{
    "2025-07-29": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2665440": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 21/07/2025 a 22/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n236026-7/2013\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA FEIJÓ SAMPAIO\r\n\r\nCGC 13582/2025\r\n\r\n892.682.457-87\r\n\r\n214040-6/2022\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\nCGC 13593/2025\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n206291-5/2025\r\n\r\nFELIPE BARROS NOGUEIRA DE PAULA\r\n\r\nCGC 13571/2025\r\n\r\n130.960.477-07\r\n\r\n223313-2/2025\r\n\r\nFERNANDA MACHADO ONTIVEROS\r\n\r\nCGC 13513/2025\r\n\r\n084.419.557-00\r\n\r\n212437-3/2024\r\n\r\nJORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 13138/2025\r\n\r\n007.402.597-09\r\n\r\n206381-6/2025\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 13570/2025\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n218849-6/2021\r\n\r\nSAULO SERRA DO AMARAL VIEIRA\r\n\r\nCGC 13233/2025\r\n\r\n092.727.887-14\r\n\r\n112860-1/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 13412/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n212438-7/2024\r\n\r\nANDERSON PEIXOTO DE FARIA\r\n\r\nCGC 13424/2025\r\n\r\n004.026.047-09\r\n\r\n212438-7/2024\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nCGC 13422/2025\r\n\r\n773.647.917-87\r\n\r\n222981-3/2019\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nCGC 13638/2025\r\n\r\n891.187.667-49\r\n\r\n210999-7/2024\r\n\r\nCLAUDIANE APARECIDA RODRIGUES DE MATOS OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 13470/2025\r\n\r\n076.321.707-74\r\n\r\n105682-8/2025\r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nCGC 13410/2025\r\n\r\n024.219.077-48\r\n\r\n225079-9/2015\r\n\r\nENEILA MARIA FEITOSA LUCAS CORREA\r\n\r\nCGC 13274/2025\r\n\r\n009.354.757-96\r\n\r\n222981-3/2019\r\n\r\nFÁBIO LOURENÇO SILES\r\n\r\nCGC 13643/2025\r\n\r\n014.951.497-22\r\n\r\n105682-8/2025\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA CURDI\r\n\r\nCGC 13409/2025\r\n\r\n078.220.767-79\r\n\r\n202841-3/2014\r\n\r\nFRANCISCO RODRIGUES DE SA\r\n\r\nCGC 13554/2025\r\n\r\n750.810.327-00\r\n\r\n234054-0/2013\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\nCGC 13217/2025\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n218242-8/2024\r\n\r\nJOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO\r\n\r\nCGC 13440/2025\r\n\r\n110.203.337-58\r\n\r\n210999-7/2024\r\n\r\nJOSE PEDRO RODOLFI JUNIOR\r\n\r\nCGC 13467/2025\r\n\r\n095.339.027-60\r\n\r\n218242-8/2024\r\n\r\nKELLE BARROS CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\nCGC 13441/2025\r\n\r\n090.696.567-52\r\n\r\n210999-7/2024\r\n\r\nLAURO ABIB FABRI\r\n\r\nCGC 13466/2025\r\n\r\n033.939.547-84\r\n\r\n219762-0/2018\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO MARTINS MENDONÇA\r\n\r\nCGC 13690/2025\r\n\r\n058.356.697-98\r\n\r\n222981-3/2019\r\n\r\nLUIZA VIEIRA DE FARIA\r\n\r\nCGC 13640/2025\r\n\r\n142.994.767-51\r\n\r\n202841-3/2014\r\n\r\nLUZIA DE FREITAS CÂMARA\r\n\r\nCGC 13549/2025\r\n\r\n970.904.927-53\r\n\r\n201625-5/2025\r\n\r\nMATHEUS SILVA DO AMPARO\r\n\r\nCGC 13429/2025\r\n\r\n148.242.447-90\r\n\r\n223501-4/2018\r\n\r\nNEUZA CEZÁRIO DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 13280/2025\r\n\r\n477.444.807-91\r\n\r\n206753-2/2011\r\n\r\nPAULO CÉSAR LOPES NETTO\r\n\r\nCGC 13214/2025\r\n\r\n497.617.497-20\r\n\r\n105963-0/2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nCGC 13676/2025\r\n\r\n147.440.597-59\r\n\r\n214620-3/2019\r\n\r\nRODRIGO DRABLE COSTA\r\n\r\nCGC 13577/2025\r\n\r\n054.760.097-60\r\n\r\n201524-5/2025\r\n\r\nSALVADOR CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 13247/2025\r\n\r\n422.817.097-87\r\n\r\n210999-7/2024\r\n\r\nSILVESTRE JOSE GORINI\r\n\r\nCGC 13468/2025\r\n\r\n016.311.877-91\r\n\r\n107876-3/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 13243/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n114516-6/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 13293/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n223205-9/2025\r\n\r\nVALERIA CRISTINA TAVARES DO AMARAL\r\n\r\nCGC 13669/2025\r\n\r\n971.047.877-04\r\n\r\n219342-1/2024\r\n\r\nVANTOIL DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nCGC 13636/2025\r\n\r\n980.883.947-91\r\n\r\n105910-3/2025\r\n\r\nVINICIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nCGC 13652/2025\r\n\r\n918.047.367-91\r\n\r\nId: 2665440"
                    ],
                    "2665697": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 122/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 11/08/2025, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 265.719-9/2015 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ESPECIAL/CÂMARA DE PIRAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por GETÚLIO PEREIRA DE SOUZA e por MATEUS ROSA DA SILVA\r\n\r\nId: 2665697"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2665461": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n25/07/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209728-2/2013 - Interessado: EDISON PINTO SOBRINHO - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218755-8/2012 - Interessado: EDISON PINTO SOBRINHO - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106634-8/2025 - Decisões: RECEPÇÃO COMO DENÚNCIA, TRATAMENTO SIGILOSO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 106629-3/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n25/07/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224661-4/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 106181-1/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 223488-3/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224110-5/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 224000-4/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219151-2/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 225336-8/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223010-2/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223015-2/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223512-0/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PROCURADORIA GERAL DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222662-4/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n25/07/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105979-1/2021 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204447-3/2012 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213952-3/2012 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216223-8/2007 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224910-2/2011 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229889-8/2014 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233152-8/2008 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250962-0/2023 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816832-4/2016 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221748-7/2025 - Decisões: CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223966-5/2025 - Decisões: PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nId: 2665461"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2665756": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 28.07.2025\r\n\r\nAto Executivo nº 27.398 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia ANTONIO JORGE VIEGAS DE PAULA FILHO, Auditor de Controle Externo, matrícula 02/004389, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Subsecretaria de Controle de Pessoal, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Carlos de Campos Soares, matrícula nº 02/002875, e exonera, a pedido, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da 2ª CAP, da SUB-PESSOAL, da SGE, com validade a contar de 28 de julho de 2025.\r\n\r\nId: 2665756"
                    ],
                    "2665729": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2025 \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 27.399, de 25 de julho de 2025\r\n\r\nAltera o Ato Executivo nº 27.259, de 30 de maio de 2025, que trata da composição do Comitê de Inteligência Artificial, instituído pelo Ato Normativo TCE-RJ nº 285, de 16 de março de 2025.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 88 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, combinado com o disposto no inciso I do artigo 197 e no inciso III do artigo 198, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro instituiu do Comitê de Inteligência Artificial, por meio do Ato Normativo TCE-RJ nº 285, de 16 de março de 2025; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização do quadro de servidores que compõem o Comitê de Inteligência Artificial, designados pelo Ato Executivo nº 27.259, de 30 de maio de 2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Altera os incisos III e VII e do art. 1º do Ato Executivo nº 27.259, de 30 de maio de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° Ficam designados para compor o Comitê de Inteligência Artificial do TCE-RJ, instituído pelo Ato Normativo TCE-RJ n° 285, de 16 de março de 2025, os seguintes integrantes:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nIII - Representantes da Secretaria-Geral de Administração - SGA:\r\n\r\na) Titular: Sérgio Lino da Silva Carvalho, Analista - Área Organizacional, Secretário-Geral de Administração, matrícula nº 02/003637;\r\n\r\nb) Suplente: Alexandre de Souza Gambati, Técnico de Controle Externo, Assessor, matrícula nº 02/003495.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - Representantes da Subsecretaria de Tecnologia da Informação - STI:\r\n\r\na) Titular: Fabio Motta Scisinio Dias, Técnico de Controle Externo, Subsecretário de Tecnologia da Informação, matrícula nº 02/003104;\r\n\r\nb) Suplente: Alvaro Ferreira dos Santos, Técnico de Controle Externo, Assessor, matrícula nº 02/003103;”\r\n\r\nArt. 2º Este Ato Executivo entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2665729"
                    ],
                    "2665751": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2025\r\n\r\nProc. TCE 300.309-9/2025 - GUARACI TEIXEIRA GASPAR, matrícula 02/1839. De acordo com a instrução técnica acerca do Requerimento formulado pelo servidor aposentado, INDEFIRO o pedido de alteração de sua aposentadoria para aposentadoria por invalidez, com retificação e refixação dos proventos, de proporcionais para integrais, o que empreendo com base no laudo médico pericial emitido pela CSAUD e nas instruções processuais realizadas pelas SUBPES e SGA e em consonância com o parecer da PGT. \r\n\r\nId: 2665751"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral da Presidência": {
                "Escola de Contas e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2665688": [
                            "IB - Edital Administrativo",
                            "Curso de Pós-Graduação lato sensu Especialização em Gestão Pública com Ênfase em Planejamento e Orçamento Público \r\n\r\nTurma 2 -2025\r\n\r\nEdital ECG/TCE-RJ nº 02/2025\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES NO PROCESSO SELETIVO\r\n\r\nO Substituto Eventual da Diretora-Geral da ECG/TCE-RJ, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no item 4.7 do Edital nº 02/2025, HOMOLOGA as inscrições dos (as) candidatos (as) ao Processo Seletivo para ingresso na Turma 2 do Curso de Pós-Graduação lato sensu Especialização Gestão Pública com Ênfase em Planejamento e Orçamento Público, a seguir relacionados (as), que concorrem às 40 (quarenta) vagas distribuídas na forma prevista no item 2.2 e 2.4 do referido Edital:\r\n\r\nGrupo 1 - Região Metropolitana (05 vagas): Alexandre Xavier Torres Gonçalves (015/25); Bianca Hozana de Lucas da Silva (020/25 - servidora comissionada - vagas reservadas para negros e indígenas); Bruno Cesar Andrade Novo (108/25); Cassiano Soares Rodrigues (008/25); Cátia da Silva Ferraz (076/25 - servidora comissionada); Daniele Gertrudes Procópio (040/25 - servidora comissionada - vagas reservadas para negros e indígenas); Danielle do Patrocínio (035/25); Eliton de Assis Silva Magalhaes (085/25 - servidor comissionado); Fernanda Jansen Mansur (102/25); Gabriela da Silva Dantas (093/25 - servidora comissionada); Helena Barboza Rodrigues (032/25 - servidora comissionada); Humberto Simões Sobral (030/25); Josue Silva da Costa (027/25); Laís de Melo Valdetaro (084/25 - servidora comissionada); Layane de Oliveira Cavalcanti (004/25 - servidora comissionada); Lídia Nogueira Vieira de Melo (028/25); Luciano Tiburtino de Aguiar Santos (110/25); Luiz Fernando Cardoso (016/25); Marcelle Ramos Moraes Vieira Ribeiro (053/25); Marcelo Fernandes da Silva (063/25); Monica Barboza Pinheiro (039/25 - servidora comissionada - vagas reservadas para negros e indígenas); Nágia Bruna Martins Pinto Drumond (078/25); Paulo Victor Vilamayor Rocha (105/25 - servidor comissionado); Rafael Martins Gomes (041/25 - servidor comissionado); Rodrigo Ferreira de Souza (023/25); Thiago Pentagna Fernandes (077/25); Tuane Costa Campos (107/25 - servidora comissionada); Vanessa Golfeto Silva (042/25); Yara Oliveira Lopes (088/25). .\r\n\r\nGrupo 2 - Região Noroeste Fluminense (01 vaga): nenhum candidato.\r\n\r\nGrupo 3 - Região Norte Fluminense (02 vagas): Ellen de Abreu Nascimento (050/25); Marcello Martins Magalhães (074/25).\r\n\r\nGrupo 4 - Região Serrana (01 vaga): Bruno Borges Pereira (006/25 - vagas reservadas para candidatos com deficiência - vagas reservadas negros e indígenas).\r\n\r\nGrupo 5 - Região das Baixadas Litorâneas (02 vagas): Eliézer dos Santos de Azevedo (083/25); Graziela Lenzi (068/25); Isabelle Braga Ribeiro Cruz Santiago (097/25); Luciana de Azevedo Leite Vieira (054/25); Renata Bonturi Osório Veiga (057/25); Sara Robaine de Moraes (009/25); Thalita de Oliveira Natalino Vieira (046/25).\r\n\r\nGrupo 6 - Região do Médio Paraíba (01 vaga): Mauro Costa (095/25- vagas reservadas para negros e indígenas); Priscila Pfaff Coelho (043/25); Rodrigo Barcelos de Castro (096/25 - servidor comissionado - vagas reservadas para negros e indígenas); Uayne de Souza Pereira Camargo (031/25); Ubiraci Rodrigues Damasceno (007/25 - vagas reservadas para negros e indígenas).\r\n\r\nGrupo 7 - Região Centro-Sul Fluminense (01 vaga): Ana Paula de Mesquita Oliveira (018/25); Cristiano Lima (002/25 - servidor comissionado - vagas reservadas para negros e indígenas); Felipe Barros Nogueira de Paula (091/25 - servidor comissionado); Marcelle Ribeiro Costa Barbosa (086/25); Milena Barroso de Oliveira (019/25).\r\n\r\nGrupo 8 - Região da Costa Verde (01 vaga): nenhum candidato.\r\n\r\nGrupo 9 - Servidores do Estado do Rio de Janeiro (06 vagas): Alessandra Russo Mota (073/25 - servidora comissionada); Ana Lucia Raquel Vieira Góes Pontes (067/25 - servidora comissionada); Andre Luiz Feijó da Silva (001/25 - servidor comissionado); Andréa Abreu Pereira (013/25); Andreza Lima Farinha (075/25- vagas reservadas para negros e indígenas); Anita Neves Pinheiro (045/25 - servidor comissionado); Arthur Rezende da Silva (011/25); Áurea Gonçalves da Silva (026/25 - servidora comissionada); Beatriz dos Santos Peixoto da Silva (038/25); Bernardo Luis Sucupira D`Oliveira (092/25 - servidor comissionado - vagas reservadas para negros e indígenas); Camila Valdevino Bezerra (109/25 - servidora comissionada); Cláudia da Silva Tavares (005/25 - vagas reservadas para negros e indígenas); Dayenne Gomes Brandão de Oliveira (037/25 - servidora comissionada); Emanuelle Vitoria da Silva Teixeira (099/25 - servidora comissionada); Fabio Pinto Gonçalves (112/25 - vagas reservadas para negros e indígenas); Fernando Cezar de Oliveira Silva (062/25 - servidor comissionado); Flavio Abner Cahn Alvarenga Brazão (072/25 - servidor comissionado); Gabriela Araujo de Abreu (017/25 - vagas reservadas para negros e indígenas); Hannah Oliveira Coutinho (029/25); Igor Liberato Calixto (082/25); Iverson Lopes Soares (044/25); Ivonete Silva de Oliveira (087/25 - vagas reservadas para negros e indígenas); Joana de Beauclair Domingues Oliveira (051/25); João Victor da Costa Garcia (066/25 - servidor comissionado); Júlio César Soares Ferreira (025/25 - vagas reservadas para negros e indígenas); Leandro Greco de Pinho (012/25); Leonardo Rizo Ferreira (033/25); Lincoln Alves Coutinho (106/25 - servidor comissionado - vagas reservadas para negros e indígenas); Luiz Felipe Liberato Leta (111/25 - servidor comissionado); Luiz Roberto Saraiva (056/25); Marianna Pinheiro Costa (098/25 - servidora comissionada); Matheus Silva Lettré Chaves (061/25 - servidor comissionado); Nilson Machado Galvão (080/25); Nixon dos Santos Coe lho (101/25); Patricia Arruda Pinheiro Malafaia Bonfim (003/25 - servidora comissionada); Renato de Souza Neto (036/25); Roberta Martins Pinto da Silva (058/25); Roberta Pereira de Oliveira (024/25 - servidora comissionada - vagas reservadas para negros e indígenas); Rogerio Natividade Regis (103/25); Taiana da Rocha Firmino (059/25); Tarique Castro Rosa (113/25 - servidor comissionado); Thalita Matias Alves (094/25 - servidora comissionada - vagas reservadas para negros e indígenas); Zulmiro Campista Cordeiro (043/25).\r\n\r\nGrupo 10 - Servidores do TCE-RJ (06 vagas): Gabriela Benfica Silva (014/25); Hugo Freire Lopes Moreira (065/25 - vagas reservadas para negros e indígenas); Katrine Eduarda Soares Constante (100/25 - servidora comissionada); Maria Teresa Alvaro Nunes (055/24 - servidora comissionada); Viviane Areal (047/25 - servidora comissionada).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025.\r\n\r\nJOSE SIGBERTO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nSubstituto Eventual da Diretora-Geral da ECG/TCE-RJ\r\n\r\nMatrícula nº 02/3774/0-2\r\n\r\nAto Executivo nº 24.273/21\r\n\r\nId: 2665688"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2665776": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 226/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.07.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 4835-A de 2025, de autoria do Deputado Marcelo Dino que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.892 de 21 de julho de 2025 que, \"ALTERA A LEI N° 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO MERGULHADOR RECREATIVO AMADOR\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 227/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.07.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 4732 de 2021, de autoria dos Deputados Carlos Macedo, Tia Ju, Samuel Malafaia e Danniel Librelon que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.893, de 21 de julho de 2025 que, \"DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CENTRO CULTURAL JERUSALÉM\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 228/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.07.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 2349-A de 2023, de autoria do Deputado Rafael Nobre que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.894, de 21 de julho de 2025 que, \"DECLARA O PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO GERICINÓ PREFEITO FARID ABRÃO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, PAISAGÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 229/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.07.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 4226-A de 2024, de autoria da Deputada Dani Balbi que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.895, de 21 de julho de 2025 que, \"DECLARA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CENTRO CULTURAL CÂNDIDO JOSÉ DE ARAÚJO CANDINHO, SITUADO À RUA SACADURA CABRAL, 345, NO BAIRRO DA SAÚDE, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 230/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.07.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 4548-A de 2024, de autoria dos Deputados Tia Ju e Samuel Malafaia que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.896 de 21 de julho de 2025 que, \"DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO SERVIÇO DE CAPELANIA EM DESASTRES E GRANDES CATÁSTROFES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 231/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.07.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 2311 de 2023, de autoria do Deputado Renato Machado que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.897, de 21 de julho de 2025 que, \"INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA MULHER PESCADORA PROFISSIONAL ARTESANAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 232/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.07.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 5702 de 2025, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.898 de 21 de julho de 2025 que, \"RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, EM RAZÃO DO CENÁRIO EPIDEMIOLÓGICO DAS NEOPLASIAS MALIGNAS, DAS CARDIOPATIAS E DO RISCO DE EPIDEMIA DE DENGUE TIPO 3, CONFORME DECLARADO PELO DECRETO N.º 19.075, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 233/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 28.07.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 5177 de 2025, de autoria do Poder Executivo, Mensagem nº 09/2025 que, sancionado com veto parcial na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.899, de 21 de julho de 2025 que, \"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 5177/2025, ORIUNDO DA MENSAGEM N° 09/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE \"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, não me foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre o §2º do art. 10; §1º do art. 17; incisos VI ao X do art. 20; alíneas \"u\", \"v\" e \"x\" do inciso III do art. 24; §3º do art. 32; §6º do art. 35; aos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 46, bem como aos arts. 47, 52, 53 e 54, todos oriundos de emendas parlamentares.\r\n\r\nInicialmente, no que se refere ao §2º do art.10, o veto se deve uma vez que a consolidação dos créditos suplementares realizados ao longo da execução já é objeto de publicação pelo Poder Executivo, realizado por meio dos Decretos de Créditos Suplementares, disponíveis no Diário Oficial e no sítio eletrônico da Rede de Orçamento. Além disso, o procedimento também é previsto no Decreto de Programação e Execução Orçamentária.\r\n\r\nNo que concerne aos §1º do art. 17, o veto se faz necessário pois, as empresas públicas e sociedades de economia mista não dependentes, pertencentes ao Orçamento de Investimentos, possuem sistema de lançamentos próprios para controle contábil, orçamentário e financeiro. Ainda que sejam empresas não dependentes, são objeto do controle e fiscalização do Poder Público. Dessa forma, o Poder Legislativo, como ente fiscalizador, possui a prerrogativa de solicitar diretamente as informações às empresas não dependentes.\r\n\r\nNo que diz respeito aos incisos VI, VII, VIII, IX e X do art. 20, o veto se justifica uma vez que, a criação de novos demonstrativos do Programa de Dispêndios Globais (PDG), sem qualquer fulcro ou referencial, faz com que haja uma inviabilidade técnica do Poder Executivo na sua revisão, como também a inexistência de formato específico ou balizadores para sua produção.\r\n\r\nO veto também se impõe às alíneas \"u\", \"v\" e \"x\" do inciso III do art. 24. A alínea \"u\" porque os recursos são destinados por ações orçamentárias e estas não são regionalizadas, cabendo ao órgão ou à entidade executora da política pública identificar para quais regiões serão destinados os recursos. Quanto à alínea \"v\", de vez que as informações mais detalhadas, seja por modalidade, elemento e subelemento são de ação discricionária das Unidades Orçamentárias em sua execução, não sendo possível a agregação desse demonstrativo, por ser contrário à estrutura da proposta. Por fim, à alínea \"x\" porque as estimativas estão consignadas nas dotações orçamentárias fixadas em cada Unidade Orçamentária no Projeto de Lei, conforme suas previsões no momento de elaboração do PLOA, com relação às informações do demais Poderes, estas devem respeitar a autonomia orçamentária, administrativa e financeira.\r\n\r\nJá no §3º do art. 32, o veto se impõe em razão de sua inadequação à matéria da proposta, pois se trata de norma referente à execução orçamentária.\r\n\r\nEm relação ao §6º do art. 35, a medida se aplica, pois, a constatação de excesso de arrecadação tem um fluxo próprio que não atende ao estabelecido na Constituição Estadual.\r\n\r\nO veto aos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 46 se dá tendo em vista que interferem nas atribuições do Poder Executivo, violando o Princípio da Separação dos Poderes, previsto nos artigos 2º da Constituição Federal e 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Com efeito, cabe exclusivamente ao Governador dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, de modo a optar pelas medidas que melhor assegurem os interesses prioritários da coletividade.\r\n\r\nVale ressaltar que as medidas previstas nos dispositivos vetados ainda se afiguram inexequíveis, considerando a magnitude do esforço necessário para conclusão da revisão integral de todos os incentivos fiscais.\r\n\r\nQuanto ao art. 47, tem-se que a dotação das universidades estaduais já contempla sua previsão de dispêndios para o exercício seguinte, conforme suas necessidades e análises internas de seus setores. Qualquer eventualidade e necessidade de ajustes das programações são realizadas ao longo da execução orçamentária, de acordo com o art.9º da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000.\r\n\r\nNo que se refere ao art.52, o veto se justifica pela incompatibilidade com o estabelecido no inciso VII do art. 2º da Lei nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, norma especial quanto à matéria.\r\n\r\nO art. 53 deve ser vetado porque contradiz a natureza administrativa da RioPrevidência e da CEDAE, ferindo a autonomia administrativa e financeira de tais instituições.\r\n\r\nPor fim, quanto ao art.54, o veto se impõe, pois, as transformações de cargos são oriundas de discricionariedade dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, que ao longo do ano poderão ocorrer mudanças de estrutura organizacional do governo ou demais motivações para melhor adequação da administração estadual à medida que o exercício se concretiza. Assim, torna-se impraticável fixá-las no Projeto de Lei Orçamentária.\r\n\r\nSendo assim, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 234/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 28.07.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 26 de junho de 2025, do Ofício nº 1020-M, de 26 de junho de 2025, Projeto de Lei n.º 2661-A de 2023 de autoria do Deputado Cláudio Caiado que, \"CRIA O FUNDO ESTADUAL DA BAIA DE SEPETIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2661-A2023, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO CLAUDIO CAIADO, QUE \"CRIA O FUNDO ESTADUAL DA BAÍA DE SEPETIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado contingência de vetar integralmente o Projeto de Lei, que pretende criar o Fundo Estadual da Baía de Sepetiba.\r\n\r\nÉ que a instituição de fundos e a vinculação de receitas são matérias competência do Poder Executivo, a quem cabe propor Projetos de Lei de natureza orçamentária, conforme disposto no art. 61, §1º, II, b, c/c art. 165, III, ambos Constituição Federal.\r\n\r\nDesse modo, ao dispor sobre a criação e a destinação de verbas de fundo orçamentário estadual, o projeto incorre em vício de constitucionalidade decorrente da violação da competência exclusiva do Poder Executivo para legislar sobre matéria orçamentária, o que, aliás, vai diretamente de encontro ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado.\r\n\r\nDemais disso, instada a se manifestar sobre o tema, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em relação aos aspectos orçamentários, trouxe à consideração alguns aspectos dos impactos da proposta, a seguir:\r\n\r\n- A criação de mais um Fundo cria para o Estado a obrigação na alocação vinculada de recursos, ocasionando rigidez orçamentária, o que pode retirar o espaço fiscal para demais investimentos públicos. Observa que a efetivação de políticas públicas destinadas ao objeto apresentado pode ser feita a partir de programas e políticas nas Unidades Orçamentárias do Poder Executivo cuja natureza tenha identificação com o projeto.\r\n\r\n- Ao analisar a origem dos recursos do aludido fundo, encontra-se a vinculação direta dos recursos originalmente pertencentes ao FECAM. Além de produzir impacto fundamental no seu planejamento e distribuição de recursos, há de se considerar que essa vinculação de receitas deveria estar expressamente definida em lei específica.\r\n\r\nAinda em relação ao FECAM, verifica similaridades nos objetivos do FEBS em relação aos projetos e programas no rol de destinação do FECAM, este já consolidado na estrutura administrativa do Estado, podendo ocasionar duplicidade de receitas e despesas para o cumprimento do mesmo fim, e gerando, por consequência, morosidade na execução das políticas e dispersão dos objetivos.\r\n\r\nPor fim, instada a se manifestar sobre o tema, a Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal concluiu que o Projeto de Lei, na forma apresentada, tem o potencial de violar o Regime de Recuperação Fiscal, no que tange a criação de vinculação de receitas públicas, nos termos que dispõe o inciso XIV do art. 8º da Lei Complementar 159/2017.\r\n\r\nPelo exposto, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 235/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 28.07.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 26 de junho de 2025, do Ofício nº 1021-M, de 26 de junho de 2025, Projeto de Lei n.º 2826-A de 2023 de autoria do Deputado Delegado Carlos Augusto que, \"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O DESCARTE DE VESTÍGIOS ACAUTELADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2826-A/2023 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO, QUE \"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O DESCARTE DE VESTÍGIOS ACAUTELADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL\"\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente Projeto de Lei, que pretende estabelecer diretrizes para o descarte de vestígios biológicos e não biológicos, pela Secretaria de Estado da Polícia Civil.\r\n\r\nA iniciativa infringe os limites da competência legislativa privativa estabelecida no artigo 22, I da Carta Magna, na medida em que cabe a União dispor sobre Direito Processual Penal.\r\n\r\nNesta perspectiva, a proposta ao pretender dispor sobe a prova, definindo o tratamento conferido aos descartes de vestígios de crimes acautelados e sua destinação final, diversamente do modelo estipulado na legislação federal, viola o Pacto Federativo, preceituado no artigo 1º da Constituição da República.\r\n\r\nAdemais, ao estabelecer a forma de atuação administrativa da SEPOL, o projeto imiscui-se em competência privativa do Poder Executivo. As medidas alvitradas interferem diretamente nas atividades de órgão público, de forma minuciosa, providências materialmente administrativas, inseridas nas competências exclusivas do Chefe do Poder Executivo, que detém a expertise, através de seus órgãos setoriais, para detalhar condutas para atingir a efetividade das ações criadas.\r\n\r\nAtrai-se, como se pode ver, para a alçada do Gestor, e não para o Legislador, a capacidade técnica de projetar e desempenhar ações de impacto coletivo, justamente, por abranger meios de gerenciamento e ferramentas mais eficientes (art.37, caput, CRFB/88) e eficazes.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Secretaria de Estado da Polícia Civil através de suas áreas técnicas, informou que o tema tratado se encontra em fase de estudos quanto aos prazos e por ocasião de ha ver risco de que os prazos definidos na normativa proposta se apresentem em conflito com aqueles que venham a ser concluídos como adequados pelos estudos em andamento, não concorda com o prosseguimento.\r\n\r\nJá o Tribunal de Justiça do Estado, ressaltou que o lapso temporal estabelecido para o descarte de materiais diverge da previsão do art. 123 do Código de Processo Penal e, além disso, ao estabelecer prazo determinado para tal e exigir manifestação da autoridade policial ou judiciária para que os materiais permaneçam acautelados, cria o risco de eventual descarte prematuro no caso de ausência de manifestação dentro do prazo fixado.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO,\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 236/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.07.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 5668 de 2025, de autoria do Poder Executivo, Mensagem n.º 19/2025 que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.900, de 21 de julho de 2025 que, \"CRIA O ESTATUTO DAS BLITZES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 237/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.07.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 2964 de 2024, de autoria do Deputado Danniel Librelon que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.901, de 23 de julho de 2025 que, \"ALTERA O ANEXO DA LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO PARLAMENTAR JUVENIL\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 238/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.07.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 4528 de 2024, de autoria dos Deputados Vitor Junior e Marina do MST que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.902, de 23 de julho de 2025 que, \"DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BLOCO DE CARNAVAL CORDÃO DO BOLA PRETA\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 239/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.07.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 3395 de 2024, de autoria dos Deputados Munir Neto, Cláudio Caiado, Átila Nunes e Índia Armelau que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.903, de 23 de julho de 2025 que, \"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS OCUPADOS POR TEMPLOS RELIGIOSOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 240/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.07.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 3217 de 2024, de autoria do Deputado Átila Nunes que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.904, de 23 de julho de 2025 que, \"ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA EM MEMÓRIA AS VÍTIMAS DO MASSACRE AO POVO DE ISRAEL PELO GRUPO TERRORISTA HAMAS, NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO/INEA/PRESI N° 1143\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2025\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se a proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 28.07.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Deputado,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, trata-se do Ofício SGMD/BD N°34/2024, index 75737991, remetendo o Projeto de Lei nº 3870/2021, de autoria dos Deputados Gustavo Schimidt, que versa sobre a \"criação de Diligência Ambiental Voluntária - DAV, no interior das unidades de conservação e suas zonas de amortecimento, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\", baixado em diligência pela Comissão de Constituição e Justiça, solicitando manifestação do INEA.\r\n\r\nIsto posto e, considerando a manifestação da Assessoria de Apoio Jurídico (INEA/ASSJURDIRPOS), index 76881851, e da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas (INEA/DIRBAPE), index 82829286 e 82179650, integrante da Comissão Permanente para análise dos Projetos de Lei, criada pela Resolução INEA n° 224, faço uso do presente, a fim de encaminhar os autos para ciência das contribuições deste Instituto acerca da proposta apresentada.\r\n\r\nAproveita-se a oportunidade para renovar os cordiais protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAnexos:\r\n\r\nI - Manifestação da Assessoria de Apoio Jurídico (INEA/ASSJURDIRPOS), index 76881851 \r\n\r\nII- Manifestação da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas. (INEA/DIRBAPE), index 82829286 e 82179650.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nRENATO JORDÃO BUSSIERE \r\n\r\nPresidente INEA/RJ \r\n\r\nID. Funcional: 5139320-4\r\n\r\nAo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nA GERUC\r\n\r\nEm atenção ao despacho GERUC (76863912), que solicita deste NUCPROT manifestação técnica acerca do Projeto de Lei n. 3870/2021 (75737991), de autoria do Deputado Gustavo Schimidt, que dispõe sobre a criação de Diligência Ambiental Voluntária - DAV, no interior das unidades de conservação e suas zonas de amortecimento, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTrata-se de uma proposta de ação conjunta entre órgãos ambientais e sociedade civil organizada para atuarem supletivamente em diligência com objetivo de verificar in loco os passivos ambientais praticados por ação do Homem contra o patrimônio ambiental do estado, em especial, aqueles praticados nas unidades de conservação sob tutela do Inea.\r\n\r\nVerifica-se que fica estabelecido ao Art. 5º do PL que a DAV terá caráter educativo, com objetivo de informar ao órgão ambiental os passivos praticados por infratores contra os ecossistemas protegidos, bem como a diversidade biológica do estado.\r\n\r\nEmbora o PL tenha como proposta central a participação da sociedade nas ações do estado, o ato fiscalizatório é uma ação de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios à proteção do meio ambiente, o combate à poluição em qualquer de suas formas, e a preservação das florestas, da fauna e da flora previsto no Artigo 23, VI e VII, da CF/88, não cabendo tal competência à sociedade civil.\r\n\r\nImportante informar que a Lei Complementar n 140/2011 define as competências originárias dos entes federativos, como o licenciamento ambiental e a fiscalização, sendo instaurada a \"competência supletiva dos demais apenas nos casos de omissão ou aplicação de medida cautelar. Logo, o termo \"supletivo\" proposto ao Artigo 1º do PL 3879/2021 já possui atribuição legal exclusiva.\r\n\r\nAssim verifica-se que a ação supletiva na vigilância das normas ambientais só poderá ser praticada por servidor devidamente capacitado e dotado com Poder de Polícia, que é condição exclusiva do poder público.\r\n\r\nPortanto, embora o PL 3879/2021 de autoria do Deputado Gustavo Schimidt tenha seu valor social, não poderá ser exercido na forma proposta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2024\r\n\r\nANDREI VEIGA DOS SANTOS\r\n\r\nAdjunto\r\n\r\nA Presidência do Inea,\r\n\r\nApós conhecimento do Projeto de Lei n. 3870/2021 de autoria do Deputado Gustavo Schimidt, que dispõe sobre a criação de Diligência Ambiental Voluntária DAV, no interior das unidades de conservação e suas zonas de amortecimento, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (75737991), restituo o presente processo manifestando concordância desta Diretoria com o despacho da Gerência de Unidades de Conservação (82179650) e com o despacho da ASSJURDIRPOS no que se refere a manifestação contrária ao Art. 1º onde cria a Diligência Ambiental Voluntária para atuação supletiva em fiscalizações, visto que é atribuição exclusiva do poder público relacionado aos órgãos ambientais competentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2024\r\n\r\nMARIANA PALAGANO\r\n\r\nCoordenadora\r\n\r\nDiretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e\r\n\r\nEcossistemas-DIRBAPE\r\n\r\nID Funcional: 4347983-9\r\n\r\nA Presidência do INEA\r\n\r\nTrata o presente de Projeto de Lei n. 3870/2021, de autoria do Deputado Gustavo Schimidt, que dispõe sobre a criação de Diligência Ambiental Voluntária - DAV, no interior das unidades de conservação e suas zonas de amortecimento, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Em breve síntese, a Diligência Ambiental Voluntária é uma comissão formada por representantes da sociedade civil organi zada, com prévio credenciamento no INEA, para atuação supletiva na vigilância do cumprimento das normas de proteção ambiental e à fauna silvestre no interior das unidades de conservação e zona de amortecimento das unidades de conservação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA criação da DAV é louvável na medida em que consagra a participação social, na proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho voluntário é uma estratégia de criação de cidadania ambiental participativa. Do que pese o art. 5º do PL especificar que a atuação da DAV tem caráter educativo na atuação do combate às infrações administrativas ambientais, não se verifica adequação legal da proposição legislativa às normas de controle ambiental. Isto porque, o art. 1º especifica a criação de DAV para \"atuar supletivamente na vigilância do cumprimento das normas de proteção do meio ambiente e da faunda silvestre no interior das UCs e suas ZA no Estado do Rio de Janeiro. Nesse diapasão, trata-se de matéria exclusiva do poder público, visto que atuação supletiva na vigilância o cumprimento de normas é atividade de fiscalização, inerente ao poder de polícia, exclusivo dos órgãos estatais, que podemos conceituar como a verificação do cumprimento, pelo particular, da ordem e do consentimento de polícia.\r\n\r\nO PL n.º 3870/2021 deve ainda observar a competência constitucionalmente atribuída aos entes federados quanto ao licenciamento ambiental e fiscalização, regularmente prevista na Lei Complementar nº 140/2011. Compete ao Instituto, no exercício da sua missão institucional, acompanhar e monitorar o efetivo cumprimento das condições de validade e restrições estabelecidas em licenças e outros instrumentos de controle ambiental de atividades e empreendimentos de competência estadual, em caráter originário, e os de atribuição de outros Entes Federativos, a título supletivo e cooperativo, no exercício da competência comum para a fiscalização. O Parecer nº 01/13/PG-2-RTAM-Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, com visto da Procuradora Geral firmou entendimento de que \"(...) Nos casos de iminência ou ocorrência de degradação da qualidade ambiental, o ente federativo que tiver conhecimento do fato deverá adotar medidas acauteladoras de imediato em todos os casos, comunicando eventualmente ao órgão ou entidade competente para o licenciamento (...)\" e ainda: \"(...) O exercício da atribuição supletiva pressupõe inequívoca ciência do órgão originariamente interessado quanto à existência de fato que em tese caracteriza infração administrativa ambiental (e que lhe cabe apurar) e decurso do prazo de sessenta e um dias sem que o processo administrativo sancionador seja iniciado ou, alternativamente, que seja manifesta a incapacidade do ente atuar ou que este tenha expressamente pedido a atuação do Estado.\"\r\n\r\nO PL não discrimina em quais UCs o DAV será aplicado, de forma que não compete ao INEA credenciar voluntários em UCs administradas pela União Federal ou pelos Municípios, em virtude de ausência de competência constitucional para interferir em diversa esfera.\r\n\r\nDe todo exposto, tendo em vista o vício constitucional de legalidade, em virtude da impossibilidade de atribuição de poder de polícia à agentes externos ao poder público, e ante a impossibilidade do INEA ser o órgão responsável pelo cadastramento de voluntários que exercerão atividades em unidades de conservação administradas por outras esferas, essa Diretoria se manifesta desfavoravelmente ao PL nº 3870/2021.\r\n\r\nNATALIA RODRIGUES GOMES\r\n\r\nAssessora\r\n\r\nAdvogada do INEA\r\n\r\nAssessoria de Apoio Jurídico\r\n\r\nDiretoria de Pós-Licença\r\n\r\nId. funcional 436689530\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\n5483 - SOLICITA à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC) a adoção de providências para que o piso salarial do pessoal operacional da educação não fique inferior que o valor de referência do salário-mínimo nacional.\r\n\r\nDEPUTADA GISELLE MONTEIRO\r\n\r\n5484 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Maricá, Washington Luiz Cardoso Siqueira, a adoção de providências quanto à presença de matilha abandonada em via pública.\r\n\r\nDEPUTADO JULIO ROCHA\r\n\r\n5485 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas a Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Cláudia Mello, a adoção de medidas necessárias à disponibilização do mamógrafo móvel no município de Natividade - RJ.\r\n\r\n5486 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implementação do Programa RJ Para Todos, da Secretaria de Estado de Governo, no município de Natividade - RJ.\r\n\r\n5487 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, Rafael Picciani, a adoção de medidas necessárias à implantação do Programa Esporte Ativo, no município de Natividade - RJ.\r\n\r\n5488 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Senhor Flávio Ferreira, Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a destinação do Castramóvel, por meio do Programa RJPET, para o município de Natividade - RJ.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n1715 - DE CONGRTULAÇÕES E LOUVOR pelos 75 ANOS DO ESTÁDIO JORNALISTA MÁRIO FILHO - MARACANÃ, e por toda a sua importância não só no esporte no Estado do Rio de Janeiro como também em todo o mundo.\r\n\r\n1716 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a IGREJA DE CRISTO DO CAMPINHO, por toda a sua importância para todos os cidadãos que atende naquela localidade, como também, pela passagem de seus 25 anos de aniversário a serem celebrados no mês de junho.\r\n\r\nDEPUTADO MUNIR NETO\r\n\r\n1717 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a QUANTA PEDRAZZI, empresa brasileira que atua de forma estratégica na estruturação, desenvolvimento e integração da cadeia produtiva audiovisual.\r\n\r\n1718 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS á ELISA LUCINDA, um dos nomes mais ressonantes da cultura brasileira contemporânea.\r\n\r\nDEPUTADO TH JOIAS \r\n\r\n1719 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao GRAN MESTRE EM JIU JITSU Sr. WALTER MATOS NOGUEIRA, por sua total e irrestrita abnegação ao esporte, em especial, à arte marcial que pratica, elevando o nome do nosso estado do rio de janeiro em diversas conquistas, além de difundir os seus conhecimentos a jovens atletas e apoiar nossos campeões.\r\n\r\nId: 2665776"
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                    "2665777": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 28.07.2025\r\n\r\nProcesso nºs:\r\n\r\n13977/2024 - ELAINE DE OLIVEIRA GARCIA RAMOS\r\n\r\n6575/2025 - ALBERTO LUCIO VALENTIM DE SOUZA\r\n\r\n7022/2025 - HUGO RORIZ ANTONIO\r\n\r\n9527/2025 - JOELMA MOREIRA ROCHA\r\n\r\n10371/2025 - TALYTTA FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n10481/2025 - RHULYAN MARTINHO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n10518/2025 - EWERTON LIMA DA VITÓRIA\r\n\r\n10612/2025 - FABIO HENRIQUE GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n10650/2025 - GILMAR DE PAULA SILVA\r\n\r\n10747/2025 - HELOISA HELENA CARVALHO DOS SANTOS QUARTEROLI\r\n\r\n10759/2025 - JULLIANA MOREIRA PINTO MANGIFESTE\r\n\r\n10835/2025 - DANILO LUCIANO GOMES\r\n\r\n11176/2025 - VALDECI OTAVIO FILHO\r\n\r\n11550/2025 - GREGORY FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n11591/2025 - RENAN FERREIRA VITORINO\r\n\r\n11782/2025 - BEATRIZ SOARES GOMES LEITE\r\n\r\n11791/2025 - DIEGO RODRIGUES NEVES\r\n\r\n11889/2025 - LEANDRO MENDES CALLEGARIO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11123/2025 - FERNANDO MARQUES FIGUEIREDO\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos Assentamentos Funcionais do requente de folhas 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11260/2025 - MARIA DE LOURDES LEMOS CAMPANARIO\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos Assentamentos Funcionais do requente de folhas 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12136/2025 - CARLA CRISTINA MIRANDA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos Assentamentos Funcionais do requente de folhas 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3303/2025 - PEDRO CRAVATO DE LUCCA ALMEIDA SOBRAL\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3628/2025 - DIOGO PULINI SARAIVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4606/2025 - ELAINE MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5490/2025 - ALEXSANDRA APARECIDA SILVA DO PRADO DE AGUIAR\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10793/2025 - ANDRESSA DA SILVA PONTES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11058/2025 - FRANCISCO MELO DE QUEIROZ\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11071/2025 - ANA BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11072/2025 - HUGO BERTHA BASTOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11111/2025 - FERNANDO CESAR LEITE \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11137/2025 - MARIA SANDENY DE LIMA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11138/2025 - ALLANIS DIMITRIA DE OLIVEIRA E SOUZA PEDROSA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11275/2025 - LEONARDO DA SILVA KAPISKA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11454/2025 - RAPHAEL PHILIPE DOS SANTOS LEAL DE MOURA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11555/2025 - PRISCILLA SCHIAVON COUTINHO LARA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11597/2025 - ANDRE LUIZ FEIJO DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11619/2025 - ANDREY BARROSO MARY\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11646/2025 - GABRIEL DE CARVALHO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11976/2025 - JULIANA LOPES MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7757/2025 - MISAEL MELLO AMORIM\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota do benefício de Bolsa Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11497/2025 - MARCIA CRISTINA ARAUJO SILVA XAVIER\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota do benefício de Bolsa Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9552/2025 - HELENA FERREIRA MAGALHÃES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 12/14, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9567/2025 - SHIRLEI APARECIDA MARTINS SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 12/14, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10347/2025 - ANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 12/13, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10842/2025 - MARCOS ANTONIO FERNANDES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11353/2025 - FRANCISCO PEDRO COUTTO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 12/13, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11364/2025 - SÉRGIO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11367/2025 - MARCIO SANTO PIETRO DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11369/2025 - SANDRA MARIA PINTO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9136/2025 - GILMAR DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 16/18, INDEFIRO.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n17642/2023 - LILIAN CARNEIRO PINTO NEY\r\n\r\n333/2024 - DOUGLAS VIANA DE SOUZA\r\n\r\n394/2024 - NATALIA FERNANDA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2405/2024 - FATIMA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n6521/2024 - REGINA CELIA MORETH\r\n\r\n7426/2024 - NATHALIA SILVA SOARES\r\n\r\n9150/2024 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS\r\n\r\n9349/2024 - ALOIR GOMES ALVES\r\n\r\n9405/2024 - JOSE AUGUSTO PINTO JUNIOR\r\n\r\n9813/2024 - LUCIANA NASCIMENTO DA CRUZ\r\n\r\n10020/2024 - EDILON DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n10495/2024 - ANDREZA CRISTINI DA ROCHA NOGUEIRA\r\n\r\n10499/2024 - SIDICLEI BORGES DA COSTA\r\n\r\n10711/2024 - JORGE LUIZ DE FREITAS DIAS\r\n\r\n11303/2024 - RAFAEL MENEZES DA SILVA\r\n\r\n11151/2024 - SOLANGE FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n11954/2024 - REBECCA VIEIRA LIMA DA SILVA\r\n\r\n11955/2024 - MICHELLE ABREU DE CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n12964/2024 - RODRIGO IGNACIO MONDEGO\r\n\r\n14822/2024 - FABRICIO BARRETO GONZALEZ\r\n\r\n14823/2024 - HUDSON PINTO MARANDUBA ANDRADE\r\n\r\n14929/2024 - LEANDRO PORCIUNCULA MONACO FLORIDO LONGO\r\n\r\n15115/2024 - BENY MACHADO BALABRAM\r\n\r\n15117/2024 - OSCAR RICARDO BESSA DA SILVA\r\n\r\n15659/2024 - JULIANA DA SILVA MELETTI BARBOSA\r\n\r\n16149/2024 - UBIRAJARA PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n16387/2024 - FABRICIO CLEITON MARTINS DUTRA FONSECA\r\n\r\n16818/2024 - LINDON JONHSON MARTINS\r\n\r\n17301/2024 - EMERSON DE SOUZA MELO\r\n\r\n17636/2024 - KELVIN CARIUS LUCAS DE ALENCAR\r\n\r\n17900/2024 - THIAGO DE SOUZA MELO\r\n\r\n17954/2024 - VINICIUS PEIXOTO FABIANO THEODORO\r\n\r\n18003/2024 - LUCIANA DA SILVA JOAQUIM\r\n\r\n3748/2025 - GABRIEL RODRIGUES MICELI\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 25.07.2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos n°\r\n\r\n11427/2025 REGINALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11479/2025 JORGE LUIZ DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n11558/2025 ANA CRISTINA LOPES DO CARMO LINS CATUNDA\r\n\r\n11559/2025 ALEXANDRA GOMES DA SILVA\r\n\r\n12029/2025 ANA BEATRIZ DE ARAGAO MARQUES\r\n\r\n12030/2025 DOUGLAS DO CARMO PEREIRA\r\n\r\n12031/2025 RICARDO TORQUATO CAVALCANTI DE MELLO\r\n\r\n12033/2025 LUIS FERNANDO ARAUJO CAXERO\r\n\r\n12034/2025 FERNANDO SANTOS DE JESUS\r\n\r\n12188/2025 FERNANDO MESQUITA FERNANDES\r\n\r\n12415/2025 JANIRES RODRIGUES ROCHA SANTOS\r\n\r\n12417/2025 CAMILA GAMA DOS SANTOS\r\n\r\n12445/2025 WALQUIRIA PIMENTA DA COSTA MELLO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2665777"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nASPECTOS JURÍDICOS DA GOVERNANÇA CLIMÁTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará o curso “Aspectos Jurídicos da Governança Climática na Esfera Estadual”. A iniciativa tem como objetivo promover reflexões sobre os desafios climáticos no contexto estadual. A proposta é ampliar a compreensão sobre os caminhos possíveis para o fortalecimento da governança ambiental, incentivando práticas institucionais e sociais comprometidas com a sustentabilidade e com a justiça climática.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou on-line, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Funcionários da Alerj e das Câmaras Municipais e outros públicos.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 6 (seis) horas.\r\n\r\nDATAS: 5 e 7 de agosto de 2025.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nClima: conceitos gerais.\r\n\r\nTratados internacionais.\r\n\r\nAspectos constitucionais: CRFB 1988 e a Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGovernança e clima.\r\n\r\nPolíticas públicas atuais.\r\n\r\nAtuação do legislativo estadual.\r\n\r\nLeading cases BRASIL.\r\n\r\nSeminários.\r\n\r\nDOCENTE:\r\n\r\nPriscila Elise Alves Vasconcelos - Professora Adjunta da Universidade Federal de Roraima - CCJ UFRR. Coordenadora do DINTER UFRR UERJ. Pós-doutora em Energia (IEE USP). Pós-doutora em Direito Constitucional (UFF). Pós-doutora em Direito das Cidades (UERJ). Doutora em Direito (UVA) e Mestra em Agronegócios (UFGD). Grupo de Pesquisa Direito Ambiental Econômico e Direito de Energia em prol da Sustentabilidade da Região Norte do Brasil. Líder do projeto Laboratório do Clima - LabClimaUFRR.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, seja presencialmente ou a distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição por meio de um dos links indicados abaixo, até o dia 31 de julho de 2025.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3ZFtLuD ou https://tinyurl.com/2dmewffu\r\n\r\nAs inscrições serão processadas conforme a ordem cronológica de envio.\r\n\r\nObservação: Ao efetuar a inscrição e acessar os links de participação nas atividades híbridas, o(a) participante autoriza, automaticamente, o uso de sua imagem e voz para os fins relacionados ao evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá observar os critérios abaixo:\r\n\r\n1. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos dias 5 e 7 de agosto de 2025.\r\n\r\n2. Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado, o(a) participante deverá enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado nas aulas dos dias 5 e 7 de agosto de 2025, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/3F51SLUvBFDEtFR19\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado ao final do curso, e o prazo máximo para envio dos resumos será até o dia 12 de agosto de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail informado no momento da inscrição, no prazo de até 15 (quinze) dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para fins de comprovação no Relatório de Atividades Complementares (RAC).\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (Elerj).\r\n\r\nEm 02 de junho de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj), em parceria com o Banco Itaú, promoverá a palestra “Educação Financeira”. A atividade, realizada de forma colaborativa, tem como objetivo estimular reflexões sobre finança comportamental e o cenário econômico atual, aproximando o universo financeiro do cotidiano das pessoas.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 1h30m\r\n\r\nDATA: 06 de agosto de 2025 (quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 15h30m\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMartin Casals Iglesias - possui 25 anos de experiência no mercado financeiro. Atualmente é responsável pela Gerência de Oferta de Investimentos e Finanças Comportamentais do Itaú Unibanco e Vice-Presidente do Comitê de Educação para Investidores da ANBIMA. E pós-graduado em Finanças e Banking e mestre em Economia pela Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV EESP). Especialista em finanças comportamentais, é autor dos livros “Investimentos: um livro de segredos e conselhos\" e “4 dimensões de uma vida em equilíbrio”.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 06 de agosto de 2025:\r\n\r\nhttps://bit.ly/4kkw925 ou https://tinyurl.com/33tnszdx\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\n1. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 06 de agosto de 2025.\r\n\r\n2. Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo abordado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/WGNdBVPuQFBYG91W9\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 11 de agosto de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 02 de junho de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOFICINA\r\n\r\nMUDANÇAS CLIMÁTICAS e Orçamento Público\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará a Oficina “Mudanças Climáticas e Orçamento Público”. A atividade tem como objetivo aprimorar a compreensão e a capacidade de atuação em políticas de adaptação às mudanças climáticas, redução de riscos e desastres, bem como em demais políticas setoriais correlatas, constituindo-se em subsídio estratégico para a elaboração dos Planos Plurianuais Municipais 2026-2029.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO:\r\n\r\nMódulo teórico: Híbrido (presencial ou on-line, conforme opção indicada no ato da inscrição).\r\n\r\nMódulo prático: Exclusivamente virtual e síncrono, por meio da plataforma zoom.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Alerj e das Câmaras Municipais, representantes das Comissões de Orçamento, das secretarias do Poder Executivo, integrantes dos Conselhos Municipais e lideranças climáticas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 7 (sete) horas.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\nABERTURA E MÓDULO TEÓRICO\r\n\r\n15/08/2025 - sexta-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nMesa de Abertura:\r\n\r\n-Deputado Flavio Serafini - Presidente da Frente Parlamentar por Justiça Climática\r\n\r\n-Denise Tarin - Procuradora de Justiça e Coordenadora do Projeto Morte Zero - MPRJ\r\n\r\n-Sarah Darcie - Coordenadora de advocacy do Instituto Clima de Política\r\n\r\n-Adriana Valle Mota - Coordenadora Pedagógica da Elerj\r\n\r\n-Adriana Ramos Costa - Diretora Geral da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ.\r\n\r\nPalestras:\r\n\r\nAdaptação Climática e gerenciamento de riscos nos municípios fluminenses\r\n\r\n-Palestrantes: Professores da Escola do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).\r\n\r\nOs Planos Plurianuais municipais e as políticas de adaptação às mudanças climáticas\r\n\r\n-Rita Oliveira - Possui 35 anos de experiência no TCE RJ nas áreas de contas e auditorias governamentais com ênfase no meio ambiente, onde atuou no controle externo e planejamento. Pós-graduada pela Coppe em gestão ambiental. Especialista em auditoria ambiental pública pela UFRJ/Nadc e educação ambiental pelo Icmbio. Contadora, Bacharel em Turismo e Capelã pós desastre.\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar.\r\n\r\nTransmissão ao vivo:\r\n\r\nwww.youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nOFICINAS VIRTUAIS\r\n\r\n18/08/2025 - segunda-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegiões Norte/Noroeste\r\n\r\n19/08/2025 - terça-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\n20/08/2025 - quarta-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegião dos Lagos\r\n\r\n21/08/2025 - quinta-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegiões Sul/Costa Verde\r\n\r\n22/08/2025 - sexta-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegião Metropolitana\r\n\r\nConteúdo Programático:\r\n\r\nAdaptação climática na gestão municipal.\r\n\r\nRiscos climáticos nos municípios fluminenses.\r\n\r\nPlanejamento e orçamento municipal à luz dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.\r\n\r\nPlanos setoriais e planos de adaptação climática.\r\n\r\nGestão fiscal e orçamento público para as ações de clima e meio ambiente.\r\n\r\nPlanos Plurianuais Municipais e os programas aderentes à matéria climática.\r\n\r\nIndicadores de avaliação.\r\n\r\nPlataforma do Indicador de Capacidade Municipal (ICM).\r\n\r\nMediadores: Rita Oliveira, Bruno Araújo e Marcos Paulo Montenegro.\r\n\r\nBruno Araújo é geógrafo, especialista em clima e políticas públicas, trabalha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) como assessor parlamentar para justiça climática. Também é comunicador no perfil @BrunoPeloClima e apresenta o Podcast Planeta A.\r\n\r\nMarcos Paulo R. Montenegro e doutorando em Engenharia de Produção com foco em Gestão de Riscos de Desastres (Coppe/UFRJ), Mestre e especialista em administração pública (EBAPE/FGV) e graduado em Direito. É também auditor do TCE-RJ.\r\n\r\nO link para acesso ao ambiente virtual será enviado por e-mail após a inscrição\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas até o dia 14 de agosto de 2025, por meio dos links a seguir:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3FtDqNY ou https://tinyurl.com/yfh6cpxd\r\n\r\nA Elerj reserva-se o direito de cancelar as atividades caso não seja atingido o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato da inscrição, em até 15 dias após o término das atividades.\r\n\r\nAbertura e Módulo Teórico: Assinar a lista de presença no dia 15/08/2025 ou enviar um resumo sobre os temas abordados na atividade, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/Qc6FQwEfkqwopxkB6\r\n\r\nOficinas virtuais: enviar um resumo sobre os temas abordados na atividade, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/NxDaNHRG8q9FrK3x8\r\n\r\nOs referidos links serão disponibilizados ao final de cada evento e o prazo para o envio do resumo é até 29/08/2025.\r\n\r\nO certificado é válido para fins de comprovação no Relatório de Atividades Complementares (RAC).\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 - Elerj.\r\n\r\nEm 08 de julho de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2665778"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2665526": [
                    "V - Ata",
                    "Sustena Soluções Rio Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 42.885.404/0002-30 - NIRE: 33.2.1327234-0\r\n\r\nAta da Reunião de Sócios Realizada em 22 de julho de 2025\r\n\r\nAos 22 dias do mês de julho de 2025, às 10h00, foi realizada, por meio de videoconferência, a Reunião de Sócios da Sustena Soluções Rio Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Estrada Rio São Paulo, nº 6011, Lote Área 6, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, CEP 23.075-900, inscrita no CNPJ sob o nº 42.885.404/0002-30 e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE nº 33.2.1327234-0 (“Sociedade”). Participou da Reunião de Sócios a única sócia da Sociedade, Sustena Soluções Rio Holding Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 41.706.637/0001-85 (“Sócia Única”), titular da totalidade do capital social da Sociedade. Tendo em vista a integral representação do capital social, foram dispensadas as formalidades de convocação, conforme permite a legislação vigente. Os trabalhos foram abertos pelo Sr. Daniel Henrique Pastro, que assumiu a presidência da mesa, convidando o Sr. Guilherme Chambarelli Neno para exercer a função de secretário. Pauta do Dia: (i) Deliberação sobre a redução do capital social da Sociedade; e (ii) Demais assuntos de interesse da Sociedade. Deliberação: (i) A Sócia Única deliberou, por unanimidade, aprovar a redução do capital social da Sociedade, atualmente no valor de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oicentos mil reais). O valor da redução será restituído à Sócia Única, observado o disposto no artigo 1.084 do Código Civil, inclusive quanto ao prazo de 90 (noventa) dias para oposição por parte de eventuais credores da sociedade; (ii) Passou-se à análise de assuntos gerais, tendo sido registrado que nenhuma matéria adicional foi submetida à deliberação ou tratada sob este item. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente, pelo Secretário e pelo representante legal da Sócia Única. Rio de Janeiro, 22 de julho 2025 Mesa: Daniel Henrique Pastro; Guilherme Chambarelli Neno. Sócia Única: Sustena Soluções Rio Holding Ltda.\r\n\r\nId: 2665526"
                ],
                "2665525": [
                    "V - Ata",
                    "Sustena Soluções Rio Holding Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 41.706.637/0001-85 - NIRE: 33.2.1343235-5\r\n\r\nAta da Reunião de Sócios da Sustena Soluções Rio Holding Ltda. realizada em 22 de julho de 2025\r\n\r\nAos 22 dias do mês de julho de 2025, às 10h30, foi realizada, por meio de videoconferência, a Reunião de Sócios da Sustena Soluções Rio Holding Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Estrada Rio São Paulo, nº 6011, Lote Área 6, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, CEP 23.075-900, inscrita no CNPJ sob o nº 41.706.637/0001-85 e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE nº 33.2.1343235-5 (“Sociedade”). Participou da Reunião de Sócios a única sócia da Sociedade, Sustena Soluções Holding Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 58.319.689/0001-00 (“Sócia Única”), titular da totalidade do capital social da Sociedade. Tendo em vista a integral representação do capital social, foram dispensadas as formalidades de convocação, conforme permite a legislação vigente. Os trabalhos foram abertos pelo Sr. Daniel Henrique Pastro, que assumiu a presidência da mesa, convidando o Sr. Guilherme Chambarelli Neno para exercer a função de secretário. Pauta do Dia: (i) Deliberação sobre a redução do capital social da Sociedade; e (ii) Demais assuntos de interesse da Sociedade. Deliberação: (i) A Sócia Única deliberou, por unanimidade, aprovar a redução do capital social da Sociedade, atualmente no valor de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oicentos mil reais). O valor da redução será restituído à Sócia Única, observado o disposto no artigo 1.084 do Código Civil, inclusive quanto ao prazo de 90 (noventa) dias para oposição por parte de eventuais credores da sociedade; (ii) Passou-se à análise de assuntos gerais, tendo sido registrado que nenhuma matéria adicional foi submetida à deliberação ou tratada sob este item. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente, pelo Secretário e pelo representante legal da Sócia Única. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2025. Mesa: Daniel Henrique Pastro; Guilherme Chambarelli Neno. Sócia Única: Sustena Soluções Holding Ltda.\r\n\r\nId: 2665525"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Atos": {
                    "2636410": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "NATURAL ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 55.914.761/0001-40\r\n\r\nRELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO \r\n\r\nA empresa NATURAL ENERGIA S.A torna público que iniciou a elaboração do Relatório Ambiental Simplificado (RAS) de acordo com a Instrução Técnica Presi/Cooeam/Estrat nº 02/2025 - RAS, encaminhada em 26/03/2025, pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA-RJ), referente ao requerimento de Licença Ambiental Prévia (LP), para análise da concepção e localização de uma de pequena Usina Termelétrica Nova Era (UTE Nova Era), localizada no Polo Empresarial IV, na Rodovia Presidente Dutra km 249, no distrito de Arrozal, no município de Piraí, com previsão da sua capacidade instalada de 180 MW, sob sua responsabilidade, conforme consta do , SEI-070002/002416/2025.\r\n\r\nId: 2636410"
                    ],
                    "2665009": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "BÝK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 24.713.697/0001-06 - NIRE 333.0033666-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da BÝK PARTICIPAÇÕES S.A. convidados para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 6 de agosto de 2025, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, sito à Avenida Niemeyer nº 2, Salas 209 e 210 - Parte - Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22450-220, a fim de deliberarem e discutirem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) a ratificação da garantia consubstanciada no aval dado pela Cia no “Contrato de Abertura de Cédula de Crédito Bancário - CCB”, celebrado em 25/07/2025, que tem como principal pagadora a Gás Verde Seropédica Participações S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 11.131.464/0001-53 (“Gás Verde Seropédica”),em garantia do pagamento das obrigações assumidas por Gás Verde Seropédica junto ao Banco Guanabara S.A.(“Guanabara”), como credor, com as seguintes características principais: (a) valor do principal R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); (b) Prazo: 18 (dezoito) meses; (c) Carência: 270 (duzentos e setenta) dias; (d) Amortização: 270 (duzentos e setenta) dias; e) taxa de juros de 1.90% a.m.; (f) Garantias: Aval da BÝK PARTICIPAÇÕES S.A. em conjunto com a OAK PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 12.531.607/0001-87 (denominadas simplesmente “Avalistas); (ii) autorização à administração da Cia para praticar todos e quaisquer atos e assinar todos e quaisquer documentos necessários à implementação da garantia, na qualidade de devedora solidária, e formalização das deliberações desta reunião, incluindo, sem limitação, contratar a CCB, bem como ratificação de todos e quaisquer atos até então praticados e todos e quaisquer documentos até então assinados pela administração da Cia com relação a tais matérias. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2025. Bernardo Simões Birmann - Diretor Presidente. Leo Eduardo Da Costa Hime - Diretor sem designação específica.\r\n\r\nId: 2665009"
