{
    "2025-07-16": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2661983": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n106450-8/24\r\n\r\nCRISTIANO DO REGO E SILVA\r\n\r\n28/04/2025\r\n\r\n9478/2025 \r\n\r\n238995-9/23\r\n\r\nGILSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n19/05/2025\r\n\r\n9906/2025 \r\n\r\n249613-0/22\r\n\r\nMERITI MAIS VERDE SPE LTDA\r\n\r\n09/06/2025\r\n\r\n11705/2025\r\n\r\n200674-9/25\r\n\r\nSOUZA & COSTA CONSTRUCOES E REFORMAS\r\n\r\n09/06/2025\r\n\r\n11713/2025\r\n\r\n110591-8/24\r\n\r\nALEX WILLIAM DA SILVA PORTO\r\n\r\n09/06/2025\r\n\r\n12021/2025\r\n\r\n110591-8/24\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n09/06/2025\r\n\r\n12023/2025\r\n\r\n106693-4/08\r\n\r\nBEQUEST CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n16/06/2025\r\n\r\n12051/2025\r\n\r\nId: 2661983"
                    ],
                    "2660245": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n205584-8/19\r\n\r\nNICOLA FABIANO PALMIERI\r\n\r\n05/05/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n11447/2025\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n254615-7/23\r\n\r\nANA MARIA ZANON CORREA\r\n\r\n28/04/2025\r\n\r\n9892/2025 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n245199-0/24\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE ABREU\r\n\r\n26/05/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n10492/2025\r\n\r\n245200-5/24\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE ABREU\r\n\r\n26/05/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n10574/2025\r\n\r\n265716-7/15\r\n\r\nKERLY GUSTAVO BEZERRA LOPES\r\n\r\n28/04/2025\r\n\r\n30 \r\n\r\n11123/2025\r\n\r\nId: 2660245"
                    ],
                    "2662017": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 09/07/2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n233526-1/2024\r\n\r\nAGUIDO HENRIQUE ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\nCGC 12778/2025\r\n\r\n081.833.917-96\r\n\r\n217740-5/2025\r\n\r\nANDRE VIEIRA DE SOUZA SALGUEIRO\r\n\r\nCGC 12912/2025\r\n\r\n160.148.447-08\r\n\r\n105838-9/2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nCGC 12815/2025\r\n\r\n914.697.087-87\r\n\r\n208663-6/2025\r\n\r\nFABIANO CLAUSSEN LATINI\r\n\r\nCGC 12728/2025\r\n\r\n032.947.969-51\r\n\r\n219518-4/2025\r\n\r\nFABIANO TAQUES HORTA\r\n\r\nCGC 12868/2025\r\n\r\n041.214.867-65\r\n\r\n242464-2/2024\r\n\r\nFELIPE BARROS NOGUEIRA DE PAULA\r\n\r\nCGC 12940/2025\r\n\r\n130.960.477-07\r\n\r\n222215-7/2025\r\n\r\nGEOVANNA DE ARAUJO FERNANDES\r\n\r\nCGC 12831/2025\r\n\r\n154.888.977-63\r\n\r\n105912-1/2025\r\n\r\nGLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER\r\n\r\nCGC 12827/2025\r\n\r\n073.003.617-06\r\n\r\n214862-6/2024\r\n\r\nIGOR GARCIA MARINHO FERREIRA\r\n\r\nCGC 12714/2025\r\n\r\n072.551.997-55\r\n\r\n223224-6/2012\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\nCGC 12777/2025\r\n\r\n017.609.667-11\r\n\r\n201098-9/2013\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\nCGC 12833/2025\r\n\r\n017.609.667-11\r\n\r\n215691-4/2025\r\n\r\nJOAO FERREIRA NETO\r\n\r\nCGC 12820/2025\r\n\r\n261.447.357-04\r\n\r\n211019-0/2024\r\n\r\nJOSE EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO\r\n\r\nCGC 12954/2025\r\n\r\n107.893.967-50\r\n\r\n208663-6/2025\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\nCGC 12727/2025\r\n\r\n056.448.717-11\r\n\r\n215015-4/2020\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 12982/2025\r\n\r\n049.187.897-49\r\n\r\n210760-6/2020\r\n\r\nJUAREZ GONCALVES CORGUINHA\r\n\r\nCGC 12744/2025\r\n\r\n566.486.507-53\r\n\r\n234754-7/2024\r\n\r\nLEONIDAS HERINGER FERNANDES\r\n\r\nCGC 12782/2025\r\n\r\n079.522.817-12\r\n\r\n249753-8/2023\r\n\r\nLÍVIA SOARES BELLO DA SILVA\r\n\r\nCGC 12743/2025\r\n\r\n094.591.857-70\r\n\r\n219481-5/2025\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\nCGC 12873/2025\r\n\r\n072.770.037-56\r\n\r\n212244-6/2025\r\n\r\nLUIZ GOMES FERREIRA JÚNIOR\r\n\r\nCGC 12854/2025\r\n\r\n663.492.657-34\r\n\r\n231098-6/2022\r\n\r\nLUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO\r\n\r\nCGC 12810/2025\r\n\r\n690.493.514-68\r\n\r\n216642-0/2025\r\n\r\nPAULO SANDRO SOARES\r\n\r\nCGC 12870/2025\r\n\r\n046.412.547-29\r\n\r\n216642-0/2025\r\n\r\nRODRIGO DRABLE COSTA\r\n\r\nCGC 12865/2025\r\n\r\n054.760.097-60\r\n\r\n112306-5/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 12995/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n211706-7/2025\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 12869/2025\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\n219162-1/2025\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 12965/2025\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\nId: 2662017"
                    ],
                    "2661984": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n224607-6/24\r\n\r\nALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO\r\n\r\n09/04/2025\r\n\r\n6425/2025 \r\n\r\nId: 2661984"
                    ],
                    "2660246": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n117645-9/18\r\n\r\nLUÍS ANTÔNIO VASQUES\r\n\r\n28/05/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n10355/2025\r\n\r\nId: 2660246"
                    ],
                    "2660247": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n254140-4/24\r\n\r\nANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n23/05/2025\r\n\r\n10072/2025\r\n\r\n254140-4/24\r\n\r\nWALMIR MONTEIRO\r\n\r\n23/05/2025\r\n\r\n10224/2025\r\n\r\nId: 2660247"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2662005": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n14/07/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 106237-6/2025 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 106277-4/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicipio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: PROCURADORIA GERAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 223217-2/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250052-3/2024 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPEDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223210-4/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANE XAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223310-0/2025 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n14/07/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: PROCON-AUT PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104425-1/2025 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESANEXAÇÃO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221600-9/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n14/07/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234651-9/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2662005"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2662349": [
                        "IB - Portaria",
                        "ERRATA\r\n\r\nPortaria nº 007, de 10 de julho de 2025.\r\n\r\nD.O. de 14/07/2025\r\n\r\nParte IB, Página 2, 2ªColuna\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nORLANDO RODRIGUES DA SILVEIRA, matrícula 02/3408, Auditor de Controle Externo - Área de Controle Externo\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nORLANDO RODRIGUES DA SILVEIRA LOBO, matrícula 02/3408, Auditor de Controle Externo - Área de Controle Externo\r\n\r\nId: 2662349"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2662348": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 14.07.2025\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 300.899-0/2023 - AUTORIZO, com fulcro na Portaria SGA n. 01/2025 e tendo em vista o preenchimento dos requisitos para obtenção do direito pleiteado, a averbação de tempo de serviço requerida por MARCELO FRANCISCO DA PAIXÃO, matrícula n° 02/003708, de 34 (trinta e quatro) dias de serviços prestados relativo ao período de 29/12/1996 a 31/01/1997, decorrente de estágio remunerado realizado na empresa Carlo Erba S.A, computáveis para fins de aposentadoria.\r\n\r\nId: 2662348"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2662379": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADA ZEIDAN\r\n\r\n5405 - SOLICITA oficiar a Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, para que adote providências necessárias para disponibilizar o serviço de castramóvel, no bairro de Guadalupe.\r\n\r\n5406 - SOLICITA oficiar a Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, para que adote providências necessárias para disponibilizar o serviço de castramóvel, no bairro da Penha.\r\n\r\n5407 - SOLICITA oficiar a Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, para que adote providências necessárias para disponibilizar o serviço de castramóvel, no bairro de Ricardo de Albuquerque.\r\n\r\n5408 - SOLICITA oficiar a Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, para que adote providências necessárias para disponibilizar o serviço de castramóvel, no bairro de Anchieta.\r\n\r\nDEPUTADO VITOR JUNIOR\r\n\r\n5409 - SOLICITA à Concessionária Autopista Fluminense a adoção de providências urgentes para a construção de abrigo de parada de ônibus com cobertura na Rodovia BR 101, no sentido Silva Jardim-Rio Bonito e vice-versa, no Bairro Caxito.\r\n\r\nDEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\n5410 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Claudio Castro, com vistas ao Secretario de Polícia Civil, para verificar a viabilidade de o auxílio alimentação ser pago aos Policiais Civis durante as férias nos mesmos moldes ao concedido para os Servidores da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nDEPUTADO SERGIO FERNANDES\r\n\r\n5411 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o aumento do efetivo de policiais no 26° Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com foco no bairro Bingen, em Petrópolis.\r\n\r\n5412 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, implantação de medidas de monitoramento e alerta em áreas de risco hidrológico no município de Petrópolis, com a instalação de réguas de medição de alagamento e sirenes de emergência.\r\n\r\n5413 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implementação da operação Impacto da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro no bairro da Penha Circular.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA RENATA SOUZA\r\n\r\n1641 - DE APLAUSOS E LOUVOR a ESCOLA SESC DE ARTES DRAMÁTICAS, pelo fortalecimento do desenvolvimento crítico, criativo e emancipatório dos estudantes, possibilitando formas de expressão orgânicas e necessárias para a criação e o entendimento de uma escola como espaço de transformação efetiva.\r\n\r\nDEPUTADA MARINA DO MST\r\n\r\n1647 - DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao COLETIVO MURIQUI E A TODOS OS SEUS INTEGRANTES, pelo relevante trabalho de valorização da pluralidade sociocultural e ambiental da Região Sul Fluminense, especialmente por meio do curta-metragem “Vozes do Paraíba”, e pelas ações socioambientais por eles promovidas.\r\n\r\n1648 - DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao COLETIVO DEMOCRACIA VERDE E A TODOS OS SEUS MEMBROS pelo trabalho exemplar em prol da justiça climática em Volta Redonda e em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n1649 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Médico e Cirurgião DR. ROGÉRIO CAPOBIANCO, por toda a sua importância não só na medicina como também em todos os seus atendimentos cirúrgicos no Brasil.\r\n\r\nDEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\n1650 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Vereador NELSON LUIZ SIQUEIRA BARBOSA, do Município de Araruama, por seu intenso trabalho na promoção de políticas públicas que visam melhorar a qualidade de vida do povo araruamense.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO DINO\r\n\r\n1651 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Ilma. Sra. HELENA RIBEIRO DO NASCIMENTO, Médica Psiquiatra, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1652 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. MARCELO SILVA FERREIRA, Suboficial da Aeronáutica.\r\n\r\n1653 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA, Inspetor de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1654 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Dr. EDILSON BARBOSA, Advogado e Diretor-Presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil-MOAB, por sua dedicação incansável e das contribuições significativas à causa autista, especialmente no que se refere à promoção da dignidade e à garantia de direitos.\r\n\r\n1655 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. LUCELMO LACERDA, Doutor em Educação Pela PUC-SP e Pós-Doutorado no Departamento de Psicologia da UFSCAR, como reconhecimento público à dedicação e à contribuição valiosa desse pro fissional para a nossa educação. \r\n\r\n1656 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Ilma. Sra. VANESSA DE OLIVEIRA DA SILVA AZEVEDO, Diretora Nacional de Articulação do Sindicato dos Psicopedagogos.\r\n\r\nId: 2662379"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2662380": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3424/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11502/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR NATÁLIA LÚCIA JARDIM CÂNDIDO, matrícula nº 433.974-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Sarah Poncio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3425/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12266/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO DE SOUSA CARDOSO, matrícula nº 432.978-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Giovani Ratinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3426/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12267/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO DE SOUSA CARDOSO, matrícula nº 432.978-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Giovani Ratinho, na vaga decorrente da exoneração de Ana Cristina da Silva, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3427/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12268/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ARIANA FREIMANN CRESCÊNIO, matrícula nº 433.971-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Giovani Ratinho, na vaga decorrente da exoneração de Antonio de Sousa Cardoso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3428/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12355/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 15/07/2025, FERNANDA FERREIRA D'AVIL DA SILVA, matrícula nº 425.446-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3429/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SILVANIA DE BRITO RAMOS, matrícula nº 428.589-6, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3430/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LABIBI SARKIS, matrícula nº 415.565-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3431/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR WAGNER FRANCISCO DOS SANTOS LIMA, matrícula nº 419.629-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Myllena Mozer dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3432/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DEISIMAR MATTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 429.698-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3433/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MAICON DE PÁDUA PEREIRA, matrícula nº 425.707-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Deisimar Mattos de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3434/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR WADSON DE OLIVEIRA, matrícula nº 428.052-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3435/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FABIANO GASPAR LOPES, matrícula nº 433.975-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 15.07.2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12067/2025 - FÁTIMA MARIA AMARAL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 15.07.2025\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12328/2025 - MAX WILLIANS VICENTE DE FARIAS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2662380"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2662381": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nLEGISLAÇÃO Previdenciária e termo de ciência\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj), em parceria com a Fundação de Previdência Complementar do Estado Rio de Janeiro (RJPrev), promoverá a palestra “Legislação Previdenciária e Termo de Ciência”. A atividade, realizada de forma colaborativa, tem como objetivo apresentar e esclarecer as principais regras de aposentadoria dos servidores públicos no âmbito estadual, incluindo a geração de proventos na aposentadoria e seus impactos financeiros. Serão abordados ainda temas como a averbação de regras de aposentadoria sem interrupção de tempo de serviço (Termo de Ciência), os regimes tributários progressivo e regressivo aplicáveis a servidores ativos e inativos, benefícios e deduções fiscais, sucessão, pagamento de pensão por morte e renda de invalidez, além de mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional EC nº 103/2019, que instituiu o novo Regime de Previdência Complementar.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, de demais órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2h\r\n\r\nDATAS E HORÁRIOS: \r\n\r\n• primeira edição em 12 de agosto de 2025 (terça-feira) das 10h às 12h\r\n\r\n• segunda edição em 23 de setembro (quarta feira) das 14h às 16h\r\n\r\nPALESTRANTE: \r\n\r\nSergio Ricardo Pereira - Bacharel em Administração com habilitação em Seguros e Previdência pela Escola Superior Nacional de Seguros. Possui MBA em Gestão de Seguros e Resseguros pela mesma instituição e é graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Augusto Motta. Especialista em Seguros e Previdência, atua no mercado privado e público desse segmento desde 1986. Como Palestrante, realiza apresentações sobre Educação Financeira, Mercado Financeiro, Previdência Aberta e Fechada, Cobertura de Risco, Sucessão, Ramos Diversos e temas Motivacionais. É professor do Curso de Formação de Corretores da Fundação Nacional de Seguros, no Rio de Janeiro. Atualmente ministra palestras e integra a equipe de Gestão e Relacionamento da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV. \r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 11 de agosto de 2025 para a primeira edição e até o dia 22 de setembro para a segunda edição:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3Gek9AD ou https://tinyurl.com/bdr4r7uk\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\n• Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos respectivos dias da atividade: dia 12 de agosto ou 23 de setembro de 2025.\r\n\r\n• Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo abordado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/vCewfTGFjomfN52F7\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 17 de agosto de 2025, para a primeira edição, e 28 de setembro para a segunda.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 26 de junho de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nASPECTOS JURÍDICOS DA GOVERNANÇA CLIMÁTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará o curso “Aspectos Jurídicos da Governança Climática na Esfera Estadual”. A iniciativa tem como objetivo promover reflexões sobre os desafios climáticos no contexto estadual. A proposta é ampliar a compreensão sobre os caminhos possíveis para o fortalecimento da governança ambiental, incentivando práticas institucionais e sociais comprometidas com a sustentabilidade e com a justiça climática.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou on-line, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Funcionários da Alerj e das Câmaras Municipais e outros públicos.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 6 (seis) horas.\r\n\r\nDATAS: 5 e 7 de agosto de 2025.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nClima: conceitos gerais.\r\n\r\nTratados internacionais.\r\n\r\nAspectos constitucionais: CRFB 1988 e a Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGovernança e clima.\r\n\r\nPolíticas públicas atuais.\r\n\r\nAtuação do legislativo estadual.\r\n\r\nLeading cases BRASIL.\r\n\r\nSeminários.\r\n\r\nDOCENTE:\r\n\r\nPriscila Elise Alves Vasconcelos - Professora Adjunta da Universidade Federal de Roraima - CCJ UFRR. Coordenadora do DINTER UFRR UERJ. Pós-doutora em Energia (IEE USP). Pós-doutora em Direito Constitucional (UFF). Pós-doutora em Direito das Cidades (UERJ). Doutora em Direito (UVA) e Mestra em Agronegócios (UFGD). Grupo de Pesquisa Direito Ambiental Econômico e Direito de Energia em prol da Sustentabilidade da Região Norte do Brasil. Líder do projeto Laboratório do Clima - LabClimaUFRR.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, seja presencialmente ou a distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição por meio de um dos links indicados abaixo, até o dia 31 de julho de 2025.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3ZFtLuD ou https://tinyurl.com/2dmewffu\r\n\r\nAs inscrições serão processadas conforme a ordem cronológica de envio.\r\n\r\nObservação: Ao efetuar a inscrição e acessar os links de participação nas atividades híbridas, o(a) participante autoriza, automaticamente, o uso de sua imagem e voz para os fins relacionados ao evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá observar os critérios abaixo:\r\n\r\n1. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos dias 5 e 7 de agosto de 2025.\r\n\r\n2. Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado, o(a) participante deverá enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado nas aulas dos dias 5 e 7 de agosto de 2025, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/3F51SLUvBFDEtFR19\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado ao final do curso, e o prazo máximo para envio dos resumos será até o dia 12 de agosto de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail informado no momento da inscrição, no prazo de até 15 (quinze) dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para fins de comprovação no Relatório de Atividades Complementares (RAC).\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (Elerj).\r\n\r\nEm 02 de junho de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj), em parceria com o Banco Itaú, promoverá a palestra “Educação Fi nanceira”. A atividade, realizada de forma colaborativa, tem como objetivo estimular reflexões sobre finança comportamental e o cenário econômico atual, aproximando o universo financeiro do cotidiano das pessoas.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 1h30m\r\n\r\nDATA: 06 de agosto de 2025 (quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 15h30m\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMartin Casals Iglesias - possui 25 anos de experiência no mercado financeiro. Atualmente é responsável pela Gerência de Oferta de Investimentos e Finanças Comportamentais do Itaú Unibanco e Vice-Presidente do Comitê de Educação para Investidores da ANBIMA. E pós-graduado em Finanças e Banking e mestre em Economia pela Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV EESP). Especialista em finanças comportamentais, é autor dos livros “Investimentos: um livro de segredos e conselhos\" e “4 dimensões de uma vida em equilíbrio”.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 06 de agosto de 2025:\r\n\r\nhttps://bit.ly/4kkw925 ou https://tinyurl.com/33tnszdx\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\n1. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 06 de agosto de 2025.\r\n\r\n2. Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo abordado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/WGNdBVPuQFBYG91W9\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 11 de agosto de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 02 de junho de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOFICINA\r\n\r\nMUDANÇAS CLIMÁTICAS e Orçamento Público\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará a Oficina “Mudanças Climáticas e Orçamento Público”. A atividade tem como objetivo aprimorar a compreensão e a capacidade de atuação em políticas de adaptação às mudanças climáticas, redução de riscos e desastres, bem como em demais políticas setoriais correlatas, constituindo-se em subsídio estratégico para a elaboração dos Planos Plurianuais Municipais 2026-2029.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO:\r\n\r\nMódulo teórico: Híbrido (presencial ou on-line, conforme opção indicada no ato da inscrição).\r\n\r\nMódulo prático: Exclusivamente virtual e síncrono, por meio da plataforma zoom.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Alerj e das Câmaras Municipais, representantes das Comissões de Orçamento, das secretarias do Poder Executivo, integrantes dos Conselhos Municipais e lideranças climáticas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 7 (sete) horas.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\nABERTURA E MÓDULO TEÓRICO\r\n\r\n15/08/2025 - sexta-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nMesa de Abertura:\r\n\r\n-Deputado Flavio Serafini - Presidente da Frente Parlamentar por Justiça Climática\r\n\r\n-Denise Tarin - Procuradora de Justiça e Coordenadora do Projeto Morte Zero - MPRJ\r\n\r\n-Sarah Darcie - Coordenadora de advocacy do Instituto Clima de Política\r\n\r\n-Adriana Valle Mota - Coordenadora Pedagógica da Elerj\r\n\r\n-Adriana Ramos Costa - Diretora Geral da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ.\r\n\r\nPalestras:\r\n\r\nAdaptação Climática e gerenciamento de riscos nos municípios fluminenses\r\n\r\n-Palestrantes: Professores da Escola do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).\r\n\r\nOs Planos Plurianuais municipais e as políticas de adaptação às mudanças climáticas\r\n\r\n-Rita Oliveira - Possui 35 anos de experiência no TCE RJ nas áreas de contas e auditorias governamentais com ênfase no meio ambiente, onde atuou no controle externo e planejamento. Pós-graduada pela Coppe em gestão ambiental. Especialista em auditoria ambiental pública pela UFRJ/Nadc e educação ambiental pelo Icmbio. Contadora, Bacharel em Turismo e Capelã pós desastre.\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar.\r\n\r\nTransmissão ao vivo:\r\n\r\nwww.youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nOFICINAS VIRTUAIS\r\n\r\n18/08/2025 - segunda-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegiões Norte/Noroeste\r\n\r\n19/08/2025 - terça-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\n20/08/2025 - quarta-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegião dos Lagos\r\n\r\n21/08/2025 - quinta-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegiões Sul/Costa Verde\r\n\r\n22/08/2025 - sexta-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegião Metropolitana\r\n\r\nConteúdo Programático:\r\n\r\nAdaptação climática na gestão municipal.\r\n\r\nRiscos climáticos nos municípios fluminenses.\r\n\r\nPlanejamento e orçamento municipal à luz dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.\r\n\r\nPlanos setoriais e planos de adaptação climática.\r\n\r\nGestão fiscal e orçamento público para as ações de clima e meio ambiente.\r\n\r\nPlanos Plurianuais Municipais e os programas aderentes à matéria climática.\r\n\r\nIndicadores de avaliação.\r\n\r\nPlataforma do Indicador de Capacidade Municipal (ICM).\r\n\r\nMediadores: Rita Oliveira, Bruno Araújo e Marcos Paulo Montenegro.\r\n\r\nBruno Araújo é geógrafo, especialista em clima e políticas públicas, trabalha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) como assessor parlamentar para justiça climática. Também é comunicador no perfil @BrunoPeloClima e apresenta o Podcast Planeta A.\r\n\r\nMarcos Paulo R. Montenegro e doutorando em Engenharia de Produção com foco em Gestão de Riscos de Desastres (Coppe/UFRJ), Mestre e especialista em administração pública (EBAPE/FGV) e graduado em Direito. É também auditor do TCE-RJ.\r\n\r\nO link para acesso ao ambiente virtual será enviado por e-mail após a inscrição\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas até o dia 14 de agosto de 2025, por meio dos links a seguir:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3FtDqNY ou https://tinyurl.com/yfh6cpxd\r\n\r\nA Elerj reserva-se o direito de cancelar as atividades caso não seja atingido o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato da inscrição, em até 15 dias após o término das atividades.\r\n\r\nAbertura e Módulo Teórico: Assinar a lista de presença no dia 15/08/2025 ou enviar um resumo sobre os temas abordados na atividade, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/Qc6FQwEfkqwopxkB6\r\n\r\nOficinas virtuais: enviar um resumo sobre os temas abordados na atividade, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/NxDaNHRG8q9FrK3x8\r\n\r\nOs referidos links serão disponibilizados ao final de cada evento e o prazo para o envio do resumo é até 29/08/2025.\r\n\r\nO certificado é válido para fins de comprovação no Relatório de Atividades Complementares (RAC).\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 - Elerj.\r\n\r\nEm 08 de julho de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2662381"
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                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2662094": [
                    "V - Ata",
                    "GULF INVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 40.240.848/0001-02 - NIRE 332.1003264-0\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2025. 1. Data, hora e local. Realizada em 29 de junho de 2025, às 09:00, de forma remota, por videoconferência, considerada realizada, para todos os fins, na sede da GULF INVESTIMENTOS LTDA., localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 500, bloco 19, sala 301 (parte), Parte, Barra da Tijuca, CEP 22640-904 (“Sociedade”). 2. Mesa. Presidida pelo Sr. Ney Prado Júnior, na qualidade de administrador, e secretariada por Lavínia da Rocha Miranda Prado, com a presença dos sócios abaixo assinados. 3. Ordem do dia. Deliberar a respeito da redução de capital social. 4. Deliberações. Os sócios, após deliberação, por unanimidade e sem ressalvas, decidiram o seguinte: a. b. Redução de Capital Social. Por entenderem que o capital social está excessivo em relação ao seu objeto, resolvem por reduzir o capital social da Sociedade, em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Por este motivo, a presente Ata deverá ser publicada em jornal de grande circulação, seguindo as regras do Código Civil e DREI. 5. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos sócios presentes. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2025. NEY PRADO JUNIOR. LAVÍNIA DA ROCHA MIRANDA PRADO.\r\n\r\nId: 2662094"
                ],
                "2662340": [
                    "V - Ata",
                    "REX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ/MF 13.809.243/0001-17 - NIRE 33.2.0899.421-9 \r\n\r\nAta da Reunião de Sócios realizada em 07 de julho de 2025. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 07 de julho de 2025, às 10:30h, na sede da Rex Empreendimentos Imobiliários Ltda. (“Sociedade”), localizada na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco, nº 290, sala 401-A, Leblon, CEP 22.430-060 (“Reunião de Sócios”). 2. Convocação e Presença: O edital de convocação foi publicado, nos termos do parágrafo terceiro do artigo 1.152 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”), nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “Diário Comercial”, nas edições dos dias 27, 28 e 29 de junho de 2025. A reunião de sócios foi instalada, nos termos do artigo 1.074, caput, do Código Civil, com a presença da sócia 9 West Finance S.À.R.L., detentora de 83.539.125 (oitenta e três milhões, quinhentas e trinta e nove mil e cento e vinte e cinco) quotas, representativas, nesta data, de 99,9999% do capital social total e votante da Sociedade. 3. Mesa: Presidida pela Sra. Alexandra Catherine de Haan e secretariada pelo Sr. Rodrigo Romualdo Moreira. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a redução do capital social da Sociedade; e (ii) a autorização para os administradores da Sociedade praticarem todos os atos necessários a fim de efetivar e cumprir as deliberações tomadas na Reunião de Sócios. 5. Deliberações: Após exame das matérias presentes na ordem do dia, decidiu, sem quaisquer ressalvas ou restrições, o quanto segue: 5.1. Aprovar a redução do capital social da Sociedade no valor de R$ 834.391,42 (oitocentos e trinta e quatro mil, trezentos e noventa e um reais e quarenta e dois centavos), mediante o cancelamento de 83.439.142 (oitenta e três milhões, quatrocentas e trinta e nove mil e cento e quarenta e duas) quotas do capital social da Sociedade, passando dos atuais R$ 835.391,42 (oitocentos e trinta e cinco mil, trezentos e noventa e um reais e quarenta e dois centavos) para R$ 1.000,00 (mil reais), representadas por 100.000 (cem mil) quotas, com valor nominal de R$ 0,01 (um centavo de real). 5.1.1. Do valor total da redução de R$ 834.391,42 (oitocentos e trinta e quatro mil, trezentos e noventa e um reais e quarenta e dois centavos), (i) R$ 291.512,63 (duzentos e noventa e um mil, quinhentos e doze reais e sessenta e três centavos) foram reduzidos a título de absorção de perdas irreparáveis da Sociedade, nos termos do inciso I do artigo 1.082 do Código Civil, e (ii) R$ 542.878,79 (quinhentos e quarenta e dois mil, oitocentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos) por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, nos termos do inciso II do artigo 1.082 do Código Civil, valor que será restituído aos sócios em moeda corrente nacional, proporcionalmente às suas participações no capital social da Sociedade, sendo R$ 542.878,68 (quinhentos e quarenta e dois mil, oitocentos e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos) destinada à sócia 9 West Finance S.À.R.L. e R$ 0,11 (onze centavos) destinado ao sócio Eike Fuhrken Batista. 5.1.2. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 1.084 do Código Civil, durante o prazo de 90 (noventa) dias contados da data de publicação da presente ata, eventuais credores quirografários por títulos que sejam anteriores à referida data de publicação poderão se opor à redução de capital ora aprovada. A redução de capital ora aprovada somente se tornará efetiva findo o referido prazo de 90 (noventa) dias, quando a presente ata será levada a registro perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA). 5.2. Autorizar os administradores da Sociedade a tomar todas as providências necessárias à implementação das deliberações ora aprovadas. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, atendendo a todas as formalidades legais, a Sra. Presidente deu por encerrada a presente reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2025. Mesa: Alexandra Catherine de Haan - Presidente; Rodrigo Romualdo Moreira - Secretário. Sócia presente: 9 West Finance S.À.R.L.: Alexandra Catherine de Haan. Rodrigo Romualdo Moreira.\r\n\r\nId: 2662340"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2659279": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "LACTALIS DO BRASIL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E\r\n\r\nEXPORTAÇÃO DE LATICÍNIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 14.049.467/0003-00 \r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA LACTALIS DO BRASIL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LATICÍNIOS LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 15/05/2025 Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2024 para realizar a atividade de beneficiamento de leite tipo UHT e seus derivados nas coordenadas geográficas (22°32'27.63\"S 44°10'45.47\"W), com operação de uma Estação de Tratamento de Efluentes Industriais (ETDI) nas coordenadas geográficas (22°32'15.79\"S 44°10'58.38\"W) e de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) nas coordenadas geográficas (22°32.32'.12\"S 44°10'47.71\"W), perfazendo uma área construída de 28.971,40m² e informa que este estará à disposição para consulta na Rua José Hipólito,126 - Coatiara no Município de Barra Mansa no período 25/07/2025 a 25/07/2028 no horário das 7h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (E-07/002.18714/2013).\r\n\r\nId: 2659279"
                        ],
                        "2662268": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n9571/2025-RJ\r\n\r\n10.277.146/0001-32\r\n\r\n5903.90.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 16 de julho de 2025\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2662268"
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                        "2662101": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0357/25\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n5402.49.10\r\n\r\nFI_0358/25\r\n\r\n04.918.341/0001-00\r\n\r\n3926.20.00\r\n\r\nFI_0359/25\r\n\r\n27.770.873/0001-30\r\n\r\n9013.20.00 \r\n\r\nFI_0360/25\r\n\r\n73.323.404/0001-90\r\n\r\n7318.29.00\r\n\r\nFI_0361/25\r\n\r\n73.323.404/0001-90\r\n\r\n7318.29.00\r\n\r\nFI_0362/25\r\n\r\n42.153.841/0001-89\r\n\r\n7318.29.00\r\n\r\nFI_0363/25\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3402.90.19\r\n\r\nFI_0364/25\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3910.00.12\r\n\r\nFI_0365/25\r\n\r\n00.835.301/0006-40\r\n\r\n3923.90.10\r\n\r\nFI_0366/25\r\n\r\n00.835.301/0006-40\r\n\r\n3923.50.00\r\n\r\nFI_0367/25\r\n\r\n00.835.301/0006-40\r\n\r\n7616.99.00\r\n\r\nFI_0368/25\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.79.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nCesar Kayat Bedran - Gerente Geral de Relacionamento\r\n\r\nId: 2662101"
                        ],
                        "2661995": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NOVA BUZIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ sob o nº 40.516.245/0001-90\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nNa qualidade de sócios da sociedade empresária limitada NOVA BUZIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA., cadastrada no CNPJ sob o nº 40.516.245/0001-90 e com embasamento no art. 1.073, Ido Código Civil (Lei Federal nº 10.046, de 10 de janeiro de 2002), convocamos todos os seus respectivos sócios para a Reunião Extraordinária de Sócios, a ocorrer no dia 30 de Julho de 2025, às 19 horas, na sede da empresa, Rua Prudente de Morais, nº368 apart. 601 Bloco 2, bairro Ipanema, município Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.420-040. A matéria a ser deliberada em reunião será a alteração do contrato social da sociedade, para constar cláusula de exclusão extrajudicial de sócios, nos termos do art. 1.085 do Código Civil. Em obediência aos artigos 1.074 e 1.079 do Código Civil, a Reunião de Sócios instala-se, em primeira chamada, com 3/4 (três quartos) do capital social e, em segunda, com qualquer número. Os sócios que não puderem comparecer na data e horário marcados poderão se fazer representar por procuradores devidamente constituídos através da outorga de mandato, com especificação precisa dos poderes e atos autorizados. Contando com a presença e participação de Vossas Senhorias, subscrevo-me.\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 16 de julho de 2025\r\n\r\nEDUARDO HOMEM MARTINS ALMEIDA\r\n\r\nSócio Administrador\r\n\r\nLAGOS DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Rep. Legal MARIA TEREZA GOMES LACERDA)\r\n\r\nSócia\r\n\r\nTERRA FORTE CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Rep. Legal RICARDO DE FREITAS GOULART)\r\n\r\nSócia\r\n\r\nId: 2661995"
                        ],
                        "2662277": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO IMPÉRIO DE RIO BONITO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 59.398.722/0001-99\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO IMPÉRIO DE RIO BONITO LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Bonito a AVERBAÇÃO - (AVB Nº MA57) NA LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) nº 087 do processo n° 3767/2020, Alterando a titularidade de AUTO POSTO FERRAZ - CNPJ 04.288.876/0001-36 para POSTO IMPÉRIO DE RIO BONITO - CNPJ 59.398.722/0001-99, que a autoriza REALIZAR A ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES E LUBRIFICANTES, no\r\n\r\nseguinte local: AVENIDA JOÃO CAETANO S/N - KM 267 - PRAÇA CRUZEIRO - RIO BONITO - RJ. (Processo Nª 5793/2025).\r\n\r\nId: 2662277"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2661911": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro - mantido pela Escola Ligia Barreto Ltda - ME - CNPJ 39.482.690/0001-06 - Censo Escolar 33111650 - torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Ano 2015: Amber Blenda Luz da Rocha; Ano 2024: \r\n\r\nMatheus Oliveira dos Santos; Ano 2025: Lorena Gonçalves de \r\n\r\nOliveira. Diretora Substituta: Mariana Barreto dos Santos desig. Seeduc nº: 037.DS.12058.106.0111.1019, Secretária: Ligia Barreto dos Santos, Ofício n° 06/CDCR 03/11/98. Servidores que autorizam a \r\n\r\npublicação: Stela da Silva Baiense, ID. 36968242 e Flavia Alves \r\n\r\nRabelo, ID. 4368629-0.\r\n\r\nId: 2661911"
                    ],
                    "2661022": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA\r\n\r\nCNPJ: 28.717.346-0001-24\r\n\r\nA Diretora do CTA - Centro de Tecnologia Aplicada, CNPJ: 28.717.346-0001-24, Censo Escolar 33166269, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Educação de Jovens e Adultos, Educação à distância -Ensino Médio - Ano 2015: José Claudio Santana de Araujo. Curso Educação de Jovens e Adultos, Ensino Médio -Ano 2006: Italo Silva dos Santos; Helaine Bispo Sobral; Tatiana Costa Cordeiro. Ano 2007: Fernanda Andressa Couto Cavalcante. Ano 2009: Othon Luiz Macedo de Moraes. Curso Ensino Médio - Ano 2010: Vinícius de Figueiredo Mota. Ano 2014: Yasmim Gomes de Oliveira de Morais. Diretora: Rita Paula Gomes de Souza, designada no Processo nº E-03/008/5896/2018. Secretária Escolar: Aline dos Santos Rodrigues, designada no Processo nº E-03/008/5896/2018. Servidores que autorizaram a publicação: Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID. 4428435-7 e Denise de Vasconcelos Sá Freire, ID. 4329348-4.\r\n\r\nId: 2661022"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2662328": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS\r\n\r\nDE REFEIÇÕES COLETIVAS, REFEIÇÕES RÁPIDAS\r\n\r\n(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - \r\n\r\nSINDIREFEIÇÕES-RJ\r\n\r\nCNPJ: 32.316.366/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA DO PROCESSO ELEITORAL\r\n\r\nA Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - SINDIREFEIÇÕES-RJ - inscrito no CNPJ sob o nº 32.316.366/0001-60, por decisão, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Estatuto Social do Sindicato, vem pelo presente, convocar todos os trabalhadores, sócios do SindiRefeições-RJ e em dia com suas obrigações estatutárias, que pertencem as categorias profissionais dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, de fornecimento de Refeições Prontas ou Congeladas, que sejam Confeccionadas dentro da Empresa Contratante ou em unidade fora para serem Transportadas, Trabalhadores em Empresas de Fornecimento de Ticket's, Vales Refeições, Refeições a Quilo, Cestas Básicas ou similares, Trabalhadores em Empresas de Refeições para serem servidas à Bordo das Aeronaves, Empresas de Refeições Rápidas (Fast Food), Lanchonetes e Trabalhadores em Cozinhas Industriais e Afins no Estado do Rio de Janeiro-RJ, para a Assembleia Geral Extraordinária do Processo Eleitoral, que elegerá os membros da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do SindiRefeições-RJ, que se realizará nos dias 20 e 21 de agosto de 2025, para um mandato de 05 (cinco) anos, como previsto no Estatuto Social do Sindicato. A votação terá início às 07 horas e terminará às 17 horas, em cada um dos dias de votação, os locais de votação e coletas de votos serão definidos em aditamento. A Secretaria Eleitoral funcionará, inclusive nos finais de semana e feriados se houver, das 10 horas até às 17 horas, durante o período eleitoral, com intervalo para refeição das 12 horas e 30 minutos às 13 horas e 30 minutos, no endereço, situado na Avenida das Américas, nº 3693, Sala 208, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.631-000, onde serão inscritas as chapas que desejarem concorrer às eleições dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do SindiRefeições-RJ. Os registros das chapas se darão na forma prevista no Artigo 77 do estatuto e realizados em três dias a contar: 17, 18 e 21 de julho de 2025, o prazo de impugnação de chapa e candidato será a partir da data da publicação de chapas e dos inscritos para o pleito eleitoral. O Processo Eleitoral será regido de acordo com o descrito no Estatuto Social do SindiRefeições-RJ, Capítulo I, do Processo Eleito ral, Título IV, do Artigo 69 e seguintes, conforme a seguinte Ordem do Dia: a) Eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e b) Posse da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do SindiRefeições-RJ para um mandado de 05 (cinco) anos, que será em 10 de setembro de 2025. O quórum da assembleia do processo eleitoral será de acordo com o que prevê o Estatuto do SindiRefeições-RJ para o primeiro pleito eleitoral do sindicato profissional. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025. OZIEL ROMUALDO DE PAULA - Presidente.\r\n\r\nId: 2662328"
                        ],
                        "2662358": [
                            "V - Convocação",
                            "COOPERATIVA SOLAR PILAR\r\n\r\nDE CONSUMIDORES DE ENERGIA LTDA.\r\n\r\nCOOP SOLAR PILAR\r\n\r\nCNPJ nº 45.561.991/0001-10\r\n\r\nNIRE nº 33.4.0005845-3\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores cooperados da COOPERATIVA SOLAR PILAR DE CONSUMIDORES DE ENERGIA LTDA. - COOP SOLAR PILAR, a reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 26 de julho de 2025, às 09:00 horas, em primeira convocação, às 10:00 horas em segunda, e às 11:00 horas em terceira e última convocação, no Espaço Fundo de Quintal, localizado na Rua Adelmo - lote 08 - quadra G, nº 102, no Parque São João, em Pilar, Duque de Caxias - CEP nº 25.233-380, para:\r\n\r\n(a) examinar, discutir e votar as contas da Administração da Coop Solar Pilar relativas aos exercícios sociais de 2022, 2023 e 2024, refletidas nos Balanços Patrimoniais de 2022 e de 2024, estes disponíveis no portal SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, e no de 2023; como não houve movimento financeiro/contábil no exercício de 2023, não lhe é dada publicidade no SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, razão pela qual publicamos seu respectivo Balanço Patrimonial junto com este Edital, para o conhecimento de todos;\r\n\r\n(b) a eleição e/ou a reeleição dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Coop Solar Pilar; e\r\n\r\n(c) sobre assuntos de interesse geral.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ, 09 de julho de 2025.\r\n\r\nLinda Karla Conceição de Santana \r\n\r\nDiretora Presidente \r\n\r\nDayane Duque Saboia Machado Evangelista\r\n\r\nDiretora Administrativa\r\n\r\nId: 2662358"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Iguaba Grande": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2662215": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PROCESSO Nº 231 / 2025\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 90004 / 2025\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Iguaba Grande - RJ, através da Secretaria de Compras, Licitações e Transparência, torna público à realização da licitação: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA n° 90004/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL NARCISO MACEDO em Iguaba Grande/RJ, conforme Processo Administrativo nº 231/2025. Data da abertura: 30 de julho de 2025 - 10 horas. Lei Federal 14.133/2021. O Edital e Anexos estarão disponíveis gratuitamente na página oficial do Município: https://www.iguaba.rj.gov.br, na aba “transparência - licitações 14.133/21”; no endereço eletrônico: www.bnc.org.br; no endereço eletrônico do Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP ou podendo obtê-lo em meio magnético na Sala da Comissão de Licitação, sede da PMIG, à Rodovia Amaral Peixoto, nº 3399, Km 102, Cidade Nova, Iguaba Grande. \r\n\r\nIguaba Grande, 15 de julho de 2025.\r\n\r\nAndré Luiz Façanha Macedo\r\n\r\nAgente de Contratação \r\n\r\nId: 2662215"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2662218": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 017/2025 - Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 118/2025, torna público que fará realizar, licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 4.060/20223.\r\n\r\nPregão Presencial n° 017/2025 - Processo Administrativo nº 216/2025 - Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e/ou eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de endocrinologista, para atendimento aos munícipes de Rio Claro/RJ.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 30 de julho de 2025, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelo telefone (24) 99828-1427 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 15 de julho de 2025.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2662218"
                        ],
                        "2662219": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 018/2025 - Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 118/2025, torna público que fará realizar, licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 4.060/20223.\r\n\r\nPregão Presencial n° 018/2025 - Processo Administrativo nº 258/2025 - Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços hospitalares e ambulatoriais, para realização de cirurgias eletivas e procedimentos complementares, para atender a Rede Pública de Saúde do Município de Rio Claro.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 30 de julho de 2025, às 14h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelo telefone (24) 99828-1427 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 15 de julho de 2025.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2662219"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2662317": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- CREDENCIAMENTO - \r\n\r\nEXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO - SEMGOV- N.º 002/2025\r\n\r\nProcesso n.º 19.242/2025\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO inscrito no CNPJ/MF sob o nº 28.636.579/0001-00 através da LOTERIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - LOTOSG, com sede na Avenida Presidente Kennedy, 765- Estrela do Norte São Gonçalo CEP 24.445-795, doravante e simplesmente denominada LOTOSG, torna público a abertura de Chamamento Público de pessoas jurídicas qualificadas, visando CREDENCIAMENTO para permissão de exploração do serviço público de loteria na modalidade de Apostas de Quota Fixa (AQF). O presente processo de seleção se rege pela Constituição Federal de 1988; e no que couber de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, Lei n° 13.756/2018, Lei n° 14.790/2023; Lei Municipal nº 1.563/2025, Decreto Municipal nº 087/2023, bem como, Decreto Municipal nº 211/2025 e demais legislações no que aplicáveis e pelas disposições fixadas neste Edital e de mais normativas expedidas para esta finalidade. A participação nesta convocação pública implica a aceitação integral e irretratável dos termos, cláusulas, condições e anexos deste instrumento, que integrarão o Contrato como se transcrito, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas e legislativas aplicáveis. Não serão aceitas, sob qualquer hipótese, alegações de seu desconhecimento em qualquer fase da convocação pública e da execução do Contrato. O edital completo e seus anexos poderão ser retirados, a partir desta publicação, no site da Prefeitura Municipal de São Gonçalo - https://www.saogoncalo.rj.gov.br/transparencia/, e no site do COMPRASGOV - www.comprasgovernamentais.gov.br. Data de início do recebimento dos documentos de habilitação: 16/07/2025, conforme as normas estabelecidas no Edital.\r\n\r\nFabio Viana de Araújo\r\n\r\nSecretário Municipal de Governo\r\n\r\nMat. 130.452\r\n\r\nId: 2662317"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2662397": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.734 DE 15 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL PARA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/008835/2025; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado da Casa Civil para Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nVaga de Transformação Dec. nº 49.721, 08/07/2025\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nId: 2662397"
                    ],
                    "2662398": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.735 DE 15 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-220001/000607/2025; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nQt.\r\n\r\nORIGEM DO CARGO\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n02\r\n\r\nVaga do Decreto nº 49.730, de 11/07/2025\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nId: 2662398"
                    ],
                    "2662399": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.736 DE 15 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO NÚCLEO NORMATIVO DO COMITÊ DE GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-430001/000679/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de fortalecimento das diretrizes de governança e promoção de políticas públicas eficazes e a necessidade de adequação dos órgãos públicos e entidades da Administração Pública estadual, em conformidade com ao disposto na Lei Federal n.º 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);\r\n\r\n- que compete privativamente ao chefe do Poder Executivo a expedição de decretos e regulamentos destinados à fiel execução de leis, conforme disposto no inciso IV do artigo 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- o Decreto Estadual n.º 48.891/2024, que institui a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro, em especial, o disposto no §1º do artigo 34, o qual estabelece que os representantes dos órgãos e entidades que compõem o Núcleo Normativo do Comitê de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro serão designados pelos titulares de seus respectivos órgãos e nomeados pelo Governador do Estado.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, sem prejuízo de suas atribuições, os seguintes servidores para compor o Núcleo Normativo do Comitê de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto Estadual nº 48.891/2024, com a finalidade de propor normas e padrões relacionados às boas práticas de governança de privacidade e de proteção de dados pessoais no âmbito da Administração Pública Estadual, bem como, fiscalizar sua observância:\r\n\r\nI - Representando a Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD):\r\n\r\na) Titular: CARLOS ROBERTO GONÇALVES VIANA FILHO - ID Funcional: 4345916-1; e\r\n\r\nb) Suplente: ERICA GAMEIRO LINTOMEN - ID Funcional: 5139123-6.\r\n\r\nII - Representando a Procuradoria-Geral do Estado (PGE):\r\n\r\na) Titular: BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA - ID Funcional: 5014385-9; e\r\n\r\nb) Suplente: HUGO WILKEN MAURELL - ID Funcional: 4387174-7.\r\n\r\nIII - Representando a Controladoria-Geral do Estado (CGE):\r\n\r\na) Titular: LUCIANA RAMOS AVELINO DE SOUZA - ID Funcional: 5014975-0; e\r\n\r\nb) Suplente: MARCO AURELIO ABREU GUEDES - ID Funcional: 1958542-0.\r\n\r\nIV - Representando o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ):\r\n\r\na) Titular: FERNANDA MELO VIEIRA DOS SANTOS - ID Funcional: 5139808-7; e\r\n\r\nb) Suplente: RAPHAEL URBANO DE ANDRADE - ID Funcional: 5118084-7.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores nomeados exercerão suas funções nos termos das competências definidas no art. 33 do Decreto Estadual nº 48.891/2024, cabendo ao Núcleo Normativo supervisionar e fiscalizar a implementação das normas nacionais e estaduais de proteção da privacidade e dos dados pessoais.\r\n\r\nArt. 3º - Fica revogado o Decreto Estadual nº 47.981, de 10 de março de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2662399"
                    ],
                    "2662704": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.739 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, GRUPO DE TRABALHO EXECUTIVO PARA TRATAR DOS IMPACTOS DO AUMENTO DAS TAXAS DE EXPORTAÇÃO IMPOSTAS NA ECONOMIA FLUMINENSE PELOS ESTADOS UNIDOS - EUA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-150001/008875/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o anúncio realizado pelo Governo dos Estados Unidos - EUA sobre o aumento das tarifas aplicadas sobre os produtos importados do Brasil;\r\n\r\n- a necessidade da elaboração de estudos e diagnósticos sobre o impacto de tal medida sobre a economia fluminense;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído Grupo de Trabalho Executivo, sem aumento de despesas, para a elaboração de estudos e diagnósticos sobre os impactos do aumento das taxas de exportação impostas na economia fluminense pelos Estados Unidos - EUA.\r\n\r\nArt. 2º - O GT será composto por representantes das seguintes Secretarias de Estado:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC;\r\n\r\nII - Secretaria de Estado do Gabinete do Governador - SEGG;\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; \r\n\r\nIV - Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ;\r\n\r\nV - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS;\r\n\r\nVI - Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR;\r\n\r\n§1º - Cada membro do GT terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.\r\n\r\n§2º - O GT será presidido pela Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.\r\n\r\n§3º - O GT reunir-se-á conforme cronograma de reuniões deliberado pelo grupo, ou mediante convocação de seu Presidente.\r\n\r\n§4º - Caberá à Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC designar o representante que exercerá as funções de secretariado do GT.\r\n\r\nArt. 3º - O grupo de trabalho convidará instituições de representação dos diversos setores econômicos impactados pela medida imposta pelos Estados Unidos - EUA.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2662704"
                    ],
                    "2662705": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.740 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, GRUPO DE TRABALHO PARA DESENVOLVER ESTRATÉGIAS E POLÍTICAS PÚBLICAS DE OCUPAÇÃO DAS ESTAÇÕES DO TELEFÉRICO DO ALEMÃO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-150001/008876/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a reativação do Teleférico do Alemão;\r\n\r\n- que a retomada do teleférico terá impacto direto no bem-estar social e geração de renda para a população das 11 comunidades do complexo do Alemão; e\r\n\r\n- que os demais serviços de assistência social funcionarão em cada uma das estações.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído Grupo de Trabalho, sem aumento de despesas, para o desenvolvimento de estratégias e políticas públicas de ocupação das estações do Teleférico do Alemão.\r\n\r\nArt. 2º - O GT será composto por representantes dos seguintes órgãos:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC;\r\n\r\nII - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP;\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\n\r\nIV - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC;\r\n\r\nV - Secretaria de Estado de Saúde - SES;\r\n\r\nVI - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL;\r\n\r\nVII - Secretaria de Estado da Mulher - SEM;\r\n\r\nVIII - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH;\r\n\r\nIX - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda -SETRAB; e\r\n\r\nX - Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN.\r\n\r\n§1º - Cada membro do GT terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.\r\n\r\n§2º - O GT será presidido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP.\r\n\r\n§3º - O GT reunir-se-á conforme cronograma de reuniões deliberado pelo grupo, ou mediante convocação de seu Presidente.\r\n\r\n§4º - Caberá à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP designar o representante que exercerá as funções de secretariado do GT.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2662705"
                    ],
                    "2662400": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.737 DE 15 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/008838/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSALDO REMANESCENTE\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nSaldo do Decreto nº 49.731, 14/07/2025\r\n\r\nR$ 2.694,94\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSEAS\r\n\r\nDECRETO Nº 49.738 DE 15 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nCONVOCA PARA A PLENÁRIA DE ATUALIZAÇÃO DA V CONFERÊNCIA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - V CONEPIR.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310001/002707/2025,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Em consonância com a Portaria nº 72, de 04 de fevereiro de 2025, e 81, de 06 de Fevereiro de 2025, ambas do Ministério da Igualdade Racial, e a Resolução Conjunta CNPIR/MIR nº 47, de 08 de Abril de 2025, que altera a data e as diretrizes, bem como o Regimento Interno da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, estabelecendo novo regramento para a realização das Conferências Estaduais de Promoção da Igualdade Racial e quantitativo das suas respectivas delegações, fica convocada a Plenária através de um Seminário de atualização da V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada nos dias 07 e 08 de agosto de 2025, na cidade de Niterói, com o tema \"Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”. \r\n\r\nParágrafo Único - A Presidência da V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial será exercida pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secre tário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ou pelo Presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Negro e Promoção da Igualdade Racial.\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogado o Decreto nº 49.722, de 08 de Julho de 2025, e qualquer dispositivo em contrário.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2662400"
                    ],
                    "2662383": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 49.709 DE 30 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 104.846.756,70 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/001663/2025 e SEI-270006/016423/2025;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 104.846.756,70 (cento e quatro milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, setecentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterada a modalidade de aplicação da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON, no valor de R$ 8.796.500,00 (oito milhões, setecentos e noventa e seis mil e quinhentos reais), na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2662383"
                    ],
                    "2662384": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n25.042.766\r\n\r\n776.102\r\n\r\n24.266.664\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n34.668.318\r\n\r\n7.763.338\r\n\r\n26.904.980\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n12.213.455\r\n\r\n2.323.461\r\n\r\n9.889.994\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n745.065.009\r\n\r\n139.770.980\r\n\r\n605.294.030\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n279.361.773\r\n\r\n559.563\r\n\r\n278.802.210\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n278.322.983\r\n\r\n128.207.484\r\n\r\n150.115.500\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n8.275.398\r\n\r\n0\r\n\r\n8.275.398\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n49.410.701\r\n\r\n0\r\n\r\n49.410.701\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n105.070.335\r\n\r\n24.738.757\r\n\r\n80.331.578\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n0\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n13.041.178\r\n\r\n1.650.821\r\n\r\n11.390.357\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n193.540.089\r\n\r\n22.659.842\r\n\r\n170.880.247\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n354.738.418\r\n\r\n34.414.516\r\n\r\n320.323.902\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n40.186.222\r\n\r\n5.402.999\r\n\r\n34.783.223\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n9.515.252\r\n\r\n1.864.626\r\n\r\n7.650.626\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.789.342.218\r\n\r\n177.515.628\r\n\r\n1.611.826.590\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n278.510.056\r\n\r\n137.803.007\r\n\r\n140.707.049\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n64.824.442\r\n\r\n15.091.865\r\n\r\n49.732.576\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n279.937.637\r\n\r\n0\r\n\r\n279.937.637\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n470.489\r\n\r\n177.899\r\n\r\n292.590\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.168.500\r\n\r\n175.589\r\n\r\n1.992.911\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n9.706.659\r\n\r\n136.694\r\n\r\n9.569.965\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n44.509\r\n\r\n0\r\n\r\n44.509\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n203.043.525\r\n\r\n91.484.753\r\n\r\n111.558.772\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n198.208.059\r\n\r\n47.663.648\r\n\r\n150.544.411\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n68.967.655\r\n\r\n25.284.925\r\n\r\n43.682.730\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n3.220.915\r\n\r\n261.994\r\n\r\n2.958.921\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n256.603.960\r\n\r\n107.496.642\r\n\r\n149.107.318\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.538.941.097\r\n\r\n876.000.492\r\n\r\n1.662.940.605\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n570.623.362\r\n\r\n0\r\n\r\n570.623.362\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n134.501.096\r\n\r\n72.907.275\r\n\r\n61.593.821\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n23.793.513\r\n\r\n1.950.703\r\n\r\n21.842.810\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n7.249.581.675\r\n\r\n277.707.608\r\n\r\n6.971.874.066\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n445.742.589\r\n\r\n0\r\n\r\n445.742.589\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n60.351\r\n\r\n0\r\n\r\n60.351\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n794.103.196\r\n\r\n245.987.510\r\n\r\n548.115.686\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n876.087.458\r\n\r\n7.043.961\r\n\r\n869.043.497\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n24.846.631.067\r\n\r\n1.091.338.037\r\n\r\n23.755.293.030\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n919.127.892\r\n\r\n0\r\n\r\n919.127.892\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n9.875.872.471\r\n\r\n0\r\n\r\n9.875.872.471\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n683.313.308\r\n\r\n203.798.697\r\n\r\n479.514.611\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n158.978.377\r\n\r\n34.061.887\r\n\r\n124.916.490\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n131.000\r\n\r\n131.000\r\n\r\n0\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n40.440.406\r\n\r\n11.450.212\r\n\r\n28.990.194\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n104.342.291\r\n\r\n0\r\n\r\n104.342.291\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n33.410.615\r\n\r\n2.269.087\r\n\r\n31.141.528\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n81.257.767\r\n\r\n29.278.403\r\n\r\n51.979.364\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n99.352.916\r\n\r\n26.344.173\r\n\r\n73.008.743\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n66.591.759\r\n\r\n34.511.542\r\n\r\n32.080.217\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n700.018\r\n\r\n0\r\n\r\n700.018\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n59.751.207\r\n\r\n13.171.515\r\n\r\n46.579.692\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n321.240.552\r\n\r\n18.873.239\r\n\r\n302.367.312\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n178.309.389\r\n\r\n3.206.344\r\n\r\n175.103.045\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n978.283.946\r\n\r\n327.208.851\r\n\r\n651.075.095\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n90.809.641\r\n\r\n0\r\n\r\n90.809.641\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.780.909.702\r\n\r\n557.775.868\r\n\r\n1.223.133.834\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n78.662.225\r\n\r\n31.905.460\r\n\r\n46.756.765\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n121.727.739\r\n\r\n21.682.000\r\n\r\n100.045.740\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n19.936.394\r\n\r\n4.639.590\r\n\r\n15.296.804\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n10.086.194\r\n\r\n1.741.484\r\n\r\n8.344.710\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n165.329.869\r\n\r\n25.422.884\r\n\r\n139.906.985\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n25.743.736\r\n\r\n9.941.736\r\n\r\n15.802.001\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n131.491.103\r\n\r\n66.563.943\r\n\r\n64.927.160\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n43.839.459\r\n\r\n13.007.627\r\n\r\n30.831.832\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n945.624\r\n\r\n300.243\r\n\r\n645.381\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n3.000.847.560\r\n\r\n148.836\r\n\r\n3.000.698.724\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n9.150.404.160\r\n\r\n333.206.645\r\n\r\n8.817.197.515\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n47.754.817\r\n\r\n40.012.036\r\n\r\n7.742.781\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n76.205.640\r\n\r\n26.715.811\r\n\r\n49.489.829\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n50.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n46.050.684\r\n\r\n1.568.177\r\n\r\n44.482.507\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n573.093.262\r\n\r\n26.855.312\r\n\r\n546.237.950\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n73.812.156\r\n\r\n18.174.538\r\n\r\n55.637.618\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n26.270.211\r\n\r\n1.706.815\r\n\r\n24.563.396\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n953.327.546\r\n\r\n0\r\n\r\n953.327.546\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n33.051.599\r\n\r\n0\r\n\r\n33.051.599\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n92.660.967\r\n\r\n9.435.370\r\n\r\n83.225.597\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n165.179.668\r\n\r\n39.131.849\r\n\r\n126.047.819\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n309.155.005\r\n\r\n136.626.845\r\n\r\n172.528.160\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n5.251.212.856\r\n\r\n699.395.215\r\n\r\n4.551.817.641\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.860.285.987\r\n\r\n0\r\n\r\n1.860.285.987\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n8.076.105.849\r\n\r\n3.400.455.697\r\n\r\n4.675.650.152\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n49.076.552\r\n\r\n34.917.648\r\n\r\n14.158.904\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n69.151.650\r\n\r\n24.008.522\r\n\r\n45.143.128\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n687.959.982\r\n\r\n1.389.632\r\n\r\n686.570.350\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.080.027.685\r\n\r\n149.381.137\r\n\r\n1.930.646.548\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.185.423.878\r\n\r\n0\r\n\r\n1.185.423.878\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n447.059.248\r\n\r\n488.352\r\n\r\n446.570.896\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n118.202.144\r\n\r\n0\r\n\r\n118.202.144\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n262.897.449\r\n\r\n904.987\r\n\r\n261.992.462\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n75.351\r\n\r\n0\r\n\r\n75.351\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n89.434.225\r\n\r\n24.452.326\r\n\r\n64.981.899\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n12.983.185\r\n\r\n4.435.896\r\n\r\n8.547.289\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n724.398.367\r\n\r\n15.965.665\r\n\r\n708.432.702\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n76.977.872\r\n\r\n0\r\n\r\n76.977.872\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n76.695.442\r\n\r\n8.997\r\n\r\n76.686.445\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n6.163.510\r\n\r\n4.928.405\r\n\r\n1.235.105\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.243.713\r\n\r\n73.560\r\n\r\n1.170.153\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n175.624.418\r\n\r\n6.083.525\r\n\r\n169.540.893\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n118.646.191\r\n\r\n41.355.424\r\n\r\n77.290.767\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n9.987.280\r\n\r\n3.274.071\r\n\r\n6.713.209\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.387.594.680\r\n\r\n3.644.377.970\r\n\r\n5.743.216.710\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n291.361.044\r\n\r\n1.857.261\r\n\r\n289.503.783\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n3.209.455.306\r\n\r\n1.087.774.202\r\n\r\n2.121.681.104\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n303.802\r\n\r\n3.000\r\n\r\n300.802\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n983.675\r\n\r\n73.299\r\n\r\n910.376\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n614.664.391\r\n\r\n71.666.573\r\n\r\n542.997.817\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n75.426.919\r\n\r\n11.776.838\r\n\r\n63.650.081\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n23.438.486\r\n\r\n6.778.295\r\n\r\n16.660.191\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n894.265.105\r\n\r\n151.872.572\r\n\r\n742.392.533\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n361.947.955\r\n\r\n42.110.598\r\n\r\n319.837.357\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n26.622.539\r\n\r\n3.005.114\r\n\r\n23.617.425\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n436.203.272\r\n\r\n76.469.434\r\n\r\n359.733.839\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n51.755\r\n\r\n15.527\r\n\r\n36.229\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n26.805.681\r\n\r\n6.756.907\r\n\r\n20.048.774\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n232.023.285\r\n\r\n44.050.322\r\n\r\n187.972.963\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n48.683.691\r\n\r\n0\r\n\r\n48.683.691\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n156.093\r\n\r\n46.828\r\n\r\n109.265\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n90.245.023\r\n\r\n0\r\n\r\n90.245.023\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.495.000\r\n\r\n919.424\r\n\r\n575.576\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n7.942.088\r\n\r\n2.744.038\r\n\r\n5.198.050\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n60.299.210\r\n\r\n12.169.536\r\n\r\n48.129.674\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n20.335.263\r\n\r\n11.327.220\r\n\r\n9.008.043\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n50.299.427\r\n\r\n20.349.257\r\n\r\n29.950.170\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n72.207.278\r\n\r\n5.190.033\r\n\r\n67.017.245\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n463.692.774\r\n\r\n171.723.360\r\n\r\n291.969.414\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n212.735.886\r\n\r\n40.941.751\r\n\r\n171.794.135\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n829.408.502\r\n\r\n355.057.437\r\n\r\n474.351.065\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n112.230.397.451\r\n\r\n15.799.119.590\r\n\r\n96.431.277.861\r\n\r\nId: 2662384"
                    ],
                    "2662385": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.422.294\r\n\r\n0\r\n\r\n6.422.294\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.524.374\r\n\r\n7.597.984\r\n\r\n18.926.390\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.226.295\r\n\r\n2.323.461\r\n\r\n4.902.834\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n425.298.341\r\n\r\n139.770.980\r\n\r\n285.527.361\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n73.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n73.000.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n76.420.000\r\n\r\n0\r\n\r\n76.420.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.550.241\r\n\r\n15.174.714\r\n\r\n32.375.527\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.122.528\r\n\r\n0\r\n\r\n4.122.528\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n35.660.773\r\n\r\n0\r\n\r\n35.660.773\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.477.606\r\n\r\n14.261.672\r\n\r\n29.215.934\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.537.589\r\n\r\n1.556.441\r\n\r\n2.981.148\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.958.346\r\n\r\n4.931.256\r\n\r\n6.027.090\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n23.414.093\r\n\r\n0\r\n\r\n23.414.093\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n151.733.484\r\n\r\n33.045.701\r\n\r\n118.687.783\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.908.535\r\n\r\n3.695.990\r\n\r\n8.212.545\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.321.700\r\n\r\n1.849.099\r\n\r\n7.472.601\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n28.550.000\r\n\r\n0\r\n\r\n28.550.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n532.690.063\r\n\r\n0\r\n\r\n532.690.063\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n17.349.018\r\n\r\n0\r\n\r\n17.349.018\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.846.650\r\n\r\n10.270.873\r\n\r\n20.575.777\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n324.000\r\n\r\n0\r\n\r\n324.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n395.331\r\n\r\n177.899\r\n\r\n217.432\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n434.000\r\n\r\n175.589\r\n\r\n258.411\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n480.595\r\n\r\n136.694\r\n\r\n343.901\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.304.343\r\n\r\n9.276.643\r\n\r\n19.027.700\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.684.480\r\n\r\n6.103.500\r\n\r\n15.580.980\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.779.288\r\n\r\n21.329.913\r\n\r\n35.449.375\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.300.000\r\n\r\n2.015.615\r\n\r\n284.385\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.950.000\r\n\r\n261.000\r\n\r\n1.689.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.516.313.000\r\n\r\n867.635.996\r\n\r\n1.648.677.004\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n2.981.731\r\n\r\n0\r\n\r\n2.981.731\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n1.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.032.059\r\n\r\n0\r\n\r\n7.032.059\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n16.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n16.500.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.926.067\r\n\r\n6.634.038\r\n\r\n14.292.029\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.142.002\r\n\r\n857.090\r\n\r\n5.284.912\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n615.735.443\r\n\r\n0\r\n\r\n615.735.443\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.907.285\r\n\r\n0\r\n\r\n3.907.285\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.060.044.458\r\n\r\n239.132.749\r\n\r\n3.820.911.709\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n1.277.147\r\n\r\n0\r\n\r\n1.277.147\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n1.875.602\r\n\r\n0\r\n\r\n1.875.602\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n4.319.229\r\n\r\n0\r\n\r\n4.319.229\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n300.587.887\r\n\r\n0\r\n\r\n300.587.887\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.370.989\r\n\r\n0\r\n\r\n1.370.989\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n668.278.363\r\n\r\n212.677.111\r\n\r\n455.601.252\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n115.214.174\r\n\r\n0\r\n\r\n115.214.174\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n120.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n120.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n6.562.671.439\r\n\r\n504.986.465\r\n\r\n6.057.684.974\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.704.104\r\n\r\n1.752.398.964\r\n\r\n0\r\n\r\n1.752.398.964\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n12.124.287.852\r\n\r\n0\r\n\r\n12.124.287.852\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.749.104\r\n\r\n1.448.201.696\r\n\r\n0\r\n\r\n1.448.201.696\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n21.460.252\r\n\r\n0\r\n\r\n21.460.252\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n2.800.234\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.386.559.178\r\n\r\n0\r\n\r\n1.386.559.178\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n8.047.718.304\r\n\r\n0\r\n\r\n8.047.718.304\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n123.544.167\r\n\r\n0\r\n\r\n123.544.167\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n488.294.226\r\n\r\n203.798.697\r\n\r\n284.495.529\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n89.487.372\r\n\r\n26.035.453\r\n\r\n63.451.919\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.395.192\r\n\r\n11.427.836\r\n\r\n13.967.356\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n42.461.765\r\n\r\n0\r\n\r\n42.461.765\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.951.453\r\n\r\n1.791.294\r\n\r\n12.160.159\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n6.473.000\r\n\r\n13.527.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.001.051\r\n\r\n7.548.398\r\n\r\n7.452.653\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.583\r\n\r\n0\r\n\r\n11.583\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.468.103\r\n\r\n1.667.531\r\n\r\n16.800.572\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.307.299\r\n\r\n31.260.975\r\n\r\n81.046.324\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.253.158\r\n\r\n0\r\n\r\n4.253.158\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.590.038\r\n\r\n0\r\n\r\n1.590.038\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.129.347.665\r\n\r\n406.680.136\r\n\r\n722.667.529\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.715.194\r\n\r\n0\r\n\r\n1.715.194\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.425.116\r\n\r\n778.903\r\n\r\n5.646.213\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.310.199\r\n\r\n4.639.590\r\n\r\n5.670.609\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.920.129\r\n\r\n1.616.521\r\n\r\n4.303.608\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.160.077\r\n\r\n4.200.744\r\n\r\n4.959.333\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n80.961.051\r\n\r\n45.679.425\r\n\r\n35.281.625\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n261.004.225\r\n\r\n0\r\n\r\n261.004.225\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.858.533.981\r\n\r\n0\r\n\r\n1.858.533.981\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n6.626.845\r\n\r\n0\r\n\r\n6.626.845\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.109.483\r\n\r\n2.719.431\r\n\r\n13.390.052\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.714.635\r\n\r\n4.517.470\r\n\r\n12.197.165\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.746.007\r\n\r\n0\r\n\r\n25.746.007\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n15.341.467\r\n\r\n0\r\n\r\n15.341.467\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.700.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.700.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.225.500\r\n\r\n9.293.120\r\n\r\n15.932.380\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.515.220\r\n\r\n39.131.849\r\n\r\n23.383.371\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.765.782.100\r\n\r\n649.392.654\r\n\r\n1.116.389.447\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.827.708\r\n\r\n4.840.015\r\n\r\n11.987.693\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.592.077\r\n\r\n6.512.435\r\n\r\n9.079.642\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.705.609\r\n\r\n0\r\n\r\n16.705.609\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.298.405.168\r\n\r\n0\r\n\r\n1.298.405.168\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n815.237.092\r\n\r\n0\r\n\r\n815.237.092\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n3.281.103\r\n\r\n0\r\n\r\n3.281.103\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n0\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.821.866\r\n\r\n0\r\n\r\n26.821.866\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.955.235\r\n\r\n8.979.856\r\n\r\n10.975.379\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.951.978\r\n\r\n4.273.281\r\n\r\n5.678.697\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.821.676\r\n\r\n0\r\n\r\n31.821.676\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n34.699.388\r\n\r\n0\r\n\r\n34.699.388\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.412.063\r\n\r\n0\r\n\r\n13.412.063\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n118.000\r\n\r\n0\r\n\r\n118.000\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n115.444.147\r\n\r\n41.235.273\r\n\r\n74.208.874\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.527.221.344\r\n\r\n3.628.971.912\r\n\r\n2.898.249.432\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n85.402.435\r\n\r\n0\r\n\r\n85.402.435\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n2.035.232.210\r\n\r\n0\r\n\r\n2.035.232.210\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n4.200.000\r\n\r\n33.537\r\n\r\n4.166.463\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n131.551.209\r\n\r\n1.323.575\r\n\r\n130.227.634\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n14.372.859\r\n\r\n301.496\r\n\r\n14.071.363\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.944.383.367\r\n\r\n1.062.423.098\r\n\r\n881.960.269\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n1.000.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.000.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.686.357\r\n\r\n0\r\n\r\n7.686.357\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n5.748.231\r\n\r\n0\r\n\r\n5.748.231\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.330.287\r\n\r\n22.648.629\r\n\r\n27.681.658\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.838.247\r\n\r\n7.100.526\r\n\r\n10.737.721\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.940.853\r\n\r\n6.778.295\r\n\r\n15.162.558\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.621.925\r\n\r\n21.611.860\r\n\r\n33.010.065\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n67.838.759\r\n\r\n21.114.710\r\n\r\n46.724.049\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.986.722\r\n\r\n3.005.114\r\n\r\n5.981.608\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n269.232.181\r\n\r\n74.534.573\r\n\r\n194.697.608\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.032.581\r\n\r\n2.353.111\r\n\r\n4.679.470\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.123.021\r\n\r\n19.426.663\r\n\r\n32.696.358\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.053.290\r\n\r\n0\r\n\r\n10.053.290\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.168.487\r\n\r\n0\r\n\r\n13.168.487\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.097.862\r\n\r\n2.744.038\r\n\r\n3.353.824\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.004.493\r\n\r\n0\r\n\r\n6.004.493\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.488.505\r\n\r\n11.310.328\r\n\r\n7.178.177\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.926.489\r\n\r\n2.276.843\r\n\r\n8.649.646\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n36.871.139\r\n\r\n0\r\n\r\n36.871.139\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.210.037\r\n\r\n4.063.606\r\n\r\n15.146.431\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.371.896\r\n\r\n22.053.622\r\n\r\n53.318.274\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.217.183\r\n\r\n6.573.855\r\n\r\n11.643.328\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n62.931.248.798\r\n\r\n8.551.021.751\r\n\r\n54.380.227.048\r\n\r\nId: 2662385"
