO RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no processo nº SEI-040014/021236/2025.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a importância da proteção de dados pessoais, conforme o art. 5º, inciso X da Constituição Federal;\r\n\r\n- o disposto nos art. 23, alínea III e art. 41 da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;\r\n\r\n- o disposto no art. 44 do Decreto Estadual n° 48.891 de 10 de Janeiro de 2024 que institui a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer que o Encarregado Setorial, designado por meio de portaria específica, será o responsável pela elaboração, implementação e supervisão do projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados, em conformidade com o disposto no artigo 44 do Decreto 48.891/2024.\r\n\r\nParágrafo Único - A função de Encarregado Setorial ficará vinculada à Gerência de Informática - GERTIC, do RIOPREVIDÊNCIA, como parte da Coordenadoria DPO - COODPO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025\r\n\r\nDEIVIS MARCON ANTUNES\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2664450"
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                        "2664525": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/000873/2023 - RECONHEÇO a dívida relativa a exercício anterior no valor de R$ 3.061,41 (três mil sessenta e um reais e quarenta e um centavos) em favor do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em atendimento às determinações contidas no Decreto 49.370 de 11 de novembro de 2024, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2024, bem como sobre a programação orçamentária e financeira para o referido exercício.\r\n\r\nId: 2664525"
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                        "2664476": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/07/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/035242/2025 - CONCEDO o Adicional de Qualificação a que faz jus a servidora BARBARA RODRIGUES PAVÃO, ID Funcional nº 43851126, ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL, contar de 14 de julho de 2025, em conformidade com o disposto na Portaria Rioprevidência/PRE nº 224, de 27 de novembro de 2012, alterada pela Portaria Rioprevidência nº 449, de 03 de Agosto de 2022, publicada no Diário Oficial de 10/08/2022.\r\n\r\nId: 2664476"
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                        "2664320": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO \r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nATOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 22/07/2025\r\n\r\nCONCEDE a UELINTON ERADES ALVES, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) NANCY MARTINS ALVES, matrícula 39132-6, cargo de AUDITORA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 37.360,48, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/12/2020, tornando sem efeito o ato de 11/03/2025, publicado no DOERJ em 18/03/2025. Processo nº SEI-PD-04/151.4/2021.\r\n\r\nCONCEDE a LUCIA MARIA BARBOZA BUENOS AIRES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ARLINDO BUENOS AIRES FILHO, matrícula 5002203-7, cargo de ENCARREGADO do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.769,06, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 16/09/2023, tornando sem efeito o ato datado de 13/05/2024, publicado no D.O. de 16/05/2024. Processo nº SEI-040150/001315/2023.\r\n\r\nCONCEDE a LUISY MARIA BORGES RIBEIRO RODRIGUES, na qualidade de FILHO (A) MENOR (A) do(a) ex-segurado(a) LUIZ CARLOS RIBEIRO RODRIGUES, matrícula 2661577, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 6.424,37, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/05/2020. Processo nº SEI-PD-04/139.116/2020.\r\n\r\nCONCEDE a STAEL MARIA BORGES RIBEIRO RODRIGUES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) LUIZ CARLOS RIBEIRO RODRIGUES, matrícula 2661577, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 6.424,37, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/05/2020. Processo nº SEI-PD-04/139.116/2020.\r\n\r\nCONCEDE a ISNAEL PEREIRA DA SILVA, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) MARIA DE FATIMA DINUCCI PEREIRA, matrícula 187277-9, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.251,71, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 21/01/2022. Processo nº SEI-040150/000208/2022.\r\n\r\nCONCEDE a JUCIARA CARDOSO DE ARAUJO LEITAO, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) JOAO CARDOSO LEITAO, matrícula 00-0004151-7, cargo de AUXILIAR TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I do(a) FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 975,71, correspondente a cota de 30,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/02/2022. Processo nº SEI-040150/000388/2022.\r\n\r\nCONCEDE a MARIZA DE PAULA ASSIS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) VERA PEREIRA MUNIZ, matrícula 8229-7, cargo de PROFESSOR ASSISTENTE do(a) FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 8.739,47, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 15/03/2022. Processo nº SEI-040150/000471/2022.\r\n\r\nCONCEDE a LAUDINEA RIBEIRO DA SILVA CARNEIRO, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) RUDNEI GOMES CARNEIRO, matrícula 00-0023514-3, cargo de TERCEIRO SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 6.791,77, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 15/02/2017. Processo nº SEI-PD-04/143.34/2017.\r\n\r\nCONCEDE a LENY DE MORAES AZEVEDO VENUTO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOSE LUIZ BARREIROS VENUTO, matrícula 13/34.177, cargo de OPERADOR DE MÁQUINA do(a) FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, a pensão por morte, no valor de R$ 2.418,31, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/01/2022. Processo nº SEI-040150/000309/2022.\r\n\r\nCONCEDE a EUNICE EUGENIA LOPES DE CARVALHO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) WALMIR DE CARVALHO, matrícula 1542-0, cargo de INSTRUTOR EDUCACIONAL do(a) DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 7.664,78, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/11/2021. Processo nº SEI-PD-04/146.522/2021.\r\n\r\nCONCEDE a PENHA VICENTINA RIBEIRO DE SOUZA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) DOMINGOS LEITE DE SOUZA, matrícula 0164848-4, cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE L 7946 do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 1.536,88, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/02/2022. Processo nº SEI-040150/000566/2022.\r\n\r\nCONCEDE a HIRLENE BARBOSA DOS SANTOS, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) AMAURY ANTONIO PENICHE, matrícula 00-0017868-1, cargo de 3º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 7.247,05, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 07/06/2024. Processo nº SEI-040014/033652/2024 e processo nº SEI-040014/033654/2024.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DOS ANJOS DE SOUZA COELHO RANGEL, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) NIVALDO RANGEL, matrícula 0056233-0, cargo de TRABALHADOR QD SUPLEM do(a) FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, a pensão por morte, no valor de R$ 2.279,09, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 18/06/2022. Processo nº SEI-040150/001103/2022.\r\n\r\nCONCEDE a BERNADETE PESSANHA VIEIRA FERREIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MOIZES GONCALVES FERREIRA, matrícula 00-0055795-9, cargo de MARCENEIRO do(a) FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, a pensão por morte, no valor de R$ 2.730,35, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 07/04/2022. Processo nº SEI-040150/000704/2022.\r\n\r\nCONCEDE a TEREZINHA BARBOZA DE OLIVEIRA VICENTE, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ELZO DE OLIVEIRA VICENTE, matrícula 9819, cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO I do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 7.666,57, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/02/2022. Processo nº SEI-040150/000293/2022.\r\n\r\nCONCEDE a LUIZ CARLOS AZEVEDO ALMEIDA, na qualidade de VIUVO do(a) ex-segurado(a) MARIA MADALENA DE BEM ALMEIDA, matrícula 00-0106169-6, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.715,39, correspondente a cota de 100%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 07/01/2022. Processo nº SEI-040150/000267/2022.\r\n\r\nCONCEDE a VENINA DA SILVA ALVES, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado ROBERTO ALVES, matrícula 00-0004095-6, cargo de ART PAV.ALV. E PEDREIRA do(a) FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, a pensão por morte, no valor de R$ 1.839,23, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/01/2022. Processo nº SEI-040150/000371/2022.\r\n\r\nCONCEDE a PEDRO SERGIO MAGGESSY MONNERAT, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) CORINTA MARIA MULLULO MONNERAT, matrícula 028698- 9, cargo de PROFESSOR ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.041,93, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/03/2022. Processo nº SEI-040150/000476/2022.\r\n\r\nCONCEDE a CARLOS ROBERTO CALHEIROS DE MIRANDA, na qualidade de VIUVO do(a) ex-segurado(a) JACYRA RODRIGUES CALHEIROS DE MIRANDA, matrícula 00-0018823-5, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.146,82, correspondente a cota de 100%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 16/04/2022. Processo nº SEI-040150/000868/2022.\r\n\r\nCONCEDE a VERA LUCIA DE MENEZES LUCENA CARNEIRO, na qualidade de VIUVA do(a) ex-segurado(a) MILTON DE LUCENA CARNEIRO, matrícula 00-0014043-4, cargo de ARTÍFICE do(a) SEAPPA, a pensão por morte, no valor de R$ 2.848,86, correspondente a cota de 100%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/02/2022. Processo nº SEI-040150/000397/2022.\r\n\r\nCONCEDE a CECILIA CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA, matrícula 117548-8, cargo de PROCURADOR DE ESTADO do(a) PGE ERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 56.509,17, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/07/2022. Processo nº SEI-040150/001139/2022.\r\n\r\nCONCEDE a SONIA REGINA DA SILVA DE MAGALHAES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) WILSON TEIXEIRA DE MAGALHAES, matrícula 8930, cargo de TECNICO JUDIARIO II do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 9.439,92, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/02/2022. Processo nº SEI-040150/000472/2022.\r\n\r\nCONCEDE a JOAO FRANGILO DE OLIVEIRA, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) LUCIA MARIA FRANGILO DE OLIVEIRA, matrícula 00-0185848-9, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.902,65, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/02/2022. Processo nº SEI-040150/000396/2022.\r\n\r\nCONCEDE a CARLOS PEREIRA DA SILVA, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) ADELIA MARIA ALVES DA SILVA, matrícula 00-0040381-6, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.041,93, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/01/2022. Processo nº SEI-040150/000477/2022.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA MARGARIDA DOS SANTOS, na qualidade de VIUVA do(a) ex-segurado(a) OCTACILIO BAPTISTA DOS SANTOS, matrícula 00-0031859-2, cargo de FEITOR do(a) DER, a pensão por morte, no valor de R$ 2.730,35, correspondente a cota de 100%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/03/2022. Processo nº SEI-040150/000712/2022.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DA CONCEICAO DA SILVA CARDOSO, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) JOSE AMERICO DE OLIVEIRA, matrícula 00-1141715-1, cargo de OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 12.585,26, correspondente a cota de 100%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/03/2022. Processo nº SEI-040150/000672/2022.\r\n\r\nId: 2664320"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2664468": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 404 DE 23 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nEXONERA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA. Processo nº SEI-220002/000011/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar, a pedido, o Consultor Técnico III, Leonardo Mesquita Class Borges, matrícula 407, vinculado à Gerência de Cobrança de Operações de Crédito - GECOB.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 23/07/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\n\r\nSERGIO GUSMAN\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2664468"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2664274": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7626 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350021/024106/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores CB 106.716 ELISEU DE SOUZA CRUZ JUNIOR, ID Funcional 50954024 e a CB 106.635 ROSANA TEIXEIRA MARTINS, ID Funcional 5095286-2 em substituição ao servidor 2° SGT 82.922 JONATHAN FELIPE SANTIAGO, ID Funcional 4265499-8, para compor comissão do Trigésimo Primeiro Batalhão de Polícia Militar, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2022 oriundo do processo SEI-350192/000379/2022, firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. Fica composta a comissão de fiscalização do contrato nº 059/2022 da seguinte forma:\r\n\r\n- 2º SGT 83.987 ARUAK GREAN DE OLIVEIRA, ID Funcional 4268327-0\r\n\r\n- 3º SGT 96.212 LEANDRO ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA, ID Funcional 4429852-8\r\n\r\n- CB 106.635 ROSANA TEIXEIRA MARTINS, ID Funcional 5095286-2\r\n\r\n- CB 106.716 ELISEU DE SOUZA CRUZ JUNIOR, ID Funcional 50954024.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à DGTIC / Seção de Projetos e Contratos, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Seção de Projetos e Contratos, com vistas aos Gestor do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2664274"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7666 DE 21 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350008/005426/2025, o qual indica servidor para exercer a função de Gestor e Gestor substituto de Contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor: MAJ PM DENT RG 76.823 Bernardo Ballarin Martinho Da Rocha, ID Funcional Nº 2448297-8, como Gestor do instrumento contratual N° 015/2025, oriundo do Processo SEI-350008/003247/2024, firmado com a empresa DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA., e a TEN CEL PM DENT RG 76.848 PATRÍCIA FRANZOTTI MACHADO, Id Func. 2443474-4 , como Gestora Substituta em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nGestor: MAJ PM DENT RG 76.823 Bernardo Ballarin Martinho Da Rocha, ID: 2448297-8.\r\n\r\nGestora Substituta: TEN CEL PM DENT RG 76.848 PATRÍCIA FRANZOTTI MACHADO, Id Func. 2443474-4.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, para tanto, observar especialmente o disposto no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca suas atribuições, sendo:\r\n\r\nI - instruir Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação em sistema informatizado do Poder Executivo estadual, com, no mínimo, os instrumentos de fiscalização discriminados nos incisos II, III, IV, VIII, IX, X e XI do art. 19 deste Decreto, a publicação do Ato de Designação e o Termo de Ciência, constante no caput e § 1º - do Art. 7º - deste Decreto.II - acompanhar a celebração dos contratos - desde a assinatura do Termo de Ciência de que trata o § 1º - do Art. 7º - deste Decreto - e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhamento da via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso;III - manter controle individualizado de cada contrato em processo administrativo de gestão e fiscalização do contrato, o qual deverá estar relacionado ao processo principal no sistema informatizado do Poder Executivo estadual;IV - manter informação acerca de eventuais processos administrativos formados, tais como número e assunto, que sejam vinculados ao processo de contratação;V - instruir o processo da contratação com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão, acompanhado de cópia dos atos essenciais e decisórios do processo administrativo de gestão e fiscalização;VI - prover o fiscal do contrato das informações necessárias ao exercício das atividades de fiscalização;VII - verificar se a contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no edital de licitação ou no instrumento de contrato e seus anexos, especialmente a manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e na contratação, excetuando-se da verificação aquelas relacionadas à execução do objeto, que serão de responsabilidade dos fiscais da contratação;VIII - acompanhar o correto cumprimento das obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato, bem como adotar as providências cabíveis nos casos de inadimplemento de tais obrigações por parte da contratada, em especial a retenção parcial das notas fiscais ou faturas com apoio do setor referido no artigo 12 deste Decreto e/ou setor de contabilidade do órgão ou entidade, para a verificação dos cálculos apresentados;IX - acompanhar a conta-depósito vinculada, no caso de ter sido o mecanismo adotado para contingenciamento dos riscos de inadimplemento das obrigações trabalhistas e sociais, de acordo com a disposição em edital e em contrato;X - determinar ações complementares às dos fiscais do contrato, quando verificada a insuficiência ou inadequação dos procedimentos por eles empregados, com vistas ao acompanhamento eficiente da execução do objeto;XI - promover o controle das garantias contratuais, inclusive no que se refere à juntada de comprovante de recolhimento e adequação da sua vigência e do seu valor, bem como nos casos de necessidade de complementação, assim como verificar, quando das contratações com dedicação exclusiva de mão de obra, a cobertura das verbas trabalhistas e previdenciárias quando apresentada na modalidade seguro garantia;XII - propor, formalmente, à autoridade competente, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares;XIII - documentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo;XIV - registrar as informações e incluir documentos necessários nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e mantê-los atualizados;XV - instruir o processo com informações, da dos, requerimento e manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reequilíbrio econômico-financeiro, ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, com posterior análise fundamentada e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão;XVI - instruir o processo para consulta junto aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, quando necessário dirimir dúvidas ou obter subsídios com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual, observadas as normas internas do órgão ou da entidade quanto ao fluxo procedimental;XVII - controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte dias) corridos demonstrando a vantajosidade para a autoridade competente de prorrogação ou, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório;XVIII - encaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato à autoridade competente, instruindo o processo com relatório contendo opinião conclusiva e dados que comprovem o impedimento do cumprimento do prazo pela contratada, bem como se a necessidade de prorrogação decorreu de culpa da contratada, da Administração Pública ou de situações alheias a quaisquer das partes, se for o caso;XIX - encaminhar o procedimento à Assessoria Jurídica da Pasta com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias do fim da vigência do respectivo contrato, instruindo o processo com toda a documentação necessária, inclusive o Checklist de Prorrogação da PGE/RJ e manifestação conclusiva do gestor e fiscais acerca da manutenção dos requisitos de habilitação pela contratada, bem como sobre a viabilidade da prorrogação pleiteada;XX - comunicar à autoridade competente e aos setores de interesse os eventuais atrasos, e os pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e de execução do objeto, devendo comprovar a comunicação em processo administrativo;XXI - emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações;XXII - realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à contratada, por escrito, as respectivas correções;XXIII - juntar e conferir toda documentação necessária para a comprovação da manutenção dos critérios de habilitação e da liquidação da despesa, incluindo os documentos elaborados pela fiscalização e a nota fiscal atestada, por no mínimo 02 (dois) fiscais do contrato, encaminhando ao setor responsável pelo pagamento, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;XXIV - elaborar ou solicitar justificativa técnica robusta, quando couber, vinculada ao atendimento da necessidade ou problema e ao objetivo contratual, demonstrando as causas e consequências com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração;XXV - analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, sob o prisma dos respectivos limites legais e encaminhar à autoridade competente para decisão;XXVI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica dos seus respectivos contratos;XXVII - realizar o acompanhamento do Registro de Ocorrências elaborado pelos fiscais do contrato;XXVIII - cuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por termo de apostilamento ou termo aditivo, quando cabível;XXIX - apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;XXX - notificar a contratada, estabelecendo prazo para o cumprimento das obrigações contratuais ou para que dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o objeto da contratação, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório, bem como informar à autoridade competente as ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto;XXXI - comunicar à autoridade competente toda e qualquer irregularidade cometidas pela contratada, sejam estas relacionadas às obrigações contratuais sob sua verificação, ou mediante informação dos fiscais do contrato de descumprimento relacionado à execução do objeto e das normas de segurança do trabalho, sugerindo, quando for o caso, a abertura de procedimento para imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;XXXII - adotar as medidas necessárias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo à autoridade competente a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa e consulta à Assessoria Jurídica do órgão ou entidade, para posterior decisão final pela autoridade superior;XXXIII - comunicar à autoridade competente que o designou como gestor, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de gestão ou para que seja providenciada a designação de outro agente público, conforme caput e § 2º - do Art. 8º - deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Suprimentos de Saúde Bucal - DSSB, o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE BUCAL (DSSB): a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSSB deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor deverá obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da gestão, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, também deve OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 6º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2663907"
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Funcional n° 2448608-6 para compor a Comissão de Fiscalização com o objetivo de fiscalizar o Contrato Nº 015/2025, oriundo do Processo Nº SEI-350008/003247/2024, firmado com a empresa DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n-MAJ PM DENT RG 76.810 Renata Castanheira Machado, ID : 2448134-3 - FISCAL\r\n\r\n-MAJ PM DENT RG 76.897 Roberta Rocha Pedreira, ID: 2448608-6 - FISCAL\r\n\r\nArt. 2º - As servidoras designadas no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, devendo guardar atenção, especialmente, para o disposto no art. 24 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca a competência comum dos fiscais do contrato, sendo:\r\n\r\nI - conhecer os instrumentos da Gestão e Fiscalização, conforme o art. 19 deste Decreto;II - verificar se estão sendo atendidas as especificações contidas nos planos, projetos, planilhas, memoriais descritivos, especificações técnicas, projeto básico e executivo, se houver, Termo de Referência, Edital, assim como os prazos de execução e de conclusão, devendo solicitar ao preposto da contratada a correção de imperfeições detectadas;III - efetuar o Registro de Ocorrências no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados para assegurar a execução regular do objeto;IV - anotar no Registro de Ocorrências as inspeções periódicas, as faltas verificadas, as providências exigidas e as recomendações efetuadas, bem como as soluções adotadas pela contratada;V - dar ciência ao gestor do contrato de todas as ocorrências relevantes para que proceda à juntada no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização;VI - certificar-se de que o preposto da empresa contratada está ciente das obrigações assumidas pela contratada;VII - esclarecer as dúvidas do preposto da contratada que estiverem sob sua alçada, encaminhando, às áreas competentes, os fatos que extrapolam sua competência;VIII - antecipar-se a solucionar problemas que possam afetar a relação contratual;IX - apresentar, tempestivamente, relatórios de fiscalização apontando ocorrências que possam afetar a execução do contrato, para adoção das medidas cabíveis;X - procurar auxílio junto às áreas competentes, no caso de dúvidas técnicas ou administrativas, quanto à execução do objeto;XI - averiguar se é a contratada quem executa o contrato, bem como que inexiste cessão ou subcontratação fora das hipóteses legais e previstas;XII - comunicar ao gestor por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, qualquer falta cometida pela contratada;XIII - dar ciência ao gestor, com antecedência razoável, da possibilidade de não conclusão do objeto na data aprazada, apresentando, na mesma oportunidade, relatório contendo avaliação da conduta da contratada, se culposa ou não, das justificativas apresentadas, assim como das consequências ao objetivo da contratação e repercussão destas na Administração;XIV - aplicar os Acordos de Níveis de Serviços (ANS) às faturas, receber e conferir a nota fiscal emitida pela contratada, atestar a efetiva realização do objeto contratado, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento das faturas correspondentes;XV - cumprir, caso se aplique, com os procedimentos previstos para o recebimento provisório, conforme estabelecido no modelo de gestão previsto;XVI - comunicar ao gestor, através de relatório confeccionado no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, acerca do descumprimento das obrigações pela contratada, acima relacionadas, para adoção das providências cabíveis, com vistas à aplicação de sanções, nos termos dos incisos XXXI e XXXII do art. 22 deste Decreto;XVII - comunicar ao gestor do contrato, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de fiscalização, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, para adoção das providências previstas no § 2º - do Art. 8º - deste Decreto;XVIII - fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho, na forma do art. 116 da Lei 14.133, de 2021;XIX - apresentar relatório, ao término do contrato ou quando solicitado em qualquer período, ao gestor do contrato para as providências do art. 23 deste Decreto, de acordo com a orientação cabível, regulamentada pelos órgãos de controle, ou quando solicitado em qualquer período do contrato, pronunciando-se pela execução do seu objeto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE BUCAL (DSSB), devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de suprimentos de saúde bucal (DSSB).\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de fiscalização, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da fiscalização, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, os seus membros também devem OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo o respectivo servidor, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2663908"
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                    "2664610": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7670 DE 22 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350006/007102/2025, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 14 de julho de 2025 o servidor: MAJ PM RG 82.501 RAPHAEL PAULINO DA SILVA, ID FUNC. 4256423-9, em substituição: MAJ PM RG 77.329 RODRIGO JOSÉ LOUREIRO, ID FUNC. 2449286-8, para compor a Comissão do Batalhão de Operações Policiais Especiais, com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº SEI-350192/002303/2021 firmado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4 S.A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 82.501 RAPHAEL PAULINO DA SILVA, ID FUNC. 4256423-9;\r\n\r\n2° TEN PM RG 62.925 VALMIR DE SOUZA SILVA, ID FUNC. 2498266-0;\r\n\r\n2° TEN PM RG 108.509 JONATHAN LOPES DOS SANTOS, ID FUNC. 5103636-3;\r\n\r\n3° SGT PM RG 90.968 RAQUEL DE AZEVEDO ACRE, ID FUNC. 4405691-5;\r\n\r\n3° SGT PM RG 91.214 TAÍS SILVA SANTOS, ID FUNC. 4407697-5;\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2664610"
                    ],
                    "2664412": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7672 DE 22 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350022/029524/2025, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 26 de junho de 2025 os servidores: 1º SGT PM RG 74.869 TÉRCIO PRADO FERREIRA, Id. Funcional nº 2433406-5; CB PM RG 88.824 JÚLIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS, Id. Funcional nº 4380600-7 e SD PM RG 109.797 JULIO CESAR BEZERRA ROSA, Id. Funcional nº 5113448-9, em substituição: 3°SGT PM RG 91681 PABLO CARDOSO DE MOURA, Id. Funcional nº 44102895, 3º SGT PM RG 96.726 RODRIÂNGELO ROSA RIBEIRO, Id. Funcional nº 500767-78 e SD PM RG 108.011 MARCELO FERREIRA CHAGAS DA SILVA, Id. Funcional nº 5103962-1, para compor a Comissão do 39° BPM, com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº SEI-350192/002303/2021 firmado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4 S.A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n1º SGT PM RG 74.869 TÉRCIO PRADO FERREIRA, Id. Funcional nº 2433406-5;\r\n\r\nCB PM RG 98.990 CAIO CESAR LUIZ NABETH SILVA, ID FUNC.50149180;\r\n\r\nCB PM RG 88.824 JÚLIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS, Id. Funcional nº 4380600-7;\r\n\r\nSD PM RG 109.797 JULIO CESAR BEZERRA ROSA, Id. Funcional nº 5113448-9;\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2664412"
                    ],
                    "2664550": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.07.2025\r\n\r\nCESSA os efeitos do ato datado de 22 de dezembro de 2022, publicado no DOERJ EXECUTIVO nº 239, de 26 de dezembro de 2022, transcrito no Boletim da PM nº 237, de 26 de dezembro de 2022, na parte que nomeou em caráter provisório e na condição sub judice, a contar de 11 de abril de 2022, para o posto de 2º Tenente PM Estagiário e efetivou, na mesma condição, no posto de 2º Tenente PM, a contar de 14 de dezembro de 2022, no Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA), do Quadro I (Permanente Q-I), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o policial militar (RG-61.795) GILSON DE CARVALHO SANTOS, ID FUNC 22232265, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-350009/023097/2025.\r\n\r\nId: 2664550"
                    ],
                    "2664359": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2025\r\n\r\nATO DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - JACQUELINE GOMES DE OLIVEIRA. TENENTE CORONEL PM ENFERMEIRA DA RESERVA REMUNERADA (RG56.581). Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4° do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo n° SEI-350001/005489/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350111/000960/2022.\r\n\r\nId: 2664359"
                    ],
                    "2664327": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/017235/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/022928/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/042191/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/019310/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/012779/2025- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2664327"
                    ],
                    "2664600": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/014641/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/021783/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 23.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/045225/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/032491/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/005459/2025- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2664600"
                    ],
                    "2664268": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/004904/2025: Nos termos do disposto no inciso VI, do Art. 14, do Decreto Estadual 41.880/2009, RECONHEÇO a dívida, do exercício de 2024, em favor da empresa PLANETA CONSTRUÇÕES CIVIS COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA E CONDICIONADORES DE AR LTDA, CNPJ 20.345.162/0001-79, no valor de R$ 109.997,90 (cento e nove mil novecentos e noventa e sete reais e noventa centavos), referente à prestação de serviço técnico de refrigeração, manutenção preventiva e corretiva de natureza continuada, além de instalação e remanejamento de aparelhos de ar condicionado, com fornecimento de mão de obra residente e especializada (dedicação exclusiva), abrangendo o emprego de peças, equipamentos, ferramentas, fornecimento de gás refrigerante, materiais de consumo e insumos, bem como a realização de serviços eventuais diversos no Sistema de Climatização do Tipo Fluido Refrigerante Variável (VRF- Multi-Split), Exaustão e Renovação de Ar e também de aparelhos de ar condicionados tais como janela e split's, para atender cada local/área dos prédios do HOSPITAL CENTRAL DA POLICIA MILITAR (HCPM), no mês de dezembro de 2024, de acordo com o TAC n° 20/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/004904/2025: Em consonância com o prescrito nos Art. 64 da Lei 4.320/64 e Art. 93 da Lei 287/79, AUTORIZO a liquidação e o pagamento do processo SEI-350010/004904/2025, no valor de R$ 109.997,90 (cento e nove mil novecentos e noventa e sete reais e noventa centavos), referente à prestação de serviço técnico de refrigeração, manutenção preventiva e corretiva de natureza continuada, além de instalação e remanejamento de aparelhos de ar condicionado, com fornecimento de mão de obra residente e especializada (dedicação exclusiva), abrangendo o emprego de peças, equipamentos, ferramentas, fornecimento de gás refrigerante, materiais de consumo e insumos, bem como a realização de serviços eventuais diversos no Sistema de Climatização do Tipo Fluido Refrigerante Variável (VRF- Multi-Split), Exaustão e Renovação de Ar e também de aparelhos de ar condicionados tais como janela e split's, para atender cada local/área dos prédios do HOSPITAL CENTRAL DA POLICIA MILITAR (HCPM), no mês de dezembro de 2024, de acordo com o TAC n° 20/2025, desde que tenha sido certificado pelo setor de contabilidade competente a conformidade do processo de liquidação com a Lei 287/79.\r\n\r\nId: 2664268"
                    ],
                    "2664308": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350208/000931/2024: Nos termos do disposto no inciso VI, do Art. 14, do Decreto Estadual 41.880/2009, RECONHEÇO a dívida, do exercício de 2024, em favor da empresa ENCANTE ESPAÇO MULTIDISCIPLINAR E REABILITAÇÃO LTDA, CNPJ: 43.017.498/0001-08, no valor de R$ 28.964,76 (vinte e oito mil novecentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos) em razão da prestação de serviços especializados na assistência multidisciplinar à saúde de pessoas com deficiência realizados nos meses de agosto, setembro e outubro de 2024, de acordo com o TAC N.º18/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350208/000931/2024: Em consonância com o prescrito nos Art. 64 da Lei 4.320/64 e Art. 93 da Lei 287/79, AUTORIZO a liquidação e o pagamento do processo SEI-350208/000931/2024, no valor de R$ 28.964,76 (vinte e oito mil novecentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos) em razão da prestação de serviços especializados na assistência multidisciplinar à saúde de pessoas com deficiência realizados nos meses de agosto, setembro e outubro de 2024, de acordo com o TAC N.º 18/2025, desde que tenha sido certificado pelo setor de contabilidade competente a conformidade do processo de liquidação com a Lei 287/79.\r\n\r\nId: 2664308"
                    ],
                    "2664317": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350208/000385/2024 - Nos termos do disposto no inciso VI, do Art. 14, do Decreto Estadual 41.880/2009, RECONHEÇO a dívida, do exercício de 2024, em favor da empresa ENCANTE ESPAÇO MULTIDISCIPLINAR E REABILITAÇÃO LTDA, CNPJ: 43.017.498/0001-08, no valor de R$ 50.279,85 (cinquenta mil duzentos e setenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) em razão da prestação de serviços especializados na assistência multidisciplinar à saúde de pessoas com deficiência realizados nos meses de março e abril de 2024, de acordo com o TAC N.º 09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350208/000385/2024 - Em consonância com o prescrito nos Art. 64 da Lei 4.320/64 e Art. 93 da Lei 287/79, AUTORIZO a liquidação e o pagamento do Processo nº SEI-350208/000385/2024, no valor de R$ 50.279,85 (cinquenta mil duzentos e setenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) em razão da prestação de serviços especializados na assistência multidisciplinar à saúde de pessoas com deficiência realizados nos meses de março e abril de 2024, de acordo com o TAC N.º 09/2025, desde que tenha sido certificado pelo setor de contabilidade competente a conformidade do processo de liquidação com a Lei 287/79.\r\n\r\nId: 2664317"
                    ],
                    "2664318": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 22.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000163/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa: BRAZEN LTDA - CNPJ 45.590.051/0001-59, no valor de R$ 376.960,00 (trezentos e setenta e seis mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 2664318"
                    ],
                    "2664425": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/006454/2025 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, no valor R$ 36.000,00 (trinta e seis mil), em favor da empresa VARIEDADE COMERCIAL JBG LTDA (CNPJ: 50.827.589/0001-74), referente à aquisição de espelhos com instalação, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar, por meio de dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2664425"
                    ],
                    "2664275": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 12/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/045602/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nDE 18/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/010145/2025 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nId: 2664275"
                    ],
                    "2664612": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/000708/2024 -. TORNO SEM EFEITO o Contrato 138/2025 97912184 e sua respectiva publicação em Diário Oficial 98633431, contida no D.O de nº 072 do dia 24/04/2025, pagina 30, 1ª coluna.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/000708/2024 -. TORNO SEM EFEITO o despacho de Autorização de Despesas 96356990 e sua respectiva publicação em Diário Oficial 97476493, contida no D.O de nº 056 do dia 27/03/2025, pagina 35, 1ª coluna\r\n\r\nId: 2664612"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2664341": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/07/2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, a servidora BIANCA GONÇALVES DE FARIA, Inspetor de Polícia de 3ª classe, ID Funcional 5.021.441-1, a contar de 30 de dezembro de 2024, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360011/010064/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, a servidora MAYARA MEDEIROS DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia de 6ª classe, ID Funcional 5.147.710-6, a contar de 02 de junho de 2025, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360010/001396/2025.\r\n\r\nId: 2664341"
                    ],
                    "2664365": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22.07.2025\r\n\r\nEXONERA, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, VAGNER DA ROSA FERREIRA, Policial Militar, Id. Funcional 21798923, com validade a contar da publicação, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360004/000489/2025.\r\n\r\nId: 2664365"
                    ],
                    "2664642": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/001244/2023 - CONCEDO ABONO PERMANÊNCIA à servidora MARIA ISABEL SOARES DE ARAÚJO, Perita Criminal de 1ª Classe, Id. Funcional nº 2.965.571-4, a contar de 15 de junho de 2025, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “b”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/002883/2025 - CONCEDO ABONO PERMANÊNCIA à servidora Edneide Aparecida Almeida Alvarêdo, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, Id. Funcional nº 564.792-4, a contar de 11 de junho de 2025, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “b”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nDE 21/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/008674/2024 - DEFIRO o requerimento do servidor José Luiz Silva Duarte, Id. Funcional 2.986.713-4, Delegado de Polícia de 1ª classe, com base na Promoção da SEPOL/ASSEJUR, índice 104666132, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2664642"
                    ],
                    "2664343": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 20/03/2025\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00133/2025, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao art. 14, XV e XXXV, este último c/c com art. 10, VII, XIII, do Decreto-Lei 218/75. Processo nº SEI-360025/003429/2025.\r\n\r\nId: 2664343"
                    ],
                    "2664498": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 10/04/2025\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00160/2025, de natureza punitiva (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), em face do servidor MARCELLO JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA, Oficial de Cartório, mat. 3.113.426-5, ID. Funcional nº 5.098.714-3, por violação ao Artigo 14, XV, XX, XXV e XXXV c/c art. 10, VII, VIII, X e XVI do Decreto-lei nº 218/75. Processo nº SEI-360025/003460/2025\r\n\r\nId: 2664498"
                    ],
                    "2664537": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 30/05/2025\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00179/2025, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao art. 14, III do Decreto-Lei 218/75. Processo nº SEI-360025/003464/2025.\r\n\r\nId: 2664537"
                    ],
                    "2664521": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 17/06/2025\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00200/2025, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao art. 14, XXXV, c/c art. 10, II do Decreto-Lei 218/75. Processo nº SEI-360025/003099/2025.\r\n\r\nId: 2664521"
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                    "2664530": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 02/06/2025\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00186/2025, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao art. 14, XXXV, c/c art. 10, X do Decreto-Lei 218/75. Processo nº SEI-360025/002783/2025.\r\n\r\nId: 2664530"
                    ],
                    "2664509": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 30/06/2025\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00211/2025, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao art. 14, XVIII do Decreto-Lei 218/75. Processo nº SEI-360025/003462/2025.\r\n\r\nId: 2664509"
                    ],
