{
    "2025-07-11": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2660983": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorna SEM EFEITO a publicação do PROCESSO TCE/RJ n° 101.304-2/2021, constante da REINCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO - Relatoria do CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN - SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO PRESENCIAL, datada de 16/07/2025, publicada no Diário Oficial do Estado RJ nº 121 de 10/07/2025, Parte I-B (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ).\r\n\r\nId: 2660983"
                    ],
                    "2661091": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "REINCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO\r\n\r\nArt. 286 do Regimento Interno TCE-RJ\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 30/07/2025\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 206.341-1/2014 - NATUREZA - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\nRECORRENTE: FELIPE RANGEL GARCIA\r\n\r\nADVOGADO: Dr. Alexandre Sandim Siqueira (OAB/RJ n° 171.821)\r\n\r\nId: 2661091"
                    ],
                    "2661048": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 119/2025\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 16/07/2025\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nMUNICÍPIO: NITERÓI\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DE NITERÓI/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a AXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPREFEITURA DE NITERÓI - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 212.438-7/2024\r\n\r\nId: 2661048"
                    ],
                    "2661045": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 118/2025\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 16/07/2025\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nMUNICÍPIO: VARRE-SAI\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DE VARRE-SAI/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a SILVESTRE JOSE GORINI\r\n\r\nPREFEITURA DE VARRE-SAI - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.999-7/2024\r\n\r\nId: 2661045"
                    ],
                    "2660890": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 117/2025\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 16/07/2025\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMUNICÍPIO: PINHEIRAL\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DE PINHEIRAL/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a EDNARDO BARBOSA OLIVEIRA\r\n\r\nPREFEITURA DE PINHEIRAL - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.050-4/2024\r\n\r\nId: 2660890"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2660901": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n09/07/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DESENVOLVIMENTO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207832-2/2025 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE CULTURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210889-6/2024 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL HABITAÇÃO DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207841-3/2025 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 207844-5/2025 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213453-6/2025 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207846-3/2025 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213452-2/2025 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 247728-9/2023 - Decisões: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203422-5/2025 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL HABITAÇÃO DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203423-9/2025 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203424-3/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211629-1/2024 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 231305-3/2020 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209332-4/2024 - Decisões: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n09/07/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221090-8/2025 - Decisões: PERDA DO OBJETO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222878-5/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicipio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222442-2/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222438-1/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n09/07/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216634-7/2005 - Interessado: LUIZ FRANCISCO BEDA CAMPOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117555-8/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220354-5/2020 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 248490-1/2023 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n09/07/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104658-0/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216614-3/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nId: 2660901"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2661160": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.07.2025\r\n\r\nAto Executivo nº 27.344 - Exonera, a pedido, ASTRIEL CORREIA MOREIRA, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/002825, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CIC, da SGE, com validade a contar de 01 de julho de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.349 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, nomeia RAFAEL DO AMARAL GUEDES, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/004278, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GCRMN, em vaga decorrente da exoneração de Aline de Oliveira Cabral, matrícula 02/005279, com validade a contar de 16 de julho de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.350 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia DOUGLAS DA CRUZ BAPTISTA, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/005004, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Secretaria-Geral de Controle Externo, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 450, de 06 de novembro de 2024, com validade a contar de 01 de julho de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.351 - Exonera, a pedido, ALINE DE OLIVEIRA CABRAL, matrícula nº 02/005279, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GCRMN, com validade a contar de 16 de julho de 2025.\r\n\r\nDE 10.07.2025\r\n\r\nAto Executivo nº 27.342 - Tendo em vista a solicitação do Substituto-Eventual da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia MÔNICA KFOURI BRUDER LEWIS, Técnica de Controle Externo, matrícula 02/002999, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Informações Estratégicas para o Controle Externo, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Astriel Correia Moreira, matrícula nº 02/002825, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da CIC, da SGE, com validade a contar de 01 de julho de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.343 - Tendo em vista a solicitação do Substituto-Eventual da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia PAULO CARVALHO DE MEDEIROS FILHOS, Auxiliar Controle Externo, matrícula 02/003685, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Informações Estratégicas para o Controle Externo, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Mônica Kfouri Bruder Lewis, matrícula nº 02/002999, com validade a contar de 01 de julho de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.352 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, nomeia BERNARDO EGAS LIMA FONSECA, CPF: 117.498.167-92, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do GCTPG, em vaga decorrente da exoneração de Leandro Scuotto Martignoni, matrícula nº 02/004275, com validade a contar de 02 de julho de 2025.\r\n\r\nId: 2661160"
                    ],
                    "2661162": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.07.2025\r\n\r\nProc. TCE nº 301.636-7/2025 - DEFIRO o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.744-0/2025 - DEFIRO o pedido formulado pela Excelentíssima Sra. Conselheira Marianna Montebello Willeman.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.726-8/2025 - DEFIRO o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Procurador-Geral do Ministério Público de Contas.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.785-4/2025 - DEFIRO o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.746-8/2025 - DEFIRO o pedido formulado pela Excelentíssima Sra. Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.413-3/2025 - DEFIRO o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento.\r\n\r\nId: 2661162"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral da Presidência": {
                "Escola de Contas e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2660785": [
                            "IB - Aviso",
                            "Processo TCE-RJ nº 300.661-5/25\r\n\r\nEspecialização em Gestão Pública com Ênfase em Planejamento e Orçamento \r\n\r\nPúblico - Turma 2\r\n\r\nAVISO DE PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÕES\r\n\r\nA Diretora-Geral da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ, no uso de suas atribuições legais, torna pública a prorrogação do prazo de inscrições do processo seletivo para ingresso na Turma 2 do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Gestão Pública com Ênfase em Planejamento e Orçamento Público, em nível de Especialização, com a alteração do Anexo I do edital, disponível, a partir da presente data, no sítio eletrônico institucional da Escola de Contas e Gestão: https://www.tcerj.tc.br/portalecg/.\r\n\r\nPeríodo de inscrições: 23/06/2025 a 23/07/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2025.\r\n\r\nAdriana Ramos Costa\r\n\r\nDiretora-Geral da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ\r\n\r\nId: 2660785"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2661161": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2025\r\n\r\nProc. TCE nº 301.461-0/2025 - De acordo com a instrução técnica acerca do Requerimento formulado pela servidora aposentada MARIA REGINA SOARES DOS SANTOS, matrícula nº 02/1984, DEFIRO o pedido de isenção dos descontos incidentes em seus proventos de aposentadoria, a título de Imposto de Renda, a contar de setembro de 2024, o que empreendo com base nas análises efetuadas pela CAT e pela CAP, no laudo médico-pericial expedido pela CSAUD (peça 16), bem como nas instruções processuais realizadas pela SUBPES e pela SGA.\r\n\r\nId: 2661161"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2661238": [
                        "II - Indicações",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADA SARAH PONCIO\r\n\r\n5268 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Cláudio Bomfim de Castro que seja providenciada reforma de todas as Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM) no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO THIAGO RANGEL\r\n\r\n5269 - SOLICITA ao Excelentíssimo Sr. Governador, Cláudio Castro com vistas ao Secretário de Habitação de Interesse Social, Bruno Dauaire e ao Secretário de Meio Ambiente, Bernardo Rossi as providências necessárias para o regular prosseguimento do processo de licenciamento ambiental referente ao Conjunto Habitacional José Francisco Busquet no município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nDEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\n5270 - SOLICITA a Presidência da Caixa Econômica Federal a adoção de providências urgentes para implementação de unidade de Casa Lotérica no Distrito de Floriano, município de Barra Mansa.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO DINO\r\n\r\n5271 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Cláudio Castro, o remanejamento das vagas ociosas do Regime Adicional de Serviço (RAS) da capital para os municípios do interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5272 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Cláudio Castro, e em consonância com a Secretária de Estado de Administração Penitenciária, a mudança nos Art. 23 e 24 da Resolução SEAP Nº 1013 de 06 de dezembro de 2023.\r\n\r\n5273 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Defesa Civil, a inclusão dos Bombeiros Militares da ativa no Programa Segurança Presente, por meio do Regime Adicional de Serviço (RAS), a exemplo do que foi regulamentado para os policiais penais.\r\n\r\nDEPUTADO JULIO ROCHA\r\n\r\n5274 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Senhor Flávio Ferreira, Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a destinação do Castramóvel, por meio do programa RJPET, para o município de Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\n5275 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Senhor Flávio Ferreira, Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a destinação do Castramóvel, por meio do programa RJPET, no Bairro Centro, no município de Cachoeira de Macacu - RJ.\r\n\r\n5276 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas a Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Cláudia Mello, a adoção de medidas necessárias à disponibilização do Mamógrafo Móvel, no município de Miracema - RJ.\r\n\r\n5277 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas a Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Cláudia Mello, a adoção de medidas necessárias à disponibilização do Mamógrafo Móvel, no município de Varre-Sai - RJ.\r\n\r\n5278 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas a Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Cláudia Mello, a adoção de medidas necessárias à disponibilização do Mamógrafo Móvel, no município de Barra do Piraí - RJ.\r\n\r\n5279 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas a Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Cláudia Mello, a adoção de medidas necessárias à disponibilização do Mamógrafo Móvel, no município de Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\n5280 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas a Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Cláudia Mello, a adoção de medidas necessárias à disponibilização do Mamógrafo Móvel, no Bairro Japuíba, no município de Cachoeiras de Macacu - RJ.\r\n\r\n5281 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas a Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Cláudia Mello, a adoção de medidas necessárias à disponibilização do Mamógrafo Móvel, no Bairro Centro, no Município de Cachoeiras de Macacu - RJ.\r\n\r\n5282 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas a Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Cláudia Mello, a adoção de medidas necessárias à disponibilização do Mamógrafo Móvel, no Bairro Papucaia, no município de Cachoeiras de Macacu - RJ.\r\n\r\n5283 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas a Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Cláudia Mello, a adoção de medidas necessárias à disponibilização do Mamógrafo Móvel, no município de Carmo - RJ.\r\n\r\n5284 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas a Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Cláudia Mello, a adoção de medidas necessárias à disponibilização do Mamógrafo Móvel, no município de Duas Barras - RJ.\r\n\r\n5285 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas a Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Cláudia Mello, a adoção de medidas necessárias à disponibilização do Mamógrafo Móvel, no bairro Centro, no município de Guapimirim - RJ.\r\n\r\n5286 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas a Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Cláudia Mello, a adoção de medidas necessárias à disponibilização do Mamógrafo Móvel, no Bairro Citrolândia, no município de Guapimirim - RJ.\r\n\r\n5287 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas a Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Cláudia Mello, a adoção de medidas necessárias à disponibilização do Mamógrafo Móvel, no bairro vale das Pedrinhas, no município de Guapimirim - RJ.\r\n\r\n5288 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas a Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Cláudia Mello, a adoção de me didas necessárias à disponibilização do Mamógrafo Móvel, no município de Itaperuna - RJ.\r\n\r\n5289 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas a Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Cláudia Mello, a adoção de medidas necessárias à disponibilização do Mamógrafo Móvel, no município de Itatiaia - RJ.\r\n\r\n5290 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas a Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Cláudia Mello, a adoção de medidas necessárias à disponibilização do Mamógrafo Móvel, no município de Laje do Muriaé - RJ.\r\n\r\n5291 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas a Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Cláudia Mello, a adoção de medidas necessárias à disponibilização do Mamógrafo Móvel, no Bairro Santo Aleixo, 2º Distrito do município de Magé - RJ.\r\n\r\n5292 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas a Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Cláudia Mello, a adoção de medidas necessárias à disponibilização do Mamógrafo Móvel, no Bairro Centro, no município de Magé - RJ.\r\n\r\n5293 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas a Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Cláudia Mello, a adoção de medidas necessárias à disponibilização do Mamógrafo Móvel, no município de Paraíba do Sul - RJ.\r\n\r\n5294 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas a Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Cláudia Mello, a adoção de medidas necessárias à disponibilização do Mamógrafo Móvel, no município de Paraty - RJ.\r\n\r\n5295 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas a Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Cláudia Mello, a adoção de medidas necessárias à disponibilização do Mamógrafo Móvel, no município de Paty do Alferes - RJ.\r\n\r\n5296 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas a Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Cláudia Mello, a adoção de medidas necessárias à disponibilização do Mamógrafo Móvel, no município de São José do Vale do Rio Preto - RJ.\r\n\r\n5297 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas a Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Cláudia Mello, a adoção de medidas necessárias à disponibilização do Mamógrafo Móvel, no município de São Pedro da Aldeia - RJ.\r\n\r\n5298 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas a Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Cláudia Mello, a adoção de medidas necessárias à disponibilização do Mamógrafo Móvel, no município de São Sebastião do Alto - RJ.\r\n\r\n5299 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas a Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Cláudia Mello, a adoção de medidas necessárias à disponibilização do Mamógrafo Móvel, no bairro Centro, no município de Sapucaia - RJ.\r\n\r\n5300 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas a Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Cláudia Mello, a adoção de medidas necessárias à disponibilização do Mamógrafo Móvel, no bairro Anta, 2º Distrito do município de Sapucaia - RJ.\r\n\r\n5301 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas a Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Cláudia Mello, a adoção de medidas necessárias à disponibilização do Mamógrafo Móvel, no bairro Jamapará, 4º Distrito do município de Sapucaia - RJ.\r\n\r\n5302 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas a Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Cláudia Mello, a adoção de medidas necessárias à disponibilização do Mamógrafo Móvel, no município de Sumidouro - RJ.\r\n\r\n5303 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas a Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Cláudia Mello, a adoção de medidas necessárias à disponibilização do Mamógrafo Móvel, no bairro Quinta Lebrão, no município de Teresópolis - RJ.\r\n\r\n5304 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas a Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Cláudia Mello, a adoção de medidas necessárias à disponibilização do Mamógrafo Móvel, no bairro Meudon, no município de Teresópolis - RJ.\r\n\r\n5305 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas a Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Cláudia Mello, a adoção de medidas necessárias à disponibilização do Mamógrafo Móvel, no bairro São Pedro, no município de Teresópolis - RJ.\r\n\r\n5306 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas a Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Cláudia Mello, a adoção de medidas necessárias à disponibilização do Mamógrafo Móvel, no bairro Bonsucesso, 3º Distrito do município de Teresópolis - RJ.\r\n\r\n5307 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas a Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Cláudia Mello, a adoção de medidas necessárias à disponibilização do Mamógrafo Móvel, no bairro Água Quente, 2º Distrito do município de Teresópolis - RJ.\r\n\r\n5308 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas a Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Cláudia Mello, a adoção de medidas necessárias à disponibilização do Mamógrafo Móvel, no bairro Mottas, 3º Distrito do município de Teresópolis - RJ.\r\n\r\n5309 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas a Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Cláudia Mello, a adoção de medidas necessárias à disponibilização do Mamógrafo Móvel, no bairro Pessegueiros, 2º Distrito do município de Teresópolis - RJ.\r\n\r\n5310 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas a Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Cláudia Mello, a adoção de medidas necessárias à disponibilização do Mamógrafo Móvel, no bairro Venda Nova, 3º Distrito do município de Teresópolis - RJ.\r\n\r\n5311 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas a Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Cláudia Mello, a adoção de medidas necessárias à disponibilização do Mamógrafo Móvel, no município de Trajano de Moraes - RJ.\r\n\r\n5312 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas a Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Cláudia Mello, a adoção de medidas necessárias à disponibilização do Mamógrafo Móvel, no município de Três Rios - RJ.\r\n\r\n5313 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implementação do programa RJ Para TODOS, da Secretaria de Estado de Governo, no Bairro Bonsucesso, 3° Distrito do município de Teresópolis - RJ.\r\n\r\n5314 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implementação do programa RJ Para TODOS, da Secretaria de Estado de Governo, no município de Varre-Sai - RJ.\r\n\r\n5315 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implementação do programa RJ Para TODOS, da Secretaria de Estado de Governo, no município de Miracema - RJ.\r\n\r\n5316 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implementação do programa RJ Para TODOS, da Secretaria de Estado de Governo, no município de Barra do Piraí - RJ.\r\n\r\n5317 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implementação do programa RJ Para TODOS, da Secretaria de Estado de Governo, no município de Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\n5318 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implementação do programa RJ Para TODOS, da Secretaria de Estado de Governo, no bairro Centro, no município de Cachoeiras de Macacu - RJ.\r\n\r\n5319 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implementação do programa RJ Para TODOS, da Secretaria de Estado de Governo, no bairro Japuíba, no município de Cachoeiras de Macacu - RJ.\r\n\r\n5320 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implementação do pro grama RJ Para TODOS, da Secretaria de Estado de Governo, no Bairro de Papucaia, no município de Cachoeiras de Macacu - RJ.\r\n\r\n5321 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implementação do programa RJ Para TODOS, da Secretaria de Estado de Governo, no município de Carmo - RJ.\r\n\r\n5322 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implementação do programa RJ Para TODOS, da Secretaria de Estado de Governo, no município de Duas Barras - RJ.\r\n\r\n5323 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implementação do programa RJ Para TODOS, da Secretaria de Estado de Governo, no bairro Centro, no município de Guapimirim - RJ.\r\n\r\n5324 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implementação do programa RJ Para TODOS, da Secretaria de Estado de Governo, no bairro Vale das Pedrinhas, no município de Guapimirim - RJ.\r\n\r\n5325 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implementação do programa RJ Para TODOS, da Secretaria de Estado de Governo, no bairro Citrolândia, no município de Guapimirim - RJ.\r\n\r\n5326 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implementação do programa RJ Para TODOS, da Secretaria de Estado de Governo, no município de Itaperuna - RJ.\r\n\r\n5327 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implementação do programa RJ Para TODOS, da Secretaria de Estado de Governo, no município de Itatiaia - RJ.\r\n\r\n5328 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implementação do programa RJ Para TODOS, da Secretaria de Estado de Governo, no município de Laje do Muriaé - RJ.\r\n\r\n5329 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implementação do programa RJ Para TODOS, da Secretaria de Estado de Governo, no bairro Centro, no município de Magé - RJ.\r\n\r\n5330 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implementação do programa RJ Para TODOS, da Secretaria de Estado de Governo, no bairro Santo Aleixo, 2º Distrito do município de Magé - RJ.\r\n\r\n5331 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implementação do programa RJ Para TODOS, da Secretaria de Estado de Governo, no município de Paraíba do Sul - RJ.\r\n\r\n5332 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implementação do programa RJ Para TODOS, da Secretaria de Estado de Governo, no município de Paraty - RJ.\r\n\r\n5333 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implementação do programa RJ Para TODOS, da Secretaria de Estado de Governo, no município de São José do Vale do Rio Preto - RJ.\r\n\r\n5334 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implementação do programa RJ Para TODOS, da Secretaria de Estado de Governo, no município de São Pedro da Aldeia - RJ.\r\n\r\n5335 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implementação do programa RJ Para TODOS, da Secretaria de Estado de Governo, no município de São Sebastião do Alto - RJ.\r\n\r\n5336 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implementação do programa RJ Para TODOS, da Secretaria de Estado de Governo, no bairro Centro, no município de Sapucaia - RJ.\r\n\r\n5337 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implementação do programa RJ Para TODOS, da Secretaria de Estado de Governo, no bairro Jamapará, 4° Distrito do município de Sapucaia - RJ.\r\n\r\n5338 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implementação do programa RJ Para TODOS, da Secretaria de Estado de Governo, no bairro Anta, 2° Distrito do município de Sapucaia - RJ.\r\n\r\n5339 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implementação do programa RJ Para TODOS, da Secretaria de Estado de Governo, no município de Sumidouro - RJ.\r\n\r\n5340 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implementação do programa RJ Para TODOS, da Secretaria de Estado de Governo, no bairro São Pedro, no município de Teresópolis - RJ.\r\n\r\n5341 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implementação do programa RJ Para TODOS, da Secretaria de Estado de Governo, no bairro Meudon, no município de Teresópolis - RJ.\r\n\r\n5342 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implementação do pro grama RJ Para TODOS, da Secretaria de Estado de Governo, no bairro Quinta Lebrão, no município de Teresópolis - RJ.\r\n\r\n5343 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implementação do programa RJ Para TODOS, da Secretaria de Estado de Governo, no Bairro Pessegueiros, 2° Distrito, no município de Teresópolis - RJ.\r\n\r\n5344 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implementação do programa RJ Para TODOS, da Secretaria de Estado de Governo, no bairro Água Quente, 2° Distrito, no município de Teresópolis - RJ.\r\n\r\n5345 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implementação do programa RJ Para TODOS, da Secretaria de Estado de Governo, no bairro Venda Nova, 3° Distrito do município de Teresópolis - RJ.\r\n\r\n5346 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implementação do programa RJ Para TODOS, da Secretaria de Estado de Governo, no bairro Mottas, 3° Distrito do município de Teresópolis - RJ.\r\n\r\n5347 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implementação do programa RJ Para TODOS, da Secretaria de Estado de Governo, no bairro Bonsucesso, 3° Distrito do município de Teresópolis - RJ.\r\n\r\n5348 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implementação do programa RJ Para TODOS, da Secretaria de Estado de Governo, no município de Trajano de Moraes - RJ.\r\n\r\n5349 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implementação do programa RJ Para TODOS, da Secretaria de Estado de Governo, no município de Três Rios - RJ.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO THIAGO RANGEL\r\n\r\n1613 - DE CONGRATULAÇÃO ao GRV - GRUPO DE RESGATE VOLUNTÁRIO, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO\r\n\r\n1614 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelos 130 Anos da Empresa MATTHEIS BORG, celebrados em 2025, e por sua expressiva contribuição ao desenvolvimento econômico, social e industrial no município de Petrópolis e no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1615 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelos 90 Anos do Professor e Político IVAIR DE BARROS SIMÕES, exemplo de perseverança, dedicação e amor à educação e aos seus mandatos como vereador no município de Macaé.\r\n\r\nDEPUTADO FILIPPE POUBEL\r\n\r\n1619 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES aos POLICIAIS DA 5ª CIA (ARMAÇÃO de BÚZIOS) e ao COMANDANTE E SUBCOMANDANTE DO 25º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR - CABO FRIO, pelos seus relevantes serviços prestados a cidade de Armação de Búzios.\r\n\r\nId: 2661238"
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Assim, existindo norma federal vigente acerca de referida temática, regulando-a em sentido diverso, encontra-se o projeto eivado de vício de constitucionalidade. \r\n\r\nAnte o exposto, o nosso parecer ao Projeto de Lei nº 3878/2021 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3878/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3878/2021\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; LUIZ PAULO, CÉLIA JORDÃO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS AO PROJETO DE LEI N° 1354-A/2012, QUE \"CRIA O CERTIFICADO \"PARCEIRO AMBIENTAL\", NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado LUIZ PAULO (01 E 02)\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS ÀS \r\n\r\nEMENDAS MODIFICATIVAS N° 01 E 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise das emendas de n° 01 a 02 ao Projeto de Lei n° 1354-A/2012, que cria o certificado \"Parceiro Ambiental\", no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO INCRA aponta a existência de 82 projetos de assentamentos de reforma agrária no RJ, cerca de 50 plenamente estabelecidos, mas não necessariamente operando venda de gêneros alimentícios de maneira agroecológica. Assim, para adquirir o selo em questão, o estabelecimento deve não apenas comercializar alimentos provenientes de apenas 50 assentamentos presentes no estado, já que a produção deve ser local, mas, ainda, certificar-se de que dentre estes 50 estão os que produzem de maneira orgânica agroecológica, e utilizar ao menos 70% de embalagens recicláveis ou biodegradáveis.\r\n\r\nImportante lembrar que a relação de sustentabilidade buscada nesse caso diz respeito à agricultura familiar, que não ocorre necessariamente nos assentamentos e ainda pode ocorrer fora destes. Fica claro, portanto, que a condicionante de comercializar alimentos produzidos em assentamentos de reforma agrária, além de não possuir correlação direta com sustentabilidade, torna praticamente inviável a obtenção do selo de \"Parceiro Ambiental\", desestimulando ou tornando ineficaz a intenção do Projeto.\r\n\r\nJá em relação à questão dos transgênicos, ainda que seja um assunto controverso, o relatório de 2016 da National Academy of Sciences dos Estados Unidos, que fez uma grande revisão de artigos científicos sobre os impactos gerais dos OGMs (organismos geneticamente modificados), afirmava que \"não há evidências de\r\n\r\nrelação de causa e efeito entre cultivos de transgênicos e problemas ambientais\". A própria Organização Mundial da Saúde afirma que os alimentos transgênicos disponíveis no mercado passam por constantes avaliações e \"não apresentam riscos à saúde humana\". Mais uma vez ocorre uma confusão entre monocuttura sem preocupação com o meio ambiente e transgênicos, sendo aquela danosa e esta última não necessariamente. A utilização de agricultura familiar é benéfica e não o banimento de transgênicos, que podem inclusive reduzir a quantidade de agrotóxicos utilizados e aumentar a produtividade da terra.\r\n\r\nAinda, o texto do Projeto não define quantitativo mínimo de nenhuma das condicionantes relativas ao plantio e procedência dos gêneros alimentícios comercializados, abrindo brechas para estabelecimentos não sustentáveis adquirirem o selo. Apenas o uso de embalagens recicláveis ou biodegradáveis foi definida num minimo de 70% pela emenda 02, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA N° 01\r\n\r\nModifica o Art. 1° do presente Projeto de Lei, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º Fica criado o Certificado \"Parceiro Ambiental\", a ser concedido aos estabelecimentos cuja comercialização de gêneros alimenticios advindos da agricultura familiar, da produção orgânica, agroecológica e produzidos localmente representem um quantitativo mínimo de 50% e utilizem, preferencialmente, embalagens recicláveis e biodegradáveis no manejo e comercialização de pelo menos 70% dos referidos produtos.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA N° 02\r\n\r\nModifica o Art. 2° do presente Projeto de Lei, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2° Para a obtenção do Certificado de 'Parceiro Ambiental', o estabelecimento interessado, além de atender o disposto no Art. 1° desta lei, deverá desempenhar as seguintes ações:\r\n\r\nCampanha de conscientização destinada aos seus clientes consumidores, visando a proteção do meio ambiente, aos riscos de ingestão de agrotóxicos e informando a origem de seus produtos.\r\n\r\nDivulgação, por meio de cartazes e folhetos informativos, de que adota medidas ecologicamente corretas, entendidas como tais, para fins da presente certificação:\r\n\r\na) a comercialização de gêneros alimentícios produzidos localmente, indicando a importância do fomento de produtores locais\r\n\r\nb) a comercialização de gêneros alimenticios advindos da agricultura familiar;\r\n\r\nc) a comercialização de gêneros alimentícios advindos da agricultura orgânica e agroecológica;\r\n\r\nd) o uso preferencial de embalagens recicláveis e biodegradáveis no manejo e comercialização de pelo menos 70% dos referidos produtos;\r\n\r\ne) disponibilização de espaço para coleta de material reciclável.\r\n\r\nAnte o exposto, e diante da inexistência de prejuízo aos estabelecimentos ou aos serviços de cabeleireiros no Estado do Rio de Janeiro, meu voto é FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS ÀS EMENDAS MODIFICATIVAS N° 01 E 02.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de fevereiro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS ÀS EMENDAS MODIFICATIVAS N° 01 E 02 ao Projeto de Lei nº 1354/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: BRUNO BOARETTO, Presidente; CÉLIA JORDÃO, Membro Efetivo; LUIZ PAULO, Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI N° 36/2015, QUE \"FICA ESTENDIDO O PRAZO MÁXIMO DE VALIDADE DOS CARTÕES UNITÁRIOS DOS MODAIS DE TRANS-PORTES.\".\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados EDSON ALBERTASSI (01 A 03) e Deputado COMTE BITTENCOURT (04)\r\n\r\nRelatora: DEPUTADA DANI BALBI\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA 04 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01, 02 e 03)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei n° 36/2015, o qual fica estendido o prazo máximo de validade dos cartões unitários dos modais de transportes.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme prevê o Artigo 26, §12 do regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Economia, Indústria e Comércio manifestar-se sobre todas as proposições relacionadas à ordem econômica regional, em todos seus aspectos.\r\n\r\nO presente projeto, recebeu quatro emendas de plenário as quais foram apreciadas devidamente por esta comissão. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA 04 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01, 02 e 03 apresentadas ao Projeto de Lei n° 36/2015.\r\n\r\nPor todo o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei em questão é FAVORÁVEL À EMENDA 04 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01, 02 e 03.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2025.\r\n\r\n(a)Deputada DANI BALBI - Relatora\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL À EMENDA 04 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01, 02 e 03 ao Projeto de Lei nº 36/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: BRUNO BOARETTO, Presidente; CÉLIA JORDÃO, Membro Efetivo; LUIZ PAULO, Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI N° 695/2015 QUE, \"MODIFICA A LEI ESTADUAL 6862 DE 15 DE JULHO DE 2014, QUE OBRIGA AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇO DE REMOÇÃO E TRANSPORTE DE LIXO A EQUIPAREM COM RASTREADOR NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NESSA REMOÇÃO E TRANSPORTE\".\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei: Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO BOARETTO.\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de Lei n° 695/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc, que visa modificar a Lei Estadual n° 6.862 de 15 de julho de 2014, que obriga as empresas que prestam serviço de remoção e transporte de lixo a equiparem com rastreador nos veículos utilizados nessa remoção e transporte.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de Lei n° 695/2015 é meritório, pois visa adequar à Lei vigente à Política Nacional de Resíduos Sólidos. O presente projeto de Lei tramitou pela Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, tendo parecer pela juridicidade e posteriormente tramitou pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, que proferiu parecer favorável com emendas. Prosseguiu pela Comissão de Transportes, que antes de se manifestar, solicitou diligências ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, órgão responsável pela execução da política de meio ambiente do Estado do Rio de Janeiro. Em resposta ao INEA se manifestou favorável à proposta, e inclusive, justificou que a atividade em questão é passível de licenciamento e que as medidas objeto do projeto, já são adotadas para a concessão da licença através de suas Normas Operacionais, dentre ele mencionou as seguintes:\r\n\r\n- Normas Operacionais para Licenciamento de Atividades de Coleta e Transporte Rodoviário de Resíduos Perigosos (Classe l) e não perigosos (classes II A e II B);\r\n\r\n- Norma Operacional para o licenciamento de Atividades de Coleta e Transporte Rodoviário de Resíduos da Construção Civil - RCC;\r\n\r\n- Norma Operacional para o licenciamento de Atividades de Coleta e Transporte Rodoviário de Resíduos de Serviço de Saúde - RSS;\r\n\r\nContudo, na qualidade de Legislador, não podemos deixar de mencionar …\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n°: 695/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado BRUNO BOARETTO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 695/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: BRUNO BOARETTO, Presidente; CÉLIA JORDÃO, Membro Efetivo; LUIZ PAULO, Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI N° 816/2015 QUE, DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTA, OU PLACA, EM REVENDEDORAS OU CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDO AS ISENÇÕES CONCEDIDAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLÉSTIAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei: Deputado RENATO COZZOLINO.\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO BOARETTO.\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de Lei n° 816/2015 que, dispõe sobre fixação de cartaz, ou placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência e moléstias graves e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de Lei n° 816/2015 é meritório pois tem por objetivo informar a sociedade sobre as importantes conquistas sociais direcionadas às pessoas com deficiência física ou mental de caráter irreversível e com algum tipo de enfermidade. Na qualidade de Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, e, na qualidade de Relator do presente projeto de Lei, conforme estabelece o Art. 26, §12 do Regimento Interno desta casa Legislativa, compete a mim manifestar-me sobre assuntos relativos à ordem econômica regional; tratamento preferencial a microempresas e a empresas de pequeno porte; assuntos relativos a indústria e ao comércio e à qualquer proposição comercial ou documento que se refira a favores ou isenções de qualquer\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n°: 816/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado BRUNO BOARETTO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 816/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: BRUNO BOARETTO, Presidente; CÉLIA JORDÃO, Membro Efetivo; LUIZ PAULO, Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 2256/2016 QUE \"ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 3623/01 E CRIA A COMISSÃO DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS NAS EMPRESAS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que acrescenta dispositivos na Lei n° 3623/2001 e cria comissão de prevenção de riscos ambientais nas empresas e instituições públicas ou privadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é meritório e merece prosperar, pois tem como objetivo resguardar a saúde do trabalhador por meio de mecanismos que assegurem um ambiente de trabalho seguro e livre de riscos ambientais, considerando fatores físicos, químicos e biológicos.\r\n\r\nA proposta visa alterar a Lei n° 3.623/2001, que trata da regulamentação de critérios para a determinação de padrões de qualidade do ambiente de trabalho e da proteção à saúde do trabalhador no Estado do Rio de Janeiro, por meio da proposta de criação da Comissão de Prevenção de Riscos Ambientais nas empresas instaladas no estado que possuam 100 ou mais empregados.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei N° 2256/2016 é FAVORAVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de fevereiro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2256/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: BRUNO BOARETTO, Presidente; CÉLIA JORDÃO, Membro Efetivo; LUIZ PAULO, Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 2608/2017 QUE \"ALTERA A LEI N° 1.899, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1991, PARA DETERMINAR AOS PARQUES AQUATICOS E SIMILARES A REALIZAÇÃO DE MONITORAMENTO MENSAL DA QUALIDADE DA ÁGUA UTILIZADA E A FIXAÇÃO EM LOCAL VISIVEL DO RESULTADO, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de lei de autoria do Deputado Átila Nunes que altera a Lei n° 1.899/1991, para determinar aos parques aquáticos e similares a realização de monitoramento mensal da qualidade de água utilizada e a fixação em local visível do resultado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto apresentado pelo deputado Átila Nunes propõe a inclusão dos artigos 1-A e 1-B na Lei n° 1.899/1991, com o objetivo de garantir a realização periódica de exames para monitorar a qualidade da água em parques aquáticos e estabelecimentos similares. Além disso, determina a interdição de equipamentos de lazer cuja água esteja contaminada e represente risco à saúde dos usuários. Diante dessa preocupação evidente com a saúde da população fluminense, o Projeto de Lei merece prosperar.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2608/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2608/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: BRUNO BOARETTO, Presidente; CÉLIA JORDÃO, Membro Efetivo; LUIZ PAULO, Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 3294/2017 que \"MODIFICA A LEI 3162, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998 \"QUE DISPÕEM SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAÇÃO E GRAVAÇÃO ELETRÔNICA DE IMAGENS, ATRAVÉS DE CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO, EM ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.\"\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise da emenda de plenário de autoria do deputado Alexandre Knoploch, apresentada ao Projeto de Lei n° 3294/2017 que altera a Lei n° 3162/1998, de autoria do deputado Carlos Minc, que dispõe sobre a instalação de sistema de monitoração e gravação eletrônica de imagens, através de circuito fechado de televisão, em estabelecimentos financeiros, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta apresentada pelo deputado Carlos Minc busca alterar o parágrafo único do art. 1° da Lei n° 3162/1998 com vistas a acrescentar as lotéricas no rol dos estabelecimentos financeiros que devem ser monitorados por câmeras de circuitos fechados de televisão. Esta iniciativa dará ao estabelecimento mais segurança aos clientes e funcionários.\r\n\r\nEmenda modificativa n° 01 apresentada, pelo deputado Alexandre Kinoplock, no plenário tem por objetivo aprimorar a presente proposição, que determina que as lotéricas sejam monitoradas por câmeras de circuitos fechados de televisão, por meio de reconhecimento facial integrado ao banco de dados dos órgãos de segurança pública.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei n° 3294/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de fevereiro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 3294/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: BRUNO BOARETTO, Presidente; CÉLIA JORDÃO, Membro Efetivo; LUIZ PAULO, Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 123/2019 QUE \"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI ESTADUAL N° 2.084, DE 8 DE OUTUBRO DE 1997, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA MODIFICATIVA N° 01)\r\n\r\n1 - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de lei de autoria do Deputado Bruno Dauaire que altera a Lei Estadual n° 2.084/1997, com o objetivo de que operadoras de turismo devidamente registradas tenham a possibilidade de operar linhas eventuais de transporte de passageiros através de embarcações particulares de pequeno porte (até 10 passageiros), ressalvada a necessidade de permissão por autoridades competentes e o respeito integral às regras de segurança aplicáveis ao transporte aquaviário de passageiros.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto apresentado pelo deputado Bruno Dauaire visa dar permissão para que as operadoras de turismo devidamente registradas tenham a possibilidade de operar linhas eventuais de transporte de passageiros utilizando embarcações particulares de pequeno porte (capacidade de até 10 passageiros), desde que obtenham a devida permissão das autoridades competentes e cumpram integralmente as normas de segurança aplicáveis ao transporte aquaviário de passageiros.\r\n\r\nBuscando aprimorar a proposta apresento a emenda modificativa n° 01 com o intuito de estabelecer uma redação que supere a prevalência do interesse particular sobre o público, o ato administrativo precário e a livre inciativa.\r\n\r\nEmenda Modificativa n° 01\r\n\r\nModifica o Art. 1° do presente Projeto de Lei, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§4° - Independem de concessão ou permissão os serviços não essenciais de transporte de passageiros, realizado em embarcações de pequeno porte, que transportem até 10 (dez) passageiros por vez, realizados por operadoras de turismo devidamente registradas, ressalvada a necessidade de edição de ato administrativo de autorização pelo Poder Executivo Estadual e o respeito às regras de segurança aplicáveis ao transporte aquaviário de passageiros\".\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA MODIFICATIVA N° 01 ao Projeto de Lei n° 123/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL COM EMENDA MODIFICATIVA N° 01 ao Projeto de Lei nº 123/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: BRUNO BOARETTO, Presidente; CÉLIA JORDÃO, Membro Efetivo; LUIZ PAULO, Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 239/2019, QUE \"REVOGA O INCISO I DO ART 3° DA LEI N° 4.824 DE 24 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutoria do Projeto: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\nRelatora: Deputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 239/2019, de autoria do nobre Deputado Chico Machado, que revoga o inciso I do art. 3° da Lei n° 4.824 de 24 de julho de 2006 e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO referido projeto de Lei objetiva revogar dispositivo da Lei que permite a interrupção fornecimento de energia elétrica, água, gás e telefone quando houver plantão de atendimento para solicitação de religação aos sábados, domingos e feriados. Tal proposição merece prosperar, pois reforça o direito do consumidor, uma vez que se mostra coerente com a dignidade constitucional, tendo em vista que quando se corta serviços de água, energia elétrica, gás e telefone em finais de semana ou feriado, impossibilita o consumidor inadimplente de regularizar a dívida.\r\n\r\nDesta forma, apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 239/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a)Deputada CÉLIA JORDÃO - Relatora\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÀVEL ao Projeto de Lei nº 239/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: BRUNO BOARETTO, Presidente; CÉLIA JORDÃO, Membro Efetivo; LUIZ PAULO, Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI N° 624/2019, QUE, DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DO USO DA SUBSTÂNCIA BÓRAX, TAMBÉM CONHECIDA COMO BORATO DE SÓDIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei: Deputado ROSENVERG REIS.\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO BOARETTO.\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA CCJ)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de Lei n° 624/2019, dispõe sobre a restrição do uso da substância Bórax, também conhecida como Borato de Sódio, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de Lei n° 624/2019 é meritório pois restringe o uso da substância Bórax, também conhecida como Borato de Sódio, substância essa que já resultou no envenenamento de uma criança de 12 (doze) anos no Estado de São Paulo. Conforme já comunicado pela ANVISA, o a comercialização deste produto realizada de forma desenfreada e desorganizada poderá ser prejudicial para a saúde das crianças e adolescentes. Na qualidade de Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, e, na qualidade de Relator do presente projeto de Lei, conforme estabelece o Art. 26, §12 do Regimento Interno desta casa Legislativa, compete a mim manifestar sobre assuntos relativos à ordem econômica regional; tratamento preferencial a microempresas e a empresas de pequeno porte; assuntos relativos a indústria e ao comércio e à qualquer proposição comercial ou documento que se refira a favores ou isenções de qualquer natureza. Isto posto, diante da restrição do produto, não observo nenhum impacto financeiro negativo nas indústrias, tão pouco nos comércios.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 624/2019 é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA CCJ.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado BRUNO BOARETTO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA CCJ ao Projeto de Lei nº 455/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: BRUNO BOARETTO, Presidente; CÉLIA JORDÃO, Membro Efetivo; LUIZ PAULO, Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N°: 702/2019 QUE, INSTITUI A GRATUIDADE TEMPORÁRIA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO BOARETTO.\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS DA CCJ)\r\n\r\n1 - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei n° 702/2019 do Deputado Renato Cozzolino que, institui a gratuidade temporária no sistema de transporte público coletivo do Estado do Rio de Janeiro para mulheres vítimas de violência doméstica, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em seu §12, a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, compete se manifestar sobre assuntos relativos à ordem econômica regional, tratamento preferencial a microempresas e a empresas de pequeno porte; assuntos relativos à indústria e ao comércio e a qualquer proposição comercial ou documento que se refira a favores ou isenções de qualquer natureza. Proporcionar gratuidade de transporte às mulheres vítimas de violência doméstica certamente é algo de extrema inovação e importância na contribuição do rompimento do ciclo de violência doméstica ao qual a vítima está inserida, desta forma, nota-se a importância deste benefício a ser alcançado por todas as mulheres que sofrem com esse tipo de violência. A presente proposição recebeu emenda da Comissão de Constituição e Justiça para aperfeiçoamento do projeto em tela. A matéria não encontra óbice regimental para a sua tramitação e assim, pelo exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n°: 702/2019, de autoria do Deputado Renato Cozzolino, é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA CCJ.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado BRUNO BOARETTO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA CCJ ao Projeto de Lei nº 702/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: BRUNO BOARETTO, Presidente; CÉLIA JORDÃO, Membro Efetivo; LUIZ PAULO, Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 3314/2020, QUE \"ALTERA O ANEXO DA LEI N° 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DA SUINOCULTURA\".\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nRelatora: DEPUTADA DANI BALBI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n° 3314/2020, que altera a Lei n° 5.645/2010, para incluir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana Estadual da Suinocultura.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme prevê o Artigo 26, §12 do regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Economia, Indústria e Comércio manifestar-se sobre todas as proposições relacionadas à ordem econômica regional, em todos seus aspectos.\r\n\r\nEsta proposição tem o objetivo de incluir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana Estadual da Suinocultura, a ser comemorada anualmente na semana do dia 27 de julho. Sendo assim, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 3314/2020.\r\n\r\nPor todo o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei em questão é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2025.\r\n\r\n(a)Deputada DANI BALBI - Relatora\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3314/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: BRUNO BOARETTO, Presidente; CÉLIA JORDÃO, Membro Efetivo; LUIZ PAULO, Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 4740/2021 QUE “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROTETOR AURICULAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) PELO METRO DO RIO DE JANEIRO E PELA SUPERVIA, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAutor(a): Deputado(a) TIA JU\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA CCJ)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de Projeto de Lei nº 4740/2021, de autoria da nobre Deputada TIA JU, que “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROTETOR AURICULAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) PELO METRO DO RIO DE JANEIRO E PELA SUPERVIA, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é meritório, uma vez que tem por objetivo o fornecimento de protetor auricular para pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) pelo metrô do Rio de Janeiro e pela Supervia, garantindo o princípio da dignidade humana para as pessoas cm \"TEA\".\r\n\r\nOutrossim, também é necessário garantir a segurança jurídica e liberdade econômica. Com efeito, as emendas da CCJ resolvem as duas questões.\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer desta comissão é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA CCJ.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA CCJ ao Projeto de Lei nº 4740/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: BRUNO BOARETTO, Presidente; CÉLIA JORDÃO, Membro Efetivo; LUIZ PAULO, Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 5425/2022, QUE \"INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA DECORRENTES DE SECAS E ENCHENTES (AESE), A SER DESTINADO À PESSOA FÍSICA AFETADA POR DANOS E PREJUÍZOS EM SUA ATIVIDADE ECONÔMICA RURAL OU URBANA DECORRENTE DE SECAS, ENCHENTES OU QUALQUER EVENTO HIDROLÓGICO EXTREMO\".