                    ],
                    "2664293": [
                        "V - Auditoria Ambiental",
                        "EMPRESA DE MINERAÇÃO MORRO GRANDE LTDA\r\n\r\nCNPJ: :02.055.627/0001-75\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA EMPRESA DE MINERAÇÃO MORRO GRANDE LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 15/07/2025 o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento, do ano de 2024, para atividade de extração e beneficiamento de gnaisse para produção de brita, de uso direto na construção civil, em frente de lavra de 8,75ha, inserida nas poligonais ANM Nº 890.137/1986 e Nº 890.308/1998, e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada da Pedreira, S/N - Centro - Morro Grande - município de Araruama, no período de 25/08/2025 a 29/08/2025, no horário das 13h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/501416/2012)\r\n\r\nId: 2664293"
                    ],
                    "2665302": [
                        "V - Convocação",
                        "TOPAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ-MF nº 42.565.655/0001- 57 - NIRE 332.0044676-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores Sócios-Quotistas da Topaz Empreendimentos Imobiliários Ltda., com sede no edifício sem número, da Zona não edificada - n. 1, na Ilha dos Macacos, na Cidade de Angra dos Reis, RJ, CEP.: 22.900-010, convocados conforme CLÁUSULA OITAVA - Resoluções dos Sócios e Cessão de Quotas do Contrato Social da sociedade, para a Reunião de Cotistas a ser realizada na data de 14/08/2025, às 09:00hs, no escritório situado na Avenida das Américas nº. 700, bloco 1, sala 213, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22640-100, tendo por Ordem do Dia, o seguinte assuntos único: i) deliberar a respeito das dificuldades que vem sendo impostas à sociedade pela desídia dos sócios George Mark Brief Marquez, Carmello Capuccio, Ircol Imobiliária Representações e Corretagens Ltda, Ricardo Cesar Frezza Concha, Carlos Santiago Llosa Royle, e que tem inviabilizado a atualização dos cadastros da empresa e dos seus sócios junto a Receita Federal do Brasil e a Junta Comercial do Rio de Janeiro, expondo a sociedade a irregularidade e ao risco de penalidades causados pela falta de apresentação de informações e documentos exigidos por estes cadastros nos órgãos citados; Serve a presente convocação para propiciar aos sócios nominados que compareçam pessoalmente à sede da sociedade para apresentar as informações e documentos solicitados, ou mesmo, compareçam à reunião de cotistas ora convocada, com o fim de apresentar cópia de seus documentos pessoais atualizados (RG e CPF), comprovante de residência atualizado, e número de telefone celular para contato, ou mesmo, para que, apresentem suas defesas ou justificativas para as faltas apontadas. Ficam portanto, convocados e cientes os sócios cotistas acima relacionados, de que o não atendimento a presente convocação, e consequente ausência a referida reunião ora convocada, terá como consequência a análise e deliberação na mesma reunião ora convocada, a deliberação acerca da exclusão dos mesmos dos quadros societários, nos moldes previstos no Contrato Social da Sociedade e no Art. 1.085 do Código Civil Brasileiro, por justa causa, do quadro de participação societária da Topaz Empreendimentos Imobiliários Ltda., com sede no edifício sem número, da Zona não edificada - n. 1, na Ilha dos Macacos, na Cidade de Angra dos Reis, RJ, CEP.: 22.900-010, e a consequente alteração do Contrato Social da Sociedade para refletir essas alterações em relação aos sócios quotistas. Rio de Janeiro, RJ, 28 de julho de 2025. Juan Carlos Celestino Coderch Mitjans - Administrador.\r\n\r\nId: 2665302"
                    ],
                    "2665475": [
                        "V - Convocação",
                        "RUMOSUL HOTÉIS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.264.629/0001-20 - NIRE 332.0434913-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores Sócios-Quotistas da RUMOSUL HOTÉIS E TURISMO LTDA., com sede no edifício sem número, da Zona não edificada - n. 1, na Ilha dos Macacos, na Cidade de Angra dos Reis, RJ, CEP.: 22.900-010, convocados conforme CLÁUSULA OITAVA - Resoluções dos Sócios e Cessão de Quotas do Contrato Social da sociedade, para a Reunião de Cotistas a ser realizada na data de 15/08/2025, às 10:00hs, no escritório situado na Avenida das Américas nº. 700, bloco 1, sala 213, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22640-100, tendo por Ordem do Dia, o seguinte assuntos único: i) deliberar a respeito das dificuldades que vem sendo impostas à sociedade pela desídia dos sócios Márcio Brasil Lenz César, Carlos Eduardo Paranhos Pessoa, Vicente Más Gonzales, Reinaldo Medeiros Duarte, Alberto Carlos Freitas Ramos e Carlos Santiago Llosa Royle, e que tem inviabilizado a atualização dos cadastros da empresa e dos seus sócios junto a Receita Federal do Brasil e a Junta Comercial do Rio de Janeiro, expondo a sociedade a irregularidade e ao risco de penalidades causados pela falta de apresentação de informações e documentos exigidos por estes cadastros nos órgãos citados; Serve a presente convocação para propiciar aos sócios nominados que compareçam pessoalmente à sede da sociedade para apresentar as informações e documentos solicitados, ou mesmo, compareçam à reunião de cotistas ora convocada, com o fim de apresentar cópia de seus documentos pessoais atualizados (RG e CPF), comprovante de residência atualizado, e número de telefone celular para contato, ou mesmo, para que, apresentem suas defesas ou justificativas para as faltas apontadas. Ficam portanto, convocados e cientes os sócios cotistas acima relacionados, de que o não atendimento a presente convocação, e consequente ausência a referida reunião ora convocada, terá como consequência a análise e deliberação na mesma reunião ora convocada, a deliberação acerca da exclusão dos mesmos dos quadros societários, nos moldes previstos no Contrato Social da Sociedade e no Art. 1.085 do Código Civil Brasileiro, por justa causa, do quadro de participação societária da RUMOSUL HOTÉIS E TURISMO LTDA., com sede no edifício sem número, da Zona não edificada - n. 1, na Ilha dos Macacos, na Cidade de Angra dos Reis, RJ, CEP.: 22.900-010, e a consequente alteração do Contrato Social da Sociedade para refletir essas alterações em relação aos sócios quotistas. Rio de Janeiro, RJ, 29 de julho de 2025. Juan Carlos Celestino Coderch Mitjans - Administrador.\r\n\r\nId: 2665475"
                    ],
                    "2665376": [
                        "V - Convocação",
                        "SUCOS DOM MANUEL LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 52.666.582/0001-43 - NIRE 33.2.1291397-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. A empresa SUCOS DOM MANUEL LTDA, por seu sócio e representante legal abaixo assinado, convoca todos os sócios, para Reunião de Quotistas, a realizar-se no dia 07 de agosto de 2025, às 9:00 horas, em primeira convocação, na sede da sociedade na Rua das Marrecas, nº 50, Loja “A” e Loja “B” Centro, CEP: 20.031-120, Rio de Janeiro - RJ, para tratar da seguinte Ordem do dia: I - Exclusão de RITA GOMES CESARIO da administração da sociedade, que passará a ser exercida somente pelo sócio MANUEL TAVARES DE SOUSA; II - Dar nova redação a cláusula décima quinta do Contrato Social, adequando-a a legislação vigente; Rio de janeiro, 24 de julho de 2025. Manuel Tavares de Sousa - Sócio/representante legal. \r\n\r\nId: 2665376"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2665611": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE\r\n\r\nPASSAGEIROS DE NOVA IGUAÇU - TRANSÔNIBUS\r\n\r\nCNPJ: 30.832.554/0001-16\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Com base nos termos dispostos nos Artigos 30 e 34 do Estatuto em vigor, ficam as empresas associadas ao Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Nova Iguaçu CONVOCADAS para participarem da eleição para o próximo mandato de sua Diretoria e Conselho Fiscal, a ser realizada no dia 16 de setembro de 2025, no período entre 9 e 17 horas, na sede do Sindicato, sito a Avenida Carlos Marques Rollo, 854 - Vila Nova - Nova Iguaçu - RJ. Os interessados no registro de chapa ficam NOTIFICADOS de que terão o prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir desta publicação para fazê-lo na Gestão Administrativa do Sindicato, localizada no endereço supra, no período de 8 às 17 horas. Caso não seja atingido o quórum de 2/3 das associadas com direito a voto na primeira votação, ficam as empresas associadas CONVOCADAS para uma segunda votação, a ser realizada no dia 23 de setembro de 2025, em igual endereço e horário a qual realizar-se-á com quórum de 50% (cinquenta por cento) dos eleitores com direito a voto, registrando-se a obrigatoriedade do voto das Associadas na eleição sindical e observadas as demais formalidades estatutárias. Nova Iguaçu, 29 de julho de 2025. Valmir Fernandes do Amaral - Presidente do TransÔnibus.\r\n\r\nId: 2665611"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2665682": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2025\r\n\r\nOBJETO: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS, MÉDICOS ESPECIALISTAS, PSICÓLOGOS, NUTRICIONISTAS E FONOAUDIÓLOGOS. A comissão de licitação do Município de Barra Mansa comunica aos interessados no chamamento público supracitado que houve alteração no plano de trabalho.\r\n\r\nÉrika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nSubsecretária de licitações e compras\r\n\r\nId: 2665682"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2665455": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nProcesso Licitatório n° 6948/2025.\r\n\r\nPregão Eletrônico n° 002/2025. \r\n\r\nNatureza do Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM VIGILÂNCIA, NÃO ARMADA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA - EXCLUSIVA, PARA ATENDIMENTO À FUNDAÇÃO MÁRIO PEIXOTO E SEUS ESPAÇOS SOCIAIS, CONTENDO MÃO DE OBRA QUALIFICADA PARA O MONITORAMENTO EM SISTEMA DE RONDA COM VIGILANTES HABILITADOS EM CATEGORIA A/B COM FORNECIMENTO DE VEÍCULO DEVIDAMENTE PARAMETRIZADO (MOTO/CARRO) PARA DESLOCAMENTOS ENTRE OS ESPAÇOS SOCIAIS DISTRIBUÍDOS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, VIGILANTES FIXOS E VIGILANTES RESPONSÁVEIS POR MONITORAMENTO ELETRÔNICO, EM HORÁRIOS DE EXPEDIENTE E EM PLANTÕES, DURANTE 12 (DOZE) MESES CONSECUTIVOS, PARA ATENDIMENTO À FUNDAÇÃO MÁRIO PEIXOTO, conforme especificado no Termo de Referência, Anexo do Edital. Após análise, o pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, junto com sua equipe e apoio, torna público, a todos os interessados, o ADIAMENTO SINE DIE, em razão da identificação de erro material na data de recebimento das propostas, constante nas publicações oficiais. Tal equívoco compromete a transparência e a ampla competitividade do processo, sendo necessário retificar o edital e republicar o aviso com a devida correção. A nova data será definida e divulgada oportunamente, após os ajustes formais necessários, sendo publicada no Diário Oficial do Município e em Jornal de grande circulação no Município de Mangaratiba/RJ. Demais informações pelo E-mail: cplfundacaomariopeixoto@gmail.com, no horário de 8:00h às 15h, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nProcesso Licitatório n° 5023/2025.\r\n\r\nPregão Eletrônico n° 003/2025. \r\n\r\nNatureza do Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DAS UNIDADES, PARA ATENDIMENTO À FUNDAÇÃO MÁRIO PEIXOTO, conforme especificado no Termo de Referência, Anexo do Edital. Após análise, o pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, junto com sua equipe e apoio, torna público, a todos os interessados, o ADIAMENTO SINE DIE, em razão da identificação de erro material na data de recebimento das propostas, constante nas publicações oficiais. Tal equívoco compromete a transparência e a ampla competitividade do processo, sendo necessário retificar o edital e republicar o aviso com a devida correção. A nova data será definida e divulgada oportunamente, após os ajustes formais necessários, sendo publicada no Diário Oficial do Município e em Jornal de grande circulação no Município de Mangaratiba/RJ. Demais informações pelo E-mail: cplfundacaomariopeixoto@gmail.com, no horário de 8:00h às 15h, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nMangaratiba, 23 de julho de 2025.\r\n\r\nEduardo Gomes da Silva\r\n\r\nAgente de Contratação/Pregoeiro\r\n\r\nPortaria 69/2025\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 027/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº : 6194/2025\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE”\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto Registro de Preços para a Aquisição futura e eventual de contentores de coleta de lixo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, será adiado por “SINE DIE”. \r\n\r\nMangaratiba, 25 de julho de 2025.\r\n\r\nMariana de Vasconcellos Pontes Alves\r\n\r\nAgente de Contratação/Pregoeiro\r\n\r\nPortaria nº: 1001/2025\r\n\r\nId: 2665455"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Bonito": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2665704": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2024\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, torna público que fará realizar a Concorrência Pública nº 004/2024, regida pela Lei Federal 14.133/2021, na plataforma do Portal de Compras Públicas - http://www.portaldecompraspublicas.com.br, a qual será dirigida pela Agente de Contratação, devidamente autorizada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, conforme adiante especificada:\r\n\r\nProcesso: 9133/2024\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de Escola de 13 salas - modelo padrão FNDE (Novo Kingston) - situada na Rua Major Ferraz (prolongamento da Avenida 2) do Loteamento Parque Andrea- Rio Bonito/RJ.\r\n\r\nAbertura da sessão: 14/08/2025\r\n\r\nHorário: 11:00h (Horário de Brasília)\r\n\r\nLocal: http://www.portaldecompraspublicas.com.br\r\n\r\nRetirada do Edital: O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis aos interessados no endereço acima e no site da Prefeitura Municipal de Rio Bonito - https://riobonito.rj.gov.br/.\r\n\r\nRio Bonito, 24 de julho de 2025\r\n\r\nRaquel Inacio Heringer Azevedo\r\n\r\nAgente de Contratação\r\n\r\nId: 2665704"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2665603": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 011/2025 - Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nSecretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,\r\n\r\nCultura, Turismo, Eventos, Esporte e Lazer\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 118/2025, torna público que fará realizar, licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 4.060/20223.\r\n\r\nPregão Presencial n° 011/2025 - Processo de Despesa nº 290/2025\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para a realização de apresentações musicais com bandas e DJs durante os eventos: Festival Sertanejo do Macundu, Festa da União e Festa da Padroeira do Município, no ano de 2025.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 12 de agosto de 2025, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 99828-1427, ramal 222 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 28 de julho de 2025.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2665603"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2665508": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 90006/PMV/2025\r\n\r\nProcesso Administrativo n° 12.123/2025\r\n\r\nObjeto: O objetivo da presente Concorrência Eletrônica é a execução das obras para Reforma/Restauração da Rodoviária Princesa da Serra em Valença/RJ, respeitando seu contexto histórico, com fornecimento de materiais.\r\n\r\nTipo de licitação: Regime de Empreitada por menor preço Global. Informações: e-mail- compraspmv@gmail.com.\r\n\r\nHorário: 8:00 às 17:00 horas. Data e hora da abertura da licitação: Dia 04 de setembro de 2025, às 9:00 horas. Local: WWW.comprasgovernamentais.gov.br/compras.\r\n\r\nRetirada do Edital: O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Valença-RJ (www.valenca.rj.gov.br).\r\n\r\nComissão de Contratação\r\n\r\nVanessa Cristina Pereira Fraga\r\n\r\nAgente de Contratação\r\n\r\nId: 2665508"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2665790": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.770 DE 28 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/009284/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nSALDO REMANESCENTE\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\n49.769, de 25/07/2025\r\n\r\nR$ 1.144,94\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nSECC\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\nId: 2665790"
                    ],
                    "2665791": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.771 DE 28 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-360003/000456/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n\r\n- que a Segurança Pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, conforme dispõem os artigos 144 da Constituição da República e 183 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de modernização e aprimoramento da estrutura da Polícia Civil para melhor enfrentamento da criminalidade;\r\n\r\n- que a necessidade de conferir maior efetividade às investigações policiais e ao atendimento ao cidadão demanda criação de atendimento especializado, sobretudo em áreas sensíveis como tráfico de entorpecentes, violência contra a mulher, crimes contra crianças e adolescentes, bem como de roubos e furtos de automóveis e de cargas;\r\n\r\n- a interiorização das organizações criminosas que demanda um tratamento especializado com investigação baseada em perspectivas regionais, com vistas a sua erradicação;\r\n\r\n- a evolução dos crimes cibernéticos e a necessidade de fortalecimento da capacidade investigativa da Polícia Civil no enfrentamento de delitos praticados no ambiente virtual, com a utilização de ferramentas tecnológicas adequadas e estrutura compatível com a complexidade das demandas;\r\n\r\n- a possibilidade de criação e reestruturação de unidades sem aumento de despesas, mediante racionalização de recursos humanos, realocação de estruturas e remanejamento de atribuições; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\n\r\n§1º- Ficam criadas, sem aumento de despesa, as unidades administrativas conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\n§2º - Fica reestruturada, sem aumento de despesas, a Divisão de Roubos e Furtos de Automóveis - DVRFA, a ser integrada pela Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis da Capital - DRFA/ CAP, pela Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis da Baixada Fluminense - DRFA/BF, pela Delegacia de Roubos e Furtos de Automó veis de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá - DRFA/ NSG e pelo Pátio Legal - DRFA/Pátio Legal.\r\n\r\nArt. 2º - As atribuições e organização das divisões e delegacias mencionadas neste decreto serão definidas por ato do Secretário de Estado de Polícia Civil, inclusive, com a definição da atuação nas respectivas áreas circunscricionais.\r\n\r\nArt. 3º - O Anexo I do Decreto nº 48.035, de 08 de abril de 2022, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“3.10. Departamento-Geral de Polícia Especializada\r\n\r\n3.10.1. Divisão de Capturas e Polícia Interestadual - DC-POLINTER\r\n\r\n3.10.2. Divisão de Roubos e Furtos de Automóveis - DVRFA\r\n\r\n3.10.2.1. Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis da Capital - DRFA/CAP\r\n\r\n3.10.2.2. Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis da Baixada Fluminense - DRFA/BF\r\n\r\n3.10.2.3. Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá - DRFA/NSG\r\n\r\n3.10.2.4. Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis - DRFA-Pátio Legal\r\n\r\n3.10.3. Divisão de Repressão a Entorpecentes - DVRE\r\n\r\n3.10.3.1. Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Capital - DRE/CAP\r\n\r\n3.10.3.2. Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Baixada Fluminense - DRE/BF\r\n\r\n3.10.3.4. Delegacia de Repressão a Entorpecentes de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá e Região dos Lagos - DRE/NSGRL\r\n\r\n3.10.4. Divisão de Roubos e Furtos de Cargas - DVRFC\r\n\r\n3.10.4.1. Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas da Capital - DRFC/CAP\r\n\r\n3.10.4.2. Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas da Baixada Fluminense - DRFC/BF\r\n\r\n3.10.4.3. Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá - DRFC/NSG\r\n\r\n3.10.5. Divisão de Repressão aos Crimes Cibernéticos - DVRCC\r\n\r\n3.10.5.1. Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática - DRCI\r\n\r\n3.10.5.2. Delegacia Especializada em Fraudes Digitais - DEFRAD\r\n\r\n3.10.5.3. Núcleo de Inteligência Cibernética - NUCIBER\r\n\r\n3.10.6. Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro - DAIRJ\r\n\r\n3.10.7. Delegacia Antissequestro - DAS\r\n\r\n3.10.8. Divisão da Criança e do Adolescente Vítima - DVCAV\r\n\r\n3.10.8.1. Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima - DCAV\r\n\r\n3.10.9. Delegacia de Defraudações - DDEF\r\n\r\n3.10.10. Delegacia de Defesa de Serviços Delegados - DDSD\r\n\r\n3.10.11. Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade - DEAPTI\r\n\r\n3.10.12. Delegacia Especial de Apoio ao Turismo - DEAT\r\n\r\n3.10.13. Delegacia do Consumidor - DECON\r\n\r\n3.10.14. Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância - DECRADI\r\n\r\n3.10.15. Delegacia Fazendária - DELFAZ\r\n\r\n3.10.16. Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos - DESARME\r\n\r\n3.10.17. Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente - Centro\r\n\r\n3.10.18. Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente - Niterói\r\n\r\n3.10.19. Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente - São Gonçalo\r\n\r\n3.10.20. Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente - DPMA\r\n\r\n3.10.21. Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial - DRCPIM\r\n\r\n3.10.22. Delegacia de Roubos e Furtos - DRF\r\n\r\n3.11. Departamento-Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa\r\n\r\n3.11.1. Delegacia de Descoberta de Paradeiros - DDPA\r\n\r\n3.11.1.1 Núcleo de Homicídio\r\n\r\n3.11.1.2 Núcleo de Feminicídio\r\n\r\n3.11.1.3 Núcleo de desaparecimento de meninas e mulheres em decorrência de violência de gênero\r\n\r\n3.11.2. Delegacia de Homicídios da Capital - DH\r\n\r\n3.11.2.1 Núcleo de Feminicídio\r\n\r\n3.11.3. Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense - DHBF\r\n\r\n3.11.3.1 Núcleo de Feminicídio\r\n\r\n3.11.3.2 Serviço de Descoberta de Paradeiros - SDP\r\n\r\n3.11.3.2.1 Núcleo de desaparecimento de meninas e mulheres em decorrência de violência de gênero\r\n\r\n3.11.4. Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí - DHNSG\r\n\r\n3.11.4.1 Núcleo de Feminicídio\r\n\r\n3.11.4.2 Serviço de Descoberta de Paradeiros - SDP\r\n\r\n3.11.4.2.1 Núcleo de Desaparecimento de Meninas e Mulheres em Decorrência de Violência de Gênero (Redação dada pelo Decreto nº 48166/2022)\r\n\r\n3.12. Departamento-Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro\r\n\r\n3.12.1. Delegacia de Combate às Organizações Criminosas e à Lavagem de Dinheiro\r\n\r\n3.12.2. Delegacia de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro\r\n\r\n3.12.3. Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro\r\n\r\n3.12.4. Gabinete de Recuperação de Ativos\r\n\r\n3.13. Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher\r\n\r\n3.13.1. Centro de Estudos e Pesquisas de Violência de Gênero do Estado do Rio de Janeiro (Redação dada pelo Decreto nº 48166/2022)\r\n\r\n3.13.2. Delegacia Digital Especializada de Atendimento à Mulher\r\n\r\n3.13.3. Delegacia de Atendimento à Mulher - Zona Sul\r\n\r\n3.13.4. Delegacia de Atendimento à Mulher - Angra dos Reis\r\n\r\n3.13.5. Delegacia de Atendimento à Mulher - Belford Roxo\r\n\r\n3.13.6. Delegacia de Atendimento à Mulher - Cabo Frio\r\n\r\n3.13.7. Delegacia de Atendimento à Mulher - Campo Grande\r\n\r\n3.13.8. Delegacia de Atendimento à Mulher - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n3.13.9. Delegacia de Atendimento à Mulher - Centro\r\n\r\n3.13.10. Delegacia de Atendimento à Mulher - Duque Caxias\r\n\r\n3.13.11. Delegacia de Atendimento à Mulher - Jacarepaguá\r\n\r\n3.13.12. Delegacia de Atendimento à Mulher - Niterói\r\n\r\n3.13.13. Delegacia de Atendimento à Mulher - Nova Friburgo\r\n\r\n3.13.14. Delegacia de Atendimento à Mulher - Nova Iguaçu\r\n\r\n3.13.15. Delegacia de Atendimento à Mulher - São Gonçalo\r\n\r\n3.13.16. Delegacia de Atendimento à Mulher - São João de Meriti\r\n\r\n3.13.17. Delegacia de Atendimento à Mulher - Volta Redonda\r\n\r\n3.14. Departamento-Geral de Polícia das Delegacias de Acervo Cartorário\r\n\r\n3.14.1. 10ª Delegacia de Acervo Cartorário - Especializadas Tradicionais\r\n\r\n3.14.2. 11ª Delegacia de Acervo Cartorário - Nova Iguaçu\r\n\r\n3.14.3. 12ª Delegacia de Acervo Cartorário - Belford Roxo\r\n\r\n3.14.4. 13ª Delegacia de Acervo Cartorário - Duque de Caxias\r\n\r\n3.14.5. 15ª Delegacia de Acervo Cartorário - Niterói\r\n\r\n3.14.6. 16ª Delegacia de Acervo Cartorário - São Gonçalo\r\n\r\n3.14.7. Delegacia de Acervo Cartorário - Capital\r\n\r\n3.14.8. Delegacia de Acervo Cartorário - Zona Oeste”\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM CRIADAS\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO\r\n\r\nDivisão de Repressão a Entorpecentes - DVRE\r\n\r\nSubordinada ao Departamento-Geral de Polícia Especializada, a ser integrada pela Dele gacia de Repressão a Entorpecentes da Capital - DRE/CAP, pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Baixada Fluminense - DRE /BF e pela Delegacia Repressão a Entorpecentes de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá e Região dos Lagos - DRE /NSGRL\r\n\r\nDivisão de Roubos e Furtos de Cargas - DVRFC\r\n\r\nSubordinada ao Departamento-Geral de Polícia Especializada, a ser integrada pela Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas da Capital - DRFC/CAP, pela Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas da Baixada Fluminense - DRFC/BF e pela Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá - DRFC/NSG\r\n\r\nDivisão de Repressão aos Crimes Cibernéticos - DVRCC\r\n\r\nSubordinada ao Departamento-Geral de Polícia Especializada, a ser integrada pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática - DRCI, pela Delegacia Especializada em Fraudes Digitais - DEFRAD e pelo Núcleo de Inteligência Cibernética - NUCIBER\r\n\r\nDivisão da Criança e do Adolescente Vítima - DVCAV\r\n\r\nSubordinada ao Departamento-Geral de Polícia Especializada, a ser integrada pela Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima - DCAV\r\n\r\nDelegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente - São Gonçalo - DPCA/SG\r\n\r\nSubordinada ao Departamento-Geral de Polícia Especializada\r\n\r\nDelegacia Digital Especializada de Atendimento à Mulher - DEAM/DIGITAL\r\n\r\nSubordinada ao Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher\r\n\r\nDelegacia de Atendimento à Mulher - Zona Sul - DEAM/ZS\r\n\r\nSubordinada ao Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher\r\n\r\nDelegacia de Acervo Cartorário - Zona Oeste - DEAC/ZONA OESTE\r\n\r\nSubordinada ao Departamento-Geral de Polícia das Delegacias de Acervo Cartorário.\r\n\r\nId: 2665791"
                    ],
                    "2665792": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.772 DE 28 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico nº SEI-090001/001164/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a criação da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP pela Lei nº 10.245 de 18 de dezembro de 2023, como órgão central das ações de Governança no âmbito da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 13.675/2018 que, ao instituir a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), estabelece como princípios e diretrizes a simplicidade, informalidade, economia procedimental, celeridade no serviço prestado à sociedade e o atendimento imediato ao Cidadão;\r\n\r\n- a fixação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas - SINESP - para a padronização, categorização e atualização dos dados pelos entes federados, como condição para recebimento de recursos e celebração de parcerias com a União para o financiamento de programas, projetos ou ações de segurança pública e defesa social;\r\n\r\n- a importância da integração dos sistemas de informação das instituições de segurança pública com o Sistema Integrado de Segurança Pública para o aumento da celeridade no atendimento ao cidadão e suporte à formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas públicas relacionadas com segurança pública;\r\n\r\n- a importância da integração da comunidade com os órgãos de Sistema de Justiça Criminal como ferramenta para melhoria da atuação policial;\r\n\r\n- que a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis - Lei Federal nº. 14.735/2023, estabelece como diretriz a Integração ao Sistema de Segurança Pública como instituição de mecanismo de governança;\r\n\r\n- que a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares - Lei Federal nº 14.751/2023, estabelece como diretriz a integração com os órgãos do Sistema de Segurança Pública e a Integração ao Sistema de Segurança Pública, como aprimoramento contínuo de mecanismos de governança;\r\n\r\n- a necessidade de alinhamento das ações do Estado ao Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP) 2021-2030, instituído pelo Decreto Federal nº 10.822, de 28 de setembro de 2021;\r\n\r\n- as diretrizes estabelecidas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado (PEDES) para o avanço tecnológico do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o poder de requisitar pessoal, meios logísticos, dados e informações junto às Secretaria de Estado de Polícia Civil e Secretaria de Estado de Polícia Militar, concedido à Secretaria de Estado de Segurança Pública, conforme disposto no art. 3º do Decreto nº 49.001/2024; e\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer diretrizes e mecanismos de coordenação e integração entre os dados de Segurança Pública no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Sistema Integrado de Segurança Pública - SISP, como sistema de governança de dados, com o objetivo de captar e gerir recursos de informações de segurança pública, permitindo o registro, a organização, a distribuição e a integração dos bancos de dados das forças policiais, podendo incluir os órgãos que compõem o Sistema de Justiça Criminal.\r\n\r\n§1º - Todos os dados afetos às atividades fins, produzidos pelos órgãos que compõem a estrutura da segurança pública do Estado, deverão ser compartilhados no SISP.\r\n\r\n§2º - Fica proibida a criação de qualquer outro Sistema Unificado para o cadastramento ou consulta de informações de Segurança Pública.\r\n\r\n§3º - Os sistemas informatizados já existentes deverão ser integrados ou incorporados ao SISP, com o compartilhamento de informações e banco de dados, mantendo-se a gestão das informações e dos dados pela instituição a que pertençam.\r\n\r\n§4º - Os sistemas de base de dados particulares poderão integrar o SISP desde que atendam ao interesse da segurança pública estadual mediante convênio ou termo de cooperação técnica.\r\n\r\nArt. 2º - O Sistema Integrado de Segurança Pública será gerido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, com o auxílio técnico operacional do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD).\r\n\r\nParágrafo Único - A Secretaria de Estado de Segurança Pública como órgão gerenciador do SISP ficará responsável pela gestão, definição e implementação de diretrizes e políticas visando o contínuo aperfeiçoamento dos processos e o aprimoramento do sistema.\r\n\r\nArt. 3º - As aplicações, sistemas e outros, baseados em web ou outras plataformas, já existentes no âmbito da SESP, SEPOL e SEPM, deverão migrar suas conexões de consulta e acesso a bases de dados e sistemas de interesse do SISP para o ambiente de integração do referido Sistema.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica definido o prazo de 180 dias após a conclusão da implantação do SISP para os órgãos citados no caput realizarem a referida migração.\r\n\r\nArt. 4º - Fica criada, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública, sem aumento de despesa, a Coordenadoria Geral do Sistema Integrado de Segurança Pública, diretamente subordinada à Subsecretaria Executiva e Gestão Integrada.\r\n\r\n§1º - A Coordenadoria Geral do Sistema Integrado de Segurança Pública será composta por um Coordenador Administrativo e por um Coordenador Técnico.\r\n\r\n§2º - Compete à Coordenadoria Geral do Sistema Integrado de Segurança Pública da SESP:\r\n\r\nI - controlar o SISP e todos os sistemas integrados a ele;\r\n\r\nII - coordenar o planejamento, a execução, a revisão e atualização do SISP;\r\n\r\nIII - participar da elaboração e implementação dos sistemas de informação que possam ser integrados ao SISP ou que venham utilizar as informações nele contidas;\r\n\r\nIV - estabelecer a política de segurança do SISP;\r\n\r\nV - promover o constante aprimoramento de todas as ferramentas e funcionalidades do SISP e dos sistemas integrados a ele;\r\n\r\nVI - controlar e promover a distribuição e auditoria dos acessos ao SISP;\r\n\r\nVII - promover campanhas de treinamento, objetivando a correta utilização do sistema;\r\n\r\nVIII - receber, analisar e aprovar, conforme a viabilidade técnica e o interesse da Secretaria de Estado de Segurança Pública, as demandas oriundas das Instituições de Segurança Pública;\r\n\r\nIX - controlar as solicitações das demandas oriundas das Instituições de Segurança Pública, definindo as prioridades e o prazo para execução, bem como fiscalizando a efetiva implementação destas;\r\n\r\nX - efetuar a gestão operacional, aprimoramento e proposição de demandas junto ao PRODERJ, visando à melhoria dos recursos disponibilizados nos bancos de dados e das ferramentas utilizadas para acessá-los.\r\n\r\nXI - validar instrumentos de tecnologia da informação que subsidiem políticas de segurança pública;\r\n\r\nXII - monitorar a utilização do SISP e propor aperfeiçoamentos ao Sistema;\r\n\r\nXIII - promover a celebração de convênios, acordos de cooperação técnica e instrumentos congêneres com outros órgãos e instituições.\r\n\r\n§3º - Compete à SETD/PRODERJ:\r\n\r\nI - promover o pleno funcionamento do SISP e de todos os sistemas a ele integrados;\r\n\r\nII - promover a execução, a revisão e a atualização do SISP;\r\n\r\nIII - implementar, após a validação da SESP e das Instituições Conveniadas/Cooperadas, instrumentos de tecnologia da informação que auxiliem nas políticas de segurança pública;\r\n\r\nIV - promover o constante aprimoramento de todas as ferramentas e funcionalidades do SISP e dos sistemas a ele integrados.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Segurança Pública na qualidade de Órgão Central Gerenciador do SISP, fica autorizada a estabelecer, em ato normativo próprio, as diretrizes complementares e a regulamentação do funcionamento do Sistema Integrado de Segurança Pública - SISP, no âmbito do Estado.\r\n\r\nArt. 6º - O art. 1º do Decreto nº 49.001, de 11 de março de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º ( …)\r\n\r\n1. Secretaria de Estado de Segurança Pública\r\n\r\n1.2. Subsecretaria Executiva e Gestão Integrada\r\n\r\n1.2.1. Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n1.2.1.1. Coordenadoria de Compras e Licitações\r\n\r\n1.2.1.1.1. Unidade de Pesquisa Mercadológica\r\n\r\n1.2.1.2. Coordenadoria de Contabilidade, Orçamento e Finanças\r\n\r\n1.2.1.3. Coordenadoria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n1.2.1.3.1. Unidade de Protocolo\r\n\r\n1.2.1.4. Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\n1.2.1.5. Coordenadoria de Gestão de Contratos e Convênios\r\n\r\n1.2.2. Coordenadoria Geral do Sistema Integrado de Segurança Pública”\r\n\r\nArt. 7º - O Sistema Integrado de Segurança Pública deverá ser implementado no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação deste Decreto.\r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2665792"
                    ],
                    "2665793": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.773 DE 28 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nALTERA O CAPUT DO ART. 8º DO DECRETO Nº 49.566, DE 26 DE MARÇO DE 2025.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-040058/000001/2024,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O caput do art. 8º do Decreto nº 49.566, de 26 de março de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 8º Excepcionalmente para o ano de 2025, a opção prevista no art. 6º deste decreto poderá ser formalizada na Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI (EFD-ICMS/IPI) até 31 de julho de 2025, tomando como referência o período de dezembro de 2024\" (NR)\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de novembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2665793"
                    ],
                    "2665794": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.774 DE 28 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA,\r\n\r\nPARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DO IMÓVEL SITUADO NA RODOVIA WASHINGTON LUIZ S/Nº, PRÓXIMO AO KM 69, (ANTIGA\r\n\r\nESTRADA DO CONTORNO N° 55.595), NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTE AO RGI MATRÍCULA Nº 321, PARA IMPLANTAÇÃO DO POLO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, \r\n\r\nCOM FULCRO NO ART. 5º, ALÍNEA “M”, \r\n\r\nDO DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pelo art. 145, IV, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, tendo em vista o disposto no artigo 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e, ainda, o constante do Processo Administrativo nº SEI-220012/000296/2023;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, instalações e benfeitorias do imóvel situado na Rodovia Washington Luiz s/nº, próximo ao Km 69, (antiga Estrada do Contorno de Petrópolis, n° 55.595), no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, referente ao RGI Matrícula nº 321, para implantação do Polo de Inovação Tecnológica, com fulcro no art. 5º, alínea “m”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. \r\n\r\nArt. 2º - O memorial descritivo, as imagens, plantas e polígonos do imóvel passam a fazer parte do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS a responsabilidade por efetivar a fase executiva da desapropriação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nO imóvel a que se refere o RGI nº 321 está delimitado na planta de situação abaixo.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS 01 \r\n\r\nTrata-se de imóvel com tipologia industrial, localizado de frente para a Rodovia Washington Luiz. A região apresenta serviços públicos como água e energia elétrica. Segundo RGI nº 321 do 2º Ofício de Registro da Comarca de Petrópolis, o imóvel é descrito como: \r\n\r\n“Prédio Industrial situado na Estrada do Contorno de Petrópolis nº 55.595, nesta cidade no perímetro urbano do 1º Distrito deste Município, e bem assim, o terreno onde o mesmo está edificado, constituído por uma área de terras próprias, desmembradas de outra de maior porção, por sua vez desmembrada da Fazenda Nossa Senhora das Dores, antiga Fazenda Inglesa, com superfície de 7.060,00m², de forma triangular, fazendo testada com a Estrada do Contorno de Petrópolis, onde mede 133,20m; confronta com o Rio da Cidade, onde mede - 224,00m; e, do lado confrontando com terras do Instituto ou Associação dos Adventistas, onde 130,50m. O imóvel está cadastrado na P.M.P. Secr. De Fazenda, Logr. 0382 - Lote 0011 - Inscrição nº 64.529.” \r\n\r\nAs benfeitorias que compõe o imóvel são: vestiário, prédio de galpões, prédio para silos de 5, como indicados na imagem abaixo:\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS \r\n\r\nId: 2665794"
                    ],
                    "2665534": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 49.745 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 185.297.740,88 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025,\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025,\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025, e\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs SEI-120001/001839/2025, SEI-030001/030913/2025, SEI-270003/002258/2025 e SEI-270003/002257/2025;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 185.297.740,88 (cento e oitenta e cinco milhões, duzentos e noventa e sete mil, setecentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgãos Estaduais, no valor global de R$ 8.979.099,19 (oito milhões, novecentos e setenta e nove mil, noventa e nove reais e dezenove centavos), na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n\r\nArt. 6º - Fica excepcionalizada do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, constante do Anexo I deste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\n*******INSERIR IMAGENS EPS*******\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n25.042.766\r\n\r\n222.992\r\n\r\n24.819.774\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n34.668.318\r\n\r\n7.763.338\r\n\r\n26.904.980\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n12.213.455\r\n\r\n2.323.461\r\n\r\n9.889.994\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n745.065.009\r\n\r\n139.770.980\r\n\r\n605.294.030\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n279.361.773\r\n\r\n559.563\r\n\r\n278.802.210\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n278.322.983\r\n\r\n124.523.797\r\n\r\n153.799.187\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n8.275.398\r\n\r\n0\r\n\r\n8.275.398\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n47.993.480\r\n\r\n0\r\n\r\n47.993.480\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n105.070.335\r\n\r\n24.738.757\r\n\r\n80.331.578\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n0\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n13.041.178\r\n\r\n1.650.821\r\n\r\n11.390.357\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n193.640.089\r\n\r\n22.659.842\r\n\r\n170.980.247\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n361.665.805\r\n\r\n34.414.516\r\n\r\n327.251.289\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n40.186.222\r\n\r\n5.402.999\r\n\r\n34.783.223\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n9.515.252\r\n\r\n1.864.626\r\n\r\n7.650.626\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.789.342.218\r\n\r\n177.515.628\r\n\r\n1.611.826.590\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n278.510.056\r\n\r\n137.803.007\r\n\r\n140.707.049\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n64.824.442\r\n\r\n15.091.865\r\n\r\n49.732.576\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n279.937.637\r\n\r\n0\r\n\r\n279.937.637\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n470.489\r\n\r\n177.899\r\n\r\n292.590\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.168.500\r\n\r\n175.589\r\n\r\n1.992.911\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n9.706.659\r\n\r\n136.694\r\n\r\n9.569.965\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n44.509\r\n\r\n0\r\n\r\n44.509\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n203.043.525\r\n\r\n91.484.753\r\n\r\n111.558.772\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n204.396.877\r\n\r\n46.870.594\r\n\r\n157.526.284\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n68.967.655\r\n\r\n25.199.277\r\n\r\n43.768.378\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n3.220.915\r\n\r\n261.994\r\n\r\n2.958.921\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n256.503.960\r\n\r\n107.496.642\r\n\r\n149.007.318\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.540.654.543\r\n\r\n876.000.492\r\n\r\n1.664.654.051\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n620.621.744\r\n\r\n0\r\n\r\n620.621.744\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n134.501.096\r\n\r\n57.907.275\r\n\r\n76.593.821\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n23.793.513\r\n\r\n1.950.703\r\n\r\n21.842.810\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n7.310.737.873\r\n\r\n277.707.608\r\n\r\n7.033.030.264\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n445.742.589\r\n\r\n0\r\n\r\n445.742.589\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n60.351\r\n\r\n0\r\n\r\n60.351\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n794.103.196\r\n\r\n245.987.510\r\n\r\n548.115.686\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n876.087.458\r\n\r\n7.043.961\r\n\r\n869.043.497\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n24.846.631.067\r\n\r\n1.091.338.037\r\n\r\n23.755.293.030\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n919.127.892\r\n\r\n0\r\n\r\n919.127.892\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n9.875.872.471\r\n\r\n0\r\n\r\n9.875.872.471\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n683.313.308\r\n\r\n203.798.697\r\n\r\n479.514.611\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n158.978.377\r\n\r\n34.061.887\r\n\r\n124.916.490\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n131.000\r\n\r\n131.000\r\n\r\n0\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n42.741.261\r\n\r\n11.450.212\r\n\r\n31.291.049\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n104.342.291\r\n\r\n0\r\n\r\n104.342.291\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n34.146.728\r\n\r\n2.269.087\r\n\r\n31.877.641\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n81.257.767\r\n\r\n29.278.403\r\n\r\n51.979.364\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n99.352.916\r\n\r\n26.344.173\r\n\r\n73.008.743\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n66.591.759\r\n\r\n34.511.542\r\n\r\n32.080.217\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n700.018\r\n\r\n0\r\n\r\n700.018\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n59.751.207\r\n\r\n13.171.515\r\n\r\n46.579.692\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n321.240.552\r\n\r\n18.873.239\r\n\r\n302.367.312\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n178.309.389\r\n\r\n3.206.344\r\n\r\n175.103.045\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n978.283.946\r\n\r\n327.208.851\r\n\r\n651.075.095\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n90.759.641\r\n\r\n0\r\n\r\n90.759.641\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.780.909.702\r\n\r\n557.775.868\r\n\r\n1.223.133.834\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n78.662.225\r\n\r\n31.905.460\r\n\r\n46.756.765\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n121.727.739\r\n\r\n21.682.000\r\n\r\n100.045.740\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n19.936.394\r\n\r\n4.639.590\r\n\r\n15.296.804\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n10.086.194\r\n\r\n1.741.484\r\n\r\n8.344.710\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n165.329.869\r\n\r\n25.422.884\r\n\r\n139.906.985\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n25.743.736\r\n\r\n9.941.736\r\n\r\n15.802.001\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n132.808.325\r\n\r\n66.563.943\r\n\r\n66.244.382\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n43.839.459\r\n\r\n13.007.627\r\n\r\n30.831.832\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n945.624\r\n\r\n300.243\r\n\r\n645.381\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n3.000.847.560\r\n\r\n148.836\r\n\r\n3.000.698.724\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n9.251.829.953\r\n\r\n333.206.645\r\n\r\n8.918.623.308\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n47.754.817\r\n\r\n40.012.036\r\n\r\n7.742.781\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n76.205.640\r\n\r\n26.715.811\r\n\r\n49.489.829\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n50.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n46.050.684\r\n\r\n1.568.177\r\n\r\n44.482.507\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n569.259.357\r\n\r\n23.021.406\r\n\r\n546.237.950\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n73.812.156\r\n\r\n18.174.538\r\n\r\n55.637.618\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n26.270.211\r\n\r\n1.706.815\r\n\r\n24.563.396\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n953.327.546\r\n\r\n0\r\n\r\n953.327.546\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n33.051.599\r\n\r\n0\r\n\r\n33.051.599\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n92.660.967\r\n\r\n9.435.370\r\n\r\n83.225.597\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n165.179.668\r\n\r\n39.131.849\r\n\r\n126.047.819\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n294.876.901\r\n\r\n158.473.009\r\n\r\n136.403.891\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n5.251.212.856\r\n\r\n699.395.215\r\n\r\n4.551.817.641\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.768.785.987\r\n\r\n0\r\n\r\n1.768.785.987\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n8.076.105.849\r\n\r\n3.400.455.697\r\n\r\n4.675.650.152\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n49.311.120\r\n\r\n34.917.648\r\n\r\n14.393.472\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n69.151.650\r\n\r\n24.008.522\r\n\r\n45.143.128\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n687.959.982\r\n\r\n1.389.632\r\n\r\n686.570.350\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.080.680.391\r\n\r\n149.381.137\r\n\r\n1.931.299.254\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.185.423.878\r\n\r\n0\r\n\r\n1.185.423.878\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n447.059.248\r\n\r\n488.352\r\n\r\n446.570.896\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n118.202.144\r\n\r\n0\r\n\r\n118.202.144\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n262.897.449\r\n\r\n904.987\r\n\r\n261.992.462\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n75.351\r\n\r\n0\r\n\r\n75.351\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n89.434.225\r\n\r\n18.952.326\r\n\r\n70.481.899\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n12.983.185\r\n\r\n4.435.896\r\n\r\n8.547.289\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n724.498.367\r\n\r\n15.965.665\r\n\r\n708.532.702\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n76.977.872\r\n\r\n0\r\n\r\n76.977.872\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n73.668.554\r\n\r\n8.997\r\n\r\n73.659.557\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n6.163.510\r\n\r\n4.928.405\r\n\r\n1.235.105\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.243.713\r\n\r\n73.560\r\n\r\n1.170.153\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n175.524.418\r\n\r\n6.083.525\r\n\r\n169.440.893\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n119.053.465\r\n\r\n41.355.424\r\n\r\n77.698.040\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n9.987.280\r\n\r\n3.274.071\r\n\r\n6.713.209\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.387.594.680\r\n\r\n3.644.377.970\r\n\r\n5.743.216.710\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n291.361.044\r\n\r\n1.857.261\r\n\r\n289.503.783\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n3.209.455.306\r\n\r\n1.085.974.289\r\n\r\n2.123.481.017\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n303.802\r\n\r\n3.000\r\n\r\n300.802\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n983.675\r\n\r\n73.299\r\n\r\n910.376\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n604.347.768\r\n\r\n63.349.951\r\n\r\n540.997.817\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n75.426.919\r\n\r\n11.402.247\r\n\r\n64.024.672\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n23.167.861\r\n\r\n6.778.295\r\n\r\n16.389.566\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n888.265.105\r\n\r\n145.872.572\r\n\r\n742.392.533\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n388.098.483\r\n\r\n21.261.126\r\n\r\n366.837.357\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n27.132.516\r\n\r\n3.005.114\r\n\r\n24.127.402\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n436.203.272\r\n\r\n76.469.434\r\n\r\n359.733.839\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n51.755\r\n\r\n15.527\r\n\r\n36.229\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n26.805.681\r\n\r\n6.756.907\r\n\r\n20.048.774\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n232.023.285\r\n\r\n44.050.322\r\n\r\n187.972.963\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n48.683.691\r\n\r\n0\r\n\r\n48.683.691\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n156.093\r\n\r\n46.828\r\n\r\n109.265\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n90.245.023\r\n\r\n0\r\n\r\n90.245.023\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.495.000\r\n\r\n919.424\r\n\r\n575.576\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n7.942.088\r\n\r\n2.744.038\r\n\r\n5.198.050\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n60.299.210\r\n\r\n12.169.536\r\n\r\n48.129.674\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n20.335.263\r\n\r\n11.327.220\r\n\r\n9.008.043\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n50.299.427\r\n\r\n20.349.257\r\n\r\n29.950.170\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n72.207.278\r\n\r\n590.033\r\n\r\n71.617.245\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n456.692.774\r\n\r\n171.723.360\r\n\r\n284.969.414\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n213.735.886\r\n\r\n34.941.751\r\n\r\n178.794.135\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n829.408.502\r\n\r\n355.057.437\r\n\r\n474.351.065\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n112.353.423.351\r\n\r\n15.743.575.751\r\n\r\n96.609.847.600\r\n\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.422.294\r\n\r\n0\r\n\r\n6.422.294\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.524.374\r\n\r\n7.597.984\r\n\r\n18.926.390\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.226.295\r\n\r\n2.323.461\r\n\r\n4.902.834\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n425.298.341\r\n\r\n139.770.980\r\n\r\n285.527.361\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n73.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n73.000.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n76.420.000\r\n\r\n0\r\n\r\n76.420.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.550.241\r\n\r\n15.174.714\r\n\r\n32.375.527\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.122.528\r\n\r\n0\r\n\r\n4.122.528\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n35.659.990\r\n\r\n0\r\n\r\n35.659.990\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.477.606\r\n\r\n14.261.672\r\n\r\n29.215.934\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.537.589\r\n\r\n1.556.441\r\n\r\n2.981.148\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.958.346\r\n\r\n4.931.256\r\n\r\n6.027.090\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n23.414.093\r\n\r\n0\r\n\r\n23.414.093\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n151.733.484\r\n\r\n33.045.701\r\n\r\n118.687.783\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.908.535\r\n\r\n3.695.990\r\n\r\n8.212.545\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.321.700\r\n\r\n1.849.099\r\n\r\n7.472.601\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n28.550.000\r\n\r\n0\r\n\r\n28.550.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n543.280.018\r\n\r\n0\r\n\r\n543.280.018\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n17.349.018\r\n\r\n0\r\n\r\n17.349.018\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.846.650\r\n\r\n10.270.873\r\n\r\n20.575.777\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n324.000\r\n\r\n0\r\n\r\n324.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n395.331\r\n\r\n177.899\r\n\r\n217.432\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n434.000\r\n\r\n175.589\r\n\r\n258.411\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n480.595\r\n\r\n136.694\r\n\r\n343.901\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.304.343\r\n\r\n9.276.643\r\n\r\n19.027.700\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.684.480\r\n\r\n6.103.500\r\n\r\n15.580.980\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.779.288\r\n\r\n21.329.913\r\n\r\n35.449.375\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.300.000\r\n\r\n1.929.967\r\n\r\n370.033\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.950.000\r\n\r\n261.000\r\n\r\n1.689.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.516.313.000\r\n\r\n867.635.996\r\n\r\n1.648.677.004\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n4.695.177\r\n\r\n0\r\n\r\n4.695.177\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n1.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.032.059\r\n\r\n0\r\n\r\n7.032.059\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n16.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n16.500.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.926.067\r\n\r\n6.634.038\r\n\r\n14.292.029\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.142.002\r\n\r\n857.090\r\n\r\n5.284.912\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n615.735.443\r\n\r\n0\r\n\r\n615.735.443\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.907.285\r\n\r\n0\r\n\r\n3.907.285\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.060.044.458\r\n\r\n239.132.749\r\n\r\n3.820.911.709\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n1.277.147\r\n\r\n0\r\n\r\n1.277.147\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n1.875.602\r\n\r\n0\r\n\r\n1.875.602\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n4.319.229\r\n\r\n0\r\n\r\n4.319.229\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n300.587.887\r\n\r\n0\r\n\r\n300.587.887\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.370.989\r\n\r\n0\r\n\r\n1.370.989\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n668.278.363\r\n\r\n212.677.111\r\n\r\n455.601.252\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n115.214.174\r\n\r\n0\r\n\r\n115.214.174\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n120.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n120.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n6.562.671.439\r\n\r\n504.986.465\r\n\r\n6.057.684.974\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.704.104\r\n\r\n1.752.398.964\r\n\r\n0\r\n\r\n1.752.398.964\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n12.124.287.852\r\n\r\n0\r\n\r\n12.124.287.852\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.749.104\r\n\r\n1.448.201.696\r\n\r\n0\r\n\r\n1.448.201.696\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n21.460.252\r\n\r\n0\r\n\r\n21.460.252\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n2.800.234\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.386.559.178\r\n\r\n0\r\n\r\n1.386.559.178\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n8.047.718.304\r\n\r\n0\r\n\r\n8.047.718.304\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n123.544.167\r\n\r\n0\r\n\r\n123.544.167\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n488.294.226\r\n\r\n203.798.697\r\n\r\n284.495.529\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n89.487.372\r\n\r\n26.035.453\r\n\r\n63.451.919\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.395.192\r\n\r\n11.427.836\r\n\r\n13.967.356\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n42.461.765\r\n\r\n0\r\n\r\n42.461.765\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.951.453\r\n\r\n1.791.294\r\n\r\n12.160.159\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n6.473.000\r\n\r\n13.527.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.001.051\r\n\r\n7.548.398\r\n\r\n7.452.653\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.583\r\n\r\n0\r\n\r\n11.583\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.468.103\r\n\r\n1.667.531\r\n\r\n16.800.572\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.307.299\r\n\r\n31.260.975\r\n\r\n81.046.324\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.253.158\r\n\r\n0\r\n\r\n4.253.158\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.590.038\r\n\r\n0\r\n\r\n1.590.038\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.129.347.665\r\n\r\n406.680.136\r\n\r\n722.667.529\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.715.194\r\n\r\n0\r\n\r\n1.715.194\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.425.116\r\n\r\n778.903\r\n\r\n5.646.213\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.310.199\r\n\r\n4.639.590\r\n\r\n5.670.609\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.920.129\r\n\r\n1.616.521\r\n\r\n4.303.608\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.160.077\r\n\r\n4.200.744\r\n\r\n4.959.333\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n80.961.834\r\n\r\n45.679.425\r\n\r\n35.282.408\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n261.004.225\r\n\r\n0\r\n\r\n261.004.225\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.858.533.981\r\n\r\n0\r\n\r\n1.858.533.981\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n6.626.845\r\n\r\n0\r\n\r\n6.626.845\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.109.483\r\n\r\n2.719.431\r\n\r\n13.390.052\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.714.635\r\n\r\n4.517.470\r\n\r\n12.197.165\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.746.007\r\n\r\n0\r\n\r\n25.746.007\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n15.341.467\r\n\r\n0\r\n\r\n15.341.467\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.700.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.700.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.225.500\r\n\r\n9.293.120\r\n\r\n15.932.380\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.515.220\r\n\r\n39.131.849\r\n\r\n23.383.371\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.765.782.100\r\n\r\n649.392.654\r\n\r\n1.116.389.447\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.827.708\r\n\r\n4.840.015\r\n\r\n11.987.693\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.592.077\r\n\r\n6.512.435\r\n\r\n9.079.642\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.705.609\r\n\r\n0\r\n\r\n16.705.609\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.298.405.168\r\n\r\n0\r\n\r\n1.298.405.168\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n815.237.092\r\n\r\n0\r\n\r\n815.237.092\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n3.281.103\r\n\r\n0\r\n\r\n3.281.103\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n0\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.821.866\r\n\r\n0\r\n\r\n26.821.866\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.955.235\r\n\r\n8.979.856\r\n\r\n10.975.379\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.951.978\r\n\r\n4.273.281\r\n\r\n5.678.697\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.821.676\r\n\r\n0\r\n\r\n31.821.676\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n34.699.388\r\n\r\n0\r\n\r\n34.699.388\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.412.063\r\n\r\n0\r\n\r\n13.412.063\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n118.000\r\n\r\n0\r\n\r\n118.000\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n115.444.147\r\n\r\n41.235.273\r\n\r\n74.208.874\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.527.221.344\r\n\r\n3.628.971.912\r\n\r\n2.898.249.432\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n85.402.435\r\n\r\n0\r\n\r\n85.402.435\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n2.035.232.210\r\n\r\n0\r\n\r\n2.035.232.210\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n4.200.000\r\n\r\n33.537\r\n\r\n4.166.463\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n131.551.209\r\n\r\n1.323.575\r\n\r\n130.227.634\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n14.372.859\r\n\r\n301.496\r\n\r\n14.071.363\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.944.383.367\r\n\r\n1.062.423.098\r\n\r\n881.960.269\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n1.000.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.000.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.686.357\r\n\r\n0\r\n\r\n7.686.357\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n5.748.231\r\n\r\n0\r\n\r\n5.748.231\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.330.287\r\n\r\n22.648.629\r\n\r\n27.681.658\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.838.247\r\n\r\n7.100.526\r\n\r\n10.737.721\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.940.853\r\n\r\n6.778.295\r\n\r\n15.162.558\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.621.925\r\n\r\n21.611.860\r\n\r\n33.010.065\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n67.838.759\r\n\r\n21.114.710\r\n\r\n46.724.049\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.986.722\r\n\r\n3.005.114\r\n\r\n5.981.608\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n269.232.181\r\n\r\n74.534.573\r\n\r\n194.697.608\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.032.581\r\n\r\n2.353.111\r\n\r\n4.679.470\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.123.021\r\n\r\n19.426.663\r\n\r\n32.696.358\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.053.290\r\n\r\n0\r\n\r\n10.053.290\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.168.487\r\n\r\n0\r\n\r\n13.168.487\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.097.862\r\n\r\n2.744.038\r\n\r\n3.353.824\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.004.493\r\n\r\n0\r\n\r\n6.004.493\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.488.505\r\n\r\n11.310.328\r\n\r\n7.178.177\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.926.489\r\n\r\n2.276.843\r\n\r\n8.649.646\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n36.871.139\r\n\r\n0\r\n\r\n36.871.139\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.210.037\r\n\r\n4.063.606\r\n\r\n15.146.431\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.371.896\r\n\r\n22.053.622\r\n\r\n53.318.274\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.217.183\r\n\r\n6.573.855\r\n\r\n11.643.328\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n62.943.552.200\r\n\r\n8.550.936.102\r\n\r\n54.392.616.098\r\n\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n962.643\r\n\r\n0\r\n\r\n962.643\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n362.286\r\n\r\n0\r\n\r\n362.286\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n150.000\r\n\r\n0\r\n\r\n150.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n569.305\r\n\r\n0\r\n\r\n569.305\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.284\r\n\r\n0\r\n\r\n52.284\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.838.619\r\n\r\n0\r\n\r\n3.838.619\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.740.286\r\n\r\n0\r\n\r\n9.740.286\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n16.684\r\n\r\n0\r\n\r\n16.684\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.249.389\r\n\r\n0\r\n\r\n8.249.389\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n254.200\r\n\r\n94.381\r\n\r\n159.819\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.351.567\r\n\r\n0\r\n\r\n7.351.567\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.862.060\r\n\r\n0\r\n\r\n12.862.060\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.435\r\n\r\n0\r\n\r\n38.435\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.943.636\r\n\r\n0\r\n\r\n1.943.636\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.351\r\n\r\n0\r\n\r\n20.351\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n26.218.466\r\n\r\n0\r\n\r\n26.218.466\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.929.503\r\n\r\n0\r\n\r\n1.929.503\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.500\r\n\r\n0\r\n\r\n2.500\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.000\r\n\r\n0\r\n\r\n41.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.660.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.660.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.191.906\r\n\r\n0\r\n\r\n9.191.906\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n373.070\r\n\r\n0\r\n\r\n373.070\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n702.683\r\n\r\n0\r\n\r\n702.683\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.933\r\n\r\n0\r\n\r\n75.933\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.000\r\n\r\n994\r\n\r\n26.006\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.762.004\r\n\r\n0\r\n\r\n5.762.004\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n67.980\r\n\r\n213\r\n\r\n67.767\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.327.222\r\n\r\n0\r\n\r\n13.327.222\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n517.550\r\n\r\n0\r\n\r\n517.550\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.612.888\r\n\r\n0\r\n\r\n21.612.888\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.755.133\r\n\r\n87.991\r\n\r\n0\r\n\r\n87.991\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n1.653.120\r\n\r\n0\r\n\r\n1.653.120\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n140.100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n140.100.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n273.858.380\r\n\r\n0\r\n\r\n273.858.380\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n2.685.212.736\r\n\r\n586.351.572\r\n\r\n2.098.861.164\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n837.667.640\r\n\r\n0\r\n\r\n837.667.640\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n2.800.234\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n268.050.822\r\n\r\n0\r\n\r\n268.050.822\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.158\r\n\r\n0\r\n\r\n34.158\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.410.