                    "2664251": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n2ª CRP- SERRANA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 22/07/2025\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 407-00116/2024, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 011/2019), por violação ao art. 14, XV do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360025/003394/2025. \r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 407-00152/2024, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 011/2019), por violação ao art. 14, XV do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360025/003397/2025. \r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 407-00027/2025, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 011/2019), por violação ao art. 14, XVIII do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360025/003394/2025. \r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 105-04859/2025, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 011/2019), por violação ao art. 14, XXIX do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360025/003404/2025. \r\n\r\nId: 2664251"
                    ],
                    "2664466": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.07.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360017/001482/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2023, no valor de R$ 585,00 (quinhentos e oitenta e cinco reais), em favor de MARES SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - CNPJ: 19.061.289/0001-87, referente à aquisição de medicamentos veterinários, no mês de outubro/2023, documento de cobrança: 4.494, competência: OUT/2023. \r\n\r\nId: 2664466"
                    ],
                    "2664533": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.07.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/002097/2025 - Sr(a). CLAUDIA IDALINA DA SILVA ARCURI, CPF 726.022.447-91, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.205,93 (Quatro mil, duzentos e cinco reais e noventa e três centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/002099/2025 - Sr(a). MARILENE DA COSTA NASCIMENTO, CPF 092.723.097-60, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.205,93 (Quatro mil, duzentos e cinco reais e noventa e três centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nId: 2664533"
                    ],
                    "2664620": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/009956/2024 - AUTORIZO o pedido de mudança de nome da servidora requerente de Fabiana Fiorese Toledo Chevitarese, Oficial de Cartório de 2ª classe, Id. Funcional n.º 564.804-1, para Fabiana Fiorese Toledo Boechat, em razão de matrimônio, para fins de modificação no Ato de Investidura e nos demais cadastros desta SEPOL.\r\n\r\nId: 2664620"
                    ],
                    "2664634": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000457/2025 - EUGENIO GEORGES HESPANHOL MACEDO, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional n° 3.001.135-3 - 730 dias como contratado no Município de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/008604/2024 - LUCAS DE CARVALHO BATISTA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.156.833-0 - 2.698 dias à Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/008388/2024 - MAURICIO PINTO PASCOAL, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.156.833-0 - 3.661 dias à Marinha do Brasil.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivo exercício prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/008604/2024 - LUCAS DE CARVALHO BATISTA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.156.833-0 - 730 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nDE 22/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/002333/2025 - ADRIANO VAREJÃO CORREIA PEREIRA, Investigador Policial, ID Funcional n° 5.009.974-4 - 2.534 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/005499/2025 - ROMULO PEREIRA FERNANDES, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.022.245-7 - 3.949 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de\r\n\r\nefetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2664634"
                    ],
                    "2664662": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/002326/2025 - ANDRE KILNER AMARAL MENEZES, Inspetor de Polícia - 2ª Classe, I.d. Funcional nº 2.959.873-7 - 393 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2664662"
                    ],
                    "2664495": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/002056/2025 - CONCEDO à servidora MARCELLE BARCELLOS, Inspetora de Polícia de 6ª classe, Id. Fun cional nº 5.147.863-3, o período de 180 dias de licença-maternidade de 06/06/2025 a 02/12/2025.\r\n\r\nId: 2664495"
                    ],
                    "2664523": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/002055/2025 - CONCEDO à servidora RENATA TORRES SIMÕES, Oficial de Cartório de 3ª classe, Id. Funcional nº 5.077.154-0, o período de 180 dias de licença-maternidade de 02/07/2025 a 28/12/2025.\r\n\r\nId: 2664523"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2664544": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 1083 DE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO (PREGOEIRO) E EQUIPE DE APOIO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, considerando o que determina os artigos 7º e 8º, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, concomitante, com os artigos 34 a 39, do Decreto Estadual nº 48.650, de 23/08/2023 e o art. 60, do Decreto Estadual nº 48.816, de 24/11/2023, bem como, o constante no Processo SEI-210001/083040/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar como Pregoeiro e Equipe de Apoio de Pregão Eletrônico e Pregão Presencial no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com mandato de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO (PREGOEIRO):\r\n\r\nBRUNO RAMOS DE CARVALHO, ID Funcional nº 5075764-4;\r\n\r\nMEMBROS EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nMICHELE RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional nº 4375429-5;\r\n\r\nJAQUELINE MAIA CORDEIRO, ID Funcional nº 5139382-4;\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nJANAINA SILVA SANTOS - ID Funcional nº 580040-4\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais pela servidora Janaina Silva Santos, ID Funcional nº 580040-4, a qual passará a atuar como agente de contratação (Pregoeira);\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2664544"
                    ],
                    "2664543": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃ PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 1084 DE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, considerando o que determina os artigos 7º e 8º, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, concomitante, com os artigos 42 a 46, do Decreto Estadual nº 48.650, de 23/08/2023 e o art. 60, do Decreto Estadual nº 48.816, de 24/11/2023, bem como, o constante no Processo nº SEI-210001/083040/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Contratação no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com mandato de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nBRUNO RAMOS DE CARVALHO, ID Funcional nº 5075764-4\r\n\r\nMEMBROS TITULARES:\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA COSTA, ID Funcional nº 562691-9;\r\n\r\nJANAINA SILVA SANTOS - ID Funcional nº 580040-4\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nJAQUELINE MAIA CORDEIRO, ID Funcional nº 5139382-4;\r\n\r\nArt. 2º - O Presidente será substituído em seus impedimentos legais pelo servidor Eduardo da Silva Costa, ID Funcional nº 562691-9;\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2664543"
                    ],
                    "2664229": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22.07.2025\r\n\r\nEXONERA MARCELLO LOUZADA RIBEIRO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 42697956, com validade a contar de 19 de julho de 2025, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Gestão em Saúde Penitenciária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/086830/2025.\r\n\r\nNOMEIA ADRIANO DA SILVA CARVAS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50983547, para exercer, com validade a contar de 19 de julho de 2025, ao cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Gestão em Saúde Penitenciária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Marcello Louzada Ribeiro, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 42697956. Processo nº SEI-210001/086830/2025.\r\n\r\nEXONERA MARCIO FELIPE POMBO SIQUEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional n° 4354613-7, com validade a contar de 19 de julho de 2025, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Gestão em Saúde Penitenciária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/086830/2025.\r\n\r\nEXONERA UEVERTON DE ARAUJO SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50212494, com validade a contar de 19 de julho de 2025, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/086830/2025.\r\n\r\nNOMEIA UEVERTON DE ARAUJO SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50212494, para exercer, com validade a contar de 19 de julho de 2025, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Gestão em Saúde Penitenciária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Marcio Felipe Pombo Siqueira, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional n° 4354613-7. Processo nº SEI-210001/086830/2025.\r\n\r\nEXONERA EDMILSON DE JESUS TEIXEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50002988, com validade a contar de 19 de julho de 2025, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto de Perícias Heitor Carrilho, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Gestão em Saúde Penitenciária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/086830/2025.\r\n\r\nNOMEIA IGOR SOARES JUSTO DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 4382367-0, para exercer, com validade a contar de 19 de julho de 2025, ao cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto de Perícias Heitor Carrilho, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Gestão em Saúde Penitenciária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Edmilson de Jesus Teixeira, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50002988. Processo nº SEI-210001/086830/2025.\r\n\r\nEXONERA MARCELO GONÇALVES PORTUGAL, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43208339, com validade a contar de 19 de julho de 2025, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto de Perícias Heitor Carrilho, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Gestão em Saúde Penitenciária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/086830/2025.\r\n\r\nNOMEIA DÉBORA DIAS PIRES ARMADA, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 2083783-6, para exercer, com validade a contar de 19 de julho de 2025, ao cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto de Perícias Heitor Carrilho, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Gestão em Saúde Penitenciária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Marcelo Gonçalves Portugal, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43208339. Processo nº SEI-210001/086830/2025.\r\n\r\nEXONERA SEBASTIÃO MARCELO SOUTO, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 19678339, com validade a contar de 19 de julho de 2025, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Hospital Hamilton Agostinho de Castro, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Gestão em Saúde Penitenciária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nNOMEIA THIAGO ALBERTO JACINTO QUINTELLA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50229621, para exercer, com validade a contar de 19 de julho de 2025, ao cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Hospital Hamilton Agostinho de Castro, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Gestão em Saúde Penitenciária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Sebastião Marcelo Souto, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 19678339. Processo nº SEI-210001/086830/2025.\r\n\r\nEXONERA THIAGO LUIZ FRANÇA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50294741, com validade a contar de 19 de julho de 2025, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Hospital Hamilton Agostinho de Castro, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Gestão em Saúde Penitenciária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/086830/2025.\r\n\r\nNOMEIA ANDERSON DE PAULA PESSOA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50276573, para exercer, com validade a contar de 19 de julho de 2025, ao cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Hospital Hamilton Agostinho de Castro, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Gestão em Saúde Penitenciária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Thiago Luiz França, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50294741. Processo nº SEI-210001/086830/2025.\r\n\r\nId: 2664229"
                    ],
                    "2664376": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18.07.2025\r\n\r\nATO de 14/07/2025 - Publicado no DOERJ de 16/07/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-210001/078517/2025, fica retificada para 02/07/2025 a validade da exoneração de MARCUS VINICIUS BARBOSA DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 22403876, a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2664376"
                    ],
                    "2664541": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 15.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/132950/2024 - Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância. \r\n\r\nDE 15.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/009784/2025 - Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância. \r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/049346/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/070452/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/072217/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO BANDEIRA STAMPA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/081999/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/071517/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/056673/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/072633/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/068982/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PUBLICA JUIZA DE DIREITO PATRICIA ACIOLI\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/034804/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 10.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/068225/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/065247/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/072633/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/037011/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/038392/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/038333/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2664541"
                    ],
                    "2664542": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 22.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/041186/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2664542"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2664574": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FSC Nº 518 DE 23 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto e demais normas aplicáveis, além do que consta no processo n° SEI-210002/001891/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de assegurar a continuidade administrativa da Fundação Santa Cabrini;\r\n\r\n- o período de férias do Presidente da Fundação Santa Cabrini;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora, Alessandra Vasques Werner, ID 5098068-8, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da Fundação Santa Cabrini, para responder pelo expediente da Presidência, com todas as competências, responsabilidades e prerrogativas atribuídas ao cargo, conforme o Estatuto da Fundação, sem prejuízo de suas atribuições, a contar de 23 de julho de 2025, até ulterior deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\n\r\nCLÉCIUS SILVA DE SOUSA\r\n\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nId: 2664574"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2664407": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/005636/2025 - RECONHEÇO a dívida, no valor total de R$ 20.217,83, em favor da empresa CLÍNICA SANTA HELENA LTDA, CNPJ 28.847.176/0001-00, que tem por objeto credenciamento de empresa para prestação de serviços de saúde, provendo assistência médica em situações de urgência/emergência, internação hospitalar em beneficiários do fundo de saúde, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), no interior do estado do Rio de Janeiro , referente ao ano de 2024, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nId: 2664407"
                    ],
                    "2664277": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 01/07/2025\r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, o Cabo BM Ref Q00/65 ELECIR DE SOUZA BASTOS, RG 00.965, Id Funcional 0001067362, a contar de 16/04/2025, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 061/2025, com base nos artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, conforme o Processo nº SEI-270006/011538/2025.\r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, o Subtenente BM RR Q03/91 LUIZ CARLOS DE AZEVEDO, RG 14.476, Id Funcional 0008815461, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso V, da Lei nº 880/85, a contar de 30/04/2025, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO N° 273/2025, conforme o Processo nº SEI-270006/012451/2025.\r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, o 2º Sargento BM Ref Q00/79 AIRES BATISTA DE CARVALHO, RG 05.208, Id Funcional 0026188716, a contar de 08/05/2025, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 080/2025, com base nos artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, conforme o Processo nº SEI-270006/013547/2025.\r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, o Subtenente BM RR Q03/91 SILVIO FERNANDO GOMES BORGES, RG 14.694, Id Funcional 0026008823, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso V, da Lei nº 880/85, a contar de 30/04/2025, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO N° 274/2025, conforme o Processo nº SEI-270007/008972/2025.\r\n\r\nId: 2664277"
                    ],
                    "2664278": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 14/07/2025\r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, o Subtenente BM Ref Q00/78 JORGE ANTONIO DOS SANTOS, RG 04.423, Id Funcional 0026261740, a contar de 10/04/2025, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 066/2025, com base nos artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, conforme o Processo nº SEI-270006/011258/2025.\r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, o Subtenente BM RR Q03/91 JORGE RICARDO FAZZIO, RG 14.517, Id Funcional 0026124173, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, a contar de 07/04/2025, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 065/2024, conforme o Processo nº SEI-270007/045407/2024.\r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, o Subtenente BM RR Q00/91 ERNANDES CORREA DE MEDEIROS, RG 15.296, Id Funcional 0026054957, a contar de 30/04/2025, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 072/2025, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, conforme o Processo nº SEI-270007/054979/2024.\r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, o Subtenente BM RR Q00/97 JOBE BENTO VIANNA FILHO, RG 21.983, Id Funcional 0006127142, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso V, da Lei nº 880/85, a contar de 09/04/2025, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO N° 217/2025, conforme o Processo nº SEI-270006/008382/2025.\r\n\r\nId: 2664278"
                    ],
                    "2664641": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.06.2025\r\n\r\nPROCESSOS Nº SEI-270003/001958/2025 - AUTORIZO a contratação pelo prazo de 12 (doze) meses, a ser celebrada com a empresa ONKO SOL ASSISTENCIA MEDICA ONCOLOGICA LTDA CNPJ 04.703.117/0001-92, no valor de R$ 644.390,82 (seiscentos e quarenta e quatro mil e trezentos e noventa reais e oitenta e dois centavos), que tem por objeto o credenciamento de clínica oncológica especializada em quimioterapia para os usuários do Sistema de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), de acordo com os critérios e condições estabelecidas no Edital e Termo de Referência do Processo SEI-270060/000438/2024, com fundamentação legal art. 64, da Lei Federal 4.320/64, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 2664641"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2664625": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 23/07/2025\r\n\r\nDESIGNA, pelo período de 28/07/2025 à 12/08/2025, GABRIELE SANTOS DA SILVA, ID Funcional nº 5087476-4, Coordenadora de Medicamentos, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Superintendência de Logística e Suprimentos em substituição a Melissa Silva de Oliveira, ID Funcional n° 5001804-3, com validade a contar de 28/07/2025. Processo nº SEI-080001/023856/2025,\r\n\r\nId: 2664625"
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                    "2664626": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/018509/2024 - Considerando as alegações apresentadas pela Peticionante e prestando deferência à manifestação técnica na forma elucidada nos autos, DECIDO pelo recebimento da petição administrativa da empresa SHELL LIFE MATERIAL HOSPITALAR LTDA contra o ato que resultou na aceitação da proposta da empresa CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS S.A., referente aos itens do Pregão Eletrônico nº 030/2025, que visa à aquisição de AQUISIÇÃO DE ARCO CIRÚRGICO, ENDOSCÓPIO RÍGIDO, ENDOSCÓPIO FLEXÍVEL e SISTEMA DE VÍDEO ENDOSCOPIA RÍGIDA para atender à Subsecretaria de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nId: 2664626"
                    ],
                    "2664627": [
                        "I - Despacho",
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                    "2664481": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/07/2025\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nN° SEI-E-01/108226/1998\r\n\r\nANA LUCIA TORRES D SOUZA\r\n\r\n31627544\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n22/12/2017 A 20/12/2022\r\n\r\nN° SEI-E-08/603332/2004\r\n\r\nCARLA CRISTINA ROCHA DAMAS\r\n\r\n30933463\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n24/10/2019 A 14/12/2024\r\n\r\nN° SEI-E-08/602046/2002\r\n\r\nCRISPINA ANGELA SILVA ARGOLO\r\n\r\n31028837\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n23/02/2009 A 21/02/2014\r\n\r\nN° SEI-E-08/603117/1999\r\n\r\nIZABEL CRISTINA ROSA S CONCEIÇÃO\r\n\r\n30310130\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n12/12/2019 A 16/12/2024\r\n\r\nN° SEI-E-08/601231/2008\r\n\r\nKATHIA MARIA E VIANA\r\n\r\n31347746\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n24/12/2018 A 22/12/2023\r\n\r\nN° SEI-E-08/602416/2004\r\n\r\nMARIA LUCIA SANTANA MINAS\r\n\r\n30471958\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n10/11/2019 A 06/01/2025\r\n\r\nN° SEI-E-08/605777/2002\r\n\r\nRAIMUNDA ROSA VIANA RABELO\r\n\r\n30512336\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n27/03/2020 A 25/03/2025\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nN° SEI-E-08/601713/1995\r\n\r\nELIZABETH COSTA RIBEIRO CERQUEIRA\r\n\r\n31227716\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n21/04/2010 A 19/04/2015\r\n\r\n20/04/2015 A 17/04/2020\r\n\r\nN° SEI-E-08/605086/1997\r\n\r\nLUIZ EDUARDO THEDIM BRANDT\r\n\r\n32348339\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n29/03/2011 A 26/05/2016\r\n\r\n27/05/2016 A 25/05/2021\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com o período base discriminados abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nN° SEI-E-08/502435/1986\r\n\r\nILTON SOUZA BATISTA\r\n\r\n31545564\r\n\r\nAUX ADM SERV SAUDE\r\n\r\n01/02/2008 A 29/01/2013\r\n\r\n30/01/2013 A 28/01/2018\r\n\r\n29/01/2018 A 27/01/2023\r\n\r\nN° SEI-E-08/603546/2006\r\n\r\nSERGIO WILLIAM FINDLAY SILVA\r\n\r\n30863643\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n21/05/2009 A 14/08/2014 \r\n\r\n15/08/2014 A 11/11/2019 \r\n\r\n12/11/2019 A 09/11/2024\r\n\r\nCONCEDO 12 (doze) meses de licença prêmio ao servidor, de acordo com o período base discriminados abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nN° SEI-E-080001/022439/2025\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO LACERDA FRANCO\r\n\r\n31235859\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n17/07/1997 A 15/07/2002\r\n\r\n16/07/2002 A 14/07/2007\r\n\r\n15/07/2007 A 12/07/2012\r\n\r\n11/05/2018 A 02/06/2023\r\n\r\nId: 2664481\r\n\r\n="
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                    "2664622": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063391/2024 - ELIANDRA PECANHA DE QUEIROZ, Professor Docente I, matricula nº 5144521-2, ID Funcional nº 5144521-2. INDEFERIDO\r\n\r\nId: 2664622"
                    ],
                    "2664463": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.091 \r\n\r\nDE 21 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000672531202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RESENDE/RJ, CNES Nº 5473861, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras paras as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Resende através do Ofício n° 270/2025 de 08 de julho de 2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/023075/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000672531202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Resende/RJ, CNES nº 5473861, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2664463"
                    ],
                    "2664464": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.092 \r\n\r\nDE 21 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 11800731000125007, REFERENTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, NO VALOR R$ 1.498.701,00 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MIL SETECENTOS E UM REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RESENDE/RJ, CNES Nº 5473861, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras paras as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Resende através do Ofício n° 277/2025 de 08 de julho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/023086/202;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 11800731000125007, referente Aquisição de Equipamento e Material Permanente, no valor R$ 1.498.701,00 (um milhão quatrocentos e noventa e oito mil setecentos e um reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Resende/RJ, CNES nº 5473861, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2664464"
                    ],
                    "2664465": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.093 \r\n\r\nDE 21 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000667658202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RESENDE/RJ, CNES Nº 5473861, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras paras as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Resende através do Ofício n° 274/2025 de 08 de julho de 2025, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/023078/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000667658202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Resende/RJ, CNES nº 5473861, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2664465"
                    ],
                    "2664454": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.101 DE 22 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE INCREMENTO DO PAP, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), REFERENTE À PROPOSTA Nº 12246631000125008, NO VALOR DE R$ 214.128,00 (DUZENTOS E QUATORZE MIL E CENTO E VINTE E OITO REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TANGUÁ/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 146/2025/SMS/GAB da Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá/RJ,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de Abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/022987/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de Incremento do Piso de Atenção Primária (PAP), junto ao Ministério da Saúde (MS), referente à proposta nº 12246631000125008, no valor de R$ 214.128,00 (duzentos e quatorze mil e cento e vinte e oito reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Tanguá/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2664454"
                    ],
                    "2664455": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.102 DE 22 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE INCREMENTO DO PAP, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), REFERENTE À PROPOSTA Nº 36000663413202500, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJE DO MURIAÉ/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 378 /25 SMSLM (103756407) da Secretaria Municipal de Saúde de Laje do Muriaé/RJ,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de Abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/022162/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de Incremento do Piso de Atenção Primária (PAP), junto ao Ministério da Saúde (MS), referente à proposta nº 36000663413202500, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Laje do Muriaé/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2664455"
                    ],
                    "2664456": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.103 DE 22 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE INCREMENTO DO PAP, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), REFERENTE À PROPOSTA Nº 36000663489202500, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJE DO MURIAÉ/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 378 /25 SMSLM (103756407) da Secretaria Municipal de Saúde de Laje do Muriaé/RJ,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de Abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/022162/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de Incremento do Piso de Atenção Primária (PAP), junto ao Ministério da Saúde (MS), referente à proposta nº 36000663489202500, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Laje do Muriaé/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2664456"
                    ],
                    "2664457": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.104 DE 22 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE INCREMENTO DO PAP, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), REFERENTE À PROPOSTA Nº 36000663557202500, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJE DO MURIAÉ/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 378 /25 SMSLM (103756407) da Secretaria Municipal de Saúde de Laje do Muriaé/RJ,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de Abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/022162/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de Incremento do Piso de Atenção Primária (PAP), junto ao Ministério da Saúde (MS), referente à proposta nº 36000663557202500, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Laje do Muriaé/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2664457"
                    ],
                    "2664458": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.105 DE 22 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE INCREMENTO DO PAP, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), REFERENTE À PROPOSTA Nº 36000663598202500, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJE DO MURIAÉ/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 378 /25 SMSLM (103756407) da Secretaria Municipal de Saúde de Laje do Muriaé/RJ,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de Abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/022162/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de Incremento do Piso de Atenção Primária (PAP), junto ao Ministério da Saúde (MS), referente à proposta nº 36000663598202500, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Laje do Muriaé/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2664458"
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                    "2664459": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.106 DE 22 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE INCREMENTO DO PAP, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), REFERENTE À PROPOSTA Nº 36000663618202500, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJE DO MURIAÉ/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 378 /25 SMSLM (103756407) da Secretaria Municipal de Saúde de Laje do Muriaé/RJ,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de Abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/022162/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de Incremento do Piso de Atenção Primária (PAP), junto ao Ministério da Saúde (MS), referente à proposta nº 36000663618202500, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Laje do Muriaé/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2664459"
                    ],
                    "2664460": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.107 DE 22 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE INCREMENTO DO PAP, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), REFERENTE À PROPOSTA Nº 36000663644202500, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJE DO MURIAÉ/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 378 /25 SMSLM (103756407) da Secretaria Municipal de Saúde de Laje do Muriaé/RJ,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de Abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/022162/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de Incremento do Piso de Atenção Primária (PAP), junto ao Ministério da Saúde (MS), referente à proposta nº 36000663618202500, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Laje do Muriaé/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2664460"
                    ],
                    "2664461": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.108 DE 22 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), REFERENTE À PROPOSTA Nº 11461379000125001, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJE DO MURIAÉ/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 378 /25 SMSLM (103756407) da Secretaria Municipal de Saúde de Laje do Muriaé/RJ,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de Abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/022162/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade Básica de Saúde, junto ao Ministério da Saúde (MS), referente à proposta nº 11461379000125001, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Laje do Muriaé/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2664461"
                    ],
                    "2664462": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.109 DE 22 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE INCREMENTO DO PAP, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), REFERENTE À PROPOSTA Nº 36000670652202500, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORCIÚNCULA/R.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 247 /2025 - GAB-SMS (103529215) da Secretaria Municipal de Saúde de Porciúncula/RJ,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de Abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025, \r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/021708/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de Incremento do Piso de Atenção Primária (PAP), junto ao Ministério da Saúde (MS), referente à proposta nº 36000670652202500, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Porciúncula/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2664462"
                    ],
                    "2664623": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 4225 DE 21 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/024614/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica Santa Helena Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Tiradentes, Nº 143 - Centro - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.847.176/0001-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112.998/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n276/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMunicípio De Saquarema.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Fabio Lucio Dos Santos, Nº 158 - Barreira - Verde Vale - Saquarema - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.147.670/0019-50\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/001867/2023\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n277/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNeotin Neonatal Terapia Intensiva S.A - Maternidade São Francisco.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Tapajos, Nº 325 - São Francisco - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.247.125/0002-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.465/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n278/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClinica São Gonçalo Ltda - Hospital Icaraí.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marquês Do Paraná, Nº 233 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.671.480/0003-08\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.830/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n279/2025\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2664623"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2664392": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 2215 DE 21 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESAS, GRUPO DE TRABALHO RESPONSÁVEL PELO INVENTÁRIO DE ALMOXARIFADO DA FUNDAÇÃO SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Nº 5164 de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080002/016758/2025.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 42, de 26 de dezembro de 2017, a qual estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens em almoxarifado dos órgãos e entidades da administração pública estadual,\r\n\r\n- a Deliberação TCE-RJ nº 278, de 24 de agosto de 2017, a qual dispõe sobre a apresentação da Prestação de Contas Anual de Gestão, no âmbito da administração estadual; e\r\n\r\n- o Parecer de auditoria Interna nº 002/AUD/FS/2025, as recomendações do Conselho Fiscal da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na quinquagésima sétima e quinquagésima oitava reunião do Conselho Fiscal.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, sem aumento de despesas, Grupo de Trabalho responsável pela avaliação, vistoria, baixa e ajustes entre DMO e saldos contábeis relativo aos bens de consumo de Almoxarifado da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ (UG 294200).\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo, sob a Coordenação do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nTITULARES:\r\n\r\n- Vinicius Costa da Silva - Gerência de Suprimentos e Logística - ID 511.991-7\r\n\r\n- Ana Cláudia Brotto Lima - Coordenação de Contabilidade - ID 6168710\r\n\r\n- Marcus Vinicius de Oliveira Petra - Auditoria Interna - ID 43942288\r\n\r\n- Pedro Henrique Inácio Gomes - Gerência de Tecnologia da Informação - ID 51097494\r\n\r\n- Flordelis Gomes Teixeira - Chefia de Liquidação - ID 5091850\r\n\r\nArt. 3º - Caberá à coordenação do Grupo de Trabalho convocar os participantes para o desenvolvimento dos trabalhos;\r\n\r\nArt. 4º - A coordenação do Grupo de trabalho poderá requerer aos titulares das diretorias e unidades que compõem a estrutura da FSERJ a indicação de servidores para auxiliar os trabalhos, mesmo que demande dedicação integral. \r\n\r\nParágrafo Único - O Grupo de Trabalho deverá providenciar e apresentar em 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado em 30 (trinta) dias os documentos relacionados no art. 2º, Parágrafo Único da Instrução Normativa AGE nº 42 de 26 de dezembro de 2017, nos termos do Art. 1º.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se dispositivos em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025\r\n\r\nPAULO RICARDO LOPES DA COSTA\r\n\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde \r\n\r\nId: 2664392"
                        ],
                        "2664331": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR EXECUTIVO \r\n\r\nDE 22/07/2025\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2217/2025 - EXONERA ADRIANA RODRIGUES GOMES DE SOUZA, Id Funcional n° 5102573-6, a contar da data da publicação no DOERJ, do cargo de livre provimento de Coordenador de Integração, da Diretoria Técnico Assistencial, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/017972/2025.\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2218/2025 - EXONERA MAITE LIMA GONDIM, Id Funcional n° 5157840-9, a contar da data da publicação no DOERJ, do cargo de livre provimento de Coordenador de Incorporação e Tecnologia, da Diretoria Técnico Assistencial, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/017972/2025.\r\n\r\nId: 2664331"
                        ],
                        "2664508": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 23/07/2025\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2219/2025 - NOMEIA LARISSA MELLO BORGES, para exercer, com validade a contar da data da publicação no DOERJ, o cargo de livre provimento de Coordenador de Integração, da Diretoria Técnico Assistencial, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/018034/2025.\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2220/2025 - NOMEIA RAFAELA BRAGA FABELO, para exercer, com validade a contar da data da publicação no DOERJ, o cargo de livre provimento de Coordenador de Incorporação e Tecnologia, da Diretoria Técnico Assistencial, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/018034/2025.\r\n\r\nId: 2664508"
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                        "2664391": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 21/07/2025\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2216/2025 - PRORROGA o prazo previsto na Portaria FS SEI Nº 2165, de 24 de junho de 2025, publicada em 27 de junho de 2025, por mais 08 (oito) dias, a contar de 28 de julho de 2025, conforme Processo nº SEI-080002/015166/2025.\r\n\r\nId: 2664391"
                        ],
                        "2664325": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 22.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/017919/2025 - Após análise da Diretoria Administrativa Financeira, RECONHEÇO a dívida relativa ao exercício 2024, no valor de R$ 53.416,45 (cinquenta e três mil, quatrocentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em consequência AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 2664325"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2664648": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068540/2025 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, nos termos do inciso VIII do art.72 e parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c § 2º do art. 5º do Decreto Estadual nº 48.820/2023, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, inciso III, alínea \"f\", da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratação direta da VALERIOTE CURSOS, CONSULTORIA, GESTÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.038.976/0001-81, para inscrição e custeio de 6 (seis) vagas no Curso “GESTÃO DE PATRIMÔNIO, FROTAS E ALMOXARIFADOS: Controle o Patrimônio Público de forma inteligente!”que acontecerá nos dias 30 e 31 de julho e 01 de agosto de 2025, no Rio de Janeiro/RJ, conforme o disposto no Estudo Técnico Preliminar (103322798) e Termo de Referência (103344342), no valor total de R$ 11.970,00 (onze mil novecentos e setenta reais).\r\n\r\nId: 2664648"
                    ],
                    "2664300": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000233/2025 - DEFIRO a reassunção de PAULO ROBERTO B. JUNIOR, Professor Docente I 18h, referência C, nível 04, Identidade Funcional nº 42741580, vínculo 01, matrícula nº 0920800-0, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 17/04/2023 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/5238/2016 - DEFIRO a reassunção MARCUS VINICIUS RANGEL DOS SANTOS, Professor Docente I 18h, nível C, referência 03, ID Funcional 42783496, vínculo 1, matrícula 093301216, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 12/03/2008 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/084140/2024 - DEFIRO a reassunção de VIVIANE MARCELLA MARTINS DE SENA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 05, Identidade Funcional n° 41832736, matrícula n° 09588187, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 02/05/2024 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/2628/2017 - DEFIRO a reassunção de KATYANE ANASTACIA SAMOGLIA C. C. MASSANTE, Professor Docente I 18h, nível C, referência 04, ID Funcional n° 44174306, vínculos 2 e 3, nas respectivas matrículas n° 09716994 e 30375992, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 06/04/2017 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2664300"