\r\n\r\nAutores: Deputados MÔNICA FRANCISCO; DANI MONTEIRO; ELIOMAR COELHO; FLÁVIO SERAFI-NI; RENATA SOUZA\r\n\r\nRelatora: DEPUTADA DANI BALBI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 5425/2022, que institui o Auxílio Emergencial para Situações de Emergência decorrentes de secas e enchentes (AESE), a ser destinado à pessoa física afetada por danos e prejuízos em sua atividade econômica rural ou urbana decorrente de secas, enchentes ou qualquer evento hidrológico extremo.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme prevê o Artigo 26, §12 do regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Economia, Indústria e Comércio manifestar-se sobre todas as proposições relacionadas à ordem econômica regional, em todos seus aspectos.\r\n\r\nO presente projeto é meritoso e importante para a população economicamente ativa que seja atingida por alterações no clima onde a seca ou enchente afetem a atividade rural ou urbana de determinados indivíduos. No ano de 2024, após a criação deste Projeto de Lei, a população do Rio Grande do Sul sofreu com o desastre natural que atingiu 94% das 497 cidades do Estado. Este desastre aconteceu por conta das mudanças climáticas que atingem o mundo. Neste mesmo ano os estados do norte brasileiro estão sofrendo a sua pior seca em anos atingindo 443 cidades. Os rios estão mais secos e com isso afetou a Zona Franca de Manaus, majorando os preços dos produtos fabricados no local em todo país. Criar este auxílio emergencial é de suma importância, pois prepara o Estado para qualquer eventualidade causada pelo clima e não necessitando aprovar uma proposição de forma emergencial. Sendo assim, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 5425/2022.\r\n\r\nPor todo o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei em questão é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2025.\r\n\r\n(a)Deputada DANI BALBI - Relatora\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 5425/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: BRUNO BOARETTO, Presidente; CÉLIA JORDÃO, Membro Efetivo; LUIZ PAULO, Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 6235/2022, QUE \"ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI ESTADUAL N° 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, COM BASE NO § 8° DO ART. 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017, E NA CLAUSULA DECIMA TERCEIRA DO CONVENIO ICMS N° 190/2017, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\nRelatora: Deputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\n(TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 6235/2022, de autoria do nobre Deputado Filippe Poubel, que altera o artigo 14 da lei estadual n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, com base no § 8° do art. 3° da lei complementar n° 160, de 7 de agosto de 2017, e na cláusula décima terceira do convênio ICMS n° 190/2017, nos termos em que especifica e dá outras providências.\"\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão obstante ao mérito do projeto de lei, assiste razão à CCJ no que tange a necessidade de prévio estudo impacto financeiro, bem como ao impedimento de concessão, prorrogação, renovação ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, tendo em vista o Regime de Recuperação Fiscal no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer pela TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei n° 6235/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de fevereiro de 2025.\r\n\r\n(a)Deputada CÉLIA JORDÃO - Relatora\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 6235/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: BRUNO BOARETTO, Presidente; CÉLIA JORDÃO, Membro Efetivo; LUIZ PAULO, Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N°30/2023, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE REEMBOLSAREM, NO VALOR PREVISTO EM TABELA, O TRATAMENTO E/OU TERAPIA COBERTOS, CASO TENHA SIDO CUSTEADO PELO CONSUMIDOR, EM RAZÃO DA INDISPONIBILIDADE MOMENTÂNEA OU NÃO, DO SERVIÇO PREVISTO EM CONTRATO\".\r\n\r\nAutor: DEPUTADA MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelatora: DEPUTADA DANI BALBI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n° 30/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as operadoras de planos de saúde reembolsarem, no valor previsto em tabela, o tratamento e/ou terapia cobertos, caso tenha sido custeado pelo consumidor em razão da indisponibilidade momentânea ou não do serviço previsto em contrato.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme prevê o Artigo 26, §12 do regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Economia, Indústria e Comércio manifestar-se sobre todas as proposições relacionadas à ordem econômica regional, em todos seus aspectos.\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como objetivo garantir o reembolso do valor custeado pelo consumidor em tratamento e/ou terapia, quando contratualmente é garantido pelo plano de saúde e este não prestar o serviço em razão de sua indisponibilidade. Ou seja, na hipótese em que a falha na prestação do serviço é única e exclusivamente da operadora de saúde.\r\n\r\nLegislação Federal já contém em seus dispositivos a matéria do presente Projeto de Lei e esta Casa está trazendo para o Estado do Rio de Janeiro o tema. Sendo assim, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 30/2023.\r\n\r\nPor todo o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei em questão é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2025.\r\n\r\n(a)Deputada DANI BALBI - Relatora\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 30/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: BRUNO BOARETTO, Presidente; CÉLIA JORDÃO, Membro Efetivo; LUIZ PAULO, Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI N° 116/2023 QUE, ALTERA A LEI N° 4.077, DE 07 DE JANEIRO DE 2003, PARA REGULAMENTAR A DOAÇÃO DE EXEMPLARES DE LIVROS PRODUZIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A BIBLIOTECA PÚBLICA ESTADUAL E OUTRAS BIBLIOTECAS.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei: Deputado MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO BOARETTO.\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de Lei n° 116/2023 que acrescenta ao §1° ao artigo 10 da Lei n° 4.077, de 07 de janeiro de 2003, que tem como finalidade regulamentar a doação de exemplares de livros produzidos no Estado do Rio de Janeiro para a biblioteca pública estadual e outras bibliotecas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de Lei n° 116/2023 é meritório pois estabelece que, cerca de 02 (dois) exemplares de livros que sejam produzidos no Estado do Rio de Janeiro, sejam doados para a Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro, desta forma, garantindo a todos os cidadãos de nosso Estado o acesso à cultura e à informação. Na qualidade de Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, e, na qualidade de Relator do presente projeto de Lei, conforme estabelece o Art. 26, §12 do Regimento Interno desta casa Legislativa, compete a mim manifestar sobre assuntos relativos à ordem econômica regional; tratamento preferencial a microempresas e as empresas de pequeno porte; assuntos relativos a indústria e ao comércio e a qualquer proposição comercial ou documento que se refira a favores ou isenções de qualquer natureza.\r\n\r\nExposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 116/2023 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado BRUNO BOARETTO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 116/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: BRUNO BOARETTO, Presidente; CÉLIA JORDÃO, Membro Efetivo; LUIZ PAULO, Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 153/2023, QUE \"ALTERA A LEI N° 6.226, DE 24 DE ABRIL DE 2012, PARA DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE CABINES INDIVIDUAIS DE MATERIAL OPACO NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL E CAIXAS ELETRÔNICOS DE TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM ATUAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nRelatora: Deputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, ACOMPANHANDO O PARECER DA CCJ E A EMENDA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E\r\n\r\nASSUNTOS DA POLÍCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 153/2023, de autoria do nobre Deputado Márcio Canella, que altera a Lei n° 6.226, de 24 de abril de 2012, para determinar a instalação de cabines individuais de material opaco nos caixas de atendimento presencial e caixas eletrônicos de todas as agências bancárias e instituições financeiras com atuação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente Projeto de Lei é meritório, pois objetiva aperfeiçoar a Lei n° 6.226, a fim de garantir a segurança tanto para o cliente como para os funcionários da instituição, bem como oferece privacidade nas transações financeiras dos clientes. Diante do exposto e considerando que a emenda da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia aperfeiçoou o projeto, apresento PARECERFAVORÁVEL ao Projeto de Lei 153/2023, ACOMPANHANDO O PARECER DA CCJ E A EMENDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a)Deputada CÉLIA JORDÃO - Relatora\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator ACOMPANHANDO O PARECER DA CCJ E A EMENDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA ao Projeto de Lei nº 153/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: BRUNO BOARETTO, Presidente; CÉLIA JORDÃO, Membro Efetivo; LUIZ PAULO, Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 157/2023, QUE \"DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO EM DOBRO EM CASO DE COBRANÇA INDEVIDA AO CONSUMIDOR POR RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES, BOATES E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutora do Projeto: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nRelatora: Deputada CELIA JORDÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 157/2023, de autoria do nobre Deputado Márcio Canella, que dispõe sobre o ressarcimento em dobro em caso de cobrança indevida ao consumidor por restaurantes, lanchonetes, bares, boates e similares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta objetiva a proteção ao consumidor, ao dispor acerca do ressarcimento em dobro em caso de cobrança indevida ao consumidor por restaurantes, lanchonetes, bares, boates e similares. Muito embora o projeto seja louvável, assiste razão à CCJ, tendo em vista tratar-se de tema já abordado pela Lei Federal n° 8078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) em seu artigo 42, parágrafo único.\r\n\r\nDesta forma, apresento PARECER CONTRÁRIO ao Projeto de Lei 157/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de fevereiro de 2025.\r\n\r\n(a)Deputada CÉLIA JORDÃO - Relatora\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator PARECER CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 157/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: BRUNO BOARETTO, Presidente; CÉLIA JORDÃO, Membro Efetivo; LUIZ PAULO, Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 328/2023, QUE \"OBRIGA OS AEROPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAR FUNCIONÁRIO PARA AUXILIAR OS IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES FÍ SICOS NA RETIRADA DE SUAS BAGAGENS NAS ESTEIRAS ROLANTES NO MOMENTO DO DESEMBARQUE\".\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado THIAGO RANGEL\r\n\r\nRelatora: Deputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 328/2023, de autoria do nobre Deputado Thiago Rangel, que obriga os aeroportos do Estado do Rio de Janeiro a disponibilizar funcionário para auxiliar os idosos, gestantes e deficientes físicos na retirada de suas bagagens nas esteiras rolantes no momento do desembarque.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei do nobre Thiago Rangel é de grande valia, considerando que os passageiros idosos, gestantes ou com deficiência, têm os mesmos direitos de acesso às viagens que as pessoas que não necessitam de auxílio. A proposição visa garantir que todos os passageiros, sem distinção, tenham a possibilidade de se locomover com tranquilidade e segurança. Para aperfeiçoamento do referido Projeto, apresento as emendas modificativas, que seguem:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 1\r\n\r\nA ementa passará a vigorar com a seguinte redação: OBRIGA AS COMPANHIAS AÉREAS NOS AEROPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM FUNCIONÁRIO PARA\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 2\r\n\r\nFica alterado o art. 1° do Projeto de Lei n° 328/2023, para que passa a constar a seguinte redação.\r\n\r\n\"Art. 1°- Ficam obrigadas as empresas aéreas que atuem nos aeroportos do Estado do Rio de Janeiro a disponibilizarem funcionário para auxiliar os idosos, gestantes e pessoas com deficiência, desde que estejam desacompanhadas, na retirada de suas bagagens nas esteiras rolantes no momento do desembarque.\"\r\n\r\nDiante do exposto, apresento PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei 328/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de novembro de 2024.\r\n\r\n(a)Deputada CÉLIA JORDÃO - Relatora\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÀVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 328/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: BRUNO BOARETTO, Presidente; CÉLIA JORDÃO, Membro Efetivo; LUIZ PAULO, Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI N° 455/2023 QUE, DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROTETORES AURICULARES PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA, QUE POSSUEM HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei: Deputado LUZ CLAUDIO RIBEIRO.\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO BOARETTO.\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de Lei n° 455/2023 que dispõe sobre o fornecimento de protetores auriculares para as pessoas com transtorno de espectro autista - TEA, que possuem hipersensibilidade auditiva, nos estabelecimentos que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de Lei n° 455/2023 é meritório pois promove a inclusão, assegura a acessibilidade, em cumprimento ao disposto no art. 53, da Lei Federal n° 13.146/2015, estimula a prática de esporte e de lazer, fortalece o vínculo com a comunidade, contribui para o desenvolvimento das potencialidades das pessoas diagnosticadas com TEA. Na qualidade de Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, e, na qualidade de Relator do presente projeto de Lei, conforme estabelece o Art. 26, §12 do Regimento Interno desta casa Legislativa, compete a mim manifestar sobre assuntos relativos à ordem econômica regional; tratamento preferencial a microempresas e a empresas de pequeno porte; assuntos relativos a indústria e ao comércio e à qualquer proposição comercial ou documento que se refira a favores ou isenções de qualquer natureza. O presente projeto de lei tem como objetivo tornar obrigatório o fornecimento de protetores auriculares para as pessoas com Transtorno de Espectro Autista - TEA, que possuam hipersensibilidade auditiva, em estádios de futebol, ginásios, bares, restaurantes, shoppings comerciais e estabelecimentos similares, assegurando o pleno acesso e permanência das pessoas com TEA em ambiente com ruído elevado.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 455/2023 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado BRUNO BOARETTO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 455/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: BRUNO BOARETTO, Presidente; CÉLIA JORDÃO, Membro Efetivo; LUIZ PAULO, Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI N° 557/2023 QUE, ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 8.552/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019 QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PARTICULAR DE PASSAGEIROS POR APLICATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei: Deputado LUZ CLAUDIO RIBEIRO.\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO BOARETTO.\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS DA CCJ)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de Lei n° 557/2023 que, ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 8.552/2019, de 08 de outubro de 2019 que disciplina o serviço de transporte particular de passageiros por aplicativo e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de Lei n° 557/2023 é meritório pois permite que passageiros que possui mobilidade reduzida, ou, usuários com muitas bagagens, e, usuários com criança de colo, até 02 (dois) anos de idade, possam ter opção de escolha de veículos adaptados a sua necessidade. Na qualidade de Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, e, na qualidade de Relator do presente projeto de Lei, conforme estabelece o Art. 26, §12 do Regimento Interno desta casa Legislativa, compete a mim manifestar sobre assuntos relativos à ordem econômica regional; tratamento preferencial a microempresas e a empresas de pequeno porte; assuntos relativos a indústria e ao comércio e à qualquer proposição comercial ou documento que se refira a favores ou isenções de qualquer natureza.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 557/2023 é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA CCJ.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado BRUNO BOARETTO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA CCJ ao Projeto de Lei nº 557/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: BRUNO BOARETTO, Presidente; CÉLIA JORDÃO, Membro Efetivo; LUIZ PAULO, Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI N° 691/2023 QUE, CRIA O SELO \"SOLDADO-CIDADÃO\" PARA AS EMPRESAS QUE ADMITIREM, PARA O PRIMEIRO EMPREGO, CIDADÃOS QUE ESTÃO FINALIZANDO O CUMPRIMENTO DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei: Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO BOARETTO.\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA CCJ)\r\n\r\n1 - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de Lei n° 691/2023, que, cria o selo \"soldado-cidadão\" para as empresas que admitirem, para o primeiro emprego, cidadãos que estão finalizando o cumprimento do serviço militar obrigatório ou temporário, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de Lei n° 691/2023 é meritório pois visa promover incentivo para que empresas privadas possam admitir esses jovens para o primeiro emprego e contribuir na lapidação da formação, capacitação e emprego para o mercado de trabalho. Se por um lado, os jovens maiores de 18 anos que completaram o serviço militar obrigatório buscam oportunidades de trabalho, por outro, muitas empresas estão enfrentando escassez de mão de obra, especialmente aquelas que exigem habilidades especificas. Essa lei irá oferecer uma série de benefícios tanto para o jovem contratado quanto para a empresa privada que realizar a contratação. Para os empregadores, essa medida representa a oportunidade de moldar talentos desde o início de suas carreiras, além de proporcionar economia e incentivos fiscais. Já para os jovens, esse projeto de Lei significa a chance de ingressar no mercado de trabalho, receber formação prática e teórica, desenvolver competências valorizadas pelas empresas, além de ter acompanhamento e possibilidade de efetivação.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 691/2023 é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA CCJ.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a0Deputado Bruno Boaretto - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA CCJ ao Projeto de Lei nº 691/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: BRUNO BOARETTO, Presidente; CÉLIA JORDÃO, Membro Efetivo; LUIZ PAULO, Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI N° 783/2023 QUE, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE REINSERÇÃO DAS VÍTIMAS DE TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA DE ESCRAVO NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei: Deputada MARINA DO MST.\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO BOARETTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de Lei n° 783/2023 que, dispõe sobre a criação da política de reinserção das vítimas de trabalho em condição análoga de escravo no mercado de trabalho e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §12 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Economia, Indústria e Comércio se pronunciar sobre assuntos relativos à ordem econômica regional; tratamento preferencial a microempresas e a empresas de pequeno porte; assuntos relativos à indústria e ao comércio e a qualquer proposição comercial ou documento que se refira a favores ou isenções de qualquer natureza. O projeto de Lei n° 783/2023 é meritório pois visa criar uma política de Reinserção das Vítimas de Trabalho Escravo no Mercado de Trabalho, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a promoção de ações voltadas para o acesso a vagas de emprego em benefício das vítimas de trabalho em condição análoga à de escravo, incluindo a qualificação técnico-profissional por meio de parcerias com instituições de ensino, programas de apoio à empregabilidade e inserção produtiva e servas de vagas de trabalho. Desta forma conseguimos chegar à seguinte conclusão: o presente projeto de lei irá trazer garantias de reinserção no mercado de trabalho para as vítimas de trabalho em condição análoga à de escravo, resgatadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n°: 783/2023, é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado BRUNO BOARETTO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 783/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: BRUNO BOARETTO, Presidente; CÉLIA JORDÃO, Membro Efetivo; LUIZ PAULO, Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI N° 901/2023 QUE, CRIA A ESCOLA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO BOARETTO\r\n\r\n(FAVORAVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de Lei n° 901/2023 que visa a criação da escola de turismo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de Lei n° 901/2023 é meritório pois permitirá a concentração de recursos em um centro unificado que promoverá programas de formação continuada nos diversos setores e níveis que alimentam a constante demanda por mão de obra qualificada no ramo do turismo. Na qualidade de Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, e, na qualidade de relator do presente projeto de Lei, conforme estabelece o Art. 26, §12 do Regimento Interno desta casa Legislativa, compete a mim manifestar sobre assuntos relativos à ordem econômica regional; tratamento preferencial a microempresas e a empresas de pequeno porte; assuntos relativos a indústria e ao comércio e à qualquer proposição comercial ou documento que se refira a favores ou isenções de qualquer natureza.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n°: 901/2023 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado BRUNO BOARETTO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 901/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: BRUNO BOARETTO, Presidente; CÉLIA JORDÃO, Membro Efetivo; LUIZ PAULO, Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI N° 905/2023 QUE, DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE LEITOS APROPRIADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE LOCOMOÇÃO OU MOBILIDADE REDUZIDA EM HOTEIS, ALBERGUES, POUSADAS E ASSEMELHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei: Deputado Vinicius Cozzolino\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO BOARETTO.\r\n\r\n(FAVORAVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de Lei n° 905/2023 que, determina a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência de locomoção ou mobilidade reduzida em hotéis, albergues, pousadas e assemelhados e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de Lei n° 905/2023 é meritório pois visa alcançar hospitalidade inclusiva para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Importante destacar que os hotéis e assemelhados só tem a ganhar com a realização das adequações visto que, de acordo com o último censo realizado pelo IBGE em 2010, aproximadamente 6,7% da população são pessoas com deficiência, 12,5 milhões de pessoas, além das pessoas com mobilidade reduzida. Na qualidade de Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, e, na qualidade de relator do presente projeto de Lei, conforme estabelece o Art. 26, §12 do Regimento Interno desta casa Legislativa, compete a mim manifestar sobre assuntos relativos à ordem econômica regional; tratamento preferencial a microempresas e a empresas de pequeno porte; assuntos relativos a indústria e ao comércio e a qualquer proposição comercial ou documento que se refira a favores ou isenções de qualquer\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n°: 905/2023 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado Bruno Boaretto - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 905/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: BRUNO BOARETTO, Presidente; CÉLIA JORDÃO, Membro Efetivo; LUIZ PAULO, Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 910/2023, QUE \"ALTERA A LEI N° 8.520, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA ACERCA DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\nRelatora: Deputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\n1 - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 910/2023, de autoria do nobre Deputado Vinicius Cozzolino, que altera a Lei n° 8.520, de 10 de setembro de 2019, que dispõe sobre a transparência acerca da dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente Projeto de Lei é meritório, pois objetiva aprimorar a transparência dos dados da dívida ativa do Estado. A alteração da lei proposta, contribui para que a divulgação das informações disponibilizadas seja feita de forma clara, acessível e compreensível. Para aperfeiçoamento do referido Projeto, apresento emenda modificativa, que segue:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 1\r\n\r\nFica alterado o art. 2° do Projeto de Lei n° 910/2023, para que passe a constar a seguinte redação.\r\n\r\n\"Art. 2° - Fica alterado o art. 2° da Lei n° 8.520, de 10 de setembro de 2019, passando a ter seguinte redação.\r\n\r\n\"Art. 2º O valor da dívida ativa, o nome do devedor, o número da Certidão de Dívida Ativa, o número do processo administrativo e o número do processo judicial, se houver, deverão ser disponibilizados no site da transparência fiscal e atualizado a cada quadrimestre.\r\n\r\n$ 1° As informações deverão ser disponibilizadas em ordem alfabética.\r\n\r\n§ 2° O site da transparência fiscal deverá ter um link em destaque que leve diretamente para a informação.\r\n\r\n§3° Na listagem constante do caput deste artigo deverá constar a categorização da dívida ativa como recuperável ou não recuperável. Diante do exposto e considerando que a transparência é fundamental para a responsabilidade e para o bom funcionamento da administração pública, apresento PARECER FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei 910/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de novembro de 2024.\r\n\r\n(a)Deputada CÉLIA JORDÃO - Relatora\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÀVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 910/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: BRUNO BOARETTO, Presidente; CÉLIA JORDÃO, Membro Efetivo; LUIZ PAULO, Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 1222/2023, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO DE LINHAS AÉREAS E TORRES DE ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA OU INTERNET, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado JULIO ROCHA\r\n\r\nRelatora: Deputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1222/2023, de autoria do Deputado Júlio Rocha, que tem por objeto dispor sobre a obrigatoriedade de sinalização de linhas aéreas e torres de energia elétrica, telefonia e internet.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO referido projeto de Lei tem por escopo obrigar as concessionárias a sinalizarem as linhas aéreas e torres de energia elétrica, telefonia e internet com pintura em cores adequadas, cujo intuito é facilitar a visualização e identificar as linhas e torres, e assim evitar acidentes e salvar vidas.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n° 1222/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de março de 2025.\r\n\r\n(a)Deputada CÉLIA JORDÃO - Relatora\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÀVEL ao Projeto de Lei nº 1222/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: BRUNO BOARETTO, Presidente; CÉLIA JORDÃO, Membro Efetivo; LUIZ PAULO, Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 1646/2023, QUE \"ALTERA A LEI ESTADUAL N° 3.900 DE 19 DE JULHO DE 2002, QUE \"INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \".\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS BNH\r\n\r\nRelatora: DEPUTADA DANI BALBI\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei n° 1646/2023, de autoria do Deputado Carlinhos BNH, que altera a Lei n° 3.900 de 19 de julho de 2002, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nEsta Proposição de autoria do Deputado Carlinhos BNH está aperfeiçoando a Lei n.° 3.900 de 19 de julho de 2002 e as mudanças são pertinentes, pois visa a diminuição de acidentes elétricos com animais silvestres e inclui a omissão no ato de ferir animais neste Projeto de Lei. A emenda proposta pela Comissão de Constituição e Justiça destina os recursos das multas ao Fundo Estadual de Proteção Animal - Feta. Esta emenda é pertinente e melhora o Projeto de Lei, portanto deve prosperar. Sendo assim, o meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 1646/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2025.\r\n\r\n(a)Deputada DANI BALBI - Relatora\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1646/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: BRUNO BOARETTO, Presidente; CÉLIA JORDÃO, Membro Efetivo; LUIZ PAULO, Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 2032/2023, QUE \"INSTITUI O CADASTRO UNIFICADO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor(es): Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\nRelatora: DEPUTADA DANI BALBI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\n1- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 2032/2023, de autoria do Deputado Vitor Junior, que dispõe sobre institui o cadastro unificado de animais domésticos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO cadastro unificado indicado por este presente Projeto de Lei é importante para que se tenha o controle dos animais domésticos por conta do abandono dos animais, a superpopulação animal e o controle de zoonoses. Sendo assim, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2032/2023.\r\n\r\nPor todo o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei em questão é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões. 03 de junho de 2025.\r\n\r\n(a)Deputada DANI BALBI - Relatora\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2032/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: BRUNO BOARETTO, Presidente; CÉLIA JORDÃO, Membro Efetivo; LUIZ PAULO, Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1643/2019, QUE \"INSTITUI A OUVIDORIA ESPECIAL SOBRE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 05/2019\r\n\r\nRelator: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\n1 - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução Nº 05/2019, que \"institui a ouvidoria especial sobre violência obstétrica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta é meritória e merece prosperar, uma vez que a violência obstétrica é caracterizada por abusos sofridos por mulheres quando procuram serviços de saúde durante a gestação, na hora do parto, nascimento ou pós-parto. Os maus tratos podem incluir violência física ou psicológica, podendo fazer da experiência do parto um momento traumático para a mulher ou o bebê.\r\n\r\nA violência obstétrica está relacionada não apenas ao trabalho de profissionais de saúde, mas também a falhas estruturais de clínicas, hospitais e do sistema de saúde como um todo. Por este motivo é de suma importância a criação da ouvidoria especial sobre violência obstétrica.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é (FAVORÁVEL)\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2025. Deputado VITOR JUNIOR - Relator\r\n\r\nIII-CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 26 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1643/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados Dr. PEDRO RICARDO, Presidente; JORGE FELIPPE NETO: RICARDO DA KAROL, MARCELO DINO, membros efetivos; LILIAN BEHRING; VALDECY DA SAÚDE; RAFAEL NOBRE, LILIAN membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 71/2023, “DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO AGRESSOR PELO RESSARCIMENTO DOS CUSTOS RELACIONADOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELO ESTADO POR MEIO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE SAÚDE - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutora: Deputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\nRelator: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Estado por meio das transferências do Fundo de Saúde - Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e dá outras providências.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta propõe ressarcimento aos cofres públicos nos casos de violência doméstica e familiar quando o atendimento e tratamento forem custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). \r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça analisou o projeto e decidiu por alterar a Lei nº 7538, de 27 de março de 2017, que trata do mesmo tema, incorporando, assim, o texto do presente projeto de lei, concluindo por substitutivo. \r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado VITOR JUNIOR - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 26 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 71/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados Dr. PEDRO RICARDO, Presidente; JORGE FELIPPE NETO; RICARDO DA KAROL, MARCELO DINO, membros efetivos; LILIAN BEHRING; VALDECY DA SAÚDE; RAFAEL NOBRE, LILIAN membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 74/2023, “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO ESTADUAL DE ATENÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\nRelator: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “Dispõe sobre o Estatuto Estadual de Atenção a crianças e adolescentes em situação de rua no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta propõe um estatuto que verse sobre os direitos e o atendimento às crianças e aos adolescentes em situação de rua. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado garantir o atendimento integral e a proteção dessa população. \r\n\r\nA análise desta comissão é pelo mérito e, nesse sentido, a proposição apresenta elementos que aprimoram o acolhimento e o olhar para o público juvenil em situação de extrema vulnerabilidade e risco social. \r\n\r\nDiante do exposto, apresento duas emendas com o objetivo de contribuir e aperfeiçoar o projeto:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA (01)\r\n\r\nModifique-se o inciso VI do Art 22º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art 22 - O Serviço de Acolhimento Especializado para crianças e adolescentes em situação de rua deverá ser executado observando:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - o acolhimento tem caráter temporário e deve respeitar a trajetória individual de cada criança e adolescente;”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA (02)\r\n\r\nModifique-se o artigo 24, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 24 - A Rede de atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua deverá fortalecer e garantir:\r\n\r\n(....)”\r\n\r\nSendo assim, apresento parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado VITOR JUNIOR - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 26 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 71/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados Dr. PEDRO RICARDO, Presidente; JORGE FELIPPE NETO; RICARDO DA KAROL, MARCELO DINO, membros efetivos; LILIAN BEHRING; VALDECY DA SAÚDE; RAFAEL NOBRE, LILIAN membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 433/2023, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.848, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA CRIAR O PROGRAMA DE FONOAUDIOLOGIA EDUCACIONAL “DESTRAVA LÍNGUA” NA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado LUIZ PAULO (n° 01)\r\n\r\nRelator: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Márcio Canella, que “altera a Lei nº 5.848, de 28 de dezembro de 2010, para criar o programa de fonoaudiologia educacional “destrava língua” na rede de ensino pública e privada do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei do nobre deputado é meritório e extremamente relevante, uma vez que identificar de forma precoce os alunos que possuem algum tipo de dificuldade no aprendizado e encaminhá-los à rede pública de saúde é de suma importância para o seu desenvolvimento escolar eficaz e consequentemente o alto rendimento escolar.\r\n\r\nA emenda de plenário 01 merece prosperar pois aprimora o projeto de lei em tela e amplia a eficácia da Lei nº 5.848, de 28 de Dezembro de 2010.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado VITOR JUNIOR - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 26 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL à emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 433/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados Dr. PEDRO RICARDO, Presidente; JORGE FELIPPE NETO; RICARDO DA KAROL, MARCELO DINO, membros efetivos; LILIAN BEHRING; VALDECY DA SAÚDE; RAFAEL NOBRE, LILIAN membros suplentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, conforme edital publicado no DOERJ na data de ontem, reuniu-se esta Comissão Técnica, em formato digital, através do aplicativo WhatsApp, com a presença dos Senhores(as) Deputados(as) Elika Takimoto, Presidenta, Dani Balbi, Vice-Presidenta, e Vitor Junior, membros efetivos, para a sua segunda reunião extraordinária. Abrindo os trabalhos, a Senhora Deputada Elika registrou que a reunião está sendo realizada via plataforma digital no grupo da Comissão e comunicou a seus pares o teor da pauta, qual seja, a discussão e votação de pareceres às proposições em tramitação na Comissão. A Senhora Presidenta registrou a presença dos Senhores Deputados e colocou em discussão e votação, em bloco por relator, os pareceres em pauta, da seguinte forma: Relatora Deputada ELIKA TAKIMOTO: FAVORAVEL COM AS EMENDAS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE ao Projeto de Lei nº 3371/2020 do Deputado DANNIEL LIBRELON; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 5976/2022 do Deputado FLAVIO SERAFINI; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 6149/2022 do Deputado CARLOS MINC; FAVORAVEL ao Projeto de Lei nº 2012/2023 da Deputada MARINA DO MST; FAVORAVEL COM AS EMENDAS DA CCJ ao Projeto de Lei nº 2975/2024 do Deputado ELTON CRISTO; Deputada DANI BALBI: FAVORAVEL ao Projeto de Lei nº 2128/2023 da Deputada VERONICA LIMA; FAVORAVEL aos Projetos de Lei nº 2310/2023 e 2539/2023 da Deputada ELIKA TAKIMOTO; Relator Deputado VITOR JUNIOR: FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1574/2023 do Deputado ANDREZINHO CECILIANO. Em discussão e votação, foram aprovados os pareceres por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar, e não havendo quem quisesse fazer uso da mesma, a Senhora Presidenta deu por encerrada a segunda reunião extraordinária da Comissão de Ciência e Tecnologia, cuja ata vai assinada pela Senhora Presidenta e pelo Senhor Secretário. Sala virtual das Comissões, em dezoito de junho de dois mil e vinte e cinco. Marcelo Catarino Lima, secretario mat. 201.591-5, Deputada Elika Takimoto Presidenta.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, conforme edital publicado no DOERJ e postado no grupo da Comissão, reuniu-se esta Comissão Técnica, em formato digital, através do aplicativo WhatsApp, com a presença dos Senhores(as) Deputados(as) Elika Takimoto, Presidenta, Dani Balbi, Vice-Presidenta, e Vitor Junior, membros efetivos, para a sua terceira reunião extraordinária. Abrindo os trabalhos, a Senhora Deputada ELIKA registrou que a reunião tem como pauta a aprovação da realização de dois eventos, como segue: 1. Cerimônia de apresentação e entrega de relatório bienal(2023-2024)de atividades da Comissão; 2. Audiência Pública com a ANPG - Associação Nacional de Pós-Graduandos. Colhidos os votos, foram aprovadas as duas propostas, por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar, e não havendo quem quisesse fazer uso da mesma, a Senhora Presidenta deu por encerrada a terceira reunião extraordinária, cuja ata vai assinada pela Senhora Presidenta e pelo Senhor Secretário. Sala virtual das Comissões, em vinte e seis de junho de dois mil e vinte e cinco. Marcelo Catarino Lima, Secretario mat. 201.591-5 Deputada Elika Takimoto, Presidenta\r\n\r\nId: 2661239"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3396/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12141/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VITOR HUGO OLIVIA DE BARROS FERRAZ, matrícula nº 426.507-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do Podemos - Deputada Franciane Motta, na vaga decorrente da exoneração de Felipe Henrique Alves Penetra, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3397/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12142/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VICTOR HUGO OLIVEIRA DE BARROS FERRAZ, matrícula nº 426.507-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Franciane Motta. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3398/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12143/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FELIPE HENRIQUE ALVES PENETRA , matrícula nº 429.730-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Franciane Motta, na vaga decorrente da exoneração de Victorhugo Olivia de Barros Ferraz, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3399/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12144/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FELIPE HENRIQUE ALVES PENETRA, matrícula nº 429.730-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PODEMOS - Deputada Franciane Motta. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3400/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12210/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISA RIBEIRO PESSANHA, matrícula nº 433.966-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Carla Machado, na vaga decorrente da exoneração de Luciana Barreto Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3401/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12209/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUANA BARRETO RODRIGUES, matrícula nº 430.538-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Carla Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3402/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº /2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº3322/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3403/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12211/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA CLELIA MACHADO PEREIRA, matrícula nº 427.935-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do AVANTE - Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3404/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8651/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nLOTAR a servidora NATALIA PORPHIRIO DO COUTO ROCHA, matrícula 432.262-4, na Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, com a remuneração do cargo de Assistente VIII, CCDAL-8, que vinha ocupando até 03/06/2025, em virtude de Estabilidade Constitucional - C.E., ART. 83, inciso XII, no período de 04/06/2025 a 12/10/2025, referente ao período de Licença Maternidade. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3405/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA IZABELA DE ANDRADE LIMA, matrícula nº 432.497-6, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3406/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ANTONIO VIEIRA DE ARAUJO, matrícula nº 425.549-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria Especial de Plenário , na vaga decorrente da exoneração de Maria Izabela de Andrade Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2839/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10022/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KAIO KROFF PAIVA BRAZÃO , matrícula nº 433.841-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à 1ª Vice Liderança do PL -Deputado Alexandre Knoploch, na vaga decorrente da exoneração de Rui Machado de Faria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.06.2025.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3389/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DJANINE NASCIMENTO DOS REIS, matrícula nº 419.512-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Luiza Schelgshorn dos Santos de Sansão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 10.07.2025.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3395/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VILMAR GOMES CRISOSTOMO, matrícula nº 424.955-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial Assistente, símbolo A3, junto à Subdiretoria-Geral Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de Lorena Arêas de Souza, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 10.07.2025.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 10.07.2025.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12179/2025 - DEPUTADA CARLA MACHADO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 10.07.2025\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 186/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12066/2025, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário EMIL NUNES MOREIRA JUNIOR, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.631-9, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso - Deputado Munir Neto, na vaga decorrente da aposentadoria de João Batista Nascimento.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 10.07.2025.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n14853/2024 - FABIO SOARES DE SOUSA \r\n\r\n17864/2024 - ROZANGELA DE SOUZA LUCIANO \r\n\r\n1956/2025 - FERNANDA OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n5423/2025 - SERGIO SCOFIELD LAUAR \r\n\r\n6577/2025 - SARA SILVA AGUIAR DA COSTA \r\n\r\n6640/2025 - ELIZANGELA DA SILVA RENOCK \r\n\r\n6652/2025 - MAURO SERGIO RANGEL MARTINS \r\n\r\n6827/2025 - BENILDA CERQUEIRA PITUBA \r\n\r\n6987/2025 - LIVIA ROSA DOS SANTOS RIMES \r\n\r\n7298/2025 - FELIPE MAGALHAES DE ANDRADE \r\n\r\n7354/2025 - ANA CAROLINA BAPTISTA BITTENCOURT ALVES\r\n\r\n7852/2025 - PAULA DE PAULA BARCELOS SILVA \r\n\r\n8200/2025 - JOSE CARLOS MOURA \r\n\r\n8250/2025 - LOHANE DA SILVA FERNANDES \r\n\r\n8251/2025 - FLAVIA DA SILVA TROVAO \r\n\r\n8335/2025 - JOELMA DE SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n8360/2025 - LARA LEAL PAZZINI PESSÔA \r\n\r\n8421/2025 - BRUNA AXT PORTELLA \r\n\r\n8486/2025 - ALEXANDRE RIBEIRO DA ROCHA \r\n\r\n8785/2025 - LEILA MARCIA FERREIRA ANTONIO \r\n\r\n9045/2025 - ELLEN LOUREIRO NENO PALHAVA\r\n\r\n9119/2025 - LUIZA VICTER BRAZ DIAS \r\n\r\n9171/2025 - ALESSANDRO DA SILVA PAULA \r\n\r\n9227/2025 - LUIZ ANTONIO DE ANDRADE FEJOLO \r\n\r\n9263/2025 - DIOGO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n9335/2025 - GUILHERME SOARES MOLINARI NASCIMENTO \r\n\r\n9532/2025 - ANDRE LUIZ DE CARVALHO MATHEUS \r\n\r\n9550/2025 - GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES \r\n\r\n9668/2025 - LUIS EDUARDO BORGES GUIMARAES\r\n\r\n9706/2025 - LUCIANE DA ROCHA MARQUESAN\r\n\r\n9785/2025 - LUCIVANIA SOARES DA COSTA \r\n\r\n9828/2025 - CLEITON DA SILVA NERE \r\n\r\n9878/2025 - TALITA CARVALHO DUARTE \r\n\r\n9884/2025 - THIAGO ALMEIDA GUIMARAES FONTOURA SANTOS\r\n\r\n10024/2025 - WESLLEY LEONARDO DA SILVA LAVALLE OLIVEIRA \r\n\r\n10111/2025 - DANIEL THIENGO TERTULIANO DOS SANTOS\r\n\r\n10249/2025 - LUCIVANIA SOARES DA COSTA \r\n\r\n10303/2025 - PABLO PAULO CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\n10318/2025 - RAQUEL GALUCIO MASCARENHAS DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n10419/2025 - THIAGO DE OLIVEIRA XAVIER ROCHA \r\n\r\n10609/2025 - DANIELA FIDELIS DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n10651/2025 - YAGO VICTOR CALDAS DE SOUSA MIRANDA \r\n\r\n10733/2025 - SUZANA MACHADO DA SILVA \r\n\r\n10801/2025 - JULIANA DOS SANTOS SOARES ROCHA \r\n\r\n10830/2025 - ELIANA BLANC DE SOUZA \r\n\r\n10907/2025 - JULIANA DOS SANTOS SOARES ROCHA \r\n\r\n10972/2025 - LETICIA DA SILVA LEITE PIMENTEL \r\n\r\n11166/2025 - RITA DE CASSIA GUIMARAES BASTOS \r\n\r\n11223/2025 - WALLACE SANTANA DE OLIVEIRA \r\n\r\n11320/2025 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS GUIDELHA \r\n\r\n11389/2025 - MARIANA GOMES MACHADO \r\n\r\n11729/2025 - BIANCA DA SILVA MENDES RIBEIRO \r\n\r\n11921/2025 - MICHELLE SILVINO ROSA \r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5953/2025 - VERA LUCIA MARTINS \r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6736/2025 - WANDERSON MARTINS DA SILVA \r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 13/15, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8230/2025 - FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA \r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8316/2025 - HELENA TERESA DE MORAES BOTELHO PADIM \r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 22/23, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10465/2025 - CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA \r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10466/2025 - GETULIO VIEIRA MONTEIRO \r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1336/2025 - ROBERTO MARINHO CARDOSO JUNIOR \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1574/2025 - HELENA FERREIRA MAGALHÃES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, defiro o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4601/2025 - ADRIANE ELISA DE OLIVEIRA MATTA \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, defiro o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7449/2025 - RODOLFO LEVENHAGEN \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, defiro o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10575/2025 - FABIANE ALEXANDRE SIMAO \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, defiro o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10687/2025 - HELEM CRISTINA LOPES DOS SANTOS MOREIRA \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, defiro o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10717/2025 - BEATRIZ DE SOUZA PINTO \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, defiro o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10760/2025 - JULLIANA MOREIRA PINTO MANGIFESTE \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, defiro o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10785/2025 - MARCOS AURELIO DA SILVA COSTA \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, defiro o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11456/2025 - GABRIEL ESTEVAO BARBOSA \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, defiro o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10614/2025 - JULIANA BUENO E SILVA MACHADO \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, defiro o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5961/2025 - ITALO JARDIM DE OLIVEIRA PEREIRA \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, defiro o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11198/2025 - LUIS OTAVIO SOARES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, defiro o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11222/2025 - JOELMA DE SOUSA DOS SANTOS \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, defiro o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n6218/2023 - EVA LOPES FERREIRA \r\n\r\n25524/2023 - RACHEL ARANTES TEIXEIRA\r\n\r\n50/2024 - DECIO SILVA DE MIRANDA \r\n\r\n821/2024 - LUCIANA GIL DE MENEZES \r\n\r\n1262/2024 - TIAGO MAGALHAES DA COSTA \r\n\r\n1397/2024 - JENIFFER DO NASCIMENTO SANTOS PINTO \r\n\r\n2539/2024 - MARIA MARTHA DE BRITO \r\n\r\n2612/2024 - ALEX CAMPOS DA COSTA \r\n\r\n2687/2024 - JOAO VICTOR MARIANO FIALHO \r\n\r\n3948/2024 - ISABELLA BORGES RAMOS \r\n\r\n4221/2024 - ROMILDO DE ALMEIDA JUCA \r\n\r\n4960/2024 - LUIS GUSTAVO DOS SANTOS CRISTOFARO \r\n\r\n5085/2024 - NEWTON FERNANDES CAVALLIERI VENTURA MESQUITA \r\n\r\n5741/2024 - JOSE CARLOS RODRIGUES GONZAGA \r\n\r\n6540/2024 - FABIO POURBAIX AZEVEDO \r\n\r\n7022/2024 - JOANA CORREA DE MAGALHAES \r\n\r\n7285/2024 - ALINE PEREIRA RANGEL \r\n\r\n7791/2024 - VICTOR FERNANDES DE OLIVEIRA \r\n\r\n9203/2024 - MARCIO RENATO SERAFIM DA SILVA BEZERRA \r\n\r\n9948/2024 - UELLINGTON NOGUEIRA \r\n\r\n11877/2024 - VINICIUS FONSECA DA COSTA \r\n\r\n12175/2024 - CLEBERSON ROMUALDO DA SILVA \r\n\r\n13130/2024 - ANTONIO LOPES DE FIGUEIREDO MARQUES NETO \r\n\r\n14345/2024 - LAURO CESAR BOTTO MAIA \r\n\r\n15097/2024 - PALOMA MELO DOS SANTOS\r\n\r\n15102/2024 - GUSTAVO RAFAEL SANTIAGO SOARES \r\n\r\n15741/2024 - RENATA ALCOFORADO DE ALMEIDA \r\n\r\n16489/2024 - PERES BARROS \r\n\r\n17858/2024 - BRUNA DOS SANTOS NUNES \r\n\r\n18263/2024 - LABIBI SARKIS \r\n\r\n1168/2025 - BRUNO BRETTAS FRANCO \r\n\r\n1280/2025 - ROBSON OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n1497/2025 - ANA PAULA BERALDO GANDRA DA SILVA \r\n\r\n1717/2025 - ANDRE BASILIO ROQUE \r\n\r\n1944/2025 - ANDRE JOSE DA SILVA \r\n\r\n2991/2025 - MONIQUE LARA DA MOTA GONÇALVES \r\n\r\n4155/2025 - ANGELICA FERREIRA DE MATTOS \r\n\r\n4510/2025 - ANDERSON MANOEL DA COSTA \r\n\r\n4603/2025 - SUELLEN SANTOS DA SILVA \r\n\r\n4635/2025 - CARINA DOS SANTOS \r\n\r\n4756/2025 - DEBORAH SABRINA DO NASCIMENTO MARQUES \r\n\r\n5111/2025 - MARCIO RODRIGUES PINTO \r\n\r\n6346/2025 - MARCIA RAQUEL HANSEN DOS SANTOS \r\n\r\n6971/2025 - SERGIO SANT'ANA DE ASSIS \r\n\r\n8922/2025 - LARISSA WERNECK DO COUTO \r\n\r\n9197/2025 - GISELE COUTINHO DA SILVA \r\n\r\n9205/2025 - JULIANA DA SILVA MELETTI BARBOSA \r\n\r\n9228/2025 - ALICE PORTO PEREIRA \r\n\r\n9262/2025 - LETICIA MORAES GALVAO PORTO \r\n\r\n9336/2025 - ANDERSON CAVALCANTI TENORIO \r\n\r\n9516/2025 - MATHEUS FELIPPE RIBEIRO FERREIRA \r\n\r\n9581/2025 - EDMON GARCIA SILVA \r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 02.07.2025.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 445/2025\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nConsiderando a solicitação do Departamento de Legislação de Pessoal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Administração de Pessoal para o Departamento de Legislação de Pessoal, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pela servidora LUCIANA ESTRELA SILVEIRA, matrícula nº 427.325-6, com efeito a partir de 1 de julho de 2025.\r\n\r\nId: 2661240"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2661241": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "SUBDIRETORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2025\r\n\r\nDestinatário: Alexandre Machado Rocha\r\n\r\nPrazo: 30 dias\r\n\r\nO Subdiretor-Geral de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, CONVOCA o servidor inativo ALEXANDRE MACHADO ROCHA, matrícula n.º 201.109-6, a se apresentar na Alerj, no prazo improrrogável de 30 dias, na Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, à Rua da Ajuda, n.º 05 - Centro, Rio de Janeiro-RJ, no horário de 10h às 16h, a fim de tomar ciência em assunto de seu interesse, nos autos do processo n.º 5946/2025. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025.\r\n\r\nRoberto Lucio Cordeiro\r\n\r\nSubdiretor-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nMat. 201.418-1\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nLEGISLAÇÃO Previdenciária e termo de ciência\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj), em parceria com a Fundação de Previdência Complementar do Estado Rio de Janeiro (RJPrev), promoverá a palestra “Legislação Previdenciária e Termo de Ciência”. A atividade, realizada de forma colaborativa, tem como objetivo apresentar e esclarecer as principais regras de aposentadoria dos servidores públicos no âmbito estadual, incluindo a geração de proventos na aposentadoria e seus impactos financeiros. Serão abordados ainda temas como a averbação de regras de aposentadoria sem interrupção de tempo de serviço (Termo de Ciência), os regimes tributários progressivo e regressivo aplicáveis a servidores ativos e inativos, benefícios e deduções fiscais, sucessão, pagamento de pensão por morte e renda de invalidez, além de mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional EC nº 103/2019, que instituiu o novo Regime de Previdência Complementar.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, de demais órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2h\r\n\r\nDATAS E HORÁRIOS: \r\n\r\n• primeira edição em 12 de agosto de 2025 (terça-feira) das 10h às 12h\r\n\r\n• segunda edição em 23 de setembro (quarta feira) das 14h às 16h\r\n\r\nPALESTRANTE: \r\n\r\nSergio Ricardo Pereira - Bacharel em Administração com habilitação em Seguros e Previdência pela Escola Superior Nacional de Seguros. Possui MBA em Gestão de Seguros e Resseguros pela mesma instituição e é graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Augusto Motta. Especialista em Seguros e Previdência, atua no mercado privado e público desse segmento desde 1986. Como Palestrante, realiza apresentações sobre Educação Financeira, Mercado Financeiro, Previdência Aberta e Fechada, Cobertura de Risco, Sucessão, Ramos Diversos e temas Motivacionais. É professor do Curso de Formação de Corretores da Fundação Nacional de Seguros, no Rio de Janeiro. Atualmente ministra palestras e integra a equipe de Gestão e Relacionamento da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV. \r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 11 de agosto de 2025 para a primeira edição e até o dia 22 de setembro para a segunda edição:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3Gek9AD ou https://tinyurl.com/bdr4r7uk\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\n• Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos respectivos dias da atividade: dia 12 de agosto ou 23 de setembro de 2025.