{
    "2025-07-18": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2662846": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 11/07/2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n119554-1/2023\r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nCGC 13132/2025\r\n\r\n024.219.077-48\r\n\r\n219990-4/2024\r\n\r\nEDSON JOSE DE LIMA XAVIER\r\n\r\nCGC 13135/2025\r\n\r\n015.032.167-80\r\n\r\n219992-2/2024\r\n\r\nEDSON JOSE DE LIMA XAVIER\r\n\r\nCGC 13149/2025\r\n\r\n015.032.167-80\r\n\r\n221960-7/2025\r\n\r\nEVANDRO GONCALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 13147/2025\r\n\r\n811.104.217-53\r\n\r\n217500-5/2009\r\n\r\nJORGE CACIO BARBOSA\r\n\r\nCGC 13183/2025\r\n\r\n018.344.747-60\r\n\r\n217500-5/2009\r\n\r\nJORGE CACIO BARBOSA\r\n\r\nCGC 13184/2025\r\n\r\n018.344.747-60\r\n\r\n222881-2/2025\r\n\r\nJOSE AUGUSTO BERNARDES LIMA\r\n\r\nCGC 13164/2025\r\n\r\n139.570.637-95\r\n\r\n245861-5/2024\r\n\r\nJULIANA MAGALHAES NASCIMENTO\r\n\r\nCGC 13146/2025\r\n\r\n153.477.347-95\r\n\r\n254988-4/2024\r\n\r\nMONICA MALAQUIAS\r\n\r\nCGC 12715/2025\r\n\r\n881.976.387-72\r\n\r\n218224-8/2020\r\n\r\nPEDRO ROGERIO DUTRA DO VALLE\r\n\r\nCGC 13166/2025\r\n\r\n777.838.247-49\r\n\r\n200270-5/2023\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA CASTRO\r\n\r\nCGC 13181/2025\r\n\r\n115.916.207-75\r\n\r\n226247-2/2022\r\n\r\nSILAS NOGUEIRA DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\nCGC 13143/2025\r\n\r\n103.718.947-78\r\n\r\n113784-8/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 12357/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\nId: 2662846"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2662802": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n16/07/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nÓrgão: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL LAGOS SÃO JOÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223574-8/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2662802"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2663132": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO NORMATIVO Nº 294, de 9 de julho de 2025\r\n\r\nCria o Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 133 da Constituição Estadual, combinado com o disposto no inciso III do artigo 198, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, e com o parágrafo 5º do artigo 2º da Lei Estadual nº 10.637, de 23 de dezembro de 2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a vigência da Lei Estadual nº 10.637, de 23 de dezembro de 2024, que alterou o art. 6º da Lei Estadual nº 6.369, de 20 de dezembro de 20212 e criou o Fundo Especial de Modernização e Aperfeiçoamento da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - FUNPGT;\r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições constantes no Ato Normativo nº 286, de 04 de abril de 2025, que regulamenta o artigo 2º da Lei Estadual nº 10.637, de 23 de dezembro de 2024;;\r\n\r\nCONSIDERANDO as atribuições e finalidades institucionais da Procuradoria- Geral do Tribunal de Contas, na forma da Emenda Constitucional nº 12 de 1999, regulamentada pela Lei Complementar nº 94, de 24 de outubro de 2000 e art. 2º, IV da Resolução nº 227, de 14 de dezembro de 2000 do TCE-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de realizar a capacitação profissional permanente dos Procuradores deste Egrégio Tribunal de Contas, membros da Procuradoria- Geral;\r\n\r\nCONSIDERANDO as informações contidas no processo TCE-RJ n° XXX.XXX-X/2025, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (CEJPGT), diretamente subordinado ao Procurador-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do TCE-RJ terá como objetivos:\r\n\r\nI - Promover capacitação, aprimoramento acadêmico, formação continuada e atualização permanente dos Procuradores deste Egrégio Tribunal de Contas, no exercício da Advocacia Pública, bem como do quadro de pessoal técnico e administrativo da Procuradoria- Geral do Tribunal de Contas;\r\n\r\nII - Reunir Núcleos de Pesquisa com objetivo de desenvolver investigação científico-jurídica, e projetos de pesquisa cujos produtos fortaleçam a efetividade e o exercício das atribuições da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas;\r\n\r\nIII - Celebrar contratos, convênios e termos de cooperação técnica para viabilizar a formação e participação em redes educacionais, visando a colaboração, o compartilhamento de conhecimento jurídico e o intercâmbio de experiências com Universidades, outros Centros de Estudos Jurídicos, assim como órgãos da Administração Direta e Indireta, organismos nacionais e internacionais, institutos de pesquisa e entidades públicas e/ou privadas;\r\n\r\nArt. 3º Para realizar seus objetivos, caberá ao Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do TCE-RJ:\r\n\r\nI - Promover pesquisas e estudos de natureza jurídica que subsidiem a efetividade no exercício da Advocacia Pública pelos Procuradores e estejam em consonância com o interesse institucional da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas;\r\n\r\nII - Realizar seminários, conferências e palestras de caráter jurídico que contribuam para o aperfeiçoamento dos Procuradores do Tribunal de Contas e para a disseminação do conhecimento jurídico; \r\n\r\nIII - Adquirir livros, revistas, publicações oriundas de congresso e quaisquer outros tipos de materiais e documentos informativos de interesse dos integrantes da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas;\r\n\r\nIV - Divulgar matéria jurídica e administrativa produzida no âmbito do Centro de Estudos Jurídicos, editando publicações das pesquisas, relatórios e outros documentos produzidos pelos Núcleos de Pesquisa do Centro de Estudos Jurídicos;\r\n\r\nV - Manter intercâmbio com instituições congêneres, nacionais ou estrangeiras;\r\n\r\nArt. 4º Poderão ser criados Núcleos de Pesquisa Jurídica, por meio de Portaria emitida pelo Procurador-Geral do TCE-RJ, para desenvolvimento de projetos de pesquisa vinculados ao Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do TCE-RJ.\r\n\r\nParágrafo único: Cada Núcleo de Pesquisa poderá ser composto de: \r\n\r\nI - Procurador do TCE-RJ, preferencialmente doutor ou doutorando em Direito ou em área afim às Ciências Humanas, que será o pesquisador sênior do Núcleo; \r\n\r\nII - Servidores, residentes jurídicos, estagiários em Direito e membros da sociedade civil que manifestem interesse na área de pesquisa.\r\n\r\nArt. 5º O funcionamento do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do TCE-RJ será custeado com recursos do Fundo Especial de Modernização e Aperfeiçoamento da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - FUNPGT, criado pela Lei nº 10.637, de 23 de dezembro de 2024 e regulamentado pelo Ato Normativo nº 286, de 04 de abril de 2025, sem aumento de despesas para o TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 6º O Procurador-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro exercerá a função de Diretor-Geral do Centro de Estudos Jurídicos, com auxílio de um Vice-Diretor Geral, que será indicado dentre um dos Procuradores efetivos da carreira.\r\n\r\nArt. 7º O Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do TCE-RJ funcionará com o auxílio dos seguintes Comitês Técnicos:\r\n\r\nI - Comitê Técnico de Pesquisa e Inovação;\r\n\r\nII - Comitê Técnico de Internacionalização;\r\n\r\nIII - Comitê Técnico de Publicações.\r\n\r\nParágrafo único: Portaria do Procurador-Geral do TCE-RJ indicará os nomes dos membros dos Comitês Técnicos citados neste artigo.\r\n\r\nArt. 8º A Direção-Geral do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do TCE-RJ terá como atribuições:\r\n\r\nI - Promover todos os atos e medidas administrativas necessários à execução do planejamento e das atividades do CEJPGT;\r\n\r\nII - Organizar cursos de atualização e extensão, congressos, seminários e outros eventos desta natureza para fins de compartilhamento de conhecimentos jurídicos e divulgação das pesquisas desenvolvidas no âmbito do CEJPGT; \r\n\r\nIII - Analisar e aprovar os projetos de pesquisa do CEJPGT;\r\n\r\nIV - Celebrar parcerias e acordos de cooperação técnica com entidades nacionais e internacionais de ensino superior, e organizações ou entidades que desenvolvam pesquisas acadêmicas com reconhecida relevância institucional;\r\n\r\nV - Atuar, sempre que possível, em parceria com a Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ;\r\n\r\nVI - Assinar os certificados expedidos pelo CEJPGT. \r\n\r\nArt. 9º O Regimento Interno do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas será publicado em até 120 dias (cento e vinte) dias a contar da publicação deste Ato Normativo.\r\n\r\nArt. 10 Fica delegada ao Procurador-Geral do TCE-RJ a competência para emitir Portarias com o objetivo de regulamentar os dispositivos deste Ato Normativo.\r\n\r\nArt. 11 Este Ato Normativo entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2025.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2663132"
                    ],
                    "2663133": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO Nº 295, de 9 de julho de 2025\r\n\r\nAltera o Ato Normativo nº 267, de 14 de agosto de 2024, com o objetivo de acrescentar às naturezas de vínculo descritas na Carteira de Identidade Funcional o cargo de Secretário-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 88, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, e pelo artigo 198, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Secretaria-Geral da Presidência - SGPres, a Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE e a Secretaria-Geral de Administração - SGA são unidades organizacionais de primeiro nível na estrutura do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO a relevância e a peculiaridade das atividades desempenhadas pelos Secretários-Gerais, principalmente quanto à representação do TCE-RJ perante o público externo e órgãos distintos da Administração Pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante no Processo TCE-RJ nº 301.764-0/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Altera o artigo 5º do Ato Normativo nº 267, de 14 de agosto de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5° No campo referente à \"natureza do vínculo\", será inserida uma das seguintes designações, conforme o vínculo funcional e a carreira do portador no TCE-RJ:\r\n\r\nI - Conselheiro;\r\n\r\nII - Conselheiro-Substituto;\r\n\r\nIII - Procurador-Geral do TCE-RJ;\r\n\r\nIV - Procurador do Ministério Público de Contas;\r\n\r\nV - Procurador da PGT;\r\n\r\nVI - Secretário-Geral;\r\n\r\na) Secretário-Geral da Presidência;\r\n\r\nb) Secretário-Geral de Controle Externo; e\r\n\r\nc) Secretário-Geral de Administração.\r\n\r\nVII - Servidor Efetivo do TCE-RJ:\r\n\r\na) Analista de Controle Externo;\r\n\r\nb) Técnico de Controle Externo; e\r\n\r\nc) Auxiliar de Controle Externo.\r\n\r\nVIII - Servidor Cedido;\r\n\r\nIX - Servidor Exclusivamente Comissionado; e\r\n\r\nX - Aposentado.”\r\n\r\nArt. 2º Altera a descrição do “MODELO “B” que consta no Anexo I do Ato Normativo nº 267, de 14 de agosto de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“MODELO “B”\r\n\r\nPROCURADOR-GERAL DA PGT - PROCURADOR DA PGT - SECRETÁRIO-GERAL - SERVIDOR EFETIVO DO TCE-RJ - SERVIDOR CEDIDO - SERVIDOR COMISSIONADO - SERVIDOR APOSENTADO.”\r\n\r\nArt. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2025.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nId: 2663133"
                    ],
                    "2663145": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 17.07.2025\r\n\r\nAto Executivo nº 27.372 - Aposenta ROBERTO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 1º Categoria, matrícula nº 02/003449, de acordo com o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional Estadual nº 90, de 05 de outubro de 2021, combinado com o artigo 40, §1º, inciso III, in fine, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e fixar os respectivos proventos de aposentadoria na importância de R$ 46.110,38 (quarenta e seis mil, cento e dez reais, e trinta e oito centavos), observando-se, quando for o caso, a aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal e na Lei nº 14.520, de 09 de janeiro de 2023..\r\n\r\nId: 2663145"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2663146": [
                            "IB - Despacho",
                            "COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2025\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 301.939-7/2025 - DENIS DIAS DE CARVALHO, matrícula nº 02/002820, AUTORIZO a concessão da licença-prêmio pelo prazo de 01 (um) mês, a contar de 28/07/2025, referente ao quinquênio-base de 08/11/1998 a 06/11/2003.\r\n\r\nId: 2663146"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2663168": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL N° 201/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 17.07.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 2526 de 2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.846 de 02 de julho de 2025 que, \"DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E ARTÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A COMPANHIA DE DANÇA DEBORAH COLKER\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 202/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 17.07.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 2109 de 2023, de autoria dos Deputados Tia Ju e Samuel Malafaia que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.847, de 02 de julho de 2025 que, \"ALTERA A LEI Nº 8.655, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INCLUIU NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE RECONHECIMENTO AO TRABALHO VOLUNTÁRIO DOS EDUCADORES DA EDUCAÇÃO BÍBLICA INFANTO-JUVENIL DAS DENOMINAÇÕES QUE DESENVOLVEM ESSE TRABALHO\". \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 203/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 17.07.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 1626-A de 2023, de autoria dos Deputados Índia Armelau, Tia Ju, Munir Neto, Samuel Malafaia, Marcelo Dino, Fred Pacheco, Carla Machado, Cláudio Caiado e Átila Nunes que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da de 02 de julho de Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.848 2025 que, \"ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 7.874, DE 2 DE MARÇO DE 2018, PARA INCLUIR O PROFISSIONAL TERAPEUTA OCUPACIONAL NAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 204/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 17.07.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 3740 de 2021, de autoria dos Deputados Rosenverg Reis e Samuel Malafaia que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.870, de 08 de julho de 2025 que, \"ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MÊS DE MARÇO, COMO O MÊS DA FESTA DE PURIM\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 205/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 17.07.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 2647 de 2023, de autoria do Deputado Carlos Macedo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.871, de 08 de julho de 2025 que, \"ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR O PATRONATO RÉGIO AO CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 01 DE FEVEREIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 206/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 17.07.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 1407-A de 2023, de autoria dos Deputados Elika Takimoto, Marina do MST, Tia Ju, Carlos Minc e Guilherme Delaroli que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.872, de 08 de julho de 2025 que, \"ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO MOTORISTA DE APLICATIVO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 207/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 17.07.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 972 de 2023, de autoria da Deputada Verônica Lima que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.873, de 08 de julho de 2025 que, \"DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA LIVRE DA GLÓRIA\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 208/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 17.07.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 666-A de 2023, de autoria do Deputado Brazão que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.874, de 08 de julho de 2025 que, \"ALTERA A LEI N.º 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, QUE CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS ÀS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 209/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 17.07.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 3417-A de 2024, de autoria dos Deputados Munir Neto, Carlos Minc, Douglas Gomes, Sarah Poncio, Brazão, Giovani Ratinho, Tia Ju, TH Joias, Carla Machado, Guilherme Delaroli, Dr. Deodalto, Thiago Rangel e Marcelo Dino que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.875, de 08 de julho de 2025 que, \"DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE A EXISTÊNCIA DO ESTATUTO DA PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA COMPLEXA E RARA, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 210/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 17.07.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 3980-A de 2018, de autoria do Deputado Carlos Minc que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.876, de 08 de julho de 2025 que, \"PROÍBE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE EFETUAREM COBRANÇAS REFERENTES A SERVIÇOS OU PRODUTOS ESTRANHOS AOS CONTRATOS DE CONCESSÃO NAS FATURAS MENSAIS DE CONSUMO DOS CLIENTES\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/Nº 57/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.07.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nExmo. Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, na forma que dispõe a Lei Complementar nº 63. de 01 de agosto de 1990. art. 36, § 1º, permito-me encaminhar a essa Casa de Leis a Prestação de Contas de Governo relativa ao Exercício Financeiro encerrado em 31 de dezembro de 2024, elaborada a partir das normas legais que regem a matéria, em especial a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. e a Lei Estadual nº287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nCLAUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nGovernador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2663168"
                    ]
                }
            },
            "Despachos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2663555": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 18.07.2025\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11031/2025 - SUBDIRETORIA-GERAL DE CULTURA - SDGC\r\n\r\nA MESA DIRETORA em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nId: 2663555"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2663169": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3446/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12510/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAVI ANGELO FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 308.842-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia - Deputado Marcio Gualberto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3437/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12216/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANA ALVES LOYOLA VILLAS BOAS, matrícula nº 433.978-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Saúde - Deputado Dr. Pedro Ricardo, na vaga decorrente da exoneração de Juliana Rodrigues Silveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 17/07/2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3442/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12276/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR REINALDO DE CASTRO JUNIOR, matrícula nº 429.224-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Assistente III, símbolo A3, junto à Comissão de Saúde - Deputado Dr. Pedro Ricardo, na vaga decorrente da exoneração de Eduardo Henrique Teixeira Ribeiro, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 17/07/2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3444/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12274/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA RIBEIRO, matrícula nº 426.825-6, do cargo em comissão de Assessor Assistente III, símbolo A3, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde - Deputado Dr. Pedro Ricardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 17/07/2025)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 17.07.2027\r\n\r\nATO \"E\"/GS/N° 188/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 12499/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário ELSON FABIANO ALVES, Especialista Legislativo - nível V, matrícula n° 201.811-7, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos - Deputado Chico Machado, na vaga decorrente da dispensa de Emil Nunes Moreira Junior.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 189/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado DYEGO RODRIGUES GONÇALVES, matrícula nº 308.291-4, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar. \r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 17.07.2025\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n10592/2025 - LETICIA BARRAGAT MANIAUDET TAVARES SABRÁ\r\n\r\n11239/2025 - GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8675/2025 - BRUNO SOARES LOUZANO DE MELLO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nId: 2663169"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2663170": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONTRATO\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06/2024\r\n\r\nPROC. Nº 17001/2023\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO\r\n\r\nPARTES: ALERJ \r\n\r\nJFR MANUTENÇÃO E SERVIÇO EIRELI ME\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nLEGISLAÇÃO Previdenciária e termo de ciência\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj), em parceria com a Fundação de Previdência Complementar do Es tado Rio de Janeiro (RJPrev), promoverá a palestra “Legislação Previdenciária e Termo de Ciência”. A atividade, realizada de forma colaborativa, tem como objetivo apresentar e esclarecer as principais regras de aposentadoria dos servidores públicos no âmbito estadual, incluindo a geração de proventos na aposentadoria e seus impactos financeiros. Serão abordados ainda temas como a averbação de regras de aposentadoria sem interrupção de tempo de serviço (Termo de Ciência), os regimes tributários progressivo e regressivo aplicáveis a servidores ativos e inativos, benefícios e deduções fiscais, sucessão, pagamento de pensão por morte e renda de invalidez, além de mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional EC nº 103/2019, que instituiu o novo Regime de Previdência Complementar.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, de demais órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2h\r\n\r\nDATAS E HORÁRIOS: \r\n\r\n• primeira edição em 12 de agosto de 2025 (terça-feira) das 10h às 12h\r\n\r\n• segunda edição em 23 de setembro (quarta feira) das 14h às 16h\r\n\r\nPALESTRANTE: \r\n\r\nSergio Ricardo Pereira - Bacharel em Administração com habilitação em Seguros e Previdência pela Escola Superior Nacional de Seguros. Possui MBA em Gestão de Seguros e Resseguros pela mesma instituição e é graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Augusto Motta. Especialista em Seguros e Previdência, atua no mercado privado e público desse segmento desde 1986. Como Palestrante, realiza apresentações sobre Educação Financeira, Mercado Financeiro, Previdência Aberta e Fechada, Cobertura de Risco, Sucessão, Ramos Diversos e temas Motivacionais. É professor do Curso de Formação de Corretores da Fundação Nacional de Seguros, no Rio de Janeiro. Atualmente ministra palestras e integra a equipe de Gestão e Relacionamento da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV. \r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 11 de agosto de 2025 para a primeira edição e até o dia 22 de setembro para a segunda edição:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3Gek9AD ou https://tinyurl.com/bdr4r7uk\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\n• Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos respectivos dias da atividade: dia 12 de agosto ou 23 de setembro de 2025.\r\n\r\n• Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo abordado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/vCewfTGFjomfN52F7\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 17 de agosto de 2025, para a primeira edição, e 28 de setembro para a segunda.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 26 de junho de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nASPECTOS JURÍDICOS DA GOVERNANÇA CLIMÁTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará o curso “Aspectos Jurídicos da Governança Climática na Esfera Estadual”. A iniciativa tem como objetivo promover reflexões sobre os desafios climáticos no contexto estadual. A proposta é ampliar a compreensão sobre os caminhos possíveis para o fortalecimento da governança ambiental, incentivando práticas institucionais e sociais comprometidas com a sustentabilidade e com a justiça climática.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou on-line, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Funcionários da Alerj e das Câmaras Municipais e outros públicos.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 6 (seis) horas.\r\n\r\nDATAS: 5 e 7 de agosto de 2025.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nClima: conceitos gerais.\r\n\r\nTratados internacionais.\r\n\r\nAspectos constitucionais: CRFB 1988 e a Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGovernança e clima.\r\n\r\nPolíticas públicas atuais.\r\n\r\nAtuação do legislativo estadual.\r\n\r\nLeading cases BRASIL.\r\n\r\nSeminários.\r\n\r\nDOCENTE:\r\n\r\nPriscila Elise Alves Vasconcelos - Professora Adjunta da Universidade Federal de Roraima - CCJ UFRR. Coordenadora do DINTER UFRR UERJ. Pós-doutora em Energia (IEE USP). Pós-doutora em Direito Constitucional (UFF). Pós-doutora em Direito das Cidades (UERJ). Doutora em Direito (UVA) e Mestra em Agronegócios (UFGD). Grupo de Pesquisa Direito Ambiental Econômico e Direito de Energia em prol da Sustentabilidade da Região Norte do Brasil. Líder do projeto Laboratório do Clima - LabClimaUFRR.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, seja presencialmente ou a distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição por meio de um dos links indicados abaixo, até o dia 31 de julho de 2025.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3ZFtLuD ou https://tinyurl.com/2dmewffu\r\n\r\nAs inscrições serão processadas conforme a ordem cronológica de envio.\r\n\r\nObservação: Ao efetuar a inscrição e acessar os links de participação nas atividades híbridas, o(a) participante autoriza, automaticamente, o uso de sua imagem e voz para os fins relacionados ao evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá observar os critérios abaixo:\r\n\r\n1. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos dias 5 e 7 de agosto de 2025.\r\n\r\n2. Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado, o(a) participante deverá enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado nas aulas dos dias 5 e 7 de agosto de 2025, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/3F51SLUvBFDEtFR19\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado ao final do curso, e o prazo máximo para envio dos resumos será até o dia 12 de agosto de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail informado no momento da inscrição, no prazo de até 15 (quinze) dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para fins de comprovação no Relatório de Atividades Complementares (RAC).\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (Elerj).\r\n\r\nEm 02 de junho de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj), em parceria com o Banco Itaú, promoverá a palestra “Educação Financeira”. A atividade, realizada de forma colaborativa, tem como objetivo estimular reflexões sobre finança comportamental e o cenário econômico atual, aproximando o universo financeiro do cotidiano das pessoas.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 1h30m\r\n\r\nDATA: 06 de agosto de 2025 (quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 15h30m\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMartin Casals Iglesias - possui 25 anos de experiência no mercado financeiro. Atualmente é responsável pela Gerência de Oferta de Investimentos e Finanças Comportamentais do Itaú Unibanco e Vice-Presidente do Comitê de Educação para Investidores da ANBIMA. E pós-graduado em Finanças e Banking e mestre em Economia pela Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV EESP). Especialista em finanças comportamentais, é autor dos livros “Investimentos: um livro de segredos e conselhos\" e “4 dimensões de uma vida em equilíbrio”.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 06 de agosto de 2025:\r\n\r\nhttps://bit.ly/4kkw925 ou https://tinyurl.com/33tnszdx\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\n1. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 06 de agosto de 2025.\r\n\r\n2. Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo abordado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/WGNdBVPuQFBYG91W9\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 11 de agosto de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 02 de junho de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOFICINA\r\n\r\nMUDANÇAS CLIMÁTICAS e Orçamento Público\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará a Oficina “Mudanças Climáticas e Orçamento Público”. A atividade tem como objetivo aprimorar a compreensão e a capacidade de atuação em políticas de adaptação às mudanças climáticas, redução de riscos e desastres, bem como em demais políticas setoriais correlatas, constituindo-se em subsídio estratégico para a elaboração dos Planos Plurianuais Municipais 2026-2029.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO:\r\n\r\nMódulo teórico: Híbrido (presencial ou on-line, conforme opção indicada no ato da inscrição).\r\n\r\nMódulo prático: Exclusivamente virtual e síncrono, por meio da plataforma zoom.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Alerj e das Câmaras Municipais, representantes das Comissões de Orçamento, das secretarias do Poder Executivo, integrantes dos Conselhos Municipais e lideranças climáticas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 7 (sete) horas.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\nABERTURA E MÓDULO TEÓRICO\r\n\r\n15/08/2025 - sexta-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nMesa de Abertura:\r\n\r\n-Deputado Flavio Serafini - Presidente da Frente Parlamentar por Justiça Climática\r\n\r\n-Denise Tarin - Procuradora de Justiça e Coordenadora do Projeto Morte Zero - MPRJ\r\n\r\n-Sarah Darcie - Coordenadora de advocacy do Instituto Clima de Política\r\n\r\n-Adriana Valle Mota - Coordenadora Pedagógica da Elerj\r\n\r\n-Adriana Ramos Costa - Diretora Geral da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ.\r\n\r\nPalestras:\r\n\r\nAdaptação Climática e gerenciamento de riscos nos municípios fluminenses\r\n\r\n-Palestrantes: Professores da Escola do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).\r\n\r\nOs Planos Plurianuais municipais e as políticas de adaptação às mudanças climáticas\r\n\r\n-Rita Oliveira - Possui 35 anos de experiência no TCE Rj nas áreas de contas e auditorias governamentais com ênfase no meio ambiente, onde atuou no controle externo e planejamento. Pós-graduada pela Coppe em gestão ambiental. Especialista em auditoria ambiental pública pela UFRJ/Nadc e educação ambiental pelo Icmbio. Contadora, Bacharel em Turismo e Capelã pós desastre.\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar.\r\n\r\nTransmissão ao vivo:\r\n\r\nwww.youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nOFICINAS VIRTUAIS\r\n\r\n18/08/2025 - segunda-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegiões Norte/Noroeste\r\n\r\n19/08/2025 - terça-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\n20/08/2025 - quarta-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegião dos Lagos\r\n\r\n21/08/2025 - quinta-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegiões Sul/Costa Verde\r\n\r\n22/08/2025 - sexta-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegião Metropolitana\r\n\r\nConteúdo Programático:\r\n\r\nAdaptação climática na gestão municipal.\r\n\r\nRiscos climáticos nos municípios fluminenses.\r\n\r\nPlanejamento e orçamento municipal à luz dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.\r\n\r\nPlanos setoriais e planos de adaptação climática.\r\n\r\nGestão fiscal e orçamento público para as ações de clima e meio ambiente.\r\n\r\nPlanos Plurianuais Municipais e os programas aderentes à matéria climática.\r\n\r\nIndicadores de avaliação.\r\n\r\nPlataforma do Indicador de Capacidade Municipal (ICM).\r\n\r\nMediadores: Rita Oliveira, Bruno Araújo e Marcos Paulo Montenegro.\r\n\r\nBruno Araújo é geógrafo, especialista em clima e políticas públicas, trabalha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) como assessor parlamentar para justiça climática. Também é comunicador no perfil @BrunoPeloClima e apresenta o Podcast Planeta A.\r\n\r\nMarcos Paulo R. Montenegro e doutorando em Engenharia de Produção com foco em Gestão de Riscos de Desastres (Coppe/UFRJ), Mestre e especialista em administração pública (EBAPE/FGV) e graduado em Direito. É também auditor do TCE-RJ.\r\n\r\nO link para acesso ao ambiente virtual será enviado por e-mail após a inscrição\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas até o dia 14 de agosto de 2025, por meio dos links a seguir:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3FtDqNY ou https://tinyurl.com/yfh6cpxd\r\n\r\nA Elerj reserva-se o direito de cancelar as atividades caso não seja atingido o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato da inscrição, em até 15 dias após o término das atividades.\r\n\r\nAbertura e Módulo Teórico: Assinar a lista de presença no dia 15/08/2025 ou enviar um resumo sobre os temas abordados na atividade, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/Qc6FQwEfkqwopxkB6\r\n\r\nOficinas virtuais: enviar um resumo sobre os temas abordados na atividade, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/NxDaNHRG8q9FrK3x8\r\n\r\nOs referidos links serão disponibilizados ao final de cada evento e o prazo para o envio do resumo é até 29/08/2025.\r\n\r\nO certificado é válido para fins de comprovação no Relatório de Atividades Complementares (RAC).\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 - Elerj.\r\n\r\nEm 08 de julho de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2663170"
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                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2662883": [
                    "V - Ata",
                    "ARGALAGOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.868.489/0001-34 - NIRE nº 33208636002\r\n\r\nAta de Reunião do Sócio Quotista Realizada em 22/05/2024.\r\n\r\n1. Horário e Local: Em 22/05/2024, às 10h, na sede social situada Município de Saquarema, RJ, na Estrada Latino de Melo, s/n, RJ 128, Km 8,5, Palmital, CEP 28.993-000. 2. Presença: O sócio titular de 100% do capital social, a saber: Pro Argamassa II Empreendimentos S.A., sociedade empresária anônima de capital fechado, CNPJ 11.491.551/0001-11, com contrato social arquivado na JUCESP 3530048806-7, em 19/01/2010, com sede em Santana de Parnaíba, SP, na Av. Constran, 132, sala 06, Vila Industrial, CEP 06516-300, representada neste ato por seus diretores, Sra. Maria Auxiliadora de Assis Franco Gribel, brasileira, divorciada, administradora de empresas, RG 58.315.403-7-SSP/SP e CPF 591.551.247-04 e Sr. Humberto Jorge Coelho de Gouvea, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 58.066.368-1 SSP/SP e CPF 281.804.705-63, ambos com domicílio na sede da representada; 3. Mesa Dirigente: Maria Auxiliadora de Assis Franco Gribel, como Presidente e Humberto Jorge Coelho de Gouvea, como Secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: a) Redução do capital social; e, b) outros assuntos de interesse da Sociedade. 5. Deliberações: submetidos os assuntos constantes da ordem do dia à discussão e, logo depois, à votação, os presentes, à unanimidade, os sócios deliberaram: a) Aprovar a redução do capital social da Sociedade, para melhor adequação ao objeto social, nos termos do artigo 1.082, inciso I, da Lei 10.406/2002 (Código Civil), no montante de R$ 5.100.000,00, passando o capital social dos atuais R$ 11.100.000,00 para R$ 6.000.000,00, com o consequente cancelamento de 5.100.000 cotas sociais. Sendo assim, o novo capital social da Sociedade passa a ser de R$ 6.000.000,00, dividido em 6.000.000 de cotas sociais, com valor nominal unitário de R$ 1,00 cada. b) O sócio autoriza a administração da Sociedade a tomar todas as providências necessárias para a implantação da deliberação ora aprovada. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi por todos assinada. A) Maria Auxiliadora de Assis Franco Gribel, Presidente e Humberto Jorge Coelho de Gouvea, Secretário. Diretores: Pro Argamassa II Empreendimentos S.A., Maria Auxiliadora de Assis Franco Gribel, Humberto Jorge Coelho de Gouvea e José Antero dos Santos, Diretores. - Confere com o original lavrado no livro próprio. Maria Auxiliadora de Assis Franco Gribel - Presidente da Mesa; Humberto Jorge Coelho de Gouvea - Secretário da Mesa. Visto do Advogado: Marly Duarte Penna Lima Rodrigues - OAB/SP nº 148.712.\r\n\r\nId: 2662883"
                ]
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º das Leis nº 6.979/2015 ou 8.960/2020-RJ, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n9760/2025-RJ\r\n\r\n23.412.180/0001-14\r\n\r\n8441.90.00\r\n\r\n9761/2025-RJ\r\n\r\n23.412.180/0001-14\r\n\r\n8441.90.00\r\n\r\n9762/2025-RJ\r\n\r\n23.412.180/0001-14\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n9763/2025-RJ\r\n\r\n23.412.180/0001-14\r\n\r\n8441.90.00\r\n\r\n9764/2025-RJ\r\n\r\n23.412.180/0001-14\r\n\r\n8441.90.00\r\n\r\n9765/2025-RJ\r\n\r\n22.719.686/0001-08\r\n\r\n8456.11.11\r\n\r\n9768/2025-RJ\r\n\r\n22.719.686/0001-08\r\n\r\n8456.11.19\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 18 de julho de 2025\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2662815"
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                        "2662875": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DO REI ALIMENTOS EM GERAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.427.911/0001-40\r\n\r\nLICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO\r\n\r\nA Empresa DO REI ALIMENTOS EM GERAL LTDA, torna público que obteve da Secretaria Municipal do Ambiente e Sustentabilidade de Guapimirim, por meio do processo Administrativo nº 6003/2023, de 23/06/2023. Licença Municipal de Operação - LMO nº 02/2024. Para Fabricação De Refrescos, Xaropes E Sucos Concentrados De Frutas E Legalização De Construção Industrial, Com 02 Pavimentos E Area Total Construída De 728,90m2 (Térreo - ATC; 637,96M2 E Pavimento Superior - ATC - 90,94m2) ; No endereço: Rua Bartolomeu Mitre, Nº 700; Lote 03; Quadra 122; Gleba 07; Loteamento Vale Das Pedrinhas; Bairro Vale Das Pedrinhas; Guapimirim/RJ; Nas Coordenadas UTM 23K 0705154 M.E / 7492736 M.S (DATUM WGS 84).\r\n\r\nId: 2662875"
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                        "2662613": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO E CURSO SOUZA LOPES \r\n\r\nCNPJ Nº 20.520.316/0001-11\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO E CURSO SOUZA LOPES - CNPJ 20.520.316/0001-11, Censo Escolar nº 33177309, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do Curso Educação De Jovens e Adultos - Ensino Médio, Ano 2023/2º semestre - Caroline Carvalho Garcia Carneiro, Cláudia Alessandra da Fonseca Silva. Ano 2024/1º semestre - Antonio Goulart da Silva, Ano 2024/2º semestre - Angelica Paes Barreto Maciel Marques, Ana Carolina Pimenta Monteiro, Andrielly Roque Freitas, Camilly Vitória dos Anjos Figueiredo, Claudio Ricardo Costa de Morais, Cleiton da Silva Peres, Kauê Miguel Almeida da Silva Teixeira, Kele Cristina Rosa, Maria Madalena Batista da Silva, Paulo César de Oliveira Miranda, Tamiris Farias Silva. Diretora Cristiane de Souza Lopes, Registro 32635. Secretária: Renata Vicente Ferreira de Freitas designada pelo registro 005.SE.66450.111.759.0922. Servidora que autoriza a publicação Adriana Lin Goncalves ID 4332580-7.\r\n\r\nId: 2662613"
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                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2661910": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Ana Laura\r\n\r\nCNPJ 36.435.030/0001-78\r\n\r\nO Diretor da Escola Ana Laura, mantido por Escola Ana Laura Ltda, CNPJ 36.435.030/0001-78, Censo Escolar nº33048819, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Ano 2006: Elisiane Gonçalves Silva, Ano 2008: Hadassa Freitas dos Santos, Marcos Antonio Henrique Caldas Ano 2009: Andreia Araujo dos Santos, Ano 2010: Daniela Santos da Silva, Ano 2012: Júlio César Fer reira Garcia, Larissa de Lima Alecrim, Vinicius da Silva, Wesley Alvarenga Morgado Ano 2023: Beatriz Clarismundo Marques Maciel, Ano 2024: Cecilia Jesus Barbosa, Fernanda Santos Sergio, Gean Carlos Elídio Santos, Heloisa Helena dos Santos Tavares, Ivy Cardoso Baptista, Miguel Silva de Souza, Thiago Phelipe Cortez Paiva, Secretária Escolar Helen Cristina Rezende de Assis, Reg.COOIEMV.CAD06.001963.2024,Diretor João Weslley Trigo Lage,Reg.18278/Mec,Of.E/COIE.E nº 579 de 02/08/2000.Servidores que autorizam a publicação: Stela da Silva Baiense, Mat.942754-3, Marcos Augusto da Silva,ID4330500-8.\r\n\r\nId: 2661910"
                    ],
                    "2662278": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL COLÚMBIA 2000\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL COLÚMBIA 2000- CNPJ 02.380.288/0001-00, Censo Escolar 33143145 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Ano 2010-1º Semestre: Leonardo Cura de Souza. Ano 2010-2º Semestre: Carolina Monteiro Silva. Ano 2011-1º Semestre: Tatiana Monteiro. Ano 2012-2º Semestre: Nathalia Mattos de Azevedo. Ano 2013-2º Semestre: Jonas da Silva Oliveira; Robson de Sant'anna Muniz. Ano 2015-2º Semestre: Rafael Felipe Monteiro da Silva. Ano 2019-2º Semestre: Arthur Louro de Carvalho Neves; Thalissa Fonseca Lopes. Ano 2021-2º Semestre: Danielly Ferreira Avellar de Souza. Secretária Escolar: Alzira Cardoso Dias da Silva designada no Ofício E/COIE.E nº 508 de 12/07/2001, Diretor: Waldir Simões de Mattos, processo nº SEI-030001/070338/2025. Servidores responsáveis pela publicação: Rosimara Carvalho Peixoto ID: 4368337-1 e Vanessa do Nascimento Iglesias e Souza ID: 4370051-9\r\n\r\nId: 2662278"
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                }
            },
            "Condomínios": {
                "Atos": {
                    "2662872": [
                        "V - Convocação",
                        "ASSOCIAÇÃO DOS CONDÔMINOS DE NOVA IPANEMA - ACNI\r\n\r\nCNPJ: 30.476.519/0001-01\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 29 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nA Associação dos Condôminos de Nova Ipanema - ACNI, associação civil sem fins lucrativos, portadora do CNPJ sob o Nº 30.476.519/0001-01, com sede na Avenida das Américas, Nº 4567, CEP 22.631-004 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, e com endereço eletrônico novaipanema@novaipanema.com.br, nos termos do art. 9º e do art. 42 do Estatuto Social, convoca seus associados para participarem da Assembleia Geral Extraordinária de Ratificação, a realizar-se no dia 29/07/2025, às 20h30min, em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta dos associados, ou às 21:00 horas, em segunda convocação, com qualquer número, na sede da sociedade, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Ratificação da Assembleia Geral Eleitoral realizada em 1º de abril de 2025, inclusive dos atos dela decorrentes; dos atos posteriores; do Edital de 05/02/2025; proclamação e posses dos eleitos; e 2. Encaminhamento da documentação ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025. Yara Gentile R. da Cunha Presidente da Comissão Especial Eleitoral; Valdir Antônio Brum Castelo, Presidente do Colegiado da ACNI - Associação dos Condôminos de Nova Ipanema\r\n\r\nId: 2662872"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2662480": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 07/SEMUS/2025\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nUASG: 928417\r\n\r\nPROCESSO: 9484/2024\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 31/07/2025\r\n\r\nHORA: 11:00 hs\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE VENTILADOR MECÂNICO PARA O HOSPITAL.\r\n\r\nComunicamos que a sessão relacionada ao processo em questão será conduzida de forma eletrônica, exclusivamente pelo Portal do ComprasNet, acessível através do site “http://www.comprasnet.gov.br/”.Neste ambiente, estarão disponíveis o Edital e seus anexos para consulta. Adicionalmente, ressaltamos que o Edital também estará acessível no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, corroborando com os Princípios da Transparência e Publicidade, conforme rege a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. \r\n\r\nGABRIEL MARTINS\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2662480"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2662497": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLicitação nº: 005/CPL/2025.\r\n\r\nRequisitante: Gerência de Patrimônio.\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nModo de Disputa: Aberto.\r\n\r\nTipo: Menor preço por item. \r\n\r\nProcesso nº: 470/2025.\r\n\r\nUASG: 926956\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE CONFORME QUANTIDADE E ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA.\r\n\r\nEdital a partir de: 17/07/2025, de 9:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nEntrega da Proposta: 30/07/2025 às 09:00 horas, horário de Brasília.\r\n\r\nInformação sobre o Edital: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado nos endereços eletrônicos: http://www.gov.br/compras; http://www.gov.br/pncp e www.cmni.rj.gov.br (Portal da Transparência).\r\n\r\nEndereço: Sala da Diretoria de Compras da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, situada à Rua Prefeito João Luiz do Nascimento, nº 38 - 2º andar - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nHorário: 9:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nTelefones: (21) 3844-3064 / (21) 3844-5093 / (21) 3844-5107.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de julho de 2025.\r\n\r\nDAIANA SANTOS DUQUE DA SILVA\r\n\r\nAgente de Contratação - CMNI \r\n\r\nPortaria nº 011/2025\r\n\r\nId: 2662497"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2662901": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Pregão Eletrônico nº 212/2025 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de medicamentos, conforme edital. P.A. nº 16.776/2025. Data/Hora 20/08/2025 às 15:00 horas. -Pregão Eletrônico nº 213/2025 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de tubos endotraqueais, conforme edital. P. A. n°: 7.040/2025. Data/Hora 21/08/2025 às 14:00 horas. -Pregão Eletrônico nº 214/2025 - Objeto: Serviço de manutenção Elétrica nas 5 Unidades de Saúde Mental, conforme edital. P. A. n°: 5.350/2025. Data/Hora 21/08/2025 às 15:00 horas. -Pregão Eletrônico nº 215/2025 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS manutenção Preventiva e Corretiva de Sistema de Ar-condicionado Automotivo, conforme edital. P. A. n°: 7.047/2025. Data/Hora 26/08/2025 às 14:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »licitações» licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: editais.resende@gmail.com -Tel: (024) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2662901"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2662803": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\nAVISO DE ANULAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 90001/2025\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 90001/PMV/2025\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 5523/2025\r\n\r\nObjeto: O objetivo da presente CONCORRÊNCIA PÚBLICA é a escolha da proposta mais vantajosa para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA REFORMA/RESTAURAÇÃO DA RODOVIÁRIA PRINCESA DA SERRA EM VALENÇA/RJ, RESPEITANDO SEU CONTEXTO HISTÓRICO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, SOB REGIME DE EMPREI TADA POR PREÇO GLOBAL, de acordo com as exigências deste Edital. Justificativa: A data base da Planilha Orçamentária encontrava-se desatualizada, sendo inexeqüível nos dias atuais devido a defasagem dos preços, Fundamentação: Art. 71, inciso II da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 90003/PMV/2025\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 10.087/2025\r\n\r\nObjeto: O objetivo da presente CONCORRÊNCIA PÚBLICA é a escolha da proposta mais vantajosa para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO TÉCNICO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA na área de intervenção denominada PAC Duque de Caxias - Distrito de Juparanã, Valença/RJ, de acordo com as exigências deste Edital e respectivos anexos. Tipo de licitação: Regime de Empreitada por menor preço Global. Informações: e-mail: compraspmv@gmail.com Horário: 08:00 às 17:00 horas. Data e hora da abertura da licitação: Dia 25 de Agosto de 2025, às 9:00 horas.\r\n\r\nLocal: www.comprasgovernamentais.gov.br; www.gov.br/compras. Retirada do Edital: O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Valença-RJ (www.valenca.rj.gov.br); \r\n\r\nVanessa Cristina Pereira Fraga\r\n\r\nAgente de Contratação\r\n\r\nId: 2662803"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2663201": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.746 DE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/008936/2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88; \r\n\r\n- o Decreto nº 48.101, de 26 de maio de 2022, que consolidou a estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil; \r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador, dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criadas, sem aumento de despesa, a Subsecretaria de Gastronomia, e suas unidades subordinadas, no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme disposto abaixo: \r\n\r\n1. Subsecretaria de Gastronomia - SUBGAS\r\n\r\n1.1. Assessoria Especial\r\n\r\n1.2. Secretaria Executiva\r\n\r\n1.3. Assessoria de Assuntos Estratégicos\r\n\r\n1.4. Superintendência de Demandas Cotidianas\r\n\r\n1.4.1. Coordenadoria de Demandas Cotidianas\r\n\r\n1.5. Superintendência de Intersecretarial e Institucional\r\n\r\n1.5.1. Coordenadoria de Intersecretarial e Institucional\r\n\r\n1.6. Superintendência de Relações Regulatórias e Formais das Empresas\r\n\r\n1.6.1. Coordenadoria de Relações Regulatórias e Formais das Empresas\r\n\r\n1.7. Superintendência de Desenvolvimento do Ecossistema da Gastronomia\r\n\r\n1.7.1. Coordenadoria de Desenvolvimento do Ecossistema da Gastronomia\r\n\r\nArt. 2º - São competências e atribuições da Subsecretaria de Gastronomia:\r\n\r\nI - Desenvolvimento de ações e programas de fomento a atividade Gastronomia, em toda sua abrangência;\r\n\r\nII - Promoção da integração de ações Governamentais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que atendam a cadeia produtiva do setor Gastronomia;\r\n\r\nIII - Organização e desenvolvimento dos polos gastronômicos nos municípios do Estado, otimizando o uso dos recursos do Estado com objetivo de capacitar a mão de obra, divulgar a cultura gastronômica, facilitar a logística de produtores a consumidores, e desenvolver ferramentas de integração entre os polos gastronômicos e o Governo do Estado, representado para o setor por esta Subsecretaria.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão e saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\n\r\nCargo em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nLotação Atual\r\n\r\nQt\r\n\r\nCargo em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nLotação Resultante\r\n\r\n51034972\r\n\r\nAssessor da Presidência\r\n\r\nCC-02\r\n\r\nIOERJ\r\n\r\n01\r\n\r\nSubsecretário Adjunto\r\n\r\nSA\r\n\r\nSUBGAS /SECC\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUBGAS /SECC\r\n\r\n04\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUBGAS /SECC\r\n\r\n02\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUBGAS /SECC\r\n\r\n04\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nSUBGAS /SECC\r\n\r\nId: 2663201"
                    ],
                    "2663202": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.747 DE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/008937/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSALDO REMANESCENTE\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nSaldo do Decreto nº 49.741, 16/07/2025\r\n\r\nR$ 2.594,94\r\n\r\n03\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSubsecretaria de Articulação Institucional/SEGG\r\n\r\nId: 2663202"
                    ],
                    "2663206": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.748 DE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, NA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI-380001/000491/2025;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na estrutura da Secretaria de Estado da Mulher, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n51377080\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n01\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n02\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nId: 2663206"
                    ],
                    "2663207": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.479 DE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nCRIA NOVA ÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA (AISP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de aperfeiçoar as ações de Segurança Pública do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no que tange à integração do planejamento e coordenação operacional das organizações policiais;\r\n\r\n- a necessidade de se obter maior efetividade das ações operacionais em uma mesma área de responsabilidade territorial, garantindo-se unidade de propósitos e apoio mútuo entre as instituições de defesa social, com vistas na convergência de esforços; e\r\n\r\n- o princípio constitucional da eficiência, que na atual conjuntura impele as instituições policiais a um processo de modernização administrativa e operacional, que busque a excelência na prestação de serviços na área de Segurança Pública;\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-350002/013331/2025,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Área Integrada de Segurança Pública (AISP) nº 1, que integrará a 4ª Região Integrada de Segurança Pública (RISP), sendo composta pela área de policiamento do 1º BPM, articulada com as circunscrições das 72ª e 73ª DP.\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterada a Área Integrada de Segurança Pública (AISP) nº 7, que integra a 4ª Região Integrada de Segurança Pública (RISP), que fica composta pela área do 7º BPM, articulada com as circunscrições das 74ª e 75ª DP.\r\n\r\nArt. 3º - O Anexo Único do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nAISP\r\n\r\n1ª\r\n\r\nRISP\r\n\r\nCapital (zona sul, centro e parte\r\n\r\nda norte)\r\n\r\n1ª CPA\r\n\r\n1ª DPA\r\n\r\n2, 3, 4, 5, 6, 16, 17, 19,\r\n\r\n22 e 23.\r\n\r\n2ª\r\n\r\nRISP\r\n\r\nCapital (zona oeste e parte da\r\n\r\nnorte)\r\n\r\n2ª CPA\r\n\r\n2ª DPA\r\n\r\n9, 14, 18, 27, 31, 40 e\r\n\r\n41.\r\n\r\n3ª\r\n\r\nRISP\r\n\r\nBaixada Fluminense\r\n\r\n3ª CPA\r\n\r\n3ª DPA\r\n\r\n15, 20, 21, 24, 34 e 39.\r\n\r\n4ª\r\n\r\nRISP\r\n\r\nNiterói e Região dos Lagos\r\n\r\n4ª CPA\r\n\r\n4ª DPA\r\n\r\n1,7, 12, 25 e 35.\r\n\r\n5ª\r\n\r\nRISP\r\n\r\nSul Fluminense\r\n\r\n5ª CPA\r\n\r\n5ª DPA\r\n\r\n10, 28, 33, 37 e 43.\r\n\r\n6ª\r\n\r\nRISP\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n6ª CPA\r\n\r\n6ª DPA\r\n\r\n8, 29, 32 e 36.\r\n\r\n7ª\r\n\r\nRISP\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\n7ª CPA\r\n\r\n7ª DPA\r\n\r\n11, 26, 30 e 38.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Instituto de Segurança Pública (ISP) disponibilizar, às Polícias Civil e Militar, os mapas e arquivos de logradouros relativos às áreas afetadas pelas alterações previstas no presente Decreto.\r\n\r\nArt. 5º - O Secretário de Estado de Segurança Pública, o Secretário de Estado de Polícia Militar e o Secretário de Estado de Polícia Civil deverão adotar as medidas pertinentes, na esfera de suas atribuições, para o fiel cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2663207"
                    ],
                    "2663200": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 08.07.2025\r\n\r\nPÁGINA 1 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 49.718 DE 03 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 2º - O Regimento Interno da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, deverá ser adequado ao presente Decreto e aprovado pelo Conselho Diretor, com a competência das Diretorias de Obras e Conservação I, II e III, vinculações e subordinações hierárquicas, consoante o quantitativo de cargos em comissão existentes na Coordenadoria de Materiais, sem aumento de despesas, no prazo máximo de 90 (noventa) dias após a publicação deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 3º - O Regimento Interno da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, deverá ser adequado ao presente Decreto e aprovado pelo Conselho Diretor, com a competência das Diretorias de Obras e Conservação I, II e III, vinculações e subordinações hierárquicas, consoante o quantitativo de cargos em comissão existentes na Coordenadoria de Materiais, sem aumento de despesas, no prazo máximo de 90 (noventa) dias após a publicação deste Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário, mantendo as demais disposições dos Decretos nºs 48.307, de 06 de janeiro de 2023; 48.832, de 06 de dezembro de 2023 e 49.215, de 24 de julho de 2024.\r\n\r\nId: 2663200"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2663205": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-350011/001923/2024,\r\n\r\nCONCEDE ao CB PM RG 104.950 LUAN MONTEIRO DA SILVA MEIRA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Id. Funcional nº 5079149-4, o Auxílio-Invalidez previsto no art. 1°, caput, da Lei \r\n\r\nEstadual n° 3.527/01, alterada pela Lei Estadual n° 6.764/14, e \r\n\r\nregulamentada pelo Decreto Estadual n° 28.171/01, a contar de 09 de outubro de 2023, a contar de 24 de outubro de 2024.\r\n\r\nId: 2663205"
                    ],
                    "2663209": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR \r\n\r\nDECRETO DE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR TIAGO MOURA COSTA DE BULHÕES para exercer o \r\n\r\ncargo de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Gastronomia, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga \r\n\r\nprevista pelo Decreto nº 49.746, de 17 de julho de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nId: 2663209"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2663204": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-140001/041777/2025 - Tendo em vista o que consta dos autos do Processo Administrativo n° SEI-140001/041777/2025, com base nas manifestações da Procuradoria Geral do Estado, AUTORIZO a celebração do acordo a ser firmado, com vistas à extinção consensual da execução no bojo da ação judicial nº 0088233-09.2016.8.19.0001. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210001/055415/2025 - INDEFIRO o requerimento formulado por VICTOR EMANUEL FERREIRA DO NASCIMENTO - ID 4318229-1, na forma dos pronunciamentos exarados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e pela Secretaria de Estado da Casa Civil, nos autos do Processo Administrativo nº SEI-210001/055415/2025, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210001/055404/2025 - INDEFIRO o requerimento formulado por THIAGO PADILHA DA CUNHA NASCIMENTO - ID 5029494-6, na forma dos pronunciamentos exarados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e pela Secretaria de Estado da Casa Civil, nos autos do Processo Administrativo nº SEI-210001/055404/2025, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150159/004878/2021- AUTORIZO na forma contida nos autos.\r\n\r\nId: 2663204"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2663210": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR LORENA MARQUES BARROS para exercer, com validade a contar de 04 de julho de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.658, de 04 de junho de 2025. Processo nº SEI-150001/008841/2025.\r\n\r\nEXONERAR FELIPE MARINHO MASID, ID FUNCIONAL Nº 5097434-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Concessões e Parcerias, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000269/2025. \r\n\r\nNOMEAR FELIPE MARINHO MASID, ID FUNCIONAL Nº 5097434-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gastronomia, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.746, de 17 de julho de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO RODRIGO MENEZES PINHEIRO TAVARES,\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 51530040, para exercer o cargo em comissão \r\n\r\nde Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de \r\n\r\nGas-tronomia, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga pre-\r\n\r\nvista pelo Decreto nº 49.746, de 17 de julho de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR FELISBELA APARECIDA DOS SANTOS para exercer,\r\n\r\no cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da \r\n\r\nSuperintendência Intersecretarial e Institucional, da Subsecretaria \r\n\r\nde Gastronomia, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em \r\n\r\nvaga prevista pelo Decreto nº 49.746 de 17 de julho 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR RAISA BELCHIOR FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51187060, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, \r\n\r\ndo Coordenadoria de Estruturação de Projetos, da Superinten-\r\n\r\ndência de Concessões e Parcerias, da Subsecretaria de Conces-\r\n\r\nsões e Parcerias, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/008853/2025.\r\n\r\nNOMEAR RAISA BELCHIOR FERREIRA , ID FUNCIONAL Nº 51187060, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, do Coordenadoria de Estruturação de Projetos, da Superintendência de Concessões e Parcerias, da Subsecretaria de Concessões e Parcerias, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Vinícius de Souza Santos Gama, ID Funcional nº 5010506-0. Processo nº SEI-150001/008853/2025.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA FREITAS NOGUEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.735, de 15 de julho de 2025. Processo nº SEI-150016/129613/2025.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO MENDONÇA ARAGÃO, ID FUNCIONAL N° 5157186-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, \r\n\r\nsímbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em vaga resultante da transferência estabele-\r\n\r\ncida pelo Decreto nº 49.735, de 15 de julho de 2025. Processo nº SEI-150016/129613/2025. \r\n\r\nNOMEAR VANESSA DA SILVA FLORES SOARES DE SOUZA, \r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 4461240-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupado por Leonardo Soares Marques, ID Funcional nº 5144875-0. Processo nº SEI-150016/130370/2025.\r\n\r\nEXONERAR VANESSA DA SILVA FLORES SOARES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4461240-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Processo nº SEI-150016/130370/2025.\r\n\r\nNOMEAR GERALDO FELIPE DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5034970-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupado por Viviane Gonçalves Ferreira, ID Funcional nº 4348305-4. Processo nº SEI-150016/129766/2025.\r\n\r\nEXONERAR LEANDRO RODRIGO MENEZES PINHEIRO TAVARES, ID FUNCIONAL Nº 51530040, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador. Processo nº SEI-150001/000269/2025. \r\n\r\nEXONERAR ALINE VILELA DE SOUZA BARROS, ID FUNCIONAL Nº 5129689-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Lei Seca, da Subsecretaria de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003336/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 26 de junho de 2025, publicado no D.O. de 27/06/2025, que nomeou RICARDO JACOME TEIXEIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da \r\n\r\nSuperintendência da Operação Lei Seca, da Subsecretaria de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Bruno Passarelli Sardou, ID Funcional nº 51448408. Processo nº SEI-420001/003386/2025. \r\n\r\nNOMEAR LIS SILVA DO CARMO para exercer, com validade a contar de 14 de julho de 2025, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8,da Coordenação do Componente Especializado da \r\n\r\nAssistência Farmacêutica, da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Subsecretaria de Atenção à \r\n\r\nSaúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Lara Bissonho de Almeida Cordeiro, ID Funcional nº 5005127-0. Processo nº SEI-080001/023260/2025.\r\n\r\nNOMEAR EVELIN SANTOS SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Jurídica, da \r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.688, de 25 de junho de 2025. Processo nº SEI-080001/022744/2025.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA ARAÚJO MARTINS PROCÓPIO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.688, de 25 de junho de 2025. Processo nº SEI-080001/022773/2025.\r\n\r\nNOMEAR GEOVANNA MARQUES SOUZA DA CRUZ para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete \r\n\r\ndo Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente \r\n\r\nocupado por Levi da Silva Martins, ID Funcional nº 568977-5. Processo nº SEI-080001/023881/2025.\r\n\r\nNOMEAR KATHARINA MURTA DA SILVA FELIZARDO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Felipe Alexandria Soares, ID Funcional nº 5137109-0. Processo nº SEI-080001/023884/2025.\r\n\r\nNOMEAR CARMEN NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Jurídica, da \r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.688, de 25 de junho de 2025. \r\n\r\nProcesso nº SEI-080001/022783/2025.\r\n\r\nNOMEAR STEPHANIE DE SOUSA MUCHELI para exercer, com\r\n\r\nvalidade a contar de 03 de julho de 2025, o cargo em comissão de \r\n\r\nAjudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, \r\n\r\nanteriormente ocupado por Lays Araujo de Mendonça, ID Funcional nº 5140948-8. Processo nº SEI-080001/022396/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de julho de 2025, \r\n\r\nMARCOS ABRAHÃO PEIXOTO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 5160380-2, cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2,\r\n\r\ndo Instituto Estadual do Ambiente - INEA. Processo nº \r\n\r\nSEI-070002/013931/2025.\r\n\r\nNOMEAR LETÍCIA PESSOA MARQUES para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2025, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Danielle de Aguiar Costa, ID Funcional nº 5145258-8. Processo nº SEI-180001/002197/2025.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA DE CASTRO para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Renato Aragão da Silva Gomes, ID Funcional nº 51534339. Processo nº SEI-180001/002196/2025. \r\n\r\nNOMEAR JOÃO FRANCISCO DA SILVA MANHÃES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Amanda Paes Henriques, ID Funcional nº 5132154-8. Processo nº SEI-180001/001886/2025. \r\n\r\nNOMEAR STHEFANYE SILVA PAZ, ID FUNCIONAL Nº 51026759, para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2025, o \r\n\r\ncargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, anteriormente ocupado por Leticia Oliveira Carmo de Barros, ID Funcional nº 51640236. Processo nº SEI-180003/000212/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de julho de 2025, JOÃO GILMAR SILVEIRA, ID FUNCIONAL N° 51202700, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ. Processo nº SEI-310002/000641/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de julho de 2025, PAULO SÉRGIO BRUNO FILHO, ID FUNCIONAL Nº 51202654, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ. Processo nº SEI-310002/000641/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de julho de 2025, PEDRO ALEF FERREIRA COUTINHO, ID FUNCIONAL Nº 51327627, do \r\n\r\ncargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ. Processo nº\r\n\r\nSEI-310002/000641/2025.\r\n\r\nEXONERAR FABIANA PEREIRA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 51380110, do cargo em comissão de Diretor de Departamen-\r\n\r\nto, símbolo DAS-7, do Departamento de Serviços de Alta Complexidade, da Superintendência de Assistência Especializada, da Vice-Presidência de Assistência Social, da Fundação Leão XIII. Processo nº SEI-310003/000813/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 09 de julho de 2025, publicado no D.O. de 10/07/2025, que exonerou, com validade a contar de 30 de junho de 2025, LUCIANO SILVA FRÓES DA CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 950985-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ. Processo nº \r\n\r\nSEI-390002/001861/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de julho de 2025, publicado no D.O. de 11/07/2025, que nomeou MARCELO ROSA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 2644966-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ, anteriormente ocupado por Luciano Silva Fróes da Cruz, ID Funcional nº 950985-2. Processo nº SEI-390002/001861/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 16 de julho de 2025, publicado no D.O. de 17/07/2025, que nomeou LETÍCIA RIBEIRO DE BRITO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto Nº 49.728, de 10 de julho de 2025. Processo nº SEI-400001/000779/2025.\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR BARCELAR NUNES para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2025, o cargo em comissão de \r\n\r\nCoordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Óleo, da Superintendência de Óleo e Gás, da Subsecretaria Adjunta de Energia, da Subsecretaria Técnica de Energia e Economia do Mar, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, anteriormente ocupado por Antonio Jose de Araujo Rocha, ID Funcional nº 5097609-5. Processo nº SEI-480001/000563/2025.\r\n\r\nNOMEAR MAXWELL DE ANDRADE AMARAL para exercer, com \r\n\r\nvalidade a contar de 15 de julho de 2025, o cargo em comissão \r\n\r\nde Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Gerenciamento de Riscos e Emergências em Energia, da Superintendência de \r\n\r\nEnergia Elétrica, da Subsecretaria Adjunta de Energia, da Subsecretaria Técnica de Energia e Economia do Mar, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, anteriormente ocupado por Marco \r\n\r\nAntonio de Anchieta, ID Funcional n° 556903-6. Processo nº \r\n\r\nSEI-480001/000563/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5097925-6, para exercer, com validade a contar de 15 de \r\n\r\njulho de 2025, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Coordenadoria de Relações e Preparo Profissional do Mercado de Trabalho, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da \r\n\r\nSecretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, em vaga \r\n\r\nresultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.675, de 12 de junho de 2025. Processo nº SEI-480001/000563/2025. \r\n\r\nNOMEAR SIMONE NASCIMENTO CORDEIRO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, anteriormente ocupado por Robson Batista da Silva, ID Funcional nº 5156559-5. Processo nº SEI-520003/000279/2025.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nATO DE 16/07/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 17/07/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/000269/2025, fica retificado o Ato de nomeação de WILLIAN ROSA DE MEDEIROS, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, se deu em vaga prevista pelo Decreto nº 49.741, de 16 de junho de 2025, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 16/07/2025 - PUBLICADO NO D.O DE 17/07/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-420001/003346/2025 , fica retificado que o Ato de nomeação de CLAUDIO DANTAS RANGEL para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo, se deu em vaga prevista pelo Decreto n° 49.672, de 10 de junho de 2025, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 2663210"
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                    "2663203": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004692/2025 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022, na Resolução SECC nº 91/2023 e no Conclusivo/Promoção nº 440/2025/SECC/SUBJUR, a conversão em pecúnia das férias não usufruídas, referentes aos períodos aquisitivos proporcionais, em favor do servidor Christiani Fernandes dos Santos, portador da identidade funcional nº 2824455-9, exerceu o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, até sua exoneração da SECC, publicada no Diário Oficial de 03/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004692/2025 - RECONHEÇO a dívida, conforme Certidão nº 09/2025, expedida pela Superintendência de Recursos Humanos, no valor total de R$ 6.722,21 (seis mil setecentos e vinte e dois reais e vinte e um centavos), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004287/2025 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022, na Resolução SECC nº 91/2023 e no Conclusivo/Promoção nº 432/2025/SECC/SUBJUR, a conversão em pecúnia das férias não usufruídas, referentes aos períodos aquisitivos proporcionais, em favor da servidora Daniele de Oliveira Moreira, portador da identidade funcional n° 5126866-3, exerceu o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-07, até sua exoneração da SECC, publicada no Diário Oficial de 08/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004287/2025 - RECONHEÇO a dívida, conforme Certidão nº 13/2025, expedida pela Superintendência de Recursos Humanos, no valor total de R$ 13.333,33 (treze mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004244/2025 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022, na Resolução SECC nº 91/2023 e no Conclusivo/Promoção nº 177/2025/SECC/SUBJUR, a conversão em pecúnia das férias não usufruídas, referentes aos períodos aquisitivos proporcionais, em favor do servidor JOSE SEBASTIAO DA SILVA OLIVEIRA, portador da identidade funcional nº 51125315, exerceu o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil, exonerado deste cargo, conforme publicado no Diário Oficial de 26/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004244/2025 - RECONHEÇO a dívida, conforme Certidão nº 10/2025, expedida pela Superintendência de Recursos Humanos, no valor total de R$ 2.770,83 (dois mil setecentos e setenta reais e oitenta e três centavos), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210002/001830/2025 - AUTORIZO a cessão do Inspetor de Polícia Penal Ricardo Ferreira de Souza, ID 5091287-9, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para a Fundação Santa Cabrini, com validade a contar da publicação e nos termos do Decreto nº 48, de 27/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000577/2025 - AUTORIZO a cessão do 3º Sgt BM Q02/12 Paulo Rodrigo de Almeida Silva, RG 48.302, Id Funcional 0050073036, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Giovani Ratinho, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2663203"
                    ],
                    "2663089": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 846 DE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/008073/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores BRUNO RAPHAEL GUIMARÃES, ID Funcional nº 5075579-0, na qualidade de Integrante Demandante; LAÍS CARLOS RODRIGUES, ID Funcional nº 5157953-7, na qualidade de Integrante Técnico e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO, ID Funcional nº 5125529-4, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 3º - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025 \r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2663089"
                    ],
                    "2663090": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 17.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000196/2025 - DECLARO que o Processo Eletrônico de Dispensa nº 06/2025 restou fracassado, uma vez que as empresas participantes solicitaram desclassificação do certame por não atenderem às exigências do item 5.10 do Termo de Referência.\r\n\r\nId: 2663090"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2662953": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 11/07/2025\r\n\r\nDESIGNA ADEMI NOBERTO DA SILVA, Agente de Saneamento I, como Membro Titular e MARCELO CARVALHAL PINTO, Agente de Saneamento B, como Membro Suplente. Gerente da Contratação, MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como suplente, para a Comissão de Fiscalização referente à “AQUISIÇÃO DE ROSQUEADEIRA ELÉTRICA COM REFRIGERAÇÃO PARA A GERÊNCIA GOE” - Processo SEI-150017/004590/2025 - Ordem de Serviço P/FIS N° 32.829-00.\r\n\r\nId: 2662953"
                        ],
                        "2662952": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 11/07/2025\r\n\r\nDESIGNA RENATA KELLY LEITE PASSOS, Técnica Laboratório III, como Presidente, MARCELO DE SOUZA DIAS PAULO, Técnico Laboratório III, CRISTIANE ACACIO GOMES DA ROCHA, Técnica Laboratório III, como Membros Titulares e PAULINO CORDEIRO DE OLIVEIRA FILHO, Técnico Laboratório III, como Membro Suplente. Gerente da Contratação, MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como suplente, para a Comissão de Fiscalização referente à “AQUISIÇÃO DE CONSUMÍVEIS PARA SISTEMA DE ULTRAPURIFICAÇÃO DE ÁGUA TIPO 1 E 2 PARA A GERÊNCIA GG1-DSG” - Processo SEI-150017/003710/2025 - Ordem de Serviço P/FIS N° 32.827-00.\r\n\r\nId: 2662952"
                        ],
                        "2662951": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 14/07/2025\r\n\r\nDESIGNA RICARDO CAVALCANTE PEREIRA, Assessor II como Presidente, AYRTON OLIVEIRA RIBEIRO, Advogado B, FLAVIA MARTINS BENAION, Advogada B, como Membros Titulares e RICARDO MARTINS DO CARMO, Advogado E, como Membro Suplente. Gerente do Contrato FERNANDA TITO COSTA DE ALMEIDA, Advogada B, bem como VINICIUS ROSA DA SILVA, Assistente III, como suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA DEFESA DA CEDAE NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0313817-60.2017.8.19.0001 (ACP Nova Holanda)”, Processo SEI-150017/004241/2025. Contrato CEDAE Nº 084/2025 (DJU).- Ordem de Serviço P/FIS Nº 32.808-00.\r\n\r\nId: 2662951"
                        ],
                        "2663086": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8873 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL E REAVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS NOS TERMOS DO DECRETO 49.289 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-150011/000086/2024 e considerando o disposto na Deliberação TCE nº. 278 de 2017 e Decreto Estadual nº 49.289 de setembro de 2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores abaixo relacionados para comporem, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil e Reavaliação de Bens Móveis da Fundação CEPERJ:\r\n\r\nI - ALEXANDRE CALDAS DE SOUZA, Id Funcional nº 5140971-2 - Presidente\r\n\r\nII - MARCOS DA SILVA MARTINS, Id Funcional nº 5144962-5 - Membro\r\n\r\nIII - WANDERSON ALVES PIRES, Id Funcional nº 5145979-5 - Membro\r\n\r\nIV - MIRIAN TORRES DE CARVALHO SILVA, Id. Funcional nº 5154051-7 - Membro\r\n\r\nMembro Suplente:\r\n\r\nI - SÉRGIO GONDIM DE SOUZA, Id. 5146480-2\r\n\r\nArt. 2º - Revogar a Portaria CEPERJ/PRESI n.º 8848, de 02 de setembro de 2024.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\n\r\nPresidente da Fundação CEPERJ\r\n\r\nId: 2663086"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2663083": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV Nº 162 DE 15 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDELEGA OMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das suas atribuições legais, e pelo que consta no Processo nº SEI-420001/003341/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Joseane Ferreira Costa, ID Funcional nº 5110416-4, para, sem prejuízo de suas funções, responder pelo expediente da Coordenadoria Financeira - COOFIN, da Secretaria de Estado de Governo, no período de 16/07/2025 a 30/07/2025, em razão de férias, e nas ausências e eventuais impedimentos do Coordenador.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nANDRE LUIS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 2663083"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2662906": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 386 DE 14 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA INDICAR OS SERVIDORES QUE COMPORÃO A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO EM CADA PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO SETORIAL DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no processo n.º SEI-120001/002715/2024,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade do estabelecimento de boas práticas administrativas com vistas a concretizar os princípios norteadores da Administração Pública, especialmente aqueles insculpidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n.º 48.650/2023, que dispõe sobre a governança logística e a governança das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n.º 48.816/2023, que regulamenta a fase preparatória das contratações, de que trata a Lei n.º 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública Estadual, direta, autárquica e fundacional;\r\n\r\n- a competência dos Titulares de Secretaria para designação de agentes públicos que atuem em seus respectivos procedimentos de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao Titular da Subsecretaria de Administração a competência para indicar os servidores que comporão a Equipe de Planejamento da Contratação em cada processo de contratação setorial deflagrado no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, na forma do inciso IV, do art. 6º, do Decreto n.º 48.816/2023.\r\n\r\n§ 1º - A indicação a que se refere o caput observará a expertise técnica ou conhecimento requerido por cada objeto de contratação e contará com prévia ciência dos indicados.\r\n\r\n§ 2º - Comporão a Equipe de Planejamento da Contratação de que trata este artigo:\r\n\r\nI - de 2 (dois) a 4 (quatro) servidores da área técnica demandante;\r\n\r\nII - até 2 (dois) servidores da Coordenadoria Setorial de Execução Orçamentária - COOEXOR;\r\n\r\nIII - até 2 (dois) servidores da Coordenadoria de Contratações - COOCONT;\r\n\r\nIV - até 2 (dois) servidores da Coordenadoria de Compras - COOCOMP; e\r\n\r\nV - facultativamente, até 2 (dois) servidores da Diretoria Geral de Administração e Finanças não lotados nas Coordenadorias indicadas nos incisos II, III e IV.\r\n\r\n§ 3º - Eventual alteração dos servidores que compõem a Equipe de Planejamento da Contratação será realizada no âmbito do mesmo processo que originalmente a instituiu, obedecendo às condições prescritas nos parágrafos anteriores.\r\n\r\nArt. 2º - Revoga a Resolução SEPLAG n.º 325, de 27 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial n.º 164, de 03/08/2024.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução produzirá efeitos, a contar de 03 de agosto 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\n\r\nADILSON DE FARIA MACIEL\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2662906"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2662664": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPCC N° 738 DE 15 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os servidores RAFAEL RIVAS MACHADO, Id. Funcional 4427421-1 e HERON SZENBERG, Id. Funcional 4365321-9, na qualidade de FISCAIS TITULARES, e o servidor MARCELO MEDEIROS ALTOÉ, Id. Funcional 4384043-4, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 017/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.942.358/0001-46, cujo objeto consiste prestação de serviços técnicos para elaboração de tabela de valores venais que possibilitará a apuração da base de cálculo do IPVA para o exercício de 2026 pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, constante no processo administrativo n° SEI-040006/009858/2025.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, Id. Funcional 5414640-1, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, Id. Funcional 874847-0, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2662664"