                    ],
                    "2664513": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075476/2025 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, no valor total de R$ 88.644,94 (oitenta e oito mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e noventa e quatro centavos) destinado ao pagamento do ressarcimento à Prefeitura Municipal de Duque de Caxias referente às despesas da servidora requisitada por esta Secretaria de Estado de Educação que deixaram de ser executadas em 2024, em conformidade com o Decreto 48.793/2023.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nCláudia Otília Caetano da Silva e Thaís Lima dos Santos\r\n\r\nOutubro a Dezembro e 2ª parcela 13º/2024\r\n\r\nR$ 88.644,94\r\n\r\nId: 2664513"
                    ],
                    "2664414": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000414/2023 - RODRIGO BARBOSA FLORENTINO. INDEFIRO o pedido, na forma da Resolução SEEDUC nº 4.415 de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 2664414"
                    ],
                    "2664411": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nE AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 241 DE 27 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉTICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030001/025118/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, e\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo discriminados para exercer a gerência do Convênio de Municipalização nº 100587034/2025 do Termo de Cessão de Uso de bem Imóvel nº 041/2017 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e o Município de ITALVA, na área de abrangência da Regional Administrativa Noroeste Fluminense, referente às 03 (três) unidades escolares: CE Severino Pereira da Silva, EE Dr. Matos e EE Usina São Pedro.\r\n\r\nGerente Titular: Caio Cesar Kiebitz Martins, matrícula nº 3059788-4, ID. Funcional nº 5027059-8;\r\n\r\nGerente Suplente: Luciana Theodoro Cairo dos Santos, matrícula nº 3060144-7, ID. Funcional nº 5027339-6;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\n\r\nMYRIAN MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nId: 2664411"
                    ],
                    "2664386": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nE AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 21/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066925/2025 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, nos termos do inciso VIII do art. 72 e parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c § 2º do art. 5º do Decreto Estadual nº 48.820/2023, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, inciso III, alínea \"f\" da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratação direta do INSTITUTO ANJOS MAURA DE OLIVEIRA, inscrito no CNPJ sob o nº 44.162.644/0001-51, para pagamento da prestação de serviços que deverá ser executada durante o ano de 2025, conforme o disposto no Termo de Referência (102940935), no valor total de R$ 1.455.000,00 (um milhão quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 2664386"
                    ],
                    "2664616": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 23/07/2025\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, torna pública a decisão prolatada pela Exma. Secretária de Estado de Educação, nos autos do processo nº SEI-030038/005968/2023, onde informa conhecer o recurso administrativo interposto, porém NEGOU PROVIMENTO, mantendo a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 05 (cinco) dias à servidora AMANDA CEZAR TRINDADE, Id. Funcional 43752845.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no processo nº SEI-030001/075339/2024, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 10 (dez) dias prevista no art. 292, inciso III, c/c art. 296, inciso I, ambos do Decreto Estadual nº 2.479/79, ao servidor RODRIGO DA SILVA RAMOS, Identidade Funcional nº 41825527, pelo descumprimento do art. 285, incisos II e VII do Decreto Estadual nº 2.479/1979, c/c art. 32 da Resolução SEEDUC n° 5.722/2019.\r\n\r\nId: 2664616"
                    ],
                    "2664303": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 22.07.2025\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/057208/2024, pelo Chefe de Gabinete de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 10 (dez) dias, prevista no art. 292, inciso III c/c art. 296, inciso I, do Decreto Estadual nº 2.479/79, ao servidor SERGIO RICARDO RANGEL, Identidade Funcional nº 37177729, pelo descumprimento do disposto art. 285, incisos V, VI e VII, todos do Decreto nº 2.479/79 c/c no art. 3º, alínea “d”, do Decreto nº 43.583/2012.\r\n\r\nId: 2664303"
                    ],
                    "2664587": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 22/07/2025\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no processo nº SEI-030001/085479/2024, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 15 (quinze) dias ao servidor FRANCYS MOREIRA MENDES, Identidade Funcional nº 50163795, pelo descumprimento do disposto no art. 285, incisos III, IV e V do Decreto Estadual nº 2.479/79 c/c o art. 3º, alíneas “c”, \"d\" e “e” do Decreto Estadual nº 43.583/2012, c/c inciso I do art. 296 do Decreto Estadual nº 2.479/79.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, torna pública a decisão prolatada pela Exma. Secretária de Estado de Educação, nos autos do processo nº SEI-030001/071059/2024, que decidiu pelo NÃO CONHECIMENTO do recurso, com fulcro no art. 62, I, da Lei nº 5.427/2009.\r\n\r\nDE 23/07/2025\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, torna pública a decisão prolatada pela Exma. Secretária de Estado de Educação, nos autos do processo nº SEI-030001/101049/2024, onde informa conhecer o recurso administrativo interposto, porém NEGOU PROVIMENTO, mantendo a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 10 (dez) dias ao servidor MARCELO COSTA, Id. Funcional nº 3535184-5.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no processo nº SEI-030001/077015/2024, pelo Chefe de Gabinete de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 20 (vinte) dias, prevista no art. 292, inciso III, c/c art. 296, incisos I e III, ambos do Decreto Estadual nº 2.479/1979, à servidora TÂNIA DE LACERDA GABRIEL, Identidade Funcional nº 3716673-5, pelo descumprimento do art. 285, incisos III, V e VII do Decreto Estadual nº 2.479/1979.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no processo nº SEI-030001/077015/2024, pelo Chefe de Gabinete de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO, prevista no art. 292, inciso II do Decreto nº 2479/79, à servidora ISA MIRIAM DA SILVA SANTOS, Identidade Funcional nº 3637541-1, pelo descumprimento do art. 285, inciso VII do Decreto Estadual nº 2.479/1979.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no processo nº SEI-030001/077015/2024, pelo Chefe de Gabinete de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO, prevista no art. 292, inciso II do Decreto nº 2479/79, ao servidor RODRIGO ARTUR PEREIRA TRINDADE, Identidade Funcional nº 42811759-1, pelo descumprimento do art. 285, inciso VII do Decreto Estadual nº 2.479/1979.\r\n\r\nId: 2664587"
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                    "2664638": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 23/07/2025\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, torna pública a decisão prolatada pela Exma. Secretária de Estado de Educação, nos autos do processo nº SEI-030034/004835/2023, onde informa conhecer o recurso administrativo interposto, porém NEGOU PROVIMENTO, mantendo a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 20 (vinte) dias à servidora PRISCILA BARROS DA SILVA PINHEIRO, Id. Funcional nº 4369889-1.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, torna pública a decisão prolatada pela Exma. Secretária de Estado de Educação, nos autos do processo nº SEI-030032/002747/2023, onde informa conhecer o recurso administrativo interposto, porém NEGOU PROVIMENTO, mantendo a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 10 (dez) dias à servidora LIDIANE APARECIDA DAMASCENO, Id. Funcional nº 43042902.\r\n\r\nId: 2664638"
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                    "2664582": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 23/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/065371/2025- DEFIRO, nos termos da Deliberação CEE nº 388, art. 14, § 5º, o cadastramento da Diretora Adjunta DAYSE TAVARES TEIXEIRA, ID nº 3742104-2, matrícula nº 5252149-9, para atuação excepcional, sem prejuízo de suas funções, como Secretaria Escolar Substituta, no COLÉGIO ESTADUAL ERCILIA MUYLAERT DE MENEZES, da Região Norte Fluminense, pelo período de um ano a contar da data desta publicação, conforme disposto no Parecer CEE n° 41/2021.\r\n\r\nPARECER Nº 13/2025/SEEDUC/COOGIE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006313/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 58, combinado com artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 24/04/2025, o qual autoriza para todos os fins, a(o) ESCOLA ÂNCORA, mantida(o) por CRECHE ESCOLA ÂNCORA EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA -EPP, CNPJ nº 06.930.073/0001-69, localizada na Rua Santo Eduardo, nº 63, complemento Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº 3621 lojas 101 e 102, bairro Piratininga, Município Niterói. CEP: 24.355-240 a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, com capacidade máxima de matrícula de 418 alunos, distribuída em 02 (dois) turno (s) de funcionamento, com eficácia a partir de 24/04/2025. Ficam convalidados os estudos dos alunos matriculados no período de 05/02/2024 a 23/04/2025, conforme previsto no artigo 58, parágrafo 3º, alínea a. Regimento Escolar registrado sob o nº 84164, Livro B-477, Cartório do 12º Ofício de Niterói, registrado em, 01/08/2023 e Adendo Nº 84473, Livro B-482, Cartório do 12º Ofício de Niterói/RJ em, 23/10/2023. Laudo Conclusivo emitido em 07/11/2024 pelos servidores: Ana Claudia Moreira Cassiano, ID 4415679-0; Carla Bertânia Conceição de Souza, ID 3933712-0 e Suzencarla de Barcellos Fernandes, ID 4328885-5.\r\n\r\nPARECER Nº 023/2025/SEEDUC/COOGIE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092251/2025\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 26 e 58 da Deliberação CEE nº 388/2020, após ser atestada pela Comissão Verificadora a adequação das novas instalações do funcionamento dos cursos autorizados, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 24/06/2025, o qual autoriza para todos os fins, a MUDANÇA DE ENDEREÇO da ESCOLA TÉCNICA STATUS, mantido pelo COLÉGIO STATUS LTDA, CNPJ nº 07.976.648/0001-47 localizada à Rua Cidade de Campos, nº 105-Quadra 073- Lote 006- Jardim Marilea- Rio das Ostras CEP: 28896-037, passando a funcionar a partir de 30/08/2024, no endereço Rua Cantagalo, nº 192, Quadra 052, Lote 022 - Jardim Marileia, Rio das Ostras CEP: 28.896-040, ofertando os cursos: ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM: LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE; SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL, NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE; TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE; ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE; ELETROMECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE AO NÍVEL MÉDIO; ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE; AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE; METALURGIA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE; MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE; PETRÓLEO E GÁS, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO INDUSTRIAL, NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE; SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE; MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE; EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA, NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE; REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE E TELECOMUNICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE, com a capacidade máxima de matrículas 778 alunos, distribuída em 03 turnos turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 30/08/2024. Regimento Escolar registrado sob nº 16018 Livro nº B-13 e Adendo 16022 Livro B-18 - 3º Averbamento. Laudo Conclusivo emitido em 24/06/2025 pelos servidores: Suzencarla de Barcellos Fernandes ID Funcional: 4328885-5, Juraciema dos Santos Alves ID Funcional: 4378426-7 e Rosenely Nogueira dos Santos Dantas ID Funcional: 4382053-0.\r\n\r\nPARECER Nº 032/2025/SEEDUC/COOGIE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098126/2025\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 26 e 58 da Deliberação CEE nº 388/2020, após ser atestada pela Comissão Verificadora a adequação das novas instalações do funcionamento dos cursos autorizados, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 24/06/2025, o qual autoriza para todos os fins, a MUDANÇA DE ENDEREÇO da NES - NÚCLEO DE EDUCAÇÃO STATUS, mantido pelo NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL STATUS - NES LTDA, CNPJ nº 18.123.355/0001-33 localizada à Rua Cidade de Campos, nº 105-Quadra 073- Lote 006- Jardim Marilea- Rio das Ostras CEP: 28896-037, passando a funcionar a partir de 30/08/2024, no endereço Rua Cantagalo, nº 192, Quadra 052, Lote 022 - Jardim Marileia, Rio das Ostras CEP: 28.896-040, ofertando os cursos: Ensino Fundamental - anos finais - 6º ao 9º ano, Ensino Médio. Educação Profissional Técnica de nível médio em Administração, eixo tecnológico gestão e negócios, nas formas concomitante e subsequente e Curso Normal - Formação de Professores, com a capacidade máxima de matrículas 651 alunos, distribuída em 03 turnos turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 30/08/2024. Regimento Escolar registrado sob nº 19841 de 12/07/2018, 1º adendo nº 19841 de 30/11/2019, 2ª adendo nº 19841 de 29/12/2021, 3º adendo nº 21398 de 25/01/2021 e 4º adendo nº 10332586 de 23/06/2025 Cartório de Rio das Ostras. Laudo Conclusivo emitido em 24/06/2025 pelas servidoras: Suzencarla de Barcellos Fernandes ID Funcional: 4328885-5, Juraciema dos Santos Alves ID Funcional: 4378426-7 e Rosenely Nogueira dos Santos Dantas ID Funcional: 4382053-0.\r\n\r\nPARECER Nº 35/2025/SEEDUC/COOGIE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074897/2024\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 58, combinado com artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 14/07/2025, o qual autoriza para todos os fins, o CENTRO CULTURAL PEDRO I, mantido por MARVA COLLINS CENTRO EDUCACIONAL SEROPEDICA LTDA, CNPJ nº 52.831.272/0001-37, localizada na RODOVIA RIO SÃO PAULO, 327, BR 465 LOTE 6 QUADRA37, CAMPO LINDO, SEROPÉDICA - RJ. CEP: 23.894-890 a oferta dos cursos ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E FINAIS 1º AO 9º ANOS E ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrícula de 450 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 14/07/2025. Ficam convalidados os estudos dos alunos, realizados no período de 05/02/2024 a 14/07/2025, conforme previsto no artigo 58, parágrafo 3º, alínea a. Regimento Escolar registrado sob o nº2º Ofício de Justiça de Seropédica - Registro de Títulos e Documentos -Registro 6214, livro B-53 de 03/01/25, 1º adendo- 2º Ofício de Justiça de Seropédica - Registro de Títulos e Documentos -Registro 6261 livro A-3 de 14/02/25 e 2º adendo- 2º Ofício de Justiça de Seropédica - Registro de Títulos e Documentos - Registro 6214 livro B-53 Aveb. 4 de 27/03/25 Laudo Conclusivo emitido em 14/07/2025 pelos servidores: Suzencarla de Barcellos Fernandes ID: 4328885-5, Andreia Peixoto Amancio da Silva ID: 4329352-2 e Marielma Nascimento de Castro ID. 4263594-2.\r\n\r\nPARECER Nº 93/2024/SEEDUC/COOIEBL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007073/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 27 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o ATO AUTORIZATIVO por decurso de prazo, da MUDANÇA DE ENDEREÇO do Centro de Educação Tecnológica de Niterói - CETEN, mantida(o) por LOGOS ASSESSORIA TÉCNICA E EMPREENDIIMENTOS LTDA, CNPJ nº 03.595.526/0001-50, localizada na Rua General Andrade Neves, 143, Centro, Niterói/RJ, CEP 24.210-001, passando a funcionar a partir de 22/02/2022, no endereço Rua Coronel Gomes Machado, 122 - Centro - Niterói/RJ, ofertando os cursos CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO INDUSTRIAL, CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAUDE E SEGURANÇA, CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAUDE E SEGURANÇA, todos na forma SUBSEQUENTE. Fica o Representante Legal cientificado que a publicação deste ATO AUTORIZATIVO não exime a Instituição de Ensino do cumprimento das exigências eventualmente apontadas posteriormente pela Comissão de Vistoria e que o mesmo tem validade até a decisão final do pleito.\r\n\r\nPARECER Nº 06/2024/SEEDUC/COOIE MIII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075847/2024\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 30/01/2025, o qual autoriza para todos os fins, a(o) Legacy School Madureira, mantida(o) por Real Ensino Educacional LTDA, CNPJ nº 55.688.427/0001- 16, localizada na Rua Carvalho de Souza, nº 58, Bairro Madureira - Rio de Janeiro/RJ CEP: 21.350-180 ofertado(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO, presencial com capacidade máxima de matrícula de 400 alunos, distribuída em dois turnos de funcionamento, com eficácia apartir de 30/01/2025. Regimento Escolar registrado sob o nº 1419913, 6º RTD-RJ, data do registro em 27/08/2024. Laudo Conclusivo emitido em 30/01/2025, pelos servidores: Janete Evangelista dos Santos ID: 3629693-7, Marcélia da Costa Braga ID:4368486-6 e Ana Fátima de Azevedo Ribeiro ID: 4329799-4.\r\n\r\nPARECER Nº 32/2025/SEEDUC/COOIEMIV\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/005143/2024\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 58 combinado com o 26 da Deliberação CEE nº 388/2020, após serem atestadas pela Comissão Verificadora a adequação das novas instalações ao funcionamento dos cursos autorizados, torna público o PARECER FAVORÁVEL datado de 11/06/2025 ato que autoriza para todos os fins a MUDANÇA DE ENDEREÇO do COLÉGIO CASTRO BARRETO, mantido por COLÉGIO VICTORIA CASTRO LTDA, CNPJ nº 34.670.401/0001-70, localizado na Estrada da Cachamorra, nº 719 Campo Grande Rio de Janeiro/RJ CEP 23.040-150, passando a funcionar a partir de 02/02/2021, no endereço Estrada da Cachamorra, nº 679 Campo Grande Rio de Janeiro/RJ CEP 23.040-150, ofertando os cursos ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS (1º ao 5º ano) ANOS FINAIS (6º ao 9 º ano) e ENSINO MÉDIO REGULAR, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS com capacidade máxima de matrícula de 891 alunos, distribuída em 03 turnos de funcionamento, manhã, tarde e noite. Laudo Conclusivo emitido em 11/06/2025, pelos servidores Denise de Vasconcelos Sá Freire ID 4329348-4, Gisele Maria Teixeira de Abreu ID 4428435-7 e Keller Ferreira da Silva ID 4428434-9.\r\n\r\nPARECER Nº 27/2021/SEEDUC/COOIEMVII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/039/927/2019\r\n\r\nA Comissão atual de Vistoria, constituída nos termos do art. 31 da Deliberação CEE 388/2020, no processo nº SEI-E-03/039/927/2019, é de PARECER FAVORÁVEL á oferta do curso de 1º ao 5º ano do ENSINO FUNDAMENTAL no Jardim Escola Mundo Colorido, mantida por E. A ROCHA COLEGIO ME, CNPJ nº 12.302.301.0001-59, situado à Rua Coronel França Leite, 717 - Chatuba - Mesquita - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 140 alunos, em 02 turnos, Regimento Escolar registrado sob o nº 1373, Livro - B-14 no dia 25/10/2011. A Comissão atual de acordo com a CI /50 mantém a concessão da referida instituição, e a autorização de funcionamento, data está com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2021, art. 56 combinado com o art. 22 na fundamentação do parecer publicado.\r\n\r\nPARECER Nº 49/2024/SEEDUC/COOIENF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003433/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 22/10/2022, o qual autoriza para todos os fins o Colégio Adventista de Macaé, mantido por Instituto Adventista de Educação e Assistência Social Este Brasileira CNPJ nº 73686370/0217-19, localizada Alameda do Ipê, nº 07, Granja dos Cavaleiros, CEP: 27.930-430, Macaé/RJ a oferta do curso: ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrícula de 2.374 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 06/02/2023. Regimento Escolar registrado sob o nº: 44077 Livro B-14 - Averb. 7, 1º Ofício de Justiça, data do registro em 30/01/2024. Laudo Conclusivo emitido em 22/10/2022 pelos servidores: Alcineia Fernandes de Souza Xavier - ID 4368454-8, Juliana Zadorosny de Oliveira Coelho - ID 4327705-5 e Marcelo Brandão Araujo - ID 6407170-3.\r\n\r\nPARECER Nº 52/2025/SEEDUC/COOIENF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075383/2024\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 58, combinado com artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 16/04/2025, o qual autoriza para todos os fins, o CENTRO EDUCACIONAL PEQUENO PENSADOR, mantido por CENTRO EDUCACIONAL BARCELOS SILVA LTDA, CNPJ nº 47.659.002/0001-50, localizada na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 20, Bairro: Baixa Grande, município de Campos dos Goytacazes-RJ, CEP: 28.143-000 a oferta do curso: Ensino Fundamental Regular - Anos Iniciais do 1 ao 5º Ano de Escolaridade, com capacidade máxima de matrícula de 178 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 05/02/2024. Ficam convalidados os estudos dos alunos, realizados no período de 05/02/2024 a 16/04/2025, conforme previsto no artigo 58, parágrafo 3º, alínea a. Regimento Escolar registrado sob o nº: 65453, Livro: B-413, Cartório: 8º Ofício de Notas, data do registro em 20/08/2024. Laudo Conclusivo emitido em 16/04/2025, pelas servidoras: Rogéria Caetano Paes, ID 4328938-0; Fátima Elias Miranda, ID 4369790-9; Eliamaria dos Reis Sinflório, ID 4257943-0.\r\n\r\nPARECER Nº 66/2025/SEEDUC/COOIENF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005375/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 58, combinado com o artigo 26 da Deliberação CEE nº 388/2020, após serem atestadas pela Comissão Verificadora a adequação das novas instalações ao funcionamento dos cursos autorizados, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 25/06/2025, ato que autoriza para todos os fins a MUDANÇA DE ENDEREÇO da(o) EFONAPE MACAÉ RJ, mantida(o) por ESCOLA DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO TÉCNICA PARA A INDÚSTRIA PETROLEIRA E NAVAL LTDA, CNPJ nº 09.581.823/0002-03, localizada na Avenida Feira de Santana s/nº lote 38 - Balneário - Lagomar - Macaé/RJ CEP.: 27.970-090, passando a funcionar a partir de 21/08/2023, no endereço Avenida Agenor Caldas nº 513 - Imbetiba - Macaé/RJ CEP.: 27.913-300, ofertando o(s) curso(s) Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Mecânica Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais nas formas concomitante e subsequente ao Ensino Médio, Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eletrotécnica Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais nas formas concomitante e subsequente ao Ensino Médio, Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Mecatrônica Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais nas formas concomitante e subsequente ao Ensino Médio, Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Automação Industrial Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais nas formas concomitante e subsequente ao Ensino Médio, Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eletrônica Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais nas formas concomitante e subsequente ao Ensino Médio, Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Podologia Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde na forma concomitante ao Ensino Médio, Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde nas formas concomitante e subsequente ao Ensino Médio, Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Estética Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde na forma concomitante e subsequente ao Ensino Médio, Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Massoterapia Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde nas formas concomitante e subsequente ao Ensino Médio., com capacidade máxima de matrícula de 720 alunos, distribuída em 03 turno(s) de funcionamento. Laudo Conclusivo emitido em 25/06/2025 p elos servidores: Patrícia Domingues de Castro Leão, ID Funcional 560282-3; Juliana Zadarosny de Oliveira Coelho, ID Funcional - 4327705-5; Diana Moreira Souza, ID Funcional - 4368459-9.\r\n\r\nPARECER Nº 10/2025/SEEDUC/COOIESF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/3161/2014\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 28/05/2025, o qual autoriza para todos os fins, a(o) CEMO - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO, mantida(o) pela SOCIEDADE DE ENSINO DILAMAR PARKUTZ LTDA, CNPJ nº03.103.998/0001-48, localizado na Rua da Limeira, s/nº Lote: 01; Quadra: 38; Parque Mambucaba, Angra dos Reis; CEP 23.955-385, a oferta do(s) curso(s):ENSINO MÉDIO REGULAR, na metodologia PRESENCIAL, com capacidade máxima de matrícula de 513 alunos, distribuída em 159 alunos no I turno e 354 alunos no II turno de funcionamento, com eficácia a partir de 26 de fevereiro de 2015. Regimento Escolar registrado sob o nº Prot. 87, Lv. A-1 - Registro nº 74, no livro B-2. Laudo Conclusivo emitido em 28/04/2025, pelos servidores: Aparecida de Paula Costa - ID Funcional 4324128-0, Vanessa Mattos de Aguiar Pereira - ID Funcional 4325156-0, Edelquim Maria de Lassalete Faria Gavião - ID Funcional 3523133-5.\r\n\r\nDE 27/06/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030001/068670/2025 - DEFIRO, nos termos da Deliberação CEE nº 388, art. 14, § 5º, o cadastramento do Diretor Adjunto FABÍULA DA CONCEIÇÃO GARCIA LUCENA, ID 4331122-9, matrícula nº 0943712-0, para atuação excepcional, sem prejuízo de suas funções, como Secretario Escolar Substituto, no COLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO COELHO DA ROCHA JUNIOR, da Região Baixadas Litorâneas, pelo período de um ano a contar da data desta publicação, conforme disposto no Parecer CEE n° 41/2021.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/06/2025.\r\n\r\nId: 2664582"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 22/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11201915/1998 - KÁTIA ISABEL DE LIMA COSTA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 40460053, mat. nº 0241581-8, período base de 23/07/2019 a 31/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11200483/2000 - KÁTIA ISABEL DE LIMA COSTA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 40460053, mat. nº 0233768-1, período base de 23/07/2019 a 31/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071012/2025 - FERNANDA FERREIRA MANHÃES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 50368273, mat. nº 3075120-0, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10900244/2002 - LAURA AUGUSTA DA SILVA BARBOSA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 33522561, mat. nº 5015119-0, período base de 20/03/2019 a 19/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073579/2025 - CLEBER DIAS MOREIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42530903, mat. nº 3029985-3, período base de 01/07/2017 a 30/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073009/2025 - ALAN NUNES RANGEL, Prof. Doc. I, ID. Funcional 44136838, mat. nº 973336-1, período base de 24/10/2019 a 23/10/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/064888/2024 - ANA LÚCIA FRANCISCO DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41379896, mat. nº 0938219-3, períodos base de 11/02/2008 a 18/02/2013 e de 20/10/2017 a 19/10/2022. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070911/2025 - ADILSON MAGALHÃES PINTO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36251968, mat. nº 0838740-9, períodos base de 12/07/1999 a 11/07/2009, de 15/09/2009 a 24/09/2014 e de 28/09/2017 a 11/12/2022. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2664307"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2664501": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUNIDADE DE CORREGEDORIA SETORIAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17/07/2025\r\n\r\n*INSTAURA SINDICÂNCIA para apuração dos fatos veiculados no Processo nº SEI-260004/002645/2024, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidores Geraldo Guimarães Rocha Alves, ID: 5029165-3; Berilio José da Silva Mello, ID 5029080-0 e Aline Carvalho Ferreira, ID: 5014129-5 sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/07/2025.\r\n\r\nId: 2664501"
                        ],
                        "2664497": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/07/2025\r\n\r\nPRORROGA por mais 8 dias a sindicância instaurada pelo Processo n° SEI-260005/004879/2025, publicada no DOERJ, dia 24/06/2025, página 75, com a finalidade de concluir os seus trabalhos. Esta prorrogação contar-se-á a partir do 1º dia após o vencimento da instauração da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nId: 2664497"
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                        "2664536": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 21.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/006232/2025 - MAURO COSTA DO SACRAMENTO, matrícula nº 00/0220.455-0, ID 5766567/01- ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, parágrafo único, o período de 01.04.1996 a 03.03.1998, no total de 702 (setecentos e dois) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 2664536"
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                        "2664618": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 21/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/35.933/2005 - FABIO PIMENTEL RABELLO - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0222316-2 e Id. Funcional nº 20778082, período base de 02.08.2014 a 29.07.2024. RECONHEÇO o direito a 06 (seis) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/75740/2004 - MONICA BUARQUE- PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0221.775-0 e Id. Funcional nº 20813031, período base de 23.07.2019 a 20.07.2024. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2664618"
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                        "2664658": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 21/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009739/2022 - DEFIRO a redução em metade da carga horária de CARLOS ALBERTO FIDALGO, Id. Funcional 2084387-9, vínculo 1 (Matrícula 0221216-5), por 1 ano, com base no parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de Junho de 1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004465/2021 - DEFIRO a redução em metade da carga horária de SERGIO HENRIQUE DA COSTA RODRIGUES, Id. Funcional 4249575-0, vínculo 3 (Matrícula 0225672-5), por 1 ano, com base no parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de Junho de 1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003264/2024 - DEFIRO a redução em metade da carga horária de ANDRE DE SOUZA RIBEIRO, Id. Funcional 42050979/02, vínculo 2 (Matrícula 0225134-6), por 1 ano, com base no parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de Junho de 1990.\r\n\r\nId: 2664658"
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                        "2664564": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.07.2025\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 01.07.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/005/3936/2017 - PAULO CESAR PRAZERES MOURA - ID 3565265-9\r\n\r\nOnde se lê: período base de 13.074.2005 a 11.07.2010.\r\n\r\nLeia-se: período base de 13.07.2005 a 11.07.2010.\r\n\r\nId: 2664564"
                        ],
                        "2664575": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 22.07.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 546/2025 - DESIGNA ROSANE AUGUSTA FERNANDEZ, matr. nº 34.597-5, ID: 25270443, como substituta de MARIA HELENA CARMO DOS SANTOS, matr. nº 42.626-2, ID: 51518589, no exercício do Cargo em Comissão de Assessoria, símbolo CC-08, código 1407, durante o período de 22/06/2025 a 21/07/2025, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/034622/2025.\r\n\r\nId: 2664575"
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                        "2664571": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 22.07.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 560/2025 - PROGRIDE, a contar de 09/05/2025, MARIA VICTORIA CABRERA AGUILERA, matr. nº 39.910-5 / ID: 50997289, lotada na Faculdade de Tecnologia, à categoria de Professor Adjunto Nível 3, nos termos da Resolução nº 01/2024, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/022691/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 561/2025 - PROMOVE, a contar de 17/06/2025, NELSON ROBSON MENDES DE SOUZA, matr. nº 351379 / ID: 43744834, lotado na Faculdade de Ciências Médicas, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 01/2024, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e nº 11/2019 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/030152/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 562/2025 - PROMOVE, a contar de 04/04/2025, ADRIANA DE SOUZA JORDÃO GONÇALVES, matr. nº 397489 / ID 50878875, lotada no Instituto de Letras, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 01/2024, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e nº 11/2019 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016. Processo nº SEI-260006/015976/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 563/2025 - PROGRIDE, a contar de 20/06/2025, AYLA MARIA FARIAS DE MESQUITA, matr. n.º 338954 / ID 25548026, lotada na Faculdade de Enfermagem, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 01/2024, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/030412/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 564/2025 - PROMOVE, a contar de 24/06/2025, RONILSON GONÇALVES ROCHA, matr. nº 384545 / ID: 50025465, lotado na Faculdade de Enfermagem, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 01/2024, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e nº 11/2019 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016. Processo nº SEI-260006/030840/2025.\r\n\r\nId: 2664571"
                        ],
                        "2664576": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 23.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/030644/2025 - AUTORIZO o afastamento de ANGELO MONDAINI CALVÃO, matr. nº 39.111-0, Professor Adjunto, no período de 05/11/2025 a 08/11/2025, para participação na “6ª edição da Latin American Space Challenge (LASC)”, nas cidades de Bauru e Iacanga, SP.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/033985/2025 - AUTORIZO a regularização do afastamento de BÁRBARA ARAÚJO MACHADO, matr. nº 40381-6, Professor Adjunto, no período de 13/07/2025 a 18/07/2025, para participação no “33º Simpósio Nacional de História - ANPUH”, na cidade de Belo Horizonte, MG.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/030465/2025 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ARIANE OLIVEIRA DE SOUSA, matr. nº 35507-3, Técnico Universitário II, no período de 14/07/2025 a 18/07/2025, para participação no 14º Congresso Brasileiro de Linguística Aplicada”, na cidade de Aracajú, SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/032596/2025 - AUTORIZO o afastamento de MARIA LEONOR RODRIGUES DE SOUSA BOTELHO, matr. nº 38685-4, Professor Associado, no período de 15/09/2025 a 20/09/2025, para participação na \"XXX Jornadas de Genética Forense\" em Barcelona, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/033036/2025 - AUTORIZO o afastamento de FABIO VIEIRA DE ARAUJO, matr. nº 33762-6, professor titular, no período de 09/08/2025 a 10/08/2025, para participar do 4º Congresso Latino Americano de Ecologia Microbiana, no México.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.07.2025\r\n\r\nPÁGINA 46 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 18.07.2025\r\n\r\nLEANDRO PIMENTEL ABREU \r\n\r\nOnde se lê: Processo nº SEI 260006/033458/2025\r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI 260006/019902/2025\r\n\r\nId: 2664576"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 23.07.2025\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 924/2025 - APOSENTA, a contar 20/08/2013, RITA DE CÁSSIA PINHEIRO FERNANDES, matr. nº 30.485-7, ID Funcional 25629433, Técnico Universitário II/ Técnico em Química, com padrão de vencimentos XIV, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 40, § 4º, inciso III da Constifuição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com a Súmula Vinculante n° 33, tornando sem efeito a Portaria UERJ/SGP SEI nº 244, publicada no DOERJ em 07/04/2021, conforme decisão judicial exarada no Processo nº 0332358-78.2016.8.19.0001. Processo nº SEI-E-26/007/9758/2019.\r\n\r\nId: 2664651"
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                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.07.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 277/SRH/2010 - CLÁUDIA MÁRCIA DOS SANTOS LUZ, matr. nº 35.219-5 / ID: 4384198-8 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que o nome da servidora passa a ser CLÁUDIA MÁRCIA DOS SANTOS LUZ, tendo em vista a alteração de estado civil. Processo nº SEI-260006/035615/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.07.2025\r\n\r\nPÁGINA 46 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.07.2025\r\n\r\nROSILÉA MOURA BRASIL - Processo nº SEI-260006/035569/2025\r\n\r\nOnde se lê: Portaria nº 562/SRH/2008\r\n\r\nLeia-se: Portaria nº 669/SRH/2019\r\n\r\nId: 2664579"
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                        "2663923": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260008/000014/2023 - TORNA SEM EFEITO a convocação da candidata MELISSA SILVA DIBAI, 4ª classificada do Concurso Público para o cargo de Técnico Universitário Superior, Perfil Médico/ Hematologia Clínica, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/01/2025, página 45, coluna 01, tendo em vista à decisão do Superintendente de Gestão de Pessoas, em razão da decisão judicial que determina reserva de vaga para o 2º classificado.\r\n\r\nId: 2663923"
                        ],
                        "2664578": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.07.2025\r\n\r\nPORTARIA UERJ/FCM SEI Nº 919/2025 - DESIGNA MARISE ELIA DE MARSILLAC - matr. nº 37.336-5; CLARISSA THIERS BENTO - matr. nº 42.725-2; TAINÃ NOGUEIRA GUARANI - matr. nº 37.198-9, sob a presidência da primeira, para compor a Comissão Recursal, com o objetivo de avaliar e emitir parecer sobre o recurso impetrado face ao resultado do Concurso para provimento de Professor Assistente do DEPCMI - Clínica Médica (Processo SEI-260006/057381/2024). Processo nº SEI-260006/035879/2025.\r\n\r\nDE 22.07.2025\r\n\r\nPORTARIA UERJ/FCM SEI Nº 922/2025 - DESIGNA MARISE ELIA DE MARSILLAC - matr. nº 37.336-5; CLARISSA THIERS BENTO - matr. nº 42.725-2; TAINÃ NOGUEIRA GUARANI - matr. nº 37.198-9, sob a presidência da primeira, para compor a Comissão Recursal, com o objetivo de avaliar e emitir parecer sobre o recurso impetrado face ao resultado do Concurso para provimento de Professor Adjunto do DMI - Doenças Infecciosas e Parasitárias (Processo SEI-260006/026289/2024). Processo nº SEI-260006/035893/2025.\r\n\r\nId: 2664578"
                        ],
                        "2664580": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 22.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/030871/2025 - MARCIA HELENA DA SILVA PEREIRA, matr. nº 31.466-6, ID: 32307926, com validade a contar de 15/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/031449/2025 - CELSO MARIO COSTA LARA, matr. nº 35.314-4, ID: 29221170, com validade a contar de 09/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/033909/2025 - MARCIA SIMONE DOS SANTOS NEVES DE SOUZA, matr. nº 33.143-9, ID: 6077056, com validade a contar de 26/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/028865/2025 - ELAINE CAVALCANTE PEIXOTO BORIN, matr. nº 33.753-5, ID: 25441337, com validade a contar de 12/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/028478/2025 - LUERBIO FARIA, matr. nº 32.056-4, ID: 25439758, com validade a contar de 13/06/025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/032588/2025 - CLAUDIA VALERIA BRILHANTE DE SOUZA, matr. nº 32.880-7, ID: 25763148, com validade a contar de 20/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/007/11241/2019 - ALBA REGINA BETTENCOURT LEÇA CAMPOS, matr. nº 33.357-5, ID: 25308629, com validade a contar de 04/08/2015, tornando sem efeito o despacho publicado no DOERJ de 18/12/2019, pag. 17, coluna 1.\r\n\r\nDEFIRO o Abono de Permanência para os servidores acima uma vez que os interessados atendem aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 2664580"
                        ],