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.410.000\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n700.018\r\n\r\n0\r\n\r\n700.018\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.978.494\r\n\r\n0\r\n\r\n20.978.494\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.083.699\r\n\r\n0\r\n\r\n1.083.699\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.380\r\n\r\n0\r\n\r\n34.380\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.471.332\r\n\r\n0\r\n\r\n1.471.332\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.352\r\n\r\n0\r\n\r\n10.352\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n60.000\r\n\r\n15.760\r\n\r\n44.240\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n14.854.272\r\n\r\n7.237.935\r\n\r\n7.616.337\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n46.862\r\n\r\n0\r\n\r\n46.862\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n133.279\r\n\r\n0\r\n\r\n133.279\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n212.652\r\n\r\n0\r\n\r\n212.652\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.920.117\r\n\r\n0\r\n\r\n7.920.117\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.622\r\n\r\n0\r\n\r\n76.622\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.896\r\n\r\n0\r\n\r\n114.896\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n291.618\r\n\r\n290.009\r\n\r\n1.609\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.707.807\r\n\r\n0\r\n\r\n1.707.807\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.052.731\r\n\r\n0\r\n\r\n58.052.731\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n732.200\r\n\r\n664.649\r\n\r\n67.551\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n311.944.777\r\n\r\n0\r\n\r\n311.944.777\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n973.698\r\n\r\n0\r\n\r\n973.698\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.333.299\r\n\r\n0\r\n\r\n3.333.299\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n535.871\r\n\r\n0\r\n\r\n535.871\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.871.089\r\n\r\n0\r\n\r\n5.871.089\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.970.444\r\n\r\n55.537\r\n\r\n34.914.908\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.082.361\r\n\r\n0\r\n\r\n3.082.361\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.828.158\r\n\r\n0\r\n\r\n18.828.158\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n294.876.901\r\n\r\n158.473.009\r\n\r\n136.403.891\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.415.266.023\r\n\r\n40.050.000\r\n\r\n2.375.216.023\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n147.934.895\r\n\r\n0\r\n\r\n147.934.895\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n675.341.988\r\n\r\n0\r\n\r\n675.341.988\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n12.836.639\r\n\r\n9.950.297\r\n\r\n2.886.342\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n2.816.734\r\n\r\n0\r\n\r\n2.816.734\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n51.027\r\n\r\n0\r\n\r\n51.027\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n302.452\r\n\r\n2.265\r\n\r\n300.187\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n230.880.998\r\n\r\n0\r\n\r\n230.880.998\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n390.293.187\r\n\r\n0\r\n\r\n390.293.187\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.353.492.800\r\n\r\n0\r\n\r\n1.353.492.800\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.136.090.772\r\n\r\n3.279.887.627\r\n\r\n856.203.145\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.914.324.191\r\n\r\n0\r\n\r\n1.914.324.191\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n648.928.834\r\n\r\n126.432\r\n\r\n648.802.402\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n452.060.049\r\n\r\n119.675.372\r\n\r\n332.384.677\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.502.129\r\n\r\n484.620.000\r\n\r\n0\r\n\r\n484.620.000\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n15.210.940\r\n\r\n766.266\r\n\r\n14.444.674\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n424.871.062\r\n\r\n0\r\n\r\n424.871.062\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n371.489\r\n\r\n0\r\n\r\n371.489\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n374.158\r\n\r\n0\r\n\r\n374.158\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.130.360\r\n\r\n0\r\n\r\n45.130.360\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.819.053\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n3.819.053\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n86.684\r\n\r\n59.464\r\n\r\n27.220\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n150.385\r\n\r\n88.123\r\n\r\n62.262\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n5.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n35.043\r\n\r\n0\r\n\r\n35.043\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n3.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n98.943\r\n\r\n0\r\n\r\n98.943\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.572.212\r\n\r\n17.406\r\n\r\n0\r\n\r\n17.406\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.514.557\r\n\r\n0\r\n\r\n7.514.557\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.342.105\r\n\r\n0\r\n\r\n16.342.105\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n724.570\r\n\r\n0\r\n\r\n724.570\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.702\r\n\r\n0\r\n\r\n20.702\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.707.915\r\n\r\n0\r\n\r\n1.707.915\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n980.000\r\n\r\n980.000\r\n\r\n0\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n611.480\r\n\r\n0\r\n\r\n611.480\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n434.040\r\n\r\n0\r\n\r\n434.040\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.305.213\r\n\r\n0\r\n\r\n1.305.213\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.867\r\n\r\n0\r\n\r\n90.867\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.137\r\n\r\n13.137\r\n\r\n0\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n650.000\r\n\r\n650.000\r\n\r\n0\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n77.990\r\n\r\n0\r\n\r\n77.990\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n2.784.323\r\n\r\n463.868\r\n\r\n2.320.455\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.255\r\n\r\n0\r\n\r\n41.255\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.439.664\r\n\r\n0\r\n\r\n6.439.664\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n24.692.076\r\n\r\n0\r\n\r\n24.692.076\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.208.986\r\n\r\n0\r\n\r\n42.208.986\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.351\r\n\r\n0\r\n\r\n20.351\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n19.380.666\r\n\r\n0\r\n\r\n19.380.666\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.421\r\n\r\n0\r\n\r\n12.421\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n46.838.124\r\n\r\n0\r\n\r\n46.838.124\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n104.334\r\n\r\n0\r\n\r\n104.334\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.763\r\n\r\n0\r\n\r\n27.763\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n59.321\r\n\r\n0\r\n\r\n59.321\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.106\r\n\r\n0\r\n\r\n62.106\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n369.405\r\n\r\n0\r\n\r\n369.405\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.078.774\r\n\r\n0\r\n\r\n41.078.774\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.345.631\r\n\r\n0\r\n\r\n1.345.631\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.722\r\n\r\n0\r\n\r\n258.722\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.597\r\n\r\n0\r\n\r\n15.597\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n18.811.834.860\r\n\r\n4.210.896.909\r\n\r\n14.600.937.951\r\n\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.062.121\r\n\r\n222.992\r\n\r\n17.839.129\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.315.516\r\n\r\n165.354\r\n\r\n7.150.162\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.900.160\r\n\r\n0\r\n\r\n4.900.160\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.718.147\r\n\r\n0\r\n\r\n81.718.147\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n87.665.878\r\n\r\n0\r\n\r\n87.665.878\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n14.932.660\r\n\r\n559.563\r\n\r\n14.373.097\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n99.046.807\r\n\r\n0\r\n\r\n99.046.807\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n9.986.355\r\n\r\n0\r\n\r\n9.986.355\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n136.955.323\r\n\r\n0\r\n\r\n136.955.323\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n134.113.127\r\n\r\n109.349.083\r\n\r\n24.764.044\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n53.601.461\r\n\r\n0\r\n\r\n53.601.461\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n31.651.187\r\n\r\n0\r\n\r\n31.651.187\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n841.360\r\n\r\n0\r\n\r\n841.360\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n496.302\r\n\r\n0\r\n\r\n496.302\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.100.586\r\n\r\n0\r\n\r\n4.100.586\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.219.763\r\n\r\n0\r\n\r\n8.219.763\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.541\r\n\r\n0\r\n\r\n10.541\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.660.557\r\n\r\n10.465.306\r\n\r\n40.195.251\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.953\r\n\r\n11.779\r\n\r\n15.174\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n218.422\r\n\r\n0\r\n\r\n218.422\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n0\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n103.510\r\n\r\n31.053\r\n\r\n72.457\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n93.551.354\r\n\r\n17.697.533\r\n\r\n75.853.821\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n10.312.818\r\n\r\n0\r\n\r\n10.312.818\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n201.000.996\r\n\r\n1.368.815\r\n\r\n199.632.181\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.825.952\r\n\r\n0\r\n\r\n1.825.952\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.106.473\r\n\r\n1.294.602\r\n\r\n21.811.871\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n3.152.503\r\n\r\n412.407\r\n\r\n2.740.096\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n14.765\r\n\r\n0\r\n\r\n14.765\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.815\r\n\r\n15.527\r\n\r\n146.289\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.872.932\r\n\r\n24.583.101\r\n\r\n57.289.831\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n70.754.876\r\n\r\n5.864.649\r\n\r\n64.890.227\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.026.332.770\r\n\r\n147.067.878\r\n\r\n879.264.892\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.377.928\r\n\r\n137.803.007\r\n\r\n120.574.921\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n27.265.832\r\n\r\n4.820.992\r\n\r\n22.444.840\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n4.980.925\r\n\r\n0\r\n\r\n4.980.925\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n770.000\r\n\r\n0\r\n\r\n770.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n52.727.554\r\n\r\n0\r\n\r\n52.727.554\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n156.188.901\r\n\r\n0\r\n\r\n156.188.901\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n0\r\n\r\n22.772\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n63.500\r\n\r\n0\r\n\r\n63.500\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n0\r\n\r\n22.772\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n0\r\n\r\n22.772\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n129.072.709\r\n\r\n81.441.918\r\n\r\n47.630.791\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.809.508\r\n\r\n0\r\n\r\n2.809.508\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n5.195.494\r\n\r\n766.192\r\n\r\n4.429.302\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n14.872.059\r\n\r\n0\r\n\r\n14.872.059\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n18.371.554\r\n\r\n0\r\n\r\n18.371.554\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n178.783.851\r\n\r\n40.766.813\r\n\r\n138.017.037\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n190.000\r\n\r\n0\r\n\r\n190.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n766.473\r\n\r\n280\r\n\r\n766.193\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.228.345\r\n\r\n442.010\r\n\r\n4.786.335\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.497.387\r\n\r\n1.497.387\r\n\r\n0\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.059.519\r\n\r\n0\r\n\r\n1.059.519\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.868.541\r\n\r\n5.012.475\r\n\r\n11.856.066\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n270.000\r\n\r\n0\r\n\r\n270.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n41.081.719\r\n\r\n3.186.957\r\n\r\n37.894.762\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n107.646.059\r\n\r\n98.397.210\r\n\r\n9.248.849\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n40.380.231\r\n\r\n0\r\n\r\n40.380.231\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n49.357.410\r\n\r\n0\r\n\r\n49.357.410\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.747.227\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n0\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.560.116\r\n\r\n1.961.203\r\n\r\n4.598.913\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n88.200\r\n\r\n0\r\n\r\n88.200\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n6.403.293\r\n\r\n6.403.293\r\n\r\n0\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n6.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n6.500.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n73.406\r\n\r\n0\r\n\r\n73.406\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.109.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.109.802\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n50.659.802\r\n\r\n0\r\n\r\n50.659.802\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n369.200.172\r\n\r\n0\r\n\r\n369.200.172\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n91.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n91.000.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n40.797.510\r\n\r\n0\r\n\r\n40.797.510\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.622.225\r\n\r\n1.015.123\r\n\r\n0\r\n\r\n1.015.123\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.600.225\r\n\r\n475.321\r\n\r\n0\r\n\r\n475.321\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.760.232\r\n\r\n9.200.872\r\n\r\n0\r\n\r\n9.200.872\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n93.318.248\r\n\r\n43.031.758\r\n\r\n50.286.490\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.942.786\r\n\r\n0\r\n\r\n4.942.786\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.747.224\r\n\r\n13.575.399\r\n\r\n8.241.480\r\n\r\n5.333.919\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.696.142\r\n\r\n1.093.400\r\n\r\n9.602.742\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n333.000\r\n\r\n0\r\n\r\n333.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.047.463.237\r\n\r\n0\r\n\r\n1.047.463.237\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n48.723.362\r\n\r\n0\r\n\r\n48.723.362\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n157.702.794\r\n\r\n0\r\n\r\n157.702.794\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n360.714.055\r\n\r\n30.953.737\r\n\r\n329.760.318\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n17.329.760\r\n\r\n7.204.410\r\n\r\n10.125.350\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n82.930.305\r\n\r\n0\r\n\r\n82.930.305\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n42.501.352\r\n\r\n0\r\n\r\n42.501.352\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.183\r\n\r\n70.076\r\n\r\n98.107\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n450.820.634\r\n\r\n0\r\n\r\n450.820.634\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.569.224\r\n\r\n14.271.944\r\n\r\n0\r\n\r\n14.271.944\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.552.224\r\n\r\n5.325.439\r\n\r\n0\r\n\r\n5.325.439\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n5.776.366\r\n\r\n0\r\n\r\n5.776.366\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n217.675.026\r\n\r\n0\r\n\r\n217.675.026\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.553.224\r\n\r\n1.931.054\r\n\r\n346.636\r\n\r\n1.584.418\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n103.823.275\r\n\r\n0\r\n\r\n103.823.275\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.507.853\r\n\r\n0\r\n\r\n1.507.853\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n25.877.500\r\n\r\n0\r\n\r\n25.877.500\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.354.953\r\n\r\n283.045\r\n\r\n45.071.908\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.741.554\r\n\r\n33.027.354\r\n\r\n19.714.200\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n255.764.135\r\n\r\n7.043.961\r\n\r\n248.720.174\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n230.455.933\r\n\r\n0\r\n\r\n230.455.933\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n195.019.082\r\n\r\n0\r\n\r\n195.019.082\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.407.073\r\n\r\n8.026.434\r\n\r\n58.380.639\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n131.000\r\n\r\n131.000\r\n\r\n0\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.089.212\r\n\r\n22.376\r\n\r\n17.066.836\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n57.873.354\r\n\r\n0\r\n\r\n57.873.354\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.645.754\r\n\r\n0\r\n\r\n1.645.754\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n80.568\r\n\r\n73.894\r\n\r\n6.674\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.132.299\r\n\r\n403.899\r\n\r\n728.400\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n16.884.262\r\n\r\n0\r\n\r\n16.884.262\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.257.767\r\n\r\n29.278.403\r\n\r\n51.979.364\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n99.352.916\r\n\r\n26.344.173\r\n\r\n73.008.743\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n46.591.759\r\n\r\n28.038.542\r\n\r\n18.553.217\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.704.860\r\n\r\n4.103.966\r\n\r\n600.894\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.487.496\r\n\r\n1.492.595\r\n\r\n3.994.901\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n26.556\r\n\r\n26.556\r\n\r\n0\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.135.503\r\n\r\n0\r\n\r\n3.135.503\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n200.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n167.421.250\r\n\r\n17.205.709\r\n\r\n150.215.541\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n131.995.345\r\n\r\n0\r\n\r\n131.995.345\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.537\r\n\r\n2.561\r\n\r\n5.976\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n178.300.852\r\n\r\n3.203.782\r\n\r\n175.097.070\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n569.000\r\n\r\n0\r\n\r\n569.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n22.137.892\r\n\r\n0\r\n\r\n22.137.892\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n266.077.629\r\n\r\n265.198.574\r\n\r\n879.055\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n11.325.855\r\n\r\n0\r\n\r\n11.325.855\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n34.353\r\n\r\n33.979\r\n\r\n374\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n532.466.568\r\n\r\n30.715.323\r\n\r\n501.751.245\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n23.043.809\r\n\r\n0\r\n\r\n23.043.809\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n136.272\r\n\r\n0\r\n\r\n136.272\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n1.114.730\r\n\r\n0\r\n\r\n1.114.730\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n87.953.360\r\n\r\n0\r\n\r\n87.953.360\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n241.701.539\r\n\r\n137.286.989\r\n\r\n104.414.550\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n96.666.881\r\n\r\n6.085.058\r\n\r\n90.581.823\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n187.258.486\r\n\r\n0\r\n\r\n187.258.486\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.383.595\r\n\r\n4.618.825\r\n\r\n12.764.770\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n53.453.297\r\n\r\n26.507.732\r\n\r\n26.945.565\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n21.682.000\r\n\r\n2.318.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n8.400.000\r\n\r\n0\r\n\r\n8.400.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n89.327.739\r\n\r\n0\r\n\r\n89.327.739\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.554.440\r\n\r\n0\r\n\r\n9.554.440\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.000.069\r\n\r\n0\r\n\r\n2.000.069\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n1.985.146\r\n\r\n124.962\r\n\r\n1.860.184\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n46.913.825\r\n\r\n25.422.884\r\n\r\n21.490.941\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n118.416.044\r\n\r\n0\r\n\r\n118.416.044\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.082.868\r\n\r\n5.740.992\r\n\r\n10.341.876\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.888.617\r\n\r\n20.640.566\r\n\r\n22.248.051\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n210.000\r\n\r\n0\r\n\r\n210.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n279.737\r\n\r\n243.952\r\n\r\n35.785\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.379.108\r\n\r\n13.007.627\r\n\r\n30.371.481\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n450.000\r\n\r\n0\r\n\r\n450.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.567\r\n\r\n0\r\n\r\n39.567\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n484.076\r\n\r\n0\r\n\r\n484.076\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n148.836\r\n\r\n148.836\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n2.734.388.179\r\n\r\n0\r\n\r\n2.734.388.179\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.151.503.533\r\n\r\n249.265.218\r\n\r\n4.902.238.315\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n121.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n121.500.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.419.154\r\n\r\n0\r\n\r\n70.419.154\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n240.000\r\n\r\n0\r\n\r\n240.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n962.623.684\r\n\r\n35.038.933\r\n\r\n927.584.751\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n0\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n825.615.205\r\n\r\n47.612.545\r\n\r\n778.002.660\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n30.425.047\r\n\r\n0\r\n\r\n30.425.047\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n4.901.176\r\n\r\n0\r\n\r\n4.901.176\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n10.090.345\r\n\r\n1.289.949\r\n\r\n8.800.396\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.601.225\r\n\r\n53.202.422\r\n\r\n0\r\n\r\n53.202.422\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.500.819\r\n\r\n3.150.246\r\n\r\n7.350.573\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n36.510.412\r\n\r\n36.197.141\r\n\r\n313.271\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n59.583.076\r\n\r\n23.996.380\r\n\r\n35.586.696\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.227.255\r\n\r\n1.568.177\r\n\r\n3.659.079\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n18.685.983\r\n\r\n0\r\n\r\n18.685.983\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n2.566.644\r\n\r\n0\r\n\r\n2.566.644\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.714.224\r\n\r\n19.570.802\r\n\r\n0\r\n\r\n19.570.802\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.040.454\r\n\r\n18.503.936\r\n\r\n181.536.518\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n40.389.239\r\n\r\n0\r\n\r\n40.389.239\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n46.471.355\r\n\r\n18.174.538\r\n\r\n28.296.817\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n123.684\r\n\r\n0\r\n\r\n123.684\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n9.973.785\r\n\r\n1.706.815\r\n\r\n8.266.970\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n300.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n300.000.000\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n653.327.546\r\n\r\n0\r\n\r\n653.327.546\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.229\r\n\r\n0\r\n\r\n36.229\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.606.072\r\n\r\n0\r\n\r\n9.606.072\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.645.922\r\n\r\n0\r\n\r\n17.645.922\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n80.000\r\n\r\n0\r\n\r\n80.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.935.800\r\n\r\n76.713\r\n\r\n1.859.087\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n8.410.056\r\n\r\n10.000\r\n\r\n8.400.056\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n82.765.679\r\n\r\n0\r\n\r\n82.765.679\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n132.600\r\n\r\n0\r\n\r\n132.600\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n32.179.261\r\n\r\n30.077.633\r\n\r\n2.101.628\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.444.758\r\n\r\n14.140.845\r\n\r\n35.303.913\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.355.666\r\n\r\n3.355.243\r\n\r\n423\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n650.994.622\r\n\r\n0\r\n\r\n650.994.622\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n0\r\n\r\n250.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.993.128\r\n\r\n1.389.632\r\n\r\n603.496\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n7.995.000\r\n\r\n0\r\n\r\n7.995.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n2.242.255\r\n\r\n0\r\n\r\n2.242.255\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n5.804.362\r\n\r\n0\r\n\r\n5.804.362\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n1.301.817\r\n\r\n0\r\n\r\n1.301.817\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n334.565.268\r\n\r\n0\r\n\r\n334.565.268\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n13.021.762\r\n\r\n0\r\n\r\n13.021.762\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.394.577\r\n\r\n6.558.754\r\n\r\n38.835.823\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n11.534.908\r\n\r\n2.243.214\r\n\r\n9.291.694\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n132.000.000\r\n\r\n131.870.133\r\n\r\n129.867\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n12.036.844\r\n\r\n1.283.642\r\n\r\n10.753.202\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n791.258\r\n\r\n662.742\r\n\r\n128.516\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n2.032.447\r\n\r\n1.065.066\r\n\r\n967.381\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n413.601\r\n\r\n0\r\n\r\n413.601\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n124.056.245\r\n\r\n0\r\n\r\n124.056.245\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n3.965.216\r\n\r\n0\r\n\r\n3.965.216\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n217.936\r\n\r\n0\r\n\r\n217.936\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n19.192\r\n\r\n0\r\n\r\n19.192\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n108.011\r\n\r\n0\r\n\r\n108.011\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n2.401.057\r\n\r\n550.000\r\n\r\n1.851.057\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.572.212\r\n\r\n77.620\r\n\r\n0\r\n\r\n77.620\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n174.508.963\r\n\r\n0\r\n\r\n174.508.963\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.379.412\r\n\r\n0\r\n\r\n3.379.412\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n50.017.900\r\n\r\n0\r\n\r\n50.017.900\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n88.948.635\r\n\r\n0\r\n\r\n88.948.635\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n4.151.332\r\n\r\n0\r\n\r\n4.151.332\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n3.281.103\r\n\r\n0\r\n\r\n3.281.103\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n21.352.000\r\n\r\n0\r\n\r\n21.352.000\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n148.060.755\r\n\r\n0\r\n\r\n148.060.755\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.242.655\r\n\r\n0\r\n\r\n2.242.655\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.161.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.161.000\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n1.009.318\r\n\r\n488.352\r\n\r\n520.966\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.970.643\r\n\r\n0\r\n\r\n12.970.643\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n33.079.739\r\n\r\n0\r\n\r\n33.079.739\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n420.704\r\n\r\n0\r\n\r\n420.704\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.259.546\r\n\r\n0\r\n\r\n84.259.546\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.589.853\r\n\r\n0\r\n\r\n1.589.853\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n116.884\r\n\r\n0\r\n\r\n116.884\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n3.056.221\r\n\r\n0\r\n\r\n3.056.221\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n138.647\r\n\r\n0\r\n\r\n138.647\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n191.424.066\r\n\r\n904.987\r\n\r\n190.519.079\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n71.334.736\r\n\r\n0\r\n\r\n71.334.736\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n65.000\r\n\r\n0\r\n\r\n65.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n67.804.836\r\n\r\n9.972.470\r\n\r\n57.832.366\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.409.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.409.802\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.057.614\r\n\r\n162.615\r\n\r\n894.999\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.159.655\r\n\r\n0\r\n\r\n2.159.655\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.554.000\r\n\r\n0\r\n\r\n23.554.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n146.239.055\r\n\r\n14.342.697\r\n\r\n131.896.358\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n43.681.195\r\n\r\n642.968\r\n\r\n43.038.227\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n471.876.043\r\n\r\n0\r\n\r\n471.876.043\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n110.000\r\n\r\n0\r\n\r\n110.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n355.924\r\n\r\n0\r\n\r\n355.924\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n34.911.842\r\n\r\n0\r\n\r\n34.911.842\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.706.260\r\n\r\n121.605\r\n\r\n0\r\n\r\n121.605\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n2.706.260\r\n\r\n5.507.091\r\n\r\n0\r\n\r\n5.507.091\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.259.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.259.802\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.997\r\n\r\n8.997\r\n\r\n0\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n31.608.223\r\n\r\n0\r\n\r\n31.608.223\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n25.621.118\r\n\r\n0\r\n\r\n25.621.118\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n300.000\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.760.000\r\n\r\n4.928.405\r\n\r\n831.595\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n103.510\r\n\r\n0\r\n\r\n103.510\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n73.560\r\n\r\n73.560\r\n\r\n0\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.092.302\r\n\r\n0\r\n\r\n2.092.302\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n11.685.324\r\n\r\n6.083.525\r\n\r\n5.601.799\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n135.339.296\r\n\r\n0\r\n\r\n135.339.296\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n984.566\r\n\r\n0\r\n\r\n984.566\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n25.292.509\r\n\r\n0\r\n\r\n25.292.509\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.551.348\r\n\r\n120.152\r\n\r\n3.431.196\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.800.000\r\n\r\n1.680.756\r\n\r\n3.119.244\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n2.400.000\r\n\r\n1.593.315\r\n\r\n806.685\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n2.250.570\r\n\r\n0\r\n\r\n2.250.570\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.140\r\n\r\n536.710\r\n\r\n0\r\n\r\n536.710\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n205.699.172\r\n\r\n0\r\n\r\n205.699.172\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.717.600\r\n\r\n0\r\n\r\n4.717.600\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n62.348.506\r\n\r\n0\r\n\r\n62.348.506\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n48.535.605\r\n\r\n2.784.459\r\n\r\n45.751.146\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n188.697.160\r\n\r\n997.645\r\n\r\n187.699.515\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n200.023.360\r\n\r\n0\r\n\r\n200.023.360\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.221.624\r\n\r\n1.857.261\r\n\r\n2.364.363\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n356.496\r\n\r\n0\r\n\r\n356.496\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n83.162.100\r\n\r\n0\r\n\r\n83.162.100\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.543.844\r\n\r\n0\r\n\r\n2.543.844\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n1.043.620\r\n\r\n0\r\n\r\n1.043.620\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.086.812\r\n\r\n5.056.807\r\n\r\n34.030.005\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.675.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.675.802\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n6.665.110\r\n\r\n4.669.365\r\n\r\n1.995.745\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n156.713.986\r\n\r\n11.123.921\r\n\r\n145.590.065\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.706.260\r\n\r\n5.516.600\r\n\r\n0\r\n\r\n5.516.600\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n3.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n293.802\r\n\r\n0\r\n\r\n293.802\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.626\r\n\r\n0\r\n\r\n35.626\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n948.049\r\n\r\n73.299\r\n\r\n874.750\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.865.080\r\n\r\n7.512.881\r\n\r\n20.352.199\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n240.414.240\r\n\r\n20.768.102\r\n\r\n219.646.137\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n106.718.729\r\n\r\n12.420.338\r\n\r\n94.298.391\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n178.690.949\r\n\r\n0\r\n\r\n178.690.949\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.363.337\r\n\r\n3.837.853\r\n\r\n13.525.484\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n8.229.128\r\n\r\n0\r\n\r\n8.229.128\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n25.448.543\r\n\r\n0\r\n\r\n25.448.543\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n28.537\r\n\r\n0\r\n\r\n28.537\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n131.844\r\n\r\n0\r\n\r\n131.844\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.328.273\r\n\r\n0\r\n\r\n2.328.273\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n873.321\r\n\r\n0\r\n\r\n873.321\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n0\r\n\r\n250.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n132.752.040\r\n\r\n33.467.627\r\n\r\n99.284.413\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n345.999.347\r\n\r\n81.779.760\r\n\r\n264.219.587\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n55.484.981\r\n\r\n0\r\n\r\n55.484.981\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n29.942.777\r\n\r\n224.277\r\n\r\n29.718.500\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n75.517.753\r\n\r\n8.789.048\r\n\r\n66.728.705\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n153.624.418\r\n\r\n0\r\n\r\n153.624.418\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n31.481.069\r\n\r\n146.416\r\n\r\n31.334.653\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n245.057.185\r\n\r\n0\r\n\r\n245.057.185\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n207.876\r\n\r\n0\r\n\r\n207.876\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.104.072\r\n\r\n0\r\n\r\n18.104.072\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.185.473\r\n\r\n0\r\n\r\n112.185.473\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.846.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.846.802\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.520.841\r\n\r\n0\r\n\r\n1.520.841\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n30.737.089\r\n\r\n1.934.861\r\n\r\n28.802.228\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n15.527\r\n\r\n36.229\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.736.197\r\n\r\n4.403.796\r\n\r\n15.332.401\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.082.996\r\n\r\n19.464.672\r\n\r\n70.618.324\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n40.832.653\r\n\r\n5.158.987\r\n\r\n35.673.666\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n629.508\r\n\r\n0\r\n\r\n629.508\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n22.763.239\r\n\r\n0\r\n\r\n22.763.239\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n156.093\r\n\r\n46.828\r\n\r\n109.265\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.803.326\r\n\r\n0\r\n\r\n4.803.326\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n72.095.205\r\n\r\n0\r\n\r\n72.095.205\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n0\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.495.000\r\n\r\n919.424\r\n\r\n575.576\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.772.226\r\n\r\n0\r\n\r\n1.772.226\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n53.850.588\r\n\r\n12.169.536\r\n\r\n41.681.052\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.017.593\r\n\r\n16.893\r\n\r\n1.000.700\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.102.587\r\n\r\n18.072.414\r\n\r\n21.030.173\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.342.109\r\n\r\n590.033\r\n\r\n7.752.076\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n26.466.318\r\n\r\n0\r\n\r\n26.466.318\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n132.552.986\r\n\r\n101.172.461\r\n\r\n31.380.525\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.129.655\r\n\r\n0\r\n\r\n1.129.655\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n122.814.915\r\n\r\n0\r\n\r\n122.814.915\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n84.532.832\r\n\r\n65.399.948\r\n\r\n19.132.884\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n73.870.807\r\n\r\n1.087.346\r\n\r\n72.783.462\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n22.096.672\r\n\r\n0\r\n\r\n22.096.672\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.913.731\r\n\r\n4.746.440\r\n\r\n14.167.291\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n34.903.566\r\n\r\n4.217.891\r\n\r\n30.685.676\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.013.930\r\n\r\n2.857.403\r\n\r\n156.527\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.243.886\r\n\r\n401.018\r\n\r\n26.842.868\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n5.717.089\r\n\r\n665.377\r\n\r\n5.051.712\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n5.717.089\r\n\r\n0\r\n\r\n5.717.089\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n327.267.743\r\n\r\n300.006.000\r\n\r\n27.261.743\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n125.721.489\r\n\r\n27.332.545\r\n\r\n98.388.944\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n960.019\r\n\r\n960.019\r\n\r\n0\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n1.462.500\r\n\r\n1.462.500\r\n\r\n0\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n32.313\r\n\r\n1.967.687\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n160.591.042\r\n\r\n18.690.205\r\n\r\n141.900.837\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n193.122.445\r\n\r\n0\r\n\r\n193.122.445\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n29.848.355.119\r\n\r\n2.969.259.208\r\n\r\n26.879.095.911\r\n\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n548.000\r\n\r\n0\r\n\r\n548.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n818.077\r\n\r\n0\r\n\r\n818.077\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n72.000\r\n\r\n0\r\n\r\n72.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.928.342\r\n\r\n0\r\n\r\n5.928.342\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n264.566\r\n\r\n0\r\n\r\n264.566\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n829.827\r\n\r\n0\r\n\r\n829.827\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n34.986.341\r\n\r\n0\r\n\r\n34.986.341\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.066.938\r\n\r\n0\r\n\r\n7.066.938\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.310\r\n\r\n0\r\n\r\n60.310\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n12.333.156\r\n\r\n0\r\n\r\n12.333.156\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n843.607\r\n\r\n0\r\n\r\n843.607\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n110.000\r\n\r\n0\r\n\r\n110.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n124.732\r\n\r\n0\r\n\r\n124.732\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n205.182\r\n\r\n0\r\n\r\n205.182\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n36.000\r\n\r\n0\r\n\r\n36.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.406.472\r\n\r\n0\r\n\r\n4.406.472\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.599.004\r\n\r\n0\r\n\r\n2.599.004\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.459.952\r\n\r\n0\r\n\r\n2.459.952\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n108.463\r\n\r\n0\r\n\r\n108.463\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.019.489\r\n\r\n0\r\n\r\n10.019.489\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.601.243\r\n\r\n0\r\n\r\n14.601.243\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n0\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n792.385\r\n\r\n0\r\n\r\n792.385\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n77.986.426\r\n\r\n0\r\n\r\n77.986.426\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n78.414.000\r\n\r\n0\r\n\r\n78.414.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.564.734\r\n\r\n0\r\n\r\n12.564.734\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.115.438\r\n\r\n0\r\n\r\n6.115.438\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n3.521.074\r\n\r\n0\r\n\r\n3.521.074\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n9.291.031\r\n\r\n0\r\n\r\n9.291.031\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.073.581\r\n\r\n0\r\n\r\n3.073.581\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n122.699\r\n\r\n0\r\n\r\n122.699\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.597.172\r\n\r\n0\r\n\r\n1.597.172\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n301.423\r\n\r\n0\r\n\r\n301.423\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n150.969\r\n\r\n0\r\n\r\n150.969\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n267.468\r\n\r\n0\r\n\r\n267.468\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n190.000\r\n\r\n0\r\n\r\n190.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.721.631\r\n\r\n0\r\n\r\n1.721.631\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.795.929\r\n\r\n0\r\n\r\n2.795.929\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n101.779.070\r\n\r\n0\r\n\r\n101.779.070\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n7.466.244\r\n\r\n469.991\r\n\r\n6.996.253\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.553\r\n\r\n0\r\n\r\n193.553\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n0\r\n\r\n51.755\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.571\r\n\r\n0\r\n\r\n47.571\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n188.140\r\n\r\n0\r\n\r\n188.140\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n471.398\r\n\r\n0\r\n\r\n471.398\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.233\r\n\r\n0\r\n\r\n5.233\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.234\r\n\r\n10.234\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.598.513\r\n\r\n0\r\n\r\n3.598.513\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n94.950.090\r\n\r\n0\r\n\r\n94.950.090\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n402.730\r\n\r\n0\r\n\r\n402.730\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n170.252\r\n\r\n0\r\n\r\n170.252\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n621.096\r\n\r\n0\r\n\r\n621.096\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n820.924\r\n\r\n0\r\n\r\n820.924\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n969.039\r\n\r\n0\r\n\r\n969.039\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.185.157\r\n\r\n0\r\n\r\n1.185.157\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n125.727\r\n\r\n0\r\n\r\n125.727\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n938.011\r\n\r\n0\r\n\r\n938.011\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n293.800\r\n\r\n0\r\n\r\n293.800\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n387.660\r\n\r\n0\r\n\r\n387.660\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n299.031\r\n\r\n0\r\n\r\n299.031\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.281.119\r\n\r\n0\r\n\r\n45.281.119\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.287\r\n\r\n0\r\n\r\n12.287\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.751.781\r\n\r\n0\r\n\r\n13.751.781\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.331.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.331.000\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.633.204\r\n\r\n0\r\n\r\n1.633.204\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n243.650\r\n\r\n0\r\n\r\n243.650\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n265.678\r\n\r\n0\r\n\r\n265.678\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.109.339\r\n\r\n0\r\n\r\n3.109.339\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.203.906\r\n\r\n0\r\n\r\n1.203.906\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n453.135\r\n\r\n0\r\n\r\n453.135\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.421\r\n\r\n0\r\n\r\n12.421\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n37.970\r\n\r\n0\r\n\r\n37.970\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.065.420\r\n\r\n0\r\n\r\n24.065.420\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n55.460.293\r\n\r\n9.965.346\r\n\r\n45.494.948\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.930.629\r\n\r\n0\r\n\r\n8.930.629\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n32.374.924\r\n\r\n2.037.960\r\n\r\n30.336.964\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n250.494\r\n\r\n0\r\n\r\n250.494\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n94.885\r\n\r\n0\r\n\r\n94.885\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.432\r\n\r\n0\r\n\r\n62.432\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.190.124\r\n\r\n0\r\n\r\n9.190.124\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.304.608\r\n\r\n0\r\n\r\n1.304.608\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.336\r\n\r\n0\r\n\r\n30.336\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.279.870\r\n\r\n0\r\n\r\n1.279.870\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.482\r\n\r\n0\r\n\r\n24.482\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.042.157\r\n\r\n0\r\n\r\n2.042.157\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n209.891\r\n\r\n0\r\n\r\n209.891\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n118.684\r\n\r\n0\r\n\r\n118.684\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n72.000\r\n\r\n0\r\n\r\n72.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n382.023\r\n\r\n0\r\n\r\n382.023\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n459.760\r\n\r\n0\r\n\r\n459.760\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.000\r\n\r\n0\r\n\r\n260.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n507.712\r\n\r\n0\r\n\r\n507.712\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n474.520\r\n\r\n0\r\n\r\n474.520\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n71.572\r\n\r\n0\r\n\r\n71.572\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.484\r\n\r\n0\r\n\r\n50.484\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n749.681.172\r\n\r\n12.483.531\r\n\r\n737.197.641\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/07/2025.\r\n\r\nId: 2665534"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2665798": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 28 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Superintendente LINCOLN NUNES MURCIA, ID FUNCIONAL Nº 2145804-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente das Presidência e Vice-Presidência, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, no período de 30 de julho a 01 de agosto de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-220005/002388/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de julho de 2025, JORGE DA SILVA PERROTE, ID FUNCIONAL Nº 2035274-3, Inspetor de Polícia Penal, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Operações Especiais, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/088519/2025.\r\n\r\nEXONERAR ADRIANE DE ARAUJO PINHEIRO PENA, ID FUNCIONAL Nº 5137347-5, do cargo de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/001531/2025. \r\n\r\nNOMEAR VIVIANE SILVA DE PAULA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5128099-0, para exercer o cargo de Diretor Geral, símbolo DG, \r\n\r\ndo Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Transporte e \r\n\r\nMobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Adriane de Araújo\r\n\r\nPinheiro Pena, ID Funcional nº 5137347-5. Processo nº \r\n\r\nSEI-100001/001531/2025.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Subsecretário Adjunto MAURIZIO RODRIGUES SPINELLI, ID FUNCIONAL Nº 50978268, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Superintendência de Uniformização de Ações de Fiscalização, do Departamento De Transportes Rodoviários do Estado do Rio De Janeiro - DETRO/RJ. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR BIANCA COSTA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5090463-9, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, da \r\n\r\nPresidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, anteriormente ocupado por Fabio \r\n\r\nLuiz de Sant'anna, ID Funcional nº 51387999. Processo nº\r\n\r\nSEI-100005/004886/2025.\r\n\r\nEXONERAR FABIO LUIZ DE SANT'ANNA, ID FUNCIONAL Nº 51387999, do cargo de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ. Processo nº SEI-100005/004886/2025. \r\n\r\nNOMEAR GISELIA CRISTINA MARTINS MIRANDA RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 565422-0, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2025, o cargo de Secretário Executivo, símbolo SS, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico - AGENERSA, anteriormente ocupado por Daniela Gaio Martins, ID Funcional nº 51369540. Processo nº SEI-480002/006272/2025. \r\n\r\nId: 2665798"
                    ],
                    "2665796": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 28 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº SEI-350001/009940/2025, e em cumprimento ao acórdão proferido pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no Processo de Justificação nº 0002003-49.2025.8.19.0000,\r\n\r\nDECRETA, com fundamento no artigo 15, I e §2º, da Lei estadual nº 427/1981, bem como no artigo 114 da Lei estadual nº 443/1981, a DEMISSÃO Ex Officio de DECIO ALMEIDA DA SILVA, RG 49.232, Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2665796"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2665522": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 28 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040004/000001/2025, de 02/01/2025 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 3º Bimestre - Exercício 2025. \r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nINSERIR IMAGENS EM EPS\r\n\r\nId: 2665522"
                    ],
                    "2665789": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 28 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210001/066769/2025 - INDEFIRO o recurso administrativo formulado por MARCELO VINÍCIUS ARAÚJO DA SILVA, na forma do pronunciamento exarado pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos autos do processo administrativo em epígrafe, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-270001/002638/2023 - INDEFIRO o recurso administrativo formulado por OSMAR MATTE, na forma dos pronunciamentos exarados pela Secretaria de Estado de Defesa Civil e pela Secretaria de Estado da Casa Civil, nos autos do processo administrativo em epígrafe, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210001/061606/2025 - DECIDO pelo INDEFERIMENTO do Recurso Hierárquico formulado por LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS TEIXEIRA - IDF 5012809-4, louvado nas razões expostas pelas Assessorias Jurídicas das Secretarias de Estado da Casa Civil e de Administração Penitenciária, cujos termos adoto como fundamento da decisão. \r\n\r\nId: 2665789"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2665797": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR VIVIANE SILVA DE PAULA LOPES, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 5128099-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo \r\n\r\nDAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº\r\n\r\nSEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE TEIXEIRA VARELA, ID FUNCIONAL N° 5099549-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.770, de 28 de julho de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA MACHADO MAHMOUD, ID FUNCIONAL Nº 51230127, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Controle Acionário, da Subsecretaria Técnico-Executiva, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Eduardo Guedes da Silva, ID Funcional nº 51292688. Processo nº SEI-150001/000269/2025. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEVI SALLES JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5031211-1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Processo nº SEI-150016/130727/2025.\r\n\r\nNOMEAR CARLA LACERDA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DAS-7, da Comissão de Intergestores Regionais - Bahia da Ilha Grande, da Coordenação Técnica de Integração Regional, da Assessoria de Regionalização, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Andreia Garcia Gonçalves, ID Funcional nº 5072388-0. Processo nº SEI-080001/025127/2025.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS ALBERTO PENNA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4464143-5, do cargo em comissão de Chefe de Equipe \r\n\r\nTécnica, símbolo DAI-5, da Divisão de Controle de Pagamento de Pessoal, do Departamento Geral de Administração de Pessoal, da\r\n\r\nDiretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos\r\n\r\nServidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ. Processo nº \r\n\r\nSEI-080003/000461/2025.\r\n\r\nEXONERAR SANDRO DE SOUZA COSTA, ID FUNCIONAL N° 5800633, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Divisão de Direitos e Vantagens, do Departamento Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ. Processo nº SEI-080003/000465/2025.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANE DE ARAUJO PINHEIRO PENA, ID FUNCIONAL Nº 5137347-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.770, de 28 de julho de 2025. Processo nº SEI-100001/001531/2025.\r\n\r\nEXONERAR MAURO MAGALHÃES SOBREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4281986-5, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAS-7, da Unidade de Controle Operacional de Niterói (UNICOP II), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ. Processo nº SEI-100005/004886/2025.\r\n\r\nNOMEAR MAURO MAGALHÃES SOBREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4281986-5, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Transporte Complementar, da \r\n\r\nDiretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, anteriormente \r\n\r\nocupado por Adenir Marcelo dos Santos Eugênio, ID Funcional nº 2292893-6. Processo nº SEI-100005/004886/2025.\r\n\r\nEXONERAR PEDRO MACHADO PEREIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4236443-4, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo \r\n\r\nDAI-5, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ. Processo nº SEI-100005/004886/2025.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO MACHADO PEREIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4236443-4, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Econômica, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, anteriormente ocupado por Fabiana Araújo dos Santos, ID Funcional nº 51377217. Processo nº SEI-100005/004886/2025.\r\n\r\nEXONERAR NATHALIA DA COSTA MOURA, ID FUNCIONAL Nº 50890689, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, \r\n\r\nda Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ. Processo nº SEI-100005/004886/2025.\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA DA COSTA MOURA, ID FUNCIONAL Nº 50890689, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, anteriormente ocupado por Isabelle Loureiro Costa Batista, ID Funcional nº 50362607. Processo nº SEI-100005/004886/2025.\r\n\r\nEXONERAR ELAIR SOARES BISPO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4281952-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Fiscalização de Transporte Complementar da Região Metropolitana, da Coordenadoria de Transporte Complementar, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ. Processo nº SEI-100005/004886/2025.\r\n\r\nNOMEAR ELAIR SOARES BISPO JUNIOR, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 4281952-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Diretoria Administrativa e Econômico-Finan-\r\n\r\nceira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro - DETRO/RJ, anteriormente ocupado por Pedro\r\n\r\nMachado Pereira Junior, ID Funcional nº 4236443-4. Processo nº \r\n\r\nSEI-100005/004886/2025.\r\n\r\nEXONERAR WAGNER LIMA MAGESK, ID FUNCIONAL Nº 4331774-0, do cargo em comissão de Chefe de Turma Volante, símbolo DAI-3, da Turma Volante da Região Metropolitana, da Divisão de Fiscalização de Transporte Complementar da Região Metropolitana, da Coordenadoria de Transporte Complementar, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ. Processo nº SEI-100005/004886/2025.\r\n\r\nNOMEAR WAGNER LIMA MAGESK, ID FUNCIONAL Nº 4331774-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Fiscalização de Transporte Complementar da Região Metropolitana, da Coordenadoria de Transporte Complementar, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, anteriormente ocupado por Elair Soares Bispo Junior, ID Funcional nº 4281952-0. Processo nº SEI-100005/004886/2025.\r\n\r\nEXONERAR THIAGO BARROZO CABRAL, ID FUNCIONAL Nº 42826764, do cargo em comissão de Chefe de Turma Volante, símbolo DAI-3, da Turma Volante do Interior, da Divisão de Fiscalização de Transporte Complementar do Interior, da Coordenadoria de Transporte Complementar, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - \r\n\r\nDETRO/RJ. Processo nº SEI-100005/004886/2025.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO BARROZO CABRAL, ID FUNCIONAL Nº 42826764, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Fiscalização de Transporte Complementar do Interior, da Coordenadoria de Transporte Complementar, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, anteriormente \r\n\r\nocupado por Maria de Fátima de Oliveira Virgíno, ID Funcional nº 548532-0. Processo nº SEI-100005/004886/2025.\r\n\r\nEXONERAR LETICIA ALMEIDA DE CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 51565145, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Contabilidade, da Coordenadoria Financeira, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ. Processo nº SEI-100005/004886/2025.\r\n\r\nEXONERAR MATHEUS TAPAJÓS VIVEIROS, ID FUNCIONAL Nº 51283336, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Emissão de Certificado de Autorização de Tráfego, da Coordenadoria de Vistoria, da Diretoria Técnico-Operacional, \r\n\r\ndo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro - DETRO/RJ. Processo nº SEI-100005/004953/2025.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS TAPAJÓS VIVEIROS, ID FUNCIONAL Nº 51283336, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Contabilidade, da Coordenadoria Financeira, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, anteriormente ocupado por Leticia Almeida de Castro, ID Funcional nº 51565145. Processo nº SEI-100005/004953/2025.\r\n\r\nEXONERAR FABIANA ARAÚJO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 51377217, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo \r\n\r\nDAS-8, da Coordenadoria Econômica, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodo-\r\n\r\nviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ. Processo nº \r\n\r\nSEI-100005/004886/2025.\r\n\r\nEXONERAR ANTÔNIO CUSTÓDIO FERREIRA FILHO, ID FUNCIONAL N° 2347426-2, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAS-7, da Unidade de Controle Operacional de Nova Iguaçu (UNICOP III), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do \r\n\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro - DETRO/RJ. Processo nº SEI-100005/004886/2025.\r\n\r\nEXONERAR ADENIR MARCELO DOS SANTOS EUGÊNIO, ID \r\n\r\nFUNCIONAL Nº 2292893-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Transporte Complementar, \r\n\r\nda Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transpor-\r\n\r\ntes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ. Processo nº SEI-100005/004886/2025.\r\n\r\nEXONERAR DANIELLE ALMEIDA DE CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 51388146, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ. Processo nº SEI-100005/004886/2025.\r\n\r\nEXONERAR ANDERSON DA SILVA MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51394251, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAS-7, da Unidade de Controle Operacional do Rio de Janeiro (UNICOP I), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro -\r\n\r\nDETRO/RJ. Processo nº SEI-100005/004886/2025.\r\n\r\nEXONERAR NIKOLAS ALEXANDER FARIA VILLACORTA, ID FUNCIONAL Nº 51530384, do cargo em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-7, do Posto de Apoio e Controle Regional de Cabo Frio (PACRE II), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro -\r\n\r\nDETRO/RJ. Processo nº SEI-100005/004886/2025.\r\n\r\nEXONERAR LEOMAR NICOLAU RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 2210364, do cargo em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-7, do Posto de Apoio e Controle Regional de Campos (PACRE III), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ. Processo nº SEI-100005/004886/2025.\r\n\r\nEXONERAR DIEGO FERNANDES RAMOS PONTES, ID FUNCIONAL Nº 51603683, do cargo em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-7, do Posto de Apoio e Controle Regional de Itaperuna (PACRE IV), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - \r\n\r\nDETRO/RJ. Processo nº SEI-100005/004886/2025.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ FERNANDO RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 50845209, do cargo em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-7, do Posto de Apoio e Controle Regional de Nova Friburgo (PACRE V), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ. Processo nº SEI-100005/004886/2025.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO DA GRAÇA GARCIA, ID FUNCIONAL Nº 51380102, do cargo em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-7, do Posto de Apoio e Controle Regional de Teresópolis (PACRE VI), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ. Processo nº SEI-100005/004886/2025.\r\n\r\nEXONERAR BIANCA COSTA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5090463-9, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da \r\n\r\nDivisão de Apoio Técnico, da Coordenadoria Técnica, da Dire-\r\n\r\ntoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodo-\r\n\r\nviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ. Processo nº \r\n\r\nSEI-100005/004886/2025.\r\n\r\nEXONERAR ERIKA DOS SANTOS LEMOS, ID FUNCIONAL Nº 51342383, do cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Regional VII, da Superintendência de Promoção Social - Interior, da Vice-Presidência de Assistência Social, da Fundação Leão XIII. Processo nº SEI-310003/000845/2025. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de julho de 2025, MELISSA MOURÃO MEIRELLES, ID FUNCIONAL Nº 5120083-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº \r\n\r\nSEI-320001/001757/2025. \r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DE PAULA AZEVEDO para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, anteriormente ocupado por Izabela Rodrigues Brito Lima, ID Funcional nº 5160156-7. Processo nº\r\n\r\nSEI-330001/001151/2025. \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nATO DE 25/07/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 28/07/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-030001/076479/2025, fica retificado para GUILHERME DE ARAÚJO MASI, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de\r\n\r\nAdministração Predial e Logística, da Superintendência Técnica de\r\n\r\nInfraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2665797"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046928/2024 - ADELAIDE MAGALHAES ROSA, ID Funcional 39118940, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 018.393-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/056632/2024 - LUCIANO JOSE DE MELO LOPES, ID Funcional 34398821, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 10380 (Prefeitura da Cidade de Sao Joao de Meriti).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036206/2025 - HELENICE MEIRA ARAUJO, ID. Funcional 35327332, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Ciencias, matrícula 150.462-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/020728/2025 - VERONICA SILVA BANDEIRA CHAVES, ID Funcional 50218018, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 242.041-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070647/2024 - IRAN SOUZA DE OLIVEIRA, ID. Funcional 44166451, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/043038/2025 - FLAVIA GONCALVES DA SILVA, ID Funcional 35808047, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 112380553 (Fundação Municipal de Educação - FME).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040276/2025 - HUMBERTO SERRABRANCA CAMPOS E SILVA, ID Funcional 43879314, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II (Especialista), matrícula 3037006 (Prefeitura Municipal de Muriae).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11200287/2008A - ANA PAULA MODERNO SIEIRO SILVA, ID Funcional 43251935, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 162.514-4 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/018526/2025 - SANDRA EMILIA BOTELHO, ID. Funcional 33736332, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II, matrícula 229067 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038002/2025 - CARINE PRADO ROZA DE LUNA, ID Funcional 50175432, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 712887 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguacu).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10500975/2010 - JULIANA DE SOUZA CABRAL, ID Funcional 42635276, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II Ref.C Nivel IV, matrícula 105813 (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/559/2014 - TERESA CRISTINA MARQUES DA SILVA, ID. Funcional 44015216, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002000/2020 - RODRIGO SANTOS NUNES, ID. Funcional 43512038, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11001588/2012 - MARIA ANGELICA DE AGUIAR MARQUES, ID Funcional 42592801, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3919/2019 - ROMMEL ARAUJO DE OLIVEIRA, ID. Funcional 33290164, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Educacao Fisisca, matrícula 233.957-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3050/2015 - MARIA CRISTINA CAVATTI MENEZES, ID Funcional 41964845, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 4 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 12360/01 (Prefeitura Municipal de Queimados).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040175/2024 - BRUNO DE CARVALHO B LEITE, ID. Funcional 43226558, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. B IV Padrao 2, matrícula 152601 (Prefeitura Municipal de Paty do Alferes).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031230/2025 - JOAO BATISTA DA SILVA, ID. Funcional 42531969, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. de-4 (5ª A 8ª) Educ. Fisica, matrícula 37288 (P.M. Itaguai).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/3021/2013 - THIAGO RANGEL SALES, ID. Funcional 42836999, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/065436/2024 - EDER TOMAS DA CRUZ, ID Funcional 51532620, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II-C15, matrícula 1147145 (Prefeitura Municipal de Teresopolis).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2665683"