                    ],
                    "2663045": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS \r\n\r\nTRIBUTÁRIOS DE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 454 DE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDIVULGA A ADESÃO NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PREVISTO NA LEI Nº 10.335, DE 16 DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 7º DA PORTARIA SSER Nº 345/2023.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo n.º SEI-040006/012777/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Torna-se pública a adesão ao tratamento tributário especial previsto na Lei nº 10.335/2024 ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: VOTORANTIM CIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.637.895/0135-44 \r\n\r\nInscrição Estadual: 78.866.500\r\n\r\nData de início dos efeitos: 04/04/2025\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo à data mencionada no art. 1º.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025.\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2663045"
                    ],
                    "2663046": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS\r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 455 DE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDIVULGA A ADESÃO NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PREVISTO Na Lei Nº 10.335, DE 16 DE abril DE 2024, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 7º DA PORTARIA SSER Nº 345/2023.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo n.º SEI-040006/013292/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Torna-se pública a adesão ao tratamento tributário especial previsto na Lei nº 10.335/2024 ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: VOTORANTIM CIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ:01.637.895/0130-30\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.866.365\r\n\r\nData de início dos efeitos: 09/04/2025 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo à data mencionada no art. 1º.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2663046"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 652 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, EM EXERCÍCIO,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 393/2024, constante do processo SEI-040223/000527/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\n/\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: FOXTROT DISTRIBUIDORA 2021 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12244045\r\n\r\nCNPJ: 43.793.674/0001-01\r\n\r\nEndereço: RUA CORONEL GOMES MACHADO, 38 SALA: 202 CENTRO - NITERÓI RJ 24.020-068\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 06/10/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12244045, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\n\r\nId: 2662761"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 653 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 183/2023, constante do processo SEI-040224/004950/2023, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\n/\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: R.C.A.M DISTRIBUIDORA PR ÁGUA E GELO EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.169.219\r\n\r\nCNPJ: 25.097.183/0001-36\r\n\r\nEndereço: RUA MAIA DE LACERDA, 00014 APT 4 ESTÁCIO - RIO DE JANEIRO RJ 20.250-000\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 14/06/2016, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.169.219, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\n\r\nId: 2662762"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 654 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, EM EXERCÍCIO, /no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 372/2024, constante do processo SEI-040223/000359/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\n/\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: MARKETING LATINO COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.097.486\r\n\r\nCNPJ: 02.714.849/0001-52\r\n\r\nEndereço: AVN Jose Silva De Azevedo Neto, 00200 BL-006 SALA 0326 BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO RJ 22.775-056.\r\n\r\nFundamento legal: Incisos I, II, III e V do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-A, II, 'a', e Art. 44-B, I, II e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 07/07/1998, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.097.486, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\n\r\nId: 2662763"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 658 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, EM EXERCÍCIO,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 233/2024, constante do processo SEI-040223/000526/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: HENN QUIMICA SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.889.581\r\n\r\nCNPJ: 39.742.338/0001-54\r\n\r\nEndereço: RUA Riachuelo, 366 SALA: 228 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.230-013\r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 11/11/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.889.581, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\n\r\nId: 2662767"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 659 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, EM EXERCÍCIO,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 285/2024, constante do processo SEI-040223/000569/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: JGM COMERCIO E REFORMAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.765.600\r\n\r\nCNPJ: 16.891.409/0001-85\r\n\r\nEndereço: AVN GRACA ARANHA, 81 SALA 309 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.030-002\r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 14/08/2012, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.765.600, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\n\r\nId: 2662768"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 665 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, EM EXERCÍCIO,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 001/2022, constante do processo SEI-040224/003557/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: DUPESO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.588.101\r\n\r\nCNPJ: 10.254.747/0001-20\r\n\r\nEndereço: RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA, 117 SALA:813 PARTE CENTRO - ITABORAÍ RJ, 24.800-055\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657/1996\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 16/01/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 78.588.101, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\n\r\nId: 2662781"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 666 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, EM EXERCÍCIO,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 394/2022, constante do processo SEI-040223/000161/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: NOBRE FLY DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.162.022\r\n\r\nCNPJ: 42.898.966/0001-38\r\n\r\nEndereço: RUA Silva Rabelo, 00010 SAL 319 MÉIER - RIO DE JA_NEIRO RJ 20.735-080\r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 44-B. da lei n° 2.657/96, bem como nas hipóteses dos incisos I e III do art. 60, do Anexo I, da Parte II da Res SEFAZ 720/2014.\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 28/07/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.162.022, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\n\r\nId: 2662780"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 672 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, EM EXERCÍCIO,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 152/2021, constante do processo SEI-E-04/079/207/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\n\r\nRazão Social: NEW LOC EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.238.181\r\n\r\nCNPJ: 10.728.247/0001-82\r\n\r\nEndereço: RUA Visconde De Inhaúma 83 SAL 1601, Centro - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 20091-007.\r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 06/09/2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº11.238.181, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\n\r\nId: 2662774"
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                    "2662783": [
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                    "2662782": [
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                    "2662787": [
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                    "2662979": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 743 DE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 21 DE JULHO DE 2025 A 27 DE JULHO DE 2025.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/026178/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 21 de julho de 2025 a 27 de julho de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n\r\nI - café arábica: US$ 366,0000\r\n\r\nII - café conillon: US$ 216,0000\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2662979"
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                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 12 de agosto de 2025, às 15h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso Voluntário nº 82532 - Processo nº SEI-040192/001531/2023 - Recorrente: INNOVATE BRAZIL PAINEL DE LED LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: NATALIA FARIA DE SOUZA. Patrono: Gabriel Poncio Mattar, OAB/ES nº 18.549.\r\n\r\nRecurso de Ofício nº 82988 - Processo nº SEI-040224/005912/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDUSTRIA E COMERCIO LEAL LTDA - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\n\r\nRecurso de Ofício nº 83019 - Processo nº SEI-040043/000255/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOX 81 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2663093"
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                    "2663092": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 12 de agosto de 2025, às 14h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso Voluntário nº 82863 - Processo nº SEI-040006/009278/2024 - Recorrente: ATACADAO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR. Patrono: Ana Paula Rati Mattar, OAB/SP nº 334.907.\r\n\r\nRecurso Voluntário nº 82922 - Processo nº SEI-040036/000353/2022 - Recorrente: GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NICOLA TUTUNGI JUNIOR. Patrono: Pedro Henrique Rezende Simão, OAB/SP nº 398.650.\r\n\r\nRecurso de Ofício nº 82535 - Processo nº SEI-040006/011243/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IMPORIO COMERCIO EXTERIOR LTDA - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: NATALIA FARIA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2663092"
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                    "2662811": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 12 de agosto de 2025, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n\r\nRecurso nº 81.135 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040035/000099/2022 - Recorrente: JBS S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono Dr. João Luis de Souza Pereira - OAB/RJ nº 71.530.\r\n\r\nRecurso nº 80.468 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040035/000100/2022 - Recorrente: JBS S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono Dr. João Luis de Souza Pereira - OAB/RJ nº 71.530.\r\n\r\nRecurso nº 81.738 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040224/009320/2022 - Recorrente: TRANSPORTES GRAL LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono: Rafael Tavares Garcia - OAB/RJ nº 138.241.\r\n\r\nRecurso nº 78.727 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/211/011651/2021 - Recorrente: ITANET CONECTA LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2662811"
                    ],
                    "2662812": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 12 de agosto de 2025, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n\r\nRecurso nº 81.767 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040223/000038/2022 - Recorrente: GECYLANDIA AUTO SERVICO LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono: Renivaldo V. Granja Junior - OAB/RJ nº 148.427.\r\n\r\nRecurso nº 79.082 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/211/011522/2021 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: xxxxTURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono: Leonardo Alfradique Martins - OAB/RJ nº 98.995.\r\n\r\nRecurso nº 81.722 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040224/000418/2023 - Recorrente: TRANSPORTES GRAL LTDA. - Recorrida: primeira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono: Paulo Emerson Moreira de Souza - OAB/RJ nº 163.222.\r\n\r\nRecurso nº 77.686 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/211/010659/2019 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2662812"
                    ],
                    "2662813": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 12 de agosto de 2025, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n\r\nRecurso nº 82.512 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040006/001698/2024 -Interessada: FLÁVIO D'AMICO - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 82.513 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040006/001736/2024 -Interessada: FLÁVIO D'AMICO - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 82.549 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040006/001730/2024 -Interessada: FLÁVIO D'AMICO - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 77.695 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/211/010657/2019 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono da Recorrente: Drºs. Rodrigo Corrêa Martone - OAB/SP nº 206.989 e Alan Adualdo Pereti de Araujo - OAB/RJ nº 127.615. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2662813"
                    ],
                    "2663084": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 03/07/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000009/2020\r\n\r\nRecurso nº 83288 - Processo nº SEI-040006/011348/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Relator: Conselheiro JAYME DI GIORGIO NETO - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a improcedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.505 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83324 - Processo nº SEI-040224/004675/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: BISTURI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Relator: Conselheiro MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a procedência parcial do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.506 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83087 - Processo nº SEI-040006/013763/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PAULO FERNANDO FERREIRA DAVID - Relator: Conselheiro JAYME DI GIORGIO NETO - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a procedência parcial do lançamento de ITD, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.507 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83317 - Processo nº SEI-E-04/045/000056/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S.A. - Relator: Conselheiro GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a improcedência da Nota de Lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.509 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2663084"
                    ],
                    "2663003": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/07/2025 \r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 06 de agosto de 2025, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRecurso nº 78381 - Processo nº SEI-040040/000291/2021 - Recorrente: TIM S/A...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRecurso nº 78381 - Processo nº SEI-E-04/211/016211/2020 - Recorrente: TIM S/A...\r\n\r\nId: 2663003"
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                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O \r\n\r\nSEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nATOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 16/07/2025\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DO CARMO BEZERRA DE MIRANDA, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) JOSE MARTINS DE MORAES, matrícula 00-0177477-7, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 2.368,86, correspondente a cota de 20%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/05/2022, tornando sem efeito o ato datado de 02/07/2025, publicado no D.O. de 03/07/2025. Processo nº SEI-040150/000911/2022.\r\n\r\nCONCEDE a SANDRA ELIZABETH SOARES DE ARAUJO GOES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MAURO DE ARAUJO GOES, matrícula 10/24762, cargo de TECNICO JUDICIARIO II do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 5.044,26, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 07/12/2021. Processo nº SEI-040150/000158/2022.\r\n\r\nCONCEDE a FABIO SOARES DE ARAUJO GOES, na qualidade de FILHO(A) INVÁLIDO(A) do(a) ex-segurado(a) MAURO DE ARAUJO GOES, matrícula 10/24762, cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO II do(a) TJ-RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 5.044,26, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 07/12/2021. Processo nº SEI-040150/000158/2022.\r\n\r\nCONCEDE a JOSE SEBASTIAO SALGADO, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) NAIR BATISTA SALGADO, matrícula 00-0044011-5, cargo de PROFESSOR ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 4.040,77, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/02/2022. Processo nº SEI-040150/000424/2022.\r\n\r\nCONCEDE a JOSE SEBASTIAO SALGADO, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) NAIR BATISTA SALGADO, matrícula 00-0244215-0, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.044,64, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/02/2022. Processo nº SEI-040150/000424/2022.\r\n\r\nCONCEDE a JUVENIL CUNHA, na qualidade de VIÚVO da ex-segurada MAGDALENA GOUVEIA CUNHA, matrícula 00-0196027-7, cargo de AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 612,79, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/01/2022. Processo nº SEI-040150/000185/2022.\r\n\r\nCONCEDE a DEISE MOTTA MUNIZ, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) ANTONIO GONCALVES FONSECA, matrícula 12507-0, cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 3.576,78, correspondente a cota de 70,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 18/05/2021. Processo nº SEI-PD-04/142.181/2021. \r\n\r\nCONCEDE a CARMELINDA GUIMARAES, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) ANTONIO GONCALVES FONSECA, matrícula 12507-0, cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 1.532,91, correspondente a cota de 30,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 18/05/2021. Processo nº SEI-PD-04/142.181/2021. \r\n\r\nCONCEDE a SAUL PINTO TAMEIRÃO, na qualidade de VIUVO do(a) ex-segurado(a) SEBASTIANA MARIA DE SOUZA TAMEIRÃO, matrícula 00-0191575-0, cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 1.474,11, correspondente a cota de 100%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/05/2022. Processo nº SEI-040150/000892/2022.\r\n\r\nCONCEDE a TANIA REGINA MARAVILHA DUARTE, na qualidade de COTISTA do ex-segurado JORGE DIAS DUARTE, matrícula 00-0022056-6, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 1.592,71, correspondente a cota de 15,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 18/03/2022. Processo nº SEI-040150/000516/2022. \r\n\r\nCONCEDE a VALERIA DA SILVA WIDMER, na qualidade de COMPANHEIRA do ex-segurado JORGE DIAS DUARTE, matrícula 00-0022056-6, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 9.025,35, correspondente a cota de 85,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/03/2022. Processo nº SEI-040150/000516/2022. \r\n\r\nCONCEDE a VERA LUCIA MATTOS DOS SANTOS, na qualidade de VIUVA do(a) ex-segurado(a) ELI BERNARDES DOS SANTOS, matrícula 00-0009949-9, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 6.626,49, correspondente a cota de 100%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/12/202. Processo nº SEI-040150/000082/2022.\r\n\r\nCONCEDE a REGINA MUNIZ VINHAL FERNANDES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) SERGIO VINHAL FERNANDES, matrícula 102330-4, cargo de ANALISTA JUDICIARIO do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 12.497,89, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/03/2022. Processo nº SEI-040150/000504/2022.\r\n\r\nCONCEDE a WALTER NUNES DE MORAES, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) ADEMILDE MARIA DE SOUZA MORAES, matrícula 21844-6, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.041,93, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/03/2022. Processo nº SEI-040150/000486/2022.\r\n\r\nCONCEDE a WALTER NUNES DE MORAES, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) ADEMILDE MARIA DE SOUZA MORAES, matrícula 514835-8, cargo de PROFESSOR ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.251,71, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/03/2022. Processo nº SEI-040150/000486/2022. \r\n\r\nCONCEDE a ANA PATRICIA COUTO DOS SANTOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JORGE LUIZ NUNES DE BARROS, matrícula 1200240-8, cargo de MÉDICO do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 2.713,20, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/04/2022. Processo nº SEI-040150/000860/2022.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA FERNANDA COUTO NUNES DE BARROS, na qualidade de FILHA MENOR do(a) ex-segurado(a) JORGE LUIZ NUNES DE BARROS, matrícula 1200240-8, cargo de MÉDICO do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 2.713,20, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/04/2022. Processo nº SEI-040150/000860/2022.\r\n\r\nId: 2662826"
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                        "2662819": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO \r\n\r\nE PENSÃO\r\n\r\nATOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 16/07/2025\r\n\r\nCONCEDE a ELIANA DE SOUZA SANTANA, na qualidade de COMPANHEIRA do ex-segurado MAURO PINTO ALBERTO, matrícula 00-0014320-6, cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO do(a) SEAPPA, a pensão por morte, no valor de R$ 4.119,81, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/11/2022. Processo nº SEI-040150/001843/2022.\r\n\r\nCONCEDE a MAURA RODRIGUES DE OLIVEIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JORGE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula 181819-4, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA PENAL do(a) SEAP, a pensão por morte, no valor de R$ 8.999,07, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/10/2022. Processo nº SEI-040150/001784/2022.\r\n\r\nCONCEDE a FERNANDA DUNLEY PORTUGAL LEITE, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) SANDRO SANTOS LEITE, matrícula 01/25040, cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 10.543,08, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 08/02/2022. Processo nº SEI-040150/000645/2022.\r\n\r\nCONCEDE a LUIS ABRAAO OLIVEIRA DA SILVA, na qualidade de FILHO (A) INVÁLIDO (A) do(a) ex-segurado(a) GAMALIEL BATISTA DA SILVA, matrícula 6545164, cargo de SERVENTE do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.039,20, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/07/2022. Processo nº SEI-040150/001192/2022.\r\n\r\nCONCEDE a THEREZINHA DA SILVA E SOUZA, na qualidade de VIÚVA do(a) exsegurado(a) IVAN BARBOSA DE SOUZA, matrícula 01/20.860, cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO I do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 1.219,26, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/09/2022. Processo nº SEI-040150/001506/2022.\r\n\r\nCONCEDE a SUELY MARIA VIANNA DA FONSECA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) PAULO MIGUEL VIANNA DA FONSECA, matrícula 11304631, cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 38.565,97, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/02/2022. Processo nº SEI-040150/000703/2022.\r\n\r\nCONCEDE a JANET JANE FERREIRA ARIGONI, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) HERMENEGILDO ARIGONI, matrícula 119594, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 4.317,81, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 02/07/2016. Processo nº SEI-PD-01/016.254/2016.\r\n\r\nCONCEDE a LUCINDA XAVIER LIMA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) HAILES DE ANDRADE BRITO, matrícula 09410-2, cargo de TÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 10.436,71, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/04/2022. Processo nº SEI-040150/000812/2022.\r\n\r\nCONCEDE a NILSON RIBEIRO DA CONCEIÇÃO, na qualidade de VIUVO do(a) ex-segurado(a) EDNA RODRIGUES DA COSTA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO, matrícula 00-0022939-3, cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II do(a) UERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 8.510,85, correspondente a cota de 100%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/08/2022. Processo nº SEI-040150/001507/2022.\r\n\r\nCONCEDE a MARCIA DE MENEZES JORDÃO, na qualidade de VIUVA do(a) ex-segurado(a) FERNANDO AUGUSTO DE PINHO JORDÃO, matrícula 00-0110987-5, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 42.292,22, correspondente a cota de 100%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/06/2022. Processo nº SEI-040150/001057/2022.\r\n\r\nCONCEDE a AMYLTON MIRANDA DE REZENDE, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) MARIA JOSE SILVA MIRANDA DE REZENDE, matrícula 1616317, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.236,29, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/12/2021. Processo nº SEI-040150/000155/2022.\r\n\r\nCONCEDE a NILCEA COSTA PEREIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) BERNARDINO CUNHA PEREIRA, matrícula 00-0000039-8, cargo de AJUDANTE OPERACIONAL do(a) INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, a pensão por morte, no valor de R$ 2.070,55, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 16/03/2022. Processo nº SEI-040150/000725/2022.\r\n\r\nCONCEDE a BENJAMIN GUIMARAES DE SA CARVALHO, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) MARIA CLARA SCHIEFER DE SA CARVALHO, matrícula 00-0514030-6, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.783,57, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/05/2022. Processo nº SEI-040150/000855/2022.\r\n\r\nCONCEDE a WELLINGTON ALVES DAS CHAGAS, na qualidade de COMPANHEIRO do(a) ex-segurado(a) DALVA ZAGO FRATANI, matrícula 7350-2, cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I do(a) FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 6.523,38, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 31/03/2022. Processo nº SEI-040150/000754/2022. Processo nº SEI-040150/000754/2022.\r\n\r\nCONCEDE a ANA GALDINA DOS SANTOS, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado AURELIANO DOS SANTOS, matrícula 00-0087441-2, cargo de SERVENTE do(a) SEPLAG, a pensão por morte, no valor de R$ 2.279,09, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/04/2022. Processo nº SEI-040150/000932/2022.\r\n\r\nCONCEDE a IZAURA DA CONCEIÇÃO ALVES GONÇALVES, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) ALUIZIO JOSE DE CASTRO, matrícula 00-0138132-6, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 9.105,16, correspondente a cota de 100%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/01/2022, tornando sem efeito o ato datado de 09/07/2025, publicado no D.O. de 11/07/2025. Processo nº SEI-040150/000175/2022.\r\n\r\nCONCEDE a PAULO CÉSAR GOMES, na qualidade de COMPANHEIRO do(a) ex-segurado(a) HUGO TRINDADE SOARES, matrícula 00-0004788-6, cargo de ART PAV.ALV. E PEDREIRA do(a) DER, a pensão por morte, no valor de R$ 2.415,17, correspondente a cota de 100%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/02/2022, tornando sem efeito o ato datado de 03/07/2025, publicado no D.O. de 09/07/2025. Processo nº SEI-040150/000335/2022.\r\n\r\nCONCEDE a DJENAL ALEXANDRE BRITO, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) CLEIDE LOUREIRO BRITO, matrícula 10/1351, cargo de TECNIDO JUDICIARIO II do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 19.475,82, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/01/2022. Processo nº SEI-040150/000426/2022.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DALVA APARECIDA MARTINS DO AMARAL, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ROBERTO DO AMARAL, matrícula 1155332, cargo de ASSISTENTE JURÍDICO do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, a pensão por morte, no valor de R$ 13.367,72, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/04/2022. Processo nº SEI-040150/000810/2022.\r\n\r\nCONCEDE a RUTE BAHIA RIBEIRO, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado ALCIR JOSÉ RIBEIRO, matrícula 00-0005039-3, cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO do(a) FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, a pensão por morte, no valor de R$ 4.904,59, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 22/03/2022. Processo nº SEI-040150/000702/2022.\r\n\r\nCONCEDE a CREUZA MARIA PONTES MONTEIRO, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) AURELIO FERREIRA MONTEIRO, matrícula 513205-5, cargo de OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 2.800,75, correspondente a cota de 20,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 18/06/2022. Processo nº SEI-040150/001066/2022.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DA CONCEICAO PACHECO DE ASSIS, na qualidade de CÔNJUGE do(a) ex-segurado(a) REYNIER DO NASCIMENTO JORGE CEDRO, matrícula 0816627-4, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA PENAL do(a) SEAP, a pensão por morte, no valor de R$ 10.396,56, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 30/11/2024. Processo nº SEI-040014/080567/2024.\r\n\r\nCONCEDE a ROSANGELA RIBEIRO ALEXANDRE, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) ARMANDO DOS PRAZERES SOARES, matrícula 10/20495, cargo de TECNICO JUDICIARIO II do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 9.908,18, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/03/2022. Processo nº SEI-040150/000592/2022.\r\n\r\nCONCEDE a REGINA REIS MONTEIRO DE LIMA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ANTONIO DORIVAL DE LIMA, matrícula 00-0627400-5, cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.640,98, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 26/05/2022. Processo nº SEI-040150/000921/2022.\r\n\r\nCONCEDE a MILCA ALVES BORGES, na qualidade de VIUVA do(a) ex-segurado(a) JOSE CARLOS DUARTE FERRAZ, matrícula 00-0167027-2, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.641,91, correspondente a cota de 100%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/05/2022. Processo nº SEI-040150/000788/2022.\r\n\r\nCONCEDE a ANGELA MARIA MARTINS GUEDES, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado ELDER ANTONIO GUEDES, matrícula 00-0506817-6, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.356,61, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/05/2022. Processo nº SEI-040150/000885/2022.\r\n\r\nCONCEDE a MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, na qualidade de VIÚVO da ex-segurada MARIA DE LOURDES NABARO DOS SANTOS, matrícula 00-0173672-7, cargo de COZINHEIRO do(a) FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, a pensão por morte, no valor de R$ 1.812,15, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 28/04/2022. Processo nº SEI-040150/000731/2022.\r\n\r\nId: 2662819"
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                        "2662798": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO \r\n\r\nE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 09/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/059398/2024 - beneficiário(a) DINAIR DE OLIVEIRA DE ALMEIDA, ID 5094461-4. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/077306/2024 - beneficiário(a) WALNIZE CARVALHO DE LEMOS, ID 846458-8. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713/1988 e 11052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 10/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/023672/2024 - beneficiário(a) IVANETI SOUZA ROSA DOS SANTOS, ID 5085578-6. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/021078/2024 - beneficiário(a) FLAVIA DE CAMPOS ZANOTTA, ID 1654945-7. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 11/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/054458/2024 - beneficiário(a) GILVANIA RODRIGUES LOPES, ID 1297065-4. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 14/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/026632/2024 - beneficiário(a) MARISI PEREIRA BORGES DA SILVA, ID 5148578-8. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/072862/2024 - beneficiário(a) MAYREN SILVEIRA GUIMARAES, ID 5085804-1. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/051452/2024 - beneficiário(a) LUCIANA DA SILVA TAVARES, ID 1471691-7. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/077824/2024 - beneficiário(a) CARMEM LUCIA DE SOUZA FERREIRA, ID 1793966-6. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/065198/2024 - beneficiário(a) MARILENE FERNANDES LUCAS SCUDIERI, ID 556680-0. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2662798"
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                    "2662854": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 16.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220001/000457/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 2.119,24 (dois mil cento e dezenove reais e vinte e quatro centavos), em favor de pagamento da conversão em pecúnia de saldo de férias proporcionais não usufruídas, em favor da ex-servidora MARYA LUIZA DOS SANTOS BARROSO FERREIRA, Id. 5146384-9, conforme determina o Decreto nº 48.244 de 04 de Novembro 2022 e de acordo com o despacho da SEDEICS/SUPGP - Superintendência de Gestão de Pessoas (Doc. SEI 101199966).\r\n\r\nId: 2662854"
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                    "2662677": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 16.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220001/000405/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 1.134,30 (um mil cento e trinta e quatro reais e trinta centavos), em favor de pagamento da conversão em pecúnia de saldo de férias proporcionais não usufruídas, em favor do ex-servidor CARLOS ALBERTO BRIGIDO MURÇA, Id. 580517-1, conforme determina o Decreto n 48.244 de 04 de Novembro 2022 e de acordo com o despacho da SEDEICS/SUPGP - Superintendência de Gestão de Pessoas, 99861720.\r\n\r\nId: 2662677"
                    ],
                    "2662839": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 16.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220001/000474/2025- RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 2.119,24 (dois mil cento e dezenove reais e vinte e quatro centavos) , em favor de pagamento da conversão em pecúnia de saldo de férias proporcionais não usufruídas, em favor da ex-servidora CAMILA MONTEMOR COUTO, Id. 5146102-1, conforme determina o Decreto n 48.244 de 04 de Novembro 2022 e de acordo com o despacho da SEDEICS/SUPGP - Superintendência de Gestão de Pessoas,101418514.\r\n\r\nId: 2662839"
                    ],
                    "2662837": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 16.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220001/000444/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 3.490,18 (três mil quatrocentos e noventa reais e dezoito centavos), em favor de pagamento da conversão em pecúnia de saldo de férias proporcionais não usufruídas, em favor da ex-servidora MIKAELLE JERONIMO DOS SANTOS, Id. 5129390-0, conforme determina o Decreto n 48.244 de 04 de Novembro 2022 e de acordo com o despacho da SEDEICS/SUPGP - Superintendência de Gestão de Pessoas,100952264.\r\n\r\nId: 2662837"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2662905": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 16.07.2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220005/002219/2025 e SEI-220005/000593/2025 - Considerando o exposto no despacho indexado em doc. SEI nº 104721731, ACOLHO a decisão do Senhor Agente da Contratação no sentido de NÃO ACOLHIMENTO do documento apresentado pela empresa YDREAMS ENTERTAINMENT, e, consequente manutenção do edital de concorrência nº 003/2025.\r\n\r\nId: 2662905"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2663011": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7647 DE 15 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350014/015620/2025, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 10 de Julho de 2025, os servidores SUB TEN PM RG 68.116 ALESSANDRO DOS SANTOS, ID FUNC. 2409384-0 e 3° SGT PM RG 89.198 DIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA, ID FUNC. 4387107-0 em substituição a 1º SGT PM RG 81.687 HENRIQUE LUIZ PEREIRA GASPAR e 3º SGT PM RG 93.314 MICHELINE GOMES DA SILVA para compor a Comissão de Fiscalização do Comando de Operações Especiais, com o objetivo de fiscalizar os Contratos nº 059/2023 e 019/2024, oriundos dos Processos nº SEI-350169/001004/2023 e SEI-350169/003773/2023, firmados com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, passando a referida comissão ter seguinte composição:\r\n\r\n-2° TEN PM RG 73.370 LEANDRO ARTACHO DA SILVA, ID FUNC. 2242487-3\r\n\r\n- SUBTEN PM RG 68.116 ALESSANDRO DOS SANTOS, ID FUNC. 2409384-0\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 89.198 DIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA, ID FUNC. 4387107-0\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2663011"
                    ],
                    "2663070": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7648 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR E SUBSTITUTO PARA ÀS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350019/022241/2025, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada, a contar de 04 de julho de 2025, o servidor 1° TEN PM RG 78.236 FÁBIO ESTEVÃO BARROS ID: 0593520-2, em substituição ao CAP PM RG 86.037 IRVING DONATO GIRÃO, ID 4357349-5, como Gestor; e a servidora 3° SGT PM RG 92.086 NATÁLIA FERREIRA DA SILVA , ID: 4412706-5, em substituição ao 1° TEN PM RG 78.236 FÁBIO ESTEVÃO BARROS ID: 0593520-2, como Gestor Substituto do instrumento contratual n° 041/2023, oriundo do Processo 350192/000829/2023, firmado com a empresa AMO SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como Gestor, Gestor Substituto ou Fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão Fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º -Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_continuos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º -Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2663070"
                    ],
                    "2663018": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7649 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350021/035788/2025, o qual indica servidores para comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica designado, a contar de 15 de julho de 2025, o servidor 1°SGT PM RG 71.191 JORGE EDUARDO RODRIGUES, ID FUNC. 2168975-0 em substituição ao servidor SUBTEN PM RG 57.868 ALEXANDRE DOS SANTOS CHAVES, ID FUNC. 2370637-6 e designado o servidor 2° TEN PM ESTAG RG 62.880 ALEX SANDRO JOSE DA SILVA COELHO, ID FUNC. 2453568-0 para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº. 030/2025, oriundo do Processo nº. SEI-350006/002446/20205, celebrado com a empresa REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023. Passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- 2° TEN PM ESTAG. RG 62.880 ALEX SANDRO JOSE DA SILVA COELHO, ID: 2453568-0: 14º BPM- Fiscal.\r\n\r\n- 1° SGT PM RG 71.191 JORGE EDUARDO RODRIGUES, ID: 2168975-0: 14º BPM - Fiscal\r\n\r\n- 1° SGT PM RG 70.711 MARCOS CARVALHO RODRIGUES DA SILVA, ID: 2159914-9: 14º BPM - Fiscal\r\n\r\n- 3° SGT PM RG 93.523 JEAN PIERRE DE FREITAS COSTA, ID: 4419749-7 : 14º BPM - Fiscal.\r\n\r\n- 3° SGT PM RG 98.508 ULISSES MARINHO COLLYER, ID: 5011335-6 : 14º BPM - Fiscal.\r\n\r\n- CB PM RG 103.886 BRUNO SILVA RODRIGUES, ID: 5030982-0: 14º BPM - Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 99196985) e do Contrato (doc. 95924105), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2663018"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7652 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e, \r\n\r\n- o Proc. SEI-350011/001896/2025, o qual indica servidores para substituição as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de 30 de junho de 2025 o servidor2º TEN PM RG 77.083 AGNALDO RODRIGUES NUNES, ID Funcional 21828830 em substituição a MAJOR PM 80.894 MARISOL NUNES CANELLAS, ID Funcional 4189290-9 como gestor e ST PM RG 62.951 EDUARDO PAES DA SILVA, ID FUNCIONAL 24302252 em substituição ao 2º TEN PM 77.083 AGNALDO RODRIGUES NUNES, ID Funcional 21828830como gestor substituto da Proposta Comercial nº 0001-DGTIC e Proposta Comercial nº 0002-DGTIC firmado com as empresas SALESTECH SOLUÇÕES EM TI LTDA CNPJ sob o nº 13.146.270/0001-57 e ROBERTO DA FONSECA JUNIOR (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ sob o nº 54.272.348/0001-67, respectivamente.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Seção de Projetos e Contratos a substituição imediata de servidor designado como Gestor, Gestor Substituto ou Fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão Fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar a Chefia da Seção de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a Seção de Projetos e Contratos: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da Seção de Projetos e Contratos deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico: contratos_dgtic@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Seção de Projetos e Contratos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2662856"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7653 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350011/001901/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor ST PM RG 66.344 MARCELO MARQUES, ID Funcional 23110112 em substituição ao servidor SUBTEN PM 62.951 EDUARDO PAES DA SILVA, ID Funcional 2430225-2na Comissão de Fiscalização da Diretoria Geral da Tecnologia de Informação e Comunicação, com o objetivo de fiscalizar a Proposta Comercial nº 0001-DGTIC e Proposta Comercial nº 0002-DGTIC firmado com as empresas SALESTECH SOLUÇÕES EM TI LTDA CNPJ sob o nº 13.146.270/0001-57 e ROBERTO DA FONSECA JUNIOR (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ sob o nº 54.272.348/0001-67, respectivamente.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à DGTIC / Seção de Projetos e Contratos, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Seção de Projetos e Contratos, com vistas aos Gestor do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2662859"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7654 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA INTEGRAR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350006/005926/2025, o qual indica servidores para Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 1° de abril de 2025, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 031/2025, oriundo do Processo nº SEI-350006/002447/2025, firmado com a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.\r\n\r\n10º BPM: \r\n\r\nSUBTEN PM RG 79.820 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LUIZ, ID Fun.: 4140678-8\r\n\r\n2º SGT PM RG 83.276 CLEBER ROMEIRO DUTRA, ID Fun.: 4265744-0\r\n\r\nSUBTEN PM RG 68.358 JOSIEL DA ROCHA, ID Fun.: 2220895-0\r\n\r\n11º BPM:\r\n\r\n3º SGT PM RG 94.374 CARLOS ALBERTO WENDEROSCKY, ID Fun.: 4422212-2\r\n\r\nSUBTEN PM RG 67.736 MARCELO CORREA DOS SANTOS, ID Fun.: 2232547-6\r\n\r\nSUBTEN PM RG 56.888 MARCIO BATALHA DE ASSUNÇÃO, ID Fun.: 2231013-4\r\n\r\n2º BPM:\r\n\r\n3º SGT PM RG 90.082 CRISTIANO DA SILVA PARANGABA, ID Fun.: 4403298-6\r\n\r\n2º TEN PM RG 71.210 JORGE LUIZ GONÇALVES DE SOUZA, ID Fun.: 2497044-1\r\n\r\n1º SGT PM RG 74.668 VANDERLEI FERREIRA CORDEIRO, ID Fun.: 2437143-2\r\n\r\n2ª CIPM: \r\n\r\nSD PM RG 109.420 GUILHERME DA CRUZ IAQUE, ID Fun.: 5109352-9\r\n\r\n3º SGT PM RG 87.330 THIAGO DOS SANTOS MONTEIRO, ID Fun.: 4368827-6\r\n\r\nSD PM RG 108.222 TIAGO DA COSTA FERREIRA ALENCAR, ID Fun.: 5104866-3\r\n\r\n23º BPM:\r\n\r\n1º TEN PM RG 53.214 CARLOS AUGUSTO DA COSTA, ID Fun.: 2230454-1\r\n\r\nSUBTEN PM RG 65.850 ENILSON DA CUNHA ROSA, ID Fun.: 2325475-0\r\n\r\nSUBTEN PM RG 58.189 MARIO CESAR MACHADO, ID Fun.: 2266625-7\r\n\r\n26º BPM: \r\n\r\nMAJ PM RG 60.478 JOEL RESENDE SANTOS, ID Fun.: 2443055-2\r\n\r\n2º TEN PM RG 74.388 MARCIO VIANA RODRIGUES, ID Fun.: 2324498-4\r\n\r\nSUBTEN PM RG 61.935 RICARDO DE MATTOS NUNES, ID Fun.: 2344496-7\r\n\r\n28º BPM: \r\n\r\n3º SGT PM RG 87.491 DIEGO MOREIRA FIGIGUEIRA, ID Fun.: 4369359-8\r\n\r\nCB PM RG 99.440 JOSE CARLOS DA SILVA, ID Fun.: 5017730-3\r\n\r\n2º SGT PM RG 82.035 RAFAEL SOARES DOMINGOS, ID Fun.: 4248558-4\r\n\r\n29º BPM: \r\n\r\n1º SGT PM RG 79.257 ADILSON EDSON CONHOLATO, ID Fun.: 0594524-0\r\n\r\nSUBTEN PM RG 68.259 CARLOS ALBERTO CHAGAS DOS SANTOS, ID Fun.: 2360955-9\r\n\r\nCB PM RG 103.561 LUCAS RIBEIRO ESPOSTI, ID Fun.: 5030346-5\r\n\r\n30º BPM:\r\n\r\n2º SGT PM RG 82.745 ADRIANO CARVALHO DA SILVA, ID Fun.: 4266070-0\r\n\r\nCB PM RG 100.788 CARLOS VINICIUS OLIVEIRA DE AMORIM, ID Fun.: 5019479-8\r\n\r\n1º SGT PM RG 79.605 CHARLISSON DE OLIVEIRA GOULART, ID Fun.: 0594862-2\r\n\r\n32º BPM: \r\n\r\n2º TEN PM RG 72.775 ALDO MANHÃES BATISTA, ID Fun.: 2270345-4\r\n\r\n2º SGT PM RG 86.272 GIOVANNI DIAS DA MOTTA, ID Fun.: 4366762-7\r\n\r\nSUBTEN PM RG 67.135 HÉLIO REGOLO CIVICO, ID Fun.: 2158326-9\r\n\r\n36º BPM:\r\n\r\n1º TEN PM RG 75.612 GEAN PRADO VIEIRA, ID Fun.: 2402194-6\r\n\r\n1º SGT PM RG 75.556 MARCELO DE SOUSA MATOS, ID Fun.: 2400717-0\r\n\r\nSUBTEN PM RG 67.620 REINALDO AMARO DA SILVA, ID Fun.: 2363570-3\r\n\r\n37º BPM: \r\n\r\n1º SGT PM RG 76.014 JEOVAN MARINS AGUIAR, ID Fun.: 2354567-4\r\n\r\n2º TEN PM RG 76.282 MARCIO JOSÉ TOLEDO ROCHA, ID Fun.: 2223954-5\r\n\r\n1º SGT PM RG 71.982 SIDNEY ANSELMO, ID Fun.: 2404455-5\r\n\r\n38º BPM:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 68.462 ALEXANDRE VICENTE DE PAULA, ID Fun.: 2406002-0\r\n\r\n1º SGT PM RG 76.348 CARLOS EDUARDO PEDROSO DE LIMA SOUZA, ID Fun.: 2225738-1\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.704 MIRANDA SILVA MELLO, ID Fun.: 4184035-6\r\n\r\n4º CPA:\r\n\r\nCB PM RG 100.697 FELIPE COSTA CAMPOS, ID Fun.: 5020553-6\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.188 JOCIMAR DE SOUZA PAULINO, ID Fun.: 4429576-6\r\n\r\nSUBTEN PM RG 61.070 RICARDO PEREIRA RODRIGUES, ID Fun.: 2393457-3\r\n\r\n6º CPA:\r\n\r\nMAJ PM RG 80.989 ANDRÉ LUIZ SILVA ARAÚJO, ID Fun.: 2683776-5\r\n\r\nSUBTEN PM RG 55.933 JOSÉ CARLOS BATISTA NUNES JÚNIOR, ID Fun.: 2508385-6\r\n\r\nSUBTEN PM RG 59.375 WELLINGTON ALVES DA SILVA, ID Fun.: 2201455-1\r\n\r\n7º CPA: \r\n\r\n1º SGT PM RG 75.276 FÁBIO THIMOTEO BARRETO, ID Fun.: 2345683-3\r\n\r\nCB PM RG 104.405 JOSÉ ANDRÉ SOARES CHARLES, ID Fun.: 5032339-3\r\n\r\nSUBTEN PM RG 68.181 LUCIANO DA FONSECA CAROLINO, ID Fun.: 2345683-3\r\n\r\n2º SGT PM RG 86.421 SÉRGIO RENATO ALVES DE MATOS, ID Fun.: 4367027-0\r\n\r\n8º BPM:\r\n\r\n1º SGT PM RG 75.829 ALEXANDRE DIAS DA ROCHA, ID Fun.: 2201768-2\r\n\r\nSUBTEN PM RG 67.472 AURECIL NASCIMENTO DE SOUZA, ID Fun.: 2389473-3\r\n\r\nSUBTEN PM RG 67.449 JULIANO CORREA PESSANHA, ID Fun.: 2206575-0\r\n\r\nBAC: \r\n\r\n1º SGT PM RG 73.273 DARLEI DUARTE DA COSTA, ID Fun.: 2184465-8\r\n\r\n3º SGT PM RG 90.489 RODRIGO CARVALHO DE OLIVEIRA, ID Fun.: 4403095-9\r\n\r\nCAP PM RG 83.402 TIÊ DA SILVA BERNASCONI NUNES AVENIA PUERTAS, ID Fun.: 4264771-1\r\n\r\nCIESPP: \r\n\r\nCAP PM RG 90.825 CAROLINA DE SA MARTINS RIBEIRO, ID Fun.: 4404556-5\r\n\r\nCB PM RG 102.708 CLEBER FERREIRA SANTOS ANASTACIO, ID Fun.: 5027433-3.\r\n\r\n3º SGT PM RG 86.522 LUIS ALBERTO CUSATIS, ID Fun.: 4367530-1\r\n\r\nCOE:\r\n\r\n1º TEN PM RG 67.172 NÉLIO LEANDRO DO CARMO, ID Fun.: 2253215-3.\r\n\r\nMAJ PM RG 80.475 NELSON RIQUE FERREIRA JÚNIOR, ID Fun.: 4140735-0\r\n\r\nCB PM RG 102.935 RODOLFO GIMENES BRANDÃO PACHECO, ID Fun.: 5028969-1\r\n\r\nCPAM:\r\n\r\n3º SGT PM RG 93.704 BIANCA ANTÔNIO DAS GRAÇAS, ID Fun.: 4420544-9\r\n\r\nCB PM RG 105.867 CAIO MARTINS DIAS RIBEIRO, ID Fun.: 5080732-3\r\n\r\nSUBTEN PM RG 68.901 LEONARDO SHEILHE MOTA, ID Fun.: 2251805-3\r\n\r\n3º SGT PM RG 87.750 LORRAINE FERNANDES MARQUES, ID Fun.: 4375403-1\r\n\r\nCPRV:\r\n\r\n2º SGT PM RG 82.818 BRUNO VINICIUS RAMOS BARRANCO, ID Fun.: 4265476-9\r\n\r\n1º SGT PM RG 70.644 FABIO SOUSA DA PENHA, ID Fun.: 2509233-2\r\n\r\n3º SGT PM RG 89.059 TARCISIO BARROS DA PENHA, ID Fun.: 4383578-3\r\n\r\nDMSARM:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.640 FERNANDO TEIXEIRA BLOOMFIELD, ID Fun.: 2191504-0\r\n\r\n2º SGT PM RG 85.429 GERSON LUIZ BARBIO BARBOZA MAIA, ID Fun.: 4327856-6\r\n\r\n3º SGT PM RG 95.555 THIAGO DA SILVA TORRES PEREIRA, ID Fun.: 4426323-6\r\n\r\nDT: \r\n\r\n3º SGT PM RG 96.589 ALEXANDRE HENRIQUE MELLO DA SILVA, ID Fun.: 5005386-8\r\n\r\n1º SGT PM RG 77.914 DAVI HERMAN ALVES ROSA, ID Fun.: 0593201-7\r\n\r\n1º SGT PM RG 78.802 FÉLIX MARQUES TEIXEIRA, ID Fun.: 4140583-8\r\n\r\nGCG: \r\n\r\n2º SGT PM RG 85.938 HELTON LEONARDO GONÇALVES BATISTA, ID Fun.: 4355745-7\r\n\r\nSUBTEN PM RG 64.848 IRAN GOMES DO NASCIMENTO, ID Fun.: 2249771-4\r\n\r\n1º SGT PM RG 73.451 ITAMAR ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS, ID Fun.: 2437205-6\r\n\r\nRPMONT: \r\n\r\n2º SGT PM RG 86.787 LEONARDO FRANCO GUBERMAN, ID Fun.: 4367010-5\r\n\r\n1º SGT PM RG 81.946 MÁRCIO DA FONSECA LEAL, ID Fun.: 4248838-9\r\n\r\n1º SGT PM RG 71.353 RICARDO ALVES DE ANDRADE, ID Fun.: 2477389-1\r\n\r\nBPTUR:\r\n\r\n1º SGT PM RG 78.252 GUSTAVO CÉLIO MAIA DE OLIVEIRA, ID FUN.: 0593536-9\r\n\r\n1º SGT PM RG 81.634 Maurício BLANCO Siqueira, ID Fun.: 4213769-1\r\n\r\n1º SGT PM RG 73.199 Carlos Alberto RIBEIRO Bezerra, ID Fun.: 2258266-5\r\n\r\n5º DJPM: \r\n\r\n1º TEN PM RG 79.882 RICHARDSON SILVA, ID Fun.: 0595136-4\r\n\r\n1º SGT PM RG 79.777 ROGÉRIO ÁVILA JÚNIOR, ID Fun.: 595030-9\r\n\r\n1º SGT PM RG 79.942 WELLINGTON LUCAS BARBOSA, ID Fun.: 0595196-8\r\n\r\n5º CPA: \r\n\r\n1º SGT PM RG 71.919 Julio Cesar Medina, ID Fun.: 2353044-8\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.429 Denilson Alves dos Santos, ID Fun.: 4183491-7\r\n\r\nCB PM RG 99.424 Leonardo Archanjo Venancio, ID Fun.: 5017803-2\r\n\r\n25º BPM: \r\n\r\nCAP PM RG 84.294 ANA CAROLINA CARNEIRO PICCOLO, ID Fun.: 4269317-9\r\n\r\n1º TEN PM RG 48.604 JOAQUIM NASCIMENTO CARVALHO, ID Fun.: 2498427-2\r\n\r\n2º SGT PM RG 82.087 JORGE PEREIRA DE FREITAS, ID Fun.: 4249015-4\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, devendo guardar atenção, especialmente, para o disposto no art. 24 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca a competência comum dos fiscais do contrato, sendo:\r\n\r\nI - conhecer os instrumentos da Gestão e Fiscalização, conforme o art. 19 deste Decreto;\r\n\r\nII - verificar se estão sendo atendidas as especificações contidas nos planos, projetos, planilhas, memoriais descritivos, especificações técnicas, projeto básico e executivo, se houver, Termo de Referência, Edital, assim como os prazos de execução e de conclusão, devendo solicitar ao preposto da contratada a correção de imperfeições detectadas;\r\n\r\nIII - efetuar o Registro de Ocorrências no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados para assegurar a execução regular do objeto;\r\n\r\nIV - anotar no Registro de Ocorrências as inspeções periódicas, as faltas verificadas, as providências exigidas e as recomendações efetuadas, bem como as soluções adotadas pela contratada;\r\n\r\nV - dar ciência ao gestor do contrato de todas as ocorrências relevantes para que proceda à juntada no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização;\r\n\r\nVI - certificar-se de que o preposto da empresa contratada está ciente das obrigações assumidas pela contratada;\r\n\r\nVII - esclarecer as dúvidas do preposto da contratada que estiverem sob sua alçada, encaminhando, às áreas competentes, os fatos que extrapolam sua competência;\r\n\r\nVIII - antecipar-se a solucionar problemas que possam afetar a relação contratual;\r\n\r\nIX - apresentar, tempestivamente, relatórios de fiscalização apontando ocorrências que possam afetar a execução do contrato, para adoção das medidas cabíveis;\r\n\r\nX - procurar auxílio junto às áreas competentes, no caso de dúvidas técnicas ou administrativas, quanto à execução do objeto;\r\n\r\nXI - averiguar se é a contratada quem executa o contrato, bem como que inexiste cessão ou subcontratação fora das hipóteses legais e previstas;\r\n\r\nXII - comunicar ao gestor por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, qualquer falta cometida pela contratada;\r\n\r\nXIII - dar ciência ao gestor, com antecedência razoável, da possibilidade de não conclusão do objeto na data aprazada, apresentando, na mesma oportunidade, relatório contendo avaliação da conduta da contratada, se culposa ou não, das justificativas apresentadas, assim como das consequências ao objetivo da contratação e repercussão destas na Administração;\r\n\r\nXIV - aplicar os Acordos de Níveis de Serviços (ANS) às faturas, receber e conferir a nota fiscal emitida pela contratada, atestar a efetiva realização do objeto contratado, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento das faturas correspondentes;\r\n\r\nXV - cumprir, caso se aplique, com os procedimentos previstos para o recebimento provisório, conforme estabelecido no modelo de gestão previsto;\r\n\r\nXVI - comunicar ao gestor, através de relatório confeccionado no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, acerca do descumprimento das obrigações pela contratada, acima relacionadas, para adoção das providências cabíveis, com vistas à aplicação de sanções, nos termos dos incisos XXXI e XXXII do art. 22 deste Decreto;\r\n\r\nXVII - comunicar ao gestor do contrato, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de fiscalização, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, para adoção das providências previstas no § 2º - do Art. 8º - deste Decreto;\r\n\r\nXVIII - fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho, na forma do art. 116 da Lei 14.133, de 2021;\r\n\r\nXIX - apresentar relatório, ao término do contrato ou quando solicitado em qualquer período, ao gestor do contrato para as providências do art. 23 deste Decreto, de acordo com a orientação cabível, regulamentada pelos órgãos de controle, ou quando solicitado em qualquer período do contrato, pronunciando-se pela execução do seu objeto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de fiscalização, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da fiscalização, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, os seus membros também devem OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo o respectivo servidor, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2662753"
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                    "2661570": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14.07.2025\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nEDUARDO CROESY TAUMATURGO, Subtenente PM, RG 62.718, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.01.1998, com 31 anos de serviço, a contar de 25/02/2025. Processo nº SEI-350021/010959/2025.\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO SPINDOLA ALVES, Subtenente PM, RG 68.670, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.04.2000, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 10/04/2025. Processo nº SEI-350024/015914/2025.\r\n\r\nJOSÉ LEANDRO MOURA LODAZ, Subtenente PM, RG 59.298, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.05.1996, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 11/04/2025. Processo nº SEI-350025/021597/2025.\r\n\r\nMARCELLO SALLES BAPTISTA, Subtenente PM, RG 57.821, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1995, com 31 anos de serviço, a contar de 09/10/2024. Processo nº SEI-350020/0026918/2025.\r\n\r\nRONEI FERREIRA D'AVILA, Subtenente PM, RG 66.848, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.01.2000, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 29/04/2025. Processo nº SEI-350024/011813/2025.\r\n\r\nWALTER JORGE DE SOUZA BORGES, Subtenente PM, RG 63.950, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.06.1998, com 31 anos de serviço, a contar de 28/02/2025. Processo nº SEI-350026/006129/2025.\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCARLOS DA SILVEIRA MENDONÇA, 1º Sargento PM, RG 41.268, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 30 anos de serviço a contar de 03/06/2025. PROC. Nº SEI-350009/035958/2024.\r\n\r\nWALTER DA SILVA LIMA, Soldado PM, RG 17.858, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.07.1967, com mais de 30 anos de serviço a contar de 25/03/2025. PROC. Nº SEI-350009/028143/2024.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.07.2025\r\n\r\nATO DE 29 DE SETEMBRO DE 2023. JAILSON CABRAL DOS SANTOS, 1º SARGENTO PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-67.255). Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350139/007495/2022), sendo mantidos os demais termos do Processo SEI nº 350001/006188/2025.\r\n\r\nATO DE 30 DE AGOSTO DE 2005. LUIZ SOLINO DE ALBUQUERQUE, CB PM REF, RG 15.588. Fica alterado no citado Ato do Militar Estadual, a contar de 22.05.2025, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, a sua reforma, nos termos do artigo 104 inciso IV § 2º da Lei nº 443/81, e artigos 79 § único e 81 incs. I e II, da Lei nº 279/79, alterado pela Lei Estadual nº 9537/21, com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 14/05/2021, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88. Processo nº SEI-350009/009855-2025. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.05.2025\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.05.2025\r\n\r\nProcesso nº SEI-350023/003649/2025\r\n\r\nOnde se lê:...com mais de 32 anos a contar de 29.01.25\r\n\r\nLeia se:... com mais de 32 anos a contar de 29.10.25\r\n\r\nId: 2661570"
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                    "2662651": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/07/2025\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31 de dezembro de 2024, 1° SGT PM RG 71.293 ALESSANDRO SCHUENCK MACEDO RAULINO, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do GPFER, designado por ato de 14/06/2024, publicado em DOERJ Nº 118 de 01/07/2024. Processo nº SEI-350447/003494/2023.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, 1° SGT PM RG 80.766 RENATA SILVA FERREIRA, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do GPFER. Processo nº SEI-350016/000688/2025.\r\n\r\nId: 2662651"
                    ],
                    "2662689": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/017176/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores referente aos efeitos do Decreto nº 48.466, de 12 de Abril de 2023.\r\n\r\nId: 2662689"
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                    "2662731": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/016092/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/003067/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/005202/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/023565/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2662731"
                    ],
                    "2662912": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/024437/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/035745/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2662912"
                    ],
                    "2662865": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 07/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350012/000824/2025 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7156 de 25 de março de 2025.\r\n\r\nDE 11/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350109/000962/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7283 de 25 de abril de 2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/000456/2025 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nDE 14/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/009959/2025 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/009985/2025 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350005/000714/2025 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025\r\n\r\nDE 15/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/034092/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7156 de 25 de março de 2025.\r\n\r\nId: 2662865"
                    ],
                    "2663064": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350064/000576/2020 - Este Ordenador de Despesas, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 7541 de 18/06/2025, AUTORIZO a despesa referente ao 3º Termo Aditivo do Contrato nº 085/2022, cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica do Sistema de Imageamento Aéreo- SAI-CST 2013S06-04, com aplicação de reajuste, em favor da empresa AEROMOT - AERONAVES E MOTORES S/A, inscrita no CNPJ 92.833.110/0001-52, para mais um período de 12 (doze) meses, estando dentro do limite legal previsto no Art. 57, II, da Lei 8.666/93, no valor de R$ 2.603.973,25 (dois milhões, seiscentos e três mil, novecentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2663064"
                    ],
                    "2663037": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 17.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/006257/2024 - AUTORIZO a despesa em favor das empresas: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 12.499.494/0002-60, com o valor de R$ 693.969,70 (seiscentos e noventa e três mil novecentos e sessenta e nove reais e setenta centavos), MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 36.958.637/0001-32, com o valor de R$ 1.630,83 (um mil seiscentos e trinta reais e oitenta e três centavos), ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 00.085.822/0001-12, com o valor de R$ 2.452,75 (dois mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos) e R2 S ABRAHÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 29.843.853/0001-77, com o valor de R$ 100.857,52 (cem mil oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). Perfazendo o valor total para todas as empresas em R$ 798.910,80 (setecentos e noventa e oito mil novecentos e dez reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 2663037"
                    ],
                    "2662662": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS \r\n\r\nDE 16.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/000735/2025 - Alicerçada pela Resolução SEPM nº 6301 de 23 de agosto de 2024, publicada no DOERJ nº 159 de 27/08/2024, RECONHEÇO a dívida em favor da empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, em recuperação judicial, CNPJ Nº 09.060.537/0001-11, no valor de R$ 51.638,78 (cinquenta e um mil seiscentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), referente a prestação de serviços continuados de apoio administrativo, prestado no mês de novembro de 2024, em Unidade da Secretaria de Estado de Polícia Militar,.\r\n\r\nId: 2662662"
                    ],
                    "2662671": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS \r\n\r\nDE 16.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/000867/2025 - Alicerçada pela Resolução SEPM nº 6301 de 23 de agosto de 2024, publicada no DOERJ nº 159 de 27/08/2024, RECONHEÇO a dívida em favor da empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, em recuperação judicial, CNPJ Nº 09.060.537/0001-11, no valor de R$ 198.604,48 (cento e noventa e oito mil seiscentos e quatro reais e quarenta e oito centavos), referente a prestação de serviços continuados de apoio administrativo, prestado no mês de novembro de 2024, em unidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\nId: 2662671"
                    ],
                    "2662672": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS \r\n\r\nDE 16.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/000976/2025 - Alicerçada pela Resolução SEPM nº 6301 de 23 de agosto de 2024, publicada no DOERJ nº 159 de 27/08/2024, RECONHEÇO a dívida em favor da empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, em recuperação judicial, CNPJ Nº 09.060.537/0001-11, no valor de R$ 177.285,02 (cento e setenta e sete mil duzentos e oitenta e cinco reais e dois centavos), referente a prestação de serviços continuados de apoio administrativo, prestado no mês de novembro de 2024, em unidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\nId: 2662672"
                    ],
                    "2662673": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS \r\n\r\nDE 16.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/000659/2025 - Alicerçada pela Resolução SEPM nº 6301 de 23 de agosto de 2024, publicada no DOERJ nº 159 de 27/08/2024, RECONHEÇO a dívida em favor da empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, em recuperação judicial, CNPJ Nº 09.060.537/0001-11, no valor de R$ 123.939,27 (cento e vinte e três mil novecentos e trinta e nove reais e vinte e sete centavos), referente a prestação de serviços continuados de apoio administrativo, prestado no mês de novembro de 2024, em unidade da Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\nId: 2662673"
                    ],
                    "2662675": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS \r\n\r\nDE 16.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/007093/2024 - Alicerçada pela Resolução SEPM nº 6301 de 23 de agosto de 2024, publicada no DOERJ nº 159 de 27/08/2024, RECONHEÇO a dívida em favor da empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, em recuperação judicial, CNPJ Nº 09.060.537/0001-11, no valor de R$ 76.872,96 (setenta e seis mil oitocentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos), referente a prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação, prestado no ano de 2024, em unidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\nId: 2662675"
                    ],
                    "2662852": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS \r\n\r\nDE 16/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/009971/2024 - Imbuído das atribuições legais de Ordenadora de Despesas a mim conferidas pela Resolução SEPM nº 6.301, de 23 de agosto de 2024, publicada no DOERJ nº 162, de 30 de agosto de 2024, ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, de nº 47/2025 - cujo objeto é a aquisição de 02 (dois) caminhões VTAV (veículo para transporte de animais vivos), para atender as necessidades do Regimento de Polícia Montada Cel Enyr Cony dos Santos - RPMont/CECS, que teve como vencedor a empresa: EMPORIUM COMERCIO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ N°. 05.163.253/0001-08, arrematante com a quantidade de 02 unidades no valor unitário de R$ 1.339.000,00 (um milhão, trezentos e trinta e nove mil reais), perfazendo o valor total de R$ 2.678.000,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e oito mil reais). \r\n\r\nId: 2662852"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2663104": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 812/2025 DE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nAPROVA PLANEJAMENTO OPERACIONAL DA OPERAÇÃO SHAMAR\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, considerando a necessidade de organizar os procedimentos operacionais e administrativos que envolvam as atividades relativas à Polícia Civil na Operação Integrada do Ministério da Justiça e Segurança Pública de Combate à Violência Contra a Mulher em Razão de Gênero e o que consta no processo nº SEI-360012/000704/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o \"Planejamento Operacional da Operação Shamar\", o qual será encaminhado a todos os órgãos envolvidos pelo procedimento SEI-360012/000704/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado como Coordenador Geral o Dr. Carlos Antônio Luiz de Oliveira, Subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da SEPOL e como Coordenadora Operacional a Dra. Gabriela Von Beauvais da Silva, Diretora do Departamento Geral de Polícia de Atendimento à Mulher - DGPAM.\r\n\r\nArt. 3º - A difusão será feita para os seguintes órgãos: Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional - SSPIO, Subsecretaria de Inteligência - SSINTE, Subsecretaria de Gestão Administrativa - SSGA, Corregedoria-Geral de Polícia Civil - CGPOL, Coordenadoria de Comunicações e Operações Policiais - CECOPOL, Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher - DGPAM, Departamento-Geral de Polícia da Capital - DGPC; Departamento-Geral de Polícia Especializada - DGPE, Departamento-Geral de Polícia da Baixada -DGPB, Departamento-Geral de Polícia do Interior - DGPI, Departamento-Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa - DGHPP, Departamento-Geral de Polícia das Delegacias de Acervo Cartorário - DGPDEAC, Departamento-Geral de Administração e Finanças - DGAF, Departamento-Geral de Polícia Técnica e Científica - DGPTC, Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações - DGTIT, Assessoria de Comunicação Social - ASCOM, Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nFELIPE CURI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2663104"
                    ],
                    "2662758": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16/07/2025\r\n\r\nAPOSENTA JAMILE ABDALLES, identidade funcional nº 2.945.554-5, matrícula nº 264.028-2, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360008/001984/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA MARTINELLI MARINHO, identidade funcional nº 2.952.474-1, matrícula nº 235.537-8, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360011/005564/2025.\r\n\r\nId: 2662758"
                    ],
                    "2662882": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/07/2025\r\n\r\nATO DE 28.03.2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 01.04.2025 - Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-360008/001836/2025, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360006/002202/2024, nº SEI-905-00260/2024 (SS 905-00260/2024), considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor ADRIANO MARCELO FIRMO FRANÇA, Delegado de Polícia, Id. Funcional nº 2.915.414-6, à 1ª Classe, na forma do disposto no art. 58, §2º, da Lei Complementar nº 204/2022, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 13/06/2024, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2662882"
                    ],
                    "2662631": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2025\r\n\r\nATO DE 28.03.2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 01.04.2025 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360008/002064/2025, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360228/000021/2024 e nº SEI-202-00001/2024 e SEI-902-00001/2024 (SS 902-00001/2024), considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor IURI GARCIA LAINO, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional nº 4.424.362-6, à 3ª Classe, na forma do disposto no art. 58, §2º, da Lei Complementar nº 204/2022, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 06/05/2023, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2662631"
                    ],
                    "2662632": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2025\r\n\r\nATO DE 17.01.2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 26.01.2024 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº \r\n\r\nSEI-360008/002064/2025, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-902-00317/2023 e nº SEI-360228/000239/2023 (SS 902-00317/2023), considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor IURI GARCIA LAINO, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional nº 4.424.362-6, à 2ª Classe, na forma do disposto no art. 58, §2º, da Lei Complementar nº 204/2022, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 19/05/2023, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2662632"
                    ],
                    "2662799": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/07/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260006/000654/2025 - DEFIRO o requerimento da servidora CAROLINA LAVATORI FELICIO, Inspetor de Polícia de 6ª Classe, ID funcional nº 4.245.779-3, por meio do qual requer a fruição de férias nesta SEPOL em relação a período aquisitivo formado no cargo anteriormente ocupado de Técnico Universitário I nesta SEPOL e o parcelamento de valor correspondente a quantia recebida indevidamente no mesmo cargo, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar (103424957) e nas Promoções 179 e 169 (103642197e 103642279) , cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2662799"
                    ],
                    "2663026": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/002964/2025 - DEFIRO o recebimento, em caráter permanente, do Auxílio Invalidez pelo servidor aposentado, Oscar Lopes Soares, Inspetor de Polícia, ID 2.943.256-1, tendo em vista Informação da SES/SUPCPMSO, de índice 104059945 a partir de 12/06/2025, com fundamento no artigo 266 do Decreto 3044/80, Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 14.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/003420/2025 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Jair Margalho Martins, Delegado de Polícia, i.d. Funcional nº 2.981.874-5, a partir de 08/05/2025, em caráter permanente, na forma do índice 104255399 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2663026"
                    ],
                    "2663007": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDE 14/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000511/2025 - Tendo em vista a justificativa apresentada pela Sra. Diretora do Departamento Geral de Contratações e Convênios em índice 104124131, AUTORIZO a contratação em favor da empresa KADOSHI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.193.613/0001-05, no valor de R$ 257.400,00 (duzentos e cinquenta e sete mil e quatrocentos reais), com fundamento no artigo 40, inciso II, da Lei nº 14.133/21.\r\n\r\nId: 2663007"
                    ],
                    "2662800": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/07/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/004158/2025 - INDEFIRO o requerimento do servidor JEFFERSON CARLOS PEREIRA SOARES DE SOUZA, Papiloscopista Policial de 3ª classe, ID funcional nº 5.102.647-3, por falta de amparo legal, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP (103945302) e da Conclusivo/Promoção 389/2023 (103946368), cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2662800"
                    ],
                    "2663010": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000510/2025 - Tendo em vista a justificativa apresentada pela Sra. Diretora do Departamento Geral de Contratações e Convênios em índice 104125378, AUTORIZO a contratação em favor da empresa ROAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 94.622.230/0001-36, no valor de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), com fundamento no artigo 40, inciso II, da Lei nº 14.133/21.\r\n\r\nId: 2663010"
                    ],
                    "2662656": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 14/05/2025\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00156/2024, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao art. 14, XX do Decreto-lei nº 218/75 - SEI nº 360025/003340/2025.\r\n\r\nId: 2662656"
                    ],
                    "2662612": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n1ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA \r\n\r\nDE 15/07/2025\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) 406-00048/2025, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao Artigo 14, incisos XV, XVIII e XXXIV, do Decreto-Lei 218/75. Processo nº 360025/003295/2025. \r\n\r\nId: 2662612"
                    ],
                    "2662599": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 15/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/001289/2024 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar E-09/196/100940/2018 (PAD 09/24), com base no artigo 24, §, 2º, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000495/2023 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 2451/1404/2023 (PAD 07/23), com base no artigo 24, §, 2º, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002711/2023 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 11955/1404/2023 (PAD 30/23), com base no artigo 24, §, 2º, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/002994/2024 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 10160/1404/2024 (PAD 22/24), com base no artigo 24, §, 2º, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2662599"
                    ],
                    "2662821": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 16/07/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360320/001224/2022 - SOBRESTA o processo administrativo disciplinar 404-00168 (PAD 30/22) com fulcro no §2º do art. 68 do DL 220/75 e artigo 24 §º, IV da Lei Complementar Estadual/RJ nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2662821"
                    ],
                    "2662833": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 16/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001516/2023 - ARQUIVA o processo administrativo disciplinar E-09/6804/0006/2012 (PAD 20/13) instaurado em desfavor do servidor MAGNO DE JESUS DE OLIVEIRA, inspetor de polícia, matrícula ID 565.650-8, por perda superveniente do objeto.\r\n\r\nId: 2662833"
                    ],
                    "2662841": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 16/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360325/002018/2025 - PROMOVO o apensamento dos autos do processo administrativo disciplinar 09/25 (404-00045/2024) no PAD 26/24 (10988/1404/2024), por cautela, diante da identidade de objetos.\r\n\r\nId: 2662841"
                    ],
                    "2662719": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 16.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destinação dos bens móveis inservíveis da DESARME, nos termos do artigo 23 do Decreto Estadual nº 49.289 de 17 de setembro de 2024. Processo SEI-360006/001536/2025. \r\n\r\n1) KLEY AZEVEDO COUTO, matrícula ID 2.918.574-2, Presidente; \r\n\r\n2) CONSTANTINO MELHEM HAQUIM, ID 2.917.921-1, Secretário; \r\n\r\n3) EUZEBIO FIRMINO DO TANQUE, ID 565.319-3, Membro. \r\n\r\nId: 2662719"
                    ],