                        "2664577": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DA UNIVERSIDADE \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONS-PGUERJ Nº 002 DE 18 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA 001/CONS-PGUERJ/2023 DE DESIGNAÇÃO DO CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DA UERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo AEDA 036/REITORIA/2023, AEDA 035/REITORIA/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o cumprimento dos quesitos eleitorais, conforme Processo nº SEI-260007/030374/2023;\r\n\r\n- a posse dos membros eleitos na 21ª Sessão do Conselho;\r\n\r\n- o constante no AEDA 036/REITORIA/2023 e AEDA 035/REITORIA/2025;\r\n\r\n- o Processo nº SEI-260006/035955/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os membros do Conselho da Procuradoria-Geral da UERJ os seguintes Procuradores:\r\n\r\nBIANCA FAERTES NASCIMENTO BARBOSA, matr. 36.194-9, ID: 44287232;\r\n\r\nELAINE LÚCIO PEREIRA, matr. 32.333-7, ID: 2527014;\r\n\r\nLEONARDO ROCHA DE ALMEIDA, matr. 35.097-5, ID: 43539378;\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA, matr. 35.785-5, ID: 43968155;\r\n\r\nMÁRIO VINÍCIUS DE ARAÚJO LOPES, matr. 40.999-5, ID: 43570682;\r\n\r\nPAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA, matr. 33.885-5, ID: 2526845;\r\n\r\nRAFAEL VIOLA, matr. 35.101-5, ID: 43534635;\r\n\r\nRENAN DO NASCIMENTO COUTO, matr. 39.818-0, ID: 50899171.\r\n\r\nArt. 2º - Conforme AEDA 036/REITORIA/2023, o Procurador-Geral da UERJ, Dr. Henrique Couto da Nóbrega, matr. nº 34.273-3, ID: 4176727, e a Subprocuradora-Geral da UERJ, Dra. Renata Barros Leão Silva, matr. nº 34.278-2, ID: 4176732, são membros natos do Conselho da Procuradoria-Geral da UERJ.\r\n\r\nArt. 3º - Designar a servidora Karolynne de Araujo M. J. Rocha, matr. nº 35.698-0, ID: 4413913, Secretária do Conselho, podendo ser substituída pela servidora Hannah de Oliveira Coutinho, matr: 36.994-2 , ID: 4457380-4.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2025\r\n\r\nHENRIQUE COUTO DA NÓBREGA\r\n\r\nPresidente do Conselho\r\n\r\nId: 2664577"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2664279": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.06.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/003590/2025 - COOTACOM - Coop. Transportadores e Amigos do Colégio Militar, sob RJ - 714: Com base no parecer da área técnica (101680582) DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa PAX-7D98 (RJ-714.007) e o cancelamento do registro do cooperado Geraldo Magela Batista, relativo à operação do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros sob o regime de Fretamento.\r\n\r\nDE 12.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003723/2025 - APROVO o modelo de planta nº 13163131, requerido por MARCOPOLO S.A., com as seguintes especificações:\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nMARCOPOLO S.A.\r\n\r\nPlanta Nº\r\n\r\n13163131\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nÔnibus rodoviário modelo Paradiso G8 1800DD, com ar condicionado\r\n\r\nChassi\r\n\r\nScania K450C 8x2 Euro VI\r\n\r\nEntre eixos\r\n\r\n6.710 / 1.300 mm\r\n\r\nComprimento\r\n\r\n15.000 mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n68 passageiros sentados\r\n\r\nObs.\r\n\r\nCom Sanitário e Dispositivo de Poltrona Móvel (D.P.M.)\r\n\r\nDE 16.06.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/002838/2025 - Com base na análise técnica (99904600/102175332) e no parecer jurídico (102361556), DETERMINO o cancelamento do registro n° RJ-312 conferido à empresa MS DE PAULA LOCAÇÃO EIRELI, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento, bem como a baixa do veículo cadastrado nesta Autarquia.\r\n\r\nDE 23.06.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/003989/2025 - Coopernova Ltda, sob RJ - 711: Com base no parecer da área técnica (102692120) DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa KZC-6934 (RJ-711.008) e o cancelamento do registro do cooperado Paulo Roberto Cardoso, relativo à operação do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros sob o regime de Fretamento.\r\n\r\nDE 24.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001840/2025 - APROVO o modelo de planta nº 13108237, requerido por MARCOPOLO S.A, com as seguintes especificações:\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nMARCOPOLO S.A.\r\n\r\nPlanta Nº\r\n\r\n13108237\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nMicromaster rodoviário modelo W10, com ar condicionado e guia.\r\n\r\nChassi\r\n\r\nVolare\r\n\r\nEntre-eixos\r\n\r\n5.500 mm\r\n\r\nComprimento\r\n\r\n10.145 mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n30 passageiros sentados\r\n\r\nObs.\r\n\r\nCom Dispositivo de Poltrona Móvel (D.P.M.)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001841/2025 - APROVO o modelo de planta nº 13107017, requerido por MARCOPOLO S.A, com as seguintes especificações:\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nMARCOPOLO S.A.\r\n\r\nPlanta Nº\r\n\r\n13107017\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nMicromaster rodoviário modelo W10, com ar condicionado, sanitário e guia.\r\n\r\nChassi\r\n\r\nVolare\r\n\r\nEntre-eixos\r\n\r\n5.500 mm\r\n\r\nComprimento\r\n\r\n10.145 mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n30 passageiros sentados\r\n\r\nObs.\r\n\r\nCom Dispositivo de Transposição Acessível (D.T.A.)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001843/2025 - APROVO o modelo de planta nº 13107287, requerido por MARCOPOLO S.A, com as seguintes especificações:\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nMARCOPOLO S.A.\r\n\r\nPlanta Nº\r\n\r\n13107287\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nMicromaster rodoviário modelo W10, com ar condicionado e guia.\r\n\r\nChassi\r\n\r\nVolare\r\n\r\nEntre-eixos\r\n\r\n5.500 mm\r\n\r\nComprimento\r\n\r\n10.145 mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n34 passageiros sentados\r\n\r\nObs.\r\n\r\nCom Dispositivo de Transposição Acessível (D.T.A.)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001846/2025 - APROVO o modelo de planta nº 13107162, requerido por MARCOPOLO S.A, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nMicromaster rodoviário modelo W10, com ar condicionado e guia.\r\n\r\nPlanta Nº\r\n\r\n13107162\r\n\r\nChassi\r\n\r\nVolare\r\n\r\nEntre-eixos\r\n\r\n5.500 mm\r\n\r\nComprimento total\r\n\r\n10.145 mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n34 passageiros sentados\r\n\r\nObs.\r\n\r\nCom Dispositivo de Transposição Acessível (D.T.A.)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001847/2025 - APROVO o modelo de planta nº 13107395, requerido por MARCOPOLO S.A, com as seguintes especificações:\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nMARCOPOLO S.A.\r\n\r\nPlanta Nº\r\n\r\n13107395\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nMicromaster rodoviário modelo W10, com ar condicionado, sanitário e guia.\r\n\r\nChassi\r\n\r\nVolare\r\n\r\nEntre-eixos\r\n\r\n5.500 mm\r\n\r\nComprimento\r\n\r\n10.145 mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n30 passageiros sentados\r\n\r\nObs.\r\n\r\nCom Dispositivo de Poltrona Móvel (D.P.M)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001848/2025 - APROVO o modelo de planta nº 13104362, requerido por MARCOPOLO S.A, com as seguintes especificações:\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nMARCOPOLO S.A.\r\n\r\nPlanta Nº\r\n\r\n13104362\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nMicromaster rodoviário modelo W10, com ar condicionado, sanitário e guia.\r\n\r\nChassi\r\n\r\nVolare\r\n\r\nEntre-eixos\r\n\r\n5.500 mm\r\n\r\nComprimento\r\n\r\n10.145 mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n30 passageiros sentados\r\n\r\nObs.\r\n\r\nCom Dispositivo de Poltrona Móvel (D.T.A.)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001850/2025 - APROVO o modelo de planta nº 13108227, requerido por MARCOPOLO S.A, com as seguintes especificações:\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nMARCOPOLO S.A.\r\n\r\nPlanta Nº\r\n\r\n13108227\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nMicromaster rodoviário modelo W10, com ar condicionado, sanitário e guia.\r\n\r\nChassi\r\n\r\nVolare\r\n\r\nEntre-eixos\r\n\r\n5.500 mm\r\n\r\nComprimento\r\n\r\n10.145 mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n30 passageiros sentados\r\n\r\nObs.\r\n\r\nCom Dispositivo de Poltrona Móvel (D.T.A.)\r\n\r\nDE 26.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001842/2025 - Com base no parecer da área técnica (102624401), APROVO o modelo de planta nº 13108309, requerido por MARCOPOLO S.A. com as seguintes especificações:\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nMARCOPOLO S.A.\r\n\r\nPlanta Nº\r\n\r\n13108309\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nMicromaster rodoviário modelo W10, com ar condicionado e guia.\r\n\r\nChassi\r\n\r\nVolare\r\n\r\nEntre-eixos\r\n\r\n5.500 mm\r\n\r\nComprimento total\r\n\r\n10.145 mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n34 passageiros sentados\r\n\r\nObs.\r\n\r\nCom Dispositivo de Poltrona Móvel (D.P.M)\r\n\r\nDE 03.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004260/2025 - APROVO o modelo de planta nº 13169539, requerido por MARCOPOLO S.A, com as seguintes especificações:\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nMARCOPOLO S.A.\r\n\r\nPlanta Nº\r\n\r\n13169539\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nÔnibus rodoviário modelo Ideale, com ar condicionado\r\n\r\nChassi\r\n\r\nAgrale MA17 Euro V\r\n\r\nEntre eixos\r\n\r\n5.950 mm\r\n\r\nComprimento\r\n\r\n12.770 mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n44 passageiros sentados + mot\r\n\r\nObs.\r\n\r\nCom Sanitário e sem acessibilidade\r\n\r\nDE 09.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009495/2024 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (104022740)\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/001377/2025 - COOTACOM - Cooperativa de Transportadores e Amigos do Colégio Militar, sob RJ - 714: Com base no parecer da área técnica (104031603) AUTORIZO a incorporação do veículo Renaut/Master placa LMQ-9G16, do cooperado Valdecir Carlos Paim Pereira, condicionado à sua aprovação em vistoria a ser realizada pela COVIS.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/003617/2025 - COOTACOM - Cooperativa de Transportadores e Amigos do Colégio Militar, sob RJ - 714: Com base no parecer da área técnica (103912370) AUTORIZO a incorporação do veículo Renaut/Master placa RVX-0G65, do cooperado Pedro Reinaldo Carvalho de Souza, condicionado à sua aprovação em vistoria a ser realizada pela COVIS.\r\n\r\nDE 10.07.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/010556/2024 - Com base na manifestação da Àrea Técnica (103647006) e do parecer jurídico (104060127), AUTORIZO a empresa RODRIGUES E CUNHA TRANSPORTES LTDA a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na modalidade de Fretamento Escolar, sob o registro RJ-380, permanecendo inalteradas as demais modalidades anteriormente cadastradas.\r\n\r\nId: 2664279"
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                        "2664532": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100004/000034/2025 - RATIFICO a despesa no valor de R$ 33.492,00 (trinta e três mil quatrocentos e noventa e dois reais), por Dispensa de Licitação, fundamentado no art. 29, inciso II da Lei nº 13.303/2016, c/c com inciso II do artigo 124 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia, em favor da empresa FNT TELECOMUNICAÇÕES E ACESSO A REDES DE INTERNET LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 22.780.155/0001-20, relativo à contratação de links dedicado de internet por fibra óptica, na velocidade mínima de 100Mbps, bem como à manutenção mensal e à criação avulsa de pontos de rede, a serem instalados nos sanitários localizados na Rodoviária Novo Rio e no Terminal Rodoviário Roberto Silveira, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme demais especificações técnicas constantes no Termo de Referência (93667080). \r\n\r\nId: 2664532"
                        ],
                        "2664546": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 573 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2024.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº SEI-100007/000195/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº. 01/2024, firmado com a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Rafael Nascimento Ferreira, ID. Funcional nº 4334213-2 - Gestor do Contrato;\r\n\r\nII - Jaime Silva Mendes dos Santos, ID. Funcional nº 43317081 - Fiscal Administrativo do Contrato;\r\n\r\nIII - Carlos André da Silva Coutinho, ID. Funcional nº 6177174 - Fiscal Técnico/Setorial do Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a Roberta Ramos Balthazar, ID. Funcional nº 4456742-1, como substituta do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria AGETRANSP SEI N.º 534/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\nId: 2664546"
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                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 575 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 18/2023.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº SEI-100007/000075/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 18/2023, firmado com a empresa CS BRASIL FROTAS S.A., a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Rafael Nascimento Ferreira, ID. Funcional nº 4334213-2 - Gestor do Contrato;\r\n\r\nII - Jaime Silva Mendes dos Santos, ID. Funcional nº 43317081 - Fiscal Administrativo do Contrato;\r\n\r\nIII - Carlos André da Silva Coutinho, ID. Funcional nº 6177174 - Fiscal Técnico/Setorial do Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora Roberta Ramos Balthazar - ID funcional 4456742-1, como substituta do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria AGETRANSP SEI N.º 535/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\nId: 2664554"
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                        "2664557": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 576 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2022.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº SEI-220008/000130/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 03/2022, firmado com a empresa FOCO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Rafael Nascimento Ferreira, ID. Funcional nº 4334213-2 - Gestor do Contrato;\r\n\r\nII - Roberta Ramos Balthazar, ID. Funcional nº 4456742 - Fiscal Técnico/Setorial do Contrato;\r\n\r\nIII - Danielle Hortêncio da Silva, ID. Funcional nº 5148020-4 - Fiscal Administrativo do Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora Deborah B. D.T. Menezes, ID. Funcional nº 5084028-2, como substituta do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria AGETRANSP SEI N.º 530/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\nId: 2664557"
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                        "2664561": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 577 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2023.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº SEI-220008/000895/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 13/2023, firmado com a empresa HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA., a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Rafael Nascimento Ferreira, ID. Funcional nº 4334213-2 - Gestor do Contrato;\r\n\r\nII - Jaime Silva Mendes dos Santos, ID. Funcional nº 43317081 - Fiscal Administrativo do Contrato;\r\n\r\nIII - André Coutinho, ID. Funcional nº 0617717-4 - Fiscal Técnico/Setorial do Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora Roberta Ramos Balthazar - ID funcional 4456742-1, como substituta do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\nId: 2664561"
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                        "2664563": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 578 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2021.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº SEI-220008/001396/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 01/2021, firmado com a empresa PRATIKA SERVIÇOS E LOGISTICA LTDA., a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Rafael Nascimento Ferreira, ID. Funcional nº 4334213-2 - Gestor do Contrato;\r\n\r\nII - Danielle Hortêncio da Silva, ID. Funcional nº 5148020-4 - Fiscal Administrativo do Contrato;\r\n\r\nIII - Roberta Ramos Balthazar, ID. Funcional nº 4456742-1 - Fiscal Técnico/Setorial do Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora Deborah B. D.T. Menezes, ID. Funcional nº 5084028-2, como substituta do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria AGETRANSP SEI N.º 532/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\nId: 2664563"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2664551": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.794 DE 22 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA PRÉVIA - LP.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em reunião de 22/07/2025, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/1995, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 48.690, de 14/09/2023, e pelo Decreto Estadual nº 46.890, de 23/12/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº SEI-070002/009633/2025, referente ao requerimento de Licença Prévia - LP do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para canalização em seção aberta do curso d'água sem denominação oficial, afluente do rio Salgado, e substituição de 12 (doze) travessias, em trecho de aproximadamente 1,06 km entre as coordenadas de referência 22º50'53”S / 42º14'10”O (início) e 22°50'29”S / 42°13'42”O (fim), e canalização em seção fechada do mesmo curso d'água, em trecho de aproximadamente 150 metros, entre as coordenadas de referência 22°50'18”S / 42°13'31”O (início) e 22°50'16”S / 42°13'27”O (fim), localizado entre a Rua Dr. João Vasconcelos e a Rua Antônio Rodrigues Mendes, próximo à foz do curso d'água sem nome, na margem direita do Rio Salgado, Município de Iguaba Grande, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Deferimento dos Instrumentos de Controle Ambiental nº INEA/SERVHIDPT/2723/2025, da DIRLAM/INEA;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença Prévia - LP para o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para canalização em seção aberta do curso d'água sem denominação oficial, afluente do rio Salgado, e substituição de 12 (doze) travessias, em trecho de aproximadamente 1,06 km entre as coordenadas de referência 22º50'53”S / 42º14'10”O (início) e 22°50'29”S / 42°13'42”O (fim), e canalização em seção fechada do mesmo curso d'água, em trecho de aproximadamente 150 metros, entre as coordenadas de referência 22°50'18”S / 42°13'31”O (início) e 22°50'16”S / 42°13'27”O (fim), localizado entre a Rua Dr. João Vasconcelos e a Rua Antônio Rodrigues Mendes, próximo à foz do curso d'água sem nome, na margem direita do Rio Salgado, Município de Iguaba Grande.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de validade da Licença Prévia - LP deve ser de 4 (quatro) anos.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para as providências cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\n\r\nMAURICIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2664551"
                    ],
                    "2664552": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.795 DE 22 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em reunião de 22/07/2025, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/1995, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 48.690, de 14/09/2023, e pelo Decreto Estadual nº 46.890, de 23/12/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº SEI-070002/013525/2025, referente ao requerimento de Certidão Ambiental de Inexigibilidade para o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para os serviços de recuperação, operação e manutenção das Ecobarreiras para remoção de lixo flutuante e plantas macrófitas em diversos cursos d'água contribuintes da Baía de Guanabara, localizado em vários logradouros, nos Municípios de Niterói, Rio de Janeiro, Duque de Caxias, São Gonçalo e Belford Roxo,\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Deferimento dos Instrumentos de Controle Ambiental nº INEA/SERVSANPT/2826/2025, da SERVSAM/DIRLAM/INEA, e\r\n\r\n- as manifestações apresentadas pela procuradoria do INEA, na reunião plenária da CECA nº 1.161, de 22 de julho de 2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Autorização Ambiental - AA para o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para os serviços de recuperação, operação e manutenção das Ecobarreiras para remoção de lixo flutuante e plantas macrófitas em diversos cursos d'água contribuintes da Baía de Guanabara, localizado em vários logradouros, nos Municípios de Niterói, Rio de Janeiro, Duque de Caxias, São Gonçalo e Belford Roxo.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de validade da Autorização Ambiental - AA deverá ser de 6 (seis) anos.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para as providencias cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2664552"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2664314": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES 1422 DE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO Nº 04/2025, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° SEI-070002/005119/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Luana Almeida Bianquini, ID 4353934-3, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Convênio Nº 04/2025, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Município de Magé, cujo objeto é estabelecer a cooperação entre os partícipes, visando realizar ações conjuntas destinadas à implementação de políticas públicas e gestão ambiental com foco na análise de Cadastros Ambientais Rurais (CAR); no auxílio técnico aos proprietários de pequenos imóveis rurais (até 4 módulos fiscais de área), na elaboração, retificação e atendimento de notificação do CAR; na educação ambiental e nas ações de regularização ambiental rural no MUNICÍPIO DE MAGÉ - RJ, conforme disposto no Plano de Trabalho, parte integrante deste Convênio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nRENATO JORDÃO BUSSIEREPresidente \r\n\r\nId: 2664314"
                        ],
                        "2664406": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/011283/2023 - Em conformidade com o Decreto nº 48.244 de 04 de novembro de 2022 e atendendo as determinações da Resolução SECC nº 91 de 28 de março de 2023, nos termos e condições ajustados no Processo n° SEI-070002/011283/2023, o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, RECONHECE dívida, em favor de Jose de Souza Filho, ID 2691316-0, com o valor líquido a receber de R$ 1.769,53 (mil, setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos), referente à conversão em pecúnia de férias não usufruída do exercício 2025, em razão de rompimento definitivo do vínculo funcional, por aposentadoria, em 13 de maio de 2025.\r\n\r\nId: 2664406"
                        ],
                        "2664335": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 10/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/010500/2022 - DETERMINO, com efeitos a partir do dia 01/06/2025, a SUSPENSÃO dos prazos do Contrato-INEA 41/2023, firmado entre a empresa OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA e o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, cujo objeto é \"PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE MESODRENAGEM E URBANIZAÇÃO NAS AV. BERNA E AV. IRMÃOS GUINLE, NOS BAIRROS JARDIM QUEIMADOS, BELMONTE E VILA CENTRAL - MUNICÍPIO DE QUEIMADOS”, conforme justificativa da fiscalização do Contrato, constante nos autos do processo.\r\n\r\nId: 2664335"
                        ],
                        "2664410": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOASGERÊNCIA DE GESTÃO DA VIDA FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTEDE 10/07/2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/013979/2025, - VALÉRIO WINTER, Geógrafo, matrícula nº 390.463-8, ID. Funcional nº 4178816-8. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição datada de 1/7/2025, relativo aos períodos de 2/5/1983 a 25/4/1986, 28/8/1986 a 2/10/1986, 1/12/1986 a 30/4/1988, 1/2/2000 a 31/3/2001, 1/5/1988 a 31/7/1992 e 1/8/1995 a 30/6/1996, no total de 3.949 dias de efetivo exercício, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei Estadual nº 530, de 04 de março de 1982, do Estado do Rio de Janeiro, desprezando os períodos de 1/2/2000 a 31/3/2001, 1/3/2001 a 31/3/2001 e 3/5/2001 a 31/12/2014 conforme certidão.\r\n\r\nId: 2664410"
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                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 319 DE 13 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS E ROTINAS PARA AVALIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA, NA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO CELEBRADOS NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 5.639, DE 06 DE JANEIRO DE 2010.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 2°, parágrafo único, inciso I, do Decreto Estadual n° 48.690, de 14 de setembro de 2023, na forma que orienta o Parecer RD n.º 02/2009, da Procuradoria do Inea, e conforme deliberação do Conselho Diretor do Inea, em reunião realizada no dia 06 de junho de 2025, Processo Administrativo nº SEI-070002/004488/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a obrigatoriedade da prestação de contas de todos quantos tiverem de comprovar o cumprimento dos encargos assumidos pelo uso, emprego, guarda ou movimentação de bens, numerário e valores, conforme determina o inciso IV do artigo 22 do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012,\r\n\r\n- a necessidade de disciplinar os mecanismos de prestação de contas das Entidades Delegatárias sobre despesas realizadas na vigência e execução dos contratos de gestão celebrados nos termos da Lei estadual nº 5.639/10, e\r\n\r\n- a necessidade de avaliação integrada envolvendo os setores técnico, financeiro e da auditoria interna na prestação de contas das Entidades Delegatárias, garantindo uma análise mais robusta e eficaz, e maior segurança jurídica ao ordenador de despesas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer procedimentos e rotinas para avaliação da Prestação de Contas Anual das Entidades Delegatárias das funções de Agências de Água, signatárias de Contratos de Gestão com o INEA.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nCONCEITOS\r\n\r\nArt. 2º - Para fins desta Resolução, consideram-se:\r\n\r\nI - Entidades Delegatárias das funções de Agências de Água: Entidades sem fins lucrativos que se enquadrem no disposto pelo art. 62 da Lei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999, e que recebam delegação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI/RJ para exercer funções de Agência de Água, previstas nos art. 56 e 59 da mesma Lei;\r\n\r\nII - Contrato de Gestão: Instrumento jurídico, firmado por prazo determinado, que discrimina as atribuições, direitos, responsabilidades e obrigações das partes signatárias e disciplina a execução orçamentária proveniente das receitas da cobrança pelos recursos hídricos em rios de domínio do Estado, e de outras fontes, tendo como contratadas as Entidades Delegatárias e disciplinado pela Lei nº 5.639 de 06 de janeiro de 2010;\r\n\r\nIII - Plano de Aplicação Plurianual (PAP): Constitui ferramenta de auxílio à implementação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica, com horizonte plurianual. Deve contemplar os componentes e programas do Plano de Bacia e suas respectivas ações, priorizados no período de vigência do PAP e compatibilizados com os recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio estadual, na área de atuação do(s) respectivo(s) Comitê(s) de Bacia Hidrográfica. Devem estar incluídas as ações relacionadas às atividades do Comitê de Bacia Hidrográfica e aquelas necessárias ao cumprimento do Contrato de Gestão, devendo guardar compatibilidade com as metas do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica;\r\n\r\nIV - Programação Anual de Atividades e Desembolso (PAAD): Consiste em uma ferramenta de suporte para a execução do PAP, concentrando-se em um único ano de forma mais específica, detalhando as atividades a serem realizadas e a alocação de recursos provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio estadual, na área de atuação dos respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica. Deve ser desenvolvida em conformidade com o PAP, considerando a capacidade operacional e financeira da Entidade Delegatária, a estimativa anual de recursos disponíveis, o atendimento aos indicadores do Contrato de Gestão e às metas estabelecidas Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica;\r\n\r\nV - Programa de Trabalho: Compreende um conjunto de metas a serem alcançadas, conforme os prazos estipulados no Contrato de Gestão, cujo cumprimento será mensurado por meio de indicadores de desempenho. É representado por um conjunto de planilhas matriciais compostas de atividades a serem desenvolvidas no período de vigência do Contrato de Gestão;\r\n\r\nVI - Metas: Consistem em valores relativos ao desempenho a serem alcançados ao longo de doze meses de cada ano da vigência do Contrato de Gestão. São propostas, pactuadas e aprovadas, em comum acordo, pelo INEA, a Entidade Delegatária e os Comitês de Bacia Hidrográfica;\r\n\r\nVII - Resultados: Consistem de valores alcançados em determinado período de apuração, referentes aos critérios de avaliação definidos para cada um dos indicadores de desempenho previstos no Programa de Trabalho. Serão registrados em planilha específica por ocasião da elaboração do relatório sobre o cumprimento do Programa de Trabalho do Contrato de Gestão;\r\n\r\nVIII - Indicadores de desempenho: Visam mensurar a evolução do Sistema de Recursos Hídricos, monitorando e permitindo avaliar o atendimento das metas do Programa de Trabalho. Devem ser estabelecidos com observância aos princípios que regem o Contrato de Gestão;\r\n\r\nIX - Conceito de avaliação: Visa traduzir para uma escala qualitativa o valor numérico da nota geral e, dessa forma, mostrar o grau de atendimento das metas pactuadas e, consequentemente, o cumprimento do Programa de Trabalho do Contrato de Gestão;\r\n\r\nX - Relatório de Execução: Documento elaborado pelas Entidades Delegatárias ao final de cada período de avaliação, referente ao exercício anterior, composto de informações referentes à execução do Programa de Trabalho do Contrato de Gestão, com destaque para os resultados alcançados pela contratada a partir das metas físicas estabelecidas no instrumento;\r\n\r\nXI - Relatório de Progresso: Documento elaborado semestralmente pelas Entidades Delegatárias, contendo informações detalhadas sobre a execução dos projetos em andamento. O relatório aborda a correlação desses projetos com o PAP e a PAAD, além de apresentar o progresso das atividades essenciais para sua implementação. Também inclui uma análise dos gastos e receitas efetivamente realizados;\r\n\r\nXII - Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão - CACG: Comissão constituída pelo INEA, composta por 2 (dois) representantes do INEA, 1 (um) representante da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e 1 (um) do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI/RJ, para analisar, anualmente, os resultados alcançados com a execução dos Contratos de Gestão, com base no Relatório de Execução, conforme estabelecido na Lei Estadual 5.639 de 06 de janeiro de 2010;\r\n\r\nXIII - Comissão Interna de Acompanhamento de Contratos de Gestão - CIA: Comissão constituída pelo INEA, composta por representantes das áreas de gestão de recursos hídricos, cuja atribuição precípua consiste em analisar o Relatório de Progresso apresentado pela Entidade Delegatária;\r\n\r\nXIV - Relatório de Acompanhamento do Contrato de Gestão: Documento elaborado pela Comissão Interna de Acompanhamento de Contratos de Gestão - CIA, sobre a avaliação do Relatório de Progresso apresentado pela Entidade Delegatária;\r\n\r\nXV - Relatório de Avaliação do Contrato de Gestão: Documento elaborado pela Comissão Interna de Avaliação do Contrato de Gestão - CACG, que avalia o cumprimento das metas estabelecidas e analisa a atuação dos entes do sistema na Região Hidrográfica sob a responsabilidade da Entidade Delegatária, conforme a delegação recebida do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI/RJ.\r\n\r\nXVI - Relatório de Contas: Documento elaborado pelas Entidades Delegatárias ao final de cada período de avaliação, referente ao exercício anterior, composto de informações acerca da execução contábil e financeira do Contrato de Gestão;\r\n\r\nXVII - Prestação de Contas Anual: Conjunto de informações a serem apresentadas pelas Entidades Delegatárias de funções de Agência de Água relativas à execução do Contrato de Gestão e que permitam ao INEA avaliar os resultados alcançados, considerando os objetivos determinados no instrumento supracitado, a partir do emprego dos recursos colocados sob sua gestão, bem como a regularidade das contas prestadas, composta pelos documentos dos incisos IX, X e XV deste artigo.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nRELATÓRIOS DE EXECUÇÃO E DE PROGRESSO\r\n\r\nArt. 3º - As Entidades Delegatárias, signatárias de Contrato de Gestão com o INEA, deverão apresentar até 31 de janeiro de cada ano, Relatório de Execução e Relatório de Progresso, referentes ao exercício anterior, salvo quando houver periodicidade distinta prevista no Contrato de Gestão.\r\n\r\n§ 1º - O Relatório de Progresso deverá considerar exclusivamente as atividades realizadas durante os semestres do ano vigente, desconsiderando ações concluídas em anos anteriores (anexo I);\r\n\r\n§ 2º - As informações constantes no Relatório de Progresso deverão demonstrar a correlação das atividades com as ações previstas no PAP e na PAAD, detalhar o andamento e fornecer uma análise das despesas e receitas realizadas, conforme modelo estabelecido no Anexo I desta resolução;\r\n\r\n§ 3º - A Entidade Delegatária também deverá apresentar Relatório de Progresso Parcial, referente às atividades executadas no primeiro semestre de cada ano, até o dia 31 de agosto, para avaliação da CIA e posterior ciência do ordenador de despesas;\r\n\r\n§ 4° - Junto ao relatório do parágrafo anterior, será apresentado também o demonstrativo de despesas relacionadas a custeio da Entidade Delegatária, referentes ao primeiro semestre do ano vigente (anexo XV).\r\n\r\nArt. 4° - O Relatório de Execução deverá incluir uma análise abrangente, com base nas normativas estabelecidas.\r\n\r\nArt. 5º - A área técnica do INEA responsável pela gestão dos Contratos de Gestão receberá a documentação relativa aos relatórios do artigo anterior e abrirá processo administrativo de Prestação de Contas Anual do exercício prévio.\r\n\r\nArt. 6º - O processo de Prestação de Contas Anual será remetido à Comissão Interna de Acompanhamento de Contratos de Gestão - CIA para análise do Relatório de Progresso, e à Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão - CACG, para avaliação das metas e desempenhos constantes no Relatório de Execução.\r\n\r\nArt. 7º - O Relatório de Acompanhamento do Contrato de Gestão, elaborado pela CIA, será desenvolvido anualmente com base no Relatório de Progresso referente ao segundo semestre do ano vigente, devendo ser finalizado em até 60 dias após o seu recebimento, e integrará o processo de prestação de contas. O Relatório de Acompanhamento terá o seguinte conteúdo mínimo:\r\n\r\nI - introdução, apresentando o contexto e os objetivos do relatório;\r\n\r\nII - descrição das funções e responsabilidades do Comitê de Bacia Hidrográfica e sua respectiva Entidade Delegatária;\r\n\r\nIII - ações aprovadas pelo Comitê de Bacia Hidrográfica, com sua pertinência e aderência ao Plano de Bacia, ao PAP, à PAAD e às metas do Contrato de Gestão;\r\n\r\nIV - andamento das atividades para execução dos projetos pela Entidade Delegatária;\r\n\r\nV - conclusões e propostas de melhorias visando o aperfeiçoamento do sistema de recursos hídricos.\r\n\r\nArt. 8º - O Relatório de Avaliação, elaborado pela CACG, deverá ser concluído até o dia 31 de maio, seguindo a metodologia de avaliação do anexo II e com base nos princípios estabelecidos para os indicadores de desempenho (anexo III).\r\n\r\nParágrafo Único - O Relatório de Avaliação terá o seguinte conteúdo mínimo:\r\n\r\nI - Identificação da Entidade Delegatária;\r\n\r\nII - Identificação do Contrato de Gestão;\r\n\r\nIII - Identificação do Relatório de Execução;\r\n\r\nIV - Identificação da Comissão de Avaliação;\r\n\r\nV - Análise Comparativa entre Metas e Indicadores;\r\n\r\nVI - Resultado da Avaliação.\r\n\r\nArt. 9º - Após a inclusão dos relatórios dos artigos 6o e 7o, o processo de Prestação de Contas Anual será remetido à área técnica do INEA gestora dos Contratos de Gestão, que verificará eventuais pendências a serem sanadas.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nRELATÓRIO DE CONTAS\r\n\r\nArt. 10 - As Entidades Delegatárias deverão apresentar Relatório de Contas até 31 de março de cada ano, referente ao exercício anterior, salvo quando houver periodicidade distinta prevista no Contrato de Gestão.\r\n\r\nArt. 11 - O Relatório será recebido pela área técnica do INEA responsável pela gestão dos Contratos de Gestão e conterá os seguintes documentos:\r\n\r\nI - ofício de encaminhamento da prestação de contas para o setor responsável, pela gestão do contrato, discriminando os documentos apresentados;\r\n\r\nII - relação dos bens, quando couber (anexo IV);\r\n\r\nIII - relação dos pagamentos efetuados, individualizados por conta bancária, referente às despesas realizadas na execução do objeto (anexo V);\r\n\r\nIV - demonstrativo da movimentação dos recursos no período e conciliação bancária, individualizado por conta bancária (anexo VI), acompanhado dos extratos bancários;\r\n\r\nV - declaração do ordenador de despesas da Entidade Delegatária quanto à correta aplicação dos recursos recebidos; (anexo VII);\r\n\r\nVI - formulário contendo as Questões de Auditoria (check-List) de forma consolidada, referente a análise da seleção das propostas, dispensa, inexigibilidade e dos processos autuados no exercício, acompanhado do relatório conclusivo, emitido pela auditoria independente da Entidade Delegatária; (anexo VIII);\r\n\r\nVII - demonstrações contábeis e financeiras previstas na Resolução do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no 1.409, de 21 de setembro de 2012;\r\n\r\nVIII - manifestação de ciência do Comitê de Bacia sobre a execução, no exercício, do Plano de Ação Plurianual - PAP (Anexo XI);\r\n\r\nIX - rol de responsáveis contendo os titulares e seus substitutos que desempenharam, durante o período de que tratam as contas da Entidade Delegatária, as seguintes naturezas de responsabilidade: dirigente máximo; membro de diretoria; membro de órgão colegiado que, por definição legal, regimental ou estatutária, seja responsável por atos de gestão (Anexo XII);\r\n\r\nX - relação de despesas com dirigentes, empregados, estagiários da Entidade Delegatária, com remuneração à conta do Contrato de Gestão, diferenciando o centro de custo em que estão alocados (Anexo XIII);\r\n\r\nXI - relatório consolidado dos saldos dos relatórios relação de pagamentos (Anexo V), conforme anexo XIV;\r\n\r\nXII - relatório de auditoria independente, se houver, declarando que a Prestação de Contas Anual se apresenta, adequadamente, em todos os aspectos relevantes, as posições patrimonial e financeira no exercício findo a que se refere a Prestação de Contas Anual;\r\n\r\nXIII - demonstrativo das despesas relacionadas ao custeio da Entidade Delegatária conforme Anexo XVI, podendo este ser adequado à realidade daquela.\r\n\r\nXIV - relação dos fornecedores contratados pela Entidade Delegatária (Anexo XVII)\r\n\r\n§ 1º - Os bens relacionados no anexo IV, adquiridos com recursos públicos, deverão ser patrimoniados pelo INEA;\r\n\r\n§ 2º - O demonstrativo do anexo XVI, relativo a despesas com custeio da Entidade Delegatária, deverá ser apresentado duas vezes ao ano, sendo as informações referentes ao primeiro semestre entregues até 31 de agosto do ano vigente, junto ao Relatório de Progresso Parcial.\r\n\r\n§ 3º - O INEA poderá solicitar a apresentação de outros documentos que não estejam relacionados neste artigo, a fim de facilitar a análise quanto ao atingimento dos objetivos pactuados;\r\n\r\n§ 4º - Em caso de término do contrato, a Entidade Delegatária deverá apresentar Prestação\r\n\r\nFinal de Contas em até 90 (noventa) dias após sua finalização;\r\n\r\n§ 5º - A Entidade Delegatária é obrigada a apresentar, dentro de 90 (noventa) dias após o término de cada ano de vigência do contrato, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), ao órgão gestor e executor da Política Estadual de Recursos Hídricos e ao respectivo, ou respectivos, Comitês de Bacia Hidrográfica, ou a qualquer tempo, quando solicitado pelo Poder Público, relatório sobre a execução do Contrato de Gestão, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, acompanhado da prestação de contas dos gastos e receitas efetivamente realizados;\r\n\r\n§ 6º- Independente de ter sido concluído o relatório final de prestação de contas pela Auditoria Interna do INEA, caberá à Entidade Delegatária, conforme estabelecido no inciso III do Art. 2º da Lei Estadual nº 5639/2010, o envio da documentação estabelecida para o TCE/RJ e demais entidades, conforme determinado no parágrafo anterior.\r\n\r\nArt. 12 - Recebido o Relatório Anual de Contas, a área técnica procederá a conferência da documentação e encaminhará o ao setor financeiro, junto ao Relatório de Acompanhamento elaborado pela CIA, o Contrato de Gestão com seus aditivos e respectivas publicações, além do plano de trabalho proposto com as metas a serem atingidas.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de pendência relacionada à documentação referida no art. 9º, a área técnica responsável pela gestão do Contrato de Gestão realizará diligência para solicitar que a Entidade Delegatária envie a documentação necessária.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nANÁLISE CONTÁBIL-FINANCEIRA\r\n\r\nArt. 13 - A partir da data do recebimento do Processo de Prestação de Contas, o setor financeiro do INEA terá o prazo de 60 (sessenta) dias para análise e inclusão de Parecer Contábil-Financeiro (anexo XV) sobre o Relatório de Contas, encaminhando, em seguida, o processo à Auditoria Interna do INEA.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL\r\n\r\nArt. 14 - O processo de Prestação de Contas Anual será composto pelo Relatório de Acompanhamento do Contrato de Gestão, elaborado pela CIA, pelo Relatório de Avaliação, elaborado pela CACG e pelo Relatório de Contas acompanhado de Parecer Contábil-Financeiro, e deverá ser encaminhado para análise da Auditoria Interna até o dia 31 de maio.\r\n\r\nArt. 15 - A Auditoria procederá ao exame do processo de Prestação de Contas Anual no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias e à emissão de Parecer Conclusivo (anexo IX), que será classificado como Regular, Regular com Ressalva ou Irregular;\r\n\r\nArt. 16 - O Processo de Prestação de Contas deverá ser encaminhado ao Ordenador de Despesas que, com base no Relatório Anual de Acompanhamento da CIA, no Relatório de Avaliação da CACG e no Parecer Conclusivo da Auditoria Interna, deliberará sobre a aprovação das contas anuais apresentadas pela Entidade Delegatária (anexo X).\r\n\r\nArt. 17 - O fluxo de relatórios a serem apresentados no Processo de Prestação de Contas se dará da seguinte forma:\r\n\r\n§ 1º - Relatórios a serem apresentados pela Entidade Delegatária:\r\n\r\nI - Relatório de Execução, entregue até o dia 31 de janeiro e composto de informações referentes ao exercício anterior quanto à execução do Programa de Trabalho do Contrato de Gestão, com destaque para os resultados alcançados pela contratada a partir das metas físicas estabelecidas no instrumento.\r\n\r\nII - Relatório de Progresso, entregue até o dia 31 de janeiro e composto de informações referentes ao exercício anterior sobre a execução dos projetos em andamento, sua correlação com o PAP, o progresso das atividades necessárias para sua efetivação, gastos e receitas efetivamente realizados com os mesmos.\r\n\r\nIII - Relatório de Progresso Parcial, entregue até o dia 31 de agosto e composto de informações referentes ao primeiro semestre do ano vigente, nos moldes do inciso anterior, acrescido do Anexo XVI desta resolução, com demonstrativo das despesas relacionadas ao custeio da Entidade Delegatária.\r\n\r\nIV - Relatório de Contas, entregue até o dia 31 de março e composto de informações acerca da execução contábil e financeira do Contrato de Gestão, conforme artigo 10 desta resolução.\r\n\r\n§ 2º - Relatórios a serem apresentados pelo INEA:\r\n\r\nI - Relatório de Avaliação - elaborado pela CACG com base no conteúdo do Relatório de Execução e composto por avaliação do atingimento das metas e de informações relacionadas à atuação dos entes do sistema na Região Hidrográfica em que a Entidade Delegatária recebeu delegação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI/RJ, devendo ser concluído até o dia 31 de maio.\r\n\r\nII - Relatório de Acompanhamento - elaborado pela CIA com avaliação dos Relatórios de Progresso apresentados semestralmente pela Entidade Delegatária. Deve ser concluído até dia 31 de março no primeiro semestre, e dia 31 de outubro no segundo.\r\n\r\nIII - Relatório Contábil-Financeiro - elaborado pelo setor financeiro do INEA, com base no Relatório de Contas apresentado Entidade Delegatária, no Relatório de Acompanhamento elaborado pela CIA, no Contrato de Gestão com seus aditivos e respectivas publicações, além do plano de trabalho proposto com as metas a serem atingidas. Deve ser concluído em 60 (sessenta) dias, até o dia 31 de maio.\r\n\r\nIV - Relatório de Auditoria - elaborado em até 45 (quarenta e cinco) dias pela auditoria interna do INEA, após o recebimento do Processo de Prestação de Contas contendo todos os relatórios listados no presente artigo. Conterá parecer conclusivo sobre a regularidade das contas apresentadas e será encaminhado ao Ordenador de Despesas para aprovação das mesmas.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nIRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nArt. 18 - Quando a prestação de contas não for encaminhada no prazo determinado, ou então, constatada quaisquer irregularidades na sua análise, caberá ao INEA notificar de imediato a Entidade Delegatária para, no prazo de 30 (trinta) dias, encaminhar a prestação de contas ou sanar as irregularidades apontadas.\r\n\r\nArt. 19 - Caso as irregularidades não sejam sanadas, caberá à Entidade Delegatária recolher o valor total recebido, nos seguintes casos:\r\n\r\nI - inexecução do objeto do contrato;\r\n\r\nII - utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida no contrato.\r\n\r\nArt. 20 - Serão também objeto de devolução:\r\n\r\nI - o valor correspondente aos rendimentos de aplicação no mercado financeiro, referente ao período compreendido entre o recebimento do recurso e sua utilização, na hipótese de não ter sido feita a aplicação do recurso ou na ausência de comprovação de seu emprego na consecução do objeto;\r\n\r\nII - o eventual saldo remanescente dos recursos financeiros repassados, inclusive os rendimentos de aplicação no mercado financeiro, quando não recolhidos dentro do prazo de 30 (trinta) dias;\r\n\r\nIII - o valor correspondente às despesas comprovadas com documentos inidôneos ou impugnados.\r\n\r\n§ 1º - Os valores a serem recolhidos pela Entidade Delegatária, em qualquer caso, deverão ser atualizados monetariamente, pelo IGP-DI da FGV, ou qualquer outro índice que vier a substituí-lo, acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Estadual, a contar da ocorrência do evento.\r\n\r\n§ 2º - Notificada a Entidade Delegatária e, transcorrido o prazo estabelecido no art. 16 sem que as providências tenham sido cumpridas, o Ordenador de Despesas do INEA deverá solicitar à Auditoria Interna do INEA, ou órgão equivalente, que seja instaurado o processo de tomada de contas.\r\n\r\nArt. 21 - Sem prejuízo ao disposto nesta Resolução, o Contrato de Gestão celebrado entre o INEA e a Entidade Delegatária disciplinará as hipóteses de advertência, multa, suspensão e rescisão pelo descumprimento, no todo ou em parte, de suas cláusulas.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 22 - O processo de prestação de contas ficará arquivado no INEA juntamente com o processo administrativo de celebração do Contrato de Gestão, ficando à disposição dos órgãos de controle interno e externo para efeito de fiscalização e de auditoria a qualquer tempo.\r\n\r\n§ 1º - Os originais das faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios das despesas realizadas durante a vigência e execução do contrato deverão ser mantidos em arquivo físico ou digital e em boa ordem, nas dependências da Delegatária, pelo prazo de 05 (cinco) anos após a aprovação da prestação de contas final pelo Ordenador de Despesa do INEA, com exceção dos comprovantes trabalhistas e da previdência social, que devem ser arquivados conforme legislação específica.\r\n\r\n§ 2° - A obrigatoriedade de guarda dos documentos pelo prazo de 05 (cinco) anos prevista no parágrafo anterior se aplica ainda que ocorra a extinção da Delegatária ou a rescisão do Contrato de Gestão.\r\n\r\n§ 3º - O INEA poderá solicitar, a qualquer tempo, o encaminhamento de cópias digitais dos documentos que deram suporte às prestações de contas, bem como acesso aos documentos originais físicos ou digitais para conferência.\r\n\r\n§ 4º - A Entidade Delegatária fica obrigada, por conta dos valores recebidos, a manter toda documentação referente à execução dos trabalhos, permitindo ao INEA acesso aos documentos, bem como o acompanhamento dos trabalhos em andamento.\r\n\r\nArt. 23 - O órgão gestor e executor da Política Estadual de Recursos Hídricos deverá promover a rescisão do contrato de gestão, se constatado e comprovado o descumprimento, no todo ou em parte, das suas cláusulas.\r\n\r\nArt. 24 - Os anexos desta Resolução encontram-se disponíveis no sítio eletrônico do Instituto Estadual do Ambiente.\r\n\r\nArt. 25 - Caberá ao setor competente, publicar os Anexos I a XVII no site do INEA (www.inea.rj.gov.br), no menu Institucional/ Boletim de Serviços.\r\n\r\nArt. 26 - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente as Resoluções INEA nº 45 de 28 de novembro de 2011, nº 150 de 02 de fevereiro de 2018 e nº 203 de 19 de novembro de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2025\r\n\r\nJULIANA LUCIA AVILA\r\n\r\nPresidente do Conselho Diretor do INEA em Exercício\r\n\r\nId: 2664401"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/003701/2025 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fulcro artigo 74, Inciso III alínea \"f\" da Lei 14133/2021, em favor da ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA - CNPJ: 35.963.479/0001-46, no valor de R$ 14.790,00 (quatorze mil setecentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 2664389"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2664500": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 810\r\n\r\nDE 21 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO DE DADOS ABERTOS DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI: 52-0002/000390/2025.\r\n\r\n- a importância da transparência pública e da promoção do acesso a informação, conforme previsto na Lei nº 12.527/2011.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Comitê Estratégico de Dados Abertos da EMATER-RIO, com a finalidade de planejar, coordenar, monitorar e avaliar as ações relativas à organização, estruturação, publicação e manutenção de dados abertos da Empresa, composto por representantes das seguintes áreas a seguir:\r\n\r\nÁREA TÉCNICA:\r\n\r\n- COOPER - Priscila Gianini Gonzalez - Agente de Desenvolvimento Rural II - ID. Funcional nº 4368721-0.\r\n\r\n- COOPLAN - João Batista Alves Pereira - Gerente Técnico Estadual - ID. Funcional nº 2695187-8.\r\n\r\n- COOER - José Matias Silva Rocha - Coordenador de Engenharia Rural - ID. Funcional nº 5879345.\r\n\r\nÁREA ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n- DIREA - Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - Assessor - ID. Funcional nº 510638080.\r\n\r\n- COOFIN - José Wellington Carvalho de Alencar - Coordenador Financeiro de Administração e Finanças - ID. Funcional nº 5134779-2.\r\n\r\n- COOAD - Rodolfo Sena Siqueira de Melo - Coordenador de Administração - ID. Funcional nº 5163903-3.\r\n\r\n- ASSCOA - Valéria Maria da Silva - Assessora de Contabilidade Analítica - ID. Funcional nº 43491049.\r\n\r\n- ASSCOI - Raul dos Santos Rangel - Assessor - ID. Funcional nº 5108725-1.\r\n\r\nÁREA DE TECNOLOGIA:\r\n\r\n- ASSITE: Anderson Euzebio de Souza - Assessor de Infraestrutura Tecnológica - ID. Funcional nº 5147306-2.\r\n\r\n- Michele Perpétuo Checchetto Hemerly Bastos - Analista de Sistemas - ID. Funcional nº 438014-7.\r\n\r\n- Odiléia Belchior de Almeida - Auxiliar Administrativo - ID. Funcional nº 2692247-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nNiterói, 21 de julho de 2025\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2664500"