                    ],
                    "2662386": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n962.643\r\n\r\n0\r\n\r\n962.643\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n362.286\r\n\r\n0\r\n\r\n362.286\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n150.000\r\n\r\n0\r\n\r\n150.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n569.305\r\n\r\n0\r\n\r\n569.305\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.284\r\n\r\n0\r\n\r\n52.284\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.839.338\r\n\r\n0\r\n\r\n3.839.338\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.240.286\r\n\r\n0\r\n\r\n10.240.286\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n16.684\r\n\r\n0\r\n\r\n16.684\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.249.389\r\n\r\n0\r\n\r\n8.249.389\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n254.200\r\n\r\n94.381\r\n\r\n159.819\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.351.567\r\n\r\n0\r\n\r\n7.351.567\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.862.060\r\n\r\n0\r\n\r\n12.862.060\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.435\r\n\r\n0\r\n\r\n38.435\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.193.860\r\n\r\n0\r\n\r\n2.193.860\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.351\r\n\r\n0\r\n\r\n20.351\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n26.218.466\r\n\r\n0\r\n\r\n26.218.466\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.929.503\r\n\r\n0\r\n\r\n1.929.503\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.500\r\n\r\n0\r\n\r\n2.500\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.000\r\n\r\n0\r\n\r\n41.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.660.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.660.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.191.906\r\n\r\n0\r\n\r\n9.191.906\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n373.070\r\n\r\n0\r\n\r\n373.070\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n702.683\r\n\r\n0\r\n\r\n702.683\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.933\r\n\r\n0\r\n\r\n75.933\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.000\r\n\r\n994\r\n\r\n26.006\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.762.004\r\n\r\n0\r\n\r\n5.762.004\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n67.980\r\n\r\n213\r\n\r\n67.767\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.327.222\r\n\r\n0\r\n\r\n13.327.222\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n517.550\r\n\r\n0\r\n\r\n517.550\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.612.888\r\n\r\n0\r\n\r\n21.612.888\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.755.133\r\n\r\n87.991\r\n\r\n0\r\n\r\n87.991\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n1.653.120\r\n\r\n0\r\n\r\n1.653.120\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n140.100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n140.100.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n273.858.380\r\n\r\n0\r\n\r\n273.858.380\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n2.685.212.736\r\n\r\n586.351.572\r\n\r\n2.098.861.164\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n837.667.640\r\n\r\n0\r\n\r\n837.667.640\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n2.800.234\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n268.050.822\r\n\r\n0\r\n\r\n268.050.822\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.158\r\n\r\n0\r\n\r\n34.158\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.410.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.410.000\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n700.018\r\n\r\n0\r\n\r\n700.018\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.978.494\r\n\r\n0\r\n\r\n20.978.494\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.083.699\r\n\r\n0\r\n\r\n1.083.699\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.380\r\n\r\n0\r\n\r\n34.380\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.471.332\r\n\r\n0\r\n\r\n1.471.332\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.352\r\n\r\n0\r\n\r\n10.352\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n60.000\r\n\r\n15.760\r\n\r\n44.240\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n14.854.272\r\n\r\n7.237.935\r\n\r\n7.616.337\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.862\r\n\r\n0\r\n\r\n36.862\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n133.279\r\n\r\n0\r\n\r\n133.279\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n212.652\r\n\r\n0\r\n\r\n212.652\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.919.398\r\n\r\n0\r\n\r\n7.919.398\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.622\r\n\r\n0\r\n\r\n76.622\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.896\r\n\r\n0\r\n\r\n114.896\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n291.618\r\n\r\n290.009\r\n\r\n1.609\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.707.807\r\n\r\n0\r\n\r\n1.707.807\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.052.731\r\n\r\n0\r\n\r\n58.052.731\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n732.200\r\n\r\n664.649\r\n\r\n67.551\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n344.971.367\r\n\r\n0\r\n\r\n344.971.367\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n973.698\r\n\r\n0\r\n\r\n973.698\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.333.299\r\n\r\n0\r\n\r\n3.333.299\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n535.871\r\n\r\n0\r\n\r\n535.871\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.871.089\r\n\r\n0\r\n\r\n5.871.089\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.970.444\r\n\r\n55.537\r\n\r\n34.914.908\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.082.361\r\n\r\n0\r\n\r\n3.082.361\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.828.158\r\n\r\n0\r\n\r\n18.828.158\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n309.155.005\r\n\r\n136.626.845\r\n\r\n172.528.160\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.415.266.023\r\n\r\n40.050.000\r\n\r\n2.375.216.023\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n147.934.895\r\n\r\n0\r\n\r\n147.934.895\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n675.341.988\r\n\r\n0\r\n\r\n675.341.988\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n12.836.639\r\n\r\n9.950.297\r\n\r\n2.886.342\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n2.816.734\r\n\r\n0\r\n\r\n2.816.734\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n51.027\r\n\r\n0\r\n\r\n51.027\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n302.452\r\n\r\n2.265\r\n\r\n300.187\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n230.880.998\r\n\r\n0\r\n\r\n230.880.998\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n390.293.187\r\n\r\n0\r\n\r\n390.293.187\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.444.992.800\r\n\r\n0\r\n\r\n1.444.992.800\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.136.090.772\r\n\r\n3.279.887.627\r\n\r\n856.203.145\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.914.324.191\r\n\r\n0\r\n\r\n1.914.324.191\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n648.928.834\r\n\r\n126.432\r\n\r\n648.802.402\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n452.060.049\r\n\r\n119.675.372\r\n\r\n332.384.677\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.502.129\r\n\r\n484.620.000\r\n\r\n0\r\n\r\n484.620.000\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n15.210.940\r\n\r\n766.266\r\n\r\n14.444.674\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n424.871.062\r\n\r\n0\r\n\r\n424.871.062\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n261.489\r\n\r\n0\r\n\r\n261.489\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n374.158\r\n\r\n0\r\n\r\n374.158\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.130.360\r\n\r\n0\r\n\r\n45.130.360\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.819.053\r\n\r\n0\r\n\r\n8.819.053\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n86.684\r\n\r\n59.464\r\n\r\n27.220\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n150.385\r\n\r\n88.123\r\n\r\n62.262\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n5.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n35.043\r\n\r\n0\r\n\r\n35.043\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n3.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n98.943\r\n\r\n0\r\n\r\n98.943\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.572.212\r\n\r\n17.406\r\n\r\n0\r\n\r\n17.406\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.514.557\r\n\r\n0\r\n\r\n5.514.557\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.342.105\r\n\r\n0\r\n\r\n16.342.105\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n724.570\r\n\r\n0\r\n\r\n724.570\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.702\r\n\r\n0\r\n\r\n20.702\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.707.915\r\n\r\n0\r\n\r\n1.707.915\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n980.000\r\n\r\n980.000\r\n\r\n0\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n611.480\r\n\r\n0\r\n\r\n611.480\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n434.040\r\n\r\n0\r\n\r\n434.040\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.053.396\r\n\r\n0\r\n\r\n2.053.396\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.867\r\n\r\n0\r\n\r\n90.867\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.137\r\n\r\n13.137\r\n\r\n0\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n650.000\r\n\r\n650.000\r\n\r\n0\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n77.990\r\n\r\n0\r\n\r\n77.990\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n2.784.323\r\n\r\n463.868\r\n\r\n2.320.455\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.255\r\n\r\n0\r\n\r\n41.255\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.439.664\r\n\r\n0\r\n\r\n6.439.664\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n28.692.076\r\n\r\n0\r\n\r\n28.692.076\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.208.986\r\n\r\n0\r\n\r\n42.208.986\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.351\r\n\r\n0\r\n\r\n20.351\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n19.380.666\r\n\r\n0\r\n\r\n19.380.666\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.421\r\n\r\n0\r\n\r\n12.421\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n46.838.124\r\n\r\n0\r\n\r\n46.838.124\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n104.334\r\n\r\n0\r\n\r\n104.334\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.763\r\n\r\n0\r\n\r\n27.763\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n59.321\r\n\r\n0\r\n\r\n59.321\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.106\r\n\r\n0\r\n\r\n62.106\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n369.405\r\n\r\n0\r\n\r\n369.405\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.078.774\r\n\r\n0\r\n\r\n41.078.774\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.345.631\r\n\r\n0\r\n\r\n1.345.631\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.722\r\n\r\n0\r\n\r\n258.722\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.597\r\n\r\n0\r\n\r\n15.597\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n18.954.017.962\r\n\r\n4.184.050.745\r\n\r\n14.769.967.217\r\n\r\nId: 2662386"
                    ],
                    "2662387": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.062.121\r\n\r\n776.102\r\n\r\n17.286.019\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.315.516\r\n\r\n165.354\r\n\r\n7.150.162\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.900.160\r\n\r\n0\r\n\r\n4.900.160\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.718.147\r\n\r\n0\r\n\r\n81.718.147\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n87.665.878\r\n\r\n0\r\n\r\n87.665.878\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n14.932.660\r\n\r\n559.563\r\n\r\n14.373.097\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n99.046.807\r\n\r\n0\r\n\r\n99.046.807\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n9.986.355\r\n\r\n0\r\n\r\n9.986.355\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n136.955.323\r\n\r\n0\r\n\r\n136.955.323\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n134.113.127\r\n\r\n109.349.083\r\n\r\n24.764.044\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n53.601.461\r\n\r\n0\r\n\r\n53.601.461\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n31.651.187\r\n\r\n3.683.687\r\n\r\n27.967.500\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n841.360\r\n\r\n0\r\n\r\n841.360\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n496.302\r\n\r\n0\r\n\r\n496.302\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.100.586\r\n\r\n0\r\n\r\n4.100.586\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.635.483\r\n\r\n0\r\n\r\n9.635.483\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.541\r\n\r\n0\r\n\r\n10.541\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.146.599\r\n\r\n10.465.306\r\n\r\n39.681.293\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.953\r\n\r\n11.779\r\n\r\n15.174\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n218.422\r\n\r\n0\r\n\r\n218.422\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n0\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n103.510\r\n\r\n31.053\r\n\r\n72.457\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n93.551.354\r\n\r\n17.697.533\r\n\r\n75.853.821\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n10.312.818\r\n\r\n0\r\n\r\n10.312.818\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n194.073.609\r\n\r\n1.368.815\r\n\r\n192.704.793\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.825.952\r\n\r\n0\r\n\r\n1.825.952\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.856.249\r\n\r\n1.294.602\r\n\r\n21.561.647\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n3.152.503\r\n\r\n412.407\r\n\r\n2.740.096\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n14.765\r\n\r\n0\r\n\r\n14.765\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.815\r\n\r\n15.527\r\n\r\n146.289\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.872.932\r\n\r\n24.583.101\r\n\r\n57.289.831\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n70.754.876\r\n\r\n5.864.649\r\n\r\n64.890.227\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.036.922.725\r\n\r\n147.067.878\r\n\r\n889.854.847\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.377.928\r\n\r\n137.803.007\r\n\r\n120.574.921\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n27.265.832\r\n\r\n4.820.992\r\n\r\n22.444.840\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n4.980.925\r\n\r\n0\r\n\r\n4.980.925\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n770.000\r\n\r\n0\r\n\r\n770.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n52.727.554\r\n\r\n0\r\n\r\n52.727.554\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n156.188.901\r\n\r\n0\r\n\r\n156.188.901\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n0\r\n\r\n22.772\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n63.500\r\n\r\n0\r\n\r\n63.500\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n0\r\n\r\n22.772\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n0\r\n\r\n22.772\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n129.072.709\r\n\r\n81.441.918\r\n\r\n47.630.791\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.809.508\r\n\r\n0\r\n\r\n2.809.508\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n5.195.494\r\n\r\n766.192\r\n\r\n4.429.302\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n14.872.059\r\n\r\n0\r\n\r\n14.872.059\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n18.371.554\r\n\r\n0\r\n\r\n18.371.554\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n172.748.055\r\n\r\n41.559.868\r\n\r\n131.188.187\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n190.000\r\n\r\n0\r\n\r\n190.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n766.473\r\n\r\n280\r\n\r\n766.193\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.228.345\r\n\r\n442.010\r\n\r\n4.786.335\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.497.387\r\n\r\n1.497.387\r\n\r\n0\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.059.519\r\n\r\n0\r\n\r\n1.059.519\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.868.541\r\n\r\n5.012.475\r\n\r\n11.856.066\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n370.000\r\n\r\n0\r\n\r\n370.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n41.081.719\r\n\r\n3.186.957\r\n\r\n37.894.762\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n107.646.059\r\n\r\n98.397.210\r\n\r\n9.248.849\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n40.380.231\r\n\r\n0\r\n\r\n40.380.231\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n49.357.410\r\n\r\n0\r\n\r\n49.357.410\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.747.227\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n0\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.560.116\r\n\r\n1.961.203\r\n\r\n4.598.913\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n88.200\r\n\r\n0\r\n\r\n88.200\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n6.403.293\r\n\r\n6.403.293\r\n\r\n0\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n6.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n6.500.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n73.406\r\n\r\n0\r\n\r\n73.406\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.109.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.109.802\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n50.659.802\r\n\r\n0\r\n\r\n50.659.802\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n369.200.172\r\n\r\n0\r\n\r\n369.200.172\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n91.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n91.000.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.622.225\r\n\r\n1.015.123\r\n\r\n0\r\n\r\n1.015.123\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.600.225\r\n\r\n475.321\r\n\r\n0\r\n\r\n475.321\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n93.318.248\r\n\r\n58.031.758\r\n\r\n35.286.490\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.942.786\r\n\r\n0\r\n\r\n4.942.786\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.747.224\r\n\r\n13.575.399\r\n\r\n8.241.480\r\n\r\n5.333.919\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.696.142\r\n\r\n1.093.400\r\n\r\n9.602.742\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n333.000\r\n\r\n0\r\n\r\n333.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.047.463.237\r\n\r\n0\r\n\r\n1.047.463.237\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n48.935.590\r\n\r\n0\r\n\r\n48.935.590\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n157.702.794\r\n\r\n0\r\n\r\n157.702.794\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n360.714.055\r\n\r\n30.953.737\r\n\r\n329.760.318\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n17.329.760\r\n\r\n7.204.410\r\n\r\n10.125.350\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n82.930.305\r\n\r\n0\r\n\r\n82.930.305\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n42.501.352\r\n\r\n0\r\n\r\n42.501.352\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.183\r\n\r\n70.076\r\n\r\n98.107\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n450.820.634\r\n\r\n0\r\n\r\n450.820.634\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.569.224\r\n\r\n14.271.944\r\n\r\n0\r\n\r\n14.271.944\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.552.224\r\n\r\n5.325.439\r\n\r\n0\r\n\r\n5.325.439\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n5.776.366\r\n\r\n0\r\n\r\n5.776.366\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n156.306.600\r\n\r\n0\r\n\r\n156.306.600\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.553.224\r\n\r\n1.931.054\r\n\r\n346.636\r\n\r\n1.584.418\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n103.823.275\r\n\r\n0\r\n\r\n103.823.275\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.507.853\r\n\r\n0\r\n\r\n1.507.853\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n25.877.500\r\n\r\n0\r\n\r\n25.877.500\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.354.953\r\n\r\n283.045\r\n\r\n45.071.908\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.741.554\r\n\r\n33.027.354\r\n\r\n19.714.200\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n255.764.135\r\n\r\n7.043.961\r\n\r\n248.720.174\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n230.455.933\r\n\r\n0\r\n\r\n230.455.933\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n195.019.082\r\n\r\n0\r\n\r\n195.019.082\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.407.073\r\n\r\n8.026.434\r\n\r\n58.380.639\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n131.000\r\n\r\n131.000\r\n\r\n0\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.788.357\r\n\r\n22.376\r\n\r\n14.765.982\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n57.873.354\r\n\r\n0\r\n\r\n57.873.354\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n909.641\r\n\r\n0\r\n\r\n909.641\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n80.568\r\n\r\n73.894\r\n\r\n6.674\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.132.299\r\n\r\n403.899\r\n\r\n728.400\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n16.884.262\r\n\r\n0\r\n\r\n16.884.262\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.257.767\r\n\r\n29.278.403\r\n\r\n51.979.364\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n99.352.916\r\n\r\n26.344.173\r\n\r\n73.008.743\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n46.591.759\r\n\r\n28.038.542\r\n\r\n18.553.217\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.704.860\r\n\r\n4.103.966\r\n\r\n600.894\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.487.496\r\n\r\n1.492.595\r\n\r\n3.994.901\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n26.556\r\n\r\n26.556\r\n\r\n0\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.135.503\r\n\r\n0\r\n\r\n3.135.503\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n200.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n167.421.250\r\n\r\n17.205.709\r\n\r\n150.215.541\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n131.995.345\r\n\r\n0\r\n\r\n131.995.345\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.537\r\n\r\n2.561\r\n\r\n5.976\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n178.300.852\r\n\r\n3.203.782\r\n\r\n175.097.070\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n569.000\r\n\r\n0\r\n\r\n569.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n22.137.892\r\n\r\n0\r\n\r\n22.137.892\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n266.077.629\r\n\r\n265.198.574\r\n\r\n879.055\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n11.325.855\r\n\r\n0\r\n\r\n11.325.855\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n34.353\r\n\r\n33.979\r\n\r\n374\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n532.466.568\r\n\r\n30.715.323\r\n\r\n501.751.245\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n23.043.809\r\n\r\n0\r\n\r\n23.043.809\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n136.272\r\n\r\n0\r\n\r\n136.272\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n1.114.730\r\n\r\n0\r\n\r\n1.114.730\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n87.953.360\r\n\r\n0\r\n\r\n87.953.360\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n241.701.539\r\n\r\n137.286.989\r\n\r\n104.414.550\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n96.666.881\r\n\r\n6.085.058\r\n\r\n90.581.823\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n187.258.486\r\n\r\n0\r\n\r\n187.258.486\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.393.595\r\n\r\n4.618.825\r\n\r\n12.774.770\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n53.453.297\r\n\r\n26.507.732\r\n\r\n26.945.565\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n21.682.000\r\n\r\n2.318.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n8.400.000\r\n\r\n0\r\n\r\n8.400.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n89.327.739\r\n\r\n0\r\n\r\n89.327.739\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.554.440\r\n\r\n0\r\n\r\n9.554.440\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.000.069\r\n\r\n0\r\n\r\n2.000.069\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n1.985.146\r\n\r\n124.962\r\n\r\n1.860.184\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n46.913.825\r\n\r\n25.422.884\r\n\r\n21.490.941\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n118.416.044\r\n\r\n0\r\n\r\n118.416.044\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.082.868\r\n\r\n5.740.992\r\n\r\n10.341.876\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.472.897\r\n\r\n20.640.566\r\n\r\n20.832.331\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n310.000\r\n\r\n0\r\n\r\n310.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n279.737\r\n\r\n243.952\r\n\r\n35.785\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.379.108\r\n\r\n13.007.627\r\n\r\n30.371.481\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n450.000\r\n\r\n0\r\n\r\n450.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.567\r\n\r\n0\r\n\r\n39.567\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n484.076\r\n\r\n0\r\n\r\n484.076\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n148.836\r\n\r\n148.836\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n2.734.388.179\r\n\r\n0\r\n\r\n2.734.388.179\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.151.503.533\r\n\r\n249.265.218\r\n\r\n4.902.238.315\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.439.007\r\n\r\n0\r\n\r\n70.439.007\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n240.000\r\n\r\n0\r\n\r\n240.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n962.623.684\r\n\r\n35.038.933\r\n\r\n927.584.751\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n0\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n825.615.205\r\n\r\n47.612.545\r\n\r\n778.002.660\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n20.479.401\r\n\r\n0\r\n\r\n20.479.401\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n4.901.176\r\n\r\n0\r\n\r\n4.901.176\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n10.090.345\r\n\r\n1.289.949\r\n\r\n8.800.396\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.601.225\r\n\r\n53.202.422\r\n\r\n0\r\n\r\n53.202.422\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.500.819\r\n\r\n3.150.246\r\n\r\n7.350.573\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n36.510.412\r\n\r\n36.197.141\r\n\r\n313.271\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n59.583.076\r\n\r\n23.996.380\r\n\r\n35.586.696\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.227.255\r\n\r\n1.568.177\r\n\r\n3.659.079\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n18.685.983\r\n\r\n0\r\n\r\n18.685.983\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n2.566.644\r\n\r\n0\r\n\r\n2.566.644\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.714.224\r\n\r\n19.570.802\r\n\r\n0\r\n\r\n19.570.802\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n167.013.864\r\n\r\n18.503.936\r\n\r\n148.509.927\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n44.223.144\r\n\r\n3.833.905\r\n\r\n40.389.239\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n46.471.355\r\n\r\n18.174.538\r\n\r\n28.296.817\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n123.684\r\n\r\n0\r\n\r\n123.684\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n9.973.785\r\n\r\n1.706.815\r\n\r\n8.266.970\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n300.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n300.000.000\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n653.327.546\r\n\r\n0\r\n\r\n653.327.546\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.229\r\n\r\n0\r\n\r\n36.229\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.606.072\r\n\r\n0\r\n\r\n9.606.072\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.645.922\r\n\r\n0\r\n\r\n17.645.922\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n80.000\r\n\r\n0\r\n\r\n80.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.935.800\r\n\r\n76.713\r\n\r\n1.859.087\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n8.410.056\r\n\r\n10.000\r\n\r\n8.400.056\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n82.765.679\r\n\r\n0\r\n\r\n82.765.679\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n132.600\r\n\r\n0\r\n\r\n132.600\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n31.944.693\r\n\r\n30.077.633\r\n\r\n1.867.061\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.554.758\r\n\r\n14.140.845\r\n\r\n35.413.913\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.355.666\r\n\r\n3.355.243\r\n\r\n423\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n650.994.622\r\n\r\n0\r\n\r\n650.994.622\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n0\r\n\r\n250.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.993.128\r\n\r\n1.389.632\r\n\r\n603.496\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n7.995.000\r\n\r\n0\r\n\r\n7.995.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n2.242.255\r\n\r\n0\r\n\r\n2.242.255\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n5.804.362\r\n\r\n0\r\n\r\n5.804.362\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n1.301.817\r\n\r\n0\r\n\r\n1.301.817\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n337.592.156\r\n\r\n0\r\n\r\n337.592.156\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n12.369.056\r\n\r\n0\r\n\r\n12.369.056\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.394.577\r\n\r\n11.558.754\r\n\r\n33.835.823\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n11.534.908\r\n\r\n2.243.214\r\n\r\n9.291.694\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n132.000.000\r\n\r\n131.870.133\r\n\r\n129.867\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n12.036.844\r\n\r\n1.283.642\r\n\r\n10.753.202\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n791.258\r\n\r\n662.742\r\n\r\n128.516\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n2.032.447\r\n\r\n1.065.066\r\n\r\n967.381\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n413.601\r\n\r\n0\r\n\r\n413.601\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n121.029.357\r\n\r\n0\r\n\r\n121.029.357\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n3.965.216\r\n\r\n0\r\n\r\n3.965.216\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n217.936\r\n\r\n0\r\n\r\n217.936\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n19.192\r\n\r\n0\r\n\r\n19.192\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n108.011\r\n\r\n0\r\n\r\n108.011\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n2.401.057\r\n\r\n550.000\r\n\r\n1.851.057\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.572.212\r\n\r\n77.620\r\n\r\n0\r\n\r\n77.620\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n176.508.963\r\n\r\n0\r\n\r\n176.508.963\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.379.412\r\n\r\n0\r\n\r\n3.379.412\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n50.017.900\r\n\r\n0\r\n\r\n50.017.900\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n88.948.635\r\n\r\n0\r\n\r\n88.948.635\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n4.151.332\r\n\r\n0\r\n\r\n4.151.332\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n3.281.103\r\n\r\n0\r\n\r\n3.281.103\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n21.352.000\r\n\r\n0\r\n\r\n21.352.000\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n148.060.755\r\n\r\n0\r\n\r\n148.060.755\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.242.655\r\n\r\n0\r\n\r\n2.242.655\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.161.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.161.000\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n1.009.318\r\n\r\n488.352\r\n\r\n520.966\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.970.643\r\n\r\n0\r\n\r\n12.970.643\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n33.079.739\r\n\r\n0\r\n\r\n33.079.739\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n420.704\r\n\r\n0\r\n\r\n420.704\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.259.546\r\n\r\n0\r\n\r\n84.259.546\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.589.853\r\n\r\n0\r\n\r\n1.589.853\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n116.884\r\n\r\n0\r\n\r\n116.884\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n3.056.221\r\n\r\n0\r\n\r\n3.056.221\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n138.647\r\n\r\n0\r\n\r\n138.647\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n191.424.066\r\n\r\n904.987\r\n\r\n190.519.079\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n71.334.736\r\n\r\n0\r\n\r\n71.334.736\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n65.000\r\n\r\n0\r\n\r\n65.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n67.804.836\r\n\r\n15.472.470\r\n\r\n52.332.366\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.409.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.409.802\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.057.614\r\n\r\n162.615\r\n\r\n894.999\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.059.655\r\n\r\n0\r\n\r\n2.059.655\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.554.000\r\n\r\n0\r\n\r\n23.554.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n146.239.055\r\n\r\n14.342.697\r\n\r\n131.896.358\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n43.681.195\r\n\r\n642.968\r\n\r\n43.038.227\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n471.876.043\r\n\r\n0\r\n\r\n471.876.043\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n110.000\r\n\r\n0\r\n\r\n110.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n355.924\r\n\r\n0\r\n\r\n355.924\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n34.911.842\r\n\r\n0\r\n\r\n34.911.842\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.706.260\r\n\r\n121.605\r\n\r\n0\r\n\r\n121.605\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n2.706.260\r\n\r\n5.507.091\r\n\r\n0\r\n\r\n5.507.091\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.259.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.259.802\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.997\r\n\r\n8.997\r\n\r\n0\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n31.608.223\r\n\r\n0\r\n\r\n31.608.223\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.607.396\r\n\r\n0\r\n\r\n27.607.396\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n300.000\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.760.000\r\n\r\n4.928.405\r\n\r\n831.595\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n103.510\r\n\r\n0\r\n\r\n103.510\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n73.560\r\n\r\n73.560\r\n\r\n0\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.192.302\r\n\r\n0\r\n\r\n2.192.302\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n11.685.324\r\n\r\n6.083.525\r\n\r\n5.601.799\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n135.339.296\r\n\r\n0\r\n\r\n135.339.296\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n984.566\r\n\r\n0\r\n\r\n984.566\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n25.292.509\r\n\r\n0\r\n\r\n25.292.509\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.144.074\r\n\r\n120.152\r\n\r\n3.023.922\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.800.000\r\n\r\n1.680.756\r\n\r\n3.119.244\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n2.400.000\r\n\r\n1.593.315\r\n\r\n806.685\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n2.250.570\r\n\r\n0\r\n\r\n2.250.570\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.140\r\n\r\n536.710\r\n\r\n0\r\n\r\n536.710\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n205.699.172\r\n\r\n0\r\n\r\n205.699.172\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.717.600\r\n\r\n0\r\n\r\n4.717.600\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n62.348.506\r\n\r\n0\r\n\r\n62.348.506\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n48.535.605\r\n\r\n2.784.459\r\n\r\n45.751.146\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n188.697.160\r\n\r\n997.645\r\n\r\n187.699.515\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n200.023.360\r\n\r\n0\r\n\r\n200.023.360\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.221.624\r\n\r\n1.857.261\r\n\r\n2.364.363\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n356.496\r\n\r\n0\r\n\r\n356.496\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n83.162.100\r\n\r\n0\r\n\r\n83.162.100\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.543.844\r\n\r\n0\r\n\r\n2.543.844\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n1.043.620\r\n\r\n0\r\n\r\n1.043.620\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.086.812\r\n\r\n5.056.807\r\n\r\n34.030.005\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.675.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.675.802\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n6.665.110\r\n\r\n6.469.278\r\n\r\n195.832\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n156.713.986\r\n\r\n11.123.921\r\n\r\n145.590.065\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.706.260\r\n\r\n5.516.600\r\n\r\n0\r\n\r\n5.516.600\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n3.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n293.802\r\n\r\n0\r\n\r\n293.802\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.626\r\n\r\n0\r\n\r\n35.626\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n948.049\r\n\r\n73.299\r\n\r\n874.750\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.865.080\r\n\r\n7.512.881\r\n\r\n20.352.199\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n250.730.862\r\n\r\n29.084.725\r\n\r\n221.646.137\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n106.718.729\r\n\r\n12.420.338\r\n\r\n94.298.391\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n178.690.949\r\n\r\n0\r\n\r\n178.690.949\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.363.337\r\n\r\n3.837.853\r\n\r\n13.525.484\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n8.229.128\r\n\r\n0\r\n\r\n8.229.128\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n25.448.543\r\n\r\n374.591\r\n\r\n25.073.952\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n28.537\r\n\r\n0\r\n\r\n28.537\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n131.844\r\n\r\n0\r\n\r\n131.844\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.328.273\r\n\r\n0\r\n\r\n2.328.273\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n873.321\r\n\r\n0\r\n\r\n873.321\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n520.625\r\n\r\n0\r\n\r\n520.625\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n132.752.040\r\n\r\n33.467.627\r\n\r\n99.284.413\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n351.999.347\r\n\r\n87.779.760\r\n\r\n264.219.587\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n51.484.981\r\n\r\n0\r\n\r\n51.484.981\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n29.942.777\r\n\r\n224.277\r\n\r\n29.718.500\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n75.517.753\r\n\r\n8.789.048\r\n\r\n66.728.705\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n153.624.418\r\n\r\n0\r\n\r\n153.624.418\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n31.481.069\r\n\r\n146.416\r\n\r\n31.334.653\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n218.906.657\r\n\r\n20.849.472\r\n\r\n198.057.185\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n207.876\r\n\r\n0\r\n\r\n207.876\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.594.095\r\n\r\n0\r\n\r\n17.594.095\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.185.473\r\n\r\n0\r\n\r\n112.185.473\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.846.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.846.802\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.520.841\r\n\r\n0\r\n\r\n1.520.841\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n30.737.089\r\n\r\n1.934.861\r\n\r\n28.802.228\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n15.527\r\n\r\n36.229\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.736.197\r\n\r\n4.403.796\r\n\r\n15.332.401\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.082.996\r\n\r\n19.464.672\r\n\r\n70.618.324\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n40.832.653\r\n\r\n5.158.987\r\n\r\n35.673.666\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n629.508\r\n\r\n0\r\n\r\n629.508\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n22.763.239\r\n\r\n0\r\n\r\n22.763.239\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n156.093\r\n\r\n46.828\r\n\r\n109.265\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.803.326\r\n\r\n0\r\n\r\n4.803.326\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n72.095.205\r\n\r\n0\r\n\r\n72.095.205\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n0\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.495.000\r\n\r\n919.424\r\n\r\n575.576\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.772.226\r\n\r\n0\r\n\r\n1.772.226\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n53.850.588\r\n\r\n12.169.536\r\n\r\n41.681.052\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.017.593\r\n\r\n16.893\r\n\r\n1.000.700\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.102.587\r\n\r\n18.072.414\r\n\r\n21.030.173\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.342.109\r\n\r\n5.190.033\r\n\r\n3.152.076\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n26.466.318\r\n\r\n0\r\n\r\n26.466.318\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n132.552.986\r\n\r\n101.172.461\r\n\r\n31.380.525\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.129.655\r\n\r\n0\r\n\r\n1.129.655\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n129.814.915\r\n\r\n0\r\n\r\n129.814.915\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n84.532.832\r\n\r\n65.399.948\r\n\r\n19.132.884\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n73.870.807\r\n\r\n1.087.346\r\n\r\n72.783.462\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n22.096.672\r\n\r\n0\r\n\r\n22.096.672\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.913.731\r\n\r\n4.746.440\r\n\r\n14.167.291\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n33.903.566\r\n\r\n10.217.891\r\n\r\n23.685.676\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.013.930\r\n\r\n2.857.403\r\n\r\n156.527\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.243.886\r\n\r\n401.018\r\n\r\n26.842.868\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n5.717.089\r\n\r\n665.377\r\n\r\n5.051.712\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n5.717.089\r\n\r\n0\r\n\r\n5.717.089\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n327.267.743\r\n\r\n300.006.000\r\n\r\n27.261.743\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n125.721.489\r\n\r\n27.332.545\r\n\r\n98.388.944\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n960.019\r\n\r\n960.019\r\n\r\n0\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n1.462.500\r\n\r\n1.462.500\r\n\r\n0\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n32.313\r\n\r\n1.967.687\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n160.591.042\r\n\r\n18.690.205\r\n\r\n141.900.837\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n193.122.445\r\n\r\n0\r\n\r\n193.122.445\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n29.595.296.157\r\n\r\n3.051.563.564\r\n\r\n26.543.732.593\r\n\r\nId: 2662387"
                    ],
                    "2662388": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n548.000\r\n\r\n0\r\n\r\n548.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n818.077\r\n\r\n0\r\n\r\n818.077\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n72.000\r\n\r\n0\r\n\r\n72.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.928.342\r\n\r\n0\r\n\r\n5.928.342\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n264.566\r\n\r\n0\r\n\r\n264.566\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n843.785\r\n\r\n0\r\n\r\n843.785\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n34.986.341\r\n\r\n0\r\n\r\n34.986.341\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.066.938\r\n\r\n0\r\n\r\n7.066.938\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.310\r\n\r\n0\r\n\r\n60.310\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n12.333.156\r\n\r\n0\r\n\r\n12.333.156\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n843.607\r\n\r\n0\r\n\r\n843.607\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n110.000\r\n\r\n0\r\n\r\n110.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n124.732\r\n\r\n0\r\n\r\n124.732\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n205.182\r\n\r\n0\r\n\r\n205.182\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n36.000\r\n\r\n0\r\n\r\n36.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.406.472\r\n\r\n0\r\n\r\n4.406.472\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.445.981\r\n\r\n0\r\n\r\n2.445.981\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.459.952\r\n\r\n0\r\n\r\n2.459.952\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n108.463\r\n\r\n0\r\n\r\n108.463\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.019.489\r\n\r\n0\r\n\r\n10.019.489\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.601.243\r\n\r\n0\r\n\r\n14.601.243\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n0\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n792.385\r\n\r\n0\r\n\r\n792.385\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n77.986.426\r\n\r\n0\r\n\r\n77.986.426\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n78.414.000\r\n\r\n0\r\n\r\n78.414.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.564.734\r\n\r\n0\r\n\r\n12.564.734\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.115.438\r\n\r\n0\r\n\r\n6.115.438\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n3.521.074\r\n\r\n0\r\n\r\n3.521.074\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n9.291.031\r\n\r\n0\r\n\r\n9.291.031\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.073.581\r\n\r\n0\r\n\r\n3.073.581\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n122.699\r\n\r\n0\r\n\r\n122.699\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.597.172\r\n\r\n0\r\n\r\n1.597.172\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n301.423\r\n\r\n0\r\n\r\n301.423\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n150.969\r\n\r\n0\r\n\r\n150.969\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n267.468\r\n\r\n0\r\n\r\n267.468\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n190.000\r\n\r\n0\r\n\r\n190.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.721.631\r\n\r\n0\r\n\r\n1.721.631\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.795.929\r\n\r\n0\r\n\r\n2.795.929\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n101.779.070\r\n\r\n0\r\n\r\n101.779.070\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n7.466.244\r\n\r\n469.991\r\n\r\n6.996.253\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.553\r\n\r\n0\r\n\r\n193.553\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n0\r\n\r\n51.755\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.571\r\n\r\n0\r\n\r\n47.571\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n188.140\r\n\r\n0\r\n\r\n188.140\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n471.398\r\n\r\n0\r\n\r\n471.398\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.233\r\n\r\n0\r\n\r\n5.233\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.234\r\n\r\n10.234\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.598.513\r\n\r\n0\r\n\r\n3.598.513\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n94.950.090\r\n\r\n0\r\n\r\n94.950.090\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n402.730\r\n\r\n0\r\n\r\n402.730\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n170.252\r\n\r\n0\r\n\r\n170.252\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n621.096\r\n\r\n0\r\n\r\n621.096\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n820.924\r\n\r\n0\r\n\r\n820.924\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n969.039\r\n\r\n0\r\n\r\n969.039\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.185.157\r\n\r\n0\r\n\r\n1.185.157\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n125.727\r\n\r\n0\r\n\r\n125.727\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n938.011\r\n\r\n0\r\n\r\n938.011\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n293.800\r\n\r\n0\r\n\r\n293.800\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n387.660\r\n\r\n0\r\n\r\n387.660\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n299.031\r\n\r\n0\r\n\r\n299.031\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.281.119\r\n\r\n0\r\n\r\n45.281.119\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.287\r\n\r\n0\r\n\r\n12.287\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.751.781\r\n\r\n0\r\n\r\n13.751.781\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.331.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.331.000\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.633.204\r\n\r\n0\r\n\r\n1.633.204\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n243.650\r\n\r\n0\r\n\r\n243.650\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n265.678\r\n\r\n0\r\n\r\n265.678\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.109.339\r\n\r\n0\r\n\r\n3.109.339\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.203.906\r\n\r\n0\r\n\r\n1.203.906\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n745.562\r\n\r\n0\r\n\r\n745.562\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.421\r\n\r\n0\r\n\r\n12.421\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n37.970\r\n\r\n0\r\n\r\n37.970\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.065.420\r\n\r\n0\r\n\r\n24.065.420\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n55.460.293\r\n\r\n9.965.346\r\n\r\n45.494.948\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.930.629\r\n\r\n0\r\n\r\n8.930.629\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n32.374.924\r\n\r\n2.037.960\r\n\r\n30.336.964\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n250.494\r\n\r\n0\r\n\r\n250.494\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n94.885\r\n\r\n0\r\n\r\n94.885\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.432\r\n\r\n0\r\n\r\n62.432\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.190.124\r\n\r\n0\r\n\r\n9.190.124\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.304.608\r\n\r\n0\r\n\r\n1.304.608\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.336\r\n\r\n0\r\n\r\n30.336\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.279.870\r\n\r\n0\r\n\r\n1.279.870\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.482\r\n\r\n0\r\n\r\n24.482\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.042.157\r\n\r\n0\r\n\r\n2.042.157\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n209.891\r\n\r\n0\r\n\r\n209.891\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n118.684\r\n\r\n0\r\n\r\n118.684\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n72.000\r\n\r\n0\r\n\r\n72.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n382.023\r\n\r\n0\r\n\r\n382.023\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n459.760\r\n\r\n0\r\n\r\n459.760\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.000\r\n\r\n0\r\n\r\n260.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n507.712\r\n\r\n0\r\n\r\n507.712\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n474.520\r\n\r\n0\r\n\r\n474.520\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n71.572\r\n\r\n0\r\n\r\n71.572\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.484\r\n\r\n0\r\n\r\n50.484\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n749.834.534\r\n\r\n12.483.531\r\n\r\n737.351.003\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/07/2025.\r\n\r\nId: 2662388"
                    ]
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            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2662401": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR \r\n\r\nDECRETO DE 15 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Assessor ROGÉRIO DA COSTA PIMENTA, ID FUNCIONAL Nº 4250275-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Defesa do \r\n\r\nConsumidor, no período de 14 a 24 de julho de 2025. Processo nº SEI-240001/000541/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nDECRETOS DE 15 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Coordenador CESAR AUGUSTO MORAES XAVIER, ID FUNCIONAL Nº 5148698-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Superintendência de Contabilidade e Conciliação, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas ausências e impedimentos legais. Processo nº SEI-040009/000513/2025.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Coordenador ALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 4384066-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da\r\n\r\nSuperintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subse-\r\n\r\ncretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fa-\r\n\r\nzenda, nas ausências e impedimentos legais. Processo nº \r\n\r\nSEI-040006/025338/2025.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDA CARDOSO MOTTA, ID FUNCIONAL Nº 5141756-1, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-9, da Superintendência de Gestão de Conhecimento em Política Tributária, da Subsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Alexandre Vimeney Torres, ID Funcional nº 1956297-7. Processo nº SEI-040007/000072/2025.\r\n\r\nNOMEAR VINÍCIUS DE SOUZA SANTOS GAMA, ID FUNCIONAL Nº 5010506-0, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Rogerio de Araujo Sacchi, ID Funcional nº 51375966. Processo nº SEI-150001/000269/2025. \r\n\r\nId: 2662401"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2662402": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR VINÍCIUS DE SOUZA SANTOS GAMA, ID FUNCIONAL Nº 5010506-0, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, do Coordenadoria de Estruturação de Projetos, da Superintendência de Concessões e Parcerias, da Subsecretaria de Concessões e Parcerias, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000269/2025. \r\n\r\nNOMEAR CAROLINE VITÓRIA MARTINS SUZANO, ID FUCNIONAL Nº 51532000, para exercer, com validade a contar de 08 de julho \r\n\r\nde 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, \r\n\r\nda Coordenadoria de Gestão de Contratos, da Superintendência \r\n\r\nde Contratos e Compras, da Subsecretaria Adjunta de Administra-\r\n\r\nção, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por\r\n\r\nÉrica Gomes de Abreu, ID Funcional nº 5129576-8. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/008403/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de julho de 2025, publicado \r\n\r\nno D.O. de 14/07/2025, que nomeou MILTON MAISONETTE DE \r\n\r\nOLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51181002, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por \r\n\r\nMarcus Vinicius Magalhães Mahfond, ID Funcional nº 51171902. Processo nº SEI-150001/008686/2025.\r\n\r\nNOMEAR VALDENIR FRAGAS DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcus Vinicius Magalhães Mahfond, ID Funcional nº 51171902. Processo nº SEI-150001/008686/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de julho de 2025, publicado \r\n\r\nno D.O. de 14/07/2025, que exonerou EDSON LEAL PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51263017, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/008687/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de julho de 2025, publicado \r\n\r\nno D.O. de 14/07/2025, que nomeou VALDENIR FRAGAS DE\r\n\r\nOLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Edson Leal Pereira da Silva, ID Funcional nº 51263017. Processo nº SEI-150001/008687/2025.\r\n\r\nNOMEAR VALERIA ABREU RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5013374-8, para exercer, com validade a contar de 14 de julho de 2025, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupado por Renan Amorim Pires, ID Funcional nº 5163160-1. Processo nº SEI-150016/127566/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de julho de 2025, RENAN AMORIM PIRES, ID FUNCIONAL Nº 5163160-1, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Departamento de \r\n\r\nTrânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Processo nº\r\n\r\nSEI-150016/127566/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de julho de 2025, \r\n\r\nVALERIA ABREU RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5013374-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Processo nº \r\n\r\nSEI-150016/127566/2025.\r\n\r\nNOMEAR RENAN AMORIM PIRES, ID FUNCIONAL Nº 5163160-1, para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2025, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupado por Valeria Abreu Ribeiro, ID Funcional nº 5013374-8. Processo nº SEI-150016/127566/2025.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA MARÇAL VIEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupado por Sandra Regina Faillace, ID Funcional nº 5099895-1. Processo nº SEI-150016/126938/2025.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO REIS ZANGEROLAME para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupado por Diogo Gropen Gomes, ID Funcional nº 5162705-1. Processo nº SEI-150016/126963/2025.\r\n\r\nEXONERAR VIVIANE DE ASSIS DA SILVA MAGALHÃES RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 4419104-9, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-7, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Processo nº SEI-150016/128522/2025.\r\n\r\nNOMEAR THALITA RODRIGUES CHALUB para exercer o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-7, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupado por Viviane de Assis da Silva Magalhães Ramos, ID Funcional nº 4419104-9. Processo nº SEI-150016/128522/2025.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE DE ASSIS DA SILVA MAGALHÃES RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 4419104-9, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.730, de 11 de julho de 2025. Processo nº SEI-150016/128522/2025. \r\n\r\nEXONERAR KARINE GOMES SENA, ID FUNCIONAL Nº 5148244-4, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Processo nº SEI-150016/128551/2025.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE NUNES ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupado por Karine Gomes Sena, ID Funcional nº 5148244-4. Processo nº SEI-150016/128551/2025. \r\n\r\nEXONERAR URIEL CURVELLO MACHADO DALL'STELLA, ID FUNCIONAL Nº 51525135, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Grandes Eventos e Ações de Promoção Governamental, da Secretaria de Estado do Gabinete do \r\n\r\nGovernador. Processo nº SEI-150001/000269/2025. \r\n\r\nEXONERAR EDUARDA CARDOSO MOTTA, ID FUNCIONAL Nº 5141756-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo D\r\n\r\nAS-8, da Superintendência de Gestão de Conhecimento em\r\n\r\nPolítica Tributária, da Subsecretaria de Política Tributária e Rela-\r\n\r\nções Institucionais, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040007/000072/2025.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO BARBOSA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5086327-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Transportes, da Coordenadoria de Serviços Compartilhados, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Diogenes Portella Caldas, ID Funcional nº 5093449-0. Processo nº SEI-040002/002462/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de julho de 2025, \r\n\r\nDIOGENES PORTELLA CALDAS, ID FUNCIONAL Nº 5093449-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Transportes, da Coordenadoria de Serviços Compartilhados, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040002/002462/2025.\r\n\r\nEXONERAR FÁBIO BARBOSA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5086327-4, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do \r\n\r\nDepartamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecre-\r\n\r\ntaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040002/002462/2025.\r\n\r\nNOMEAR LILIAM LAURIA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 4194034-2, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede, da Diretoria Regional Pedagógica - Metropolitana VI, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por \r\n\r\nKaren Martins de Mendonça, ID Funcional nº 5014640-8. Processo nº SEI-030001/072787/2025.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA LEMOS CAVALCANTI GOMES SOARES\r\n\r\npara exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em vaga \r\n\r\nprevista pelo Decreto nº 49.737 de 15 de julho 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de julho de 2025, VITÓRIA PEREIRA DE SOUZA ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 5113326, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA. Processo nº SEI-070002/014596/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de julho de 2025, \r\n\r\nCLAYTON LAMEIRAS BONFIM, ID FUNCIONAL Nº 4387749-4, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA. Processo nº SEI-070002/014596/2025.\r\n\r\nNOMEAR PAULO VINICIUS RUFINO FEVRIER, ID FUNCIONAL N° 4388030-4, para exercer, com validade a contar de 14 de julho de 2025, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Gestão do Território e Informações Geoespaciais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, anteriormente ocupado por Gabriel Freitas de Aguiar Lardosa, ID Funcional nº 4411470-2. Processo nº SEI-070002/014596/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de julho de 2025, PAULO VINICIUS RUFINO FEVRIER, ID FUNCIONAL N° 4388030-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Instrumentos de Gestão do Território e Estudos Ambientais, da Gerência de Gestão do Território e Informações Geoespaciais, da\r\n\r\nPresidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA. Processo nº SEI-070002/014596/2025.\r\n\r\nNOMEAR VITÓRIA PEREIRA DE SOUZA ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 51133261, para exercer, com validade a contar de 14 de julho de 2025, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Instrumentos de Gestão do Território e Estudos Ambientais, da Gerência de Gestão do Território e Informações Geoespaciais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, anteriormente ocupado por Paulo Vinicius Rufino Fevrier, ID Funcional n° 4388030-4. Processo nº SEI-070002/014596/2025.\r\n\r\nNOMEAR CLAYTON LAMEIRAS BONFIM, ID FUNCIONAL Nº 4387749-4, para exercer, com validade a contar de 14 de julho de 2025, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, anteriormente ocupado por Vitória Pereira de Souza Araújo, ID Funcional nº 51133261. Processo nº \r\n\r\nSEI-070002/014596/2025.\r\n\r\nNOMEAR URIEL CURVELLO MACHADO DALL'STELLA, ID FUNCIONAL Nº 51525135, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.734, de 15 de julho de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de julho de 2025, ENDRIUS VINICIUS VIANA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51369036, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-7, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ. Processo nº SEI-180005/000744/2025.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO HENRIQUE MATOS GONZAGA para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.691, de 26 de junho de 2025. Processo nº SEI-180002/001907/2025.\r\n\r\nNOMEAR PAULO GRIJO GUALBERTO, ID FUNCIONAL Nº 20161549, para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, em vaga resultante da transformação estabele-\r\n\r\ncida pelo Decreto nº 49.691, de 26 de junho de 2025. Processo nº SEI-180002/001909/2025.\r\n\r\nNOMEAR JESSICA PRAZERES DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Fundação Anita \r\n\r\nMantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.691, de 26 de junho de 2025. Processo nº SEI-180002/001913/2025.\r\n\r\nEXONERAR RAQUEL MARTINS DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5141796-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/002388/2023.\r\n\r\nEXONERAR ELISAMA PEREIRA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 51255570, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000130/2024.\r\n\r\nEXONERAR JANAINA LIRA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5146224-9, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/004466/2023.\r\n\r\nEXONERAR MYLLENA SILVA DE OLIVEIRA BOTELHO, ID FUNCIONAL Nº 5140755-8, do cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/001942/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de julho de 2025, NAYLA ARAUJO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5092069-3, do cargo \r\n\r\nem comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Es-\r\n\r\ntado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/001224/2022.\r\n\r\nNOMEAR EDMILSON RAMALHO GOMES para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.664, de 06 de junho de 2025. Processo nº SEI-050001/000896/2025.\r\n\r\nNOMEAR TIAGO ANTÔNIO WILKE ESPINOLA para exercer, com validade a contar de 14 de julho de 2025, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Gestão de Bens \r\n\r\nPatrimoniais, da Coordenadoria de Material e Patrimônio, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, do Gabinete de Segurança \r\n\r\nInstitucional do Estado do Rio de Janeiro - GSI/RJ, anteriormente \r\n\r\nocupado por Wlademir de Melo Brazil, ID Funcional nº 29483280. Processo nº SEI-390001/000137/2025.\r\n\r\nNOMEAR MURYLO JESUS DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 14 de julho de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Serviços Administrativos, da Superintendência de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, anteriormente \r\n\r\nocupado por Matheus Alves Bastos, ID Funcional nº 51145847. Processo nº SEI-370001/000423/2025.\r\n\r\nNOMEAR MILENE CARDOSO LIMÕES para exercer, com validade a contar de 14 de julho de 2025, o cargo em comissão de Asses-\r\n\r\nsor, símbolo DAS-8, da Vice-Presidência de Governo Digital, do \r\n\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do \r\n\r\nRio de Janeiro - PRODERJ, anteriormente ocupado por Aline \r\n\r\nGoudard de Freitas Guimarães, ID Funcional nº 562891-1. Processo nº SEI-430002/001330/2025.\r\n\r\nNOMEAR WILLIANY VIEIRA MARQUES DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, anteriormente ocupado por Alexandre de Andrade, ID Funcional nº 5026184-3. Processo nº SEI-330001/001096/2025.\r\n\r\nNOMEAR BIANCA RAMOS DE MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 43778259, para exercer, com validade a contar de 11 de julho de 2025, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Subsecretaria Adjunta de Economia do Mar, da Subsecretaria Técnica de Energia e Economia do Mar, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.665, de 06 de junho de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-480001/000562/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE JESUS SOUZA DA SILVA ABREU para exercer, com validade a contar de 11 de julho de 2025, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Indústria Naval e Recursos do Mar, da Subsecretaria Adjunta de Economia do Mar, da Subsecretaria Técnica de Energia e Economia do Mar, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.665, de 06 de junho de 2025. Processo nº SEI-480001/000562/2025.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA ALBUQUERQUE DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 51454157, para exercer, com validade a contar de 11 de julho de 2025, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da \r\n\r\nCoordenadoria de Relações e Preparo Profissional do Mercado de Trabalho, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da \r\n\r\nSecretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, em vaga \r\n\r\nresultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.665, de 06 de junho de 2025. Processo nº SEI-480001/000562/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de julho de 2025, MONIKE DE ARAUJO FREITAS BERTO, ID FUNCIONAL Nº 4176574-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social. Processo nº SEI-490001/000879/2025. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nATO DE 30/06/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 01/07/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-080001/020857/2025, fica retificado que JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 14/07/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 15/07/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-030001/073080/2025, fica retificado que o Ato de nomeação de OSWALDO LUIZ ASSUMPÇÃO GOMES JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4274771-6, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, se deu em vaga prevista pelo Decreto nº 49.229, de 02 de agosto de 2024, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 14/07/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 15/07/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-180001/002145/2025, fica esclarecido para 6232647, o ID Funcional de NILZA VALERIA \r\n\r\nZACARIAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA, a quem se refere o presente Ato de exoneração para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 13/06/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 16/06/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-390004/000232/2025, fica retificado que WLADEMIR DE MELO BRAZIL, ID FUNCIONAL Nº 29483280, a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Gestão de Bens Patrimoniais, da Coordenadoria de Material e Patrimônio, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro - GSI/RJ, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 13/06/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 16/06/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-390004/000232/2025, fica retificado que FABIO DE SÁ ROMEU, ID FUNCIONAL Nº 2415365-6, a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Gestão de Bens Patrimoniais, da Coordenadoria de Material e Patrimônio, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro - GSI/RJ, mantidos os demais.\r\n\r\nATO DE 14/07/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 15/07/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-390001/000137/2025, fica retificado que WLADEMIR DE MELO BRAZIL, ID FUNCIONAL Nº 29483280, a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Gestão de Bens Patrimoniais, da Coordenadoria de Material e Patrimônio, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro - GSI/RJ, mantidos os demais.\r\n\r\nId: 2662402"
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                        "2662370": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6844 DE 15 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CHAMAMENTO PÚBLICO DE CREDENCIAMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DAS AÇÕES INSTITUCIONAIS DO PROGRAMA - “DETRAN PRESENTE”.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-150016/117809/2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o dever de obtenção de resultados eficientes, extraído do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal e com a segurança no dispêndio do erário;\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 9.503/1997;\r\n\r\n- A Lei Federal nº 14.133/2021, - em especial o disposto no art.79 da Lei nº14.133, que trata da adoção do Procedimento Auxiliar do Credenciamento;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.816/2023, que regulamenta a fase preparatória das contratações públicas no âmbito da Administração Pública Estadual;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.979/2024, que regulamenta o credenciamento como forma de contratação direta;\r\n\r\n- o Decreto Federal nº 11.878/2024, que regulamenta o procedimento e credenciamento no âmbito da administração pública;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD);\r\n\r\nConsiderando o Documento de Oficialização da Demanda, o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência, a Planilha de Custos, o Mapa de Riscos e os demais documentos que instruem o processo de contratação;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de garantir a continuidade, a eficiência e a capilaridade das ações institucionais desenvolvidas no âmbito do programa “Detran Presente”, assegurando a prestação de serviços com qualidade, alcance regional e tempestividade em todo o território fluminense; e\r\n\r\nConsiderando, por fim, a importância da adoção de critérios técnicos objetivos para avaliação das empresas interessadas e para a distribuição equitativa da demanda entre os credenciados, em consonância com os princípios da isonomia, eficiência, competitividade e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública;\r\n\r\nCAPITULO I\r\n\r\nDO OBJETO E DA JUSTIFICATIVA\r\n\r\nArt. 1º - O presente instrumento estabelece os critérios e procedimentos para o chamamento credenciamento de interessados em realizar a prestação de serviços de apoio técnico, logístico e operacional para a realização das ações institucionais do programa “Detran Presente”, em caráter contínuo e sob demanda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.\r\n\r\n§ 1º - O credenciamento será realizado em caráter paralelo e não excludente, visando possibilitar a contratação simultânea de múltiplos prestadores aptos a atender as demandas das ações institucionais em diferentes regiões do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - A realização do credenciamento não implica, por parte da Administração, obrigação de contratação imediata ou integral dos serviços, por ser ato administrativo unilateral prévio.\r\n\r\nArt. 2º - As ações poderão ocorrer em qualquer município do Estado do Rio de Janeiro, a depender da demanda formulada pela autoridade competente que divulgará a localidade a ser abrangida pela ação com antecedência de até 36 horas.\r\n\r\nArt. 3º - A ação “Detran Presente” poderá ter duração de até 8 (oito) horas, com público estimado de 100 a 150 pessoas/hora.\r\n\r\nArt. 4º - O credenciamento decorre da necessidade da Autarquia em promover ações pontuais e contínuas para ampliação dos acessos aos serviços prestados pela autarquia aos cidadãos.\r\n\r\nArt. 5º - O credenciamento, através dos interessados, objetiva propiciar toda a infraestrutura necessária para a efetivação das ações institucionais.\r\n\r\nCAPITULO II\r\n\r\nDO CREDENCIAMENTO\r\n\r\nArt. 6º - O credenciamento ocorrerá mediante cadastramento dos interessados, a partir da publicação deste.\r\n\r\nParágrafo Único - Os interessados deverão apresentar toda documentação necessária, na forma a ser estabelecida neste.\r\n\r\nArt. 7º - O ato de inscrição dos interessados implica na aceitação integral e irrestrita de todas as condições estabelecidas.\r\n\r\nParágrafo Único - Todos os interessados que preencherem os requisitos deste, serão credenciados. A ausência de algum requisito não obsta novo requerimento.\r\n\r\nArt. 8º - A ausência do preenchimento dos requisitos necessários estabelecidos neste implicará em indeferimento do credenciamento.\r\n\r\nParágrafo Único - Do indeferimento do credenciamento caberá recurso à autoridade competente no prazo de 03 (três) dias úteis. A autoridade competente proferirá decisão sobre o recurso apresentado em 03 (três) dias úteis.\r\n\r\nArt. 9º - Durante a vigência deste, o contratante, a seu critério, poderá convocar os Credenciados que comprovem a manutenção das condições apresentadas no momento do credenciamento.\r\n\r\nArt. 10 - Poderão participar deste credenciamento os interessados que estiverem previamente cadastrados no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA.\r\n\r\n§ 1° - O interessado responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiros os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora do credenciamento por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.\r\n\r\n§ 2° - É de responsabilidade do interessado conferir a exatidão dos dados cadastrais nos Sistemas relacionados no artigo 9º e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.\r\n\r\n§ 3° - A não observância do disposto no parágrafo anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.\r\n\r\nArt. 11 - A autarquia poderá descredenciar o credenciado quando:\r\n\r\nI - a pedido do próprio credenciado;\r\n\r\nII - quando ocorrer a perda das condições de habilitação do credenciado;\r\n\r\nIII - quando ocorrer o descumprimento contratual de forma injustificada;\r\n\r\nIV - quando o credenciado se tornar impedido de licitar e contratar.\r\n\r\nParágrafo Único - O descredenciamento não isenta o credenciado de cumprir com os contratos assumidos até a data do descredenciamento, bem como das responsabilidades dele decorrentes.\r\n\r\nArt. 12 - Não poderão participar do credenciamento:\r\n\r\n§ 1° - Aquele que não atenda às condições deste e seu(s) anexo(s);\r\n\r\n§ 2° - pessoa física ou jurídica que esteja impedida de licitar ou contratar com a administração pública federal em decorrência de sanção que lhe foi imposta;\r\n\r\n§ 3° - Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função no processo de contratação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;\r\n\r\n§ 4° - Pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação deste, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista;\r\n\r\n§ 5° - Pessoas jurídicas reunidas em consórcio;\r\n\r\n§ 6° - Não poderá participar, direta ou indiretamente, do credenciamento ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei nº 14.133, de 2021.\r\n\r\n§ 7° - O impedimento de que trata o §6° será também aplicado ao interessado que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do interessado.\r\n\r\n§ 8° - Em contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\n§ 9° - A vedação de que trata o § 8° estende-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica.\r\n\r\nCAPITULO III\r\n\r\nDOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nArt. 13 - Para habilitação, as empresas interessadas deverão encaminhar ao e-mail cpl@detran.rj.gov.br, por meio do SEI/RJ, os seguintes documentos:\r\n\r\n§1° - Habilitação Jurídica:\r\n\r\nI - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, acompanhado de todas as alterações, devidamente registrados na Junta Comercial ou órgão competente;\r\n\r\nII - Inscrição no CNPJ;\r\n\r\nIII - Prova de inscrição no Registro de Empresas do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) ou órgão equivalente.\r\n\r\n§2° - Habilitação Fiscal:\r\n\r\nI - Certidão negativa de débitos federais (Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional);\r\n\r\nII - Certidão de regularidade da Seguridade Social (INSS);\r\n\r\nIII - Certidão de regularidade do FGTS;\r\n\r\nIV - Certidões negativas de tributos e contribuições estaduais e municipais, conforme exigido pelo Decreto nº 48.816/2023.\r\n\r\n§3° - Habilitação Social e Trabalhista:\r\n\r\nI - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT;\r\n\r\n§4° - Qualificação Econômico-Financeira:\r\n\r\nI - a comprovação da boa situação financeira da empresa será baseada na obtenção de índice de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG), e Liquidez Corrente (LC), maiores que um (hum), resultantes da aplicação das fórmulas:\r\n\r\nAtivo Circulante + Realizável a Longo Prazo\r\n\r\nLG = ______________________________________________\r\n\r\nPassivo Circulante + Exigível a Longo Prazo\r\n\r\nAtivo Total\r\n\r\nSG = _____________________________________\r\n\r\nPassivo Circulante + Exigível a Longo Prazo\r\n\r\nAtivo Circulante\r\n\r\nLC = _____________________________________\r\n\r\nPassivo Circulante\r\n\r\nII - A verificação da qualificação econômico-financeira será realizada mediante análise do contrato social, do balanço e demonstrações contábeis e alterações que deverá ser assinado pelo contador responsável e pelo diretor da empresa credenciante devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da Lei, admitida a atualização para esta data, através de índices oficiais.\r\n\r\nIII - Certidão Negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. Para as interessadas sediadas na Cidade do Rio de Janeiro, esta prova será feita mediante apresentação de certidões emitidas pelo 1º, 2º, 3º e 4º Ofício do registro de Distribuição.\r\n\r\n§5° - Documentação de Qualificação Técnica:\r\n\r\nI - deverá ser apresentado atestados ou contratos de prestação de serviços, comprovando que realizou serviço com quantidades de 30% conforme Termo de Referencia, sendo obrigatório ter sido atendido, no mínimo, os seguintes serviços: Locação do espaço, alimentação, inscrição, equipamentos técnicos (sonorização, informática, vídeo, etc.) e recepção dos participantes;\r\n\r\nII - as interessadas deverão apresentar atestados de capacidade técnica ou contrato de prestação de serviço de acordo com atendimento que se pretende o credenciamento, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome e em favor da empresa interessada, comprobatório da execução de serviços de organização de ações institucionais, figurando como realizadora, promotora ou organizadora, que sejam pertinentes e compatíveis em características com o objeto deste credenciamento.\r\n\r\nIII - considera-se pertinente e compatível com o objeto deste credenciamento a empresa que apresentar atestado(s), informando que a interessada prestou serviços de planejamento operacional, organização, coordenação, execução de ações institucionais ou seminários, conferências ou outros afins, devendo conter, no mínimo, as seguintes informações: Nome, CNPJ e dados de contato da empresa emissora do atestado/contrato, local e data de execução da ação , número de pessoas e itens constantes do serviço.\r\n\r\nIV - será aceito a soma de atestados para alcançar a quantidade mínima de pessoas estipulada no inciso I do presente artigo, desde que as ações tenham sido executados de forma concomitante.\r\n\r\nArt. 14 - A verificação pela comissão de contratação, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.\r\n\r\nArt. 15 - Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para:\r\n\r\nI - complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelo interessado; e atualização de documentos cuja validade tenha expirado.\r\n\r\nII - na análise dos documentos de habilitação, a comissão de contratação poderá sanar erros ou falhas que não alterarem sua substância ou validade jurídica.\r\n\r\nIII - a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação no credenciamento.\r\n\r\nCAPITULO IV\r\n\r\nDA PROVA DE CONCEITO E AVALIAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nArt. 16 - A Prova de Conceito - PoC tem por finalidade avaliar a capacidade técnica e operacional da empresa em reproduzir as condições reais do serviço, demonstrando domínio sobre os aspectos logísticos, estruturais, visuais, ambientais e de atendimento.\r\n\r\n§ 1º - A PoC será realizada em ambiente controlado, a ser definido pelo DETRAN/RJ, em data e local previamente informados.\r\n\r\n§ 2º - As empresas deverão apresentar durante a PoC:\r\n\r\nI - Estrutura física simulada;\r\n\r\nII - Apresentação de plano de montagem e desmontagem com cronograma, incluindo o prazo para cada etapa, e equipe técnica;\r\n\r\nIII - Demonstração de sistemas de sonorização, iluminação e energia;\r\n\r\nIV - Demonstração do plano de acessibilidade e sustentabilidade (inclusão de rampas de acesso e demais itens necessários ao acesso de PCD's, descarte de resíduos em conformidade com as legislações pertinentes, uso de materiais recicláveis, etc.);\r\n\r\nV - Simulação de funcionamento da equipe de apoio, incluindo recepção, atendimento, limpeza e segurança;\r\n\r\nVI - Amostra de alimentação (kit lanche/refeição) conforme padrões mínimos de qualidade e segurança alimentar;\r\n\r\nVII - Manual técnico do serviço a ser prestado com layout, planta e mapa de riscos.\r\n\r\n§ 3º - A ausência ou recusa em realizar a Prova de Conceito- PoC no prazo definido implicará desclassificação da empresa do processo de credenciamento, sem prejuízo de futura nova solicitação de habilitação.\r\n\r\nArt. 17 - A avaliação da Prova de Conceito- PoC será realizada por Comissão Técnica designada formalmente pela Presidência do DETRAN/RJ, composta por, no mínimo, 3 (três) servidores com formação compatível com as áreas de atuação objeto do credenciamento, que formalizarão um relatório com o resultado da prova de conceito, indicando se as demonstrações estão de acordo com os requisitos e funcionalidades estabelecidas.\r\n\r\n§ 1º - A pontuação total será de até 100 pontos, distribuída em critérios objetivos conforme o Anexo II desta Portaria, observando-se os seguintes eixos de análise:\r\n\r\nCritério\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nDescrição\r\n\r\na) Capacidade de execução logística\r\n\r\n0 a 25 pontos\r\n\r\nQualidade do plano de execução, realismo dos prazos, dimensionamento da equipe, compatibilidade com demandas estaduais.\r\n\r\nb) Qualidade dos materiais e estruturas\r\n\r\n0 a 20 pontos\r\n\r\nAvaliação de resistência, segurança, conforto, adequação visual e sustentabilidade dos itens apresentados.\r\n\r\nc) Aderência temática e identidade institucional\r\n\r\n0 a 15 pontos\r\n\r\nCapacidade de adequar o ambiente ao padrão visual do DETRAN/RJ, com elementos de identidade pública, inclusão e acolhimento.\r\n\r\nd) Inovação e diferenciais técnicos e tecnológicos\r\n\r\n0 a 15 pontos\r\n\r\nSoluções criativas e eficientes que aumentem a qualidade, reduzam custos, facilitem a gestão ou ampliem o acesso da população.\r\n\r\ne) Sustentabilidade e acessibilidade\r\n\r\n0 a15 pontos\r\n\r\nInclusão de práticas sustentáveis, acessibilidade universal.\r\n\r\nf) Equipe e postura profissional\r\n\r\n0 a 10 pontos\r\n\r\nApresentação da equipe técnica, postura, uniformização, clareza nos papéis e fluidez na interação.\r\n\r\n§ 2º- A pontuação mínima exigida para validação da PoC será de 75 (setenta e cinco) pontos, sendo eliminada as empresas que não atingirem a pontuação mínima indicada.\r\n\r\n§ 3º - Em caso de empate técnico entre empresas, será observada a seguinte ordem de critérios de desempate:\r\n\r\nI - Maior nota no critério de sustentabilidade e acessibilidade (item e);\r\n\r\nII - Maior tempo de experiência comprovada no objeto;\r\n\r\nIII - Sorteio público, com lavratura de ata;\r\n\r\n§ 4º - A pontuação obtida na Prova de Conceito - PoC será utilizada como critério técnico para fins de distribuição de demanda entre os credenciados, observando-se o princípio da eficiência, transparência, da economicidade, vantajosidadade e da proporcionalidade.