\r\n\r\n• Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo abordado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/vCewfTGFjomfN52F7\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 17 de agosto de 2025, para a primeira edição, e 28 de setembro para a segunda.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 26 de junho de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nASPECTOS JURÍDICOS DA GOVERNANÇA CLIMÁTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará o curso “Aspectos Jurídicos da Governança Climática na Esfera Estadual”. A iniciativa tem como objetivo promover reflexões sobre os desafios climáticos no contexto estadual. A proposta é ampliar a compreensão sobre os caminhos possíveis para o fortalecimento da governança ambiental, incentivando práticas institucionais e sociais comprometidas com a sustentabilidade e com a justiça climática.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou on-line, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Funcionários da Alerj e das Câmaras Municipais e outros públicos.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 6 (seis) horas.\r\n\r\nDATAS: 5 e 7 de agosto de 2025.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nClima: conceitos gerais.\r\n\r\nTratados internacionais.\r\n\r\nAspectos constitucionais: CRFB 1988 e a Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGovernança e clima.\r\n\r\nPolíticas públicas atuais.\r\n\r\nAtuação do legislativo estadual.\r\n\r\nLeading cases BRASIL.\r\n\r\nSeminários.\r\n\r\nDOCENTE:\r\n\r\nPriscila Elise Alves Vasconcelos - Professora Adjunta da Universidade Federal de Roraima - CCJ UFRR. Coordenadora do DINTER UFRR UERJ. Pós-doutora em Energia (IEE USP). Pósdoutora em Direito Constitucional (UFF). Pós-doutora em Direito das Cidades (UERJ). Doutora em Direito (UVA) e Mestra em Agronegócios (UFGD). Grupo de Pesquisa Direito Ambiental Econômico e Direito de Energia em prol da Sustentabilidade da Região Norte do Brasil. Líder do projeto Laboratório do Clima - LabClimaUFRR.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, seja presencialmente ou a distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição por meio de um dos links indicados abaixo, até o dia 31 de julho de 2025.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3ZFtLuD ou https://tinyurl.com/2dmewffu\r\n\r\nAs inscrições serão processadas conforme a ordem cronológica de envio.\r\n\r\nObservação: Ao efetuar a inscrição e acessar os links de participação nas atividades híbridas, o(a) participante autoriza, automaticamente, o uso de sua imagem e voz para os fins relacionados ao evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá observar os critérios abaixo:\r\n\r\n1. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos dias 5 e 7 de agosto de 2025.\r\n\r\n2. Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado, o(a) participante deverá enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado nas aulas dos dias 5 e 7 de agosto de 2025, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/3F51SLUvBFDEtFR19\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado ao final do curso, e o prazo máximo para envio dos resumos será até o dia 12 de agosto de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail informado no momento da inscrição, no prazo de até 15 (quinze) dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para fins de comprovação no Relatório de Atividades Complementares (RAC).\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (Elerj).\r\n\r\nEm 02 de junho de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj), em parceria com o Banco Itaú, promoverá a palestra “Educação Financeira”. A atividade, realizada de forma colaborativa, tem como objetivo estimular reflexões sobre finança comportamental e o cenário econômico atual, aproximando o universo financeiro do cotidiano das pessoas.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 1h30m\r\n\r\nDATA: 06 de agosto de 2025 (quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 15h30m\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMartin Casals Iglesias - possui 25 anos de experiência no mercado financeiro. Atualmente é responsável pela Gerência de Oferta de Investimentos e Finanças Comportamentais do Itaú Unibanco e Vice-Presidente do Comitê de Educação para Investidores da ANBIMA. E pós-graduado em Finanças e Banking e mestre em Economia pela Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV EESP). Especialista em finanças comportamentais, é autor dos livros “Investimentos: um livro de segredos e conselhos\" e “4 dimensões de uma vida em equilíbrio”.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 06 de agosto de 2025:\r\n\r\nhttps://bit.ly/4kkw925 ou https://tinyurl.com/33tnszdx\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\n1. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 06 de agosto de 2025.\r\n\r\n2. Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo abordado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/WGNdBVPuQFBYG91W9\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 11 de agosto de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 02 de junho de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOFICINA\r\n\r\nMUDANÇAS CLIMÁTICAS e Orçamento Público\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará a Oficina “Mudanças Climáticas e Orçamento Público”. A atividade tem como objetivo aprimorar a compreensão e a capacidade de atuação em políticas de adaptação às mudanças climáticas, redução de riscos e desastres, bem como em demais políticas setoriais correlatas, constituindo-se em subsídio estratégico para a elaboração dos Planos Plurianuais Municipais 2026-2029.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO:\r\n\r\nMódulo teórico: Híbrido (presencial ou on-line, conforme opção indicada no ato da inscrição).\r\n\r\nMódulo prático: Exclusivamente virtual e síncrono, por meio da plataforma zoom.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Alerj e das Câmaras Municipais, representantes das Comissões de Orçamento, das secretarias do Poder Executivo, integrantes dos Conselhos Municipais e lideranças climáticas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 7 (sete) horas.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\nABERTURA E MÓDULO TEÓRICO\r\n\r\n15/08/2025 - sexta-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nMesa de Abertura:\r\n\r\n-Deputado Flavio Serafini - Presidente da Frente Parlamentar por Justiça Climática\r\n\r\n-Denise Tarin - Procuradora de Justiça e Coordenadora do Projeto Morte Zero - MPRJ\r\n\r\n-Sarah Darcie - Coordenadora de advocacy do Instituto Clima de Política\r\n\r\n-Adriana Valle Mota - Coordenadora Pedagógica da Elerj\r\n\r\n-Adriana Ramos Costa - Diretora Geral da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ.\r\n\r\nPalestras:\r\n\r\nAdaptação Climática e gerenciamento de riscos nos municípios fluminenses\r\n\r\n-Palestrantes: Professores da Escola do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).\r\n\r\nOs Planos Plurianuais municipais e as políticas de adaptação às mudanças climáticas\r\n\r\n-Rita Oliveira - Possui 35 anos de experiência no TCE Rj nas áreas de contas e auditorias governamentais com ênfase no meio ambiente, onde atuou no controle externo e planejamento. Pós-graduada pela Coppe em gestão ambiental. Especialista em auditoria ambiental pública pela UFRJ/Nadc e educação ambiental pelo Icmbio. Contadora, Bacharel em Turismo e Capelã pós desastre.\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar.\r\n\r\nTransmissão ao vivo:\r\n\r\nwww.youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nOFICINAS VIRTUAIS\r\n\r\n18/08/2025 - segunda-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegiões Norte/Noroeste\r\n\r\n19/08/2025 - terça-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\n20/08/2025 - quarta-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegião dos Lagos\r\n\r\n21/08/2025 - quinta-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegiões Sul/Costa Verde\r\n\r\n22/08/2025 - sexta-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegião Metropolitana\r\n\r\nConteúdo Programático:\r\n\r\nAdaptação climática na gestão municipal.\r\n\r\nRiscos climáticos nos municípios fluminenses.\r\n\r\nPlanejamento e orçamento municipal à luz dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.\r\n\r\nPlanos setoriais e planos de adaptação climática.\r\n\r\nGestão fiscal e orçamento público para as ações de clima e meio ambiente.\r\n\r\nPlanos Plurianuais Municipais e os programas aderentes à matéria climática.\r\n\r\nIndicadores de avaliação.\r\n\r\nPlataforma do Indicador de Capacidade Municipal (ICM).\r\n\r\nMediadores: Rita Oliveira, Bruno Araújo e Marcos Paulo Montenegro.\r\n\r\nBruno Araújo é geógrafo, especialista em clima e políticas públicas, trabalha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) como assessor parlamentar para justiça climática. Também é comunicador no perfil @BrunoPeloClima e apresenta o Podcast Planeta A.\r\n\r\nMarcos Paulo R. Montenegro e doutorando em Engenharia de Produção com foco em Gestão de Riscos de Desastres (Coppe/UFRJ), Mestre e especialista em administração pública (EBAPE/FGV) e graduado em Direito. É também auditor do TCE-RJ.\r\n\r\nO link para acesso ao ambiente virtual será enviado por e-mail após a inscrição\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas até o dia 14 de agosto de 2025, por meio dos links a seguir:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3FtDqNY ou https://tinyurl.com/yfh6cpxd\r\n\r\nA Elerj reserva-se o direito de cancelar as atividades caso não seja atingido o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato da inscrição, em até 15 dias após o término das atividades.\r\n\r\nAbertura e Módulo Teórico: Assinar a lista de presença no dia 15/08/2025 ou enviar um resumo sobre os temas abordados na atividade, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/Qc6FQwEfkqwopxkB6\r\n\r\nOficinas virtuais: enviar um resumo sobre os temas abordados na atividade, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/NxDaNHRG8q9FrK3x8\r\n\r\nOs referidos links serão disponibilizados ao final de cada evento e o prazo para o envio do resumo é até 29/08/2025.\r\n\r\nO certificado é válido para fins de comprovação no Relatório de Atividades Complementares (RAC).\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 - Elerj.\r\n\r\nEm 08 de julho de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2661241"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA \r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 27 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nNIRE 3330008080-5\r\n\r\nÀs quatorze horas e trinta minutos do dia vinte e sete de junho do ano dois mil e vinte e cinco, realizou-se a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia Docas do Rio de Janeiro, em sua sede social, à Rua Dom Gerardo nº 35, 10º andar - Centro, na Cidade do Rio de Janeiro. De acordo com o registro no livro de presença, compareceram acionistas detentores da integralidade do capital social, uma vez que foi feita a devida convocação, por meio de correspondência eletrônica, dentro do prazo legal, para votar a seguinte Ordem do Dia: I - Eleição de membros para o Conselho Fiscal. Constatada a exigência legal, o Sr. Fernando Meira Junior, Diretor AdministrativoFinanceiro da Companhia Docas do Rio de Janeiro, assumiu a presidência da reunião, conforme designação contida na Portaria nº 5, de 24 de junho de 2025, por força do disposto no Art. 10 do Estatuto Social da empresa, declarando instalada a Assembleia Geral Extraordinária. Inicialmente, o Sr. Presidente indicou a Sra. Juliana Rodrigues Fonseca para secretariar os trabalhos. A seguir, convidou para participar da reunião as seguintes pessoas: Alexandre Cairo - Procurador da Fazenda Nacional - representante da União, conforme delegação de competência constante da Portaria nº 726, de 03 de maio de 2024, da Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional, publicada no Diário Oficial da União, de 06 de maio de 2024; Itaiana Camila de Jesus Testa Acampora, representante do Governo do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a designação contida no Ofício GG nº 128/2025, de 27 de junho de 2025. Inicialmente, os acionistas autorizaram a lavratura da ata sob a forma de sumário, conforme faculta o art. 130, e seus parágrafos, da Lei nº 6.404, de 1976, devendo, ainda, ser publicada com a omissão das assinaturas. Em seguida, passou-se à apreciação da matéria constante da Ordem do Dia: I - Eleição de membros para o Conselho Fiscal.Representantes do Tesouro Nacional. Com base no Parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, o representante da União votou pela eleição de HENRIQUE ALVES SANTOS, (conteúdo suprimido por conter dados reservados/restritos),como membro titular do Conselho Fiscal, representante do Tesouro Nacional, em substituição a Rafael Souza Pena, conforme Ofício SEI nº 19226/2025/MF, com prazo de atuação de dois anos, a se encerrar em 27/06/2027, e de HELIO HENRIQUE FONSECA MIRANDA,(conteúdo suprimido por conter dados reservados/restritos), como membro suplente do Conselho Fiscal, representante do Tesouro Nacional, em recondução, condicionada a entrada em exercício do indicado à apresentação das Certidões Cível e Criminal do 2º Registro de Distribuição da Capital do Rio de Janeiro. A representante do Estado do Rio de Janeiro absteve-se de votar quanto aos representantes do acionista majoritário, por não se tratar de membros de sua representação. Como nada mais houvesse a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, dando por encerrada a reunião às quinze horas, da qual, eu, Juliana Rodrigues Fonseca, lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade e devidamente assinada pelos presentes. \r\n\r\nFERNANDO MEIRA JUNIOR \r\n\r\nDiretor Administrativo-Financeiro da CDRJ \r\n\r\nALEXANDRE CAIRO \r\n\r\nRepresentante da União \r\n\r\nITAIANA CAMILA DE JESUS TESTA ACAMPORA \r\n\r\nRepresentante do Acionista Minoritário - Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJULIANA RODRIGUES FONSECA \r\n\r\nSupervisora de Órgãos Colegiados \r\n\r\nId: 2659320"
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                ],
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                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08 - NIRE: 33.3.0016653-0\r\n\r\nCertidão da Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 30/05/2025: Data, Horário e Local: Aos 30/05/2025, às 11:00h, na sede social da Companhia localizada na Praia de Botafogo, n° 300, sala 501, Botafogo, na Cidade e Estado do RJ, Brasil. Mesa: Sr. Alejandro José Ponce Bueno - Presidente e Sra. Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Convocação e Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, em razão do que fica dispensada a convocação nos termos do §4º do art. 124 da Lei n° 6.404/76. Ordem do Dia: Deliberar sobre a proposta de distribuição de juros sobre capital próprio (5ª parcela de 2025). Deliberações Aprovadas: Os acionistas aprovam por unanimidade de votos, conforme recomendação do Conselho de Administração, a distribuição de juros sobre capital próprio (5ª parcela de 2025) no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), a ser registrado nas demonstrações financeiras da Companhia em maio/2025 e a ser pago em ou antes de 30/06/2025. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia Geral pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Alejandro José Ponce Bueno - Presidente e Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Repsol E&P S.à r.l., Repsol Exploración, S.A. e TipTop Luxembourg S.à r.l. Certifico e atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no livro próprio da Companhia. RJ, 30/05/2025. Secretária da Mesa: Carolina Assano Massocato Escobar. Jucerja nº 7068299 em 08/07/2025.\r\n\r\nId: 2660852"
                ],
                "2661007": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "QUATRIA NAVAL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 17.831.251/0001-10 - NIRE 33.3.0030690-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nLOCAL, DIA E HORA: Sede da Quatria Naval S.A. (“Companhia”), na Rua Santa Luzia, nº 651, 21º andar, parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.030-041, no dia 22 de maio de 2025, às 11:00 horas. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da acionista única, que representa a totalidade do capital social. MESA: Presidente: André de Oliveira Câncio; e Secretário: Leandro Luiz Gaudio Comazzetto. ORDEM DO DIA: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir, votar e deliberar sobre as demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2024, e a destinação do resultado do referido exercício. PUBLICAÇÕES DO RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E RELATÓRIO DA AUDITORIA: Central de Balanços do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, em 13 de maio de 2025 e no Monitor Mercantil do dia 21 de maio de 2025, fls. 6 a 8 (Anexo I). DELIBERAÇÕES: Após o exame das matérias apresentadas, a acionista única adotou as seguintes resoluções: (a) Nos termos do §4º do artigo 133 da Lei nº 6.404/76, considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos incisos I, II e III do mesmo artigo; (b) Sem restrições ou ressalvas, aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2024, com o respectivo parecer dos auditores independentes, não havendo resultados a serem distribuídos em virtude do prejuízo apurado no exercício; e (c) Aprovar a lavratura sumariada da ata desta assembleia geral, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricada pela mesa, dos documentos que interessam à assembleia realizada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida, aprovada e assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Mesa: Presidente: André de Oliveira Câncio; e Secretário: Leandro Luiz Gaudio Comazzetto. Acionista única: Somah Investimentos e Participações S.A., por André de Oliveira Câncio e Leandro Luiz Gaudio Comazzetto. Confere com o original lavrado no livro próprio. André de Oliveira Câncio - Presidente da Mesa; Leandro Luiz Gaudio Comazzetto - Secretário da Mesa. Certidão - Jucerja - Certifico o arquivamento em 09/07/2025 sob o nº 00007072126. Gabriel Oliveira de Souza Voi - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2661007"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2659211": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA\r\n\r\nCNPJ: 05.635.291/0012-60\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nBAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 13/06/2025 Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2024 referente às atividades de para a fabricação, limpeza e manutenção de tubos flexíveis umbelicais termoplásticos e atividade portuária de carregamento e descarregamento de tubos flexíveis, acessórios e materiais afins para o mercado offshore e informa que este estará à disposição para consulta na Praça Alcides Pereira, parte 01 - Ilha da Conceição no Município de Niterói no período 07/07/2025 a 31/07/2025 no horário das 8h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (PD-07/014.458/2017).\r\n\r\nId: 2659211"
                        ],
                        "2659743": [
                            "V - Convocação",
                            "MAC LAREN ESTALEIROS E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.068.404/0001-76\r\n\r\nNIRE 33.2.133970-45\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n*Ficam convocados os Senhores Sócios a se reunirem na Reunião de Sócios (“Reunião de Sócios”) da MAC LAREN ESTALEIROS E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., sociedade empresária limitada, com sede social localizada na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Miguel Lemos, S/N, Lote 616 - parte, Ponta D'Areia, CEP 24040-260 (“Sociedade”) que será realizada no dia 18 de julho de 2025, às 13:30 horas, na sede social da Sociedade, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias da Ordem do Dia: \r\n\r\n(i) aprovar a alteração da denominação social da Sociedade para “OCEANLEAF ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA.”; \r\n\r\n(ii) aprovar a transferência da sede social da Sociedade para a Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Elvira Niemeyer, nº 249, São Conrado, CEP 22610-370; \r\n\r\n(iii) aprovar o encerramento da filial localizada na Praça Alcides Pereira, nº 1, Parte, Ilha da Conceição, Niterói - RJ, CEP 24.050-350, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.068.404/0003-38 e NIRE nº 33.9.004270-41;\r\n\r\n(iv) aprovar a alteração da Cláusula Primeira do Contrato Social da Sociedade;\r\n\r\n(v) aprovar a alteração do objeto social da Sociedade, de modo que a Sociedade passe a ser uma holding imobiliária, bem como da Cláusula Segunda do Contrato Social da Sociedade; e\r\n\r\n(vi) aprovar a celebração de alteração do contrato social da Sociedade para refletir as deliberações tomadas na Reunião de Sócios. \r\n\r\nNiterói, 04 de julho de 2025. GISELA MAC LAREN - Administradora\r\n\r\n*Omitido no D.O. do dia 08/072025\r\n\r\nId: 2659743"
                        ],
                        "2660627": [
                            "V - Convocação",
                            "ADAF - ASSOCIAÇÃO David Frischman de Cultura e Recreação\r\n\r\nCNPJ: 29.036.290/0001-25\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL \r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA DA ADAF\r\n\r\nNos termos do art. 49, alínea b), do Estatuto Social, a ADAF - \r\n\r\nAssociação David Frischman de Cultura e Recreação, em caráter \r\n\r\nextraordinário, convoca os Fundadores, Beneméritos, Proprietários, Contribuintes e demais sócios aparticipar do processo eleitoral do Conselho Deliberativo referente ao biênio 10/2024 a10/2026. O caráter extraordinário se justifica pela ausência da AGO para a eleição no biênio 2024/2026, em outubro de 2024. A Assembleia de abertura do processo eleitoral será realizada no dia 27/07/2025 (domingo), às 10:30h, em 1ª convocação, e às 11:00h em 2ª convocação, presencialmente na sede da ADAF, à Rua Lemos Cunha, nº 355, Icaraí, \r\n\r\nNiterói-RJ. Atenciosamente Elizabeth Mocny - Presidente do Conselho Deliberativo da ADAF e da Assembleia Geral Extraordinária.\r\n\r\nId: 2660627"
                        ],
                        "2661150": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n9224/2025-RJ\r\n\r\n10.277.146/0001-32\r\n\r\n8716.90.90\r\n\r\n9225/2025-RJ\r\n\r\n10.277.146/0001-32\r\n\r\n8428.39.90\r\n\r\n9226/2025-RJ\r\n\r\n11.208.328/0001-14\r\n\r\n3920.51.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 11 de julho de 2025\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2661150"
                        ],
                        "2661139": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DRAGÃO DE IGUAÇU LTDA\r\n\r\nCNPJ: 59.529.419/0001-88\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA empresa Posto Dragão de Iguaçu Ltda, 59.529.419/0001-88, \r\n\r\ntorna público que recebeu da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEMAM, através do Processo N° 2025/035570 a \r\n\r\nLicença de Operação nº 022/2025, válida até 20/05/2030 para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, situada à Rua Caieiras, N° 14 Lj Qd B Lote 24, Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nId: 2661139"
                        ],
                        "2661137": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 61.077.830/0023-17\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 23/06/2025 Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento \r\n\r\ndo ano de 2024 para realizar a atividade de fabricação e montagem de equipamentos eletrodomésticos e mecânicos e informa que \r\n\r\neste estará à disposição para consulta na Av. Industrial Alda \r\n\r\nBernardes de Faria e Silva, nº 1881 - Industrial, Município Itatiaia, no período de 29/07/2025 à 29/07/2026 no horário das 8h às 16h. \r\n\r\nInforma, ainda, que o referido relatório também estará disponível \r\n\r\npara consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca (Processo SEI-070005/001053/2022).\r\n\r\nId: 2661137"
                        ],
                        "2659794": [
                            "V - Convocação",
                            "MF BRACKET IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS \r\n\r\nE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.153.584/0001-00 / NIRE: 33.2.0799372-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam convocados os sócios da MF BRACKET IMPORTAÇÃO E \r\n\r\nCOMÉRCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA. (“Sociedade”), a comparecerem na Reunião de Sócios que será realizada na sua sede, situada na Estrada do Guerenguê, 2059, Taquara, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22713-002, no dia 17 de julho de 2025, às 10:00 horas, em primeira convocação, havendo quórum, ou no mesmo dia às 10:30 horas, em segunda convocação, com qualquer número de sócios presentes, para o fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) Aprovar a Dissolução da Sociedade, nos termos do inciso III do artigo 1.033 do Código Civil; ii) Nomear o liquidante para as devidas providências relativas a liquidação da Sociedade, nos termos do artigo 1.038 do Código Civil; e iii) Autorizar o liquidante a praticar quaisquer outras providências correlatas necessárias à implementação das matérias aprovadas. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2025. Por seus administradores: André Diniz Batista, Joel Kos e Marco Antônio Nunes Monteiro.\r\n\r\nId: 2659794"
                        ],
                        "2660108": [
                            "V - Convocação",
                            "GAC SHIP SUPPLY LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 38.222.627/0001-60 - NIRE 3321106491-0\r\n\r\nANÚNCIO DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS. Ficam convocados os sócios da GAC SHIP SUPPLY LTDA. (“Sociedade”), na forma da lei, a se reunirem em reunião de sócios a ser realizada no dia 17 de julho de 2025, às 10h, de forma exclusivamente digital, nos termos do artigo 1.080-A, caput e parágrafo único do Código Civil e da Instrução DREI n° 79 de 14 de abril de 2020, por meio do aplicativo Microsoft Teams, para deliberação da seguinte ordem do dia: (i) receber a renúncia do sr. Rodrigo de Marco Frazão ao cargo de administrador da Sociedade; (ii) eleger a Sra. Gisela Cesar Maldonado para ocupar o cargo de administradora da Sociedade; e (iii) alterar e consolidar o contrato social da Sociedade para refletir as deliberações constantes do item (i) e (ii) acima. Informações Gerais: A reunião de sócios será instalada com a presença de sócios que representem, no mínimo, três quartos do capital social. Participação na Reunião: Os sócios poderão optar por participar da reunião de forma remota pelo aplicativo Microsoft Teams, pessoalmente ou por procurador devidamente constituído nos termos da legislação. Os dados de acesso à reunião de sócios via aplicativo Microsoft Teams serão encaminhados aos sócios que manifestarem interesse em participar da reunião de sócios através do pedido do link da reunião ao e-mail mariana.herzka@mattosfilho.com.br. Rio de Janeiro, 8 de julho de 2025. GAC LOGÍSTICA DO BRASIL LTDA. por GISELA CESAR MALDONADO.\r\n\r\nId: 2660108"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2660366": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL LIBANO BRASILEIRO\r\n\r\nCNPJ: 29.685.179/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Líbano Brasileiro Ltda, \r\n\r\nCenso Escolar 33046387, torna pública o nome da aluna concluinte do Ensino Médio (EJA) Educação de Jovens e Adultos - \r\n\r\n2º semESTRE/2012 - Jessica Felix da Silva. Diretor: Francisco Gomes Ferreira - Reg. 13.660-MEC, Of. nº 538 - DAT, investido a partir \r\n\r\nde 04/11/1982; Secretária: Niceia Oliveira dos Santos - Of. E/COIEE nº 504, investida a partir de 16/06/2004; Servidor responsável pela\r\n\r\npublicação: Amarildo Fidelis da Silva, Inspetor Escolar - Mat. 0942516-6/Id. 559275-5 SEEDUC-RJ.\r\n\r\nId: 2660366"
                    ],
                    "2659872": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PARAÍSO DA EMÍLIA\r\n\r\n31.994.767/0001-07\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL PARAÍSO DA EMÍLIA, Censo 33451290, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO: Ensino Médio (EJA). 1º SEMESTRE LETIVO/2002, Turma 3813U: Monique de Oliveira Manilha. 1º SEMESTRE LETIVO/2003, Turma 3813U: Julio Cesar da Silva Moreira Junior. 2º SEMESTRE LETIVO/2008, Turma 3913U: Rodrigo Augusto Reis de Sousa. 2º SEMESTRE LETIVO/2010, Turma 3913U: Priscilla Oliveira Pereira - Tatiane de Almeida Ferreira Vieira. Diretora: Francisca das Chagas Costa. Reg. Me nº 9403026. Secretária Escolar: Patrícia Costa da Silva Gomes. Reg. nº 256 fls.43. DO 04/10/99 fls.03. Servidor que autorizou a publicação: Celia de Laia Bernardes - Inspetora Escolar Mat. 09427097-1/ Id. 4277634-1 SEEDUC.\r\n\r\nId: 2659872"
                    ],
                    "2656706": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL ELPIDIO DA SILVA\r\n\r\nCNPJ 27.796.853/0001-38\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL ELPIDIO DA SILVA - CNPJ 27.796.853/0001-38 - Censo Escolar 33078963 - Torna pública a seguinte listagem de concluintes - Curso: Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio - Ano 2024/1º semestre: Bheattriz Lopes de Oliveira; Lucas Elias Campos. Ano 2021/2º Semestre: Natan dos Santos Silva. Ano 2021/1º semestre: Cristiane Vicente Mota. Ano 2015/2º Semestre: Josué de Almeida do Nascimento. Ano 2014/2º Semestre: Michele de França Candal Pereira Correa. Ano 2014/1º Semestre: Ana Beatriz Cordeiro Medeiros. Ano 2013/2º semestre: Luis Felipe Siqueira do Nascimento; Sara Dalira de Paula; Vanessa Ferreira da Costa. Ano 2012/2º Semestre: Rogério Machado Cavalcante. Ano 2011/2º Semestre: Ana Caroline Martins Couto da Silva; Luiz Henrique Novaes Dias. Diretora: Vânia Lúcia da Silva, Reg: 036.D.18194.138.0300.0919. Secretária: Claudia de Carvalho Nunes, Reg: 036.SE.06323.138.0262.0320. Servidores que autorizaram a publicação: Denise de Vasconcelos de Sá Freire, ID. 4329348-4 e Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID. 4428435-7.\r\n\r\nId: 2656706"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2661072": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Pregão Eletrônico nº 193/2025 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de material gráfico (impressos), conforme edital. P. A. n°: 7.042/2025. Data/Hora 31/07/2025 às 15:00 horas. -Pregão Eletrônico nº 194/2025 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de impressos, conforme edital. P. A. n°: 7.476/2025. Data/Hora 05/08/2025 às 14:00 horas. -Pregão Eletrônico nº 195/2025 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para serviço de limpeza de fossa séptica e caixa de gordura, conforme edital. P. A. n°: 41.002/2024. Data/Hora 05/08/2025 às 15:00 horas. -Pregão Eletrônico nº 196/2025 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de peças veiculares, conforme edital. P. A. n°: 41.710/2024. Data/Hora 06/08/2025 às 14:00 horas. -Pregão Eletrônico nº 198/2025 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para serviço de procedimento de ultrassonografia, conforme edital. P. A. n°: 15.725/2025. Data/Hora 07/08/2025 às 14:00 horas. -Pregão Eletrônico nº 199/2025 - Objeto: Serviço de fornecimento de plataforma geográfica integrada de tecnologia da informação - (SaaS), conforme edital. P. A. n°: 16.693/2025. Data/Hora 01/08/2025 às 13:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »licitações» licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: editais.resende@gmail.com -Tel: (024) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2661072"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2660934": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO- SRP - Nº:041/2025 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 7053/2025\r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nMENOR PREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nOBJETO: O objeto da presente licitação é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS OFTALMOLÓGICOS, suprindo as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. \r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 22/07/2025 \r\n\r\nHORÁRIO DA SESSÃO: 10:00h\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou no Site: www.gov.br/compras - Compras Gov - Sistema de Compras do Governo Federal (Compras Net). \r\n\r\nSeropédica - RJ 10 de julho de 2025.\r\n\r\nEDILAINE GRACIANO F. A. EVANGELISTA\r\n\r\nSECRETÁRIA M. DE SUPRIMENTOS \r\n\r\nMatrícula: 290433447 \r\n\r\nId: 2660934"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2661250": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.728 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/008623/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSALDO REMANESCENTE\r\n\r\nCARGO RESULTANTE\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.724, de 09/07/2025.\r\n\r\nR$ 3.194,94\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSECC\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSubsecretaria de Políticas Inclusivas/SECC\r\n\r\n04\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\nId: 2661250"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2661252": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR HALLANA KARLA CRUZ ANANIAS para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, anteriormente ocupado por Christiane da Aparecida Cruz, ID Funcional nº 5124849-2. Processo nº SEI-260005/005268/2025. \r\n\r\nNOMEAR LILIANA MACHADO CORDEIRO, ID FUNCIONAL Nº 2845732-3, para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2025, o cargo de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de Obras de Urbanização, Saneamento, Erradicação de Riscos e Desastres e Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, anteriormente ocupado por José Beraldo Fortuna Soares, ID Funcional nº 622037-1. Processo nº SEI-490001/000853/2025.\r\n\r\nId: 2661252"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2661249": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-270001/002306/2024 - DECIDO pelo NÃO CONHECIMENTO do Recurso formulado por CARLOS ANDRÉ FALCON DO NASCIMENTO, louvado nas razões expostas pelas Assessorias Jurídicas das Secretarias de Estado da Casa Civil e de Defesa Civil, cujos termos adoto como fundamento da decisão. \r\n\r\nId: 2661249"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2661251": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR THAIS SOUTO MAIA, ID FUNCIONAL Nº 51117924, \r\n\r\npara exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6,\r\n\r\nda Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo \r\n\r\nDecreto nº 49.728, de 10 de junho de 2025. Processo nº\r\n\r\nSEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE MACHADO DUQUE, ID FUNCIONAL Nº 51019450, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.728, de 10 de junho de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO LOURENÇO GONÇALVES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.728, de 10 de junho de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR FREDERICO MENEZES LESSA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por \r\n\r\nFred Willians da Costa Lessa, ID Funcional nº 2200935-3. Processo nº SEI-150001/008544/2025.\r\n\r\nNOMEAR FILIPE SÁ FREIRE DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alberto Ribeiro Filho, ID Funcional nº 23230320. Processo nº\r\n\r\nSEI-150001/008018/2025.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS BASÍLIO DE ARAÚJO para exercer, com validade a contar de 08 de julho de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria do Programa Cidade Integrada, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ester Amorim, ID Funcional nº 5160352-7. Processo nº SEI-150001/008433/2025.\r\n\r\nNOMEAR JURANDIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Jorge Paula Simoni, ID Funcional nº 51397633. Processo nº SEI-420001/003232/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de julho de 2025, \r\n\r\nMARCOS THIMOTEO DOMINGUEZ, ID FUNCIONAL Nº 5005062-1, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da \r\n\r\nSuperintendência de Projetos Especiais, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico, da Secretaria de Estado de Planejamento e \r\n\r\nGestão. Processo nº SEI-120001/001790/2025.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA PEREIRA LEIS, ID FUNCIONAL Nº 4378016-4, para exercer, com validade a contar de 11 de julho de 2025, o \r\n\r\ncargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Projetos Especiais, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, \r\n\r\nanteriormente ocupado por Marcos Thimoteo Dominguez, ID Funcional nº 05005062-1. Processo nº SEI-120001/001790/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de julho de 2025, ÍSIS\r\n\r\nMATHIAS DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5011954-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/001790/2025.\r\n\r\nNOMEAR ÍSIS MATHIAS DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5011954-0, para exercer, com validade a contar de 11 de julho de 2025, o \r\n\r\ncargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Secretaria \r\n\r\nde Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por\r\n\r\nLuciana Pereira Leis, ID Funcional nº 4378016-4. Processo nº \r\n\r\nSEI-120001/001790/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de julho de 2025, \r\n\r\nLUCIANA PEREIRA LEIS, ID FUNCIONAL Nº 4378016-4, do \r\n\r\ncargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Secre-\r\n\r\ntaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº \r\n\r\nSEI-120001/001790/2025.\r\n\r\nNOMEAR PAULO RICARDO BIDES SILVESTRE DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Ruth de Oliveira, ID Funcional nº 5032888-3. Processo nº SEI-040001/001160/2025.\r\n\r\nNOMEAR NATHALIE DO NASCIMENTO MOURA MENDES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Ariel Cordeiro de Castro, ID Funcional nº 5137496-0. Processo nº SEI-040002/002345/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CLARA COSTA DE PAULA LESTRO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Leonardo de \r\n\r\nSouza Mendonça, ID Funcional nº 5004951-8. Processo nº \r\n\r\nSEI-040007/000068/2025.\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA FONSECA BESSA para exercer o \r\n\r\ncargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecre-\r\n\r\ntaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Marcell Felipe Pessanha Cruz, ID Funcional nº 1065646-4. Processo nº SEI-040007/000069/2025.\r\n\r\nNOMEAR NICOLE TRINDADE PIMENTEL SIMÕES ALCANTARA\r\n\r\npara exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Michele Gloria da Silva Vieira, ID Funcional n° 4389198-5. Processo nº SEI-040007/000070/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de julho de 2025,\r\n\r\nROSANGELA DE ARAUJO MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 4187347-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e \r\n\r\nServiços. Processo nº SEI-220001/000597/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de julho de 2025, ALOIZIO HENRIQUE TITO PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5141896-7, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ. Processo nº SEI-220004/000646/2025.\r\n\r\nNOMEAR TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA HELAYEL para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, anteriormente ocupado por Sidileina Oliveira Dias de Jesus, ID Funcional nº 5155824-6. Processo nº SEI-210002/001880/2025.\r\n\r\nNOMEAR ÉRICA DIAS PACÍFICO FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Divisão de Cadastro, do Departamento Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, anteriormente ocupado por Sheila Raquel Portela Santos, ID Funcional nº 51389258. Processo nº SEI-080003/000417/2025.\r\n\r\nNOMEAR WILLIAM MONTEIRO DE LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia\r\n\r\ne Inovação, em vaga resultante da transformação estabelecida\r\n\r\npelo Decreto nº 49.676, de 12 de junho de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-260001/000363/2025.\r\n\r\nEXONERAR ANDERSON RIBEIRO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51531925, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA. Processo nº SEI-070002/014664/2025. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de julho de 2025, \r\n\r\nELIARA CAMPOS DA SILVA DAS CHAGAS, ID FUNCIONAL Nº 5160122-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180001/002117/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de julho de 2025, \r\n\r\nANNA CAROLINA DA SILVA MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51575868, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, \r\n\r\nda Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180001/002125/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2025, \r\n\r\nJULIANE CANTELMO MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51373467, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ. Processo nº SEI-180002/001837/2025.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO FRANÇA CARDIAS, ID FUNCIONAL Nº 5085148-9, para exercer, com validade a contar de 08 de julho \r\n\r\nde 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, \r\n\r\nda Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria \r\n\r\nde Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Bárbara Fernanda Maciel Alves, ID Funcional nº 5117751-0. Processo nº\r\n\r\nSEI-300001/001967/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2025, JOSÉ WAGNER NEVES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51377055, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Prestação de Contas, da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ. Processo nº SEI-300002/000293/2025.\r\n\r\nNOMEAR ELOÁ RABELLO ALVES DIAS para exercer, com validade a contar de 09 de julho de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, em vaga \r\n\r\nresultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.664, de \r\n\r\n06 de junho de 2025. Processo nº SEI-050001/000939/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO ROSA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 2644966-8, para exercer, com validade a contar de 30 de junho de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do \r\n\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ, anteriormente \r\n\r\nocupado por Luciano Silva Fróes da Cruz, ID Funcional nº 950985-2. Processo nº SEI-390002/001861/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2025, PABLO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5158991-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000741/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2025, \r\n\r\nANA CLAUDIA PESSANHA RIBEIRO REIS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5162193-2, do cargo em comissão de Assistente II, sím-\r\n\r\nbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000740/2025.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO CAMPISTA ALVARENGA para exercer, com \r\n\r\nvalidade a contar de 08 de julho de 2025, o cargo em comissão \r\n\r\nde Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habi-\r\n\r\ntação de Interesse Social, anteriormente ocupado por Adriano \r\n\r\nLopes Ribeiro Gomes , ID Funcional nº 43806198. Processo nº \r\n\r\nSEI-490001/000838/2025.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO SILVA SALLES para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, anteriormente ocupado por Cristiane Batista Albertassi, ID \r\n\r\nFuncional nº 5139974-1. Processo nº SEI-490001/000843/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 08 de julho de 2025, publicado no D.O. de 09/07/2025, que nomeou VIVILY GARCIA CAMPOS VILELA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Luis Fernando Amoedo Afonso, ID Funcional nº 51408945. Processo nº SEI-280001/000354/2025.\r\n\r\nNOMEAR GILMAR RODRIGUES BASTOS para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2025, o cargo em comissão de \r\n\r\nAjudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado\r\n\r\npor Arykerne de Carvalho Filho, ID Funcional n° 51367270. Processo nº SEI-280001/000342/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de julho de 2025,\r\n\r\nALESSANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51484935, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete\r\n\r\ndo Secretário, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº\r\n\r\nSEI-510001/000606/2025. \r\n\r\nNOMEAR VINÍCIUS MAGGESSI RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5121077-0, para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da \r\n\r\nAutarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio\r\n\r\nde Janeiro - PROCON-RJ, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.673, de 10 de junho de 2025. Processo nº SEI-240002/002959/2025. \r\n\r\nId: 2661251"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2661243": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7575 DE 01 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350487/001803/2022, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de 24 de maio de 2024 o servidor 2º SGT PM RG 81.760 JOÃO DOS SANTOS CHAVES, ID Funcional 4213880-9na Comissão de Fiscalização do Quinto Batalhão de Polícia Militar, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 111/2021, oriundo do Processo nº SEI-350192/002139/2021 firmado com a empresa L8 & GROUP S/A (Consórcio OX21). Fica ainda designado o servidor 2° TEN PM RG 61.457 ANDRE ALMEIDA FARIA, ID Funcional 23370130 em substituição ao servidor 2°TEN PM RG 110.927 LUCAS HOT SANTOS, ID Funcional 51302403na Comissão de Fiscalização do Quinto Batalhão de Polícia Militar, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 111/2021, oriundo do Processo nºSEI-350192/002139/2021 firmado com a empresa L8 & GROUP S/A (Consórcio OX21). Fica composta a comissão de fiscalização do contrato nº 111/2021da seguinte forma:\r\n\r\n- 2° TEN PM RG 61.457 ANDRE ALMEIDA FARIA, ID Funcional 23370130\r\n\r\n- SUBTEN PM RG 64.750 PERICLES FERNANDES DOS SANTOS FILHO, ID Funcional 22494740\r\n\r\n- 1º SGT PM RG 69.037 WILLIAM MENDES DA COSTA, ID Funcional 2179719-6\r\n\r\n- 2º SGT PM RG 81.760 JOÃO DOS SANTOS CHAVES, ID Funcional 4213880-9\r\n\r\n- CB PM RG 100.490 ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS COSTA, ID Funcional 5019312-0\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à DGTIC / Seção de Projetos e Contratos, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Seção de Projetos e Contratos, com vistas aos Gestor do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2661243"
                    ],
                    "2661245": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7579 DE 01 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350019/018203/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados a contar de 22 de maio de 2025 os servidores CAP PM 65.767 MARCIO FLAVIO CORDEIRO, ID Funcional 23450550 e 3º SGT PM 93.994 ELEAQUIM DOS SANTOS MARTINS, ID Funcional 44203055 em substituição ao servidor CAP PM RG 80.846 LIDIANI CLAUDINO DE OLIVEIRA SILVA, ID Funcional 4184061-5, na Comissão de Fiscalização Primeira Delegacia de Polícia Judiciária Militar, com o objetivo de fiscalizar os Contratos nº 099/2021 e 059/2022, oriundos dos Processos nºSEI-350192/002196/2021 e SEI-350192/000379/2022, firmados com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à DGTIC / Seção de Projetos e Contratos, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Seção de Projetos e Contratos, com vistas aos Gestor do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2661245"
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                    "2661248": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150130/001156/2023 - AUTORIZO a celebração de Termo de Cessão de Uso entre a administração direta do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Niterói, referente ao imóvel da Avenida Washington Luís, nº 366, Centro, Município de Niterói, na forma da minuta proposta (104098447), com fundamento no disposto no parágrafo único do art. 5º da Lei Complementar nº 8/77, bem como com o disposto no Decreto Estadual nº 40644/07, cujo art. 1º teve sua redação alterada pelo Decreto Estadual nº 41193/08, conforme manifestação da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial (104099063).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210002/000619/2025 - AUTORIZO a permanência da cessão do servidor Bruno Raphael Guimarães, Id Funcional 5075579-0, do Quadro de Pessoal da Fundação Santa Cabrini - FSC, para a Subsecretaria de Políticas Inclusivas da Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo período de 06 (seis) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/005632/2025 - AUTORIZO a cessão do servidor Bruno Jorge Vaz Sasson, Engenheiro, Id Funcional nº 42747708, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, para a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, sem ônus para o órgão cessionário, com validade a contar de 01/07/2025.\r\n\r\nId: 2661248"
                    ],
                    "2661140": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMUNICA que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 22 de julho de 2025 às 11h (onze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO N° 3.984/2023 -PROCESSO N° SEI-030039/003507/2021\r\n\r\nRECORRENTE: LUANA PIRES DE JESUS ALVES\r\n\r\nRELATOR: DR. VINÍCIUS HENRIQUE SANTOS\r\n\r\nREVISOR: DR. GUSTAVO BASTOS NEIVA\r\n\r\nO B J E TO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nRECURSO N° 3.980/2023 -PROCESSO N° SEI-04/161/003149/2019\r\n\r\nRECORRENTE: DERMEVAL MENDES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRELATORA: DRA. BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA\r\n\r\nREVISORA: DRA. MICHELLE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nO B J E TO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nRECURSO N° 3972/2023 - PROCESSO N° E-03/6844/1998\r\n\r\nRECORRENTE: SORAYA MARIA AZEVEDO DOS SANTOS TREPIM\r\n\r\nRELATOR: DR. VINÍCIUS HENRIQUE SANTOS\r\n\r\nREVISORA: DRA. MICHELLE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nO B J E TO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo SEI-150001/008457/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nPresidente 2ª Câmara\r\n\r\nId: 2661140"
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                    "2660844": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/053985/2025 - RENNATA LILLYA FEITOSA DE SOUZA, ID. Funcional 43788998, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 289.679-3 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/812468/2012 - AIRAM CARDOSO DE \r\n\r\nMELLO, ID Funcional 50076469, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 1104144 (Prefeitura Municipal de Araruama).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102471/2010 - ALINE DAS GRACAS CORDEIRO MALAFAIA, ID Funcional 43572154, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040325/2024 - ANTONIO GERALDO MATTOS, ID Funcional 42804540, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/811819/2010 - PAULA RENATA CARDOSO DA CRUZ, ID Funcional 43525911, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 19023-3/1 (Prefeitura Municipal de Araruama).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079419/2024 - ANORATA TEIXEIRA DA SILVA, ID. Funcional 43292038, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Ingles, matrícula 276.073-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001059/2001 - SELMA MARIA DE OLIVEIRA, ID. Funcional 35856823, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 \r\n\r\n(SEEDUC) e Professor de 1. Grau - 1. Fas, matrícula 12064.1 (Prefeitura Municipal de Barra Mansa).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8610418/2008 - DENISE ALVES DOS \r\n\r\nSANTOS, ID Funcional 35937157, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 18 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10001718/2008 - CRISTIANE OLIVEIRA \r\n\r\nDA SILVA, ID Funcional 42528860, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 3 \r\n\r\n(SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068988/2024 - KARLA ALVES TREVIZANI, ID. Funcional 43824250, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1\r\n\r\n(SEEDUC) e Professor I - Educacao Fisica, matrícula 7711 (Município de Barra do Piraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070475/2024 - PATRICIA BASTOS \r\n\r\nGONCALVES PEDROSA, ID Funcional 43879594, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof Docente I, matrícula 8107 (Prefeitura Municipal de Marica).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/033374/2025 - PATRICIA DINIZ RAMOS, ID. Funcional 35374683, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Religioso-Catolicismo, matrícula 223.464-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/2207/2014 - EDIMAR GOMES PEREIRA JUNIOR, ID Funcional 42785359, Professor Docente I - 18 horas, \r\n\r\nvínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 \r\n\r\n(SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/5280/2013 - ALICE PRADO GODINHO, ID Funcional 50195484, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e 2091-EFE-Professor I História (18H/A), matrícula 9679-1 (Prefeitura Municipal de Sao Joao da Barra).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/000472/2024 - NAURA LIANE DE OLIVEIRA ADED, ID Funcional 29205956, Perito Legista, vínculo 1 (SEPOL) e Professor do Magisterio Superior, matrícula 0312084 (Universidade Federal Fluminense - UFF). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016676/2025 - PEDRO SERAFIM\r\n\r\nLUGAO, ID Funcional 32338740, Medico Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula 4/0173-5 (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias - IPMDC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/001867/2024 - PEDRO MARCEL \r\n\r\nBERTRAND, ID Funcional 41772792, Perito Legista, vínculo 1\r\n\r\n(SEPOL) e Médico Ambulatorial em Ortoped, matrícula 111582-0/1 (Prefeitura Municipal de Areal).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargo pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028603/2024 - MILTON FELISBERTO\r\n\r\nRIBEIRO JUNIOR, ID Funcional 51443147, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC), Prof. I Clas G(Pos-Gra), matrícula 342580 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias) e Docente II, matrícula ***60 (Prefeitura de Angra dos Reis). ILÍCITA a acumulação de\r\n\r\ncargos pelo servidor conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2660844"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
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                    "2661231": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 526 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DA DIRETORIA REGIONAL METROPOLITANA VII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/069548/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensa Silvania Augusta de Jesus de Souza, ID: 3655932-6/1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle dos bens móveis da Regional Metropolitana VII e Designa Heraldo Corrêa de Souza Filho, ID: 4255705-4, para exercer a mesma função, em substituição a servidora acima mencionada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos, com validade a contar de 30/06/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 527 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 281 - GABRIELA MISTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/049881/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensa Angela Maria de Oliveira Cezar Francisco, Professor Doc. I, ID Funcional 4328580-5/1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle dos bens móveis e Designa Angelita da Silva de Souza, Professor Doc. II, ID Funcional 3303993-3/1, para exercer a mesma função, em substituição à servidora acima mencionada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos, com validade a contar de 20/05/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 528 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO COLÉGIO ESTADUAL MATEMÁTICO JOAQUIM GOMES DE SOUSA-INTERCULTURAL BRASIL CHINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/070110/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designa Elisangela Lopes do Nascimento, Diretor, Professor Docente I, matrícula 0870.051-0, ID 5644585, para exercer a da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle dos bens móveis do Colégio Estadual Matemático Joaquim Gomes de Sousa - Intercultural Brasil China, em vaga de primeira ocupação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos, com validade a contar de 21 de setembro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2661231"
                    ],
                    "2661138": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 755\r\n\r\nDE 08 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/006920/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira- Id. Funcional 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2025\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora\r\n\r\nId: 2661138"
                    ],