                        ]
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2664310": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/07/2025\r\n\r\nCONTRATO Nº 180021/080/2025 - Assinado e divulgado no Portal Nacional de Compras Pública - PNCP em 18/03/2025, publicado em 21/03/2025 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, celebrado entre FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, de um lado, e, de outro, CS BRASIL FROTAS S.A, tendo em vista o contido no Processo SEI-180002/000338/2025, o valor mensal reajustado será de R$ 2.569,32 (dois mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos), com efeitos retroativos a contar de 16/04/2025, totalizando o contrato consolidado em R$ 90.894,48 (noventa mil, oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos). Processo nº SEI-180002/000338/2025.\r\n\r\nA contratada deverá complementar a garantia com base na diferença de valores decorrente do reajuste contratual, segundo a modalidade por ela eleita na forma da cláusula décima primeira do contrato n.º 180021/080/2025.\r\n\r\nId: 2664310"
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                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/07/2025\r\n\r\nPÁGINA 48 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001692/2024 \r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-180002/001692/2025\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-180002/001692/2024\r\n\r\nId: 2664528"
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            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2664296": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 17/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/000056/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico nº 002/2025, com fulcro na Lei 14.133/2021, que tem por objeto aquisição de (02) dois veículos do tipo VAN, para promoção da inclusão social e garantia de dignidade fornecendo gratuitamente documentos básicos à população de baixa renda através de unidades móveis de atendimento, pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH, que tem por finalidade a coordenação e operacionalização das políticas públicas de assistência e responsabilidade social, além da promoção de políticas para mulheres, defesa e garantia dos direitos humanos no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o instrumento convocatório, no valor total de R$ 936.000,00 (novecentos de trinta e seis mil), assim disposto.\r\n\r\nLOTE ÚNICO - BELABRU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - R$ 936.000,00 (novecentos e trinta e seis mil).\r\n\r\nId: 2664296"
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                    "2664290": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nEXTRATO ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2025 DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS-CEPOPD/RJ\r\n\r\nAos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte cinco, às dez horas e trinta minutos, reuniu-se no Auditório da Escola de Gestão Sócio educativa Paulo Freire- ESGSE/DEGASE. Endereço: Portão B, Estr. das Canárias, 569 - Galeão, Rio de Janeiro - RJ, 21941-480 para Reunião Extraordinária. O Colegiado do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas do Rio de Janeiro - CEPOPD-RJ, em maioria absoluta. Estiveram presentes, Ana D´arc Machado Dutra, Anne Caroline de Almeida Santos, Eliane Figueiredo Lima, Victória Antonieta Tapia Gutierrez, Ana Cristina Dutra Xavier, Luiz Carlos de Araújo, Anderson Vieitas Cabral, Mônica Souza Pinto Tostes, Neusa Maria Ferreira Jordão, Marcelo de Miranda Rodrigues, Ricardo Valle da Silva. Programação: 1- Verificação do quórum; Deliberações: Atualização do Regimento Interno. Informes e Considerações finais: Informes gerais e espaço para contribuições adicionais dos membros. A reunião teve início com a saudação da Presidente Ana D´arc Machado Dutra aos presentes, seguida da verificação de quórum e leitura da pauta pelo Secretário Executivo Marco Antonio Marques da Silva. Dando continuidade, a palavra foi concedida à Conselheira Victória Gutierrez, coordenadora do Grupo de Trabalho da Comissão Especial Provisória, que cumprimentou os Conselheiros e apresentou a necessidade de revisão do Regimento Interno do Conselho. Destacou a existência de inconsistências e defasagens nas redações, especialmente no que diz respeito à regulamentação do Fundo Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas. A conselheira informou que o trabalho de revisão foi interrompido devido à necessidade de verificar a vigência das normativas que regem o referido Fundo, razão pela qual aguarda-se um posicionamento da Procuradoria. A reunião teve como pauta exclusiva a apreciação e aprovação de atualização do Regimento Interno do CEPOPD/RJ. O documento foi previamente encaminhado aos conselheiros para análise e, durante a reunião, foi lido, debatido e aprovado até o Artigo 45, com ajustes pontuais incorporados a partir das contribuições do plenário. As alterações aprovadas incluíram: Art. 1º e 2º: Atualização da nomenclatura da secretaria de vinculação do Conselho e revisão de termos técnicos, substituindo “redução da demanda por drogas” por “prevenção do uso indevido, abusivo e/ou nocivo de drogas”; Art. 5º: Inclusão de competências relacionadas à organização de eventos e à fiscalização dos recursos do FEPPAD; Art. 8º: Reestruturação da composição do Poder Público, com exclusão da “Secretaria de Estado de Segurança” e inclusão de representantes da Polícia Militar e Polícia Civil, além da redução de vagas para universidades públicas, preservando o equilíbrio paritário; Art. 10º: Alterações na representação da sociedade civil, com substituição das categorias profissionais representadas, inclusão do CEDECA/RJ e dos Conselheiros Tutelares, e reformulação de entidades vinculadas à RAPS e à defesa dos direitos humanos; Art. 16: Aprimoramento dos critérios de substituição de conselheiros, com inclusão de justificativas formais por férias institucionais e licença médica, além da caracterização de assédios como faltas graves e reforço à acessibilidade; Art. 25 e 37: Atualizações voltadas à rotatividade nas comissões permanentes e à aprovação prévia de atas por e-mail, buscando maior dinamismo nas reuniões; Art. 45: Redefinição do tempo de mandato da Presidência e Vice-Presidência para dois anos, com possibilidade de recondução por mais um ano. Durante os informes finais, a Conselheira Mônica Tostes compartilhou informações sobre a reunião realizada na Procuradoria Geral do Estado, onde foi apresentada a minuta de atualização do FEPPAD, atualmente sob análise no processo SEI nº 310001/003810/2024. A Presidente reforçou a importância de acompanhar o andamento do processo e informou que, por orientação jurídica, a consolidação final do Regimento Interno se dará por meio de ato normativo da Secretaria de Assistência Social, à qual o CEPOPD está vinculado. O Secretário Executivo Marco Marques, solicitou a palavra, que lhe foi franqueada, reforçou que, conforme deliberação na 31ª Reunião Ordinária em 12 de dezembro de 2024, foi sugerido, votado e aprovado pelo Pleno a Prorrogação dos mandatos da Diretoria Executiva e dos Conselheiros, até a conclusão da Atualização do Regimento Interno e do Fundo Estadual, conforme consta na Ata da 31ª Reunião Ordinária do CEPOPD-RJ das linhas 94 à 112. E todos os Conselheiros presentes aprovaram por unanimidade a deliberação da matéria de prorrogação dos mandatos. Por fim, reforçando o compromisso com a transparência, a Presidente informou que o texto atualizado do Regimento Interno, até o presente momento, constará na íntegra ao final da ata da Reunião Extraordinária, com todas as alterações já debatidas e acordadas nesta reunião. Nada mais havendo a tratar, a Presidente Ana D´arc Machado Dutra agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião Extraordinária. Eu, Marco Antonio Marques da Silva, lavro e assino a presente Ata. Processo n° SEI-310001/002861/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025\r\n\r\nANA DÁRC MACHADO DUTRA\r\n\r\nPresidente do CEPOPD/RJ\r\n\r\nId: 2664290"
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                    "2664321": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nEXTRATO ATA DA 34º REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2025- CEPOPD/RJ\r\n\r\nAos treze dias do mês de março de 2025, das 10h00 às 12h00 (horário de Brasília), no Auditório da Diretoria de Engenharia e Arquitetura da PMERJ, no 7º Andar - Sala 715, no endereço: Praça Christiano Ottoni, S/N - Prédio da Central do Brasil, Centro, Rio de Janeiro/RJ - Cep: 20.221-250, para Reunião Ordinária. O colegiado do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas do Rio de Janeiro - CEPOPD-RJ, em maioria absoluta. Estiveram presentes, Anne Caroline de Almeida Santos, Victória Antonieta Tapia Gutierrez, Ana Cristina Dutra Xavier, Luiz Carlos de Araújo, Anderson Vieitas Cabral, Mônica Souza Pinto Tostes Neusa Jordão, Marcelo de Miranda Rodrigues, Ricardo Valle da Silva, Paulo Cesar de Oliveira, Marta Silva de Miranda, Alessandra de Brito Monteiro, Carlos de Castro Luz. Secretaria Executiva: Marco Antonio Marques da Silva, Danila Maria dos Santos, José Ricardo Ferigato. Visitantes: Paulo Cesar Nascimento. Programação: 1- Verificação do quórum; 2- Encaminhamentos da 33ª Reunião Ordinária; 3- Análise da Conjuntura Nacional da Política sobre drogas: Carnaval, Consumo de Drogas e Impactos nas Políticas Públicas - Análise Quantitativa e Desafios para o CEPOPD. 2. Deliberações: I. Leitura e aprovação da Ata da 33ª Reunião Ordinária; II. Aprovação da Ata da reunião extraordinária realizada em 13/02/2025 por e-mail; III. Aprovação do formulário - FORMS/ Entidades interessadas ao credenciamento/certificação - Conselho; IV. Aprovação da comissão de Grupo de Trabalho - Cartilhas e materiais informativos do conselho. 3. Informes e Considerações Finais: I. 13/03 primeira Reunião do GT: Fórum- Criação do grupo Whatsapp (Secretaria ou Comissão); II. Unificação do grupo Whatsapp; III. Retorno sobre o envio da advertência aos conselheiros faltosos. A 34ª Reunião Ordinária do CEPOPD foi iniciada com a saudação da Conselheira Anne Caroline, seguida pela verificação de quórum e leitura da pauta pelo Secretário-Executivo Marco Marques. Em seguida, foi feita a leitura dos encaminhamentos da 33ª Reunião Ordinária e apresentada a Análise da Conjuntura Nacional da Política sobre Drogas, com o tema “Carnaval, Consumo de Drogas e Impactos nas Políticas Públicas - Análise Quantitativa e Desafios para o CEPOPD”. A palavra foi passada à Conselheira Nelly de Azeredo, que destacou que, por ter ocorrido recentemente, ainda não havia dados disponíveis sobre o carnaval. A conselheira trouxe reflexões sobre as escolhas humanas, o uso de substâncias e a busca por felicidade, defendendo a necessidade de políticas públicas integradas e voltadas à totalidade do ser humano. No primeiro ponto de pauta, foi realizada a leitura e aprovação da ata da 33ª Reunião Ordinária, aprovada por unanimidade pelo pleno. Em seguida, no segundo ponto, foi deliberado que a aprovação da ata da reunião extraordinária de 13/02/2025 será feita por e-mail, devido à extensão do documento, com concordância de todos. No terceiro ponto, tratou-se da aprovação do formulário (Google Forms) para identificar entidades interessadas no credenciamento e certificação junto ao Conselho. O Secretário-Executivo apresentou a proposta. Diversos conselheiros sugeriram ajustes, como: tornar todas as perguntas obrigatórias (Victória Gutierrez); inclusão de texto introdutório sobre o Conselho (Ana Cristina Dutra); campo para a missão institucional da entidade (Nelly Azeredo); cláusula de consentimento sobre o uso dos dados (Ana Cristina Dutra). A conselheira Anne Caroline propôs que as alterações fossem incorporadas e o formulário retornasse ao Pleno na próxima reunião. O Conselheiro Carlos de Castro sugeriu também que o lançamento do edital de credenciamento, previsto para o próximo semestre, fosse informado às entidades no momento da divulgação do formulário. No quarto ponto de pauta, foi apresentada a formação da Comissão do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração de cartilhas e materiais informativos do Conselho. A comissão foi composta por Eliane Lima (ECOS), Victória Gutierrez (CRP), Selene Franco Barreto (ABEAD), Nelly Azeredo (saúde) e Anne Caroline (educação). A proposta foi aprovada por unanimidade. Nos informes finais, foi anunciada a realização da primeira reunião do GT do Fórum no dia 13/03 e a criação de grupo de WhatsApp para organização, além da unificação dos grupos existentes. Houve retorno sobre o envio das advertências aos conselheiros, conforme acordado previamente. Por fim, o Secretário-Executivo informou que a Subsecretaria realizará uma ação no dia 28 de março, no Largo da Carioca, a partir das 9h. Na sequência, a Secretária Adjunta Anne Caroline de Almeida Santos agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a 34ª Reunião Ordinária. Eu, Marco Antonio Marques da Silva, lavro e assino a presente Ata. Processo n° SEI-310001/002757/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2025\r\n\r\nANA DÁRC MACHADO DUTRA\r\n\r\nPresidente do CONEPLIR/RJ\r\n\r\nMARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nSecretário Executivo CEPOPD\r\n\r\nId: 2664321"
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                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nEXTRATO ATA DA 35º REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24 DE ABRIL DE 2025- CEPOPD/RJ\r\n\r\nAos vinte quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte cinco, às dez horas e trinta minutos, reuniu-se no 4º Andar - Sala 442, auditório da SEAP - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do RJ, no endereço: Praça Christiano Ottoni, S/N - Prédio da Central do Brasil, Centro, Rio de Janeiro/RJ - Cep: 20.221-250. Para Reunião Ordinária. O Colegiado do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas do Rio de Janeiro - CEPOPD-RJ, em maioria absoluta. Estiveram presentes, Ana D´arc Machado Dutra, Anne Caroline de Almeida Santos, Victória Antonieta Tapia Gutierrez, Luiz Carlos de Araújo, Mônica Souza Pinto Tostes, Ricardo Valle da Silva, Daniel Pinto Guimarães Júnior, Carlos de Castro Luz, Marcelo de Miranda Rodrigues, Carolina Barros Ferreira da Costa. Secretaria Executiva: Marco Antonio Marques da Silva, José Ricardo Ferigato. Visitantes: Gislaine Kepe, Gleice Regina Moura, Daniele Cardoso, Bruno Henrique, Manuela Lopes, Vanessa F. Santos, Paulo César Nascimento. A reunião teve início com a saudação da Presidente, Ana D'Arc Machado Dutra, aos presentes, destacando também a presença dos visitantes. Em seguida, passou a palavra ao secretário-executivo Marco Marques, para verificação de quórum e leitura da pauta. Foi confirmada a existência de quórum para a realização da reunião. Programação: 1- Verificação do quórum; 2- Encaminhamentos da 34ª Reunião Ordinária; 3- Análise da Conjuntura Nacional da Política sobre drogas: A importância dos Fóruns de Políticas Públicas sobre Drogas nos Conselhos Estaduais e Municipais 2. Deliberações: I. Leitura e aprovação da Ata da 34ª Reunião Ordinária; II. Aprovação da Ata da reunião extraordinária realizada em 13/02/2025 por e-mail; III. Apresentação da Programação do Fórum \"Estratégias de Prevenção e Políticas Públicas sobre Drogas\" pelo GT da Comissão Especial/Provisória, para votação e aprovação do Pleno 3. Informes e Considerações Finais: I. A deliberar pelo Pleno. A 35ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (CEPOPD/RJ) teve início com a leitura integral do formulário deliberado na última Reunião Ordinária, que foi submetido à apreciação e, posteriormente, aprovado pelo plenário. Em seguida, passou-se a primeiro ponto de pauta, que tratou da leitura e aprovação da ata da 34ª Reunião Ordinária, aprovada por unanimidade. Segundo ponto de pauta que tratou da aprovação da ata da reunião extraordinária realizada em 13/02/2025, cujo envio se dará por e-mail. Dando prosseguimento à reunião, a presidente Ana D'arc Dutra retomou a palavra para destacar a realização do Fórum e convidou a conselheira e secretária adjunta Anne Caroline Santos para apresentar a exposição “Análise da Conjuntura Nacional da Política sobre Drogas: A importância dos Fóruns de Políticas Públicas sobre Drogas nos Conselhos Estaduais e Municipais”. Anne Caroline iniciou sua fala cumprimentando os presentes, contextualizando sua trajetória profissional como assistente social e sua atuação na saúde mental. Ressaltou que os Conselhos são espaços de controle social e participação popular, surgidos a partir da Constituição Federal de 1988, com destaque para o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Lei Orgânica da Saúde. A conselheira destacou que os conselhos deixaram de ser apenas instâncias críticas e se tornaram instâncias institucionalizadas, o que impõe o desafio de evitar a burocratização e a perda do caráter mobilizador. Destacou a importância dos fóruns como espaços estratégicos de visibilidade, elaboração de propostas e disseminação de informações, propondo que deles surjam produtos concretos, como cartas abertas. Finalizou destacando que o Fórum deve ser compreendido como um espaço de diálogo e construção coletiva de ações práticas. Na sequência, a conselheira Victória Tápia Gutierrez apresentou a programação do 2º Fórum Estadual “Estratégias de Prevenção e Políticas Públicas sobre Drogas”, apresentando também os palestrantes e mediadores. O evento ocorrerá no Salão Nobre da OAB. A programação iniciará às 09h. O evento será encerrado com a entrega dos certificados entre 15h e 16h. A programação do Fórum foi aprovada por unanimidade pelo plenário. Em seguida, foram apresentados os visitantes e monitores do Fórum. Após os informes, o secretário executivo Marco Marques apresentou ao Pleno a reafirmação da prorrogação dos mandatos da diretoria e conselheiros, conforme já deliberado na 31ª Reunião Ordinária e reafirmado na reunião extraordinária. Destacou que a prorrogação não se configura como recondução, mas como uma medida necessária para conclusão da atualização do Regimento Interno e do Fundo. Após a finalização dessa etapa, será formado um grupo de trabalho com a Comissão Especial Provisória para elaboração e publicação do novo edital. Foi informado também que o estado do Rio de Janeiro sediará a escuta pública da Região Sudeste, no âmbito da atualização do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (PLANAD), organizada pela SENAD. O CEPOPD ficará responsável pela estrutura do evento e pela mobilização de representantes da sociedade civil e do poder público. A escuta presencial abrangerá oito eixos temáticos, e haverá um nono eixo abordado em formato virtual. A conselheira Anne Caroline propôs, e o Pleno aprovou, a realização de uma reunião extraordinária no dia 08 de maio, às 10h, para tratar da organização da escuta. Também foi deliberado que a reunião ordinária do dia 12 de junho será dedicada exclusivamente à escuta pública. Nas considerações finais, foi reforçada a importância de se elaborar uma relatoria com os principais encaminhamentos do Fórum, como forma de evidenciar o comprometimento do Conselho Estadual com o fortalecimento das políticas públicas sobre drogas e buscar o apoio da esfera federal. Nada mais havendo a tratar, a Presidente Ana D´Arc Machado Dutra agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 35ª Reunião Ordinária. Eu, Marco Antonio Marques da Silva, lavro e assino a presente Ata. Processo n° SEI-310001/002757/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2025\r\n\r\nANA DÁRC MACHADO DUTRA\r\n\r\nPresidente do CONEPLIR/RJ\r\n\r\nMARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nSecretário Executivo CEPOPD\r\n\r\nId: 2664322"
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                    "2664269": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nEXTRATO ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 08 DE JULHO DE 2025- CONEPLIR/RJ.\r\n\r\nAos oito dias do mês de julho de 2025, às 14h35, realizou-se a Assembleia Ordinária do CONEPLIR, de forma presencial, no endereço Rua do Carmo, 71, 6º andar, Centro, com entrada pelo 7º andar, na forma presencial, em primeira convocação, foi instalada a sessão e teve início a Reunião Ordinária do CONEPLIR - Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa, com base no art. 8º do Regimento Interno. A reunião foi convocada pelo Presidente Og Sperle (Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos) e elaborada por Salete Gomes e Joaquim Gomes, secretários (Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos) a pedido da presidência. A reunião teve a seguinte pauta: 1. Aprovação da última ATA; 2. Situação da elaboração do CNPJ do Conselho; 3.Casos de Intolerância Religiosa que nos chegaram e as providências do Coneplir; 4. Situação do Chamamento Público para Preenchimento das vagas destinadas aos segmentos religiosos e sociedade civil que não foram preenchidas no CONEPLIR; 5. Cerimônia de Posse dos novos Conselheiros; 6. Análise da Carta Compromisso com a Secretaria de Estado da Mulher; 7. Elaboração da Nota Técnica sobre a entrada de ministros religiosos dentro dos Hospitais do Estado; 8. Elaboração da LDO 2026 para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro; 9. Local da próxima Assembleia Ordinária do Coneplir; 10. Decisão do governador de declarar Jesus guardião do Estado do Rio; 11. Informes e comentários sobre o Censo 2022; 12. Diálogos inter-religiosos nas Escolas que devem passar pela SEEDUC e Coneplir; 13. Texto sobre Vitimismo; 14. Assuntos Gerais; 15. Procura e obtenção de uma sala melhor para sede do Coneplir; 16. Outros. A reunião foi aberta pelo Presidente do CONEPLIR, Og Sperle, que deu as boas-vindas a todos os presentes e iniciou os trabalhos com a leitura da pauta previamente divulgada. O primeiro item da pauta foi a aprovação da última ata, que foi lida e aprovada por unanimidade. Em seguida, discutiu-se a situação da elaboração do CNPJ do Conselho. Foi relatado que o processo está em andamento, mas há a necessidade de criar dois CNPJs: um para o conselho e outro para o fundo. O jurídico da Secretaria está analisando a viabilidade legal, e há expectativa de que o trâmite seja concluído em breve. Sobre os casos de intolerância religiosa, o presidente Og Sperle e o vice-presidente Justino, destacaram um incidente envolvendo uma senhora, que inicialmente parecia ser vítima de intolerância religiosa, mas, após investigação, verificou-se que se tratava de um caso de violência doméstica, que mesmo não sendo incumbência do Coneplir, a mesma foi devidamente ouvida e encaminhada para a DEAM. Foi reforçada a importância de encaminhar as vítimas aos órgãos competentes, como a Secretaria da Mulher, e de ampliar a capacitação das equipes para lidar com essas situações. Quanto ao chamamento público para preenchimento das vagas dos segmentos religiosos em aberto no CONEPLIR, foram apresentados três novos nomes: um representante do Candomblé, indicado pelo Padre Omar; outro da matriz africana (IFÁ); e um terceiro da religião Fé Bahá'í. Os documentos dos três candidatos foram devidamente analisados e aprovados pela comissão eleitoral, e apresentado para o pleito, que aprovou por unanimidade. O presidente do Coneplir, Og Sperle, pediu para que a entrada desses novos conselheiros e seus respectivos suplentes, assim como o segmento religioso que representam. Foi discutida a possibilidade de emitir um novo chamamento para preencher as demais vagas dos segmentos religiosos em vacância, como o budismo e outros, que ainda não enviaram documentação. O Conselho concordou em não abrir um novo chamamento público, mas tentar fazer contato e convidar as tradições religiosas que ainda não fazem parte para participar dos encontros. Havendo mais interessados, serão orientados para que se candidatem no próximo edital. A cerimônia de posse dos novos conselheiros foi agendada para ocorrer em local a ser definido, com a sugestão de realizá-la no Cristo Redentor, simbolizando a diversidade religiosa. A conselheira Bruna Lessa, representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, foi empossada no final da Assembleia. A análise da Carta Compromisso com a Secretaria da Mulher gerou debates intensos. O documento propõe que as religiões assumam o compromisso de valorizar e proteger a figura da mulher, sem interferir em dogmas religiosos. A conselheira Diane destacou a importância de incluir cláusulas que garantam apoio social e capacitação profissional para mulheres vítimas de violência. O Conselheiro Alexandre afirmou que a carta está bem redigida, no entanto sente falta de uma colocação mais explicita da participação do CONEPLIR. O conselheiro Brunno sugeriu um Interfé, próximo ao dia da mulher, somente com autoridades religiosas femininas para dar mais visibilidade ao tema. O Conselheiro Alexandre ficou de atualizar o documento e postar no grupo para aprovação de todos. Sobre a elaboração da Nota Técnica para regulamentar a entrada de ministros religiosos em hospitais, o conselheiro Alexandre explicou que a normativa visa evitar abusos, como pessoas que se autodeclaram religiosas sem comprovação. Foi proposta a criação de um cadastro único e a definição de critérios claros para a entrada, respeitando as especificidades de cada hospital. O conselheiro Fábio lembrou que a discricionariedade na segurança dos hospitais tem causado problemas, como a proibição de objetos ritualísticos, e defendeu a padronização das regras. O presidente Og solicitou ao conselheiro Alexandre a criação de um subgrupo para tratar da Nota Técnica. O grupo será composto pelo presidente Og, pelo vice-presidente Justino e os conselheiros Ana, Bruna, Brunno, Éder e Ubiratan. A elaboração da LDO 2026 foi abordada pelo conselheiro Davi, que apresentou um esboço do plano de ação, destacando a necessidade de alinhamento com as diretrizes da Secretaria de Desenvolvimento Social. Foi sugerido incluir projetos de capacitação inter-religiosa e campanhas de combate à intolerância. O local da próxima assembleia ordinária foi tema de discussão, com duas opções apresentadas pelo conselheiro Ubiratan: um templo maçônico próximo à Estação São Francisco Xavier ou o 19º Batalhão da Polícia Militar, em Copacabana. A proposta de rotatividade entre espaços religiosos foi bem recebida, e a primeira sugestão foi aceita, aguardando a confirmação na próxima convocação. A decisão do governador de declarar Jesus como guardião do Estado do Rio gerou controvérsias. Enquanto alguns conselheiros, como Justino, argumentaram que homenagens religiosas são culturais e não ferem a laicidade. Outros, como a conselheira Ana, defenderam que a medida pode privilegiar uma religião em detrimento das demais. O conselheiro Brunno ponderou que, como a Lei já foi aprovada e sancionada, não cabe ao CONEPLIR qualquer reação, pois estas práticas são comuns na administração pública. No entanto, enfatiza a importância do acompanhamento dos projetos de Lei, propôs, ainda, a criação de um grupo para acompanhar projetos de lei que tramitam sobre questões religiosas na ALERJ. Os informes sobre o Censo 2022 revelaram preocupação com a desagregação de dados sobre algumas religiões. O conselheiro Alexandre sugeriu enviar um documento ao IBGE solicitando maior detalhamento. A conselheira Ana sugeriu aguardar a divulgação dos dados de Brasília que costuma ser mais completa. Sobre os diálogos inter-religiosos nas escolas, a conselheira Ana Luíza relatou o Colóquio realizado sem o conhecimento da SEEDUC. O conselheiro Brunno se comprometeu a enviar um novo SEI orientando que atividades que envolvam o tema religioso devem passar pela Assessoria Especial de Ensino Religioso do Estado. O texto sobre Vitimismo, elaborado pelos conselheiros Alexandre e Ana, foi lido e discutido. O documento condena discursos que relativizam genocídios e intolerância, destacando a importância do respeito mútuo. Foi decidido enxugar o texto e transformá-lo em uma nota técnica mais ampla, abordando a propagação de discursos de ódio. Por fim, foram tratados assuntos gerais, como a busca por uma sede melhor para o CONEPLIR e a sugestão de utilizar o espaço do Movimento Viva Rio para eventos. O presidente encerrou a reunião agradecendo a participação de todos e reforçando a importância da união em prol da liberdade religiosa. ESTIVERAM PRESENTES: o presidente Og Azevedo Sperle e conselheira Ariadne Gonçalves Pinheiro, da União Wicca do Brasil, o vice-presidente Justino Carvalho Neto, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a conselheira Bruna Lessa Vidon, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, o conselheiro Luiz Gustavo Barbosa, da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB RJ, a conselheira Sandra Constâncio Nunes de Lima, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, o conselheiro Ubiratan de Oliveira Angelo, da Grande Loja Maçônica do Estado do Rio de Janeiro - GLMERJ, o conselheiro Brunno Cesar Costa Alves, da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, as conselheiras Ana Luiza Grillo Balassiano e Diane Kuperman, da Associação Religiosa Israelita do Rio de Janeiro- ARI, o conselheiro David Gomes Pereira, da Convenção Evangélica Casa de Oração, o conselheiro Alexandre Pereira da Silva, do Conselho Espírita do Estado do Rio de Janeiro - CEERJ e o secretário do Coneplir, Joaquim Gomes. AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: o conselheiro Carlos Marcelo C. de M. Silva, do Instituto Internacional Carta Magna da Umbanda RJ, o conselheiro Saidul Rahman Mahomed, da Sociedade Beneficente Mulçumana, o conselheiro Éder Beling, do Sínodo Sudeste IECLB, o conselheiro Rafael Soares de Oliveira, da Koinonia Presença Ecumênica e Serviço, o conselheiro Marcelo Vacite, da União Cigana do Brasil, a conselheira Athamis B. de Souza, do Centro Nowa Cumig de Tradições Nativas - CNC, a conselheira Tania Amorim de Barros, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, o conselheiro Nelson Augusto dos Santos Águia, da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, a conselheira Maria Helena Oliveira Lemos (Kunti dd), da Iskon Sociedade Internacional para Consciência de Krishna do Rio de Janeiro e a conselheira Izaide Ribeiro de Faria, da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde. AUSÊNCIAS NÃO JUSTIFICADAS: a conselheira Dra. Rita de Cássia Salim e o suplente Marco Aurélio Fontoura Braga, da Secretaria de Estado de Polícia Civil. PRESENTE COMO CONVIDADO: Fábio Soares de Assis, da OAB RJ. Nada mais havendo a tratar, a assembleia ordinária foi encerrada às 16:42h. Após lida, aprovada e assinada na próxima assembleia, a ata seguirá para publicação no DOERJ. Processo nº SEI-310001/002846/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2025\r\n\r\nOG AZEVEDO SPERLE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2664269"
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A reunião teve a seguinte pauta: Aprovação da Ata da última reunião; Formalização da LDO 2026; Casos de intolerância religiosa e providências do CONEPLIR; Situação do chamamento público; Comissões Permanentes e Temporárias; Participação do CONEPLIR nos Conselhos Municipais; Seminário inter-religioso do CONEPLIR; Elaboração de card para divulgação; Parecer sobre reunião com o Hospital Graffrée e Guinle; Assuntos gerais. O presidente Og deu início à reunião com as boas-vindas e a abertura oficial, apresentando os objetivos do encontro e destacando a importância da participação de todos para o fortalecimento das discussões. Em seguida, foram tratadas pautas administrativas, como a sugestão de realização de reuniões híbridas. Alguns conselheiros se manifestaram favoráveis; no entanto, o conselheiro Brunno apontou a falta de equipamentos adequados, o que inviabiliza a realização eficiente dessas reuniões, pois o som não é audível para todos e não é possível visualizar todos os participantes. Ele sugeriu, como alternativa, a realização de reuniões presenciais e virtuais, de forma intercalada. O conselho aprovou a proposta de alternar entre duas reuniões presenciais e uma virtual. Após essa deliberação, o conselheiro representante da maçonaria colocou sua sala à disposição, informando que possui todos os equipamentos necessários para reuniões híbridas. A ata da reunião anterior foi aprovada com pequenos ajustes. Na sequência, foi apresentada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026, com destaque para as prioridades e alocações de recursos. Houve debate sobre os impactos da LDO nas atividades do CONEPLIR. O presidente Og ressaltou a importância do documento para o desenvolvimento dos trabalhos da nova presidência. Informou que, como o documento não apresenta um modelo específico, seriam seguidas as estratégias postadas no grupo, e a equipe do Conselho ficaria responsável por formatá-las de acordo com a LDO, visando garantir recursos para o CONEPLIR. No tópico sobre liberdade religiosa e ações do CONEPLIR, foram apresentados casos recentes de intolerância religiosa recebidos pelo Conselho, com detalhamento das providências adotadas. Os membros destacaram a importância de agilidade e transparência no tratamento desses casos.\r\n\r\nO conselheiro Brunno relatou os casos recebidos pela SEEDUC: No Colégio Adino Xavier, em São Gonçalo, uma célula evangélica tentou realizar cultos de evangelização dentro da escola. Foram realizados encontros com a direção, alunos e representantes da OAB local. No CIEP 397, o Ministério Público recebeu denúncia de que alguns funcionários estariam privilegiando a cultura católica e perseguindo outras manifestações religiosas. Após visita ao colégio, foram identificados trabalhos sobre diversas religiões. A equipe orientou o uso da Cartilha sobre Intolerância Religiosa e a realização de um evento Inter-Fé no segundo semestre. O presidente Og e o vice-presidente Justino também mencionaram um caso em Maricá e informaram que estão buscando viabilizar um encontro no local. Foi atualizada a situação do chamamento público para preenchimento de vagas no CONEPLIR. O segundo secretário, Alexandre, relatou dificuldades da equipe de análise em dar devolutivas, pois alguns segmentos religiosos apresentam pendências documentais. Sugeriu que os pedidos sejam analisados individualmente, com retorno específico sobre as adequações necessárias. Discutiu-se ainda a criação de comissões permanentes e temporárias para agilizar respostas. Foi sugerida a formação de comissões de orçamento, captação de recursos e, possivelmente, de comunicação. Alguns membros lembraram que todas as decisões devem passar pela Plenária. O presidente Og sugeriu a organização de grupos no WhatsApp para facilitar a comunicação. O conselheiro Alexandre ficou responsável por verificar a criação de subgrupos. Quanto ao fortalecimento institucional e à divulgação, discutiu-se a participação do CONEPLIR nos conselhos municipais. O presidente Og propôs que o CONEPLIR tenha uma cadeira em todos os conselhos municipais, com membros designados para apoiar os municípios e articular ações entre Estado e municípios. Foi apresentado o planejamento do Seminário Inter-religioso do CONEPLIR, que contará com a presença de autoridades públicas. O conselheiro Brunno lembrou a proposta, feita na reunião anterior, de elaboração de uma carta aberta a ser lida durante o evento. Também foi debatida a criação de um card para divulgação do CONEPLIR em espaços públicos, com sugestões sobre design e conteúdo. O conselho aprovou a proposta e acompanhará a produção do material. Nos assuntos gerais, foi apresentado um parecer sobre a reunião com o Hospital Graffrée e Guinle, destacando os pontos discutidos e os encaminhamentos acordados. O conselho sugeriu a realização de formações com equipes hospitalares e conversas para viabilizar um curso sobre Diversidade Religiosa em faculdades de Medicina, Enfermagem e áreas afins. Por fim, foram abordados temas diversos, com espaço para que os participantes levantassem questões adicionais e propusessem novas ações. ESTIVERAM PRESENTES: o presidente Og Azevedo Sperle, da União Wicca do Brasil, o vice-presidente Justino Carvalho Neto, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, o conselheiro Luiz Gustavo Barbosa, da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB RJ, o conselheiro Ubiratan de Oliveira Angelo, da Grande Loja Maçônica do Estado do Rio de Janeiro - GLMERJ, o conselheiro Brunno Cesar Costa Alves, da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, a conselheira Ana Luiza Grillo Balassiano, da Associação Religiosa Israelita do Rio de Janeiro- ARI, a conselheira Athamis B. de Souza, do Centro Nowa Cumig de Tradições Nativas - CNC, o conselheiro Saidul Rahman Mahomed, da Sociedade Beneficente Mulçumana, o conselheiro David Gomes Pereira, da Convenção Evangélica Casa de Oração, o conselheiro Éder Beling, do Sínodo Sudeste IECLB, o conselheiro Alexandre Pereira da Silva, do Conselho Espírita do Estado do Rio de Janeiro - CEERJ e os secretários do Coneplir, Salete Gomes e Joaquim Gomes. AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: o conselheiro Carlos Marcelo C. de M. Silva, do Instituto Internacional Carta Magna da Umbanda RJ, a conselheira Bruna Lessa Vidon, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, o conselheiro Rafael Soares de Oliveira, da Koinonia Presença Ecumênica e Serviço, o conselheiro Marcelo Vacite, da União Cigana do Brasil, a conselheira Tania Amorim de Barros, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, o conselheiro Nelson Augusto dos Santos Águia, da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, a conselheira Maria Helena Oliveira Lemos (Kunti dd), da Iskon Sociedade Internacional para Consciência de Krishna do Rio de Janeiro, a conselheira Izaide Ribeiro de Faria, da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde e a conselheira Teresinha Teixeira de Araújo, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP. AUSÊNCIAS NÃO JUSTIFICADAS: a conselheira Dra. Rita de Cássia Salim e o suplente Marco Aurélio Fontoura Braga, da Secretaria de Estado de Polícia Civil. Nada mais havendo a tratar, a assembleia ordinária foi encerrada às 16:28h. Após lida, aprovada e assinada na próxima assembleia, a ata seguirá para publicação no DOERJ. Processo n° SEI-310001/002739/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\n\r\nOG AZEVEDO SPERLE\r\n\r\nPresidente do CONEPLIR/RJ\r\n\r\nId: 2664282"