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                    "2665686": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8612464/2011 - ALINE LOYO VIEIRA DA QUINTA, ID Funcional 43871550, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11201475/2009 - ELCIO ARIAN DO CARMO CUNHA, ID Funcional 42530806, Professor Docente I - 18 horas, vínculo1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 258.659-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001507/2001 - SILVANY LEAO FERNANDES, ID Funcional 40717232, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Prof I- Lingua Portuguesa, matrícula 242.792-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014925/2025 - TIAGO DIONISIO DA SILVA, ID. Funcional 43484662, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/086086/2024 - ANDRE LUIZ SILVA DE SOUZA, ID Funcional 50353055, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 345.713-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050555/2024 - CRISTINA MARIA PESTILO RIBEIRO NASCIMENTO, ID Funcional 43042376, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I-Educacao Fisica, matrícula 234.430-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/011761/2024 - CARINE LAVRADOR DE FARIAS, ID. Funcional 42843464, Professor Docente I - 30 horas Ex 18 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor I 40 h DEC 49208, vínculo 8 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/3168/2014 - LILIAN MOREIRA LOPES KIRK, ID Funcional 43897215, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vinculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11001013/1999 - GIVALDO VIEIRA FAUSTINO, ID. Funcional 40323676, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. I Clas F (L. Plena), matrícula 129624 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/2276/2013 - CINTIA DE OLIVEIRA SANTOS, ID Funcional 43864031, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079156/2024 - CARLOS ALBERTO VIEIRA DE CARVALHO JUNIOR, ID Funcional 42779073, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I Clas G (Pos Gra), matrícula 253449 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/033188/2025 - IARA DA MAIA JOAQUIM, ID. Funcional 41889584, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2665686"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2665541": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6845 DE 15 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS CONVÊNIOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-160039/000271/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\n- que os instrumentos relacionados são Convênios de Cooperação de Trânsito celebrados no amparo do Art. 25 da Lei 9.503/97.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Diego Motta da Silva, Diretor da Divisão de Registro e Controle de Infrações e Penalidades, Id. Func. nº 5163605-0, como gestor, em substituição ao servidor Adriano Siddiqui Barraza, Id. Func. nº 5163602-6, sendo responsável pela gestão, elaboração e apresentação do processo de prestação de contas, no que couber, dos Instrumentos relacionados abaixo:\r\n\r\nNº processo\r\n\r\nNº contrato\r\n\r\nContratada\r\n\r\nSEI-150057/001668/2022\r\n\r\n110/22\r\n\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nSEI-150057/000817/2022\r\n\r\n045/22\r\n\r\nMunicípio de Angra dos Reis\r\n\r\nSEI-150057/000065/2022\r\n\r\n012/22\r\n\r\nMunicípio de Aperibé\r\n\r\nSEI-150057/000015/2022\r\n\r\n004/22\r\n\r\nMunicípio de Araruama\r\n\r\nSEI-150057/001698/2021\r\n\r\n093/21\r\n\r\nMunicípio de Armação de Búzios\r\n\r\nSEI-150057/001267/2021\r\n\r\n064/21\r\n\r\nMunicípio de Arraial do Cabo\r\n\r\nSEI-150057/001661/2021\r\n\r\n091/21\r\n\r\nMunicípio de Barra do Piraí\r\n\r\nSEI-150057/001971/2021\r\n\r\n111/21\r\n\r\nMunicípio de Barra Mansa\r\n\r\nSEI-150057/001729/2021\r\n\r\n095/21\r\n\r\nMunicípio de Belford Roxo\r\n\r\nSEI-150057/001145/2021\r\n\r\n057/21\r\n\r\nMunicípio de Bom Jardim\r\n\r\nSEI-150057/001800/2021\r\n\r\n102/21\r\n\r\nMunicípio de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nSEI-150057/000985/2021\r\n\r\n120/21\r\n\r\nMunicípio de Cabo Frio\r\n\r\nSEI-150057/001075/2021\r\n\r\n055/21\r\n\r\nMunicípio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nSEI-150057/000381/2022\r\n\r\n019/22\r\n\r\nMunicípio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nSEI-150057/001908/2021\r\n\r\n104/21\r\n\r\nMunicípio de Cantagalo\r\n\r\nSEI-150057/001584/2021\r\n\r\n082/21\r\n\r\nMunicípio de Carapebus\r\n\r\nSEI-150057/001118/2022\r\n\r\n063/22\r\n\r\nMunicípio de Cardoso Moreira\r\n\r\nSEI-150057/001714/2021\r\n\r\n094/21\r\n\r\nMunicípio de Casimiro de Abreu\r\n\r\nSEI-150057/000096/2022\r\n\r\n009/22\r\n\r\nMunicípio de Comendador Levy Gasparian\r\n\r\nSEI-150057/000982/2021\r\n\r\n043/21\r\n\r\nMunicípio de Conceição de Macabu\r\n\r\nSEI-150057/001064/2021\r\n\r\n053/21\r\n\r\nMunicípio de Cordeiro\r\n\r\nSEI-150057/000967/2021\r\n\r\n042/21\r\n\r\nMunicípio de Duque de Caxias\r\n\r\nSEI-150057/000271/2021\r\n\r\n046/21\r\n\r\nMunicípio de Guapimirim\r\n\r\nSEI-150057/000956/2021\r\n\r\n040/21\r\n\r\nMunicípio de Iguaba Grande\r\n\r\nSEI-150057/000976/2021\r\n\r\n045/21\r\n\r\nMunicípio de Itaboraí\r\n\r\nSEI-150057/000934/2021\r\n\r\n037/21\r\n\r\nMunicípio de Itaguaí\r\n\r\nSEI-150057/001177/2022\r\n\r\n068/22\r\n\r\nMunicípio de Italva\r\n\r\nSEI-150023/000383/2023\r\n\r\n046/23\r\n\r\nMunicípio de Itaocara\r\n\r\nSEI-150057/001666/2021\r\n\r\n092/21\r\n\r\nMunicípio de Itaperuna\r\n\r\nSEI-150057/001587/2021\r\n\r\n083/21\r\n\r\nMunicípio de Itatiaia\r\n\r\nSEI-160180/000081/2020\r\n\r\n009/21\r\n\r\nMunicípio de Japeri\r\n\r\nSEI-150057/002221/2021\r\n\r\n124/21\r\n\r\nMunicípio de Laje do Muriaé\r\n\r\nSEI-150057/001624/2021\r\n\r\n087/21\r\n\r\nMunicípio de Macaé\r\n\r\nSEI-150057/000923/2021\r\n\r\n033/21\r\n\r\nMunicípio de Magé\r\n\r\nSEI-150057/000010/2021\r\n\r\n025/21\r\n\r\nMunicípio de Mangaratiba\r\n\r\nSEI-150057/001788/2021\r\n\r\n101/21\r\n\r\nMunicípio de Maricá\r\n\r\nSEI-150057/002284/2021\r\n\r\n128/21\r\n\r\nMunicípio de Mendes\r\n\r\nSEI-150057/001268/2021\r\n\r\n065/21\r\n\r\nMunicípio de Mesquita\r\n\r\nSEI-150057/000855/2021\r\n\r\n035/21\r\n\r\nMunicípio de Miguel Pereira\r\n\r\nSEI-150057/001444/2021\r\n\r\n078/21\r\n\r\nMunicípio de Miracema\r\n\r\nSEI-150057/000647/2022\r\n\r\n037/22\r\n\r\nMunicípio de Natividade\r\n\r\nSEI-150057/000884/2021\r\n\r\n029/21\r\n\r\nMunicípio de Nilópolis\r\n\r\nSEI-150057/001822/2021\r\n\r\n103/21\r\n\r\nMunicípio de Niterói\r\n\r\nSEI-150057/001016/2021\r\n\r\n048/21\r\n\r\nMunicípio de Nova Friburgo\r\n\r\nSEI-150057/000938/2021\r\n\r\n038/21\r\n\r\nMunicípio de Nova Iguaçu\r\n\r\nSEI-150057/001266/2021\r\n\r\n063/21\r\n\r\nMunicípio de Paracambi\r\n\r\nSEI-150057/002166/2021\r\n\r\n123/21\r\n\r\nMunicípio de Paraíba do Sul\r\n\r\nSEI-150057/001063/2021\r\n\r\n050/21\r\n\r\nMunicípio de Paraty\r\n\r\nSEI-150057/001065/2021\r\n\r\n052/21\r\n\r\nMunicípio de Paty do Alferes\r\n\r\nSEI-150057/000880/2021\r\n\r\n030/21\r\n\r\nMunicípio de Petrópolis\r\n\r\nSEI-150057/001731/2021\r\n\r\n097/21\r\n\r\nMunicípio de Pinheiral\r\n\r\nSEI-150057/001027/2021\r\n\r\n008/21\r\n\r\nMunicípio de Porto Real\r\n\r\nSEI-150057/001524/2021\r\n\r\n081/21\r\n\r\nMunicípio de Quatis\r\n\r\nSEI-150057/001501/2021\r\n\r\n080/21\r\n\r\nMunicípio de Queimados\r\n\r\nSEI-150057/001934/2021\r\n\r\n121/21\r\n\r\nMunicípio de Quissamã\r\n\r\nSEI-150057/001628/2021\r\n\r\n088/21\r\n\r\nMunicípio de Resende\r\n\r\nSEI-150057/000990/2021\r\n\r\n044/21\r\n\r\nMunicípio de Rio Bonito\r\n\r\nSEI-150057/000560/2021\r\n\r\n034/21\r\n\r\nMunicípio de Rio das Ostras\r\n\r\nSEI-160180/000082/2020\r\n\r\n007/21\r\n\r\nMunicípio de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSEI-150064/003022/2021\r\n\r\n028/21\r\n\r\nMunicípio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nSEI-150057/000255/2023\r\n\r\n025/23\r\n\r\nMunicípio de São Fidélis\r\n\r\nSEI-150057/001199/2021\r\n\r\n059/21\r\n\r\nMunicípio de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nSEI-150057/000922/2021\r\n\r\n032/21\r\n\r\nMunicípio de São Gonçalo\r\n\r\nSEI-150057/001609/2021\r\n\r\n086/21\r\n\r\nMunicípio de São João da Barra\r\n\r\nSEI-150057/001594/2021\r\n\r\n084/21\r\n\r\nMunicípio de São João de Meriti\r\n\r\nSEI-150057/000758/2021\r\n\r\n041/21\r\n\r\nMunicípio de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nSEI-150057/001443/2021\r\n\r\n073/21\r\n\r\nMunicípio de São Pedro Da Aldeia\r\n\r\nSEI-150057/001634/2021\r\n\r\n089/21\r\n\r\nMunicípio de Saquarema\r\n\r\nSEI-150057/000230/2023\r\n\r\n024/23\r\n\r\nMunicípio de Seropédica\r\n\r\nSEI-150057/000682/2022\r\n\r\n040/22\r\n\r\nMunicípio de Silva Jardim\r\n\r\nSEI-150057/001062/2021\r\n\r\n051/21\r\n\r\nMunicípio de Tanguá\r\n\r\nSEI-150057/001947/2021\r\n\r\n109/21\r\n\r\nMunicípio de Teresópolis\r\n\r\nSEI-150057/001293/2021\r\n\r\n067/21\r\n\r\nMunicípio de Três Rios\r\n\r\nSEI-150057/001604/2021\r\n\r\n085/21\r\n\r\nMunicípio de Valença\r\n\r\nSEI-150057/001121/2021\r\n\r\n056/21\r\n\r\nMunicípio de Vassouras\r\n\r\nSEI-150057/001945/2021\r\n\r\n108/21\r\n\r\nMunicípio de Volta Redonda\r\n\r\nSEI-150057/001690/2022\r\n\r\n020/23\r\n\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM\r\n\r\nArt. 2º - O servidor relacionado nesta Portaria ocupará a designação aqui descrita para os Convênios que vierem a ser publicados, desde que o objeto seja semelhante ao relacionado acima.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27/06/25, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2665541"
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                        "2665543": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6846 DE 15 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO, PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E FISCAL SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS INSTRUMENTOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-160039/000271/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados o servidores Jeferson Louback, Coordenador da Coordenadoria de Julgamento e Controle de Infrações, Id. Func. nº 5163602-6, como gestor, em substituição ao servidor Cassio Porthus Peixoto Oliveira, Id. Func. nº 5011156-6, sendo responsável pelas atividades gerenciais, técnicas e operacionais do Termo de Cooperação Técnica nº 070/21, firmado com a Ordem de Advogados do Brasil (OAB) - Seccional do Estado do Rio de Janeiro; e Diego Motta da Silva, Diretor da Divisão de Registro e Controle de Infrações e Penalidades, Id. Func. nº 5163605-0, como Fiscal Suplente, em substituição a Adriano Siddiqui Barraza, , Id. Func. nº 5031439-4, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Termo mencionado.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores Jeferson Louback, Coordenador da Coordenadoria de Julgamento e Controle de Infrações, Id. Func. nº 5163602-6, como gestor, em substituição ao servidor Cassio Porthus Peixoto Oliveira, Id. Func. nº 5011156-6, sendo responsável pelas atividades gerenciais, técnicas e operacionais dos Contratos de Prestação de Serviços nº 022/2021, firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT e nº 098/2021, firmado com o Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO; e Silas Figueiredo, Assessor I, Id. Func. nº 5163580-1, como Gestor Substituto, em substituição a Igor Carmo de Oliveira, Id. Func. nº 4429380-1, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor dos Contratos de Prestação de Serviços mencionados.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27/06/2025 nos casos do gestor e fiscal suplente e a contar de 24/06/2025 no caso do gestor substituto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2665543"
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                        "2665632": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/009623/2025 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023, a conversão em Pecúnia de 1 (um) mês de férias não usufruídas, enquanto em atividade, referente ao exercício de 2020; além de 27 (vinte e sete) meses de licenças-prêmio, referentes ao período base de 01/08/1978 a 20/07/2023; enquanto em atividade, em favor da servidora inativa Auderi Maria dos Santos da Silva, Id. Func. nº 2061316-4, Assistente Técnico de Trânsito, até sua aposentadoria neste Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, publicada no Diário Oficial de 31/12/2024, e RECONHEÇO a dívida de acordo com a Certidão n.º 8 (SEI 94495601), expedida pelo Serviço de Direito e Deveres, no valor total de R$ 170.110,63 (cento e setenta mil, cento e dez reais e sessenta e três centavos), corrigida pela UFIR-RJ nos termos do § 5º, do art. 3º do Decreto Estadual nº 48.244/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/045226/2025- DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023, a conversão em Pecúnia de 40 (quarenta) dias de férias não usufruídas, enquanto em atividade, referente aos exercícios de 2024 e 2025; além de 3 (três) meses de licenças-prêmio, referente ao período aquisitivo de 01/04/2015 a 29/03/2020; enquanto em atividade, em favor do ex-servidor Rodrigo Bernardo de Lima, Id. Func. nº 5035171-0, Assistente Técnico de Trânsito, até sua exoneração a pedido deste do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, publicada no Diário Oficial de 19/03/2025, e RECONHEÇO a dívida de acordo com a Certidão n.º 16 (SEI 96008333), expedida pelo Serviço de Cadastro Funcional, no valor total de R$ 13.985,65 (treze mil novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), corrigida pela UFIR-RJ nos termos do § 5º, do art. 3º do Decreto Estadual nº 48.244/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/012379/2025 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023, a conversão em Pecúnia de 6 (seis) meses de licenças-prêmio não usufruída, referente aos períodos aquisitivos de 21/05/2014 a 19/05/2019 e 20/05/2019 a 17/05/2024, enquanto em atividade, em favor do ex-servidor Rafael Duarte Frazão da Silva, Id. Func. nº 5032504-3, Assistente Técnico Administrativo, até sua exoneração a pedido deste Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, publicada no Diário Oficial de 03/01/2025, e RECONHEÇO a dívida de acordo com a Certidão n.º 8 (SEI 91735200), expedida pelo Serviço de Cadastro Funcional, no valor total de R$ 25.556,94 (vinte e cinco mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos), corrigida pela UFIR-RJ nos termos do § 5º, do art. 3º do Decreto Estadual nº 48.244/2022.\r\n\r\nId: 2665632"
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                        "2665684": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1575\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/038561/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Investigativa para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1576\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/029072/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1577\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/066037/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1578\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/071160/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, Id. Func. nº 4400246-7, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1579\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/110436/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, Id. Func. nº 4400246-7, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1580\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/084174/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, Id. Func. nº 4400246-7, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1582\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/039588/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1583\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/101588/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Investigativa para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1584\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORAS PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/005170/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Investigativa para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar as servidoras ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Func. nº 433391-7 e LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1585\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORAS PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/029065/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Investigativa para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar as servidoras ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Func. nº 433391-7 e LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1586\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORAS PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/005028/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Investigativa para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar as servidoras ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Func. nº 433391-7 e LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1587\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/209781/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Investigativa para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1588\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/030026/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1589\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/115618/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1590\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/156177/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Investigativa para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Func. nº 4423130-0,, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1591\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/098898/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Func. nº 4423130-0,, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1592\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/117209/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Func. nº 4423130-0,, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1594\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designa o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO da servidora CAMILA ALVES CAETANO, Id. Func. nº 5130472-4, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000130/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1595\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designa o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO da servidora LARYSSA MENDONÇA CHARLES, Id. Func. nº 5112133-6, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000518/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1596\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designa o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor LEANDRO DOS SANTOS JOANES, Id. Func. nº 5112702-4, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150016/034236/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1597\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designa o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Func. nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor MARCIO BAHIENSE DE CARVALHO LYRA, Id. Func. nº 571764-7, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000137/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1602\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designa o servidor RAPHAEL GIESTA COELHO, Id. Func. nº 4347620-1, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor BRUNO MENDONCA DA COSTA, Id. Func. nº 5116837-5, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000409/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1603\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo SEI150016/156030/2024, publicada através da Portaria nº 1560/2025, na folha 04 do DOERJ nº 121, de 10/07/2025, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1604\r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo SEI150016/110285/2025, publicada através da Portaria nº 1557/2025, na folha 04 do DOERJ nº 121, de 10/07/2025, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2665684"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8874 DE 28 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA, SERVIDOR PARA DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE ENCARREGADO PELA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE ADEQUAÇÃO À LGPD, NA FUNDAÇÃO CEPERJ, E DÁ OUT RAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias; tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 150161/000325/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024, que institui a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), e\r\n\r\n- o disposto no Art. 44 do Decreto Estadual nº 48.891/2024, o qual dispõe sobre os responsáveis pela Adequação dos órgãos do Estado à LGPD;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor NATAN MEDEIROS FALBO, Id. Funcional nº 5098338-5, para desempenhar a função de Encarregado pela Implementação das ações de adequação à Lei Federal nº 13.709/2018 na Fundação CEPERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Nos casos de eventual afastamento ou impedimento do Encarregado pela Implementação das ações de adequação à Lei Federal nº 13.709/2018, ficará, desde já, designada como substituta a servidora NOELMA RAMOS FARIA, Id. Funcional nº 5100138-1, que deverá exercer interinamente as funções, garantindo a continuidade das atividades relacionadas à proteção de dados pessoais até o retorno do titular ou nova designação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\n\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2665659\r\n\r\n="
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150011/000249/2025 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual 48.244/2022, Resolução SECC 91/2023, a conversão em pecúnia de 1 (um) período(s) aquisitivo(s) de férias proporcional, perfazendo um total de (15) quinze dias de férias não gozadas, do período aquisitivo de 01/04/2020 a 01/02/2021. Exoneração em 01/02/2021, publicada em D.O. de 02/02/2021, em favor da ex servidor (a) RENATA ALVES MELO, Id. Funcional nº 618994-6, ocupante do cargo de ASSISTENTE I, RECONHEÇO a dívida, de acordo com a Certidão 34/2025, expedida pela Coordenadoria de Gestão de Pessoal, no valor total de R$ 666,72 (seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Fundação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150011/000247/2025 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual 48.244/2022, Resolução SECC 91/2023, a conversão em pecúnia de 1 (um) período(s) aquisitivo(s) de um total de (15) quinze dias de férias não gozadas, do período aquisitivo de 12/05/2023 a 11/05/2024, e proporcional de 12/05/2024 a 01/08/2024. Exoneração em 01/08/2024, publicada em D.O. de 05/08/2024, em favor do (a) ex servidor (a) KATHRYN GRAYSON FATIMA SILVA, Id. Funcional nº 5083223-9, ocupante do cargo de ASSISTENTE I e RECONHEÇO a dívida, de acordo com a Certidão 31/2025, expedida pela Coordenadoria de Gestão de Pessoal, no valor total de R$ 3.533,81 (três mil quinhentos e trinta e três reais e oitenta e um centavos), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Fundação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150011/000248/2025 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual 48.244/2022, Resolução SECC 91/2023, a conversão em pecúnia de 1 (um) período(s) aquisitivo(s) perfazendo um total de (15) quinze dias de férias não gozadas, do período aquisitivo de 01/05/2022 a 30/04/2023, e proporcional de 01/05/2023 a 11/07/2023, em favor da ex-servidora BEATRIZ VIEIRA MARINO, Id. Funcional nº 5093788-0, ocupante do cargo de SECRETÁRIO I e RECONHEÇO a dívida, de acordo com a Certidão 32/2025, expedida pela Coordenadoria de Gestão de Pessoal, no valor total de R$ 3.991,07 (três mil novecentos e noventa e um reais e sete centavos) observando-se a disponibilidade orçamentária desta Fundação.\r\n\r\nId: 2665660"
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                        "2665546": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1.352 DE 28 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio,\r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação,\r\n\r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis,\r\n\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos,\r\n\r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150014/001159/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2025 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de SÃO JOÃO DE MERITI - RJ. \r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA \r\n\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 2º - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 04/08/2025 e 15/08/2025, na Rua Juparana, s/n, Praça Progresso, 01 - Jardim José Bonifácio - SÃO JOÃO DE MERITI - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo desta Portaria.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Agendamento\r\n\r\nArt. 3º - O taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br e realizar o agendamento da Verificação junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\n§1º - O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n\r\n§2º - Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n\r\n§3º - Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\n\r\n§4º - Será permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Análise Documental\r\n\r\nArt. 4º - Para execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\n\r\nI - Carteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\n\r\nII - Certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\n\r\nIII - Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (cópia)\r\n\r\nIV - Certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\n\r\nV - Certificado atualizado do poder municipal concedente ou declaração da prefeitura (original e cópia); \r\n\r\nVI - Comprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\n\r\nVII - Documento do auxiliar e o formulário para terceiros, no caso de motorista auxiliar; (cópia)\r\n\r\nVIII - Procuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador (original); \r\n\r\n§ 1º - O modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\n§ 2º - A procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\n\r\n§ 3º - A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\n\r\nArt. 5º - Após a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\n\r\n§ 1º - É dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Teste de Pista\r\n\r\nArt. 6º - O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n\r\n§ 1º - O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n\r\n§ 2º - No caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários e retornar conforme a data limite do calendário vigente para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\n§ 3º - A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis. \r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\n\r\ndo Selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 7º - Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 8º - É dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º - Caso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n\r\n§ 3º - Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ ou suas regionais, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n\r\n§ 4º - É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nArt. 9º - A ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria, ou ainda o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 10 - As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\n\r\nArt. 11 - O permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 12 - O procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de SÃO JOÃO DE MERITI está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br. \r\n\r\nArt. 13 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n04.08.2025 a 15.08.2025\r\n\r\n2ª feira a 6ª feira\r\n\r\nTodas as Placas\r\n\r\nId: 2665546"
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            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2665542": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 388 DE 22 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/001023/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 43.058, de 04 de julho de 2011, com redação alterada pelo Decreto Estadual n.º 43.582, de 11 de maio de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\n- o artigo 5º do Decreto Estadual nº 43.583, de 11 de maio de 2012, que estabelece a constituição de Comissão de Ética Setorial;\r\n\r\n- o Código de Conduta Ética da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, alterado pela Resolução SEPLAG nº 283, de 09 de abril de 2024; e\r\n\r\n- o artigo 3º do Regimento Interno da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, alterado pela Resolução SEPLAG nº 284, de 12 de abril de 2024, que estabelece que o Secretário deve designar os servidores que comporão a Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, que será presidida pelo 1º (primeiro) titular indicado.\r\n\r\nI - membros titulares:\r\n\r\na) MARTA SAMPAIO DE FREITAS, Id. 2555326-7\r\n\r\nb) MARIO TINOCO DA SILVA FILHO, Id. 5007747-3\r\n\r\nc) MARIA LUCIA BARREIRA MILET, Id. 1909853-7\r\n\r\nII - membros suplentes:\r\n\r\na) JOSÉ AUGUSTO DA CONCEIÇÃO PEREIRA - Id. 5025487-1\r\n\r\nb) MARCELO FASSINI BRANCO - Id. 5026487-7\r\n\r\nc) AMILSEM DE AGUIAR MUZER JUNIOR, Id. 4357331-2\r\n\r\nParágrafo Único - A atuação dos membros titulares e suplentes da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG se dará conforme seu Regimento Interno, alterado pela Resolução SEPLAG nº 284, de 12 de abril de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - A atuação da Comissão de Ética ora designada não será remunerada e não implicará em qualquer aumento de despesa.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEPLAG nº 286 de 20 de abril de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\n\r\nADILSON DE FARIA MACIEL\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2665542"
                    ],
                    "2665528": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/07/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-120001/001920/2025 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual 48.244/2022 e Resolução SECC 91/2023, a conversão em pecúnia de 40 (quarenta) dias de férias, não usufruídas, em favor do ex-servidor Wilson de Carvalho Farias identidade funcional nº 5149255-5, que foi detentor do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6 e RECONHEÇO a dívida, de acordo com a Certidão nº 19/2025, expedida pela Superintendência de Recursos Humanos, no valor total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Secretaria de Estado.\r\n\r\nId: 2665528"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 423 DE 25 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 401/2024 QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do Processo nº SEI-040006/024847/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 401, de 23 de dezembro de 2024, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n\r\nAo inciso I - CERVEJAS\r\n\r\n1.1 - AMBEV\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nAlumínio Descartável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nVidro/Pet Retornável\r\n\r\n1.1.173\r\n\r\nOriginal (Pack 12 unidades)\r\n\r\nde 276 a 310\r\n\r\n33,48\r\n\r\nAo inciso II - REFRIGERANTES\r\n\r\n2.1 - AMBEV\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nPET\r\n\r\nVidro/PET Retornável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Não Retornável/ Descartável\r\n\r\n2.1.71\r\n\r\nH2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2)\r\n\r\nde 311 a 360\r\n\r\n3,40\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2025\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2665480"
                    ],
                    "2665382": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 749 DE 23 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR os servidores FÁBIO BARBOSA LOPES, Id. Funcional n° 5086327-4, GABRIEL REIS DE MELLO, Id. Funcional n° 5015989-5 e CLARISSA SANTOS CORDEIRO, Id. Funcional n° 5162664-0, na qualidade de FISCAIS TITULARES e a servidora ALINE BRAGA VICENTE, Id. Funcional n° 5159029-8, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 05/2023, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA a empresa HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos de representação, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ, na forma do Termo de Referência e da Ata de Registro de Preços, constante do processo administrativo SEI-040177/000022/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, ID Funcional 5114640-1, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior e a a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional nº 5007515-2 para atuar como gestora SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria SUPCC nº 614 de 18 de março de 2025.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2665382"
                    ],
                    "2665532": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 28/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040178/000381/2023 - Em face de todo o exposto nos autos do administrativo retro citado e à luz dos princípios basilares da licitação pública, com fundamento no artigo 71 da Lei nº 14.133/2021 e nos termos do instrumento convocatório, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico n° 006/2025, iniciado na sessão pública de 25/07/2025 às 11:00h, no site - www.compras.rj.gov.br e registrado sob o nº PE 006/2025, que consiste na contratação de empresa especializada no serviço de seguro predial para as unidades desta Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, em favor da empresa AXA SEGUROS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 19.323.190/0001-06, pelo valor total de R$ 78.338,77 (setenta e oito mil trezentos e trinta e oito reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 2665532"
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                    "2665618": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 678ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 25 dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, após regular convocação dos membros julgadores para o caso em tela, na forma da legislação aplicável, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000330/2024, instaurada em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, decorrente de denúncia protocolada junto à Ouvidoria da SEFAZ, encaminhada a esta Corregedoria Tributária de Controle Externo (SEFAZ/CTCE) pela Subsecretaria de Controle Interno (SEFAZ/SUBCINT), segundo a qual o investigado, supostamente, estaria exercendo atividade econômica de caráter empresarial de maneira incompatível com o cargo público, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO e o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Fernanda Fonseca da Silva, identidade funcional nº 5127955-0, inscrita na OAB/RJ sob o nº 253.444, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, e Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, secretariando o trabalho.\r\n\r\nEncerrado o julgamento virtual, acolhendo a Manifestação Conclusiva do Sr. Auditor Fiscal da Receita Estadual, Corregedor-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, por entender inexistente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por maioria, DECIDIU pelo arquivamento da Investigação Preliminar, em favor do Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado, nos moldes do artigo 4º e do artigo 17, § 5º, “b”, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor-Chefe, Dr. Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2665618"
                    ],
                    "2665619": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 679ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 25 dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, após regular convocação dos membros julgadores para o caso em tela, na forma da legislação aplicável, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000336/2024, instaurada em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, decorrente de denúncia protocolada junto à Ouvidoria da SEFAZ, encaminhada a esta Corregedoria Tributária de Controle Externo (SEFAZ/CTCE) pela Subsecretaria de Controle Interno (SEFAZ/SUBCINT), segundo a qual o investigado, supostamente, estaria exercendo atividade econômica de caráter empresarial de maneira incompatível com o cargo público, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO e o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Fernanda Fonseca da Silva, identidade funcional nº 5127955-0, inscrita na OAB/RJ sob o nº 253.444, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, e Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, secretariando o trabalho.\r\n\r\nEncerrado o julgamento virtual, acolhendo a Manifestação Conclusiva da Sra. Auditora Fiscal da Receita Estadual, Corregedora-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, por entender inexistente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por maioria, DECIDIU pelo arquivamento da Investigação Preliminar, em favor do Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado, nos moldes do artigo 4º e do artigo 17, § 5º, “b”, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor-Chefe, Dr. Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2665619"
                    ],
                    "2665620": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 680ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 25 dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, após regular convocação dos membros julgadores para o caso em tela, na forma da legislação aplicável, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000337/2024, instaurada em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, decorrente de denúncia protocolada junto à Ouvidoria da SEFAZ, encaminhada a esta Corregedoria Tributária de Controle Externo (SEFAZ/CTCE) pela Subsecretaria de Controle Interno (SEFAZ/SUBCINT), segundo a qual o investigado, supostamente, estaria exercendo atividade econômica de caráter empresarial de maneira incompatível com o cargo público, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO e o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Fernanda Fonseca da Silva, identidade funcional nº 5127955-0, inscrita na OAB/RJ sob o nº 253.444, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, e Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, secretariando o trabalho.\r\n\r\nEncerrado o julgamento virtual, acolhendo a Manifestação Conclusiva da Sra. Auditora Fiscal da Receita Estadual, Corregedora-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, por entender inexistente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por maioria, DECIDIU pelo arquivamento da Investigação Preliminar, em favor do Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado, nos moldes do artigo 4º e do artigo 17, § 5º, “b”, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor-Chefe, Dr. Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2665620"
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                    "2665621": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 681ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 25 dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, após regular convocação dos membros julgadores para o caso em tela, na forma da legislação aplicável, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000338/2024, instaurada em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, decorrente de denúncia protocolada junto à Ouvidoria da SEFAZ, encaminhada a esta Corregedoria Tributária de Controle Externo (SEFAZ/CTCE) pela Subsecretaria de Controle Interno (SEFAZ/SUBCINT), segundo a qual o investigado, supostamente, estaria exercendo atividade econômica de caráter empresarial de maneira incompatível com o cargo público, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO e o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Fernanda Fonseca da Silva, identidade funcional nº 5127955-0, inscrita na OAB/RJ sob o nº 253.444, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, e Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, secretariando o trabalho.\r\n\r\nEncerrado o julgamento virtual, acolhendo a Manifestação Conclusiva da Sra. Auditora Fiscal da Receita Estadual, Corregedora-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, por entender inexistente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por maioria, DECIDIU pelo arquivamento da Investigação Preliminar, em favor do Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado, nos moldes do artigo 4º e do artigo 17, § 5º, “b”, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor-Chefe, Dr. Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2665621"
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                    "2665622": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 682ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 25 dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, após regular convocação dos membros julgadores para o caso em tela, na forma da legislação aplicável, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000339/2024, instaurada em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, decorrente de denúncia protocolada junto à Ouvidoria da SEFAZ, encaminhada a esta Corregedoria Tributária de Controle Externo (SEFAZ/CTCE) pela Subsecretaria de Controle Interno (SEFAZ/SUBCINT), segundo a qual o investigado, supostamente, estaria exercendo atividade econômica de caráter empresarial de maneira incompatível com o cargo público, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO, e o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Fernanda Fonseca da Silva, identidade funcional nº 5127955-0, inscrita na OAB/RJ sob o nº 253.444, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, e Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, secretariando o trabalho.\r\n\r\nEncerrado o julgamento virtual, acolhendo a Manifestação Conclusiva da Sra. Auditora Fiscal da Receita Estadual, Corregedora-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, por entender inexistente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por maioria, DECIDIU pelo arquivamento da Investigação Preliminar, em favor do Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado, nos moldes do artigo 4º e do artigo 17, § 5º, “b”, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor-Chefe, Dr. Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2665622"
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                    "2665623": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 683ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 25 dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, após regular convocação dos membros julgadores para o caso em tela, na forma da legislação aplicável, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000341/2024, instaurada em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, decorrente de denúncia protocolada junto à Ouvidoria da SEFAZ, encaminhada a esta Corregedoria Tributária de Controle Externo (SEFAZ/CTCE) pela Subsecretaria de Controle Interno (SEFAZ/SUBCINT), segundo a qual o investigado, supostamente, estaria exercendo atividade econômica de caráter empresarial de maneira incompatível com o cargo público, reuniram-se, por meio de sessão virtual, o Corregedor membro titular do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO, e a Corregedora membro suplente, a Auditora Fiscal da Receita Estadual VERÔNICA DE QUEIROZ VARELLA MARINHO BRANDÃO, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Ausente o membro titular representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO, em razão de impedimento declarado nos autos. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Fernanda Fonseca da Silva, identidade funcional nº 5127955-0, inscrita na OAB/RJ sob o nº 253.444, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, e Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, secretariando o trabalho.\r\n\r\nEncerrado o julgamento virtual, acolhendo a Manifestação Conclusiva da Sra. Auditora Fiscal da Receita Estadual, Corregedora-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, por entender inexistente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por maioria, DECIDIU pelo arquivamento da Investigação Preliminar, em favor do Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado, nos moldes do artigo 4º e do artigo 17, § 5º, “b”, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor-Chefe, Dr. Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nVERÔNICA DE QUEIROZ VARELLA MARINHO BRANDÃO\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nAuditora Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedora da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2665623"
                    ],
                    "2665624": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 684ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 25 dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, após regular convocação dos membros julgadores para o caso em tela, na forma da legislação aplicável, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000344/2024, instaurada em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, decorrente de denúncia protocolada junto à Ouvidoria da SEFAZ, encaminhada a esta Corregedoria Tributária de Controle Externo (SEFAZ/CTCE) pela Subsecretaria de Controle Interno (SEFAZ/SUBCINT), segundo a qual o investigado, supostamente, estaria exercendo atividade econômica de caráter empresarial de maneira incompatível com o cargo público, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO e o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Fernanda Fonseca da Silva, identidade funcional nº 5127955-0, inscrita na OAB/RJ sob o nº 253.444, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, e Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, secretariando o trabalho.\r\n\r\nEncerrado o julgamento virtual, acolhendo a Manifestação Conclusiva do Sr. Auditor Fiscal da Receita Estadual, Corregedor-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, por entender inexistente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por maioria, DECIDIU pelo arquivamento da Investigação Preliminar, em favor do Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado, nos moldes do artigo 4º e do artigo 17, § 5º, “b”, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. Leonardo Xavier Antonaccio. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2665624"
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                    "2665625": [
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                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 685ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 25 dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, após regular convocação dos membros julgadores para o caso em tela, na forma da legislação aplicável, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000347/2024, instaurada em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, decorrente de denúncia protocolada junto à Ouvidoria da SEFAZ, encaminhada a esta Corregedoria Tributária de Controle Externo (SEFAZ/CTCE) pela Subsecretaria de Controle Interno (SEFAZ/SUBCINT), segundo a qual o investigado, supostamente, estaria exercendo atividade econômica de caráter empresarial de maneira incompatível com o cargo público, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO e o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Fernanda Fonseca da Silva, identidade funcional nº 5127955-0, inscrita na OAB/RJ sob o nº 253.444, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, e Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, secretariando o trabalho.\r\n\r\nEncerrado o julgamento virtual, acolhendo a Manifestação Conclusiva do Sr. Auditor Fiscal da Receita Estadual, Corregedor-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, por entender inexistente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por maioria, DECIDIU pelo arquivamento da Investigação Preliminar, em favor do Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado, nos moldes do artigo 4º e do artigo 17, § 5º, “b”, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. Leonado Xavier Antonaccio. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2665625"
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                    "2665626": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 686ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 25 dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, após regular convocação dos membros julgadores para o caso em tela, na forma da legislação aplicável, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000348/2024, instaurada em desfavor de Auditora Fiscal da Receita Estadual, decorrente de denúncia protocolada junto à Ouvidoria da SEFAZ, encaminhada a esta Corregedoria Tributária de Controle Externo (SEFAZ/CTCE) pela Subsecretaria de Controle Interno (SEFAZ/SUBCINT), segundo a qual a investigada, supostamente, estaria exercendo atividade econômica de caráter empresarial de maneira incompatível com o cargo público, reuniram-se, por meio de sessão virtual, Corregedor membro titular do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO, e a Corregedora membro suplente, a Auditora Fiscal da Receita Estadual VERÔNICA DE QUEIROZ VARELLA MARINHO BRANDÃO, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Ausente o membro titular representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO, em razão de impedimento declarado nos autos. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Fernanda Fonseca da Silva, identidade funcional nº 5127955-0, inscrita na OAB/RJ sob o nº 253.444, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, e Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, secretariando o trabalho.\r\n\r\nEncerrado o julgamento virtual, acolhendo a Manifestação Conclusiva do Sr. Auditor Fiscal da Receita Estadual, Corregedor-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, por entender inexistente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por maioria, DECIDIU pelo arquivamento da Investigação Preliminar, em favor da Auditora Fiscal da Receita Estadual investigada, nos moldes do artigo 4º e do artigo 17, § 5º, “b”, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pela Relatora, Corregedora Auditora Fiscal da Receita Estadual, Dra. Verônica de Queiroz Varella Marinho Brandão. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nVERÔNICA DE QUEIROZ VARELLA MARINHO BRANDÃO\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nAuditora Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedora da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2665626"
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                    "2665627": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 687ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 25 dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, após regular convocação dos membros julgadores para o caso em tela, na forma da legislação aplicável, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000367/2024, instaurada em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, decorrente de denúncia protocolada junto à Ouvidoria da SEFAZ, encaminhada a esta Corregedoria Tributária de Controle Externo (SEFAZ/CTCE) pela Subsecretaria de Controle Interno (SEFAZ/SUBCINT), segundo a qual o investigado, supostamente, estaria exercendo atividade econômica de caráter empresarial de maneira incompatível com o cargo público, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO e o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Fernanda Fonseca da Silva, identidade funcional nº 5127955-0, inscrita na OAB/RJ sob o nº 253.444, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, e Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, secretariando o trabalho.\r\n\r\nEncerrado o julgamento virtual, acolhendo a Manifestação Conclusiva da Sra. Auditora Fiscal da Receita Estadual, Corregedora-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, por entender inexistente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por maioria, DECIDIU pelo arquivamento da Investigação Preliminar, em favor do Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado, nos moldes do artigo 4º e do artigo 17, § 5º, “b”, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. Leonado Xavier Antonaccio. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2665627"
                    ],
                    "2665628": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 688ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 25 dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, após regular convocação dos membros julgadores para o caso em tela, na forma da legislação aplicável, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000369/2024, instaurada em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, decorrente de denúncia protocolada junto à Ouvidoria da SEFAZ, encaminhada a esta Corregedoria Tributária de Controle Externo (SEFAZ/CTCE) pela Subsecretaria de Controle Interno (SEFAZ/SUBCINT), segundo a qual o investigado, supostamente, estaria exercendo atividade econômica de caráter empresarial de maneira incompatível com o cargo público, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO e o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Fernanda Fonseca da Silva, identidade funcional nº 5127955-0, inscrita na OAB/RJ sob o nº 253.444, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, e Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, secretariando o trabalho.\r\n\r\nEncerrado o julgamento virtual, acolhendo a Manifestação Conclusiva do Sr. Auditor Fiscal da Receita Estadual, Corregedor-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, por entender inexistente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por maioria, DECIDIU pelo arquivamento da Investigação Preliminar, em favor do Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado, nos moldes do artigo 4º e do artigo 17, § 5º, “b”, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. Leonado Xavier Antonaccio. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2665628"
                    ],
                    "2665629": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 689ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 25 dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, após regular convocação dos membros julgadores para o caso em tela, na forma da legislação aplicável, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000374/2024, instaurada em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, decorrente de denúncia protocolada junto à Ouvidoria da SEFAZ, encaminhada a esta Corregedoria Tributária de Controle Externo (SEFAZ/CTCE) pela Subsecretaria de Controle Interno (SEFAZ/SUBCINT), segundo a qual o investigado, supostamente, estaria exercendo atividade econômica de caráter empresarial de maneira incompatível com o cargo público, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO e o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Fernanda Fonseca da Silva, identidade funcional nº 5127955-0, inscrita na OAB/RJ sob o nº 253.444, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, e Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, secretariando o trabalho.\r\n\r\nEncerrado o julgamento virtual, acolhendo a Manifestação Conclusiva do Sr. Auditor Fiscal da Receita Estadual, Corregedor-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, por entender inexistente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por maioria, DECIDIU pelo arquivamento da Investigação Preliminar, em favor do Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado, nos moldes do artigo 4º e do artigo 17, § 5º, “b”, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. Leonado Xavier Antonaccio. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2665629"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2665663": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE CERTIDÃO E APOSENTADORIA\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 28/07/2025\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 03/12/2024, ODIR CAMOES, MASSAGISTA LEI 7946'18, INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional nº 21197148, vínculo 1, matrícula 8100950-8, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Tornando sem efeito os atos publicados em 03/12/2024 e 16/07/2025. Processo nº SEI-080001/020743/2024.\r\n\r\nFIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 7946/2018 - R$ 2.431,10\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.458,66\r\n\r\nProventos - R$ 3.889,76\r\n\r\nId: 2665663"
                        ],
                        "2665616": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE CERTIDÃO E APOSENTADORIA\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 14/04/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360048/000868/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 79/2024, expedida em 10/09/2024 pelo(a) SEPOL, referente a LEONARDO GUILHERME LEITE KLUPPEL. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 15/07/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/017526/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 3018/2025, expedida em 24/02/2025 pelo(a) SEPM, referente a ALEX PEREIRA DA SILVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 18/07/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/030258/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 14/2025, expedida em 28/03/2025 pelo(a) TCE, referente a LUCIENI PEREIRA DA SILVA, tornando sem efeito o despacho de 10/01/2002 que homologou a Certidão de número 81/2004 publicada no D.O. de 19/01/2005 pelo processo número 303.917-5/04. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/012/434/2019 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 242/2025, expedida em 25/03/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a ANGELICA DE FATIMA MOTTA PORTAL. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030030/008539/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 131/2025, expedida em 22/05/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a MARIA DA PENHA BARBOSA DA SILVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/009514/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 279/2025, expedida em 28/05/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a SUELY DE SOUZA GOMES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/035491/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 287/2025, expedida em 22/05/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a GILMAR FRANCISCO DA CRUZ. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030042/002249/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 261/2025, expedida em 31/03/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a GEISE BRAGA DE ANDRADE CLAVERY DE OLIVEIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/037998/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 4418/2025, expedida em 20/05/2025 pelo(a) PMERJ, referente a ARLINDO LISBOA AFONSO JUNIOR. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 21/07/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/008/1324/2018 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 67/2025, expedida em 26/02/2025 pelo(a) SES, referente a SONIA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/013687/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 77/2025, expedida em 06/03/2025 pelo(a) SES, referente a CARLA CRISTIANE DALL'OLIO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030035/006123/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 154/2025, expedida em 23/05/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a LUCIENE MENDES SANTOS DA SILVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/087076/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 438/2025, expedida em 29/05/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a ELIANE ROSA DA SILVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 22/07/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360021/004915/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 5/2025, expedida em 07/01/2025 pelo(a) SEPOL, referente a EDSON LUIS PAES MOREIRA LEITE. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/055662/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 429/2025, expedida em 27/05/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a LIA MÁRCIA ZAROUR MUSSI DE SOUSA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/084138/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 439/2025, expedida em 30/05/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a DANIELA REBELLO PEREIRA SYLVESTRE. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030033/005119/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 59/2025, expedida em 27/05/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a ADRIANA GOMES DOS ANJOS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/003971/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 138/2025, expedida em 30/04/2025 pelo(a) SES, referente a IZUMI KURATA, tornando sem efeito o despacho de 25/10/2022 que homologou a Certidão de número 120/2022 publicada no D.O. número 207 de 07/11/2022 pelo processo número SEI-080001/003971/2022. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/007649/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2322/2025, expedida em 21/03/2025 pelo(a) SEPM, referente a SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/007/2508/2019 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 575/2025, expedida em 18/07/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a MARIA DO CARMO DE MORAIS MATA RODRIGUES, tornando sem efeito o despacho de 20/09/2023 que homologou a Certidão de número 336/2023 publicada no D.O. número 207 de 09/11/2023 pelo processo número E-03/16/267/1998. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/014265/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2390/2025, expedida em 30/05/2025 pelo(a) SEPM, referente a PAULO ROBERTO DE MELO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 23/07/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/603632/2001 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 42/2025, expedida em 13/05/2025 pelo(a) SES, referente a FATIMA DE SOUSA PAIVA DUARTE. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/046538/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 441/2025, expedida em 30/05/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a ANTONIO MARCOS ROCHA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/009340/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 39/2025, expedida em 06/02/2025 pelo(a) SES, referente a PANAYOTIS GEORGES AGORIANITIS, tornando sem efeito o despacho de 23/08/2024 que homologou a Certidão de número 48/2024 publicada no D.O. número 170 de 11/09/2024 pelo processo número SEI-080001/009340/2023. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/000488/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 38/2025, expedida em 17/06/2025 pelo(a) CBMERJ, referente a MÁRIO LÚCIO HERINGER. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/084223/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 436/2025, expedida em 29/05/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a PRISCILA DIONISIO DOS SANTOS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350881/000577/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 7020/2025, expedida em 30/05/2025 pelo(a) SEPM, referente a CLAUDIO FRANCO DE AZEVEDO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/060168/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 446/2025, expedida em 02/06/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a JOSE PEDRO ALVES DA SILVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030037/004569/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 445/2025, expedida em 02/06/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a VERA REGINA DO NASCIMENTO DE AZEVEDO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030039/002898/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 442/2025, expedida em 30/05/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a MOZENCLEVER NERI BARBOSA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/002701/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 3046/2025, expedida em 02/06/2025 pelo(a) SEPM, referente a RONALDO FRANCISCO DE ARAUJO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/017174/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2391/2025, expedida em 30/05/2025 pelo(a) SEPM, referente a UBIRAJARA DE LIMA RIBEIRO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/022747/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 114/2025, expedida em 07/05/2025 pelo(a) SES, referente a EDERVAL JOSÉ LOPES FREIRE, tornando sem efeito o despacho de 24/09/2024 que homologou a Certidão de número 045/2024 publicada no D.O. número 190 de 09/10/2024 pelo processo número SEI-080001/022747/2023. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350090/001469/2021 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 4060/2025, expedida em 02/06/2025 pelo(a) SEPM, referente a FABIO DOS SANTOS XASTRE. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 24/07/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/021/1655/2019 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 32/2025, expedida em 21/07/2025 pelo(a) DEGASE, referente a MARCOS CAVALCANTE DE FREITAS, tornando sem efeito o despacho de 02/07/2021 que homologou a Certidão de número 02/2020 publicada no D.O. número 153 de 11/08/2021 pelo processo número E-03/021/1655/2019. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nId: 2665616"
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                        "2665664": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE CERTIDÃO E APOSENTADORIA\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 28/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/143.160/2019 - FIXA os proventos de PAULO SERGIO MONTEIRO SANTOS, AUXILIAR DE PORTARIA E VIGILÂNCIA, da FUNDAÇÃO LEÃO XIII, ID funcional n° 21416346, vínculo 1, matrícula n° 1802980-1, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a contar de 09/08/2019. PROVENTO - Lei Estadual 4795/2006--R$ 1.090,29, TRIÊNIO - Lei Est. 1608/1990 - 60%-R$ 654,17, Proventos-R$ 1.744,46.\r\n\r\nId: 2665664"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7.688 DE 28 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR, GESTOR SUBSTITUTO E ASSESSORIA TÉCNICA PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350006/006384/2025, o qual indica os servidores para exercerem a função de Gestor e Gestor substituto de Contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica(m) designado(s), à contar de 01 de Julho de 2025, o(s) servidor(es): CAP PM RG 96.341 HELEN CALDEIRA GOBET, ID: 4429514-6, da DABST, como Gestor dos instrumentos contratuais nº. 055/2025, 068/2025, 069/2025, 071/2025, 072/2025, 075/2025 e 076/2025, oriundos dos Processos: SEI-350006/005115/2025, SEI-350006/005967/2025, SEI-350006/005965/2025 e SEI-350006/005966/2025, firmado com as empresas ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS LTDA, METALURGICA ARTFRIO LTDA, CONTROLE SERVIÇOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, M.K.R. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP, TAVELO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, SOBERANA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI e VIXNU COMERCIO LTDA-EPP, o ST PM RG 72.524 HEVERTON MARINHO CHAVES, ID: 2237306-3, a DABST, como Gestor Substituto, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos e a MAJ PM RG 89.564 JULIANA VERZOLLA, ID: 4398753-2, da DABST, como Assessora Técnica.\r\n\r\nGestor: CAP PM RG 96.341 HELEN CALDEIRA GOBET, ID: 4429514-6, da DABST.\r\n\r\nGestor Substituto: ST PM RG 72.524 HEVERTON MARINHO CHAVES, ID: 2237306-3, a DABST.\r\n\r\nAssessor Técnico: MAJ PM RG 89.564 JULIANA VERZOLLA, ID: 4398753-2, da DABST.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestor Substituto o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, para tudo, observar o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das Notas Fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo Gestor do contrato, ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela Comissão Fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS, a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da Gestão e Fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade de disponibilidade restrita no mercado local, o setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica. \r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto deverão se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 87826971) e dos Contratos (doc. 101867044, 104254798, 104256472, 104157386, 104230894, 104152240 e 104165890), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 7º - O Gestor e o Gestor Substituto deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos, realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Constas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 8º - Todos os Gestores e Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 9º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2665610"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/07/2025\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31 de dezembro de 2024, o 2° TEN PM RG 78.304 ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA SANTOS, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do DRSP, designado por ato de 13/06/2024, publicado em DOERJ Nº 113 de 24/06/2024. Processo nº SEI-350009/014769/2024.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, o 2° TEN PM RG 61.006 CEZAR VIEIRA MIRANDA, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do DRSP, como substituto do 2° TEN PM RG 78.304 ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA SANTOS. Processo nº SEI-350009/005200/2025.\r\n\r\nId: 2665383"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 29.05.2025\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO DE\r\n\r\n27.05.2025\r\n\r\nProc. nº SEI-350024/024963/2024.\r\n\r\nOnde se lê: ...ATYDE PEREIRA JUNIOR,\r\n\r\nLeia-se: ...ATAYDE PEREIRA JUNIOR.\r\n\r\nD.O DE 29.05.2025\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO DE\r\n\r\n27.05.2025\r\n\r\nProc. nº SEI-350023/003649/2025.\r\n\r\nOnde se lê: ...a contar de 29.01.2024,\r\n\r\nLeia-se: ...a contar de 29.10.2024.\r\n\r\nId: 2665384"
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                    "2665464": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/000534/2025 - Vistos e analisados os documentos que instruem a presente Sindicância, instaurada por Ato através da Resolução SEPM nº. 6.267 de 20 de agosto de 2024, com o fito em apurar os fatos que deram origem à prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições, inclusive dietas enterais e suplementos, assim como a manipulação e distribuição de fórmulas infantis, com a disponibilização de mão de obra qualificada, para atendimento dos servidores, pacientes e acompanhantes das unidades hospitalares da SEPM, a ser executada sob a forma de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, conforme previsto no Decreto Estadual 41.880 de 25 de maio de 2009 e concordando com teor do Relatório da Sindicância, RECONHECE a dívida em favor da Empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - CNPJ: 00.801.512/0001-57 - Processo n° SEI-350010/000534/2025, no valor de R$ 359.907,25 (trezentos e cinquenta e nove mil, novecentos e sete reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2665464"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150014/000789/2025 - AUTORIZO a disposição do 3º SGT PM RG 95.358 EVERALDO CARNEIRO JUNIOR, ID Funcional 44258950, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Policia Militar, lotado no 8º BPM, para o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, pelo período de 02 (dois) anos, com ônus ao cessionário, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000802/2025 - AUTORIZO a disposição do SUBTEN PM RG 76.197 GEORGENES DOS SANTOS SILVA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 10º BPM, para Coordenadoria Institucional de Segurança - CISALERJ, pelo período de 02 (dois), com ônus para o cessionário, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/002978/2025 - AUTORIZO a disposição do 1° SGT PM RG 77.152 LUCIANO RAYMUNDO CLAUDIO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 34° BPM, para SEGOV/ Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2665379"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350018/005461/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/045920/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/018644/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/019977/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/005388/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2665403"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.07.2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/024868/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2665418"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/024868/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2665667"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000453/2025 - AUTORIZO a cessão do 3° SGT PM RG 92.173 EMERSON SANTOS PAES, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no CECOPOM, para a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, pelo período de 02 (dois) anos, com ônus para o cessionário, com base no Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/002901/2025 - AUTORIZO a cessão do CB PM RG 102.121 ROGÉRIO CRUZ BAPTISTA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 41° BPM, para a Secretaria de Estado de Governo, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2665651"
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                    "2665677": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000801/2025 - AUTORIZO a mudança de lotação do 3º SGT PM RG 98.613 JULIANO DA SILVA PIMENTEL, da Secretaria de Estado de Governo para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no gabinete do Deputado Douglas Gomes, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2665677"
                    ],