\r\n\r\n§ 5º - A comissão poderá indicar que as demonstrações apresentadas possuem ressalvas, atribuir menções técnicas, emitir recomendações de melhoria e registrar pontos críticos no relatório de avaliação, as não conformidades serão listadas e o credenciante terá o prazo de 03 (três) dias úteis, não prorrogável, para proceder aos ajustes necessários e disponibiliza-las para realização de verificações complementares, para aferição de correção ou não das inconformidades indicadas no relatório da comissão.\r\n\r\n§ 6º - O resultado da prova de conceito será divulgada por e-mail informado na documentação.\r\n\r\n§ 7º - As empresas poderão, a qualquer tempo, enquanto vigorar o edital, reapresentar nova Prova de Conceito para fins de reclassificação técnica, mediante autorização da Comissão Técnica.\r\n\r\nCAPITULO IV\r\n\r\nDA DISTRIBUIÇÃO DA DEMANDA\r\n\r\nArt. 18 - A distribuição das ações entre os credenciados será realizada por meio de rodízio qualificado, observando-se o menor valor, maior pontuação técnica obtida na Prova de Conceito, a ordem de habilitação definitiva e a disponibilidade operacional, assegurando-se a isonomia, a eficiência e a ampla concorrência entre os credenciados.\r\n\r\n§1º - Serão observados, de forma cumulativa, os seguintes critérios objetivos:\r\n\r\nI - Declaração formal de disponibilidade no prazo máximo de 36 (trinta e seis) horas a contar do recebimento da convocação;\r\n\r\nII - Capacidade logística declarada para atender à localidade da ação institucional,\r\n\r\na) As localidades são definidas e delimitadas pelo IBGE, sendo oito regiões de governo (Região das Baixadas Litorâneas, Região Centro-Sul Fluminense, Região Costa Verde, Região do Médio Paraíba, Região Metropolitana, Região Noroeste Fluminense, Região Norte Fluminense e Região Serrana), o interessado deverá declarar qual localidade irá atender;\r\n\r\nIII - Execução satisfatória da última ação convocada, sem registro de descumprimento, penalidade ou avaliação negativa.\r\n\r\n§2º - A cada nova convocação, será priorizado o credenciado melhor pontuado entre os que atendam aos critérios do §1º e ainda não convocados no ciclo vigente, retornando ao final da fila após a execução da ação.\r\n\r\n§3º - Em caso de empate técnico, será aplicada a ordem cronológica da habilitação definitiva.\r\n\r\n§2º - O credenciado poderá recusar a execução de uma demanda uma única vez, mediante justificativa formal e tempestiva. A recusa não justificada implicará:\r\n\r\nI - perda da posição na lista de rodízio;\r\n\r\nII - suspensão temporária de novas convocações por até 30 dias;\r\n\r\nIII - eventual descredenciamento, em caso de reincidência.\r\n\r\n§3º - A ausência de resposta implicará na suspensão temporária do rodízio por 3 (três) ações e poderá ser reavaliado quanto à manutenção de seu credenciamento.\r\n\r\n§4º - A Administração poderá realizar ajustes na ordem de rodízio em situações excepcionais e devidamente justificadas, como:\r\n\r\nI - necessidade de atendimento emergencial;\r\n\r\nII - ausência de disponibilidade local ou logística;\r\n\r\nIII - ações de maior complexidade técnica que exijam estrutura específica.\r\n\r\n§3º - A Administração poderá promover ajustes no rodízio em casos excepcionais, mediante justificativa técnica, como emergência, demanda simultânea ou requisitos técnicos específicos.\r\n\r\n§4º - Todos os atos relacionados à distribuição e à execução das ações deverão ser registrados no processo administrativo correspondente.\r\n\r\nCAPITULO V\r\n\r\nDA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS\r\n\r\nArt. 19 - O credenciamento não obriga a Administração à contratação imediata ou integral dos serviços descritos no Termo de Referência, sendo a contratação formalizada mediante a assinatura de termo contratual com vigência determinada com cada empresa credenciada.\r\n\r\n§1º - A prestação dos serviços será formalizada por meio de contrato administrativo, regido pelo art. 115 da Lei 14.133/2021, com cada credenciado habilitado, com vigência determinada, cuja execução se dará por meio de Ordens de Serviço emitidas pela Administração.\r\n\r\n§2º - Cada Ordem de Serviço conterá a descrição detalhada do local, data, escopo, valor e prazos de execução, obedecendo as Regiões de Governo a serem atendidas pelas ações, conforme definição estabelecida na organização do território Estadual, prevista na Constituição Estadual, e será considerada documento hábil para fins de liquidação da despesa e pagamento.\r\n\r\n§3º - A emissão da OS observará os critérios objetivos de distribuição da demanda estabelecidos, assegurando a isonomia, a transparência e a rastreabilidade do processo.\r\n\r\n§4º - O não atendimento à OS sem justificativa ou com inexecução parcial poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas.\r\n\r\nCAPITULO VI\r\n\r\nDA VIGÊNCIA\r\n\r\nArt. 20 - Esta Portaria terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogada, desde que mantidas as condições vantajosas para a Administração.\r\n\r\n§1º - O contrato firmado com os credenciados terá vigência de até 12 (doze) meses, prorrogável nos termos da legislação vigente, e contemplará cláusula que autorize a execução por Ordens de Serviço independentes, sem necessidade de celebração de novo ajuste para cada ação.\r\n\r\n§2º - Serão admitidos requerimentos de credenciamento apresentados no período de 01(uma) semana à contar da data de publicação desta Portaria.\r\n\r\nCAPITULO VII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 21 - A supervisão e fiscalização do credenciamento e das ações serão realizadas pela Coordenadoria de Licitações e pela Assessoria da Presidência.\r\n\r\nArt. 22 - Acompanham os seguintes anexos:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nModelo de Credenciamento\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nModelo de Declaração Formal\r\n\r\nANEXOIII\r\n\r\nModelo de Declaração Capacidade Logística\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nModelo de Declaração De Execução Satisfatória\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nModelo de Declaração de Atendimento ao disposto no art. 7.º, inciso XXXIII, da Constituição Federal\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nDeclaração de Conhecimento das Condições de Execução do Objeto Contratual\r\n\r\nANEXO VII\r\n\r\nModelo De Proposta De Preços\r\n\r\nANEXO VIII\r\n\r\nModelo Do Termo De Credenciamento\r\n\r\nANEXO IX\r\n\r\nEstudo Técnico Preliminar (apartado)\r\n\r\nANEXO X\r\n\r\nTermo de Referência (apartado)\r\n\r\nArt. 22 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 23 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMODELO DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\n(usar papel timbrado da empresa)\r\n\r\nREQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO/RENOVAÇÃO\r\n\r\nA (Pessoa Jurídica) representada pelo responsável pela empresa ou por seu procurador legalmente constituído, com sede na , nº , na cidade de , UF , inscrita no CNPJ sob o nº , vem requerer seu ( ) CREDENCIAMENTO ou ( ) RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO, juntando, para tanto, a documentação exigida na PORTARIA DETRAN SEI N.º DE DE DE 2025, objeto deste requerimento.\r\n\r\nTermos em que pede e espera deferimento.\r\n\r\nLocal e data:\r\n\r\nAssinatura do requerente (firma reconhecida):\r\n\r\nNome:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nE-mail:\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nWhatsapp:\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nMODELO DE DECLARAÇÃO FORMAL\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nA (Pessoa Jurídica) representada por seu responsável legal ou por seu procurador legalmente constituído, com sede na ____, nº, na cidade de , UF , inscrita no CNPJ sob o nº , DECLARA, sob as penas da lei, que:\r\n\r\n- De que assume a responsabilidade e disponibilidade no prazo máximo de 36 (trinta e seis) horas a contar do recebimento da \r\n\r\n[Local, Data]\r\n\r\n[Nome e assinatura do representante legal, com firma reconhecida]\r\n\r\n[Razão Social/Denominação]\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nMODELO DE DECLARAÇÃO CAPACIDADE LOGÍSTICA\r\n\r\n(usar papel timbrado da empresa)\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nA (Pessoa Jurídica) representada por seu responsável legal ou por seu procurador legalmente constituído, com sede na ____, nº , na cidade de , UF , inscrita no CNPJ sob o nº , DECLARA, sob as penas da lei, que:\r\n\r\n- que possui capacidade logística para atender à localidade da ação institucional, relacionadas abaixo:\r\n\r\n- As localidades são definidas e delimitadas pelo IBGE, sendo oito regiões de governo (Região das Baixadas Litorâneas, Região Centro-Sul Fluminense, Região Costa Verde, Região do Médio Paraíba, Região Metropolitana, Região Noroeste Fluminense, Região Norte Fluminense e Região Serrana).\r\n\r\n- O interessado deverá declarar qual localidade irá atender.\r\n\r\n[Local, Data]\r\n\r\n[Nome e assinatura do representante legal, com firma reconhecida]\r\n\r\n[Razão Social/Denominação]\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nMODELO DE DECLARAÇÃO DE EXECUÇÃO SATISFATÓRIA\r\n\r\n(usar papel timbrado da empresa)\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nA (Pessoa Jurídica) representada por seu responsável legal ou por seu procurador legalmente constituído, com sede na ____, nº , na cidade de , UF , inscrita no CNPJ sob o nº , DECLARA, sob as penas da lei, que:\r\n\r\n- que executou satisfatória da última ação convocada, sem registro de descumprimento, penalidade ou avaliação negativa.\r\n\r\n- De que assume a responsabilidade pelos atos praticados no interior da entidade.\r\n\r\n- Está passível de responsabilização, em caso de falsidade das informações prestadas, além da cassação de seu credenciamento.\r\n\r\n[Local, Data]\r\n\r\n[Nome e assinatura do representante legal, com firma reconhecida]\r\n\r\n[Razão Social/Denominação]\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nMODELO DE DECLARAÇÃO RELATIVA AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL\r\n\r\n________________________________________, inscrito no CNPJ nº _______________________, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a) ______________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº __________________ e do CPF nº ________________, DECLARA, pra fins do disposto no inc. V do art. 27 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não possui em seu quadro funcional menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.\r\n\r\nRessalva: Emprego/Trabalha menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).\r\n\r\n______ / ______ / _______\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\n(nome e assinatura do representante legal)\r\n\r\nOBS: em caso afirmativo, assinalar a ressalva.\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nMODELO DE DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO OBJETO\r\n\r\n(EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE, dispensado em caso de carimbo com CNPJ)\r\n\r\nLocal e data\r\n\r\n(Entidade) , inscrita no CNPJ sob o nº ___________, sediada na (endereço completo) , neste ato representada pelo seu representante legal, o Sr.(a) ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador(a) da cédula de identidade nº _______, DECLARA que conhece os detalhes do objeto contratual (situação atual do local, eventuais equipamentos e extensão dos serviços), tendo sido esclarecidas todas as dúvidas, considerando-as atendidas e plenamente capacitada a elaborar a proposta, nos termos e condições estabelecidas, assumindo a responsabilidade por eventuais problemas na sua execução, não podendo ser alegado desconhecimento das condições de execução contratual como pretexto para eventual inexecução total ou parcial do contrato, atrasos em sua implementação ou alterações do objeto contratual.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de __________ de 2025.\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\n(nome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is) com firmas reconhecidas)\r\n\r\nCARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado c/ CNPJ)\r\n\r\nANEXO VII\r\n\r\nMODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS\r\n\r\nSERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL - Processo nº SEI-150016/117809/2025\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nTelefone/Fax/E-mail:\r\n\r\nEndereço completo:\r\n\r\nA firma fornecerá ao Estado do Rio de Janeiro, pelos preços abaixo assinalados, obedecendo rigorosamente às condições estipuladas constantes no presente. CARIMBO DA FIRMA\r\n\r\nITEM Descrição Unid Qtd. - Valor Mensal - Valor global\r\n\r\n01 Contratação tem como objetivo atender às necessidades, propiciando capacidade operacional ao DETRAN/RJ \r\n\r\npara a realização de ações institucionais em todo o estado, por meio da contratação de empresa especializada \r\n\r\nempresa especializada para a prestação dos serviços de organização e produção de ações institucionais, compreendendo \r\n\r\nplanejamento operacional, disponibilização de equipamentos e insumos técnicos, organização, execução e acompanhamento.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\n1ª - A PROPOSTA DE PREÇOS deverá:- ser enviada sem emendas e rasuras; conter os preços em algarismos e por extenso, \r\n\r\npor unidade, já incluídas todas as despesas de fretes, impostos federais ou estaduais e descontos especiais;\r\n\r\n2ª - O Proponente se obrigará, mediante o envio da PROPOSTA DE PREÇOS, a cumprir os termos nela contidos.\r\n\r\n3ª - A PROPOSTA DE PREÇOS deverá ser devolvida até a hora e data marcadas.\r\n\r\n4ª - A firma proponente propõe fornecer ao DETRAN/RJ, pelos preços aqui assinalados, obedecendo rigorosamente às condições estipuladas constantes do presente. \r\n\r\nId: 2662370"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2025\r\n\r\nALTERA A DESIGNAÇÃO, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO/IRM nº 010/2022, celebrado entre o INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM com a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., os seguintes integrantes: GESTOR SUPLENTE DO CONTRATO: FÁBIO RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 4402390-1, no lugar do servidor Luã Guimarães Machado, ID Funcional nº 5091537-1; FISCAL SUPLENTE DE CONTRATO: MARCIO ANDRÉ PASSOS DE CARVALHO, ID Funcional nº 1917094-7, no lugar do servidor Alexandre Alves da Silva, ID Funcional nº 5092616-0; e FISCAL SUPLENTE DE CONTRATO: RENATA MARTINS COSTA, ID Funcional nº 5163878-9, no lugar da servidora Thalita Glenda Beça Moutinho, ID Funcional nº 5149645-3, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tudo regulamentado pelos arts. 104, III e 117, caput e parágrafos seguintes, ambos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, c/c art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-120228/000111/2022.\r\n\r\nId: 2661893"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2025\r\n\r\nALTERA A DESIGNAÇÃO, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO/IRM nº 012/2023, celebrado entre o INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM com a empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇO, os seguintes integrantes: GESTOR SUPLENTE DO CONTRATO: FÁBIO RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 4402390-1, no lugar do servidor Luã Guimarães Machado, ID Funcional nº 5091537-1; FISCAL SUPLENTE DE CONTRATO: MARCIO ANDRÉ PASSOS DE CARVALHO, ID Funcional nº 1917094-7, no lugar do servidor Alexandre Alves da Silva, ID Funcional nº 5092616-0; e FISCAL SUPLENTE DE CONTRATO: RENATA MARTINS COSTA, ID Funcional nº 5163878-9, no lugar da servidora Thalita Glenda Beça Moutinho, ID Funcional nº 5149645-3, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tudo regulamentado pelos arts. 104, III e 117, caput e parágrafos seguintes, ambos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, c/c art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-120228/000077/2022.\r\n\r\nId: 2661901"
                        ],
                        "2661902": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2025\r\n\r\nALTERA A DESIGNAÇÃO, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO/IRM nº 007/2024, celebrado entre o INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM com a empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, os seguintes integrantes: GESTOR SUPLENTE DO CONTRATO: FÁBIO RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 4402390-1, no lugar do servidor Luã Guimarães Machado, ID Funcional nº 5091537-1; FISCAL SUPLENTE DE CONTRATO: MARCIO ANDRÉ PASSOS DE CARVALHO, ID Funcional nº 1917094-7, no lugar do servidor Alexandre Alves da Silva, ID Funcional nº 5092616-0; e FISCAL SUPLENTE DE CONTRATO: RENATA MARTINS COSTA, ID Funcional nº 5163878-9, no lugar da servidora Thalita Glenda Beça Moutinho, ID Funcional nº 5149645-3, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tudo regulamentado pelos arts. 104, III e 117, caput e parágrafos seguintes, ambos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, c/c art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-150018/000131/2024.\r\n\r\nId: 2661902"
                        ],
                        "2661903": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2025\r\n\r\nALTERA A DESIGNAÇÃO, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO/IRM nº 003/2024, celebrado entre o INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM com a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, os seguintes integrantes: GESTOR SUPLENTE DO CONTRATO: FÁBIO RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 4402390-1, no lugar do servidor Luã Guimarães Machado, ID Funcional nº 5091537-1; e FISCAL SUPLENTE DE CONTRATO: MARCIO ANDRÉ PASSOS DE CARVALHO, ID Funcional nº 1917094-7, no lugar da servidora Thalita Glenda Beça Moutinho, ID Funcional nº 5149645-3, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tudo regulamentado pelos arts. 104, III e 117, caput e parágrafos seguintes, ambos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, c/c art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-150005/000011/2024.\r\n\r\nId: 2661903"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2660364": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 384 DE 01 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA A PROMOÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei 9.630, de 04 de abril de 2022;\r\n\r\n- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n\r\n- a Resolução SEPLAG 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG 1.430, de 14 de janeiro de 2016;\r\n\r\n- o Visto de Aprovação ao Parecer Nº 4/2022/SEPLAG/ASSJUR/MSB, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Marcello Santini Brando, complementado pelo Parecer Nº 2/2022/SEPLAG/ASSJUR-LFEC/FMA, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Luiz Filippe Esteves Cunha, exarado pela d. Procuradora do Estado Dra. Giselle Weber;\r\n\r\n- o Parecer Nº 14/2023/SEPLAG/ASSJUR - MSB-FMA, de lavra do i. Assessor Jurídico Felipe Martins Antunes, aprovado pelo d. Procurador do Estado Dr. Marcello Santini Brando;\r\n\r\n- o resultado das últimas 5 (cinco) etapas anuais de Avaliação Periódica de Desempenho; e\r\n\r\n- o que consta no Processo nº SEI-120001/001726/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar a promoção de servidor da carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei 9.630, de 04 de abril de 2022, para a classe e padrão conforme disposto no Anexo I.\r\n\r\nParágrafo Único - A promoção de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida no Anexo I.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2025\r\n\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nExercício\r\n\r\nNova Referência\r\n\r\nData dos efeitos retroativos\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n50355546\r\n\r\nBRUNA ALBUQUER QUE OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n02/12/2014\r\n\r\nC I\r\n\r\n01/06/2025\r\n\r\nSEI-120001/001726/2024\r\n\r\nId: 2660364"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2662170": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 808 DE 14 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, PARA ATUAÇÃO EM TODOS OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; no Art. 33, I, do Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de agosto 2023; no Art. 8°, §2º, do Decreto Estadual nº 48.820, de 27 de novembro de 2023; no Art. 60 do Decreto Estadual nº 48.816. de 24 de novembro de 2023; e tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo nº SEI-040002/002383/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo, sem prejuízo de suas atribuições, para desempenhar as funções que tratam o Art. 8º da Lei Federal nº 14.133/21; o Art. 33, I, do Decreto Estadual nº 48.650/23; o Art. 8°, §2º, do Decreto Estadual nº 48.820/23; e o Art. 60 do Decreto Estadual nº 48.816/23, em todos os procedimentos licitatórios, em formato eletrônico ou presencial, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, com mandato de 2 (dois) anos, na forma que segue:\r\n\r\nPREGOEIRA:\r\n\r\nAdriana Claro Ribeiro Amaral, Id. Funcional nº 4361563-5.\r\n\r\nPREGOEIRA SUBSTITUTA:\r\n\r\nTaísa Melo de Figueiredo, Id. Funcional nº 5100641-3.\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO:\r\n\r\nAdriana Claro Ribeiro Amaral, Id. Funcional nº 4361563-5.\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO SUBSTITUTA:\r\n\r\nTaísa Melo de Figueiredo, Id. Funcional nº 5100641-3.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nLeonardo Galdino Feijoli, Id. Funcional nº 5160748-4;\r\n\r\nPablo Felix da Silva Valadares, Id. Funcional nº 5119185-7;\r\n\r\nRicharde Pereira da Silva Júnior, Id. Funcional nº 5145637-0; e\r\n\r\nTaísa Melo de Figueiredo, Id. Funcional nº 5100641-3.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONTRATAÇÃO:\r\n\r\nLeonardo Galdino Feijoli, Id. Funcional nº 5160748-4;\r\n\r\nPablo Felix da Silva Valadares, Id. Funcional nº 5119185-7;\r\n\r\nRicharde Pereira da Silva Júnior, Id. Funcional nº 5145637-0; e\r\n\r\nTaísa Melo de Figueiredo, Id. Funcional nº 5100641-3.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\n\r\nJULIANO PASQUAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2662170"
                    ],
                    "2661961": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 736 DE 14 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o Documento de Formalização da Demanda (SEI 99300030), presente no processo administrativo n° SEI-040002/001751/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor NOELLE RAMOS FERREIRA DE LACERDA CARNEIRO, portador do ID Funcional: 5158913-3, na qualidade de integrante requisitante e técnico, e a servidora MICHAELA ONOFRE DE LIMA, portadora da ID Funcional nº 5138929-0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nII - integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIII - integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nParágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos em exercício\r\n\r\nId: 2661961"
                    ],
                    "2662270": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 15/07/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83508 - Processo nº SEI-040006/003609/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIRYAM BARROSO SIMÃO - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 2C-2025-20.243 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2662270"
                    ],
                    "2661972": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 21 de agosto de 2025, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 76110/RV - Processo nº E-04/211/011426/2019 - Recorrente: HB MULTISERVIÇOS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nRecurso nº 76120/RO - Processo nº E-04/211/024278/2019 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83239/RO - Processo nº SEI-040039/000484/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83240/RO - Processo nº SEI-040039/000493/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2661972"
                    ],
                    "2662092": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.07.2025\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 06 de agosto de 2025, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 82.106 (OFFICIO) - Processo nº SEI-040044/000237/2023.\r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 82.106 (OFFICIO) - Processo nº SEI-040044/000237/2022.\r\n\r\nId: 2662092"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2661890": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/07/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/016942/2022 - DEFIRO para que produza seus regulares efeitos a Promoção da classe B padrão VI para a classe C padrão I da servidora da carreira de Especialista em Previdência Social do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em consonância com a Lei Complementar 132/2009 e com a Portaria Rioprevidência/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINÍCIO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROGRESSÃO/ PROMOÇÃO\r\n\r\nEFEITOS A CONTAR DE\r\n\r\n50139681\r\n\r\nCRISTINA BORGES ALVES\r\n\r\n04/08/2014\r\n\r\nPromoção da classe b padrão VI para a classe C padrão I\r\n\r\n26/06/2025\r\n\r\nId: 2661890"
                        ],
                        "2662008": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE CERTIDÃO E APOSENTADORIA\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 11/07/2025\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 11/07/2025, BARBARA JOAO DE CARVALHO, ENFERMEIRO LEI 7946'18, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional nº 30334861, vínculo 1, matrícula 286980-8, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-080001/008920/2025.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 3º, §6º, inciso I, alínea a, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei nº.7946/18, c/c Lei nº 9.299/21 - R$ 5.451,23\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 3.270,74\r\n\r\nProventos - R$ 8.721,97\r\n\r\nAPOSENTA, compulsoriamente, a contar de 14/02/2025, PEDRO AUGUSTO MENESCAL SAMPAIO, MÉDICO LEI 7946'18, da SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional n° 30459125, vínculo 1, matrícula n° 851747-6, nos termos do Art. 2º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/013277/2025.\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 03/12/2024, ODIR CAMOES, MASSAGISTA LEI 7946'18, INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional nº 21197148, vínculo 1, matrícula 8100950-8, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Tornando sem efeito o ato publicado em 03/12/2024. Processo nº SEI-080001/020743/2024.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 7946/2018 - R$ 2.697,11\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.618,27\r\n\r\nProventos - R$ 4.315,38\r\n\r\nDE 14/07/2025\r\n\r\nAPOSENTA, compulsoriamente, a contar de 23/02/2025, LUIS ANTONIO LUCIANO DOS SANTOS, MÉDICO LEI 7946'18, da SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional n° 3004125, vínculo 2, matrícula n° 890.953-3, nos termos do Art. 2º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/004373/2025.\r\n\r\nId: 2662008"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO \r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/031779/2025 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, CATIA ANTUNES DIAS DA ROCHA, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado JOELSON GONÇALVES FREIRE DA ROCHA, ID Funcional nº 35319534 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/083556/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, STHEPHANNY DE CASTRO PORTUGAL, na qualidade de COTISTA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado MARLENE PENNA PORTUGAL, por não atender ao disposto no § 1º do art. 17, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/031782/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, MAX LUIZ HID CAMPAGNAC, na qualidade de FILHO INVÁLIDO, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado OLGA HID CAMPAGNAC, ID Funcional nº 8541868 do(a) SEEDUC, uma vez que não apresentou toda documentação necessária, não cumprindo assim ao disposto no inciso I do art. 14 da Lei Estadual nº 5260/2008, alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nDE 10/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/075637/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ROZALIA REGINA MONSORES LOPES, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado JOSE NARCISO COSTA, ID Funcional nº 3161761-1 do(a) SES, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nDE 11/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/003417/2025 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, MARIA BIANCO DIAS, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ANISIO DIAS DA SILVA, ID Funcional nº 5032899-9 do(a) SEEDUC, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nDE 14/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/002095/2025 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, SUELI RODRIGUES GOUVEA, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado NELSON CASTRO GOUVEA, ID Funcional nº 615496-4 do(a) UERJ, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2662009"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7615 DE 09 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA INCLUSÃO À COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350019/021075/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Fica designado, a contar de 01 de julho de 2025, o servidor 3° SGT PM RG 97.819 BRUNO DA SILVA SANTOS, ID FUNC. 5008997-8 para compor a Comissão da UPPMERJ com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 041/2023, oriundo do Processo nº SEI-350192/000829/2023, firmado com a empresa AMO SERVIÇOS GERAIS LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n3° SGT PM RG 87.441 LUCIANO DA SILVA ALVARENGA SOUZA, ID FUNC. 4370083-7\r\n\r\n3° SGT PM RG 89.218 DEIVISON CONCEIÇÃO DUARTE, ID FUNC. 4387136-4\r\n\r\n3° SGT PM RG 97.819 BRUNO DA SILVA SANTOS, ID FUNC. 5008997-8\r\n\r\nCB PM RG 95.961 MARCELO DA SILVA LOPES, ID FUNC. 4428878-6 \r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2662213"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7628 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350192/001323/2023, o qual indica servidor substituto para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designadooservidor1º TEN PM RG 89985 JOSÉ HUMBERTO EMIDIO DE LUCENA, ID Funcional 4401226-8 em substituição ao servidor 1º TEN PM RG: 104587 ISAAC RADOMAN DE OLIVEIRA, ID Funcional 50343831como gestor da Diretoria de Infraestruturas de Tecnologia, do instrumento contratual de nº 051/2023 oriundo do processoSEI-350487/003146/2022 e SEI-350192/001323/2023, firmado com a empresa VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Seção de Projetos e Contratos a substituição imediata de servidor designado como Gestor, Gestor Substituto ou Fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão Fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar a Chefia da Seção de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a Seção de Projetos e Contratos: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da Seção de Projetos e Contratos deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico: contratos_dgtic@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Seção de Projetos e Contratos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2662148"
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                    "2662087": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7632 DE 11 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350010/021924/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 08 de julho de 2025, os servidores 2° TEN PM RG 77.411 SAMUEL GADELHA, ID FUNC. 0592706-4 e 1° SGT PM RG 73.278 EFRAIM SOARES FERREIRA DE LIMA, ID FUNC. 2438963-3 em substituição aos servidores 2° TEN PM RG 78.873 SERGIO LUZIET CRESCÊNCIO, ID FUNC. 4140590-0 e CB PM RG 102.715 MICHELE DE CARVALHO FERREIRA DA SILVA, ID FUNC. 5028550-5, para compor a Comissão Fiscalizadora da PPM/SJM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/001004/2023, firmado com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2° TEN PM RG 77.411 SAMUEL GADELHA, ID FUNC. 0592706-4\r\n\r\n1° SGT PM RG 73.278 EFRAIM SOARES FERREIRA DE LIMA, ID FUNC. 2438963-3\r\n\r\n3° SGT PM RG 97.093 ERICK PINHEIRO DA COSTA, ID FUNC. 5006042-2\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2662087"
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                    "2662095": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7634 DE 11 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350021/031788/2025, o qual indica servidores para comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados, a contar de 09 de julho de 2025, os servidores 2° TEN PM RG 110.930 ÉDER ARAÚJO ROSA SANTANA, ID FUNC. 5130246-2, SUBTEN PM RG 68328 FLÁVIO SILVA DOS SANTOS, ID FUNC. 2299553-6, SUBTEN PM RG 68903 MARCOS AURELIO DA SILVA, ID FUNC. 2473444-6, SUBTEN PM RG 74.503 JOSE CARLOS DE ARAUJO SANCHEZ, ID FUNC. 2310075-3, 1° SGT PM RG 70687 ALESSANDRO DEMETRIO SARLO, ID FUNC. 2325125-5, 3º SGT PM RG 88673 MICHELCOELHO DE SOUZA, ID FUNC. 4380161-7 e o SD PM RG 63107 LEOPOLDO COUTINHO FILGUEIRAS JUNIOR, ID FUNC. 2384166-4 para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº. 030/2025, oriundo do Processo nº. SEI-350006/002446/20205, celebrado com a empresa REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023. Passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- 2° TEN PM RG 110.930 ÉDER ARAÚJO ROSA SANTANA, ID: 51302462: 18º BPM - Fiscal\r\n\r\n- SUBTEN PM RG 67724 RAPHAEL REIS LISBOA, ID:2476952-5 : 18º BPM - Fiscal\r\n\r\n- SUBTEN PM RG 68328 FLÁVIO SILVA DOS SANTOS, ID: 2299553-6 : 18º BPM - Fiscal.\r\n\r\n- SUBTEN PM RG 68903 MARCOS AURELIO DA SILVA, ID: 2473444-6: 18º BPM - Fiscal.\r\n\r\n- SUBTEN PM RG 74.503 JOSE CARLOS DE ARAUJO SANCHEZ, ID: 2310075-3: 18º BPM - Fiscal.\r\n\r\n- 1° SGT PM RG 70687 ALESSANDRO DEMETRIO SARLO, ID: 2325125-5: 18º BPM - Fiscal.\r\n\r\n- 2° SGT PM RG 76.538 ANILTON DOS SANTOS RODRIGUES, ID: 2168365-4: 18° BPM- Fiscal.\r\n\r\n- 2º SGT PM RG 78.962 MARCELO FRANCISCO DA SILVA, ID: 594234-9- 18° BPM- Fiscal.\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 88673 MICHEL COELHO DE SOUZA, ID: 4380161-7- 18° BPM- Fiscal.\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 93.320 RAPHAEL VIANA DE CAMPOS, ID: 4418996-6- 18° BPM- Fiscal.\r\n\r\n- SD PM RG 63107 LEOPOLDO COUTINHO FILGUEIRAS JUNIOR, ID: 2384166-4- 18° BPM- Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 99196985) e do Contrato (doc. 95924105), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2662095"
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                    "2662086": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7635 DE 11 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350023/017635/2025, o qual indica servidor para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica designado, a contar de 10 de julho de 2025, o servidor 3° SGT PM RG 90.014 MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES, ID FUNC. 4401290-0 em substituição ao servidor 1° SGT PM RG 63.667 ENIO ALVES LEÃO, ID FUNC. 2338524-3, para compor a Comissão Fiscalizadora do 25° BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/001004/2023, firmado com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n1° SGT PM RG 73.782 ADRIANO LOPES DE ALMEIDA, ID FUNC. 2338417-0\r\n\r\n1° SGT PM RG 77.869 ÁTILA ANASTACIO FARIA, ID FUNC. 0593157-6\r\n\r\n3° SGT PM RG 90.014 MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES, ID FUNC. 4401290-0\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2662086"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7636 DE 11 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA INCLUSÃO E SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350024/18753/2025, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 09 de Julho de 2025, o servidor 1° TEN PM RG 106.428 CLEIDERSON SANT'ANNA SILVA, ID FUNC. 5089241-0 em substituição ao SUBTEN PM RG 69.401 CLÁUDIO ANTÔNIO FONSECA, ID FUNC. 2378662-0 e a inclusão do servidor 2º SGT PM RG 85.030 THIAGO ANDRÉ VIEIRA PEREIRA, ID FUNC. 4320907-6 para compor a Comissão de Fiscalização da 2ª CIPM, com o objetivo de fiscalizar os Contratos nº 059/2023 e 019/2024, oriundos dos Processos nº SEI-350169/001004/2023 e SEI-350169/003773/2023, firmados com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, passando a referida comissão ter seguinte composição:\r\n\r\n- 1° TEN PM RG 106.428 CLEIDERSON SANT'ANNA SILVA, ID FUNC. 5089241-0 \r\n\r\n-2° TEN PM RG 64.232 NADILAINE SILVA DE OLIVEIRA VIANA, ID FUNC. 2471287-6\r\n\r\n-2º SGT PM RG 85.030 THIAGO ANDRÉ VIEIRA PEREIRA, ID FUNC. 4320907-6\r\n\r\n- CB PM RG 100.208 CARLA JUDICE DA SILVA, ID FUNC. 5018534-9\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2662085"
                    ],
                    "2662004": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7.639 DE 14 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350006/005899/2025, o qual indica os servidores para exercerem a função de Gestor e Gestor substituto de Contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica(m) designado(s), à contar de 16 de Junho de 2025, o(s) servidor(es): TEN CEL PM RG 63.373 HENRIQUE JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA, ID: 2337054-8, da CEFD, como Gestor dos instrumentos contratuais nº. 060/2025, 061/2025 e 062/2025, oriundos do Processo SEI-350137/000726/2023, firmado com as empresas ATLAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME, CASA DO FITNESS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS DIGITAL LTDA e EXCLUSIVE FITPLAY FITNESS E PLAYGROUNDS LTDA, e o TEN CEL PM RG 67.808 ALLAN FRANK DA SILVA, ID: 24461334, da CEFD, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, passando a ser da seguinte maneira:\r\n\r\nGestor: TEN CEL PM RG 63.373 HENRIQUE JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA, ID: 2337054-8, da CEFD.\r\n\r\nGestor Substituto: TEN CEL PM RG 67.808 ALLAN FRANK DA SILVA, ID: 24461334, da CEFD.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestor Substituto o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, para tudo, observar o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das Notas Fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo Gestor do contrato, ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela Comissão Fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS, a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da Gestão e Fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade de disponibilidade restrita no mercado local, o setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica. \r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto deverão se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 87112809) e do Contrato (doc. 104041457, 103458968 e 103459339), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 7º - O Gestor e o Gestor Substituto deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos, realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Constas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 8º - Todos os Gestores e Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 9º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2662004"
                    ],
                    "2662003": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7.640 DE 14 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350006/005899/2025, o qual indica servidores para Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 16 de junho de 2025, os servidores abaixo descritos para compor a Comissão de Fiscalização dos Contratos nº. 060/2025, 061/2025 e 062/2025, oriundos do Processo nº. SEI-350137/000726/2023, celebrado com as empresas ATLAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME, CASA DO FITNESS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS DIGITAL LTDA e EXCLUSIVE FITPLAY FITNESS E PLAYGROUNDS LTDA, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023:\r\n\r\n- 1º TEN PM RG 77.739 SHERIDAN AMÉRICO DOS SANTOS DE SOUZA E SILVA, ID: 593030-8 - CEFD - Fiscal Administrativo.\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 88.323 GEÍSA SILVA SANTOS, ID: 4381047-0 - CEFD - Fiscal Técnico.\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 88.660 LISIANE XAVIER TEIXEIRA, ID: 4382828-0 - CEFD - Fiscal Técnico.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 02 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 87112809) e do Contrato (doc. 104041457, 103458968 e 103459339), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2662003"
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                    "2662201": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7641 DE 15 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350014/017173/2025, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 10 de julho de 2025, os servidores, TEN CEL PM RG 72.669 JOÃO RODRIGO CEZAR TEIXEIRA SAMPAIO - ID FUNC. 2450223-5, 2° TEN PM RG 73.370 LEANDRO ARTACHO DA SILVA - ID FUNC. 2242487-3 e 2º SGT PM RG 83.635 CARLOS HENRIQUE MACHADO HAUTEQUESTT JÚNIOR - ID FUNC. 4268069-7, em substituição ao MAJ PM RG 80.475 NELSON RIQUE FERREIRA JÚNIOR - ID FUNC. 4140735-0, CB PM RG 90.453 GLADSTON MEDEIROS HOLANDA DE SOUZA - ID FUNC. 4402977-2 e CB PM RG 102.336 ANDIELO COSTA DE MESQUITA - ID FUNC. 5027000-1, para compor a comissão do COE com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº SEI-350192/002303/2021 firmado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4 S.A, passando a referida comissão ter a seguinte composição: \r\n\r\nTEN CEL PM RG 72.669 JOÃO RODRIGO CEZAR TEIXEIRA SAMPAIO, ID FUNC. 2450223-5;\r\n\r\n1º TEN PM RG 67.172 NÉLIO LEANDRO DO CARMO, ID FUNC. 2253215-3;\r\n\r\n2° TEN PM RG 73.370 LEANDRO ARTACHO DA SILVA, ID FUNC. 2242487-3;\r\n\r\n2º SGT PM RG 83.635 CARLOS HENRIQUE MACHADO HAUTEQUESTT JÚNIOR, ID FUNC. 4268069-7;\r\n\r\nCB PM RG 90.606 BRUNO CANDIDO DE SOUZA, ID FUNC. 4404513-1.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2662201"
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                    "2662200": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7646 DE 15 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350007/012682/2025, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 27 de junho de 2025, os servidores, 3º SGT PM RG 89.963 LEONARDO ASSIS DE OLIVEIRA - ID FUNC. 4401206-3 e 3º SGT PM RG 91.445 ADALBERTO SIMÕES SILVA - ID FUNC. 4409511-2, em substituição ao 3° SGT PM RG 94.076 BRUNO GOMES MACEDO - ID FUNC. 4420711-5 e CB PM RG 102.615 VILSON COSTA GOMES JÚNIOR - ID FUNC. 5027150-4, para compor a comissão do I CPM/ERJ com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº SEI-350192/000322/2021 firmado com a empresa ÁGUAS DE NITERÓI, passando a referida comissão ter a seguinte composição: \r\n\r\n1° SGT PM RG 75.042 STEINER DE AZEVEDO RAMOS, ID FUNC. 2393582-0;\r\n\r\n1° SGT PM RG 77.996 SELMI GONÇALVES FIGUEIREDO, ID FUNC. 593281-5;\r\n\r\n3º SGT PM RG 89.963 LEONARDO ASSIS DE OLIVEIRA, ID FUNC. 4401206-3;\r\n\r\n3º SGT PM RG 91.445 ADALBERTO SIMÕES SILVA - ID FUNC. 4409511-2;\r\n\r\n3° SGT PM RG 94.958 BRUNO MARQUES PEREIRA, ID FUNC. 4424258-1.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2662200"
                    ],
                    "2661955": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/07/2025\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 02.07.2025, CLAUDIO ANTONIO FONSECA ST PM RG 69.401, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Almoxarife da 2°CIPM, designado por ato de 25/01/2023, publicado em D.O. 017 de 28/01/2023. Processo nº SEI-350215/000163/2021.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 03.07.2025, CLEIDERSON SANT´ANNA SILVA 1º TEN PM RG 106.428, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Almoxarife da 2°CIPM, como substituto de CLAUDIO ANTONIO FONSECA ST PM RG 69.401. Processo nº SEI-350024/018444/2025.\r\n\r\nId: 2661955"
                    ],
                    "2661564": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE \r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDE 08.07.2025\r\n\r\nTRANSFEREM para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nAMAURI DE OLIVEIRA JUNIOR, Subtenente PM, RG 58.905, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.04.1996, com 31 anos de serviço, a contar de 13.03.2025. Processo nº SEI-350021/011380/2025.\r\n\r\nARTUR BRAZ RIBEIRO COSTA, Subtenente PM, RG 56.638, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.12.1994, com 32 anos de serviço, a contar de 04.02.2025. Processo nº SEI-350021/021317/2025.\r\n\r\nCÉLIO NOGUEIRA DA CRUZ, Subtenente PM, RG 55.120, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.02.2000, com 31 anos de serviço, a contar de 14.08.2024. Processo nº SEI-350025/035576/2024.\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO ROCHA DE ARAUJO, Subtenente PM, RG 65.423, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.07.1999, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 09.10.2024. Processo nº SEI-350023/013240/2025.\r\n\r\nEDUARDO XAVIER DE TOLEDO BARCELOS, Subtenente PM, RG 71.237, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.11.2000, com 31 anos de serviço, a contar de 17.02.2025. Processo nº SEI-350019/005699/2025.\r\n\r\nHÉLIO MOURA RIBEIRO, Subtenente PM, RG 63.992, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.07.1998, com mais de 32 anos de serviço, a contar de 03.08.2023. Processo nº SEI-350139/008696/2023.\r\n\r\nJORGE ANASTÁCIO DA SILVA, Subtenente PM, RG 51.456, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com 37 anos de serviço, a contar de 30.05.2025. Processo nº SEI-350006/005217/2025.\r\n\r\nLUCIANO GOMES DA SILVA, Subtenente PM, RG 65.223, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.07.1999, com 31 anos de serviço, a contar de 31.10.2024. Processo nº SEI-350021/002267/2025.\r\n\r\nLUIZ ERNESTO LUCAS DA SILVA, Subtenente PM, RG 61.730, do QPMP 0/Q-I, praça de 13.06.1997, com 31 anos de serviço, a contar de 25.04.2025. Processo nº SEI-350024/011219/2025.\r\n\r\nMARCELO GOMES LOPES, Subtenente PM, RG 63.142, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1998, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 17.02.2025. Processo nº SEI-350020/015781/2025.\r\n\r\nMARCELO ROBERTO PEREIRA PASSOS, Subtenente PM, RG 57.104, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1995, com 31 anos de serviço, a contar de 08.04.2025. Processo nº SEI-350025/015522/2025.\r\n\r\nMAXSSUEL LINO DA SILVA, Subtenente PM, RG 63.047, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1998, com mais de 32 anos de serviço, a contar de 15.05.2024. Processo nº SEI-350002/007324/2024.\r\n\r\nPETERSON PAULO DA SILVA DE ALMEIDA, Subtenente PM, RG 61.671, do QPMP 0/Q-I, praça de 13.06.1997, com 31 anos de serviço, a contar de 06.02.2025. Processo nº SEI-350026/002865/2025.\r\n\r\nROBERTO LUIS DA SILVA SANTOS, Subtenente PM, RG 57.745, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1995, com 35 anos de ser viço, a contar de 23.01.2025. Processo nº SEI-350021/049962/2024.\r\n\r\nVALCIR MAURICIO BATISTA, Subtenente PM, RG 56.527, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.10.1994, com 31 anos de serviço, a contar de 16.05.2025. Processo nº SEI-350025/025966/2025.\r\n\r\nReforma, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA SANTOS, Cabo PM, RG 105.812, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.12.2015, com 15 anos de serviço, a contar de 01.04.2025. Proc. nº SEI-350013/027457/2025.\r\n\r\nRENATO DE SOUSA MATTOS, Subtenente PM, RG 67.346, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.02.2000, com mais de 25 anos de serviço, a contar de 20.03.2025. Processo nº SEI-350025/014923/2025.\r\n\r\nPassa da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS FARIA DE FREITAS, Subtenente PM, RG 62.343, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.09.1997, com mais de 34 anos de serviço, a contar de 13.05.2025. Processo nº SEI-350023/010175/2025.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO DE CARVALHO, Subtenente PM, RG 63.685, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.05.1998, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 17.04.2025. Processo nº SEI-350023/012004/2024.\r\n\r\nId: 2661564"
                    ],
                    "2662014": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/023612/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/018763/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/022946/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2662014"
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                    "2662305": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.07.2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/017233/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/021200/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/019279/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/031955/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/032360/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2662305"
                    ],
                    "2661879": [
                        "I - Edital",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11.07.2025\r\n\r\nPRORROGA, pelo período de 01 (um) ano, de diversas Unidades Administrativas da Corporação referente aos policiais veteranos do Programa Tarefa por Tempo Certo - PTTC, que foram selecionados por meio do Edital de Chamada pública 001/2024, elencado na tabela, conforme previsto na Lei 5.271 de 2008, art. 10. Processo nº SEI-350009/021426/2025.\r\n\r\nOPM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGH\r\n\r\nID\r\n\r\nRENOVAÇÃO\r\n\r\nDATA EXO\r\n\r\nAJG\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RANGEL DE JESUS\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n24138754\r\n\r\n16/07/2025\r\n\r\n16/07/2026\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nTELMO MARINHO MOREIRA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n22416544\r\n\r\n08/07/2025\r\n\r\n08/07/2026\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nMÁRCIO AURELIO PIMENTEL MAGALHÃES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n24943819\r\n\r\n08/07/2025\r\n\r\n08/07/2026\r\n\r\nCFEs\r\n\r\nDENILSON MARQUES DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n24165980\r\n\r\n15/07/2025\r\n\r\n15/07/2026\r\n\r\nDGAS\r\n\r\nEDMILSON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n24122165\r\n\r\n16/07/2025\r\n\r\n16/07/2026\r\n\r\nDGS\r\n\r\nJULIO CESAR GALIAÇO REIS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n21890978\r\n\r\n16/07/2025\r\n\r\n16/07/2026\r\n\r\nDGS\r\n\r\nGLISLEY BAETA NEVES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n23773049\r\n\r\n16/07/2025\r\n\r\n16/07/2026\r\n\r\nDGS\r\n\r\nDIELSON DA SILVA BUCHUID\r\n\r\nTEN CEL PM\r\n\r\n24697435\r\n\r\n16/07/2025\r\n\r\n16/07/2026\r\n\r\nDGO\r\n\r\nBERNADETE CAMPBELL DE FREITAS\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n24620050\r\n\r\n08/07/2025\r\n\r\n08/07/2026\r\n\r\nDPA\r\n\r\nALAN MARQUES DUTRA DO VALLE\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n42080150\r\n\r\n08/07/2025\r\n\r\n08/07/2026\r\n\r\nDPA\r\n\r\nMARCIO DE MELLO FLIESS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n23150963\r\n\r\n08/07/2025\r\n\r\n08/07/2026\r\n\r\nDRSP\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DOS SANTOS REIS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n22670467\r\n\r\n08/07/2025\r\n\r\n08/07/2026\r\n\r\nDVP\r\n\r\nMARCELO DE MOURA FERNANDES\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n24730670\r\n\r\n10/07/2025\r\n\r\n10/07/2026\r\n\r\nDVP\r\n\r\nARY CARLOS DA SILVA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n7323956\r\n\r\n08/07/2025\r\n\r\n08/07/2026\r\n\r\nDVP\r\n\r\nALEXANDRE ALVES CARNEIRO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n21909040\r\n\r\n11/07/2025\r\n\r\n11/07/2026\r\n\r\nDVP\r\n\r\nRICARDO CARLOS DE OLIVEIRA SABOIA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n24174467\r\n\r\n08/07/2025\r\n\r\n08/07/2026\r\n\r\nDVP\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARTINS MACHADO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n24247502\r\n\r\n08/07/2025\r\n\r\n08/07/2026\r\n\r\nDVP\r\n\r\nPAULO CESAR TRAVAGLIA GUIMARAES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n32225750\r\n\r\n08/07/2025\r\n\r\n08/07/2026\r\n\r\nDVP\r\n\r\nNILSON FIGUEIREDO DE LEMOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n22853987\r\n\r\n08/07/2025\r\n\r\n08/07/2026\r\n\r\nDVP\r\n\r\nALEXANDRE GABRIEL DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n24899445\r\n\r\n11/07/2025\r\n\r\n11/07/2026\r\n\r\nEMG-PM1\r\n\r\nEUDES DUARTE DE SOUSA FILHO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n24936758\r\n\r\n29/07/2024\r\n\r\n29/07/2026\r\n\r\nHPM/NIT\r\n\r\nVALDECI BRAGA PEREIRA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n23961465\r\n\r\n16/07/2025\r\n\r\n16/07/2026\r\n\r\nSSGP\r\n\r\nJOSE FERNANDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n24266450\r\n\r\n16/07/2025\r\n\r\n16/07/2026\r\n\r\nId: 2661879"
                    ],
                    "2662173": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/067799/2024 - SUBTENENTE PM RG 69.288 EDUARDO ALVES VIEIRA DA SILVA, ID Funcional 25005766 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 06/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/025669/2024 - SUBTENENETE PM RG 72.793 EVANDRO DE SOUZA SILVA, ID Funcional 23757752 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 11/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/020598/2025 - CAPITÃO PM RG 56.640 CARLOS ALBERTO CIPRIANO DE OLIVEIRA, ID Funcional 21578184 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 16/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/025322/2024 - SUBTENENTE PM RG 69.413 SAMUEL FREIRE PORTUGAL, ID Funcional 24770760 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/009473/2025 - SUBTENENTE PM RG 66.893 LEONARDO CEZAR DE SOUZA POURROY, ID Funcional 23758210 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 17/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/052429/2024 - SUBTENENTE PM RG 58.611 JOCENILDO ANTONIO DE MORAES, ID Funcional 21589321 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/09/2024.\r\n\r\nId: 2662173"
                    ],
                    "2662157": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/06/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350106/001827/2020 - AUTORIZO a despesa referente à Prestação de Serviços Especializados na Assistência Médico-Hospitalar em Cardiologia Intervencionista, Cirurgia Vascular e Neurologia Intervencionista e Cardiopediatria, em favor da empresa HEMOCOR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.451.379/0004-13, em decorrência da prorrogação do prazo contratual, conforme consta no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 183/2024, no valor total estimado de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), totalizando o contrato o valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350106/001827/2020 - RATIFICO a autorização de despesa referente à Prestação de Serviços Especializados na Assistência Médico-Hospitalar em Cardiologia Intervencionista, Cirurgia Vascular e Neurologia Intervencionista e Cardiopediatria, em favor da empresa HEMOCOR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.451.379/0004-13, em decorrência da prorrogação do prazo contratual, conforme consta no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 183/2024, no valor total estimado de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), totalizando o contrato o valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).\r\n\r\n* Omitidos do D.O de 18/06/2025.\r\n\r\nId: 2662157"
                    ],
                    "2662024": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/018861/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 31.01.2017, os proventos de CARLOS JUNIOR DE SOUZA MENDES, SD PM RG 95.370.\r\n\r\nId: 2662024"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2662071": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/002594/2024 - CONCEDO o benefício de isenção de imposto de renda ao servidor inativo Pericles Cordeiro Oliveira Comissário de Polícia, id. Funcional nº 3.000.554-0, a partir de 10/09/2024, em caráter permanente, na forma do índice 103841705 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2662071"
                    ],
                    "2661966": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/003235/2025 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda a Pensionista Irajara Reis Santos Hathaway, id. Funcional nº 4.371.314-9, a partir de 16/05/2025, em caráter permanente, na forma do índice 103579034, da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2661966"
                    ],
                    "2662013": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/003784/2025 - CONCEDO Abono Permanência a servidora Carla Cristina Fonseca de Souza, Perito Criminal de 1ª classe, I.D. Funcional nº 4.073.033-6, a contar de 13/03/2024, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “b”, da LC n.º 51/1985.\r\n\r\nDE 14/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/003571/2025 - CONCEDO Abono Permanência ao servidor LUCIANO MARQUES BERSOT, Inspetor de Polícia de 2ª classe, Id. Funcional nº 571.303-0, a contar de 24 de fevereiro de 2023, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, alterada pelo §12º do Artigo 1º da EC 94/22, c/c artigo 19 da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/005639/2025 - CONCEDO Abono Permanência à servidora Renata Costa Pompas, Delegada de Polícia de 1ª classe, Id. Funcional nº 2.930.426-1, a contar de 05/07/2025, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “b”, da LC n.º 51/1985.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360017/001197/2025 - CONCEDO Abono Permanência à servidora Andréa dos Santos Azevedo, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, Id. Funcional nº 4.177.289-0, a contar de 21/08/2023, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, alterada pelo §12º do artigo 1º da EC 94/22, c/c artigo 19 da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “b”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nId: 2662013"
                    ],
                    "2662155": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001235/2025 - CONCEDO Abono Permanência à servidora Maria Jose Andrade da Costa Dourado, Perita Criminal de 2ª Classe, Id. Funcional nº 4.379.516-1, a contar de 16 de abril de 2025, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “b”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nId: 2662155"
                    ],
                    "2662267": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360022/000322/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o artigo 1º do Decreto 44.251/13 de 17 de junho de 2013, D.O. 109 de 18.06.2013.\r\n\r\nId: 2662267"
                    ],
                    "2662231": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 17/06/2025\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00203/2025, de natureza punitiva ( Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), em face do servidor ALEXANDRE JOSÉ PASSOS FERREIRA ALVES, Oficial de Cartório, mat. 3.113.601-3, ID 5.036.708-0, por violação ao Artigo 14, XV e XXXV do Decreto-lei nº 218/75 - Processo SEI nº 360025/003327/2025\r\n\r\nId: 2662231"
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                    "2662160": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 30/06/2025\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00213/2025, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao art. 14, XVIII do Decreto-lei nº 218/75 - Processo n° SEI-360025/003322/2025. \r\n\r\nId: 2662160"
                    ],
                    "2661839": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10/07/2025\r\n\r\nSUSPENDE por 20 (vinte) dias o servidor DAVID FERREIRA BELONI, Oficial de Cartório Policial, ID n.º 5.077.117-5, em razão do apurado no PAD 34/23 (SCO 11829/1404/2021) por infração ao artigo 14, inciso XV do Decreto-lei 218/75. Processo SEI-360320/002108/2021.\r\n\r\nId: 2661839"
                    ],
                    "2661594": [
                        "I - Ato",
                        "6ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - \r\n\r\nSUL FLUMINENSE / COSTA VERDE\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 10/07/2025\r\n\r\nConsiderando o apurado na Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00005/2025, APLICA a pena de suspensão de 16 (dezesseis) dias ao Servidor LEANDRO DE SOUZA ASSIS, Inspetor de Polícia, mat. 959415-1, pela prática da transgressão disciplinar prevista no Art. 14, XV, do decreto-lei nº 218/75, Processo SEI nº 360025/003254/2025.\r\n\r\nId: 2661594"
                    ],
                    "2662199": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSINTE/SEPOL Nº 88 DE 14 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nREGULA O 8º CURSO DE CONTRAINTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (8º CCISP/2025) NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atividade das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP) formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados, e ainda, o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, na Resolução SEPOL nº 114 de 09 de março de 2020 e no processo SEI-360004/000482/2025\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será realizado na Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ), na modalidade presencial, o 8º Curso de Contrainteligência de Segurança Pública (8º CCISP/2025).\r\n\r\nArt. 2º - O supracitado curso objetiva capacitar profissionais de inteligência para a atividade no ramo de Contrainteligência de Segurança Pública.\r\n\r\nArt. 3º - A Direção das ações institucionais de ensino do 8º CCISP/2025 será constituída da seguinte forma:\r\n\r\nI - COORDENAÇÃO-GERAL DOS EVENTOS:\r\n\r\n- Carolina Salomão Albuquerque, Delegada de Polícia SEPOL - Diretora-Geral da ESISPERJ;\r\n\r\n- Anderson Pereira Tavares, Comissário de Polícia SEPOL - Supervisor de Gestão e Planejamento da ESISPERJ.\r\n\r\nII - COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA:\r\n\r\n- Alessandra de Oliveira Rodrigues de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM - Coordenadora de Ensino de ISP;\r\n\r\n- Leandro Martins de Paiva Passos, 2º Sargento SEPM - Coordenador de Pesquisa e de Estudos de ISP.\r\n\r\nIII - COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n- Eugênio Manuel Fernandes Ribeiro, Comissário de Polícia SEPOL - Responsável Técnico do Ambiente Virtual de Aprendizagem da ESISPERJ;\r\n\r\n- Lara Fialho Bastos Sá do Nascimento, Inspetor de Polícia SEPOL - Auxiliar de Coordenações;\r\n\r\n- Carlos dos Anjos Brito Amaral, Oficial de Cartório Policial SEPOL - Auxiliar de Coordenações;\r\n\r\n- Alexandre Vasconcelos da Silva, Técnico Policial de Necropsia SEPOL - Auxiliar de Coordenações.\r\n\r\nIV - COORDENAÇÃO TÉCNICA:\r\n\r\n- Sergio Sahyone Fereira, Delegado de Polícia SEPOL;\r\n\r\n- Anderson Santos de Almeida, Major CBMERJ.\r\n\r\nArt. 4º- O 8º CCISP/2025 será realizado na Rua do Lavradio, nº 162, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20230-070, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - data: 18 de agosto a 8 de setembro de 2025;\r\n\r\nII - carga horária: 60 horas/aula (h/a);\r\n\r\nIII - dias e horários: segunda a sexta-feira, das 8:50h às 12:30h (4 h/a por dia).\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de extrema necessidade, a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL reserva-se o direito de adiantar ou suspender aulas, oferecendo reposição quando pertinente.\r\n\r\nArt. 5º - O 8º CCISP/2025 terá o seguinte conteúdo programático:\r\n\r\nI - atividades Disciplinares (39 h/a)\r\n\r\n- Fundamentos Doutrinários da Contrainteligência\r\n\r\n- Fundamentos Técnicos da Contrainteligência\r\n\r\nII - atividades Complementares (21h/a)\r\n\r\n- Abertura e Orientações Pedagógicas\r\n\r\n- Avaliação de Desempenho Discente\r\n\r\n- Autoavaliação Institucional\r\n\r\n- Palestra\r\n\r\n- Encerramento\r\n\r\nArt. 6º - Haverá 50 (cinquenta) vagas a serem distribuídas exclusivamente por convite do Subsecretário de Inteligência. \r\n\r\n§ 1º - Os responsáveis dos órgãos e entidades convidados deverão enviar as Fichas de Indicação de Candidato (FIC) assinadas, contendo os dados da autoridade e do indicado devidamente preenchidos para o e-mail esisperj@pcivil.rj.gov.br, respeitando o período de 18 a 28 de julho de 2025.\r\n\r\n§ 2° - Os órgãos e as entidades, ao indicarem seus servidores, deverão realizar levantamento prévio de quaisquer irregularidades legais e/ou administrativas que inviabilizem a indicação. \r\n\r\n§ 3º - Não será considerada qualquer proposta de substituição da pessoa previamente indicada a partir do dia 30 de julho de 2025.\r\n\r\n§ 4° - O Curso será realizado com prejuízo do serviço, no período e horários constantes do artigo 4º desta Portaria, razão pela qual os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n\r\n§ 5° - Em sendo aprovada a Ficha de Indicação de Candidato (FIC), este será comunicado por meio telefônico e/ou eletrônico.\r\n\r\n§ 6° - A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL não dispõe de alojamento, refeitório e estacionamento.\r\n\r\nArt. 7º - São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\n\r\nI - possuir o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL);\r\n\r\nII - atuar na produção de conhecimentos da AI, em seus ramos de Inteligência ou Contrainteligência.\r\n\r\nArt. 8º - A certificação do aluno ocorrerá mediante dois parâmetros de avaliação: frequência e aproveitamento.\r\n\r\n§ 1° - A frequência é obrigatória nos termos desta Portaria e a falta por atraso será computada a partir dos 15 (quinze) minutos iniciais de cada tempo de aula, não sendo permitida a entrada em sala após esse período.\r\n\r\n§ 2° - A verificação do aproveitamento será realizada através de avaliação formativa, que levará em consideração o desenvolvimento e a participação durante o curso, e pela avaliação somativa, por meio de Avaliação de Desempenho Discente, composta da seguinte forma:\r\n\r\nI - avaliação Objetiva, com valor total de 3 (três) pontos;\r\n\r\nII -trabalho Final do Curso (TFC), com valor total de 5 (cinco) pontos; e\r\n\r\nIII - apresentação Oral do TFC à banca específica, com valor total de 2 (dois) pontos.\r\n\r\n§ 3º - As faltas injustificadas, respeitado o limite previsto no artigo 11 desta Portaria, decrescerão 0,2 ponto por hora-aula, na Avaliação de Desempenho Discente.\r\n\r\n§ 4° - A aprovação do aluno no 8º CCISP/2025 ficará condicionada ao alcance da média igual ou superior a 7,0 (sete) pontos na Avaliação de Desempenho Discente.\r\n\r\nArt. 9º - Para solicitação de recurso de avaliação o docente deverá atentar para as seguintes condições:\r\n\r\n§ 1º - Após o término do 8º CCISP/2025 e divulgação da média final, o discente terá o prazo de até 2 (dois) dias úteis para solicitar agendamento de vistas da correção e/ou justificativa da nota que lhe foi atribuída. Após vistas, o discente terá 3 (três) dias úteis para interpor seu recurso, exclusivamente quanto às avaliações, junto à Direção-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, através do e-mail esisperj@pcivil.rj.gov.br.\r\n\r\n§ 2º - Para analisar o recurso e reavaliar os resultados, a Direção-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL designará uma comissão formada pela Supervisão Geral, Coordenação de Ensino e respectivos Instrutores do curso. A ESISPERJ terá o prazo de até 10 (dez) dias úteis para emitir decisão sobre recurso interposto, a contar da data de seu recebimento. Na exposição de motivos, o aluno deverá obrigatoriamente informar:\r\n\r\nI - nome do curso;\r\n\r\nII - nome completo, órgão de origem e de lotação;\r\n\r\nIII - especificação da avaliação a que quer recorrer (em caso de mais de um instrumento de avaliação);\r\n\r\nIV - pontos da avaliação que considera divergentes.\r\n\r\n§ 3º - Não haverá a possibilidade de atividade de recuperação ou de refazimento da avaliação aplicada.\r\n\r\nArt. 10 - A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, por conveniência e oportunidade, reserva-se o direito de não matricular ou desligar o aluno durante o curso.\r\n\r\nParágrafo Único - A critério da SSINTE/SEPOL, não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública:\r\n\r\nI - registrarem sanção ou estiverem respondendo a qualquer ação ou procedimento por inidoneidade moral, aplicada por órgão público ou entidade das esferas federal, estadual ou municipal;\r\n\r\nII - estiverem respondendo a Inquérito Policial ou Processo Criminal;\r\n\r\nIII - registrarem antecedentes criminais pela prática de infrações penais dolosas.\r\n\r\nArt. 11 - Será desligado do 8º CCISP/2025, a critério da Direção-Geral da ESISPERJ/SSINT/SEPOL, o candidato que:\r\n\r\nI - obtiver falta injustificada superior a 6 h/a, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total;\r\n\r\nII - não realizar as atividades propostas;\r\n\r\nIII - assumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, disciplina, princípios e características de ISP.\r\n\r\n§ 1° - As faltas justificadas serão precedidas de solicitação escrita do candidato, endereçada à Direção-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre seu deferimento.\r\n\r\n§ 2° - O total de faltas, compreendendo justificadas e injustificadas, obedecerá ao limite de 20% da carga horária total do curso, ou seja, 12 h/a.\r\n\r\n§ 3° - É proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, gravadores, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento, exceto quando autorizado.\r\n\r\nArt. 12 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do curso.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\n\r\nFLÁVIO MARCOS AMARAL DE BRITO\r\n\r\nSubsecretário de Inteligência\r\n\r\nId: 2662199"
                    ],
                    "2662072": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 09.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destinação dos bens móveis inservíveis da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, nos termos do artigo 23 do Decreto Estadual nº 49.289 de 17 de setembro de 2024. Processo nº SEI-360006/002714/2025.\r\n\r\nFABIO ANTONIO MAGALHÃES DAMASO, ID. Funcional nº 29648246, Presidente;\r\n\r\nJOSE RICARDO DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 29642078, Secretaria;\r\n\r\nMARCO AURELIO DE AZEVEDO HAFFNER, ID. Funcional nº 50225308, Membro.\r\n\r\nId: 2662072"
                    ],
                    "2662166": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 11/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/003323/2025 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00160/2022, na forma do art. 30, parágrafo único, alínea \"d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nId: 2662166"
                    ],
                    "2661965": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 14.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destinação dos bens móveis inservíveis da Delegacia de Atendimento à Mulher - BELFORD ROXO, nos termos do artigo 23 do Decreto Estadual nº 49.289 de 17 de setembro de 2024. Processo n° SEI-360012/000638/2025.\r\n\r\n1) GENIVAL CARVALHO FAGUNDES, Inspetor de Polícia, ID 565.412-2, Presidente;\r\n\r\n2) LEANDRO ALMEIDA FRANCISCO, Comissário de Polícia, ID 565.559-5, Secretario;\r\n\r\n3) ULUSSES AFFONSO PINTO, Investigador Policial, ID 2.949.218-1, Membro.\r\n\r\nId: 2661965"
                    ],
                    "2661963": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09.07.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360017/000030/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2024, no valor de R$ 54.626,32 (cinquenta e quatro mil seiscentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos), em favor de PRIVINA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº: 21.591.605/0001-74, referente a prestação de serviços contínuos de limpeza predial hospitalar com dedicação de mão de obra exclusiva e fornecimento de materiais, no âmbito do Contrato n° 049/SEPOL/2022, no mês de dezembro de 2024, documento de cobrança: 1702, competência: 12/2024.\r\n\r\nId: 2661963"
                    ],
                    "2661592": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/003889/2025 - CARLOS ALBERTO ALVES MAIA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.155.821-1 - 198 dias ao IBGE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/000628/2025 - CARLOS HENRIQUE HOLANDA ENTA DO ESPIRITO SANTO, Técnico Policial de Necropsia, ID Funcional n° 5.156.042-9 - 1.125 dias como contratado na Prefeitura de Quissamã.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360048/000943/2023 - MARCELO DO CARMO NUNES, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 4.374.501-6 - 362 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivo exercício prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/004807/2025 - ISABELLA COSTA FERNANDEZ, Investigador Policial, ID Funcional n° 5.156.572-2 - 3.207 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/005107/2025 - LUIZ CLAUDIO DAMASCENO RIBEIRO, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.147.786-6 - 2.966 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/008246/2024 - PIERRE ANGEL LEITE DE MATTOS FARO, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.988.774-7 - 568 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/004891/2025 - RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 4.178.881-8 - 301 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/003660/2025 - VANESSA LYRIO BOECHAT, Delegado de Polícia, ID Funcional n° 2.913.802-7 - 268 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360022/000225/2025 - AUREO CÉSAR DE CASTRO BRANDENBERGER JUNIOR, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 571.105-3 - INDEFIRO o pedido de averbação do período prestado como estágio na DATAPREV, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/009722/2024 - GESYKA MARIA GUALBERTO BORGES, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.147.995-8 - INDEFIRO o pedido de averbação do período prestado na função de Juíza Leiga no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/000297/2025 - JULIANA GONÇALVES REBÊLO RIOS, Investigador Policial, ID Funcional n° 5.157.296-6 - INDEFIRO o pedido de averbação do período prestado na função de Juíza Leiga no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2661592"
                    ],
                    "2662176": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15/07/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360005/003962/2025 - CAIO OLIVEIRA PEREIRA TAVARES, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.155.896-3 - 795 dias a Prefeitura de Niterói.\r\n\r\nProc. nº SEI-360005/003724/2025 - SERGIO LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.922.630-9 - 82 dias a ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360010/001873/2025 - WANDER PAULO MARINS TELES, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.147.525-1 - 3.072 dias como cargo comissionado no MPRJ.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360010/001873/2025 - WANDER PAULO MARINS TELES, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.147.525-1 - 1.162 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360005/003724/2025 - SERGIO LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.922.630-9 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 03/03/1988, publicado no DORJ n° 043 de 07/03/1988, a averbação de tempo de serviço de 82 dias prestados à ACADEPOL, através do processo E-09/9628/004/1986, face o extravio deste processo original.\r\n\r\nId: 2662176"
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                    "2662206": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08.07.2025\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, EDSON HENRIQUE DOS SANTOS, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 1990254-9 e Matrícula: 192514-8 do Quadro I, em conformidade com o disposto artigo 5º, Caput e §1º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI-210001/042846/2025.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023-R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% -R$ 4.606,15\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022-R$ 1.381,84\r\n\r\nProventos -R$ 13.664,90\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, CLAUDIA MARIA PIRES DA MOTA, ASSISTENTE SOCIAL, Ref. SUP VII, ID. Funcional: 19952821 e Matrícula: 817.790-9, em conformidade com o disposto artigo 4º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI-210001/043010/2025.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 5772 -R$ 2.844,87\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% -R$ 1.706,92\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 -R$ 512,08\r\n\r\nProventos -R$ 5.063,87\r\n\r\nDE 14.07.2025\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, WHYTT DIAS TAVARES, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 41961153 e Matrícula: 899.239-8 do Quadro I, em conformidade com o disposto no§11 do artigo 5° da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI-210001/042086/2025. \r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023-R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 45% -R$ 3.454,61\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 -R$ 1.381,84\r\n\r\nProventos -R$ 13.513,36\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, ALEXANDRE CARDOSO PEREIRA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 2ª Classe, ID. Funcional: 41962338 e Matrícula: 899.367-7 do Quadro I, em conformidade com o disposto do Caput, artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI-210001/037053/2025.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023-R$ 6.909,22\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 50% --R$ 3.454,61\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 --R$ 1.243,66\r\n\r\nProventos --R$ 11.607,49\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, ALCIDEA VERONICA LYRIO JARDIM, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 1991384-2 e Matrícula: 822.089-9 do Quadro I, em conformidade com o disposto no §11 artigo 5° da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo nº SEI-210001/049670/2025.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023-R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 55% --R$ 4.222,30\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 - R$ 1.381,84\r\n\r\nProventos - R$ 13.281,05\r\n\r\nDE 15.07.2025\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, ADRIANO BAIRRAL VELLASCO, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 19978863 e Matrícula: 835.061-3 do Quadro I, em conformidade com o disposto no §11 artigo 5° da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI-210001/036688/2025.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023 -R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 55% - R$ 4.222,30\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022-R$ 1.381,84\r\n\r\nProventos - R$ 13.281,05\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, ALEXANDRE BONFIM TRINDADE, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 19783612 e Matrícula: 822.296-0 do Quadro I, em conformidade com o disposto no §11 artigo 5° da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI-210001/055472/2025. \r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023-R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 55% -R$ 4.222,30\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022-R$ 1.381,84\r\n\r\nProventos -R$ 13.281,05\r\n\r\nId: 2662206"
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                    "2661888": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 14.07.2025\r\n\r\nEXONERA MARCUS VINICIUS BARBOSA DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 22403876, do cargo em comissão de Vogal, símbolo DAS-6, da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Superintendência das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Subcorregedoria Geral, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/078517/2025.\r\n\r\nId: 2661888"
                    ],
                    "2661913": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 14.07.2025\r\n\r\nEXONERA LUCIMAR PEÇANHA DE LAVOR, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 43367950, com validade a contar de 16 de fevereiro de 2022, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/082519/2025.\r\n\r\nId: 2661913"
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                    "2661889": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nAPOSTILA DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 14.07.2025\r\n\r\nATO de 08/05/2025 - Publicado no DOERJ de 13/05/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-210001/027310/2025, fica retificado para CAMILA DE ALBUQUERQUE o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos demais termos.\r\n\r\nId: 2661889"
                    ],
                    "2661880": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nAPOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.07.2025\r\n\r\nATO DE 30/06/2025 - PUBLICADO NO DOERJ DE 09/07/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-210001/069975/2025, fica retificada para 13/05/2025 a validade da exoneração de PAULO JOSÉ DA SILVA, ID. Funcional nº 20025971, a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2661880"
                    ],
                    "2662282": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03.07.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210001/112862/2024 - Considerando os fatos e argumentos trazidos aos autos, APLICO à empresa JUSTO LOPES SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 46.469.503/0001-01, a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, com a consequente suspensão de seu registro no Cadastro de Fornecedores, pelo prazo de 1 (um) ano, prevista no art. 7º da Lei n° 10.520/2002 e no item 16.1 'a' do Edital de Licitação.\r\n\r\nId: 2662282"
                    ],
                    "2662299": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEIE-21/006.188/2014 - CESSA os efeitos do SOBRESTAMENTO para prosseguimento do presente processo, retomando o curso processual.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/074127/2025 - DEFERE o pedido de Conversão em Multa, formulado pelo servidor Inspetor de Polícia Penal ANDERSON ANDRADE DE OLIVEIRA - ID; 438247570-1, com base no que dispõe o parágrafo 3º do artigo 296 do Decreto 2.479/79 c/c artigo 31, parágrafo único do Decreto 40.013/06. \r\n\r\nId: 2662299"
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                    "2662280": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE ALTA COMPLEXIDADE DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 01.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ROBERTO DA PAIXÃO TAVEIRA MARTINS, ID 43815138. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/078617/2025.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 24.06.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal CAMILLA SABINO CARDOSO, ID 50105680. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/075647/2025.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.07. 2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal HENRIQUE DE SOUZA, ID: 5082741-3 Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/081274/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 01.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal EDSON RIBEIRO DOS SANTOS ID 4336924-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/077517/2025.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MONICA DA MOTTA RODRIGUES, ID 43718531. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/082018/2025.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.07. 2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JADSON BOEK FERREIRA, ID. ID 4354875-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/081587/2025.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 10.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID. 42696941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/082078/2025.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal IGOR PAIVA DOS SANTOS, ID 43825656. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/077727/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal BRENYO PEÇANHA GOMES, ID 1999956-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/076173/2025.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID. 50299328. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/077120/2025.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID. 50299328. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/080529/2025.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID. 50299328. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/076366/2025.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESIDIO HELIO GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal THAIS DA SILVA ALCANTARA, ID 5009821-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/080490/2025.\r\n\r\nDE 04.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal THAIS DA SILVA ALCANTARA, ID 5009821-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/080675/2025.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PAULO VICENTE DE PAIVA MORALES, ID. 4371480-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/080091/2025.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.06.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal Saulo Evaristo Pereira, ID. 43227619. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/077534/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WILLIAN APPOLINÁRIO, ID 4392882-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/078807/2025.\r\n\r\nDE 04.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WILLIAN APPOLINÁRIO, ID 4392882-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/080485/2025.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WILLIAN APPOLINÁRIO, ID 4392882-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/080407/2025.\r\n\r\nDE 09.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WILLIAN APPOLINÁRIO, ID 4392882-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/082028/2025.\r\n\r\nSUBSECRETARIA TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS ID. 4356778-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/081683/2025.\r\n\r\nId: 2662280"