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                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000497/2025 - Nos termos do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO a presente Dispensa de Licitação, realizada na modalidade de Processo Eletrônico de Dispensa, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Estadual nº 48.816/2023, de nº PED 001/2025, que tem por objeto contratação a aquisição de 28 (vinte e oito) elementos filtrantes para bebedouros Soft Everest, de acordo com as especificações e quantidades presente no Termo de Referência (103414241), conforme regulamenta a Lei Federal 14.133/2021 e o Decreto Estadual 48.816/2023, sagrando vencedora à proponente - conforme indexador n° 104717447: PCM APARELHOS DE TRATAMENTOS DE ÁGUA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 21.185.928/0001-68, no valor total de R$ 2.000,04 (dois mil e quatro reais).\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000382/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor da CS BRASIL FROTAS S/A - CNPJ: 27.595.780/0001-16, no valor de R$ 1.126,18 (um mil cento e vinte e seis reais e dezoito centavos), referente ao reajuste, relativo à locação de 05 (cinco) veículos automotores, visando o atendimento às necessidades da Fundação Leão XIII, sobre a competência dos meses de Novembro e Dezembro de 2024. \r\n\r\nId: 2664449"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/07/2025\r\n\r\nPÁGINA 50 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22/07/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000956/2025\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...\"25 a 27 de agosto de 2025\"...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...\"25 a 27 de julho de 2025\"...\r\n\r\nId: 2664429"
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                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1310 DE 22 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, bem como fundamentado na Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e no inciso X do art. 96 da Resolução CGE nº 332, de 14 de novembro de 2024, bem como o contido no Processo nº SEI-320001/001662/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo de Sindicância Investigativa, tendo por objeto os fatos relacionados ao Processo nº SEI-320001/001662/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para procedê-la a Comissão composta pelos Servidores: Lucas Santos Ferreira, Auditor do Estado, Id. nº 5155214-0 e Gustavo Nakamura da Silva, Auditor do Estado, Id. n.º 5155190-0, como Presidente delegando-lhes poderes para efetivar todas as diligências necessárias para a instrução da Sindicância, nos termos dos artigos 14 a 20 do Decreto Estadual n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão das investigações, a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme previsto no art. 317 do Decreto Estadual n.º 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2664502"
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                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1315 DE 22 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, bem como fundamentado na Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e no inciso X do art. 96 da Resolução CGE nº 332, de 14 de novembro de 2024, bem como o contido no Processo nº SEI-320001/001762/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo de Sindicância Investigativa, tendo por objeto os fatos relacionados ao Processo nº SEI-320001/001762/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para procedê-la a Comissão composta pelos Servidores: Oswaldo Gomes de Souza, Auditor do Estado, Id nº 1943573-8, como Presidente; Eduardo Sérgio da Costa, Auditor do Estado, Id nº 1943695-5 e Thais Alessandra Damasceno Correa, Auditora do Estado, Id nº 5015500-8, como membros, delegando-lhes poderes para efetivar todas as diligências necessárias para a instrução da Sindicância, nos termos dos artigos 14 a 20 do Decreto Estadual n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão das investigações, a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme previsto no art. 317 do Decreto Estadual n.º 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2664504"
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                    "2664522": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1324 DE 22 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, bem como fundamentado na Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e no inciso X do art. 96 da Resolução CGE nº 332, de 14 de novembro de 2024, bem como o contido no Processo nº SEI-320001/001762/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo de Sindicância Investigativa, tendo por objeto os fatos relacionados ao Processo nº SEI-320001/001762/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para procedê-la a Comissão composta pelos Servidores: Oswaldo Gomes de Souza, Auditor do Estado, Id nº 1943573-8, como Presidente; Eduardo Sérgio da Costa, Auditor do Estado, Id nº 1943695-5 e Thais Alessandra Damasceno Correa, Auditora do Estado, Id nº 5015500-8, como membros, delegando-lhes poderes para efetivar todas as diligências necessárias para a instrução da Sindicância, nos termos dos artigos 14 a 20 do Decreto Estadual n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão das investigações, a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme previsto no art. 317 do Decreto Estadual n.º 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2664522"
                    ],
                    "2664524": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1325 DE 22 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, bem como fundamentado na Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e no inciso X do art. 96 da Resolução CGE nº 332, de 14 de novembro de 2024, bem como o contido no Processo nº SEI-320001/001762/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo de Sindicância Investigativa, tendo por objeto os fatos relacionados ao Processo nº SEI-320001/001762/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para procedê-la a Comissão composta pelos Servidores: Oswaldo Gomes de Souza, Auditor do Estado, Id nº 1943573-8, como Presidente; Eduardo Sérgio da Costa, Auditor do Estado, Id nº 1943695-5 e Thais Alessandra Damasceno Correa, Auditora do Estado, Id nº 5015500-8, como membros, delegando-lhes poderes para efetivar todas as diligências necessárias para a instrução da Sindicância, nos termos dos artigos 14 a 20 do Decreto Estadual n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão das investigações, a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme previsto no art. 317 do Decreto Estadual n.º 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2664524"
                    ],
                    "2664526": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1326 DE 22 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, bem como fundamentado na Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e no inciso X do art. 96 da Resolução CGE nº 332, de 14 de novembro de 2024, bem como o contido no Processo nº SEI-320001/001762/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo de Sindicância Investigativa, tendo por objeto os fatos relacionados ao Processo nº SEI-320001/001762/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para procedê-la a Comissão composta pelos Servidores: Oswaldo Gomes de Souza, Auditor do Estado, Id nº 1943573-8, como Presidente; Eduardo Sérgio da Costa, Auditor do Estado, Id nº 1943695-5 e Thais Alessandra Damasceno Correa, Auditora do Estado, Id nº 5015500-8, como membros, delegando-lhes poderes para efetivar todas as diligências necessárias para a instrução da Sindicância, nos termos dos artigos 14 a 20 do Decreto Estadual n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão das investigações, a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme previsto no art. 317 do Decreto Estadual n.º 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2664526"
                    ],
                    "2664527": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1327 DE 22 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, bem como fundamentado na Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e no inciso X do art. 96 da Resolução CGE nº 332, de 14 de novembro de 2024, bem como o contido no Processo nº SEI-320001/001762/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo de Sindicância Investigativa, tendo por objeto os fatos relacionados ao Processo nº SEI-320001/001762/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para procedê-la a Comissão composta pelos Servidores: Oswaldo Gomes de Souza, Auditor do Estado, Id nº 1943573-8, como Presidente; Eduardo Sérgio da Costa, Auditor do Estado, Id nº 1943695-5 e Thais Alessandra Damasceno Correa, Auditora do Estado, Id nº 5015500-8, como membros, delegando-lhes poderes para efetivar todas as diligências necessárias para a instrução da Sindicância, nos termos dos artigos 14 a 20 do Decreto Estadual n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão das investigações, a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme previsto no art. 317 do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2664527"
                    ],
                    "2664529": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1328 DE 22 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, bem como fundamentado na Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e no inciso X do art. 96 da Resolução CGE nº 332, de 14 de novembro de 2024, bem como o contido no Processo nº SEI-320001/001762/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo de Sindicância Investigativa, tendo por objeto os fatos relacionados ao Processo nº SEI-320001/001762/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para procedê-la a Comissão composta pelos Servidores: Oswaldo Gomes de Souza, Auditor do Estado, Id nº 1943573-8, como Presidente; Eduardo Sérgio da Costa, Auditor do Estado, Id nº 1943695-5 e Thais Alessandra Damasceno Correa, Auditora do Estado, Id nº 5015500-8, como membros, delegando-lhes poderes para efetivar todas as diligências necessárias para a instrução da Sindicância, nos termos dos artigos 14 a 20 do Decreto Estadual n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão das investigações, a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme previsto no art. 317 do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2664529"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2664477": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SETRAB Nº 39 DE 22 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE ENCARREGADO SETORIAL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E ENCARREGADO PELA IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD NA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SETRAB nº 1044, de 10 de setembro de 2024, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.891, de 10 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a Política Estadual de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, e o constante dos autos do processo nº SEI-400001/000800/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Lizandro de Borborema Tourinho Júnior, Id. Funcional n° 1911749-3, para, sem aumento de despesas e sem prejuízos de suas atribuições, desempenhar a função de Encarregado Setorial, responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais, bem como Encarregado pela Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD, no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, nos termos dos artigos 40 e 44 do Decreto 48.891, de 10 de janeiro de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\n\r\nALEXANDRE MAURO PRADO\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2664477"
                    ],
                    "2664628": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22/07/2025 \r\n\r\nDESIGNA o servidor PIETRO LUIZ OLIVEIRA BERNARDES BESSIM, ID Funcional nº 5154809-7, para substituí-lo, sem prejuízo de suas obrigações, na Presidência do Conselho Estadual de Economia Solidária - CEES/RJ, nas suas ausências e impedimentos legais, em atendimento ao que determina o Artigo 4 do Regimento Interno do CEES/RJ, e o que consta no PA SEI 400001/000798/2025, com efeitos a contar de 30 de junho de 2025.\r\n\r\nId: 2664628"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2664473": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.303 DE 22 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA, SEM PREJUÍZO DAS ATRIBUIÇÕES EM SUAS RESPECTIVAS UNIDADES DE LOTAÇÃO, ATUAREM COMO RESPONSÁVEIS PELAS ATRIBUIÇÕES REFERENTES ÀS INTENÇÕES DE REGISTRO DE PREÇOS NOS PROCEDIMENTOS REGIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 86, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,\r\n\r\n- o art. 34 do Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de agosto de 2023, que dispõe sobre a governança logística e a governança das contratações no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional,\r\n\r\n- o art. 6° do Decreto Estadual nº 48.843, de 23 de agosto de 2023, que regulamenta o sistema de registro de preços - SRP no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional,\r\n\r\n- que compete ao órgão, quanto à gestão por competências do processo de contratações públicas, entre outras atribuições, estabelecer em normativos internos as competências, atribuições e responsabilidades dos agentes que atuam no processo de contratações, e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-430002/000829/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Marco Antonio de Andrade, ID Funcional nº 4284601-3, para, sem prejuízo das atribuições laborais em sua respectiva unidade de lotação, atuar como responsável pelas atribuições referentes às Intenções de Registro de Preços - IRPs nos procedimentos regidos pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nParágrafo Único - No impedimento do servidor citado no caput, este será substituído pela servidora Thailane Gama Miranda, ID Funcional nº 5143818-6, para desempenho das atribuições referentes às Intenções de Registro de Preços - IRPs.\r\n\r\nArt. 2º - Conforme o disposto nos incisos VI e VII, do art. 6º do Decreto Estadual nº 48.843/2023, o servidor designado no art. 1° será responsável, dentre outras atribuições, por:\r\n\r\nI - aceitar ou recusar, justificadamente, no que diz respeito à IRP:\r\n\r\na) os quantitativos considerados mínimos ou ínfimos;\r\n\r\nb) a inclusão de novos itens pretendidos pelo órgão ou entidade participante;\r\n\r\nc) os itens de mesma natureza, mas com modificações em suas especificações;\r\n\r\nd) a inclusão de novos locais para entrega do bem ou execução do serviço; e\r\n\r\ne) a participação de órgãos e entidades, de acordo com a natureza do objeto.\r\n\r\nII - consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, com base pretensão de consumo informada pelos participantes, e posteriormente remeter os autos aos setores demandantes para que promovam as adequações necessárias.\r\n\r\nParágrafo Único - Para a realização do disposto no inciso II deste artigo, o servidor delegado na forma do caput do art. 1° será assessorado, principalmente quanto aos aspectos técnicos, pela Diretoria requisitante do objeto a ser licitado.\r\n\r\nArt. 3º - As designações desta Portaria terão caráter permanente, até que outro ato as modifique ou as revogue.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE nº 1.204, de 06 de setembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\n\r\nLÚCIO CAMILO OLIVA PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2664473"
                        ],
                        "2664443": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.304 DE 22 DE JULHO DE 2025 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA, SEM PREJUÍZO DAS ATRIBUIÇÕES EM SUAS RESPECTIVAS UNIDADES DE LOTAÇÃO, ATUAREM COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS REGIDOS PELA LEI Nº 14.133/2021.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-430002/000331/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto nos incisos L e LX do art. 6º, bem como no artigo 8º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,\r\n\r\n- o artigo 34 do Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de agosto de 2023, dispõe sobre a governança logística e a governança das contratações no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional,\r\n\r\n- que o agente de contratação é a pessoa designada por ato específico da autoridade competente, entre servidores efetivos do quadro permanente da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação,\r\n\r\n- que a comissão de contratação é o conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliaries, e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-430002/000331/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, atuarem como Agentes de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021:\r\n\r\nI - Iris Portela Marques, ID. Funcional nº 4189952-0;\r\n\r\nII - Alexandre Correa Cordeiro, ID. Funcional nº 5023389-0.\r\n\r\nParágrafo único. Os agentes de contratação designados serão responsáveis, entre outras atribuições, pela operacionalização, condução e julgamento das dispensas eletrônicas no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Agentes de Contratação acima nominados para atuarem como Pregoeiros, conforme o disposto no art. 8º, §5º da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nArt. 3º - Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Contratação do PRODERJ, na qualidade de membros titulares:\r\n\r\nI - Alexandre Correa Cordeiro, ID. Funcional nº 5023389-0;\r\n\r\nII - Marcelle Sampaio Arantes, ID. Funcional nº 5113319-9;\r\n\r\nIII - Milene Cardoso Limões, ID. Funcional n° 5164171-2.\r\n\r\nArt. 4º - Designar o servidor Milton Gonçalves Filho, ID Funcional nº 3240448-4, para membro suplente da Comissão Permanente de Contratação.\r\n\r\nArt. 5º - Designar como membros da equipe de apoio aos Agentes de Contratação os servidores:\r\n\r\nI - Marcelle Sampaio Arantes, ID. Funcional nº 5113319-9;\r\n\r\nII - Milene Cardoso Limões, ID. Funcional n° 5164171-2.\r\n\r\nArt. 6º - Designar o servidor Milton Gonçalves Filho, ID Funcional nº 3240448-4, para membro suplente da equipe de apoio aos Agentes de Contratação.\r\n\r\nArt. 7º - As designações desta Portaria terão caráter permanente, até que outro ato as modifique ou as revogue.\r\n\r\nArt. 8º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 9º - Ficam inalteradas as disposições e competências previstas para a Comissão de Pregão de contratações da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, instituída pela Portaria PRODERJ/PRE nº 1.132, de 06 de outubro de 2023.\r\n\r\nArt. 10º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.268, de 23 de maio de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\n\r\nLÚCIO CAMILO OLIVA PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2664443"
                        ],
                        "2664333": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/001362/2025 - SAMANTA MONTAVANELI CARVALHO DOS SANTOS, Assistente, ID 51298791/01. Tendo em vista o que consta do processo SEI-430002/001362/2025, considerando que a demanda será resolvida automaticamente, sem a necessidade de trâmite administrativo, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 2664333"
                        ],
                        "2664332": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 16/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/001375/2024 - RUBEM SILVA MAIA, ANALISTA DE SISTEMAS, ID FUNCIONAL N° 7705450/01 - CONCEDO a prorrogação da isenção de imposto de renda ao servidor inativo, de acordo com o anexo nº.104706056, da SUPCPMSO, que verificou a existência de patologia elencada nas Leis Federais 7.713/1988 e 11.052/2004, a contar da data da avaliação realizada pela Junta médica em 26/05/2025, com caráter permanente.\r\n\r\nId: 2664332"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2664594": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 930 DE 22 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2024, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS-SEIOP, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA CONSTRUTORA COLARES LINHARES S.A, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-170026/001548/2021; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 001/2024, que tem por objeto a \"ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA DE GOVERNO DO ESTADO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS CONSTRUÇÃO DE VIADUTO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, RJ\", em trâmite no âmbito da Superintendência de Obras Civis e Saneamento da Subsecretaria de Fiscalização de Obras, Processo Administrativo SEI-170026/001548/2021.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo de Abreu - Id. Funcional nº: 5135405-5.\r\n\r\nSuplente: Giselle Gonçalves da Fonseca - Id. Funcional nº: 5141791-0.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nNicholas Tavares Beça Moutinho - Id. Funcional nº: 5027765-0;\r\n\r\nArlindo Basílio dos Santos Filho - Id. Funcional nº: 5141766-9.\r\n\r\nSuplentes: Luciana Gomes Postiço - Id. Funcional nº: 5158868-4;\r\n\r\nJoão Vitor Naves Rodrigues- Id. Funcional nº: 51466961-8.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional nº: 5139453-7.\r\n\r\nSuplentes: Andrea Alves Senna de Aquino - Id. Funcional nº: 5143815-1;\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - Id. Funcional nº: 5137966-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar do dia 18 de julho de 2025, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nId: 2664594"
                    ],
                    "2664593": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330001/000387/2025 - DECIDO pela aplicação de pena de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Art. 87, I da Lei nº 8666/93 e da Cláusula Vigésima Segunda do Instrumento Contratual nº 006/2022.\r\n\r\nId: 2664593"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2664555": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1462 DE 23 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Obras constante do despacho sob o indexador SEI nº 105081045 - Processo n° SEI-330003/000351/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização da contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução da 2ª etapa da obra de urbanização do parque urbano localizado na Antiga Fábrica da General Eletrics - G.E. na comunidade do Jacarezinho situado à rua Miguel Ângelo c/Travessa Jerusalém - Bairro Jacarezinho/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nEduardo Vaz Serrinho, ID Funcional n° 5116149-4;\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nGuilherme Nogueira de Brito, ID Funcional n° 5125846-3;\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Filho, ID Funcional n° 5014414-6.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2664555"
                        ],
                        "2664380": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/001271/2025 - RECONHEÇO a dívida, em favor da concessionária de serviço público - Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE, no valor de R$ 1.333,76 (um mil e trezentos e trinta três reais e setenta e seis centavos), para o atendimento das despesas com a prestação de serviços de Fornecimento de Água e Tratamento de Esgoto no 2º DEPMAN - MIRACENA, referente a Dívida de Exercício Anterior, relativa aos meses de Novembro e Dezembro/2021 e Janeiro/2022, conforme solicitação da DIRM constante do documento SEI index 101756935.\r\n\r\nId: 2664380"
                        ],
                        "2664647": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2025\r\n\r\nCESSA, a contar de 15/07/2025, os termos do Ato do Diretor da DOC - Regional II, de 19/12/2024, publicado no DOERJ n° 002 - 03/01/2025 - pág. 14, pertinente à fiscalização do Contrato nº 038/2024, a cargo dos Engenheiros FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, Id. Funcional nº 5118158-4 e CELSO BRUNO FARIA JUNIOR, Id. Funcional nº 5143037-1 - PROCESSO Nº SEI- 460003/000038/2023.\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 15/07/2025, os servidores CLAUDIO GEDEÃO MARTINS, Engenheiro, Id. Funcional nº 2846652-7 e ALAN MORAES SOARES, Engenheiro, Id. Funcional nº 5108627-1, como fiscais, instituindo a Comissão de Fiscalização, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo SEI-460003/000038/2023, a favor da F.P. VIEIRA ENGENHARIA LTDA, relativo ao Contrato nº 038/2024. Processo nº SEI- 460003/000038/2023.\r\n\r\nId: 2664647"
                        ],
                        "2664645": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 14/07/2025, os servidores: LUCIANO LUCAS MÜLLER, Superintendente, Id. Funcional nº 2835056-1, como presidente, PAULO CÉSAR LIMA DE AZEVEDO, Chefe de serviço, Id. Funcional nº 4373512-6 e GILSON DA SILVA CARDOSO, chefe de almoxarifado, Id. Funcional nº 5121788-0, como membros, para acompanhar, conferir e fiscalizar a entrega e Instalação de aparelhos de ar condicionado tipo Split, para os edifícios da Superintendência de Sinalização da Fundação Departamento de Estradas e Rodagem/DER/RJ”. Processo nº SEI- 330002/032638/2025.\r\n\r\nId: 2664645"
                        ],
                        "2664637": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/024668/2025 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação visando à contratação direta da empresa M.T.L. COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, referente à \"AQUISIÇÃO DE TELEVISORES\", no valor de R$ 52.899,00 (cinquenta e dois mil, oitocentos e noventa e nove reais), fundamentado no art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2664637"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2664445": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-510001/000420/2024 - Nos termos do inciso IV, art. 71, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e dos incisos VII e VIII, art. 33, do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, HOMOLOGO o procedimento licitatório, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DO COMPLEXO FERROVIÁRIO DE GUIA DE PACOBAÍBA - MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ, e ADJUDICO em favor da empresa MEGA ENGENHARIA EIRELI (CNPJ nº 39.109.806/0001-58), com valor total de R$ 8.722.627,99 (oito milhões, setecentos e vinte e dois mil, seiscentos e vinte e sete reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nId: 2664445"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2664629": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON/RJ N° 223 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR MEMBRO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DAS PARCERIAS FIRMADAS PELA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR - PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 c/c o Decreto Estadual nº 44.879/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo nº SEI-240002/001860/2025.\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, inciso X e o artigo 27, §1º da Lei nº 13.019/2014 de que, constituída a comissão de seleção por ato publicado em meio oficial de comunicação, deve ser assegurada a existência de pelo menos um servidor ocupante de cargo efetivo.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor abaixo relacionado, para compor, sem prejuízo de suas funções, o cargo anteriormente ocupado por BRENO GONÇALVES DOS SANTOS, ID Funcional 50241990 da COMISSÃO DE SELEÇÃO da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ:\r\n\r\n- JARDEL GONÇALVES, ID Funcional 50242083\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria deverá ser dado conhecimento imediato à Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais da Secretaria de Estado da Casa Civil e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho 2025\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2664629"
                        ],
                        "2664643": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON/RJ N° 224 DE 21 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA A EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DO PROCON/RJ REFERENTE AO CICLO DE PROGRESSÃO DO ANO DE 2019.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010 e do Decreto Estadual n° 43.400 de 06 de janeiro de 2012, e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- a redação dos artigos 29, 36, 37 e 39 da Lei Estadual n° 5.738/10,\r\n\r\n- o rito especificado no Art. 5º, § 6º da Deliberação CONSAD PROCON/RJ nº 01 de 27 de junho de 2019,\r\n\r\n- a Portaria PROCON-RJ nº 109/2019,\r\n\r\n- o constante nos autos do Processo Administrativo nº SEI-240002/000268/2022, e\r\n\r\n- os resultados da Avaliação Periódica de Desempenho na forma da Deliberação PROCON-RJ nº 03/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar a evolução funcional na modalidade progressão dos Servidores elencados no Anexo I desta Portaria para o Padrão III, da Classe A, das respectivas carreiras.\r\n\r\nParágrafo Único - A progressão, de que trata o caput, produzirá efeitos financeiros retroativos, a contar de 01/03/2019.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA PROCON/RJ N° 221 DE 11 DE JUNHO DE 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPRESIDENTE - PROCON/RJ\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARGO DE ESPECIALISTA - ANALISTA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nPERÍODO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50228161\r\n\r\nSILVIA MACIEL LOPES\r\n\r\n09/12/2013\r\n\r\nESPEC A I\r\n\r\n06/01/2017 a 24/11/2017\r\n\r\n44,00\r\n\r\nMédia do grupo=\r\n\r\n44,00\r\n\r\nId: 2664643"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                "Atos": {
                    "2664342": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA E GESTÃO INTEGRADA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/07/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-090001/001089/2024 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o no artigo 64 da Lei Federal 4.320/1964 e § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor do PPN TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA - CNPJ n° 05.673.799/0001-09, no valor R$ 722.955,00 (setecentos e vinte e dois mil novecentos e cinquenta e cinco reais), para celebração de Contrato, cujo objeto se refere à \"contratação de empresa especializada no fornecimento de microcomputadores (desktops) e computadores portáteis (notebooks), com garantia mínima de 60 (sessenta) meses para todos os itens do objeto, e de 36 (trinta e seis) meses para as baterias dos notebooks\", em decorrência da realização de licitação, por meio do Pregão Eletrônico nº 001/2025.\r\n\r\nId: 2664342"
                    ],
                    "2664448": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA E GESTÃO INTEGRADA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/07/202\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-090001/000474/2024 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o no artigo 64 da Lei Federal 4.320/1964 e § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor do AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA - CNPJ 06.698.091/0005-90, no valor R$ 164.172,26 (cento e sessenta e quatro mil cento e setenta e dois reais e vinte e seis centavos), para celebração de Contrato, cujo objeto se refere à \"prestação dos serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, no fornecimento de materiais de consumo administrativo, insumos de urgência pública, materiais de copa e materiais de limpeza\", em decorrência celebração da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, da qual esta Secretaria de Estado de Segurança Pública participa na qualidade de órgão participante.\r\n\r\nId: 2664448"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2664657": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 23/07/2025\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023 e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-140001/088487/2024, DESIGNA a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato PGE-RJ/FUNPERJ nº 21/2025, celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a sociedade empresária TEMPO SOLUCOES EM PROCESSOS DA INFORMACAO LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de Guarda Externa de Documentos (caixa box, processos e outros), composta pelos membros a seguir:\r\n\r\n1) Gestores\r\n\r\nTitular:\r\n\r\nISMÊNIA BEATRIZ CORREA AVILA, Gerente de Suporte Processual, ID nº 4424867-9\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nCARLOS JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA, Técnico de Suporte Processual, ID nº 5017105-4\r\n\r\n2) Fiscais Técnicos\r\n\r\nTitular:\r\n\r\nENAILE DOS SANTOS ROSA FAGUNDES, Assistente II, ID nº 5023312-2.\r\n\r\nSubstitutos:\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERREIRA SODRÉ, Assistente II, ID nº 9999187-0;\r\n\r\nAVANIR OLIVEIRA RUSSO, Assistente II, ID nº 571841-4.\r\n\r\nId: 2664657"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2664507": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL torna público que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: PE 14/2025\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de uniformes personalizados para atendimento das necessidades operacionais e administrativas da Operação Foco e do Programa Cidade Integrada, conforme detalhamento no Termo de Referência - Anexo I. \r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/08/2025, às 10h50.\r\n\r\nDATA/HORA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 07/08/2025, às 11h00.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-150001/012507/2024.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser obtidos, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, e no portal eletrônico da Secretaria de Estado da Casa Civil - https://www.rj.gov.br/casacivil/pregao.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2334.3341 ou pelo e-mail licitacao@casacivil.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2664507"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2664421": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 106/2021 (DFI)\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a garantia do Contrato de Locação, que passará a ser o Seguro Fiança.\r\n\r\nPRAZO: Sem prazo.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI E-12/800.405/2021.\r\n\r\nId: 2664421"
                            ],
                            "2664422": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO CEDAE N° 0042/2025\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada com qualificação técnica comprovada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, para o sistema de ponto eletrônico e controle de acesso nas dependências da CEDAE com fornecimento de peças, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que é composto por equipamentos adquiridos do fabricante HENRY EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS, através das licitações por PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2009-ASS-8-DP E Nº 308/2017-ASL-DP.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 05/08/2025. \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO CEDAE Nº SEI-150017/006487/2024.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - 6º andar/Cidade Nova - RJ.\r\n\r\nId: 2664422"
                            ],
                            "2664292": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 208/2025. \r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e CLÍNICA DO TRÂNSITO ARAÚJO COSTA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e suas atualizações. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150016/217218/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 209/2025. \r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e MEDSORIA CLÍNICA DE AVALIAÇÃO MÉDICA E PSICOLÓGICA DO TRÁFEGO DE GUAPIMIRIM LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e suas atualizações. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150016/202439/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 246/2025. \r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e CLIMEPSI - CLÍNICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRÂNSITO S/S LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada pelo DETRAN/RJ ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022, Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e, no que se aplicar, a Lei Federal nº 14.133/2021. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150142/001030/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 258/2025. \r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e ERATRANS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e suas atualizações. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150065/010338/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 291/2025. \r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e MED-TRAB HABILITAÇÃO PARA TRÂNSITO DE ANGRA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e suas atualizações. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150016/194480/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 297/2025. \r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e SMPT 014 - SERVIÇOS DE MEDICINA E PSICOLOGIA DE TRÂNSITO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e suas atualizações. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150065/005101/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 301/2025. \r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e CLÍNICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DE TRÂNSITO BARROS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e suas atualizações. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150030/000337/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 301/2025. \r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e CLÍNICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DE TRÂNSITO BARROS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e suas atualizações. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150030/000337/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 302/2025. \r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e ROTRAN - CLÍNICA ESPECIALIZADA EM MEDICINA DO TRÂNSITO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e suas atualizações. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150016/142655/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 307/2025. \r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e CLÍNICA PATY-TRANS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e suas atualizações. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150065/009002/2023. \r\n\r\nId: 2664292"
                            ],
                            "2664548": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 206/2025.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Clínica Médica 18 de Outubro Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada pelo DETRAN/RJ ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022, Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e, no que se aplicar, a Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI-150065/005976/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 288/2025.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Medtrafego Campos - Clínica Médica e Psicológica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e suas atualizações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI-150016/195100/2024.\r\n\r\nId: 2664548"
                            ],
                            "2664549": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, em atendimento ao art. 20, § 6º, do Decreto Estadual nº 46.642/2019, que dispõe sobre a fase preparatória de contratações, informa que consta em fase de pesquisa de mercado o seguinte processo:\r\n\r\nProcesso nº SEI-150142/001269/2021 - Contratação via certame licitatório, de empresa especializada na prestação dos serviços de confecção, personalização e emissão de CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) e suas respectivas variáveis e de PERMISSÃO INTERNACIONAL PARA DIRIGIR (PID), observadas as especificações e as exigências da legislação, inclusive no que concerne a Lei Geral de Proteção de Dados.\r\n\r\nPara obter Termo de Referência, Projeto Básico e sanar quaisquer dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail dsup@detran.rj.gov.br e/ou divsuprimentos@gmail.com.\r\n\r\nId: 2664549"
                            ],
                            "2664652": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo do Contrato nº 010/2024.\r\n\r\nPARTES: IRM - INSTITUTO RIO METRÓPOLE e ALVO SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E SERVIÇOS DE APOIO LTDA\r\n\r\nOBJETO: A alteração quantitativa do Contrato nº 010/2024, relativo à prestação de serviços terceirizados por demanda no âmbito do Lote III.\r\n\r\nPRAZO: Sem Alteração.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.034.736,62 (cinco milhões trinta e quatro mil setecentos e trinta e seis reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, inciso II, e seu § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120228/000313/2023.\r\n\r\nId: 2664652"
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                            "2664585": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2024.\r\n\r\nPARTES: IRM - INSTITUTO RIO METRÓPOLE e FABMIX CONCRETOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de execução contratual por mais 12 (doze) meses, com o fim de concluir a execução física e financeira do contrato. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses no prazo de execução do contrato.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: Sem Alteração.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150005/000005/2024\r\n\r\nId: 2664585"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, através da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira, comunica aos interessados que será realizada a licitação, na modalidade pregão eletrônico, para Sistema de Registro de Preços, especificado no site www.compras.rj.gov.br, na forma abaixo indicada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: PERP nº 004/2025.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para a aquisição de Uniformes Personalizados, de forma a atender às necessidades operacionais e estratégicas dos Programas da Secretaria de Estado de Governo - SE GOV.\r\n\r\nVALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 13.801.896,21 (treze milhões, oitocentos e um mil oitocentos e noventa e seis reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 05/08/2025, às 10h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000307/2025.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrô nico: https://www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2664598"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2664635": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2025.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF e COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 40 coletes balísticos para uso dos Auditores Fiscais da Receita Estadual lotados nos Postos Fiscais e na Volante Metropolitana, da SEFAZ/RJ, por meio do consumo enquanto partícipe da Ata de Registro de Preços n.º 0006/2024/510100-03, da Secretaria de Estado da Polícia Militar (SEPM). \r\n\r\nVALOR: R$ 46.922,60 (quarenta e seis mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/07/2025.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 14.133/21, e demais legislações estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-040006/018120/2024\r\n\r\nId: 2664635"
                        ],
                        "2664368": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nPCF-03 \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo qualificado notificado a tomar ciência sobre o teor dos despachos de encaminhamento 61576508, 65426880, 65429033, 77330735, 77607585, 95765798 e 96956728, constantes do processo n° SEI-040225/001312/2023, bem como da abertura de vistas ao processo e da possibilidade de, em petição fundamentada, interpor recurso no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de ciência desta notificação, no Posto Fiscal da Receita Estadual de Levy Gasparian - (Rua Anísio Torres 1, próximo a Rod. BR 040, km 6,5, Com. Levy Gasparian - RJ, CEP 25870-000), horário de atendimento de segunda a sexta-feira, de 10 horas às 16 horas, exceto feriados e pontos facultativos.\r\n\r\nEMPRESA: A POPULAR CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 23.889.192/0001-34\r\n\r\nREFERÊNCIA: PROCESSO N° SEI-040225/001312/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040006/011961/2025\r\n\r\nId: 2664368"
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                        "2664367": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/07/2025\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nProcesso n° SEI-040006/020506/2025\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n78.083.697\r\n\r\n07.880.847/0001-57\r\n\r\nAUTO POSTO LUAR DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nE-04/008/001768/2015\r\n\r\n51000642\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n78.083.697\r\n\r\n07.880.847/0001-57\r\n\r\nAUTO POSTO LUAR DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nE-04/008/001768/2013\r\n\r\n51000642\r\n\r\nId: 2664367"