                    "2665767": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/009263/2025 - AUTORIZO a disposição do 3º SGT PM RG 90950 ALINE RANGEL MARTINS, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de polícia Militar, lotado no 25º BPM, para Secretaria de Estado da Casa Civil a fim de exercer suas funções no Gabinete do Secretário, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2665767"
                    ],
                    "2665478": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/07/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350020/005256/2025 - 1º SARGENTO PM RG 78.972 MARCIO DE SOUZA MARQUES, ID Funcional 0594244-6 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 16/12/2024 a 08/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350022/042578/2024 - SUBTEN PM RG 65.042 FERNANDO GOTTGTROY DE ARAUJO, ID Funcional 2432046-3 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 14/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/017883/2025 - 1º SARGENTO PM RG 78.213 JOSE MARCOS DA SILVA CALLADO, ID Funcional 41405277 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 19/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/022567/2025 - 1º SGT PM RG 72.449 CHARLES ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA, ID Funcional 23019140 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 08/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350025/005944/2025 - SUBTEN PM RG 56.969 JULIO CESAR PORTAL VALENTIM, ID Funcional 21996857 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 17/01/2025.\r\n\r\nDE 25/07/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350018/001105/2025 - SUBTEN PM RG 56.917 JOSE HERLANIO DA ROCHA FREITAS - ID FUNC 2359873-5 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350012/000154/2025 - 1º SGT PM RG 75.473 GEORGE FONSECA FRANÇA, ID Funcional 2436518-1 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 02/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350013/032606/2025 - 1º SARGENTO PM RG 71.651 PETERSON FARIA GIAMMATTEY DE ALMEIDA, ID Funcional 22878823 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir 24/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350024/018963/2025 - SUBTENENTE PM RG 59.187 ROBERTO MARTINS BOTELHO, Id. Funcional 2508527-1 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 11/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350022/033652/2025 - SUBTENENTE PM RG 65.254 REGINALDO NOBRE DA SILVA, Id. Funcional 2475701-2 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 18/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350022/006971/2024 - CB PM RG 45.791 ALTAMIRO DA SILVA LOURENÇO, ID Funcional 5137812-4 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 11/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350022/043789/2024 - SUBTEN PM RG 62.638 NALDO PLECAT DE ARAUJO, ID Funcional 21831742 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/11/2024.\r\n\r\nId: 2665478"
                    ],
                    "2665479": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350208/000844/2024 - Nos termos do disposto no inciso VI, do Art. 14, do Decreto Estadual 41.880/2009, RECONHEÇO a dívida, do exercício de 2024, em favor da empresa NOAH TERAPIAS INTEGRADAS LTDA, CNPJ 46.133.301/0001-94, no valor de R$ 31.760,25 (trinta e um mil setecentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos) referente à prestação de serviços especializados na assistência multidisciplinar à saúde de pessoas com deficiência no mês de outubro de 2024, de acordo com o TAC 16/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350208/000844/2024 - Em consonância com o prescrito nos Art. 64 da Lei 4.320/64 e Art. 93 da Lei 287/79, AUTORIZO a liquidação e o pagamento do processo SEI-350208/000844/2024, no valor de R$ 31.760,25 (trinta e um mil setecentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos) referente à prestação de serviços especializados na assistência multidisciplinar à saúde de pessoas com deficiência no mês de outubro de 2024, de acordo com o TAC 16/2025, desde que tenha sido certificado pelo setor de contabilidade competente a conformidade do processo de liquidação com a Lei 287/79.\r\n\r\nId: 2665479"
                    ],
                    "2665523": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nATO DA SUBDIRETORA\r\n\r\nDE 28/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº 350006/004414/2025 - CONCEDE ao encarregado do Processo Administrativo Sancionatório de PORTARIA SEPM Nº 490 DE 05 DE junho DE 2025, o 3º SGT PM RG 98.110 THIAGO SOUSA E SILVA CORTES, da DABST, 30 (trinta) dias de prorrogação de prazo, a contar do dia 26 de julho de 2025, para conclusão dos trabalhos do referido PAS.\r\n\r\nId: 2665523"
                    ],
                    "2665511": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGISTICO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.07.2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350192/001186/2023 - AUTORIZA a despesa, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 120/2023, cujo objeto é a contratação de serviços de realização de exame de mormo para suprir as necessidades do serviço de veterinária da SEPM, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR - SEPM e a empresa CMV DE VENDA DAS PEDRAS CLINICA VETERINARIA LTDA sob o CNPJ nº 01.507.437/0001-89, no valor total de R$ 16.188,00 (dezesseis mil, cento e oitenta e oito reais).\r\n\r\nId: 2665511"
                    ],
                    "2665361": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/013233/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO, o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 021/25 os itens 1, 2, 4, 5 e 9 em favor da empresa ARIA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ: 33.735.949/0001-99, com o valor total registrado de R$ 87.880,00 (oitenta e sete mil oitocentos e oitenta reais), o item 3 em favor da empresa BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA, CNPJ: 01.513.946/0001-14, com o valor total registrado de R$ 21.021,00 (vinte e um mil vinte e um reais), o item 7 em favor da empresa IDS MEDICAL IMPORTACAO, DISTRIBUICAO E SERVICO EIRELI, CNPJ: 32.416.864/0001-85, com o valor total registrado de R$ 48.980,00 (quarenta e oito mil novecentos e oitenta reais), o item 6 em favor da empresa BRASIL MED IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 31.282.018/0001-57, com o valor total registrado de R$ 48.980,00 (quarenta e oito mil novecentos e oitenta reais), o item 8 em favor da empresa MSB MEDICAL SYSTEM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 06.167.295/0001-71, com o valor total registrado de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), o item 10 em favor da empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 50.247.071/0004-04, com o valor total registrado de R$ 51.268,00 (cinquenta e um mil duzentos e sessenta e oito reais), o item 11 em favor da empresa TOTAL SUPRI COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 50.363.579/0001-25, com o valor total registrado de R$ 52.430,00 (cinquenta e dois mil quatrocentos e trinta reais) e o item 14 em favor da empresa ALRANTECH IMPORTACOES E COMERCIO LTDA, CNPJ: 39.486.087/0001-94, com o valor total registrado de R$ 79.297,65 (setenta e nove mil duzentos e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos). Perfazendo o valor total de R$ 470.476,65 (quatrocentos e setenta mil quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), com 12 itens adjudicados.\r\n\r\nId: 2665361"
                    ],
                    "2665512": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/011280/2024 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA TERAPIA POR PRESSÃO NEGATIVA COM CESSÃO DE EQUIPAMENTOS EM REGIME DE COMODATO, Pregão Eletrônico SRP 13/2025 da SEPM, em favor da empresa MP COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ 31.618.034/0001-78, com o valor de R$ 195.317,40 (cento e noventa e cinco mil trezentos e dezessete reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 2665512"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2665605": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360022/000241/2025 - CONCEDO Abono Permanência ao servidor FABIO HENRIQUE DO CARMO LESSA, Inspetor de Polícia de 2ª classe, Id. Funcional nº 556.759-9, a contar de 08 de abril de 2025, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360144/000093/2023 - CONCEDO Abono Permanência ao servidor MARCELO GUIMARÃES DA SILVA, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, Id. Funcional 571.376-5, a contar de 10 de abril de 2025, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nDE 24/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360013/000344/2025 - CONCEDO Abono Permanência ao servidor Claudio Rodrigues Gomes, Inspetor de Polícia de 2ª classe, I.D. Funcional nº 2.917.113-0, a contar de 20/05/2025, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC n.º 51/1985.\r\n\r\nId: 2665605"
                    ],
                    "2665574": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/005255/2024 - REDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho da servidora GISELLY LUGAO SILVA DE SOUZA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe, Id. Funcional nº 565.424-6, com base no Documento da SES/SUPCPMSO, de índice 103858552, pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no inciso XXI, do artigo 83, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 1º da Lei Estadual nº 3.807/2002, no artigo 1ºdo Decreto Estadual nº 14.870/1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/003296/2025 - REDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor MARCELO RIBEIRO, ocupante do cargo de Perito Criminal - 2ª classe, I.D. Funcional nº 4.379.550-1, com base no Documento da SES/SUPCPMSO, de índice 103863004, pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no inciso XXI, do artigo 83, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 1º da Lei Estadual nº 3.807/2002, no artigo 1ºdo Decreto Estadual nº 14.870/1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/004108/2024 - REDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor VINICIUS DE CASTRO AZEVEDO, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia de 3ª classe, Id. Funcional nº 4.373.431-6, com base no Documento da SES/SUPCPMSO, de índice 103868352, pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no inciso XXI, do artigo 83, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 1º da Lei Estadual nº 3.807/2002, no artigo 1ºdo Decreto Estadual nº 14.870/1990.\r\n\r\nId: 2665574"
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                    "2665429": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/001595/2025 - INDEFIRO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Cícero Couto dos Santos, Investigador Policial, Id. Funcional nº 2.947.631-3, na forma do índice 105278229 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/003244/2025 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Luiz Felipe da Silva Nunes, Inspetor de Polícia, Id. Funcional nº 2.920.397-0, a partir de 05/02/2024, em caráter permanente, na forma do índice 104515140 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/002446/2025 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Nailto Silva, Inspetor de Polícia, Id. Funcional nº 3.000.204-4 a partir de 29/08/2018, em caráter permanente, na forma do índice 104728803 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/002404/2025 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Pedro Candido Alves Filho, Inspetor de Polícia, Id. Funcional nº 2.915.683-1 a partir de 31/03/2017, em caráter permanente, na forma do índice 104703653 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/003238/2025 - INDEFIRO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Julio Carlos Alves Koch Lobo, Inspetor de Polícia, Id. Funcional nº 2.980.721-2, na forma do índice 105272423 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/000696/2025 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Sergio Luiz Teixeira, Comissário de Polícia, Id. Funcional nº 2.920.095-4, a partir de 20/01/2025, em caráter permanente, na forma do índice 104791777 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/004485/2024 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Oscar Lopes Soares, Inspetor de Polícia, Id. Funcional nº 2.943.256-1, a partir de 30/05/2025, em caráter permanente, na forma do índice 102372042 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001549/2025 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda a Pensionista Jessica Ribeiro Tourinho Pinto Guedes, Id. Funcional nº 5.094.534-3, a partir de 31/10/2017, em caráter permanente, na forma do índice 104250677, da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/007607/2024 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Celso Fernandes Guimaraes, Comissário de Polícia, Id. Funcional nº 2.961.113-0, a partir de 23/06/2025, em caráter permanente, na forma do índice 104867082 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2665429"
                    ],
                    "2665680": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24/07/2025\r\n\r\nPROC. N° SEI 360007/005097/2025 - GESIEL MENDONÇA ARAGÃO, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº. 2.956.347-0 - períodos base: 08/02/2007 a 06/02/2007; 17/05/2013 a 15/05/2018 e 16/05/2018 a 14/05/2023, 09 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360009/005261/2025 - CAROLINA LAVATORI FELÍCIO, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 4.245.779-3 - 457 dias à UERJ.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efe tivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 2665680"
                    ],
                    "2665589": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24/07/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360008/002050/2025 - CONCEDO à Giovanni Andrade da Costa Leste, Oficial de Cartório Policial - 3ª classe, ID funcional n.º 4.423.028-1, o afastamento por 30 (trinta) dias de licença-paternidade, compreendendo o período de 12/07/2025 a 10/08/2025.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360006/002659/2025 - CONCEDO à José Marcos Guimarães de Oliveira Filho, Delegado de Polícia - 3ª classe, ID funcional nº 5.021.624-4, o afastamento por 30 (trinta) dias de licença-paternidade, compreendendo o período de 30/06/2025 a 29/07/2025.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360004/000468/2025 - CONCEDO à Vinicius Medon Pentiado, Oficial de Cartório Policial - 3ª classe, ID funcional n.º 5.012.928-7, o afastamento por 30 (trinta) dias de licença-paternidade, compreendendo o período de 02/07/2025 a 31/07/2025.\r\n\r\nId: 2665589"
                    ],
                    "2665469": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/001800/2025 - KAUA BARBOSA SANTIAGO LIMA, Inspetor de Polícia Civil - 6ª Classe, Id. Funcional nº 5.147.318-6 - 358 dias de efetivo exercício prestado à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro no cargo de Investigador Policial - 3ª Classe. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2665469"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2665073": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 24.07.2025\r\n\r\nTORNAR INSUBSISTENTE o Ato de 22 de julho de 2025, publicado no D.O. de 24/07/2025, de THIAGO ALBERTO JACINTO QUINTELLA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50229621, para exercer, com validade a contar de 19 de julho de 2025, ao cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Hospital Hamilton Agostinho de Castro, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Gestão em Saúde Penitenciária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Sebastião Marcelo Souto, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 19678339. Processo nº SEI-210001/086830/2025.\r\n\r\nNOMEIA EDUARDO GARDEL FERREIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 42699800, para exercer, com validade a contar de 19 de julho de 2025, ao cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Hospital Hamilton Agostinho de Castro, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Gestão em Saúde Penitenciária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Sebastião Marcelo Souto, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 19678339.. Processo nº SEI-210001/086830/2025.\r\n\r\nId: 2665073"
                    ],
                    "2665406": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 24.07.2025\r\n\r\nEXONERA EDSON DE LIMA PEREIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 42825216, com validade a contar de 23 de julho de 2025, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Recaptura, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/088516/2025.\r\n\r\nNOMEIA MAURICIO DE OLIVEIRA JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional 4196249-4, para exercer, com validade a contar de 23 de julho de 2025, ao cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Recaptura, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Edson de Lima Pereira, ID. Funcional nº 42528216. Processo nº SEI-210001/088516/2025.\r\n\r\nId: 2665406"
                    ],
                    "2665576": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/000658/2023 - No uso da delegação de competência objeto da Resolução SEAP Nº 935, de 23 de Maio de 2022, publicada no DOERJ de 26/05/2022, HOMOLOGO o resultado da licitação ocorrida por meio do Pregão Eletrônico nº 90011/2024 (011/24), cujo objeto é a aquisição de veículos especiais novos tipo pick-up 4x4, cabine dupla, caracterizados a fim de atender a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/RJ, conforme especificado no Edital e seus anexos, em favor da licitante X CAR VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 50.325.167/0001-09, no valor total de R$ 465.800,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil e oitocentos reais). \r\n\r\nId: 2665576"
                    ],
                    "2665580": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 09.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JOSÉ RENATO SOARES PESSANHA JÚNIOR, IDF.: 50753673. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/082042/2025.\r\n\r\nDE 21.07.2025\r\n\r\nAPLICA a sanção de SUSPENSÃO de 05 (cinco) dias, ao Inspetor de Policia Penal THIAGO ALBERTO JACINTO QUINTELLA, ID. 5022962-1, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210001/124158/2024.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal JANAÍNA LONGO, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/085296/2025.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal JANAÍNA LONGO, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/085348/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.07.2025\r\n\r\nDesigna, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RAFAEL MEDEIROS DE SANT'ANNA, IDF.: 5001180-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/083548/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PEDRO LÚCIO MARTINS BANDEIRA, IDF.: 43933424. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/080280/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO JOAQUIM FERRREIRA DE SOUZA \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal DIEGO CARNEIRO, IDF.: 5153876-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/086017/2025.\r\n\r\nId: 2665580"
                    ],
                    "2665581": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 18.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/027138/2025 - INDEFIRO o pedido de reconsideração, apresentado pela servidora ASTOLFO LUIS BARREIROS, ID. 42528275.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/033315/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE ALTA COMPLEXIDADE DE GERICINÓ\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22.07. 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/072392/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/082194/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESIDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/061480/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/059876/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/082692/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/061382/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/082787/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/065808/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/071296/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/074687/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/076366/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/074657/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/072328/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/079283/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/070769/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2665581"
                    ],
                    "2665573": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/085499/2025 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 16 de maio de 2025, MARCIO LUIS DOS ANJOS DA ROCHA, ID 2002422-3, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 53.124,20 (cinquenta e três mil, cento e vinte e quatro reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/086715/2025 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 29 de maio de 2025, VAGNER SOARES DE ALMEIDA, ID 1994977-4, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 159.372,60 (cento e cinquenta e nove mil, trezentos e setenta e dois reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/084469/2025 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 30 de junho de 2025, EDUARDO DUARTE BARCELOS, ID. 1994017-3, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 212.496,80 (duzentos e doze mil, quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/079400/2025 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 30 de junho de 2025, FABIO ISIDORO MONTEIRO, ID. 2006595-7, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 239.058,90 (duzentos e trinta e nove mil, cinquenta e oito reais e noventa centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/081948/2025 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 04 de setembro de 2023, JORGE RENATO GONÇALVES DA SILVA, ID. 2010312-3, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 49.942,84 (quarenta e nove mil, novecentos e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/072492/2025 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 04 de junho de 2025, CARLOS ROGERIO CAMPOS, ID. 2038851-9, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 293.795,35 (duzentos e noventa e três mil, setecentos e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/082090/2025 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 11 de junho de 2025, ROBSON LUIZ TRINDADE, ID. 1967654-9, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 177.643,70 (cento e setenta e sete mil, seiscentos e quarenta e três reais e setenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/082912/2025 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor da servidora exonerada em 02 de julho de 2025, ISADORA RANGEL NEVES, ID. 42474744, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/077711/2025 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 18 de junho de 2025, VALCIR TEIXEIRA ALVES, ID. 2009605-4, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 227.991,36 (duzentos e vinte e sete mil, novecentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/070713/2025 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 16 de maio de 2025, JOSUÉ CARVALHO TEIXEIRA, ID. 2001304-3, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 168.226,62 (cento e sessenta e oito mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2665573"
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2665050": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.07.2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 18 de julho de 2025, ATHOS ALEXSANDRO LEAL DE OLIVEIRA, Coronel BM, ID Funcional 613035-6, do cargo em comissão de Chefe de Estado-Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior do Comando de Bombeiros de Área III (CBA III - Sul), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° SEI-270001/002535/2025.\r\n\r\nNOMEIA ANDRE LUIZ DE CARVALHO NASCIMENTO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 612094-6, para exercer, com validade a contar de 18 de julho de 2025, o cargo em comissão de Chefe de Estado-Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior do Comando de Bombeiros de Área III (CBA III - Sul), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Athos Alexsandro Leal de Oliveira, ID Funcional 613035-6. Processo n° SEI-270001/002535/2025.\r\n\r\nId: 2665050"
                    ],
                    "2665051": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.07.2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 21 de julho de 2025, CESAR MARASSI, Coronel BM, ID Funcional 2587178-1, do cargo em comissão de Diretor II, símbolo DAS-6, da 4ª Odontoclínica Militar - Tenente-Coronel Grey Caetano Coimbra - HCAP, da Subdiretoria Operacional de Odontologia, da Diretoria-Geral de Odontologia, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-270001/002535/2025.\r\n\r\nNOMEIA GLAUCO SIQUEIRA LIMA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2584326-5, para exercer, com validade a contar de 21 de julho de 2025, o cargo em comissão de Diretor II, símbolo DAS-6, da 4ª Odontoclínica Militar - Tenente-Coronel Grey Caetano Coimbra - HCAP, da Subdiretoria Operacional de Odontologia, da Diretoria-Geral de Odontologia, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro,anteriormente ocupado por Cesar Marassi, ID Funcional 2587178-1. Processo nº SEI-270001/002535/2025.\r\n\r\nId: 2665051"
                    ],
                    "2665052": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.07.2025\r\n\r\nEXONERA LEONARDO LUIZ DOS REIS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 4149288-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002535/2025.\r\n\r\nNOMEIA FABIO JOSE MOREIRA VALENTIM, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2618514-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Leonardo Luiz dos Reis, ID Funcional 4149288-9. Processo nº SEI-270001/002535/2025.\r\n\r\nId: 2665052"
                    ],
                    "2665446": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.07.2025\r\n\r\nPROCESSOS Nº SEI-270057/002000/2020 E N° SEI-270003/002825/2025 - Considerando as atribuições dispostas na Lei Federal nº 8.666, de 21 DE JUNHO DE 1993, no Decreto Federal nº 21.981 de 19 de outubro de 1931, e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, ACATO o julgamento realizado pela Comissão de Contratação da Secretaria de Estado de Defesa Civil, com as seguintes prestadoras, devidamente inscritas no CNES, para o Credenciamento de empresas para prestação continuada de serviços de URGÊNCIA E EMERGÊNCIA para os Usuários do Sistema de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), de acordo com os critérios e condições estabelecidas no Edital e Termo de Referência do Processo n° SEI-270057/002000/2020; HOMOLOGO o referido certame, com a habilitação dos seguintes prestadores: FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA CNPJ 32.504.995/0007-00.\r\n\r\nId: 2665446"
                    ],
                    "2665369": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/004342/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa BRAZEN LTDA, no valor de R$ 60.482,90 (sessenta mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa centavos), visando a aquisição de ITENS DE BIOSSEGURANÇA - LUVAS, a fim de atender a demanda das Unidades de Saúde da SEDEC/CBMERJ subordinadas à DGO, conforme Ata de Registro de Preços n° 0098/2024/510100-01, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, referente ao Pregão Eletrônico nº 165/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2665369"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2665673": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 1.414\r\n\r\nDE 22 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo SEI-270006/008572/2025, de acordo com Lei Orçamentária Anual n° 10.665 de 14 de janeiro de 2025, a Lei n° 10.664 de 14 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a Revisão 2025 do Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA para o período de 2024-2027, instituído pela Lei n° 10.276 de 09 de janeiro 2024, com o Decreto n° 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento das despesas de pessoal e encargos sociais, do exercício de 2024, relativas aos militares pertencentes aos quadros de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro que realizam atendimento de saúde à população do Estado do Rio de Janeiro, considerando-se o Plano Estadual de Atendimento às Urgências e Emergência, referente ao período de fevereiro a dezembro de 2025.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: \r\n\r\nInício: 01/02/2025 \r\n\r\nTérmino: 31/12/2025\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n\r\nUO: 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n\r\nUG: 160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2961.10.182.0098.2183 - Apoio do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro ao SUS/RJ\r\n\r\nND: 3190 \r\n\r\nFonte: 1.500.100/ 1.761.122 \r\n\r\nValor: R$ 183.444.314,67\r\n\r\nND: 3390 \r\n\r\nFonte: 1.500.100/ 1.761.122 \r\n\r\nValor: R$ 1.411.752,51\r\n\r\nTotal: R$ 184.856.067,18\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Portaria AGE n° 10 de 14 de julho de 2023, publicada no D.O. de 17 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 4º - O executante deverá encaminhar relatório trimestral de acompanhamento e avaliação físico - financeira ao órgão concedente, além da prestação de contas final do total dos valores recebidos, por meio de apresentação de relatório de cumprimento do objeto.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde \r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros\r\n\r\nId: 2665673"
                    ],
                    "2665733": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3674 DE 28 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI APOIO FINANCEIRO DE RECURSOS DE FONTE DO TESOURO ESTADUAL PARA O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, QUE DECRETOU ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E FIXA SUAS DIRETRIZES, PARA O ANO DE 2025.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/016464/2025 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Esta dos, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação n.º 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação n.º 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- o Plano Estadual de Saúde 2024-2027;\r\n\r\n- o Decreto Municipal nº 673, de 23 de janeiro de 2025, que declarou o estado de calamidade pública no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de Barra do Piraí;\r\n\r\n- a Lei nº 3907 de 29 de janeiro de 2025, que reconhece e homologa a declaração do estado de calamidade financeira no município de Barra do Piraí;\r\n\r\n- a situação de calamidade que impacta na prestação de serviço dos estabelecimentos de saúde do SUS no município;\r\n\r\n- a necessidade de adoção de medidas para reequilibrar as contas públicas, garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais e assegurar os direitos dos servidores e da população;\r\n\r\n- o Ofício nº 0269/2025/GAB/SMS Barra do Piraí, que informa quanto ao Estado de Calamidade Financeira do Município, estabelecido pelo Decreto nº 676, de 23 de janeiro de 2025; o Relatório de Constatação da Secretaria Municipal de Saúde; e a solicitação de apoio financeiro para a recuperação dos serviços públicos de saúde executados pelo Município na gestão SUS;\r\n\r\n- que o município possui três hospitais para atendimento de média e/ou alta complexidade, que prestam assistência nos níveis ambulatorial e hospitalar, com procedimentos cirúrgicos eletivos, de urgência e emergência, além de diagnósticos, sendo um deles habilitado como hospital especializado em cuidados prolongados;\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº SEI-080001/016464/2025;\r\n\r\n- a DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ nº 976 de 26 de maio de 2025, que pactua, ad referendum, o apoio financeiro de recursos de fonte do tesouro estadual para o município de Barra do Piraí, com Decreto de Estado de Calamidade Pública, no âmbito da Administração Fiscal e Financeira e fixa suas diretrizes - ano 2025;\r\n\r\n- A DELIBERAÇÃO CIB-RJ nº 9.602 de 12 de junho de 2025, que referenda a deliberação conjunta ad referendum CIB-RJ nº 976, que pactua o apoio financeiro de recursos de fonte do tesouro estadual para o município de Barra do Piraí, que decretou Estado de Calamidade Pública no âmbito da Administração Fiscal e Financeira, com vistas à Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir apoio financeiro de recursos de fonte do tesouro estadual para o município de Barra do Piraí, que decretou estado de calamidade pública no âmbito da administração fiscal e financeira no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Decreto municipal nº 673, de 23 de janeiro de 2025 e Lei municipal nº 3907, de 29 de janeiro de 2025.\r\n\r\nArt. 2° - O apoio que trata o art. 1º tem o objetivo de promover a continuidade da prestação dos serviços de saúde, bem como a melhoria da qualidade e da resolubilidade do atendimento prestado aos usuários do SUS.\r\n\r\nArt. 3° - O valor mensal do repasse financeiro será de R$ 3.004.134,47 (três milhões, quatro mil, cento trinta e quatro reais e quarenta e sete centavos), cujo parâmetro é a soma dos tetos financeiros mensais da Média e Alta complexidade - MAC e do Piso de Atenção Primária - PAP do município, pelo período de 06 (seis) meses, de janeiro a junho, perfazendo o total de R$ 18.024.806,82 (dezoito milhões, vinte e quatro mil, oitocentos e seis reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos financeiros serão transferidos para o Fundo Municipal de Saúde (FMS) do município de Barra do Piraí.\r\n\r\nArt. 4º - Os valores previstos poderão ser alterados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, mediante publicação de nova Resolução, ressalvando-se o seu objeto, que não poderá ser modificado.\r\n\r\nArt. 5° - Os recursos orçamentários objeto desta Resolução correrão por conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado da Saúde, conforme os dados abaixo:\r\n\r\nPT: 2961.10.302.0508.2727\r\n\r\nED: 3340.41.01\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nArt. 6º - Para fazer jus ao recebimento do recurso financeiro aqui estipulado, a Secretaria Municipal de Saúde deverá enviar ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro o Termo de Compromisso constante no Anexo, devidamente assinado pelo gestor municipal competente.\r\n\r\nParágrafo Único - No ato da assinatura do Termo de Compromisso, o gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\nArt. 7º - O recurso do apoio financeiro deverá ser utilizado exclusivamente em ações de serviços de saúde, em conformidade com a natureza de despesa aprovada.\r\n\r\nArt. 8º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Qua drimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados aos Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 9º - O referido apoio financeiro se refere ao ano de 2025.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPelo presente Termo de Compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Barão de Itapagipe, nº 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pela Secretária de Estado da Saúde, Sra. Claudia Maria Braga de Mello, e, do outro lado, a Secretaria Municipal de Saúde de ____________, com endereço na ___________________________, inscrita no CNPJ nº ____________, neste ato representada pelo(a) Secretário(a) Municipal de Saúde, Sr(a). ____________________, CPF nº ________________, com legítimos poderes de representação, resolvem, nos termos da Resolução SES nº _____/2025, celebrar o presente Termo nas seguintes condições:\r\n\r\n1. O pagamento dos recursos oriundos do presente instrumento será realizado após avaliação da documentação do município.\r\n\r\n2. O repasse ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, na conta corrente do Banco Bradesco, informada neste ato.\r\n\r\n3. A Secretaria Municipal de Saúde está ciente de que o não atendimento das obrigações implicará no cancelamento da transferência, bem como em outras penalidades previstas na legislação vigente.\r\n\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ, __________ de __________ de 2025\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nId: 2665733"
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                    "2665595": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015022/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 057/25, para aquisição de MAMÓGRAFO - CONTROLE: MICROPROCESSADO, TENSÃO: BIVOLT, TIPO: DIGITAL, COMPRESSÃO: MANUAL E AUTOMÁTICO, TUBO RAIO X: ANODO GIRATÓRIO, AMPLIAÇÃO: GRADE LINEAR OU RETRÁTIL, FREQUÊNCIA ALIMENTAÇÃO: 40 A 100 HZ, RESOLUÇÃO VÍDEO: 5 MPIXEL, ESCALA: 1024 NIVEIS - TONS CINZA, IMPRESSORA: LASER TIPO DRY 50 MICRONS, SOFTWARE: COMPATÍVEL COM DICON 3.0, ACESSÓRIOS: CABOS, CONECTORES, CONJUNTO DE DIAFRAGMAS, PLACA DE COMPRESSÃO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: SIMULADOR DE IMAGEM DE TOMOSSÍNTESE MAMOGRAFIA 3D, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE (item 01), em favor da empresa KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, perfazendo o valor total de R$ 2.889.000,00 (dois milhões oitocentos e oitenta e nove mil reais), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2665595"
                    ],
                    "2665561": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/07/2025\r\n\r\nATO DE 11/10/2002 - Fica modificado o nome da servidora para DULCINDA FERREIRA CALDAS DOS SANTOS Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Id. Funcional nº 31481035, por ter contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº SEI-080001/022314/2025.\r\n\r\nATO DE 11/07/1997 - Fica modificado o nome da servidora para MARIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA VALE, Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional nº 30420520, por ter contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº SEI-080001/021950/2025, \r\n\r\nATO DE 11/07/1997 - Fica modificado o nome da servidora para MARIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional nº 30420520, por ter obtido Averbação da Separação, conforme consta no Proc. nº SEI-080001/021950/2025.\r\n\r\nATO DE 11/07/1997- Fica modificado o nome da servidora para SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional nº 30179181, por ter obtido Averbação da Separação Judicial Consensual, conforme consta no Proc. nº SEI-080001/021635/2025.\r\n\r\nATO DE 22/03/2002 - Fica modificado o nome da servidora para SANDRA LOPES MARTINS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Id. Funcional nº 30227674, Averbação de Divórcio, conforme consta no Proc. nº SEI-080001/023666/2025.\r\n\r\nATO DE 05/08/2005 - Fica modificado o nome da servidora para SIMONE SALGADO MOREIRA MORAES, Enfermeiro, Id. Funcional nº 30801338, por ter contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº SEI-080001/022110/2025.\r\n\r\nATO DE 11/07/1997 - Fica modificado o nome da servidora para KATIA SERRA AYRES CRAVEIRO DE ALMEIDA, Médico- Ginecologista/ Obstetrícia, Id. Funcional nº 30294053, por ter contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº SEI-080001/019130/2025.\r\n\r\nId: 2665561"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/07/2025\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/003930/2023\r\n\r\nANA LUCIA MARTINS BAHIENSE\r\n\r\n4250287-0\r\n\r\n924.107-6\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n22/05/2022\r\n\r\nId: 2665562"
                    ],
                    "2665773": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.161 \r\n\r\nDE 28 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A RECOMPOSIÇÃO DE TETO MAC, VISANDO APORTE FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA APOIO AO CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MATERNIDADE FERNANDO MAGALHÃES, CNES 2270714, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro através do OFÍCIO N.º SMS-OFI-2025/29679 de 28 de julho de 2025; e\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/025546/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a recomposição de teto MAC, visando aporte financeiro complementar para apoio ao custeio das atividades do Hospital Maternidade Fernando Magalhães, CNES nº 2270714, no valor anual de R$ 103.832.270,28 (cento e três milhões, oitocentos e trinta e dois mil duzentos e setenta reais e vinte oito centavos), do município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2665773"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.162 \r\n\r\nDE 28 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A RECOMPOSIÇÃO DE TETO MAC, VISANDO APORTE FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA APOIO AO CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO CENTRO CARIOCA DO OLHO (CCO), CNES 2970619, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro através do OFÍCIO N.º SMS-OFI-2025/29681 de 28 de julho de 2025; e\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/025549/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a recomposição de teto MAC, visando aporte financeiro complementar para apoio ao custeio das atividades do Centro Carioca do Olho, CNES n.º 2970619, no valor anual de R$ 52.550.868,92 (cinquenta e dois milhões, quinhentos e cinquenta mil, oitocentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos), do município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2665774"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.163 \r\n\r\nDE 28 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A RECOMPOSIÇÃO DE TETO MAC, VISANDO APORTE FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA APOIO AO CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL BARATA RIBEIRO, CNES Nº 2270242, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro através do OFÍCIO N.º SMS-OFI-2025/29680 de 28 de julho de 2025; e\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/025547/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a recomposição de teto MAC, visando aporte financeiro complementar para apoio ao custeio das atividades do Hospital Municipal Barata Ribeiro, CNES n.º 2270242, no valor anual de R$ 45.766.536,65 (quarenta e cinco milhões setecentos e sessenta e seis mil quinhentos e trinta e seis reais e cinco centavos), do município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2665775"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.127 \r\n\r\nDE 24 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA N° 39563911000125008, REFERENTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES, NO VALOR R$ 596.507,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS MIL QUINHENTOS E SETE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VOLTA REDONDA/RJ, CNES Nº 6086381, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras paras as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda através do Ofício n° 371/2025 de 14 de julho de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/024086/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 39563911000125008, referente Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, no valor R$ 596.507,00 (quinhentos e noventa e seis mil quinhentos e sete reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda/RJ, CNES nº 6086381, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2665548"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.128 \r\n\r\nDE 24 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA N° 39563911000125007, REFERENTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, NO VALOR R$ 2.570.000,00 (DOIS MILHÕES QUINHENTOS E SETENTA MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VOLTA REDONDA/RJ, CNES Nº 6086381, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras paras as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda através do Ofício n° 371/2025 de 14 de julho de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/024086/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 39563911000125007, referente Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, no valor R$ 2.570.000,00 (dois milhões quinhentos e setenta mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda/RJ, CNES nº 6086381, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2665549"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.129 \r\n\r\nDE 24 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000655744202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VOLTA REDONDA/RJ, CNES Nº 6086381, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras paras as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda através do Ofício n° 370/2025 de 14 de julho de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/024083/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000655744202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda/RJ, CNES nº 6086381, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2665550"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.130 \r\n\r\nDE 24 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000655698202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VOLTA REDONDA/RJ, CNES Nº 6086381, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras paras as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda através do Ofício n° 370/2025 de 14 de julho de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/024083/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000655698202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda/RJ, CNES nº 6086381, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2665551"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.131 \r\n\r\nDE 24 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000655605202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VOLTA REDONDA/RJ, CNES Nº 6086381, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras paras as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda através do Ofício n° 370/2025 de 14 de julho de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/024083/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000655605202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda/RJ, CNES nº 6086381, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2665552"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.133 \r\n\r\nDE 24 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000663977202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MESQUITA/RJ, CNES Nº 2298570, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras paras as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Mesquita através do Ofício n° 630/2025 de 14 de julho de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/023908/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000663977202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Mesquita/RJ, CNES nº 2298570, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2665554"
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                    "2665555": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.134 \r\n\r\nDE 24 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000663912202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MESQUITA/RJ, CNES Nº 2298570, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras paras as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Mesquita através do Ofício n° 630/2025 de 14 de julho de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/023908/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000663912202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Mesquita/RJ, CNES nº 2298570, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2665555"
                    ],
                    "2665556": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.135 \r\n\r\nDE 24 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000664020202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MESQUITA/RJ, CNES Nº 2298570, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras paras as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Mesquita através do Ofício n° 630/2025 de 14 de julho de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/023908/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000664020202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Mesquita/RJ, CNES nº 2298570, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2665556"
                    ],
                    "2665557": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.136 \r\n\r\nDE 24 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 36000668865202500, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MESQUITA/RJ, CNES Nº 2298570, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras paras as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Mesquita através do Ofício n° 630/2025 de 14 de julho de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/023908/2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000668865202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Mesquita/RJ, CNES nº 2298570, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2665557"
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                    "2665558": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.137 \r\n\r\nDE 24 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A PROPOSTA Nº 11892333000125002 PARA AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) AMBULÂNCIA TIPO A - SIMPLES REMOÇÃO TIPO FURGÃO PARA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 154 de 23/07/2025 oriundo da Secretaria Municipal de Quissamâ que encaminha proposta nº 11892333000125002 para aquisição de Ambulância Tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 1.483, de 1º de julho de 2021 que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a aplicação de recursos de programação e de emendas parlamentares para aquisição de Ambulância de Transporte tipo A - Simples Remoção;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/024977/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 11892333000125002 para aquisição de 1 (uma) Ambulância Tipo A - Simples Remoção tipo Furgão para o município de Quissamã/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2665558"
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                    "2665563": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 4223 DE 18 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/024474/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nMunicípio De Nova Iguaçu.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Alfredo Soares, S/Nº - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.138.278/0033-99\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nSei-080001/020459/2025\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n266/2025\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nInstituto Estadual De Diabetes E Endocrinologia - Luiz Capriglione - IEDE.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Moncorvo Filho, Nº 90 - Centro - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0008-21\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nSei-080001/018179/2025\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n267/2025\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2665563"
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                    "2665564": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 4224 DE 18 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/024474/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Estadual Alberto Torres - Geral São Gonçalo.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Osorio Costa, S/Nº - Colubandê - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.454.583/0001-19\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.510/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n268/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Estadual Prefeito Joao Batista Caffaro.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Osorio Costa, S/Nº - Manilha - Itaboraí - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0079-15\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/100.405/2018\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n269/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Unimed Resende.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Elza Da Silva Duarte, Nº 71 - Campo Do Manejo - Resende - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.709.211/0002-12\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/006.535/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n270/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUnimed Petrópolis Cooperativa De Trabalho Médico - Hospital Unimed.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dos Expedicionários, Nº 144 / Parte - Bigen - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.806.545/0005-32\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109.814/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n271/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAssociação De Proteção À Maternidade E À Infância De Resende - APMIR.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Gustavo Jardim, Nº 314 - Centro - Resende - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.460.108/0001-90\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/113.144/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n272/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Pediátrico Lagos.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Teixeira Brandao, Nº 19 - Estação - São Pedro Da Aldeia - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n46.994.774/0001-86\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/029511/2022\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n273/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMunicípio De São Gonçalo.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEst Do Pacheco, Nº 216 - Lagoinha - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.636.579/0031-18\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/002055/2023\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n274/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAssociação Congregação De Santa Catarina - Hospital De Clínicas Nossa Senhora Da Conceição.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Maestro Costa Barros, Nº 642 - Centro - Três Rios - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.922.168/0025-53\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109.801/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n275/2025\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2665564"
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                    "2665565": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 4226 DE 23 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/024965/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFundação Eletronuclear De Assistência Médica - Hospital De Praia Brava.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Rio Santos BR-101 Km 524, S/Nº - Vila Operária Km 524 - Praia Brava - Angra Dos Reis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.993.385/0001-60\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.260/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiço De Radiodiagnostico E Diagnostico Por Imagem Intra-Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n280/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUnimed Petrópolis Cooperativa De Trabalho Médico - Hospital Unimed.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dos Expedicionários, Nº 144 / Parte - Bigen - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.806.545/0005-32\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/007732/2024\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiço De Radiodiagnostico E Diagnostico Por Imagem Intra-Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n281/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPrevtotal Laboratório De Imagem Ltda - Fonte Imagem Medicina Diagnostica.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Almirante Guillobel, Nº 5 - Lagoa - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.314.684/0005-44\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/003.958/2017\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n282/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica São Carlos S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Humaitá, Nº 296 - Humaitá - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.804.212/0001-80\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.334/1968\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n283/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Richet Pesquisas De Physiopathologia Humana Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Das Américas, Nº 4.666 / Sala 331, 335, 336 E 401 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.887.136/0029-90\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/002.453/2017\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n284/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRede Dor São Luiz S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Diniz Cordeiro, Nº 39 - Botafogo - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.047.087/0089-70\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/005.421/2016\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n285/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRede Dor São Luiz S.A- Copa Star\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Joseph Bloch, Nº 30 / Esquina Com A Rua Figueiredo Magalhães - Copacabana - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.047.087/0026-97\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/004.650/2016\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n286/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospitais Integrados Da Gávea S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marques De São Vicente, Nº 00052 / Loj 205 Loj 206 E 5o Pavimento - Gávea - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.635.857/0029-02\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/027244/2023\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n287/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Hermes Pardini S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Serzedelo Correia, Nº 15 / Lj A/B- Sl 201-207 - Copacabana - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n19.378.769/0121-82\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/007.477/2017\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n288/2025\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2665565"
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                    "2665566": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 4227 DE 23 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/024965/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRede Dor São Luiz S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima E Silva, Nº 821 - Jardim Vinte E Cinco De Agosto - Duque De Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.047.087/0013-72\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/005.036/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiço De Radiodiagnostico E Diagnostico Por Imagem Intra-Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n289/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAssociação Congregação De Santa Catarina - Hospital Santa Teresa.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Paulino Afonso, Nº 477 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.922.168/0004-29\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109.031/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n290/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUnimed De Volta Redonda Cooperativa De Trabalho Médico - Hospital Unimed De Volta Redonda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Dos Metalúrgicos, Nº 2490- Jardim Belvedere - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n35.917.970/0007-26\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.050/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiço De Radiodiagnostico E Diagnostico Por Imagem Intra-Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n291/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Luiz Palmier - Secretaria Municipal De Saúde De São Gonçalo.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPca Estefânia De Carvalho, Nº 26 / Parte - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.636.579/0020-65\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/011401/2023\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiço De Radiodiagnostico E Diagnostico Por Imagem Intra-Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n292/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSanta Casa De Misericórdia De Barra Mansa.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Pinto Ribeiro, Nº 205 - Centro - Barra Mansa - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.683.712/0001-71\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/104.770/1977\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços de radiodiagnóstico e diagnóstico por imagem, intra-hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n293/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCEDI - Centro Estadual De Diagnóstico Por Imagem.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Presidente Vargas, Nº 1733 - Centro - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0114-32\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.240/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiço De Radiodiagnostico E Diagnostico Por Imagem Intra-Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n294/2025\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2665566"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/07/2025\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 2221/2025 - NOMEIA ANA CRISTINA CAMPOS BARROS, para exercer, com validade a contar da data da publicação, o cargo de livre provimento de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, com lotação no Posto de Atendimento Médico Estadual de Cavalcanti (PAM Cavalcanti), da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/018372/2025.\r\n\r\nId: 2665658"
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                            "I - Despacho",
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 28.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/018344/2025- Após análise da Diretoria Administrativa Financeira, RECONHEÇO a dívida relativa ao exercício 2024, no valor de R$ 52.205,63 (Cinquenta e dois mil, duzentos e cinco reais e sessenta e três centavos), em consequência AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 2665653"
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                        "2665458": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 28/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/009074/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 65/2025, para AQUISIÇÃO DE TESTE IMUNOCROMATOGRÁFICO, em favor da empresa TOTAL SUPRI COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (50.363.579/0001-25), classificada no item 1, perfazendo o valor total de R$ 68.299,80 (sessenta e oito mil, duzentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). Despacho da Homologação (doc. SEI 105285144).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/020492/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 92/2025, para AQUISIÇÃO DE INSUMOS CONSUMÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO DO EXTRATOR DNA/RNA, em favor da empresa LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA (63.067.904/0005-88), classificada no lote 1, perfazendo o valor total de R$ 1.002.922,50 (um milhão, dois mil novecentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos). Despacho da Homologação (doc. SEI 105285774).\r\n\r\nId: 2665458"
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            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2665606": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6364 DE 14 DE julho DE 2025\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o que determinam os artigos 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, concomitante com os artigos 34 a 39, do Decreto Estadual nº 48.650, de 23/08/2023 e o art. 60, do Decreto Estadual nº 48.816, de 24/11/2023, e, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/003336/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Pregão 2, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, para atuar nos procedimentos licitatórios realizados através de Pregão, eletrônico e presencial, inclusive para registro de preços, os servidores a seguir elencados, cujo mandato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação desta Resolução.\r\n\r\nPREGOEIRA:\r\n\r\nPÂMELA LUZIA NOGUEIRA DA SILVA, Identidade Funcional n° 4383026-9\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nRENAN DA SILVA SANTOS, Identidade Funcional nº 5075494-7\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE COSTA DE SOUZA, Identidade Funcional n° 5139972-5\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO DA COSTA BEZERRA, Identidade Funcional nº 4274792-9\r\n\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nVINICIUS GUIMARÃES DE PAIVA, Identidade Funcional nº 4364281-0\r\n\r\nTATIANE FARIA BARROS DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 4211343-1\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor LUIS CLÁUDIO DA COSTA BEZERRA, Identidade Funcional nº 4274792-9, para substituir a Pregoeira em suas faltas e impedimentos legais, conforme art. 26, § 4º do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2025\r\n\r\nROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2665606"
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                    "2665367": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063266/2025 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, nos termos do inciso VIII do art. 72 e Parágrafo Único da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c § 2º do art. 5º do Decreto Estadual nº 48.820/2023, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, para contratação direta da empresa CONTA GOV LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.281.385/0001-06, visando a contratação de quatro vagas no evento \"1º CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTADORES PÚBLICOS\", que acontecerá nos dias 13 e 16 de outubro de 2025, em Foz do Iguaçu/PR, no valor total de R$ 20.844,00 (vinte mil oitocentos e quarenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 2665367"
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                    "2665385": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 544 DE 25 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/001724/2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 15/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 15/2023, celebrado com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A., e esta SEEDUC, cujo objeto é a Prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual para atender à Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nGestor: Matheus da Silveira Reis - ID: 5145662-1, em substituição a André Woelbert Pereira - ID: 5035757-3\r\n\r\nFiscal 01: Adriana de Oliveira Mendes Salgado - ID: 5160259-8\r\n\r\nFiscal 02: Veidson Xavier Fernandes - ID: 5146555-8\r\n\r\nFiscal Suplente: Mateus Lourena Rodrigues - ID: 5093360-4\r\n\r\nEm substituição aos Fiscais Jaylson Fonseca da Silva - ID: 5103952-4 e Hélio Moreira da Silva Júnior - ID: 5029357-5\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 12/12/2024, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2025\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 545 DE 25 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/041649/2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Terceira, Item 3.1, do Contrato SEEDUC nº 29/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 29/2025, celebrado entre a empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, no fornecimento de materiais de consumo administrativo, insumos de urgência pública, materiais de copa e materiais de limpeza.\r\n\r\nGestor: Matheus da Silveira Reis - ID: 5145662-1\r\n\r\nFiscal 01: Adriana de Oliveira Mendes Salgado - ID: 5160259-8\r\n\r\nFiscal 02: Veidson Xavier Fernandes - ID: 5146555-8\r\n\r\nFiscal Suplente: Mateus Lourena Rodrigues - ID: 5093360-4\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22, 23 e 24 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2025\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2665385"