                    "2662684": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/001943/2025 - ALESSANDRO CORREA MADEIRA, Auxiliar Policial de Necropsia, ID Funcional n° 5.155.786-0 - 2.391 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/001943/2025 - ALESSANDRO CORREA MADEIRA, Auxiliar Policial de Necropsia, ID Funcional n° 5.155.786-0 - 5.042 dias à Prefeitura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/001917/2025 - JEFFERSON LOPES GONÇALVES, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.157.014-9 - 1.269 dias como cargo em comissão no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/001917/2025 - JEFFERSON LOPES GONÇALVES, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.157.014-9 - 1.372 dias como cargo em comissão na Câmara Municipal de Nova Iguaçu.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/001917/2025 - JEFFERSON LOPES GONÇALVES, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.157.014-9 - 1.013 dias como contratado no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001368/2025 - JOÃO MARCELLO BRANCO DE SOUZA, Perito Legista, ID Funcional n° 4.152.905-7 - 647 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001368/2025 - JOÃO MARCELLO BRANCO DE SOUZA, Perito Legista, ID Funcional n° 4.152.905-7 - 5.781 dias no cargo de Auxiliar Policial de Necropsia na SEPOL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/002304/2025 - LUCAS TORRES MORAES SILVA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.156.779-2 - 694 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivo exercício prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/002304/2025 - LUCAS TORRES MORAES SILVA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.156.779-2 - 114 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/002441/2025 - DENILSON DE CASTRO TRAVASSOS, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.147.999-0 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 18/06/2025, publicado no DOERJ nº 112 de 25/06/2025, a averbação de tempo de serviço de 353 dias prestados ao Ministério da Defesa, através do Processo nº SEI-360006/002441/2025, face a duplicidade através do Processo nº SEI-360006/002275/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001368/2025 - JOÃO MARCELLO BRANCO DE SOUZA, Perito Legista, ID Funcional n° 4.152.905-7 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 14/12/2022, publicado no DOERJ nº 232 de 15/12/2022, a averbação de tempo de serviço de 731 dias prestados ao Ministério da Defesa, através do Processo nº SEI-360313/000192/2022, face regularização.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/004362/2025 - VENCESLAU JESUS DOS SANTOS JUNIOR, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 4.373.139-2 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 23/06/2025, publicado no DOERJ nº 113 de 26/06/2025, a averbação de tempo de serviço de 83 dias prestados em atividades vinculadas ao regime de Previdência Social, através do Processo nº SEI-360009/004362/2025, face a duplicidade através do Processo nº SEI-360009/003429/2025.\r\n\r\nId: 2662684"
                    ],
                    "2662659": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/07/2025\r\n\r\nPROC. N° SEI-360008/001893/2025 - AILTON JOSE DASILVA, Inspe tor de Polícia, ID Funcional nº. 2.957.582-6 - períodos base: 08/02/2007 a 06/02/2012; 07/02/2012 a 04/02/2017 e 05/02/2017 a 03/02/2022, 09 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2662659"
                    ],
                    "2662696": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/07/2025\r\n\r\nPROC. N° SEI-360008/001956/2025 - JAIME SERGIO AMANCIO CORDEIRO, TRABALHADOR (Singular classe), ID Funcional 2.951.973-0 - períodos base: 23/11/1994 a 21/11/1999; 22/11/1999 a 19/11/2004; 20/11/2004 a 18/11/2009; 19/11/2009 a 17/11/2014; 18/11/2014 a 16/11/2019; 17/11/2019 a 14/11/2024, 18 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO\r\n\r\nPROC. N° SEI-360007/002371/2025 - CONCEDO a Michel Luna Machado Freitas, Papiloscopista Policial (2ª classe), Id. Funcional 4.251.363-4, afastamento, pelo período 30 dias, de licença-paternidade, compreendendo o período de 02/04/2025 a 01/05/2025.\r\n\r\nId: 2662696"
                    ],
                    "2662806": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/07/2025\r\n\r\nPROC. N° SEI 360010/001987/2025 - JEANNE JOSE MARIA, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional nº 4.385.847-3 - período base: 26/06/2020 a 24/06/2025, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI 360007/004900/2025 - RENATA MEIRELLES ROSA PINHEIRO, Perito Criminal, ID Funcional nº 4.303.598-1 - períodos base: 01/12/2014 a 10/12/2019 e 11/12/2019 a 08/12/2024, 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2662806"
                    ],
                    "2662976": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/07/2025\r\n\r\nPROC. N° SEI-360007/004755/2025 - ALBERTO AUGUSTO RODRIGUES, Perito Criminal - 1ª classe, Id funcional nº 2.966.873-5 - período-base: 25/07/2018 a 23/07/2023, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360007/004557/2025 - ALESSANDRA CONHASCA JANNUZZI, Inspetor de polícia - 3ª classe, Id funcional nº 4.373.285-2 - período-base: 20/01/2015 a 18/01/2020 e 19/01/2020 a 16/01/2025, 06 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360007/004572/2025 - GUILHERME DE MEDEIROS BARCELOS DA SILVA, Perito Legista - 2ª classe, Id funcional nº 564.693-6 - período-base: 03/12/2018 a 01/12/2023, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360006/002625/2025 - JEFFERSON SHARPEDEUDARC DOS SANTOS LEITE, Oficial de Cartório Policial - 2ª classe, Id funcional nº 4.385.873-2 - período-base: 26/06/2020 a 24/06/2025, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360011/005558/2025 - LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO, Inspetor de Polícia - 4ª classe, Id funcional nº 5.033.194-9 - período-base: 28/07/2014 a 26/07/2019 e 27/07/2019 a 24/07/2024, 06 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360007/004494/2025 - MARCUS VINICIUS AMORIM, Inspetor de Polícia - 3ª classe, Id funcional nº 4.373.390-5 - período-base: 19/01/2020 a 16/01/2025, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360011/005418/2025 - MIGUEL ANGELO GALLO, Inspetor de Polícia - 3ª classe, Id funcional nº 5.021.965-0 - períodos-base: 06/12/2013 a 04/12/2018 e 05/12/2018 a 03/12/2023, 06 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360005/003620/2025 - PAULO ROBERTO SODRE, Inspetor de Polícia - 2ª classe, Id funcional nº 2.961.452-0 - período-base: 08/06/2018 a 06/06/2023, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO \r\n\r\nId: 2662976"
                    ],
                    "2662977": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/07/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360012/000532/2025- Alexander de Figueredo Mendes, Oficial de Cartório - Comissário de Polícia Classe, I.d. Funcional nº 2.930.414-81 - 95 dias de efetivo exercício no Curso de Formação Profissional para Escrivão de Polícia Civil de 3ª Classe realizado na ACADEPOL - Academia Estadual de Polícia Sílvio Terra - Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360012/000532/2025- Alexander de Figueredo Mendes, Oficial de Cartório - Comissário de Polícia Classe, I.d. Funcional nº 2.930.414-81 - 200 dias de efetivo exercício no Comando da Aeronáutica/Ministério da Defesa.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2662977"
                    ],
                    "2662868": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/005862/2025 - Ronyer Simas Alves, Inspetor de Polícia - 3ª Classe, I.d. Funcional nº 5.659.26-4 - 3.276 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2662868"
                    ],
                    "2662922": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17/07/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040002/002522/2025 - Flavia de Moura Bezerra Amorim, Oficial de Cartório Policial - 2ª Classe, I.d. Funcional nº 4.413.745-1 - 282 dias de efetivo exercício ao Governo do Estado do Espírito Santo.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2662922"
                    ],
                    "2662697": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 01/07/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo SEI-360343/000252/2023, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:\r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n- Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n007/SEPOL/2025\r\n\r\nContratação de empresa especializada EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de material nos prédios onde estão instaladas as Unidades da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL), em conformidade com a Lei nº 14.133/2021\r\n\r\nCONSTRUTORA SERGIO PORTO LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nAndrea de Sousa Fernandes\r\n\r\nID 565.106-9\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nLeonardo Edwirges Serpa Maia\r\n\r\nID 4.365.161-5\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nFabio Cabral\r\n\r\nID 565.337-1\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nMarcelo Soares Gomes\r\n\r\nID 4.367.355-4\r\n\r\nGestor\r\n\r\nAlexandre Azevedo dos Santos\r\n\r\nID 565.012-7\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2662697"
                    ],
                    "2662692": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 03/06/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo SEI-360018/000059/2025, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:\r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n- Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n016/SEPOL/2025\r\n\r\nA prestação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva do equipamento Starlet da fabricante Hamilton, patrimoniado no IPPGF/SEPOL\r\n\r\nHAMILTON DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nArthur de Mello Prates\r\n\r\n5.010.001-7\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCarolina Bottino Gruszkowski Fratani\r\n\r\n5.009.978-7\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nLetícia Loss de Oliveira\r\n\r\n5.074.867-0\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nMarcelo Soares Gomes\r\n\r\n4.367.355-4\r\n\r\nGestor\r\n\r\nAlexandre Azevedo dos Santos\r\n\r\n565.012-7\r\n\r\nGestora Substituta\r\n\r\nId: 2662692"
                    ],
                    "2662698": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 11/07/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo SEI-360018/000199/2025, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:\r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n- Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n029/SEPOL/2025\r\n\r\naquisição de insumos para as plataformas de extração de pequeno porte AUTOMATE EXPRESS, STARLET e AUTOLYS e GENETIC ANALYSERS 3500HID, destinados aos Laboratórios da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), a fim de atender às demandas do Instituto de Pesquisa e Perícia em Genética Forense - IPPGF.\r\n\r\nLIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nAlípio dos Santos Rocha\r\n\r\n5.010.001-7\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nArthur de Mello Prates\r\n\r\n5.009.978-7\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nLetícia Loss de Oliveira\r\n\r\n5.074.867-0\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nMarcelo Soares Gomes\r\n\r\n4.367.355-4\r\n\r\nGestor\r\n\r\nAlexandre Azevedo dos Santos \r\n\r\n565.012-7\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2662698"
                    ],
                    "2662701": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 11/07/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo SEI-360018/000372/2025, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:\r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n- Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n030/SEPOL/2025\r\n\r\nAquisição consumíveis para a plataforma Starlet e para a realização das análises de eletroforese capilar da produção de exames de DNA.\r\n\r\nLIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nAlípio dos Santos Rocha\r\n\r\n5.010.001-7\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nArthur de Mello Prates\r\n\r\n5.009.978-7\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nLetícia Loss de Oliveira\r\n\r\n5.074.867-0\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nMarcelo Soares Gomes\r\n\r\n4.367.355-4\r\n\r\nGestor\r\n\r\nAlexandre Azevedo dos Santos \r\n\r\n565.012-7\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2662701"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2662365": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 15.07.2025\r\n\r\nNOMEIA MARIA CLARA MARCELO REZENDE DA SILVA, para exercer, ao cargo de Ajudante II, símbolo DAI-2, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto Nº 49.340/2024, de 22 de outubro de 2024. Processo SEI-210001/085100/2025.\r\n\r\nId: 2662365"
                    ],
                    "2662714": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16.07.2025\r\n\r\nNOMEIA MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 5000304-6, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI - 4, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Maria Eduarda Santos Cavalcanti, ID Funcional nº 51410753. Processo nº SEI-210001/084317/2025.\r\n\r\nId: 2662714"
                    ],
                    "2663040": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16.07.2025\r\n\r\nEXONERA LEANDRO PIRES DOS SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 22401660, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor IV de Turma de Inspetor, da Seção de Escolta de Niterói, do Serviço de Operações de Escolta, da Coordenação de Operações Especiais da Superintendência de Operações Especiais, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/076877/2025.\r\n\r\nNOMEIA WELLINGTON ARAUJO DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50303945, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor IV de Turma de Inspetor, da Seção de Escolta de Niterói, do Serviço de Operações de Escolta, da Coordenação de Operações Especiais, da Superintendência de Operações Especiais, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Leandro Pires dos Santos, ID Funcional nº 22401660. Processo nº SEI-210001/076877/2025.\r\n\r\nId: 2663040"
                    ],
                    "2663056": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16.07.2025\r\n\r\nNOMEIA MARIA JOSE BIZERRA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50098099, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAI-6, da Divisão de Controle Dos Regimes de Pena, da Coordenação de Registro e Movimentação de Efetivo Carcerário, da Superintendência de Execução Penal, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga decorrente da criação estabelecida por meio do Decreto n° 49.689, de 25 de junho de 2025. Processo nº SEI-210001/077147/2025.\r\n\r\nId: 2663056"
                    ],
                    "2662716": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16.07.2025\r\n\r\n*EXONERA MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA, Inspetor\r\n\r\nde Polícia Penal, ID Funcional nº 5000304-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Assessoria de Segurança \r\n\r\nInstitucional e de Dignitários, do Gabinete da Secretária, da Secre-\r\n\r\ntaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº \r\n\r\nSEI-210001/084317/2025.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.07.2025.\r\n\r\nId: 2662716"
                    ],
                    "2662715": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16.07.2025\r\n\r\n*NOMEIA CÉSAR HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 4256024-1, para exercer, ao cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Assessoria de Segurança Institucional e de Dignitários, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Maxwilliam Silva Franco da Rosa, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 5000304-6. Processo nº SEI-210001/084317/2025.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15.07.2025.\r\n\r\nId: 2662715"
                    ],
                    "2662950": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17.07.2025\r\n\r\nEXONERA FABIO JESUS DA SILVEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43377017, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional de Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/071350/2025 \r\n\r\nNOMEIA PEDRO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43211127, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional de Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Fabio Jesus da Silveira, ID Funcional nº 43377017. Processo nº SEI-210001/071350/2025.\r\n\r\nId: 2662950"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 17.07.2025\r\n\r\nNOMEIA DAYVID FERREIRA DOS SANTOS SOUZA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43870910, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, da Coordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interiror, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Flavio Silva Fonseca, ID Funcional nº 50277936. Processo nº SEI-210001/064137/2025.\r\n\r\nId: 2662889"
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                    "2662899": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 17.07.2025\r\n\r\nEXONERA HEIDY FATIMA AVILA DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50211838, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Presídio Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/068838/2025.\r\n\r\nNOMEIA TAMIRES NAKASHIMA LIMA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50098195, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento , do Presídio Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Heidy Fatima Ávila de Oliveira, ID Funcional nº 50211838. Processo nº SEI-210001/068838/2025.\r\n\r\nId: 2662899"
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                    "2662827": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 27.06.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MARCELO DA SILVA MELO, IDF.: 50300679. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/077613/2025.\r\n\r\nDE 30.06.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUÍS NEVES, IDF.: 50276603. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/077874/2025.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, IDF.: 43825583. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/083530/2025.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.06.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal HUGO LEONARDO GUIMARÃES MATHEUS, IDF.: 5013212-10. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/074677/2025.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal HENRIQUE DE SOUZA, IDF .: 5082741-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/079194/2025.\r\n\r\nDE 10.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal HENRIQUE DE SOUZA, IDF .: 5082741-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/082525/2025.\r\n\r\nPRESIDIO PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal EDSON RIBEIRO DOS SANTOS, ID 4336924-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/078819/2025.\r\n\r\nDE 11.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal EDSON RIBEIRO DOS SANTOS, ID 4336924-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/083433/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RAFAEL MEDEIROS DE SANT'ANNA, IDF.: 5001180-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/080161/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, IDF.: 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/082601/2025.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal CAMILLA SABINO CARDOSO, IDF.: 5010568-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/081023/2025.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTONIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, Policial Penal, ID 1991522-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/079464/2025.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESIDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 4269694-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/079380/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JORGE MAURÍCIO DOS SANTOS RIBEIRO, ID 4354575-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/077372/2025.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ RICARDO LIMA DE SOUZA, ID 50001744. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/078999/2025.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WHYTT DIAS TAVARES, ID 4196115-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/080122/2025.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SAULO EVARISTO PEREIRA, ID 43227619. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/082057/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WILLIAN APPOLINÁRIO, ID 4392882-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/082276/2025.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JEFFERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID 51218500. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/079283/2025.\r\n\r\nDE 10.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JEFFERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID 51218500. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/082712/2025.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal VANESSA MEIRELES BORGES, IDF.: 4394671-2 em substituição ao Inspetor de Polícia Penal EMERSON FRANK DE MATTOS, IDF.: 2008715-2. Processo nº SEI-210001/056190/2025.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 09.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID 4356778-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/082125/2025.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID 4356778-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/081750/2025.\r\n\r\nDE 10.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID 4356778-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/082225/2025.\r\n\r\nId: 2662827"
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                    "2662836": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.07. 2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JANAÍNA LONGO MENDONÇA ID. 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/083271/2025.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 15.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JADER BRIGIDA CORDEIRO SILVA, ID: 5009287-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/084649/2025.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/082194/2025.\r\n\r\nDE 14.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/083561/2025.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.07. 2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID. 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/082729/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JORGE MAURÍCIO DOS SANTOS RIBEIRO ID. 4354575-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/077905/2025.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ROMERO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia ANDRÈ RICARDO LIMA DE SOUZA, Id 5000174-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/081288/2025.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS ID. 4356778-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/083316/2025.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 10.06.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal EDUARDO ANDRADE DE SOUZA ID 42502330. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/069834/2025.\r\n\r\nDE 24.06.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal NEIFE MURAD DE CARVALHO, ID 4320932-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/075921/2025.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 25.04.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal VANESSA MEIRELES BORGES ID. 4394671-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/049987/2025.\r\n\r\nDE 14.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetora de Polícia Penal VANESSA MEIRELES BORGES - ID 4394671-2, em substituição ao Inspetor de Policia Penal EMERSON FRANK DE MATTOS ID: 50295578 . Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/110891/2024.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetora de Polícia Penal VANESSA MEIRELES BORGES - ID 4394671-2, em substituição ao Inspetor de Policia Penal EMERSON FRANK DE MATTOS ID: 50295578 . Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/117724/2024.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetora de Polícia Penal VANESSA MEIRELES BORGES - ID 4394671-2, em substituição ao Inspetor de Policia Penal EMERSON FRANK DE MATTOS ID: 50295578 . Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/109156/2024.\r\n\r\nId: 2662836"
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                    "2663063": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DA SECRETÁRIA\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210047/000063/2024-EDMAR LOPES DA SILVA ID 20048882 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 24/05/2020 a 23/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/055-100033/2018-ROBSON SAMORA DA SILVA ID 50128914 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 13/04/2020 a 22/04/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210035/000107/2021-EDUARDO JOSE DOS SANTOS MEDEIROS ID 19981805 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 14/05/2020 a 27/05/2025.\r\n\r\nId: 2663063"
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2662805": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/014224/2024 - CONHEÇO o recurso interposto pela empresa SINAL VITAL COMERCIAL DE PRODUTOS MÉDICOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 07.270.468/0001-45), contra ato da Comissão de licitação, após o Setor Técnico classificar a proposta da empresa arrematante do PE-08/25 - AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE ULTRASSONOGRAFIA TRANSPORTÁVEL. Quanto ao mérito, pelos fatos e argumentos expostos nos termos do Relatório de Resposta ao Recurso indexado no SEI nº 104142941 entendendo que as alegações NÃO MERECEM PROSPERAR.\r\n\r\nId: 2662805"
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                    "2662757": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/018067/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor estimado de R$ 888,00 (oitocentos e oitenta e oito reais), visando à aquisição de HIDRALAZINA 25MG, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 062/2025-D, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 160/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/018076/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME, no valor estimado de R$ 210,65 (duzentos e dez reais e sessenta e cinco centavos), visando à aquisição de ACIDO FOLICO 5MG / ONDANSETRONA COMP. 8MG, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 062/2025-A, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 160/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/016118/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME, no valor estimado de R$ 672,00 (seiscentos e setenta e dois reais), visando à aquisição de GABAPENTINA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 048/2025-C, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 168/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/016539/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa NUTRITIVA PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA ME, no valor estimado de R$ 14.117,61 (quatorze mil cento e dezessete reais e sessenta e um centavos), visando à aquisição de DIETA NUTRICIONAL COMPLETA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 106/2024, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 181/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/018090/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor estimado de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais), visando à aquisição de FUROSEMIDA COMP 40MG / SULFATO FERROSO COMP. 40MG, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 062/2025-C, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 160/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/018102/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DROGAFONTE LTDA, no valor estimado de R$ 667,78 (seiscentos e sessenta e sete reais e setenta e oito centavos), visando à aquisição de LORATADINA COMP 10MG / PROPANOLOL COMP 40MG / SINVASTATINA COMP 20MG, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 054/2025-B, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 140/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/017895/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI, no valor estimado de R$ 3.822,60 (três mil oitocentos e vinte e dois reais e sessenta centavos), visando à aquisição de POLIESTIRENOSSULFONATO DE CALCIO 900MG/G ENVELOPE / TEICOPLANINA 400MG F/A, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 065/2025-H, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 209/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/018061/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, no valor estimado de R$ 2.070,00 (dois mil setenta reais), visando à aquisição de ATROPINA 0,25 MG/ML AMP 1ML, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 065/2025-B, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 209/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/018038/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ASCLE BRASIL LTDA, no valor estimado de R$ 6.617,98 (seis mil seiscentos e dezessete reais e noventa e oito centavos), visando à aquisição de SULFATO SALBUTAMOL AEROSOL ORAL 100MCG, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 054/2025-D, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº140/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2662757"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBAS Nº 68 DE 15 DE julho DE 2025\r\n\r\nHABILITA ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE A EXECUTAREM OFERTA DE CUIDADOS INTEGRADOS (OCI), NO ÂMBITO DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS.\r\n\r\nO SUBSECRETARIO DE ATENÇÃO A DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe conferem,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS 3.492, de 8 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- a Portaria SAES/MS n. º 1640, de 07 de maio de 2024, que regulamenta a operacionalização do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);\r\n\r\n- a Portaria SAES/MS n.º 1821, de 11 de junho de 2024, que inclui Grupo, atributos e regras condicionadas na Tabela de Procedimentos SUS, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.391, DE 28 DE dezembro DE 2024 que aprova, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), os Planos de Ação Regionais do Estado e Municípios do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Medida Provisória N° 1.301, de 30 de maio de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas;\r\n\r\n- o processo SEI-080001/019388/2025, que versa sobre a Reprogramação da Oferta Estadual em apoio às regiões de saúde para execução de OCI´s (Ofertas de Cuidado Integrado) nas unidades estaduais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Habilitar os estabelecimentos de saúde constantes do ANEXO I, a executarem a Oferta de Cuidados Integrados (OCI), no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nCAIO ANTONIO MELLO SOUZA\r\n\r\nSubsecretário de Atenção à Saúde\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nLista de Unidades Estaduais por Região e por Especialidades - Agora Tem Especialistas\r\n\r\nCNES\r\n\r\nUNIDADES ESTADUAIS:\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL DOS LAGOS NOSSA SENHORA DE NAZARETH\r\n\r\n7529384\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DONA LINDU\r\n\r\n6586767\r\n\r\nSES RJ HOSP REGIONAL MEDIO PARAIBA DRA ZILDA ARNS NEUMANN\r\n\r\n9074457\r\n\r\nSES RJ CENTRO ESTADUAL DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM BAIXADA\r\n\r\n4126106\r\n\r\nSES RJ CENTRO ESTADUAL DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM\r\n\r\n6918417\r\n\r\nSES RJ COMPLEXO REG MESQUITA MATERNID E CLINICA MULHER\r\n\r\n7011857\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL DA MULHER HELONEIDA STUDART\r\n\r\n6518893\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\n2273411\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS\r\n\r\n2270234\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\n5478898\r\n\r\nSES RJ IECAC INST EST DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO\r\n\r\n2269678\r\n\r\nSES RJ INSTITUTO ESTADUAL DE OLHOS\r\n\r\n4812743\r\n\r\nSES RJ INSTITUTO ESTADUAL DO CEREBRO PAULO NIEMEYER\r\n\r\n7267975\r\n\r\nUERJ HOSPITAL UNIV PEDRO ERNESTO\r\n\r\n2269783\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\n2298031\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\n0012521\r\n\r\nId: 2662996"
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                    "2662989": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/030530/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação Pregão Eletrônico n° 118/25, para aquisição dos medicamentos SACUBITRIL VALSARTANA 50 MG - COMPRIMIDO (item 01), SACUBITRIL VALSARTANA 100 MG - COMPRIMIDO (item 02) e SACUBITRIL VALSARTANA 200 MG - COMPRIMIDO (item 03), em favor da empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A., perfazendo o valor total de R$ 12.833.370,00 (doze milhões, oitocentos e trinta e três mil trezentos e setenta reais), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2662989"
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                    "2662990": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/07/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/018737/2024 - AUTORIZO, tendo em vista a delegação de competência prevista na Resolução SES n° 3154 de 12 de setembro de 2023, publicada no D.O. de 13 de setembro de 2023, e conforme o artigo 72, inciso VIII e parágrafo único da Lei Federal n.º 14.133/2021 e o artigo 5°, parágrafo 2° do Decreto Estadual n° 48.820/2023, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, I da supramencionada legislação, para a formalização de Ata de Registro de Preços com a empresa AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.645.409/0001-28, para eventual aquisição de bomba de infusão de insulina - sistema minimed 780g - mmt-1896 bp, aplicador do conjunto de infusão quick set - mmt-305qs, aplicador do conjunto de infusão silhouette - mmt 385, sistema transmissor guardian link3 mmt-7910w1, dispositivo para comunicação de dados carelink usb blue - ref. acc-1003911f e sistema monitorização contínua glicose, sensor de glicose - guardian sensor 3 mmt-7020c1, com a finalidade de atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas em Termo de Referência, pelo valor total de R$ 11.214.753,00 (onze milhões, duzentos e quatorze mil setecentos e cinquenta e três reais).\r\n\r\nId: 2662990"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.07.2025\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nROSANGELA FERREIRA DA PENHA, Professor Docente I, matricula nº 914.484-1 e nº 840.252-1, ID Funcional nº 3763663-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/049679/2025.\r\n\r\nVANESSA AREAS MARTINS, Perito Legista, matricula nº 870.722-6, ID Funcional nº 564643-0, fora das diligencias policiais, fora de plantão, serviços internos, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360007/003833/2025.\r\n\r\nPRORROGA pelo prazo de 1 ano a readaptação do servidor, NEUZI LOURENCO PINHEIRO GONCALVES, Professor Docente I , matricula nº 3.031.152-6, ID Funcional nº 3309436-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/003437/2021.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nAGNALDO LOPES ALVES, Investigador Policial, matricula nº 264.437-5, ID Funcional nº 2973802-4, fora das diligencias policiais, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360012/000302/2025.\r\n\r\nARISTIDES CLARO GOMES, Inspetor de Policia Penal, matricula nº 822.257-2, ID Funcional nº 4189819-2, fora do plantão noturno, em função sem contato habitual com presos ou detentos, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-210001/066073/2025.\r\n\r\nELANE OLIVEIRA DA SILVA MARINI, Professor Docente I, matricula nº 968.177-6, ID Funcional nº 640447-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/001933/2023.\r\n\r\nELISANGELA MARIA DOS SANTOS LIMA CORREA, Professor Docente II, matricula nº 5.025.106-5, ID Funcional nº 3557204-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030040/001062/2021.\r\n\r\nHELOISA DE OLIVEIRA FERREIRA FRAGA, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 814.568-2, ID Funcional nº 3050679-4, fora de plantão, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI- E-01/601585/2006.\r\n\r\nLIDIA BARRETO CARDOSO SOARES, Professor Docente I, matricula nº 920.849- 7, ID Funcional nº 4136086-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/002887/2020.\r\n\r\nLISANDRO VIEIRA ZUMAN, Agente de Segurança Socioeducativa, matricula nº 930.189-6, ID Funcional nº 4261520-8, serviços internos sem atendimento direto ao adolescente cumprindo medidas socioeducativas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI- E-03/021/733/2015.\r\n\r\nLUCIA HELENA PESTANA, Professor Docente I, matricula nº 844.423-4, ID Funcional nº 4001995-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/005228/2021.\r\n\r\nLUCIA HELENA SANTOS DOS PRAZEIRES, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 851.561-1, ID Funcional nº 3061752-9, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão da emergência, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-E-01/600119/2003.\r\n\r\nLUCIANA MENDONCA SENISE, Delegado de Policia, matricula nº 870.674- 9, ID Funcional nº 564601-4, fora de plantão, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360008/001249/2022.\r\n\r\nMARLON OCTAVIO ROSSETO DO NASCIMENTO, Professor Docente I, matricula nº 870.015-5 e nº 3.066.450-2, ID Funcional nº 3337274-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-E-03/002/3863/2018.\r\n\r\nMARLUCE PERIARD NASCIMENTO MITCHELL GARCIA, Professor Docente I, matricula nº 832.602-7 e nº 841.827-9, ID Funcional nº 4012113-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/001426/2021.\r\n\r\nMARILANE DE AZEVEDO V IZOLANI, Professor Docente I, matricula nº 951.435-7, ID Funcional nº 4348841-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/000713/2020.\r\n\r\nROSANE CRISTINE DA SILVA MACHADO, Professor Docente I, matricula nº 935.044-8, ID Funcional nº 4304078-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030029/001709/2022.\r\n\r\nSAULO MOREIRA DA CUNHA SARDINHA, Perito Criminal, matricula nº 963.082-3, ID Funcional nº 4379366-5, fora das diligencias policiais, fora do plantão noturno, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360272/000051/2023.\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA MOREIRA, Professor Docente I, matricula nº 916.578-8, ID Funcional nº 3641876-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de traba lho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-E-03/011/1899/2016.\r\n\r\nId: 2662984"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTAO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-08603264/2007 - VALQUIRIA DA SILVA SIMOES, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº 852.585-9 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 16/08/2007, publicado em DOERJ de 24/08/2007 que concedeu 03 (três) meses de licença prêmio referente ao período base de 19/11/1999 A 19/11/2004, por inclusão de faltas não abonada (ano 2000), em seu Mapa de Tempo de Serviço.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/04/2024\r\n\r\n*CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença prêmio ao servidor, de acordo com os períodos base discriminados abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI E-08/606695/1996\r\n\r\nLUCIO RICARDO BRAGANCA\r\n\r\n31729657\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n31/03/1978 A 29/03/1983\r\n\r\n30/03/1983 A 27/03/1988\r\n\r\n28/03/1988 A 26/03/1993\r\n\r\n23/03/2008 A 21/03/2013\r\n\r\n22/03/2013 A 20/03/2018\r\n\r\n21/03/2018 A 19/03/2023\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 03/05/2024.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/06/2024\r\n\r\n*CONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio à servidora, de acordo com os períodos base discriminados abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI E-08/606694/1996\r\n\r\nGILSE SILVEIRA R BRAGANCA\r\n\r\n31731651\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n15/04/2007 A 12/04/2012\r\n\r\n13/04/2012 A 11/04/2017\r\n\r\n12/04/2017 A 10/04/2022\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 12/06/2024.\r\n\r\nId: 2662986"
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                    "2662983": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/07/2025\r\n\r\nATO DE 23/10/2024 - PUBLICADO NO D.O DE 24/10/2024 - Tendo em vista o que consta no processo n° SEI-E-08/008/6283/2015, fica retificada para 22/12/2015, a eficácia no Ato de aposentadoria do servidor EMILIO SERGIO RIBEIRO DA CUNHA, matrícula 813.680 -6, ID 3122437-7, a quem se refere o presente Ato, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2662983"
                    ],
                    "2662923": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.056 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA N° 10411707000125007, REFERENTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, NO VALOR R$ 105.691,00 (CENTO E CINCO MIL SEISCENTOS E NOVENTA E UM REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITALVA/RJ, CNES Nº 2272199, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025.\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Italva através do Ofício n° 111/2025 de 30 de junho de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/021928/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 10411707000125007, referente Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, no valor R$ 105.691,00 (cento e cinco mil seiscentos e noventa e um reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Italva/RJ, CNES nº 2272199, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662923"
                    ],
                    "2662924": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.057 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA N° 36000671612202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATIVIDADE/RJ, CNES Nº 2704358, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025.\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Natividade através do Ofício n° 335/2025 de 25 de junho de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/021310/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 36000671612202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Natividade/RJ, CNES nº 2704358, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662924"
                    ],
                    "2662925": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.058 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA N° 36000661964202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRACEMA/RJ, CNES Nº 6819508, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025.\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Miracema através do Ofício n° 42/2025 de 25 de junho de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/021525/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 36000661964202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Miracema/RJ, CNES nº 6819508, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662925"
                    ],
                    "2662926": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.059 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA N° 36000669274202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRACEMA/RJ, CNES Nº 6819508, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Miracema através do Ofício n° 42/2025 de 25 de junho de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/021525/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 36000669274202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Miracema/RJ, CNES nº 6819508, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662926"
                    ],
                    "2662927": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.060 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA N° 36000669336202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRACEMA/RJ, CNES Nº 6819508, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Miracema através do Ofício n° 42/2025 de 25 de junho de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/021525/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 36000669336202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Miracema/RJ, CNES nº 6819508, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662927"
                    ],
                    "2662928": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.061 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA N° 36000669368202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRACEMA/RJ, CNES Nº 6819508, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Miracema através do Ofício n° 42/2025 de 25 de junho de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/021525/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 36000669368202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Miracema/RJ, CNES nº 6819508, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662928"
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                    "2662929": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.062 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA N° 36000671320202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 647.598,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E SETE MIL QUINHENTOS E NOVENTA E OITO REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRACEMA/RJ, CNES Nº 6819508, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Miracema através do Ofício n° 42/2025 de 25 de junho de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/021525/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 36000671320202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ R$ 647.598,00 (seiscentos e quarenta e sete mil quinhentos e noventa e oito reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Miracema/RJ, CNES nº 6819508, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662929"
                    ],
                    "2662930": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.063 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA N° 36000671385202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 579.467,00 (QUINHENTOS E SETENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRACEMA/RJ, CNES Nº 6819508, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025.\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Miracema através do Ofício n° 42/2025 de 25 de junho de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/021525/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 36000671385202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 579.467,00 (quinhentos e setenta e nove mil quatrocentos e sessenta e sete reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Miracema/RJ, CNES nº 6819508, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662930"
                    ],
                    "2662931": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.064 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA N° 36000673323202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 104.737,00 (CENTO E QUATRO MIL SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRACEMA/RJ, CNES Nº 6819508, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025.\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Miracema através do Ofício n° 42/2025 de 25 de junho de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/021525/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 36000673323202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 104.737,00 (cento e quatro mil setecentos e trinta e sete reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Miracema/RJ, CNES nº 6819508, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662931"
                    ],
                    "2662932": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.065 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA N° 12097798000125023, REFERENTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, NO VALOR R$ 599.951,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORCIÚNCULA/RJ, CNES Nº 6633862, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025.\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Porciúncula através do Ofício n° 253/2025 de 01 de julho de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/021996/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 12097798000125023, referente Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, no valor R$ 599.951,00 (quinhentos e noventa e nove mil novecentos e cinquenta e um reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Porciúncula/RJ, CNES nº 6633862, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662932"
                    ],
                    "2662933": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.066 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA N° 12097798000125006, REFERENTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, NO VALOR R$ 162.417,00 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E DEZESSETE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORCIÚNCULA/RJ, CNES Nº 6633862, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Porciúncula através do Ofício n° 254/2025 de 01 de julho de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/022006/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 12097798000125006, referente Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, no valor R$ 162.417,00 (cento e sessenta e dois mil quatrocentos e dezessete reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Porciúncula/RJ, CNES nº 6633862, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662933"
                    ],
                    "2662934": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.067 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA N° 10411707000125006, REFERENTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, NO VALOR R$ 280.109,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL CENTO E NOVE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITALVA/RJ, CNES Nº 2272199, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Italva através do Ofício n° 110/2025 de 30 de junho de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/022050/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 10411707000125006, referente Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, no valor R$ 280.109,00 (duzentos e oitenta mil cento e nove reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Italva/RJ, CNES nº 2272199, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662934"
                    ],
                    "2662935": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.068 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA N° 36000649965202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 1.600.000,00 (UM MILHÃO E SEISCENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VALENÇA/RJ, CNES Nº 6326870, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Valença através do Ofício n° 241/2025 de 1°de junho de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/022150/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 36000649965202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Valença/RJ, CNES nº 6326870, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662935"
                    ],
                    "2662936": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.069 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA N° 36000670112202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VALENÇA/RJ, CNES Nº 6326870, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Valença através do Ofício n° 241/2025 de 1°de junho de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/022150/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 36000670112202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Valença/RJ, CNES nº 6326870, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662936"
                    ],
                    "2662937": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.070 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA N° 36000670137202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VALENÇA/RJ, CNES Nº 6326870, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Valença através do Ofício n° 241/2025 de 1°de junho de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/022150/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 36000670137202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Valença/RJ, CNES nº 6326870, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662937"
                    ],
                    "2662938": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.071 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA N° 11934211000125002, REFERENTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, NO VALOR R$ 108.123,00 (CENTO E OITO MIL CENTO E VINTE E TRÊS REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VALENÇA/RJ, CNES Nº 6326870, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Valença através do Ofício n° 241/2025 de 1°de junho de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/022150/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 11934211000125002, referente Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, no valor R$ 108.123,00 (cento e oito mil cento e vinte e três reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Valença/RJ, CNES nº 6326870, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662938"
                    ],
                    "2662939": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.072 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA N° 93235425002, REFERENTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, NO VALOR R$ 499.947,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VALENÇA/RJ, CNES Nº 6326870, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Valença através do Ofício n° 241/2025 de 1°de junho de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/022150/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 93235425002, referente Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, no valor R$ 499.947,00 (quatrocentos e noventa e nove mil novecentos e quarenta e sete reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Valença/RJ, CNES nº 6326870, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662939"
                    ],
                    "2662940": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.073 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA N° 93235425003, REFERENTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, NO VALOR R$ 1.999.991,00 (UM MILHÃO NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VALENÇA/RJ, CNES Nº 6326870, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Valença através do Ofício n° 241/2025 de 1°de junho de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/022150/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 93235425003, referente Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, no valor R$ 1.999.991,00 (um milhão novecentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e um reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Valença/RJ, CNES nº 6326870, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662940"
                    ],
                    "2662941": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.074 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA N° 93235425004, REFERENTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, NO VALOR R$ 4.896.992,00 (QUATRO MILHÕES OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VALENÇA/RJ, CNES Nº 6326870, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Valença através do Ofício n° 241/2025 de 1°de junho de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/022150/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 93235425004, referente Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, no valor R$ 4.896.992,00 (quatro milhões oitocentos e noventa e seis mil novecentos e noventa e dois reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Valença/RJ, CNES nº 6326870, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662941"
                    ],
                    "2662942": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.075 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA N° 93235225001, REFERENTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, NO VALOR R$ 299.752,00 (DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VALENÇA/RJ, CNES Nº 6326870, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Valença através do Ofício n° 241/2025 de 1°de junho de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/022150/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 93235225001, referente Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, no valor R$ 299.752,00 (duzentos e noventa e nove mil setecentos e cinquenta e dois reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Valença/RJ, CNES nº 6326870, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662942"
                    ],
                    "2662943": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.076 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA N° 36000657627202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUATIS/RJ, CNES Nº 6433847, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025.\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Quatis através do Ofício n° 147/2025 de 13 de junho de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/019696/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 36000657627202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Quatis/RJ, CNES nº 6433847, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662943"
                    ],
                    "2662944": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.077 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA N° 36000645059202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO/RJ, CNES Nº 6231810, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025.\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro através do Ofício n° 260/2025 de 09 de julho de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/022982/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 36000645059202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro/RJ, CNES nº 6231810, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662944"
                    ],
                    "2662945": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.078 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA N° 36000663556202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 161.755,00 (CENTO E SESSENTA E UM MIL SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO/RJ, CNES Nº 6231810, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro através do Ofício n° 260/2025 de 09 de julho de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/022982/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 36000663556202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 161.755,00 (cento e sessenta e um mil setecentos e cinquenta e cinco reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro/RJ, CNES nº 6231810, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662945"
                    ],
                    "2662946": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.079 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA N° 36000645032202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO/RJ, CNES Nº 6231810, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro através do Ofício n° 260/2025 de 09 de julho de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/022982/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 36000645032202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro/RJ, CNES nº 6231810, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662946"
                    ],
                    "2662947": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.080 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO DE INCREMENTO PAP, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), REFERENTE À PROPOSTA Nº 11183882000125003, NO VALOR DE R$ 2.369,00 (DOIS MIL TREZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA MADALENA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 255/SMS/2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena/RJ;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de Abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/020856/2025;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de Incremento ao Piso de Atenção Primária (PAP), junto ao Ministério da Saúde (MS), referente à proposta nº 11183882000125003, no valor de R$ 2.369,00 (dois mil trezentos e sessenta e nove reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662947"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 16/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/016182/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 99/2025, para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS - OPME - ORTOPEDIA - GRUPO CIRURGIA DE PÉ, em favor da empresa MED SUR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (07.943.870/0001-43), classificada no lote 1, perfazendo o valor total de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais). Despacho da Homologação (doc. SEI 104647138).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/008578/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 112/2024, para Locação de Equipamentos Oftalmológicos, em favor da empresa GRANMED MATERIAIS MÉDICOS E HOPITALARES LTDA - CNPJ: 47.363.322/0001-69, perfazendo o valor total de R$ 2.571.069,96 (dois milhões, quinhentos e setenta e um mil sessenta e nove reais e noventa e seis centavos). Despacho da Homologação (doc. SEI 104668800).\r\n\r\nId: 2662797"
                        ],
                        "2663051": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 16/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/006596/2025 - AUTORIZO o procedimento de Processo Eletrônico de Dispensa nº 2251/2025, no valor total R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais). em favor da empresa DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA, cujo objeto é a aquisição de medicamento industrializado (GLICERINA 12% - 500 ML - ITEM 1), constante da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, item vital para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas Unidades de Saúde sob Gestão da FSERJ, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 95800444, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\nId: 2663051"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2662973": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17/07/2025\r\n\r\nDESIGNA CONCEIÇÃO DE MARIA GONÇALVES LEITE, Prof. Doc. II, ID 3761438-0/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Nilo Fernandes Pereira, U.A., 118201031205568, Tipo C, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Cristiane Ferreira Siqueira, ID 3767147-2/1. Processo nº SEI-030001/068981/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SELMA DE ABREU CAMARGO, Prof. Doc. I, ID 4191490-2/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Castelnuovo, U.A.118201030905530, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 16/04/2021, publicado no DOERJ de 20/04/2021. Processo nº SEI-030001/064560/2025.\r\n\r\nDESIGNA JEFERSON DIEGO GONZAGA FREITAS, Prof. Doc. I, ID 4417006-8/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Castelnuovo, U.A.118201030905530, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Selma de Abreu Camargo, ID 4191490-2/1. Processo nº SEI-030001/064560/2025.\r\n\r\nDESIGNA ELLEN SILVEIRA DE OLIVEIRA BOUSQUET, Prof. Doc. I, ID 4206202-0/6, para exercer a função de Orientador Educacional do CEJA Esmeralda da Costa Porto, U.A. 118201031205578, Tipo D, Município de Rio das Ostras, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ana Cristina da Mota Sá, ID 3863844-4/2. Processo nº SEI-260004/002063/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, NEIDE ROSALIA ROCHA DE CASTRO JORDÃO, Prof. Doc. II, ID 3398134-5/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 345 Y Juca Pirama - Brasil-Suécia, U.A. 118201030405579, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/065751/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, KELLY CHRISTINE DUARTE DE ALMEIDA CARDOSO, Prof. Doc. I, ID 4146400-1/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 345 Y Juca Pirama - Brasil-Suécia, U.A. 118201030405579, Tipo A, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Neide Rosalia Rocha de Castro Jordão, ID 3398134-5/1. Processo nº SEI-030001/065751/2025.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 11/09/2024, por motivo de aposentadoria, IRANI DA SILVA RANGEL, Prof. Doc. II, ID 3266166-5/1, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Clodomiro Vasconcelos, U.A. 118201030705508, Município de Itaguaí, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/072289/2025.\r\n\r\nDESIGNA LILIANA PAIVA PEREIRA DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, ID 3764373-8/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. José Francisco de Salles, U.A. 118201031205549, Tipo B, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Jacqueline Rangel de Magalhães, ID 3388098-0/1. Processo nº SEI-030001/045657/2025.\r\n\r\nDESIGNA DANIEL DA SILVA XAVIER, Prof. Doc. I, ID 4400768-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Moacyr Padilha, U.A. 118201031305536, Tipo B, Município de Três Rios, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de anteriormente ocupada por Lúcia Helena da Silva Joviano, ID 4205206-8/1. Processo nº SEI-030001/069825/2025.\r\n\r\nId: 2662973"
                    ],
                    "2663015": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17.07.2025\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DENISE ALVES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID 3593715-7/1, da função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana VII, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/073529/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LIVIA COUTINHO CABRAL, Prof. Doc. I, ID 4393047-6/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Jacintho Xavier Martins, U.A. 118201031205580, Município de Rio das Ostras, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/062145/2025.\r\n\r\nDESIGNA LIVIA COUTINHO CABRAL, Prof. Doc. I, ID 4393047-6/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 257 Joaquim do Rego Barros, U.A. 118201031205521, Tipo B, Município de Rio das Ostras, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Alda Luiza de Souza Pimentel, ID 4303508-6/1. Processo nº SEI-030001/062145/2025.\r\n\r\nDESIGNA MICHELLE COELHO OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 4335904-3/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CEJA Duque de Caxias, U.A. 118201030805583, Tipo A, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Temys Lima Pires, ID 3462812-6/1. Processo nº SEI-260004/002354/2025.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 16/06/2025, por motivo de aposentadoria, ANGELA MARIA PINHEIRO, Prof. Doc. II, ID 3429775-8/1, da função de Diretor do CIEP 387 Hans Christian Andersen, U.A. 118201030405577, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/063354/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALUÍZIO DOS SANTOS CESÁRIO, Prof. Doc. I, ID 4277637-6/2, da função de Diretor Adjunto do CIEP 387 Hans Christian Andersen, U.A. 118201030405577, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/063354/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ALUÍZIO DOS SANTOS CESÁRIO, Prof. Doc. I, ID 4277637-6/2, para exercer a função de Diretor do CIEP 387 Hans Christian Andersen, U.A. 118201030405577, Tipo A, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Angela Maria Pinheiro, ID 3429775-8/1. Processo nº SEI-030001/063354/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ANA LÚCIA XAVIER DE AMORIM, Prof. Doc. II, ID 3424864-1/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 387 Hans Christian Andersen, U.A. 118201030405577, Tipo A, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Aluízio dos Santos Cesário, ID 4277637-6/2. Processo nº SEI-030001/063354/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ROBERTA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4278503-0/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 387 Hans Christian Andersen, U.A. 118201030405577, Tipo A, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/063354/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, VICTOR BARROS TEIXEIRA, Prof. Doc. I, ID 4387900-4/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 387 Hans Christian Andersen, U.A. 118201030405577, Tipo A, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/063354/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ERICA MARIANA DE ANDRADE ALVES MELO, Prof. Doc. II, ID 3392228-4/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Coronel João Batista de Paula Barroso, U.A. 118201031205560, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 09/04/2018, publicado no DOERJ de 11/04/2018. Processo nº SEI-030001/070268/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ALESSANDRA AVILA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 3754903-0/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Coronel Benjamin Guimarães - Brasil-África do Sul, U.A. 118201030205540, Tipo A, Município de Valença, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/062135/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, PATRICIA CHAVES CHRISTIANO TAVARES, Prof. Doc. I, ID 3756115-4/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Coronel Benjamin Guimarães - Brasil-África do Sul, U.A. 118201030205540, Tipo A, Município de Valença, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/062135/2025.\r\n\r\nDESIGNA FLÁVIA MAGALHÃES CORDEIRO, Agente Administrativo, ID 3549123-0/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Maria Zulmira Torres, U.A. 118201030205514, Tipo C, Município de Paraíba do Sul, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Paulo Cardoso Peixoto, ID 5020504-8/1. Processo nº SEI-030001/067478/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JÉSSICA MONTEIRO DA SILVA TAVARES, Prof. Doc. I, ID 5073680-9/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Constantino Fernandes, U.A. 118201031205538, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/071729/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ERIC FELIPE DOS ANJOS, Prof. Doc. I, ID 4369782-8/2, da função de Diretor Adjunto do CEJA Petrópolis/Vinculado Magé, Município de Magé, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-260004/000888/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, DÉBORA DE SOUZA FRANÇA, Prof. Doc. I, ID 5006742-7/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CEJA Petrópolis/Vinculado Magé U.A. 118201031305561, Tipo A, Município de Magé, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Eric Felipe dos Anjos, ID 4369782-8/2. Processo nº SEI-260004/000888/2025.\r\n\r\nId: 2663015"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17/07/2025\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ELOISA HELENA BACH BARRETO, ID. Funcional 36444057/01, matrícula 840856-9, Professor Docente II 22h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/068486/2025.\r\n\r\nId: 2663053"
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Processo nº SEI-030041/004400/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de WALTER ROCHA FROES, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 5700159, vínculo 5, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 18/05/2025. Processo nº SEI-030001/017451/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de PAULA APARECIDA SOUZA DA SILVA, Inspetor de Alunos, Id. Funcional nº. 5020648-6, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 22/06/2025. Processo nº SEI-030001/034174/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de JOSE ALEXANDRE DA ROCHA FRANCISCO, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 3968473-3, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/065191/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de SELMA COSTA DA SILVA, Merendeira, Id. Funcional nº. 3424728-9, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 07/05/2025. Processo nº SEI-030001/021355/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ANA CLAUDIA NUNES DE LIMA, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4375884-3, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/058260/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de DANIEL BRAGA MOREIRA DE MENEZES, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4351641-6, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/029893/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de DIOGO FLORENCIO PESSANHA, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4262472-0, vínculo 4, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 21/06/2025. Processo nº SEI-030001/020645/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de JAQUELINE DE ANDRADE COUTINHO, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 3613428-7, vínculos 2 e 4, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/037222/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CONRADO PESSOA GONÇALVES, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 3400772-5, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/050541/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de VERONICA DA SILVA MARCET, Professor Docente II, Id. Funcional nº. 4121645-8, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 25/04/2025. Processo nº SEI-030001/015077/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ANA LAURA DE SOUZA MACHADO, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4258554-6, vínculo 3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 18/05/2025. Processo nº SEI-030001/022036/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARCIA CHRISTINA DE SOUZA JUSTINIANO, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4380286-9, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 16/04/2025. Processo nº SEI-E-03/004/1629/2013.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de URSULLA ALMEIDA DA SILVA, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4213395-5, vínculos 2 e 3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 11/04/2025. Processo nº SEI-E-03/012/1148/2019.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de REGINA CELIA DOS SANTOS ALBERTACCI, Datilógrafo, Id. Funcional nº. 3277594-6, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 22/05/2023. Processo nº SEI-E-03/010/102167/2018.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de JULIANA CARDOSO PINTO, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 5147079-9, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 21/06/2025. Processo nº SEI-030001/031191/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de DANIELE DA SILVA JARDIM, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 5023843-4, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 06/05/2025. Processo nº SEI-030030/000758/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/06/2025\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/06/2025\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/007787/2025\r\n\r\nOnde se lê: ...ANA LUCIA DE FREITAS DOS SANTOS...\r\n\r\nLeia-se: ...ANA LUCIA DE FREITAS LOPES...\r\n\r\nId: 2662740"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/07/2025\r\n\r\nAPOSENTA ADRIANA CERQUEIRA, Professor Docente I 18horas, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 33606641, vínculo 01, matrícula nº 833.834-5, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030001/057163/2025.\r\n\r\nAPOSENTA LUCILA MARIA PONCIANO, Professor Docente II 40horas, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 35230940, vínculo 01, matrícula nº 5006506-9, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40horas, nível C, referência 8(Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 4.976,50 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 2.737,08. Processo nº SEI-030001/049684/2025.\r\n\r\nAPOSENTA VANIA GLORIA ROCHA MOREIRA PADILHA, Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 40068641, vínculo 01, matrícula nº 838.020-6, nos termos do art. 3°,§§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/046451/2025.\r\n\r\nAPOSENTA TEREZA CRISTINA ARANTES DA SILVEIRA, Professor Docente I 18horas, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 40447316, vínculo 01, matrícula nº 837.924-0, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030001/044836/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ROSANA DANTAS DO NASCIMENTO, Professor Docente II 40horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 32840357, vínculo 01, matrícula nº 5.023.218-0, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal e com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40horas, nível D, referência 9(Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.786,83. Processo nº SEI-030001/042152/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ALESSANDRA GOMES DE SOUZA NOGUEIRA DA SILVA, Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 38920581, vínculo 01, matrícula nº 837567-7, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/040955/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MARGARETH DA SILVA SANTOS, Professor Docente II 40horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 33986525, vínculo 01, matrícula nº 5007868-2, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40 Horas, nível D, referência 9(Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/037276/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ROZILDA ANGELO DA SILVA, Professor Docente II 22horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 37467425, vínculo 01, matrícula nº 293.138-4, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-030001/030980/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ROSANA RIBEIRO, Professor Docente II 40 horas, nível A, referência 6, Identidade funcional nº 32790961, vínculo 01, matrícula nº 5.000.117-1, nos termos do art. 4°, caput e §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40horas, nível A, referência 6 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.967,24, 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 2.677,27e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 49.525/2025), no valor de R$ 900,53. Processo nº SEI-030030/000133/2024.\r\n\r\nAPOSENTA TANIA MARIA DE ANDRADE MIRANDA, Professor Docente II 22horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 39945740, vínculo 01, matrícula nº 243.069-2, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-E-03/002/778/2016.\r\n\r\nId: 2662831"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073183/2025 - CICERO ROGERIO DA SILVA BARROS, Identidade Funcional 40683664/03, matrícula 918.913-5, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 07/04/1999 a 05/01/2005, num total de 2046 dias de serviço prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC (RPPS), como Professor Docente I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/005953/2023 - INARA DA SILVEIRA ZAU SANTOS, Identidade Funcional 40311538/02, matrícula 847.826-5, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/06/1999 a 03/02/2002, num total de 979 dias de serviço prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC (RPPS), como Professor Docente I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/1399/2019 - ANA CAROLYNA AIRES ESTRELLA, Identidade Funcional 43322719/03, matrícula 3064980-0, Professor Docente I 30h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 02/02/2010 a 16/06/2014, num total de 1596 dias de serviço prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC (RPPS), como Professor Docente I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004456/2023 - MARIA LUCIA DA SILVA VIANNA, Identidade Funcional 36205044/01, matrícula 5024576-0, Agente Administrativo. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/04/1993 a 30/04/1994, num total de 395 dias de serviço prestado à Prefeitura de Itaboraí (RGPS), não constando o cargo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049022/2024 - SANDRA HELENA DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 32532440/01, matrícula 841463-3, Professor Docente I 18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/09/1994 a 31/03/1997 e de 04/08/1998 a 30/06/1999, num total de 1272 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072734/2025 - IOLANDA CAROLA, Identidade Funcional 32637632/05, matrícula 3048603-9, Professor Docente I 30h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 07/03/1994 a 02/03/2000, num total de 2167 dias de serviço prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC (RPPS), como Agente Administrativo Secretaria-CIEP.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072734/2025 - IOLANDA CAROLA, Identidade Funcional 32637632/05, matrícula 3048603-9, Professor Docente I 30h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 30/07/2007 a 06/10/2013, num total de 2257 dias de serviço prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC (RPPS), como Professor Docente I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070786/2025 - MILTON LEMOS DE MORAES, Identidade Funcional 41940873/05, matrícula 3037499-5, Professor Docente I 30h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 28/02/2008 a 31/01/2013, num total de 1795 dias de serviço prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC (RPPS), como Professor Docente I, desprezando-se o período de 01/02/2013 a 04/02/2013, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2662871"
                    ],
                    "2662970": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067476/2025 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o que preceitua o art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021 c/c art. 5, § 2º do Decreto Estadual nº 48.820/2023, para contratação direta da Concessionária ÁGUAS DE PÁDUA SPE LTDA, CNPJ nº 57.768.498/0001-54, que visa a prestação de serviços de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto nas Unidades Escolares pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, no valor previsto de R$ 49.229,10 (quarenta e nove mil, duzentos e vinte e nove reais e dez centavos), referente aos meses de Abril a Dezembro de 2025, conforme condições especificadas no Termo de Referência de Serviço.\r\n\r\nId: 2662970"
                    ],