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                    "2662295": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.07.2025\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional, a contar de 14/07/2025.\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nRAPHAEL DA COSTA BRANDÃO DUARTE - Inspetor de Polícia Penal - ID. 4269797-2, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nATHANAEL FALHEIROS DE MELLO - Inspetor de Polícia Penal - ID. 5121761-9, Subdiretor;\r\n\r\nSANDRA REGINA PEREIRA LAVÔR - Inspetora de Polícia Penal - ID. 4336838-7, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO BARBOSA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 5012832-9, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nROGÉRIO GONÇALVES - Inspetor de Polícia Penal - ID. 4382340-8, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nLUCIANO DE MENDONÇA MARQUES - Inspetor de Polícia Penal - ID. 4354740-0, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA GOMES - Inspetora de Polícia Penal - ID. 5121814-3, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nVICTOR DANIEL DIAS BASTOS, Inspetor de Polícia Penal - ID. 4356421-6, Chefe da Seção I de Turma de Inspetor;\r\n\r\nRAFAEL RAMOS DA SILVA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 4393451-0, Chefe da Seção II de Turma de Inspetor;\r\n\r\nLUCIANO ANDRE DA COSTA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 4318786-2, Chefe da Seção III de Turma de Inspetor;\r\n\r\nNEILTON PEREIRA DA SILVA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 4393250-9, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetor. \r\n\r\nDeixa-se de designar Médico Psiquiatra, Psicólogo e Assistente Social por não contar com estes profissionais no quadro funcional desta Unidade Prisional. Processo nº SEI-210001/084130/2025.\r\n\r\nId: 2662295"
                    ],
                    "2662292": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 27.06.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FELIPE GOMES MEIRA DE VASCONCELLOS, ID. 50298364. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/077393/2025\r\n\r\nDE 11.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, no processo nº SEI-210001/132366/2024, o Inspetor de Polícia Penal IVAN DE OLIVEIRA RAMOS, ID. 20011962, para exercer o encargo de Defensor Dativo do servidor CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BENNET, ID. 50099086, com fulcro do artigo 72 do Decreto 220/75 c/c artigo 332 do Decreto 2.479/79.\r\n\r\nDESIGNA, no processo nº SEI-210001/132366/2024, o Inspetor de Polícia Penal IVAN DE OLIVEIRA RAMOS, ID. 20011962, para exercer o encargo de Defensor Dativo do servidor LUIZ CARLOS ALVES ALMEIDA, ID. 41961927, com fulcro do artigo 72 do Decreto 220/75 c/c artigo 332 do Decreto 2.479/79.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal JANAÍNA LONGO, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/079923/2025.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIM DE MORAES FILHO \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FÁBIO DE MELO SIMÃO, ID 50011545. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/083335/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal CAMILLA SABINO CARDOSO, ID 50105680. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/081999/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal HENRIQUE DE SOUZA, ID 50827413 Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/082562/2025.\r\n\r\nGABINETE DA SECRETÁRIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZDA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal DEIVISON AVELLAR CHAVES, ID. 42190347 em substituição ao Inspetor de Policia Penal ELBEM RIBEIRO FILHO, ID. 43368867. Processo n.º SEI-210001/068817/2025.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID 43567789. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/081615/2025.\r\n\r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HENRIQUE ROXO \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal JULIANA MARINS DE FREITAS, ID 50097954. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Pro cesso nº SEI 210001/078482/2025.\r\n\r\nId: 2662292"
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                    "2662293": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 11.07.2025\r\n\r\nPROCEDIMENTO Nº SEI-210001/066439/2025 - DEFIRO o pedido de CONVERSÃO EM MULTA, na base de 50% apresentado pelo Gestor da Unidade imediata do servidor (SEAP/FM), a favor do Inspetor de Polícia Penal, LUIZ ANTÔNIO DE SALES VALADÃO, ID 50828622 nos autos do procedimento de sindicância sumária nº SEI-210001/077390/2024.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/073965/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/075674/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPENITENCIÁRIA HÉLIO GOMES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/075160/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2662293"
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                    "2662309": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nAta da 146ª Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (CPERJ), realizada no dia 08 de julho de 2025 através do Google Meet. SEI-210001/084382/2025\r\n\r\nATA 146/25. Aos oito dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de janeiro de forma virtual através do Google Meet, sob a presidência da Doutora Sandra Regina da Silva de Almeida e secretariada pela Auxiliar da Secretária Executiva do CPERJ, a servidora Ligia Guimarães G. Moreira. Verificada a existência de quórum regimental, a Presidente declarou aberta a sessão. Item 1. Aprovação da Ata 145ª. Foi realizada a leitura da ata que foi aprovada, por unanimidade, pelos presentes. Item 2. Consignar as presenças: Estiveram presentes na reunião os seguintes conselheiros efetivos que compuseram, portanto, o Corpo Deliberativo: Sandra Regina da Silva de Almeida (presidente), Amanda Pereira de Magalhães, Marta Cristina Pires Anciães Martins, Murilo Nunes de Bustamante, Lucas Pedrosa C. Pinto, César Augusto S. K. De Oliveira, Wagner de Oliveira e Claudia Maria Pires da Mota, Sônia Regina Soares de Oliveira. Estiveram presentes, como suplentes, com direito a voto as conselheiras Lívia Madeira e Isabel de Oliveira Schprejer. Estiveram presentes, como ouvintes, os conselheiros suplentes Enzo Andre Luchione, Felippe Barcellos e Elisabeth Rodrigues Félix, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. A presidente iniciou a sessão e passou para o Item 3. Participação do Coordenador de Classificação, Sr. Alessandro Maricato Vidal e da Diretora da Divisão de Classificação de apoio às unidades de Ingresso, Sra. Gabriela Marcondes Pineda Pereira - continuação. A presidente do CPERJ agradeceu novamente pela oportunidade junto ao Colegiado na participação dos convidados e passou a palavra ao Conselheiro Lucas Pedrosa C. Pinto que elogiou o Sr. Alessandro e a Sra. Gabriela pela pronta resposta em disponibilizar uma nova proposta de formulário utilizado no momento da triagem dos internos. O conselheiro Lucas Pedrosa C. Pinto informou que a proposta apresentada na qual retira a questão da ideologia foi realizada de forma muito satisfatória. Em seguida, a conselheira Marta Cristina P. Anciães sugeriu a inclusão de campo no ponto “religião”. Prosseguindo, o senhor Alessandro Maricato informou aos conselheiros sua ideia de criação de um termo de declaração do interno, no qual constará, inclusive, em uma Resolução da SEAP N. 338, ainda em fase de atualização, e que seria totalmente proibida sua divulgação aos órgãos externos. Tal declaração se baseia em critérios de segurança referente à alocação dos internos nas unidades prisionais e ficou apresentar a minuta do termo ao Conselho Penitenciário para análise na sessão do dia 15/07/2025, o que foi acolhido pelos presentes. Item 4. SEI-210001/065128/2025 - para ciência do Colegiado: Esclarecimentos quanto às mudanças no registro de presenças periódicas no PAD. Tendo em vista a ausência justificada da conselheira Sandra Maria Barros, o item será colocado na próxima sessão. Item 6. Outros assuntos ligados à Execução Penal. Continuando, foi acordado por alguns membros do Colegiado, novas datas para a realização de novas inspeções no mês de julho. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e dez minutos, foi lavrada a presente ata pela Auxiliar da Secretária Executiva, Ligia Guimarães G. Moreira (conforme dispõe o art. 3º da Lei 6181/2012 e art. 7º da Resolução SEAP Nº 870 de 22/04/2021) que a subscrevem com a presidente Sandra Regina da Silva de Almeida, ficando consignado que a Secretária Executiva Gessica Machado dos S. Mesquita (Férias) e os conselheiros Tatiana Pollo Flores, Mariah Soares da Paixão, Sandra Maria Barros, Rayssa Costa Vieira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Eunice da Silva Cavalcante e Fátima Elisabeth de Souza Silva não compareceram à sessão, justificadamente. \r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nLIGIA GUIMARÃES G. MOREIRA\r\n\r\nAuxiliar da Secretária Executiva do Conselho Penitenciário\r\n\r\nId: 2662309"
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                    "2662310": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nAta da 147ª Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (CPERJ), realizada no dia 11 de julho de 2025 através do Google Meet. SEI-210001/084679/2025\r\n\r\nATA 147/25. Aos onze dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de janeiro de forma virtual através do Google Meet, sob a presidência da Doutora Sandra Regina da Silva de Almeida e secretariada pela auxiliar da Secretária Executiva do CPERJ, a servidora Ligia Guimarães G. Moreira. Verificada a existência de quórum regimental, a Presidente declarou aberta a sessão. Item 1. Aprovação da Ata 146ª. Foi realizada a leitura da ata que foi aprovada, por unanimidade, pelos presentes. Item 2. Consignar as presenças: Estiveram presentes na reunião os seguintes conselheiros efetivos que compuseram, portanto, o Corpo Deliberativo: Sandra Regina da Silva de Almeida (presidente), Marta Cristina Pires Anciães Martins, Tatiana Pollo Flores, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Sandra Maria Barros, César Augusto S. K. De Oliveira, Claudia Maria Pires da Mota. Estiveram presentes, como suplentes, com direito a voto os conselheiros Felippe Oliveira Barcellos, Lívia Madeira, Elizabeth Rodrigues Félix, Fátima Elisabeth de Souza Silva. Estiveram presentes, como ouvintes, as conselheiras suplentes Rayssa Costa Vieira e Eunice da Silva Cavalcante, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. A presidente iniciou a sessão e passou para o Item 3. SEI-210001/065128/2025 - para ciência do Colegiado: Esclarecimentos quanto às mudanças no registro de presenças periódicas no PAD. A conselheira Sandra Maria Barros informou ao Colegiado que haverá uma reunião entre o Juiz da VEP e o Depen no dia 15/07/2025 sobre o tema e solicitou que o assunto seja colocado na sessão do dia 18/07/2025. Item 4. Distribuição de pedido de Comutação de pena, com fulcro no decreto presidencial de 2023 em favor de Jonathan Damasceno de Souza. A conselheira Sandra Maria Barros se colocou a disposição para se manifestar em relação à petição de Comutação de pena, o que foi acolhido, pela presidente do CPERJ e pelos presentes. Por fim, a presidente Sandra Regina da Silva de Almeida passou para o Item 5. Calendário de inspeções para o mês de julho - disponibilidade dos conselheiros nas datas 21/07/2025 e 31/07/2025. A presidente do CPERJ e os conselheiros Lívia Madeira, Enzo Luchione, Claudia da Mota, Elizabeth Félix, Tatiana Flores, Daniel D. De Figueiredo, Amanda de Magalhães e Rayssa C. Vieira se colocaram a disposição na realização das visitas nas referidas datas. Item 6. Outros assuntos ligados à Execução Penal. Não houve. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e dez minutos, foi lavrada a presente ata pela Auxiliar da Secretária Executiva, Ligia Guimarães G. Moreira (conforme dispõe o art. 3º da Lei 6181/2012 e art. 7º da Resolução SEAP Nº 870 de 22/04/2021) que a subscrevem com a presidente Sandra Regina da Silva de Almeida, ficando consignado que a Secretária Executiva Gessica Machado dos S. Mesquita (Férias) e os conselheiros Amanda Pereira de Magalhães, Mariah Soares da Paixão, Murilo Nunes de Bustamante, Lucas Pedrosa C. Pinto, Eduardo Costa Linhares, Wagner de Oliveira, Sônia Regina S. De Oliveira, Enzo Andre Luchione, Rita Cid Varela M. G. Guimarães, Isabel de O. Schprejer, Leonardo Guida, Roberto de Assis Almeida Conceição não compareceram à sessão, justificadamente. Realizaram cerimônias de Livramento condicional: 27/06/25 - Eduardo Linhares; 30/06/25 - Lívia Madeira e Eunice da S. Cavalcante; 01/07/25 - Fátima Elisabeth de S. Silva; 02/07/25 - Fátima Elisabeth de S. Silva, Rayssa Costa Vieira e Enzo Andre Luchione; 03/07/25 - Wagner de Oliveira , Lucas Pedrosa C. Pinto; 08/07/25 - Fátima Elisabeth de S. Silva, Rayssa Costa Vieira, Eunice da S. Cavalcante; 09/07/25 - Lívia Madeira, Roberto de Assis A. Conceição, Eduardo Linhares; 10/07/25 - Fátima Elisabeth de S. Silva, Rayssa Costa Vieira, Enzo Andre Luchione; 11/07/25 - Eduardo Linhares; 14/07/25 - Eunice da S. Cavalcante , Enzo Andre Luchione.\r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nLIGIA GUIMARÃES G. MOREIRA\r\n\r\nAuxiliar da Secretária Executiva do Conselho Penitenciário\r\n\r\nId: 2662310"
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
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                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEC/PRODERJ Nº 34\r\n\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024; Lei nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2024; com o Decreto nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no Processo nº SEI-270006/000155/2022;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Despesa de Exercício Anterior (DEA) referente a prestação de serviços técnicos especializados em desenvolvimento e manutenção de software, em regime de FÁBRICA DE SOFTWARE (FSW), e contagem de pontos de função, em regime de FÁBRICA DE MÉTRICAS (FM), por demanda, em regime continuado, sem garantia de consumo mínimo, no ano de 2023.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA:\r\n\r\nData de Início: A partir da publicação deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nTérmino: 31/12/2025.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 16000 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nUO: 16610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM.\r\n\r\nUG: 166100 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 06.182.0496.2676 Operacionalização de unidade da SEDEC/CBMERJ.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390.\r\n\r\nFonte: 1.753.232.\r\n\r\nValor total: R$ 33.091,41\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Descentralização de Crédito no SIAFE-Rio ficará condicionada à existência de Dotação Orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte retromencionada.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nLÚCIO CAMILO OLIVA PEREIRA\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação\r\n\r\ne Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nId: 2661982"
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                    "2662272": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.07.2025\r\n\r\nDISPENSA o Major BM QOC/04 DIOGO AMOREIRA DA PAIXAO, RG 35.695, Id Funcional 4189702-1, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - UA. 16.01.236 (Regional de Defesa Civil 7 - Serrana - REDEC 7. Processo nº SEI-270003/002221/2025.\r\n\r\nDESIGNA o Capitão BM QOC/12 TUNAY RAMON ARAUJO KITAZAWA, RG 44.127, Id Funcional 4341643-8, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - UA. 16.01.236 (Regional de Defesa Civil 7 - Serrana - REDEC 7. Processo nº SEI-270003/002221/2025.\r\n\r\nId: 2662272"
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                    "2661969": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 14.07.2025\r\n\r\nREFORMA, a contar de 21 de março de 2025, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 - ELMIR DO AMARAL PAIXÃO, RG 16.051 CBMERJ, Id Funcional 0025827022, CPF 006205097-40, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso IV, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270006/012374/2025.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 17 de março de 2025, o Soldado Bombeiro Militar Q10/23 - JEAN DE OLIVEIRA LEITE, RG 53.895 CBMERJ, Id Funcional 0051462800, CPF 074562237-26, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso II, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270006/013385/2025.\r\n\r\nId: 2661969"
                    ],
                    "2662081": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.07.2025\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-270057/002000/2020 E SEI-270003/001934/2025 - AUTORIZO a prorrogação da contratação pelo prazo de 12 (doze) meses, a ser celebrada com a empresa ACSC - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, CNPJ/MF n.º 60.922.168/0025-53 no valor de R$ 172.063,93 (Cento e setenta e dois mil, sessenta e três reais e noventa e três centavos), que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de credenciamento de empresas para prestação de serviços de saúde, provendo assistência médica em situações de URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, internação hospitalar de urgência/emergência de curta duração e exames complementares de urgência/emergência realizados em beneficiários do Fundo de Saúde e seus dependentes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rio de Janeiro, com fundamentação legal no art. 57, da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-270057/002000/2020 E SEI-270003/001935/2025 - AUTORIZO a prorrogação da contratação pelo prazo de 12 (doze) meses, a ser celebrada com a empresa ACSC - HOSPITAL SÃO JOSÉ inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.922.168/0010-77, no valor de R$ 215.074,34 (Duzentos e quinze mil, setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de credenciamento de empresas para prestação de serviços de saúde, provendo assistência médica em situações de URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, internação hospitalar de urgência/emergência de curta duração e exames complementares de urgência/emergência realizados em beneficiários do Fundo de Saúde e seus dependentes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rio de Janeiro, com fundamentação legal no art. 57, da Lei Federal 8.666/93. \r\n\r\nDE 09.07.2025\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-270057/002000/2020 E SEI-270003/001933/2025 - AUTORIZO a prorrogação da contratação pelo prazo de 12 (doze) meses, a ser celebrada com a empresa HOSPITAL SANTA TERESA - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.922.168/0004-29, no valor de R$ 820.094,75 (Oitocentos e vinte mil, noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos), que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de credenciamento de empresas para prestação de serviços de saúde, provendo assistência médica em situações de URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, internação hospitalar de urgência/emergência de curta duração e exames complementares de urgência/emergência realizados em beneficiários do Fundo de Saúde e seus dependentes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rio de Janeiro, com fundamentação legal no art. 57, da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nDE 10.07.2025\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-270057/002000/2020 E SEI-270003/002124/2025 - AUTORIZO a prorrogação da contratação pelo prazo de 12 (doze) meses, a ser celebrada com a empresa CASA DE SAÚDE JOÃO XXIII LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.619.822/0001-37, no valor de R$ 172.063,93 (Cento e setenta e dois mil, sessenta e três reais e noventa e três centavos), que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de credenciamento de empresas para prestação de serviços de saúde, provendo assistência médica em situações de URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, internação hospitalar de urgência/emergência de curta duração e exames complementares de urgência/emergência realizados em beneficiários do Fundo de Saúde e seus dependentes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rio de Janeiro, com fundamentação legal no art. 57, da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nId: 2662081"
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                    "2661968": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.07.2025\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 09 de julho de 2025, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/94 - VICTOR DOS SANTOS MOURA, RG 18.085 CBMERJ, Id Funcional 0006116272, CPF 044967757-51, de acordo com o art. 96, inciso I da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 39 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/029936/2025.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 03 de julho de 2025, à Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/94 - ROSANGELA LYRA PEÇANHA AMARAL, RG 18.580 CBMERJ, Id Funcional 0006114890, CPF 014444067-95, de acordo com o art. 96, inciso I da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 39 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270006/019057/2025.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 26 de junho de 2025, à Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/94 - GLAUCE REGINA FABIANO RODRIGUES VELASCO, RG 18.630 CBMERJ, Id Funcional 0026472058, CPF 024080557-76, de acordo com o art. 96, inciso I da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 39 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270006/020256/2025.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 08 de julho de 2025, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/97 - RONALDO PEREIRA DE FREITAS, RG 20.612 CBMERJ, Id Funcional 0026305259, CPF 573809101-91, de acordo com o art. 96, inciso I da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 39 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/032161/2025.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 25 de junho de 2025, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/97 - MARCELO AZEVEDO DA SILVA, RG 20.850 CBMERJ, Id Funcional 0041423089, CPF 013009757-84, de acordo com o art. 96, inciso I da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 39 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270003/000615/2025.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 08 de julho de 2025, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/97 - MARCELO BARBOSA DE FARIA, RG 22.469 CBMERJ, Id Funcional 0006129307, CPF 011782437-29, de acordo com o art. 96, inciso I da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 39 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/009098/2025.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 03 de julho de 2025, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/99 - JOVANO DE SOUZA CARDOSO, RG 25.609 CBMERJ, Id Funcional 0026088932, CPF 008507407-11, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 41 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/028660/2025.\r\n\r\nLICENCIA a pedido, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 06 de abril de 2022, o 1º Sargento Bombeiro Militar Q00/00 - DEMETRIO ROCHA PAPOULIAS, RG 27.897 CBMERJ, Id Funcional 0026874954, CPF 070534737-08, de acordo com o art. 120, inciso I, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270006/012536/2025.\r\n\r\nLICENCIA a pedido, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 28 de fevereiro de 2024, o Soldado Bombeiro Militar Q03/24 - CAIO RODRIGUES ESPINDOLA, RG 54.599 CBMERJ, Id Funcional, CPF 178793347-42, de acordo com o art. 120, inciso I, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270006/015226/2024.\r\n\r\nId: 2661968"
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                    "2662183": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 01.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, a contar da presente publicação, o seguinte servidor: TEN CEL BM DANIELA AGUIAR CABRAL, RG: 32.834, ID: 000615610-0, na função de Fiscal setorial 3ª Policlínica Charitas, em substituição ao servidor: 2º SGT BM FABIO MARCOS SENA DE MOURA, RG: 42.252, ID: 004340889-3, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 042/2023, oriundo do processo SEI-270060/001179/2021, firmado com a empresa FUNDAÇÃO PRÓ-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo SEI-270006/013458/2025.\r\n\r\nDE 09.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, a contar da presente publicação, os seguintes membros para comporem a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 113/2024, oriundo do processo SEI-270007/021275/2024, firmado com a empresa SMARTTRACK-MONITORAMENTO E LOGÍSTICA, revogando quaisquer outras comissões para o mesmo contrato, devendo a nova Comissão seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo SEI-270003/002472/2025.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: CAP BM CYNTHIA MARIA FUMO MARIANO DA SILVA, RG: 41.405, ID: 4339020-0.\r\n\r\nFISCAIS: SUBTEN BM SAULO GONÇALVES DE ALMEIDA, RG: 23.703, ID: 2588438-7, SUBTEN BM PATRICIA D ARAUJO PEREIRA, RG: 25.206, ID: 2588963-0.\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO: 2° SGT BM GLAUCIA ALMEIDA MATHIAS, RG: 30.804, ID: 2642023-6.\r\n\r\nDESIGNA, a contar da presente publicação, o seguinte servidor: Cap BM QOC/11 FELIPE PORTELA DE LIMA, RG: 47.110, ID: 004405143-3, na função de Gestor Técnico Operacional do contrato em substituição ao servidor: Ten Cel BM QOC/01 GUILHERME PEREIRA GODÓI, RG: 28.985, ID: 00613979-5, para compor a Comissão de Fiscalização do contrato nº 150/2022, oriundo do processo SEI-270006/000145/2022, firmado com a empresa NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo SEI-270002/001500/2025.\r\n\r\nDESIGNA, a contar da presente publicação, o seguinte servidor: Maj BM QOC/02 RODRIGO DOMINGOS FREIRE, RG: 31.270, ID: 000614209-5, na função de Gestor Técnico Operacional do contrato em substituição ao servidor: Maj BM QOC/01 LIA POVILL SCHUTZ, RG: 28.925, ID: 000613961-2, para compor a Comissão de Fiscalização do contrato nº 062/2022, oriundo do processo SEI-270042/000443/2021, firmado com a empresa MGS CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - LOTE 07-BAIXADA LITORANEA, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo SEI-270007/053365/2024.\r\n\r\nDESIGNA, a contar da presente publicação, o seguinte servidor: SUBTEN BM GILBERTO DE ASSIS MACHADO, RG: 20.554, ID: 002628504-5, na função de fiscal setorial (3º GBM-Niterói), em substituição ao servidor: 1° SARGENTO BM WALMIR ANDRE DA SILVA, RG: 25.601, ID: 00258772-0, para compor a Comissão de Fiscalização do contrato nº 122/2024, oriundo do processo SEI-270005/000086/2024, firmado com a empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo SEI-270007/024061/2025.\r\n\r\nDESIGNA, a contar da presente publicação, os seguintes membros para comporem a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 107/2024, oriundo do processo SEI-270042/001804/2022, firmado com a empresa MGS CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI, revogando quaisquer outras comissões para o mesmo contrato, devendo a nova Comissão seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo SEI-270003/002887/2025.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: CAP BM LUIS FELIPE MEIRELES TOMAZ DE ALVARENGA, RG: 46.086, ID: 4383186-\r\n\r\nFISCAIS: CAP BM CARLOS ROBERTO DE SOUZA COELHO, RG: 12.267, ID: 2606406-5, TEN BM JULIANA RAMOS PEREIRA DE ARAÚJO, RG: 53.483, ID: 5106711-0.\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO: SUBTEN BM MARCOS ANDRÉ DA SILVA FERREIRA, RG: 21.487, ID: 2583622-6.\r\n\r\nDE 10.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, a contar da presente publicação, os seguintes membros para comporem a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 007/2025, oriundo do processo SEI-270006/006492/2024 firmado com a empresa DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, devendo a referida Comissão seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo SEI-270006/016880/2025.\r\n\r\nFISCAL SETORIAL\r\n\r\n(UAO 3° GMAR - Copacabana)\r\n\r\nSubstituído: Maj BM Daniel Jabur, RG: 32.529, ID: 0615336-4.\r\n\r\nSubstituto: Maj BM ELISABETH ALVES BARBOSA PACHECO, RG: 32.738, ID: 0615536-7.\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n(UAO 3° GMAR - Copacabana)\r\n\r\nSubstituído: 1°Sgt BM Alessandra Ladeira Vianna, RG: 30.598, ID: 0614055-6.\r\n\r\nSubstituto: 1°Sgt BM VANIA CELIS DA SILVA VINCENZI, RG: 30.573, ID: 4142479-4.\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n(UAO GBS - Barra da Tijuca)\r\n\r\nSubstituído: 1°Sgt BM Vanessa Filgueiras Tavares Caputo, RG: 30.621, ID: 3049730-2.\r\n\r\nSubstituto: Subten BM BRUNA ROBERTA SOARES FERREIRA, RG: 30.492, ID: 2639661-0.\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n(UAO 14° GBM - Duque de Caxias)\r\n\r\nSubstituído: 1°Sgt BM Christiane Silva do Amaral, RG: 26.955, ID: 2585902-1.\r\n\r\nSubstituto: 1°Sgt BM JAQUELINE CRISTINA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, RG: 30.613, ID: 2640637-3.\r\n\r\nDE 10.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, a contar da presente publicação, o seguinte servidor: MAJ BM QOS/DENT/02 VALERIA VIEIRA NEVES, RG: 32.294, ID: 61513-3, na função de fiscal setorial (5ª Odontoclínica Militar - Campinho ), em substituição ao servidor: TEN CEL BM QOS/DENT/00 REJANE SILVA DE OLIVEIRA, RG: 28.513, ID: 2586147-6, para compor a Comissão de Fiscalização do contrato nº 135/2024, oriundo do processo SEI-270003/002197/2024, firmado com a empresa NEUROPHOTO EQUIPAMENTOS LTDA, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo SEI-270006/020870/2025.\r\n\r\nId: 2662183"
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                    "2661970": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/019976/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor estimado de R$ 120.600,00 (cento e vinte mil e seiscentos reais), visando à aquisição de DAROLUTAMIDA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 125/2024, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, PE nº 021/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/017884/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, no valor estimado de R$ 53.279,20 (cinquenta e três mil duzentos e setenta e nove reais e vinte centavos), visando à aquisição de PIPERACILINA+TAZOBACTAM 4+500 G+MG F/A, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 065/2025-G, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 209/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/019039/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME, no valor estimado de R$ 8.370,00 (oito mil trezentos e setenta reais), visando à aquisição de MIDAZOLAM CLORIDRATO, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 177/2024, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 163/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/019042/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI, no valor estimado de R$ 1.948,80 (um mil novecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), visando à aquisição de VASELINA LIQUIDA PETROLATO LIQUIDO, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 176/2024, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 120/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/020409/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - FILIAL, no valor estimado de R$ 7.000,00 (sete mil reais), visando à aquisição de LIDOCAINA CLORIDRATO 2%, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 009/2025-E, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 122/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/018734/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa TOTAL PRODUTOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA, no valor estimado de R$ 11.520,00 (onze mil quinhentos e vinte reais), visando à aquisição de SACO HOSPITALAR HAMPER, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 143/2024, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 113/23, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/018073/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor estimado de R$ 403,20 (quatrocentos e três reais e vinte centavos), visando à aquisição de BROMOPRIDA COMP 10MG, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 062/2025-B, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 160/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/018031/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DROGAFONTE LTDA., no valor estimado de R$ 37,20 (trinta e sete reais e vinte centavos), visando à aquisição de HIDROCLOROTIAZIDA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 062/2025-E, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 160/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/018723/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA, no valor estimado de R$ 22.092,00 (vinte e dois mil noventa e dois reais), visando à aquisição de ESPARADRAPO, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 059/2025-A, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 01/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2661970"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE VETERANOS E DE PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 14.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/024979/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 02.09.2005, os proventos de JOAO PAULO DOS SANTOS FILHO, 1º Sargento BM Reforma, RG: 3.781.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/029577/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 09.05.2001, os proventos de NELSON ALFRED SMITH, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 4.248.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/001945/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 17.04.2001, os proventos de LUIZ FERNANDO PEREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 2.830.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/005483/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 28.04.2000, os proventos de FRANCISCO ALVES MONTEIRO, Subtenente BM Reforma, RG: 2.717.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27105/2/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 10.03.2016, os proventos de EDIMILSON LIMA DE JESUS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.872.\r\n\r\nId: 2661905"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11/07/2025\r\n\r\nFICA CRIADO e INTEGRADO à estrutura da Secretaria de Estado de Saúde o INSTITUTO ESTADUAL DE ONCOLOGIA DA BAIXADA, o qual está inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES sob o nº 5650852 e localizado na Avenida Baltimore, 23 - Jardim Esplanada - Nova Iguaçu. Processo n° SEI-080002/002956/2023.\r\n\r\nId: 2662186"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001993/2024 - DÊ-SE REASSUNÇÃO, a Cláudia Simões Haine, Médica, Identidade Funcional nº 30448298, Matrícula nº 851.730-2, Vínculo 1, em cumprimento a decisão do Senhor Corregedor Geral do Estado, que no uso de sua competência, DECIDIU PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar que acolhe integralmente, pelos seus próprios fundamentos e como razão de decidir, as manifestações convergentes das áreas técnicas da CRE (2ª-CPPAD-SEI 94550044; COOPAD-SEI 94682305 e SUPRA-SEI 95865320), justificadas as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas a partir de 16/11/2022 até a véspera da reassunção, nos termos do art. 52 § 2º do Decreto-Lei nº 220/1975.\r\n\r\nId: 2662187"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/034341/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 048/25, para aquisição do medicamento BENRALIZUMABE 30 MG/ML SERINGA PREENCHIDA (item 01), em favor da empresa ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA, perfazendo o valor total de R$ 2.619.954,54 (dois milhões, seiscentos e dezenove mil novecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2662188"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/005312/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 130/25, para aquisição do medicamento USTEQUINUMABE 130 MG - SOLUÇÃO INJETÁVEL - FRASCO AMPOLA 26 ML (item 01), em favor da empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME, perfazendo o valor total de R$ 2.224.414,00 (dois milhões, duzentos e vinte e quatro mil quatrocentos e quatorze reais), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2662189"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/035025/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 138/25, para aquisição do medicamento BARICITINIBE 4 MG COMPRIMIDO (item 01), em favor da empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA, perfazendo o valor total de R$ 1.075.960,80 (um milhão, setenta e cinco mil novecentos e sessenta reais e oitenta centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2662190"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/005735/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 143/25, para aquisição do insumo nutricional FÓRMULA NUTRICIONALMENTE COMPLETA, COM SEUS NUTRIENTES EM PERCENTUAIS NORMAIS E BAIXA OSMOLALIDADE. ISENTA DE SACAROSE, LACTOSE E GLUTEN. ADICIONADO COM FIBRAS. DENSIDADE CALÓRICA: 1.2 KCAL/ML, COMPOSIÇÃO: INDICADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS NA MANUTENÇÃO/RECUPERAÇÃO DO ESTADO NUTRICIONAL. OPÇÃO PARA PACIENTE DOMICILIAR, GERIATRIA E REABILITACAO NUTRICIONAL, COMPLEMENTO COMPOSIÇÃO: PROTEÍNAS: 14% - 44G (100% PROTEÍNA ISOLADA DE SOJA) CARBOIDRATOS: 56%- 170G (100% MALTODEXTRINA) GORDURAS: 30% -41G (47% TCM, 44% ÓLEO DE CANOLA, 5% MONO E DIGLICERÍDEOS DE ÁCIDOS GRAXOS, 4% LECITINA DE SOJA) FONTES DE FIBRAS: 17GR/LITRO (55% FIBRA DE SOJA, 28% GOMA GUAR PARCIALMENTE HIDROLIZADA E 17% INULINA) OSMOLALIDADE: 320MOSM/KG DE ÁGUA, SABOR: N/A - ISOSOURCE SOYA FIBER - TETRA SQUARE DE 01 LITRO (item 01), em favor da empresa NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, perfazendo o valor total de R$ 92.910,00 (noventa e dois mil novecentos e dez reais), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2662191"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/032145/2024 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, referente ao servidor SERGIO DE CASTRO PAIVA, ID Funcional 5501156/01, no valor de R$ 81.091,80 (Oitenta e um mil, noventa e um reais e oitenta centavos), a título de LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2662193"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.929 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO DE INCREMENTO PAP, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), REFERENTE À PROPOSTA Nº 36000647093202500, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPUCAIA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o ofício nº 236/2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Sapucaia/RJ;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de Abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/019134/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de ao Piso de Atenção Primária (PAP), junto ao Ministério da Saúde (MS), referente à proposta nº 36000647093202500, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Sapucaia/rj, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662033"
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                    "2662034": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.930 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO DE INCREMENTO PAP, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), REFERENTE À PROPOSTA Nº 36000653614202500, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITATIAIA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o ofício nº 94/2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Itatiaia/RJ;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de Abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/021293/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação ao Piso de Atenção Primária (PAP), junto ao Ministério da Saúde (MS), referente à proposta nº 36000653614202500, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Itatiaia/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662034"
                    ],
                    "2662035": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.931 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), REFERENTE À PROPOSTA Nº 12097798000125007, NO VALOR DE R$ 549.973,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORCIÚNCULA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o ofício nº 237/2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Porciúncula/RJ;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de Abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/021413/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de aquisição de equipamento e material permanente para Unidade Básica de Saúde, junto ao Ministério da Saúde (MS), referente à proposta nº 12097798000125007, no valor de R$ 549.973,00 (quinhentos e quarenta e nove mil, novecentos e setenta e três reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Porciúncula/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662035"
                    ],
                    "2662036": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.932 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), REFERENTE À PROPOSTA Nº 12097798000125008, NO VALOR DE R$ 536.660,00(QUINHENTOS E TRINTA E SEIS MIL E SEISCENTOS E SESSENTA REAIS) PARA O MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o ofício nº 238/2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Porciúncula/RJ;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de Abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/021284/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de aquisição de Unidade Móvel de Saúde do município de Porciúncula/RJ, referente à proposta nº 12097798000125008, no valor de R$ 536.660,00 (quinhentos e trinta e seis mil e seiscentos e sessenta reais), vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.\r\n\r\nParágrafo Único - Os veículos cadastrados na proposta acima atenderão as seguintes UBS: Módulo PSF João Francisco Braz- CNES: 5046602 (Veículo de Passeio - Transporte de Equipe); Módulo PSF Santa Clara- CNES: 3533808 (Veículo tipo Van); Módulo PSF Santo Antônio- CNES: 5046599 (Veículo de Passeio - Transporte de Equipe).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662036"
                    ],
                    "2662105": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.933 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A APROVAÇÃO DO PROJETO TÉCNICO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO PARA O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA- RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o OF/SMS/N° 0747/25 da Secretaria Municipal de Saúde de Seropédica/RJ,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de Abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a Resolução nº 13, de fevereiro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para o Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS,\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/020836/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a aprovação do Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo, do município de Seropédica/RJ, advindo da proposta de Emenda Parlamentar nº 13813107000125001, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 385.723,00 (trezentos e oitenta e cinco mil e setecentos e vinte e três reais), vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662105"
                    ],
                    "2662037": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.934 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO DE INCREMENTO PAP, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), REFERENTE À PROPOSTA Nº 36000650515202500, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o ofício nº 0264/ 2025 da Secretaria Municipal de Saúde de São Francisco de Itabapoana/RJ;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de Abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/019680/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de Incremento ao Piso de Atenção Primária (PAP), junto ao Ministério da Saúde (MS), referente à proposta nº 36000650515202500, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de São Francisco de Itabapoana/ RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662037"
                    ],
                    "2662038": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.935 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO DE INCREMENTO PAP, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), REFERENTE À PROPOSTA Nº 36000650650202500, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o ofício nº 0264/ 2025 da Secretaria Municipal de Saúde de São Francisco de Itabapoana/RJ;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de Abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/019680/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de Incremento ao Piso de Atenção Primária (PAP), junto ao Ministério da Saúde (MS), referente à proposta nº 36000650650202500, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de São Francisco de Itabapoana/ RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662038"
                    ],
                    "2662039": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.936 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO DE INCREMENTO PAP, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), REFERENTE À PROPOSTA Nº 36000651772202500, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 0264/ 2025 da Secretaria Municipal de Saúde de São Francisco de Itabapoana/RJ;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de Abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/019680/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de Incremento ao Piso de Atenção Primária (PAP), junto ao Ministério da Saúde (MS), referente à proposta nº 36000651772202500, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de São Francisco de Itabapoana/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662039"
                    ],
                    "2662040": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.937 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO DE INCREMENTO PAP, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), REFERENTE À PROPOSTA Nº 36000651851202500, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o ofício nº 0264/ 2025 da Secretaria Municipal de Saúde de São Francisco de Itabapoana/RJ;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de Abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/019680/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de Incremento ao Piso de Atenção Primária (PAP), junto ao Ministério da Saúde (MS), referente à proposta nº 36000651851202500, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de São Francisco de Itabapoana/ RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662040"
                    ],
                    "2662041": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.938 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO DE INCREMENTO PAP, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), REFERENTE À PROPOSTA Nº 36000651708202500, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o ofício nº 0264/ 2025 da Secretaria Municipal de Saúde de São Francisco de Itabapoana/RJ;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de Abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/019680/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de Incremento ao Piso de Atenção Primária (PAP), junto ao Ministério da Saúde (MS), referente à proposta nº 36000651708202500, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de São Francisco de Itabapoana/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662041"
                    ],
                    "2662042": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.939 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO DE INCREMENTO PAP, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), REFERENTE À PROPOSTA Nº 36000646245202500, NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VALENÇA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o ofício nº 240/2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Valença/RJ;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de Abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/020830/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de Incremento ao Piso de Atenção Primária (PAP), junto ao Ministério da Saúde (MS), referente à proposta nº 36000646245202500, no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Valença/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662042"
                    ],
                    "2662043": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.940 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO DE INCREMENTO PAP, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), REFERENTE À PROPOSTA Nº 36000667598202500, NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VALENÇA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o ofício nº 240/2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Valença/RJ;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de Abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/020830/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de Incremento ao Piso de Atenção Primária (PAP), junto ao Ministério da Saúde (MS), referente à proposta nº 36000667598202500, no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Valença/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662043"
                    ],
                    "2662044": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.942 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO DO PONTO DE APOIO PARA ATENDIMENTO, REFERENTE À PROPOSTA N.º 12097.7980001/25-017, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), NO VALOR DE R$ 249.980,00 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E OITENTA REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORCIÚNCULA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o ofício nº 241/2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Porciúncula/RJ;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de Abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/022201/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de obra de ampliação do Ponto de Apoio para Atendimento na localidade de Murupi, cuja UBS vinculada é a de Santa Clara sob CNES 3533808, referente à proposta nº 12097.7980001/25-017, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 249.980,00 (Duzentos e quarenta e nove mil e novecentos e oitenta reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Porciúncula/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662044"
                    ],
                    "2662045": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.943 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), REFERENTE À PROPOSTA Nº 12097.7980001/25-011, NO VALOR DE R$ 249.980,00 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E OITENTA REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORCIÚNCULA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício GAB-SMS n° 240/2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Porciúncula/RJ;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de Abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/021288/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de Aquisição de Unidade Móvel de Saúde, junto ao Ministério da Saúde (MS), referente à proposta nº 12097.7980001/25-011, no valor de R$ 249.980,00 (duzentos e quarenta e nove mil e novecentos e oitenta reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Porciúncula/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662045"
                    ],
                    "2662046": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.944 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO DE INCREMENTO DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), REFERENTE À PROPOSTA Nº 36000674211202500, NO VALOR DE R$ 4.000.500,00 (QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 156/2025/FMS da Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo/RJ;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de Abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/020786/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de Incremento do Piso de Atenção Primária, junto ao Ministério da Saúde (MS), referente à nº 36000674211202500, no valor de R$ 4.500,000,00 (Quatro milhões e Quinhentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de São Gonçalo/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662046"
                    ],
                    "2662047": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.945 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO DE INCREMENTO PAP, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), REFERENTE À PROPOSTA Nº 36000647141202500, NO VALOR DE R$ 569.858,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPUCAIA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o ofício nº 237/2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Sapucaia/RJ;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de Abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/019139/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de Incremento do Piso de Atenção Primária (PAP), junto ao Ministério da Saúde (MS), referente à proposta nº 36000647019202500, no valor de R$ 569.858,00 (Quinhentos e sessenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e oito reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Sapucaia/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662047"
                    ],
                    "2662048": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.946 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO DE INCREMENTO PAP, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), REFERENTE À PROPOSTA Nº 36000668331202500, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o ofício nº 111/2025/PMM/SMS/GABINETE da Secretaria Municipal de Saúde de Mendes/RJ;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de Abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/022153/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de Incremento do Piso de Atenção Primária (PAP), junto ao Ministério da Saúde (MS), referente à proposta nº 36000668331202500, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Mendes/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662048"
                    ],
                    "2662049": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.947 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO DE INCREMENTO PAP, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), REFERENTE À PROPOSTA Nº 36000653134202500, NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o ofício nº 256/GAB/SEMUSA/2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio/RJ;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de Abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n° SEI-430001/002901/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de Incremento do Piso de Atenção Primária (PAP), junto ao Ministério da Saúde (MS), referente à proposta nº 36000653134202500, no valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Cabo Frio/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662049"
                    ],
                    "2662050": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.948 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO DE INCREMENTO DO PAP, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), REFERENTE À PROPOSTA Nº 36000647141202500, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPUCAIA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o ofício nº 235/2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Sapucaia/RJ;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de Abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/019028/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de Incremento do Piso de Atenção Primária (PAP), junto ao Ministério da Saúde (MS), referente à proposta nº 36000647141202500, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Sapucaia/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662050"
                    ],
                    "2662051": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.949 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO DE INCREMENTO PAP, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), REFERENTE À PROPOSTA Nº 36000648839202500, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VASSOURAS/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o ofício nº 918/2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras/RJ;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de Abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/019718/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de Incremento do Piso de Atenção Primária (PAP), junto ao Ministério da Saúde (MS), referente à proposta nº 36000648839202500, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Vassouras/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662051"
                    ],
                    "2662052": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.950 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO DE INCREMENTO PAP, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), REFERENTE À PROPOSTA Nº 36000646097202500, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VASSOURAS/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 918/2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras/RJ;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de Abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/019718/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de Incremento do Piso de Atenção Primária (PAP), junto ao Ministério da Saúde (MS), referente à proposta nº 36000646097202500, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Vassouras/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662052"
                    ],
                    "2662053": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.951 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO DE INCREMENTO PAP, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), REFERENTE À PROPOSTA Nº 36000668294202500, NO VALOR DE R$ 550.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o ofício nº 112/2025/PMM/SMS da Secretaria Municipal de Saúde de Mendes/RJ;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de Abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n° SEI-430001/002982/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de Incremento do Piso de Atenção Primária (PAP), junto ao Ministério da Saúde (MS), referente à proposta nº 36000668294202500, no valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Mendes/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662053"
                    ],
                    "2662054": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.952 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO DE INCREMENTO PAP, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), REFERENTE À PROPOSTA Nº 36000648818202500, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO REAL/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o ofício SMS/PR nº 137/2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Real/RJ;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de Abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/022989/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de Incremento do Piso de Atenção Primária (PAP), junto ao Ministério da Saúde (MS), referente à proposta nº 36000648818202500, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Porto Real/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662054"
                    ],
                    "2662055": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.953 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO DE INCREMENTO PAP, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), REFERENTE À PROPOSTA Nº 6000654277202500, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACUCO/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 064/2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Macuco/RJ;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de Abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/022988/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de Incremento do Piso de Atenção Primária (PAP), junto ao Ministério da Saúde (MS), referente à proposta nº 36000654277202500, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Macuco/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662055"
                    ],
                    "2662056": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.954 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO DE INCREMENTO PAP, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), REFERENTE À PROPOSTA Nº 36000654020202500, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACUCO/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o ofício nº 064/2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Macuco/RJ;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de Abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/022988/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de Incremento do Piso de Atenção Primária (PAP), junto ao Ministério da Saúde (MS), referente à proposta nº 36000654020202500, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Macuco/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662056"
                    ],
                    "2662057": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.955 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), REFERENTE À PROPOSTA Nº 11504310000125006, NO VALOR DE R$ R$ 183.973,00 (CENTO E OITENTA E TRÊS MIL E NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACUCO/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 064/2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Macuco/RJ;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de Abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/022988/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de Aquisição de Equipamento e Material Permanente, junto ao Ministério da Saúde (MS), referente à proposta nº 11504310000125006, no valor de R$ 183.973,00 (Cento e oitenta e três mil e novecentos e setenta e três reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Macuco/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662057"
                    ],
                    "2662058": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.956 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), REFERENTE À PROPOSTA Nº 11504310000125007, NO VALOR DE R$ R$ 481.827,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E UM MIL E OITOCENTOS E VINTE SETE REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACUCO/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o ofício nº 064/2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Macuco/RJ;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de Abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/022988/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de Aquisição de Equipamento e Material Permanente, junto ao Ministério da Saúde (MS), referente à proposta nº 11504310000125007, no valor de R$ 481.827,00 (Quatrocentos e oitenta e um mil e oitocentos e vinte sete reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Macuco/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662058"
                    ],
                    "2662059": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.957 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO DE INCREMENTO PAP, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), REFERENTE À PROPOSTA Nº 36000674192202500, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o ofício nº 166/2025 da Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo/RJ;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de Abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/020783/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de Incremento do Piso de Atenção Primária (PAP), junto ao Ministério da Saúde (MS), referente à proposta nº 36000674192202500, no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de São Gonçalo/RJ, destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Macuco/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662059"
                    ],
                    "2662060": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.958 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO DE INCREMENTO DO PAP, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), REFERENTE À PROPOSTA Nº 36000667174202500, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RESENDE/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o ofício n° SS 275/2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Resende/RJ;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de Abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/023084/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de Incremento do Piso de Atenção Primária (PAP), junto ao Ministério da Saúde (MS), referente à proposta nº 36000667174202500, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Resende/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662060"
                    ],
                    "2662061": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.959 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO DE INCREMENTO PAP, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), REFERENTE À PROPOSTA Nº 36000649371202500, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO REAL/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o ofício SMS/PR nº 136/2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Real/RJ;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de Abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/022980/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de Incremento do Piso de Atenção Primária (PAP), junto ao Ministério da Saúde (MS), referente à proposta nº 36000649371202500, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Porto Real/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662061"
                    ],
                    "2662062": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.960 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO DE INCREMENTO PAP, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), REFERENTE À PROPOSTA Nº 36000649428202500, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO REAL/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o ofício SMS/PR nº 139/2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Real/RJ;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de Abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/022983/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de Incremento do Piso de Atenção Primária (PAP), junto ao Ministério da Saúde (MS), referente à proposta nº 36000649428202500, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Porto Real/RJ, destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Porto Real/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662062"
                    ],
                    "2662063": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.961 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO DE INCREMENTO DO PAP, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), REFERENTE À PROPOSTA Nº 36000672356202500, NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RESENDE/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício n°. SS 276/2025. da Secretaria Municipal de Saúde de Resende/RJ;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de Abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/023079/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de Incremento do Piso de Atenção Primária (PAP), junto ao Ministério da Saúde (MS), referente à proposta nº 36000672356202500, no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Resende/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662063"
                    ],
                    "2662064": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.962 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO DE INCREMENTO DO PAP, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), REFERENTE À PROPOSTA Nº 36000660794202500, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO REAL/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o ofício nº SMS/PR n° 138/2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Real;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de Abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/022987/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de Incremento do Piso de Atenção Primária (PAP), junto ao Ministério da Saúde (MS), referente à proposta nº 36000660794202500, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Porto Real/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662064"
                    ],
                    "2662065": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.963 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000655974202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARATY/RJ, CNES Nº 9234675, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025.\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Paraty através do Ofício n° 59/2025 de 23 de junho de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/020884/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000655974202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Paraty/RJ, CNES nº 9234675, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662065"
                    ],
                    "2662066": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.964 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000665092202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARATY/RJ, CNES Nº 9234675, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025.\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Paraty através do Ofício n° 59/2025 de 23 de junho de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/020884/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000665092202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Paraty/RJ, CNES nº 9234675, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662066"
                    ],
                    "2662067": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.965 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000656513202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARATY/RJ, CNES Nº 9234675, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025.\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Paraty através do Ofício n° 59/2025 de 23 de junho de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/020884/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000656513202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Paraty/RJ, CNES nº 9234675, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662067"
                    ],
                    "2662068": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.966 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000657385202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 1.600.000,00 (UM MILHÃO E SEISCENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARATY/RJ, CNES Nº 9234675, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025.\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Paraty através do Ofício n° 59/2025 de 23 de junho de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/020884/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000657385202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.600.000,00 (Um milhão e seiscentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Paraty/RJ, CNES nº 9234675, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662068"
                    ],
                    "2662069": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.967 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000667699202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARATY/RJ, CNES Nº 9234675, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025.\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Paraty através do Ofício n° 59/2025 de 23 de junho de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/020884/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000667699202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Paraty/RJ, CNES nº 9234675, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662069"
                    ],
                    "2662070": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.968 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000667957202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARATY/RJ, CNES Nº 9234675, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025.\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Paraty através do Ofício n° 59/2025 de 23 de junho de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/020884/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000667957202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Paraty/RJ, CNES nº 9234675, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662070"
                    ],
                    "2662106": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.969 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000652735202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAPIMIRIM/RJ, CNES Nº 7249942, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Guapimirim, através do Ofício n° 077/2025 de 18 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/020379/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000652735202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Guapimirim/RJ, CNES nº 7249942, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662106"
                    ],
                    "2662107": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.970 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000653007202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAPIMIRIM/RJ, CNES Nº 7249942, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Guapimirim, através do Ofício n° 077/2025 de 18 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/020379/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000653007202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Guapimirim/RJ, CNES nº 7249942, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662107"
                    ],
                    "2662108": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.971 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000652822202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAPIMIRIM/RJ, CNES Nº 7249942, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Guapimirim, através do Ofício n° 077/2025 de 18 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/020379/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000652822202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Guapimirim/RJ, CNES nº 7249942, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662108"
                    ],
                    "2662109": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.972 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000653055202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAPIMIRIM/RJ, CNES Nº 7249942, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Guapimirim, através do Ofício n° 077/2025 de 18 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/020379/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000653055202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Guapimirim/RJ, CNES nº 7249942, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662109"
                    ],
                    "2662110": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.973 DE 10 DE JULHO DE 2025.\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000665386202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPERI /RJ, CNES Nº 6426484, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Japeri através do Ofício n° 225/2025 de 25 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/021157/2025, e \r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000665386202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Japeri /RJ, CNES nº 6426484, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662110"
                    ],
                    "2662111": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.974 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000665382202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 975.000,00 (NOVECENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPERI /RJ, CNES Nº 6426484, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Japeri através do Ofício n° 225/2025 de 25 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/021157/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000665382202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 975.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Japeri /RJ, CNES nº 6426484, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662111"
                    ],
                    "2662112": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.975 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000665384202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPERI /RJ, CNES Nº 6426484, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Japeri através do Ofício n° 225/2025 de 25 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/021157/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000665384202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Japeri /RJ, CNES nº 6426484, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662112"
                    ],
                    "2662113": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.976 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000666418202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ $ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPERI /RJ, CNES Nº 6426484, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Japeri através do Ofício n° 225/2025 de 25 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/021157/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000666418202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Japeri /RJ, CNES nº 6426484, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662113"
                    ],
                    "2662114": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.977 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000665387202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ $ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPERI /RJ, CNES Nº 6426484, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Japeri através do Ofício n° 225/2025 de 25 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/021157/2025,\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000665387202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Japeri /RJ, CNES nº 6426484, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662114"
                    ],
                    "2662115": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.978 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000666420202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 3.091.397,00 (TRÊS MILHÕES NOVENTA E UM MIL TREZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPERI /RJ, CNES Nº 6426484, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Japeri através do Ofício n° 225/2025 de 25 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/021157/2025,\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000666420202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 3.091.397,00 (três milhões noventa e um mil trezentos e noventa e sete reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Japeri /RJ, CNES nº 6426484, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662115"
                    ],
                    "2662116": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.979 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000665381202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 837.993,00 (OITOCENTOS E TRINTA E SETE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPERI /RJ, CNES Nº 6426484, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Japeri através do Ofício n° 225/2025 de 25 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/021157/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000665381202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 837.993,00 (oitocentos e trinta e sete mil novecentos e noventa e três reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Japeri /RJ, CNES nº 6426484, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662116"
                    ],
                    "2662117": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.980 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000666421202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPERI /RJ, CNES Nº 6426484, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Japeri através do Ofício n° 225/2025 de 25 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/021157/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000666421202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Japeri /RJ, CNES nº 6426484, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662117"
                    ],
                    "2662118": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.981 DE 10 DE JULHO DE 2025.\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000663974202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ, CNES Nº 6774210, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin através do Ofício nº 37/2025 de 18 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/020408/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000663974202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, CNES nº 6774210, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662118"
                    ],
                    "2662119": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.982 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000663910202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ, CNES Nº 6774210, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin através do Ofício nº 37/2025 de 18 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/020408/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000663910202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, CNES nº 6774210, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662119"
                    ],
                    "2662120": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.983 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000657814202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUATIS/RJ, CNES Nº 6433847, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Quatis através do Ofício nº 148/2025 de 13 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/019727/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025; \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000657814202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Quatis/RJ, CNES nº 6433847, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662120"
                    ],
                    "2662121": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.984 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000658946202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 2.637.993,00 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E SETE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARACAMBI/RJ, CNES Nº 7142714, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi/RJ através do Ofício n° 566/2025 de 23 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/020905/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000658946202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 2.637.993,00 (dois milhões, seiscentos e trinta e sete mil, novecentos e noventa e três reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi/RJ, CNES nº 7142714, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662121"
                    ],
                    "2662122": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.985 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000658947202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 2.150.193,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA MIL, CENTO E NOVENTA E TRÊS REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARACAMBI/RJ, CNES Nº 7142714, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi/RJ através do Ofício n° 566/2025 de 23 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/020905/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000658947202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 2.150.193,00 (dois milhões, cento e cinquenta mil, cento e noventa e três reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi/RJ, CNES nº 7142714, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662122"
                    ],
                    "2662123": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.986 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000660846202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARACAMBI/RJ, CNES Nº 7142714, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi/RJ através do Ofício n° 566/2025 de 23 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/020905/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000660846202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi/RJ, CNES nº 7142714, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662123"
                    ],
                    "2662124": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.987 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000660881202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 975.000,00 (NOVECENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARACAMBI/RJ, CNES Nº 7142714, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi/RJ através do Ofício n° 566/2025 de 23 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/020905/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000660881202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 975.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi/RJ, CNES nº 7142714, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662124"
                    ],
                    "2662125": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.988 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000660888202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARACAMBI/RJ, CNES Nº 7142714, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi/RJ através do Ofício n° 566/2025 de 23 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/020905/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000660888202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi/RJ, CNES nº 7142714, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662125"
                    ],
                    "2662126": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.989 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000666456202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARACAMBI/RJ, CNES Nº 7142714, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi/RJ através do Ofício n° 566/2025 de 23 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/020905/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000666456202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi/RJ, CNES nº 7142714, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662126"