                        ],
                        "2664654": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,\r\n\r\nINDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2022 \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS, e a empresa TRANSFORMATIO TECHNOLOGY LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O Terceiro Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº002/2022, relativo à prestação de serviços de locação de equipamentos de informática (computadores e notebooks), com fundamento no art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e no Parágrafo Único da Cláusula Segunda do Contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e no Parágrafo Décimo Primeiro da Cláusula Nona do contrato.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Contrato nº002/2022 o valor adicional de até R$ 235.124,40 (duzentos e trinta e cinco mil e cento e vinte e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 20/07/2025 a 19/07/2026, dando-se ao instrumento o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93 (Art. 57, Inciso IV e Art. 55, inciso III).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220012/000099/2022.\r\n\r\nId: 2664654"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 15/07/2025\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nProcesso Administrativo nº SEI-350006/005966/2025\r\n\r\nOnde se lê: O valor total do Contrato é de R$ 1.268.244,72 (um milhão, duzentos e sessenta e oito mil duzentos e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nLeia-se: O valor total do Contrato é de R$ 1.268.244,20 (um milhão, duzentos e sessenta e oito mil duzentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 2664619"
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                        "2664538": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0018/2025/510100-01.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para aquisição de motocicletas destinadas ao policiamento ostensivo.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa PERNAMBUCO MOTOS LTDA.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nGESTORES DA ATA: 3º SGT PM RG 95.583 ERIC MACHADO DE OLIVEIRA, CB PM RG 106.494 SÉRGIO LUIZ ELOY e CB PM RG 107.633 DIEGO BARBOZA DE ANDRADE.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/07/2025.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DA ATA: R$ 19.398.600,00 (dezenove milhões, trezentos e noventa e oito mil e seiscentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350006/000926/2025 - Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preço nº PE SRP - 056/2025.\r\n\r\nId: 2664538"
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                        "2664539": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0019/2025/510100-01.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para aquisição de capacete para motociclista.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa M.TOZZI VESTUÁRIOS EIRELI.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nGESTORES DA ATA: 3º SGT PM RG 95.583 ERIC MACHADO DE OLIVEIRA, CB PM RG 106.494 SÉRGIO LUIZ ELOY e CB PM RG 107.633 DIEGO BARBOZA DE ANDRADE.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/07/2025.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DA ATA: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350006/000926/2025 - Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preço nº PE SRP - 056/2025.\r\n\r\nId: 2664539"
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                        "2664469": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nTEN CEL PM RR RG 1/05.048 HUMBERTO ESPINDOLA CALFA - CPF Nº 047.807.877-34\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/028031/2024.\r\n\r\n2º SGT PM REF RG 1/13.775 JOSE CARLOS DA SILVA BARCY - CPF Nº 355.319.087-68\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/022517/2025.\r\n\r\nCB PM REF RG 28.403 GILSON TEIXEIRA DE SOUZA - CPF Nº 407.473.957-72\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/025621/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 28.636 MAURO NEVES DA SILVA - CPF Nº 402.103.327-00\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/013387/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 29.808 VANDERNI HOLLANDA DA ROCHA - CPF Nº 277.351.927-20\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/028035/2024.\r\n\r\n3º SGT PM REF RG 31.341 PAULO FIRMINO CARMO DOS SANTOS - CPF Nº 482.698.917-20\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350118/003955/2023.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 33.261 JOSE GALVAO ALVES - CPF Nº 612.440.237-87\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/018774/2025.\r\n\r\n3º SGT PM REF RG 38.100 CARLOS DE SOUZA MOREIRA - CPF Nº 580.234.537-34\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/018788/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 39.045 SERGIO DA SILVA SOUZA - CPF Nº 739.627.247-53\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/033061/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 39.262 SILVIO DOS SANTOS MIRANDA - CPF Nº 735.707.887-68\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350009/028847/2024.\r\n\r\n2º SGT PM REF RG 41.041 DIRLEI MENDES PONTEIRO - CPF Nº 757.432.137-04\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/033208/2024.\r\n\r\n3º SGT PM REF RG 42.020 VANDERLEY RIBEIRO DE JESUS - CPF Nº 759.246.507-82\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/011688/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 42.138 MARCOS BARRETO PIRACIABA - CPF Nº 695.228.557-15\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/035111/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 43.678 LUSMAR SOFISTE - CPF Nº 775.785.897-68\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350118/013115/2023.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 45.136 SERGIO AURELIO DE SOUZA - CPF Nº 933.992.197-68\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/017015/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 46.081 MARCIO LUIS DA SILVA - CPF Nº 828.669.537-20\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/035114/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 46.543 UALLAS MELO - CPF Nº 869.983.317-20\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/005074/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 49.367 ROGERIO BARROSO CANDIDO - CPF Nº 942.298.807-15\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/040376/2024.\r\n\r\n3º SGT PM REF RG 52.956 GUILHERME DOS SANTOS - CPF Nº 919.874.157-87\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/018789/2025.\r\n\r\n3º SGT PM REF RG 53.676 FABRICIO FERREIRA - CPF Nº 007.234.467-92\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/014710/2024.\r\n\r\n3º SGT PM REF RG 54.234 ANTONIO MARCOS DA SILVA RIBEIRO - CPF Nº 684.541.807-10\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/018439/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 54.902 MARCELO RODRIGUES PEREIRA SILVA - CPF Nº 017.501.657-75\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/009070/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 55.248 MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS - CPF Nº 007.257.117-95\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/014116/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 57.497 JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS - CPF Nº 933.150.157-91\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/019235/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 56.313 FERNANDO CESAR LIMA CARVALHO - CPF Nº 014.351.497-00\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/010128/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 57.963 DOUGLAS VINICIUS BARRETO DOS REIS - CPF Nº 030.026.547-60\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350118/009615/2022.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 58.328 CARLOS ALBERTO DE ANDRADE - CPF Nº 035.997.357-43\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/015541/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 59.229 JOSE CARLOS LAGO CARVALHO JUNIOR - CPF Nº 013.034.077-44\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/0219451/2024.\r\n\r\n2º SGT PM REF RG 59.284 MARCO ANTONIO VELASCO BARRETO - CPF Nº 007.244.687-06\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/035049/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 60.144 MARCELO AUGUSTO DE CARVALHO - CPF Nº 918.905.197-15\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/011875/2025.\r\n\r\n1º SGT PM REF RG 60.255 MARCELO FERNANDES RIBEIRO - CPF Nº 032.654.887-48\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/032583/2024.\r\n\r\n1º SGT PM REF RG 60.832 CARLOS HENRIQUE BATISTA DE ALMEIDA - CPF Nº 034.358.097-79\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/036610/2024.\r\n\r\n2º SGT PM REF RG 62.765 ALBERTO MEDEIROS JORDÃO DE ARAUJO - CPF Nº 020.500.227-78\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/018770/2025.\r\n\r\n2º SGT PM REF RG 63.175 MARCOS PIRES NEPOMUCENO - CPF Nº 017.941.807-61\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/035117/2024.\r\n\r\nCB PM REF RG 63.560 ERIQUES LOPES DA SILVA - CPF Nº 994.384.706-97\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/019439/2025.\r\n\r\n3º SGT PM REF RG 67.023 ENGLER DAVID DA COSTA LIMA - CPF Nº 041.087.647-06\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/039092/2024.\r\n\r\n2º SGT PM REF RG 69.050 WAGNER LUIZ DE ALMEIDA - CPF Nº 036.472.817-51\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/017490/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 69.437 PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA DA SILVA - CPF Nº 014.578.397-92\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/022160/2025.\r\n\r\n3º SGT PM REF RG 78.810 ROBSON CARVALHO DE MORAES - CPF Nº 047.894.447-08\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/008128/2024.\r\n\r\nCB PM REF RG 91.173 LUIS FILIPPE DE JESUS DA SILVA - CPF Nº 091.484.217-07\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350118/012382/2023.\r\n\r\nCB PM REF RG 104.343 LUCIANO JULIO CUSTODIO - CPF Nº 081.937.287-00\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/019937/2025.\r\n\r\nId: 2664469"
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Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nClass.\r\n\r\nconcurso\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\n50354000\r\n\r\nCarolina Alves de Sousa\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n14\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n50354019\r\n\r\nLaizes Johanson Prado\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n50353870\r\n\r\nRobson Alves Pessanha\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n50353888\r\n\r\nPaula de Freitas de Moraes\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n17\r\n\r\n(**)\r\n\r\n5º\r\n\r\n50353896\r\n\r\nThamyres Conti dos Santos\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n6º\r\n\r\n50353942\r\n\r\nLudmila Salerno Leddomado\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n20\r\n\r\n(**)\r\n\r\n7º\r\n\r\n50353934\r\n\r\nGabriela Gomes Rodrigues\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n22\r\n\r\n(**)\r\n\r\n8º\r\n\r\n50353926\r\n\r\nLeonardo Costa Vergete\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n23\r\n\r\n59,00\r\n\r\n9º\r\n\r\n50354604\r\n\r\nMarcello Rosa da Silveira\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n25\r\n\r\n58,75\r\n\r\n10º\r\n\r\n50353780\r\n\r\nPedro Santos Salim\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n28\r\n\r\n53,50\r\n\r\n11º\r\n\r\n50353802\r\n\r\nVictor Costa de Souza\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n29\r\n\r\n48,75\r\n\r\n12º\r\n\r\n50353829\r\n\r\nAdriano de Vasconcelos Pereira Briggs\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n30\r\n\r\n38,00\r\n\r\n13º\r\n\r\n41774299\r\n\r\nIsrael Melo do Nascimento\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n31\r\n\r\n51,00\r\n\r\n14º\r\n\r\n50354647\r\n\r\nCarlos Rodrigo Meirelles Abreu\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n32\r\n\r\n50,75\r\n\r\n15º\r\n\r\n50354876\r\n\r\nJussara Stutz Oliveira\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n34\r\n\r\n44,75\r\n\r\n16º\r\n\r\n50355155\r\n\r\nGuilherme Riback Cavalcanti\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n35\r\n\r\n49,00\r\n\r\n17º\r\n\r\n50355090\r\n\r\nUlisses Pivetti de Souza\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n36\r\n\r\n65,75\r\n\r\n18º\r\n\r\n50355058\r\n\r\nLeticia Dvorsak\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n37\r\n\r\n50,75\r\n\r\n19º\r\n\r\n50354981\r\n\r\nLuana Tatiana Albuquerque Guerreiro\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n38\r\n\r\n60,25\r\n\r\n20º\r\n\r\n50354930\r\n\r\nClaudia de Assis Coelho\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n39\r\n\r\n53,25\r\n\r\n21º\r\n\r\n50354396\r\n\r\nLuciano Segne Ferreira Silva\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n40\r\n\r\n62,25\r\n\r\n22º\r\n\r\n50354426\r\n\r\nAdriano Ferreira Meireles\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n41\r\n\r\n57,00\r\n\r\n23º\r\n\r\n50354493\r\n\r\nLeandro Catão de Abreu\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n42\r\n\r\n39,75\r\n\r\n24º\r\n\r\n50007688\r\n\r\nAdriana Oliveira Santos de Souza\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n43\r\n\r\n45,75\r\n\r\n25º\r\n\r\n50354582\r\n\r\nErnani da Silva Teixeira Junior\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n44\r\n\r\n56,50\r\n\r\n26º\r\n\r\n50354620\r\n\r\nMarcia Cristina Gomes Nunes dos Santos\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n45\r\n\r\n36,00\r\n\r\n27º\r\n\r\n50354817\r\n\r\nCarolina Tomaz Machado\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n46\r\n\r\n51,25\r\n\r\n28º\r\n\r\n50354850\r\n\r\nGesselian Madeira de Oliveira\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n47\r\n\r\n43,75\r\n\r\n29º\r\n\r\n50355066\r\n\r\nLaion Sena Luzia\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n48\r\n\r\n45,50\r\n\r\n30º\r\n\r\n50355112\r\n\r\nMarco Andre Lessa Sa\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n49\r\n\r\n47,75\r\n\r\n31º\r\n\r\n50355120\r\n\r\nFelipe Duarte Novis\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n50\r\n\r\n46,00\r\n\r\n32º\r\n\r\n50354990\r\n\r\nNilton Vinicius dos Santos\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n51\r\n\r\n38,25\r\n\r\n33º\r\n\r\n50355023\r\n\r\nTelmo Navarro Junior\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n53\r\n\r\n44,00\r\n\r\n34º\r\n\r\n17590264\r\n\r\nTiago da Silva Esteves\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n54\r\n\r\n52,25\r\n\r\n35º\r\n\r\n50355252\r\n\r\nErick Bloise Lima\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n55\r\n\r\n77,25\r\n\r\n36º\r\n\r\n50354760\r\n\r\nTelles Braga Correia\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n56\r\n\r\n42,00\r\n\r\n37º\r\n\r\n50209299\r\n\r\nRobson Jose dos Santos\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n58\r\n\r\n59,50\r\n\r\n38º\r\n\r\n50354736\r\n\r\nVinicius Emmanuel Noronha de Morcerf\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n59\r\n\r\n43,50\r\n\r\n39º\r\n\r\n42494273\r\n\r\nWellington Caetano da Cruz\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n60\r\n\r\n57,50\r\n\r\n40º\r\n\r\n50354906\r\n\r\nRafael Borges de Alvarenga\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n61\r\n\r\n51,25\r\n\r\n41º\r\n\r\n44346255\r\n\r\nAnna Paula dos Santos Rawstron\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n62\r\n\r\n56,75\r\n\r\n42º\r\n\r\n50354949\r\n\r\nAndre Bello Bordeux Rego Machado\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n63\r\n\r\n52,75\r\n\r\n43º\r\n\r\n50355244\r\n\r\nLeonardo Bastos Cordeiro\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n64\r\n\r\n47,75\r\n\r\n44º\r\n\r\n50355180\r\n\r\nJose Alexandre Duarte\r\n\r\n08.04.09\r\n\r\n65\r\n\r\n52,00\r\n\r\n45º\r\n\r\n50355147\r\n\r\nHugo Vieira Coutinho\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n66\r\n\r\n50,25\r\n\r\n46º\r\n\r\n50355104\r\n\r\nVinicius Trindade Gonzales Dias\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n67\r\n\r\n46,75\r\n\r\n47º\r\n\r\n50355040\r\n\r\nWelington de Paula Santos\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n68\r\n\r\n44,75\r\n\r\n48º\r\n\r\n50354965\r\n\r\nDiego Macedo Pereira Lameirão\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n69\r\n\r\n40,25\r\n\r\n49º\r\n\r\n50354868\r\n\r\nLeonardo Faria Ferreira\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n70\r\n\r\n43,50\r\n\r\n50º\r\n\r\n43777040\r\n\r\nLeandro Terra Passos\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n72\r\n\r\n51,50\r\n\r\n51º\r\n\r\n43035981\r\n\r\nRenata Meirelles Rosa Pinheiro\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n73\r\n\r\n50,00\r\n\r\n52º\r\n\r\n50355228\r\n\r\nAdriano Abrahão Moreira Dias\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n74\r\n\r\n46.50\r\n\r\n53º\r\n\r\n50355171\r\n\r\nMarina de Assis Moura Navarro\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n75\r\n\r\n35,25\r\n\r\n54º\r\n\r\n50355325\r\n\r\nDenisson Silva de Oliveira\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n76\r\n\r\n42,50\r\n\r\n55º\r\n\r\n50355236\r\n\r\nJuliana Bernardo Amodei\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n77\r\n\r\n62,00\r\n\r\n56º\r\n\r\n50355287\r\n\r\nGustavo Maia Queiroz de Mendonça\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n78\r\n\r\n46,25\r\n\r\n57º\r\n\r\n50355295\r\n\r\nOlavo Jose Santos Barbosa\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n79\r\n\r\n60,75\r\n\r\n58º\r\n\r\n50355309\r\n\r\nGuilherme Maia e Silva\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n80\r\n\r\n44,50\r\n\r\n59º\r\n\r\n50354680\r\n\r\nRodrigo Campos dos Passos\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n81\r\n\r\n53,50\r\n\r\n60º\r\n\r\n50354710\r\n\r\nRamon Gabriel de Melo Carrocino\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n82\r\n\r\n53,50\r\n\r\n61º\r\n\r\n50354752\r\n\r\nMauricio Oliveira Martins\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n83\r\n\r\n44,00\r\n\r\n62º\r\n\r\n50355279\r\n\r\nTiago Wermerlinger Tavares Gruzzo Py\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n84\r\n\r\n44,00\r\n\r\n63º\r\n\r\n50355350\r\n\r\nGustavo Tinoco Saldanha\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n87\r\n\r\n39,25\r\n\r\n64º\r\n\r\n50355341\r\n\r\nErica de Melo Azevedo\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n88\r\n\r\n54,00\r\n\r\n65º\r\n\r\n50355333\r\n\r\nAndre Luiz Figueiredo Bittencourt\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n89\r\n\r\n46,00\r\n\r\n66º\r\n\r\n50354434\r\n\r\nDaniel Quirico dos Santos\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n90\r\n\r\n53,00\r\n\r\n67º\r\n\r\n50354442\r\n\r\nArthur Vinicius dos Santos Couto\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n91\r\n\r\n45,25\r\n\r\n68º\r\n\r\n50354507\r\n\r\nJeneson da Silva Cruz\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n93\r\n\r\n44,25\r\n\r\n69º\r\n\r\n50354523\r\n\r\nEduardo Andrade de Jesus\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n94\r\n\r\n59,50\r\n\r\n70º\r\n\r\n50354540\r\n\r\nMilena Bortolini Hell\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n95\r\n\r\n50,50\r\n\r\n71º\r\n\r\n37108425\r\n\r\nMauricio Ferreira Haddad\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n96\r\n\r\n50,75\r\n\r\n72º\r\n\r\n50375539\r\n\r\nGiselle Protta Neiva\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n97\r\n\r\n52,75\r\n\r\n73º\r\n\r\n50376136\r\n\r\nLivia Pinto Pinheiro\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n98\r\n\r\n58,25\r\n\r\n74º\r\n\r\n50375504\r\n\r\nRenier Pereira Oliveira\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n99\r\n\r\n63,00\r\n\r\n75º\r\n\r\n44568495\r\n\r\nLivia Cardoso Barroso\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n102\r\n\r\n45,50\r\n\r\n76º\r\n\r\n50375814\r\n\r\nAlex Pereira de Sousa\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n103\r\n\r\n55,25\r\n\r\n77º\r\n\r\n50376055\r\n\r\nLuiza D'Oliveira Sant'ana\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n106\r\n\r\n64,50\r\n\r\n78º\r\n\r\n50375636\r\n\r\nTatiana Salomão Barbosa\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n107\r\n\r\n46,00\r\n\r\n79º\r\n\r\n50375806\r\n\r\nTassia Cavalcanti Reis\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n108\r\n\r\n41,00\r\n\r\n80º\r\n\r\n50215388\r\n\r\nCristiano Abirached Junqueira Lopes\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n109\r\n\r\n36,50\r\n\r\n81º\r\n\r\n50375890\r\n\r\nCarolina de Souza Maues\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n110\r\n\r\n46,00\r\n\r\n82º\r\n\r\n43675069\r\n\r\nAna Paula Carqueja Soares\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n111\r\n\r\n55,50\r\n\r\n83º\r\n\r\n43707009\r\n\r\nDanielle Mendonça de Oliveira\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n114\r\n\r\n51,25\r\n\r\n84º\r\n\r\n50375946\r\n\r\nGabriel Estevão Silva Fares\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n115\r\n\r\n39,25\r\n\r\n85º\r\n\r\n50375997\r\n\r\nFilipe Guimarães Teixeira\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n116\r\n\r\n71,50\r\n\r\n86º\r\n\r\n43486010\r\n\r\nJanaina de Assis Matos\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n117\r\n\r\n66,25\r\n\r\n87º\r\n\r\n5672015\r\n\r\nRafael Alberto da Silva Ribeiro\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n118\r\n\r\n61,25\r\n\r\n88º\r\n\r\n43573231\r\n\r\nDaniel Felipe Dias da Silva\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n119\r\n\r\n35,50\r\n\r\n89º\r\n\r\n50375369\r\n\r\nAlan Soares Campelo\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n120\r\n\r\n48,75\r\n\r\n90º\r\n\r\n50375563\r\n\r\nLeandro Mattos da Fonseca\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n121\r\n\r\n38,25\r\n\r\n91º\r\n\r\n50375830\r\n\r\nRose Maria Saraiva Magalhães Hermida\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n122\r\n\r\n54,00\r\n\r\n92º\r\n\r\n50375610\r\n\r\nPedro Lima Filho\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n123\r\n\r\n51,00\r\n\r\n93º\r\n\r\n50375938\r\n\r\nRenata Ferreira Leite Miel\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n124\r\n\r\n50,75\r\n\r\n94º\r\n\r\n50375601\r\n\r\nRodolfo Maia Filho\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n125\r\n\r\n48,75\r\n\r\n95º\r\n\r\n50376152\r\n\r\nMarcos de Almeida Duarte\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n126\r\n\r\n49,25\r\n\r\n96º\r\n\r\n50375598\r\n\r\nTomaz Bastos Gonçalves\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n127\r\n\r\n34,00\r\n\r\n97º\r\n\r\n50375407\r\n\r\nFabiana Gomes Pinto Cesário\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n128\r\n\r\n41,50\r\n\r\n98º\r\n\r\n50375709\r\n\r\nThiago Azevedo Soares\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n129\r\n\r\n42,75\r\n\r\n99º\r\n\r\n50375466\r\n\r\nFilipe de Castro Ferreira\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n130\r\n\r\n47,50\r\n\r\n100º\r\n\r\n50079387\r\n\r\nFabio Barbosa Teixeira\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n131\r\n\r\n56,75\r\n\r\n101º\r\n\r\n50375784\r\n\r\nThiago de Almeida Drumond dos Santos\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n133\r\n\r\n49,25\r\n\r\n102º\r\n\r\n50375857\r\n\r\nRomulo Rodrigues Facci\r\n\r\n08.00.14\r\n\r\n134\r\n\r\n44,25\r\n\r\n103º\r\n\r\n50375652\r\n\r\nThiago de Azevedo Hermida\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n135\r\n\r\n41,75\r\n\r\n104º\r\n\r\n50376110\r\n\r\nJonathas da Silva de Souza\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n138\r\n\r\n45,75\r\n\r\n105º\r\n\r\n50375954\r\n\r\nMonique Miranda de Oliveira\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n139\r\n\r\n39,25\r\n\r\n106º\r\n\r\n50375717\r\n\r\nThomas Marinho Machado Pessanha\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n140\r\n\r\n62,00\r\n\r\n107º\r\n\r\n50375695\r\n\r\nWaldsylvio da Silva Vieira\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n141\r\n\r\n51,00\r\n\r\n108º\r\n\r\n50211820\r\n\r\nCarolina Rodrigues Linhares\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n142\r\n\r\n48,50\r\n\r\n109º\r\n\r\n50375415\r\n\r\nAulos Rafael Dutra de Sousa\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n144\r\n\r\n54,50\r\n\r\n110º\r\n\r\n50375474\r\n\r\nCarlos Erick Marinho da Silva\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n145\r\n\r\n54,00\r\n\r\n111º\r\n\r\n50376128\r\n\r\nLaura de Almeida Barbosa Biondo\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n146\r\n\r\n42,25\r\n\r\n112º\r\n\r\n50375520\r\n\r\nDaniela Teixeira Valente\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n147\r\n\r\n46,25\r\n\r\n113º\r\n\r\n50375920\r\n\r\nMarcus Antonio da Silva Veloso\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n148\r\n\r\n57,50\r\n\r\n114º\r\n\r\n50375377\r\n\r\nEdgar Bruneli da Ros\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n149\r\n\r\n48,00\r\n\r\n115º\r\n\r\n50375881\r\n\r\nRicardo Jesus Rabello Mayrinck Junior\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n150\r\n\r\n44,50\r\n\r\n116º\r\n\r\n50376144\r\n\r\nLeonardo Martins Saraiva\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n151\r\n\r\n43,00\r\n\r\n117º\r\n\r\n50376047\r\n\r\nWagner Braga Fernandes\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n152\r\n\r\n39,25\r\n\r\n118º\r\n\r\n50375393\r\n\r\nAnderson Pinto Pereira\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n153\r\n\r\n43,50\r\n\r\n119º\r\n\r\n50375768\r\n\r\nAndre Filipe Esteves Villar\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n154\r\n\r\n48,50\r\n\r\n120º\r\n\r\n50375628\r\n\r\nTaiana Teixeira de Barros\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n155\r\n\r\n44,50\r\n\r\n121º\r\n\r\n50375849\r\n\r\nAntonio Carlos de Souza Almeida\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n156\r\n\r\n41,00\r\n\r\n122º\r\n\r\n50375571\r\n\r\nMarcelo dos Santos Aleksandravicius\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n157\r\n\r\n48,50\r\n\r\n123º\r\n\r\n50375490\r\n\r\nLuiza Aparecida Christiane Ferreira de Souza\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n158\r\n\r\n43,50\r\n\r\n124º\r\n\r\n50376004\r\n\r\nFabiano de Souza Gomes\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n159\r\n\r\n51,25\r\n\r\n125º\r\n\r\n50375547\r\n\r\nItalo de Carvalho Toledo\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n160\r\n\r\n51,75\r\n\r\n126º\r\n\r\n50375741\r\n\r\nThiago Arreguy Silva Vitorino\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n161\r\n\r\n59,75\r\n\r\n127º\r\n\r\n50375482\r\n\r\nRosana Marceli Rodrigues Grossi\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n162\r\n\r\n56,00\r\n\r\n128º\r\n\r\n44183283\r\n\r\nAlan de Oliveira Reis\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n165\r\n\r\n47,25\r\n\r\n129º\r\n\r\n50375970\r\n\r\nFellipe Magalhães dos Santos\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n166\r\n\r\n45,25\r\n\r\n130º\r\n\r\n50375962\r\n\r\nHigor Freitas Gonçalves\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n167\r\n\r\n46,00\r\n\r\n131º\r\n\r\n50375423\r\n\r\nFelipe Gonçalves Dias\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n168\r\n\r\n38,25\r\n\r\n132º\r\n\r\n50234617\r\n\r\nClaudine Costa Canuto\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n170\r\n\r\n39,50\r\n\r\n133º\r\n\r\n50375776\r\n\r\nAnderson de Souza Pereira\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n172\r\n\r\n48,75\r\n\r\n134º\r\n\r\n50375555\r\n\r\nJoão Abrantes da Cruz\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n173\r\n\r\n61,50\r\n\r\n135º\r\n\r\n42553857\r\n\r\nMarcos Philipe Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n174\r\n\r\n65,00\r\n\r\n136º\r\n\r\n42079098\r\n\r\nJorge Macedo de Araujo Junior\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n175\r\n\r\n58,50\r\n\r\n137º\r\n\r\n15923169\r\n\r\nLeticia Machado Moraes Alvarenga Rabelo\r\n\r\n06.03.03\r\n\r\n-\r\n\r\n25,50\r\n\r\n138º\r\n\r\n51042118\r\n\r\nFabio Freire Ferreira\r\n\r\n04.00.27\r\n\r\n-\r\n\r\n22,25\r\n\r\n(**) - Pontuação não publicada, haja vista que o servidor se encontra dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da antiguidade.\r\n\r\nId: 2664283"
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                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 03/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.743.858/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: Fica alterado na CLÁUSULA NONA os dados bancários de titularidade da empresa para conta corrente nº 577057883-8, da Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\nVALOR: Inalterado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210045/000039/2020.\r\n\r\nId: 2664535"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2024.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 23/07/2025 a 23/07/2026.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 427.845,60 (quatrocentos e vinte sete mil oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da Ata.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/004678/2024.\r\n\r\nId: 2664482"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE- IDEAS, CNPJ nº 24.006.302/0004-88, da decisão de Primeira Instância Administrativa no processo apuratório n° SEI-080001/032996/2024, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução no COMPLEXO ESTADUAL ALBERTO TORRES , regido pelo Contrato de Gestão nº 002/2022, que: \"... aplico o valor total da multa em R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), em respeito ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, bem como ao limite máximo de 5% (cinco por cento) estipulados nos contratos de gestão. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de Recurso Administrativo em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988 c/c com o art. 5ª da Resolução SES nº 2324/2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2664483"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, CNPJ nº 24.006.302/0004-88, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), no processo apuratório n° SEI-080001/032999/2024, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução do Hospital Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann, regido pelo Contrato de Gestão nº 006/2021. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de Recurso Adminis trativo em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988 c/c com o art. 5ª da Resolução SES nº 2324/2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2664484"
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                        "2664485": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a Organização Social de Saúde INSTITUTO DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA VITORIA-INSV, anteriormente denominado de Instituto Solidário, CNPJ nº 13.824.560/0001-02, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 3.250,00 (três mil, duzentos e cinquenta reais), no processo apuratório n° SEI-080001/017901/2022, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade de saúde: Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia da Baixada Fluminense Vereador Melchiades Calazans, regido pelo Contrato de Gestão nº 010/2021. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de Recurso Administrativo em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988 c/c com o art. 5ª da Resolução SES nº 2324/2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2664485"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nono Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica-Científica para Transferência de Tecnologia nº 010/2012. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A (IVB) e EMS S/A com a interveniência do LABORVIDA LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Acordo de Cooperação Técnico-Científica nº 010/2012. \r\n\r\nVALOR: Sem alteração. \r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2025. \r\n\r\nPROCESSO IVB N° SEI E-08/971520/2012.\r\n\r\nId: 2664388"
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                            "2664474": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 124/2025. Processo Eletrônico de Dispensa nº 04245/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RYC GARRA PATRIMONIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apoio operacional e administrativo a serem prestados na Unidade de Pronto Atendimento 24h - UPA Campo Grande I (Lote 2) nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 74607696 e proposta nº100209452. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir da data de assinatura deste Contrato. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.298.696,48 (dois milhões, duzentos e noventa e oito mil seiscentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE07090 e 2025NE07091. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2025 \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 11 de abril de 2021. Parecer 1382/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (102684862) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. 104530930. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/012801/2024.\r\n\r\nId: 2664474"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 118/2025. Pregão Eletrônico n° 201/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RTS RIO S/A. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de equipamento médico hospitalar (VENTILADOR MECÂNICO, ELETROCARDIOGRAFO, VENTILADOR PULMONAR DE TRANSPORTE e INCUBADORA DE TRANSPORTE) - Lotes 1, 4, 5 e 6, junto à assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, controles e calibradores, para atender às demandas das unidades sob gestão da FSERJ, conforme descrito no Termo de Referência do Edital de Licitação nº 65 (90891896) e a Proposta em doc. SEI 97561050. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.637.200,00 (seis milhões, seiscentos e trinta e sete mil duzentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE06791. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Parecer 3604/2024/FS/DIRJUR (87193432) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 103578849. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/004691/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 119/2025. Pregão Eletrônico n° 201/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SMARTHECNOLOGY COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de equipamento médico hospitalar (DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO) - Lote 7, junto à assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, controles e calibradores para atender às demandas do SAMU, conforme descrito no Termo de Referência do Edital de Licitação nº 65 (90891896) e a Proposta em doc. SEI 100762761. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE06792. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Parecer 3604/2024/FS/DIRJUR (87193432) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 103578849. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/004691/2024.\r\n\r\nId: 2664433"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 124/2025. Processo Eletrônico de Dispensa nº 04245/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RYC GARRA PATRIMONIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apoio operacional e administrativo a serem prestados na Unidade de Pronto Atendimento 24h - UPA Campo Grande I (Lote 2) nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 74607696 e proposta nº100209452. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir da data de assinatura deste Contrato. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.298.696,48 (dois milhões, duzentos e noventa e oito mil seiscentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE07090 e 2025NE07091. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 11 de abril de 2021. Parecer 1382/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (102684862) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. 104530930. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/012801/2024.\r\n\r\nId: 2664434"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 855/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa M 4 IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/11/2024 à 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1308 (SEI-102374177). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 134.722,09 (cento e trinta e quatro mil, setecentos e vinte e dois reais e nove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/004264/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 864/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO BLESSING ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/04/2025 à 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1333 (SEI-102469312). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 380.948,47 (trezentos e oitenta mil, novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e sete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/012683/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 872/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DUC GÁS GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de gases medicinais, locação com instalação de tanques criogênicos, equipamento gerador de ar medicinal comprimido, módulo de vácuo e cilindros, para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/01/2025 à 31/01/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1339 (SEI-102493175). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 79.186,70 (setenta e nove mil, cento e oitenta e seis reais e setenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/004060/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 886/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de processamento e distribuição de preparações alimentares, para o Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart - HMULHER, no período de 01/04/2025 à 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1340 (SEI-102495788). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 656.160,13 (seiscentos e cinquenta e seis mil, cento e sessenta reais e treze centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/012494/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 901/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e outras atividades operacionais, para Fundação Saúde - SEDE, no período de 01/04/2025 à 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1344 (SEI-102502770). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 442.594,08 (quatrocentos e quarenta e dois mil, quinhentos e noventa e quatro reais e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/011744/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 903/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Valença, no período de 01/02/2025 à 28/02/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1366 (SEI-102616828). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 909.749,38 (novecentos e nove mil, setecentos e quarenta e nove reais e trinta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/007454/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 907/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Valença, no período de 01/03/2025 a 31/03/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1381 (SEI-102661201). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 909.749,38 (novecentos e nove mil, setecentos e quarenta e nove reais e trinta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/011301/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 927/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DUC GÁS GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação e instalação de equipamentos, sistema de ar medicinal comprimido, sistema de vácuo e fornecimento de gases medicinais, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/03/2025 à 31/03/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1385 (SEI-102695120). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 147.086,68 (cento e quarenta e sete mil, oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/011657/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 932/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DUC GÁS GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação serviços de fornecimento de gases medicinais, locação com instalação de tanques criogênicos, equipamento gerador de ar medicinal comprimido, módulo de vácuo e cilindros, para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/02/2025 à 28/02/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1397 (SEI-102764948). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 87.536,80 (oitenta e sete mil, quinhentos e trinta e seis reais e oitenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/005497/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 941/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DUC GÁS GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de gases medicinais, locação com instalação de tanques criogênicos, equipamento gerador de ar medicinal comprimido, módulo de vácuo e cilindros, para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/04/2025 à 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1440 (SEI-103032142). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 86.266,74 (oitenta e seis mil, duzentos e sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/012687/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 951/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DUC GÁS GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação e instalação de equipamentos, sistema de ar medicinal comprimido, sistema de vácuo e fornecimento de gases medicinais, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/01/2025 à 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1415 (SEI-102854272). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 107.686,00 (cento e sete mil, seiscentos e oitenta e seis reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/013528/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 965/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTODL, no período de 01/02/2025 a 28/02/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1433 (SEI-102982706). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 77.300,32 (setenta e sete mil, trezentos reais e trinta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/013759/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 989/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do DUC GÁS GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação e instalação de equipamentos, sistema de ar medicinal comprimido, sistema de vácuo e fornecimento de gases medicinais, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/04/2025 à 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1478 (SEI-103335222). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 148.432,96 (cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/014306/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1006/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PC PRODUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/05/2025 a 31/05/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1495 (SEI-103726188). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 362.444,59 (trezentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/014454/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1022/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JRX RADIOLOGIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h São Pedro da Aldeia e Niterói, no período de 01/05/2025 à 31/05/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1620 (SEI-104525207). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/013378/2025. \r\n\r\nId: 2664453"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 166/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa ALLOS SOLUCOES EM SAUDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 166/2024, relativo ao FORNECIMENTO CONTÍNUO de INSUMOS ESPECÍFICOS (MICROCUVETA), com COMODATO, para determinação do grau de hemólise das hemácias contidas nas bolsas de sangue. \r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir de 25/07/2025 até 24/07/2026. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 303.744,00 (trezentos e três mil e setecentos e quarenta e quatro reais), correspondente ao valor original do contrato, uma vez que não haverá alterações contratuais relativas aos valores pactuados. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Parecer nº 1611/2025 (SEI nº 104473861) e Autorização do Ordenador de Despesa (SEI nº 104940805).\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-080002/003366/2024 E SEI-080002/011542/2025.\r\n\r\nId: 2664452"