                    "2663025": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071126/2025 - MARGARETE BRAGA DE OLIVEIRA , mat. nº 970.401-6, Prof. Doc. I, período base de 16/05/2019 a 14/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/2342/2015 - VERA LUCIA FONSECA TEIXEIRA, mat. nº 948.893-3, Prof. Doc. I, período base de 23/11/2016 a 22/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2310326/2007 - ANA REGINA DOS SANTOS CUNHA, mat. nº 807.167-2, Prof. Doc. I, período base de 15/11/2017 a 14/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/615/2019 - LORENA DO CARMO PELEGRINI, mat. nº 3056676-4, Prof. Doc. I, período base de 24/02/2019 a 23/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-23/001574/1994 - MARILDA APARECIDA PINTO, mat. nº 280.382-3, Prof. Doc. II, período base de 10/04/2018 a 09/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073735/2025 - DANIEL LISBOA VIEIRA, mat. nº 3043759-4, Prof. Doc. I, período base de 25/05/2017 a 24/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073756/2025 - GABRIELLE LOYOLA VIEIRA, mat. nº 3066514-5, Prof. Doc. I, período base de 14/06/2017 a 13/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073772/2025 - FABIO MARQUES DA FONSECA, mat. nº 937.803-5, Prof. Doc. I, período base de 01/11/2019 a 31/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073786/2025 - ROSE MARY SEVERINO DOS SANTOS, mat. nº 5024505-9, Servente, período base de 19/04/2017 a 18/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4310036/2010 - ULISSES LEITE DA SILVA, mat. nº 911.376-2, Prof. Doc. I, período base de 03/03/2020 a 02/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4310055/2001 - SÔNIA MARIA AZEREDO AMARAL, mat. nº 5.013.970-8, Prof. Doc. II, período base de 19/05/2018 a 18/05/2023.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/102198/2018 - HELLEM TOLEDO BARCELOS, mat. nº 961.376-1, Prof. Doc. I, períodos base de 03/05/2015 a 02/05/2020 e de 03/05/2020 a 20/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/099613/2024 - FLAVIO MARINHO DOS SANTOS, mat. nº 928.338-3, Prof. Doc. I, períodos base de 23/04/2009 a 22/04/2014 e de 01/07/2017 a 30/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029464/2025 - GLAUCE JANE LOURENÇO DE MELO, mat. nº 941.863-3, Prof. Doc. I, períodos base de 28/02/2008 a 29/03/2013 e de 17/08/2017 a 24/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066211/2024 - VALERIA BRAGA DA SILVA, mat. nº 916.406-2, Prof. Doc. I, períodos base de 23/04/2015 a 22/04/2020 e de 23/04/2020 a 22/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073747/2025 - MARILIA SALGADO SAMPAIO DA SILVA, mat. nº 3049502-2, Prof. Doc. I, períodos base de 04/11/2013 a 03/11/2018 e de 04/11/2018 a 03/11/2023.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11203164/2007 - GLAUCE JANE LOURENÇO DE MELO, mat. nº 841.130-8, Prof. Doc. I, períodos base de 02/02/2006 a 01/02/2011; 04/04/2015 a 11/06/2020 e de 12/06/2020 a 11/06/2025. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066553/2025 - FABIO GOULART COELHO, mat. nº 912.205-2, Prof. Doc. I, períodos base de 01/02/2005 a 15/02/2010; 16/02/2010 a 15/02/2015; 16/02/2015 a 15/02/2020 e de 16/02/2020 a 15/02/2025. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072583/2025 - JANAINA MENEZES DA SILVA FRADE, mat. nº 845.049-6, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073899/2025 - LUCIANA CORDEIRO GOMES DA COSTA, mat. nº 834.068-9, Prof. Doc. I.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066994/2025 - JOSI GREICY FURTADO CARDOSO, mat. nº 961.355-5, Prof. Doc. I. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nId: 2663025"
                    ],
                    "2663049": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6910323/2000 - JUCIARA PEREIRA CUNHA, Servente, mat. n° 5012940-2, ID 3618444-6, período base de 12/03/2017 a 11/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101292/2000 - MARIA LUCIA DE JESUS SILVA, Ag. Adm. Secretaria, mat. n° 5020369-4, ID 3557653-7, período base de 19/05/2019 a 18/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101424/2000 - ROSELI DA CUNHA SANTOS DOMINGUES, Prof. Doc. II, mat. n° 5002551-9, ID 3557734-7, período base de 05/04/2019 a 04/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101662/2000 - REJANE PINTO NOGUEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5020358-7, ID 3557803-3, período base de 14/07/2014 a 17/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10103778/2010 - MARIA DE FATIMA DE SALLES COUTINHO, Prof. Doc. I, mat. n° 0912186-4, ID 3875098-8, período base de 30/01/2020 a 15/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10103228/2012 - LINDINALVA SANTIAGO DA SILVA BENTES, Prof. Doc. I, mat. n° 0912242-5, ID 4200383-0, período base de 28/05/2019 a 27/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/1102/2015 - JANE FERNANDES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 0956845-2, ID 4369444-6, período base de 16/05/2019 a 19/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/2473/2017 - JANAINA SILVA BRAGA GOMES, Prof. Doc. I, mat. n° 0916163-9, ID 4272656-5, período base de 20/09/2019 a 19/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/1957/2018 - ANDRE LUIZ PESSANHA MACHADO, Prof. Doc. I, mat. n° 0913843-9, ID 4138067-3, período base de 31/01/2020 a 30/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000851/2020 - AMANDA RAMOS DREON DE ALBUQUERQUE DA CRUZ, Prof. Doc. I, mat. n° 3047715-2, ID 5018371-0, período base de 03/09/2018 a 02/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072934/2025 - ELLEN OLIVEIRA DA ROCHA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 3084939-2, ID 5032265-6, período base de 15/06/2019 a 14/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071441/2025 - RAFAEL ANTONIO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 3089434-9, ID 4278384-4, período base de 23/02/2016 a 22/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071616/2025 - VANEZA MORAES MENDONÇA, Prof. Doc. I, mat. n° 3085723-9, ID 5078330-0, período base de 11/03/2017 a 10/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073379/2025 - CHELES BATISTA MARTINS, Prof. Doc. I, mat. n° 0966468-1, ID 4389943-9, período base de 07/11/2015 a 21/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074172/2025 - JONATAS DA SILVA MEDEIROS, Prof. Doc. I, mat. n° 3081102-0, ID 5074027-0, período base de 20/09/2019 a 19/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074825/2025 - JONATAS DA SILVA MEDEIROS, Prof. Doc. I, mat. n° 3123182-2, ID 5074027-0, período base de 11/09/2019 a 10/09/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRES) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101623/2001 - ROBSON FARIAS SARDINHA, Prof. Doc. II, mat. n° 5005444-4, ID 3557745-2, períodos base de 15/03/2014 a 14/03/2019 e de 15/03/2019 a 14/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052671/2025 - ANDRE DE JESUS FIGUEIREDO, Prof. Doc. I, mat. n° 0939585-6, ID 569852-9, períodos base de 26/02/2008 a 25/02/2013 e de 01/07/2016 a 05/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068681/2025 - SONALI YVANIA CRUZ DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. n° 0939507-0, ID 4283681-6, períodos base de 26/02/2008 a 25/02/2013 e de 18/06/2015 a 06/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073703/2025 - CAROLINA MORAES ALARCAO FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 0971402-3, ID 4414045-2, períodos base de 12/07/2011 a 26/07/2016 e de 27/07/2011 a 25/08/2021.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10100328/2003 - LUCIANA ALVES DE FIGUEIREDO, Merendeira, mat. n° 5005611-8, ID 3587066-4. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074373/2025 - ELAINE SARMENTO MORAES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 0974897-1, ID 4424883-0. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2663049"
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                    "2662741": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10/07/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030002/006801/2025 - DEFIRO o pedido de Conversão em Multa, na base de 50%, formulado em face do servidor CHRISTOVAM JACKES DA CONCEIÇÃO, Id Funcional 4198980-5, com base no que dispõe o parágrafo 3º do artigo 296 do Decreto 2.479/79 c/c artigo 50, §3 do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2662741"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/039048/2025 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do ex-servidor Francisco Júnior de Souza Ornellas, Id. Func. nº 1983804-2, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor total de R$ 81.901,89 (oitenta e um mil novecentos e um reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 2661799"
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                    "2662853": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 761 DE 14 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/007183/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Almir Drummond Dos Santos Soares, Id. Funcional nº 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de 14 de julho de 2025\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2662853"
                    ],
                    "2662834": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16.07.2025\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, torna pública a decisão prolatada pela Exm.ª Secretária de Estado de Educação, nos autos do processo nº SEI-030001/081447/2024, onde informa conhecer os recursos administrativos interposto, porém NEGO PROVIMENTO, mantendo a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 03 (três) dias à servidora SIMONE ALVES ALMEIDA, Id. Funcional nº 42009065.\r\n\r\nId: 2662834"
                    ],
                    "2662640": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORADE 16/06/2025\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de REPREENSÃO ao servidor LUIZ HEITOR MOREIRA VALENTE, ID. 1985946-5, pelo descumprimento de norma conforme preceituado no art. 5º, inciso I e § 3º, do Decreto nº 49.005/2024, o que configura descumprimento de dever funcional previsto no art. 285, VII, do Decreto nº 2.479/79, no Processo SEI-030002/001374/2025.\r\n\r\nId: 2662640"
                    ],
                    "2662894": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 08/07/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030001/069230/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 241/2024, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JULIE ANNE GRATIVOL COSTA, conforme documentos expedidos pela “Marlborough High School”, situada na cidade de Massachusetts, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030001/071094/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 138/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por CARLOS HENRRIQUE DE SOUZA HERNANDEZ, conforme documentos expedidos pela “Unidad Educativa Nacional Manuel Maria Villalobos”, situada na cidade de Miranda, Venezuela, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 09/07/2025.\r\n\r\nId: 2662894"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2662915": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ Nº 772 DE 14 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FAPERJ/PR Nº 657 DE 21 DE AGOSTO DE 2023 QUE DESIGNA COMISSÃO SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, DE ACORDO COM O MANUAL DE PROCEDIMENTOS REGULATÓRIOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Estatuto da FAPERJ, aprovado pelo Decreto Estadual nº 45.931, de 20 de fevereiro de 2017, e o constante dos autos do processo nº SEI-260003/016942/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Artigo 1º da Portaria FAPERJ/PR nº 657 de 21 de Agosto de 2023, para que passe a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores e colaboradores, abaixo relacionados para constituir a Comissão de Segurança da Informação da FAPERJ:\r\n\r\nI - Representante da Assessoria de Informática: ISAAC MASCARENHAS DE ANDRADE E NASCIMENTO - ID 4418721-1;\r\n\r\nII - Representante da Assessoria de Jurídica: PATRÍCIA CARAÇA DE OLIVEIRA - ID 4431318-7;\r\n\r\nIII - Representante do Departamento de Recursos Humanos: LEANDRO PATRICK DA SILVA FRANÇA - ID 4431410-8;\r\n\r\nIV -Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais - Marcelo Augusto Branco dos Santos, ID. Funcional nº 4418764-5\r\n\r\nV - Colaboradora: Maria Janete de Carvalho - CPF: ***.159.927***\r\n\r\nVI - Colaboradora: MILENE FERREIRA DA SILVA - CPF: ***.298.487***\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\n\r\nPresidente da FAPERJ\r\n\r\nId: 2662915"
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                        "2662691": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 1156 DE 15 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/002405/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso: n° SEI-260005/002405/2021 - Nº CONTRATO: 029/2021\r\n\r\nEmpresa: LAND SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de SERVIÇO GERAIS - LOTE IV, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende ID: 4382919-8\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nJozias Silveira Ferreira ID: 2075147-8\r\n\r\nAlexander Alves Caldas ID: 4461886-7\r\n\r\nAlessandro Thiago Francisco (Suplente) ID: 5100764-9\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 1157 DE 15 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CON TRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/000940/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso: n° SEI-260005/000940/2022 - Nº CONTRATO: 015/2022\r\n\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de VIGIA, LOTE IV sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende ID: 4382919-8\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nJozias Silveira Ferreira ID: 2075147-8\r\n\r\nAlexander Alves Caldas ID: 4461886-7\r\n\r\nAlessandro Thiago Francisco (Suplente) ID: 5100764-9\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\n\r\nId: 2662691"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 1158 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/002218/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso: n° SEI-260005/002218/2021 - Nº CONTRATO: 023/2021\r\n\r\nEmpresa: VINIL SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE CALDEIRARIA LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de APOIO ADMINISTRATIVO - LOTE IV, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.\r\n\r\nGESTORA:\r\n\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende ID: 4382919-8\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nJozias Silveira Ferreira ID: 2075147-8\r\n\r\nAlexander Alves Caldas ID: 4461886-7\r\n\r\nAlessandro Thiago Francisco (Suplente) ID: 5100764-9\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 1159 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/002219/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso: n° SEI-260005/002219/2021 - Nº CONTRATO: 024/2021\r\n\r\nEmpresa: VINIL SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE CALDEIRARIA LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de APOIO ADMINISTRATIVO - LOTE X, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.\r\n\r\nGESTORA:\r\n\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende ID: 4382919-8\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nJozias Silveira Ferreira ID: 2075147-8\r\n\r\nAlexander Alves Caldas ID: 4461886-7\r\n\r\nAlessandro Thiago Francisco (Suplente) ID: 5100764-9\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\n\r\nId: 2662678"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 1160 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/002407/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo: \r\n\r\nNº Processo: SEI-260005/002407/2021 - Nº CONTRATO: 030/2021\r\n\r\nEmpresa: JP SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES, REFORMAS E INSTALAÇÕES EM GERAL EIRELI\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de SERVIÇOS GERAIS - LOTE III, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.\r\n\r\nGestora:\r\n\r\nMarcia Andrade dos Santos RezendeID: 4382919-8\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nJozias Silveira FerreiraID: 2075147-8\r\n\r\nAlexander Alves CaldasID: 4461886-7\r\n\r\nAlessandro Thiago Francisco (Suplente) \r\n\r\nID: 5100764-9\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSOPresidente \r\n\r\nId: 2662665"
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                        "2662693": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 1164 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/000670/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nNº Processo: SEI-260005/000670/2022 - Nº CONTRATO: 011/2022\r\n\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de VIGIA, LOTE X, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.\r\n\r\nGESTORA:\r\n\r\nMarcia Andrade dos Santos RezendeID: 4382919-8\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nJozias Silveira FerreiraID: 2075147-8\r\n\r\nAlexander Alves CaldasID: 4461886-7\r\n\r\nAlessandro Thiago Francisco (Suplente) \r\n\r\nID: 5100764-9\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSOPresidente\r\n\r\nId: 2662693"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 1165 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/002832/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso: n° SEI-260005/002832/2021 - Nº CONTRATO: 038/2021\r\n\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de APOIO ADMINISTRATIVO - LOTE I, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende ID: 4382919-8\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nJozias Silveira Ferreira ID: 2075147-8\r\n\r\nAlexander Alves Caldas ID: 4461886-7\r\n\r\nAlessandro Thiago Francisco (Suplente) ID: 5100764-9\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 1166 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/000669/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso n°: SEI-260005/000669/2022 - Nº CONTRATO: 010/2022\r\n\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de VIGIA, LOTE VIII, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende ID: 4382919-8\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nJozias Silveira Ferreira ID: 2075147-8\r\n\r\nAlexander Alves Caldas ID: 4461886-7\r\n\r\nAlessandro Thiago Francisco (Suplente) ID: 5100764-9\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 1167 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/002125/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso: n° SEI-260005/002125/2021 - Nº CONTRATO: 021/2021\r\n\r\nEmpresa: VINIL SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE CALDEIRARIA LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de APOIO ADMINISTRATIVO - LOTE IX, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende ID: 4382919-8\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nJozias Silveira Ferreira ID: 2075147-8\r\n\r\nAlexander Alves Caldas ID: 4461886-7\r\n\r\nAlessandro Thiago Francisco (Suplente) ID: 5100764-9\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\n\r\nId: 2662707"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 1171 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/000533/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso: n° SEI-260005/000533/2022 - Nº CONTRATO: 012/2022\r\n\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de VIGIA, LOTE XI, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende ID: 4382919-8\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nJozias Silveira Ferreira ID: 2075147-8\r\n\r\nAlexander Alves Caldas ID: 4461886-7\r\n\r\nAlessandro Thiago Francisco (Suplente) ID: 5100764-9\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\n\r\nId: 2662751"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 1172 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/000117/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- ainda, o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso: n° SEI-260005/000117/2022 - Nº CONTRATO: 001/2022\r\n\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de VIGIA, LOTE V, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende ID: 4382919-8\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nJozias Silveira Ferreira ID: 2075147-8\r\n\r\nAlexander Alves Caldas ID: 4461886-7\r\n\r\nAlessandro Thiago Francisco (Suplente) ID: 5100764-9\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica \r\n\r\nId: 2662752"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 1173 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/000653/2022. \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº: SEI-260005/000653/2022 - Nº CONTRATO: 007/2022\r\n\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de VIGIA, LOTE VI, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende ID: 4382919-8\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nJozias Silveira Ferreira ID: 2075147-8\r\n\r\nAlexander Alves Caldas ID: 4461886-7\r\n\r\nAlessandro Thiago Francisco (Suplente) ID: 5100764-9\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\n\r\nId: 2662756"
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Ana Paula Félix de Carvalho, matrícula 40.751-0\r\n\r\n4. Diogo Quaresma de Andrade, matrícula 35.232-8\r\n\r\nApoio\r\n\r\n1. Carlos Alexandre Gomes dos Santos, matrícula 37.195-5\r\n\r\n2. Antônio Wilson de Souza, matrícula 37.509-7\r\n\r\n3. Daiana Nogueira Guimarães Santos, matrícula 36.905-8\r\n\r\n4. Marcelo Coimbra Monteiro, matrícula 39.951-9\r\n\r\n5. Felipe Esteves Costinha, matrícula 43.302-9\r\n\r\n6. Agda Peixoto Alves Ribeiro, matrícula 41.295-7\r\n\r\nII - AGENTES DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nPlanejamento (Fase Preparatória)\r\n\r\nTodas as Unidades\r\n\r\n1. Adriana Teixeira dos Santos, matrícula 37.241-7\r\n\r\n2. Tamyres Ayres Libório, matrícula 40.622-3\r\n\r\n3. Telma Ferreira Farias Teles Costa, matrícula 35.523-0\r\n\r\n4. Adriana Mota Lima, matrícula 37.960-2\r\n\r\n5. Miguel da Silva Leal Neto, matrícula: 41.148-8\r\n\r\n6. Eduardo Cesar Torrentes Muniz Ferreira da Costa, matrícula: 41.802-0\r\n\r\n7. Andrea Figueiredo da Silva, matrícula: 42.582-7\r\n\r\n8. Renata Cardoso Maciel de Barros, matrícula: 37.218-5\r\n\r\n9. Pietro Mule, matrícula: 4.116-0\r\n\r\n10. Nikolas Neves Cavalcante Claudino, matrícula 41.231-2\r\n\r\nPR-1\r\n\r\nEduardo de Araújo, matrícula 31678-6\r\n\r\nPR-2\r\n\r\nPatrícia Monteiro Santoro dos Santos, matrícula 41.317-9\r\n\r\nPR-3\r\n\r\nGustavo Machado Rangel da Silva, matrícula n.º 35511-5\r\n\r\nPR-4\r\n\r\nMariana Rodrigues Mendes, matrícula 36327-5\r\n\r\nPR-5\r\n\r\nBianca Lima Benitez, matrícula 31093-8\r\n\r\nPREFEI\r\n\r\n1. Lusiana Brandão Pessanha dos Santos, matrícula 38152-5\r\n\r\n2. Rodrigo Pessoa de Andrade Carvalho, matrícula 37516-2\r\n\r\n3. Matheus Santos Ayres da Silva, matrícula 41011-8\r\n\r\n4. Rodrigo Inchausp Faria, matrícula 41070-4\r\n\r\n5. Larissa Conceição Cardoso, matrícula 41800-4\r\n\r\n6. Vitor Pimentel Cordeiro, matrícula 42411-9\r\n\r\n7. Vanessa de Oliveira Cunha, matrícula 41527-3\r\n\r\nHUPE\r\n\r\n1. Leonardo Gomes Leite, matrícula 42.710-4\r\n\r\n2. Edgar Rosa Vieira Junior, matrícula 37.270-6\r\n\r\n3. Pedro Augusto Ferreira de Figueiredo Lopes, matrícula 37047-8\r\n\r\n4. Cláudio Teixeira Maia, matrícula 32107-5\r\n\r\n5. Luiz Carlos Cardoso Ribeiro Junior, matrícula 41.2536\r\n\r\n6. Orlando Lima de Saboya Barros, matrícula 07233-0\r\n\r\n7. Desirée Ramos do Carmo Poell, matrícula 42.672-6\r\n\r\n8. Daniel Fernandes de Oliveira Bahiense, matrícula 41.249-4\r\n\r\n9. Emerson Maciel dos Santos, matrícula 36.346-5\r\n\r\nPPC\r\n\r\n1. João Victor Raymundo Pinto, matrícula 41.580- 2\r\n\r\n2. Ana Carolina Caetano Miranda, matrícula 37.105-4\r\n\r\n3. Gabriela da Rocha Teixeira, matrícula 41155-3\r\n\r\n4. Thiago Fernandes Pacheco, matrícula 37455-3\r\n\r\n5. Francisco Gomes Vargas, matrícula 40976-3\r\n\r\nHURHC\r\n\r\n1. Camilla Brandão Porciuncula, matrícula 36.258-2\r\n\r\n2. Vanessa de Mello Mattos, matrícula 37.287-0\r\n\r\nZONA OESTE\r\n\r\n1. Lucas Fragoso dos Santos, matrícula 41.806-1\r\n\r\n2. Brunna Laura de Souza da Silva, matrícula 38.017-0\r\n\r\n3. Roberto dos Santos Almeida, matrícula 34.331-9\r\n\r\nCEPUERJ\r\n\r\n1. Bruno Gomes Salvio, matrícula 36685-6\r\n\r\n2. Daniel de Melo Cardoso, matrícula 41065-4\r\n\r\n3. Eneida Rosa Assis dos Santos, matrícula 38021-2\r\n\r\nIII - AGENTES DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nPregoeiros para todas as modalidades de contratações\r\n\r\nTitulares\r\n\r\n1. Fábio Tomaz Amândula, matrícula 33.563-8\r\n\r\n2. Pedro de Carvalho Augusto, matrícula 36.189-9\r\n\r\n3. Michelle Almeida Fernandes, matrícula 37.311-8\r\n\r\n4. João Carlos de Mello Teles, matrícula 34.222-04\r\n\r\nSubstitutos\r\n\r\n1. Fabiana Almeida Cruz, matrícula 37.976-8\r\n\r\n2. Paulo Tadeu Paes Alves Junior, matrícula 37.254-0\r\n\r\n3. Manuel Alves Neto, matrícula 6.868-4\r\n\r\n4. Rodrigo Memória Barbosa, matrícula 37.873-7\r\n\r\n5. Edson Telles do Nascimento, matrícula 32.999-5\r\n\r\n6. Marna da Silva Fagundes de Carvalho, matrícula 41.828-5\r\n\r\n7. Monique de Souza Amorim, matrícula 37.260-7\r\n\r\n8. Marcelo Pereira dos Reis, matrícula: 38.132-7\r\n\r\n9. Isabela Rocha Ribeiro, matrícula: 37.322-5\r\n\r\n10. Diego Paschoa Trindade, matrícula 426627\r\n\r\n11. TâMISA PoLIANA DE ARAÚJO, matrícula 36.972-8\r\n\r\n12. Adilson dos santos, matrícula 32.832-8 \r\n\r\nEquipe de Apoio\r\n\r\n1. Caio Alberto Alves Barbosa Freire, matrícula 31.094-6\r\n\r\n2. Claudia Pereira Duarte Silva, matrícula 34.084-4\r\n\r\n3. Diego Ferreira da Silva, matrícula 38.079-0\r\n\r\n4. Fernanda Barroso Teixeira, matrícula 38.025-3\r\n\r\n5. ELIZABETH LAHAMAR, matrícula, 37.973-5 \r\n\r\nSuplentes da Equipe de Apoio\r\n\r\n1. Francisco José Magalhães Pinheiro, matrícula 26.477-\r\n\r\n2. Jéssica Rasinhas de Oliveira Silva, matrícula 35.708-7\r\n\r\n3. José Roberto Moreira Thomaz, matrícula 7.256-1\r\n\r\n4. Marcos Antônio Simões Duarte, matrícula 34.328-5\r\n\r\n5. Nathalia Pereira Coelho, matrícula 37.082-5\r\n\r\n6. Pollyanna Banelli Fernandes Nef, matrícula 37.484-3\r\n\r\n7. Priscila Rodrigues Duarte Ercole, matrícula 36.304-4\r\n\r\n8. Rosangela Rosa Pena, matrícula 34.088-5\r\n\r\n9. Suellen Liberati Amichi, matrícula 37.999-0\r\n\r\n10. Ana Carolina Ribeiro, matrícula 41.054-8\r\n\r\n11. Ingrid Barbosa Lima, matrícula 41.057-1\r\n\r\n12. Marina Machado Ferreira, matrícula 41.296-5\r\n\r\n13. Adriane Morais, matrícula 7.330-4\r\n\r\n14. Cristiane Silva Teles, matrícula 36.340-8\r\n\r\n15. André Felipe Fonte da Veiga, matrícula 37.032-0\r\n\r\n16. Pedro Souza Temoteo, matrícula: 36.687-2\r\n\r\n17. Flávio Emery Brandão Filho, matrícula: 32.102-6\r\n\r\n18. Fabiano Gonçalves Rollo, matrícula 36.618-7\r\n\r\n19. Adriana Ribeiro Ormrod Gaspar, matrícula nº 31866-7\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor a contar de 13 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho De 2025\r\n\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\n\r\nReitora\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/07/2025.\r\n\r\nId: 2662861"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.07.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 119/DAF/2025 - DESIGNA como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de fornecimento de gás natural canalizado, com a empresa COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, os seguintes servidores: PEDRO IVO FUSER - Matrícula: 38.169-9 (Gestor), EMANUEL FELIPE TEIXEIRA DA CRUZ - Matrícula: 42.838-3 (Fiscal) e PATRICK FELIX LACERDA SANTA ANNA - Matrícula 36.974-4 (Fiscal). Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260007/044145/2022.\r\n\r\nId: 2662738"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E \r\n\r\nACOMPANHAMENTO FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 16.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/031563/2025 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral para LIANE CINELLI OLIVEIRA DE CAMPOS, referente às despesas com o funeral de JOSÉ UMBERTO CINELLI LOBO DE OLIVEIRA, matr. nº 05.324-9, falecido em 11/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/032891/2025 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral para FÁBIA VICTÓRIA ANTUNES DOS SANTOS, referente às despesas com o funeral de INEA MARIA DA CONCEIÇÃO, matr. nº 22.221-6, falecida em 23/06/2025.\r\n\r\nId: 2663023"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 15.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/004610/2025 - AUTORIZO o afastamento da servidora ANNA LVOVNA OKOROKOVA FAÇANHA, Professor Associado, ID Funcional nº 641477-0, no período de 21/07/2025 a 25/07/2025, para participação no “32nd International Conference on Yeast Genetics and Molecular Biology”, que será realizado na Sorbonne Université, em Paris, França, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/004638/2025 - AUTORIZO o afastamento do servidor ARNOLDO ROCHA FAÇANHA, Professor Titular, ID Funcional nº 641479-6, no período de 21/07/2025 a 25/07/2025, para participação no “32nd International Conference on Yeast Genetics and Molecular Biology”, que será realizado na Sorbonne Université, em Paris, França, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/004663/2025 - AUTORIZO o afastamento do servidor CÉSAR AUGUSTO MARCELINO MENDES CORDEIRO, Professor Associado, ID Funcional nº 5126895-7, no período de 28/06/2025 a 07/07/2025, para participação no “2025 International Temperate Reefs Symposium”, em Brest, na França, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/004697/2025 - AUTORIZO o afastamento do servidor ADOLFO PUIME PIRES, Professor Associado, ID Funcional nº 4252909-3, no período de 07/07/2025 a 11/07/2025, para participação na “25th International Conference Computational and Mathematical Methods ikn Science and Engineering (CMMSE 2025)”, em Cádiz, Espanha, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/004942/2025 - AUTORIZO o afastamento da servidora CÉLIA RAQUEL QUIRINO, Professor Associado, ID Funcional nº 641482-6, no período de 30/08/2025 a 10/09/2025, para participação na Reunião do Grupo Diversid Equina Latinoamericana - BIOHORSE, na Universidad de Córdoba, Espanha, sem ônus para a UENF e com ônus para a FAPERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/005007/2025 - AUTORIZO o afastamento do servidor JURANDI GONÇALVES DE OLIVEIRA, Professor Associado, ID Funcional nº 641505-9, no período de 27/09/2025 a 06/10/2025, para visita técnica ao “Kompetenzzentrum für Obstbau Bodensee - KOB”, em Ravensburg, Alemanha, sem ônus para a UENF e ônus para a CAPES, com o pagamento de diárias e passagens.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/005172/2025 - AUTORIZO o afastamento da servidora CÉLIA RAQUEL QUIRINO, Professor Associado, ID Funcional nº 641482-6, no período de 15/10/2025 a 26/10/2025, para participação no “REGAD 2025 - Conservación de la Diversidad Biológica y Cultural de los Recursos Genéticos Animales para el Desarrollo Sostenible”, em Montería, Colombia, sem ônus para a UENF e com ônus para a FAPERJ.\r\n\r\nId: 2663102"
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            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1890 DE 15 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no processo n° SEI-100005/05703/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para exercerem as funções de gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nLEONARDO DE LIMA MATIAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nN.º Contrato\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nGestor\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nOPPORTUNITY SERVIÇOS EM GERAL LTDA.\r\n\r\n018/2022\r\n\r\nSEI-100005/007419/2022\r\n\r\nJosé Mauro Vilela - ID: 51378019\r\n\r\nAnanda Marques de Mendonça, ID Funcional nº 51582287\r\n\r\nFabíola Silva dos Santos - ID: 51377896\r\n\r\nTania Maria Lima Freire Domingues - ID: 43474055\r\n\r\nId: 2662814"
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                        "2662648": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E \r\n\r\nMOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/07/2025\r\n\r\nAPLICO a pena disciplinar de repreensão à servidora NATHALIA LOIO LARANJEIRA PINTO GOMES, Agente Auxiliar de Transportes, ID 42828783, com fulcro nos arts 39, inciso VII c/c 49, todos do Decreto nº 220/1975. Processo SEI-100005/005677/2025.\r\n\r\nId: 2662648"
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                        "2662650": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 15.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005844/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°104414072).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007693/2024 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (104215051).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008865/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°104408116).\r\n\r\nId: 2662650"
                        ],
                        "2663057": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 16.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003446/2025 - Com base na análise promovida pela COMESP (104268302) e parecer jurídico (104389070), AUTORIZO a aplicação de advertência com fulcro no art. 36, inciso I, do Decreto Estadual nº 40.872/07 no Sr. Marcos Vitoriano, registro nº RJ 528.010.\r\n\r\nDE 17.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006017/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°104627421).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006308/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°104606069).\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 17/02/2025\r\n\r\nPÁGINA 47- 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.03.2025\r\n\r\nOnde se lê: SEI-100005/00975/2024\r\n\r\nLeia-se: SEI-100005/009753/2024\r\n\r\nD.O. de 11/06/2025\r\n\r\nPÁGINA 47- 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.06.2025\r\n\r\nOnde se lê: SEI-100005/0003261/2025\r\n\r\nLeia-se: SEI-100005/0003566/2025\r\n\r\nId: 2663057"
                        ],
                        "2662712": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS \r\n\r\nE METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 571 DE 10 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nNORMATIZA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do processo n° SEI-100003/000673/2025.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que tanto o Decreto-Lei n.º 220/75 no art. 56, inc. II, quanto o Decreto 2479/79, no art. 302, inc. III, atribuíram competência para a aplicação de penas disciplinares de advertência, repreensão e suspensão até 30 dias ao dirigente desta Autarquia Especial;\r\n\r\n- a necessidade de adaptação do procedimento das sindicâncias feitas pela Comissão de Sindicância de Exercícios Anteriores (CSDEA) aos princípios do contraditório e ampla defesa (art. 5º, inc. LV da CF/88), que são aplicáveis também nos procedimentos administrativos;\r\n\r\n- a necessidade de uniformização no âmbito da AGETRANSP do procedimento das sindicâncias a serem realizadas pela CSDEA com o adotado nas Sindicâncias feitas pela Corregedoria;\r\n\r\n- o Decreto 41.880, de 25 de maio de 2009;\r\n\r\n- a Portaria Conjunta AGE/CGE n.º 001, de abril de 2008;\r\n\r\n- o Decreto n.º 2.479 de 08 de março de 1979;\r\n\r\n- os itens 2.8 e 2.10, do art. 277 da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n- o Art. 117 da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar a Comissão de Sindicância de Despesas de Exercícios Anteriores será composta por 3 (três) membros titulares e 3 (três) membros suplentes, servidores desta Agência Reguladora, a saber:\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\n- Suelen Moreira dos Santos, ID 5035438-8;\r\n\r\n- Márcia Ribeiro, ID 5085876-9;\r\n\r\n- Vanessa Ferreira Santos, ID 5150346-8;\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\n- Márcio Vinícius dos Santos Agenor, ID 5088969-9;\r\n\r\n- Tereza Cristina Ferreira Rodrigues, ID 5145829-2;\r\n\r\n- Ítala Zanazi Mello, ID 5142643-9;\r\n\r\nArt. 2° - Compete à Comissão de Sindicância de Despesas de Exercícios Anteriores:\r\n\r\nI - realizar Sindicância Administrativa, para examinar os fatos que deram origem à despesa de exercícios anteriores, conforme preconiza o inciso II, do Art. 14, do Decreto 41.880 de 25 maio de 2009, exceto as despesas referentes a pessoal e encargos, regulamentadas pela Resolução SEPLAG n.º 110, de 09 de maio de 2008.\r\n\r\nII - dirimir, através de despachos ou pareceres técnicos, quaisquer questionamentos ou omissões referentes a Despesas de Exercícios Anteriores.\r\n\r\nArt. 3° - O Relatório da Comissão de Sindicância deverá conter parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício da sua competência, a identificação dos servidores responsáveis pelos atos ou omissões que ensejaram a dívida e o valor real devido, incluindo análise documental sobre a regularidade da despesa e a efetiva prestação do serviço ou entrega do bem.\r\n\r\nArt. 4° - O Relatório referente a cada Sindicância deverá conter parecer conclusivo quanto aos motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício da sua competência ou a sua realização sem o prévio empenho e quanto ao cumprimento do contratado, com identificação dos servidores responsáveis pelos atos ou omissões motivadoras e o real valor devido.\r\n\r\nArt. 5º - Constatada a inexistência de responsabilidade funcional, o Relatório da Comissão deverá propor o reconhecimento da dívida por parte da Administração e o encaminhamento do processo para pagamento, na forma da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 6º - Concluída a fase instrutória da sindicância, os autos serão encaminhados ao relator da Comissão, que elaborará manifestação conclusiva.\r\n\r\n§1º - Se não forem identificadas irregularidades ou responsabilidades funcionais, o Relatório da Comissão deverá propor o reconhecimento da dívida pela Administração, com encaminhamento do processo para as providências necessárias ao seu pagamento, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\n§2º - Se constatada irregularidade e identificada a autoria, o Relatório deverá propor a adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis:\r\n\r\nI - quando se tratar de infração punível com penalidade de até 30 (trinta) dias de suspensão, nos termos do art. 56, inciso II, do Decreto-Lei n.º 220/75 e do art. 302, inciso III, do Decreto nº 2.479/79, os autos deverão ser encaminhados à Corregedoria da AGETRANSP, com vistas à instauração do procedimento disciplinar cabível;\r\n\r\nII - quando se tratar de infração punível com penalidade superior a 30 (trinta) dias de suspensão, nos termos do Decreto nº 2.479/79, os autos deverão ser encaminhados à Procuradoria Geral da AGETRANSP, com vistas à Presidência, para deliberação e posterior remessa à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para instauração do processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nArt. 7º - A instauração e conclusão de sindicância administrativa nos termos desta Portaria não substitui o cumprimento dos demais requisitos legais previstos no art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, que deverão ser observados integralmente antes do reconhecimento e pagamento da despesa.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2025\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2662712"
                        ]
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                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2662823": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/07/2025\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso nº SEI-070002/022074/2024.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.763 DE 15 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.793 DE 15 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nId: 2662823"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2662845": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA Nº 1404 DE 12 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO E CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO CONVÊNIO Nº 18/2023, CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RIO ÁGUAS E O MUNICÍO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e o constante no processo nº SEI E-07/507972/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Ricardo José Ferreira, Id. funcional nº 4347163-3, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo e cria Grupo de Trabalho para análise e acompanhamento Convênio nº 18/2023, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - Rio Águas, e o Município do Rio de Janeiro, tendo como objeto a delegação de competência, sem previsão de repasse financeiro:\r\n\r\nI - À RIO ÁGUAS, para: a) Administrar, operar e manter os corpos hídricos localizados integralmente no município do Rio de Janeiro, de domínio estadual;\r\n\r\nII - Ao MUNICÍPIO, para: \r\n\r\na) promover o licenciamento e demais procedimentos de controle ambiental das atividades de obras e serviços de engenharia nos corpos hídricos objeto deste CONVÊNIO; \r\n\r\nb) acompanhar o licenciamento e demais procedimentos de controle ambiental das atividades de obras e serviços de engenharia nos corpos hídricos , objeto deste CONVÊNIO.\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao Grupo de Trabalho, a análise e o acompanhamento das obrigações contidas nas Cláusulas Quarta e Quinta, do Convênio nº 18/2023;\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:\r\n\r\nRicardo José Ferreira, ID 4347163-3;\r\n\r\nRhayana de Carvalho Mello, ID: 5084173-4 e;\r\n\r\nLeonardo Fidalgo Telles Rodrigues, ID 2151304-0.\r\n\r\nParágrafo Único - O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Gerente Executivo Ricardo José Ferreira, Id. funcional nº 4347163-3.\r\n\r\nArt. 4º - O período de vigência do Grupo de Trabalho será até o término do Convênio nº 18/2023.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2025\r\n\r\nRENATO JORDÃO BUSSIEREPresidente\r\n\r\n-\r\n\r\nId: 2662845\r\n\r\n-"
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                        "2662916": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/012245/2025 - AUTORIZO a licença sem vencimentos do servidor Fernando Gouveia de Holanda, Técnico em Computação, Id. Funcional nº 4355791-0, pelo período de 02 (dois) anos a contar de 04/07/2025 a 03/07/2027, conforme deliberação do Conselho Diretor, na reunião do dia 26/06/2025.\r\n\r\nId: 2662916"
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                        "2662702": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DA VIDA FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE DE 12/05/2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.1529/2016 - Referente a apuração de Tempo de Serviço, para fim de Licença Prêmio, do servidor Jose Maria de Mesquita Junior, Id. nº 21481156, cargo de Engenheiro. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período base 28/06/2018 a 26/06/2023.\r\n\r\nId: 2662702"
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                        "2663098": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI FEEMA 04418/77 - ACEITO o pedido de demissão da empregado público AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO, Assistente Operacional, Id. Funcional nº 2147587-3, a contar de 08 de julho de 2025, dispensando-o do cumprimento do aviso prévio indenizado\r\n\r\nId: 2663098"
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            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2662820": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS \r\n\r\nDE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/006467/2024 - AUTORIZO o registro do estabelecimento FRIGOBELLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, classificado como Unidade de Beneficiamento de Carne e Produtos Cárneos sob o nº 1460 SIE/RJ, na Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme pareceres no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/003885/2025 - AUTORIZO o registro dos produtos carne congelada de bovino sem osso - acém (cubos), carne congelada de bovino sem osso - músculo mole (cubos), carne congelada de bovino sem osso - músculo mole, carne congelada de bovino sem osso - patinho, carne congelada de bovino sem osso - patinho (cubos), carne congelada de bovino sem osso - lagarto, carne congelada de bovino sem osso - coxão mole, carne congelada de bovino sem osso - alcatra, carne congelada de bovino sem osso - costela do traseiro, carne congelada de bovino sem osso - contra filé, carne congelada de bovino sem osso - picanha, carne congelada de bovino sem osso - filé mignon, miúdo congelado de bovino - fígado, carne moída de acém congelada de bovino, carne moída de patinho congelada de bovino, carne congelada de suíno sem osso - lombo, carne congelada de suíno sem osso - pernil, carne congelada de suíno sem osso - pernil (bifes), carne congelada de suíno sem osso - costelinha, carne congelada de frango sem osso - filé de peito e carne congelada de frango com osso - coxa e sobrecoxa, pertencentes à FRIGOBELLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/001364/2025 - AUTORIZO o registro dos produtos Carne resfriada de bovino sem osso - acém, Carne resfriada de bovino sem osso - peito, Carne resfriada de bovino sem osso - cupim, Carne resfriada de bovino sem osso - músculo do dianteiro, Carne resfriada de bovino sem osso - contra-filé (bife ancho), Carne resfriada de bovino sem osso - contra-filé (bife de chorizo), Carne resfriada de bovino sem osso - contra-filé (bifes), Carne resfriada de bovino sem osso - coxão mole (bifes), Carne resfriada de bovino sem osso - coxão mole (tiras), Carne resfriada de bovino sem osso - coração da paleta (bifes), Carne resfriada de bovino sem osso - coração da paleta (tiras), Carne resfriada de bovino sem osso - alcatra (tiras), Carne resfriada de bovino sem osso - filé mignon (tiras), Carne resfriada de bovino sem osso - filé mignon (cubos), Carne resfriada de bovino sem osso - lagarto, Carne resfriada de bovino sem osso - maminha da alcatra (cubos), Carne resfriada de bovino sem osso - coxão duro (cubos), Carne resfriada de bovino sem osso - paleta (cubos), Carne resfriada de bovino sem osso - músculo do dianteiro (cubos), Carne resfriada de bovino com osso - costela do dianteiro, Carne resfriada de bovino com osso - costela do traseiro (janela), Carne resfriada de bovino com osso - costela do traseiro (minga), Carne moída de acém resfriada de bovino, Carne moída de patinho resfriada de bovino, Carne moída de músculo do dianteiro resfriada de bovino, Miúdos congelados de bovino - mocotó, Miúdos congelados de bovino - rúmen, Miúdos congelados de bovino - rabo, Miúdos resfriados de bovino - fígado, Carne resfriada de suíno com osso - carré, Carne resfriada de suíno sem osso - lombo, Carne resfriada de suíno sem osso - copa lombo, Carne resfriada de suíno sem osso - filé mignon, Carne resfriada de suíno sem osso - costela, Carne resfriada de suíno sem osso - pernil, Carne resfriada de suíno sem osso - barriga, Carne resfriada de frango sem osso - filé de peito, Carne resfriada de frango sem osso - filé de peito (bifes), Carne resfriada de frango sem osso - filé de peito (tiras), Carne resfriada de frango com osso - filé de coxa, Carne resfriada de frango com osso - coxa e sobrecoxa, carne resfriada de frango com osso - sobrecoxa, Carne resfriada de frango com osso - drumette, Carne resfriada de frango com osso - tulipa e Hamburguer de bovino resfriado - acém e peito, pertencentes à GUIMARÃES CASA DE CARNES LTDA - SIE 1451, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nId: 2662820"
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                    "2662867": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/003863/2025 - AUTORIZO o cancelamento do Registro sob o nº 998 SIE/RJ do estabelecimento Carrefour Comércio e Industria LTDA, classificado como Entreposto de Carnes e Derivados na Coordenadoria de Inspeção Produtos de Origem Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme solicitação e parecer no presente administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/003843/2025 - AUTORIZO o cancelamento do Registro sob o nº 1139 SIE/RJ do estabelecimento Soumar Comércio de Produtos Alimentícios LTDA, classificado como Entreposto de Carnes e Derivados na Coordenadoria de Inspeção Produtos de Origem Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme solicitação e pareceres no presente administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/003868/2025 - AUTORIZO o cancelamento do Registro sob o nº 191 PROSPERAR do estabelecimento Geraldo Vieira Dias, classificado como Fábrica de laticínios na Coordenadoria de Inspeção Produtos de Origem Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme solicitação e parecer no presente administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/003916/2025 - AUTORIZO o cancelamento do Registro sob o nº 952 SIE/RJ do estabelecimento Carrefour Comércio e Industria LTDA, classificado como Entreposto de Carnes e Derivados na Coordenadoria de Inspeção Produtos de Origem Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme solicitação e parecer no presente administrativo.\r\n\r\nId: 2662867"
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                    "2662982": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS \r\n\r\nDE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/000729/2025 - AUTORIZO o cancelamento do Registro sob o nº 089 PROSPERAR/RJ, do estabelecimento Luiz Felippe Ranel, classificado como Fabrica de Laticínios na Coordenadoria de Inspeção Produtos de Origem Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme solicitação e parecer no presente administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/000730/2025 - AUTORIZO o cancelamento do Registro sob o nº 881 SIE/RJ, do estabelecimento Carrefour Comércio e Industria LTDA, classificado como Entreposto de Carnes e Derivados na Coordenadoria de Inspeção Produtos de Origem Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme solicitação e parecer no presente administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/000732/2025 - AUTORIZO o cancelamento do Registro sob o nº 578 SIE/RJ, do estabelecimento Carrefour Comércio e Indústria LTDA, classificado como Entreposto de Carnes e Derivados na Coordenadoria de Inspeção Produtos de Origem Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme solicitação e parecer no presente administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/000733/2025 - AUTORIZO o cancelamento do Registro sob o nº 615 SIE/RJ, do estabelecimento Carrefour Comércio e Indústria LTDA, classificado como Entreposto de Carnes e Derivados na Coordenadoria de Inspeção Produtos de Origem Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme solicitação e parecer no presente administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/004048/2025 - AUTORIZO o cancelamento do Registro sob o nº 1363 SIE/RJ, do estabelecimento FLÁVIA PRADO SANTOS FERNANDES COMÉRCIO, INDÚSTRIA, TRANSPORTE, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PESCADOS, classificado como Entreposto de Pescado na Coordenadoria de Inspeção Produtos de Origem Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme solicitação e parecer no presente administrativo.\r\n\r\nId: 2662982"
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                    "2662857": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA\r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR- GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPA/DGAF Nº 12 DE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nArt. 1º - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 020/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - Processo nº SEI-020007/002588/2021.\r\n\r\nMEMBROS: \r\n\r\nLeonardo Rego Blanchart; ID Funcional nº 5036578;\r\n\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\n\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\n\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional nº 20227574;\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n\r\nArt.2º - Designar como Gestor do Contrato de nº 020/2021, o servidor Rafael Bender, ID 44576340.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 17 de julho de 2025\r\n\r\nCARLOS GUTTENBERG CHAVES VICTORINO\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2662857"
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            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 04/06/2025\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1º COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 02/06/2023\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 02/06/2025\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 2662968"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1564 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 027/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, às fls 04 e, o que consta do processo n° SEI-180002/000825/2025.\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n° 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA , ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 027/2025, no processo nº SEI-180002/000825/2025, cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Resende.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16/07/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662669"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1565 DE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 021/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e, o que consta do processo nº SEI-180002/00884/2025 e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA , ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 021/2025 , no processo SEI nº 180002/00884/2025 , cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Porciúncula.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15/07/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662908"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1566 DE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 044/25, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e, o que consta do processo nº SEI-180002/001895/2025 e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA , ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 044/25 , no processo SEI nº 180002/001895/2025 , cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Itabapoana.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17/07/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2662963"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/07/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-180002/002162/2024- Tendo em vista o que consta na Ata da Reunião Final da Comissão de Pregão Eletrônico , referente ao PE n°006/25, cujo objeto é a aquisição de materiais, peças e componentes para execução de serviços, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para montagem e instalação de padrão de entrega de energia de média e baixa tensão, HOMOLOGO o presente certame adjudicando à empresa NOSSO SERVIÇO COMERCIO LTDA. - CNPJ nº 45.681.089/0001-37 LOTE 1 - R$ 97.387,90 (noventa e sete mil trezentos e oitenta e sete reais e noventa centavos) e LOTE 2 - R$ 62.502,53 (sessenta e dois mil quinhentos e dois reais e cinquenta e três centavos) , no valor total de R$ 159.890,43 (cento e cinquenta e nove mil oitocentos e noventa reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nId: 2662969"
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            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
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                    ]
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                "Administração Vinculada": {
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                        "2663036": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/ FIA-RJ/P Nº 759 DE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E SUPLENTE RESPONSÁVEIS PELA FROTA DE VEÍCULOS DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 22, do Decreto nº 47.298, de 02 de outubro de 2020, e conforme Processo Administrativo SEI-310002/000622/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores CARLOS ALBERTO TEIXEIRA, ID Funcional nº 5115871-0, na função de Gestor de Transporte e LUIZ CARLOS FALCÃO DA SILVA, ID Funcional nº 5094509-2, na função de Suplente. \r\n\r\nArt. 2º - As competências e funções dos servidores designados serão definidas de acordo com o Parágrafo Único, art. 22, do Decreto nº 47.298, de 02 de outubro de 2020, através de Resolução do Órgão Central.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nJOSIANE ASSIS DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2663036"
                        ],
                        "2663033": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310002/000121/2025 - HOMOLOGO a licitação pela modalidade de Dispensa Eletrônica SIGA Nº 001/2025 - Objeto: Aquisição de Material de Limpeza e Higiene, conforme especificação na Proposta Detalhe, Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 33.375,15 (trinta e três mil, trezentos e setenta e cinco reais e quinze centavos), as empresas: ALNETTO COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI-ME, DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA, HUDSON FERREIRA DE SOUZA, TEK ALL UTILIDADES LTDA ME - AUTORIZO a despesa.\r\n\r\nId: 2663033"
                        ],
                        "2663034": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310002/000141/2025 - HOMOLOGO a licitação pela modalidade de Dispensa Eletrônica SIGA Nº 003/2025 - Objeto: Aquisição de Material de Cama e Banho, conforme especificação na Proposta Detalhe, Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 13.480,00 (treze mil, quatrocentos e oitenta reais), a empresa GABBA DISTRIBUIDORA LTDA - AUTORIZO a despesa.\r\n\r\nId: 2663034"
                        ],
                        "2663035": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE E DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FIA-RJ/UERJ Nº 37\r\n\r\nDE 02 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ E A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 10.461, de 17 de julho de 2024 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; com o Decreto nº 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências; Lei nº 10.665 de 14/01/2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2025; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-310002/001052/2024.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Apoio Técnico à Execução Conjunta do Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2025- Término: 31/12/2025\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Fundação Para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n\r\nUG: 424100-Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n\r\nUO: 49650 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ/RJ.\r\n\r\nUG: 404300- Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUO: 4043- Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP. T.\r\n\r\nFR\r\n\r\nND\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n.08.243.0498.4633\r\n\r\n1761122\r\n\r\n3390\r\n\r\n6.000.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho (LDE), definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as partes.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o arts. 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4º da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo de 60(sessenta) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025, revogados as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2025\r\n\r\nJOSIANE ASSIS DA SILVA\r\n\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\n\r\nReitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2663035"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2659118": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001585/2024 - CONCEDE à AMBEV S.A. FILIAL NOVA RIO, inscrita sob o CNPJ nº 07.526.557/0046-01, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão seiscentos mil reais), referente ao Projeto “FLAMENGO FUTEBOL FEMININO IV”, do proponente CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO - CNPJ nº 33.649.575/0001-99.\r\n\r\nId: 2659118"
                    ],
                    "2659115": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001799/2023 - CONCEDE à AMBEV S.A. FILIAL NOVA RIO, inscrita sob o CNPJ nº 07.526.557/0046-01, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão setecentos mil reais), referente ao Projeto “FLAMENGO OLÍMPICO III”, do proponente CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO - CNPJ nº 33.649.575/0001-99.\r\n\r\nId: 2659115"
                    ],
                    "2659123": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001584/2024 - CONCEDE à AMBEV S.A. FILIAL NOVA RIO, inscrita sob o CNPJ nº 07.526.557/0046-01, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão setecentos mil reais), referente ao Projeto “FLA BASQUETE 2024/2025”, do proponente CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO - CNPJ nº 33.649.575/0001-99.\r\n\r\nId: 2659123"
                    ],
                    "2663060": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001596/2023 - À vista da autorização dos setores técnicos responsáveis, assim como o do Coordenador de Convênios (104400032), APROVO a readequação do plano de trabalho (103737340).\r\n\r\nId: 2663060"
                    ],
                    "2663068": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001594/2023 - À vista da autorização dos setores técnicos responsáveis, assim como o do Coordenador de Convênios (104381060), APROVO a readequação do plano de trabalho (103574954).\r\n\r\nId: 2663068"
                    ],
                    "2663079": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001595/2023 - À vista da autorização dos setores técnicos responsáveis, assim como o do Coordenador de Convênios (104387318), APROVO a readequação do plano de trabalho (103576657).\r\n\r\nId: 2663079"
                    ],
                    "2663074": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001598/2023 - À vista da autorização dos setores técnicos responsáveis, assim como o do Coordenador de Convênios (104405987), APROVO a readequação do plano de trabalho (103569238).\r\n\r\nId: 2663074"
                    ],
                    "2662850": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001289/2022 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nProjeto: Grael - Mar de Oportunidades Ano 2\r\n\r\nProponente: Instituto Rumo Nautico\r\n\r\nCNPJ: 03.989.542/0001-27\r\n\r\nValor Total: R$ 2.096.696,40 (dois milhões, noventa e seis mil e seiscentos e noventa e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 2662850"
                    ],
                    "2663073": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001597/2023 - À vista da autorização dos setores técnicos responsáveis, assim como o do Coordenador de Convênios (104401837), APROVO a readequação do plano de trabalho (103661628).\r\n\r\nId: 2663073"
                    ],
                    "2662962": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DE REUNIAO\r\n\r\nATA DE JULGAMENTO - 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025\r\n\r\nAos 17 dias do mês de julho do ano de 2025, às 10 horas, em sua sede na Av. Presidente Vargas, n° 409, 21° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, realizou-se a Décima Oitava Reunião da Comissão de Aprovação de Projetos - CAP da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, de acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro. Decidiram com os votos dos membros servidores desta SEEL, sob a Presidência Graciane da Silva Rosa, Márcia Peixoto Mota, Letícia Gaia, Melissa Teixeira Ornelas e João Lucas Orsay; e, dos membros da representantes da sociedade civil: Marcelo Neves dos Santos e Bianca Armelin Silva. Foi, tempestivamente, justificada a ausência do representante da sociedade civil Jucinei Gonçalves da Costa, este por motivo de força maior, ante as incompatibilidades profissionais nesta data, sendo aceita pela Presidente. Os seguintes projetos foram analisados para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - TÊNIS SEM LIMITES (SEI-300001/001720/2025) - Aprovado; (II) - DNA GLORIOSO (SEI-300001/001613/2025) - Aprovado; (III) - DNA ALVINEGRO (SEI-300001/001615/2025) - Aprovado; (IV) - DNA MOSQUETEIRO (SEI-300001/001614/2025) - Aprovado; (V) - ESPORTE DAGAZ 2026 (SEI-300001/001861/2025) - Aprovado com ressalva; (VI) - CORRIDA DO ADMINISTRADOR (SEI-300001/001964/2025) - Aprovado; (VII) - RIO NOEL RACE (SEI-300001/001846/2025) - Aprovado; (VIII) - GAME CRAFT BARRA DO PIRAÍ (SEI-300001/001913/2025) - Aprovado com ressalva. Além dos relatores, participaram desta reunião: Claudia Motta Azêdo - Superintendente de Esportes e Eventos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, Eduarda Gomes Araujo - Coordenadora de Projetos Incentivados e Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo n° SEI-300001/000863/2025.\r\n\r\nId: 2662962"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2662913": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\n17/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-30/200169/2012 - LUIZ ANTONIO GOMES - PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA 40 horas, Referência Superior XI, ID Funcional 28757742, do Quadro Permanente da SUDERJ, REFIXADOS os proventos mensais integrais de inatividade, com validade a contar de 07/03/2012 em virtude da Lei nº 5773/2010, republicada no Diário Oficial de 22/01/2013.\r\n\r\nId: 2662913"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2662876": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000930/2025 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa Escritório Administrativo do Conselho Estadual do Estado do Rio de Janeiro da Renovação Carismática Católica do Brasil, inscrita no CNPJ : 05.988.348/0001-52, com sede na Rua Joaquim Palhares, 227 fundos, Estácio-Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.260-080, cujo objeto é o apoio financeiro, por meio de patrocínio, da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento denominado CelebraRio - Evangelizar É Preciso, a se realizar no dia 26 de julho de 2025, no Estádio Gilberto Cardoso (Maracanãzinho), com valor de aporte de R$ 1.500.000,00 (um milhão quinhentos mil reais), com base no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2662876"
                    ],
                    "2662877": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000955/2025 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA ALMEIDA, inscrito no CNPJ: 23.230.070/0001-31, com sede na Rua Sete de Setembro nº 82, Liberdade, Resende RJ. CEP 27.521-220, cujo objeto é o apoio financeiro, por meio de patrocínio, da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento denominado 7ª Edição da Feira da Massambaba, a se realizar no dia 26 de julho de 2025, na Praça Maria Peres (praça de Monte Alto), Rua São Marcos, 03 - Monte Alto, Arraial do Cabo/RJ, com valor de aporte de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), com base no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2662877"
                    ],
                    "2662878": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000891/2025 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa Formato Logística LTDA, inscrita no CNPJ: 13.473728/0001-82, com sede na Rod. Benjamim Constant, 2080 sala 01, Centro /Pinheiral- Rio de Janeiro, CEP 27.197-000, cujo objeto é o apoio financeiro, por meio de patrocínio, da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento denominado Festa de São Cristóvão 2025 - 74ª Edição, a se realizar entre os dias 25 e 27 de julho de 2025, na Praça de São Cristóvão, localizado no Bairro São Cristóvão- Mendes, Rio de Janeiro/RJ, com valor de aporte de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com base no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2662878"
                    ],
                    "2662879": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000933/2025 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa Intermidia Brasil LTDA, inscrita no CNPJ : 22.826.984/0001-05, com sede na Rua Capitão Salomão, 38, apto 202 casa 02, Humaitá - Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.271-040, cujo objeto é o apoio financeiro, por meio de patrocínio, da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento Denominado Festival de Inverno de Visconde de Mauá, a se realizar entre os dias 25 de julho e 03 de agosto de 2025, no Campo de Futebol localizado na Avenida Wenceslau Bras, s/n, Visconde Mauá, Resende, com valor de aporte de R$ 103.400,00 (cento e três mil e quatrocentos reais), com base no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2662879"
                    ],
                    "2662880": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000680/2025 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa Associação Comercial e Industrial de Valença, inscrita no CNPJ : 32.363.021/0001-87, com sede na Av. Nilo Peçanha,319 andar 02 e 03, Centro-Valença/RJ, CEP: 27.600-000, cujo objeto é o apoio financeiro, por meio de patrocínio, da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento denominado Fomenta Valença 2025, que ocorrerá entre os dias 23,24,25 e 26 de julho de 2025, no Centro Universitário de Valença - UNIFAA, Rua Srg Vitor Hugo, 161 - Fátima, Valença - RJ, com valor de aporte de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), com base no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2662880"
                    ],
                    "2662897": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SETUR Nº 079 DE 15 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações no âmbito da Administração Estadual e, tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º SEI-050001/000812/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo para compor a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 009/2025, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e o CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, referente ao processo administrativo nº SEI-050001/000812/2024, cujo objeto é a prestação de serviços de hospedagem em Servidores Virtuais Privados(VPS), referente a prestação de serviços de hospedagem de dados e arquivos em nuvem, incluindo a disponibilização de infraestrutura, englobando elementos de hardware e software, além dos serviços de armazenamento, processamento, backup de dados e máquinas virtuais, medidas de segurança, monitoramento, consultoria, suporte técnico e a transferência de dados da Secretaria de Turismo de Estado do Rio de Janeiro “@setur.rj.gov.br”, utilizando as boas práticas de Governança de TI, possibilitando concentrar esforços na gestão e execução de tarefas, dispensando altos investimentos para aquisição e manutenção de hardware, software e técnicos especializados na instalação e manutenção em serviço de mensageria eletrônica (e-mail) próprio, na forma do Termo de Referência., ficando composta na forma abaixo:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nPaulo Cesar Carmo De Souza Queiroz - ID - 4411150-9.\r\n\r\nFISCAIS: \r\n\r\nElizabete Agostinho Cordeiro - ID. 4347385-7;\r\n\r\nLeticia Moraes Galvão Porto-ID: 5011640-1\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 4º - O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nDAVID ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2662897"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2663014": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR \r\n\r\nDE 16/07/2025\r\n\r\nAPLICA a penalidade de demissão ao servidor PAULO ROBERTO DE JESUS, Identificação Funcional nº 5744911, Zelador, Matrícula nº 5015628-0, Vínculo 1, por transgressão prevista no artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei n.º 220/1975, alterado pela Lei Complementar 85/1996, por ter se ausentado do serviço sem justa causa por 10 (dez) dias consecutivos, no período de 30/06/2022 a 09/07/2022. Processo administrativo disciplinar nº SEI-320001/001327/2024, especialmente a manifestação da Corregedoria Geral do Estado (SEI nº104182544) e o Parecer 101/2025/CGE/ASSJUR (SEI nº104656714) cujos fundamentos acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2663014"
                    ],
                    "2662709": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/07/2025,\r\n\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001339/2024\r\n\r\nOnde se lê: .... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SEI320001/001331/2024...\r\n\r\nLeia-se: ... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SEI-320001/001339/2024...\r\n\r\nId: 2662709"
                    ],
                    "2662886": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1253 DE 09 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, REFERENTE AO PROCESSO Nº SEI-320001/000348/2025, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 1212, PUBLICADA NO D.O DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo SEI-320001/003410/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, alusivo ao SEI-320001/000348/2025 (Processo SEI-030037/001318/2023), instaurado pela Portaria n° 1.212 de 11 de fevereiro de 2025, ante às razões apresentadas na CI CGE/3ª CPPAD Nº12, datada de 06 de maio de 2025 (index nº 99370294), a contar de 19/05/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2662886"
                    ],
                    "2662801": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.07.2025\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA CGE/DGAF N° 212 DE 08 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO, VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS DESIGNADA PELA PORTARIA CGE/DGAF Nº 48 DE 04 DE ABRIL DE 2023.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-320001/000850/2023\r\n\r\nOnde se lê: Luis Carlos de Uma Lima, ID: 5140561-0\r\n\r\nLeia-se: Luis Carlos de Lima Diogo, ID: 5140561-0\r\n\r\nId: 2662801"
                    ],
                    "2662710": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/02/2025\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 13/02/2025\r\n\r\nProcesso nº SEI-320001/001265/2023\r\n\r\nOnde se lê: SEI-320001/003576/2021\r\n\r\nLeia-se: SEI-320001/003578/2021\r\n\r\nId: 2662710"
                    ],
                    "2662713": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/06/2024\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 17/06/2024\r\n\r\nProcesso nº SEI-320001/001265/2023\r\n\r\nOnde se lê: SEI-320001/003576/2021\r\n\r\nLeia-se: SEI-320001/003578/2021\r\n\r\nId: 2662713"
                    ],
                    "2662708": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/10/2024\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 15/10/2024\r\n\r\nProcesso nº SEI-320001/001265/2023\r\n\r\nOnde se lê: SEI-320001/003576/2021\r\n\r\nLeia-se: SEI-320001/003578/2021\r\n\r\nId: 2662708"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 16/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000458/2025 - VINCULAÇÃO de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2662685"
                    ],
                    "2662695": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 16/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000211/2025 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto n°‹ 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270005/001029/2025 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto n°‹ 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/081739/2025 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto n°‹ 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/082931/2025 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto n°‹ 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2662695"
                    ],
                    "2663055": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA GSI Nº 33 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO (NOTA DE EMPENHO) ABAIXO LISTADO, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS, EM EXERCÍCIO, considerando a delegação de competência para a prática de atos, com base nas atribuições conferidas por meio da Resolução GSI nº 217 e 219 de 10 de julho de 2025, no uso das atribuições legais e constitucionais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133/21 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto nº 48.817/2023; e\r\n\r\n- o contido no processo administrativo nº SEI-390004/000219/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato (Nota de Empenho), bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem a Comissão, celebrado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSI e a empresa abaixo mencionada, ficando, inicialmente, designados os seguintes servidores:\r\n\r\nProcesso administrativo / Contrato\r\n\r\nContratada\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestão e Comissão de Fiscalização\r\n\r\nSEI-390004/000219/2025\r\n\r\nContrato: Nota de Empenho nº 2025NE00237\r\n\r\nFundação Getulio Vargas - FGV - CNPJ 33.641.663/0001-44\r\n\r\nContratação de 1 vaga no Curso de Pós-Graduação LLM Direito / Licitações e Contratos Administrativos, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.\r\n\r\nGESTOR: Jhoni Mateus Torres da Silva, ID Func.: 5008160-8; GESTOR SUPLENTE: Marcos Sandro Braga Fernandes, ID Func.: 5014787-0; FISCAL TÉCNICO: Carina Figueira de Oliveira, ID Func.: 5141754-5; FISCAL TÉCNICO: Raphael Loureiro de Barros, ID Func. 5152892-9, e FISCAL SUPLENTE: Marcos Sandro Braga Fernandes, ID Func.: 5014787-0\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\n\r\nParágrafo Único - O gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\n\r\nArt. 4º A Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE n.º 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\n\r\nArt. 5º Fica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\n\r\nArt. 6º - O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 10/07/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nANA MARGARETH MOREIRA MENDES COSENZA \r\n\r\nOrdenadora de Despesas Em Exercício\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}. \r\n\r\n2. DESENVOLVIMENTO (EXECUÇÃO DO CONTRATO)\r\n\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}. \r\n\r\n2.1. Registro de Ocorrências\r\n\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato} \r\n\r\n2.2. Documentação de Regularidade Fiscal e Trabalhista\r\n\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\n\r\nDocumentação\r\n\r\nFls.\r\n\r\nValidade\r\n\r\nObs\r\n\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\n\r\n2.3. Saldo Contratual\r\n\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\n\r\nSaldo Inicial do Contrato.\r\n\r\nSaldo Empenhado\r\n\r\nSaldo Liquidado\r\n\r\nSaldo Pago\r\n\r\nSaldo a executar\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n3. CONCLUSÃO\r\n\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório. \r\n\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nId: 2663055"
                    ],
                    "2663054": [
                        "I - Portaria",
                        "ATOS DA ORDENADORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA GSI Nº 034 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 014/2023, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS, EM EXERCÍCIO, considerando a delegação de competência para a prática de atos, com base nas atribuições conferidas por meio da Resolução GSI nº 217 e 219 de 10 de julho de 2025, no uso das atribuições legais e constitucionais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133/21 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto nº 48.817/2023; e\r\n\r\n- o contido no processo administrativo nº SEI-390002/002788/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Composição da Comissão de Gestão e Fiscalização designada na Portaria GSI/DGAF N.º 011, publicada no DOERJ de 03 de setembro de 2024, celebrado entre a empresa TAGG SERVICES LTDA e a SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO, ficando designados os seguintes servidores:\r\n\r\nProcesso administrativo / Contrato\r\n\r\nContratada\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestão e Comissão de Fiscalização\r\n\r\nSEI-390002/002788/2023\r\n\r\nContrato: nº 014/2023\r\n\r\nTAGG SERVICES LTDA\r\n\r\nPrestação de serviços de locação de veículos especiais, de representação, de escolta e de serviço na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nGESTOR: Carina Figueira de Oliveira, Id Funcional n° 5141754-5 em substituição de Helena Miranda Vieira, Id Funcional nº 5116865-0; GESTOR SUPLENTE: Emerson Oliveira de Barros, Id Funcional nº 2511394-1; FISCAL TÉCNICO: Osvaldo de Oliveira Teixeira, Id Funcional nº 2622195-0; FISCAL SETORIAL: Paulo César Batista Paiva, Id Funcional nº 2498056-0; FISCAL ADMINISTRATIVO: Ricardo Regis Pereira, Id Funcional nº 4142335-6; FISCAL SUPLENTE: Moadyr de Azevedo, Id. Funcional nº 564177-2.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\n\r\nParágrafo Único - O gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\n\r\nArt. 4º A Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE n.º 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\n\r\nArt. 5º Fica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\n\r\nArt. 6º - O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 16/07/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nANA MARGARETH MOREIRA MENDES COSENZA \r\n\r\nOrdenadora de Despesas em exercício\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}. \r\n\r\n2. DESENVOLVIMENTO (EXECUÇÃO DO CONTRATO)\r\n\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}. \r\n\r\n2.1. Registro de Ocorrências\r\n\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato} \r\n\r\n2.2. Documentação de Regularidade Fiscal e Trabalhista\r\n\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\n\r\nDocumentação\r\n\r\nFls.\r\n\r\nValidade\r\n\r\nObs\r\n\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\n\r\n2.3. Saldo Contratual\r\n\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\n\r\nSaldo Inicial do Contrato.\r\n\r\nSaldo Empenhado\r\n\r\nSaldo Liquidado\r\n\r\nSaldo Pago\r\n\r\nSaldo a executar\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n3. CONCLUSÃO\r\n\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório. \r\n\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nId: 2663054"
                    ],