                    "2661222": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 757\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/007086/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Ricardo da Silva Freitas Junior- Id. Funcional 5023247-9, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora\r\n\r\nId: 2661222"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2661001": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 66/2025\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ADEPOL/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, serão oferecidos os produtos e serviços para consignar em folha de pagamento, referentes a operações de descontos de mensalidade, conforme o disposto previsto no inciso VIII do art. 4º do Decreto nº 45.563/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2025\r\n\r\nPRAZO: 09/07/2025 a 09/07/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/2016 e suas alterações e a Resolução SECCG nº 19/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/007804/2025.\r\n\r\nId: 2661001"
                        ],
                        "2661105": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 68/2025\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E CARLOS LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, serão oferecidos os produtos e serviços para consignar em folha de pagamento, referente à mensalidade a título de honorários advocatícios, na forma do inciso VIII do artigo 4º do Decreto 45.563 de 27 de janeiro de 2016 e alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2025\r\n\r\nPRAZO: 09/07/2025 a 09/07/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº 19/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008258/2025.\r\n\r\nId: 2661105"
                        ],
                        "2661111": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 65/2025\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ASFEM\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços cujo objeto será proceder descontos referentes à mensalidade, conforme o disposto previsto no inciso VIII do art. 4.º do Decreto n.º 45.563/16.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2025\r\n\r\nPRAZO: 09/07/2025 a 09/07/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº 19/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/007745/2025\r\n\r\nId: 2661111"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2658562": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 049/2025 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e o PROGRAMA SOCIAL CRESCER E VIVER.\r\n\r\nOBJETO: RECONSTRUÇÃO DO PICADEIRO DO CIRCO CRESCER E VIVER.\r\n\r\nPRAZO: 24(vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/002938/2025 (Inexigibilidade de Licitação - IL n 01522025 (DPR)).\r\n\r\nId: 2658562"
                            ],
                            "2661014": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 093/2025 (DFI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a BDO RCS AUDITORES INDEPENDENTES - SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de auditoria externa das demonstrações financeiras da CEDAE, com o objetivo de traçar diretrizes e balizamentos para os trabalhos de auditoria independente.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 244.125,00 (duzentos e quarenta e quatro mil, cento e vinte e cinco reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/004497/2025 (Dispensa de Licitação - DL n. 016/2025 (DFI).\r\n\r\nId: 2661014"
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                            "2661015": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 094/2025 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a BACKSTAGE RIO EMPREENDIMENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: BRASIL INVESTMENT SUMMIT LISBOA 2025.\r\n\r\nPRAZO: Estará vigente pelo período estritamente necessário à sua realização e disponibilização dos recursos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/005183/2025 (Inexigibilidade de Licitação - IL n 020/ 2025 (DPR).\r\n\r\nId: 2661015"
                            ],
                            "2661017": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO CEDAE N° 0041/2025\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA ÁREA ATUARIAL DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO, DIAGNÓSTICO E APRESENTAÇÃO DE ALTERNATIVAS DETALHADAS E METODOLOGICAMENTE CONSISTENTES PARA SUBSIDIAR DECISÃO ESTRATÉGICA DA CEDAE DESTINADA A MITIGAR RISCOS FINANCEIROS E REGULATÓRIOS RELACIONADOS ÀS OBRIGAÇÕES FUTURAS DECORRENTES DA CONDIÇÃO DE PATROCINADORA DOS PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRECE I E PRECE II\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 24/07/2025 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: Sigiloso\r\n\r\nPROCESSO CEDAE Nº SEI-150017/004570/2024\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - 6º andar/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2562-6579, 2562-6685 ou 2562-6580 no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 2661017"
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                            "2661057": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, em atendimento ao art. 20, § 6º, do Decreto Estadual nº 46.642/2019, que dispõe sobre a fase preparatória de contratações, informa que consta em fase de pesquisa de mercado o seguinte processo:\r\n\r\nProcesso nº SEI-150016/071658/2024 - Contratação de empresa para serviço de locação de firewall BLOCKBIT.\r\n\r\nPara obter Termo de Referência, Projeto Básico e sanar quaisquer dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail dsup@detran.rj.gov.br e/ou divsuprimentos@gmail.com.\r\n\r\nId: 2661057"
                            ],
                            "2659694": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato IPEM/RJ nº 002/2023.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRS Suprimentos Corporativos S/A.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste em 4,819% (quatro vírgula oitocentos e dezenove por cento), conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para o período de 12 meses a contar da competência de abril de 2025.\r\n\r\nVALOR: Em decorrência do reajuste, fica acrescido mensalmente o valor estimado em R$ 3.632,81 (três mil seiscentos e trinta e dois reais e oitenta e um centavos), sendo estimada a quantia mensal em R$ 79.018,05 (setenta e nove mil dezoito reais e cinco centavos), o valor estimado do termo de apostilamento em R$ 41.171,90 (quarenta e um mil cento e setenta e um reais e noventa centavos), e o valor global estimado do Contrato em R$ 2.755.040,30 (dois milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil quarenta reais e trinta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 8º, da Lei federal nº 8.666/1993 e no parágrafo oitavo da cláusula nona do Contrato IPEM/RJ nº 002/2023.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150164/000256/2023.\r\n\r\nId: 2659694"
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                            "2661158": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato IPEM/RJ nº 007/2024.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e o Consórcio Archivarius VI, constituído pelas empresas: Inteligência Artificial Tecnologia e Refrigeração LTDA (Empresa Líder) e Safe Conversão Digital LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 (doze) meses, do Contrato de Prestação de serviços de microfilme digital com duplicação e guarda, com aplicação do reajuste de 5,53% (cinco vírgula cinquenta e três por cento), com efeitos a partir de 07 de agosto de 2025.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor estimado de R$ 53.186,98 (cinquenta e três mil cento e oitenta e seis reais e noventa e oito centavos), totalizando o contrato o valor estimado de R$ 103.586,98 (cento e três mil quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150164/000099/2024.\r\n\r\nId: 2661158"
                            ],
                            "2661159": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato IPEM/RJ nº 006/2024.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e o Consórcio Archivarius VI, constituído pelas empresas: Inteligência Artificial Tecnologia e Refrigeração LTDA (Empresa Líder) e Safe Conversão Digital LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 (doze) meses, do Contrato de Prestação de serviços de tecnologia da comunicação e informação (TIC), para conversão digital de documentos em papel até A3, com aplicação do reajuste de 5,53% (cinco vírgula cinquenta e três por cento), com efeitos a partir de 07 de agosto de 2025.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor estimado de R$ 243.140,50 (duzentos e quarenta e três mil cento e quarenta reais e cinquenta centavos), totalizando o contrato o valor estimado de R$ 473.540,50 (quatrocentos e setenta e três mil quinhentos e quarenta reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150164/000099/2024.\r\n\r\nId: 2661159"
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                            "2659780": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ, localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário. Processo nº SEI-150014/001081/2025.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nHigie Plus Cottonbaby Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n95.837.316/0001-49\r\n\r\n2101775\r\n\r\n15/07/2025 às 10:30h\r\n\r\nHastes flexíveis com pontas de algodão c/150un - Cottonbaby \r\n\r\nIndústrias Granfino S/A\r\n\r\n30.770.184/0001-30\r\n\r\n2101756\r\n\r\n16/07/2025 às 09:00h\r\n\r\nMolho de alho c/170ml - Granfino\r\n\r\nIndústrias Granfino S/A\r\n\r\n30.770.184/0001-30\r\n\r\n2101756\r\n\r\n16/07/2025 às 09:00h\r\n\r\nMolho shoyo c/170ml - Granfino\r\n\r\nIndústrias Granfino S/A\r\n\r\n30.770.184/0001-30\r\n\r\n2101756\r\n\r\n16/07/2025 às 09:00h\r\n\r\nMolho inglês c/170ml - Granfino\r\n\r\nLactalis do Brasil - Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda\r\n\r\n14.049.467/0027-70\r\n\r\n2101779\r\n\r\n16/07/2025 às 10:15h\r\n\r\nBebida láctea sabor chocolate p/dietas c/restrição c/250ml - Itambé\r\n\r\nMc Plast Comércio e Representações Ltda\r\n\r\n05.772.798/0001-03\r\n\r\n2101768\r\n\r\n16/07/2025 às 10:45h\r\n\r\nSacos para lixo c/5un - Recanto (dim.: 75cm X 90cm)\r\n\r\nQualysack Comércio de Embalagens Ltda\r\n\r\n04.623.571/0001-33\r\n\r\n2101770\r\n\r\n16/07/2025 às 11:00h \r\n\r\nSacos para lixo c/5un - Qualysack (dim.: 90cm X 110cm)\r\n\r\nJBS S/A\r\n\r\n02.916.265/0008-36\r\n\r\n2101763\r\n\r\n17/07/2025 às 09:00h\r\n\r\nSalsicha tipo Viena c/300g - Anglo (peso drenado 180g)\r\n\r\nFosforeira Brasileira Ltda\r\n\r\n78.141.926/0001-94\r\n\r\n2101769\r\n\r\n17/07/2025 às 10:00h\r\n\r\nFósforo de segurança c/10un - Cavalo (contém 10 cxs c/40 fósforos de segurança)\r\n\r\nCahdam Volta Grande S.A.\r\n\r\n00.433.450/0001-78\r\n\r\n2101765\r\n\r\n17/07/2025 às 11:00h \r\n\r\nToalhas de papel multiuso c/50 toalhas Clarys (obs.: contém 2 rolos c/50 toalhas cada)\r\n\r\nKhal Indústria e Comércio de Condimentos Ltda\r\n\r\n15.285.061/0001-10\r\n\r\n2101847\r\n\r\n22/07/2025 às 09:00h\r\n\r\nVinagre de álcool colorido c/750ml - Taib\r\n\r\nCastelo Alimentos S/A\r\n\r\n07.814.284/0001-07\r\n\r\n2101836\r\n\r\n22/07/2025 às 09:30h\r\n\r\nVinagre de álcool colorido c/750ml - Castelo\r\n\r\nJ.dos Santos Andrade Indústria, Comércio e Importação e Exportação Ltda \r\n\r\n26.002.855/0001-45\r\n\r\n2101842\r\n\r\n22/07/2025 às 10:00h\r\n\r\nHastes flexíveis com pontas de algodão c/75un - Lottus Up\r\n\r\nSoftys Brasil Ltda\r\n\r\n44.145.845/0002-21\r\n\r\n2101796\r\n\r\n22/07/2025 às 10:20h \r\n\r\nGuardanapo de papel c/50un - Elite (dim.: 22,3cm X 22,3cm) \r\n\r\nPastifício Selmi SA\r\n\r\n46.025.722/0027-30\r\n\r\n2101830\r\n\r\n22/07/2025 às 10:45h\r\n\r\nMacarrão inst.c/temp sabor galinha c/85g - Renata (obs.:contém mac.80g e tempero 5g)\r\n\r\nAlimentos Mine Indústria e Comércio Ltda \r\n\r\n57.434.817/0001-95\r\n\r\n2101844\r\n\r\n22/07/2025 às 11:15h\r\n\r\nSalgadinhos sabor queijo c/100g - Mine Foods\r\n\r\nAlimentos Mine Indústria e Comércio Ltda \r\n\r\n57.434.817/0001-95\r\n\r\n2101844\r\n\r\n22/07/2025 às 11:15h\r\n\r\nSalgadinhos sabor bacon c/100g - Mine Foods\r\n\r\nAlimentos Mine Indústria e Comércio Ltda \r\n\r\n57.434.817/0001-95\r\n\r\n2101844\r\n\r\n22/07/2025 às 11:15h\r\n\r\nSalgadinhos sabor pimenta c/100g - Mine Foods\r\n\r\nUnipe Indústria e Comércio Ltda \r\n\r\n02.901.843/0001-94\r\n\r\n2101835\r\n\r\n23/07/2025 às 09:00h\r\n\r\nVinagre de álcool colorido c/750ml - Único\r\n\r\nUnipe Indústria e Comércio Ltda \r\n\r\n02.901.843/0001-94\r\n\r\n2101835\r\n\r\n23/07/2025 às 09:00h\r\n\r\nVinagre de vinho tinto c/750ml - Único\r\n\r\nM W A Comércio de Produtos Alimentício Ltda\r\n\r\n53.512.810/0001-93\r\n\r\n2101865\r\n\r\n23/07/2025 às 09:45h\r\n\r\nVinagre de fruta maçã c/500ml - Naturallife\r\n\r\nRamos Fonseca e Filhos Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda\r\n\r\n10.737.265/0001-20\r\n\r\n2101809\r\n\r\n23/07/2025 às 10:20h\r\n\r\nAlecrim c/40g - À Portuguesa \r\n\r\nRamos Fonseca e Filhos Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda\r\n\r\n10.737.265/0001-20\r\n\r\n2101809\r\n\r\n23/07/2025 às 10:20h\r\n\r\nPimenta do reino em pó c/50g - À Portuguesa \r\n\r\nRamos Fonseca e Filhos Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda\r\n\r\n10.737.265/0001-20\r\n\r\n2101809\r\n\r\n23/07/2025 às 10:20h\r\n\r\nErva doce c/40g - À Portuguesa \r\n\r\nPastifício Selmi SA\r\n\r\n46.025.722/0027-30\r\n\r\n2101848\r\n\r\n23/07/2025 às 10:45h\r\n\r\nMac.inst.c/temp sabor galinha c/85g - Todeschini (obs.:ctém mac.80g e temp 5g)\r\n\r\nSanther Fábrica de Papel Santa Therezinha S/A\r\n\r\n61.101.895/0001-45\r\n\r\n2101869\r\n\r\n23/07/2025 às 11:10h\r\n\r\nToalhas umedecidas c/48un - Personal (dim.: 20cm X 13cm)\r\n\r\nLactalis do Brasil - Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda\r\n\r\n14.049.467/0003-00\r\n\r\n2101821\r\n\r\n24/07/2025 às 09:00h\r\n\r\nLeite UHT integral c/1L - Elegê\r\n\r\nPepsico do Brasil Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\n02.957.518/0007-39\r\n\r\n2101833\r\n\r\n24/07/2025 às 09:45h\r\n\r\nBebida láctea UHT sabor chocolate c/200ml - Toddynho\r\n\r\nPepsico do Brasil Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\n02.957.518/0007-39\r\n\r\n2101833\r\n\r\n24/07/2025 às 09:45h\r\n\r\nBebida láctea UHT sabor chocolate levinho c/200ml - Toddynho\r\n\r\nInd e Com de Prod Alim Cepera Ltda\r\n\r\n62.162.243/0003-45\r\n\r\n2101829\r\n\r\n24/07/2025 às 11:00h\r\n\r\nKetchup tradicional c/400g - Cepera\r\n\r\nPastifício Selmi SA\r\n\r\n46.025.722/0001-00\r\n\r\n2101849\r\n\r\n24/07/2025 às 11:30h\r\n\r\nMacarrão instantâneo c/tempero sabor carne c/85g - Todeschini\r\n\r\nBonduelle do Brasil Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\n74.299.660/0009-09\r\n\r\n2101812\r\n\r\n29/07/2025 às 11:00h\r\n\r\nMilho verde em conserva c/200g - Bonduelle (obs.: peso drenado 170g)\r\n\r\nBonduelle do Brasil Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\n74.299.660/0009-09\r\n\r\n2101812\r\n\r\n29/07/2025 às 11:00h\r\n\r\nErvilha c/290g - Bonduelle (obs.: peso drenado 170g)\r\n\r\nBonduelle do Brasil Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\n74.299.660/0009-09\r\n\r\n2101812\r\n\r\n29/07/2025 às 11:00h\r\n\r\nGrão de bico c/290g - Bonduelle (obs.: peso drenado 200g)\r\n\r\nCapital Trade Importação e Exportação Ltda\r\n\r\n07.872.326/0001-58\r\n\r\n2101802\r\n\r\n30/07/2025 às 09:00h\r\n\r\nAzeite de oliva estra virgem c/200ml - D'Aguire\r\n\r\nCooperativa Agro Pecuária de Barra Mansa Ltda\r\n\r\n28.672.996/0006-05\r\n\r\n2102427\r\n\r\n30/07/2025 às 09:30h\r\n\r\nLeite UHT integral 3,0% de gordura c/1L - Barra Mansa \r\n\r\nZanlorenzi Bebidas Ltda\r\n\r\n75.802.041/0001-09\r\n\r\n2101864\r\n\r\n30/07/2025 às 10:00h\r\n\r\nSuco de uva tinto integral c/250ml - Campo Largo\r\n\r\nZanlorenzi Bebidas Ltda\r\n\r\n75.802.041/0001-09\r\n\r\n2101864\r\n\r\n30/07/2025 às 10:00h\r\n\r\nÁgua de coco integral c/250ml - Campo Largo\r\n\r\nNestle Brasil Ltda\r\n\r\n60.409.075/0305-74\r\n\r\n2102442\r\n\r\n30/07/2025 às 10:30h\r\n\r\nWafer de chocolate com recheio sabor chocolate c/110g - Nescau Nestlé\r\n\r\nIndústria de Alimentos Pata Negra Ltda\r\n\r\n10.171.633/0001-16\r\n\r\n2102448\r\n\r\n30/07/2025 às 11:00h\r\n\r\nLinguiça de carne suína (tipo mineira) c/400g - Pata Negra\r\n\r\nSL Cereais e Alimentos Ltda\r\n\r\n81.066.938/0001-06\r\n\r\n2102444\r\n\r\n30/07/2025 às 11:30h\r\n\r\nBiscoito para alimentação infantil milho e tomate c/35g - Mucilon\r\n\r\nMinas Mais Alimentos Ltda\r\n\r\n11.701.319/0001-60\r\n\r\n2101828\r\n\r\n31/07/2025 às 09:00h\r\n\r\nErvilha em conserva c/280g - Predilecta (obs.: peso drenado 170g)\r\n\r\nAngelo Auricchio Companhia Ltda\r\n\r\n62.598.586/0008-61\r\n\r\n2101827\r\n\r\n31/07/2025 às 10:00h\r\n\r\nErvilhas em conserva c/280g - Olé (obs.: peso drenado 170g)\r\n\r\nHeinz Brasil S.A.\r\n\r\n50.955.707/0004-72\r\n\r\n2101826\r\n\r\n31/07/2025 às 11:00h\r\n\r\nErvilha em conserva c/280g - Quero (obs.: peso drenado 170g) \r\n\r\nHeinz Brasil S.A.\r\n\r\n50.955.707/0004-72\r\n\r\n2101826\r\n\r\n31/07/2025 às 11:00h\r\n\r\nGrão de bico c/280g - Quero (obs.: peso drenado 170g) \r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2659780"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2661220": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, considerando o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, COM VISTAS A CONTRATAÇÃO DE JOVENS VOLUNTÁRIOS PARA OPERAÇÃO SEGURANÇA PRESENTE (Nº 01/2025), informa que a orientação e publicação para a CONVOCAÇÃO, para o cumprimento de decisão devido à liminar judicial, dos candidatos para a realização do Teste de Aptidão Física a ser realizado no dia 14/07/2025 às 07h00min no endereço Av. Marechal Fontenele, n° 2.906, Campo dos Afonsos, Rio de Janeiro - RJ estão disponíveis no site do Instituto INDEC, no link: https://institutoindec.org.br, conforme orientações descritas no Edital. Processo nº SEI-420001/002555/2024.\r\n\r\nId: 2661220"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2660830": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo do Termo de Cooperação \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nOBJETO: Cooperação por meio do compartilhamento de veículos sem motoristas, bem como pontos de apoio para logística.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses a contar de 08/07/2025. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e legislação correlata.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-120001/004450/2024. \r\n\r\nId: 2660830"
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                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2661078": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E \r\n\r\nA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS \r\n\r\nEFETIVOS DE ANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA torna públicos o resultado final na prova discursiva, o resultado final dos candidatos não eliminados na prova discursiva e a convocação para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer na condição de pessoa com deficiência, para o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas e para o procedimento de verificação da condição declarada dos candidatos que se declararam hipossuficientes, referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Analista em Finanças Públicas.\r\n\r\n1 DO RESULTADO FINAL NA PROVA DISCURSIVA\r\n\r\n1.1 Resultado final na prova discursiva, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva P3.\r\n\r\n1.1.1 CARGO 1: ANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS - ESPECIALIDADE: ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA\r\n\r\n10000350, Adriano Ribeiro dos Santos, 24.94 / 10001400, Agnaldo Cieslak, 32.32 / 10002413, Alan Leandro Domingos, 20.58 / 10003814, Alexandre Elias Pancardes, 10.90 / 10001982, Alexsander Thierry Silva do Rosario, 0.00 / 10001270, Aline Araujo Neves da Silva, 15.36 / 10004019, Aline de Sousa dos Santos, 19.83 / 10001647, Alisson Emanuel Raposo, 10.69 / 10003619, Amanda Marques de Souza, 20.20 / 10003821, Ana Carolina Machado Coelho, 30.13 / 10000195, Ana Paula Cunha Souza, 41.43 / 10000512, Analia Maria Ferreira Freitas, 37.52 / 10002811, Anderson Alves Pereira, 29.82 / 10004132, Andre de Souza Archanjo, 2.05 / 10003336, Andrea Azevedo Moraes, 39.53 / 10003235, Andressa Costa Werneck, 28.08 / 10004015, Anna Beatriz Sobral Pinto, 34.22 / 10003018, Arthur Lopes Bompet, 21.54 / 10002082, Artur dos Santos Vigario, 27.50 / 10003302, Barbara Almeida Penna Firme, 30.92 / 10001977, Beatriz Campos de Abreu, 18.47 / 10004667, Beatriz Helena Martes do Nascimento, 3.69 / 10002844, Bernard Cerqueira Neves, 27.94 / 10000697, Breno Pereira Moura, 27.49 / 10001081, Bruno Roberto Santos, 13.88 / 10004416, Carine da Silva Santos Marques, 40.88 / 10000642, Carlos Alexandre Alcoforado Strauch Kuntz, 30.81 / 10002850, Carlos Eduardo Teixeira Lucas, 28.38 / 10000412, Carolina Felix Mendes, 10.30 / 10001720, Carolina Rabelo Moreira da Silva, 17.05 / 10000941, Celeste Santos Dias, 39.74 / 10001176, Cintia Hor Meyll Silva, 33.53 / 10001495, Cintia Nunes Mourao, 34.35 / 10002443, Clarissa Vieira Aguiar Maia, 25.27 / 10003387, Daniel Gomes da Costa, 28.34 / 10002241, Daniel Soriano Vahia de Abreu, 29.64 / 10003271, Dayane Alves de Carvalho, 10.49 / 10003109, Debora Adriana Pereira, 38.55 / 10002189, Denise de Barros Ribeiro, 11.71 / 10003498, Dian Souza Garcia, 24.89 / 10003484, Diana Espozel Antoniazzi, 28.58 / 10004383, Diego Vinicius da Trindade, 21.19 / 10001139, Douglas Mencalha Caldeira de Souza, 30.01 / 10002014, Edimilson Antonio da Silva Junior, 26.26 / 10002613, Elias Fernandes Saraiva, 34.08 / 10001644, Emerson Pinheiro, 26.44 / 10000212, Fabiano Oliveira de Souza, 40.58 / 10001879, Felipe Cruvel Clemente, 10.18 / 10000827, Fernanda Valle Sayao, 47.67 / 10000810, Fernando Santa Cecilia, 42.34 / 10002737, Filipe Correa da Costa Meira, 28.63 / 10001573, Filipe Souza da Silva, 50.00 / 10003004, Flavia Machado Sanches, 15.95 / 10000594, Flaviana Marques Lima Ferreira, 47.24 / 10000317, Gilmar Gomes da Silva, 42.13 / 10003860, Glaucia Maia Vieira, 32.96 / 10002281, Glauco Costa Santana, 43.06 / 10002577, Graziela de Barros de Figueiredo, 41.62 / 10004192, Guilherme Oliveira Platt, 40.38 / 10000973, Gustavo Cardoso Tostes, 18.97 / 10002115, Heitor Militao Pereira, 45.63 / 10004407, Hugo de Mello Sampaio, 13.01 / 10003067, Hugo Pereira Pascoal Rangel da Silva, 23.51 / 10003920, Iara Cupertino da Silva, 35.48 / 10002479, Indira de Carvalho de Oliveira, 27.43 / 10003213, Isaac Francisco Gomes dos Santos, 40.74 / 10002178, Isabella Silva Cordeiro Nobre, 35.57 / 10001863, Ivan Ribeiro da Cruz, 15.08 / 10002644, Jonatas Dutra Gomes, 41.19 / 10001475, Jonathan Rosa de Paula, 7.29 / 10003996, Jorge Ricardo Borges Rodrigues, 25.91 / 10004828, Jose Renato Costa Ribeiro, 22.64 / 10001063, Juliana Soares, 6.65 / 10001191, Karina Cecilia Manhaes Pereira dos Santos, 31.46 / 10001646, Karla Borges Pinheiro de Souza, 42.68 / 10000044, Larissa Alves Nogueira, 47.39 / 10002055, Laura Guimaraes Correia Pinto, 46.75 / 10001421, Leandro Cerqueira da Cruz, 33.76 / 10003316, Leonardo Augusto Mattos Guedes, 40.43 / 10002765, Leonardo da Silva Coreicha, 19.65 / 10003464, Leonardo Ostwald Vilardi, 7.96 / 10001126, Lidiane Batista Ribeiro, 33.82 / 10001794, Louise Albuquerque Bassan, 11.76 / 10002900, Lucas Matheus de Souza Bassi, 20.10 / 10002529, Lucas Texeira Facanha Mendes, 36.74 / 10000595, Luciane Bersot Aguiar, 40.93 / 10001745, Luciano Cunha Damasceno Filho, 15.08 / 10001362, Lui Vasconcelos Rocha Fortes, 32.29 / 10004219, Luiz Ernesto Magalhaes Afonso, 30.88 / 10000073, Luiz Felipe Resende de Avila Pires, 23.43 / 10003928, Maiane Silva de Medina Batista, 33.12 / 10002608, Marcele Beatriz Pegado Rocha, 13.70 / 10001502, Marcelle Cerqueira de Araujo, 44.18 / 10002668, Marcelo Macedo Pitanga, 14.93 / 10000610, Marcelo Machado Coelho de Souza, 40.73 / 10000714, Marcia Cristina Barros Pereira, 21.81 / 10003733, Marcia Regina Pimentel, 25.51 / 10002060, Marcos Correa Abranches, 31.65 / 10000945, Marcos Pontes de Miranda Pereira, 39.07 / 10000464, Maria do Amparo Santos da Silva, 0.90 / 10000354, Mariana Leite Alves Costa, 35.85 / 10004505, Marianne Melo Monnerat, 32.01 / 10002311, Marina de Freitas Alves Vieira, 44.91 / 10003683, Marina Moreira Vicente Gomes, 49.00 / 10004379, Mario Marcio de Souza Nunes Junior, 2.13 / 10003709, Marlon Teixeira de Oliveira, 10.69 / 10003070, Mauricio Gomes Ribeiro Junior, 32.93 / 10002067, Mayrlon Lopes Roque, 43.75 / 10003559, Melina Moreira Amato, 6.70 / 10001762, Michele da Rocha Sant Anna, 28.13 / 10002424, Nalinle Reis Rodrigues, 24.34 / 10001500, Nathali Pimentel da Rosa, 20.15 / 10001814, Newton da Cruz Santiago, 24.38 / 10002152, Newton Greco, 27.08 / 10001971, Pamella Regina Rodrigues da Silva, 34.05 / 10004766, Paulo Eduardo de Paula Pinto, 15.85 / 10000774, Pedro de Moraes Rocha, 3.92 / 10002047, Philippe Brandao Lago, 20.70 / 10002113, Priscila do Carmo Itokazu, 11.80 / 10002774, Priscila Vaz, 5.85 / 10003670, Priscilla dos Santos Pereira, 33.19 / 10003793, Rafael Esteves Gomes, 32.26 / 10000113, Rafaela Raiz Silva de Melo, 11.50 / 10001547, Raiane Silvana Caldas de Jesus, 32.03 / 10000914, Raphael Galucio Soares, 14.39 / 10004117, Renata de Azevedo de Souza, 45.59 / 10002145, Ricardo Batista de Santana, 36.85 / 10001095, Rita de Cassia Gagliardo, 11.27 / 10002920, Roberto Carlos Nascimento Lopes, 49.50 / 10004043, Rodrigo Alan Machado Cardoso, 28.55 / 10004624, Rodrigo de Oliveira Canterbury, 11.05 / 10002799, Ronan de Moraes Sousa, 40.73 / 10001005, Rosangela Maria Silva Oliveira, 29.98 / 10000724, Sabrina Dias de Souza, 29.49 / 10003600, Samuel de Oliveira, 49.67 / 10001448, Samuel Silva Pereira, 28.97 / 10002013, Silvia Pissurno Lima, 21.28 / 10001488, Sofia Piscitelli Trindade, 29.00 / 10001225, Tacio Felipe Santos Barros, 4.93 / 10000600, Tainah de Oliva Andrade, 33.63 / 10002757, Tauany Felix Ranauro Alves, 18.31 / 10004465, Thaina Diirr Pinto de Medeiros, 12.19 / 10004774, Thais Goncalves Sermenho, 32.19 / 10001459, Thais Leite Costa da Silva, 34.61 / 10000440, Thiago Goncalves Soares, 9.56 / 10004120, Thiago Paulo Menezes, 26.40 / 10000149, Vinicius Ferreira Legat, 25.14 / 10000088, Viviane Cavalcante Lima Buonora, 41.77 / 10003444, Walter Dalprat Filippetti Neto, 33.87.\r\n\r\n1.1.1.1 Resultado final dos candidatos que solicitaram concorrer na condição de pessoa com deficiência na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva P3.\r\n\r\n10003070, Mauricio Gomes Ribeiro Junior, 32.93 / 10002424, Nalinle Reis Rodrigues, 24.34 / 10003793, Rafael Esteves Gomes, 32.26 / 10000088, Viviane Cavalcante Lima Buonora, 41.77.\r\n\r\n1.1.1.2 Resultado final dos candidatos que se autodeclararam negros e indígenas, na forma da Lei Estadual nº 6.067/2011, na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva P3.\r\n\r\n10001270, Aline Araujo Neves da Silva, 15.36 / 10004019, Aline de Sousa dos Santos, 19.83 / 10001647, Alisson Emanuel Raposo, 10.69 / 10002811, Anderson Alves Pereira, 29.82 / 10004015, Anna Beatriz Sobral Pinto, 34.22 / 10004667, Beatriz Helena Martes do Nascimento, 3.69 / 10001176, Cintia Hor Meyll Silva, 33.53 / 10002014, Edimilson Antonio da Silva Junior, 26.26 / 10000212, Fabiano Oliveira de Souza, 40.58 / 10001879, Felipe Cruvel Clemente, 10.18 / 10003860, Glaucia Maia Vieira, 32.96 / 10003213, Isaac Francisco Gomes dos Santos, 40.74 / 10001863, Ivan Ribeiro da Cruz, 15.08 / 10001475, Jonathan Rosa de Paula, 7.29 / 10003996, Jorge Ricardo Borges Rodrigues, 25.91 / 10004828, Jose Renato Costa Ribeiro, 22.64 / 10001421, Leandro Cerqueira da Cruz, 33.76 / 10002765, Leonardo da Silva Coreicha, 19.65 / 10000595, Luciane Bersot Aguiar, 40.93 / 10001547, Raiane Silvana Caldas de Jesus, 32.03 / 10002145, Ricardo Batista de Santana, 36.85 / 10004624, Rodrigo de Oliveira Canterbury, 11.05 / 10001448, Samuel Silva Pereira, 28.97 / 10000440, Thiago Goncalves Soares, 9.56 / 10000088, Viviane Cavalcante Lima Buonora, 41.77.\r\n\r\n1.1.1.3 Resultado final dos candidatos que se declararam hipossuficientes não eliminados na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva P3.\r\n\r\n10002443, Clarissa Vieira Aguiar Maia, 25.27 / 10000113, Rafaela Raiz Silva de Melo, 11.50 / 10001448, Samuel Silva Pereira, 28.97.\r\n\r\n1.1.2 CARGO 2: ANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS - ESPECIALIDADE: CONTÁBIL-FINANCEIRA\r\n\r\n10001037, Adriano de Oliveira Lopes, 45.96 / 10000739, Alecsandro Moreira dos Santos, 35.11 / 10003975, Alef Carvalho Galindo, 33.26 / 10000580, Alessandra de Farias dos Santos, 7.69 / 10003441, Alexandre Araujo Santos, 29.01 / 10000732, Alexandre Silva de Oliveira, 20.84 / 10000651, Alexssander Braga Gomes, 31.14 / 10002209, Aline Ribeiro Lima, 37.42 / 10000042, Alisson Brito Santos de Souza, 42.61 / 10003710, Ana Carolina Mazzotti de Oliveira Cavalcanti, 26.43 / 10001228, Andre Nathan Nishio Prata, 22.70 / 10004784, Andreia Gonzaga Duque, 25.51 / 10001202, Andressa Rangel de Azevedo, 10.78 / 10001186, Andressa Sigolo da Silva, 43.91 / 10002629, Andressa Silva Climaco das Chagas, 21.83 / 10000475, Antonia Souto Maior Cursino de Moura, 31.39 / 10004510, Aroldo Ferreira Sol Neto, 26.37 / 10001572, Beatriz Goncalves Alves, 12.64 / 10001068, Beatriz Valente de Freitas Reis, 38.53 / 10003036, Bruno Daflon Botelho, 24.13 / 10000067, Bruno dos Santos Sousa, 14.76 / 10004748, Bruno Waszkiavicus Cardoso Botelho, 33.10 / 10001130, Caio Foglia Santucci, 41.65 / 10000345, Caio Moreira Michelotti, 36.37 / 10001290, Carla Rodrigues de Almeida Ribeiro, 10.05 / 10002732, Carlos Eduardo Rocha Vasconcellos, 49.33 / 10004151, Carlos Felippe Rodrigues Teixeira Moraes, 41.62 / 10002490, Carlos Henrique de Souza Oliveira, 33.08 / 10000613, Carolina Ganeff Ribeiro Moraes, 43.27 / 10004154, Cesar Henrique Carneiro Pires, 20.22 / 10001718, Cintia Cilene Correa, 10.28 / 10003185, Claudia Silva Pinto, 31.66 / 10004683, Daniel Caldeira de Castro Faria, 38.41 / 10003338, Daniele Farias Eustaquio, 42.07 / 10003941, Danieli Sarmento de Oliveira, 5.81 / 10002308, Dayane Gomes Correa Devillart, 37.59 / 10004002, Deive Silva Tenorio Melo, 30.68 / 10001432, Denis Paladini, 7.09 / 10002267, Denis William dos Santos, 38.37 / 10000533, Dielma Rodrigues de Almeida, 36.70 / 10003077, Eduardo Bertonha de Campos, 6.20 / 10002453, Eliel Cavalcanti Revelles, 22.66 / 10003839, Elizete Goncalves Leal, 11.77 / 10001670, Erika Barbosa Barreiros Duran, 7.38 / 10000223, Fabiana Maria de Oliveira Barbosa, 38.32 / 10003339, Fabio Cavalheiro Oliveira, 26.30 / 10000037, Fabio Pereira dos Santos, 36.55 / 10000839, Fagner Faria Fonseca, 46.36 / 10004712, Felipe dos Anjos Dunga de Oliveira, 42.59 / 10003270, Felippe Bandeira Araujo, 8.27 / 10004313, Filipe Goncalves Costa, 14.67 / 10002964, Francisco Toniolo de Carvalho, 29.59 / 10003012, Gabriel Hildebrando Duarte, 42.01 / 10003192, Gabriel Lopes da Costa, 12.07 / 10003580, Gabriel Teixeira Pessanha Furriel Terra, 25.84 / 10004067, Gabriel Wellington de Almeida, 28.53 / 10001476, Gabrielle da Rocha dos Santos Queiroz, 15.96 / 10002367, Gertrudes dos Reis Teixeira Ladeira, 42.47 / 10003305, Gianluca Pessanha Boffelli, 27.85 / 10001410, Guilherme Mendes Cezarette, 37.88 / 10000630, Henrique Suathe Esteves, 25.24 / 10000776, Humberto Cesar Pizzino de Luca, 28.82 / 10001651, Ian Estepha Pereira, 5.97 / 10000837, Iuri Velasco Dutra Carvalho, 23.63 / 10000877, Iury Hoger Coutinho Costa, 14.88 / 10000089, Jaqueline Garcia Salles, 8.63 / 10002093, Jeison Borges Gama Caetano, 26.47 / 10002077, Jersika Dativo de Mesquita, 30.42 / 10001489, Jessica Ribeiro Neves Lopes, 15.79 / 10001995, Joao Bruno Domingues Lobo, 0.00 / 10003460, Joao Paulo Bezerra Ramos, 6.32 / 10003770, Joao Victor Fernandes do Nascimento, 31.34 / 10002579, Joao Vitor Andrade Vieira Pereira, 32.28 / 10000624, Jone Diainison da Silva, 38.27 / 10000670, Jose Jorge Ferreira, 45.46 / 10003473, Juliana Pereira de Santana, 28.87 / 10004603, Julio Cesar Martins Nascimento, 30.40 / 10003265, Julio Cesar Nascimento Leal Carneiro, 27.68 / 10002420, Kaio Ferreira Martins, 6.41 / 10000882, Katia Rios Nobrega de Mello, 23.44 / 10001931, Keli Cristina Del Pino Reis, 41.62 / 10004853, Leandro Brandao Barcia, 25.12 / 10003341, Leandro Marotta Lamim, 10.86 / 10001195, Leonardo Brazao Rego Mello, 20.30 / 10004353, Leonardo de Melo Macedo, 43.81 / 10001326, Leonardo Fernandes Pereira, 1.43 / 10001350, Lincoln Esteves dos Anjos Silva, 36.07 / 10002959, Linia Rodrigues Queiroz Guedes Caetano Dias de Sousa, 14.06 / 10003156, Lorran Santos Basilio, 24.60 / 10001056, Luan Gabriel Martins Oliveira, 47.77 / 10002956, Lucas Ramos Bittencourt, 24.98 / 10003357, Luiza Lima Najar, 10.31 / 10002265, Manuela Alves de Souza, 19.21 / 10000041, Marcela Coelho Soares, 38.43 / 10002494, Marcelle de Almeida Collis Seixas, 21.97 / 10003472, Marcelo Vinicius de Macedo Bezerra, 22.31 / 10000955, Marco Vinicius Gomides Bento, 40.19 / 10003462, Marcos Gabriel Santana Oliveira Machado, 13.77 / 10003819, Marcos Miguel dos Anjos, 39.07 / 10002969, Maria Victoria Silveira de Andrade Cordeiro, 15.84 / 10001945, Mariana da Silva Pereira, 46.46 / 10001057, Mariana de Oliveira Vale Coutinho, 33.39 / 10002270, Mariana Soares de Azevedo, 13.26 / 10004647, Matheus Venancio dos Santos Motta, 29.36 / 10002296, Mayella Nelisa dos Reis Barros, 36.39 / 10002740, Mirelle Fraga Junqueira de Barros, 21.31 / 10000186, Natalia Nascimento dos Santos, 48.28 / 10000155, Nathalia dos Santos Peixoto, 29.92 / 10003197, Otavio Alcantara Martins, 6.79 / 10003102, Patricia Ribeiro de Araujo Bueno, 31.16 / 10001104, Paula Ribeiro Moura, 38.28 / 10001907, Paulo Sergio Barbosa Ramos Junior, 7.95 / 10004148, Rachel de Vasconcellos da Fonseca, 33.30 / 10001106, Rafael Azevedo Leitao, 38.94 / 10001092, Rafael Ganem Dias Teixeira, 22.33 / 10003409, Raphael Campos Pereira, 22.58 / 10002615, Raphael Motta de Abreu, 47.86 / 10004228, Renan Pinheiro da Rocha, 47.13 / 10002695, Renato Fernandes, 24.89 / 10003367, Roberta Duarte de Meira, 29.14 / 10000082, Roberto Amorim Faria e Silva, 22.11 / 10003279, Roberto Tome Alvarenga Gouveia, 39.11 / 10003348, Robson D Carlos Azevedo Pinto, 11.31 / 10002903, Rodolfo Alves Pinto Neves, 21.37 / 10002680, Rodrigo da Costa Rocha, 13.43 / 10000203, Rodrigo Marques Teixeira, 32.07 / 10001049, Rodrigo Pereira Pinto, 34.39 / 10002916, Rogeria Cristina da Silva Carvalho, 30.26 / 10004179, Rosemberg de Oliveira Soares, 25.05 / 10000757, Rossini Correia Lima Neto, 13.48 / 10001910, Sara de Souza Lopes Marques, 44.92 / 10003653, Silvana Bitencourt Baptista, 24.49 / 10003203, Spencer Savalla Tanabe Carvalho, 35.11 / 10000978, Sylvia Macedo de Oliveira, 35.52 / 10000156, Telmo Rezende Franco, 3.07 / 10000343, Thais Andrade da Silva Oliveira, 30.42 / 10001870, Thais Siqueira Muniz, 17.81 / 10000028, Thamires Raissa Duarte Magalhaes, 39.60 / 10002533, Thiago Ferreira Pereira, 17.85 / 10001752, Thiago Guimaraes Dias, 47.86 / 10003388, Tiago Custodio Coura, 7.46 / 10001707, Tiago da Costa Cesconetto, 48.35 / 10004217, Tobias Costa de Oliveira, 9.70 / 10003611, Vinicius Joviano da Silva, 30.76 / 10003225, Vinicius Tavares Riscado, 23.86 / 10001713, Vitor Gonzaga Ferreira, 16.83 / 10001471, Vitor Maciel de Moraes, 28.97 / 10002628, Wescley Espala Correa de Carvalho, 37.50.\r\n\r\n1.1.2.1 Resultado final dos candidatos que solicitaram concorrer na condição de pessoa com deficiência na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva P3.\r\n\r\n10000839, Fagner Faria Fonseca, 46.36 / 10004603, Julio Cesar Martins Nascimento, 30.40 / 10003341, Leandro Marotta Lamim, 10.86.\r\n\r\n1.1.2.2 Resultado final dos candidatos que se autodeclararam negros e indígenas, na forma da Lei Estadual nº 6.067/2011, na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva P3.\r\n\r\n10001037, Adriano de Oliveira Lopes, 45.96 / 10000739, Alecsandro Moreira dos Santos, 35.11 / 10003441, Alexandre Araujo Santos, 29.01 / 10000651, Alexssander Braga Gomes, 31.14 / 10000042, Alisson Brito Santos de Souza, 42.61 / 10003710, Ana Carolina Mazzotti de Oliveira Cavalcanti, 26.43 / 10004510, Aroldo Ferreira Sol Neto, 26.37 / 10000067, Bruno dos Santos Sousa, 14.76 / 10002490, Carlos Henrique de Souza Oliveira, 33.08 / 10000533, Dielma Rodrigues de Almeida, 36.70 / 10003339, Fabio Cavalheiro Oliveira, 26.30 / 10001476, Gabrielle da Rocha dos Santos Queiroz, 15.96 / 10001410, Guilherme Mendes Cezarette, 37.88 / 10000630, Henrique Suathe Esteves, 25.24 / 10000089, Jaqueline Garcia Salles, 8.63 / 10002093, Jeison Borges Gama Caetano, 26.47 / 10003460, Joao Paulo Bezerra Ramos, 6.32 / 10002579, Joao Vitor Andrade Vieira Pereira, 32.28 / 10002956, Lucas Ramos Bittencourt, 24.98 / 10003462, Marcos Gabriel Santana Oliveira Machado, 13.77 / 10000155, Nathalia dos Santos Peixoto, 29.92 / 10003409, Raphael Campos Pereira, 22.58 / 10002695, Renato Fernandes, 24.89 / 10003348, Robson D Carlos Azevedo Pinto, 11.31 / 10002903, Rodolfo Alves Pinto Neves, 21.37 / 10000203, Rodrigo Marques Teixeira, 32.07 / 10002916, Rogeria Cristina da Silva Carvalho, 30.26 / 10004179, Rosemberg de Oliveira Soares, 25.05 / 10000156, Telmo Rezende Franco, 3.07 / 10003611, Vinicius Joviano da Silva, 30.76.\r\n\r\n1.1.2.3 Resultado final dos candidatos que se declararam hipossuficientes não eliminados na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva P3.\r\n\r\n10003225, Vinicius Tavares Riscado, 23.86.\r\n\r\n1.1.3 CARGO 3: ANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS - ESPECIALIDADE: ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\n10004849, Adriana Gaute Cavalcante, 28.53 / 10003296, Alex Rivelino Alcantara da Silva Junior, 25.99 / 10002183, Alexander Canust dos Santos, 46.21 / 10000081, Alfredo Henrique Caldeira Lustosa Cabral, 45.58 / 10003971, Ana Carolina Andrade Damasceno, 30.46 / 10002791, Ana Carolina dos Anjos Santos, 14.51 / 10000400, Ana Carolina Mendes de Araujo, 33.34 / 10004288, Ana Carolina Trindade de Sa, 46.48 / 10001563, Anderson Moreira Camoes, 15.13 / 10002616, Anderson Silva dos Santos, 18.25 / 10001301, Andre Carlos Faillace da Costa, 23.92 / 10002325, Andre Luis Rodrigues Medeiros, 0.00 / 10000379, Andre Luiz Vianna do Amaral Bermond Natal, 42.87 / 10002659, Anna Clara Vieira Silva, 44.03 / 10002110, Antonio Albano de Freitas, 33.90 / 10003967, Arabela de Paula Ferreira Pinto, 15.28 / 10001151, Arthur Granja Costa, 0.00 / 10001108, Artur Faria Navarra Satuf, 33.01 / 10002368, Ayrton Aguiar Filho, 17.93 / 10003440, Barbara Valente Castro, 35.50 / 10001631, Bianca Morcillo de Floriani Pozza, 22.90 / 10003476, Caio Campos Orlando, 18.50 / 10000115, Caio Girao Rodrigues, 43.07 / 10000633, Caio Marcelo Porto Leal, 45.13 / 10000751, Carlos Eduardo Bonfim da Silva, 35.90 / 10002294, Carlos Filipe Ferreira de Souza, 46.33 / 10004168, Carlos Mamoru Fukuyama Pinto, 45.32 / 10000334, Carlos Rodrigo M Henriques, 17.33 / 10003306, Caroline de Morais Rocha, 44.91 / 10002107, Daniel da Silva Teixeira, 25.65 / 10000187, Daniel de Melo Cardoso, 47.06 / 10004462, Daniel Farina de Souza Coelho Evangelista, 33.05 / 10002711, Daniel Taveira do Nascimento Amaral, 2.87 / 10001144, Dayenne Gomes Brandao de Oliveira, 38.76 / 10001125, Debora Rangel de Mv Fernandes, 22.64 / 10004245, Debora Vasques Fiuza, 19.74 / 10004605, Diego Zacarias de Souza, 6.23 / 10000796, Diogo Ferreira Pires, 26.53 / 10000107, Eduarda Cardoso Motta, 28.93 / 10003344, Eduardo Esteves Abreu, 31.06 / 10001991, Eduardo Livio Dinigre Pinto, 41.77 / 10003241, Eduardo Massa de Mendonca Junior, 28.88 / 10003608, Elisama Almeida, 32.65 / 10004523, Erick Ennes Morrison Day, 43.49 / 10002574, Erik Oliveira Gameleiro, 27.87 / 10000396, Ezequias Carvalho da Silva, 15.14 / 10002429, Felipe Albergaria Cendon, 11.15 / 10004817, Felipe Macieira de Mello, 18.59 / 10001687, Felipe Menezes da Silva, 44.67 / 10002594, Felipe Morgado Dias, 23.38 / 10000064, Fernando Jose Gomes Freitas, 42.39 / 10001657, Gabriel Rabinovich, 30.89 / 10000079, Giovanni Li porace, 32.84 / 10000819, Gustavo Pinheiro Moreira, 30.80 / 10002513, Gustavo Valladao Rodrigues Santana, 29.88 / 10003329, Helena Maria de Carvalho Correa, 16.32 / 10003641, Henrique Carneiro Caputo, 25.26 / 10002143, Henrique do Amparo Teixeira Bouco, 10.22 / 10001085, Isabela Nery Lima, 26.62 / 10000817, Joao Gabriel Figueiredo de Sant Anna, 34.19 / 10000949, Joao Pedro Nascimento Ramos, 42.53 / 10001461, Joao Vitor Malheiros Pinto, 45.00 / 10002522, Jonatas da Silva Abreu Aarao, 44.58 / 10001622, Jorge Luiz Brasileiro Moreira, 43.86 / 10004486, Julia Sergio Howard, 11.45 / 10002899, Karolina Yanina Sevirino de Carvalho, 29.80 / 10003368, Kelli Manhaes Pessanha, 39.39 / 10004207, Leo Verissimo Fernandes, 46.05 / 10001613, Leonardo Braga Dutra, 34.53 / 10001759, Leonardo Mesquita Class Borges, 47.33 / 10003278, Leonardo Oliveira Goncalves, 21.82 / 10000392, Leticia Goncalves Regis, 37.11 / 10003395, Leticia Sant Anna de Carvalho, 2.84 / 10000892, Lorena Fanucchi, 18.08 / 10000944, Lucas Cesar Pereira, 4.02 / 10002652, Lucas de Aguiar Morais Nascimento, 41.59 / 10003919, Lucas Marques de Oliveira, 37.94 / 10004395, Luis Otavio Nascimento Soares de Moura, 34.17 / 10003275, Luiz Flavio Mathias de Mello Moraes, 16.64 / 10002099, Luiz Gustavo Veloso Castello, 26.32 / 10002223, Marcela Pereira Mendes, 36.98 / 10000200, Marcelo Alvares de Lima Depieri, 18.96 / 10001922, Marcelo do Amaral Ferreira, 19.81 / 10000474, Marcius Vinicius Silvestre da Silva, 45.80 / 10003776, Marfizia Elen Almeida Souza, 39.49 / 10001353, Maria Clara Giglio Correa, 42.75 / 10001775, Mario Luis de Oliveira Antunes, 4.51 / 10004347, Mateus Amancio Vitorino de Paulo, 15.13 / 10003548, Mateus Barreto de Rezende Oliveira, 19.66 / 10004349, Matheus Coelho dos Anjos Santos Correa, 29.93 / 10000934, Matheus Jose Facina David Silva, 33.28 / 10001561, Matheus Miranda Byrro, 46.05 / 10000248, Matheus Sant Anna de Azevedo, 4.18 / 10003435, Nicollas Borges Geron, 35.63 / 10000172, Paulo Jose Pedrosa Cunha Fernandes, 41.08 / 10003281, Pedro Amaral Serra, 27.70 / 10003818, Pedro de Souza Bustamante, 28.40 / 10003321, Pedro Fragozo Klotz de Souza, 39.14 / 10002387, Pedro Henrique Goncalves Lage, 45.38 / 10000295, Pedro Henrique Moreira Lima, 18.06 / 10001000, Pedro Paulo Figueiredo Fragoso Pires, 44.87 / 10003668, Pedro Vilela Caminha, 34.68 / 10002287, Rafael de Almeida Thiengo, 41.12 / 10003714, Rafael Goes de Faria, 24.74 / 10002475, Rafaela Cavalheiro dos Reis, 35.90 / 10000170, Raquel Silveira Moreira Antoun Netto, 35.77 / 10004215, Renan Ramos Stellet, 31.12 / 10002373, Rodrigo Campos Pedro, 20.90 / 10004618, Rodrigo Carneiro Caldas, 44.60 / 10004252, Rodrigo do Nascimento Montiel de Melo, 24.92 / 10003179, Rogerio do Vale Cerqueira Junior, 32.08 / 10000671, Ronnald Dias Loureiro, 49.00 / 10002750, Savio Jose Alcantara de Oliveira, 27.93 / 10003143, Talita Quaresma Ferreira, 10.56 / 10002551, Tamires Munique Queiroz Leite, 41.76 / 10003206, Tatiane Guimaraes dos Santos Antoniolli, 14.37 / 10000874, Thamyres Archanjo Moreira Gomes da Silva, 12.12 / 10001768, Thiago Calvao de Carvalho, 39.27 / 10000773, Thiago Salles da Silveira, 18.57 / 10001626, Thyago Minerva Cosme, 43.25 / 10004083, Ubirathan de Moraes Messias Junior, 18.32 / 10004092, Veronica Ferreira Torres Leite Felipe, 12.51 / 10003812, Vicente Pereira, 13.82 / 10002673, Victor Aguiar de Medeiros, 13.32 / 10004728, Victor Hugo Gomes Domingues Pereira, 27.94 / 10001665, Victor Paganini Pires, 43.27 / 10001756, Victor Pereira Lavoie, 22.69 / 10003923, Vitor Renato Elias Rocha, 33.88 / 10000179, Vitor Straub de Moraes, 32.39 / 10003232, Viviane Ferreira de Sousa Melo, 44.14 / 10003593, Wagner Silva Arrais de Oliveira, 45.30 / 10002068, William de Freitas Cavalcante, 24.98.\r\n\r\n1.1.3.1 Resultado final dos candidatos que solicitaram concorrer na condição de pessoa com deficiência na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva P3.\r\n\r\n10004817, Felipe Macieira de Mello, 18.59 / 10003435, Nicollas Borges Geron, 35.63 / 10004083, Ubirathan de Moraes Messias Junior, 18.32.\r\n\r\n1.1.3.2 Resultado final dos candidatos que se autodeclararam negros e indígenas, na forma da Lei Estadual nº 6.067/2011, na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva P3.\r\n\r\n10002791, Ana Carolina dos Anjos Santos, 14.51 / 10001563, Anderson Moreira Camoes, 15.13 / 10000379, Andre Luiz Vianna do Amaral Bermond Natal, 42.87 / 10003967, Arabela de Paula Ferreira Pinto, 15.28 / 10002107, Daniel da Silva Teixeira, 25.65 / 10003608, Elisama Almeida, 32.65 / 10002513, Gustavo Valladao Rodrigues Santana, 29.88 / 10001085, Isabela Nery Lima, 26.62 / 10004486, Julia Sergio Howard, 11.45 / 10002652, Lucas de Aguiar Morais Nascimento, 41.59 / 10002223, Marcela Pereira Mendes, 36.98 / 10000200, Marcelo Alvares de Lima Depieri, 18.96 / 10004347, Mateus Amancio Vitorino de Paulo, 15.13 / 10000874, Thamyres Archanjo Moreira Gomes da Silva, 12.12.\r\n\r\n1.1.3.3 Resultado final dos candidatos que se declararam hipossuficientes não eliminados na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva P3.\r\n\r\n10004245, Debora Vasques Fiuza, 19.74 / 10000172, Paulo Jose Pedrosa Cunha Fernandes, 41.08 / 10004215, Renan Ramos Stellet, 31.12.\r\n\r\n2 DO RESULTADO DOS CANDIDATOS NÃO ELIMINADOS NA PROVA DISCURSIVA\r\n\r\n2.1 Resultado dos candidatos não eliminados na prova discursiva, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva P3.\r\n\r\n2.1.1 CARGO 1: ANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS - ESPECIALIDADE: ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA\r\n\r\n10001400, Agnaldo Cieslak, 32.32 / 10003821, Ana Carolina Machado Coelho, 30.13 / 10000195, Ana Paula Cunha Souza, 41.43 / 10000512, Analia Maria Ferreira Freitas, 37.52 / 10002811, Anderson Alves Pereira, 29.82 / 10003336, Andrea Azevedo Moraes, 39.53 / 10003235, Andressa Costa Werneck, 28.08 / 10004015, Anna Beatriz Sobral Pinto, 34.22 / 10002082, Artur dos Santos Vigario, 27.50 / 10003302, Barbara Almeida Penna Firme, 30.92 / 10002844, Bernard Cerqueira Neves, 27.94 / 10000697, Breno Pereira Moura, 27.49 / 10004416, Carine da Silva Santos Marques, 40.88 / 10000642, Carlos Alexandre Alcoforado Strauch Kuntz, 30.81 / 10002850, Carlos Eduardo Teixeira Lucas, 28.38 / 10000941, Celeste Santos Dias, 39.74 / 10001176, Cintia Hor Meyll Silva, 33.53 / 10001495, Cintia Nunes Mourao, 34.35 / 10002443, Clarissa Vieira Aguiar Maia, 25.27 / 10003387, Daniel Gomes da Costa, 28.34 / 10002241, Daniel Soriano Vahia de Abreu, 29.64 / 10003109, Debora Adriana Pereira, 38.55 / 10003484, Diana Espozel Antoniazzi, 28.58 / 10001139, Douglas Mencalha Caldeira de Souza, 30.01 / 10002014, Edimilson Antonio da Silva Junior, 26.26 / 10002613, Elias Fernandes Saraiva, 34.08 / 10001644, Emerson Pinheiro, 26.44 / 10000212, Fabiano Oliveira de Souza, 40.58 / 10000827, Fernanda Valle Sayao, 47.67 / 10000810, Fernando Santa Cecilia, 42.34 / 10002737, Filipe Correa da Costa Meira, 28.63 / 10001573, Filipe Souza da Silva, 50.00 / 10000594, Flaviana Marques Lima Ferreira, 47.24 / 10000317, Gilmar Gomes da Silva, 42.13 / 10003860, Glaucia Maia Vieira, 32.96 / 10002281, Glauco Costa Santana, 43.06 / 10002577, Graziela de Barros de Figueiredo, 41.62 / 10004192, Guilherme Oliveira Platt, 40.38 / 10002115, Heitor Militao Pereira, 45.63 / 10003920, Iara Cupertino da Silva, 35.48 / 10002479, Indira de Carvalho de Oliveira, 27.43 / 10003213, Isaac Francisco Gomes dos Santos, 40.74 / 10002178, Isabella Silva Cordeiro Nobre, 35.57 / 10002644, Jonatas Dutra Gomes, 41.19 / 10003996, Jorge Ricardo Borges Rodrigues, 25.91 / 10001191, Karina Cecilia Manhaes Pereira dos Santos, 31.46 / 10001646, Karla Borges Pinheiro de Souza, 42.68 / 10000044, Larissa Alves Nogueira, 47.39 / 10002055, Laura Guimaraes Correia Pinto, 46.75 / 10001421, Leandro Cerqueira da Cruz, 33.76 / 10003316, Leonardo Augusto Mattos Guedes, 40.43 / 10001126, Lidiane Batista Ribeiro, 33.82 / 10002529, Lucas Texeira Facanha Mendes, 36.74 / 10000595, Luciane Bersot Aguiar, 40.93 / 10001362, Lui Vasconcelos Rocha Fortes, 32.29 / 10004219, Luiz Ernesto Magalhaes Afonso, 30.88 / 10003928, Maiane Silva de Medina Batista, 33.12 / 10001502, Marcelle Cerqueira de Araujo, 44.18 / 10000610, Marcelo Machado Coelho de Souza, 40.73 / 10003733, Marcia Regina Pimentel, 25.51 / 10002060, Marcos Cor rea Abranches, 31.65 / 10000945, Marcos Pontes de Miranda Pereira, 39.07 / 10000354, Mariana Leite Alves Costa, 35.85 / 10004505, Marianne Melo Monnerat, 32.01 / 10002311, Marina de Freitas Alves Vieira, 44.91 / 10003683, Marina Moreira Vicente Gomes, 49.00 / 10003070, Mauricio Gomes Ribeiro Junior, 32.93 / 10002067, Mayrlon Lopes Roque, 43.75 / 10001762, Michele da Rocha Sant Anna, 28.13 / 10002152, Newton Greco, 27.08 / 10001971, Pamella Regina Rodrigues da Silva, 34.05 / 10003670, Priscilla dos Santos Pereira, 33.19 / 10003793, Rafael Esteves Gomes, 32.26 / 10001547, Raiane Silvana Caldas de Jesus, 32.03 / 10004117, Renata de Azevedo de Souza, 45.59 / 10002145, Ricardo Batista de Santana, 36.85 / 10002920, Roberto Carlos Nascimento Lopes, 49.50 / 10004043, Rodrigo Alan Machado Cardoso, 28.55 / 10002799, Ronan de Moraes Sousa, 40.73 / 10001005, Rosangela Maria Silva Oliveira, 29.98 / 10000724, Sabrina Dias de Souza, 29.49 / 10003600, Samuel de Oliveira, 49.67 / 10001448, Samuel Silva Pereira, 28.97 / 10001488, Sofia Piscitelli Trindade, 29.00 / 10000600, Tainah de Oliva Andrade, 33.63 / 10004774, Thais Goncalves Sermenho, 32.19 / 10001459, Thais Leite Costa da Silva, 34.61 / 10004120, Thiago Paulo Menezes, 26.40 / 10000149, Vinicius Ferreira Legat, 25.14 / 10000088, Viviane Cavalcante Lima Buonora, 41.77 / 10003444, Walter Dalprat Filippetti Neto, 33.87.\r\n\r\n2.1.1.1 Resultado final dos candidatos não eliminados na prova discursiva que solicitaram concorrer na condição de pessoa com deficiência na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva P3.\r\n\r\n10003070, Mauricio Gomes Ribeiro Junior, 32.93 / 10003793, Rafael Esteves Gomes, 32.26 / 10000088, Viviane Cavalcante Lima Buonora, 41.77.\r\n\r\n2.1.1.2 Resultado final dos candidatos não eliminados na prova discursiva que se autodeclararam negros e indígenas, na forma da Lei Estadual nº 6.067/2011, na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva P3.\r\n\r\n10002811, Anderson Alves Pereira, 29.82 / 10004015, Anna Beatriz Sobral Pinto, 34.22 / 10001176, Cintia Hor Meyll Silva, 33.53 / 10002014, Edimilson Antonio da Silva Junior, 26.26 / 10000212, Fabiano Oliveira de Souza, 40.58 / 10003860, Glaucia Maia Vieira, 32.96 / 10003213, Isaac Francisco Gomes dos Santos, 40.74 / 10003996, Jorge Ricardo Borges Rodrigues, 25.91 / 10001421, Leandro Cerqueira da Cruz, 33.76 / 10000595, Luciane Bersot Aguiar, 40.93 / 10001547, Raiane Silvana Caldas de Jesus, 32.03 / 10002145, Ricardo Batista de Santana, 36.85 / 10001448, Samuel Silva Pereira, 28.97 / 10000088, Viviane Cavalcante Lima Buonora, 41.77.\r\n\r\n2.1.1.3 Resultado final dos candidatos não eliminados na prova discursiva que se declararam hipossuficientes não eliminados na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva P3.\r\n\r\n10002443, Clarissa Vieira Aguiar Maia, 25.27 / 10001448, Samuel Silva Pereira, 28.97.\r\n\r\n2.1.2 CARGO 2: ANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS - ESPECIALIDADE: CONTÁBIL-FINANCEIRA\r\n\r\n10001037, Adriano de Oliveira Lopes, 45.96 / 10000739, Alecsandro Moreira dos Santos, 35.11 / 10003975, Alef Carvalho Galindo, 33.26 / 10003441, Alexandre Araujo Santos, 29.01 / 10000651, Alexssander Braga Gomes, 31.14 / 10002209, Aline Ribeiro Lima, 37.42 / 10000042, Alisson Brito Santos de Souza, 42.61 / 10003710, Ana Carolina Mazzotti de Oliveira Cavalcanti, 26.43 / 10004784, Andreia Gonzaga Duque, 25.51 / 10001186, Andressa Sigolo da Silva, 43.91 / 10000475, Antonia Souto Maior Cursino de Moura, 31.39 / 10004510, Aroldo Ferreira Sol Neto, 26.37 / 10001068, Beatriz Valente de Freitas Reis, 38.53 / 10004748, Bruno Waszkiavicus Cardoso Botelho, 33.10 / 10001130, Caio Foglia Santucci, 41.65 / 10000345, Caio Moreira Michelotti, 36.37 / 10002732, Carlos Eduardo Rocha Vasconcellos, 49.33 / 10004151, Carlos Felippe Rodrigues Teixeira Moraes, 41.62 / 10002490, Carlos Henrique de Souza Oliveira, 33.08 / 10000613, Carolina Ganeff Ribeiro Moraes, 43.27 / 10003185, Claudia Silva Pinto, 31.66 / 10004683, Daniel Caldeira de Castro Faria, 38.41 / 10003338, Daniele Farias Eustaquio, 42.07 / 10002308, Dayane Gomes Correa Devillart, 37.59 / 10004002, Deive Silva Tenorio Melo, 30.68 / 10002267, Denis William dos Santos, 38.37 / 10000533, Dielma Rodrigues de Almeida, 36.70 / 10000223, Fabiana Maria de Oliveira Barbosa, 38.32 / 10003339, Fabio Cavalheiro Oliveira, 26.30 / 10000037, Fabio Pereira dos Santos, 36.55 / 10000839, Fagner Faria Fonseca, 46.36 / 10004712, Felipe dos Anjos Dunga de Oliveira, 42.59 / 10002964, Francisco Toniolo de Carvalho, 29.59 / 10003012, Gabriel Hildebrando Duarte, 42.01 / 10003580, Gabriel Teixeira Pessanha Furriel Terra, 25.84 / 10004067, Gabriel Wellington de Almeida, 28.53 / 10002367, Gertrudes dos Reis Teixeira Ladeira, 42.47 / 10003305, Gianluca Pessanha Boffelli, 27.85 / 10001410, Guilherme Mendes Cezarette, 37.88 / 10000630, Henrique Suathe Esteves, 25.24 / 10000776, Humberto Cesar Pizzino de Luca, 28.82 / 10002093, Jeison Borges Gama Caetano, 26.47 / 10002077, Jersika Dativo de Mesquita, 30.42 / 10003770, Joao Victor Fernandes do Nascimento, 31.34 / 10002579, Joao Vitor Andrade Vieira Pereira, 32.28 / 10000624, Jone Diainison da Silva, 38.27 / 10000670, Jose Jorge Ferreira, 45.46 / 10003473, Juliana Pereira de Santana, 28.87 / 10004603, Julio Cesar Martins Nascimento, 30.40 / 10003265, Julio Cesar Nascimento Leal Carneiro, 27.68 / 10001931, Keli Cristina Del Pino Reis, 41.62 / 10004853, Leandro Brandao Barcia, 25.12 / 10004353, Leonardo de Melo Macedo, 43.81 / 10001350, Lincoln Esteves dos Anjos Silva, 36.07 / 10001056, Luan Gabriel Martins Oliveira, 47.77 / 10000041, Marcela Coelho Soares, 38.43 / 10000955, Marco Vinicius Gomides Bento, 40.19 / 10003819, Marcos Miguel dos Anjos, 39.07 / 10001945, Mariana da Silva Pereira, 46.46 / 10001057, Mariana de Oliveira Vale Coutinho, 33.39 / 10004647, Matheus Venancio dos Santos Motta, 29.36 / 10002296, Mayella Nelisa dos Reis Barros, 36.39 / 10000186, Natalia Nascimento dos Santos, 48.28 / 10000155, Nathalia dos Santos Peixoto, 29.92 / 10003102, Patricia Ribeiro de Araujo Bueno, 31.16 / 10001104, Paula Ribeiro Moura, 38.28 / 10004148, Rachel de Vasconcellos da Fonseca, 33.30 / 10001106, Rafael Azevedo Leitao, 38.94 / 10002615, Raphael Motta de Abreu, 47.86 / 10004228, Renan Pinheiro da Rocha, 47.13 / 10003367, Roberta Duarte de Meira, 29.14 / 10003279, Roberto Tome Alvarenga Gouveia, 39.11 / 10000203, Rodrigo Marques Teixeira, 32.07 / 10001049, Rodrigo Pereira Pinto, 34.39 / 10002916, Rogeria Cristina da Silva Carvalho, 30.26 / 10004179, Rosemberg de Oliveira Soares, 25.05 / 10001910, Sara de Souza Lopes Marques, 44.92 / 10003203, Spencer Savalla Tanabe Carvalho, 35.11 / 10000978, Sylvia Macedo de Oliveira, 35.52 / 10000343, Thais Andrade da Silva Oliveira, 30.42 / 10000028, Thamires Raissa Duarte Magalhaes, 39.60 / 10001752, Thiago Guimaraes Dias, 47.86 / 10001707, Tiago da Costa Cesconetto, 48.35 / 10003611, Vinicius Joviano da Silva, 30.76 / 10001471, Vitor Maciel de Moraes, 28.97 / 10002628, Wescley Espala Correa de Carvalho, 37.50.\r\n\r\n2.1.2.1 Resultado final dos candidatos não eliminados na prova discursiva que solicitaram concorrer na condição de pessoa com deficiência na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva P3.\r\n\r\n10000839, Fagner Faria Fonseca, 46.36 / 10004603, Julio Cesar Martins Nascimento, 30.40.\r\n\r\n2.1.2.2 Resultado final dos candidatos não eliminados na prova discursiva que se autodeclararam negros e indígenas, na forma da Lei Estadual nº 6.067/2011, na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva P3.\r\n\r\n10001037, Adriano de Oliveira Lopes, 45.96 / 10000739, Alecsandro Moreira dos Santos, 35.11 / 10003441, Alexandre Araujo Santos, 29.01 / 10000651, Alexssander Braga Gomes, 31.14 / 10000042, Alisson Brito Santos de Souza, 42.61 / 10003710, Ana Carolina Mazzotti de Oliveira Cavalcanti, 26.43 / 10004510, Aroldo Ferreira Sol Neto, 26.37 / 10002490, Carlos Henrique de Souza Oliveira, 33.08 / 10000533, Dielma Rodrigues de Almeida, 36.70 / 10003339, Fabio Cavalheiro Oliveira, 26.30 / 10001410, Guilherme Mendes Cezarette, 37.88 / 10000630, Henrique Suathe Esteves, 25.24 / 10002093, Jeison Borges Gama Caetano, 26.47 / 10002579, Joao Vitor Andrade Vieira Pereira, 32.28 / 10000155, Nathalia dos Santos Peixoto, 29.92 / 10000203, Rodrigo Marques Teixeira, 32.07 / 10002916, Rogeria Cristina da Silva Carvalho, 30.26 / 10004179, Rosemberg de Oliveira Soares, 25.05 / 10003611, Vinicius Joviano da Silva, 30.76.