                    ],
                    "2662127": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.990 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000666557202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARACAMBI/RJ, CNES Nº 7142714, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi/RJ através do Ofício n° 566/2025 de 23 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/020905/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000666557202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi/RJ, CNES nº 7142714, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662127"
                    ],
                    "2662128": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.991 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000666558202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARACAMBI/RJ, CNES Nº 7142714, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi/RJ através do Ofício n° 566/2025 de 23 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/020905/2025,\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000666558202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi/RJ, CNES nº 7142714, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662128"
                    ],
                    "2662129": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.992 DE 10 DE JULHO DE 2025.\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000666559202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARACAMBI/RJ, CNES Nº 7142714, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi/RJ através do Ofício n° 566/2025 de 23 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/020905/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000666559202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi/RJ, CNES nº 7142714, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662129"
                    ],
                    "2662130": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.993 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000662762202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELFORD ROXO/RJ, CNES Nº 2297876, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo, através do Ofício n° 731/2025 de 23 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/020947/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000662762202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo/RJ, CNES nº 2297876, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662130"
                    ],
                    "2662131": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.994 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000660379202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ NO VALOR R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUISSAMÃ/RJ, CNES Nº 6521282, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Quissamã através do Ofício nº 128/2025 de 25 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI- 080001/021097/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000660379202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Quissamã/RJ, CNES nº 6521282, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662131"
                    ],
                    "2662132": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.995 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000660482202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ NO VALOR R$ 493.986,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUISSAMÃ/RJ, CNES Nº 6521282, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Quissamã através do Ofício nº 128/2025 de 25 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/021097/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000660482202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 493.986,00 (quatrocentos e noventa e três mil novecentos e oitenta e seis reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Quissamã/RJ, CNES nº 6521282, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662132"
                    ],
                    "2662133": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.996 DE 10 DE JULHO DE 2025.\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000660253202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ NO VALOR R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUISSAMÃ/RJ, CNES Nº 6521282, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Quissamã através do Ofício nº 128/2025 de 25 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/021097/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000660253202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Quissamã/RJ, CNES nº 6521282, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662133"
                    ],
                    "2662134": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.997 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000660403202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ NO VALOR R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUISSAMÃ/RJ, CNES Nº 6521282, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Quissamã através do Ofício nº 128/2025 de 25 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/021097/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000660403202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Quissamã/RJ, CNES nº 6521282, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662134"
                    ],
                    "2662135": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.998 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000661256202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ NO VALOR R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUISSAMÃ/RJ, CNES Nº 6521282, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Quissamã através do Ofício nº 128/2025 de 25 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/021097/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000661256202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Quissamã/RJ, CNES nº 6521282, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662135"
                    ],
                    "2662136": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.999 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000660508202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ NO VALOR R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUISSAMÃ/RJ, CNES Nº 6521282, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Quissamã através do Ofício nº 128/2025 de 25 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/021097/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000660508202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Quissamã/RJ, CNES nº 6521282, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662136"
                    ],
                    "2662137": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.000 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000661293202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ NO VALOR R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUISSAMÃ/RJ, CNES Nº 6521282, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Quissamã através do Ofício nº 128/2025 de 25 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/021097/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000661293202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Quissamã/RJ, CNES nº 6521282, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662137"
                    ],
                    "2662138": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.001 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000661325202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ NO VALOR R$ 6.014,00 (SEIS MIL E QUATORZE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUISSAMÃ/RJ, CNES Nº 6521282, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Quissamã através do Ofício nº 128/2025 de 25 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/021097/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000661325202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 6.014,00 (seis mil e quatorze reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Quissamã/RJ, CNES nº 6521282, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662138"
                    ],
                    "2662139": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.002 DE 10 DE JULHO DE 2025.\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000662732202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 19.000.000,00 (DEZENOVE MILHÕES DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELFORD ROXO/RJ, CNES Nº 2297876, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo através do Ofício n° 730/2025 de 23 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/020945/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000662732202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo/RJ, CNES nº 2297876, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662139"
                    ],
                    "2662140": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.003 DE 10 DE JULHO DE 2025.\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000664693202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ NO VALOR R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES/RJ, CNES Nº 6435459, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Mendes através do Ofício GAB SEC SAÚDE Nº 107/2025 de 24 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI- 430001/002975/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000664693202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Mendes/RJ, CNES nº 6435459, R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Mendes/RJ, CNES nº 6435459, CNES nº 2297876, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662140"
                    ],
                    "2662141": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.004 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 90424925002, REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, NO VALOR R$ 2.873.315,00 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E SENTENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E QUINZE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ, CNES Nº 2275155, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua/RJ através do Ofício n° 130/2025 de 18 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/020405/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 90424925002, referente à Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor R$ 2.873.315,00 (dois milhões, oitocentos e setenta e três mil, trezentos e quinze reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua/RJ, CNES nº 2275155, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662141"
                    ],
                    "2662142": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.005 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000670276202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ NO VALOR R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS /RJ, CNES Nº 6422608, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras através do Ofício Nº 241/2025 de 25 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/021166/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000670276202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras /RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662142"
                    ],
                    "2662143": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.006 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000670202202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ NO VALOR R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS /RJ, CNES Nº 6422608, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras através do Ofício Nº 241/2025 de 25 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/021166/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000670202202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662143"
                    ],
                    "2662144": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.007 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000670254202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ NO VALOR R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS /RJ, CNES Nº 6422608, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras através do Ofício Nº 241/2025 de 25 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/021166/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000670254202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras /RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662144"
                    ],
                    "2662145": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.008 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000670286202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ NO VALOR R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS /RJ, CNES Nº 6422608, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras através do Ofício Nº 241/2025 de 25 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/021166/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000670286202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras /RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662145"
                    ],
                    "2662146": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.009 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000670269202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ NO VALOR R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS /RJ, CNES Nº 6422608, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras através do Ofício Nº 241/2025 de 25 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/021166/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000670269202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras /RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662146"
                    ],
                    "2662147": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.010 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000670213202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ NO VALOR R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS /RJ, CNES Nº 6422608, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras através do Ofício Nº 241/2025 de 25 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/021166/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000670213202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras /RJ, CNES nº 6422608 vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662147"
                    ],
                    "2662232": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.011 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000670168202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS /RJ, CNES Nº 6422608, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras através do Ofício Nº 241/2025 de 25 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/021166/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000670168202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras /RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662232"
                    ],
                    "2662233": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.012 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000670212202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS/RJ, CNES Nº 6422608, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras através do Ofício Nº 241/2025 de 25 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/021166/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000670212202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662233"
                    ],
                    "2662234": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.013 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000670218202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS /RJ, CNES Nº 6422608, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras através do Ofício Nº 241/2025 de 25 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/021166/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000670218202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras /RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662234"
                    ],
                    "2662235": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.014 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000670284202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 441.539,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E UM MIL QUINHENTOS E TRINTA E NOVE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS/RJ, CNES Nº 6422608, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras através do Ofício Nº 241/2025 de 25 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/021166/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000670284202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 441.539,00 (quatrocentos e quarenta e um mil quinhentos e trinta e nove reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras /RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662235"
                    ],
                    "2662236": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.015 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 02341441000125002, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 1.143.828,00 (UM MILHÃO CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL OITOCENTOS E VINTE E OITO REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS /RJ, CNES Nº 6422608, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras através do Ofício Nº 241/2025 de 25 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/021166/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 02341441000125002, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.143.828,00 (um milhão cento e quarenta e três mil oitocentos e vinte e oito reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras /RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662236"
                    ],
                    "2662237": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.016 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000670221202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 558.461,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E UM REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS /RJ, CNES Nº 6422608, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras através do Ofício Nº 241/2025 de 25 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/021166/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000670221202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 558.461,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil quatrocentos e sessenta e um reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras /RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662237"
                    ],
                    "2662238": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.017 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000670154202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS /RJ, CNES Nº 6422608, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras através do Ofício Nº 241/2025 de 25 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/021166/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000670154202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662238"
                    ],
                    "2662239": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.018 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000670181202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS/RJ, CNES Nº 6422608, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras através do Ofício Nº 241/2025 de 25 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/021166/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000670181202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras /RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662239"
                    ],
                    "2662240": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.019 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000668659202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ, CNES Nº 6645410, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu através do Ofício n° 277/2025 de 30 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/021816/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000668659202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu/RJ, CNES nº 6645410, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662240"
                    ],
                    "2662241": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.020 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000653003202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS FLORES/RJ, CNES Nº 6576524, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Flores através do Ofício n° 140/2025 de 30 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/022165/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000653003202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), des tinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Flores/RJ, CNES nº 6576524, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662241"
                    ],
                    "2662242": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.021 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA N° 91224625002, REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA, NO VALOR R$ 1.464.750,00 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TANGUÁ/RJ, CNES Nº 7269757, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá através do Ofício n° 134/2025 de 26 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/021282/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 91224625002, referente à construção de Unidade de Atenção Especializada, no valor R$ 1.464.750,00 (um milhão quatrocentos e sessenta e quatro mil setecentos e cinquenta reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá/RJ, CNES nº 7269757, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662242"
                    ],
                    "2662243": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.022 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA N° 10476365000125001, REFERENTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, NO VALOR R$ 2.862.887,00 (DOIS MILHÕES OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL OITOCENTOS E OITENTA E SETE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITATIAIA/RJ, CNES Nº 6361307, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Itatiaia através do Ofício n° 92/2025 de 23 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/021291/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 10476365000125001, referente Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, no valor R$ 2.862.887,00 (dois milhões oitocentos e sessenta e dois mil oitocentos e oitenta e sete reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Itatiaia/RJ, CNES nº 6361307, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662243"
                    ],
                    "2662244": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.023 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA N° 13813107000125002, REFERENTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, NO VALOR R$ 14.277.00 (QUATORZE MIL DUZENTOS E SETENTA E SETE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SEROPÉDICA/RJ, CNES Nº 6432352, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Seropédica através do Ofício n° 765/2025 de 27 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/021479/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 13813107000125002, referente Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, no valor R$ 14.277.00 (quatorze mil duzentos e setenta e sete reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Seropédica/RJ, CNES nº 6432352, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662244"
                    ],
                    "2662245": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.024 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA N° 36000660168202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 4.500.000,00 (QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU/RJ, CNES Nº 6212131, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu através do Ofício n° 470/2025 de 26 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/020784/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 36000660168202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu/RJ, CNES nº 6212131, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662245"
                    ],
                    "2662246": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.025 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA N° 36000657673202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 228.089,00 (DUZENTOS E VINTE E OITO MIL E OITENTA E NOVE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJE DO MURIAÉ/RJ, CNES Nº 6410804, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Laje do Muriaé através do Ofício n° 380/2025 de 25 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/022214/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 36000657673202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 228.089,00 (duzentos e vinte e oito mil e oitenta e nove reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Laje do Muriaé/RJ, CNES nº 6410804, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662246"
                    ],
                    "2662247": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.026 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA N° 91146125002, REFERENTE AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, NO VALOR R$ 585.840,00 (QUINHENTOS E OITENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E QUARENTA REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJE DO MURIAÉ/RJ, CNES Nº 6410804, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Laje do Muriaé através do Ofício n° 380/2025 de 25 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/022214/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 91146125002, referente Ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor R$ 585.840,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil oitocentos e quarenta reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Laje do Muriaé/RJ, CNES nº 6410804, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662247"
                    ],
                    "2662248": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.027 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA N° 36000669262202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 371.911,00 (TREZENTOS E SETENTA E UM MIL NOVECENTOS E ONZE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJE DO MURIAÉ/RJ, CNES Nº 6410804, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Laje do Muriaé através do Ofício n° 380/2025 de 25 de junho de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/022214/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 36000669262202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 371.911,00 (trezentos e setenta e um mil novecentos e onze reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Laje do Muriaé/RJ, CNES nº 6410804, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662248"
                    ],
                    "2662249": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.028 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DO HOSPITAL DA MULHER MARISKA RIBEIRO CNES: 7041624, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COMO HABILITAÇÃO DE 73 (SETENTA E TRÊS) LEITOS DE SERVIÇOS HOSPITALARES DE REFERÊNCIA À GESTAÇÃO E AO PUERPÉRIO DE ALTO RISCO (HGPAR).\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-PM/RJ/72148/2024,\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação, junto ao Ministério da Saúde, do Hospital da Mulher Mariska Ribeiro CNES: 7041624, localizado no município do Rio de Janeiro, como Habilitação de 73 (setenta e três) Leitos de Serviços Hospitalares de Referência à Gestação e ao Puerpério de Alto Risco (HGPAR).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662249"
                    ],
                    "2662250": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.029 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS - CAPSAD II XERÉM, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 336, de 19 de fevereiro de 2002, e a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que definem sobre a tipologia dos Centros de Atenção Psicossocial e sobre suas atribuições e recursos humanos necessários,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 3088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e seus componentes,\r\n\r\n- a Deliberação CIR Metropolitana I nº 53 de 29 de maio de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/018376/2025, e \r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento do CAPSad II Xerém, CNES 5558840, localizado no município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662250"
                    ],
                    "2662251": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.030 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS - CAPSAD III CAROLINA MARIA DE JESUS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 336, de 19 de fevereiro de 2002, e a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que definem sobre a tipologia dos Centros de Atenção Psicossocial e sobre suas atribuições e recursos humanos necessários,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 3088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e seus componentes,\r\n\r\n- a Deliberação CIR Metropolitana I nº 19, de 27 de fevereiro de 2025,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/008694/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento do CAPSad III Carolina Maria de Jesus, CNES 4423844, localizado no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662251"
                    ],
                    "2662252": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.031 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DO SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO TIPO II - SRT INDEPENDÊNCIA, VINCULADO AO CAPS II NISE DA SILVEIRA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial e seus componentes,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 5.502, de 14 de outubro de 2024, que altera as Portarias de Consolidação nºs 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, para reajustar a recomposição financeira dos Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/008779/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento do Serviço Residencial Terapêutico Tipo II, localizado na Estrada da Independência, nº 727 - Independência, vinculado ao CAPS II Nise da Silveira, CNES 5441870, no município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662252"
                    ],
                    "2662253": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.032 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DO SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO TIPO II - SRT MORIN, VINCULADO AO CAPS II NISE DA SILVEIRA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial e seus componentes,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 5.502, de 14 de outubro de 2024, que altera as Portarias de Consolidação nºs 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, para reajustar a recomposição financeira dos Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/008779/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento do Serviço Residencial Terapêutico (SRT) Tipo II, localizado na Rua Locarno, nº 260 - Morin, vinculado ao CAPS II Nise da Silveira (CNES 5441870), no município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662253"
                    ],
                    "2662254": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.033 DE 10 DE JULHO DE 2025.\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DO SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO TIPO II - SRT VALPARAÍSO, VINCULADO AO CAPS II NISE DA SILVEIRA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial e seus componentes,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 5.502, de 14 de outubro de 2024, que altera as Portarias de Consolidação nºs 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, para reajustar a recomposição financeira dos Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/008779/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento do Serviço Residencial Terapêutico (SRT) Tipo II, localizado na Rua Major Ricardo, nº 15 - Valparaíso, vinculado ao CAPS II Nise da Silveira (CNES 5441870), no município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662254"
                    ],
                    "2662255": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.034 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DO SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO TIPO II - SRT VISCONDE, VINCULADO AO CAPS II NISE DA SILVEIRA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial e seus componentes,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 5.502, de 14 de outubro de 2024, que altera as Portarias de Consolidação nºs 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, para reajustar a recomposição financeira dos Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/008779/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento do Serviço Residencial Terapêutico (SRT) Tipo II, localizado na Rua Visconde de Souza Franco, nº 229 - Centro, vinculado ao CAPS II Nise da Silveira (CNES 5441870), no município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662255"
                    ],
                    "2662256": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.035 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A QUALIFICAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL TIPO II GILBERTO SILVA DOS SANTOS PARA TIPO III, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 336, de 19 de fevereiro de 2002, e a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que definem sobre a tipologia dos Centros de Atenção Psicossocial e sobre suas atribuições e recursos humanos necessários,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial e seus componentes,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 5.500, de 24 de outubro de 2024, que altera a Portaria de Consolidação nº 06, de 28 de setembro de 2017, para reajustar a recomposição financeira dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo nº SEI-080001/022517/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a qualificação do CAPS II Gilberto Silva dos Santos, CNES 7321716, para CAPS III, no município de Maricá.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662256"
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                    "2662257": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.036 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA O GRUPO CONDUTOR ESTADUAL DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde,\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo n° SEI-080001/022225/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Grupo Condutor Estadual da Rede de Urgência e Emergência.\r\n\r\nArt. 2° - Ficam definidos como componentes do Grupo Condutor Estadual da Rede de Urgência e Emergência:\r\n\r\nI - Representantes das áreas técnicas da Secretaria de Estado de Saúde, sendo 02 (dois) membros de cada setor citado - 01 (um) titular e 01 (um) suplente:\r\n\r\na) Superintendência de Urgência e Emergência,\r\n\r\nb) Assessoria de Regionalização,\r\n\r\nc) Assessoria de Planejamento em Saúde,\r\n\r\nd) Superintendência de Unidades Próprias e Pré-hospitalares,\r\n\r\ne) Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação,\r\n\r\nf) Superintendência de Regulação,\r\n\r\ng) Superintendência de Atenção Primária a Saúde,\r\n\r\nh) Fundação Saúde.\r\n\r\nII - Representantes do COSEMS/RJ - 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes;\r\n\r\nIII - Representantes dos Grupos de Trabalho Regionais - 01 (um) titular e 01 (um) suplente;\r\n\r\nIV - Apoio institucional da área técnica do Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam definidas como atribuições do Grupo Condutor Estadual da Rede de Urgência e Emergência:\r\n\r\n- mobilizar os dirigentes políticos do SUS em cada fase de operacionalização da Rede de Urgência e Emergência (adesão, diagnóstico, desenho regional, contratualização dos pontos de atenção, qualificação e certificação);\r\n\r\n- apoiar a organização dos processos de trabalho voltados à implantação/ implementação da rede;\r\n\r\n- identificar e apoiar a solução de possíveis pontos críticos em cada fase;\r\n\r\n- monitorar e avaliar o processo de implantação/implementação da rede.\r\n\r\nArt. 4° - Os representantes regionais de cada Grupo de Trabalho da Rede de Urgência e Emergência serão definidos, para cada uma das nove regiões de saúde do estado. O Grupo de Trabalho Regional estará vinculado à Comissão Intergestores Regional em cada uma das respectivas regiões.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662257"
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                    "2662258": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.037 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A ATUALIZAÇÃO DA GRADE DE REFERÊNCIAS DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E O ADITIVO AO PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (PAR RUE) DA REGIÃO METROPOLITANA I DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 1.276, de 26 de junho de 2013, que aprova alterações da Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado do Rio de Janeiro e Municípios, e aloca recursos financeiros como portaria inicial de incentivos do componente hospitalar da RUE Metropolitana I,\r\n\r\n- as reuniões do Grupo de Trabalho da RUE realizadas no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense (CISBAF), com participação da SES/RJ,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 7.888 de 24 de agosto de 2023 que pactua a atualização do Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência (PAR RUE) Metropolitana I,\r\n\r\n- a Deliberação CIR-Metropolitana I nº 60 de 26 de junho de 2025 que pactua a atualização da grade de referência de urgência e emergência da Baixada Fluminense da Região Metropolitana I,\r\n\r\n- que a grade de referências é integrante do Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência (PAR RUE) da Região Metropolitana I,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/021584/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a atualização da Grade de Referência da Rede de Urgência e Emergência da região Metropolitana I do estado do Rio de Janeiro assim como aditivo ao PAR RUE conforme o anexo ao link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2843-nova-grade-de-referencias-metropolitana-i-rue/file.html\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662258"
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                    "2662259": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.038 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A AMPLIAÇÃO DE FROTA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU 192) DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício SMS nº 0269/2025 (103459584), referente a ampliação da frota do SAMU192, no município de Cachoeiras de Macacu, com o início das atividades previsto em 15 de julho de 2025, data em que será implantada uma nova Unidade de Suporte Básico (USB) no município,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 6.903, de 07 de julho de 2022, que pactua a ampliação de frota do SAMU192 no município de Cachoeiras de Macacu e a inclusão como aditivo no PAR RUE Serrana de 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB), publicada no DOERJ de 12/07/2022,\r\n\r\n- A Deliberação CIB-RJ nº 7.164, de 16 de março de 2023, que pactua a atualização do Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Região Serrana do estado do Rio de Janeiro que prevê tal implantação,\r\n\r\n- o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde, em especial à Seção VI, que trata dos incentivos financeiros de investimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192) e sua Central de Regulação das Urgências,\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/021519/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a ampliação de frota do componente Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU192 da região serrana com acréscimo de 01 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) no município de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662259"
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                    "2662260": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.039 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A DEMANDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ADESÃO AO CHAMAMENTO PÚBLICO FEDERAL DO PROJETO MAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Resolução nº 23/CIT, de 17 de agosto de 2017, que estabelece diretrizes para os processos de Regionalização, Planejamento Regional Integrado, elaborado de forma ascendente, e Governança das Redes de Atenção à Saúde no âmbito do SUS,\r\n\r\n- a Resolução nº 37/CIT, de 22 de março de 2018, que dispõe sobre o processo de Planejamento Regional Integrado e a organização de macrorregiões de saúde,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, que Institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.492, de 08 de abril de 2024, que Institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.640, de 07 de maio de 2024, que dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), denominado Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE),\r\n\r\n- a Medida Provisória n° 1.301, de 30 de maio de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas,\r\n\r\n- a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos Especialistas,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 7177, de 10 de junho de 2025, que dispõe sobre o Projeto Mais Médicos Especialistas, instituído no âmbito do Programa Mais Médicos, com foco no aprimoramento de médicos especialistas, por meio da integração ensino-serviço, no contexto da atuação no SUS, como parte das ações do Programa Agora Tem Especialistas,\r\n\r\n- o Edital n° 2, de 10 de junho de 2025, que tem por objeto convocar os municípios, estados e o Distrito Federal a manifestarem interesse em aderir ao Projeto Mais Médicos Especialistas, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo nº SEI-080001/022984/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a demanda do Estado do Rio de Janeiro para Adesão ao Chamamento Público Federal do Projeto Mais Médicos Especialistas, conforme o link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2846-edital-na-2-de-10-de-junho-de-2025-edital-na-2-de-10-de-junho-de-2025-dou-imprensa-nacional/file.html\r\n\r\nParágrafo Único - Consta do Anexo I, Modelo de Termo de Adesão e Compromisso.\r\n\r\nArt. 2º - O Estado do Rio de Janeiro será o responsável por fornecer os dados relativos ao Projeto Mais Médicos Especialistas no programa E-gestor, do Sistema Único de Saúde, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nModelo de Termo de Adesão e Compromisso:\r\n\r\nTERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO DA SAÚDE E O ENTE FEDERATIVO _________________________ PARA ADESÃO AO PROJETO MAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS.\r\n\r\nO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CNPJ nº 03.274.533/0001-50, neste ato representado por FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA, Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES, com endereço na Esplanada dos Ministérios, Bloco \"O\", 9º andar, CEP 770050-000, Brasília/DF, e o ENTE FEDERATIVO _________________________, CNPJ nº _______________________, ______________________________________, (endereço), neste ato representado por __________________________________________, (qualificação), nos termos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, considerando ainda os demais normativos aplicáveis no âmbito do Projeto, resolvem celebrar o presente Termo de Adesão e Compromisso mediante as cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\n\r\nO presente Termo tem por objeto formalizar a adesão do ente federativo ao Projeto Mais Médicos Especialistas com a finalidade de contribuir para a ampliação e qualificação da atenção especializada à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS COMPROMISSOS\r\n\r\nSão objetivos do presente Termo:\r\n\r\nI - ampliar a atenção especializada à saúde, por meio da oferta de consultas, cirurgias e exames diagnósticos, mediante a formação em serviço, visando à resolutividade da assistência e à garantia da continuidade do cuidado;\r\n\r\nII - cooperar com o provimento e fixação de profissionais de saúde em regiões e serviços com carência assistencial, com vistas à redução de tempo de espera para atendimento e à superação de vazios assistenciais;\r\n\r\nIII - promover a integração entre a Atenção Especializada à Saúde, a Atenção Primária à Saúde e a Vigilância em Saúde, fortalecendo as redes de atenção à saúde, a regionalização e o planejamento em saúde;\r\n\r\nIV - efetivar a Política de Educação Permanente em Saúde, por meio da integração ensino-serviço-comunidade, assegurando a formação dos profissionais do provimento médico para qualificação técnica, ética e para atuação na gestão do SUS;\r\n\r\nV - fomentar a inovação em saúde, entendida como a introdução de aperfeiçoamento no ambiente social que resulte em processos capazes de gerar melhorias na qualidade, desempenho e efetividade na atenção e na gestão do SUS;\r\n\r\nVI - estimular a constituição de ambientes de prática e aprendizagem para ensino, pesquisa e inovação nas regiões de saúde, em articulação com instituições de ensino e pesquisa, bem como com estados, Distrito Federal e municípios; e\r\n\r\nVII - formar equipes especializadas nas linhas de cuidado, redes temáticas e políticas prioritárias da atenção especializada.\r\n\r\nParágrafo único. As especialidades abrangidas no Projeto Mais Médicos Especialistas observarão as demandas prioritárias do SUS e critérios de baixa disponibilidade regional ou distribuição desigual no território nacional.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DOS MUNICÍPIOS, ESTADOS E DISTRITO FEDERAL\r\n\r\nI - validar a alocação e homologar o profissional na vaga, mediante apresentação presencial ao ente federativo, com entrega da documentação exigida, em via original e cópia, observando a data de início das atividades e o prazo estabelecido no Cronograma;\r\n\r\nII - implementar as diretrizes da PNAES em suas ações de planejamento, organização, execução e avaliação da atenção especializada;\r\n\r\nIII - promover a integração entre a atenção especializada à saúde, a atenção primária à saúde e a vigilância em saúde;\r\n\r\nIV - garantir a infraestrutura necessária ao funcionamento dos serviços especializados vinculados ao Projeto;\r\n\r\nV - disponibilizar profissionais e equipes de saúde para atuação nos serviços de atenção especializada;\r\n\r\nVI - adotar estratégias que assegurem a continuidade do cuidado e a ampliação do acesso à população;\r\n\r\nVII - fomentar a inovação em saúde, entendida como a introdução de aperfeiçoamentos no ambiente social que resultem em melhorias na qualidade, desempenho e efetividade na atenção e na gestão do SUS;\r\n\r\nVIII. estimular a criação de ambientes de prática e aprendizagem em ensino, pesquisa e inovação nas regiões de saúde, em articulação com instituições e entidades parceiras;\r\n\r\nIX - colaborar junto ao Comitê de Acompanhamento, conforme Portaria GM/MS nº 7.046, de 30 de maio de 2025, responsável pelo apoio à implantação, implementação e operacionalização do Programa Agora Tem Especialistas, incluindo indicadores assistenciais, educacionais e de gestão relacionados ao Projeto Mais Médicos Especialistas, com o acompanhamento e monitoramento dos resultados alcançados, fornecendo informações e dados necessários;\r\n\r\nX - garantir que os estabelecimentos de saúde indicados para alocação dos médicos especialistas ofereçam condições adequadas de infraestrutura e atendimento, conforme as especificações do Quadro da Capacidade Instalada do Projeto;\r\n\r\nXI - cumprir com as responsabilidades previstas no Termo de Adesão e Compromisso; e\r\n\r\nXII - assegurar a execução do Projeto Mais Médicos Especialistas.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE\r\n\r\nI - coordenar nacionalmente o Projeto, zelando por sua implementação e articulação com as demais políticas de formação, provimento e gestão da força de trabalho em saúde;\r\n\r\nII - definir os critérios técnicos e operacionais para adesão dos entes federativos e das instituições parceiras envolvidas na execução do Projeto;\r\n\r\nIII - promover o acompanhamento e a avaliação das ações desenvolvidas, com base em indicadores assistenciais, educacionais e territoriais, assegurando a efetividade e a qualidade dos resultados;\r\n\r\nIV - assegurar a articulação entre os componentes de formação, trabalho e inovação do Projeto, de modo a garantir sua coerência e efetividade no fortalecimento do SUS;\r\n\r\nV - estabelecer os valores das bolsas e dos incentivos financeiros que poderão ser concedidos no âmbito do Projeto Mais Médicos Especialistas, observadas as normativas vigentes; e\r\n\r\nVI - celebrar as parcerias institucionais necessárias à operacionalização e à execução do Projeto, em conformidade com a legislação aplicável.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - DA CAPACIDADE INSTALADA DOS SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DA FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO ESPECIALISTA\r\n\r\nOs estabelecimentos de saúde indicados para alocação dos médicos especialistas deverão oferecer as condições mínimas necessárias de infraestrutura, para o desempenho das ações de ensino-serviço, em consonância com o estabelecido no QUADRO DA CAPACIDADE INSTALADA DOS SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DO APRIMORAMENTO, disponível na página do Programa Mais Médicos no portal gov.br, para o desempenho das ações de ensino-serviço.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA - DAS SANÇÕES\r\n\r\nO ente federativo que deixar de cumprir suas atribuições, estabelecidas conforme as regras do presente Termo de Adesão e Compromisso poderá ser descredenciado do Projeto Mais Médicos Especialistas ou ter suas vagas suspensas, observados os seguintes termos:\r\n\r\nI - o ente federativo será notificado das irregularidades apuradas, sendo-lhe concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentar manifestação e justificativas, para análise pela Coordenação do Projeto;\r\n\r\nII - a Coordenação do Projeto Mais Médicos Especialistas poderá estabelecer, inclusive previamente ao prazo de manifestação, penalidades de bloqueio de vagas e remanejamento de médicos, devidamente justificada;\r\n\r\nIII - não sendo adotadas pelo ente federativo as providências determinadas pela Coordenação do Projeto no prazo fixado na alínea anterior, este poderá ser excluídos do Projeto ou serão descredenciadas as vagas do objeto de questionamento;\r\n\r\nIV - as impropriedades apuradas não eximem a Coordenação do Projeto de adotar outras providências que entender cabíveis, especialmente enviar comunicações e dar conhecimento dos fatos aos órgãos e entidades públicas competentes.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA\r\n\r\nO presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data da sua confirmação, podendo ser prorrogado mediante celebração de termo aditivo.\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA\r\n\r\nO presente Termo de Adesão e Compromisso poderá ser rescindido, durante o prazo de vigência, por mútuo consentimento ou unilateralmente por qualquer um dos partícipes, mediante manifestação encaminhada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCLÁUSULA NOVA - DAS ALTERAÇÕES\r\n\r\nAs eventuais alterações do presente Termo de Adesão e Compromisso serão realizadas por meio de termo aditivo acordado entre os partícipes.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA - DA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS E DOS CASOS OMISSOS\r\n\r\nEventual controvérsia surgida durante a execução do presente Termo de Adesão e Compromisso poderá ser dirimida administrativamente entre os partícipes, bem como as situações eventualmente não previstas que serão solucionadas de comum acordo entre os partícipes, cujo direcionamento deve visar à execução integral do objeto.\r\n\r\nBrasília/DF, ____ de __________de 2025.\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nFELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde\r\n\r\n__________________________\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2662260"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.040 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA O PLANO DE AÇÃO REGIONAL DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS DA REGIÃO DA BAÍA DE ILHA GRANDE E O MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS COMO SEDE DO NÚCLEO DE APOIO À GESTÃO - NAG, ANTIGO NÚCLEO DE GESTÃO E REGULAÇÃO - NGR, DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Resolução nº 23/CIT, de 17 de agosto de 2017, que estabelece diretrizes para os processos de Regionalização, Planejamento Regional Integrado, elaborado de forma ascendente, e Governança das Redes de Atenção à Saúde no âmbito do SUS,\r\n\r\n- a Resolução nº 37/CIT, de 22 de março de 2018, que dispõe sobre o processo de Planejamento Regional Integrado e a organização de macrorregiões de saúde,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, que Institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.492, de 08 de abril de 2024, que Institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.640, de 07 de maio de 2024, que dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), denominado Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE),\r\n\r\n- a Deliberação CIR BIG n° 17/2025, que pactua o município de Angra dos Reis como sede do Núcleo de Gestão e Regulação - NGR, atual Núcleo de Apoio à Gestão - NAG do Programa Agora Tem Especialistas,\r\n\r\n- a Deliberação CIR BIG n° 18/2025, que pactua o Plano de Ação Regional do Programa Agora Tem Especialistas, na Região da Baía de Ilha Grande,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo nº SEI-080001/022465/2025, e\r\n\r\n- A 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Plano de Ação Regional do PMAE - Programa Mais Acesso a Especialistas, da Região da Baía de Ilha Grande, conforme o link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2844-plano-de-acao-regional-v2-dados-lai-01-de-julho/file.html\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nModelo de Termo de Adesão e Compromisso:\r\n\r\nTERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO DA SAÚDE E O ENTE FEDERATIVO _________________________ PARA ADESÃO AO PROJETO MAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS.\r\n\r\nO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CNPJ nº 03.274.533/0001-50, neste ato representado por FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA, Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES, com endereço na Esplanada dos Ministérios, Bloco \"O\", 9º andar, CEP 770050-000, Brasília/DF, e o ENTE FEDERATIVO _________________________, CNPJ nº _______________________, ______________________________________, (endereço), neste ato representado por __________________________________________, (qualificação), nos termos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, considerando ainda os demais normativos aplicáveis no âmbito do Projeto, resolvem celebrar o presente Termo de Adesão e Compromisso mediante as cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\n\r\nO presente Termo tem por objeto formalizar a adesão do ente federativo ao Projeto Mais Médicos Especialistas com a finalidade de contribuir para a ampliação e qualificação da atenção especializada à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS COMPROMISSOS\r\n\r\nSão objetivos do presente Termo:\r\n\r\nI - ampliar a atenção especializada à saúde, por meio da oferta de consultas, cirurgias e exames diagnósticos, mediante a formação em serviço, visando à resolutividade da assistência e à garantia da continuidade do cuidado;\r\n\r\nII - cooperar com o provimento e fixação de profissionais de saúde em regiões e serviços com carência assistencial, com vistas à redução de tempo de espera para atendimento e à superação de vazios assistenciais;\r\n\r\nIII - promover a integração entre a Atenção Especializada à Saúde, a Atenção Primária à Saúde e a Vigilância em Saúde, fortalecendo as redes de atenção à saúde, a regionalização e o planejamento em saúde;\r\n\r\nIV - efetivar a Política de Educação Permanente em Saúde, por meio da integração ensino-serviço-comunidade, assegurando a formação dos profissionais do provimento médico para qualificação técnica, ética e para atuação na gestão do SUS;\r\n\r\nV - fomentar a inovação em saúde, entendida como a introdução de aperfeiçoamento no ambiente social que resulte em processos capazes de gerar melhorias na qualidade, desempenho e efetividade na atenção e na gestão do SUS;\r\n\r\nVI - estimular a constituição de ambientes de prática e aprendizagem para ensino, pesquisa e inovação nas regiões de saúde, em articulação com instituições de ensino e pesquisa, bem como com estados, Distrito Federal e municípios; e\r\n\r\nVII - formar equipes especializadas nas linhas de cuidado, redes temáticas e políticas prioritárias da atenção especializada.\r\n\r\nParágrafo único. As especialidades abrangidas no Projeto Mais Médicos Especialistas observarão as demandas prioritárias do SUS e critérios de baixa disponibilidade regional ou distribuição desigual no território nacional.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DOS MUNICÍPIOS, ESTADOS E DISTRITO FEDERAL\r\n\r\nI - validar a alocação e homologar o profissional na vaga, mediante apresentação presencial ao ente federativo, com entrega da documentação exigida, em via original e cópia, observando a data de início das atividades e o prazo estabelecido no Cronograma;\r\n\r\nII - implementar as diretrizes da PNAES em suas ações de planejamento, organização, execução e avaliação da atenção especializada;\r\n\r\nIII - promover a integração entre a atenção especializada à saúde, a atenção primária à saúde e a vigilância em saúde;\r\n\r\nIV - garantir a infraestrutura necessária ao funcionamento dos serviços especializados vinculados ao Projeto;\r\n\r\nV - disponibilizar profissionais e equipes de saúde para atuação nos serviços de atenção especializada;\r\n\r\nVI - adotar estratégias que assegurem a continuidade do cuidado e a ampliação do acesso à população;\r\n\r\nVII - fomentar a inovação em saúde, entendida como a introdução de aperfeiçoamentos no ambiente social que resultem em melhorias na qualidade, desempenho e efetividade na atenção e na gestão do SUS;\r\n\r\nVIII. estimular a criação de ambientes de prática e aprendizagem em ensino, pesquisa e inovação nas regiões de saúde, em articulação com instituições e entidades parceiras;\r\n\r\nIX - colaborar junto ao Comitê de Acompanhamento, conforme Portaria GM/MS nº 7.046, de 30 de maio de 2025, responsável pelo apoio à implantação, implementação e operacionalização do Programa Agora Tem Especialistas, incluindo indicadores assistenciais, educacionais e de gestão relacionados ao Projeto Mais Médicos Especialistas, com o acompanhamento e monitoramento dos resultados alcançados, fornecendo informações e dados necessários;\r\n\r\nX - garantir que os estabelecimentos de saúde indicados para alocação dos médicos especialistas ofereçam condições adequadas de infraestrutura e atendimento, conforme as especificações do Quadro da Capacidade Instalada do Projeto;\r\n\r\nXI - cumprir com as responsabilidades previstas no Termo de Adesão e Compromisso; e\r\n\r\nXII - assegurar a execução do Projeto Mais Médicos Especialistas.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE\r\n\r\nI - coordenar nacionalmente o Projeto, zelando por sua implementação e articulação com as demais políticas de formação, provimento e gestão da força de trabalho em saúde;\r\n\r\nII - definir os critérios técnicos e operacionais para adesão dos entes federativos e das instituições parceiras envolvidas na execução do Projeto;\r\n\r\nIII - promover o acompanhamento e a avaliação das ações desenvolvidas, com base em indicadores assistenciais, educacionais e territoriais, assegurando a efetividade e a qualidade dos resultados;\r\n\r\nIV - assegurar a articulação entre os componentes de formação, trabalho e inovação do Projeto, de modo a garantir sua coerência e efetividade no fortalecimento do SUS;\r\n\r\nV - estabelecer os valores das bolsas e dos incentivos financeiros que poderão ser concedidos no âmbito do Projeto Mais Médicos Especialistas, observadas as normativas vigentes; e\r\n\r\nVI - celebrar as parcerias institucionais necessárias à operacionalização e à execução do Projeto, em conformidade com a legislação aplicável.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - DA CAPACIDADE INSTALADA DOS SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DA FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO ESPECIALISTA\r\n\r\nOs estabelecimentos de saúde indicados para alocação dos médicos especialistas deverão oferecer as condições mínimas necessárias de infraestrutura, para o desempenho das ações de ensino-serviço, em consonância com o estabelecido no QUADRO DA CAPACIDADE INSTALADA DOS SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DO APRIMORAMENTO, disponível na página do Programa Mais Médicos no portal gov.br, para o desempenho das ações de ensino-serviço.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA - DAS SANÇÕES\r\n\r\nO ente federativo que deixar de cumprir suas atribuições, estabelecidas conforme as regras do presente Termo de Adesão e Compromisso poderá ser descredenciado do Projeto Mais Médicos Especialistas ou ter suas vagas suspensas, observados os seguintes termos:\r\n\r\nI - o ente federativo será notificado das irregularidades apuradas, sendo-lhe concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentar manifestação e justificativas, para análise pela Coordenação do Projeto;\r\n\r\nII - a Coordenação do Projeto Mais Médicos Especialistas poderá estabelecer, inclusive previamente ao prazo de manifestação, penalidades de bloqueio de vagas e remanejamento de médicos, devidamente justificada;\r\n\r\nIII - não sendo adotadas pelo ente federativo as providências determinadas pela Coordenação do Projeto no prazo fixado na alínea anterior, este poderá ser excluídos do Projeto ou serão descredenciadas as vagas do objeto de questionamento;\r\n\r\nIV - as impropriedades apuradas não eximem a Coordenação do Projeto de adotar outras providências que entender cabíveis, especialmente enviar comunicações e dar conhecimento dos fatos aos órgãos e entidades públicas competentes.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA\r\n\r\nO presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data da sua confirmação, podendo ser prorrogado mediante celebração de termo aditivo.\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA\r\n\r\nO presente Termo de Adesão e Compromisso poderá ser rescindido, durante o prazo de vigência, por mútuo consentimento ou unilateralmente por qualquer um dos partícipes, mediante manifestação encaminhada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCLÁUSULA NOVA - DAS ALTERAÇÕES\r\n\r\nAs eventuais alterações do presente Termo de Adesão e Compromisso serão realizadas por meio de termo aditivo acordado entre os partícipes.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA - DA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS E DOS CASOS OMISSOS\r\n\r\nEventual controvérsia surgida durante a execução do presente Termo de Adesão e Compromisso poderá ser dirimida administrativamente entre os partícipes, bem como as situações eventualmente não previstas que serão solucionadas de comum acordo entre os partícipes, cujo direcionamento deve visar à execução integral do objeto.\r\n\r\nBrasília/DF, ____ de __________de 2025.\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nFELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde\r\n\r\n__________________________\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2662261"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.041 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA APROVAÇÃO DA CORREÇÃO DO PLANO DE AÇÃO REGIONAL - PAR, DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS, DA REGIÃO NORTE E CAMPOS DOS GOYTACAZES COMO MUNICIPIO SEDE DO NÚCLEO DE APOIO A GESTÃO - NAG.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Resolução nº 23/CIT, de 17 de agosto de 2017, que estabelece diretrizes para os processos de Regionalização, Planejamento Regional Integrado, elaborado de forma ascendente, e Governança das Redes de Atenção à Saúde no âmbito do SUS,\r\n\r\n- a Resolução nº 37/CIT, de 22 de março de 2018, que dispõe sobre o processo de Planejamento Regional Integrado e a organização de macrorregiões de saúde,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, que Institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.492, de 08 de abril de 2024, que Institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.640, de 07 de maio de 2024, que dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), denominado Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE),\r\n\r\n- a Medida Provisória n° 1.301, de 30 de maio de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas,\r\n\r\n- a Deliberação CIR/NORTE nº 016/2025, de 01 de julho de 2025, que pactua a aprovação da correção do Plano de Ação Regional - PAR, do Programa Agora Tem Especialistas, da Região Norte e Campos dos Goytacazes como município sede do Núcleo de Apoio a Gestão - NAG,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo nº SEI-080001/018073/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a aprovação da correção do Plano de Ação Regional - PAR, do Programa Agora Tem Especialistas, da Região Norte e Campos dos Goytacazes como município sede do Núcleo de Apoio a Gestão - NAG, conforme o link http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2845-par-pmae-1/file.html\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDETALHAMENTO DAS DESPESAS PARA IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO NGR\r\n\r\nDETALHAMENTO DAS DESPESAS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO NÚCLEO DE GESTÃO E REGULAÇÃO - PROJETO/ATIVIDADE\r\n\r\nELEMENTOS DE DESPESA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n3190.11.00.00\r\n\r\nVencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\n83.860,60\r\n\r\n3190.13.00.00\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n54.000,00\r\n\r\n3390.14.00.00\r\n\r\nDiárias - Pessoal Civil\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n3390.36.00.00\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n3390.39.00.00\r\n\r\nOutros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n3390.30.00.00\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n3390.40.00.00\r\n\r\nServiços de Tec. Da Informação e Comunicação - PJ\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n3390.46.00.00\r\n\r\nAuxílio - Alimentação\r\n\r\n18.480,00\r\n\r\n3390.47.01.00\r\n\r\nPIS/PASEP\r\n\r\n1.659,40\r\n\r\n4490.52.00.00\r\n\r\nEquipamento e Material Permanente\r\n\r\n18.000,00\r\n\r\n4490.51.00.00\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\nTOTAL (10) NGR - Modalidade 72 - Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\nId: 2662262"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.042 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA O RESGATE DE NÃO VACINADOS ATÉ 19 ANOS COM A VACINA HPV NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Nota Técnica nº 41/2024-CGICI/DPNI/SVSA/MS, que trata da adoção da dose única da vacina HPV no Calendário Nacional de Vacinação para pessoas do sexo feminino e masculino de 09 a 14 anos de idade, realização de estratégia de resgate de adolescentes até 19 anos não vacinados e inclusão das pessoas portadoras de Papilomatose Respiratória Recorrente (PRR), como grupo prioritário da vacina HPV,\r\n\r\n- a publicação de documento técnico contendo as Recomendações para o Resgate dos Não Vacinados com a Vacina HPV, do Ministério da Saúde (MS),\r\n\r\n- a necessidade de vacinar 90% dos jovens de 15 a 19 anos não vacinados contra HPV,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo nº SEI-080001/021674/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Resgate dos Não Vacinados até 19 anos com a Vacina HPV no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Estratégia de Resgate dos Não Vacinados com a Vacina HPV deverá contemplar adolescentes entre 15 e 19 anos, no sexo feminino e masculino, que não foram vacinados contra o HPV.\r\n\r\nArt. 3º - O esquema vacinal recomendado corresponde à administração de dose única da vacina HPV para não vacinados entre 15 a 19 anos.\r\n\r\nParágrafo Único - Quando a condição de vacinação de uma pessoa não puder ser confirmada, deve-se presumir que ela não é vacinada e ofertar a vacinação de resgate.\r\n\r\nArt. 4º - A ação de resgate dos não vacinados com a vacina HPV no estado do Rio de Janeiro terá início oficialmente no dia 04 de agosto de 2025 e deverá ser encerrada em dezembro de 2025.\r\n\r\nParágrafo Único - Apesar de o início oficial ser em 04 de agosto, os municípios podem começar a vacinação assim que organizarem a estratégia de vacinação de resgate em seus territórios.\r\n\r\nArt. 5º - Para a organização e a gestão da estratégia de vacinação de resgate, o Microplanejamento para as Atividades de Vacinação de Alta Qualidade (MP-AVAQ) é uma ferramenta efetiva. Também será disponibilizado pela Gerência de Imunização (GERIMU/SES-RJ) o quantitativo de não vacinados por sexo nos municípios, conforme metodologia adotada para o resgate vacinal pelo MS, para apoiar o planejamento adequado e programação das ações de imunização.\r\n\r\nArt. 6º - É imprescindível o registro de doses aplicadas na estratégia seguindo todas as diretrizes para registro das vacinas nos sistemas de informação. Os sistemas de informação para registro de doses aplicadas deverão atender a Portaria GM/MS Nº 5.663, de 31 de outubro de 2024 e Nota Técnica Nº 115/2024- DPNI/SVSA/MS que versam sobre o envio das doses registradas para a Rede Nacional de Dados em Saúde (RDNS).\r\n\r\nParágrafo Único - Em situações nas quais os sistemas de registro vacinal não estiverem atendendo os requisitos levantados na Nota Técnica nº 115/2024 ou não conseguirem seguir a regra vacinal, devem-se registrar as doses administradas no SI-PNI, NÃO fazer a transcrição de Caderneta e NÃO registrar essa dose em mais de um sistema.\r\n\r\nArt. 7º - As referidas orientações técnicas para o Resgate dos Não Vacinados com a Vacina HPV no Estado do Rio de Janeiro estão descritas no documento de Recomendações para o Resgate dos Não Vacinados com a Vacina HPV disponível no link: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/h/hpv/publicacoes/recomendacoes-para-o-resgate-dos-nao-vacinados-com-a-vacina-hpv.pdf.\r\n\r\nArt. 8º - Para dúvidas sobre a estratégia, os municípios podem entrar em contato com a Gerência de Imunização (GERIMU/SES-RJ), através do e-mail: vacinas@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662263"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.043 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A ATUALIZAÇÃO DO ESCALONAMENTO DOS PLEITOS DOS PLANOS DE AÇÃO REGIONAIS PARA A COMPOSIÇÃO DA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (RCPD) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 1.526, de 11 de outubro de 2023 que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ Nº 8.512 de 14 de março de 2024, pactua o escalonamento dos pleitos contidos nos Planos de Ação Regionais para a composição da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no estado do Rio de Janeiro, publicada no DOERJ, 20 de março de 2024,\r\n\r\n- a Reunião Ordinária do Grupo Condutor Estadual, realizada no dia 18/12/2024,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo nº SEI-080001/020500/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a atualização do escalonamento dos pleitos contidos nos Planos de Ação Regionais para a composição da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no estado do Rio de Janeiro, referente ao pleito da Região Metropolitana II, acerca da habilitação dos serviços da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Niterói, como Centro Especializado em Reabilitação - CER II (modalidade física e intelectual).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662264"
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                    "2662265": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.044 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DO COMPROMISSO PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO TIPO IV (CER IV) NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo nº SEI-080001/020403/2025, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua o compromisso para implantação do Centro Especializado de Reabilitação Tipo IV (CER IV) no município de Itaboraí, no prazo de 12 meses, conforme cronograma atualizado no Anexo I, que prevê a entrega do serviço até junho de 2026.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nAÇÕES\r\n\r\nPRAZO\r\n\r\nDesocupação total do imóvel\r\n\r\n10/2025\r\n\r\nManutenção preventiva e corretiva das instalações prediais/reforma\r\n\r\n10/2025\r\n\r\nInstalação dos equipamentos e insumos do CER IV\r\n\r\n01/2026\r\n\r\nTroca da placa indicativa e atualização da fachada\r\n\r\n12/2025\r\n\r\nContratação e admissão dos recursos humanos\r\n\r\n04/2026\r\n\r\nOrganização do cerimonial de inauguração\r\n\r\n05/2026\r\n\r\nComunicação social (publicidade na mídia)\r\n\r\n06/2026\r\n\r\nInauguração das atividades do CER IV\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\nId: 2662265"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 14/07/2025\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2197/2025 - NOMEIA JOÃO RICARDO RIBAS JUNIOR, para exercer, com validade a contar da data da publicação no DOERJ, o cargo de livre provimento de Diretor Geral, com lotação no Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/016928/2025.\r\n\r\nId: 2661770"
                        ],
                        "2662208": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO \r\n\r\nDE 15/07/2025\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2201/2025 - EXONERA MARCELO COSTA TEIXEIRA, Id Funcional n° 5023553-2, a contar da data da publicação no DOERJ, do cargo de livre provimento de Diretor Administrativo e de Recursos Humanos, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Mesquita, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080002/017058/2025\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2202/2025 - NOMEIA JEFERSON MORAES DE SOUZA CABRAL, para exercer, com validade a contar da data da publicação no DOERJ, o cargo de livre provimento de Diretor Administrativo e de Recursos Humanos, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Mesquita, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080002/017058/2025.\r\n\r\nId: 2662208"
                        ],
                        "2662020": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 15.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/017034/2025 - RECONHEÇO a dívida relativa ao exercício 2024, no valor de R$ 135.241,71 (cento e trinta e cinco mil, duzentos e quarenta e um reais e setenta e um centavos), em consequência AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 2662020"
                        ],
                        "2661993": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 14/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/003995/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 139/2024, para AQUISIÇÃO DE MEDIDOR DE SINAIS VITAIS COM PEDESTAL e OXÍMETRO DE PULSO COM CABO DE NEONATAL, em favor da empresa ALFA MED SISTEMAS MÉDICOS LTDA (11.405.384/0001-49), classificada nos itens 1 e 2, perfazendo o valor total de R$ 4.453.595,90 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil quinhentos e noventa e cinco reais e noventa centavos). Despacho da Homologação (doc. SEI 104412830).\r\n\r\nId: 2661993"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2661971": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 530 DE 14 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E MARCÍLIO DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/068475/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensa ALDENOR PEREIRA DA SILVA ID Funcional 4188834-0/1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle dos bens móveis do C.E Marcílio Dias e Designa Tatiana Neiva Ramos, ID Funcional 4390701-6/1, para exercer a mesma função, em substituição ao servidor acima mencionado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos, com validade a contar de 29/04/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 531 DE 14 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM TÁVORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/065238/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensa RAQUEL RODRIGUES DA COSTA, Professor Doc. I, ID 43503136, mat. 0950.562-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle dos bens móveis do Colégio Estadual Joaquim Távora e Designa KÁTIA CRISTINA DA SILVA, Diretora, Professor Doc. I, ID Funcional 4199541-4, mat. 913.855-3, para exercer a mesma função, em substituição a servidora acima mencionada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos, com validade a contar de 25/02/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 532 DE 14 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO COLÉGIO ESTADUAL EUCLYDES DA CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/068117/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensa JOSÉ NILDO ONOFRE DE AMORIM, Professor Doc. II, mat. 293.931-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle dos bens móveis do Colégio Estadual Euclydes da Cunha e Designa JOSÉ NILDO ONOFRE DE AMORIM, Professor Doc. I, mat. 878.416-7, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio por motivo de exoneração na primeira e nomeação na segunda matrícula, com validade a contar de 03/09/2007. Ainda, neste mesmo ato, Dispensa JOSÉ NILDO ONOFRE DE AMORIM, Professor Doc. I, ID 3914675-8/2, mat. 878.416-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle dos bens móveis do Colégio Estadual Euclydes da Cunha e Designa VALÉRIA SOARES DA SILVA, Professor Doc. I, ID Funcional 4253635-9/1, mat. 927427-5, para exercer a mesma função, em substituição ao servidor acima mencionada, com validade a contar de 01/10/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos, com validade a contar de 01/10/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 533 DE 14 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO COLÉGIO ESTADUAL NATIVIDADE PATRÍCIO ANTUNES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/068716/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensa TERESA MARIA DO CARMO RODRIGUES, Professor Doc. I, ID 3329792-4/1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle dos bens móveis do Colégio Estadual Natividade Patrício Antunes e Designa RODRIGO PEREIRA WEBERING, Professor Doc. I, ID Funcional 4332574-2/1, para exercer a mesma função, em substituição a servidora acima mencionada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos, com validade a contar de 24/03/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 534 DE 14 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 172 NELSON RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/065665/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensa ELENICE DOS SANTOS OLIMPIO PAES LEME, Professor Doc II, ID Funcional 3509435-4/1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle dos bens móveis do CIEP 172 Nelson Rodrigues e Designa FABIANE DA SILVA MORAES, Professor Doc. I, ID Funcional 4383375-6/1, para exercer a mesma função, em substituição a servidora acima mencionada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos, com validade a contar de 07/02/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2661971"
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                    "2662184": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.06.2025\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 517 DE 23 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. IRINEU JOSÉ FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/056714/2025\r\n\r\nOnde se lê: ...e ADRIANO PEDRO FERREIRA, Prof. Doc. I, matrícula n° 3032500-5, ID. Funcional nº 4387557-2/3...\r\n\r\nLeia-se: ...e Designa ADRIANO PEDRO FERREIRA, Prof. Doc I, matrícula n° 3032500-5, ID. Funcional nº 4387557-2/3...\r\n\r\nId: 2662184"
                    ],
                    "2661935": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nE AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 238 DE 24 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/007187/2023; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Servidor abaixo discriminado, para exercer a Gerência do Convênio nº 92858203, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e o Município de Armação de Búzios, visando à concessão de vagas para estágio extracurricular remunerado, não obrigatório, aos estudantes da Rede Estadual de Ensino.\r\n\r\nGerente Titular: Caio Cesar Kiebitz Martins, ID Funcional: 5027059-8\r\n\r\nGerente Suplente: Luciana Theodoro Cairo dos Santos, ID Funcional: 5027339-6\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2025\r\n\r\nMYRIAN MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nId: 2661935"
                    ],
                    "2661881": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 245 DE 09 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030037/002780/2022; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo discriminados para exercer a gerência do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e o Centro de Desenvolvimento Criativo Se Essa Rua Fosse Minha - SER, cujo objeto é a implementação do “Projeto Juventudes, Periferias e Enfrentamento às Desigualdades Socioterritoriais”, direcionado às escolas públicas da rede estadual de ensino, localizadas em municípios da Baixada Fluminense.\r\n\r\nGerente Titular: Cleide Figueiredo dos Santos Stróligo, mat. nº 5002121-1, ID Funcional nº 3800396-1;\r\n\r\nGerente Suplente: Anderson Barros Lencastre, mat. nº 0837691-5, ID Funcional nº 556985-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2025\r\n\r\nMYRIAN MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nId: 2661881"
                    ],
                    "2661991": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/07/2025\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor WAGNER DE QUEIROZ CORBO, Professor Docente I 18h, nível C, referência 04, Identidade Funcional n° 34829628, vínculo 02 matrícula n° 967591-9, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 09/07/2025. Processo nº SEI-030001/072621/2025.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ANDREI DA SILVA ACIOLE, Inspetor de Alunos, Identidade Funcional n° 50243446, vínculo 01, matrícula n° 3055888-6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 25/11/2024. Processo nº SEI-030001/069454/2025.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor AMANDA DA SILVA SOARES, Professor Docente I 30h, nível C, referência 04, Identidade Funcional n° 50808966, vínculo 01, matrícula n° 3089086-7, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 10/07/2025. Processo nº SEI-030001/073088/2025.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor GERSON LUIZ DE SOUZA CERQUEIRA, Zelador, matrícula n°1507-3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 03/07/2025. Processo nº SEI-030001/071264/2025.\r\n\r\nId: 2661991"
                    ],