                    "2662822": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390004/000240/2025 - HOMOLOGO e AUTORIZO a despesa em favor da empresa INSTITUTO DE DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR BRASILEIRO (IDASAN) - CNPJ 39.963.974/0001-06, no valor total de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais), através de Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 74, Inciso III, Alínea “f”, c/c §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, referente a contratação/inscrição de 10 vagas para servidores no II Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador (II CBDAS), a ser realizado na forma presencial nos dias 21 e 22 de agosto do corrente ano, na cidade de São Paulo/SP, ministrado pelo Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN), visando capacitar servidores lotados no Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, para otimizar atividades relacionadas as compras e contratações públicas, conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021 (NLLC).\r\n\r\nId: 2662822"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2663103": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000483/2025 - RATIFICO, como Ordenador de Despesas, designado pela Resolução SETRAB nº 1044, de 10 de setembro de 2024, a contratação direta, com fundamento na dispensa de licitação, prevista no artigo 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, do Instituto Supera Brasil, com preço total do contrato de R$ 83.265,65 (oitenta e três mil duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2663103"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2662657": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.295 DE 11 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nFIXA O PROCEDIMENTO QUANTO AO REQUERIMENTO DE PAGAMENTO EM PECÚNIA DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDAS, NAS HIPÓTESES DE ROMPIMENTO DEFINITIVO DE VÍNCULO FUNCIONAL DO SERVIDOR COM O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, NA FORMA DO DECRETO Nº 48.244, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I e III do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-430002/000857/2025, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licenças-prêmio não usufruídas, na hipótese de rompimento definitivo do vínculo funcional do servidor com o Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, que fixa rotina-padrão quanto ao requerimento de pagamento em pecúnia de férias e licença-prêmio não usufruídas, nas hipóteses de rompimento definitivo de vínculo funcional do servidor com o Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-430002/000857/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o procedimento administrativo, no âmbito do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, para requerimento de pagamento em pecúnia de férias e licenças-prêmios não usufruídas, nos termos do art. 1º do Decreto nº 48.244, de 04 de novembro de 2022.\r\n\r\n§1º - Consideram-se férias e licenças-prêmios não usufruídas aquelas não gozadas e não contadas em dobro.\r\n\r\n§2º - Os períodos de férias e licenças-prêmios não usufruídas serão contabilizados em meses, e cada mês corresponderá a 30 (trinta) dias.\r\n\r\n§3º - O valor total de direito da indenização terá por base de cálculo o último contracheque do servidor quando em atividade, excluídas as parcelas indenizatórias e remuneratórias eventuais.\r\n\r\n§4º - O valor total a ser concedido ao servidor inativo ou ex-servidores, a título de indenização, corresponderá ao produto da base de cálculo constante no parágrafo anterior pelo somatório de meses de férias e licença-prêmio não gozadas.\r\n\r\n§5º - A composição da base de cálculo deverá observar o limite remuneratório estabelecido para os membros do PRODERJ.\r\n\r\n§6º - Considera-se como termo inicial, para efeitos de cálculo da correção monetária que trata o §5º do art. 3º do Decreto Estadual n.º 48.244/2022, a data em que ocorreu o rompimento definitivo do vínculo funcional do servidor com o Estado.\r\n\r\n§7º - Não se aplica o disposto no caput em relação a férias nos casos em que o rompimento do vínculo funcional for seguido de imediata nomeação para cargo efetivo ou em comissão em outro órgão da administração indireta do Estado do Rio de Janeiro, porquanto, inexistindo rompimento definitivo do vínculo com a Administração, sendo possível o gozo das férias não usufruídas em momento posterior.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor inativo ou ex-servidores, poderá solicitar o pagamento administrativo da indenização junto à Gerência de Recursos Humanos, por meio da abertura de processo pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI e preenchimento do Requerimento (Anexo I), devendo constar obrigatoriamente no processo:\r\n\r\nI - Registro Geral, Cadastro de Pessoa Física-CPF e identidade funcional (cópia);\r\n\r\nII - Comprovante de residência atualizado (cópia);\r\n\r\nIII - Número de telefone e/ ou endereço eletrônico para contato;\r\n\r\nIV - Processo de inativação;\r\n\r\nV - Último contracheque do servidor no serviço ativo ;\r\n\r\nVI - Declaração de não ajuizamento de ação judicial (Anexo II);\r\n\r\nVII - Comprovante de dados bancários (em nome do requerente); \r\n\r\nArt. 3º - Recebido o requerimento, à Gerência de Recursos Humanos emitirá a certidão (Anexo III) e o relatório acerca dos períodos de férias e licenças-prêmios não usufruídas a serem indenizadas, com o montante atualizado devido e a memória de cálculo, e, após, o processo seguirá o seguinte fluxo:\r\n\r\nI - A Assessoria Jurídica do PRODERJ deverá se manifestar quanto à prescrição administrativa ou outra questão de ordem jurídica;\r\n\r\nII - Superada eventual questão de ordem jurídica, a Gerência de Recursos Humanos encaminhará os autos à Gerência de Contabilidade, a fim de que a memória de cálculo seja ratificada pelo setor competente;\r\n\r\nIII - Realizada a confirmação dos cálculos pela Gerência de Contabilidade, a Diretoria de Orçamentos e Finanças elaborará o Ato de Reconhecimento de Dívida e, posteriormente, enviará o processo ao Gabinete da Presidência para assinatura e solicitação de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ;\r\n\r\nIV - Reconhecida a Dívida , a Assessoria de Planejamento e Orçamento realizará a verificação de disponibilidade orçamentária, devendo solicitar suplementação para aprovisionamento, se for o caso;\r\n\r\nV - Havendo disponibilidade orçamentária, o processo seguirá para a Diretoria de Orçamentos e Finanças, que confeccionará a Declaração do Ordenador de Despesa e realizará as etapas de empenho, liquidação, pagamento e demais medidas de praxe;\r\n\r\nVI - Realizado o pagamento, caberá a Gerência de Recursos Humanos, o cadastro da confirmação do início do pagamento da indenização no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos, para fins de controle e arquivamento. \r\n\r\nArt. 4º - Havendo a necessidade de informações complementares ou inconsistências no processo, o requerente será notificado para adoção das medidas saneadoras necessárias à comprovação do direito à indenização. \r\n\r\n§1º - O requerente também é responsável pelo fornecimento de informações absolutamente verídicas, independente da conferência e controle pelos órgãos competentes. \r\n\r\n§2º - O processo será arquivado caso não haja amparo legal para o deferimento do pedido com despacho fundamentado da Gerência de Recursos Humanos. \r\n\r\n§3º - O requerimento deverá ser efetuado dentro do prazo de 5 (cinco) anos contados da data de extinção definitiva do vínculo funcional com o PRODERJ, seja em razão de aposentadoria, demissão ou exoneração. \r\n\r\nArt. 5º - A partir da publicação desta Portaria, os processos de inativação instaurados deverão conter certidão específica relativa às férias e licenças-prêmios não usufruídas, emitida, de ofício, pela Gerência de Recursos Humanos. \r\n\r\nArt. 6º - Os requerimentos já protocolados, deverão ter o devido prosseguimento, nos termos do Decreto Estadual n.º 48.244, de 04 de novembro de 2022 e desta Portaria.\r\n\r\nArt. 7º - O pagamento da indenização poderá ser realizado de forma parcelada, podendo o número de parcelas corresponder, no limite, ao número de meses de saldo de férias e licenças-prêmio não usufruídas nem utilizadas para fins de aposentadoria.\r\n\r\n§1º - O valor de cada parcela ficará limitado ao teto remuneratório do executivo estadual no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§2º - A ordem de prioridade de pagamentos das indenizações, será a data do requerimento administrativo do servidor e obedecerá a Disponibilidade Orçamentária do Órgão. \r\n\r\nArt. 8º - O pagamento da indenização será realizado ordinariamente de forma cronológica, cabendo ao PRODERJ disponibilizar, para fins de eventual consulta, a relação dos processos aptos para o pagamento.\r\n\r\n§1º - O requerente poderá acompanhar o andamento do processo cadastrando-se como usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.\r\n\r\n§2º - Eventuais pendências ou exigências nos processos não impedirão, por si só, o pagamento relativo a processos de outros requerentes, saneados ou sem óbices, ainda que tenham sido protocolados em data anterior.\r\n\r\nArt. 9º - O gozo de férias é obrigatório, sendo vedada a acumulação, salvo nos casos de extrema necessidade do serviço.\r\n\r\nParágrafo Único - Em relação ao servidor cedido a órgão externo presume-se que houve o pleno gozo de férias no período em que esteve à disposição. \r\n\r\nArt. 10 - As unidades do PRODERJ envolvidas deverão adotar internamente checklist com escopo de otimizar a tramitação e a solução adequada do processo.\r\n\r\nArt. 11 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do PRODERJ.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2025\r\n\r\nLÚCIO CAMILO OLIVA PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINSERIR IMAGEM AQUI DOS ANEXOS\r\n\r\nId: 2662657"
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                        "2662682": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/001040/2025 - JOSE ROBERTO DA CU NHA FREITAS, Assistente Administrativo, ID 28237072/01. Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-430002/001040/2025, que não há elementos suficientes que comprovem a ausência de fruição das férias e uma vez que há registros de pagamento de terço constitucional e ausência de inconsistências formais relevantes. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nDê-se ciência. Prazo para recurso: 15 dias úteis a contar da publicação.\r\n\r\nId: 2662682"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2662959": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 920 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nALTERA O SERVIDOR ANTERIORMENTE DESIGNADO PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA NO PROCESSO SEI-330001/000994/2025, A FIM DE QUE SEJA APURADA, EM RELAÇÃO AO CONTRATO Nº 023/2023, EVENTUAL RESPONSABILIDADE DO(S) AGENTE(S) PÚBLICO(S) POR POSSÍVEIS INFRAÇÕES COMETIDAS NA FASE INTERNA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E AO LONGO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Processo nº SEI-330018/000333/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera o servidor anteriormente designado para realização do procedimento de sindicância, a fim de que seja apurada, em relação ao Contrato nº 023/2023, eventual responsabilidade do(s) agente(s) público(s) por possíveis infrações cometidas na fase interna do procedimento licitatório e ao longo da execução contratual.\r\n\r\nArt. 2º- Designar a servidora Aline Grassano Armas, Id Funcional 4373375-1, em substituição a servidora anteriormente indicada, para realizar a sindicância.\r\n\r\nArt. 3º- Com a alteração do servidor designado, renova-se o prazo de conclusão das investigações por 30 (trinta) dias, a contar da data de edição da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2662959"
                    ],
                    "2662960": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 921 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA NO PROCESSO SEI-330001/001122/2025, A FIM DE QUE SEJA APURADA EVENTUAL RESPONSABILIDADE DO(S) AGENTE(S) PÚBLICO(S) QUE DEU(RAM) CAUSA À SITUAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL, POR SERVIÇOS REALIZADOS SEM BASE NO CONTRATO Nº 068/2022.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos Processos SEI-170026/000538/2022 e SEI-330001/000466/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar procedimento de sindicância, a fim de que seja apurada eventual responsabilidade do(s) agente(s) público(s) que deu(ram) causa à situação de nulidade contratual, por serviços realizados sem base no Contrato nº 068/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Thais Costa Baioneta, Id Funcional 11807474, para realizar a sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias, a contar da data de edição da presente Resolução.\r\n\r\nArt. - 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2662960"
                    ],
                    "2662961": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 922 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA NO PROCESSO SEI-330001/001123/2025, A FIM DE QUE SEJA APURADA EVENTUAL RESPONSABILIDADE DO(S) AGENTE(S) PÚBLICO(S) QUE DEU(RAM) CAUSA À SITUAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL, POR SERVIÇOS REALIZADOS SEM BASE NO CONTRATO Nº 087/2022.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos Processos SEI-170026/001231/2022 e SEI-330001/000215/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar procedimento de sindicância, a fim de que seja apurada eventual responsabilidade do(s) agente(s) público(s) que deu(ram) causa à situação de nulidade contratual, por serviços realizados sem base no Contrato nº 087/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Thais Costa Baioneta, Id Funcional 11807474, para realizar a sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias, a contar da data de edição da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2662961"
                    ],
                    "2662958": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEIOP Nº 919 DE 14 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES, A CONTAR DE 02/07/2025, PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS E A EMPRESA AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330001/000746/2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 009/2025, que tem por objeto a \"PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTINUADOS DE OUTSOURCING PARA OPERAÇÃO DE ALMOXARIFADO VIRTUAL, SOB DEMANDA, NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE COPA\", Processo Administrativo SEI-330001/000746/2025.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nRicardo Rindeika Borer Junior - Id. Funcional: 5.126.277-0;\r\n\r\nSuplente: Gabriel Lengruber Feijó Goulart - Id. Funcional: 5149052-8;\r\n\r\n- FISCAIS:\r\n\r\nPedro Paulo Neside da Silva - Id. Funcional: 5147631-2;\r\n\r\nCaroline Marinho dos Santos - Id Funcional: 5138223-7;\r\n\r\nDiego Albernaz dos Santos - Id. Funcional: 5150757-9; e\r\n\r\nMarcelo Alves Morião - Id. Funcional: 5114515-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e surtirá efeitos a contar de 02 de julho de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15/07/2025.\r\n\r\nId: 2662958"
                    ],
                    "2663166": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/001837/2022 - AUTORIZO o reinício da execução do Contrato nº 011/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Sociedade Empresária Petropump Serviços LTDA, que tem por objeto a \"EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES JACKSON UCHOA VIANNA - NO BAIRRO PARQUE GUARARAPES, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA-RJ\", mediante termo a ser elaborado pela Comissão de Gestão e Fiscalização da avença.\r\n\r\nId: 2663166"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2662795": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/000918/2025 - APROVO os procedimentos adotados até a presente data referente ao Pregão Eletrônico 010/2025, que tem por objeto a contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para execução de serviços visando à reforma com adaptação no Teatro Mário Lago, localizado na Rua Jaime Redondo, nº 2, Vila Kennedy, no município do Rio de Janeiro. HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 010/2025 e ADJUDICO o objeto supramencionado no valor total de R$ 475.387,41 (quatrocentos e setenta e cinco mil, trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e um centavos) à empresa Lucente Engenharia Ltda., declarada vencedora do certame conforme consta na Ata de 15/07/2025 (104663380).\r\n\r\nId: 2662795"
                        ],
                        "2662794": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/001284/2025 - APROVO os procedimentos adotados até a presente data referente ao Pregão Eletrônico nº 013/2025, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de melhorias estruturais necessárias no Complexo Esportivo da Rocinha, localizado na Rua Bertha Lutz, nº 84, Rocinha, município do Rio de Janeiro. HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 013/2025 e ADJUDICO o objeto supramencionado no valor total de R$ 9.528.370,06 (nove milhões, quinhentos e vinte e oito mil, trezentos e setenta reais e seis centavos) à empresa Kroy Serviços Ltda., declarada vencedora do certame conforme consta na Ata de 16/07/2025 (104726359).\r\n\r\nId: 2662794"
                        ],
                        "2662817": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 16.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330005/000126/2025 - HOMOLOGO o resultado da Concorrência Eletrônica n° 001/2025 - cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de Obras de Melhorias de Acesso no Morro dos Caboclos, situado no Caminho da Venda Velha nº 25, Rio da Prata - Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, em favor da empresa INTEGRAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA (35.824.033/0001-30), no valor total de R$ 132.000,41 (cento e trinta e dois mil reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nId: 2662817"
                        ],
                        "2663081": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/027163/2025 - AUTORIZO a elaboração do Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio, referente ao objeto do Processo Administrativo nº SEI-330002/027163/2025, a favor da AZEVEDO& TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA, fundamentado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica.\r\n\r\nId: 2663081"
                        ],
                        "2662948": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/000977/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do ex-servidor ALDELIR DAS NEVES LIMA, ID Funcional 2835247-5, no valor de R$ 45.412,42 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e doze reais e quarenta e dois centavos), tendo por objeto a conversão em pecúnia de 15 (quinze) meses de licenças-prêmio não gozadas e não utilizadas para contagem em dobro do tempo para fins de aposentadoria, referentes aos períodos de 14/04/1996 a 11/04/2001, 12/04/2001 a 10/04/2006, 11/04/2006 a 09/06/2011, 10/04/2011 a 08/04/2016 e de 09/04/2016 a 07/04/2021, relativa a Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. Com base no Decreto Estadual nº 48.244/2022, regulamentado por meio da Resolução SECC nº 91/2023, bem como no Parecer da Assessoria Jurídica (índex nº 103749034), Manifestação da Assessoria de Controle Interno (índex 104329079), e despachos da Coordenadoria de Recursos Humanos (indexadores 90881296 e 103694859.\r\n\r\nId: 2662948"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Atos": {
                    "2662965": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEENEMAR Nº 71 DE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 006/2025, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE PRESENTAÇÃO HÍBRIDO, QUE FAZEM ENTRE SI O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR-SEENEMAR E A EMPRESA AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 21 de 21 de março de 2024, bem como no Art. 1º, V; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 117º da Lei nº 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato Administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-480001/000493/2025\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cria comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato n.º 006/2025, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n\r\n- REGINA CELIA MARTINS DA VEIGA, ID Funcional nº 5.006.803-2 - Função: Gestor\r\n\r\n- MARCELO SOARES MAGALHÃES, ID Funcional nº 4.377.560-8 - Função: Fiscal Titular e;\r\n\r\n- CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS , ID Funcional nº 5.143.484-9- Função: Fiscal Titular\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro 17 de julho de 2025\r\n\r\nJONAS FERREIRA GUEDES FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2662965"
                    ],
                    "2662966": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEENEMAR Nº 72 DE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 007/2025, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE SERVIÇO PADRÃO, QUE FAZEM ENTRE SI O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR OU E LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 21 de 21 de março de 2024, bem como no Art. 1º, V; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 117º da Lei nº 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato Administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-480001/000494/2025\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cria comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 007/2025, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n\r\n- MARCELO SOARES MAGALHÃES, ID Funcional nº 4.377.560-8 - Função: Gestor\r\n\r\n- REGINA CELIA MARTINS DA VEIGA, ID Funcional nº 5.006.803-2 - Fiscal Titular e;\r\n\r\n- ADNARA DE SOUZA FERNANDES , ID Funcional nº 5.105.671-2 - Função: Fiscal Titular\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro 17 de julho de 2025\r\n\r\nJONAS FERREIRA GUEDES FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2662966"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2662956": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/010071/2024 - DEFIRO com base nos termos do Parecer 35/2025/AGENERSA/PROC.\r\n\r\nId: 2662956"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                "Atos": {
                    "2663047": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE \r\n\r\nINTERESSE SOCIAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEHIS N° 55 DE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ASSINATURA E REMESSA DE DOCUMENTO, À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA EFEITO DE REGULAMENTAÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a conveniência de conferir ainda maior agilidade à tramitação dos documentos necessários à instrução processual, junto à Caixa Econômica Federal, de operações contratadas no âmbito dos Termos de Compromisso nº 0367.936-65/2011 (Teresópolis), 0396.120-18/2012 (Teresópolis) e 0396.118-77/2012 (Nova Friburgo)\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência à Servidora nomeada no cargo abaixo mencionado, para, na qualidade de Subsecretária de Urbanização, Saneamento, Erradicação de Riscos e Desastres e Projetos Especiais, praticar o ato de assinar e remeter o documento denominado \"Relação de Comprovação de Pagamentos - OGU (RCP)\", à Caixa Econômica Federal, para efeito de regulamentação.\r\n\r\n-Liliana Machado Cordeiro - Subsecretária de Urbanização, Saneamento, Erradicação de Riscos e Desastres e Projetos Especiais - ID Funcional nº 2845732-3.\r\n\r\nArt. 2º - Seja dado conhecimento imediato desta Resolução à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nBRUNO FELGUEIRA DAUAIRE\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nId: 2663047"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SEHIS Nº 113 DE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2024,\r\n\r\nCELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A TCE EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-490001/000268/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Gestão e Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 014/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a TCE EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 22.475.546/0001-31, cujo objeto é o fornecimento e montagem de módulos para prática de atividades físicas e de lazer nas imediações das habitações de interesse social ou em áreas configuradas como de especial interesse no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGestor - Liliana Machado Cordeiro - ID Funcional nº 2845732-3;\r\n\r\nFiscal - Paulo Roberto de Araújo Padilha - ID Funcional nº 5102771-2;\r\n\r\nFiscal - Jackeline Matos Ribeiro - ID Funcional nº 5121241-2.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e ao Fiscal da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025 \r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2663059"
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                    "2663082": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SEHIS Nº 118 DE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR NOVA EQUIPE DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A EMPRESA IPÊ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-490001/000482/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Equipe de Gestão e Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 006/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a IPÊ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 00.487.626/0001-74, cujo objeto é o fornecimento de agregados para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, com vistas a atender, de forma adequada, a demanda e as necessidades, para as diversas regiões do interior do Estado do Rio de Janeiro - Lote 07.\r\n\r\nGestor - Liliana Machado Cordeiro - ID Funcional nº 2845732-3;\r\n\r\nFiscal - Jackeline Matos Ribeiro - ID Funcional nº 5121241-2.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e ao Fiscal da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025 \r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2663082"
                    ],
                    "2663088": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SEHIS Nº 119 DE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR NOVA EQUIPE DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A EMPRESA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SÃO CLEMENTE LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-490001/000482/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Equipe de Gestão e Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 007/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SÃO CLEMENTE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 27.606.821/0001-22, cujo objeto é o fornecimento de agregados para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, com vistas a atender, de forma adequada, a demanda e as necessidades, para as diversas regiões do interior do Estado do Rio de Janeiro - Lotes 08 e 09.\r\n\r\nGestor - Liliana Machado Cordeiro - ID Funcional nº 2845732-3;\r\n\r\nFiscal - Jackeline Matos Ribeiro - ID Funcional nº 5121241-2.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e ao Fiscal da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025 \r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2663088"
                    ],
                    "2663105": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SEHIS Nº 120 DE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 012/2024, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-490001/001023/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Gestão e Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 012/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 01.127.106/0001-13, cujo objeto é a prestação de serviço de locação de máquinas pesadas e equipamentos, com vistas a atender, de forma adequada, a demanda e as necessidades da administração no âmbito do Estado do Rio de Janeiro - Lote 02.\r\n\r\nGestor - Liliana Machado Cordeiro - ID Funcional nº 2845732-3;\r\n\r\nFiscal - Paulo Roberto de Araújo Padilha - ID Funcional nº 5102771-2;\r\n\r\nFiscal - Jackeline Matos Ribeiro - ID Funcional nº 5121241-2.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e ao Fiscal da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025 \r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2663105"
                    ],
                    "2659296": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 01.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/001323/2024 - ADJUDICO o objeto da Licitação referente ao PREGÃO SRP/SEHIS n°02/2025 às licitantes CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S.A.,CNPJ: 60.853.934/0001- 06, para o(s) Lote(s) 1 no valor de R$ 19.092.131,51 (dezenove milhões, noventa e dois mil, cento e trinta e um reais e cinquenta e um centavos) e lote 3 no valo de R$ 13.125.840,41 (treze milhões, cento e vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta reais e quarenta e um centavos) totalizando o valor global para os dois lotes no montante de R$ 32.217.971,92 (trinta e dois, milhões duzentos e dezessete mil, novecentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos), e a licitante FAB MIX CONCRETOS LTDA CNPJ: 22.888.990/0001- 89, para o(s) Lote(s) 2 no valor de R$ 15.696.039,07 (quinze milhões, seicentos e noventa e seis mil, trinta e nove reais e sete centavos) e o lote 4 no valor de R$ 10.109.010,49 (dez milhões, cento e nove mil, dez reais e quarenta e nove centavos) totalizando o valor global para os lotes 2 e 4 no valor total de R$ 25.805.049,56 (vinte e cinco milhões, oitocentos e cinco mil, quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos) e HOMOLOGO o Procedimento Licitatório em tela, cujo objeto é a Contratação de empresa para a Execução de serviços de urbanização, divididos em 4 lotes por regiões, (execução de construção/recuperação de calçadas, ciclovias e pavimentos de diversos trechos descontínuos de vias não cadastradas em logradouros públicos municipais) a ser implementado nas imediações das habitações de interesse social ou em áreas configuradas como de especial interesse social., com base nas normas da Lei federal nº 14.133/2021, Artigo 71 inciso IV e do Instrumento Convocatório pelo valor global de R$ 58.023.021,48 (cinquenta e oito milhões, vinte e três mil, vinte e um reais e quarenta e oito centavos), sendo este o montante final licitado. \r\n\r\nId: 2659296"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Mulher": {
                "Atos": {
                    "2662904": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEM Nº 60 DE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE ENCARREGADO SETORIAL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA SECRETARIA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo SEI-380001/000577/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 48.891, de 10 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a Política Estadual de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor ROGER FELLIPE CANDEZ RAMOS SERRA, Id. Funcional n° 5027669-7, para, sem aumento de despesas, desempenhar a função de Encarregado Setorial, responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais, bem como Responsável pela Elaboração e Implementação do Projeto de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD, no âmbito da Secretaria de Estado da Mulher, nos termos do art. 40 e art. 44 do Decreto supracitado.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nHELOISA AGUIAR\r\n\r\nSecretária de Estado\r\n\r\nSecretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nId: 2662904"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2661591": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000547/2022 - Nos termos do art. 38, VII, da Lei 8.666/93, HOMOLOGO o procedimento licitatório, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL E URBANIZAÇÃO, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, NO BAIRRO SANTA IZABEL EM SÃO GONÇALO/RJ, e ADJUDICO em favor da empresa Consórcio Pavimentação Bairro São Gonçalo (composto pelas empresas FP VIEIRA ENGENHARIA LTDA e RC VIEIRA ENGENHARIA LTDA - Em Recuperação Judicial), no valor de R$ 174.740.216,76 (cento e setenta e quatro milhões, setecentos e quarenta mil, duzentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2661591"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Atos": {
                    "2662789": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01/07/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240001/000385/2025 - APROVO a presente Prestação de Contas do processo administrativo de adiantamento financeiro no valor de R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais), em conformidade com o artigo 49 § 1º do Decreto Estadual n.º 49.134 de 06 de junho de 2024.\r\n\r\nId: 2662789"
                    ],
                    "2662788": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01/07/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240001/000377/2025 - APROVO a presente Prestação de Contas do processo administrativo de adiantamento financeiro no valor de R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais), em conformidade com o artigo 49 § 1º do Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024.\r\n\r\nId: 2662788"
                    ],
                    "2662790": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/07/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240001/000382/2025 - APROVO a presente Prestação de Contas, do processo administrativo de adiantamento financeiro no valor de R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais), em conformidade com o artigo 49 § 1º do Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024.\r\n\r\nId: 2662790"
                    ],
                    "2662792": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/07/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240001/000233/2025 - APROVO a presente Prestação de Contas do processo administrativo de adiantamento financeiro no valor de R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais), em conformidade com o artigo 49 § 1º do Decreto Estadual n.º 49.134 de 06 de junho de 2024.\r\n\r\nId: 2662792"
                    ],
                    "2662793": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/07/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240001/000234/2025 - APROVO a presente Prestação de Contas do processo administrativo de adiantamento financeiro no valor de R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais), em conformidade com o artigo 49 § 1º do Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024.\r\n\r\nId: 2662793"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2662718": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nDE 16/07/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/000148/2025 - Considerando os termos da previsão editalícia contida no ítem 9.7.2 e diante do quantitativo de propostas recebidas, o expressivo volume documental e as diligências a serem realizadas, esta comissão DELIBERA pela PRORROGAÇÃO do prazo de análise por mais 2 (dois) dias, postergando prazo de entrega do resultado preliminar para o dia 18 de julho de 2025.\r\n\r\nId: 2662718"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2663062": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA USO/SECC/SUBCOM N° 02 \r\n\r\nDE 17 JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - RIO SEGURANÇA, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025 (LDO); a Lei n.º 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025; o Decreto nº. 49.442/2024, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual para o exercício de 2025; o Decreto n.º 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025; o Decreto n.º 46.550 de 01 de janeiro de 2019, que estabelece diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto n.º 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e conforme Processo Administrativo n° SEI-090002/000145/2025,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArtigo 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - DO OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do ISP.\r\n\r\nII - DA VIGÊNCIA: Início: 01/01/2025 Término: 31/12/2025\r\n\r\nIII - De/Concedente: 26320 - INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - RIOSEGURANÇA.\r\n\r\nUO: 26320 - INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - RIOSEGURANÇA.\r\n\r\nUG: 263200 - INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - RIOSEGURANÇA.\r\n\r\nIV - Para/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n\r\nV - DO CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 06.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais / Administrativas\r\n\r\nNatureza de Despesa: 339000\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 3.000,00 (três mil reais)\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFERIO fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArtigo 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArtigo 3º- Os créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo Executante serão devolvidos à Concedente.\r\n\r\nArtigo 4º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\n\r\nDIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nId: 2663062"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, torna público que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: PE 13/2025\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamento para controle das condições ideais de luminosidade (Luxímetro/fotômetro digital portátil), conforme detalhamento no Termo de Referência - Anexo I. \r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 31/07/2025, às 10h50.\r\n\r\nDATA/HORA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 31/07/2025, às 11h00.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-150010/000072/2024.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, e no portal eletrônico da Secretaria de Estado da Casa Civil - https://www.rj.gov.br/casacivil/pregao.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2334.3341 ou pelo e-mail licitacao@casacivil.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2662670"
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                    "Administração Vinculada": {
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                            "2662694": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO - 1°Termo de Apostilamento ao Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 14/2022.\r\n\r\nPARTES - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e empresa ZÊNETI SISTEMAS LTDA (MATRIZ E FILIAL).\r\n\r\nOBJETO - Constitui objeto do presente instrumento o apostilamento da classificação concernente as despesas decorrentes do 3° termo aditivo. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO - 2151.22.662.0065.2140\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA - 00100.3104.087\r\n\r\nFONTE DE RECURSO - 230\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 03/07/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO - Processo nº SEI-150015/001633/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/001633/2022.\r\n\r\nId: 2662694"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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PARTES: DETRAN/RJ e TRANSITAR - CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA DE TRÂNSITO LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e suas atualizações. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-150028/000708/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 130/2025. PARTES: DETRAN/RJ e GETTRAN CLÍNICA DE AVALIAÇÃO MÉDICA E PSICOLÓGICA DE CONDUTORES DE VEÍCULOS. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e suas atualizações. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150016/139245/2024 \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 146/2025. PARTES: DETRAN/RJ E MEPTRAN DE BOTAFOGO LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022, Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e, no que se aplicar, a Lei Federal nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150065/003359/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 194/2025. PARTES: DETRAN/RJ e DIREÇÃO E SAÚDE - MEDICINA E PSICOLOGIA DE TRÂNSITO LIMITADA. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022, Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e, no que se aplicar, a Lei Federal nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150065/002983/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 231/2025. PARTES: DETRAN/RJ e PSIMED JACAREPAGUÁ LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e suas atualizações. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150016/163181/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 237/2025. PARTES: DETRAN/RJ e ARARUAMA CLÍNICA DE AVALIAÇÃO MÉDICA E PSICOLÓGICA DE CONDUTORES LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022, Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e, no que se aplicar, a Lei Federal nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150016/092931/2024 \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 247/2025. PARTES: DETRAN/RJ e BULLOS E NAHID LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e suas atualizações. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150065/007085/2023 \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 256/2025. PARTES: DETRAN/RJ e a CLIMAPE - CLÍNICA MÉDICA E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA EBENEZER LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e suas atualizações. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150065/008373/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 263/2025. PARTES: DETRAN/RJ e CLÍNICA MÉDICA E PSICOLOGIA DE TRÂNSITO ALTO DA SERRA LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e suas atualizações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/138025/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 269/2025. PARTES: DETRAN/RJ e MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRÁFEGO SABBAGH LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022, Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e, no que se aplicar, a Lei Federal nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150016/139162/2024 \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 266/2025. PARTES: DETRAN/RJ e QUISSAMED - QUISSAMÃ CLÍNICA MÉDICA DO TRÂNSITO LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022, Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e, no que se aplicar, a Lei Federal nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150040/000957/2023 \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 270/2025. PARTES: DETRAN/RJ E STRTRAN CLÍNICA DE AVALIAÇÃO MÉDICA E PSICOLÓGICA DE CONDUTORES DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e suas atualizações. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150016/139393/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 273/2025. PARTES: DETRAN/RJ e AGI CLIN CLÍNICA DE MEDICINA DE TRÁFEGO E PSICOLOGIA DO TRÂNSITO LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022, Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e, no que se aplicar, a Lei Federal nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/161664/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 275/2025. PARTES: DETRAN/RJ e CLÍNICA MÉDICA E PSICOLOGIA DE TRÂNSITO DE ARROZAL LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e suas atualizações. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150016/139328/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 280/2025. PARTES: DETRAN/RJ e MEDTRANS LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022, Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e, no que se aplicar, a Lei Federal nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150016/214426/2024 \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 281/2025. PARTES: DETRAN/RJ e CLÍNICA DE MEDICINA DE TRÁFEGO E PSICOLOGIA DO TRÂNSITO - METRÔ DEL CASTILHO LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e suas atualizações. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150016/139373/2024 \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 282/2025. PARTES: DETRAN/RJ e CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA ARAUJO E ARAUJO LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e suas atualizações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/199736/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 292/2025. PARTES: DETRAN/RJ e CLÍNICA MÉDICA DOUTOR VALIM LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e suas atualizações. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150065/010988/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 296/2025. PARTES: DETRAN/RJ e a CLÍNICA IRAJÁ DE TRÂNSITO E HABILITAÇÃO LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e suas atualizações. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150016/191289/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 298/2025. PARTES: DETRAN/RJ E MEDTRAN RJ SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e suas atualizações. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150016/157618/2024. \r\n\r\nId: 2663067"
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e nota final na prova discursiva P3.\r\n\r\n10001739, Abel da Silva Chaves, 0.00 / 10000617, Abner Santos Feu de Abreu, 29.75 / 10004171, Adel de Almeida Maffra Junior, 28.10 / 10003537, Adelaide Gomes da Cruz, 18.49 / 10001860, Adriana Fernandes Carneiro, 25.06 / 10005864, Adriane Moura Albuquerque, 12.97 / 10001012, Adriano da Silva Vidal, 33.81 / 10000564, Adriano Lucas Machado Correa Schulz e Silva, 38.50 / 10002049, Adriel Augusto Queiroz, 43.05 / 10009151, Aislan Celio Ferreira, 20.99 / 10003958, Alam de Figueiredo Xavier, 14.12 / 10003184, Alamir Costa Louro, 25.88 / 10004412, Alan Cardoso Fernandes, 29.07 / 10006483, Alan Cristian de Oliveira Peixoto, 11.17 / 10009670, Alan Monteiro Viana, 15.48 / 10001209, Alana Carolina Marques Sarmanho, 19.83 / 10005684, Alcinei Loreti Aleixo, 27.63 / 10000016, Alderio Gerarde Borges Junior, 37.33 / 10001500, Alessandra Correa Cid, 18.91 / 10009335, Alessandra Gomes, 5.58 / 10001355, Alessandra Inacio Garbo, 28.05 / 10003114, Alessandra Machado Ferreira, 36.18 / 10008358, Alessandro Novaes Vilaro, 25.93 / 10006663, Alex Kleber Klein, 22.58 / 10006390, Alex Simoes Cardoso, 13.32 / 10002950, Alexander Magno Pinheiro Costa, 2.77 / 10001412, Alexandra Araujo Freitas da Luz Moraes, 44.20 / 10002297, Alexandre Alves Borges, 6.86 / 10008030, Alexandre Atanasov Acioli, 26.71 / 10004402, Alexandre Bettoni de Castilho, 30.60 / 10004295, Alexandre Carneiro Alves da Silva, 28.82 / 10004229, Alexandre Chaves Santa Rita, 16.75 / 10006758, Alexandre Crespo Caldas Braga, 39.31 / 10005933, Alexandre de Castro Pereira, 28.34 / 10007926, Alexandre de Sousa Carvalho Gouveia, 25.05 / 10004770, Alexandre Dias Linhares, 34.91 / 10002249, Alexandre Ferrari Araujo, 7.13 / 10005963, Alexandre Ferreira Terezan, 19.41 / 10003017, Alexandre Katsuo Sasaki, 30.25 / 10007069, Alexandre Machado Silva, 15.26 / 10008016, Alexandre Miguel Veiga, 28.82 / 10004752, Alexandre Migueles do Nascimento, 21.32 / 10001553, Alexandre Silva de Oliveira, 35.05 / 10005812, Alexandre Thome Migueletto, 20.41 / 10003728, Alexandre Vieira Rabelo, 17.60 / 10000603, Alexsandro Santos Campelo, 12.08 / 10008732, Alice Julia Pinto Alvan, 30.50 / 10001163, Aline Avelar Linhares, 31.91 / 10008976, Aline Barbara Scariotto, 34.72 / 10000613, Aline de Paula Ribeiro, 39.54 / 10000079, Alisson Brito Santos de Souza, 14.27 / 10007430, Alisson Goncalves Ferreira, 22.92 / 10002387, Allan Bruno Santos Costa, 19.23 / 10006443, Allan Eduardo Goncalves, 21.56 / 10000865, Allan Navarro Cunha, 37.05 / 10005558, Allan Rodrigo Justo Balbino dos Reis, 28.95 / 10002743, Allan Santana Gracindo Marques, 44.15 / 10003679, Allan Soares Valiati, 19.25 / 10000061, Allan Xavier dos Santos, 20.90 / 10007282, Allex Rodrigues da Silva, 7.04 / 10006362, Allisson de Sousa Lima, 15.53 / 10001028, Alvaro Antonio Bispo de Oliveira, 23.33 / 10000269, Alvaro Mares Ribeiro, 21.40 / 10004366, Alvaro Montebelo Barcelos, 14.33 / 10007879, Amalia Cambraia Vaz de Carvalho, 30.91 / 10008665, Amanda Alannis Rodrigues Barroso, 17.79 / 10004832, Amanda Albuquerque Moraes Lopes, 42.35 / 10003961, Amanda de Fatima Goncalves Costa, 6.23 / 10001830, Amanda de Oliveira Galvao, 30.71 / 10000134, Amanda Gouveia Folly, 41.72 / 10008074, Amanda Kelly Pereira, 15.31 / 10005004, Amanda Saldanha Lima, 33.66 / 10000671, Amanda Vircillo Alves Fonseca Madeira, 23.92 / 10002786, Amauri do Prado Justino, 18.25 / 10006092, Amaury Carvalho Fernandes Junior, 22.29 / 10000891, Ana Carla Ferreira de Souza Carvalho Car, 7.26 / 10007720, Ana Carolina da Silva Santos, 27.67 / 10003145, Ana Carolina Lopes Bernardo, 36.17 / 10004993, Ana Carolina Pereira Figueiredo de Oliveira, 29.16 / 10000987, Ana Carolina Soares e Soares, 24.57 / 10007663, Ana Carolina Trindade de Sa, 11.30 / 10003347, Ana Caroline Gomes Vargas, 28.30 / 10001329, Ana Claudia dos Santos Reis, 9.52 / 10000943, Ana Cristina Quaresma Amaral, 29.03 / 10009177, Ana Luiza Ferron Zanella, 15.47 / 10000066, Ana Luiza Monteiro Bastos Ornellas, 9.59 / 10003457, Ana Maria Torres D Almeida, 26.53 / 10009169, Ana Paula Soares Simonelli, 21.45 / 10000534, Ana Paula Villas da Silva, 27.30 / 10001032, Ananda Romano Neves, 26.97 / 10006063, Anderson Alves Pereira, 14.24 / 10002552, Anderson Gerson Barboza da Silva, 25.77 / 10003865, Anderson Moulais da Silva, 24.23 / 10000657, Anderson Viana de Oliveira, 26.08 / 10008644, Andre Augusto Correa Cunha, 22.23 / 10002634, Andre Carlos Faillace da Costa, 19.28 / 10002311, Andre Correa de Carvalho Pereira, 36.93 / 10006033, Andre Eduardo Pignat, 4.22 / 10004166, Andre Ferreira Veiga, 24.90 / 10000116, Andre Filipe Chagas Ramos, 19.96 / 10001498, Andre Lima Lopes, 29.54 / 10002618, Andre Luis da Silva Barbosa Junior, 32.29 / 10001080, Andre Luis Moreti Franca, 33.35 / 10000242, Andre Luis Nunes, 34.05 / 10007645, Andre Luis Sousa da Silva, 22.70 / 10005511, Andre Luiz Cipriano da Conceicao, 27.13 / 10000939, Andre Luiz da Silva Coube, 31.70 / 10000775, Andre Luiz Vianna do Amaral Bermond Natal, 32.37 / 10003951, Andre Marques Couto, 22.47 / 10007778, Andre Medeiros Henriques, 13.41 / 10003198, Andre Ribeiro Ferreira, 28.53 / 10002467, Andressa Silva Climaco das Chagas, 28.67 / 10001986, Andrew dos Anjos Silva, 22.66 / 10005219, Angelo Jose Morais da Silva, 39.94 / 10002199, Anita Fernandes Koenigsdorf, 24.92 / 10002294, Anna Cassia dos Reis da Silveira, 31.82 / 10003029, Annie Louine Beserra Soares, 31.70 / 10003921, Antonio Bahury Lanna, 17.05 / 10006953, Antonio Claudiner Facetto Filho, 19.29 / 10001337, Antonio Eduardo Vale de Azeredo, 39.02 / 10003945, Arabela de Paula Ferreira Pinto, 26.17 / 10002890, Ariana Andrade de Almeida, 30.24 / 10004866, Armando Pugliesi do Nascimento, 10.71 / 10004202, Aron Santos Mendes, 33.78 / 10002256, Arthur Alves Pereira, 21.48 / 10005937, Arthur Antonio Barbosa Soares Junior, 34.48 / 10009371, Arthur Maximiano de Oliveira Correa, 16.17 / 10003691, Arthur Nassar Bonfim, 0.00 / 10003099, Artur Chetto Lima, 33.46 / 10001901, Augusto Balliana Kock, 29.68 / 10000040, Augusto Cesar Mazza Canedo dos Santos, 30.51 / 10009644, Augusto Dias Barbosa Vianna, 18.03 / 10000540, Augusto Procopio Cavassin, 11.68 / 10000889, Ayrton de Araujo Barbosa do Espirito Santo, 36.50 / 10006385, Barbara Beatriz Silveira Teperino, 24.35 / 10008200, Barbara de Oliveira Brasil Correa, 25.38 / 10005153, Barbara Valente Castro, 31.21 / 10005510, Beatriz Andrade Rios, 19.04 / 10006510, Beatriz Caluff Canto, 36.79 / 10003777, Beatriz de Moura Nogueira Oricoli, 28.40 / 10005131, Beatriz Rogers Paranhos, 23.42 / 10007853, Beatriz Schuwartz Borba Marques, 11.38 / 10001330, Beatriz Soares Quaresma, 8.12 / 10003592, Beatriz Thompson Binoto Ferreira, 7.25 / 10003129, Bernardo Cardoso Magdaleno, 35.68 / 10009491, Bernardo Corty dos Santos, 16.58 / 10002407, Bernardo de Morais Assuncao, 16.10 / 10003367, Bianca Morcillo de Floriani Pozza, 34.98 / 10003243, Bianca Sandman da Silva Segura, 34.19 / 10003200, Bianca Siqueira Goncalves, 14.67 / 10000188, Billy Corte Imperial Beninca, 35.10 / 10006816, Brenno Pacheco Pastro, 23.01 / 10001724, Breno Glasman, 5.61 / 10000714, Breno Pereira Moura, 15.66 / 10000664, Breno Sales de Sousa, 7.10 / 10008500, Breno Silva Satalo, 26.36 / 10003623, Bruce Paiva Duarte, 10.41 / 10000193, Bruna Andrade Mattos, 9.96 / 10004125, Bruna Inacio de Castro Gallo, 39.94 / 10009502, Bruna Otero Meireles, 37.86 / 10003077, Bruna Soares Rios, 23.92 / 10001073, Bruno Alexandre Lima, 31.90 / 10000021, Bruno Augusto de Castilho Guilhermino, 36.53 / 10000592, Bruno Brandao Laurindo, 19.92 / 10000100, Bruno Carvalho Lima Santana, 12.90 / 10005388, Bruno da Silva de Oliveira, 7.23 / 10003989, Bruno da Silva Ferreira, 38.69 / 10007110, Bruno da Silva Lo Bianco, 35.39 / 10000621, Bruno da Silva Pires Lima, 35.87 / 10005505, Bruno Daflon Botelho, 31.10 / 10004168, Bruno de Castro Pereira da Silva, 24.43 / 10003722, Bruno Dias Pereira, 26.18 / 10005391, Bruno Duriguetto Maciel, 4.42 / 10004816, Bruno Elyezer Fonseca, 20.38 / 10009163, Bruno Faria Almada, 27.26 / 10006647, Bruno Ferreira dos Santos Farina de Souza, 14.27 / 10001616, Bruno Francisco Batista Dias, 22.67 / 10008144, Bruno Gomes Reis, 32.08 / 10000487, Bruno Graffino de Oliveira, 35.00 / 10004112, Bruno Jose Braga Fernandes, 21.07 / 10002929, Bruno Lino da Silva, 16.95 / 10006776, Bruno Lins Lippo Acioli, 19.34 / 10006526, Bruno Luiz Vila Verde de Souza, 13.21 / 10003176, Bruno Mattos Miragaia, 14.19 / 10005371, Bruno Pacheco Vieira, 13.58 / 10007832, Bruno Pereira Costa, 31.10 / 10005293, Bruno Soares de Barros, 34.83 / 10003240, Bruno Toledo de Miranda, 8.96 / 10004912, Caio Cesar Barreto Gomes, 18.76 / 10001103, Caio Cesar Frizzera da Silva, 4.00 / 10006072, Caio Cunha Prioste, 7.84 / 10006687, Caio Duarte Kelly, 23.87 / 10002335, Caio Foglia Santucci, 14.65 / 10000233, Caio Girao Rodrigues, 25.80 / 10001341, Caio Marcelo Porto Leal, 27.62 / 10009919, Caio Marcio de Oliveira Fernandes, 33.06 / 10006015, Caio Matias Sampaio, 14.16 / 10000705, Caio Moreira Michelotti, 25.91 / 10003994, Cairo Rodrigues Sampaio Nogues, 20.29 / 10006217, Camila Antonieta de Carvalho Machado Bittencourt, 25.44 / 10005922, Camila Beck Pereira, 27.97 / 10010207, Camila Correa de Lima Moura, 26.02 / 10001431, Camila de Oliveira Vilaca, 30.58 / 10004924, Camila de Souza Abreu, 2.82 / 10001748, Camila Rodrigues da Costa Jesus, 36.08 / 10002479, Camila Santana Cunha, 30.91 / 10007860, Camilla de Assis Rabelo, 17.55 / 10006091, Camille Asevedo Viana, 38.36 / 10003340, Carla Cristina Galdino Quiterio, 19.66 / 10006539, Carla de Souza Paixao, 10.25 / 10003677, Carla Matheus Moreira Vieira, 12.81 / 10008673, Carla Nunes de O Nicoleit, 24.98 / 10000332, Carlos Alberto de Mello Junior, 30.49 / 10007783, Carlos Alexandre Carvalho dos Santos, 14.50 / 10005691, Carlos Daniel Chiozzini, 2.20 / 10000014, Carlos Eduardo de Abreu Barbosa, 22.23 / 10006285, Carlos Eduardo Lima dos Santos, 9.91 / 10002443, Carlos Eduardo Melo Pereira, 28.02 / 10006924, Carlos Eduardo Sudre Ferreira, 34.32 / 10002644, Carlos Fernandes de Moraes, 18.84 / 10004592, Carlos Filipe Ferreira de Souza, 40.50 / 10007002, Carlos Gouveia Riobom Neto, 26.82 / 10000398, Carlos Henrique Borges Sanabre, 21.36 / 10002402, Carlos Henrique Rodrigues Monnerat, 25.68 / 10004246, Carlos Leonardo Freitas Viveiros Franco, 37.31 / 10007528, Carlos Magno Palheta de Almeida, 25.19 / 10000894, Carlos Magno Pinto Monteiro, 23.33 / 10000383, Carlos Renato Brasil Junior, 26.17 / 10005020, Carolina Lima Macedo de Almeida, 37.52 / 10002380, Carolina Martins Feitosa, 30.51 / 10000386, Carolina Silva Tristao Moreira, 39.33 / 10008185, Caroline Madeira Moreira, 23.27 / 10008091, Cary Wainer de Carvalho, 26.38 / 10008634, Cassiana da Silva Angelo, 23.03 / 10000980, Cassiano de Miranda Costa, 39.67 / 10002703, Cassio Iago Santos Marinho, 25.72 / 10004339, Catherina Paula Cabral da Costa Amaral, 22.95 / 10005575, Caue Leandro de Oliveira, 5.67 / 10007414, Christian Ferreira dos Santos, 30.44 / 10005115, Christian Souza de Oliveira, 27.76 / 10004089, Cid Fernandes de Castro Neto, 20.44 / 10006291, Cinthia Cordeiro Rosa, 14.99 / 10004458, Cintia Aparecida de Faria Silva, 24.46 / 10000492, Cintia Casagrande Bocoli, 45.16 / 10002401, Cintia Hor Meyll Silva, 18.05 / 10003052, Cintia Nunes Mourao, 29.26 / 10006659, Ciro Sergilow Gomes Lugao da Costa Lima, 20.27 / 10002289, Clara Leitao de Almeida, 19.15 / 10004227, Clarice Rangel Gomes Barcelos, 39.08 / 10007917, Clarissa Abreu Cruz, 34.16 / 10006948, Claudio Alustau de Lucena e Melo Junior, 11.86 / 10005990, Claudio Calmon Gomes Garcez Palha, 22.13 / 10002333, Claudio Eduardo Doiche Junior, 15.05 / 10002164, Clayton Martins do Nascimento, 36.69 / 10004031, Clovis Keizo Kojima, 28.03 / 10003293, Cristiane Santos de Oliveira Martins, 30.08 / 10007989, Cristiano Augusto Niderval da Silva, 6.91 / 10005752, Cristiano Nogueira dos Santos, 30.88 / 10001740, Cristopher Fernand Luro Pelissier, 23.43 / 10009986, Daniel Amaro de Almeida, 36.96 / 10001930, Daniel Barbedo Froes Faulhaber, 17.45 / 10001130, Daniel Borges Mariano, 38.47 / 10005797, Daniel Bruno Feitosa da Silva, 30.18 / 10004067, Daniel Burman, 35.47 / 10006115, Daniel Caldeira de Castro Faria, 14.47 / 10003879, Daniel Campos da Silva, 12.65 / 10007904, Daniel Chaves de Sa, 21.22 / 10007469, Daniel de Sousa Matos, 40.85 / 10002481, Daniel de Souza Lucas, 39.45 / 10007014, Daniel Francisco Pereira Ugalde, 37.14 / 10005313, Daniel Graziani Ferreira, 33.27 / 10001462, Daniel Guimaraes dos Santos, 27.05 / 10000700, Daniel Kummer de Oliveira, 40.68 / 10004653, Daniel Mendonca Carvalho, 31.53 / 10005901, Daniel Monteiro Figueiredo, 31.98 / 10002154, Daniel Moreira Alves, 38.17 / 10005966, Daniel Pignan da Silva, 31.10 / 10004925, Daniel Pires da Silva, 26.41 / 10006374, Daniel Ribeiro da Silva, 11.80 / 10003384, Daniel Ribeiro Kacelnik, 6.50 / 10003753, Daniel Sellos Durante, 16.51 / 10002775, Daniel Tavares de Melo, 25.45 / 10004822, Daniel Torres Carvello, 36.10 / 10000670, Daniel Yuji Marques Murashima, 22.81 / 10009208, Daniele Cozentino de Albuquerque, 15.69 / 10002645, Daniele Mattoso Hammes, 8.79 / 10006926, Daniele Nonato da Silva Paulino, 30.37 / 10002339, Daniele Sardenberg de Figueiredo, 8.15 / 10000629, Daniele Souza dos Santos, 35.07 / 10008254, Daniele Veloso de Araujo Silva, 31.71 / 10004436, Daniella Kircher, 22.21 / 10000407, Danielle Cristina Machado, 15.77 / 10001043, Danielle da Costa Monteiro Trindade, 34.88 / 10008383, Danielle Pereira Fagundees, 15.45 / 10006355, Danilo Cesar Araujo, 21.17 / 10006431, Danilo de Albuquerque, 21.64 / 10008926, Danilo de Andrade Fernandes, 30.46 / 10006268, Danilo Gomes Clavico, 10.83 / 10003259, Danilo Jose Alves Peixoto, 13.80 / 10008737, Danilo Rocha da Silva, 24.25 / 10004136, Danilo Silva Rodriguez, 0.00 / 10001525, Davi da Silva Dias, 35.61 / 10003567, Davi da Silva Teixeira, 45.41 / 10007828, Davi Garcia Silva, 18.49 / 10008521, Davi Rosalla da Cruz, 18.08 / 10001962, Davi Severiano de Oliveira Figueiredo de Souza, 18.76 / 10008313, David de Freitas Ramirez, 28.41 / 10005013, David dos Santos Araujo Junior, 41.34 / 10008039, David Freitas de Guimaraes Ferraz, 26.95 / 10006559, David Inacio Gravini, 16.25 / 10007184, David Victor de Andrade, 28.52 / 10000888, Dayane Oliveira Narciso, 25.92 / 10001181, Debora Gomes de Souza, 11.80 / 10009253, Debora Vasques Fiuza, 4.34 / 10004729, Denis Alfradique Taveira da Costa, 31.66 / 10002208, Denis Guimaraes, 10.42 / 10002902, Denis Paladini, 27.48 / 10000231, Denise Rodrigues Marquez Carvalho, 10.71 / 10003729, Denize Rafael da Luz, 27.23 / 10004844, Deusiel da Cunha de Souza, 11.46 / 10004900, Diana de Almeida Pinto Regalla, 39.63 / 10007578, Diana Espozel Antoniazzi, 20.84 / 10008575, Diego Costa Alcantara, 34.54 / 10004263, Diego Costa Machado, 28.63 / 10003160, Diego de Oliveira Magalhaes, 33.39 / 10008652, Diego de Souza Araujo, 17.50 / 10002795, Diego Fonseca Silva, 14.00 / 10006570, Diego Henrique Duarte Carneiro, 32.84 / 10003356, Diego Landim Magalhaes, 23.58 / 10004416, Diego Leopoldo dos Santos, 41.99 / 10000895, Diego Machado Derossi, 33.22 / 10003233, Diego Magno de Oliveira, 23.17 / 10001075, Diego Nunes Dantas, 37.14 / 10009187, Diego Serra Azul Albuquerque, 20.84 / 10000483, Diogo Camargo de Barcellos, 35.16 / 10000031, Diogo Cezar Ferro do Nascimento, 17.80 / 10005614, Diogo de Mendonca Valente Marques, 24.73 / 10000624, Diogo Fernandes Dias, 14.30 / 10001683, Diogo Ferreira Pires, 30.41 / 10007856, Diogo Gomes Fernandes, 14.25 / 10001397, Diogo Goncalves da Silva, 30.34 / 10001452, Diogo Graca Pinheiro, 22.28 / 10001926, Diogo Laurindo Melo Asfora, 23.97 / 10006755, Diogo Lobato Diuana, 24.80 / 10003892, Diogo Lopes da Costa de Oliveira Dornelas, 30.91 / 10007338, Diogo Rodrigues Dias de Lima, 8.71 / 10008067, Diogo Thompson Salgado de Matos, 15.94 / 10006011, Dominique Tito Jardim, 38.70 / 10006263, Douglas dos Reis Duarte, 34.07 / 10003387, Douglas Joao do Espirito Santo Negreiros, 0.34 / 10003588, Dyego Barbosa, 12.80 / 10003506, Edevaldo Oliveira Lopes, 11.52 / 10001515, Edmon Farias Junior, 6.23 / 10003928, Edson Henrique de Oliveira Tannus, 28.38 / 10005172, Eduardo Carvalho Rodrigues, 18.20 / 10006772, Eduardo de Lima da Silva, 19.65 / 10009609, Eduardo de Santana Chagas, 15.19 / 10003138, Eduardo dos Santos Ramos, 20.52 / 10008965, Eduardo Farias Torres, 2.78 / 10003265, Eduardo Fontenelle Carvalho Leme, 39.08 / 10002754, Eduardo Francisco de Almeida, 23.11 / 10005777, Eduardo Furtado Goncalves, 35.02 / 10008026, Eduardo Lasmar Pacheco Filho, 13.17 / 10006860, Eduardo Luiz Baptista dos Santos, 14.27 / 10000181, Eduardo Macedo da Silva, 12.65 / 10004869, Eduardo Nunes Santos Junior, 33.78 / 10003309, Eduardo Pecanha, 6.18 / 10002036, Eduardo Rosa de Oliveira, 22.30 / 10008476, Eduardo Saldanha Bragato, 20.37 / 10007450, Eduardo Santos Vaz, 19.48 / 10003066, Eduardo Sarruf Pinheiro, 24.71 / 10002393, Eduardo Schimming Mariz, 25.74 / 10003970, Eduardo Silva Torres Nogueira, 0.00 / 10007568, Elaine Cristina Vernillo Donato, 19.12 / 10003355, Elder Rodrigo Barbosa Campos, 40.50 / 10002269, Eliana Cristina Martins, 22.53 / 10004845, Elias Bueno Fonseca, 10.66 / 10005276, Eliel Cavalcanti Revelles, 30.54 / 10002209, Eliezer Gomes do Amaral, 32.50 / 10004421, Elisa Paul Dala Paula, 35.12 / 10004664, Elisa Valadao Uchoa Miotti, 27.22 / 10008563, Elissandro Ricardo Casali Parreiras Junior, 9.25 / 10000140, Eloy Cezar Morgado Dias, 22.67 / 10006588, Elton da Silva Chelque, 45.50 / 10000250, Elton Lima Maximiano, 22.84 / 10008593, Elvis Eugenio Rocha Lima, 27.29 / 10008364, Emanuelle Alves de Assis Souza, 22.27 / 10000404, Emilio Cesar Weba Filho, 33.70 / 10004811, Emilson Braga da Silva, 15.59 / 10008294, Endrizzo Galilei Carmo Braga, 27.45 / 10006921, Enio Pereira Milagres, 23.19 / 10005630, Enza Rafaela Valverde Rocha, 16.90 / 10000770, Eric Alexander Oliveira Andrade, 26.31 / 10010507, Eric Dias Cariello de Carvalho, 10.75 / 10006085, Eric Moreira Bomfim, 22.50 / 10004805, Erica Santiago, 12.37 / 10003714, Erick Fernandes Silva Novellino, 17.93 / 10005018, Erick Frank de Pinho, 21.81 / 10004483, Erick Neves Barcellos, 26.07 / 10000209, Erik do Nascimento Reboucas, 32.60 / 10005489, Erik Oliveira Gameleiro, 32.12 / 10000711, Erika Feldman, 15.25 / 10001214, Erika Nunes Dias, 30.40 / 10004655, Erika Varjao Santos, 44.16 / 10001846, Eugenio Drummond Pacheco, 22.01 / 10005841, Evelin dos Santos Pereira, 46.99 / 10003836, Everton de Pre Gomes, 23.71 / 10004567, Ezio Vieira Bonfadini, 17.28 / 10006270, Fabiana Angelica Morais Pereira, 40.50 / 10004492, Fabiana Barbosa Habitzreuter, 10.14 / 10007175, Fabio Chaves da Silva, 4.02 / 10003839, Fabio Cukier, 32.73 / 10005411, Fabio da Silva Azevedo, 18.72 / 10002946, Fabio da Silva Goncalves Junior, 15.61 / 10008566, Fabio Dalmeida Oliveira, 36.75 / 10007039, Fabio de Azeredo Rodrigues, 34.00 / 10001585, Fabio Goncalves Sergio, 18.30 / 10000744, Fabio Henrique da Cruz Corpa, 19.82 / 10000265, Fabio Luis de Freitas Ferreira, 11.21 / 10000628, Fabio Marcal da Silveira, 32.92 / 10008441, Fabio Menezes de Andrade, 7.25 / 10004922, Fabio Muniz Ribeiro, 29.32 / 10000102, Fabio Pereira dos Santos, 17.28 / 10000971, Fabio Pereira Uzeda, 27.17 / 10001914, Fabio Santos de Goes, 23.94 / 10001517, Fabricio Alves de Souza Freitas Lomboni, 30.17 / 10004552, Fabricio de Freitas Cardim, 37.34 / 10001765, Fagner Faria Fonseca, 32.60 / 10000133, Fatima Aparecida de Lira, 27.33 / 10005861, Fatima Cristina Monteiro Alves, 13.82 / 10007447, Fatima Rita Quelhas de Freitas Koike, 25.30 / 10005110, Favio Ferreira de Jesus, 15.30 / 10005106, Felicio Carrico Dal Col, 26.97 / 10001771, Felipe Bellussi Pavan, 23.37 / 10003483, Felipe Bezerra Barbosa, 31.04 / 10007941, Felipe Caliari Perini, 22.84 / 10000545, Felipe Campopiano Nakashima, 47.08 / 10004660, Felipe Cantuaria Rodrigues, 7.54 / 10004102, Felipe Cardoso Moreira Rozenberg, 38.19 / 10003878, Felipe Cruvel Clemente, 16.99 / 10003918, Felipe da Costa Pascoal, 12.47 / 10002766, Felipe Daniel Cardoso, 33.50 / 10004688, Felipe de Almeida Rodrigues, 26.79 / 10001158, Felipe de Barros Silva, 17.36 / 10002152, Felipe de Oliveira Barbosa, 34.33 / 10003671, Felipe dos Santos Pereira, 33.75 / 10003805, Felipe Farias Bravo, 30.02 / 10004499, Felipe Leonardo Sarmento da Silva, 32.91 / 10000594, Felipe Mendonca Capoia, 24.03 / 10003464, Felipe Menezes da Silva, 8.35 / 10000503, Felipe Pelosi da Cruz Gouveia, 40.61 / 10006175, Felipe Perez Faria, 23.00 / 10004777, Felipe Pimentel da Silva, 18.80 / 10004280, Felipe Pinheiro Mota Assmann, 9.75 / 10000027, Felipe Portela de Lima, 33.50 / 10001304, Felipe Quirino Andre, 42.84 / 10001210, Felipe Ribeiro Furtado, 29.52 / 10001476, Felipe Silva Placido dos Santos, 10.95 / 10001645, Felipe Silva Villarino, 43.63 / 10003362, Felipe Vianna Pimenta, 16.30 / 10002361, Fernanda Assimos Curvello, 23.66 / 10000814, Fernanda Wanessa Moraes de Freitas, 26.98 / 10004311, Fernando Bonfatti de Figueiredo, 43.00 / 10005111, Fernando da Silva Furukava, 11.00 / 10003059, Fernando de Oliveira Campos, 24.62 / 10006727, Fernando Gonzalez Martinez, 34.61 / 10006843, Fernando Guimaraes Loula, 23.66 / 10000160, Fernando Jaoar Veloso da Silva, 37.13 / 10008781, Fernando Lucio da Costa Barros, 27.83 / 10007022, Fernando Malheiros Martins, 22.25 / 10006612, Fernando Manoel Lopes da Silva Fernandes, 23.52 / 10000523, Fernando Mattoso de Azevedo, 38.49 / 10000615, Fernando Oliveira Schmitt, 21.46 / 10002060, Fernando Pereira da Silva, 19.17 / 10002607, Fernando Silva Sousa, 3.27 / 10004294, Filipe Calheira de Oliveira, 30.32 / 10008017, Filipe Castro Reis, 21.70 / 10003221, Filipe de Souza Ribeiro, 24.15 / 10009413, Filipe Goncalves Costa, 29.71 / 10004899, Fillipe Rodrigues de Souza, 29.38 / 10004566, Flavia Moura Sales, 0.00 / 10006499, Flavia Regina Silva Ladeira de Almeida, 12.34 / 10001265, Flaviana Marques Lima Ferreira, 17.54 / 10006824, Flavio Guimaraes Chaves, 29.02 / 10000023, Flavio Luiz Tatsumi, 10.13 / 10002642, Flavio Quintino Monteiro da Silva, 17.84 / 10003654, Franciele Gomes Azevedo, 24.62 / 10001747, Francielly Cristina Goncalves Barbosa, 36.14 / 10008280, Francisca Tamyres Santos de Santana, 6.42 / 10001191, Francisco Benjamim Filho, 19.23 / 10009005, Francisco Eduardo dos Santos Gomes, 14.75 / 10006548, Francisco Jose Gomes Dantas, 25.33 / 10003676, Francisco Pereira da Silva, 15.04 / 10003940, Frederico Daniel Junqueira Roberto, 38.09 / 10000101, Frederico Garcia Cavalcante, 38.99 / 10004902, Frederico Gomes Guedes da Silva, 20.83 / 10003313, Frederico Guedes Macedo, 30.64 / 10000026, Fredson Lopes Menezes, 15.64 / 10008152, Gabriel Almeida de Oliveira, 8.53 / 10000172, Gabriel Amorim Camargo, 39.76 / 10005743, Gabriel Barbosa Moreira, 27.98 / 10003875, Gabriel Bressane Silva, 29.57 / 10002676, Gabriel Cetsuo Nogueira Nonaka, 19.76 / 10006493, Gabriel Conrado Mesquita, 3.25 / 10010472, Gabriel de Oliveira Franco Briguiet, 11.45 / 10001245, Gabriel de Souza Basson, 21.96 / 10002672, Gabriel de Souza Gomes, 14.58 / 10000424, Gabriel Diniz Tormin, 28.32 / 10009054, Gabriel Fernandes Santos, 39.86 / 10000699, Gabriel Freire Luiz, 29.71 / 10004658, Gabriel Galantini Santanna, 29.20 / 10003315, Gabriel Hecker Evangelho Weiss, 39.92 / 10005588, Gabriel Henrique Fonseca Miranda, 35.12 / 10004985, Gabriel Henrique Gomes Prates, 15.24 / 10003616, Gabriel Martins de Souza, 7.52 / 10005802, Gabriel Milanezi Amorim, 30.26 / 10002158, Gabriel Mota Santos, 8.17 / 10000609, Gabriel Moura Barros, 23.20 / 10000925, Gabriel Oliveira de Souza Vicente, 29.81 / 10001899, Gabriel Paulino da Silva de Lima, 31.54 / 10000171, Gabriel Perussi da Silva, 15.67 / 10000633, Gabriel Pinto Antoniol, 16.58 / 10001750, Gabriel Seidji Uemura Iwanaga, 7.58 / 10001301, Gabriel Soares Dias, 14.71 / 10007318, Gabriel Vilas Boas, 22.40 / 10006879, Gabriela Cabral Gouvea, 21.95 / 10002022, Gabriela de Oliveira Foly, 25.47 / 10005412, Gabriela Inocente das Neves, 15.85 / 10000451, Gabriela Procopio Coelho, 25.01 / 10006346, Gaston Mukuna Kalambayi, 20.99 / 10004051, Genezio dos Santos Albuquerque Neto, 16.29 / 10004060, Genise dos Santos de Castro, 31.66 / 10001865, Geovana Luz Amaral, 33.58 / 10005757, Geovane Bandeira Santos, 2.63 / 10007454, Geraldo da Silva Alves Junior, 15.99 / 10008806, Geraldo Jose Grimaldi Ferreira, 22.00 / 10004360, Germana Socha Leite Bastos, 22.32 / 10005036, Gerson Marques Oliveira, 14.11 / 10005059, Gertrudes dos Reis Teixeira Ladeira, 23.93 / 10003008, Giovana dos Santos Gimenes, 27.80 / 10005719, Giovanna Brasil Vieira, 20.21 / 10004407, Gisele Ribeiro de Magalhaes, 10.29 / 10002774, Gisele Vilela Almeida, 26.83 / 10002533, Giselle Gama Torres Ferreira, 25.37 / 10003912, Giuseppe de Abreu Antonaci, 11.23 / 10007946, Glauber Manoel Azevedo Lima, 26.07 / 10007349, Glauberson de Almada Vanderley, 38.57 / 10003854, Glaucia Cristina Marques dos Santos, 24.36 / 10007513, Glaucia Rangel Moreira, 18.49 / 10001651, Glaucio Andrade da Silva, 13.64 / 10001426, Glaucy Dourado dos Santos, 35.16 / 10002201, Glecyheli da Silva Oliveira, 26.31 / 10002926, Graziela de Barros de Figueiredo, 35.48 / 10005888, Greyce Melanie de Souza Michel, 25.38 / 10002546, Guilherme Akio Sato, 45.83 / 10001443, Guilherme Augusto Carpes, 31.67 / 10000008, Guilherme Branco Viana, 32.37 / 10002098, Guilherme Dal Castel de Moura, 34.88 / 10007425, Guilherme de Abreu Pimenta, 41.39 / 10003354, Guilherme de Barros Fernandes, 19.76 / 10009518, Guilherme Feulo do Espirito Santo, 23.99 / 10003856, Guilherme Gomes Vilaca, 35.40 / 10002863, Guilherme Goncalves Brito Cortes, 29.11 / 10000298, Guilherme Leao Nunes, 8.55 / 10004460, Guilherme Machado Ribeiro, 21.45 / 10003877, Guilherme Magalhaes Almeida, 13.75 / 10004839, Guilherme Mastrange dos Santos Silveira, 24.23 / 10000501, Guilherme Mateus Santos, 21.63 / 10004968, Guilherme Matheus de Oliveira Aragao, 37.00 / 10003383, Guilherme Medina de Carvalho, 3.42 / 10000656, Guilherme Monteiro Duarte, 19.82 / 10000410, Guilherme Pereira Tosta, 28.31 / 10007176, Guilherme Pires Carneiro de Miranda, 33.58 / 10004247, Guilherme Pontes de Miranda Soares de Souza, 32.23 / 10001993, Guilherme Ribeiro Pecanha, 30.70 / 10006938, Guilherme Rufino Junior, 1.00 / 10004854, Guilherme Wiggers de Almeida, 21.10 / 10003137, Gustavo Alves Casanova, 24.97 / 10002847, Gustavo Andrade Araujo Oliveira, 21.25 / 10000684, Gustavo Andre Alves Rosa Santos, 0.00 / 10008335, Gustavo Augusto Rabelo Fernandes, 30.97 / 10002038, Gustavo Cardoso Tostes, 12.60 / 10000605, Gustavo Contin de Melo, 25.59 / 10005175, Gustavo Fonseca Poppe de Figueiredo, 9.07 / 10000651, Gustavo Georranys da Silva Lins, 16.65 / 10004830, Gustavo Goulart Angelici dos Santos, 23.32 / 10002459, Gustavo Gullit Leal Rodrigues Magalhaes, 15.16 / 10005828, Gustavo Gurgel Nobrega, 25.23 / 10006219, Gustavo Henrique Martins Vieira Pires, 28.21 / 10004113, Gustavo Melcher Neto, 0.00 / 10005203, Gustavo Nakamura da Silva, 22.85 / 10005783, Gustavo Paiano Aranda, 13.94 / 10007247, Gustavo Rodrigues Barreira Gonzalez, 30.53 / 10008659, Gustavo Rodriguez Pecanha, 25.10 / 10005843, Gustavo Timponi Campos, 9.62 / 10004697, Gustavo Vasconcellos de Souza, 38.66 / 10003833, Hallan Cosmo dos Santos, 21.26 / 10004682, Helder Johnson de Oliveiramello, 22.33 / 10004599, Helem do Nascimento Oliveira, 21.16 / 10006742, Helena Batista Nunes, 8.66 / 10002180, Helloa Regina de Oliveira de Castro, 14.46 / 10006400, Henrique Abaurre Costa Andrade, 24.25 / 10003661, Henrique Carneiro Caputo, 23.29 / 10002436, Henrique Guedes Oliveira, 30.08 / 10003596, Henrique Paixao Tegon, 17.63 / 10003794, Herbert Ferreira Conceicao, 33.51 / 10004477, Hesdras Nogueira Almeida, 30.54 / 10003009, Hugo Bastos Vale, 21.80 / 10002434, Hugo Bernardes Araujo, 39.48 / 10008340, Hugo Chaves Dias e Silva, 22.95 / 10004577, Humberto Vieira de Andrade Filho, 20.69 / 10003390, Ian Estepha Pereira, 25.33 / 10000678, Ieda Polessa Mangiavacchi, 32.93 / 10001053, Igor Alberto dos Santos, 6.54 / 10000315, Igor da Costa Batista, 14.54 / 10009062, Igor de Oliveira, 19.82 / 10004405, Igor Ferreyro Nunes da Silva, 46.05 / 10004174, Igor Rodrigo Lins de Melo, 14.76 / 10006019, Igor Vinicius Cardoso Rodrigues, 0.00 / 10004471, Igor Virgilio Neves, 18.15 / 10007902, Igor Xavier Marques, 37.49 / 10001269, Ilka de Carvalho Rocha, 18.37 / 10003505, Ingrid da Cruz Leite, 13.56 / 10007704, Ingrid Sabrina de Oliveira Laranja de Paiva, 16.34 / 10005848, Irenio Wanderley Maia, 4.65 / 10008088, Isabel Cristina Chardulo Rocha de Souza, 24.28 / 10004134, Isabel Cristina da Silva, 19.45 / 10004857, Isabela Cutrim Gouveia, 22.89 / 10000352, Isabela de Carvalho Macriani, 9.65 / 10001618, Isabela Machado Rodrigues de Lima da Costa, 20.45 / 10003990, Isabela Souza Catugy, 11.23 / 10005663, Isabella Cembranelli Viana Landim, 39.86 / 10000630, Isabella Salim de Carvalho, 28.01 / 10004563, Isadora Araujo Ribeiro, 16.78 / 10003369, Isadora Servulo Simoes de Araujo, 10.75 / 10001774, Isadora Tajra Miranda, 24.29 / 10004771, Israel Braga Amaral e Silva, 13.91 / 10002767, Issis Alvarenga Santos Gomes, 18.21 / 10003228, Italo Jeronimo do Couto Lopes, 28.85 / 10005520, Italo Pires de Oliveira, 30.40 / 10002527, Iury Antonio Ribeiro Freire de Carvalho, 33.67 / 10005311, Ivanete Andrade Almeida, 20.14 / 10006728, Izaias Batista dos Santos, 16.67 / 10004916, Jaciaria Nicacio da Silva, 33.57 / 10003655, Jaciel Rodrigues de Oliveira, 26.13 / 10000803, Jackson Tavares Rodrigues, 16.47 / 10004815, Jailson Duraes Cordeiro, 21.58 / 10005500, Jairo de Sousa Araujo, 16.70 / 10009486, Jairo Gabriel Soares de Sousa, 31.05 / 10000507, Jairo Pimenta da Silva, 38.00 / 10007689, Jaison Meneses da Silva, 35.63 / 10006955, Jaqueline Araujo dos Santos da Costa, 31.34 / 10008204, Jaqueline Goncalves Costa, 13.19 / 10002202, Jario Paiva Sanches, 28.83 / 10005467, Jasmin Oliveira Rego, 26.42 / 10004473, Jean Carlos Fernandes Alves, 25.13 / 10000648, Jean da Silva Toledo, 26.83 / 10005434, Jean Silva Zanone, 20.03 / 10002472, Jean Soares Dantas Miranda, 38.73 / 10005459, Jeferson Rimas Lima, 11.17 / 10006616, Jefferson Assis Alvarenga da Silva, 31.63 / 10006833, Jefferson da Costa Lima, 20.60 / 10004149, Jefferson Emanoel Soares Gama, 28.94 / 10002800, Jefferson Pereira da Silva, 8.41 / 10006908, Jennyfer Pereira Navarro, 31.73 / 10003223, Jersika Dativo de Mesquita, 16.33 / 10004017, Jessica Leal Milck, 24.50 / 10001842, Jessica Maia Campos, 31.03 / 10003734, Jessica Mitamura Sumita, 32.13 / 10001552, Jessica Rabelo do Nascimento, 39.64 / 10005829, Jessica Richards Nascimento, 29.89 / 10006108, Jesuino Alves Ferreira Neto, 13.55 / 10008619, Jezica Cristina de Sa Sousa, 25.28 / 10003102, Jhonata Correa Ribeiro, 17.81 / 10001194, Jhonatan Mateus Berco da Cruz Fonseca, 40.92 / 10002704, Jhonattan Cassiano Ribeiro Goldberg, 5.20 / 10003979, Jhony Fernandes Ferreira, 25.45 / 10004838, Joana Ferraz Silvares, 35.13 / 10005368, Joao Carlos Daniel Barros, 42.29 / 10004240, Joao Carlos de Medeiros Germano Marques, 28.14 / 10004033, Joao Daniel Guimaraes de Oliveira, 33.67 / 10002780, Joao Felippe Batista da Silva, 24.63 / 10001635, Joao Gabriel Figueiredo de Sant Anna, 38.56 / 10001437, Joao Gabriel Vieira Vargas, 29.58 / 10005992, Joao Guilherme do Nascimento Teles, 21.28 / 10007849, Joao Henrique Rocha Gomes, 28.47 / 10000898, Joao Lucas Gomes de Amorim, 15.96 / 10004790, Joao Luis Saramago da Costa, 20.61 / 10006666, Joao Luiz Graceli, 4.30 / 10008177, Joao Paulo Vasconcelos Alves Guimaraes, 19.55 / 10005244, Joao Pedro Carvalho de Lima, 42.58 / 10009037, Joao Pedro dos Santos Maia, 23.25 / 10004226, Joao Pedro Rodrigues Gomes, 44.17 / 10003907, Joao Pedro Viana Cunha, 21.80 / 10003832, Joao Victor Barbosa Vieira, 28.06 / 10004548, Joao Victor Bonfim de Jesus, 38.83 / 10001088, Joao Victor Goncalves Rodriguez, 18.80 / 10002720, Joao Villela de Faria, 24.80 / 10004772, Joao Vitor Barbosa Tavares, 38.62 / 10003726, Joao Vitor de Aguiar Mezher, 28.27 / 10001250, Joao Vitor dos Santos, 33.50 / 10003687, Joao Vitor Gomes Figueiredo de Souza, 25.02 / 10004461, Jocileia Portugal Rodrigues, 21.35 / 10004224, Jocilene Resende da Silva, 33.89 / 10002312, Joel Dias de Rezende Junior, 19.05 / 10004334, Johnes Dias, 28.45 / 10000151, Jonas de Lima Dias, 41.00 / 10007840, Jonas Ribeiro Flores, 23.10 / 10001258, Jonatan Gomes Leitao, 16.80 / 10003700, Jonatan Silva Brambilla, 28.41 / 10001579, Jonathan Estrela dos Santos, 0.00 / 10004710, Jonathas Silva Rodrigues, 25.50 / 10000125, Jones Monteiro Jacinto, 27.02 / 10000132, Jorge Luis Carneiro Junior, 2.67 / 10002260, Jorge Luiz Oliveira de Souza, 13.57 / 10007044, Jorge Mauricio Cabrera Valdivia, 14.43 / 10004256, Jorge Rafael Mourthe Barbosa, 26.94 / 10003680, Jorge Roberto Silva dos Santos, 26.11 / 10005305, Jose Augusto de Carvalho Vieira, 9.72 / 10004291, Jose Guilherme Leopoldo de Melo, 25.99 / 10007969, Jose Inacio dos Santos da Silva, 14.99 / 10003925, Jose Lauro Ferreira Araujo, 17.30 / 10006323, Jose Luiz de Souza, 25.89 / 10004437, Jose Ricardo Barbosa dos Santos, 18.73 / 10007992, Jose Ricardo Santana Rangel Lima, 30.60 / 10000415, Jose Ricardo Simoes Ancines, 14.33 / 10006946, Jose Roberto Dantas da Silva, 18.04 / 10001522, Jose Ulisses Silveira Lira Junior, 29.75 / 10005734, Jose Victor de Almeida Silva, 20.20 / 10003564, Josiane de Oliveira, 22.86 / 10007746, Josue Alves Goncalves, 19.33 / 10000920, Juarez Jorge Ferraco Junior, 29.24 / 10005618, Julia Berezovoya Assis, 25.00 / 10002744, Julia de Oliveira Barros, 38.52 / 10004121, Julia Feldhaus Poubel, 40.92 / 10007055, Julia Vieira Campos, 35.95 / 10004546, Juliana Alves da Costa Mendes, 30.95 / 10001762, Juliana Barboza do Nascimento, 39.16 / 10001413, Juliana Botelho Rodirgues Pinto Coelho, 29.62 / 10010368, Juliana Gomes de Carvalho Mendes Oliveir, 10.05 / 10003950, Juliana Goncalves Manhaes, 40.39 / 10002205, Juliana Soares, 12.21 / 10006987, Juliane Guimaraes Gomes, 32.70 / 10000697, Juliano de Souza Paixao, 21.40 / 10004212, Julio Cesar Franco Filho, 14.97 / 10000524, Julio Cesar Lima Valongo, 10.22 / 10001359, Julio Cesar Simoes Filho, 34.16 / 10000849, Julio Vasconcelos Reyes de Souza, 19.78 / 10000417, Jully Moreira Macedo, 40.48 / 10005476, Kaio de Souza Lages, 35.75 / 10007861, Kaique Frias Fidelix, 31.20 / 10001260, Kaique Souza Martins, 20.67 / 10001242, Kamila Yoko Carvalho Komatsu, 23.83 / 10005133, Karin Cristine Morales Duque, 16.57 / 10002432, Karina Cecilia Manhaes Pereira dos Santos, 22.97 / 10006299, Karina Pereira Mainenti, 20.71 / 10003504, Katia Cristine Farias Meireles, 29.00 / 10001837, Katia Rios Nobrega de Mello, 28.71 / 10002923, Katia Stefani Gomes, 32.42 / 10005969, Kely Vasconcelos Vilaronga, 20.54 / 10004333, Kerisson Falcao da Cunha, 25.21 / 10004321, Kevin Torres Ribeiro, 41.03 / 10003456, Kleber Miranda de Araujo, 30.86 / 10003018, Laila Rainho de Oliveira, 32.70 / 10001411, Lais Barbosa de Noronha, 34.17 / 10001101, Lais Faria de Oliveira, 28.06 / 10000504, Lais Fulgencio Freitas, 24.79 / 10002701, Larissa Duarte Fonseca Rocha, 37.92 / 10001119, Larissa Menezes Maia, 9.54 / 10003518, Laura Carolina Moura Rabello Mendes, 18.71 / 10000038, Lauro Alexandre de Souza Guimaraes, 7.43 / 10003128, Lauro Perret Soares, 34.07 / 10001725, Lazaro Dias Andrade, 14.35 / 10003684, Leandro Alves de Brito, 18.98 / 10005982, Leandro Augusto Caldeira Lourenco de Oliveira, 30.65 / 10005389, Leandro Carneiro Fossa, 24.42 / 10002886, Leandro Cerqueira da Cruz, 12.01 / 10001117, Leandro de Almeida Tavares, 18.75 / 10002246, Leandro Demarco Jacob, 23.99 / 10008318, Leandro Galvao Pavan, 5.16 / 10003678, Leandro Marcio Pereira da Costa, 25.04 / 10001756, Leandro Neves Lobo, 14.65 / 10000175, Leandro Prado de Andrade, 42.13 / 10004520, Leandro Simoes Martins Soares, 36.23 / 10001945, Leonardo Antonio Yamauti Cruz, 27.59 / 10007253, Leonardo Augusto Mattos Guedes, 0.00 / 10005281, Leonardo Belizario Amoedo, 16.20 / 10000984, Leonardo Bitencourt Rocha, 32.80 / 10003866, Leonardo Braga de Castro, 8.86 / 10004375, Leonardo Brasil Santos de Almeida, 23.86 / 10001958, Leonardo Cabral Moreira, 24.33 / 10006399, Leonardo Cassiano da Silva, 0.00 / 10000696, Leonardo Cesar de Mello Prado, 25.39 / 10005137, Leonardo da Silva Oliveira Correa, 14.80 / 10004558, Leonardo da Silva Reis, 24.58 / 10005258, Leonardo Dantas dos Santos, 21.30 / 10008258, Leonardo de Avellar Coutinho, 14.43 / 10006138, Leonardo Diniz da Silva Nascimento, 25.14 / 10007756, Leonardo dos Santos Carolino, 9.25 / 10002542, Leonardo Esteves Cortes Salvio, 39.22 / 10007850, Leonardo Florencio Pereira, 20.63 / 10001218, Leonardo Fonseca Sarmanho, 16.70 / 10000128, Leonardo Jose de Oliveira, 6.71 / 10006107, Leonardo Lehmkuhl, 15.05 / 10004264, Leonardo Lima de Oliveira, 36.55 / 10006994, Leonardo Lopes Francisco Pereira, 12.89 / 10002779, Leonardo Luciano de Souza, 35.31 / 10006820, Leonardo Melo Costa da Silva, 19.17 / 10001310, Leonardo Neves de Almeida, 27.62 / 10000262, Leonardo Oliveira da Luz, 10.90 / 10003230, Leonardo Oliveira Sobrinho, 4.87 / 10003072, Leonardo Silveira Carneiro da Cunha, 40.36 / 10005934, Leonardo Soares de Andrade Junior, 38.45 / 10004147, Leonardo Tiago Norato, 35.54 / 10000871, Leonardo Tomaz de Souza Neto, 27.33 / 10010528, Leonardo Valejo Gomes Pereira, 10.49 / 10008858, Leticia Abadia Prata Teodoro, 16.05 / 10006253, Leticia Guardiano Ribeiro da Silva, 18.45 / 10003322, Ligia Feitosa Fonteles, 21.62 / 10006920, Lilian Silveira de Paula Milagres, 28.01 / 10009359, Liliane dos Santos, 14.02 / 10002737, Lincoln Esteves dos Anjos Silva, 25.75 / 10008812, Liogo Ohara Tanaka, 22.88 / 10008754, Livia Brasil de Almeida, 13.15 / 10000303, Livia da Silva Weissmann de Oliveira, 19.12 / 10008223, Livia Terra Povoas, 35.63 / 10003967, Liz Onishi, 15.25 / 10009137, Lohanne Mariano Santana Ferreira, 39.08 / 10002421, Lua Braga de Oliveira, 26.66 / 10002066, Luan da Silva de Souza, 27.80 / 10006530, Luan Lucas Goncalves, 22.32 / 10009618, Luan Rodrigues Tavares, 22.44 / 10002310, Luana Almeida da Silva Fidelis, 29.64 / 10002087, Lucas Andre dos