\r\n\r\n2.1.3 CARGO 3: ANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS - ESPECIALIDADE: ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\n10004849, Adriana Gaute Cavalcante, 28.53 / 10003296, Alex Rivelino Alcantara da Silva Junior, 25.99 / 10002183, Alexander Canust dos Santos, 46.21 / 10000081, Alfredo Henrique Caldeira Lustosa Cabral, 45.58 / 10003971, Ana Carolina Andrade Damasceno, 30.46 / 10000400, Ana Carolina Mendes de Araujo, 33.34 / 10004288, Ana Carolina Trindade de Sa, 46.48 / 10000379, Andre Luiz Vianna do Amaral Bermond Natal, 42.87 / 10002659, Anna Clara Vieira Silva, 44.03 / 10002110, Antonio Albano de Freitas, 33.90 / 10001108, Artur Faria Navarra Satuf, 33.01 / 10003440, Barbara Valente Castro, 35.50 / 10000115, Caio Girao Rodrigues, 43.07 / 10000633, Caio Marcelo Porto Leal, 45.13 / 10000751, Carlos Eduardo Bonfim da Silva, 35.90 / 10002294, Carlos Filipe Ferreira de Souza, 46.33 / 10004168, Carlos Mamoru Fukuyama Pinto, 45.32 / 10003306, Caroline de Morais Rocha, 44.91 / 10002107, Daniel da Silva Teixeira, 25.65 / 10000187, Daniel de Melo Cardoso, 47.06 / 10004462, Daniel Farina de Souza Coelho Evangelista, 33.05 / 10001144, Dayenne Gomes Brandao de Oliveira, 38.76 / 10000796, Diogo Ferreira Pires, 26.53 / 10000107, Eduarda Cardoso Motta, 28.93 / 10003344, Eduardo Esteves Abreu, 31.06 / 10001991, Eduardo Livio Dinigre Pinto, 41.77 / 10003241, Eduardo Massa de Mendonca Junior, 28.88 / 10003608, Elisama Almeida, 32.65 / 10004523, Erick Ennes Morrison Day, 43.49 / 10002574, Erik Oliveira Gameleiro, 27.87 / 10001687, Felipe Menezes da Silva, 44.67 / 10000064, Fernando Jose Gomes Freitas, 42.39 / 10001657, Gabriel Rabinovich, 30.89 / 10000079, Giovanni Liporace, 32.84 / 10000819, Gustavo Pinheiro Moreira, 30.80 / 10002513, Gustavo Valladao Rodrigues Santana, 29.88 / 10003641, Henrique Carneiro Caputo, 25.26 / 10001085, Isabela Nery Lima, 26.62 / 10000817, Joao Gabriel Figueiredo de Sant Anna, 34.19 / 10000949, Joao Pedro Nascimento Ramos, 42.53 / 10001461, Joao Vitor Malheiros Pinto, 45.00 / 10002522, Jonatas da Silva Abreu Aarao, 44.58 / 10001622, Jorge Luiz Brasileiro Moreira, 43.86 / 10002899, Karolina Yanina Sevirino de Carvalho, 29.80 / 10003368, Kelli Manhaes Pessanha, 39.39 / 10004207, Leo Verissimo Fernandes, 46.05 / 10001613, Leonardo Braga Dutra, 34.53 / 10001759, Leonardo Mesquita Class Borges, 47.33 / 10000392, Leticia Goncalves Regis, 37.11 / 10002652, Lucas de Aguiar Morais Nascimento, 41.59 / 10003919, Lucas Marques de Oliveira, 37.94 / 10004395, Luis Otavio Nascimento Soares de Moura, 34.17 / 10002099, Luiz Gustavo Veloso Castello, 26.32 / 10002223, Marcela Pereira Mendes, 36.98 / 10000474, Marcius Vinicius Silvestre da Silva, 45.80 / 10003776, Marfizia Elen Almeida Souza, 39.49 / 10001353, Maria Clara Giglio Correa, 42.75 / 10004349, Matheus Coelho dos Anjos Santos Correa, 29.93 / 10000934, Matheus Jose Facina David Silva, 33.28 / 10001561, Matheus Miranda Byrro, 46.05 / 10003435, Nicollas Borges Geron, 35.63 / 10000172, Paulo Jose Pedrosa Cunha Fernandes, 41.08 / 10003281, Pedro Amaral Serra, 27.70 / 10003818, Pedro de Souza Bustamante, 28.40 / 10003321, Pedro Fragozo Klotz de Souza, 39.14 / 10002387, Pedro Henrique Goncalves Lage, 45.38 / 10001000, Pedro Paulo Figueiredo Fragoso Pires, 44.87 / 10003668, Pedro Vilela Caminha, 34.68 / 10002287, Rafael de Almeida Thiengo, 41.12 / 10002475, Rafaela Cavalheiro dos Reis, 35.90 / 10000170, Raquel Silveira Moreira Antoun Netto, 35.77 / 10004215, Renan Ramos Stellet, 31.12 / 10004618, Rodrigo Carneiro Caldas, 44.60 / 10003179, Rogerio do Vale Cerqueira Junior, 32.08 / 10000671, Ronnald Dias Loureiro, 49.00 / 10002750, Savio Jose Alcantara de Oliveira, 27.93 / 10002551, Tamires Munique Queiroz Leite, 41.76 / 10001768, Thiago Calvao de Carvalho, 39.27 / 10001626, Thyago Minerva Cosme, 43.25 / 10004728, Victor Hugo Gomes Domingues Pereira, 27.94 / 10001665, Victor Paganini Pires, 43.27 / 10003923, Vitor Renato Elias Rocha, 33.88 / 10000179, Vitor Straub de Moraes, 32.39 / 10003232, Viviane Ferreira de Sousa Melo, 44.14 / 10003593, Wagner Silva Arrais de Oliveira, 45.30.\r\n\r\n2.1.3.1 Resultado final dos candidatos não eliminados na prova discursiva que solicitaram concorrer na condição de pessoa com deficiência na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva P3.\r\n\r\n10003435, Nicollas Borges Geron, 35.63.\r\n\r\n2.1.3.2 Resultado final dos candidatos não eliminados na prova discursiva que se autodeclararam negros e indígenas, na forma da Lei Estadual nº 6.067/2011, na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva P3.\r\n\r\n10000379, Andre Luiz Vianna do Amaral Bermond Natal, 42.87 / 10002107, Daniel da Silva Teixeira, 25.65 / 10003608, Elisama Almeida, 32.65 / 10002513, Gustavo Valladao Rodrigues Santana, 29.88 / 10001085, Isabela Nery Lima, 26.62 / 10002652, Lucas de Aguiar Morais Nascimento, 41.59 / 10002223, Marcela Pereira Mendes, 36.98.\r\n\r\n2.1.3.3 Resultado final dos candidatos não eliminados na prova discursiva que se declararam hipossuficientes não eliminados na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva P3.\r\n\r\n10000172, Paulo Jose Pedrosa Cunha Fernandes, 41.08 / 10004215, Renan Ramos Stellet, 31.12.\r\n\r\n3 DA CONVOCAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n3.1 Convocação para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética.\r\n\r\n3.1.1 CARGO 1: ANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS - ESPECIALIDADE: ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA\r\n\r\n3.1.1.1 Candidatos convocados para a avaliação biopsicossocial em razão do deferimento do tempo adicional previsto no subitem 6.4.9.2 do edital de abertura, sem estar concorrendo como pessoa com deficiência.\r\n\r\n10003070, Mauricio Gomes Ribeiro Junior / 10003793, Rafael Esteves Gomes / 10000088, Viviane Cavalcante Lima Buonora.\r\n\r\n3.1.2 CARGO 2: ANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS - ESPECIALIDADE: CONTÁBIL-FINANCEIRA\r\n\r\n3.1.2.1 Candidatos convocados para a avaliação biopsicossocial em razão do deferimento do tempo adicional previsto no subitem 6.4.9.2 do edital de abertura, sem estar concorrendo como pessoa com deficiência.\r\n\r\n10000839, Fagner Faria Fonseca / 10004603, Julio Cesar Martins Nascimento.\r\n\r\n3.1.3 CARGO 3: ANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS - ESPECIALIDADE: ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\n3.1.3.1 Candidatos convocados para a avaliação biopsicossocial em razão do deferimento do tempo adicional previsto no subitem 6.4.9.2 do edital de abertura, sem estar concorrendo como pessoa com deficiência.\r\n\r\n10003435, Nicollas Borges Geron.\r\n\r\n4 DA CONVOCAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS E INDÍGENAS\r\n\r\n4.1 Convocação dos candidatos que se autodeclararam negros para o procedimento de verificação da condição declarada, na seguinte ordem cargo/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética.\r\n\r\n4.1.1 CARGO 1: ANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS - ESPECIALIDADE: ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA\r\n\r\n10002811, Anderson Alves Pereira / 10004015, Anna Beatriz Sobral Pinto / 10001176, Cintia Hor Meyll Silva / 10002014, Edimilson Antonio da Silva Junior / 10000212, Fabiano Oliveira de Souza / 10003860, Glaucia Maia Vieira / 10003213, Isaac Francisco Gomes dos Santos / 10003996, Jorge Ricardo Borges Rodrigues / 10001421, Leandro Cerqueira da Cruz / 10000595, Luciane Bersot Aguiar / 10001547, Raiane Silvana Caldas de Jesus / 10002145, Ricardo Batista de Santana / 10001448, Samuel Silva Pereira / 10000088, Viviane Cavalcante Lima Buonora.\r\n\r\n4.1.2 CARGO 2: ANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS - ESPECIALIDADE: CONTÁBIL-FINANCEIRA\r\n\r\n10001037, Adriano de Oliveira Lopes / 10000739, Alecsandro Moreira dos Santos / 10003441, Alexandre Araujo Santos / 10000651, Alexssander Braga Gomes / 10000042, Alisson Brito Santos de Souza / 10003710, Ana Carolina Mazzotti de Oliveira Cavalcanti / 10004510, Aroldo Ferreira Sol Neto / 10002490, Carlos Henrique de Souza Oliveira / 10000533, Dielma Rodrigues de Almeida / 10003339, Fabio Cavalheiro Oliveira / 10001410, Guilherme Mendes Cezarette / 10000630, Henrique Suathe Esteves / 10002093, Jeison Borges Gama Caetano / 10002579, Joao Vitor Andrade Vieira Pereira / 10000155, Nathalia dos Santos Peixoto / 10000203, Rodrigo Marques Teixeira / 10002916, Rogeria Cristina da Silva Carvalho / 10004179, Rosemberg de Oliveira Soares / 10003611, Vinicius Joviano da Silva.\r\n\r\n4.1.3 CARGO 3: ANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS - ESPECIALIDADE: ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\n10000379, Andre Luiz Vianna do Amaral Bermond Natal / 10002107, Daniel da Silva Teixeira / 10003608, Elisama Almeida / 10002513, Gustavo Valladao Rodrigues Santana / 10001085, Isabela Nery Lima / 10002652, Lucas de Aguiar Morais Nascimento / 10002223, Marcela Pereira Mendes.\r\n\r\n5 DA CONVOCAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM HIPOSSUFICIENTES\r\n\r\n5.1 Convocação para o procedimento de verificação da condição declarada dos candidatos que se declararam hipossuficientes na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética.\r\n\r\n5.1.1 CARGO 1: ANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS - ESPECIALIDADE: ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA\r\n\r\n10002443, Clarissa Vieira Aguiar Maia / 10001448, Samuel Silva Pereira.\r\n\r\n5.1.2 CARGO 3: ANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS - ESPECIALIDADE: ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\n10000172, Paulo Jose Pedrosa Cunha Fernandes / 10004215, Renan Ramos Stellet.\r\n\r\n6 DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n6.1 Para a avaliação biopsicossocial, a ser realizada no dia 27 de julho de 2025, o candidato deverá observar todas as instruções contidas no subitem 5.1.6 do Edital nº 1- SEFAZ/RJ - Analista, de 24 de janeiro de 2025, e suas alterações, e neste edital.\r\n\r\n6.1.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_rj_25_analista, a partir do dia 22 de julho de 2025, para verificar o seu local e seu horário de realização da avaliação biopsicossocial, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar a avaliação biopsicossocial no local e no horário designados na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima.\r\n\r\n6.2 A avaliação biopsicossocial analisará a qualificação do candidato como pessoa com deficiência, nos termos da Lei Estadual nº 2.298/1994, alterada pela Lei Estadual nº 2.482/1995, e observados os termos do Decreto Estadual nº 43.876, do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015, e suas alterações, dos arts. 3º e 4º do Decreto nº 3.298/1999, do § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012, da Lei nº 14.126/2021 e da Lei nº 14.768/2023.\r\n\r\n6.3 Os candidatos deverão comparecer à avaliação biopsicossocial munidos de documento de identidade original e de laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência original, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público, que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da CID-10, com base no modelo constante do Anexo II do edital de abertura, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência. Serão oferecidos aos candidatos as adaptações razoáveis de acessibilidade solicitadas no ato da solicitação de inscrição.\r\n\r\n6.3.1 O laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência original deverá estar acompanhado de sua cópia simples (cuja conformidade com o original será conferida no momento da apresentação). O candidato poderá, também, apresentar a cópia autenticada em cartório desse documento.\r\n\r\n6.3.2 A cópia simples ou a cópia autenticada do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência será retida pela equipe do Cebraspe. Caso seja apresentado somente o laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência original, este será retido pelo Cebraspe por ocasião da realização da avaliação biopsicossocial para fins de arquivamento.\r\n\r\n6.4 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da avaliação biopsicossocial:\r\n\r\na) não apresentar laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência (original e cópia simples ou cópia autenticada);\r\n\r\nb) apresentar laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência em período superior a 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público, exceto no caso dos candidatos cuja deficiência se enquadra no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista) ou de candidatos com outros impedimentos irreversíveis que caracterizem deficiência permanente;\r\n\r\nc) deixar de cumprir as exigências de que tratam os subitens 5.1.6.4 a 5.1.6.6 do edital de abertura;\r\n\r\nd) deixar de apresentar o relatório especializado de que trata o subitem 5.1.6.3 do edital de abertura, se for o caso;\r\n\r\ne) não for considerado pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial;\r\n\r\nf) não comparecer à avaliação biopsicossocial;\r\n\r\ng) evadir-se do local de realização da avaliação biopsicossocial sem passar por todos os procedimentos da avaliação;\r\n\r\nh) não apresentar o documento de identidade original, na forma definida no subitem 17.10 do edital de abertura.\r\n\r\n6.5 Os candidatos convocados para a avaliação biopsicossocial deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início determinado na consulta individual de que trata o subitem 6.1.1 deste edital, com roupas leves, traje de banho e com calçados de fácil retirada (preferencialmente sandálias/chinelos), pois poderá ser necessário retirá-los durante a realização do exame clínico.\r\n\r\n6.6 As vagas definidas no subitem 5.1.1 do edital de abertura que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/especialidade.\r\n\r\n6.7 Não haverá segunda chamada para a realização da avaliação biopsicossocial. O não comparecimento à avaliação implicará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos com deficiência.\r\n\r\n6.8 Não será realizada avaliação biopsicossocial, em hipótese alguma, fora do espaço físico, da data e dos horários predeterminados na consulta individual de que trata o subitem 5.1.1 deste edital.\r\n\r\n7 DO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS\r\n\r\n7.1 DOS CANDIDATOS NEGROS (PRETO OU PARDO)\r\n\r\n7.1.1 O candidato que se autodeclarou negro será submetido, no dia 27 de julho de 2025, ao procedimento de heteroidentificação para concorrer às vagas reservadas a que se refere o subitem 5.2 do Edital nº 1- SEFAZ/RJ - Analista, de 24 de janeiro de 2025, e suas alterações.\r\n\r\n7.1.1.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_rj_25_analista, a partir do dia 22 de julho de 2025, para verificar o seu horário e o seu local de realização do procedimento de heteroidentificação, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar o procedimento no local e no horário designados na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima.\r\n\r\n7.1.1.1.1 O candidato convocado para o procedimento de verificação deverá comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, munido de documento de identidade original.\r\n\r\n7.1.1.1.2 Os candidatos que não apresentarem documento de identidade original não poderão realizar o procedimento de verificação e perderão o direito às vagas reservadas aos candidatos negros.\r\n\r\n7.1.2 Para o procedimento de verificação, o candidato que se autodeclarou negro deverá se apresentar, pessoalmente, à comissão de avaliadora.\r\n\r\n7.1.3 A comissão avaliadora será composta por cinco integrantes e seus distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.\r\n\r\n7.1.4 Os currículos dos integrantes da comissão avaliadora serão disponibilizados no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_rj_25_analista.\r\n\r\n7.1.5 A avaliação da comissão considerará o fenótipo do candidato.\r\n\r\n7.1.5.1 A comissão avaliadora poderá ter acesso a informações, fornecidas ou não pelo próprio candidato, que auxiliem a análise acerca da condição do candidato como pessoa negra.\r\n\r\n7.1.6 Será considerado negro o candidato que assim for reconhecido como tal pela maioria dos membros da comissão avaliadora.\r\n\r\n7.1.6.1 A avaliação da comissão quanto ao enquadramento, ou não, do candidato na condição de pessoa negra terá validade apenas para este concurso.\r\n\r\n7.1.6.2 É vedado à comissão de avaliação deliberar na presença dos candidatos.\r\n\r\n7.1.7 Os candidatos que não forem reconhecidos pela comissão avaliadora como negros, se recusarem a ser filmados ou que não comparecerem para o procedimento de verificação na data, no horário e no local estabelecido na consulta individual continuarão participando do concurso concorrendo às vagas de ampla concorrência, caso tenham pontuação para figurar entre os classificados.\r\n\r\n7.1.7.1 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\n\r\n7.1.7.3 As hipóteses de que tratam os subitens 7.1.7 e 7.1.7.1 deste edital não ensejam o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de verificação.\r\n\r\n7.1.8 O procedimento verificação será filmado pelo Cebraspe para fins de registro de avaliação e será de uso exclusivo da banca examinadora.\r\n\r\n7.1.9 Em face de decisão que não confirmar a autodeclaração, terá interesse recursal o candidato por ela prejudicado.\r\n\r\n7.1.9.1 Os currículos dos integrantes da comissão recursal serão disponibilizados no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_rj_25_analista.\r\n\r\n7.1.9.2 Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.\r\n\r\n7.1.10 Não haverá segunda chamada para a realização do procedimento de verificação da condição declarada.\r\n\r\n7.1.11 Não será realizado procedimento de verificação, em hipótese alguma, fora do espaço físico, da data e do horário predeterminados na consulta individual de que trata o subitem 7.1.1 deste edital.\r\n\r\n7.2 DOS CANDIDATOS INDÍGENAS\r\n\r\n7.2.1 Para o procedimento de verificação do candidato que se autodeclarou indígena, o candidato deverá observar todas as instruções contidas no subitem 5.2.8.3 do Edital nº 1 - SEFAZ/RJ - Analista, de 24 de janeiro de 2025, suas alterações.\r\n\r\n7.2.2 Os candidatos deverão enviar, no período entre 10 horas do dia 14 de julho de 2025 e 18 horas do dia 15 de julho de 2025 (horário oficial de Brasília/DF), via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_rj_25_analista, a imagem legível de um dos seguintes documentos:\r\n\r\na) registro civil de nascimento (RCN) com informação de etnia;\r\n\r\nb) registo civil de casamento com informação de etnia;\r\n\r\nc) registro administrativo de nascimento de indígena (RANI); ou\r\n\r\nd) declaração de lideranças indígenas da aldeia ou território da etnia declarada, conforme modelo disponível no Anexo VIII do edital de abertura.\r\n\r\n7.2.3 O envio da documentação constante do subitem 7.2.2 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para esse processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.\r\n\r\n7.2.3.1 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do subitem 7.2.2 deste edital.\r\n\r\n7.2.3.2 Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.\r\n\r\n7.2.4 Não haverá segunda chamada para a realização do procedimento de verificação.\r\n\r\n7.2.5 Não será aceito o envio de documentação, em hipótese alguma, via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, ou, ainda fora da data e dos horários predeterminados no subitem 7.2.2 deste edital.\r\n\r\n7.2.6 Os candidatos que não forem reconhecidos como indígenas ou os que não enviarem a documentação no período estabelecido continuarão participando do concurso concorrendo às vagas de ampla concorrência, caso tenham pontuação para figurar entre os classificados.\r\n\r\n8 DO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM HIPOSSUFICIENTES\r\n\r\n8.1 Para o procedimento de verificação da condição declarada dos candidatos que se declararam hipossuficientes, o candidato deverá observar todas as instruções contidas no subitem 5.3.8 do Edital nº 1- SEFAZ/RJ - Analista, de 24 de janeiro de 2025, suas alterações, e neste edital.\r\n\r\n8.2 Os candidatos deverão enviar, no período entre 10 horas do dia 14 de julho de 2025 e 18 horas do dia 15 de julho de 2025 (horário oficial de Brasília/DF), via upload, por meio de link específico, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_rj_25_analista, a imagem legível da documentação constante do subitem 5.3.8.1.2 do edital de abertura.\r\n\r\n8.2.1 O envio da documentação constante do subitem 8.2 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para esse processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.\r\n\r\n8.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do subitem 8.2 deste edital.\r\n\r\n8.3.1 Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.\r\n\r\n8.4 Não haverá segunda chamada para a realização do procedimento de verificação.\r\n\r\n8.5 Não será aceito o envio de documentação, em hipótese alguma, via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, ou, ainda, fora da data e dos horários predeterminados no subitem 8.2 deste edital.\r\n\r\n8.6 O candidato cujo enquadramento na condição de hipossuficiente seja indeferido figurará apenas na lista de classificação geral por cargo/especialidade, caso tenha pontuação para figurar entre os classificados\r\n\r\n9 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n9.1 As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos contra o resultado provisório na prova discursiva estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 18 de julho de 2025, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_rj_25_analista.\r\n\r\n9.1.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento.\r\n\r\n9.2 O edital de resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer na condição de pessoa com deficiência, no procedimento administrativo de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas e no procedimento de verificação da condição declarada dos candidatos que se declararam hipossuficientes será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_rj_25_analista, na data provável de 8 de agosto de 2025.\r\n\r\nJULIANO PASQUAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nPROCESSO SEI-040001/000882/2024\r\n\r\nId: 2661078"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA os herdeiros dos aposentados/pensionistas abaixo relacionados para entrarem em contato por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos demais canais de atendimento do Rioprevidência (www.rioprevidencia.rj.gov.br), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, a fim de tratar assunto do seu interesse. Assunto: Débito de encerramento de folha de aposentadoria/pensão. Processo nº SEI-040014/067248/2024.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNa pessoa de: (HERDEIROS DE...)\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-040014/004408/2024\r\n\r\nJORGINA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n809.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/003630/2025\r\n\r\nMARIA HELENA BARCELLOS\r\n\r\n011.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/014213/2022\r\n\r\nPAULO CESAR MARTINS DA SILVA\r\n\r\n242.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-430002/002328/2024\r\n\r\nSEBASTIÃO CESAR DE ASSIS\r\n\r\n491.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/007360/2025\r\n\r\nZELINDA GOUVÊA RODRIGUES\r\n\r\n006.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011215/2022\r\n\r\nELPIDIO DE SOUZA\r\n\r\n321.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/007368/2025\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE ANDRADE\r\n\r\n540.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002557/2023\r\n\r\nARI OSVALDO FERRANTE\r\n\r\n181.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001182/2021\r\n\r\nSUELÍ COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n038.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040148/000238/2022\r\n\r\nERONDINA DA CONCEIÇÃO HEIZER\r\n\r\n833.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/015812/2025\r\n\r\nWALDEMIRO COIMBRA\r\n\r\n075.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/003625/2025\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CORREA\r\n\r\n096.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/015725/2023\r\n\r\nJURACIARA ALVES RAYA ORTIZ\r\n\r\n672.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-080001/001730/2024\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA\r\n\r\n269.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/015549/2022\r\n\r\nALAYDES ALVES DE FREITAS\r\n\r\n075.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/008388/2025\r\n\r\nITACY GOMES\r\n\r\n030.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/083506/2024\r\n\r\nPEDRO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n955.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/004645/2025\r\n\r\nMARIA APARECIDA MORETH BARCELOS FARIA\r\n\r\n568.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040231/000240/2022\r\n\r\nIOLE EVELINA RAMOS\r\n\r\n044.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/008437/2025\r\n\r\nMARIA NAZARÉ NETTO\r\n\r\n733.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010729/2022\r\n\r\nDIRCEU RODRIGUES\r\n\r\n072.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/072185/2024\r\n\r\nGILMAR DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n410.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/056337/2024\r\n\r\nEVANDRO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n788.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/007311/2025\r\n\r\nALDACIR DA SILVA ALBINO\r\n\r\n414.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/082266/2024\r\n\r\nMARLY COUTO PUREZA DA SILVA\r\n\r\n672.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/010869/2025\r\n\r\nJORGE CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n460.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/082173/2024\r\n\r\nRITA MARINS DE OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n743.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/015803/2025\r\n\r\nWALDEMIRO FERREIRA\r\n\r\n209.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/004431/2025\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CAMPOS\r\n\r\n205.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/001269/2024\r\n\r\nUBIRAIR DE SANT'ANNA E SILVA\r\n\r\n161.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-140001/017481/2021\r\n\r\nFRANCISCO XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n209.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/003738/2025\r\n\r\nERALDO FARIA LEAL\r\n\r\n078.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011819/2022\r\n\r\nLUCY THEREZA QUINTANILHA DE MORAES\r\n\r\n690.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/015561/2022\r\n\r\nGILSON ATALICIO RODRIGUES\r\n\r\n023.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/083007/2024\r\n\r\nEDNA MARIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n443.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030001/013676/2025\r\n\r\nLENISSE CABRAL BUENO\r\n\r\n573.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/008460/2025\r\n\r\nLEDA FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n299.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/007441/2025\r\n\r\nJOSMARI MACHADO DE ANDRADE\r\n\r\n081.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/007451/2025\r\n\r\nBEATRIZ PORTO CASTILHO GOMES\r\n\r\n258.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/008435/2025\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA MATOS\r\n\r\n184.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/009382/2024\r\n\r\nJORGE NEVES CANDIDO\r\n\r\n202.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008649/2023\r\n\r\nWERLLER RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n882.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/004403/2025\r\n\r\nELZO FELICIANO DE SOUZA\r\n\r\n109.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/003826/2025\r\n\r\nZILMA MARINS PEREIRA\r\n\r\n652.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004007/2022\r\n\r\nSIDNEY ALVES DO CARMO\r\n\r\n371.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-210001/088124/2024\r\n\r\nIRACEMA DOS SANTOS\r\n\r\n160.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/009000/2023\r\n\r\nAILTON CHAVES\r\n\r\n068.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-260007/021368/2023\r\n\r\nDIRCE DE FREITAS BORGES\r\n\r\n664.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/004002/2025\r\n\r\nEDINA DA SILVA MENDES\r\n\r\n058.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/008471/2025\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n205.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/067773/2024\r\n\r\nALBA DE AVELLAR PEREIRA\r\n\r\n266.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/083207/2024\r\n\r\nZILTON JOSE SOARES FILHO\r\n\r\n299.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-310003/000534/2025\r\n\r\nMARISA DE ALENCAR VALVANO\r\n\r\n174.9XX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2660894"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA os beneficiários abaixo relacionados para entrarem em contato por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos demais canais de atendimento (www.rioprevidencia.rj.gov.br), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, a fim de tratar assunto do seu interesse. \r\n\r\nAssunto: Débito de encerramento de folha de aposentadoria/pensão.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040014/067248/2024.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-040161/004434/2023\r\n\r\nEVLIN HEIKAL TANUS\r\n\r\n789.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/012400/2023\r\n\r\nGUSTAVO COSTA BASTOS\r\n\r\n171.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-150016/000239/2022\r\n\r\nMARIA DE FATIMA OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n825.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004013/2022\r\n\r\nMARLENE DE QUEIROZ DELMOU\r\n\r\n916.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030036/003653/2023\r\n\r\nVALDILEA CABRAL DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n019.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/064822/2024\r\n\r\nARMANDO ROSA GOMES FILHO\r\n\r\n436.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010054/2023\r\n\r\nELIETE MARIA DOS S GONCALVES\r\n\r\n014.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007392/2023\r\n\r\nNEIVA GEMINO CALOR\r\n\r\n821.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/071254/2024\r\n\r\nEURIDICE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n073.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/014068/2023\r\n\r\nHANRIETE DE SOUZA FREIRE\r\n\r\n111.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/008279/2024\r\n\r\nLAERTE DO NASCIMENTO JACOMINO\r\n\r\n910.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/012105/2023\r\n\r\nTANIA DAS GRACAS DE SOUZA\r\n\r\n866.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/072798/2024\r\n\r\nNILTON AUGUSTO DE PAULA\r\n\r\n054.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/081104/2024\r\n\r\nVERA LUCIA PEIXOTO PEREIRA\r\n\r\n366.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/056670/2024\r\n\r\nSOLANGE FILGUEIRAS ESTRELLA SOARES\r\n\r\n386.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000105/2024\r\n\r\nGLORIA RAYMUNDA DA SILVA ESTEVES\r\n\r\n863.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030030/001493/2023\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ MACEDO NICOTTE\r\n\r\n081.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/079051/2024\r\n\r\nELIANE PESTANA DOS SANTOS\r\n\r\n060.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000169/2022\r\n\r\nMARIA LUIZA OLIVEIRA CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\n412.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-350009/021416/2024\r\n\r\nLUCILIA DIAS DE BRITO\r\n\r\n089.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/007407/2025\r\n\r\nNANCY SILVARES GONZAGA\r\n\r\n333.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002747/2023\r\n\r\nORLANDA DA SILVA\r\n\r\n081.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010261/2022\r\n\r\nANDREA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n012.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010261/2022\r\n\r\nANA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n011.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-260005/006678/2022\r\n\r\nMARIA EMILIA DE SOUZA\r\n\r\n673.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-35/076/000582/2019\r\n\r\nJOVERDINA ROCHA ANDRADE\r\n\r\n108.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-080001/000404/2023\r\n\r\nALAYDE COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n194.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040148/000163/2022\r\n\r\nDIRCE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n263.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030041/000192/2020\r\n\r\nJORGE ANTONIO CAVARARO SOARES\r\n\r\n698.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040147/000278/2021\r\n\r\nEDWIGES MARQUES DE SÁ\r\n\r\n036.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/065043/2024\r\n\r\nMARIANA JULIA LIMA DAMASCENO\r\n\r\n154.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-310006/000504/2023\r\n\r\nARLETE DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n025.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-080001/028229/2023\r\n\r\nSHEILA LAILE VALLE DOS SANTOS\r\n\r\n839.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/009975/2023\r\n\r\nMARIA CLARA LIMA DE AZEVEDO\r\n\r\n113.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/009214/2023\r\n\r\nMARISA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n032.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000474/2024\r\n\r\nPAULIANA MARIA LEAO\r\n\r\n151.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000232/2023\r\n\r\nLUIZA DIOGO DE MENEZES FOSSATI SIMÕES\r\n\r\n054.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010955/2023\r\n\r\nFRANCIANE BARBOSA SILVA\r\n\r\n052.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/083380/2024\r\n\r\nHILARIO CORREA FILHO\r\n\r\n044.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/004138/2025\r\n\r\nSOLANGE LAGO VERAS\r\n\r\n379.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040148/000029/2023\r\n\r\nWALTERLEIA DA ANNUNCIACAO\r\n\r\n073.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040148/000029/2023\r\n\r\nWANIA CRISTINA DA ANNUNCIACAO\r\n\r\n072.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011719/2023\r\n\r\nBERNARDO LEON BRYSKIER\r\n\r\n185.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/013308/2023\r\n\r\nMARIA CLAUDIA BALBINO CAMARGO MIRAN\r\n\r\n084.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/003675/2024\r\n\r\nMIRIAM MENDONÇA\r\n\r\n997.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/003675/2024\r\n\r\nELIANA MENDONÇA\r\n\r\n036.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/042884/2024\r\n\r\nJACQUELINE MASSANTE LOBATO\r\n\r\n081.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/083138/2024\r\n\r\nHELENA GUIMARAES PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\n026.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/004601/2025\r\n\r\nLENITA PINTO LOPES\r\n\r\n849.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000162/2023\r\n\r\nTHIAGO GOMES MONCADA\r\n\r\n157.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030001/101784/2024\r\n\r\nHELEN DIAS MOREIRA\r\n\r\n788.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030001/108386/2024\r\n\r\nAMARO JOSE DE SOUZA GAMA\r\n\r\n477.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/016712/2024\r\n\r\nVENTINA DA ROCHA RANGEL\r\n\r\n026.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/083282/2024\r\n\r\nLAURA DAMASCENO ALVES\r\n\r\n106.8XX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2660895"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA os herdeiros dos aposentados/pensionistas abaixo relacionados para entrarem em contato por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos demais canais de atendimento do Rioprevidência (www.rioprevidencia.rj.gov.br), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, a fim de tratar assunto do seu interesse. Assunto: Débito de encerramento de folha de aposentadoria/pensão. Processo nº SEI-040014/067248/2024.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNa pessoa de: (HERDEIROS DE...)\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-040014/057448/2024\r\n\r\nALAOR ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n042.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/079053/2024\r\n\r\nJOSE AMERICO BELLOTI\r\n\r\n225.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/003513/2025\r\n\r\nGISELDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n811.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030001/060866/2024\r\n\r\nAID ROSA MENDES\r\n\r\n836.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/081600/2024\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE JORDÃO\r\n\r\n204.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010421/2021\r\n\r\nDENEIL PEREIRA ESTERQUE\r\n\r\n051.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/007431/2025\r\n\r\nMARLENE SANTOS LEITÃO\r\n\r\n131.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/081442/2024\r\n\r\nANA DOS SANTOS\r\n\r\n817.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/014531/2023\r\n\r\nNEUSA MARIA VIEIRA MACHADO\r\n\r\n052.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040204/000160/2023\r\n\r\nVINICIO JESUS GOMES\r\n\r\n015.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003895/2023\r\n\r\nDJALMA DOS SANTOS\r\n\r\n080.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002495/2023\r\n\r\nARNALDO BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ\r\n\r\n011.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002517/2023\r\n\r\nLOIDE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n223.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000420/2021\r\n\r\nLUIZ GONZAGA PINTO MARCONDES\r\n\r\n073.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/008464/2025\r\n\r\nWANDA RIBEIRO\r\n\r\n360.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007611/2023\r\n\r\nMARIZA ALENCAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n078.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000733/2024\r\n\r\nMARIA TEREZA FERNANDES RUIZ\r\n\r\n355.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/016437/2024\r\n\r\nJOMAR PINHEIRO DE PAULA\r\n\r\n112.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/062738/2024\r\n\r\nBROWNING DE ALMEIDA\r\n\r\n743.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/057274/2024\r\n\r\nARLETE MONCK MACHADO FERNANDES\r\n\r\n053.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/080686/2024\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SANTOS BASTOS\r\n\r\n009.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004371/2023\r\n\r\nBERNADETE NOLASCO LIRA PEDROSA\r\n\r\n313.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/067399/2024\r\n\r\nDELJA MARUCIA PALHARES RUTHENIO DE PAIVA\r\n\r\n025.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030029/014643/2023\r\n\r\nMARIA SOLANGE TORRES DA SILVA\r\n\r\n389.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/082388/2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA PAES REZENDE\r\n\r\n660.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-260007/001843/2022\r\n\r\nIRENE PIMENTEL FILIPÐÎ\r\n\r\n036.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/015770/2025\r\n\r\nSYLVIA BORTONE CARDOSO\r\n\r\n032.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/080965/2024\r\n\r\nDENIZE MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n030.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011514/2020\r\n\r\nDAGMAR SOARES\r\n\r\n090.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-140001/011662/2025\r\n\r\nBERNADETE MARIA PRESTES FRÓES\r\n\r\n975.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/007240/2024\r\n\r\nJOSÉ LUCIO LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n582.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040232/000168/2023\r\n\r\nJURACY BAPTISTA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n618.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/003528/2025\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA SANCHES GEVÚ\r\n\r\n194.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/007403/2025\r\n\r\nGILDA BAPTISTA REY\r\n\r\n590.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000283/2022\r\n\r\nMARIO GONÇALVES\r\n\r\n239.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/078976/2024\r\n\r\nMARY GISNEY VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n055.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/083290/2024\r\n\r\nNORAH BAPTISTA DE MORAES\r\n\r\n027.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/008473/2025\r\n\r\nRUBENS CABRAL\r\n\r\n160.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/014832/2023\r\n\r\nJOÃO ALBINO BRITES\r\n\r\n442.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/082020/2024\r\n\r\nMARIA JOSÉ VIEIRA SPERANDIO\r\n\r\n672.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001041/2023\r\n\r\nHYLDA VIEIRA PINTO\r\n\r\n907.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003833/2023\r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n370.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/083328/2024\r\n\r\nLENI VARGAS DA SILVEIRA\r\n\r\n051.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/007419/2025\r\n\r\nMARIA DA PENHA AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n015.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-260006/000526/2024\r\n\r\nMARIA TERESA DA SILVA\r\n\r\n023.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/003571/2025\r\n\r\nCLODION FIGUEIREDO PINHEIRO\r\n\r\n173.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010463/2023\r\n\r\nJORGE UBIRATAN PINTO FERRAZ\r\n\r\n402.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/003746/2025\r\n\r\nIVAN DA SILVA MOTA\r\n\r\n203.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/031690/2024\r\n\r\nIZA COIMBRA CARDOSO\r\n\r\n672.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040002/002199/2024\r\n\r\nDULCE MARIA BRUSI AVIDOS\r\n\r\n009.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040169/000079/2023\r\n\r\nNALVA DA SILVA DANTAS\r\n\r\n834.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002671/2023\r\n\r\nELIANA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n487.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002747/2023\r\n\r\nSEBASTIÃO RITOR MATHEOS\r\n\r\n497.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/045184/2024\r\n\r\nEPONINA MAIA BASTOS\r\n\r\n690.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/016284/2025\r\n\r\nMARLY DE BARROS GUIRRA\r\n\r\n938.4XX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2660896"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM 009/2025. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e ÁTOMO NEGOCIOS E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA.OBJETO: Prestação de Serviços de Correspondente de Crédito para a AgeRio.VALOR: Não aplicável.DATA DA ASSINATURA: 08/07/2025. PRAZO: 24 meses. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-220009/000163/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM 011/2025. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e CONTROLLER E CONSULTORIA CONTABIL NSR EMPRESARIAL LTDA.OBJETO: Prestação de Serviços de Correspondente de Crédito para a AgeRio.\r\n\r\nVALOR: Não aplicável.DATA DA ASSINATURA: 08/07/2025. PRAZO: 24 meses. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-220009/000163/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM 012/2025. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e CORREA & LOPES CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.OBJETO: Prestação de Serviços de Correspondente de Crédito para a AgeRio.VALOR: Não aplicável.DATA DA ASSINATURA: 08/07/2025. PRAZO: 24 meses. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-220009/000163/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM 013/2025. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e 54.971.222 ANDREIA NETO DOS SANTOS ISIDORO DA SILVAOBJETO: Prestação de Serviços de Correspondente de Crédito para a AgeRio.VALOR: Não aplicável.DATA DA ASSINATURA: 08/07/2025. PRAZO: 24 meses. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-220009/000163/2023.\r\n\r\nId: 2660999"
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                            "2660998": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços, em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis, de assistência médica, clínica e cirúrgica, hospitalar e ambulatorial, geral e especializada e atendimento de urgência, pronto-socorro, pronto-atendimento, obstétrica/maternidade, serviços de análise diagnóstica de atendimento laboratorial, métodos complementares de diagnósticos, radiodiagnóstico e tratamento, em âmbito nacional, com base no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e consoante ao que estabelece a Lei Federal no 9.656/98 e suas alterações, aos beneficiários previstos no item 13 do Termo de Referência (Anexo I), por um período de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global (LOTE ÚNICO)\r\n\r\nDATA: 04 de agosto de 2025 \r\n\r\nHORÁRIO: 14:10 horas\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220002/000257/2025.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da AgeRio, na página www.agerio.com.br, opção: “Transparência”/“Licitações e Contratos”, na forma de seu item 1.4.\r\n\r\nId: 2660998"
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                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, após deliberação e aprovação da Diretoria da AGERIO, torna público que será suspenso, temporariamente, o prazo para recebimento de novas inscrições e documentos para o Credenciamento nº 001/2021 (Procs. Adms. SEI nºs 220009/000084/2021 e 220009/000163/2023), na forma abaixo:\r\n\r\n(i) Suspensão temporária do prazo para recebimento de novos pedidos de credenciamento, a partir da publicação do Aviso no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ;\r\n\r\n(ii) Manutenção da possibilidade de recebimento de documentos pendentes de candidatos já formalmente inscritos, assegurando a conclusão dos processos de habilitação conforme as regras vigentes à época da inscrição; e\r\n\r\n(iii) Estabelecimento de prazo de até 15 (quinze) dias úteis para a complementação documental, contados da publicação do Aviso no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, a título de transição e preservação da segurança jurídica.\r\n\r\nOs documentos do Credenciamento e demais atos e informações permanecem disponíveis no portal eletrônico da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., na página www.agerio.com.br, opção “Transparência”/ “Licitações e Contratos”.\r\n\r\nId: 2661002"
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                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 85/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa SAMTRONIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar - Equipos de bomba infusora na modalidade de comodato\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação do PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/012894/2024 (P.E 37/2025)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\nLote 1 / item 1 \r\n\r\n133559\r\n\r\nequipo bomba infusora,aplicacao: enteral, material tubo: pvc, cor tubo: n/a, comprimento: /= 2,30m, tipo camara gotejadora: flexivel, caracteristica camara: filtro de ar, tipo conexao: conector terminal graduado, controlador fluxo: pinca corta fluxo tipo rolete, acessorio: capa \r\n\r\nUN\r\n\r\n5900\r\n\r\nR$ 18,9000\r\n\r\nR$ 111.510,00\r\n\r\nprotetora código do item: 6515.415.0026 (id - 133559)complementação do item: fornecidos bombas infusoras em regime de comodato; e possuir equipos com conexão ponta cruz\r\n\r\nmarca: samtronic / samtronic ind. e com. ltda\r\n\r\nLote 1 / item 2\r\n\r\n91847\r\n\r\nequipo bomba infusora, aplicação: parenteral, material tubo: pvc cristal, cor tubo: fotossensível na cor laranja translucido, comprimento: aproximadamente 2m, tipo câmara gotejadora: gota padrão, característica câmara: câmara flexível com filtro do fluido / \r\n\r\nUN\r\n\r\n2200\r\n\r\nR$ 17,5300\r\n\r\nR$ 38.566,00\r\n\r\nfotoprotetor, tipo conexão: luer lock c/tampa, controlador fluxo: pinça rolete, acessório: pinça corta fluxo, injetor lateral em y autocicatrizante código do item: 6515.415.0011 (id - 91847)complementação do item: fornecidos bombas infusoras em regime de comodato marca: \r\n\r\nsamtronic / samtronic ind. e com. ltda\r\n\r\nLote 1 / item 3\r\n\r\n91849\r\n\r\nequipo bomba infusora, aplicação: parenteral, material tubo: pvc cristal, cor tubo: transparente, comprimento: aproximadamente 2m, tipo câmara gotejadora: gota padrão, característica câmara: câmara flexível c/filtro do fluido, tipo conexão: luer lock c/tampa, \r\n\r\nUN\r\n\r\n8137\r\n\r\nR$ 17,0000\r\n\r\nR$ 138.329,00\r\n\r\ncontrolador fluxo: pinça rolete, acessório: pinça corta fluxo, injetor lateral em y autocicatrizante complementação do item: fornecidos bombas infusoras em regime de comodato marca: samtronic / samtronic ind. e com. ltda\r\n\r\nLote 1 / item 4\r\n\r\n91843\r\n\r\nequipo bomba infusora, aplicação: parenteral, material tubo: pvc cristal, cor tubo: transparente, comprimento: aproximadamente 2m, tipo câmara gotejadora: gota padrão, característica câmara: bureta graduada com 150 ml, entrada de ar superior com filtro \r\n\r\nUN\r\n\r\n3000\r\n\r\nR$ 23,0100\r\n\r\nR$ 69.030,00\r\n\r\ninterno, câmara gotejadora macrogotas, transparente, contendo filtro do fluido., tipo\r\n\r\nconexão: luer lock c/tampa, controlador fluxo: pinça rolete, acessório: pinça corta fluxo, injetor lateral em y autocicatrizante complementação do item: fornecidos bombas infusoras em regime de comodato marca: samtronic / samtronic ind. e com. ltda\r\n\r\nLote 1 / item 5\r\n\r\n164222\r\n\r\nequipo bomba infusora, aplicação: solucao parenteral, material tubo: cloreto polivinila free e silicone, cor tubo: translúcido, comprimento: 1,50m, tipo câmara gotejadora: flexível, característica câmara: filtro de retenção de partículas de 15 micras e filtro \r\n\r\nUN\r\n\r\n500\r\n\r\nR$ 23,1300\r\n\r\nR$ 11.565,00\r\n\r\nhidrofóbico bacteriológico 0,22 micras, tipo conexão: luer lock rotativo, controlador fluxo: pinça corta fluxo + pinça rolete, acessório: pinça corta fluxo, injetor lateral em y autocicatrizante, forma fornecimento: unidade código do item: 6515.415.0038 (id - \r\n\r\n164222)complementação do item: fornecidos bombas infusoras em regime de comodato\r\n\r\nmarca: samtronic / samtronic ind. e com. ltda\r\n\r\nLote 1 / item 6\r\n\r\n79341\r\n\r\nequipo bomba infusora, aplicação: solucao parenteral, material tubo: pvc free, cor tubo: translúcido, comprimento: 1,40 m, tipo cámara gotejadora: flexível, característica cámara: filtro de 15 micra, tipo conexão: luer rotativo, controlador fluxo: pinça corta fluxo + pinça \r\n\r\nUN\r\n\r\n500\r\n\r\nR$ 22,0000\r\n\r\nR$ 11.000,00\r\n\r\nrolete, acessório: injetor lateral com membrana auto vedante livre de látex código do item: 6515.415.0006 (id - 79341)complementação do item: serão aceitos comprimento de 1,40 m a 1,50 mm. fornecidos bombas infusoras em regime de comodato\r\n\r\nmarca: samtronic / samtronic ind. e com. ltda\r\n\r\nId: 2660935"
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                        "2661169": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 220/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e WS INFORTEC COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.924.105/0001-84, situada na AV. PEDRO PAES AZEVEDO, Nº 130 - SALGADO FILHO, Cidade: ARACAJU-SE. \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de DISCO RÍGIDO 10TB \r\n\r\nVALOR: O valor total máximo do Contrato é de R$ 120.060,00 (cento e vinte mil e sessenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2025. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº SEI-350503/001214/2022, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nId: 2661169"
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                        "2660944": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR E O PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA;\r\n\r\nOBJETO: O compartilhamento e integração de dados, tecnologias, mídias e informações das soluções tecnológicas, delimitadas no ANEXO I e ANEXO II, que serão utilizadas no monitoramento em favor da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, bem como no acionamento do Sistema de Atendimento de Emergência - SAE 190.\r\n\r\nVALOR: Fica explícito entre as partes que o presente Termo de Cooperação Técnica não importa em repasse de recursos financeiros entre as Partes.\r\n\r\nPRAZO: Será de 24 (vinte e quatro) meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08.07.2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei Geral de Acesso à Informação - LAI), na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e no Decreto Estadual 46.475, de 25 de outubro de 2018, que regulamenta os procedimentos para acesso à informação e dá outras providências.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350011/000397/2025.\r\n\r\nId: 2660944"
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                        "2661152": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 219/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e FORMATO DIGITAL COMÉRCIO E COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.070.939/0001-56, situada na Rua Euripedes Tavares, n° 312 - Tambia, Cidade: João Pessoa / Paraíba. \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de gravador de vídeo NVR \r\n\r\nVALOR: O valor total máximo do Contrato é de R$ 94.185,00 (noventa e quatro mil, cento e oitenta e cinco reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2025. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº SEI-350503/001214/2022, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nId: 2661152"
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                        "2661131": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTERMO ADITIVO AO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 033/2023 DA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS DO QUADRO DE AUXILIARES DE SAÚDE - CFC/QAS DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS 31 DE VOLUNTÁRIOS - CFAP, DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM, QUE TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DE SEU PRAZO DE VIGÊNCIA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM resolve celebrar o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA nº 033/2023 do Curso de Formação de Cabos do Quadro de Auxiliares de Saúde - CFC/QAS, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças 31 Voluntários (CFAP), fundamentado pelos Decretos Estaduais nº 45.172/2015 e nº 033/2018, Resolução SESEG nº 871/2015, Resolução SESEG nº 884/2015, Resolução SESEG nº 902/2015, Resolução/PMERJ nº 98/2019 e em observância a Lei n° 14.133/2021, assim como o Processo SEI-350128/001607/2022, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA (Do Objeto): Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Edital de Chamada Pública nº 033/2023, relativos a seleção de profissionais para atuação no Curso de Formação de Cabos do Quadro de Auxiliares de Saúde - CFC/QAS, promovido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças 31 Voluntários (CFAP).\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA (Da Prorrogação do Prazo): Em conformidade com o item 19.1 do Edital de Chamada Pública nº 033/2023, pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do mesmo por mais 24 (vinte e quatro) meses, compreendendo o período de 21/11/2023 a 21/11/2027.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA (Do Valor do Termo Aditivo): As despesas decorrentes da contratação, objeto deste termo aditivo, correrão conforme informações constantes na tabela abaixo:\r\n\r\nINFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DETALHAMENTO DOTACIONAL\r\n\r\nGDAFAE E/OU RETRIBUIÇÃO\r\n\r\nUnidades Orçamentárias:\r\n\r\n51010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nProgramas de Trabalho:\r\n\r\n06.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais e/ou 06.122.0002.2016 (L2) - Mnt. das Atividades Op. / Adm e/ou 06.181.0478.4830 (L4) - Ações Estratégicas e de Tec. da Polícia Militar\r\n\r\nFontes de Recursos:\r\n\r\n1.500.100 - Ordinários Provenientes de Impostos e/ou 1.759.103 - FISED e/ou 1.501.108 - EC 93/2016 e/ou 1.501.120 - Ressarcimento de Pessoal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nPagamento dos profissionais que atuarão no Curso de Formação de Cabos do Quadro de Auxiliares de Saúde - CFC/QAS, no que tange as despesas relacionadas ao pagamento de GDAFAE e de Retribuição\r\n\r\nNatureza de Despesa:\r\n\r\n3.1.90.17.08 - Gratificação de Desempenho de Ações Formativas e de Ensino - Pessoal Militar (GDAFAE)\r\n\r\n3.3.90.36.23 - Treinamento, Recrutamento e Seleção de Pessoal (RETRIBUIÇÃO)\r\n\r\nCódigo da Região:\r\n\r\n3300000 - Estado\r\n\r\nValor Orçamentário:\r\n\r\nR$ 39.325,00\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA (Da Ratificação): Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Edital de Chamada Pública nº 033/2023 mencionados neste Termo Aditivo.\r\n\r\nA eficácia deste Termo fica condicionada à publicação do seu extrato, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2661131"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFica a empresa INBRA-Tecnologia e Defesa Indústria e Comércio LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.690.668/0001-02, Notificada acerca da Decisão administrativa de rescisão unilateral do Contrato nº 214/2024, com efeitos a contar de 09 de julho de 2025, em razão do inadimplemento total do referido Contrato.\r\n\r\nA Decisão tem fundamento nos arts. 137, inciso I e 138, inciso I, ambos da Lei nº 14.133/2021, c/c os itens nº 12.2, alínea “b” e 12.3, alínea “a”, da Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 214/2024, conforme apurado nos autos do Processo SEI nº 350006/002828/2025.\r\n\r\nId: 2660994"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 372/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a CLÍNICA DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO SABRINA OLIVEIRA LTDA - CNPJ: 48.895.369/0001-36. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo ao contrato nº372/2023, relativo à Prestação de Serviços Médicos - hospitalares especializados na assistência no Interior do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRAZO: 07/07/2025 a 06/07/2026.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: Dá-se ao Termo Aditivo R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), totalizando ao contrato o valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº SEI-35/113/000726/2019.\r\n\r\nId: 2660832"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP DE Nº 073/2025 - DGO \r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de SUPRIMENTOS DE DENTÍSTICA, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (edital - anexo I).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE SRP nº 073/2025).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 07/08/2025, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.338.981,98 (um milhão, trezentos e trinta e oito mil, novecentos e oitenta e um reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350008/001826/2024.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2661071"