                    "2662023": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/07/2025\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de GISELA DA SILVA MEDEIROS, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4349117-0, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 28/05/2025.Processo nº SEI-030035/002463/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de NATALIA ROSA DOS SANTOS SOBREIRA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4280304-7, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/013500/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ANA CAROLINA CASSIANO DIAS AVILA, Psicólogo, Id. Funcional nº 5009135-2, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 17/06/2025. Processo nº SEI-E-03/021/598/2019.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de JOSE LUIZ DOS SANTOS CELLES, Professor Docente I, Id. Funcional nº 3503406-8, vínculo1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/045405/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CELIA MARA VIEIRA LOPES, Professor Docente I, Id. Funcional nº 3725358-1, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030043/002262/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de FILIPE JOSE SANTIAGO DA SILVA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4396176-2, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 17/06/2025. Processo nº SEI-030033/002387/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de SIMONE DUARTE DA SILVA SOUZA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 5024416-7, vínculo 1, pelo período de01 (um) ano, a contar de 04/06/2025. Processo nº SEI-030001/027253/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARIA DE FATIMA DE PAIVA MACHADO, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4355716-3, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 17/06/2025. Processo nº SEI-030043/001682/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de DANIELA FRANCO STREVA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4324675-3, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 15/05/2025. Processo nº SEI-030032/000616/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de LIA RIBEIRO GENTIL, Professor Docente I, Id. Funcional nº 5706521, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 18/05/2025. Processo nº SEI-030040/003590/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de THAIS BENALIO DE SOUZA FRAGOSO, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4284459-2, vínculo 1, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 28/05/2025. Processo nº SEI-030030/001585/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MONIQUE DA SILVA VICENTE, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4330898-8, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 28/05/2025. Processo nº SEI-030038/004636/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de SERGIO DOS SANTOS PEREIRA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 2074535-4, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 28/05/2025. Processo nº SEI-030035/007530/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de GUMERCINDO SOUZA LESSA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4191173-3, vínculos 5 e 6, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 15/03/2025. Processo nº SEI-030030/007241/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de TATIANE SCHUMACKER FENDELER LOBOSCO, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4390645-1, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 11/05/2025. Processo nº SEI-030038/006913/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ROGERLAN BONIFACIO DIAS, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4384449-8, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/039922/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de DEBORA CARMEM DE SOUZA PINTO, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4415755-0, vínculo1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/075395/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de LAURA CRISTINA RIBEIRO RAMOS, Agente Administrativo, Id. Funcional nº 3676501-5, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/045944/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de PAULO DE SOUZA VIEIRA, Psicólogo, Id. Funcional nº 2345013-4, vínculo 3, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030002/009143/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de GRAZIELLE FONTES CAULO, Odontólogo, Id. Funcional nº 5009225-1, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 26/04/2025. Processo nº SEI-E-03/021/2054/2017.\r\n\r\nId: 2662023"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005689/2023 - JANIEL RANGEL PATTA, Identidade Funcional 43893740/02, matrícula 3030618-7, Professor Docente I 30h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 22/07/2010 a 17/06/2012, num total de 697 dias de serviço prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC (RPPS), como Professor Docente C ref. 4.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015/1940/2016 - MARCELO DE SOUZA VIRISSIMO, Identidade Funcional 5557356/02, matrícula 938.402-5, Professor Docente I 30h ex-18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 09/02/1998 a 07/04/1999, num total de 416 dias de serviço prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC (RPPS), como Professor Docente I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/065715/2024 - ANDREIA ALVES BITENCOURT, Identidade Funcional 36231460/01, matrícula 5000244-3, Agente Administrativo. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/1986 a 18/05/1986, de 02/01/1987 a 29/02/1988, de 21/03/1988 a 28/05/1988 e de 01/03/1989 a 01/05/1989, num total de 726 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo e desprezando-se os períodos de 01/07/1992 a 31/10/1992, a pedido da servidora; de 20/05/1997 a 30/09/1997, de 03/05/1999 a 30/11/1999, de 09/04/2010 a 31/07/2010, de 01/01/2013 a 31/01/2014, de 01/02/2014 a 31/03/216, de 07/08/2017 a 10/09/2018 e de 01/03/2021 a 31/03/2021, por serem concomitantes com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072363/2024 - MEIRI MADALENA BERNARDO MENDES, Identidade Funcional 43700241/01, matrícula 956.450-1, Professor Inspetor Escolar. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 02/03/2009 a 29/10/2009, num total de 367dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Araruama (RPPS), como Professor II.\r\n\r\nId: 2662084"
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                    "2662100": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - CENTRO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4.910.056/1999 - RANDELIANE GOMES CYPRIANO, Agente Administrativo, Identidade Funcional nº 41189515/01, matrícula nº 5.002.088-2, período base de 14/01/2018 a 12/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/031/298/2019 - MARCIA TEREZA GUIMARÃES PIMENTEL, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 43921698/01, matrícula nº 966.922-7, período base de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/002802/2023 - ALLANA CRISTINA MESQUITA DA COSTA Professor Docente I, Identidade Funcional nº 43796621/03, matrícula nº 3.065.480-0, período base de 16/06/2019 a 30/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/051115/2025 - TARCISIO EDER FERNANDES DO NASCIMENTO, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 43889816/03, matrícula nº 3.090.373-6, período base de 16/03/2017 a 14/05/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/055125/2024 - ANDREA DE OLIVEIRA PAIVA, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 5668433/03, matrícula nº 911.530-4, períodos base de 15/09/2009 a 15/10/2014 e de 16/10/2014 a 15/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/065024/2025 - CINTIA PINHEIRO DE OLIVEIRA, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 41819900/07, matrícula nº 3.065.881-9, períodos base de 16/06/2014 a 15/06/2019 e de 16/06/2019 a 15/06/2024.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.800.060/2004 - DENISE PIVETTI BERNARDES, Professor Docente II, Identidade Funcional nº 36471240/01, matrícula nº 5.001.912-4. O servidor FAZ JUS a 09 (nove) meses de Licença Especial, relativos aos períodos base de 26/07/1999 a 14/08/2004, de 03/08/2010 a 16/08/2015 e de 17/08/2015 a 16/08/2020, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.800.653/2011 - SAMIRA ANCHITE ROCHA, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 42526272/01, matrícula nº 926.075-3. O servidor FAZ JUS a 09 (nove) meses de Licença Especial, relativos aos períodos base de 06/02/2006 a 05/03/2011, de 06/03/2011 a 05/03/2016 e de 06/03/2016 a 05/03/2021, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.800.233/2002 - ANDREA TONDELLA DOS SANTOS DE MACEDO, Professor Docente II, Identidade Funcional nº 36471356/01, matrícula nº 5.001.925-6. O servidor FAZ JUS a 12 (doze) meses de Licença Especial, relativos aos períodos base de 05/01/2005 a 18/01/2010, de 19/01/2010 a 31/03/2015, de 01/04/2015 a 31/03/2020 e de 01/04/2020 a 15/04/2025, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074287/2025 - CONCEDO alteração de nome ao servidor TAÍSA SOARES DOS SANTOS, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 50163647/01, matrícula nº 3.045.405-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074467/2025 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 12/12/2023, publicado no D.O. de 28/12/2023, por duplicidade.\r\n\r\nId: 2662100"
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                    "2662288": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/5110065/1998 - MIRNA COUPE, Prof. Doc. II, mat. nº 0244670-6, período base de 21/06/2020 a 20/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/010/2954/2016 - ANA CAROLINA NOGUEIRA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 0945634-4, período base de 16/03/2017 a 15/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/032/002984/2019 - MICHELLE SOUZA VARGAS, Prof. Doc. I, mat. nº 0845512-3, período base de 15/06/2019 a 18/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068616/2025 - THAYANA EMILIA PINTO GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 3074872-7, período base de 06/02/2015 a 06/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/10700641/2003 - SANDRA DE ANDRADE GUIRÁ, Servente, mat. nº 5196337-9, período base de 01/08/2016 a 09/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/010/2231/2019 - DANIELE CRISTINA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 0951373-0, período base de 14/02/2019 a 13/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/8100202/1995 - JUCILENE DE PAULA SANTOS, Servente, mat. nº 0279357-8, período base de 15/05/2020 a 13/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002539/2021 - NEIDE GONÇALVES ELIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 0934215-5, período base de 17/04/2018 a 16/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/010/2262/2019 - NORMA SUELY FERREIRA DE BARROS, Prof. Doc. I, mat. nº 5032060-2, período base de 16/06/2019 a 15/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/10703752/2000 - PATRÍCIA AVELAR, Prof. Doc. II, mat. nº 5007316-2, período base de 26/06/2020 a 25/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071013/2025 - ALEXANDRE MAGNO VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3032427-1, período base de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071405/2025 - RODRIGO DE ALMEIDA SEIXAS, Prof. Doc. I, mat. nº 3109873-4, período base de 20/09/2019 a 28/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070178/2025 - EUZENIRA MARIA DA SILVA PORTUGAL, Prof. Doc. I, mat. nº 0974929-2, período base de 23/11/2016 a 20/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071862/2025 - JUDITE MARIA BASTOS GONÇALVES BITENCOURT, Prof. Doc. I, mat. nº 3067393-3, período base de 15/06/2019 a 14/06/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/2253/2016 - CLEIBER JOSÉ DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0967212-2, períodos base de 09/09/2014 a 08/09/2019 e de 09/09/2019 a 08/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/10700603/2006 - RAQUEL NUNES ANASTÁCIO MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 0840507-8, períodos base de 23/05/2015 a 22/05/2020 e de 23/05/2020 a 22/05/2025.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070201/2025 - GILBERTO DO ESPÍRITO SANTO BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 0954155-8, períodos base de 03/08/2009 a 02/08/2014, de 03/08/2014 a 02/08/2019 e de 03/08/2019 a 02/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/065642/2025 - HUGO LEONARDO RODRIGUES CIPRIANO, Prof. Doc. I, mat. nº 0935789-8, períodos base de 30/07/2007 a 29/07/2012, de 30/07/2012 a 28/08/2017 e de 29/08/2017 a 28/08/2022.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10703599/2012 - ROSEANE TORRES DA SILVA CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 0928612-1, períodos base de 26/07/2011 a 09/08/2016 e de 10/08/2016 a 09/08/2021. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial, tornando sem efeito publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10700097/2012 - RUTE LENICE MACIEL BRAZ, Prof. Doc. I, mat. nº 0841105-0, períodos base de 25/06/2002 a 25/07/2007, de 26/07/2007 a 25/07/2012, de 26/07/2012 a 24/08/2017 e de 25/08/2017 a 24/08/2022. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, tornando sem efeito publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/1302/2018 - ERIK IMIL VIANA FARANI, Prof. Doc. I, mat. nº 0840123-4, período base de 22/06/2016 a 30/05/2023. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nId: 2662288"
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                    "2661915": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10/07/2025 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030002/005821/2025 - DEFIRO o pedido de Conversão em Multa, na base de 50%, formulado em face do servidor MARCOS PAULO SARLI MUNIZ, Id Funcional 5035900-2, com base no que dispõe o parágrafo 3º do artigo 296 do Decreto 2.479/79 c/c artigo 50, §3 do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2661915"
                    ],
                    "2660519": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/000118/2024 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do ex-servidor Jefferson Gomes Constantino, Id. Func. nº 5017444-4, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor total de R$ 11.275,51.\r\n\r\nId: 2660519"
                    ],
                    "2661807": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 760 DE 14 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/007176/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira- Id. Funcional 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora\r\n\r\nId: 2661807"
                    ],
                    "2659968": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORADE 28/05/2025\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de SUSPENSÃO por 02 (dois) dias ao servidor JOÃO CARLOS DA SILVA GONÇALVES, ID. 5023293-2, pelo descumprimento determinado no art. 5º, inciso I, e § 3º, do Decreto nº 49.005/2024, o que configura descumprimento do dever funcional previsto no inciso VII, do art. 285, do Decreto nº 2.479/79, impõe-se a observância do previsto no inciso III, do art. 296, do Decreto nº 2.479/79, no Processo nº SEI-030002/001358/2025.\r\n\r\nId: 2659968"
                    ],
                    "2661694": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 02/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/005882/2025- ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2661694"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2661906": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260001/000314/2025 - APROVO a contratação, por dispensa de licitação na forma do art. 75, inciso II, da Lei Federal N° 14.133/2021, com a empresa Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, CNPJ n.º 28.542.017/0001-90, referente à aquisição de Certificado Digital Tipo A3 - Pessoa Jurídica com Token, para a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, CNPJ: 27.865.021/0001-26.\r\n\r\nId: 2661906"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260003/000278/2025 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, caput, da Lei Federal n° 14.133/2021, em favor da Impresna Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, CNPJ 28.542.017/0001-90, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária PT 4041.19.122.0002.2010, ND 3390.39.09, FR 1.500.100.\r\n\r\nId: 2662075"
                        ],
                        "2662347": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE, DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAETEC/SECC/SUBCOM Nº 01 \r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025 (LDO); a Lei n.º 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025; o Decreto n.º 49.442, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do exercício de 2025; o Decreto n.º 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025; com o e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-260005/000812/2025.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º: Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 01/01/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n\r\nUO: 40440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nUG: 404400 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIV - PARA /Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 12.122.0002.2016\r\n\r\nND: 3.3.90\r\n\r\nFT: 1.1500.100\r\n\r\nValor: R$ 50.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025 \r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2662347"
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                        "2661928": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/07/2025\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 004/2024, referente ao processo nº.: SEI-260005/000614/2024, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, o servidor LUIZ ROBERTO ACCACIO DE MATOS - ID: 2078514-3, como Fiscal, no lugar do servidor Marcelo Antônio Rocha e Oliveira - ID: 578755-6 e o servidor GILMAR MOURA DA SILVA - ID: 2088127-4, como Suplente, no lugar do servidor Dennis Alexsander de Menezes Pinto - ID: 20832230, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-260005/000614/2024.\r\n\r\nId: 2661928"
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                        "2661938": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 14.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/006367/2025 - MARCIO CANDIDO DA SILVA, matrícula nº 00/0220.540-9, ID 20760027/01 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 516 (quinhentos e dezesseis) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/76.225/2004 - SORAYA BRIGGS FERREIRA, matrícula nº 00/0222.317-0, ID 20865082/01- ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 515 (quinhentos e quinze) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nId: 2661938"
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                        "2662287": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/07/2025\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 004/2024, referente ao processo nº.: SEI-260005/000614/2024, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, o servidor LUIZ ROBERTO ACCACIO DE MATOS - ID: 2078514-3, como FISCAL, no lugar do servidor MARCELO ANTÔNIO ROCHA E OLIVEIRA - ID: 578755-6 e o servidor GILMAR MOURA DA SILVA - ID: 2088127-4, como SUPLENTE, no lugar do servidor DENNIS ALEXSANDER DE MENEZES PINTO - ID: 20832230, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº.: SEI-260005/000614/2024.\r\n\r\nId: 2662287"
                        ],
                        "2662156": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UERJ REITORIA Nº 1722 DE 09 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nALTERA O ART. 2º DA PORTARIA Nº 1713/REITORIA/2025.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processo SEI-260006/027073/2024 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos Decretos Estaduais n° 48.816/2023 e nº 48.778/2023, na Lei Federal 14.133/2021 e no AEDA n° 046/REITORIA/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o art. 2º da Portaria nº 1713/REITORIA/2025, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - AGENTES DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nPregoeiros para os imóveis da Uer \r\n\r\nTitulares\r\n\r\n1. Larissa Pecly Gonçalves, matrícula 37.309-2\r\n\r\n2. Denise Alves de Oliveira, matrícula 8041-6\r\n\r\n3. Ana Paula Félix de Carvalho, matrícula 40.751-0\r\n\r\n4. Diogo Quaresma de Andrade, matrícula 35.232-8\r\n\r\nApoio\r\n\r\n1. Carlos Alexandre Gomes dos Santos, matrícula 37.195-5\r\n\r\n2. Antônio Wilson de Souza, matrícula 37.509-7\r\n\r\n3. Daiana Nogueira Guimarães Santos, matrícula 36.905-8\r\n\r\n4. Marcelo Coimbra Monteiro, matrícula 39.951-9\r\n\r\n5. Felipe Esteves Costinha, matrícula 36.624-5\r\n\r\n6. Agda Peixoto Alves Ribeiro, matrícula 41.295-7\r\n\r\nII - AGENTES DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nPlanejamento (Fase Preparatória)\r\n\r\nTodas as Unidades\r\n\r\n1. Adriana Teixeira dos Santos, matrícula 37.241-7\r\n\r\n2. Tamyres Ayres Libório, matrícula 40.622-3\r\n\r\n3. Telma Ferreira Farias Teles Costa, matrícula 35.523-0\r\n\r\n4. Adriana Mota Lima, matrícula 37.960-2\r\n\r\n5. Miguel da Silva Leal Neto, matrícula: 41.148-8\r\n\r\n6. Eduardo Cesar Torrentes Muniz Ferreira da Costa, matrícula: 41.802-0\r\n\r\n7. Andrea Figueiredo da Silva, matrícula: 42.582-7\r\n\r\n8. Renata Cardoso Maciel de Barros, matrícula: 37.218-5\r\n\r\n9. Pietro Mule, matrícula: 4.116-0\r\n\r\n10. Nikolas Neves Cavalcante Claudino, matrícula 41.231-2\r\n\r\nPR-1\r\n\r\nEduardo de Araújo, matrícula 31678-6\r\n\r\nPR-2\r\n\r\nPatrícia Monteiro Santoro dos Santos, matrícula 41.317-9\r\n\r\nPR-3\r\n\r\nGustavo Machado Rangel da Silva, matrícula n.º 35511-5\r\n\r\nPR-4\r\n\r\nMariana Rodrigues Mendes, matrícula 36327-5\r\n\r\nPR-5\r\n\r\nBianca Lima Benitez, matrícula 31093-8\r\n\r\nPREFEI\r\n\r\n1. Lusiana Brandão Pessanha dos Santos, matrícula 38152-5\r\n\r\n2. Rodrigo Pessoa de Andrade Carvalho, matrícula 37516-2\r\n\r\n3. Matheus Santos Ayres da Silva, matrícula 41011-8\r\n\r\n4. Rodrigo Inchausp Faria, matrícula 41070-4\r\n\r\n5. Larissa Conceição Cardoso, matrícula 41800-4\r\n\r\n6. Vitor Pimentel Cordeiro, matrícula 42411-9\r\n\r\n7. Vanessa de Oliveira Cunha, matrícula 41527-3\r\n\r\nHUPE\r\n\r\n1. Leonardo Gomes Leite, matrícula 42.710-4\r\n\r\n2. Edgar Rosa Vieira Junior, matrícula 37.270-6\r\n\r\n3. Pedro Augusto Ferreira de Figueiredo Lopes, matrícula 37047-8\r\n\r\n4. Cláudio Teixeira Maia, matrícula 32107-5\r\n\r\n5. Luiz Carlos Cardoso Ribeiro Junior, matrícula 41.2536\r\n\r\n6. Orlando Lima de Saboya Barros, matrícula 07233-0\r\n\r\n7. Desirée Ramos do Carmo Poell, matrícula 42.672-6\r\n\r\n8. Daniel Fernandes de Oliveira Bahiense, matrícula 41.249-4\r\n\r\n9. Emerson Maciel dos Santos, matrícula 36.346-5\r\n\r\nPPC\r\n\r\n1. João Victor Raymundo Pinto, matrícula 41.580-2\r\n\r\n2. Ana Carolina Caetano Miranda, matrícula 37.105-4\r\n\r\n3. Gabriela da Rocha Teixeira, matrícula 41155-3\r\n\r\n4. Thiago Fernandes Pacheco, matrícula 37455-3\r\n\r\n5. Francisco Gomes Vargas, matrícula 40976-3\r\n\r\nHURHC\r\n\r\n1. Camilla Brandão Porciuncula, matrícula 36.258-2\r\n\r\n2. Vanessa de Mello Mattos, matrícula 37.287-0\r\n\r\nZONA OESTE\r\n\r\n1. Lucas Fragoso dos Santos, matrícula 41.806-1\r\n\r\n2. Brunna Laura de Souza da Silva, matrícula 38.017-0\r\n\r\n3. Roberto dos Santos Almeida, matrícula 34.331-9\r\n\r\nCEPUERJ\r\n\r\n1. Bruno Gomes Salvio, matrícula 36685-6\r\n\r\n2. Daniel de Melo Cardoso, matrícula 41065-4\r\n\r\n3. Eneida Rosa Assis dos Santos, matrícula 38021-2\r\n\r\nIII - AGENTES DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nPregoeiros para todas as modalidades de contratações\r\n\r\nTitulares\r\n\r\n1. Fábio Tomaz Amândula, matrícula 33.563-8\r\n\r\n2. Pedro de Carvalho Augusto, matrícula 36.189-9\r\n\r\n3. Michelle Almeida Fernandes, matrícula 37.311-8\r\n\r\n4. João Carlos de Mello Teles, matrícula 34.222-04\r\n\r\nSubstitutos\r\n\r\n1. Fabiana Almeida Cruz, matrícula 37.976-8\r\n\r\n2. Paulo Tadeu Paes Alves Junior, matrícula 37.254-0\r\n\r\n3. Manuel Alves Neto, matrícula 6.868-4\r\n\r\n4. Rodrigo Memória Barbosa, matrícula 37.873-7\r\n\r\n5. Edson Telles do Nascimento, matrícula 32.999-5\r\n\r\n6. Marna da Silva Fagundes de Carvalho, matrícula 41.828-5\r\n\r\n7. Monique de Souza Amorim, matrícula 37.260-7\r\n\r\n8. Marcelo Pereira dos Reis, matrícula: 38.132-7\r\n\r\n9. Isabela Rocha Ribeiro, matrícula: 37.322-5\r\n\r\n10. Diego Paschoa Trindade, matrícula 426627\r\n\r\n11. Tânia POLIANA DE ARAÚJO, matrícula 36.972-8\r\n\r\n12. Adilson dos santos, matrícula 32.832-8 \r\n\r\nEquipe de Apoio\r\n\r\n1. Caio Alberto Alves Barbosa Freire, matrícula 31.094-6\r\n\r\n2. Claudia Pereira Duarte Silva, matrícula 34.084-4\r\n\r\n3. Diego Ferreira da Silva, matrícula 38.079-0\r\n\r\n4. Fernanda Barroso Teixeira, matrícula 38.025-3\r\n\r\n5. ELIZABETH LAHAMAR, matrícula, 37.973-5 \r\n\r\nSuplentes da Equipe de Apoio\r\n\r\n1. Francisco José Magalhães Pinheiro, matrícula 26.477-\r\n\r\n2. Jéssica Rasinhas de Oliveira Silva, matrícula 35.708-7\r\n\r\n3. José Roberto Moreira Thomaz, matrícula 7.256-1\r\n\r\n4. Marcos Antônio Simões Duarte, matrícula 34.328-5\r\n\r\n5. Nathalia Pereira Coelho, matrícula 37.082-5\r\n\r\n6. Pollyanna Banelli Fernandes Nef, matrícula 37.484-3\r\n\r\n7. Priscila Rodrigues Duarte Ercole, matrícula 36.304-4\r\n\r\n8. Rosangela Rosa Pena, matrícula 34.088-5\r\n\r\n9. Suellen Liberati Amichi, matrícula 37.999-0\r\n\r\n10. Ana Carolina Ribeiro, matrícula 41.054-8\r\n\r\n11. Ingrid Barbosa Lima, matrícula 41.057-1\r\n\r\n12. Marina Machado Ferreira, matrícula 41.296-5\r\n\r\n13. Adriane Morais, matrícula 7.330-4\r\n\r\n14. Cristiane Silva Teles, matrícula 36.340-8\r\n\r\n15. André Felipe Fonte da Veiga, matrícula 37.032-0\r\n\r\n16. Pedro Souza Temoteo, matrícula: 36.687-2\r\n\r\n17. Flávio Emery Brandão Filho, matrícula: 32.102-6\r\n\r\n18. Fabiano Gonçalves Rollo, matrícula 36.618-7\r\n\r\n19. Adriana Ribeiro Ormrod Gaspar, matrícula nº 31866-7\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor a contar de 13 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2025\r\n\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2662156"
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                        "2662163": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 01.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/059314/2023- RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 20.156,93 em favor da empresa BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA., CNPJ 21.551.379/0008-74, nos termos do inciso VI, do artigo 14º do Decreto 41.880 de 2009.\r\n\r\nDE 08.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/055401/2024 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 24.476,60 em nome JESSICA AZEVEDO BARBOSA DE PINHO, CPF 134.617.857-76, conforme Certidão 43 (99726545).\r\n\r\nId: 2662163"
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                        "2662220": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 1723 DE 14 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA REITORIA Nº 901/2022.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processo nº SEI-260007/008909/2025, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a criação da Diretoria de Gestão de Bens Móveis - DIRGEBM, por meio do AEDA 031/REITORIA/2025;\r\n\r\n- a suspensão do cronograma estadual de implantação do SBM-RJ.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Portaria nº 901/REITORIA/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\n\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2662220"
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                        "2662221": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 17.06.2025\r\n\r\n*PORTARIA Nº 428/2025 - DESIGNA JOÃO VITER MARTINS TEIXEIRA, matrícula nº 41821-0, ID 5141597-6, para exercer a função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 402, a contar de 16/06/2024. Processo nº SEI-260006/029141/2025.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/06/2025.\r\n\r\nDE 14.07.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 524/2025 - DESIGNA THIAGO SILVA VIANA, matr. nº 41.924-2, ID:50204823, como substituto de CRISTINA BELMONT, matr. nº 37.970-1, ID: 44661061, no exercício da Função Gratificada de Chefe de Seção de Secretaria / PPLIN, símbolo FG-03, código 2029, durante o período de 23/06/2025 a 19/12/2025, por motivo de licença-prêmio; durante o período de 05/01/2026 a 13/02/2026 e de 23/02/2026 a 14/03/2026, ambos por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/030143/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 525/2025 - DISPENSA TATIANE MIGUEL DA SILVA, matr. nº 36.269-9, ID: 44310900, como substituta eventual de PATRICIA GOMES FERREIRA DA COSTA, matr. nº 41.962-2, ID: 51426170, no exercício do cargo de Diretor do Departamento de Estágio e Bolsas, símbolo CC-07, código 689, em seus impedimentos legais. Processo nº SEI-260006/030944/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 526/2025 - DESIGNA SIMONE FREIRE PINHEIRO, matr. nº 41.985-3, ID: 51435357, como substituta de MARIA LUISA DA SILVA CORRÊA DE CARVALHO, matr. nº 41.520-8, ID: 51375761, no exercício da Função Gratificada de Chefe de Biblioteca - CEH/D, símbolo FG-01, código 789, durante o período de 14/07/2025 a 12/08/2025, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/032000/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 532/2025 - DESIGNA KAROLYNNE DE A. MARINS JOSÉ ROCHA, matr. nº 35.698-0 para integrar a Comissão de Sindicância Investigativa, em substituição à Gabriel Moraes de Oliveira, matr. nº 40.015-0. Processo nº SEI-260006/034579/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 533/2025 - DESIGNA THIAGO LUIZ CARREIRO ROCHA, matr. nº 37.012-2 para integrar a Comissão de Sindicância Contraditória, em substituição à Gabriel Moraes de Oliveira, matr. nº 40.015-0.Processo nº SEI-260006/034597/2025.\r\n\r\nId: 2662221"
                        ],
                        "2662222": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 14.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/006808/2025 - AUTORIZO o afastamento de VICTOR TEIXEIRA DUBEUX, matr. 36.469-5, Técnico Universitário Superior, no período de 15/07/2025 a 20/07/2025, para participação no evento “2025 Society of Robotic Surgery (SRS) Annual Meeting”, na cidade de Estrasburgo, França.\r\n\r\nId: 2662222"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10.07.2025\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 894/2025 - APOSENTA SIDNEI SANTOS DE SOUZA, matr. nº 33.383-1, ID 25366378, Técnico Universitário, categoria II, perfil Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos XIV, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 4º, §2º, inciso I C/C §4º, inciso I da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/024352/2025\r\n\r\nId: 2661645"
                        ],
                        "2662223": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.07.2025\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 902/2025 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório da servidora abaixo relacionada, homologada por Comissão constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da respectiva data - Processo nº SEI-260007/006717/2025:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPerfil\r\n\r\nEstabilidade\r\n\r\n391300\r\n\r\nTATIANE CALDAS MONTELLA\r\n\r\nMédico\r\n\r\n09/07/2025\r\n\r\nId: 2662223"
                        ],
                        "2662224": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 15.07.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 562/SRH/2008 - CÁTIA DE ASSIS DE PAULA, matr. nº 35.005-8 / ID: 41817737 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que, onde se lê:\" CÁTIA DE ASSIS DA SILVA\", leia-se: \"CÁTIA DE ASSIS DE PAULA\", tendo em vista a alteração de estado civil. Processo nº SEI-260006/013162/2025.\r\n\r\nId: 2662224"
                        ],
                        "2662225": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E \r\n\r\nACOMPANHAMENTO FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 14.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/027494/2025 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral para RENAN CESAR LEITE JULERATE DE OLIVEIRA, referente às despesas com o funeral de WILTON CESAR LEITE JULERATE DE OLIVEIRA, matr. nº 35.445-6, falecido em 09/05/2025.\r\n\r\nId: 2662225"
                        ],
                        "2662313": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA REITORA\r\n\r\nDE 15.07.2025\r\n\r\nATO DE INVESTIDURA DE 19/05/2004 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-260002/005346/2025, fica retificado para MÁRCIA MARIA GIESTA DE SOUZA MOTTA, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato.\r\n\r\nId: 2662313"
                        ],
                        "2662314": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 16.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/003906/2025 - AUTORIZO o afastamento da servidora MARIA CRISTINA GAGLIANONE, Professor Associado, ID Funcional nº 641516-4, no período de 12/08/2025 a 11/11/2025, para realizar o projeto de pesquisa na University of Adelaide, na Austrália, sem ônus para a UENF e com ônus para a FAPERJ.\r\n\r\nDE 10.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/000078/2024 - CONCEDO aos servidores: CRISTIANO PEIXOTO MACIEL, Profissional de Nível Médio, ID Funcional nº 641626-8; MARISTELA DE LIMA DIAS, Profissional de Nível Médio, ID Funcional nº 641642-0; SERGIO SEBADELHE DUTRA, Profissional de Nível Médio, ID Funcional nº 641652-7; LUIZ CARLOS DOS SANTOS PIRES, Profissional de Nível Superior, ID Funcional nº 4145099-0; PAULO CESAR PAES FERNANDES, Profissional de Nível Elementar, ID Funcional nº 4185568-0; NEIVA DO AMARAL LEMOS HADDAD, Profissional de Nível Médio, ID Funcional nº 2881904-7 e NELSON CHRISPIM PIEDADE NOGUEIRA, Profissional de Nível Médio, ID Funcional nº 640046-9, nos termos dos arts. 99 a 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Manifestação da Assessoria Jurídica (doc. nº 104264449), a LICENÇA SINDICAL, durante o exercício do mandato, a contar de 26 de janeiro de 2024, sendo resguardados os direitos e vantagens inerentes ao cargo.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 15.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/005419/2023 - TELMA NAIR SANTANA PEREIRA, Professor Associado, ID Funcional nº 641297-1. AVERBEM-SE os períodos de 04/09/1984 a 11/12/1990 e 12/12/1990 a 20/01/1998, num total de 4.885 dias de efetivo exercício prestados a CEPLAC (RGPS e RPPS), como Pesquisador, tornando sem efeito o despacho de 25/11/2003, publicado no D.O. de 04/12/2003. \r\n\r\nId: 2662314"
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            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/00975/2024 - DEFIRO com base no parecer da Assessoria Jurídica (93526538), da Auditoria (95082134) da Coordenadoria de Transporte Complementar (92790042).\r\n\r\nDE 03.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003261/2025 - APROVO o modelo de planta nº OFIC-0073, requerido por MASCARELLO Carrocerias e Ôni bus Ltda., com as seguintes especificações:\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nMASCARELLO Carrocerias e ônibus Ltda.\r\n\r\nPlanta Nº\r\n\r\nOFIC-0073\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nMicromaster rodoviário modelo Gran Micro S4, com ar condicionado\r\n\r\nChassi\r\n\r\nVolkswagen 9.180 Euro VI\r\n\r\nEntre-eixos\r\n\r\n4.550 mm\r\n\r\nComprimento\r\n\r\n9.100 mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n30 passageiros sentados + Auxiliar + Motorista\r\n\r\nObs.\r\n\r\nSem Sanitário e Dispositivo de Poltrona Móvel (D.P.M.)\r\n\r\nDE 09.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002975/2025 - APROVO o modelo de planta nº DPO 992, requerido por COMIL Ônibus S.A., com as seguintes especificações:\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nCOMIL Ônibus S.A.\r\n\r\nPlanta Nº\r\n\r\nDPO-992\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nÔnibus rodoviário modelo Campione Invictus 1200, com ar condicionado\r\n\r\nChassi\r\n\r\nMercedes-Benz O-500 R 1931 Euro VI\r\n\r\nEntre eixos\r\n\r\n6.860 mm\r\n\r\nComprimento\r\n\r\n13.200 mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n46 passageiros sentados\r\n\r\nObs.\r\n\r\nCom Sanitário e Dispositivo de Poltrona Móvel (D.P.M.)\r\n\r\nDE 11.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003084/2025 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (101766601/101900483).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003261/2025 - APROVO o modelo de planta nº 13107293, requerido por MARCOPOLO S.A., com as seguintes especificações:\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nMARCOPOLO S.A.\r\n\r\nPlanta Nº\r\n\r\n13107293\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nÔnibus rodoviário modelo Viaggio G8 800, com ar condicionado\r\n\r\nChassi\r\n\r\nVolkswagen 17.260 Euro VI\r\n\r\nEntre-eixos\r\n\r\n6.500 mm\r\n\r\nComprimento\r\n\r\n13.340 mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n46 passageiros sentados\r\n\r\nObs.\r\n\r\nCom Sanitário e Dispositivo de Poltrona Móvel (D.P.M.)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003558/2025 - APROVO o modelo de planta nº 13097626, requerido por MARCOPOLO S.A., com as seguintes especificações:\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nMARCOPOLO S.A.\r\n\r\nPlanta Nº\r\n\r\n13097626\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nÔnibus rodoviário modelo Viaggio G8 800, com ar condicionado\r\n\r\nChassi\r\n\r\nVolkswagen 17.260 Euro VI\r\n\r\nEntre eixos\r\n\r\n6.500 mm\r\n\r\nComprimento\r\n\r\n13.340 mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n45 passageiros sentados\r\n\r\nObs.\r\n\r\nCom Sanitário e Dispositivo de Poltrona Móvel (D.P.M.)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003759/2025 - APROVO o modelo de planta nº 13167770, requerido por MARCOPOLO S.A., com as seguintes especificações:\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nMARCOPOLO S.A.\r\n\r\nPlanta Nº\r\n\r\n13167770\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nÔnibus rodoviário modelo Paradiso G8 1800DD, com ar condicionado\r\n\r\nChassi\r\n\r\nScania K450C 8x2 Euro VI\r\n\r\nEntre eixos\r\n\r\n6.710 / 1.300 mm\r\n\r\nComprimento\r\n\r\n15.000 mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n54 passageiros sentados + mot + aux. (8 no primeiro piso e 46 no segundo)\r\n\r\nObs.\r\n\r\nCom Sanitário e Dispositivo de Poltrona Móvel (D.P.M.)\r\n\r\nDE 12.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002978/2025 - APROVO o modelo de planta nº DPO-993, requerido por COMIL Ônibus S.A., com as seguintes especificações:\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nCOMIL Ônibus S.A.\r\n\r\nPlanta Nº\r\n\r\nDPO-993\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nÔnibus rodoviário modelo Campione 3.45, com ar condicionado\r\n\r\nChassi\r\n\r\nVolkswagen 17.260 Euro VI\r\n\r\nEntre eixos\r\n\r\n6.500 mm\r\n\r\nComprimento\r\n\r\n13.300 mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n46 passageiros sentados\r\n\r\nObs.\r\n\r\nCom Sanitário e Dispositivo de Poltrona Móvel (D.P.M.)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003537/2025 - APROVO o modelo de planta nº 015.15018, requerido por CAIO Induscar - Indústria e Comércio de Carrocerias LTDA., com as seguintes especificações:\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nCAIO Induscar - Indústria e Comércio de Carrocerias LTDA.\r\n\r\nPlanta Nº\r\n\r\n015.15018\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nMicromaster urbano modelo Apache Vip V, com três portas e plataforma elevatória no entre eixo do veículo.\r\n\r\nChassi\r\n\r\nMercedes-Benz OF-1721 Euro VI\r\n\r\nEntre-eixos\r\n\r\n4.450 mm\r\n\r\nComprimento\r\n\r\n9.905 mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n25 passageiros sentados + 1 PPD e 24 passageiros em pé\r\n\r\nObs.\r\n\r\nSem posto de cobrador e com ar condicionado\r\n\r\nDE 23.06.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/002793/2025 - DEFIRO com base na análise técnica (100187785/102809358).\r\n\r\nDE 25.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006670/2024 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (103189505), DECIDO pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nDE 26.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004015/2025 - Com base no parecer da área técnica (102778687/102780265), APROVO o modelo de planta nº DPO-995, requerido por COMIL Ônibus S.A. com as seguintes especificações:\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nCOMIL Ônibus S.A.\r\n\r\nPlanta Nº\r\n\r\nDPO-995\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nÔnibus rodoviário modelo Campione 3.25, com ar condicionado\r\n\r\nChassi\r\n\r\nMercedes-Benz OF-1724 Euro V\r\n\r\nEntre eixos\r\n\r\n5.950 mm\r\n\r\nComprimento\r\n\r\n12.500 mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n44 passageiros sentados\r\n\r\nObs.\r\n\r\nCom Sanitário e Dispositivo de Poltrona Móvel (D.P.M.)\r\n\r\nDE 09.07.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/002684/2025 - DEFIRO com base na análise técnica (101888140/103355959/104021256).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002686/2025 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (104033008).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002687/2025 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (104023894).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004076/2025 - DEFIRO com base na análise da área técnica (103770338/103817047).\r\n\r\nDE 15.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004424/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°104310195).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005845/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°104410839).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006307/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°104516811).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006311/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°104524562).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006856/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°104387419).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006857/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°104399670).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007387/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°104330740).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007585/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°104405753).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007747/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°104390983).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008376/2024 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°104393341), DECIDO pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008378/2024 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°104384779), DECIDO pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009698/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°104327360).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009964/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°104285009).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009966/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°104270441).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010210/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°104324577).\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/002977/2025 - ACOLHO, pelos seus próprios fundamentos, como razões de decidir, as manifestações produzidas pela Coordenadoria de Controle e Gestão e Leilões (indexador n 102703648) e pela Assessoria Jurídica (indexador n° 103113585) e aplico a sanção administrativa de ADVERTÊNCIA e MULTA no valor de R$ 161.198,95 (cento e sessenta e um mil, cento e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos), equivalente a 1% do valor do contrato n. 006/2024, ao Consórcio Rio Parking Carioca, CNPJ n. 54.753.106/0001-95, por violação ao dispositivo contratual inserto na cláusula oitava, parágrafos segundo e terceiro, do contrato n. 006/2024.\r\n\r\nDE 03.07.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/003673/2025 - ACOLHO, pelos seus próprios fundamentos, como razões de decidir, as manifestações produzidas pela Coordenadoria de Controle e Gestão e Leilões (indexador n 103288294) e pela Assessoria Jurídica (indexador n° 103638440) e aplico a sanção administrativa de ADVERTÊNCIA e MULTA no valor de R$ 161.198,95 (cento e sessenta e um mil, cento e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos), equivalente a 1% do valor do contrato n° 006/2024, ao Consórcio Rio Parking Carioca, CNPJ n. 54.753.106/0001-95, por violação ao dispositivo contratual inserto na cláusula quarta, alínea \"s\", do contrato n° 006/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/003807/2025 - ACOLHO, pelos seus próprios fundamentos, como razões de decidir, as manifestações produzidas pela Coordenadoria de Controle e Gestão e Leilões (indexador n° 103286321), corroborada e complementada pela Assessoria Jurídica (indexador n° 103624220) e aplico a sanção administrativa de ADVERTÊNCIA e MULTA no valor de R$ 161.198,95 (cento e sessenta e um mil, cento e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos), equivalente a 1% do valor do contrato n° 006/2024, ao Consórcio Rio Parking Carioca, CNPJ n° 54.753.106/0001-95, por violação ao dispositivo contratual inserto na cláusula quarta, alínea \"a\", do contrato n° 006/2024.\r\n\r\nId: 2662151"
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                        "2662153": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 15ª REUNIÃO REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS POR INTEMPESTIVIDADE: SEI-100005/001324/2025 - VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA - AI 831810; SEI-100005/001659/2025 - EXPRESSO REAL RIO LTDA - AI 862637;\r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: SEI-100005/000549/2025 - IZAEL FERREIRA DOS SANTOS - AI 845410; SEI-100005/002472/2025 - PAULO CESAR GONÇALVES DE MEDEIROS - AI 856783; SEI-100005/002458/2025 - ALEXANDRE PLUVIE DE MELLO - AI 834552;\r\n\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS POR NÃO ATENDIMENTO DA PORTARIA 1848/2024: SEI-100005/001397/2025 - AUTO VIAÇÃO JUREMA S.A - AI 832978; SEI-100005/002373/2025 - MARCELO DE SOUZA FRAGA - AI 856780; SEI-100005/002653/2025 - RICARDO HENRIQUE PAISANO MEIRA - AI 840063; SEI-100005/001727/2025 - AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA - AI 849474; SEI-100005/001762/2025 - TRANSPORTE FÁBIO'S LTDA - AI 842841; SEI-100005/001144/2025 - TREL TRANSTURISMO REI LTDA - AI 832966; SEI-100005/001399/2025 - AUTO VIAÇÃO JUREMA S.A - AI 832980; SEI-100005/001100/2025 - VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA - AI 842827; SEI-100005/002556/2025 - MARCO AURÉLIO GOMES DE LIMA - AI 840060; SEI-100005/001102/2025 - VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA - AI 848426. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 13ª reunião da COMISJUR.\r\n\r\nId: 2662153"
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                        "2662375": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE, DO SECRETÁRIO\r\n\r\nE DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CODERTE/SECC/SUBCOM Nº 17 \r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei Estadual Nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; o Decreto nº 49.442, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual para o exercício de 2025; a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, o Decreto nº 449.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025, Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-100004/000019/2025.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade e propaganda, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 01/01/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3171 - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTEUO: 3171 - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTEUG: 317100 - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECCUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOMUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO: P.T.: 26.122.0002.2016Natureza de Despesa: 3390Fonte: 1501230Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA VARELA\r\n\r\nDiretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário \r\n\r\ne Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR DOMINGOS MARQUES DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2662375"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2661926": [
                            "I - Edital",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nDIRETOR EXECUTIVO \r\n\r\nDE 11/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/013553/2025 - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010, em favor da Srª ANA LUCIA DA SILVA ARAÚJO, executora do funeral do ex-servidor EDILSON CHAGAS DE ARAÚJO, ID Funcional nº 9452761, estatutário, inativo, falecido em 04/04/2025.\r\n\r\nId: 2661926"
                        ],
                        "2661925": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETOR DE PÓS LICENÇA E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/07/2025 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/006937/2023- INDEFIRO a impugnação apresentada por FORÇA AMBIENTAL LTDA (20.217.115/0001-40), face ao Auto de Infração GEFISEAI/00159293, que aplicou a penalidade de multa simples no valor de R$ 65.220,16, tendo em vista que a autuada não trouxe elementos de fato e de direito capazes de elidir o procedimento fiscalizatório, conforme verificado pela Assessoria de Apoio Jurídico da Dirpos (66546977).\r\n\r\nId: 2661925"
                        ],
                        "2661939": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOASGERÊNCIA DE GESTÃO DA VIDA FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTEDE 09/07/2025\r\n\r\nPROCESSO SEI-E-07/002.5402/2017 - Referente a apuração de Tempo de Serviço, para fim de Licença Prêmio, da servidora Ingrid Rosa do Espirito Santo, Id. nº 4359385-2, cargo de Engenheiro Quimico. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período base 30/07/2019 a 27/07/2024.\r\n\r\nId: 2661939"
                        ],
                        "2662012": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOASGERÊNCIA DE GESTÃO DA VIDA FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTEDE 10/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/014541/2025 - ARTHUR NASCIMENTO JUNIOR, Químico, matrícula nº 390504-9, ID Funcional nº 2562886-0. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao Exército Brasileiro, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 030, datada de 27/06/2025, relativo ao período 05/03/1981 a 19/11/1981 no total líquido de 39 dias de efetivo exercício, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2662012"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2662216": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/003736/2025 - AUTORIZO, conforme dispõe resolução SEAPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14 de maio de 2009, o cadastro da Médica Veterinária LORENNA VILELA SILVA, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPA, para realização de vacinação contra Brucelose\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/003721/2025 - AUTORIZO, conforme dispõe resolução SEAPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14 de maio de 2009, o cadastro da Médica Veterinária MARIA JÚLIA RESENDE PAULINO, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE \r\n\r\nPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/001679/2025 - AUTORIZO o registro do estabelecimento ML Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, classificado como Unidade de Beneficiamento de Carne e Produtos Cárneos sob o nº 1459 SIE/RJ, na Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme parecer no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/002733/2025 - AUTORIZO o registro dos produtos Carne congelada de bovino sem osso - patinho, Carne congelada de bovino sem osso - lagarto, Carne congelada de bovino sem osso - pá, Carne congelada de bovino sem osso - acém, Carne congelada de bovino sem osso - alcatra, Carne congelada de bovino sem osso - coxão mole, Carne congelada de bovino sem osso - coxão duro, Carne congelada de bovino sem osso - músculo duro, Carne congelada de bovino sem osso - paleta, Carne congelada de bovino sem osso - peito, Carne congelada de bovino sem osso - picanha, Carne congelada de bovino sem osso - contra filé, Carne congelada de bovino sem osso - filé mignon, Carne congelada de bovino com osso - costela, Carne congelada de bovino sem osso - patinho (cubos), Carne congelada de bovino sem osso - paleta (cubos), Carne congelada de bovino sem osso - acém (cubos), Carne congelada de bovino sem osso - pá (cubos), Miúdos congelados de bovino - fígado, Miúdos congelados de bovino - rúmen, Miúdos congelados de bovino - língua, Miúdos congelados de bovino - coração, Miúdos congelados de bovino - rabo, Miúdos congelados de bovino - mocotó, Carne moída congelada de bovino, Carne resfriada de bovino sem osso - alcatra com maminha, Carne resfriada de bovino sem osso - filé mignon, Carne resfriada de bovino sem osso - contra filé, Carne resfriada de bovino sem osso - patinho, Carne resfriada de bovino sem osso - coxão mole, Carne resfriada de bovino sem osso - lagarto, Carne resfriada de bovino sem osso - acém, Carne RESFRIADA de bovino sem osso - paleta, Carne resfriada de bovino sem osso - músculo do dianteiro, Carne congelada de suíno sem osso - pernil, Carne congelada de suíno sem osso - lombo, Carne congelada de suíno com osso - pernil, Carne congelada de suíno com osso - costela, Carne congelada de frango sem osso - coxa e sobrecoxa, Carne congelada de frango sem osso - filé de peito, Carne congelada de frango sem osso - filé de peito (cubos), carne bovina salgada curada dessecada - traseiro, Carne bovina salgada curada dessecada - dianteiro, Carne bovina salgada curada dessecada - ponta de agulha, Carne bovina salgada curada dessecada - lagarto, Linguiça toscana congelada e Linguiça tipo calabresa defumada, pertencentes à ML INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nId: 2662216"
                    ],
                    "2662021": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS \r\n\r\nDE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/002731/2025 - AUTORIZO a alteração de rótulo do produto linguiça cozida de carne suína (fina) e o registro dos produtos linguiça cozida mista (fina), linguiça cozida tipo calabresa, linguiça cozida de carne suína com pimenta, linguiça cozida de carne suína (petisco), lombo salgado de suíno, costela salgada de suíno, rabo salgado de suíno, pé salgado de suíno, garganta salgada de suíno, orelha salgada de suíno e ingredientes para feijoada, pertencentes à FÁBRICA DE CONSERVAS ADCRIS LTDA ME - SIE 1228, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/005192/2023 - AUTORIZO o registro dos produtos carne resfriada de bovino sem osso - coxão duro (bife a rolê), linguiça de carne suína congelada, linguiça de carne suína congelada com pimenta, carne congelada de suíno sem osso - lombo (cubos), miúdos salgados de suíno - pés, miúdos salgados de suíno - rabo, miúdos salgados de suíno - orelhas, miúdos salgados de suíno - máscara, ingredientes para feijoada e carne moída congelada de bovino, pertencentes à FRIGO COPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - SIE 1310, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nId: 2662021"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2662205": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTACEIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PESAGRO Nº 271 DE 09 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA FUNCIONARIOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 16/2025, CELEBRADO ENTRE A PESAGRO E A EMPRESA AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e consoante atos constantes nos autos do processo SEI 020003/000329/2025, CONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução do contrato, em conformidade com os princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n\r\n- a necessidade de autuação dos fiscais para avaliar a documentação da empresa para iniciar o processo de pagamento da fatura e realizar o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos do instrumento contratual;\r\n\r\n- a necessidade de atuação de fiscais para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e avençadas no instrumento contratual.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas atribuições, os empregados abaixo identificados para autuar como Fiscais e Suplente, face disposto no art. 13, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 :\r\n\r\nGabriella Silva dos Anjos - ID Funcional 51548275\r\n\r\nMarcello de Araújo Barreto - ID Funcional 2017102-1\r\n\r\nPatricia Olivier de Paula Siqueira - ID Funcional 50281747(Suplente)\r\n\r\nArt. 2º - Designar como Gestor o empregado Erika Borneo Ribeiro Abrahim Cavalcanti - ID Funcional 5145496-, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir o disposto no art. 12, do Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, sendo substituída em suas faltas e impedimentos pelo empregado Sidnei Ramos Rohan - ID Funcional 2522781-5.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nNiterói, 09 de julho de 2025\r\n\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662205"
                        ],
                        "2662212": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA \r\n\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PESAGRO Nº 273 DE 14 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 11/2025, CELEBRADO ENTRE A PESAGRO E A EMPRESA CONTROLE DE QUALIDADE PARA LABORATORIOS LTDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e consoante atos constantes nos autos do processo SEI-020003/001320/2025,CONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução do contrato, em conformidade com os princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil; \r\n\r\n- a necessidade de autuação dos fiscais para avaliar a documentação da empresa para iniciar o processo de pagamento da fatura e realizar o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos do instrumento contratual;\r\n\r\n- a necessidade de atuação de fiscais para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e avençadas no instrumento contratual.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para em ônus para o Estado e sem prejuízo das suas atribuições, os empregados abaixo identificados para autuar como Fiscais e Suplente, face disposto no art. 13, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016:\r\n\r\n- Leda Maria Silva Kimura - 2523-749-7\r\n\r\n- César Lima Costa - ID 2523604-4\r\n\r\n- Leila Santos Carvalho -Analista - ID -2523627-0 (suplente)\r\n\r\nArt. 2º - Designar como Gestor a funcionária Jane Garcia Pinheiro - Pesquisador - ID 2523374-2, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir o disposto no art. 12, do Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, sendo substituída em suas faltas e impedimentos pela funcionária Rita de Cássia Figueira Silva - Pesquisador - ID 2523558-3.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 14 de julho de 2025\r\n\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662212"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2662022": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 806\r\n\r\nDE 14 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nCONSTITUIR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DA CONDUTA FUNCIONAL DO EMPREGADO PÚBLICO FERNANDO CESAR FIGUEIREDO.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI: 02-0002/001534/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para apuração da conduta do empregado público Fernando Cesar Figueiredo, contida no despacho de ID. (86267276), do processo acima mencionado formado pelos empregados públicos abaixo:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\n- Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - Assessor da Diretoria de Administração e Finanças - ID. Funcional nº 51063808.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\n- FERNANDO MOREIRA LIMA - Gerente de negócios e negociações - ID. 4376833-4.\r\n\r\n- EDSON VAZ BORGES - Advogado - ID. 26969351.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá um prazo de 30 dias para apresentação do relatório conclusivo, podendo ser prorrogado a critério da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nNiterói, 14 de julho de 2025\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2662022"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2662149": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1560 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 649, DE 30 DE JANEIRO 2018, DESIGNANDO NOVO GESTOR PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO DO MUSEU CARMEN MIRANDA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e, considerando o que consta no Processo nº E 18/002/079/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1° - Alterar, em parte, o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 649, de 30 de janeiro de 2018, para designar o Gestor pelos bens patrimoniais do Acervo museológico e bibliográfico e Administrativos do Museu Carmen Miranda CHRISTIANE DE SOUZA MAIA AGUIAR KOSCH, ID: nº 51234408, em substituição a CESAR SOARES BALBI, ID nº 20512155.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/06/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662149"
                        ],
                        "2662015": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1562 DE 14 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287, de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, HERCULES HENRIQUE NERES DE SOUZA, ID nº 5140520-2, RAFAEL RAPOSO DE CARVALHO , ID nº 5121382-6 e PABLO CARDOSO DA SILVA, ID nº 514041-2, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/289/2025 , processo SEI nº 180002/001112/2025 com a empresa MUSIC LTDA , que tem por objeto prestação serviços de curadoria e produção musical e todos os processos decorrentes projeto musical \"Primeiros Passos\", no Teatro Glaucio Gil.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09/07/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662015"
                        ],
                        "2661883": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE \r\n\r\nAVALIAÇÃO DE PROJETOS DO TEATRO GLÁUCIO GILL\r\n\r\nCom base no que estabelece o art. 12, da Portaria FUNARJ nº 1.496/2025, de 24 de março de 2025, reuniu-se, em caráter extraordinário, a Comissão de Avaliação de Projetos do Teatro Gláucio Gill, composta por seus três membros: Rafael Raposo de Carvalho (ID 5121382-6), Alexandre David Silvestre (ID 5143650-7) e Cristiano Gonçalves de Almeida (ID 5139386-7), tendo como objetivo analisar o projeto de pedido de pauta \"Visitando Camille Claudel\", da Carangola Produções Culturais LTDA CNPJ: 14.486446/0001-82, para integrar a programação do teatro, tendo sido a mesma aprovada. Processo n° SEI-180002/001896/2025.\r\n\r\nId: 2661883"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2662097": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/001561/2025 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, no valor de R$ 27.069,02 (vinte e sete mil sessenta e nove reais e dois centavos), referente a entrega de produtos estocáveis, hortifrutis e cárneos, no período de 01/12/2024 a 31/12/2024, para a unidade de acolhimento CAI PROTÓGENES GUIMARÃES, que trabalha no atendimento de 16 (dezoito) acolhidos do sexo masculino adultos, com transtorno psíquico, mental, e outras deficiências, e na maioria dos casos sem vínculos familiares, em favor da empresa C M DISTRIBUIDORA, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 26.725.081/0001-80.\r\n\r\nId: 2662097"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2662177": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030005/000015/2023 - HOMOLOGO a licitação pela modalidade de Pregão Eletrônico SIGA Nº 003/2025 - Objeto: Aquisição e Entrega de Gêneros Alimentícios, conforme especificação na Proposta Detalhe, Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 951.700,00 (novecentos e cinquenta e um mil e setecentos reais), a empresa LOCASEM SERVICOS DE LIMPEZA MANUTENCAO E ALIMENTACAO LTDA - AUTORIZO a despesa.\r\n\r\nId: 2662177"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2662301": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300002/000094/2025 - Considerando os atos praticados pela autoridade competente desta SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, nos termos do inciso VIII do art. 72 e Parágrafo Único da Lei Federal nº 14.133/202 c/c § 2º do art. 5º do Decreto Estadual nº 48.820/2023, AUTORIZO a inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74 inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratação direta da empresa DOUBLE L GESTÃO ESPORTIVA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.064.224/0001-16, visando a contratação de prestação de serviços com material incluso, denominado “Calçada da Fama” para a SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no contexto de homenagem às personalidades, atletas e ex-atletas do futebol profissional brasileiro, com base no artigo 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021 e nas condições estabelecidas no Termo de Referência, no valor de R$ 58.105,60 (cinquenta e oito mil, cento e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 2662301"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2662298": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/06/2025\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\n10/07/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000814/2025\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n\"80° Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Cordeiro\"\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n\"81° Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Cordeiro\".\r\n\r\nId: 2662298"
                    ],
                    "2662297": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/06/2025\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\n14/07/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000656/2025\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n\"cujo objeto é o apoio financeiro, por meio de patrocínio\"\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n\"cujo objeto é o apoio financeiro por meio de contrato de locação de espaço expositivo e montagem de estande\".\r\n\r\nId: 2662297"
                    ],
                    "2661931": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/06/2025\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/06/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000682/2025\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000685/2025\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000682/2025.\r\n\r\nId: 2661931"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2662300": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1307 DE 14 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA 1 ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, REFERENTE AO PROCESSO PGE/001.001572/2021, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 467, PUBLICADA NO D.O DE 08 DE AGOSTO DE 2022.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo n° SEI-320001/003410/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorroga, por 30 ( trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, alusivo ao processo PGE/01.001572/2021, instaurado pela Portaria n° 467 de 01 de janeiro de 2022, ante às razões apresentadas na CI n° 15 de 11 de julho de 2025, doc.104398428, a contar de 20/07/2025.\r\n\r\nArt. 2º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2662300"
                    ],
                    "2662093": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nASSESSORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR\r\n\r\nDE 15.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/067530/1999 - CONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio a servidora CRISTINA HELENA MARCELINO, Auditor do Estado, ID nº.19439733, referente aos períodos aquisitivos de: 30/08/2004 a 28/08/2009; 29/08/2009 a 08/10/2014 e 15/04/2019 a 26/04/2024.Tornando sem efeito a publicação no DOERJ de 29/10/2010; pág 35; 1ª coluna; parte I.\r\n\r\nId: 2662093"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2661884": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 14/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000210/2025 - REVALIDAÇÃO de Placas Particulares - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto n°‹ 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2661884"
                    ],
                    "2662167": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000134/2025 - AUTORIZO A DESPESA em favor da empresa ADAPTA EDUCAÇÃO LTDA (CNPJ 26.081.999/0001-34), no valor total de R$ 7.140,00 (sete mil cento e quarenta reais), através de contratação direta por Inexigibilidade de Licitação, na forma do art. 74, III, f da Lei Federal n° 14.133 de 1° de abril de 2021, para a contratação de 5 (cinco) licenças de acesso B2B, pelo período de 12 (doze) meses, a uma plataforma de Treinamento e Aperfeiçoamento de Pessoal Online, com foco em capacitação nas áreas de inteligência artificial, ciência de dados, aprendizado de máquina, automação, gestão, geração de conteúdo e copywriting, no intuito de atender às necessidades de modernização e qualificação dos servidores do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), conforme condições estabelecidas no Termo de Referência atualizado (101854449).\r\n\r\nId: 2662167"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de\r\n\r\nInfraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2662182": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEIOP Nº 876 DE 23 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2023, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP E A EMPRESA CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000085/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 006/2023, que tem por objeto “PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO NOS BAIRROS NITERÓI E AEROPORTO, COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA - RJ”, em trâmite no âmbito da Superintendência de Obras Civis e Saneamento da Subsecretaria de Fiscalização de Obras, Processo Administrativo SEI-330018/000085/2022.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nJehniffer Pires de Souza de Belarmino - Id Funcional: 5090340-3.\r\n\r\nSuplente: Giselle Gonçalves da Fonseca - Id. Funcional: 5141791-0;\r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo de Abreu - Id. Funcional: 5135405-5.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nAndréia da Silva Vasques Alves - Id Funcional: 51590204;\r\n\r\nIzadora Costa Gualberto Rosalino - Id. Funcional: 5144375-9.\r\n\r\nSuplentes: Osvaldo da Silva Cavalcante Neto - Id. Funcional: 5142384-7,\r\n\r\nArlindo Basílio dos Santos Filho - Id. Funcional: 5141766-9.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - Id Funcional: 5137966-0;\r\n\r\nSuplente: Andrea Alves Senna de Aquino - Id Funcional nº: 5143815-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e surtirá efeitos a contar de 23 de maio de 2025, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/05/2025.\r\n\r\nId: 2662182"
                        ],
                        "2662179": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001025/2021 - AUTORIZO o reinício da execução do Contrato nº 031/2022, celebrado entre a antiga Secretaria de Estado das Cidades - SECID, atual Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a empresa Alberto Couto Alves Brasil LTDA, que tem por objeto a EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, COM VISTAS À OBRA DE DUPLICAÇÃO DA RJ-085 E IMPLANTAÇÃO DE DUAS PONTES EM ESTRUTURA METÁLICA COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ, mediante termo a ser elaborado pela Comissão de Gestão e Fiscalização da avença.\r\n\r\nId: 2662179"
                        ],
                        "2662180": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 11.07.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330001/000032/2025 - RECONHECO A DÍVIDA realizada em exercício anterior a 2025, com base no disposto no art. 3º, da Resolução/SEPLAG 110, de 09 de maio de 2008 e o Decreto Estadual n.º 47.353 de 11 de novembro de 2020, no total de R$ 5.336,32 (cinco mil, trezentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos), em favor da Prefeitura Municipal de São Gonçalo - RJ, referente ao mês dezembro de 2024 e 2° parcela do 13° salário, relativo ao ressarcimento pela cessão do servidor NEY SILVA LANNES, matrícula 14752.\r\n\r\nId: 2662180"
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                        "2662181": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 11.07.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150016/010702/2024 - RECONHECO A DÍVIDA realizada em exercício anterior a 2025, com base no disposto no art. 3º, da Resolução/SEPLAG 110, de 09 de maio de 2008 e o Decreto Estadual n.º 47.353 de 11 de novembro de 2020, no total de R$ 19.612,99 (dezenove mil, seiscentos e doze reais e noventa e nove centavos), em favor do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, referente ao mês dezembro de 2024, relativo ao ressarcimento pela cessão dos servidores Célia Giovana Carnaval Baptista, ID Funcional 4409250-4; Everton Almeida da Silva, ID Funcional 4400030-8; e Marcelo Mariano de Moraes, ID Funcional 4372295-4.\r\n\r\nId: 2662181"
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                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/000686/2025 - APROVO os procedimentos adotados até a presente data pela Comissão de Licitação, referente ao Pregão Eletrônico n° 007/2025 que tem por objeto a “contratação de reforma para 13ª Delegacia Policial, localizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, n° 1260, Bairro de Ipanema, no município do Rio de Janeiro - RJ”. ADJUDICO o objeto supramencionado à empresa Artheo Serviços Técnicos Eireli, CNPJ 25.159.672/0001-75 declarada vencedora do certame na Ata da Sessão da Comissão de Licitação em 10/07/2025 (104333293), no valor de R$ 1.248.000,00 (um milhão duzentos e quarenta e oito mil reais), e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n° 007/2025.\r\n\r\nId: 2662018"
                            ]
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            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                "Atos": {
                    "2662029": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SESP/FUSP N° 01 DE 11 DE JULHO DE 2025 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 8.637 de 28 de novembro de 2019, que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUSPRJ, Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025, o Decreto nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025, o Decreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o disposto no Processo Administrativo nº SEI-090001/001242/2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 13.756 de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP,\r\n\r\n- o Decreto Federal n° 9.609 de 12 de dezembro de 2018, que regulamenta a Lei Federal nº 13.756 de 12 de dezembro de 2018,\r\n\r\n- o art. 4º da Lei nº 10.245 de 18 de dezembro de 2023, que criou unidade orçamentária do Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUSPRJ, na estrutura da Secretaria de Estado de Segurança Pública,\r\n\r\n- a Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, que regulamenta as áreas temáticas para uso eficiente dos recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública - FNSP, transferidos na forma do inciso I do art. 7º da Lei nº 13.756, 12 de dezembro de 2018,\r\n\r\n- a Portaria MJSP nº 736, de 23 de agosto de 2024, autoriza e estabelece cronograma aos Estados e o Distrito Federal para modificar o plano de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública transferidos na modalidade fundo a fundo e define prazo para a execução dos recursos repassados nos exercícios financeiros de 2019 a 2023, de que trata o art. 7º, inciso I, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018,\r\n\r\n- a Portaria MJSP nº 737, de 23 de agosto de 2024, que dispõe sobre os procedimentos para transferência obrigatória dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP aos Fundos de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o inciso I do art. 7º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e\r\n\r\n- a necessidade por eficiência, fiscalização, gestão e execução dos recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUSPRJ;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução das ações previstas nos eixos \"Redução de Mortes Violentas Intencionais, do Enfrentamento ao Crime Organizado e da Proteção Patrimonial por meio de Ações de Prevenção de Criminalidade e Fomento à Defesa Social - RMVI\", \"Enfrentamento à Violência contra a Mulher - EVM\" e \"Melhoria da Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública - MQV\", no âmbito do Fundo Estadual de Segurança Pública, conforme aprovado nos Planos de Aplicação pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, provenientes dos recursos remanescentes do repasse do ano de 2024 (sem os valores de suplementação pela Portaria MJSP n° 844/2024), bem como os respectivos rendimentos chancelados pela apuração do superávit do exercício 2024.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da publicação desta Portaria até 31 de dezembro de 2025.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 21640 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 26670 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 216400 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 26020 - Secretaria de Estado de Segurança Pública\r\n\r\nUO: 26010 - Secretaria de Estado de Segurança Pública\r\n\r\nUG: 260200 - Secretaria de Estado de Segurança Pública\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 26.670.1.06.181.0470.1864\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3.3.90 FR: 2.713.224\r\n\r\nValor: R$ 2.390.483,41 (dois milhões, trezentos e noventa mil quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta e um centavos)\r\n\r\nNatureza de Despesa: 4.4.90 FR: 2.713.224\r\n\r\nValor: R$ 1.713.655,65 (um milhão, setecentos e treze mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos)\r\n\r\nTotal das Despesas: R$ 4.104.139,06 (quatro milhões, cento e quatro mil cento e trinta e nove reais e seis centavos)\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA \r\n\r\nANO \r\n\r\nEIXO\r\n\r\nINVESTIMENTO\r\n\r\nCUSTEIO\r\n\r\n2024\r\n\r\nRedução de Mortes Violentas Intencionais (RMVI)\r\n\r\nR$ 1.429.707,79\r\n\r\nR$ 2.133.636,03\r\n\r\nMelhoria da Qualidade de Vida dos Profissionais da Segurança Pública (MQV)\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 84.637,58\r\n\r\nEnfrentamento da Violência Contra a Mulher (EVM)\r\n\r\nR$ 283.947,86\r\n\r\nR$ 172.209,80\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.713.655,65\r\n\r\nR$ 2.390.483,41\r\n\r\nSomatório das Naturezas de Despesas \r\n\r\nR$ 4.104.139,06\r\n\r\nArt. 2º - A Unidade Gestora Executante ficará responsável pela autorização da execução da despesa até a fase da emissão da Programação de Desembolso, cabendo à Unidade Gestora Concedente do crédito orçamentário a responsabilidade pela execução das Programações de Desembolso.\r\n\r\n§ 1º - As Programações de Desembolso deverão ser confeccionadas observando o preenchimento do campo da UG Pagadora com o código 216400 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, e, do campo Domicílio Bancário de Origem, com as contas bancárias do Banco do Brasil, distinguindo-se as contas bancárias por natureza de despesa, eixo de financiamento e exercício orçamentário.\r\n\r\nANO\r\n\r\nEIXO\r\n\r\nDETALHAMENTO DA FONTE\r\n\r\nCONTA BANCÁRIA\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\n2024\r\n\r\nEnfrentamento da Violência contra a Mulher (EVM)\r\n\r\n100\r\n\r\n11492-8 \r\n\r\nCUSTEIO\r\n\r\n11493-6 \r\n\r\nINVESTIMENTO\r\n\r\nRedução de Mortes Violentas Intencionais (RMVI)\r\n\r\n101\r\n\r\n11495-2 \r\n\r\nCUSTEIO\r\n\r\n11494-4 \r\n\r\nINVESTIMENTO\r\n\r\nMelhoria da Qualidade de Vida dos Profissionais da Segurança Pública (MQV)\r\n\r\n99\r\n\r\n11515-0 \r\n\r\nCUSTEIO\r\n\r\n11516-9 \r\n\r\nINVESTIMENTO\r\n\r\n§ 2º - Para fins de execução da Programação de Desembolso, a Unidade Gestora Executante deverá encaminhar o processo de pagamento à Diretoria Geral de Administração e Finanças da Unidade Gestora Concedente, contendo despacho de solicitação de execução da Programação de Desembolso e Formulário de Solicitação de Pagamentos assinados pela autoridade Ordenadora de Despesas da Unidade Gestora Executante.\r\n\r\nArt. 3º - Os bens adquiridos com os recursos do Fundo de Segurança Pública serão incorporados ao Patrimônio da Unidade Gestora Executante.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá ao Beneficiário providenciar, imediatamente após a aquisição, o registro patrimonial dos bens permanentes e a sua efetiva utilização nas ações pactuadas, de acordo com o Plano de Aplicação, em atendimento inciso VIII do § 2º do Art. 31 da Portaria MJSP nº 737, de 23 de agosto de 2024.\r\n\r\nArt. 4º - A Unidade Gestora Executante deverá manter os documentos relativos à execução dos projetos, das atividades e das ações beneficiadas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, pelo prazo mínimo de dez anos, contado da data de apresentação da prestação de contas ou do decurso do prazo para a apresentação da prestação de contas, conforme estabelecido no § 4º do art. 11 do Decreto nº 9.609 de 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nArt. 5° - As prestações de contas deverão ser encaminhadas pela Unidade Gestora Executante à Unidade Gestora Concedente, conforme prazo especificado abaixo, sem prejuízo do estabelecido na Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023 e ainda:\r\n\r\nI - Prestação de Contas Quadrimestral, visando a publicação exigida no inciso IX do art. 4º da Lei 8.637 de 28 de novembro de 2019 - até 30 dias após o término do Quadrimestre;\r\n\r\nII - Relatório de Gestão Anual, visando a prestação de informações que comprovem a execução físico financeira das ações pactuadas no Plano de Ação - até o dia 31 de março do ano seguinte ao da execução.\r\n\r\n§ 1º - As diretrizes e procedimentos que trata o inciso I deste artigo serão estabelecidos por meio de ato do Conselho de Administração do FUSPRJ.\r\n\r\n§ 2º - A sistemática de prestação de contas prevista no inciso II deste artigo deverá seguir o estabelecido por meio de Ato do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, em atendimento aos incisos V e VI do art. 12 da Lei 13.756 de 12 de dezembro 2018.\r\n\r\nArt. 6º - Com a finalidade de desempenhar as ações pactuadas e aprovadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Unidade Gestora Executante se compromete a executar fielmente os PLANOS DE APLICAÇÃO.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2025\r\n\r\nVICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança Pública\r\n\r\nId: 2662029"
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                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2662154": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.226 DE 14 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ESTÁGIO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO PGE Nº 4.809/2022 E ALTERADA E CONSOLIDADA PELA RESOLUÇÃO 4.896/22, NO QUE SE REFERE À PERMANÊNCIA DE SUPERVISORES DO GRUPO DE PROCURADORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE INGRESSARAM NA CARREIRA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2021.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que o Egrégio Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado aprovou, nos termos do art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 15/80, a confirmação na carreira de 22 (vinte e dois) Procuradores do Estado que tomaram posse em 20 de dezembro de 2021;\r\n\r\n- a necessidade de assegurar a continuidade e a efetividade das atividades desenvolvidas pela Comissão de Estágio, instituída pela Resolução PGE Resolução PGE nº 4.809/2022 e alterada e consolidada pela Resolução 4.896/22, notadamente quanto à supervisão e avaliação de novos membros da carreira; Processo nº SEI-140001/042677/2025, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a manutenção, de 11 (onze) Procuradores supervisores designados para acompanhamento do grupo de Procuradores do Estado aprovados no XVIII concurso para ingresso na carreira de Procurador do Estado, na Comissão de Estágio de que trata as Resoluções acima citadas, a saber:\r\n\r\nI - Marcia Latge Mannheimer;\r\n\r\nII - Beatriz Sarmento Leite do Couto e Silva;\r\n\r\nIII - Patricia Ferreira Baptista;\r\n\r\nIV - Aline Paola Almeida;\r\n\r\nV - Veronica Vidal;\r\n\r\nVI - Adriana de Biase Ninho;\r\n\r\nVII - Ana Cristina Moreira de Menezes;\r\n\r\nVIII - Fernando Barbalho Martins;\r\n\r\nIX - Marcos Nasseh Tabet;\r\n\r\nX - Leonardo da C e Silva Espindola Dias;\r\n\r\nXI - Felipe Derbli de Carvalho Baptista;\r\n\r\nOs interessados em permanecer na Comissão de Estágio manifestaram expressamente sua intenção perante a Corregedoria, sendo observado, para fins de definição, o critério de antiguidade na carreira de Procurador do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2662154"
                    ],
                    "2662303": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01/07/2025 \r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003906/2022 - FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 50156667, correspondente ao período de 01/06/2025 a 22/06/2025 (22 dias).\r\n\r\nLouvado nas informações prestadas pelo chefe imediato, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2662303"
                    ],