Santos, 21.92 / 10005022, Lucas Bueno Cotta, 12.39 / 10000972, Lucas Campos de Sousa Camara, 19.54 / 10005925, Lucas Cardoso Gomes D Angelo, 41.83 / 10004999, Lucas da Silva Soares, 34.10 / 10005641, Lucas de Aguiar Morais Nascimento, 9.46 / 10004305, Lucas de Paiva Galvao, 26.98 / 10001550, Lucas dos Santos Lorena da Mota, 22.53 / 10002966, Lucas Emerique Giffoni, 43.33 / 10000230, Lucas Fernandes Aquino, 43.34 / 10001593, Lucas Gomes Alves Guerra Lima, 14.58 / 10006971, Lucas Gondim de Oliveira, 7.93 / 10001308, Lucas Jose Santos Vasconcelos, 28.95 / 10000371, Lucas Lopes Magalhaes, 13.71 / 10000212, Lucas Martins Furin, 42.53 / 10002150, Lucas Mateus Silva Alves, 12.74 / 10005808, Lucas Neves Magalhaes, 30.15 / 10004594, Lucas Nunes Rosa, 30.35 / 10006266, Lucas Reboucas Maia, 27.01 / 10000438, Lucas Soares Fontes, 10.28 / 10005417, Lucas Texeira Facanha Mendes, 33.67 / 10003862, Lucas Vicente Reis, 28.39 / 10007429, Lucas Virgilio da Fonseca Orlando, 18.02 / 10004846, Lucas Yoshihiro Taira, 18.65 / 10001640, Lucca Orefice D Agostino, 19.62 / 10008085, Luciana de Goes Mendonca, 5.27 / 10004054, Luciana Fernandes da Silva, 31.42 / 10002910, Luciana Fraron de Siqueira, 15.92 / 10007288, Luciana Oaquim dos Santos, 14.07 / 10001780, Luciano Pimentel Pinheiro, 34.05 / 10003306, Luciano Roberto de Oliveira Carriel, 18.04 / 10003329, Luenice da Silva Felix, 24.51 / 10000573, Luis Carlos Alves da Silva, 14.27 / 10006480, Luis Felipe Jourdain Segura, 17.45 / 10007244, Luis Fernando da Silva Medina, 13.18 / 10004795, Luis Ricardo Santos Britto, 21.67 / 10008309, Luisa de Almeida Mendes, 14.58 / 10004300, Luisa Durao Rodrigues, 23.23 / 10002341, Luisa Santos Vidal Gomes, 18.87 / 10005640, Luiz Antonio Kerber Adures, 24.01 / 10008470, Luiz Augusto Paiva Batista, 21.22 / 10003604, Luiz Augusto Ribeiro Menardi, 31.54 / 10002608, Luiz Carlos Vieira, 15.85 / 10006244, Luiz Eduardo Neiva Rego Filho, 16.00 / 10000551, Luiz Eduardo Ribeiro Jordane, 26.19 / 10001048, Luiz Felipe da Silva Santos, 18.74 / 10004182, Luiz Fellipe Freitas Ferreira, 4.20 / 10005457, Luiz Fernando Ponciano de Lima, 21.86 / 10003282, Luiz Fernando Santana Moreira, 22.08 / 10000530, Luiz Flavio Mathias de Mello Moraes, 37.90 / 10002973, Luiz Guilherme Meloni Mouallem, 22.59 / 10001746, Luiz Gustavo da Silva Palace Oliveira, 29.20 / 10003049, Luiz Gustavo Soares Pinto, 22.37 / 10006749, Luiz Henrique Amorim de Jesus Junior, 32.79 / 10009093, Luiz Klinger Castilhos da Silva, 29.83 / 10005196, Luiz Octavio de Souza e Monteiro de Mello, 9.84 / 10001488, Luiz Octavio Silva Ruas, 36.13 / 10006065, Luiza Carbunck Godoi, 29.64 / 10001224, Lukas Carvalho Leitao, 23.75 / 10004158, Luyper Silveira do Amaral, 35.61 / 10002580, Mabel Gaviao Guimaraes Ricken, 8.80 / 10007343, Maicon Carvalho Maia, 30.22 / 10003563, Manoel Saldanha Correa, 3.96 / 10005298, Marcel Dan Bianchi, 37.04 / 10006804, Marcel Freire de Melo, 17.01 / 10000077, Marcela Coelho Soares, 26.96 / 10009402, Marcela Pinheiro Moreira, 18.85 / 10004056, Marcela Veronica Davi da Silva, 15.17 / 10004253, Marcela Zampari Caldas, 30.49 / 10008005, Marcele Batista Azevedo, 26.84 / 10003727, Marcele Cambeses Martins, 34.00 / 10003075, Marcelle Cerqueira de Araujo, 13.78 / 10000515, Marcello Silva de Paula, 30.35 / 10002413, Marcelo Abi Saber Filho, 5.97 / 10005748, Marcelo Carvalho dos Anjos, 3.35 / 10007290, Marcelo Cintra Bitencourt, 29.74 / 10007891, Marcelo Elias Saraiva do Pazo, 19.80 / 10005058, Marcelo Hissao Ekami, 29.75 / 10006875, Marcelo Lobo Magalhaes, 32.92 / 10000543, Marcelo Machado Coelho de Souza, 13.68 / 10002776, Marcelo Pessoa Constantino, 27.88 / 10003150, Marcelo Presa Costa, 11.03 / 10009796, Marcelo Reis de Andrade, 28.42 / 10004813, Marcelo Ribeiro de Andrade, 20.35 / 10003416, Marcelo Rodrigues Baptista, 24.50 / 10002248, Marcelo Tadayuki Hiranobe, 26.49 / 10010428, Marcelo Vianna Baiao, 26.69 / 10004885, Marcelo Vilhalva Dias da Silva, 23.30 / 10001473, Marcelo Yuri Sampaio de Freitas, 17.29 / 10001578, Marcia Elizabeth Costa da Nobrega, 26.09 / 10008973, Marcio de Barros Maia, 29.77 / 10008993, Marcio Rodrigues do Nascimento, 17.41 / 10007499, Marco Antonio Souza de Oliveira, 19.78 / 10003634, Marco Thulio Faria Silveira, 22.75 / 10002381, Marcony Vinicius Gomes de Oliveira, 46.79 / 10005130, Marcos Alexandre Ferreira Arantes Junior, 16.58 / 10007545, Marcos Gabriel Santana Oliveira Machado, 10.56 / 10001831, Marcos Norberto Lima, 27.42 / 10004413, Marcos Rafael Nascimento dos Santos, 21.09 / 10004126, Marcos Roberto Nascimento Cerqueira, 17.38 / 10003786, Marcos Vinicius Farias Monteiro, 28.98 / 10005188, Marcus Gaudino Marini, 25.94 / 10000099, Marcus Vinicius Cunha dos Santos, 29.68 / 10005707, Marcus Vinicius Dornas Braga, 18.68 / 10006662, Marcus Vinicius dos Santos, 41.20 / 10007405, Marcus Vinicius Pinheiro Barbosa, 32.65 / 10003809, Marcus Vinicius Soares Fontes, 23.55 / 10004767, Maria Amorim Fernandes, 28.64 / 10000771, Maria Ines Lage Rodrigues de Araujo, 29.28 / 10006881, Maria Izabel Ferreira Mendes, 28.06 / 10001505, Maria Luisa Bonafe Braga, 20.96 / 10002242, Maria Madalena Santos Constantin Raptopoulos, 32.05 / 10001424, Maria Sousa Melo de Oliveira, 18.69 / 10005753, Mariana de Abreu Coelho, 20.50 / 10004573, Mariana Goncalves Pereira, 19.30 / 10006020, Mariana Nery da Silva, 18.89 / 10002559, Mariana Soares de Azevedo, 15.86 / 10008353, Marianne Melo Monnerat, 8.88 / 10006764, Mariceli da Silva Machado, 31.74 / 10004068, Mariel Mothe de Castro, 29.82 / 10004675, Marilia Cardozo Magalhaes, 15.67 / 10009723, Marina Alves Chagas Novaes da Silva, 21.07 / 10007736, Marina Fernandes Monteiro Campos, 36.33 / 10007993, Marina Moreira Vicente Gomes, 24.50 / 10000042, Marina Pinto Moreira de Sa, 14.42 / 10008122, Mario Cesar Martins de Lima, 33.48 / 10001721, Mario Cezar de Sa Resende, 13.53 / 10006507, Mario da Silva Santos Neto, 33.07 / 10002990, Mario Shiniti Kuniyoshi, 23.17 / 10002375, Maristella Ranucci Cardoso, 25.56 / 10006467, Marllom Iack Peres da Fonseca, 26.48 / 10006888, Marlon Daniel Lima Tonini, 21.83 / 10005233, Marlon Gomes da Mota, 42.06 / 10004072, Marta Florencio da Silva Fonseca, 16.02 / 10002157, Martin Melo Dias, 36.97 / 10001438, Marx Chi Kong Siu, 15.30 / 10005796, Mateus Carvalho de Medeiros, 30.84 / 10001395, Mateus de Oliveira Ila, 22.24 / 10002081, Mateus Figueiredo Alves, 18.12 / 10003304, Mateus Grossi Algayer, 26.06 / 10002798, Mateus Moreira Soares Sobral, 27.16 / 10002864, Mateus Siqueira Quinalia, 17.89 / 10000759, Mateus Teodoro Correia, 18.76 / 10000259, Mateus Van Hombeeck, 23.88 / 10007054, Matheus Barbosa de Moraes, 28.14 / 10000841, Matheus Basilio Gagliano, 36.22 / 10000051, Matheus Bezerra Nunes, 34.04 / 10008398, Matheus Carvalho Pontes, 6.13 / 10003565, Matheus da Silva Domingos, 32.06 / 10003980, Matheus de Souza Barbosa Morais, 23.92 / 10004547, Matheus Delgado da Silva Boening, 21.51 / 10004386, Matheus Eduardo de Carvalho Borges, 22.39 / 10006303, Matheus Esteves de Sa Nogueira Santos, 31.21 / 10003522, Matheus Guimaraes Fortunato, 1.52 / 10003201, Matheus Miranda Byrro, 23.75 / 10004308, Matheus Morais da Silva, 21.40 / 10006438, Matheus Ribeiro Couto, 26.65 / 10001785, Matheus Rocha Freitas, 23.67 / 10007455, Matheus Rodrigues dos Santos, 27.60 / 10009281, Matheus Santos Coelho, 24.38 / 10004463, Matheus Viccini, 19.10 / 10004073, Matheus Vicenzo Corrente, 16.25 / 10000025, Mattheus Cristiano de Vasconcellos, 24.69 / 10001217, Mauricio Knupp de Almeida, 16.10 / 10003492, Mauricio Lisboa de Freitas Batista, 18.06 / 10006096, Mauricio Miranda Lobo Leite, 34.62 / 10007947, Maurileno Marcos Rosa, 14.58 / 10006931, Mauro Avila Brigido, 27.62 / 10001172, Mauro Sergio Gouvea Junior, 15.79 / 10001835, Mayara Caroline Fonseca dos Santos, 20.87 / 10001728, Mekianne Aparecida de Mattos, 0.00 / 10004328, Melissa Pinheiro Santana, 35.64 / 10007401, Melzaque Silvestre Caetano, 12.93 / 10006428, Mendelson da Silva Dias, 36.56 / 10001710, Michael Ferreira Drumond, 17.68 / 10000957, Michele da Rocha Sant Anna, 20.99 / 10002245, Michele Gomes Muniz Pereira, 3.62 / 10003751, Michele Nery de Santanna Bernardino da Silva, 16.70 / 10008705, Michelle Barbosa Silva, 21.69 / 10008360, Mikael Rocha Bandeira, 15.13 / 10004783, Mikael Wellington Jose Campos, 12.55 / 10003880, Miqueias Ribeiro da Silva, 21.96 / 10005846, Mirelle Fraga Junqueira de Barros, 30.49 / 10010417, Misael Alves do Nascimento, 31.90 / 10006373, Moises Batista dos Santos, 22.04 / 10005508, Moises Campos dos Santos, 6.65 / 10005037, Monalisa Almeida Prado, 30.00 / 10006446, Murilo Cardoso da Costa, 0.00 / 10004718, Murilo Silva Mencucini, 28.48 / 10001342, Naiara Marques Bezerra, 13.50 / 10004921, Natalia Magalhaes Costa, 26.96 / 10000389, Natalia Nascimento dos Santos, 4.46 / 10005385, Natalia Nunes Vieira, 21.71 / 10007782, Nataly Campelo Goncalves Moura, 20.71 / 10003255, Nathalia Araujo Menezes, 21.13 / 10000194, Nathalia Cristina Dias dos Santos, 29.49 / 10004853, Nathan da Costa Fernandes, 26.29 / 10006000, Nathan Fernandes de Aguiar, 44.97 / 10003871, Nelson Azoubel Ramos, 28.36 / 10005534, Nelson Jose Borba, 17.21 / 10002797, Newton Greco, 12.83 / 10006643, Nikolas Hartmann do Amaral, 13.80 / 10001531, Nycholas Trento Lessa de Castro, 39.92 / 10003617, Odirley de Araujo Dias, 32.92 / 10002983, Olavo Barroca Neto, 34.41 / 10002151, Olivia Cogo Rubim, 14.74 / 10004707, Omar dos Santos Macedo, 3.01 / 10006932, Oscar Haruo Miyake, 36.65 / 10001523, Osman Junior Andrade, 37.36 / 10004357, Otavio Alves da Silva, 17.91 / 10000695, Otavio Henrique Oliveira Landi, 18.61 / 10006357, Pablo Garcia Alves, 27.30 / 10002826, Pablo Shimoe Paganoto, 32.32 / 10004019, Pamella Regina Rodrigues da Silva, 31.08 / 10004409, Patricia Alves Aragao, 21.19 / 10004634, Patricia Domingas dos Santos, 30.35 / 10006720, Patricia Ribeiro de Araujo Bueno, 18.36 / 10002540, Patrick Azevedo Smaniotto, 19.62 / 10000429, Patrick Mendes da Encarnacao, 31.17 / 10000512, Paula Aguiar de Oliveira, 8.80 / 10005900, Paula da Silva Lopes, 4.00 / 10001592, Paula Kiyomi Okuro, 32.95 / 10004551, Paula Mathias Correia dos Santos, 21.17 / 10003927, Paula Monnerat Castro, 14.42 / 10003952, Paula Severo Yunes, 25.92 / 10000249, Paulo Cesar de Carvalho Monteiro, 33.27 / 10003231, Paulo Cesar dos Santos Rodrigues, 12.33 / 10000064, Paulo Eduardo Falleiros Cortez, 8.16 / 10005346, Paulo Ernesto Monteiro Gomes, 14.30 / 10003303, Paulo Guilherme de Franca Alcantara, 16.78 / 10001470, Paulo Henrique Cordeiro de Brito, 11.80 / 10003823, Paulo Jose dos Santos Amancio, 32.11 / 10005632, Paulo Jose Rufino Rego, 14.25 / 10005008, Paulo Meirelles Salvino, 34.60 / 10004894, Paulo Ricardo de Mattos Oliveira, 5.24 / 10007566, Paulo Sergio de Castro Moreira, 19.48 / 10005762, Paulo Vinicius Pelegrini, 19.76 / 10002591, Pedro Andre Martins Ramos, 36.31 / 10007437, Pedro Augusto Costa Aguilar, 12.05 / 10002427, Pedro Augusto Rossi de Camargo, 35.58 / 10005830, Pedro Augusto Silva do Amaral, 21.76 / 10007623, Pedro Bortolozzo Guimaraes, 24.21 / 10002719, Pedro Braga Rosa Demier, 35.67 / 10004047, Pedro Calisto Luppi Monteiro Junior, 19.72 / 10006130, Pedro Castro de Almeida, 12.30 / 10008188, Pedro Correa Ventura, 4.28 / 10000911, Pedro dos Santos Bonito, 20.53 / 10004330, Pedro Fragozo Klotz de Souza, 14.07 / 10005727, Pedro Francisco Soares Silva, 27.60 / 10005615, Pedro Gouvea Trotte, 10.94 / 10004963, Pedro Henrique Carvalho Ferreira, 25.55 / 10003294, Pedro Henrique Drolshagen Lima, 22.80 / 10004502, Pedro Henrique Gomes Coelho Marochio, 26.83 / 10004203, Pedro Henrique Mendes Rodrigues Vieira, 7.08 / 10003743, Pedro Maruo Palis, 29.16 / 10008324, Pedro Oliveira Reis Flores, 20.53 / 10006817, Pedro Parada de Pret, 32.00 / 10000286, Pedro Raid Farnese, 20.25 / 10005903, Pedro Rosa da Costa Filho, 15.33 / 10002610, Pedro Savary Figueiro, 25.07 / 10001526, Pedro Teixeira Ribeiro da Silva, 27.72 / 10006513, Peter de Oliveira Koeppe, 14.48 / 10008264, Phelipe Augusto Marins, 28.78 / 10007270, Philippe Freitas Gomes, 7.51 / 10004699, Phillipe de Oliveira Marques, 22.54 / 10000983, Phyllis Chitayat Machado, 39.20 / 10001259, Priscila Damas Rosetti Mendes, 25.22 / 10000730, Priscila do Carmo Itokazu, 17.42 / 10005643, Priscylla de Sousa Silva, 25.84 / 10004812, Quezia Calais Bernardo, 26.37 / 10005918, Rachel Ferreira Alexandre Luz, 28.11 / 10007463, Rachel Pinheiro Taranto, 40.63 / 10006560, Rafael Almeida Orlando, 24.11 / 10006905, Rafael Alves de Paula, 33.89 / 10001240, Rafael Augusto Atanazio Goes, 25.75 / 10006671, Rafael Augusto Masson de Matos, 27.16 / 10008827, Rafael Caldeira Lopes, 2.84 / 10007583, Rafael Cruz Coutinho Ferreira, 21.85 / 10004891, Rafael de Almeida Thiengo, 26.73 / 10005653, Rafael de Azevedo Rosa, 26.67 / 10000902, Rafael de Sa Neves, 19.13 / 10003170, Rafael de Souza Gouvea, 11.25 / 10006523, Rafael Duarte Pinto de Oliveira Coelho, 26.85 / 10001216, Rafael Eloi da Silva, 33.54 / 10006440, Rafael Felipe Santos Ribeiro, 32.21 / 10003500, Rafael Fernandes Peres, 21.63 / 10006846, Rafael Filipe Siqueira Wanderley, 10.43 / 10001391, Rafael Gilberto Rezende Lima, 8.24 / 10002685, Rafael Luis Vasel, 6.92 / 10004574, Rafael Magalhaes Alves Dias, 11.63 / 10002820, Rafael Mateus Carvalho de Paiva, 36.31 / 10006952, Rafael Oliveira Monteiro, 30.35 / 10001364, Rafael Queiroz de Oliveira, 23.52 / 10000916, Rafael Rocha Silva, 36.58 / 10004097, Rafael Rodrigo de Melo, 26.33 / 10001854, Rafael Santiago Monteiro da Silva, 7.36 / 10001422, Rafael Silva Santana, 8.50 / 10002770, Rafael Trigueiro de Andrade, 21.38 / 10005583, Rafael Villa de Macedo, 12.42 / 10001116, Rafael Vitor Guerra Queiroz, 21.67 / 10000390, Rafaella Andrade Barni, 8.67 / 10008238, Raffael Capano de Arruda, 40.42 / 10003010, Raisa Bruno Noroes, 19.98 / 10005240, Ralph Reis de Lima, 11.42 / 10005972, Ramiro Fernandes dos Santos, 0.00 / 10001107, Ramon Garcia Xavier, 14.15 / 10005739, Ramon Tavares Correa, 30.77 / 10001433, Ranna Martins Gomes da Silveira, 23.08 / 10000163, Ranniery Camilo Silva Damaciano, 29.83 / 10003941, Raphael Baptista Teixeira, 25.97 / 10007445, Raphael Campos Pereira, 26.51 / 10001513, Raphael Carlos Ferreira do Fundo, 28.86 / 10004063, Raphael de Oliveira Soares, 27.50 / 10001492, Raphael Hendrigo de Souza Goncalves, 22.49 / 10005574, Raphael Motta de Abreu, 33.32 / 10000287, Raquel Hosana de Castro Damasceno, 19.51 / 10004950, Raquel Mayumi Kawamoto, 40.00 / 10001723, Raui Dantas Cavalcante Gama e Silva, 33.38 / 10007644, Raul Felipe Amaral Calvet, 14.75 / 10005492, Raul Maroja Ferreira, 25.22 / 10003414, Ray Fernando da Silva Andrade, 30.96 / 10001923, Rayane Barros de Sousa, 25.43 / 10002600, Raysa de Almeida Sodre, 17.20 / 10006509, Rebeca Teixeira de Carvalho, 34.78 / 10006849, Reginaldo Barreto Nolasco de Souza, 25.34 / 10001995, Remo Vieira dos Santos, 22.95 / 10003287, Renan Falcao Lima, 13.88 / 10008395, Renan Gomes de Sousa Ribeiro, 14.33 / 10001390, Renan Goncalves Barroso, 30.67 / 10006002, Renan Lopes Pinto, 26.67 / 10005629, Renan Menezes da Costa, 34.57 / 10009043, Renan Ribeiro dos Santos, 17.44 / 10006554, Renand Siqueira dos Santos, 39.75 / 10002287, Renata Bezerra da Silva, 23.56 / 10000840, Renata Callegaro, 31.51 / 10003372, Renata Damaso de Lima, 14.21 / 10000213, Renata Miranda Gomes, 45.07 / 10005814, Renato Barroso Guimaraes, 24.83 / 10002731, Renato Carvalho Dalmacio, 14.34 / 10000511, Renato Cleuter Gomes Lopes, 18.96 / 10005503, Renato de Almeida Nascimento, 32.85 / 10000644, Renato de Castro Carvalho Coutinho, 25.16 / 10009006, Renato do Carmo Sampaio, 27.26 / 10007664, Renato Felipe Amadeu Russo, 18.92 / 10007636, Renato Krueger Junior, 16.34 / 10006053, Renato Montico Martins Junior, 17.33 / 10004744, Renato Pereira de Menezes, 26.37 / 10006418, Renato Rage Ferro, 16.28 / 10003443, Rennan Araujo Soares Costa, 37.59 / 10006939, Rennan de Souza da Silva, 3.04 / 10005288, Ricardo Assuncao Santos, 11.38 / 10001197, Ricardo Batista de Santana, 25.75 / 10003499, Ricardo Durso Marcal, 40.19 / 10005490, Ricardo Ferreira, 12.98 / 10001743, Ricardo Frederico Alves, 26.52 / 10000028, Ricardo Gabriel Vendruscolo, 28.35 / 10001392, Ricardo Loureiro Simao, 34.87 / 10002370, Ricardo Oliveira Rocha, 14.48 / 10002538, Ricardo Venancio dos Santos, 21.53 / 10005623, Roberta Obregon de Melo Baena, 29.96 / 10005872, Roberta Tardelli Lagreca, 1.67 / 10004167, Roberto Bolsok Leao, 17.71 / 10001248, Roberto Ferrari de Carvalho, 2.61 / 10003130, Roberto Marinho Fernandes, 34.87 / 10007188, Roberto Tome Alvarenga Gouveia, 13.33 / 10007631, Roberto Victor Silva Bezerra, 18.26 / 10000473, Robson Barbosa Oliveira, 18.36 / 10005771, Robson Farias de Azevedo, 14.80 / 10005535, Robson Luiz Vieira de Souza, 27.53 / 10010477, Robson Monteiro Eglair, 3.46 / 10003581, Robson Orozimbo dos Santos, 35.09 / 10004336, Rodolfo Duarte Alves, 27.30 / 10005677, Rodrigo Alan Machado Cardoso, 21.20 / 10002008, Rodrigo Almeida Monnerat Lutterbach, 47.04 / 10006064, Rodrigo Antonio Ribeiro de Almeida, 28.29 / 10008997, Rodrigo Barbosa Bago, 19.22 / 10002673, Rodrigo Bomfim Madeira, 41.84 / 10002646, Rodrigo Cardoso Paula, 31.07 / 10001434, Rodrigo Carvalho Reis, 38.67 / 10006452, Rodrigo Castro Pereira Marques, 16.18 / 10006543, Rodrigo Chaves Batista, 7.75 / 10005715, Rodrigo da Costa Rocha, 21.91 / 10005373, Rodrigo da Silva Gomes, 22.81 / 10009289, Rodrigo da Silveira Nunes, 8.80 / 10000260, Rodrigo Damasceno Marangon, 20.34 / 10003541, Rodrigo Daniel de Paiva, 32.88 / 10004743, Rodrigo de Faria Beirigo, 9.19 / 10008724, Rodrigo de Pizzol Mattos, 15.44 / 10003472, Rodrigo Domingos Coral, 26.52 / 10005079, Rodrigo Fonseca de Araujo, 12.33 / 10002556, Rodrigo Gomes Lemos, 38.44 / 10004155, Rodrigo Jose Pires Madeira, 17.81 / 10004392, Rodrigo Klinger de Freitas, 27.30 / 10001114, Rodrigo Marques Teixeira, 15.02 / 10000604, Rodrigo Panarali de Oliveira Turato, 27.01 / 10003992, Rodrigo Pereira de Jesus, 14.00 / 10005929, Rodrigo Ramalho Cardoso, 27.96 / 10006171, Rodrigo Rianelly de Macedo Evangelista, 20.35 / 10001034, Rodrigo Santos Restine, 33.85 / 10004911, Rodrigo Serpellone, 29.38 / 10000127, Rodrigo Shigueyoshi Oka Horiuchi, 20.21 / 10000570, Rodrigo Silva de Souza, 29.35 / 10004427, Rodrigo Taborda Correa Oliveira, 28.17 / 10008331, Roger Ribeiro Ferreira, 16.60 / 10000869, Rogerio Abelha de Carvalho Junior, 30.33 / 10008203, Rogerio Aparecido dos Santos, 18.20 / 10002605, Rogerio de Oliveira Calsolari, 25.08 / 10007097, Romenildo Nascimento da Silva, 30.50 / 10004110, Romulo dos Santos Valente, 17.87 / 10002277, Romulo Feitosa de Almeida, 40.29 / 10005894, Romulo Pereira Castro, 29.21 / 10005751, Romulo Vittorio Benito Vitagliano, 26.92 / 10006330, Ronald de Carvalho Mendes Junior, 33.12 / 10005093, Ronaldo Camara Cavalcante, 18.56 / 10006030, Ronan de Moraes Sousa, 32.22 / 10007363, Ronny Silva Bastos, 33.20 / 10001833, Rosane Ribas da Costa, 19.08 / 10008490, Roseli Santos Oliveira, 10.20 / 10001733, Rosilane Aparecida Pimenta Ribeiro, 38.06 / 10008927, Rubens Coelho de Carvalho Goes, 4.20 / 10005354, Sabrina de Almeida Pinto Regalla, 37.56 / 10001527, Sabrina Dias de Souza, 23.90 / 10001760, Sabrina Junqueira Villa Forte, 30.97 / 10001071, Sabrina Oliveira Lima, 35.12 / 10000848, Samuel Carpenter de Sa, 28.45 / 10001396, Samuel Joauquim Rezende Lima, 8.89 / 10005205, Sandro Cassiano da Costa, 36.58 / 10010758, Sandro de Almeida Batista, 22.71 / 10006811, Sandro dos Santos Romualdo, 39.14 / 10000370, Saulo Henrique Alexandrino Borges, 21.10 / 10002626, Savio Pedro Cavalcante Sousa, 43.58 / 10009125, Sebastiao Gomes da Silva Junior, 34.75 / 10004625, Sergio Bittencourt Maciel Pereira, 36.09 / 10001877, Sergio de Oliveira Rodrigues Junior, 30.10 / 10001621, Sergio Eduardo Vianna Junior, 18.71 / 10008506, Sergio Pereira da Silva, 23.68 / 10009180, Sergio Peres Bueno, 18.50 / 10006010, Sergio Sileno Machado Robles, 7.45 / 10005755, Shimeny Alonso Santos Vasconcellos, 7.87 / 10001677, Sidimar Marinho de Menezes, 12.34 / 10004774, Sidirley Daniel Venancio, 17.75 / 10004488, Silas de Souza Lima, 42.44 / 10000049, Silvana Regina Narcizo dos Santos, 27.61 / 10001574, Silvania Gomes Caruso, 17.84 / 10005681, Silvio Antunes da Silva Junior, 8.11 / 10004490, Silvio Eduardo Carvalho Sousa, 12.97 / 10004556, Simone Soares Ferreira, 36.66 / 10001262, Simone Treuherz Wailand, 9.60 / 10003527, Sofia Philippi Euthymiou, 29.83 / 10003737, Sophia Guella Rech Lima, 24.92 / 10005742, Stephanie Campos Fraga, 37.30 / 10006220, Sueli Lima de Almeida, 12.52 / 10000627, Suellen Costa Wargas, 41.88 / 10002403, Suene Coelho de Aguiar Castro, 18.64 / 10002911, Suraya Pires Daltro, 12.45 / 10009211, Susana de Cerqueira Lima Okasaki, 29.81 / 10002042, Sylvia Macedo de Oliveira, 35.80 / 10003968, Sylvio Mauricio Oliveira Cardoso, 27.95 / 10005479, Tadaharu Isaac Monteiro, 23.52 / 10001875, Tais Virginia Gottardo, 24.05 / 10004859, Taissa Kobayashi Cid Maia, 29.55 / 10004387, Talita Lavor Barbosa Bezerra, 17.92 / 10000267, Talys Barbosa Ribeiro Drumond, 10.42 / 10000445, Tamara Flavia do Nascimento, 24.95 / 10003411, Tamara Hermida Pereira Castro da Silva, 9.73 / 10004269, Tarcio Roberto Queiroz Ribeiro Costa, 40.67 / 10007661, Tasso Muratori de Alencastro Graca Correia, 20.62 / 10000508, Tatiana Santana Dornelas, 0.00 / 10003441, Tatiane Guimaraes dos Santos Antoniolli, 41.95 / 10000347, Telmo Rezende Franco, 6.88 / 10007150, Teo do Coutto de Sa Alves, 6.83 / 10003397, Thadeu Argolo de Andrade, 23.33 / 10000019, Thais Bor ges da Silva Guimaraes, 34.92 / 10003848, Thais da Silva Alcantara, 19.27 / 10003308, Thais Goncalves Sermenho, 12.79 / 10004850, Thais Gouveia Ferreira, 27.24 / 10004602, Thais Marina da Silva Nascimento, 18.51 / 10005185, Thales Eliopoulos Junior, 21.45 / 10003455, Thales Fonseca Vinhaes, 10.90 / 10001135, Thamires da Conceicao Silva, 17.72 / 10003035, Thamires Nogueira de Moraes, 31.50 / 10003523, Thamires Sousa de Brito, 22.92 / 10003051, Tharcilio Alexandre de Queiroz Ferreira Neto, 26.30 / 10006406, Thayana Freitas Macedo dos Santos, 0.00 / 10003585, Thiago Andrade de Araujo, 20.51 / 10006231, Thiago Augusto de Medeiros Cozzolino, 19.42 / 10008698, Thiago Bomeny de Freitas, 9.30 / 10001246, Thiago Campos Monteiro, 38.16 / 10005228, Thiago Cezario Cabral, 21.42 / 10004778, Thiago Colpas Silva, 31.98 / 10009140, Thiago Cucato Izael, 5.75 / 10005150, Thiago Cymbal, 28.93 / 10004234, Thiago dos Reis Martins, 32.22 / 10004479, Thiago dos Santos Mota, 20.42 / 10003686, Thiago dos Santos Salgado, 18.09 / 10006008, Thiago Fernandes Neves, 30.83 / 10004230, Thiago Goncalves Nihari, 40.30 / 10000252, Thiago Jose Rossi da Silva, 22.18 / 10006106, Thiago Maciel Badin, 29.26 / 10004827, Thiago Marques Esteves Povoa, 13.70 / 10002163, Thiago Monteiro Pinto, 4.93 / 10007544, Thiago Nascimento da Silva, 8.94 / 10005750, Thiago Oliveira Lemos da Silva, 33.06 / 10008606, Thiago Ornelas Cota, 16.57 / 10002777, Thiago Silva de Britto, 30.16 / 10002223, Thiago Siqueira Goncalves, 14.07 / 10002534, Thiago Teixeira Lopes, 14.71 / 10007071, Thomas Lobo da Silva, 19.61 / 10001941, Tiago Custodio Coura, 9.29 / 10005854, Tiago Figueiredo Vitorino, 13.14 / 10002757, Tiago Panerai Pereira, 29.80 / 10002379, Tiago Pereira Azevedo, 32.77 / 10004236, Tiago Rodrigo do Nascimento Oliveira, 12.34 / 10008504, Tobias Expedito Gasparini, 26.99 / 10002394, Tomas Belem Pequeno, 28.46 / 10005348, Tomas Elias Souza Lima, 12.50 / 10001247, Tomas Fonseca de Mendonca, 30.69 / 10007197, Tony Monteiro da Paixao, 15.96 / 10006487, Tulio Cunha Araujo Cotta, 40.46 / 10005024, Tulio Soares Lopes, 23.54 / 10007948, Ulisses Ferreira de Sousa, 29.75 / 10001817, Ulisses Timbo Barbosa, 23.90 / 10003643, Ursula Pfaltzgraff Vasquez, 27.97 / 10007924, Uziel Rodrigues da Silva, 7.54 / 10003789, Valdeir de Souza Aguiar, 22.03 / 10000596, Valdivan Lima Pires, 4.16 / 10005056, Valmir Mezes Magalhaes, 28.76 / 10001436, Valter de Lima Antonio, 17.55 / 10003353, Vandercleisson Machado Ferreira, 17.51 / 10003046, Vanessa Barreto Delgado Botelho, 16.68 / 10006230, Vanessa de Barros Rizzo, 29.59 / 10005200, Vanessa Maria Costa Lopez, 14.04 / 10006503, Victor Cesar Alves Pinto, 0.08 / 10006628, Victor Guahy Pitombo, 40.55 / 10000675, Victor Hugo Silva do Amaral, 23.41 / 10005874, Victor Leal Vitor, 34.48 / 10007411, Victor Manoel Teixeira Mera, 14.13 / 10002705, Victor Silva Gaia, 32.77 / 10003491, Victor Soares Marques Ferreira, 26.80 / 10006351, Victor Souza Sant Anna, 16.34 / 10004053, Viktor Marinho Mentzingen, 29.99 / 10003002, Vilmar Nunes Vieira, 34.28 / 10000791, Vinicio da Silva Lopes Avelino, 32.10 / 10001694, Vinicius Assumpcao da Silva Dias, 18.02 / 10002637, Vinicius Carvalho Santos, 26.88 / 10004797, Vinicius da Silva Dutra, 24.31 / 10002732, Vinicius Dias Jorge, 20.33 / 10001007, Vinicius Felippe Feitosa Armando, 23.66 / 10000092, Vinicius Fernandes Martins de Souza, 15.24 / 10000323, Vinicius Ferreira Legat, 21.50 / 10009902, Vinicius Lopes Felix da Silveira, 21.58 / 10007656, Vinicius Lopes Machado, 1.83 / 10004272, Vinicius Teixeira de Gusmao Amorim, 25.23 / 10003179, Vitor Alexandre Batista Valadao, 18.10 / 10005327, Vitor Augusto Ramos Lopes, 11.07 / 10006423, Vitor Felipe Pereira Pinto, 38.58 / 10005230, Vitor Gabriel Tavares da Silva, 23.75 / 10008182, Vitor Hugo Dantas Mariano, 25.98 / 10005140, Vitor Hugo Uchoa Pires Tavares, 33.14 / 10000622, Vitor Jorge Santos Vieira Alves, 17.56 / 10009254, Vitor Mendes Ribeiro, 29.75 / 10005247, Vitor Mesquita de Paula Alves Nunes, 7.92 / 10000246, Vitor Miniati Dolorico, 38.58 / 10005047, Vitor Padilha Paes, 26.99 / 10004817, Vitor Renato Elias Rocha, 21.52 / 10010392, Vitor Tiago Bronzatto, 27.39 / 10005077, Vitor Vieira Petillo, 29.66 / 10007976, Vittorio Luiz Trotta da Silva, 19.41 / 10005877, Viviane Almeida Barboza, 7.09 / 10000041, Viviane Bagile Areas, 19.51 / 10007040, Viviane Ferreira de Sousa Melo, 37.00 / 10000585, Volmar Antonio Machado, 17.27 / 10002885, Wagner Armin Lima da Silva, 31.42 / 10002844, Wagner Basoni Juste, 9.93 / 10000638, Wagner Senger, 26.24 / 10000949, Walison de Jesus Pires, 30.09 / 10000229, Wallas Eccard Salgado da Silva, 35.20 / 10007502, Walter Dalprat Filippetti Neto, 23.32 / 10004990, Walter Teixeira Ferreira de Almeida, 30.50 / 10007909, Wando Marques Lima, 17.67 / 10010508, Warren Costa Valenca, 16.71 / 10002874, Washington Luis Julio de Souza, 21.37 / 10000291, Washington Luiz Campos Roberto, 30.97 / 10007640, Welington Barbosa Rangel, 6.37 / 10005102, Wellerson Luis Matos Mousinho, 9.82 / 10001483, Wellington Nascimento da Silva, 16.00 / 10000940, Wellington Vinicius Afonso Viana Filho, 15.14 / 10006191, Wender Coelho de Oliveira, 28.21 / 10010459, Wesley Wein Chen, 7.51 / 10001177, Wilker Gomes Rodrigues, 9.85 / 10000164, William Alexandre Peixoto de Magalhaes, 10.50 / 10004178, William Pereira de Carvalho, 31.88 / 10007269, Willian Daniel Hahn Schneider, 12.64 / 10004640, Willy Pinheiro Pereira, 38.71 / 10007999, Wilson Guntzel Osorio, 22.40 / 10004727, Winstein Caldeira Martins, 42.51 / 10003548, Wylla Sousa Reich Bastos, 7.94 / 10003300, Yago Vasques Alcoforado Araujo, 21.03 / 10003762, Yan Alves Almeida, 23.09 / 10001571, Yan Pinheiro Barnabe, 17.83 / 10006980, Yasmin Carvalho da Silva Rocha, 11.56 / 10005791, Yasmin Lange Seoane, 17.16 / 10003763, Yasminne Marie Lobo Alves Sodre, 16.14 / 10003337, Ygor Geovanni da Silva Nunes, 15.16 / 10008052, Ygor Pereira de Lima, 11.70 / 10000761, Yuri Farias da Silva, 35.23 / 10004176, Yuri Lopes de Melo Oliveira, 19.76 / 10003689, Yuri Machado Rodrigues dos Santos, 40.34 / 10009154, Yuri Pompeu Gastaldello, 10.43 / 10004480, Yuri Rosendo de Miranda Siva, 26.58 / 10003251, Zilton Lages Villa, 14.20.\r\n\r\n1.1.1 Resultado final dos candidatos que se declararam pessoa com deficiência na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva P3.\r\n\r\n10001860, Adriana Fernandes Carneiro, 25.06 / 10009670, Alan Monteiro Viana, 15.48 / 10005684, Alcinei Loreti Aleixo, 27.63 / 10008358, Alessandro Novaes Vilaro, 25.93 / 10006758, Alexandre Crespo Caldas Braga, 39.31 / 10007430, Alisson Goncalves Ferreira, 22.92 / 10000865, Allan Navarro Cunha, 37.05 / 10000987, Ana Carolina Soares e Soares, 24.57 / 10003722, Bruno Dias Pereira, 26.18 / 10006015, Caio Matias Sampaio, 14.16 / 10007002, Carlos Gouveia Riobom Neto, 26.82 / 10004031, Clovis Keizo Kojima, 28.03 / 10009208, Daniele Cozentino de Albuquerque, 15.69 / 10006268, Danilo Gomes Clavico, 10.83 / 10002902, Denis Paladini, 27.48 / 10003138, Eduardo dos Santos Ramos, 20.52 / 10000140, Eloy Cezar Morgado Dias, 22.67 / 10006588, Elton da Silva Chelque, 45.50 / 10006921, Enio Pereira Milagres, 23.19 / 10001765, Fagner Faria Fonseca, 32.60 / 10005861, Fatima Cristina Monteiro Alves, 13.82 / 10004102, Felipe Cardoso Moreira Rozenberg, 38.19 / 10006727, Fernando Gonzalez Martinez, 34.61 / 10009005, Francisco Eduardo dos Santos Gomes, 14.75 / 10007425, Guilherme de Abreu Pimenta, 41.39 / 10004854, Guilherme Wiggers de Almeida, 21.10 / 10006400, Henrique Abaurre Costa Andrade, 24.25 / 10003505, Ingrid da Cruz Leite, 13.56 / 10004334, Johnes Dias, 28.45 / 10000125, Jones Monteiro Jacinto, 27.02 / 10004333, Kerisson Falcao da Cunha, 25.21 / 10002246, Leandro Demarco Jacob, 23.99 / 10003866, Leonardo Braga de Castro, 8.86 / 10007850, Leonardo Florencio Pereira, 20.63 / 10006920, Lilian Silveira de Paula Milagres, 28.01 / 10002066, Luan da Silva de Souza, 27.80 / 10004305, Lucas de Paiva Galvao, 26.98 / 10004054, Luciana Fernandes da Silva, 31.42 / 10000573, Luis Carlos Alves da Silva, 14.27 / 10001746, Luiz Gustavo da Silva Palace Oliveira, 29.20 / 10008993, Marcio Rodrigues do Nascimento, 17.41 / 10001438, Marx Chi Kong Siu, 15.30 / 10004328, Melissa Pinheiro Santana, 35.64 / 10001342, Naiara Marques Bezerra, 13.50 / 10001531, Nycholas Trento Lessa de Castro, 39.92 / 10003231, Paulo Cesar dos Santos Rodrigues, 12.33 / 10002591, Pedro Andre Martins Ramos, 36.31 / 10007623, Pedro Bortolozzo Guimaraes, 24.21 / 10006817, Pedro Parada de Pret, 32.00 / 10006560, Rafael Almeida Orlando, 24.11 / 10001364, Rafael Queiroz de Oliveira, 23.52 / 10006939, Rennan de Souza da Silva, 3.04 / 10005490, Ricardo Ferreira, 12.98 / 10000473, Robson Barbosa Oliveira, 18.36 / 10004743, Rodrigo de Faria Beirigo, 9.19 / 10005894, Romulo Pereira Castro, 29.21 / 10005751, Romulo Vittorio Benito Vitagliano, 26.92 / 10009125, Sebastiao Gomes da Silva Junior, 34.75 / 10006220, Sueli Lima de Almeida, 12.52 / 10004269, Tarcio Roberto Queiroz Ribeiro Costa, 40.67 / 10003035, Thamires Nogueira de Moraes, 31.50 / 10008698, Thiago Bomeny de Freitas, 9.30 / 10005854, Tiago Figueiredo Vitorino, 13.14 / 10006423, Vitor Felipe Pereira Pinto, 38.58 / 10009254, Vitor Mendes Ribeiro, 29.75 / 10004727, Winstein Caldeira Martins, 42.51.\r\n\r\n1.1.2 Resultado final dos candidatos que se autodeclararam negros e indígenas, na forma da Lei Estadual nº 6.067/2011, na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva P3.\r\n\r\n10003537, Adelaide Gomes da Cruz, 18.49 / 10001209, Alana Carolina Marques Sarmanho, 19.83 / 10000016, Alderio Gerarde Borges Junior, 37.33 / 10003114, Alessandra Machado Ferreira, 36.18 / 10004295, Alexandre Carneiro Alves da Silva, 28.82 / 10004229, Alexandre Chaves Santa Rita, 16.75 / 10004770, Alexandre Dias Linhares, 34.91 / 10003017, Alexandre Katsuo Sasaki, 30.25 / 10000079, Alisson Brito Santos de Souza, 14.27 / 10002387, Allan Bruno Santos Costa, 19.23 / 10005558, Allan Rodrigo Justo Balbino dos Reis, 28.95 / 10001028, Alvaro Antonio Bispo de Oliveira, 23.33 / 10003961, Amanda de Fatima Goncalves Costa, 6.23 / 10001329, Ana Claudia dos Santos Reis, 9.52 / 10003457, Ana Maria Torres D Almeida, 26.53 / 10006063, Anderson Alves Pereira, 14.24 / 10002552, Anderson Gerson Barboza da Silva, 25.77 / 10000242, Andre Luis Nunes, 34.05 / 10005511, Andre Luiz Cipriano da Conceicao, 27.13 / 10000775, Andre Luiz Vianna do Amaral Bermond Natal, 32.37 / 10005219, Angelo Jose Morais da Silva, 39.94 / 10002294, Anna Cassia dos Reis da Silveira, 31.82 / 10003945, Arabela de Paula Ferreira Pinto, 26.17 / 10000889, Ayrton de Araujo Barbosa do Espirito Santo, 36.50 / 10006385, Barbara Beatriz Silveira Teperino, 24.35 / 10005510, Beatriz Andrade Rios, 19.04 / 10003243, Bianca Sandman da Silva Segura, 34.19 / 10000621, Bruno da Silva Pires Lima, 35.87 / 10001616, Bruno Francisco Batista Dias, 22.67 / 10003176, Bruno Mattos Miragaia, 14.19 / 10009919, Caio Marcio de Oliveira Fernandes, 33.06 / 10004924, Camila de Souza Abreu, 2.82 / 10003340, Carla Cristina Galdino Quiterio, 19.66 / 10000332, Carlos Alberto de Mello Junior, 30.49 / 10006924, Carlos Eduardo Sudre Ferreira, 34.32 / 10002644, Carlos Fernandes de Moraes, 18.84 / 10000398, Carlos Henrique Borges Sanabre, 21.36 / 10007528, Carlos Magno Palheta de Almeida, 25.19 / 10008634, Cassiana da Silva Angelo, 23.03 / 10002703, Cassio Iago Santos Marinho, 25.72 / 10007414, Christian Ferreira dos Santos, 30.44 / 10004458, Cintia Aparecida de Faria Silva, 24.46 / 10002401, Cintia Hor Meyll Silva, 18.05 / 10007917, Clarissa Abreu Cruz, 34.16 / 10003293, Cristiane Santos de Oliveira Martins, 30.08 / 10007469, Daniel de Sousa Matos, 40.85 / 10001462, Daniel Guimaraes dos Santos, 27.05 / 10006926, Daniele Nonato da Silva Paulino, 30.37 / 10000629, Daniele Souza dos Santos, 35.07 / 10008926, Danilo de Andrade Fernandes, 30.46 / 10006268, Danilo Gomes Clavico, 10.83 / 10008737, Danilo Rocha da Silva, 24.25 / 10003567, Davi da Silva Teixeira, 45.41 / 10001962, Davi Severiano de Oliveira Figueiredo de Souza, 18.76 / 10008313, David de Freitas Ramirez, 28.41 / 10006559, David Inacio Gravini, 16.25 / 10007184, David Victor de Andrade, 28.52 / 10003729, Denize Rafael da Luz, 27.23 / 10002795, Diego Fonseca Silva, 14.00 / 10006570, Diego Henrique Duarte Carneiro, 32.84 / 10004416, Diego Leopoldo dos Santos, 41.99 / 10001397, Diogo Goncalves da Silva, 30.34 / 10008067, Diogo Thompson Salgado de Matos, 15.94 / 10006772, Eduardo de Lima da Silva, 19.65 / 10005777, Eduardo Furtado Goncalves, 35.02 / 10000181, Eduardo Macedo da Silva, 12.65 / 10004869, Eduardo Nunes Santos Junior, 33.78 / 10002036, Eduardo Rosa de Oliveira, 22.30 / 10006588, Elton da Silva Chelque, 45.50 / 10004483, Erick Neves Barcellos, 26.07 / 10000209, Erik do Nascimento Reboucas, 32.60 / 10001214, Erika Nunes Dias, 30.40 / 10006270, Fabiana Angelica Morais Pereira, 40.50 / 10004552, Fabricio de Freitas Cardim, 37.34 / 10005861, Fatima Cristina Monteiro Alves, 13.82 / 10005110, Favio Ferreira de Jesus, 15.30 / 10003878, Felipe Cruvel Clemente, 16.99 / 10001304, Felipe Quirino Andre, 42.84 / 10003362, Felipe Vianna Pimenta, 16.30 / 10000160, Fernando Jaoar Veloso da Silva, 37.13 / 10008781, Fernando Lucio da Costa Barros, 27.83 / 10002060, Fernando Pereira da Silva, 19.17 / 10003676, Francisco Pereira da Silva, 15.04 / 10003940, Frederico Daniel Junqueira Roberto, 38.09 / 10000026, Fredson Lopes Menezes, 15.64 / 10002672, Gabriel de Souza Gomes, 14.58 / 10003616, Gabriel Martins de Souza, 7.52 / 10000925, Gabriel Oliveira de Souza Vicente, 29.81 / 10001899, Gabriel Paulino da Silva de Lima, 31.54 / 10006346, Gaston Mukuna Kalambayi, 20.99 / 10004051, Genezio dos Santos Albuquerque Neto, 16.29 / 10005757, Geovane Bandeira Santos, 2.63 / 10007454, Geraldo da Silva Alves Junior, 15.99 / 10005036, Gerson Marques Oliveira, 14.11 / 10007946, Glauber Manoel Azevedo Lima, 26.07 / 10007349, Glauberson de Almada Vanderley, 38.57 / 10003854, Glaucia Cristina Marques dos Santos, 24.36 / 10007513, Glaucia Rangel Moreira, 18.49 / 10000656, Guilherme Monteiro Duarte, 19.82 / 10001993, Guilherme Ribeiro Pecanha, 30.70 / 10006938, Guilherme Rufino Junior, 1.00 / 10000651, Gustavo Georranys da Silva Lins, 16.65 / 10006219, Gustavo Henrique Martins Vieira Pires, 28.21 / 10004599, Helem do Nascimento Oliveira, 21.16 / 10002180, Helloa Regina de Oliveira de Castro, 14.46 / 10003794, Herbert Ferreira Conceicao, 33.51 / 10004577, Humberto Vieira de Andrade Filho, 20.69 / 10001053, Igor Alberto dos Santos, 6.54 / 10000315, Igor da Costa Batista, 14.54 / 10007704, Ingrid Sabrina de Oliveira Laranja de Paiva, 16.34 / 10004857, Isabela Cutrim Gouveia, 22.89 / 10002767, Issis Alvarenga Santos Gomes, 18.21 / 10003228, Italo Jeronimo do Couto Lopes, 28.85 / 10005520, Italo Pires de Oliveira, 30.40 / 10004815, Jailson Duraes Cordeiro, 21.58 / 10009486, Jairo Gabriel Soares de Sousa, 31.05 / 10007689, Jaison Meneses da Silva, 35.63 / 10004473, Jean Carlos Fernandes Alves, 25.13 / 10004149, Jefferson Emanoel Soares Gama, 28.94 / 10002800, Jefferson Pereira da Silva, 8.41 / 10004017, Jessica Leal Milck, 24.50 / 10001194, Jhonatan Mateus Berco da Cruz Fonseca, 40.92 / 10004838, Joana Ferraz Silvares, 35.13 / 10009037, Joao Pedro dos Santos Maia, 23.25 / 10003907, Joao Pedro Viana Cunha, 21.80 / 10003832, Joao Victor Barbosa Vieira, 28.06 / 10004548, Joao Victor Bonfim de Jesus, 38.83 / 10001250, Joao Vitor dos Santos, 33.50 / 10003687, Joao Vitor Gomes Figueiredo de Souza, 25.02 / 10002312, Joel Dias de Rezende Junior, 19.05 / 10001579, Jonathan Estrela dos Santos, 0.00 / 10000132, Jorge Luis Carneiro Junior, 2.67 / 10003680, Jorge Roberto Silva dos Santos, 26.11 / 10007969, Jose Inacio dos Santos da Silva, 14.99 / 10004437, Jose Ricardo Barbosa dos Santos, 18.73 / 10006946, Jose Roberto Dantas da Silva, 18.04 / 10000417, Jully Moreira Macedo, 40.48 / 10001725, Lazaro Dias Andrade, 14.35 / 10002886, Leandro Cerqueira da Cruz, 12.01 / 10005137, Leonardo da Silva Oliveira Correa, 14.80 / 10007850, Leonardo Florencio Pereira, 20.63 / 10001218, Leonardo Fonseca Sarmanho, 16.70 / 10002779, Leonardo Luciano de Souza, 35.31 / 10005934, Leonardo Soares de Andrade Junior, 38.45 / 10004147, Leonardo Tiago Norato, 35.54 / 10000871, Leonardo Tomaz de Souza Neto, 27.33 / 10006920, Lilian Silveira de Paula Milagres, 28.01 / 10009359, Liliane dos Santos, 14.02 / 10000303, Livia da Silva Weissmann de Oliveira, 19.12 / 10002421, Lua Braga de Oliveira, 26.66 / 10002066, Luan da Silva de Souza, 27.80 / 10006530, Luan Lucas Goncalves, 22.32 / 10009618, Luan Rodrigues Tavares, 22.44 / 10000972, Lucas Campos de Sousa Camara, 19.54 / 10004999, Lucas da Silva Soares, 34.10 / 10005641, Lucas de Aguiar Morais Nascimento, 9.46 / 10001550, Lucas dos Santos Lorena da Mota, 22.53 / 10001780, Luciano Pimentel Pinheiro, 34.05 / 10007244, Luis Fernando da Silva Medina, 13.18 / 10003282, Luiz Fernando Santana Moreira, 22.08 / 10001746, Luiz Gustavo da Silva Palace Oliveira, 29.20 / 10003049, Luiz Gustavo Soares Pinto, 22.37 / 10007343, Maicon Carvalho Maia, 30.22 / 10000515, Marcello Silva de Paula, 30.35 / 10004813, Marcelo Ribeiro de Andrade, 20.35 / 10008993, Marcio Rodrigues do Nascimento, 17.41 / 10005130, Marcos Alexandre Ferreira Arantes Junior, 16.58 / 10007545, Marcos Gabriel Santana Oliveira Machado, 10.56 / 10004126, Marcos Roberto Nascimento Cerqueira, 17.38 / 10004573, Mariana Goncalves Pereira, 19.30 / 10005233, Marlon Gomes da Mota, 42.06 / 10000759, Mateus Teodoro Correia, 18.76 / 10007054, Matheus Barbosa de Moraes, 28.14 / 10000051, Matheus Bezerra Nunes, 34.04 / 10003522, Matheus Guimaraes Fortunato, 1.52 / 10007455, Matheus Rodrigues dos Santos, 27.60 / 10009281, Ma theus Santos Coelho, 24.38 / 10001835, Mayara Caroline Fonseca dos Santos, 20.87 / 10007401, Melzaque Silvestre Caetano, 12.93 / 10006428, Mendelson da Silva Dias, 36.56 / 10003751, Michele Nery de Santanna Bernardino da Silva, 16.70 / 10008705, Michelle Barbosa Silva, 21.69 / 10004783, Mikael Wellington Jose Campos, 12.55 / 10003880, Miqueias Ribeiro da Silva, 21.96 / 10006373, Moises Batista dos Santos, 22.04 / 10005508, Moises Campos dos Santos, 6.65 / 10005385, Natalia Nunes Vieira, 21.71 / 10000194, Nathalia Cristina Dias dos Santos, 29.49 / 10004853, Nathan da Costa Fernandes, 26.29 / 10004707, Omar dos Santos Macedo, 3.01 / 10004634, Patricia Domingas dos Santos, 30.35 / 10004551, Paula Mathias Correia dos Santos, 21.17 / 10003231, Paulo Cesar dos Santos Rodrigues, 12.33 / 10007437, Pedro Augusto Costa Aguilar, 12.05 / 10006130, Pedro Castro de Almeida, 12.30 / 10006817, Pedro Parada de Pret, 32.00 / 10008264, Phelipe Augusto Marins, 28.78 / 10007270, Philippe Freitas Gomes, 7.51 / 10006560, Rafael Almeida Orlando, 24.11 / 10001240, Rafael Augusto Atanazio Goes, 25.75 / 10001364, Rafael Queiroz de Oliveira, 23.52 / 10000916, Rafael Rocha Silva, 36.58 / 10005972, Ramiro Fernandes dos Santos, 0.00 / 10007445, Raphael Campos Pereira, 26.51 / 10005492, Raul Maroja Ferreira, 25.22 / 10003414, Ray Fernando da Silva Andrade, 30.96 / 10006849, Reginaldo Barreto Nolasco de Souza, 25.34 / 10001390, Renan Goncalves Barroso, 30.67 / 10006002, Renan Lopes Pinto, 26.67 / 10009043, Renan Ribeiro dos Santos, 17.44 / 10005814, Renato Barroso Guimaraes, 24.83 / 10009006, Renato do Carmo Sampaio, 27.26 / 10003443, Rennan Araujo Soares Costa, 37.59 / 10006939, Rennan de Souza da Silva, 3.04 / 10001197, Ricardo Batista de Santana, 25.75 / 10001743, Ricardo Frederico Alves, 26.52 / 10005535, Robson Luiz Vieira de Souza, 27.53 / 10010477, Robson Monteiro Eglair, 3.46 / 10003581, Robson Orozimbo dos Santos, 35.09 / 10002646, Rodrigo Cardoso Paula, 31.07 / 10006543, Rodrigo Chaves Batista, 7.75 / 10009289, Rodrigo da Silveira Nunes, 8.80 / 10003472, Rodrigo Domingos Coral, 26.52 / 10001114, Rodrigo Marques Teixeira, 15.02 / 10003992, Rodrigo Pereira de Jesus, 14.00 / 10005929, Rodrigo Ramalho Cardoso, 27.96 / 10000570, Rodrigo Silva de Souza, 29.35 / 10004110, Romulo dos Santos Valente, 17.87 / 10005093, Ronaldo Camara Cavalcante, 18.56 / 10007363, Ronny Silva Bastos, 33.20 / 10008490, Roseli Santos Oliveira, 10.20 / 10000848, Samuel Carpenter de Sa, 28.45 / 10005205, Sandro Cassiano da Costa, 36.58 / 10010758, Sandro de Almeida Batista, 22.71 / 10001677, Sidimar Marinho de Menezes, 12.34 / 10004774, Sidirley Daniel Venancio, 17.75 / 10004488, Silas de Souza Lima, 42.44 / 10005681, Silvio Antunes da Silva Junior, 8.11 / 10004556, Simone Soares Ferreira, 36.66 / 10003968, Sylvio Mauricio Oliveira Cardoso, 27.95 / 10000445, Tamara Flavia do Nascimento, 24.95 / 10000347, Telmo Rezende Franco, 6.88 / 10004602, Thais Marina da Silva Nascimento, 18.51 / 10003455, Thales Fonseca Vinhaes, 10.90 / 10005228, Thiago Cezario Cabral, 21.42 / 10004479, Thiago dos Santos Mota, 20.42 / 10006008, Thiago Fernandes Neves, 30.83 / 10004827, Thiago Marques Esteves Povoa, 13.70 / 10002163, Thiago Monteiro Pinto, 4.93 / 10002777, Thiago Silva de Britto, 30.16 / 10007071, Thomas Lobo da Silva, 19.61 / 10005024, Tulio Soares Lopes, 23.54 / 10003789, Valdeir de Souza Aguiar, 22.03 / 10000596, Valdivan Lima Pires, 4.16 / 10001436, Valter de Lima Antonio, 17.55 / 10003046, Vanessa Barreto Delgado Botelho, 16.68 / 10005200, Vanessa Maria Costa Lopez, 14.04 / 10002732, Vinicius Dias Jorge, 20.33 / 10001007, Vinicius Felippe Feitosa Armando, 23.66 / 10009902, Vinicius Lopes Felix da Silveira, 21.58 / 10007656, Vinicius Lopes Machado, 1.83 / 10003179, Vitor Alexandre Batista Valadao, 18.10 / 10005327, Vitor Augusto Ramos Lopes, 11.07 / 10008182, Vitor Hugo Dantas Mariano, 25.98 / 10005140, Vitor Hugo Uchoa Pires Tavares, 33.14 / 10002885, Wagner Armin Lima da Silva, 31.42 / 10000949, Walison de Jesus Pires, 30.09 / 10002874, Washington Luis Julio de Souza, 21.37 / 10004640, Willy Pinheiro Pereira, 38.71 / 10006980, Yasmin Carvalho da Silva Rocha, 11.56 / 10004480, Yuri Rosendo de Miranda Siva, 26.58.\r\n\r\n1.1.3 Resultado final dos candidatos que se declararam hipossuficientes na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva P3.\r\n\r\n10004752, Alexandre Migueles do Nascimento, 21.32 / 10000980, Cassiano de Miranda Costa, 39.67 / 10000231, Denise Rodrigues Marquez Carvalho, 10.71 / 10000814, Fernanda Wanessa Moraes de Freitas, 26.98 / 10006612, Fernando Manoel Lopes da Silva Fernandes, 23.52 / 10000898, Joao Lucas Gomes de Amorim, 15.96 / 10000151, Jonas de Lima Dias, 41.00 / 10002923, Katia Stefani Gomes, 32.42 / 10000438, Lucas Soares Fontes, 10.28 / 10003303, Paulo Guilherme de Franca Alcantara, 16.78 / 10004812, Quezia Calais Bernardo, 26.37 / 10001364, Rafael Queiroz de Oliveira, 23.52 / 10001034, Rodrigo Santos Restine, 33.85 / 10000508, Tatiana Santana Dornelas, 0.00 / 10008504, Tobias Expedito Gasparini, 26.99 / 10009254, Vitor Mendes Ribeiro, 29.75.\r\n\r\n1.1.4 Resultado final dos candidatos sub judice na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva P3.\r\n\r\n10010060, Bruno Evangelista de Oliveira, 15.42.\r\n\r\n2 DO RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS NÃO ELIMINADOS NA PROVA DISCURSIVA\r\n\r\n2.1 Resultado final dos candidatos não eliminados na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva P3.\r\n\r\n10000617, Abner Santos Feu de Abreu, 29.75 / 10004171, Adel de Almeida Maffra Junior, 28.10 / 10001860, Adriana Fernandes Carneiro, 25.06 / 10001012, Adriano da Silva Vidal, 33.81 / 10000564, Adriano Lucas Machado Correa Schulz e Silva, 38.50 / 10002049, Adriel Augusto Queiroz, 43.05 / 10003184, Alamir Costa Louro, 25.88 / 10004412, Alan Cardoso Fernandes, 29.07 / 10005684, Alcinei Loreti Aleixo, 27.63 / 10000016, Alderio Gerarde Borges Junior, 37.33 / 10001355, Alessandra Inacio Garbo, 28.05 / 10003114, Alessandra Machado Ferreira, 36.18 / 10008358, Alessandro Novaes Vilaro, 25.93 / 10001412, Alexandra Araujo Freitas da Luz Moraes, 44.20 / 10008030, Alexandre Atanasov Acioli, 26.71 / 10004402, Alexandre Bettoni de Castilho, 30.60 / 10004295, Alexandre Carneiro Alves da Silva, 28.82 / 10006758, Alexandre Crespo Caldas Braga, 39.31 / 10005933, Alexandre de Castro Pereira, 28.34 / 10007926, Alexandre de Sousa Carvalho Gouveia, 25.05 / 10004770, Alexandre Dias Linhares, 34.91 / 10003017, Alexandre Katsuo Sasaki, 30.25 / 10008016, Alexandre Miguel Veiga, 28.82 / 10001553, Alexandre Silva de Oliveira, 35.05 / 10008732, Alice Julia Pinto Alvan, 30.50 / 10001163, Aline Avelar Linhares, 31.91 / 10008976, Aline Barbara Scariotto, 34.72 / 10000613, Aline de Paula Ribeiro, 39.54 / 10000865, Allan Navarro Cunha, 37.05 / 10005558, Allan Rodrigo Justo Balbino dos Reis, 28.95 / 10002743, Allan Santana Gracindo Marques, 44.15 / 10007879, Amalia Cambraia Vaz de Carvalho, 30.91 / 10004832, Amanda Albuquerque Moraes Lopes, 42.35 / 10001830, Amanda de Oliveira Galvao, 30.71 / 10000134, Amanda Gouveia Folly, 41.72 / 10005004, Amanda Saldanha Lima, 33.66 / 10007720, Ana Carolina da Silva Santos, 27.67 / 10003145, Ana Carolina Lopes Bernardo, 36.17 / 10004993, Ana Carolina Pereira Figueiredo de Oliveira, 29.16 / 10003347, Ana Caroline Gomes Vargas, 28.30 / 10000943, Ana Cristina Quaresma Amaral, 29.03 / 10003457, Ana Maria Torres D Almeida, 26.53 / 10000534, Ana Paula Villas da Silva, 27.30 / 10001032, Ananda Romano Neves, 26.97 / 10002552, Anderson Gerson Barboza da Silva, 25.77 / 10000657, Anderson Viana de Oliveira, 26.08 / 10002311, Andre Correa de Carvalho Pereira, 36.93 / 10001498, Andre Lima Lopes, 29.54 / 10002618, Andre Luis da Silva Barbosa Junior, 32.29 / 10001080, Andre Luis Moreti Franca, 33.35 / 10000242, Andre Luis Nunes, 34.05 / 10005511, Andre Luiz Cipriano da Conceicao, 27.13 / 10000939, Andre Luiz da Silva Coube, 31.70 / 10000775, Andre Luiz Vianna do Amaral Bermond Natal, 32.37 / 10003198, Andre Ribeiro Ferreira, 28.53 / 10002467, Andressa Silva Climaco das Chagas, 28.67 / 10005219, Angelo Jose Morais da Silva, 39.94 / 10002294, Anna Cassia dos Reis da Silveira, 31.82 / 10003029, Annie Louine Beserra Soares, 31.70 / 10001337, Antonio Eduardo Vale de Azeredo, 39.02 / 10003945, Arabela de Paula Ferreira Pinto, 26.17 / 10002890, Ariana Andrade de Almeida, 30.24 / 10004202, Aron Santos Mendes, 33.78 / 10005937, Arthur Antonio Barbosa Soares Junior, 34.48 / 10003099, Artur Chetto Lima, 33.46 / 10001901, Augusto Balliana Kock, 29.68 / 10000040, Augusto Cesar Mazza Canedo dos Santos, 30.51 / 10000889, Ayrton de Araujo Barbosa do Espirito Santo, 36.50 / 10008200, Barbara de Oliveira Brasil Correa, 25.38 / 10005153, Barbara Valente Castro, 31.21 / 10006510, Beatriz Caluff Canto, 36.79 / 10003777, Beatriz de Moura Nogueira Oricoli, 28.40 / 10003129, Bernardo Cardoso Magdaleno, 35.68 / 10003367, Bianca Morcillo de Floriani Pozza, 34.98 / 10003243, Bianca Sandman da Silva Segura, 34.19 / 10000188, Billy Corte Imperial Beninca, 35.10 / 10008500, Breno Silva Satalo, 26.36 / 10004125, Bruna Inacio de Castro Gallo, 39.94 / 10009502, Bruna Otero Meireles, 37.86 / 10001073, Bruno Alexandre Lima, 31.90 / 10000021, Bruno Augusto de Castilho Guilhermino, 36.53 / 10003989, Bruno da Silva Ferreira, 38.69 / 10007110, Bruno da Silva Lo Bianco, 35.39 / 10000621, Bruno da Silva Pires Lima, 35.87 / 10005505, Bruno Daflon Botelho, 31.10 / 10003722, Bruno Dias Pereira, 26.18 / 10009163, Bruno Faria Almada, 27.26 / 10008144, Bruno Gomes Reis, 32.08 / 10000487, Bruno Graffino de Oliveira, 35.00 / 10007832, Bruno Pereira Costa, 31.10 / 10005293, Bruno Soares de Barros, 34.83 / 10000233, Caio Girao Rodrigues, 25.80 / 10001341, Caio Marcelo Porto Leal, 27.62 / 10009919, Caio Marcio de Oliveira Fernandes, 33.06 / 10000705, Caio Moreira Michelotti, 25.91 / 10006217, Camila Antonieta de Carvalho Machado Bittencourt, 25.44 / 10005922, Camila Beck Pereira, 27.97 / 10010207, Camila Correa de Lima Moura, 26.02 / 10001431, Camila de Oliveira Vilaca, 30.58 / 10001748, Camila Rodrigues da Costa Jesus, 36.08 / 10002479, Camila Santana Cunha, 30.91 / 10006091, Camille Asevedo Viana, 38.36 / 10000332, Carlos Alberto de Mello Junior, 30.49 / 10002443, Carlos Eduardo Melo Pereira, 28.02 / 10006924, Carlos Eduardo Sudre Ferreira, 34.32 / 10004592, Carlos Filipe Ferreira de Souza, 40.50 / 10007002, Carlos Gouveia Riobom Neto, 26.82 / 10002402, Carlos Henrique Rodrigues Monnerat, 25.68 / 10004246, Carlos Leonardo Freitas Viveiros Franco, 37.31 / 10007528, Carlos Magno Palheta de Almeida, 25.19 / 10000383, Carlos Renato Brasil Junior, 26.17 / 10005020, Carolina Lima Macedo de Almeida, 37.52 / 10002380, Carolina Martins Feitosa, 30.51 / 10000386, Carolina Silva Tristao Moreira, 39.33 / 10008091, Cary Wainer de Carvalho, 26.38 / 10000980, Cassiano de Miranda Costa, 39.67 / 10002703, Cassio Iago Santos Marinho, 25.72 / 10007414, Christian Ferreira dos Santos, 30.44 / 10005115, Christian Souza de Oliveira, 27.76 / 10000492, Cintia Casagrande Bocoli, 45.16 / 10003052, Cintia Nunes Mourao, 29.26 / 10004227, Clarice Rangel Gomes Barcelos, 39.08 / 10007917, Clarissa Abreu Cruz, 34.16 / 10002164, Clayton Martins do Nascimento, 36.69 / 10004031, Clovis Keizo Kojima, 28.03 / 10003293, Cristiane Santos de Oliveira Martins, 30.08 / 10005752, Cristiano Nogueira dos Santos, 30.88 / 10009986, Daniel Amaro de Almeida, 36.96 / 10001130, Daniel Borges Mariano, 38.47 / 10005797, Daniel Bruno Feitosa da Silva, 30.18 / 10004067, Daniel Burman, 35.47 / 10007469, Daniel de Sousa Matos, 40.85 / 10002481, Daniel de Souza Lucas, 39.45 / 10007014, Daniel Francisco Pereira Ugalde, 37.14 / 10005313, Daniel Graziani Ferreira, 33.27 / 10001462, Daniel Guimaraes dos Santos, 27.05 / 10000700, Daniel Kummer de Oliveira, 40.68 / 10004653, Daniel Mendonca Carvalho, 31.53 / 10005901, Daniel Monteiro Figueiredo, 31.98 / 10002154, Daniel Moreira Alves, 38.17 / 10005966, Daniel Pignan da Silva, 31.10 / 10004925, Daniel Pires da Silva, 26.41 / 10002775, Daniel Tavares de Melo, 25.45 / 10004822, Daniel Torres Carvello, 36.10 / 10006926, Daniele Nonato da Silva Paulino, 30.37 / 10000629, Daniele Souza dos Santos, 35.07 / 10008254, Daniele Veloso de Araujo Silva, 31.71 / 10001043, Danielle da Costa Monteiro Trindade, 34.88 / 10008926, Danilo de Andrade Fernandes, 30.46 / 10001525, Davi da Silva Dias, 35.61 / 10003567, Davi da Silva Teixeira, 45.41 / 10008313, David de Freitas Ramirez, 28.41 / 10005013, David dos Santos Araujo Junior, 41.34 / 10008039, David Freitas de Guimaraes Ferraz, 26.95 / 10007184, David Victor de Andrade, 28.52 / 10000888, Dayane Oliveira Narciso, 25.92 / 10004729, Denis Alfradique Taveira da Costa, 31.66 / 10002902, Denis Paladini, 27.48 / 10003729, Denize Rafael da Luz, 27.23 / 10004900, Diana de Almeida Pinto Regalla, 39.63 / 10008575, Diego Costa Alcantara, 34.54 / 10004263, Diego Costa Machado, 28.63 / 10003160, Diego de Oliveira Magalhaes, 33.39 / 10006570, Diego Henrique Duarte Carneiro, 32.84 / 10004416, Diego Leopoldo dos Santos, 41.99 / 10000895, Diego Machado Derossi, 33.22 / 10001075, Diego Nunes Dantas, 37.14 / 10000483, Diogo Camargo de Barcellos, 35.16 / 10001683, Diogo Ferreira Pires, 30.41 / 10001397, Diogo Goncalves da Silva, 30.34 / 10003892, Diogo Lopes da Costa de Oliveira Dornelas, 30.91 / 10006011, Dominique Tito Jardim, 38.70 / 10006263, Douglas dos Reis Duarte, 34.07 / 10003928, Edson Henrique de Oliveira Tannus, 28.38 / 10003265, Eduardo Fontenelle Carvalho Leme, 39.08 / 10005777, Eduardo Furtado Goncalves, 35.02 / 10004869, Eduardo Nunes Santos Junior, 33.78 / 10002393, Eduardo Schimming Mariz, 25.74 / 10003355, Elder Rodrigo Barbosa Campos, 40.50 / 10005276, Eliel Cavalcanti Revelles, 30.54 / 10002209, Eliezer Gomes do Amaral, 32.50 / 10004421, Elisa Paul Dala Paula, 35.12 / 10004664, Elisa Valadao Uchoa Miotti, 27.22 / 10006588, Elton da Silva Chelque, 45.50 / 10008593, Elvis Eugenio Rocha Lima, 27.29 / 10000404, Emilio Cesar Weba Filho, 33.70 / 10008294, Endrizzo Galilei Carmo Braga, 27.45 / 10000770, Eric Alexander Oliveira Andrade, 26.31 / 10004483, Erick Neves Barcellos, 26.07 / 10000209, Erik do Nascimento Reboucas, 32.60 / 10005489, Erik Oliveira Gameleiro, 32.12 / 10001214, Erika Nunes Dias, 30.40 / 10004655, Erika Varjao Santos, 44.16 / 10005841, Evelin dos Santos Pereira, 46.99 / 10006270, Fabiana Angelica Morais Pereira, 40.50 / 10003839, Fabio Cukier, 32.73 / 10008566, Fabio Dalmeida Oliveira, 36.75 / 10007039, Fabio de Azeredo Rodrigues, 34.00 / 10000628, Fabio Marcal da Silveira, 32.92 / 10004922, Fabio Muniz Ribeiro, 29.32 / 10000971, Fabio Pereira Uzeda, 27.17 / 10001517, Fabricio Alves de Souza Freitas Lomboni, 30.17 / 10004552, Fabricio de Freitas Cardim, 37.34 / 10001765, Fagner Faria Fonseca, 32.60 / 10000133, Fatima Aparecida de Lira, 27.33 / 10007447, Fatima Rita Quelhas de Freitas Koike, 25.30 / 10005106, Felicio Carrico Dal Col, 26.97 / 10003483, Felipe Bezerra Barbosa, 31.04 / 10000545, Felipe Campopiano Nakashima, 47.08 / 10004102, Felipe Cardoso Moreira Rozenberg, 38.19 / 10002766, Felipe Daniel Cardoso, 33.50 / 10004688, Felipe de Almeida Rodrigues, 26.79 / 10002152, Felipe de Oliveira Barbosa, 34.33 / 10003671, Felipe dos Santos Pereira, 33.75 / 10003805, Felipe Farias Bravo, 30.02 / 10004499, Felipe Leonardo Sarmento da Silva, 32.91 / 10000503, Felipe Pelosi da Cruz Gouveia, 40.61 / 10000027, Felipe Portela de Lima, 33.50 / 10001304, Felipe Quirino Andre, 42.84 / 10001210, Felipe Ribeiro Furtado, 29.52 / 10001645, Felipe Silva Villarino, 43.63 / 10000814, Fernanda Wanessa Moraes de Freitas, 26.98 / 10004311, Fernando Bonfatti de Figueiredo, 43.00 / 10006727, Fernando Gonzalez Martinez, 34.61 / 10000160, Fernando Jaoar Veloso da Silva, 37.13 / 10008781, Fernando Lucio da Costa Barros, 27.83 / 10000523, Fernando Mattoso de Azevedo, 38.49 / 10004294, Filipe Calheira de Oliveira, 30.32 / 10009413, Filipe Goncalves Costa, 29.71 / 10004899, Fillipe Rodrigues de Souza, 29.38 / 10006824, Flavio Guimaraes Chaves, 29.02 / 10001747, Francielly Cristina Goncalves Barbosa, 36.14 / 10006548, Francisco Jose Gomes Dantas, 25.33 / 10003940, Frederico Daniel Junqueira Roberto, 38.09 / 10000101, Frederico Garcia Cavalcante, 38.99 / 10003313, Frederico Guedes Macedo, 30.64 / 10000172, Gabriel Amorim Camargo, 39.76 / 10005743, Gabriel Barbosa Moreira, 27.98 / 10003875, Gabriel Bressane Silva, 29.57 / 10000424, Gabriel Diniz Tormin, 28.32 / 10009054, Gabriel Fernandes Santos, 39.86 / 10000699, Gabriel Freire Luiz, 29.71 / 10004658, Gabriel Galantini Santanna, 29.20 / 10003315, Gabriel Hecker Evangelho Weiss, 39.92 / 10005588, Gabriel Henrique Fonseca Miranda, 35.12 / 10005802, Gabriel Milanezi Amorim, 30.26 / 10000925, Gabriel Oliveira de Souza Vicente, 29.81 / 10001899, Gabriel Paulino da Silva de Lima, 31.54 / 10002022, Gabriela de Oliveira Foly, 25.47 / 10000451, Gabriela Procopio Coelho, 25.01 / 10004060, Genise dos Santos de Castro, 31.66 / 10001865, Geovana Luz Amaral, 33.58 / 10003008, Giovana dos Santos Gimenes, 27.80 / 10002774, Gisele Vilela Almeida, 26.83 / 10002533, Giselle Gama Torres Ferreira, 25.37 / 10007946, Glauber Manoel Azevedo Lima, 26.07 / 10007349, Glauberson de Almada Vanderley, 38.57 / 10001426, Glaucy Dourado dos Santos, 35.16 / 10002201, Glecyheli da Silva Oliveira, 26.31 / 10002926, Graziela de Barros de Figueiredo, 35.48 / 10005888, Greyce Melanie de Souza Michel, 25.38 / 10002546, Guilherme Akio Sato, 45.83 / 10001443, Guilherme Augusto Carpes, 31.67 / 10000008, Guilherme Branco Viana, 32.37 / 10002098, Guilherme Dal Castel de Moura, 34.88 / 10007425, Guilherme de Abreu Pimenta, 41.39 / 10003856, Guilherme Gomes Vilaca, 35.40 / 10002863, Guilherme Goncalves Brito Cortes, 29.11 / 10004968, Guilherme Matheus de Oliveira Aragao, 37.00 / 10000410, Guilherme Pereira Tosta, 28.31 / 10007176, Guilherme Pires Carneiro de Miranda, 33.58 / 10004247, Guilherme Pontes de Miranda Soares de Souza, 32.23 / 10001993, Guilherme Ribeiro Pecanha, 30.70 / 10008335, Gustavo Augusto Rabelo Fernandes, 30.97 / 10000605, Gustavo Contin de Melo, 25.59 / 10005828, Gustavo Gurgel Nobrega, 25.23 / 10006219, Gustavo Henrique Martins Vieira Pires, 28.21 / 10007247, Gustavo Rodrigues Barreira Gonzalez, 30.53 / 10008659, Gustavo Rodriguez Pecanha, 25.10 / 10004697, Gustavo Vasconcellos de Souza, 38.66 / 10002436, Henrique Guedes Oliveira, 30.08 / 10003794, Herbert Ferreira Conceicao, 33.51 / 10004477, Hesdras Nogueira Almeida, 30.54 / 10002434, Hugo Bernardes Araujo, 39.48 / 10003390, Ian Estepha Pereira, 25.33 / 10000678, Ieda Polessa Mangiavacchi, 32.93 / 10004405, Igor Ferreyro Nunes da Silva, 46.05 / 10007902, Igor Xavier Marques, 37.49 / 10005663, Isabella Cembranelli Viana Landim, 39.86 / 10000630, Isabella Salim de Carvalho, 28.01 / 10003228, Italo Jeronimo do Couto Lopes, 28.85 / 10005520, Italo Pires de Oliveira, 30.40 / 10002527, Iury Antonio Ribeiro Freire de Carvalho, 33.67 / 10004916, Jaciaria Nicacio da Silva, 33.57 / 10003655, Jaciel Rodrigues de Oliveira, 26.13 / 10009486, Jairo Gabriel Soares de Sousa, 31.05 / 10000507, Jairo Pimenta da Silva, 38.00 / 10007689, Jaison Meneses da Silva, 35.63 / 10006955, Jaqueline Araujo dos Santos da Costa, 31.34 / 10002202, Jario Paiva Sanches, 28.83 / 10005467, Jasmin Oliveira Rego, 26.42 / 10004473, Jean Carlos Fernandes Alves, 25.13 / 10000648, Jean da Silva Toledo, 26.83 / 10002472, Jean Soares Dantas Miranda, 38.73 / 10006616, Jefferson Assis Alvarenga da Silva, 31.63 / 10004149, Jefferson Emanoel Soares Gama, 28.94 / 10006908, Jennyfer Pereira Navarro, 31.73 / 10001842, Jessica Maia Campos, 31.03 / 10003734, Jessica Mitamura Sumita, 32.13 / 10001552, Jessica Rabelo do Nascimento, 39.64 / 10005829, Jessica Richards Nascimento, 29.89 / 10008619, Jezica Cristina de Sa Sousa, 25.28 / 10001194, Jhonatan Mateus Berco da Cruz Fonseca, 40.92 / 10003979, Jhony Fernandes Ferreira, 25.45 / 10004838, Joana Ferraz Silvares, 35.13 / 10005368, Joao Carlos Daniel Barros, 42.29 / 10004240, Joao Carlos de Medeiros Germano Marques, 28.14 / 10004033, Joao Daniel Guimaraes de Oliveira, 33.67 / 10001635, Joao Gabriel Figueiredo de Sant Anna, 38.56 / 10001437, Joao Gabriel Vieira Vargas, 29.58 / 10007849, Joao Henrique Rocha Gomes, 28.47 / 10005244, Joao Pedro Carvalho de Lima, 42.58 / 10004226, Joao Pedro Rodrigues Gomes, 44.17 / 10003832, Joao Victor Barbosa Vieira, 28.06 / 10004548, Joao Victor Bonfim de Jesus, 38.83 / 10004772, Joao Vitor Barbosa Tavares, 38.62 / 10003726, Joao Vitor de Aguiar Mezher, 28.27 / 10001250, Joao Vitor dos Santos, 33.50 / 10003687, Joao Vitor Gomes Figueiredo de Souza, 25.02 / 10004224, Jocilene Resende da Silva, 33.89 / 10004334, Johnes Dias, 28.45 / 10000151, Jonas de Lima Dias, 41.00 / 10003700, Jonatan Silva Brambilla, 28.41 / 10004710, Jonathas Silva Rodrigues, 25.50 / 10000125, Jones Monteiro Jacinto, 27.02 / 10004256, Jorge Rafael Mourthe Barbosa, 26.94 / 10003680, Jorge Roberto Silva dos Santos, 26.11 / 10004291, Jose Guilherme Leopoldo de Melo, 25.99 / 10006323, Jose Luiz de Souza, 25.89 / 10007992, Jose Ricardo Santana Rangel Lima, 30.60 / 10001522, Jose Ulisses Silveira Lira Junior, 29.75 / 10000920, Juarez Jorge Ferraco Junior, 29.24 / 10005618, Julia Berezovoya Assis, 25.00 / 10002744, Julia de Oliveira Barros, 38.52 / 10004121, Julia Feldhaus Poubel, 40.92 / 10007055, Julia Vieira Campos, 35.95 / 10004546, Juliana Alves da Costa Mendes, 30.95 / 10001762, Juliana Barboza do Nascimento, 39.16 / 10001413, Juliana Botelho Rodirgues Pinto Coelho, 29.62 / 10003950, Juliana Goncalves Manhaes, 40.39 / 10006987, Juliane Guimaraes Gomes, 32.70 / 10001359, Julio Cesar Simoes Filho, 34.16 / 10000417, Jully Moreira Macedo, 40.48 / 10005476, Kaio de Souza Lages, 35.75 / 10007861, Kaique Frias Fidelix, 31.20 / 10003504, Katia Cristine Farias Meireles, 29.00 / 10001837, Katia Rios Nobrega de Mello, 28.71 / 10002923, Katia Stefani Gomes, 32.42 / 10004333, Kerisson Falcao da Cunha, 25.21 / 10004321, Kevin Torres Ribeiro, 41.03 / 10003456, Kleber Miranda de Araujo, 30.86 / 10003018, Laila Rainho de Oliveira, 32.70 / 10001411, Lais Barbosa de Noronha, 34.17 / 10001101, Lais Faria de Oliveira, 28.06 / 10002701, Larissa Duarte Fonseca Rocha, 37.92 / 10003128, Lauro Perret Soares, 34.07 / 10005982, Leandro Augusto Caldeira Lourenco de Oliveira, 30.65 / 10003678, Leandro Marcio Pereira da Costa, 25.04 / 10000175, Leandro Prado de Andrade, 42.13 / 10004520, Leandro Simoes Martins Soares, 36.23 / 10001945, Leonardo Antonio Yamauti Cruz, 27.59 / 10000984, Leonardo Bitencourt Rocha, 32.80 / 10000696, Leonardo Cesar de Mello Prado, 25.39 / 10006138, Leonardo Diniz da Silva Nascimento, 25.14 / 10002542, Leonardo Esteves Cortes Salvio, 39.22 / 10004264, Leonardo Lima de Oliveira, 36.55 / 10002779, Leonardo Luciano de Souza, 35.31 / 10001310, Leonardo Neves de Almeida, 27.62 / 10003072, Leonardo Silveira Carneiro da Cunha, 40.36 / 10005934, Leonardo Soares de Andrade Junior, 38.45 / 10004147, Leonardo Tiago Norato, 35.54 / 10000871, Leonardo Tomaz de Souza Neto, 27.33 / 10006920, Lilian Silveira de Paula Milagres, 28.01 / 10002737, Lincoln Esteves dos Anjos Silva, 25.75 / 10008223, Livia Terra Povoas, 35.63 / 10009137, Lohanne Mariano Santana Ferreira, 39.08 / 10002421, Lua Braga de Oliveira, 26.66 / 10002066, Luan da Silva de Souza, 27.80 / 10002310, Luana Almeida da Silva Fidelis, 29.64 / 10005925, Lucas Cardoso Gomes D Angelo, 41.83 / 10004999, Lucas da Silva Soares, 34.10 / 10004305, Lucas de Paiva Galvao, 26.98 / 10002966, Lucas Emerique Giffoni, 43.33 / 10000230, Lucas Fernandes Aquino, 43.34 / 10001308, Lucas Jose Santos Vasconcelos, 28.95 / 10000212, Lucas Martins Furin, 42.53 / 10005808, Lucas Neves Magalhaes, 30.15 / 10004594, Lucas Nunes Rosa, 30.35 / 10006266, Lucas Reboucas Maia, 27.01 / 10005417, Lucas Texeira Facanha Mendes, 33.67 / 10003862, Lucas Vicente Reis, 28.39 / 10004054, Luciana Fernandes da Silva, 31.42 / 10001780, Luciano Pimentel Pinheiro, 34.05 / 10003604, Luiz Augusto Ribeiro Menardi, 31.54 / 10000551, Luiz Eduardo Ribeiro Jordane, 26.19 / 10000530, Luiz Flavio Mathias de Mello Moraes, 37.90 / 10001746, Luiz Gustavo da Silva Palace Oliveira, 29.20 / 10006749, Luiz Henrique Amorim de Jesus Junior, 32.79 / 10009093, Luiz Klinger Castilhos da Silva, 29.83 / 10001488, Luiz Octavio Silva Ruas, 36.13 / 10006065, Luiza Carbunck Godoi, 29.64 / 10004158, Luyper Silveira do Amaral, 35.61 / 10007343, Maicon Carvalho Maia, 30.22 / 10005298, Marcel Dan Bianchi, 37.04 / 10000077, Marcela Coelho Soares, 26.96 / 10004253, Marcela Zampari Caldas, 30.49 / 10008005, Marcele Batista Azevedo, 26.84 / 10003727, Marcele Cambeses Martins, 34.00 / 10000515, Marcello Silva de Paula, 30.35 / 10007290, Marcelo Cintra Bitencourt, 29.74 / 10005058, Marcelo Hissao Ekami, 29.75 / 10006875, Marcelo Lobo Magalhaes, 32.92 / 10002776, Marcelo Pessoa Constantino, 27.88 / 10009796, Marcelo Reis de Andrade, 28.42 / 10002248, Marcelo Tadayuki Hiranobe, 26.49 / 10010428, Marcelo Vianna Baiao, 26.69 / 10001578, Marcia Elizabeth Costa da Nobrega, 26.09 / 10008973, Marcio de Barros Maia, 29.77 / 10002381, Marcony Vinicius Gomes de Oliveira, 46.79 / 10001831, Marcos Norberto Lima, 27.42 / 10003786, Marcos Vinicius Farias Monteiro, 28.98 / 10005188, Marcus Gaudino Marini, 25.94 / 10000099, Marcus Vinicius Cunha dos Santos, 29.68 / 10006662, Marcus Vinicius dos Santos, 41.20 / 10007405, Marcus Vinicius Pinheiro Barbosa, 32.65 / 10004767, Maria Amorim Fernandes, 28.64 / 10000771, Maria Ines Lage Rodrigues de Araujo, 29.28 / 10006881, Maria Izabel Ferreira Mendes, 28.06 / 10002242, Maria Madalena Santos Constantin Raptopoulos, 32.05 / 10006764, Mariceli da Silva Machado, 31.74 / 10004068, Mariel Mothe de Castro, 29.82 / 10007736, Marina Fernandes Monteiro Campos, 36.33 / 10008122, Mario Cesar Martins de Lima, 33.48 / 10006507, Mario da Silva Santos Neto, 33.07 / 10002375, Maristella Ranucci Cardoso, 25.56 / 10006467, Marllom Iack Peres da Fonseca, 26.48 / 10005233, Marlon Gomes da Mota, 42.06 / 10002157, Martin Melo Dias, 36.97 / 10005796, Mateus Carvalho de Medeiros, 30.84 / 10003304, Mateus Grossi Algayer, 26.06 / 10002798, Mateus Moreira Soares Sobral, 27.16 / 10007054, Matheus Barbosa de Moraes, 28.14 / 10000841, Matheus Basilio Gagliano, 36.22 / 10000051, Matheus Bezerra Nunes, 34.04 / 10003565, Matheus da Silva Domingos, 32.06 / 10006303, Matheus Esteves de Sa Nogueira Santos, 31.21 / 10006438, Matheus Ribeiro Couto, 26.65 / 10007455, Matheus Rodrigues dos Santos, 27.60 / 10006096, Mauricio Miranda Lobo Leite, 34.62 / 10006931, Mauro Avila Brigido, 27.62 / 10004328, Melissa Pinheiro Santana, 35.64 / 10006428, Mendelson da Silva Dias, 36.56 / 10005846, Mirelle Fraga Junqueira de Barros, 30.49 / 10010417, Misael Alves do Nascimento, 31.90 / 10005037, Monalisa Almeida Prado, 30.00 / 10004718, Murilo Silva Mencucini, 28.48 / 10004921, Natalia Magalhaes Costa, 26.96 / 10000194, Nathalia Cristina Dias dos Santos, 29.49 / 10004853, Nathan da Costa Fernandes, 26.29 / 10006000, Nathan Fernandes de Aguiar, 44.97 / 10003871, Nelson Azoubel Ramos, 28.36 / 10001531, Nycholas Trento Lessa de Castro, 39.92 / 10003617, Odirley de Araujo Dias, 32.92 / 10002983, Olavo Barroca Neto, 34.41 / 10006932, Oscar Haruo Miyake, 36.65 / 10001523, Osman Junior Andrade, 37.36 / 10006357, Pablo Garcia Alves, 27.30 / 10002826, Pablo Shimoe Paganoto, 32.32 / 10004019, Pamella Regina Rodrigues da Silva, 31.08 / 10004634, Patricia Domingas dos Santos, 30.35 / 10000429, Patrick Mendes da Encarnacao, 31.17 / 10001592, Paula Kiyomi Okuro, 32.95 / 10003952, Paula Severo Yunes, 25.92 / 10000249, Paulo Cesar de Carvalho Monteiro, 33.27 / 10003823, Paulo Jose dos Santos Amancio, 32.11 / 10005008, Paulo Meirelles Salvino, 34.60 / 10002591, Pedro Andre Martins Ramos, 36.31 / 10002427, Pedro Augusto Rossi de Camargo, 35.58 / 10002719, Pedro Braga Rosa Demier, 35.67 / 10005727, Pedro Francisco Soares Silva, 27.60 / 10004963, Pedro Henrique Carvalho Ferreira, 25.55 / 10004502, Pedro Henrique Gomes Coelho Marochio, 26.83 / 10003743, Pedro Maruo Palis, 29.16 / 10006817, Pedro Parada de Pret, 32.00 / 10002610, Pedro Savary Figueiro, 25.07 / 10001526, Pedro Teixeira Ribeiro da Silva, 27.72 / 10008264, Phelipe Augusto Marins, 28.78 / 10000983, Phyllis Chitayat Machado, 39.20 / 10001259, Priscila Damas Rosetti Mendes, 25.22 / 10005643, Priscylla de Sousa Silva, 25.84 / 10004812, Quezia Calais Bernardo, 26.37 / 10005918, Rachel Ferreira Alexandre Luz, 28.11 / 10007463, Rachel Pinheiro Taranto, 40.63 / 10006905, Rafael Alves de Paula, 33.89 / 10001240, Rafael Augusto Atanazio Goes, 25.75 / 10006671, Rafael Augusto Masson de Matos, 27.16 / 10004891, Rafael de Almeida Thiengo, 26.73 / 10005653, Rafael de Azevedo Rosa, 26.67 / 10006523, Rafael Duarte Pinto de Oliveira Coelho, 26.85 / 10001216, Rafael Eloi da Silva, 33.54 / 10006440, Rafael Felipe Santos Ribeiro, 32.21 / 10002820, Rafael Mateus Carvalho de Paiva, 36.31 / 10006952, Rafael Oliveira Monteiro, 30.35 / 10000916, Rafael Rocha Silva, 36.58 / 10004097, Rafael Rodrigo de Melo, 26.33 / 10008238, Raffael Capano de Arruda, 40.42 / 10005739, Ramon Tavares Correa, 30.77 / 10000163, Ranniery Camilo Silva Damaciano, 29.83 / 10003941, Raphael Baptista Teixeira, 25.97 / 10007445, Raphael Campos Pereira, 26.51 / 10001513, Raphael Carlos Ferreira do Fundo, 28.86 / 10004063, Raphael de Oliveira Soares, 27.50 / 10005574, Raphael Motta de Abreu, 33.32 / 10004950, Raquel Mayumi Kawamoto, 40.00 / 10001723, Raui Dantas Cavalcante Gama e Silva, 33.38 / 10005492, Raul Maroja Ferreira, 25.22 / 10003414, Ray Fernando da Silva Andrade, 30.96 / 10001923, Rayane Barros de Sousa, 25.43 / 10006509, Rebeca Teixeira de Carvalho, 34.78 / 10006849, Reginaldo Barreto Nolasco de Souza, 25.34 / 10001390, Renan Goncalves Barroso, 30.67 / 10006002, Renan Lopes Pinto, 26.67 / 10005629, Renan Menezes da Costa, 34.57 / 10006554, Renand Siqueira dos Santos, 39.75 / 10000840, Renata Callegaro, 31.51 / 10000213, Renata Miranda Gomes, 45.07 / 10005503, Renato de Almeida Nascimento, 32.85 / 10000644, Renato de Castro Carvalho Coutinho, 25.16 / 10009006, Renato do Carmo Sampaio, 27.26 / 10004744, Renato Pereira de Menezes, 26.37 / 10003443, Rennan Araujo Soares Costa, 37.59 / 10001197, Ricardo Batista de Santana, 25.75 / 10003499, Ricardo Durso Marcal, 40.19 / 10001743, Ricardo Frederico Alves, 26.52 / 10000028, Ricardo Gabriel Vendruscolo, 28.35 / 10001392, Ricardo Loureiro Simao, 34.87 / 10005623, Roberta Obregon de Melo Baena, 29.96 / 10003130, Roberto Marinho Fernandes, 34.87 / 10005535, Robson Luiz Vieira de Souza, 27.53 / 10003581, Robson Orozimbo dos Santos, 35.09 / 10004336, Rodolfo Duarte Alves, 27.30 / 10002008, Rodrigo Almeida Monnerat Lutterbach, 47.04 / 10006064, Rodrigo Antonio Ribeiro de Almeida, 28.29 / 10002673, Rodrigo Bomfim Madeira, 41.84 / 10002646, Rodrigo Cardoso Paula, 31.07 / 10001434, Rodrigo Carvalho Reis, 38.67 / 10003541, Rodrigo Daniel de Paiva, 32.88 / 10003472, Rodrigo Domingos Coral, 26.52 / 10002556, Rodrigo Gomes Lemos, 38.44 / 10004392, Rodrigo Klinger de Freitas, 27.30 / 10000604, Rodrigo Panarali de Oliveira Turato, 27.01 / 10005929, Rodrigo Ramalho Cardoso, 27.96 / 10001034, Rodrigo Santos Restine, 33.85 / 10004911, Rodrigo Serpellone, 29.38 / 10000570, Rodrigo Silva de Souza, 29.35 / 10004427, Rodrigo Taborda Correa Oliveira, 28.17 / 10000869, Rogerio Abelha de Carvalho Junior, 30.33 / 10002605, Rogerio de Oliveira Calsolari, 25.08 / 10007097, Romenildo Nascimento da Silva, 30.50 / 10002277, Romulo Feitosa de Almeida, 40.29 / 10005894, Romulo Pereira Castro, 29.21 / 10005751, Romulo Vittorio Benito Vitagliano, 26.92 / 10006330, Ronald de Carvalho Mendes Junior, 33.12 / 10006030, Ronan de Moraes Sousa, 32.22 / 10007363, Ronny Silva Bastos, 33.20 / 10001733, Rosilane Aparecida Pimenta Ribeiro, 38.06 / 10005354, Sabrina de Almeida Pinto Regalla, 37.56 / 10001760, Sabrina Junqueira Villa Forte, 30.97 / 10001071, Sabrina Oliveira Lima, 35.12 / 10000848, Samuel Carpenter de Sa, 28.45 / 10005205, Sandro Cassiano da Costa, 36.58 / 10006811, Sandro dos Santos Romualdo, 39.14 / 10002626, Savio Pedro Cavalcante Sousa, 43.58 / 10009125, Sebastiao Gomes da Silva Junior, 34.75 / 10004625, Sergio Bittencourt Maciel Pereira, 36.09 / 10001877, Sergio de Oliveira Rodrigues Junior, 30.10 / 10004488, Silas de Souza Lima, 42.44 / 10000049, Silvana Regina Narcizo dos Santos, 27.61 / 10004556, Simone Soares Ferreira, 36.66 / 10003527, Sofia Philippi Euthymiou, 29.83 / 10005742, Stephanie Campos Fraga, 37.30 / 10000627, Suellen Costa Wargas, 41.88 / 10009211, Susana de Cerqueira Lima Okasaki, 29.81 / 10002042, Sylvia Macedo de Oliveira, 35.80 / 10003968, Sylvio Mauricio Oliveira Cardoso, 27.95 / 10004859, Taissa Kobayashi Cid Maia, 29.55 / 10004269, Tarcio Roberto Queiroz Ribeiro Costa, 40.67 / 10003441, Tatiane Guimaraes dos Santos Antoniolli, 41.95 / 10000019, Thais Borges da Silva Guimaraes, 34.92 / 10004850, Thais Gouveia Ferreira, 27.24 / 10003035, Thamires Nogueira de Moraes, 31.50 / 10003051, Tharcilio Alexandre de Queiroz Ferreira Neto, 26.30 / 10001246, Thiago Campos Monteiro, 38.16 / 10004778, Thiago Colpas Silva, 31.98 / 10005150, Thiago Cymbal, 28.93 / 10004234, Thiago dos Reis Martins, 32.22 / 10006008, Thiago Fernandes Neves, 30.83 / 10004230, Thiago Goncalves Nihari, 40.30 / 10006106, Thiago Maciel Badin, 29.26 / 10005750, Thiago Oliveira Lemos da Silva, 33.06 / 10002777, Thiago Silva de Britto, 30.16 / 10002757, Tiago Panerai Pereira, 29.80 / 10002379, Tiago Pereira Azevedo, 32.77 / 10008504, Tobias Expedito Gasparini, 26.99 / 10002394, Tomas Belem Pequeno, 28.46 / 10001247, Tomas Fonseca de Mendonca, 30.69 / 10006487, Tulio Cunha Araujo Cotta, 40.46 / 10007948, Ulisses Ferreira de Sousa, 29.75 / 10003643, Ursula Pfaltzgraff Vasquez, 27.97 / 10005056, Valmir Mezes Magalhaes, 28.76 / 10006230, Vanessa de Barros Rizzo, 29.59 / 10006628, Victor Guahy Pitombo, 40.55 / 10005874, Victor Leal Vitor, 34.48 / 10002705, Victor Silva Gaia, 32.77 / 10003491, Victor Soares Marques Ferreira, 26.80 / 10004053, Viktor Marinho Mentzingen, 29.99 / 10003002, Vilmar Nunes Vieira, 34.28 / 10000791, Vinicio da Silva Lopes Avelino, 32.10 / 10002637, Vinicius Carvalho Santos, 26.88 / 10004272, Vinicius Teixeira de Gusmao Amorim, 25.23 / 10006423, Vitor Felipe Pereira Pinto, 38.58 / 10008182, Vitor Hugo Dantas Mariano, 25.98 / 10005140, Vitor Hugo Uchoa Pires Tavares, 33.14 / 10009254, Vitor Mendes Ribeiro, 29.75 / 10000246, Vitor Miniati Dolorico, 38.58 / 10005047, Vitor Padilha Paes, 26.99 / 10010392, Vitor Tiago Bronzatto, 27.39 / 10005077, Vitor Vieira Petillo, 29.66 / 10007040, Viviane Ferreira de Sousa Melo, 37.00 / 10002885, Wagner Armin Lima da Silva, 31.42 / 10000638, Wagner Senger, 26.24 / 10000949, Walison de Jesus Pires, 30.09 / 10000229, Wallas Eccard Salgado da Silva, 35.20 / 10004990, Walter Teixeira Ferreira de Almeida, 30.50 / 10000291, Washington Luiz Campos Roberto, 30.97 / 10006191, Wender Coelho de Oliveira, 28.21 / 10004178, William Pereira de Carvalho, 31.88 / 10004640, Willy Pinheiro Pereira, 38.71 / 10004727, Winstein Caldeira Martins, 42.51 / 10000761, Yuri Farias da Silva, 35.23 / 10003689, Yuri Machado Rodrigues dos Santos, 40.34 / 10004480, Yuri Rosendo de Miranda Siva, 26.58.\r\n\r\n2.1.1 Resultado final dos candidatos que se declararam pessoa com deficiência não eliminados na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva P3.\r\n\r\n10001860, Adriana Fernandes Carneiro, 25.06 / 10005684, Alcinei Loreti Aleixo, 27.63 / 10008358, Alessandro Novaes Vilaro, 25.93 / 10006758, Alexandre Crespo Caldas Braga, 39.31 / 10000865, Allan Navarro Cunha, 37.05 / 10003722, Bruno Dias Pereira, 26.18 / 10007002, Carlos Gouveia Riobom Neto, 26.82 / 10004031, Clovis Keizo Kojima, 28.03 / 10002902, Denis Paladini, 27.48 / 10006588, Elton da Silva Chelque, 45.50 / 10001765, Fagner Faria Fonseca, 32.60 / 10004102, Felipe Cardoso Moreira Rozenberg, 38.19 / 10006727, Fernando Gonzalez Martinez, 34.61 / 10007425, Guilherme de Abreu Pimenta, 41.39 / 10004334, Johnes Dias, 28.45 / 10000125, Jones Monteiro Jacinto, 27.02 / 10004333, Kerisson Falcao da Cunha, 25.21 / 10006920, Lilian Silveira de Paula Milagres, 28.01 / 10002066, Luan da Silva de Souza, 27.80 / 10004305, Lucas de Paiva Galvao, 26.98 / 10004054, Luciana Fernandes da Silva, 31.42 / 10001746, Luiz Gustavo da Silva Palace Oliveira, 29.20 / 10004328, Melissa Pinheiro Santana, 35.64 / 10001531, Nycholas Trento Lessa de Castro, 39.92 / 10002591, Pedro Andre Martins Ramos, 36.31 / 10006817, Pedro Parada de Pret, 32.00 / 10005894, Romulo Pereira Castro, 29.21 / 10005751, Romulo Vittorio Benito Vitagliano, 26.92 / 10009125, Sebastiao Gomes da Silva Junior, 34.75 / 10004269, Tarcio Roberto Queiroz Ribeiro Costa, 40.67 / 10003035, Thamires Nogueira de Moraes, 31.50 / 10006423, Vitor Felipe Pereira Pinto, 38.58 / 10009254, Vitor Mendes Ribeiro, 29.75 / 10004727, Winstein Caldeira Martins, 42.51.\r\n\r\n2.1.2 Resultado final dos candidatos que se autodeclararam negros e indígenas, na forma da Lei Estadual nº 6.067/2011, não eliminados na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva P3.\r\n\r\n10000016, Alderio Gerarde Borges Junior, 37.33 / 10003114, Alessandra Machado Ferreira, 36.18 / 10004295, Alexandre Carneiro Alves da Silva, 28.82 / 10004770, Alexandre Dias Linhares, 34.91 / 10003017, Alexandre Katsuo Sasaki, 30.25 / 10005558, Allan Rodrigo Justo Balbino dos Reis, 28.95 / 10003457, Ana Maria Torres D Almeida, 26.53 / 10002552, Anderson Gerson Barboza da Silva, 25.77 / 10000242, Andre Luis Nunes, 34.05 / 10005511, Andre Luiz Cipriano da Conceicao, 27.13 / 10000775, Andre Luiz Vianna do Amaral Bermond Natal, 32.37 / 10005219, Angelo Jose Morais da Silva, 39.94 / 10002294, Anna Cassia dos Reis da Silveira, 31.82 / 10003945, Arabela de Paula Ferreira Pinto, 26.17 / 10000889, Ayrton de Araujo Barbosa do Espirito Santo, 36.50 / 10003243, Bianca Sandman da Silva Segura, 34.19 / 10000621, Bruno da Silva Pires Lima, 35.87 / 10009919, Caio Marcio de Oliveira Fernandes, 33.06 / 10000332, Carlos Alberto de Mello Junior, 30.49 / 10006924, Carlos Eduardo Sudre Ferreira, 34.32 / 10007528, Carlos Magno Palheta de Almeida, 25.19 / 10002703, Cassio Iago Santos Marinho, 25.72 / 10007414, Christian Ferreira dos Santos, 30.44 / 10007917, Clarissa Abreu Cruz, 34.16 / 10003293, Cristiane Santos de Oliveira Martins, 30.08 / 10007469, Daniel de Sousa Matos, 40.85 / 10001462, Daniel Guimaraes dos Santos, 27.05 / 10006926, Daniele Nonato da Silva Paulino, 30.37 / 10000629, Daniele Souza dos Santos, 35.07 / 10008926, Danilo de Andrade Fernandes, 30.46 / 10003567, Davi da Silva Teixeira, 45.41 / 10008313, David de Freitas Ramirez, 28.41 / 10007184, David Victor de Andrade, 28.52 / 10003729, Denize Rafael da Luz, 27.23 / 10006570, Diego Henrique Duarte Carneiro, 32.84 / 10004416, Diego Leopoldo dos Santos, 41.99 / 10001397, Diogo Goncalves da Silva, 30.34 / 10005777, Eduardo Furtado Goncalves, 35.02 / 10004869, Eduardo Nunes Santos Junior, 33.78 / 10006588, Elton da Silva Chelque, 45.50 / 10004483, Erick Neves Barcellos, 26.07 / 10000209, Erik do Nascimento Reboucas, 32.60 / 10001214, Erika Nunes Dias, 30.40 / 10006270, Fabiana Angelica Morais Pereira, 40.50 / 10004552, Fabricio de Freitas Cardim, 37.34 / 10001304, Felipe Quirino Andre, 42.84 / 10000160, Fernando Jaoar Veloso da Silva, 37.13 / 10008781, Fernando Lucio da Costa Barros, 27.83 / 10003940, Frederico Daniel Junqueira Roberto, 38.09 / 10000925, Gabriel Oliveira de Souza Vicente, 29.81 / 10001899, Gabriel Paulino da Silva de Lima, 31.54 / 10007946, Glauber Manoel Azevedo Lima, 26.07 / 10007349, Glauberson de Almada Vanderley, 38.57 / 10001993, Guilherme Ribeiro Pecanha, 30.70 / 10006219, Gustavo Henrique Martins Vieira Pires, 28.21 / 10003794, Herbert Ferreira Conceicao, 33.51 / 10003228, Italo Jeronimo do Couto Lopes, 28.85 / 10005520, Italo Pires de Oliveira, 30.40 / 10009486, Jairo Gabriel Soares de Sousa, 31.05 / 10007689, Jaison Meneses da Silva, 35.63 / 10004473, Jean Carlos Fernandes Alves, 25.13 / 10004149, Jefferson Emanoel Soares Gama, 28.94 / 10001194, Jhonatan Mateus Berco da Cruz Fonseca, 40.92 / 10004838, Joana Ferraz Silvares, 35.13 / 10003832, Joao Victor Barbosa Vieira, 28.06 / 10004548, Joao Victor Bonfim de Jesus, 38.83 / 10001250, Joao Vitor dos Santos, 33.50 / 10003687, Joao Vitor Gomes Figueiredo de Souza, 25.02 / 10003680, Jorge Roberto Silva dos Santos, 26.11 / 10000417, Jully Moreira Macedo, 40.48 / 10002779, Leonardo Luciano de Souza, 35.31 / 10005934, Leonardo Soares de Andrade Junior, 38.45 / 10004147, Leonardo Tiago Norato, 35.54 / 10000871, Leonardo Tomaz de Souza Neto, 27.33 / 10006920, Lilian Silveira de Paula Milagres, 28.01 / 10002421, Lua Braga de Oliveira, 26.66 / 10002066, Luan da Silva de Souza, 27.80 / 10004999, Lucas da Silva Soares, 34.10 / 10001780, Luciano Pimentel Pinheiro, 34.05 / 10001746, Luiz Gustavo da Silva Palace Oliveira, 29.20 / 10007343, Maicon Carvalho Maia, 30.22 / 10000515, Marcello Silva de Paula, 30.35 / 10005233, Marlon Gomes da Mota, 42.06 / 10007054, Matheus Barbosa de Moraes, 28.14 / 10000051, Matheus Bezerra Nunes, 34.04 / 10007455, Matheus Rodrigues dos Santos, 27.60 / 10006428, Mendelson da Silva Dias, 36.56 / 10000194, Nathalia Cristina Dias dos Santos, 29.49 / 10004853, Nathan da Costa Fernandes, 26.29 / 10004634, Patricia Domingas dos Santos, 30.35 / 10006817, Pedro Parada de Pret, 32.00 / 10008264, Phelipe Augusto Marins, 28.78 / 10001240, Rafael Augusto Atanazio Goes, 25.75 / 10000916, Rafael Rocha Silva, 36.58 / 10007445, Raphael Campos Pereira, 26.51 / 10005492, Raul Maroja Ferreira, 25.22 / 10003414, Ray Fernando da Silva Andrade, 30.96 / 10006849, Reginaldo Barreto Nolasco de Souza, 25.34 / 10001390, Renan Goncalves Barroso, 30.67 / 10006002, Renan Lopes Pinto, 26.67 / 10009006, Renato do Carmo Sampaio, 27.26 / 10003443, Rennan Araujo Soares Costa, 37.59 / 10001197, Ricardo Batista de Santana, 25.75 / 10001743, Ricardo Frederico Alves, 26.52 / 10005535, Robson Luiz Vieira de Souza, 27.53 / 10003581, Robson Orozimbo dos Santos, 35.09 / 10002646, Rodrigo Cardoso Paula, 31.07 / 10003472, Rodrigo Domingos Coral, 26.52 / 10005929, Rodrigo Ramalho Cardoso, 27.96 / 10000570, Rodrigo Silva de Souza, 29.35 / 10007363, Ronny Silva Bastos, 33.20 / 10000848, Samuel Carpenter de Sa, 28.45 / 10005205, Sandro Cassiano da Costa, 36.58 / 10004488, Silas de Souza Lima, 42.44 / 10004556, Simone Soares Ferreira, 36.66 / 10003968, Sylvio Mauricio Oliveira Cardoso, 27.95 / 10006008, Thiago Fernandes Neves, 30.83 / 10002777, Thiago Silva de Britto, 30.16 / 10008182, Vitor Hugo Dantas Mariano, 25.98 / 10005140, Vitor Hugo Uchoa Pires Tavares, 33.14 / 10002885, Wagner Armin Lima da Silva, 31.42 / 10000949, Walison de Jesus Pires, 30.09 / 10004640, Willy Pinheiro Pereira, 38.71 / 10004480, Yuri Rosendo de Miranda Siva, 26.58.\r\n\r\n2.1.3 Resultado final dos candidatos que se declararam hipossuficientes não eliminados na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva P3.\r\n\r\n10000980, Cassiano de Miranda Costa, 39.67 / 10000814, Fernanda Wanessa Moraes de Freitas, 26.98 / 10000151, Jonas de Lima Dias, 41.00 / 10002923, Katia Stefani Gomes, 32.42 / 10004812, Quezia Calais Bernardo, 26.37 / 10001034, Rodrigo Santos Restine, 33.85 / 10008504, Tobias Expedito Gasparini, 26.99 / 10009254, Vitor Mendes Ribeiro, 29.75.