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                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato nº 022/SEPOL/2024. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa FENIXX SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Reajustamento dos preços com base na Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato das Empresas De Seg. Privada,Vigilância Patrimonial, Sistemas de Segurança, Escolta, Seg. Pessoal e Cursos de Formação no do Estado do Rio de Janeiro, correspondente ao ano de 2025 que concedeu reajuste salarial e dos benefícios aos colaboradores da categoria, na forma do disposto no Parágrafo Oitavo da Cláusula Nona do Contrato e art. 55, inciso III, e art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nVALOR: Em razão do reajuste, o valor total do contrato passa de R$ 13.440.702,24 (treze milhões, quatrocentos e quarenta mil, setecentos e dois reais e vinte e quatro centavos) para R$ 13.885.231,44 (treze milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, duzentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos). O valor mensal do Contrato passa de R$ 559.969,26 (quinhentos e cinquenta e nove mil, novecentos e sessenta e nove reais e vinte e seis centavos) para R$ 587.793,50 (quinhentos e oitenta e sete mil, setecentos e noventa e três reais e cinquenta centavos), passando a vigorar a partir de junho de 2025, com efeitos retroativos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A vigência deste apostilamento será a partir da publicação do extrato em DOERJ, com efeitos financeiros retroativos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000022/2024. \r\n\r\nId: 2660977"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato nº 023/SEPOL/2024. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa CONQUISTA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Reajustamento dos preços com base na Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato das Empresas De Seg. Privada, Vigilância Patrimonial, Sistemas de Segurança, Escolta, Seg. Pessoal e Cursos de Formação no do Estado do Rio de Janeiro, correspondente ao ano de 2025 que concedeu reajuste salarial e dos benefícios aos colaboradores da categoria, na forma do disposto no Parágrafo Oitavo da Cláusula Nona do Contrato e art. 55, inciso III, e art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nVALOR: Em razão do reajuste, o valor total do contrato passa de R$ 1.141.478,40 (um milhão, cento e quarenta e um mil, quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta centavos) para R$ 1.178.972,99, (um milhão, cento e setenta e oito mil, novecentos e setenta e dois reais e noventa e nove centavos). O valor mensal do contrato passa de R$ 47.561,60 (quarenta e sete mil, quinhentos e sessenta e um reais e sessenta centavos) para R$ 49.906,28 (quarenta e nove mil, novecentos e seis reais e vinte e oito centavos) passando a vigorar a partir de junho de 2025, com efeitos retroativos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A vigência deste apostilamento será a partir da publicação do extrato em DOERJ, com efeitos financeiros retroativos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000022/2024. \r\n\r\nId: 2660978"
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                        "2661115": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 006/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e o Município de Cabo Frio.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando o atendimento à necessidade temporária de recursos humanos para reforçar a prestação dos serviços de Polícia Judiciária no Município de CABO FRIO \r\n\r\nPRAZO: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 06 (seis) meses, a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação do Extrato do Convênio no Diário Oficial, prorrogáveis, por novo (s) e igual (is) período(s), \r\n\r\nVALOR: R$ 650.191,68 (Seiscentos e cinquenta mil, cento e noventa e um reais e sessenta e oito centavos), por 6 (seis) meses de vigência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/000084/2025.\r\n\r\nId: 2661115"
                        ],
                        "2660936": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante nos Processos nºs SEI-150002/000900/2024 e SEI-360019/001329/2025, reintegra ao certame, a contar de 17/02/2025, a candidata abaixo relacionada:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n156034037\r\n\r\nLetticia Azeredo Viana\r\n\r\nId: 2660936"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2661005": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 26/2025\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, inscrita no CNPJ sob o nº 29.962.016/0001-67 e INSTITUTO HOLÍSTICO INTEGRAÇÃO - IHI, inscrito no CNPJ sob o nº 05.768.922/0001-67.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato nº 26/2025 reside na contratação de pessoa jurídica (OSC) para realizar ações de ministrar cursos/oficinas para um total de 60 (sessenta) pessoas em cumprimento de pena (ou seus familiares), através de cursos/oficinas para capacitação profissional.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: O valor total do Contrato é de R$ 1.159.802,00 (um milhão cento e cinquenta e nove mil e oitocentos e dois reais).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: O prazo é de no máximo de 3 (três) meses para execução do Contrato nº 26/2025, podendo, caso necessário, a contratação chegar a 10 (dez) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-210002/001261/2025.\r\n\r\nId: 2661005"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2660880": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Nº 032/2025.\r\n\r\nPARTES: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ: 28.176.998/0004-41, Diretoria-Geral de Serviços Técnicos - CNPJ: 28.176.998/0004-41 e o Condomínio do Edifício Ilha das Palmas - CNPJ 35.801.372/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: A regularização da edificação situada à Estrada da Gávea 827 - São Conrado/RJ, possuindo uma área total construída de 16.356,59m², 21 (vinte e um) pavimentos, destinado à finalidade mista A-6, classificado como risco médio, com vistas a estabelecer garantias de proteção das pessoas e seus bens em caso de incêndio e pânico.\r\n\r\nVALOR: Não há.\r\n\r\nPRAZO: 10 de dezembro de 2028.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1º do Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975; Decreto Estadual nº 42, de 17 de dezembro de 2018; Decreto Estadual nº 46.925, de 05 de fevereiro de 2020; e Notas Técnicas aprovadas por Portaria do Comando-Geral do CBMERJ.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-270006/008043/2025.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24.04.2025.\r\n\r\nId: 2660880"
                        ],
                        "2661166": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2025\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de fotoprotetores corporais\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 28/07/2025, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 28/07/2025, às 09h30min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.193.900,00 (um milhão, cento e noventa e três mil e novecentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/031212/2024\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitações, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 ou pelo e-mail: licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nId: 2661166"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2660970": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 136/2025. PREGÃO ELETRÔNICO: nº 103/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa PROXY FARMA MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (RISPERIDONA 1 MG - COMPRIMIDO).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 66.888,23 (sessenta e seis mil oitocentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/033749/2024.\r\n\r\nId: 2660970"
                        ],
                        "2660971": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 149/2025. PREGÃO ELETRÔNICO: nº 064/25.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (Aciclovir 200 mg).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 36.783,44 (trinta e seis mil setecentos e oitenta e três reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nITEM FRACASSADO: (02)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/027252/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 150/2025. PREGÃO ELETRÔNICO: nº 064/25.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa FARMACE - INDÚSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA (vencedora do item 03).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (Ringer / Lactato sol. estéril e apirogênica - sistema fechado - 500 mL).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 490.924,50 (quatrocentos e noventa mil, novecentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nITEM FRACASSADO: (02).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/027252/2023.\r\n\r\nId: 2660971"
                        ],
                        "2660972": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 151/2025. PREGÃO ELETRÔNICO: nº 102/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material (SERINGA HIPODERMICA PADRONIZADA - MATERIAL: POLIPROPILENO TRANSPARENTE, ESTERIL, TIPO BICO: CENTRAL LUER LOCK, CAPACIDADE: 3 ML, GRADUACAO MAXIMA: NUMERADA 0,1 EM 0,1 ML, ESCALA EXTERNA GRAVADA COM IMPRESSAO LEGIVEL E PERMANENTE OU NUMERADA NORMAS ABNT, EMBOLO: ROLHA EM BORRACHA, SILICONIZADO, LUBRIFICADO, LIVRE DE LATEX, AGULHA: 13 MM X 0,45 MM (26G 1/2``), MATERIAL PONTA: PROTETOR PLASTICO DESCARTAVEL, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 275.168,00 (duzentos e setenta e cinco mil, cento e sessenta e oito reais) \r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/031550/2024.\r\n\r\nId: 2660972"
                        ],
                        "2660973": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, CNPJ nº 24.006.302/0004-88, da decisão de primeira instância administrativa no processo apuratório n° SEI-080001/019388/2024, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução no Complexo Estadual de Saúde (Hospital Estadual Alberto Torres, Hospital Estadual João Batista Cáffaro e Unidade de Pronto Atendimento 24H São Gonçalo I), regido pelo Contrato de Gestão nº 002/2022, que: \"... aplico o valor total da multa em R$ 3.450,00 (três mil, quatrocentos e cinquenta reais), em respeito ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, bem como ao limite máximo de 5% (cinco por cento) estipulados nos contratos de gestão. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de Recurso Administrativo em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988 c/c com o art. 5ª da Resolução SES nº 2324/2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº 13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2660973"
                        ],
                        "2660974": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a Organização Social de Saúde INSTITUTO D'OR DE SAÚDE PÚBLICA - ID'OR /HOSPITAL DA CRIANÇA, CNPJ nº 08.850.962/0001-41, da decisão de primeira instância administrativa no processo apuratório n° SEI-080001/036929/2024, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução no HOSPITAL ESTADUAL DE TRANSPLANTE, CÂNCER E CIRURGIA INFANTIL - HOSPITAL DA CRIANÇA., regido pelo Contrato de Gestão nº 001/2023, que: \"... aplico o valor total da multa em R$ 5.575,00 (cinco mil, quinhentos e setenta e cinco reais), em respeito ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, bem como ao limite máximo de 5% (cinco por cento) estipulados nos contratos de gestão. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de Recurso Administrativo em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988 c/c com o art. 5ª da Resolução SES nº 2324/2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2660974"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2660949": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 115/2025. Processo Eletrônico de Dispensa nº 05194/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO GILMAR RODRIGUES. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio técnico administrativo e operacional no Centro de Diagnóstico por Imagem da Baixada Fluminense (CEDI Baixada), nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 74822314 e proposta nº 97155182. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da data de assinatura deste Contrato. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.753.366,68 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e três mil trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE06413 / 2025NE06414. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 11 de abril de 2021. Parecer 1321/2025/FS/DIRJUR (102426871) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 103278580.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/009986/2024.\r\n\r\nId: 2660949"
                            ],
                            "2660952": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 841/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RYC GARRA PATRIMONIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Ilha do Governador, no período de 01/04/2025 à 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1219 (SEI-101125370). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 244.815,43 (duzentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e quinze reais e quarenta e três centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/009280/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 840/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RYC GARRA PATRIMONIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Irajá, no período de 01/04/2025 à 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1210 (SEI-101095795). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 244.815,45 (duzentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e quinze reais e quarenta e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/009534/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 889/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária- IEDS, no período de 01/04/2025 a 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1376 (SEI-102639617). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 91.253,18 (noventa e um mil, duzentos e cinquenta e três reais e dezoito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/009925/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 893/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE CIDADANIA E PROJETOS SOCIAIS - ICPS.\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Marechal Hermes, Ricardo de Albuquerque e Realengo, no período de 01/02/2025 à 28/02/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1347 (SEI-102517169). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 137.837,10 (cento e trinta e sete mil, oitocentos e trinta e sete reais e dez centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/012268/2025. \r\n\r\nId: 2660952"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 307/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CENTRO MÉDICO DOM WALMOR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 307/2023, relativo a prestação de serviços médicos, para o HOSPITAL ESTADUAL DA MÃE (HMÃE) - unidade sob gestão desta Fundação Saúde. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/07/2025 a 02/07/2026. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.870.602,24 (um milhão oitocentos e setenta mil seiscentos e dois reais e vinte e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00240. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. Parecer nº 1287/2025 (doc. SEI nº 102196221) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI nº 103237514). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/007828/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato n° 308/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HYPNOS E MORPHEU SERVIÇOS MÉDICOS ASSOCIADOS. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 308/2023, relativo a prestação de serviços médicos, para o HOSPITAL ESTADUAL DA MÃE (HMÃE) - unidade sob gestão desta Fundação Saúde. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/07/2025 a 02/07/2026. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.931.492,92 (três milhões novecentos e trinta e um mil quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00239. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. Parecer nº 1287/2025 (doc. SEI nº 102196221) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI nº 103237514). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/007828/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato n° 309/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MORAES E SOEIRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 309/2023, relativo a prestação de serviços médicos, para o HOSPITAL ESTADUAL DA MÃE (HMÃE) - unidade sob gestão desta Fundação Saúde. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/07/2025 a 02/07/2026. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 18.445.685,64 (dezoito milhões quatrocentos e quarenta e cinco mil seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00238. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. Parecer nº 1287/2025 (doc. SEI nº 102196221) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI nº 103237514). PROCESSO Nº SEI-080007/007828/2021.\r\n\r\nId: 2660950"
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                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados as publicações dos Editais:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico, PE 121/25. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos antineoplásicos, quimioterápicos e/ou adjuvantes industrializados - SRP.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 28/07/2025, às 11h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/07/2025, às 11h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 36272\r\n\r\nORÇAMENTO: Sigiloso.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/001587/2025.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico, PE 129/25.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de guia de biopsia endocavitária - SRP.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 28/07/2025, às 10h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/07/2025, às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 36326\r\n\r\nORÇAMENTO: Sigiloso.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/002656/2025.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico, PE 100/24 R2.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos específicos para testes laboratoriais com comodato - SRP.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 29/07/2025, às 10h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/07/2025, às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 34188\r\n\r\nORÇAMENTO: Sigiloso.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/004752/2024.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico, PE 143/25.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos industrializados - SRP.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 29/07/2025, às 11h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/07/2025, às 11h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 36485\r\n\r\nORÇAMENTO: Sigiloso.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/002878/2025.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico, PE 135/25.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de contraceptivos reversíveis de longa duração - SRP.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 29/07/2025, às 10h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/07/2025, às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 36416\r\n\r\nORÇAMENTO: Sigiloso.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/001944/2025.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico, PE 105/25.\r\n\r\nOBJETO: Contratacao de solucao tecnologica em gestao clínica e hospitalar.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 29/07/2025, às 11h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/07/2025, às 11h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 36143\r\n\r\nORÇAMENTO: Sigiloso.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/000344/2024.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico, PE 020/25.\r\n\r\nOBJETO: Contratação regular de serviço hemoterápico.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 30/07/2025, às 11h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/07/2025, às 11h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 35574\r\n\r\nORÇAMENTO: Sigiloso.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/004975/2024.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico, PE 057/25.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de contraceptivos reversíveis de longa duração - SRP.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 31/07/2025, às 10h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/07/2025, às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 35685\r\n\r\nORÇAMENTO: Sigiloso.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/011671/2024.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico, PE 075/25.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para coleta e análise laboratorial de água para hemodiálise - SRP.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 05/08/2025, às 11h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/08/2025, às 11h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 35782.\r\n\r\nORÇAMENTO: Sigiloso.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/009932/2024.\r\n\r\nO endereço do portal SIGA é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, podendo também ser retirado no processo, mediante consulta pública no SEI/RJ, ou a via impressa na Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas, às 17horas. \r\n\r\nId: 2660879"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ESTUDOS SUPLETIVOS PIO X - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/035608/2025\r\n\r\nMônica Pereira Thiago - 1986\r\n\r\n2 - COLÉGIO GUANABARENSE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/050308/2025\r\n\r\nCarlos André Marinho Claudino - 2015\r\n\r\n3 - COLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/062660/2025\r\n\r\nRamon Medeiros de Oliveira - 2013\r\n\r\n4 - COLÉGIO ATLAS PRAÇA SECA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/050447/2025\r\n\r\nRosângela Maria da Silva - 2003\r\n\r\n5 - INSTITUTO DE ENSINO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA - Volta Redonda\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/071627/2025\r\n\r\nJosé Roberto Feijó Loures - 2023\r\n\r\n6 - COLÉGIO PRINCESA ISABEL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/032262/2025\r\n\r\nJosé Almeida Duarte Junior - 1989\r\n\r\n7 - COLÉGIOCENECISTA 1º DE MAIO - Magé\r\n\r\nENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/062378/2025\r\n\r\nEdson Sgrancio Pereira - 1987\r\n\r\n8 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PIRES E ALBUQUERQUE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/035/1233/2019\r\n\r\nAdriana Vieira Ribeiro - 2005\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/007/3681/2014\r\n\r\nDarcilene Carla Carvalho de Sá - 2006\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/035/1762/2020\r\n\r\nRobert Guilhermino de Oliveira - 2011\r\n\r\n9 - COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/072160/2025\r\n\r\nAlexia de Souza Moscoso - 2016\r\n\r\n10 - COLÉGIO ITU - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/076304/2024\r\n\r\nTainá Costa Lourenço - 2012\r\n\r\nA COORDENADORIAGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da DeliberaçãoCEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nasInstituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1- COLÉGIO ADNJR - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/057704/2025\r\n\r\nBruna de Souza Martins - 2017\r\n\r\n2 - COLÉGIO E CURSO JGS - JOAQUIM GOMES DE SOUZA - Rio de Janeiro\r\n\r\n4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/030575/2025\r\n\r\nLuiz Felipe da Silva dos Santos - 2016\r\n\r\n3 - COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO - Rio de Janeiro\r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/067529/2025\r\n\r\nVictor Rebeque Campos Paiva de Souza - 2022\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/071166/2025\r\n\r\nLuís Felipe Pôrto Gomes - 2020\r\n\r\n4 - INSTITUTO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEIÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/080020/2024\r\n\r\nJoão Luccas Alves de Assis - 2015\r\n\r\n5 -ESCOLA ESTADUAL FIRMO DAFLON FILHO- São Sebastião do Alto\r\n\r\n1ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/062438/2025\r\n\r\nLuciana Nunes Fonseca- 1992\r\n\r\n6- CENTRO EDUCACIONAL DE ITAIPAVA - Petrópolis\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/071951/2025\r\n\r\nCaique Valle de Oliveira Machado - 2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, de FERNANDA GOULART VIEIRA, ano 2012 Processo nº SEI-030001/003422/2025.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, de TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA, ano 2014 - Processo nº SEI-030001/003994/2025.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, de FRANK BARBOSA GOMES, ano 2007- Processo nº SEI-030001/041164/2025.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, III da Lei Estadual nº 5.427/2009, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso ENSINO MÉDIO, de LEANDRO MASSON DE SIQUEIRA, ano 2016 - Processo nº SEI-030001/065225/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25/06/2025\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2 - COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: 1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/061876/2025\r\n\r\nAmanda Fernandes dos Prazeres - 2019\r\n\r\nLeia-se: 2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/061876/2025\r\n\r\nAmanda Fernandes dos Prazeres - 2020\r\n\r\nD.O. 08/07/2025\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4 - COLÉGIO ESTADUAL SANTA RITA - Vassouras\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/068211/2025\r\n\r\nOnde se lê: RudáFigueredo Soares - 200\r\n\r\nLeia-se: RudáFigueredo Soares - 2007\r\n\r\nD.O. 09/07/2025\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n6- CENTRO EDUCACIONAL CLAUDIA LOPES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/050677/2025\r\n\r\nOnde se lê: Vitoria Santos de Aguiar - 2017\r\n\r\nLeia-se: Vitoria Santos de Araujo - 2017\r\n\r\nId: 2661004"
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                        "2661082": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública a licitação abaixo, por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme discriminado:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº PE 004/2025.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de licenciamento de uso de software de virtualização de aplicações, com vistas a disponibilizar acesso a alunos, professores, gestores e equipes de TI da SEEDUC, incluídos os serviços de instalação, configuração, treinamento, manutenção, suporte técnico e horas serviços técnicos especializados de consultoria.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/07/2025, às 11h00.\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 25/07/2025, às 11h05.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/053862/2024.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.seeduc.rj.gov.br, podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenadoria de Licitação - COOLIC, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Joaquim Palhares, 40, 7º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ de 2ª a 6ª feira, das 10h00 às 16h00, informações pelo e-mail: licitacao@educacao.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2661082"
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                        "2661114": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 49.026 de 02 de abril de 2024 e as normas previstas na Resolução SEEDUC nº 6.316 de 10 de janeiro de 2025 e Resolução SEEDUC nº 6334 de 07 de fevereiro de 2025, torna pública a relação dos aprovados no Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais. Os candidatos deverão se apresentar à Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas da Regional de lotação, no dia e horário fixados neste edital. Processo nº SEI-030001/020103/2025.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17, Centro - Niterói-RJ.\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n14/07/2025 às 9h\r\n\r\n43671950/1\r\n\r\nJOYCE LINA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/071154/2025\r\n\r\n14/07/2025 às 9h\r\n\r\n5676495/6\r\n\r\nLIGIA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/071155/2025\r\n\r\n14/07/2025 às 10h\r\n\r\n32549539/1\r\n\r\nDENISE VEIGA TEIXEIRA VERDADE\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/051453/2025\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n14/07/2025 às 10h\r\n\r\n50115146/1\r\n\r\nLEANDRO GOMES GENTIL\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051524/2025\r\n\r\n14/07/2025 às 11h\r\n\r\n50224140/1\r\n\r\nGLEICE LOPES ABBOUD GUEDES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/071156/2025\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n14/07/2025 às 11h\r\n\r\n42792657/1\r\n\r\nROSANA DA COSTA MAIA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/025196/2025\r\n\r\n14/07/2025 às 12h\r\n\r\n44009208/1\r\n\r\nVINICIUS MATA TEIXEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051651/2025\r\n\r\n14/07/2025 às 12h\r\n\r\n44211600/1\r\n\r\nDIEGO DRUMOND VASCONCELOS SILVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/071157/2025\r\n\r\n14/07/2025 às 14h\r\n\r\n38762625/2\r\n\r\nLAURETA CASCARDO CARNEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/069064/2025\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133, Centro - Vassouras-RJ.\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n14/07/2025 às 9h\r\n\r\n44203039/1\r\n\r\nALINE ALVES VILELA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/050959/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n14/07/2025 às 9h\r\n\r\n33296499/2\r\n\r\nCESAR ELINALDO DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/066202/2025\r\n\r\n14/07/2025 às 9h\r\n\r\n33612641/2\r\n\r\nANA PAULA TAVARES DOS SANTOS GROSSI\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/071730/2025\r\n\r\n14/07/2025 às 10h\r\n\r\n44163460/1\r\n\r\nJULIO CESAR COSTA MANOEL\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/053123/2025\r\n\r\n14/07/2025 às 10h\r\n\r\n50162705/1\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065971/2025\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n14/07/2025 às 11h\r\n\r\n41796730/4\r\n\r\nSIMONE LAZARO LINS PESSOA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/066201/2025\r\n\r\n14/07/2025 às 11h\r\n\r\n44110812/1\r\n\r\nANA LUIZA BISPO RAMOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/071733/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Dr. Francisco Portela, s/nº, Paraíso - São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n14/07/2025 às 9h\r\n\r\n41902700/2\r\n\r\nGEYSE PIRES REGOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/054233/2025\r\n\r\n14/07/2025 às 9h\r\n\r\n42544173/1\r\n\r\nWESLEY MARINS DE MORAES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/056050/2025\r\n\r\n14/07/2025 às 10h\r\n\r\n42128870/3\r\n\r\nGLEIBSON SILVA TAVARES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/056442/2025\r\n\r\n14/07/2025 às 10h\r\n\r\n50184253/1\r\n\r\nSARA NORBERTO DE BARROS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/056596/2025\r\n\r\n14/07/2025 às 11h\r\n\r\n43573380/1\r\n\r\nELISANGELA GOULART MOREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/072658/2025\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n14/07/2025 às 11h\r\n\r\n50327437/1\r\n\r\nCARLA FABIANA ALVES DE FARIAS SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/052582/2025\r\n\r\n14/07/2025 às 12h\r\n\r\n42564379/1\r\n\r\nDEIVID JUNIO ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/070596/2025\r\n\r\n14/07/2025 às 12h\r\n\r\n42751071/1\r\n\r\nGIBRAM AMORIM SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/053190/2025\r\n\r\n14/07/2025 às 14h\r\n\r\n42635586/1\r\n\r\nSAULO COTRIM MENEZES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/053730/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100, Campo Grande-RJ.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n15/07/2025 às 9h\r\n\r\n43430090/1\r\n\r\nJECILDA MARIA NICODEMOS DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/054218/2025\r\n\r\n15/07/2025 às 9h\r\n\r\n51028689/1\r\n\r\nMAURO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/058208/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafaiete - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n14/07/2025 às 9h\r\n\r\n44161751/1\r\n\r\nELDON DE AZEVEDO ROSA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/052492/2025\r\n\r\n14/07/2025 às 9h\r\n\r\n50970046/1\r\n\r\nJESSICA COSTA DE ARAUJO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/069184/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua Regente Feijó, nº 63 - Centro - R.J\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n14/07/2025 às 9h\r\n\r\n39046621/1\r\n\r\nRODOLFO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/071610/2025\r\n\r\n14/07/2025 às 9h\r\n\r\n42116872/1\r\n\r\nROSANE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/071611/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº, Centro - São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n14/07/2025 às 9h\r\n\r\n43935001/1\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/043984/2025\r\n\r\n14/07/2025 às 9h\r\n\r\n44166648/1\r\n\r\nNEILA TEIXEIRA CALDAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051867/2025\r\n\r\n14/07/2025 às 10h\r\n\r\n44165714/2\r\n\r\nLEANDRO JEFERSON TORRES FERREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/052998/2025\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n14/07/2025 às 10h\r\n\r\n42596602/2\r\n\r\nJACIARA CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/053782/2025\r\n\r\n14/07/2025 às 11h\r\n\r\n42776317/3\r\n\r\nDANIELE DE ANDRADE CONCEICAO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/053781/2025\r\n\r\n14/07/2025 às 11h\r\n\r\n41902645/5\r\n\r\nCARMEN LUCIA GONCALVES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/044007/2025\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n14/07/2025 às 12h\r\n\r\n42634431/1\r\n\r\nCLAUDIA DANIELLE DE QUEIROZ\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/027485/2025\r\n\r\n14/07/2025 às 12h\r\n\r\n35085827/2\r\n\r\nMARCIA ANITA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/056215/2025\r\n\r\n14/07/2025 às 14h\r\n\r\n39088138/1\r\n\r\nPATRICIA ANE RIBEIRO PINTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/053830/2025\r\n\r\n14/07/2025 às 14h\r\n\r\n42153085/2\r\n\r\nLAURA CARLA DOS S AGUIAR\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/030488/2025\r\n\r\n14/07/2025 às 15h\r\n\r\n39047954/2\r\n\r\nFATIMA DANIELE A DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/054487/2025\r\n\r\n14/07/2025 às 15h\r\n\r\n42033322/1\r\n\r\nOSCAR VILAMIR RIBEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/056217/2025\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n14/07/2025 às 16h\r\n\r\n41825446/7\r\n\r\nANDERSON DE ANDRADE VALENCA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/056826/2025\r\n\r\n14/07/2025 às 16h\r\n\r\n36379239/2\r\n\r\nANA CLAUDIA GARCIA MACHADO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/056808/2025\r\n\r\n15/07/2025 às 9h\r\n\r\n42581990/3\r\n\r\nMARCIO DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/056854/2025\r\n\r\n15/07/2025 às 9h\r\n\r\n34841253/2\r\n\r\nLUCIANA DE MEDEIROS FREITAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/058060/2025\r\n\r\n15/07/2025 às 10h\r\n\r\n42108683/4\r\n\r\nEDUARDO SINGELO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI - 030001/058057/2025\r\n\r\n15/07/2025 às 10h\r\n\r\n42773474/1\r\n\r\nMARIA DA APARECIDA BRANDAO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/058075/2025\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº, Cidade Nova - Itaperuna-RJ.\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n14/07/2025 às 9h\r\n\r\n43919952/1\r\n\r\nMARCILENE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/050900/2025\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n14/07/2025 às 9h\r\n\r\n50132679/1\r\n\r\nTATYANA SALES LUQUETTI\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/050992/2025\r\n\r\n14/07/2025 às 10h\r\n\r\n34008713/1\r\n\r\nFELIPE FERNANDES DINIZ\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/069408/2025\r\n\r\n14/07/2025 às 10h\r\n\r\n43767320/1\r\n\r\nPRISCILLA ALVES JUVINO COUTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/069417/2025\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPraça da República, nº 06, Centro - Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n14/07/2025 às 9h\r\n\r\n51443120/1\r\n\r\nJULIANA SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/052186/2025\r\n\r\n14/07/2025 às 9h\r\n\r\n43293662/1\r\n\r\nLUCIANE PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/025776/2025\r\n\r\n14/07/2025 às 10h\r\n\r\n41804597/2\r\n\r\nSANIA DA CONCEICAO DA SILVA QUINTANILHA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/071110/2025\r\n\r\n14/07/2025 às 10h\r\n\r\n41995813/1\r\n\r\nGISELA SAMPAIO MENDONCA DA ROSA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/071169/2025\r\n\r\n14/07/2025 às 11h\r\n\r\n20950462/9\r\n\r\nLENIRA MARA ALVES DE M DOS ANJOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/028130/2025\r\n\r\n14/07/2025 às 11h\r\n\r\n44015216/2\r\n\r\nTERESA CRISTINA MARQUES DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/053994/2025\r\n\r\n14/07/2025 às 12h\r\n\r\n43246850/1\r\n\r\nSAMILLA MANHAES BARBOSA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/071196/2025\r\n\r\n14/07/2025 às 12h\r\n\r\n42770416/1\r\n\r\nLUCIMARA LAURINDO DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/027621/2025\r\n\r\n14/07/2025 às 14h\r\n\r\n42528410/1\r\n\r\nANDREA CARVALHO DE LIMA AGUIEIRAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/071211/2025\r\n\r\n14/07/2025 às 14h\r\n\r\n6421407/5\r\n\r\nMARCELO ARUEIRA ALMADA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/071232/2025\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n14/07/2025 às 15h\r\n\r\n41883217/3\r\n\r\nANA PAULA OLIVEIRA BRANDAO ALMEIDA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/056295/2025\r\n\r\n14/07/2025 às 15h\r\n\r\n44158610/2\r\n\r\nELCIANA TEIXEIRA ALVES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/056946/2025\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n14/07/2025 às 16h\r\n\r\n6536026/1\r\n\r\nCARLOS VINICIUS G COSTA DE SOUZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/057150/2025\r\n\r\n14/07/2025 às 16h\r\n\r\n42063574/3\r\n\r\nBENEDITO JESUS CORTES NETO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/071338/2025\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n15/07/2025 às 9h\r\n\r\n42731135/1\r\n\r\nEDUARDO SCHUWARTZ BORBA PAZINI\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/071336/2025\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, nº 318, Bingen - Petrópolis-RJ.\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n14/07/2025 às 9h\r\n\r\n41806158/1\r\n\r\nMONIQUE ABRAHAO SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/071634/2025\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n14/07/2025 às 9h\r\n\r\n42782724/1\r\n\r\nMARCELLE NEIVA DE ANDRADE E SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/071659/2025\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira, nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo-RJ\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n14/07/2025 às 9h\r\n\r\n38420856/01\r\n\r\nOLNEY HECKERT JUNIOR\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/069260/2025\r\n\r\nREGIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nRua São João, nº 651, São João - Volta Redonda-RJ.\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n14/07/2025 às 09h\r\n\r\n43278850/2\r\n\r\nELAINE CRISTINA SENEMO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/050696/2025\r\n\r\n14/07/2025 às 09h\r\n\r\n50774271/1\r\n\r\nLAIS AMANDA RIBEIRO PIMENTEL\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/070742/2025\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n14/07/2025 às 10h\r\n\r\n50183427/1\r\n\r\nERYCK DE LIMA BARROS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/070750/2025\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n14/07/2025 às 10h\r\n\r\n41941438/4\r\n\r\nSHEILA PEREIRA DA SILVA STABOLI\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/048476/2025\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos desclassificados do Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais, pelas situações diversas contidas nos Processos Administrativos relacionados. Processo nº SEI-030001/020103/2025.\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133, Centro - Vassouras-RJ.\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n24349\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/050936/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n24061\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/053116/2025\r\n\r\n21065\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/054916/2025\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n22193\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/051243/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Dr. Francisco Portela, s/nº, Paraíso - São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n14803\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/058167/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº, Parque Lafaiete - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n23476\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/025854/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua Regente Feijó, nº 63 - Centro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n24589\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/054530/2025\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPraça da República, nº 06, Centro - Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n23155\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/026398/2025\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, nº 318, Bingen - Petrópolis-RJ.\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n15874\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/053529/2025\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira, nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo-RJ\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n21496\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/051175/2025\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25280\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051282/2025\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n21174\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/051510/2025\r\n\r\nREGIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nRua São João, nº 651, São João - Volta Redonda-RJ.\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n15624\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/066672/2025\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 49.026 de 02 de abril de 2024 e as normas previstas na Resolução SEEDUC nº 6.316 de 10 de janeiro de 2025 e Resolução SEEDUC nº 6334 de 07 de fevereiro de 2025, torna pública a convocação dos candidatos classificados no Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais, em vaga de candidatos desclassificados. Os candidatos deverão se apresentar à Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas da Regional de lotação, no dia e horário fixados neste edital, portando os documentos pessoais (originais), Ato de Investidura, documentação comprobatória dos títulos e experiências cadastrados na inscrição, publicação de licitude de acumulação de cargos públicos, quando detentor de 2 (duas) matrículas, bem como formulários constantes nos Anexos I e II, da Resolução SEEDUC nº 6.316 de 10 de janeiro de 2025, preenchidos e assinados. Caso os candidatos não compareçam no prazo de até 3 (três) dias a contar da data de apresentação estipulada neste edital, serão considerados faltosos, sob pena de perda da classificação obtida no Processo Seletivo Interno. Processo nº SEI-030001/020103/2025.\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133, Centro - Vassouras-RJ.\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\n14/07/2025 às 9h\r\n\r\n6\r\n\r\n23952\r\n\r\nALEXANDER BRITO DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n14/07/2025 às 12h\r\n\r\n33\r\n\r\n18569\r\n\r\nDIOGO DE LIMA RAYMUNDO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n14/07/2025 às 12h\r\n\r\n49\r\n\r\n19427\r\n\r\nANA LUCIA GIMENEZ GARCIA PEIXOTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/07/2025 às 14h\r\n\r\n50\r\n\r\n18050\r\n\r\nJOELMIR SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/07/2025 às 14h\r\n\r\n51\r\n\r\n19678\r\n\r\nMARCIA DA SILVEIRA GONCALVES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/07/2025 às 15h\r\n\r\n52\r\n\r\n18179\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE TORRES SOARES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n14/07/2025 às 15h\r\n\r\n3\r\n\r\n18985\r\n\r\nMANOEL RICARDO MONTEIRO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Dr. Francisco Portela, s/nº, Paraíso - São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n14/07/2025 às 14h\r\n\r\n62\r\n\r\n22036\r\n\r\nMICHELLE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº, Parque Lafaiete - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n14/07/2025 às 10h\r\n\r\n67\r\n\r\n19072\r\n\r\nNINIVE MORALES MENDES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua Regente Feijó, nº 63 - Centro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n14/07/2025 às 9h\r\n\r\n10\r\n\r\n15105\r\n\r\nSUZANA PINHEIRO VIDAL\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPraça da República, nº 06, Centro - Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n15/07/2025 às 9h\r\n\r\n41\r\n\r\n19557\r\n\r\nALAN RIBEIRO LOPES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, nº 318, Bingen - Petrópolis-RJ.\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n14/07/2025 às 10h\r\n\r\n9\r\n\r\n22350\r\n\r\nPATRICIA FAGUNDES PEREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira, nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo-RJ\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n14/07/2025 às 9h\r\n\r\n4\r\n\r\n25017\r\n\r\nBRUNO LEANDRO MACHADO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n14/07/2025 às 10h\r\n\r\n7\r\n\r\n25409\r\n\r\nPAULA SILVA CÔRTES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n14/07/2025 às 10h\r\n\r\n11\r\n\r\n20536\r\n\r\nNATALIA GERHARD FERREIRA VELLINHA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nREGIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nRua São João, nº 651, São João - Volta Redonda-RJ.\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n14/07/2025 às 10h\r\n\r\n4\r\n\r\n22013\r\n\r\nSILVANA DE ARAUJO PAULA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nTendo em vista o contido no Processo nº SEI-030001/020103/2025, relativo à aprovação no Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais, publicada no Diário Oficial de 03/07/2025, fica retificado o Id. Funcional da professora abaixo relacionada.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafaiete - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n08/07/2025 às 9h\r\n\r\n34677526/2\r\n\r\nMARIA JEANNE DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/068158/2025\r\n\r\nId: 2661114"
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                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Referente à 5ª Edição DO Evento Rio Innovation Week, que entre si celebram a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e a empresa MMAR MONTAGENS EVENTOS E PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, inscrita no CNPJ sob o nº 30.495.394/0001-67 e a Empresa MMAR MONTAGENS EVENTOS E PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.543.304/0001-23.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços de infraestrutura necessária como: montagem de palco para apresentação de conteúdo com todo equipamento de vídeo e sonorização, montagem de estandes e área exclusiva próximo ao palco, geradores, piso, mobiliário adequado, montagem de elétrica, no curso da realização do evento, que ocorrerá nos dias 12, 13, 14 e 15 de agosto de 2025, no Píer Mauá, no Rio de Janeiro, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 60 dias, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, vedada a prorrogação. \r\n\r\nVALOR: O preço total estimado do Contrato é de R$ 6.867.504,00 (seis milhões oitocentos e sessenta e sete mil quinhentos e quatro reais), conforme proposta apresentada e termo de referência.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/07/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260003/006376/2025.\r\n\r\nId: 2660941"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI faz saber, por via do presente documento, que estão abertas as inscrições para a seleção de propostas no âmbito do EDITAL FAPERJ Nº 19/2025 - PROGRAMA DE MOBILIDADE INTERNACIONAL - DOUTORADO SANDUÍCHE NOTA 10 - 2025 - 2026. \r\n\r\nOBJETO: Incentivar e fomentar a mobilidade de doutorandos contemplados nas edições de 2023 e 2024 do “Programa Bolsa Mestrado e Doutorado Nota 10” da FAPERJ, por um período de 6 ou 12 meses, em renomadas instituições de ensino e/ou pesquisa estrangeiras.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: Os recursos alocados pela FAPERJ para financiamento deste Programa de Mobilidade são da ordem de até R$ 3.504.000,00 (três milhões e quinhentos e quatro mil reais), referentes às Bolsas de Mobilidade Internacional e suas rubricas (bolsa de subsistência, adicional de instalação, adicional de seguro viagem e adicional de deslocamento), quando for o caso, definidos pela Programação Orçamentária da FAPERJ e/ou do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC, podendo ser incluídos recursos adicionais, a critério da diretoria da Fundação, dependendo da demanda qualificada e da disponibilidade orçamentária.\r\n\r\nLANÇAMENTO DO EDITAL: 10/07/2025.\r\n\r\nSUBMISSÃO DAS PROPOSTAS ON-LINE: De 10/07/2025 a 25/08/2025.\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR: A partir de novembro de 2025.\r\n\r\nINTERPOSIÇÃO DE RECURSOS: Até 7 dias úteis após a publicação do resultado preliminar.\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL: A partir de novembro de 2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260003/016070/2024.\r\n\r\nId: 2660959"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 102/2025. PARTES: UERJ e HORIZONTE MAR COMÉRCIO E SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA. OBJETO: Execução de serviço comum de equipagem, para tripulação e manutenção operacional de navio oceanográfico, atendendo à Faculdade de Oceanografia - FAOC da UERJ. PRAZO: 60 meses. VALOR: R$ 22.411.017,10. NOTA DE EMPENHO: 2025NE02533. NOMEAÇÃO: Portaria n° 122/DAF/2025. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2025. FUNDAMENTO DO ATO: PE 204/2025, SEI-260006/032941/2024.\r\n\r\nId: 2660793"
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                            "2661080": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.07.2025\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nºSEI-260006/032324/2025.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n“Para realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 27/07/2025 a partir das 09h até as 23h59 do dia 28/08/20255, adotar os seguintes procedimentos:”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“Para realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 25/07/2025 a partir das 09h até as 23h59 do dia 28/08/20255, adotar os seguintes procedimentos:”\r\n\r\nId: 2661080"
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                            "2660823": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE PRÓTESE, ÁREA CLÍNICA ODONTOLÓGICA/ PRÓTESE FIXA, NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETOS nº 43.876/2012 e 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, dos ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA nº 45/1993 e 021/2011. Proc. SEI-260006/039087/2024.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA torna público que no período de 15/ 08/ 2025 a 14/ 09/ 2025, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 15/ 08/ 2025, a partir de 00 h, até as 23 h 59 do dia 14/ 09/ 2025, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de de R$ 329,05, (trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2660823"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE CLÍNICA MÉDICA, ÁREA CLÍNICA MÉDICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROCESSO Nº SEI-260006/049100/2024.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público que no período de 01/08/2025 a 30/08/2025, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 02 (duas) vagas, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 01/08/2025 até as 23h59 do dia 30/08/2025, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05, (trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2660921"
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                            "2660924": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS, DO DEPARTAMENTO DE PATOLOGIA E LABORATÓRIOS, ÁREA DE MEDICINA LEGAL E DEONTOLOGIA, COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA o(a) candidato(a) REGINALDO FRANKLIN PEREIRA, 1º classificado(a), para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Processo nº SEI-260006/030491/2024.\r\n\r\nId: 2660924"
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                            "2661129": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ no Instituto de Química, na área de QUÍMICA ANALÍTICA. \r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no Prossim (https://prossim.uerj.br/) bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade à Rua São Francisco Xavier, 524, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ - Cep: 20550-900, Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, sl. 300. Processo nº SEI-260006/020952/2025.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ no Departamento de Anatomia do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, área de MORFOLOGIA e subárea Anatomia Humana.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, http://www.ibrag.uerj.br e do Departamento de Anatomia https://www.anatomiauerj.org. Processo nº SEI-260006/033073/2025.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ no Instituto Politécnico, Área Ciências Exatas e da Terra, Subárea Física. As inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico do Instituto Politécnico (www.iprj.uerj.br), bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade (Rua Bonfim, 25, Vila Amélia, Nova Friburgo/RJ. CEP: 28.625-570). Processo nº SEI-260006/033052/2025.\r\n\r\nId: 2661129"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2661095": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/CENTRAL/2025.\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a Empresa ARGA FACIL DE DESCALVADO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Areia Ferroviária para o sistema de freio dos Bondes de Santa Teresa, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência (101336218) e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 29.232,00 (vinte e nove mil duzentos e trinta e dois reais)\r\n\r\nVIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados a partir da expedição da Ordem de Serviço, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula;\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100006/000510/2025.\r\n\r\nId: 2661095"
                            ],
                            "2661104": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES \r\n\r\nE LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, torna público a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico\r\n\r\nNÚMERO: PE0003/CENTRAL/2025\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente PE é a Aquisição de Graxa e Óleos Lubrificantes para os Bondes de Santa Teresa, de acordo com as especificações constantes deste Edital e seus Anexos, com total submissão ao Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CENTRAL, à Lei Federal nº 13.303/2016, e ao Termo de Referência. (Anexo).\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 21/07/2025\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100006/000332/2025\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), no endereço eletrônico da Companhia Estadual de Engenharia de 56 Transportes e Logística-CENTRAL - www.central.rj.gov.br/Licitação, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 493 - 4º andar, Sala 407 / Copacabana - RJ, telefones: 21-2333-9154 e 2333-9155, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2661104"