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                            "2664490": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados as publicações dos Editais:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 152/25. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO INJETÁVEL PARA PREENCHIMENTO INTRA-ARTICULAR-SRP.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 12/08/2025 às 10h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/08/2025 às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 36640.\r\n\r\nORÇAMENTO: SIGILOSO.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/002757/2025. \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 134/25. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS INDUSTRIALIZADOS-SRP.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 11/08/2025 às 11h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/08/2025 às 11h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 36353.\r\n\r\nORÇAMENTO: SIGILOSO.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/003705/2025.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 161/25.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS E SANEANTE-SRP.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 11/08/2025 às 10h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/08/2025 às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 36775.\r\n\r\nORÇAMENTO: SIGILOSO.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/007399/2025. \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 167/25.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ENDÓCRINOS INDUSTRIALIZADOS-SRP.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 11/08/2025 às 10h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/08/2025 às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 36767.\r\n\r\nORÇAMENTO: SIGILOSO.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/004052/2025. \r\n\r\nO endereço do portal SIGA é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, podendo também ser retirado no processo, mediante consulta pública no SEI/RJ, ou a via impressa na Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas. \r\n\r\nId: 2664490"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIAGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0348375-87.2019.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte. Processo nº SEI-140001/008798/2021.\r\n\r\n1 - COLÉGIO PINHEIRO- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nCarlos Eduardo Veiga Borges - 1999\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, de ANA PAULA MACIEL DE MOURA, ano 2015- Processo nº SEI-030001/028126/2025.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, de ADRIANA LOBO RODRIGUES, ano 2003- Processo nº SEI-030001/059979/2024.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, CONVOCA o Representante Legal do COLÉGIO E CURSO DELTA, CNPJ: 28.519.339/0002-07, situado à Rodovia Governador Mario Covas - BR 101 - Km 297 - Sala 10, Manilha, Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, mantido pelo Colégio e Curso Paraiso LTDA - EPP , inscrito no CNPJ nº 28.519.339/0002-07, a comparecer na sede da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, sito à Rua Joaquim Palhares, nº 40 - Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ - 2º andar , no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação, para ciência do processo de Encerramento das Atividades por Irregularidade nos termos do inciso II do Art. 45 da Deliberação CEE nº 388/2020 e, para entrega imediata do Arquivo Escolar, sob pena de comunicação aos órgãos competentes com vistas à adoção das medidas próprias de responsabilização. Processo nº SEI-030001/018800/2025.\r\n\r\nId: 2664583"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CENTRO SUL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ADELINO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ADELINO TERRA, Censo Escolar 33034869, torna público o nome da aluna concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, Ano 2011: Liliane Aparecida da Silva Gomes. Diretor: Eduardo Dias Bezerra, designado no DOERJ de 04/02/2025, Secretária Escolar: Valéria da Silva Ferreira, designada no DOERJ de 21/12/2000. Servidores responsáveis pela publicação: Cleide Vieira, ID. Funcional nº 3752177-2 e Alessandra Cristiane dos Santos Silva, ID. Funcional nº 4327411-0. Processo nº SEI-030001/072640/2025.\r\n\r\nId: 2664395"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCEJA SENAI PACIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SENAI PACIÊNCIA, Censo Escolar 33084025, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO 2023: Jeferson Marculino da Silva, Pedro Otavio da Costa Rodrigues, Raíssa Renata Gomes Rodriguês. ANO 2024: Felipe Coelho Retta, Hamilton Rodrigues dos Santos, João Victor Batista Ferreira da Silva, Ruan Felipe Figueiredo de Oliveira. ANO 2025: Alexia Abrantes dos Santos, Carlos José Sanche Pinheiro, Denize Cristine Rosa Alves, Edson Rodrigues de Melo, Eurico Albuquerque Junior, Evandro dos Santos de Araujo, Fabricio Lima de Macedo, Fernando Silva dos Santos, Irailza Pereira Lima de Oliveira, Isabelle Leal Machado, Jaqueline Lahass, Jéferson Nunes da Silva de Lima, Jonathan Lopes Britto, Leandro Karany Lyra da Rocha, Lilian Dantas, Lívia Maria Costa Moreira Sebastião, Lucas Eduardo Pereira, Lucas Oliveira Rodrigues, Luciano Baptista Oliveira, Luiz Victor Monteiro Paraiso, Marcella Nascimento Passos, Mariane Mendes do Imperio, Nelia Paula Inácio Souza da Silva, Nelza Dias do Nascimento, Pedro Henrique de Castro Pires, Pedro Henrique Ribeiro da Costa, Robson Vieira Silveira, Sara Barboza Batista de Jesus, Suzana das Graças da Silva, Thaís Rodrigues Cherem, Tayna Dias Estelino, Valcir da Conceição, Victor Hugo de Sousa Rodrigues, Willian Santos de Oliveira, Yohanan da Silva Cardoso, Nelia Paula Inácio Souza da Silva. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO 2025: Alexandre Moises de Souza Ramalho, Alexia Rigueira de Oliveira, Ana Paula Justino da Cruz de Castro Pereira, Anna Léia de Souza Brito, Bruno Alves Ribeiro, Erickson Valerio Gomes da Silva, Lucas Roberto da Silva Pinheiro, Maria Estelita de Oliveira, Marta Freire da Silva Vieira, Raiane Pereira da Silva, Taiz Caparica dos Santos, Tatiane Silva de Paula, Teresa Isabel Corrêa Rangel. Diretora: Rosa Maria Guerra Bianchi, designada no DOERJ de 07/02/2025, página 35, 2ª coluna. Secretário Escolar: José Wilson Tavares, designado no DOERJ de 06/02/2023, página 19, 3ª coluna. Servidores autorizantes: Lilian de Santana Guedes, ID. Funcional nº 4428419-5 e Valdineia de Souza Gouvêa Opazo, ID. Funcional nº 4428436-5. Processo nº SEI-030001/065736/2025.\r\n\r\nId: 2664338"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 224 TARSO DE CASTRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso n° SEI-030001/046926/2025.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2011, TURMA: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Ariane Batista Pires\r\n\r\nLeia-se: Ariane Baptista Pires\r\n\r\nId: 2664586"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARONESA DE SAAVEDRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARONESA DE SAAVEDRA, Censo Escolar 33079668, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE: Turma 4001: Julia Christine Alves Bonifacio de Oliveira; Turma 4002: Anderson Fernandes de Mattos Junior. ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE: Turma 4001: Luiz Paulo Rocha de Senna; Turma 4002: Marcelo Ribeiro de Miranda. ANO LETIVO DE 2019/2º SEMESTRE: Turma 4001: Carlos Eduardo de Faria Ferreira. Diretor: Luiz Carlos Murta dos Santos, Processo E-03/000/1111/2014. Secretária: Maria Aparecida de Souza Azevedo, Processo E-03/000/1111/2014. Servidoras responsáveis pela publicação: Clarice Souza de Oliveira, ID. Funcional nº 4428423-3 e Amanda Ferreira Santos Braga, ID. Funcional nº 43722318. Processo nº SEI-030001/020833/2025.\r\n\r\nId: 2664596"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, CONVOCA o servidor THADEU ANDRE GOMES, ID. 5125566-9, INSPETOR DE ALUNOS, a comparecer pessoalmente, terça-feira, dia 29 de julho de 2025, à sede administrativa desta Entidade, na Comissão de Sindicância constituída por ato do Ilmo. Sr. Presidente da FAETEC, conforme Publicação em D.O dia 24/06/2025, página 75, localizada na Rua Clarimundo de Melo, 847, Quintino - Rio de Janeiro, CEP 21311-280, no horário de 11h, referente ao Processo n° SEI-260005/004879/2025. O não comparecimento na data mencionada implicará o prosseguimento dos autos sem a manifestação do servidor.\r\n\r\nId: 2664505"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e Casa Lar Vivo Rio - Calvario. ASSINATURA: 16.12.2024. OBJETO: Doação de bens móveis, irrecuperáveis. FUNDAMENTO: Processo SEI nº SEI260006/021711/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e Casa Lar Vivo Rio - Calvario. ASSINATURA: 27.06.2024. OBJETO: Doação de bens móveis, irrecuperáveis. FUNDAMENTO: Processo SEI nº SEI260006/021710/2025.\r\n\r\nId: 2664531"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO/ ONCOLOGIA\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260007/006097/2025, resolve CONVOCAR os candidatos relacionados na Tabela 1, tendo em vista as vacâncias da Tabela 2.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. Os candidatos convocados deverão aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº E-26/007/10012/2019.\r\n\r\nTabela 1 - Candidatos convocados\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n3º\r\n\r\nPEDRO DUARTE DE PAULA ABREU\r\n\r\n4º\r\n\r\nANDRE WILHEIM\r\n\r\nTabela 2 - Vacâncias\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDOERJ\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\n278747\r\n\r\nMARIA TERESA DE ANDRADE \r\n\r\nSILVEIRA\r\n\r\n13/07/2018, pg. 27, cl. 02\r\n\r\n377/2018\r\n\r\nAposentadoria\r\n\r\n356295\r\n\r\nMICHELLE \r\n\r\nFATIMA \r\n\r\nBREMENKAMP DE SOUZA\r\n\r\n24/04/2019, pg. 15, cl. 03\r\n\r\n245/2019\r\n\r\nExoneração\r\n\r\nId: 2663920"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSISTENTE, DO DEPARTAMENTO DE CLÍNICA MÉDICA, ÁREA EMERGÊNCIAS MÉDICAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO 41.614/2008, DECRETO 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS, faz saber aos interessados que os itens 9.1.1-k), 9.1.2-d.1) e 9.1.2-h) do Edital do Concurso Público supracitado, publicado no DOERJ de 09/05/2025, foram alterados, passando a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nItem 9.1.1-k): A prova escrita terá caráter eliminatório, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver o grau mínimo de 8,0, calculado como a média aritmética das notas a ele atribuídas pelos examinadores.\r\n\r\nItem 9.1.2-d.1) Exclusão do item.\r\n\r\nItem 9.1.2-h): A prova de aula terá caráter eliminatório, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver o grau mínimo de 8,0, calculado como a média aritmética das notas a ele atribuídas pelos examinadores.\r\n\r\nOs demais itens do referido edital permanecem inalterados. Processo n° SEI-260007/006985/2022.\r\n\r\nId: 2664285"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE CLÍNICA MÉDICA, ÁREA CLÍNICA MÉDICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO 41.614/2008, DECRETO 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS, faz saber aos interessados que os itens 9.1.1-k), e 9.1.2-h) do Edital do Concurso Público supracitado, publicado no DOERJ de 11/07/2025, foram alterados, passando a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nItem 9.1.1-k): A prova escrita terá caráter eliminatório, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver o grau mínimo de 8,0, calculado como a média aritmética das notas a ele atribuídas pelos examinadores.\r\n\r\nItem 9.1.2-h): A prova de aula terá caráter eliminatório, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver o grau mínimo de 8,0, calculado como a média aritmética das notas a ele atribuídas pelos examinadores.\r\n\r\nOs demais itens do referido edital permanecem inalterados. Processo n° SEI-260006/049100/2024.\r\n\r\nId: 2664499"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO VICE DIRETOR DO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS, torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de História, Área de História do Brasil Império, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Processo nº SEI-260006/000592/2025.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1\r\n\r\nDaiane de Souza Alves\r\n\r\n9,27\r\n\r\n9,43\r\n\r\n9,43\r\n\r\n9,37\r\n\r\n2\r\n\r\nMariana Albuquerque Gomes\r\n\r\n9,16\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n9,05\r\n\r\nId: 2664556"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ANALISTA DE LABORATÓRIO CLÍNICO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Processo nº SEI-260006/028321/2025, CONVOCA o candidato WESCLEY \r\n\r\nNEVES MOREIRA, 3º classificado, devido vacância gerada pela aposentadoria de ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS PEREGRINO, matrícula 302125, conforme DOERJ do dia 03/02/2025, pág. 40, col. 03 e Portaria 120/2025.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme o Processo nº SEI-260007/065032/2023.\r\n\r\nId: 2664567"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E SAÚDE, no uso de suas atribuições, divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nº 5.343/2008 e 6.901/2014 - Processo nº SEI-260006/022183/2025:\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE FARMÁCIA\r\n\r\nÁrea: Química / subárea: Química Analítica\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1º\r\n\r\nRafael Ferreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\nLucas Machado Ascari\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3º\r\n\r\nCristiane Cardoso dos Santos\r\n\r\nAprovada\r\n\r\n4º\r\n\r\nBeta Cunha Olivier\r\n\r\nAprovada\r\n\r\n5º\r\n\r\nFilipe Kayodè Felisberto doa Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6º\r\n\r\nRodolfo Guimarães Alexandre Vasques\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE ODONTOLOGIA, no uso de suas atribuições, divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nº 5.343/2008 e 6.901/2014 - Processo nº SEI-260006/016307/2025:\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA PREVENTIVA E COMUNITÁRIA - PRECOM\r\n\r\nÁrea: Odontopediatria / Subárea: Procedimentos Odontológicos Infantil e Núcleo de Procedimentos Odontológicos Infanto-juvenil\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\nLaís Rueda Cruz\r\n\r\n2º\r\n\r\nIzabel Monteiro D'Hyppolito\r\n\r\n3º\r\n\r\nFabíola Fontes Galdino\r\n\r\n4º\r\n\r\nSávio Carvalho Sales\r\n\r\n5º\r\n\r\nMarcelle Maciel Fernandes de Azevedo\r\n\r\n6º\r\n\r\nAna Carolina da Silva Fadini\r\n\r\nId: 2664601"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO, torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor adjunto, do Departamento de Estudos Aplicados ao Ensino, Área de Ensino-Aprendizagem, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto 41.614/2008, Decreto 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo 021/REITORIA/2011. Proc. nº SEI - 260006/036727/2023.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nGuilherme Do Nascimento Pereira\r\n\r\n9,63\r\n\r\n9,3\r\n\r\n9,3\r\n\r\n9,41\r\n\r\n2º\r\n\r\nCristiano Sant`anna De Medeiros\r\n\r\n9,2\r\n\r\n8,87\r\n\r\n8,53\r\n\r\n8,87\r\n\r\n3º\r\n\r\nMaria Do Socorro Dos Santos\r\n\r\n8,5\r\n\r\n8,83\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,67\r\n\r\n4º\r\n\r\nHellen Gregol Araujo\r\n\r\n7,49\r\n\r\n7,49\r\n\r\n7,49\r\n\r\n7,49\r\n\r\n5º\r\n\r\nClaudia Rodrigues Do Carmo Arcenio\r\n\r\n7,41\r\n\r\n7,08\r\n\r\n7,41\r\n\r\n7,30\r\n\r\n6º\r\n\r\nMarlon Silveira Da Silva\r\n\r\n7,07\r\n\r\n7,24\r\n\r\n7,07\r\n\r\n7,13\r\n\r\nId: 2664650"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 235/2025 R1\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 05/08/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS. Processo nº SEI-260007/001500/2025.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2664262"
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                    }
                },
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                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.07.2025\r\n\r\nPÁGINA 57 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPAUTA 7ª SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA 2025\r\n\r\nOnde se lê: “5 - PROCESSO SEI-100003/000898/2025 - CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - REAJUSTE ANUAL TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO - 2025/2026 - Conselheiro Relator Murilo Leal.”\r\n\r\nLeia-se: “5 - PROCESSO SEI-100003/000898/2025 - CONCESSIONÁRIA ROTA 116 - REAJUSTE ANUAL TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO - 2025/2026 - Conselheiro Relator Murilo Leal..”\r\n\r\nId: 2664640"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO INEA 10/2024 \r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual do Ambiente e a CONSTRUTORA RJL2 LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto a correção do referido Contrato, na forma a seguir:\r\n\r\nOnde lê-se:\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA: DA EQUIPE TÉCNICA DA CONTRATADA\r\n\r\nOs serviços objeto deste contrato serão executados sob a direção e responsabilidade técnica do(a) Engenheira RITA DE CÁSSIA SILVA, cédula de identidade nº 06.973.930-8, que fica autorizada a representar a CONTRATADA em suas relações com o CONTRATANTE.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - A CONTRATADA se obriga a manter a engenheira acima indicada como Responsável Técnico na direção dos trabalhos e no local dos serviços até o seu final. A substituição do Responsável Técnico poderá ser feita por outro de igual lastro de experiência e capacidade, cuja aceitação ficará a exclusivo critério do CONTRATANTE.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA: DA EQUIPE TÉCNICA DA CONTRATADA\r\n\r\nOs serviços objeto deste contrato serão executados sob a direção e responsabilidade técnica da Arquiteta RITA DE CÁSSIA SILVA, CPF: 892.046.467-72 e do Engenheiro Sérgio Campos Potsch Magalhães, CPF: 640.024.977-04, que fica autorizada a representar a CONTRATADA em suas relações com o CONTRATANTE.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - A CONTRATADA se obriga a manter os profissionais acima indicados como Responsáveis Técnicos na direção dos trabalhos e no local dos serviços até o seu final. A substituição do Responsável Técnico poderá ser feita por outro de igual lastro de experiência e capacidade, cuja aceitação ficará a exclusivo critério do CONTRATANTE.\r\n\r\nVALOR: Não se aplica. \r\n\r\nPRAZO: Não se aplica. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/005996/2024.\r\n\r\nId: 2664430"
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato INEA nº 28/2022.\r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual do Ambiente E COBRAPE CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS. \r\n\r\nOBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto o REAJUSTE COMPLEMENTAR do preço contratado, referente à variação do índice EMOP, para o SEGUNDO aniversário, totalizando o valor de R$ 158.919,48 (cento e cinquenta e oito mil novecentos e dezenove reais e quarenta e oito centavos), conforme planilha (95747933) atestada pela fiscalização no Processo Administrativo nº SEI-070002/012596/2022.\r\n\r\nVALOR: Totalizando o valor de R$ 158.919,48 (cento e cinquenta e oito mil novecentos e dezenove reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: Não se aplica. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/06/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/012954/2023.\r\n\r\nId: 2664264"
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Processo n° SEI-070002/020166/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: LAPEEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA JARDINS LTDA CNPJ/CPF Nº: 31.479.490/0001-84 ENDEREÇO: ROD RJ 230 KM 40 - USINA SANTA ISABEL - BOM JESUS DE ITABAPOANA.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, deixa ciente a lavratura do Auto de Constatação n° SEAR3CON/01024219 por deixar de prestar ao INEA informações exigidas na legislação ambiental, conforme disserta o Artigo 81 da Lei Estadual N° 3467 de 14/09/2000. PROCESSO Nº SEI-070002/011595/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: RODOSEG LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA CNPJ nº: 10.554.902/0001-23. ENDEREÇO: RUA ANTONIO SCANAPIECO, 55, NOVA ERA, JUIZ DE FORA, MINAS GERAIS.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Marechal Floriano, 45, 14°andar (SERVCPV) - Centro - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, deixa ciente a lavratura do Auto de Constatação n° SEAR3CON/01023993 por deixar de prestar ao INEA informações exigidas na legislação ambiental, conforme disserta o Artigo 81 da Lei Estadual N° 3467 de 14/09/2000. PROCESSO Nº SEI-070002/010624/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: CIJA CONSTRUÇÃO, TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM S/A. CNPJ/CPF Nº: 30.037.634/0001-80. ENDEREÇO: ESTRADA DOS BAMBUS, S/N, LOTE 1 QUADRA 1921 LOJA C N 06, MOMBAÇA, SAQUAREMA, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Marechal Floriano, 45, 14° andar (SERVCPV) - Centro - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, deixa ciente a lavratura da notificação n° SEAR3NOT/01137309. PROCESSO Nº SEI-070002/015549/2024\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: 53.511.048 JOÃO VITOR MORAES DOS SANTOS, CNPJ/CPF Nº: 53.511.048/0001-20. ENDEREÇO: RUA MENDES, 91, AEROPORTO, ANGRA DOS REIS, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Marechal Floriano, 45, 14°andar (SERVCPV) - Centro - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, deixa ciente a lavratura da notificação n° SEAR3NOT/01139619. PROCESSO Nº SEI-070002/001969/2025\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: WOODBRAS COMERCIO INDUSTRIA IMP E EXPORTAÇÃO LIMITADA, CNPJ nº: 30.632.186/0001-62. ENDEREÇO: RUA MONTE LÍBANO, 101-LOJA, VÁRZEA, TERESÓPOLIS, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Marechal Floriano, 45, 14°andar (SERVCPV) - Centro - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, deixa ciente a lavratura do Auto de Constatação n° SEAR3CON/01024250 por deixar de prestar ao INEA informações exigidas na legislação ambiental, conforme disserta o Artigo 81 da Lei Estadual N° 3467 de 14/09/2000. PROCESSO Nº SEI-070002/012058/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: DDTEC IMUNIZADORA E DEDETIZADORA, CNPJ/CPF Nº: 10.283.459/0001-01. ENDEREÇO: ESTRADA ADHEMAR BEBIANO, 3558, CASA 2 C/ENT. SUPL.RUA B - ENGENHO DA RAINHA, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Marechal Floriano, 45, 14°andar (SERVCPV) - Centro - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, deixa ciente a lavratura da notificação n° SEAR3NOT/01137549. PROCESSO Nº SEI-070002/017242/2024\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: TRANSPEDRA DE ANGRA TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA., CNPJ/CPF Nº: 12.044.139/0001-16. ENDEREÇO: RODOVIA RJ 155 KM 4,6 S/N, SERRA D'ÁGUA, ANGRA DOS REIS, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Marechal Floriano, 45, 14°andar (SERVCPV) - Centro - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, deixa ciente a lavratura da notificação n° SEAR3NOT/01137200. PROCESSO Nº SEI-070002/015534/2024\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: FABIANO CORREA DE CASTRO 09168014708, CNPJ/CPF Nº: 22.021.161/0001-02. ENDEREÇO: RUA SALOMAO RESECK, 299, MORRO DA CAIXA D'ÁGUA, ANGRAS DOS REIS, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Marechal Floriano, 45, 14°andar (SERVCPV) - Centro - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, deixa ciente a lavratura da notificação n° SEAR3NOT/01139610. PROCESSO Nº SEI-070002/001966/2025\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: AGUAS DE SANTA CLARA DO PAIOL LTDA., CNPJ/CPF Nº: 25.268.721/0001-08. ENDEREÇO: ESTRADA DA PALESTINA, 5000, LIMOEIRO, PARAÍBA DO SUL, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Marechal Floriano, 45, 14°andar (SERVCPV) - Centro - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, deixa ciente a lavratura do Auto de Constatação n° SEAR3CON/01024054 por deixar de prestar ao INEA informações exigidas na legislação ambiental, conforme disserta o Artigo 81 da Lei Estadual N° 3467 de 14/09/2000. PROCESSO Nº SEI-070002/011025/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: DARCY PACHECO SOLUÇÕES DE PESO LTDA. CNPJ/CPF Nº: 89.396121/0001-08. ENDEREÇO: RUA VILELA TAVARES, 63, SÃO JOÃO, PORTO ALEGRE/RS.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Marechal Floriano, 45, 14°andar (SERVCPV) - Centro - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, deixa ciente a lavratura da notificação n° SEAR3NOT/01137198. PROCESSO Nº SEI-070002/015027/2024\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: MANOEL DOS PASSOS VIDAL OLIVEIRA 00042698707, CNPJ nº: 24.085.535/0001-70. ENDEREÇO: TRAVESSA GOMERCINDO, 18, PARQUE MAMBUCABA, ANGRA DOS REIS, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Marechal Floriano, 45, 14°andar (SERVCPV) - Centro - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000. Processo n° SEI-070010/000158/2023\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: MARCO AUGUSTO RODRIGUES CPF 023.537.287-07 ENDEREÇO: RJ 142, s/n Em frente a entrada do Córrego da Luz - Casimiro de Abreu - RJ CEP: 28860-000\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Punta Del Este, n° 187 - Cavaleiros - Macaé - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2664390"
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                            "2664472": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00161137 emitido com a sanção de Multa Simples Valor: R$ 4.900,12 em 25 de setembro de 2024, com enquadramento no artigo 81 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/019948/2023.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: BIOENERGETICA COMERCIO DE BIOMASSA LTDA - ME. CNPJ/CPF N° 02.752.090/0001-00. ENDEREÇO: AVENIDA RENATO MONTEIRO, S/Nº, IMÓVEL B, POLO URBO AGRO INDUSTRIAL, PORTO REAL, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2664472"
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                            "2664405": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00161153\r\n\r\nNOME: JD COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO E SERVICOS LTDA CNPJ/CPF Nº: 35.778.075/0001-82 ENDEREÇO: ESTRADA MIRACEMA - PARAOQUENA - MIRACEMA INFRAÇÃO: ARTIGO 85 DA LEI Nº 3.467 DE 14/09/2000. PENALIDADE: MULTA SIMPLES, VALOR: 12.701,39 PROCESSO Nº SEI-070002/017655/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00162176\r\n\r\nNOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS CNPJ/CPF Nº: 29.111.093/0001-03 ENDEREÇO: PRAÇA DE SÃO FIDÉLIS, N°151 - CENTRO - SÃO FIDÉLIS INFRAÇÃO: ARTIGO 76 DA LEI Nº 3.467 DE 14/09/2000. PENALIDADE: MULTA SIMPLES, VALOR: R$ 2.078,01 PROCESSO Nº: SEI-070002/010548/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00162165\r\n\r\nNOME: FÁBRICA DE BATATAS GISSAHE CNPJ/CPF Nº: 09.149.184/0001-20 ENDEREÇO: RUA DO CAMPO, Nº 8 - ENGENHO CENTRAL/LARANJAIS - ITAOCARA INFRAÇÃO: ARTIGO 64 DA LEI Nº 3.467 DE 14/09/2000. PENALIDADE: MULTA SIMPLES, VALOR: R$ 5.544,84 PROCESSO Nº: SEI-070002/010987/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00161375\r\n\r\nNOME: POSTO DE GASOLINA GALEGÃO LTDA CNPJ/CPF Nº: 27.872.068/0001-17 ENDEREÇO: RODOVIA RJ 186, KM 19 INFRAÇÃO: ARTIGO 86 DA LEI Nº 3.467 DE 14/09/2000. PENALIDADE: Advertência PROCESSO Nº SEI-070002/015285/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161873\r\n\r\nNOME: JORGE PAULO SANTOS QUEIRO CNPJ/CPF N°: 100.949.667-02 ENDEREÇO: RUA DOUTOR JOÃO COQUEIRO, N 42 INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade PROCESSO N° SEI-070002.17048/2023.\r\n\r\nId: 2664405"
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                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
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                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2024. \r\n\r\nPARTES: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. e a EMSIMEM MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa e qualitativa do Contrato n° 005/2024, relativos à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de instalações elétricas, hidro sanitárias, combate a incêndio, sistemas civis e prediais, áreas verdes, edificações, equipamentos e obras em geral, no âmbito interno da CEASA-RJ Unidade I - IRAJÁ e nos Bancos de Alimentos da CEASA São Gonçalo e dos Mercados do Produtor de Nova Friburgo, Paty do Alferes e Itaocara. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2025. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/09/2024 à 01/09/2025. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.028.000,00 (doze milhões e vinte e oito mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 81, inciso I e II, da Lei nº 13.303/20216 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020004/000279/2024.\r\n\r\nId: 2664588"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
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                            "2664603": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 520002/000085/2025\r\n\r\nA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna pública, nos termos da Lei nº 13.303/2016, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMATER-RIO e demais normas aplicáveis, a realização da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo Menor Preço por Item, sob o modo de disputa aberto, conforme as condições estabelecidas neste edital e em seus anexos.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de Serviços de Vigilância Patrimonial Desarmada, a fim de atender as necessidades da EMATER-RIO, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO GLOBAL: Sigiloso, na forma do art. 34 da Lei 13.303/2016.\r\n\r\nRECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até as 10h55 do dia 05/08/2025, exclusivamente por meio do endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 05/08/2025, às 11h, no sistema eletrônico de licitações disponível no portal www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos:\r\n\r\n- www.emater.rj.gov.br\r\n\r\n- www.compras.rj.gov.br\r\n\r\n- https://portalsei.rj.gov.br\r\n\r\nQuaisquer esclarecimentos e informações adicionais deverão ser solicitados por meio do e-mail institucional: licitacao@emater.rj.gov.br.\r\n\r\nNiterói, 23 de julho de 2025.\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO.\r\n\r\nId: 2664603"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA DE CREDENCIAMENTO Nº 03/2024 “IÊ MEU MESTRE”, QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO E O APOIO FINANCEIRO A MESTRAS E MESTRES DE CAPOEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO torna pública a unificação e prorrogação dos prazos de execução e envio do Relatório de Execução da Proposta, conforme as datas abaixo. Processo nº SEI-180001/001146/2024.\r\n\r\nOs PROPONENTES das propostas culturais supracitadas terão até o dia 31 de outubro de 2026 para finalizar a execução do objeto de seus projetos. Posteriormente, deverão enviar o Relatório de Execução da Proposta até o dia 30 de novembro de 2026.\r\n\r\nId: 2664418"
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                        "2664560": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 11/2025. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e a empresa TAPEÇARIA FLAVIENSE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços para contratação de empresa especializada na confecção de cortinas de boca de cena para o palco do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, com mecanismo de abertura, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/07/2025\r\n\r\nVALOR: R$ 1.286.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta e seis mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 14.133/21. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002168/2024.\r\n\r\nId: 2664560"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/309/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e EMPRESA MARIA MARÇAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico musical por MARIA MARÇAL, para 01 (uma) apresentação musical no projeto “GIRO CULTURAL”, no dia 09.08.2025, início previsto para 21h 00min, no município de Santo Antônio de Pádua, RJ. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE01156. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001855/2025.\r\n\r\nId: 2664478"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/325/2025 PARTES: FUNARJ e EVOÉ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA OBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico musical por “ROSEMARY”, para três apresentações musicais no projeto “GIRO CULTURAL”, no Teatro Mário Lago, no dia 24.07.2025, no Teatro Arthur Azevedo, no dia 13.08.2025 e no Teatro Armando Gonzaga, no dia 26.08.2025. PRAZO: 03 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2025. VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2025NE01207 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO Nº SEI-180002/001871/2025.\r\n\r\nId: 2664291"
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                            "2664404": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/334/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e EMPRESA RIO ALFA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de execução de piso em granitina / granilite, para execução de recuperação das rachaduras e polimento em escada e piso do foyer no Centro Cultural João Nogueira - CCJN (Imperator). \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contado do primeiro dia útil subsequente à expedição da Ordem de Execução de Serviço, desde que previamente divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 47.998,00 (quarenta e sete mil, novecentos e noventa e oito reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00820 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000720/2025.\r\n\r\nId: 2664404"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/07/2025\r\n\r\nPÁGINA 48 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001863/2025 \r\n\r\nOnde se lê: PARTES: FUNARJ e a EMPRESA BACKSTAGE RIO EMPREENDIMENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\nLeia-se: PARTES: FUNARJ e a EMPRESA BEM PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\nId: 2664383"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/0231/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MARIA RITA DE REZENDE. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, da CASA DE CULTURA LAURA ALVIM - CCLA, para a realização do CURSO DE TEATRO PARA CRIANÇAS E PRÉ-ADOLESCENTES, no período de 06/08 até 17/12/2025. \r\n\r\nVALOR: 30% (trinta por cento) sobre o valor total recebido a título de pagamento de mensalidade, por meio de GRE. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/001741/2025.\r\n\r\nId: 2664387"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/0232/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MARIA RITA DE REZENDE \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, da CASA DE CULTURA LAURA ALVIM, para a realização do Curso de Teatro para Crianças e Pré-Adolescentes, que acontecerá de 06 de agosto a 17 de dezembro de 2025. \r\n\r\nVALOR: 30% (trinta por cento) sobre o valor total recebido a título de pagamento de mensalidade, por meio de GRE. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2025 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/001742/2025.\r\n\r\nId: 2664545"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL QUANTITATIVA DO OBJETO PARA ACRÉSCIMO AO CONTRATO Nº 180021/304/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a 50.344.475 RICARDO BERTOLA NOLASCO DA SILVA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o acréscimo quantitativo consistente em 02 (duas) sessões do espetáculo \"CABARÉ PIRATA\", totalizando 10 (dez) apresentações, equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato \r\n\r\nVALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/001808/2025.\r\n\r\nId: 2664381"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH e Prefeitura de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: Programa Cartão Recomeçar.\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/002852/2025.\r\n\r\nId: 2664489"
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                        "2664584": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 055/2025\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SEDSODH - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS HOMENS DE AMANHÃ - CASA ABRIGO BETEL\r\n\r\nOBJETO: Realização da prestação de serviços na ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS HOMENS DE AMANHÃ - CASA ABRIGO BETEL, com sede na Avenida D, 235, Ilha, Nova Campina - Duque de Caxias/RJ, no período de 01 a 30 de abril de 2025.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor de R$ 141.070,66 (cento e quarenta e um mil, cento e setenta reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto n° 3.149/80, pelos artigos 149 e 141, da Lei Federal n° 14.133/2021, e pelo Enunciado n° 08/PGE-RJ, pela Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.149, de 28/04/80, Decreto Estadual nº 41.880/2009, Decreto Estadual nº 47.283/2020 e o artigo 26 da Lei nº 13.655/218.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/002128/2025 \r\n\r\nId: 2664584"
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                        "2664316": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 07/2025 \r\n\r\nTIPO: Menor preço global \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de preparo, fornecimento e distribuição diária de refeições, incluindo o desenvolvimento das atividades necessárias à implantação, ao gerenciamento, à manutenção e à operacionalização, com disponibilização de mão de obra, aquisição e instalação de equipamentos, mobiliários e utensílios, para o Restaurante do Povo Regina de Lourdes Vieira, localizado em Petrópolis, município do Estado do Rio de Janeiro, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nDATA: 06/08/2025, às 11h00min (hora de Brasília - DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: O preço máximo admitido pelo ÓRGÃO LICITANTE é R$ 15.205.159,20 (quinze milhões, duzentos e cinco mil cento e cinquenta e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310001/000260/2025.\r\n\r\nO Edital e seus anexos se encontram disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Coordenadoria de Licitação, situada na Av. Erasmo Braga n° 118, 5º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.020-000.\r\n\r\nId: 2664316"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 12/2025.\r\n\r\nPARTES: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JAENIRO - SUDERJ e STUDIO VIDEO 021 LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de produção de Podcast Institucional, para atender às necessidades da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 22/07/2025 a 22/10/2025, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislacao-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300002/000269/2025\r\n\r\nId: 2664494"
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                            "2664503": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 13/2025.\r\n\r\nPARTES: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ e CBD - BILHETE DIGITAL S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de distribuição, pela CBD à CONTRATADA, em favor dos seus clientes desta, empregadores em geral por ela representados, de Vale-transporte de emissão da CBD, no formato de créditos eletrônicos.\r\n\r\nPRAZO: 22/07/2025 a 22/07/2027, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 204.720,00 (duzentos e quatro mil setecentos e vinte reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislacao-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300002/000269/2025\r\n\r\nId: 2664503"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo nº SEI-320001/001697/2025 - (SEI-030035/007381/2022), e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor LEONARDO ELYDIO SILVEIRA, Identificação Funcional nº 5007174-2, Professor Docente I, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro/RJ, E-mail: lscosta@cge.rj.gov.br, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2663854"
                        ],
                        "2663891": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo nº SEI-320001/001544/2025 - (SEI-030001/098690/2024), e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor FERNANDO SANTOS FERNANDES, Identificação Funcional nº 50096052, Professor Docente I, Matrícula nº 30346563, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro/RJ, Telefone nº 2333.1895 - E-mail: lscosta@cge.rj.gov.br, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2663891"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2664415": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ torna público a quem interessar que o PED Nº 001/2025, referente ao Processo n° SEI-430002/000965/2024, cujo objeto é o “Aquisição de uma Geladeira, incluindo entrega e garantia do fabricante, conforme especificações e quantidades, bem como nos requisitos da contratação estabelecidos no Termo de Referência, para atender as necessidades dos servidores e colaboradores do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro”, restou-se FRACASSADO.\r\n\r\nId: 2664415"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2664590": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                        "2664444": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E A EQUIPE DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES tornam público que fará realizar a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 009/2025\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global e Regime de Empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nDATA: 29 de agosto de 2025, às 11 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MELHORIA DA MOBILIDADE E ADEQUAÇÃO URBANÍSTICA DAS AV. BARONESA DE MESQUITA, AV. PRESIDENTE COSTA E SILVA, AV. SÃO PAULO E RECONSTRUÇÃO DE MURO DA LINHA FÉRREA, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 43.183.289,38 (quarenta e três milhões, cento e oitenta e três mil, duzentos e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-510001/000107/2025\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.secid.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2664444"
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO torna pública aos interessados a realização do PROCEDIMENTO ELETRÔNICO DE DISPENSA - PED abaixo:\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DIRETA COM DISPUTA ELETRÔNICA - PROCESSO ELETRÔNICO DE DISPENSA (PED) PGE-RJ/CEJUR Nº 01/2025 (EXCLUSIVO ME E EPP).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de interpretação e tradução simultânea do idioma inglês para língua portuguesa e vice-versa e do idioma espanhol para a língua portuguesa e vice-versa, na modalidade ao vivo, gravada e presente com cessão de uso de imagem e voz, bem como na locação dos correspondentes equipamentos necessários para viabilizar a plena compreensão das palestras e debates que ocorrerão durante o III Congresso Internacional de Direito Ambiental, que será realizado nos dias 6, 7 e 8 de agosto, no auditório do 14° andar da sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/RJ.\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/07/2025, às 08:00 horas.\r\n\r\nINÍCIO DA DISPUTA ELETRÔNICA: 30/07/2025, às 09:00 horas.\r\n\r\nDATA/HORA FINAL DA DISPUTA: 30/07/2025, às 13:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/027587/2023.\r\n\r\nTodas as operações serão realizadas no endereço eletrônico: https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Aviso da Contratação Direta encontra-se disponível no portal de compras do governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) e na página eletrônica da PGE-RJ (www.pge.rj.gov.br). Informações: Tel.: (21) 2332-7279 ou licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2664379"
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