\r\n\r\n3 DA CONVOCAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n3.1 Convocação para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam pessoa com deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. \r\n\r\n10001860, Adriana Fernandes Carneiro / 10005684, Alcinei Loreti Aleixo / 10008358, Alessandro Novaes Vilaro / 10006758, Alexandre Crespo Caldas Braga / 10000865, Allan Navarro Cunha / 10003722, Bruno Dias Pereira / 10007002, Carlos Gouveia Riobom Neto / 10004031, Clovis Keizo Kojima / 10002902, Denis Paladini / 10006588, Elton da Silva Chelque / 10001765, Fagner Faria Fonseca / 10004102, Felipe Cardoso Moreira Rozenberg / 10006727, Fernando Gonzalez Martinez / 10007425, Guilherme de Abreu Pimenta / 10004334, Johnes Dias / 10000125, Jones Monteiro Jacinto / 10004333, Kerisson Falcao da Cunha / 10006920, Lilian Silveira de Paula Milagres / 10002066, Luan da Silva de Souza / 10004305, Lucas de Paiva Galvao / 10004054, Luciana Fernandes da Silva / 10001746, Luiz Gustavo da Silva Palace Oliveira / 10004328, Melissa Pinheiro Santana / 10001531, Nycholas Trento Lessa de Castro / 10002591, Pedro Andre Martins Ramos / 10006817, Pedro Parada de Pret / 10005894, Romulo Pereira Castro / 10005751, Romulo Vittorio Benito Vitagliano / 10009125, Sebastiao Gomes da Silva Junior / 10004269, Tarcio Roberto Queiroz Ribeiro Costa / 10003035, Thamires Nogueira de Moraes / 10006423, Vitor Felipe Pereira Pinto / 10009254, Vitor Mendes Ribeiro / 10004727, Winstein Caldeira Martins.\r\n\r\n4 DA CONVOCAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS E INDÍGENAS\r\n\r\n4.1 Convocação dos candidatos que se autodeclararam negros para o procedimento de verificação da condição declarada, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética\r\n\r\n10000016, Alderio Gerarde Borges Junior / 10003114, Alessandra Machado Ferreira / 10004295, Alexandre Carneiro Alves da Silva / 10004770, Alexandre Dias Linhares / 10003017, Alexandre Katsuo Sasaki / 10005558, Allan Rodrigo Justo Balbino dos Reis / 10003457, Ana Maria Torres D Almeida / 10002552, Anderson Gerson Barboza da Silva / 10000242, Andre Luis Nunes / 10005511, Andre Luiz Cipriano da Conceicao / 10000775, Andre Luiz Vianna do Amaral Bermond Natal / 10005219, Angelo Jose Morais da Silva / 10002294, Anna Cassia dos Reis da Silveira / 10003945, Arabela de Paula Ferreira Pinto / 10000889, Ayrton de Araujo Barbosa do Espirito Santo / 10003243, Bianca Sandman da Silva Segura / 10000621, Bruno da Silva Pires Lima / 10009919, Caio Marcio de Oliveira Fernandes / 10000332, Carlos Alberto de Mello Junior / 10006924, Carlos Eduardo Sudre Ferreira / 10007528, Carlos Magno Palheta de Almeida / 10002703, Cassio Iago Santos Marinho / 10007414, Christian Ferreira dos Santos / 10007917, Clarissa Abreu Cruz / 10003293, Cristiane Santos de Oliveira Martins / 10007469, Daniel de Sousa Matos / 10001462, Daniel Guimaraes dos Santos / 10006926, Daniele Nonato da Silva Paulino / 10000629, Daniele Souza dos Santos / 10008926, Danilo de Andrade Fernandes / 10003567, Davi da Silva Teixeira / 10008313, David de Freitas Ramirez / 10007184, David Victor de Andrade / 10003729, Denize Rafael da Luz / 10006570, Diego Henrique Duarte Carneiro / 10004416, Diego Leopoldo dos Santos / 10001397, Diogo Goncalves da Silva / 10005777, Eduardo Furtado Goncalves / 10004869, Eduardo Nunes Santos Junior / 10006588, Elton da Silva Chelque / 10004483, Erick Neves Barcellos / 10000209, Erik do Nascimento Reboucas / 10001214, Erika Nunes Dias / 10006270, Fabiana Angelica Morais Pereira / 10004552, Fabricio de Freitas Cardim / 10001304, Felipe Quirino Andre / 10000160, Fernando Jaoar Veloso da Silva / 10008781, Fernando Lucio da Costa Barros / 10003940, Frederico Daniel Junqueira Roberto / 10000925, Gabriel Oliveira de Souza Vicente / 10001899, Gabriel Paulino da Silva de Lima / 10007946, Glauber Manoel Azevedo Lima / 10007349, Glauberson de Almada Vanderley / 10001993, Guilherme Ribeiro Pecanha / 10006219, Gustavo Henrique Martins Vieira Pires / 10003794, Herbert Ferreira Conceicao / 10003228, Italo Jeronimo do Couto Lopes / 10005520, Italo Pires de Oliveira / 10009486, Jairo Gabriel Soares de Sousa / 10007689, Jaison Meneses da Silva / 10004473, Jean Carlos Fernandes Alves / 10004149, Jefferson Emanoel Soares Gama / 10001194, Jhonatan Mateus Berco da Cruz Fonseca / 10004838, Joana Ferraz Silvares / 10003832, Joao Victor Barbosa Vieira / 10004548, Joao Victor Bonfim de Jesus / 10001250, Joao Vitor dos Santos / 10003687, Joao Vitor Gomes Figueiredo de Souza / 10003680, Jorge Roberto Silva dos Santos / 10000417, Jully Moreira Macedo / 10002779, Leonardo Luciano de Souza / 10005934, Leonardo Soares de Andrade Junior / 10004147, Leonardo Tiago Norato / 10000871, Leonardo Tomaz de Souza Neto / 10006920, Lilian Silveira de Paula Milagres / 10002421, Lua Braga de Oliveira / 10002066, Luan da Silva de Souza / 10004999, Lucas da Silva Soares / 10001780, Luciano Pimentel Pinheiro / 10001746, Luiz Gustavo da Silva Palace Oliveira / 10007343, Maicon Carvalho Maia / 10000515, Marcello Silva de Paula / 10005233, Marlon Gomes da Mota / 10007054, Matheus Barbosa de Moraes / 10000051, Matheus Bezerra Nunes / 10007455, Matheus Rodrigues dos Santos / 10006428, Mendelson da Silva Dias / 10000194, Nathalia Cristina Dias dos Santos / 10004853, Nathan da Costa Fernandes / 10004634, Patricia Domingas dos Santos / 10006817, Pedro Parada de Pret / 10008264, Phelipe Augusto Marins / 10001240, Rafael Augusto Atanazio Goes / 10000916, Rafael Rocha Silva / 10007445, Raphael Campos Pereira / 10005492, Raul Maroja Ferreira / 10003414, Ray Fernando da Silva Andrade / 10006849, Reginaldo Barreto Nolasco de Souza / 10001390, Renan Goncalves Barroso / 10006002, Renan Lopes Pinto / 10009006, Renato do Carmo Sampaio / 10001197, Ricardo Batista de Santana / 10001743, Ricardo Frederico Alves / 10005535, Robson Luiz Vieira de Souza / 10003581, Robson Orozimbo dos Santos / 10002646, Rodrigo Cardoso Paula / 10003472, Rodrigo Domingos Coral / 10005929, Rodrigo Ramalho Cardoso / 10000570, Rodrigo Silva de Souza / 10007363, Ronny Silva Bastos / 10000848, Samuel Carpenter de Sa / 10005205, Sandro Cassiano da Costa / 10004488, Silas de Souza Lima / 10004556, Simone Soares Ferreira / 10003968, Sylvio Mauricio Oliveira Cardoso / 10006008, Thiago Fernandes Neves / 10002777, Thiago Silva de Britto / 10008182, Vitor Hugo Dantas Mariano / 10005140, Vitor Hugo Uchoa Pires Tavares / 10002885, Wagner Armin Lima da Silva / 10000949, Walison de Jesus Pires / 10004640, Willy Pinheiro Pereira / 10004480, Yuri Rosendo de Miranda Siva.\r\n\r\n4.2 Convocação dos candidatos que se autodeclararam indígenas para o procedimento de verificação da condição declarada, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.\r\n\r\n10003443, Rennan Araujo Soares Costa.\r\n\r\n5 DA CONVOCAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM HIPOSSUFICIENTES\r\n\r\n5.1 Convocação para o procedimento de verificação da condição declarada dos candidatos que se declararam hipossuficientes, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.\r\n\r\n10000980, Cassiano de Miranda Costa / 10000814, Fernanda Wanessa Moraes de Freitas / 10000151, Jonas de Lima Dias / 10002923, Katia Stefani Gomes / 10004812, Quezia Calais Bernardo / 10001034, Rodrigo Santos Restine / 10008504, Tobias Expedito Gasparini / 10009254, Vitor Mendes Ribeiro.\r\n\r\n6 DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n6.1 Para a avaliação biopsicossocial, a ser realizada no dia 27 de julho de 2025, o candidato deverá observar todas as instruções contidas no subitem 5.1.6 do Edital nº 1- SEFAZ/RJ - Auditor Fiscal, de 24 de janeiro de 2025, e suas alterações, e neste edital.\r\n\r\n6.1.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_rj_25_auditor, a partir do dia 22 de julho de 2025, para verificar o seu local e seu horário de realização da avaliação biopsicossocial, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar a avaliação biopsicossocial no local e no horário designados na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima.\r\n\r\n6.2 Os candidatos convocados para a avaliação biopsicossocial deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início determinado na consulta individual de que trata o subitem 6.1.1 deste edital, com roupas leves, traje de banho e com calçados de fácil retirada (preferencialmente sandálias/chinelos), pois poderá ser necessário retirá-los durante a realização do exame clínico.\r\n\r\n6.3 Não haverá segunda chamada para a realização da avaliação biopsicossocial. O não comparecimento à avaliação implicará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos com deficiência.\r\n\r\n6.4 Não será realizada avaliação biopsicossocial, em hipótese alguma, fora do espaço físico, da data e dos horários predeterminados na consulta individual de que trata o subitem 6.1.1 deste edital.\r\n\r\n7 DO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS\r\n\r\n7.1 DOS CANDIDATOS NEGROS (PRETO OU PARDO)\r\n\r\n7.1.1 O candidato que se autodeclarou negro será submetido, no dia 27 de julho de 2025, ao procedimento de verificação para concorrer às vagas reservadas a que se refere o subitem 5.2 do Edital nº 1- SEFAZ/RJ - Auditor Fiscal, de 24 de janeiro de 2025, e suas alterações.\r\n\r\n7.1.1.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_rj_25_auditor, a partir do dia 22 de julho de 2025, para verificar o seu horário e o seu local de realização do procedimento de verificação, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar o procedimento no local e no horário designados na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima.\r\n\r\n7.1.1.1.1 O candidato convocado para o procedimento de verificação deverá comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, munido de documento de identidade original.\r\n\r\n7.1.1.1.2 Os candidatos que não apresentarem documento de identidade original não poderão realizar o procedimento de verificação e perderão o direito às vagas reservadas aos candidatos negros.\r\n\r\n7.1.2 Para o procedimento de verificação, o candidato que se autodeclarou negro deverá se apresentar, pessoalmente, à comissão avaliadora.\r\n\r\n7.1.3 As hipóteses de que tratam os subitens 5.2.8.2.4 e 5.2.8.2.5 do edital de abertura não ensejam o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de verificação.\r\n\r\n7.1.4 O procedimento verificação será filmado pelo Cebraspe para fins de registro de avaliação e será de uso exclusivo da banca examinadora.\r\n\r\n7.1.5 Em face de decisão que não confirmar a autodeclaração, terá interesse recursal o candidato por ela prejudicado.\r\n\r\n7.1.5.1 Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.\r\n\r\n7.1.6 Não haverá segunda chamada para a realização do procedimento de verificação da condição declarada. \r\n\r\n7.1.7 Não será realizado procedimento de verificação, em hipótese alguma, fora do espaço físico, da data e do horário predeterminados na consulta individual de que trata o subitem 7.1.1 deste edital. \r\n\r\n7.2 DOS CANDIDATOS INDÍGENAS\r\n\r\n7.2.1 Para o procedimento de verificação do candidato que se autodeclarou indígena, o candidato deverá observar todas as instruções contidas no subitem 5.2.8.3 do Edital nº 1- SEFAZ/RJ - Auditor Fiscal, de 24 de janeiro de 2025, suas alterações.\r\n\r\n7.2.2 Os candidatos deverão enviar, no período entre 10 horas do dia 18 de julho de 2025 e 18 horas do dia 21 de julho de 2025 (horário oficial de Brasília/DF), via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_rj_25_auditor, a imagem legível de um dos seguintes documentos:\r\n\r\na) registro civil de nascimento (RCN) com informação de etnia; \r\n\r\nb) registo civil de casamento com informação de etnia; \r\n\r\nc) registro administrativo de nascimento de indígena (RANI); ou\r\n\r\nd) declaração de lideranças indígenas da aldeia ou território da etnia declarada, conforme modelo disponível no Anexo VIII do edital de abertura.\r\n\r\n7.2.3 O envio da documentação constante do subitem 7.2.2 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para esse processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.\r\n\r\n7.2.3.1 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do subitem 7.2.2 deste edital. \r\n\r\n7.2.3.2 Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações. \r\n\r\n7.2.4 Não haverá segunda chamada para a realização do procedimento de verificação. \r\n\r\n7.2.5 Não será aceito o envio de documentação, em hipótese alguma, via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, ou, ainda, fora da data e dos horários predeterminados no subitem 7.2.2 deste edital.\r\n\r\n7.2.6 Os candidatos que não forem reconhecidos como indígenas ou os que não enviarem a documentação no período estabelecido continuarão participando do concurso concorrendo às vagas de ampla concorrência, caso tenham pontuação para figurar entre os classificados.\r\n\r\n8 DO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM HIPOSSUFICIENTES\r\n\r\n8.1 Para o procedimento de verificação da condição declarada dos candidatos que se declararam hipossuficientes, o candidato deverá observar todas as instruções contidas no item 5.3.8 do Edital nº 1- SEFAZ/RJ - Auditor Fiscal, de 24 de janeiro de 2025, suas alterações, e neste edital.\r\n\r\n8.2 Os candidatos deverão enviar, no período entre 10 horas do dia 18 de julho de 2025 e 18 horas do dia 21 de julho de 2025 (horário oficial de Brasília/DF), via upload, por meio de link específico, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_rj_25_auditor, a imagem legível da documentação constante do subitem 5.3.8.1.2 do edital de abertura.\r\n\r\n8.2.1 O envio da documentação constante do subitem 8.2 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para esse processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.\r\n\r\n8.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do subitem 8.2 deste edital. \r\n\r\n8.3.1 Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações. \r\n\r\n8.4 Não haverá segunda chamada para a realização do procedimento de verificação. \r\n\r\n8.5 Não será aceito o envio de documentação, em hipótese alguma, via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, ou, ainda, fora da data e dos horários predeterminados no subitem 8.2 deste edital.\r\n\r\n8.6 O candidato cujo enquadramento na condição de hipossuficiente seja indeferido figurará apenas na lista de classificação geral, caso tenha pontuação para figurar entre os classificados.\r\n\r\n9 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n9.1 As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos contra o resultado provisório na prova discursiva estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 24 de julho de 2025, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_rj_25_auditor.\r\n\r\n9.1.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento.\r\n\r\n9.2 O edital de resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam pessoa com deficiência, no procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas e no procedimento de verificação da condição declarada dos candidatos que se declararam hipossuficientes será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_rj_25_auditor, na data provável de 8 de agosto de 2025. Processo SEI-040001/000882/2024.\r\n\r\nId: 2662914"
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                        "2662720": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, torna público aos interessados a SUSPENSÃO SINE DIE do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025, cujo objeto é a contratação de solução de certificação digital para domínios eletrônicos por modelo SSL (Secure Socket Layer) e para pessoa jurídica e-CNPJ por modelo A1 (ICP Brasil), a fim de atender às necessidades de natureza contínua da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro. Processo Administrativo nº SEI-040008/000058/2024.\r\n\r\nId: 2662720"
                        ],
                        "2662978": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 001/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante VICTOR BASTOS CUNHA e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo destina-se a prorrogar a vigência do Termo de Compromisso nº 001/2025, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 14/07/2025, dando-se ao termo de compromisso o prazo total de 12 (doze) meses. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a partir de 14/07/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/004280/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 038/2024.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante DAVI PIRES RÊGO, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo destina-se a prorrogar a vigência do Termo de Compromisso nº 038/2024, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 17/07/2025, dando-se ao termo de compromisso o prazo total de 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a partir de 17/07/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000154/2024.\r\n\r\nId: 2662978"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDÊNCIARIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA os herdeiros dos aposentados/pensionistas abaixo relacionados para entrarem em contato por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos demais canais de atendimento do Rioprevidência (www.rioprevidencia.rj.gov.br), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, a fim de tratar assunto do seu interesse. Processo n° SEI-040014/067248/2024.\r\n\r\nAssunto: Débito de encerramento de folha de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNa pessoa de: (HERDEIROS DE...)\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-040014/082974/2024\r\n\r\nMAURINA DOS SANTOS\r\n\r\n456.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/040059/2024\r\n\r\nEDELTRUDES RODRIGUES BANDEIRA\r\n\r\n130.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-260007/057950/2023\r\n\r\nPAULO FULGÊNCIO DA SILVA\r\n\r\n208.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/081596/2024\r\n\r\nWILHEMEL FELIX DE ALMEIDA\r\n\r\n070.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/082398/2024\r\n\r\nJUREMA HENRIQUES CARDOSO\r\n\r\n076.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/082812/2024\r\n\r\nEDNA DA CUNHA FORTES\r\n\r\n704.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/083011/2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MAGALHÃES PAHL\r\n\r\n135.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011148/2022\r\n\r\nBENEDITO RIBEIRO\r\n\r\n246.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030038/002240/2021\r\n\r\nMARLY RIBEIRO DA LUZ WANDERLEY\r\n\r\n037.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/003824/2025\r\n\r\nMARLY DE OLIVEIRA\r\n\r\n097.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/071414/2024\r\n\r\nSURAIA BARBOSA AMARAL\r\n\r\n626.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/007367/2024\r\n\r\nEDITH BURGOS SEVERICHE SANTOS\r\n\r\n098.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/082976/2024\r\n\r\nSANDRA DA SILVA\r\n\r\n384.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/082944/2024\r\n\r\nSUELY PACHECO AMORIM\r\n\r\n362.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000776/2024\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE FARIA BRASIL\r\n\r\n010.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/082259/2024\r\n\r\nLUZIA BRASIL DOS SANTOS\r\n\r\n003.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/083383/2024\r\n\r\nMARIZA CARIA RIBEIRO\r\n\r\n186.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-310005/000244/2023\r\n\r\nHELIO FRANCISCO TROCOLI\r\n\r\n346.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/083148/2024\r\n\r\nSEBASTIÃO CRISTOVÃO\r\n\r\n065.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/083157/2024\r\n\r\nZELIA MARIA FILGUEIRAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n382.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/082407/2024\r\n\r\nNADYR DOS SANTOS ISMAEL\r\n\r\n543.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/014898/2023\r\n\r\nZULEIK VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n633.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/003855/2025\r\n\r\nORLANDINA RODRIGUES MAROTTI\r\n\r\n104.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/008407/2025\r\n\r\nSEBASTIÃO DOS SANTOS\r\n\r\n019.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/082123/2024\r\n\r\nMARCIA DE CARLOS OLIVEIRA\r\n\r\n019.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/082322/2024\r\n\r\nLENI DOS SANTOS BARCELOS\r\n\r\n770.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-140001/047432/2024\r\n\r\nMARLENE COSTA MARTINS\r\n\r\n036.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/068051/2024\r\n\r\nEDIVALDO DA SILVA FELIX\r\n\r\n284.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/082390/2024\r\n\r\nNELSON ROBERTO DA SILVA BARCELLOS\r\n\r\n374.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/056903/2024\r\n\r\nNATALINO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n092.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360008/003063/2024\r\n\r\nANNA LUIZA DO REGO BARROS DE MAGALHÃES\r\n\r\n056.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/083500/2024\r\n\r\nJORGE DA COSTA\r\n\r\n313.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/005883/2023\r\n\r\nROSÂNGELA FERNANDES BATISTA\r\n\r\n774.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030031/001389/2023\r\n\r\nIVANY ALVES DE FARIA\r\n\r\n655.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/083426/2024\r\n\r\nIRINÉA LEOPOLDINO HONORIO\r\n\r\n524.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007297/2023\r\n\r\nJOIZES GOMES COSTA DE SOUZA\r\n\r\n213.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/007384/2025\r\n\r\nAPARECIDA FIGUEIREDO PINTO DA SILVA\r\n\r\n824.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011493/2023\r\n\r\nDONALD CARVALHO GUIMARAES\r\n\r\n075.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010169/2023\r\n\r\nAURORA MARIA MANDARINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n019.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/009076/2023\r\n\r\nMANOEL LUIZ GONÇALVES GAMA\r\n\r\n135.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360008/003218/2024\r\n\r\nJOSÉ CAMILO RODRIGUES FILHO\r\n\r\n069.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/083504/2024\r\n\r\nERCILIA BITTENCOURT DANTAS\r\n\r\n532.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/003499/2025\r\n\r\nWILMA PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n535.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/083141/2024\r\n\r\nIVAIR DA SILVA PEDREIRA\r\n\r\n354.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-140001/015093/2024\r\n\r\nELCI TERESINHA COUTÎ\r\n\r\n060.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/082143/2024\r\n\r\nMARLEINE COELHO PINTO\r\n\r\n959.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/003853/2025\r\n\r\nSANDRA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\n554.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010366/2023\r\n\r\nMARIA GLORIA GUIMARÃES GAMA\r\n\r\n345.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/082264/2024\r\n\r\nWALDERCI SADI NEMER\r\n\r\n097.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/082413/2024\r\n\r\nGENEROZA ANTONIA TEIXEIRA BRAVO\r\n\r\n433.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/072343/2024\r\n\r\nSARA DE CARVALHO CASTRO\r\n\r\n812.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/082400/2024\r\n\r\nMARIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n757.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/082272/2024\r\n\r\nJANETE PEREIRA AYALA\r\n\r\n037.6XX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2662881"
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                            "2662909": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 95927413/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro e Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO: soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a representação judicial dos processos nos quais a RJPREV figure como parte ou interessada, exclusivamente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2025. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 14.133/2021, Lei Complementar n° 15/1980, Decreto Estadual n° 40.500/2007 com redação dada pelo Decreto Estadual nº 47.720/ 2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-14/001.02536/2014.\r\n\r\nId: 2662909"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2662902": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento de Reajuste do Valor Contratual Referente ao Contrato n° 287/2019. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E A EMPRESA AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO : A presente APOSTILA tem por objeto a retificação do 9° Termo Aditivo ao Contrato n°: 287/2019 (87766876) publicada no DOERJ de 22 de Novembro de 2024, página 34, na forma a seguir: Onde lê-se: CLÁUSULA QUINTA (Do Pagamento) : EM RAZÃO DESTE TERMO ADITIVO, O CONTRATANTE CONTINUARÁ A PAGAR À CONTRATADA O VALOR TOTAL DE R$ 13.279.168,10 (TREZE MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL CENTO E SESSENTA E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS), EM 12 (DOZE) PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS, NO VALOR DE R$ 1.106,597,34 (UM MILHÃO, CENTO E SEIS MIL QUINHENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), CADA UMA DELAS, MANTENDO-SE TAMBÉM AS DEMAIS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO. Leia-se: EM RAZÃO DESTE TERMO ADITIVO, O CONTRATANTE CONTINUARÁ A PAGAR À CONTRATADA O VALOR TOTAL DE R$ 14.463.508,33 (QUATORZE MILHÕES, QUATROCENTOS E SES SENTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E OITO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), EM 12 (DOZE) PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS, NO VALOR DE R$ 1.205.292,36 (UM MILHÃO, DUZENTOS E CINCO MIL DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), CADA UMA DELAS, MANTENDO-SE TAMBÉM AS DEMAIS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO. CLÁUSULA SEXTA (Do Valor do Termo Aditivo e do Contrato): Onde lê-se: DÁ-SE AO TERMO ADITIVO O VALOR DE R$ 13.279.168,10 (TREZE MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL CENTO E SESSENTA E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS),TOTALIZANDO O CONTRATO O VALOR DE R$ 70.255.420,48(SETENTA MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E VINTE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS).Leia-se: DÁ-SE AO TERMO ADITIVO O VALOR DE R$ 14.463.508,33 (QUATORZE MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E OITO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS),TOTALIZANDO O CONTRATO O VALOR DE R$ 68.010.342,81(SESSENTA E OITO MILHÕES, DEZ MIL TREZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS).\r\n\r\nVALOR: Não se aplica. \r\n\r\nPRAZO: Não se aplica. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000245/2020.\r\n\r\nId: 2662902"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2663027": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SEPOL e a empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA., referente à prestação de serviço para SEPOL, através de serviço de operação, manutenção e monitoramento das estações de tratamento de esgoto, estações elevatórias de esgoto bruto e rede coletora de esgoto do IML, CIDPOL e dos PRPTCs Niterói e Nova Friburgo, com fornecimento de mão de obra especializada, materiais, peças, ferramentas e equipamentos, no período de 01/01/2025 a 30/04/2025, conforme as Notas Fiscais nº 001911, 001927, 001975 e 001978.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 212.223,82 (duzentos e doze mil duzentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360017/000609/2025\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SEPOL e a empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA., referente à prestação de serviço para SEPOL, através de serviço de operação, manutenção e monitoramento das estações de tratamento de esgoto, estações elevatórias de esgoto bruto e rede coletora de esgoto dos PRPTCs, com fornecimento de mão de obra especializada, materiais, peças, ferramentas e equipamentos, no período de 01/01/2025 a 30/04/2025, conforme Notas Fiscais nº 00001910, 00001928, 00001974 e 00001979.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 126.523,57 (cento e vinte e seis mil quinhentos e vinte e três reais e cinquenta e sete centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360017/000606/2025\r\n\r\nId: 2663027"
                        ],
                        "2663008": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 041/SEPOL/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa KADOSHI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cadeiras de escritório, tipo executiva, para atendimento das necessidades desta Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro (SEPOL)\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao contrato o valor total de R$ 257.400,00 (duzentos e cinquenta e sete mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência deste contrato 12 (doze) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 40, inciso II, da Lei nº 14.133/21\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000511/2025.\r\n\r\nId: 2663008"
                        ],
                        "2663009": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 040/SEPOL/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa ROAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de estações de trabalho com 4 mesas para atendimento das necessidades desta Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao contrato o valor total de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência deste contrato 12 (doze) meses, con tado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 40, inciso II, da Lei nº 14.133/21\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000510/2025\r\n\r\nId: 2663009"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2663172": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 100 (CEM) CANDIDATOS DO GÊNERO FEMININO E 400 (QUATROCENTOS) CANDIDATOS DO GÊNERO MASCULINO, APROVADOS NA 1ª FASE (TODAS ETAPAS), CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO CONCURSO PÚBLICO: PORTAL.COSEAC.UFF.BR/SEAPRJ2024 EM 16 DE JULHO DE 2025, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2024, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro exarada no processo SEI-210001/000157/2023, CONVOCA os candidatos, abaixo relacionados, para o preenchimento do Questionário de Levantamento de Dados Biográficos (QLDB), dando início à fase de investigação social do concurso em epígrafe, devendo ser observado impreterivelmente o Anexo I deste Edital. Processo nº SEI-210001/086302/2025.\r\n\r\nANEXO I - LOCAL\r\n\r\nEDÍFICIO DOM PEDRO IIEndereço: Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.Datas: 21, 22 e 23 de julho de 2025.Horário: 08h 00 min.\r\n\r\nGÊNERO FEMININO - DATA 21/07/2025 - 08H\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLASFIMAC\r\n\r\nINSCRICAO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTAFINAL\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9981010304\r\n\r\nNATALIA ALMEIDA DA ASSUNÇÃO\r\n\r\n96,25\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9981006125\r\n\r\nANA VERÔNICA DE SOUZA CALDAS LEMOS\r\n\r\n92,50\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9981000220\r\n\r\nPATRÍCIA RITA MEDEIROS SILVA STREVA\r\n\r\n92,50\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n9981007527\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA TORRES DE SÁ NETO\r\n\r\n90,00\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n9981044874\r\n\r\nJUNIELLEN DE OLIVEIRA SEIPEL\r\n\r\n88,75\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n9981000183\r\n\r\nJULIANA PEREIRA PINHEIRO MAGALHÃES\r\n\r\n88,75\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n9981001399\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA PEREIRA STROPPA\r\n\r\n88,75\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9981031336\r\n\r\nRAYZA GERMANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n9981001515\r\n\r\nANA PAULA MONTENEGRO DA SILVA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n9981000175\r\n\r\nBÁRBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n9981050604\r\n\r\nANDREZA LEMOS CELEBRINI GALVÃO\r\n\r\n87,50\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n9981011578\r\n\r\nJULIANE SIMÕES LOPES VAZ\r\n\r\n87,50\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n9981001232\r\n\r\nBIANCA SOEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n9981034711\r\n\r\nROBERTA DIAMANTE MOREIRA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n9981014027\r\n\r\nGABRIELLE SIQUEIRA CUNHA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n9981044658\r\n\r\nJULIANA DE CASTRO TEIXEIRA RAVAGLIA FABRÍCIO\r\n\r\n86,25\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n9981001215\r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n9981032360\r\n\r\nANDRESSA STEPHANI LIMA MEDEIROS\r\n\r\n86,25\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n9981030884\r\n\r\nFLÁVIA FERREIRA DE CASTRO ALVES\r\n\r\n86,25\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n9981003489\r\n\r\nNICOLLY DA COSTA MOURA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n9981053094\r\n\r\nROBERTA ABREU BORGES MENDES\r\n\r\n85,00\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n9981017541\r\n\r\nKELLY LIDIANE SANTOS DE BARROS\r\n\r\n85,00\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n9981036051\r\n\r\nFRANCYNE BILOURO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n9981004239\r\n\r\nVERÔNICA BERNARDO GARCIA DA MOTA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n9981021522\r\n\r\nFÁBIA TORRES REIS\r\n\r\n83,75\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n9981027541\r\n\r\nANA PAULA MAGALHÃES PINTO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n27\r\n\r\n27\r\n\r\n9981019750\r\n\r\nVICTÓRIA VALIM IACK PIRES\r\n\r\n83,75\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n9981008796\r\n\r\nCINDY LARINE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n29\r\n\r\n29\r\n\r\n9981015486\r\n\r\nTACIANA BORGES CIRNE\r\n\r\n82,50\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n9981008339\r\n\r\nLUMA ROCHA BARREIRA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n31\r\n\r\n31\r\n\r\n9981016131\r\n\r\nJÚLIA MONTENEGRO ACCIARES\r\n\r\n82,50\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\n9981045462\r\n\r\nMILENA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n9981013861\r\n\r\nELISA DE JESUS MUNIZ\r\n\r\n82,50\r\n\r\n34\r\n\r\n34\r\n\r\n9981054291\r\n\r\nIRIS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n9981027442\r\n\r\nPRISCILLA DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n9981041160\r\n\r\nFABRICIA BRAGA BRANDÃO ROCHA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n9981034341\r\n\r\nAMANDA FARIAS DE FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n9981017893\r\n\r\nLARA DE SOUSA FREITAS\r\n\r\n82,50\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n9981055783\r\n\r\nMARIANA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n9981000551\r\n\r\nTAINÁ PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n9981014605\r\n\r\nJOSIANE AZEVEDO PAES\r\n\r\n81,25\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n9981001161\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA DE JESUS PORTELA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n9981032490\r\n\r\nROSILENE DA SILVA DINIZ\r\n\r\n81,25\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n9981006976\r\n\r\nMURIEL PUPPY NAFTALI FERREIRA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n9981003419\r\n\r\nDANIELLE DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n9981011634\r\n\r\nCAMILA MARINETTE DA ROSA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n9981027695\r\n\r\nISABELA OLIVEIRA DE MOURA BRASIL\r\n\r\n81,25\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n9981032533\r\n\r\nZAYRA BACIL DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n81,25\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n9981024242\r\n\r\nSARAH NUNES DE ANDRADE\r\n\r\n81,25\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n9981046179\r\n\r\nJULIANA SILVA CASSEMIRO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n9981040520\r\n\r\nRENATA FORTUNA DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n81,25\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n9981024759\r\n\r\nAMANDA OLIVEIRA DE ALCANTARA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n9981036512\r\n\r\nTHAINAR CAMILO DOS SANTOS THOMAZ\r\n\r\n81,25\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n9981015850\r\n\r\nCAMILA PIMENTA DE CARVALHO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n9981014015\r\n\r\nFERNANDA CUNHA FERREIRA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n9981020014\r\n\r\nFRANCIELY PATRICIA DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n57\r\n\r\n57\r\n\r\n9981002318\r\n\r\nEMERELISA HILGUERA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n58\r\n\r\n58\r\n\r\n9981030982\r\n\r\nALEXANDRA AREAS MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n59\r\n\r\n59\r\n\r\n9981002423\r\n\r\nALESANDRA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n9981041484\r\n\r\nLUÍSA RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n61\r\n\r\n61\r\n\r\n9981008176\r\n\r\nTHAIS ARAÚJO SILVA MARTINS\r\n\r\n80,00\r\n\r\n62\r\n\r\n62\r\n\r\n9981051282\r\n\r\nJOELINA GLÁUCIA DE FREITAS MOURA FELTON\r\n\r\n80,00\r\n\r\n63\r\n\r\n63\r\n\r\n9981005903\r\n\r\nELOISA APARECIDA BAPTISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n64\r\n\r\n64\r\n\r\n9981025793\r\n\r\nCECÍLIA CRISTINA VIEIRA BATISTA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n9981022213\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA VIEIRA BENEVIDES\r\n\r\n80,00\r\n\r\n66\r\n\r\n66\r\n\r\n9981052125\r\n\r\nMARINA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n67\r\n\r\n71\r\n\r\n9981005888\r\n\r\nMICHELLE XIMENES MARTINS MACIEL\r\n\r\n80,00\r\n\r\n68\r\n\r\n75\r\n\r\n9981045382\r\n\r\nLUANA TITO DA SILVA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n69\r\n\r\n76\r\n\r\n9981027148\r\n\r\nMARIA GABRIELLA PECORELLI SANTOS\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70\r\n\r\n82\r\n\r\n9981002599\r\n\r\nJÉSSIKA LEAL DE ALMEIDA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n71\r\n\r\n99\r\n\r\n9981002682\r\n\r\nPAOLA GOMES COELHO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n72\r\n\r\n103\r\n\r\n9981021957\r\n\r\nSAMARA ALVES DE ARAÚJO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n73\r\n\r\n105\r\n\r\n9981003892\r\n\r\nDENISE DA VITORIA CHAGAS\r\n\r\n78,75\r\n\r\n74\r\n\r\n107\r\n\r\n9981000392\r\n\r\nJANINE FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n75\r\n\r\n113\r\n\r\n9981002491\r\n\r\nRENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n76\r\n\r\n115\r\n\r\n9981049423\r\n\r\nLETICIA OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n77,50\r\n\r\n77\r\n\r\n119\r\n\r\n9981023234\r\n\r\nSEBASTIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA GELANE\r\n\r\n77,50\r\n\r\n78\r\n\r\n122\r\n\r\n9981037189\r\n\r\nERICA FRANÇA LEAL\r\n\r\n77,50\r\n\r\n79\r\n\r\n123\r\n\r\n9981041576\r\n\r\nGEOVANNA CABRAL OLIVEIRA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n80\r\n\r\n132\r\n\r\n9981007417\r\n\r\nINGRID PEGAS ATANAZIO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n81\r\n\r\n134\r\n\r\n9981003820\r\n\r\nEMANUELLY DE ALMEIDA ARANTES\r\n\r\n77,50\r\n\r\n82\r\n\r\n141\r\n\r\n9981007197\r\n\r\nCAMILA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n83\r\n\r\n145\r\n\r\n9981019085\r\n\r\nJULLIE ARAUJO DA COSTA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n84\r\n\r\n148\r\n\r\n9981020228\r\n\r\nANNA RAQUEL CAMPOS TAVARES\r\n\r\n76,25\r\n\r\n85\r\n\r\n151\r\n\r\n9981004736\r\n\r\nLIDIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n86\r\n\r\n152\r\n\r\n9981006818\r\n\r\nANA VITORIA CARVALHO DE JESUS ANDRADE\r\n\r\n76,25\r\n\r\n87\r\n\r\n153\r\n\r\n9981019983\r\n\r\nJULIANA LAPOLLA PERRUSO\r\n\r\n76,25\r\n\r\n88\r\n\r\n158\r\n\r\n9981036742\r\n\r\nLAÍS VIEIRA LIMA MEDEIROS\r\n\r\n76,25\r\n\r\n89\r\n\r\n160\r\n\r\n9981014904\r\n\r\nANE CAROLINE TOLEDO LACE\r\n\r\n76,25\r\n\r\n90\r\n\r\n164\r\n\r\n9981001403\r\n\r\nRENATA NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n76,25\r\n\r\n91\r\n\r\n166\r\n\r\n9981023839\r\n\r\nTHAMYRIS JOY LIMA DE AZERÊDO\r\n\r\n76,25\r\n\r\n92\r\n\r\n167\r\n\r\n9981044111\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA TORRES BAPTISTA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n93\r\n\r\n175\r\n\r\n9981015778\r\n\r\nALINE DA SILVA MORAIS\r\n\r\n76,25\r\n\r\n94\r\n\r\n183\r\n\r\n9981011934\r\n\r\nBRENDA JESSICA DE ARAÚJO MARSON\r\n\r\n75,00\r\n\r\n95\r\n\r\n186\r\n\r\n9981044352\r\n\r\nDANIELA CAVALCANTI REZENDE\r\n\r\n75,00\r\n\r\n96\r\n\r\n199\r\n\r\n9981025535\r\n\r\nSUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n97\r\n\r\n238\r\n\r\n9981028153\r\n\r\nFABÍOLA BARBARA DE PAULA\r\n\r\n73,75\r\n\r\n98\r\n\r\n416\r\n\r\n9981027970\r\n\r\nGISELLE RAIMUNDO PAULO DE LIMA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n99\r\n\r\n493\r\n\r\n9981022125\r\n\r\nSIMONE MARTINS RAMOS BARRETO\r\n\r\n66,25\r\n\r\n100\r\n\r\n506\r\n\r\n9981009748\r\n\r\nCAROLINE NARDO TAVARES\r\n\r\n61,25\r\n\r\nGÊNERO MASCULINO\r\n\r\nDATA 21/07/2025 - 08H\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLASFIMAC\r\n\r\nINSCRICAO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTAFINAL\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9991003166\r\n\r\nCAIO GABRIEL CUNHA FREITAS\r\n\r\n96,25\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9991031488\r\n\r\nRENATO SEABRA\r\n\r\n96,25\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9991015348\r\n\r\nGILZIMAR PEREIRA FELIX\r\n\r\n96,25\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n9991026571\r\n\r\nPAULO VITOR DA SILVA FLORENÇO\r\n\r\n96,25\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n9991012594\r\n\r\nBRUNO LOPES DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n96,25\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n9991029624\r\n\r\nGUILHERME ALVES\r\n\r\n96,25\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n9991048329\r\n\r\nROMULO NICODEMO DE ANDRADE\r\n\r\n96,25\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9991043520\r\n\r\nDIEGO DE ALMEIDA GOMES DA SILVA\r\n\r\n96,25\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n9991036212\r\n\r\nAMAURY MATTOS DA SILVA\r\n\r\n96,25\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n9991006216\r\n\r\nMARCIO NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\n95,00\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n9991037410\r\n\r\nLEANDRO CANDIDO FELGUEIRAS\r\n\r\n95,00\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n9991039982\r\n\r\nMAURÍCIO DE ARAÚJO BARREIRO\r\n\r\n95,00\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n9991016334\r\n\r\nMARCOS JOSÉ TAVARES MUNIZ\r\n\r\n95,00\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n9991034051\r\n\r\nDIOGO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n95,00\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n9991003515\r\n\r\nGEORGE MORENO SOUZA DO BOMFIM\r\n\r\n93,75\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n9991009934\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n93,75\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n9991048149\r\n\r\nRÔMULO LUIZ DA SILVA SOUZA\r\n\r\n93,75\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n9991040796\r\n\r\nJEFFERSON OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n93,75\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n9991026330\r\n\r\nJUANITO FERNANDES PEREIRA DIAS\r\n\r\n93,75\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n9991018109\r\n\r\nVITOR GOMES LETRA FERREIRA\r\n\r\n93,75\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n9991037528\r\n\r\nDHIEGO ARAÚJO DOS PASSOS\r\n\r\n92,50\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n9991046336\r\n\r\nTHIAGO JOAQUIM FERNANDES SANTOS\r\n\r\n92,50\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n9991022192\r\n\r\nMATHEUS VIEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n91,25\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n9991024716\r\n\r\nPEDRO SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n90,00\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n9991032062\r\n\r\nLUCAS RAFAEL REIS FIGUEIREDO\r\n\r\n88,75\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n9991006129\r\n\r\nVINÍCIUS LEMOS DA ROCHA\r\n\r\n88,75\r\n\r\n27\r\n\r\n27\r\n\r\n9991007295\r\n\r\nMARCELO VICTOR RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n88,75\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n9991019780\r\n\r\nLUIZ FELIPE NASCIMENTO CRUZ\r\n\r\n88,75\r\n\r\n29\r\n\r\n29\r\n\r\n9991008258\r\n\r\nRENAN MARCIO DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n88,75\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n9991001554\r\n\r\nLEANDERSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n88,75\r\n\r\n31\r\n\r\n31\r\n\r\n9991024939\r\n\r\nWASHINGTON CAIO RAIMUNDO\r\n\r\n87,50\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\n9991007518\r\n\r\nJONATHAN SOARES ALVES PEREIRA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n9991030746\r\n\r\nYURI DA SILVA STELLET SANCHEZ\r\n\r\n87,50\r\n\r\n34\r\n\r\n34\r\n\r\n9991022980\r\n\r\nRODRIGO GUEDES ONIL\r\n\r\n87,50\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n9991034778\r\n\r\nMATEUS CARREIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n9991012176\r\n\r\nBRUNO SOARES SANCHEZ VARELLA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n9991034724\r\n\r\nLUQUIAN DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n9991008749\r\n\r\nLUCAS GOMES RANGEL\r\n\r\n87,50\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n9991017313\r\n\r\nMARCO ANTONIO BORGES DE MAGALHÃES\r\n\r\n87,50\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n9991035816\r\n\r\nVINÍCIUS GOMES MARQUES MILANE\r\n\r\n87,50\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n9991036614\r\n\r\nFÁBIO EVARISTO ALVES DA SILVA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n9991028525\r\n\r\nCAIO LEAL REBEQUE\r\n\r\n87,50\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n9991033435\r\n\r\nMARCELO FRANCELINO DOS SANTOS\r\n\r\n86,25\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n9991003185\r\n\r\nARTHUR YANNIS CÂNDIDO SOARES\r\n\r\n86,25\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n9991007959\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS GENTIL\r\n\r\n86,25\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n9991046835\r\n\r\nJOAO THIAGO CAMPBEL DA SILVA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n9991014976\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\n86,25\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n9991029862\r\n\r\nDANIEL ARMOND\r\n\r\n86,25\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n9991013567\r\n\r\nLUCAS DAVI DE PAULA NASCIMENTO\r\n\r\n86,25\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n9991002602\r\n\r\nLEOPOLDO JOSÉ DA SILVA NETO\r\n\r\n86,25\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n9991030729\r\n\r\nIAGO NUNES MADUREIRA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n9991026538\r\n\r\nGABRIEL BRAZ MONTEIRO\r\n\r\n86,25\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n9991032792\r\n\r\nISAÍAS DA SILVA OUTEIRO\r\n\r\n86,25\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n9991025237\r\n\r\nANDREI KLEIN MOREIRA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n9991023222\r\n\r\nDOUGLAS CALMON DO NASCIMENTO FIGUEIREDO\r\n\r\n86,25\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n9991016516\r\n\r\nEUDES FELIPE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n57\r\n\r\n57\r\n\r\n9991022628\r\n\r\nYAN VIDAL DE FIGUEIREDO GOMES DINIZ\r\n\r\n86,25\r\n\r\n58\r\n\r\n58\r\n\r\n9991008701\r\n\r\nFAGNER DE PAULA GOUVÊA FERREIRA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n59\r\n\r\n59\r\n\r\n9991038218\r\n\r\nDAVID DE SOUSA MARTINS JUNIOR\r\n\r\n86,25\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n9991010719\r\n\r\nFABIANO DE OLIVEIRA CALLEIA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n61\r\n\r\n61\r\n\r\n9991000444\r\n\r\nLUCAS LIMA DE FREITAS GOMES\r\n\r\n86,25\r\n\r\n62\r\n\r\n62\r\n\r\n9991050059\r\n\r\nMATEUS MENDES DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n63\r\n\r\n63\r\n\r\n9991015957\r\n\r\nRODRIGO BELEM DE CARVALHO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n64\r\n\r\n64\r\n\r\n9991036739\r\n\r\nJEFFERSON ALEXANDRE RUMENIGUE BARROS VANDERLEI\r\n\r\n85,00\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n9991004760\r\n\r\nLEANDRO BALMONT\r\n\r\n85,00\r\n\r\n66\r\n\r\n66\r\n\r\n9991020982\r\n\r\nTAUAN LUCIO DE SOUZA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n67\r\n\r\n67\r\n\r\n9991020871\r\n\r\nRAFAEL DE SOUSA VARGAS DA SILVA\r\n\r\n85,00\r\n\r\nDATA: 22/07/2025 - 08H\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLASFIMAC\r\n\r\nINSCRICAO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTAFINAL\r\n\r\n1\r\n\r\n68\r\n\r\n9991039715\r\n\r\nWESLEY FIGUEIREDO DE FREITAS\r\n\r\n85,00\r\n\r\n2\r\n\r\n69\r\n\r\n9991033425\r\n\r\nMAICON SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n3\r\n\r\n70\r\n\r\n9991010409\r\n\r\nEPHRAIM EMMANOEL DE SOUZA BEZERRA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n4\r\n\r\n71\r\n\r\n9991038886\r\n\r\nVENANCIO BARROS SANTOS\r\n\r\n85,00\r\n\r\n5\r\n\r\n72\r\n\r\n9991008477\r\n\r\nDAVID ALLEF AMARO SILVA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n6\r\n\r\n73\r\n\r\n9991020970\r\n\r\nMATHEUS FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n7\r\n\r\n74\r\n\r\n9991023487\r\n\r\nVANDO DE OLIVEIRA DE AQUINO JUNIOR\r\n\r\n85,00\r\n\r\n8\r\n\r\n75\r\n\r\n9991016581\r\n\r\nALLESON DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n9\r\n\r\n76\r\n\r\n9991049660\r\n\r\nPHELIPE SARDINHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n10\r\n\r\n77\r\n\r\n9991011325\r\n\r\nSERGIO REGINALDO DE ASSIS FILHO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n11\r\n\r\n78\r\n\r\n9991014153\r\n\r\nJOÃO VICTOR TELES PINHEIRO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n12\r\n\r\n79\r\n\r\n9991029112\r\n\r\nHUDISON WANDER SILVEIRA MARQUES\r\n\r\n85,00\r\n\r\n13\r\n\r\n80\r\n\r\n9991026923\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n14\r\n\r\n81\r\n\r\n9991007868\r\n\r\nMICHAEL DOUGLAS SOARES LEMOS\r\n\r\n85,00\r\n\r\n15\r\n\r\n82\r\n\r\n9991032100\r\n\r\nJOÃO PEDRO GENUINO DA SILVA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n16\r\n\r\n83\r\n\r\n9991041489\r\n\r\nLUCAS HENRIQUE WANDERLEY AYRES\r\n\r\n85,00\r\n\r\n17\r\n\r\n84\r\n\r\n9991004018\r\n\r\nIURI CHIPITELLI FERNANDES\r\n\r\n85,00\r\n\r\n18\r\n\r\n85\r\n\r\n9991023009\r\n\r\nALESSANDRO SOARES SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n85,00\r\n\r\n19\r\n\r\n86\r\n\r\n9991039632\r\n\r\nFERNANDO EUGÊNIO PELLOZO ZAMBROTTI\r\n\r\n85,00\r\n\r\n20\r\n\r\n87\r\n\r\n9991001582\r\n\r\nROGERIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n21\r\n\r\n88\r\n\r\n9991041687\r\n\r\nDANIEL ALVES SIMÕES ROSA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n22\r\n\r\n89\r\n\r\n9991024982\r\n\r\nLEANDRO MACHADO INACIO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n23\r\n\r\n90\r\n\r\n9991021961\r\n\r\nLUIZ AFONSO RUSSO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n24\r\n\r\n91\r\n\r\n9991007229\r\n\r\nJOÃO LEONARDO DUARTE DA FONSECA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n25\r\n\r\n92\r\n\r\n9991035832\r\n\r\nMATEUS DA SILVA PACHECO BRAGA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n26\r\n\r\n93\r\n\r\n9991044704\r\n\r\nDÉNIS DA SILVA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n27\r\n\r\n94\r\n\r\n9991037500\r\n\r\nRENAN PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n28\r\n\r\n95\r\n\r\n9991024108\r\n\r\nTHIAGO NEVES XAVIER\r\n\r\n83,75\r\n\r\n29\r\n\r\n96\r\n\r\n9991027377\r\n\r\nWILLIAN DOMINGOS CORREA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n30\r\n\r\n97\r\n\r\n9991014235\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n31\r\n\r\n98\r\n\r\n9991027222\r\n\r\nTHIAGO LEAL DO LIVRAMENTO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n32\r\n\r\n99\r\n\r\n9991016775\r\n\r\nISAC FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n83,75\r\n\r\n33\r\n\r\n100\r\n\r\n9991011976\r\n\r\nLUCAS FREITAS DE LIMA PEIXOTO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n34\r\n\r\n101\r\n\r\n9991041278\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA GALDINO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n35\r\n\r\n102\r\n\r\n9991020465\r\n\r\nRONALD DUARTE MUNIZ JUNIOR\r\n\r\n83,75\r\n\r\n36\r\n\r\n103\r\n\r\n9991037191\r\n\r\nLEONARDO CAMPELO SAMPAIO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n37\r\n\r\n104\r\n\r\n9991022977\r\n\r\nRONALDO RIBEIRO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n38\r\n\r\n105\r\n\r\n9991045244\r\n\r\nJOSÉ LUCAS CAMARA DE BARROS\r\n\r\n83,75\r\n\r\n39\r\n\r\n106\r\n\r\n9991016655\r\n\r\nGABRIEL PEQUENO BENTES MONTEIRO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n40\r\n\r\n107\r\n\r\n9991054747\r\n\r\nGUILHERME GIOVANNINI LOUZADA SILVA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n41\r\n\r\n108\r\n\r\n9991020621\r\n\r\nLUIZ CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n83,75\r\n\r\n42\r\n\r\n109\r\n\r\n9991026699\r\n\r\nTHYAGO DA CRUZ CERREIA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n43\r\n\r\n110\r\n\r\n9991045215\r\n\r\nJONATHAN SILVA DA CORRENTE\r\n\r\n83,75\r\n\r\n44\r\n\r\n111\r\n\r\n9991034283\r\n\r\nLUCAS MOREIRA DA SILVA DUTRA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n45\r\n\r\n112\r\n\r\n9991035921\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA RAMALHO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n46\r\n\r\n113\r\n\r\n9991030848\r\n\r\nULYSSES PIRES ALVES\r\n\r\n83,75\r\n\r\n47\r\n\r\n114\r\n\r\n9991035875\r\n\r\nFELIPE BARRETO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n48\r\n\r\n115\r\n\r\n9991029300\r\n\r\nMATEUS DALPIAZ DOS SANTOS\r\n\r\n82,50\r\n\r\n49\r\n\r\n116\r\n\r\n9991003074\r\n\r\nTHALES ESTRELLA PEREZ\r\n\r\n82,50\r\n\r\n50\r\n\r\n117\r\n\r\n9991033290\r\n\r\nPAULO CESAR OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n51\r\n\r\n118\r\n\r\n9991006168\r\n\r\nDAVI SOUZA TCHMOLA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n52\r\n\r\n119\r\n\r\n9991045097\r\n\r\nVICTOR CURVELLO SIMÕES\r\n\r\n82,50\r\n\r\n53\r\n\r\n120\r\n\r\n9991017667\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n54\r\n\r\n121\r\n\r\n9991007426\r\n\r\nGABRIEL ALMEIDA FIDELES\r\n\r\n82,50\r\n\r\n55\r\n\r\n122\r\n\r\n9991027401\r\n\r\nLUCAS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n56\r\n\r\n123\r\n\r\n9991019148\r\n\r\nTHALLES VALÉRIO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n57\r\n\r\n124\r\n\r\n9991041648\r\n\r\nALCINO LUIZ DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\n82,50\r\n\r\n58\r\n\r\n125\r\n\r\n9991020093\r\n\r\nGABRIEL TAVARES CURVELO GARCIA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n59\r\n\r\n126\r\n\r\n9991049665\r\n\r\nRAPHAEL FREITAS NUNES\r\n\r\n82,50\r\n\r\n60\r\n\r\n127\r\n\r\n9991002761\r\n\r\nLUCAS DE MELO ARAÚJO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n61\r\n\r\n128\r\n\r\n9991037942\r\n\r\nANDRÉ LUIS REIS ALVES\r\n\r\n82,50\r\n\r\n62\r\n\r\n129\r\n\r\n9991038729\r\n\r\nRICARDO MOURA ROCHA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n63\r\n\r\n130\r\n\r\n9991003113\r\n\r\nLUCAS ALDEIA MACHADO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n64\r\n\r\n131\r\n\r\n9991044904\r\n\r\nTHAYLON STURIO VIEIRA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n65\r\n\r\n132\r\n\r\n9991000087\r\n\r\nERICK GRUND GOMES DOS REIS\r\n\r\n82,50\r\n\r\n66\r\n\r\n133\r\n\r\n9991034634\r\n\r\nRAFAEL BARRETO CORRÊA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n67\r\n\r\n134\r\n\r\n9991002798\r\n\r\nJOÃO VITOR DO NASCIMENTO MORAES\r\n\r\n82,50\r\n\r\n68\r\n\r\n135\r\n\r\n9991024644\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA LEITE\r\n\r\n82,50\r\n\r\n69\r\n\r\n136\r\n\r\n9991027574\r\n\r\nGILMAR MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n82,50\r\n\r\n70\r\n\r\n137\r\n\r\n9991004050\r\n\r\nANDERSON MIRANDA DAMASCENO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n71\r\n\r\n138\r\n\r\n9991046878\r\n\r\nALEXSANDER RUSSO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n72\r\n\r\n139\r\n\r\n9991008399\r\n\r\nLEANDRO GONÇALVES GOMES\r\n\r\n82,50\r\n\r\n73\r\n\r\n140\r\n\r\n9991016595\r\n\r\nRICHARD MARTINS ROCHA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n74\r\n\r\n141\r\n\r\n9991035263\r\n\r\nCAIO DOS SANTOS CARAPENTICOW\r\n\r\n82,50\r\n\r\n75\r\n\r\n142\r\n\r\n9991048438\r\n\r\nGABRIEL EDUARDO SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n76\r\n\r\n143\r\n\r\n9991007918\r\n\r\nDENIS EDUARDO COUTINHO CARNEIRO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n77\r\n\r\n144\r\n\r\n9991037835\r\n\r\nIGOR RODRIGUES BATISTA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n78\r\n\r\n145\r\n\r\n9991003163\r\n\r\nPEDRO IVO RODRIGUES PINTO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n79\r\n\r\n146\r\n\r\n9991022915\r\n\r\nLUIZ AMERICO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n82,50\r\n\r\n80\r\n\r\n147\r\n\r\n9991013523\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DE ASSUMPÇÃO BRETAS\r\n\r\n81,25\r\n\r\n81\r\n\r\n148\r\n\r\n9991033971\r\n\r\nVINÍCIUS BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n82\r\n\r\n149\r\n\r\n9991032499\r\n\r\nRAPHAEL DE SÁ CARNEIRO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n83\r\n\r\n150\r\n\r\n9991030871\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n84\r\n\r\n151\r\n\r\n9991010968\r\n\r\nBRENO ARIES DURÃES KAMEL\r\n\r\n81,25\r\n\r\n85\r\n\r\n152\r\n\r\n9991048127\r\n\r\nVICTOR HUGO CLER SODRE SILVA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n86\r\n\r\n153\r\n\r\n9991030523\r\n\r\nLUIZ PHELIPE FREIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n87\r\n\r\n154\r\n\r\n9991022931\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO SOARES DE ARAUJO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n88\r\n\r\n155\r\n\r\n9991026684\r\n\r\nHUGO OLIVEIRA PIMENTEL MEGE\r\n\r\n81,25\r\n\r\n89\r\n\r\n156\r\n\r\n9991044197\r\n\r\nGUSTAVO NOGUEIRA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n90\r\n\r\n157\r\n\r\n9991015390\r\n\r\nMARCELO SILVA DE ALMEIDA JÚNIOR\r\n\r\n81,25\r\n\r\n91\r\n\r\n158\r\n\r\n9991003237\r\n\r\nRUBENS FRANCISCO BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n92\r\n\r\n159\r\n\r\n9991028572\r\n\r\nFELIPE MELO DA SILVA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n93\r\n\r\n160\r\n\r\n9991023934\r\n\r\nLEANDRO DE ALMEIDA NUNES\r\n\r\n81,25\r\n\r\n94\r\n\r\n161\r\n\r\n9991010346\r\n\r\nJEFFERSON RODRIGUES DE MOURA VASCONCELOS\r\n\r\n81,25\r\n\r\n95\r\n\r\n162\r\n\r\n9991017800\r\n\r\nGABRIEL CAMARGO MÜLLER\r\n\r\n81,25\r\n\r\n96\r\n\r\n163\r\n\r\n9991050171\r\n\r\nMAURO DA ROCHA JANNUZZI\r\n\r\n81,25\r\n\r\n97\r\n\r\n164\r\n\r\n9991038766\r\n\r\nDANIEL LUIS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n81,25\r\n\r\n98\r\n\r\n165\r\n\r\n9991047683\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n99\r\n\r\n166\r\n\r\n9991033021\r\n\r\nYURI OLIVEIRA DE CAMARGO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n100\r\n\r\n167\r\n\r\n9991032905\r\n\r\nRAPHAEL FARIA DE PAULA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n101\r\n\r\n168\r\n\r\n9991037621\r\n\r\nISRAEL SIQUEIRA FIGUEIRA PEÇANHA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n102\r\n\r\n169\r\n\r\n9991011538\r\n\r\nARLY VINÍCIUS BARROS MENEZES\r\n\r\n81,25\r\n\r\n103\r\n\r\n170\r\n\r\n9991039751\r\n\r\nRILLEY RICHARD SILVA RAMOS\r\n\r\n81,25\r\n\r\n104\r\n\r\n171\r\n\r\n9991011937\r\n\r\nJEAN LAURAN MIRANDA PAIVA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n105\r\n\r\n172\r\n\r\n9991038140\r\n\r\nWILLYAM JOSENBERG DE SOUZA SILVA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n106\r\n\r\n173\r\n\r\n9991021567\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA DE LIMA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n107\r\n\r\n174\r\n\r\n9991036002\r\n\r\nRENAN MANHÃES DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n108\r\n\r\n175\r\n\r\n9991006785\r\n\r\nANDERSON LUIZ SANTOS DA SILVA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n109\r\n\r\n176\r\n\r\n9991006790\r\n\r\nRAPHAEL RIBEIRO MAIORANO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n110\r\n\r\n177\r\n\r\n9991010039\r\n\r\nALUISIO MARIANO FREITAS DA SILVA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n111\r\n\r\n178\r\n\r\n9991033776\r\n\r\nDIOGO DE MOURA DOURADO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n112\r\n\r\n179\r\n\r\n9991037354\r\n\r\nVICTOR HUGO ABITAN TOLLENDAL\r\n\r\n81,25\r\n\r\n113\r\n\r\n180\r\n\r\n9991026492\r\n\r\nYAN NERI MENDES\r\n\r\n81,25\r\n\r\n114\r\n\r\n181\r\n\r\n9991026889\r\n\r\nHANRIQUE DA SILVA DIAS GOMES\r\n\r\n81,25\r\n\r\n115\r\n\r\n182\r\n\r\n9991006011\r\n\r\nMURILLO DE ARAUJO PINTOR\r\n\r\n81,25\r\n\r\n116\r\n\r\n183\r\n\r\n9991039190\r\n\r\nKEVIN OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n81,25\r\n\r\n117\r\n\r\n184\r\n\r\n9991037675\r\n\r\nVITOR POTIENS COSTA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n118\r\n\r\n185\r\n\r\n9991018433\r\n\r\nGUILHERME RAMOS ELECTO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n119\r\n\r\n186\r\n\r\n9991001841\r\n\r\nLUCAS BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n120\r\n\r\n187\r\n\r\n9991026177\r\n\r\nDOUGLAS DE ARAUJO MENDES\r\n\r\n81,25\r\n\r\n121\r\n\r\n188\r\n\r\n9991009184\r\n\r\nGABRIEL ARTHUR DE FREITAS SANTANA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n122\r\n\r\n189\r\n\r\n9991011911\r\n\r\nTIAGO GOMES DE FIGUEIREDO ANTUNES\r\n\r\n81,25\r\n\r\n123\r\n\r\n190\r\n\r\n9991038813\r\n\r\nDAVID OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\n81,25\r\n\r\n124\r\n\r\n191\r\n\r\n9991045631\r\n\r\nLUCAS LAURENTINO CAZEMIRO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n125\r\n\r\n192\r\n\r\n9991041815\r\n\r\nEDUARDO NOGARECT DA SILVA VALERIO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n126\r\n\r\n193\r\n\r\n9991045726\r\n\r\nALAN LIMA DA SILVA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n127\r\n\r\n194\r\n\r\n9991000482\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES CAIAFA SOARES\r\n\r\n81,25\r\n\r\n128\r\n\r\n195\r\n\r\n9991022401\r\n\r\nARTHUR CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n129\r\n\r\n196\r\n\r\n9991014651\r\n\r\nALLAN NUNES SOARES SANTOS\r\n\r\n81,25\r\n\r\n130\r\n\r\n197\r\n\r\n9991030403\r\n\r\nJOÃO MARCOS MARQUES TEIXEIRA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n131\r\n\r\n198\r\n\r\n9991053732\r\n\r\nMILTON VIEIRA DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\n81,25\r\n\r\n132\r\n\r\n199\r\n\r\n9991015981\r\n\r\nGUILHERME TENORIO DA SILVA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n133\r\n\r\n200\r\n\r\n9991004083\r\n\r\nSÉRGIO IGOR RODRIGUES ARÊAS\r\n\r\n81,25\r\n\r\n134\r\n\r\n201\r\n\r\n9991038418\r\n\r\nWAGNER FREITAS DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n81,25\r\n\r\n135\r\n\r\n202\r\n\r\n9991038603\r\n\r\nRAFAEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n136\r\n\r\n203\r\n\r\n9991030263\r\n\r\nDYONATHAN EMANOEL VERÍSSIMO DE SOUZA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n137\r\n\r\n204\r\n\r\n9991002484\r\n\r\nNÍCOLAS NUNES COELHO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n138\r\n\r\n205\r\n\r\n9991033685\r\n\r\nPAULO SILVA DE LIMA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n139\r\n\r\n206\r\n\r\n9991027076\r\n\r\nMATHEUS DE VASCONCELOS GONÇALVES\r\n\r\n80,00\r\n\r\n140\r\n\r\n207\r\n\r\n9991010488\r\n\r\nHELIO DE FREITAS NETO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n141\r\n\r\n208\r\n\r\n9991001858\r\n\r\nCARLOS FERNANDO CARVALHO ARAUJO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n142\r\n\r\n209\r\n\r\n9991043863\r\n\r\nPATRICK DE PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n80,00\r\n\r\n143\r\n\r\n210\r\n\r\n9991023404\r\n\r\nALEXSANDER VASCONCELOS OLIVIERI\r\n\r\n80,00\r\n\r\n144\r\n\r\n211\r\n\r\n9991022128\r\n\r\nGABRIEL DESIDÉRIO DE ALMEIDA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n145\r\n\r\n212\r\n\r\n9991029178\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE MOURA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n80,00\r\n\r\n146\r\n\r\n213\r\n\r\n9991033711\r\n\r\nDAVID DE CASTRO NOGUEIRA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n147\r\n\r\n214\r\n\r\n9991013088\r\n\r\nFELIPE SERRA TEIXEIRA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n148\r\n\r\n215\r\n\r\n9991037243\r\n\r\nFABIO DA SILVA NOLASCO JUNIOR\r\n\r\n80,00\r\n\r\n149\r\n\r\n216\r\n\r\n9991013888\r\n\r\nRAYAN PIRES DE CARVALHO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n150\r\n\r\n217\r\n\r\n9991025105\r\n\r\nPEDRO DOS SANTOS GOMES JUNIOR\r\n\r\n80,00\r\n\r\n151\r\n\r\n218\r\n\r\n9991002701\r\n\r\nITALO ANDRÉ LINHARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n152\r\n\r\n219\r\n\r\n9991009173\r\n\r\nBRAYAN ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n153\r\n\r\n220\r\n\r\n9991037561\r\n\r\nMAIQUE CÂMARA SANTANA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n154\r\n\r\n221\r\n\r\n9991045500\r\n\r\nJOÃO PEDRO RAMOS ESTEVAM\r\n\r\n80,00\r\n\r\n155\r\n\r\n222\r\n\r\n9991034011\r\n\r\nLUCAS SAMPAIO VIANA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n156\r\n\r\n223\r\n\r\n9991031316\r\n\r\nLUCAS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n157\r\n\r\n224\r\n\r\n9991008999\r\n\r\nCHARLES PEIXOTO TEODORO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n158\r\n\r\n225\r\n\r\n9991038123\r\n\r\nJEFERSON CONTILDES MATOS DOS SANTOS\r\n\r\n80,00\r\n\r\n159\r\n\r\n226\r\n\r\n9991015697\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA DE MENDONÇA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n160\r\n\r\n227\r\n\r\n9991000114\r\n\r\nMATHEUS CAETANO SOARES AREAS\r\n\r\n80,00\r\n\r\n161\r\n\r\n228\r\n\r\n9991015555\r\n\r\nSANDRO DA SILVA BELO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n162\r\n\r\n229\r\n\r\n9991021316\r\n\r\nFÁBIO IGOR PASSOS FERREIRA GOMES\r\n\r\n80,00\r\n\r\n163\r\n\r\n230\r\n\r\n9991031693\r\n\r\nRAFAEL TORQUATO DE ESCOBAR\r\n\r\n80,00\r\n\r\n164\r\n\r\n231\r\n\r\n9991015806\r\n\r\nPAULO RICARDO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n165\r\n\r\n232\r\n\r\n9991040267\r\n\r\nDAVID GOMES DE PAULA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n166\r\n\r\n233\r\n\r\n9991019226\r\n\r\nISRAEL DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n167\r\n\r\n234\r\n\r\n9991006141\r\n\r\nLUCAS BARRETO LEITÃO VARGAS DE ALMEIDA\r\n\r\n80,00\r\n\r\nDATA: 23/07/2025 - 8H\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLASFIMAC\r\n\r\nINSCRICAO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTAFINAL\r\n\r\n1\r\n\r\n235\r\n\r\n9991007424\r\n\r\nANGELO MARCOS QUERINO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n80,00\r\n\r\n2\r\n\r\n236\r\n\r\n9991006406\r\n\r\nVICTOR HUGO SANTANA VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n3\r\n\r\n237\r\n\r\n9991002730\r\n\r\nPEDRO MARCUS DOS SANTOS BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\n80,00\r\n\r\n4\r\n\r\n238\r\n\r\n9991019726\r\n\r\nLEONARDO SIQUEIRA DE FARIA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n5\r\n\r\n239\r\n\r\n9991004197\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n6\r\n\r\n240\r\n\r\n9991016739\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n7\r\n\r\n241\r\n\r\n9991039904\r\n\r\nDANIEL FELIPE GOMES DAMIÃO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n8\r\n\r\n242\r\n\r\n9991014037\r\n\r\nDIEGO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n9\r\n\r\n243\r\n\r\n9991055251\r\n\r\nKEVIN LÉLIS PACHECO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n10\r\n\r\n244\r\n\r\n9991015217\r\n\r\nMATHEUS LUIZ DA SILVA DUARTE\r\n\r\n80,00\r\n\r\n11\r\n\r\n245\r\n\r\n9991009591\r\n\r\nLEANDRO CARVALHOSA LOMBA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n12\r\n\r\n246\r\n\r\n9991002052\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CARDOSO TEIXEIRA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n13\r\n\r\n247\r\n\r\n9991047364\r\n\r\nRAFAEL LYRA VÉO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n14\r\n\r\n248\r\n\r\n9991053649\r\n\r\nCHRISTIAN MELO DA FONSECA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n15\r\n\r\n249\r\n\r\n9991027404\r\n\r\nDANIEL SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n16\r\n\r\n250\r\n\r\n9991004167\r\n\r\nGABRIEL MAZZEO NORTE VIGGIANI\r\n\r\n80,00\r\n\r\n17\r\n\r\n251\r\n\r\n9991042280\r\n\r\nMICHAEL RAPHAEL SILVA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n18\r\n\r\n252\r\n\r\n9991016901\r\n\r\nERICK MADEIRO TOMÉ\r\n\r\n80,00\r\n\r\n19\r\n\r\n253\r\n\r\n9991023332\r\n\r\nMATHEUS OLIVEIRA CARNEIRO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20\r\n\r\n254\r\n\r\n9991003687\r\n\r\nLEONARDO FREIRE SCHIAVO BELEM\r\n\r\n80,00\r\n\r\n21\r\n\r\n255\r\n\r\n9991002852\r\n\r\nVICTOR HUGO SALUSTIANO GATTO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n22\r\n\r\n256\r\n\r\n9991016306\r\n\r\nGABRIEL DUARTE RODRIGUES DE AVELAR\r\n\r\n80,00\r\n\r\n23\r\n\r\n257\r\n\r\n9991044480\r\n\r\nRÔMULO DIAS MANHÃES\r\n\r\n80,00\r\n\r\n24\r\n\r\n258\r\n\r\n9991035177\r\n\r\nANDRE DE ARAÚJO PEREIRA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n25\r\n\r\n259\r\n\r\n9991014163\r\n\r\nRODRIGO SILVA FRAUCHES\r\n\r\n80,00\r\n\r\n26\r\n\r\n260\r\n\r\n9991011822\r\n\r\nELOI CESAR FEITOZA DA CUNHA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n27\r\n\r\n261\r\n\r\n9991041048\r\n\r\nIURI PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n80,00\r\n\r\n28\r\n\r\n262\r\n\r\n9991022586\r\n\r\nRODRIGO MENEZES DA SILVA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n29\r\n\r\n267\r\n\r\n9991046915\r\n\r\nTIAGO DE ARAGÃO LEAL\r\n\r\n78,75\r\n\r\n30\r\n\r\n268\r\n\r\n9991010038\r\n\r\nFABIO RAMOS PEREIRA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n31\r\n\r\n273\r\n\r\n9991032276\r\n\r\nIAN PINTO DA SILVA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n32\r\n\r\n276\r\n\r\n9991017222\r\n\r\nJOBSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n33\r\n\r\n287\r\n\r\n9991045174\r\n\r\nHEBERT LUIZ NUNES MARTINS\r\n\r\n78,75\r\n\r\n34\r\n\r\n290\r\n\r\n9991032075\r\n\r\nDIEGO NAZARETH DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n78,75\r\n\r\n35\r\n\r\n300\r\n\r\n9991024239\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n36\r\n\r\n301\r\n\r\n9991032819\r\n\r\nCARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\n78,75\r\n\r\n37\r\n\r\n302\r\n\r\n9991045583\r\n\r\nALEX SILVA SANTANA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n38\r\n\r\n303\r\n\r\n9991009661\r\n\r\nAVEILSON SILVA MOREIRA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n39\r\n\r\n308\r\n\r\n9991025866\r\n\r\nWALLACE ROGER MARTINS\r\n\r\n78,75\r\n\r\n40\r\n\r\n310\r\n\r\n9991013522\r\n\r\nDIEGO DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n41\r\n\r\n316\r\n\r\n9991026225\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n42\r\n\r\n317\r\n\r\n9991038345\r\n\r\nFLÁVIO BORGES NAVARRO GOMES\r\n\r\n78,75\r\n\r\n43\r\n\r\n323\r\n\r\n9991006761\r\n\r\nSYLBEN DE OLIVEIRA FOLLY CAMERA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n44\r\n\r\n324\r\n\r\n9991022120\r\n\r\nADMILSON SILVA MARQUES JUNIOR\r\n\r\n78,75\r\n\r\n45\r\n\r\n326\r\n\r\n9991011881\r\n\r\nTIAGO GRACILIANO CARVALHO DE SANTANA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n46\r\n\r\n337\r\n\r\n9991019504\r\n\r\nROGÉRIO ABREU SILVA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n47\r\n\r\n338\r\n\r\n9991039539\r\n\r\nCASSIANO MORENO DE SOUZA DAVID\r\n\r\n77,50\r\n\r\n48\r\n\r\n342\r\n\r\n9991031343\r\n\r\nRENATO CRISTIAN TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n77,50\r\n\r\n49\r\n\r\n345\r\n\r\n9991003709\r\n\r\nDANIEL TOLEDO MAZZINI\r\n\r\n77,50\r\n\r\n50\r\n\r\n346\r\n\r\n9991011761\r\n\r\nPABLO GABRIEL BASTOS FERREIRA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n51\r\n\r\n351\r\n\r\n9991015071\r\n\r\nJONAS BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n52\r\n\r\n352\r\n\r\n9991015122\r\n\r\nDIOGO ALAN MARINHO APARICIO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n53\r\n\r\n360\r\n\r\n9991042343\r\n\r\nWAGNER LIMA FERNANDES\r\n\r\n77,50\r\n\r\n54\r\n\r\n362\r\n\r\n9991005841\r\n\r\nRAFAEL SOUZA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n55\r\n\r\n365\r\n\r\n9991024490\r\n\r\nTHIAGO LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n56\r\n\r\n367\r\n\r\n9991044310\r\n\r\nALESSANDRO ADAO DA SILVA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n57\r\n\r\n369\r\n\r\n9991008568\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES ANSELMO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n58\r\n\r\n370\r\n\r\n9991028074\r\n\r\nRENAN REIS JANUÁRIO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n59\r\n\r\n371\r\n\r\n9991038207\r\n\r\nLEANDRO GOMES SOBRINHO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n60\r\n\r\n372\r\n\r\n9991013295\r\n\r\nMILTON CEZAR DUTRA BORGES\r\n\r\n77,50\r\n\r\n61\r\n\r\n376\r\n\r\n9991002697\r\n\r\nFABRÍCIO COSTA DA SILVA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n62\r\n\r\n380\r\n\r\n9991013556\r\n\r\nALEXSSANDER ANDRADE SERDEIRO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n63\r\n\r\n381\r\n\r\n9991029170\r\n\r\nDARIO ANDERSON FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n64\r\n\r\n382\r\n\r\n9991002890\r\n\r\nVALCIR PEDRO DA SILVA FILHO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n65\r\n\r\n383\r\n\r\n9991038833\r\n\r\nRAMON DA PAZ SILVA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n66\r\n\r\n385\r\n\r\n9991027296\r\n\r\nRAPHAEL NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n67\r\n\r\n387\r\n\r\n9991042994\r\n\r\nRAFAEL MIRANDA CARDOSO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n68\r\n\r\n388\r\n\r\n9991052698\r\n\r\nPAULO FELIPE DA FONSECA PEREIRA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n69\r\n\r\n390\r\n\r\n9991045416\r\n\r\nMATEUS NEPOMUCENO ANTONIOL DA SILVA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n70\r\n\r\n391\r\n\r\n9991040745\r\n\r\nRAONNY ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n71\r\n\r\n392\r\n\r\n9991033200\r\n\r\nDIEGO CARNEIRO SILVA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n72\r\n\r\n398\r\n\r\n9991000718\r\n\r\nVICTOR BRAGA DE SOUZA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n73\r\n\r\n400\r\n\r\n9991019930\r\n\r\nADRIEL ALEXSANDER MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n74\r\n\r\n402\r\n\r\n9991043885\r\n\r\nGEOVANE AUGUSTO NUNES DA SILVA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n75\r\n\r\n411\r\n\r\n9991023707\r\n\r\nJOÃO LUCAS DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n76\r\n\r\n412\r\n\r\n9991030678\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO FIRMINO COUTINHO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n77\r\n\r\n416\r\n\r\n9991004965\r\n\r\nELIEL LIMA VARGAS\r\n\r\n76,25\r\n\r\n78\r\n\r\n417\r\n\r\n9991043260\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO FREIRE FILHO\r\n\r\n76,25\r\n\r\n79\r\n\r\n418\r\n\r\n9991018002\r\n\r\nTHAYRON SUHETT DE SOUZA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n80\r\n\r\n419\r\n\r\n9991025525\r\n\r\nGUILHERME LUIZ SOUZA MARQUES\r\n\r\n76,25\r\n\r\n81\r\n\r\n420\r\n\r\n9991017702\r\n\r\nMAYCON DOUGLAS AURELIANO DA SILVA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n82\r\n\r\n423\r\n\r\n9991015660\r\n\r\nVANDERSON SILVA GOMES\r\n\r\n76,25\r\n\r\n83\r\n\r\n425\r\n\r\n9991032530\r\n\r\nGERSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n84\r\n\r\n426\r\n\r\n9991004171\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PRESTES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n85\r\n\r\n431\r\n\r\n9991005394\r\n\r\nGUILHERME SIDNEI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n86\r\n\r\n435\r\n\r\n9991005777\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n76,25\r\n\r\n87\r\n\r\n437\r\n\r\n9991035971\r\n\r\nJAIDY VIANNA DOS SANTOS\r\n\r\n76,25\r\n\r\n88\r\n\r\n438\r\n\r\n9991042733\r\n\r\nTHIAGO DE ANDRADE\r\n\r\n76,25\r\n\r\n89\r\n\r\n441\r\n\r\n9991039274\r\n\r\nODIR BARBOSA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n76,25\r\n\r\n90\r\n\r\n449\r\n\r\n9991043544\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n91\r\n\r\n450\r\n\r\n9991002237\r\n\r\nEMERSON MATHEUS LUCAS DE SOUZA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n92\r\n\r\n453\r\n\r\n9991000359\r\n\r\nDIEGO PEREIRA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n93\r\n\r\n454\r\n\r\n9991000947\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\n76,25\r\n\r\n94\r\n\r\n456\r\n\r\n9991035964\r\n\r\nDIEGO FARIA DA SILVA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n95\r\n\r\n461\r\n\r\n9991043135\r\n\r\nDOUGLAS DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n96\r\n\r\n463\r\n\r\n9991012450\r\n\r\nJOHNATHAN DE BARROS SOARES\r\n\r\n76,25\r\n\r\n97\r\n\r\n472\r\n\r\n9991016704\r\n\r\nFELIPE DE MIRANDA CAMPOS\r\n\r\n76,25\r\n\r\n98\r\n\r\n478\r\n\r\n9991009313\r\n\r\nGILVAN IRINEU DE OLIVEIRA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n99\r\n\r\n489\r\n\r\n9991020942\r\n\r\nWELLINGTON ROGES BELMIRO\r\n\r\n76,25\r\n\r\n100\r\n\r\n491\r\n\r\n9991001876\r\n\r\nDIEGO BRAGA VIEIRA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n101\r\n\r\n494\r\n\r\n9991013127\r\n\r\nMARCELO VOUGA DE CASTRO MIGUEL\r\n\r\n76,25\r\n\r\n102\r\n\r\n497\r\n\r\n9991033028\r\n\r\nLUIS AUGUSTO SILVA DA MOTTA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n103\r\n\r\n499\r\n\r\n9991010497\r\n\r\nWELTON RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n104\r\n\r\n502\r\n\r\n9991054902\r\n\r\nROMÁRIO CORRÊA DE SÁ COELHO GUIMARÃES\r\n\r\n76,25\r\n\r\n105\r\n\r\n514\r\n\r\n9991002819\r\n\r\nGLEISON BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n76,25\r\n\r\n106\r\n\r\n515\r\n\r\n9991020924\r\n\r\nLEONAM JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n107\r\n\r\n520\r\n\r\n9991021171\r\n\r\nFELIPE DA COSTA LIMA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n108\r\n\r\n524\r\n\r\n9991046754\r\n\r\nJAENIO FERREIRA SILVA JUNIOR\r\n\r\n76,25\r\n\r\n109\r\n\r\n525\r\n\r\n9991002274\r\n\r\nVICTOR HUGO DO COUTO\r\n\r\n76,25\r\n\r\n110\r\n\r\n532\r\n\r\n9991033816\r\n\r\nCOSME LENON DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\n75,00\r\n\r\n111\r\n\r\n533\r\n\r\n9991014228\r\n\r\nWERLEY PINTO SANTOS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n112\r\n\r\n534\r\n\r\n9991042478\r\n\r\nPABLO ENRIQUE AZEEZ DE SOUZA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n113\r\n\r\n537\r\n\r\n9991000337\r\n\r\nANTONIO ROGÉRIO DE LIMA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n114\r\n\r\n542\r\n\r\n9991001084\r\n\r\nDANIEL BRANDAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n115\r\n\r\n544\r\n\r\n9991035842\r\n\r\nMATHEUS TOSTE DA ROCHA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n116\r\n\r\n584\r\n\r\n9991002950\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS BENTO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n117\r\n\r\n614\r\n\r\n9991008483\r\n\r\nANDHRÉ LUCAS LANNES GOMES\r\n\r\n75,00\r\n\r\n118\r\n\r\n621\r\n\r\n9991001549\r\n\r\nLUCAS NUNES DE ANDRADE ROSA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n119\r\n\r\n645\r\n\r\n9991002773\r\n\r\nWENDEL GABRIEL GALIZA ALVES\r\n\r\n73,75\r\n\r\n120\r\n\r\n664\r\n\r\n9991004650\r\n\r\nLUCAS DAS CHAGAS PEREIRA\r\n\r\n73,75\r\n\r\n121\r\n\r\n677\r\n\r\n9991012294\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DE MELLO DO CARMO\r\n\r\n73,75\r\n\r\n122\r\n\r\n688\r\n\r\n9991036953\r\n\r\nRAFAEL CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n73,75\r\n\r\n123\r\n\r\n705\r\n\r\n9991029657\r\n\r\nIGOR MAGALHAES ALMEIDA\r\n\r\n73,75\r\n\r\n124\r\n\r\n713\r\n\r\n9991011962\r\n\r\nMATEUS LIMA MOREIRA\r\n\r\n73,75\r\n\r\n125\r\n\r\n716\r\n\r\n9991010810\r\n\r\nEDUARDO BAPTISTA DE MELLO\r\n\r\n73,75\r\n\r\n126\r\n\r\n735\r\n\r\n9991015581\r\n\r\nMARIANO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n73,75\r\n\r\n127\r\n\r\n744\r\n\r\n9991000194\r\n\r\nPATRICK DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n73,75\r\n\r\n128\r\n\r\n750\r\n\r\n9991034215\r\n\r\nJORGE HENRIQUE SILVA TAVARES\r\n\r\n73,75\r\n\r\n129\r\n\r\n760\r\n\r\n9991002033\r\n\r\nLEONARDO QUEIROZ DE MATTOS\r\n\r\n73,75\r\n\r\n130\r\n\r\n832\r\n\r\n9991005531\r\n\r\nMAURO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n131\r\n\r\n879\r\n\r\n9991001665\r\n\r\nALEXANDRE MULLER GOMES RODRIGUES\r\n\r\n72,50\r\n\r\n132\r\n\r\n933\r\n\r\n9991000965\r\n\r\nYURI DE AMORIM SANTOS\r\n\r\n72,50\r\n\r\n133\r\n\r\n937\r\n\r\n9991002028\r\n\r\nFELIPE TRIGOLI CANTO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n134\r\n\r\n947\r\n\r\n9991004199\r\n\r\nBRUNO BASTOS DA SILVA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n135\r\n\r\n965\r\n\r\n9991003446\r\n\r\nFABIANO RIBEIRO VENTURA DINIZ\r\n\r\n72,50\r\n\r\n136\r\n\r\n1009\r\n\r\n9991033243\r\n\r\nDIEGO GUIMARÃES VIANA RODRIGUES\r\n\r\n71,25\r\n\r\n137\r\n\r\n1042\r\n\r\n9991001703\r\n\r\nRAMON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n71,25\r\n\r\n138\r\n\r\n1063\r\n\r\n9991039592\r\n\r\nJHONATAN RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n71,25\r\n\r\n139\r\n\r\n1087\r\n\r\n9991004275\r\n\r\nGEYSON CARDOSO PITANGA\r\n\r\n71,25\r\n\r\n140\r\n\r\n1113\r\n\r\n9991007612\r\n\r\nWILLIAM CARIUS\r\n\r\n71,25\r\n\r\n141\r\n\r\n1121\r\n\r\n9991047082\r\n\r\nYURI VINICIUS GUIMARÃES ALVES\r\n\r\n71,25\r\n\r\n142\r\n\r\n1123\r\n\r\n9991009579\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES SANTOS\r\n\r\n71,25\r\n\r\n143\r\n\r\n1146\r\n\r\n9991043530\r\n\r\nFELIPE MONTEIRO XAVIER\r\n\r\n70,00\r\n\r\n144\r\n\r\n1159\r\n\r\n9991037398\r\n\r\nEMANUEL FERNANDES DE ANDRADE LIMA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n145\r\n\r\n1165\r\n\r\n9991027756\r\n\r\nANDRE FADO BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n146\r\n\r\n1166\r\n\r\n9991007895\r\n\r\nLEONARDO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n147\r\n\r\n1198\r\n\r\n9991002765\r\n\r\nLUCAS DE ANDRADE BARBOSA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n148\r\n\r\n1199\r\n\r\n9991043320\r\n\r\nDENNY PETTERSON FERNANDES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n149\r\n\r\n1216\r\n\r\n9991007223\r\n\r\nMATHEUS SIQUEIRA RAMOS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n150\r\n\r\n1219\r\n\r\n9991002330\r\n\r\nRODRIGO DORNELLES DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n151\r\n\r\n1265\r\n\r\n9991013304\r\n\r\nWALLACE JUNIO DA SILVA COSTA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n152\r\n\r\n1297\r\n\r\n9991045827\r\n\r\nMICHEL VÍCTOR MONTEIRO SANTANA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n153\r\n\r\n1314\r\n\r\n9991003488\r\n\r\nDAVID JACKSON DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n154\r\n\r\n1360\r\n\r\n9991000587\r\n\r\nVINICIUS DE SOUSA ANTUNES\r\n\r\n68,75\r\n\r\n155\r\n\r\n1385\r\n\r\n9991029932\r\n\r\nMATEUS CARLOS DA COSTA GONDIM\r\n\r\n68,75\r\n\r\n156\r\n\r\n1404\r\n\r\n9991040292\r\n\r\nBRUNO VINICIUS DA ROCHA MARTINS\r\n\r\n68,75\r\n\r\n157\r\n\r\n1413\r\n\r\n9991015274\r\n\r\nGABRIEL PEON DINIZ PIRES\r\n\r\n68,75\r\n\r\n158\r\n\r\n1457\r\n\r\n9991029357\r\n\r\nMÁRCIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n68,75\r\n\r\n159\r\n\r\n1468\r\n\r\n9991030054\r\n\r\nDOUGLAS ALTERE BATISTA DA SILVA\r\n\r\n68,75\r\n\r\n160\r\n\r\n1490\r\n\r\n9991039270\r\n\r\nSÁVIO DA SILVA SANTOS ANDRADE\r\n\r\n68,75\r\n\r\n161\r\n\r\n1494\r\n\r\n9991044806\r\n\r\nANDRE LUIZ NEVES BIOLCHINI\r\n\r\n68,75\r\n\r\n162\r\n\r\n1503\r\n\r\n9991004434\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n68,75\r\n\r\n163\r\n\r\n1543\r\n\r\n9991015518\r\n\r\nEDEMAR MARRIEL DA SILVA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n164\r\n\r\n1620\r\n\r\n9991032294\r\n\r\nGEOVANI SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n165\r\n\r\n1726\r\n\r\n9991034053\r\n\r\nPATRICK RIBEIRO FARIA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n166\r\n\r\n1956\r\n\r\n9991031666\r\n\r\nDIEGO CARDOSO SANTOS CARLOS\r\n\r\n66,25\r\n\r\nId: 2663172"