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                            "2660797": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, e a estudante Maria Clara Maiuolo Silva e a - Universidade Candido Mendes. OBJETO: Estágio. Área de Concentração: Direito DATA DA ASSINATURA: 07/07/2025 FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008. Processo SEI nº E-12/010.186/2008 e SEI-100003/000568/2025\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, e o estudante Filipe de Albuquerque Gomes Brasileiro e a - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Estágio. Área de Concentração: Direito DATA DA ASSINATURA: 07/07/2025 FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008. Processo SEI nº E-12/010.186/2008 e SEI-100003/000477/2025\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, e o estudante Danilo Araújo Soares e a - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Estágio. Área de Concentração: Engenharia de Produção DATA DA ASSINATURA: 07/07/2025 FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008. Processo SEI nº E-12/010.186/2008 e SEI-100003/001425/2024\r\n\r\nId: 2660797"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
                        "2660979": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA nº 6.789, de 17/06/2025, no Processo nº SEI-070002/009485/2023, CONVOCA Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa PARQUE RECREIO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA para implantação de um loteamento de ocupação mista (residencial e comercial), com áreas verdes e áreas de uso público, em uma área aproximada de 1.580.000 m, localizado na Estrada Benvindo de Novaes s/n, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, A Audiência será realizada no dia 30/07/2025, às 19:00 horas, no Espaço FIRE, localizado na Avenida das Américas, nº 7.897, Loja 102, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, com transmissão ao vivo no YouTube através do Link https://youtube.com/@masterplan_consultoria?si=Xqp2UuSOBHHU4WMr sob a presidência de Maurício Couto César Junior, secretariada por Ana Cláudia dos Santos Campos e Paulo Roberto Bento Carneiro.\r\n\r\nId: 2660979"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2661135": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO \r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 018/2025. \r\n\r\nPARTES: A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A ASSOCIAÇÃO FACULDADE INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DO RIO DE JANEIRO - AFIURJ. \r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato tem por objeto a execução, pela CONTRATADA, da prestação de serviços de gestão administrativa e financeira ao Macroprograma de Pesquisa e Inovação Tecnológica e Científica, denominado Macroprojeto INFOAGRO, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. \r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados da sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), em 36 (trinta e seis) parcelas, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-02/0003/000436/2025. \r\n\r\nId: 2661135"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado deCultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2661018": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 12 meses da publicação do Extrato de Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses após a publicação do Extrato Termo\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: conforme planilha. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 06/2024 “FLUXOS FLUMINENSES RJ” Categoria A - LOTE 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/001982/2025\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n57644\r\n\r\nB DA SILVA DUARTE\r\n\r\n41555802000145\r\n\r\nFLF 8778/2024\r\n\r\n27/06/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n60279\r\n\r\n57.430.875 MARIO JUSTO DE MEIRELES DELFINO\r\n\r\n57430875000140\r\n\r\nFLF 9024/2024\r\n\r\n27/06/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nId: 2661018"
                        ],
                        "2661019": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 12 meses da publicação do Extrato de Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses após a publicação do Extrato Termo\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: conforme planilha. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 06/2024 “FLUXOS FLUMINENSES RJ” Categoria B - linha B.1 - LOTE 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002024/2025\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n59135\r\n\r\n14.499.849 MARRYTSA MENDONCA VIEIRA DE MELO\r\n\r\n14499849000166\r\n\r\n18/06/2025\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nId: 2661019"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 12 meses da publicação do Extrato de Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses após a publicação do Extrato Termo\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: conforme planilha. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 06/2024 “FLUXOS FLUMINENSES RJ” Categoria B - linha.1 - LOTE 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002027/2025.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n58012\r\n\r\nAline de Oliveira Bernardi\r\n\r\n15273548000182\r\n\r\nFLF 8408/2024\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n62403\r\n\r\nMARIANA FERREIRA JASCALEVICH\r\n\r\n21172588000130\r\n\r\nFLF 9846/2024\r\n\r\n01/07/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nId: 2661021"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 12 meses da publicação do Extrato de Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses após a publicação do Extrato Termo\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: conforme planilha. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 06/2024 “FLUXOS FLUMINENSES RJ” Categoria B - linha B.2 - LOTE 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/001999/2025\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n58622\r\n\r\nElke Erika Rettl\r\n\r\n20769696000122\r\n\r\nFLF 9847/2024\r\n\r\n30/06/2025\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n58696\r\n\r\nSOLARIUM EVENTOS EM SAO PEDRO DA ALDEIA LTDA\r\n\r\n19298731000193\r\n\r\nFLF 9848/2024\r\n\r\n30/06/2025\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nId: 2661035"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 12 meses da publicação do Extrato de Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses após a publicação do Extrato Termo\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: Conforme planilha. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 06/2024 “FLUXOS FLUMINENSES RJ” Categoria C - linha C.1 - LOTE 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002002/2025\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n56208\r\n\r\n54.387.560 LORENA APARECIDA CORREIA DA COSTA\r\n\r\n54387560000170\r\n\r\nFLF 8361/2024\r\n\r\n30/06/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n56535\r\n\r\nJEFFERSON SANTOS COSTA\r\n\r\n47039822000140\r\n\r\nFLF 9047/2024\r\n\r\n30/06/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n57496\r\n\r\nMilton Carlos Vicente 09252399763\r\n\r\n18221880000191\r\n\r\nFLF 9950/2024\r\n\r\n30/06/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nId: 2661041"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 18 meses da publicação do Extrato de Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses após a publicação do Extrato Termo\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: Conforme planilha. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 08/2024 “Reviver Memórias” Categoria C - LOTE 1. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/001946/2025.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n60988\r\n\r\nBispo do Rosario Associação Cultural\r\n\r\n25112056000169\r\n\r\nREM 8748/2024\r\n\r\n25/06/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n62207\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DOS DANTOS SILVA\r\n\r\n55424860000144\r\n\r\nREM 8749/2024\r\n\r\n25/06/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n62457\r\n\r\nElaine Tavares de Gusmão\r\n\r\n27680351000147\r\n\r\nREM 8750/2024\r\n\r\n25/06/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nId: 2661042"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. CNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 12 meses da publicação do Extrato de Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses após a publicação do Extrato Termo\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: conforme planilha.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 09/2024 “TERRITÓRIOS EM FOCO RJ” Categoria A - LOTE 12. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/001967/2025.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nNº DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n61021\r\n\r\nWESLEY DOS SANTOS NASCIMENTO 05829203707\r\n\r\n37640561000165\r\n\r\nTEF 8661/2024\r\n\r\n26/06/2025\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\n62189\r\n\r\nInstituto ademafia de Cultura e Esporte\r\n\r\n40190215000137\r\n\r\nTEF 8915/2024\r\n\r\n26/06/2025\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\n62692\r\n\r\nCASA DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO\r\n\r\n32011876000120\r\n\r\nTEF8836/2024\r\n\r\n26/06/2025\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\n62922\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA FILHOS DE GANDHI\r\n\r\n27084136000183\r\n\r\nTEF8708/2024\r\n\r\n26/06/2025\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\n63573\r\n\r\nGRACIANA VALLADARES ARTES LTDA\r\n\r\n20349300000198\r\n\r\nTEF 8721/2024\r\n\r\n26/06/2025\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\nId: 2661043"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/306/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a EMPRESA JUCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico musical por MART'NÁLIA, para 01 (uma) apresentação musical no projeto “FIM DE TARDE”, no Teatro João Caetano, em 15.07.2025. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE01106. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001799/2025.\r\n\r\nId: 2660922"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONCESSÃO Nº 18002/001084/01/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e EVANDRO PIRES DE CASTRO MOREIRA NETO\r\n\r\nOBJETO: Concessão de prêmio a projetos teatrais para apresentação no teatro Mario Lago.\r\n\r\nNota de Empenho: 2025NE00060.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc SEI 180002/0001084/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONCESSÃO Nº 18002/001084/02/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL 28.383.498 ERICK DE FARIAS GALVÃO.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de prêmio a projetos teatrais para apresentação no teatro Mario Lago.\r\n\r\nNota de Empenho: 2025NE00060. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc SEI 180002/0001084/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONCESSÃO Nº 18002/001084/03/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e EMPRESA CECILIA RIPOLL PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de prêmio a projetos teatrais para apresentação no teatro Mario Lago.\r\n\r\nNota de Empenho: 2025NE00060. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc SEI 180002/0001084/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONCESSÃO Nº 18002/001084/04/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e EMPRESA CIRANDA DE 3 TRUPE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de prêmio a projetos teatrais para apresentação no teatro Mario Lago.\r\n\r\nNota de Empenho: 2025NE00060. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc SEI 180002/0001084/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONCESSÃO Nº 18002/001084/05/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e SIMONE KALIL MAGALHÃES.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de prêmio a projetos teatrais para apresentação no teatro Mario Lago.\r\n\r\nNota de Empenho: 2025NE00060. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc SEI 180002/0001084/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONCESSÃO Nº 18002/001084/06/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL 30.464.088 MATIAS DANIEL BUENAVENTURA PALMA CORREA.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de prêmio a projetos teatrais para apresentação no teatro Mario Lago.\r\n\r\nNota de Empenho: 2025NE00060. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc SEI 180002/0001084/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONCESSÃO Nº 18002/001084/07/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MICROEMPREENDEDORA INDIVIDUAL 29.418.576 ANGEL BEATRIZ EZARANI GOES.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de prêmio a projetos teatrais para apresentação no teatro Mario Lago.\r\n\r\nNota de Empenho: 2025NE00060. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc SEI 180002/0001084/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONCESSÃO Nº 18002/001084/08/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL 32.010.299 JOSÉ ROBERTO PACHECO.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de prêmio a projetos teatrais para apresentação no teatro Mario Lago.\r\n\r\nNota de Empenho: 2025NE00060. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc SEI 180002/0001084/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONCESSÃO Nº 18002/001084/09/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL 23.330.427 HUGO SOUZA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de prêmio a projetos teatrais para apresentação no teatro Mario Lago.\r\n\r\nNota de Empenho: 2025NE00060. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc SEI 180002/0001084/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONCESSÃO Nº 18002/001084/10/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MICROEMPREENDEDORA INDIVIDUAL PATRICIA FIORANI DARGAM 03557257703.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de prêmio a projetos teatrais para apresentação no teatro Mario Lago.\r\n\r\nNota de Empenho: 2025NE00060. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc SEI 180002/0001084/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONCESSÃO Nº 18002/001084/11/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e EMPRESA ALMAMEL PRODUÇÃO CULTURAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de prêmio a projetos teatrais para apresentação no teatro Mario Lago.\r\n\r\nNota de Empenho: 2025NE00060. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc SEI 180002/0001084/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONCESSÃO Nº 18002/001084/12/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL GUSTAVO WEIKERSHEIMER 45395423893.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de prêmio a projetos teatrais para apresentação no teatro Mario Lago.\r\n\r\nNota de Empenho: 2025NE00060. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc SEI 180002/0001084/2024.\r\n\r\nId: 2661099"
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                            "2660790": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso das atribuições torna público o Programa de Apoio a Projetos de Iniciação Artística e Cultural, nos termos desta Chamada Interna, as normas e os procedimentos necessários para apoio a projetos de iniciação artística e cultural, com concessão de bolsas para alunos a partir do 2º ano do Curso de Formação Musical em Nível Básico; 6º ano do Curso de Formação Musical (infantil) ou estar regularmente matriculado no Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio da Escola de Música Villa-Lobos, no ano de 2024. Com fundamento no Processo n° SEI-180002/001917/2023.\r\n\r\nOBJETO: O presente programa tem como finalidade selecionar estudantes regularmente matriculados nos cursos Profissionalizantes da Escola de Música Villa-Lobos/FUNARJ que participam dos Projetos Artísticos e Culturais, no âmbito da Escola e tem como principais objetivos \r\n\r\na) ampliar o espaço de atuação do estudante, a partir de ações integradas com o Ensino, a Extensão e a Pesquisa; \r\n\r\nb) estimular o pensamento reflexivo e crítico, mediante o confronto da prática com os referenciais teóricos da referida área de conhecimento; \r\n\r\nc) oferecer oportunidades práticas e de ampliação teórica, incentivando talentos potenciais nas áreas artística e cultural; \r\n\r\nd) apoiar a realização de projetos, promovidos pelos Departamentos Pedagógicos da Escola de Música Villa-Lobos/FUNARJ; \r\n\r\ne) propiciar à instituição instrumento de política cultural para iniciação artística e cultural na Educação Profissional, no âmbito da Escola de Música Villa-Lobos. O objetivo deste concurso é a seleção de 90 alunos regularmente matriculados nos cursos Profissionalizantes da Escola de Música Villa-Lobos/FUNARJ para a participação em projetos de iniciação artística e cultural elaborados pelo corpo docente da Escola de Música Villa-Lobos.\r\n\r\nPREMIAÇÃO: O valor global desta chamada interna é de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais);\r\n\r\nINSCRIÇÕES: As inscrições serão realizadas presencialmente, no Protocolo da ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS, no período de 24 de janeiro a 19 de fevereiro de 2024, das 10 horas às 17 horas, conforme o item 12 do presente edital; \r\n\r\nA divulgação dos projetos selecionados será feita via internet, na página FUNARJ, endereço eletrônico: www.funarj.rj.gov.br, de acordo com o cronograma constante nesta Chamada.\r\n\r\nA presente Chamada Interna ficará à disposição dos interessados na página eletrônica da FUNARJ: www.funarj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2660790"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2661075": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2021\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ e a empresa LET'S RENT A CAR S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo do Contrato nº 02/2021. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a conta a partir da data da assinatura do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 110.836,08 (cento e dez mil oitocentos e trinta e seis reais e oito centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 943.453,54 (novecentos e quarenta e três mil quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 55 inciso III e art. 57, II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-310005/000190/2021.\r\n\r\nId: 2661075"
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                            "2661097": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 776/2022 \r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Nova Vida\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 776/2022, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, e repactuação do plano de trabalho, a contar de 01/07/2025 até 30/06/2027, com acréscimo de recursos financeiros relativos a esta prorrogação, em continuidade à execução do programa de atenção à criança e ao adolescente em situação de risco.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, dando- se à parceria o prazo total de 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 570.864,48 (quinhentos e setenta mil oitocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações; Lei Federal nº 13.019, de 31.07.2014; Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014; e sua alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/000249/2022.\r\n\r\nId: 2661097"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "2660809": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 057/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e PROMOCAT-MARKETING DE SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços de empresa para possibilitar a participação da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro na Expo Católica, que ocorrerá entre os dias 03 e 06 de julho de 2025, no Centro de Eventos PRO MAGNO, em São Paulo, por meio de aquisição de espaço expositivo e montagem de estande que possibilitará a realização de diversas ações promocionais com o nosso público de interesse, networking com o trade, disseminação de novas ideias e ferramentas, além da divulgação dos produtos turísticos do Estado Rio de Janeiro, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 60(dias), contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 105.754,23(cento e cinco mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000546/2025. \r\n\r\nId: 2660809"
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                        "2661133": [
                            "I - Aviso",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, designada por meio da Resolução n.º 208, de 03 de fevereiro de 2025, torna público a realização do PE PE Nº 005/2025\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 005/2025\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço unitário por item.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/07/2025 às 10h (horário de Brasília).\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 28/07/2025, às 10h10.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 1.600 (mil e seiscentas) unidades de “KIT LANCHE” para atender as necessidades da Diretoria de Capacitação Técnica da Casa Militar RJ, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, na forma estabelecida no Edital e seus anexos. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 26.681,92 (vinte e seis mil seiscentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000115/2025.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal da Subsecretaria Militar do GSI http://www.subsecmilitar.rj.gov.br/views_licitacoes, podendo, alternativamente, ser obtido mediante a apresentação de uma mídia gravável, na Coordenação de Licitações e Contratos do DGAF/GSI, Rua Pinheiro Machado, s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ - CEP 22.231-901, telefone: (21) 2334-3314, no horário das 10 às 16h.\r\n\r\nId: 2661133"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2661068": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Alberto Couto Alves Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 031/2022, relativo à “Obra de Duplicação da RJ-085 e implantação de Duas Pontes em estrutura metálica com elaboração de projeto executivo - Município de Duque de Caxias/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/07/2025\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021 e no art. 57, § 1º, inciso V, da Lei nº 8.666, de 1993, para melhor adequação às finalidades de interesse público \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001025/2021\r\n\r\nId: 2661068"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2660789": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 0022/2025. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ como contratante e a empresa FB Chaves Construção LTDA ME, como contratada. OBJETO: Contratação de reforma da visando à reforma geral da 28ª Delegacia de Polícia em Campinho, localizada na Rua Cândido Benício, n° 727 - bairro Campinho, no município do Rio de Janeiro/RJ, conforme condições, quantidades estabelecidas neste instrumento e seus anexos. e exigências VALOR: R$ 2.427.320,00 (dois milhões quatrocentos e vinte e sete mil trezentos e vinte reais) PRAZO: 450 (quatrocentos e cinquenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2025. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-330003/000876/2025.\r\n\r\nId: 2660789"
                            ],
                            "2660875": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º (terceiro) Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2022. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa Dady Ilha Soluções Integradas Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato supramencionado, referente a Prestação de serviços de fornecimento de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), pelo período de 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 7.076,62 (sete mil setenta seis reais e sessenta dois centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II e § 1º do art. 81, da Lei nº 13.303, de 2016, c/c art. 189, inciso II, de seu RLC da EMOP-RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/001389/2022.\r\n\r\nId: 2660875"
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                            "2661073": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: Nº 007/2025.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução da obra de Reforma com Acréscimo no Ginásio e Construção do Anexo no Ginásio Social Olímpico Ferroviário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste projeto básico e seus anexos.\r\n\r\nDATA DO CERTAME: 07/08/2025 \r\n\r\nHORA: 11:00h\r\n\r\nLOCAL: EMOP - Empresa de Obras do Estado do Rio de Janeiro, localizada no Campo de são Cristóvão, nº138 - 4º andar/ sala 404. São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/001440/2025.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, podendo alternativamente ser retirado no sítio eletrônico desta Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, www.emop.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2661073"
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                            "2661081": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2025\r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA/RJ e a Autopel Automação Comercial e Informática LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 32.065,85 (trinta e dois mil, sessenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330004/000162/2025.\r\n\r\nId: 2661081"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e CLARO S.A. \r\n\r\nOBJETO: Rodovia Estadual RJ 106 - Implantação de rede aérea de cabo de fibra óptica em postes existentes, no município de Cabo Frio/RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/06/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, “caput”, da Lei n.º 14.133/21, artigos 35 e seguintes da Lei Complementar estadual nº 08/77 - Termo de Permissão, pelo inciso XXIII, do artigo 3ª, do Anexo I, do Decreto n.º 25.689/99, Deliberação nº 34/91, bem como pelas demais normas legais em vigor que venham a ser posteriormente editadas sobre a matéria. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/006555/2025.\r\n\r\nId: 2661088"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: III Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 019/2023. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e ÔMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo sem acréscimo de valor, por 06 (seis) meses, a contar de 05/07/2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e demais alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/027855/2025.\r\n\r\nId: 2661084"
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                            "2661085": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES divulga que no dia 14/07/2025 às 15:00h, no 4° andar na sede Fundação DER-RJ, será aberto o Envelope C - Proposta de Preços da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 018/2023, na modalidade Técnica e Preço, referente a contratação de empresa para “Projeto Básico de Engenharia Rodoviária Destinado à Recuperação do Pavimento, Melhoria de Geometria, Sinalização, Recuperação e Estabilidade de Taludes, Implantação e Melhorias do Sistema de Drenagem, Recuperação de Área Degradada (PRAD) e do Revestimento Vegetal da RJ-156, com Extensão Aproximada de 17,0 KM.”. Processo nº SEI-330022/000146/2020.\r\n\r\nId: 2661085"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                    "Atos": {
                        "2661141": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEDCON resolve publicar aviso de recebimento de propostas comerciais com início de apresentação de propostas a partir das 16h do dia 11/07/2025 até às 09h do dia 17/07/2025 e fase de lances no dia 17/07/2025, das 10h às 14h (Horário de Brasília/DF), visando a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva de veículos da frota oficial da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (SEDCON), em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. As empresas interessadas deverão entrar em contato e solicitar o termo de referência através do e-mail: coordenadoria.licitacoes@sedcon.rj.gov.br ou no site: https://www.rj.gov.br/sedconsumidor/licitacoes-e-contratos. Para a referida contratação, os lances dos possíveis interessados serão ofertados através do Processo Eletrônico de Dispensa (PED) disponível no sistema SIGA-RJ (https://www.compras.rj.gov.br/). Processo Eletrônico nº SEI-240001/000022/2025.\r\n\r\nId: 2661141"
                        ],
                        "2661143": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEDCON resolve publicar aviso de recebimento de propostas comerciais com início de apresentação de propostas a partir das 16h do dia 11/07/2025 até às 09h do dia 17/07/2025 e fase de lances no dia 17/07/2025, das 10h às 14h (Horário de Brasília/DF), visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns, de natureza leve e sob demanda, voltados à execução de serviços gerais de manutenção, transporte de cargas (móveis), pequenos reparos e ajustes técnicos em bens imóveis, incluindo serviços eventuais de marcenaria, elétrica, hidráulica, instalações de equipamentos (como suportes de TV e quadros), com fornecimento de materiais, ferramentas e insumos, a serem realizados nas dependências da nova sede da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON, conforme especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.. As empresas interessadas deverão entrar em contato e solicitar o termo de referência através do e-mail: coordenadoria.licitacoes@sedcon.rj.gov.br ou no site: https://www.rj.gov.br/sedconsumidor/licitacoes-e-contratos. Para a referida contratação, os lances dos possíveis interessados serão ofertados através do Processo Eletrônico de Dispensa (PED) disponível no sistema SIGA-RJ (https://www.compras.rj.gov.br/). Processo Eletrônico nº SEI-240001/000395/2025.\r\n\r\nId: 2661143"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 15/2025.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ e a Guarailha Distribuidora de Alimentos LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de água mineral.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2025.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003226/2024\r\n\r\nId: 2661144"
                            ]
                        }
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                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2660829": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR E CADASTRO DE RESERVA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições FAZ SABER aos interessados da desistência da candidata MARIANA PAULA MALAGUTTI PRADO, inscrição nº 10011730, do cargo de Analista Processual, e CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no 2º Concurso Público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível médio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, a comparecer à sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (Rua do Carmo, 27, 1º andar, Centro - RJ); Processo nº SEI-140001/025570/2022:\r\n\r\n1. DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA AMPLA CONCORRÊNCIA.\r\n\r\n1.1 Ficam os seguintes candidatos convocados a comparecerem ao Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (Rua do Carmo, 27, 1º andar, Centro - RJ), no dia e horário informado no Anexo I, munidos dos documentos e exames indicados no Anexo II, para exames admissionais e entrega de documentos (cargo, número de inscrição, nome do candidato, nota final e classificação final no concurso público):\r\n\r\n1.1.1 CARGO: ANALISTA DE SISTEMAS E MÉTODOS\r\n\r\n10003560, ALEXANDRE ROCHA DE SOUZA, 53.00, 5\r\n\r\n1.1.2 CARGO: ANALISTA PROCESSUAL\r\n\r\n10016128, VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA, 71.00, 32\r\n\r\n10010524, RODRIGO SOARES COSTA, 71.00, 34\r\n\r\n1.1.3 CARGO: TÉCNICO PROCESSUAL\r\n\r\n10003104, ERICK DE SOUZA MORAES, 73.00, 28\r\n\r\n2. DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS PELA RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS.\r\n\r\n2.1 Ficam os seguintes candidatos convocados a comparecerem ao Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (Rua do Carmo, 27, 1º andar, Centro - RJ), no dia e horário informado no Anexo I, munido dos documentos e exames indicados no Anexo II, para exames admissionais e entrega de documentos (cargo, número de inscrição, nome do candidato, nota final e classificação final no concurso público):\r\n\r\n2.1.1 CARGO: ANALISTA CONTÁBIL\r\n\r\n10016611, EDILMAR ALMEIDA RESENDE, 65.00, 2\r\n\r\n2.1.2 CARGO: ANALISTA PROCESSUAL\r\n\r\n10000443, ANTONIO MARCOS DIAS DA SILVA, 64.00, 7\r\n\r\n3. DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS:\r\n\r\n3.1 Os documentos admissionais deverão ser apresentados, conforme cronograma do Anexo I;\r\n\r\n3.2 Os documentos a serem apresentados estão descritos no Anexo II;\r\n\r\n3.3 Dúvidas sobre a apresentação dos documentos deverão ser encaminhadas para o e-mail concursospge@pge.rj.gov.br\r\n\r\n4. DOS EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS:\r\n\r\n4.1 O candidato deverá apresentar no momento da realização do exame médico para fins de inspeção de saúde pela Perícia Médica do Estado os exames elencados no Anexo II, que deverão realizar, às suas expensas;\r\n\r\n4.2 Os exames poderão ser realizados em qualquer laboratório, a critério do candidato, somente serão aceitos exames emitidos em até 180 dias anteriores à realização dos exames pré-admissionais;\r\n\r\n4.3 Em todos os exames, além do nome do candidato, deverão constar, obrigatoriamente, a assinatura e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade desses a inobservância ou a omissão dessas informações;\r\n\r\n4.4 Será considerado inabilitado para fins de nomeação e posse o candidato reputado inapto nos exames médico e psicológico pré-admissionais, o que não comparecer aos referidos exames, o que não conseguir cumprir as exigências, bem como o que deixar de entregar algum exame complementar solicitado pela Perícia Médica;\r\n\r\n4.5 Todos os exames solicitados ao candidato serão utilizados como complemento do exame clínico presencial. O médico perito deverá avaliá-los dentro do contexto que inclui: idade do candidato, variações da normalidade e outras variantes;\r\n\r\n4.6 O candidato deverá apresentar os exames elencados no Anexo II do presente edital no momento da realização do exame médico admissional, conforme cronograma do Anexo I;\r\n\r\n4.7 A critério da Perícia Médica, poderá ser solicitada a repetição de exames, bem como poderá ser determinada a complementação de algum exame, se necessário, para a conclusão do diagnóstico.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDATA: 24/07/2025\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nHORÁRIO DE REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS\r\n\r\nHORÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ADMISSIONAIS\r\n\r\nALEXANDRE ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n11 HORAS\r\n\r\n13 HORAS\r\n\r\nVINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA\r\n\r\n11 HORAS\r\n\r\n13 HORAS\r\n\r\nRODRIGO SOARES COSTA\r\n\r\n11 HORAS\r\n\r\n13 HORAS\r\n\r\nERICK DE SOUZA MORAES\r\n\r\n11 HORAS\r\n\r\n13 HORAS\r\n\r\nEDILMAR ALMEIDA RESENDE\r\n\r\n11 HORAS\r\n\r\n13 HORAS\r\n\r\nANTONIO MARCOS DIAS DA SILVA\r\n\r\n11 HORAS\r\n\r\n13 HORAS\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDOCUMENTOS\r\n\r\nI. Certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nII. Carteira de identidade;\r\n\r\nIII. CPF;\r\n\r\nIV. PIS/PASEP;\r\n\r\nV. Comprovante de residência impresso;\r\n\r\nVI. Título de eleitor e documento apto a comprovar que o candidato encontra-se no gozo dos direitos políticos;\r\n\r\nVII. Documento apto a comprovar que o candidato está em dia com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino;\r\n\r\nVIII. Comprovação do grau de instrução exigido para o cargo;\r\n\r\nIX. Comprovação de eventual vínculo de trabalho anterior no serviço público, o órgão ou a entidade nos quais o candidato trabalhou, bem como das datas da posse e exoneração, neste último caso se tiver ocorrido; e\r\n\r\nX. Certidão de tempo de serviço e/ou de contribuição no vínculo público de trabalho anterior, se exercido em outro Ente federativo ou em outra esfera de Poder;\r\n\r\nXI. Currículo profissional impresso e assinado;\r\n\r\nXII. Certidão de nascimento do (s) filho (s) menor (es), se houver;\r\n\r\nXIII. Cópias dos CPFs dos dependentes.\r\n\r\nEXAMES PRÉ-ADMISSIONAIS\r\n\r\nI. Hemograma completo;\r\n\r\nII. Glicose, ureia, creatinina;\r\n\r\nIII. Hepatograma;\r\n\r\nIV. EAS;\r\n\r\nV. Esquema vacinal atualizado: Vacina Antitetânica, Hepatite B (3 doses), COVID 19 (3 doses);\r\n\r\nVI. Audiometria;\r\n\r\nVII. Exame oftalmológico completo (fundo de olho, tonometria e acuidade visual);\r\n\r\nVIII. Eletroencefalograma com laudo;\r\n\r\nIX. Hepatite B (03 doses) ou sorologia IgPM IgG evidenciando anticorpos IgG para hepatite B;\r\n\r\nX. Pesquisa de sangue oculto nas fezes para candidatos com idade igual ou superior a 45 anos;\r\n\r\nXI. Eletrocardiograma para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos;\r\n\r\nXII. Colpocitologia tríplice para candidatas do sexo feminino;\r\n\r\nXIII. Mamografia e ultrassonografia de mama, com no máximo 1 ano de validade, para candidatas do sexo feminino com idade igual ou superior a 40 anos;\r\n\r\nXIV. PSA para homens com mais de 40 anos.\r\n\r\nId: 2660829"
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                            "I - Aviso",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*Lista de Tempo de Serviço da Carreira de Procurador do Estado, apurado até 30/06/2025, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 28 da Lei Complementar n° 15/80. Processo nº SEI-140001/046689/2020.\r\n\r\nCATEGORIA ESPECIAL\r\n\r\nID FUNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS_CAT\r\n\r\nTS_CA\r\n\r\nTS_EST\r\n\r\nSERV_PUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n19222955\r\n\r\nLEONOR NUNES DE PAIVA\r\n\r\n7002\r\n\r\n14614\r\n\r\n14916\r\n\r\n17740\r\n\r\n20678\r\n\r\n19224265\r\n\r\nRAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO\r\n\r\n7002\r\n\r\n14614\r\n\r\n14614\r\n\r\n15341\r\n\r\n17185\r\n\r\n20120532\r\n\r\nWALDIR ZAGAGLIA\r\n\r\n7002\r\n\r\n14614\r\n\r\n14614\r\n\r\n14920\r\n\r\n17326\r\n\r\n19215487\r\n\r\nSONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\n7002\r\n\r\n14614\r\n\r\n14614\r\n\r\n14614\r\n\r\n18656\r\n\r\n19227957\r\n\r\nPAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR\r\n\r\n7002\r\n\r\n14614\r\n\r\n14614\r\n\r\n14614\r\n\r\n18211\r\n\r\n19226063\r\n\r\nMARCIA LATGE MANNHEIMER\r\n\r\n7002\r\n\r\n13995\r\n\r\n13995\r\n\r\n13995\r\n\r\n14913\r\n\r\n19212054\r\n\r\nVERA LUCIA KIRDEIKO\r\n\r\n6763\r\n\r\n13995\r\n\r\n13995\r\n\r\n17472\r\n\r\n20160\r\n\r\n19218524\r\n\r\nAUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS\r\n\r\n6763\r\n\r\n13995\r\n\r\n13995\r\n\r\n14785\r\n\r\n14785\r\n\r\n19215800\r\n\r\nCARLOS CALLAGE\r\n\r\n6763\r\n\r\n13995\r\n\r\n13995\r\n\r\n13995\r\n\r\n15440\r\n\r\n19234872\r\n\r\nMARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS\r\n\r\n6763\r\n\r\n13995\r\n\r\n13995\r\n\r\n13995\r\n\r\n14382\r\n\r\n5474434\r\n\r\nFERNANDO JOSE LEMME WEISS\r\n\r\n6060\r\n\r\n12875\r\n\r\n12875\r\n\r\n14407\r\n\r\n14812\r\n\r\n19208219\r\n\r\nBEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA\r\n\r\n6060\r\n\r\n12875\r\n\r\n12875\r\n\r\n13649\r\n\r\n15697\r\n\r\n19232772\r\n\r\nCESAR VERGUEIRO CHRISMANN\r\n\r\n6060\r\n\r\n12875\r\n\r\n12875\r\n\r\n13203\r\n\r\n15495\r\n\r\n20117558\r\n\r\nMARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n6060\r\n\r\n12875\r\n\r\n12875\r\n\r\n12875\r\n\r\n19682\r\n\r\n19226365\r\n\r\nMARIO AUGUSTO FIGUEIRA\r\n\r\n5557\r\n\r\n12180\r\n\r\n12180\r\n\r\n12180\r\n\r\n16192\r\n\r\n1ª CATEGORIA\r\n\r\nID FUNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS_CAT\r\n\r\nTS_CA\r\n\r\nTS_EST\r\n\r\nSERV_PUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n19227426\r\n\r\nGUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL\r\n\r\n10622\r\n\r\n11596\r\n\r\n11596\r\n\r\n11596\r\n\r\n16005\r\n\r\n19225377\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO\r\n\r\n10425\r\n\r\n11597\r\n\r\n11597\r\n\r\n11668\r\n\r\n12992\r\n\r\n19215665\r\n\r\nANDRE LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA\r\n\r\n10011\r\n\r\n12875\r\n\r\n12875\r\n\r\n12875\r\n\r\n14975\r\n\r\n19238096\r\n\r\nMARCELO ORTIGÃO BENIGNO DE CARVALHO\r\n\r\n10001\r\n\r\n12180\r\n\r\n12180\r\n\r\n12180\r\n\r\n14132\r\n\r\n19208740\r\n\r\nLUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n9984\r\n\r\n11234\r\n\r\n11234\r\n\r\n11234\r\n\r\n11913\r\n\r\n19238940\r\n\r\nRAUL TEIXEIRA\r\n\r\n9961\r\n\r\n12164\r\n\r\n12164\r\n\r\n12164\r\n\r\n19812\r\n\r\n19228082\r\n\r\nPEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI\r\n\r\n9889\r\n\r\n11597\r\n\r\n11597\r\n\r\n11597\r\n\r\n13201\r\n\r\n19210973\r\n\r\nALEX CORDEIRO BERTOLUCCI\r\n\r\n9878\r\n\r\n11597\r\n\r\n11597\r\n\r\n11597\r\n\r\n14845\r\n\r\n19211961\r\n\r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\n\r\n9788\r\n\r\n11597\r\n\r\n11597\r\n\r\n11597\r\n\r\n13473\r\n\r\n8680078\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA BAPTISTA\r\n\r\n9743\r\n\r\n11234\r\n\r\n11255\r\n\r\n11255\r\n\r\n11846\r\n\r\n32193262\r\n\r\nANA ALICE DE OLIVEIRA\r\n\r\n9700\r\n\r\n11597\r\n\r\n11597\r\n\r\n14988\r\n\r\n15048\r\n\r\n19216050\r\n\r\nDENISE AMIN MIGUEL \r\n\r\n9700\r\n\r\n11597\r\n\r\n11597\r\n\r\n11597\r\n\r\n13787\r\n\r\n39242048\r\n\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\n9700\r\n\r\n11597\r\n\r\n11597\r\n\r\n11597\r\n\r\n13583\r\n\r\n19228414\r\n\r\nSYLVIA BRAGA TAVARES PAES\r\n\r\n9700\r\n\r\n11234\r\n\r\n11234\r\n\r\n11234\r\n\r\n11942\r\n\r\n19194587\r\n\r\nSIMONE MAIATO GOMES\r\n\r\n9655\r\n\r\n11597\r\n\r\n11597\r\n\r\n11597\r\n\r\n12640\r\n\r\n19226730\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\n9570\r\n\r\n11597\r\n\r\n11597\r\n\r\n11597\r\n\r\n12685\r\n\r\n19211139\r\n\r\nGUSTAVO DO AMARAL MARTINS\r\n\r\n9494\r\n\r\n11538\r\n\r\n11538\r\n\r\n11538\r\n\r\n12157\r\n\r\n19226594\r\n\r\nMIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES\r\n\r\n9056\r\n\r\n11234\r\n\r\n11234\r\n\r\n11234\r\n\r\n13679\r\n\r\n19221258\r\n\r\nFABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA\r\n\r\n8798\r\n\r\n10712\r\n\r\n10712\r\n\r\n10712\r\n\r\n11156\r\n\r\n19208510\r\n\r\nGUSTAVO BINENBOJM\r\n\r\n8784\r\n\r\n10286\r\n\r\n10286\r\n\r\n10286\r\n\r\n10286\r\n\r\n19211244\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\n8656\r\n\r\n10712\r\n\r\n10712\r\n\r\n10712\r\n\r\n10712\r\n\r\n19210558\r\n\r\nFLAVIO AMARAL GARCIA\r\n\r\n8419\r\n\r\n10627\r\n\r\n10627\r\n\r\n10627\r\n\r\n11791\r\n\r\n19234457\r\n\r\nCHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS\r\n\r\n8222\r\n\r\n10627\r\n\r\n10627\r\n\r\n10627\r\n\r\n11156\r\n\r\n19211660\r\n\r\nMARCIO GOMES LEAL\r\n\r\n8197\r\n\r\n10712\r\n\r\n10712\r\n\r\n10712\r\n\r\n10989\r\n\r\n19226616\r\n\r\nPAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA\r\n\r\n8185\r\n\r\n10507\r\n\r\n10507\r\n\r\n10507\r\n\r\n13152\r\n\r\n20346972\r\n\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n8075\r\n\r\n10198\r\n\r\n10198\r\n\r\n10198\r\n\r\n13595\r\n\r\n19226918\r\n\r\nANDRE CANTANHEDE AMELIO\r\n\r\n7866\r\n\r\n9717\r\n\r\n9717\r\n\r\n9717\r\n\r\n11913\r\n\r\n20390327\r\n\r\nALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA\r\n\r\n7359\r\n\r\n9717\r\n\r\n10246\r\n\r\n10246\r\n\r\n10246\r\n\r\n19230036\r\n\r\nVERONICA PINHEIRO VIDAL\r\n\r\n7211\r\n\r\n10627\r\n\r\n10627\r\n\r\n10627\r\n\r\n12122\r\n\r\n29356083\r\n\r\nADRIANA DE BIASE NINHO\r\n\r\n7198\r\n\r\n9717\r\n\r\n9717\r\n\r\n9717\r\n\r\n11100\r\n\r\n20351941\r\n\r\nMAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA\r\n\r\n7151\r\n\r\n10509\r\n\r\n11860\r\n\r\n15347\r\n\r\n15647\r\n\r\n19226845\r\n\r\nANA CRISTINA BACOS FERNANDES\r\n\r\n7107\r\n\r\n9717\r\n\r\n9717\r\n\r\n9717\r\n\r\n10173\r\n\r\n19223870\r\n\r\nANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT\r\n\r\n7016\r\n\r\n10514\r\n\r\n10514\r\n\r\n10514\r\n\r\n16457\r\n\r\n19214146\r\n\r\nJOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\n7006\r\n\r\n9717\r\n\r\n9717\r\n\r\n9717\r\n\r\n11375\r\n\r\n19220561\r\n\r\nPATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES\r\n\r\n6763\r\n\r\n10514\r\n\r\n10665\r\n\r\n10665\r\n\r\n10665\r\n\r\n19309759\r\n\r\nFLAVIO GUIMARÃES LAURIA\r\n\r\n6582\r\n\r\n10333\r\n\r\n10333\r\n\r\n10946\r\n\r\n12253\r\n\r\n19234570\r\n\r\nDANIELA ALLAM GIACOMET\r\n\r\n6763\r\n\r\n9717\r\n\r\n9717\r\n\r\n11001\r\n\r\n11001\r\n\r\n19222173\r\n\r\nCRISTIANO FRANCO MARTINS\r\n\r\n6763\r\n\r\n9717\r\n\r\n9717\r\n\r\n9717\r\n\r\n11371\r\n\r\n19213344\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ZANANDREA\r\n\r\n6588\r\n\r\n10361\r\n\r\n10361\r\n\r\n10361\r\n\r\n12851\r\n\r\n19223765\r\n\r\nANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES\r\n\r\n6588\r\n\r\n10361\r\n\r\n10361\r\n\r\n10361\r\n\r\n11375\r\n\r\n19219741\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n6588\r\n\r\n9717\r\n\r\n11577\r\n\r\n11577\r\n\r\n11577\r\n\r\n19223277\r\n\r\nRENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA\r\n\r\n6588\r\n\r\n9717\r\n\r\n9717\r\n\r\n9717\r\n\r\n11796\r\n\r\n19232470\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\n6588\r\n\r\n8961\r\n\r\n9585\r\n\r\n9585\r\n\r\n9793\r\n\r\n19219440\r\n\r\nHENRIQUE BASTOS ROCHA\r\n\r\n6588\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n9823\r\n\r\n10613\r\n\r\n19213646\r\n\r\nFLAVIO GUIMARÃES GONÇALVES\r\n\r\n6278\r\n\r\n9717\r\n\r\n11370\r\n\r\n11370\r\n\r\n11666\r\n\r\n19222475\r\n\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS\r\n\r\n6200\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n9948\r\n\r\n9948\r\n\r\n19224150\r\n\r\nMARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS\r\n\r\n6027\r\n\r\n9717\r\n\r\n11254\r\n\r\n11254\r\n\r\n12807\r\n\r\n19227302\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\n6027\r\n\r\n9717\r\n\r\n11140\r\n\r\n12502\r\n\r\n12635\r\n\r\n19223463\r\n\r\nSILVIA FABER TORRES\r\n\r\n6027\r\n\r\n9717\r\n\r\n10850\r\n\r\n10850\r\n\r\n13638\r\n\r\n19227280\r\n\r\nELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER\r\n\r\n6027\r\n\r\n9717\r\n\r\n10820\r\n\r\n10820\r\n\r\n11981\r\n\r\n19214561\r\n\r\nMARCOS NASSEH TABET\r\n\r\n6027\r\n\r\n9717\r\n\r\n10051\r\n\r\n10051\r\n\r\n10989\r\n\r\n19230753\r\n\r\nNILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n6027\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n13704\r\n\r\n13704\r\n\r\n19219628\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n\r\n6027\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n9126\r\n\r\n9126\r\n\r\n19222840\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS\r\n\r\n6027\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n9102\r\n\r\n9102\r\n\r\n19222351\r\n\r\nFELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\n6027\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n9088\r\n\r\n9088\r\n\r\n19219210\r\n\r\nFLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES\r\n\r\n5670\r\n\r\n9717\r\n\r\n9717\r\n\r\n9717\r\n\r\n10962\r\n\r\n19234988\r\n\r\nMARILIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\n5586\r\n\r\n9717\r\n\r\n9717\r\n\r\n11213\r\n\r\n11213\r\n\r\n19222548\r\n\r\nFLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN\r\n\r\n5314\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n10941\r\n\r\n19219857\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\n4609\r\n\r\n9717\r\n\r\n9717\r\n\r\n13059\r\n\r\n13787\r\n\r\n19214448\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ\r\n\r\n4432\r\n\r\n9717\r\n\r\n9717\r\n\r\n11964\r\n\r\n13035\r\n\r\n19234759\r\n\r\nEMERSON BARBOSA MACIEL\r\n\r\n4432\r\n\r\n9717\r\n\r\n9717\r\n\r\n9717\r\n\r\n9717\r\n\r\n19221738\r\n\r\nCARLOS DA COSTA E SILVA FILHO\r\n\r\n4356\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n9168\r\n\r\n11364\r\n\r\n19218753\r\n\r\nCLAUDIA COSENTINO FERREIRA\r\n\r\n4158\r\n\r\n9717\r\n\r\n9717\r\n\r\n10705\r\n\r\n11992\r\n\r\n19232136\r\n\r\nROGERIO CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\n4158\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n9372\r\n\r\n9977\r\n\r\n19220979\r\n\r\nSERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA\r\n\r\n4046\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n19220740\r\n\r\nREINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA\r\n\r\n3970\r\n\r\n9717\r\n\r\n9717\r\n\r\n10570\r\n\r\n11150\r\n\r\n19231253\r\n\r\nRENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3864\r\n\r\n8961\r\n\r\n9873\r\n\r\n9873\r\n\r\n11199\r\n\r\n19218931\r\n\r\nELIANE ZOGHBI\r\n\r\n3746\r\n\r\n9717\r\n\r\n9717\r\n\r\n9717\r\n\r\n18200\r\n\r\n19231377\r\n\r\nANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA\r\n\r\n3655\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n13397\r\n\r\n13397\r\n\r\n19223943\r\n\r\nANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO\r\n\r\n3312\r\n\r\n9717\r\n\r\n9717\r\n\r\n9717\r\n\r\n13660\r\n\r\n19219920\r\n\r\nMARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA\r\n\r\n3219\r\n\r\n9717\r\n\r\n9717\r\n\r\n9717\r\n\r\n13194\r\n\r\n19221550\r\n\r\nADRIANA PRATA DE FREITAS\r\n\r\n3219\r\n\r\n9717\r\n\r\n9717\r\n\r\n9717\r\n\r\n11383\r\n\r\n19237847\r\n\r\nLUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3219\r\n\r\n9717\r\n\r\n9717\r\n\r\n9717\r\n\r\n11333\r\n\r\n19220260\r\n\r\nMARIANA LOJA TAPIAS\r\n\r\n3219\r\n\r\n9717\r\n\r\n9717\r\n\r\n9717\r\n\r\n11204\r\n\r\n19227051\r\n\r\nCRISTINA TAVES DE CAMPOS\r\n\r\n3219\r\n\r\n9717\r\n\r\n9717\r\n\r\n9717\r\n\r\n10628\r\n\r\n19213573\r\n\r\nDELCY ALEX LINHARES\r\n\r\n2891\r\n\r\n9717\r\n\r\n9717\r\n\r\n9717\r\n\r\n10789\r\n\r\n19312660\r\n\r\nLETICIA LACROIX DE OLIVEIRA\r\n\r\n2891\r\n\r\n9717\r\n\r\n9717\r\n\r\n9717\r\n\r\n12448\r\n\r\n19221851\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA\r\n\r\n2891\r\n\r\n9717\r\n\r\n9717\r\n\r\n9717\r\n\r\n10955\r\n\r\n19215550\r\n\r\nVIVIANE COSER VIANNA\r\n\r\n2891\r\n\r\n9717\r\n\r\n9717\r\n\r\n9717\r\n\r\n11086\r\n\r\n32123450\r\n\r\nGLAUCO SILVA MENEZES\r\n\r\n2891\r\n\r\n9717\r\n\r\n9717\r\n\r\n9717\r\n\r\n10634\r\n\r\n19218451\r\n\r\nALEXANDRE SIMÕES DA CAMARA E SILVA\r\n\r\n2891\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n9410\r\n\r\n9410\r\n\r\n19220863\r\n\r\nROBERTA MONNERAT ALVES\r\n\r\n2891\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n9406\r\n\r\n9406\r\n\r\n41954947\r\n\r\nRAFAEL ROLIM DE MINTO\r\n\r\n2891\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n41955048\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\n\r\n2891\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n42666074\r\n\r\nBRUNO VELOSO DE MESQUITA\r\n\r\n2891\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n7251\r\n\r\n7793\r\n\r\n19229860\r\n\r\nDAVI MARQUES DA SILVA\r\n\r\n2590\r\n\r\n8961\r\n\r\n14656\r\n\r\n14656\r\n\r\n14656\r\n\r\n19222246\r\n\r\nFABRICIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n2590\r\n\r\n8961\r\n\r\n11377\r\n\r\n11377\r\n\r\n11377\r\n\r\n19210671\r\n\r\nHUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA\r\n\r\n2590\r\n\r\n8961\r\n\r\n10850\r\n\r\n10850\r\n\r\n10850\r\n\r\n19231440\r\n\r\nEDUARDO MACCARI TELLES\r\n\r\n2590\r\n\r\n8961\r\n\r\n9329\r\n\r\n10194\r\n\r\n10194\r\n\r\n19221665\r\n\r\nANA PAULA SERAPIÃO\r\n\r\n2590\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n10493\r\n\r\n19222653\r\n\r\nJONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY\r\n\r\n2590\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n41955056\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n\r\n2590\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n41954874\r\n\r\nRENATA COTRIM NACIF\r\n\r\n2590\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n42665957\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\n2590\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n19231148\r\n\r\nELIAS GAZAL ROCHA\r\n\r\n2090\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n13512\r\n\r\n15448\r\n\r\n19230567\r\n\r\nMARCIO BRUNO MILECH\r\n\r\n2090\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n11811\r\n\r\n13691\r\n\r\n19229933\r\n\r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA\r\n\r\n2090\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n10623\r\n\r\n10623\r\n\r\n19230931\r\n\r\nVANESSA CERQUEIRA REIS\r\n\r\n2090\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n10302\r\n\r\n10302\r\n\r\n19234040\r\n\r\nRAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ\r\n\r\n2090\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n9439\r\n\r\n9439\r\n\r\n19230451\r\n\r\nJULIA VINHAES TORTIMA\r\n\r\n2090\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n9102\r\n\r\n9102\r\n\r\n19220634\r\n\r\nPATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO\r\n\r\n2090\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n41955005\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CID\r\n\r\n2090\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n8947\r\n\r\n8947\r\n\r\n5718821\r\n\r\nDANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN\r\n\r\n2090\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n42666090\r\n\r\nNICOLA TUTUNGI JUNIOR\r\n\r\n2090\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n19219148\r\n\r\nFABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE\r\n\r\n1727\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n9421\r\n\r\n9421\r\n\r\n19219326\r\n\r\nGUSTAVO RABELO TAVARES BORBA\r\n\r\n1727\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n9277\r\n\r\n9277\r\n\r\n19230630\r\n\r\nMARTA MARIA BRENNER\r\n\r\n1727\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n11888\r\n\r\n19232543\r\n\r\nFLAVIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n1727\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n10057\r\n\r\n19230869\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TAVORA\r\n\r\n1727\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n19231857\r\n\r\nSERGIO ESPINOLA CATRAMBY\r\n\r\n1727\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n41955021\r\n\r\nANDRE URYN\r\n\r\n1727\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n8093\r\n\r\n8093\r\n\r\n41954785\r\n\r\nBRUNO BOQUIMPANI SILVA\r\n\r\n1727\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n41954998\r\n\r\nFABIANA MORAIS BRAGA MACHADO\r\n\r\n1727\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n42666163\r\n\r\nMARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA\r\n\r\n1727\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n7057\r\n\r\n7057\r\n\r\n19233582\r\n\r\nROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO\r\n\r\n1527\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n19233167\r\n\r\nANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n1527\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n19233957\r\n\r\nERICK RIBEIRO MAUES PAIXÃO\r\n\r\n1527\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n19233469\r\n\r\nFERNANDA LESSA MAINIER HACK\r\n\r\n1527\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n19233353\r\n\r\nCHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA\r\n\r\n1527\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n8748055\r\n\r\nBRUNO HAZAN CARNEIRO\r\n\r\n1527\r\n\r\n6855\r\n\r\n8628\r\n\r\n8628\r\n\r\n8628\r\n\r\n42666058\r\n\r\nRAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA\r\n\r\n1527\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n42666066\r\n\r\nCIRO DE ALMEIDA GRYNBERG\r\n\r\n1527\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n42666155\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO ARAUJO\r\n\r\n1527\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n43475272\r\n\r\nRAFAEL GAIA EDAIS PEPE\r\n\r\n1527\r\n\r\n5977\r\n\r\n5977\r\n\r\n6144\r\n\r\n6144\r\n\r\n19233655\r\n\r\nJANAINA MARIA LOPA VALLADO\r\n\r\n1127\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n41954920\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO\r\n\r\n1127\r\n\r\n7635\r\n\r\n9305\r\n\r\n9305\r\n\r\n9305\r\n\r\n41954823\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA\r\n\r\n1127\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n9295\r\n\r\n9718\r\n\r\n41954793\r\n\r\nBRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA\r\n\r\n1127\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n7722\r\n\r\n7722\r\n\r\n41954840\r\n\r\nTANIA DE SOUSA ELIAS\r\n\r\n1127\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n41954777\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\n1127\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n42666082\r\n\r\nJOAQUIM PEDRO ROHR\r\n\r\n1127\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n42665876\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n1127\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n42666040\r\n\r\nGABRIEL PACHECO AVILA\r\n\r\n1127\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n42665817\r\n\r\nALICE BERNARDO VORONOFF\r\n\r\n1127\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n41954815\r\n\r\nJOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA\r\n\r\n819\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n8370\r\n\r\n8370\r\n\r\n41954939\r\n\r\nRICARDO LEVY