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    "2025-07-04": {
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2659861": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 04 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM \r\n\r\nEXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Secretário de Estado ANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA, ID FUNCIONAL N° 51029529, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-150001/008411/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2025\r\n\r\nRODRIGO BACELLAR\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2659861"
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