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Processo nº SEI-030001/037846/2025.\r\n\r\nAPOSENTA HELIO NOVAES DOS SANTOS, Professor Docente I 40 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 36593591, vínculo 01, matrícula nº 5.003.743-1, nos termos do art. 4°, caput e §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40horas, nível D, referência 9(Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 6.967,11, 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.831,91 e Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 621,47. Processo nº SEI-030001/097019/2024.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA CRISTIANE DOS SANTOS LIMA, Professor Degase I, nível, Identidade funcional nº 19863063, vínculo 02, matrícula nº 853.293-9, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030002/002678/2025.\r\n\r\nAPOSENTA LUCIANA FRANCISCA CABRAL, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 36343765, vínculo 01, matrícula nº 0839.949-5 , nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19, 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84 e Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 310,75. Processo nº SEI-030001/048906/2025.\r\n\r\nAPOSENTA JOSE ALBERTO BATHICH CARLOS, Professor Docente I 18horas, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 37919938, vínculo 01, matrícula nº 839.637-6, nos termos do art. 3°, caput e §§ 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.679,56. Processo nº SEI-030001/058515/2024.\r\n\r\nAPOSENTA ROBSON MIGUEL ROCHA DA SILVA, Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 40350746, vínculo 02, matrícula nº 825741-2, nos termos do art. 3°, caput e §§ 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), n valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030030/006271/2021.\r\n\r\nAPOSENTA ERCILIA GUIMARAES MACHARETE DA SILVA, Professor Docente I 18horas, nível D, referência 7, Identidade funcional nº 42576571, vínculo 03, matrícula nº 957.975-6, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021 combinado com o § 1º, inciso III, alínea \"b\", do art. 40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-030001/054680/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MAX WILLIAM SANTOS DE OLIVEIRA, Professor Docente I 18horas, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 35716835, vínculo 01, matrícula nº 824.955-9, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/020695/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ROBERTO PAGLIARES DE FREITAS, Professor Docente I 18horas, nível C, referência 5, Identidade funcional nº 50257560, vínculo 01, matrícula nº 3.057.958-5, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/023747/2025.\r\n\r\nId: 2665462"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-03/7130890/2006 - JOAO LOPES DE SOUZA NETO, Identidade Funcional 33326916/01, matrícula 5002132-8, Zelador. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 04/06/1979 a 30/06/1980, num total de 393 dias de serviço prestado ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro (RPPS), como Soldado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074700/2025 - LUCAS ADRIANO FLORENTINO COSTA, Identidade Funcional 43905498/03, matrícula 3065949-4, Professor Docente I 30h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 02/08/2011 a 15/06/2014, num total de 1049 dias de serviço prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC (RPPS), como Professor Docente I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/009828/2024 - MARISA OLIVEIRA ABRUNHOSA, Identidade Funcional 39228320/01, matrícula 841.569-7, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 10/05/1994 a 30/04/1996, num total de 710 dias de serviço prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC (RPPS), como Professor Docente I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082285/2024- LUIZ FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA, Identidade Funcional 39077926/01, matrícula 825516-8, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/09/1991 a 07/11/1991 e de 01/03/1994 a 08/02/1998, num total de 1509 dias de serviço prestado às entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 02/05/1979 a 20/03/1985, de 01/12/1986 a 31/12/1986, de 01/06/1987 a 31/12/1987 e de 11/11/1988 a 26/12/1988, a pedido do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/010026/2024 - ROVENIL ANTONIO LUQUETTI MACHADO, Identidade Funcional 41925998/05, matrícula 951.006-6, Professor Docente I 30h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 17/01/2000 a 17/02/2009, num total de 3320 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, como Médico Veterinário, desprezando-se o período de 18/02/2009 a 31/03/2009, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/015062/2022 - JOAO CARLOS CORREIA CAMPOS, Identidade Funcional 51324873/01, matrícula 5132487301, Agente de Segurança Socioeducativa. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/10/1992 a 31/12/1996, num total de 1553 dias de serviço prestado às entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo e desprezando-se os períodos de 01/01/1999 a 31/01/2008, a ser averbado com fundamento no § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79 e de 01/02/2008 a 07/02/2008, por ser concomitante com o período já averbado anteriormente com fundamento no § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/015062/2022 - JOAO CARLOS CORREIA CAMPOS, Identidade Funcional 51324873/01, matrícula 5132487301, Agente de Segurança Socioeducativa. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/01/1999 a 31/01/2008, num total de 3318 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes (RGPS), como Guarda Sanitário efetivo, desprezando-se os períodos de 01/10/1992 a 31/12/1996, a ser averbado com fundamento no § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82 e de 01/02/2008 a 07/02/2008, por ser concomitante com o período já averbado anteriormente com fundamento no § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2665371"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nE AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 246 DE 24 DE julho DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/015865/2022; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a gerência, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Cooperação Técnica nº 100219923/2025, celebrado entre o estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e a instituição FutureMe, com vistas à implementação do Projeto FutureMe. A proposta visa à realização de uma jornada on-line, autodirigida e autoexplicativa de orientação profissional, estruturada em cinco macro etapas: Autoconhecimento, Autoconhecimento Profissional, Mundo das Profissões e Tomada de Decisão, Consolidação & Planejamento por meio de uma plataforma gamificada, voltada aos alunos da Rede Estadual de Ensino.\r\n\r\nGerente Titular: Sandro Rodrigues da Silva, matrícula nº 3048373-9, ID nº 5017661-7; e\r\n\r\nGerente Suplente: Rodrigo Cavalcanti de Sousa, matrícula nº 3041562-4, ID nº 5014086-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\n\r\nMYRIAN MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nId: 2665685"
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                    "2665672": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 247 DE 24 DE julho DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/035862/2025; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a gerência, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Memorando de Entendimento nº 100902231, celebrado entre o estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), cujo objeto é apoiar o Estado do Rio de Janeiro no desenvolvimento e na implementação de ações voltadas à formação em habilidades e competências de transferência da escola para o trabalho e acesso ao mundo do trabalho para adolescentes e jovens de 15 a 29 anos, em situação de vulnerabilidade por meio da iniciativa Um Milhão de Oportunidades (1MIO), uma importante iniciativa em prol dos estudantes da rede pública estadual.\r\n\r\nGerente Titular: Cleide Figueiredo dos Santos Stróligo, mat. nº 5002121-1, ID. Funcional nº 3800396-1; e\r\n\r\nGerente Suplente: Anderson Barros Lencastre, mat. nº 0837691-5, ID. Funcional nº 556985-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\n\r\nMYRIAN MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nId: 2665672"
                    ],
                    "2665593": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3977 DE 28 DE julho DE 2025\r\n\r\nHOMOLOGA PARECER QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 21 DE 22 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE MANTENÇA DO COLÉGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA, localizado a Rua do Catete, nº 113 e 115, com entrada suplementar pela Rua Barão de Guaratiba, nº 44, CATETE - Município do Rio de Janeiro/RJ- CEP.: 22.220-000, mantido pela SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS, inscrito no CNPJ n° 33.287.780/0007-47, com o nome fantasia de COLÉGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA para o INSTITUTO PADRE MACHADO, CNPJ n° 17.204.652/0001-40 (matriz), ambos tem como matriz o INSTITUTO PADRE MACHADO, CNPJ n° 17.204.652/0001-40 (matriz) e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Pelo exposto, e, considerando os autos, VOTO pela transferência de mantença do COLÉGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA, mantido pela SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS, inscrito no CNPJ n° 33.287.780/0007-47, com o nome fantasia de COLÉGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA para o INSTITUTO PADRE MACHADO, CNPJ n° 17.204.652/0001-40 (matriz), localizado a Rua do Catete, nº 113 e 115, com entrada suplementar pela Rua Barão de Guaratiba, nº 44, CATETE - Município do Rio de Janeiro/RJ- CEP.: 22.220-000 e ainda determino que: 1- O órgão central, no corpo do processo SEI-430001/005542/2024 proceda em ato contínuo a publicação deste parecer, com a emissão do ato de cadastramento da nova entidade mantenedora; 2- Que este parecer, por sua natureza e objetivo, substitua os atos autorizativos anteriores, passando a figurar na documentação escolar como a autorização de funcionamento, em especial nos de conclusão de série, curso e transferência; 3- Que o mantenedor proceda, imediatamente, com o cadastramento da equipe técnico-administrativo-pedagógica, indicando como início da sua atuação o período de validade indicado no corpo do parecer.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/005542/2024\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2665593"
                    ],
                    "2665447": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n- NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/040/002665/2019 - DANIELLE DA SILVA ZANON, Prof. Doc. I, mat. nº 0958109-1, período base de 02/02/2020 a 01/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1587/2016 - ADRIANA MELO DE FARIAS SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 0919507-4, período base de 19/02/2020 a 18/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4010099/2000 - NILZA MARIA RIBEIRO NETO, Merendeira, mat. nº 5001305-1, período base de 06/03/2020 a 05/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/478/2017 - LIANA GALVÃO DEFAVERI, Prof. Doc. I, mat. nº 0964248-9, período base de 17/06/2020 a 16/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5310052/2010 - SÉRGIO GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0919536-3, período base de 02/05/2020 a 16/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1264/2018 - CÉSAR ALVES CORRÊA, Prof. Doc. I, mat. nº 0955088-0, período base de 11/09/2019 a 10/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001736/2021 - FÁTIMA APARECIDA DE OLIVEIRA MARCÍLIO DEGLI ESPOSTI, Prof. Doc. I, mat. nº 3061099-2, período base de 11/06/2020 a 10/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061044/2025 - CECÍLIA MARIA SOUZA SALLES ELIS, Prof. Doc. II, mat. nº 0804837-3, período base de 26/07/2012 a 11/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4010056/1999 - REJANE GENTIL DE PAULA, Prof. Doc. II, mat. nº 5019334-1, período base de 21/10/2019 a 04/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/101567/2018 - CRISTIANE DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3042624-1, período base de 20/07/2018 a 19/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1669/2019 - TATIANA DE SOUZA MARÃES NERI, Prof. Doc I, mat. 3065283-8, período base de 08/07/2019 a 06/08/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/009885/2024 - FLÁVIO DINIZ SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 30660823, períodos base de 25/06/2014 a 07/09/2019 e de 08/09/2019 a 21/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1668/2017 - SILVANA GONÇALVES DA CUNHA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 0914315-7, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 21/10/2016 a 19/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2600668/1988 - MARIA AMÉLIA MACIEL DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 0185605-3, períodos base de 05/11/2014 a 21/12/2019 e de 22/12/2019 a 21/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2610726/2008 - MARIA AMÉLIA MACIEL DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 0236445-3, períodos base de 05/11/2014 a 21/12/2019 e de 22/12/2019 a 21/12/2024.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/053811/2025 - FÁBIO JUNIOR MOURA, Prof. Doc. I, mat. nº 0837915-8, períodos base de 07/04/1999 a 06/04/2004, de 07/04/2004 a 04/08/2009, de 05/08/2009 a 04/08/2014, de 05/08/2014 a 04/08/2019 e de 05/08/2019 a 19/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069487/2025 - JUSCELINO DA SILVA MENDES, Prof. Doc. II, mat. nº 5002407-4, períodos base de 01/03/1997 a 29/03/2002, de 30/03/2002 a 08/04/2007, de 09/04/2007 a 08/04/2012, de 09/04/2012 a 08/04/2017 e de 09/04/2017 a 08/04/2022.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/2556/2016 - MAURICIO JORGE CAMPOS GONÇALVES,Prof. Doc. I, mat. nº 0918990-3, ID 42063795/1, o servidor FAZ JUS à concessão de 09 (nove) meses de licença especial relativos aos períodos de 01/02/2005 a 31/01/2010, de 01/02/2010 a 02/03/2015 e de 29/04/2017 a 28/04/2022, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300415/2000 - SELMA ROCHA MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 5025612-2, ID 34056270/1, a servidora FAZ JUS à concessão de 15 (quinze) meses de licença especial relativos aos períodos de 01/12/1994 a 30/11/1999, de 01/12/1999 a 30/11/2004; de 01/12/2004 a 30/11/2009, de 26/03/2012 a 15/04/2017 e de 16/04/2017 a 15/04/2022, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/077083/2025 - ALEXANDRA FRANÇA DE OLIVEIRA BANDOLI, Professor Docente II, Identidade Funcional n° 33991766.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/045110/2025 - CARMEM LUCIA RORIZ DE FREITAS MOTA, Professor Docente I, Identidade Funcional n° 50274066.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/077372/2025 - VANIA LUCIA FERREIRA ZACARIAS MOLEDO, Professor Docente II, Identidade Funcional nº 34068210.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2665447"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2665545": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 1178 DE 23 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELO GRUPO DE TRABALHO PARA REGULARIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES VINCULADAS A FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso de suas atribuições legais e, tendo e vista o que consta do Processo nº SEI-260005/004124/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 90 (noventa) dias, a contar de 15 de julho de 2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão instituída pelo grupo de trabalho, com representantes de áreas estratégicas desta Fundação, com o objetivo de regularizar a situação das unidades escolares vinculadas a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, Processo Administrativo nº SEI-260005/004124/2025, designada pela Portaria FAETEC nº 1123, de 12 de maio de 2025, publicada no DOERJ de 15 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Considerando o disposto no art. 4º da Portaria FAETEC nº 1123, de 12 de maio de 2025, fica alterada a conclusão dos trabalhos que deverá ser apresentada no prazo de até 90 (noventa) dias de prorrogação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2665545"
                        ],
                        "2665568": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 22/07/2025\r\n\r\nINSTAURA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente no administrativo nº SEI-260005/006723/2025, designado para procêde-lo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, podendo ser prorrogada por mais 08 (oito) dias e designa para compor a comissão os Servidores (a) MONIQUE MAGALHÃES SOARES - ID 51577240 - Presidente, RONALDO PEREIRA NUNES JUNIOR - ID 5145301-0 membro e FABIANO LIMA SHINGAI - ID 41475305 membro. Processo nº SEI-260005/006723/2025.\r\n\r\nId: 2665568"
                        ],
                        "2665637": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 25.07.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 577/2025 - DESIGNA RENATO DA SILVA SANTOS, matr. nº 43.153-6, ID: 51605708, como substituto de AMANDA PEREIRA CHAVES DE SOUSA ZUMA, matr. nº 37.963-6, ID: 43921396, no exercício da Função Gratificada de Chefe de Serviço PROPG, símbolo FG-01, código 429, durante o período de 14/07/2025 a 28/07/2025, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/035769/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 578/2025 - DESIGNA PATRICIA ANIDO NORONHA, matr. nº 33.470-6, ID: 6077706, como substituta de JOSÉ ROBERTO DA SILVA RODRIGUES, matr. nº 36.063-6, ID: 33589640, no exercício do Cargo em Comissão de Diretor do DAIAIE, símbolo CC-07, código 1216, durante o período de 18/07/2025 a 01/08/2025, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/034095/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 579/2025 - DESIGNA PATRICIA ANIDO NORONHA, matr. nº 33.470-6, ID: 6077706, como substituta de JOSÉ ROBERTO DA SILVA RODRIGUES, matr. nº 36.063-6, ID: 33589640, no exercício do Cargo em Comissão de Diretor do DAIAIE, símbolo CC-07, código sequencial 1216, durante o período de 01/09/2025 a 10/09/2025, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/034095/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 580/2025 - DESIGNA ROSALINA ALVES PINTO, matr. nº 37.434-8, ID: 44623976, como substituta de PATRICIA FERNANDES CAMPOS DE MORAES, matr. nº 33.245-2, ID: 41418808, no exercício do Cargo em Comissão de Coordenador de Capacitação Docente, símbolo CC-09, código 656, durante o período de 21/07/2025 a 04/08/2025, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/035758/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 581/2025 - DISPENSA SAMANTHA FERNANDES MILCZANOWSKI NEVES, matr. nº 33.434-2, ID: 25272845, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria / Ciências Contábeis, símbolo FG-03, código 2035, a contar de 01/07/2025. Processo nº SEI-260006/031000/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 582/2025 - DESIGNA MAURO DINIZ QUEIROZ RODRIGUES, matr. nº 41.064-7, ID: 51336596, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria / Ciências Contábeis, símbolo FG-03, código 2035, a contar de 01/07/2025. Processo nº SEI-260006/031000/2025.\r\n\r\nId: 2665637"
                        ],
                        "2665674": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 25.07.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 590/2025 - ALTERA a designação dos membros que compõem a Comissão para organizar a solenidade de homenagem aos servidores que completam 25 e 40 anos de serviços prestados em 2025, instituída pela Portaria nº 520/REITORIA/2025, fazendo constar como membros da Comissão, sob a presidência do primeiro, os servidores abaixo relacionados, Processo nº SEI-260006/012413/2025.\r\n\r\nJÔNATAS DA SILVA ABREU AARÃO, matr. nº 37.114-6 - SGP;\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DE SOUZA, matr. nº 36.846-4 - SGP;\r\n\r\nMÔNICA PATROCÍNIO SILVA, matr. nº 37.324-1 - SGP;\r\n\r\nLUANA DA COSTA E SÁ ATHAYDE, matr. nº 33.048-0 - Reitoria;\r\n\r\nARIANE OLIVEIRA DE SOUSA, matr. nº 35.507-3 - Vice-Reitoria;\r\n\r\nRAFAEL DE CASTRO R. BENTO PEREIRA, matr. nº 40.962-3 - PR-1;\r\n\r\nMARIA DEL CARMEN FERNÁNDEZ CORRALES, matr. nº 04.972-9 - PR-2;\r\n\r\nCRISTIANE REIS DE OLIVEIRA, matr. nº 27.201-3 - PR-3;\r\n\r\nRAFAELLA FURTADO ROCHA, matr. nº 39.644-0 - PR-3; \r\n\r\nLÍVIA KRAUSE ARNAUD, matr. nº 35.555-2 - PR-4;\r\n\r\nBIANCA LIMA BENITEZ, matr. nº 31.093-8 - PR-5;\r\n\r\nFLÁVIA BRANDÃO COSTA VAZ, matr. nº 41.110-8 - HUPE;\r\n\r\nDANÚBIA DA CUNHA DE SÁ CAPUTO, matr. nº 41.773-3 - PPC;\r\n\r\nADRIANE SANTOS DE MORAIS, matr. nº 07.330-4 - DAF;\r\n\r\nBRENDA PEREIRA FERREIRA, matr. nº 41.542-2 - Comuns;\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA CUNHA, matr. nº 41.527-3 - Prefeitura.\r\n\r\nId: 2665674"
                        ],
                        "2665639": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA REITORA\r\n\r\nDE 25.07.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 541/2025 - CLAUDIA TEIXEIRA DA ROCHA, matr. nº 36.897-7 / ID: 44574193 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “21/07/2025 a 04/08/2025”, leia-se: “18/07/2025 a 06/08/2025”. Processo nº SEI-260006/032553/2025.\r\n\r\nId: 2665639"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 25.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/035892/2025 - AUTORIZO o afastamento de EMMANUEL JOÃO NOGUEIRA LEAL DA SILVA, matr. nº 38.375-2, Professor Associado, no período de 29/10/2025 a 02/11/2025, para Conferência no“XLV Congreso Nacional Asociacíon Española de Endodoncia”, na cidade de Alicante, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/035581/2025 - AUTORIZO o afastamento de ANA ELIZABETH CAVALCANTE FAI, matr. nº 38715-9, Professor Associado, no período de 20/08/2025 a 16/09/2025, para realização de visita técnica na Hamburg University of Applied Sciences, em Hamburgo, Alemanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/017015/2025 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ROBSON DE SOUZA LEÃO, matr. nº 35.905-9, Professor Titular, no período de 17/05/2025 a 23/05/2025, para particpação no “EUROMEDLAB Brussels 2025”, na cidade de Bruxelas, Bélgica.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/018444/2025 - AUTORIZO regularização do afastamento de RITA DE CÁSSIA PRAZERES FRANGELLA GOMES, matr. nº 35765-7, Professor Titular, no período de 01/06/2025 a 08/06/2025, para participar do evento vidas de professores hoje - Desafios e transformações, na cidade do Porto, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/035837/2025 - AUTORIZO o afastamento de ANA PAULA BALTHAZAR TOSTES, matr. nº 35.473-8, Professor Titular, no período de 10/09/2025 a 19/09/2025, para Missão de trabalho do programa PROBAL-CAPES/DAAD, em Hamburgo, Alemanha. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/033378/2025 - AUTORIZO o afastamento de SHIRLEI ALMEIDA BAPTISTONE, matr. nº 38.472-7, Professor Adjunto, no período de 11/09/2025 a 13/09/2025, para participação no “VI SEMAPLE/VII EPIC/5th LAALTA CONFERENCE”, na cidade de Londrina/PR.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/031954/2025 - AUTORIZO o afastamento de FLÁVIA PORTO MELO FERREIRA, matr. nº 38.440-4, Professor Associado, no período de 22/10/2025 a 24/10/2025, para participação no \"XVIII Fórum Nacional de Coordenadores de Projetos da 3ª Idade de Instituições de Ensino Superior\" e \"XVII Encontro Nacional de Estudantes de Projetos de 3ª Idade de Instituições de Ensino Superior\", em Porto Alegre/RS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/035650/2025 - AUTORIZO o afastamento de ALLAN DE GOUVÊA PEREIRA, matr. nº 42.369-9, Professor Adjunto, no período de 01/09/2025 a 05/09/2025, para participar do \"48º Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação\", na cidade de Vitória/ES.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/034890/2025 - AUTORIZO a regularização para afastamento de SHIRLEI ALMEIDA BAPTISTONE, matr. nº 38.472-7, Professor Adjunto, no período de 21/05/2025 a 25/05/2025, para participação no \"11th International Conference on Pluricentric Languages and their Non Dominant Varietes\", em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/035460/2025 - AUTORIZO o afastamento de MERCEDES DE OLIVEIRA NETO, matr. nº 38.799-3, Professor Associado, no período de 28/09/2025 a 04/10/2025, para coleta de dados do “Estudo comparado sobre o papel dos profissionais da Atenção Primária à Saúde no Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, México, Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique e San Tomé e Principe na prevenção da Desinformação em Saúde”, em Alicante, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/035957/2025 - AUTORIZO o afastamento de MARIA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA DE PINA, matr. nº 38.806-6, professor adjunto, no período de 22/09/2025 a 27/09/2025, para participar na alocação de avaliadores para os projetos de pós-doutorado submetidos à chamada \"HORIZON MSCA-PF-2025\", na cidade de Bruxelas, Bélgica.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/035307/2025 - AUTORIZO o afastamento de MERCEDES DE OLIVEIRA NETO, matr. nº 38.799-3, Professor Associado, no período de 24/08/2025 a 30/08/2025, para participar do evento “Estudo comparado sobre o papel dos profissionais da Atenção Primária à Saúde no Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, México, Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique e San Tomé e Príncipe na prevenção da Desinformação em Saúde”, em Los Mochis, México.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/036199/2025 - AUTORIZO o afastamento de FABIO TADEU DE MACEDO SANTANA, matr. nº 34.423-4, Professor Adjunto, no período de 23/08/2025 a 08/09/2025, para participação no \" Programa Caminhos Americanos Sul-Sul\", em Lima, Peru.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/035853/2025 - AUTORIZO o afastamento de EMMANUEL JOÃO NOGUEIRA LEAL DA SILVA, matr. nº 38.375-2, Professor Associado, no período de 02/09/2025 a 07/09/2025, para participação no “22nd Biennial Congress of the European Society of Endodontology”, em Paris, França.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/034822/2025 - AUTORIZO o afastamento de MAURO MELO LABRE, matr. nº 33.557-0, Auxiliar Técnico Universitário IV, no período de 26/07/2025 a 03/08/2025,para participação no“48º Encontro Nacional de Economia”, em Belém/PA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/035829/2025 - AUTORIZO o afastamento de LEANDRO SARTORI GONCALVES, matr. nº 40.704-9, Professor Adjunto, no período de 28/08/2025 a 01/09/2025, para participação no“V Encontro HISTEDBR UFOPA”, na cidade de Santarém/PA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/036035/2025 - AUTORIZO o afastamento de HUGO HELENO CAMILO COSTA, matr. nº 40.985-4, Professor Adjunto, no período de 14/09/2025 a 20/09/2025, participação no “XXVII Encontro Internacional HUMBOLDT”, na cidade de Córdoba, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/025573/2025 - AUTORIZO a regularização do afastamento de PEDRO GUIMARAES COSCARELLI, matr. nº 34.618-9, Professor Adjunto, no período de 30/06/2025 a 09/07/2025,para participação no“58th International Congress of Americanists (ICA)”, em Novi Sad, Sérvia e na \"Reunião com Direção da Infectious Diseases Alliance\", em Copenhague, Dinamarca.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/035804/2025 - AUTORIZO o afastamento de LEANDRO SARTORI GONÇALVES, matr. nº 40.704-9, Professor Adjunto, no período de 26/10/2025 a 30/10/2025, para participar do evento “42ª Reunião Anual da ANPEd”, em João Pessoa/PB.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/035881/2025 - AUTORIZO o afastamento de SUZANA BOTTEGA PERIPOLLI, matr. nº 39.089-8, Professor Adjunto, no período de 26/07/2025 a 01/08/2025, para Conferência no “M&M 2025 - Microscopy And Microanalysis”, na cidade de Salt Lake City, Estados Unidos.\r\n\r\nId: 2665638"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2025\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 937/2025 - EXONERA, a pedido, LAIS MAZZARO DA SILVA, matr. nº 39.333-0, ID funcional 41800923, vínculo 2, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, lotada no HUPE/COEN, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 08/05/2025. Processo nº SEI-260006/023854/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 938/2025 - EXONERA, a pedido, MONIQUE CRISTINE MATTOS DE MESQUITA, matr. nº 35.360-7, ID funcional 43924000, vínculo 1, Técnico Universitário Superior/Médico, lotada no HUPE/SCG, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 22/05/2025. Processo nº SEI-260006/025733/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 939/2025 - EXONERA, a pedido, CAROLINA CHRISTINA DO SACRAMENTO NARDI, matr. nº 42.188-3, ID funcional 51455447, vínculo 1, Docente/Professor Adjunto, lotada no FCEE/DEPCOMP, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30/06/2025. Processo nº SEI-260006/029077/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 940/2025 - EXONERA, a pedido, AGEU BARBOSA FREIRE, matr. nº 40.925-0, ID funcional 51302810, vínculo 1, Docente/Professor Adjunto, lotado no IME/ESTMAT, Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 18/06/2025. Processo nº SEI-260006/029193/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 941/2025 - EXONERA, a pedido, RAQUEL DA SILVA SANTOS, matr. nº 42.822-7, ID funcional 51563410, vínculo 1, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, lotada no ART/ART, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 04/07/2025. Processo nº SEI-260006/031453/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 942/2025 - EXONERA, a pedido, a pedido, LEONARDO DE CARVALHO OLIVEIRA, matr. nº 38.684-7, ID funcional 50376683, vínculo 1, Docente - Professor Adjunto, lotado na FFP/DCIEN, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 04/06/2025. Processo nº SEI-260006/026671/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 943/2025 - EXONERA, a pedido, a pedido, PATRICIA AMADO ALVAREZ, matr. nº 42.784-9, ID funcional 51536234, vínculo 1, Técnico Universitário Superior/Médico, lotada no HUPE/SMI, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30/06/2025. Processo nº SEI-260006/028903/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 944/2025 - EXONERA, a pedido, RAFAELLA CUNHA DE OLIVEIRA, matr. nº 43.252-6, ID funcional 50818775, vínculo 2, Técnico Universitário Superior/Médico, lotada no HUPE/SCG, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 24/06/2025. Processo nº SEI-260006/030595/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 945/2025 - EXONERA, a pedido, FLÁVIA VENTURA DOS PASSOS, matr. nº 42.789-8, ID funcional 51543052, vínculo 1, Técnico Universitário II/Técnico em Radiologia, lotada no HUPE/SIM, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30/06/2025. Processo nº SEI-260006/031589/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 946/2025 - DECLARA vago o cargo de Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, por motivo de falecimento do servidor RAFAEL CUNHA DE MIRANDA, matr. nº 35.223-7, ID 43840906, vínculo 01, com lotação na REI/CLDCR ocorrido em 26/06/2025. Processo nº SEI-260006/031849/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 947/2025 - EXONERA, a pedido, THAÍS FARIA DA SILVA, matr. nº 42.248-5, ID funcional 51462036, vínculo 1, Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, lotada na SGP/SERVAT, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 10/07/2025. Processo nº SEI-260006/034715/2025.\r\n\r\nId: 2665640"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 28.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/032734/2025 - MARIA EDUARDA LEÃO DIÓGENES MELO, ID: 51038552, matr. nº 39.995-6, Professor Adjunto, para acompanhamento do dependente PEDRO LEÃO DIÓGENES ALVES, tendo em vista o parecer FAVORÁVEL do DES-SAUDE SEI nº 105033139.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/023870/2025 - ERIK RUDOLFO NOGUEIRA, ID: 44662033, matr. nº 38.023-8, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para acompanhamento da dependente KAREN FERRAZ DE OLIVEIRA NOGUEIRA, tendo em vista o parecer FAVORÁVEL do DES-SAUDE SEI nº 104925587.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/026669/2025 - ELAINE DE OLIVEIRA PINTO, ID: 44559267, matr. nº 36.774-8, Técnico Universitário Superior / Nutricionista, para acompanhamento do dependente FERNANDO DE OLIVEIRA PINTO, tendo em vista o parecer FAVORÁVEL do DES-SAUDE SEI nº 105035163.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/026884/2025 - JÉSSICA MARQUES DOS SANTOS, ID: 51581175, matr. nº 42.874-8, Técnico Universitário II / Técnico de Enfermagem, para acompanhamento da dependente MAITÊ MARQUES CORREA, tendo em vista o parecer FAVORÁVEL do DES-SAUDE SEI nº 104930838.\r\n\r\nDEFIRO a Redução de 50% da Carga Horária dos servidores relacionados acima conforme Art. 6º, do Decreto Estadual nº 14.870/1990 c/c o Art. 5º, da Lei Estadual nº 3.807/2002, ficando as prorrogações dos presentes benefícios a serem controladas pela COODIV/SECONC, com base nos pareceres provenientes das reavaliações periódicas realizadas pelo DES-SAUDE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/036389/2025 - AUTORIZO o adiamento de Posse por 30 dias, até 12/09/2025, da candidata RAQUEL DE OLIVEIRA LAUDIOSA DA MOTTA, aprovada em Concurso Público para o cargo de Técnico Universitário Superior / Enfermeiro/Hospitalar, nomeada pela Portaria SGP nº 881/2025 publicada no DOERJ em 15/07/2025, em conformidade com o §1º do art. 14 do Decreto Estadual nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/036311/2025 - AUTORIZO o adiamento de Posse por 12 dias, até 25/08/2025, do candidato ANDRÉ HERDY AFONSO ALVES DE LIMA aprovado em Concurso Público para o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Clínica Médica, nomeado pela Portaria SGP nº 879/2025 publicada no DOERJ em 15/07/2025, em conformidade com o §1º do art. 14 do Decreto Estadual nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2665641"
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MARCELO PINHEIRO DE SOUZA, matr. nº 33.948-1, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 06/07/1992 a 18/12/1992 e de 13/03/1995 a 28/02/2002, totalizando 2.711 dias de exercício, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/031897/2025 - LORENA DA FONSECA BALBINO, matr. nº 42.364-0, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 20/08/2018 a 19/01/2020 e de 09/02/2022 a 14/03/2024, totalizando 1.281 dias de exercício, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/033462/2025 - ALEXANDRE GONÇALVES PEIXOTO, matr. nº 32.957-3, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/04/1996 a 19/10/1997, totalizando 567 dias de exercício, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/032036/2025 - EDGAR ROSA VIEIRA JUNIOR, matr. nº 37.270-6, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 02/07/1984 a 11/07/1986, 28/07/1986 a 17/03/1989, 21/03/1989 a 12/07/1994, 15/07/1994 a 07/11/2000, 02/04/2001 a 07/08/2002, 14/04/2003 a 07/12/2006, 19/07/2007 a 20/09/2007, 01/03/2008 a 12/05/2008, 01/12/2008 a 27/02/2009, 17/09/2009 a 21/12/2009, 19/08/2010 a 01/03/2013 e de 21/05/2013 a 01/12/2013, totalizando 9.211 dias de exercício, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/030875/2025 - LUCIANE RODRIGUES PEDREIRA DE CERQUEIRA, matr. nº 35.087-6, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/01/1995 a 31/05/1995 e de 01/07/1995 a 26/01/1998, totalizando 1.086 dias de exercício, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/031622/2025 - RAPHAEL DA SILVA SANTIAGO, matr. nº 43.044-7, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 09/04/2001 a 06/01/2006, 07/01/2008 a 17/07/2017, 05/06/2019 a 04/07/2019, 16/12/2019 a 07/01/2020 e de 09/01/2020 a 18/02/2025, totalizando 7.126 dias de exercício, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/029392/2025 - PAULO JOSÉ CARDOSO, matr. nº 31.082-1, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/07/1992 a 28/02/1994, totalizando 605 dias de exercício, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado ao INSS pelos servidores relacionados acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/028821/2025 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por LEANDRO QUARESMA VIANNA, matr. nº 42.243-6, ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no período de 12/05/2003 a 29/02/2016, totalizando 4.677 dias de exercício, somente para fins de aposentadoria, conforme Lei Complementar nº 194/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/025128/2025 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por TALO VENTURA DA SILVA, matr. nº 42.509-0, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 04/11/2009 a 31/08/2010, 01/07/2017 a 31/07/2017, 01/06/2019 a 30/06/2019, 01/09/2019 a 31/10/2019, 01/12/2019 a 31/01/2020, 03/11/2020 a 10/04/2024, totalizando 1.735 dias de exercício, para fins de aposentadoria e à Marinha do Brasil, no período de 11/01/2011 a 03/07/2014, totalizando 1.270 dias de exercício, para fins de aposentadoria e triênios.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/026265/2025 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por ROBERTA VENTURA DA SILVA, matr. nº 42.668-4, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 25/03/2022 a 21/07/2024, totalizando 850 dias de exercício, para fins de aposentadoria e triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/025898/2025 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por AMANDA MOREIRA RODRIGUES TEIXEIRA, matr. nº 41.657-8, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 18/03/2022 a 08/05/2023, totalizando 417 dias de exercício, para fins de aposentadoria e triênios.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/031538/2025 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por MÁRCIA CRISTINA BRASIL SANTOS, matr. nº 42.441-6,à Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, no período de 21/09/2001 a 26/02/2024, totalizando 8.189 dias de exercício, somente para fins de aposentadoria, conforme aplicação da Lei Complementar nº 194/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/027607/2025 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por MARCOS ANDRÉ TARANTO, matr. nº 31.043-3, à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, no período de 17/08/1990 a 02/11/1992, totalizando 809 dias de exercício, para fins de aposentadoria e triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/024454/2025 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por DANIELA ALBRECHT MARQUES COELHO, matr. nº 40.249-5, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 23/01/2007 a 08/12/2020, totalizando 5.069 dias de exercício para fins de aposentadoria e 3.882 dias para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/028411/2025 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por EMANUEL FELIPE TEIXEIRA DA CRUZ, matr. nº 42.838-3, à Marinha do Brasil, no período de 19/02/2001 a 30/09/2006, totalizando 2.050 dias de exercício, para fins de aposentadoria e triênios\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/029622/2025 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por DANIELA SOARES TELLES, matr. nº 42.620-5, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 06/04/2017 a 21/07/2024, totalizando 2.664 dias de exercício, para fins de aposentadoria e triênios.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/008070/2025 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por LUCIANA DA SILVA CARLOS, matr. nº 42941-5, à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - correios, no período de 20/05/2002 a 12/02/2025, totalizando 8.294 dias de exercício, para fins de aposentadoria e 8.005 dias de exercício para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/031182/2025 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por AMANDA MIGUEIS PEREIRA ALVAREZ, matr. nº 42.408-5, à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no período de 02/08/2010 a 19/03/2024, totalizando 4.957 dias de exercício, para fins de aposentadoria, triênios e licença prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/031989/2025 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por LETICIA SANTOS DA CRUZ, matr. nº 42.914-2, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 10/02/2014 a 12/11/2024, totalizando 3.929 dias de exercício, somente para fins de aposentadoria, conforme Lei Complementar nº 194/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/016757/2025 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por NEIVA BARBALHO DE MORAIS, matr. nº 42.444-0, à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no período de 08/09/2009 a 26/02/2024, totalizando 5.280 dias de exercício, para fins de aposentadoria, licença prêmio e triênios não progressíveis, pela aplicação da Lei Complementar 194/2021. Fica sem efeito o despacho de 19/05/2025, publicado no DOERJ de 22/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/030016/2025 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por RAFAEL SILVA DA COSTA, matr. nº 38.422-2, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 14/07/2008 a 28/02/2012, totalizando 1.325 dias de exercício, para fins de aposentadoria e triênios.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/028345/2025 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por MARIA ERIDAN MOUTA ROSSI, matr. nº 37.453-8, à Marinha do Brasil, no período de 13/12/1990 a 20/01/1997, totalizando 2.231 dias de exercício, para fins de aposentadoria. e triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/026258/2025 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por LETICIA BARROS BARETO DE MELLO TEIXEIRA, matr. nº 41.311-2, à Marinha do Brasil, no período de 07/03/2016 a 02/02/2023, totalizando 2.524 dias de exercício, para fins de aposentadoria e triênios.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/024500/2025 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por FABIANA FERNANDES RIBEIRO MARTINS, matr. nº 42.282-4, ao COLÉGIO PEDRO II, no período de 11/11/2016 a 31/01/2024, totalizando 2.638 dias de exercício, para fins de aposentadoria e triênios.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/007/6121/2015 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço e contribuição constante no Processo nº E-26/007/6121/2015, do servidor CARLOS EDUARDO DO PRADO, matr. nº 38.477-6, tornando sem efeito o despacho de 23/07/2015, publicado no DOERJ de 28/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/007/1269/2013 - DESAVERBE-SE parcialmente o período constante no processo e anote-se com base no art. 89, parágrafo 12, da Constituição Estadual, o tempo de serviço e contribuição prestado por MAGDA BAHIA SCHLEE DE BRITO FERNANDES, matr. nº 31.080-5, à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, nos períodos de 01/10/1990 a 01/08/1993 e de 01/01/1994 a 09/03/1994, totalizando 1.104 dias de exercício, para fins de aposentadoria e triênios. Fica sem efeito o despacho de 06/03/2013, publicado no DOERJ de 21/03/2013.\r\n\r\nId: 2665642"
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                        "2665517": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 25.07.2025\r\n\r\nDESIGNA como encarregados de bens móveis das subunidades, com início a partir da data indicada, e terá a responsabilidade pelos bens móveis colocados sob sua guarda enquanto os mesmos estiverem com carga ao respectivo setor de localização, os servidores abaixo listados, com as atribuições descritas no art. 18, Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024. Processo nº SEI-260002/005959/2025.\r\n\r\nREITORIA\r\n\r\nSetor Extinto\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nGerência de Recursos Computacionais/CCT\r\n\r\nMAURO JORGE DE OLIVEIRA CARAPAJO, ID Funcional nº 641205-0\r\n\r\n08/07/2025\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nNúcleo de Energia Alternativa\r\n\r\nRodrigo Tavares Nogueira, ID Funcional nº 4186808-0\r\n\r\nOSCAR ALFREDO PAZ LA TORRE, ID Funcional nº 4252897-6\r\n\r\n26/06/2025\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATERIAIS AVANÇADOS\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nMicroscopia\r\n\r\nLioudmila Aleksandrovna Matlakhova, ID Funcional nº 641355-2\r\n\r\nELAINE CRISTINA PEREIRA, ID Funcional nº 4186164-7\r\n\r\n03/07/2025\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ESTUDO DA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nDidática\r\n\r\nBianka Pires André, ID Funcional nº 4387651-0\r\n\r\nSHIRLENA CAMPOS DE SOUZA AMARAL, ID Funcional nº 4189756-0\r\n\r\n23/07/2025\r\n\r\nCENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nCoordenação de Pós Graduação em Ecologia e Recursos Naturais\r\n\r\nMaria Cristina Gaglianone, ID Funcional nº 641516-4\r\n\r\nANGELA PIERRE VITÓRIA, ID Funcional nº 642340-0\r\n\r\n18/07/2025\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nEco Experimental\r\n\r\nMaria Cristina Gaglianone, ID Funcional nº 641516-4\r\n\r\nANGELA PIERRE VITÓRIA, ID Funcional nº 642340-0\r\n\r\n18/07/2025\r\n\r\nGAB 205B\r\n\r\nMaria Cristina Gaglianone, ID Funcional nº 641516-4\r\n\r\nANGELA PIERRE VITÓRIA, ID Funcional nº 642340-0\r\n\r\n18/07/2025\r\n\r\nId: 2665517"
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            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1845 DE 24 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.439 DE 14 DE MAIO DE 2021, QUE INSTITUI A REPRESENTAÇÃO DO NÍVEL SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - NSTIC/RJ E CRIA O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria PRODERJ/PRE n° 825, de 26 de fevereiro de 2021, que normatiza o Plano Estratégico e Diretor de tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, e prevê, no art. 5° do Anexo C, a necessidade de criação de um Comitê Permanente do PEDTIC para os órgãos estaduais; e o constante dos autos dos Processos n° SEI-100001/000799/2021 e nº 100001/002270/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o artigo 4º da Resolução SETRANS nº. 1.439 de 14 de maio de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4º O Comitê Permanente do PEDTIC será constituído por:\r\n\r\nI - Presidente do Comitê: Luiz Antônio Ramos Pacheco; Assessor-Chefe de T.I, ID. Funcional nº 5072368-5;\r\n\r\nII - Representante da alta administração: Clarissa Rodrigues Coutinho, Coordenadora de Concessões, ID. Funcional nº 5139430-8;\r\n\r\nIII - Representante da área de planejamento: Rodrigo Magela; Assessor-Chefe da ASPLO, ID. Funcional nº 50003763;\r\n\r\nIV - Representante da área de orçamento: Rodrigo Magela; Assessor Chefe da ASPLO, ID. Funcional nº 50003763;\r\n\r\nV - Representante da área de administração e patrimônio: Luiz Felipe Ferreira Guimarães , Coordenador da COOMAP, ID. Funcional nº 5131451-7;\r\n\r\nVI - Representante da atividade-fim do órgão: Fabrice Blancard, Assistente II, ID Funcional n.º 5138951-7; e\r\n\r\nVII - Secretário do Comitê Permanente: Geber Lion da Silva Moreira, Assistente, ID. Funcional nº 5107755-8.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário, especialmente as previstas nas Resoluções SETRAM nº 1698, de 30 de outubro de 2023, n.º 1774, de 21 de agosto de 2024, e nº 1788, de 10 de outubro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\n\r\nPRISCILA HAIDAR SAKALEM\r\n\r\nSecretária de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2665486"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2665405": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOTRILHOS Nº 094 DE 25 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE GESTOR E FISCAIS DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DA AR 412.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no exercício de suas atribuições legais, e conforme Processo Administrativo SEI-100002/000180/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Gestor e Fiscais da Contratação, conforme preceitua o Decreto n° 48.650/2023, para acompanharem o Termo de Permissão de Uso, oneroso, com encargos e em caráter precário, do imóvel situado localizada na Rua Dr. Satamini, junto e antes do nº 178, esquina com a rua Campos Sales, lado par, Tijuca, Rio de Janeiro, denominada Área Remanescente 412, conforme a seguir:\r\n\r\nI - Gestor: Alcione Chaffin de Andrade Fabri, ID: 5135800;\r\n\r\nII - Suplente: Isabela Aparecida Borges Baró, ID: 5139027;\r\n\r\nIII - Fiscal: Cássio Nascimento de Sousa; ID: 5145727;\r\n\r\nIV - Fiscal: Wesley Henrique de Carvalho Mateus; ID 5137883.\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor e os Fiscais designados deverão observar e cumprir as disposições estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2025\r\n\r\nRAFAEL MACHADO QUARESMA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2665405"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                    "Atos": {
                        "2665609": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRESI Nº 1408 DE 28 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 11/2024, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo SEI 070002/007359/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Rafael Pedra da Maia Silva, ID 5117744-7, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Acordo de Cooperação Técnica n.º 11/2024, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, cujo objeto é a delegação da condução do licenciamento ambiental do Terminal 1 (Terminal Portuário de Minério de Ferro do Porto do Açu), localizado no município de São João da Barra/RJ, o qual engloba as seguintes atividades: Recebimento e estocagem de granéis sólidos minerais, unidade de transferência de granéis sólidos minerais, pátio de estocagem, ponte de acesso, píer de carregamento e descarregamento de granéis sólidos minerais, áreas de utilidades e oficina, área administrativa, dragagem de manutenção de calado de acesso, navegação, bacia de evolução e berço de atracação, transbordo de resíduos de embarcações, atividades de carregamento de alimentos, insumos e água potável nas embarcações, atracação de navios plataforma, semissubmersíveis ou flutuantes, em um dos berços de atracação do terminal de minérios, além do abastecimento, por meio de caminhões tanque, de rebocadores e lanchas de apoio no terminal de minério de ferro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\n\r\nRENATO JORDÃO BUSSIERE - Presidente \r\n\r\nId: 2665609"
                        ],
                        "2665370": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/003217/2021 - Em conformidade com o Decreto nº 48.244 de 04 de novembro de 2022 e atendendo as determinações da Resolução SECC nº 91 de 28 de março de 2023, nos termos e condições ajustados no Processo SEI-070002/003217/2021, o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, RECONHECE dívida, em favor de Renan de Mattos Rodrigues Lopes, ID 4466711-6, com o valor líquido a receber de R$ 25.777,70 (vinte e cinco mil,setecentos e setenta e sete reais e setenta centavos), referente à conversão em pecúnia de férias não usufruídas dos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, em razão de rompimento definitivo do vínculo funcional, por exoneração, em 01 de abril de 2025.\r\n\r\nId: 2665370"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2665510": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA\r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPA Nº 07 DE 28 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Nº 42.002, de 21/08/2009, e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-0200007/000279/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Altera a Comissão de Gestão de Documentos, para proceder à avaliação e estudos de destinação dos documentos que se encontram em arquivos nesta Secretaria de Estado - SEAPA.\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão de Gestão de Documentos passando a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\n\r\nAndré Coralli Garcia, ID Funcional nº 42166403, na qualidade de Presidente;\r\n\r\nDébora Duarte Vieira, ID Funcional nº 43760058, na qualidade de Substituta;\r\n\r\nFernanda Corrêa Giambroni; ID Funcional nº 50032087;\r\n\r\nPaulo Henrique Pereira de Moraes, ID Funcional nº 5692016;\r\n\r\nJeovane Vieira Da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\n\r\nRafaella da Silva da Fonseca, ID Funcional nº 51496356;\r\n\r\nJulia Fabian Conceição da Silva, ID Funcional nº 51086336.\r\n\r\nArt. 3º - Deverá ser observado para realização dos trabalhos de avaliação dos documentos o prazo estabelecido no art. 2º do Decreto nº 42.002, de 21/08/2009.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 28 de julho de 2025\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento\r\n\r\nId: 2665510"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2665544": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ N° 151 DE 28 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS 03/2025, 04/2025, 05/2025 E 06/2025 CELEBRADOS ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FIPERJ) E EMPRESAS PRIVADAS E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-520003/000173/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão de Fiscalização para proceder ao acompanhamento dos seguintes contratos:\r\n\r\na) contrato nº 03/2025, celebrado entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a empresa CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA;\r\n\r\nb) contrato nº 04/2025, celebrado entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a empresa SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA;\r\n\r\nc) contrato nº 05/2025, celebrado entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a empresa DRAGMAQ ENGENHARIA LTDA; e\r\n\r\nd) contrato nº 06/2025, celebrado entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e o CONSÓRCIO OMG EMPREENDIMENTOS.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor Comissão de Fiscalização aos contratos nº 03, 04, 05 e 06 de 2025 os seguintes servidores, sob a presidência da primeira:\r\n\r\nI - membros titulares:\r\n\r\na) PAOLA DA SILVA DO AMARAL, ID. Funcional 5515024-5; e\r\n\r\nb) TATIANA RIBEIRO, ID. Funcional 5142229-8.\r\n\r\nII - membros suplentes:\r\n\r\na) HUGO LEONARDO SILVA DO NASCIMENTO, ID. Funcional 5036167-8; e\r\n\r\nb) JOÃO VICTOR DIAS LORETE, ID. Funcional 5154676-0.\r\n\r\nArt. 3º - Designar como Gestora dos contratos em questão a servidora RENATA PRIMO DIAS BORBA, ID. Funcional 2055277-7, Coordenadora Administrativa.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 28 de julho de 2025\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GERVAZONI GOMES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2665544"
                        ],
                        "2665505": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/07/2025\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 148 DE 01 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 02/2025, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FIPERJ) E A EMPRESA WO MAGALHÃES EIRELI ME.\r\n\r\nProcesso nº SEI-520003/000201/2025.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n...I - MEMBROS TITULARES: a) CARLA CAROLINA DIAS UZEDO RIBEIRO DRAIA, ID. Funcional 5034142-1; e b) HUGO LEONARDO SILVA DO NASCIMENTO, ID. Funcional 5036167-8. II - MEMBROS SUPLENTES: a) MARCELO DUARTE PONTES, ID. Funcional 4434192-0; e b) JOÃO VICTOR DIAS LORETE, ID. Funcional 5154676-0...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n... I - MEMBROS TITULARES: a) PAOLA DA SILVA DO AMARAL, ID. FUNCIONAL 5515024-5; e b) TATIANA RIBEIRO, ID. Funcional 5142229-8. II - MEMBROS SUPLENTES: a) HUGO LEONARDO SILVA DO NASCIMENTO, ID. Funcional 5036167-8; e b) JOÃO VICTOR DIAS LORETE, ID. Funcional 5154676-0...\r\n\r\nId: 2665505"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2665654": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR\r\n\r\nDE 24/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002910/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO, no uso das atribuições legais que me foram conferidas pela Resolução SECEC n° 172 de 14/10/2020, em especial o inciso VII do artigo 1º, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2025, pelo menor preço por lote, referente à aquisição de mobiliários, equipamentos para áudio e vídeo, utensílios domésticos e artigos para esporte e divertimento, novos nunca usados, que serão destinados para a Biblioteca Parque de Manguinhos, unidade da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, com o fim de suprir as necessidades dos servidores, colaboradores e público em geral, na forma estabelecida no Edital e seus anexos, em favor da empresa SOBERANA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ, inscrita no CNPJ sob o nº 31.172.252/0001-21, arrematante do lote 1, no valor de R$ 214.399,00 (duzentos quatorze mil, trezentos e noventa e nove reais) e a empresa M.T.L COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.553.440/0001-70, arrematante do lote 2, no valor de R$ 58.180,00 (cinquenta e oito mil, cento e oitenta reais), tendo em vista os autos do presente administrativo.\r\n\r\nId: 2665654"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2665457": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1572 DE 25 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, às fls 04 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n° 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, DECIO LUIZ RODRIGUES SPOLIDORO, ID n° 3991184-5, LUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE, ID n° 2712771-0, JEAN ANACLETO MENEZES, ID n° 5161446-4, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/249/2025, processo n° SEI-180002/000607/2024 com a empresa DMTEC SOLAR LTDA., que tem por objeto a aquisição de peças, componentes, materiais, acessórios e equipamentos instalação de sistema de geração de energia fotovoltaica on grid.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15/07/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2025\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2665457"
                        ],
                        "2665594": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1573 DE 28 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 1447, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE TRATADA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 180021/336/2024.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 1447 de 12 de dezembro 2024, que trata da fiscalização do contrato nº 180021/336/2024, do processo SEI-180002/001771/2024 designando Lucianne Neiva Reis, ID: nº 5110572-1 e Jean Anacleto Menezes, ID: nº 5161446-4, como fiscal e suplente, em substituição de Leonardo da Silva Marques, ID nº 5156851-9 e Yuri Raposo de Araújo, ID: nº 5138736-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2665594"
                        ],
                        "2665570": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1574 DE 28 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, às fls 04 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n° 14.133 de 01/04/2021 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA, ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/323/2025, processo n° SEI-180002/001955/2025 com a empresa BACKSTAGE RIO EMPREENDIMENTOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA , que tem por objeto a concessão de incentivo financeiro e cultural para viabilizar a realização da 20ª edição do Festival Vale do Café, nos municípios Valença, Vassouras, Volta Redonda, Piraí, Paty do Alferes, Rio das Flores, Engenheiro Paulo de Frontin e Barra do Piraí, no período dos dias 18 a 27 de julho de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18/07/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2665570"
                        ],
                        "2665484": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/07/2025 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/001748/2025 - Tendo em vista o que consta na Ata de Reunião, referente ao PED nº 022/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em produção e montagem de exposições museológicas -Exposição \"Carmem Luz e Ação\" no Museu Carmem Miranda, HOMOLOGO o presente certame e ADJUDICO a empresa ADUPLA PRODUÇÃO CULTURAL LTDA. - CNPJ: 12.087.240/0001-54, ITEM - 1 no valor total de R$ 62.700,00 (sessenta e dois mil e setecentos reais).\r\n\r\nId: 2665484"
                        ],
                        "2665602": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/07/2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000496/2025- Tendo em vista o que consta na Ata de Reunião, referente ao PED nº08/2025, cujo objeto é a contratação de Aquisição de Filtros Purificadores de Água para as unidades da FUNARJ, HOMOLOGO o presente certame adjudicando a empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS (10.656.610/0001-00), no valor total 11.574,56 (onze mil, quinhentos e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2665602"
                        ],
                        "2665524": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nDE 25/07/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000649/2025 - TABATA VARZEA SALLES, Identidade Funcional nº 5132899-2. AUTORIZO a dispensa\r\n\r\nde ponto.\r\n\r\nId: 2665524"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2665487": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DA \r\n\r\nLIBERDADE RELIGIOSA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEDSODH/CONEPLIR Nº 02 DE 24 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA NOVOS MEMBROS SUPLENTES PARA REPRESENTAR A SECRETARIA DE \r\n\r\nESTADO DE EDUCAÇÃO (SEEDUC) E A \r\n\r\nDELEGACIA DE CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA (DECRADI) NO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO - CONEPLIR. PROCESSO N° \r\n\r\nSEI-310001/002961/2025.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA E \r\n\r\nPROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA - CONEPLIR, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o Processo n° SEI-310001/003319/2024, que trata da substituição de suplente da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC neste \r\n\r\nConselho;\r\n\r\n- o Processo n° SEI-31001/002838/2025, que trata da substituição de suplente da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância - DECRADI neste Conselho;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora VERÔNICA NOGUEIRA DE SOUZA \r\n\r\nPIMENTEL para exercer a função de suplente da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC neste Conselho, em substituição à \r\n\r\nProfessora MÁRCIA MILENA SOARES DE SOUSA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor PAULO SICILIANO AIETA, matrícula nº 889528-6, para exercer a função de suplente da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância - DECRADI neste Conselho, em substituição ao servidor MARCO AURÉLIO FONTOURA BRAGA.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\n\r\nOG AZEVEDO SPERLE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2665487"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2665768": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002779/2024 - CONCEDE à AMBEV S.A. FILIAL NOVA RIO, inscrita sob o CNPJ nº 07.526.557/0046-01, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 1.962.923,71 (um milhão, novecentos e sessenta e dois mil novecentos e vinte e três reais e setenta e um centavos), referente ao Projeto “DESAFIO DA PONTE 2025”, do proponente DREAM & SPIRIDON PROMOÇÕES ESPORTIVAS LTDA - CNPJ nº 05.592.458/0001-09.\r\n\r\nId: 2665768"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2665529": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000972/2025 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa DEGUSTE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ: 27.075.243/0001-45, com sede na Rua Monte Caseros, 200, apto 101, Centro de Petrópolis/Rio de Janeiro, CEP: 25.685-006, cujo objeto é o apoio financeiro, por meio de patrocínio, da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento denominado DEGUSTE EDIÇÃO 100, a se realizar entre os dias 08 e 10 de agosto de 2025, na Praça Visconde de Mau no Centro de Petrópolis/RJ, com valor de aporte de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), com base no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2665529"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2665582": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO AUDITOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA AGE Nº 32 DE 28 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DAS UNIDADES GESTORAS SELECIONADAS, CUJOS RESPONSÁVEIS TERÃO SUAS PRESTAÇÕES DE CONTAS EXAMINADAS E CERTIFICADAS.\r\n\r\nO AUDITOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais, em especial o previsto do Inciso XIV, do Art. 10, da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, e o constante dos autos do Processo SEI-320001/001779/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o previsto no Art. 8º da Resolução CGE nº 223, de 23 de junho de 2023, que estabelece que a Auditoria Geral do Estado, por meio de normativo próprio, definirá, dentre as entidades ou órgãos não selecionados pelo TCE-RJ, quais terão suas prestações de contas solicitadas e examinadas por seu corpo técnico, por critérios próprios de seletividade, para a devida certificação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar a relação dos órgãos e entidades selecionadas para apresentar a Prestação de Contas Anual de Gestão - PCA, relativas ao exercício de 2024, na forma prevista no Art. 8º da Resolução CGE n.º 223, de 23 de junho de 2023.\r\n\r\nArt. 2º - Deverão entregar a respectiva PCA, em até 15 (quinze) dias após a divulgação da seleção, exclusivamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI ao endereço CGE/SUPCON, os seguintes órgãos:\r\n\r\nI - 21010- Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG-RJ;\r\n\r\nII - 50010 - Controladoria Geral do Estado - CGE-RJ;\r\n\r\nArt. 3º - Os casos omissos serão resolvidos pela Auditoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\n\r\nCID DO CARMO JUNIOR\r\n\r\nAuditor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2665582"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2665671": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/002753/2025 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/088593/2025 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2665671"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2664416": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/001509/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico para o Registro de Preços - PE-RP 007/2025. Objeto: Registro de Preços para a prestação de serviços de subscrição de Plataforma para Gerenciamento de Identidades, incluindo suporte técnico e treinamento, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, em favor da empresa BLUE EYE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 26.025.401/0001-90 licitante vencedor do Lote 1, no valor R$ 34.978.671,04 (trinta e quatro milhões, novecentos e setenta e oito mil, seiscentos e setenta e um reais e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2664416"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2665438": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.07.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330003/002727/2024 - Considerando os esclarecimentos apresentados pela Comissão Permanente de Licitação no Relatório (104721492) e os fundamentos do Parecer n° 183/2025/EMOP/ASSJUR (104907101), INDEFIRO o recurso interposto pela empresa LÍDER CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, contra a classificação da licitante ESFERA XXI MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no Pregão Eletrônico n° 001/2025, que tem por objeto \"Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a reforma da cobertura da quadra poliesportiva do CENSE Professora Marlene Henrique Alves, localizado à Estrada de Campos x São Fidelis, km 53 - Itereré, município de Campos dos Goytacazes\", acolhendo a fundamentação que passo a transcrever: \"No caso concreto, não há elementos de prova robustos nos autos que permitam concluir pela existência de fraude, tampouco se verifica que o enquadramento como EPP tenha influenciado o resultado do certame. A Comissão de Licitação foi categórica ao afirmar que a empresa não utilizou as prerrogativas da LC nº 123/2006, e que a ausência de lances por parte da recorrente afastou qualquer possibilidade de empate fictício ou preferência.\"\r\n\r\nId: 2665438"
                            ],
                            "2665578": [
                                "I - Portaria",
                                "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DER Nº 110 DE 25 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE ENCARREGADO SETORIAL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentas, sob o processo nº SEI-330002/033477/2025, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto n° 48.891, de 10 de janeiro de 2024, que institui a política de governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do poder executivo estadual;\r\n\r\n- a necessidade de adequação dos órgãos e entidades da administração pública ao disposto na Lei n° 13.709 de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora ROBERTA NASCIMENTO LARANJEIRA CALDEIRA, Id. Funcional n° 5102850-6, para, sem aumento de despesas, desempenhar a função de Encarregado Setorial, responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais, bem como Responsável pela Elaboração e Implementação do Projeto de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro, nos termos do art. 40 e art. 44 do Decreto n° 48.891, de 10 de janeiro de 2024.\r\n\r\nArt. 2º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2665578"
                            ],
                            "2665577": [
                                "I - Ato",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.07.2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 23 de julho de 2025, ALEXANDRE DA SILVA RAMOS, ID Funcional 2847954-8, do cargo em comissão de Coordenador, Símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Orçamento, da Superintendência Financeira, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. - Processo nº SEI-330002/033765/2025. \r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 23 de julho de 2025, ALEXANDRE DA SILVA RAMOS, ID Funcional 2847954-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência Administrativa, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Josane Azevedo da Silva Domingos, Id Funcional 622743-0. Processo nº SEI-330002/033765/2025.\r\n\r\nId: 2665577"
                            ],
                            "2665643": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/005558/2024 - Considerando as manifestações técnicas apresentadas pela Vice-Presidência (105040097) e Assessoria de Controle Interno (104778371), APROVO com ressalvas a presente prestação de contas, com base nas informações fornecidas por esses setores técnicos, responsáveis pela avaliação do procedimento de prestação de contas referente ao Convênio nº 014/2021, firmado entre esta Fundação DER-RJ e o Município de Cambuci/RJ.\r\n\r\nId: 2665643"
                            ],
                            "2665644": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/030989/2024 - AUTORIZO a elaboração do Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio, referente ao objeto do Processo Administrativo nº SEI-330002/030989/2024, a favor da ÁGUAS DO IMPERADOR - GRUPO ÁGUAS DO BRASIL S.A, fundamentado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica.\r\n\r\nDE 22.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/016502/2025 - AUTORIZO a elaboração do Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio, referente ao objeto do Processo Administrativo nº SEI-330002/016502/2025, a favor da ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S.A, fundamentado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica.\r\n\r\nId: 2665644"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2665705": [
                                "I - Ato",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2025\r\n\r\nEXONERA GISELIA CRISTINA MARTINS MIRANDA RAMOS, ID Funcional nº 5654220, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, a contar de 01/08/2025. Processo nº SEI-480002/000256/2025.\r\n\r\nEXONERA JOSE CARLOS DOS SANTOS ARAUJO, ID Funcional nº 5546885, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, a contar de 01/08/2025. Processo n° SEI-480002/000256/2025.\r\n\r\nId: 2665705"
                            ],
                            "2665712": [
                                "I - Ato",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2025\r\n\r\nNOMEIA JOSE CARLOS DOS SANTOS ARAUJO, ID Funcional 5546885, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, em vaga anteriormente ocupada por Giselia Cristina Martins Miranda Ramos, ID Funcional 5654220, com validade a contar de 01/08/2025. Processo n° SEI-480002/006367/2025. \r\n\r\nId: 2665712"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Atos": {