                    "2662304": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE \r\n\r\nDE 09/07/2025 \r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/015305/2022 - MARIANA DE SOUSA CARVALHO, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 43343384, correspondente ao período de 24/04/2025 a 08/05/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004323/2022 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19220740, correspondente ao período de 01/04/2025 a 31/05/2025 (61 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003632/2022 - VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 50143794, correspondente ao período de 12/05/2025 a 31/05/2025 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004326/2022 - FERNANDA LESSA MAINIER HACK, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19233469, correspondente ao período de 08/04/2025 a 27/04/2025 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004326/2022 - FERNANDA LESSA MAINIER HACK, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19233469, correspondente ao período de 15/05/2025 a 24/05/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003955/2022 - CRISTIANO FRANCO MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19222173, correspondente ao período de 08/04/2025 a 08/04/2025 (1 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004643/2022 - ADRIANA DE BIASE NINHO, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 29356083, correspondente ao período de 30/04/2025 a 29/05/2025 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004708/2022 - FABIO SANTOS MACEDO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43348297, correspondente ao período de 30/04/2025 a 29/05/2025 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004086/2022 - RODRIGO BORGES VALADAO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 41954777, correspondente ao período de 01/04/2025 a 31/05/2025 (61 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003981/2022 - LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43872212, correspondente ao período de 01/05/2025 a 31/05/2025 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/001704/2022 - JULIA RYFER FROIMTCHUK, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 50143735, correspondente ao período de 01/04/2025 a 02/05/2025 (32 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005879/2022 - DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 44099568, correspondente ao período de 01/05/2025 a 11/05/2025 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004663/2022 - JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19222653, correspondente ao período de 01/05/2025 a 01/06/2025 (32 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/019599/2022 - ANDREA BRAGA PEIXOTO PONTES, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 43355617, correspondente ao período de 25/04/2025 a 02/05/2025 (8 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004673/2022 - MARTA MARIA BRENNER, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19230630, correspondente ao período de 01/04/2025 a 30/04/2025 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004479/2022 - SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19231857, correspondente ao período de 25/05/2025 a 07/06/2025 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006220/2022 - DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 5718821, correspondente ao período de 26/05/2025 a 09/06/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003236/2022 - RENATA COTRIM NACIF, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 41954874, correspondente ao período de 26/05/2025 a 09/06/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003963/2022 - GUILHERME PAIAO FERREIRA PINTO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 50243934, correspondente ao período de 01/04/2025 a 31/05/2025 (61 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/001704/2022 - JULIA RYFER FROIMTCHUK, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 50143735, correspondente ao período de 16/05/2025 a 31/05/2025 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/040161/2023 - BRUNO MOTA DE PAULA LEITE, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99992264, correspondente ao período de 08/05/2025 a 22/05/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005668/2022 - DELCY ALEX LINHARES, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19213573, correspondente ao período de 02/06/2025 a 04/06/2025 (3 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005878/2022 - FABRICIO SILVA DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19222246, correspondente ao período de 12/05/2025 a 10/06/2025 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005318/2022 - CARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43871623, correspondente ao período de 01/04/2025 a 30/04/2025 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007753/2022 - DANIELLE TUFANI ALONSO, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 42666112, correspondente ao período de 12/05/2025 a 10/06/2025 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007967/2021 - VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19230931, correspondente ao período de 12/05/2025 a 10/06/2025 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/040161/2023 - BRUNO MOTA DE PAULA LEITE, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99992264, correspondente ao período de 23/05/2025 a 31/05/2025 (9 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006224/2022 - BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43871518, correspondente ao período de 01/06/2025 a 06/06/2025 (6 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004271/2022 - MARIANA LOJA TAPIAS, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19220260, correspondente ao período de 02/06/2025 a 13/06/2025 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003909/2022 - PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42706432, correspondente ao período de 15/05/2025 a 13/06/2025 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003466/2022 - DANIEL DE SOUZA VELLAME, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99991306, correspondente ao período de 16/05/2025 a 01/06/2025 (17 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/017280/2022 - LEONARDO SILVEIRA ANTOUN NETTO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99991365, correspondente ao período de 04/06/2025 a 13/06/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/036817/2023 - AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99992248, correspondente ao período de 04/06/2025 a 13/06/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003379/2022 - VITOR PAIVA FIORINDO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99991462, correspondente ao período de 22/05/2025 a 20/06/2025 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/036428/2023 - RAFAEL CAVALCANTI CID, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 41955005, correspondente ao período de 22/05/2025 a 20/06/2025 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/020728/2022 - ANDRE RODRIGUES CYRINO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 41954831, correspondente ao período de 09/06/2025 a 15/06/2025 (7 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004084/2022 - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 41954904, correspondente ao período de 15/05/2025 a 12/06/2025 (29 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004506/2022 - ANDRE CANTANHEDE AMELIO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19226918, correspondente ao período de 10/04/2025 a 16/04/2025 (7 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004506/2022 - ANDRE CANTANHEDE AMELIO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19226918, correspondente ao período de 01/05/2025 a 31/05/2025 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004506/2022 - ANDRE CANTANHEDE AMELIO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19226918, correspondente ao período de 24/04/2025 a 30/04/2025 (7 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/008445/2022 - PEDRO ANTONIO ADORNO BANDEIRA ASSUMPCAO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99991330, correspondente ao período de 01/06/2025 a 05/06/2025 (5 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/001032/2022 - RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19230869, correspondente ao período de 11/06/2025 a 15/06/2025 (5 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004245/2022 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 41954793, correspondente ao período de 09/06/2025 a 18/06/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/034864/2024 - THAIS RAMOS ESTRELLA BRANCO, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 51264080, correspondente ao período de 01/06/2025 a 07/06/2025 (7 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/017225/2022 - LUIZ FILIPPE ESTEVES CUNHA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99991349, correspondente ao período de 01/06/2025 a 10/06/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002314/2022 - RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42665957, correspondente ao período de 04/06/2025 a 18/06/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002318/2022 - FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 50243373, correspondente ao período de 26/05/2025 a 04/06/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002587/2022 - JOAO MORAES NETO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 50320467, correspondente ao período de 11/05/2025 a 15/06/2025 (36 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007061/2022 - RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19231253, correspondente ao período de 11/05/2025 a 15/06/2025 (36 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/075228/2024 - GUSTAVO BASTOS NEIVA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99991632, correspondente ao período de 12/05/2025 a 20/06/2025 (40 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006623/2022 - MARIANA DE ALMEIDA CINTRA BARROSO DO NASCIMENTO, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 43872123, correspondente ao período de 02/06/2025 a 20/06/2025 (19 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/040161/2023 - BRUNO MOTA DE PAULA LEITE, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99992264, correspondente ao período de 04/06/2025 a 18/06/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/012186/2022 - ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19223765, correspondente ao período de 16/06/2025 a 25/06/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004569/2022 - ALINE TORRES FILIPPO, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 41955030, correspondente ao período de 16/06/2025 a 25/06/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/001702/2022 - FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19221258, correspondente ao período de 09/06/2025 a 18/06/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004532/2022 - LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43874274, correspondente ao período de 03/06/2025 a 08/06/2025 (6 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003918/2022 - FERNANDO FROES OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43348122, correspondente ao período de 01/06/2025 a 30/06/2025 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003902/2022 - ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19233957, correspondente ao período de 01/06/2025 a 30/06/2025 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005315/2022 - DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43872271, correspondente ao período de 16/06/2025 a 25/06/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004659/2022 - TATIANA ESTEVES NATAL LEAL, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 42666147, correspondente ao período de 01/06/2025 a 16/06/2025 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/001848/2022 - RAUL TEIXEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19238940, correspondente ao período de 29/05/2025 a 17/06/2025 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/038527/2022 - LEONOR NUNES DE PAIVA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19222955, correspondente ao período de 02/06/2025 a 16/06/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004475/2022 - BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 41955048, correspondente ao período de 26/05/2025 a 04/06/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004475/2022 - BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 41955048, correspondente ao período de 16/06/2025 a 05/07/2025 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004580/2022 - BERNARDO DE VILHENA SAADI, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43347681, correspondente ao período de 17/06/2025 a 01/07/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/012238/2022 - TATIANA SIMOES DOS SANTOS, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 42666171, correspondente ao período de 17/06/2025 a 01/07/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003942/2022 - JOAO FLAVIO ROTTA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43347975, correspondente ao período de 24/06/2025 a 03/07/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/049532/2022 - PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 42666015, correspondente ao período de 23/06/2025 a 02/07/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/040938/2022 - BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 43348165, correspondente ao período de 23/06/2025 a 02/07/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004650/2022 - LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19312660, correspondente ao período de 01/06/2025 a 30/06/2025 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/010163/2022 - VIVIANE COSER VIANNA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19215550, correspondente ao período de 01/06/2025 a 30/06/2025 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/011445/2022 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42665876, correspondente ao período de 02/06/2025 a 11/06/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/011445/2022 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42665876, correspondente ao período de 19/05/2025 a 01/06/2025 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002302/2022 - GABRIEL PACHECO AVILA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42666040, correspondente ao período de 12/05/2025 a 01/06/2025 (21 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002302/2022 - GABRIEL PACHECO AVILA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42666040, correspondente ao período de 02/06/2025 a 11/06/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005298/2022 - RICARDO LEVY SADICOFF, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 41954939, correspondente ao período de 15/05/2025 a 12/06/2025 (29 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004530/2022 - CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19233353, correspondente ao período de 09/04/2025 a 26/05/2025 (48 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004530/2022 - CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19233353, correspondente ao período de 27/05/2025 a 04/06/2025 (9 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005676/2022 - GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19227426, correspondente ao período de 05/06/2025 a 10/06/2025 (6 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002565/2022 - PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19228082, correspondente ao período de 05/06/2025 a 24/06/2025 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004595/2022 - BRUNO VELOSO DE MESQUITA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42666074, correspondente ao período de 30/05/2025 a 08/06/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005674/2022 - MARCIO BRUNO MILECH, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19230567, correspondente ao período de 05/06/2025 a 24/06/2025 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/044995/2023 - VITOR RODRIGUES FONTOURA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99992256, correspondente ao período de 09/06/2025 a 18/06/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/012849/2022 - JULIA VINHAES TORTIMA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19230451, correspondente ao período de 09/04/2025 a 23/04/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004479/2022 - SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19231857, correspondente ao período de 08/06/2025 a 15/06/2025 (8 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002569/2022 - RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43348092, correspondente ao período de 04/06/2025 a 18/06/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/019599/2022 - ANDREA BRAGA PEIXOTO PONTES, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 43355617, correspondente ao período de 04/06/2025 a 18/06/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/028671/2022 - ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 44208235, correspondente ao período de 09/06/2025 a 18/06/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/008251/2022 - SYLVIA BRAGA TAVARES PAES, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19228414, correspondente ao período de 30/05/2025 a 18/06/2025 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002616/2022 - PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19220561, correspondente ao período de 02/06/2025 a 08/06/2025 (7 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004085/2022 - FERNANDO JOSE LEMME WEISS, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 5474434, correspondente ao período de 12/05/2025 a 04/06/2025 (24 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004653/2022 - RICARDO MATHIAS SOARES PONTES, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42665990, correspondente ao período de 13/06/2025 a 27/06/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007505/2022 - CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 41955056, correspondente ao período de 13/06/2025 a 27/06/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004505/2022 - ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19233167, correspondente ao período de 06/06/2025 a 30/06/2025 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006221/2022 - ELIAS GAZAL ROCHA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19231148, correspondente ao período de 01/06/2025 a 30/06/2025 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003640/2022 - JOAQUIM PEDRO ROHR, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42666082, correspondente ao período de 09/06/2025 a 18/06/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003640/2022 - JOAQUIM PEDRO ROHR, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42666082, correspondente ao período de 19/06/2025 a 20/06/2025 (2 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/044995/2023 - VITOR RODRIGUES FONTOURA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99992256, correspondente ao período de 19/05/2025 a 05/06/2025 (18 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/008000/2022 - FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 41954998, correspondente ao período de 02/06/2025 a 05/06/2025 (4 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/008000/2022 - FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 41954998, correspondente ao período de 06/06/2025 a 15/06/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003636/2022 - FERNANDO BARBALHO MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19222475, correspondente ao período de 09/06/2025 a 18/06/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/032325/2022 - GABRIELA VIEIRA LEONARDOS, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 99991454, correspondente ao período de 13/05/2025 a 06/06/2025 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/032325/2022 - GABRIELA VIEIRA LEONARDOS, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 99991454, correspondente ao período de 12/06/2025 a 21/06/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/027271/2022 - JULIANE DOS SANTOS JULIO, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 99991250, correspondente ao período de 13/05/2025 a 06/06/2025 (25 dias).\r\n\r\nLouvado nas informações prestadas pelo chefe imediato, AUTORIZO. \r\n\r\nId: 2662304"
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                }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 085/2025 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a KATRIUM INDÚSTRIAS QUIMICAS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cloro liquefeito em carreta.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 75.128.400,00 (setenta e cinco milhões, cento e vinte e oito mil, quatrocentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI E-12/800.969/2020 (Pregão CEDAE nº 0011/2025).\r\n\r\nId: 2661013"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA EXECUTIVA aprova por unanimidade, a manutenção da decisão em 1ª instância para aplicação de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CEDAE para ambos os licitantes, LA - VITA DISTRIBUIDORA E MULTI SERVIÇOS LTDA., CNPJ 34.254.360/0001-31 e RAFAEL COUTINHO DIAS LTDA., CNPJ 30.507.796/0001-34, pelo prazo de 2 (dois) anos, com base nos art. 9º, VIII e 10, inciso V, do Procedimento de Aplicação de Sanções da CEDAE. Processo n° SEI-150017/003102/2025.\r\n\r\nId: 2661957"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 048/2025. PARTES: DETRAN/RJ E CLIMESTRAN - CLÍNICA DE TRÂNSITO EM MESQUITA LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022, Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e, no que se aplicar, a Lei Federal nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150142/001139/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 054/2025. PARTES: DETRAN/RJ E CLÍNICA MÉDICA E PSICOLOGIA DE TRÂNSITO CONFORTO LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e suas atualizações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/192666/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 059/2025. PARTES: DETRAN/RJ e CLIMEPTRAN Ltda. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e suas atualizações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/000500/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 069/2025. PARTES: DETRAN/RJ E L.L RAMOS CLÍNICA MÉDICA LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022, Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e, no que se aplicar, a Lei Federal nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/006560/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 105/2025. PARTES: DETRAN/RJ e Clínica de Medicina e Psicologia de Trânsito Vila Julieta Ltda. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e suas atualizações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/139215/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 108/2025. PARTES: DETRAN/RJ E LANNA PSICOLOGIA NO TRÂNSITO LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 11/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e suas atualizações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/137091/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 147/2025. PARTES: DETRAN/RJ E VITA-CLÍNICA DE AVALIAÇÃO MÉDICO-PSICOLÓGICA. OBJETO: Autorizar a Credenciada pelo DETRAN/RJ ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022, Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e, no que se aplicar, a Lei Federal nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/137099/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 192/2025. PARTES: DETRAN/RJ E CLINITRAN SANTA CRUZ LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022, Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e, no que se aplicar, a Lei Federal nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/009875/2023 \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 198/2025. PARTES: DETRAN/RJ E CLÍNICA DO TRÂNSITO SILVA ARAÚJO LTDA.OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022, Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e, no que se aplicar, a Lei Federal nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/071000/2025 \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 201/2025. PARTES: DETRAN/RJ E DOUTRAN MEDICINA DO TRÂNSITO LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022, Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e, no que se aplicar, a Lei Federal nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/004235/2023 \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 204/2025. PARTES: DETRAN/RJ e PROTRANSITO MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRÂNSITO LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e suas atualizações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/004233/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 207/2025. PARTES: DETRAN/RJ E CLÍNICA TRANSLEGAL DE CAXIAS LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022, Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e, no que se aplicar, a Lei Federal nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/064291/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 223/2025. PARTES: DETRAN/RJ E CLÍNICA MARIS LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e suas atualizações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/004703/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 218/2025. PARTES: DETRAN/RJ E ICARTRAN CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e suas atualizações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/204262/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 221/2025. PARTES: DETRAN/RJ E CLÍNICA DE PERÍCIAS DE TRÂNSITO DE JACAREPAGUÁ LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022, Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e, no que se aplicar, a Lei Federal nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/182666/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 223/2025. PARTES: DETRAN/RJ e CLÍNICA MARIS LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e suas atualizações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/004703/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 229/2025. PARTES: DETRAN/RJ E CLÍNICA DE AVALIAÇÃO MÉDICA E PSICOLÓGICA PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e suas atualizações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/003315/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 241/2025. PARTES: DETRAN/RJ E ILZINOR CENTRO DE AVALIAÇÃO MÉDICA E PSICOLÓGICA LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022, Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e, no que se aplicar, a Lei Federal nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/196349/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 245/2025. PARTES: DETRAN/RJ E CLÍNICA DE TRÂNSITO SINAL VERDE DE DEL CASTILHO LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022, Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e, no que se aplicar, a Lei Federal nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/004119/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 252/2025. PARTES: DETRAN/RJ E CLÍNICA MÉDICA E PSICOLOGIA DE TRÂNSITO OLIVEIRA E COELHO LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e suas atualizações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/195489/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 253/2025. PARTES: DETRAN/RJ E CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA DR. GHILHERME GARZONI LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e suas atualizações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/008139/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 255/2025. PARTES: DETRAN/RJ E CLÍNICA PSICOLÓGICA DO TRÂNSITO DE SANTA CRUZ LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e suas atualizações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/193454/2024 \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 259/2025. PARTES: DETRAN/RJ E CAMEP - MEDICINA E PSICOLOGIA NO TRÂNSITO LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e suas atualizações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/004231/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 260/2025. PARTES: DETRAN/RJ E LINATRAN - CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e suas atualizações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/031370/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 276/2025. PARTES: DETRAN/RJ E SÃO LOURENÇO MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRÂNSITO LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022, Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e, no que se aplicar, a Lei Federal nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/135400/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 278/2025. PARTES: DETRAN/RJ E CNH PAVUNA LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022, Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e, no que se aplicar, a Lei Federal nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/161569/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 279/2025. PARTES: DETRAN/RJ E CLÍNICA DE EXAMES TÉCNICOS DR. CLARO SANT'ANNA LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022, Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e, no que se aplicar, a Lei Federal nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/003330/2023 \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 294/2025. PARTES: DETRAN/RJ E TRANSMED MEDICINA DO TRÂNSITO LTDA.OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e suas atualizações. PROCESSO ADMINIS TRATIVO Nº SEI-150065/008437/2023. \r\n\r\nId: 2662308"
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                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL SERRANA - AFR 34.01\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCom fulcro nos artigos 214 e 215 do Decreto-lei Estadual nº 5 de 15/03/1975 (CTE), que tratam de Intimação e do domicílio tributário, o AUDITOR - CHEFE DE FISCALIZAÇÃO, DA AFR SERRANA 34.01 NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais, INTIMA a contribuinte Rosemara Victorio Da Rocha, CPF 072.190.237-58, para comparecer à sede da repartição fazendária, localizada na Rua Doutor Ernesto Basílio, 25, Centro, Nova Friburgo, RJ, no horário de 10 h às 16 h, de segunda a sexta-feira, e para tomar ciência dos débitos de ITD relativos à declaração de ITD nº 2025-121330-00-8-00 concernente ao inventário judicial de Brazilino Victorio. Prazo para atendimento: 15 (quinze) dias. Processo de ação fiscal: SEI-040006/002240/2025. Processo de publicação: SEI-040006/025161/2025.\r\n\r\nId: 2662082"
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                        "2662073": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL MÉDIO VALE \r\n\r\nDO PARAÍBA - AFR 63.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR 63.01 - MÉDIO VALE DO PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, vem cientificar o sujeito passivo abaixo citado da lavratura do Auto de Infração de ITD nº 00.936445-6 para exigir o recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITD), e de penalidade legal, em razão da transmissão dos bens inventariados no processo judicial nº 0020203-86.2014.8.19.0066. Após 15 dias da publicação do presente edital inicia-se o prazo de 30 dias para o autuado apresentar impugnação ou solicitar a emissão de DARJ para recolhimento dos valores exigidos na sede da AFR 63.01. O sujeito passivo pode ter acesso ao processo administrativo via SEI após cadastro de usuário externo em www.fazenda.rj.gov.br/sei/usuarioexterno e solicitação de concessão de acesso a ser apresentada na sede da AFR 63.01 localizada na Avenida Amaral Peixoto, nº. 287 - Centro - Volta Redonda - CEP 27253-222. \r\n\r\nProcesso (ação fiscal): SEI-140001/021980/2024\r\n\r\nProcesso (auto de infração): SEI-040006/022822/2025 \r\n\r\nInventariado: JOSEMAR DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\nAutuada: EDNA APARECIDA THURLER QUEIROZ\r\n\r\nCPF: 826.403.947-20\r\n\r\nEndereço: RUA FERNANDO FERRARI, N° 222, RETIRO, VOLTA REDONDA/RJ.\r\n\r\nCEP: 27.281-660.\r\n\r\nId: 2662073"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes abaixo ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 57/2025\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n00.14 - AFE 14 - Trânsito, Barreiras Fiscais, Eventos e Leilões\r\n\r\nPresidente Dutra, Km 324, , Nhangapi, CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nAQUILES TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 10.748.232/0001-86 - Processo nº SEI-040006/008156/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.682026-4, de 06/03/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 113.631,30.\r\n\r\nCAFE DEL PLATA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.860.546/0014-86 - Processo nº SEI-040006/008434/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.681398-8, de 09/03/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 70.880,19.\r\n\r\nCOMERCIAL LP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 16.714.846/0001-23 - Processo nº SEI-040006/001386/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.671518-3, de 09/03/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 24.399,99.\r\n\r\nGUSTAVO DE PAIVA FERREIRA\r\n\r\nCNPJ 34.223.948/0001-28 - Processo nº SEI-040006/019915/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.683971-0, de 31/05/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nJ S DE CARVALHO UTILIDADES\r\n\r\nCNPJ 15.637.767/0001-01 - Processo nº SEI-040006/008016/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.682182-5, de 04/03/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nJJW IND COM IMPORT EXPORT\r\n\r\nCNPJ 46.695.574/0001-22 - Processo nº SEI-040006/018870/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.679325-5, de 25/05/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 54.551,87.\r\n\r\nJUMA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.319.241/0001-17 - Processo nº SEI-040006/020008/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.681694-0, de 02/06/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 596.295,58.\r\n\r\nMINAS MARTINS COMÉRCIO DE CEREAIS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 33.620.938/0001-63 - Processo nº SEI-040006/006299/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.681201-4, de 19/02/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nMINERACAO GUIDI LTDA\r\n\r\nCNPJ 02.627.042/0001-82 - Processo nº SEI-040006/016927/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.682225-2, de 10/05/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.110,29.\r\n\r\nMOUV COMUNICACAO VISUAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 59.739.424/0001-15 - Processo nº SEI-040006/019467/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.683399-4, de 28/05/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nPLANALTO TRANSP ROD DE CARGA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 37.739.292/0001-99 - Processo nº SEI-040006/022734/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.684573-3, de 22/06/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nP-LOG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 59.811.868/0001-14 - Processo nº SEI-040006/019206/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.684003-1, de 27/05/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nREV TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 13.724.157/0001-01 - Processo nº SEI-040006/021683/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.684043-7, de 12/06/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 438.281,26.\r\n\r\nRM ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 50.113.494/0001-99 - Processo nº SEI-040006/021353/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.684124-5, de 11/06/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.553,67.\r\n\r\nSIRIEMA PRODUTOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.524.340/0001-60 - Processo nº SEI-040006/008264/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.682240-1, de 07/03/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nTRANSTEC TECNOLOGIA EM TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 55.400.445/0001-50 - Processo nº SEI-040006/021107/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.683992-6, de 09/06/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nVOLTEX INDÚSTRIA E CPOMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 34.598.653/0001-36 - Processo nº SEI-040006/019923/2025\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.683972-8, de 31/05/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nId: 2661803"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2662002": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo nº 030/2025 ao Contrato n° 093/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Ja neiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA DEDETEC SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA DO OBJETO. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00397. \r\n\r\nPRAZO: Este Aditivo não tem prazo autônomo, prevalecendo o prazo de vigência do Contrato. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 14.133/2021. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040014/022289/2025.\r\n\r\nId: 2662002"
                            ],
                            "2662164": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo nº 034/2025 ao Contrato n° 077/2024 \r\n\r\nPARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA DO OBJETO. \r\n\r\nVALOR: R$ 61.727,04 (sessenta e um mil, setecentos e vinte e sete reais e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2025. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00394. \r\n\r\nPRAZO: Este Aditivo não tem prazo autônomo, prevalecendo o prazo de vigência do Contrato. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040014/024191/2025.\r\n\r\nId: 2662164"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2662315": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nDINAH DEMOLINARI ARRIGHI \r\n\r\n(CPF: 376.***.***-78)\r\n\r\nRef. Processo n° SEI-220011/001207/2023\r\n\r\nLEILOEIRO FABRÍCIO BARRETOS DOS SANTOS MOURA \r\n\r\n(MATRÍCULA Nº 294)\r\n\r\nRef. Processo n° SEI-220005/001351/2025\r\n\r\nLEILOEIRA KARINA GANDELMAN \r\n\r\n(MATRÍCULA Nº 283)\r\n\r\nRef. Processo n° SEI-220005/001300/2025\r\n\r\nIGOR ALVES DA COSTA \r\n\r\n(CPF: 610.***.***-31)\r\n\r\nRef. Processo n° SEI-220005/001717/2025\r\n\r\nLEONARDO LEAL DA SILVA \r\n\r\n(CPF: 042.***.***-33)\r\n\r\nRef. Processo n° SEI-220005/001717/2025\r\n\r\nUNIQUE PARTICIPAÇÕES E PLANEJAMENTOS LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 37.126.257/0001-02)\r\n\r\nRef. Processo n° SEI-220005/001717/2025\r\n\r\nFABIANO DE OLIVEIRA MIGUEL \r\n\r\n(CPF: 145.***.***-17)\r\n\r\nRef. Processo n° SEI-360009/002550/2025\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL \r\n\r\n(CPF: 144.***.***-58)\r\n\r\nRef. Processo n° SEI-360009/002550/2025\r\n\r\nTHIAGO PAES CARDOSO \r\n\r\n(CPF: 162.***.***-51)\r\n\r\nRef. Processo n° SEI-360009/002550/2025\r\n\r\nCOMIDA IRMAOS OLIVEIRA LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 29.447.131/0001-01)\r\n\r\nRef. Processo n° SEI-360009/002550/2025\r\n\r\nCLÁUDIO LUIZ COUTINHO \r\n\r\n(CPF: 424.***.***-15)\r\n\r\nRef. Processo n° SEI-220005/002028/2025\r\n\r\nTHIAGO GOMES BOGADO \r\n\r\n(CPF: 169.***.***-21)\r\n\r\nRef. Processo n° SEI-220005/002028/2025\r\n\r\nTELMA JORGE BOGADO MANGIA \r\n\r\n(CPF: 028.***.***-58)\r\n\r\nRef. Processo n° SEI-220005/002028/2025\r\n\r\nVALDIQUE DOS SANTOS \r\n\r\n(CPF: 702.***.***-08)\r\n\r\nRef. Processo n° SEI-220005/002028/2025\r\n\r\nL J B COMÉRCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 09.450.160/0001-07)\r\n\r\nRef. Processo n° SEI-220005/002028/2025\r\n\r\nM L COMÉRCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 09.450.160/0001-07)\r\n\r\nRef. Processo n° SEI-220005/002028/2025\r\n\r\nDIMITRI ALECRIM GOMES GUADARD TAVARES \r\n\r\n(CPF: 123.***.***-73)\r\n\r\nRef. Processo n° SEI-220005/001461/2025\r\n\r\nWASHINGTON RIBEIRO FRANCA \r\n\r\n(CPF: 762.***.***-04)\r\n\r\nRef. Processo n° SEI-220005/001461/2025\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA VIA 22 LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 42.845.035/0001-71)\r\n\r\nRef. Processo n° SEI-220005/001461/2025\r\n\r\nId: 2662315"
                            ],
                            "2662271": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO chama atenção dos interessados para o aviso referente ao Edital, que se encontra nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.gov.br/compras referente à Concorrência abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Pública nº 002/2025 e edital nº 3/2025 (compras.gov) \r\n\r\nTIPO: Técnica e Preço.\r\n\r\nAVISO: No que tange ao Anexo II do Edital, que se encontra na parte final, desconsiderar as folhas 130 a 135.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220005/000593/2025.\r\n\r\nId: 2662271"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2661929": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 073/2025. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa JWAM DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ: 38.222.633/0001-17). \r\n\r\nOBJETO: Aquisição e Instalação de Equipamentos Condicionadores de Ar nas dependências das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª companhias do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 59.662,00 (cinquenta e nove mil e seiscentos e sessenta e dois reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350006/008754/2024, Pregão Eletrônico nº 041/2025.\r\n\r\nId: 2661929"
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                        "2661996": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 086/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MOTTA OFTALMOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.753.125/001-86.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo do Contrato nº 086/2024, relativo a Prestação de Serviços Especializados na Assistência Médicos-hospitalares em Oftalmologia Diagnóstica e Terapêutica.\r\n\r\nPRAZO: 10/04/2025 a 10/04/2026.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº SEI-35/111/000747/2019.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 17/04/2025.\r\n\r\nId: 2661996"
                        ],
                        "2661954": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO CFSd-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n133.309.607-01\r\n\r\nDANILO SILVA DE FARIA\r\n\r\n0819649-70.2024.8.19.0001\r\n\r\nProcesso n° SEI-140001/044319/2025\r\n\r\nId: 2661954"
                        ],
                        "2662214": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO CFSd-2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 08h do dia 14 de julho de 2025, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n1323942\r\n\r\nMARCELO PAIN PITOMBEIRA\r\n\r\n3008466-50.2025.8.19.0001/RJ\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/048244/2025\r\n\r\nId: 2662214"
                        ],
                        "2662294": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nSUB TEN PM RR RG 42.180 GILMAR SILVA DE ANDRADE \r\n\r\n- CPF Nº 847.684.447-68\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/0003344/2021.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 50.571 MARCELO ARNALDO DE ASSUNÇÃO MARTINS \r\n\r\n- CPF Nº 710.854.087-87\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/003746/2021.\r\n\r\nId: 2662294"
                        ],
                        "2662074": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR torna público que realizará a seguinte licitação:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 009/2025 DEA/SEPM.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de reforma do Ginásio Poliesportivo do Centro de Educação Física e Desportos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CEFD), situado à Avenida Marechal Fontenele, 2906 - Jardim Sulacap, Rio de Janeiro - RJ, CEP 21741-320.\r\n\r\nDATA: 19/08/2025, às 10h (horário de Brasília).\r\n\r\nENDEREÇO VIRTUAL: http://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.457.011,32 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil onze reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350006/008381/2024.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser consultados ou adquiridos através do portal da PMERJ https://sepm.rj.gov.br/categorias/licitacoes-e-atas/.\r\n\r\nId: 2662074"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2662000": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 012/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MOVEIS ANDRADE INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de 04 (quatro) leitos pediátricos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 39.920,00 (trinta e nove mil novecentos e vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2025\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM Patricia Neves Gomes, RG: 28.256, ID Funcional: 002582785.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL SUBSTITUTO: Cap BM Samantha da Silva Faria Moura, RG: 41.549, ID Funcional: 004339205.\r\n\r\nMEMBROS: Cap BM Carlos Alexandre dos Santos Farias RG: 41.911, ID Funcional: 004184566 e Cap BM Geovana Mancini Dos Santos Duarte, RG: 22.682, ID Funcional: 004340369.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Cap BM Silvia Fileme de Morais dos \r\n\r\nSantos, RG: 42.104, ID Funcional: 004340568.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270060/000704/2024.\r\n\r\nId: 2662000"
                        ],
                        "2662001": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 054/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ALTO VALE MOTORHOME E TRAILER LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a aquisição de posto de guarda vidas móvel.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 2.004.166,42 (dois milhões, quatro mil, cento e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2025\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: 2º TEN BM THIAGO VIDAL DE ATHAYDE, RG: 31.624, ID Funcional: 41425189.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL SUBSTITUTO: 1º TEN BM PAULO VICTOR BARBOSA DE MEDEIROS, RG: 53.381, ID Funcional: 5090382.\r\n\r\nMEMBROS: 3º SGT BM JONATAS DE ARAUJO SILVA, RG: 43.837, ID Funcional: 43422438 e SUBTEN BM RENAN LABRE, RG: 31.440, ID Funcional: 614371.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: CB BM LEONARDO ROBERTO DA SILVA LIMA, RG: 53.145, ID Funcional: 5076124.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270007/020464/2025.\r\n\r\nId: 2662001"
                        ],
                        "2662077": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2021 - CRED 01/2021.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CASA DE SAÚDE JOÃO XXIII LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 007/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de Credenciamento de empresas para prestação continuada de serviços de saúde, provendo assistência médica em situações de URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, internação hospitalar de urgência/emergência de curta duração e exames complementares de urgência/emergência aos beneficiários do sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) atendidos no interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente instrumento fica prorroga o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 16/07/2025, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: O valor total estimado do contrato fica mantido em R$ 172.063,93 (cento e setenta e dois mil, sessenta e três reais e noventa e três centavos), conforme previsão legal constante na Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/002124/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2021 - CRED 01/2021.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ACSC - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 005/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de Credenciamento de empresas para prestação continuada de serviços de saúde, provendo assistência médica em situações de URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, internação hospitalar de urgência/emergência de curta duração e exames complementares de urgência/emergência aos beneficiários do sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) atendidos no interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente instrumento fica prorroga o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 16/07/2025, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: O valor total estimado do contrato fica mantido em R$ 172.063,93 (cento e setenta e dois mil, sessenta e três reais e noventa e três centavos), conforme previsão legal constante na Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/001934/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2021 - CRED 01/2021.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOSPITAL SANTA TERESA - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de Credenciamento de empresas para prestação continuada de serviços de saúde, provendo assistência médica em situações de URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, internação hospitalar de urgência/emergência de curta duração e exames complementares de urgência/emergência aos beneficiários do sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) atendidos no interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente instrumento fica prorroga o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 16/07/2025, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: O valor total estimado do contrato fica mantido em R$ 820.094,75 (oitocentos e vinte mil, noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos), conforme previsão legal constante na Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/001933/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2021 - CRED 01/2021.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ACSC - HOSPITAL SÃO JOSÉ. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 006/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de Credenciamento de empresas para prestação continuada de serviços de saúde, provendo assistência médica em situações de URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, internação hospitalar de urgência/emergência de curta duração e exames complementares de urgência/emergência aos beneficiários do sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) atendidos no interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente instrumento fica prorroga o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 16/07/2025, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: O valor total estimado do contrato fica mantido em R$ 215.074,34 (duzentos e quinze mil, setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/001935/2025.\r\n\r\nId: 2662077"
                        ],
                        "2662091": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-270001/002437/2025, torna pública a nomeação, dos militares veteranos abaixo mencionados para PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, conforme Edital PTTC Nº 001/2025, publicado no DOERJ nº 048, de 17.03.2025, que teve por objetivo seleção para atuação na Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC) e diversas Unidades de Bombeiro Militar, nos termos da Lei nº 5.271, de 25 de junho de 2008, regulamentada pela Portaria CBMERJ n° 1.281 de 09.01.2025, publicada no DOERJ nº 008, de 13.01.2025, a saber:\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRG\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nCORONEL BM RR QOS/Dent/94\r\n\r\nANA RITA BARCELOS ALVES\r\n\r\n18.723\r\n\r\n575222-1\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nSUSAU\r\n\r\nSUBTENENTE BM RR Q03/90\r\n\r\nMARCIO SOUZA BAPTISTA\r\n\r\n12.314\r\n\r\n610248-4\r\n\r\nAdministração\r\n\r\nAlmoxarifado-Geral\r\n\r\nSUBTENENTE BM RR Q00/91\r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n15.607\r\n\r\n2623684-2\r\n\r\nAdministração\r\n\r\nAlmoxarifado-Geral\r\n\r\nId: 2662091"
                        ],
                        "2662273": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA o ex-Soldado BM TEMP/00/22 BRUNO ALVES DO NASCIMENTO, Id Funcional 5131598-0, CPF: ***238.017-**, para comparecer à Diretoria Geral de Finanças (DGF), sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, para tratar de assunto de seu interesse, de segunda-feira a quinta-feira, das 09:00h às 15:00h, impreterivelmente, até o dia 21 (vinte e um) de agosto de 2025.\r\n\r\nId: 2662273"
                        ],
                        "2662274": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA a ex-Soldado Bombeiro Militar TEMP/00/22 - GIOVANNA MELLO DOS SANTOS PINTO DA SILVA, Id Funcional 5130943-2 , CPF: XXX.436.037-XX, para comparecer à Diretoria Geral de Finanças (DGF), sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, para tratar de assunto referente ao seu interesse, de segunda-feira a quinta-feira, das 09:00h às 15:00h, impreterivelmente, até o dia 21 (vinte e um) de agosto de 2025. \r\n\r\nId: 2662274"
                        ],
                        "2662275": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA a ex-2º Sgt BM Q06/AxE/08 JULIANA ALVES JULIO DA SILVA, Id Funcional 4347851-4, CPF: XXX.511.797.XX, para comparecer à Diretoria Geral de Finanças (DGF), sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, para tratar de assunto de seu interesse, de segunda-feira a quinta-feira, das 09:00h às 15:00h, impreterivelmente, até o dia 21 (vinte e um) de agosto de 2025.\r\n\r\nId: 2662275"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2662194": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 019/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a ENDOTECH COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de EQUIPAMENTOS DE ELASTOGRAFIA HEPÁTICA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/07/2025 a 09/10/2025.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.340.900,00 (um milhão, trezentos e quarenta mil e novecentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Conforme Art. 74, Inc. I da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/006891/2024.\r\n\r\nId: 2662194"
                        ],
                        "2662195": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 025/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, e PLANETA DE ITABORAÍ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de limpeza predial, para a unidade Central de Recebimento de Mandados Judiciais - CRMJ, no período de abril de 2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.122,62 (quatro mil, cento e vinte e dois reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/014906/2025.\r\n\r\nId: 2662195"
                        ],
                        "2662196": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2024.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e CS BRASIL FROTAS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 057/2024, previamente pactuada entre as partes, consistente na supressão total do item 7, equivalente a 100% (cem por cento) do valor inicial atualizado do item, que corresponde a supressão de 10.93% (dez inteiros e noventa e três centeíssimos por cento) do valor total do Contrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO CONTRATO APÓS SUPRESSÃO: R$ 4.118.339,16 (quatro milhões cento e dezoito mil trezentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 124, II, b, da Lei nº 14.133/2021\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025881/2024.\r\n\r\nId: 2662196"
                        ],
                        "2662197": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS DA SES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA o INSTITUTO DOS LAGOS RIO, inscrito no CNPJ sob o Nº 07.813.739/0001-61, de acordo com o art. 69 da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, para apresentar documentação que comprove a efetiva execução do Contrato nº 020/2012, desde o início de sua vigência, visando instruir processo de Tomada de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta notificação, sendo possível a juntada de declarações e provas do que alegar, uma vez que após a análise dos fatos imputados e das razões da empresa eventualmente apresentadas, a Administração decidirá sobre a pertinência da aplicação de sanções administrativas e demais providências.\r\n\r\nPor oportuno, esclarecemos que os autos do processo SEI-080001/023358/2025 e todos seus documentos são públicos e podem ser acessados por qualquer interessado no link: http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/usuarioexterno\r\n\r\nA resposta para este Ofício pode ser enviada ao e-mail: tcsesrj@saude.rj.gov.br ou ser remetidas à COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES/RJ), no seguinte endereço: Rua Barão de Itapagipe, n° 225 - 7ª andar - Rio Comprido, Rio de Janeiro - RJ, 20261-005.\r\n\r\nId: 2662197"
                        ],
                        "2662198": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório nº SEI-080001/021219/2025, em face da Organização Social de Saúde INSTITUTO SÓCRATES GUANAES, inscrita no CNPJ sob o nº 03.969.808/0001-70, referente ao Contrato de Gestão nº 004/2014, no Hospital Estadual Azevedo Lima. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015”.\r\n\r\nId: 2662198"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2662226": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 863/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de container refrigerado, para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/04/2025 a 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1312 (SEI-102385364). VALOR TOTAL: R$ 4.380,00 (quatro mil, trezentos e oitenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010872/2025. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 929/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (IECAC), no período de 01/04/2025 a 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1414 (SEI-102854899). VALOR TOTAL: R$ 407.115,01 (quatrocentos e sete mil, cento\r\n\r\ne quinze reais e um centavo). FUNDAMENTO: Decidido no pro-\r\n\r\ncesso administrativo SEI-080002/013109/2025. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2025.\r\n\r\nId: 2662226"
                            ],
                            "2662228": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 407/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GAVEA FACILITIES SERVIÇOS GERAIS LTDA. OBJETO: aplicação da repactuação com base na CCT SEI nº 80956138, previsto na Cláusula Nona do Contrato nº 407/2022. VALOR: R$ 213.565,94 (duzentos e treze mil quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos). VIGÊNCIA: A contar da data de assinatura do instrumento: 02/06/2025. PROCESSOS NºS SEI-080007/000352/2022 E SEI-080002/018016/2024.\r\n\r\nId: 2662228"
                            ],
                            "2662227": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato n° 253/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a SALUS SERVICOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 253/2022, relativo a prestação de serviços médicos, na modalidade Cirurgia Geral, aos pacientes do SUS, para o Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC). VIGÊNCIA: 15/07/2025 a 14/07/2026. VALOR TOTAL: R$ 5.854.080,96 (cinco milhões oitocentos e cinquenta e quatro mil e oitenta reais e noventa e seis centavos), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 487.840,08 (quatrocentos e oitenta e sete mil oitocentos e quarenta reais e oito centavos). NOTA DE EMPENHO: 2025NE00682. FUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. Parecer nº 1470 (SEI nº 103289970) e Autorização do Ordenador de Despesa (SEI nº 104357435). DATA DA ASSINATURA: 14/07/2025. PROCESSO N° SEI-080007/007968/2021. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 249/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a SALUS SERVICOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 249/2022, relativo a prestação de serviços médicos, na modalidade Clínica Médica e outras especialidades, aos pacientes do SUS, para o Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC). VIGÊNCIA: 16/07/2025 a 15/07/2026. VALOR TOTAL: R$ 16.733.995,74 (dezesseis milhões setecentos e trinta e três mil novecentos e noventa e cinco reais e setenta e quatro centavos). NOTA DE EMPENHO: 2025NE00204. FUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. Parecer nº 1335 (SEI nº 102476969) e Autorização do Ordenador de Despesa (SEI nº 104247905). DATA DA ASSINATURA: 11/07/2025 PROCESSO N° SEI-080007/009110/2020. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 290/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SENFIO SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 290/2023, relativo a LOCAÇÃO DE SISTEMA WEB DE MONITORAMENTO DE TEMPERATURA E UMIDADE e atender as demandas das Unidades do HEMORIO e LACENN. VIGÊNCIA: 28/06/2025 a 27/06/2026. VALOR TOTAL: R$ 595.991,04 (quinhentos e noventa e cinco mil novecentos e noventa e um reais e quatro centavos). NOTA DE EMPENHO: 2025NE00198. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II c/c art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. Parecer nº 1267 (101949527) e Autorização do Ordenador de Despesa (103025479). DATA DA ASSINATURA: 24/06/2025. PROCESSO Nº SEI-080007/014499/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. em 11/07/2025.\r\n\r\nId: 2662227"
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                            "2662089": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO SAÚDE, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, nos termos do Decreto nº 49.005, de 12 de março de 2024, relaciona, no Anexo Único, os agentes públicos que se encontram em situação irregular junto ao SISPATRI 2025, por não entregarem sua Declaração de Bens e Valores no prazo estabelecido no Inciso I do Art. 5º do referido Decreto.\r\n\r\nConforme estabelece o Art. 7º do Decreto nº 49.005/2024, será instaurado procedimento correcional visando à apuração dos fatos e possível aplicação das penalidades previstas no Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479/79.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPROFISSIONAIS EM SITUAÇÃO IRREGULAR\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nAGILDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n44581840\r\n\r\nAGNES MEIRELES DA SILVA\r\n\r\n44401191\r\n\r\nALDERICO GIRAO CAMPOS DE BARROS\r\n\r\n50789368\r\n\r\nALESSANDRA MACHADO PAULA\r\n\r\n50039016\r\n\r\nALESSANDRA MARIA MIGUEL\r\n\r\n44375875\r\n\r\nALESSANDRA RAMALHO BARRETO\r\n\r\n31059317\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n50374966\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n44670192\r\n\r\nALICE LUCIO DE SOUZA\r\n\r\n44582820\r\n\r\nALINE BEATRIZ DE MATTOS VICENTE GOULART\r\n\r\n50035533\r\n\r\nALINE CASSIANO DE BRITO SANTOS\r\n\r\n44418221\r\n\r\nALINE SIMOES PIRES\r\n\r\n44616503\r\n\r\nAMANDA BASTOS DE FREITAS\r\n\r\n44399120\r\n\r\nANA CARLA DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n43648274\r\n\r\nANA CLAUDIA PEREIRA LIMA\r\n\r\n43853323\r\n\r\nANA CRISTINA EIRAS DE JESUS\r\n\r\n44401515\r\n\r\nANA LUCIA GONDIM MONTENEGRO\r\n\r\n44352646\r\n\r\nANA RENATA PANZA\r\n\r\n44380160\r\n\r\nANA ROSA DE OLIVEIRA GAMA LIMA\r\n\r\n44351712\r\n\r\nANA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n44562420\r\n\r\nANAISA CONSTANTINO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n44399278\r\n\r\nANDRE HENRIQUES GENTIL\r\n\r\n31334466\r\n\r\nANDREA AMARAL GARCIA MENDONCA\r\n\r\n44419147\r\n\r\nANDREA SA FERREIRA\r\n\r\n44562640\r\n\r\nANDREIA BARROS DE CARVALHO\r\n\r\n44609051\r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS MALHEIROS MUNIZ\r\n\r\n44339593\r\n\r\nANDREIA FELIPE DE JESUS\r\n\r\n50019520\r\n\r\nANDRESSA ARAUJO MARCOLINO\r\n\r\n44547510\r\n\r\nANGELICA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n50788957\r\n\r\nANNA CAROLINA GHEDINI ALVIM DO CARMO\r\n\r\n50725718\r\n\r\nANTONIA SOLANGE DA SILVA\r\n\r\n31390145\r\n\r\nANTONIO SILVA CAMARA JUNIOR\r\n\r\n44256981\r\n\r\nAULENICE LIMA DA SILVA\r\n\r\n44617097\r\n\r\nBEATRIZ ROCHA SIMPLICIO\r\n\r\n44401558\r\n\r\nBEATRIZ SANT ANNA DE ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\n44380178\r\n\r\nBRUNA MACEDO DE CASTRO\r\n\r\n50347330\r\n\r\nBRUNO DE JESUS GOMES\r\n\r\n44402732\r\n\r\nCALI GALIASSO BARBOZA\r\n\r\n42506352\r\n\r\nCAMILA DE CASTRO LOPES\r\n\r\n50351044\r\n\r\nCARINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n43588310\r\n\r\nCARLA QUARESMA BARRETO\r\n\r\n44547161\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA DANTAS\r\n\r\n44338244\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO BONFADINI ROCHA\r\n\r\n44413904\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BASTOS MONTENEGRO\r\n\r\n31578845\r\n\r\nCARLOS WALMYR DE MATTOS OLIVEIRA\r\n\r\n43540147\r\n\r\nCARMEN LUCIA DA SILVA\r\n\r\n43738885\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE OLIVEIRA HONORIO\r\n\r\n43619320\r\n\r\nCAROLINA APARECIDA DA SILVA MATOS\r\n\r\n44421273\r\n\r\nCAROLINA DOS SANTOS CORREA\r\n\r\n43578349\r\n\r\nCASSIA CRISTINA DE OLIVEIRA DA PAIXAO\r\n\r\n44563280\r\n\r\nCATIA ELIANE DA SILVA\r\n\r\n44621566\r\n\r\nCESAR AUGUSTO TOIGO\r\n\r\n44354410\r\n\r\nCESAR WAKOFF RANGEL\r\n\r\n44562497\r\n\r\nCHARLINEY DA COSTA PORTO\r\n\r\n44585780\r\n\r\nCINTHYA MARINHO FLEGNER\r\n\r\n44372884\r\n\r\nCINTIA DE OLIVEIRA BASILIO\r\n\r\n44373929\r\n\r\nCLAUDIA CONRADO DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n44616341\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n44547455\r\n\r\nCRISTIANE GOMES FREITAS CAMPANATTI\r\n\r\n44392095\r\n\r\nCRISTIANE VIEIRA MACHADO\r\n\r\n44577257\r\n\r\nCRISTINA CARVALHO PICANCO PORTO\r\n\r\n44622961\r\n\r\nDAIANE INGRID MOTTA DE ANDRADE MIRANDA\r\n\r\n44399200\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DE REZENDE SARMENTO COSTA\r\n\r\n50031570\r\n\r\nDANIELE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n43543073\r\n\r\nDANIELLE DA CUNHA GARCIA\r\n\r\n50046357\r\n\r\nDAYANE CHIARO CARNEIRO FERREIRA\r\n\r\n44410395\r\n\r\nDAYANE PORTO VELHO\r\n\r\n44366302\r\n\r\nDAYSE FERREIRA FREDERICO\r\n\r\n50022164\r\n\r\nDEBORA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n44379803\r\n\r\nDEBORA MOURA BRITO SALUCI\r\n\r\n50041185\r\n\r\nDELANE SILVA FERREIRA\r\n\r\n44552173\r\n\r\nDENILZA TACHECK DE ARAUJO\r\n\r\n44622252\r\n\r\nDENIS MOREIRA TAVEIRA\r\n\r\n5595150\r\n\r\nDIOGO RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n50043340\r\n\r\nDIOVANI BATISTA DA SILVA\r\n\r\n43409792\r\n\r\nDULCE HELENE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n44349556\r\n\r\nEBY CRISTINA DE OLIVEIRA BRANDT\r\n\r\n44608632\r\n\r\nEDIMAR SILVERIO DA COSTA\r\n\r\n44339488\r\n\r\nEDMILSON DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n44350830\r\n\r\nEDSON AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n44400624\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\n44370598\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE DA SILVA LIMA E SILVA\r\n\r\n44422342\r\n\r\nEDUARDO NUNES JUNIOR\r\n\r\n42546605\r\n\r\nELAINE CRISTINA VARJAO DA SILVA WERNEK\r\n\r\n44411316\r\n\r\nELAINE CRISTINE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n12812455\r\n\r\nELAINE DE LIMA ESTEVES\r\n\r\n44422830\r\n\r\nELAINE ROMAO ASSIS DA SILVA\r\n\r\n44402317\r\n\r\nELIANE ALVES DE LIMA\r\n\r\n44546327\r\n\r\nELIANE PECANHA SANTOS MENDONCA\r\n\r\n44562241\r\n\r\nELISABETE PAIVA ANDRADE\r\n\r\n43556965\r\n\r\nELISABETH IRIS GOMES SANTOS\r\n\r\n44367120\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA MOTTA ALMEIDA\r\n\r\n44563086\r\n\r\nERICKSON ARAUJO\r\n\r\n50937723\r\n\r\nERIKA CARVALHO FALCAO FONSECA\r\n\r\n44551959\r\n\r\nERNESTO KOELHER CHAVEZ\r\n\r\n44603118\r\n\r\nESTHER LUCI MENDES DA SILVA\r\n\r\n44354118\r\n\r\nEVANDRO FRANCISCO\r\n\r\n44642601\r\n\r\nFABIANA SHINZATO HIGA\r\n\r\n50355198\r\n\r\nFABIANA SOUSA ZERBINATO\r\n\r\n44410263\r\n\r\nFABIANE ALEXANDRE OLIVEIRA\r\n\r\n44399731\r\n\r\nFABIO LEOPOLDO MENDES\r\n\r\n51607727\r\n\r\nFABIOLA DO EVANGELIO QUEIROZ GOMES\r\n\r\n43501214\r\n\r\nFABIOLA LIMA MIGUEL\r\n\r\n44349424\r\n\r\nFABRICIA DE CASSIA PEREIRA VIANNA A\r\n\r\n44349440\r\n\r\nFATIMA BARCELLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50017101\r\n\r\nFERNANDA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n44424558\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n44409206\r\n\r\nFERNANDA MARA PEREZ DOS SANTOS FRAGA DA SILVA\r\n\r\n44563221\r\n\r\nFERNANDA VARGAS VIVIANI\r\n\r\n44340087\r\n\r\nFILIPE FAGUNDES ALVES\r\n\r\n43666370\r\n\r\nFLAVIA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n44554036\r\n\r\nFLAVIA MORAES NOBRE ISQUIERDO MOREIRA\r\n\r\n51496836\r\n\r\nGABRIEL COUTINHO FERNANDO\r\n\r\n50038540\r\n\r\nGABRIELA ABRAHAO GRECO DE MEDEIROS\r\n\r\n44376030\r\n\r\nGABRIELA FRANCELINO SILVA TOME\r\n\r\n44411103\r\n\r\nGABRIELA ROBAINA DA COSTA\r\n\r\n43530230\r\n\r\nGABRIELLE CORDEIRO DE BRITES\r\n\r\n50019511\r\n\r\nGILMARA GONCALVES\r\n\r\n44412215\r\n\r\nGILSON ANDRE BARCIA GALL\r\n\r\n43563813\r\n\r\nGILVANA JESSICA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50351230\r\n\r\nGISELE DA CONCEICAO SABINO\r\n\r\n50029177\r\n\r\nGLAUCE DO AMARAL RAPHAEL\r\n\r\n44550634\r\n\r\nGLAUCIA SALDANHA\r\n\r\n44399847\r\n\r\nGLAUCIANI FERREIRA NAVARINE RODRIGU\r\n\r\n44410948\r\n\r\nGUILHERME ARANTES E SILVA\r\n\r\n43644430\r\n\r\nGUSTAVO BARROS DA SILVA\r\n\r\n44351860\r\n\r\nGUSTAVO PETOROSSI SOLANO\r\n\r\n51608510\r\n\r\nHULDKEILA DA SILVA DE PAULA\r\n\r\n44373449\r\n\r\nINGRID DANIELLI MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n44616309\r\n\r\nIRENILDA MEIRELES FREIRE MOREIRA\r\n\r\n44609019\r\n\r\nIVANA REGINA RODRIGUES TERRA\r\n\r\n43179746\r\n\r\nIZAIAS DA CRUZ DA PENHA\r\n\r\n44402996\r\n\r\nJACLINE NOVATO RIBEIRO\r\n\r\n44551681\r\n\r\nJESSICA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n50038680\r\n\r\nJOAO GUSTAVO CELANI DUARTE\r\n\r\n30787343\r\n\r\nJOAO PABLO SILVA DO CARMO\r\n\r\n44340532\r\n\r\nJONATHAN PECANHA DA SILVA\r\n\r\n51626420\r\n\r\nJORGE LEANDRO CARELLI REBELO\r\n\r\n44402562\r\n\r\nJOSE ANTONIO DA COSTA\r\n\r\n51489236\r\n\r\nJOSE DA ROCHA CAMOES IV\r\n\r\n51469286\r\n\r\nJOSEENE AVELAR DAS NEVES SILVA\r\n\r\n44397011\r\n\r\nJOSIANE DOS SANTOS DA CRUZ\r\n\r\n43560504\r\n\r\nJOYCE ELIZA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n44621680\r\n\r\nJOYCE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n43566553\r\n\r\nJOYCE SILVA PONTES\r\n\r\n44399936\r\n\r\nJULIANA CARMO DA COSTA RAMOS SAMPAIO DE ALMEIDA\r\n\r\n43541992\r\n\r\nJUNIOR MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n44339755\r\n\r\nKARINA DE MORAES SANTANA\r\n\r\n43546161\r\n\r\nKATIA DE MOURA\r\n\r\n30358655\r\n\r\nLARISSA BENJAMIN DE PAULA\r\n\r\n44560060\r\n\r\nLEANDRO JATOBA FERNANDES\r\n\r\n42168805\r\n\r\nLEANDRO LACERDA COSTA\r\n\r\n51348934\r\n\r\nLEANDRO PASCOUTTO BORGES\r\n\r\n43665853\r\n\r\nLEONARDO LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n44355831\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES ALVES VALOIS\r\n\r\n44420722\r\n\r\nLIDIA RAMOS CALDAS\r\n\r\n44609108\r\n\r\nLILIAN DA SILVA SALGUEIRO\r\n\r\n50004921\r\n\r\nLILIAN MACIEL DUARTE\r\n\r\n43541828\r\n\r\nLILIAN MARQUES JARDIM CAETANO\r\n\r\n50349112\r\n\r\nLILIAN VERONICA FONTES FERREIRA\r\n\r\n50374087\r\n\r\nLISANGELA DA SILVA CORTEZ\r\n\r\n44591659\r\n\r\nLIVIA CRISTINA CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n44547226\r\n\r\nLIVIA MARITA LIBANA NORBERTO\r\n\r\n43557759\r\n\r\nLUANA NUNES GALVAO\r\n\r\n44410824\r\n\r\nLUCIA HELENA DA PAZ DE BARROS\r\n\r\n43618537\r\n\r\nLUCIANA ALVES MENDES GOULART\r\n\r\n44599552\r\n\r\nLUCIANA MANHENTE DE CARVALHO SORIANO\r\n\r\n50378015\r\n\r\nLUCIANA PEIXOTO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n43626939\r\n\r\nLUCIANA WILDBERGER XAVIER\r\n\r\n5911052\r\n\r\nLUCIMAR DA CRUZ RABELO\r\n\r\n44419031\r\n\r\nLUIS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n43509207\r\n\r\nLUISA DE ARAUJO FONSECA CORDEIRO\r\n\r\n44420730\r\n\r\nLUISA DUARTE NOVO\r\n\r\n44553536\r\n\r\nLUZIA KATIA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n30297257\r\n\r\nMAGALI OLIVEIRA BORGES DE SOUZA\r\n\r\n31290663\r\n\r\nMAGDA QUIRINO MARQUES\r\n\r\n44353480\r\n\r\nMARCELO DIAS RODRIGUES\r\n\r\n44421923\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n43786456\r\n\r\nMARCELO TRIGUEIRO DA SILVA\r\n\r\n5943590\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE ANDRADE DA CRUZ\r\n\r\n43619592\r\n\r\nMARCIA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n44376693\r\n\r\nMARGARIDA GRACA DE FRANCA ASSIS\r\n\r\n44560419\r\n\r\nMARIA ADRIANA ESTEVES\r\n\r\n44356501\r\n\r\nMARIA AILZA DE MACEDO AMARAL\r\n\r\n44411685\r\n\r\nMARIA APARECIDA GONCALVES DELGADO\r\n\r\n44409672\r\n\r\nMARIA BEATRIZ QUINTELLA ZAMOLYI\r\n\r\n30691532\r\n\r\nMARIA DA PENHA SOUZA\r\n\r\n44379870\r\n\r\nMARIA JOSE SIQUEIRA\r\n\r\n44423446\r\n\r\nMARIANA LARA DA SILVA\r\n\r\n44582048\r\n\r\nMARIANA MENDES PACOBAHYBA\r\n\r\n44354436\r\n\r\nMARIANA SANTOS DE MENDONCA\r\n\r\n43572820\r\n\r\nMARINA MENEZES LOPES\r\n\r\n44356021\r\n\r\nMAURICIO LOBO NASCIMENTO\r\n\r\n42166470\r\n\r\nMICHEL DE AZEREDO MAIA\r\n\r\n44379919\r\n\r\nMICHELE DE JESUS GOMES\r\n\r\n44356510\r\n\r\nMILENA KEVORKIAN MADDALENA VITAL\r\n\r\n44547820\r\n\r\nMILENE DOS SANTOS BRESSANIN\r\n\r\n44352123\r\n\r\nMONALISA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n44550863\r\n\r\nMONICA GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n43682952\r\n\r\nMONICA SANTIAGO ROUCAS\r\n\r\n50722271\r\n\r\nMONIQUE EVANS FERREIRA GOMES\r\n\r\n50030604\r\n\r\nNATHALIA CRISTINA SIRIDO DA SILVA\r\n\r\n44612095\r\n\r\nNEIBE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n44352727\r\n\r\nNELMA CARLA VANNUCCI DOS SANTOS\r\n\r\n44338937\r\n\r\nNEUZA DUTRA DA SILVA\r\n\r\n42768829\r\n\r\nNEWTON TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5638348\r\n\r\nNILCE ANGELA MARCAL VALERIANO\r\n\r\n43628966\r\n\r\nNOEMI DE AQUINO FERNANDES GONCALVES\r\n\r\n44549555\r\n\r\nNOEMI HELENA GOMES\r\n\r\n43541453\r\n\r\nPATRICIA GARCIA SCHWAB GUERRA\r\n\r\n44376790\r\n\r\nPATRICIA NEVES BEZERRA CASTRO\r\n\r\n44372671\r\n\r\nPATRICIA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44421648\r\n\r\nPAULA MARGARIDA DE LUNA\r\n\r\n50009591\r\n\r\nPAULO CESAR GONZAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44422431\r\n\r\nPAULO MAYRINCK DOS SANTOS\r\n\r\n31336930\r\n\r\nPEDRO BOECHAT DE SOUZA\r\n\r\n44547021\r\n\r\nPRISCILLA LEAL SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n50090798\r\n\r\nPRISCILLA NEVES FERNANDES\r\n\r\n44356226\r\n\r\nRACHEL DO ESPIRITO SANTO DA SILVA\r\n\r\n44560508\r\n\r\nRAQUEL PAES ALVES DA COSTA\r\n\r\n44352964\r\n\r\nREGINA MARIA ORONA GAMA CALIL\r\n\r\n30203775\r\n\r\nREGIS SANTANA CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44409524\r\n\r\nRENATO ALCANTARA ALVIM\r\n\r\n43559344\r\n\r\nRENATO NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\n50007572\r\n\r\nRICARDO LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\n31330835\r\n\r\nRICARDO RIBAS DE ALMEIDA LEITE\r\n\r\n44363818\r\n\r\nROBERTA DE MATOS VASQUES\r\n\r\n44367066\r\n\r\nROBERTO VISSER\r\n\r\n44369115\r\n\r\nROGERIO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n51401576\r\n\r\nRONALDO LIMA COSTA\r\n\r\n42158672\r\n\r\nROSANA MARIA NAVARRO DOMINGOS\r\n\r\n43535011\r\n\r\nROSANA SAISE\r\n\r\n50015982\r\n\r\nROSANGELA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n44403720\r\n\r\nROSARIA CARDOZO DIAS\r\n\r\n44349165\r\n\r\nROSEMARY DUTRA SALES\r\n\r\n30692270\r\n\r\nRUBIA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n44374291\r\n\r\nSABRINA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n43674291\r\n\r\nSAMARA DE SALES BARBOSA\r\n\r\n44662661\r\n\r\nSANDRA AMARAL DE CARVALHO\r\n\r\n30553458\r\n\r\nSANDRA MARIA VIEIRA GRECOFF\r\n\r\n30316880\r\n\r\nSANDRA REGINA VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n43652271\r\n\r\nSANDRO DE ARAUJO MAGALHAES\r\n\r\n44375840\r\n\r\nSANDRO PINTO FERREIRA\r\n\r\n44424230\r\n\r\nSARAH DAMIANA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n44608888\r\n\r\nSHAIENE DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n44609060\r\n\r\nSHEILA DA CRUZ MENDONCA\r\n\r\n44356030\r\n\r\nSHEILA NASCIMENTO CARVALHO\r\n\r\n44366582\r\n\r\nSIDNEY PACHECO DE SOUZA\r\n\r\n44367490\r\n\r\nSILAS LUIZ LAZARO MIRANDELA\r\n\r\n44562659\r\n\r\nSILVANIA JOAQUIM XAVIER DA SILVA\r\n\r\n44400608\r\n\r\nSILVIA SANTOS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n50789252\r\n\r\nSIMONE RAIMONDI DE SOUZA\r\n\r\n43711030\r\n\r\nSIMONE REZENDE VIEIRA\r\n\r\n44632215\r\n\r\nSONIA DE ARAUJO BRITO\r\n\r\n43631398\r\n\r\nSONIA REGINA DA SILVA\r\n\r\n44562594\r\n\r\nSORAYA DOS SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n44609167\r\n\r\nSUELI NUNES DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44380046\r\n\r\nTAISA COSTA MACHADO\r\n\r\n50029320\r\n\r\nTALITA MOTA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n42787211\r\n\r\nTANIA CHRISTINA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44341636\r\n\r\nTANIA MARIA FAUSTO ALVES\r\n\r\n44553544\r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n44400632\r\n\r\nTATIANE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n50034618\r\n\r\nTAYNA AFONSO BOTELHO\r\n\r\n51459612\r\n\r\nTELMA REGINA SILVA PRINCESWAL RIBEI\r\n\r\n44366876\r\n\r\nTERESA CRISTINA BRANDAO BARBOSA\r\n\r\n44399022\r\n\r\nTHIAGO DE CARVALHO LEOM BLUM\r\n\r\n51488590\r\n\r\nUBIRATAN NOGUEIRA AZEDIAS\r\n\r\n43614540\r\n\r\nVALERIA DE MELLO\r\n\r\n44412460\r\n\r\nVALERIA SANTANA CARNOT BASTOS\r\n\r\n50015192\r\n\r\nVANESSA CAMPOS DE JESUS\r\n\r\n50004964\r\n\r\nVICTOR MACHADO DUARTE\r\n\r\n5637848\r\n\r\nVILANE DE SOUZA MORA DA SILVA\r\n\r\n44622724\r\n\r\nVINICIUS DA PAIXAO LIMA\r\n\r\n50044095\r\n\r\nVIVIANE CONCEICAO BAHIENSE DA SILVA\r\n\r\n44590881\r\n\r\nVIVIANE COSTA DO NASCIMENTO OLIMPIO\r\n\r\n44401221\r\n\r\nVIVIANE DA ROCHA CONSTANTINO\r\n\r\n50048961\r\n\r\nVIVIANE MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n44617100\r\n\r\nWALLACE FERNANDES DA COSTA SOUZA\r\n\r\n44554044\r\n\r\nId: 2662089"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/071534/2025\r\n\r\nGeorgio Magno Rodrigues Filano - 1996\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO ENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/067991/2025\r\n\r\nEdilma Rodrigues de Oliveira - 1980\r\n\r\n2 - ESCOLA TÉCNICA DE RADIOLOGIA CULTURAL - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA E RADIODIAGNÓSTICO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/065604/2025\r\n\r\nSidney Gonçalves de Oliveira Junior - 2006\r\n\r\n3 - COLÉGIO CENECISTA DE IMBARIÊ - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/065356/2025\r\n\r\nThaís Teles da Silva Firme - 2005\r\n\r\n4 - EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/070696/2025\r\n\r\nFlávia Cristina Maria Lima - 1997\r\n\r\n5 - COLÉGIO ATG - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/069272/2025\r\n\r\nFabio Laia Neres - 2000\r\n\r\n6 - CEMP - CENTRO EDUCACIONAL DE MIGUEL PEREIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/060089/2025\r\n\r\nMaria Alzair Bezerra da Silva - 2014\r\n\r\n7 - ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/003097/2025\r\n\r\nPhillip Castro Chapada - 2008\r\n\r\n8 - COLÉGIO DESTAQUE LTDA - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/069661/2025\r\n\r\nYasmin Soares de Oliveira - 2006\r\n\r\n9 - COLÉGIO NET - INFO - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO DE CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/065425/2025\r\n\r\nVinicius de Souza Cotta - 2011\r\n\r\n10 - CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO ENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/073048/2025\r\n\r\nRosilene da Silva Cruz - 1981\r\n\r\n11 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PROFESSOR SOUZA CARNEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/037320/2025\r\n\r\nRafael Oliveira da Silva - 2002\r\n\r\n12 - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/067399/2025\r\n\r\nRegina Celia dos Santos Souza - 1983\r\n\r\n13 - INSTITUTO TINOCO - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/073279/2025\r\n\r\nSidnei Matheus Moraes - 1985\r\n\r\n14 - SISTEMA EDUCACIONAL PAI INTELIGENTE - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/069155/2025\r\n\r\nBernardo Netto Amorim Duarte - 2017\r\n\r\n15 - COLÉGIO VERDE - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/053702/2025\r\n\r\nBruna Gomes Ferreira - 2002\r\n\r\n16 - COLÉGIO REI - REDE DE ENSINO INTEGRADO - Niterói\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/070773/2025\r\n\r\nAna Elisabete Monteiro Pessoa - 1999\r\n\r\n17 - COLÉGIO SANTA BERNADETE - Niterói\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/071158/2025\r\n\r\nMarcos Costa Araujo - 1986\r\n\r\n18 - ESCOLA TÉCNICA MARECHAL RONDON - Macaé\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/085526/2024\r\n\r\nAntonio Carlos Coutinho dos Santos - 2017\r\n\r\n19 - INSTITUTO CAPACITAR MARIA LAURA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/017443/2025\r\n\r\nFernanda Crespo Morais de Lemos - 2005\r\n\r\n20 - EXTERNATO JOÃO XXIII - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/032173/2025\r\n\r\nJulia dos Santos Bianco Rocha - 2021\r\n\r\n21 - COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE ITACURUSSA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/097977/2024\r\n\r\nJosé Bandeira Sobrinho - 2008\r\n\r\n22 - INSTITUTO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/069973/2025\r\n\r\nFabrizio Costa Silva - 2008\r\n\r\n23 - COLÉGIO MIGUEL COUTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/070203/2025\r\n\r\nLuis Felipe do Nascimento Menezes - 2017\r\n\r\n24 - COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/034916/2025\r\n\r\nJoão Pedro Nadler Mendes Jucá da Silva - 2014\r\n\r\n25 - COLÉGIO ESTADUAL ROMA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/109002/2024\r\n\r\nHeloísa Hadassa de Oliveira - 2004\r\n\r\n26 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/018/117/2020\r\n\r\nLucas Rezendes Rodrigues - 2008\r\n\r\n27 - ESCOLA ESPERANÇA DE PACIÊNCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030029/004294/2021\r\n\r\nAlessandro da Silva Sestare - 2009\r\n\r\n28 - COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/018/337/2020\r\n\r\nAlessandro Luiz Saraiva Gomes - 2004\r\n\r\n29 - COLÉGIO REPUBLICANO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/058307/2025\r\n\r\nFrancisco Alves de Souza Filho - 1988\r\n\r\n30 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO BELMIRO MEDEIROS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/026349/2024\r\n\r\nCristiane Batista Mendes - 2008\r\n\r\n31 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO DEPUTADO HILTON GAMA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/061674/2024\r\n\r\nDaiana Macedo Moraes do Nascimento - 2011\r\n\r\n32 - COLÉGIO E CURSO TAMANDARÉ - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/031888/2025\r\n\r\nLucas de Melo Lessa da Silva - 2012\r\n\r\n33 - COLÉGIO REPUBLICANO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/017840/2024\r\n\r\nLivia Lima de Sá Esteves - 1999\r\n\r\n34 - COLÉGIO SÃO TOMÁS DE AQUINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/022559/2024\r\n\r\nAlexandre Lessa - 2005\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO ANTARES - Duque de Caxias\r\n\r\n8º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/070158/2025\r\n\r\nJoão Luiz Santos Mori - 2012\r\n\r\n2 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/068675/2025\r\n\r\nFrancilene Domingos de Oliveira - 2004\r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/069023/2025\r\n\r\nErivan Xavier Veloso - 2000\r\n\r\n3 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PANAMÁ - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/062026/2025\r\n\r\nMarcelo Palmieri Clementino de Albuquerque - 2002\r\n\r\n4 - COLÉGIO ESTADUAL LEONILDA SOBRINHO PORTO - Rio de Janeiro\r\n\r\n4ª FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/103407/2024\r\n\r\nLuciano Leal de Oliveira - 1990\r\n\r\n5 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA TEREZINHA MELO GONÇALVES - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/082287/2024\r\n\r\nRafael da Costa Silva - 2004\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Educação a Distância, de ALINE MEDRADO GENTIL DE SOUZA ano 2014 - Processo nº SEI-030001/001518/2025.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Educação a Distância, de DILERMANDO JOSÉ DE LIMA MATOS, ano 2012 - Processo nº SEI-030001/021623/2025.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, torna sem efeito o Edital referente a publicação de 09/06//2025, pág. 41, 2ª coluna, referente a conclusão do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA, no ano letivo de 2011 de CARLA SIMONE FEITOSA MOTTA - Processo nº SEI-030038/000660/2021.\r\n\r\n*A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público o(s) nome(s) do(s) aluno(s) concluinte(s):\r\n\r\n10 - COBRA-COLÉGIO BRASILEIRO DE SUPLÊNCIA A DISTÂNCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/044696/2025\r\n\r\nManuel Félix Dantas Filho - 2006\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/11/2010.\r\n\r\n*A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, III da Lei Estadual nº 5.427/2009, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso ENSINO MÉDIO, de LEONARDO MASSON DE SIQUEIRA, ano 2016 - Processo nº SEI-030001/065225/2024.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 11/07/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/07/2025\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4 - COLÉGIO ESTADUAL SANTA RITA - Vassouras\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/068211/2025\r\n\r\nOnde se lê: Rudá Figueredo Soares - 200\r\n\r\nLeia-se: Rudá Figueredo Soares - 2007\r\n\r\nId: 2662209"