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                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
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                        "2662668": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 070/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa INSTITUTO ITER LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a contratação de empresa especializada em curso de capacitação profissional para servidor da SEDEC/CBMERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do contrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 20.250,00 (vinte mil duzentos e cinquenta reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2025\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: TEN CEL BM RODRIGO OLIVEIRA, RG: 31241, ID Funcional: 614180-3.\r\n\r\nMEMBROS: MAJ BM BRAZ, RG: 44130, ID Funcional: 4341649-7 e CAP BM FELIPE MEIRELES, RG: 46086, ID Funcional: 4383186-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/002327/2025.\r\n\r\nId: 2662668"
                        ],
                        "2663075": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Acordo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC e o Município de Rio Bonito.\r\n\r\nOBJETO: Desenvolvimento de programa de cooperação técnico-fiscal dirigido ao aperfeiçoamento do planejamento e execução da fiscalização e cobrança dos tributos que administram.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2025.\r\n\r\nVALOR: Não há.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a partir da data de assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270019/000577/2023.\r\n\r\nId: 2663075"
                        ],
                        "2663076": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Acordo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC e o Município de Resende.\r\n\r\nOBJETO: Desenvolvimento de programa de cooperação técnico-fiscal dirigido ao aperfeiçoamento do planejamento e execução da fiscaliza ção e cobrança dos tributos que administram.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2025.\r\n\r\nVALOR: Não há.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a partir da data de assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270004/000857/2025.\r\n\r\nId: 2663076"
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                        "2662971": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 068/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa GRIDLAB SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência com renúncia de reajuste, relativo à contratação de empresa especializada em manutenção do sistema remoto de alerta e alarme sonoro da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC)/ Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), equipado com pluviômetros e instalado em 13 municípios do Estado do Rio de Janeiro, em comunidades mapeadas como áreas de risco pelo Departamento de Recursos Minerais (DRM), de acordo com as especificações do Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR: Este termo tem o valor total de R$ 5.522.192,54 (cinco milhões, quinhentos e vinte e dois mil cento e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar de 16/07/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/000463/2025.\r\n\r\nId: 2662971"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 027/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, e TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Manutenção Preventiva e Corretiva Predial, no período de 02 a 30 de abril.\r\n\r\nVALOR: R$ 471.831,00 (quatrocentos e setenta e um mil oitocentos e trinta e um reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/014314/2025.\r\n\r\nId: 2662998"
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                        "2662997": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 160/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Art. 74, Inciso I, Inexigibilidade de Licitação.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA (vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.130.610,00 (nove milhões, cento e trinta mil seiscentos e dez reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/032121/2024.\r\n\r\nId: 2662997"
                        ],
                        "2662999": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO\r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA À ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA (AFNE), inscrita no CNPJ sob o nº 06.058.863/0001-04 , da decisão de segunda instância administrativa no processo apuratório SEI-080001/008482/2022, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade: Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Itaborai, regido pelo Contrato de Gestão nº 008/2019, que: \"[...] CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela Organização Social de Saúde Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE) e, no mérito, julgo IMPROCEDENTE, mantendo na íntegra a sanção de multa administrativa na ordem de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), aplicada no presente expediente pelo primeiro grau administrativo.\r\n\r\nId: 2662999"
                        ],
                        "2663000": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE \r\n\r\nSANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA À ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL MAHATMA GANDHI, inscrita no CNPJ sob o nº 47.078.019/0001-14, da decisão de segunda instância administrativa no processo apuratório SEI-080001/016327/2020, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade: Unidade de Pronto de Atendimento (UPA) Mesquita, regido pelo Contrato de Gestão nº 008/2019, que: \"[...] CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela Organização Social de Saúde Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo na íntegra as sanções administrativas aplicadas pelo primeiro grau administrativo no presente expediente.\r\n\r\nId: 2663000"
                        ],
                        "2663001": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório no SEI-080001/020866/2025, em face DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO SÓCRATES GUANAES, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.969.808/0001-70, referente ao Contrato de Gestão nº 004/2014, no Hospital Estadual Azevedo Lima. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015”.\r\n\r\nId: 2663001"
                        ],
                        "2663002": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE \r\n\r\nSANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO POSITIVA SOCIAL ANTERIORMENTE DENOMINADO DE INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL- IPCEP, CNPJ nº. 33.981.408/0001-40, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 3.400,00 ( três mil e quatrocentos reais), no processo apuratório SEI-080001/023955/2023, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução do Complexo Estadual de Saúde da Penha, regido pelo Contrato de Gestão nº 004/2021. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de Recurso Administrativo em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988 c/c com o art. 5ª da Resolução SES nº 2324/2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2663002"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 005/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PALMAR LABORATÓRIO DE ANALISE CLÍNICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração dos dados bancários de pagamento, conforme justificativas em doc. SEI n° 97741149 e autorização doc. SEI n° 103913723 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/07/2025. \r\n\r\nPROCESSOS N°S SEI-080007/010726/2023 E SEI-080002/008279/2025.\r\n\r\nId: 2663038"
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                            "2663050": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 622/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ACCESS GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços gestão documental, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem - Rio Imagem, no período de 01/12/2024 à 31/12/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 898 (SEI-98172468). VALOR TOTAL: R$ 13.942,40 (treze mil, novecentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/007571/2025. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 849/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o CER, no período de 01/04/2025 à 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1531 (SEI-103748491). VALOR TOTAL: R$ 23.919,39 (vinte e três mil, novecentos e dezenove reais e trinta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/009642/2025. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 850/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o SAMU, no período de 01/04/2025 à 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1535 (SEI-103751947). VALOR TOTAL: R$ 110.311,60 (cento e dez mil, trezentos e onze reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/009712/2025. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 857/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio operacional e administrativo, para o Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart - HMULHER, no período de 01/04/2025 à 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1278 (SEI-102052311). VALOR TOTAL: R$ 690.188,46 (seiscentos e noventa mil, cento e oitenta e oito reais e quarenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010547/2025. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1001/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RYC GARRA PATRIMONIAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Irajá, no período de 01/05/2025 a 31/05/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1533 (SEI-103749828). VALOR TOTAL: R$ 263.066,43 (duzentos e sessenta e três mil, sessenta e seis reais e quarenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011054/2025. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1009/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RYC GARRA PATRIMONIAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Penha, no período de 01/05/2025 à 31/05/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1550 (SEI-103901792). VALOR TOTAL: R$ 295.723,15 (duzentos e noventa e cinco mil, setecentos e vinte e três reais e quinze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011053/2025. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1010/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RYC GARRA PATRIMONIAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Ilha do Governador, no período de 01/05/2025 à 31/05/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1572 (SEI-104105004). VALOR TOTAL: R$ 263.066,43 (duzentos e sessenta e três mil, sessenta e seis reais e quarenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011066/2025. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1021/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEFE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/04/2025 à 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1608 (SEI-104459105). VALOR TOTAL: R$ 7.531.528,30 (sete milhões, quinhentos e trinta e um mil, quinhentos e vinte e oito reais e trinta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/009734/2025. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1027/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEFE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTODL, no período de 01/04/2025 à 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1624 (SEI-104592229). VALOR TOTAL: R$ 1.894.351,22 (um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e cinquenta e um reais e vinte e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/009731/2025. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2025.\r\n\r\nId: 2663050"
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                            "2663052": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 950/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de esterilização, para o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/04/2025 à 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1420 (SEI-102865264). VALOR TOTAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013906/2025. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 966/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LÍDER SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/05/2025 à 31/05/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1432 (SEI-102982988). VALOR TOTAL: R$ 654.904,50 (seiscentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e quatro reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013559/2025. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 980/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MED-SUR COM. DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 04/01/2025 à 28/01/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1525 (SEI-103656931). VALOR TOTAL: R$ 10.568,79 (dez mil, quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011618/2025. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2025.\r\n\r\nId: 2663052"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, torna pública a REABERTURA da licitação abaixo, por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme discriminado:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 002/24\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, de aquisição de Kit laboratório móvel didático de ciências para as unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/07/2025 às 11:00h\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 30/07/2025 às 11:05h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030029/016214/2023\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, www.seeduc.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenadoria de Licitação - COOLIC, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Joaquim Palhares, nº 40, 7º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@educacao.rj.gov.br.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, torna pública a REABERTURA da licitação abaixo, por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme discriminado:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 003/25\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Implementação de Solução Integrada de Gestão Arquivística contemplando a Guarda, Tratamento Arquivístico, Serviço de Conversão de Imagem e fornecimento de Sistema Integrado de Gestão Arquivística - SIGAD e Preservação Digital de Longa Data - RDC-Arq.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/08/2025 às 11:00h\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 01/08/2025 às 11:05h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/065421/2024\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, www.seeduc.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenadoria de Licitação - COOLIC, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Joaquim Palhares, nº 40, 7º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@educacao.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2662980"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 49.026 de 02 de abril de 2024 e as normas previstas na Resolução SEEDUC nº 6.316 de 10 de janeiro de 2025 e Resolução SEEDUC nº 6334 de 07 de fevereiro de 2025, torna pública a relação dos aprovados no Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais. Os candidatos deverão se apresentar à Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas da Regional de lotação, no dia e horário fixados neste edital. Processo nº SEI-030001/020103/2025.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17, Centro - Niterói-RJ.\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n21/07/2025 às 9h\r\n\r\n50076469/1\r\n\r\nAIRAM CARDOSO DE CARVALHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/051030/2025\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n21/07/2025 às 9h\r\n\r\n43910254/1\r\n\r\nANDREIA GONDRA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/055491/2025\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133, Centro - Vassouras-RJ.\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n21/07/2025 às 9h\r\n\r\n37507826/1\r\n\r\nALEXANDER BRITO DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/073985/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n21/07/2025 às 9h\r\n\r\n44163800/1\r\n\r\nMARCELO MENEZES LOBIANCO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/071731/2025\r\n\r\n21/07/2025 às 9h\r\n\r\n50073028/2\r\n\r\nANDERSON LEONARDO DA SILVA CUNHA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/071735/2025\r\n\r\n21/07/2025 às 10h\r\n\r\n50922831/1\r\n\r\nDIOGO DE LIMA RAYMUNDO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/071746/2025\r\n\r\n21/07/2025 às 10h\r\n\r\n33480850/1\r\n\r\nANA LUCIA GIMENEZ GARCIA PEIXOTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/073908/2025\r\n\r\n21/07/2025 às 11h\r\n\r\n41772628/6\r\n\r\nJOELMIR SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/073909/2025\r\n\r\n21/07/2025 às 11h\r\n\r\n20830670/2\r\n\r\nMARCIA DA SILVEIRA GONCALVES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/073910/2025\r\n\r\n21/07/2025 às 12h\r\n\r\n39550079/1\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE TORRES SOARES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/073911/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Dr. Francisco Portela, s/nº, Paraíso - São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n21/07/2025 às 9h\r\n\r\n43572154/1\r\n\r\nALINE DAS GRACAS CORDEIRO MALAFAIA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/054545/2025\r\n\r\n21/07/2025 às 9h\r\n\r\n42749867/1\r\n\r\nMICHELLE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/074205/2025\r\n\r\n21/07/2025 às 10h\r\n\r\n38149451/2\r\n\r\nLUIS ANTONIO RUFINO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/072513/2025\r\n\r\n21/07/2025 às 10h\r\n\r\n42134056/2\r\n\r\nCLAUDIO MENEZES MAIA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057963/2025\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n21/07/2025 às 11h\r\n\r\n50972880/1\r\n\r\nPAULA ANGELICA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/053297/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Scheid, nº 440 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n21/07/2025 às 9h\r\n\r\n50801490/1\r\n\r\nRODRIGO DE JESUS OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/025898/2025\r\n\r\n21/07/2025 às 9h\r\n\r\n50244337/1\r\n\r\nCAROLINA DOMICIANO DE CARVALHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/070074/2025\r\n\r\n21/07/2025 às 10h\r\n\r\n43035167/1\r\n\r\nMARCIA MAGALI ARAUJO MARQUES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/052332/2025\r\n\r\n21/07/2025 às 10h\r\n\r\n5562198/1\r\n\r\nTATIANA PEDRO GUEDES DURAN\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/070062/2025\r\n\r\n21/07/2025 às 11h\r\n\r\n43927270/1\r\n\r\nJANAINA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/071265/2025\r\n\r\n21/07/2025 às 11h\r\n\r\n43870236/1\r\n\r\nROBERTA DA SILVA CABRAL\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/071268/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100, Campo Grande-RJ.\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n21/07/2025 às 9h\r\n\r\n32639015/2\r\n\r\nFLAVIO STEFONY FERREIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/072004/2025\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n21/07/2025 às 9h\r\n\r\n24340847/3\r\n\r\nEMERSON LEONARDO SERRA DOS SANTOS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/052581/2025\r\n\r\n21/07/2025 às 10h\r\n\r\n36588768/1\r\n\r\nFABIO FERREIRA LUIZ\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/053913/2025\r\n\r\n21/07/2025 às 10h\r\n\r\n43490794/2\r\n\r\nARLETE ROSA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/057386/2025\r\n\r\n21/07/2025 às 11h\r\n\r\n43499910/2\r\n\r\nCARLOS VINICIUS SCHETTINI DA SILVA DOMINGUES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/072020/2025\r\n\r\n21/07/2025 às 11h\r\n\r\n41913175/2\r\n\r\nJULIANA SANT ANNA DA ROSA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/072025/2025\r\n\r\n21/07/2025 às 12h\r\n\r\n42012635/1\r\n\r\nCARLA NUNES ANTUNES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/072029/2025\r\n\r\n21/07/2025 às 12h\r\n\r\n41875974/2\r\n\r\nGLEICE NASCIMENTO BASILIO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/072031/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafaiete - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n21/07/2025 às 9h\r\n\r\n43304036/2\r\n\r\nANTONIO MELO FERREIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/026145/2025\r\n\r\n21/07/2025 às 9h\r\n\r\n44266367/1\r\n\r\nNINIVE MORALES MENDES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/073972/2025\r\n\r\n21/07/2025 às 10h\r\n\r\n37013882/3\r\n\r\nLUCIANA HALLIDAY DE SANT ANNA SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/051845/2025\r\n\r\n21/07/2025 às 10h\r\n\r\n5559693/2\r\n\r\nROSANGELA DE MAGALHAES MONTEIRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/053392/2025\r\n\r\n21/07/2025 às 11h\r\n\r\n43719376/2\r\n\r\nCLEBER SEBASTIAO DA SILVA BRAZ\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/054199/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua Regente Feijó, nº 63 - Centro - R.J\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n21/07/2025 às 9h\r\n\r\n43929540/1\r\n\r\nAUREA CRISTINA WERNECK DOS SANTOS\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/025412/2025\r\n\r\n21/07/2025 às 9h\r\n\r\n43914853/1\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DA COSTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051614/2025\r\n\r\n21/07/2025 às 10h\r\n\r\n50076051/1\r\n\r\nJESSIKA REZENDE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051615/2025\r\n\r\n21/07/2025 às 10h\r\n\r\n43884130/2\r\n\r\nSUZANA PINHEIRO VIDAL\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/073535/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº, Centro - São João de Meriti-RJ\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n21/07/2025 às 9h\r\n\r\n42775361/1\r\n\r\nRUTHE XAVIER DA CONCEICAO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/069824/2025\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n21/07/2025 às 9h\r\n\r\n41963873/3\r\n\r\nGLAUCE SANTOS DE ALENCAR\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/056303/2025\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n21/07/2025 às 10h\r\n\r\n43638112/1\r\n\r\nRENATA DA SILVA DAMASCENO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/058148/2025\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº, Cidade Nova - Itaperuna-RJ.\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n21/07/2025 às 9h\r\n\r\n33159840/2\r\n\r\nGERSELY LIMA HUFNAGEL\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/050770/2025\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPraça da República, nº 06, Centro - Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n21/07/2025 às 9h\r\n\r\n6404146/3\r\n\r\nPATRICIA TERRA MOREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/054002/2025\r\n\r\n21/07/2025 às 9h\r\n\r\n43580564/1\r\n\r\nLILIAN FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/054507/2025\r\n\r\n21/07/2025 às 10h\r\n\r\n6407676/3\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO BURLA DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/055387/2025\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, nº 318, Bingen - Petrópolis-RJ.\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n21/07/2025 às 9h\r\n\r\n43880010/1\r\n\r\nRENATO NARCISO ROBERTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/053864/2025\r\n\r\n21/07/2025 às 10h\r\n\r\n43289223/1\r\n\r\nHELOISA ELAINE DA SILVA CARVALHO LOPES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/054057/2025\r\n\r\n21/07/2025 às 10h\r\n\r\n42028540/1\r\n\r\nSILVANA BRAGA PREISSLER\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/054083/2025\r\n\r\n21/07/2025 às 11h\r\n\r\n42574633/02\r\n\r\nPATRICIA FAGUNDES PEREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/073978/2025\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira, nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo-RJ\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n21/07/2025 às 9h\r\n\r\n50969390/1\r\n\r\nNINA PARAQUETT FERNANDES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051501/2025\r\n\r\nREGIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nRua São João, nº 651, São João - Volta Redonda-RJ.\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n21/07/2025 às 9h\r\n\r\n42005280/1\r\n\r\nSILVANA DE ARAUJO PAULA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/074003/2025\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos desclassificados do Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais, pelas situações diversas contidas nos Processos Administrativos relacionados. Processo nº SEI-030001/020103/2025.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17, Centro - Niterói-RJ.\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n21464\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051451/2025\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n15227\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/051638/2025\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n23070\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/055478/2025\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133, Centro - Vassouras-RJ.\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n21770\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/050978/2025\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n14814\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/050966/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n22434\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/026621/2025\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25748\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/055791/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Dr. Francisco Portela, s/nº, Paraíso - São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n21482\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/061344/2025\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25761\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/053814/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Scheid, nº 440 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n23543\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/054330/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafaiete - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n23558\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/030616/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua Regente Feijó, nº 63 - Centro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n21890\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051558/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº, Centro - São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25154\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/053830/2025\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25573\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057552/2025\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPraça da República, nº 06, Centro - Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n21615\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI- 030001/053561/2025\r\n\r\n24881\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/054729/2025\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, nº 318, Bingen - Petrópolis-RJ.\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n15386\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/055718/2025\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira, nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo-RJ\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n23109\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/071205/2025\r\n\r\nREGIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nRua São João, nº 651, São João - Volta Redonda-RJ.\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n17452\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/051986/2025\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n20683\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/052387/2025\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 49.026 de 02 de abril de 2024 e as normas previstas na Resolução SEEDUC nº 6.316 de 10 de janeiro de 2025 e Resolução SEEDUC nº 6334 de 07 de fevereiro de 2025, torna pública a convocação dos candidatos classificados no Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais, em vaga de candidatos desclassificados. Os candidatos deverão se apresentar à Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas da Regional de lotação, no dia e horário fixados neste edital, portando os documentos pessoais (originais), Ato de Investidura, documentação comprobatória dos títulos e experiências cadastrados na inscrição, publicação de licitude de acumulação de cargos públicos, quando detentor de 2 (duas) matrículas, bem como formulários constantes nos Anexos I e II, da Resolução SEEDUC nº 6.316 de 10 de janeiro de 2025, preenchidos e assinados. Caso os candidatos não compareçam no prazo de até 3 (três) dias a contar da data de apresentação estipulada neste edital, serão considerados faltosos, sob pena de perda da classificação obtida no Processo Seletivo Interno. Processo nº SEI-030001/020103/2025.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17, Centro - Niterói-RJ.\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n21/07/2025 às 10h\r\n\r\n7\r\n\r\n23757\r\n\r\nSERGIO PABLO PETCOF DA CRUZ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n21/07/2025 às 10h\r\n\r\n18\r\n\r\n21485\r\n\r\nCRISTINA VALDIVIA B GUERRA SALLES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n21/07/2025 às 11h\r\n\r\n2\r\n\r\n19800\r\n\r\nSINTIA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133, Centro - Vassouras-RJ.\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\n21/07/2025 às 9h\r\n\r\n3\r\n\r\n21794\r\n\r\nMARIA APARECIDA DELGADO DE ALMEIDA MOTTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\n21/07/2025 às 10h\r\n\r\n7\r\n\r\n15435\r\n\r\nGREGSON BARROS DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n21/07/2025 às 12h\r\n\r\n53\r\n\r\n17131\r\n\r\nLILIAN APARECIDA ALMEIDA GARRIT\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n21/07/2025 às 14h\r\n\r\n16\r\n\r\n21275\r\n\r\nCINTIA AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Dr. Francisco Portela, s/nº, Paraíso - São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n21/07/2025 às 11h\r\n\r\n17\r\n\r\n19180\r\n\r\nNELISA DE SOUZA PRADO LACERDA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n21/07/2025 às 12h\r\n\r\n5\r\n\r\n25260\r\n\r\nFRANCISCO TERCEIRO DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Scheid, nº 440 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n21/07/2025 às 12h\r\n\r\n50\r\n\r\n23088\r\n\r\nALESSANDRA BARREIROS GOULART\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº, Parque Lafaiete - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n21/07/2025 às 11h\r\n\r\n13\r\n\r\n18432\r\n\r\nBIANCA GOUVEA JOSE FERREIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua Regente Feijó, nº 63 - Centro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n21/07/2025 às 11h\r\n\r\n14\r\n\r\n18796\r\n\r\nMARCIA MOREIRA MAMEDES CARNEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº, Centro - São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n21/07/2025 às 11h\r\n\r\n4\r\n\r\n14849\r\n\r\nYASMIM BARBOSA PRAD GOMES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPraça da República, nº 06, Centro - Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n21/07/2025 às 10h\r\n\r\n43\r\n\r\n23862\r\n\r\nMÔNICA LANES DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n21/07/2025 às 11h\r\n\r\n44\r\n\r\n17658\r\n\r\nGISELLY DA SILVA TEODORO FRANCA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, nº 318, Bingen - Petrópolis-RJ.\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n21/07/2025 às 11h\r\n\r\n2\r\n\r\n16227\r\n\r\nTHIAGO VINICIUS DALIA MOURAO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira, nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo-RJ\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n21/07/2025 às 9h\r\n\r\n18\r\n\r\n24413\r\n\r\nKELLY CRISTINE OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nREGIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nRua São João, nº 651, São João - Volta Redonda-RJ.\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n21/07/2025 às 10h\r\n\r\n4\r\n\r\n24455\r\n\r\nDANIELA BENDIA FERREIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência contida no Decreto nº 49.026 de 02/04/2024 e Resolução SEEDUC nº 6.316 de 10 de janeiro de 2025 e Resolução SEEDUC nº 6334 de 07 de fevereiro de 2025, e o que consta no processo nº SEI-030001/020103/2025. TORNA SEM EFEITO a publicação da Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais, dos professores abaixo relacionados, tendo em vista as situações tratadas nos processos especificados:\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nDiário Oficial\r\n\r\nID. Funcional/Vínc\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n28/03/2025\r\n\r\n5588693/11\r\n\r\nSILVIA FRANCISCA DA R C SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/026621/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nDiário Oficial\r\n\r\nID. Funcional/Vínc\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n03/07/2025\r\n\r\n42634857/1\r\n\r\nGERSON DE ALBUQUERQUE SANTOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/053814/2025\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nDiário Oficial\r\n\r\nID. Funcional/Vínc\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n13/06/2025\r\n\r\n42833906/2\r\n\r\nMARCELO COSTA ROCHA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/061344/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nDiário Oficial\r\n\r\nID. Funcional/Vínc\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n11/07/2025\r\n\r\n39088138/1\r\n\r\nPATRICIA ANE RIBEIRO PINTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/053830/2025\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nDiário Oficial\r\n\r\nID. Funcional/Vínc\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n13/06/2025\r\n\r\n42546117/1\r\n\r\nLUCINEIA MARIA VIAL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057552/2025\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nDiário Oficial\r\n\r\nID. Funcional/Vínc\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n03/07/2025\r\n\r\n43751954/1\r\n\r\nANA CLARA VIANA SOARES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/054729/2025\r\n\r\nREGIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nResende\r\n\r\nDiário Oficial\r\n\r\nID. Funcional/Vínc\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n13/06/2025\r\n\r\n43269214/1\r\n\r\nANAMARIA DILE DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/052387/2025\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito a desclassificação do candidato abaixo relacionado, no Processo Seletivo Interno para a Migração de carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais, em conformidade com a situação diversa contida no respectivo processo administrativo. Processo nº SEI-030001/020103/2025.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nD.O.\r\n\r\n22206\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/025898/2025\r\n\r\n11/04/2025\r\n\r\nId: 2662967"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Empenho nº 2024NE03941E. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e PACLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da contratação por 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 29.145,00 (vinte e nove mil cento e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 58.290,00 (cinquenta e oito mil duzentos e noventa reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/005495/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2021/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e ELEKTA MEDICAL SYSTEMS COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA RADIOTERAPIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de 5% ao valor do contrato e a prorrogação contratual por 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 393.231,83 (trezentos e noventa e três mil duzentos e trinta e um reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 1.816.877,33 (um milhão oitocentos e dezesseis mil oitocentos e setenta e sete reais e trinta e três centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-E-26/008/101349/20218.\r\n\r\nId: 2663030"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 02 (duas) vagas de Professor, categoria Adjunto, do Departamento de Geometria e Representação Gráfica, Área Geometria e Topologia, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decretos Estaduais nº 43.007/2011 e nº 43.876/2012, da Resolução UERJ nº 03/91, dos Atos Executivos da Reitoria nº 45/1993 e nº 021/2011. Processo nº SEI-260007/030230/2023.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nFelipe Zingali Meira\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,83\r\n\r\n8,83\r\n\r\n8,89\r\n\r\n2º\r\n\r\nOrlando Noél Romero Oblitas\r\n\r\n8,26\r\n\r\n8,42\r\n\r\n8,26\r\n\r\n8,31\r\n\r\n3º\r\n\r\nJuan Villarreal\r\n\r\n8,33\r\n\r\n8,16\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,16\r\n\r\n4º\r\n\r\nGabriel Sehnem Michels\r\n\r\n7,85\r\n\r\n7,68\r\n\r\n7,52\r\n\r\n7,68\r\n\r\nId: 2662824"
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                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE CONVIDA os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada em sua sede social, localizada na Avenida Treze de Maio nº 23, 10º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, às 11:00 horas do dia 24 de julho de 2025, a fim de tratar da seguinte ordem do dia: 1) Alteração no Estatuto Social da CODERTE para adequação normativa e a compatibilização do texto estatutário à realidade institucional e operacional da Companhia, com as seguintes modificações: I - Atualização dos Art. 1º, Art. 2º, Art. 18, §2º do Art. 20, §4° do Art. 20, Art. 26, Art. 34, Art. 38, §3ºdo Art. 39, Art. 40, Art. 61, Art. 73, Capítulos X, XII e XIII; II - Inclusão dos Art. 4º, Art. 5º, Parágrafo único no Art. 8º, Art. 25; III - Supressão do Art. 60. Processo nº SEI-100004/000151/2024.\r\n\r\nId: 2662204"
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                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                        "2662863": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Restauração Florestal - TCRF Nº 010/2025. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e, de outro lado, a FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO - FUNDER-RJ \r\n\r\nOBJETO: O presente TERMO tem por objeto a execução indireta de reposição florestal pela COMPROMISSADA, mediante o depósito da quantia de R$ 11.697,00 (onze mil, seiscentos e noventa e sete reais) no Fundo da Mata Atlântica como medida compensatória, correspondendo a uma área total de 0,1056 ha. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/04/2025 \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo nº SEI-070002/008126/2025.\r\n\r\nId: 2662863"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2662816": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Acordo Judicial (TAJ.INEA.01/2025). \r\n\r\nPARTES: Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), como Compromitentes; Petrobras Transporte S.A. (Transpetro), como Compromissária; com a interveniência de: Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Município de Angra dos Reis, Prefeitura de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio). \r\n\r\nOBJETO: A prestação, pela Compromissária Transpetro, de medidas no sentido de compensar todo e qualquer alegado dano causado ao meio ambiente, de toda e qualquer natureza, oriundo dos fatos e causa de pedir constantes da ação objeto do processo nº 5001252-84.2019.4.02.5111, proposta pelos Compromitentes. \r\n\r\nPRAZO: Sete anos, a contar da data de sua homologação. \r\n\r\nDATA DA HOMOLOGAÇÃO: 11 de maio de 2025. DATA DA ASSINATURA: 24/03/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-070002/007490/2020.\r\n\r\nId: 2662816"
                            ],
                            "2662700": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato INEA nº 02/2023 \r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual do Ambiente E A CONSTRUTORA LYTORANEA S.A. \r\n\r\nOBJETO: REAJUSTE do preço contratado, referente à variação do índice SINAPI, para o SEGUNDO aniversário, totalizando o valor de R$ 6.538.246,24 (seis milhões, quinhentos e trinta e oito mil duzentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), conforme a planilha orçamentária (91944371) atestada pela fiscalização no processo administrativo nº SEI-070002/011612/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.538.246,24 (seis milhões, quinhentos e trinta e oito mil duzentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/06/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/011612/2023.\r\n\r\nId: 2662700"
                            ],
                            "2662972": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo 43/2025 ao Contrato INEA 26/2022\r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a CONSTRUTORA BRASFORM LTDA \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa e qualitativa do Contrato INEA N° 26/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de “LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO MANUAL DE CURSOS D`ÁGUA LOCALIZADOS NAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS DA BAÍA DE GUANABARA (RH V) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, com fundamento no inciso I, alíneas a e b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público. \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 768.910,12 (setecentos e sessenta e oito mil novecentos e dez reais e doze centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 59.666.176,44 (cinquenta e nove milhões, seiscentos e sessenta e seis mil cento e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO não se aplica. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/008302/2022\r\n\r\nId: 2662972"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2662860": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA\r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, e o Município de Araruama.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer a cooperação entre os partícipes para a operacionalização das ações afetas à SEAPA, objetivando a execução de intervenções para a manutenção, conservação e recuperação das estradas vicinais, de acordo com as demandas apresentadas pelo Município.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir da data da publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-020001/001670/2025.\r\n\r\nId: 2662860"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2662858": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA\r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, designada pela Portaria PESAGRO-RIO nº 264 de 01/04/25, torna público o prazo da licitação do PE 002/2025 que será realizado na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo especificado:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 002/2025\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nDATA: 30 DE JULHO DE 2025 às 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado, conforme detalhamento no Termo de Referência, Anexo I do Edital. \r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 1.500.100\r\n\r\nPT-1354.20.126.0002.2016\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020003/000194/2025\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir do dia 18/07/2025 no site www.compras.rj.gov.br (SIGA)\r\n\r\nId: 2662858"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2662663": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/07/2025\r\n\r\nPÁGINA 63 - COLUNA ÚNICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 01/2025, “ARRAIÁ CULTURAL RJ 2025”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO À QUADRILHAS JUNINAS PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES E FESTIVAIS DE QUADRILHAS JUNINAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO SEI-180001/000018/2025\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. CATEGORIA A - GRUPO 2 - REGIÕES METROPOLITANAS II E III - PROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n68526\r\n\r\nNOS FIOS DA MEMÓRIA\r\n\r\nTADZIO JORGE WAM LUME SOUZA 04430534721\r\n\r\n46.499.889/0001-02\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70253\r\n\r\nARRAIÁ DO INSTITUTO DOS SONHOS\r\n\r\nINSTITUTO SONHOS SAO PARA SE VIVER\r\n\r\n06.113.875/0001-86\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n7. CATEGORIA A - GRUPO 2 - REGIÕES METROPOLITANAS II E III - PROPONENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n70387\r\n\r\nA SAGA DE UM VAQUEIRO\r\n\r\n49.683.957 GRACY HELEN MARINHO DE ANDRADE\r\n\r\n49.683.957/0001-79\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nINABILTADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA B; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA C; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA I\r\n\r\n8. CATEGORIA A - GRUPO 3 - DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - PROPONENTE HABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n70369\r\n\r\nSÃO JOÃO AQUECE MEU CORAÇÃO!\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA E CULTURAL BOI MARAJÁ\r\n\r\n13.312.744/0001-93\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n9. CATEGORIA A - GRUPO 3 - DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - PROPONENTE INABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n70332\r\n\r\nFESTA NA ROÇA\r\n\r\nGRUPO CULTURAL CIA DA LUA\r\n\r\n09.665.022/0001-45\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\nINABILTADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n10. CATEGORIA A -PROPONENTES ELIMINADOS NA ETAPA DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n70406\r\n\r\nQUADRILHA PÉ NA LAPA - O BOI MALANDRO E A CELEBRAÇÃO DAS MIGRAÇÕES NORDESTINAS NO SÃO JOÃO DA LAPA\r\n\r\nINSTITUTO TÁ NA RUA PARA AS ARTES EDUCAÇÃO E CIDADANIA\r\n\r\n03.460.639/0001-48\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n70199\r\n\r\nCONFUSÃO NO CASAMENTO NA ROÇA DA QUADRILHA DO SAMPAIO: ESTAMOS EM 1956?\r\n\r\nVIVIANE MARTINS RAMOS\r\n\r\n24.970.851/0001-25\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n69671\r\n\r\nJUNINA VLÁ EM O CONTO DAS ÁGUAS\r\n\r\nOSVALDO EDUARDO DOS SANTOS JUNIOR 06026445773\r\n\r\n46.507.973/0001-12\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n70435\r\n\r\nQUADRILHA ANOS DOURADOS - ARRAIÁ 2025\r\n\r\nALDAIR ROSA SALES 13422560777\r\n\r\n22.921.885/0001-02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n68355\r\n\r\nQUADRILHA JUNINA, ARRAIÁ DA SÃO CAMILO\r\n\r\nJOANA SEIBEL MACHADO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\n19.011.475/0001-01\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n70427\r\n\r\nLÊ NORDESTE, CABRA DA PESTE!\r\n\r\nGUSTAVO DA COSTA MACHADO 13110902745\r\n\r\n47.774.376/0001-17\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n70458\r\n\r\nA SAGA DE ZÉ DO CAROÇO\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE OLIVEIRA 07361484778\r\n\r\n46.305.911/0001-28\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n70323\r\n\r\nGRANDE SERTÃO VEREDAS\r\n\r\n55.145.854 JESSICA REGINA DO CARMO SANTOS\r\n\r\n55.145.854/0001-58\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n68717\r\n\r\nARRAIÁ DA QUADRILHA DO CAJUEIRO 2025 - TRADIÇÃO QUE DANÇA E RESISTE\r\n\r\nWALLACI QUINTANILHA DE ARAUJO\r\n\r\n50.127.037/0001-53\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n69776\r\n\r\nARRAIÁ CIRCUS - MAGIA E FANTASIA\r\n\r\n59.848.723 PHILIPE MATHEUS FARIA DE SOUZA\r\n\r\n59.848.723/0001-98\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. CATEGORIA A - GRUPO 2 - REGIÕES METROPOLITANAS II E III - PROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n68526\r\n\r\nNOS FIOS DA MEMÓRIA\r\n\r\nTADZIO JORGE WAM LUME SOUZA 04430534721\r\n\r\n46.499.889/0001-02\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70253\r\n\r\nARRAIÁ DO INSTITUTO DOS SONHOS\r\n\r\nINSTITUTO SONHOS SAO PARA SE VIVER\r\n\r\n06.113.875/0001-86\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70387\r\n\r\nA SAGA DE UM VAQUEIRO\r\n\r\n49.683.957 GRACY HELEN MARINHO DE ANDRADE\r\n\r\n49.683.957/0001-79\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n7. CATEGORIA A - GRUPO 3 - DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - PROPONENTE HABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n70369\r\n\r\nSÃO JOÃO AQUECE MEU CORAÇÃO!\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA E CULTURAL BOI MARAJÁ\r\n\r\n13.312.744/0001-93\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n8. CATEGORIA A - GRUPO 3 - DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - PROPONENTE INABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n70332\r\n\r\nFESTA NA ROÇA\r\n\r\nGRUPO CULTURAL CIA DA LUA\r\n\r\n09.665.022/0001-45\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\nINABILTADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n9. CATEGORIA A -PROPONENTES ELIMINADOS NA ETAPA DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n70406\r\n\r\nQUADRILHA PÉ NA LAPA - O BOI MALANDRO E A CELEBRAÇÃO DAS MIGRAÇÕES NORDESTINAS NO SÃO JOÃO DA LAPA\r\n\r\nINSTITUTO TÁ NA RUA PARA AS ARTES EDUCAÇÃO E CIDADANIA\r\n\r\n03.460.639/0001-48\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n70199\r\n\r\nCONFUSÃO NO CASAMENTO NA ROÇA DA QUADRILHA DO SAMPAIO: ESTAMOS EM 1956?\r\n\r\nVIVIANE MARTINS RAMOS\r\n\r\n24.970.851/0001-25\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n69671\r\n\r\nJUNINA VLÁ EM O CONTO DAS ÁGUAS\r\n\r\nOSVALDO EDUARDO DOS SANTOS JUNIOR 06026445773\r\n\r\n46.507.973/0001-12\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n70435\r\n\r\nQUADRILHA ANOS DOURADOS - ARRAIÁ 2025\r\n\r\nALDAIR ROSA SALES 13422560777\r\n\r\n22.921.885/0001-02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n68355\r\n\r\nQUADRILHA JUNINA, ARRAIÁ DA SÃO CAMILO\r\n\r\nJOANA SEIBEL MACHADO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\n19.011.475/0001-01\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n70427\r\n\r\nLÊ NORDESTE, CABRA DA PESTE!\r\n\r\nGUSTAVO DA COSTA MACHADO 13110902745\r\n\r\n47.774.376/0001-17\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n70458\r\n\r\nA SAGA DE ZÉ DO CAROÇO\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE OLIVEIRA 07361484778\r\n\r\n46.305.911/0001-28\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n70323\r\n\r\nGRANDE SERTÃO VEREDAS\r\n\r\n55.145.854 JESSICA REGINA DO CARMO SANTOS\r\n\r\n55.145.854/0001-58\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n68717\r\n\r\nARRAIÁ DA QUADRILHA DO CAJUEIRO 2025 - TRADIÇÃO QUE DANÇA E RESISTE\r\n\r\nWALLACI QUINTANILHA DE ARAUJO\r\n\r\n50.127.037/0001-53\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n69776\r\n\r\nARRAIÁ CIRCUS - MAGIA E FANTASIA\r\n\r\n59.848.723 PHILIPE MATHEUS FARIA DE SOUZA\r\n\r\n59.848.723/0001-98\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nId: 2662663"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 01/2025, “ARRAIÁ CULTURAL RJ 2025”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO À QUADRILHAS JUNINAS PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES E FESTIVAIS DE QUADRILHAS JUNINAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389 de 04 de fevereiro de 2025, torna público o CHAMAMENTO DE 01 (um) PROPONENTE SUPLENTE, considerando as categorias dos projetos culturais e as regiões dos proponentes, por ordem de maior pontuação, e respeitando os critérios de desempate estabelecidos no item 11 do edital, em virtude da desistência deste número de proponentes. Processo SEI-180001/000018/2025.\r\n\r\nO proponente suplente convocado passou pela etapa de HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, onde foram conferidos os documentos enviados no cadastro do proponente inscrição.\r\n\r\nO PROPONENTE HABILITADO deverá enviar a documentação obrigatória para contratação, de acordo com o item 14 do Edital, das 9 (nove) horas do dia 18 (dezoito) de julho até as 18 (dezoito) horas do dia 06 (seis) de agosto exclusivamente através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolvecultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados.\r\n\r\n1. CATEGORIA A - GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTE SUPLENTE CONVOCADO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA DO PROJETO\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n68413\r\n\r\nCOLCHA DE RETALHOS\r\n\r\n46.507.400 ERNANI ALMEIDA MARTINS JUNIOR\r\n\r\n46.507.400/0001-99\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n90.0\r\n\r\n0.0\r\n\r\n90.0\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n2. CATEGORIA A - GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n68413\r\n\r\nCOLCHA DE RETALHOS\r\n\r\n46.507.400 ERNANI ALMEIDA MARTINS JUNIOR\r\n\r\n46.507.400/0001-99\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n3. CATEGORIA A -PROPONENTES ELIMINADOS NA ETAPA DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR DESISTÊNCIA\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n70409\r\n\r\nQUADRILHA JUNINA PAIXÃO\r\n\r\nPRAMA COMUNICAÇÃO LTDA. ME\r\n\r\n12.972.763/0001-83\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nId: 2663012"
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                            "2662873": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/0219/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA. \r\n\r\nOBJETO: A título precário, da SALA CECÍLIA MEIRELES, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado, exclusivamente, para a realização do concerto \"Série Músicos OSB - Madeiras\", nos dias 02 e 03 de agosto de 2025. \r\n\r\nVALOR: 25% (vinte e cinco por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos ou taxa mínima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que for maior. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/001838/2025.\r\n\r\nId: 2662873"
                            ],
                            "2662851": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO torna público que será realizado o Pregão Eletrônico conforme abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025\r\n\r\nDIA: 01/08/2025.\r\n\r\nHORA: 11:00h\r\n\r\nTIPO: menor preço global\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação da prestação dos serviços contínuos de vigia, recepcionista e copeiragem, com dedicação de mão de obra exclusiva, visando suprir necessidade da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, na forma estabelecida no Edital e seus anexos. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000251/2025.\r\n\r\nO Edital se encontrará disponível no endereço eletrônico: www.funarj.rj.gov.br, e na sala da Comissão de Contratação, localizada na Rua da Alfândega, 91, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a partir do dia 18/07/2025, até 15:00, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2662851"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2662835": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 49/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA HOTEL SANTA COMBA, INSCRITA NO CNPJ/MF n° 33.204.413/0001-47. \r\n\r\nOBJETO: Serviço de hospedagem em apartamento coletivo, sem cobertura contratual, de janeiro de 2025 (01/01/2025 a 31/01/2025), Nota fiscal nº 00000559, fevereiro de 2025 (01/02/2025 a 28/02/2025), Nota Fiscal nº 00000572 e março de 2025 (01/03/2025 a 31/03/2025), Nota Fiscal nº 00000573 no âmbito do Programa Hotel Acolhedor, de forma a viabilizar o acolhimento institucional provisório da população em situação de rua ou em situação de imigração, além da oferta de refeições, como atividade finalística desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.343.519,00 (dois milhões, trezentos e quarenta e três mil quinhentos e dezenove reais). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/07/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com fundamento no artigo 149, § único, da Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.149, de 28/04/80, Decreto Estadual nº 47.283/2020, e o artigo 26 da Lei nº 13.655/218. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/001962/2025.\r\n\r\nId: 2662835"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2663032": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 16/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ e a empresa INTELIGENCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO - EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo e Aplicação de Reajuste ao Contrato n° 16/2022. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar a partir da data da publicação do extrato no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: R$ 486.543,60 (quatrocentos e oitenta e seis mil quinhentos e quarenta e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-310005/000486/2022.\r\n\r\nId: 2663032"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "2640959": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 019/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a DORIA ADMINISTRAÇÃO E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O contrato tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo Estado em favor do Patrocinado para o evento “LIDE BRAZIL DEVELOPMENT FORUM 2025”, a se realizar entre 13 de abril e 28 de novembro de 2025 em 04 capitais internacionais conforme cronograma abaixo descrito, bem como a execução das contrapartidas decorrentes da concessão do patrocínio.\r\n\r\nPRAZO: O prazo contratual deverá ser de 60 (sessenta) dias, após o fim da última etapa.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/04/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.608.000,00(dois milhões, seiscentos e oito mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74 caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000331/2025.\r\n\r\nId: 2640959"
                        ]
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2662844": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato n° 08/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÔES COMÉRCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 92.559.830/0012-24.\r\n\r\nOBJETO: Extinção do Contrato.\r\n\r\nVALOR: Não há.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/003012/2023.\r\n\r\nId: 2662844"
                        ],
                        "2662490": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 320001/001618/2025, instaurado no DOERJ de 30/06/2025, tendo em vista o Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, \r\n\r\nNOTIFICA pelo presente EDITAL a servidora ANDREIA OLIVEIRA TREIN, ID: 50154729 CPF: 114.646.247-63, e FAZ SABER que deverá comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 2333-1887, (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br), no horário das 10:00 às 17:00 horas (às segundas-feiras e quintas-feiras), quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, bem como poderá prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde e/ou solicitar cópia pela via eletrônica (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br ), dentro do prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 22, §4º da Lei Estadual nº 5.427/2009 e aplicação analógica do art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2662490"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2543161": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINTRUMENTO: Contrato 001/2024.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e o Consórcio São João.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e execução de obra de construção de viaduto no município de São João de Meriti/RJ\r\n\r\nPRAZO: 900 (novecentos) dias corridos e contados a partir da autorização para início das obras.\r\n\r\nVALOR: R$ 41.522.873,42 (quarenta e um milhões, quinhentos e vinte e dois mil, oitocentos e setenta e três reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31.01.2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 3.149/80, 42.445/10 e do Instrumento Convocatório. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/001548/2021\r\n\r\nId: 2543161"
                        ],
                        "2662957": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, na pessoa do Pregoeiro, vem por meio deste tornar público o que segue:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2025.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote Único.\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Aberto e fechado.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 04/08/2025 às 10:30 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 04/08/2025 às 11:00 horas.\r\n\r\nABERTURA DA FASE DE LANCES: 04/08/2025 às 11:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, para locação de veículos de serviço, do tipo Picape, de modo a atender as demandas desta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.136.320,00 (três milhões, cento e trinta e seis mil, trezentos e vinte reais).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330001/000600/2025.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados nos endereços eletrônicos: www.rj.gov.br/seiop/node/225, www.compras.rj.gov.br e www.sei.fazenda.rj.gov.br (https://portalsei.rj.gov.br/).\r\n\r\nDúvidas e informações poderão ser encaminhadas ao e-mail institucional: licitacao@obras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2662957"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2662796": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PUBLICAS \r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 0024/2025. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa LLX Ferreira e Silva Construtora Ltda. \r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a realização dos serviços referente a execução de muro de contenção de talude e montante do centro POP, Rua Dr. Celso José de Carvalho, nº 945 - Jardim Meriti, São João de Meriti\", conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.525.199,04 (cinco milhões quinhentos e vinte cinco mil cento e noventa e nove reais e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330003/000815/2025.\r\n\r\nId: 2662796"
                            ],
                            "2662907": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ/FUNARJ nº 031/2025. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP/RJ e a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ. \r\n\r\nOBJETO: Estabelecer a mútua cooperação, entre a FUNARJ e EMOP-RJ, visando a contratação de empresa especializada para execução da obra de adequação de espaço no térreo para Auditório Escola de Música Villa-Lobos, localizado na Rua Ramalho Ortigão, nº 9 - Centro, no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado pelos partícipes, que passa a fazer parte integrante deste termo independente de transcrição. \r\n\r\nVALOR: Não há. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000938/2025\r\n\r\nId: 2662907"
                            ],
                            "2662869": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\nTERMOS ADMINISTRATIVOS DE RECONHECIMENTO DE POSSE E MORADIA - TARPMs, de imóveis em fase de regularização fundiária de interesse social, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017 e Lei (E) nº 131/2009 e na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019:\r\n\r\nCOMUNIDADE BELA VISTA (PROCESSO Nº SEI-E-19/014/126/2015): QUADRA 01: Maria de Fátima Ferreira da Silva - lote 02 unid. 1A; Cátia Verônica da Silva - lote 03 unid. 1B; Mônica Regina Pires Paduan - lote 04 unid. 1A; Guilherme Simão Costa e Norma Lucia Aparecida Simão Costa - lote 05 unid. 1A; Reinaldo Cesar Simão - lote 05 unid. 1B; Roseli Apparecida de Oliveira Gama - lote 06 unid. 1A; Claudia Aparecida de Oliveira do Carmo - lote 07 unid. 1A; QUADRA 02: Lucas de Oliveira Vieira - lote 04 unid. 2A; Valdevina Maria Viviane - lote 06 unid. 1A; QUADRA 03: Flavio Ferreira - lote 13 unid. 4A; Maria Lourdes Ferreira - lote 13 unid. 5A; Rosiane de Oliveira Silva - lote 15; Sandra Gonçalves Machado - lote 16 unid. 2A; Rafael Claudino Nogueira - lote 17 unid. 1A; Jose Roberto Soares Marques - lote 19; QUADRA 04: Pedro Henrique da Silva Pereira - lote 01 unid. 1A; Claudia Antonio Costa - lote 05 unid. 1A; Fabiola Maria Faria - lote 06 unid. 1A; Camila da Silva Nogueira - lote 13 unid. 1B; Matheus Cordeiro de Padua - lote 14 unid. 1A; Hugo Jose de Jesus Cordeiro - lote 14 unid. 2A; QUADRA 05: Deidimar Lazaro da Silva - lote 03 unid. 1A; Fernanda Lázaro Santos Silva - lote 03 unid. 1B; Renata Ohana da Silva Francisco - lote 09 unid. 1A; Ricardo Ribeiro - lote 14 unid. 1A; Jailton Jorge Roberto - lote 15 unid. 1A; Rariane Machado Labutut - lote 19 unid. 1B; Wilson Valdenil de Santana Campos - lote 25 unid. 1A; QUADRA 06: José Reis Ribeiro - lote 01 unid. 1A; Raquel Jordelina da Silva - lote 02 unid. 1A; Carolina Ramos Cobucci - lote 03 unid. 1A; Eduardo de Sousa Ernesto e Maria Victória da Silva Rocha - lote 04 unid. 1A; Isabela Mayara Honorio de Moraes Baptista - lote 05 unid. 1A; Jaimenieli Claudino da Veiga - lote 11 unid. 2A; Wanderleia Manoel Francisco - lote 12 unid. 1A; Vera Augusta Martins - lote 31 unid. 1A; QUADRA 07: Gisele da Silva Oliveira - lote 03 unid. 1A; QUADRA 08: Devanir Correa de Oliveira - lote 01 unid. 1A; Katia Regina da Silva Nunes - lote 05 unid. 1A; Emilson Costa - lote 07 unid. 1A; Solange Peixoto Costa Ribeiro - lote 08 unid. 1A; Natalia Christina Lindolfo da Silva - lote 12 unid. 1A; Alba Valéria Lindolfo da Silva - lote 13 unid. 1A; Renata Carla Theodoro da Silva - lote 15 unid. 1A; QUADRA 10: João Batista de Godoy Carvalho - lote 01 unid. 2A; QUADRA 11: Jose Luiz Arlindo Maria - lote 05 unid. 2A.\r\n\r\nCOMUNIDADE MORRO DO BATISTA (PROCESSO Nº SEI-E-19/014/127/2015): QUADRA 01: Jose Correia da Conceição e Maria Lucineia de Oliveira Conceição - lote 02; Zuleide Gomes de Freitas Almeida - lote 12 unid. 1A; Valdeli de Freitas - lote 16 unid. 1A; QUADRA 02: Maria Tereza de Andrade Oliveira - lote 01 unid. 1A; Adriana Rodrigues - lote 09 unid. 1A; Regina Custódio - lote 12 unid. 1A; QUADRA 04: Célia Regina Ribeiro - lote 10 unid. 1A; Pedro Domingos Pinto - lote 12 unid. 1A; Keitis Cristina Cesar - lote 21 unid. 1A; QUADRA 05: Roseli Firmino dos Santos - lote 02 unid. 1A; Roziel Silva de Oliveira - lote 02 unid. 5A; Pedro Lucas Carvalho da Rocha - lote 09 unid. 1A; Eduardo José dos Santos - lote 12 unid. 1A; Eduardo Machado da Silva - lote 16 unid. 1A; QUADRA 06: Adriana Das Graças Silva Abraão - lote 02 unid. 1B; Adair José da Silva Soares - lote 04 unid. 2A; álvaro Ribeiro Xavier - lote 08 unid. 1A.\r\n\r\nCOMUNIDADE FRATERNIDADE (PROCESSO Nº SEI-E-19/014/131/2015): QUADRA 01: Alessandra da Silva Tomé - lote 01 unid. 1A; Cintia da Silva Tomé - lote 01 unid. 1B; Raphael Silva Tome - lote 01 unid. 3A; Maria Luiza de Oliveira Santos - lote 03 unid. 1A; Mara Lucy de Oliveira Santos - lote 03 unid. 2A; Getúlio Vieira da Costa - lote 03 unid. 3A; José Orlando Vieira da Costa - lote 03 unid. 4A; Janaina de Oliveira Ribeiro - lote 04 unid. 1A; Eva Maria dos Santos de Paula - lote 09 unid. 2A; Elzimar de Fatima Albernaz Junqueira - lote 12 unid. 1A; Wenderson Robson de Sousa e Monica Ribeiro de Sousa - lote 16 unid. 1A; Willian Barreto de Sousa - lote 16 unid. 1B; Gilda Helena da Costa - lote 19 unid. 1A; Heloisa Helena da Costa - lote 19 unid. 1B; Gilmara dos Santos Costa - lote 19 unid. 2A; QUADRA 02: Valdemir da Silva e Monique Ribeiro Dias Silva e Dijian Dias Linhares Ribeiro - lote 06 unid. 1A; QUADRA 03: Levi de Souza Coelho - lote 03 unid. 1A; Maria Nazare Muniz Legentil - lote 06 unid. 1A; Angela Maria Moreira da Cruz - lote 08 unid. 1A; Carlos Alexandre Ferreira da Cruz Silva - lote 08 unid. 2A; QUADRA 04: Renatha da Silva Fernandes - lote 01 unid. 1A; Renilson Fernandes - lote 01 unid. 2A; Ranyella Patrícia Mello dos Santos - lote 01 unid. 3A; Rosangela Emiliano Castilho - lote 04 unid. 1A; Jose Luiz da Silva Ferreira - lote 05 unid. 1A; Roberta Lopes Francisco de Medeiros - lote 06 unid. 1A; Francelene Lopes - lote 08 unid. 2A; Brenda Bernardete da Silva Britto - lote 14 unid. 4A; Rogério Nogueira da Silva - lote 15 unid. 1A; Roger Pinto da Silva - lote 15 unid. 1B; Tereza Rosa Rodrigues - lote 18 unid. 1A; Divina Rosa da Silva Ribeiro - lote 18 unid. 2A; Veronica Rosa da Silva - lote 18 unid. 3A; Andreia Rosa da Silva - lote 19 unid. 1A; José Paulino de Britto - lote 23 unid. 1A; Luiz Fernando Ribeiro - lote 27 unid. 1A; Djalma Marques de Oliveira - lote 30 unid. 1A; Maurício Rodrigo da Silva - lote 33 unid. 1A; Paulo Tome de Faria - lote 33 unid. 2A; Thainara Ferreira de Oliveira - lote 34 unid. 1A; Marli de Oliveira - lote 35 unid. 1A; Marlene de Oliveira - lote 35 unid. 2A; Geralda de Oliveira - lote 35 unid. 3A; QUADRA 05: Rosane Gomes Salles - lote 01 unid. 4A; Deiziane Marques Narcizo Paula - lote 04 unid. 1B; Denize Marques Narcizo - lote 04 unid. 2A; Elaine Andre - lote 06 unid. 1A; Fernanda Maria Oliveira da Silva - lote 09 unid. 1A; Juscelino Aparecido de Melo - lote 13 unid. 2A; QUADRA 06: Lourival Acacio de Souza - lote 02 unid. 2A; Raimundo Ribeiro do Carmo - lote 03 unid. 1A; Ione Rosa de Jesus - lote 04 unid. 1B; Maria Aparecida dos Santos - lote 07 unid. 1A; Vandeir Martins Costa - lote 11 unid. 1A; Fernanda Miguel Cardoso - lote 17 unid. 1A; Bernadino Leite - lote 18 unid. 1A; Admilson Crisostomo Alves - lote 19 unid. 1B; Dailza da Silva Barcellos - lote 25 unid. 1A; Ronaldo Marques Vieira - lote 25 unid. 2A; Valdirene Silva dos Santos - lote 27 unid. 1A; Maria Das Dôres Ribeiro Barbosa - lote 31 unid. 1A; QUADRA 07: Eduardo Ribeiro - lote 05 unid. 1A.\r\n\r\nCOMUNIDADE RUA CISNEIROS (PROCESSO Nº SEI-330020/001374/2023): QUADRA 06: Candianne de Suza Silva - lote 04 unid. 1A; QUADRA 10: Sara Pontes Martins de Oliveira - lote 05 unid. 1A; QUADRA 23: Edson Neves de Andrade - lote 58 unid. 1A\r\n\r\nTERMO ADITIVO AO TERMO ADMINISTRATIVO DE RECONHECIMENTO DE POSSE E MORADIA - TARPM, de imóvel em fase de regularização fundiária de interesse social, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor do destinatário abaixo relacionado, com base na Lei (F) nº 13.465/2017 e Lei (E) nº 131/2009 e na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019:\r\n\r\nCOMUNIDADE BELA VISTA (PROCESSO Nº SEI-E-19/014/126/2015): QUADRA 04: Aline Aparecida de Paiva Silva - lote 11 unid. 1A; QUADRA 06: Ana Luísa dos Santos - lote 28 unid. 1B; Liliane Leite Ribeiro Macedo - lote 28 unid. 2A; Rosiléia Manoel de Oliveira - lote 29; Hemilly da Silva Almeida - lote 34 unid. 1A; Sandra Helena da Silva - lote 34 unid. 1B; QUADRA 11: Andréia Aquino Jovem - lote 08.\r\n\r\nCOMUNIDADE MORRO DO BATISTA (PROCESSO Nº SEI-E-19/014/127/2015): QUADRA 01: Maria Inês de Paiva Silva - lote 03 unid. 1A; QUADRA 02: Ana Lúcia Corrêa - lote 02 unid. 1A; Lilian de Oliveira Martins e Welington Rocha Silva - lote 16 unid. 1A; QUADRA 04: Marcelo Barroso - lote 11 unid. 1A; Esthefany Vitória Gonçalves e Gennyfer Vitória Gonçalves da Silva representadas por Cátia Cilene Gonçalves Dias - lote 16 unid. 1A; Camila da Silva Peres e Felipe Arquimedes Machado Carelli - lote 24; QUADRA 05: Luiz Paulo Miranda Gomes e Simone Hernandes da Silva - lote 03 unid. 1A; Sergio Murilo Braga Coelho - lote 11 unid. 2A; QUADRA 06: Lilian de Oliveira Martins e Welington Rocha Silva - lote 01 unid. 1A; Isaias Silva Abraão - lote 02 unid. 1A; Carlos Alberto de Souza - lote 03; Jose Maria Santana de Morais - lote 06 unid. 1A; Roseli Pôrto Pessôa - lote 07 unid. 1A.\r\n\r\nCOMUNIDADE FRATERNIDADE (PROCESSO Nº SEI-E-19/014/131/2015): QUADRA 04: Marcos Gabriel dos Santos Silva e Valdeci Gomes da Silva - lote 17 unid. 1A; Moana Luana Silva dos Santos - lote 21 unid. 1A; QUADRA 05: Flavio Vinicius Teodoro de Oliveira - lote 01 unid. 1B; Maria Eduarda Souza Gudes da Silva e Yasmin Gabrielly Souza Guedes da Silva rep. por Eleandro Guedes da Silva - lote 01 unid. 1C; Maria Rosangela da Silva - lote 15 unid. 2A; Maria Gabriela Braga da Silva - lote 15 unid. 3A; Marlene Tomaz de Melo - lote 15 unid. 4A; Luiz Carlos de Paula - lote 15 unid. 5A; QUADRA 06: Maria Almira das Dores - lote 01 unid. 1B; Daiane Cristina da Silva e Nilton da Silva - lote 01 unid. 1C; Raimundo Vicente da Silva - lote 01 unid. 2A; Sinara Guedes da Silva - lote 05 unid. 1A; Angela Maria da Silva - lote 06 unid. 1A; Francislaine Abigail Braga da Silva - lote 06 unid. 1B; José Lúcio de Freitas - lote 06 unid. 2A; Marcos Antonio Pinto Di Tolve - lote 09 unid. 1A; Lidiane da Cunha Lazaro - lote 10 unid. 1A; Oripia Rosa das Neves - lote 12 unid. 1A; Claudio Antonio de Melo - lote 13 unid. 1A; Pollyanna Freitas de Mello - lote 13 unid. 1B; Paula Cristina de Mello Machado - lote 14 unid. 1A; Luiz Antonio Pereira - lote 32 unid. 1A; QUADRA 07: Maria das Dores de Oliveira - lote 02 unid. 1A; Cleiton Julio Bemfica de Paula - lote 04 unid. 1A; Maria Lucia da Silva Santos e Orlando Rosa dos Santos - lote 06 unid. 1A.\r\n\r\nCOMUNIDADE RUA CISNEIROS (PROCESSO Nº SEI-330020/001374/2023): QUADRA 01: Esmeralda Maria Rabelo e Edson Baptista da Silva - lote 01 unid. 2A; QUADRA 12: Pedro Anselmo da Cruz - lote 07; QUADRA 15: Francisca Ivanilda de Almeida - lote 08; QUADRA 23: Laura Silva - lote 21 unid. 2A.\r\n\r\nId: 2662869"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2662408": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGENERSA) convoca, a pedido, todos os membros a estarem presentes nas reuniões ordinárias dos Comitês de Monitoramento dos Blocos 1, 2, 3 e 4. Essas reuniões ocorrerão simultaneamente no dia 05 de agosto de 2025, às 14h, no Auditório da FIURJ (Faculdade Instituto Rio de Janeiro), localizada na Av. Rio Branco, 277 - 4° andar - Centro-Rio de Janeiro/RJ. A participação também estará disponível por videoconferência, com o link:\r\n\r\nhttps://us02web.zoom.us/j/81149187808?pwd=1zkPb5DdrF2aWeckaEc5DNAo19BG3a.1\r\n\r\nID da reunião: 811 4918 7808\r\n\r\nSenha: 819601\r\n\r\nProcesso nº SEI-480002/010747/2024.\r\n\r\nId: 2662408"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Atos": {
                        "2663028": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto: Prestação de Serviços de Sondagem, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico via Sistema de Registro de Preços PE-SRP/SEHIS Nº 03/2025. \r\n\r\nTIPO: Menor preço por lote. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 08/08/2025.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 10h30min.\r\n\r\nHORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h. \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/000278/2023.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da SEHIS https://www.rj.gov.br/habitacao/licitacoes_e_contratos alternativamente, poderá o Edital ser adquirido uma via em meio digital mediante a permuta de 01 (um) PENDRIVE DE 64G no Campo de São Cristóvão nº 138, São Cristóvão/RJ - 5º andar no setor de licitações. Ressaltamos que para a retirada física do Edital, o licitante deverá trazer um pendrive de sua escolha, lacrado, para gravação do edital e anexos. \r\n\r\nId: 2663028"
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                },
                "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": {
                    "Atos": {
                        "2663091": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE\r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CEDEPI-RJ\r\n\r\nO FÓRUM PERMANENTE DA POLÍTICA NACIONAL E ESTADUAL DO IDOSO DO RIO DE JANEIRO FÓRUM PNEI-RJ, convoca a Sociedade Civil Organizada para a Assembleia de eleição das Organizações da Sociedade Civil do Estado do Rio de Janeiro visando eleger a composição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI-RJ para a gestão 2026-2028, que se realizará no dia 01 de outubro de 2025, das 10 às 13 horas, na Rua Álvaro Alvim, 31 - 7º andar sala 701 - Centro.\r\n\r\nI - DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\nPoderão inscrever-se as Organizações da Sociedade Civil que atendam aos seguintes requisitos: \r\n\r\nQue estejam funcionando regularmente por no mínimo um ano, com comprovação de atividades sistemáticas junto às pessoas idosas tais como: relatórios, seminários, atas de reuniões, cursos, eventos, assistência básica, jornais, periódicos, informativos, etc;\r\n\r\nQue estejam devidamente cadastradas/recadastradas no FORUM PNEI-RJ até a data da inscrição, desde que completem duas presenças no FORUM PNEI-RJ até a data da eleição.\r\n\r\nAs entidades aptas a votar e serem votadas serão inscritas junto à Comissão Eleitoral, por ofício, no período de 01 a 31 de agosto de 2025 pelo e-mail forumpneirj@gmail.com ou presencialmente no dia 6 de agosto de 2025 no horário de 10 às 13 horas, na Rua Álvaro Alvim, 31 - 7º andar sala 701 - Centro-RJ;\r\n\r\nCada Organização da Sociedade Civil concorrerá apenas a uma representação para o CEDEPI-RJ e deverão indicar um titular e um suplente no Requerimento de Inscrição;\r\n\r\nNão serão aceitas indicações de representantes pessoas físicas representando duas ou mais instituições simultaneamente. \r\n\r\nNão serão aceitas indicações de representantes pessoas físicas que ocupem cumulativamente cargos públicos, contratados ou comissionados, em qualquer esfera governamental.\r\n\r\nOBS: As inscrições só serão aceitas quando realizadas no local e horário estabelecidos acima (virtual ou presencial). \r\n\r\nII - DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA\r\n\r\nA Comissão Eleitoral deverá receber no período de 01 a 31 de agosto de 2025, impreterivelmente, das Organizações da Sociedade Civil interessadas em participar como candidatas ao CEDEPI-RJ, os seguintes documentos:\r\n\r\n2.1- Cópia de documentação que comprove pelo menos um ano de fundação da Organização (Ata de Fundação ou Estatuto ou Regimento Interno ou CNPJ), que serão validados pela Comissão Eleitoral.\r\n\r\n2.2- Ata de eleição da atual diretoria registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica - RCPJ.\r\n\r\n2.3- Requerimento de Inscrição da organização como candidata ao Colégio Eleitoral, assinado pelo seu Representante Legal, indicando seus representantes Titular e Suplente.\r\n\r\n2.4- No Requerimento de Inscrição, deverão ser indicados, também seus representantes, Titular e Suplente, que exercerão o direito de voto aos candidatos ao CEDEPI-RJ.\r\n\r\n2.5- Documentos comprobatórios de atividades junto às pessoas idosas, conforme item 1.1 deste Edital.\r\n\r\nIII - DA VOTAÇÃO/ELEIÇÃO\r\n\r\n3.1- Os representantes das Organizações da Sociedade Civil serão escolhidos pelas entidades aptas, por meio de votação direta e secreta, no dia 01 de outubro de 2025, no horário de 10h00min às 13h00min, na Rua Álvaro Alvim, 31 7º andar sala 701 - Centro-RJ.\r\n\r\n3.2- Cada Organização da Sociedade Civil só poderá votar uma vez, tendo o direito de escolher de uma até dez Organização da Sociedade Civil.\r\n\r\n3.3- Durante o pleito cada eleitor só poderá votar representando uma Organização da Sociedade Civil.\r\n\r\nIV - DA APURAÇÃO\r\n\r\n4.1- A apuração dar-se-á pela contagem dos votos diretos e secretos das Organizações da Sociedade Civil aptas e votantes, no mesmo dia e local da votação, imediatamente após o encerramento do pleito eleitoral;\r\n\r\n4.2- Será anulado o voto com rasura ou preenchimento incorreto;\r\n\r\n4.3- Serão eleitas as dez entidades que tiverem obtido a maioria simples de votos dos representantes das Organizações aptas e votantes, ocorrendo a aclamação das mesmas, logo após a contagem dos votos;\r\n\r\n4.4- Em caso de empate:\r\n\r\n4.4.1- Será eleita a Organização da Sociedade Civil mais antiga de existência de acordo com o documento referente no item 2.1;\r\n\r\n4.4.2- Persistindo o empate será realizada nova eleição entre as Organizações empatadas;\r\n\r\n4.5- As Organizações inscritas poderão inscrever fiscais para acompanhar o processo de votação e apuração que poderão pedir recontagem de votos imediatamente após a apuração e antes da proclamação do resultado.\r\n\r\nV- DISPOSIÇÕES GERAIS \r\n\r\n5.1- A Comissão Eleitoral terá até o dia 09 de setembro de 2025, a partir das 10 horas, para divulgar a lista das Organizações da Sociedade Civil inscritas e as não habilitadas. As Organizações da Sociedade Civil, depois de notificadas, terão até o dia 10 de setembro de 2025 de 0 às 24 horas, para recorrer junto à Comissão Eleitoral do indeferimento de sua inscrição. O resultado do recurso será divulgado no dia 12 de setembro de 2025 das 10 às 13 horas e a listagem final das Organizações da Sociedade Civil aptas a participarem do processo eleitoral do CEDEPI-RJ será divulgada no dia 12 de setembro de 2025 a partir das 13 horas.\r\n\r\n5.2- Os casos omissos serão definidos pela Comissão Eleitoral.\r\n\r\nProcesso nº SEI-280001/000371/2025\r\n\r\nId: 2663091"
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