                        "2665559": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEHIS Nº 125 DE 28 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC - NO ÂMBITO DA SEHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, e o que consta no processo n° SEI-490001/000550/2025, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.754, de 20 de outubro de 2023 que estabelece diretrizes para a Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Poder Executivo Estadual, \r\n\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para recompor o Comitê Permanente do PEDTIC no âmbito deste órgão, com a seguinte composição: \r\n\r\nI - presidente:\r\n\r\nMarco Antônio Correa, ID Funiconal 0562909-8 Área de TI\r\n\r\nII - membros:\r\n\r\nFlávia Costa Agrello, ID Funcional 508834-8 - Área de TI \r\n\r\nGustavo Teodoro de Aquino, ID Funcional 5120945-4 - Área de TI\r\n\r\nMarcelo Eduardo de Oliveira - ID. 5107501-6 - (Representante da Área de Administração e Patrimônio)\r\n\r\nWilliam Oliveira Beltrami - ID.5108240-3 - (Representante da Área de Administração e Patrimônio)\r\n\r\nBruno Ferreira das Neves - ID.4357420-3 - (Representante da Área de Administração e Patrimônio)\r\n\r\nPaola Cristina Cardoso Moura - ID.5025508-8 - (Representante da Área de Planejamento e Orçamento)\r\n\r\nMarcos de Barros Cidade Guaranho - ID.5133201-9 - (Representante da Alta Administração)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025 \r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2665559"
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                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490002/001571/2025 - RECONHEÇO a dívida, com fulcro nas disposições do Decreto nº 41.880/2009, artigo 14, em favor da Empresa ECO-HABITAT CONSULTORIA SOCIAL LTDA, no valor de R$ 26.039,17 (vinte e seis mil, trinta e nove reais e dezessete centavos), Nota Fiscal nº 50052, referente à 2ª medição (no período de 22/09/2024 a 21/10/2024, não houve desembolso financeiro no período) e 3ª Medição, no período de 22/10/2024 a 21/11/2024, relativo a execução de Trabalho Técnico Social no Conjunto Residencial Bairro Boa Vista - Município de Laje do Muriaé/RJ, conforme contrato N.º 027/2024.\r\n\r\nId: 2665681"
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                    }
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                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDCON Nº 62 DE 24 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS AGENTES DO CICLO DE CONTRATAÇÃO PARA A CONDUÇÃO DO PROCESSO QUE VISA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE ESTAGIÁRIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SEDCON.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, o uso das atribuições legais e regulamentares, tendo por base o disposto na Lei Federal 14.133/2021, e o decreto n° 48.650 de 23/08/2023, que dispõe sobre a Governança das Contratações no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, e o disposto no Processo n° SEI-240001/000256/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os agentes do ciclo de contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de recrutamento, seleção e acompanhamento de estagiários que estejam buscando vivenciar o ambiente do setor público do Estado do Rio de Janeiro, por meio de estágio supervisionado e remunerado, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON-RJ), de acordo com a Lei n° 14.133/2021, Decreto Estadual n° 48.650/2023; Decreto Estadual n° 48.816/2023 e Decreto Estadual n° 48.817/23, para atuarem nas seguintes funções:\r\n\r\nEQUIPE DE PLANEJAMENTO:\r\n\r\nDaniel Lourenço Netto, Id. Funcional n° 5150998-9 (integrante administrativo);\r\n\r\nJader França da Mata Dias, Id. Funcional n° 5148413-7 (integrante técnico);\r\n\r\nEQUIPE DE CONTRATAÇÃO:\r\n\r\nAna Cristina Pinheiro Rosa, Id. Funcional n° 616557-5 (pregoeiro/agente da contratação titular);\r\n\r\nElaine Cristina Porto Neves, Id. Funcional n° 4258346-2 (agente da contratação suplente).\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nLucas de Melo Silva, Id. Funcional n° 5099815-3 (integrante técnico);\r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nJader França da Mata Dias, Id. Funcional n° 5148413-7 (gestor do contrato);\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira - Id. Funcional n° 2280842-6 (fiscal do contrato titular);\r\n\r\nCarlos Audi Lima de Souza - Id. Funcional n° 2235910-9 (fiscal do contrato suplente).\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação a condução da fase preparatória do processo licitatório ou da contratação direta, conforme estabelece o art. 18 da Lei nº 14.133/2021, devendo atuar de forma integrada, multidisciplinar e responsável na elaboração de todos os documentos técnicos que compõem a instrução da contratação, conforme Decreto Estadual n° 48.816/2023; Decreto Estadual n° 48.650/2023 e demais normas aplicáveis de acordo com o objeto pretendido;\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Agente de Contratação/Pregoeiro tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação ou Contratação Direta, dar impulso ao procedimento e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, conforme art. 7º da Lei 14.133/21 e demais normas aplicáveis de acordo com o objeto pretendido;\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a Equipe de Apoio auxiliar o agente de contratação ou a comissão de contratação no cumprimento de suas atribuições, conforme o disposto nos arts. 39 a 41 deste Decreto Estadual n° 48.650/2023;\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a Comissão de Fiscalização receber, examinar e verificar o cumprimento, pela contratada, das obrigações estabelecidas em contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 48.817/23;\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2025\r\n\r\nGUTEMBERG DE PAULA FONSECA\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa do Consumidor\r\n\r\nId: 2665497"
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                            "I - Resolução Conjunta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDCON/PROCON Nº 06 \r\n\r\nDE 28 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/RJ, de acordo com a Lei nº 10.461 de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual e com a Lei Nº 10.665/2025, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para Exercício Financeiro de 2025; com o Decreto nº 49.509 de 14/02/2025 que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-240002/002931/2025,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto \"Brasil 2030 - Concessões e consumidor”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 28/07/2025 até 29/09/2025.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 62000 - Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor - SEDCON\r\n\r\nUO: 62020 - Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor - SEDCON\r\n\r\nUG: 620200 - Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor - SEDCON\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 62000 - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ\r\n\r\nUO: 62360 - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ\r\n\r\nUG: 213600 - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO: P. T.: 6202.14.422.0480.4909\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 2.210.000,00 (dois milhões duzentos e dez mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 28 de julho de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2025\r\n\r\nGUTEMBERG DE PAULA FONSECA\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa do Consumidor\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor \r\n\r\nId: 2665758"
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
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                            "I - Resolução",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS \r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.231 DE 25 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO I CONCURSO PRÊMIO JURÍDICO ACADÊMICO PROFESSOR RICARDO LOBO TORRES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, e pelo disposto no processo nº SEI-140001/029069/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a Comissão Organizadora do I Concurso Prêmio Jurídico Acadêmico Professor Ricardo Lobo Torres da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nPRESIDENTE: Procurador do Estado CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE: Procurador do Estado RODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\n\r\nCOORDENADOR-EXECUTIVO: JULIO CÉSAR DO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nANA PAULA GOMES CAMPOS\r\n\r\nMAURICIO DE SOUZA MORAES\r\n\r\nTHIAGO PERRETH GONÇALVES\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2025\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2665409"
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                            "I - Ato",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DA ASSESSORA ESPECIAL \r\n\r\nDE 23/07/2025\r\n\r\n*Em cumprimento ao Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023 e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-140001/088487/2024, DESIGNA a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato PGE-RJ/FUNPERJ nº 21/2025, celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a sociedade empresária TEMPO SOLUCOES EM PROCESSOS DA INFORMACAO LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de Guarda Externa de Documentos (caixa box, processos e outros), composta pelos membros a seguir:\r\n\r\n1) Gestores\r\n\r\nTitular:\r\n\r\nISMÊNIA BEATRIZ CORREA AVILA, Gerente de Suporte Processual, ID nº 4424867-9\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nCARLOS JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA, Técnico de Suporte Processual, ID nº 5017105-4\r\n\r\n2) Fiscais Técnicos\r\n\r\nTitular:\r\n\r\nENAILE DOS SANTOS ROSA FAGUNDES, Assistente II, ID nº 5023312-2\r\n\r\nSubstitutos:\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SODRÉ FERREIRA, Assistente II, ID nº 9999187-0\r\n\r\nAVANIR OLIVEIRA RUSSO, Assistente II, ID nº 571841-4\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/07/2025.\r\n\r\nId: 2665538"
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                        "2665531": [
                            "I - Ato",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DA ASSESSORA ESPECIAL \r\n\r\nDE 25/07/2025\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-140001/052525/2025, DESIGNA a Comissão de Gestão e Fisca lização do Contrato PGE-RJ/FUNPERJ nº 22/2025, celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a empresa AIR TIME ENGENHARIA E INSTALAÇÕES EIRELI, cujo objeto é a prestação de serviços de operação, manutenção preventiva, corretiva, emergencial e assistência técnica de sistemas de refrigeração, exaustão e ventilação de ar, com mão de obra residente e equipamentos necessários à execução dos serviços e cobertura total de materiais, composta pelos membros a seguir:\r\n\r\n1) Gestores\r\n\r\na) CRISTINA BRAGA MOREIRA, Gerente, ID Funcional nº 50130439\r\n\r\nb) LUCIANA DE OLIVEIRA BENEDITO, Analista Administrador, ID Funcional nº 31040659\r\n\r\nc) FERNANDA KELLY COSTA TORRES, Técnico Processual, ID Funcional nº 50255703\r\n\r\nd) MARIANA MAGALHÃES EVANGELISTA TEIXEIRA, Técnico Processual, ID Funcional nº 43721427\r\n\r\ne) VICTOR HENRIQUE FRANCA E SILVA, Técnico Processual, ID Funcional nº 99991969\r\n\r\nf) VIVIANE ROSA FERREIRA, Técnico Processual, ID Funcional nº 50255576\r\n\r\n2) Fiscais Técnicos\r\n\r\na) TATIANA DE ALMEIDA SOARES, Assessora, ID Funcional nº 43424619\r\n\r\nb) ALDEIR BATISTA CESAR, Assistente, ID Funcional nº 99991730\r\n\r\nc) DAVID DA SILVA CUNHA, Bombeiro Militar, ID Funcional nº 6130267\r\n\r\nd) LAÍS ARIOZA C. D. DE MELLO ALVES, Assistente, ID Funcional nº 50116355\r\n\r\ne) RÔMULO ALMEIDA LIMA, Engenheiro, ID Funcional nº 44323816;\r\n\r\nf) JOSÉ LINS FONTES JUNIOR, Engenheiro, ID Funcional nº 50217410\r\n\r\n3) Fiscal Administrativo\r\n\r\na) RICARDO NUNES DE CASTRO, Técnico Processual, ID Funcional nº 50192078\r\n\r\nId: 2665531"
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                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SECC n° 026/2025.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC e a THC ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição das licenças do software CorelDraw Graphics Suite - Lote 2, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.345,00 (quinze mil trezentos e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE01214.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008706/2025.\r\n\r\nId: 2665489"
                            ],
                            "2665490": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SECC n° 027/2025.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC e a MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição das licenças dos softwares Adobe Creative Cloud, Adobe Acrobat Pro, Adobe Photoshop e Adobe Fotografia - Lote 1, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR: R$ 229.600,00 (duzentos e vinte e nove mil e seiscentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE01215.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008707/2025.\r\n\r\nId: 2665490"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 73/2025\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E ALIANÇA FLUMINENSE DE SERVIDORES PÚBLICOS.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, serão oferecidos os produtos e serviços para consignar em folha de pagamento, referentes a operações de descontos de mensalidade, conforme o disposto previsto no inciso VIII do art. 4º do Decreto nº 45.563/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/07/2025\r\n\r\nPRAZO: 15/07/2025 a 15/07/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/2016 e suas alterações e a Resolução SECCG nº 19/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008005/2025.\r\n\r\nId: 2665468"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                        "Administração Vinculada": {
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 230/2025.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e PSIMED - CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA PARA O TRÂNSITO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022, Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e, no que se aplicar, a Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/133808/2024\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 309/2025.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e CLÍNICA DE TRÂNSITO ITAGUAÍ LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022, Portaria DETRAN/RJ nº 6.838/2025 e, no que se aplicar, a Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/206811/2024. \r\n\r\nId: 2665633"
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                                    "I - Aviso",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nTERMOS DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, em cumprimento ao processo SEI-150016/087624/2025, procedeu, aos 18 dias do mês de julho do ano de 2025, à eliminação de 172 Espelhos de Carteira de Identidade Danificados.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, em cumprimento ao processo SEI-150016/097624/2025, procedeu, aos 18 dias do mês de julho do ano de 2025, à eliminação 01 Cartão PCD em nome de ADALBERTO SILVA DE CARVALHO NETO, RG 07.836.XXX-7 - CPF 767.658.657-XX.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, em cumprimento ao processo SEI-150016/087680/2025, procedeu, aos 18 dias do mês de julho do ano de 2025, à eliminação de 289 Espelhos de Carteiras de Identidade danificados.\r\n\r\nId: 2665630"
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                                    "I - Aviso",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, em atendimento ao art. 20, § 6º, do Decreto Estadual nº 46.642/2019, que dispõe sobre a fase preparatória de contratações, informa que consta em fase de pesquisa de mercado os seguintes processos:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/124772/2025 - Aquisição de Água Mineral, Sem Gás e Com Gás, conforme relação abaixo, para atender à estrutura organizacional da sede do Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, conforme descrições, especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/173645/2024 - Através da escolha da proposta mais vantajosa, a contratação, de empresa especializada na prestação dos serviços de locação de veículos automotores, com serviço de manutenção preventiva e corretiva, sem motorista, sem combustível, com franquia de quilometragem livre, a fim de atender ao PROGRAMA CIDADANIA SOBRE RODAS, programa este que é voltado à Pessoa Com Deficiência, para obtenção da 1º habilitação, categoria B, do Centro de Formação de Condutores do DETRAN RJ, DH888, vinculado à Coordenadoria-Geral de Educação para o Trânsito, de acordo com os prazos, condições e especificações constantes no Termo de Referência e anexos do Edital.\r\n\r\nPara obter Termo de Referência, Projeto Básico e sanar quaisquer dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail dsup@detran.rj.gov.br e/ou divsuprimentos@gmail.com.\r\n\r\nId: 2665540"
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                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário. Processo nº SEI-150014/001027/2025.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nCopa empacotadora de alimentos ltda\r\n\r\n14.408.359/0001-07\r\n\r\n1608776\r\n\r\n04/08/2025 as 09:00h\r\n\r\nAçúcar cristal- Nutrisucar c/ 2kg\r\n\r\nLaticinios Bela vista S/A\r\n\r\n02.089.969/0010-05\r\n\r\n2101795\r\n\r\n04/08/2025 as 09:30h\r\n\r\nLeite conden. - Piracanjuba c/ 395g\r\n\r\nHilda Agustini Mufalani\r\n\r\n16.670.867/0001-94\r\n\r\n1608773\r\n\r\n04/08/2025 as 10:10h\r\n\r\nCafé torrado e moído - café gavião c/ 250g\r\n\r\nGonçalves indústria de café ltda.\r\n\r\n29.638.491/0001-82\r\n\r\n1608772\r\n\r\n04/08/2025 as 10:50h\r\n\r\nCafé torrado e moído - Gonçalves c/ 250g\r\n\r\nTorrefação e moagem de café Carvalho ltda.\r\n\r\n02.559.761/0001-03\r\n\r\n1608771\r\n\r\n04/08/2025 as 11:20h\r\n\r\nCafé torrado e moído - Ke Sai c/ 250g\r\n\r\nJacobs Douwe Egberts BR comercialização de café ltda\r\n\r\n02.333.707/0049-90\r\n\r\n2102216\r\n\r\n04/08/2025as 12:50h\r\n\r\nCafé torrado e moído- Pilão c/ 500g\r\n\r\nJacobs Douwe Egberts BR comercialização de café ltda\r\n\r\n02.333.707/0049-90\r\n\r\n2102216\r\n\r\n04/08/2025as 12:50h\r\n\r\nCafé torrado e moído- Pilão c/ 250g\r\n\r\nComexport trading com. exterior ltda\r\n\r\n01.135.153/0004-51\r\n\r\n2101375\r\n\r\n04/08/2025 as 13:30h\r\n\r\nAzeite de oliva T. único - Gallo c/ 500ml\r\n\r\nComexport trading com. exterior ltda\r\n\r\n01.135.153/0004-51\r\n\r\n2101375\r\n\r\n04/08/2025 as 13:30h\r\n\r\nAzeite de oliva extra virgem - Gallo c/ 500ml\r\n\r\nMasterffods brasil alimentos ltda\r\n\r\n29.737.368/0014-33\r\n\r\n2101361\r\n\r\n04/08/2025 as 13:30h\r\n\r\nAlimento completo p/ cães adultos - Champ c/ 18kg\r\n\r\nNestle nordeste alimentos e bebidas ltda\r\n\r\n08.334.818/0004-03\r\n\r\n2101360\r\n\r\n04/08/2025 as 14:30h\r\n\r\nAlimentos completo p/ cães adultos - Bonzo purina c/ 18kg\r\n\r\nNestle Brasil ltda. \r\n\r\n60.409.075/0100-34\r\n\r\n2102219\r\n\r\n05/08/2025 as 09:00h\r\n\r\nCafé torra. e moído em caps. - Nescafe c/ 10un\r\n\r\nFabrica de laticínios Lactalis do Brasil ltda.\r\n\r\n14.049.467/0009-98\r\n\r\n2102229\r\n\r\n05/08/2025 as 09:30h\r\n\r\nQueijo parmesão - President c/ 180g\r\n\r\nAçúcar Guarani S/A\r\n\r\n47.080.619/0011-99\r\n\r\n2102223\r\n\r\n05/08/2025 as 10:00h\r\n\r\nAçúcar ref. Clas cristal bra. T refin. - Guarani c/ 1kg\r\n\r\nMelitta do Brasil ind. com. ltda.\r\n\r\n62.000.278/0011-98\r\n\r\n2102218\r\n\r\n05/08/2025 as 10:30h\r\n\r\nCafé torrado e moído - Melitta c/ 500g\r\n\r\nMelitta do Brasil ind. com. ltda.\r\n\r\n62.000.278/0011-98\r\n\r\n2102218\r\n\r\n05/08/2025 as 10:30h\r\n\r\nCafé torrado e moído - Melitta c/ 250g\r\n\r\nCIA Cacique de café soluvel\r\n\r\n78.588.415/0001-15\r\n\r\n2102215\r\n\r\n05/08/2025 as 11:10h\r\n\r\nCafé solúvel liofizaso- Lor c/ 84g\r\n\r\nCIA Cacique de café soluvel\r\n\r\n78.588.415/0001-15\r\n\r\n2102215\r\n\r\n05/08/2025 as 11:10h\r\n\r\nCafé torrado e moído em capsulas - Lor c/ 10 capsulas de 52g\r\n\r\nLactalis do Brasil com. imp. e exportação de laticinios\r\n\r\n14.049.467/0027-70\r\n\r\n2102231\r\n\r\n05/08/2025 as 12:50h\r\n\r\nManteiga extra c/ sal - Galbani c/ 200g\r\n\r\nGran Mestri alimentos S/A\r\n\r\n05.071.877/0001-97\r\n\r\n2102232\r\n\r\n05/08/2025 as 13:30h\r\n\r\nManteiga extra c/ sal - Gran Mestri c/ 200g\r\n\r\nBuaiz S/A ind. e com. \r\n\r\n28.126.928/0001-36\r\n\r\n2101356\r\n\r\n05/08/2025 as 14:00h\r\n\r\nMistura preparada p/ pão francês - Buaiz c/ 25kg\r\n\r\nCooperativa regional de cafeicultores Guaxupe ltda\r\n\r\n20.770.566/0015-05\r\n\r\n2102217\r\n\r\n06/08/2025 as 09:00h\r\n\r\nCafé torrado e moído - Evolutto c/ 500g\r\n\r\nLactalis do Brasil com. imp. de laticínios ltda.\r\n\r\n14.049.467/0078-10\r\n\r\n2102230\r\n\r\n06/08/2025 as 09:40h\r\n\r\nManteiga extra c/ sal - Itambé c/ 200g\r\n\r\nLaticinios Catipiry S/A\r\n\r\n61.087.367/0002-60\r\n\r\n2102228\r\n\r\n06/08/2025 as 10:20h\r\n\r\nRequeijão cremoso - Catupiry c/ 250g\r\n\r\nLactalis do Brasil com. imp. exp. Ltda.\r\n\r\n14.049.467/0029-31\r\n\r\n2102227\r\n\r\n06/08/2025 as 10:50h\r\n\r\nRequeijão cremoso - Poços de caldas- 400g\r\n\r\nCelupa ind. celulose papel Guaiba ltda. \r\n\r\n92.788.009/0001-27\r\n\r\n2102225\r\n\r\n06/08/2025 as 11:20h\r\n\r\nFiltro de papel 103 - Brigitta c/ 30un\r\n\r\nPrincipal com. ind. de café ltda\r\n\r\n30.740.773/0001-75\r\n\r\n2102226\r\n\r\n06/08/2025 as 11:40h\r\n\r\nFiltro de papel 103 - 3 Corações c/ 30un\r\n\r\nDan Vigor ind. e com. de laticínios ltda.\r\n\r\n55.566.871/0006-73\r\n\r\n2101178\r\n\r\n06/08/2025as 13:00h\r\n\r\nMistura de leite gord. Vege.cre. veg. Crem. de leite- Leco c/ 1l\r\n\r\nAscensus Trading & Logistica ltda.\r\n\r\n07.635.245/0004-87\r\n\r\n2101983\r\n\r\n07/08/2025as 09:00h\r\n\r\nLondon Dry Gin - Tanqueray c/ 750ml\r\n\r\nAscensus Trading & Logistica ltda.\r\n\r\n07.635.245/0004-87\r\n\r\n2101983\r\n\r\n07/08/2025as 09:00h\r\n\r\nOld Ton Gin Nº Tem - Tanqueray c/ 750ml\r\n\r\nBalena com. de bebidas ltda\r\n\r\n44.173.704/0001-31\r\n\r\n2101982\r\n\r\n07/08/2025as 09:00h\r\n\r\nLicor fino de leite moran c/ tequila - Ballena c/ 750ml\r\n\r\nCampari do Brasil ltda\r\n\r\n50.706.019/0018-74\r\n\r\n2101987\r\n\r\n07/08/2025as 10:40h\r\n\r\nLicor fino de avelãs - Frangelico liqueur c/ 700ml\r\n\r\nLaticinios bela Vista ltda\r\n\r\n02.089.969/0033-93\r\n\r\n1603445\r\n\r\n07/08/2025as 11:30h\r\n\r\nLeite UHT desnatado - Piracanjuba c/ 1l\r\n\r\nTrop comercio exterior ltda\r\n\r\n01.135.153/0001-09\r\n\r\n2101985\r\n\r\n07/08/2025as 12:50h\r\n\r\nLicor creme de frutas cítricas licor 43- Diego Zamora c/ 700ml\r\n\r\nTrop comercio exterior ltda\r\n\r\n01.135.153/0001-09\r\n\r\n2101984\r\n\r\n07/08/2025as 12:50h\r\n\r\nLicor fino de limão limon. -Villa c/700ml\r\n\r\nTrop comercio exterior ltda\r\n\r\n01.135.153/0001-09\r\n\r\n2101984\r\n\r\n07/08/2025as 12:50h\r\n\r\nSilver tequila blue agave- Jose cuervo especial c/750ml\r\n\r\nColumbia Trading S/A\r\n\r\n46.548.574/0013-33\r\n\r\n2101986\r\n\r\n07/08/2025 as 14:00h\r\n\r\nVodka Raspberrri - Absolut c/ 750ml\r\n\r\nFW ind. e com. de produtos de higiene ltda\r\n\r\n10.339.739/0001-86\r\n\r\n2102204\r\n\r\n11/08/2025 as 09:00h\r\n\r\nTolhas umedecidas - Zeukid c/ 48un de 20cmx15cm.\r\n\r\nLimpano S/A\r\n\r\n33.033.556/0001-33\r\n\r\n1603449\r\n\r\n11/08/2025 as 09:30h\r\n\r\nEsponja p/ limpeza - Limpano c/ 4 um x 110mmx75mmx20mm\r\n\r\nLaticinios Kiformaggio ltda\r\n\r\n06.696.266/0001-05\r\n\r\n2101137\r\n\r\n11/08/2025 as 10:00h\r\n\r\nQueijo ralado - Parmarela c/ 40g\r\n\r\nColombo Agroindustria S/A\r\n\r\n44.330.975/0001-53\r\n\r\n2102205\r\n\r\n11/08/2025 as 10:30h\r\n\r\nAçúcar ref. Cristal br. - Cuisine & Co c/ 1kg\r\n\r\nAmafil ind. e. com. de alimentos ltda\r\n\r\n75.784.140/0001-05\r\n\r\n2101352\r\n\r\n11/08/2025 as 11:00h\r\n\r\nQueijo ralado fino- Amafil c/ 40g\r\n\r\nBom gosto 2010 com. de alimentos ltda\r\n\r\n12.324.674/0001-20\r\n\r\n2101142\r\n\r\n11/08/2025 as 11:30h\r\n\r\nFarofa de mandioca pronta sabor cost.defu. - Bom gosto c/ 900g\r\n\r\nIndustria alimentícias Pernambuquinha \r\n\r\n31.063.709/0001-60\r\n\r\n2102024\r\n\r\n11/08/2025 as 12:50h\r\n\r\nTapioca hidra. e peneira - Pernambuquinha c/ 500g\r\n\r\nCeramix ind.e com. de argamassa e rejunte S/A\r\n\r\n07.293.000/0001-76\r\n\r\n2102236\r\n\r\n11/08/2025as 13:40h\r\n\r\nArgamassa ceramica ext. Acii cinza - Axtonplastica c/ 20kg\r\n\r\nCeramix ind.e com. de argamassa e rejunte S/A\r\n\r\n07.293.000/0001-76\r\n\r\n2102236\r\n\r\n11/08/2025as 13:40h\r\n\r\nArgamassa porcelan e pedras naturais branca- Axton c/ 20kg\r\n\r\nIndustria e comercio de carnes Minerva ltda\r\n\r\n67.620.377/0001-14\r\n\r\n2102211\r\n\r\n12/08/2025as 09:00h\r\n\r\nAzeite de oliva extra virgem- Alma Lusa c/ 500ml\r\n\r\nCencosud Brasil comercial ltda\r\n\r\n39.346.861/0379-10\r\n\r\n2102212\r\n\r\n12/08/2025as 09:30h\r\n\r\nAzeite de oliva extra virgem - Allegro c/ 500ml\r\n\r\nComexport trading comercio exterior ltda\r\n\r\n01.135.153/0003-70\r\n\r\n1603447\r\n\r\n12/08/2025 as 10:00h\r\n\r\nAzeite de oliva extra virgem - Gallo c/ 500ml\r\n\r\nGDC alimentos S/A\r\n\r\n02.279.324/0001-36\r\n\r\n2101353\r\n\r\n12/08/2025 as 10:30h\r\n\r\nAtum ralado ao natural- 88 c/ 140g drenado 105g\r\n\r\nGDC alimentos S/A\r\n\r\n02.279.324/0001-36\r\n\r\n2101353\r\n\r\n12/08/2025 as 10:30h\r\n\r\nAtum em pedaços em óleo - 88 c/ 140g drenado 98g\r\n\r\nBunge alimentos S/A\r\n\r\n84.046.101/0001-93\r\n\r\n2102222\r\n\r\n12/08/2025 as 11:30h\r\n\r\nOleo de milho - Soya c/ 900ml\r\n\r\nDan vigor indústria e comercio de laticínios ltda\r\n\r\n55.566.871/0007-54\r\n\r\n2101359\r\n\r\n12/08/2025 as 12:50h\r\n\r\nMargarina 50%de gordura c/ sal -Amelia c/ 14kg\r\n\r\nMoinho Paulista S/A\r\n\r\n33.390.527/0003-90\r\n\r\n2101357\r\n\r\n12/08/2025 as 13:50h\r\n\r\nMistura p/ preparo de pãp francês - Grano c/ 25kg\r\n\r\nBonno papeis indústria e comercio \r\n\r\n13.848.392/0001-95\r\n\r\n1056214\r\n\r\n13/08/2025 as 09:00h\r\n\r\nToalha de papel inter - Bonno c/ 1000 fls de 23cmx21cm\r\n\r\nPremier papeis ltda.\r\n\r\n30.740.521/0001-46\r\n\r\n1056217\r\n\r\n13/08/2025 as 10:30h\r\n\r\nPapel toalha interfolhas - Carioca c/ 500 folhas 20cmx20cm\r\n\r\nPlatbama indústria e comercio de plástico ltda\r\n\r\n22.955.596/0001-16\r\n\r\n1056211\r\n\r\n13/08/2025 as 12:50h\r\n\r\nTolha de papel interfol - Silvestre c/ 500folhas de 20cmx21cm\r\n\r\nGrande rio alimentos ltda\r\n\r\n30.224.372/0001-62\r\n\r\n2102214\r\n\r\n14/08/2025 as 09:00h\r\n\r\nSabão de coco - Barra c/ 100g\r\n\r\nVotorantim cimento S/A\r\n\r\n01.637.895/0065-05\r\n\r\n2101137\r\n\r\n14/08/2025 as 09:30h\r\n\r\nArgamassa colan. uso inter. e ext.ACIIIflexivel- votomassa c/ 20kg\r\n\r\nCosmed indústria de cosméticos e medicamentos S/A\r\n\r\n61.082.426/0012-89\r\n\r\n1608778\r\n\r\n14/08/2025 as 10:30h\r\n\r\nAdoçante dietético liq. - Zero cal c/ 100ml\r\n\r\nCargill agrícola S/A\r\n\r\n60.498.706/0344-85\r\n\r\n2102220\r\n\r\n14/08/2025 as 11:00h\r\n\r\nOleo de soja - Liza c/ 900ml\r\n\r\nADM do Brasil ltda.\r\n\r\n02.003.402/0009-22\r\n\r\n2102221\r\n\r\n14/08/2025 as 12:50h\r\n\r\nOleo de soja- Vitaliv c/ 900ml\r\n\r\nK Aroma química industrial ltda.\r\n\r\n00.343.904/0001-10\r\n\r\n2101362\r\n\r\n18/08/2025 as 09:00h\r\n\r\nNafitalina -KI Aroma c/ 40g\r\n\r\nLactalis do Brasil com. importação e exportação de laticinios\r\n\r\n14.049.467/0003-00\r\n\r\n2101363\r\n\r\n18/08/2025 as 09:30h\r\n\r\nQueijo prato fatiado- President c/ 150g\r\n\r\nFreevel ind. e com. de velas e utilidades ltda\r\n\r\n02.505.885/0001-06\r\n\r\n2101364\r\n\r\n18/08/2025 as 10:00h\r\n\r\nVela volutiva - Orion c/ 450g\r\n\r\nFreevel ind. e com. de velas e utilidades ltda\r\n\r\n02.505.885/0001-06\r\n\r\n2101364\r\n\r\n18/08/2025 as 10:00h\r\n\r\nVela - Orion c/ 240g\r\n\r\nLaticinios passa quatro ltda\r\n\r\n17.567.256/0001-88\r\n\r\n2101365\r\n\r\n18/08/2025 as 10:40h\r\n\r\nManteiga extra s/ sal- Bela Mata c/ 200g\r\n\r\nLaticinios passa quatro ltda\r\n\r\n17.567.256/0001-88\r\n\r\n2101365\r\n\r\n18/08/2025 as 10:40h\r\n\r\nManteiga extra c/ sal- Bela Mata c/ 200g\r\n\r\nM Dias Branco S/A ind. de alimentos\r\n\r\n07.206.816/0066-60\r\n\r\n2101169\r\n\r\n18/08/2025 as 11:20h\r\n\r\nBiscoito salgado cream cracker - Piraque c/ 184g\r\n\r\nIndustria Granfino S/A\r\n\r\n30.770.184/0001-30\r\n\r\n2101170\r\n\r\n18/08/2025 as 12:50h\r\n\r\nFeijão preto gr. 1 comum cla. Preto - granfino c/ 1kg\r\n\r\nIndustria Granfino S/A\r\n\r\n30.770.184/0001-30\r\n\r\n2101168\r\n\r\n18/08/2025 as 12:50h\r\n\r\nFeijão vermelho comum cla. Cores T2 gru. 1 - granfino c/ 500g\r\n\r\nDucoco alimentos S/A\r\n\r\n63.460.299/0001-87\r\n\r\n2101173\r\n\r\n18/08/2025 as 13:30h\r\n\r\nLeite de coco - Ducoco c/ 500ml\r\n\r\nJacobs Douwe Egberts BR comercialização de cafe\r\n\r\n02.333.707/0049-90\r\n\r\n2101174\r\n\r\n18/08/2025 as 14:10h\r\n\r\nCafé torrado e moído extra forte - Pilão c/ 500g\r\n\r\nCondor S/A\r\n\r\n86.046.448/0001-61\r\n\r\n2101366\r\n\r\n19/08/2025 as 09:00h\r\n\r\nPano semi descartável - Master chef c/ 44un de 21cmx20cm\r\n\r\nSanther fabrica de papel Santa Therezinha S/A\r\n\r\n61.101.895/0004-98\r\n\r\n2101369\r\n\r\n19/08/2025 as 09:40h\r\n\r\nGuardanapo de papel - Snob c/ 50un de 32,5cmx32,5cm\r\n\r\nMelhoramentos CMPC ltda.\r\n\r\n44.145.845/0002-21\r\n\r\n2101368\r\n\r\n19/08/2025 as 10:10h\r\n\r\nToalha de limpeza - Kitchen 550un.\r\n\r\nMelhoramentos CMPC ltda.\r\n\r\n44.145.845/0002-21\r\n\r\n2101368\r\n\r\n19/08/2025 as 10:10h\r\n\r\nGuardanapo de papel folha dupla- Elitec/ 50un de 29,8cmx29,8cm\r\n\r\nBraswell papel e celulose ltda\r\n\r\n11.778.932/0001-86\r\n\r\n2101367\r\n\r\n19/08/2025 as 10:50h\r\n\r\nToalha de papel folha dupla- Sulleg c/ 200un de 22,3cmx16cm\r\n\r\nNestle Brasil ltda\r\n\r\n60.409.075/0029-53\r\n\r\n2101382\r\n\r\n19/08/2025 as 11:30h\r\n\r\nCreme de leite esterilizado - Nestle c/ 300g\r\n\r\nChocolates Garoto \r\n\r\n28.053.619/0115-41\r\n\r\n2101381\r\n\r\n19/08/2025 as 12:50h\r\n\r\nLeite condensado integral- Moça Nestls c/ 395g\r\n\r\nTrês corações alimentos S/A\r\n\r\n63.310.411/0014-18\r\n\r\n2101371\r\n\r\n20/08/2025 as 09:00h\r\n\r\nCafé torrado e moído - Pimpinela c/ 500g\r\n\r\nMelitta do Brasil ind. e com. ltda\r\n\r\n62.000.278/0011-98\r\n\r\n2101372\r\n\r\n20/08/2025 as 09:30h\r\n\r\nCafé torrado e moído extraforte - Melitta c/ 500g\r\n\r\nCooperativa regional de cafeicultores em Guaxupe ltda\r\n\r\n20.770.566/0015-05\r\n\r\n2101373\r\n\r\n20/08/2025 as 10:00h\r\n\r\nCafé torrado e moído extraforte - Evoluto c/ 500g\r\n\r\nJacobs Duwe Egberts BR comercialização de cafés ltda\r\n\r\n02.333.707/0049-90\r\n\r\n2101374\r\n\r\n20/08/2025 as 10:30hs\r\n\r\nCafé torrado e moído extraforte -Pilão c/ 500g\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2665491"
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                        "Atos": {
                            "2665501": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato SEGOV Nº 008/2024\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela Secretaria de Estado de Governo, e a AGS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato 008/2024, por mais 12 meses, a partir de 26/07/2025 até 25/07/2026, dando-se ao Contrato o prazo total de 24 meses com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Segunda do Contrato 008/2024 de manutenção preventiva, ajustes, calibração anual, certificação metrológica e peças se houver a necessidade para os 42 (quarenta e dois) etilômetros de marca: Alcolizer, modelo: LE5, prevendo até 84 (oitenta e quatro) - RETIRANDO a \"mão de obra por troca de peça\", solicitado na proposta da empresa.\r\n\r\nVALOR: R$ 142.086,00 (cento e quarenta e dois mil oitenta e seis reais), totalizando o contrato o valor de R$ 659.190,00 (seiscentos e cinquenta e nove mil cento e noventa reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2025\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE02377.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000170/2024.\r\n\r\nId: 2665501"
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                        "Atos": {
                            "2665536": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato n.º01/2023. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 01/2023, relativo à prestação de serviços contínuos de GESTÃO DE ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do contrato.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/07/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 410.727,36 (quatrocentos e dez mil setecentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos)\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/009617/2022\r\n\r\nId: 2665536"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "2665443": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2021.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Fazenda e a empresa DELURB AMBIENTAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento:(i) A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 010/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de coleta seletiva - que compreende o lixo de escritório/extraordinário, lixo orgânico - que compreende o lixo proveniente das copas/refeitórios e entulho - através de caçambas estacionárias, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Único, do contrato, do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo, do contrato.\r\n\r\n(ii) A revisão do Contrato nº 010/2021, com fundamento no Art. 65, inc. II, alínea \"d\", e §5º, da Lei 8666/93;\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 100.214,32 (cem mil, duzentos e quatorze reais e trinta e dois centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 437.672,35 (quatrocentos e trinta e sete mil, seiscentos e setenta e dois reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-04/177/000790/2019.\r\n\r\nId: 2665443"
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                            "2665373": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/07/2025\r\n\r\nPÁGINA 58 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n77.080.902\r\n\r\n04.046.635/0001-80\r\n\r\nPOSTO DIVINA DE ANCHIETA LTDA\r\n\r\nSEI-E-04/091/1410/2014\r\n\r\n03.446729-0\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\n77.080.902\r\n\r\n04.046.635/0001-80\r\n\r\nPOSTO DIVINA DE ANCHIETA LTDA\r\n\r\nSEI-E-04/091/1410/2014\r\n\r\n03.446729-0\r\n\r\nId: 2665373"
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                            "2665519": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS \r\n\r\nAOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL \r\n\r\nEM 21 DE JULHO DE 2025.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso IX do art. 22-A c/c art.22 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 6º da Portaria JRF nº 36 de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 21 de julho de 2025, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. Processo n° SEI-040006/002361/2025.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nSEI-040006/003317/2025 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/005102/2025 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/006994/2025 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/008252/2025 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/019182/2025 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040079/001516/2023 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/003985/2025 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/024172/2025 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/024189/2025 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/024192/2025 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/024206/2025 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/024229/2025 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n1\r\n\r\nE-04/038/100232/2018 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/007514/2025 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/008382/2025 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/015306/2025 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/043967/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/044605/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/002954/2025 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/004039/2025 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/004520/2025 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/005537/2025 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/036159/2024 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040043/000173/2023 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/001399/2025 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/001632/2025 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/002880/2025 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/003542/2025 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/046420/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040033/000318/2022 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/001699/2025 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/007201/2025 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/007203/2025 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/010208/2025 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/047305/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/014140/2025 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/003081/2025 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/004490/2025 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/004492/2025 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/006549/2025 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/007950/2025 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/019047/2025 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/002841/2025 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/011515/2025 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/013520/2025 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/017993/2025 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/017994/2025 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/048529/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/003794/2025 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/005646/2025 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/006200/2025 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/009476/2025 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/010566/2025 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/045494/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/002212/2025 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/006960/2025 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/008116/2025 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/008360/2025 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/048409/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/048779/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/005444/2025 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/006781/2025 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/007960/2025 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/017119/2025 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/017121/2025 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/023134/2025 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/001797/2025 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/002445/2025 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/009057/2025 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/010573/2025 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/010575/2025 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040041/004501/2021 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n9\r\n\r\nId: 2665519"
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                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDÊNCIARIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA os beneficiários abaixo relacionados para entrarem em contato por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos demais canais de atendimento (www.rioprevidencia.rj.gov.br), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, a fim de tratar assunto do seu interesse. Processo nº SEI-040014/067248/2024.\r\n\r\nAssunto: Débito de encerramento de folha de aposentadoria/pensão.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-140001/057968/2020\r\n\r\nNELI DOS SANTOS NOBRE\r\n\r\n008.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/005639/2023\r\n\r\nHILDA MARIA PANDELO DA SILVA\r\n\r\n674.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000004/2023\r\n\r\nMARIA EDUARDA SALES DE ALMEIDA\r\n\r\n214.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000004/2023\r\n\r\nCLAUDETE BARROS BARBOSA\r\n\r\n032.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360008/000204/2025\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GUIMARAES ORTIZ\r\n\r\n786.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/016268/2023\r\n\r\nROSAURA SILVA TAVARES\r\n\r\n750.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/003859/2025\r\n\r\nBENIGNO SALGADO ESTURAO\r\n\r\n264.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000175/2024\r\n\r\nTATIANA FERNANDES WERLY\r\n\r\n085.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030001/099589/2024\r\n\r\nDJANIR DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n177.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008867/2023\r\n\r\nCARLOS PEDRO WERNECK\r\n\r\n059.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010184/2022\r\n\r\nVALDECIR BIANCHINE CARVALHO\r\n\r\n734.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/008435/2025\r\n\r\nDENISIA JACINTO MATOS\r\n\r\n071.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/015790/2023\r\n\r\nLILIA DALVA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n423.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/015790/2023\r\n\r\nROSANE ELI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n729.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/015790/2023\r\n\r\nANGELA SUELI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n966.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/004523/2025\r\n\r\nMARIA LUIZA CORREA DA SILVA\r\n\r\n246.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002671/2023\r\n\r\nELISANGELA DA CONCEICAO RODRIGUES\r\n\r\n011.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011239/2023\r\n\r\nSTELA MARTA NOGUEIRA\r\n\r\n028.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/057324/2024\r\n\r\nCLEUSA MACIEL\r\n\r\n095.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/007325/2024\r\n\r\nSUELI JORGE SILVA DA COSTA\r\n\r\n398.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/021385/2025\r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA\r\n\r\n006.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040002/002099/2024\r\n\r\nFELIPE PERNAMBUCO DA COSTA\r\n\r\n057.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040143/000649/2022\r\n\r\nMILENA ROLLA DA CUNHA\r\n\r\n079.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/010625/2024\r\n\r\nMARLENE GOMES GUIMARAES\r\n\r\n491.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/083137/2024\r\n\r\nCATARINA ELISABETE NOBLE SANTOS VARELLA\r\n\r\n446.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007467/2023\r\n\r\nSOPHIA ALMEIDA VIEIRA\r\n\r\n215.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/010495/2025\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n692.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-140001/059871/2024\r\n\r\nANA MARIA DE SA FORTES CAMARAO\r\n\r\n344.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/015281/2023\r\n\r\nMARA RODRIGUES CONCEICAO CORPAS\r\n\r\n041.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/071898/2024\r\n\r\nCRENILDA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n631.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/071898/2024\r\n\r\nVALENTINA DA CUNHA PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\n197.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/045586/2024\r\n\r\nMARIA FARIA SOARES\r\n\r\n285.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/033998/2024\r\n\r\nMILENA PINTO DE ABREU\r\n\r\n057.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/012385/2022\r\n\r\nALESSANDRA SANTOS DE MELO\r\n\r\n032.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/023070/2025\r\n\r\nSANDRA MARILIA CASSIANO FERREIRA\r\n\r\n082.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/057154/2024\r\n\r\nSONIA REGINA GONCALVES CASTANHO CARVALHO\r\n\r\n649.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/004957/2025\r\n\r\nCELINA ELÇO CAMPOS\r\n\r\n097.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010482/2021\r\n\r\nMARIA LETICIA TATAGIBA\r\n\r\n076.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010482/2021\r\n\r\nBERNARDO SERIO DE ASSIS NUNES\r\n\r\n132.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/057403/2024\r\n\r\nCLAUDEMIR DE OLIVEIRA FEITOSA JUNIOR\r\n\r\n199.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360008/003021/2024\r\n\r\nCARLINDA MOREIRA BARRETO\r\n\r\n638.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/016291/2024\r\n\r\nLUCINEA VIEIRA\r\n\r\n009.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/057634/2024\r\n\r\nADRYAN CARDOSO MARTINS\r\n\r\n207.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/057634/2024\r\n\r\nANDRESSA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n141.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001293/2023\r\n\r\nERICA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n175.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/017772/2022\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DA SILVA CASEMIRO\r\n\r\n053.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/050517/2024\r\n\r\nVILMA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n931.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/056678/2024\r\n\r\nMONICA DIAS PEREIRA\r\n\r\n706.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010339/2023\r\n\r\nIVONETE FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n018.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-260006/002582/2025\r\n\r\nELIZABETH NASCIMENTO KOZLOWSKI\r\n\r\n014.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/014460/2024\r\n\r\nBELMIRA MENDES\r\n\r\n626.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/022157/2025\r\n\r\nANA LUCIA ARAGONEZ FARIA\r\n\r\n959.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003794/2023\r\n\r\nDEISE MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n010.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003794/2023\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n010.9XX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2665614"
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                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
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                    "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 278/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ n º 36.958.637/0001-32.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos - subgrupo órgãos dos sentidos e vários, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 043/2024.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.630,83 (um mil seiscentos e trinta reais e oitenta e três centavos)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25 de julho de 2025\r\n\r\nGESTOR: Alberto Ribeiro Silva, ID. Funcional nº 2396268-2\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Felipe de Santana Pompeu, ID. Funcional nº 4406278-8\r\n\r\nFISCAIS HCPM e HPM-NIT: CAP PM FARM Rebecca RG 89495 / ID. Funcional nº 4349917-1 CAP PM FARM Patrícia Vollú RG 89492 / ID. Funcional nº 4398917-9 TEN PM FARM Nayara Fernandes Paes RG 3/000013/ ID 5118311-0 TEN PM FARM Karina Senra Valdiero RG 03000029 / ID 5115378-5 CB PM Thiago Lopes Coutinho RG 102.259/ ID 5026805-8 / TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0 MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350010/006257/2024.\r\n\r\nId: 2665412"
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                            "2664480": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS CONVOCA:\r\n\r\nTEN CEL PM RR RG 1/05.048 HUMBERTO ESPINDOLA CALFA - CPF Nº 047.807.877-34\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/028031/2024.\r\n\r\n2º SGT PM REF RG 1/13.775 JOSE CARLOS DA SILVA BARCY - CPF Nº 355.319.087-68\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/022517/2025.\r\n\r\nCB PM REF RG 28.403 GILSON TEIXEIRA DE SOUZA - CPF Nº 407.473.957-72\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/025621/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 28.636 MAURO NEVES DA SILVA - CPF Nº 402.103.327-00\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/013387/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 29.808 VANDERNI HOLLANDA DA ROCHA - CPF Nº 277.351.927-20\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/028035/2024.\r\n\r\n3º SGT PM REF RG 31.341 PAULO FIRMINO CARMO DOS \r\n\r\nSANTOS - CPF Nº 482.698.917-20\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350118/003955/2023.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 33.261 JOSE GALVAO ALVES - CPF Nº 612.440.237-87\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/018774/2025.\r\n\r\n3º SGT PM REF RG 38.100 CARLOS DE SOUZA MOREIRA - CPF Nº 580.234.537-34\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/018788/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 39.045 SERGIO DA SILVA SOUZA - CPF Nº 739.627.247-53\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/033061/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 39.262 SILVIO DOS SANTOS MIRANDA - CPF Nº 735.707.887-68\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350009/028847/2024.\r\n\r\n2º SGT PM REF RG 41.041 DIRLEI MENDES PONTEIRO - CPF Nº 757.432.137-04\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/033208/2024.\r\n\r\n3º SGT PM REF RG 42.020 VANDERLEY RIBEIRO DE JESUS - CPF Nº 759.246.507-82\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/011688/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 42.138 MARCOS BARRETO PIRACIABA - CPF Nº 695.228.557-15\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/035111/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 43.678 LUSMAR SOFISTE - CPF Nº 775.785.897-68\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350118/013115/2023.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 45.136 SERGIO AURELIO DE SOUZA - CPF Nº 933.992.197-68\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/017015/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 46.081 MARCIO LUIS DA SILVA - CPF Nº 828.669.537-20\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/035114/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 46.543 UALLAS MELO - CPF Nº 869.983.317-20\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/005074/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 49.367 ROGERIO BARROSO CANDIDO - CPF Nº 942.298.807-15\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/040376/2024.\r\n\r\n3º SGT PM REF RG 52.956 GUILHERME DOS SANTOS - CPF Nº 919.874.157-87\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/018789/2025.\r\n\r\n3º SGT PM REF RG 53.676 FABRICIO FERREIRA - CPF Nº 007.234.467-92\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/014710/2024.\r\n\r\n3º SGT PM REF RG 54.234 ANTONIO MARCOS DA SILVA RIBEIRO - CPF Nº 684.541.807-10\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/018439/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 54.902 MARCELO RODRIGUES PEREIRA SILVA - CPF Nº 017.501.657-75\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/009070/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 55.248 MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS - CPF Nº 007.257.117-95\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/014116/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 57.497 JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS - CPF Nº 933.150.157-91\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/019235/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 56.313 FERNANDO CESAR LIMA CARVALHO - CPF Nº 014.351.497-00\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/010128/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 57.963 DOUGLAS VINICIUS BARRETO DOS REIS - CPF Nº 030.026.547-60\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350118/009615/2022.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 58.328 CARLOS ALBERTO DE ANDRADE - CPF Nº 035.997.357-43\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/015541/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 59.229 JOSE CARLOS LAGO CARVALHO JUNIOR - CPF Nº 013.034.077-44\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/0219451/2024.\r\n\r\n2º SGT PM REF RG 59.284 MARCO ANTONIO VELASCO BARRETO - CPF Nº 007.244.687-06\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/035049/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 60.144 MARCELO AUGUSTO DE CARVALHO - CPF Nº 918.905.197-15\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/011875/2025.\r\n\r\n1º SGT PM REF RG 60.255 MARCELO FERNANDES RIBEIRO - CPF Nº 032.654.887-48\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/032583/2024.\r\n\r\n1º SGT PM REF RG 60.832 CARLOS HENRIQUE BATISTA DE ALMEIDA - CPF Nº 034.358.097-79\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/036610/2024.\r\n\r\n2º SGT PM REF RG 62.765 ALBERTO MEDEIROS JORDÃO DE ARAUJO - CPF Nº 020.500.227-78\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/018770/2025.\r\n\r\n2º SGT PM REF RG 63.175 MARCOS PIRES NEPOMUCENO - CPF Nº 017.941.807-61\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/035117/2024.\r\n\r\nCB PM REF RG 63.560 ERIQUES LOPES DA SILVA - CPF Nº 994.384.706-97\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/019439/2025.\r\n\r\n3º SGT PM REF RG 67.023 ENGLER DAVID DA COSTA LIMA - CPF Nº 041.087.647-06\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/039092/2024.\r\n\r\n2º SGT PM REF RG 69.050 WAGNER LUIZ DE ALMEIDA - CPF Nº 036.472.817-51\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/017490/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 69.437 PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA DA SILVA - CPF Nº 014.578.397-92\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/022160/2025.\r\n\r\n3º SGT PM REF RG 78.810 ROBSON CARVALHO DE MORAES - CPF Nº 047.894.447-08\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/008128/2024.\r\n\r\nCB PM REF RG 91.173 LUIS FILIPPE DE JESUS DA SILVA - CPF Nº 091.484.217-07\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350118/012382/2023.\r\n\r\nCB PM REF RG 104.343 LUCIANO JULIO CUSTODIO - CPF Nº 081.937.287-00\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/019937/2025.\r\n\r\nId: 2664480"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO (SRP) DE Nº 078/2025 - SEPM\r\n\r\nTIPO: Menor preço por lote.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE LARINGOSCÓPIOS (CABOS E LÂMINAS) para atender as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 078/25).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 09/09/2025, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 68.238,96 (sessenta e oito mil duzentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350010/014784/2024.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2665504"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                        "Atos": {
                            "2665572": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 040/SEPOL/2022.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A.\r\n\r\nOBJETO: A alteração quantitativa do Contrato nº 040SEPOL2022, relativo à prestação de serviços contínuos de seguro coletivo de acidentes pessoais para os servidores ativos da SEPOL.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 74.810,40 (setenta e quatro mil, oitocentos e dez reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 58, inciso I c/c art. 65, inciso I e seu § 1º, da Lei nº 8.666 de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/000003/2022.\r\n\r\nId: 2665572"
                            ],
                            "2665362": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE (3ª CONVOCAÇÃO)\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, cuja abertura foi autorizada por meio do processo SEI-360050/000104/2020, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO o resultado dos Recursos Administrativos, interpostos em face da decisão da Prova de Investigação Social publicada no DOERJ nº 128 de 11/07/2025.\r\n\r\nSEI-360019/000791/2025 - 156094786 - INDEFERIDO\r\n\r\nSEI-360019/000853/2025 - 156053408 - INDEFERIDO\r\n\r\nSEI-360019/000185/2025 - 156013260 - INDEFERIDO\r\n\r\nId: 2665362"
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                            "2665363": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE (3ª CONVOCAÇÃO)\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, cuja abertura foi autorizada por meio do processo SEI-360050/000104/2020, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICAS as EXCLUSÕES dos candidatos abaixo nominados, considerados CONTRAINDICADOS na Prova de Investigação Social.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n156094786\r\n\r\nANDERSON FERREIRA FREIRE\r\n\r\n156053408\r\n\r\nFELIPPE DE LIMA BARBOSA\r\n\r\n156013260\r\n\r\nKAUAN PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nId: 2665363"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                        "Atos": {
                            "2665649": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a empresa VERONA SERVIÇOS LTDA CNPJ 30.431.915/0001- 12, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 05 dias úteis em relação as irregularidades: Temperatura do feijão baixa 51,1° e O CARDÁPIO ESTÁ EM DESACORDO COM O QUE FOI ENVIADO PELA EMPRESA E AUTORIZADO PELA DIVALI. Sendo incompatível com o Termo de Referência, no qual a contratada poderá sofrer a sanção Advertência de acordo com o art. 87, I da Lei 8666/93 juntamente com o caput da Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual firmado. Processo SEI-210001/030748/2025.\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a empresa VERONA SERVIÇOS LTDA CNPJ 30.431.915/0001- 12, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 05 dias úteis em relação as irregularidades: HORÁRIO DE ENTREGA NÃO SE DÁ POR COMPATÍVEL. Sendo incompatível com o Termo de Referência, no qual a contratada poderá sofrer a sanção Advertência de acordo com o art. 87, I da Lei 8666/93 juntamente com o caput da Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual firmado. Processo SEI-210001/038423/2025.\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a empresa COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA CNPJ 42.451.330/0001-05, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 05 dias úteis em relação as irregularidades: CAMINHÃO COM HIGIENE PRECÁRIA e NÃO APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA. Sendo incompatível com o Termo de Referência, no qual a contratada poderá sofrer a sanção Advertência de acordo com o art. 87, I da Lei 8666/93 juntamente com o caput da Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual firmado. Processo SEI-210001/043865/2025.\r\n\r\nId: 2665649"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2665661": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2022.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, inscrita no CNPJ sob o nº 29.962.016/0001-67 e DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 08.540.992/0001-51.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Termo de Apostilamento versa sobre alteração das cláusulas terceira, quinta e sexta do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-210002/001519/2024.\r\n\r\nId: 2665661"
                                ],
                                "2665655": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 21/2025.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, inscrita no CNPJ sob o nº 29.962.016/0001-67, e DADY ILHA Soluções Integradas Eireli, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.54.992/0001-51.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 021/2022, relativo a prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa - Estações Digitais de Serviço (EDS) Departamentais, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório - 04 (quatro) EDS Departamental Multifuncional Preto e Branco Formato A4 e 01 (um) EDS Departamental Multifuncional Colorida de Formato A3 e A4, posteriormente com inclusão de impressora multifuncional de modelo TIPO III - EDS Departamento Multifuncional Preto e Branco Formato A4 com valor unitário por Máquina, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e no Parágrafo Único, da Cláusula Segunda do contrato, , sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 56.048,76 (cinquenta e seis mil quarenta e oito reais e setenta e seis centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 202.328,91 (duzentos e dois mil trezentos e vinte e oito reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses a contar de 26/07/2025, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-210002/001519/2024.\r\n\r\nId: 2665655"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 061/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ULTRAMAR IMPORTAÇÃO LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de nadadeiras curtas de salvamento.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 599.199,22 (quinhentos e noventa e nove mil cento e noventa e nove reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2025\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: CAP BM MAURICIO MONTEIRO GONÇALVES, RG: 47.134, ID Funcional: 44.05331.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL SUBSTITUTO: CAP BM FELIPE DANTAS CANELLAS, RG: 47.148, ID Funcional: 44.05371-1.\r\n\r\nMEMBROS: SUBTEN BM MICHEL ZETTEL, RG: 31.358, ID Funcional: 61.42885 e CB BM BRUNO FERREIRA DOS SANTOS SILVA, RG: 53.242, ID Funcional: 50.77359. \r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: CB BM ROBERTA ALVES EVARISTO, RG: 49.492, ID Funcional: 50.34673-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270005/000234/2024.\r\n\r\nId: 2665498"
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                            "2665591": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo de apostilamento ao Contrato nº 126/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa DE SÁ SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação dos valores da mão de obra decorrentes da correta aplicação dos valores na planilha conforme Anexo 2 Planilha lote 13 editada (99197252), onde dois itens foram retificados (lixeira que tinha previsão semestral ao invés de mensal e valores de todos os lotes ao invés do lote 13 em questão) conforme apontado no documento Correspondência Interna - NA 102 (99057640).\r\n\r\nVALOR: Este termo tem o valor total de R$ 8.567,41 (oito mil quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/013729/2025.\r\n\r\nId: 2665591"
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                            "2665439": [
                                "I - Edital",
                                "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICACÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.06.2025\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE SOLDADO BM QBMP 01.\r\n\r\nProcesso nº SEI-270006/001526/2025\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...\r\n\r\nANEXO IX\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nETAPAS\r\n\r\nDATAS\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DE PROVA - CONVOCAÇÃO PARA EXAME INTELECTUAL (PROVA OBJETIVA)\r\n\r\n08/08/2025\r\n\r\nDATA DA APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA\r\n\r\n17/08/2025\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nPRAZO PARA RECURSO CONTRA O GABARITO PRELIMINAR\r\n\r\n19/08/2025\r\n\r\n20/08/2025\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO GABARITO DEFINITIVO\r\n\r\n01/09/2025\r\n\r\nPUBLICAÇÃO PONTUAÇÃO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA (Área do Candidato)\r\n\r\n01/09/2025\r\n\r\nPRAZO PARA RECURSO CONTRA PONTUAÇÃO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA\r\n\r\n02/09/2025\r\n\r\n03/09/2025\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PONTUAÇÃO OFICIAL DA PROVA OBJETIVA\r\n\r\n22/09/2025\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE CRONOGRAMA DO TAF\r\n\r\n23/09/2025\r\n\r\nDATA DA APLICAÇÃO DO TAF (Primeira tentativa)\r\n\r\n04/10/2025\r\n\r\n05/10/2025\r\n\r\nRESULTADO PRELIMINAR DO TAF\r\n\r\n08/10/2025\r\n\r\nDATA DA APLICAÇÃO DO TAF (Segunda Tentativa)\r\n\r\n12/10/2025\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO RESULTADO OFICIAL DO TAF\r\n\r\n15/10/2025\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE CRONOGRAMA DO TESTE DE HABILIDADES ESPECÍFICAS (THE)\r\n\r\n16/10/2025\r\n\r\nDATA DE APLICAÇÃO DO TESTE DE HABILIDADES ESPECÍFICAS (THE)\r\n\r\n20/10/2025\r\n\r\n26/10/2025\r\n\r\nRESULTADO PRELIMINAR DO TESTE DE HABILIDADES ESPECÍFICAS (THE)\r\n\r\n31/10/2025\r\n\r\nRECURSO CONTRA O RESULTADO DO TESTE DE HABILIDADES ESPECÍFICAS (THE)\r\n\r\n03/11/2025\r\n\r\n04/11/2025\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO RESULTADO OFICIAL DO TESTE DE HABILIDADES ESPECÍFICAS (THE)\r\n\r\n11/11/2025\r\n\r\n...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...\r\n\r\nANEXO IX\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nETAPAS\r\n\r\nDATAS\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DE PROVA - CONVOCAÇÃO PARA EXAME INTELECTUAL (PROVA OBJETIVA)\r\n\r\n19/09/2025\r\n\r\nDATA DA APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA\r\n\r\n28/09/2025\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR\r\n\r\n29/09/2025\r\n\r\nPRAZO PARA RECURSO CONTRA O GABARITO PRELIMINAR\r\n\r\n30/09/2025\r\n\r\n01/10/2025\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO GABARITO DEFINITIVO\r\n\r\n14/10/2025\r\n\r\nPUBLICAÇÃO PONTUAÇÃO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA (Área do Candidato)\r\n\r\n14/10/2025\r\n\r\nPRAZO PARA RECURSO CONTRA PONTUAÇÃO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA\r\n\r\n15/10/2025\r\n\r\n16/10/2025\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PONTUAÇÃO OFICIAL DA PROVA OBJETIVA\r\n\r\n04/11/2025\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE CRONOGRAMA DO TAF\r\n\r\n05/11/2025\r\n\r\nDATA DA APLICAÇÃO DO TAF (Primeira tentativa)\r\n\r\n22/11/2025\r\n\r\n23/11/2025\r\n\r\nRESULTADO PRELIMINAR DO TAF\r\n\r\n26/11/2025\r\n\r\nDATA DA APLICAÇÃO DO TAF (Segunda Tentativa)\r\n\r\n30/11/2025\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO RESULTADO OFICIAL DO TAF\r\n\r\n03/12/2025\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE CRONOGRAMA DO TESTE DE HABILIDADES ESPECÍFICAS (THE)\r\n\r\n04/12/2025\r\n\r\nDATA DE APLICAÇÃO DO TESTE DE HABILIDADES ESPECÍFICAS(THE)\r\n\r\n08/12/2025\r\n\r\n14/12/2025\r\n\r\nRESULTADO PRELIMINAR DO TESTE DE HABILIDADES ESPECÍFICAS (THE)\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nRECURSO CONTRA O RESULTADO DO TESTE DE HABILIDADES ESPECÍFICAS (THE)\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\n23/12/2025\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO RESULTADO OFICIAL DO TESTE DE HABILIDADES ESPECÍFICAS (THE)\r\n\r\n30/12/2025\r\n\r\n...\r\n\r\nId: 2665439"
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                            "2665567": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-12/224/35/2019, tendo em vista o disposto no Art. 22, §§3º e 4º da Lei Estadual nº 5.427/09, FAZ SABER à servidora MARISE CESAR GOMES, Enfermeiro, Id. Funcional nº 31266819, vínculo 01, matrícula nº 287.699-3, que deverá comparecer à sede da Secretaria de Estado de Saúde, situada na Rua Barão de Itapagipe 225, Bloco B 2º Andar - Bairro Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20261-005, (Superintendência de Recursos Humanos), no prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação deste Edital, no horário de 10:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado e adotar medidas determinadas no manual para análise de acumulação de cargos, constante na Resolução SEPLAG nº 109, de 09 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 2665567"
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                        "Administração Vinculada": {
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 022/2023. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E BRASVIP SEGURANÇA PRIVADA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do objeto do Contrato nº 022/2023 relativo à contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, do serviço de VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DESARMADA, diurna e noturna, a serem executados nas dependências: Sede do Instituto Vital Brazil: Rua Maestro José Botelho nº 64, Vital Brazil, Niterói, Rio de Janeiro; Fazenda Vital Brazil: Rodovia RJ 122 Km 32,5 Estrada Rio Friburgo - Lugarejo Ambrósio - Cachoeiras de Macacu; Unidade de Xerém - Rua 17 Lote 13 Quadra 19 Distrito Industrial do Parque de Caxias 4º Distrito do Município de Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nVALOR: R$ 196.566,37 (cento e noventa e seis mil quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e sete centavos). \r\n\r\nPRAZO: Sem alteração. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2025. \r\n\r\nPROCESSO IVB N° SEI-080005/000279/2022.\r\n\r\nId: 2665473"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 010/2023. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E PERSONAL NET TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 010/2023, relativo à contratação de empresa especializada na prestação de serviço de passagem expressa em pedágios e estacionamento utilizando transponder de identificação veicular TIV (TAGs) para atender as necessidades do Instituto Vital Brazil em todo o Território Nacional. \r\n\r\nVALOR: R$ 31.509,60 (trinta e um mil quinhentos e nove reais e sessenta centavos). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2025. \r\n\r\nPROCESSO IVB N° SEI-080005/000351/2023.\r\n\r\nId: 2665474"