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Em havendo necessidade, a Coordenação de Segurança Alimentar se coloca à disposição para esclarecimentos e eventuais dúvidas, pelo telefone: (21) 2380-9240. Processo nº SEI-030029/002300/2021.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARDÁPIO MERENDA QUENTE - AGOSTO/2025\r\n\r\nDATA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\nALMOÇO/JANTAR (EJA, INTEGRAL, REGULAR)\r\n\r\n01/08 - SEX\r\n\r\nCafé e pão de forma com queijo minas\r\n\r\nSuco de caju e biscoito doce tipo maria\r\n\r\nSalada de alface e agrião,ensopadinho de frango com cenoura, arroz, feijão carioca.\r\n\r\n04/08 - SEG\r\n\r\nLeite com achocolatado e pão careca com queijo muçarela\r\n\r\nSuco de maracujá e mini bolo sem recheio\r\n\r\nSalada de alface e pepino, ovos mexidos com brócolis,quibebe, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja.\r\n\r\n05/08 - TER\r\n\r\nSuco de uva e biscoito doce tiporosquinha\r\n\r\nCanjica\r\n\r\nSalada verde, iscas de carne acebolada, couve refogada, arroz, feijão.\r\n\r\n06/08 - QUA\r\n\r\nSuco de caju e pão de forma com requeijão\r\n\r\nIogurte e banana\r\n\r\nSalada de alface e tomate, estrogonofe de frango, batata sauté, arroz, feijão. Sobremesa: Mamão.\r\n\r\n07/08 - QUI\r\n\r\nLeite batido com banana e aveia\r\n\r\nSuco de uva e biscoito salgado tipo cream cracker\r\n\r\nEnsopadinho de moela com batata, arroz, feijão. Sobremesa: Maçã.\r\n\r\n08/08 - SEX\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce tipo Maria\r\n\r\nSalada de tomate e pepino, iscas de frango ao sugo, macarrão parafuso ao alho e óleo, feijão. Sobremesa: Tangerina.\r\n\r\n11/08 - SEG\r\n\r\nLeite batido com abacate e biscoito doce tipo maria\r\n\r\nSuco de maracujá e pão francês com queijo minas\r\n\r\nSalada duo (beterraba e cenoura),ovos mexidos com toque de orégano, chuchu refogado,arrozefeijão. Sobremsea: Mamão.\r\n\r\n12/08 - TER\r\n\r\nMingau de aveia\r\n\r\nLeite com achocolatado e pão de forma com requeijão\r\n\r\nSalada de alface e cebola, carne picadinha ensopada com aipim, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja.\r\n\r\n13/08 - QUA\r\n\r\nLeite com café e pão careca com queijo muçarela\r\n\r\nIogurte e maçã\r\n\r\nSalada de alface e tomate, isca de fígado acebolada, purê de batata, arroz, feijão. Sobremesa: Tangerina.\r\n\r\n14/08 - QUI\r\n\r\nLeite com café e biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nMingau de aveia\r\n\r\nSalada verde,risoto de frango com cenoura, brócolis refogado,feijão. Sobremesa: Maçã.\r\n\r\n15/08 - SEX\r\n\r\nLeite com achocolatado e pão francês com queijo minas\r\n\r\nIogurte e biscoito salgado tipo cream cracker\r\n\r\nFilé de peixe ao molho,espinafre refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Doce de leite.\r\n\r\n18/08 - SEG\r\n\r\nSuco de maracujá e minibolo sem recheio\r\n\r\nCafé e pão careca com requeijão\r\n\r\nSalada de tomate e pepino, frango em iscas ao sugo, cenoura, macarrão padre nosso ao alho e óleo, feijão.\r\n\r\n19/08 - TER\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito salgado tipo cream cracker\r\n\r\nIogurte e mamão\r\n\r\nSobrecoxa assada, quibebe,arroz, feijão. Sobremesa: Banana.\r\n\r\n20/08 - QUA\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nSuco de uva e pão de forma com queijo muçarela\r\n\r\nSalada duo (beterraba e cenoura), moela com batata, arroz, feijão. Sobremesa: Tangerina.\r\n\r\n21/08 - QUI\r\n\r\nLeite com café e biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nMingau de aveia\r\n\r\nSalada verde, estrogonofe de carne, batata sauté, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n22/08 - SEX\r\n\r\nLeite com achocolatado e pão careca com requeijão\r\n\r\nLeite com café e biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nSalada de agrião, iscas de frango ao sugo, repolho refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Maçã.\r\n\r\n25/08 - SEG\r\n\r\nLeite com café e mini bolo sem recheio\r\n\r\nSuco de caju e pão francês com queijo prato\r\n\r\nSalada de alface e cebola, carne de panela, macarrão padre nosso ao alho e óleo, feijão. Sobremesa: Mamão.\r\n\r\n26/08 - TER\r\n\r\nSuco de uva e pão francês com queijo muçarela\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce tipo maria\r\n\r\nSalada de tomate e pepino, risoto de frango com cenoura, espinafre refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja.\r\n\r\n27/08 - QUA\r\n\r\nMingau de maisena com canela\r\n\r\nIogurte e mamão\r\n\r\nIscas de fígado à lisboeta, inhame com cheiro verde, arroz, feijão.\r\n\r\n28/08 - QUI\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce tipo maria\r\n\r\nCafé e mini bolo sem recheio\r\n\r\nSalada de repolho, sobrecoxa assada, chuchu refogado, arroz, feijão carioca.\r\n\r\n29/08 - SEX\r\n\r\nMingau de aveia\r\n\r\nLeite com café e biscoito doce tipo maria\r\n\r\nSalada de alface e tomate, filé de peixe ao molho, couve refogada, arroz, feijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5729/2019.\r\n\r\nNutricionistas\r\n\r\nRT Lívia Ribera Souza CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Vanessa O. Adriano CRN-4 17101309\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCARDÁPIO MERENDA FRIA - AGOSTO/2025\r\n\r\nDATA\r\n\r\nLANCHE 1\r\n\r\nLANCHE 2\r\n\r\n01/08 - SEX\r\n\r\nIogurte, minibolo sem recheio.\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), pão francês com queijo muçarela. \r\n\r\n04/08 - SEG\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), pão careca com queijo minas.\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maisena. \r\n\r\n05/08 - TER\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão de forma com requeijão. \r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), biscoito doce tipo maria.\r\n\r\n06/08 - QUA\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria. Sobremesa: Laranja\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão francês com queijo muçarela.\r\n\r\n07/08 - QUI\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão careca com margarina. \r\n\r\nIogurte, biscoito salgado tipo cream cracker.\r\n\r\n08/08 - SEX\r\n\r\nIogurte, pão de forma com muçarela.\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), biscoito doce tipo maisena. \r\n\r\n11/08 - SEG\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), pão de forma com queijo prato. \r\n\r\nIogurte, Minibolo sem recheio.\r\n\r\n12/08 - TER\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha.\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão careca com queijo minas.\r\n\r\n13/08 - QUA\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), pão francês com requeijão.\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria.\r\n\r\n14/08 - QUI\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha. \r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão de forma com requeijão. \r\n\r\n15/08 - SEX\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão careca com queijo minas.\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria.\r\n\r\n18/08 - SEG\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), minibolo sem recheio. Sobremesa: Laranja\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\n19/08 - TER\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), pão francês com queijo muçarela. \r\n\r\n20/08 - QUA\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão de forma com queijo minas.\r\n\r\nIogurte, biscoito salgado tipo cream cracker.\r\n\r\n21/08 - QUI\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), pão francês com queijo muçarela. \r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria. \r\n\r\n22/08 - SEX\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maisena. \r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão francês com requeijão\r\n\r\n25/08 - SEG\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão careca com requeijão. \r\n\r\nIogurte, minibolo sem recheio\r\n\r\n26/08 - TER\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha. \r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), pão careca com queijo prato\r\n\r\n27/08 - QUA\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão de forma com queijo minas\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha.\r\n\r\n28/08 - QUI\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), pão francês com queijo muçarela. \r\n\r\n29/08 - SEX\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão de forma com queijo minas.\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maisena. \r\n\r\nEste cardápio se destina às Unidades Escolares que não possuem infraestrutura de cozinha para o preparo das refeições planejadas nos cardápios de Café da Manhã, Lanche e Almoço/Jantar.\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5729/2019.\r\n\r\nNutricionistas\r\n\r\nRT Lívia Ribera Souza CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Vanessa O. Adriano CRN-4 17101309\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCARDÁPIO ESPECÍFICO PARA DIABÉTICOS - AGOSTO/2025\r\n\r\nDATA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\nALMOÇO/JANTAR (EJA, INTEGRAL, REGULAR)\r\n\r\n01/08 - SEX\r\n\r\nCafé e pão integral com queijo minas\r\n\r\nSuco de caju e biscoito integral\r\n\r\nSalada de alface e agrião, ensopadinho de frango com cenoura, arroz integral,feijão carioca.\r\n\r\n04/08 - SEG\r\n\r\nLeite desnatado com café e pão integral com queijo muçarela\r\n\r\nSuco de maracujá e biscoito integral\r\n\r\nSalada de alface e pepino, ovos mexidos com brócolis, quibebe, arroz integral, feijão. Sobremesa: Laranja.\r\n\r\n05/08 - TER\r\n\r\nSuco de uva e biscoito integral\r\n\r\nCanjica dietética\r\n\r\nSalada verde, iscas de carne acebolada, couve refogada, arroz integral, feijão.\r\n\r\n06/08 - QUA\r\n\r\nSuco de caju e pão integral com requeijão\r\n\r\nIogurte desnatado e banana\r\n\r\nSalada de alface e tomate, ensopadinho de frango, chuchu refogado, arroz integral, feijão. Sobremesa: Mamão.\r\n\r\n07/08 - QUI\r\n\r\nLeite desnatado batido com banana e aveia\r\n\r\nSuco de uva e biscoito integral\r\n\r\nEnsopadinho de moela com cenoura, arroz integral, feijão. Sobremesa: Maçã.\r\n\r\n08/08 - SEX\r\n\r\nMingau de fubá dietético\r\n\r\nLeite desnatado com café e biscoito integral\r\n\r\nSalada de tomate e pepino, iscas de frango ao sugo, macarrão integral ao alho e óleo, feijão. Sobremesa: Tangerina.\r\n\r\n11/08 - SEG\r\n\r\nLeite desnatado batido com abacate e biscoito integral\r\n\r\nSuco de maracujá e pão integral com queijo minas\r\n\r\nSalada de alface, ovos mexidos com toque de orégano, chuchu refogado, arroz integral e feijão. Sobremsea: Mamão.\r\n\r\n12/08 - TER\r\n\r\nMingau de aveia dietético\r\n\r\nLeite desnatado com café e pão integral com requeijão\r\n\r\nSalada de alface e cebola, carne picadinha, espinafre refogado, arroz integral, feijão. Sobremesa: Laranja.\r\n\r\n13/08 - QUA\r\n\r\nLeite desnatado com café e pão integral com queijo muçarela\r\n\r\nIogurte desnatado e maçã\r\n\r\nSalada de alface e tomate, isca de fígado acebolada, purê de batata doce, arroz integral,feijão. Sobremesa: Tangerina.\r\n\r\n14/08 - QUI\r\n\r\nLeite desnatado com café e biscoito integral\r\n\r\nMingau de aveia dietético\r\n\r\nSalada verde, risoto de frango com cenoura (arroz integral), brócolis refogado, feijão. Sobremesa: Maçã.\r\n\r\n15/08 - SEX\r\n\r\nLeite desnatado com café e pão integral com queijo minas\r\n\r\nIogurte desnatado e biscoito integral\r\n\r\nFilé de peixe ao molho,espinafre refogado, arroz integral, feijão. Sobremesa: Tangerina\r\n\r\n18/08 - SEG\r\n\r\nSuco de maracujá e biscoito integral\r\n\r\nCafé e pão integral com requeijão\r\n\r\nSalada de tomate e pepino,frango em iscas ao sugo, cenoura, macarrão integral ao alho e óleo, feijão.\r\n\r\n19/08 - TER\r\n\r\nLeite desnatado com café e biscoito integral\r\n\r\nIogurte desnatado e mamão\r\n\r\nSobrecoxa assada, quibebe, arroz integral, feijão. Sobremesa: Banana.\r\n\r\n20/08 - QUA\r\n\r\nMingau de fubá dietético\r\n\r\nSuco de uva e pão integralcom queijo muçarela\r\n\r\nSalada de alface, moela com cenoura, arroz integral, feijão. Sobremesa: Tangerina.\r\n\r\n21/08 - QUI\r\n\r\nLeite desnatado com café e biscoito integral\r\n\r\nMingau de aveia dietético\r\n\r\nSalada verde, carne ensopada, batata doce sauté, arroz integral, feijão. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n22/08 - SEX\r\n\r\nLeite desnatado com café e pão integral com requeijão\r\n\r\nLeite desnatado com café e biscoito integral\r\n\r\nSalada de agrião, iscas de frango ao sugo, repolho refogado, arroz integral, feijão. Sobremesa: Maçã.\r\n\r\n25/08 - SEG\r\n\r\nLeite desnatado com café e biscoito integral\r\n\r\nSuco de caju e pão integral com queijo prato\r\n\r\nSalada de alface e cebola, carne de panela, macarrão integral ao alho e óleo, feijão. Sobremesa: Mamão.\r\n\r\n26/08 - TER\r\n\r\nSuco de uva e pão integral com queijo muçarela\r\n\r\nLeite desnatado com café ebiscoito integral\r\n\r\nSalada de tomate e pepino, risoto de frango com cenoura (arroz integral), espinafre refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja.\r\n\r\n27/08 - QUA\r\n\r\nMingau de aveia dietético\r\n\r\nIogurte desnatado e mamão\r\n\r\nIscas de fígado à lisboeta, espinafre refogado, arroz integral, feijão.\r\n\r\n28/08 - QUI\r\n\r\nLeite desnatado com café e biscoito integral\r\n\r\nCafé e biscoito integral\r\n\r\nSalada de repolho, sobrecoxa assada, chuchu refogado, arroz integral, feijão carioca.\r\n\r\n29/08 - SEX\r\n\r\nMingau de aveia dietético\r\n\r\nLeite desnatado com café e biscoito \r\n\r\nSalada de alface e tomate, filé de peixe ao molho, couve refogada, arroz integral, feijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\nAs orientações para adaptação dos cardápios com o intuito de atender aos alunos com diabetes encontram-se no Manual de Fichas Técnicas enviado mensalmente junto com os cardápios e suas respectivas informações nutricionais.\r\n\r\nNutricionistas\r\n\r\nRT Lívia Ribera Souza CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Vanessa O. Adriano CRN-4 17101309\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nCARDÁPIO INDÍGENA - AGOSTO/2025\r\n\r\nDATA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ/ LANCHE\r\n\r\nALMOÇO/JANTAR (EJA, INTEGRAL, REGULAR)\r\n\r\n01/08 - SEX\r\n\r\nSuco de maracujá, tipá com queijo minas.\r\n\r\nSalada duo, carne assada, macarrão parafuso na manteiga, feijão. Sobremesa: Maçã.\r\n\r\n04/08 - SEG\r\n\r\nSuco de uva, pão careca com requeijão.\r\n\r\nSalada duo, músculo ensopado, angu, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja.\r\n\r\n05/08 - TER\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito salgado tipo cream cracker com manteiga.\r\n\r\nOvos mexidos com brócolis, arroz, feijão, abóbora com cheiro verde. \r\n\r\n06/08 - QUA\r\n\r\nLeite batido com banana, biscoito doce tipo maisena.\r\n\r\nCarne picadinha, tutu de feijão, couve refogada, arroz. Sobremesa: Mamão.\r\n\r\n07/08 - QUI\r\n\r\nLeite com achocolatado, tipá com queijo minas.\r\n\r\nSalada de feijão fradinho com atum, ovos mexidos com cebola picadinha e cenoura ralada, espinafre refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Tangerina.\r\n\r\n08/08 - SEX\r\n\r\nSuco de caju, pão de forma com queijo prato.\r\n\r\nCarne bovina acebolada (cortada em tirinhas), arroz, feijão, couve-flor. Sobremesa: Laranja.\r\n\r\n11/08 - SEG\r\n\r\nSuco de uva, pão careca com requeijão.\r\n\r\nSalada de tomate com cheiro verde, isca de frango acebolada, arroz à grega, feijão. Sobremesa: Maçã.\r\n\r\n12/08 - TER\r\n\r\nLeite com café, biscoito salgado tipo cream cracker com manteiga.\r\n\r\nAngu com molho de carne bovina, espinafre refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Mamão.\r\n\r\n13/08 - QUA\r\n\r\nLeite batido com banana e biscoito doce tipo maria.\r\n\r\nSalada verde, ovos mexidos com cenoura, quibebe, arroz, feijão. \r\n\r\n14/08 - QUI\r\n\r\nLeite com achocolatado, tipá com manteiga.\r\n\r\nCozido à moda escolar, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja.\r\n\r\n15/08 - SEX\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo rosquinha.\r\n\r\nCanjica com frango, milho cozido, arroz. Sobremesa: Tangerina.\r\n\r\n18/08 - SEG\r\n\r\nSuco de uva biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nRisoto de frango, milho cozido, feijão, beterraba em cubinhos com hortelã. Sobremesa: Maçã. \r\n\r\n19/08 - TER\r\n\r\nLeite com café, batata doce servida com manteiga.\r\n\r\nSalada de alface e tomate picadinho, carne de panela, couve refogada, arroz, feijão. Sobremesa: Banana \r\n\r\n20/08 - QUA\r\n\r\nLeite com achocolatado, espiga de milho cozida servida com manteiga.\r\n\r\nSalada de alface com pepino, ensopadinho de frango (filé de peito em cubos) com cenoura e batata, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja.\r\n\r\n21/08 - QUI\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nOvos mexidos com brócolis, arroz, feijão, inhame com cheiro verde. Sobremesa: Mamão.\r\n\r\n22/08 - SEX\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria.\r\n\r\nIscas de frango aceboladas, arroz com cenoura, feijão forte. Sobremesa: Maçã.\r\n\r\n25/08 - SEG\r\n\r\nLeite com café, mini bolo sem recheio.\r\n\r\nSalada de repolho temperado, carne bovina acebolada (cortada em tirinhas), arroz, feijão. Sobremesa: Tangerina.\r\n\r\n26/08 - TER\r\n\r\nLeite com achocolatado, pão de forma com queijo prato.\r\n\r\nSalada de alface e tomate, bife de panela, couve refogada, arroz, feijão. Sobremesa: Mamão.\r\n\r\n27/08 - QUA\r\n\r\nLeite com café, batata doce servida com manteiga.\r\n\r\nEnsopadinho de frango com aipim, agrião refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja.\r\n\r\n28/08 - QUI\r\n\r\nIogurte, biscoito salgado tipo cream cracker.\r\n\r\nSalada de pepino com tomate, coxa/sobrecoxa de frango assada, macarrão talharim ao sugo, feijão. Sobremesa: Maçã.\r\n\r\n29/08 - SEX\r\n\r\nSuco de caju, tipá com queijo prato\r\n\r\nBeterraba em cubinhos com hortelã, carne picadinha, espinafre refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Tangerina.\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5729/2019.\r\n\r\nNutricionistas\r\n\r\nRT Lívia Ribera Souza CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Vanessa O. Adriano CRN-4 17101309\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nCARDÁPIO EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 7.987/2023 - AGOSTO/2025\r\n\r\nDATA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\nALMOÇO/JANTAR (EJA, INTEGRAL, REGULAR)\r\n\r\n01/08 - SEX\r\n\r\nCafé com leite, pão com manteiga e maçã\r\n\r\nLeite batido com banana e aveia\r\n\r\nSalada de alface e agrião,ensopadinho de frango com cenoura, arroz, feijão carioca.\r\n\r\n04/08 - SEG\r\n\r\nLeite batido com banana, mamão e aveia\r\n\r\nCafé com leite, pão com manteiga \r\n\r\nSalada de alface e pepino, ovos mexidos com brócolis, quibebe, arroz,feijão. Sobremesa: Laranja.\r\n\r\n05/08 - TER\r\n\r\nCafé com leite e pão com ovos mexidos\r\n\r\nLeite batido com maçã e aveia\r\n\r\nSalada verde, iscas de carne acebolada, couve refogada, arroz, feijão.\r\n\r\n06/08 - QUA\r\n\r\nMingau de aveia com canela em pó\r\n\r\nIogurte natural e mamão\r\n\r\nSalada de alface e tomate, estrogonofe de frango, batata sauté, arroz, feijão. Sobremesa: Mamão.\r\n\r\n07/08 - QUI\r\n\r\nLeite batido com banana e aveia\r\n\r\nCafé com leite e pão com manteiga\r\n\r\nEnsopadinho de moela com batata, arroz, feijão. Sobremesa: Maçã.\r\n\r\n08/08 - SEX\r\n\r\nCafé com leite, pão com manteiga\r\n\r\nLeite batido com banana e aveia\r\n\r\nSalada de tomate e pepino, iscas de frango ao sugo, macarrão parafuso ao alho e óleo, feijão. Sobremesa: Tangerina.\r\n\r\n11/08 - SEG\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nCafé com leite e pão com manteiga\r\n\r\nSalada duo (beterraba e cenoura), ovos mexidos com toque de orégano, chuchu refogado, arroz e feijão. Sobremsea: Mamão.\r\n\r\n12/08 - TER\r\n\r\nCafé com leite e pão com manteiga\r\n\r\nIogurte natural e maçã\r\n\r\nSalada de alface e cebola, carne picadinha ensopada com aipim, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja.\r\n\r\n13/08 - QUA\r\n\r\nLeite batido com banana, mamão e aveia\r\n\r\nCafé com leite e pão com ovos mexidos\r\n\r\nSalada de alface e tomate, isca de fígado acebolada, purê de batata, arroz, feijão. Sobremesa: Tangerina.\r\n\r\n14/08 - QUI\r\n\r\nCafé com leite, pão com manteiga e laranja\r\n\r\nMingau de Aveia\r\n\r\nSalada verde, risoto de frango com cenoura, brócolis refogado, feijão. Sobremesa: Maçã.\r\n\r\n15/08 - SEX\r\n\r\nLeite batido com banana, mamão e aveia\r\n\r\nCafé com leite e pão com manteiga\r\n\r\nFilé de peixe ao molho, espinafre refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Doce de leite.\r\n\r\n18/08 - SEG\r\n\r\nCafé com leite e pão com ovos mexidos\r\n\r\nLeite batido com maçã e aveia\r\n\r\nSalada de tomate e pepino, frango em iscas ao sugo, cenoura, macarrão padre nosso ao alho e óleo, feijão.\r\n\r\n19/08 - TER\r\n\r\nIogurte natural e mamão\r\n\r\nArroz doce \r\n\r\nSobrecoxa assada, quibebe, arroz, feijão. Sobremesa: Banana.\r\n\r\n20/08 - QUA\r\n\r\nMingau de fubá \r\n\r\nLeite batido com maçã e aveia\r\n\r\nSalada duo (beterraba e cenoura), moela com batata, arroz, feijão. Sobremesa: Tangerina.\r\n\r\n21/08 - QUI\r\n\r\nCafé com leite e pão com manteiga\r\n\r\nMingau de aveia \r\n\r\nSalada verde, estrogonofe de carne, batata sauté, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n22/08 - SEX\r\n\r\nIogurte natural e mamão\r\n\r\nLeite batido com banana\r\n\r\nSalada de agrião, iscas de frango ao sugo, repolho refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Maçã.\r\n\r\n25/08 - SEG\r\n\r\nMingau de aveia com canela em pó\r\n\r\nCafé com leite e pão com manteiga\r\n\r\nSalada de alface e cebola, carne de panela, macarrão padre nosso ao alho e óleo, feijão. Sobremesa: Mamão.\r\n\r\n26/08 - TER\r\n\r\nCafé com leite e pão com ovos mexidos\r\n\r\nLeite batido com maçã e aveia\r\n\r\nSalada de tomate e pepino, risoto de frango com cenoura, espinafre refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja.\r\n\r\n27/08 - QUA\r\n\r\nMingau de aveia com canela em pó\r\n\r\nIogurte natural e mamão\r\n\r\nIscas de fígado à lisboeta, inhame com cheiro verde, arroz, feijão.\r\n\r\n28/08 - QUI\r\n\r\nCafé com leite, pão com manteiga e maçã\r\n\r\nMingau de aveia com canela em pó\r\n\r\nSalada de repolho, sobrecoxa assada, chuchu refogado, arroz, feijão carioca.\r\n\r\n29/08 - SEX\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nLeite com café e biscoito doce tipo maria\r\n\r\nSalada de alface e tomate, filé de peixe ao molho, couve refogada, arroz, feijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5729/2019.\r\n\r\nNutricionistas\r\n\r\nRT Lívia Ribera Souza CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Vanessa O. Adriano CRN-4 17101309\r\n\r\nId: 2661940"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\n- METROPOLITANA VI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA REGIONAL METROPOLITANA VI, com fulcro no art. 22 da Lei Estadual n° 5.427/2009, CONVOCA os servidores citados no Anexo Único do presente Edital a contatarem, no prazo de até 03 (três) dias a contar da presente publicação, pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas / Regional Metropolitana VI, localizada na Rua Regente Feijó, nº 63, 1º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10h às 16h, ou ainda por e-mail no endereço cgpmetro6@educacao.rj.gov.br, a fim de tomarem ciência e, querendo, manifestar-se acerca do motivo de convocação. Processo nº SEI-030001/073180/2025.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONALOU MATRÍCULA\r\n\r\nPROCESSO DE REASSUNÇÃO/EXONERAÇÃO\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nANA CRISTINA RODRIGUES\r\n\r\n43915230\r\n\r\nSEI-030001/092627/2024\r\n\r\nMANIFESTAÇÃO\r\n\r\nEDILANE HELENA DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n43752357\r\n\r\nE-03/202434/2012\r\n\r\nMANIFESTAÇÃO\r\n\r\nGABRIELLE PINTO ALVES PINHO\r\n\r\n50809458\r\n\r\nE-03/015/162/2019\r\n\r\nMANIFESTAÇÃO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA REGIONAL METROPOLITANA VI, com fulcro no art. 22 da Lei Estadual n° 5.427/2009, CONVOCA os servidores citados no Anexo Único do presente Edital a contatarem, no prazo de até 03 (três) dias a contar da presente publicação, pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas / Regional Metropolitana VI, localizada na Rua Regente Feijó, nº 63, 1º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10h às 16h, ou ainda por e-mail no endereço cgpmetro6@educacao.rj.gov.br, a fim de tomarem ciência e, querendo, manifestar-se acerca do motivo de convocação. Processo nº SEI-030001/073180/2025.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONALOU MATRÍCULA\r\n\r\nPROCESSO DE COMUNICAÇÃO DE FALTAS\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCLAUDIA MOTTA DE CASTRO DUARTE\r\n\r\n37493736\r\n\r\nSEI-030001/016031/2024\r\n\r\nMANIFESTAÇÃO\r\n\r\nId: 2661202"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ BONIFÁCIO - BRASIL/ITÁLIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ BONIFÁCIO - BRASIL/ITÁLIA, Censo Escolar 33056471, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO ENSINO MÉDIO, NO ANO LETIVO DE 2007: Rodrigo Spindola da Silveira. Diretora Flávia de Oliveira e Silva, designada no DOERJ de 17/06/2021, página 24, 1ª coluna, Secretário Escolar Diogo Silva Oliveira, designado no DOERJ de 21/03/2017, página 10, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Sheyla Gomes Silveira, ID: 4325929 e Liliane Amitrano de Alencar Imbassahy. ID: 43259448. Processo nº SEI-030001/029721/2024.\r\n\r\nId: 2662230"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.07.2025\r\n\r\nPÁGINA 51 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260003/006529/2025\r\n\r\nOnde se lê: R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões e quinhentos mil reais).\r\n\r\nLeia-se: R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais).\r\n\r\nId: 2662083"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 149/2025. PARTES: UERJ e GREENMED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. OBJETO: Aquisição de insumos médico-hospitalares (seringa e sonda) para o HURHC. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 1.552,30. NOTA DE EMPENHO: 2025NE03667. NOMEAÇÃO: Portaria n° 125/DAF/2025. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2025. FUNDAMENTO DO ATO: PE 245/2025, SEI-260006/009500/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 150/2025. PARTES: UERJ e DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA. OBJETO: Aquisição de insumos médico-hospitalares (seringas, etc) para o HURHC. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 3.166,00. NOTA DE EMPENHO: 2025NE03666. NOMEAÇÃO: Portaria n° 125/DAF/2025. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2025. FUNDAMENTO DO ATO: PE 245/2025, SEI-260006/009500/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 151/2025. PARTES: UERJ e SOARES & MARINS.PAES LTDA. OBJETO: Aquisição de insumos médico-hospitalares (seringas) para o HURHC. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 9.960,00. NOTA DE EMPENHO: 2025NE03665. NOMEAÇÃO: Portaria n° 125/DAF/2025. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2025. FUNDAMENTO DO ATO: PE 245/2025, SEI-260006/009500/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 152/2025. PARTES: UERJ e DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisição de insumos médico-hospitalares (sistemas de aspiração traqueal) para o HURHC. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 15.750,00. NOTA DE EMPENHO: 2025NE03664. NOMEAÇÃO: Portaria n° 125/DAF/2025. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2025. FUNDAMENTO DO ATO: PE 245/2025, SEI-260006/009500/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 153/2025. PARTES: UERJ e MANIFOLD MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de insumos médico-hospitalares (transdutor de pressão com comodato de cabos de pressão invasiva e demais itens necessários, compatíveis com monitor prolife flex C12) para o HURHC. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 17.940,00. NOTA DE EMPENHO: 2025NE03663. NOMEAÇÃO: Portaria n° 125/DAF/2025. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2025. FUNDAMENTO DO ATO: PE 245/2025, SEI-260006/009500/2025.\r\n\r\nId: 2662281"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE LETRAS NEOLATINAS, ÁREA LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS - FRANCÊS, NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETOS nº 43.876/2012 e 43.007/2011, da RESOLU ÇÃO UERJ n.º 03/91, dos ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA nº 45/1993 e 021/2011. Proc. SEI-260006/008039/2025.\r\n\r\nA DIRETORA DA INSTITUTO DE LETRAS torna público que no período de 01/09/2025 a 01/10/2025, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 01/09/2025, a partir de 00h, até as 23h59 do dia 01/10/2025, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos) em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2661887"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - REGIÃO: RESENDE\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº SEI-260006/018311/2025, resolve eliminar o(a) candidato(a) \r\n\r\nGUSTAVO RODRIGUES COSTA BRANDES, 14º classificado(a), por não atender à convocação e, em substituição, convocar o(a) candidato(a) EDUARDO TEODORO DE SOUSA ALVES, 15º classificado(a), na vacância gerada pelo(a) servidor(a) RAFAEL DO CARMO AROUCHA, matrícula 42.266-7, ID 51462079, conforme EXONERAÇÃO no DOERJ do dia 07/04/2025, PÁG. 20, CL. 03, PORTARIA 433/2025.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº E - 26007/4654/2015.\r\n\r\nId: 2661933"
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                            "2662098": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE QUÍMICA, DO DEPARTAMENTO DE QUÍMICA ANALÍTICA, ÁREA DE QUÍMICA ANALÍTICA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a desistência do candidato MICHAEL DOUGLAS PEÇANHA DE SOUZA, 2º classificado. Processo nº SEI-260006/010377/2024.\r\n\r\nId: 2662098"
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                            "2662158": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIAE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE SELEÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEDITAL DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA FACULTATIVA E APROVEITAMENTO DE ESTUDOS 2026.\r\n\r\nA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público o presente Edital que define as normas da concessão de isenção da taxa de inscrição do Processo Seletivo de Transferência Externa Facultativa e de Aproveitamento de Estudos, para ingresso em 2026 nos cursos listados no Anexo 3.\r\n\r\n1 Para solicitar isenção da taxa de inscrição do Processo de Transferência Externa Facultativa e Aproveitamento de Estudos 2026, o candidato deverá:\r\n\r\na) atender à condição de carência socioeconômica definida como renda bruta média mensal familiar menor ou igual a 1 (um) salário mínimo nacional; e\r\n\r\nb) estar regularmente matriculado em uma IES, se candidato ao Processo Seletivo de Transferência Externa Facultativa; ou\r\n\r\nc) ser portador de diploma de ensino superior, se candidato ao Processo Seletivo de Aproveitamento de Estudos.\r\n\r\n2 Para solicitar isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) Acessar o endereço eletrônico https://sistemas.vestibular.uerj.br/, durante o prazo previsto para solicitação de isenção no calendário (Anexo 1), de acordo com o horário oficial do Rio de Janeiro/RJ; \r\n\r\nb) Efetuar o cadastro no sistema de concursos do DSEA, caso ainda não o possua, informando, obrigatoriamente, o número de seu CPF; \r\n\r\nc) Preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de isenção. \r\n\r\n3 Após preencher o requerimento de inscrição, o candidato deverá, no período indicado no calendário (Anexo 1), enviar de forma online, via sistema do candidato, a documentação comprobatória descrita no Anexo 2, usando o link para upload de cada documento.\r\n\r\n4 Mesmo tendo obtido isenção, o candidato deverá efetuar sua inscrição no prazo estabelecido no calendário. \r\n\r\n5 As disposições, instruções e informações contidas no portal do vestibular constituem normas que complementarão o presente Edital.\r\n\r\n6 Os casos omissos serão resolvidos pelo DSEA/DEP/PR-1/UERJ.\r\n\r\nANEXO 1 - CALENDÁRIO\r\n\r\n- Solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição (preenchimento do requerimento de isenção) - 16 a 18/07/2025 - https://sistemas.vestibular.uerj.br\r\n\r\n- Envio da documentação comprobatória de forma online, via sistema do candidato - 16 a 18/07/2025 - https://sistemas.vestibular.uerj.br \r\n\r\n- Divulgação do resultado preliminar da análise da documentação - 30/07/2025 - www.vestibular.uerj.br \r\n\r\n- Solicitação de recurso quanto ao resultado preliminar da análise - 31/07 e 01/08/2025 - https://sistemas.vestibular.uerj.br\r\n\r\n- Divulgação do resultado final da análise da documentação (após recurso) - 14/08/2025 - www.vestibular.uerj.br \r\n\r\n- Realização da inscrição no Processo Seletivo de Transferência Externa Facultativa e de Aproveitamento de Estudos 2026 - 15/08 a 04/09/2025 - https://sistemas.vestibular.uerj.br\r\n\r\nObs. O edital na íntegra e os anexos 2 e 3 estão divulgados no endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br\r\n\r\nProcesso UERJ SEI-260006/031808/2025\r\n\r\nId: 2662158"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.07.2025\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/034390/2024.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n“CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA, ÁREA CLÍNICA ODONTOLÓGICA/ ESTOMATOLOGIA”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA, ÁREA ODONTOLOGIA / ESTOMATOLOGIA”\r\n\r\nId: 2662312"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 323/2025 \r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 31/07/2025 às 10:00h, a licitação para SERVIÇO DE REFEIÇÕES EMBALADAS PARA UERJ FFP. Processo nº SEI-260006/022294/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 324/2025 \r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 31/07/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE LENTE OFALMOLOGICA. Processo nº SEI-260007/003236/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 325/2025 \r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 31/07/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE FITA AUTOCLAVE E ETC. Processo nº SEI-260007/003817/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 326/2025 \r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 31/07/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ALCOOL ETILICO E ETC. Processo nº SEI-260007/005812/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 308/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que a licitação para SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE anteriormente marcada para 10/07/2025 às 10h, FICA ADIADA PARA 31/07/2025 às 10h. Processo nº \r\n\r\nSEI-260006/010886/2025.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2661836"
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                            "2662088": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 02 ao Contrato nº 004/2023.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, alteração quantitativa e concessão de reajuste do Contrato nº 004/2023, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção e hospedagem do software Sophia Biblioteca.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 41.550,28 (quarenta e um mil e quinhentos e cinquenta reais e vinte e oito centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 135.315,96 (cento e trinta e cinco mil e trezentos e quinze reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II, 55, inciso III e art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/006459/2022.\r\n\r\nId: 2662088"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
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                            "2662202": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, convida os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada em sua sede social, localizada na Avenida Treze de Maio nº 23, 10º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, às 11:00 horas do dia 24 de julho de 2025, a fim de tratar da seguinte ordem do dia: 1) Alteração no Estatuto Social da CODERTE para adequação normativa e a compatibilização do texto estatutário à realidade institucional e operacional da Companhia, com as seguintes modificações: I - Atualização dos Art. 1º, Art. 2º, Art. 18, §2º do Art. 20, §4° do Art. 20, Art. 26, Art. 34, Art. 38, §3ºdo Art. 39, Art. 40, Art. 61, Art. 73, Capítulos X, XII e XIII; II - Inclusão dos Art. 4º, Art. 5º, Parágrafo único no Art. 8º, Art. 25; III - Supressão do Art. 60. Processo nº SEI-100004/000151/2024.\r\n\r\nId: 2662202"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
                        "2662266": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, nos termos da Lei Federal N° 14.133/2021, Art. 21, comunica a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 001/2025 para discutir o processo licitatório em preparação, que tem como objetivo contratação de empresa especializada no fornecimento de sistemas de monitoramento e predição de desastres socioambientais, oferecendo uma solução completa para adaptação às mudanças climáticas, com tecnologia avançada de acompanhamento de áreas vulneráveis a eventos hidro meteorológicos. A solução deverá dispor de sistema, instalação, manutenção e suporte dos centros de monitoramento. A iniciativa visa coletar contribuições da sociedade, apresentar inovações tecnológicas, discutir alternativas de mercado e esclarecer dúvidas relacionadas à licitação. A audiência pública será realizada no dia 01 de agosto de 2025, às 10h, no Auditório do Centro Integrado de Comando e Controle, sito à Rua Carmo Neto, s/nº - Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Será disponibilizado tempo individual às empresas para apresentação de equipamentos e serviços. As empresas interessadas em apresentar soluções deverão realizar prévio cadastro através do e-mail: licitacao.ambiente@gmail.com. Outras informações sobre a presente audiência pública poderão ser obtidas através do site da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade ou através do telefone: 21 2332- 5622. Processo nº SEI-070001/001741/2025.\r\n\r\nId: 2662266"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2661990": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação de Bem Móvel nº 85501163.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação dos bens patrimoniais pertencentes ao DOADOR, que estavam cedidos a DONATÁRIA, de acordo com o Convênio celebrado em 23 de outubro de 1997, para a execução do subprojeto Educação Ambiental, parte do projeto de Educação Ambiental Integrada do componente Programas Ambientais Complementares do Programa de Despoluição da Baia de Guanabara - PDBG. \r\n\r\nPRAZO: Não se aplica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-07/204.137/2006.\r\n\r\nId: 2661990"
                            ],
                            "2662010": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2022 \r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA E O PRODERJ-CENTRO DE TECNOL.DE INF.COMUN. ERJ \r\n\r\nOBJETO Constituem objetos do Presente Instrumento: (i) prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 13/2022, relativo à prestação de serviços de hospedagem de mensageria eletrônica (e-mail), incluindo armazenamento de arquivo na nuvem, infraestrutura de hardware, software, armazenamento, backup dos dados, segurança e monitoramento, visando atender a demanda dos domínios geridos pelo INEA - Instituto Estadual do Ambiente @inea.rj.gov.br e SEAS - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade @ambiente.rj.gov.br, utilizando as boas práticas de Governança de TI, possibilitando concentrar esforços na gestão e execução de tarefas, dispensando altos investimentos para aquisição e manutenção de hardware, software e técnicos especializados na instalação e manutenção em serviço de mensageria eletrônica (e-mail) próprio, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, parágrafo único do contrato; (ii) a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula nona, parágrafo oitavo do contrato, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 240.507,84 (duzentos e quarenta mil e quinhentos e sete reais e oitenta e quatro centavos, totalizando o contrato o valor de R$ 892.973,28 (oitocentos e noventa e dois mil novecentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 18/07/2025, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/003537/2021\r\n\r\nId: 2662010"
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                            "2661930": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 , deixa ciente a lavratura da notificação n° SEAR3NOT/01138083.PROCESSO Nº SEI-070002/020048/2024\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: DYNAMIC AIR LTDA, CNPJ/CPF Nº: 03.129.650/0004-72. ENDEREÇO: ESTRADA PILOTO ROMMEL OLIVEIRA GARCIA, 450, IMBOASSICA, MACAÉ, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Venezuela, 110, 4°andar (SERVCPV) - Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 , deixa ciente a lavratura da notificação n° SEAR3NOT/0113746.PROCESSO Nº SEI-070002/016247/2024\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: AJP TRANSPORTE E LOGISTICA, CNPJ/CPF Nº: 37.350.166/0001-48. ENDEREÇO: AR FZ 20 - SENTIDO VOLTA, FAZENDINHA, ARARUAMA, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Marechal Floriano, 45, 14°andar (SERVCPV) - Centro - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 , fica V. ciente da lavratura do Auto de Constatação n° SEAR3CON/01024089 por deixar de prestar ao INEA informações exigidas na legislação ambiental, conforme disserta o Artigo 81 da Lei Estadual N° 3467 de 14/09/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/011462/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: ELFE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO S/A., CNPJ/CPF Nº: 97.428.668/0001-76. ENDEREÇO: RUA PEDRO HAGE JAHARA, Nº 400, IMBOASSICA, MACAÉ - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, na Av. Marechal Floriano 45, 14°andar (GERAR) - Centro - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 , deixa ciente a lavratura da notificação n° SEAR3NOT/01137555.PROCESSO Nº SEI-070002/017238/2024\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: CAAT TRANSPORTES ANGRA DOS REIS LTDA, CNPJ/CPF Nº: 18.023.387/0001-67. ENDEREÇO: RUA PORTUGAL, Nº 8, CUNHAMBEBE (FRADE), ANGRA DOS REIS - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Venezuela, 110, 4°andar (SERVCPV) - Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 , deixa ciente a lavratura da notificação n° SEAR3NOT/01140437.PROCESSO Nº SEI-070002/007695/2025\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: TERMOMACAE S A , CNPJ/CPF Nº: 02.290.787/0001-07. ENDEREÇO: RODOVIA BR 101, S/N, KM 164, BARRA DE MACAÉ, MACAÉ - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Venezuela, 110, 4°andar (SERVCPV) - Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000.SEI-E-07/002.12853/2017.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: POSTO TOP 7 LTDA CNPJ N° 29.253.283/0001-65 ENDEREÇO: AVENIDA RUI BARBOSA, 975, COSTA DO SOL- CEP: 27923-510 CENTRO - MACAÉ- RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Punta Del Este, n° 187 - Cavaleiros - Macaé - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2661930"
                            ],
                            "2661934": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 , deixa ciente a lavratura do Auto de Constatação n° SEAR3CON/01025046 por deixar de prestar ao INEA informações exigidas na legislação ambiental, conforme disserta o Artigo 81 da Lei Estadual N° 3467 de 14/09/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/024315/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: TERMOMACAÉ S.A. CNPJ/CPF Nº: 02.290787/0001-07. ENDEREÇO: RODOVIA BR-101, S/N, KM 164, BARRA DE MACAÉ, MACAÉ - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Venezuela, 110, 4°andar (SERVCPV) - Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação Ambiental SUPMEPNOT/01131998.\r\n\r\nProcesso: SEI-070005/000872/2023\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: MARIA BERNADETE REAL. CPF Nº: 985.102.407-44. ENDEREÇO: ESTRADA AMPARO - VOLTA REDONDA / SITIO SAO CONRADO LOTE DE TERRA - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 , deixa ciente a lavratura da notificação n° SEAR3NOT/01138490.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/021313/2024\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: AETHRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARROCERIAS LTDA, CNPJ/CPF Nº: 05.909.988/0001-20. ENDEREÇO: RUA VOLKSVAGEN, 100, POLO INDUSTRIAL, RESENDE - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Venezuela, 110, 4°andar (SERVCPV) - Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 , deixa ciente a lavratura do Auto de Constatação n° SEAR3CON/01023984 por deixar de prestar ao INEA informações exigidas na legislação ambiental, conforme disserta o Artigo 81 da Lei Estadual N° 3467 de 14/09/2000.PROCESSO Nº SEI-070002/010495/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: CAZUMBA - CONSTRUTORA LTDA-ME. CNPJ/CPF Nº: 03.874.710/0001-39. ENDEREÇO: TRAVESSA PEDRO SEIXAS, 02/04 - PARQUE ROSÁRIO - CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Venezuela, 110, 4°andar (SERVCPV) - Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 , deixa ciente a lavratura do Auto de Constatação n° SEAR3CON/01024257 por deixar de prestar ao INEA informações exigidas na legislação ambiental, conforme disserta o Artigo 81 da Lei Estadual N° 3467 de 14/09/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/011611/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: SANATTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. CNPJ/CPF Nº: 17.822.076/0001-03. ENDEREÇO: ESTRADA VELHA DO PILAR, 657, SALA 108, CHÁCARAS RIO-PETRÓPOLIS, DUQUE DE CAXIAS RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Ave nida Venezuela, 110, 4°andar (SERVCPV) - Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 , deixa ciente a lavratura da notificação n° SEAR3NOT/01138867.PROCESSO Nº SEI-070002/023571/2024\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: EBAZAR.COM.BR LTDA, CNPJ/CPF Nº: 03.007.331/0102-95. ENDEREÇO: RUA FRANCISCO DE SOUSA E MELO, 1590, GALPAO 04, ARMAZENS 103 a 108, CORDOVIL - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Venezuela, 110, 4°andar (SERVCPV) - Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 , deixa ciente a lavratura da notificação n° SEAR3NOT/01137185.PROCESSO Nº SEI-070002/015013/2024\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA, CNPJ/CPF Nº: 02.027.952/0005-58. ENDEREÇO: RUA DOUTOR NILO PEÇANHA, 23, CENTRO, MANGARATIBA, RIO DE JANEIRO.O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Marechal Floriano, 14°andar (SERVCPV) - Centro - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2661934"
                            ],
                            "2661922": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00162054\r\n\r\nNOME: Hotel Nanuque Silveira Ltda-ME CNPJ: 68.700.152/0001-30ENDEREÇO: Rua José Paes Abreu, 929 - Jardim Flamboyant - Cabo FrioINFRAÇÃO: Artigo 76 Ins. II da Lei nº 3.467 de 14/09/2000.PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 2.127,20 PROCESSO Nº SEI-070002/001697/2025\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00162361\r\n\r\nNOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES. CNPJ/CPF: 28.580.694/0001-00.ENDEREÇO: RODOVIA RJ 127, KM 30. MUNICÍPIO: MENDES.INFRAÇÃO: 92 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 11.380,96. PROCESSO Nº SEI-070005/000485/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00162348\r\n\r\nNOME: EXTRATORA DE AREIA CAMPO VERDE LTDA - ME. CNPJ/CPF: 35.871.698/0001-03.ENDEREÇO: RUA ÁLVARO PEREIRA GOMES, N° 215. MUNICÍPIO: BARRA DO PIRAÍ.INFRAÇÃO: 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº SEI-070002/001259/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00162365\r\n\r\nNOME: CAZALLI FABRICACAO DE LAJES E SERVICOS LTDA.CNPJ/CPF: 12.964.707/0002-88. ENDEREÇO: RUA HELENA CORREA DE MIRANDA S/N°.MUNICÍPIO: PINHEIRAL.\r\n\r\nINFRAÇÃO: 85 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 8.252,61. PROCESSO Nº SEI-070005/001118/2022.\r\n\r\nId: 2661922"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2662102": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, e o Município de Rio das Flores.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer a cooperação entre os partícipes para a operacionalização das ações afetas à SEAPA, objetivando a execução de intervenções para a manutenção, conservação e recuperação das estradas vicinais, de acordo com as demandas apresentadas pelo Município.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir da data da publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-020001/001179/2025.\r\n\r\nId: 2662102"
                        ],
                        "2662229": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, e o Município de Três Rios.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer a cooperação entre os partícipes para a operacionalização das ações afetas à SEAPA, objetivando a execução de intervenções para a manutenção, conservação e recuperação das estradas vicinais, de acordo com as demandas apresentadas pelo Município.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir da data da publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-020001/001538/2025.\r\n\r\nId: 2662229"
                        ]
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                    "Administração Vinculada": {
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                            "2662080": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O DE 01/07/2025\r\n\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Instrumento Contratual n° 006/2025.\r\n\r\nOnde se lê: Processo N° SEI - 020004/000560/2022.\r\n\r\nLeia-se: Processo N° SEI - 020004/000585/2024.\r\n\r\nId: 2662080"
                            ],
                            "2662307": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O DE 14/07/2025\r\n\r\nPÁGINA 68 - 3ª COLUNA \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 004/2024.\r\n\r\nProcesso nº SEI-020004/000033/2024\r\n\r\nOnde se lê: Instrumento: Termo de Apostilamento ao Segundo Termo aditivo ao Contrato 004/2024.\r\n\r\nLeia-se: Instrumento: Termo de Apostilamento ao Primeiro Termo \r\n\r\naditivo ao Contrato 004/2024.\r\n\r\nId: 2662307"
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                            "2662090": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUARIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo ao TPRU Nº 274/2013. \r\n\r\nPARTES: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A (CEASA-RJ) e SOCIEDADE NOVA UNIÃO DE LEGUMES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Promove-se o acréscimo da área, correspondente a área do Box 02A, do Pavilhão T, com 80,00m², localizado na Unidade de São Gonçalo,já que a Permissionária SOCIEDADE NOVA UNIÃO DE LEGUMES LTDA ocupante dos Box 20, do Pavilhão 42, com 122,50 m²,localizado na Unidade I- Grande Rio, totalizando a área com o acréscimo de 202,50m². \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.797,92 (seis mil e setecentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos) a título de tarifa de uso, mensalmente. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-06/002/806/2013.\r\n\r\nId: 2662090"
                            ],
                            "2662099": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUARIA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo ao TPRU Nº 274-A/2013. PARTES: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (CEASA-RJ) e SOCIEDADE NOVA UNIÃO DE LEGUMES LTDA. OBJETO: Promove-se a transferência da titularidade da área re ferente ao Box 02 A, do Pavilhão T, da Unidade de São Gonçalo, situada na Estrada Amaral Peixoto, s/n, KM 9,5, Colubandê- RJ, com espaço físico de 80,00 m², para empresa do mesmo grupo econômico da permissionária, denominada PROPÓSITO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2025. VALOR: R$ 2.685,60 (dois mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos) a título de tarifa de uso, mensalmente. PROCESSO Nº SEI-E-06/002/806/2013. \r\n\r\nId: 2662099"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2662290": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 520002/000210/2025\r\n\r\nA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna pública, nos termos da Lei nº 13.303/2016, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMATER-RIO e demais normas aplicáveis, a realização da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo Menor Preço por Item, sob o modo de disputa aberto, conforme as condições estabelecidas neste edital e em seus anexos.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de briquete de feno, visando atender às demandas da EMATER-RIO, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 16.200.000,00 (Dezesseis milhões e duzentos mil reais).\r\n\r\nRECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até as 10h55 do dia 28/07/2025, exclusivamente por meio do endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 28/07/2025, às 11h, no sistema eletrônico de licitações disponível no portal www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos:\r\n\r\n- www.emater.rj.gov.br\r\n\r\n- www.compras.rj.gov.br\r\n\r\n- https://portalsei.rj.gov.br\r\n\r\nQuaisquer esclarecimentos e informações adicionais deverão ser solicitados por meio do e-mail institucional: licitacao@emater.rj.gov.br.\r\n\r\nNiterói, 15 de julho de 2025.\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO.\r\n\r\nId: 2662290"
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                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNº 06/2024 \"FLUXOS FLUMINENSES\", QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS DE FORMAÇÃO, PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389 de 04 de fevereiro de 2025, torna pública, em cumprimento de julgado proferido nos autos do processo SEI-180001/000907/2025, torna pública a revisão da habilitação para contratação do proponente SARA LETICIA MAGALHÃES DA GAMA BENTES.\r\n\r\nPara contratação deste proponente, o Edital foi suplementado com utilização de rendimentos de ativos financeiros, conforme Processo SEI-180001/001651/2024.\r\n\r\nO PROPONENTE HABILITADO deverá enviar a documentação obrigatória para contratação, de acordo com o item 14 do Edital, das 9 (nove) horas do dia 17 (dezessete) de julho até as 18 (dezoito) horas do dia 05 (cinco) de agosto exclusivamente através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolvecultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados.\r\n\r\n1. CATEGORIA B - LINHA B.2 - GRUPO 3 - PROPONENTE HABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n55674\r\n\r\nNOSSO LUGAR\r\n\r\nSARA LETICIA MAGALHÃES DA GAMA BENTES\r\n\r\n19.696.967/0001-88\r\n\r\nPESSOAS COM DEFICIÊNCA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nId: 2662168"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA “NOSSOS MUSEUS RJ” Nº 05/2024 QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS DE MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E DIFUSÃO DE MUSEUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389 de 04 de fevereiro de 2025, torna público o CHAMAMENTO DE 01 (um) PROPONENTE SUPLENTE, considerando as categorias dos projetos culturais, as regiões dos proponentes e a concorrência, por ordem de maior pontuação, e respeitando os critérios de desempate estabelecidos no item 11 do edital, em virtude da desistência desse número de proponentes, Processo nº SEI-180007/000532/2023.\r\n\r\nO proponente suplente convocado passou pela etapa de HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, onde foram conferidos os documentos enviados no cadastro do proponente inscrição.\r\n\r\nO PROPONENTE HABILITADO deverá enviar a documentação obrigatória para contratação, de acordo com o item 14 do Edital, das 09 (nove) horas do dia 17 (dezessete) de julho até as 18 (dezoito) horas do dia 05 (cinco) de agosto, exclusivamente através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolvecultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados.\r\n\r\n1.CATEGORIA B - GRUPO 3 - PROPONENTE SUPLENTE CONVOCADO - COTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n55332\r\n\r\nMUSEUGODE NO MUSEU HISTÓRICO DE CAMPOS! SOM DA VILA CANTA DAMÁSIO!\r\n\r\n51.244.375 PEDRO RAFAEL LOPES RIBEIRO DAMASIO\r\n\r\n51.244.375/0001-38\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n63.50\r\n\r\n0.00\r\n\r\n63.50\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n2. CATEGORIA B - PROPONENTE SUPLENTE HABILITADO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n55332\r\n\r\nMUSEUGODE NO MUSEU HISTÓRICO DE CAMPOS! SOM DA VILA CANTA DAMÁSIO!\r\n\r\n51.244.375 PEDRO RAFAEL LOPES RIBEIRO DAMASIO\r\n\r\n51.244.375/0001-38\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n3. CATEGORIA B - GRUPO 3 - COTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS - PROPONENTE SUPLENTE ELIMINADO - \r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n55299\r\n\r\nMEMORIAL DO QUILOMBO MACHADINHA - QUISSAMÃ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE REMANESCENTES DE QUILOMBO MACHADINHA\r\n\r\n25.346.592/0001-29\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nELIMINADO POR DESISTÊNCIA DO PROPONENTE\r\n\r\nId: 2662169"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 08/2024 \"REVIVER MEMÔRIAS\", QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS DE PRESERVAÇÃO E RESTAURO DE BENS CULTURAIS TOMBADOS PELO INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL - INEPAC - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389 de 04 de fevereiro de 2025, torna público o CHAMAMENTO DE 01 (um) PROPONENTE SUPLENTE, considerando as categorias dos projetos culturais, as regiões dos proponentes e a concorrência, por ordem de maior pontuação, e respeitando os critérios de desempate estabelecidos no item 11 do edital, em virtude da desistência deste número de proponentes, Processo nº SEI-180001/001654/2024.\r\n\r\nO proponente suplente convocado passou pela etapa de HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, onde foram conferidos os documentos enviados no cadastro do proponente inscrição.\r\n\r\nOs proponentes inabilitados na etapa de HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO poderão apresentar recurso documental das 09 (nove) horas do dia 17 (dezessete) de julho de 2025 até as 18 (dezoito) horas do dia 21 (vinte e um) de julho de 2025, através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC.\r\n\r\n1. CATEGORIA B - PROPONENTE SUPLENTE SELECIONADO - VAGA REMANESCENTE DE COTAS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n62901\r\n\r\nPROJETO EXECUTIVO DE AGENCIAMENTO DAS RUÍNAS DO PARQUE ARQUEOLÓGICO, HISTÓRICO E AMBIENTAL DA VILA DE ESTRELA\r\n\r\nDMP ARQUITETURA LTDA\r\n\r\n11.665.451/0001-64\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\n89.00\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n2. CATEGORIA B - PROPONENTE ELIMINADO POR DESISTÊNCIA\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n62442\r\n\r\nCASA DO REITOR: PROJETOS DE ACESSIBILIDADE E CRIAÇÃO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n15.586.510 ISABELLA SCHMIDT VELOSO DA SILVA E SILVA\r\n\r\n15.586.510/0001-60\r\n\r\nCOTAS PARA PESSOAS NEGRAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n3. CATEGORIA B - PROPONENTE INABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INABILITAÇÃO\r\n\r\n62901\r\n\r\nPROJETO EXECUTIVO DE AGENCIAMENTO DAS RUÍNAS DO PARQUE ARQUEOLÓGICO, HISTÓRICO E AMBIENTAL DA VILA DE ESTRELA\r\n\r\nDMP ARQUITETURA LTDA\r\n\r\n11.665.451/0001-64\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3 ALÍNEA E.2.1\r\n\r\nId: 2662172"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 01/2025, “ARRAIÁ CULTURAL RJ 2025”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO À QUADRILHAS JUNINAS PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES E FESTIVAIS DE QUADRILHAS JUNINAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389 de 04 de fevereiro de 2025, torna público o CHAMAMENTO DE 10 (dez) PROPONENTES SUPLENTES, considerando as categorias dos projetos culturais e as regiões dos proponentes, por ordem de maior pontuação, e respeitando os critérios de desempate estabelecidos no item 11 do edital, em virtude da eliminação deste número de proponentes que não cumpriram o item 12 da chamada, referente à fase de habilitação para contratação pela SECEC. Processo SEI-180001/000018/2025.\r\n\r\nOs 10 (dez) proponentes suplentes convocados passaram pela etapa de HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, onde foram conferidos os documentos enviados no cadastro do proponente inscrição.\r\n\r\nOs proponentes inabilitados na etapa de HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO poderão apresentar recurso documental das 09 (nove) horas do dia 17 (dezessete) de julho de 2025 até as 18 (dezoito) horas do dia 21 (vinte e um) de julho de 2025, através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC.\r\n\r\n1. CATEGORIA A - GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES SUPLENTES CONVOCADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA DO PROJETO\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n70231\r\n\r\nCULTURA RAIZ\r\n\r\nALVARO RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n34.831.383/0001-61\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n91.5\r\n\r\n0.0\r\n\r\n91.5\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n68363\r\n\r\nSÃO JOÃO PERNALTA\r\n\r\nLUCIANA PERES LUBA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n51.544.852/0001-80\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n91.0\r\n\r\n0.0\r\n\r\n91.0\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n70335\r\n\r\nQUADRILHA DO SANTA MARTA\r\n\r\nGREMIO REC ESCOLA SAMBA MOCIDADE UNIDA DO SANTA MARTA\r\n\r\n68.601.004/0001-69\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n91.0\r\n\r\n0.0\r\n\r\n91.0\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n70204\r\n\r\nSONHO MEU NO BATUQUE DO CARIMBÓ - TRADIÇÃO E CULTURA PARAENSE\r\n\r\n22.067.038 FERNANDA ANDRE DE SOUZA\r\n\r\n22.067.038/0001-14\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n90.5\r\n\r\n0.0\r\n\r\n90.5\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n70316\r\n\r\nGIL É REALCE\r\n\r\n50.288.052 PATRICIA SILVINO DE SOUZA\r\n\r\n50.288.052/0001-83\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n90.5\r\n\r\n0.0\r\n\r\n90.5\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n2. CATEGORIA A - GRUPO 2 - REGIÕES METROPOLITANAS II E III- PROPONENTES SUPLENTES CONVOCADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA DO PROJETO\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n68526\r\n\r\nNOS FIOS DA MEMÓRIA\r\n\r\nTADZIO JORGE WAM LUME SOUZA 04430534721\r\n\r\n46.499.889/0001-02\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n93.0\r\n\r\n0.0\r\n\r\n93.0\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n70253\r\n\r\nARRAIÁ DO INSTITUTO DOS SONHOS\r\n\r\nINSTITUTO SONHOS SAO PARA SE VIVER\r\n\r\n06.113.875/0001-86\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n93.0\r\n\r\n0.0\r\n\r\n93.0\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n70387\r\n\r\nA SAGA DE UM VAQUEIRO\r\n\r\n49.683.957 GRACY HELEN MARINHO DE ANDRADE\r\n\r\n49.683.957/0001-79\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n93.0\r\n\r\n0.0\r\n\r\n93.0\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n3. CATEGORIA A - GRUPO 3 - DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - PROPONENTES SUPLENTES CONVOCADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA DO PROJETO\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n70332\r\n\r\nFESTA NA ROÇA\r\n\r\nGRUPO CULTURAL CIA DA LUA\r\n\r\n09.665.022/0001-45\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n91.0\r\n\r\n1.0\r\n\r\n92.0\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n70369\r\n\r\nSÃO JOÃO AQUECE MEU CORAÇÃO!\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA E CULTURAL BOI MARAJÁ\r\n\r\n13.312.744/0001-93\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n92.0\r\n\r\n0.0\r\n\r\n92.0\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n4. CATEGORIA A - GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n70231\r\n\r\nCULTURA RAIZ\r\n\r\nALVARO RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n34.831.383/0001-61\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68363\r\n\r\nSÃO JOÃO PERNALTA\r\n\r\nLUCIANA PERES LUBA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n51.544.852/0001-80\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70316\r\n\r\nGIL É REALCE\r\n\r\n50.288.052 PATRICIA SILVINO DE SOUZA\r\n\r\n50.288.052/0001-83\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n5. CATEGORIA A - GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n70335\r\n\r\nQUADRILHA DO SANTA MARTA\r\n\r\nGREMIO REC ESCOLA SAMBA MOCIDADE UNIDA DO SANTA MARTA\r\n\r\n68.601.004/0001-69\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILTADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA I; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G\r\n\r\n70204\r\n\r\nSONHO MEU NO BATUQUE DO CARIMBÓ - TRADIÇÃO E CULTURA PARAENSE\r\n\r\n22.067.038 FERNANDA ANDRE DE SOUZA\r\n\r\n22.067.038/0001-14\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILTADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n6. CATEGORIA A - GRUPO 2 - REGIÕES METROPOLITANAS II E III - PROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n68526\r\n\r\nNOS FIOS DA MEMÓRIA\r\n\r\nTADZIO JORGE WAM LUME SOUZA 04430534721\r\n\r\n46.499.889/0001-02\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70253\r\n\r\nARRAIÁ DO INSTITUTO DOS SONHOS\r\n\r\nINSTITUTO SONHOS SAO PARA SE VIVER\r\n\r\n06.113.875/0001-86\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n7. CATEGORIA A - GRUPO 2 - REGIÕES METROPOLITANAS II E III - PROPONENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n70387\r\n\r\nA SAGA DE UM VAQUEIRO\r\n\r\n49.683.957 GRACY HELEN MARINHO DE ANDRADE\r\n\r\n49.683.957/0001-79\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nINABILTADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA B; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA C; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA I\r\n\r\n8. CATEGORIA A - GRUPO 3 - DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - PROPONENTE HABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n70369\r\n\r\nSÃO JOÃO AQUECE MEU CORAÇÃO!\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA E CULTURAL BOI MARAJÁ\r\n\r\n13.312.744/0001-93\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n9. CATEGORIA A - GRUPO 3 - DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - PROPONENTE INABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n70332\r\n\r\nFESTA NA ROÇA\r\n\r\nGRUPO CULTURAL CIA DA LUA\r\n\r\n09.665.022/0001-45\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\nINABILTADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n10. CATEGORIA A -PROPONENTES ELIMINADOS NA ETAPA DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n70406\r\n\r\nQUADRILHA PÉ NA LAPA - O BOI MALANDRO E A CELEBRAÇÃO DAS MIGRAÇÕES NORDESTINAS NO SÃO JOÃO DA LAPA\r\n\r\nINSTITUTO TÁ NA RUA PARA AS ARTES EDUCAÇÃO E CIDADANIA\r\n\r\n03.460.639/0001-48\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n70199\r\n\r\nCONFUSÃO NO CASAMENTO NA ROÇA DA QUADRILHA DO SAMPAIO: ESTAMOS EM 1956?\r\n\r\nVIVIANE MARTINS RAMOS\r\n\r\n24.970.851/0001-25\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n69671\r\n\r\nJUNINA VLÁ EM O CONTO DAS ÁGUAS\r\n\r\nOSVALDO EDUARDO DOS SANTOS JUNIOR 06026445773\r\n\r\n46.507.973/0001-12\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n70435\r\n\r\nQUADRILHA ANOS DOURADOS - ARRAIÁ 2025\r\n\r\nALDAIR ROSA SALES 13422560777\r\n\r\n22.921.885/0001-02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n68355\r\n\r\nQUADRILHA JUNINA, ARRAIÁ DA SÃO CAMILO\r\n\r\nJOANA SEIBEL MACHADO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\n19.011.475/0001-01\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n70427\r\n\r\nLÊ NORDESTE, CABRA DA PESTE!\r\n\r\nGUSTAVO DA COSTA MACHADO 13110902745\r\n\r\n47.774.376/0001-17\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n70458\r\n\r\nA SAGA DE ZÉ DO CAROÇO\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE OLIVEIRA 07361484778\r\n\r\n46.305.911/0001-28\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n70323\r\n\r\nGRANDE SERTÃO VEREDAS\r\n\r\n55.145.854 JESSICA REGINA DO CARMO SANTOS\r\n\r\n55.145.854/0001-58\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n68717\r\n\r\nARRAIÁ DA QUADRILHA DO CAJUEIRO 2025 - TRADIÇÃO QUE DANÇA E RESISTE\r\n\r\nWALLACI QUINTANILHA DE ARAUJO\r\n\r\n50.127.037/0001-53\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n69776\r\n\r\nARRAIÁ CIRCUS - MAGIA E FANTASIA\r\n\r\n59.848.723 PHILIPE MATHEUS FARIA DE SOUZA\r\n\r\n59.848.723/0001-98\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nId: 2662175"
                        ],
                        "2662178": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNº 07/2024 \"FOMENTA FESTIVAL 2024\", QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS DE FESTIVAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389 de 04 de fevereiro de 2025, torna público o CHAMAMENTO DE 03 (três) PROPONENTES SUPLENTES, considerando as categorias dos projetos culturais, as regiões dos proponentes e a concorrência, por ordem de maior pontuação, e respeitando os critérios de desempate estabelecidos no item 11 do edital, em virtude da eliminação deste número de proponentes que não cumpriram o item 14 da chamada, referente à fase contratação pela SECEC, Processo nº SEI-180001/001652/2024.\r\n\r\nOs 03 (três) proponentes suplentes convocados passaram pela etapa de HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, onde foram conferidos os documentos enviados no cadastro do proponente inscrição.\r\n\r\nOs proponentes inabilitados na etapa de HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO poderão apresentar recurso documental das 09 (nove) horas do dia 17 (dezessete) de julho de 2025 até as 18 (dezoito) horas do dia 21 (vinte e um) de julho de 2025, através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC.\r\n\r\n1. CATEGORIA B - GRUPO 1 - PROPONENTE SUPLENTE SELECIONADO AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n55539\r\n\r\n6º MOSTRA ASLUCIANAS\r\n\r\nANGEL BEATRIZ EZARANI GOES 15665586706\r\n\r\n29.418.576/0001-55\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100.00\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n2. CATEGORIA B - GRUPO 2 - PROPONENTE SUPLENTE SELECIONADO AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n58699\r\n\r\nRALPH DUCCINI\r\n\r\nRALPH DUCCINI 14156964701\r\n\r\n35.894.729/0001-33\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n95\r\n\r\n3\r\n\r\n98.00\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n3. CATEGORIA B - GRUPO 2 - PROPONENTE SUPLENTE SELECIONADO COTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n62058\r\n\r\nFESTIVAL CRIANÇA ARTEIRA\r\n\r\nJÉSSICA NADILZA SANTOS E SANTOS\r\n\r\n14.950.261/0001-87\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS) - 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DAS VAGAS\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n95.00\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n4. CATEGORIA B - GRUPO 1 - PROPONENTE SELECIONADO NA AMPLA CONCORRÊNCIA ELIMINADO NA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n57891\r\n\r\nFABULOSAS UM EVENTO MANIFESTA\r\n\r\nECOAR EDUCANDO COM ARTE\r\n\r\n04.585.875/0001-53\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS) - 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DAS VAGAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n5. CATEGORIA B - GRUPO 2 - PROPONENTE SELECIONADO NA AMPLA CONCORRÊNCIA ELIMINADOS NA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n59491\r\n\r\n4ª FESTA LITERÁRIA DE NOVA IGUAÇU - FLINI\r\n\r\nNATALIA CAROLINE DOS REIS\r\n\r\n34.916.358/0001-80\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n6. CATEGORIA B - GRUPO 2 - PROPONENTE SELECIONADO COTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS ELIMINADO NA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n55657\r\n\r\nII FESTIVAL CINEMA DE PEDREIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE CINEMA E ARTES BAIXADA CINE\r\n\r\n49.619.845/0001-59\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS) - 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DAS VAGAS\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n7. CATEGORIA B - GRUPO 1 - PROPONENTE HABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n55539\r\n\r\n6º MOSTRA ASLUCIANAS\r\n\r\nANGEL BEATRIZ EZARANI GOES 15665586706\r\n\r\n29.418.576/0001-55\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n8. CATEGORIA B - GRUPO 2 PROPONENTE HABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n58699\r\n\r\nRALPH DUCCINI\r\n\r\nRALPH DUCCINI 14156964701\r\n\r\n35.894.729/0001-33\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n9. CATEGORIA B - GRUPO 2 - PROPONENTE INABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n62058\r\n\r\nFESTIVAL CRIANÇA ARTEIRA\r\n\r\nJÉSSICA NADILZA SANTOS E SANTOS\r\n\r\n14.950.261/0001-87\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS) - 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DAS VAGAS\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA G\r\n\r\nId: 2662178"
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                        "2662207": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNº 09/2024 \"TERRITÓRIOS EM FOCO\", QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS DE AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DA IDENTIDADE CULTURAL DE COMUNIDADES/TERRITÓRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389 de 04 de fevereiro de 2025, torna pública, em cumprimento de julgado proferido nos autos do processo SEI-180001/000896/2025, torna pública a revisão da habilitação para contratação do proponente COLÔNIA DE PESCA Z-10 ALMIRANTE GOMES PEREIRA.\r\n\r\nPara contratação deste proponente, o Edital foi suplementado com utilização de rendimentos de ativos financeiros, conforme Processo SEI-180001/001653/2024.\r\n\r\nO PROPONENTE HABILITADO deverá enviar a documentação obrigatória para contratação, de acordo com o item 14 do Edital, das 9 (nove) horas do dia 17 (dezessete) de julho até as 18 (dezoito) horas do dia 05 (cinco) de agosto exclusivamente através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolvecultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados.\r\n\r\n1. CATEGORIA A - GRUPO 1 - PROPONENTE HABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n63508\r\n\r\nESCOLINHA DE PESCA DA COLÔNIA Z-10\r\n\r\nCOLÔNIA DE PESCA Z 10 ALMIRANTE GOMES PEREIRA\r\n\r\n30.283.626/0001-13\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nId: 2662207"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 180021/314/2025 PARTES: FUNARJ e o EMPRESÁRIO INDIVIDUAL ALEX SANDRO DA SILVA CALIL. OBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico musical por BELO, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para 01 (uma) apresentação musical no projeto “GIRO CULTURAL”, no município de Cordeiro, em 14.07.2025. PRAZO: 03 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2025. VALOR: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2025NE01163 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO: SEI 180002/001917/2025.\r\n\r\nId: 2662103"
                            ],
                            "2662165": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 180021/308/2025. PARTES: FUNARJ e EMPRESA GH MUSIC PRODUÇÃO MUSICAL LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico-musical por DAVI QUARESMA, para 01 (uma) apresentação musical no projeto “PALCO GLÁUCIO GILL - CENAS MUSICAIS”, no Teatro Gláucio Gill em 15 de julho de 2025. PRAZO: 03 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2025. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2025NE01157. FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. PROCESSO: SEI 180002/001378/2025.\r\n\r\nId: 2662165"
                            ],
                            "2662185": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 027/2025. PARTES: FUNARJ e MUNICÍPIO DE RESENDE OBJETO: A mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no MUNICÍPIO DE RESENDE. PRAZO: 12 (doze) meses contados da assinatura. VALOR: Não há. DATA DA ASSINATURA: 11/07/2025. FUNDAMENTO: Proc. SEI-180002/000825/2025.\r\n\r\nId: 2662185"
                            ],
                            "2662076": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 180021/061/2023. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a EMPRESA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 180021/061/2023, relativo à prestação de serviço de seguro patrimonial, por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 315.349,77 (trezentos e quinze mil, trezentos e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000592/2023.\r\n\r\nId: 2662076"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2662096": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 44/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA CM DISTRIBUIDORA, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA., INSCRITA NO CNPJ/MF n° 26.725.081/0001-80.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de produtos estocáveis, hortifrutis e cárneos para o CAI PROTÓGENES GUIMARÃES, uma unidade de acolhimento institucional no Município de Araruama, com capacidade para 19 acolhidos do sexo masculino, sem a devida cobertura contratual, a qual foi regularmente atestada pela CONTRATANTE no período de 01/12/2024 a 31/12/2024 (dezembro de 2024).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 27.069,02 (vinte e sete mil sessenta e nove reais e dois centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com fundamento no Decreto n° 3.149/80, pelo Decreto n° 47.283/2020, pelo artigo 149, parágrafo único, da Lei Federal n° 14.133/2021, e pelo Enunciado n° 08/PGE- RJ, no que for aplicável.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/001561/2025.\r\n\r\nId: 2662096"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "2661920": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2023. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL), e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato nº 03/2023, relativo à prestação de serviços de gerenciamento de mão de obra de 11 (onze) gerenciados em cumprimento de pena sob os regimes semiaberto, aberto, em prisão albergue domiciliar - PAD e livramento condicional, nos termos do parágrafo 2º do art. 28 da Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, com fundamento no inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I e art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nVALOR: Estimado de R$ 305.329,20 (trezentos e cinco mil trezentos e vinte e nove reais e vinte centavos), totalizando o contrato o valor estimado de R$ 852.408,16 (oitocentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e oito reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:14/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Nos arts. 57, inciso II e 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, ambos da Lei nº 8.666 de 1993 e suas alterações, tendo em vista a justificativa contida no Processo Administrativo nº SEI-300001/000838/2023.\r\n\r\nId: 2661920"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 061/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e FEDERAÇÃO DE CICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O Contrato tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo ESTADO em favor do PATROCINADO para o evento Corrida e Pedal Colonial 2025, a se realizar no dia 12 e 13 de julho de 2025, com partida na Praça do Exército, localizada na Avenida Prefeito Bento Gonçalves, 1200-1258 - Vila Nicolau Melick, Paraíba do Sul -RJ. CEP 25850-000, bem como a execução das contrapartidas decorrentes da concessão do patrocínio.\r\n\r\nPRAZO: O prazo contratual deverá ser de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000893/2025. \r\n\r\nId: 2661916"
                        ],
                        "2661917": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 060/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e BACKSTAGE RIO EMPREENDIMENTOS E PRODUÇOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O Contrato tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo ESTADO em favor do PATROCINADO para o evento 20º FESTIVAL VALE DO CAFÉ 2025, a se realizar entre os dias 18 a 27 de julho de 2025, no HOTEL BLISS, localizado na PRAÇA PROVEDOR FELIX MACHADO, 18 - MADRUGA, VASSOURAS/RJ, bem como a execução das contrapartidas decorrentes da concessão do patrocínio.\r\n\r\nPRAZO: O prazo contratual deverá ser de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000487/2025. \r\n\r\nId: 2661917"
                        ],
                        "2662019": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 062/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e INSTITUTO CAMINHO DA ROÇA.\r\n\r\nOBJETO: O CONTRATO tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo ESTADO em favor do PATROCINADO para o evento Festival Agro Serra - Da Roça ao Prato 2025, a se realizar entre os dias 18,19 e 20 de julho de 2025, Praça José Lima, Estrada do Secretário, Pedro do Rio - Petrópolis - RJ, cep 25.755-352, bem como a execução das contrapartidas decorrentes da concessão do patrocínio.\r\n\r\nPRAZO: O prazo contratual deverá ser de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/07/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000897/2025. \r\n\r\nId: 2662019"
                        ]
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2662006": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 04/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa Trivale Instituição de Pagamento Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.604.122/0001-97.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de IMPLEMENTAÇÃO, GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO/ELETRÔNICO, COM TECNOLOGIA DE CHIP em quantidades suficientes para atender aos servidores do Gabinete de Segurança Institucional e demais órgãos participantes, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato é de R$ 2.788.500,00 (dois milhões setecentos e oitenta e oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/07/2025.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 12 (doze) meses, contado da expedição da Ordem de Serviço, desde que publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00214\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001584/2025.\r\n\r\nId: 2662006"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2662171": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 011 ao Contrato nº 002/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Cone Engenharia e Construção LTDA. OBJETO: Formalização das alterações de ordem qualitativa do Contrato n° 002/2022, relativo à execução da Construção da Sede Operacional da Defensoria de Santa Cruz, localizado na Rua Medeiros e Albuquerque nº 55, no bairro de Santa Cruz, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2025. \r\n\r\nVALOR: Acréscimo de R$ 882.345,67 (oitocentos e oitenta e dois mil trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta e sete centavos) ao valor do Contrato que passará a ser de R$ 10.074.348,00 (dez milhões, setenta e quatro mil trezentos e quarenta e oito reais) \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 81, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e art. 189, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/003179/2021\r\n\r\nId: 2662171"
                            ],
                            "2662279": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, designada pela Portaria EMOP N.º 1371/2025, de 08/01/2025, torna público que o Procedimento licitatório nº 006/2025 - “Contratação de empresa especializada em construção de uma escola estadual na Rua Antônio Guedes, no bairro Santo Antônio, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.”, sofreu alteração a alteração, encontra-se disponível no site da EMOP-RJ, www.emop.rj.gov.br, podendo, alternativamente, serem adquiridos na Rua Campo de São Cristóvão, 138 - 4º andar - sala 404, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ. O presente certame fica remarcado para o dia 06 de agosto de 2025, às 11 horas. Proc. SEI-330003/001388/2025.\r\n\r\nId: 2662279"
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                            "2662159": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, por meio da Coordenadoria de Aquisições, torna público o seu interesse de CONTRATAR, na forma do Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS EMERGENCIAIS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA RODOVIA PARATY-CUNHA, RJ-165, KM 10,5, MUNICIPIO DE PARATY - RJ.\r\n\r\nPRAZO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Excepcionalmente, diante da celeridade que o caso requer, as propostas serão recebidas no dia 18/07/2025, das 09h:00min às 17h:00min.\r\n\r\nCRITÉRIO: Menor Preço Global.\r\n\r\nFORMA DE APRESENTAÇÃO: As propostas deverão ser enviadas, juntamente com a planilha orçamentária completa (planilha orçamentária, composição de preços unitários, composição de BDI, memória de cálculo, cronograma físico-financeiro), em sua versão física e digital (PDF) assinada, e ainda, com a versão digital editável (Excel) desbloqueada, por meio de envelope lacrado, aos cuidados da Coordenadoria de Aquisições do DER, na Av. Presidente Vargas n° 1.100, 4° andar.\r\n\r\nOBS: Todas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponibilizadas no processo nº \r\n\r\nSEI-330002/030655/2024.\r\n\r\nId: 2662159"
                            ],
                            "2661967": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Locação de equipamentos combinado de jato d´água de alta pressão e sucção por ação de vácuo denominado Vac-all na forma estabelecida no Edital e seus anexos.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.116.283,61 (um milhão, cento e dezesseis mil duzentos e oitenta e três reais e sessenta e uma centavos).\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 31/07/2025 - 12:00 HS.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Aberto\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330005/000460/2025.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2661967"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Atos": {
                        "2661987": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento de Reajuste de valor ao Contrato n° 060/2022. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS, e a empresa PRESERVE AMBIENTAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Reajuste de valor contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 565.047,37 (quinhentos e sessenta e cinco mil, quarenta e sete reais e trinta e sete centavos) \r\n\r\nPRAZO: Sem alteração de prazo\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº. 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-490001/000249/2025\r\n\r\nId: 2661987"
                        ],
                        "2661988": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento de Reajuste de valor ao Contrato n° 073/2022. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS, e a empresa PRESERVE AMBIENTAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Reajuste de valor contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 440.212,85 (quatrocentos e quarenta mil, duzentos e doze reais e oitenta e cinco centavos) \r\n\r\nPRAZO: Sem alteração de prazo\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº. 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-490001/000250/2025\r\n\r\nId: 2661988"
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                        "2661989": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento de Reajuste de valor ao Contrato n° 010/2022. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS, e a empresa NAVEBRÁS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Reajuste de valor contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 287.198,89 (duzentos e oitenta e sete mil, cento e noventa e oito reais e oitenta e nove centavos)\r\n\r\nPRAZO: Sem alteração de prazo\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº. 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-490001/000232/2025\r\n\r\nfId: 2661989"
                        ],
                        "2662078": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTAXA DE ELUCIDAÇÃO (RESULTADO)\r\n\r\nConforme processo n° SEI-090002/000032/2025, a taxa de elucidação de letalidade violenta no Estado do Rio de Janeiro, referente ao 2° semestre do ano de 2022, foi de 25,3%.\r\n\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\n\r\nDIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nId: 2662078"
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                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2661936": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n10º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 12ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO \r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos do artigo 20 do Regulamento do 10º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 12ª Procuradoria Regional de Cabo Frio da Procuradoria Geral do Estado, divulga aos interessados o gabarito da Prova Objetiva:\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL:\r\n\r\n1) C\r\n\r\n2) A\r\n\r\n3) D\r\n\r\n4) D\r\n\r\n5) C\r\n\r\n6) A\r\n\r\n7) E\r\n\r\n8) D\r\n\r\n9) D\r\n\r\n10) A\r\n\r\nDIREITO CIVIL:\r\n\r\n11) C\r\n\r\n12) B\r\n\r\n13) A\r\n\r\n14) C\r\n\r\n15) E\r\n\r\n16) D\r\n\r\n17) A\r\n\r\n18) C\r\n\r\n19) D\r\n\r\n20) C\r\n\r\nPROCESSO CIVIL:\r\n\r\n21) C\r\n\r\n22) B\r\n\r\n23) C\r\n\r\n24) E\r\n\r\n25) B\r\n\r\n26) D\r\n\r\n27) C\r\n\r\n28) E\r\n\r\n29) B\r\n\r\n30) A\r\n\r\nOs candidatos poderão interpor recurso contra o gabarito da Prova Objetiva, no prazo de dois dias úteis subsequentes à publicação do presente edital. Os recursos serão recebidos somente na 12ª Procuradoria Regional, localizada na Rua Raul Veiga, 153 - Sala 102 - Centro - Cabo Frio, RJ, das 11 às 17 horas.\r\n\r\nProcesso SEI-140001/017700/2025\r\n\r\nId: 2661936"
                        ],
                        "2662162": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nI CONCURSO PRÊMIO JURÍDICO ACADÊMICO PROFESSOR RICARDO LOBO TORRES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a prorrogação, até o dia 1º de setembro de 2025, do prazo para inscrições no I Concurso Prêmio Jurídico Acadêmico Professor Ricardo Lobo Torres. Processo nº SEI-140001/029069/2024.\r\n\r\nId: 2662162"
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                        "2661877": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Retificação do Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 05/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a sociedade empresária ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, do Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato PGE-RJ nº 05/2022, sem ônus adicional ao Contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Arts. 65, § 8º, Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/094452/2024. \r\n\r\nId: 2661877"
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