SADICOFF\r\n\r\n819\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n7877\r\n\r\n10002\r\n\r\n41954807\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA\r\n\r\n819\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n7837\r\n\r\n7837\r\n\r\n41954831\r\n\r\nANDRE RODRIGUES CYRINO\r\n\r\n819\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n7822\r\n\r\n7822\r\n\r\n41954971\r\n\r\nKAREN FARAH ARRUDA\r\n\r\n819\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n10425\r\n\r\n41954858\r\n\r\nNATALIA AMITRANO VARGAS\r\n\r\n819\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n41954866\r\n\r\nRENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE\r\n\r\n819\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n42665990\r\n\r\nRICARDO MATHIAS SOARES PONTES\r\n\r\n819\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n42666023\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\n819\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n43343058\r\n\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\n\r\n819\r\n\r\n6180\r\n\r\n6180\r\n\r\n6180\r\n\r\n8686\r\n\r\n41954904\r\n\r\nRAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS\r\n\r\n427\r\n\r\n7635\r\n\r\n8472\r\n\r\n8777\r\n\r\n8777\r\n\r\n41954912\r\n\r\nPAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES\r\n\r\n427\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n7852\r\n\r\n7852\r\n\r\n41954963\r\n\r\nINGRID ANDRADE SARMENTO LEAL\r\n\r\n427\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n7841\r\n\r\n7841\r\n\r\n9392947\r\n\r\nCARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO\r\n\r\n427\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n41954890\r\n\r\nTATIANA PEREIRA MORAES LEITE\r\n\r\n427\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n42665833\r\n\r\nJULIANA MARIA DINIZ CABRAL BENJO\r\n\r\n427\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n7135\r\n\r\n8615\r\n\r\n43348220\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\n427\r\n\r\n6180\r\n\r\n6180\r\n\r\n7658\r\n\r\n7658\r\n\r\n43343384\r\n\r\nMARIANA DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\n427\r\n\r\n6180\r\n\r\n6180\r\n\r\n6931\r\n\r\n6931\r\n\r\n43347894\r\n\r\nANDRE SERRA ALONSO\r\n\r\n427\r\n\r\n6180\r\n\r\n6180\r\n\r\n6832\r\n\r\n6832\r\n\r\n43348041\r\n\r\nALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER\r\n\r\n427\r\n\r\n6180\r\n\r\n6180\r\n\r\n6180\r\n\r\n6180\r\n\r\n41955030\r\n\r\nALINE TORRES FILIPPO\r\n\r\n57\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n8478\r\n\r\n8885\r\n\r\n41955013\r\n\r\nFERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA\r\n\r\n57\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n7877\r\n\r\n7877\r\n\r\n41954980\r\n\r\nREJANE WESP KELLER\r\n\r\n57\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n7635\r\n\r\n5702151\r\n\r\nCINTIA GUIMARÃES MORGADO BARROSO MENDES\r\n\r\n57\r\n\r\n6855\r\n\r\n7694\r\n\r\n8064\r\n\r\n8064\r\n\r\n5717590\r\n\r\nMAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n57\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n7380\r\n\r\n42666112\r\n\r\nDANIELLE TUFANI ALONSO\r\n\r\n57\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n42666139\r\n\r\nMIGUEL COSTA VAN HOMBEECK\r\n\r\n57\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n42666104\r\n\r\nDEBORA EUGENIA MAY VIRIATO\r\n\r\n57\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n43348092\r\n\r\nRICARDO JOSE DA ROCHA SILVA\r\n\r\n57\r\n\r\n6180\r\n\r\n6180\r\n\r\n6180\r\n\r\n6180\r\n\r\n43348297\r\n\r\nFABIO SANTOS MACEDO\r\n\r\n57\r\n\r\n6180\r\n\r\n6180\r\n\r\n6180\r\n\r\n6180\r\n\r\n2ª CATEGORIA\r\n\r\nID FUNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS_CAT\r\n\r\nTS_CA\r\n\r\nTS_EST\r\n\r\nSERV_PUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n42665868\r\n\r\nLUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n3197\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n10060\r\n\r\n12054\r\n\r\n43343538\r\n\r\nANDERSON SCHREIBER\r\n\r\n3197\r\n\r\n6180\r\n\r\n6180\r\n\r\n6180\r\n\r\n6180\r\n\r\n42665930\r\n\r\nPEDRO GUIMARÃES LOULA\r\n\r\n2891\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n8091\r\n\r\n8091\r\n\r\n42666147\r\n\r\nTATIANA ESTEVES NATAL \r\n\r\n2891\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n8353\r\n\r\n42666171\r\n\r\nTATIANA SIMÕES DOS SANTOS\r\n\r\n2891\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n42665531\r\n\r\nBRUNO BINATTI DA COSTA\r\n\r\n2891\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n42708532\r\n\r\nERICK TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n2891\r\n\r\n6180\r\n\r\n6180\r\n\r\n6556\r\n\r\n6556\r\n\r\n42666015\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI\r\n\r\n2590\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n42665892\r\n\r\nPAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA\r\n\r\n2590\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n6855\r\n\r\n43348122\r\n\r\nFERNANDO FROES OLIVEIRA\r\n\r\n2590\r\n\r\n6180\r\n\r\n6180\r\n\r\n6831\r\n\r\n6831\r\n\r\n43348270\r\n\r\nFELIPE DE MELO FONTE\r\n\r\n2590\r\n\r\n6180\r\n\r\n6180\r\n\r\n6328\r\n\r\n6328\r\n\r\n43355617\r\n\r\nANDREA BRAGA PEIXOTO PONTES\r\n\r\n2590\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n5861\r\n\r\n6138\r\n\r\n43871887\r\n\r\nJOSE CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\n2590\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n43878784\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE\r\n\r\n2590\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n43871925\r\n\r\nJULIANA CURVACHO CAPELLA\r\n\r\n2590\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n42706432\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n2090\r\n\r\n6180\r\n\r\n6637\r\n\r\n6637\r\n\r\n6637\r\n\r\n43342990\r\n\r\nBRUNO TERRA DE MORAES\r\n\r\n2090\r\n\r\n6180\r\n\r\n6180\r\n\r\n7877\r\n\r\n7877\r\n\r\n43347975\r\n\r\nJOÃO FLAVIO ROTTA\r\n\r\n2090\r\n\r\n6180\r\n\r\n6180\r\n\r\n6833\r\n\r\n6833\r\n\r\n43348246\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO PERALTA\r\n\r\n2090\r\n\r\n6180\r\n\r\n6180\r\n\r\n6833\r\n\r\n6833\r\n\r\n43872123\r\n\r\nMARIANA DE ALMEIDA CINTRA BARROSO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2090\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n6832\r\n\r\n8642\r\n\r\n43872840\r\n\r\nJOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2090\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n5500\r\n\r\n5987\r\n\r\n43871763\r\n\r\nCRISTINA FERREIRA TENORIO FRANCESCONI\r\n\r\n2090\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n43347622\r\n\r\nGUSTAVO AREAL PIRES\r\n\r\n1727\r\n\r\n6180\r\n\r\n6561\r\n\r\n6561\r\n\r\n6561\r\n\r\n43347827\r\n\r\nANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1727\r\n\r\n6180\r\n\r\n6180\r\n\r\n11070\r\n\r\n11070\r\n\r\n43348203\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\n1727\r\n\r\n6180\r\n\r\n6180\r\n\r\n7066\r\n\r\n7066\r\n\r\n43348181\r\n\r\nCAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS\r\n\r\n1727\r\n\r\n6180\r\n\r\n6180\r\n\r\n7062\r\n\r\n7062\r\n\r\n43348165\r\n\r\nBIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ\r\n\r\n1727\r\n\r\n6180\r\n\r\n6180\r\n\r\n6180\r\n\r\n6180\r\n\r\n43374999\r\n\r\nBRUNO FERNANDES DIAS\r\n\r\n1727\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n43871836\r\n\r\nGISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n\r\n1727\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n43871747\r\n\r\nHUGO WILKEN MAURELL\r\n\r\n1727\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n43593232\r\n\r\nGUILHERME JALES SOKAL\r\n\r\n1727\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n43347681\r\n\r\nBERNARDO DE VILHENA SAADI\r\n\r\n1527\r\n\r\n6180\r\n\r\n6180\r\n\r\n6180\r\n\r\n6180\r\n\r\n43347789\r\n\r\nLEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA\r\n\r\n1527\r\n\r\n6180\r\n\r\n6180\r\n\r\n6180\r\n\r\n6180\r\n\r\n43871852\r\n\r\nJORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n1527\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n13274\r\n\r\n13274\r\n\r\n43872298\r\n\r\nVICTOR AGUIAR DE CARVALHO\r\n\r\n1527\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n5901\r\n\r\n5901\r\n\r\n43872360\r\n\r\nVLADIMIR MORCILLO DA COSTA\r\n\r\n1527\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n43872271\r\n\r\nDANIEL DO AMARAL NASCIMENTO\r\n\r\n1527\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n42830982\r\n\r\nMARINA CORREA DE MATTOS SCHNEIDER\r\n\r\n1527\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n43872247\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA\r\n\r\n1527\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n43872808\r\n\r\nJOÃO MARCELO GAIO SOUZA\r\n\r\n1527\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n43592643\r\n\r\nRAFAEL SANTANA BASTOS\r\n\r\n1527\r\n\r\n5294\r\n\r\n5642\r\n\r\n5642\r\n\r\n5642\r\n\r\n42650208\r\n\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\n\r\n1127\r\n\r\n5469\r\n\r\n6622\r\n\r\n6762\r\n\r\n6762\r\n\r\n43872409\r\n\r\nMARCEL SILVA GLADULICH\r\n\r\n1127\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n5524\r\n\r\n5524\r\n\r\n43871623\r\n\r\nCARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA\r\n\r\n1127\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n43871950\r\n\r\nLEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO\r\n\r\n1127\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n43871976\r\n\r\nLEONARDO CARRILHO JORGE\r\n\r\n1127\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n43872212\r\n\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA\r\n\r\n1127\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n43871445\r\n\r\nANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE CORBINEAU\r\n\r\n1127\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n43871518\r\n\r\nBALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES\r\n\r\n1127\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n43592953\r\n\r\nNATALIA FARIA DE SOUZA\r\n\r\n1127\r\n\r\n4396\r\n\r\n4495\r\n\r\n5633\r\n\r\n6029\r\n\r\n42717710\r\n\r\nDENIS MOREIRA MONASSA MARTINS\r\n\r\n1127\r\n\r\n4396\r\n\r\n4396\r\n\r\n4396\r\n\r\n4396\r\n\r\n43874274\r\n\r\nLEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n819\r\n\r\n5469\r\n\r\n5969\r\n\r\n5969\r\n\r\n5969\r\n\r\n43872158\r\n\r\nMAURICIO GOMES VIEIRA\r\n\r\n819\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n7805\r\n\r\n7805\r\n\r\n43871941\r\n\r\nHAROLDO SANTAROSA FREIRE\r\n\r\n819\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n42708648\r\n\r\nRUDY TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n819\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n5469\r\n\r\n44099568\r\n\r\nDEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO\r\n\r\n819\r\n\r\n5111\r\n\r\n5111\r\n\r\n5717\r\n\r\n5717\r\n\r\n43703801\r\n\r\nRAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA\r\n\r\n819\r\n\r\n4396\r\n\r\n4396\r\n\r\n5528\r\n\r\n5625\r\n\r\n43833624\r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA\r\n\r\n819\r\n\r\n4396\r\n\r\n4396\r\n\r\n5454\r\n\r\n5957\r\n\r\n50143760\r\n\r\nJULIANA FLORENTINO DE MOURA\r\n\r\n819\r\n\r\n4396\r\n\r\n4396\r\n\r\n4767\r\n\r\n4767\r\n\r\n50143794\r\n\r\nVICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY\r\n\r\n819\r\n\r\n4396\r\n\r\n4396\r\n\r\n4396\r\n\r\n4576\r\n\r\n50143786\r\n\r\nGABRIEL MOORE MACEDO BALTAZAR MÜLLER\r\n\r\n819\r\n\r\n4396\r\n\r\n4396\r\n\r\n4396\r\n\r\n4396\r\n\r\n50143859\r\n\r\nBRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA\r\n\r\n427\r\n\r\n4396\r\n\r\n5237\r\n\r\n5237\r\n\r\n5237\r\n\r\n50143719\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA\r\n\r\n427\r\n\r\n4396\r\n\r\n4396\r\n\r\n6631\r\n\r\n6631\r\n\r\n50143735\r\n\r\nJULIA RYFER FROIMTCHUK\r\n\r\n427\r\n\r\n4396\r\n\r\n4396\r\n\r\n4767\r\n\r\n4767\r\n\r\n44208235\r\n\r\nANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA\r\n\r\n427\r\n\r\n4396\r\n\r\n4396\r\n\r\n4767\r\n\r\n4767\r\n\r\n50143808\r\n\r\nJULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO\r\n\r\n427\r\n\r\n4396\r\n\r\n4396\r\n\r\n4767\r\n\r\n4767\r\n\r\n50143743\r\n\r\nFABIANA PEIXOTO SICCARDI\r\n\r\n427\r\n\r\n4396\r\n\r\n4396\r\n\r\n4765\r\n\r\n4765\r\n\r\n50143778\r\n\r\nISABELA LEÃO MONTEIRO\r\n\r\n427\r\n\r\n4396\r\n\r\n4396\r\n\r\n4430\r\n\r\n4430\r\n\r\n50143751\r\n\r\nMAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA\r\n\r\n427\r\n\r\n4396\r\n\r\n4396\r\n\r\n4396\r\n\r\n4396\r\n\r\n50143867\r\n\r\nGUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR\r\n\r\n427\r\n\r\n4396\r\n\r\n4396\r\n\r\n4396\r\n\r\n4396\r\n\r\n50156667\r\n\r\nFILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO\r\n\r\n427\r\n\r\n4354\r\n\r\n4354\r\n\r\n5493\r\n\r\n5493\r\n\r\n50143727\r\n\r\nBERNARDO BICHARA FARIA COELHO\r\n\r\n57\r\n\r\n4396\r\n\r\n4396\r\n\r\n4396\r\n\r\n4396\r\n\r\n50153714\r\n\r\nRICARDO LIMA ALMEIDA\r\n\r\n57\r\n\r\n4375\r\n\r\n4375\r\n\r\n4517\r\n\r\n4517\r\n\r\n50226797\r\n\r\nLUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n57\r\n\r\n4227\r\n\r\n4227\r\n\r\n4227\r\n\r\n4227\r\n\r\n50243934\r\n\r\nGUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO\r\n\r\n57\r\n\r\n4158\r\n\r\n4158\r\n\r\n6162\r\n\r\n6162\r\n\r\n50243373\r\n\r\nFLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA\r\n\r\n57\r\n\r\n4158\r\n\r\n4158\r\n\r\n4158\r\n\r\n4158\r\n\r\n50320467\r\n\r\nJOÃO MORAES NETO\r\n\r\n57\r\n\r\n4041\r\n\r\n4041\r\n\r\n4041\r\n\r\n4041\r\n\r\n99991292\r\n\r\nOZIEL GOMES VIANA JUNIOR\r\n\r\n57\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n4394\r\n\r\n4394\r\n\r\n99991357\r\n\r\nMARIANA AMARANTE GUIMARÃES\r\n\r\n57\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n2199\r\n\r\n2199\r\n\r\n99991454\r\n\r\nGABRIELA VIEIRA LEONARDOS TOMAZ\r\n\r\n57\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n99991462\r\n\r\nVITOR PAIVA FIORINDO\r\n\r\n57\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n3ª CATEGORIA\r\n\r\nID FUNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS_CAT\r\n\r\nTS_CA\r\n\r\nTS_EST\r\n\r\nSERV_PUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n50342142\r\n\r\nMARIA LUISA DE MAGALHÃES BARBOSA\r\n\r\n3970\r\n\r\n3970\r\n\r\n3970\r\n\r\n3970\r\n\r\n3970\r\n\r\n99991322\r\n\r\nDANIEL CARVALHO CARDINALI\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n99991276\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA PONTES\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n2212\r\n\r\n2212\r\n\r\n99991365\r\n\r\nLEONARDO SILVEIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n1604\r\n\r\n2527\r\n\r\n5347\r\n\r\n99991306\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA VELLAME\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n2178\r\n\r\n2178\r\n\r\n99991284\r\n\r\nJOÃO MANOEL ANDRADE MACIEL DA SILVA CAMPOS GALDI\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n2212\r\n\r\n2212\r\n\r\n99991349\r\n\r\nLUIZ FILIPPE ESTEVES CUNHA\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n99991381\r\n\r\nRODRIGO LIMA E SILVA DE FREITAS\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n99991411\r\n\r\nTHALES JOSE FONTENELLI MAFFRA SOARES\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n3986\r\n\r\n3986\r\n\r\n99991250\r\n\r\nJULIANE DOS SANTOS JULIO\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n1548\r\n\r\n1548\r\n\r\n1548\r\n\r\n99991420\r\n\r\nBRUNO VERZANI LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n99991403\r\n\r\nTHAMAR DE SIMONE CAVALIERI FREITAS\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n99991470\r\n\r\nLIVIA DOS SANTOS SENA\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n2295\r\n\r\n2635\r\n\r\n2635\r\n\r\n99991438\r\n\r\nVITOR CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n99991497\r\n\r\nMARCELLA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n99991241\r\n\r\nAMANDA COLCHETE PINTO BALESTRO\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n99991373\r\n\r\nFLAVIO COSTA BEZERRA FILHO\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n2212\r\n\r\n2212\r\n\r\n99991330\r\n\r\nPEDRO ANTONIO ADORNO BANDEIRA ASSUMPÇÃO\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n2212\r\n\r\n2212\r\n\r\n99991390\r\n\r\nELOISE GURALH DA SILVEIRA\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n2402\r\n\r\n2640\r\n\r\n99991489\r\n\r\nMANOEL HUMBERTO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n99991314\r\n\r\nGABRIEL JAVOSKI BALTASAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n2212\r\n\r\n2212\r\n\r\n99991268\r\n\r\nHELOA PAULA DA SILVA MENDES GOMES\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n3614\r\n\r\n3614\r\n\r\n99991446\r\n\r\nELISA PONTES DE OLIVEIRA CARLETTI\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n1289\r\n\r\n99991683\r\n\r\nLUIS FELIPE FERREIRA MARTINS\r\n\r\n1182\r\n\r\n1182\r\n\r\n1416\r\n\r\n3758\r\n\r\n3758\r\n\r\n99991675\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1182\r\n\r\n1182\r\n\r\n1182\r\n\r\n4257\r\n\r\n4257\r\n\r\n99992086\r\n\r\nJULIO DOMINGUES SANTOS\r\n\r\n951\r\n\r\n951\r\n\r\n951\r\n\r\n1180\r\n\r\n1180\r\n\r\n99992248\r\n\r\nAURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR \r\n\r\n729\r\n\r\n729\r\n\r\n729\r\n\r\n1300\r\n\r\n1300\r\n\r\n99992256\r\n\r\nVITOR RODRIGUES FONTOURA\r\n\r\n729\r\n\r\n729\r\n\r\n729\r\n\r\n729\r\n\r\n729\r\n\r\n99992280\r\n\r\nLUIZ CARLOS PENNER RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n729\r\n\r\n729\r\n\r\n729\r\n\r\n729\r\n\r\n729\r\n\r\n99992264\r\n\r\nBRUNO MOTA DE PAULA LEITE \r\n\r\n729\r\n\r\n729\r\n\r\n4131\r\n\r\n4131\r\n\r\n4131\r\n\r\n99992272\r\n\r\nLUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n729\r\n\r\n729\r\n\r\n729\r\n\r\n729\r\n\r\n729\r\n\r\n99992299\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA\r\n\r\n729\r\n\r\n729\r\n\r\n729\r\n\r\n1350\r\n\r\n1350\r\n\r\n50341090\r\n\r\nRAFAEL CASCARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n564\r\n\r\n564\r\n\r\n564\r\n\r\n1180\r\n\r\n1180\r\n\r\n99992485\r\n\r\nLUCAS ROJAS ACCETTA\r\n\r\n564\r\n\r\n564\r\n\r\n564\r\n\r\n1205\r\n\r\n1205\r\n\r\n51264080\r\n\r\nTHAIS RAMOS ESTRELLA BRANCO\r\n\r\n564\r\n\r\n564\r\n\r\n564\r\n\r\n564\r\n\r\n564\r\n\r\n50081268\r\n\r\nJULIA GIACOMAZZI\r\n\r\n564\r\n\r\n564\r\n\r\n564\r\n\r\n564\r\n\r\n564\r\n\r\n99992477\r\n\r\nLEONARDO FUENTES FAUAZ DE ANDRADE \r\n\r\n564\r\n\r\n564\r\n\r\n4668\r\n\r\n5438\r\n\r\n5438\r\n\r\n99992710\r\n\r\nBERNARDO PADULA SCHWAITZER\r\n\r\n439\r\n\r\n439\r\n\r\n439\r\n\r\n439\r\n\r\n439\r\n\r\n99991632\r\n\r\nGUSTAVO BASTOS NEIVA\r\n\r\n327\r\n\r\n327\r\n\r\n327\r\n\r\n528\r\n\r\n528\r\n\r\nTS CAT - tempo de serviço entre a última categoria que ocupou e a atual\r\n\r\nTS CA - tempo de serviço na carreira de Procurador\r\n\r\nTS EST - tempo de serviço no Estado\r\n\r\nSERV PUB - tempo de serviço no serviço público\r\n\r\nAPOS - tempo de serviço incluindo experiência profissional fora do Estado\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/07/2025.\r\n\r\nId: 2661101"
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                    "2661100": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/079016/2025 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/078981/2025 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/068665/2025 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/069257/2025 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/068565/2025 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350004/001447/2025 - VINCULAÇÃO de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2661100"
                    ],
                    "2661102": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/067281/2025 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2661102"
                    ],
                    "2660792": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETD Nº 80 DE 03 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, PARA EXERCEREM A FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N º 31/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pelo art. 148 da Constituição Estadual; pela nomeação feita pelo Decreto Estadual de 18 de dezembro de 2024; e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-430001/002459/2025, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD) e da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, na forma do disposto nos itens 4.1.3 e 5.1.3 do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 31/2025, atinente ao Comitê Gestor da Solução, visando implantação do \"Portal de Serviços RJ Digital Municípios\".\r\n\r\nArt. 2º - A composição dos representantes será a seguinte:\r\n\r\nI - pela Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD):\r\n\r\na) Marcelo Quintero da Silva - ID 5114014-4;\r\n\r\nb) Camila da Silva Carvalho - ID 5073136-0; e\r\n\r\nc) Erica Gameiro Lintomen - ID 5139123-6.\r\n\r\nII - pela Prefeitura Municipal de Barra do Piraí:\r\n\r\na) Marina Ramminger Pereira - Matrícula 13312; e\r\n\r\nb) Ronald Anchite Guedes - Matrícula 13217.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido que os representantes indicados serão responsáveis para exercerem a fiscalização da execução do objeto do Acordo de Cooperação Técnica nº 31/2025, celebrado entre ambas as partes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2025\r\n\r\nFERNANDO BRAGA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Transformação Digital\r\n\r\nId: 2660792"
                    ],
                    "2660803": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.298 DE 03 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA SINISTRALIDADE DO CONTRATO N° 046/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.997, de 18 de março de 2024, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/001193/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento da Sinistralidade do Contrato n.º 046/2024, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa CABERJ Integral Saúde S/A, por meio do processo n.º SEI-430002/000102/2024, que tem por objeto a prestação de serviços de assistência médica no âmbito nacional abrangendo a administração e o gerenciamento de serviços médicos, hospitalares, ambulatoriais, emergenciais ou eletivos, laboratoriais, e exames complementares auxiliares, por meio de uma extensa rede integrada de atendimento.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão deverá realizar mensalmente as seguintes tarefas:\r\n\r\nI - analisar os relatórios disponibilizados pela operadora, que confrontam a receita (prêmios pagos pela Autarquia) com a despesa (custos dos procedimentos médicos e hospitalares utilizados).\r\n\r\nII - avaliar:\r\n\r\na) o Perfil de Utilização por meio do acompanhamento dos procedimentos mais utilizados, tais como consultas, exames, internações, terapias e dentre outros.\r\n\r\nb) o Ranking de Custos por meio da identificação dos principais prestadores (hospitais, laboratórios) e os procedimentos de maior custo.\r\n\r\nc) o Perfil Epidemiológico por meio da análise da prevalência de doenças crônicas, faixas etárias mais demandantes e outros dados demográficos que impactam os custos.\r\n\r\nIII - identificar aumentos atípicos de custos, possíveis fraudes ou uso inadequado do plano, e comunicar tal fato ao gestor do contrato para que as ações corretivas sejam tomadas.\r\n\r\nIV - solicitar, quando necessário, informações detalhadas ou auditorias sobre a base de dados de sinistros para validar os relatórios apresentados pela operadora.\r\n\r\nV - quando cabível, propor a implementação de programas de medicina preventiva, campanhas de vacinação, gestão de pacientes crônicos e programas de bem-estar, visando reduzir a taxa de sinistralidade dos servidores ativos do PRODERJ.\r\n\r\nVI - formalizar suas análises e recomendações em documentos técnicos que serão encaminhados ao gestor do contrato e à autoridade superior do órgão.\r\n\r\nArt. 3º - Acerca do tratamento de dados pessoais sensíveis relacionados à saúde dos beneficiários, com base na Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei Federal n.º 13.709/2018), a comissão deverá:\r\n\r\nI - observar rigorosamente os princípios, tais como: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.\r\n\r\nII - sempre que possível e compatível com os objetivos da Comissão, os dados sensíveis devem ser tratados de forma anonimizada, a fim de preservar a identidade e a privacidade dos titulares, conforme dispõe o art. 12 da Lei Geral de Proteção de Dados.\r\n\r\nIII - se atentar de que o tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer sem fornecimento de consentimento do titular, para exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, conforme art.11, inciso II, alínea “d” da Lei Geral de Proteção de Dados.\r\n\r\nIV- assinar termo de confidencialidade específico, comprometendo-se com o sigilo das informações acessadas e com a observância integral das normas de proteção de dados pessoais.\r\n\r\nV- registrar e confeccionar a documentação de todas as operações de tratamento de dados realizadas no âmbito da Comissão, para fins de prestação de contas, rastreabilidade e eventual auditoria, em consonância com o princípio da responsabilização e prestação de contas (accountability), previsto no art. 6º, inciso X, da Lei Geral de Proteção de Dados.\r\n\r\nArt. 4º - A comissão, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gustavo Garrido, ID Funcional n.º 5159528-1;\r\n\r\nII - Gabriela Soares Brandão Montenegro, ID Funcional n.º 5153678-1;\r\n\r\nIV - Marcio Pereira Chagas Nerissimo, ID Funcional n.º 2823077-9; e\r\n\r\nV - Milton Gonçalves Filho; ID Funcional n.° 3240448-4.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2025\r\n\r\nLÚCIO CAMILO OLIVA PEREIRA Presidente\r\n\r\nId: 2660803"
                    ],
                    "2661066": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 918 DE 09 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2024, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS-SEIOP, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000530/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 002/2024, que tem por objeto a \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE PAULA 2 - NOVA IGUAÇU/RJ\", em trâmite no âmbito da Superintendência de Obras Civis e Saneamento da Subsecretaria de Fiscalização de Obras, Processo Administrativo Processo Administrativo: SEI-330018/000530/2022\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nGiselle Gonçalves da Fonseca - Id. Funcional nº: 5141791-0.\r\n\r\nSuplente: Carlos Fernandes Araújo de Abreu - Id. Funcional nº: 5135405-5.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nNicholas Tavares Beça Moutinho - Id. Funcional nº: 5027765-0;\r\n\r\nArlindo Basílio dos Santos Filho - Id. Funcional nº: 5141766-9.\r\n\r\nSuplentes: Luciana Gomes Postiço - Id. Funcional nº: 51588684;\r\n\r\nOsvaldo da Silva Cavalcante Neto - Id. Funcional nº: 5142384-7.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nAndrea Alves Senna de Aquino - Id. Funcional nº: 51438151.\r\n\r\nSuplentes: Maria Carolina Vila Verde - Id Funcional nº: 5137966-0;\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional nº: 5139453-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar do dia 08 de julho de 2025, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2025\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2661066"
                    ],
                    "2661067": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE FINANÇAS INTERINO\r\n\r\nDE 09.07.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330001/000382/2025 - RECONHECO A DÍVIDA realizada em exercício anterior a 2024, com base no disposto no art. 3º, da Resolução/SEPLAG 110 de 9 de maio de 2008 e o Decreto 47.353 de 11 de novembro de 2020, no total de R$ 16.522,37 (dezesseis mil, quinhentos e vinte e dois reais e trinta e sete centavos), em favor da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, referente aos meses de fevereiro e março de 2023, relativo ao ressarcimento pela cessão do servidor Carlos César de Cima Aires.\r\n\r\nId: 2661067"
                    ],
                    "2660990": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 10/07/25\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES GLOBAIS SETORIAIS DO MÊS DE JUNHO/25 - 13a EDIÇÃO, BOLETIM No 752/25. Processo nº SEI-330003/001641/2025.\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra sem desoneração\r\n\r\n01.050.... 6441\r\n\r\n05.100.... 7964\r\n\r\n05.103.... 5972\r\n\r\n05.105... 11004\r\n\r\n05.205.... 5864\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra desonerada\r\n\r\n01.050.... 6138\r\n\r\n05.100.... 7345\r\n\r\n05.103.... 5972\r\n\r\n05.105.... 9904\r\n\r\n05.205.... 5445\r\n\r\nId: 2660990"
                    ],
                    "2661086": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/003173/2024 - Considerando as manifestações técnicas apresentadas pela Vice-Presidência (índex n.º 103740611) e Assessoria de Controle Interno (índex n.º 103694918), APROVO com ressalvas a presente prestação de contas, com base nas informações fornecidas por esses setores técnicos, responsáveis pela avaliação do procedimento de prestação de contas referente ao Convênio nº 080/2021, firmado entre esta Fundação DER-RJ e o Município de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nId: 2661086"
                    ],
                    "2661087": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/002028/2022 - AUTORIZO a elaboração do Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio, referente ao objeto do Processo Administrativo nº SEI- 330022/002028/2022, a favor da MDLC - PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS S/C LTDA, fundamentado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica.\r\n\r\nId: 2661087"
                    ],
                    "2660621": [
                        "I - Ato",
                        "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.07.2025\r\n\r\nNOMEIA THALITA GONÇALVES RIBEIRO, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAÍ-1, em vaga anteriormente ocupada por Andressa Dias Lemos, ID Funcional nº 50233629, com validade a contar de 14/07/2025. Processo n° SEI-480002/005833/2025. \r\n\r\nId: 2660621"
                    ],
                    "2660923": [
                        "I - Resolução",
                        "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 135 DE 02 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nESTABELECE CRITÉRIOS PARA A ELABORAÇÃO DA AGENDA REGULATÓRIA DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regulamentares, e constante dos autos do Processo nº SEI-480002/007333/2024, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- as Recomendações sobre a Melhoria da Regulamentação da Qualidade do Governo de 2012 da OCDE (Recommendation of the Council of the OECD on Regulatory Policy and Governance, 2012),\r\n\r\n- que a Agenda Regulatória é instrumento de planejamento normativo que conterá o conjunto de temas prioritários a serem regulamentados pela AGENERSA, com a finalidade de dar previsibilidade à atuação da agência e para incrementar a transparência aos atos regulatórios, facilitando a evolução do setor,\r\n\r\n- o Planejamento Estratégico da Agenersa de 2022/2026, que prevê a elaboração de Agenda Regulatória,\r\n\r\n- a competência da AGENERSA para exercer o poder regulatório de acompanhar, controlar e fiscalizar as concessões de serviços públicos concedidos na área de serviços de esgoto sanitário e industrial e de abastecimento de água, conforme art. 2º, II da Lei Estadual nº 4.556/2005,\r\n\r\n- as competências da AGENERSA dispostas no art. 4º, IV, V e XIV da Lei Estadual nº 4.556/2005,\r\n\r\n- a competência privativa do Conselho Diretor para expedir instruções, conforme art.6º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 4.556/2005,\r\n\r\n- os Contratos de Concessão e os Regulamentos de Serviços das Concessionárias regulados pela AGENERSA,\r\n\r\n- a Lei nº 4.556, de 06 de junho de 2005, que cria, estrutura e dispõe sobre o funcionamento da AGENERSA, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 38.618, de 08 de dezembro de 2005, que trata da estrutura administrativa, atribuições e normas de funcionamento da AGENERSA e a Instrução Normativa nº 124 de 01 de agosto de 2024, e\r\n\r\n- a Resolução ANA nº 177, de 12 de janeiro de 2024, que aprovou a Norma de Referência (NR) nº 004/2024, que estabelece práticas de governanças aplicadas às Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs) que atuam no setor de saneamento básico;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Esta Instrução Normativa tem como objetivo estabelecer critérios e procedimentos para a elaboração da agenda regulatória da AGENERSA, visando garantir a transparência, previsibilidade e participação social no processo regulatório. \r\n\r\nArt. 2º - A elaboração da agenda regulatória deverá observar os seguintes princípios: \r\n\r\nI - Transparência: divulgação ampla e acesso facilitado às informações sobre a agenda regulatória. \r\n\r\nII - Participação: inclusão de contribuições de stakeholders, como consumidores, empresas reguladas e a sociedade civil. \r\n\r\nIII - Previsibilidade: clareza nas ações regulatórias previstas para permitir a preparação adequada dos interessados.\r\n\r\nIV - Prioridade e Relevância: foco em temas prioritários e de maior impacto para o setor de saneamento. \r\n\r\nArt. 3º - Para a elaboração da agenda regulatória serão considerados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - Relevância Regulatória: impacto potencial das questões para o desenvolvimento do setor. \r\n\r\nII - Necessidade de intervenção: justificar a necessidade da intervenção regulatória. \r\n\r\nIII - Viabilidade Técnica e Jurídica: capacidade da Agência para implementar as ações propostas. \r\n\r\nIV - Consulta e Participação Social: contribuições obtidas por meio de consultas públicas e outras formas de participação. \r\n\r\nV - Alinhamento com Planejamento Estratégico. \r\n\r\nArt. 4º - Será criada uma Comissão composta por três servidores nomeados e vinculados ao Conselheiro Presidente, que será responsável por conduzir o processo de elaboração da agenda regulatória e monitorar a sua implementação.\r\n\r\nArt. 5º - O procedimento para a elaboração da agenda regulatória será composto pelas seguintes etapas:\r\n\r\nI - A comissão deverá organizar o levantamento de temas e propostas: identificando temáticas relevantes através de coleta de informações, proposta das câmaras técnicas, questões demandadas pelas empresas reguladas, pelos usuários, por intermédio da ouvidoria e pelos conselheiros.\r\n\r\nII - A comissão deverá elaborar a proposta da agenda regulatória: com um conjunto de temas relevantes. \r\n\r\nIII - Consulta pública e audiência pública: caberá a comissão verificar a necessidade de abrir consulta ou audiência pública para coletar as contribuições sobre matérias de relevante interesse da sociedade, após análise, será elaborada nova proposta.\r\n\r\nIV - Análise Institucional: seleção e priorização dos temas pelo Conselho-Diretor. \r\n\r\nV - Aprovação: pelo Conselho-Diretor e publicação oficial da agenda regulatória. Esta será disponibilizada na sede da agência e no respectivo sítio na internet. \r\n\r\nArt. 6º - A agenda regulatória será elaborada bianualmente, em alinhamento com os objetivos do planejamento estratégico e com o Plano de Gestão Anual.\r\n\r\nArt. 7º - A implementação da agenda regulatória será monitorada pela referida Comissão, podendo ser revista, inclusive com inclusão de temas extraordinários, mediante aprovação do Conselho-Diretor. \r\n\r\nArt. 8º - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2025\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMARCOS CIPRIANO DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nGISELE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nId: 2660923"
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                    "2660841": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE \r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS \r\n\r\nDA PESSOA IDOSA \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEDEPI/RJ Nº 48/2025 DE 10 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO FUNDO PARA A DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FUNDEPI, PARA REALIZAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA ESTADUAL, APROVADA EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10 DE JUNHO DE 2025.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CEDEPI/RJ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 2536, de 08 de abril de 1996, cujo artigo segundo foi alterado pela Lei Estadual 3070, de 06 de outubro de 1998 e pela Lei Estadual 3468, de 20 de setembro de 2000, e o disposto no Processo Administrativo nº SEI-280001/000349/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Constituição Federal, em seu artigo 230 assegura que é dever da família, da sociedade e do Estado amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem estar e garantindo-lhes o direito à vida,\r\n\r\n- que o artigo 6º da Política Nacional do Idoso, Lei 8842/94, confere ao CEDEPI ser um órgão permanente, paritário e deliberativo e o artigo 7º confere a prerrogativa ao CEDEPI de supervisão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da Política Nacional do Idoso no âmbito de sua instância político- administrativa,\r\n\r\n- que o Estatuto do Idoso, Lei 10741/03, confere ao CEDEPI a prerrogativa de zelar pelo cumprimento dos direitos da pessoa idosa,\r\n\r\n- que a Lei Federal 12.213/10 instituiu o Fundo Nacional do Idoso, gerido pelo Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Idosa, destinado a financiar programas e ações relativas ao idoso com vistas a assegurar seus direitos sociais e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade,\r\n\r\n- que o artigo 4º a Lei 2536/96 cria o FUNDO PARA A DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FUNDEPI, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 22.397, de 06 de agosto de 1996,\r\n\r\n- que de acordo com o artigo 5º do Decreto 22.397/96 o FUNDEPI será gerido pela Comissão de Administração do Fundo eleita entre os membros do CEDEPI garantida a paridade de representação,\r\n\r\n- que, nos termos do artigo 2º do Decreto 22.397/96, a aplicação dos recursos do FUNDEPI deverá ser norteada pela deliberação do CEDEPI-RJ, e que haverá participação de seus membros desde o planejamento até o controle dessas políticas, incluindo-se a deliberação, a fiscalização e a articulação de programas e projetos voltados para o atendimento dos direitos da pessoa idosa,\r\n\r\n- que consoante o parágrafo único do artigo 5º do Decreto 22.397/96 o FUNDEPI prestará contas ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- que o PLANO DE APLICAÇÃO do CEDEPI-RJ acompanhará a Lei orçamentária Anual do Estado do Rio de Janeiro, em obediência ao inciso I do parágrafo segundo do artigo 3º da Lei Federal nº 4320/1964;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - A utillização, de até 50% (cinquenta por cento), dos recursos alocados no FUNDO PARA A DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FUNDEPI, para custear a realização da VI Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa;\r\n\r\nParágrafo Único - Conforme consta na Deliberação 44 - Regimento Interno VI Conferência Estadual, Art 14 - Parágrafo Único: Na impossibilidade de custeamento total pela SEIJES, poderá ser utilizado recurso proveniente do Fundo Estadual da Pessoa Idosa - FUNDEPI. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\n\r\nLÍCIA DE AZEREDO MATTESCO\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos \r\n\r\nda Pessoa Idosa - CEDEPI\r\n\r\nId: 2660841"
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                    "2660851": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE \r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS \r\n\r\nDA PESSOA IDOSA \r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINARIA DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CEDEPI REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2025.\r\n\r\nA reunião iniciou-se às 14h13min do dia 10 de junho de 2025, na Praça Cristiano Ottoni s/n° - 7º andar - auditório, com a presença dos seguintes Conselheiros: Lícia de Azeredo Mattesco e Katiene Miranda Inacio Piaz (SEIJES), Rosely Reis Lorenzato (CBCISS), Sônia Maria de Oliveira (FAAPERJ), Paulo Sérgio Christovão (SINDISEP), Maria José Ponciano Sena Silvestre (INSTITUTO VIVENDO), Glória Arpino Diaz (SECEC), Luiz Pascoal Monteiro (ASFIA), Jaime de Bona e Edna Maria Ramalhosa (SINDSERF-RJ), Juliana Rosas Rodrigues (UNATI), Jane Milan Candido (SEEDUC), Patrícia Cruz Lopes (ABRAZ), Carolina Braga de Oliveira (SEDSODH), Luiz Walter Carlos da Silva (AMAP-RJ), Sonia Maria Figueiredo (MMSG), Carlos Alberto Cruz (CSB), Leonor Silva Gomes (SES), Valmery Jardim Guimarães (DPGE) e Carlos Henriques Gonçalves (DEAPTI). Também presente Arthur Martins (Secretário-Executivo CEDEPI), Jennifer Oliveira (Assessora Técnica CEDEPI). A Presidente Lícia iniciou a Reunião passando para 1º ponto de Pauta: Informes do CEDEPI, Conferências Municipais, informando que os relatórios das já realizadas, estão sendo encaminhados para o CEDEPI, falando ainda da sua participação nas Conferências de Mendes e Aperibé. A conselheira Katiene falou da importância da participação dos idosos nas mesmas, dizendo ainda, que os mesmos estão mais inteirados dos seus direitos. A Vice Rosely, falou da sua participação na Conferência de Itaperuna, informando que o Conselho de lá está muito organizado. Passando para o próximo informe, Encontro com Gestores da Baixada Litorânea, o mesmo foi realizado pela Equipe da SEIJES e do MP, onde foi falado de fiscalização de ILPI's e dos Projetos da Secretaria e em parceria com M.P. Eleição da Sociedade Civil: foi informado pelos Conselheiros da Sociedade Civil, que na última reunião do Fórum, foi escolhida a Comissão Eleitoral, e que na próxima reunião, seria elaborado o Edital, que seria encaminhado para Secretaria Executiva do CEDEPI para publicação em D.O. Seguindo para o 2º Ponto de Pauta: Leitura e Aprovação da Ata de Maio. Foi passada a palavra para conselheira Juliana, que após a leitura da mesma, colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade. A Presidente Lícia, falou que mesmo que o conselheiro Valter não estando presente na Ordinária de maio, o ponto de pauta do Disque 165, deveria ter sido apresentado. O conselheiro Valter falou que como ele que tinha dúvidas, e solicitou o serviço como ponto de Pauta, achava correto ter sido transferido para esta Ordinária. Seguindo para 3º Ponto de Pauta: Apresentação e aprovação, Alteração do Decreto Fundepi (Decreto nº 22.397 de 27 de agosto de 1996). A presidente Lícia perguntou se já teriam um posicionamento quanto à alteração do Decreto. A vice Rosely disse que pediram informações ao CEDCA, mas ainda não tiveram retorno. O conselheiro Valter e Jaime falaram que precisaria de mais um tempo para análise. O conselheiro Luiz disse que seria apresentada em breve uma proposta. A conselheira Leonor falou que concorda com a solicitação de um maior tempo para análise, mas poderia ser dado um prazo para este posicionamento. A conselheira Katiene aproveitou para lembrar que o projeto “Valorização nas Escolas”, está parado, devido a este impasse da Alteração do Decreto, e seria necessário dar um andamento e posicionamento no mesmo. A conselheira Maria José solicitou que o projeto “Valorização nas Escolas” fosse colocado como ponto de Pauta na próxima Ordinária, sendo aprovado por unanimidade. Desta forma, a presidente Lícia colocou em votação a prorrogação para análise da alteração do Decreto, sendo aceita com 12 votos a favor, 05 contra e 01 abstenção. A seguir, colocou em votação as duas propostas feitas pela plenária, para o prazo desta prorrogação. E após alguns debates, ficou definido o prazo de 30 (trinta dias), e caso não sejam acertadas as dúvidas, seria convocada uma reunião para discutir apenas a alteração do Decreto em até 60 (sessenta) dias. Seguindo para o 4º Ponto de Pauta: Projeto FortaleSer; a conselheira Juliana fez a leitura do mesmo. Após, a presidente Lícia fez a sugestão do mesmo, ser implantado no CRAPI de Vassouras e Cesarão de Santa Cruz, devido pertencer à SEIJES, o que facilitaria os trâmites. A conselheira Leonor, sugeriu ser feita uma parceria com a Secretaria de Saúde no CRAPI. O conselheiro Valter se não poderia ser implantado no ACR, informando ainda que seria a proposta também do conselheiro Antonio Carlos. A presidente Lícia falou que pelo fato do ACR estar ligado a uma outra Secretaria, a mesma teria que ser informada e dar seu posicionamento. A conselheira Carolina falou que poderia levar a proposta para sua Secretaria. A presidente Lícia informou ainda, que o Projeto é piloto e posteriormente poderá ser realizado em outros lugares. A seguir, foram colocadas em votação as três propostas, sendo escolhido por 12 votos o CRAPI, contra 07 do ACR e 01 abstenção da conselheira Carolina. A conselheira Juliana passou para 5º Ponto de Pauta: Comissões; apresentando o projeto para eventos alusivos à Pessoa Idosa no mês de junho, sugerindo que fossem realizados apenas um por semana. Após alguns debates, foram sugeridos que fossem realizados dois na mesma semana, sendo dia 24 de junho no Largo da Carioca, e dia 26 de junho na Central do Brasil, em 04 turnos. Sendo informado que os locais e turnos seriam disponibilizados no Grupo do CEDEPI, para que os conselheiros se manifestassem quanto à sua participação. Seguindo para Comissão Organizadora da Conferência Estadual. A vice Rosely falou que encaminhou um checklist na reunião. Perguntado ainda sobre como será a alimentação na Conferência, a conselheira Katiene falou que estariam vendo a possibilidade de Ticket para almoço, informou ainda sobre a mudança da Palestrante, sendo a Sr.ª Heloisa Mesquita convidada para a mesma. A presidente Lícia informou que mesmo com a alteração do local, passando para UERJ, o custo ainda ficou muito alto, informando o valor total de R$ 1.260.000,00. Desta forma, sugeriu a possibilidade de utilização de parte do Fundo para realização desta Conferência. Lembrou ainda que a de São Paulo como também a da Conferência Nacional, serão utilizados recursos do Fundo deles, fazendo assim, a proposta de até 50% da utilização do Fundo para a realização da mesma. Foi então colocado em votação, sendo aprovado pela maioria, com um voto contra do conselheiro Luiz Valter. A conselheira Katiene passou a falar do 6º Ponto de Pauta: Material Gráfico; informando que o processo está tramitando, com a empresa escolhida para confecção do solicitado. Lembrando que existem ainda alguns materiais dos últimos eventos, como panfletos, ventarolas, banner, entre outros. Indo para o último e 7º Ponto de Pauta: Disque Idoso 165. A presidente Lícia passou a palavra para Sr.ª Cássia, que passou a falar sobre o Programa. O conselheiro Valter falou que achou muito desnecessário as diversas perguntas feitas pelos atendentes, e não foi direcionada a sua solicitação para nenhum órgão. A conselheira Sônia Figueiredo também falou que acionou o serviço e teve dificuldades devido a uma série de perguntas, e o caso necessitava de atendimento urgente, pois seria uma idosa que estaria sendo agredida. A presidente Lícia falou que o Disque está em funcionamento por ainda alguns meses, realmente tem que se aperfeiçoar, porém já foram feitas diversas parcerias para melhoria no serviço. Como a DEAPTI, informando ainda que o Disque Idoso não vai substituir nenhum outro órgão. Não havendo mais nada a tratar, a Presidente Lícia encerrou às 16h48min. A Ata foi lavrada por Arthur Souza Martins, e vai assinada por mim e pela presidente Lícia de Azeredo Mattesco. Processo nº SEI-280001/000347/2025.\r\n\r\nLÍCIA DE AZEREDO MATTESCO\r\n\r\nPresidente do CEDEPI RJ\r\n\r\nARTHUR SOUZA MARTINS\r\n\r\nSecretário Executivo CEDEPI\r\n\r\nId: 2660851"
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                    "2661170": [
                        "I - Resolução",
                        "SECETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEM Nº 58 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA O COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS E GERENTE EXECUTIVO, PARA ATUAREM NOS CONVÊNIOS E DEMAIS INSTRUMENTOS CONGÊNERES, NA FORMA DOS ARTIGOS 20 e 21 DO DECRETO ESTADUAL Nº 44.879, DE 15 DE JULHO DE 2014 E RESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 350, DE 17 DE JULHO DE 2014, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Nº 44.879, de 15 de julho de 2014 e o disposto no Processo n.º SEI-380001/000562/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora ALINE INGLEZ DE SOUZA DIAS, Superintendente, ID nº 5008765-7, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS - CONVERJ, responsável pelas atribuições descritas nos incisos I ao VII, do art. 20 do Decreto Estadual nº 44.879/2014, sob as penas previstas no Parágrafo Único do citado diploma legal.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora BRUNA DE OLIVEIRA DA SILVA ANTUNES GOMES, Assistente, ID nº 50140973, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO - CONVERJ, junto aos Processos SEI-380001/000336/2025 e SEI-380001/000387/2025, com as atribuições básicas, em conformidade com as normas técnicas e legislação vigentes, descritas nos incisos I ao VI, do art. 21 do Decreto Estadual nº 44.879/2014, sob as penas previstas no Parágrafo Único do citado diploma legal\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nHELOISA AGUIAR\r\n\r\nSecretária de Estado da Mulher\r\n\r\nId: 2661170"
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                    "2660828": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESP Nº 45 DE 09 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE UNIDADE RESPONSÁVEL E SERVIDORES PARA COORDENAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 6º, inciso I, alínea “d” e inciso II, da Lei Estadual nº 7.989/18, art. 3º, inciso I e art. 4º, do Decreto Estadual nº 46.745, de 22/08/19, no art. 4º, §3º, da Resolução CGE nº 124, de 04/02/22 e na Nota Técnica nº 2022.0001/SUPINT/CRE/CGE-RJ, que estabelecem diretrizes para a instituição do Programa de Integridade Pública no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o contido no processo nº SEI-090001/001116/2025; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designa a Corregedoria Interna para coordenar a estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, e os servidores policiais militares 2º SGT 68.614 PM RG RODRIGO DA SILVA COSTA e 3º SGT PM RG 92.544 TAISA DE OLIVEIRA BONFIM como responsáveis por tais atribuições, a contar de 16 de junho de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução SESP n° 04, de 05 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2025\r\n\r\nVICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança Pública\r\n\r\nId: 2660828"
                    ],
                    "2661034": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/07/2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de julho de 2025, ROBSON COELHO DA SILVA, ID Funcional nº 2498685-2, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, na Assessoria de Segurança do Gabinete da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Processo n° SEI-090001/001219/2025.\r\n\r\nId: 2661034"
                    ],
                    "2660980": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA E GESTÃO INTEGRADA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nDE 09/07/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-090001/001089/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 001/2025, que tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de microcomputadores (Desktops) e computadores portáteis (notebooks), com garantia mínima de 60 (sessenta) meses para todos os itens do objeto, e de 36 (trinta e seis) meses para as baterias dos notebooks, na forma estabelecida no Edital e seus anexos, e em conformidade com a Lei 14.133/2021, em favor da empresa PPN TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ n° 05.673.799/0001-09, no valor de R$ 722.955,00 (setecentos e vinte e dois mil novecentos e cinquenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 2660980"
                    ],
                    "2661136": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SESP/SUBEXEC Nº 19 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SESP/SUBEXE SEI Nº 17 de 09 de MAIO de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2025.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA E DE GESTÃO INTEGRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência disposta na Resolução SESP N.º 43 de 29 de abril de 2025, e o que consta no processo nº SEI-090001/000618/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Portaria SESP/SUBEXE SEI nº 17 de 09 de maio de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\nArt. 2° - Designar como Gestor do Contrato e o Gestor Substituto, os servidores abaixo indicados, para, sem prejuízos de suas atribuições, cumprirem as determinações contidas no Decreto n.º 48.817/2023 (Capítulo II - dos Agentes da Gestão e da Fiscalização):\r\n\r\n- Gestor do Contrato: Gael Ferreira da Silva - ID Funcional n.º 5148303-3;\r\n\r\n- Gestor Substituto do Contrato: Matheus Albert da Rocha - ID Funcional 5140010-3.\r\n\r\nArt. 3º - Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Contratual conforme designação:\r\n\r\n- Fiscal: Fabiano Soares dos Santos - ID Funcional n.º 5150509-6;\r\n\r\n- Fiscal: William dos Santos Campos, ID. Funcional n.º 5097396-0;\r\n\r\n- Suplente de Fiscal: Félix Fabian Fontes de Oliveira - ID Funcional n.º 5093350-7.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01 de julho de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nCRISTINA DRONGITIS\r\n\r\nSubsecretária Executiva e de Gestão Integrada\r\n\r\nId: 2661136"
                    ],
                    "2661006": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/07/2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor RICARDO JUNQUEIRA DE SOUZA, ID. Funcional nº 5121412-1, com validade a contar de 01 de julho de 2025, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Diretoria de Polícia Ostensiva, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Processo nº SEI-090002/000256/2025.\r\n\r\nId: 2661006"
                    ],
                    "2660960": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.225 DE 08 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPRORROGA A VALIDADE DA LOTAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, Processo nº SEI-140001/001743/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam prorrogados os prazos estabelecidos na resolução PGE nº 5.213 de 09/06/2025 da lotação dos Procuradores do Estado abaixo mencionados:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nESPECIALIZADA\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA\r\n\r\nPG08 - PROCURADORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n15/07/2025 a 15/08/2025\r\n\r\nPATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO\r\n\r\nPG16 - PROCURADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\n15/07/2025 a 15/08/2025\r\n\r\nArt. 2° - Com o término das vigências estabelecidas no art. 1° desta Resolução, os Procuradores mencionados terão sua lotação anterior restabelecida.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2025\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2660960"
                    ],
                    "2661132": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.07.2025\r\n\r\nNOMEIA TATIANA MOTA PINHEIRO MARINHO, Id. Funcional 5135369-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica de Fazenda, da Subsecretaria de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga anteriormente ocupada por Filipe Garcia do Amaral. Processo nº SEI-040003/000041/2025.\r\n\r\nId: 2661132"
                    ],
                    "2661182": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 25.11.2011\r\n\r\n*APOSENTA, MARIA LUCIA D'AVILA PIZOLANTE, Assistente Jurídico de Categoria Especial, matrícula nº 198.364-2, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, com validade a contar de 29/11/2011. Processo nº SEI-E-14/0000004248/2011. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/11/2011.\r\n\r\nId: 2661182"
                    ],
                    "2660781": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.07.2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/031746/2025 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art.74, inciso III, “f” da Lei nº 14.133/2021, em favor da Associação Brasileira de Recursos Humanos Seccional SC, que tem como objeto o Congresso de Gestão de Pessoas - CONCARH, no valor total de R$ 10.395,00 (dez mil, trezentos e noventa e cinco reais), nos termos da autorização do Procurador-Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 2660781"
                    ],
                    "2660791": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.07.2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/031357/2025 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art.74, inciso III, “f” da Lei nº 14.133/2021, em favor de CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA , que tem como objeto o Curso “Elaboração de ETP e Mapa de Riscos para Obras e Serviços de Engenharia, com o uso de Inteligência Artificial para Administração Direta e Estatais”, no valor total de R$ 7.780,00 (sete mil, setecentos e oitenta reais), nos termos da autorização do Procurador-Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 2660791"
                    ],
                    "2661181": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000820/2025 - AUTORIZA a disposição à Procuradoria Geral do Estado de Goiás a servidora ÉRIKA CABRAL DE LIRA LIMA, Id. Funcional nº 43595456, Técnico Processual, Classe B, Padrão I, com validade a contar de 1º de agosto de 2025. \r\n\r\nId: 2661181"
                    ]
                }
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    }
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