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 671/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SOLUTIONS WORD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de climatização central e demais equipamentos refrigerados, para o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/02/2025 à 28/02/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 966 (SEI-98579041). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 51.435,70 (cinquenta e um mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e setenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/006010/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 969/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ÁTRIA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio operacional e administrativo, para UPA 24h Valença, no período de 01/05/2025 à 30/05/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1448 (SEI-103091472). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 235.641,52 (duzentos e trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/014175/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 992/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOLLOGUS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/04/2025 à 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1492 (SEI-103429990). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 602.828,25 (seiscentos e dois mil, oitocentos e vinte e oito reais e vinte e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/012448/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1031/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ARAMI SAÚDE E PLANEJAMENTO REPRODUTIVO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Ambulatório Médico de Especialidades - AME, no período de 01/06/2025 a 30/06/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1636 (SEI-104718695). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 176.077,74 (cento e setenta e seis mil, setenta e sete reais e setenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/015949/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1038/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio operacional e administrativo, para o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/04/2025 à 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1665 (SEI-104945864). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 610.453,86 (seiscentos e dez mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e oitenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/009774/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1041/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEFE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTODL, no período de 01/05/2025 a 31/05/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1651 (SEI-104819668). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.616.238,20 (um milhão, seiscentos e dezesseis mil, duzentos e trinta e oito reais e vinte centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/012640/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1043/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Engenho Novo, no período de 01/03/2025 à 31/03/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1666 (SEI-104950476). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 870.636,63 (oitocentos e setenta mil, seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e três centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/010099/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1056/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, no período de 01/04/2025 à 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1678 (SEI-105045839). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 994.734,68 (novecentos e noventa e quatro mil, setecentos e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/011535/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1057/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/05/2025 à 31/05/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1679 (SEI-105051886).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 636.746,22 (seiscentos e trinta e seis mil, setecentos e quarenta e seis reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/012578/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1058/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Penha, no período de 01/05/2025 à 31/05/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1671 (SEI-105018191). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 861.881,77 (oitocentos e sessenta e um mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta e sete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/011725/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1061/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEFE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTO Dona Lindu, no período de 01/05/2025 a 31/05/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1669 (SEI-104998783). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 425.555,72 (quatrocentos e vinte e cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e setenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/012638/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1076/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Tijuca, no período de 01/04/2025 à 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1711 (SEI-105225315). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.002.793,47 (um milhão, dois mil, setecentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/010923/2025. \r\n\r\nId: 2665600"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIAGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0808604-76.2024.8.19.0031, torna público o nome do aluno concluinte. Processo nº SEI-140001/024119/2025.\r\n\r\n1 - INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nYohana Maria da Silva Rodrigues dos Santos- 2017\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/074848/2025\r\n\r\nGiuliana Rodrigues Lemos Fontes Praça - 2010\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/069007/2025\r\n\r\nMichel Bruno Guedes Neres - 2009\r\n\r\n2 - SISTEMA ELITE DE ENSINO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/074992/2025\r\n\r\nLarissa de Paula Francisco - 2022\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/073214/2025\r\n\r\nRachel de Morais Pinheiro - 2017\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/075466/2025\r\n\r\nGabriel Kinaipp Coelho de Souza - 2018\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/076621/2025\r\n\r\nJulio Marcelo Sales Pereira da Silva - 2022\r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/075317/2025\r\n\r\nCaio Luiz Teixeira dos Santos - 2021\r\n\r\n3 - COLÉGIO BRASILEIRO DE QUEIMADOS - Queimados\r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030033/003118/2021\r\n\r\nMaurício Ferreira Alves - 2003\r\n\r\n4 - COLÉGIO VETOR DE MESQUITA - Mesquita\r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/071449/2025\r\n\r\nMarco Aurelio Corrêa Dias - 2004\r\n\r\n5 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/075021/2025\r\n\r\nBruna Esmeria Porto Cruz - 2006\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/075021/2025\r\n\r\nBruna Esmeria Porto Cruz - 2007\r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/072677/2025\r\n\r\nLeandro Luiz Silva de Oliveira - 2002\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/076223/2025\r\n\r\nJorge Wallace de Jesus Coimbra - 2003\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/075040/2025\r\n\r\nDemétrio Wellington dos Santos - 2001\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/076472/2025\r\n\r\nHelio Gonçalves Marques Freitas Junior - 2000\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/072677/2025\r\n\r\nLeandro Luiz Silva de Oliveira - 2002\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/075040/2025\r\n\r\nDemétrio Wellington dos Santos - 2001\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/076223/2025\r\n\r\nJorge Wallace de Jesus Coimbra - 2003\r\n\r\n6 - COLÉGIO E CURSO QUALIDADE MÁXIMA - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/070756/2025\r\n\r\nAlexia Gabrielle Jardim Fernandes Braga - 2018\r\n\r\n7 - LICEU SÃO JOSÉ - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/074841/2025\r\n\r\nGeucylene Bezerra Xavier - 1993\r\n\r\n8 - ABEU - COLÉGIOS - Belford Roxo\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/064056/2025\r\n\r\nKatia Suely Bulhosa de Araujo - 1987\r\n\r\n9 - IPM - INSTITUTO POLITÉCNICO MILLENNIUM - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/073602/2025\r\n\r\nLarissa Dias Saramago - 2013\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/077802/2025\r\n\r\nLethícia Lorrane do Norte Isaias - 2019\r\n\r\n10 - CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/071678/2025\r\n\r\nReginaldo Rodrigues da Silva - 2001\r\n\r\n11 - CENTRO DE ESTUDOS RADIOLÓGICO J. CHERNICHARO - Petrópolis\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/075770/2025\r\n\r\nJúlio Machado da Silva - 2013\r\n\r\n12 - COLÉGO BIBLOS - Petrópolis\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/076478/2025\r\n\r\nIsabel Cristina da Silva - 1994\r\n\r\n13 - COLÉGIO PEDRO ERNESTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/075361/2025\r\n\r\nNilza Gomes da Silveira - 1984\r\n\r\nA COORDENADORIAGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA PARTICULAR SÃO JUDAS TADEU - Petrópolis\r\n\r\n4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/076175/2025\r\n\r\nYago de Souza Werneck - 2016\r\n\r\n2 - COLÉGIO ESTADUAL SIMÃO DA MOTTA - Guapimirim\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL - COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/073129/2025\r\n\r\nAnderson Júnior Correia de Jesus - 2007\r\n\r\n3 - CENTRO EDUCACIONAL VISCONDE DE MAUÁ - Magé\r\n\r\n2ª SÉRIE ENSINO DE 2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/077064/2025\r\n\r\nMaria Celia de Oliveira - 1979\r\n\r\n4 - INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS - Petrópolis\r\n\r\n6ª SÉRIE DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU - COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/077347/2025\r\n\r\nMarcos Aurelio Corrêa da Silva - 1984\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Nattan Moreira da Silva Paschoal\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do art. 40 da Lei Estadual nº 4.528/2005 e da Resolução SEEDUC nº 6331, torna público os seguintes nomes dos concluintes dos EXAMES DE CERTIFICAÇÃO, realizado em 30/04/2025. Curso Ensino Médio: Miguel Renato Barrocas, Mat. 202015930341046; Isabela Montenegro Moura, Mat. 202369581546037. Processo nº SEI-030001/056973/2025\r\n\r\nId: 2665599"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 008/2024.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é a alteração da cláusula segunda do Contrato, prorrogação do prazo de vigência, com supressão quantitativa e reajuste, referente a aquisição de gêneros alimen tícios junto à FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as Regiões Metropolitana, Costa Verde, Serrana, referente ao LOTE I.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 9.574.070,84 (nove milhões quinhentos e setenta e quatro mil setenta reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 107 e 124, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/007647/2024.\r\n\r\nId: 2665368"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 145/2025. \r\n\r\nPARTES: UERJ e IVG BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ônibus rural escolar ORE 2, destinado ao transporte de passageiros para a UERJ. \r\n\r\nPRAZO: 320 dias contados da assinatura do Contrato. \r\n\r\nVALOR: R$ 421.971,65. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE02710. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 134/DAF/2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260006/020709/2024.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/07/2025.\r\n\r\nId: 2665613"
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                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO/ NEONATOLOGIA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260006/034033/2025, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, tendo como base a disponibilidade de vaga para o cargo em referência (Lei 9.602/2022), o impacto em folha de pagamento, e a alteração do ANEXO I da Lei 6701/2014 pela Lei 9602/2022 de incorporação da UEZO que modifica o quadro de servidores técnico-administrativos da UERJ.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. Os candidatos convocados deverão aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº 260007/031758/2021.\r\n\r\nTabela 1 - Candidatos Convocados\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n9º\r\n\r\nRACHAEL DE VASCONCELOS ALVES\r\n\r\n10º\r\n\r\nSILVIA MARIA GUIMARAES SIMOES\r\n\r\n11º\r\n\r\nSICILIA LEITE DE SOUSA\r\n\r\n12º\r\n\r\nPATRICIA BARROS DE PAULA\r\n\r\n13º\r\n\r\nCAROLINA BRANDAO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n14º\r\n\r\nCandidata convocada nas vagas reservadas para NI\r\n\r\n15º\r\n\r\nLUCAS LESSA ASSUNCAO\r\n\r\n16º\r\n\r\nPAULO JOSE CAMPISTA DA SILVA GARABINI\r\n\r\n17º\r\n\r\nGISELA FEDER ANTONIO ABINADER DA SILVA\r\n\r\nId: 2665088"
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                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.07.2025\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-260007/036727/2023\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nProc nº SEI - 260006/036727/2023\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProcesso nº SEI-260007/036727/2023\r\n\r\nId: 2665414"
                                ],
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                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE MODELAGEM COMPUTACIONAL, ÁREA MATEMÁTICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROCESO Nº SEI-260006/035705/2025.\r\n\r\nO DIRETOR(A) DO INSTITUTO POLITÉCNICO torna público que no período de 25/08/2025 a 26/09/2025, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga para Professor Adjunto, do Departamento de Modelagem Computacional (DMC/IPRJ), Área Matemática.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 25/08/2025, a partir de 00 h, até as 23 h 59 do dia 26/09/2025, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2665402"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ENFERMEIRO HOSPITALAR\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Processo n° SEI-260006/034037/2025, CONVOCA os candidatos relacionados abaixo, tendo como base a disponibilidade de vaga para o cargo em referência (Lei 9.602/2022), o impacto em folha de pagamento, e a alteração do ANEXO I da Lei 6701/2014 pela Lei 9602/2022 de incorporação da UEZO que modifica o quadro de servidores técnico-ad ministrativos da UERJ.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. Os candidatos convocados deverão aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Processo nº SEI-260007/031754/2021.\r\n\r\nCandidatos Convocados\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n68º\r\n\r\nLAILA MARIA ANDRADE HARBACHE\r\n\r\n69º\r\n\r\nMARSELLE PIMENTA ESTEFANIO\r\n\r\n16º NI\r\n\r\nMARIA ISABEL LOPES FERREIRA ASSUNCAO\r\n\r\n70º\r\n\r\nMARCELA ANDRADE BARBOSA DE MACEDO\r\n\r\n71º\r\n\r\nJAMILE PASCOAL GONCALVES GOMES\r\n\r\n72º\r\n\r\nCANDIDATO(A) CONVOCADO(A) NAS VAGAS RESERVADAS PARA NI\r\n\r\n73º\r\n\r\nDANIEL DE BARROS PERUCHETTI\r\n\r\n74º\r\n\r\nRAFAELA PEREIRA ALVES\r\n\r\n17º NI\r\n\r\nFERNANDA DOLORES PINTO\r\n\r\n75º\r\n\r\nALINE NOGUEIRA SANTOS\r\n\r\n76º\r\n\r\nBRUNA NOVELLI DE OLIVEIRA\r\n\r\n77º\r\n\r\nALEXIA VIDAL RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\n78º\r\n\r\nMARCELA DE FARIA GOMES\r\n\r\n18º NI\r\n\r\nMARCIO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n79º\r\n\r\nSIMONE PIMENTA MOREIRA\r\n\r\n80º\r\n\r\nANDREZA MORENO DE CARVALHO\r\n\r\n81º\r\n\r\nRENATA LIMA GOMES\r\n\r\n82º\r\n\r\nCARMEM MARTINS MUNIZ\r\n\r\n19º NI\r\n\r\nPAMELA COSTA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nId: 2665415"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Processo n° SEI-260006/034052/2025, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, tendo como base a disponibilidade de vaga para o cargo em referência (Lei 9.602/2022), o impacto em folha de pagamento, e a alteração do ANEXO I da Lei 6701/2014 pela Lei 9602/2022 de incorporação da UEZO que modifica o quadro de servidores técnico-administrativos da UERJ.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. Os candidatos convocados deverão aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Processo n° SEI-E-26/007/8551/2015.\r\n\r\nCandidatos Convocados\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n431º\r\n\r\nCLAUDILEILA THOMAZ DE SOUZA\r\n\r\n432º\r\n\r\nJOUBERT PEIXOTO DA MATA\r\n\r\n433º\r\n\r\nCandidata convocada nas vagas reservadas para NI\r\n\r\n434º\r\n\r\nJAQUELINE CALHEIROS ODILON DA SILVA\r\n\r\n435º\r\n\r\nELAINE ALVARENGA DE SOUZA\r\n\r\n94º NI\r\n\r\nMONIQUE BARROS TEIXEIRA\r\n\r\n436º\r\n\r\nANDREA SILVA DE JESUS GONCALVES\r\n\r\n437º\r\n\r\nITUPIARA ALMEIDA DA SILVA ROSSI\r\n\r\n438º\r\n\r\nVERONICA REIS DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n439º\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n95º NI\r\n\r\nTHIAGO SOARES PACHECO\r\n\r\n440º\r\n\r\nDANIELA SILVA COSTA REZENDE\r\n\r\n441º\r\n\r\nBIANCA RODRIGUES CORREA\r\n\r\n442º\r\n\r\nPATRICIA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n443º\r\n\r\nJEANE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n96º NI\r\n\r\nJANETE DUTRA RODRIGUES\r\n\r\n444º\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n445º\r\n\r\nCandidata convocada nas vagas reservadas para NI\r\n\r\n446º\r\n\r\nALLAN FABIO RIBEIRO\r\n\r\n447º\r\n\r\nGESCILENE PEREIRA PINTO\r\n\r\n448º\r\n\r\nTABATA NASCIMENTO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n97º NI\r\n\r\nROSIANE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n449º\r\n\r\nTHIAGO PIRES VIEIRA\r\n\r\n450º\r\n\r\nCARLA PEREIRA NOGUEIRA\r\n\r\n451º\r\n\r\nLETICIA COELHO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n452º\r\n\r\nFABIO LIMA FERREIRA\r\n\r\n98º NI\r\n\r\nRAFAELA GIOVANA DE OLIVEIRA SACRAMENTO\r\n\r\nId: 2665416"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS, torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 03 (três) vagas de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Cirurgia Geral, Área de Cirurgia Gastroenterologia, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Processo nº SEI-260006/037108/2024.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1°\r\n\r\nLucio Filgueiras Pacheco Moreira\r\n\r\n9,1\r\n\r\n9,2\r\n\r\n9,1\r\n\r\n9,1\r\n\r\n2°\r\n\r\nMarco Antonio Corrêa Guimarães Filho\r\n\r\n8,2\r\n\r\n8,2\r\n\r\n8,2\r\n\r\n8,2\r\n\r\nId: 2665471"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 004/2024. \r\n\r\nPARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e Abreu Investimentos e Administradora LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo Termo de Permissão de Uso nº 004/2024 por mais 5 (cinco) anos. \r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) anos, contados a partir da publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 13.303, de 30/06/2016, RILC/RIOTRILHOS e Lei Complementar nº 08, de 25/09/77, além das demais disposições legais aplicáveis e na forma do Instrumento Convocatório e seus anexos. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100002/000180/2024.\r\n\r\nId: 2665441"
                                ],
                                "2665442": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 005/2024. \r\n\r\nPARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e Abreu Investimentos e Administradora LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo Termo de Permissão de Uso nº 005/2024 por mais 5 (cinco) anos. \r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) anos, contados a partir da publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 13.303, de 30/06/2016, RILC/RIOTRILHOS e Lei Complementar nº 08, de 25/09/77, além das demais disposições legais aplicáveis e na forma do Instrumento Convocatório e seus anexos. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100002/000531/2024.\r\n\r\nId: 2665442"
                                ],
                                "2665507": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 006/2024. \r\n\r\nPARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e ARJ Soluções de Serviço e Comércio. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo Termo de Permissão de Uso nº 006/2024 por mais 20 (vinte) anos e suspensão do prazo de pagamento por 120 (cento e vinte) dias. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2025.\r\n\r\nPRAZO: 20 (vinte) anos, contados a partir da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº. 13.303, de 30/06/2016, RILC/RIOTRILHOS e Lei Complementar nº 08, de 25/09/77, além das demais disposições legais aplicáveis e na forma do Instrumento Convocatório e seus anexos. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100002/000098/2024.\r\n\r\nId: 2665507"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: PROTOCOLO DE INTENÇÕES VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES CONJUNTAS DE PESQUISA, INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES, CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DE AMBAS AS ENTIDADES E APOIO INSTITUCIONAL RELACIONADO AS ATRIBUIÇÕES DA DIRBAPE. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) a FACULDADES CATÓLICAS (PUC) \r\n\r\nOBJETO tem por objeto formalizar o interesse das Partes em conjugar esforços para o desenvolvimento de um Programa de Cooperação Técnica e a transferência, por meio de contrato de comodato, de uma estrutura física que abrigará a sede da Área de Proteção Ambiental do Alto Iguaçu - APAIGU, visando a implantação de ações conjuntas de pesquisa, intercâmbio de informações, capacitação de servidores de ambas as entidades, e apoio técnico e institucional relacionadas as atribuições da Dirbape. \r\n\r\nVALOR: Não se aplica. \r\n\r\nPRAZO: O presente Protocolo vigorará por 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/026080/2024.\r\n\r\nId: 2665604"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato SEAPPA n° 004/2023.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA E A EMPRESA RL BRUNO CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/2023, relativo à aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais, vinculadas ao programa Estradas da Agro RJ, nos Municípios de Aperibé, Itaocara e São Sebastião do Alto, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no artigo 57, inciso I, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do contrato.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 2.843.749,35 (dois milhões, oitocentos e quarenta e três mil, setecentos e quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com fundamento no art. 57, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/002287/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato n° 009/2023.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA E A EMPRESA SM SOLUÇÕES PARA GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 009/2023, cujo objeto é a Prestação de Serviços técnicos especializados em Tecnologia da Informação na área de defesa agropecuária, englobando: Banco de Horas para Desenvolvimento de Customizações exclusivas a serem incorporadas a Licença de Uso do Sistema de Integração Agropecuária - SIAPEC3, Implantação, Migração da Base de Dados, Treinamento e Manutenção Corretiva, na forma do Termo de Referência, com fundamento no art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, e no Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e no Décimo Terceiro da Cláusula Nona do contro.\r\n\r\nVALOR ADITIVO: R$ 653.695,13 (seiscentos e cinquenta e três mil seiscentos e noventa e cinco reais e treze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com fundamento nos arts. 57, inciso IV e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/002694/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato SEAPPA n° 007/2023.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA E A EMPRESA RL BRUNO CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 007/2023, relativo à aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais, vinculadas ao programa Estradas da Agro RJ, nos Municípios de Teresópolis e São José do Vale do Rio Preto, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no artigo 57, inciso I, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.509.460,43 (um milhão, quinhentos e nove mil, quatrocentos e sessenta reais e quarenta e três centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 3.018.920,86 (três milhões, dezoito mil, novecentos e vinte reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com fundamento no art. 57, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/002385/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato n° 008/2023.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA E A EMPRESA SM SOLUÇÕES PARA GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 008/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na área da Tecnologia da Informação para fornecimento de Licença de uso temporário válida por 01 (um) ano, de software integrado (SIAPEC 3), en globando manutenção corretiva, evolutiva e adaptativa, suporte técnico, capacitação e manutenção do ambiente operacional do software, bem como desenvolvimento de novos módulos, na forma do Termo de Referência, com fundamento no art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, e no Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e no Décimo Terceiro da Cláusula Nona do contrato.\r\n\r\nVALOR ADITIVO: R$ 560.948,95 (quinhentos e sessenta mil novecentos e quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com fundamento nos arts. 57, inciso IV e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/002560/2024.\r\n\r\nId: 2665482"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/07/2025\r\n\r\nPÁGINA 62 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 05/2025\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n...FUNDAMENTO: Processo nº SEI-510001/000267/2024...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n...FUNDAMENTO: Processo nº SEI-520003/000173/2025...\r\n\r\nId: 2665495"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23/07/2025\r\n\r\nPÁGINA 62 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 06/2025.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n...a empresa GEO AMBIENTAL...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n...o CONSÓRCIO OMG EMPREENDIMENTOS...\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n...FUNDAMENTO: Processo nº SEI-510001/000267/2024...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n...FUNDAMENTO: Processo nº SEI-520003/000173/2025...\r\n\r\nId: 2665496"
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                            "2665597": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 12 meses da publicação do Extrato de Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses após a publicação do Extrato Termo\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: conforme planilha.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 09/2024 “TERRITÓRIOS EM FOCO RJ” Categoria A - LOTE 13. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002249/2025\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nNº DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n68440\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA RAMOS 10865701709\r\n\r\n46469017000193\r\n\r\nACR5 10267/2025\r\n\r\n21/07/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n68492\r\n\r\nRROSA AGENCIA DE PROJETOS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n15313773000103\r\n\r\nACR5 10249/2025\r\n\r\n21/07/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n69632\r\n\r\n35.879.694 SHEILA NASCIMENTO SILVA ALVES\r\n\r\n35879694000163\r\n\r\nACR5 10252/2025\r\n\r\n21/07/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n70186\r\n\r\n49.878.191 DANIELLE VIEIRA BRAGANÇA\r\n\r\n49878191000188\r\n\r\nACR5 10204/2025\r\n\r\n21/07/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n70250\r\n\r\nTapume Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\n36232882000168\r\n\r\nACR5 10286/2025\r\n\r\n21/07/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n70326\r\n\r\nGleice Quelle Tenorio de Castro\r\n\r\n42916169000136\r\n\r\nACR5 10233/2025\r\n\r\n21/07/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n70425\r\n\r\nGMC ARTE & SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n46917362000142\r\n\r\nACR5 10219/2025\r\n\r\n21/07/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nId: 2665597"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "2665481": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 047/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. \r\n\r\nOBJETO: A mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da assinatura. \r\n\r\nVALOR: Não há. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/002051/2025.\r\n\r\nId: 2665481"
                                ],
                                "2665456": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 180021/326/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a empresa PINHEIRO COMERCIAL E SERVICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de execução de serviços por 90 (noventa) dias, a contar de 26.07.2025, totalizando o prazo de 330 (trezentos e trinta) dias. \r\n\r\nVALOR: Não há valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000607/2024.\r\n\r\nId: 2665456"
                                ],
                                "2665460": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 180022/0205/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e EMPRESA TAVARES COPA CAFÉ LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A alteração de obrigação contida na Cláusula Quarta do TPUT, que vigorará pelo prazo de até 06 (seis) meses, prorrogável por igual período, contados a partir de 1º de agosto de 2025. \r\n\r\nVALOR: Não há valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/000869/2025.\r\n\r\nId: 2665460"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Turismo": {
                        "Atos": {
                            "2665547": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 073/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA ALMEIDA.\r\n\r\nOBJETO: O Contrato tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo ESTADO em favor do PATROCINADO para o evento “7ª EDIÇÃO DA FEIRA DA MASSAMBABA”, a se realizar no dia 26 de julho de 2025, na Praça Maria Peres (praça de Monte Alto), Rua São Marcos, 03 - Monte Alto, Arraial do Cabo/RJ, cep 28.930-000, bem como a execução das contrapartidas decorrentes da concessão do patrocínio.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 60(dias), contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/07/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000955/2025. \r\n\r\nId: 2665547"
                            ]
                        }
                    },
                    "Controladoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2664350": [
                                "I - Edital",
                                "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE \r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo nº SEI-320001/002819/2024, tendo em vista o disposto no artigo 70, por transgressão ao artigo 52 inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75 e artigo 298, inciso V do Decreto nº 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor CARLOS HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA, Professor Docente I, Identidade Funcional 5083307-3, Matrícula 3111523-1, Vínculo 1 e deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Centro/RJ, Tel: 2333-1895, e-mail cscastro@cge.rj.gov.br ou lggsanches@cge.rj.gov.br, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação do presente edital, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por 10 faltas consecutivas, no período de 03/02/2022 a 12/02/2022, sob pena de REVELIA.\r\n\r\nId: 2664350"
                            ],
                            "2665411": [
                                "I - Aviso",
                                "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público, para conhecimento dos interessados, que o Pregão Eletrônico nº 003/2025, cuja realização estaria marcada para 30/07/2025, fica adiado “sine die” em razão da necessidade de análise de pedido de impugnação apresentado, solicitações de esclarecimentos e adequação do prazo de execução no sistema SIGA. Informamos que esse adiamento será divulgado por meio de publicação no DOERJ e no jornal de grande circulação. Objeto: Registro de preços para futura contratação de prestação de serviços de locação de veículos de representação blindados. Processo nº SEI-390002/003318/2024.\r\n\r\nId: 2665411"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                        "Atos": {
                            "2665445": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2021\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a empresa Claro S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/2021, relativo à prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, para atender as demandas do CONTRATANTE, na forma do Termo de Referência, do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 003/2018 e todas as partes integrantes do presente.\r\n\r\nLOTE I - Rede WAN para a Rede IP Governo atualmente localizado no SERPRO - Jardim Botânico - RJ, mas que será migrado para o novo site localizado no CICC (Centro Integrado de Comando e Controle) na Cidade Nova - RJ, e enlaces em Unidade Especiais, Secretarias, Órgãos do Governo Estadual e unidades descentralizadas da Rede Governo localizadas na Capital e em municípios do Estado do Rio de Janeiro, além da Representação em Brasília, utilizando a tecnologia IP MPLS (MultiProtocol Label Switching) como recurso VPN (Virtual Private Network) e/ou SD-WAN (Software-Defined Networking in a Wide Área Network); na forma da Proposta Técnica, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze meses), dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 188.316,06 (cento e oitenta e oito mil, trezentos e dezesseis reais e seis centavos), totalizando o contrato o valor R$ 921.528,12 (novecentos e vinte um mil, quinhentos e vinte oito reais e doze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000274/2021.\r\n\r\nId: 2665445"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                        "Atos": {
                            "2665575": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 011/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Prefeitura Municipal de Cordeiro.\r\n\r\nOBJETO: Termo de cooperação técnica que entre si celebram a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas e a Prefeitura Municipal de Cordeiro, cuja a solução restou consignada no pleito apresentado e selecionado por esta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, designada para gestão do Programa Governo Presente nas Cidades - “Contratação de empresa especializada para execução de obras de contenção de encosta e drenagem, localizado na Rua Manoel Coelho, no Bairro Manancial, no Município de Cordeiro/RJ”.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2025.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Cooperação será de 630 dias corridos, renováveis por maior ou igual período a partir da assinatura ou da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto nº 48.782 de 31/10/2023, assim como, regulamento consubstanciado na Resolução nº 07 de 15 de março de 2024, tendo em vista \r\n\r\nDecreto Estadual nº 44.879/14, com as alterações dadas pelo Decreto Estadual nº 48.083/22 bem como às disposições da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000286/2021.\r\n\r\nId: 2665575"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2665657": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento 01 ao Contrato n° 0015/2024. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa S.O.S Works Soluções e Reformas Ltda. OBJETO: formalização do reinício de obra e atualização de cronograma físico e financeiro ao contrato nº 015/2024, relativo à contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma do centro social Gabinal Margarida, Unidade da Fundação Leão XIII localizada na rua Daniel, 84, Conjunto Gabinal, Cidade de Deus/RJ, observando a Portaria EMOP SEI nº 1284 de 16 de agosto de 2024 para melhor adequação às finalidades de interesse público. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2025. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-330030/000341/2023.\r\n\r\nId: 2665657"
                                ],
                                "2665366": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 012 ao Contrato nº 002/2022. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Cone Engenharia e Construção LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Formalização de termo aditivo de prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 002/2022, relativo à execução da obra de construção da Defensoria Pública de Santa Cruz. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2025. \r\n\r\nVALOR: sem alteração do valor \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 72 da Lei nº 13.303/2016, e justificativa contida no Processo nº SEI-170002/003179/2021.\r\n\r\nId: 2665366"
                                ],
                                "2665669": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.07.2025\r\n\r\nPÁGINA 51 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 02 ao Contrato nº 001/2025\r\n\r\nOnde-se lê: FUNDAMENTO: ...Processos nºs SEI-330003/001207/2025 e SEI-330003/001193/2024.\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO: ...Processos nºs SEI-330003/001207/2025 e SEI-330003/002619/2024\r\n\r\nId: 2665669"
                                ],
                                "2665645": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e CLARO S.A. \r\n\r\nOBJETO: Rodovia Estadual RJ 106 - Implantação de rede aérea de cabo de fibra óptica implantada em postes existentes, no município de Araruama/RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/06/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, “caput”, da Lei nº 14.133/21, artigos 35 e seguintes da Lei Complementar estadual nº 08/77 - Termo de Permissão, pelo inciso XXIII, do artigo 3ª, do Anexo I, do Decreto n.º 25.689/99, Deliberação nº 34/91, bem como pelas demais normas legais em vigor que venham a ser posteriormente editadas sobre a matéria. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/030709/2024.\r\n\r\nId: 2665645"
                                ],
                                "2665652": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM - DER/RJ, COMUNICA os resultados dos julgamentos de Recursos de Infrações, proferidos pelas JARIs (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações), conforme Of.DER/COOCMU Nº 022/2025 - PROCESSO Nº SEI- 330002/033508/2025\r\n\r\n01ª JARI - Data do Julgamento - 16/06/2025\r\n\r\nPROVIMENTO ACOLHIDO aos recursos conforme processos: \r\n\r\nE-16/003.006094/2024, E-16/003.005205/2024, E-16/003.005531/2024, E-16/003.036592/2023, E-16/003.029976/2023, II - PROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.006003/2024, E-16/003.037013/2023, E-16/003.025027/2023, E-16/003.000070/2024, E-16/003.038097/2023, E-16/003.038098/2023, E-16/003.035103/2023, E-16/003.038103/2023, E-16/003.038104/2023, E-16/003.038105/2023, E-16/003.036133/2023, E-16/003.020135/2023, E-16/003.034140/2023, E-16/003.020169/2023, E-16/003.037177/2023, E-16/003.037183/2023, E-16/003.037190/2023, E-16/003.037239/2023, E-16/003.037244/2023, E-16/003.034255/2023, E-16/003.036286/2023, E-16/003.005294/2024, E-16/003.003302/2024, E-16/003.003309/2024, E-16/003.003312/2024, E-16/003.016312/2020, E-16/003.037321/2023, E-16/003.037322/2023, E-16/003.037323/2023, E-16/003.037324/2023, E-16/003.037326/2023, E-16/003.003342/2024, E-16/003.035356/2023, E-16/003.036357/2023, E-16/003.003359/2024, E-16/003.035359/2023, E-16/003.003361/2024, E-16/003.029370/2023, E-16/003.036381/2023, E-16/003.033383/2023, E-16/003.036387/2023, E-16/003.033392/2023, E-16/003.033397/2023, E-16/003.003403/2024, E-16/003.031412/2023, E-16/003.035422/2023, E-16/003.003438/2024, E-16/003.035471/2023, E-16/003.037473/2023, E-16/003.000484/2024, E-16/003.005489/2024, E-16/003.005494/2024, E-16/003.005500/2024, E-16/003.005513/2024, E-16/003.021517/2023, E-16/003.005520/2024, E-16/003.005522/2024, E-16/003.004523/2024, E-16/003.005523/2024, E-16/003.005525/2024, E-16/003.005528/2024, E-16/003.005530/2024, E-16/003.033530/2023, E-16/003.004532/2024, E-16/003.023532/2023, E-16/003.005539/2024, E-16/003.028553/2023, E-16/003.028555/2023, E-16/003.028556/2023, E-16/003.037565/2023, E-16/003.037569/2023, E-16/003.036576/2023, E-16/003.037583/2023, E-16/003.032584/2023, E-16/003.000587/2024, E-16/003.036587/2023, E-16/003.036588/2023, E-16/003.034589/2023, E-16/003.037590/2023, E-16/003.004595/2024, E-16/003.036597/2023, E-16/003.036599/2023, E-16/003.036604/2023, E-16/003.004623/2024, E-16/003.036627/2023, E-16/003.037634/2023, E-16/003.034635/2023, E-16/003.033636/2023, E-16/003.033637/2023, E-16/003.005638/2024, E-16/003.005639/2024, E-16/003.033639/2023, E-16/003.035639/2023, E-16/003.005640/2024, E-16/003.005641/2024, E-16/003.005645/2024, E-16/003.000646/2024, E-16/003.005650/2024, E-16/003.005663/2024, E-16/003.003673/2024, E-16/003.003677/2024, E-16/003.032678/2023, E-16/003.035686/2023, E-16/003.033690/2023, E-16/003.035690/2023, E-16/003.033691/2023, E-16/003.035694/2023, E-16/003.000707/2024, E-16/003.035712/2023, E-16/003.034713/2023, E-16/003.035717/2023, E-16/003.035719/2023, E-16/003.000728/2024, E-16/003.035730/2023, E-16/003.035732/2023, E-16/003.036735/2023, E-16/003.035742/2023, E-16/003.000744/2024, E-16/003.035744/2023, E-16/003.005746/2024, E-16/003.035746/2023, E-16/003.000747/2024, E-16/003.035750/2023, E-16/003.005752/2024, E-16/003.005753/2024, E-16/003.005756/2024, E-16/003.036770/2023, E-16/003.005774/2024, E-16/003.036774/2023, E-16/003.036789/2023, E-16/003.035791/2023, E-16/003.035807/2023, E-16/003.037823/2023, E-16/003.005839/2024, E-16/003.037850/2023, E-16/003.000875/2024, E-16/003.000878/2024, E-16/003.000881/2024, E-16/003.005895/2024, E-16/003.005915/2024, E-16/003.035916/2023, E-16/003.005920/2024, E-16/003.035920/2023, E-16/003.035921/2023, E-16/003.005989/2024.\r\n\r\n01ª JARI - Data do Julgamento - 23/06/2025\r\n\r\nPROVIMENTO ACOLHIDO aos recursos conforme processos: II - PROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.002004/2024, E-16/003.002006/2024, E-16/003.037008/2023, E-16/003.036012/2023, E-16/003.035014/2023, E-16/003.002029/2024, E-16/003.001032/2024, E-16/003.004060/2024, E-16/003.036090/2023, E-16/003.004098/2024, E-16/003.002102/2024, E-16/003.004104/2024, E-16/003.002106/2024, E-16/003.004108/2024, E-16/003.036108/2023, E-16/003.008109/2024, E-16/003.007122/2024, E-16/003.034126/2023, E-16/003.036130/2023, E-16/003.004141/2024, E-16/003.008148/2024, E-16/003.008154/2024, E-16/003.008157/2024, E-16/003.008162/2024, E-16/003.001164/2024, E-16/003.000174/2024, E-16/003.003178/2024, E-16/003.000180/2024, E-16/003.003185/2024, E-16/003.008198/2024, E-16/003.001208/2024, E-16/003.001211/2024, E-16/003.001214/2024, E-16/003.036226/2023, E-16/003.001240/2024, E-16/003.035243/2023, E-16/003.001245/2024, E-16/003.001247/2024, E-16/003.001252/2024, E-16/003.001253/2024, E-16/003.001254/2024, E-16/003.001255/2024, E-16/003.000268/2024, E-16/003.002268/2024, E-16/003.000270/2024, E-16/003.002270/2024, E-16/003.002272/2024, E-16/003.008284/2024, E-16/003.008290/2024, E-16/003.037291/2023, E-16/003.037295/2023, E-16/003.003298/2024, E-16/003.035299/2023, E-16/003.035302/2023, E-16/003.003307/2024, E-16/003.008308/2024, E-16/003.003320/2024, E-16/003.000326/2024, E-16/003.000330/2024, E-16/003.036331/2023, E-16/003.037334/2023, E-16/003.037335/2023, E-16/003.008339/2024, E-16/003.008343/2024, E-16/003.008348/2024, E-16/003.005367/2024, E-16/003.008371/2024, E-16/003.001373/2024, E-16/003.001375/2024, E-16/003.036376/2023, E-16/003.008382/2024, E-16/003.035391/2023, E-16/003.035394/2023, E-16/003.004398/2024, E-16/003.035398/2023, E-16/003.003399/2024, E-16/003.035400/2023, E-16/003.008408/2024, E-16/003.003409/2024, E-16/003.000419/2024, E-16/003.037429/2023, E-16/003.036440/2023, E-16/003.036442/2023, E-16/003.035445/2023, E-16/003.008471/2024, E-16/003.008477/2024, E-16/003.008478/2024, E-16/003.004490/2024, E-16/003.008513/2024, E-16/003.004515/2024, E-16/003.000519/2024, E-16/003.004524/2024, E-16/003.000536/2024, E-16/003.035540/2023, E-16/003.000543/2024, E-16/003.035543/2023, E-16/003.035551/2023, E-16/003.033554/2023, E-16/003.004569/2024, E-16/003.002573/2024, E-16/003.002577/2024, E-16/003.000586/2024, E-16/003.000608/2024, E-16/003.033610/2023, E-16/003.033641/2023, E-16/003.033655/2023, E-16/003.000671/2024, E-16/003.033672/2023, E-16/003.001673/2024, E-16/003.033675/2023, E-16/003.000678/2024, E-16/003.000682/2024, E-16/003.000685/2024, E-16/003.000690/2024, E-16/003.000694/2024, E-16/003.000697/2024, E-16/003.000698/2024, E-16/003.000701/2024, E-16/003.000703/2024, E-16/003.000709/2024, E-16/003.000710/2024, E-16/003.000715/2024, E-16/003.001722/2024, E-16/003.001726/2024, E-16/003.000739/2024, E-16/003.004813/2024, E-16/003.033826/2023, E-16/003.035831/2023, E-16/003.035838/2023, E-16/003.035845/2023, E-16/003.035849/2023, E-16/003.035850/2023, E-16/003.035857/2023, E-16/003.035859/2023, E-16/003.033862/2023, E-16/003.000874/2024, E-16/003.000886/2024, E-16/003.004887/2024, E-16/003.000891/2024, E-16/003.000893/2024, E-16/003.033905/2023, E-16/003.033926/2023, E-16/003.007945/2024, E-16/003.035946/2023, E-16/003.006949/2024, E-16/003.035950/2023, E-16/003.003961/2024, E-16/003.006984/2024, E-16/003.006991/2024, E-16/003.006996/2024.\r\n\r\n03ª JARI - Data do Julgamento - 13/06/2025\r\n\r\nPROVIMENTO ACOLHIDO aos recursos conforme processos: E-16/003.025310/2023, E-16/003.000323/2024, II - PROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.004004/2024, E-16/003.004005/2024, E-16/003.026012/2023, E-16/003.018015/2023, E-16/003.031027/2023, E-16/003.022035/2023, E-16/003.035037/2023, E-16/003.022039/2023, E-16/003.035041/2023, E-16/003.029047/2023, E-16/003.029049/2023, E-16/003.029053/2023, E-16/003.029056/2023, E-16/003.030090/2023, E-16/003.015093/2022, E-16/003.038102/2023, E-16/003.038106/2023, E-16/003.038107/2023, E-16/003.032108/2023, E-16/003.038108/2023, E-16/003.038109/2023, E-16/003.038110/2023, E-16/003.038111/2023, E-16/003.004113/2024, E-16/003.038114/2023, E-16/003.004115/2024, E-16/003.038119/2023, E-16/003.004136/2024, E-16/003.032138/2023, E-16/003.023139/2023, E-16/003.031143/2023, E-16/003.033177/2023, E-16/003.000179/2024, E-16/003.022184/2023, E-16/003.027204/2023, E-16/003.019205/2023, E-16/003.030207/2023, E-16/003.027232/2023, E-16/003.033235/2023, E-16/003.030239/2023, E-16/003.000246/2024, E-16/003.034253/2023, E-16/003.032266/2023, E-16/003.005274/2024, E-16/003.027279/2023, E-16/003.027281/2023, E-16/003.000285/2024, E-16/003.032287/2023, E-16/003.000291/2024, E-16/003.036297/2023, E-16/003.035306/2023, E-16/003.000312/2024, E-16/003.031314/2023, E-16/003.000321/2024, E-16/003.037325/2023, E-16/003.037336/2023, E-16/003.037338/2023, E-16/003.037339/2023, E-16/003.035353/2023, E-16/003.031356/2023, E-16/003.031362/2023, E-16/003.028364/2023, E-16/003.031364/2023, E-16/003.031366/2023, E-16/003.031367/2023, E-16/003.028380/2023, E-16/003.033394/2023, E-16/003.003398/2024, E-16/003.004400/2024, E-16/003.033401/2023, E-16/003.033402/2023, E-16/003.031404/2023, E-16/003.033405/2023, E-16/003.037423/2023, E-16/003.037424/2023, E-16/003.037427/2023, E-16/003.037428/2023, E-16/003.037431/2023, E-16/003.025434/2023, E-16/003.031447/2023, E-16/003.001455/2024, E-16/003.001459/2024, E-16/003.001462/2024, E-16/003.000486/2024, E-16/003.001506/2024, E-16/003.001522/2024, E-16/003.035523/2023, E-16/003.001525/2024, E-16/003.033525/2023, E-16/003.016529/2023, E-16/003.035532/2023, E-16/003.035533/2023, E-16/003.035534/2023, E-16/003.035535/2023, E-16/003.020540/2023, E-16/003.000544/2024, E-16/003.035553/2023, E-16/003.032559/2023, E-16/003.000568/2024, E-16/003.026568/2023, E-16/003.032570/2023, E-16/003.026572/2023, E-16/003.036572/2023, E-16/003.033588/2023, E-16/003.035588/2023, E-16/003.033589/2023, E-16/003.036596/2023, E-16/003.026598/2023, E-16/003.036628/2023, E-16/003.022634/2023, E-16/003.022658/2023, E-16/003.022663/2023, E-16/003.023664/2023, E-16/003.022669/2023, E-16/003.019675/2020, E-16/003.033704/2023, E-16/003.030709/2023, E-16/003.036720/2023, E-16/003.036721/2023, E-16/003.036722/2023, E-16/003.036723/2023, E-16/003.000732/2024, E-16/003.031755/2023, E-16/003.036761/2023, E-16/003.036765/2023, E-16/003.000767/2024, E-16/003.000768/2024, E-16/003.000770/2024, E-16/003.000771/2024, E-16/003.031771/2023, E-16/003.036778/2023, E-16/003.036783/2023, E-16/003.031789/2023, E-16/003.028804/2023, E-16/003.025806/2023, E-16/003.022833/2023, E-16/003.035842/2023, E-16/003.035847/2023, E-16/003.022851/2023, E-16/003.037856/2023, E-16/003.032867/2023, E-16/003.033884/2023, E-16/003.032885/2023, E-16/003.033889/2023, E-16/003.029905/2023, E-16/003.035914/2023, E-16/003.032940/2023, E-16/003.030942/2023.\r\n\r\n03ª JARI - Data do Julgamento - 27/06/2025\r\n\r\nPROVIMENTO ACOLHIDO aos recursos conforme processos: E-16/003.038037/2023, E-16/003.035336/2023, E-16/003.004410/2024, E-16/003.008480/2024, E-16/003.008501/2024, E-16/003.002626/2024, E-16/003.002678/2024, E-16/003.036964/2023, II - PROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.037005/2023, E-16/003.004021/2024, E-16/003.004024/2024, E-16/003.004026/2024, E-16/003.037029/2023, E-16/003.037038/2023, E-16/003.004046/2024, E-16/003.038050/2023, E-16/003.037057/2023, E-16/003.038066/2023, E-16/003.001072/2024, E-16/003.038073/2023, E-16/003.038083/2023, E-16/003.038086/2023, E-16/003.038093/2023, E-16/003.001097/2024, E-16/003.001102/2024, E-16/003.002112/2024, E-16/003.009112/2024, E-16/003.009120/2024, E-16/003.009132/2024, E-16/003.009135/2024, E-16/003.065136/2021, E-16/003.009139/2024, E-16/003.005158/2024, E-16/003.035170/2023, E-16/003.002183/2024, E-16/003.034190/2023, E-16/003.036256/2023, E-16/003.035261/2023, E-16/003.035301/2023, E-16/003.035303/2023, E-16/003.036303/2023, E-16/003.037304/2023, E-16/003.036309/2023, E-16/003.005314/2024, E-16/003.002321/2024, E-16/003.037351/2023, E-16/003.004370/2024, E-16/003.036372/2023, E-16/003.002375/2024, E-16/003.002377/2024, E-16/003.003394/2024, E-16/003.000434/2024, E-16/003.004470/2024, E-16/003.008475/2024, E-16/003.004487/2024, E-16/003.004488/2024, E-16/003.001499/2024, E-16/003.008512/2024, E-16/003.004540/2024, E-16/003.004541/2024, E-16/003.004542/2024, E-16/003.004545/2024, E-16/003.004546/2024, E-16/003.004547/2024, E-16/003.004548/2024, E-16/003.004549/2024, E-16/003.004550/2024, E-16/003.004559/2024, E-16/003.004563/2024, E-16/003.000570/2024, E-16/003.004577/2024, E-16/003.000579/2024, E-16/003.004581/2024, E-16/003.004582/2024, E-16/003.004583/2024, E-16/003.000585/2024, E-16/003.002628/2024, E-16/003.008628/2024, E-16/003.008635/2024, E-16/003.002639/2024, E-16/003.002641/2024, E-16/003.002645/2024, E-16/003.002647/2024, E-16/003.002652/2024, E-16/003.002654/2024, E-16/003.008654/2024, E-16/003.034671/2023, E-16/003.000672/2024, E-16/003.002676/2024, E-16/003.000688/2024, E-16/003.008689/2024, E-16/003.004700/2024, E-16/003.008703/2024, E-16/003.001704/2024, E-16/003.004704/2024, E-16/003.036711/2023, E-16/003.035715/2023, E-16/003.008717/2024, E-16/003.008718/2024, E-16/003.008720/2024, E-16/003.000721/2024, E-16/003.008721/2024, E-16/003.008722/2024, E-16/003.008724/2024, E-16/003.008725/2024, E-16/003.008726/2024, E-16/003.008727/2024, E-16/003.008729/2024, E-16/003.000733/2024, E-16/003.036737/2023, E-16/003.037738/2023, E-16/003.008744/2024, E-16/003.008756/2024, E-16/003.001758/2024, E-16/003.008759/2024, E-16/003.008760/2024, E-16/003.008762/2024, E-16/003.008770/2024, E-16/003.008772/2024, E-16/003.008773/2024, E-16/003.002777/2024, E-16/003.008778/2024, E-16/003.033780/2023, E-16/003.037780/2023, E-16/003.033786/2023, E-16/003.037791/2023, E-16/003.019796/2021, E-16/003.036823/2023, E-16/003.036843/2023, E-16/003.035844/2023, E-16/003.036845/2023, E-16/003.035852/2023, E-16/003.035855/2023, E-16/003.008868/2024, E-16/003.008869/2024, E-16/003.008872/2024, E-16/003.001887/2024, E-16/003.036937/2023, E-16/003.036948/2023, E-16/003.037954/2023, E-16/003.034957/2023, E-16/003.036967/2023, E-16/003.036969/2023, E-16/003.037969/2023, E-16/003.036973/2023, E-16/003.036978/2023, E-16/003.036980/2023, E-16/003.036989/2023, E-16/003.050990/2021, E-16/003.036991/2023.\r\n\r\n09ª JARI - Data do Julgamento - 12/06/2025\r\n\r\nPROVIMENTO ACOLHIDO aos recursos conforme processos: II - PROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.036006/2023, E-16/003.035026/2023, E-16/003.005030/2024, E-16/003.005035/2024, E-16/003.035039/2023, E-16/003.005042/2024, E-16/003.005043/2024, E-16/003.005071/2024, E-16/003.004074/2024, E-16/003.035074/2023, E-16/003.005076/2024, E-16/003.035077/2023, E-16/003.005085/2024, E-16/003.005102/2024, E-16/003.038117/2023, E-16/003.005129/2024, E-16/003.005170/2024, E-16/003.033173/2023, E-16/003.005176/2024, E-16/003.005201/2024, E-16/003.005212/2024, E-16/003.029215/2023, E-16/003.027220/2023, E-16/003.005227/2024, E-16/003.005231/2024, E-16/003.002238/2024, E-16/003.005239/2024, E-16/003.027241/2023, E-16/003.005244/2024, E-16/003.005245/2024, E-16/003.005249/2024, E-16/003.005256/2024, E-16/003.005257/2024, E-16/003.005261/2024, E-16/003.005263/2024, E-16/003.005264/2024, E-16/003.002265/2024, E-16/003.005265/2024, E-16/003.005268/2024, E-16/003.002269/2024, E-16/003.005270/2024, E-16/003.002271/2024, E-16/003.005271/2024, E-16/003.034273/2023, E-16/003.001275/2024, E-16/003.005278/2024, E-16/003.005279/2024, E-16/003.034279/2023, E-16/003.005280/2024, E-16/003.002284/2024, E-16/003.005287/2024, E-16/003.036287/2023, E-16/003.002288/2024, E-16/003.005292/2024, E-16/003.002296/2024, E-16/003.005301/2024, E-16/003.036301/2023, E-16/003.005302/2024, E-16/003.000309/2024, E-16/003.000314/2024, E-16/003.002314/2024, E-16/003.000316/2024, E-16/003.029320/2023, E-16/003.032321/2023, E-16/003.000324/2024, E-16/003.037328/2023, E-16/003.037329/2023, E-16/003.037332/2023, E-16/003.037333/2023, E-16/003.005334/2024, E-16/003.005336/2024, E-16/003.036336/2023, E-16/003.002340/2024, E-16/003.036344/2023, E-16/003.036349/2023, E-16/003.000363/2024, E-16/003.032363/2023, E-16/003.000365/2024, E-16/003.005368/2024, E-16/003.005460/2024, E-16/003.033463/2023, E-16/003.005465/2024, E-16/003.001494/2024, E-16/003.032521/2023, E-16/003.033532/2023, E-16/003.035549/2023, E-16/003.032551/2023, E-16/003.003577/2024, E-16/003.033594/2023, E-16/003.036595/2023, E-16/003.000632/2024, E-16/003.004643/2024, E-16/003.003647/2024, E-16/003.034648/2023, E-16/003.035654/2023, E-16/003.003658/2024, E-16/003.035658/2023, E-16/003.004674/2024, E-16/003.004676/2024, E-16/003.032676/2023, E-16/003.004677/2024, E-16/003.004681/2024, E-16/003.004683/2024, E-16/003.004687/2024, E-16/003.004697/2024, E-16/003.035723/2023, E-16/003.036731/2023, E-16/003.004739/2024, E-16/003.003743/2024, E-16/003.004743/2024, E-16/003.033751/2023, E-16/003.036752/2023, E-16/003.036755/2023, E-16/003.033757/2023, E-16/003.020773/2023, E-16/003.035783/2023, E-16/003.036785/2023, E-16/003.035787/2023, E-16/003.037810/2023, E-16/003.004823/2024, E-16/003.029831/2023, E-16/003.004833/2024, E-16/003.029835/2023, E-16/003.035843/2023, E-16/003.030845/2023, E-16/003.035851/2023, E-16/003.030854/2023, E-16/003.035861/2023, E-16/003.004877/2024, E-16/003.037878/2023, E-16/003.004880/2024, E-16/003.033880/2023, E-16/003.000882/2024, E-16/003.000887/2024, E-16/003.004896/2024, E-16/003.004918/2024, E-16/003.004919/2024, E-16/003.037920/2023, E-16/003.037921/2023, E-16/003.000937/2024, E-16/003.000938/2024, E-16/003.004949/2024, E-16/003.004953/2024, E-16/003.003964/2024, E-16/003.003965/2024, E-16/003.003971/2024, E-16/003.029971/2023, E-16/003.003982/2024, E-16/003.004985/2024, E-16/003.004988/2024.\r\n\r\n13ª JARI - Data do Julgamento - 10/06/2025\r\n\r\nPROVIMENTO ACOLHIDO aos recursos conforme processos: E-16/003.022156/2023, E-16/003.022192/2023, II - PROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.025005/2023, E-16/003.031009/2023, E-16/003.003014/2024, E-16/003.030021/2023, E-16/003.036024/2023, E-16/003.034029/2023, E-16/003.022036/2023, E-16/003.029052/2023, E-16/003.029057/2023, E-16/003.035065/2023, E-16/003.004082/2024, E-16/003.038085/2023, E-16/003.004090/2024, E-16/003.020092/2023, E-16/003.038094/2023, E-16/003.004099/2024, E-16/003.036112/2023, E-16/003.028116/2023, E-16/003.036116/2023, E-16/003.002117/2024, E-16/003.034118/2023, E-16/003.002125/2024, E-16/003.004133/2024, E-16/003.004137/2024, E-16/003.000146/2024, E-16/003.031154/2023, E-16/003.003165/2024, E-16/003.003166/2024, E-16/003.003167/2024, E-16/003.034167/2023, E-16/003.003179/2024, E-16/003.037181/2023, E-16/003.019182/2023, E-16/003.003184/2024, E-16/003.019185/2023, E-16/003.003186/2024, E-16/003.037191/2023, E-16/003.003194/2024, E-16/003.002195/2024, E-16/003.037195/2023, E-16/003.037197/2023, E-16/003.002201/2024, E-16/003.004205/2024, E-16/003.003213/2024, E-16/003.004214/2024, E-16/003.027215/2023, E-16/003.000216/2024, E-16/003.027217/2023, E-16/003.003223/2024, E-16/003.029224/2023, E-16/003.030248/2023, E-16/003.027254/2023, E-16/003.034281/2023, E-16/003.033310/2023, E-16/003.000311/2024, E-16/003.027323/2023, E-16/003.000352/2024, E-16/003.000358/2024, E-16/003.031365/2023, E-16/003.000367/2024, E-16/003.025371/2023, E-16/003.032400/2023, E-16/003.035411/2023, E-16/003.037426/2023, E-16/003.032437/2023, E-16/003.033437/2023, E-16/003.001450/2024, E-16/003.035453/2023, E-16/003.035466/2023, E-16/003.001468/2024, E-16/003.000476/2024, E-16/003.033481/2023, E-16/003.026509/2023, E-16/003.030521/2023, E-16/003.030522/2023, E-16/003.030526/2023, E-16/003.030528/2023, E-16/003.033535/2023, E-16/003.034536/2023, E-16/003.025546/2023, E-16/003.023547/2023, E-16/003.026571/2023, E-16/003.033578/2023, E-16/003.003579/2024, E-16/003.033584/2023, E-16/003.023586/2023, E-16/003.026587/2023, E-16/003.026588/2023, E-16/003.023589/2023, E-16/003.033591/2023, E-16/003.033593/2023, E-16/003.021594/2023, E-16/003.025600/2023, E-16/003.001614/2024, E-16/003.036624/2023, E-16/003.035642/2023, E-16/003.032682/2023, E-16/003.035682/2023, E-16/003.035691/2023, E-16/003.036699/2023, E-16/003.036702/2023, E-16/003.035704/2023, E-16/003.036705/2023, E-16/003.033709/2023, E-16/003.026729/2023, E-16/003.034729/2023, E-16/003.024734/2023, E-16/003.035739/2023, E-16/003.034743/2023, E-16/003.036753/2023, E-16/003.031759/2023, E-16/003.026760/2023, E-16/003.035763/2023, E-16/003.025765/2023, E-16/003.019772/2023, E-16/003.036772/2023, E-16/003.023782/2023, E-16/003.032794/2023, E-16/003.027798/2023, E-16/003.037798/2023, E-16/003.027800/2023, E-16/003.037803/2023, E-16/003.004807/2024, E-16/003.004810/2024, E-16/003.004812/2024, E-16/003.004814/2024, E-16/003.029828/2023, E-16/003.022832/2023, E-16/003.029833/2023, E-16/003.004836/2024, E-16/003.004840/2024, E-16/003.020850/2023, E-16/003.027855/2023, E-16/003.030857/2023, E-16/003.037858/2023, E-16/003.019859/2023, E-16/003.035865/2023, E-16/003.032869/2023, E-16/003.035869/2023, E-16/003.030873/2023, E-16/003.016882/2023, E-16/003.032886/2023, E-16/003.003937/2024, E-16/003.037947/2023, E-16/003.003977/2024, E-16/003.029981/2023, E-16/003.028992/2023, E-16/003.015998/2023.\r\n\r\n13ª JARI - Data do Julgamento - 24/06/2025\r\n\r\nPROVIMENTO ACOLHIDO aos recursos conforme processos: E-16/003.006564/2024, II - PROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.004001/2024, E-16/003.004002/2024, E-16/003.006002/2024, E-16/003.008004/2024, E-16/003.006005/2024, E-16/003.008013/2024, E-16/003.006017/2024, E-16/003.008017/2024, E-16/003.002022/2024, E-16/003.008022/2024, E-16/003.001028/2024, E-16/003.001030/2024, E-16/003.006031/2024, E-16/003.036038/2023, E-16/003.036039/2023, E-16/003.004045/2024, E-16/003.004049/2024, E-16/003.038052/2023, E-16/003.035063/2023, E-16/003.037068/2023, E-16/003.035073/2023, E-16/003.008092/2024, E-16/003.008111/2024, E-16/003.008120/2024, E-16/003.034133/2023, E-16/003.034143/2023, E-16/003.008147/2024, E-16/003.006159/2024, E-16/003.000218/2024, E-16/003.036232/2023, E-16/003.036233/2023, E-16/003.006236/2024, E-16/003.006238/2024, E-16/003.006240/2024, E-16/003.001249/2024, E-16/003.001251/2024, E-16/003.034254/2023, E-16/003.006256/2024, E-16/003.006285/2024, E-16/003.000289/2024, E-16/003.037296/2023, E-16/003.006304/2024, E-16/003.000310/2024, E-16/003.003325/2024, E-16/003.003327/2024, E-16/003.000328/2024, E-16/003.006330/2024, E-16/003.036332/2023, E-16/003.006334/2024, E-16/003.000339/2024, E-16/003.037341/2023, E-16/003.003356/2024, E-16/003.006359/2024, E-16/003.006361/2024, E-16/003.006363/2024, E-16/003.006369/2024, E-16/003.003379/2024, E-16/003.003387/2024, E-16/003.006390/2024, E-16/003.006398/2024, E-16/003.000424/2024, E-16/003.001445/2024, E-16/003.000466/2024, E-16/003.000467/2024, E-16/003.006467/2024, E-16/003.037467/2023, E-16/003.006468/2024, E-16/003.000470/2024, E-16/003.036474/2023, E-16/003.006493/2024, E-16/003.001502/2024, E-16/003.006520/2024, E-16/003.006533/2024, E-16/003.035541/2023, E-16/003.035544/2023, E-16/003.035545/2023, E-16/003.035546/2023, E-16/003.035547/2023, E-16/003.035548/2023, E-16/003.035558/2023, E-16/003.035561/2023, E-16/003.036568/2023, E-16/003.004574/2024, E-16/003.004575/2024, E-16/003.036583/2023, E-16/003.006591/2024, E-16/003.033608/2023, E-16/003.007621/2024, E-16/003.006624/2024, E-16/003.006636/2024, E-16/003.006638/2024, E-16/003.000647/2024, E-16/003.000652/2024, E-16/003.006663/2024, E-16/003.000665/2024, E-16/003.001670/2024, E-16/003.001671/2024, E-16/003.033673/2023, E-16/003.003676/2024, E-16/003.003678/2024, E-16/003.007678/2024, E-16/003.000680/2024, E-16/003.007681/2024, E-16/003.000683/2024, E-16/003.003684/2024, E-16/003.001685/2024, E-16/003.001686/2024, E-16/003.000689/2024, E-16/003.000691/2024, E-16/003.001692/2024, E-16/003.033694/2023, E-16/003.000695/2024, E-16/003.000700/2024, E-16/003.000702/2024, E-16/003.000704/2024, E-16/003.033708/2023, E-16/003.036709/2023, E-16/003.033710/2023, E-16/003.033712/2023, E-16/003.001728/2024, E-16/003.036730/2023, E-16/003.006732/2024, E-16/003.001737/2024, E-16/003.036738/2023, E-16/003.000741/2024, E-16/003.006747/2024, E-16/003.006748/2024, E-16/003.006763/2024, E-16/003.006789/2024, E-16/003.000798/2024, E-16/003.006799/2024, E-16/003.036817/2023, E-16/003.037841/2023, E-16/003.007842/2024, E-16/003.007864/2024, E-16/003.005870/2024, E-16/003.034872/2023, E-16/003.007878/2024, E-16/003.007879/2024, E-16/003.035893/2023, E-16/003.035895/2023, E-16/003.035901/2023, E-16/003.007927/2024, E-16/003.007959/2024, E-16/003.007964/2024, E-16/003.007974/2024, E-16/003.001983/2024, E-16/003.037983/2023, E-16/003.006985/2024.\r\n\r\nId: 2665652"
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                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DESTA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA, os proprietários de veículos relacionados no Edital nº 07/2025, disponível no site www.der.rj.gov.br, sobre as Autuações de Infrações de Trânsito, com base no Art. 14, da Resolução CONTRAN nº 918/2022. Processo nº SEI-330002/033513/2025.\r\n\r\nId: 2665646"
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/07/2025\r\n\r\nPÁGINA 51 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nOnde se lê: ...PROCESSO Nº SEI-330005/000428/2025.\r\n\r\nLeia-se: ...PROCESSO Nº SEI-310002/000428/2025.\r\n\r\nId: 2665612"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                    "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                        "Atos": {
                            "2665509": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e a CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, CNPJ nº 30.121.578/0001-6.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de hospedagem de mensageria eletrônica (e-mail), incluindo armazenamento de arquivo na nuvem, infraestrutura de hardware, software, armazenamento, backup dos dados, segurança e monitoramento, visando atender a demanda dos domínios geridos pelo órgão Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS”.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 36.360,00 (trinta e seis mil, trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 65010.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 500.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 15.122. 0002. 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/21.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-490001/000058/2023.\r\n\r\nId: 2665509"
                            ],
                            "2665513": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato ISP N° 4/2025\r\n\r\nPARTES: Instituto de Segurança Pública e a Empresa Autopel Automação Comercial e Informática Ltda. \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente contrato é a prestação dos serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, no fornecimento de materiais de consumo administrativo, insumos de urgência pública, materiais de copa e materiais de limpeza. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contando a partir da publicação deste extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: O preço total do Contrato é de R$ 25.074,97 (vinte e cinco mil e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos), considerando o prazo total da sua vigência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO N° SEI-090002/000122/2025\r\n\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\n\r\nDIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 10/07/2025\r\n\r\nId: 2665513"
                            ]
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2665420": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato PGE-RJ n° 03/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pela Procuradoria Geral do Estado/CEJUR, e CTY INFORMÁTICA LTDA.- ME\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviço de manutenção e licenciamento do software BNWEB-SQL, na forma do Termo de Referência e anexos.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de publicação do seu extrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 40.986,00 (quarenta mil, novecentos e oitenta e seis reais)\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2025NE00728\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25 de julho de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 74, inciso I, Lei nº 14.133/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/097037/2024.\r\n\r\nId: 2665420"
                            ],
                            "2665662": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato PGE-RJ nº. 22/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária CONFORTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor do Contrato em 5,05763%, referente ao acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA no período de março/2024 a fevereiro/2025, com efeitos financeiros a contar de março/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 990,70 (novecentos e noventa reais e setenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65, §8º e art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do Contrato PGE-RJ nº 22/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/086496/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato PGE-RJ nº. 23/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária CONFORTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor do Contrato em 5,05763%, referente ao acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA no período de março/2024 a fevereiro/2025, com efeitos financeiros a contar de março/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 328,85 (trezentos e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65, §8º e art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do Contrato PGE-RJ nº. 23/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/086496/2024. \r\n\r\nId: 2665662"
                            ],
                            "2665596": [
                                "I - Edital",
                                "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n14º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 6ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS FAZ SABER aos interessados que após a correção das provas objetivas do 14º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 6ª PROCURADORIA REGIONAL DE ANGRA DOS REIS, considerando o que dispõe o artigo 14 e os critérios de desempate previstos no artigo 25 do Regulamento, foi apurado o seguinte resultado:\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nD. Nasc\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1\r\n\r\n00016\r\n\r\nOTÁVIO MOREIRA RAIMUNDO\r\n\r\n09/04/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n00059\r\n\r\nALEX AUGUSTO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n03/01/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n3\r\n\r\n00033\r\n\r\nGRECIANA DE ANDRADE VITURINO\r\n\r\n02/03/1989\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n00070\r\n\r\nYANKA KARINE MARANHA DE ANDRADE\r\n\r\n08/11/1996\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\n00046\r\n\r\nANA CLARA QUEIROZ LOREDO GUIMARÃES\r\n\r\n08/09/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n00034\r\n\r\nMARIA FERNANDA PRAÇA AMENDOLA\r\n\r\n10/01/2002\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n00032\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA LEITE\r\n\r\n29/03/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n00017\r\n\r\nJOÃO VITOR DEODATO RAMOS\r\n\r\n02/05/2004\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n00066\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA PROTE\r\n\r\n21/02/2003\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n00021\r\n\r\nLAÍS MIKAELE FERREIRA SILVA\r\n\r\n28/02/2006\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\nI.I - CANDIDATOS NEGROS E INDÍGENAS:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nD. Nasc\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nTotal\r\n\r\n4\r\n\r\n00070\r\n\r\nYANKA KARINE MARANHA DE ANDRADE\r\n\r\n08/11/1996\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\nI.II - CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA:\r\n\r\nNÃO HÁ\r\n\r\nI.III - CANDIDATOS REPROVADOS:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nD.Const.\r\n\r\nD.Civil\r\n\r\nP. Civil\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1\r\n\r\n00006\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n00028\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n00035\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n00036\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n00043\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n00044\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n00051\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n00052\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n00054\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n00060\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n00067\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n00068\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n00069\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\nPoderão ser interpostos recursos, nos dois dias úteis subsequentes à publicação do presente edital, visando exclusivamente à correção de erro material. Os recursos serão recebidos na sede da 6ª Procuradoria Regional de Angra dos Reis, no horário das 11 às 16 horas. Processo SEI-140001/017699/2025.\r\n\r\nId: 2665596"
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